Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - … · 2016-07-04 · Custos são...

Programa de Garantia de

Preços para a Agricultura

Familiar - PGPAF

PRONAF – Programa Nacional de Agricultura Familiar

O QUE É O PGPAF?

Programa do Governo Federal que garante aos agricultoresfamiliares que tem financiamento no âmbito do Pronaf aindexação do financiamento a um preço de garantia igual oupróximo do custo de produção e nunca inferior aoestabelecido na PGPM.


OBJETIVOS DO PGPAF

Assegurar a remuneração dos custos de produção aos agricultores familiaresfinanciados pelo Pronaf.

Custos são levantados em reunião de campo com agricultores, ATER,Cooperativas, Sindicatos e Bancos.

Garantir a continuidade das atividades produtivas da agricultura familiar.Permite ao agricultor a manutenção do ritmo produtivo das atividades

cobertas e das vinculadas à produção coberta, dinamismo econômico émantido.

Permite a diversificação da Produção.Amplia as atividades que o agricultor tem segurança para cultivar.

Direcionador dos custos dos agricultores familiares.O agricultor tem por onde balizar os seus custos de produção e medir sua

eficiência produtiva.Reduzir os gastos com alongamentos.


BASE LEGALO arcabouço legal do PGPAF consiste em três instrumentos:1. Decreto nº 5.996, de 12/2006

• Institui o PGPF e o Comitê Gestor

• Estabelece o papel da SAF, CONAB e CMN no programa.

• Estabelece o custo variável como base para o Preço de Garantia.

2. Resoluções do CMN

• Autoriza bancos a conceder bônus do PGPAF.

• Estabelece Preço Mínimo como piso para o PGPAF.

• Atribui à SAF/MDA a publicação de Portaria com o bônus mensal.

• Fixa os Preços Garantidores de cada produto válido por um ano.

3. Decreto nº 8.026, de 06/2013

• Institui o PGPAF Mais.

4. Portarias da SAF com o Bônus mensal


COMITÊ GESTOR DO PGPAF

Da Composição do Comitê:

• Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

• Ministério da Fazenda – MF

• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG

• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA

• Secretaria do Tesouro Nacional – STN/MF

(Titular e suplente)



Das atribuições:Definir a metodologia de apuração e ponderaçãoterritorial dos custos de produção e dos preços demercado;

Definir a forma de divulgação das informaçõesreferentes aos preços de mercado e de garantia.



Das atribuições:Encaminhar propostas operacionais ao CMN referente a:

a) os produtos agrícolas contemplados a cada safra;b) as modalidades de crédito;c) o valor limite do bônus ou percentual máximo de desconto

concedido para cada agricultor por ano;d) o preço de garantia dos produtos para cada ano agrícola;e) a área de abrangência dos preços de garantia para cada produto,

a época de apuração e o seu período de vigência; ef) a metodologia a ser utilizada para apuração e concessão do

bônus.


ATRIBUIÇÕES DA CONAB

•Realizar o levantamento dos custos de produção e dospreços de mercado dos produtos enquadrados no PGPAF,conforme metodologia definida pelo Comitê Gestor; e

•Informar à SAF/MDA, até o 3º dia útil de cada mês, ospreços médios mensais de mercado para cada produto doPGPAF e o bônus por produto e Unidade da Federação noreferido mês. (Resolução do CMN nº 3.510).


ATRIBUIÇÕES: SAF E CMN

•SAF/MDA: Publicar até o 4º dia útil de cada mês noDiário Oficial da União e divulgar aos agentes financeiros eà STN/MF a portaria com os valor do bônus mensal porproduto e Estado.

•CMN: Regulamentar o PGPAF com base nas propostasencaminhadas pelo Comitê Gestor.


ATRIBUIÇÕES: STN E AGENTES FINANCEIROS

STN: Monitorar os agentes financeiros e reembolsar os custosdo bônus quando as operações são realizadas com recursos dasfontes OGU, exigibilidade bancária 6.2 e FAT.

Agentes financeiros: contratar os financiamentos, aplicar obônus, formalizar contrato ou convênio com a STN, apresentarpor meio eletrônico a relação nominal de todos os beneficiários(nome e CPF) do PGPAF, incluindo o produto, o valor financiado,o município/UF, e o valor do bônus concedido por operaçãopara cada mutuário.


OPERACIONALIZAÇÃO

Beneficiários:• Mutuários de operações de crédito de custeio e investimento, no âmbito

do PRONAF;

Não é concedido bônus a operações:• Inadimplidas;• Pronaf Agroindústria e Pronaf Custeio Agroindústria;• Pronaf Floresta;• Pronaf Cotas-partes;• Investimento destinado a atividades rurais não agropecuárias;• Contratadas por pessoas jurídicas;

Antecipação:• até 90 dias antes da data de vencimento de operações de custeio;• até 30 dias antes da data de vencimento de operações de investimento;


OPERACIONALIZAÇÃO

Preço de Garantia:

• Tem por base o custo variável que incluiremuneração de mão-de-obra familiar, da gestão daunidade de produção e dos custos dos insumos eserviços utilizados, com incremento ou redução deaté 10% sobre o valor levantado a campo.

• Tem vigência em todo ano civil.• A abrangência é regional.

Processo de levantamento do custo e formação do Preço de Garantia

Reunião no

pólo produtivo selecionado

Definição do Pacote Modal

:: Planilha de custos ::

Todos encontram a direção

Encontra-se o

custo da lavoura

Comitê Gestor do PGPAF

(Custo da lavoura + ou - 10%) =Preço de

Garantia


OPERACIONALIZAÇÃO

Preço de Mercado:Cotação mensal média do produto no Estado, informado porinstituições chave.

Bônus:É a diferença percentual entre o preço de garantia e o preço demercado, quando o preço de mercado é inferior ao preço degarantia .

{1 - (Preço Mensal / Preço Garantidor)}*100Tem vigência entre o dia 10 do mês e o dia 09 do mês seguinte.Cada agricultor terá direito ao máximo de R$7.000 em bônus porano civil.Incide sobre operações adimplentes.


OPERACIONALIZAÇÃO

Bônus Investimento:

O mesmo do custeio, quando o produto responsável por no mínimo 35% da renda para pagamento da operação, estiver no PGPAF;

O produto principal deve ser informado antes da formalização da operação.

Cesta de produtos – Quando não for identificado o produto com maior geração de renda.

- bônus médio dos produtos feijão, milho, leite, mandioca.


OPERACIONALIZAÇÃO

Bônus Investimento - Fórmula de cálculo do bônus da cesta

Bi – bônus da UF (i);

Pigar – Preço de garantia da cesta na UF (i);

Pim – Preço de mercado da cesta na UF (i)


OPERACIONALIZAÇÃO

Preço de

Garantia (PG)

Preço de

Mercado(PM)

Paga

bônus

Não paga

bônus

PM < PG

PM

> Ou =

PG

Custo de

Produção

+ ou –

10%

Rotina Mensal


OPERACIONALIZAÇÃO

Quando a operação receber indenização do SEAF e tiver bônus do PGPAF:

- Primeiro aplica o SEAF – no saldo aplica o PGPAF;

- Neste caso não pode recorrer à CER;

- Se a concessão do PGPAF ocorrer primeiro, não cabe SEAF (inclusive porque a operação estará liquidada)


EVOLUÇÃO

Produtos contemplados: 51Agricultura (39):Sociobiodiversidade (10): Açaí, Borracha natural

(extrativismo), Cacau amêndoa, Castanha doBrasil, Pequi, Piaçava, Umbu, Mangaba, Baru,Babaçu.

Pecuária(2): Leite e Carne Caprinovinocultura.

Limite de R$ 7 mil / AF / ano


2006/2007 2007/2008 2008/2009 2009/2010

(sociobiodiversidade)

2010/2011 2011/2012 2012/2013

1. Arroz

2. Feijão

3.

Mandioca

4. Milho

5. Leite

6. Soja

(Res.

3.436 /

2006)

1. Tomate

2. Inhame

3. Cará

4. Café arábica

5. Café conilon

6. Castanha de

caju

(Res. 3.510 /

2007)

1. Algodão (caroço)

2. Alho

3. Amendoim

4. Borracha natural

cultivada

5. Carne de Caprinos

6. Carne de Ovinos

7. Castanha do Brasil

(com casca)

8. Cebola

9. Girassol

10. Juta (embonecada)

11. Malva

(embonecada)

12. Mamona

13. Pimenta do reino

14. Pó cerífero de

carnaúba

15. Sisal

16. Sorgo

17. Trigo

18. Triticale

(Res. 3.591 e 3.632 /

2008) inseriu bônus

para investimentos

1. Açaí

2. Babaçú (amêndoa)

3. Borracha Natural

extrativa

4. Pequi (fruto)

5. Piaçava (fibra).

(Res. 3.769 / 2009)

1. Uva

2. Maça

3. Cana-de-açúcar

4. Banana

5. Abacaxi

6. Umbu (fruto)

7. Mangaba (fruto)

8. Baru (fruto)

(Res. 3.885 e 3.945 /

2010)

1. Laranja

2. Tangerina

1. Batata

2. Batata-doce

3. Manga

4. Maracujá

(Res. 4.107)

2013/2014

1. Cacau amêndoa

2. Feijão Caupi

(Macassar)

(Res. 4.247)

PGPAF MAIS

Preço de Garantia (PG):Pode ser acrescido de mais do que 10% sobre o custo variável deprodução.

Produtos em que o PG terá acréscimo superior a 10% do custo deprodução:

- Leite na Região Nordeste.- Tomate.- Carne de caprinos e ovinos.

www.mda.gov.br/

OBRIGADO!

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Telefones: (61) 2020-0925/ -0669/ -0931/ -0913

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