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Sergio Cavalieri Filho PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CI VIL 12ª Edição REVISTA E AMPLIADA 11 \ i SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2015 STJ00101760

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Sergio Cavalieri Filho

PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE

CIVIL 12ordf Ediccedilatildeo

REVISTA E AMPLIADA

11

i

SAtildeO PAULO EDITORA ATLAS SA - 2015

STJ00101760

copy 2007 by Editora Atlas SA

As seis primeiras ediccedilotildees deste livro satildeo da Editora Malheiros

7ed 2007 8 ed 2008 9 ed 2010 10 ed 2012

11 ed 2014 12 ed 2015

Capa Leonardo Hermano

Composiccedilatildeo CriFer - Serviccedilos em Textos

Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (ClP) (Cacircmara Brasileira do livro SP Brasil)

Cavalieri Filho Sergio

Programa de responsabilidade civil 1Sergio Cavalieri Filho

- 12 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015

Bibliografia

ISBN 978-85-97-00075-7

ISBN 978-85-97-00076-4 (PDF)

1 Responsabilidade (Direito) I Tiacutetulo

07-0381

CDU-347 51

iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico

1 Responsabilidade civil Direito civil 347 51

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo

total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio

A violaccedilatildeo dos direitos de autor (Lei nordm 9 61098) eacute crime

estabelecido pelo artigo 184 do Coacutedigo Penal

Depoacutesito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei nQ 10994

de 14 de dezembro de 2004

Impresso no BrasillPrinted in Brazil

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Editora Atlas SA

Rua Conselheiro Neacutebias 1384

Campos Eliacutesios

01203 904 Satildeo Paulo SP

011 335Z 9144

atlascom br

STJ00101760

9144

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Sumaacuterio

Apresentaccedilatildeo xix

Prefaacutecio agrave 4ordf Ediccedilatildeo xxi

Objetivo do Trabalho xxv

Introduccedilatildeo 1

Sistema Brasileiro de Responsabilidade Civil

I - De um sistema singelo a um sistema complexo 1

II - Fatores da evoluccedilatildeo 3

III - As claacuteusulas gerais de responsabilidade objetiva no Coacutedigo Civil de 2002 7

IV - O diaacutelogo das fontes 8

V - O futuro da responsabilidade 9

Capiacutetulo I - Responsabilidade 15

1 Conceito IS

11 Dever juriacutedico originaacuterio e sucessivo 16

12 Distinccedilatildeo entre obrigaccedilatildeo e responsabilidade 16

121 Da obrigaccedilatildeo de indenizar 18

2 Posicionamento da responsabilidade na teoria geral do Direito 20

21 Fato juriacutedico 21

22 Ato juriacutedico e negoacutecio juriacutedico 21

2 3 Ato iliacutecito 22

24 Duplo aspecto da ilicitude 23

25 Ato iliacutecito em sentido estrito e amplo 25

3 Funccedilatildeo da responsabilidade civil 28 as SA

31 Princiacutepio da reparaccedilatildeo integral 28Iheiro Neacutebias 1384

311 O paraacutegrafo uacutenico do artigo 944 do Coacutedigo Civil iacutesios

e o princiacutepio da reparaccedilatildeo integral 30 Satildeo Paulo SP

4 Espeacutecies de responsabilidade 31

41 Responsabilidade civil e penal 31 Jr

42 Responsabilidade contratual e extracontratual 33

STJ00101760

vi Programa de Respon sa bilidade Civil bull Cavalieri Filho

43 Responsabilidade subjetiva e objetiva 34

44 Responsabilidade nas relaccedilotildees de consumo 34

5 Pressupostos da responsabilidade subjetiva 35

51 Exclusatildeo de ilicitude 36

52 Quadro sinoacutetico da responsabilidade civil 38

Capiacutetulo 11 - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos Conduta Culpaacutevel 39

6 A conduta 40

61 Conceito 41

62 Accedilatildeo 41

63 Conduta omissiva 41

64 Fato proacuteprio de outrem e da coisa 42

7 A imputabilidade 42

71 Conceito 43

72 Elementos 43

73 Menoridade 43

74 Insanidade 44

75 Responsabilidade dos incapazes 45

8 A culpa lato sensu 46

81 Dolo e culpa - distinccedilatildeo 49

82 Dolo - conceito 49

83 Elementos 50

84 Culpa - stricto sensu 50

85 O dever de cuidado 50

85 1 Erro de conduta 51

86 Conceito 53

87 Elementos da conduta culposa 54

88 Previsatildeo e previsibilidade 54

89 Falta de cuidado 55

810 Imprudecircncia negligecircncia e imperiacutecia 55

9 Espeacutecies de culpa 56

91 Culpa grave leve e leviacutessima 56

92 Culpa contratual e extracontratual 58

93 Culpa in eligendo in vigilando e in custodiando 58

94 Culpa presumida e culpa contra a legalidade 58

95 Culpa concorrente 62

Capiacutetulo IH - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos Nexo Causal 65

10 Conceito 65

11 Teorias 67

111 Teoria da equivalecircncia dos antecedentes 68

112 Teoria da causalidade adequada 69

12 A teoria acolhida pelo nosso Direito Civil 70

121 O artigo 403 do Coacutedigo Civil 71

122 Direito comparado 74

13 Aplicaccedilatildeo da teoria da causalidade adequada - casos concretos 74

STJ00101760

Sumaacuterio vii

131 Primeiro caso 75

132 Segundo caso 76

133 Mitigaccedilatildeo do nexo causal 78

134 Concorrecircncia de causas 81

14 Concausas 83

141 Concausas preexistentes 83luta Culpaacutevel 39

142 Concausas supervenientes ou concomitantes 84

143 Coparticipaccedilatildeo Causalidade comum 85

1431 Causalidade alternativa 86

1432 Solidariedade passiva 87

15 Relaccedilatildeo causal por omissatildeo 88

151 A relevacircncia juriacutedica da omissatildeo 89

152 A disciplina da omissatildeo no direito positivo 90

153 A claacuteusula geral da responsabilidade por omissatildeo 92

154 Novos desafios da responsabilidade por omissatildeo 93

155 Ocircnus da prova do nexo causal 93

16 Exclusatildeo do nexo causal Isenccedilatildeo de responsabilidade 95

161 Fato exclusivo da viacutetima 95

162 Fato de terceiro 96

163 Caso fortuito e forccedila maior 97

Capiacutetulo IV - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos O Dano 101

17 Conceitos e modalidades 102

171 Conceito de dano 102

172 Modalidades de dano 103

18 Dano patrimonial 103

181 Dano emergente 104

182 Lucro cessante 105

183 Princiacutepio da razoabilidade 105

184 A perda de uma chance 107

19 Dano moral 116

191 Evoluccedilatildeo doutrinaacuteria Fase da irreparabilidade 119

192 Inacumulabilidade do dano moral e material 120

193 Posicionamento atual 121

194 Configuraccedilatildeo do dano moral 121

1941 Dano moral e inadimplemento contratual 123

1942 Inexistecircncia de dano moral por fato praticado Causal 65 no exerciacutecio regular de direito 124

1943 A prova do dano 126

1944 Legitimaccedilatildeo para pleitear o dano moral Indeterminaccedilatildeo de ofendidos 128

1945 Transmissibilidade do dano moral 131

195 Arbitramento do dano moral 134

1951 Dano moral punitivo 136

196 Dano moral contra pessoa juriacutedica 139

197 Dano difuso e coletivo 142

1971 Dano moral coletivo 144

STJ00101760

viii Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

198 Dano esteacutetico 146

199 Dano material reflexo 148

1910 Dano agrave imagem 149

19101 Uso da imagem de pessoa falecida Direito proacuteprio e novo dos herdeiros 151

19102 Valor da indenizaccedilatildeo pelo uso indevido da imagem 153

19103 Abandono afetivo 154

1911 Liberdade de informaccedilatildeo versus inviolabilidade da vida privada 156

19111 Conceito de privacidade 157

19112 Conceito de liberdade de expressatildeo 157

19113 Conceito de liberdade de informaccedilatildeo 157

19114 As duas vertentes da liberdade de informaccedilatildeo 158

19115 Restriccedilatildeo agrave liberdade de informaccedilatildeo 159

19116 Limite entre a vida privada e a puacuteblica 165

19117 Direito ao esquecimento 168

20 Liquidaccedilatildeo do dano - criteacuterios para a sua quantificaccedilatildeo 174

20A O dano emergente - criteacuterio da diferenccedila 175

20B Lucro cessante - criteacuterio da razoabilidade 176

20C A perda de uma chance - criteacuterio da razoabilidade 177

20D Dano moral - criteacuterio do arbitramento 177

20E Dano coletivo difuso e dano moral coletivo - teacutecnica da estimativa e do valor do desestiacutemulo 178

20F Outros criteacuterios legais 179

20G Estimativa das partes - claacuteusula penal 179

20H Presunccedilatildeo de prejuiacutezo - juros de mora 179

201 Indenizaccedilatildeo pela morte de filho menor 179

20J Indenizaccedilatildeo por reduccedilatildeo da capacidade laborativa de aposentados e pensionistas 181

20K Criteacuterio da equidade 182

20L Morte da viacutetima 182

20M Lesatildeo leve ou grave 184

201 Inabilitaccedilatildeo da viacutetima para a profissatildeo que exercia mas natildeo para outra 184

202 Pensatildeo aos pais pela morte de filho Termo final 186

203 Pensatildeo a filho meW)r pela morte do pai Termo final 186

204 Indenizaccedilotildees previdenciaacuteria e comum natildeo se compensam 186

205 Seguro obrigatoacuterio e indenizaccedilatildeo comum Compensaccedilatildeo 188

206 O 13ordm salaacuterio 188

207 Correccedilatildeo monetaacuteria 189

208 Juros moratoacuterios 190

209 Legitimados para postular a indenizaccedilatildeo 193

2010 Constituiccedilatildeo de capital para garantir a pensatildeo 194

2011 Verba honoraacuteria 194

2012 Revisatildeo do pensionamento 195

2013 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 196

20131 Causas que impedem ou suspendem a prescriccedilatildeo 2QO

20132 Prazo prescricional no Coacutedigo do Consumidor e no Direito Puacuteblico 202

STJ00101760

Sumaacuterio ix

_56

lor do

mistas 181

utra 184

) Puacuteblico 202

20133 O artigo 200 do Coacutedigo Civil 203

20134 Objeccedilotildees agrave plena aplicaccedilatildeo do artigo 200 do Coacutedigo Civil 207

Capiacutetulo V - Responsabilidade Extracontratual Objetiva 213

21 Evoluccedilatildeo doutrinaacuteria 213

211 Fatores da evoluccedilatildeo da responsabilidade objetiva 214

212 Fases da evoluccedilatildeo 215

22 A teoria do risco 215

23 Modalidades do risco 216

231 O risco proveito 216

232 O risco profissional 217

233 O risco excepcional 217

234 O risco criado 217

235 O risco integral 218

24 O risco e o dever de seguranccedila 219

241 Campo de incidecircncia da responsabilidade objetiva 220

25 Evoluccedilatildeo da responsabilidade objetiva 221

251 Responsabilidade das estradas de ferro 221

252 Acidente do trabalho 222

253 Seguro obrigatoacuterio 227

2531 Outras questotildees sobre DPVAT 228

254 Outras hipoacuteteses de responsabilidade objetiva 229

26 Socializaccedilatildeo dos riscos 234

Capiacutetulo VI - A Responsabilidade Objetiva no Coacutedigo Civil 237

27 O abuso do direito como ato iliacutecito 238

271 Origem conceito e finalidade 238

272 Teorias sobre o abuso do direito 241

273 Caracteriacutesticas da ilicitude do abuso do direito 241

274 O abuso do direito como princiacutepio geral 242

275 Excesso manifesto 244 -

276 Os limites estabelecidos pela lei 245

2761 Fim econocircmico 245

2762 A jurispnJdecircncia 245

2763 Fim social 250

2764 Boa-feacute objetiva 251

2765 Bons costumes 253

28 Responsabilidade pelo desempenho de atividade de risco 253

281 Teoria do risco criado 254

282 Atividade normalmente desenvolvida 254

283 Por sua natureza implicar risco 256

29 O dever de seguranccedila 258

30 Fato da atividade 258

31 Campo de incidecircncia da norma 259

32 Responsabilidade dos empresaacuterios e empresas por danos causados por Irodutos 263

321 Teoria do risco da atividade empresarial 264

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X Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

33 Fato do produto 264

34 O dever de seguranccedila 265

341 Risco inerente ao produto 266

35 Os responsaacuteveis 267

36 Excludentes de responsabilidade pela atividade de risco e pelo dano causado por produto 267

37 O risco do desenvolvimento 269

38 Conclusatildeo 270

Capiacutetulo VII - Responsabilidade por Fato de Outrem 272

39 Responsabilidade direta e indireta 272

40 Responsabilidade objetiva dos responsaacuteveis 274

41 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores 276

42 Exclusatildeo da responsabilidade dos pais 277

43 Acidente causado por filho habilitado para dirigir 278

44 Questotildees de Direito Intertemporal 280

45 Responsabilidade dos tutores e curadores 280

46 Responsabilidade do empregador ou comitente 281

461 Responsabilidade objetiva do empregador 281

462 Teoria da substituiccedilatildeo 282

47 Campo de incidecircncia do inciso III do artigo 932 283

48 Noccedilatildeo de preposiccedilatildeo 284

49 Exoneraccedilatildeo da responsabilidade do patratildeo 285

50 Abuso ou desvio de atribuiccedilotildees do empregado 287

501 Accedilatildeo regressiva e solidariedade 287

51 Responsabilidade das locadoras de veiacuteculos 288

511 Fundamentos da Suacutemula 288

52 Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino hoteacuteis e similares 290

53 Participaccedilatildeo gratuita no produto de crime 292

Capiacutetulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas 293

J54 Caracterizaccedilatildeo do problema 293

55 A noccedilatildeo de guarda 294

551 A noccedilatildeo de guarda intelectual 295

56 O proprietaacuterio eacute o guarda pifsumido da coisa 296

57 Responsabilidade do proprietaacuterio no caso de furto ou roubo do veiacuteculo 297

58 Veiacuteculo emprestado 298

59 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida 300

591 Inexistecircncia de regra no Coacutedigo Civil 301

60 Jurisprudecircncia brasileira 302

601 Acidente em escada rolante 302

602 Acidente em elevador 303

603 Acidente imobiliaacuterio 303

61 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 304

62 Responsabilidade das empresas de leasing pela coisa arrendada 304

63 Veiacuteculo alienado mas natildeo transferido no DETRAN 305

631 Venda simulada 306

STJ00101760

7

Sumaacuterio xi

Ido por produto 267

64 Responsabilidade por fato de animais 307

65 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida 309

66 Responsabilidade pela ruiacutena de edifiacutecio 310

67 Responsabilidade do dono do edifiacutecio 313

68 Culpa presumida do dono do edifiacutecio ou responsabilidade objetiva 314

69 Responsabilidade por coisas caiacutedas do preacutedio 315

70 Responsabilidade do habitante 316

71 Natureza da responsabilidade do habitante 316

Capiacutetulo IX - Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 319

72 Evoluccedilatildeo histoacuterica 319

721 A irresponsabilidade do Estado 320

722 Concepccedilatildeo civilista 320

723 A teoria do oacutergatildeo 321

724 A culpa anocircnima 322

725 A responsabilidade objetiva 323

726 Teoria do risco administrativo e o dever de seguranccedila 324

727 Teoria do risco integral 325

73 A responsabilidade do Estado no Direito Brasileiro 325

731 O artigo 15 do Coacutedigo Civil de 1916 326

732 Precursores da responsabilidade objetiva do Estado 326

733 A Constituiccedilatildeo de 1946 327

74 O sect 6ordm do artigo 37 da Constituiccedilatildeo de 1988 327

741 Acolhimento da teoria do risco administrativo 328

7411 A questatildeo da bala perdida 330

7412 Exclusatildeo da responsabilidade estatal 331

742 Concorrecircncia de causas Culpa concorrente 331

743 O sentido do vocaacutebulo agente 332

7431 Legitimaccedilatildeo passiva do agente (ou servidor) para a accedilatildeo indenizatoacuteria 333

744 O sentido do vocaacutebulo terceiros 335

745 Danos por omissatildeo do Estado 335 _I

746 Responsabilidade dos prestadores de serviccedilos puacuteblicos 340

7461 Responsabilidade subsidiaacuteria do Estado e natildeo solidaacuteria 344

7462 Responsa~i1idade dos tabeliatildees notaacuterios e oficiais de registro 345

75 Danos decorrentes de obras puacuteblicas 351

76 Danos decorrentes de coisas ou pessoas perigosas de que o Estado tem a guarda 353

77 Danos decorrentes de fenocircmenos da Natureza e fato de terceiro 354

78 Responsabilidade subjetiva do Estado 356

79 Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos judiciais 358

791 Adeptos da tese da irresponsabilidade 358

792 A posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 359

793 Argumentos contra a irresponsabilidade 359

794 Colocaccedilatildeo do tema em face da Constituiccedilatildeo de 1988 360

7941 O artigo 5ordm LXXV da Constituiccedilatildeo Erro judiciaacuterio 361

795 Responsabilidade pela atividade jurisdicional- ato judicial tiacutepico 361

7951 Responsabilidade por ato jurisdicional cautelar 364

STJ00101760

xii Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

796 Responsabilidade pela atividade judiciaacuteria 365

797 Responsabilidade pessoal do juiz 367

80 Responsabilidade por atos legislativos 368

801 Leis de efeitos concretos 369

802 Leis inconstitucionais 369

Capiacutetulo X - Responsabilidade Contratual 370

81 Origem 370

811 Transmudaccedilatildeo da responsabilidade aquiliana em contratual 371

82 Conceito 372

83 Unificaccedilatildeo da responsabilidade 373

84 Diferenccedilas entre a responsabilidade contratual e a extracontratual 374

841 Relaccedilatildeo juriacutedica preexistente 374

842 Culpa presumida 375

85 Pressupostos da responsabilidade contratual 375

851 Existecircncia de contrato vaacutelido 375

852 Inexecuccedilatildeo do contrato 376

853 Dano e nexo causal 378

8531 Excludentes da responsabilidade contratual - impossibilidade 379

86 Inadimplemento e mora 381

861 Mora e inadimplemento Conceitos 381

862 Distinccedilatildeo entre mora e inadimplemento 382

8621 A violaccedilatildeo positiva do contrato 384

863 Espeacutecies de mora 385

87 Juros de mora e claacuteusula penal 385

871 Funccedilatildeo da claacuteusula penal 386

872 Claacuteusula penal compensatoacuteria 386

873 Claacuteusula penal moratoacuteria 387

874 Responsabilidade preacute e poacutes-contratual 388

Capiacutetulo XI - Responsabilidade do Transportador 392

88 O contrato de transporte importacircncia social e juriacutedica 393

881 Alguns dados estatiacutesticos 393

882 Omissatildeo do Coacutedigode 1916 394

89 O triacuteplice aspecto da responsabilidade do transportador 395

891 Responsabilidade em relaccedilatildeo a terceiros 395

892 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos empregados 397

893 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos passageiros 397

90 Caracteriacutesticas do contrato de transporte de passageiros 397

901 Obrigaccedilatildeo de seguranccedila Claacuteusula de incolumidade 398

91 Origem e evoluccedilatildeo da responsabilidade contratual do transportador 398

911 A Lei das Estradas de Ferro - Decreto nQ 26811912 399

92 Presunccedilatildeo de responsabilidade e natildeo simples culpa presumida 400

921 Entendimento dominante 401

922 O advento do Coacutedigo do Consumidor 401

93 Exclusatildeo de responsabilidade do transportador 403

STJ00101760

Sumaacuterio xiii

931 O fortuito interno e o externo 404

932 O fato exclusivo do passageiro 405

933 O fato exclusivo de terceiro 407

934 Arremesso de pedra contra trem ou ocircnibus e assalto no curso da viagem 408

935 A necessidade de um seguro social 413

94 Iniacutecio e teacutermino da responsabilidade do transportador 413

941 Iniacutecio da execuccedilatildeo do contrato 414

942 O entendimento da jurisprudecircncia 414

943 Iniacutecio e teacutermino do transporte rodoviaacuterio 415

95 Transporte gratuito 415

951 Transporte aparentemente gratuito 415

952 Transporte puramente gratuito 416

953 O artigo 736 do Coacutedigo Civil 417

954 Responsabilidade aquiliana 417

955 Transporte clandestino 419

96 A claacuteusula de natildeo indenizar 420

97 Responsabilidade do transportador aeacutereo 420

971 Transporte aeacutereo internacional 420 lidade 379 972 A Convenccedilatildeo de Varsoacutevia e o Coacutedigo do Consumidor 421

9721 A forccedila maior e a responsabilidade do transportador aeacutereo 432

973 Transporte aeacutereo nacional ou interno 435

974 A responsabilidade limitada do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica e o Coacutedigo do Consumidor 435

975 Responsabilidade extra contratual do transportador aeacutereo 438

976 Revogaccedilatildeo do artigo 269 do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica 439

977 Responsabilidade por danos causados ao passageiro ou terceiros no recinto do aeroporto 439

98 Transporte de mercadorias 440

981 Transporte terrestre de mercadorias 441

982 Transporte aeacutereo de mercadorias 441J

983 Transporte mariacutetimo de mercadorias 443

99 Transporte de valores 444

100 Desnecessidade de vistoria 445

Capiacutetulo XII - Responsabilidade do Construtor e do Incorporador 448 101 Natureza da responsabilidade 448

102 Responsabilidade do construtor em relaccedilatildeo ao dono da obra 449

103 Obrigaccedilatildeo de resultado 450

104 Viacutecios ou defeitos ocultos 450

105 O alcance do artigo 1245 do Coacutedigo Civil de 1916 451

1051 Interpretaccedilatildeo evolutiva 451

1052 A liccedilatildeo de Hely Lopes Meirelles 453

1053 Modificaccedilatildeo da legislaccedilatildeo francesa 454

1054 O artigo 618 do Coacutedigo Civil 454

106 Natureza do prazo previsto no artigo 1245 do Coacutedigo de 1916 454

1061 Prazo de ordem puacuteblica 455

STJ00101760

xiv Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1062 Prazo de garantia e natildeo de caducidade nem prescricional 455

1063 O paraacutegrafo uacutenico do artigo 618 do Coacutedigo Civil 456

107 Conceito de solidez e seguranccedila da obra 457

108 Responsabilidade extracontratual do construtor 459

1081 Responsabilidade solidaacuteria do dono da obra 459

109 Responsabilidade do incorporador 460

1091 Conceito de incorporaccedilatildeo 461

1092 Obrigaccedilatildeo do incorporador 461

1093 Solidariedade entre o incorporador e o construtor 462

1094 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 464

10941 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase preacute-contratual da incorporaccedilatildeo 465

10942 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase contratual da incorporaccedilatildeo 466

10943 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave seguranccedila da obra 467

10944 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave qualidade da obra 468

Capiacutetulo XIII - Responsabilidade dos Meacutedicos Advogados e de Outros Profissionais 470

110 Consideraccedilotildees gerais 470

111 Natureza da responsabilidade meacutedica 471

112 A responsabilidade pessoal do meacutedico 472

113 A prova da culpa 473

1131 O erro profissional- a liccedilatildeo de Carvalho Santos 474

1132 O entendimento de Neacutelson Hungria 475

1133 O erro de diagnoacutestico 475

1134 A posiccedilatildeo da jurisprudecircncia 476

1135 Equipe ciruacutergica e o erro anesteacutesico 476

1136 Inversatildeo do ocircnus da prova 479

1137 Violaccedilatildeo do sigilo profissional 480

1138 O dever de informar 480 I

1139 A perda de uma chance 482

114 Cirurgia esteacutetica - obrigaccedilatildeo de meio ou de resultado 485

115 Responsabilidade meacutedica empresarial- hospitais cliacutenicas e casas de sauacutede 489

1151 Responsabilidade lfos meacutedicos e hospitais no seguro de sauacutede 496

1152 Exclusatildeo da responsabilidade meacutedica 498

1153 O risco inerente d~ serviccedilo 500

116 Responsabilidade de outras profissotildees 501

1161 Responsabilidade dos dentistas 501

117 Responsabilidade do advogado 502

1171 Disciplina juriacutedica da advocacia 503

1172 Aspectos da responsabilidade civil do advogado 504

1173 Sociedade de advogados 505

1174 Advogado profissional liberal 507

1175 Responsabilidade por omissatildeo 507

1176 Obrigaccedilatildeo de meio e de resultado - erro profissional 508

1177 Obrigaccedilatildeo de recorrer 509

STJ00101760

Sumaacuterio xv

1178 A perda de uma chance 510

1179 A advocacia e o Coacutedigo do Consumidor 512

11710 Ofensa irrogada em juiacutezo 513

Capiacutetulo XIV Responsabilidade das Instituiccedilotildees Bancaacuterias 515

118 Natureza da responsabilidade bancaacuteria 515

119 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 516

1191 Depoacutesitos bancaacuterios 519

1192 Cheque falsificado 520

1193 A Suacutemula 28 do Supremo Tribunal Federal 521

1194 Recusa de pagamento de cheque regular 521

1195 Violaccedilatildeo do sistema eletrocircnico 522

1196 Cartatildeo de creacutedito 524

120 Cofre bancaacuterio de aluguel - natureza juriacutedica 527

ccedila da obra 467 1201 Responsabilidade do banco pelos bens guardados nos cofres a claacuteusula de

le da obra 468 seguranccedila 528

1202 A prova do dano 528onais 470

121 Responsabilidade extracontratual dos bancos 530

1211 Fundamento juriacutedico 530

1212 Protesto indevido de tiacutetulo 531

1213 Responsabilidade por assalto 532

Capiacutetulo XV - Responsabilidade do Segurador 535

122 Importacircncia socioeconocircmica do seguro 535

123 Risco - elemento material do seguro 536

1231 Conceito de seguro 537

1232 Risco objetivo e subjetivo 538

124 Mutualismo - base econocircmica do seguro 538

1241 O princiacutepio da mutualidade 539

1242 Os princiacutepios da garantia e da confianccedila 539

1243 Equiliacutebrio econocircmico entre risco e precircmio 539

1244 O princiacutepio da boa-feacute Alma do seguro 540

489 1245 O princiacutepio da solidariedade - cerne do seguro 541 s 125 Espeacutecies de seguro 542

1251 Seguro de coisas - valor de mercado 542

12511 Cossegure e seguro cumulativo 544

1252 Seguro de pessoas 544

12521 Seguro em grupo 545

12522 Formaccedilatildeo do contrato de seguro em grupo 546

12523 Natureza juriacutedica do contrato 547

1253 Seguro de sauacutede 548

1254 Seguro de responsabilidade civil 549

126 Contrato de adesatildeo 550

127 Caracteriacutesticas da responsabilidade do segurador 551

1271 Risco contratual 552

1272 Dever de garantia - fundamento da responsabilidade do segurador 553

STJ00101760

~

xvi Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1273 Claacuteusulas limitativas do risco 553

1274 O seguro e a concepccedilatildeo social do contrato 555

1275 Claacuteusulas abusivas 556

128 Excludentes de responsabilidade do segurador 559

1281 As declaraccedilotildees do segurado 561

1282 O agravamento do risco 564

12821 Agravamento do risco e embriaguez 565

1283 A fraude no seguro 566

1284 O suiciacutedio involuntaacuterio 568

1285 Outros atos iliacutecitos do segurado ou do beneficiado pelo seguro 570

129 Questotildees polecircmicas 571

1291 Iniacutecio da cobertura do seguro 571

1292 Transferecircncia do seguro 572

1293 Accedilatildeo direta do terceiro contra o segurador 573

1294 Accedilatildeo direta do beneficiaacuterio do seguro contra o segurador 575

1295 Inexistecircncia de accedilatildeo direta do segurado contra o estipulante 576

1296 Chamamento do segurador ao processo ou denunciaccedilatildeo da lide 576

1297 Intervenccedilatildeo do Instituto de Resseguros do Brasil 578

1298 A companheira como beneficiaacuteria do seguro de vida 579

130 Prescriccedilatildeo 579

Capiacutetulo XVI - A Responsabilidade Civil nas Relaccedilotildees de Consumo 582

131 A problemaacutetica dos acidentes de consumo 582

132 Modificaccedilotildees introduzidas pelo COC na responsabilidade civil nas relaccedilotildees de consumo 584

1321 Teoria do risco do empreendimento ou da atividade empresarial 586

1322 Princiacutepios fundamentais da disciplina da responsabilidade do fornecedor 587

133 A sistemaacutetica do COC - fato do produto e do serviccedilo 589

1331 Fato do produto - acidente de consumo 590

13311 Conceito legal de defeito 592

1332 O dever de seguranccedila - fundamento la responsabilidade do fornecedor 592

13321 O nexo causal entre o defeito e o dano 595

13322 Risco inerente e risco adquirido - distinccedilatildeo 595

13323 Produt~erigoso e produto defeituoso 596

13324 Risco permitido 597

13325 Oefeito-de informaccedilatildeo e o dever de informar 597

13326 Limites do dever de informar 598

1333 Os responsaacuteveis 599

1334 A solidariedade 599

1335 Responsabilidade subsidiaacuteria do comerciante 600

1336 Fato do serviccedilo 601

1337 Excludentes de responsabilidade do fornecedor 604

1338 O risco do desenvolvimento 610

1339 Inversatildeo do ocircnus da prova ope legis 613

134 Responsabilidade dos profissionais liberais 615

135 Consumidor por equiparaccedilatildeo 616

STJ00101760

Sumaacuterio xvii

) 570

76

~ 576

les de consumo 584

I 586

)rnecedor 587

lecedor 592

136 O direito de regresso 618

137 Responsabilidade por viacutecio do produto e do serviccedilo 619

1371 Viacutecio e defeito - distinccedilatildeo 619

1372 Responsabilidade objetiva 619

1373 Viacutecio do produto e viacutecio redibitoacuterio - distinccedilatildeo 620

13731 Dano circa rem e extra rem 620

1374 Os responsaacuteveis 622

1375 Viacutecio de qualidade 623

1376 Mecanismos reparatoacuterios 623

1377 Viacutecio de quantidade 626

1378 Viacutecios do serviccedilo 626

138 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no Coacutedigo do Consumidor 627

1381 Prescriccedilatildeo 627

1382 Causas que suspendem ou interrompem a prescriccedilatildeo 628

1383 Decadecircncia 629

1384 Suspensatildeo da decadecircncia 631

Capiacutetulo XVII - A Claacuteusula de natildeo Indenizar 634

139 Conceito 634

140 Denominaccedilatildeo 634

141 Diferenccedila entre causa de irresponsabilidade e claacuteusula de natildeo indenizar 635

142 Fundamento 636

143 Limites 636

1431 A ordem puacuteblica 637

1432 Dolo e culpa grave 638

1433 Elemento essencial do contrato 639

1434 Limitaccedilotildees legais 640

144 Conclusotildees 642

Capiacutetulo XVIII - Influecircncia da Sentenccedila Criminal sobre o Juiacutezo da Reparaccedilatildeo 643

145 Tema polecircmico 643 I

146 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 644

147 Unidade da falta e variedade de consequecircncias 645

148 A sentenccedila penal absolutoacuteria 647

1481 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em prova da inexistecircncia do crime ou da autoria 648

1482 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em falta de prova 648

1483 Sentenccedila absolutoacuteria por motivo peculiar do Direito Penal 650

1484 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em excludente de ilicitude 650

1485 Indenizaccedilatildeo por ato liacutecito 651

1486 Sentenccedila absolutoacuteria do Juacuteri 654

149 Sobrestamento do processo civil 657

150 Repercussatildeo da sentenccedila penal na esfera administrativa 658

Bibliografia 661

Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 667

STJ00101760

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As seis primeiras ediccedilotildees deste livro satildeo da Editora Malheiros

7ed 2007 8 ed 2008 9 ed 2010 10 ed 2012

11 ed 2014 12 ed 2015

Capa Leonardo Hermano

Composiccedilatildeo CriFer - Serviccedilos em Textos

Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (ClP) (Cacircmara Brasileira do livro SP Brasil)

Cavalieri Filho Sergio

Programa de responsabilidade civil 1Sergio Cavalieri Filho

- 12 ed - Satildeo Paulo Atlas 2015

Bibliografia

ISBN 978-85-97-00075-7

ISBN 978-85-97-00076-4 (PDF)

1 Responsabilidade (Direito) I Tiacutetulo

07-0381

CDU-347 51

iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico

1 Responsabilidade civil Direito civil 347 51

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo

total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio

A violaccedilatildeo dos direitos de autor (Lei nordm 9 61098) eacute crime

estabelecido pelo artigo 184 do Coacutedigo Penal

Depoacutesito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei nQ 10994

de 14 de dezembro de 2004

Impresso no BrasillPrinted in Brazil

-~1 ~

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~Jlt~ ~~ o

Editora Atlas SA

Rua Conselheiro Neacutebias 1384

Campos Eliacutesios

01203 904 Satildeo Paulo SP

011 335Z 9144

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STJ00101760

9144

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Sumaacuterio

Apresentaccedilatildeo xix

Prefaacutecio agrave 4ordf Ediccedilatildeo xxi

Objetivo do Trabalho xxv

Introduccedilatildeo 1

Sistema Brasileiro de Responsabilidade Civil

I - De um sistema singelo a um sistema complexo 1

II - Fatores da evoluccedilatildeo 3

III - As claacuteusulas gerais de responsabilidade objetiva no Coacutedigo Civil de 2002 7

IV - O diaacutelogo das fontes 8

V - O futuro da responsabilidade 9

Capiacutetulo I - Responsabilidade 15

1 Conceito IS

11 Dever juriacutedico originaacuterio e sucessivo 16

12 Distinccedilatildeo entre obrigaccedilatildeo e responsabilidade 16

121 Da obrigaccedilatildeo de indenizar 18

2 Posicionamento da responsabilidade na teoria geral do Direito 20

21 Fato juriacutedico 21

22 Ato juriacutedico e negoacutecio juriacutedico 21

2 3 Ato iliacutecito 22

24 Duplo aspecto da ilicitude 23

25 Ato iliacutecito em sentido estrito e amplo 25

3 Funccedilatildeo da responsabilidade civil 28 as SA

31 Princiacutepio da reparaccedilatildeo integral 28Iheiro Neacutebias 1384

311 O paraacutegrafo uacutenico do artigo 944 do Coacutedigo Civil iacutesios

e o princiacutepio da reparaccedilatildeo integral 30 Satildeo Paulo SP

4 Espeacutecies de responsabilidade 31

41 Responsabilidade civil e penal 31 Jr

42 Responsabilidade contratual e extracontratual 33

STJ00101760

vi Programa de Respon sa bilidade Civil bull Cavalieri Filho

43 Responsabilidade subjetiva e objetiva 34

44 Responsabilidade nas relaccedilotildees de consumo 34

5 Pressupostos da responsabilidade subjetiva 35

51 Exclusatildeo de ilicitude 36

52 Quadro sinoacutetico da responsabilidade civil 38

Capiacutetulo 11 - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos Conduta Culpaacutevel 39

6 A conduta 40

61 Conceito 41

62 Accedilatildeo 41

63 Conduta omissiva 41

64 Fato proacuteprio de outrem e da coisa 42

7 A imputabilidade 42

71 Conceito 43

72 Elementos 43

73 Menoridade 43

74 Insanidade 44

75 Responsabilidade dos incapazes 45

8 A culpa lato sensu 46

81 Dolo e culpa - distinccedilatildeo 49

82 Dolo - conceito 49

83 Elementos 50

84 Culpa - stricto sensu 50

85 O dever de cuidado 50

85 1 Erro de conduta 51

86 Conceito 53

87 Elementos da conduta culposa 54

88 Previsatildeo e previsibilidade 54

89 Falta de cuidado 55

810 Imprudecircncia negligecircncia e imperiacutecia 55

9 Espeacutecies de culpa 56

91 Culpa grave leve e leviacutessima 56

92 Culpa contratual e extracontratual 58

93 Culpa in eligendo in vigilando e in custodiando 58

94 Culpa presumida e culpa contra a legalidade 58

95 Culpa concorrente 62

Capiacutetulo IH - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos Nexo Causal 65

10 Conceito 65

11 Teorias 67

111 Teoria da equivalecircncia dos antecedentes 68

112 Teoria da causalidade adequada 69

12 A teoria acolhida pelo nosso Direito Civil 70

121 O artigo 403 do Coacutedigo Civil 71

122 Direito comparado 74

13 Aplicaccedilatildeo da teoria da causalidade adequada - casos concretos 74

STJ00101760

Sumaacuterio vii

131 Primeiro caso 75

132 Segundo caso 76

133 Mitigaccedilatildeo do nexo causal 78

134 Concorrecircncia de causas 81

14 Concausas 83

141 Concausas preexistentes 83luta Culpaacutevel 39

142 Concausas supervenientes ou concomitantes 84

143 Coparticipaccedilatildeo Causalidade comum 85

1431 Causalidade alternativa 86

1432 Solidariedade passiva 87

15 Relaccedilatildeo causal por omissatildeo 88

151 A relevacircncia juriacutedica da omissatildeo 89

152 A disciplina da omissatildeo no direito positivo 90

153 A claacuteusula geral da responsabilidade por omissatildeo 92

154 Novos desafios da responsabilidade por omissatildeo 93

155 Ocircnus da prova do nexo causal 93

16 Exclusatildeo do nexo causal Isenccedilatildeo de responsabilidade 95

161 Fato exclusivo da viacutetima 95

162 Fato de terceiro 96

163 Caso fortuito e forccedila maior 97

Capiacutetulo IV - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos O Dano 101

17 Conceitos e modalidades 102

171 Conceito de dano 102

172 Modalidades de dano 103

18 Dano patrimonial 103

181 Dano emergente 104

182 Lucro cessante 105

183 Princiacutepio da razoabilidade 105

184 A perda de uma chance 107

19 Dano moral 116

191 Evoluccedilatildeo doutrinaacuteria Fase da irreparabilidade 119

192 Inacumulabilidade do dano moral e material 120

193 Posicionamento atual 121

194 Configuraccedilatildeo do dano moral 121

1941 Dano moral e inadimplemento contratual 123

1942 Inexistecircncia de dano moral por fato praticado Causal 65 no exerciacutecio regular de direito 124

1943 A prova do dano 126

1944 Legitimaccedilatildeo para pleitear o dano moral Indeterminaccedilatildeo de ofendidos 128

1945 Transmissibilidade do dano moral 131

195 Arbitramento do dano moral 134

1951 Dano moral punitivo 136

196 Dano moral contra pessoa juriacutedica 139

197 Dano difuso e coletivo 142

1971 Dano moral coletivo 144

STJ00101760

viii Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

198 Dano esteacutetico 146

199 Dano material reflexo 148

1910 Dano agrave imagem 149

19101 Uso da imagem de pessoa falecida Direito proacuteprio e novo dos herdeiros 151

19102 Valor da indenizaccedilatildeo pelo uso indevido da imagem 153

19103 Abandono afetivo 154

1911 Liberdade de informaccedilatildeo versus inviolabilidade da vida privada 156

19111 Conceito de privacidade 157

19112 Conceito de liberdade de expressatildeo 157

19113 Conceito de liberdade de informaccedilatildeo 157

19114 As duas vertentes da liberdade de informaccedilatildeo 158

19115 Restriccedilatildeo agrave liberdade de informaccedilatildeo 159

19116 Limite entre a vida privada e a puacuteblica 165

19117 Direito ao esquecimento 168

20 Liquidaccedilatildeo do dano - criteacuterios para a sua quantificaccedilatildeo 174

20A O dano emergente - criteacuterio da diferenccedila 175

20B Lucro cessante - criteacuterio da razoabilidade 176

20C A perda de uma chance - criteacuterio da razoabilidade 177

20D Dano moral - criteacuterio do arbitramento 177

20E Dano coletivo difuso e dano moral coletivo - teacutecnica da estimativa e do valor do desestiacutemulo 178

20F Outros criteacuterios legais 179

20G Estimativa das partes - claacuteusula penal 179

20H Presunccedilatildeo de prejuiacutezo - juros de mora 179

201 Indenizaccedilatildeo pela morte de filho menor 179

20J Indenizaccedilatildeo por reduccedilatildeo da capacidade laborativa de aposentados e pensionistas 181

20K Criteacuterio da equidade 182

20L Morte da viacutetima 182

20M Lesatildeo leve ou grave 184

201 Inabilitaccedilatildeo da viacutetima para a profissatildeo que exercia mas natildeo para outra 184

202 Pensatildeo aos pais pela morte de filho Termo final 186

203 Pensatildeo a filho meW)r pela morte do pai Termo final 186

204 Indenizaccedilotildees previdenciaacuteria e comum natildeo se compensam 186

205 Seguro obrigatoacuterio e indenizaccedilatildeo comum Compensaccedilatildeo 188

206 O 13ordm salaacuterio 188

207 Correccedilatildeo monetaacuteria 189

208 Juros moratoacuterios 190

209 Legitimados para postular a indenizaccedilatildeo 193

2010 Constituiccedilatildeo de capital para garantir a pensatildeo 194

2011 Verba honoraacuteria 194

2012 Revisatildeo do pensionamento 195

2013 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 196

20131 Causas que impedem ou suspendem a prescriccedilatildeo 2QO

20132 Prazo prescricional no Coacutedigo do Consumidor e no Direito Puacuteblico 202

STJ00101760

Sumaacuterio ix

_56

lor do

mistas 181

utra 184

) Puacuteblico 202

20133 O artigo 200 do Coacutedigo Civil 203

20134 Objeccedilotildees agrave plena aplicaccedilatildeo do artigo 200 do Coacutedigo Civil 207

Capiacutetulo V - Responsabilidade Extracontratual Objetiva 213

21 Evoluccedilatildeo doutrinaacuteria 213

211 Fatores da evoluccedilatildeo da responsabilidade objetiva 214

212 Fases da evoluccedilatildeo 215

22 A teoria do risco 215

23 Modalidades do risco 216

231 O risco proveito 216

232 O risco profissional 217

233 O risco excepcional 217

234 O risco criado 217

235 O risco integral 218

24 O risco e o dever de seguranccedila 219

241 Campo de incidecircncia da responsabilidade objetiva 220

25 Evoluccedilatildeo da responsabilidade objetiva 221

251 Responsabilidade das estradas de ferro 221

252 Acidente do trabalho 222

253 Seguro obrigatoacuterio 227

2531 Outras questotildees sobre DPVAT 228

254 Outras hipoacuteteses de responsabilidade objetiva 229

26 Socializaccedilatildeo dos riscos 234

Capiacutetulo VI - A Responsabilidade Objetiva no Coacutedigo Civil 237

27 O abuso do direito como ato iliacutecito 238

271 Origem conceito e finalidade 238

272 Teorias sobre o abuso do direito 241

273 Caracteriacutesticas da ilicitude do abuso do direito 241

274 O abuso do direito como princiacutepio geral 242

275 Excesso manifesto 244 -

276 Os limites estabelecidos pela lei 245

2761 Fim econocircmico 245

2762 A jurispnJdecircncia 245

2763 Fim social 250

2764 Boa-feacute objetiva 251

2765 Bons costumes 253

28 Responsabilidade pelo desempenho de atividade de risco 253

281 Teoria do risco criado 254

282 Atividade normalmente desenvolvida 254

283 Por sua natureza implicar risco 256

29 O dever de seguranccedila 258

30 Fato da atividade 258

31 Campo de incidecircncia da norma 259

32 Responsabilidade dos empresaacuterios e empresas por danos causados por Irodutos 263

321 Teoria do risco da atividade empresarial 264

STJ00101760

X Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

33 Fato do produto 264

34 O dever de seguranccedila 265

341 Risco inerente ao produto 266

35 Os responsaacuteveis 267

36 Excludentes de responsabilidade pela atividade de risco e pelo dano causado por produto 267

37 O risco do desenvolvimento 269

38 Conclusatildeo 270

Capiacutetulo VII - Responsabilidade por Fato de Outrem 272

39 Responsabilidade direta e indireta 272

40 Responsabilidade objetiva dos responsaacuteveis 274

41 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores 276

42 Exclusatildeo da responsabilidade dos pais 277

43 Acidente causado por filho habilitado para dirigir 278

44 Questotildees de Direito Intertemporal 280

45 Responsabilidade dos tutores e curadores 280

46 Responsabilidade do empregador ou comitente 281

461 Responsabilidade objetiva do empregador 281

462 Teoria da substituiccedilatildeo 282

47 Campo de incidecircncia do inciso III do artigo 932 283

48 Noccedilatildeo de preposiccedilatildeo 284

49 Exoneraccedilatildeo da responsabilidade do patratildeo 285

50 Abuso ou desvio de atribuiccedilotildees do empregado 287

501 Accedilatildeo regressiva e solidariedade 287

51 Responsabilidade das locadoras de veiacuteculos 288

511 Fundamentos da Suacutemula 288

52 Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino hoteacuteis e similares 290

53 Participaccedilatildeo gratuita no produto de crime 292

Capiacutetulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas 293

J54 Caracterizaccedilatildeo do problema 293

55 A noccedilatildeo de guarda 294

551 A noccedilatildeo de guarda intelectual 295

56 O proprietaacuterio eacute o guarda pifsumido da coisa 296

57 Responsabilidade do proprietaacuterio no caso de furto ou roubo do veiacuteculo 297

58 Veiacuteculo emprestado 298

59 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida 300

591 Inexistecircncia de regra no Coacutedigo Civil 301

60 Jurisprudecircncia brasileira 302

601 Acidente em escada rolante 302

602 Acidente em elevador 303

603 Acidente imobiliaacuterio 303

61 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 304

62 Responsabilidade das empresas de leasing pela coisa arrendada 304

63 Veiacuteculo alienado mas natildeo transferido no DETRAN 305

631 Venda simulada 306

STJ00101760

7

Sumaacuterio xi

Ido por produto 267

64 Responsabilidade por fato de animais 307

65 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida 309

66 Responsabilidade pela ruiacutena de edifiacutecio 310

67 Responsabilidade do dono do edifiacutecio 313

68 Culpa presumida do dono do edifiacutecio ou responsabilidade objetiva 314

69 Responsabilidade por coisas caiacutedas do preacutedio 315

70 Responsabilidade do habitante 316

71 Natureza da responsabilidade do habitante 316

Capiacutetulo IX - Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 319

72 Evoluccedilatildeo histoacuterica 319

721 A irresponsabilidade do Estado 320

722 Concepccedilatildeo civilista 320

723 A teoria do oacutergatildeo 321

724 A culpa anocircnima 322

725 A responsabilidade objetiva 323

726 Teoria do risco administrativo e o dever de seguranccedila 324

727 Teoria do risco integral 325

73 A responsabilidade do Estado no Direito Brasileiro 325

731 O artigo 15 do Coacutedigo Civil de 1916 326

732 Precursores da responsabilidade objetiva do Estado 326

733 A Constituiccedilatildeo de 1946 327

74 O sect 6ordm do artigo 37 da Constituiccedilatildeo de 1988 327

741 Acolhimento da teoria do risco administrativo 328

7411 A questatildeo da bala perdida 330

7412 Exclusatildeo da responsabilidade estatal 331

742 Concorrecircncia de causas Culpa concorrente 331

743 O sentido do vocaacutebulo agente 332

7431 Legitimaccedilatildeo passiva do agente (ou servidor) para a accedilatildeo indenizatoacuteria 333

744 O sentido do vocaacutebulo terceiros 335

745 Danos por omissatildeo do Estado 335 _I

746 Responsabilidade dos prestadores de serviccedilos puacuteblicos 340

7461 Responsabilidade subsidiaacuteria do Estado e natildeo solidaacuteria 344

7462 Responsa~i1idade dos tabeliatildees notaacuterios e oficiais de registro 345

75 Danos decorrentes de obras puacuteblicas 351

76 Danos decorrentes de coisas ou pessoas perigosas de que o Estado tem a guarda 353

77 Danos decorrentes de fenocircmenos da Natureza e fato de terceiro 354

78 Responsabilidade subjetiva do Estado 356

79 Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos judiciais 358

791 Adeptos da tese da irresponsabilidade 358

792 A posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 359

793 Argumentos contra a irresponsabilidade 359

794 Colocaccedilatildeo do tema em face da Constituiccedilatildeo de 1988 360

7941 O artigo 5ordm LXXV da Constituiccedilatildeo Erro judiciaacuterio 361

795 Responsabilidade pela atividade jurisdicional- ato judicial tiacutepico 361

7951 Responsabilidade por ato jurisdicional cautelar 364

STJ00101760

xii Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

796 Responsabilidade pela atividade judiciaacuteria 365

797 Responsabilidade pessoal do juiz 367

80 Responsabilidade por atos legislativos 368

801 Leis de efeitos concretos 369

802 Leis inconstitucionais 369

Capiacutetulo X - Responsabilidade Contratual 370

81 Origem 370

811 Transmudaccedilatildeo da responsabilidade aquiliana em contratual 371

82 Conceito 372

83 Unificaccedilatildeo da responsabilidade 373

84 Diferenccedilas entre a responsabilidade contratual e a extracontratual 374

841 Relaccedilatildeo juriacutedica preexistente 374

842 Culpa presumida 375

85 Pressupostos da responsabilidade contratual 375

851 Existecircncia de contrato vaacutelido 375

852 Inexecuccedilatildeo do contrato 376

853 Dano e nexo causal 378

8531 Excludentes da responsabilidade contratual - impossibilidade 379

86 Inadimplemento e mora 381

861 Mora e inadimplemento Conceitos 381

862 Distinccedilatildeo entre mora e inadimplemento 382

8621 A violaccedilatildeo positiva do contrato 384

863 Espeacutecies de mora 385

87 Juros de mora e claacuteusula penal 385

871 Funccedilatildeo da claacuteusula penal 386

872 Claacuteusula penal compensatoacuteria 386

873 Claacuteusula penal moratoacuteria 387

874 Responsabilidade preacute e poacutes-contratual 388

Capiacutetulo XI - Responsabilidade do Transportador 392

88 O contrato de transporte importacircncia social e juriacutedica 393

881 Alguns dados estatiacutesticos 393

882 Omissatildeo do Coacutedigode 1916 394

89 O triacuteplice aspecto da responsabilidade do transportador 395

891 Responsabilidade em relaccedilatildeo a terceiros 395

892 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos empregados 397

893 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos passageiros 397

90 Caracteriacutesticas do contrato de transporte de passageiros 397

901 Obrigaccedilatildeo de seguranccedila Claacuteusula de incolumidade 398

91 Origem e evoluccedilatildeo da responsabilidade contratual do transportador 398

911 A Lei das Estradas de Ferro - Decreto nQ 26811912 399

92 Presunccedilatildeo de responsabilidade e natildeo simples culpa presumida 400

921 Entendimento dominante 401

922 O advento do Coacutedigo do Consumidor 401

93 Exclusatildeo de responsabilidade do transportador 403

STJ00101760

Sumaacuterio xiii

931 O fortuito interno e o externo 404

932 O fato exclusivo do passageiro 405

933 O fato exclusivo de terceiro 407

934 Arremesso de pedra contra trem ou ocircnibus e assalto no curso da viagem 408

935 A necessidade de um seguro social 413

94 Iniacutecio e teacutermino da responsabilidade do transportador 413

941 Iniacutecio da execuccedilatildeo do contrato 414

942 O entendimento da jurisprudecircncia 414

943 Iniacutecio e teacutermino do transporte rodoviaacuterio 415

95 Transporte gratuito 415

951 Transporte aparentemente gratuito 415

952 Transporte puramente gratuito 416

953 O artigo 736 do Coacutedigo Civil 417

954 Responsabilidade aquiliana 417

955 Transporte clandestino 419

96 A claacuteusula de natildeo indenizar 420

97 Responsabilidade do transportador aeacutereo 420

971 Transporte aeacutereo internacional 420 lidade 379 972 A Convenccedilatildeo de Varsoacutevia e o Coacutedigo do Consumidor 421

9721 A forccedila maior e a responsabilidade do transportador aeacutereo 432

973 Transporte aeacutereo nacional ou interno 435

974 A responsabilidade limitada do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica e o Coacutedigo do Consumidor 435

975 Responsabilidade extra contratual do transportador aeacutereo 438

976 Revogaccedilatildeo do artigo 269 do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica 439

977 Responsabilidade por danos causados ao passageiro ou terceiros no recinto do aeroporto 439

98 Transporte de mercadorias 440

981 Transporte terrestre de mercadorias 441

982 Transporte aeacutereo de mercadorias 441J

983 Transporte mariacutetimo de mercadorias 443

99 Transporte de valores 444

100 Desnecessidade de vistoria 445

Capiacutetulo XII - Responsabilidade do Construtor e do Incorporador 448 101 Natureza da responsabilidade 448

102 Responsabilidade do construtor em relaccedilatildeo ao dono da obra 449

103 Obrigaccedilatildeo de resultado 450

104 Viacutecios ou defeitos ocultos 450

105 O alcance do artigo 1245 do Coacutedigo Civil de 1916 451

1051 Interpretaccedilatildeo evolutiva 451

1052 A liccedilatildeo de Hely Lopes Meirelles 453

1053 Modificaccedilatildeo da legislaccedilatildeo francesa 454

1054 O artigo 618 do Coacutedigo Civil 454

106 Natureza do prazo previsto no artigo 1245 do Coacutedigo de 1916 454

1061 Prazo de ordem puacuteblica 455

STJ00101760

xiv Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1062 Prazo de garantia e natildeo de caducidade nem prescricional 455

1063 O paraacutegrafo uacutenico do artigo 618 do Coacutedigo Civil 456

107 Conceito de solidez e seguranccedila da obra 457

108 Responsabilidade extracontratual do construtor 459

1081 Responsabilidade solidaacuteria do dono da obra 459

109 Responsabilidade do incorporador 460

1091 Conceito de incorporaccedilatildeo 461

1092 Obrigaccedilatildeo do incorporador 461

1093 Solidariedade entre o incorporador e o construtor 462

1094 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 464

10941 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase preacute-contratual da incorporaccedilatildeo 465

10942 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase contratual da incorporaccedilatildeo 466

10943 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave seguranccedila da obra 467

10944 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave qualidade da obra 468

Capiacutetulo XIII - Responsabilidade dos Meacutedicos Advogados e de Outros Profissionais 470

110 Consideraccedilotildees gerais 470

111 Natureza da responsabilidade meacutedica 471

112 A responsabilidade pessoal do meacutedico 472

113 A prova da culpa 473

1131 O erro profissional- a liccedilatildeo de Carvalho Santos 474

1132 O entendimento de Neacutelson Hungria 475

1133 O erro de diagnoacutestico 475

1134 A posiccedilatildeo da jurisprudecircncia 476

1135 Equipe ciruacutergica e o erro anesteacutesico 476

1136 Inversatildeo do ocircnus da prova 479

1137 Violaccedilatildeo do sigilo profissional 480

1138 O dever de informar 480 I

1139 A perda de uma chance 482

114 Cirurgia esteacutetica - obrigaccedilatildeo de meio ou de resultado 485

115 Responsabilidade meacutedica empresarial- hospitais cliacutenicas e casas de sauacutede 489

1151 Responsabilidade lfos meacutedicos e hospitais no seguro de sauacutede 496

1152 Exclusatildeo da responsabilidade meacutedica 498

1153 O risco inerente d~ serviccedilo 500

116 Responsabilidade de outras profissotildees 501

1161 Responsabilidade dos dentistas 501

117 Responsabilidade do advogado 502

1171 Disciplina juriacutedica da advocacia 503

1172 Aspectos da responsabilidade civil do advogado 504

1173 Sociedade de advogados 505

1174 Advogado profissional liberal 507

1175 Responsabilidade por omissatildeo 507

1176 Obrigaccedilatildeo de meio e de resultado - erro profissional 508

1177 Obrigaccedilatildeo de recorrer 509

STJ00101760

Sumaacuterio xv

1178 A perda de uma chance 510

1179 A advocacia e o Coacutedigo do Consumidor 512

11710 Ofensa irrogada em juiacutezo 513

Capiacutetulo XIV Responsabilidade das Instituiccedilotildees Bancaacuterias 515

118 Natureza da responsabilidade bancaacuteria 515

119 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 516

1191 Depoacutesitos bancaacuterios 519

1192 Cheque falsificado 520

1193 A Suacutemula 28 do Supremo Tribunal Federal 521

1194 Recusa de pagamento de cheque regular 521

1195 Violaccedilatildeo do sistema eletrocircnico 522

1196 Cartatildeo de creacutedito 524

120 Cofre bancaacuterio de aluguel - natureza juriacutedica 527

ccedila da obra 467 1201 Responsabilidade do banco pelos bens guardados nos cofres a claacuteusula de

le da obra 468 seguranccedila 528

1202 A prova do dano 528onais 470

121 Responsabilidade extracontratual dos bancos 530

1211 Fundamento juriacutedico 530

1212 Protesto indevido de tiacutetulo 531

1213 Responsabilidade por assalto 532

Capiacutetulo XV - Responsabilidade do Segurador 535

122 Importacircncia socioeconocircmica do seguro 535

123 Risco - elemento material do seguro 536

1231 Conceito de seguro 537

1232 Risco objetivo e subjetivo 538

124 Mutualismo - base econocircmica do seguro 538

1241 O princiacutepio da mutualidade 539

1242 Os princiacutepios da garantia e da confianccedila 539

1243 Equiliacutebrio econocircmico entre risco e precircmio 539

1244 O princiacutepio da boa-feacute Alma do seguro 540

489 1245 O princiacutepio da solidariedade - cerne do seguro 541 s 125 Espeacutecies de seguro 542

1251 Seguro de coisas - valor de mercado 542

12511 Cossegure e seguro cumulativo 544

1252 Seguro de pessoas 544

12521 Seguro em grupo 545

12522 Formaccedilatildeo do contrato de seguro em grupo 546

12523 Natureza juriacutedica do contrato 547

1253 Seguro de sauacutede 548

1254 Seguro de responsabilidade civil 549

126 Contrato de adesatildeo 550

127 Caracteriacutesticas da responsabilidade do segurador 551

1271 Risco contratual 552

1272 Dever de garantia - fundamento da responsabilidade do segurador 553

STJ00101760

~

xvi Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1273 Claacuteusulas limitativas do risco 553

1274 O seguro e a concepccedilatildeo social do contrato 555

1275 Claacuteusulas abusivas 556

128 Excludentes de responsabilidade do segurador 559

1281 As declaraccedilotildees do segurado 561

1282 O agravamento do risco 564

12821 Agravamento do risco e embriaguez 565

1283 A fraude no seguro 566

1284 O suiciacutedio involuntaacuterio 568

1285 Outros atos iliacutecitos do segurado ou do beneficiado pelo seguro 570

129 Questotildees polecircmicas 571

1291 Iniacutecio da cobertura do seguro 571

1292 Transferecircncia do seguro 572

1293 Accedilatildeo direta do terceiro contra o segurador 573

1294 Accedilatildeo direta do beneficiaacuterio do seguro contra o segurador 575

1295 Inexistecircncia de accedilatildeo direta do segurado contra o estipulante 576

1296 Chamamento do segurador ao processo ou denunciaccedilatildeo da lide 576

1297 Intervenccedilatildeo do Instituto de Resseguros do Brasil 578

1298 A companheira como beneficiaacuteria do seguro de vida 579

130 Prescriccedilatildeo 579

Capiacutetulo XVI - A Responsabilidade Civil nas Relaccedilotildees de Consumo 582

131 A problemaacutetica dos acidentes de consumo 582

132 Modificaccedilotildees introduzidas pelo COC na responsabilidade civil nas relaccedilotildees de consumo 584

1321 Teoria do risco do empreendimento ou da atividade empresarial 586

1322 Princiacutepios fundamentais da disciplina da responsabilidade do fornecedor 587

133 A sistemaacutetica do COC - fato do produto e do serviccedilo 589

1331 Fato do produto - acidente de consumo 590

13311 Conceito legal de defeito 592

1332 O dever de seguranccedila - fundamento la responsabilidade do fornecedor 592

13321 O nexo causal entre o defeito e o dano 595

13322 Risco inerente e risco adquirido - distinccedilatildeo 595

13323 Produt~erigoso e produto defeituoso 596

13324 Risco permitido 597

13325 Oefeito-de informaccedilatildeo e o dever de informar 597

13326 Limites do dever de informar 598

1333 Os responsaacuteveis 599

1334 A solidariedade 599

1335 Responsabilidade subsidiaacuteria do comerciante 600

1336 Fato do serviccedilo 601

1337 Excludentes de responsabilidade do fornecedor 604

1338 O risco do desenvolvimento 610

1339 Inversatildeo do ocircnus da prova ope legis 613

134 Responsabilidade dos profissionais liberais 615

135 Consumidor por equiparaccedilatildeo 616

STJ00101760

Sumaacuterio xvii

) 570

76

~ 576

les de consumo 584

I 586

)rnecedor 587

lecedor 592

136 O direito de regresso 618

137 Responsabilidade por viacutecio do produto e do serviccedilo 619

1371 Viacutecio e defeito - distinccedilatildeo 619

1372 Responsabilidade objetiva 619

1373 Viacutecio do produto e viacutecio redibitoacuterio - distinccedilatildeo 620

13731 Dano circa rem e extra rem 620

1374 Os responsaacuteveis 622

1375 Viacutecio de qualidade 623

1376 Mecanismos reparatoacuterios 623

1377 Viacutecio de quantidade 626

1378 Viacutecios do serviccedilo 626

138 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no Coacutedigo do Consumidor 627

1381 Prescriccedilatildeo 627

1382 Causas que suspendem ou interrompem a prescriccedilatildeo 628

1383 Decadecircncia 629

1384 Suspensatildeo da decadecircncia 631

Capiacutetulo XVII - A Claacuteusula de natildeo Indenizar 634

139 Conceito 634

140 Denominaccedilatildeo 634

141 Diferenccedila entre causa de irresponsabilidade e claacuteusula de natildeo indenizar 635

142 Fundamento 636

143 Limites 636

1431 A ordem puacuteblica 637

1432 Dolo e culpa grave 638

1433 Elemento essencial do contrato 639

1434 Limitaccedilotildees legais 640

144 Conclusotildees 642

Capiacutetulo XVIII - Influecircncia da Sentenccedila Criminal sobre o Juiacutezo da Reparaccedilatildeo 643

145 Tema polecircmico 643 I

146 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 644

147 Unidade da falta e variedade de consequecircncias 645

148 A sentenccedila penal absolutoacuteria 647

1481 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em prova da inexistecircncia do crime ou da autoria 648

1482 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em falta de prova 648

1483 Sentenccedila absolutoacuteria por motivo peculiar do Direito Penal 650

1484 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em excludente de ilicitude 650

1485 Indenizaccedilatildeo por ato liacutecito 651

1486 Sentenccedila absolutoacuteria do Juacuteri 654

149 Sobrestamento do processo civil 657

150 Repercussatildeo da sentenccedila penal na esfera administrativa 658

Bibliografia 661

Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 667

STJ00101760

Page 3: PROGRAMA DE - bdjur.stj.jus.brbdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/96163/programa... · 8 A culpa lato sensu, 46 8.1 Dolo e culpa - distinção, 49 8.2 Dolo - conceito, 49 ... 9.3

9144

JmiddotOIU~1

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Sumaacuterio

Apresentaccedilatildeo xix

Prefaacutecio agrave 4ordf Ediccedilatildeo xxi

Objetivo do Trabalho xxv

Introduccedilatildeo 1

Sistema Brasileiro de Responsabilidade Civil

I - De um sistema singelo a um sistema complexo 1

II - Fatores da evoluccedilatildeo 3

III - As claacuteusulas gerais de responsabilidade objetiva no Coacutedigo Civil de 2002 7

IV - O diaacutelogo das fontes 8

V - O futuro da responsabilidade 9

Capiacutetulo I - Responsabilidade 15

1 Conceito IS

11 Dever juriacutedico originaacuterio e sucessivo 16

12 Distinccedilatildeo entre obrigaccedilatildeo e responsabilidade 16

121 Da obrigaccedilatildeo de indenizar 18

2 Posicionamento da responsabilidade na teoria geral do Direito 20

21 Fato juriacutedico 21

22 Ato juriacutedico e negoacutecio juriacutedico 21

2 3 Ato iliacutecito 22

24 Duplo aspecto da ilicitude 23

25 Ato iliacutecito em sentido estrito e amplo 25

3 Funccedilatildeo da responsabilidade civil 28 as SA

31 Princiacutepio da reparaccedilatildeo integral 28Iheiro Neacutebias 1384

311 O paraacutegrafo uacutenico do artigo 944 do Coacutedigo Civil iacutesios

e o princiacutepio da reparaccedilatildeo integral 30 Satildeo Paulo SP

4 Espeacutecies de responsabilidade 31

41 Responsabilidade civil e penal 31 Jr

42 Responsabilidade contratual e extracontratual 33

STJ00101760

vi Programa de Respon sa bilidade Civil bull Cavalieri Filho

43 Responsabilidade subjetiva e objetiva 34

44 Responsabilidade nas relaccedilotildees de consumo 34

5 Pressupostos da responsabilidade subjetiva 35

51 Exclusatildeo de ilicitude 36

52 Quadro sinoacutetico da responsabilidade civil 38

Capiacutetulo 11 - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos Conduta Culpaacutevel 39

6 A conduta 40

61 Conceito 41

62 Accedilatildeo 41

63 Conduta omissiva 41

64 Fato proacuteprio de outrem e da coisa 42

7 A imputabilidade 42

71 Conceito 43

72 Elementos 43

73 Menoridade 43

74 Insanidade 44

75 Responsabilidade dos incapazes 45

8 A culpa lato sensu 46

81 Dolo e culpa - distinccedilatildeo 49

82 Dolo - conceito 49

83 Elementos 50

84 Culpa - stricto sensu 50

85 O dever de cuidado 50

85 1 Erro de conduta 51

86 Conceito 53

87 Elementos da conduta culposa 54

88 Previsatildeo e previsibilidade 54

89 Falta de cuidado 55

810 Imprudecircncia negligecircncia e imperiacutecia 55

9 Espeacutecies de culpa 56

91 Culpa grave leve e leviacutessima 56

92 Culpa contratual e extracontratual 58

93 Culpa in eligendo in vigilando e in custodiando 58

94 Culpa presumida e culpa contra a legalidade 58

95 Culpa concorrente 62

Capiacutetulo IH - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos Nexo Causal 65

10 Conceito 65

11 Teorias 67

111 Teoria da equivalecircncia dos antecedentes 68

112 Teoria da causalidade adequada 69

12 A teoria acolhida pelo nosso Direito Civil 70

121 O artigo 403 do Coacutedigo Civil 71

122 Direito comparado 74

13 Aplicaccedilatildeo da teoria da causalidade adequada - casos concretos 74

STJ00101760

Sumaacuterio vii

131 Primeiro caso 75

132 Segundo caso 76

133 Mitigaccedilatildeo do nexo causal 78

134 Concorrecircncia de causas 81

14 Concausas 83

141 Concausas preexistentes 83luta Culpaacutevel 39

142 Concausas supervenientes ou concomitantes 84

143 Coparticipaccedilatildeo Causalidade comum 85

1431 Causalidade alternativa 86

1432 Solidariedade passiva 87

15 Relaccedilatildeo causal por omissatildeo 88

151 A relevacircncia juriacutedica da omissatildeo 89

152 A disciplina da omissatildeo no direito positivo 90

153 A claacuteusula geral da responsabilidade por omissatildeo 92

154 Novos desafios da responsabilidade por omissatildeo 93

155 Ocircnus da prova do nexo causal 93

16 Exclusatildeo do nexo causal Isenccedilatildeo de responsabilidade 95

161 Fato exclusivo da viacutetima 95

162 Fato de terceiro 96

163 Caso fortuito e forccedila maior 97

Capiacutetulo IV - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos O Dano 101

17 Conceitos e modalidades 102

171 Conceito de dano 102

172 Modalidades de dano 103

18 Dano patrimonial 103

181 Dano emergente 104

182 Lucro cessante 105

183 Princiacutepio da razoabilidade 105

184 A perda de uma chance 107

19 Dano moral 116

191 Evoluccedilatildeo doutrinaacuteria Fase da irreparabilidade 119

192 Inacumulabilidade do dano moral e material 120

193 Posicionamento atual 121

194 Configuraccedilatildeo do dano moral 121

1941 Dano moral e inadimplemento contratual 123

1942 Inexistecircncia de dano moral por fato praticado Causal 65 no exerciacutecio regular de direito 124

1943 A prova do dano 126

1944 Legitimaccedilatildeo para pleitear o dano moral Indeterminaccedilatildeo de ofendidos 128

1945 Transmissibilidade do dano moral 131

195 Arbitramento do dano moral 134

1951 Dano moral punitivo 136

196 Dano moral contra pessoa juriacutedica 139

197 Dano difuso e coletivo 142

1971 Dano moral coletivo 144

STJ00101760

viii Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

198 Dano esteacutetico 146

199 Dano material reflexo 148

1910 Dano agrave imagem 149

19101 Uso da imagem de pessoa falecida Direito proacuteprio e novo dos herdeiros 151

19102 Valor da indenizaccedilatildeo pelo uso indevido da imagem 153

19103 Abandono afetivo 154

1911 Liberdade de informaccedilatildeo versus inviolabilidade da vida privada 156

19111 Conceito de privacidade 157

19112 Conceito de liberdade de expressatildeo 157

19113 Conceito de liberdade de informaccedilatildeo 157

19114 As duas vertentes da liberdade de informaccedilatildeo 158

19115 Restriccedilatildeo agrave liberdade de informaccedilatildeo 159

19116 Limite entre a vida privada e a puacuteblica 165

19117 Direito ao esquecimento 168

20 Liquidaccedilatildeo do dano - criteacuterios para a sua quantificaccedilatildeo 174

20A O dano emergente - criteacuterio da diferenccedila 175

20B Lucro cessante - criteacuterio da razoabilidade 176

20C A perda de uma chance - criteacuterio da razoabilidade 177

20D Dano moral - criteacuterio do arbitramento 177

20E Dano coletivo difuso e dano moral coletivo - teacutecnica da estimativa e do valor do desestiacutemulo 178

20F Outros criteacuterios legais 179

20G Estimativa das partes - claacuteusula penal 179

20H Presunccedilatildeo de prejuiacutezo - juros de mora 179

201 Indenizaccedilatildeo pela morte de filho menor 179

20J Indenizaccedilatildeo por reduccedilatildeo da capacidade laborativa de aposentados e pensionistas 181

20K Criteacuterio da equidade 182

20L Morte da viacutetima 182

20M Lesatildeo leve ou grave 184

201 Inabilitaccedilatildeo da viacutetima para a profissatildeo que exercia mas natildeo para outra 184

202 Pensatildeo aos pais pela morte de filho Termo final 186

203 Pensatildeo a filho meW)r pela morte do pai Termo final 186

204 Indenizaccedilotildees previdenciaacuteria e comum natildeo se compensam 186

205 Seguro obrigatoacuterio e indenizaccedilatildeo comum Compensaccedilatildeo 188

206 O 13ordm salaacuterio 188

207 Correccedilatildeo monetaacuteria 189

208 Juros moratoacuterios 190

209 Legitimados para postular a indenizaccedilatildeo 193

2010 Constituiccedilatildeo de capital para garantir a pensatildeo 194

2011 Verba honoraacuteria 194

2012 Revisatildeo do pensionamento 195

2013 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 196

20131 Causas que impedem ou suspendem a prescriccedilatildeo 2QO

20132 Prazo prescricional no Coacutedigo do Consumidor e no Direito Puacuteblico 202

STJ00101760

Sumaacuterio ix

_56

lor do

mistas 181

utra 184

) Puacuteblico 202

20133 O artigo 200 do Coacutedigo Civil 203

20134 Objeccedilotildees agrave plena aplicaccedilatildeo do artigo 200 do Coacutedigo Civil 207

Capiacutetulo V - Responsabilidade Extracontratual Objetiva 213

21 Evoluccedilatildeo doutrinaacuteria 213

211 Fatores da evoluccedilatildeo da responsabilidade objetiva 214

212 Fases da evoluccedilatildeo 215

22 A teoria do risco 215

23 Modalidades do risco 216

231 O risco proveito 216

232 O risco profissional 217

233 O risco excepcional 217

234 O risco criado 217

235 O risco integral 218

24 O risco e o dever de seguranccedila 219

241 Campo de incidecircncia da responsabilidade objetiva 220

25 Evoluccedilatildeo da responsabilidade objetiva 221

251 Responsabilidade das estradas de ferro 221

252 Acidente do trabalho 222

253 Seguro obrigatoacuterio 227

2531 Outras questotildees sobre DPVAT 228

254 Outras hipoacuteteses de responsabilidade objetiva 229

26 Socializaccedilatildeo dos riscos 234

Capiacutetulo VI - A Responsabilidade Objetiva no Coacutedigo Civil 237

27 O abuso do direito como ato iliacutecito 238

271 Origem conceito e finalidade 238

272 Teorias sobre o abuso do direito 241

273 Caracteriacutesticas da ilicitude do abuso do direito 241

274 O abuso do direito como princiacutepio geral 242

275 Excesso manifesto 244 -

276 Os limites estabelecidos pela lei 245

2761 Fim econocircmico 245

2762 A jurispnJdecircncia 245

2763 Fim social 250

2764 Boa-feacute objetiva 251

2765 Bons costumes 253

28 Responsabilidade pelo desempenho de atividade de risco 253

281 Teoria do risco criado 254

282 Atividade normalmente desenvolvida 254

283 Por sua natureza implicar risco 256

29 O dever de seguranccedila 258

30 Fato da atividade 258

31 Campo de incidecircncia da norma 259

32 Responsabilidade dos empresaacuterios e empresas por danos causados por Irodutos 263

321 Teoria do risco da atividade empresarial 264

STJ00101760

X Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

33 Fato do produto 264

34 O dever de seguranccedila 265

341 Risco inerente ao produto 266

35 Os responsaacuteveis 267

36 Excludentes de responsabilidade pela atividade de risco e pelo dano causado por produto 267

37 O risco do desenvolvimento 269

38 Conclusatildeo 270

Capiacutetulo VII - Responsabilidade por Fato de Outrem 272

39 Responsabilidade direta e indireta 272

40 Responsabilidade objetiva dos responsaacuteveis 274

41 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores 276

42 Exclusatildeo da responsabilidade dos pais 277

43 Acidente causado por filho habilitado para dirigir 278

44 Questotildees de Direito Intertemporal 280

45 Responsabilidade dos tutores e curadores 280

46 Responsabilidade do empregador ou comitente 281

461 Responsabilidade objetiva do empregador 281

462 Teoria da substituiccedilatildeo 282

47 Campo de incidecircncia do inciso III do artigo 932 283

48 Noccedilatildeo de preposiccedilatildeo 284

49 Exoneraccedilatildeo da responsabilidade do patratildeo 285

50 Abuso ou desvio de atribuiccedilotildees do empregado 287

501 Accedilatildeo regressiva e solidariedade 287

51 Responsabilidade das locadoras de veiacuteculos 288

511 Fundamentos da Suacutemula 288

52 Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino hoteacuteis e similares 290

53 Participaccedilatildeo gratuita no produto de crime 292

Capiacutetulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas 293

J54 Caracterizaccedilatildeo do problema 293

55 A noccedilatildeo de guarda 294

551 A noccedilatildeo de guarda intelectual 295

56 O proprietaacuterio eacute o guarda pifsumido da coisa 296

57 Responsabilidade do proprietaacuterio no caso de furto ou roubo do veiacuteculo 297

58 Veiacuteculo emprestado 298

59 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida 300

591 Inexistecircncia de regra no Coacutedigo Civil 301

60 Jurisprudecircncia brasileira 302

601 Acidente em escada rolante 302

602 Acidente em elevador 303

603 Acidente imobiliaacuterio 303

61 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 304

62 Responsabilidade das empresas de leasing pela coisa arrendada 304

63 Veiacuteculo alienado mas natildeo transferido no DETRAN 305

631 Venda simulada 306

STJ00101760

7

Sumaacuterio xi

Ido por produto 267

64 Responsabilidade por fato de animais 307

65 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida 309

66 Responsabilidade pela ruiacutena de edifiacutecio 310

67 Responsabilidade do dono do edifiacutecio 313

68 Culpa presumida do dono do edifiacutecio ou responsabilidade objetiva 314

69 Responsabilidade por coisas caiacutedas do preacutedio 315

70 Responsabilidade do habitante 316

71 Natureza da responsabilidade do habitante 316

Capiacutetulo IX - Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 319

72 Evoluccedilatildeo histoacuterica 319

721 A irresponsabilidade do Estado 320

722 Concepccedilatildeo civilista 320

723 A teoria do oacutergatildeo 321

724 A culpa anocircnima 322

725 A responsabilidade objetiva 323

726 Teoria do risco administrativo e o dever de seguranccedila 324

727 Teoria do risco integral 325

73 A responsabilidade do Estado no Direito Brasileiro 325

731 O artigo 15 do Coacutedigo Civil de 1916 326

732 Precursores da responsabilidade objetiva do Estado 326

733 A Constituiccedilatildeo de 1946 327

74 O sect 6ordm do artigo 37 da Constituiccedilatildeo de 1988 327

741 Acolhimento da teoria do risco administrativo 328

7411 A questatildeo da bala perdida 330

7412 Exclusatildeo da responsabilidade estatal 331

742 Concorrecircncia de causas Culpa concorrente 331

743 O sentido do vocaacutebulo agente 332

7431 Legitimaccedilatildeo passiva do agente (ou servidor) para a accedilatildeo indenizatoacuteria 333

744 O sentido do vocaacutebulo terceiros 335

745 Danos por omissatildeo do Estado 335 _I

746 Responsabilidade dos prestadores de serviccedilos puacuteblicos 340

7461 Responsabilidade subsidiaacuteria do Estado e natildeo solidaacuteria 344

7462 Responsa~i1idade dos tabeliatildees notaacuterios e oficiais de registro 345

75 Danos decorrentes de obras puacuteblicas 351

76 Danos decorrentes de coisas ou pessoas perigosas de que o Estado tem a guarda 353

77 Danos decorrentes de fenocircmenos da Natureza e fato de terceiro 354

78 Responsabilidade subjetiva do Estado 356

79 Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos judiciais 358

791 Adeptos da tese da irresponsabilidade 358

792 A posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 359

793 Argumentos contra a irresponsabilidade 359

794 Colocaccedilatildeo do tema em face da Constituiccedilatildeo de 1988 360

7941 O artigo 5ordm LXXV da Constituiccedilatildeo Erro judiciaacuterio 361

795 Responsabilidade pela atividade jurisdicional- ato judicial tiacutepico 361

7951 Responsabilidade por ato jurisdicional cautelar 364

STJ00101760

xii Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

796 Responsabilidade pela atividade judiciaacuteria 365

797 Responsabilidade pessoal do juiz 367

80 Responsabilidade por atos legislativos 368

801 Leis de efeitos concretos 369

802 Leis inconstitucionais 369

Capiacutetulo X - Responsabilidade Contratual 370

81 Origem 370

811 Transmudaccedilatildeo da responsabilidade aquiliana em contratual 371

82 Conceito 372

83 Unificaccedilatildeo da responsabilidade 373

84 Diferenccedilas entre a responsabilidade contratual e a extracontratual 374

841 Relaccedilatildeo juriacutedica preexistente 374

842 Culpa presumida 375

85 Pressupostos da responsabilidade contratual 375

851 Existecircncia de contrato vaacutelido 375

852 Inexecuccedilatildeo do contrato 376

853 Dano e nexo causal 378

8531 Excludentes da responsabilidade contratual - impossibilidade 379

86 Inadimplemento e mora 381

861 Mora e inadimplemento Conceitos 381

862 Distinccedilatildeo entre mora e inadimplemento 382

8621 A violaccedilatildeo positiva do contrato 384

863 Espeacutecies de mora 385

87 Juros de mora e claacuteusula penal 385

871 Funccedilatildeo da claacuteusula penal 386

872 Claacuteusula penal compensatoacuteria 386

873 Claacuteusula penal moratoacuteria 387

874 Responsabilidade preacute e poacutes-contratual 388

Capiacutetulo XI - Responsabilidade do Transportador 392

88 O contrato de transporte importacircncia social e juriacutedica 393

881 Alguns dados estatiacutesticos 393

882 Omissatildeo do Coacutedigode 1916 394

89 O triacuteplice aspecto da responsabilidade do transportador 395

891 Responsabilidade em relaccedilatildeo a terceiros 395

892 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos empregados 397

893 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos passageiros 397

90 Caracteriacutesticas do contrato de transporte de passageiros 397

901 Obrigaccedilatildeo de seguranccedila Claacuteusula de incolumidade 398

91 Origem e evoluccedilatildeo da responsabilidade contratual do transportador 398

911 A Lei das Estradas de Ferro - Decreto nQ 26811912 399

92 Presunccedilatildeo de responsabilidade e natildeo simples culpa presumida 400

921 Entendimento dominante 401

922 O advento do Coacutedigo do Consumidor 401

93 Exclusatildeo de responsabilidade do transportador 403

STJ00101760

Sumaacuterio xiii

931 O fortuito interno e o externo 404

932 O fato exclusivo do passageiro 405

933 O fato exclusivo de terceiro 407

934 Arremesso de pedra contra trem ou ocircnibus e assalto no curso da viagem 408

935 A necessidade de um seguro social 413

94 Iniacutecio e teacutermino da responsabilidade do transportador 413

941 Iniacutecio da execuccedilatildeo do contrato 414

942 O entendimento da jurisprudecircncia 414

943 Iniacutecio e teacutermino do transporte rodoviaacuterio 415

95 Transporte gratuito 415

951 Transporte aparentemente gratuito 415

952 Transporte puramente gratuito 416

953 O artigo 736 do Coacutedigo Civil 417

954 Responsabilidade aquiliana 417

955 Transporte clandestino 419

96 A claacuteusula de natildeo indenizar 420

97 Responsabilidade do transportador aeacutereo 420

971 Transporte aeacutereo internacional 420 lidade 379 972 A Convenccedilatildeo de Varsoacutevia e o Coacutedigo do Consumidor 421

9721 A forccedila maior e a responsabilidade do transportador aeacutereo 432

973 Transporte aeacutereo nacional ou interno 435

974 A responsabilidade limitada do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica e o Coacutedigo do Consumidor 435

975 Responsabilidade extra contratual do transportador aeacutereo 438

976 Revogaccedilatildeo do artigo 269 do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica 439

977 Responsabilidade por danos causados ao passageiro ou terceiros no recinto do aeroporto 439

98 Transporte de mercadorias 440

981 Transporte terrestre de mercadorias 441

982 Transporte aeacutereo de mercadorias 441J

983 Transporte mariacutetimo de mercadorias 443

99 Transporte de valores 444

100 Desnecessidade de vistoria 445

Capiacutetulo XII - Responsabilidade do Construtor e do Incorporador 448 101 Natureza da responsabilidade 448

102 Responsabilidade do construtor em relaccedilatildeo ao dono da obra 449

103 Obrigaccedilatildeo de resultado 450

104 Viacutecios ou defeitos ocultos 450

105 O alcance do artigo 1245 do Coacutedigo Civil de 1916 451

1051 Interpretaccedilatildeo evolutiva 451

1052 A liccedilatildeo de Hely Lopes Meirelles 453

1053 Modificaccedilatildeo da legislaccedilatildeo francesa 454

1054 O artigo 618 do Coacutedigo Civil 454

106 Natureza do prazo previsto no artigo 1245 do Coacutedigo de 1916 454

1061 Prazo de ordem puacuteblica 455

STJ00101760

xiv Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1062 Prazo de garantia e natildeo de caducidade nem prescricional 455

1063 O paraacutegrafo uacutenico do artigo 618 do Coacutedigo Civil 456

107 Conceito de solidez e seguranccedila da obra 457

108 Responsabilidade extracontratual do construtor 459

1081 Responsabilidade solidaacuteria do dono da obra 459

109 Responsabilidade do incorporador 460

1091 Conceito de incorporaccedilatildeo 461

1092 Obrigaccedilatildeo do incorporador 461

1093 Solidariedade entre o incorporador e o construtor 462

1094 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 464

10941 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase preacute-contratual da incorporaccedilatildeo 465

10942 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase contratual da incorporaccedilatildeo 466

10943 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave seguranccedila da obra 467

10944 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave qualidade da obra 468

Capiacutetulo XIII - Responsabilidade dos Meacutedicos Advogados e de Outros Profissionais 470

110 Consideraccedilotildees gerais 470

111 Natureza da responsabilidade meacutedica 471

112 A responsabilidade pessoal do meacutedico 472

113 A prova da culpa 473

1131 O erro profissional- a liccedilatildeo de Carvalho Santos 474

1132 O entendimento de Neacutelson Hungria 475

1133 O erro de diagnoacutestico 475

1134 A posiccedilatildeo da jurisprudecircncia 476

1135 Equipe ciruacutergica e o erro anesteacutesico 476

1136 Inversatildeo do ocircnus da prova 479

1137 Violaccedilatildeo do sigilo profissional 480

1138 O dever de informar 480 I

1139 A perda de uma chance 482

114 Cirurgia esteacutetica - obrigaccedilatildeo de meio ou de resultado 485

115 Responsabilidade meacutedica empresarial- hospitais cliacutenicas e casas de sauacutede 489

1151 Responsabilidade lfos meacutedicos e hospitais no seguro de sauacutede 496

1152 Exclusatildeo da responsabilidade meacutedica 498

1153 O risco inerente d~ serviccedilo 500

116 Responsabilidade de outras profissotildees 501

1161 Responsabilidade dos dentistas 501

117 Responsabilidade do advogado 502

1171 Disciplina juriacutedica da advocacia 503

1172 Aspectos da responsabilidade civil do advogado 504

1173 Sociedade de advogados 505

1174 Advogado profissional liberal 507

1175 Responsabilidade por omissatildeo 507

1176 Obrigaccedilatildeo de meio e de resultado - erro profissional 508

1177 Obrigaccedilatildeo de recorrer 509

STJ00101760

Sumaacuterio xv

1178 A perda de uma chance 510

1179 A advocacia e o Coacutedigo do Consumidor 512

11710 Ofensa irrogada em juiacutezo 513

Capiacutetulo XIV Responsabilidade das Instituiccedilotildees Bancaacuterias 515

118 Natureza da responsabilidade bancaacuteria 515

119 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 516

1191 Depoacutesitos bancaacuterios 519

1192 Cheque falsificado 520

1193 A Suacutemula 28 do Supremo Tribunal Federal 521

1194 Recusa de pagamento de cheque regular 521

1195 Violaccedilatildeo do sistema eletrocircnico 522

1196 Cartatildeo de creacutedito 524

120 Cofre bancaacuterio de aluguel - natureza juriacutedica 527

ccedila da obra 467 1201 Responsabilidade do banco pelos bens guardados nos cofres a claacuteusula de

le da obra 468 seguranccedila 528

1202 A prova do dano 528onais 470

121 Responsabilidade extracontratual dos bancos 530

1211 Fundamento juriacutedico 530

1212 Protesto indevido de tiacutetulo 531

1213 Responsabilidade por assalto 532

Capiacutetulo XV - Responsabilidade do Segurador 535

122 Importacircncia socioeconocircmica do seguro 535

123 Risco - elemento material do seguro 536

1231 Conceito de seguro 537

1232 Risco objetivo e subjetivo 538

124 Mutualismo - base econocircmica do seguro 538

1241 O princiacutepio da mutualidade 539

1242 Os princiacutepios da garantia e da confianccedila 539

1243 Equiliacutebrio econocircmico entre risco e precircmio 539

1244 O princiacutepio da boa-feacute Alma do seguro 540

489 1245 O princiacutepio da solidariedade - cerne do seguro 541 s 125 Espeacutecies de seguro 542

1251 Seguro de coisas - valor de mercado 542

12511 Cossegure e seguro cumulativo 544

1252 Seguro de pessoas 544

12521 Seguro em grupo 545

12522 Formaccedilatildeo do contrato de seguro em grupo 546

12523 Natureza juriacutedica do contrato 547

1253 Seguro de sauacutede 548

1254 Seguro de responsabilidade civil 549

126 Contrato de adesatildeo 550

127 Caracteriacutesticas da responsabilidade do segurador 551

1271 Risco contratual 552

1272 Dever de garantia - fundamento da responsabilidade do segurador 553

STJ00101760

~

xvi Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1273 Claacuteusulas limitativas do risco 553

1274 O seguro e a concepccedilatildeo social do contrato 555

1275 Claacuteusulas abusivas 556

128 Excludentes de responsabilidade do segurador 559

1281 As declaraccedilotildees do segurado 561

1282 O agravamento do risco 564

12821 Agravamento do risco e embriaguez 565

1283 A fraude no seguro 566

1284 O suiciacutedio involuntaacuterio 568

1285 Outros atos iliacutecitos do segurado ou do beneficiado pelo seguro 570

129 Questotildees polecircmicas 571

1291 Iniacutecio da cobertura do seguro 571

1292 Transferecircncia do seguro 572

1293 Accedilatildeo direta do terceiro contra o segurador 573

1294 Accedilatildeo direta do beneficiaacuterio do seguro contra o segurador 575

1295 Inexistecircncia de accedilatildeo direta do segurado contra o estipulante 576

1296 Chamamento do segurador ao processo ou denunciaccedilatildeo da lide 576

1297 Intervenccedilatildeo do Instituto de Resseguros do Brasil 578

1298 A companheira como beneficiaacuteria do seguro de vida 579

130 Prescriccedilatildeo 579

Capiacutetulo XVI - A Responsabilidade Civil nas Relaccedilotildees de Consumo 582

131 A problemaacutetica dos acidentes de consumo 582

132 Modificaccedilotildees introduzidas pelo COC na responsabilidade civil nas relaccedilotildees de consumo 584

1321 Teoria do risco do empreendimento ou da atividade empresarial 586

1322 Princiacutepios fundamentais da disciplina da responsabilidade do fornecedor 587

133 A sistemaacutetica do COC - fato do produto e do serviccedilo 589

1331 Fato do produto - acidente de consumo 590

13311 Conceito legal de defeito 592

1332 O dever de seguranccedila - fundamento la responsabilidade do fornecedor 592

13321 O nexo causal entre o defeito e o dano 595

13322 Risco inerente e risco adquirido - distinccedilatildeo 595

13323 Produt~erigoso e produto defeituoso 596

13324 Risco permitido 597

13325 Oefeito-de informaccedilatildeo e o dever de informar 597

13326 Limites do dever de informar 598

1333 Os responsaacuteveis 599

1334 A solidariedade 599

1335 Responsabilidade subsidiaacuteria do comerciante 600

1336 Fato do serviccedilo 601

1337 Excludentes de responsabilidade do fornecedor 604

1338 O risco do desenvolvimento 610

1339 Inversatildeo do ocircnus da prova ope legis 613

134 Responsabilidade dos profissionais liberais 615

135 Consumidor por equiparaccedilatildeo 616

STJ00101760

Sumaacuterio xvii

) 570

76

~ 576

les de consumo 584

I 586

)rnecedor 587

lecedor 592

136 O direito de regresso 618

137 Responsabilidade por viacutecio do produto e do serviccedilo 619

1371 Viacutecio e defeito - distinccedilatildeo 619

1372 Responsabilidade objetiva 619

1373 Viacutecio do produto e viacutecio redibitoacuterio - distinccedilatildeo 620

13731 Dano circa rem e extra rem 620

1374 Os responsaacuteveis 622

1375 Viacutecio de qualidade 623

1376 Mecanismos reparatoacuterios 623

1377 Viacutecio de quantidade 626

1378 Viacutecios do serviccedilo 626

138 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no Coacutedigo do Consumidor 627

1381 Prescriccedilatildeo 627

1382 Causas que suspendem ou interrompem a prescriccedilatildeo 628

1383 Decadecircncia 629

1384 Suspensatildeo da decadecircncia 631

Capiacutetulo XVII - A Claacuteusula de natildeo Indenizar 634

139 Conceito 634

140 Denominaccedilatildeo 634

141 Diferenccedila entre causa de irresponsabilidade e claacuteusula de natildeo indenizar 635

142 Fundamento 636

143 Limites 636

1431 A ordem puacuteblica 637

1432 Dolo e culpa grave 638

1433 Elemento essencial do contrato 639

1434 Limitaccedilotildees legais 640

144 Conclusotildees 642

Capiacutetulo XVIII - Influecircncia da Sentenccedila Criminal sobre o Juiacutezo da Reparaccedilatildeo 643

145 Tema polecircmico 643 I

146 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 644

147 Unidade da falta e variedade de consequecircncias 645

148 A sentenccedila penal absolutoacuteria 647

1481 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em prova da inexistecircncia do crime ou da autoria 648

1482 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em falta de prova 648

1483 Sentenccedila absolutoacuteria por motivo peculiar do Direito Penal 650

1484 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em excludente de ilicitude 650

1485 Indenizaccedilatildeo por ato liacutecito 651

1486 Sentenccedila absolutoacuteria do Juacuteri 654

149 Sobrestamento do processo civil 657

150 Repercussatildeo da sentenccedila penal na esfera administrativa 658

Bibliografia 661

Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 667

STJ00101760

Page 4: PROGRAMA DE - bdjur.stj.jus.brbdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/96163/programa... · 8 A culpa lato sensu, 46 8.1 Dolo e culpa - distinção, 49 8.2 Dolo - conceito, 49 ... 9.3

vi Programa de Respon sa bilidade Civil bull Cavalieri Filho

43 Responsabilidade subjetiva e objetiva 34

44 Responsabilidade nas relaccedilotildees de consumo 34

5 Pressupostos da responsabilidade subjetiva 35

51 Exclusatildeo de ilicitude 36

52 Quadro sinoacutetico da responsabilidade civil 38

Capiacutetulo 11 - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos Conduta Culpaacutevel 39

6 A conduta 40

61 Conceito 41

62 Accedilatildeo 41

63 Conduta omissiva 41

64 Fato proacuteprio de outrem e da coisa 42

7 A imputabilidade 42

71 Conceito 43

72 Elementos 43

73 Menoridade 43

74 Insanidade 44

75 Responsabilidade dos incapazes 45

8 A culpa lato sensu 46

81 Dolo e culpa - distinccedilatildeo 49

82 Dolo - conceito 49

83 Elementos 50

84 Culpa - stricto sensu 50

85 O dever de cuidado 50

85 1 Erro de conduta 51

86 Conceito 53

87 Elementos da conduta culposa 54

88 Previsatildeo e previsibilidade 54

89 Falta de cuidado 55

810 Imprudecircncia negligecircncia e imperiacutecia 55

9 Espeacutecies de culpa 56

91 Culpa grave leve e leviacutessima 56

92 Culpa contratual e extracontratual 58

93 Culpa in eligendo in vigilando e in custodiando 58

94 Culpa presumida e culpa contra a legalidade 58

95 Culpa concorrente 62

Capiacutetulo IH - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos Nexo Causal 65

10 Conceito 65

11 Teorias 67

111 Teoria da equivalecircncia dos antecedentes 68

112 Teoria da causalidade adequada 69

12 A teoria acolhida pelo nosso Direito Civil 70

121 O artigo 403 do Coacutedigo Civil 71

122 Direito comparado 74

13 Aplicaccedilatildeo da teoria da causalidade adequada - casos concretos 74

STJ00101760

Sumaacuterio vii

131 Primeiro caso 75

132 Segundo caso 76

133 Mitigaccedilatildeo do nexo causal 78

134 Concorrecircncia de causas 81

14 Concausas 83

141 Concausas preexistentes 83luta Culpaacutevel 39

142 Concausas supervenientes ou concomitantes 84

143 Coparticipaccedilatildeo Causalidade comum 85

1431 Causalidade alternativa 86

1432 Solidariedade passiva 87

15 Relaccedilatildeo causal por omissatildeo 88

151 A relevacircncia juriacutedica da omissatildeo 89

152 A disciplina da omissatildeo no direito positivo 90

153 A claacuteusula geral da responsabilidade por omissatildeo 92

154 Novos desafios da responsabilidade por omissatildeo 93

155 Ocircnus da prova do nexo causal 93

16 Exclusatildeo do nexo causal Isenccedilatildeo de responsabilidade 95

161 Fato exclusivo da viacutetima 95

162 Fato de terceiro 96

163 Caso fortuito e forccedila maior 97

Capiacutetulo IV - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos O Dano 101

17 Conceitos e modalidades 102

171 Conceito de dano 102

172 Modalidades de dano 103

18 Dano patrimonial 103

181 Dano emergente 104

182 Lucro cessante 105

183 Princiacutepio da razoabilidade 105

184 A perda de uma chance 107

19 Dano moral 116

191 Evoluccedilatildeo doutrinaacuteria Fase da irreparabilidade 119

192 Inacumulabilidade do dano moral e material 120

193 Posicionamento atual 121

194 Configuraccedilatildeo do dano moral 121

1941 Dano moral e inadimplemento contratual 123

1942 Inexistecircncia de dano moral por fato praticado Causal 65 no exerciacutecio regular de direito 124

1943 A prova do dano 126

1944 Legitimaccedilatildeo para pleitear o dano moral Indeterminaccedilatildeo de ofendidos 128

1945 Transmissibilidade do dano moral 131

195 Arbitramento do dano moral 134

1951 Dano moral punitivo 136

196 Dano moral contra pessoa juriacutedica 139

197 Dano difuso e coletivo 142

1971 Dano moral coletivo 144

STJ00101760

viii Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

198 Dano esteacutetico 146

199 Dano material reflexo 148

1910 Dano agrave imagem 149

19101 Uso da imagem de pessoa falecida Direito proacuteprio e novo dos herdeiros 151

19102 Valor da indenizaccedilatildeo pelo uso indevido da imagem 153

19103 Abandono afetivo 154

1911 Liberdade de informaccedilatildeo versus inviolabilidade da vida privada 156

19111 Conceito de privacidade 157

19112 Conceito de liberdade de expressatildeo 157

19113 Conceito de liberdade de informaccedilatildeo 157

19114 As duas vertentes da liberdade de informaccedilatildeo 158

19115 Restriccedilatildeo agrave liberdade de informaccedilatildeo 159

19116 Limite entre a vida privada e a puacuteblica 165

19117 Direito ao esquecimento 168

20 Liquidaccedilatildeo do dano - criteacuterios para a sua quantificaccedilatildeo 174

20A O dano emergente - criteacuterio da diferenccedila 175

20B Lucro cessante - criteacuterio da razoabilidade 176

20C A perda de uma chance - criteacuterio da razoabilidade 177

20D Dano moral - criteacuterio do arbitramento 177

20E Dano coletivo difuso e dano moral coletivo - teacutecnica da estimativa e do valor do desestiacutemulo 178

20F Outros criteacuterios legais 179

20G Estimativa das partes - claacuteusula penal 179

20H Presunccedilatildeo de prejuiacutezo - juros de mora 179

201 Indenizaccedilatildeo pela morte de filho menor 179

20J Indenizaccedilatildeo por reduccedilatildeo da capacidade laborativa de aposentados e pensionistas 181

20K Criteacuterio da equidade 182

20L Morte da viacutetima 182

20M Lesatildeo leve ou grave 184

201 Inabilitaccedilatildeo da viacutetima para a profissatildeo que exercia mas natildeo para outra 184

202 Pensatildeo aos pais pela morte de filho Termo final 186

203 Pensatildeo a filho meW)r pela morte do pai Termo final 186

204 Indenizaccedilotildees previdenciaacuteria e comum natildeo se compensam 186

205 Seguro obrigatoacuterio e indenizaccedilatildeo comum Compensaccedilatildeo 188

206 O 13ordm salaacuterio 188

207 Correccedilatildeo monetaacuteria 189

208 Juros moratoacuterios 190

209 Legitimados para postular a indenizaccedilatildeo 193

2010 Constituiccedilatildeo de capital para garantir a pensatildeo 194

2011 Verba honoraacuteria 194

2012 Revisatildeo do pensionamento 195

2013 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 196

20131 Causas que impedem ou suspendem a prescriccedilatildeo 2QO

20132 Prazo prescricional no Coacutedigo do Consumidor e no Direito Puacuteblico 202

STJ00101760

Sumaacuterio ix

_56

lor do

mistas 181

utra 184

) Puacuteblico 202

20133 O artigo 200 do Coacutedigo Civil 203

20134 Objeccedilotildees agrave plena aplicaccedilatildeo do artigo 200 do Coacutedigo Civil 207

Capiacutetulo V - Responsabilidade Extracontratual Objetiva 213

21 Evoluccedilatildeo doutrinaacuteria 213

211 Fatores da evoluccedilatildeo da responsabilidade objetiva 214

212 Fases da evoluccedilatildeo 215

22 A teoria do risco 215

23 Modalidades do risco 216

231 O risco proveito 216

232 O risco profissional 217

233 O risco excepcional 217

234 O risco criado 217

235 O risco integral 218

24 O risco e o dever de seguranccedila 219

241 Campo de incidecircncia da responsabilidade objetiva 220

25 Evoluccedilatildeo da responsabilidade objetiva 221

251 Responsabilidade das estradas de ferro 221

252 Acidente do trabalho 222

253 Seguro obrigatoacuterio 227

2531 Outras questotildees sobre DPVAT 228

254 Outras hipoacuteteses de responsabilidade objetiva 229

26 Socializaccedilatildeo dos riscos 234

Capiacutetulo VI - A Responsabilidade Objetiva no Coacutedigo Civil 237

27 O abuso do direito como ato iliacutecito 238

271 Origem conceito e finalidade 238

272 Teorias sobre o abuso do direito 241

273 Caracteriacutesticas da ilicitude do abuso do direito 241

274 O abuso do direito como princiacutepio geral 242

275 Excesso manifesto 244 -

276 Os limites estabelecidos pela lei 245

2761 Fim econocircmico 245

2762 A jurispnJdecircncia 245

2763 Fim social 250

2764 Boa-feacute objetiva 251

2765 Bons costumes 253

28 Responsabilidade pelo desempenho de atividade de risco 253

281 Teoria do risco criado 254

282 Atividade normalmente desenvolvida 254

283 Por sua natureza implicar risco 256

29 O dever de seguranccedila 258

30 Fato da atividade 258

31 Campo de incidecircncia da norma 259

32 Responsabilidade dos empresaacuterios e empresas por danos causados por Irodutos 263

321 Teoria do risco da atividade empresarial 264

STJ00101760

X Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

33 Fato do produto 264

34 O dever de seguranccedila 265

341 Risco inerente ao produto 266

35 Os responsaacuteveis 267

36 Excludentes de responsabilidade pela atividade de risco e pelo dano causado por produto 267

37 O risco do desenvolvimento 269

38 Conclusatildeo 270

Capiacutetulo VII - Responsabilidade por Fato de Outrem 272

39 Responsabilidade direta e indireta 272

40 Responsabilidade objetiva dos responsaacuteveis 274

41 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores 276

42 Exclusatildeo da responsabilidade dos pais 277

43 Acidente causado por filho habilitado para dirigir 278

44 Questotildees de Direito Intertemporal 280

45 Responsabilidade dos tutores e curadores 280

46 Responsabilidade do empregador ou comitente 281

461 Responsabilidade objetiva do empregador 281

462 Teoria da substituiccedilatildeo 282

47 Campo de incidecircncia do inciso III do artigo 932 283

48 Noccedilatildeo de preposiccedilatildeo 284

49 Exoneraccedilatildeo da responsabilidade do patratildeo 285

50 Abuso ou desvio de atribuiccedilotildees do empregado 287

501 Accedilatildeo regressiva e solidariedade 287

51 Responsabilidade das locadoras de veiacuteculos 288

511 Fundamentos da Suacutemula 288

52 Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino hoteacuteis e similares 290

53 Participaccedilatildeo gratuita no produto de crime 292

Capiacutetulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas 293

J54 Caracterizaccedilatildeo do problema 293

55 A noccedilatildeo de guarda 294

551 A noccedilatildeo de guarda intelectual 295

56 O proprietaacuterio eacute o guarda pifsumido da coisa 296

57 Responsabilidade do proprietaacuterio no caso de furto ou roubo do veiacuteculo 297

58 Veiacuteculo emprestado 298

59 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida 300

591 Inexistecircncia de regra no Coacutedigo Civil 301

60 Jurisprudecircncia brasileira 302

601 Acidente em escada rolante 302

602 Acidente em elevador 303

603 Acidente imobiliaacuterio 303

61 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 304

62 Responsabilidade das empresas de leasing pela coisa arrendada 304

63 Veiacuteculo alienado mas natildeo transferido no DETRAN 305

631 Venda simulada 306

STJ00101760

7

Sumaacuterio xi

Ido por produto 267

64 Responsabilidade por fato de animais 307

65 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida 309

66 Responsabilidade pela ruiacutena de edifiacutecio 310

67 Responsabilidade do dono do edifiacutecio 313

68 Culpa presumida do dono do edifiacutecio ou responsabilidade objetiva 314

69 Responsabilidade por coisas caiacutedas do preacutedio 315

70 Responsabilidade do habitante 316

71 Natureza da responsabilidade do habitante 316

Capiacutetulo IX - Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 319

72 Evoluccedilatildeo histoacuterica 319

721 A irresponsabilidade do Estado 320

722 Concepccedilatildeo civilista 320

723 A teoria do oacutergatildeo 321

724 A culpa anocircnima 322

725 A responsabilidade objetiva 323

726 Teoria do risco administrativo e o dever de seguranccedila 324

727 Teoria do risco integral 325

73 A responsabilidade do Estado no Direito Brasileiro 325

731 O artigo 15 do Coacutedigo Civil de 1916 326

732 Precursores da responsabilidade objetiva do Estado 326

733 A Constituiccedilatildeo de 1946 327

74 O sect 6ordm do artigo 37 da Constituiccedilatildeo de 1988 327

741 Acolhimento da teoria do risco administrativo 328

7411 A questatildeo da bala perdida 330

7412 Exclusatildeo da responsabilidade estatal 331

742 Concorrecircncia de causas Culpa concorrente 331

743 O sentido do vocaacutebulo agente 332

7431 Legitimaccedilatildeo passiva do agente (ou servidor) para a accedilatildeo indenizatoacuteria 333

744 O sentido do vocaacutebulo terceiros 335

745 Danos por omissatildeo do Estado 335 _I

746 Responsabilidade dos prestadores de serviccedilos puacuteblicos 340

7461 Responsabilidade subsidiaacuteria do Estado e natildeo solidaacuteria 344

7462 Responsa~i1idade dos tabeliatildees notaacuterios e oficiais de registro 345

75 Danos decorrentes de obras puacuteblicas 351

76 Danos decorrentes de coisas ou pessoas perigosas de que o Estado tem a guarda 353

77 Danos decorrentes de fenocircmenos da Natureza e fato de terceiro 354

78 Responsabilidade subjetiva do Estado 356

79 Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos judiciais 358

791 Adeptos da tese da irresponsabilidade 358

792 A posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 359

793 Argumentos contra a irresponsabilidade 359

794 Colocaccedilatildeo do tema em face da Constituiccedilatildeo de 1988 360

7941 O artigo 5ordm LXXV da Constituiccedilatildeo Erro judiciaacuterio 361

795 Responsabilidade pela atividade jurisdicional- ato judicial tiacutepico 361

7951 Responsabilidade por ato jurisdicional cautelar 364

STJ00101760

xii Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

796 Responsabilidade pela atividade judiciaacuteria 365

797 Responsabilidade pessoal do juiz 367

80 Responsabilidade por atos legislativos 368

801 Leis de efeitos concretos 369

802 Leis inconstitucionais 369

Capiacutetulo X - Responsabilidade Contratual 370

81 Origem 370

811 Transmudaccedilatildeo da responsabilidade aquiliana em contratual 371

82 Conceito 372

83 Unificaccedilatildeo da responsabilidade 373

84 Diferenccedilas entre a responsabilidade contratual e a extracontratual 374

841 Relaccedilatildeo juriacutedica preexistente 374

842 Culpa presumida 375

85 Pressupostos da responsabilidade contratual 375

851 Existecircncia de contrato vaacutelido 375

852 Inexecuccedilatildeo do contrato 376

853 Dano e nexo causal 378

8531 Excludentes da responsabilidade contratual - impossibilidade 379

86 Inadimplemento e mora 381

861 Mora e inadimplemento Conceitos 381

862 Distinccedilatildeo entre mora e inadimplemento 382

8621 A violaccedilatildeo positiva do contrato 384

863 Espeacutecies de mora 385

87 Juros de mora e claacuteusula penal 385

871 Funccedilatildeo da claacuteusula penal 386

872 Claacuteusula penal compensatoacuteria 386

873 Claacuteusula penal moratoacuteria 387

874 Responsabilidade preacute e poacutes-contratual 388

Capiacutetulo XI - Responsabilidade do Transportador 392

88 O contrato de transporte importacircncia social e juriacutedica 393

881 Alguns dados estatiacutesticos 393

882 Omissatildeo do Coacutedigode 1916 394

89 O triacuteplice aspecto da responsabilidade do transportador 395

891 Responsabilidade em relaccedilatildeo a terceiros 395

892 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos empregados 397

893 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos passageiros 397

90 Caracteriacutesticas do contrato de transporte de passageiros 397

901 Obrigaccedilatildeo de seguranccedila Claacuteusula de incolumidade 398

91 Origem e evoluccedilatildeo da responsabilidade contratual do transportador 398

911 A Lei das Estradas de Ferro - Decreto nQ 26811912 399

92 Presunccedilatildeo de responsabilidade e natildeo simples culpa presumida 400

921 Entendimento dominante 401

922 O advento do Coacutedigo do Consumidor 401

93 Exclusatildeo de responsabilidade do transportador 403

STJ00101760

Sumaacuterio xiii

931 O fortuito interno e o externo 404

932 O fato exclusivo do passageiro 405

933 O fato exclusivo de terceiro 407

934 Arremesso de pedra contra trem ou ocircnibus e assalto no curso da viagem 408

935 A necessidade de um seguro social 413

94 Iniacutecio e teacutermino da responsabilidade do transportador 413

941 Iniacutecio da execuccedilatildeo do contrato 414

942 O entendimento da jurisprudecircncia 414

943 Iniacutecio e teacutermino do transporte rodoviaacuterio 415

95 Transporte gratuito 415

951 Transporte aparentemente gratuito 415

952 Transporte puramente gratuito 416

953 O artigo 736 do Coacutedigo Civil 417

954 Responsabilidade aquiliana 417

955 Transporte clandestino 419

96 A claacuteusula de natildeo indenizar 420

97 Responsabilidade do transportador aeacutereo 420

971 Transporte aeacutereo internacional 420 lidade 379 972 A Convenccedilatildeo de Varsoacutevia e o Coacutedigo do Consumidor 421

9721 A forccedila maior e a responsabilidade do transportador aeacutereo 432

973 Transporte aeacutereo nacional ou interno 435

974 A responsabilidade limitada do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica e o Coacutedigo do Consumidor 435

975 Responsabilidade extra contratual do transportador aeacutereo 438

976 Revogaccedilatildeo do artigo 269 do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica 439

977 Responsabilidade por danos causados ao passageiro ou terceiros no recinto do aeroporto 439

98 Transporte de mercadorias 440

981 Transporte terrestre de mercadorias 441

982 Transporte aeacutereo de mercadorias 441J

983 Transporte mariacutetimo de mercadorias 443

99 Transporte de valores 444

100 Desnecessidade de vistoria 445

Capiacutetulo XII - Responsabilidade do Construtor e do Incorporador 448 101 Natureza da responsabilidade 448

102 Responsabilidade do construtor em relaccedilatildeo ao dono da obra 449

103 Obrigaccedilatildeo de resultado 450

104 Viacutecios ou defeitos ocultos 450

105 O alcance do artigo 1245 do Coacutedigo Civil de 1916 451

1051 Interpretaccedilatildeo evolutiva 451

1052 A liccedilatildeo de Hely Lopes Meirelles 453

1053 Modificaccedilatildeo da legislaccedilatildeo francesa 454

1054 O artigo 618 do Coacutedigo Civil 454

106 Natureza do prazo previsto no artigo 1245 do Coacutedigo de 1916 454

1061 Prazo de ordem puacuteblica 455

STJ00101760

xiv Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1062 Prazo de garantia e natildeo de caducidade nem prescricional 455

1063 O paraacutegrafo uacutenico do artigo 618 do Coacutedigo Civil 456

107 Conceito de solidez e seguranccedila da obra 457

108 Responsabilidade extracontratual do construtor 459

1081 Responsabilidade solidaacuteria do dono da obra 459

109 Responsabilidade do incorporador 460

1091 Conceito de incorporaccedilatildeo 461

1092 Obrigaccedilatildeo do incorporador 461

1093 Solidariedade entre o incorporador e o construtor 462

1094 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 464

10941 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase preacute-contratual da incorporaccedilatildeo 465

10942 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase contratual da incorporaccedilatildeo 466

10943 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave seguranccedila da obra 467

10944 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave qualidade da obra 468

Capiacutetulo XIII - Responsabilidade dos Meacutedicos Advogados e de Outros Profissionais 470

110 Consideraccedilotildees gerais 470

111 Natureza da responsabilidade meacutedica 471

112 A responsabilidade pessoal do meacutedico 472

113 A prova da culpa 473

1131 O erro profissional- a liccedilatildeo de Carvalho Santos 474

1132 O entendimento de Neacutelson Hungria 475

1133 O erro de diagnoacutestico 475

1134 A posiccedilatildeo da jurisprudecircncia 476

1135 Equipe ciruacutergica e o erro anesteacutesico 476

1136 Inversatildeo do ocircnus da prova 479

1137 Violaccedilatildeo do sigilo profissional 480

1138 O dever de informar 480 I

1139 A perda de uma chance 482

114 Cirurgia esteacutetica - obrigaccedilatildeo de meio ou de resultado 485

115 Responsabilidade meacutedica empresarial- hospitais cliacutenicas e casas de sauacutede 489

1151 Responsabilidade lfos meacutedicos e hospitais no seguro de sauacutede 496

1152 Exclusatildeo da responsabilidade meacutedica 498

1153 O risco inerente d~ serviccedilo 500

116 Responsabilidade de outras profissotildees 501

1161 Responsabilidade dos dentistas 501

117 Responsabilidade do advogado 502

1171 Disciplina juriacutedica da advocacia 503

1172 Aspectos da responsabilidade civil do advogado 504

1173 Sociedade de advogados 505

1174 Advogado profissional liberal 507

1175 Responsabilidade por omissatildeo 507

1176 Obrigaccedilatildeo de meio e de resultado - erro profissional 508

1177 Obrigaccedilatildeo de recorrer 509

STJ00101760

Sumaacuterio xv

1178 A perda de uma chance 510

1179 A advocacia e o Coacutedigo do Consumidor 512

11710 Ofensa irrogada em juiacutezo 513

Capiacutetulo XIV Responsabilidade das Instituiccedilotildees Bancaacuterias 515

118 Natureza da responsabilidade bancaacuteria 515

119 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 516

1191 Depoacutesitos bancaacuterios 519

1192 Cheque falsificado 520

1193 A Suacutemula 28 do Supremo Tribunal Federal 521

1194 Recusa de pagamento de cheque regular 521

1195 Violaccedilatildeo do sistema eletrocircnico 522

1196 Cartatildeo de creacutedito 524

120 Cofre bancaacuterio de aluguel - natureza juriacutedica 527

ccedila da obra 467 1201 Responsabilidade do banco pelos bens guardados nos cofres a claacuteusula de

le da obra 468 seguranccedila 528

1202 A prova do dano 528onais 470

121 Responsabilidade extracontratual dos bancos 530

1211 Fundamento juriacutedico 530

1212 Protesto indevido de tiacutetulo 531

1213 Responsabilidade por assalto 532

Capiacutetulo XV - Responsabilidade do Segurador 535

122 Importacircncia socioeconocircmica do seguro 535

123 Risco - elemento material do seguro 536

1231 Conceito de seguro 537

1232 Risco objetivo e subjetivo 538

124 Mutualismo - base econocircmica do seguro 538

1241 O princiacutepio da mutualidade 539

1242 Os princiacutepios da garantia e da confianccedila 539

1243 Equiliacutebrio econocircmico entre risco e precircmio 539

1244 O princiacutepio da boa-feacute Alma do seguro 540

489 1245 O princiacutepio da solidariedade - cerne do seguro 541 s 125 Espeacutecies de seguro 542

1251 Seguro de coisas - valor de mercado 542

12511 Cossegure e seguro cumulativo 544

1252 Seguro de pessoas 544

12521 Seguro em grupo 545

12522 Formaccedilatildeo do contrato de seguro em grupo 546

12523 Natureza juriacutedica do contrato 547

1253 Seguro de sauacutede 548

1254 Seguro de responsabilidade civil 549

126 Contrato de adesatildeo 550

127 Caracteriacutesticas da responsabilidade do segurador 551

1271 Risco contratual 552

1272 Dever de garantia - fundamento da responsabilidade do segurador 553

STJ00101760

~

xvi Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1273 Claacuteusulas limitativas do risco 553

1274 O seguro e a concepccedilatildeo social do contrato 555

1275 Claacuteusulas abusivas 556

128 Excludentes de responsabilidade do segurador 559

1281 As declaraccedilotildees do segurado 561

1282 O agravamento do risco 564

12821 Agravamento do risco e embriaguez 565

1283 A fraude no seguro 566

1284 O suiciacutedio involuntaacuterio 568

1285 Outros atos iliacutecitos do segurado ou do beneficiado pelo seguro 570

129 Questotildees polecircmicas 571

1291 Iniacutecio da cobertura do seguro 571

1292 Transferecircncia do seguro 572

1293 Accedilatildeo direta do terceiro contra o segurador 573

1294 Accedilatildeo direta do beneficiaacuterio do seguro contra o segurador 575

1295 Inexistecircncia de accedilatildeo direta do segurado contra o estipulante 576

1296 Chamamento do segurador ao processo ou denunciaccedilatildeo da lide 576

1297 Intervenccedilatildeo do Instituto de Resseguros do Brasil 578

1298 A companheira como beneficiaacuteria do seguro de vida 579

130 Prescriccedilatildeo 579

Capiacutetulo XVI - A Responsabilidade Civil nas Relaccedilotildees de Consumo 582

131 A problemaacutetica dos acidentes de consumo 582

132 Modificaccedilotildees introduzidas pelo COC na responsabilidade civil nas relaccedilotildees de consumo 584

1321 Teoria do risco do empreendimento ou da atividade empresarial 586

1322 Princiacutepios fundamentais da disciplina da responsabilidade do fornecedor 587

133 A sistemaacutetica do COC - fato do produto e do serviccedilo 589

1331 Fato do produto - acidente de consumo 590

13311 Conceito legal de defeito 592

1332 O dever de seguranccedila - fundamento la responsabilidade do fornecedor 592

13321 O nexo causal entre o defeito e o dano 595

13322 Risco inerente e risco adquirido - distinccedilatildeo 595

13323 Produt~erigoso e produto defeituoso 596

13324 Risco permitido 597

13325 Oefeito-de informaccedilatildeo e o dever de informar 597

13326 Limites do dever de informar 598

1333 Os responsaacuteveis 599

1334 A solidariedade 599

1335 Responsabilidade subsidiaacuteria do comerciante 600

1336 Fato do serviccedilo 601

1337 Excludentes de responsabilidade do fornecedor 604

1338 O risco do desenvolvimento 610

1339 Inversatildeo do ocircnus da prova ope legis 613

134 Responsabilidade dos profissionais liberais 615

135 Consumidor por equiparaccedilatildeo 616

STJ00101760

Sumaacuterio xvii

) 570

76

~ 576

les de consumo 584

I 586

)rnecedor 587

lecedor 592

136 O direito de regresso 618

137 Responsabilidade por viacutecio do produto e do serviccedilo 619

1371 Viacutecio e defeito - distinccedilatildeo 619

1372 Responsabilidade objetiva 619

1373 Viacutecio do produto e viacutecio redibitoacuterio - distinccedilatildeo 620

13731 Dano circa rem e extra rem 620

1374 Os responsaacuteveis 622

1375 Viacutecio de qualidade 623

1376 Mecanismos reparatoacuterios 623

1377 Viacutecio de quantidade 626

1378 Viacutecios do serviccedilo 626

138 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no Coacutedigo do Consumidor 627

1381 Prescriccedilatildeo 627

1382 Causas que suspendem ou interrompem a prescriccedilatildeo 628

1383 Decadecircncia 629

1384 Suspensatildeo da decadecircncia 631

Capiacutetulo XVII - A Claacuteusula de natildeo Indenizar 634

139 Conceito 634

140 Denominaccedilatildeo 634

141 Diferenccedila entre causa de irresponsabilidade e claacuteusula de natildeo indenizar 635

142 Fundamento 636

143 Limites 636

1431 A ordem puacuteblica 637

1432 Dolo e culpa grave 638

1433 Elemento essencial do contrato 639

1434 Limitaccedilotildees legais 640

144 Conclusotildees 642

Capiacutetulo XVIII - Influecircncia da Sentenccedila Criminal sobre o Juiacutezo da Reparaccedilatildeo 643

145 Tema polecircmico 643 I

146 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 644

147 Unidade da falta e variedade de consequecircncias 645

148 A sentenccedila penal absolutoacuteria 647

1481 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em prova da inexistecircncia do crime ou da autoria 648

1482 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em falta de prova 648

1483 Sentenccedila absolutoacuteria por motivo peculiar do Direito Penal 650

1484 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em excludente de ilicitude 650

1485 Indenizaccedilatildeo por ato liacutecito 651

1486 Sentenccedila absolutoacuteria do Juacuteri 654

149 Sobrestamento do processo civil 657

150 Repercussatildeo da sentenccedila penal na esfera administrativa 658

Bibliografia 661

Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 667

STJ00101760

Page 5: PROGRAMA DE - bdjur.stj.jus.brbdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/96163/programa... · 8 A culpa lato sensu, 46 8.1 Dolo e culpa - distinção, 49 8.2 Dolo - conceito, 49 ... 9.3

Sumaacuterio vii

131 Primeiro caso 75

132 Segundo caso 76

133 Mitigaccedilatildeo do nexo causal 78

134 Concorrecircncia de causas 81

14 Concausas 83

141 Concausas preexistentes 83luta Culpaacutevel 39

142 Concausas supervenientes ou concomitantes 84

143 Coparticipaccedilatildeo Causalidade comum 85

1431 Causalidade alternativa 86

1432 Solidariedade passiva 87

15 Relaccedilatildeo causal por omissatildeo 88

151 A relevacircncia juriacutedica da omissatildeo 89

152 A disciplina da omissatildeo no direito positivo 90

153 A claacuteusula geral da responsabilidade por omissatildeo 92

154 Novos desafios da responsabilidade por omissatildeo 93

155 Ocircnus da prova do nexo causal 93

16 Exclusatildeo do nexo causal Isenccedilatildeo de responsabilidade 95

161 Fato exclusivo da viacutetima 95

162 Fato de terceiro 96

163 Caso fortuito e forccedila maior 97

Capiacutetulo IV - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos O Dano 101

17 Conceitos e modalidades 102

171 Conceito de dano 102

172 Modalidades de dano 103

18 Dano patrimonial 103

181 Dano emergente 104

182 Lucro cessante 105

183 Princiacutepio da razoabilidade 105

184 A perda de uma chance 107

19 Dano moral 116

191 Evoluccedilatildeo doutrinaacuteria Fase da irreparabilidade 119

192 Inacumulabilidade do dano moral e material 120

193 Posicionamento atual 121

194 Configuraccedilatildeo do dano moral 121

1941 Dano moral e inadimplemento contratual 123

1942 Inexistecircncia de dano moral por fato praticado Causal 65 no exerciacutecio regular de direito 124

1943 A prova do dano 126

1944 Legitimaccedilatildeo para pleitear o dano moral Indeterminaccedilatildeo de ofendidos 128

1945 Transmissibilidade do dano moral 131

195 Arbitramento do dano moral 134

1951 Dano moral punitivo 136

196 Dano moral contra pessoa juriacutedica 139

197 Dano difuso e coletivo 142

1971 Dano moral coletivo 144

STJ00101760

viii Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

198 Dano esteacutetico 146

199 Dano material reflexo 148

1910 Dano agrave imagem 149

19101 Uso da imagem de pessoa falecida Direito proacuteprio e novo dos herdeiros 151

19102 Valor da indenizaccedilatildeo pelo uso indevido da imagem 153

19103 Abandono afetivo 154

1911 Liberdade de informaccedilatildeo versus inviolabilidade da vida privada 156

19111 Conceito de privacidade 157

19112 Conceito de liberdade de expressatildeo 157

19113 Conceito de liberdade de informaccedilatildeo 157

19114 As duas vertentes da liberdade de informaccedilatildeo 158

19115 Restriccedilatildeo agrave liberdade de informaccedilatildeo 159

19116 Limite entre a vida privada e a puacuteblica 165

19117 Direito ao esquecimento 168

20 Liquidaccedilatildeo do dano - criteacuterios para a sua quantificaccedilatildeo 174

20A O dano emergente - criteacuterio da diferenccedila 175

20B Lucro cessante - criteacuterio da razoabilidade 176

20C A perda de uma chance - criteacuterio da razoabilidade 177

20D Dano moral - criteacuterio do arbitramento 177

20E Dano coletivo difuso e dano moral coletivo - teacutecnica da estimativa e do valor do desestiacutemulo 178

20F Outros criteacuterios legais 179

20G Estimativa das partes - claacuteusula penal 179

20H Presunccedilatildeo de prejuiacutezo - juros de mora 179

201 Indenizaccedilatildeo pela morte de filho menor 179

20J Indenizaccedilatildeo por reduccedilatildeo da capacidade laborativa de aposentados e pensionistas 181

20K Criteacuterio da equidade 182

20L Morte da viacutetima 182

20M Lesatildeo leve ou grave 184

201 Inabilitaccedilatildeo da viacutetima para a profissatildeo que exercia mas natildeo para outra 184

202 Pensatildeo aos pais pela morte de filho Termo final 186

203 Pensatildeo a filho meW)r pela morte do pai Termo final 186

204 Indenizaccedilotildees previdenciaacuteria e comum natildeo se compensam 186

205 Seguro obrigatoacuterio e indenizaccedilatildeo comum Compensaccedilatildeo 188

206 O 13ordm salaacuterio 188

207 Correccedilatildeo monetaacuteria 189

208 Juros moratoacuterios 190

209 Legitimados para postular a indenizaccedilatildeo 193

2010 Constituiccedilatildeo de capital para garantir a pensatildeo 194

2011 Verba honoraacuteria 194

2012 Revisatildeo do pensionamento 195

2013 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 196

20131 Causas que impedem ou suspendem a prescriccedilatildeo 2QO

20132 Prazo prescricional no Coacutedigo do Consumidor e no Direito Puacuteblico 202

STJ00101760

Sumaacuterio ix

_56

lor do

mistas 181

utra 184

) Puacuteblico 202

20133 O artigo 200 do Coacutedigo Civil 203

20134 Objeccedilotildees agrave plena aplicaccedilatildeo do artigo 200 do Coacutedigo Civil 207

Capiacutetulo V - Responsabilidade Extracontratual Objetiva 213

21 Evoluccedilatildeo doutrinaacuteria 213

211 Fatores da evoluccedilatildeo da responsabilidade objetiva 214

212 Fases da evoluccedilatildeo 215

22 A teoria do risco 215

23 Modalidades do risco 216

231 O risco proveito 216

232 O risco profissional 217

233 O risco excepcional 217

234 O risco criado 217

235 O risco integral 218

24 O risco e o dever de seguranccedila 219

241 Campo de incidecircncia da responsabilidade objetiva 220

25 Evoluccedilatildeo da responsabilidade objetiva 221

251 Responsabilidade das estradas de ferro 221

252 Acidente do trabalho 222

253 Seguro obrigatoacuterio 227

2531 Outras questotildees sobre DPVAT 228

254 Outras hipoacuteteses de responsabilidade objetiva 229

26 Socializaccedilatildeo dos riscos 234

Capiacutetulo VI - A Responsabilidade Objetiva no Coacutedigo Civil 237

27 O abuso do direito como ato iliacutecito 238

271 Origem conceito e finalidade 238

272 Teorias sobre o abuso do direito 241

273 Caracteriacutesticas da ilicitude do abuso do direito 241

274 O abuso do direito como princiacutepio geral 242

275 Excesso manifesto 244 -

276 Os limites estabelecidos pela lei 245

2761 Fim econocircmico 245

2762 A jurispnJdecircncia 245

2763 Fim social 250

2764 Boa-feacute objetiva 251

2765 Bons costumes 253

28 Responsabilidade pelo desempenho de atividade de risco 253

281 Teoria do risco criado 254

282 Atividade normalmente desenvolvida 254

283 Por sua natureza implicar risco 256

29 O dever de seguranccedila 258

30 Fato da atividade 258

31 Campo de incidecircncia da norma 259

32 Responsabilidade dos empresaacuterios e empresas por danos causados por Irodutos 263

321 Teoria do risco da atividade empresarial 264

STJ00101760

X Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

33 Fato do produto 264

34 O dever de seguranccedila 265

341 Risco inerente ao produto 266

35 Os responsaacuteveis 267

36 Excludentes de responsabilidade pela atividade de risco e pelo dano causado por produto 267

37 O risco do desenvolvimento 269

38 Conclusatildeo 270

Capiacutetulo VII - Responsabilidade por Fato de Outrem 272

39 Responsabilidade direta e indireta 272

40 Responsabilidade objetiva dos responsaacuteveis 274

41 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores 276

42 Exclusatildeo da responsabilidade dos pais 277

43 Acidente causado por filho habilitado para dirigir 278

44 Questotildees de Direito Intertemporal 280

45 Responsabilidade dos tutores e curadores 280

46 Responsabilidade do empregador ou comitente 281

461 Responsabilidade objetiva do empregador 281

462 Teoria da substituiccedilatildeo 282

47 Campo de incidecircncia do inciso III do artigo 932 283

48 Noccedilatildeo de preposiccedilatildeo 284

49 Exoneraccedilatildeo da responsabilidade do patratildeo 285

50 Abuso ou desvio de atribuiccedilotildees do empregado 287

501 Accedilatildeo regressiva e solidariedade 287

51 Responsabilidade das locadoras de veiacuteculos 288

511 Fundamentos da Suacutemula 288

52 Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino hoteacuteis e similares 290

53 Participaccedilatildeo gratuita no produto de crime 292

Capiacutetulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas 293

J54 Caracterizaccedilatildeo do problema 293

55 A noccedilatildeo de guarda 294

551 A noccedilatildeo de guarda intelectual 295

56 O proprietaacuterio eacute o guarda pifsumido da coisa 296

57 Responsabilidade do proprietaacuterio no caso de furto ou roubo do veiacuteculo 297

58 Veiacuteculo emprestado 298

59 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida 300

591 Inexistecircncia de regra no Coacutedigo Civil 301

60 Jurisprudecircncia brasileira 302

601 Acidente em escada rolante 302

602 Acidente em elevador 303

603 Acidente imobiliaacuterio 303

61 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 304

62 Responsabilidade das empresas de leasing pela coisa arrendada 304

63 Veiacuteculo alienado mas natildeo transferido no DETRAN 305

631 Venda simulada 306

STJ00101760

7

Sumaacuterio xi

Ido por produto 267

64 Responsabilidade por fato de animais 307

65 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida 309

66 Responsabilidade pela ruiacutena de edifiacutecio 310

67 Responsabilidade do dono do edifiacutecio 313

68 Culpa presumida do dono do edifiacutecio ou responsabilidade objetiva 314

69 Responsabilidade por coisas caiacutedas do preacutedio 315

70 Responsabilidade do habitante 316

71 Natureza da responsabilidade do habitante 316

Capiacutetulo IX - Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 319

72 Evoluccedilatildeo histoacuterica 319

721 A irresponsabilidade do Estado 320

722 Concepccedilatildeo civilista 320

723 A teoria do oacutergatildeo 321

724 A culpa anocircnima 322

725 A responsabilidade objetiva 323

726 Teoria do risco administrativo e o dever de seguranccedila 324

727 Teoria do risco integral 325

73 A responsabilidade do Estado no Direito Brasileiro 325

731 O artigo 15 do Coacutedigo Civil de 1916 326

732 Precursores da responsabilidade objetiva do Estado 326

733 A Constituiccedilatildeo de 1946 327

74 O sect 6ordm do artigo 37 da Constituiccedilatildeo de 1988 327

741 Acolhimento da teoria do risco administrativo 328

7411 A questatildeo da bala perdida 330

7412 Exclusatildeo da responsabilidade estatal 331

742 Concorrecircncia de causas Culpa concorrente 331

743 O sentido do vocaacutebulo agente 332

7431 Legitimaccedilatildeo passiva do agente (ou servidor) para a accedilatildeo indenizatoacuteria 333

744 O sentido do vocaacutebulo terceiros 335

745 Danos por omissatildeo do Estado 335 _I

746 Responsabilidade dos prestadores de serviccedilos puacuteblicos 340

7461 Responsabilidade subsidiaacuteria do Estado e natildeo solidaacuteria 344

7462 Responsa~i1idade dos tabeliatildees notaacuterios e oficiais de registro 345

75 Danos decorrentes de obras puacuteblicas 351

76 Danos decorrentes de coisas ou pessoas perigosas de que o Estado tem a guarda 353

77 Danos decorrentes de fenocircmenos da Natureza e fato de terceiro 354

78 Responsabilidade subjetiva do Estado 356

79 Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos judiciais 358

791 Adeptos da tese da irresponsabilidade 358

792 A posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 359

793 Argumentos contra a irresponsabilidade 359

794 Colocaccedilatildeo do tema em face da Constituiccedilatildeo de 1988 360

7941 O artigo 5ordm LXXV da Constituiccedilatildeo Erro judiciaacuterio 361

795 Responsabilidade pela atividade jurisdicional- ato judicial tiacutepico 361

7951 Responsabilidade por ato jurisdicional cautelar 364

STJ00101760

xii Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

796 Responsabilidade pela atividade judiciaacuteria 365

797 Responsabilidade pessoal do juiz 367

80 Responsabilidade por atos legislativos 368

801 Leis de efeitos concretos 369

802 Leis inconstitucionais 369

Capiacutetulo X - Responsabilidade Contratual 370

81 Origem 370

811 Transmudaccedilatildeo da responsabilidade aquiliana em contratual 371

82 Conceito 372

83 Unificaccedilatildeo da responsabilidade 373

84 Diferenccedilas entre a responsabilidade contratual e a extracontratual 374

841 Relaccedilatildeo juriacutedica preexistente 374

842 Culpa presumida 375

85 Pressupostos da responsabilidade contratual 375

851 Existecircncia de contrato vaacutelido 375

852 Inexecuccedilatildeo do contrato 376

853 Dano e nexo causal 378

8531 Excludentes da responsabilidade contratual - impossibilidade 379

86 Inadimplemento e mora 381

861 Mora e inadimplemento Conceitos 381

862 Distinccedilatildeo entre mora e inadimplemento 382

8621 A violaccedilatildeo positiva do contrato 384

863 Espeacutecies de mora 385

87 Juros de mora e claacuteusula penal 385

871 Funccedilatildeo da claacuteusula penal 386

872 Claacuteusula penal compensatoacuteria 386

873 Claacuteusula penal moratoacuteria 387

874 Responsabilidade preacute e poacutes-contratual 388

Capiacutetulo XI - Responsabilidade do Transportador 392

88 O contrato de transporte importacircncia social e juriacutedica 393

881 Alguns dados estatiacutesticos 393

882 Omissatildeo do Coacutedigode 1916 394

89 O triacuteplice aspecto da responsabilidade do transportador 395

891 Responsabilidade em relaccedilatildeo a terceiros 395

892 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos empregados 397

893 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos passageiros 397

90 Caracteriacutesticas do contrato de transporte de passageiros 397

901 Obrigaccedilatildeo de seguranccedila Claacuteusula de incolumidade 398

91 Origem e evoluccedilatildeo da responsabilidade contratual do transportador 398

911 A Lei das Estradas de Ferro - Decreto nQ 26811912 399

92 Presunccedilatildeo de responsabilidade e natildeo simples culpa presumida 400

921 Entendimento dominante 401

922 O advento do Coacutedigo do Consumidor 401

93 Exclusatildeo de responsabilidade do transportador 403

STJ00101760

Sumaacuterio xiii

931 O fortuito interno e o externo 404

932 O fato exclusivo do passageiro 405

933 O fato exclusivo de terceiro 407

934 Arremesso de pedra contra trem ou ocircnibus e assalto no curso da viagem 408

935 A necessidade de um seguro social 413

94 Iniacutecio e teacutermino da responsabilidade do transportador 413

941 Iniacutecio da execuccedilatildeo do contrato 414

942 O entendimento da jurisprudecircncia 414

943 Iniacutecio e teacutermino do transporte rodoviaacuterio 415

95 Transporte gratuito 415

951 Transporte aparentemente gratuito 415

952 Transporte puramente gratuito 416

953 O artigo 736 do Coacutedigo Civil 417

954 Responsabilidade aquiliana 417

955 Transporte clandestino 419

96 A claacuteusula de natildeo indenizar 420

97 Responsabilidade do transportador aeacutereo 420

971 Transporte aeacutereo internacional 420 lidade 379 972 A Convenccedilatildeo de Varsoacutevia e o Coacutedigo do Consumidor 421

9721 A forccedila maior e a responsabilidade do transportador aeacutereo 432

973 Transporte aeacutereo nacional ou interno 435

974 A responsabilidade limitada do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica e o Coacutedigo do Consumidor 435

975 Responsabilidade extra contratual do transportador aeacutereo 438

976 Revogaccedilatildeo do artigo 269 do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica 439

977 Responsabilidade por danos causados ao passageiro ou terceiros no recinto do aeroporto 439

98 Transporte de mercadorias 440

981 Transporte terrestre de mercadorias 441

982 Transporte aeacutereo de mercadorias 441J

983 Transporte mariacutetimo de mercadorias 443

99 Transporte de valores 444

100 Desnecessidade de vistoria 445

Capiacutetulo XII - Responsabilidade do Construtor e do Incorporador 448 101 Natureza da responsabilidade 448

102 Responsabilidade do construtor em relaccedilatildeo ao dono da obra 449

103 Obrigaccedilatildeo de resultado 450

104 Viacutecios ou defeitos ocultos 450

105 O alcance do artigo 1245 do Coacutedigo Civil de 1916 451

1051 Interpretaccedilatildeo evolutiva 451

1052 A liccedilatildeo de Hely Lopes Meirelles 453

1053 Modificaccedilatildeo da legislaccedilatildeo francesa 454

1054 O artigo 618 do Coacutedigo Civil 454

106 Natureza do prazo previsto no artigo 1245 do Coacutedigo de 1916 454

1061 Prazo de ordem puacuteblica 455

STJ00101760

xiv Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1062 Prazo de garantia e natildeo de caducidade nem prescricional 455

1063 O paraacutegrafo uacutenico do artigo 618 do Coacutedigo Civil 456

107 Conceito de solidez e seguranccedila da obra 457

108 Responsabilidade extracontratual do construtor 459

1081 Responsabilidade solidaacuteria do dono da obra 459

109 Responsabilidade do incorporador 460

1091 Conceito de incorporaccedilatildeo 461

1092 Obrigaccedilatildeo do incorporador 461

1093 Solidariedade entre o incorporador e o construtor 462

1094 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 464

10941 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase preacute-contratual da incorporaccedilatildeo 465

10942 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase contratual da incorporaccedilatildeo 466

10943 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave seguranccedila da obra 467

10944 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave qualidade da obra 468

Capiacutetulo XIII - Responsabilidade dos Meacutedicos Advogados e de Outros Profissionais 470

110 Consideraccedilotildees gerais 470

111 Natureza da responsabilidade meacutedica 471

112 A responsabilidade pessoal do meacutedico 472

113 A prova da culpa 473

1131 O erro profissional- a liccedilatildeo de Carvalho Santos 474

1132 O entendimento de Neacutelson Hungria 475

1133 O erro de diagnoacutestico 475

1134 A posiccedilatildeo da jurisprudecircncia 476

1135 Equipe ciruacutergica e o erro anesteacutesico 476

1136 Inversatildeo do ocircnus da prova 479

1137 Violaccedilatildeo do sigilo profissional 480

1138 O dever de informar 480 I

1139 A perda de uma chance 482

114 Cirurgia esteacutetica - obrigaccedilatildeo de meio ou de resultado 485

115 Responsabilidade meacutedica empresarial- hospitais cliacutenicas e casas de sauacutede 489

1151 Responsabilidade lfos meacutedicos e hospitais no seguro de sauacutede 496

1152 Exclusatildeo da responsabilidade meacutedica 498

1153 O risco inerente d~ serviccedilo 500

116 Responsabilidade de outras profissotildees 501

1161 Responsabilidade dos dentistas 501

117 Responsabilidade do advogado 502

1171 Disciplina juriacutedica da advocacia 503

1172 Aspectos da responsabilidade civil do advogado 504

1173 Sociedade de advogados 505

1174 Advogado profissional liberal 507

1175 Responsabilidade por omissatildeo 507

1176 Obrigaccedilatildeo de meio e de resultado - erro profissional 508

1177 Obrigaccedilatildeo de recorrer 509

STJ00101760

Sumaacuterio xv

1178 A perda de uma chance 510

1179 A advocacia e o Coacutedigo do Consumidor 512

11710 Ofensa irrogada em juiacutezo 513

Capiacutetulo XIV Responsabilidade das Instituiccedilotildees Bancaacuterias 515

118 Natureza da responsabilidade bancaacuteria 515

119 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 516

1191 Depoacutesitos bancaacuterios 519

1192 Cheque falsificado 520

1193 A Suacutemula 28 do Supremo Tribunal Federal 521

1194 Recusa de pagamento de cheque regular 521

1195 Violaccedilatildeo do sistema eletrocircnico 522

1196 Cartatildeo de creacutedito 524

120 Cofre bancaacuterio de aluguel - natureza juriacutedica 527

ccedila da obra 467 1201 Responsabilidade do banco pelos bens guardados nos cofres a claacuteusula de

le da obra 468 seguranccedila 528

1202 A prova do dano 528onais 470

121 Responsabilidade extracontratual dos bancos 530

1211 Fundamento juriacutedico 530

1212 Protesto indevido de tiacutetulo 531

1213 Responsabilidade por assalto 532

Capiacutetulo XV - Responsabilidade do Segurador 535

122 Importacircncia socioeconocircmica do seguro 535

123 Risco - elemento material do seguro 536

1231 Conceito de seguro 537

1232 Risco objetivo e subjetivo 538

124 Mutualismo - base econocircmica do seguro 538

1241 O princiacutepio da mutualidade 539

1242 Os princiacutepios da garantia e da confianccedila 539

1243 Equiliacutebrio econocircmico entre risco e precircmio 539

1244 O princiacutepio da boa-feacute Alma do seguro 540

489 1245 O princiacutepio da solidariedade - cerne do seguro 541 s 125 Espeacutecies de seguro 542

1251 Seguro de coisas - valor de mercado 542

12511 Cossegure e seguro cumulativo 544

1252 Seguro de pessoas 544

12521 Seguro em grupo 545

12522 Formaccedilatildeo do contrato de seguro em grupo 546

12523 Natureza juriacutedica do contrato 547

1253 Seguro de sauacutede 548

1254 Seguro de responsabilidade civil 549

126 Contrato de adesatildeo 550

127 Caracteriacutesticas da responsabilidade do segurador 551

1271 Risco contratual 552

1272 Dever de garantia - fundamento da responsabilidade do segurador 553

STJ00101760

~

xvi Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1273 Claacuteusulas limitativas do risco 553

1274 O seguro e a concepccedilatildeo social do contrato 555

1275 Claacuteusulas abusivas 556

128 Excludentes de responsabilidade do segurador 559

1281 As declaraccedilotildees do segurado 561

1282 O agravamento do risco 564

12821 Agravamento do risco e embriaguez 565

1283 A fraude no seguro 566

1284 O suiciacutedio involuntaacuterio 568

1285 Outros atos iliacutecitos do segurado ou do beneficiado pelo seguro 570

129 Questotildees polecircmicas 571

1291 Iniacutecio da cobertura do seguro 571

1292 Transferecircncia do seguro 572

1293 Accedilatildeo direta do terceiro contra o segurador 573

1294 Accedilatildeo direta do beneficiaacuterio do seguro contra o segurador 575

1295 Inexistecircncia de accedilatildeo direta do segurado contra o estipulante 576

1296 Chamamento do segurador ao processo ou denunciaccedilatildeo da lide 576

1297 Intervenccedilatildeo do Instituto de Resseguros do Brasil 578

1298 A companheira como beneficiaacuteria do seguro de vida 579

130 Prescriccedilatildeo 579

Capiacutetulo XVI - A Responsabilidade Civil nas Relaccedilotildees de Consumo 582

131 A problemaacutetica dos acidentes de consumo 582

132 Modificaccedilotildees introduzidas pelo COC na responsabilidade civil nas relaccedilotildees de consumo 584

1321 Teoria do risco do empreendimento ou da atividade empresarial 586

1322 Princiacutepios fundamentais da disciplina da responsabilidade do fornecedor 587

133 A sistemaacutetica do COC - fato do produto e do serviccedilo 589

1331 Fato do produto - acidente de consumo 590

13311 Conceito legal de defeito 592

1332 O dever de seguranccedila - fundamento la responsabilidade do fornecedor 592

13321 O nexo causal entre o defeito e o dano 595

13322 Risco inerente e risco adquirido - distinccedilatildeo 595

13323 Produt~erigoso e produto defeituoso 596

13324 Risco permitido 597

13325 Oefeito-de informaccedilatildeo e o dever de informar 597

13326 Limites do dever de informar 598

1333 Os responsaacuteveis 599

1334 A solidariedade 599

1335 Responsabilidade subsidiaacuteria do comerciante 600

1336 Fato do serviccedilo 601

1337 Excludentes de responsabilidade do fornecedor 604

1338 O risco do desenvolvimento 610

1339 Inversatildeo do ocircnus da prova ope legis 613

134 Responsabilidade dos profissionais liberais 615

135 Consumidor por equiparaccedilatildeo 616

STJ00101760

Sumaacuterio xvii

) 570

76

~ 576

les de consumo 584

I 586

)rnecedor 587

lecedor 592

136 O direito de regresso 618

137 Responsabilidade por viacutecio do produto e do serviccedilo 619

1371 Viacutecio e defeito - distinccedilatildeo 619

1372 Responsabilidade objetiva 619

1373 Viacutecio do produto e viacutecio redibitoacuterio - distinccedilatildeo 620

13731 Dano circa rem e extra rem 620

1374 Os responsaacuteveis 622

1375 Viacutecio de qualidade 623

1376 Mecanismos reparatoacuterios 623

1377 Viacutecio de quantidade 626

1378 Viacutecios do serviccedilo 626

138 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no Coacutedigo do Consumidor 627

1381 Prescriccedilatildeo 627

1382 Causas que suspendem ou interrompem a prescriccedilatildeo 628

1383 Decadecircncia 629

1384 Suspensatildeo da decadecircncia 631

Capiacutetulo XVII - A Claacuteusula de natildeo Indenizar 634

139 Conceito 634

140 Denominaccedilatildeo 634

141 Diferenccedila entre causa de irresponsabilidade e claacuteusula de natildeo indenizar 635

142 Fundamento 636

143 Limites 636

1431 A ordem puacuteblica 637

1432 Dolo e culpa grave 638

1433 Elemento essencial do contrato 639

1434 Limitaccedilotildees legais 640

144 Conclusotildees 642

Capiacutetulo XVIII - Influecircncia da Sentenccedila Criminal sobre o Juiacutezo da Reparaccedilatildeo 643

145 Tema polecircmico 643 I

146 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 644

147 Unidade da falta e variedade de consequecircncias 645

148 A sentenccedila penal absolutoacuteria 647

1481 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em prova da inexistecircncia do crime ou da autoria 648

1482 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em falta de prova 648

1483 Sentenccedila absolutoacuteria por motivo peculiar do Direito Penal 650

1484 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em excludente de ilicitude 650

1485 Indenizaccedilatildeo por ato liacutecito 651

1486 Sentenccedila absolutoacuteria do Juacuteri 654

149 Sobrestamento do processo civil 657

150 Repercussatildeo da sentenccedila penal na esfera administrativa 658

Bibliografia 661

Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 667

STJ00101760

Page 6: PROGRAMA DE - bdjur.stj.jus.brbdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/96163/programa... · 8 A culpa lato sensu, 46 8.1 Dolo e culpa - distinção, 49 8.2 Dolo - conceito, 49 ... 9.3

viii Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

198 Dano esteacutetico 146

199 Dano material reflexo 148

1910 Dano agrave imagem 149

19101 Uso da imagem de pessoa falecida Direito proacuteprio e novo dos herdeiros 151

19102 Valor da indenizaccedilatildeo pelo uso indevido da imagem 153

19103 Abandono afetivo 154

1911 Liberdade de informaccedilatildeo versus inviolabilidade da vida privada 156

19111 Conceito de privacidade 157

19112 Conceito de liberdade de expressatildeo 157

19113 Conceito de liberdade de informaccedilatildeo 157

19114 As duas vertentes da liberdade de informaccedilatildeo 158

19115 Restriccedilatildeo agrave liberdade de informaccedilatildeo 159

19116 Limite entre a vida privada e a puacuteblica 165

19117 Direito ao esquecimento 168

20 Liquidaccedilatildeo do dano - criteacuterios para a sua quantificaccedilatildeo 174

20A O dano emergente - criteacuterio da diferenccedila 175

20B Lucro cessante - criteacuterio da razoabilidade 176

20C A perda de uma chance - criteacuterio da razoabilidade 177

20D Dano moral - criteacuterio do arbitramento 177

20E Dano coletivo difuso e dano moral coletivo - teacutecnica da estimativa e do valor do desestiacutemulo 178

20F Outros criteacuterios legais 179

20G Estimativa das partes - claacuteusula penal 179

20H Presunccedilatildeo de prejuiacutezo - juros de mora 179

201 Indenizaccedilatildeo pela morte de filho menor 179

20J Indenizaccedilatildeo por reduccedilatildeo da capacidade laborativa de aposentados e pensionistas 181

20K Criteacuterio da equidade 182

20L Morte da viacutetima 182

20M Lesatildeo leve ou grave 184

201 Inabilitaccedilatildeo da viacutetima para a profissatildeo que exercia mas natildeo para outra 184

202 Pensatildeo aos pais pela morte de filho Termo final 186

203 Pensatildeo a filho meW)r pela morte do pai Termo final 186

204 Indenizaccedilotildees previdenciaacuteria e comum natildeo se compensam 186

205 Seguro obrigatoacuterio e indenizaccedilatildeo comum Compensaccedilatildeo 188

206 O 13ordm salaacuterio 188

207 Correccedilatildeo monetaacuteria 189

208 Juros moratoacuterios 190

209 Legitimados para postular a indenizaccedilatildeo 193

2010 Constituiccedilatildeo de capital para garantir a pensatildeo 194

2011 Verba honoraacuteria 194

2012 Revisatildeo do pensionamento 195

2013 Prescriccedilatildeo e decadecircncia 196

20131 Causas que impedem ou suspendem a prescriccedilatildeo 2QO

20132 Prazo prescricional no Coacutedigo do Consumidor e no Direito Puacuteblico 202

STJ00101760

Sumaacuterio ix

_56

lor do

mistas 181

utra 184

) Puacuteblico 202

20133 O artigo 200 do Coacutedigo Civil 203

20134 Objeccedilotildees agrave plena aplicaccedilatildeo do artigo 200 do Coacutedigo Civil 207

Capiacutetulo V - Responsabilidade Extracontratual Objetiva 213

21 Evoluccedilatildeo doutrinaacuteria 213

211 Fatores da evoluccedilatildeo da responsabilidade objetiva 214

212 Fases da evoluccedilatildeo 215

22 A teoria do risco 215

23 Modalidades do risco 216

231 O risco proveito 216

232 O risco profissional 217

233 O risco excepcional 217

234 O risco criado 217

235 O risco integral 218

24 O risco e o dever de seguranccedila 219

241 Campo de incidecircncia da responsabilidade objetiva 220

25 Evoluccedilatildeo da responsabilidade objetiva 221

251 Responsabilidade das estradas de ferro 221

252 Acidente do trabalho 222

253 Seguro obrigatoacuterio 227

2531 Outras questotildees sobre DPVAT 228

254 Outras hipoacuteteses de responsabilidade objetiva 229

26 Socializaccedilatildeo dos riscos 234

Capiacutetulo VI - A Responsabilidade Objetiva no Coacutedigo Civil 237

27 O abuso do direito como ato iliacutecito 238

271 Origem conceito e finalidade 238

272 Teorias sobre o abuso do direito 241

273 Caracteriacutesticas da ilicitude do abuso do direito 241

274 O abuso do direito como princiacutepio geral 242

275 Excesso manifesto 244 -

276 Os limites estabelecidos pela lei 245

2761 Fim econocircmico 245

2762 A jurispnJdecircncia 245

2763 Fim social 250

2764 Boa-feacute objetiva 251

2765 Bons costumes 253

28 Responsabilidade pelo desempenho de atividade de risco 253

281 Teoria do risco criado 254

282 Atividade normalmente desenvolvida 254

283 Por sua natureza implicar risco 256

29 O dever de seguranccedila 258

30 Fato da atividade 258

31 Campo de incidecircncia da norma 259

32 Responsabilidade dos empresaacuterios e empresas por danos causados por Irodutos 263

321 Teoria do risco da atividade empresarial 264

STJ00101760

X Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

33 Fato do produto 264

34 O dever de seguranccedila 265

341 Risco inerente ao produto 266

35 Os responsaacuteveis 267

36 Excludentes de responsabilidade pela atividade de risco e pelo dano causado por produto 267

37 O risco do desenvolvimento 269

38 Conclusatildeo 270

Capiacutetulo VII - Responsabilidade por Fato de Outrem 272

39 Responsabilidade direta e indireta 272

40 Responsabilidade objetiva dos responsaacuteveis 274

41 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores 276

42 Exclusatildeo da responsabilidade dos pais 277

43 Acidente causado por filho habilitado para dirigir 278

44 Questotildees de Direito Intertemporal 280

45 Responsabilidade dos tutores e curadores 280

46 Responsabilidade do empregador ou comitente 281

461 Responsabilidade objetiva do empregador 281

462 Teoria da substituiccedilatildeo 282

47 Campo de incidecircncia do inciso III do artigo 932 283

48 Noccedilatildeo de preposiccedilatildeo 284

49 Exoneraccedilatildeo da responsabilidade do patratildeo 285

50 Abuso ou desvio de atribuiccedilotildees do empregado 287

501 Accedilatildeo regressiva e solidariedade 287

51 Responsabilidade das locadoras de veiacuteculos 288

511 Fundamentos da Suacutemula 288

52 Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino hoteacuteis e similares 290

53 Participaccedilatildeo gratuita no produto de crime 292

Capiacutetulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas 293

J54 Caracterizaccedilatildeo do problema 293

55 A noccedilatildeo de guarda 294

551 A noccedilatildeo de guarda intelectual 295

56 O proprietaacuterio eacute o guarda pifsumido da coisa 296

57 Responsabilidade do proprietaacuterio no caso de furto ou roubo do veiacuteculo 297

58 Veiacuteculo emprestado 298

59 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida 300

591 Inexistecircncia de regra no Coacutedigo Civil 301

60 Jurisprudecircncia brasileira 302

601 Acidente em escada rolante 302

602 Acidente em elevador 303

603 Acidente imobiliaacuterio 303

61 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 304

62 Responsabilidade das empresas de leasing pela coisa arrendada 304

63 Veiacuteculo alienado mas natildeo transferido no DETRAN 305

631 Venda simulada 306

STJ00101760

7

Sumaacuterio xi

Ido por produto 267

64 Responsabilidade por fato de animais 307

65 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida 309

66 Responsabilidade pela ruiacutena de edifiacutecio 310

67 Responsabilidade do dono do edifiacutecio 313

68 Culpa presumida do dono do edifiacutecio ou responsabilidade objetiva 314

69 Responsabilidade por coisas caiacutedas do preacutedio 315

70 Responsabilidade do habitante 316

71 Natureza da responsabilidade do habitante 316

Capiacutetulo IX - Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 319

72 Evoluccedilatildeo histoacuterica 319

721 A irresponsabilidade do Estado 320

722 Concepccedilatildeo civilista 320

723 A teoria do oacutergatildeo 321

724 A culpa anocircnima 322

725 A responsabilidade objetiva 323

726 Teoria do risco administrativo e o dever de seguranccedila 324

727 Teoria do risco integral 325

73 A responsabilidade do Estado no Direito Brasileiro 325

731 O artigo 15 do Coacutedigo Civil de 1916 326

732 Precursores da responsabilidade objetiva do Estado 326

733 A Constituiccedilatildeo de 1946 327

74 O sect 6ordm do artigo 37 da Constituiccedilatildeo de 1988 327

741 Acolhimento da teoria do risco administrativo 328

7411 A questatildeo da bala perdida 330

7412 Exclusatildeo da responsabilidade estatal 331

742 Concorrecircncia de causas Culpa concorrente 331

743 O sentido do vocaacutebulo agente 332

7431 Legitimaccedilatildeo passiva do agente (ou servidor) para a accedilatildeo indenizatoacuteria 333

744 O sentido do vocaacutebulo terceiros 335

745 Danos por omissatildeo do Estado 335 _I

746 Responsabilidade dos prestadores de serviccedilos puacuteblicos 340

7461 Responsabilidade subsidiaacuteria do Estado e natildeo solidaacuteria 344

7462 Responsa~i1idade dos tabeliatildees notaacuterios e oficiais de registro 345

75 Danos decorrentes de obras puacuteblicas 351

76 Danos decorrentes de coisas ou pessoas perigosas de que o Estado tem a guarda 353

77 Danos decorrentes de fenocircmenos da Natureza e fato de terceiro 354

78 Responsabilidade subjetiva do Estado 356

79 Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos judiciais 358

791 Adeptos da tese da irresponsabilidade 358

792 A posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 359

793 Argumentos contra a irresponsabilidade 359

794 Colocaccedilatildeo do tema em face da Constituiccedilatildeo de 1988 360

7941 O artigo 5ordm LXXV da Constituiccedilatildeo Erro judiciaacuterio 361

795 Responsabilidade pela atividade jurisdicional- ato judicial tiacutepico 361

7951 Responsabilidade por ato jurisdicional cautelar 364

STJ00101760

xii Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

796 Responsabilidade pela atividade judiciaacuteria 365

797 Responsabilidade pessoal do juiz 367

80 Responsabilidade por atos legislativos 368

801 Leis de efeitos concretos 369

802 Leis inconstitucionais 369

Capiacutetulo X - Responsabilidade Contratual 370

81 Origem 370

811 Transmudaccedilatildeo da responsabilidade aquiliana em contratual 371

82 Conceito 372

83 Unificaccedilatildeo da responsabilidade 373

84 Diferenccedilas entre a responsabilidade contratual e a extracontratual 374

841 Relaccedilatildeo juriacutedica preexistente 374

842 Culpa presumida 375

85 Pressupostos da responsabilidade contratual 375

851 Existecircncia de contrato vaacutelido 375

852 Inexecuccedilatildeo do contrato 376

853 Dano e nexo causal 378

8531 Excludentes da responsabilidade contratual - impossibilidade 379

86 Inadimplemento e mora 381

861 Mora e inadimplemento Conceitos 381

862 Distinccedilatildeo entre mora e inadimplemento 382

8621 A violaccedilatildeo positiva do contrato 384

863 Espeacutecies de mora 385

87 Juros de mora e claacuteusula penal 385

871 Funccedilatildeo da claacuteusula penal 386

872 Claacuteusula penal compensatoacuteria 386

873 Claacuteusula penal moratoacuteria 387

874 Responsabilidade preacute e poacutes-contratual 388

Capiacutetulo XI - Responsabilidade do Transportador 392

88 O contrato de transporte importacircncia social e juriacutedica 393

881 Alguns dados estatiacutesticos 393

882 Omissatildeo do Coacutedigode 1916 394

89 O triacuteplice aspecto da responsabilidade do transportador 395

891 Responsabilidade em relaccedilatildeo a terceiros 395

892 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos empregados 397

893 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos passageiros 397

90 Caracteriacutesticas do contrato de transporte de passageiros 397

901 Obrigaccedilatildeo de seguranccedila Claacuteusula de incolumidade 398

91 Origem e evoluccedilatildeo da responsabilidade contratual do transportador 398

911 A Lei das Estradas de Ferro - Decreto nQ 26811912 399

92 Presunccedilatildeo de responsabilidade e natildeo simples culpa presumida 400

921 Entendimento dominante 401

922 O advento do Coacutedigo do Consumidor 401

93 Exclusatildeo de responsabilidade do transportador 403

STJ00101760

Sumaacuterio xiii

931 O fortuito interno e o externo 404

932 O fato exclusivo do passageiro 405

933 O fato exclusivo de terceiro 407

934 Arremesso de pedra contra trem ou ocircnibus e assalto no curso da viagem 408

935 A necessidade de um seguro social 413

94 Iniacutecio e teacutermino da responsabilidade do transportador 413

941 Iniacutecio da execuccedilatildeo do contrato 414

942 O entendimento da jurisprudecircncia 414

943 Iniacutecio e teacutermino do transporte rodoviaacuterio 415

95 Transporte gratuito 415

951 Transporte aparentemente gratuito 415

952 Transporte puramente gratuito 416

953 O artigo 736 do Coacutedigo Civil 417

954 Responsabilidade aquiliana 417

955 Transporte clandestino 419

96 A claacuteusula de natildeo indenizar 420

97 Responsabilidade do transportador aeacutereo 420

971 Transporte aeacutereo internacional 420 lidade 379 972 A Convenccedilatildeo de Varsoacutevia e o Coacutedigo do Consumidor 421

9721 A forccedila maior e a responsabilidade do transportador aeacutereo 432

973 Transporte aeacutereo nacional ou interno 435

974 A responsabilidade limitada do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica e o Coacutedigo do Consumidor 435

975 Responsabilidade extra contratual do transportador aeacutereo 438

976 Revogaccedilatildeo do artigo 269 do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica 439

977 Responsabilidade por danos causados ao passageiro ou terceiros no recinto do aeroporto 439

98 Transporte de mercadorias 440

981 Transporte terrestre de mercadorias 441

982 Transporte aeacutereo de mercadorias 441J

983 Transporte mariacutetimo de mercadorias 443

99 Transporte de valores 444

100 Desnecessidade de vistoria 445

Capiacutetulo XII - Responsabilidade do Construtor e do Incorporador 448 101 Natureza da responsabilidade 448

102 Responsabilidade do construtor em relaccedilatildeo ao dono da obra 449

103 Obrigaccedilatildeo de resultado 450

104 Viacutecios ou defeitos ocultos 450

105 O alcance do artigo 1245 do Coacutedigo Civil de 1916 451

1051 Interpretaccedilatildeo evolutiva 451

1052 A liccedilatildeo de Hely Lopes Meirelles 453

1053 Modificaccedilatildeo da legislaccedilatildeo francesa 454

1054 O artigo 618 do Coacutedigo Civil 454

106 Natureza do prazo previsto no artigo 1245 do Coacutedigo de 1916 454

1061 Prazo de ordem puacuteblica 455

STJ00101760

xiv Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1062 Prazo de garantia e natildeo de caducidade nem prescricional 455

1063 O paraacutegrafo uacutenico do artigo 618 do Coacutedigo Civil 456

107 Conceito de solidez e seguranccedila da obra 457

108 Responsabilidade extracontratual do construtor 459

1081 Responsabilidade solidaacuteria do dono da obra 459

109 Responsabilidade do incorporador 460

1091 Conceito de incorporaccedilatildeo 461

1092 Obrigaccedilatildeo do incorporador 461

1093 Solidariedade entre o incorporador e o construtor 462

1094 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 464

10941 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase preacute-contratual da incorporaccedilatildeo 465

10942 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase contratual da incorporaccedilatildeo 466

10943 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave seguranccedila da obra 467

10944 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave qualidade da obra 468

Capiacutetulo XIII - Responsabilidade dos Meacutedicos Advogados e de Outros Profissionais 470

110 Consideraccedilotildees gerais 470

111 Natureza da responsabilidade meacutedica 471

112 A responsabilidade pessoal do meacutedico 472

113 A prova da culpa 473

1131 O erro profissional- a liccedilatildeo de Carvalho Santos 474

1132 O entendimento de Neacutelson Hungria 475

1133 O erro de diagnoacutestico 475

1134 A posiccedilatildeo da jurisprudecircncia 476

1135 Equipe ciruacutergica e o erro anesteacutesico 476

1136 Inversatildeo do ocircnus da prova 479

1137 Violaccedilatildeo do sigilo profissional 480

1138 O dever de informar 480 I

1139 A perda de uma chance 482

114 Cirurgia esteacutetica - obrigaccedilatildeo de meio ou de resultado 485

115 Responsabilidade meacutedica empresarial- hospitais cliacutenicas e casas de sauacutede 489

1151 Responsabilidade lfos meacutedicos e hospitais no seguro de sauacutede 496

1152 Exclusatildeo da responsabilidade meacutedica 498

1153 O risco inerente d~ serviccedilo 500

116 Responsabilidade de outras profissotildees 501

1161 Responsabilidade dos dentistas 501

117 Responsabilidade do advogado 502

1171 Disciplina juriacutedica da advocacia 503

1172 Aspectos da responsabilidade civil do advogado 504

1173 Sociedade de advogados 505

1174 Advogado profissional liberal 507

1175 Responsabilidade por omissatildeo 507

1176 Obrigaccedilatildeo de meio e de resultado - erro profissional 508

1177 Obrigaccedilatildeo de recorrer 509

STJ00101760

Sumaacuterio xv

1178 A perda de uma chance 510

1179 A advocacia e o Coacutedigo do Consumidor 512

11710 Ofensa irrogada em juiacutezo 513

Capiacutetulo XIV Responsabilidade das Instituiccedilotildees Bancaacuterias 515

118 Natureza da responsabilidade bancaacuteria 515

119 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 516

1191 Depoacutesitos bancaacuterios 519

1192 Cheque falsificado 520

1193 A Suacutemula 28 do Supremo Tribunal Federal 521

1194 Recusa de pagamento de cheque regular 521

1195 Violaccedilatildeo do sistema eletrocircnico 522

1196 Cartatildeo de creacutedito 524

120 Cofre bancaacuterio de aluguel - natureza juriacutedica 527

ccedila da obra 467 1201 Responsabilidade do banco pelos bens guardados nos cofres a claacuteusula de

le da obra 468 seguranccedila 528

1202 A prova do dano 528onais 470

121 Responsabilidade extracontratual dos bancos 530

1211 Fundamento juriacutedico 530

1212 Protesto indevido de tiacutetulo 531

1213 Responsabilidade por assalto 532

Capiacutetulo XV - Responsabilidade do Segurador 535

122 Importacircncia socioeconocircmica do seguro 535

123 Risco - elemento material do seguro 536

1231 Conceito de seguro 537

1232 Risco objetivo e subjetivo 538

124 Mutualismo - base econocircmica do seguro 538

1241 O princiacutepio da mutualidade 539

1242 Os princiacutepios da garantia e da confianccedila 539

1243 Equiliacutebrio econocircmico entre risco e precircmio 539

1244 O princiacutepio da boa-feacute Alma do seguro 540

489 1245 O princiacutepio da solidariedade - cerne do seguro 541 s 125 Espeacutecies de seguro 542

1251 Seguro de coisas - valor de mercado 542

12511 Cossegure e seguro cumulativo 544

1252 Seguro de pessoas 544

12521 Seguro em grupo 545

12522 Formaccedilatildeo do contrato de seguro em grupo 546

12523 Natureza juriacutedica do contrato 547

1253 Seguro de sauacutede 548

1254 Seguro de responsabilidade civil 549

126 Contrato de adesatildeo 550

127 Caracteriacutesticas da responsabilidade do segurador 551

1271 Risco contratual 552

1272 Dever de garantia - fundamento da responsabilidade do segurador 553

STJ00101760

~

xvi Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1273 Claacuteusulas limitativas do risco 553

1274 O seguro e a concepccedilatildeo social do contrato 555

1275 Claacuteusulas abusivas 556

128 Excludentes de responsabilidade do segurador 559

1281 As declaraccedilotildees do segurado 561

1282 O agravamento do risco 564

12821 Agravamento do risco e embriaguez 565

1283 A fraude no seguro 566

1284 O suiciacutedio involuntaacuterio 568

1285 Outros atos iliacutecitos do segurado ou do beneficiado pelo seguro 570

129 Questotildees polecircmicas 571

1291 Iniacutecio da cobertura do seguro 571

1292 Transferecircncia do seguro 572

1293 Accedilatildeo direta do terceiro contra o segurador 573

1294 Accedilatildeo direta do beneficiaacuterio do seguro contra o segurador 575

1295 Inexistecircncia de accedilatildeo direta do segurado contra o estipulante 576

1296 Chamamento do segurador ao processo ou denunciaccedilatildeo da lide 576

1297 Intervenccedilatildeo do Instituto de Resseguros do Brasil 578

1298 A companheira como beneficiaacuteria do seguro de vida 579

130 Prescriccedilatildeo 579

Capiacutetulo XVI - A Responsabilidade Civil nas Relaccedilotildees de Consumo 582

131 A problemaacutetica dos acidentes de consumo 582

132 Modificaccedilotildees introduzidas pelo COC na responsabilidade civil nas relaccedilotildees de consumo 584

1321 Teoria do risco do empreendimento ou da atividade empresarial 586

1322 Princiacutepios fundamentais da disciplina da responsabilidade do fornecedor 587

133 A sistemaacutetica do COC - fato do produto e do serviccedilo 589

1331 Fato do produto - acidente de consumo 590

13311 Conceito legal de defeito 592

1332 O dever de seguranccedila - fundamento la responsabilidade do fornecedor 592

13321 O nexo causal entre o defeito e o dano 595

13322 Risco inerente e risco adquirido - distinccedilatildeo 595

13323 Produt~erigoso e produto defeituoso 596

13324 Risco permitido 597

13325 Oefeito-de informaccedilatildeo e o dever de informar 597

13326 Limites do dever de informar 598

1333 Os responsaacuteveis 599

1334 A solidariedade 599

1335 Responsabilidade subsidiaacuteria do comerciante 600

1336 Fato do serviccedilo 601

1337 Excludentes de responsabilidade do fornecedor 604

1338 O risco do desenvolvimento 610

1339 Inversatildeo do ocircnus da prova ope legis 613

134 Responsabilidade dos profissionais liberais 615

135 Consumidor por equiparaccedilatildeo 616

STJ00101760

Sumaacuterio xvii

) 570

76

~ 576

les de consumo 584

I 586

)rnecedor 587

lecedor 592

136 O direito de regresso 618

137 Responsabilidade por viacutecio do produto e do serviccedilo 619

1371 Viacutecio e defeito - distinccedilatildeo 619

1372 Responsabilidade objetiva 619

1373 Viacutecio do produto e viacutecio redibitoacuterio - distinccedilatildeo 620

13731 Dano circa rem e extra rem 620

1374 Os responsaacuteveis 622

1375 Viacutecio de qualidade 623

1376 Mecanismos reparatoacuterios 623

1377 Viacutecio de quantidade 626

1378 Viacutecios do serviccedilo 626

138 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no Coacutedigo do Consumidor 627

1381 Prescriccedilatildeo 627

1382 Causas que suspendem ou interrompem a prescriccedilatildeo 628

1383 Decadecircncia 629

1384 Suspensatildeo da decadecircncia 631

Capiacutetulo XVII - A Claacuteusula de natildeo Indenizar 634

139 Conceito 634

140 Denominaccedilatildeo 634

141 Diferenccedila entre causa de irresponsabilidade e claacuteusula de natildeo indenizar 635

142 Fundamento 636

143 Limites 636

1431 A ordem puacuteblica 637

1432 Dolo e culpa grave 638

1433 Elemento essencial do contrato 639

1434 Limitaccedilotildees legais 640

144 Conclusotildees 642

Capiacutetulo XVIII - Influecircncia da Sentenccedila Criminal sobre o Juiacutezo da Reparaccedilatildeo 643

145 Tema polecircmico 643 I

146 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 644

147 Unidade da falta e variedade de consequecircncias 645

148 A sentenccedila penal absolutoacuteria 647

1481 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em prova da inexistecircncia do crime ou da autoria 648

1482 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em falta de prova 648

1483 Sentenccedila absolutoacuteria por motivo peculiar do Direito Penal 650

1484 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em excludente de ilicitude 650

1485 Indenizaccedilatildeo por ato liacutecito 651

1486 Sentenccedila absolutoacuteria do Juacuteri 654

149 Sobrestamento do processo civil 657

150 Repercussatildeo da sentenccedila penal na esfera administrativa 658

Bibliografia 661

Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 667

STJ00101760

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Sumaacuterio ix

_56

lor do

mistas 181

utra 184

) Puacuteblico 202

20133 O artigo 200 do Coacutedigo Civil 203

20134 Objeccedilotildees agrave plena aplicaccedilatildeo do artigo 200 do Coacutedigo Civil 207

Capiacutetulo V - Responsabilidade Extracontratual Objetiva 213

21 Evoluccedilatildeo doutrinaacuteria 213

211 Fatores da evoluccedilatildeo da responsabilidade objetiva 214

212 Fases da evoluccedilatildeo 215

22 A teoria do risco 215

23 Modalidades do risco 216

231 O risco proveito 216

232 O risco profissional 217

233 O risco excepcional 217

234 O risco criado 217

235 O risco integral 218

24 O risco e o dever de seguranccedila 219

241 Campo de incidecircncia da responsabilidade objetiva 220

25 Evoluccedilatildeo da responsabilidade objetiva 221

251 Responsabilidade das estradas de ferro 221

252 Acidente do trabalho 222

253 Seguro obrigatoacuterio 227

2531 Outras questotildees sobre DPVAT 228

254 Outras hipoacuteteses de responsabilidade objetiva 229

26 Socializaccedilatildeo dos riscos 234

Capiacutetulo VI - A Responsabilidade Objetiva no Coacutedigo Civil 237

27 O abuso do direito como ato iliacutecito 238

271 Origem conceito e finalidade 238

272 Teorias sobre o abuso do direito 241

273 Caracteriacutesticas da ilicitude do abuso do direito 241

274 O abuso do direito como princiacutepio geral 242

275 Excesso manifesto 244 -

276 Os limites estabelecidos pela lei 245

2761 Fim econocircmico 245

2762 A jurispnJdecircncia 245

2763 Fim social 250

2764 Boa-feacute objetiva 251

2765 Bons costumes 253

28 Responsabilidade pelo desempenho de atividade de risco 253

281 Teoria do risco criado 254

282 Atividade normalmente desenvolvida 254

283 Por sua natureza implicar risco 256

29 O dever de seguranccedila 258

30 Fato da atividade 258

31 Campo de incidecircncia da norma 259

32 Responsabilidade dos empresaacuterios e empresas por danos causados por Irodutos 263

321 Teoria do risco da atividade empresarial 264

STJ00101760

X Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

33 Fato do produto 264

34 O dever de seguranccedila 265

341 Risco inerente ao produto 266

35 Os responsaacuteveis 267

36 Excludentes de responsabilidade pela atividade de risco e pelo dano causado por produto 267

37 O risco do desenvolvimento 269

38 Conclusatildeo 270

Capiacutetulo VII - Responsabilidade por Fato de Outrem 272

39 Responsabilidade direta e indireta 272

40 Responsabilidade objetiva dos responsaacuteveis 274

41 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores 276

42 Exclusatildeo da responsabilidade dos pais 277

43 Acidente causado por filho habilitado para dirigir 278

44 Questotildees de Direito Intertemporal 280

45 Responsabilidade dos tutores e curadores 280

46 Responsabilidade do empregador ou comitente 281

461 Responsabilidade objetiva do empregador 281

462 Teoria da substituiccedilatildeo 282

47 Campo de incidecircncia do inciso III do artigo 932 283

48 Noccedilatildeo de preposiccedilatildeo 284

49 Exoneraccedilatildeo da responsabilidade do patratildeo 285

50 Abuso ou desvio de atribuiccedilotildees do empregado 287

501 Accedilatildeo regressiva e solidariedade 287

51 Responsabilidade das locadoras de veiacuteculos 288

511 Fundamentos da Suacutemula 288

52 Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino hoteacuteis e similares 290

53 Participaccedilatildeo gratuita no produto de crime 292

Capiacutetulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas 293

J54 Caracterizaccedilatildeo do problema 293

55 A noccedilatildeo de guarda 294

551 A noccedilatildeo de guarda intelectual 295

56 O proprietaacuterio eacute o guarda pifsumido da coisa 296

57 Responsabilidade do proprietaacuterio no caso de furto ou roubo do veiacuteculo 297

58 Veiacuteculo emprestado 298

59 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida 300

591 Inexistecircncia de regra no Coacutedigo Civil 301

60 Jurisprudecircncia brasileira 302

601 Acidente em escada rolante 302

602 Acidente em elevador 303

603 Acidente imobiliaacuterio 303

61 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 304

62 Responsabilidade das empresas de leasing pela coisa arrendada 304

63 Veiacuteculo alienado mas natildeo transferido no DETRAN 305

631 Venda simulada 306

STJ00101760

7

Sumaacuterio xi

Ido por produto 267

64 Responsabilidade por fato de animais 307

65 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida 309

66 Responsabilidade pela ruiacutena de edifiacutecio 310

67 Responsabilidade do dono do edifiacutecio 313

68 Culpa presumida do dono do edifiacutecio ou responsabilidade objetiva 314

69 Responsabilidade por coisas caiacutedas do preacutedio 315

70 Responsabilidade do habitante 316

71 Natureza da responsabilidade do habitante 316

Capiacutetulo IX - Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 319

72 Evoluccedilatildeo histoacuterica 319

721 A irresponsabilidade do Estado 320

722 Concepccedilatildeo civilista 320

723 A teoria do oacutergatildeo 321

724 A culpa anocircnima 322

725 A responsabilidade objetiva 323

726 Teoria do risco administrativo e o dever de seguranccedila 324

727 Teoria do risco integral 325

73 A responsabilidade do Estado no Direito Brasileiro 325

731 O artigo 15 do Coacutedigo Civil de 1916 326

732 Precursores da responsabilidade objetiva do Estado 326

733 A Constituiccedilatildeo de 1946 327

74 O sect 6ordm do artigo 37 da Constituiccedilatildeo de 1988 327

741 Acolhimento da teoria do risco administrativo 328

7411 A questatildeo da bala perdida 330

7412 Exclusatildeo da responsabilidade estatal 331

742 Concorrecircncia de causas Culpa concorrente 331

743 O sentido do vocaacutebulo agente 332

7431 Legitimaccedilatildeo passiva do agente (ou servidor) para a accedilatildeo indenizatoacuteria 333

744 O sentido do vocaacutebulo terceiros 335

745 Danos por omissatildeo do Estado 335 _I

746 Responsabilidade dos prestadores de serviccedilos puacuteblicos 340

7461 Responsabilidade subsidiaacuteria do Estado e natildeo solidaacuteria 344

7462 Responsa~i1idade dos tabeliatildees notaacuterios e oficiais de registro 345

75 Danos decorrentes de obras puacuteblicas 351

76 Danos decorrentes de coisas ou pessoas perigosas de que o Estado tem a guarda 353

77 Danos decorrentes de fenocircmenos da Natureza e fato de terceiro 354

78 Responsabilidade subjetiva do Estado 356

79 Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos judiciais 358

791 Adeptos da tese da irresponsabilidade 358

792 A posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 359

793 Argumentos contra a irresponsabilidade 359

794 Colocaccedilatildeo do tema em face da Constituiccedilatildeo de 1988 360

7941 O artigo 5ordm LXXV da Constituiccedilatildeo Erro judiciaacuterio 361

795 Responsabilidade pela atividade jurisdicional- ato judicial tiacutepico 361

7951 Responsabilidade por ato jurisdicional cautelar 364

STJ00101760

xii Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

796 Responsabilidade pela atividade judiciaacuteria 365

797 Responsabilidade pessoal do juiz 367

80 Responsabilidade por atos legislativos 368

801 Leis de efeitos concretos 369

802 Leis inconstitucionais 369

Capiacutetulo X - Responsabilidade Contratual 370

81 Origem 370

811 Transmudaccedilatildeo da responsabilidade aquiliana em contratual 371

82 Conceito 372

83 Unificaccedilatildeo da responsabilidade 373

84 Diferenccedilas entre a responsabilidade contratual e a extracontratual 374

841 Relaccedilatildeo juriacutedica preexistente 374

842 Culpa presumida 375

85 Pressupostos da responsabilidade contratual 375

851 Existecircncia de contrato vaacutelido 375

852 Inexecuccedilatildeo do contrato 376

853 Dano e nexo causal 378

8531 Excludentes da responsabilidade contratual - impossibilidade 379

86 Inadimplemento e mora 381

861 Mora e inadimplemento Conceitos 381

862 Distinccedilatildeo entre mora e inadimplemento 382

8621 A violaccedilatildeo positiva do contrato 384

863 Espeacutecies de mora 385

87 Juros de mora e claacuteusula penal 385

871 Funccedilatildeo da claacuteusula penal 386

872 Claacuteusula penal compensatoacuteria 386

873 Claacuteusula penal moratoacuteria 387

874 Responsabilidade preacute e poacutes-contratual 388

Capiacutetulo XI - Responsabilidade do Transportador 392

88 O contrato de transporte importacircncia social e juriacutedica 393

881 Alguns dados estatiacutesticos 393

882 Omissatildeo do Coacutedigode 1916 394

89 O triacuteplice aspecto da responsabilidade do transportador 395

891 Responsabilidade em relaccedilatildeo a terceiros 395

892 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos empregados 397

893 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos passageiros 397

90 Caracteriacutesticas do contrato de transporte de passageiros 397

901 Obrigaccedilatildeo de seguranccedila Claacuteusula de incolumidade 398

91 Origem e evoluccedilatildeo da responsabilidade contratual do transportador 398

911 A Lei das Estradas de Ferro - Decreto nQ 26811912 399

92 Presunccedilatildeo de responsabilidade e natildeo simples culpa presumida 400

921 Entendimento dominante 401

922 O advento do Coacutedigo do Consumidor 401

93 Exclusatildeo de responsabilidade do transportador 403

STJ00101760

Sumaacuterio xiii

931 O fortuito interno e o externo 404

932 O fato exclusivo do passageiro 405

933 O fato exclusivo de terceiro 407

934 Arremesso de pedra contra trem ou ocircnibus e assalto no curso da viagem 408

935 A necessidade de um seguro social 413

94 Iniacutecio e teacutermino da responsabilidade do transportador 413

941 Iniacutecio da execuccedilatildeo do contrato 414

942 O entendimento da jurisprudecircncia 414

943 Iniacutecio e teacutermino do transporte rodoviaacuterio 415

95 Transporte gratuito 415

951 Transporte aparentemente gratuito 415

952 Transporte puramente gratuito 416

953 O artigo 736 do Coacutedigo Civil 417

954 Responsabilidade aquiliana 417

955 Transporte clandestino 419

96 A claacuteusula de natildeo indenizar 420

97 Responsabilidade do transportador aeacutereo 420

971 Transporte aeacutereo internacional 420 lidade 379 972 A Convenccedilatildeo de Varsoacutevia e o Coacutedigo do Consumidor 421

9721 A forccedila maior e a responsabilidade do transportador aeacutereo 432

973 Transporte aeacutereo nacional ou interno 435

974 A responsabilidade limitada do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica e o Coacutedigo do Consumidor 435

975 Responsabilidade extra contratual do transportador aeacutereo 438

976 Revogaccedilatildeo do artigo 269 do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica 439

977 Responsabilidade por danos causados ao passageiro ou terceiros no recinto do aeroporto 439

98 Transporte de mercadorias 440

981 Transporte terrestre de mercadorias 441

982 Transporte aeacutereo de mercadorias 441J

983 Transporte mariacutetimo de mercadorias 443

99 Transporte de valores 444

100 Desnecessidade de vistoria 445

Capiacutetulo XII - Responsabilidade do Construtor e do Incorporador 448 101 Natureza da responsabilidade 448

102 Responsabilidade do construtor em relaccedilatildeo ao dono da obra 449

103 Obrigaccedilatildeo de resultado 450

104 Viacutecios ou defeitos ocultos 450

105 O alcance do artigo 1245 do Coacutedigo Civil de 1916 451

1051 Interpretaccedilatildeo evolutiva 451

1052 A liccedilatildeo de Hely Lopes Meirelles 453

1053 Modificaccedilatildeo da legislaccedilatildeo francesa 454

1054 O artigo 618 do Coacutedigo Civil 454

106 Natureza do prazo previsto no artigo 1245 do Coacutedigo de 1916 454

1061 Prazo de ordem puacuteblica 455

STJ00101760

xiv Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1062 Prazo de garantia e natildeo de caducidade nem prescricional 455

1063 O paraacutegrafo uacutenico do artigo 618 do Coacutedigo Civil 456

107 Conceito de solidez e seguranccedila da obra 457

108 Responsabilidade extracontratual do construtor 459

1081 Responsabilidade solidaacuteria do dono da obra 459

109 Responsabilidade do incorporador 460

1091 Conceito de incorporaccedilatildeo 461

1092 Obrigaccedilatildeo do incorporador 461

1093 Solidariedade entre o incorporador e o construtor 462

1094 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 464

10941 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase preacute-contratual da incorporaccedilatildeo 465

10942 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase contratual da incorporaccedilatildeo 466

10943 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave seguranccedila da obra 467

10944 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave qualidade da obra 468

Capiacutetulo XIII - Responsabilidade dos Meacutedicos Advogados e de Outros Profissionais 470

110 Consideraccedilotildees gerais 470

111 Natureza da responsabilidade meacutedica 471

112 A responsabilidade pessoal do meacutedico 472

113 A prova da culpa 473

1131 O erro profissional- a liccedilatildeo de Carvalho Santos 474

1132 O entendimento de Neacutelson Hungria 475

1133 O erro de diagnoacutestico 475

1134 A posiccedilatildeo da jurisprudecircncia 476

1135 Equipe ciruacutergica e o erro anesteacutesico 476

1136 Inversatildeo do ocircnus da prova 479

1137 Violaccedilatildeo do sigilo profissional 480

1138 O dever de informar 480 I

1139 A perda de uma chance 482

114 Cirurgia esteacutetica - obrigaccedilatildeo de meio ou de resultado 485

115 Responsabilidade meacutedica empresarial- hospitais cliacutenicas e casas de sauacutede 489

1151 Responsabilidade lfos meacutedicos e hospitais no seguro de sauacutede 496

1152 Exclusatildeo da responsabilidade meacutedica 498

1153 O risco inerente d~ serviccedilo 500

116 Responsabilidade de outras profissotildees 501

1161 Responsabilidade dos dentistas 501

117 Responsabilidade do advogado 502

1171 Disciplina juriacutedica da advocacia 503

1172 Aspectos da responsabilidade civil do advogado 504

1173 Sociedade de advogados 505

1174 Advogado profissional liberal 507

1175 Responsabilidade por omissatildeo 507

1176 Obrigaccedilatildeo de meio e de resultado - erro profissional 508

1177 Obrigaccedilatildeo de recorrer 509

STJ00101760

Sumaacuterio xv

1178 A perda de uma chance 510

1179 A advocacia e o Coacutedigo do Consumidor 512

11710 Ofensa irrogada em juiacutezo 513

Capiacutetulo XIV Responsabilidade das Instituiccedilotildees Bancaacuterias 515

118 Natureza da responsabilidade bancaacuteria 515

119 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 516

1191 Depoacutesitos bancaacuterios 519

1192 Cheque falsificado 520

1193 A Suacutemula 28 do Supremo Tribunal Federal 521

1194 Recusa de pagamento de cheque regular 521

1195 Violaccedilatildeo do sistema eletrocircnico 522

1196 Cartatildeo de creacutedito 524

120 Cofre bancaacuterio de aluguel - natureza juriacutedica 527

ccedila da obra 467 1201 Responsabilidade do banco pelos bens guardados nos cofres a claacuteusula de

le da obra 468 seguranccedila 528

1202 A prova do dano 528onais 470

121 Responsabilidade extracontratual dos bancos 530

1211 Fundamento juriacutedico 530

1212 Protesto indevido de tiacutetulo 531

1213 Responsabilidade por assalto 532

Capiacutetulo XV - Responsabilidade do Segurador 535

122 Importacircncia socioeconocircmica do seguro 535

123 Risco - elemento material do seguro 536

1231 Conceito de seguro 537

1232 Risco objetivo e subjetivo 538

124 Mutualismo - base econocircmica do seguro 538

1241 O princiacutepio da mutualidade 539

1242 Os princiacutepios da garantia e da confianccedila 539

1243 Equiliacutebrio econocircmico entre risco e precircmio 539

1244 O princiacutepio da boa-feacute Alma do seguro 540

489 1245 O princiacutepio da solidariedade - cerne do seguro 541 s 125 Espeacutecies de seguro 542

1251 Seguro de coisas - valor de mercado 542

12511 Cossegure e seguro cumulativo 544

1252 Seguro de pessoas 544

12521 Seguro em grupo 545

12522 Formaccedilatildeo do contrato de seguro em grupo 546

12523 Natureza juriacutedica do contrato 547

1253 Seguro de sauacutede 548

1254 Seguro de responsabilidade civil 549

126 Contrato de adesatildeo 550

127 Caracteriacutesticas da responsabilidade do segurador 551

1271 Risco contratual 552

1272 Dever de garantia - fundamento da responsabilidade do segurador 553

STJ00101760

~

xvi Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1273 Claacuteusulas limitativas do risco 553

1274 O seguro e a concepccedilatildeo social do contrato 555

1275 Claacuteusulas abusivas 556

128 Excludentes de responsabilidade do segurador 559

1281 As declaraccedilotildees do segurado 561

1282 O agravamento do risco 564

12821 Agravamento do risco e embriaguez 565

1283 A fraude no seguro 566

1284 O suiciacutedio involuntaacuterio 568

1285 Outros atos iliacutecitos do segurado ou do beneficiado pelo seguro 570

129 Questotildees polecircmicas 571

1291 Iniacutecio da cobertura do seguro 571

1292 Transferecircncia do seguro 572

1293 Accedilatildeo direta do terceiro contra o segurador 573

1294 Accedilatildeo direta do beneficiaacuterio do seguro contra o segurador 575

1295 Inexistecircncia de accedilatildeo direta do segurado contra o estipulante 576

1296 Chamamento do segurador ao processo ou denunciaccedilatildeo da lide 576

1297 Intervenccedilatildeo do Instituto de Resseguros do Brasil 578

1298 A companheira como beneficiaacuteria do seguro de vida 579

130 Prescriccedilatildeo 579

Capiacutetulo XVI - A Responsabilidade Civil nas Relaccedilotildees de Consumo 582

131 A problemaacutetica dos acidentes de consumo 582

132 Modificaccedilotildees introduzidas pelo COC na responsabilidade civil nas relaccedilotildees de consumo 584

1321 Teoria do risco do empreendimento ou da atividade empresarial 586

1322 Princiacutepios fundamentais da disciplina da responsabilidade do fornecedor 587

133 A sistemaacutetica do COC - fato do produto e do serviccedilo 589

1331 Fato do produto - acidente de consumo 590

13311 Conceito legal de defeito 592

1332 O dever de seguranccedila - fundamento la responsabilidade do fornecedor 592

13321 O nexo causal entre o defeito e o dano 595

13322 Risco inerente e risco adquirido - distinccedilatildeo 595

13323 Produt~erigoso e produto defeituoso 596

13324 Risco permitido 597

13325 Oefeito-de informaccedilatildeo e o dever de informar 597

13326 Limites do dever de informar 598

1333 Os responsaacuteveis 599

1334 A solidariedade 599

1335 Responsabilidade subsidiaacuteria do comerciante 600

1336 Fato do serviccedilo 601

1337 Excludentes de responsabilidade do fornecedor 604

1338 O risco do desenvolvimento 610

1339 Inversatildeo do ocircnus da prova ope legis 613

134 Responsabilidade dos profissionais liberais 615

135 Consumidor por equiparaccedilatildeo 616

STJ00101760

Sumaacuterio xvii

) 570

76

~ 576

les de consumo 584

I 586

)rnecedor 587

lecedor 592

136 O direito de regresso 618

137 Responsabilidade por viacutecio do produto e do serviccedilo 619

1371 Viacutecio e defeito - distinccedilatildeo 619

1372 Responsabilidade objetiva 619

1373 Viacutecio do produto e viacutecio redibitoacuterio - distinccedilatildeo 620

13731 Dano circa rem e extra rem 620

1374 Os responsaacuteveis 622

1375 Viacutecio de qualidade 623

1376 Mecanismos reparatoacuterios 623

1377 Viacutecio de quantidade 626

1378 Viacutecios do serviccedilo 626

138 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no Coacutedigo do Consumidor 627

1381 Prescriccedilatildeo 627

1382 Causas que suspendem ou interrompem a prescriccedilatildeo 628

1383 Decadecircncia 629

1384 Suspensatildeo da decadecircncia 631

Capiacutetulo XVII - A Claacuteusula de natildeo Indenizar 634

139 Conceito 634

140 Denominaccedilatildeo 634

141 Diferenccedila entre causa de irresponsabilidade e claacuteusula de natildeo indenizar 635

142 Fundamento 636

143 Limites 636

1431 A ordem puacuteblica 637

1432 Dolo e culpa grave 638

1433 Elemento essencial do contrato 639

1434 Limitaccedilotildees legais 640

144 Conclusotildees 642

Capiacutetulo XVIII - Influecircncia da Sentenccedila Criminal sobre o Juiacutezo da Reparaccedilatildeo 643

145 Tema polecircmico 643 I

146 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 644

147 Unidade da falta e variedade de consequecircncias 645

148 A sentenccedila penal absolutoacuteria 647

1481 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em prova da inexistecircncia do crime ou da autoria 648

1482 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em falta de prova 648

1483 Sentenccedila absolutoacuteria por motivo peculiar do Direito Penal 650

1484 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em excludente de ilicitude 650

1485 Indenizaccedilatildeo por ato liacutecito 651

1486 Sentenccedila absolutoacuteria do Juacuteri 654

149 Sobrestamento do processo civil 657

150 Repercussatildeo da sentenccedila penal na esfera administrativa 658

Bibliografia 661

Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 667

STJ00101760

Page 8: PROGRAMA DE - bdjur.stj.jus.brbdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/96163/programa... · 8 A culpa lato sensu, 46 8.1 Dolo e culpa - distinção, 49 8.2 Dolo - conceito, 49 ... 9.3

X Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

33 Fato do produto 264

34 O dever de seguranccedila 265

341 Risco inerente ao produto 266

35 Os responsaacuteveis 267

36 Excludentes de responsabilidade pela atividade de risco e pelo dano causado por produto 267

37 O risco do desenvolvimento 269

38 Conclusatildeo 270

Capiacutetulo VII - Responsabilidade por Fato de Outrem 272

39 Responsabilidade direta e indireta 272

40 Responsabilidade objetiva dos responsaacuteveis 274

41 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores 276

42 Exclusatildeo da responsabilidade dos pais 277

43 Acidente causado por filho habilitado para dirigir 278

44 Questotildees de Direito Intertemporal 280

45 Responsabilidade dos tutores e curadores 280

46 Responsabilidade do empregador ou comitente 281

461 Responsabilidade objetiva do empregador 281

462 Teoria da substituiccedilatildeo 282

47 Campo de incidecircncia do inciso III do artigo 932 283

48 Noccedilatildeo de preposiccedilatildeo 284

49 Exoneraccedilatildeo da responsabilidade do patratildeo 285

50 Abuso ou desvio de atribuiccedilotildees do empregado 287

501 Accedilatildeo regressiva e solidariedade 287

51 Responsabilidade das locadoras de veiacuteculos 288

511 Fundamentos da Suacutemula 288

52 Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino hoteacuteis e similares 290

53 Participaccedilatildeo gratuita no produto de crime 292

Capiacutetulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas 293

J54 Caracterizaccedilatildeo do problema 293

55 A noccedilatildeo de guarda 294

551 A noccedilatildeo de guarda intelectual 295

56 O proprietaacuterio eacute o guarda pifsumido da coisa 296

57 Responsabilidade do proprietaacuterio no caso de furto ou roubo do veiacuteculo 297

58 Veiacuteculo emprestado 298

59 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida 300

591 Inexistecircncia de regra no Coacutedigo Civil 301

60 Jurisprudecircncia brasileira 302

601 Acidente em escada rolante 302

602 Acidente em elevador 303

603 Acidente imobiliaacuterio 303

61 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 304

62 Responsabilidade das empresas de leasing pela coisa arrendada 304

63 Veiacuteculo alienado mas natildeo transferido no DETRAN 305

631 Venda simulada 306

STJ00101760

7

Sumaacuterio xi

Ido por produto 267

64 Responsabilidade por fato de animais 307

65 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida 309

66 Responsabilidade pela ruiacutena de edifiacutecio 310

67 Responsabilidade do dono do edifiacutecio 313

68 Culpa presumida do dono do edifiacutecio ou responsabilidade objetiva 314

69 Responsabilidade por coisas caiacutedas do preacutedio 315

70 Responsabilidade do habitante 316

71 Natureza da responsabilidade do habitante 316

Capiacutetulo IX - Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 319

72 Evoluccedilatildeo histoacuterica 319

721 A irresponsabilidade do Estado 320

722 Concepccedilatildeo civilista 320

723 A teoria do oacutergatildeo 321

724 A culpa anocircnima 322

725 A responsabilidade objetiva 323

726 Teoria do risco administrativo e o dever de seguranccedila 324

727 Teoria do risco integral 325

73 A responsabilidade do Estado no Direito Brasileiro 325

731 O artigo 15 do Coacutedigo Civil de 1916 326

732 Precursores da responsabilidade objetiva do Estado 326

733 A Constituiccedilatildeo de 1946 327

74 O sect 6ordm do artigo 37 da Constituiccedilatildeo de 1988 327

741 Acolhimento da teoria do risco administrativo 328

7411 A questatildeo da bala perdida 330

7412 Exclusatildeo da responsabilidade estatal 331

742 Concorrecircncia de causas Culpa concorrente 331

743 O sentido do vocaacutebulo agente 332

7431 Legitimaccedilatildeo passiva do agente (ou servidor) para a accedilatildeo indenizatoacuteria 333

744 O sentido do vocaacutebulo terceiros 335

745 Danos por omissatildeo do Estado 335 _I

746 Responsabilidade dos prestadores de serviccedilos puacuteblicos 340

7461 Responsabilidade subsidiaacuteria do Estado e natildeo solidaacuteria 344

7462 Responsa~i1idade dos tabeliatildees notaacuterios e oficiais de registro 345

75 Danos decorrentes de obras puacuteblicas 351

76 Danos decorrentes de coisas ou pessoas perigosas de que o Estado tem a guarda 353

77 Danos decorrentes de fenocircmenos da Natureza e fato de terceiro 354

78 Responsabilidade subjetiva do Estado 356

79 Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos judiciais 358

791 Adeptos da tese da irresponsabilidade 358

792 A posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 359

793 Argumentos contra a irresponsabilidade 359

794 Colocaccedilatildeo do tema em face da Constituiccedilatildeo de 1988 360

7941 O artigo 5ordm LXXV da Constituiccedilatildeo Erro judiciaacuterio 361

795 Responsabilidade pela atividade jurisdicional- ato judicial tiacutepico 361

7951 Responsabilidade por ato jurisdicional cautelar 364

STJ00101760

xii Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

796 Responsabilidade pela atividade judiciaacuteria 365

797 Responsabilidade pessoal do juiz 367

80 Responsabilidade por atos legislativos 368

801 Leis de efeitos concretos 369

802 Leis inconstitucionais 369

Capiacutetulo X - Responsabilidade Contratual 370

81 Origem 370

811 Transmudaccedilatildeo da responsabilidade aquiliana em contratual 371

82 Conceito 372

83 Unificaccedilatildeo da responsabilidade 373

84 Diferenccedilas entre a responsabilidade contratual e a extracontratual 374

841 Relaccedilatildeo juriacutedica preexistente 374

842 Culpa presumida 375

85 Pressupostos da responsabilidade contratual 375

851 Existecircncia de contrato vaacutelido 375

852 Inexecuccedilatildeo do contrato 376

853 Dano e nexo causal 378

8531 Excludentes da responsabilidade contratual - impossibilidade 379

86 Inadimplemento e mora 381

861 Mora e inadimplemento Conceitos 381

862 Distinccedilatildeo entre mora e inadimplemento 382

8621 A violaccedilatildeo positiva do contrato 384

863 Espeacutecies de mora 385

87 Juros de mora e claacuteusula penal 385

871 Funccedilatildeo da claacuteusula penal 386

872 Claacuteusula penal compensatoacuteria 386

873 Claacuteusula penal moratoacuteria 387

874 Responsabilidade preacute e poacutes-contratual 388

Capiacutetulo XI - Responsabilidade do Transportador 392

88 O contrato de transporte importacircncia social e juriacutedica 393

881 Alguns dados estatiacutesticos 393

882 Omissatildeo do Coacutedigode 1916 394

89 O triacuteplice aspecto da responsabilidade do transportador 395

891 Responsabilidade em relaccedilatildeo a terceiros 395

892 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos empregados 397

893 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos passageiros 397

90 Caracteriacutesticas do contrato de transporte de passageiros 397

901 Obrigaccedilatildeo de seguranccedila Claacuteusula de incolumidade 398

91 Origem e evoluccedilatildeo da responsabilidade contratual do transportador 398

911 A Lei das Estradas de Ferro - Decreto nQ 26811912 399

92 Presunccedilatildeo de responsabilidade e natildeo simples culpa presumida 400

921 Entendimento dominante 401

922 O advento do Coacutedigo do Consumidor 401

93 Exclusatildeo de responsabilidade do transportador 403

STJ00101760

Sumaacuterio xiii

931 O fortuito interno e o externo 404

932 O fato exclusivo do passageiro 405

933 O fato exclusivo de terceiro 407

934 Arremesso de pedra contra trem ou ocircnibus e assalto no curso da viagem 408

935 A necessidade de um seguro social 413

94 Iniacutecio e teacutermino da responsabilidade do transportador 413

941 Iniacutecio da execuccedilatildeo do contrato 414

942 O entendimento da jurisprudecircncia 414

943 Iniacutecio e teacutermino do transporte rodoviaacuterio 415

95 Transporte gratuito 415

951 Transporte aparentemente gratuito 415

952 Transporte puramente gratuito 416

953 O artigo 736 do Coacutedigo Civil 417

954 Responsabilidade aquiliana 417

955 Transporte clandestino 419

96 A claacuteusula de natildeo indenizar 420

97 Responsabilidade do transportador aeacutereo 420

971 Transporte aeacutereo internacional 420 lidade 379 972 A Convenccedilatildeo de Varsoacutevia e o Coacutedigo do Consumidor 421

9721 A forccedila maior e a responsabilidade do transportador aeacutereo 432

973 Transporte aeacutereo nacional ou interno 435

974 A responsabilidade limitada do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica e o Coacutedigo do Consumidor 435

975 Responsabilidade extra contratual do transportador aeacutereo 438

976 Revogaccedilatildeo do artigo 269 do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica 439

977 Responsabilidade por danos causados ao passageiro ou terceiros no recinto do aeroporto 439

98 Transporte de mercadorias 440

981 Transporte terrestre de mercadorias 441

982 Transporte aeacutereo de mercadorias 441J

983 Transporte mariacutetimo de mercadorias 443

99 Transporte de valores 444

100 Desnecessidade de vistoria 445

Capiacutetulo XII - Responsabilidade do Construtor e do Incorporador 448 101 Natureza da responsabilidade 448

102 Responsabilidade do construtor em relaccedilatildeo ao dono da obra 449

103 Obrigaccedilatildeo de resultado 450

104 Viacutecios ou defeitos ocultos 450

105 O alcance do artigo 1245 do Coacutedigo Civil de 1916 451

1051 Interpretaccedilatildeo evolutiva 451

1052 A liccedilatildeo de Hely Lopes Meirelles 453

1053 Modificaccedilatildeo da legislaccedilatildeo francesa 454

1054 O artigo 618 do Coacutedigo Civil 454

106 Natureza do prazo previsto no artigo 1245 do Coacutedigo de 1916 454

1061 Prazo de ordem puacuteblica 455

STJ00101760

xiv Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1062 Prazo de garantia e natildeo de caducidade nem prescricional 455

1063 O paraacutegrafo uacutenico do artigo 618 do Coacutedigo Civil 456

107 Conceito de solidez e seguranccedila da obra 457

108 Responsabilidade extracontratual do construtor 459

1081 Responsabilidade solidaacuteria do dono da obra 459

109 Responsabilidade do incorporador 460

1091 Conceito de incorporaccedilatildeo 461

1092 Obrigaccedilatildeo do incorporador 461

1093 Solidariedade entre o incorporador e o construtor 462

1094 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 464

10941 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase preacute-contratual da incorporaccedilatildeo 465

10942 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase contratual da incorporaccedilatildeo 466

10943 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave seguranccedila da obra 467

10944 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave qualidade da obra 468

Capiacutetulo XIII - Responsabilidade dos Meacutedicos Advogados e de Outros Profissionais 470

110 Consideraccedilotildees gerais 470

111 Natureza da responsabilidade meacutedica 471

112 A responsabilidade pessoal do meacutedico 472

113 A prova da culpa 473

1131 O erro profissional- a liccedilatildeo de Carvalho Santos 474

1132 O entendimento de Neacutelson Hungria 475

1133 O erro de diagnoacutestico 475

1134 A posiccedilatildeo da jurisprudecircncia 476

1135 Equipe ciruacutergica e o erro anesteacutesico 476

1136 Inversatildeo do ocircnus da prova 479

1137 Violaccedilatildeo do sigilo profissional 480

1138 O dever de informar 480 I

1139 A perda de uma chance 482

114 Cirurgia esteacutetica - obrigaccedilatildeo de meio ou de resultado 485

115 Responsabilidade meacutedica empresarial- hospitais cliacutenicas e casas de sauacutede 489

1151 Responsabilidade lfos meacutedicos e hospitais no seguro de sauacutede 496

1152 Exclusatildeo da responsabilidade meacutedica 498

1153 O risco inerente d~ serviccedilo 500

116 Responsabilidade de outras profissotildees 501

1161 Responsabilidade dos dentistas 501

117 Responsabilidade do advogado 502

1171 Disciplina juriacutedica da advocacia 503

1172 Aspectos da responsabilidade civil do advogado 504

1173 Sociedade de advogados 505

1174 Advogado profissional liberal 507

1175 Responsabilidade por omissatildeo 507

1176 Obrigaccedilatildeo de meio e de resultado - erro profissional 508

1177 Obrigaccedilatildeo de recorrer 509

STJ00101760

Sumaacuterio xv

1178 A perda de uma chance 510

1179 A advocacia e o Coacutedigo do Consumidor 512

11710 Ofensa irrogada em juiacutezo 513

Capiacutetulo XIV Responsabilidade das Instituiccedilotildees Bancaacuterias 515

118 Natureza da responsabilidade bancaacuteria 515

119 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 516

1191 Depoacutesitos bancaacuterios 519

1192 Cheque falsificado 520

1193 A Suacutemula 28 do Supremo Tribunal Federal 521

1194 Recusa de pagamento de cheque regular 521

1195 Violaccedilatildeo do sistema eletrocircnico 522

1196 Cartatildeo de creacutedito 524

120 Cofre bancaacuterio de aluguel - natureza juriacutedica 527

ccedila da obra 467 1201 Responsabilidade do banco pelos bens guardados nos cofres a claacuteusula de

le da obra 468 seguranccedila 528

1202 A prova do dano 528onais 470

121 Responsabilidade extracontratual dos bancos 530

1211 Fundamento juriacutedico 530

1212 Protesto indevido de tiacutetulo 531

1213 Responsabilidade por assalto 532

Capiacutetulo XV - Responsabilidade do Segurador 535

122 Importacircncia socioeconocircmica do seguro 535

123 Risco - elemento material do seguro 536

1231 Conceito de seguro 537

1232 Risco objetivo e subjetivo 538

124 Mutualismo - base econocircmica do seguro 538

1241 O princiacutepio da mutualidade 539

1242 Os princiacutepios da garantia e da confianccedila 539

1243 Equiliacutebrio econocircmico entre risco e precircmio 539

1244 O princiacutepio da boa-feacute Alma do seguro 540

489 1245 O princiacutepio da solidariedade - cerne do seguro 541 s 125 Espeacutecies de seguro 542

1251 Seguro de coisas - valor de mercado 542

12511 Cossegure e seguro cumulativo 544

1252 Seguro de pessoas 544

12521 Seguro em grupo 545

12522 Formaccedilatildeo do contrato de seguro em grupo 546

12523 Natureza juriacutedica do contrato 547

1253 Seguro de sauacutede 548

1254 Seguro de responsabilidade civil 549

126 Contrato de adesatildeo 550

127 Caracteriacutesticas da responsabilidade do segurador 551

1271 Risco contratual 552

1272 Dever de garantia - fundamento da responsabilidade do segurador 553

STJ00101760

~

xvi Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1273 Claacuteusulas limitativas do risco 553

1274 O seguro e a concepccedilatildeo social do contrato 555

1275 Claacuteusulas abusivas 556

128 Excludentes de responsabilidade do segurador 559

1281 As declaraccedilotildees do segurado 561

1282 O agravamento do risco 564

12821 Agravamento do risco e embriaguez 565

1283 A fraude no seguro 566

1284 O suiciacutedio involuntaacuterio 568

1285 Outros atos iliacutecitos do segurado ou do beneficiado pelo seguro 570

129 Questotildees polecircmicas 571

1291 Iniacutecio da cobertura do seguro 571

1292 Transferecircncia do seguro 572

1293 Accedilatildeo direta do terceiro contra o segurador 573

1294 Accedilatildeo direta do beneficiaacuterio do seguro contra o segurador 575

1295 Inexistecircncia de accedilatildeo direta do segurado contra o estipulante 576

1296 Chamamento do segurador ao processo ou denunciaccedilatildeo da lide 576

1297 Intervenccedilatildeo do Instituto de Resseguros do Brasil 578

1298 A companheira como beneficiaacuteria do seguro de vida 579

130 Prescriccedilatildeo 579

Capiacutetulo XVI - A Responsabilidade Civil nas Relaccedilotildees de Consumo 582

131 A problemaacutetica dos acidentes de consumo 582

132 Modificaccedilotildees introduzidas pelo COC na responsabilidade civil nas relaccedilotildees de consumo 584

1321 Teoria do risco do empreendimento ou da atividade empresarial 586

1322 Princiacutepios fundamentais da disciplina da responsabilidade do fornecedor 587

133 A sistemaacutetica do COC - fato do produto e do serviccedilo 589

1331 Fato do produto - acidente de consumo 590

13311 Conceito legal de defeito 592

1332 O dever de seguranccedila - fundamento la responsabilidade do fornecedor 592

13321 O nexo causal entre o defeito e o dano 595

13322 Risco inerente e risco adquirido - distinccedilatildeo 595

13323 Produt~erigoso e produto defeituoso 596

13324 Risco permitido 597

13325 Oefeito-de informaccedilatildeo e o dever de informar 597

13326 Limites do dever de informar 598

1333 Os responsaacuteveis 599

1334 A solidariedade 599

1335 Responsabilidade subsidiaacuteria do comerciante 600

1336 Fato do serviccedilo 601

1337 Excludentes de responsabilidade do fornecedor 604

1338 O risco do desenvolvimento 610

1339 Inversatildeo do ocircnus da prova ope legis 613

134 Responsabilidade dos profissionais liberais 615

135 Consumidor por equiparaccedilatildeo 616

STJ00101760

Sumaacuterio xvii

) 570

76

~ 576

les de consumo 584

I 586

)rnecedor 587

lecedor 592

136 O direito de regresso 618

137 Responsabilidade por viacutecio do produto e do serviccedilo 619

1371 Viacutecio e defeito - distinccedilatildeo 619

1372 Responsabilidade objetiva 619

1373 Viacutecio do produto e viacutecio redibitoacuterio - distinccedilatildeo 620

13731 Dano circa rem e extra rem 620

1374 Os responsaacuteveis 622

1375 Viacutecio de qualidade 623

1376 Mecanismos reparatoacuterios 623

1377 Viacutecio de quantidade 626

1378 Viacutecios do serviccedilo 626

138 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no Coacutedigo do Consumidor 627

1381 Prescriccedilatildeo 627

1382 Causas que suspendem ou interrompem a prescriccedilatildeo 628

1383 Decadecircncia 629

1384 Suspensatildeo da decadecircncia 631

Capiacutetulo XVII - A Claacuteusula de natildeo Indenizar 634

139 Conceito 634

140 Denominaccedilatildeo 634

141 Diferenccedila entre causa de irresponsabilidade e claacuteusula de natildeo indenizar 635

142 Fundamento 636

143 Limites 636

1431 A ordem puacuteblica 637

1432 Dolo e culpa grave 638

1433 Elemento essencial do contrato 639

1434 Limitaccedilotildees legais 640

144 Conclusotildees 642

Capiacutetulo XVIII - Influecircncia da Sentenccedila Criminal sobre o Juiacutezo da Reparaccedilatildeo 643

145 Tema polecircmico 643 I

146 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 644

147 Unidade da falta e variedade de consequecircncias 645

148 A sentenccedila penal absolutoacuteria 647

1481 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em prova da inexistecircncia do crime ou da autoria 648

1482 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em falta de prova 648

1483 Sentenccedila absolutoacuteria por motivo peculiar do Direito Penal 650

1484 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em excludente de ilicitude 650

1485 Indenizaccedilatildeo por ato liacutecito 651

1486 Sentenccedila absolutoacuteria do Juacuteri 654

149 Sobrestamento do processo civil 657

150 Repercussatildeo da sentenccedila penal na esfera administrativa 658

Bibliografia 661

Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 667

STJ00101760

Page 9: PROGRAMA DE - bdjur.stj.jus.brbdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/96163/programa... · 8 A culpa lato sensu, 46 8.1 Dolo e culpa - distinção, 49 8.2 Dolo - conceito, 49 ... 9.3

7

Sumaacuterio xi

Ido por produto 267

64 Responsabilidade por fato de animais 307

65 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida 309

66 Responsabilidade pela ruiacutena de edifiacutecio 310

67 Responsabilidade do dono do edifiacutecio 313

68 Culpa presumida do dono do edifiacutecio ou responsabilidade objetiva 314

69 Responsabilidade por coisas caiacutedas do preacutedio 315

70 Responsabilidade do habitante 316

71 Natureza da responsabilidade do habitante 316

Capiacutetulo IX - Responsabilidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica 319

72 Evoluccedilatildeo histoacuterica 319

721 A irresponsabilidade do Estado 320

722 Concepccedilatildeo civilista 320

723 A teoria do oacutergatildeo 321

724 A culpa anocircnima 322

725 A responsabilidade objetiva 323

726 Teoria do risco administrativo e o dever de seguranccedila 324

727 Teoria do risco integral 325

73 A responsabilidade do Estado no Direito Brasileiro 325

731 O artigo 15 do Coacutedigo Civil de 1916 326

732 Precursores da responsabilidade objetiva do Estado 326

733 A Constituiccedilatildeo de 1946 327

74 O sect 6ordm do artigo 37 da Constituiccedilatildeo de 1988 327

741 Acolhimento da teoria do risco administrativo 328

7411 A questatildeo da bala perdida 330

7412 Exclusatildeo da responsabilidade estatal 331

742 Concorrecircncia de causas Culpa concorrente 331

743 O sentido do vocaacutebulo agente 332

7431 Legitimaccedilatildeo passiva do agente (ou servidor) para a accedilatildeo indenizatoacuteria 333

744 O sentido do vocaacutebulo terceiros 335

745 Danos por omissatildeo do Estado 335 _I

746 Responsabilidade dos prestadores de serviccedilos puacuteblicos 340

7461 Responsabilidade subsidiaacuteria do Estado e natildeo solidaacuteria 344

7462 Responsa~i1idade dos tabeliatildees notaacuterios e oficiais de registro 345

75 Danos decorrentes de obras puacuteblicas 351

76 Danos decorrentes de coisas ou pessoas perigosas de que o Estado tem a guarda 353

77 Danos decorrentes de fenocircmenos da Natureza e fato de terceiro 354

78 Responsabilidade subjetiva do Estado 356

79 Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos judiciais 358

791 Adeptos da tese da irresponsabilidade 358

792 A posiccedilatildeo do Supremo Tribunal Federal 359

793 Argumentos contra a irresponsabilidade 359

794 Colocaccedilatildeo do tema em face da Constituiccedilatildeo de 1988 360

7941 O artigo 5ordm LXXV da Constituiccedilatildeo Erro judiciaacuterio 361

795 Responsabilidade pela atividade jurisdicional- ato judicial tiacutepico 361

7951 Responsabilidade por ato jurisdicional cautelar 364

STJ00101760

xii Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

796 Responsabilidade pela atividade judiciaacuteria 365

797 Responsabilidade pessoal do juiz 367

80 Responsabilidade por atos legislativos 368

801 Leis de efeitos concretos 369

802 Leis inconstitucionais 369

Capiacutetulo X - Responsabilidade Contratual 370

81 Origem 370

811 Transmudaccedilatildeo da responsabilidade aquiliana em contratual 371

82 Conceito 372

83 Unificaccedilatildeo da responsabilidade 373

84 Diferenccedilas entre a responsabilidade contratual e a extracontratual 374

841 Relaccedilatildeo juriacutedica preexistente 374

842 Culpa presumida 375

85 Pressupostos da responsabilidade contratual 375

851 Existecircncia de contrato vaacutelido 375

852 Inexecuccedilatildeo do contrato 376

853 Dano e nexo causal 378

8531 Excludentes da responsabilidade contratual - impossibilidade 379

86 Inadimplemento e mora 381

861 Mora e inadimplemento Conceitos 381

862 Distinccedilatildeo entre mora e inadimplemento 382

8621 A violaccedilatildeo positiva do contrato 384

863 Espeacutecies de mora 385

87 Juros de mora e claacuteusula penal 385

871 Funccedilatildeo da claacuteusula penal 386

872 Claacuteusula penal compensatoacuteria 386

873 Claacuteusula penal moratoacuteria 387

874 Responsabilidade preacute e poacutes-contratual 388

Capiacutetulo XI - Responsabilidade do Transportador 392

88 O contrato de transporte importacircncia social e juriacutedica 393

881 Alguns dados estatiacutesticos 393

882 Omissatildeo do Coacutedigode 1916 394

89 O triacuteplice aspecto da responsabilidade do transportador 395

891 Responsabilidade em relaccedilatildeo a terceiros 395

892 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos empregados 397

893 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos passageiros 397

90 Caracteriacutesticas do contrato de transporte de passageiros 397

901 Obrigaccedilatildeo de seguranccedila Claacuteusula de incolumidade 398

91 Origem e evoluccedilatildeo da responsabilidade contratual do transportador 398

911 A Lei das Estradas de Ferro - Decreto nQ 26811912 399

92 Presunccedilatildeo de responsabilidade e natildeo simples culpa presumida 400

921 Entendimento dominante 401

922 O advento do Coacutedigo do Consumidor 401

93 Exclusatildeo de responsabilidade do transportador 403

STJ00101760

Sumaacuterio xiii

931 O fortuito interno e o externo 404

932 O fato exclusivo do passageiro 405

933 O fato exclusivo de terceiro 407

934 Arremesso de pedra contra trem ou ocircnibus e assalto no curso da viagem 408

935 A necessidade de um seguro social 413

94 Iniacutecio e teacutermino da responsabilidade do transportador 413

941 Iniacutecio da execuccedilatildeo do contrato 414

942 O entendimento da jurisprudecircncia 414

943 Iniacutecio e teacutermino do transporte rodoviaacuterio 415

95 Transporte gratuito 415

951 Transporte aparentemente gratuito 415

952 Transporte puramente gratuito 416

953 O artigo 736 do Coacutedigo Civil 417

954 Responsabilidade aquiliana 417

955 Transporte clandestino 419

96 A claacuteusula de natildeo indenizar 420

97 Responsabilidade do transportador aeacutereo 420

971 Transporte aeacutereo internacional 420 lidade 379 972 A Convenccedilatildeo de Varsoacutevia e o Coacutedigo do Consumidor 421

9721 A forccedila maior e a responsabilidade do transportador aeacutereo 432

973 Transporte aeacutereo nacional ou interno 435

974 A responsabilidade limitada do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica e o Coacutedigo do Consumidor 435

975 Responsabilidade extra contratual do transportador aeacutereo 438

976 Revogaccedilatildeo do artigo 269 do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica 439

977 Responsabilidade por danos causados ao passageiro ou terceiros no recinto do aeroporto 439

98 Transporte de mercadorias 440

981 Transporte terrestre de mercadorias 441

982 Transporte aeacutereo de mercadorias 441J

983 Transporte mariacutetimo de mercadorias 443

99 Transporte de valores 444

100 Desnecessidade de vistoria 445

Capiacutetulo XII - Responsabilidade do Construtor e do Incorporador 448 101 Natureza da responsabilidade 448

102 Responsabilidade do construtor em relaccedilatildeo ao dono da obra 449

103 Obrigaccedilatildeo de resultado 450

104 Viacutecios ou defeitos ocultos 450

105 O alcance do artigo 1245 do Coacutedigo Civil de 1916 451

1051 Interpretaccedilatildeo evolutiva 451

1052 A liccedilatildeo de Hely Lopes Meirelles 453

1053 Modificaccedilatildeo da legislaccedilatildeo francesa 454

1054 O artigo 618 do Coacutedigo Civil 454

106 Natureza do prazo previsto no artigo 1245 do Coacutedigo de 1916 454

1061 Prazo de ordem puacuteblica 455

STJ00101760

xiv Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1062 Prazo de garantia e natildeo de caducidade nem prescricional 455

1063 O paraacutegrafo uacutenico do artigo 618 do Coacutedigo Civil 456

107 Conceito de solidez e seguranccedila da obra 457

108 Responsabilidade extracontratual do construtor 459

1081 Responsabilidade solidaacuteria do dono da obra 459

109 Responsabilidade do incorporador 460

1091 Conceito de incorporaccedilatildeo 461

1092 Obrigaccedilatildeo do incorporador 461

1093 Solidariedade entre o incorporador e o construtor 462

1094 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 464

10941 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase preacute-contratual da incorporaccedilatildeo 465

10942 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase contratual da incorporaccedilatildeo 466

10943 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave seguranccedila da obra 467

10944 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave qualidade da obra 468

Capiacutetulo XIII - Responsabilidade dos Meacutedicos Advogados e de Outros Profissionais 470

110 Consideraccedilotildees gerais 470

111 Natureza da responsabilidade meacutedica 471

112 A responsabilidade pessoal do meacutedico 472

113 A prova da culpa 473

1131 O erro profissional- a liccedilatildeo de Carvalho Santos 474

1132 O entendimento de Neacutelson Hungria 475

1133 O erro de diagnoacutestico 475

1134 A posiccedilatildeo da jurisprudecircncia 476

1135 Equipe ciruacutergica e o erro anesteacutesico 476

1136 Inversatildeo do ocircnus da prova 479

1137 Violaccedilatildeo do sigilo profissional 480

1138 O dever de informar 480 I

1139 A perda de uma chance 482

114 Cirurgia esteacutetica - obrigaccedilatildeo de meio ou de resultado 485

115 Responsabilidade meacutedica empresarial- hospitais cliacutenicas e casas de sauacutede 489

1151 Responsabilidade lfos meacutedicos e hospitais no seguro de sauacutede 496

1152 Exclusatildeo da responsabilidade meacutedica 498

1153 O risco inerente d~ serviccedilo 500

116 Responsabilidade de outras profissotildees 501

1161 Responsabilidade dos dentistas 501

117 Responsabilidade do advogado 502

1171 Disciplina juriacutedica da advocacia 503

1172 Aspectos da responsabilidade civil do advogado 504

1173 Sociedade de advogados 505

1174 Advogado profissional liberal 507

1175 Responsabilidade por omissatildeo 507

1176 Obrigaccedilatildeo de meio e de resultado - erro profissional 508

1177 Obrigaccedilatildeo de recorrer 509

STJ00101760

Sumaacuterio xv

1178 A perda de uma chance 510

1179 A advocacia e o Coacutedigo do Consumidor 512

11710 Ofensa irrogada em juiacutezo 513

Capiacutetulo XIV Responsabilidade das Instituiccedilotildees Bancaacuterias 515

118 Natureza da responsabilidade bancaacuteria 515

119 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 516

1191 Depoacutesitos bancaacuterios 519

1192 Cheque falsificado 520

1193 A Suacutemula 28 do Supremo Tribunal Federal 521

1194 Recusa de pagamento de cheque regular 521

1195 Violaccedilatildeo do sistema eletrocircnico 522

1196 Cartatildeo de creacutedito 524

120 Cofre bancaacuterio de aluguel - natureza juriacutedica 527

ccedila da obra 467 1201 Responsabilidade do banco pelos bens guardados nos cofres a claacuteusula de

le da obra 468 seguranccedila 528

1202 A prova do dano 528onais 470

121 Responsabilidade extracontratual dos bancos 530

1211 Fundamento juriacutedico 530

1212 Protesto indevido de tiacutetulo 531

1213 Responsabilidade por assalto 532

Capiacutetulo XV - Responsabilidade do Segurador 535

122 Importacircncia socioeconocircmica do seguro 535

123 Risco - elemento material do seguro 536

1231 Conceito de seguro 537

1232 Risco objetivo e subjetivo 538

124 Mutualismo - base econocircmica do seguro 538

1241 O princiacutepio da mutualidade 539

1242 Os princiacutepios da garantia e da confianccedila 539

1243 Equiliacutebrio econocircmico entre risco e precircmio 539

1244 O princiacutepio da boa-feacute Alma do seguro 540

489 1245 O princiacutepio da solidariedade - cerne do seguro 541 s 125 Espeacutecies de seguro 542

1251 Seguro de coisas - valor de mercado 542

12511 Cossegure e seguro cumulativo 544

1252 Seguro de pessoas 544

12521 Seguro em grupo 545

12522 Formaccedilatildeo do contrato de seguro em grupo 546

12523 Natureza juriacutedica do contrato 547

1253 Seguro de sauacutede 548

1254 Seguro de responsabilidade civil 549

126 Contrato de adesatildeo 550

127 Caracteriacutesticas da responsabilidade do segurador 551

1271 Risco contratual 552

1272 Dever de garantia - fundamento da responsabilidade do segurador 553

STJ00101760

~

xvi Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1273 Claacuteusulas limitativas do risco 553

1274 O seguro e a concepccedilatildeo social do contrato 555

1275 Claacuteusulas abusivas 556

128 Excludentes de responsabilidade do segurador 559

1281 As declaraccedilotildees do segurado 561

1282 O agravamento do risco 564

12821 Agravamento do risco e embriaguez 565

1283 A fraude no seguro 566

1284 O suiciacutedio involuntaacuterio 568

1285 Outros atos iliacutecitos do segurado ou do beneficiado pelo seguro 570

129 Questotildees polecircmicas 571

1291 Iniacutecio da cobertura do seguro 571

1292 Transferecircncia do seguro 572

1293 Accedilatildeo direta do terceiro contra o segurador 573

1294 Accedilatildeo direta do beneficiaacuterio do seguro contra o segurador 575

1295 Inexistecircncia de accedilatildeo direta do segurado contra o estipulante 576

1296 Chamamento do segurador ao processo ou denunciaccedilatildeo da lide 576

1297 Intervenccedilatildeo do Instituto de Resseguros do Brasil 578

1298 A companheira como beneficiaacuteria do seguro de vida 579

130 Prescriccedilatildeo 579

Capiacutetulo XVI - A Responsabilidade Civil nas Relaccedilotildees de Consumo 582

131 A problemaacutetica dos acidentes de consumo 582

132 Modificaccedilotildees introduzidas pelo COC na responsabilidade civil nas relaccedilotildees de consumo 584

1321 Teoria do risco do empreendimento ou da atividade empresarial 586

1322 Princiacutepios fundamentais da disciplina da responsabilidade do fornecedor 587

133 A sistemaacutetica do COC - fato do produto e do serviccedilo 589

1331 Fato do produto - acidente de consumo 590

13311 Conceito legal de defeito 592

1332 O dever de seguranccedila - fundamento la responsabilidade do fornecedor 592

13321 O nexo causal entre o defeito e o dano 595

13322 Risco inerente e risco adquirido - distinccedilatildeo 595

13323 Produt~erigoso e produto defeituoso 596

13324 Risco permitido 597

13325 Oefeito-de informaccedilatildeo e o dever de informar 597

13326 Limites do dever de informar 598

1333 Os responsaacuteveis 599

1334 A solidariedade 599

1335 Responsabilidade subsidiaacuteria do comerciante 600

1336 Fato do serviccedilo 601

1337 Excludentes de responsabilidade do fornecedor 604

1338 O risco do desenvolvimento 610

1339 Inversatildeo do ocircnus da prova ope legis 613

134 Responsabilidade dos profissionais liberais 615

135 Consumidor por equiparaccedilatildeo 616

STJ00101760

Sumaacuterio xvii

) 570

76

~ 576

les de consumo 584

I 586

)rnecedor 587

lecedor 592

136 O direito de regresso 618

137 Responsabilidade por viacutecio do produto e do serviccedilo 619

1371 Viacutecio e defeito - distinccedilatildeo 619

1372 Responsabilidade objetiva 619

1373 Viacutecio do produto e viacutecio redibitoacuterio - distinccedilatildeo 620

13731 Dano circa rem e extra rem 620

1374 Os responsaacuteveis 622

1375 Viacutecio de qualidade 623

1376 Mecanismos reparatoacuterios 623

1377 Viacutecio de quantidade 626

1378 Viacutecios do serviccedilo 626

138 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no Coacutedigo do Consumidor 627

1381 Prescriccedilatildeo 627

1382 Causas que suspendem ou interrompem a prescriccedilatildeo 628

1383 Decadecircncia 629

1384 Suspensatildeo da decadecircncia 631

Capiacutetulo XVII - A Claacuteusula de natildeo Indenizar 634

139 Conceito 634

140 Denominaccedilatildeo 634

141 Diferenccedila entre causa de irresponsabilidade e claacuteusula de natildeo indenizar 635

142 Fundamento 636

143 Limites 636

1431 A ordem puacuteblica 637

1432 Dolo e culpa grave 638

1433 Elemento essencial do contrato 639

1434 Limitaccedilotildees legais 640

144 Conclusotildees 642

Capiacutetulo XVIII - Influecircncia da Sentenccedila Criminal sobre o Juiacutezo da Reparaccedilatildeo 643

145 Tema polecircmico 643 I

146 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 644

147 Unidade da falta e variedade de consequecircncias 645

148 A sentenccedila penal absolutoacuteria 647

1481 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em prova da inexistecircncia do crime ou da autoria 648

1482 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em falta de prova 648

1483 Sentenccedila absolutoacuteria por motivo peculiar do Direito Penal 650

1484 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em excludente de ilicitude 650

1485 Indenizaccedilatildeo por ato liacutecito 651

1486 Sentenccedila absolutoacuteria do Juacuteri 654

149 Sobrestamento do processo civil 657

150 Repercussatildeo da sentenccedila penal na esfera administrativa 658

Bibliografia 661

Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 667

STJ00101760

Page 10: PROGRAMA DE - bdjur.stj.jus.brbdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/96163/programa... · 8 A culpa lato sensu, 46 8.1 Dolo e culpa - distinção, 49 8.2 Dolo - conceito, 49 ... 9.3

xii Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

796 Responsabilidade pela atividade judiciaacuteria 365

797 Responsabilidade pessoal do juiz 367

80 Responsabilidade por atos legislativos 368

801 Leis de efeitos concretos 369

802 Leis inconstitucionais 369

Capiacutetulo X - Responsabilidade Contratual 370

81 Origem 370

811 Transmudaccedilatildeo da responsabilidade aquiliana em contratual 371

82 Conceito 372

83 Unificaccedilatildeo da responsabilidade 373

84 Diferenccedilas entre a responsabilidade contratual e a extracontratual 374

841 Relaccedilatildeo juriacutedica preexistente 374

842 Culpa presumida 375

85 Pressupostos da responsabilidade contratual 375

851 Existecircncia de contrato vaacutelido 375

852 Inexecuccedilatildeo do contrato 376

853 Dano e nexo causal 378

8531 Excludentes da responsabilidade contratual - impossibilidade 379

86 Inadimplemento e mora 381

861 Mora e inadimplemento Conceitos 381

862 Distinccedilatildeo entre mora e inadimplemento 382

8621 A violaccedilatildeo positiva do contrato 384

863 Espeacutecies de mora 385

87 Juros de mora e claacuteusula penal 385

871 Funccedilatildeo da claacuteusula penal 386

872 Claacuteusula penal compensatoacuteria 386

873 Claacuteusula penal moratoacuteria 387

874 Responsabilidade preacute e poacutes-contratual 388

Capiacutetulo XI - Responsabilidade do Transportador 392

88 O contrato de transporte importacircncia social e juriacutedica 393

881 Alguns dados estatiacutesticos 393

882 Omissatildeo do Coacutedigode 1916 394

89 O triacuteplice aspecto da responsabilidade do transportador 395

891 Responsabilidade em relaccedilatildeo a terceiros 395

892 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos empregados 397

893 Responsabilidade em relaccedilatildeo aos passageiros 397

90 Caracteriacutesticas do contrato de transporte de passageiros 397

901 Obrigaccedilatildeo de seguranccedila Claacuteusula de incolumidade 398

91 Origem e evoluccedilatildeo da responsabilidade contratual do transportador 398

911 A Lei das Estradas de Ferro - Decreto nQ 26811912 399

92 Presunccedilatildeo de responsabilidade e natildeo simples culpa presumida 400

921 Entendimento dominante 401

922 O advento do Coacutedigo do Consumidor 401

93 Exclusatildeo de responsabilidade do transportador 403

STJ00101760

Sumaacuterio xiii

931 O fortuito interno e o externo 404

932 O fato exclusivo do passageiro 405

933 O fato exclusivo de terceiro 407

934 Arremesso de pedra contra trem ou ocircnibus e assalto no curso da viagem 408

935 A necessidade de um seguro social 413

94 Iniacutecio e teacutermino da responsabilidade do transportador 413

941 Iniacutecio da execuccedilatildeo do contrato 414

942 O entendimento da jurisprudecircncia 414

943 Iniacutecio e teacutermino do transporte rodoviaacuterio 415

95 Transporte gratuito 415

951 Transporte aparentemente gratuito 415

952 Transporte puramente gratuito 416

953 O artigo 736 do Coacutedigo Civil 417

954 Responsabilidade aquiliana 417

955 Transporte clandestino 419

96 A claacuteusula de natildeo indenizar 420

97 Responsabilidade do transportador aeacutereo 420

971 Transporte aeacutereo internacional 420 lidade 379 972 A Convenccedilatildeo de Varsoacutevia e o Coacutedigo do Consumidor 421

9721 A forccedila maior e a responsabilidade do transportador aeacutereo 432

973 Transporte aeacutereo nacional ou interno 435

974 A responsabilidade limitada do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica e o Coacutedigo do Consumidor 435

975 Responsabilidade extra contratual do transportador aeacutereo 438

976 Revogaccedilatildeo do artigo 269 do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica 439

977 Responsabilidade por danos causados ao passageiro ou terceiros no recinto do aeroporto 439

98 Transporte de mercadorias 440

981 Transporte terrestre de mercadorias 441

982 Transporte aeacutereo de mercadorias 441J

983 Transporte mariacutetimo de mercadorias 443

99 Transporte de valores 444

100 Desnecessidade de vistoria 445

Capiacutetulo XII - Responsabilidade do Construtor e do Incorporador 448 101 Natureza da responsabilidade 448

102 Responsabilidade do construtor em relaccedilatildeo ao dono da obra 449

103 Obrigaccedilatildeo de resultado 450

104 Viacutecios ou defeitos ocultos 450

105 O alcance do artigo 1245 do Coacutedigo Civil de 1916 451

1051 Interpretaccedilatildeo evolutiva 451

1052 A liccedilatildeo de Hely Lopes Meirelles 453

1053 Modificaccedilatildeo da legislaccedilatildeo francesa 454

1054 O artigo 618 do Coacutedigo Civil 454

106 Natureza do prazo previsto no artigo 1245 do Coacutedigo de 1916 454

1061 Prazo de ordem puacuteblica 455

STJ00101760

xiv Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1062 Prazo de garantia e natildeo de caducidade nem prescricional 455

1063 O paraacutegrafo uacutenico do artigo 618 do Coacutedigo Civil 456

107 Conceito de solidez e seguranccedila da obra 457

108 Responsabilidade extracontratual do construtor 459

1081 Responsabilidade solidaacuteria do dono da obra 459

109 Responsabilidade do incorporador 460

1091 Conceito de incorporaccedilatildeo 461

1092 Obrigaccedilatildeo do incorporador 461

1093 Solidariedade entre o incorporador e o construtor 462

1094 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 464

10941 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase preacute-contratual da incorporaccedilatildeo 465

10942 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase contratual da incorporaccedilatildeo 466

10943 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave seguranccedila da obra 467

10944 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave qualidade da obra 468

Capiacutetulo XIII - Responsabilidade dos Meacutedicos Advogados e de Outros Profissionais 470

110 Consideraccedilotildees gerais 470

111 Natureza da responsabilidade meacutedica 471

112 A responsabilidade pessoal do meacutedico 472

113 A prova da culpa 473

1131 O erro profissional- a liccedilatildeo de Carvalho Santos 474

1132 O entendimento de Neacutelson Hungria 475

1133 O erro de diagnoacutestico 475

1134 A posiccedilatildeo da jurisprudecircncia 476

1135 Equipe ciruacutergica e o erro anesteacutesico 476

1136 Inversatildeo do ocircnus da prova 479

1137 Violaccedilatildeo do sigilo profissional 480

1138 O dever de informar 480 I

1139 A perda de uma chance 482

114 Cirurgia esteacutetica - obrigaccedilatildeo de meio ou de resultado 485

115 Responsabilidade meacutedica empresarial- hospitais cliacutenicas e casas de sauacutede 489

1151 Responsabilidade lfos meacutedicos e hospitais no seguro de sauacutede 496

1152 Exclusatildeo da responsabilidade meacutedica 498

1153 O risco inerente d~ serviccedilo 500

116 Responsabilidade de outras profissotildees 501

1161 Responsabilidade dos dentistas 501

117 Responsabilidade do advogado 502

1171 Disciplina juriacutedica da advocacia 503

1172 Aspectos da responsabilidade civil do advogado 504

1173 Sociedade de advogados 505

1174 Advogado profissional liberal 507

1175 Responsabilidade por omissatildeo 507

1176 Obrigaccedilatildeo de meio e de resultado - erro profissional 508

1177 Obrigaccedilatildeo de recorrer 509

STJ00101760

Sumaacuterio xv

1178 A perda de uma chance 510

1179 A advocacia e o Coacutedigo do Consumidor 512

11710 Ofensa irrogada em juiacutezo 513

Capiacutetulo XIV Responsabilidade das Instituiccedilotildees Bancaacuterias 515

118 Natureza da responsabilidade bancaacuteria 515

119 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 516

1191 Depoacutesitos bancaacuterios 519

1192 Cheque falsificado 520

1193 A Suacutemula 28 do Supremo Tribunal Federal 521

1194 Recusa de pagamento de cheque regular 521

1195 Violaccedilatildeo do sistema eletrocircnico 522

1196 Cartatildeo de creacutedito 524

120 Cofre bancaacuterio de aluguel - natureza juriacutedica 527

ccedila da obra 467 1201 Responsabilidade do banco pelos bens guardados nos cofres a claacuteusula de

le da obra 468 seguranccedila 528

1202 A prova do dano 528onais 470

121 Responsabilidade extracontratual dos bancos 530

1211 Fundamento juriacutedico 530

1212 Protesto indevido de tiacutetulo 531

1213 Responsabilidade por assalto 532

Capiacutetulo XV - Responsabilidade do Segurador 535

122 Importacircncia socioeconocircmica do seguro 535

123 Risco - elemento material do seguro 536

1231 Conceito de seguro 537

1232 Risco objetivo e subjetivo 538

124 Mutualismo - base econocircmica do seguro 538

1241 O princiacutepio da mutualidade 539

1242 Os princiacutepios da garantia e da confianccedila 539

1243 Equiliacutebrio econocircmico entre risco e precircmio 539

1244 O princiacutepio da boa-feacute Alma do seguro 540

489 1245 O princiacutepio da solidariedade - cerne do seguro 541 s 125 Espeacutecies de seguro 542

1251 Seguro de coisas - valor de mercado 542

12511 Cossegure e seguro cumulativo 544

1252 Seguro de pessoas 544

12521 Seguro em grupo 545

12522 Formaccedilatildeo do contrato de seguro em grupo 546

12523 Natureza juriacutedica do contrato 547

1253 Seguro de sauacutede 548

1254 Seguro de responsabilidade civil 549

126 Contrato de adesatildeo 550

127 Caracteriacutesticas da responsabilidade do segurador 551

1271 Risco contratual 552

1272 Dever de garantia - fundamento da responsabilidade do segurador 553

STJ00101760

~

xvi Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1273 Claacuteusulas limitativas do risco 553

1274 O seguro e a concepccedilatildeo social do contrato 555

1275 Claacuteusulas abusivas 556

128 Excludentes de responsabilidade do segurador 559

1281 As declaraccedilotildees do segurado 561

1282 O agravamento do risco 564

12821 Agravamento do risco e embriaguez 565

1283 A fraude no seguro 566

1284 O suiciacutedio involuntaacuterio 568

1285 Outros atos iliacutecitos do segurado ou do beneficiado pelo seguro 570

129 Questotildees polecircmicas 571

1291 Iniacutecio da cobertura do seguro 571

1292 Transferecircncia do seguro 572

1293 Accedilatildeo direta do terceiro contra o segurador 573

1294 Accedilatildeo direta do beneficiaacuterio do seguro contra o segurador 575

1295 Inexistecircncia de accedilatildeo direta do segurado contra o estipulante 576

1296 Chamamento do segurador ao processo ou denunciaccedilatildeo da lide 576

1297 Intervenccedilatildeo do Instituto de Resseguros do Brasil 578

1298 A companheira como beneficiaacuteria do seguro de vida 579

130 Prescriccedilatildeo 579

Capiacutetulo XVI - A Responsabilidade Civil nas Relaccedilotildees de Consumo 582

131 A problemaacutetica dos acidentes de consumo 582

132 Modificaccedilotildees introduzidas pelo COC na responsabilidade civil nas relaccedilotildees de consumo 584

1321 Teoria do risco do empreendimento ou da atividade empresarial 586

1322 Princiacutepios fundamentais da disciplina da responsabilidade do fornecedor 587

133 A sistemaacutetica do COC - fato do produto e do serviccedilo 589

1331 Fato do produto - acidente de consumo 590

13311 Conceito legal de defeito 592

1332 O dever de seguranccedila - fundamento la responsabilidade do fornecedor 592

13321 O nexo causal entre o defeito e o dano 595

13322 Risco inerente e risco adquirido - distinccedilatildeo 595

13323 Produt~erigoso e produto defeituoso 596

13324 Risco permitido 597

13325 Oefeito-de informaccedilatildeo e o dever de informar 597

13326 Limites do dever de informar 598

1333 Os responsaacuteveis 599

1334 A solidariedade 599

1335 Responsabilidade subsidiaacuteria do comerciante 600

1336 Fato do serviccedilo 601

1337 Excludentes de responsabilidade do fornecedor 604

1338 O risco do desenvolvimento 610

1339 Inversatildeo do ocircnus da prova ope legis 613

134 Responsabilidade dos profissionais liberais 615

135 Consumidor por equiparaccedilatildeo 616

STJ00101760

Sumaacuterio xvii

) 570

76

~ 576

les de consumo 584

I 586

)rnecedor 587

lecedor 592

136 O direito de regresso 618

137 Responsabilidade por viacutecio do produto e do serviccedilo 619

1371 Viacutecio e defeito - distinccedilatildeo 619

1372 Responsabilidade objetiva 619

1373 Viacutecio do produto e viacutecio redibitoacuterio - distinccedilatildeo 620

13731 Dano circa rem e extra rem 620

1374 Os responsaacuteveis 622

1375 Viacutecio de qualidade 623

1376 Mecanismos reparatoacuterios 623

1377 Viacutecio de quantidade 626

1378 Viacutecios do serviccedilo 626

138 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no Coacutedigo do Consumidor 627

1381 Prescriccedilatildeo 627

1382 Causas que suspendem ou interrompem a prescriccedilatildeo 628

1383 Decadecircncia 629

1384 Suspensatildeo da decadecircncia 631

Capiacutetulo XVII - A Claacuteusula de natildeo Indenizar 634

139 Conceito 634

140 Denominaccedilatildeo 634

141 Diferenccedila entre causa de irresponsabilidade e claacuteusula de natildeo indenizar 635

142 Fundamento 636

143 Limites 636

1431 A ordem puacuteblica 637

1432 Dolo e culpa grave 638

1433 Elemento essencial do contrato 639

1434 Limitaccedilotildees legais 640

144 Conclusotildees 642

Capiacutetulo XVIII - Influecircncia da Sentenccedila Criminal sobre o Juiacutezo da Reparaccedilatildeo 643

145 Tema polecircmico 643 I

146 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 644

147 Unidade da falta e variedade de consequecircncias 645

148 A sentenccedila penal absolutoacuteria 647

1481 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em prova da inexistecircncia do crime ou da autoria 648

1482 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em falta de prova 648

1483 Sentenccedila absolutoacuteria por motivo peculiar do Direito Penal 650

1484 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em excludente de ilicitude 650

1485 Indenizaccedilatildeo por ato liacutecito 651

1486 Sentenccedila absolutoacuteria do Juacuteri 654

149 Sobrestamento do processo civil 657

150 Repercussatildeo da sentenccedila penal na esfera administrativa 658

Bibliografia 661

Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 667

STJ00101760

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Sumaacuterio xiii

931 O fortuito interno e o externo 404

932 O fato exclusivo do passageiro 405

933 O fato exclusivo de terceiro 407

934 Arremesso de pedra contra trem ou ocircnibus e assalto no curso da viagem 408

935 A necessidade de um seguro social 413

94 Iniacutecio e teacutermino da responsabilidade do transportador 413

941 Iniacutecio da execuccedilatildeo do contrato 414

942 O entendimento da jurisprudecircncia 414

943 Iniacutecio e teacutermino do transporte rodoviaacuterio 415

95 Transporte gratuito 415

951 Transporte aparentemente gratuito 415

952 Transporte puramente gratuito 416

953 O artigo 736 do Coacutedigo Civil 417

954 Responsabilidade aquiliana 417

955 Transporte clandestino 419

96 A claacuteusula de natildeo indenizar 420

97 Responsabilidade do transportador aeacutereo 420

971 Transporte aeacutereo internacional 420 lidade 379 972 A Convenccedilatildeo de Varsoacutevia e o Coacutedigo do Consumidor 421

9721 A forccedila maior e a responsabilidade do transportador aeacutereo 432

973 Transporte aeacutereo nacional ou interno 435

974 A responsabilidade limitada do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica e o Coacutedigo do Consumidor 435

975 Responsabilidade extra contratual do transportador aeacutereo 438

976 Revogaccedilatildeo do artigo 269 do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica 439

977 Responsabilidade por danos causados ao passageiro ou terceiros no recinto do aeroporto 439

98 Transporte de mercadorias 440

981 Transporte terrestre de mercadorias 441

982 Transporte aeacutereo de mercadorias 441J

983 Transporte mariacutetimo de mercadorias 443

99 Transporte de valores 444

100 Desnecessidade de vistoria 445

Capiacutetulo XII - Responsabilidade do Construtor e do Incorporador 448 101 Natureza da responsabilidade 448

102 Responsabilidade do construtor em relaccedilatildeo ao dono da obra 449

103 Obrigaccedilatildeo de resultado 450

104 Viacutecios ou defeitos ocultos 450

105 O alcance do artigo 1245 do Coacutedigo Civil de 1916 451

1051 Interpretaccedilatildeo evolutiva 451

1052 A liccedilatildeo de Hely Lopes Meirelles 453

1053 Modificaccedilatildeo da legislaccedilatildeo francesa 454

1054 O artigo 618 do Coacutedigo Civil 454

106 Natureza do prazo previsto no artigo 1245 do Coacutedigo de 1916 454

1061 Prazo de ordem puacuteblica 455

STJ00101760

xiv Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1062 Prazo de garantia e natildeo de caducidade nem prescricional 455

1063 O paraacutegrafo uacutenico do artigo 618 do Coacutedigo Civil 456

107 Conceito de solidez e seguranccedila da obra 457

108 Responsabilidade extracontratual do construtor 459

1081 Responsabilidade solidaacuteria do dono da obra 459

109 Responsabilidade do incorporador 460

1091 Conceito de incorporaccedilatildeo 461

1092 Obrigaccedilatildeo do incorporador 461

1093 Solidariedade entre o incorporador e o construtor 462

1094 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 464

10941 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase preacute-contratual da incorporaccedilatildeo 465

10942 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase contratual da incorporaccedilatildeo 466

10943 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave seguranccedila da obra 467

10944 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave qualidade da obra 468

Capiacutetulo XIII - Responsabilidade dos Meacutedicos Advogados e de Outros Profissionais 470

110 Consideraccedilotildees gerais 470

111 Natureza da responsabilidade meacutedica 471

112 A responsabilidade pessoal do meacutedico 472

113 A prova da culpa 473

1131 O erro profissional- a liccedilatildeo de Carvalho Santos 474

1132 O entendimento de Neacutelson Hungria 475

1133 O erro de diagnoacutestico 475

1134 A posiccedilatildeo da jurisprudecircncia 476

1135 Equipe ciruacutergica e o erro anesteacutesico 476

1136 Inversatildeo do ocircnus da prova 479

1137 Violaccedilatildeo do sigilo profissional 480

1138 O dever de informar 480 I

1139 A perda de uma chance 482

114 Cirurgia esteacutetica - obrigaccedilatildeo de meio ou de resultado 485

115 Responsabilidade meacutedica empresarial- hospitais cliacutenicas e casas de sauacutede 489

1151 Responsabilidade lfos meacutedicos e hospitais no seguro de sauacutede 496

1152 Exclusatildeo da responsabilidade meacutedica 498

1153 O risco inerente d~ serviccedilo 500

116 Responsabilidade de outras profissotildees 501

1161 Responsabilidade dos dentistas 501

117 Responsabilidade do advogado 502

1171 Disciplina juriacutedica da advocacia 503

1172 Aspectos da responsabilidade civil do advogado 504

1173 Sociedade de advogados 505

1174 Advogado profissional liberal 507

1175 Responsabilidade por omissatildeo 507

1176 Obrigaccedilatildeo de meio e de resultado - erro profissional 508

1177 Obrigaccedilatildeo de recorrer 509

STJ00101760

Sumaacuterio xv

1178 A perda de uma chance 510

1179 A advocacia e o Coacutedigo do Consumidor 512

11710 Ofensa irrogada em juiacutezo 513

Capiacutetulo XIV Responsabilidade das Instituiccedilotildees Bancaacuterias 515

118 Natureza da responsabilidade bancaacuteria 515

119 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 516

1191 Depoacutesitos bancaacuterios 519

1192 Cheque falsificado 520

1193 A Suacutemula 28 do Supremo Tribunal Federal 521

1194 Recusa de pagamento de cheque regular 521

1195 Violaccedilatildeo do sistema eletrocircnico 522

1196 Cartatildeo de creacutedito 524

120 Cofre bancaacuterio de aluguel - natureza juriacutedica 527

ccedila da obra 467 1201 Responsabilidade do banco pelos bens guardados nos cofres a claacuteusula de

le da obra 468 seguranccedila 528

1202 A prova do dano 528onais 470

121 Responsabilidade extracontratual dos bancos 530

1211 Fundamento juriacutedico 530

1212 Protesto indevido de tiacutetulo 531

1213 Responsabilidade por assalto 532

Capiacutetulo XV - Responsabilidade do Segurador 535

122 Importacircncia socioeconocircmica do seguro 535

123 Risco - elemento material do seguro 536

1231 Conceito de seguro 537

1232 Risco objetivo e subjetivo 538

124 Mutualismo - base econocircmica do seguro 538

1241 O princiacutepio da mutualidade 539

1242 Os princiacutepios da garantia e da confianccedila 539

1243 Equiliacutebrio econocircmico entre risco e precircmio 539

1244 O princiacutepio da boa-feacute Alma do seguro 540

489 1245 O princiacutepio da solidariedade - cerne do seguro 541 s 125 Espeacutecies de seguro 542

1251 Seguro de coisas - valor de mercado 542

12511 Cossegure e seguro cumulativo 544

1252 Seguro de pessoas 544

12521 Seguro em grupo 545

12522 Formaccedilatildeo do contrato de seguro em grupo 546

12523 Natureza juriacutedica do contrato 547

1253 Seguro de sauacutede 548

1254 Seguro de responsabilidade civil 549

126 Contrato de adesatildeo 550

127 Caracteriacutesticas da responsabilidade do segurador 551

1271 Risco contratual 552

1272 Dever de garantia - fundamento da responsabilidade do segurador 553

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xvi Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1273 Claacuteusulas limitativas do risco 553

1274 O seguro e a concepccedilatildeo social do contrato 555

1275 Claacuteusulas abusivas 556

128 Excludentes de responsabilidade do segurador 559

1281 As declaraccedilotildees do segurado 561

1282 O agravamento do risco 564

12821 Agravamento do risco e embriaguez 565

1283 A fraude no seguro 566

1284 O suiciacutedio involuntaacuterio 568

1285 Outros atos iliacutecitos do segurado ou do beneficiado pelo seguro 570

129 Questotildees polecircmicas 571

1291 Iniacutecio da cobertura do seguro 571

1292 Transferecircncia do seguro 572

1293 Accedilatildeo direta do terceiro contra o segurador 573

1294 Accedilatildeo direta do beneficiaacuterio do seguro contra o segurador 575

1295 Inexistecircncia de accedilatildeo direta do segurado contra o estipulante 576

1296 Chamamento do segurador ao processo ou denunciaccedilatildeo da lide 576

1297 Intervenccedilatildeo do Instituto de Resseguros do Brasil 578

1298 A companheira como beneficiaacuteria do seguro de vida 579

130 Prescriccedilatildeo 579

Capiacutetulo XVI - A Responsabilidade Civil nas Relaccedilotildees de Consumo 582

131 A problemaacutetica dos acidentes de consumo 582

132 Modificaccedilotildees introduzidas pelo COC na responsabilidade civil nas relaccedilotildees de consumo 584

1321 Teoria do risco do empreendimento ou da atividade empresarial 586

1322 Princiacutepios fundamentais da disciplina da responsabilidade do fornecedor 587

133 A sistemaacutetica do COC - fato do produto e do serviccedilo 589

1331 Fato do produto - acidente de consumo 590

13311 Conceito legal de defeito 592

1332 O dever de seguranccedila - fundamento la responsabilidade do fornecedor 592

13321 O nexo causal entre o defeito e o dano 595

13322 Risco inerente e risco adquirido - distinccedilatildeo 595

13323 Produt~erigoso e produto defeituoso 596

13324 Risco permitido 597

13325 Oefeito-de informaccedilatildeo e o dever de informar 597

13326 Limites do dever de informar 598

1333 Os responsaacuteveis 599

1334 A solidariedade 599

1335 Responsabilidade subsidiaacuteria do comerciante 600

1336 Fato do serviccedilo 601

1337 Excludentes de responsabilidade do fornecedor 604

1338 O risco do desenvolvimento 610

1339 Inversatildeo do ocircnus da prova ope legis 613

134 Responsabilidade dos profissionais liberais 615

135 Consumidor por equiparaccedilatildeo 616

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Sumaacuterio xvii

) 570

76

~ 576

les de consumo 584

I 586

)rnecedor 587

lecedor 592

136 O direito de regresso 618

137 Responsabilidade por viacutecio do produto e do serviccedilo 619

1371 Viacutecio e defeito - distinccedilatildeo 619

1372 Responsabilidade objetiva 619

1373 Viacutecio do produto e viacutecio redibitoacuterio - distinccedilatildeo 620

13731 Dano circa rem e extra rem 620

1374 Os responsaacuteveis 622

1375 Viacutecio de qualidade 623

1376 Mecanismos reparatoacuterios 623

1377 Viacutecio de quantidade 626

1378 Viacutecios do serviccedilo 626

138 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no Coacutedigo do Consumidor 627

1381 Prescriccedilatildeo 627

1382 Causas que suspendem ou interrompem a prescriccedilatildeo 628

1383 Decadecircncia 629

1384 Suspensatildeo da decadecircncia 631

Capiacutetulo XVII - A Claacuteusula de natildeo Indenizar 634

139 Conceito 634

140 Denominaccedilatildeo 634

141 Diferenccedila entre causa de irresponsabilidade e claacuteusula de natildeo indenizar 635

142 Fundamento 636

143 Limites 636

1431 A ordem puacuteblica 637

1432 Dolo e culpa grave 638

1433 Elemento essencial do contrato 639

1434 Limitaccedilotildees legais 640

144 Conclusotildees 642

Capiacutetulo XVIII - Influecircncia da Sentenccedila Criminal sobre o Juiacutezo da Reparaccedilatildeo 643

145 Tema polecircmico 643 I

146 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 644

147 Unidade da falta e variedade de consequecircncias 645

148 A sentenccedila penal absolutoacuteria 647

1481 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em prova da inexistecircncia do crime ou da autoria 648

1482 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em falta de prova 648

1483 Sentenccedila absolutoacuteria por motivo peculiar do Direito Penal 650

1484 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em excludente de ilicitude 650

1485 Indenizaccedilatildeo por ato liacutecito 651

1486 Sentenccedila absolutoacuteria do Juacuteri 654

149 Sobrestamento do processo civil 657

150 Repercussatildeo da sentenccedila penal na esfera administrativa 658

Bibliografia 661

Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 667

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xiv Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1062 Prazo de garantia e natildeo de caducidade nem prescricional 455

1063 O paraacutegrafo uacutenico do artigo 618 do Coacutedigo Civil 456

107 Conceito de solidez e seguranccedila da obra 457

108 Responsabilidade extracontratual do construtor 459

1081 Responsabilidade solidaacuteria do dono da obra 459

109 Responsabilidade do incorporador 460

1091 Conceito de incorporaccedilatildeo 461

1092 Obrigaccedilatildeo do incorporador 461

1093 Solidariedade entre o incorporador e o construtor 462

1094 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 464

10941 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase preacute-contratual da incorporaccedilatildeo 465

10942 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor na fase contratual da incorporaccedilatildeo 466

10943 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave seguranccedila da obra 467

10944 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor quanto agrave qualidade da obra 468

Capiacutetulo XIII - Responsabilidade dos Meacutedicos Advogados e de Outros Profissionais 470

110 Consideraccedilotildees gerais 470

111 Natureza da responsabilidade meacutedica 471

112 A responsabilidade pessoal do meacutedico 472

113 A prova da culpa 473

1131 O erro profissional- a liccedilatildeo de Carvalho Santos 474

1132 O entendimento de Neacutelson Hungria 475

1133 O erro de diagnoacutestico 475

1134 A posiccedilatildeo da jurisprudecircncia 476

1135 Equipe ciruacutergica e o erro anesteacutesico 476

1136 Inversatildeo do ocircnus da prova 479

1137 Violaccedilatildeo do sigilo profissional 480

1138 O dever de informar 480 I

1139 A perda de uma chance 482

114 Cirurgia esteacutetica - obrigaccedilatildeo de meio ou de resultado 485

115 Responsabilidade meacutedica empresarial- hospitais cliacutenicas e casas de sauacutede 489

1151 Responsabilidade lfos meacutedicos e hospitais no seguro de sauacutede 496

1152 Exclusatildeo da responsabilidade meacutedica 498

1153 O risco inerente d~ serviccedilo 500

116 Responsabilidade de outras profissotildees 501

1161 Responsabilidade dos dentistas 501

117 Responsabilidade do advogado 502

1171 Disciplina juriacutedica da advocacia 503

1172 Aspectos da responsabilidade civil do advogado 504

1173 Sociedade de advogados 505

1174 Advogado profissional liberal 507

1175 Responsabilidade por omissatildeo 507

1176 Obrigaccedilatildeo de meio e de resultado - erro profissional 508

1177 Obrigaccedilatildeo de recorrer 509

STJ00101760

Sumaacuterio xv

1178 A perda de uma chance 510

1179 A advocacia e o Coacutedigo do Consumidor 512

11710 Ofensa irrogada em juiacutezo 513

Capiacutetulo XIV Responsabilidade das Instituiccedilotildees Bancaacuterias 515

118 Natureza da responsabilidade bancaacuteria 515

119 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 516

1191 Depoacutesitos bancaacuterios 519

1192 Cheque falsificado 520

1193 A Suacutemula 28 do Supremo Tribunal Federal 521

1194 Recusa de pagamento de cheque regular 521

1195 Violaccedilatildeo do sistema eletrocircnico 522

1196 Cartatildeo de creacutedito 524

120 Cofre bancaacuterio de aluguel - natureza juriacutedica 527

ccedila da obra 467 1201 Responsabilidade do banco pelos bens guardados nos cofres a claacuteusula de

le da obra 468 seguranccedila 528

1202 A prova do dano 528onais 470

121 Responsabilidade extracontratual dos bancos 530

1211 Fundamento juriacutedico 530

1212 Protesto indevido de tiacutetulo 531

1213 Responsabilidade por assalto 532

Capiacutetulo XV - Responsabilidade do Segurador 535

122 Importacircncia socioeconocircmica do seguro 535

123 Risco - elemento material do seguro 536

1231 Conceito de seguro 537

1232 Risco objetivo e subjetivo 538

124 Mutualismo - base econocircmica do seguro 538

1241 O princiacutepio da mutualidade 539

1242 Os princiacutepios da garantia e da confianccedila 539

1243 Equiliacutebrio econocircmico entre risco e precircmio 539

1244 O princiacutepio da boa-feacute Alma do seguro 540

489 1245 O princiacutepio da solidariedade - cerne do seguro 541 s 125 Espeacutecies de seguro 542

1251 Seguro de coisas - valor de mercado 542

12511 Cossegure e seguro cumulativo 544

1252 Seguro de pessoas 544

12521 Seguro em grupo 545

12522 Formaccedilatildeo do contrato de seguro em grupo 546

12523 Natureza juriacutedica do contrato 547

1253 Seguro de sauacutede 548

1254 Seguro de responsabilidade civil 549

126 Contrato de adesatildeo 550

127 Caracteriacutesticas da responsabilidade do segurador 551

1271 Risco contratual 552

1272 Dever de garantia - fundamento da responsabilidade do segurador 553

STJ00101760

~

xvi Programa de Responsabilidade Civil bull Cavalieri Filho

1273 Claacuteusulas limitativas do risco 553

1274 O seguro e a concepccedilatildeo social do contrato 555

1275 Claacuteusulas abusivas 556

128 Excludentes de responsabilidade do segurador 559

1281 As declaraccedilotildees do segurado 561

1282 O agravamento do risco 564

12821 Agravamento do risco e embriaguez 565

1283 A fraude no seguro 566

1284 O suiciacutedio involuntaacuterio 568

1285 Outros atos iliacutecitos do segurado ou do beneficiado pelo seguro 570

129 Questotildees polecircmicas 571

1291 Iniacutecio da cobertura do seguro 571

1292 Transferecircncia do seguro 572

1293 Accedilatildeo direta do terceiro contra o segurador 573

1294 Accedilatildeo direta do beneficiaacuterio do seguro contra o segurador 575

1295 Inexistecircncia de accedilatildeo direta do segurado contra o estipulante 576

1296 Chamamento do segurador ao processo ou denunciaccedilatildeo da lide 576

1297 Intervenccedilatildeo do Instituto de Resseguros do Brasil 578

1298 A companheira como beneficiaacuteria do seguro de vida 579

130 Prescriccedilatildeo 579

Capiacutetulo XVI - A Responsabilidade Civil nas Relaccedilotildees de Consumo 582

131 A problemaacutetica dos acidentes de consumo 582

132 Modificaccedilotildees introduzidas pelo COC na responsabilidade civil nas relaccedilotildees de consumo 584

1321 Teoria do risco do empreendimento ou da atividade empresarial 586

1322 Princiacutepios fundamentais da disciplina da responsabilidade do fornecedor 587

133 A sistemaacutetica do COC - fato do produto e do serviccedilo 589

1331 Fato do produto - acidente de consumo 590

13311 Conceito legal de defeito 592

1332 O dever de seguranccedila - fundamento la responsabilidade do fornecedor 592

13321 O nexo causal entre o defeito e o dano 595

13322 Risco inerente e risco adquirido - distinccedilatildeo 595

13323 Produt~erigoso e produto defeituoso 596

13324 Risco permitido 597

13325 Oefeito-de informaccedilatildeo e o dever de informar 597

13326 Limites do dever de informar 598

1333 Os responsaacuteveis 599

1334 A solidariedade 599

1335 Responsabilidade subsidiaacuteria do comerciante 600

1336 Fato do serviccedilo 601

1337 Excludentes de responsabilidade do fornecedor 604

1338 O risco do desenvolvimento 610

1339 Inversatildeo do ocircnus da prova ope legis 613

134 Responsabilidade dos profissionais liberais 615

135 Consumidor por equiparaccedilatildeo 616

STJ00101760

Sumaacuterio xvii

) 570

76

~ 576

les de consumo 584

I 586

)rnecedor 587

lecedor 592

136 O direito de regresso 618

137 Responsabilidade por viacutecio do produto e do serviccedilo 619

1371 Viacutecio e defeito - distinccedilatildeo 619

1372 Responsabilidade objetiva 619

1373 Viacutecio do produto e viacutecio redibitoacuterio - distinccedilatildeo 620

13731 Dano circa rem e extra rem 620

1374 Os responsaacuteveis 622

1375 Viacutecio de qualidade 623

1376 Mecanismos reparatoacuterios 623

1377 Viacutecio de quantidade 626

1378 Viacutecios do serviccedilo 626

138 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no Coacutedigo do Consumidor 627

1381 Prescriccedilatildeo 627

1382 Causas que suspendem ou interrompem a prescriccedilatildeo 628

1383 Decadecircncia 629

1384 Suspensatildeo da decadecircncia 631

Capiacutetulo XVII - A Claacuteusula de natildeo Indenizar 634

139 Conceito 634

140 Denominaccedilatildeo 634

141 Diferenccedila entre causa de irresponsabilidade e claacuteusula de natildeo indenizar 635

142 Fundamento 636

143 Limites 636

1431 A ordem puacuteblica 637

1432 Dolo e culpa grave 638

1433 Elemento essencial do contrato 639

1434 Limitaccedilotildees legais 640

144 Conclusotildees 642

Capiacutetulo XVIII - Influecircncia da Sentenccedila Criminal sobre o Juiacutezo da Reparaccedilatildeo 643

145 Tema polecircmico 643 I

146 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 644

147 Unidade da falta e variedade de consequecircncias 645

148 A sentenccedila penal absolutoacuteria 647

1481 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em prova da inexistecircncia do crime ou da autoria 648

1482 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em falta de prova 648

1483 Sentenccedila absolutoacuteria por motivo peculiar do Direito Penal 650

1484 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em excludente de ilicitude 650

1485 Indenizaccedilatildeo por ato liacutecito 651

1486 Sentenccedila absolutoacuteria do Juacuteri 654

149 Sobrestamento do processo civil 657

150 Repercussatildeo da sentenccedila penal na esfera administrativa 658

Bibliografia 661

Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 667

STJ00101760

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1178 A perda de uma chance 510

1179 A advocacia e o Coacutedigo do Consumidor 512

11710 Ofensa irrogada em juiacutezo 513

Capiacutetulo XIV Responsabilidade das Instituiccedilotildees Bancaacuterias 515

118 Natureza da responsabilidade bancaacuteria 515

119 Incidecircncia do Coacutedigo do Consumidor 516

1191 Depoacutesitos bancaacuterios 519

1192 Cheque falsificado 520

1193 A Suacutemula 28 do Supremo Tribunal Federal 521

1194 Recusa de pagamento de cheque regular 521

1195 Violaccedilatildeo do sistema eletrocircnico 522

1196 Cartatildeo de creacutedito 524

120 Cofre bancaacuterio de aluguel - natureza juriacutedica 527

ccedila da obra 467 1201 Responsabilidade do banco pelos bens guardados nos cofres a claacuteusula de

le da obra 468 seguranccedila 528

1202 A prova do dano 528onais 470

121 Responsabilidade extracontratual dos bancos 530

1211 Fundamento juriacutedico 530

1212 Protesto indevido de tiacutetulo 531

1213 Responsabilidade por assalto 532

Capiacutetulo XV - Responsabilidade do Segurador 535

122 Importacircncia socioeconocircmica do seguro 535

123 Risco - elemento material do seguro 536

1231 Conceito de seguro 537

1232 Risco objetivo e subjetivo 538

124 Mutualismo - base econocircmica do seguro 538

1241 O princiacutepio da mutualidade 539

1242 Os princiacutepios da garantia e da confianccedila 539

1243 Equiliacutebrio econocircmico entre risco e precircmio 539

1244 O princiacutepio da boa-feacute Alma do seguro 540

489 1245 O princiacutepio da solidariedade - cerne do seguro 541 s 125 Espeacutecies de seguro 542

1251 Seguro de coisas - valor de mercado 542

12511 Cossegure e seguro cumulativo 544

1252 Seguro de pessoas 544

12521 Seguro em grupo 545

12522 Formaccedilatildeo do contrato de seguro em grupo 546

12523 Natureza juriacutedica do contrato 547

1253 Seguro de sauacutede 548

1254 Seguro de responsabilidade civil 549

126 Contrato de adesatildeo 550

127 Caracteriacutesticas da responsabilidade do segurador 551

1271 Risco contratual 552

1272 Dever de garantia - fundamento da responsabilidade do segurador 553

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1273 Claacuteusulas limitativas do risco 553

1274 O seguro e a concepccedilatildeo social do contrato 555

1275 Claacuteusulas abusivas 556

128 Excludentes de responsabilidade do segurador 559

1281 As declaraccedilotildees do segurado 561

1282 O agravamento do risco 564

12821 Agravamento do risco e embriaguez 565

1283 A fraude no seguro 566

1284 O suiciacutedio involuntaacuterio 568

1285 Outros atos iliacutecitos do segurado ou do beneficiado pelo seguro 570

129 Questotildees polecircmicas 571

1291 Iniacutecio da cobertura do seguro 571

1292 Transferecircncia do seguro 572

1293 Accedilatildeo direta do terceiro contra o segurador 573

1294 Accedilatildeo direta do beneficiaacuterio do seguro contra o segurador 575

1295 Inexistecircncia de accedilatildeo direta do segurado contra o estipulante 576

1296 Chamamento do segurador ao processo ou denunciaccedilatildeo da lide 576

1297 Intervenccedilatildeo do Instituto de Resseguros do Brasil 578

1298 A companheira como beneficiaacuteria do seguro de vida 579

130 Prescriccedilatildeo 579

Capiacutetulo XVI - A Responsabilidade Civil nas Relaccedilotildees de Consumo 582

131 A problemaacutetica dos acidentes de consumo 582

132 Modificaccedilotildees introduzidas pelo COC na responsabilidade civil nas relaccedilotildees de consumo 584

1321 Teoria do risco do empreendimento ou da atividade empresarial 586

1322 Princiacutepios fundamentais da disciplina da responsabilidade do fornecedor 587

133 A sistemaacutetica do COC - fato do produto e do serviccedilo 589

1331 Fato do produto - acidente de consumo 590

13311 Conceito legal de defeito 592

1332 O dever de seguranccedila - fundamento la responsabilidade do fornecedor 592

13321 O nexo causal entre o defeito e o dano 595

13322 Risco inerente e risco adquirido - distinccedilatildeo 595

13323 Produt~erigoso e produto defeituoso 596

13324 Risco permitido 597

13325 Oefeito-de informaccedilatildeo e o dever de informar 597

13326 Limites do dever de informar 598

1333 Os responsaacuteveis 599

1334 A solidariedade 599

1335 Responsabilidade subsidiaacuteria do comerciante 600

1336 Fato do serviccedilo 601

1337 Excludentes de responsabilidade do fornecedor 604

1338 O risco do desenvolvimento 610

1339 Inversatildeo do ocircnus da prova ope legis 613

134 Responsabilidade dos profissionais liberais 615

135 Consumidor por equiparaccedilatildeo 616

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les de consumo 584

I 586

)rnecedor 587

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136 O direito de regresso 618

137 Responsabilidade por viacutecio do produto e do serviccedilo 619

1371 Viacutecio e defeito - distinccedilatildeo 619

1372 Responsabilidade objetiva 619

1373 Viacutecio do produto e viacutecio redibitoacuterio - distinccedilatildeo 620

13731 Dano circa rem e extra rem 620

1374 Os responsaacuteveis 622

1375 Viacutecio de qualidade 623

1376 Mecanismos reparatoacuterios 623

1377 Viacutecio de quantidade 626

1378 Viacutecios do serviccedilo 626

138 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no Coacutedigo do Consumidor 627

1381 Prescriccedilatildeo 627

1382 Causas que suspendem ou interrompem a prescriccedilatildeo 628

1383 Decadecircncia 629

1384 Suspensatildeo da decadecircncia 631

Capiacutetulo XVII - A Claacuteusula de natildeo Indenizar 634

139 Conceito 634

140 Denominaccedilatildeo 634

141 Diferenccedila entre causa de irresponsabilidade e claacuteusula de natildeo indenizar 635

142 Fundamento 636

143 Limites 636

1431 A ordem puacuteblica 637

1432 Dolo e culpa grave 638

1433 Elemento essencial do contrato 639

1434 Limitaccedilotildees legais 640

144 Conclusotildees 642

Capiacutetulo XVIII - Influecircncia da Sentenccedila Criminal sobre o Juiacutezo da Reparaccedilatildeo 643

145 Tema polecircmico 643 I

146 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 644

147 Unidade da falta e variedade de consequecircncias 645

148 A sentenccedila penal absolutoacuteria 647

1481 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em prova da inexistecircncia do crime ou da autoria 648

1482 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em falta de prova 648

1483 Sentenccedila absolutoacuteria por motivo peculiar do Direito Penal 650

1484 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em excludente de ilicitude 650

1485 Indenizaccedilatildeo por ato liacutecito 651

1486 Sentenccedila absolutoacuteria do Juacuteri 654

149 Sobrestamento do processo civil 657

150 Repercussatildeo da sentenccedila penal na esfera administrativa 658

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1273 Claacuteusulas limitativas do risco 553

1274 O seguro e a concepccedilatildeo social do contrato 555

1275 Claacuteusulas abusivas 556

128 Excludentes de responsabilidade do segurador 559

1281 As declaraccedilotildees do segurado 561

1282 O agravamento do risco 564

12821 Agravamento do risco e embriaguez 565

1283 A fraude no seguro 566

1284 O suiciacutedio involuntaacuterio 568

1285 Outros atos iliacutecitos do segurado ou do beneficiado pelo seguro 570

129 Questotildees polecircmicas 571

1291 Iniacutecio da cobertura do seguro 571

1292 Transferecircncia do seguro 572

1293 Accedilatildeo direta do terceiro contra o segurador 573

1294 Accedilatildeo direta do beneficiaacuterio do seguro contra o segurador 575

1295 Inexistecircncia de accedilatildeo direta do segurado contra o estipulante 576

1296 Chamamento do segurador ao processo ou denunciaccedilatildeo da lide 576

1297 Intervenccedilatildeo do Instituto de Resseguros do Brasil 578

1298 A companheira como beneficiaacuteria do seguro de vida 579

130 Prescriccedilatildeo 579

Capiacutetulo XVI - A Responsabilidade Civil nas Relaccedilotildees de Consumo 582

131 A problemaacutetica dos acidentes de consumo 582

132 Modificaccedilotildees introduzidas pelo COC na responsabilidade civil nas relaccedilotildees de consumo 584

1321 Teoria do risco do empreendimento ou da atividade empresarial 586

1322 Princiacutepios fundamentais da disciplina da responsabilidade do fornecedor 587

133 A sistemaacutetica do COC - fato do produto e do serviccedilo 589

1331 Fato do produto - acidente de consumo 590

13311 Conceito legal de defeito 592

1332 O dever de seguranccedila - fundamento la responsabilidade do fornecedor 592

13321 O nexo causal entre o defeito e o dano 595

13322 Risco inerente e risco adquirido - distinccedilatildeo 595

13323 Produt~erigoso e produto defeituoso 596

13324 Risco permitido 597

13325 Oefeito-de informaccedilatildeo e o dever de informar 597

13326 Limites do dever de informar 598

1333 Os responsaacuteveis 599

1334 A solidariedade 599

1335 Responsabilidade subsidiaacuteria do comerciante 600

1336 Fato do serviccedilo 601

1337 Excludentes de responsabilidade do fornecedor 604

1338 O risco do desenvolvimento 610

1339 Inversatildeo do ocircnus da prova ope legis 613

134 Responsabilidade dos profissionais liberais 615

135 Consumidor por equiparaccedilatildeo 616

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136 O direito de regresso 618

137 Responsabilidade por viacutecio do produto e do serviccedilo 619

1371 Viacutecio e defeito - distinccedilatildeo 619

1372 Responsabilidade objetiva 619

1373 Viacutecio do produto e viacutecio redibitoacuterio - distinccedilatildeo 620

13731 Dano circa rem e extra rem 620

1374 Os responsaacuteveis 622

1375 Viacutecio de qualidade 623

1376 Mecanismos reparatoacuterios 623

1377 Viacutecio de quantidade 626

1378 Viacutecios do serviccedilo 626

138 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no Coacutedigo do Consumidor 627

1381 Prescriccedilatildeo 627

1382 Causas que suspendem ou interrompem a prescriccedilatildeo 628

1383 Decadecircncia 629

1384 Suspensatildeo da decadecircncia 631

Capiacutetulo XVII - A Claacuteusula de natildeo Indenizar 634

139 Conceito 634

140 Denominaccedilatildeo 634

141 Diferenccedila entre causa de irresponsabilidade e claacuteusula de natildeo indenizar 635

142 Fundamento 636

143 Limites 636

1431 A ordem puacuteblica 637

1432 Dolo e culpa grave 638

1433 Elemento essencial do contrato 639

1434 Limitaccedilotildees legais 640

144 Conclusotildees 642

Capiacutetulo XVIII - Influecircncia da Sentenccedila Criminal sobre o Juiacutezo da Reparaccedilatildeo 643

145 Tema polecircmico 643 I

146 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 644

147 Unidade da falta e variedade de consequecircncias 645

148 A sentenccedila penal absolutoacuteria 647

1481 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em prova da inexistecircncia do crime ou da autoria 648

1482 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em falta de prova 648

1483 Sentenccedila absolutoacuteria por motivo peculiar do Direito Penal 650

1484 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em excludente de ilicitude 650

1485 Indenizaccedilatildeo por ato liacutecito 651

1486 Sentenccedila absolutoacuteria do Juacuteri 654

149 Sobrestamento do processo civil 657

150 Repercussatildeo da sentenccedila penal na esfera administrativa 658

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137 Responsabilidade por viacutecio do produto e do serviccedilo 619

1371 Viacutecio e defeito - distinccedilatildeo 619

1372 Responsabilidade objetiva 619

1373 Viacutecio do produto e viacutecio redibitoacuterio - distinccedilatildeo 620

13731 Dano circa rem e extra rem 620

1374 Os responsaacuteveis 622

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1376 Mecanismos reparatoacuterios 623

1377 Viacutecio de quantidade 626

1378 Viacutecios do serviccedilo 626

138 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no Coacutedigo do Consumidor 627

1381 Prescriccedilatildeo 627

1382 Causas que suspendem ou interrompem a prescriccedilatildeo 628

1383 Decadecircncia 629

1384 Suspensatildeo da decadecircncia 631

Capiacutetulo XVII - A Claacuteusula de natildeo Indenizar 634

139 Conceito 634

140 Denominaccedilatildeo 634

141 Diferenccedila entre causa de irresponsabilidade e claacuteusula de natildeo indenizar 635

142 Fundamento 636

143 Limites 636

1431 A ordem puacuteblica 637

1432 Dolo e culpa grave 638

1433 Elemento essencial do contrato 639

1434 Limitaccedilotildees legais 640

144 Conclusotildees 642

Capiacutetulo XVIII - Influecircncia da Sentenccedila Criminal sobre o Juiacutezo da Reparaccedilatildeo 643

145 Tema polecircmico 643 I

146 Efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria 644

147 Unidade da falta e variedade de consequecircncias 645

148 A sentenccedila penal absolutoacuteria 647

1481 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em prova da inexistecircncia do crime ou da autoria 648

1482 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em falta de prova 648

1483 Sentenccedila absolutoacuteria por motivo peculiar do Direito Penal 650

1484 Sentenccedila absolutoacuteria fundada em excludente de ilicitude 650

1485 Indenizaccedilatildeo por ato liacutecito 651

1486 Sentenccedila absolutoacuteria do Juacuteri 654

149 Sobrestamento do processo civil 657

150 Repercussatildeo da sentenccedila penal na esfera administrativa 658

Bibliografia 661

Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 667

STJ00101760