Programa de DIREITO CIVIL II 3º período: 80h/a Aula: Teórica

EMENTA Direito das obrigações. Obrigação. Obrigações de dar. Obrigações de fazer. Obrigações de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. OBJETIVOS Habilitar o futuro profissional ao exercício das funções que lhe forem atribuídas na órbita das relações obrigacionais. Compreender a importância da teoria das obrigações diante da perspectiva civil – constitucional. Analisar a influência do direito das obrigações na vida econômica da sociedade contemporânea. METODOLOGIA DE ENSINO Aulas expositivas e interativas. Leitura e discussão de textos. Estudo de casos. Realização de pesquisas jurídicas. Debates interdisciplinares. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO Provas escritas individuais ou provas escritas individuais e trabalho(s) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1.1 Conceito e objeto 1.2 Importância 1.3 Características principais 1.4 Distinção entre direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais UNIDADE II - OBRIGAÇÃO

2.1 Conceito e natureza jurídica 2.2 Características e elementos constitutivos da obrigação 2.3 Fontes das obrigações

2.4 Distinção entre obrigação e responsabilidade 2.5 Classificação das obrigações

UNIDADE III - OBRIGAÇÕES DE ENTREGA DE COISA 3.1 Conceito 3.2 Classificação. 3.3 Obrigação de entrega de coisa certa

3.3.1 Conceito e natureza jurídica 3.3.2 Obrigação de entregar e obrigação de restituir 3.3.3 Riscos

3.4 Obrigação de entrega de coisa incerta 3.4.1 Conceito e natureza jurídica

3.4.2 Escolha e concentração 3.4.3 Riscos

UNIDADE IV - OBRIGAÇÕES DE FAZER

4.1. Conceito e objeto 4.2 Natureza jurídica 4.3 Distinção entre obrigação de dar e de fazer 4.4 Espécies 4.6 Obrigações de meio e resultado 4.7 Riscos e responsabilidade

UNIDADE V - OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER

5.1 Conceito e natureza jurídica 5.2 Riscos e responsabilidade

UNIDADE VI - OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS

6.1 Conceito. 6.2. Distinção entre obrigações cumulativas, alternativas e facultativas. 6.3. Direito de escolha. 6.4 A concentração 6.5 Impossibilidade das prestações.

UNIDADE VII - OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS

7.1. Conceito. 7.2. Espécie de indivisibilidade 7.3. Análise das espécies em face da unicidade e pluralidade de credores ou devedores 7.4 Efeitos da divisibilidade e indivisibilidade da prestação 7.5 Perda da indivisibilidade

UNIDADE VIII - OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

8.1 Conceito e características 8.2 Natureza jurídica da solidariedade 8.3 Distinção entre solidariedade e indivisibilidade. 8.4 Princípios comuns à solidariedade. 8.5 Modalidades de obrigações solidárias.

8.6 Solidariedade Ativa 8.6.1 Definição 8.6.2 Efeitos jurídicos

8.7 Solidariedade Passiva 8.7.1 Definição 8.7.2 Efeitos jurídicos 8.8 Obrigação natural, dívida prescrita e obrigação propter rem UNIDADE IX – TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Noções gerais e espécies 9.2. Cessão de crédito 9.3 Cessão de débito 9.4 Cessão de contrato 9.5 Assunção de dívida

UNIDADE X - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES.

10.1 Pagamento 10.1.1 De quem deve pagar (solvens). 10.1.2 Daqueles a quem se deve pagar (accipiens). 10.1.3 Objeto do pagamento e sua prova 10.1.4 Lugar do pagamento

10.1.5 Tempo do pagamento

10.2 Pagamento em consignação 10.2.1Conceito e natureza jurídica. 10.2.2 Requisitos. 10.2.3 Casos de consignação. 10.2.4 Levantamento do depósito.

10.3 Pagamento com sub-rogação 10.3.1 Conceito e natureza jurídica. 10.3.2 Espécies. 10.3.3 Efeitos.

10.4 Imputação do pagamento

10.4.1 Conceito. 10.4.2 Requisitos. 10.4.3 Espécies

10.5. Dação em pagamento 10.5.1 Conceito e natureza jurídica 10.5.2 Requisitos 10.5.3 Evicção

10.6. Novação

10.6.1. Conceito e requisitos 10.6.2 Espécies 10.6.3 Efeitos

10.7 Compensação

10.7.1 Conceito 10.7.2 Espécies 10.7.3 Requisitos 10.7.4 Dívidas não compensáveis 10.7.5 Regras peculiares

10.8 Confusão 10.8.1 Conceito e características 10.8.2 Espécies 10.8.3 Efeitos

10.9 Remissão das dívidas 10.9.1 Conceito e natureza jurídica 10.9.2 Espécies 10.9.3 Casos de remissão presumida 10.9.4 Efeitos

UNIDADE XI - INADIMPLEMNTO DAS OBRIGAÇÕES 11.1 Obrigatoriedade dos contratos 11.2 Inadimplemento voluntário 11.3 Mora 11.3.1 Distinção entre mora e inadimplemento 11.3.2 Conceito e constituição 11.3.3 Espécies 11.3.4 Efeitos 11.3.5 Mora ex re e mora ex personae 11.3.6 Purgação e cessação da mora 11.4 Perdas e danos 11.4.1 Conceito 11.4.2 Dano emergente e lucro cessante 11.5 Juros legais 11.5.1 Conceito 11.5.2 Classificação. 11.6 Cláusula penal 11.6.1 Conceito e natureza jurídica 11.6.2 Funções 11.6.3 Espécies

11.6.4 Efeitos 11.6.5 Cláusula penal e instituto afins 11.7 Arras ou sinal 11.7.1 Conceito e natureza jurídica 11.7.2 Espécies e distinções

11.7.3 Funções

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2014. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2014. TEPEDINO, Gustavo. Código civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações: parte especial. De acordo com o novo Código Civil (lei nº 10.406, de 10.01.2002). São Paulo: Saraiva, 2007. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2005. MARTINS, Flávio Alves. A boa-fé objetiva e sua formalização no direito das obrigações brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2001. NORONHA, Fernando. Direito das Obrigações: Fundamentos do direito das obrigações, introdução à responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2003. OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de. Novo Código civil anotado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. O abuso de direito e as relações contratuais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das obrigações: lei nº 10.406, de 10.01.2002. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ______. Problemas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. ______. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. v.2. São Paulo: Atlas, 2007.