PPrroojjeettoo CCoonnhheecceerr DDiirreeiittoo

A real socialização do conhecimento jurídico

IInniicciiaattiivvaa ddaa

Defensoria Pública do Distrito Federal

(DPDF)

CCoonnccuurrssoo ddee PPrrááttiiccaass EExxiittoossaass

Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP)

AUTOR

Nome: Evenin Eustáquio de Ávila

Cargo: Defensor Público do Distrito Federal

Telefones: (61) 9359-0008 / 8329-5555

E-mail: eveninavila@yahoo.com.br / escoladpdf@gmail.com

INSTITUIÇÃO

Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)

ÓRGÃO

Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR)

PROJETO “CONHECER DIREITO”

DESCRIÇÃO OBJETIVA

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), promove, por meio da sua

Escola e instituições parceiras, desde o ano de 2010, o projeto “Conhecer Direito”,

iniciativa social gratuita voltada para a socialização de conhecimento jurídico básico a

estudantes da rede pública de ensino do DF.

O projeto, que tem como cerne a educação em direitos, vem para defrontar o

cenário permanente de disparidades socioeconômicas, em todas as suas diferentes

expressões, beneficiando mais de 500 alunos, presencialmente, em três anos de

realização, com o apoio das escolas públicas de todas as cidades satélites da Capital

Federal.

Nesse contexto, tendo a acessibilidade como elemento fundamental de evolução

da sociedade, surgiu no ano de 2012, o “Conhecer Direito Acessível”, vertente

inovadora de expansão do conhecimento às pessoas com sede de aprendizagem, mas

que, por algum motivo, possuem dificuldades de comunicação, limitações, ou

necessidades educacionais especiais, incluindo, ao projeto, aqueles que têm deficiência

auditiva, possibilitando igualdade de condições, ao disponibilizar intérpretes de Libras

para as aulas.

Ainda, o projeto conta com vertente que leva diretamente para a escola, através

de palestras, o conhecimento sobre temas fundamentais de cidadania voltados à

realidade social dos estudantes. A instituição de ensino interessada pode entrar em

contato através do e-mail conhecerdireitonaescola@gmail.com e agendar palestra. A

atividade contempla a distribuição de cartilhas e divulgação do trabalho da Defensoria

Pública do DF.

Logo, com a consolidação do “Conhecer Direito”, marcada pela enorme e

crescente demanda de estudantes interessados, e tendo em vistas as novas

possibilidades de aprendizado oriundas dos avanços tecnológicos da comunicação,

torna-se cogente abrir, universalmente, as portas do conhecimento jurídico.

Para tanto, a Defensoria Pública do DF, em parceria com o Grupo Vestcon,

União Planetária (UP) e Associação dos Defensores Públicos do DF (ADEP)

promovem a transmissão gratuita de 150 horas/aula de educação em direitos para

alunos do Centro de Ensino Médio Integrado (CEMI) do Gama/DF.

A iniciativa on-line configura-se uma ampliação do “Conhecer Direito”

precursor e vem como uma proposta de ensino-aprendizagem cidadã contemporâneo,

tomando a escola como instrumento e as ferramentas tecnológicas de educação à

distância como meio de transformação multidisciplinar dos jovens estudantes.

Na primeira escola do Brasil beneficiada, os melhores alunos assistem,

semanalmente, a aulas de Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Penal, Noções

de Processo, Direitos da Criança e do Adolescente, além de Língua Portuguesa, Ética e

Atualidades.

O programa gratuito almeja a real universalização do ensino jurídico,

trabalhado numa perspectiva de cidadania ativa, onde se propõe a formação de jovens

participativos e conscientes, por meio da apreensão e aplicação de conhecimento

diferenciado e construção coletiva de ideias.

As aulas são gravadas em estúdio audiovisual especializado, sendo

disponibilizadas em um espaço dinâmico e interativo de conhecimento, que contempla

exercícios e simulados diversos, pelos quais os alunos graduam o seu desempenho.

A carga horária do projeto conta com aulas ministradas por profissionais

renomados, que trabalham, de modo teórico, prático e interdisciplinar, com temas

voltados para a consolidação da consciência cidadã, responsabilidade individual, social

e política dos estudantes participantes, preparando-os para a vida.

Sendo uma ação histórica e pioneira na educação brasileira, o projeto está

aberto às escolas da rede pública de ensino do País sendo, logo após a fase piloto,

expandido para todas as instituições de ensino interessadas que atenderem às

condições de funcionamento do curso.

DESCRIÇÃO METODOLÓGICA

O projeto tornou-se real a partir da constituição da Escola da Defensoria Pública

do DF e a união de voluntários dispostos a ministrar as aulas, isto é, defensores,

advogados, procuradores, psicólogos, dentre outros profissionais, dotados de

comprometimento, empenho, disponibilidade e espírito de solidariedade.

Paralelamente a essa formação, se estabeleceu o critério de seleção dos

beneficiados pela iniciativa. Para a primeira turma, em agosto de 2010, foram

escolhidas as 10 melhores escolas do DF, de acordo com o resultado do ENEM 2009.

Assim, cada escola indicou os seus melhores alunos do 3º ano do ensino médio,

formando a turma pioneira com 72 alunos. As inscrições foram rapidamente

preenchidas, ficando, ainda, muitos estudantes aguardando uma oportunidade para

poder participar do curso, assim como acontece até hoje.

No formato presencial, até o corrente ano, as aulas foram ministradas em sala

de aula instalada na sede da Escola da DPDF.

O projeto conta com resolução de exercícios, realização de simulados e, ao

final, há premiação dos alunos com melhor aproveitamento no curso. As premiações

são divulgadas no decorrer do curso, a depender das parcerias fixadas. No ano de 2011

e 2012, as 2ª, 3ª, 4ª e 5ª turma contaram com bolsas de cursos da Ordem dos

Advogados do Brasil (OAB-DF) e Vestcon, dando continuidade ao ciclo de estudos

dos jovens participantes, que recebem certificação com a carga horária de aulas

promovidas.

O orçamento desde o início foi zero. As cooperações firmadas permitiam a

realização do projeto sem qualquer custo.

Sobre números, em modo presencial, foram mais de 500 (quinhentos) alunos

beneficiados de mais de 30 (trinta) escolas parcerias com mais de 800 (oitocentas)

horas-aula.

Conhecendo dos desafios e objetivos propostos, a Associação dos Defensores

Públicos do DF (ADEP-DF), a União Planetária (UP) e o Grupo Vestcon uniram-se à

instituição idealizadora, na promoção da referida iniciativa, visando contribuir para o

desenvolvimento e evolução do país por meio da socialização da educação jurídica

com o implemento de novas tecnologias.

Um dos principais desafios colocados para a educação é o de oferecer condições

para que todos tenham acesso aos instrumentos de produção de conhecimento, visando

não somente a preparação acadêmica ou profissional, mas, sobretudo, uma formação

para a cidadania e uma ação multiplicadora de juízo crítico, voltado à transformação

da comunidade em que vivemos.

Sabendo disso, a partir dessa união de instituições, vem a promoção de difusão

universal de conhecimento jurídico para jovens estudantes, ampliado para fora dos

limites da Defensoria.

Isto porque, o desenvolvimento das tecnologias tem possibilitado a

consolidação de um cenário caracterizado por fluxos de informação, em quantidade e

velocidade cada vez maiores. Entretanto, grande parcela da população não tem acesso

aos benefícios trazidos por meio deste avanço, tendo ainda a incompreensão de que se

trata de um direito a ser amplamente requerido e apropriado pela sociedade.

Mais do que a importância das inovações em torno da comunicação, são os

projetos e serviços que favorecem milhares de pessoas por meio do dinamismo e

facilidade dispostas pelos artifícios tecnológicos em voga.

Acompanhando esse movimento, a educação a distância (EaD) tem ganhado

destaque no Brasil e proporcionado discussões a respeito das formas de ensinar e

aprender, a democratização do ensino, a produção colaborativa de conhecimentos,

entre outros temas.

Pois, indiscutivelmente, quando postas a serviço do desenvolvimento social, as

tecnologias podem vir a contribuir, de forma significativa, para a promoção de uma

inclusão social consciente e válida de pessoas sobre a sociedade.

Assim, com a integração dos multimeios ao nosso cotidiano, há que se ponderar

sobre o educador do futuro e o processo de ensino-aprendizagem contemporâneo a ser

oferecido pelas instituições públicas.

Isso posto, o projeto está sendo promovido junto aos alunos do Centro de

Ensino Médio Integrado do Gama, escola parceira da Defensoria desde 2010, a qual é

a primeira instituição do Brasil a receber o material criado para aulas à distância.

O “Conhecer Direito” foi inserido na estrutura extracurricular da escola, tendo

os professores da referida instituição a missão de correlacionar o conteúdo básico de

ensino médio com o conhecimento diferenciado adquirido pelos estudantes.

A direção e os respectivos professores coordenadores têm a responsabilidade de

acompanhar o andamento da iniciativa e emitir, periodicamente, relatórios a respeito

da eficiência do método de educação à distância utilizado, da qualidade das aulas e

conteúdos trabalhados, do interesse e aproveitamento dos alunos, entre outros tópicos

relevantes.

Tais relatórios elaborados pela escola têm por objetivo avaliar e,

consequentemente, aprimorar os sistemas de educação e gestão aplicados, estando a

iniciativa integralmente submetida a apreciação por parte daqueles que participam

dela.

Acerca da estrutura curricular, o currículo do “Conhecer Direito” tem como

pressuposto a concepção de educação em direitos contínua e permanente, assinalando,

assim, apenas como um passo inicial para a busca do estudante por conhecimento e

aplicação efetiva dele em seu dia-a-dia.

As disciplinas do curso contém em seu bojo princípios dinamizadores que

obrigam a uma abordagem teórico/prática dos conteúdos a serem trabalhados.

Sendo 150 (cento e cinquenta) horas-aula de conhecimento jurídico on-line,

quando incorporada à grade curricular, tem a duração de aproximadamente um

semestre.

BENEFÍCIOS INSTITUCIONAIS ALCANÇADOS

O Estatuto da Criança e do Adolescente configura em seu artigo 141 que: “É

garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério

Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.”

A Defensoria Pública do DF tem estampado em sua Lei Complementar n.º

80/94, artigo 4º, o dever de difusão e conscientização dos direitos humanos, da

cidadania e do ordenamento jurídico.

Diante disso, a instituição, através da idealização do Defensor Público Evenin

Eustáquio de Ávila, atual Diretor da Escola da DPDF, envidou esforços na

materialização da sua função de responsabilidade social, por meio do “Conhecer

Direito”. A ideia era ampliar o papel da Escola, não apenas trabalhando internamente

com a capacitação de servidores, estagiários e colaboradores da Defensoria do DF,

mas também estendendo este trabalho para que fosse cumprido também o papel social

da instituição e que ele alcançasse os estudantes carentes do DF.

Nesse sentido, tem-se a educação em direitos como elemento basilar para o

cumprimento de tal dever institucional, onde se busca orientar a formação do cidadão

por meio da apreensão de conhecimento jurídico básico. Com ela, podemos pensar em

uma sociedade consciente e participativa, pautada pelo respeito à dignidade humana.

Em um cenário de latentes mazelas sociais, principalmente, no que tange,

contrariamente, ao amadurecimento e atuação da criança e adolescente na vida política

do Estado, a principal diferença do “Conhecer Direito” é a inserção de uma iniciativa

social na área jurídica que compreende por meio do trabalho e esforço de profissionais

capacitados, os princípios e fins da Educação Nacional, explicitados no Artigo 2º da

Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996: “A Educação, dever da família e do Estado,

inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por

finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da

cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

O projeto abarca os principais campos do Direito, com enfoque para os direitos

fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988, tendo por intento,

conscientizar e efetivar junto aos estudantes a importância de conhecer e aplicar os

direitos e deveres que lhe são assegurados, o que, consequentemente, contribui para a

diminuição da grande demanda processual que se encontra no Poder Judiciário

brasileiro.

Enfim, é indispensável o acesso ao conhecimento jurídico e temas de cidadania

na infância e juventude, pois é a partir daí que o jovem adquire senso crítico e passa a

participar ativamente da vida pública. As aulas ministradas pelos professores no

projeto vão além da teoria, expondo aos alunos a importância de se formar pessoas

atentas aos problemas contemporâneos da humanidade.

A iniciativa oferece uma educação de qualidade para alunos da rede pública de

ensino, ensinando a pensar, a raciocinar e questionar o que lhes é proposto. Faz de

jovens esforçados, que não vislumbravam a possibilidade de concorrer em igualdade

com alunos da rede privada de ensino em provas de vestibular e concursos públicos de

nível médio, estudantes aprovados em Universidades Federais e/ou alunos bolsistas em

universidades da rede privada. Muitos optaram por cursar Direito em razão do projeto,

outros decidiram trilhar caminhos diferentes, mas todos adquiriram um complexo de

conhecimento ímpar, o que contribui na formação de cidadãos conscientes que se

esforçam para fazer do mundo: um lugar melhor, mais justo e igualitário.

RECURSOS ENVOLVIDOS

O projeto acontece a partir da união de instituições estruturada e definida em Termo de

Cooperação Técnica que aborda a atuação individual e coletiva de cada uma, bem

como as diretrizes que orientam tal viabilização e oferta de educação em direitos

voltados para o atendimento ao projeto “Conhecer Direito”.

PÁGINA EXCLUSIVA

A história da iniciativa é contada por meio de textos, fotos, vídeos, matérias,

depoimentos, entre outros materiais de comunicação, em página exclusiva hospedada

no sítio da DPDF: www.defensoria.df.gov.br/?page_id=10293.

MEMÓRIAS, FOTOS E VÍDEOS

Antes de cursar o Projeto, nunca imaginei um dia em ser um advogado, promotor ou

até mesmo um juiz. Hoje, isso não sai da minha cabeça. O Projeto abriu minha mente

para novos caminhos. Antes do Projeto, não sabia o que fazer do meu futuro, mas hoje,

depois de tudo que vi e ouvi no Projeto, tenho destino traçado e sei que posso ir muito

mais além.

(...) Só tenho a agradecer a mágica oportunidade que recebi e espero de verdade que o

Projeto cresça e possa levar conhecimento jurídico para todo o Brasil.

Felipe Thiago Morais Aguiar (aprovado na UnB)

Muito mais que conteúdos, aprendemos a pensar, a raciocinar, a questionar o que nos é

proposto. O ordenamento jurídico, algo desconhecido até então, foi trabalhado durante

quatro meses intensos e inesquecíveis.

(...) a participação do Projeto ‘Conhecer Direito’ deu oportunidades a pessoas que,

mesmo esforçadas, não vislumbravam chances de sucesso

(...) Enfim, a principal contribuição do projeto para os jovens é iniciá-los no mundo

dos concursos públicos com a mentalidade de fazer do mundo um lugar melhor.

Vinícius de Castro Costa (aprovado na UnB)

Conhecer Direito, um empurrão que me deram para que eu começasse a querer mais e

percebesse que tudo é questão do quanto estamos dispostos para realizarmos nossos

sonhos. Sinto-me capaz de contribuir para um mundo melhor, pois me deram a maior

arma: o conhecimento e a força de vontade para querer conhecer sempre mais.

As matérias de Português e Redação foram de muita importância na minha nota do

vestibular. O Projeto me incentivou a querer mais e a ter certeza que todos são

capazes, só é preciso querer e se esforçar.

Jéssica Lainne Ramos Tavares (aprovada na UnB)

Turmas

On-line

Acessível

Nas Escolas

Links para vídeos:

Projeto Conhecer Direito

http://www.youtube.com/watch?v=PYwq3WJUt4Q

Projeto leva ensinamentos de Direito a estudantes de escolas públicas

http://youtu.be/PgnRIP5W4xM

Projeto Conhecer Direito chama a atenção de estudantes da rede pública

http://g1.globo.com/videos/distrito-federal/bom-dia-df/t/edicoes/v/projeto-conhecer-

direito-chama-a-atencao-de-estudantes-da-rede-publica/2480508/

União Planetária, Defensoria Pública do DF, grupo Vestcon e ADEP-DF

disponibilizam aulas de Direito online

http://www.youtube.com/watch?v=9Yxbrr_LqAM

Projeto disponibiliza aulas on-line gratuitas de direito para alunos de escolas públicas

http://www.youtube.com/watch?v=gMcr56F8UNA

Defensoria Pública do DF oferece aulas de Direito para surdos

http://www.youtube.com/watch?v=ED_YlAaA9TQ

Vídeo produzido pela ADEP-DF sobre iniciativa social da Defensoria Pública do DF

em prol da comunidade surda

http://bit.ly/UK2t0x