Profa. Dra. Ana Maria Klein

UNESP/São José do Rio Preto

anaklein@ibilce.unesp.br

3º Seminário de Proteção Escolar / Secretaria da Educação

20 e 21 de agosto de 2014 / Serra Negra 1

• Diferenças culturais e biológicas distinguem os seres humanos.

• O que iguala os seres humanos?

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• Únicos seres no mundo capazes de amar, descobrir a

verdade e criar a beleza.

• Ninguém em virtude de gênero, etnia, classe social, grupo

religioso ou nação pode afirmar-se superior aos demais.

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• Ser humano é sempre um fim e isto implica em deveres positivos: favorecer a felicidade alheia, as liberdades, realizar políticas públicas para promoção de direitos sociais e econômicos.

• Coisas têm valor relativo

• Ser humano tem valor absoluto

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• Direitos inerentes a nossa natureza (que nos tornam humanos)

• Direitos que permitem que os seres humanos desenvolvam plenamente suas qualidades humanas, como inteligência, aptidões, consciência e que satisfaça necessidades "espirituais".

• Os Direitos Humanos afirmam a igualdade entre todos os seres

humanos e por isso se convertem em formas de luta contra as situações

de desigualdades, discriminações opressões vinculadas ao controle do

poder por minorias.

• Um direito estabelece a possibilidade de

exigir algo.

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• Os DH são produto da luta da humanidade

em defesa da dignidade, liberdade e igualdade.

• Os DH foram reconhecidos oficialmente com o estabelecimento das Nações Unidas. Em 10 de dezembro de 1948 foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal,

• marca o compromisso de

• cada pais signatário com a promoção dos DH.

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Do que se trata?

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• A EDH é um processo sistemático e multidimensional. Isso significa que se almeja uma educação contínua e não pontual. EDH não é um tema a ser tratado pela escola, é um modo de vida que deve orientar a convivência escolar.

• Formação para a cidadania.

• Democracia e DH não se separam.

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• 1994 - Década das Nações Unidas para a Educação em Matéria de Direitos Humanos.

• 2004 - Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos, PMEDH, primeira fase. 2010 – PMEDH, segunda fase, educação superior.

• 2006 - Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) - afirma o compromisso nacional sob a forma de políticas públicas de EDH.

• 2010 - Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3 tem um eixo dedicado à educação e cultura em direitos humanos.

• 2012 - RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2012 (CNE/CP) - Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

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• Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) • Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) • Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH -

internacional) • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

• Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos - (Parecer nº 8

CNE/CP/2012 e a Resolução nº 01 CNE/CP/2012)

• Plano Estadual de Ações em EDH

• Plano Municipal de EDH

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Por que?

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• Abraço de irmão acaba em morte na Bahia. Gêmeos foram confundidos com homossexuais por grupo de oito agressores.

• Adolescente de 16 anos foi autuado sob suspeita de racismo. Ele publicou um anuncio no site Mercado Livre em que oferecia negros por R$ 1 "com diversas utilidades". Folha on line, 16/01/2014.

• Uma muçulmana foi impedida de fazer uma prova do Detran em São Bernardo do Campo por se negar a retirar seu véu - usados por mulheres islâmicas por motivos religiosos. Folha on line, 15/10/2011

• A Policia Federal de Ribeirão Preto prendeu suspeito de participar de um esquema de tráfico de humanos, trabalho escravo e prostituição infantil. Folha on line, 02/07/2014.

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• O Brasil - 190 milhões de pessoas; 60 milhões têm menos de 18 anos de idade

Vulnerabilidade infantil

• 29% da população - vive em famílias pobres; entre as crianças, esse número chega a 45,6%.

• As crianças negras e as de áreas rurais têm quase 70% mais chance de viver na pobreza do que as brancas e urbanas;

• 64% das crianças pobres não vão à escola durante a primeira infância.

• Nas regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste, somente 40% das crianças terminam a educação fundamental. No sul e sudeste – 70%

• De cada 100 estudantes que entram no ensino fundamental,- 59 terminam a 8ª série e apenas 40, o ensino médio.

Fonte: Unicef - “Todas as crianças na escola em 2015”

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• Direitos já conquistados que são violados.

• Direitos a serem conquistados.

• Valores e atitudes preconceituosas que inferiorizam as pessoas em virtude de suas diferenças.

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Para quê?

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• Atuar na promoção de direitos e na conscientização sobre os

mesmos

• Formar seres humanos sensíveis aos princípios e valores que

reconhecem a centralidade do ser humano no mundo, a

dignidade humana como fundamento da vida social, que

reconheçam a igualdade nas diferenças e que repudiem a

desigualdade.

• A educação é uma das principais vias para o despertar de um

novo olhar.

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• A EDH contribui decisivamente para a realização dos DH.

• Objetivo: promover o entendimento comum de que as pessoas são responsáveis para que os direitos humanos sejam realidade em todas as comunidades e na sociedade como um todo.

• Nesse sentido, cada um contribui para a prevenção no longo prazo dos abusos de direitos humanos e dos conflitos violentos, para a promoção da igualdade e do desenvolvimento sustentável e para o aumento da participação das pessoas nos processos de tomada de decisões dentro dos sistemas democráticos

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Como?

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Para concretizar a EDH deve-se trabalhar seus conteúdos por meio de:

• Conhecimentos e informações acerca dos DH

• Valores

• Práticas

DESAFIO: construir um ambiente educacional promotor de direitos, no qual os direitos sejam vividos cotidianamente.

O ambiente educacional pode ser compreendido a partir de duas dimensões:

• Meio físico (condições físicas e materiais, organização dos espaços);

• Interações (relações entre os sujeitos que integram a comunidade escolar, relações

da escola com a comunidade e com a sociedade, relação dos/as estudantes com o

conhecimento).

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1. AMBIENTE ESCOLAR PROMOTOR DA EDH

A- Política e disposições de implementação dos direitos humanos na escola/instituição

B - Formação e atuação docente em EDH

C - Direitos e participação dos estudantes

D - Escola, família e comunidade

2. APRENDIZAGEM PAUTADA PELA EDH

E - Currículo/ Projeto Político Pedagógico

F - Práticas e metodologias de ensino

G - Suporte ao ensino e aprendizagem/tecnologia

H - Avaliação.

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Informação e

conhecimentos

Ensino para a

compreensão de:

Conceitos: categorias de análises, princípios, parâmetros, lógica da

argumentação, debate de posições ideológicas, etc.

História: origem, evolução e fatos significativos para o reconhecimento e

a vigência (ou violação) dos DH, a democracia e o Estado de direito no

mundo, na região e no país (contexto, antecedentes, influências,

protagonistas, resultados, impacto).

Normas: instrumentos de direitos humanos; documentos internacionais e

regionais de diferente natureza e efeito jurídico; legislação nacional, etc.

Instituições: instâncias de proteção de direitos (nacionais, regionais e

universais): sua estrutura, função, procedimentos, etc.

Fonte: Adaptado do VIII Relatório Interamericano da Educação em

Direitos Humanos, IIDH, 2010, p.33.

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Valores e atitudes Formação no apreço e disposição para agir de acordo com os

princípios universais que sustentam a dignidade e os direitos das

pessoas. O núcleo central de valores se expressa nos instrumentos de

DH acordados pela comunidade internacional:

Vida e integridade pessoal

Dignidade humana

Identidade

Liberdade e responsabilidade

Igualdade e não discriminação

Justiça e equidade

Solidariedade e cooperação

Participação

Pluralismo

Desenvolvimento humano

Paz e segurança

Fonte: Adaptado do VIII Relatório Interamericano da Educação em

Direitos Humanos, IIDH, 2010, p.33.

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Destrezas ou

capacidades

para a ação

Desenvolvimento de destrezas necessárias para o

exercício pleno dos direitos humanos e a prática da

democracia:

Pensamento crítico.

Comunicação e a argumentação eficaz.

Participação e o trabalho cooperativo.

Fonte: Adaptado do VIII Relatório Interamericano da

Educação em Direitos Humanos, IIDH, 2010, p.33.

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Domínio 1: Livros de texto para meninos/meninas de 10 a 12 anos. Fonte: VIII Relatório Interamericano da Educação em Direitos Humanos.

IIDH. 2010, p. 37.

Variáveis Indicadores

1. Incorporação

de conceitos e desenvolvimentos conceituais

básicos de DH

Conceito de “direitos humanos” ou “direitos da pessoa”.

Definição dos DH (seu fundamento na dignidade da pessoa e seu caráter

tanto de princípios éticos como de normas jurídicas).

Características dos DH.

Direitos humanos acordados na Declaração Universal.

Conceito de direitos da infância.

Direitos da infância acordados na Convenção sobre os Direitos da Criança.

Igualdade e não discriminação.

Igualdade –ou equidade– de gênero.

Preconceitos, estereótipos e discriminação.

Diferentes tipos de discriminação: por sexo, idade, raça, etnia ou

nacionalidade, religião ou ideologia, situação econômica, capacidades especiais e

orientação sexual.

Pobreza, fome, inequidade, exclusão – no mundo, no continente e no país.

2. Incorporação da história dos DH

Antecedentes históricos dos DH na Antiguidade e na Idade Média.

A construção moderna dos DH: revoluções americana e francesa.

As Nações Unidas.

A Declaração Universal dos DH.

A Convenção sobre os Direitos da Criança.

Personalidades que se destacam na defesa dos DH no mundo, no continente

e no país.

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Domínio 1: Livros de texto para meninos/meninas de 10 a 12 anos.

Variáveis Indicadores

Incorporação

de conceitos e desenvolvimentos conceituais

básicos de DH

Conceito de “direitos humanos” ou “direitos da pessoa”.

História e cultura das populações indígenas e afrodescendentes que

habitam o território nacional

3. Incorporação de normas e instituições

básicas de DH

Democracia.

Estado ou Estado de Direito.

A Lei. Igualdade perante a lei.

Devido processo.

Os DH na Constituição Política do país.

Instituições que protegem os DH no âmbito nacional.

Organizações internacionais de cooperação e promoção de DH (ONU,

UNESCO e UNICEF).

Organizações de participação estudantil na escola (governo estudantil ou

similar).

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Domínio 2: Livros de texto para meninos(as) de 13 e 14 anos.

Variáveis Indicadoras(*)

1. Incorporação de conceitos e desenvolvimentos

conceituais básicos de DH

Classificação dos DH em direitos civis e políticos; direitos

econômicos, sociais e culturais, e direitos coletivos.

Direitos civis e políticos.

Direitos econômicos, sociais e culturais.

Direitos coletivos.

Cidadania.

Cidadania global.

Desenvolvimento econômico e social. Desenvolvimento sustentável.

2. Incorporação de história dos DH

Desenvolvimento dos DH nos séculos XX e XXI.

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Outros instrumentos de DH de populações específicas (indígenas,

refugiados, pessoas com deficiência).

Casos de violações em massa de DH na história recente do

mundo, América Latina e no país, se aplica.

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3. Incorporação de normas e instituições básicas

de DH

Evolução histórica do conceito de democracia.

Eleições e sufrágio.

Transparência e prestação de contas. (Ou, em

termos negativos, luta contra a corrupção e a

impunidade).

Sistema regional de proteção dos DH. OEA,

Comissão Interamericana e Corte Interamericana de

DH.

Sistema internacional de proteção de DH.

• promoção de debates que envolvam a escola e a comunidade, levando o conhecimento acerca dos DH às pessoas do bairro e da própria escola;

• organização de comemoração de datas significativas para os Direitos Humanos;

• oferta de sessões de cine-debate à comunidade, apresentado filmes que tratam de temáticas relativas aos direitos dos seres humanos;

• campanhas ou ações para promover direitos: direito à literatura (por meio de saraus de leitura, por exemplo), direito ao lazer (com propostas que utilizem o espaço da escola para promover atividades); direito à alimentação saudável (informando e promovendo a escolha consciente de alimentos);

• realização de pequenas filmagens sobre Direitos Humanos na comunidade em que vivem, ou sobre a opinião das pessoas sobre estes direitos;

• exposições de fotos, desenhos, redações, poesias que tratem de Direitos Humanos;

• organização de atividades que promovam o reconhecimento da diversidade cultural, racial, religiosa, etc de nosso pais;

• informar a comunidade escolar e local sobre os mecanismos de defesa e promoção de direitos: o que fazer quando um direito é violado? Como organizar-se para reivindicar direitos?

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• A educação para a cidadania não se limita a aprendizagem sobre política, mas refere-se, também, à capacidade de viver uma vida social e política. Alargar o conceito de cidadania implica em possibilitar aos estudantes espaços para relações dialógicas e participação em processos que possibilitem a reflexão, a discussão e a elaboração conjunta de normas e formas de convivência.

• Neste sentido, tornar-se um cidadão é o resultado do esforço coletivo de indivíduos que têm ligações entre si.

• Discutir as formas de interação entre os sujeitos, os princípios que as orientam, as regras que regulam a convivência escolar e os direitos e responsabilidades de cada um são ações que integram o processo de formação do ser humano e que concretizam valores.

• Trata-se de atribuir um papel ativo a todos os membros integrantes da comunidade escolar no que tange à discussão e à busca de soluções para problemas comuns, rompendo com a verticalidade que muitas vezes caracteriza a elaboração de normas coletivas.

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• Os Direitos Humanos tratam basicamente de relacionamentos, consequentemente envolvem relações de poder entre indivíduos, grupos, sociedade ou Estado, são culturais, históricos, sociais e políticos.

• É preciso que se tenha consciência desta dimensão para que a EDH não se transforme em mera transmissão de informações sobre direitos já estabelecidos e desvinculados de seu contexto de luta e conquista.

• A variedade de relações entre seres humanos é ampla, o que torna os direitos humanos dinâmicos, em constante discussão, reivindicação e transformação.

• Por isso, a EDH se desenvolve em contextos reais, a partir de experiências, necessidades e problemas dos sujeitos (estudantes, comunidade escolar, comunidade na qual a escola se localiza) e das relações destes entre si, com a sua escola, sua comunidade e com o seu governo.

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