PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA · 2011-05-30 · PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ATO N. 408/2011/PGJ...

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ATO N. 408/2011/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XIV, letra "d", daLei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, resolve EXONERAR, a partir do dia 25 de maio de 2011, o servidorMARCELO CARVALHO RIGOL, matrícula n. 371.758-02-5, do cargo de Assistente de Promotoria de Justiça, nível CMP-1, doQuadro de Cargos de Provimento em Comissão do Ministério Público, criado pela Lei Complementar n. 276, de 27 de dezembrode 2004, alterada pela Lei Complementar n. 312, de 20 de dezembro de 2005, e pela Lei Complementar n. 483, de 4 de janeirode 2010. Florianópolis, 26 de maio de 2011. LIO MARCO MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ATO N. 410/2011/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XIV, letra "d", daLei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, resolve NOMEAR, nos termos dos artigos 9º e 11 da Lei n. 6.745, de 28 dedezembro de 1985, MARIA ANITA DECKER, nascida em 14 de abril de 1986, para exercer o cargo de Assistente de Promotoriade Justiça, nível CMP-1, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Ministério Público, criado pela LeiComplementar n. 276, de 27 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n. 312, de 20 de dezembro de 2005, e pelaLei Complementar n. 483, de 4 de janeiro de 2010. Florianópolis, 26 de maio de 2011. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 2.715/2011 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIV, alínea "p", daLei Complementar Estadual n. 197/2000, RESOLVE: CESSAR, a partir do dia 2 de maio de 2011, os efeitos da Portaria n. 1412/2007, que atribuiu ao servidor MARIO ROBERTOMIRANDA LACERDA, matrícula n. 371.436-5, ocupante do cargo de Motorista Oficial II, a Função Gratificada de Nível Um(FG1), de que trata o artigo 3º, inciso II, do Ato n. 94/2008/PGJ, alterado pelo Ato n. 209/2011/PGJ, na Gerência de Transportes. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 24 de maio de 2011. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 2.721/2011 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIV, alínea "p", daLei Complementar Estadual n. 197/2000, de 13 de julho de 2000, RESOLVE: ATRIBUIR ao servidor XAVANTE NAZÁRIO METZKER, matrícula n. 372.238-4, ocupante do cargo de Motorista Oficial II, aFunção Gratificada de Nível Um (FG1), de que trata o artigo 3º, inciso II, do Ato n. 94/2008/PGJ, alterado pelo Ato n.209/2011/PGJ, por ter sido designado para exercer as funções de Motorista Oficial do Procurador-Geral de Justiça, no períodode 14 dias, do dia 16 ao dia 29 de maio do corrente ano. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 24 de maio de 2011. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 2.737/2011 O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições que lhe são

Divulgação: segunda-feira, 30 de maio de 2011 Publicação: terça-feira, 31 de maio de 2011 Ano 3 | n. 566

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

conferidas pelo art. 3º, inciso II, do Ato n. 408/2007/PGJ, c/c o art. 18, inciso XII, letra "f", da Lei Complementar Estadual n. 197,de 13 de Julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público, RESOLVE: DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de junho de 2011, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas ePromotorias de Justiça abaixo indicadas:

ASCURRA - 000.144-9 DOUGLAS ALAN SILVA (ATÉ 10)220.451-7 ODAIR TRAMONTIN (DE 11 A 20)340.420-0 DEIZE MARI OECHSLER (DE 21 A 30)

BAL. CAMBORIÚ 5ª PJ 372.063-2 TEHANE TAVARES FENNER (DE 6 A 12)BLUMENAU 2ª PJ 305.145-5 JOUBERT ODEBRECHT (ATÉ 4)

9ª PJ 232.793-7 FLÁVIO DUARTE DE SOUZA (DE 12 A 30)13ª PJ 000.294-1 FABIANO HENRIQUE GARCIA

CAÇADOR 1ª PJ 357.594-2 JADSON JAVEL TEIXEIRACAMPO BELO DO SUL - 312.775-3 LARISSA MAYUMI KARAZAWA TAKASHIMA

OURIQUESCANOINHAS 3ª PJ 372.067-5 FERNANDA CREVANZI VAILATI (ATÉ 15)

340.668-7 DANIEL WESTPHAL TAYLOR (DE 16 A 30)CAPINZAL 1ª PJ 232.795-3 KARLA BARDIO MEIRELLES MENEGOTTOCAPITAL 2ª PJ 312.058-9 ANALÚ LIBRELATO LONGO

3ª PJ 372.072-1 ALCEU ROCHA (DIA 1º)295.388-9 LUIZ FERNANDO FERNANDES PACHECO (DE

2 A 30)6ª PJ 128.823-7 RAUL ROGÉRIO RABELLO13ª PJ 000.273-9 LEONARDO HENRIQUE MARQUES LEHMANN

(ATÉ 3)300.137-7 JÚLIO CÉSAR MAFRA (DE 4 A 30)

14ª PJ 312.058-9 ANALÚ LIBRELATO LONGO (ATÉ 15)305.137-4 VANESSA WENDHAUSEN CAVALLAZZI

GOMES (DE 16 A 30)15ª PJ 232.780-5 MARCÍLIO DE NOAVES COSTA (ATÉ 3)

300.137-7 JÚLIO CÉSAR MAFRA (DE 4 A 30)17ª PJ 000.273-9 LEONARDO HENRIQUE MARQUES LEHMANN18ª PJ 305.137-4 VANESSA WENDHAUSEN CAVALLAZZI

GOMES19ª PJ 232.787-2 ANDREAS EISELE20ª PJ 232.713-9 AOR STEFFENS MIRANDA23ª PJ 372.072-1 ALCEU ROCHA25ª PJ 232.761-9 DANIEL PALADINO29ª PJ 232.761-9 DANIEL PALADINO31ª PJ 232.713-9 AOR STEFFENS MIRANDA32ª PJ 232.773-2 RUI ARNO RICHTER34ª PJ 305.137-4 VANESSA WENDHAUSEN CAVALLAZZI

GOMES (ATÉ 4)36ª PJ 274.515-1 PAULO ANTONIO LOCATELLI

CATANDUVAS - 357.613-2 ANDREZA BORINELLICHAPECÓ 1ª PJ 340.411-0 ALEXANDRE ESTEFANI (DE 6 A 12)

5ª PJ 305.106-4 VÂNIA AUGUSTA CELLA PIAZZA7ª PJ 312.047-3 JULIO ANDRÉ LOCATELLI9ª PJ 340.421-8 JACKSON GOLDONI10ª PJ 340.451-0 MARCELO FRANCISCO DA SILVA11ª PJ 655.071-1 FABIANA MARA SILVA WAGNER12ª PJ 321.052-9 BENHUR POTI BETIOLO

CONCÓRDIA 1ª PJ 316.032-7 GIOVANNI ANDREI FRANZONI GIL (DE 13 A 21)

Divulgação: segunda-feira, 30 de maio de 2011 Publicação: terça-feira, 31 de maio de 2011 Ano 3 | n. 566 | Pág. 2


2ª PJ 372.070-5 ALESSANDRO RODRIGO ARGENTA3ª PJ 316.032-7 GIOVANNI ANDREI FRANZONI GIL (ATÉ 8)

CRICIÚMA 4ª PJ 232.797-0 LEONARDO FELIPE CAVALCANTI LUCCHESE6ª PJ 232.779-1 ROSANGELA ZANATTA7ª PJ 000.107-4 EDUARDO PALADINO (DE 17 A 26)8ª PJ 220.445-2 ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ (ATÉ 15)

340.423-4 MAURÍCIO DE OLIVEIRA MEDINA (DE 16 A 30)9ª PJ 000.117-1 LUIZ AUGUSTO FARIAS NAGEL12ª PJ 340.666-0 ALAN RAFAEL WARSCH

CUNHA PORÃ - 340.603-2 GUILHERME BRODBECKCURITIBANOS 2ª PJ 357.950-6 GILBERTO ASSINK DE SOUZA

3ª PJ 321.066-9 ANDREA GEVAERDDESCANSO - 340.573-7 DANIEL GRANZOTTO NUNESGASPAR 1ª PJ 340.422-6 CRISTIANO JOSÉ GOMES (ATÉ 10)

3ª PJ 299.734-7 MURILO ADAGHINARI (DE 13 A 30)GUARAMIRIM 2ª PJ 316.076-9 MARIA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI

RIBEIROIÇARA 2ª PJ 357.971-9 MARCIO RIO BRANCO NABUCO DE GOUVÊA

(DE 28/5 A 10/6)IBIRAMA 1ª PJ 340.793-4 DIEGO RODRIGO PINHEIRO (DE 8 A 22)ITÁ - 357.973-5 EDUARDO SENS DOS SANTOSITAJAÍ 2ª PJ 274.509-7 ARY CAPELLA NETO (DE 6 A 17)

3ª PJ 232.714-7 PAULO ROBERTO LUZ GOTTARDI4ª PJ 232.778-3 MARCELO TRUPPEL COUTINHO11ª PJ 274.498-8 ROGÊ MACEDO NEVES12ª PJ 190.246-6 CRISTINA BALCEIRO DA MOTTA

ITAPIRANGA - 655.068-1 CYRO LUIZ GUERREIRO JÚNIORITUPORANGA 1ª PJ 357.939-5 ARIADNE CLARISSA KLEIN SARTORI (DE 29/5

A 10/6)2ª PJ 357.939-5 ARIADNE CLARISSA KLEIN SARTORI

JARAGUÁ DO SUL 7ª PJ 357.597-7 CLÉBER AUGUSTO HANISCHJOAÇABA 2ª PJ 274.500-3 PROTÁSIO CAMPOS NETO (ATÉ 10)JOINVILLE 3ª PJ 300.155-5 ANA PAULA CARDOSO TEIXEIRA (ATÉ 14)

4ª PJ 316.073-4 NAZARENO BEZ BATTI (DE 10 A 24)7ª PJ 316.079-3 AFFONSO GHIZZO NETO9ª PJ 316.075-0 GEOVANI WERNER TRAMONTIN15ª PJ 196.607-3 ROSEMARY MACHADO SILVA16ª PJ 305.038-6 RICARDO PALADINO18ª PJ 305.190-0 WILSON PAULO MENDONÇA NETO

LAGES 4ª PJ 321.086-3 GIANCARLO ROSA OLIVEIRA5ª PJ 305.143-9 JOEL ROGÉRIO FURTADO JÚNIOR13ª PJ 232.789-9 CARLOS HENRIQUE FERNANDES

LAGUNA 1ª PJ 220.450-9 ELIZABETE MASON MACHADOLAURO MULLER - 357.481-4 FELIPE PRAZERES SALUM MÜLLER (DE 9 A

30)LEBON RÉGIS - 655.072-0 CARLOS EDUARDO TREMEL DE FARIAMONDAÍ - 655.068-1 CYRO LUIZ GUERREIRO JÚNIORNAVEGANTES 1ª PJ 357.596-9 ANDRÉ BRAGA DE ARAÚJOPALMITOS - 321.053-7 SILVANA DO PRADO BROUWERS (DE 6 A 19)PORTO UNIÃO 2ª PJ 340.662-8 RODRIGO KURTH QUADROPRESIDENTEGETÚLIO

- 655.070-3 CRISTHIANE MICHELLE TAMBOSI FIAMONCINIFERRARI

RIO DO SUL 2ª PJ 340.994-5 KARINY ZANETTE VITORIA (ATÉ 15)



REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 27 de maio de 2011. ANTENOR CHINATO RIBEIRO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA N. 2.745/2011 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso IX, letra "h", da LeiComplementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público c/c o art. 10, inciso IX, letra "h", daLei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, de acordo com a Resolução n.001/PGJ/PRE, datada de 28 de março de 2003, e com a Resolução n. 30, do Conselho Nacional do Ministério Público, datadade 19 de maio de 2008, resolve indicar os membros do Ministério Público abaixo, para atuar, durante o mês de junho do ano de2011, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:

168.123-0 ERNANI DUTRA (DE 16 A 30)RIO NEGRINHO 2ª PJ 340.641-5 GISELLI DUTRASÃO BENTO DO SUL 1ª PJ 299.729-0 RICARDO VIVIANI DE SOUZA (DE 20 A 30)

3ª PJ 316.028-9 MAX ZUFFO (ATÉ 19)- 299.729-0 RICARDO VIVIANI DE SOUZA (DE 20 A 30)

SÃO JOAQUIM 1ª PJ 329.125-1 SAMUEL DAL-FARRA NASPOLINISÃO JOSÉ 3ª PJ 232.801-1 VERA LÚCIA BUTZKE

4ª PJ 232.775-9 MÁRIO WALTRICK DO AMARANTE8ª PJ 300.132-6 JOÃO CARLOS TEIXEIRA JOAQUIM

SÃO LOURENÇO DOOESTE

- 357.972-7 MARCIONEI MENDES (DE 20 A 26)

SÃO MIGUEL DOOESTE

3ª PJ 340.603-2 GUILHERME BRODBECK

4ª PJ 329.231-2 CAROLINE MOREIRA SUZIN (DE 6 A 16)SOMBRIO 2ª PJ 357.760-0 CANDIDA ANTUNES FERREIRATANGARÁ - 357.592-6 CÁSSIO ANTÔNIO RIBAS GOMESTROMBUDO CENTRAL - 357.939-5 ARIADNE CLARISSA KLEIN SARTORITUBARÃO 2ª PJ 655.079-7 ELIZANDRA SAMPAIO PORTO (DE 15 A 30)

9ª PJ 655.079-7 ELIZANDRA SAMPAIO PORTO (ATÉ 3)URUBICI - 168.120-6 DONALDO REINER (ATÉ 10)VIDEIRA 2ª PJ 357.975-1 GUILHERME LUIS LUTZ MORELLIXANXERÊ 2ª PJ 357.595-0 ANA CRISTINA BONI (ATÉ 17)XAXIM - 655.071-1 FABIANA MARA SILVA WAGNER

ZONAELEIT

.

COMARCA MATRÍCULA NOME DATA INÍCIO DATA FIM SITUAÇÃO

1ª Araranguá 000.078-7 Cristine Angulski da Luz 1/10/2010 15/9/2012 Titular

2ª Biguaçu 274.519-4 Cristina Costa da Luz Bertoncini 1/10/2010 30/9/2012 Titular

3ª Blumenau 232.777-5 Monika Pabst 1/3/2011 28/10/2012 Titular

4ª Bom Retiro 305.138-2 Nilton Exterkoetter 28/5/2010 27/5/2012 Titular

5ª Brusque 340.461-7 Susana Perin Carnaúba 11/8/2010 10/8/2012 Titular

6ª Caçador 357.594-2 Jadson Javel Teixeira 13/5/2011 29/11/2012 Titular

7ª Campos Novos 340.795-0 Luciana Uller 1/10/2010 26/7/2012 Titular

8ª Canoinhas 340.668-7 Daniel Westphal Taylor 18/5/2011 1/5/2013 Titular

9ª Concórdia 321.190-8 Renee Cardoso Braga 1/3/2010 14/1/2012 Titular

329.002-6 Eduardo Chinato Ribeiro 1/6/2011 8/6/2011 Respondendo

10ª Criciúma 312.044-9 Anelize Nascimento Martins Machado 1/9/2009 26/6/2011 Titular

220.445-2 Alex Sandro Teixeira da Cruz 27/6/2011 4/3/2013 Titular

11ª Curitibanos 321.066-9 Andrea Gevaerd 3/3/2011 23/1/2013 Titular

12ª Florianópolis 196.606-5 Kátia Helena Scheidt Dal Pizzol 16/8/2010 16/5/2012 Titular

13ª Florianópolis 232.773-2 Rui Arno Richter 1/11/2009 19/9/2011 Titular

14ª Ibirama 340.793-4 Diego Rodrigo Pinheiro 1/2/2011 7/8/2012 Titular



15ª Indaial 000.144-9 Douglas Alan Silva 1/8/2010 11/4/2012 Titular

16ª Itajaí 312.013-9 Cesar Augusto Engel 1/11/2010 10/6/2012 Titular

17ª Jaraguá do Sul 146.856-1 Aristeu Xenofontes Lenzi 1/2/2010 19/10/2011 Titular

18ª Joaçaba 274.500-3 Protásio Campos Neto 18/5/2011 20/4/2013 Titular

19ª Joinville 316.073-4 Nazareno Bez Batti 1/1/2011 12/11/2012 Titular

20ª Laguna 305.091-2 Sandra Goulart Giesta da Silva 25/5/2011 28/11/2012 Titular

21ª Lages 305.136-6 Juliana Padrão Serra de Araújo 4/2/2010 30/9/2011 Titular

22ª Mafra 303.913-7 Alicio Henrique Hirt 1/5/2011 11/10/2012 Titular

23ª Orleans 372.069-1 Julio Fumo Fernandes 1/10/2009 29/8/2011 Titular

357.481-4 Felipe Prazeres Salum Müller 9/6/2011 30/6/2011 Respondendo

24ª Palhoça 312.046-5 Rodrigo Millen Carlin 1/1/2011 2/10/2012 Titular

25ª Porto União 299.756-8 Gustavo Wiggers 1/2/2011 15/11/2012 Titular

340.662-8 Rodrigo Kurth Quadro 1/6/2011 30/6/2011 Respondendo

26ª Rio do Sul 215.092-1 Havah Emília P. de Araújo Mainhardt 1/3/2010 15/12/2011 Titular

312.076-7 Fabrício Franke da Silva 1/6/2011 30/6/2011 Respondendo

27ª São Francisco doSul

000.293-3 Simone Cristina Schültz 1/5/2010 1/4/2012 Titular

28ª São Joaquim 321.143-6 Roberta Mesquita e OliveiraTauscheck

1/12/2010 18/9/2012 Titular

329.125-1 Samuel Dal-Farra Naspolini 1/6/2011 30/6/2011 Respondendo

29ª São José 232.717-1 Álvaro Luiz Martins Veiga 12/8/2009 17/7/2011 Titular

30ª São Bento do Sul 316.028-9 Max Zuffo 1/5/2011 27/11/2012 Titular

299.729-0 Ricardo Viviani de Souza 20/6/2011 30/6/2011 Respondendo

31ª Tijucas 305.142-0 Heloisa Melo Enns 13/8/2010 12/8/2012 Titular

32ª Timbó 303.917-0 Alexandre Daura Serratine 3/12/2009 29/8/2011 Titular

33ª Tubarão 000.124-4 Sandro de Araújo 12/3/2011 29/12/2012 Titular

34ª Urussanga 340.621-0 Rodrigo Andrade Viviani 1/2/2011 14/1/2012 Titular

35ª Chapecó 321.052-9 Benhur Poti Betiolo 11.05.11 31.03.13 Titular

36ª Videira 196.615-4 Maria Regina D. Lakus Forlin 12/12/2009 14/11/2011 Titular

37ª Capinzal 232.795-3 Karla Bárdio Meirelles Menegotto 1/3/2011 12/1/2013 Titular

38ª Itaiópolis 179.615-1 Pedro Roberto Decomain 28/5/2010 28/9/2011 Titular

39ª Ituporanga 357.974-3 Rejane Gularte Queiroz Beilner 1/11/2010 13/6/2012 Titular

357.939-5 Ariadne Clarissa Klein Sartori 1/6/2011 10/6/2011 Respondendo

40ª Mondai 655.068-1 Cyro Luiz Guerreiro Júnior 1/6/2011 30/6/2011 Respondendo

41ª Palmitos 303.916-1 José Orlando Lara Dias 28/5/2010 27/5/2012 Titular

321.053-7 Silvana do Prado Brouwers 6/6/2011 19/6/2011 Respondendo

42ª Turvo 312.074-0 Cláudio Everson G. G. da Fonseca 28/5/2010 21/11/2011 Titular

43ª Xanxerê 300.027-3 Rafael Alberto da Silva Moser 1/7/2010 23/12/2011 Titular

44ª Braço do Norte 340.466-8 Fernanda Broering Dutra 12/9/2010 13/6/2012 Titular

45ª S. Miguel doOeste

357.593-4 Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo 1/1/2010 13/10/2011 Titular

329.220-7 André Teixeira Milioli 6/6/2011 16/6/2011 Respondendo

46ª Taió 340.994-5 Kariny Zanette Vitória 16/4/2010 15/4/2012 Titular

47ª Tangará 329.043-3 Márcia Denise K. Bittencourt Massaro 2/4/2010 1/4/2012 Titular

357.592-6 Cássio Antônio Ribas Gomes 1/6/2011 30/6/2011 Respondendo

48ª Xaxim 655.071-1 Fabiana Mara Silva Wagner 1/6/2011 30/6/2011 Respondendo

49ª S. Lourenço doOeste

232.710-4 Eraldo Antunes 28/5/2010 27/5/2012 Titular

357.972-7 Marcionei Mendes 20/6/2011 26/6/2011 Respondendo

50ª DionísioCerqueira

665.073-8 Cristiane Maria Bertolin Polli 1/9/2010 31/8/2012 Titular

51ª Santa Cecília 357.590-0 Raul Gustavo Juttel 6/8/2010 4/8/2012 Titular

357.950-6 Gilberto Assink de Souza 1/6/2011 8/6/2011 Respondendo

52ª Anita Garibaldi 312.775-3 Larissa Mayumi K. T. Ouriques 1/11/2010 25/9/2012 Titular

53ª São João Batista 321.050-2 Luiz Mauro Franzoni Cordeiro 1/9/2010 31/8/2012 Titular

54ª Sombrio 391.042-3 Marcio Gai Veiga 1/8/2010 7/3/2012 Titular

55ª Pomerode 340.663-6 Patrícia Dagostin Tramontin 1/4/2011 31/3/2013 Titular



56ª BalneárioCamboriú

316.081-5 José de Jesus Wagner 30/6/2010 19/12/2011 Titular

57ª Trombudo Central 357.939-5 Ariadne Clarissa Klein Sartori 1/6/2011 30/0611 Respondendo

58ª Maravilha 357.606-0 Caroline Cabral 1/10/2010 31/8/2012 Titular

59ª Urubici 391.038-5 Arthur Koerich Inacio 1/4/2011 31/3/2013 Titular

168.120-6 Donaldo Reiner 1/6/2011 10/6/2011 Respondendo

60ª Guaramirim 316.076-9 Maria Cristina Pereira C. Ribeiro 1/12/2009 8/9/2011 Titular

61ª Seara 357.973-5 Eduardo Sens dos Santos 1/4/2011 14/2/2013 Titular

62ª Imaruí 000.276-3 Cristina Elaine Thomé 28/5/2010 27/5/2012 Titular

63ª Ponte Serrada 357.883-6 Claudine Vidal de Negreiros da Silva 1/10/2010 31/8/2012 Titular

64ª Gaspar 299.734-7 Murilo Adaghinari 1/4/2011 30/10/2012 Titular

300.001-0 Jussara Maria Viana 1/6/2011 10/6/2011 Respondendo

65ª Itapiranga 655.068-1 Cyro Luiz Guerreiro Junior 1/6/2011 30/6/2011 Respondendo

66ª Pinhalzinho 391.039-3 Elaine Rita Auerbach 1/2/2010 18/6/2011 Titular

67ª Santo A.Imperatriz

303.915-3 Vânia Lucia Sangalli 28/5/2010 27/5/2012 Titular

68ª Balneário Piçarras 321.030-8 Luis Felipe de Oliveira Czesnat 11/5/2010 4/1/2012 Titular

69ª Campo Erê 371.864-6 Guilherme Schmitt 1/10/2010 31/8/2012 Titular

70ª São Carlos 321.053-7 Silvana do Prado Brouwers 28/5/2010 27/5/2012 Titular

71ª Abelardo Luz 391.043-1 Graziele dos Prazeres Cunha 16/12/2009 15/12/2011 Titular

72ª São José doCedro

391.033-4 Eder Cristiano Viana 16/1/2010 2/8/2011 Titular

73ª Imbituba 305.122-6 Gláucio José Souza Alberton 1/10/2010 24/5/2012 Titular

74ª Rio Negrinho 340.641-5 Giselli Dutra 13/8/2010 18/5/2012 Titular

75ª São Domingos 391.041-5 Anderson Adilson de Souza 11/5/2010 4/2/2012 Titular

76ª Joinville 232.786-4 Ângela Valença Bordini 1/5/2011 28/4/2013 Titular

77ª Fraiburgo 329.202-9 Débora Pereira Nicolazzi 16/12/2009 15/12/2011 Titular

78ª Quilombo 340.411-0 Alexandre Estefani 1/9/2009 2/7/2011 Titular

79ª Içara 357.977-8 Henrique da Rosa Ziesemer 30/1/2011 2/9/2012 Titular

357.971-9 Marcio Rio Branco Nabuco deGouvêa

1/6/2011 10/6/2011 Respondendo

80ª Barra Velha 211.272-8 Luciana Schaefer Filomeno 28/5/2010 27/5/2012 Titular

81ª Papanduva 391.034-2 Chimelly Louise de Resenes Marcon 17/4/2010 19/12/2011 Titular

82ª Anchieta 340.573-7 Daniel Granzotto Nunes 1/10/2010 31/8/2012 Titular

83ª Cunha Porá 340.603-2 Guilherme Brodbeck 1/6/2011 30/6/2011 Respondendo

84ª São José 220.466-5 Jádel da Silva Júnior 9/4/2011 18/1/2013 Titular

85ª Joaçaba 357.589-6 Rafael Meira Luz 1/10/2010 12/8/2012 Titular

86ª Brusque 340.664-4 Leonardo Todeschini 11/3/2011 22/11/2012 Titular

87ª Jaraguá do Sul 274.518-6 Alexandre Schmitt dos Santos 25/9/2009 26/7/2011 Titular

88ª Blumenau 179.621-6 Hélio José Fiamoncini 27/4/2011 13/5/2012 Titular

89ª Blumenau 000.277-1 Gustavo Mereles Ruiz Diaz 21/8/2009 11/7/2011 Titular

90ª Concórdia 316.032-7 Giovanni Andrei Franzoni Gil 15/10/2009 30/7/2011 Titular

91ª Itapema 000.261-5 Lenice Born da Silva 1/11/2010 27/6/2012 Titular

92ª Criciúma 000.107-4 Eduardo Paladino 1/2/2011 2/6/2012 Titular

93ª Lages 305.143-9 Joel Rogerio Furtado Junior 1/2/2011 15/6/2012 Titular

94ª Chapecó 312.047-3 Julio André Locatelli 1/5/2011 3/12/2012 Titular

95ª Joinville 300.136-9 Felipe Martins de Azevedo 1/1/2011 9/12/2012 Titular

196.607-3 Rosemary Machado Silva 1/6/2011 30/6/2011 Respondendo

96ª Joinville 208.237-3 Genivaldo da Silva 30/4/2011 22/2/2013 Titular

97ª Itajaí 220.471-1 Maury Roberto Viviani 1/2/2011 16/10/2012 Titular

190.246-6 Cristina Balceiro da Motta 1/6/2011 30/6/2011 Respondendo

98ª Criciúma 232.712-0 Vera Lúcia Coro Bedinoto 14/9/2009 15/7/2011 Titular

99ª Tubarão 303.978-1 Sandro Ricardo Souza 3/2/2010 20/11/2011 Titular

100ª Florianópolis 216.103-6 Cristiane Rosália Maestri Böell 1/1/2011 26/12/2012 Titular

101ª Florianópolis 232.780-5 Marcílio de Novaes Costa 17/4/2011 12/2/2013 Titular

102ª Rio do Sul 340.531-1 Mônica Lerch Lunardi 2/12/2010 28/7/2012 Titular



PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 26 de maio de 2011. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 2.749/2011 O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo art. 3º, inciso II, do Ato n. 408/2007/PGJ, c/c o art. 18, inciso XII, letra "f", da Lei Complementar Estadual n. 197,de 13 de Julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público, RESOLVE: DESIGNAR os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de junho de 2011, atuarem, em caráter de colaboração, nasPromotorias de Justiça indicadas abaixo.

103ª BalneárioCamboriú

188.615-0 Mário Vieira Júnior 1/10/2009 21/6/2011 Titular

321.049-9 Jean Michel Forest 22/6/2011 3/9/2012 Titular

104ª Lages 232.799-6 Neori Rafael Krahl 1/6/2011 16/1/2013 Titular

105ª Joinville 305.022-0 Celso Antonio Ballista Júnior 3/12/2010 4/9/2012 Titular

ARARANGUÁ 1ª PJ 000.078-7 CRISTINE ANGULSKI DA LUZ2ª PJ 321.003-0 MAURO CANTO DA SILVA3ª PJ 319.839-1 DIÓGENES VIANA ALVES4ª PJ 321.010-3 RODRIGO CUNHA AMORIM

BLUMENAU 4ª PJ 232.777-5 MONIKA PABST5ª PJ 274.510-0 KÁTIA ROSANA PRETTI ARMANGE

BRAÇO DO NORTE 1ª PJ 655.079-7 ELIZANDRA SAMPAIO PORTOBRUSQUE 1ª PJ 316.077-7 LAUDARES CAPELLA FILHO

340.664-4 LEONARDO TODESCHINI340.461-7 SUSANA PERIN CARNAÚBA

2ª PJ 340.425-0 ALEXANDRE CARRINHO MUNIZ340.664-4 LEONARDO TODESCHINI340.461-7 SUSANA PERIN CARNAÚBA

3ª PJ 340.425-0 ALEXANDRE CARRINHO MUNIZ316.077-7 LAUDARES CAPELLA FILHO340.461-7 SUSANA PERIN CARNAÚBA

4ª PJ 340.425-0 ALEXANDRE CARRINHO MUNIZ316.077-7 LAUDARES CAPELLA FILHO340.664-4 LEONARDO TODESCHINI

CAÇADOR 1ª PJ 357.592-6 CÁSSIO ANTÔNIO RIBAS GOMES2ª PJ 357.594-2 JADSON JAVEL TEIXEIRA3ª PJ 357.592-6 CÁSSIO ANTÔNIO RIBAS GOMES

CAPITAL 2ª PJ 305.137-4 VANESSA WENDHAUSEN CAVALLAZZIGOMES

3ª PJ 372.072-1 ALCEU ROCHA9ª PJ 232.780-5 MARCÍLIO DE NOVAES COSTA10ª PJ 216.103-6 CRISTIANE ROSÁLIA MAESTRI BÖELL15ª PJ 232.780-5 MARCÍLIO DE NOAVES COSTA (DE 4 A 30)18ª PJ 312.058-9 ANALÚ LIBRELATO LONGO

CANOINHAS 3ª PJ 340.668-7 DANIEL WESTPHAL TAYLOR (ATÉ 15)372.067-5 FERNANDA CREVANZI VAILATI (DE 16 A 30)

CHAPECÓ 10ª PJ 340.421-8 JACKSON GOLDONI11ª PJ 340.451-0 MARCELO FRANCISCO DA SILVA

CONCÓRDIA 1ª PJ 321.190-8 RENEE CARDOSO BRAGA (DE 13 A 21)CURITIBANOS 1ª PJ 357.590-0 RAUL GUSTAVO JUTTEL (DE 9 A 30)

357.950-6 GILBERTO ASSINK DE SOUZA



REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 27 de maio de 2011. ANTENOR CHINATO RIBEIRO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA SÚMULA N. 103 Comunico, para efeito da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, que o e. Colégio de Procuradores deJustiça, em sessão ordinária realizada no dia vinte e cinco de maio de 2011, às 9h30min, deliberou: 1.Distribuição do recursodos Autos n. 95041.1/SGMP, que tem como recorrente Aloísio Will. Foi sorteado o Procurador de Justiça Aurino Alves deSouza. 2. Deliberar sobre a proposta de redistribuição das 3ª, 6ª, 10ª e 17ª Promotorias de Justiça da Comarca deJoinville. Absteve-se de votar o Procurador de Justiça Raul Schaefer Filho. Aprovada, por unanimidade dos votantes. 3.Deliberar sobre a proposta de redistribuição das Promotorias de Justiça da Comarca de Braço do Norte. Absteve-se de votar o

2ª PJ 357.590-6 RAUL GUSTAVO JUTTEL (DE 9 A 30)321.066-9 ANDREA GEVAERD

3ª PJ 357.950-6 GILBERTO ASSINK DE SOUZA357.590-6 RAUL GUSTAVO JUTTEL (DE 9 A 30)

FRAIBURGO 1ª PJ 340.366-1 CARLOS RENATO SILVY TEIVE2ª PJ 329.202-9 DEBORA PEREIRA NICOLAZZI

HERVAL DOESTE - 358.154-3 GREICIA MALHEIROS DA ROSAIMBITUBA 1ª PJ 358.178-0 FABIANO FRANCISCO MEDEIROS

2ª PJ 305.122-6 GLÁUCIO JOSÉ SOUZA ALBERTONITUPORANGA 1ª PJ 357.939-5 ARIADNE CLARISSA KLEIN (DE 11 A 30)

2ª PJ 357.974-3 REJANE GULARTE QUEIROZ BEILNER (DE 11A 30)

JOINVILLE 3ª PJ 340.338-6 LETÍCIA BAUMGARTEN FILOMENO (ATÉ 5, EDE 23 A 30)

4ª PJ 340.338-6 LETÍCIA BAUMGARTEN FILOMENO (ATÉ 5, EDE 23 A 30)





LAGES 1ª PJ 321.086-3 GIANCARLO ROSA OLIVEIRAMODELO - 372.064-0 GERMANO KRAUSE FREITASNAVEGANTES 1ª PJ 312.013-9 CESAR AUGUSTO ENGEL

2ª PJ 312.013-9 CESAR AUGUSTO ENGEL3ª PJ 357.596-9 ANDRÉ BRAGA DE ARAÚJO

PINHALZINHO - 391.039-3 ELAINE RITA AUERBACHSANTA CECÍLIA - 321.066-9 ANDREA GEVAERD

357.950-6 GILBERTO ASSINK DE SOUZA (DE 9 A 30)TUBARÃO 1ª PJ 655.079-7 ELIZANDRA SAMPAIO PORTOVIDEIRA 1ª PJ 655.072-0 CARLOS EDUARDO TREMEL DE FARIA

357.975-1 GUILHERME LUIS LUTZ MORELLI2ª PJ 655.072-0 CARLOS EDUARDO TREMEL DE FARIA3ª PJ 655.072-0 CARLOS EDUARDO TREMEL DE FARIA

XAXIM - 340.451-0 MARCELO FRANCISCO DA SILVA



Procurador de Justiça Raul Schaefer Filho Aprovada, por unanimidade dos votantes. 4. Deliberar sobre a proposta deredistribuição das Promotorias de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste. Absteve-se de votar o Procurador deJustiça Raul Schaefer Filho. Aprovada, por unanimidade dos votantes. 5.Informação sobre Reajuste dos servidores.Aumento/Reposição salarial de 10,82% (sendo 6,56% do INPC do período, mais 2,26% referente à incorporação do abono deR$ 50,00 e 2,0% de aumento real); reposição inflacionária do auxílio-alimentação: 6,56% (INPC); reposição inflacionária noauxílio-creche: 6,56% (INPC); ajustamento do coeficiente salarial de 5,20 dos Assistentes de Promotorias e de Procuradorias deJustiça, nível CMP-1, que era de 3,82, para que passem a perceber, a partir de 1º de junho 2011, após a aplicação de 10,82%sobre o piso, o vencimento dos Assessores Jurídicos e Assessores de Gabinete DASU-3 do TJSC. 6.Informação sobre ainstalação de Procuradorias de Justiça. Aprovada a instalação de 2 (dois) cargos na Procuradoria de Justiça Cível; sobre ainstalação de cargos na Procuradoria de Justiça Criminal, o tema foi retirado de pauta. 7. Apresentação do projeto referente àaquisição de um Edifício para o MPSC. Aprovada, por unanimidade, a compra de Edifício. Florianópolis, 30 de maio de 2011. NORIVAL ACÁCIO ENGEL Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, e.e. VISTO: LIO MARCOS MARIN Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO EDITAL N. 94/2011/CSMP O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO torna público para os efeitos do art. 131 da LeiComplementar n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público, que se acham abertas, pelo prazo de 3 (três)dias úteis (art. 132 -alterado pelo art. 1º da LC 448, de 13 de julho de 2009), as inscrições ao concurso de promoção, pormerecimento, para o cargo de 4º Promotor de Justiça da Comarca de Criciúma. (Processo 23/2011) Florianópolis, 30 de maio de 2011. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

EDITAL N. 95/2011/CSMP O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO torna público para os efeitos do art. 131 da LeiComplementar n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público, que se acham abertas, pelo prazo de 3 (três)dias úteis (art. 132 -alterado pelo art. 1º da LC 448, de 13 de julho de 2009), as inscrições ao concurso de promoção, porantiguidade, para o cargo de 9º Promotor de Justiça da Comarca de Chapecó. (Processo 24/2011) Florianópolis, 30 de maio de 2011. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PROMOTORIAS DE JUSTIÇAPor entrância e ordem alfabética EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.001690-9 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.001690-9 Data da Instauração: 24/4/2010 Data da Conclusão: 26/5/2011 Partes: Matilde da Silva Santana; Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú. Conclusão: Falta de repasse dos recursos provenientes do FUNDEB para monitora da educação infantil - cargo de monitor nãoincluído pela Lei n. 11.494/07 como destinatário das verbas do FUNDEB - inexistência de improbidade administrativa. Promotor de Justiça: Milani Maurilio Bento



EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.001950-8 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.001950-8 Data da Instauração: 26/4/2010 Data da Conclusão: 26/5/2011 Partes: Flávio Espíndola Filho. Conclusão: Remanejamento de servidora pública em desacordo com o óbice eleitoral - ausência de violação a lei eleitoral -improbidade não demonstrada. Promotor de Justiça: Milani Maurilio Bento

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002453-5 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002453-5 Data da Instauração: 1º/3/2011 Data da Conclusão: 26/5/2011 Partes: Jonatas JP; e Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú. Conclusão: Anúncio de venda em jornal local de autorização para desenvolvimento de atividade de transporte individual demotocicleta e de permissão para exploração de quiosque, providências adotadas pela municipalidade, quanto às sucessivasprorrogações da concessão do uso dos quiosques, houverecomendação expedida pelo Ministerial, a qual foi acolhida peloPoder Executivo, perda do objeto. Promotor de Justiça: Milani Maurílio Bento

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003218-3 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003218-3 Data da Instauração: 19/5/2011 Data da Conclusão: 27/5/2011 Partes: Maura de Almeida; e Estado de Santa Catarina. Conclusão: Propositura da Ação Civil Pública n. 005.11.007299-0. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00548-0 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00548-0 Data da Instauração: 28/1/2011 Data da Conclusão: 20/5/2011 Partes: Associação Moradores Nova Esperança; e Município de Balneário Camboriú. Conclusão: Suposta licitação e pagamento irregular de asfalto e de rede coletorade esgoto, licitação e pagamento nãoefetuados, improbidade não demonstrada. Promotor de Justiça: Milani Maurílio Bento

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003043-8 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003043-8 N. da Portaria de Instauração: 0131/2011/06PJ/BCA Data de Instauração: 26/5/2011 Partes: Golembas LB Construtora Ltda.; e Conselho da Cidade de Balneário Camboriú. Objeto: Verificar vendas de unidades imobiliárias sem incorporação no Edifício Bela Cittá Residence. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha



EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003051-8 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003051-8 N. da Portaria de Instauração: 0123/2011/06PJ/BCA Data de Instauração: 26/5/2011 Partes: Trianon Emprendimentos Imobiliários Ltda.; e Conselho da Cidade de Balneário Camboriú. Objeto: Verificar vendas de unidades imobiliárias sem incorporação no Edifício III Nisoll Coll Corde. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003090-1 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003090-1 N. da Portaria de Instauração: 0127/2011/06PJ/BCA Data de Instauração: 26/5/2011 Partes: Empresa Brasileira de Edificações (EMBRAED); e Conselho da Cidade de Balneário Camboriú. Objeto: Verificar vendas de unidades imobiliárias sem incorporação no Edifício L'auberge Residence. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003101-4 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003101-4 N. da Portaria de Instauração: 0125/2011/06PJ/BCA Data de Instauração: 26/5/2011 Partes: Empresa Brasileira de Edificações (EMBRAED); e Conselho da Cidade de Balneário Camboriú. Objeto: Verificar vendas de unidades imobiliárias sem incorporação no Edifício Dalcelis. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003184-7 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003184-7 N. da Portaria de Instauração: 0124/2011/06PJ/BCA Data de Instauração: 26/5/2011 Partes: Empresa Brasileira de Edificações (EMBRAED); e Conselho da Cidade de Balneário Camboriú. Objeto: Verificar vendas de unidades imobiliárias sem incorporação no Edifício Majestic Residence. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003268-4 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003268-4 N. da Portaria de Instauração: 0103/2011/06PJ/BCA Data de Instauração: 24/5/2011 Partes: HPio Construtora; e Conselho da Cidade de Balneário Camboriú. Objeto: Verificar vendas de unidades imobiliárias sem incorporação no Edifício Le Parc Residence. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003269-3 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003269-3 N. da Portaria de Instauração: 0121/2011/06PJ/BCA



Data de Instauração: 26/5/2011 Partes: HPio Construtora; e Conselho da Cidade de Balneário Camboriú. Objeto: Verificar vendas de unidades imobiliárias sem incorporação no Edifício Wynn House. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003645-0 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003645-0 N. da Portaria de Instauração: 0118/2011/06PJ/BCA Data de Instauração: 26/5/2011 Partes: Silva Packer Construtora e Incorporadora; Conselho da Cidade de Balneário Camboriú. Objeto: Verificar vendas de unidades imobiliárias sem incorporação no Edifício Residencial Grand Royale. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003651-1 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003651-1 N. da Portaria de Instauração: 0129/2011/06PJ/BCA Data de Instauração: 26/5/2011 Partes: Silva Packer Construtora e Incorporadora; e Conselho da Cidade de Balneário Camboriú. Objeto: Verificar vendas de unidades imobiliárias sem incorporação no Edifício Solar di Veneza Residence. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003659-4 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003659-4 N. da Portaria de Instauração: 0119/2011/06PJ/BCA Data de Instauração: 26/5/2011 Partes: Silva Packer Construtora e Incorporadora; e Conselho da Cidade de Balneário Camboriú. Objeto: Verificar vendas de unidades imobiliárias sem incorporação no Edifício Esquina Di Parma. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003047-4 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003047-4 N. da Portaria de Instauração: 0126/2011/06PJ/BCA Data de Instauração: 26/5/2011 Partes: Construtora e Incorporadora Fórmula Ltda.; e Conselho da Cidade de Balneário Camboriú. Objeto: Verificar vendas de unidades imobiliárias sem incorporação no Edifício Torre D'Napoli. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003100-5 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003100-5 N. da Portaria de Instauração: 0128/2011/06PJ/BCA Data de Instauração: 26/5/2011 Partes: Empresa Brasileira de Edificações (EMBRAED); e Conselho da Cidade de Balneário Camboriú. Objeto: Verificar vendas de unidades imobiliárias sem incorporação no Edifício The Place Residence. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha



EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003104-1 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003104-1 N. da Portaria de Instauração: 0122/2011/06PJ/BCA Data de Instauração: 26/5/2011 Partes: CIAPLAN Construtora; e Conselho da Cidade de Balneário Camboriú. Objeto: Verificar vendas de unidades imobiliárias sem incorporação no Edifício Tour Chapelle. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003568-6 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003568-6 N. da Portaria de Instauração: 0120/2011/06PJ/BCA Data de Instauração: 26/5/2011 Partes: Haacke Construtora; e Conselho da Cidade de Balneário Camboriú. Objeto: Verificar vendas de unidades imobiliárias sem incorporação no Edifício Ville de France Residence. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003749-3 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003749-3 N. da Portaria de Instauração: 0132/2011/06PJ/BCA Data da Instauração: 26/5/2011 Partes: Maria Oenning Vassolowski. Objeto: Requer tratamento de saúde. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.005015-0 COMARCA: Capital PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.005015-0 Data da Instauração: 22/10/2010 Data da Conclusão: 25/5/2011 Parte: AGS Mecânica e Renovadora de Pneus. Conclusão: Procedimento Preparatório - Diligências realizadas - Constatação de irregularidades - Certeza em relação à autoria -Fato devidamente esclarescido - Termo de ajustamento de conduta celebrado - Perda do objeto - Ausência de fundamentospara a conversão em Inquérito Cilvil Público - Inexistência de interesse de agir - Ausência de justa causa para propositura deAção Civil Pública - Arquivamento. Promotora de Justiça, e.e.: Juliana Padrão Serra de Araújo

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003350-0 COMARCA: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003350-0 N. da Portaria de Instauração: 0022/2011/10PJ/CHA Data da Instauração: 13/5/2011 Partes: Município de Chapecó. Objeto: Apurar irregularidades no transporte de torcedores da Associação Chapecoense de Futebol. Promotor de Justiça: Jackson Goldoni

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2007.000551-4 COMARCA: Lages



PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2007.000551-4 Data da Instauração: 18/12/2007 Data da Conclusão: 18/5/2011 Partes: 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages; e Eletrosul Centrais Elétricas S/A e outros. Conclusão: Inquérito Civil Público - Diligências realizadas - Constatadas irregularidades em 18 PCHs - Extração de cópia parainstauração de procedimento individual - Arquivamento medida que se impõe. Promotora de Justiça: Juliana Padrão Serra de Araújo

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.001127-9 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.001127-9 Data da Instauração: 18/3/2010 Data da Conclusão: 27/5/2011 Partes: Hospital Nossa Senhora dos Prazeres; e Divino Rogério Córdova. Conclusão: Apurar a recusa no atendimento de idoso por parte dos médicos pneumologistas no Hospital Nossa Senhora dosPrazeres. Paciente atendido. Perda do objeto superveniente. Arquivamento determinado. Promotora de Justiça: Silvana Schmidt Vieira

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.004989-3 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.004989-3 Data da Instauração: 25/10/2010 Data da Conclusão: 10/5/2011 Partes: Secretaria Municipal de Águas e Seneamento (SEMASA); e Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Lages. Conclusão: Procedimento Preparatório - Lançamento irregular de esgoto in natura na rede pluvial -Diligências esgotadas -Adoção das medidas cabíveis - Inexistência de fundamentos para conversão em Inquérito Civil Público - Ausência de interessede agir - Falta de justa causa para propositura de Ação Civil Pública - Arquivamento medida que se impõe. Promotora de Justiça: Juliana Padrão Serra de Araújo

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.005707-1 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 14ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.005707-1 Data da Instauração: 29/11/2010 Data da Conclusão: 27/5/2011 Partes: Pronto Atendimento Municipal Tito Bianchini;e Luciano Inácio Poly. Conclusão: Apurar eventual deficiência no atendimento prestado por funcionários do Pronto Atendimento Municipal TitoBianchini ao paciente Luciano Inácio Poly. Solicitação de atendimento cumprida pelo P.A. Irregularidades não constatadas.Requisição de instauração de Termo Circunstanciado para a apuração de eventual prática delitiva. Perda do ObjetoSuperveniente. Promoção de Arquivamento determinada. Promotora de Justiça: Silvana Schmidt Vieira

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002274-0 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002274-0 Data da Instauração: 1/4/2011 Data da Conclusão: 24/5/2011 Partes: Centro de Zoonoses e Carolina de Souza. Conclusão: Procedimento Preparatório - Diligências realizadas - Constatação de irregularidades - Elevado número de animais edepósito irregular de lixo em imóvel - Fato devidamente esclarecido - Termo de ajustamento de conduta celebrado - Perda doobjeto - Ausência de fundamentos para a conversão em Inquérito Civil Público - Inexistência de interesse de agir - Ausência dejusta causa para propositura de Ação Civil Pública - Arquivamento.



Promotora de Justiça, e.e.: Juliana Padrão Serra de Araújo

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002276-8 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002276-8 Data da Instauração: 1/4/2011 Data da Conclusão: 16/5/2011 Parte: Garibaldi Elias de Souza (Representado). Conclusão: Procedimento Preparatório - Identificação dos investigados/objeto - Diligências esgotadas - Inexistência defundamentos para a conversão em inquérito civil público - Ausência de interesse de agir - Falta de justa causa para propositurade Ação Civil Pública - Arquivamento medida que se impõe. Promotora de Justiça: Juliana Padrão Serra de Araújo

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002278-6 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002278-6 Data da Instauração: 1/4/2011 Data da Conclusão: 16/5/2011 Partes: Grêmio Recreativo Escola de Samba Protegidos de São Carlos. Conclusão: Procedimento Preparatório - Imóvel abandonado - Riscos ao meio ambiente e à saúde pública - Diligênciasesgotadas - Inexistência de fundamentos para a conversão em Inquérito Civil Público - Ausência de interesse de agir - Falta dejusta causa para propositura de Ação Civil Pública - Arquivamento medida que se impõe. Promotora de Justiça: Juliana Padrão Serra de Araújo

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003245-0 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003245-0 N. da Portaria de Instauração: 0020/2011/13PJ/LAG Data da Instauração: 16/5/2011 Parte: Juliano Camargo de Souza (Representado). Objeto: Apurar o dano ambiental causado pelo corte de árvores nativas. Promotora de Justiça, e.e.: Juliana Padrão Serra de Araújo

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003334-0 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003334-0 N. da Portaria de Instauração: 0023/2011/13PJ/LAG Data da Instauração: 18/5/2011 Parte: Painel Energética S/A. Objeto: Verificar possíveis irregularidades na construção da PCH Boa Vista. Promotora de Justiça: Juliana Padrão Serra de Araújo

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003286-2 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003286-2 N. da Portaria de Instauração: 0021/2011/13PJ/LAG Data da Instauração: 18/5/2011 Parte: Vip Car Renault (Representado). Objeto: Verificar a regularidade da utilização da via pública que fica localizada nos fundos da concessionária Vip Car Renault,haja vista a poluição sonora produzida durante a carga/descarga de veículos na referida concessionária.



Promotora de Justiça: Juliana Padrão Serra de Araújo

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003332-2 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003332-2 N. da Portaria de Instauração: 0022/2011/13PJ/LAG Data da Instauração: 18/5/2011 Partes: Rondinha Geradora de Energia S.A. Objeto: Verificar possíveis irregularidades na instalação da PCH de Invernadinha. Promotora de Justiça: Juliana Padrão Serra de Araújo

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003483-0 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003483-0 N. da Portaria de Instauração: 0025/2011/13PJ/LAG Data da Instauração: 24/5/2011 Parte: Loja Volpato Ltda. Objeto: Apurar a ocorrência de poluição ambiental, mediante o lançamento de lixo em logradouros públicos, praticado, em tese,pela Loja Volpado do Calçadão. Promotora de Justiça: Juliana Padrão Serra de Araújo

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003555-0 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003555-0 N. da Portaria de Instauração: 0024/2011/13PJ/LAG Data da Instauração: 23/5/2011 Parte: Dotty Conveniência. Objeto: Verificar a regularidade do funcionamento do estabelecimento denominado "Dotty", localizado no Centro daquelaCidade. Promotora de Justiça: Juliana Padrão Serra de Araújo

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002274-0 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002274-0 N. do Despacho de Instauração: 011/2011/13PJ/LAG Data da Instauração: 1º/4/2011 Partes: Carolina de Souza (Representada). Objeto: Verificar a informação de que a moradora, residente na Rua Tangará, Bairro Petrópolis, mantém, em sua propriedade,um grande número de animais (cães e gatos) em péssimas condições higiênicas, além de depositar lixo no entorno de suaresidência. Promotor de Justiça: Carlos Henrique Fernandes

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002276-8 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002276-8 N. do Despacho de Instauração: 10/2011/13PJ/LAG Data da Instauração: 1º/4/2011 Partes: Centro de Zoonoses de Lages; e Garibaldi Elias de Souza. Objeto: Verificar as condições de permanência e de higiene de aproximadamente 12 (doze) cães na Rua Presidente Dutra,Bairro Conta Dinheiro, naquela Cidade.



Promotor de Justiça: Carlos Henrique Fernandes

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003601-0 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003601-0 N. do Despacho de Instauração: 0023/2011/13PJ/LAG Data da Instauração: 24/4/2011 Partes: Município de Lages; e Moradores da Rua Lídio Reis. Objeto: Verificar o motivo dos alagamentos na Rua Lídio Reis. Promotora de Justiça, e.e.: Juliana Padrão Serra de Araújo

TERMO DE PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS NÃO ENCONTRADOS OU COM ENDEREÇOSDESCONHECIDOS NOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.000813-9 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.000813-9 Data da Instauração: 4/10/2001 Data da Conclusão: 16/5/2011 Partes: Jorge Rechio Guarezi; Moradores da Rua Alcides S. Coelho; e Paulo César Bittencourt. Objeto: Averiguar funcionamento irregular de estabelecimento em área residencial. Conclusão: Arquivado em razão de o local estar em boas condições e com toda documentação autorizadora de funcionamentoemitida pelos órgãos de fiscalização. Promotor de Justiça: Raul de Araujo Santos Neto

EXTRATO DE CIENTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.003261-7 COMARCA: Tubarão PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.003261-7 Data da Instauração: 21/7/2008 Data da Conclusão: 28/10/2010 Partes: Sociedade Recreativa Clube 11 de Janeiro. Objeto: Cientificar o Presidente da Sociedade Recreativa Clube 11 de Janeiro do arquivamento do IC n. 06.2009.003261-7, umavez que a Oficiala de Diligências realizou diversas diligências no estabelecimento para realizar a entrega do despacho dearquivamento, as quais foram infrutíferas. Promotor de Justiça: Sandro de Araujo

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003602-0 COMARCA: Araranguá PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003602-0 N. da Portaria de Instauração: 0011/2011 Data da Instauração: 23/5/2011 Partes: Restaurante Knabben & Oliveira Ltda. (Bar Santo Réu). Objeto: Apurar atividade poluidora pelo estabelecimento Bar Santo Réu. Promotor de Justiça: Diógenes Viana Alves

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002932-0 COMARCA: Biguaçu PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002932-0 N. da Portaria de Instauração: 06.2011.002932-0/1 Data da Instauração: 26/5/2011 Partes: Anônimo.



Objeto: Apurar eventual desmatamento próximo ao local denominado loteamento Ipacaraí, Rua Geral da Floranda, Tijuquinhas,Biguaçu. Promotor de Justiça: João Carlos Linhares Silveira

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003581-9 COMARCA: Brusque PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003581-9 Data da Instauração: 20/5/2011 Partes: Dirceu Doerne Bento Objeto: A parte pretende realizar exame pelo SUS, porém seu procedimento se encontra paralisado na cidade de Florianópolis. Promotor de Justiça: Laudares Capella Filho

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.001698-1 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.001698-1 Data da Instauração: 3/5/2010 Data da Conclusão: 30/5/2011 Partes: M. Z. D. e G. K. S. Conclusão: Arquivamento. Promotor de Justiça: Victor Emendörfer Filho

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.004293-6 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06. 2010.004293-6 N. da Portaria de Instauração: 43/2010/01PJCAM Data da Instauração: 22/9/2010 Data da Conclusão: 30/5/2011 Partes: CIJ Disque 100 e V.P.V. Conclusão: Arquivamento. Promotor de Justiça: Victor Emendörfer Filho

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.004411-7 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.004411-7 Data da Instauração: 28/9/2010 Data da Conclusão: 30/5/2011 Partes: Teresa Concalina Gomes; e Celesc. Conclusão: Arquivamento sem ajuste de conduta. Promotor de Justiça: Victor Emendörfer Filho

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.005290-5 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.005290-5 Data da Instauração: 5/11/2010 Data da Conclusão: 30/5/2011 Partes: M. M. L. Conclusão: Arquivamento. Promotor de Justiça: Victor Emendörfer Filho



EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.000178-6 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.000178-6 Data da Instauração: 13/1/2011 Data da Conclusão: 30/5/2011 Partes: CIJ Disque 100; e Conselho Tutelar de Camboriú. Conclusão: Arquivamento. Promotor de Justiça: Victor Emendörfer Filho

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.002163-5 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.002163-5 Data da Instauração: 28/3/2011 Data da Conclusão: 30/5/2011 Partes: CIJ Disque 100 e Vile. Conclusão: Arquivado sem ajustamento de conduta. Promotor de Justiça: Victor Emendörfer Filho

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.002332-6 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.002332-6 Data da Instauração: 4/4/2011 Data da Conclusão: 30/5/2011 Partes: 13º Batalhão de Bombeiros Militar; e Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Camboriú. Conclusão: Arquivamento sem ajuste de conduta. Promotor de Justiça: Victor Emendörfer Filho

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.004541-9 COMARCA: Itapema PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.004541-9 Data da Instauração: 31/5/2010 Data da Conclusão: 27/5/2011 Parte: Ellos Tubos Flexíveis Conclusão: Propositura de Ação Civil Pública n. 125.11.003480-9. Promotora de Justiça: Carla Mara Pinheiro Miranda

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.001983-3 COMARCA: Itapema PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.001983-3 Data da Instauração: 21/3/2011 Data da Conclusão: 15/4/2011 Partes: Irani Odorizzi Alves, Marlete Simas, Hercílio Vargas, Ivam Bernardo dos Santos, Valéria B.M.A. Maciel, Marli TerezinhaSusnades, Soenir Saragoça e Johana Marie P. Emmendderfer. Conclusão: Eleição do Conselho Tutelar. Irregularidades apontadas improcedentes. À exceção de uma, que foi sanada comRecomendação remetida por este Ministério Público de Santa Catarina. Insuficiência de fundamento para anulação do certame.Encaminhamento ao CSMP. Arquivamento. Promotora de Justiça: Carla Mara Pinheiro Miranda

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003701-8 COMARCA: Itapema



PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003701-8 N. da Portaria de Instauração: 0010/2011/01PJ/ITM Data da Instauração: 26/5/2011 Partes: Município de Itapema. Objeto: Ocupação irregular às margens de cursos d'água naquela cidade, com invasão de área de preservação permanente edestruição de matar ciliar. Promotora de Justiça: Carla Mara Pinheiro Miranda

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002446-8 COMARCA: Joaçaba PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002446-8 Data da Instauração: 13/4/2011 Data da Conclusão: 27/5/2011 Partes: Norival Fiorin; Prefeitura Municipal de Luzerna; e André Francisco Fiorin. Conclusão: Não foram constatadas irregularidades no Processo Licitatório 071/2010, Leilão n. 003/2010, em que houve aalienação do veículo Polo Sedan, 1.6, placa MGI 7282, pela Prefeitura Municipal de Luzerna. Promotor de Justiça: Jorge Eduardo Hoffmann

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003196-3 COMARCA: Joaçaba PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003196-3 N. da Portaria de Instauração: 37/2011 Data da Instauração: 27/5/2011 Partes: Prefeitura Municipal de Joaçaba. Objeto: Apurar irregularidades no Edital de Credenciamento n. 02/2011/PMJ, da Prefeitura Municipal de Joaçaba, cujo objeto serefere ao credenciamento de empresas para a comercialização de bebidas no circuito do evento Carnafolia 2011. Promotor de Justiça: Jorge Eduardo Hoffmann

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003198-1 COMARCA: Joaçaba PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003198-1 N. da Portaria de Instauração: 39/2011 Data da Instauração: 27/5/2011 Partes: Prefeitura Municipal de Joaçaba. Objeto: Apurar irregularidades no Edital de Credenciamento n. 04/2011/PMJ, da Prefeitura Municipal de Joaçaba, cujo objeto serefere ao credenciamento de empresa ou instituição financeira para a comercialização dos ingressos do evento Carnafolia 2011. Promotor de Justiça: Jorge Eduardo Hoffmann

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003200-2 COMARCA: Joaçaba PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003200-2 N. da Portaria de Instauração: 36/2011 Data da Instauração: 27/5/2011 Partes: Prefeitura Municipal de Joaçaba. Objeto: Apurar irregularidades no Edital de Credenciamento n. 01/2011/PMJ, da Prefeitura Municipal de Joaçaba, cujo objeto serefere ao credenciamento de empresas interessadas em exploração publicitária, em painel de led e em banners, no eventoCarnafolia 2011. Promotor de Justiça: Jorge Eduardo Hoffmann



EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003202-0 COMARCA: Joaçaba PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003202-0 N. da Portaria de Instauração: 38/2011 Data da Instauração: 27/5/2011 Partes: Prefeitura Municipal de Joaçaba. Objeto: Apurar irregularidades no Edital de Credenciamento n. 03/2011/PMJ, da Prefeitura Municipal de Joaçaba, cujo objeto serefere ao credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a comercialização de alimentos no evento Carnafolia 2011. Promotor de Justiça: Jorge Eduardo Hoffmann

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003554-1 COMARCA: Joaçaba PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003554-1 N. da Portaria de Instauração: 35/2011 Data da Instauração: 27/5/2011 Partes: Prefeitura Municipal de Joaçaba. Objeto: Apurar critérios de concessão do uso do espaço na Praça Adolfo Konder, em frente à Prefeitura Municipal de Joaçaba,em feriados e finais de semana. Promotor de Justiça: Jorge Eduardo Hoffmann

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.002570-5 COMARCA: Palhoça PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.002570-5 Data da Instauração: 14/4/2011 Data da Conclusão: 26/5/2011 Partes: Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude. Conclusão: Objetivo devidamente alcançado. Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da Silva

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003810-4 COMARCA: Palhoça PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003810-4 N. da Portaria de Instauração: 06.2011.003810-4/01 Data da Instauração: 27/5/2011 Parte: E.B. Professor Neri Brasiliano Martins. Objeto: Apurar a interdição na E.B.Professor Neri Brasiliano Martins. Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da Silva

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003753-7 COMARCA: Rio do Sul PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003753-7 N. da Portaria de Instauração: 0023/2011 Data da Instauração: 25/5/2011 Parte: Prefeito do Município de Aurora Alfonso Maria Souza. Objeto: Verificar possíveis irregularidades que estariam sendo praticadas pelo Prefeito do Município de Aurora, Alfonso MariaSouza, no que se refere a não entrega dos seguintes documentos: empenhos e balancetes da Prefeitura Municipal de Aurora,referente aos meses de janeiro a dezembro de 2009, janeiro a dezembro de 2010 e janeiro e fevereiro de 2011; cópia da folhade pagamento dos servidores do poder executivo municipal, referente ao mês de outubro de 2010; e empenhos e balancetes daFundação Municipal de Desportos, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2010 e fevereiro de 2011; todos, solicitadaspor Vereador. Promotora de Justiça: Havah Emília Piccinini de Araújo Mainhardt



EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003757-3 COMARCA: Rio do sul PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003757-3 N. da Portaria de Instauração: 0024/2011 Data da Instauração: 25/5/2011 Partes: Pontual Assessoria e Eventos - UNIPÚBLICA. Objeto: Verificar possíveis irregularidades em cursos oferecidos pela empresa Pontual Assessoria e Eventos (UNIPÚBLICA),sendo o público-alvo são os Vereadores, consistentes na apresentação de palestras e cursos cujos temas não guardariamrelação com interesses da atividade legislativa, sendo integralmente de interesse privado dos edis. Promotora de Justiça: Havah Emília Piccinini de Araújo Mainhardt

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002635-1 COMARCA: São Miguel do Oeste PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002635-1 Data da Instauração: 22/6/2010 Data da Conclusão: 27/5/2011 Partes: Ministério Público; e Município de São Miguel do Oeste. Conclusão: Arquivamento sem termo de ajustamento de condutas. Promotora de Justiça: Caroline Moreira Suzin

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003813-1 COMARCA: São Miguel do Oeste PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003813-1 Data da Instauração: 27/5/2011 Partes: Delegacia de Polícia de Guaraciaba (Representante); e CTG Fronteira do Oeste (Representado). Objeto: Apurar falta de condições de segurança nas dependências do CTG Fronteira do Oeste, localizado em Guaraciaba. Promotor de Justiça: Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.000225-5 COMARCA: Braço do Norte PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.000225-5 N. da Portaria de Instauração: 0008/2011/2ªPJBN Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Celito Schmidt e Lenoir Schmidt. Objeto: Apura a falta de licença ambiental de operação por parte dos suinocultores Celito Schmidt e Lenoir Schmidt, em situadosem área de preservação permanente, em Braço do Norte. Promotora de Justiça: Fernanda Broering Dutra

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2007.000786-9 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2007.000786-9 N. da Portaria de Instauração: 26/2011 Data da Instauração: 27/5/2011 Partes: Município de Jaborá. Objeto: Apurar irregularidades na contratação de serviço e na liberação de verba para particular. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles



EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001700-9 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001700-9 N. da Portaria de Instauração: 32/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Município de Jaborá. Objeto: Apurar possíveis atos de improbidade administrativa na contratação do transporte escolar no Município de Jaborá. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002172-0 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002172-0 N. da Portaria de Instauração: 31/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Município de Jaborá. Objeto: Apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Município de Jaborá quanto à coleta e destinação do lixo. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.004762-9 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.004762-9 N. da Portaria de Instauração: 29/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Pancera Serviços de Máquinas; Ferri & Ferri Terraplanagens Ltda.; e Município de Catanduvas. Objeto: Apurar irregularidades praticadas pelo Município de Catanduvas ao permitir a utilização de maquinário público porparticulares. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.004774-5 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.004774-5 N. da Portaria de Instauração: 27/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Pancera Serviços de Máquinas; Ferri & Ferri Terraplanagens Ltda.; e Município de Vargem Bonita. Objeto: Apurar irregularidades praticadas pelo Município de Vargem Bonita ao permitir a utilização de maquinário público porparticulares. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.004775-4 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.004775-4 N. da Portaria de Instauração: 28/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Pancera Serviços de Máquinas; Ferri & Ferri Terraplanagens Ltda.; e Município de Jaborá. Objeto: Apurar irregularidades praticadas pelo Município de Jaborá ao permitir a utilização de maquinário público porparticulares. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.005457-0 COMARCA: Catanduvas



PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.005457-0 N. da Portaria de Instauração: 30/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Município de Jaborá. Objeto: Apurar eventuais irregularidades nos parcelamentos de solo urbano no Município de Jaborá. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003820-2 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003820-2 N. da Portaria de Instauração: 24/2011 Data da Instauração: 27/5/2011 Partes: Vilmar Lopes da Cunha; Município da Jaborá; e Darci Lopes Dreher. Objeto: Venda de áreas rurais a terceiros com metragem inferior ao módulo rural. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003822-0 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003822-0 N. da Portaria de Instauração: 25/2011 Data da Instauração: 27/5/2011 Partes: Município de Vargem Bonita. Objeto: Apurar eventual irregularidade na cessão de servidores a outros órgãos públicos. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003829-4 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003829-4 N. da Portaria de Instauração: 33/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Diomar Begnini. Objeto: Utilização irregular de aparelho celular, pertencente ao Município de Catanduvas, durante as campanhas eleitorais doano de 2008. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003830-0 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003830-0 N. da Portaria de Instauração: 34/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Jorge Luiz Dresch. Objeto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa no descumprimento por parte da Secretaria de Estado deDesenvolvimento Regional de Joaçaba, nos anos de 2005 e 2006, da decisão interlocutória proferida nos Autos n.218.04.001049-5. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003831-0 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003831-0



N. do Despacho de Instauração: 35/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Eduardo Fleck Ulmi. Objeto: Apurar eventuais irregularidades cometidas por médico municipal. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003832-9 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003832-9 N. do Despacho de Instauração: 36/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Daniela Roman (Representante); Município de Vargem Bonita (Representado). Objeto: Apurar irregularidades praticadas pelo Município de Vargem Bonita no que se refere ao pagamento aos prestadores doserviço de transporte escolar em patamar superior ao contratado. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003833-8 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003833-8 N. da Portaria de Instauração: 37/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Parte: Município de Jaborá. Objeto: Alteração da carga horária dos professores municipais da rede de ensino de Jaborá. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003834-7 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003834-7 N. da Portaria de Instauração: 38/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Parte: Município de Vargem Bonita. Objeto: Apurar irregularidades na execução de obra de pavimentação asfáltica. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003835-6 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003835-6 N. da Portaria de Instauração: 39/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Município de Vargem Bonita. Objeto: Apurar eventual obstrução de rodovia estadual. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003836-5 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003836-5 N. do Despacho de Instauração: 41/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Município de Vargem Bonita. Objeto: Apurar eventual irregularidade cometida no Concurso Público 01/2006.



Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003837-4 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003837-4 N. do Despaho de Instauração: 42/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Diomar Begnini. Objeto: Apurar eventual irregularidade na contratação de empresas de divulgação de atos oficiais e administrativos. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003838-3 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003838-3 N. do Despacho de Instauração: 43/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Município de Catanduvas. Objeto: Apurar eventual irregularidade na publicação de informativo no ano de 2007. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003840-9 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003840-9 N. do Despacho de Instauração: 44/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Município de Jaborá. Objeto: Apurar irregularidades na realização de procedimento licitatório para aquisição de medicamentos, no Município deJaborá, no ano de 2007. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003842-7 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003842-7 N. do Despacho de Instauração: 45/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Municípios de Catanduvas; e Vargem Bonita e Jaborá. Objeto: Fiscalizar o cumprimento por parte dos Municípios de Catanduvas, Vargem Bonita e Jaborá do programa da PGJreferente à "Ação Nacional dos Ministérios Públicos para implantação e fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares eFundo Municipal da Infância e Juventude". Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003844-5 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003844-5 N. da Portaria de Instauração: 46/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Município de Catanduvas. Objeto: Apurar eventual irregularidade na doação onerosa de imóvel público a particular. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles



EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003853-4 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003853-4 N. da Portaria de Instauração: 47/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Parte: Município de Jaborá. Objeto: Apurar eventuais irregularidades no Concurso Público n. 01/2005. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003855-2 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003855-2 N. da Portaria de Instauração: 48/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Parte: Abatedouro Friprando. Objeto: Apurar eventual irregularidade na fabricação e comercialização de produtos. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003858-0 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003858-0 N. da Portaria de Instauração: 49/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Claudemir Tchoi Bucco (Representante); e Município de Catanduvas (Representado). Objeto: Apurar eventual irregularidade praticada pelo Município de Catanduvas na execução do Convênio n. UT-04/2008,firmado com o DNIT. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003860-5 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003860-5 N. do Despacho de Instauração: 50/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Objeto: Verificar a segurança dos estabelecimentos bancários na Comarca de Catanduvas. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003864-1 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003864-1 N. do Despacho de Instauração: 51/2011 Data de Instauração: 30/5/2011 Partes: Diomar Begnini e Fabiana Filipp dos Santos Objeto: Irregularidades ocorridas, na Festa do Chimarrão, no ano de 2008. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003870-3 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única MUNICÍPIO: Vargem Bonita PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003870-3



N. do Despacho de Instauração: 53/2011 Data de Instauração: 30/5/2011 Partes: Neusa Terezinha Marcolino e Sadia S.A. Objeto: Apurar responsabilidade por dano ambiental. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003875-9 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003875-9 N. do Despacho de Instauração: 54/2011 Data de Instauração: 30/5/2011 Partes: Município de Catanduvas. Objeto: Apurar possíveis irregularidades no Concurso Público n. 001/2005, realizado no Município de Catanduvas. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.06.2011.003868-8 COMARCA: Catanduvas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única MUNICÍPIO: Jaborá N. do Despacho de Instauração: 52/2011 Data de Instauração: 30/5/2011 Partes: Câmara de Vereadores de Jaborá (representante); e Município de Jaborá (representado). Objeto: Apurar lesão ao erário e ao princípio da economicidade na compra, pelo Poder Executivo, via Fundo Municipal deSaúde, de 700 canecas de acrílico personalizadas, em valor superior ao praticado no mercado. Promotora de Justiça: Roberta Magioli Meirelles

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.006175-3 COMARCA: Forquilhinha PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.006175-3 Data da Instauração: 2/9/2010 Data da Conclusão: 24/5/2011 Partes: T. N. da S. Conclusão: Uma vez alcançado o objetivo inicialmente almejado, o procedimento foi arquivado em razão do acompanhamentodo adolescente pelos órgãos da rede de proteção municipal que, quando instados, promoveram o tratamento do adolescente. Promotor de Justiça: Gabriel Ricardo Zanon Meyer

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003265-7 COMARCA: Garopaba PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003265-7 Data da Instauração: 12/5/2011 Data da Conclusão: 16/5/2011 Partes: Circo "Rodeio West Show". Conclusão: Promoção de arquivamento (perda superveniente do objeto). Promotora de Justiça: Mirela Dutra Alberton

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002702-0 COMARCA: Guaramirim PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002702-0 N. da Portaria de Instauração: 15/2011 Data da Instauração: 28/4/2011 Parte: Paulo Jahn.



Objeto: Apurar a existência contínua de moscas em função de depósito de esterco em terreno particular. Promotor de Justiça: Belmiro Hanisch Júnior

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.004819-9 COMARCA: Herval d'Oeste PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.004819-9 Data da Instauração: 8/5/2009 Data da Conclusão: 25/5/2011 Partes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Prefeitura Municipal de Herval d'Oeste; Marilena Zanoello; Ricardo JoséNodari. Objeto: Apurar denúncia de que, no Município de Herval d'Oeste, servidores não estariam cumprindo a carga horária de trabalhocorrespondente ao cargo. Promotora de Justiça: Andreza Borinelli

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003664-7 COMARCA: Itaiópolis PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003664-7 N. da Portaria de Instauração: 03/2011 Data da Instauração: 27/5/2011 Parte: Município de Itaiópolis. Objeto: Prevenção da invasão da áreas incorporadas ao patrimônio municipal em decorrência de loteamentos edesmembramentos. Promotor de Justiça: Pedro Roberto Decomain

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.001787-5 COMARCA: Itá PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.001787-5 Data da Conclusão: 27/5/2011 Partes: Município de Itá (Representado); e Célio Roberto Streck (Representante). Conclusão: Licitação. Modalidade Pregão. Art. 7º, I, da Lei 8.666 de 1993. Alegação de direcionamento do objeto no Edital.Inocorrência. Foram localizadas pelo menos três outras empresas que dispõem das mesmas características exigidas pelo Edital.Arquivamento por falta de justa causa. Promotor de Justiça: Eduardo Sens dos Santos

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 3/2011 COMARCA: Jaguaruna PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 3/2011 Data da Instauração: 30/5/2011 Partes: Valentin Bressan; e Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaruna. Objeto: Apurar o não fornecimento de medicamentos para o idoso Valentin Bressan por parte da Secretaria de Saúde doMunicípio de Jaguaruna. Promotora de Justiça: Luciana Cardoso Pilati

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003585-5 COMARCA: Maravilha PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003585-5 N. da Portaria de Instauração: 0026/2011 Data da Instauração: 26/5/2011 Partes: Estabelecimentos comerciais, bares, boates, casas noturnas e escolas do Município de Maravilha. Objeto: Efetivar a proibição de venda de bebidas alcoólicas, cigarros e substâncias capazes de provocar dependência física e/ou



psíquica para crianças e adolescentes. Promotora de Justiça: Caroline Cabral

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003876-8 COMARCA: Seara PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.003876-8 Data da Instauração: 30/5/2011 Parte: Leonilda Rodrigues Objeto: Desmembramento clandestino - Leonilda Rodrigues. Promotor de Justiça: Eduardo Sens dos Santos

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.1997.000022-2 COMARCA: Urussanga PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.1997.000022-2 Data da Instauração: 22/4/1997 Data da Conclusão: 20/5/2011 Parte: Município de Cocal do Sul. Conclusão: "Inquérito Civil Público. Apuração dos fatos e responsabilidades atinentes às políticas municipais de atendimento àinfância e juventude no Município de Cocal do Sul/SC. Diligências requeridas e informações prestadas, comprovando-se que, norespectivo Município, foram devidamente implementados os programas direcionados à política de atendimento aos direitos dacriança e do adolescente. Eventuais irregularidades pontuais na área da infância e juventude são analisadas em procedimentosadministrativos e judiciais próprios. Promoção de arquivamento que se submete ao Egrégio Conselho Superior do MinistérioPúblico". Promotor de Justiça: Rodrigo Andrade Viviani

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.005763-4 COMARCA: Urussanga PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.005763-4 Data da Instauração: 30/11/2010 Data da Conclusão: 27/5/2011 Partes: Reframa Refratários Maccari Ltda. Conclusão: "Procedimento Preparatório. Verificar o funcionamento da empresa Reframa - Refratários Maccari Ltda semlicenciamento ambiental. Realização de vistoria no local. Constatação de que a empresa opera suas atividades de maneiraregular e em consonância com a licença ambiental de operação - LAO. Promoção de arquivamento que se submete ao EgrégioConselho Superior do Ministério Público". Promotor de Justiça: Rodrigo Andrade Viviani



PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA · 2011-05-30 · PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ATO N. 408/2011/PGJ...

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