Proposta de plano de atividades Biénio 2015-2016 · 2015-03-22 · Federação das Associações...
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PROPOSTA DE
PLANO DE ATIVIDADES
BIÉNIO 2015-2016
Biénio
2015 - 2016
A Força da FEDAPAGAIA está em cada Associação de Pais!
Uma Federação mais forte e dinâmica onde todos participem
servirá melhor os interesses da comunidade educativa de Gaia.
A minha missão é servir esta causa!
Carlos Manuel Gonçalves – A.P. EB1 de Chouselas, 1º Subscritor
Candidatura à Federação das Associações de Pais de Gaia
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“O principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas
e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.”
Jean Piaget
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C A N D I D A T U R A À F E D E R A Ç Ã O D A S A S S O C I A Ç Õ E S D E P A I S D E G A I A 1 º S U B S C R I T O R – C A R L O S M A N U E L G O N Ç A L V E S
Nota inicial
O Plano de Atividades e o seu Orçamento são o mapa e a bússola de uma liderança que tem objetivos
definidos e traçou caminhos para os atingir. São muito mais do que uma obrigação estatutária da
Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação de Gaia, são o alerta de desvio a uma
rota traçada no momento em que nos propomos percorrer o caminho. São, neste caso concreto, os projetos
que pretendemos concretizar com as Associações de Pais de Gaia, a operacionalização das ideias, os
meios necessários e os disponíveis para alcançar o objetivo a que nos propomos.
Assim, e não apenas por a sua apresentação ser uma obrigatoriedade estatutária, consideramos ser
fundamental apresentar com clareza o que reconhecemos como missão da organização, a visão que
defendemos para o seu futuro e a forma como pretendemos conduzi-la a esse futuro no mandato a que
nos candidatamos.
Esta postura, de objetivos claros, não significa que o Plano de Atividades do Executivo eleito seja apenas
este Programa de Candidatura. Deve ser aperfeiçoado com os contributos e as experiências que as
Associações de Pais, possam trazer a um projeto que é de todos e que precisa de ser dinâmico para ser
capaz de responder aos desafios da educação em Vila Nova de Gaia.
A candidatura reúne, nos candidatos aos Órgãos Sociais, uma abrangente diversidade de representantes
das Associações de Pais do concelho e conta com um elevado número de elementos do Executivo que
agora termina funções. É uma candidatura de continuidade do trabalho anterior, que assume as propostas
que não foram concretizadas, mas que sobretudo, olha para os desafios do futuro e se propõe a novos
objetivos.
Queremos continuar a trabalhar no pressuposto que a FEDAPAGAIA é das Associações e que a Federação
trabalha não apenas para, mas também com as Associações de Pais. A participação, empenho e postura
construtiva das Associações é fundamental. Só com o apoio de todos conseguiremos fazer com que este
projeto seja maior que as pessoas que o integram e que seja a visão da comunidade educativa dos Pais e
Encarregados de Educação de Vila Nova de Gaia.
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Vila Nova de Gaia, 8 de dezembro de 2014
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Organização do Plano de Atividades
I. A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS DE GAIA 6
1. Missão 6
2. Estrutura Orgânica; 6
2.1. Composição dos Órgãos Sociais 7
2.2. Comunicação e Imagem 7
2.2.1. Estratégia de Comunicação 7
2.2.2. Meios de comunicação 7
2.2.2.1. - Newsletter trimestral em papel 8
2.2.2.2. Novo site. 8
2.2.2.3. facebook.com/fedapagaia 8
2.2.2.4. Comunicação Social 8
3. DESAFIOS 9
3.1. Insucesso e Abandono Escolar; 9
3.2. Capacitar as AP’s; 10
3.3. Rede escolar; 10
3.4. Necessidades Educativas Especiais; 10
3.5. Oferta formativa; 11
3.6. Autonomia das escolas; 11
3.7. Municipalização / descentralização do ensino. 12
II. OBJETIVOS PARA O BIÉNIO 2014/2015 14
1. LINHA PROGRAMÁTICA 14
2. OBJETIVO ESTRATÉGICO 14
3. OBJETIVOS OPERACIONAIS 15
III. CONSIDERAÇÕES FINAIS 18
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I. A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS DE GAIA
1. Missão ;
Promover o dever e o direito, indeclináveis aos Pais, de orientar a educação dos seus filhos e educandos,
garantindo o direito de serem legalmente representados através das Associações de Pais, permitindo
efetivamente participar na solução dos seus problemas sócio-educativos.
A Política Educativa e a Representação dos Pais são, naturalmente, o cerne da atividade da Federação.
Como tal, a FEDAPAGAIA deve ser uma estrutura capaz de saber ler os sinais políticos, delinear
estratégias com sentido de oportunidade política, bem como orientar a agenda política associativa no
sentido que considerar mais vantajoso para a defesa do superior interesse dos alunos e das famílias.
2. Estrutura Orgânica;
Atualmente, para operacionalizar a missão atrás enunciada e os seus objetivos estratégicos, a
FEDAPAGAIA, assenta a sua organização exclusivamente no apoio voluntário dos Pais.
Para potenciar o tempo abnegado, mas naturalmente limitado, que os Pais dedicam a esta causa,
optaremos por uma lógica de organização em áreas funcionais de acordo com o organigrama:
Todas as áreas funcionais são desempenhadas pelos Órgãos Sociais, podendo no entanto incluir a
colaboração de elementos externos como colaboradores de entidades parceiras e alunos em estágio,
procurando interagir com a comunidade.
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2.1. Composição dos Órgãos Sociais
Ao nível da composição dos Órgãos Sociais, a lista candidata é composta por uma grande diversidade de
Agrupamentos e Escolas não agrupadas, procurando também cobrir a dispersão geográfica e incluindo
representantes da quase totalidade das Freguesias de Vila Nova de Gaia, procurando desta forma reunir
na organização o conhecimento das diversas realidades educativas do concelho.
2.2. Comunicação e Imagem
A apresentação da Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação de Gaia e a
imagem que a representa é a pedra de toque do conjunto de ações para a construção de uma identidade
coerente. A Imagem corporativa da FEDAPAGAIA deve passar por uma atualização do logótipo e de
todos os suportes de comunicação como o papel timbrado, a comunicação online, etc.. Esta evolução tem
que ser baseada no respeito pela identidade da FEDAPAGAIA, do que é a história da sua imagem e das
aplicações que dela foram feitas até hoje.
2.2.1. Estratégia de Comunicação
Consideramos fundamental trabalhar para que, a prazo, a FEDAPAGAIA possa ser vista como um
parceiro social em todas as suas componentes, nomeadamente, política educativa e intervenção
social. As estratégias para o conseguir deverão passar pela divulgação de informação que inclua
informação sobre o plano de atividades da FEDAPAGAIA, pela divulgação de informação nos
eventos da Federação, como por exemplo, as reuniões públicas, informação sobre voluntariado,
datas importantes, etc.
Deve também ser assumida como uma prioridade, a criação de uma logomarca de AP Associada,
valorizando as AP’s que utilizam na sua comunicação com os Pais, conferindo-lhes a idoneidade
dos seu atos e permitindo uma maior divulgação da FEDAPAGAIA.
2.2.2. Meios de comunicação
Os meios de distribuição e difusão de informação da Federação limitam-se até hoje, ao meio
virtual, através do site, do facebook e de algumas newsletters eletrónicas ocasionais. É necessário
encontrar também outros meios e outras formas de chegar às AP’s mais conservadoras. A
Federação deve promover a proximidade com as AP’s e em simultâneo aproveitar a diversidade
de capacidades dos alunos das escolas como forma indireta de chegar aos Pais, envolvendo, por
exemplo, as Associações de Estudantes das Escolas como parceiros em algumas ações.
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2.2.2.1. Newsletter trimestral em papel
Necessidade de criar uma publicação de periodicidade pelo menos trimestral, distribuída
por todas as AP’s associadas da Federação, com um carácter informativo relativamente
aos temas da educação em Gaia, aos desafios e dificuldades das Associações, mas
também aberta aos contributos de Pais e organizações do concelho. Servirá também como
agenda dos acontecimentos relacionados com a educação, sendo que para o efeito, claro
está, as Associações de Pais e as organizações terão que dar um contributo importante e
terão que disponibilizar as informações necessárias no sentido da divulgação das suas
atividades.
2.2.2.2. Novo site
O site na internet da FEDAPAGAIA deve ser de consulta frequente para todas as
associadas da Federação. Para que isso possa acontecer com naturalidade, os conteúdos
têm que ser reforçados no âmbito e no acesso exclusivo às AP’s, disponibiliza informação
privada relativa à troca de informação com a Federação e por exemplo à sua conta
corrente.
Pretende-se que o site seja um instrumento de aproximação entre os Órgãos da
FEDAPAGAIA, as AP’s, as organizações e os Pais em geral, com conteúdos atualizados e
temas que vão ao encontro dos seus interesses.
2.2.2.3. facebook.com/fedapagaia
Uma presença ativa nas redes sociais é uma referencia obrigatória em qualquer
estratégia de comunicação. A Federação deve fazer desta presença uma extensão na sua
estratégia de aproximação à sociedade em geral e aos Pais dos alunos das escolas de
Gaia em particular. As redes sociais não serão, certamente, uma sede para a informação
da Federação, mas deverão ser mais uma porta de acesso ao fedapagaia.pt - ou uma
resumida amostragem do seu conteúdo.
2.2.2.4. Comunicação Social
A relação entre a Federação e os Órgãos de Comunicação Social locais, deve procurar
cimentar e desenvolver um relacionamento institucional, que permita a emissão de
comunicados de imprensa quando necessário, mas também a publicação de artigos e
entrevistas com o objetivo de divulgar a atividade da Federação.
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3. DESAFIOS
Considerando as alterações que se perspetivam na Educação, ao nível nacional e local, são diversos os
desafios que se deparam aos novos Órgãos Sociais.
É nosso compromisso trazer estes assuntos ao debate e procurar resultados concretos. Sendo Gaia, um
pilar do movimento associativo parental ao nível nacional, deve ser capaz de recuperar um papel mais
interventivo, com a atitude que tem cultivado: de ser um sinónimo de responsabilidade, dedicação e
preparação numa representação associativa que se exige interventiva na defesa de uma Escola Pública
com qualidade.
Acreditamos que o conhecimento empírico da realidade educativa de Gaia, que conseguimos reunir nos
Pais que se propõem integrar os Órgão Sociais, em parceria com as organizações do concelho que detém
o conhecimento técnico, dará à Federação a capacidade que nos permitirá enfrentar os desafios que
antevemos.
Ambicionamos ter a FEDAPAGAIA como um dos centros nevrálgicos de discussão das políticas de
educação em Vila Nova de Gaia.
3.1. Insucesso e Abandono Escolar;
Na opinião de Joaquim Azevedo, professor da Universidade Católica e reputado especialista
neste tema, um ensino de qualidade pressupõe “implicação e motivação” dos professores, diretores
e alunos. “Para combater o insucesso escolar e o fracasso das escolas não há milagres, só há
trabalho, muito, persistente, e bom trabalho. Não chega uma política de promoção de uns 'programas
especiais' e deixar ficar tudo na mesma. Há mudanças que têm de ser estruturais. Políticas, portanto”,
sustenta. Na sua opinião, não basta ter algumas ideias feitas sobre o que é uma escola e as
políticas educativas. “(...) os professores portugueses precisam elevar a sua capacidade de
conceberem, realizarem e avaliarem o seu trabalho educativo escolar, enunciando um discurso
profissional mais seguro, claro e assertivo”, escreveu no Jornal Público.
“(...) é importante que as nossas escolas aprendam a dispor de e a organizar tempos de
ensino/aprendizagem diferenciados. Muitos alunos que se encontram rotulados de 'meninos do
insucesso' vieram a recuperar as aprendizagens quando lhes foi criada uma outra oportunidade para
aprenderem com mais calma, mais paciência, mais cuidado pedagógico, mais atenção e proximidade,
mais e melhor tempo”, refere.
A redução do insucesso e abandono escolar deve ser uma das principais bandeiras da
FEDAPAGAIA. No âmbito da sua participação no Conselho Municipal de Educação, deve procurar
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alertar os restantes conselheiros e o município para a definição de políticas de ataque a este
problema.
3.2. Capacitar as AP ’s;
Encaramos como uma prioridade operacional a evolução e o desenvolvimento da base de dados e
informação da Federação, por forma a permitir a transmissão da informação e de conhecimento,
potenciando à Federação uma estabilidade independente da volatilidade e forte renovação de
sucessivas Direções das AP’s.
Capacitar as AP’s pela Formação, mas também através da criação de Manuais de
Operacionalização que, deverão conter a descrição dos processos de planificação e execução
das atividades, explicitando os processos do Movimento Associativo Parental, devendo estes
documentos ser atualizados sempre que se verifiquem alterações legislativas ou orgânicas.
3.3. Rede escolar;
O decréscimo da natalidade verificado nos últimos anos e que tendencialmente se acentuará nos
próximos anos, obriga a repensar e reorganizar a rede dos estabelecimentos de Ensino. Em Vila
Nova de Gaia, o Município fez recentemente um exaustivo levantamento dos estabelecimentos
escolares do concelho e no âmbito da monitorização da Carta Educativa, apresentou no Conselho
Municipal de Educação (CME) em março deste ano, as alterações introduzidas na rede no presente
ano letivo.
Este tema, que pensamos ser da maior importância face aos escassos recursos disponíveis,
aparecerá no nosso entender, durante o próximo ano, tendo como pano de fundo a discussão da
transferência de competências para a autarquia e a requalificação da rede Escolar.
Consideramos essencial que o Ministério da Educação e o Município intervenham no desenho da
futura rede, tendo presente fatores como a baixa oferta de ensino pré-escolar, o reordenamento
e a requalificação da rede escolar do ensino, a eliminação das salas modulares que estão a ser
utilizadas para espaço de sala de aula, o fim das turmas multinível e os novos eventuais Centros
Escolares.
3.4. Necessidades Educativas Especiais ;
Todo o ensino deve ser “especial”, no sentido em que tem que ser adequado aos diversos públicos,
dito de uma outra forma, todo o ensino carece de diferenciação pedagógica para se adequar
aos alunos.
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Contudo e segundo a Declaração de Salamanca (1994) “as necessidades educativas especiais
abrangem todas as crianças e jovens cujas necessidades se relacionam com deficiências ou dificuldades
escolares que surgem em determinado momento da escolaridade. À escola compete, através de uma
pedagogia centrada na criança, educar com sucesso todas as crianças e jovens”.
Um desafio só possível de alcançar com uma escola inclusiva, ainda em que em ritmos diferentes,
mas em que todos os alunos aprendam juntos, sempre que possível, independentemente das
dificuldades e das diferenças que apresentem. Uma escola inclusiva que desenvolva respostas
educativas adequadas às diferenças individuais, cada vez mais acentuadas numa sociedade
multicultural e com um sistema de escolaridade básica obrigatória.
Sendo uma área profundamente técnica devemos procurar por via das parcerias encontrar forma
de acompanhar o modo como acontece a integração destes alunos nas escolas do concelho.
3.5. Ofer ta formativa;
A oferta educativa para Vila Nova de Gaia, definida pela DGEstE-N para o ano letivo
2014/2015, não teve em consideração a qualidade das escolas públicas secundárias e os
interesses dos seus alunos e encarregados de educação.
Do anterior ano letivo para este, reduziu substancialmente o número de cursos, de 58 em vigor no
ano letivo 2013/2014 para 36 no corrente ano. Esta redução não se verificou nas escolas do
ensino privado, tendo-se verificado uma distribuição da oferta educativa onde a maioria dos
cursos, correspondente a 66% do total, é atribuída a 4 escolas do ensino privado e 34%,
concedida a 8 escolas secundárias do ensino público.
Os Pais não podem aceitar esta discriminação da tutela e devem reivindicar a intervenção e as
diligências de organizações e entidades envolvidas neste processo. É fundamental manter uma
posição concertada com o Município, o Conselho Municipal de Educação, as Direções das Escolas e
os Conselhos Gerais para conseguir rever a distribuição da oferta formativa, considerando os
interesses dos alunos, das famílias e a realidade socio-económica do concelho.
3.6. Autonomia das escolas;
A expressão “autonomia das escolas” públicas tem sido uma expressão muito ouvida, nas mais
diversas perspetivas, mas parece ser ainda uma ideia mal percecionada pelas comunidades
educativas. Depois do alargamento do número de escolas que assinaram contrato de autonomia
com a tutela, ao analisarmos a realidade, a primeira impressão é que as nossas escolas não são
verdadeiramente autónomas.
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Na génese do conceito de autonomia, está a concessão do poder às escolas – concretamente, aos
seus Conselhos Gerais e diretores, por um período definido em contrato, para que estas possam
desenvolver a sua atividade de prestação do serviço público de educação.
A tutela, pretende assegurar a autonomia, logo desde a fase pré-contratual exigindo a vontade
expressa de adesão ao projeto pelo respetivo Conselho Geral. É fundamental o apoio aos
representantes dos Pais e Encarregados de Educação neste Órgão para que possam perceber
claramente o que representa a autonomia e qual o impacto que representa nos alunos.
3.7. Municipalização / descentralização do ensino.
A “Municipalização” ou “Descentralização” da Educação é um novo paradigma para o a gestão
das escolas. Do ponto de vista jurídico, é um processo de atribuição de competências às autarquias
locais. No domínio da educação, tem-se assistido à atribuição de mais competências aos
municípios, mas nem sempre isso tem significado um efetivo reforço da autonomia local nesta
matéria.
O Decreto-Lei nº144/2008, de 28 de Julho, estabeleceu a transferência de competências para os
órgãos dos municípios no que respeita à educação pré-escolar e ao ensino básico.
Os Contratos de Execução atualmente em vigor em mais de 100 municípios, abrangem domínios
como:
Pessoal Não Docente;
Ação Social Escolar;
Construção, manutenção e apetrechamento dos estabelecimentos de ensino;
Transportes escolares;
Componente de Apoio à Família;
Atividades de Enriquecimento Curricular.
Resumidamente, a situação atual é a descrita no quadro abaixo:
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Atualmente, o Ministério da Educação e Ciência está a discutir o Programa Aproximar Educação
(PAE) com alguns municípios do país, para selecionar um grupo de autarquias e implementar o
projeto de descentralização na área da educação, numa fase piloto com uma duração de quatro
anos. Embora a seleção destes Municípios, tenha partido da vontade própria dos autarcas
envolvidos, a sua seleção assentou também no seu envolvimento no passado, com a missão
educativa e com o rigor na gestão dos recursos públicos.
Consideramos que o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Autarquia de Gaia, possa vir
também a perspetivar esta realidade no concelho, é fundamental mobilizar e envolver a
comunidade educativa na discussão do projeto educativo municipal, garantindo:
A qualidade do serviço público de educação;
A universalidade e a democraticidade do ensino;
A participação e envolvimento da comunidade educativa, assente no princípio duma
gestão imparcial e transparente.
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II. OBJETIVOS PARA O BIÉNIO 2014/2015
1. LINHA PROGRAMÁTICA
Como opção metodológica, propomos um grande objetivo estratégico para a FEDAPAGAIA e para este
mandato, fundado num conjunto de objetivos operacionais distribuídos por três grandes eixos de ação
referenciados.
A qualidade das respostas educativas mede-se fundamentalmente pela adequabilidade e eficácia dos
meios, considerando os recursos utilizados e dos resultados obtidos.
Nessa medida e com o objetivo de aferirmos se estamos ou não no caminho certo, todos os processos
planeados terão associado processos de monitorização. Este instrumento pretende integrar um conjunto de
orientações de referência que seja facilitador da elaboração das boas práticas nas Associações de Pais e
Agrupamentos das Escolas de Vila Nova de Gaia.
2. OBJETIVO ESTRATÉGICO
Na sua missão de defesa e promoção do direito e do dever dos Pais e Encarregados de Educação a orientar a
educação dos seus filhos e educandos, a FEDAPAGAIA tem como função primordial a análise e instrução dos
factos que ponham em causa a premissa de:
“Uma escola pública inclusiva e com qualidade.”
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3. OBJETIVOS OPERACIONAIS
No contexto da inequívoca missão da FEDAPAGAIA e da visão que temos para a concretizar, esta
candidatura estruturou os objetivos operacionais em três eixos.
3.1. EIXO I - Ligação às AP’s: Formação, Sensibilização e Qualificação
A FEDAPAGAIA enquanto Federação de Associações de Pais e Encarregados de Educação é uma
estrutura em constante mudança. O associativismo é feito de renovação e por isso mesmo é
importante ter uma constante preocupação em manter em boas condições as relações com todas as
Associações.
Com o objetivo privilegiar o conhecimento das diversas realidades do concelho, continuaremos a
boa prática de promover reuniões regulares com as AP’s e sempre que possível também os
Órgãos de Gestão das Instituições de Ensino do Gaia, promovendo a identificação de problemas
e procurando soluções.
Procuraremos levar a cabo reuniões informais dirigidas a cada subsistema, ainda que de porta
aberta a todas as federadas. Acreditamos na interajuda e na troca de experiências, de
problemas e de soluções como via preferencial para a melhoria das diferentes realidades.
Mantendo a boa prática, de procurar ter em todos os Agrupamentos, um Elemento de Ligação
Permanente (ELP), convidaremos também os representantes dos Pais e Encarregados de Educação
nos Conselhos Gerais e Representantes de Turma para estas reuniões informais, possibilitando um
modelo de discussão rico e proveitoso para a definição de novas estratégias e posições.
Daremos continuidade às reuniões públicas como fórum de discussão alargada, continuando a
privilegiar a descentralização fazendo-as acontecer em escolas do concelho, promovendo a
aproximação das AP’s e um conhecimento mais aprofundado das realidades e contextos locais.
Nas Assembleias Gerais procuraremos garantir a disponibilização da documentação às
Associações em tempo útil, permitindo assim um debate consciente e informado.
Relativamente ao objetivo de “Apoio às AP’s”, pretendemos também criar um sistema de apoio
aos Pais que funcione de forma complementar aos habituais serviços das AP’s. Sabemos que em
diversos assuntos, quando estes abrangem bastantes Pais, é mais proveitoso para o movimento
associativo e, por conseguinte, para os Pais, apostar numa estratégia conjunta. Acreditamos que
este serviço poderá ser útil nomeadamente na Acão Social e nas Necessidades Educativas
Especiais.
No que respeita à Formação, procuraremos desenvolver e potencializar a capacidade formativa
da Federação, para capacitar os dirigentes do Movimento Associativo Parental em Gaia.
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Apostaremos também numa estratégia de formação contínua sobre assuntos específicos a decorrer
na sede da FEDAPAGAIA.
Esta Federação, tem também um papel histórico, protocolado com o município, no domínio da
formação parental sob qual desenvolveu no passado a “Escola de Pais”.
Nunca como hoje, as famílias, nomeadamente os pais, terão estado no centro das atenções da
sociedade que os observa no seu desempenho, tendo em conta a privilegiada e importante tarefa
que lhes atribui: a educação dos filhos e o seu desenvolvimento equilibrado. Também, nunca como
hoje, os técnicos de ação social, educação, saúde ou justiça terão estado tão atentos às
necessidades das crianças e ao desempenho educativo dos pais.
É um objetivo desta candidatura, realizar um novo modelo de formação parental, tendo em conta
as componentes cognitiva, emocional e comportamental que a parentalidade contempla hoje. É
necessário valorizar os afetos, as vivências e sobretudo os desafios que a experiência parental
encerra em si.
3.2. EIXO II - Representatividade institucional
A defesa dos direitos dos alunos e famílias, da qualidade da educação e da inclusão das crianças
não se resume apenas a identificar e superar os obstáculos do dia-a-dia. É preciso promover
debates na comunidade educativa, para encontrar e viabilizar soluções.
Com este objetivo, a FEDAPAGAIA tem representação institucional ao nível local, integrando os
Conselhos Municipais e ao nível nacional por via da sua participação na CONFAP - Confederação
Nacional das Associações de Pais.
Participação em órgãos consultivos de políticas educativas:
Conselho municipal de Educação;
Conselho municipal de segurança;
Conselho Local de Ação Social;
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
É um objetivo deste executivo, a aproximação e cooperação entre a Federação das Associações
de Pais e Encarregados de Educação de Gaia e a entidades politicas, culturais, recreativas e
desportivas da cidade.
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Pretende-se desenvolver o diálogo formal com vista ao desenvolvimento de protocolos de
colaboração, para o desenvolvimento de ações que incluam temáticas como práticas de
divulgação, organização conjunta e criação de uma política de associativa organizada.
3.3. EIXO III - Voluntariado e Ação Social
Esta área acumula várias funções de importância vital para uma Federação que se quer
significativa tanto para os Pais que representa como na sociedade em que se insere.
Neste contexto, a FEDAPAGAIA pretende desenvolver ação em vários quadrantes: estimulação do
papel de intervenção social e do voluntariado, promoção da intervenção cívica e de cidadania.
Para garantir um sucesso contínuo destes projetos é imprescindível estabelecer contactos estáveis
com os mais diversos parceiros, sobretudo com a Câmara Municipal do Gaia e as entidades
públicas da cidade.
A criação de uma área de Intervenção que permita reunir tanto a Direção da FEDAPAGAIA como
as AP’s e seus pelouros de Voluntariado e Solidariedade juntamente com os vários Grupos de
Voluntariado da cidade será uma mais-valia para toda a comunidade, permitindo criar
colaborações e novos projetos, impulsionando o Voluntariado na Federação.
A intervenção cívica da Federação deverá ter também um papel de sensibilização social,
promovendo com as AP’s campanhas de sensibilização sobre temas como a Violência, Drogas,
Álcool e Prevenção Rodoviária. A sua realização durante o ano permitirá à Federação ter um
papel ativo mais constante junto dos Pais.
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III. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Vemos as AP’s como estruturas representativas dos
Pais mas preocupa-nos pensar que, em alguns casos,
sejam apenas representativas das próprias AP’s e já
não dos Pais em geral. Importa refletir porque
andam os Pais tão afastados destes movimentos e
da escola.
Considerarão estes Pais que as suas preocupações
estão defendidas pelas AP’s ou por outro lado, mais
preocupante, estarão os Pais conformados com as
dificuldades e problemas ao ponto de entenderem
que nem sequer valerá a pena questionar?
Sentimos muitas vezes que as AP’s só existem porque há problemas na escola, no ensino, na comunidade
escolar e por elas passam muitas vezes as soluções. A atuação das AP’s é, na maioria das vezes,
orientada para a intervenção reativa e de substituição aos responsáveis públicos na resposta às mais
variadas questões.
Acreditamos, contudo, que as AP’s desempenharam e deverão continuar a desempenhar, um importante
papel de participação cívica. Constituem um privilegiado meio de articular uma democracia
representativa (dos Pais) com uma democracia participativa (na comunidade).
Algumas AP’s seguem numa vertente mais voltada para tarefas solicitadas pelos docentes e a pedido
destes. Outras, numa vertente mais autónoma, atuam mais voltadas para o desenvolvimento de atividades
socio-educativas que beneficiam as crianças, os professores e a escola, quer na sua vertente educativa,
procurando:
1. novas formas de mobilizar os pais para o movimento associativo, recolhendo daí os melhores
contributos;
2. melhores formas de promover a melhoria das aprendizagens (encontrando as lacunas não
colmatadas pala intervenção do estado);
3. esbater as tensões sociais na escola melhorando a disciplina e diminuindo a conflitualidade,
reforçando a vontade de estar na escola e de sentir a escola;
4. reforçar as medidas relacionadas com a segurança na escola;
5. fomentar o debate entre Pais procurando reunir sinergias e reforçando a representatividade nas
respetivas estruturas representativas, tendo por objetivo aumentar a capacidade negocial junto da
tutela.
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A nossa visão sobre o futuro das AP’s, assenta na defesa real do superior interesses dos alunos enquanto
crianças, não raras as vezes, sob a bitola deste superior interesse, andam camuflados interesses dos Pais,
interesses dos docentes ou mesmo interesses dos dirigentes políticos e associativos.
Sabemos que os objetivos que nos propomos são ambiciosos, temos consciência que o primeiro ano do
mandato será difícil nesta matéria, mas simultaneamente desafiador e encaramos esse desafio com
motivação e responsabilidade.