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1º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CENTRO DE ESTUDOS

C O M U N I C A D O

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 05 (cinco) vagas para o Curso de Extensão Universitária em Direito Processual Civil Tutelas de Urgência, a realizar-se no período de 02 de maio a 27 de junho de 2005, às 2ªs-feiras, das 19h00 às 23h00, no auditório da FADISP, situada na Rua Lisboa, 74 – Pinheiros, SP., promovido pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, com a seguinte programação:

Coordenação: Thereza AlvimTemário:Liminares e Tutelas de Urgência Medidas Cautelares e EspecíficasTutela Antecipada e EspecíficaRealização e Efetivação das Tutelas AntecipadaCódigo de Defesa do Consumidor – Liminares e tutelas antecipadasFungibilidade das Tutelas de UrgênciaMedidas Cautelares Legais e Poder Geral de CautelaTutelas de Urgência nos TribunaisTutelas de Urgência em Direito de Família

file:///C|/WINDOWS/Desktop/2ª%20feiras-FADISP.htm (1 de 3) [29/03/05 15:51:51]


Corpo Decente: Prof. Arruda Alvim Prof. Antonio Carlos Mathias Coltro Prof. Eduardo Arruda AlvimProf. Humberto Theodoro Jr. Min. José Augusto Delgado Prof. José Roberto Bedaque Prof. Marcus Vinícius dos Santos AndradeProf. Rui Stoco

Os Procuradores do Estado poderão se inscrever, até o dia 14 de abril do corrente ano, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento, das 9h às 15h, pessoalmente ou por fax (0xx11) 3372-6476, mediante termo de requerimento, conforme modelo em anexo.

Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso

das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE nº 59, de 31.01.2001. No caso de o número de interessados superar o número de vagas disponível, será procedida a escolha por sorteio no dia 14 de abril de 2005, às 15h, no Centro de Estudos.PUBLIQUE-SE.São Paulo, de março de 2005.

Maria Clara Gozzoli Procuradora do Estado Chefe



ANEXO

Senhora Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado

___________________________________, Procurador(a) do Estado, em exercício na _____________________________, Telefone________________, e-mail______________________, RG______________e CPF_______________________________vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar inscrição no o Curso de Extensão Universitária em Direito Processual Civil Tutelas de Urgência, a realizar-se no período de 02 de maio a 27 de junho de 2005, às 2ªs-feiras, das 19h00 às 23h00, no auditório da FADISP, situada na Rua Lisboa, 74 – Pinheiros, SP., com apoio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, comprometendo-se a comprovar, no prazo de 15 dias úteis, a participação no evento com apresentação de certificado e relatório das atividades desenvolvidas, sob pena de ter de reembolsar a quantia de R$ 600,00, paga à Instituição, por sua inscrição.

________, de março de 2005.

Assinatura:______________________________


file:///C|/WINDOWS/Desktop/Linguagem%20Jurídica-18.04,25.04,02.05%20e%2009.05.05-IASP.htm

C O M U N I C A D O A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 05 (cinco) vagas para o “Curso Linguagem Jurídica” promovido pelo IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, no auditório do IASP, situado na Rua Líbero Badaró, 377 – 26º andar – Centro, São Paulo, Capital, no horário das 19h00 às 21h40 com a seguinte programação:

18.04.2005 - TEXTO E VOCABULÁRIO- Palavras, vocabulário e texto. Definições.- A criação do texto.- A leitura do texto.- "Dar o recado" ou escrever bem? Informalidade e Preciosismos.- Linguagem técnica e jargão.- Vocabulário jurídico: formas de tratamento; maiúsculas ou minúsculas; adjetivos; abreviações; latim.- Textos e exercícios. 25.04.2005 - A PETIÇÃO- Endereçamento.- Número dos autos.- Nome das partes e tipo da ação.- Narração dos fatos.- Argumentação jurídica: conceito de argumento argumento de prova argumento de autoridade argumento contrario sensu

file:///C|/WINDOWS/Desktop/Linguagem%20Jurídica-18.04,25.04,02.05%20e%2009.05.05-IASP.htm (1 de 5) [31/03/05 15:53:11]


argumento por analogia argumento a fortiori ordem dos argumentos as conclusões e o pedid- Textos e exercícios. 02.05.2005 - CONTRATOS, OPINIÕES JURÍDICAS E PARECERES- A linguagem nos contratos. - Os "considerandos". - Índice, glossário e técnicas de redação. - A ética e a estética nos pareceres e opiniões jurídicas - O destinatário. - Textos e exercícios. 09.05.2005 - GRAMÁTICA E AS DÚVIDAS MAIS FREQÜENTES- Frase, oração e período.- A oração: sujeito predicado complemento verbal complemento nominal agente da passiva adjunto nominal e adjunto verbal aposto vocativo- O uso da vírgula.- Dúvidas mais freqüentes e erros mais comuns.- Textos e exercícios.



Os Procuradores do Estado poderão se inscrever até o dia 11 de abril do corrente ano, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento, das 9h às 15h, pessoalmente ou por fax (0xx11) 3372-6476, mediante termo de requerimento, conforme modelo em anexo.

Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE nº 59, de 31.01.2001. No caso de o número de interessados superar o número de vagas disponível, será procedida a escolha por sorteio no dia 11 de abril de 2005, às 15h, no auditório do Centro de Estudos. PUBLIQUE-SE. São Paulo, de março de 2005. MARIA CLARA GOZZOLI Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos ANEXO




___________________________________, Procurador(a) do Estado, em exercício na _____________________________, Telefone________________, e-mail______________________, domiciliado na_____________________________________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar inscrição no Curso Linguagem Jurídica, promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, a realizar-se nos dias 18 e 25 de abril e 02 e 09 de maio de 2005, das 19h00 às 21h40 , no auditório do IASP, situado na Rua Líbero Badaró, 377 – 26º andar – Centro – São Paulo, SP, com apoio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, comprometendo-se a comprovar, no prazo de 15 dias úteis, a participação no evento com apresentação de certificado e relatório das atividades desenvolvidas, sob pena de ter de reembolsar a quantia de R$ 220,00, paga ao IASP, por sua inscrição.

__________, de março de 2005 Assinatura:_______________________________ De acordo da Chefia________________________


file:///C|/WINDOWS/Desktop/Responsabilidade%20Civil%20Médica%20...0Jurídicos%20e%20Médicos-30%20e%2031.05%20e%2001.06.05-IASP.htm

C O M U N I C A D O A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 05 (cinco) vagas para o Curso “Responsabilidade Civil Médica - Cirurgia Plástica: Aspectos Jurídicos e Médicos” promovido pelo IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, no auditório do IASP, situado na Rua Líbero Badaró, 377 – 26º andar – Centro, São Paulo, Capital, no horário das 19h00 às 21h00 com a seguinte programação:

Dia 30 de maio de 2005 (segunda-feira)

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO:OBRIGAÇÃO DE MEIO.

Palestrante: Prof. JOSÉ MARCELO MARTINS PROENÇASócio do Escritório Approbato Machado Advogados. Especialista, Mestre e

Doutor pela Faculdade de Direito da USP. Professor da Escola Superior de

Advocacia da OAB/SP e do Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Dia 31 de maio de 2005 (terça-feira)RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO:

OBRIGAÇÃO DE RESULTADO.Palestrante: Prof. ANTONIO CARLOS MORATO

Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Professor de Direito Civil e do Consumidor dos Cursos de Graduação e

Pós-Graduação da Faculdade de Direito do UniFMU.

Dia 1º de junho de 2005 (quarta-feira)CIRURGIA PLÁSTICA: OBRIGAÇÃO DE MEIO OU

file:///C|/WINDOWS/Desktop/Responsabilidade%20...Médicos-30%20e%2031.05%20e%2001.06.05-IASP.htm (1 de 4) [31/03/05 15:54:03]


RESULTADO? A VISÃO MÉDICA.Palestrante: Dr. ANDRÉ LUIZ DE MIRANDA BARBOSA

Cirurgião Plástico. Membro Titular e Especialista em Cirurgia Plástica pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Active Member

of International Society of Aestetic Plastic Surgery. Perito Judicial na área de Cirurgia Plástica.

Os Procuradores do Estado poderão se inscrever até o dia 05 de maio do corrente ano, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento, das 9h às 15h, pessoalmente ou por fax (0xx11) 3372-6476, mediante termo de requerimento, conforme modelo em anexo.

Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE nº 59, de 31.01.2001. No caso de o número de interessados superar o número de vagas disponível, será procedida a escolha por sorteio no dia 05 de maio de 2005, às 15h, no auditório do Centro de Estudos. PUBLIQUE-SE. São Paulo, 28 de março de 2005. MARIA CLARA GOZZOLI Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos



ANEXO


___________________________________, Procurador(a) do Estado, em exercício na _____________________________, Telefone________________, e-mail______________________, domiciliado na_____________________________________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar inscrição no Curso “Responsabilidade Civil Médica – Cirurgia Plástica: Aspectos Jurídicos e Médicos”, promovido pelo



Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, a realizar-se nos dias 30 e 31 de maio e 1ª de junho de 2005, das 19h00 às 21h00 , no auditório do IASP, situado na Rua Líbero Badaró, 377 – 26º andar – Centro – São Paulo, SP, com apoio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, comprometendo-se a comprovar, no prazo de 15 dias úteis, a participação no evento com apresentação de certificado e relatório das atividades desenvolvidas, sob pena de ter de reembolsar a quantia de R$ 220,00, paga ao IASP, por sua inscrição.



file:///C|/WINDOWS/Desktop/Temas%20Atuais%20de%20Dir.do%20Consumidor-25%20a%2028.04.05-IASP.htm

C O M U N I C A D O A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 05 (cinco) vagas para o Curso “Temas Atuais de Direito do Consumidor” promovido pelo IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, no auditório do IASP, situado na Rua Líbero Badaró, 377 – 26º andar – Centro, São Paulo, Capital, no horário das 19h00 às 21h00 com a seguinte programação:

Dia 25 de abril de 2005 (segunda-feira)INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MOMENTO, ASPECTOS

POLÊMICOS E VISÃO JUDICIALPalestrante: Profa. ROSA BENITES PELICANI

Professora titular de Direito Processual Civil da Faculdade deDireito de São Bernardo do Campo e mestranda em Direito

Constitucional pela PUC/SP

Dia 26 de abril de 2005 (terça-feira)A INCONSTITUCIONALIDADE DO SEGURO-PERFIL E SUAS

DESVANTAGENS PARA OS CONSUMIDORESPalestrante: Prof. ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO

Mestre e doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP,professor titular de Direitos Difusos e Coletivos da Faculdade de

Direito de São Bernardo do Campo e advogado em São Paulo Dia 27 de abril de 2005 (quarta-feira) PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS

Palestrante: Profa. PATRÍCIA CALDEIRAMestre e doutoranda em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP,

Professora titular de Direitos Difusos e Coletivos da Faculdade

file:///C|/WINDOWS/Desktop/Temas%20Atuais%20de...Dir.do%20Consumidor-25%20a%2028.04.05-IASP.htm (1 de 4) [31/03/05 15:55:02]


de Direito de São Bernardo do Campo, professoraassistente do Cogeae-PUC e advogada em São Paulo

Dia 28 de abril de 2005 (quinta-feira)

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Palestrante: Prof. GILBERTO GOMES BRUSCHIMestre e doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP,

professor de Direito Processual Civil da Unicapital e advogado emSão Paulo

Os Procuradores do Estado poderão se inscrever até o dia 13 de abril do corrente ano, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento, das 9h às 15h, pessoalmente ou por fax (0xx11) 3372-6476, mediante termo de requerimento, conforme modelo em anexo.

Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE nº 59, de 31.01.2001. No caso de o número de interessados superar o número de vagas disponível, será procedida a escolha por sorteio no dia 13 de abril de 2005, às 15h, no auditório do Centro de Estudos. PUBLIQUE-SE. São Paulo, 28 de março de 2005. MARIA CLARA GOZZOLI Procuradora do Estado Chefe



do Centro de Estudos ANEXO


___________________________________, Procurador(a) do Estado, em exercício na _____________________________, Telefone________________, e-mail______________________, domiciliado na_____________________________________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar inscrição no Curso “Temas Atuais de Direito do Consumidor”, promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, a



realizar-se no período de 25 a 28 de abril de 2005, das 19h00 às 21h00 , no auditório do IASP, situado na Rua Líbero Badaró, 377 – 26º andar – Centro – São Paulo, SP, com apoio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, comprometendo-se a comprovar, no prazo de 15 dias úteis, a participação no evento com apresentação de certificado e relatório das atividades desenvolvidas, sob pena de ter de reembolsar a quantia de R$ 180,00, paga ao IASP, por sua inscrição.





CENTRO DE ESTUDOS

C O M U N I C A D O

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10 (dez) vagas para o IV Seminário de Atualizações, a realizar-se no dia 30 de abril de 2005, das 8h00 às 12h45 e das 14h00 às 17h40, no auditório do Mendes Convention Center, localizado na Av. Floriano Peixoto, 42, Gonzaga, Santos, SP., promovido pela Due Eventos, com a seguinte programaão:

Coordenação científica: Pedro Lenza

HORÁRIO TEMA

8:00hs Abertura da Secretaria

9:00 às 9:15hs Abertura do Seminário

9h15 às 10:45hs 1ª Palestra: Reforma do Judiciário: principais inovações e perspectivas: Pedro Lenza – mestre e doutorando pela USP, advogado e coord. da ESA/SP

10:45 às 11h10 Coffee Break

file:///C|/WINDOWS/Desktop/comunicado%20DUE%20EVENTOS.doc%20-%2030.04.05.htm (1 de 5) [07/04/05 13:13:05]


11:15 às 12:45 2ª Palestra: Questões controvertidas do Novo Código Civil: João Baptista de Mello e Souza Neto – mestre e doutorando pela PUC, 2º Oficial de Reg. de Imóveis de Bauru.

12:45 às 14:00hs Pausa para almoço

14:00hs às 15:30 3ª Palestra: As principais inovações da Nova Lei de Falência e de Recuperação de Empresa: José Marcelo Martins Proença – mestre e doutor pela USP, professor da ESA.

15:30hs às 15:50hs Intervalo

16:00 às 17:30hs 4ª Palestra: A Reforma do Judiciário e o Direito Processual Civil: Antônio Carlos Marcato – Prof. Livre-docente da USP, Desembargador aposentado do TJ/SP

17:30 às 17:40 Encerramento

Os Procuradores do Estado poderão se inscrever, com autorização do chefe da respectiva Unidade, até o dia 15 de abril do corrente ano, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento, das 9h às 15h, pessoalmente ou por fax (0xx11) 3372-6476, mediante termo de requerimento, conforme modelo em anexo.

Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das

despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE nº 59,



de 31.01.2001. No caso de o número de interessados superar o número de vagas disponível, será procedida a escolha por sorteio no dia 15 de abril de 2005, às 15h, no Centro de Estudos.PUBLIQUE-SE. São Paulo, 5 de abril de 2005 Maria Clara Gozzoli Procuradora do Estado Chefe ANEXO




___________________________________, Procurador(a) do Estado, em exercício na _____________________________, Telefone________________, e-mail______________________, RG.___________ CPF__________________ , vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar inscrição no IV Seminário de Atualizações, a realizar-se no dia 30 de abril de 2005, das 8h00 às 12h45 e das 14h00 às 17h40, no auditório do Mendes Convention Center, localizado na Av. Floriano Peixoto, 42, Gonzaga, Santos, SP, que será promovido pela Due Eventos, com apoio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, comprometendo-se a comprovar, no prazo de 15 dias úteis, a participação no evento com apresentação de certificado e relatório das atividades desenvolvidas, sob pena de ter de reembolsar a quantia de R$ 60,00, paga à Instituição, por sua inscrição.

__________, de abril de 2005

Assinatura:______________________________

De acordo da Chefia:


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CENTRO DE ESTUDOS

C O M U N I C A D O

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 02 (duas) vagas para a Procuradoria de Assistência Judiciária, 02 (duas) vagas para o Contencioso e 02 (duas) vagas para a Consultoria no IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo, que será realizado nos dias 18, 19 e 20 de maio de 2005, na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, com a seguinte programação:Local: Centro de Convenções do Ouro Minas Palace Av. Cristiano Machado, 4001 (Cidade Nova) QUARTA-FEIRA 18 de maio de 2005 10:00 - ABERTURA OFICIALPalavra do Presidente do IMDAProf. Pedro Paulo de Almeida DutraHOMENAGEM AO PROF. PAULO NEVES DE CARVALHO

file:///C|/WINDOWS/Desktop/IV%20Congresso%20Min...20de%20Dir.Administrativo-18%20a%2020.05.05.htm (1 de 8) [07/04/05 13:13:38]

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Orador: Des. José Fernandes Filho CONFERÊNCIA DE ABERTURAProf. Celso Antônio Bandeira de MeloTema: "A eficácia social do Direito Administrativo"12:30 - Intervalo para almoço14:30 - 1º Painel SERVIDOR PÚBLICOSub-temas:1 - Regime Celetista na Administração Direta, Autárquica e Fundacional Prof. Antônio Augusto Anastasia - MG 2 – As Emendas Constitucionais e suas repercussões no Regime Estatutário Profª. Maria Sylvia Zanella Di Pietro - SP3 - Alterações do Regime Previdenciário dos Servidores Públicos e Diretores de Autarquias Prof. Florivaldo Dutra Araújo - MG4 - O presente e o futuro dos servidores públicos frente à terceirização de mão-de-obra Profª. Maria Coeli Simões Pires - MG16:30 - Coffee-break16:50 - 2º Painel CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICASub-temas:1 - A competência opinativa e decisória dos Tribunais de Contas Profª. Weida Zancaner - SP2 - A Atuação do Ministério Público: autonomia e limites


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Prof. Roberto Sorbili Filho3 - A Lei de Responsabilidade Fiscal: Gastos em final de mandato Prof. Luciano Ferraz - MG4 - O Controle Jurisdicional da Atividade Administrativa não vinculada Profª Lúcia Valle Figueiredo - SPQUINTA-FEIRA 19 de maio de 2005 09:00 - 3º Painel ATUAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NA ÓRBITA PÚBLICASub-temas:1 - Concessão de Serviço Público precedida da execução de obra pública Prof. Carlos Ari Sundfeld - SP2 - Contribuição de Melhoria Profª. Maria Luíza Vianna Pessoa de Mendonça - MG3 - As parcerias público-privadas: questões relevantes Prof. Pedro Paulo de Almeida Dutra - MG11:10 - Coffee-break11:30 - 4º Painel DESENVOLVIMENTO MUNICIPALSub-temas:1 - Planejamento Municipal Prof. Adilson Abreu Dallari - SP2 - A Regionalização: consórcios administrativos e outras figuras regionais (regiões metropolitanas, microregiões e aglomerações urbanas)


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Prof. José Nilo de Castro - MG3 - Renúncia de Receita Tributária e fontes alternativas de Receita Municipal Prof. Josué Irffi Júnior - MG13:30 - Intervalo para almoço15:00 - 5º Painel O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E SUA APLICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICASub-temas:1 - O desvio de poder do administrador público Prof. Plínio Salgado - MG2 - O conteúdo jurídico da noção de improbidade administrativa Prof. Eurico Bittencourt Neto - MG3 - Foro por prerrogativa de função Prof. Fabrício Motta - GO17:00 - Coffe-break17:20 - 6º Painel RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADOSub-temas:1 - Responsabilidade Civil do Estado por inexecução de políticas públicas Profª. Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto - MG2 - Responsabilidade Civil do Estado por conduta omissiva de seus agentes Prof. Walmir Pontes Filho - CE3 - Responsabilidade Civil do Estado por dano ambiental Profª. Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - MG4 - A Responsabilidade Civil do Estado por Leis Inconstitucionais Prof. Júlio César dos Santos Esteves - MG 19:30 - ASSEMBLÉIA GERAL DO IMDA


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SEXTA-FEIRA 20 de maio de 200509:00 - 7º Painel A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICASub-temas:1 - O cidadão como parceiro da Administração Pública Profª. Carmen Lúcia Antunes Rocha – MG 2 - Conselhos de Políticas Públicas Prof. Edimur Ferreira de Faria - MG3 - Vantagens e dificuldades na implementação do orçamento participativoProf. Vicente de Paula Mendes - MGDIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS E PREMIAÇÃO DOS TRABALHO11:00 - Coffe-break11:20 - 8º Painel LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Sub-temas:1 - Novos Rumos das Licitações: compras eletrônicas, consultas e pregões virtuais Prof. Marçal Justen Filho - PR2 - Cooperativas e Contratos Administrativos Prof. Jessé Torres Pereira Júnior - RJ3 - A Arbitragem na Resolução dos Conflitos nos Contratos Administrativos Prof. Sérgio Pessoa de Paula Castro - MG


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13:20 - Intervalo para almoço15:00 - 9º Painel ASPECTOS POLÊMICOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVOSub-temas:1 - Decadência, prescrição e coisa julgada administrativa Profª. Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira - MG2 - Decisão do Processo Administrativo Prof. Sérgio Ferraz - RJ3 - A incidência do princípio do juiz natural no processo administrativo disciplinar Prof. Romeu Bacellar Filho - PR17:00 - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTOMinistro Carlos Ayres de Britto - Supremo Tribunal FederalTema: "O novo patamar constitucional das políticas públicas" Os Procuradores do Estado poderão se inscrever, com autorização do chefe da respectiva Unidade, até o dia 20 de abril do corrente ano, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento, das 9h às 15h, pessoalmente ou por fax (0xx11) 3372-6476, mediante termo de requerimento, conforme modelo em anexo.

No caso de o número de interessados superar o número de vagas disponível, será procedida a escolha por sorteio no dia 20 de abril, às 15h, no auditório do Centro de Estudos.

PUBLIQUE-SE. São Paulo, de abril de 2005.


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MARIA CLARA GOZZOLI

Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos


, Procurador(a) do Estado, em exercício na _______________________,, Telefone________________, e-mail______________________, CPF___________________, RG.______________, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar inscrição no IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo, que será realizado nos dias 18, 19 e 20 de maio de 2005, na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, com apoio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, comprometendo-se a comprovar, no prazo de 15 dias úteis, a participação no evento com apresentação de certificado e relatório das atividades desenvolvidas, sob pena de ter de reembolsar ao Centro de Estudos todas as despesas pagas pela sua participação.

São Paulo, de abril de 2005.

Assinatura:______________________________

Ciente da Chefia:


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file:///C|/WINDOWS/Desktop/Not/not%203.htm

C O M U N I C A D O

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado e Servidores da Procuradoria Geral do Estado que estão abertas as inscrições para o Curso “Como Aplicar o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-meio”, que será realizado para duas turmas; uma no dia 25 de abril e outra no dia 1º de julho de 2005, das 9h30 às 16h30, no auditório do Centro de Estudos, situado na Rua Pamplona, 227, 3º andar, São Paulo, Capital, com a seguinte programação:

- Poder Público e Patrimônio Documental- Sistema de Gestão Documental para o Estado de São Paulo- Aplicação do Plano de Classificação e Tabela de Temporialidade:Atividades-meio

Expositoras: Camila Brandi de Souza

– SociólogaLuciana Pontes Rodrigues de Lima Ichikava

- Especialista em Organização de Arquivos pelo Instituto de Estudos Brasileiros da USP/SP.

Os Procuradores do Estado e Servidores da Procuradoria Geral do

file:///C|/WINDOWS/Desktop/Not/not%203.htm (1 de 3) [14/04/05 14:10:23]


Estado interessados poderão se inscrever para o preenchimento de 100 (cem) vagas para cada turma, até o dia 18 de abril do corrente ano, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento, das 9h às 15h, por fax (0xx11- 3372-6476) ou pessoalmente, mediante termo de requerimento, conforme modelo anexo. Será admitida apenas uma inscrição para cada Procurador e Servidor. No caso de o número de interessados superar o número de vagas, será obedecida a ordem das inscrições, respeitada a opção constante do requerimento. Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE nº 59, de 31.01.2001. PUBLIQUE-SE.São Paulo, de abril de 2005. MARIA CLARA GOZZOLIProcuradora do Estado Chefe ANEXO




___________________________________, Procurador(a) do Estado ou Servidor(a) da PGE.________________________, em exercício na _____________________________, Telefone_______________, e-mail______________________, CPF_______________RG__________, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar inscrição no Curso “Como Aplicar o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-meio”, que será realizado no dia ____ de_____ de 2005, das 9h30 às 16h30, no auditório do Centro de Estudos, situado na Rua Pamplona, 227, 3º andar, São Paulo, Capital.

__________, de abril de 2005. Assinatura:______________________________





CENTRO DE ESTUDOS

C O M U N I C A D O

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10 (dez) vagas para o Curso Direito de família e direito das sucessões: aspectos polêmicos, a realizar-se no dia 30 de abril de 2005, das 7h45 às 11h30, no auditório do Instituto Internacional de Direito, situado na Av. Vereador José Diniz, 2088 (estacionamento próprio), entrada para automóveis pela Rua Prof. Henrique Neves Lefrève, 58, São Paulo – SP., com a abordagem do seguintes temas:

Coordenação científica: Professora Dra. Maria Helena Diniz (Titular de Direito Civil da

PUCSP) 7h45 às 9h45Tema:Regime matrimonial de bens: questões controvertidas (princípios norteadores, regime de participação final nos aqüestos, problemas societários e de direito intertemporal)Palestrante: Maria Helena Diniz



Coffee break

10h00 às 11h30Tema:Sucessão do cônjugue ou companheiro (breve análise dos arts. 1790 e 1829; direito real de habilitação; concorrência entre conjugue ou companheiro e filhos; colação)Palestrante: Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi (Doutora em Direito Civil pela PUC/SP; Professora de Direito Civil da PUC/SP e Procuradora do Estado de São Paulo) Os Procuradores do Estado poderão se inscrever, até o dia 25 de abril do corrente ano, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento, das 9h às 15h, pessoalmente ou por fax (0xx11) 3372-6476, mediante termo de requerimento, conforme modelo em anexo.Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE nº 59, de 31.01.2001. No caso de o número de interessados superar o número de vagas disponível, será procedida a escolha por sorteio no dia 25 de abril de 2005, às 15h, no auditório do Centro de Estudos.PUBLIQUE-SE.São Paulo, de abril de 2005.

Maria Clara GozzoliProcuradora do Estado Chefe

ANEXO




___________________________________, Procurador(a) do Estado, em exercício na _____________________________, Telefone________________, e-mail______________________, CPF_____________________, RG_________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar inscrição no Curso Direito de família e direito das sucessões: aspectos polêmicos, a realizar-se no dia 30 de abril de 2005, das 7h45 às 11h30, que será promovido pelo Instituto Internacional de Direito, com apoio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, comprometendo-se a comprovar, no prazo de 15 dias úteis, a participação no evento com apresentação de certificado e relatório das atividades desenvolvidas, sob pena de ter de reembolsar a quantia de R$ 150,00, paga ao Instituto, por sua inscrição.

__________, de abril de 2005

Assinatura:______________________________


A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Servidores da Procuradoria Ger

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CENTRO DE ESTUDOS

C O M U N I C A D O

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Servidores da Procuradoria Geral do Estado, que se encontram abertas inscrições para preenchimento de 100 (cem) vagas no Workshop – Relações Humanas no Trabalho, que será realizado no auditório do Centro de Estudos da PGE, situado na Rua Pamplona, 227 – 3º andar – Bela Vista – São Paulo, SP, no dia 20 de maio de 2005, das 9 às 17 horas, conforme programação abaixo:

Expositora:Professora Iêda Neres de Souza Objetivos



- Propiciar a melhor convivência entre as pessoas que trabalham na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, visando a melhoria das relações no trabalho e uma revisão do relacionamento em todos os níveis. Conteúdo programático- Visão sistêmica: enxergando o mundo com outros olhos.- Valores competitivos e valores cooperativos.- Auto-conhecimento.- Diferenças individuais.- Formação da personalidade. - Percepção interpessoal.- Contextos e papéis.- Papel profissional do funcionário público, enquanto agente de serviços à comunidade. Os Servidores poderão se inscrever para o preenchimento de 100 (cem) vagas até o dia 13 de maio do corrente ano, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento, das 9h às 15h, por fax (3372-6476), mediante requerimento

dirigido à Chefe do Centro de Estudos conforme modelo em anexo.

PUBLIQUE-SE.

São Paulo, 12 de abril de 2005



MARIA CLARA GOZZOLIProcuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos

ANEXO

Senhora Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado________________________________________, Servidor(a) da Procuradoria Geral do Estado, em exercício no(a) _________________, Telefone___________, e-mail_________________, domiciliado na_____________________________________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar inscrição no Workshop – Relações Humanas no Trabalho, no dia 20 de maio de 2005, promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado.

São Paulo, de abril de 2005 Assinatura __________________________ De acordo da Chefia __________________




CENTRO DE ESTUDOS

C O M U N I C A D O

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 05 (cinco) vagas para o Curso Direito Público e Sistema Financeiro, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público, no auditório da sbdp, situada à Rua Leôncio de Carvalho, 306 - 7º andar, São Paulo, Capital (travessa da Av. Paulista - Metrô Brigadeiro), com a seguinte programação:

Aulas às segundas-feiras - das 19h00 às 21h30

Período: 02 de maio a 27 de junho de 2005Coordenação executiva: Taciana Marques – bacharel em Direito pela PUC/SP, advogadaCarga horária: 22 horasAlguns professores participantes:Jean Paul C. Veiga da RochaTiago Machado Cortez

- Moeda, bancos e Direito Público- O banco central no direito constitucional contemporâneo- Modalidades de autonomia e de accountability do banco central- A formação do sistema financeiro nacional: instituições, regras e políticas



- Introdução à regulação financeira: dinâmica econômica e pluralismo institucional- Regulação e concorrência no sistema financeiro- A Emenda Constitucional 40 e a agenda de reforma institucional: uma avaliação crítica dos quarenta anos da Lei de Reforma Bancária


Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso da

despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE nº 59, de 31.01.2001. No caso de o número de interessados superar o número de vagas disponível, será procedida a escolha por sorteio no dia 25 de abril de 2004, às 15h, no Centro de Estudos.PUBLIQUE-SE.São Paulo, 12 de abril de 2005 Maria Clara Gozzoli Procuradora do Estado Chefe ANEXO




___________________________________, Procurador(a) do Estado, em exercício na _____________________________, Telefone________________, e-mail______________________, CPF____________________, RG_________________ , vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar inscrição no Curso Direito Público e Sistema Financeiro, no período de 02 de maio a 27 de junho de 2005, das 19h00 às 21h30, que será promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público, com apoio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, comprometendo-se a comprovar, no prazo de 15 dias úteis, a participação no evento com apresentação de certificado e relatório das atividades desenvolvidas, sob pena de ter de reembolsar a quantia de R$ 950,00, paga à SBDP, por sua inscrição.

__________, de abril de 2004.

Assinatura:______________________________





CENTRO DE ESTUDOS

C O M U N I C A D O

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 07 (sete) vagas para o Curso PPP, Licitação e Contratos, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público, no auditório da sbdp, situada à Rua Leôncio de Carvalho, 306 - 7º andar, São Paulo, Capital (travessa da Av. Paulista - Metrô Brigadeiro), com a seguinte programação:

Aulas às terças-feiras - das 19h00 às 21h30

03/05 - "Licitação" Prof. Benedicto Porto Neto 10/05 - "Parcerias na Administração Pública" Profa. Maria Sylvia Zanella Di Pietro 17/05 - "Estudo de caso: debate sobre um edital de licitação" Profa. Isabel Monteiro 24/05 - "Pregão" Profa. Vera Monteiro



31/05 - "Contratos administrativos" Profa. Cristiane Stroppa 07/06 - "Contrato de gestão e termo de parceria" Profa. Maria Nazaré Lins Barbosa 14/06 - "Direito financeiro: orçamento público e as contratações administrativas" Prof. Régis Fernandes de Oliveira 21/06 - "A lei federal de PPP" Prof. Carlos Ari Sundfeld 28/06 - "Lei de concessões" Profa. Vera Monteiro


Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso da

despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE nº 59, de 31.01.2001. No caso de o número de interessados superar o número de vagas disponível, será procedida a escolha por sorteio no dia 26 de abril de 2004, às 15h, no Centro de Estudos.



PUBLIQUE-SE.São Paulo, 12 de abril de 2005 Maria Clara Gozzoli Procuradora do Estado Chefe ANEXO




___________________________________, Procurador(a) do Estado, em exercício na _____________________________, Telefone________________, e-mail______________________, CPF____________________, RG_________________ , vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar inscrição no Curso PPP, Licitação e Contratos, no período de 03 de maio a 28 de junho de 2005, das 19h00 às 21h30, que será promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público, com apoio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, comprometendo-se a comprovar, no prazo de 15 dias úteis, a participação no evento com apresentação de certificado e relatório das atividades desenvolvidas, sob pena de ter de reembolsar a quantia de R$ 1.300,00, paga à SBDP, por sua inscrição.

__________, de abril de 2004.

Assinatura:______________________________



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