Progama I & M - IEMA 2009.pdf

7/23/2019 Progama I & M - IEMA 2009.pdf

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BASES PARA A IMPLANTAO DA

INSPEO VEICULAR DE EMISSES

junho 2009


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PREFCIO

Os programas de Inspeo e Manuteno de Veculos Automotores I/M tm sido apontados

como um instrumento efetivo para o controle de emisses atmosfricas de veculos em uso. O

assunto no novo e tm sido apresentadas diversas alternativas de modelos de inspeo

veicular, adotadas em alguns pases h mais de trs dcadas. No pas, h duas experincias em

curso, sendo tambm possvel uma avaliao de seus resultados.

Nesse panorama, o Instituto de Energia e Meio Ambiente, alinhado sua misso de melhoria da

qualidade do ar em cetros urbanos, apresenta consideraes a respeito do tema buscando

contribuir com as discusses em curso, em especial referentes Resoluo Conama sobre a

implementao do I/M no territrio nacional.

A experincia internacional tem demonstrado que a efetividade dos programas de inspeo

veicular ambiental est diretamente relacionada escolha do modelo a ser adotado e aos

aspectos institucionais e operacionais associados, entre outros. A simples transposio de

experincias exitosas de inspeo veicular de uma regio nem sempre so garantia de bons

resultados no tocante melhoria da qualidade do ar em outra. Ou ainda, a soluo mais adequada

em um determinado momento no garante que os seus ganhos sejam mantidos ao longo do

tempo. Isso porque o avano tecnolgico de veculos, somado evoluo das tecnologias de

inspeo, oferece um leque de oportunidades distintas a serem consideradas face s

peculiaridades de cada situao.

Essa complexidade no deve ser vista como obstculo implementao do I/M no pas. No

entanto, para que se avance com solues de fato custo-efetivas, devem ser analisadas, a priori, as

alternativas luz das caractersticas especficas de cada regio, como perfil da frota, qualidade do

ar e suas projees futuras. Sendo desprezada essa anlise, corre-se o risco de se adotar solues

que se mostraro pouco efetivas em uma etapa em que a readequao do programa se tornar

muito mais impactante face aos investimentos envolvidos. Ou seja, em uma etapa que haver um

grande risco econmico e poltico, sem ganho ambiental e com perda para todos os envolvidos.

Em sntese, recomendamos fortemente que sejam fortalecidos, no processo de implantao de

Programas de I/M, os mecanismos de anlise das alternativas e de acompanhamento dos

resultados em termos de reduo de emisses, sob a tica dos ganhos ambientais esperados,

como pr-requisito implementao de novos programas. possvel ainda que as alternativas

disponveis e adequadas possam exigir uma atualizao do arcabouo legal.

Alm dessa recomendao, destacamos a importncia de se dar publicidade s informaes

associadas ao I/M. Para isso, entendemos ser prioritrio ao Poder Pblico prover as condies

para a gerao, sistematizao, publicizao e acesso s informaes sobre a inspeo veicular


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ambiental. Apenas por meio do conhecimento sobre os resultados dos programas de inspeo,

que a sociedade civil torna-se apta a compreender a importncia de mudanas de hbitos, bem

como tem condies de avaliar os benefcios trazidos, pela inspeo, qualidade do ar que

respira. Lembramos que esse aspecto pode ser chave para a aceitao do programa, que impe

sacrifcios sociedade e, sem o correto entendimento de seus benefcios, pode significar um

desgaste poltico.

Apresentamos, a seguir, um texto intitulado Bases para a implantao da inspeo veicular de

emisses, elaborado pelo eng. Silvio Figueiredo1, pesquisador do IPT, por solicitao do Instituto.

Com um respaldo tcnico, esse texto aborda questes como os objetivos de um programa de I/M,

as tcnicas e configuraes possveis, aspectos relacionados implementao, entre outros.

Esperamos poder contribuir com essa importante iniciativa.

1Silvio Figueiredo atua nas reas de energia, transporte e meio ambiente, em questes vinculadas engenharia

automotiva, tendo experincia em pesquisa e regulamentao relacionadas a motores, veculos e combustveis,

inventrios e estudos tcnico-econmicos associados ao setor automotivo. Pesquisador do Instituto de Pesquisas

Tecnolgicas do Estado de So Paulo - IPT, onde trabalha desde 1978. Graduado em Engenharia Mecnica pela Escola

Politcnica pela Universidade de So Paulo (1978), mestrado em Engenharia Mecnica pela Universidade de So Paulo

(1987) e em Planejamento de Transportes pela Universidade do Texas em Austin (1992), doutorando do Programa de

Ps-graduao em Energia da USP.


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Bases para a implantao da inspeo veicular de emisses

Silvio A. Figueiredo

PRLOGO

Desde a publicao da Resoluo CONAMA 007/93, que disciplina a implantao de programas de

inspeo, iniciaram-se no Brasil diversas iniciativas para sua aplicao, muitas das quais, por razes

diversas, foram abortadas. Hoje somente o programa do Estado do Rio de Janeiro e o recm-iniciado

programa do municpio de So Paulo esto operando. Entretanto, essa legislao foi concebida

anteriormente a 1993 e, como ser apresentado adiante, os conceitos nela includos precisam ser revistos

e atualizados em funo da evoluo da frota e, sobretudo, da tecnologia veicular.

Destaque-se que a diversidade dos enfoques das questes e posies manifestadas nos inmeros debatespblicos havidos ao longo desses anos uma clara demonstrao da complexidade inerente implantao

de um programa de inspeo. Obviamente, por tratar-se de matria controversa, cabe aos legisladores

zelar que os interesses da sociedade prevaleam sobre os demais, inclusive os dos governos de

incrementarem suas receitas. Para tanto, fundamental basear-se na experincia internacional e promover

extensa consulta s entidades envolvidas com o tema, inclusive quelas representativas da sociedade, de

defesa do consumidor e do meio ambiente, e de proprietrios de veculos.

O objetivo deste artigo destacar algumas consideraes bsicas relativas aos programas de inspeo de

emisses visando subsidiar as discusses a respeito do tema.

O OBJETIVO DOS PROGRAMAS DE INSPEO

A poluio do ar reconhecidamente causadora de diversos problemas, sobretudo, sade humana, as

quais alm da dimenso humana implicam em custos sociais associados assistncia mdica e mo de obra

perdida. Esse fato conduziu elaborao, entre outras, da legislao ambiental veicular. Induzida pelo

PROCONVE e PROMOT, a indstria automobilstica vem incorporando nos veculos diversos

aperfeioamentos visando controlar a emisso de gases txicos. Esta evoluo veicular acompanhada

pela evoluo da especificao dos combustveis, ambas implicando no aumento dos preos desses

produtos.

Convm aqui destacar que todos esses desenvolvimentos e a infra-estrutura governamental aplicados a

veculos e combustveis so patrocinados pelo conjunto da sociedade brasileira, enquanto proprietrios de

veculos, usurios de sistemas de transportes pblicos e de cargas ou, simplesmente, pagadores de

impostos.

Para assegurar a plena eficcia desse esforo e gastos importante que os sistemas de controle de

emisses dos veculos em uso sejam bem mantidos. Como muitas vezes esses sistemas de controle no

afetam o desempenho dos veculos, seus custos de manuteno so altos e os poluentes, exceto a emisso

de fumaa, no so visveis, muitas vezes os proprietrios dos veculos no do a devida ateno

manuteno desses sistemas. Alm disso, existem aqueles que buscando maior desempenho ou alguma


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vantagem econmica alteram as caractersticas originais de seus veculos, elevando suas emisses

(tampering). O programa de inspeo a ferramenta mais efetiva que os governos tm para induzir a

correta manuteno e desestimular modificaes indevidas nos veculos.

Aqui cabe lembrar que o desempenho ao longo do tempo dos sistemas de controle de emisses no

depende somente dos proprietrios de veculos, mas tambm da qualidade dos veculos, autopeas,

combustveis e dos servios de manuteno. No que tange aos veculos, o PROCONVE estabelece que esses

sistemas devem manter seu desempenho por 80.000 km (160.000 km em veculos pesados com motores

diesel) ou cinco anos, em ensaio de durabilidade conforme a NBR 14008 (Ciclo AMA), realizado nos

fabricantes. Ressalve-se que necessrio verificar se essa expectativa de durabilidade dos componentes

que afetam as emisses se reproduz para os veculos em uso, submetidos a condies mais diversas do que

aquelas do procedimento padronizado. A inspeo veicular uma ferramenta para obter-se essa avaliao,

desde que a metodologia da inspeo seja efetivamente seletiva. No mais, a nica garantia dos

proprietrios dos veculos a lei de proteo e defesa do consumidor. Como alguns desses setores sero

beneficiados pelos programas de inspeo, em funo do aumento de demanda de produtos e servios, a

legislao sobre inspeo deveria contemplar alguma contrapartida desses setores, pelo menos seu apoio

para aprimorar os critrios aplicados nos programas de inspeo e na manuteno dos veculos, como

ocorre na Comunidade Europia (CE).

A durabilidade desses componentes tambm depende da qualidade do combustvel. Sobre eles, h a

legislao especfica e o controle da Agncia Nacionaldo Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP). No

entanto, como a prpria ANP divulga em seu Boletim Mensal da Qualidade dos Combustveis Lquidos

Automotivos Brasileiros, a adulterao de combustveis ainda significativo, podendo atingir cerca de 6%

em algumas regies (boletim de maio de 2009).

A INSPEO VEICULAR SE JUSTIFICA?

O principal benefcio que o programa de inspeo de emisses deve trazer a reduo da poluio e dos

custos sociais a ela associados. Apesar de secundrios, outros benefcios seriam o aumento da atividade

econmica e a criao de empregos. Eventualmente, pode-se ter ainda alguma reduo do nmero de

veculos quebrados nas vias e, consequentemente, dos congestionamentos, e a reduo do roubo de

veculos e do custo dos seguros em funo da maior fiscalizao, mas no h como assegurar que ganhos

dessa natureza de fato ocorrero.

Sob o ponto de vista da sociedade e, principalmente, dos proprietrios de veculos que fazem as

manutenes de seus veculos corretamente, o programa s se justifica se esses benefcios forem

superiores ao custo do programa, isto , que ele tenha uma relao custo benefcio favorvel. Essa

avaliao deve ser feita anteriormente a sua implantao por meio de estudos que simulem previamente a

operao do sistema de inspeo. Isso foi feito pela Comunidade Europia [EUROPEAN COMMISSION 1998]

e continuamente realizado pela Environmental Protection Agency(EPA) dos Estados Unidos, motivo pelo

qual os programas norte-americanos tm sofrido continua evoluo.

No Brasil, patrocinado pelo MCT, o IPT realizou um estudo dessa natureza em 2001. O modelo de inspeo

adotado nesse estudo foi:
http://www.anp.gov.br/http://www.anp.gov.br/


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Inspeo conjunta de segurana e emisses (proporciona um duplo benefcio com um pequeno

aumento do custo) da frota brasileira; no perodo 2002-2011 (10 anos); de segurana segundo os

procedimentos da Comunidade Europia e de emisses conforme previsto na legislao brasileira.

Preo das inspees calculado com base em estudo da UNICAMP sobre a implantao e operao das

estaes pela iniciativa privada, em regime de concesso, no interior paulista. Foram considerados:

custos financeiros (investimento e financiamento); custeio (operao); impostos (9,6% de PIS-COFINS,

ISS e IPI e 15% de IR); royalties (3%); carta de fiana bancria (1%); custo do investimento (retorno de

12% lquido ao ano); alm de acrscimos para gesto e auditoria (4%), campanhas de divulgao (2%),

vistorias em campo conjuntas com a polcia (5%) e repasses para o governo (5%). O que no foi

considerado foi o custo da oportunidade, ou seja, uma rentabilidade adicional para o operador, alm

do custo de investimento, que possivelmente ocorreria durante um processo de licitao.

Nessas condies, resultou uma relao custo-benefcio favorvel. Independente dos resultados desseestudo em particular, a experincia internacional demonstra nem sempre isso ocorre. No presente

contexto brasileiro, considerando o preo que vem sendo praticado, que se trata de inspeo de emisses

somente e que o procedimento prescrito pela legislao brasileira vigente pouco eficaz para os veculos

modernos, h algum risco que os programas baseados nessa legislao tenham uma relao custo-

benefcio desfavorvel.

Um aspecto fundamental nesse contexto verificar se os procedimentos de inspeo so efetivos para

mitigar os poluentes de interesse na regio onde ele aplicado. Por exemplo, o procedimento atual no

avalia a emisso de xidos de nitrognio (NOX), precursor do oznio (O3), composto que em conjunto com o

material particulado (MP), segundo o Relatrio de Qualidade do Ar do Estado de So Paulo 2007 daCETESB, so considerados os mais crticos na Regio Metropolitana de So Paulo.

Como ser visto adiante, existem alternativas para aperfeioar os programas de inspeo. Pelos motivos

expostos, nesse momento que se prope revisar a legislao vigente, convm que todos esses aspectos

sejam criteriosamente avaliados, utilizando-se tcnicas j desenvolvidas e aceitas internacionalmente,

agora melhor substanciadas pelos dados dos programas em operao. Entre os conceitos a serem

estabelecidos pela nova resoluo, dever-se-ia incluir o monitoramento da efetividade dos programas para

atingir seus objetivos, pelo menos no que tange reduo da poluio, e a possibilidade de

aperfeioamento dos procedimentos e metodologias empregados medida que a frota e a tecnologia

evoluem, itens que poderiam ser regulados, por exemplo, por instrues normativas.

TCNICAS PARA REALIZAR INSPEO DE EMISSES

A forma mais simples de inspeo aquela realizada em campo pela CETESB, muitas vezes denominada

Operao Caa-Fumaa, que visa coibir a circulao de veculos diesel desregulados. Ela amparada tanto

pela legislao paulista (Decreto N. 8.468 de 08/09/1976) como pela federal (Resoluo CONTRAN N. 510

de 15/02/1977). Consiste na verificao do nvel de emisso fumaa preta atravs do uso da Escala de

Ringelmann, uma simples escala de tons cinza que o inspetor confronta contra a pluma de fumaa emitida

pelo veculo para atribuir-lhe uma graduao.


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Aes semelhantes so praticadas nos Estados Unidos e Comunidade Europia, porm no lugar da Escala

de Ringelmann, que depende do julgamento do inspetor, a medio da emisso de fumaa feita por meio

de um opacmetro, equipamento que mede a atenuao de um feixe de luz visvel ao percorrer o gs de

escapamento, ao veculo acelerar sem carga, denominado mtodo da acelerao livre (snap acceleration

nos EUA e free acceleration smokena CE). H uma proposta de lei em tramitao no governo paulista

para permitir a aplicao desse procedimento neste estado.

Esse o mesmo procedimento utilizado mundialmente nas estaes para a inspeo de veculos diesel e

pelo Programa para Melhoria da Manuteno de Veculos Diesel (PMMVD) da CETESB. O PMMVD em

conjunto com a inspeo em campo (Operao Caa-Fumaa) resultou na reduo da circulao de

veculos diesel desregulados em So Paulo de 45% em 1995 para cerca de 8% em 2007, de acordo com o

Relatrio de Qualidade do Ar no Estado de So Paulo 2007.

E para obterem-se referncias para esse procedimento, o opacmetro tambm prescrito para osprocessos de homologao de veculos diesel baseados na regulamentao da CE (EURO), como ocorre no

Brasil. At o padro EURO II, o procedimento era exatamente o mesmo. A partir do padro EURO III, o

procedimento, mais restritivo, denominado European Load Response (ELR).Como ser visto adiante,

esse procedimento largamente utilizado para veculos diesel tende a ser substitudo pelo sistema de

diagnose embarcado (on-board diagnostic ou OBD).

Para veculos leves com motores ciclo Otto, tipicamente automveis e comerciais leves, que emitem

predominantemente monxido de carbono (CO) e hidrocarbonetos (HC), gases no visveis, a alternativa

mais simples para avaliar as emisses nos veculos em uso por meio da medio desses gases com um

analisador do tipo infravermelho no-dispersivo (NDIR), do mesmo padro utilizado em oficinas demanuteno, com o motor do veculo operando em marcha lenta e acelerado em rotao fixa sem carga

(usualmente entre 2000 e 3000 rpm). Mede-se adicionalmente tambm o dixido de carbono (CO 2), gs

no txico, com o objetivo de avaliar-se eventual diluio e sua influncia sobre a leitura dos gases

anteriores. Esse o procedimento prescrito para programas de inspeo pelas Resolues CONAMA N. 7

de 1993 e N. 251 de 1999, assim como pelas Diretivas 96/96/EC e 99/52/EC da CE e pelas primeiras

regulamentaes norte-americanas.

Diante da constatao que esse procedimento era pouco eficaz para veculos dotados de sistema de injeo

eletrnico e catalisador, j em 1992 a EPA props sua substituio. Pelo fato dos Estados Unidos ser o pas

com mais longa experincia em programas de inspeo, esse processo evolutivo ser detalhado adiante. NaCE, um estudo de 1998 tambm conclui que esse procedimento era capaz de identificar somente 15% dos

veculos com problemas, o que possibilitaria reduzir no mais que 5% das emisses gasosas. Apesar desse

fato, exceto pela Alemanha, esse procedimento ainda hoje o nico utilizado na maioria dos pases da CE.

Retornando aos Estados Unidos, diante da pouca efetividade do mtodo da acelerao livre para identificar

falhas nos sistemas de controle de emisso dos veculos de nova gerao, e a impossibilidade dele permitir

avaliar a emisso de xidos de nitrognio (NOX) para a qual necessrio submeter o veculo a carga, a EPA

desenvolveu o IM240 que uma simplificao do procedimento de homologao de veculos leves. Ele se

denomina IM240 pelo fato de corresponder aplicao dos primeiros 240 segundos do ciclo de

homologao. Em 1992 a EPA tornou compulsrio o uso do IM240 em conjunto com o teste de emisses


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evaporativas (enhanced I/M), nas regies onde os problemas de poluio eram mais graves. Nas regies

com problemas menos graves, a legislao ainda permitia o uso do procedimento convencional.

No entanto, por requerer um dinammetro dinmico de chassi, sistemas de coletas de amostra (padroCVS) e analisadores mais sofisticados e caros, essa regulamentao levou a uma srie de disputas judiciais

que culminou em dar-se alguma flexibilidade para os estados definirem seus prprios programas de

inspeo. Surgiu ento uma diversidade de solues, subdivididos em high e low enhanced I/M. Entre

essas, uma que se destacou foi o Acceleration Simulation Mode (ASM), que utiliza um dinammetro

passivo e analisadores de classe utilizada em campo. A idia era simular uma acelerao, isto , a carga e a

velocidade utilizadas so estabelecidas de forma a corresponder a uma carga que ocorra durante a

acelerao do veculo. Entretanto, esta metodologia no se correlacionava to bem com o procedimento

de homologao como o IM240.

Para avaliar a eficcia dos diferentes procedimentos, a EPA utiliza a seguinte tcnica emprica. Ela ensaiadiversos veculos em uso segundo o procedimento de homologao e o de inspeo, e lana os valores de

cada poluente de cada veculo em um grfico, sendo os valores do procedimento de homologao lanados

na abscissa e os do procedimento de inspeo na ordenada. Isso resulta em uma nuvem de pontos, mais ou

menos dispersa, em torno da bissetriz do grfico. Quanto melhor o procedimento de inspeo se

correlaciona com o de homologao, mais prximos da bissetriz a nuvem se concentra. No limite, se o

procedimento de inspeo fosse o de homologao, o que seria impraticvel, obter-se-ia a prpria bissetriz.

O IM240 resultou na nuvem mais concentrada e o mtodo da acelerao livre na mais dispersa. Para

melhor entendimento apresentado a seguir um exemplo desse grfico.

Nesse grfico, os limites de aprovao de cada um dos procedimentos so representados pelas retastracejadas. Estas retas definem quatro regies no grfico. Os pontos localizados na regio inferior esquerda

correspondem aos resultados dos veculos que teriam sido aprovados (abaixo dos limites aceitveis) pelos

dois procedimentos. Na regio superior direita tm-se os resultados dos veculos reprovados (acima dos

limites aceitveis) por ambos os procedimentos. Os veculos que estiverem nessa regio so aqueles que,

depois de realizada sua manuteno, podem migrar para o quadrante inferior esquerdo e, portanto,

constituem o potencial de reduo de emisses desse procedimento de inspeo.


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Se todos os resultados estivessem nestas duas regies no haveria problema, porm no isto o que

ocorre na prtica. Os resultados da regio inferior direita correspondem aos veculos que foram aprovados

pelo procedimento de inspeo, mas reprovados pelo procedimento de homologao, ou seja, veculos que

foram aprovados indevidamente na inspeo (false pass). Ou seja, estes veculos seriam considerados em

boas condies apesar de necessitarem de manuteno. Este erro causa a reduo da eficcia do

procedimento de inspeo, e consequentemente piora sua relao custo benefcio.

A outra regio, a superior esquerda, contm os resultados dos veculos que foram reprovados pelo

procedimento de inspeo, mas que foram aprovados pelo procedimento de homologao, ou seja,

veculos que foram reprovados indevidamente (false fail). Ou seja, estes veculos seriam levados manuteno sem necessidade. Este erro, alm de prejudicar o usurio, obviamente tambm piora a relao

custo benefcio do sistema de inspeo.

Naturalmente deseja-se reduzir esses erros ao mximo, mas dada a relao entre eles, se para reduzir o

erro de reprovao indevida, eleva-se o limite do procedimento de inspeo, aumenta-se o erro de

aprovao indevida. E vice-versa. Ou seja, se o limite do procedimento de inspeo for muito fraco, ela

reprovar somente uma parte dos veculos que demandam manuteno, aqueles em condies

extremamente ruins. Se muito apertado, ele levar muitos veculos em bom estado de manuteno

inutilmente para as oficinas. Esse foi o motivo para buscar-se o procedimento de inspeo que melhor se

correlacionasse com o procedimento de homologao.

H tambm a influncia da variao da condio da frota ao longo do tempo. Como o objetivo do programa

de inspeo melhorar o estado de manuteno dos veculos da frota, a tendncia que a nuvem de

pontos deste grfico se desloque em direo ao quadrante inferior esquerdo.

Paralelamente evoluo das tcnicas de inspeo, ocorreu o desenvolvimento da tecnologia veicular, que

passou a utilizar cada vez mais eletrnica embarcada. As prprias centrais eletrnicas (ECUs) dos veculos

passaram a incorporar recursos de diagnose do motor e de seus perifricos (on-board diagnostic ou

OBD). Na prtica, se reprovados nos programas de inspeo, os veculos dotados deste recurso, no Brasil

todos a partir de 1996, so analisados nas oficinas por meio de scanners conectados s ECUs.


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Ciente desse fato, os governos decidiram padronizar esse recurso, pelo menos naqueles itens que

interessava ao poder pblico. O primeiro pas a faz-lo foi os Estados Unidos em 1994, cujo padro inicial

foi aprimorado em 1997 pela Califrnia, tornando-se o padro nacional OBD II. Em 1998, a CE estabeleceu

seu prprio padro, o EODB, que comeou a ser implantado a partir de 2000. Em funo da atual evoluoda tecnologia veicular, esses padres esto sendo revistos. No Brasil, o OBDBr comeou a ser implantado a

partir de 2007, sendo que a partir de 2011 todos veculos novos disporo do OBDBr-2, que tem recursos

equivalentes ao primeiro EOBD.

Os principais requisitos dos OBDs so: fornecer ao motorista uma indicao quando h algum problema nos

sistemas de controle de emisses; manter um registro quando isto ocorrer; e utilizar hardware e

protocolo de comunicao padronizado, de forma a permitir o acesso a essa informao por meio do uso

de scanners no dedicados. Isso possibilita que os OBDs, mesmo no fornecendo leituras de emisses,

possam ser utilizados como ferramenta para verificar o estado de manuteno dos veculos, que

essencialmente o objetivo dos programas de inspeo.

No final da dcada de 90, a EPA utilizando a mesma tcnica de avaliao dos procedimentos de inspeo,

constatou que o OBD, quando disponvel, era a ferramenta mais eficaz para atingir os esse objetivo. E por

isso, em 2000, regulamentou-o como alternativa prioritria para os programas de inspeo. Hoje a quase

totalidade dos programas norte-americanos utilizam OBD. Mesmo assim, com o aumento da confiabilidade

dos veculos, objetivando reduzir o custo e assim manter uma relao custo-benefcio favorvel dos

programas, a EPA est propondo a substituio do modelo de inspees realizadas em estaes por

alternativas mais baratas como o self-service OBD kiosk, onde os prprios usurios conectam seus

veculos a um terminal de OBD pblico, ou ainda o remote OBD, quando o usurio conecta um dispositivo

que transmite as informaes do ODB via redes de rdio ou de telefonia celular. J existem diversos

programas pilotos utilizando essas novas tecnologias. Alm disso, esto sendo discutidos diversos

aperfeioamentos no OBD em parceria com a indstria automobilstica.

Na CE, to logo disponvel a Alemanha tambm comeou a utilizar o EOBD como ferramenta de inspeo,

em conjunto com a inspeo convencional. At o momento, esse o nico pas a faz-lo, mas a mudana

do padro de inspeo atual est sendo discutida pelos pases membros.

Como os sistemas de ps-tratamento de veculos diesel so, em geral, mais sofisticados que o dos veculos

com motores ciclo Otto, neles o ODB ter um papel ainda mais significativo para assegurar sua correta

manuteno, motivo pelo qual grande parte dos esforos para desenvolver os ODBs nos EUA e na CE esthoje concentrada nesses veculos.

Outra ferramenta proposta para inspeo o sensoriamento remoto que capaz de avaliar as emisses

dos veculos em circulao. Essa alternativa foi bastante estudada nos EUA e na CE, mas como no

demonstrou ser custo efetiva, acabou no vingando para o propsito de inspeo. No entanto,

considerada uma boa ferramenta para inferir o estado mdio da frota e, consequentemente, para avaliar a

eficcia dos programas de inspeo.

A CONFIGURAO DOS PROGRAMAS DE INSPEO


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A implantao de programas de inspeo baseadas em estaes, seja medindo-se emisses ou utilizando

OBDs, e enquanto no se dispe de alternativas mais evoludas como o remote OBD,precisa se justificar

no somente tecnicamente, mas tambm economicamente, aspectos que precisam ser avaliados em seu

conjunto. Tipicamente, o modelo, ou seja, o conjunto de critrios estabelecidos, dos programasconvencionais incorpora pontos j razoavelmente consensuados entre as entidades que vem a anos

discutindo essa questo no Brasil e no exterior.

Os pontos menos polmicos so: a necessidade de se ter programas centralizados, para viabilizar seu

controle; operado por empresas pblicas ou privadas, uma em cada regio, de forma a no estabelecer

competio predatria entre elas; e independentes dos demais agentes envolvidos no processo (ex.

oficinas) para assegurar a iseno dos resultados.

O procedimento atualmente prescrito na atual legislao brasileira com limites mais rigorosos,

estabelecidos por meio de levantamentos experimentais que permitam aferir sua eficcia em detectarproblemas nos sistemas que afetam as emisses dos veculos, pode se justificar por algum tempo. Mas isso

precisa ser criteriosamente avaliado. No entanto, com base na experincia norte-americana, a medio em

marcha-lenta e rotao acelerada sem carga, deve ser substituda pelo OBDBr medida que os veculos

passem a dispor desse recurso. Na prtica, a substituio do procedimento vigente pelo ODBBr pouco

afetaria o tempo de inspeo.

O custo da vistoria est intimamente relacionado com a produtividade das estaes de inspeo (expressa

usualmente em nmero de veculos atendidos por ano por linha de inspeo). Quanto maior a densidade

de veculos no local, maior pode ser a produtividade das estaes e menor o custo da inspeo.

Infelizmente essa realidade contm uma lgica perversa porque as localidades com menores frotas, demaneira geral as mais pobres, sero as que tero maior custo. A reduo do tamanho dos lotes (nmeros

de veculos atendidos por uma empresa), visando aumentar o nmero de empresas participantes, agrava

ainda mais essa situao e ainda pode tornar impraticvel o fundamental controle governamental do

sistema. A experincia internacional demonstra que se no houver uma rgida auditoria, no se consegue

assegurar a iseno e a boa qualidade dos servios de inspeo, o que invariavelmente leva o programa ao

descrdito e a sua falncia.

Face os grandes contrastes regionais, mas visando obter uma relao custo-benefcio favorvel para o

programa, parece existir somente uma soluo: agregar as frotas das regies com pequenas frotas em lotes

de tamanho que sejam economicamente viveis. Para tanto, a legislao do programa deve prever aconstituio de consrcios dos governos dessas regies. Ainda assim, o custo da inspeo nessas regies

continuar superior quele das regies com maior adensamento de veculos. Podem ser buscados alguns

mecanismos compensatrios para reduzir as diferenas, mas para tanto necessrio que o governo federal

tenha uma boa viso e controle sobre o conjunto dos programas. Ressalve-se que atualmente no existe

infra-estrutura para tanto no governo.

A IMPORTNCIA DA PROGRESSIVIDADE NA IMPLANTAO DOS PROGRAMAS DE

INSPEO


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Como sugerem o Banco Mundial e especialistas no tema, convm que os programas sejam implementados

de forma progressiva de forma a permitir que todos os agentes envolvidos no processo, sobretudo,

usurios, inspetores, operadores, auditores, orgos de governo (por ex. DETRANs e Secretarias do Meio

Ambiente), reparadores e indstria de autopeas, adaptem-se a nova realidade que ser estabelecida. Osgovernos, em particular, precisaro adequar suas legislaes, regulamentos e suas infra-estruturas de

gesto e controle. A recente experincia paulistana corrobora essa recomendao.

Outras vantagens da implantao progressiva so permitir que a indstria instalada do Brasil tenha tempo

para preparar-se para atender a demanda de equipamentos para estaes de inspeo e oficinas que ser

criada, e reduzir o impacto da implantao do programa na populao de baixa renda, possibilitando que

seus veculos migrem para regies mais perifricas onde continuaro a cumprir seu papel social.

O programa pode iniciar-se pelos veculos comerciais, que por serem os que mais rodam onde os

resultados do programa sero mais notados. Sua implantao pode tambm ser progressiva no espao,iniciando sua implantao nas regies onde a poluio mais crtica e incorporando as demais ao longo do

tempo. Pode ainda dosar o rigor dos critrios de reprovao aplicados de forma que, mesmo crescentes,

no incorram em nveis de reprovao inaceitveis pela populao.

OUTROS PONTOS IMPORTANTES PARA O SUCESSO DOS PROGRAMAS DE INSPEO

Os programas de inspeo sero melhor compreendidos pela populao se acompanhados de campanhas

de conscientizao pblica que destaquem os efeitos da poluio e a importncia de se manter

adequadamente os veculos, reduzindo a resistncia a sua implantao.

Em um primeiro momento, o programa induzir os proprietrios a realizar a manuteno de seus veculos,

mas alm da falta de qualidade de servios e peas, h a possibilidade que se constate que um

determinado modelo de veculo apresente um problema crnico. possvel ainda que a falta de qualidade

do combustvel danifique um catalisador. Em todas essas situaes, necessrio haver mecanismos que

protejam os proprietrios dos veculos de uma penalizao indevida. Como contrapartida, os governos tm

que assegurar que estes consumidores estejam protegidos por meio, por exemplo, de uma poltica de

garantia compulsria adicional sobre veculos, servios e peas.

Convm tambm destacar alguns aspectos que so relacionados inspeo, mas no regidos por sua

legislao e que precisam ser solucionados para que os programas de inspeo operem adequadamente.

Por exemplo, como aprimorar a fiscalizao e o policiamento nas vias pblicas, de forma a coibir a

circulao de veculos que se evadirem da inspeo e do licenciamento anual? Como sucatear os veculos

cujo custo de manuteno no justifique seu conserto. Neste caso, a principal restrio no instrumental,

mas legal, como vem sendo sistematicamente divulgado pela imprensa.

Com certeza essas e outras questes dessa natureza vo surgir aps a implantao do programa, e os

governos devem estar preparados para respond-las.

CONCLUSO


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A elaborao da nova legislao relativa aos programas de inspeo deve considerar as questes centrais

que precisam ser solucionadas pelo governo federal que o compromisso existente entre o loteamento

da frota, o controle (auditoria) do sistema, a evoluo da tecnologia e dos procedimentos de inspeo e,

sobretudo, a relao custo benefcio do programa. Alm disso, os legisladores devem tambm buscarestabelecer os mecanismos de interao com outras instncias do governo e da sociedade para solucionar

as outras questes que adviro da implantao do programa.

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