PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO...

ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR – SAF

UNIDADE TÉCNICA ESTADUAL DO CRÉDITO FUNDIÁRIO – UTE-MA Avenida São Luís Rei de França, Nº 01 C – Turú, CEP: 65.065 - 470 - São Luís – MA

[email protected]

1

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO

FUNDIÁRIO – MARANHÃO PLANO OPERATIVO ANUAL – POA/2017

mailto:[email protected]



[email protected]

2

1. APRESENTAÇÃO

O Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF constitui um

importante mecanismo de acesso à Terra e contribui para a ampliação e

consolidação da agricultura familiar, tem importância primordial como uma das ações

complementares ao Plano Nacional de Reforma Agrária – PNRA.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF é um conjunto de

ações que visa ampliar, redistribuir e consolidar regimes de propriedades de terra de

base familiar e criar condições para que os trabalhadores sem terra ou com pouca

terra possam comprar um imóvel rural, por meio de um financiamento sob amparo

dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária – FTRA.

O PNCF aspira como resultado direto, a criação de ocupações produtivas

permanentes para as famílias beneficiadas, o aumento da renda e a consequente

melhoria das condições de vida da população rural.

O Programa através da linha CPR beneficia os trabalhadores rurais mais

pobres, assalariados, diaristas, e os agricultores familiares sem terra ou com pouca

terra, público prioritário das políticas de combate à fome e de inclusão social do

Governo Federal.

O Programa tem como fonte de financiamento o Fundo de Terras e da

Reforma Agrária, criado através da Lei Complementar n.º 93, de 1998,

regulamentado pelo Decreto 4.892, de 2003, e recursos do orçamento geral da

união, é gerido (coordenado) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

através da Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF vem atuando

fortemente no combate a pobreza no campo, pois proporciona a melhoria na

condição de vida das famílias beneficiadas e o fortalecimento da economia local. Os

resultados positivos devem-se também a articulação de políticas públicas de




[email protected]

3

inclusão social e de apoio ao desenvolvimento rural sustentável, tais como, Água

Para Todos, PRONAF, PNAE, PAA, PNHR, Mais IDH, entre outros.

O financiamento da compra de terras pelo PNCF ao amparo dos recursos

do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do apoio a projetos comunitários

permite a incorporação, ao programa de Reforma Agrária, de áreas que não

poderiam ser contempladas por outros mecanismos, em particular, o instituto da

desapropriação.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário, como resultado direto da

criação de ocupações produtivas permanentes para as famílias beneficiadas, busca

o aumento da renda e a melhoria das condições de vida da população rural, e se

constitui como um importante mecanismo de acesso a terra e inclusão sócio

produtiva.

2. INTRODUÇÃO

O programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF foi criado pela Lei

Complementar n° 93 de 04 de Fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e

da Reforma Agrária – Banco da Terra – e da outras providências.

São Beneficiários do Fundo de Terras: trabalhadores rurais não

proprietários, preferencialmente os assalariados, parceiros, posseiros e

arrendatários, que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiências na atividade;

agricultores proprietários de imóvel cuja área não alcance a dimensão da

propriedade familiar, assim definido no inciso II do artigo 4° da Lei 4.504, de 30 de

novembro de 1964, e seja comprovadamente, insuficiente área gerar renda capaz de

lhes propiciar o próprio sustento e o de sua família.

O PNCF tem sua execução descentralizada através dos Governos

Estaduais e tem um efetivo controle social e coparticipação de movimentos sociais

do campo em sua execução, tendo como principais parceiros o Movimento Sindical

de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR e da Agricultuta Familiar, sob à




[email protected]

4

coordenação da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na

Agricultura – CONTAG e Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar –

FETRAF, respectivamente.

Desta forma, o Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria

de Estado da Agricultura Familiar, por meio da Unidade Técnica Estadual do Crédito

Fundiário – UTE/MA, em parceria com movimentos sociais integrantes da rede de

apoio, e, em cumprimento do que dispõe o art. 46 § 1º do Regulamento Operativo do

Fundo de Terras e da Reforma Agrária – FTRA, realizou no dia 28 de março a

oficina de preparação para elaboração do Plano Operativo Anual e nos dias 06 e 07

de abril de 2017, a oficina de pactuação do Plano Operativo Anual – POA 2017.

Os eventos consistiram na avaliação de metas, resultados alcançados e

planejamento de estratégias para operacionalização do Programa Nacional de

Crédito Fundiário – PNCF no Estado do Maranhão, pela Unidade Técnica Estadual –

UTE/MA e parceiros.

A Construção da Matriz de Pactuação – POA 2017 entre os parceiros

estaduais na execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário visa aprimorar as

ações de revitalização e consolidação do PNCF no Estado do Maranhão,

otimizando, incluindo e reestabelecendo diretrizes e metas exequíveis pelos diversos

parceiros que compõem a rede de apoio do Programa, aprimorando também o

processo de gestão das Unidades de Produção Familiar das áreas já adquiridas e

para as novas áreas a serem adquiridas, conforme pactuação à seguir:




[email protected]

5

3. MATRIZ DE PACTUAÇÃO POA ESTADUAL 2017

FASES DO PROCESSO

OPERACIONAL ENTRAVES AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA RESOLUÇÃO DOS ENTRAVES RESPONSÁVEIS

MOBILIZAÇÃO E

DIVULGAÇÃO

Não realização da execução do planejamento, ações que visem mobilizar os parceiros e divulgar o programa, focando o público alvo.

Pouca interação intersetorial dentro da SAF para difusão e mobilização do programa.

1 Produzir uma cartilha informativa didática sobre o que é o PNCF e como funciona, objetivando atingir os parceiros e o público alvo.

2 Realizar oficinas regionais com as entidades parceiras governamentais e não governamentais para entre outros difundirem e divulgar o programa e ampliar a rede de apoio do PNCF no estado.

3 Realizar uma oficina estadual de capacitação, envolvendo os parceiros¹ sobre a importância do PNCF para o Estado do Maranhão.

4 Divulgar em redes sociais TV, rádios, sites. 5 Realizar parcerias com os Municípios, Banco e

Empresas de ATER. 6 Divulgar o programa nos encontros regionais da

FETAEMA E FETRAF.

1-UTE/SAF

2-UTE/SAF/MSTTR/

PREFEITURAS

3-UTE/SAF

4-AGERP/ PREFEITURAS

5- BANCO/ EMPRESAS DE ATER

6-FETAEMA E FETRAF

EXECUÇÃO DO PLANO DE DIFUSÃO E CAPACITAÇÃO

Dificuldade para executar o planejamento e condições operacionais para executar o Plano de Difusão e realizar capacitação.1

1 Planejar, e por em prática um cronograma de execução de difusão e capacitação para pretensos beneficiários e rede de apoio.

2 Construir com os parceiros pontos de apoio de distribuição de material de divulgação e difusão do PNCF.

1 - UTE/SAF

2-REDE DE APOIO

(sindicatos, AGERP, agências do BNB e Secretarias municipais de agricultura)

1 Rede de apoio: FETRAF, FETAEMA, COOSERT, INAPEM, ENTRE OUTROS.




[email protected]

6

QUALIFICAÇÃO DA DEMANDA, CAPACITAÇÃO INICIAL, FLUXO DE TRAMITAÇÃO E ANÁLISE DE PROPOSTAS.

Ausência de diretrizes e modelo estaduais de Plano de Capacitação Inicial capaz de atender as necessidades da qualificação da demanda.

Metodologia inadequada para aplicação dos conteúdos da capacitação inicial.

Equipe de pessoal, reduzida para realizar análise documental das propostas por parte da UTE.

Proposta com baixa qualidade.

Dificuldade na formalização das propostas pelos proponentes.

Pendências documentais dos pretensos beneficiários.

1 Construir diretrizes e modelo estadual, em parceria com a rede de Apoio da fase 1, para o plano de capacitação inicial que vise atender as necessidades do programa e dos pretensos beneficiários, estabelecendo um tempo integral de no mínimo 02 dias seguidos, com conteúdo especifico, conforme a Norma de Execução de Capacitação e ATER nº 01 SRA/SEAD;2013.

2 Ampliar e capacitar a equipe sobre os procedimentos normativos no processo de análise documental das propostas do SAT.

3 Apoiar a Regularização da situação de restrições cadastrais de potenciais beneficiários no início da tramitação da proposta.

4 Reduzir tempo médio de tramitação das propostas na UTE.

5 Reunião com a direção do CEDRS para discutir deliberação das propostas.

1 - UTE/SAF E REDE DE APOIO FASE 1

2- UTE

3– Rede de apoio – fase 1 (FETAEMA e FETRAF);

4– UTE/SAF

5– UTE/SAF e Rede de Apoio

INCLUSÃO DA PROPOSTA NO SIG-CF/SMMT

Internet lenta fraca. Pessoal insuficiente na UTE,

para realizar esses procedimentos. Poucos técnicos habilitados.

1 Melhorar a capacidade da Internet. 2 Ampliar a equipe da UTE (setor de SAT) com pessoal

habilitado e qualificado para as tarefas inerentes.

1-SAF

2-UTE/SAF

INCERSÃO DA PROPOSTA NO SQD, IGUALDADE DE

Não inclusão da mulher como 1ª titular no SIG-CF para receber o selo.

1 Difundir a importância do PNCF junto às organizações de mulheres dos STTR’s, SINTRAF’s, e associações.

1-UTE, Rede Apoio e Entidade da Fase 1




[email protected]

7

GENERO NO PNCF (incluir a mulher e jovem como primeira titular na proposta)

Pouca atenção no preenchimento da proposta no SQD.

2 Articular com as Entidades da Fase 1 para priorizar a inclusão da mulher nas propostas a serem contratadas e se atentar para a implantação do selo “PNCF MULHER” no SIG-CF.

3 Inclusão da discussão sobre o protagonismo das mulheres e jovens na Capacitação Inicial.

2-UTE/SAF e Rede Apoio e Entidade da Fase 1

3-Rede Apoio e Entidade da Fase 1

VISTORIA SOCIAL

Carência de Infraestrutura para atendimento da demanda.

Ausência de capacitação de técnicos da UTE para nivelamento de informações sobre vistoria social.

1 Dotar a UTE de infraestrutura material e de pessoal qualificado (área social) para atender à demanda.

2 Realizar uma oficina de capacitação de técnicos da UTE sobre os procedimentos normativos de vistoria social.

3 Definir procedimentos para desdobramento das informações obtidas na vistoria.

1- UTE/SAF 2- UTE/SAF 3-UTE/SAF

CONTRATAÇÃO SAC/BANCO

Restrição Cadastral dos pretensos Beneficiários.

Omissão de Informação pessoal e cadastral do pretenso Beneficiário para acessar ou se habilitar no PNCF.

Demora no retorno dos bancos sobre a análise das propostas.

1 Propor alteração nos manuais para retirar a obrigatoriedade da consulta a SPC e SERASA dos potenciais beneficiários ao programa.

2 Beneficiário manter-se adimplente. 3 Prestar informações corretas. 4 Proposta no BNB – 5 dias úteis para respostas do

check list e cadastro. 30 dias corridos para análise final da proposta e encaminhamento do instrumento para a agência.

5 Encaminhar proposta para Caixa e Banco do Brasil

1– UTE/Rede de Apoio

2- Rede de Apoio – Fase 1 e pretensos beneficiários

3-BNB

4- BNB

5- Proponente




[email protected]

8

EXECUÇÃO, SUPERVISÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SIC E SIB

Apresentação de Projetos com pouca consistência técnica, viabilidade econômica e sustentabilidade.

Dificuldades na execução das ações planejadas no PIC e PAT para implantação dos projetos.

Não cumprimento dos prazos para Prestação de Contas.

Inobservância da Norma de Prestação de contas.

1 Qualificar melhor os subprojetos de SIC e SIB.

2 Estruturar o setor de SIC da UTE com ampliação e qualificação de pessoal para atender a demanda de análise dos projetos, supervisão da execução e prestação de contas;

3 Agilizar os procedimentos de liberação de diárias, para não atrasar os deslocamentos das equipes.

4 Realizar capacitação das empresas de ATER, sobre a elaboração dos projetos e detalhamento dos Planos de Assistência Técnica - PAT e Planos de Investimentos Comunitários - PIC.

5 Criar um grupo de trabalho para realizar um mutirão (força tarefa) para regularizar a situação dos SIC’s do Decreto 7.501/2011. (prestação de contas e Tomadas de Contas Especial - TCE).

6 Cumprimento Norma de execução de SIC.

7 Capacitar as empresas de ATER sobre execução de SIC e prestação de contas.

1–Entidades de ATER junto aos pretensos beneficiários

2- UTE/SAF

3-UTE/SAF

4-UTE/SAF

5-UTE/ SAF e entidades de ATER

6-Beneficiários e entidades de ATER

7-UTE/SAF




[email protected]

9

AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO, REVITALIZAÇÃO e LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDAS (Lei 13.340/2016)

Ausência de um plano de revitalização das Unidades Produtivas do PNCF que inclua a regularização do quadro social e a reestruturação produtiva.

Infraestrutura da UTE incompatível com a demanda a ser atendida.

Baixa Capacidade Organizativa e Gerencial das associações para regularizar o quadro social.

Passivos ambientais remanescente no imóvel adquirido pelo PNCF.

Uso inadequado de recursos do adicional ambiental.

Irregularidades no quadro social das associações.

Falta de alinhamento com os agentes financeiros.

Deficiência na divulgação dos instrumentos de renegociação e liquidação de dívidas com abatimento. Ex. Lei 11.340/2016.

1 Elaborar um Plano de revitalização e recuperação dos passivos do PNCF e CT que considere o quadro social e revitalização dos sistemas produtivos.

2 Fortalecer a infraestrutura da UTE para o atendimento dessa demanda.

3 Buscar parcerias para implantação de políticas públicas para o atendimento de demanda de revitalização do passivo do PNCF no estado.

4 Fortalecer a capacidade organizativa e gerencial das associações beneficiárias do PNCF.

5 Promover ações Intersetoriais no âmbito da SAF para articular a implementação de outras políticas públicas complementares ao PNCF.

6 Desenvolver ações de educação ambiental por meio de palestras, reuniões e oficinas de capacitação.

7 Criar mecanismo que vise melhorar a utilização dos recursos de recuperação dos passivos ambientais.

8 Alinhar com agentes financeiros, procedimentos que garantam a liquidação das dívidas, sem prejuízo da regularização do quadro social.

9 Mobilizar os parceiros para divulgar a Lei 11.340/2016 junto às associações para liquidar as dívidas.

10 Realizar Oficinas regionais para divulgar citada Lei. 11 Orientar melhor o uso da Lei 4.177 que garante

prorrogação de parcelas por incapacidade de pagamento pela associação por motivo que se enquadre na citada lei.

1-UTE/SAF

2-UTE/SAF

3-UTE/SAF, entidades de ATER e entidades da Rede de Apoio Fase 1 (FETAEMA e FETRAF)

4-Entidades de ATER

5- UTE/SAF

6- UTE/SAF e Entidades de ATER

7- UTE/SAF e Entidades de ATER

8- UTE/SAF e BANCOS

9- UTE/SAF e entidades da Rede de Apoio

10- UTE/SAF

11- UTE/SAF e entidades da Rede de Apoio




[email protected]

10

ATER

Nº de entidades habilitadas na Rede de Apoio Fase 2 (ATER) insuficiente para atender a totalidade da demanda.

Chamadas Públicas insuficientes para atender 100% das Unidades Produtivas do PNCF.

Equipe técnica das entidades de ATER precisando de reciclagem sobre o PNCF.

Ausência de um Plano Estadual de ATER no âmbito do PNCF.

Entidade de ATER com infraestrutura insuficiente para atender a demanda do PNCF.

1 Elaboração de um Plano Estadual de ATER e Capacitação no âmbito do PNCF.

2 Articular com a SRA/SEAD novas chamadas públicas de ATER para o PNCF que atenda as especificidades do programa.

3 Realizar ações voltadas para ampliação da Rede de ATER.

4 Capacitar a rede de ATER, fortalecendo e nivelando as informações e instrumentais.

5 Fortalecer a infraestrutura das entidades de ATER para atender as demandas do PNCF.

1 – UTE/SAF

2– UTE/SAF

3 - UTE/SAF

4- UTE/SAF

5- Entidades de ATER

MONITORAMENTO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DO PNCF

Infraestrutura de material, equipamento e de pessoal da UTE insuficiente para fazer o monitoramento e supervisão dos Projetos do PNCF.

1 Ampliar a capacidade da UTE em infraestrutura de material e de pessoal, para realizar com eficiência a supervisão dos Projetos do PNCF.

1-UTE/SAF




[email protected]

11

4. MATRIZ DE DEFINIÇÃO DAS METAS DO PNCF PARA O POA 2017

META LINHA DE FINANCIAMENTO METAS

Nº DE PROJETOS Nº DE FAMILIAS

NOVAS CONTRATAÇÕES

CPR-SIC 10 300

CPR-SIB 150 150

NPT 50 50

Total 210 500

Acesso - Mulheres 40% - 200

Acesso – Jovens (CPR) 20%- 90


LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDAS CPR-SIC e CT

Contribuir para garantir a liquidação de dívida, sem

prejuízo do quadro social.

MONITORAMENTO E SUPERVISÃO

DOS PROJETOS CPR-SIC Todos os Projetos que vierem a serem contratados.

EMISSÃO DE DAP’S ‘A’ E ‘A/C’ Logo após a contratação do

SAT ou a formalização da

substituição de beneficiário

Emissão de DAP’S para todos os Projetos a serem

contratados.

+ 400 emissões de DAP’S para propostas já

contratadas.

ATENDIMENTO COM O PRONAF A E

A/C PRONAF A Atendimento nas 50 associações

PRESTAÇÃO DE CONTAS CPR-SIC

Todas as associações que acessarem o SIC do

Decreto 7501/2011.




[email protected]

12

5. INFRAESTRUTURA DA UTE/PNCF/MA POA 2017


UNIDADE QUANTIDADE

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL CONVÊNIO/UTE/SAF/SRA UNIDADE 15

UNIDADE MÓVEL PARA GEORREFERENCIAMENTO

CONVÊNIO/SAF/SRA UNIDADE MÓVEL 01

GEORREFERENCIAMENTO CONVÊNIO/UTE/SAF/SRA FAMÍLIA 1.000

6. AÇÕES DE DIFUSÃO, MOBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO PNCF – POA 2017


UNIDADE QUANTIDADE

SEMINÁRIOS REGIONAIS PARA 336 FAMÍLIAS

UTE/SAF/CONVÊNIO SEMINÁRIO 06

OFICINAS REGIONAIS PARA CAPACITAR 180 TÉCNICOS

UTE/SAF/CONVÊNIO OFICINA 06

OFICINA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DE ATER

UTE/SAF/CONVÊNIO OFICINA 01

CAPACITAÇÃO DE SISTEMAS DE GERENCIAMENTOS

UTE/SAF/SRA OFICINA 01

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS E BANNERS

UTE/SAF/CONVÊNIO CARTILHA E BANNER 15.000 Cartilhas e 25

Banners

REUNIÕES COM ENT. DE ATER UTE/SAF REUNIÃO 03




[email protected]

13

7. CONCLUSÃO

Após a discussão realizada e o balanço apresentado sobre as metas do

POA de 2016 e os resultados alcançados, constatou-se consideráveis avanços

obtidos na preparação e definição de estratégias para a retomada das

contratações no Estado, bem como na implantação dos SICs desbloqueados pelo

Decreto Nº 7501/2011, observou-se, no entanto, a necessidade de

aperfeiçoamento das ações da UTE no sentido de qualificar melhor as estratégias

de execução do Programa no Estado.

Quanto ao POA 2017, considerou-se positivo os eventos realizados

para preparação, elaboração e pactuação do referido POA. Esta UTE – MA,

manifesta-se favoravelmente pela aprovação da Matriz de Pactuação do POA

2017, que apontará para uma melhor atuação da UTE na implantação e

consolidação do PNCF no Maranhão.

São Luís (MA), 17 de abril de 2017.


PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO...

Documents

Transcript of PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO...