Procurador Legislativo - Câmara de Uruguaiana

EDITAL DE CONCURSO PBLICO N 01/2015

V5

CMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA Estado do Rio Grande do Sul

CMARA MUNICPAL DE URUGUAIANA/RS Edital de Abertura Concurso Pblico 01/2015

FUNDATEC Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012 CEP 91410-000 Porto Alegre RS 2 Informaes: On-Line www.fundatec.org.br ou Fone (51) 3320-1016

CMARA MUNICPAL DE URUGUAIANA/RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PBLICO N 01/2015

EDITAL 01/2015

A Cmara Municipal de Uruguaiana/RS, no uso de suas atribuies legais que lhe so conferidas pelo artigo 57 da Lei Orgnica do Municpio e vista do contido no 2 do art. 29-A da Constituio Federal, torna pblico que estaro abertas, a contar da data da publicao do Edital de Abertura, as inscries para a prestao de CONCURSO PBLICO destinado ao provimento dos cargos pblicos efetivos e Cadastro de Reserva (CR), em conformidade com as Leis Municipais n 1.717/1984 e 4.353/2014 e alt eraes posteriores, sob o regime estaturio, certame que observar o disposto no Decreto Municipal n 031/20 11 e demais regramentos pertinentes, alm do estatudo no edital de abertura, tudo sob a coordenao tcnico-administrativa da Fundao Universidade Empresa de Tecnologia e Cincias FUNDATEC. 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES O Concurso Pblico ser composto pelas seguintes etapas: - Prova Terico-Objetiva para todos os cargos; - Prova de Redao para os cargos de Agente de Patrimnio e Contador; - Prova de Pea Processual para o cargo de Procurador Jurdico Legislativo; - Prova Discursiva para os cargos de Procurador Jurdico Legislativo; - Prova de Ttulos para os candidatos aprovados nas etapas anteriores nos cargos de Contador e Procurador Jurdico Legislativo. 1.1 DO QUADRO DEMONSTRATIVO

Cd. Cargo Escolaridade exigida E outros requisitos Vagas e/ou

CR (cadastro de reserva)

Carga Horria

semanal (h) Vencimento

Bsico (R$)

Valor da Inscrio

(R$)

NVEL SUPERIOR

1 Contador

Nvel Superior em Cincias Contbeis e Registro no CRC/RS. Prova de estar regularmente habilitado para o exerccio da funo.

CR 30h 2.961,50 90,00

2 Procurador Jurdico Legislativo

Nvel Superior em Cincias Jurdicas e Sociais ou Direito, Registro na OAB.

01 30h 2.961,50 90,00

NVEL MDIO COMPLETO

3 Agente de Patrimnio

Ensino Mdio Completo. Possuir, no mnimo, Carteira Nacional de Habilitao na Categoria A e B ou outra que venha a substituir.

01 30h 1.898,39 60,00

1.2 DO CRONOGRAMA DE EXECUO

PROCEDIMENTOS DATAS

Divulgao do Extrato do Edital 20/02/2015

Publicao do Edital do Concurso Pblico 20/02/2015

Perodo de Inscries pela internet, atravs do site www.fundatec.org.br 20/02 a 19/03/2015



ltimo dia para entrega do Laudo Mdico dos candidatos inscritos para as cotas das Pessoas com Deficincia 20/03/2015 ltimo dia para entrega do Laudo Mdico dos candidatos que solicitaram condies especiais para o dia de Prova 20/03/2015

ltimo dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancrio 20/03/2015 Edital de Publicao das Inscries Homologadas Lista preliminar de Inscritos 24/03/2015

Edital de Deferimento de Condies Especiais para o dia da Prova 24/03/2015

Perodo de Recursos Homologao das Inscries 25 a 27/03/2015

Divulgao das Justificativas para Manuteno/Alterao da Homologao Preliminar 02/04/2015

Resultado da Homologao das Inscries 02/04/2015 Edital de Data, Hora e Locais das Provas Terico-Objetivas e Consulta da Sala de Realizao da Prova no site da FUNDATEC 02/04/2015

Divulgao da Densidade de Inscritos por cargo 02/04/2015

MANH Nvel Superior:

Provas Terico-Objetiva e Prova de Redao para o cargo de Contador e Prova Terico-Objetiva para o cargo de Procurador Jurdico Legislativo

12/04/2015

TARDE

Nvel Mdio: Prova Terico-Objetiva e Redao - para o cargo de Agente de Patrimnio

Nvel Superior: Prova Discursiva e Pea Processual - para o cargo de Procurador Jurdico

Legislativo

12/04/2015

Divulgao dos Gabaritos Preliminares 13/04/2015

Disponibilizao das Provas 13/04/2015

Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares 14/04 a 16/04/2015 Ato Pblico de Abertura dos Lacres 14/04/2015

Divulgao dos Gabaritos Oficiais 27/04/2015

Divulgao das Justificativas para Manuteno/Alterao de Gabaritos 27/04/2015

Divulgao das Notas Preliminares da Prova Terico-Objetiva 27/04/2015 Disponibilizao das Grades de Respostas no site da FUNDATEC 27/04/2015

Perodo de Recursos das Notas Preliminares das Provas Terico-Objetivo 28, 29 e 30/04/2015 Divulgao das Justificativas para Manuteno/Alterao das Notas Preliminares da Prova Terico-Objetiva 05/05/2015 Divulgao das Notas Oficiais das Provas Terico-Objetiva 05/05/2015 Divulgao dos Candidatos que tero a Prova de Redao Corrigida Cargo de Agente de Patrimnio e Contador 05/05/2015

Divulgao dos Candidatos que tero as Provas Discursiva e Pea Processual Corrigidas - Cargo de Procurador Jurdico Legislativo 05/05/2015

Ato Pblico de Reidentificao das Redaes, Discursivas e Pea Processual 18/05/2015 Divulgao das Notas Preliminares da Prova de Redao - Cargo de Agente de Patrimnio e Contador 18/05/2015 Divulgao das Notas Preliminares das Provas Discursiva e Pea Processual - Cargo de Procurador Jurdico Legislativo 18/05/2015 Divulgao dos Elementos Essenciais para Prova Discursiva e Pea Processual Cargo Procurador Jurdico Legislativo 18/05/2015 Publicao dos Formulrios para Entrega dos Ttulos Cargo Contador e Procurador Jurdico Legislativo 18/05/2015



Perodo de Recurso das Notas Preliminares da Prova de Redao, Prova Discursiva e Pea Processual

19, 20 e 21/05/2015

Perodo para Entrega dos Ttulos - Cargo Contador e Procurador Jurdico Legislativo 21 a 22/05/2015

Divulgao Notas Oficiais das Provas de Redao, Provas Discursivas e Pea Processual 28/05/2015

Divulgao das Notas Preliminares da Prova de Ttulos 01/06/2015

Perodo de Recurso das Notas Preliminares da Prova de Ttulos 02, 03 e 05/06/2015 Divulgao das Notas Oficiais da Prova de Ttulos 10/06/2015

Divulgao da Lista de Candidatos Empatados (se necessrio) Todos os Cargos 10/06/2015 Convocao para Sorteio Pblico (se necessrio) - Todos os Cargos 10/06/2015 Realizao do Sorteio Pblico (se necessrio) - Todos os Cargos 15/06/2015 Lista de Classificao dos Candidatos em ordem alfabtica - Todos os Cargos 17/06/2015

Lista de Classificao dos Candidatos com Deficincia em ordem alfabtica - Todos os Cargos 17/06/2015

Lista de Homologao Final para Homologao dos Cargos em ordem de classificao - Todos os Cargos 17/06/2015

Edital de Homologao Final para Homologao dos Cargos em ordem alfabtica - Todos os Cargos 17/06/2015

Obs.: Todas as publicaes sero divulgadas at as 23h59min, na data estipulada neste cronograma, nos sites www.fundatec.org.br e www.camarauruguaiana.rs.gov.br.

1.2.1 O cronograma de execuo do Concurso Pblico poder ser alterado pela FUNDATEC a qualquer momento, havendo justificadas razes, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou algo a reivindicar em razo de alguma alterao. Ser dada publicidade caso venha ocorrer.

2 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

2.1 DAS VAGAS E DA FORMAO DE CADASTRO Os candidatos aprovados para os cargos sero chamados segundo as necessidades da Cmara Municipal de Uruguaiana/RS para as vagas anunciadas no Edital e que vierem a surgir. Os demais candidatos formaro um cadastro de reserva cuja admisso estar condicionada liberao e/ou criao futura de vagas no prazo de validade deste Concurso Pblico. 2.2 DAS PESSOAS COM DEFICINCIA 2.2.1 s pessoas com deficincia assegurado o direito de inscrio no Concurso Pblico de que trata este Edital, podendo concorrer a 10% (dez por cento) das vagas existentes e das futuras, desde que haja compatibilidade entre as atribuies do cargo pretendido, e a deficincia de que forem portadores, conforme disposto na Lei Estadual n 10.228, de 6 de julho de 1994. 2.2.2 Quando do preenchimento da inscrio, o candidato dever declarar a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID, comprovando-a por meio de laudo mdico que dever ser encaminhado, juntamente com o Formulrio de Requerimento Pessoas com Deficincia ou Necessidades Especiais , conforme Anexo V, por SEDEX para a FUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer, n 2012, Porto Alegre/RS, CEP 91.410-000, impreterivelmente, durante o perodo das inscries. 2.2.2.1 Caso o candidato com deficincia necessite de condies especiais para a realizao da Prova, dever formalizar o pedido por escrito atravs da ficha eletrnica de inscrio. 2.2.2.1.1 Se houver necessidade de tempo adicional, a justificativa dever conter parecer emitido por especialista da rea de deficincia. 2.2.2.1.2 A Comisso do Concurso, da FUNDATEC, examinar a possibilidade operacional de atendimento solicitao. 2.2.2.2 A data de emisso do laudo deve ser posterior ao dia 20/02/2014 (at 01 ano antes da publicao deste edital). 2.2.2.3 O laudo mdico que comprove a deficincia do candidato dever:



a) ser original ou cpia autenticada em cartrio; b) ter sido expedido no prazo de, no mximo, um ano antes da publicao deste Edital; c) conter a assinatura do mdico, carimbo e seu nmero de registro no Conselho Regional de Medicina; d) especificar o grau o nvel da deficincia; e) atender a todos os requisitos indicados no modelo Anexo VI - Modelo de Laudo Mdico; f) nos laudos mdicos relativos deficincia auditiva dever constar, claramente, a descrio dos grupos de frequncia auditiva comprometidos; g) nos laudos mdicos relativos deficincia visual dever constar, claramente, a acuidade visual com a melhor correo, bem como a apresentao de campimetria visual; h) nos laudos mdicos de encurtamento de membro inferior, dever ser encaminhado laudo de escanometria.

2.2.3 No ser homologada a inscrio, na condio de pessoa com deficincia e/ou pedido de necessidade especial, do candidato que descumprir quaisquer das exigncias constantes neste edital. 2.2.4 A inobservncia do disposto no subitem 2.2.2.3 acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condio e o no atendimento s condies especiais que indicar. 2.2.5 Os laudos mdicos tero valor somente para este Concurso Pblico, no sendo devolvidos aos candidatos. 2.2.6 No perodo de homologao, os laudos no sero avaliados em sua particularidade, sendo assim, os candidatos sero homologados s cotas pela entrega do laudo mdico. de responsabilidade da Cmara Municipal de Uruguaiana a realizao da Percia Mdica. 2.2.7 O fornecimento do laudo de responsabilidade exclusiva do candidato. A FUNDATEC e a Cmara Municipal de Uruguaiana no se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impea a chegada do laudo a seu destino, bem como por problemas de envio/entrega relacionados Empresa de Correios e Telgrafos ECT. 2.2.8 As pessoas com deficincia participaro do Concurso em igualdade de condies com os demais concorrentes, no que se refere a contedo, avaliao, durao das Provas, local, data e horrio da respectiva realizao. 2.2.9 Se aprovadas e classificadas, as pessoas com deficincia, por ocasio da etapa de avaliao mdica, sero submetidas a percias especficas, a fim de verificar a efetiva existncia da deficincia declarada no ato da inscrio, seu enquadramento e sua compatibilidade com o exerccio das atribuies do cargo. 2.2.10 O no comparecimento do candidato percia mdica acarretar a perda do direito s vagas reservadas aos candidatos em tais condies. 2.2.11 Os candidatos devero comparecer ao exame admissional munidos com novo laudo mdico, original, que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como a provvel causa da deficincia, com data de emisso de no mximo 30 dias da data de nomeao. 2.2.12 A pessoa com deficincia que no declarar essa condio por ocasio da inscrio no poder invoc-la futuramente em seu favor. 2.2.13 A deficincia dever permitir o pleno desempenho do cargo, em todas as suas atividades, consoante laudo mdico. 2.2.14 No ocorrendo aprovao de candidatos na condio de pessoa com deficincia em nmero suficiente ao preenchimento dos cargos aos mesmos disponibilizados, as vagas sero preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem geral de classificao no cargo. 2.2.15 O grau de deficincia do candidato no poder ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez. 2.2.16 Os candidatos que tiverem suas inscries homologadas como pessoa com deficincia e forem aprovados/classificados, alm de figurarem na lista geral de classificao, tero seus nomes publicados em relao parte, constando em ambas a nota final de aprovao e classificao ordinal em cada uma das listas.

2.2.17 A observncia do percentual de vagas reservadas s pessoas com deficincia dar-se- durante todo o perodo de validade do Concurso e aplicar-se- a todos os cargos oferecidos. 3. DAS INSCRIES 3.1 As inscries sero realizadas no perodo determinado no cronograma de execuo, pela internet, no endereo www.fundatec.org.br. 3.1.1 A FUNDATEC e a Cmara Municipal de Uruguaiana/RS disponibilizaro computadores para acesso internet durante o perodo de inscries, na Rua Professor Cristiano Fischer, n 2012 Bairro Partenon, em Porto Alegre/RS,



no horrio de atendimento ao pblico, das 9h s 17h, e no Municpio de Uruguaiana/RS, Rua Bento Martins, n 2619 Bairro Centro, em Uruguaiana, no horrio de atendimento ao pblico, do dia 20/02/2015 a 28/02/2015 das 08h as 12h e do dia 01/03/2015 a 19/03/2015 das 08h as 14 hs, de Segunda a Sexta. 3.2 Procedimentos para Inscries - Acessar o endereo www.fundatec.org.br, a partir do dia determinado no cronograma de execuo e acessar Concurso Pblico 01/2015 da Cmara Municipal de Uruguaiana/RS. O candidato encontrar o Edital de Abertura e Inscries Abertas. Dever ler o Edital de Abertura para conhecimento das normas reguladoras do Concurso Pblico 01/2015. 3.3 As inscries sero submetidas ao sistema, at as 23 horas e 59 minutos do ltimo dia determinado no cronograma de execuo. Durante o processo de inscrio, ser emitido o boleto bancrio com a taxa de inscrio, sendo que o pagamento dever ser feito em qualquer banco, at o dia do vencimento indicado no boleto. O sistema de inscries permitir o dbito em conta no banco emissor do boleto. O boleto bancrio quitado ser o comprovante de inscrio. Aps dois dias teis bancrios do pagamento, o candidato poder consultar no endereo do site da FUNDATEC (www.fundatec.org.br) e confirmar o pagamento de seu pedido de inscrio. 3.3.1 O candidato dever ficar atento ao dia de vencimento do boleto bancrio. O sistema de inscries permitir ao candidato reimprimir seu boleto bancrio, com nova data de vencimento, sendo que o pagamento dever ser efetuado impreterivelmente at o dia determinado no cronograma de execuo. No sero aceitos pagamentos efetuados posteriormente a esta data. 3.3.2 No sero aceitos pagamentos com taxas inferiores s estipuladas, conforme item 4 deste Edital. 3.3.2.1 Ser cancelada a inscrio com pagamento efetuado por valor menor do que o estabelecido no item 4 deste Edital e as solicitaes de inscries cujos pagamentos forem efetuados aps a data de encerramento das inscries, no sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importncia paga. 3.4 No sero considerados os pedidos de inscrio via internet que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem tcnica. 3.5 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF). 3.5.1 Poder ter a sua inscrio cancelada eliminada do Concurso Pblico o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrio. 3.6 O candidato inscrito ter exclusiva responsabilidade sobre as informaes cadastrais fornecidas, sob as penas da lei. 3.7 A FUNDATEC encaminha ao candidato e-mail meramente informativo, ao endereo eletrnico fornecido na ficha de inscrio, no isentando o candidato de buscar as informaes nos locais informados no Edital. O site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br, ser fonte permanente de comunicao de avisos e editais, alm das publicaes em jornal de grande circulao dos extratos do Edital de Abertura e do dia e local de realizao das Provas. 3.8 O candidato poder inscrever-se para o Concurso Pblico 01/2015 da Cmara Municipal de Uruguaiana/RS, mediante a inscrio pela internet e o pagamento do valor correspondente, desde que atenda s exigncias do cargo, conforme especificado no item 1.1 deste Edital. 3.9 No sero aceitas inscries por via postal ou fac-smile, nem em carter condicional. 3.10 O candidato responsvel pelas informaes prestadas na ficha de inscrio, arcando com as consequncias de eventuais erros de preenchimento daquele documento. A opo de cargo no poder ser trocada aps a efetivao do pagamento do boleto bancrio. 3.10.1 Havendo necessidade de alterao, o candidato dever efetuar uma nova inscrio. 3.11 O candidato dever identificar claramente na ficha de inscrio o nome do cargo para o qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto. 3.12 Caso o candidato realize mais de uma inscrio para o mesmo cargo, apenas a ltima inscrio realizada e devidamente paga ser homologada, as demais sero bloqueadas no sistema. 3.12.1 No haver devoluo do valor da taxa paga, exceto o descrito no item 3.14. 3.13 No sero restitudos valores de inscrio pagos a maior. 3.14 Pagamentos em duplicidade (mesmo n de boleto) somente sero devolvidos mediante solicitao do candidato. Haver o desconto de R$ 10,00 referente a custas de tarifas bancrias. 3.15 A opo pelo cargo deve ser efetivada no momento da inscrio, sendo vedada ao candidato qualquer alterao posterior ao pagamento da taxa de inscrio. 3.15.1 Sero canceladas as inscries pagas com cheque, agendamentos bancrios e outros meios, sem a devida proviso de fundos. No sero homologadas as inscries cujos boletos no forem pagos.



3.16 vedada a transferncia do valor pago a ttulo da taxa para terceiros, assim como a transferncia da inscrio para outrem. 3.17 Caso necessite de condies especiais para a realizao da Prova, o candidato dever formalizar o pedido por escrito pela ficha eletrnica de inscrio e entregar o laudo mdico que dever ser encaminhado, juntamente com o Formulrio de Requerimento Pessoas com Deficincia ou Necessidades Especiais, conforme Anexo V, at o ltimo dia do perodo de pagamento das inscries, remet-lo por SEDEX para a FUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer, n 2012, Porto Alegre/RS, CEP 91.410-000, at a data prevista no cronograma. Se houver necessidade de tempo adicional, a justificativa dever conter parecer emitido por especialista da rea de deficincia. A Comisso de Concursos examinar a possibilidade operacional de atendimento solicitao. No ser homologado o pedido de necessidades especiais para a realizao da Prova do candidato que descumprir quaisquer das exigncias aqui apresentadas. Os laudos mdicos tero valor somente para este Concurso, no sendo devolvidos aos candidatos. 3.18 A candidata que tiver necessidade de amamentar dever entregar o atestado de amamentao, remet-lo por SEDEX para a FUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer, n 2012, Porto Alegre/RS, CEP 91.410-000, at o dia determinado no cronograma de execuo. Durante a realizao da Prova, dever levar acompanhante, maior de 18 anos, que ficar em sala reservada para essa finalidade e que ser responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante no realizar a Prova. No haver compensao do tempo de amamentao ao tempo da Prova da candidata. A FUNDATEC e a Cmara Municipal de Uruguaiana/RS no se responsabilizaro por acompanhantes menores de idade durante a realizao das Provas. 3.19 Caso haja algum erro ou omisso detectada (nome, nmero de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereo etc.) ou mesmo ausncia na listagem oficial de inscritos, o candidato ter o prazo de 72 horas aps a divulgao para entrar em contato com a FUNDATEC, mediante contatos disponveis no site. 4. DO VALOR DAS INSCRIES Valores das taxas de inscrio: a) Nvel Superior: R$ 90,00 b) Nvel Mdio: R$ 60,00 5. DA PROVAS TERICO-OBJETIVA 5.1 A Prova Terico-Objetiva de cada cargo ser eliminatria, constituda de 65 (sessenta e cinco) questes objetivas para o cargo de Procurador Jurdico Legislativo e 60 (sessenta) questes objetivas para os demais cargos, elaboradas com base nas Referncias Bibliogrficas (Anexo VII) e no Quadro Demonstrativo de Provas (Anexo II). 5.2 As questes da Prova Terico-Objetiva sero de mltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e 1 (uma) nica resposta correta. 6. DA PROVA DE REDAO, DA PEA PROCESSUAL E DA PROVA DISCURSIVA 6.1 DA PROVA DE REDAO. 6.1.1 Haver Prova de Redao juntamente Prova Terico-Objetiva para os candidatos aos cargos de Contador e Agente de Patrimnio. A Prova de Redao ser de carter eliminatrio e classificatrio. O candidato dever elaborar um texto dissertativo com extenso mnima de 25 linhas e mxima de 30, utilizando caneta esferogrfica de material transparente de tinta azul ou preta. A dissertao dever apresentar ideias organizadas, de acordo com a norma culta da lngua escrita, fundamentada em argumentos consistentes, podendo, inclusive valer-se de pequenas narraes ou descries. 6.1.2 A Prova de Redao ser pontuada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Para ser considerado aprovado na Prova de Redao o candidato dever alcanar no mnimo 60 (sessenta) pontos. 6.2 PEA PROCESSUAL 6.2.1 Haver Pea Processual para os candidatos ao cargo de Procurador Jurdico Legislativo, que ser de carter eliminatrio e classificatrio. 6.2.2 A Prova consistir na elaborao de um trabalho jurdico, versando a respeito de qualquer parte do programa, no qual ser avaliado o desempenho tcnico-jurdico do candidato, bem como o desempenho lingustico. 6.2.3 A Pea Processual dever ser elaborada de acordo com o estilo forense e observadas as regras processuais de competncia, estrutura, pedidos, etc. 6.2.4 A Pea Processual ser pontuada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Para ser considerado aprovado na Pea Processual o candidato dever alcanar no mnimo 60 (sessenta) pontos. 6.2.4.1 Sero adotados os Critrios de Correo da Pea Processual conforme quadro abaixo:

ITEM PESO (%) Legibilidade da escrita. 05 Pontos



Ortografia, gramtica e acentuao. 10 Pontos Clareza e raciocnio lgico na exposio da resposta (manejo da linguagem). 05 Pontos Contedo tcnico de conhecimento especfico empregado pelo candidato no texto, com base no enunciado da questo, bem como na fundamentao jurdica utilizada. 60 Pontos Citao dos dispositivos legais e da legislao de acordo com o solicitado no enunciado da questo e na fundamentao utilizada na resposta. 20 Pontos

6.2.5 O uso da linguagem jurdica adequada essencial e ser levado em considerao na correo da Prova. Eventuais erros de grafia tambm sero observados na correo. 6.2.6 Na correo da Pea Processual sero verificada a presena de raciocnio jurdico compatvel e o manuseio adequado dos institutos jurdicos. A falta de indicao de questo jurdica relevante, ou o seu uso inadequado, servir como critrio para a correo. 6.2.7 O candidato no poder assinar o trabalho jurdico que estiver redigindo. Este dever conter, no local onde deveria vir a ser colocada a assinatura, apenas a expresso assinatura. 6.2.8 Na correo sero considerados os elementos jurdicos pertinentes a Pea Processual solicitada. 6.2.9 A atualizao essencial na rea jurdica, portanto na elaborao da Pea Processual ser verificada a utilizao da legislao atual adequada e tambm o domnio dos entendimentos doutrinrios e jurisprudenciais sobre os temas a serem enfrentados. 6.3 PROVA DISCURSIVA 6.3.1 Haver Prova Discursiva para os candidatos ao cargo de Procurador Jurdico Legislativo, que sero de carter eliminatrio e classificatrio. 6.3.2 A Prova Discursiva ser composta de 2 (duas) questes, com valor de 50 (cinquenta) pontos por questo, corrigidas com pontuao de 0 (zero) a 100 (cem), totalizando 100 (cem) pontos. Para ser considerado aprovado na Prova de Discursiva, o candidato dever alcanar no mnimo 60 (sessenta) pontos ao total. 6.3.3 Cada questo ser constituda de elaborao de texto, abordando temas relacionados aos conhecimentos especficos do cargo. 6.3.4 A Banca Avaliadora, alm do contedo tcnico de conhecimentos especficos e legislao, avaliar correo lingustica, objetividade na expresso do contedo e manejo de linguagem, conforme critrios abaixo:

ITEM PESO (%) Legibilidade da escrita 05 Pontos Ortografia, gramtica e acentuao. 10 Pontos Clareza e raciocnio lgico na exposio da resposta (manejo da linguagem) 05 Pontos Contedo tcnico de conhecimento especfico empregado pelo candidato no texto, com base no enunciado da questo, bem como na fundamentao jurdica utilizada. 60 Pontos

Citao dos dispositivos legais e da legislao de acordo com o solicitado no enunciado da questo e na fundamentao utilizada na resposta 20 Pontos

6.3.5 Ser exigido o mximo de 30 (trinta) linhas por questo. Qualquer texto alm desta extenso ser desconsiderado. 6.4 DOS APROVADOS PARA CORREO DA PROVA DE REDAO, DISCURSIVA E PEA PROCESSUAL 6.4.1 Sero corrigidas as Peas Processuais e Provas Discursivas, somente dos 30 (trinta) primeiros classificados na Prova Terico-Objetiva. Sero tambm considerados os candidatos empatados nessa posio. 6.4.2 Para o nmero de correo determinado no item acima, sero respeitados os percentuais das cotas, conforme tabela abaixo:

Total PCD Demais 30 03 27

PCD Pessoas com Deficincia. 7. DA REALIZAO DAS PROVAS 7.1 As Provas para todos os cargos sero realizadas no Municpio de Uruguaiana/RS. No havendo disponibilidade



de locais suficientes ou adequados nas localidades de realizao das Provas, estas podero ser realizadas em outras localidades. 7.1.1 As Provas tero durao de 05 (cinco) horas para o turno da manh e 04(quatro) horas para o turno da tarde. 7.1.2 A divulgao de dia, locais e horrios especficos de aplicao ser feita em jornal de grande circulao, no Mural da Cmara Municipal de Uruguaiana/RS, e no endereo www.fundatec.org.br, referido no Cronograma de Execuo. de inteira responsabilidade do candidato a identificao correta de seu local de realizao da Prova e o comparecimento no horrio determinado. 7.2 O ingresso na sala de Provas ser permitido somente aos candidatos homologados que apresentarem documento de identidade: Cdula de Identidade ou Carteira expedida pelos Comandos Militares ou pelas Secretarias de Segurana Pblica; pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; rgos fiscalizadores de exerccio profissional ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdncia Social ou Carteira Nacional de Habilitao - modelo novo; Passaporte (no prazo de validade); Carteira Funcional do Ministrio Pblico. 7.2.1 O documento de identidade dever estar em perfeitas condies de uso, inviolado e com foto que permita o reconhecimento do candidato. 7.2.2 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade. No ser aceito cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 7.2.3 Identificao especial: Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das Provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, trinta (30) dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio, assim como apresentao de outro documento com foto e assinatura. 7.2.3.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 7.2.3.2 A identificao especial ser exigida tambm no caso do documento de identidade que estiver violado ou com sinais de violao. 7.2.3.3 A identificao especial ser julgada pela Comisso do Concurso. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas Provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico. 7.3 Por ocasio da realizao das Provas, o candidato que no apresentar documento de identificao original e/ou a identificao especial no for favorvel pela Comisso do Concurso, poder ser eliminado automaticamente do Concurso Pblico em qualquer etapa. 7.4 No ser permitido a realizao da Prova candidatos no homologados. 7.4.1 No dia de realizao da Prova, no sero feitas avaliaes de comprovantes de pagamentos de candidatos fora da lista que no manifestarem recurso conforme previsto no Cronograma de Execuo. 7.5 O candidato dever comparecer ao local designado, com antecedncia mnima de uma hora, munido de documento de identidade, caneta tipo esferogrfica de material transparente, com tinta azul ou preta de ponta grossa. 7.6 No ser permitida a entrada no prdio da realizao das Provas do candidato que se apresentar aps dado o sinal sonoro indicativo de fechamento dos portes, que ocorrer conforme horrio divulgado no edital de data, hora e local. S poder ingressar na sala de Provas, se acompanhado por fiscal da coordenao. 7.7 Ao entrar na sala de realizao de Prova, o candidato no poder manusear e consultar nenhum tipo de material, exceto o disposto no item 7.29. 7.8 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das Provas em razo de afastamento do candidato da sala de Provas. 7.9 Em hiptese alguma haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, tampouco ser aplicada Prova fora do local e horrio designado por Edital. 7.10 Nas salas de Prova e durante a realizao desta, no ser permitido ao candidato: manter em seu poder relgios, armas (de fogo e/ou brancas) e aparelhos eletrnicos (BIP, telefone celular, calculadora, agenda eletrnica, MP3, tablets, etc.), devendo acomod-los no saco plstico fornecido pelo aplicador para este fim. O candidato que estiver portando qualquer desses instrumentos durante a realizao da Prova ser eliminado do Concurso Pblico. 7.10.1 O candidato que necessitar utilizar prtese auditiva dever solicitar previamente conforme o previsto no subitem 3.17 deste Edital. O candidato utilizar a prtese somente quando for necessrio, sendo avisado pelo fiscal.



7.10.2 Todo e qualquer pertence pessoal dever ser depositado pelos candidatos em local indicado pelo fiscal do Concurso. 7.10.3 A FUNDATEC ou a Cmara Municipal de Uruguaiana/RS no se responsabilizam por perdas, extravios ou danos que ocorrerem. 7.10.4 O controle e o aviso do horrio so de responsabilidade do fiscal de sala. 7.11 O candidato receber o caderno de Provas com o nmero de questes determinado no Anexo II. Detectado qualquer divergncia, dever comunicar ao fiscal e solicitar novo documento, sendo de sua responsabilidade esta confirmao. 7.12 Ao candidato, durante a realizao da Prova, no ser permitido utilizar culos escuros, bon, boina, chapu, gorro, touca, leno ou qualquer outro acessrio que lhe cubram a cabea, ou parte desta. 7.12.1 No ser permitido o uso de lpis, borracha, lapiseiras, marca-textos, rtulo de garrafas, squeeze, latas e garrafas trmicas, sendo permitido somente garrafas transparentes. 7.13 Em cima da classe o candidato dever ter somente caneta esferogrfica de material transparente de cor azul ou preta, documento de identidade, e o material conforme disposto no item 7.29. 7.14 O candidato s poder retirar-se do recinto da Prova, portando o caderno de Provas, aps 2h do incio da mesma.

7.15 Ao trmino das Provas, o candidato entregar ao fiscal da sala as grades de respostas, das Provas Terico-Objetiva, Redao, Discursiva e Pea Processual devidamente preenchida. A no entrega da grade implicar em eliminao do candidato do certame. 7.15.1 Tendo em vista o processo eletrnico de correo, no ser utilizado processo de desidentificao de Provas Terico-Objetiva. 7.16 O preenchimento da folha definitiva de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder de acordo com as instrues especficas contidas neste Edital, na Prova e na folha definitiva. 7.17 A folha definitiva da Prova de Redao, Prova Discursiva e Pea Processual no poder ser assinalada, assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que a identifique em outro local que no seja em seu rodap, sob pena de ser anulada. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio dos textos definitivos acarretar nota zero na Prova. 7.18 O candidato dever assinalar suas respostas na grade de respostas e as Provas devero ser feitas mo, pelo prprio candidato, em letra legvel, com caneta esferogrfica de material transparente de cor azul ou preta, no sendo permitida a interferncia e/ou participao de outras pessoas, salvo em caso do candidato inscrito na condio de portador de deficincia ou que tenha solicitado atendimento diferenciado para realizao da Prova, dentro do princpio da razoabilidade. O preenchimento de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder de acordo com as instrues especficas contidas neste edital. 7.19 Em hiptese alguma haver substituio da grade de respostas e das folhas definitivas de Redao, Discursiva e Pea Processual, por erro ou desateno do candidato. 7.20.1 No sero computadas as questes no assinaladas na grade de respostas e nem as questes que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legvel. 7.20.2 vedado ao candidato amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua grade de respostas sob pena de arcar com os prejuzos decorrentes da impossibilidade de realizao da leitura digital. 7.20.3 responsabilidade do candidato a conferncia de seus dados pessoais, em especial o nome, o nmero de inscrio, o nmero de seu documento de identificao e o cargo de sua opo impressos na grade de respostas. 7.21 No ser permitida a permanncia de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso Pblico nas dependncias do local onde for aplicada a Prova, exceto nos casos do item 3.18. 7.22 Ao final da Prova, os 02 (dois) ltimos candidatos devero permanecer na sala at que o ltimo candidato termine sua Prova, devendo todos assinar a Ata de Prova, atestando a idoneidade da fiscalizao da mesma, retirando-se todos da sala ao mesmo tempo. 7.23 Ser excludo do Concurso Pblico o candidato que: a) Tornar-se culpado por incorreo ou descortesia para com qualquer dos examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes; b) For surpreendido, em ato flagrante, durante a realizao da Prova, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas no permitidas, de celular ou de outro equipamento de qualquer natureza; c) Utilizar-se de quaisquer recursos ilcitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realizao;



d) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concludo a Prova e entregue a grade de respostas; e) Recusar-se a entregar ou continuar a preencher o material das Provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; f) Descumprir as instrues contidas no caderno de Provas e na folha de respostas; g) No permitir ser submetido ao detector de metal (quando aplicvel); h) No permitir a coleta de sua assinatura e/ou se recusar a realizar qualquer procedimento que tenha por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados; i) Fumar no ambiente de realizao das Provas; j) Manter em seu poder objetos pessoais, relgios, armas e aparelhos eletrnicos (BIP, telefone celular, calculadora, agenda eletrnica, MP3, tablets, etc) usar os acessrios citados no item 7.10 sem autorizao da Coordenao; k) For surpreendido com materiais com contedo de Prova. 7.24 Para a segurana dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso Pblico, a FUNDATEC poder proceder, como forma de identificao, coleta da impresso digital de todos os candidatos no dia de realizao das Provas, bem como usar detector de metais. 7.25 No dia de realizao das Provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao das provas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo das Provas e/ou a critrios de avaliao/classificao. 7.26 O Cronograma de Execuo aponta a data provvel de execuo das Provas, que poder ser adiada por imperiosa necessidade, decidida pela Comisso de Concurso da FUNDATEC e pela Cmara Municipal de Uruguaiana/RS. 7.27 As folhas de textos definitivos sero os nicos documentos vlidos para a avaliao. As folhas para rascunho no caderno de Provas so de preenchimento facultativo e no valero para tal finalidade. 7.27.1 Sero corrigidos textos a lpis. A letra dever ser legvel e de tamanho regular. 7.28 Para o cargo de Procurador Jurdico Legislativo ser permitido na Prova Discursiva e na Pea Processual a consulta de legislao no comentada, em cdigo ou em separata, e ser objeto de inspeo antes do incio de sua realizao quanto existncia de anotaes no permitidas. Por anotaes permitidas entende-se to somente as remisses a dispositivos legais. vedada a utilizao de exposio de motivos de atos legislativos, de obras que contenham formulrios, modelos e anotaes pessoais, inclusive apostilas. 7.28.1 No ser permitida a utilizao de material impresso obtido por intermdio da Internet. 7.28.1.1 Caso seja Necessrio utilizao de legislao, a Fundatec disponibilizar as leis para consulta. 7.28.2 Os candidatos que comparecerem com cdigos que possuam Smulas devero providenciar sua inutilizao, mediante a colocao de capas com grampos nas respectivas folhas. 7.29 No ser permitida a consulta de Cdigos Comentados, Cdigos Anotados e/ou Cdigos Interpretados. 7.30 No ser permitida a troca de materiais entre os candidatos. 7.31 As Provas sero desidentificadas no ato de entrega da folha definitiva, sendo os canhotos de identificao lacrados pelos dois ltimos candidatos da sala de realizao de Prova. 7.32 A reidentificao das Provas ser realizada na FUNDATEC, em ato pblico, conforme estabelecido no cronograma de execuo. O comparecimento do candidato ao ato pblico no obrigatrio. 8. DA AVALIAO DOS TTULOS 8.1 Esta etapa ser aplicada aos candidatos classificados na Prova Terico-Objetiva, e aprovados na Prova de Redao para o cargo de Contador, e na Prova Discursiva e na Pea Processual para o cargo de Procurador Jurdico Legislativo. Sero tambm considerados os candidatos empatados nessa posio. 8.2 Os Ttulos devero ser encaminhados Via Sedex, para a FUNDATEC, com o Assunto: CONCURSO DA CMARA MUNICPAL DE URUGUAIANA /RS - Rua Prof. Cristiano Fischer, n 2012, Partenon, Porto Alegre/RS, CEP 91410-000, e serem postados durante o perodo de entrega de ttulos constante no Cronograma de Execuo. 8.3 Somente sero aceitos certificados ou declaraes emitidas pela internet e/ou com assinatura eletrnica se estes apresentarem a possibilidade da autenticao eletrnica.



8.4 Os Ttulos devero ser entregues em envelope tamanho A4, em cpias autenticadas em cartrio, acompanhadas de 2 (duas) vias da respectiva relao discriminativa, disponibilizada no site da FUNDATEC www.fundatec.org.br, distribudas da seguinte forma: uma delas junto aos documentos, a segunda colada como capa do envelope. 8.4.1 No sero avaliados os Ttulos dos candidatos que deixarem de encaminhar o formulrio de avaliao dos ttulos, ou que mesmo entregue, no o preencham. 8.4.2 O preenchimento correto do formulrio de relao de Ttulos de inteira responsabilidade do candidato. 8.5 A atribuio de pontuao aos Ttulos servir apenas para efeito de classificao dos candidatos. 8.6 O curso que concedeu direito inscrio do Concurso Pblico no ser avaliado como Ttulo. Entretanto, o curso dever ser nominado na relao de documentos. No h necessidade de anexar o comprovante desse curso. 8.6.1 No sero pontuados quaisquer Ttulos mencionados nos requisitos dos cargos constantes no quadro 1.1 deste Edital. 8.7 Os ttulos, quando aplicvel, devero ser entregues em fotocpia autenticada em cartrio frente e verso. 8.8 No sero recebidos Ttulos fora do prazo estabelecido ou em desacordo com o previsto neste Edital. 8.9 Por ocasio de recursos referentes aos Ttulos, somente sero aceitos documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados relativos a Ttulos j entregues. 8.10 Os Ttulos devero guardar relao direta com as atribuies do cargo correspondente respectiva inscrio e sero avaliados conforme previsto no Anexo IV deste Edital. 8.11 Os documentos representativos de ttulos, que no estiverem de acordo com os critrios estabelecidos neste Edital, ainda que entregues, no sero avaliados. 8.12 Sero considerados apenas os Ttulos obtidos desde 01/01/2005 at o prazo estabelecido para divulgao dos aprovados, conforme especificado no Cronograma de Execuo, exceo de Graduao, Especializao Lato Sensu, Mestrado e Doutorado. 8.13 Se o nome do candidato nos documentos apresentados para a Prova de Ttulos for diverso do nome que constar no Requerimento de Inscrio, dever ser anexado o comprovante da alterao do nome (Certido de Casamento ou de Divrcio, ou de retificao do respectivo registro civil), sob pena de invalidao da pontuao ao candidato. 8.14 Caso nos documentos no conste o nome completo do candidato ou que este esteja abreviado, o candidato dever apresentar declarao com assinatura autenticada em cartrio, informando o nome correto que deveria constar, bem como apresentar documento de identidade autenticado para comprovao. 8.15 No sero computados os Ttulos que excederem os valores mximos expressos na tabela constante no Anexo IV. 8.16 Todo e qualquer certificado de Ttulo em lngua estrangeira somente ser aceito se acompanhado da traduo por Tradutor Pblico Juramentado (traduo original), e, no caso de Graduao e Ps-Graduao, da revalidao de acordo com a Lei Federal n 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educao Nacional. 8.17 Os Ttulos para comprovao de participao em cursos, seminrios, simpsios, congressos, oficinas, workshops s sero considerados se estiverem relacionados com o cargo no qual o candidato est inscrito, com carga horria mnima, conforme anexo IV. 8.17.1 Os Ttulos mencionados no item 8.17 s sero pontuados se o candidato tiver participado como ouvinte, aluno ou participao de projetos (coordenador ou bolsista). 8.18 Cada ttulo ser considerado e avaliado uma nica vez, vedada a cumulatividade de pontos. 8.18.1 Ser considerado somente uma nica atividade em cada seminrios, simpsios, congressos, oficinas, workshops. 8.19 No ser pontuado tempo de experincia profissional na funo de formadores na Educao Escolar/Formal. 8.20 O candidato que estiver aguardando diplomas e/ou certificados de cursos concludos poder apresentar certido de concluso expedida pela respectiva instituio. 8.21 Caso, no mesmo documento, conste a comprovao de mais de um ttulo referente ao mesmo evento, ser considerado apenas o de maior valorao para fins de pontuao. 8.22 Diplomas e certificados devero estar devidamente registrados nos rgos competentes. Quando aplicvel, devero ser entregues em fotocpia autenticada em cartrio frente e verso ou Declarao oficial, em papel timbrado da instituio de Ensino Superior, contemplando todos os requisitos para a obteno do ttulo. 8.23 Os documentos comprobatrios dos Ttulos, sob pena de no serem aceitos, no podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.



8.24 No sero pontuados os Ttulos: a) Do candidato que no entregar o formulrio de avaliao de ttulo; b) Dos documentos no referenciados no formulrio entregue pelo candidato; c) Sem descrio da data de realizao do curso, d) Que for considerado requisitos de escolaridade do cargo; e) No apresentado em cpia autenticada ou sem apresentao do cdigo de autenticidade eletrnica; f) Sem relao direta com as atribuies do cargo; g) De cursos preparatrios para Concurso Pblicos; h) De estgios; i) Concludos fora do prazo determinado no item 8.12; j) Com nome diferente ao da inscrio sem a apresentao constante nos itens 8.13 e 8.14; k) Sem traduo da lngua estrangeira; l) De disciplinas que fazem parte do programa curricular dos cursos de formao (tcnicos, graduao e ps-graduao); m) For inferior a carga horria determinada no anexo IV; n) De atuao como monitor, membros de comisso, coordenador ou execuo/organizao de eventos/cursos, palestrante ou docente. o) De cursos no concludos; p) Sem carga horria definida; e q) No tiver participado como ouvinte, aluno, ou participao de projetos de cunho social, (coordenador ou bolsista). 8.25 A escolha dos documentos para cada alnea, observada a quantidade mxima estipulada na tabela de Ttulos, de inteira responsabilidade do candidato. A Banca Examinadora analisar os documentos na alnea indicada no Formulrio da Relao de Ttulos Entregues. 8.26 Os documentos entregues como Ttulos no sero devidos aos candidatos. 8.27 Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obteno dos Ttulos apresentados, o candidato ter anulada a respectiva pontuao; e, comprovada a respectiva culpa, ser excludo do Concurso Pblico. 9. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISO DA HOMOLOGAO DAS INSCRIES, DO GABARITO PRELIMINAR E NOTAS PRELIMINARES DA PROVA TERICO-OBJETIVA, REDAO, DISCURSIVA, PEA PROCESSUAL E PROVA DE TTULOS 9.1 Os pedidos de reviso da homologao da inscrio, do gabarito preliminar e notas preliminares das Provas Terico-Objetiva, Redao, Discursiva, Pea Processual e de Ttulos tero o prazo previsto no cronograma de execuo. 9.2 Os recursos e pedidos de reviso devero ser dirigidos por Formulrio Eletrnico que ser disponibilizado no site www.fundatec.org.br e enviados a partir da 0 hora do primeiro dia previsto no Cronograma at as 23h59min do terceiro dia do referido cronograma, obedecendo aos mesmos regramentos contidos neste Edital. 9.2.1 Para interpor recursos eletrnicos, o candidato dever ter endereo eletrnico, e-mail, para confirmar o protocolo de recebimento. 9.2.2 No sero considerados os recursos eletrnicos que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem tcnica. 9.3 Recursos e argumentaes apresentados fora das especificaes e do prazo estabelecidos neste edital sero indeferidos. 9.3.1 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu recurso. 9.3.2 Recursos com teor idntico/assemelhado ou ofensivo sero preliminarmente indeferidos. 9.4 Em hiptese alguma sero aceitos pedidos de reviso de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de publicao definitiva ou oficial. 9.5 Os pontos relativos questo eventualmente anulada da Prova Terico-objetiva sero atribudos a todos os candidatos que realizaram a prova.



9.6 Provido o pedido de alterao do gabarito, sero mantidos os pontos obtidos dos candidatos que tiverem respondido a questo conforme alternativa divulgada no gabarito preliminar. 9.7 Se houver alterao do gabarito preliminar da Prova Terico-objetiva, por fora de impugnaes ou correo, as provas sero corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo, salvo quando aplicados os critrios do item anterior. 9.8 Todos os recursos sero analisados e as justificativas da manuteno/alterao sero divulgadas no endereo eletrnico www.fundatec.org.br. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 9.9 No sero aceitos recursos administrativos de reviso de gabarito de notas interpostos por fac-smile, telex, telegrama, e-mail ou outro meio que no o especificado neste Edital. 9.10 Em caso de alterao de gabarito oficial preliminar de questo de Prova, em virtude dos recursos interpostos, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem ou no recorrido. 9.11 A FUNDATEC se reserva no direito de anular questes ou de alterar gabarito, independentemente de recurso, visto ocorrncia de equvoco na formulao de questes ou respostas. 9.12 Para a Prova Discursiva, os candidatos podero ter vistas as Provas respondidas pelos demais candidatos, sendo esta atividade a ser realizada nas dependncias da FUNDATEC, durante o perodo da fase recursal. 10. DA AVALIAO E DA APROVAO 10.1 Da Prova Terico-Objetiva 10.1.1 Na Prova Terico-Objetiva constar 65 (sessenta e cinco) questes objetivas para o cargo de Procurador Legislativo e 60 (sessenta) questes objetivas para os demais cargos. 10.1.2 Para os cargos de Contador e Procurador Jurdico Legislativo, o valor total da Prova Terico-Objetiva ser de 90 pontos, e o valor unitrio da questo ser de acordo com o estabelecido no Anexo II Quadro Demonstrativo de Provas. O valor total dos Ttulos ser de 10 pontos que ser somado nota da Prova Terico-Objetiva. 10.1.3 Para todos os cargos de Agente de Patrimnio, o valor total da Prova Terico-Objetiva ser de 100 pontos, e o valor unitrio da questo ser de acordo com o estabelecido no Anexo II Quadro Demonstrativo de Provas. 10.1.4 Para os cargos com contedos de carter eliminatrio nas Provas terico-Objetivas, conforme Quadro Demonstrativo de Provas Anexo II, os candidatos devero acertar, no mnimo, 50% das questes eliminatrias da Prova. O candidato que no alcanar esse nmero mnimo estar automaticamente eliminado do Concurso. Os pontos referentes s demais partes da Prova Terico-Objetiva de carter classificatrio sero somados pontuao obtida nos contedos de carter eliminatrio. 10.1.5 A correo das Provas Terico-Objetivas ser efetuada atravs de leitura digital da Grade de Respostas do candidato. 10.2 Da Avaliao e Da Aprovao do Cargo de Contador 10.2.1 A nota final (NF) ser a mdia ponderada dos pontos obtidos na Prova Terico-Objetiva (TO), na Prova de Redao (Red.) e na Prova de Ttulos (Tit.), conforme clculo abaixo:

20100

.Re60100

..

+

+=

dPontosPontosTtOPontosTNF Sendo:

NF = Nota Final; Pontos TO = Soma das Questes da Prova Terico-Objetiva ( dos pontos das questes x peso da questo); Pontos Tt. = Soma da Prova Ttulos. ( dos pontos das questes x peso da questo); Pontos Red. = Soma da Prova Redao. ( dos pontos das questes x peso da questo). 10.3 Da Avaliao e Da Aprovao do Procurador Jurdico Legislativo 10.3.1 A nota final (NF) ser a mdia ponderada dos pontos obtidos na Prova Terico-Objetiva (TO), na Prova Discursiva (Disc.), na Pea Processual (Pea) e na Prova de Ttulos (Tit.), conforme clculo abaixo:

20100

.20100

.60100

..

+

+

+=

PontosPeaPontosDiscPontosTitOPontosTNF Sendo:



NF = Nota Final; Pontos TO = Soma das Questes da Prova Terico-Objetiva ( dos pontos das questes x peso da questo); Pontos Tt. = Soma da Prova Ttulos. ( dos pontos das questes x peso da questo); Pontos Disc. = Soma da Prova Discursiva. ( dos pontos das questes x peso da questo); Pontos Pea. = Soma da Pea Processual. ( dos pontos das questes x peso da questo). 10.4 Da Avaliao e Da Aprovao do Agente de Patrimnio 10.4.1 A nota final (NF) ser a mdia ponderada dos pontos obtidos na Prova Terico-Objetiva (TO) e na Prova de Redao (Red.), conforme clculo abaixo:

30100

.Re70100

.

+

=

dPontosOPontosTNF Sendo:

NF = Nota Final; Pontos TO = Soma das Questes da Prova Terico-Objetiva ( dos pontos das questes x peso da questo); Pontos Red. = Soma de Redao. 10.5 A nota aritmtica ter at dois dgitos aps a vrgula; 10.5.1 No haver arredondamento de notas. 11. DA CLASSIFICAO 11.1 A aprovao na Prova Terico-Objetiva ser pr-requisito para a classificao do candidato para as demais avaliaes. 11.2 A classificao dos candidatos inscritos e aprovados por cargo, conforme opo feita pelos mesmos no momento da inscrio, obedecer ao disposto no item 10 e seus subitens. 12. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 12.1 Em caso de empate na classificao dos candidatos sero observados, sucessivamente, os seguintes critrios: 12.1.1 Ao candidato idoso, maior de sessenta (60) anos, conforme Lei Federal n 10.741/2003, o primeiro critrio de desempate ser de idade, dando-se preferncia ao de idade mais elevada, nos termos do artigo 27, pargrafo nico, da referida Lei. 12.1.2 Para o cargo de Contador: a) maior pontuao na Prova de Conhecimentos Especficos; b) maior pontuao na Prova de Lngua Portuguesa; c) maior pontuao na Prova de Redao; d) maior pontuao na Prova de Legislao; e) maior pontuao na Prova de Informtica; f) maior pontuao na Prova de Ttulos; g) maior idade. 12.1.3 Para o cargo de Procurador Jurdico Legislativo: a) maior pontuao na Prova de Conhecimentos Especficos; b) maior pontuao na Pea Processual; c) maior pontuao na Prova Discursiva; d) maior pontuao na Prova de Lngua Portuguesa; e) maior pontuao na Prova de Legislao; f) maior pontuao na Prova de Informtica; g) maior pontuao na Prova de Ttulos; h) maior idade. 12.1.4 Para o cargo de Agente de Patrimnio: a) maior pontuao na Prova de Conhecimentos Especficos;



b) maior pontuao na Prova de Lngua Portuguesa; c) maior pontuao na Prova de Redao; d) maior pontuao na Prova de Legislao; e) maior pontuao na Prova de Matemtica; f) maior pontuao na Prova de Informtica; g) maior idade.

12.1.5 Persistindo o empate, ser realizado sorteio pblico, noticiado com antecedncia de 03 (trs) dias teis, no site da FUNDATEC. 12.2 A Homologao Final deste Concurso Pblico implica a classificao dos candidatos aprovados na Prova Terico-Objetiva, Prova de Redao, Pea Processual, Prova Discursiva e na Prova de Ttulos. 13. DO PROVIMENTO DOS CARGOS 13.1 A aprovao e classificao no Concurso Pblico de que trata este edital no assegura a nomeao do candidato, que somente ser convocado para ingressar no Quadro Funcional da Cmara de Uruguaiana, havendo necessidade de preenchimento dos cargos disponveis, e possibilidade deste preenchimento, dados os limites da despesa pblica. 13.2 A convocao dos aprovados e classificados no Concurso Pblico de que trata este Edital, que observar, obrigatoriamente, a ordem classificatria, somente poder ocorrer dentro do respectivo prazo de validade, decorrido o qual o candidato perde o direito nomeao. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereo junto Cmara Municipal de Uruguaiana/RS, localizada na Rua Bento Martins n 2619 Bairro Centro de Uruguaiana/RS. 13.3 O candidato nomeado por Portaria dever comparecer Cmara Municipal de Uruguaiana/RS, para tomar posse, no prazo mximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicao da mesma, munido dos documentos a seguir relacionados, sob pena de revogao da Portaria de nomeao, com decorrente perda de todos os direitos a mesma, e imediata nomeao do candidato subsequentemente classificado: a) declarao de inexistncia de impedimento para assumir o cargo, consubstanciada no no exerccio de outro cargo, emprego ou funo pblica, constitucionalmente inacumulvel; b) declarao atualizada dos respectivos bens, com assinatura reconhecida em cartrio; c) atestado mdico de aptido para o exerccio do cargo fornecido pelo Servio Mdico designado pela Cmara Municipal de Uruguaiana/RS para tanto; d) certido de quitao de obrigaes eleitorais; e) certido de quitao de obrigaes militares (para os candidatos do sexo masculino); f) Prova do status de brasileiro nato ou naturalizado; g) Prova da idade mnima de 18 (dezoito) anos; h) laudo mdico relativo deficincia de que portador, contendo o Cdigo Internacional da Doena CID (para as pessoas com deficincia); i) Prova do atendimento das exigncias da Lei Federal n 7.853/89 e do Decreto Federal n 3298/99; j) Prova da escolaridade mnima completa, da habilitao especfica, e do preenchimento dos demais requisitos exigidos no item 1.1 deste Edital, para o cargo pretendido. k) Comprovar o endereo por meio de entrega de cpias de conta de luz, de gua, de telefone ou de IPTU, em nome do Candidato, ou declarao de que o candidato reside no endereo indicado, que dever estar assinada pelo candidato aprovado com assinatura reconhecida em cartrio. 13.4 O candidato que no desejar ingressar de imediato no Quadro Funcional da Cmara poder protocolar requerimento escrito neste sentido, ciente de que neste caso ser reclassificado como o ltimo colocado no Concurso. 13.4.1 A reincidncia na recusa ao ingresso no Quadro Funcional da Cmara implicar imediata eliminao do Quadro de Classificados no Concurso, com concomitante perda de todos os direitos aos mesmos inerentes e dele decorrentes. 13.5 Deferida a posse ao candidato, ter o prazo improrrogvel de 30 (trinta) dias para entrar no exerccio do cargo, sob pena de serem tornadas sem efeito a nomeao e a posse, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso. 13.5.1 Os candidatos nomeados que tomarem posse e entrarem em exerccio dos respectivos cargos somente se estabilizaro no Servio Pblico da Cmara aps aprovao no perodo de estgio probatrio de trs anos, durante o



qual sua aptido, capacidade e desempenho sero avaliados pela Comisso Permanente nos moldes previstos na Legislao vigente. 13.6 O candidato apresentar-se- para admisso s suas expensas, sem compromisso da Cmara Municipal Uruguaiana/RS em relao sua moradia, a qualquer tempo. 13.7 Fica assegurado aos candidatos aprovados em Concurso ainda em vigncia, a prevalncia destes durante a validade do mesmo, sobre os aprovados do presente Concurso, se houver. 14. DA VALIDADE DO CONCURSO 14.1 O Concurso Pblico em pauta tem o prazo de validade de 02 (dois) anos, contado da publicao dos respectivos resultados finais, facultada a prorrogao desse prazo por uma vez, por igual perodo, a critrio do Presidente da Cmara. 15. DAS DISPOSIES FINAIS 15.1 Os Editais referentes ao Concurso Pblico sero divulgados e estaro disponveis, na FUNDATEC, na Rua Prof. Cristiano Fischer, n 2012, em Porto Alegre/RS e no site www.fundatec.org.br, bem como no painel de publicaes da Cmara Municipal de Uruguaiana/RS, sito Rua Bento Martins n 2619 Bairro Centro de Uruguaiana/R S. 15.2 A FUNDATEC encaminha ao candidato e-mails meramente informativos, ao endereo eletrnico fornecido na ficha de inscrio, no isentando o candidato de buscar as informaes nos locais informados no Edital. O site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br, ser fonte permanente de comunicao de avisos e editais. 15.3 A abertura dos lacres dos malotes contendo as grades de respostas ser realizada na Fundatec, sito Rua Professor Cristiano Fischer, n 2012 Bairro Partenon, Porto Alegre/RS, s 9 horas, em ato publico, conforme estabelecido no cronograma de execuo. 15.3.1 O comparecimento do candidato ao ato pblico no obrigatrio. 15.4 Ser disponibilizado a consulta das grades de respostas no site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br, mediante interposio de CPF e senha, no prazo de 30 dias, aps a publicao das Notas Preliminares. 15.5 As inscries de que trata este Edital implicam o conhecimento das presentes instrues por parte do candidato e seu compromisso tcito de aceitar as condies da sua realizao. 15.6 Os candidatos tm cincia que, por se tratar de um Concurso Pblico, os dados pessoais (nome e nmero de inscrio) e resultados tambm sero pblicos. 15.7 Ser excludo do Concurso o candidato que fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata. A inexatido das informaes, irregularidades dos documentos ou no comprovao dos mesmos no prazo solicitado pela Cmara Municipal de Uruguaiana/RS, ainda que verificadas posteriormente, eliminaro o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrio. 15.8 A Cmara Municipal de Uruguaiana/RS e a FUNDATEC no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Pblico. 15.9 Qualquer ao judicial decorrente deste Concurso Seletivo dever ser ajuizada no Foro da Comarca do Municpio Uruguaiana/RS, excluindo-se qualquer outro Foro. 15.10 Os casos omissos sero resolvidos pela Equipe de Concurso da FUNDATEC em conjunto com a COMISSO DE CONCURSOS da Cmara Municipal de Uruguaiana/RS. 15.11 O candidato dever manter atualizado seu endereo perante a FUNDATEC, enquanto estiver participando do Concurso Pblico at a Homologao Final do Resultado das Provas Terico-Objetivas. Aps, os candidatos classificados devero manter atualizados os dados de contato perante a Cmara Municipal de Uruguaiana/RS pelo e-mail ([email protected]) ou pelo telefone (55 - 34125977). So de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo. 15.12 responsabilidade exclusiva do candidato classificado manter atualizado o seu endereo no e-mail da Cmara Municipal de Uruguaiana/RS. 15.13 A aprovao e classificao final geram para o candidato apenas a expectativa de direito nomeao. A Cmara Municipal de Uruguaiana/RS reserva-se o direito de proceder s admisses, em nmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio pblico de acordo com a disponibilidade oramentria e o nmero de vagas existentes ou que vierem a ser criadas respeitando o prazo de vigncia deste Concurso Pblico. Nos cargos em que h candidatos aprovados do Concurso anterior, em que o tempo de validade no tiver sido esgotado, haver prevalncia destes candidatos a serem chamados antes sobre os candidatos classificados no presente Concurso. 15.14 No sero dadas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das Provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificao, convocaes ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisrios ou finais das Provas e do Concurso. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os



comunicados a serem divulgados. 15.15 Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagem e alimentao dos candidatos correro por sua prpria conta, eximindo-se a FUNDATEC e a Cmara Municipal de Uruguaiana/RS da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes, inclusive no caso de eventual reaplicao de Provas. 15.16 A FUNDATEC no fornecer aos candidatos aprovados, atestado ou certificado de participao ou classificao no Concurso.

16. ANEXOS Integram este Edital, como se nele transcritos estivessem, os seguintes Anexos: a) Anexo I ATRIBUIO DE CARGOS; b) Anexo II - QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS; c) Anexo III QUADRO DEMONSTRATIVO DE OUTRAS ETAPAS; d) Anexo IV AVALIAO DA PROVA DE TTULOS; e) Anexo V FORMULRIO DE REQUERIMENTO PESSOAS COM DEFICINCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS; f) Anexo VI LAUDO MDICO PARA CANDIDATO QUE DESEJA CONCORRER A RESERVA ESPECIAL DE VAGA PARA CANDIDATOS COM DEFICINCIA; g) Anexo VII - REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS.

Uruguaiana, 20 de fevereiro de 2015.

Jussara Osrio de Almeida Presidente da Cmara Municipal de Uruguaiana



ANEXO I ATRIBUIO DE CARGOS

1. NVEL SUPERIOR

1.1 CONTADOR

Descrio Sinttica: realizar os servios de contabilidade no rgo legislativo; assessorar; orientar e executar trabalhos de ordem tcnica no campo contbil, financeiro, oramentrio e tributrio.

Descrio Analtica: prestar informaes sobre matria contbil, financeira, patrimonial, oramentria e tributaria: Realizar o processamento das despesas; Realizar o levantamento de peas contbeis; Operar o sistema de contabilidade, mantendo-se atualizado e em conformidade com a legislao; Fazer levantamento, organizar e revisar demonstrativos contbeis, patrimoniais e financeiros, organizando e assinando; Orientar e revisar a elaborao da folha de pagamento dos servidores, acompanhando a observncia das obrigaes fiscais, trabalhistas e previdencirias; Emitir pareceres sobre a matria contbil, financeira, oramentria e tributaria e preparar relatrios informativos com base na legislao; Efetuar percias contbeis e orientar trabalhos de tomada de contas de responsveis por bens ou valores; Orientar os trabalhos na rea patrimonial e contbil-financeira; Controlar a adoo oramentria referentes as despesas fixas do legislativo; Elaborar e emitir relatrios contbeis e financeiros, de carter obrigatrio, observando os prazo e formalidades da legislao, bem como, em atendimento a determinaes do presidente; Substituir funcionrios em situao de emergncia e em carter temporrio e designao superior; Executar outras tarefas correlatas.

1.2 PROCURADOR JURDICO LEGISLATIVO

Descrio Sinttica: Representar juridicamente de forma ampla para o pleno exerccio das funes legislativas, em assuntos pertinentes as suas atribuies.

Descrio Analtica: defender e representar, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos da Cmara, bem como promover o ajuizamento de aes e demais remdios constitucionais necessrios a garantia das prerrogativas do Poder Legislativo. Receber citaes, intimaes e demais atos de comunicao oriundos de aes judiciais em que figure como parte a Cmara Municipal de Uruguaiana ou seu Presidente por ato praticado no exerccio de suas atribuies funcionais; Emitir pareceres em processos de requisio sobre compras e servios de qualquer natureza, atravs da identificao da melhor modalidade de licitaes, dispensa ou inexigibilidade; Emitir pareceres sobre editais de licitaes, acompanhando e orientando os servios desempenhados pela comisso permanente de licitaes e Pregoeiro; Elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes e convenio firmado pela Presidncia; Emitir parecer e analise de requerimento de matria pessoal formulados pelos servidores da Cmara. Acompanhar junto ao rgo pblicos e privados as questes de ordem jurdica de interesse da Cmara; Orientar quanto ao aspecto jurdico, os processos administrativos e sindicncias instauradas pela presidncia; Pesquisar, analisar e interpretara legislao e regulamentos em vigor nas reas legislativas, constitucional, administrativa, fiscal, tributaria e outras; Instruir processos legislativos, administrativos, disciplinares e judiciais; Manter um arquivo de leis, decretos e demais atos oficiais atualizados; Analisar e elaborar minutas de editais, contratos, convnios, peties, contestaes, replicas, memoriais e demais documentos de natureza jurdica; Substituir funcionrios em situao de emergncia e em carter temporrio, mediante designao do presidente; Exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo presidente da Cmara, tais como auxiliar quanto ao aspecto jurdico a Mesa Diretora e as Comisses da casa nos trabalhos legislativos e na orientao acerca da interpretao do regimento Interno e da Lei orgnica do Municpio.



2. NVEL MDIO

2.1 AGENTE DE PATRIMNIO Descrio Sinttica: realizar atividades de controle e registro de matrias permanentes na Cmara Municipal.

Descrio Analtica: cumprir disposies legais referentes a materiais e patrimnios; Efetuar tombamento do patrimnio; Registrar entrada de bens adquiridos, etiquetando e codificando-os; Providenciar na baixa de bens fora do uso ou cujo conserto for inviabilizado; Manter atualizados os registros de bens permanentes, controlando alteraes de lotao; Auxiliar no processo de inventrio anual e peridico; Realizar controle de responsabilidade dos bens patrimoniais, e avaliar os bens patrimoniais; Conduzir veculos no uso de suas atribuies; Substituir funcionrios em situao de emergncias e em carter temporrio, mediante designao do presidente; Auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicitaes ou designao superior; Executar outras atividades correlatas.



ANEXO II - QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS

Cargo Componentes das Provas/ Carter (*) N de Questes Pontos/ Questo

N Mnimo de Acertos p/

Componente

N Mnimo

de Acertos do Total

N Pontos do total

Nvel Superior, Superior Cargo de Contador.

Lngua Portuguesa (C) Informtica (C) Legislao (C) Conhecimentos Especficos (E/C)

20 10 10 20

1,50 1,50 1,50 1,50

-

-

-

10 30 90,00

Cargo de Procurador Jurdico Legislativo

Lngua Portuguesa (C) Informtica (C) Legislao (C) Conhecimentos Especficos (E/C)

20 10 15 20

1,4 1,3 1,4 1,4

-

-

-

10 30 90,00

Agente de Patrimnio

Lngua Portuguesa (C) Informtica (C) Matemtica (C) Legislao (C) Conhecimentos Especficos (E/C)

15 10 10 15 10

2,00 1,00 1,00 2,00 2,00

-

-

-

-

05

30 100,00

(*) Carter: (E) Eliminatrio (C) Classificatrio (E/C) Eliminatrio/Classificatrio.



ANEXO III - QUADRO DEMONSTRATIVO DE OUTRAS ETAPAS

Cargo Componentes das Provas/ Carter (*) N de

Questes Pontos/ Questo

N. Mnimo de Pontos do Total

N. Pontos do Total

Contador

Prova de Redao (E/C) 01 - 60,00 100,00

Prova Ttulos (C) - - - 10,00**

Procurador Jurdico Legislativo Pea Processual (E/C) 01 - 60,00 100,00 Prova Discursiva (E/C) 02 50,00 60,00 100,00 Prova Ttulos (C) - - - 10,00**

Agente de Patrimnio Prova de Redao (E/C) 01 - 60,00 100,00

(*) Carter: (E) Eliminatrio (C) Classificatrio (E/C) Eliminatrio/Classificatrio. (**) Os pontos da Prova de Ttulos sero somados aos pontos da Prova Terico-Objetiva.



ANEXO IV AVALIAO DA PROVA DE TTULOS

TTULOS

Item CARGOS: Contador e Procurador Jurdico Legislativo QUANTIDADE DE

TTULOS (MXIMO) VALOR

UNITRIO (PONTOS)

VALOR MXIMO

(PONTOS) 1 Doutorado 01 1,50 1,50

2 Mestrado 01 1,00 1,00

3 Especializao 01 1,00 1,00

4 Certificados de Participao em Cursos, Seminrios, Simpsios, Congressos, Oficinas, Workshops, relacionados com o cargo

At 20 horas 05 0,10 0,50

De 21 40 horas 05 0,20 1,00

De 41 60 horas 03 0,40 1,20

De 61 100 horas 02 0,60 1,20

De 101 300 horas 02 0,80 1,60

Acima de 301 horas 01 1,00 1,00

TOTAL GERAL EM TTULOS - - 10,00 Os Modelos de Requerimento para Recursos e Formulrio de Entrega de Ttulos estaro disponveis no Endereo Eletrnico www.fundatec.org.br nas datas estipuladas no cronograma.



ANEXO V FORMULRIO DE REQUERIMENTO PESSOAS COM DEFICINCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS

Nome do candidato:___________________________________________________________________________ N da inscrio: _____________________ Cargo: ___________________________________________________

Venho por meio deste, solicitar condies especiais para o dia de Prova.

Necessidades de Condies Especiais para o Dia de Prova: ( ) Acesso facilitado ( ) Auxlio para preenchimento da grade de respostas ( ) Caderno de Prova ampliado (ampliao padro A3) ( ) Caderno de Prova ampliado (Fonte 24) ( ) Guia intrprete ( ) Intrprete de Libras ( ) Ledor ( ) Leitura labial ( ) Mesa para Cadeirante/Adaptada ( ) Sala climatizada ( ) Sala para Amamentao ( ) Sala prxima ao banheiro ( ) Sala trrea ou acesso com uso de elevador ( ) Sistema de Leitura de Texto (JAWS) ( ) Tempo adicional de 1 hora ( ) Uso de cadeira acolchoada ou uso de almofada ( ) Uso de computador - Prova eletrnica: possibilidade de ampliao da fonte ou uso da lupa eletrnica para a leitura do caderno de Prova. ( ) Uso de prtese auditiva ( ) Outra adaptao: Qual? _______________________________________________________________________

Motivo/Justificativa:

Cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena CID ________

Nome do Mdico Responsvel pelo laudo: _____________________________________

obrigatria a apresentao de LAUDO MDICO com CID, junto a esse requerimento. ___________________, _____ de ______________de 20___.

_________________________________

Assinatura do Candidato



ANEXO VI LAUDO MDICO PARA CANDIDATO QUE DESEJA CONCORRER A RESERVA ESPECIAL DE VAGA PARA CANDIDATOS COM DEFICINCIA

INFORMAES GERAIS

O candidato dever entregar o original deste laudo ou encaminh-lo para a FUNDATEC, conforme endereo e horrios especificados neste Edital. O laudo mdico dever estar em conformidade com as exigncias do item 2.2.2.3 do Edital: a) ter data de emisso de, no mximo, UM ANO antes da publicao deste Edital; b) constar o nome e o nmero do Documento de Identificao do candidato; c) descrever a espcie e o grau ou nvel da deficincia, bem como, aprovvel causa da mesma, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID 10); d) constar, quando for o caso, a necessidade de uso de rteses, prteses ou adaptaes; e) no caso de deficiente auditivo, o Laudo dever vir acompanhado do original do exame de audiometria recente realizada at 06 (seis) meses anteriores ao ltimo dia das inscries; f) no caso de deficiente visual, o Laudo dever vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual, realizada at 06 (seis) meses anteriores ao ultimo dia das inscries. g) O laudo dever ser legvel e conter o nome do mdico, a assinatura, e, ainda, o nmero do CRM desse especialista na rea de deficincia/doena do(a) candidato(a) e o carimbo; caso contrrio, o laudo no ter validade.



MODELO LAUDO MDICO:

O(a) candidato(a) _______________________________________________________________________________ Documento de Identificao n (RG): _________________________________ CPF n _________________________________, foi submetido (a) nesta data, a exame clnico sendo identificada a existncia de DEFICINCIA ___________________________________________________________. a) DEFICINCIA FSICA ( ) ( ) Paraplegia ( ) Triplegia ( ) Paraparesia ( ) Triparesia ( ) Monoplegia ( ) Hemiplegia ( ) Monoparesia ( ) Hemiparesia ( ) Tetraplegia ( ) Tetraparesia ( ) Paralisia Cerebral ( ) Amputao ou Ausncia de Membro b) DEFICINCIA AUDITIVA ( ): ( ) Surdez moderada: apresenta perda auditiva de 41 (quarenta e um) a 55 (cinqenta e cinco) decibis; ( ) Surdez acentuada: apresenta perda auditiva de 56 (cinqenta e seis) a 70 (setenta) decibis; ( ) Surdez severa: apresenta perda auditiva de 71 (setenta e um) a 90 (noventa) decibis; ( ) Surdez profunda: apresenta perda auditiva acima de 90 (noventa) decibis. c) DEFICINCIA VISUAL ( ): ( ) Cegueira: quando no h percepo de luz ou quando a acuidade visual central inferior a 20/400P (0,05WHO), ou ainda quando o campo visual igual ou inferior a 10 graus, aps a melhor correo, quando possvel;

( ) Viso subnormal: quando a acuidade visual igual ou inferior a 20/70P (0,3 WHO), aps a melhor correo. ( ) Viso monocular. d) DEFICINCIA MENTAL ( ): A deficincia mental caracteriza-se por apresentar o funcionamento intelectual significativamente inferior mdia, com manifestao anterior idade de 18 anos aliado a limitaes associadas a duas ou mais reas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivduo em responder adequadamente s demandas da sociedade no que tange : comunicao, cuidados pessoais, habilidades sociais, desempenho na famlia e comunidade, ou independncia na locomoo, sade, segurana, escola e lazer.

CDIGO INTERNACIONAL DE DOENAS (CID 10) DA PATOLOGIA: ____________________________ Possvel Causa: _______________________________________________________________________

Idade de inicio da doena: _________________ Idade Atual: _________________

Informar o grau ou nvel da deficincia: ______________________________________________________________



Necessidades de Condies Especiais para o Dia de Prova:

( ) Acesso facilitado ( ) Auxlio para preenchimento da grade de respostas ( ) Caderno de Prova ampliado (ampliao padro A3) ( ) Caderno de Prova ampliado (Fonte 24) ( ) Guia intrprete ( ) Intrprete de Libras ( ) Ledor ( ) Leitura labial ( ) Mesa para Cadeirante/Adaptada ( ) Sala climatizada ( ) Sala para Amamentao ( ) Sala prxima ao banheiro ( ) Sala trrea ou acesso com uso de elevador ( ) Sistema de Leitura de Texto (JAWS) ( ) Tempo adicional de 1 hora ( ) Uso de cadeira acolchoada ou uso de almofada ( ) Uso de computador - Prova eletrnica: possibilidade de ampliao da fonte ou uso da lupa eletrnica para a leitura do caderno de Prova. ( ) Uso de prtese auditiva ( ) Outra adaptao: Qual? _______________________________________________________________________

Data da emisso deste Laudo: ____________.

_____________________________________

Nome do mdico/Especialidade/CRM/Carimbo



ANEXO VII REFERENCIAS BIBLIOGRFICAS

NVEL MDIO COMPLETO CARGO AGENTE DE PATRIMNIO

LNGUA PORTUGUESA

As questes de Lngua Portuguesa versaro sobre o programa abaixo. No sero elaboradas questes que envolvam o contedo relativo ao Acordo Ortogrfico promulgado pelo Decreto n 6.583, de 29/09/2008.

PROGRAMA: 1. Leitura e compreenso de textos. 1.1 Assunto. 1.2 Estruturao do texto. 1.3 Ideias principais e secundrias. 1.4 Relao entre ideias. 1.5 Ideia central e inteno comunicativa. 1.6 Efeitos de sentido. 1.7 Figuras de linguagem e linguagem figurada. 1.8 Recursos de argumentao. 1.9 Informaes implcitas: pressupostos e subentendidos. 1.10 Coeso e coerncia textuais. 2. Lxico/Semntica 2.1 Significao de palavras e expresses no texto. 2.2 Substituio de palavras e de expresses no texto. 2.3 Estrutura e formao de palavras. 3. Aspectos lingusticos 3.1 Relaes morfossintticas. 3.2 Ortografia: sistema oficial vigente. 3.3 Relaes entre fonemas e letras/grafias. 3.4 Acentuao grfica. 3.5 Reconhecimento, flexes e emprego de classes gramaticais. 3.6 Vozes verbais e sua converso. 3.7 Concordncia nominal e verbal. 3.8 Regncia nominal e verbal. 3.9 Paralelismos de Regncia. 3.10 Emprego do acento indicativo de crase. 3.11 Sintaxe do perodo simples e do perodo composto 3.12 Colocao e reconhecimento de termos e oraes no perodo. 3.13 Coordenao e subordinao: emprego das conjunes, das locues conjuntivas e dos pronomes relativos; 3.14 Oraes reduzidas e oraes desenvolvidas 3.15 Equivalncia e transformao de estruturas. 3.16 Pontuao. 3.17 Colocao pronominal.

REFERNCIAS: 1. ABAURRE, Maria Luiza M; PONTARA, Marcela. Gramtica Texto: Anlise e Construo de

Sentido.Vol. nico. So Paulo: Moderna, 2009. 2. BECHARA, Evanildo. Gramtica Escolar da Lngua Portuguesa. 1 ed. - 6 reimpresso. Rio

de Janeiro:Ed. Lucerna, 2006.



3. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novssima gramtica da lngua portuguesa. 46 ed. So Paulo: Companhia Editora Nacional, 2007.

4. CUNHA, Antnio Geraldo. Dicionrio de Etimologia da Lngua Portuguesa. 4 Ed. Rio de Janeiro: Lexicon, 2010.

5. FERREIRA, Aurlio Buarque de Holanda. Dicionrio Aurlio da lngua portuguesa. 5 ed. Curitiba: Positivo, 2010.

6. FIORIN, Jos Luiz; SAVIOLI, Francisco Plato. Para entender o texto: leitura e redao. 5 ed. 3 reimpresso. So Paulo: tica, 2008.

7. LUFT, Celso Pedro. Dicionrio Prtico de Regncia Verbal. 8 ed. So Paulo: tica, 2008. 8. LUFT, Celso Pedro. Dicionrio Prtico de Regncia Nominal. 5 ed. So Paulo: tica, 2008.

MATEMTICA

PROGRAMA: Conjuntos e Subconjuntos: operaes e problemas com conjuntos. Conjuntos Numricos - Naturais, Inteiros, Racionais e Reais operaes, simplificao e expresses numricas, intervalos numricos, nmeros primos, mnimo mltiplo comum, resoluo de problemas. Razes e Propores grandezas direta e inversamente proporcionais, diviso proporcional, regra de trs simples e composta, propriedades e problemas. Sistema de Medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades, transformao de unidades e resoluo de problemas), sistema monetrio brasileiro. Funes Reais: Ideia de funo, interpretao de grficos, domnio e imagem, funo do 1 grau, funo do 2 grau, funo exponencial e logartmica valor de mximo e mnimo de uma funo do 2 grau. Equaes de 1 e 2 graus, equao exponencial e equao logartmica - resoluo de problemas. Sistemas de equaes de 1 e 2 graus. Trigonometria: Semelhana de tringulos. Teorema de Tales. Relaes mtricas no tringulo retngulo. Teorema de Pitgoras e suas aplicaes. Razes Trigonomtricas. Geometria Plana (tringulos, quadrilteros, pentgonos e hexgonos): clculo de rea e permetro, resoluo de problemas. Circunferncia e Crculo: comprimento da circunferncia, rea do crculo. Geometria Espacial clculo da rea e do volume dos slidos geomtricos, resoluo de

Procurador Legislativo - Câmara de Uruguaiana

Documents

Transcript of Procurador Legislativo - Câmara de Uruguaiana