Direito Previdenciário

Professor Carlos Mendonça

Direito Previdenciário

Professor Carlos Mendonça

• EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A proteção social passou por várias fases ao longo da história:

1ª. Fase: assistência social;

2ª. Fase: seguro social e

3ª. Fase: seguridade social

EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL

• 1543: é criada a primeira Santa Casa (assistência social)

• 1795: é criado o Plano de Montepio Militar dos Oficiais do Corpo da Marinha (reformas epensões).

• 1824: a Constituição cria as casas de socorros

• 1835: MONGERAL (previdência privada)

• 1891: a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço doservidor

• 1919: proteção contra acidente do trabalho

• *1923: Lei Eloy Chaves:

*Marca o surgimento da previdência social no Brasil;

*Determina a Criação das CAP´s – Caixa de Aposentadoris e Pensões nas ferrovias

*Era estruturada por empresa de ferrovia

*natureza privadacontribuição da empresa e dos trabalhadores

1926A Lei n° 5.109, de 20 de dezembro de 1926, estendeu o Regimeda Lei Elói Chaves aos portuários e marítimos.

1928A Lei n° 5.485, de 30 de junho de 1928, estendeu o regime da LeiElói Chaves aos trabalhadores dos serviços telegráficos eradiotelegráficos.

GETÚLIO VARGAS (1933)

• O sistema previdenciário é, aos poucos, estatizado

• São criados os IAP´s – Instituto de Aposentadorias ePensões

• Deixa de ser por empresa e passe a ser por categoriaprofissional

• 1934: a constituição prevê a tríplice forma de custeio:empresa, trabalhador e governo

EXEMPLOS DE IAP´s• IAPM – marítimos

• IAPB – bancários

• IAPC – comerciários

• IAPI – industriários

Constituição de 1934

• Cria a tríplice forma de custeio: governo, empregados eempregadores.

• 1937: a Constituição usa a expressão seguro social.

UNIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

• Em 1960 é editada a Lei 3.807 – Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) que que unifica a legislação dos IAP´s.

UNIFICAÇAO DOS IAP´s

Em 1966 os IAP´s são unificados, dando origem ao INPS – Instituto Nacional do Seguro Social.

SINPAS

• 1977: é criado o Sistema Nacional de Previdência Social e AssistênciaSocial, formado pelos seguintes órgãos: LBA, INAMPS, IAPAS, INPS, CEME,FUNABEM e DATAPREV.

COSTITUIÇÃO DE 1988• É CRIADA A SEGURIDADE SOCIAL, OU SEJA, CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES DE

INICIATIVA DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE PARA ASSEGURAR OS DIREITOS RELATIVOS À:

• SAÚDE

• ASSISTÊNCIA SOCIAL

• PREVIDÊNCIA SOCIAL

• 1990 – é criado o INSS através da fusão do INPS com o IAPAS.