PROJECTO PRO BONO Voluntariado Jurídico. Conceito Pro bono público (ou pro bono, usado como...
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PROJECTO PRO BONO
Voluntariado Jurídico
Conceito
Pro bono público (ou pro bono, usado como diminutivo) é uma frase derivada do latim, que significa "para o bem do povo".
O trabalho pro bono é uma forma de trabalho voluntário que implica que a actividade seja exercida com carácter e competências profissionais, não sendo, no entanto, remunerada.
Objectivos da PRO BONO
• Ajudar o próximo através de competências próprias, promovendo a solidariedade jurídica como agente de mudança
• Promover o acesso à justica de pessoas carenciadas, em complemento ao apoio judiciário público
• Interligação de diferentes parceiros, instituições, universidades, juristas, alunos para o mesmo fim
Introduzir o voluntariado juridico nos curriculum dos alunos de direito numa perspectiva prática
Vantagens• Em parceria com as instituições, identificação
e promoção de ajuda directa especializada a pessoas carenciadas
• Utilização de bolsas de voluntariado existentes ou a criar, para "angariação activa" de juristas e estudantes de direito
• Colaboração, em cada caso, de um estudante que facilitará o trabalho jurídico do advogado
• Cadeia de valor em que cada participante sairá beneficiado.
Pro Bono nas Faculdades• Muitas faculdades de direito internacionais
exigem que os alunos colaborem em projectos Pro Bono pré-selecionados ou no mínimo incentivam, e.g:• ABA – American Bar Association http://apps.americanbar.org/legalservices/probono/lawschools/pb_programs_chart.html• Brasil – Projecto Pro Bono Jr com a PUC e Gertúlio
Vargashttp://www.probono.org.br/projeto-pro-bono-jr• Canada – Projecto transversal e presencialhttp://www.probonostudents.ca/• Harvard – requisito mínimo de 40 horashttp://www.law.harvard.edu/academics/clinical/pro-bono/index.html
• Em Portugal, poucos alunos de direito participam em projectos de voluntariado e na maioria não praticam os seus conhecimentos jurídicos
Nas Ordens de Advogados• Muitas Ordens de Advogados internacionais
incentivam o trabalho pro-bono dos advogados, para além dos Protocolos com o Estado para garantir o Acesso ao Direito, e.g:• California Bar Association http://www.calbar.ca.gov/AboutUs/• UK Law Society - Solicitors Pro Bono Grouphttp://www.lawworks.org.uk/• França – Barreu de Paris – Bus de la Solidaritéhttp://www.avocatparis.org/acces-au-droit-et-a-la-justice-2/consultations-gratuites/125-particulier/acces-au-droit-et-a-la-justice/324.html
• Em Portugal, a Ordem de Advogados promove anualmente um “Dia da Consulta Jurídica Gratuita” mas os advogados ainda não são obrigados nem incentivados a um mínimo de horas probono
Voluntariado na Advocacia - Alguns exemplos -
www.vda.pt/pt/pro-bono/parcerias/ www.mirandalawfirm.com/detalhe_conteudo.php?id=59&continuacao=1&lang=pt
www.plmj.pt/plmj_social.php www.abreuadvogados.com/oqf_comunidade.php
Associação Quinta EssênciaAPCL - Associação Paralisia Cerebral de Lisboa
Algumas associações de âmbito nacional já são apoiadas por várias sociedades de advogados mas muitas mais precisam dele
Beneficiários - Alguns exemplos -
Voluntariado Jurídico
• Na maioria dos programas de voluntariado, o apoio jurídico a pessoas carenciadas tem sido mais indirecto do que directo
Queremos ir mais longe...
Direito e Voluntariado não têm que estar de "costas voltadas", pelo contrário, devem estar intimamente ligados. É por isso que acreditamos que há espaço para um projeto de voluntariado juridico, que chege directamente às pessoas.
Não é por achar que temos pouco...
... que devemos deixar de dar
Como é que vamos fazer isso?
Juntar forças
Cadeia de Valor
Passo por Passo
Estatuto da PRO BONO• Estrutura de controlo e articulação dos
diversos intervenientes, universidades, IPSS e advogados
• Levantamento de voluntários (estudantes, mediadores de conflitos e advogados) e identificação de situações com as instituições
• Associação não presta serviço juridico directamente e aos beneficiário do mesmo não será cobrado qualquer montante, nem poderão ser associados.
• Controlo de qualidade e satisfação dos intervenientes
Estatuto da Instituição-Parceira
Promoção do projecto junto dos que mais precisam
• Identificação das pessoas carenciadas com necessidade de apoio juridico
Esclarecimento de quaisquer dúvidas que nos surjam no âmbito do processo
Colaboração activa com o aluno-colaborador na promoção da ligação entre os beneficiários e os Advogados
Estatuto da Universidade Colaboração activa na divulgação do projecto
junto dos seus alunos e professores
• Promoção do voluntariado de estudantes de direito, e.g. pela introdução de créditos no curso de direito
• Disponibilização de recursos próprios que apoiem estudantes (ex. telefones,espaço fisico se for necessário reunir)
•
Estatuto do Advogado-Voluntário Cumprir as regras deontológicas da Ordem de
Advogados e os principios éticos da associação
• Aceitar no minimo 2 casos por ano que sejam divulgados pela Associação
• No prazo de 2 anos após a assessoria prestada á pessoa carenciada não angariar, directa ou indirectamente trabalho adicional da mesma
• Colaborar com o aluno-coordenador na organização e prestar-lhe todo o apoio que este necessite
Estatuto do Mediador-Voluntário Ser um mediador certificado pelo Instituto de
Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos ICFML
• Aceitar no minimo 2 casos por ano que sejam divulgados pela Associação
• No prazo de 2 anos após a assessoria prestada á pessoa carenciada não angariar, directa ou indirectamente trabalho adicional da mesma
• Colaborar com o aluno-coordenador na organização e prestar-lhe todo o apoio que este necessite
Estatuto do Aluno-Colaborador• Divulgar as situação junto da bolsa de
advogados e procurar activamente a sua aceitação
• Promover a ligação entre os beneficiários e os Advogados
• Coordenar administrativamente o caso e prestar a assistência que o advogado necessite
Colaborar com todos os intervenientes no sentido da divulgação e valorização do voluntariado jurídico
"Volunteers do not necessarily have the time; they just have the heart. " Elizabeth Andrew
Aceite o desafio!