QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO - European...

=1=

QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO

PORTUGAL

2000 – 2006

24/03/2000

=2=

Índice

CAPÍTULO I - SITUAÇÃO DE PARTIDA.................................................................................................. 4

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 4 2. DESCRIÇÃO GERAL E SITUAÇÃO ECONÓMICA ............................................................................ 7 3. MERCADO DE TRABALHO.................................................................................................................. 9 4. ANÁLISE ESTRUTURAL..................................................................................................................... 11 5. APRECIAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS PELO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO II (1994/1999)................................................................................................................................................. 23

CAPÍTULO II - ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS ............................................................................... 27

A. – ESTRATÉGIA GLOBAL................................................................................................................... 27 1. ANÁLISE DE DESENVOLVIMENTO................................................................................................ 27 2. OPÇÕES ESTRATÉGICAS E PRIORIDADES .................................................................................. 37 3. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS EM MATÉRIA DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS (SÍNTESE DO QUADRO DE REFERÊNCIA) ................................................................... 42

B - EIXO N° 1 – ELEVAR O NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO DOS PORTUGUESES, PROMOVER O EMPREGO E A COESÃO SOCIAL.......................................................................................................... 53

B.1 – EDUCAÇÃO ................................................................................................................................. 53 B.2 – EMPREGO, FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................................... 56 B.3 – CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .................................................................................... 61 B.4 – SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO................................................................................................ 64 B.5 – SAÚDE.......................................................................................................................................... 68 B.6 – CULTURA..................................................................................................................................... 70

C - EIXO N° 2 – ALTERAR O PERFIL PRODUTIVO EM DIRECÇÃO ÀS ACTIVIDADES DO FUTURO..................................................................................................................................................... 85

C.1 – PROGRAMA OPERACIONAL “AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL” .............. 86 C.2 – PROGRAMA OPERACIONAL "PESCAS" ................................................................................... 87 C.3 – PROGRAMA OPERACIONAL “ECONOMIA"............................................................................ 89

D – EIXO N° 3 – AFIRMAR O VALOR DO TERRITÓRIO E DA POSIÇÃO GEO-ECONÓMICA DO PAÍS .............................................................................................................................................. 97

1. ASPECTOS GERAIS ......................................................................................................................... 97 2. FUNDO DE COESÃO - COERÊNCIA, COMPLEMENTARIDADE E QUADRO DE REFERÊNCIA ................................................................................................................................... 99 3. TRANSPORTES............................................................................................................................... 100 4. AMBIENTE...................................................................................................................................... 113

E – EIXO N° 4 – PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS REGIÕES E A COESÃO NACIONAL............................................................................................................................. 118

1. ENQUADRAMENTO GERAL ......................................................................................................... 118 2. PROGRAMAS REGIONAIS ............................................................................................................ 120

CAPÍTULO III – ASSISTÊNCIA TÉCNICA........................................................................................... 152

ASSISTÊNCIA TÉCNICA....................................................................................................................... 152 PROGRAMA OPERACIONAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO QCA.................................................... 152 ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DAS INTERVENÇÕES OPERACIONAIS ............................ 154

CAPÍTULO IV – INTEGRAÇÃO DA AVALIAÇÃO EX-ANTE .......................................................... 155

1. RELEVÂNCIA DA ESTRATÉGIA SEGUIDA............................................................................. 156 2. ANÁLISE DA COERÊNCIA EXTERNA E INTERNA ................................................................ 156 3. IMPACTE MACRO-ECONÓMICO............................................................................................... 159 4. IMPACTE SOBRE O EMPREGO E COESÃO SOCIAL .............................................................. 164 5. IMPACTE AMBIENTAL ............................................................................................................... 165 6. IMPACTE SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE MULHERES E HOMENS ..................................................................................................................................... 167

=3=

CAPÍTULO V – FINANCIAMENTO E ADICIONALIDADE............................................................... 171

1 – FINANCIAMENTO ........................................................................................................................... 171 2 - VERIFICAÇÃO DA ADICIONALIDADE ........................................................................................ 178

CAPÍTULO VI – PARCERIA.................................................................................................................... 181

CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO .............................................................................. 182

1 - GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ................................................................................................. 182 2 - AVALIAÇÃO DO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO E DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS ............................................................................................................................... 190 3 – CONTROLO FINANCEIRO E IRREGULARIDADES .................................................................... 192 4 – COMPATIBILIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS ........................................ 194 5 – PEQUENAS SUBVENÇÕES PARA ORGANIZAÇÕES LOCAIS .................................................. 197 6 – RESERVA DE EFICIÊNCIA............................................................................................................. 198 7 – RESERVA DE PROGRAMAÇÃO .................................................................................................... 198 8 - INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE.................................................................................................... 199 9 – SISTEMA DE INFORMAÇÃO ELECTRÓNICO............................................................................. 199

=4=

CAPÍTULO I - SITUAÇÃO DE PARTIDA 1. INTRODUÇÃO 1.1. O Quadro Comunitário de Apoio para Portugal para o período 2000 a 2006 (QCA III) permite aplicar, em concreto, as propostas da Comissão acolhidas pelo Conselho Europeu de Berlim e desenvolvidas nos diversos instrumentos legislativos adoptados no seguimento da aprovação da Agenda 2000. Tais propostas foram marcadas, em primeiro lugar, pela experiência adquirida pelas instituições comunitárias e nacionais desde 1989, data da primeira grande reforma dos Fundos e outros Instrumentos Estruturais, que deu origem a uma filosofia de intervenção assente nos princípios da subsidiariedade e da programação. Foram, também, determinadas pelos dois principais problemas estruturais da União Europeia – a existência de diferenças importantes nas condições de vida dos vários países e regiões europeias e a dimensão do desemprego na maioria dos Estados membros. E, finalmente, pretendiam responder aos importantes desafios do futuro imediato, entre os quais deve se salientam o alargamento, pelas suas consequências profundas no desenho institucional da União Europeia, e a globalização, que conduz a novos modos de organização e funcionamento da economia mundial. 1.2. No cumprimento do artigo 15° do Regulamento (CE) n.° 1260/1999, do Conselho, de 21 de Junho de 1999, o Quadro Comunitário de Apoio assenta, em primeiro lugar, nas propostas apresentadas pelas autoridades nacionais no âmbito dos diferentes Planos de Desenvolvimento Regional (PDR). O PDR português foi apresentado à Comissão em 13 de Outubro de 1999. Contempla os aspectos relativos ao enquadramento, orientação estratégica, sistematização operacional, programação financeira e estrutura organizativa dos apoios estruturais para o período de programação que se inicia em 2000 e termina em 2006. As propostas portuguesas foram objecto de negociações aprofundadas com a Comissão Europeia, e, no cumprimento dos prazos regulamentares, é agora aprovado o presente QCA III. 1.3. Nos últimos anos, e beneficiando dos importantes apoios da União Europeia, através das contribuições financeiras dos Fundos e outros Instrumentos Estruturais, consubstanciadas nos QCA I e II, Portugal conseguiu progressos económicos importantes, em termos de convergência nominal e real e de disciplina financeira, que permitem apontar para objectivos ambiciosos no período 2000/2006. Contudo, o crescimento económico português deve basear-se em novos factores de competitividade, adoptando um modelo de desenvolvimento com melhores condições de sustentabilidade. Esta atenção aos novos factores de competitividade tem em conta a evolução recente da economia nacional, que se traduziu em profundas transformações da estrutura produtiva do país (embora sem determinar alterações decisivas no respectivo padrão de especialização). Entre estas transformações, destacam-se a rápida modernização do sector de serviços, a afirmação de um pólo dinâmico na indústria transformadora em torno do material de transporte e máquinas e do material eléctrico e electrónico, a evolução da “cadeia de valor” de algumas indústrias tradicionais, fortemente exportadoras, o intenso esforço de realização de obras públicas e de construção para habitação, e o declínio da contribuição do sector primário para o VAB total.

=5=

No seu conjunto, estas alterações permitiram que a economia mantivesse níveis de actividade e emprego mais favoráveis que a generalidade dos países da UE. Mas o modelo de crescimento económico que caracterizou a última década do século XX foi essencialmente extensivo e dual, permitindo, por um lado, o crescimento de sectores geradores de emprego em larga escala, sem necessidades especiais em matéria de qualificação dos trabalhadores e, consequentemente, com baixos níveis de crescimento da produtividade; e, simultaneamente, a consolidação dum núcleo restrito (até mesmo em termos de concentração geográfica) de actividades da indústria, dos serviços e do conhecimento, com dinâmicas mais exigentes em matéria de produtividade e de criação de emprego qualificado. A um tal modelo, estão associados riscos importantes, que se traduzem, especialmente, numa relativa falta de preparação global da economia para um período de mais intensa concorrência internacional. 1.4. O desenvolvimento sustentável apoia-se simultaneamente na prosperidade económica e na equidade social e ambiental. A relação entre estas componentes não pode ser encarada como fonte de conflitos, mas antes como um compromisso que traduz e implica novas soluções para a realização da coesão económica e social. No caso português, esta perspectiva permite definir um equilíbrio de efeitos positivos entre as intervenções destinadas a fortalecer a competitividade da economia, com especial realce para aquelas que se fixam como objectivos a melhoria das qualificações da população ou o aumento da eficácia das empresas, e as intervenções dirigidas a promover a qualidade de vida, nomeadamente em matéria de protecção do ambiente e de conservação da natureza e no domínio social (como nos sectores da educação, da cultura e da saúde). Desta mesma perspectiva, resulta ainda a assunção de dimensões horizontais ou transversais que informam a definição e aplicação dos vários instrumentos de programação contidos no QCA III e influenciam a política de desenvolvimento do país: é o caso da protecção do ambiente, da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens e da sociedade da informação. 1.5. Tendo presente este enquadramento, o QCA III assume os seguintes três domínios prioritários de intervenção:

• Potencial humano. A prioridade à valorização do potencial humano resulta da constatação de que os baixos níveis de produtividade constituem um ponto fraco da economia portuguesa. Com efeito, os progressos da convergência que foram assinaláveis em vários domínios revelaram-se ainda muito insuficientes no que respeita à qualificação das pessoas e aos resultados obtidos em termos de produtividade.

• Actividade produtiva. Pretende-se conseguir acréscimos da competitividade, através do apoio às estratégias empresariais e da consideração doutros factores decisivos, como sejam o progresso científico e a inovação tecnológica e o reforço dos serviços avançados às empresas. Ao mesmo tempo, prevêem-se intervenções de apoio à agricultura e desenvolvimento rural e às pescas.

• Estruturação do território. A consideração do território, como elemento de coesão do todo nacional e de integração de Portugal na economia global e europeia, determina, por sua vez, as grandes orientações quanto à construção de infra-estruturas compatíveis com a preservação do ambiente e quanto ao apoio ao desenvolvimento das regiões portuguesas, na perspectiva da correcção dos principais desequilíbrios e assimetrias regionais.

=6=

1.6. A Comissão adoptou, em 1 de Julho de 1999, as suas “Orientações para os Programas no período 2000/2006”, que os Estados membros deviam considerar na elaboração dos seus PDR. Estas Orientações definiam prioridades estratégicas fundamentais:

• a promoção da coesão económica e social, no sentido de privilegiar o crescimento sustentável e a competitividade regional, por forma a assegurar a criação de emprego;

• a coerência entre o crescimento económico, a coesão social e a protecção do ambiente, visando estimular o desenvolvimento sustentável, não só no sentido de integrar o ambiente nas políticas prosseguidas mas também no de garantir a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;

• o equilíbrio no desenvolvimento territorial, como requisito para a articulação das políticas concretizadas e como exigência para o estabelecimento de parcerias eficazes e actuantes.

Duma forma geral as referidas Orientações aplicam-se ao conjunto do território nacional e encontraram correspondência na estratégia de desenvolvimento económico e social proposta pelas autoridades portuguesas e negociada com a Comissão. A consideração destas Orientações conduziu, em geral, a assumir a coesão económica e social como um objectivo estrutural do processo de desenvolvimento apoiado pela intervenção dos fundos comunitários. Assim, em matéria de recursos humanos, formação e emprego, o QCA III assegura a prossecução de políticas diferenciadas e complementares, visando garantir o crescimento do emprego e a valorização dos recursos humanos. A igualdade de oportunidades entre mulheres e homens constitui um princípio que se considera dever ser prosseguido, de forma transversal, pela generalidade das intervenções operacionais. No domínio das actividades produtivas, é dada uma importância particular aos aspectos relacionados com o sistema de inovação e com a modernização e desenvolvimento das PME. O desenvolvimento da sociedade da informação surge como uma exigência comum aos diferentes programas operacionais, contribuindo o QCA III para a satisfação das necessidades do sector privado e das instituições públicas neste domínio. Neste sentido, são efectuados esforços especiais com vista a facilitar a utilização de novas tecnologias e de redes de informação e comunicação pelos cidadãos e pelas empresas. O financiamento das infra-estruturas, nomeadamente das infra-estruturas de transporte, obedece a princípios de eficácia e integração e assenta, em larga medida, em modalidades de financiamento que associam os sectores público e privado. A ligação às redes transeuropeias permanece um objectivo fundamental. São previstas políticas que visam aumentar a competitividade portuguesa nos planos nacional e comunitário e que se traduzem no aumento das capacidades competitivas regionais, contribuindo para um melhor equilíbrio entre o desenvolvimento das regiões do litoral e interior; as diferentes acções de desenvolvimento das cidades previstas nos programas regionais do QCA III constituem um poderoso factor de promoção deste equilíbrio. Por último, mas de fundamental importância como dimensão essencial da intervenção comunitária, a sustentabilidade ambiental é assumida como componente necessária do processo de desenvolvimento e não só determina investimentos importantes em matéria de melhoria das condições de vida e de protecção do ambiente como constitui uma dimensão que se pretende presente em todas as intervenções operacionais do QCA III.

=7=

2. DESCRIÇÃO GERAL E SITUAÇÃO ECONÓMICA 2.1. TERRITÓRIO E POPULAÇÃO Portugal tem um território de 92 072 km2, composto pelo Continente (97 % da superfície total) e pelos arquipélagos da Madeira e dos Açores. O PIB per capita (em paridade do poder de compra (ppc) era, em 1998, de 73,6 % da média comunitária. A população é da ordem dos 9,9 milhões de habitantes, dos quais 95 % habitam no Continente. A densidade populacional é de 108 habitantes/km2. Este valor médio, inferior ao verificado na União Europeia, esconde grandes diferenças regionais. Assim, as regiões do Alentejo e Algarve têm uma densidade muito mais baixa que a do todo nacional: respectivamente, 19,2 e 69,5 habitantes/km2. A taxa de natalidade situava-se, em 1997, no valor de 11,4 ‰ (UE15: 10,8 ‰). A estrutura etária da população é semelhante à da União Europeia, com a população jovem (<14 anos) a representar 17,6 % e a população idosa (>65 anos) 14,7 % da população total. Neste último caso, Portugal goza ainda de certa vantagem face à maioria dos restantes Estados membros (UE15: 15,6 %), mas há variações significativas entre as diferentes regiões do país: assim, a população das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e a região Norte é comparativamente mais jovem que a das restantes regiões enquanto que, nas regiões do Centro, Alentejo e Algarve, a população idosa apresenta peso superior às médias nacional e comunitária. 2.2. SITUAÇÃO ECONÓMICA 2.2.1. Em linhas gerais, a situação da economia portuguesa no período coberto pelos dois anteriores Quadros Comunitários de Apoio (1989/1999) caracterizou-se por uma evolução macro-económica positiva, que permitiu importantes ganhos em termos de convergência nominal e real; por um amplo processo de ajustamento estrutural, determinado essencialmente pelo aprofundamento da integração europeia; e (principal aspecto negativo dum quadro globalmente favorável) por um ritmo insuficiente de convergência da produtividade, que a persistência dum padrão de especialização em que predominam produtos e processos de baixa intensidade tecnológica, deficientes capacidades organizativas e níveis pouco elevados de qualificação dos recursos humanos, permite evidenciar.

Quadro I-1

Principais Indicadores Macro-económicos (%)

1985 1990 1995 1999* PIB per capita (face à média da UE) (a)(c) 52.8 60.7 70.6 73.3 Produtividade (face à média da UE) (a)(b) 49.3 55.7 63.8 65.8 Taxa de desemprego 8.7 4.6 7.3 4.6 Taxa de inflação (ICP) 19.4 12.4 4.5 2.3 Saldo do SPA (em % do PIB) (c) -10.5 -5.1 -5.7 -1.9 Dívida Bruta do SPA (em % do PIB) (c) 60.8 64.2 64.7 56.1 Saldo da BTC (em % do PIB) 0.4 -1.7 -5.1 -2.5 Grau de abertura da economia (d) 35.8 37.6 34.3 35.4 Taxa de investimento (em % do PIB) 23.9 27.6 23.6 25.7 Fonte: Comissão Europeia * Valores estimados (a) Em paridade do poder de compra (ppc) (b) PIB por pessoa empregada; excluindo a Alemanha de Leste para média UE15 em 1985 e 1990 (c) Valores calculados segundo as definições aplicadas no âmbito do procedimento de défice excessivo (d) (Exportações + Importações) / 2 / PIB * 100 (valores a preços correntes)

=8=

2.2.2. Os progressos obtidos em termos de convergência nominal permitiram que Portugal integrasse, desde o início, o conjunto de Estados membros que participam na União Económica e Monetária. Em termos de PIB per capita (ppc), e para o período compreendido entre 1993 e 1999, a diferença em relação à média dos 15 países da União Europeia reduziu-se em mais de 5 pontos percentuais. Com efeito, as taxas de crescimento da economia portuguesa têm sido superiores às da maioria dos restantes Estados membros e é previsível que esta situação se mantenha até 2003, se persistirem as actuais tendências positivas da economia nacional: forte consumo privado, resultado duma situação favorável no mercado de trabalho; altos níveis de investimento público e privado, estimulados por baixas taxas de juro na zona euro e por um elevado rigor na gestão das finanças públicas; e aceleração das exportações, em resultado duma conjuntura económica internacional favorável. Por seu turno, a evolução da taxa de inflação enquadrou-se na estratégia de política monetária que vinha sendo prosseguida, tendo como objectivo a manutenção da estabilidade dos preços na zona euro. O diferencial de crescimento entre a taxa de inflação portuguesa e a taxa média de inflação da UE15 foi progressivamente reduzido e, em 1997, a taxa de inflação em Portugal, medida pelo índice de preços harmonizado, situava-se 0.2 % acima daquela média (face a uma diferença de 7.1 pontos percentuais, em 1990). Com efeito, a taxa de inflação desceu de 13,4 %, em 1990, para 2,2 %, em 1998. A estabilização da taxa de câmbio do escudo desempenhou um papel crucial no processo de desinflação, que beneficiou ainda da desaceleração dos salários nominais.

Quadro I-2 Evolução Económica – 1994/99

UE15 Portugal Taxa média anual (%) PIB pm 2,3 3,1 Consumo privado 2,1 3,1 FBCF 3,1 5,9 Produtividade (i) 1,5 2,1 Emprego 0,7 0,8 Remuneração (nominal) 3,0 5,2 Remuneração (real) (ii) 0,6 1,3 (i) PIB por pessoa empregada (ii) Deflacionada com o índice implícito no PIB Fonte: Comissão Europeia

2.2.3. A situação das finanças públicas registou uma clara melhoria entre 1993 e 1999, permitindo reduções gerais no défice das contas públicas e mesmo a manutenção dos excedentes primários. Estes progressos resultaram de ganhos significativos obtidos em termos de consolidação orçamental, que permitiram ainda garantir o investimento público necessário à correcção de desequilíbrios estruturais e ao processo de convergência real: com efeito, a redução do défice de 6,1 % do PIB, em 1993, para 2,3 %, em 1998, foi alcançada sem pôr em causa o nível daquele investimento, que se situou a 4,0 % do PIB. Da mesma forma, o comportamento favorável das contas públicas, em conjunto com a política de redução da dívida pública e a descida das taxas de juro, contribuíram para a inversão, em 1996, da trajectória crescente do peso da dívida pública no PIB. Portugal cumpriu assim, em 1997 e 1998, os dois critérios de convergência relativos às Finanças Públicas definidos no Tratado de Maastricht. O Programa de Estabilidade para 2000, apresentado pelo Governo Português no início deste ano, prevê a continuação dos esforços de disciplina orçamental de forma a atingir o equilíbrio do orçamento em 2004 sem prejudicar o valor do investimento público.

=9=

3. MERCADO DE TRABALHO 3.1. ASPECTOS GERAIS O mercado de trabalho tem evidenciado uma boa capacidade de adequação ao ciclo económico (ainda que com algum desfasamento temporal), tendo a flexibilidade salarial funcionado como factor de atenuação de eventuais repercussões negativas em termos de emprego. A evolução do desemprego face ao ciclo económico contrasta claramente com a dos restantes países europeus, sendo esta última caracterizada por uma maior elasticidade em relação ao ritmo de actividade. Em contrapartida, este comportamento do mercado de trabalho tem inibido ganhos expressivos em termos de produtividade. Nestas condições, o padrão de crescimento da economia portuguesa nos dois últimos ciclos foi favorável à criação de emprego. Todavia, o desempenho globalmente favorável não deve dissimular a existência de situações de vulnerabilidade que condicionam, quer a capacidade de criação futura de emprego, quer o ritmo de modernização do tecido produtivo. 3.2. EMPREGO No período de rápido crescimento após a adesão à Comunidade (1986/90), o aumento médio do emprego atingiu 2%. Entre 1991 e 1994, a criação de emprego foi fortemente penalizada, com um decréscimo médio de 0,5% ao ano. A tendência de agravamento da taxa de desemprego, encetada em 1993, só viria a inflectir em 1997, já que a recuperação da actividade económica, ainda que consolidada desde 1995, só naquele ano induziria uma dinâmica de criação de emprego suficiente para superar o crescimento da população activa. Assim, em 1998, o emprego total terá crescido a uma taxa média anual de 2,3%. Tem-se assistido, paralelamente, a um aumento da taxa de emprego. Em 1998, esta taxa já apresentava valores superiores aos registados na UE (68,9 % em Portugal, 61,1 % na UE). Esta diferença poderia ser considerada pouco significativa, por corresponder, aproximadamente, ao diferencial de empregos existente no sectores primário português e comunitário. Contudo, em Portugal, a redução substancial do peso do emprego agrícola coexistiu com a estabilidade ou mesmo crescimento da taxa de emprego. O valor superior desta taxa face à média dos Estados membros parece resultar, principalmente, da elevada taxa de actividade feminina verificada em Portugal. Deve ainda salientar-se que, em Portugal, e contrariamente ao verificado noutros países europeus, é ainda muito escasso o recurso ao trabalho a tempo parcial. A repartição da população empregada pelos sectores de actividade evoluiu, no período entre 1985 e 1997, no sentido de uma redução do peso do sector primário, compensada por um acréscimo correspondente da população empregada no sector terciário. A redução da população activa na agricultura tem incidido, principalmente, nas camadas jovens da população, dotadas de maiores qualificações. O emprego no sector é assegurado, essencialmente, por produtores individuais ou familiares, principalmente do sexo feminino, pertencentes a camadas etárias envelhecidas e com baixos níveis de instrução. Por seu turno, em 1998, o sector secundário detinha ainda mais de 30 % da população empregada. Uma análise mais desagregada da evolução da população empregada neste sector evidencia uma redução nas indústrias extractivas e transformadoras e um acréscimo na electricidade, gás e água, e na construção e obras públicas.

=10=

O peso do emprego no sector terciário ultrapassa 50% do total e apresenta uma tendência crescente no longo prazo, ainda que a ritmo relativamente lento. Entre 1992 e 1997, o crescimento do emprego foi mais visível na restauração e hotelaria, nas actividades informáticas e de investigação e desenvolvimento, na saúde, e em outras actividades de serviços. O aumento projectado do emprego a uma taxa de 1 % até 2003 permitirá reduzir significativamente a taxa de desemprego neste último ano. O risco que esta evolução comporta é o de provocar uma intensificação da rigidez do mercado de trabalho e conduzir a tensões inflacionistas que dificultem a sustentabilidade dum crescimento do produto e do emprego. Contudo, os salários do sector privado não mostram, por enquanto, sinais de aceleração, situando-se em níveis geralmente moderados. Por outro lado, o carácter descentralizado que assumem as negociações salariais em Portugal torna improvável que os aumentos decididos para profissões especializadas que requeiram altas qualificações se traduzam automaticamente em inflação salarial global. 3.3. DESEMPREGO O nível do desemprego é dos mais reduzidos da União Europeia, tendo a respectiva taxa atingido um máximo de 8,6 %, em 1985, caindo de seguida para 4,1 %, em 1991, após o que voltou a aumentar até 7,3 %, em 1996. Em 1998 decresceu novamente, atingindo 5%. Por outro lado, a persistência do desemprego não é tão acentuada como nos restantes países, de tal forma que a taxa de desemprego parece não aumentar de ciclo para ciclo. A desagregação das taxas de desemprego por níveis de instrução mostra que os valores mais elevados se situam nos níveis intermédios, particularmente para os detentores dum diploma do 3º ciclo e do ensino secundário, e isto para todas as camadas etárias. Esta situação pode explicar-se pela absorção elevada de mão-de-obra menos qualificada inerente ao actual nível de desenvolvimento, situação esta que não poderá manter-se a prazo face à inevitável aceleração das reestruturações sectoriais. Por outro lado, embora as taxas de desemprego dos portugueses com curso superior sejam mais reduzidas do que as taxas de desemprego global, nota-se uma tendência para a aproximação dos respectivos valores. Note-se, ainda, que a taxa de desemprego das mulheres licenciadas é superior à dos homens (com excepção da verificada em 1995). Por outro lado, o desemprego em Portugal é estruturalmente grave e a sua superação coloca problemas complexos. As dificuldades principais resultam das características que este fenómeno assume no país. Assim, por um lado, é muito elevado o peso do desemprego de longa duração, que afecta particularmente os trabalhadores com défices de habilitações e qualificações, bem como os trabalhadores idosos. Por outro lado, é também muito significativa a proporção do desemprego jovem, por vezes com um nível de habilitações escolares relativamente elevadas, mas desajustadas face à procura existente. 3.4. FRAGILIDADE ESTRUTURAL DO MERCADO DE TRABALHO Não obstante o comportamento positivo do mercado de trabalho nos últimos anos, e especialmente em 1998, persistem importantes debilidades estruturais, de entre as quais se destacam: • Baixo nível de instrução e formação da população portuguesa em geral, e dos

adultos mais idosos em especial, nomeadamente se comparado com os outros países europeus. Embora os jovens apresentem uma estrutura de habilitações menos

=11=

desfavorável que a da população adulta e a respectiva taxa de participação no sistema educativo se revele próxima da média comunitária, sobretudo no caso das mulheres, é ainda elevada a proporção dos que detêm um nível não superior ao 9º ano de escolaridade obrigatória, assim como o é o volume de jovens que saem do sistema formal de ensino sem certificação do 9º ano.

• Existência de grupos com especiais problemas de (re)inserção no mundo do trabalho. É o caso dos jovens, cuja taxa de desemprego é dupla da taxa total, reflectindo importantes dificuldades na transição da escola para a vida activa; dos trabalhadores mais idosos, em resultado, muitas vezes, de processos de reestruturação sectorial; das mulheres que, para além de taxas de emprego e desemprego desfavoráveis e duma concentração excessiva em actividades de baixos salários, enfrentam diferenças salariais significativas e se encontram maioritariamente representadas no desemprego de longa duração; das minorias étnicas e dos deficientes.

• Persistência de um elevado peso do desemprego de longa e muito longa duração no desemprego total.

• Estrutura sectorial vulnerável, especialmente a médio e longo prazo, em termos de crescimento sustentado/competitividade/emprego, dado assentar maioritariamente em actividades tradicionais, de mão-de-obra intensiva e com baixos níveis de produtividade e de salários.

• Estrutura empresarial assente predominantemente em pequenas e muito pequenas empresas. De facto, 81,6 % das empresas portuguesas têm menos de 10 trabalhadores, representando cerca de 25% do emprego total. Estas empresas apresentam um fraco potencial de adaptação e sustentação, recrutando predominantemente pessoal pouco qualificado e oferecendo reduzidas possibilidades de formação.

• Persistência de importantes assimetrias territoriais, que se traduzem, nomeadamente, na concentração relativa dos fenómenos de desemprego no contexto das áreas metropolitanas e em alguns territórios rurais. Por outro lado, a fragilidade dos sistemas de emprego é igualmente muito elevada nos Açores e Madeira, regiões marcadas pelo isolamento e pela fragilidade dos seus sectores económicos dominantes.

4. ANÁLISE ESTRUTURAL 4.1 ASPECTOS GERAIS 4.1.1. A adesão de Portugal à União Europeia, associada à política de coesão económica e social prosseguida a nível comunitário como contraponto indispensável da estratégia de realização do mercado interno, contribuiu decisivamente para o rápido desenvolvimento económico e social do país. Por sua vez, esta mudança, dum ritmo sem precedentes na história portuguesa, foi facilitada pelas importantes reformas estruturais lançadas antes da adesão e continuadas no período que lhe sucedeu. Tais reformas, ao permitirem a abertura da economia portuguesa ao exterior, a criação dum ambiente de estabilidade financeira e o fortalecimento do tecido empresarial português, estabeleceram as condições propícias à fixação de objectivos ambiciosos para o desempenho económico nos anos vindouros. Não deve, contudo, esquecer-se que Portugal ainda é o segundo país da UE menos desenvolvido e que para além disso, as sete regiões do país se encontram em estádios muito diferentes do processo de desenvolvimento: assim, enquanto o PIB per capita de

=12=

Lisboa e Vale do Tejo atinge 90 % da média comunitária, o dos Açores, Alentejo e Madeira, por exemplo, encontra-se ainda muito longe dessa situação, não ultrapassando valores que se situam entre 50 % e 60 % da mesma média. Estes números são, por sua vez, confirmados pela análise das condições reais de vida das populações. A dotação em infra-estruturas, incluindo infra-estruturas sociais e culturais, acompanha o padrão de desenvolvimento do país e é nas regiões mais atrasadas que se acumulam as maiores dificuldades em matéria de qualificação da população e de produtividade das empresas. 4.1.2. Por outro lado, Portugal é um país periférico no contexto da União Europeia. Deste modo, é compreensível que se dê prioridade a uma estratégia de desenvolvimento assente, por um lado, nas oportunidades oferecidas pela sociedade da informação, promovendo a introdução de tecnologias que reduzam a importância da distância em relação aos principais mercados e centros de saber e competência, especialmente através de dinâmicas de funcionamento em rede dos diferentes tipos de instituições e, por outro lado, na melhoria da qualificação dos recursos humanos. 4.2 RECURSOS HUMANOS 4.2.1. Análise global A situação do país, em matéria de recursos humanos, pode resumir-se da seguinte forma: • Existem importantes défices na estrutura de qualificações e habilitações da população

activa e, em particular, da população empregada ;

• Persistem importantes dificuldades de inserção dos jovens na vida activa, que resultam de desajustamentos qualitativos entre a oferta e a procura de qualificações no mercado de trabalho ;

• Apesar das elevadas taxas de emprego e do baixo nível de desemprego, este último apresenta características particulares que denotam uma significativa fragilidade social (especialmente em virtude do peso importante do desemprego de longa duração) e se articulam com a existência de problemas graves de pobreza e exclusão social ;

• Notam-se insuficiências marcadas em matéria de formação avançada, especialmente no domínio da investigação e desenvolvimento, com consequentes dificuldades de inserção nas empresas da função inovação e provocando atrasos importantes a nível da sociedade da informação ;

• Persistem importantes situações de desigualdade entre mulheres e homens, tanto a nível das remunerações como da progressão profissional ;

• Verificam-se consideráveis assimetrias territoriais, expressas, nomeadamente, em diferentes dinamismos dos mercados de trabalho regionais.

4.2.2. Educação Em Portugal, e apesar da evolução positiva verificada entre 1993 e 1996, o nível de instrução da população encontra-se ainda a grande distância do nível médio comunitário. Com efeito, 80 % da população tem como habilitação máxima o nível do ensino básico (9 anos de escolaridade), valor que supera largamente, quer a média da União Europeia (46 %), quer os valores observados nos restantes Estados membros. Por outro lado, apenas 10 % da população dispõe dum diploma do ensino secundário (12 anos de escolaridade), face a uma média comunitária que atinge 41 %. De igual modo, quanto aos diplomados do ensino superior, a comparação entre Portugal e a União Europeia também não é favorável

=13=

ao país, embora a desproporção seja aqui de menor dimensão: 10 % em Portugal e 18 % na UE. Portugal continua a apresentar uma taxa de analfabetismo elevada (10,4 % em 1996). A nível regional, o Alentejo apresenta o nível de analfabetismo mais elevado (20,9 %), embora nas regiões do Centro e do Algarve se verifiquem também valores importantes (14,5 % e 14,8 %, respectivamente). A região de Lisboa e Vale do Tejo detém a taxa mais baixa no contexto nacional (6,7%). A idade de conclusão da escolaridade obrigatória é de 14 anos. Por sua vez, as taxas de pré-escolarização eram, no ano lectivo 1994/95, mais baixas em Portugal do que na União Europeia. Nos últimos anos, contudo, registaram-se melhorias significativas nesta matéria, o que permitiu atingir, em 1996/97, os valores de 48 %, 59 % e 64 %, para os 3, 4 e 5 anos de idade, respectivamente. 4.2.3. Qualificação Profissional Em Portugal, verifica-se, por um lado, um baixo nível geral de habilitações, em resultado dos défices acumulados na escolarização da população e, por outro lado, uma estrutura sectorial onde predominam sectores de forte intensidade de mão-de-obra e de baixos salários. Assim, em 1997, os trabalhadores com um nível de instrução inferior ou igual ao 9º ano de escolaridade representavam 77,5% dos trabalhadores por conta de outrem (85 % em 1992). Estas características constituem factores determinantes dos baixos níveis de produtividade existentes, indiciando, igualmente, uma fraca capacidade de adaptação da força de trabalho. Em consequência, a estrutura de qualificações da população portuguesa empregada é pouco favorável, com um peso significativo dos efectivos semi ou não qualificados, especialmente no que respeita ao trabalho feminino. A evolução verificada neste domínio, entre 1990 e 1997, permite constatar, contudo, uma substancial alteração qualitativa, com um importante acréscimo dos quadros superiores e médios e a diminuição da importância relativa dos trabalhadores semi qualificados e dos praticantes e aprendizes. Esta tendência foi particularmente evidente, no que se refere ao aumento dos quadros superiores no sector primário e dos quadros superiores e médios no sector terciário. A análise cruzada das qualificações e dos níveis de habilitação dos trabalhadores a tempo inteiro por conta de outrem revela um baixo nível de habilitações literárias em todos os níveis de qualificação, de que podem resultar dificuldades de reconversão profissional da generalidade da mão-de-obra. 4.2.4. Pobreza e Exclusão Social Na União Europeia, Portugal detém o maior grau de desigualdade na distribuição dos rendimentos que, aliás, aumentou na primeira metade da década de 90. Este factor explica, em grande medida, as situações de pobreza existentes no país, dada a forma de repartição dos rendimentos primários e os baixos níveis das pensões. Aliás, a maior incidência da pobreza verifica-se nos casais sem filhos, logo seguidos das pessoas com mais de 65 anos de idade. Tendo em conta os valores semelhantes da taxa de pobreza para os agregados domésticos (26 %) e para os indivíduos (24 %), pode concluir-se não ser a dimensão da família que constitui o factor explicativo mais importante das situações de pobreza. Face aos restantes países da UE, Portugal apresentava, em 1994, a mais elevada taxa de pobreza, definida como a percentagem de agregados domésticos ou indivíduos dispondo de

=14=

um rendimento mensal médio equivalente inferior à linha de pobreza que, por sua vez, era de 44.381$00, o valor mais baixo da UE, em ppc. Por outro lado, alguns grupos sociais (desempregados de longa duração, membros de minorias étnicas, toxicodependentes) estão particularmente sujeitos à pobreza e à exclusão social. 4.2.5. Saúde As taxas de mortalidade geral e infantil têm vindo a baixar em Portugal, mas mantém-se ainda a níveis mais elevados dos verificados, em média, nos restantes países europeus. Contudo, em 1997, a taxa de mortalidade infantil atingiu o valor de 6,4 por mil nados vivos. A comparação deste número com o de 1991 (10,7 ‰) confirma a tendência de progresso que marcara também a década de 80. Ainda em 1977, a taxa de mortalidade geral descia para 10,5 ‰ da população, embora possa referir-se que este valor esconde marcadas diferenças regionais. Assim, no Alentejo, por exemplo, em razão do envelhecimento da população, esta taxa atinge o valor importante de 14,6 ‰ (quase cinco pontos percentuais acima da média europeia). Por outro lado, a esperança de vida em Portugal é também inferior à média europeia, tanto para os homens (- 2,7 anos) como para as mulheres (- 1,8 anos). Os valores mais baixos destas taxas situam-se nas duas regiões autónomas. A oferta de serviços de saúde apresenta valores que ficam aquém dos registados na maioria dos outros Estados membros. Assim, em 1996, Portugal dispunha de 3 médicos, de 2,06 médicos especialistas, de 3,2 enfermeiros (1998) e de 3,09 camas de hospital por mil habitantes. Por outro lado, os valores destes índices, quando estabelecidos ao nível regional, revelam uma situação de grandes assimetrias nos cuidados de saúde nas diferentes zonas do país. O peso da despesas de saúde no PIB é de 8,2 % (UE15: 8,6 %), tendo crescido significativamente entre 1990 e 1997. A despesa em saúde per capita apresenta, contudo, valores inferiores aos europeus, mas a despesa per capita em medicamentos é muito superior, o que indicia alguma ineficácia dos sistemas de controlo de despesas no interior do Sistema Nacional de Saúde. 4.3 ACTIVIDADE PRODUTIVA 4.3.1. Estrutura Produtiva 4.3.1.1. Indústria, serviços e turismo. A parte de emprego na indústria eleva-se a mais de 30 % do emprego total e o VAB a 33,9 % do VAB total. Estes valores são mais elevados dos que os verificados no início do período coberto pelo QCA II, principalmente em virtude da dinâmica das exportações industriais e da maior importância das novas produções industriais, nomeadamente das ligadas à fabricação de automóveis. A comparação entre as estruturas produtivas portuguesa e europeia revela o carácter desequilibrado e excessivamente especializado da indústria portuguesa, não obstante alguns progressos verificados recentemente, que não permitem, contudo, uma alteração fundamental desta situação. Assim, em Portugal, o contributo para o saldo da balança comercial resulta ainda, essencialmente, das fileiras têxtil e florestal. Nos últimos anos, reforçou-se a especialização na fileira eléctrica, mas diminuiu a desvantagem nas fileiras automóvel e electrónica. Ao mesmo tempo, tem-se acentuado significativamente a desvantagem na fileira agro-alimentar, em virtude, nomeadamente do forte crescimento da procura interna acompanhado dum crescimento moderado da produção.

=15=

Os serviços encontram-se sub-representados na economia portuguesa. O emprego no sector terciário atinge 55,7 % do emprego total e o VAB bruto das actividades de serviços situa-se em 61,9 % do total, substancialmente abaixo dos valores europeus correspondentes (65,3 % e 66,4 %, respectivamente). Deste atraso relativo, decorre um importante potencial de desenvolvimento neste domínio, nomeadamente em termos de emprego. Por outro lado, Portugal é um dos Estados membros onde o turismo tem, tradicionalmente, grande importância. Num contexto internacional de desenvolvimento crescente desta actividade, Portugal tem mantido as suas quotas de mercado, absorvendo, em 1997, cerca de 2,8 % das chegadas de turistas a nível europeu e 1,6 % dos movimentos mundiais. Mas, entre 1990 e 1997, as receitas turísticas, a preços constantes, mantiveram-se estacionárias; e, entre 1993 e 1997, a respectiva taxa de variação foi mesmo negativa (- 0,2 % ao ano). Também a receita média por turista/dia, considerada a preços constantes, tem vindo a degradar-se ao longo da década de 90. Assinale-se, contudo, que, em 1997, a receita média aumentou face ao ano anterior. 4.3.1.2. Agricultura. O sector primário (agricultura e pescas) representa 13,5 % do emprego e o sector agrícola propriamente dito contribui com 4,1 % do VAB total, valores significativos no contexto europeu e, em geral, das economias desenvolvidas. A agricultura constitui a base económica essencial de algumas zonas do país, de carácter acentuadamente rural. Não obstante os efeitos positivos da acção desenvolvida no âmbito dos QCA I e II, este sector continua a apresentar fragilidades justificadas nomeadamente pela baixa competitividade das empresas agrícolas, por sua vez resultante, em primeiro lugar, da sua estrutura e dimensão reduzida. 4.3.1.3. Pescas. A contribuição das pescas portuguesas para o PIB (2 % do VAB total) é relativamente importante quando comparada com a generalidade dos restantes países da União Europeia. O número de pescadores em proporção da população é também muito elevado mas, em zonas costeiras desfavorecidas, quase não existem empregos alternativos. 4.3.1.4. Energia. Portugal apresenta um conjunto de características que são comuns aos países em que se verificam menores níveis de desenvolvimento: um elevado nível de consumo de energia por unidade do PIB (rácio de intensidade da energia), 30 % acima da média comunitária, um baixo consumo global de energia, e um elevado nível de dependência em relação à energia importada (87 %). O projecto do gás natural, já financiado pela União Europeia no âmbito dos QCA I e II e das Iniciativas Comunitárias REGEN e INTEREG II, e cuja conclusão será financiada pelo presente QCA III, permitirá melhorias significativas em termos do sector energético português e em matéria de protecção do ambiente. 4.3.2. Pequenas e Médias Empresas (PME) O tecido empresarial português é caracterizado pela predominância das micro-empresas (empresas com menos de dez trabalhadores), que representam quase 80 % do número total das empresas portuguesas. Por seu lado, as pequenas empresas (empresas de 10 a 40 trabalhadores) representam cerca de 15 % desse total. Entre 1991 e 1997, o número total das micro-empresas aumentou em cerca de 60 %, tendo passado de aproximadamente 100.000, em 1991, para mais de 160.000, em 1997. Durante esse mesmo período, o número das pequenas empresas manteve-se constante e o das médias e grandes empresas diminuiu. Em meados dos anos 90, a dimensão média de uma empresa industrial portuguesa era, em termos de emprego, de 27 trabalhadores e, neste sector, cerca de 99 % das empresas podem

=16=

ser caracterizadas como micro-empresas ou PME. Representam 80 % do emprego industrial total, 70 % da produção industrial, 70 % do investimento total na indústria e 60 % das exportações nacionais. Nos últimos anos, o emprego industrial em Portugal aumentou apenas 0,25 %, mas o emprego nas PME industriais cresceu mais de 9 %. Contudo, em termos de produtividade média, as grandes empresas apresentam ainda valores quase três vezes superiores aos das PME. 4.4. COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA 4.4.1. Produtividade O nível excepcionalmente baixo da produtividade constitui um problema económico de grande importância, com consequências imediatas na falta de competitividade da economia portuguesa. Em Portugal, a produtividade não ultrapassava, em termos de PIB por pessoa empregada, 65,8 % da média da UE15 (1999). Esta situação resulta da qualificação insuficiente da generalidade da população activa, de processos produtivos que não favorecem a inovação, e da persistência de carências importantes em matéria de gestão e organização das empresas. 4.4.2. Inovação, Ciência e Tecnologia As diferenças de desenvolvimento entre Portugal e a União Europeia têm expressão significativa em matéria de inovação, ciência e tecnologia. Dois dos indicadores mais utilizados neste domínio (Despesa em I&D em percentagem do PIB; Pessoal Total em I&D em permilagem da população activa) apresentam valores muito baixos, no contexto europeu, não obstante os progressos importantes conseguidos durante o período coberto pelos QCA I e II, nomeadamente no que respeita aos recursos humanos especializados, que não só cresceram em termos quantitativos, como viram aumentar a qualidade e diversidade das oportunidades de formação a que podem recorrer. Por outro lado, a imensa maioria das regiões portuguesas encontra-se em posições ainda mais desfavoráveis, já que é na região de Lisboa e Vale do Tejo que se concentra a grande maioria da despesa em I&D. Por outro lado, a despesa das empresas em I&D (BERD) representa apenas 20 % da despesa total em I&D, enquanto que, na União Europeia, em média, atinge 2/3 da mesma despesa total. Esta situação, aliada à grande concentração dos recursos financeiros nos sectores público e universitário, tem reflexos imediatos no sistema de inovação, que não consegue, nas circunstâncias actuais, responder às necessidades das empresas, nem permite sequer que tais necessidades sejam identificadas em termos claros e operacionais. 4.5. TRANSPORTES E ACESSIBILIDADES 4.5.1. A situação periférica de Portugal impõe exigências especiais ao sistema de transportes e comunicações e, com efeito, uma grande parte das intervenções apoiadas pelos fundos estruturais nos períodos precedentes dirigiu-se à melhoria das respectivas infra-estruturas de base. Contudo, a generalidade dos indicadores disponíveis aponta ainda para grandes insuficiências neste domínio. 4.5.2. Infra-estruturas rodoviárias. Não obstante os progressos significativos registados nos últimos anos, existe ainda uma insuficiência importante de estradas de qualidade (auto-estradas e outras). Em 1990, estas estradas representavam 29 % da média europeia, calculada através dum índice estabelecido para o conjunto dos Estados membros e ponderado por critérios de superfície e população; em 1996, este valor tinha subido para 56 %. A densidade da rede de auto-estradas era, em 1997, de 8,7 km/1000 km2, comparada

=17=

com 6,4 km/1000 km2, em 1994. A situação portuguesa é mais favorável e as variações regionais menos significativas quando se considera a rede rodoviária total. O tráfego nacional e internacional de mercadorias é feito predominantemente por rodovia, sendo este modo de transporte proporcionalmente mais utilizado no país do que nos restantes países da União: 90,3 % das toneladas/km transportadas são-no por estrada, contra 73,5 % na UE15. Esta situação acarreta vários problemas, nomeadamente em termos ambientais 4.5.3. Infra-estruturas ferroviárias. Em 1997, existiam em Portugal 33,1 km/1000 km2 de caminho de ferro em comparação com 48,4 km/1000 km2 na União Europeia. O indicador composto acima mencionado revela que o comprimento da rede ferroviária portuguesa é de 65 % da média europeia. Tem-se verificado uma evolução substancial na electrificação das linhas exploradas, tendo a percentagem da rede electrificada em relação à rede total passado de 13,6 % em 1990 para 24,1 % em 1997. O transporte de passageiros e de carga por caminho de ferro é relativamente menos importante do que nos restantes países da União Europeia e este modo de transporte tem mesmo vindo a perder importância no que respeita ao transporte de passageiros, ao contrário do que acontece internacionalmente. Esta situação está directamente relacionada com necessidades de melhorias qualitativas nas infra-estruturas e equipamentos circulantes, que permitam nomeadamente o aumento da velocidade da rede em percursos fundamentais e a criação de condições de concorrência relativamente ao transporte rodoviário e aéreo. 4.5.4. Transporte Aéreo. O número total de passageiros transportados através dos aeroportos nacionais tem aumentado continuamente nos últimos anos e passou de 13,2 milhões em 1994 para 15,2 milhões em 1997. 4.6 AMBIENTE 4.6.1. O quadro geral que caracterizava o estado do ambiente no início da década de 90 revelava, por um lado, enormes carências de infra-estruturas de abastecimento de água e de tratamento de efluentes domésticos, e a ausência quase total de tratamento de resíduos. Em segundo lugar, os comportamentos dos agentes económicos demonstravam que as considerações de protecção do ambiente e preservação dos recursos naturais estavam longe de constituir uma sua preocupação essencial. Finalmente, a administração pública não dispunha dos instrumentos necessários para o desenvolvimento de uma política coerente. Apesar de não terem sido atingidos os objectivos enunciados no QCA II, assistiu-se, no período 1994/1999, a melhorias qualitativas elevadas. 4.6.2. Emissões de CO2 e outros gazes responsáveis pelo efeito de estufa. As emissões de CO2 per capita (4,5 t/hab, em 1994) têm-se situado em valores que são cerca de metade da média europeia (8,4 t/hab). Também as emissões dos óxidos de enxofre (SOx) e dos óxidos de azoto (NOx) se encontram a níveis inferiores aos níveis médios europeus. Como membro da União Europeia, Portugal está também vinculado, de acordo com o Protocolo de Quioto, de Dezembro de 1997, a controlar as emissões destes gases. As autoridades nacionais preparam um programa nacional com o objectivo de satisfazer as obrigações do país, no âmbito deste Protocolo. Desse programa, resultarão planos de acção sectoriais, que serão integrados na estratégia nacional. 4.6.3. Saneamento básico. O acesso ao abastecimento domiciliário de água tem vindo a evoluir favoravelmente nos últimos anos. Em 1997, 86% da população tinha abastecimento

=18=

domiciliário de água, sendo esta percentagem actualmente de 90%, Verificam-se, todavia, disparidades regionais significativas. Um outro importante indicador de atendimento do saneamento básico é o da percentagem de população servida por sistemas de drenagem e de tratamento de águas residuais. Em 1990, apenas 55 % da população portuguesa era servida por sistemas de drenagem e só 21 % tinha acesso a sistemas de tratamento. Actualmente, essas percentagens são de 75 % e 55 %, respectivamente, mas estes valores estão, contudo, ainda significativamente longe das médias europeias (82,9 %). A proporção da população abrangida por serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos é elevada, cifrando-se o nível de atendimento em 96,4% em 1996. Quanto à distribuição espacial deste tipo de serviços, não se verificam significativas variações entre as regiões. No que se refere ao tratamento de resíduos sólidos urbanos, e considerando apenas como tratamento adequado a incineração, a compostagem e os aterros sanitários, a percentagem da população abrangida por tais serviços não ultrapassa, no Continente, 24 %, em 1997. 4.6.4. Resíduos industriais. Numa tentativa de obter dados estatísticos fiáveis e comparáveis internacionalmente, foi publicada a Portaria n.° 189/95, de 20 de Junho, que aprova o modelo dos mapas de resíduos industriais, tendo como base a classificação do Catálogo Europeu de resíduos. De acordo com o inventário de resíduos perigosos, efectuado no primeiro trimestre de 1997, existirão 123.900 toneladas de resíduos classificados nesta categoria, cujo destino final foi, em cerca de 62 %, o aterro sanitário, a incineração ou o tratamento físico-químico. Em termos distritais, pode afirmar-se que os valores mais elevados de produção de resíduos perigosos se verificam em Setúbal, Castelo Branco e Aveiro. 4.6.5. Recursos hídricos. Em Portugal verifica-se um elevado grau de poluição e degradação ambiental dos recursos hídricos, causados pela concentração urbana (dada a ausência ou o tratamento deficiente das águas residuais), pela irregularidade climática e pela poluição difusa associada às formas mais intensivas de produção agrícola. De acordo com o sistema vigente, existem cinco classes de aferição da qualidade das águas superficiais, sendo de referir que, relativamente ao ano hidrológico de 1996/1997, e retendo 16 estações integradas na “Rede de Qualidade da Água (RQA), pertencentes às principais bacias hidrográficas, se verifica que em 6 dessas bacias hidrográficas (37,5 %), localizadas maioritariamente no Sul, a qualidade apresenta o nível D (“muito poluído”), situação que decorre, em particular, das actividades agrícolas e de pastoreio e, pontualmente, de suiniculturas e da laboração de lagares de azeite; em 7 destas bacias (43,75 %), a qualidade da água correspondia ao nível C (“poluído”), apta para diversos usos mas só utilizável para consumo humano após tratamento adequado; e, nos três casos restantes, correspondendo a 18,75% do total, a qualidade da água era equivalente ao nível B (“fracamente poluído”). Ainda no domínio da qualidade das águas superficiais, importa salientar o estado das albufeiras. Neste domínio, o problema principal é o da eutrofização, fenómeno decorrente de fontes de poluição difusa, dado o arrastamento de nutrientes para o meio hídrico, que se verifica tanto em águas correntes (rios Minho, Douro e Guadiana), como em lagoas (Quiaios, Mira e Salgueira). As águas subterrâneas são a origem de água mais relevante para abastecimento doméstico e industrial no Continente. Levando em conta as exigências legais neste domínio, deve referir-se que, no período compreendido entre 1995 e 1997, os dados relativos a 16 sistemas aquíferos apontam para a existência de alguns casos onde se manifestam indícios de pontual degradação da qualidade da água. Detectaram-se, por outro lado, situações localizadas de contaminação por nitratos resultantes de más práticas agrícolas.

=19=

Quanto à qualidade das águas balneares, e no ano de 1997, em 302 dos 336 postos de amostragem existentes, verificava-se conformidade com os valores imperativos estabelecidos na Directiva n.° 76/160/CEE. Em 265 destes postos, registava-se conformidade com os valores-guia fixados pela mesma directiva. Relativamente à qualidade das águas estuarinas, e levando em conta os dados disponíveis relativos aos anos 1992/1997, verifica-se que as piores situações se registam no Estuário do Tejo e na Ria de Aveiro. 4.6.6. Solos. O solo constitui uma componente fundamental dos ecossistemas e dos ciclos naturais, sendo ainda reservatório de água. Em termos de ocupação, a nível da região NUTS I (que abrange o conjunto do país) e em 1996, verificava-se que 39,1 %, 35,4 %, 8,7 % e 16,7 % do território estavam adstritos, respectivamente, a fins agrícolas, florestais, urbanos e outros. Em Portugal, os solos sofrem um processo de degradação por via erosional, decorrente de condições naturais e intrínsecas, a que acrescem os efeitos de factores climáticos, geomorfológicos, fitológicos e antropogénicos. Outra vertente dessa degradação é constituída pela contaminação devida à deposição descontrolada de lixos, ao lançamento de efluentes líquidos e sólidos de certas actividades industriais e agrícolas (agro-pecuárias intensivas, excesso de pesticidas e adubos, e sistemas de rega). 4.6.5. Fauna e flora. Em Portugal, a flora, fauna e os habitats naturais têm vindo a ser sujeitos a graves pressões devido à forte humanização do território e ao desenvolvimento económico do país. São, assim, necessárias medidas urgentes de conservação do património natural rico e diversificado detido pelo país, bem como o reforço das medidas de gestão integrada e racional dos recursos naturais. 4.5.6. Ruído. O ruído é um factor muito relevante na degradação da qualidade de vida urbana. Entre as fontes de ruído mais significativas, avulta o que resulta do tráfego rodoviário, ferroviário e aéreo, mas existem também outras formas de poluição sonora, relacionadas com actividades económicas. Em Portugal a legislação anti-ruído consta, desde 1997, dum Regulamento Geral que tem vindo a ser sucessivamente actualizado, levando em conta designadamente a evolução da regulamentação comunitária nestes domínios. 4.7 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO A expansão e melhoria progressiva das infra-estruturas de telecomunicações é uma condição necessária, embora não suficiente, ao desenvolvimento da sociedade da informação. A dimensão das comunicações internacionais aferida, nomeadamente, pelo volume de tráfego internacional de saída, revela que Portugal se encontrava, em 1997, aquém dos valores médios europeus, registando-se 40,11 minutos de tráfego internacional de saída per capita face a 65,66 minutos na União Europeia.

=20=

Quadro I-3

Dimensão do Mercado e Desenvolvimento da Rede

UE Portugal 1995 1997 1995 1997

Tráfego internacional telecomunicações (Mtti de saída per capita) i) - 65,66 - 40,11

Linhas de acesso de telecomunicações por 100 hab. 49,2 51,6 37,1 40,8

Subscritores de celulares móveis por 100 hab. 5,9 14,0 3,5 15,4

Rede fixa (% linhas de acesso digitais) 71,24 92,96 70,00 88,30

i) Mtti = minutos de tráfego de telecomunicações internacionais Fonte: OCDE/Communications Outlook

O nível de penetração da rede pública de telecomunicações de comutação, medido pelo número de linhas de acesso por 100 habitantes, indica que Portugal se encontra ainda num nível inferior ao da União Europeia, com 40,8 linhas/100 habitantes (contra 51,6/100 na UE). A actividade dos serviços móveis tem vindo a caracterizar-se por taxas de crescimento muito elevadas e, em 1997, o número de subscritores de celulares móveis por 100 habitantes era já superior à média europeia. Na digitalização da rede fixa, assiste-se a um significativo esforço de modernização, de que resultam custos de manutenção mais baixos, assim como a oferta de novos serviços e o aumento da qualidade do serviço prestado. Em 1997, a taxa de digitalização da rede fixa cifrava-se em 88,3%, ainda aquém da média europeia (93%). Não obstante o seu rápido e constante desenvolvimento, a infra-estrutura da Internet encontra-se ainda a alguma distância dos padrões europeus. Assim, em Julho de 1998, o número de “hosts” por 1000 habitantes, em Portugal, correspondia a cerca de 30% da média da UE. Da mesma forma, em Julho de 1998, o número de “web servers” por 1000 habitantes era de 0,5 - representando menos de metade da média europeia (1,16). O número de “web sites” de comércio electrónico tem vindo a aumentar rapidamente, e duplicou no período compreendido entre Setembro de 1997 e Agosto de 1998; no entanto, encontra-se ainda a 58% da média da União Europeia. Os preços praticados em Portugal na área das telecomunicações são superiores aos da média europeia, constituindo um entrave à generalização do acesso à Internet e ao aproveitamento das oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias, nomeadamente em matéria de comércio electrónico. Contudo, os preços de acesso à Internet têm vindo a diminuir nos últimos tempos, devido principalmente à enorme concorrência entre operadores apostados no aumento das respectivas quotas de mercado. 4.8. ASSIMETRIAS REGIONAIS A consideração do índice composto de desenvolvimento humano (que conjuga, num indicador sintético, quatro indicadores ligados às condições de saúde e de conforto da população, ao seu nível educacional e ao PIB per capita) permite concluir que, a nível de regiões NUTS II, apenas a região de Lisboa e Vale do Tejo se situa acima da média nacional; e que, mesmo quando a análise é efectuada a nível das regiões NUTS III, somente três regiões (Grande Lisboa, Grande Porto e Baixo Vouga), correspondentes às áreas metropolitanas ou a pequena distância destas, e situadas no litoral, ultrapassam essa mesma média. Por sua vez, as NUTS III Tâmega, Alto-Trás-os-Montes e Baixo Alentejo apresentam os mais baixos valores do índice, inferiores em cerca de 11 % à média

=21=

nacional, confirmando análises separadas que apontam para uma significativa concentração no Norte Interior e Alentejo das regiões com desempenho económico menos favorável. A utilização do índice composto de desenvolvimento humano permite definir, face aos valores máximos possíveis desse índice, o défice de desenvolvimento das diferentes regiões do país, que é sumariado no seguinte quadro:

Quadro I-4

Índice Composto de Desenvolvimento Humano Défice Global de Desenvolvimento − 1997

Região Défice

Norte 20,3

Centro 21,2

Lisboa e Vale do Tejo 13,2

Alentejo 24,0

Algarve 19,7

Região Autónoma dos Açores 22,0

Região Autónoma da Madeira 23,6

Total 18,4

Fonte: DPP

A evolução deste índice, entre 1970 e 1997, permite concluir que se verificou uma convergência generalizada da situação das diferentes regiões do território nacional, que não permitiu, contudo, alcançar uma situação de equilíbrio. A partir de 1986, o processo de desenvolvimento económico que se seguiu à adesão à União Europeia e foi apoiado, em parte, pelo contributo dos Fundos Estruturais, pode ter favorecido a acentuação da fractura entre o litoral e o interior, nomeadamente, em termos de novas oportunidades económicas, embora a aplicação do QCA II tenha, segundo as avaliações efectuadas, permitido a redução global das disparidades regionais no país, em termos de PIB per capita. Esta situação não impediu, todavia, a criação de novos pólos empresariais em regiões com menor tradição de iniciativa económica, facilitada pelo esforço efectuado em matéria de acessibilidades, que permitiu assegurar um acesso adequado à maior parte do território nacional. Por outro lado, o aumento das assimetrias regionais no primeiro estádio do processo de desenvolvimento é um fenómeno que se verifica com alguma regularidade (devido, principalmente, ao maior dinamismo de alguns pólos de crescimento) e que tem tendência a ser corrigido em fases posteriores. Do ponto de vista do mercado de trabalho, verificam-se também importantes assimetrias, resultantes, principalmente, do impacto regional diferenciado dos fenómenos de reestruturação sectorial e da emergência de zonas territoriais com problemas específicos. As diferenças entre regiões, especialmente em matéria de taxas de emprego, parecem ter-se agravado entre 1993 e 1997. Assim, se no Centro se assiste a um importante aumento dessa taxa, no período considerado, os Açores e a Madeira conheceram descidas neste domínio. Outro factor marcante é a concentração relativa da intensidade dos fenómenos de desemprego nas grandes áreas urbanas e em algumas zonas rurais, em especial aquelas que assentam na grande propriedade agrícola.

=22=

4.9. IGUALDADE DE OPORTUNIDADES A igualdade de tratamento entre mulheres e homens é um princípio fundamental do direito português. Para além de consagrado na Constituição da República e noutros diplomas legais, que definem, neste domínio, um conjunto normativo completo e coerente, Portugal dispõe também dum conjunto variado de instituições, cujo objectivo é o de contribuir para uma maior igualdade de oportunidades entre as pessoas de sexos diferentes. O exemplo mais recente, e mais significativo, destas instituições é constituído pelo Ministério para a Igualdade, recentemente criado no âmbito do governo português. No entanto, este reconhecimento constitucional e legal da igualdade não permitiu, ainda, a realização duma efectiva igualdade entre mulheres e homens. Os progressos verificados nos últimos tempos, que resultam, principalmente, do crescente acesso da mulher à actividade económica e ao mercado de trabalho e da sua elevada participação nos níveis superiores do ensino e da cultura (com as possibilidades de independência económica daí decorrentes), não têm sido suficientes para assegurar a igualdade plena. As mulheres constituem, desde há algumas décadas, a maior parte da população portuguesa (51,8%). A esperança de vida é significativamente mais elevada para elas do que para os homens (78,65 anos face a 71,4 anos, em 1997). No plano das habilitações escolares, o peso das mulheres sem instrução é também superior, situação que reflecte a existência de altíssimas taxas de analfabetismo entre as mulheres mais idosas. Em contrapartida, em níveis de ensino mais elevado, as mulheres dispõem já duma presença significativa, representado, por exemplo, mais de metade da população dos níveis de ensino superior e secundário, considerados no seu conjunto. Se considerarmos os níveis de aproveitamento, relativamente aos quais se verifica uma taxa de progressão e conclusão constantemente superior no caso das raparigas, a situação descrita apresenta tendência para uma mutação ainda mais profunda. Importa, contudo, referir, a fraca presença feminina nos cursos de especialização pós universitária, bem como nos cursos científicos e técnicos. No mesmo sentido, uma análise detalhada das fileiras de estudos seguidas pelas mulheres evidencia uma série de aspectos que contribuem para manter tendências actualmente existentes no sistema de ensino e uma situação geral mais desfavorável para as mulheres no sistema de emprego. Trata-se, por um lado, da orientação, no ensino secundário, para cursos de carácter geral em detrimento dos cursos tecnológicos e profissionais, da sua baixa representação no sistema de aprendizagem e qualificação inicial (dificultando, assim, a transição da escola para a vida activa) e da fraca participação feminina em cursos das escolas profissionais, orientados para profissões tradicionalmente masculinas. Fenómeno marcante dos últimos tempos foi o acesso crescente das mulheres ao mercado de trabalho, do que resultou uma maior participação na actividade económica, superior à verificada na maioria dos restantes países europeus, mas ainda claramente inferior à dos homens. Assim, no período 1992/1998, a taxa de actividade global das mulheres subiu de 41,3 % para 44 % (56,3 % e 57,2 % para os homens). Em 1997, a taxa de actividade feminina em Portugal (49,4%) era superior à taxa média dos países da União Europeia (45,6%). Contudo, há que salientar que os perfis de emprego e de actividade das mulheres são mais condicionados por factores como a idade, estado civil, existência de filhos e habilitações escolares. A estrutura sectorial do emprego feminino continua a ser marcada pela segregação horizontal, cujas características consistem fundamentalmente numa concentração dos empregos femininos no sector dos serviços (59,4 %, em 1998). O peso do emprego feminino no sector primário e secundário ascendia a 15,5 % e 25,1 %, respectivamente.

=23=

Entre as principais actividades tradicionalmente desempenhadas por mulheres contam-se especialmente os serviços pessoais, os trabalhos de escritório, o comércio e as profissões liberais, enquanto que as actividades ligadas aos bens de equipamento e intermédios, à construção e aos transportes, e as actividades independentes, são fortemente dominadas pelos homens. O emprego no sector público tem, pela sua parte, constituído uma importante oportunidade para as mulheres. Em todo o caso, e apesar dum nível médio de educação superior ao dos homens, a estrutura de qualificação profissional da população feminina é desfavorável, evidenciando uma situação de segregação vertical das mulheres no mercado de trabalho. Com efeito, os lugares de administração e gestão são essencialmente ocupados por elementos do sexo masculino, quer no sector público, quer no sector privado. O desemprego das mulheres é mais importante que o desemprego masculino: em 1998, a taxa de desemprego feminino rondava os 6,3 %, sendo claramente superior à dos homens (4 % na mesma altura). Verifica-se a mesma tendência a nível do desemprego dos jovens e do desemprego de longa duração. Merece ainda destaque o facto de as mulheres constituírem cerca de 60% dos formandos na formação profissional para desempregados. Existem, por outro lado, diferenças salariais significativas entre os dois sexos, que advêm não só dos sectores económicos (actividades tradicionais, com baixos salários e baixos níveis de qualificação) e categorias profissionais em que as mulheres se inserem, mas também, por vezes, da existência de verdadeiras discriminações fundadas no sexo. Dados da UE15, relativos a 1995, mostram que as diferenças de salários e remunerações mais acentuadas se observam precisamente em Portugal, representando os salários femininos apenas 71,7 % dos correspondentes salários masculinos.

5. APRECIAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS PELO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO II (1994/1999)

5.1. ESTRATÉGIA ADOPTADA NO QCA II 5.1.1 A estratégia seguida no QCA II decorreu de opções estratégicas para o período 1994-99, assentando nos dois grandes objectivos já presentes no QCA I:

• convergência real entre as economias portuguesa e comunitária;

• promoção da coesão económica e social no plano interno. Estes objectivos foram prosseguidos através de quatro prioridades, correspondentes às grandes linhas definidas para o desenvolvimento do país:

• qualificar os recursos humanos e o emprego;

• reforçar os factores de competitividade;

• promover a qualidade de vida e a coesão social;

• fortalecer a base económica regional.

=24=

5.1.2. O QCA II foi aprovado por Decisão da Comissão Europeia de 28 de Fevereiro de 1994. Esta decisão inicial abrangia 14 programas e previa um investimento total de cerca de 26.678 milhões de Ecus, distribuído da seguinte forma: 13.980 milhões de Ecus de financiamento dos Fundos Estruturais e do IFOP e 6.056 milhões de Ecus de financiamento público nacional, a que se juntaria um financiamento privado programado de 6.642 milhões de Ecus. Ao montante de co-financiamento disponibilizado pelos Fundos estruturais e IFOP acresceu ainda um montante indicativo de 2.601 Milhões de Ecus com origem no Fundo de Coesão. Um pouco mais tarde, foram negociados doze programas de iniciativa comunitária que, no seu conjunto, representaram um montante de investimento da ordem dos 1.913 milhões de Ecus (Fundos Estruturais e IFOP: 1.041 milhões de Ecus; contrapartida nacional pública: 486 milhões de Ecus; financiamento privado: 386 milhões de Ecus). Posteriormente, foram ainda negociados e aprovados outros três programas de iniciativa comunitária. 5.1.3. A estratégia definida pelas autoridades nacionais e confirmada pela Comissão Europeia assentou nas seguintes premissas:

• o desenvolvimento de Portugal deveria passar pelas três grandes prioridades seguintes: a valorização dos recursos humanos, a modernização do tecido produtivo e o melhoramento das infra-estruturas;

• as intervenções nos três domínios referidos conduziriam à redução das disparidades regionais com os consequentes efeitos positivos na coesão social;

• as intervenções para a modernização do tecido produtivo e das infra-estruturas contribuiriam para melhorar a qualidade do ambiente e a qualidade de vida.

5.1.4. Em termos de impactes no desenvolvimento socio-económico, esperava-se, no período 1994-1999, uma convergência do PIB per capita com a média comunitária da ordem dos 6%, metade da qual induzida directamente pelos apoios comunitários, bem como a criação de cerca de 100.000 novos postos de trabalho. Por outro lado, e pese embora o facto de a óptica regional não ter sido privilegiada, o QCA apresentava como objectivo a convergência regional, propondo-se como meta a redução das assimetrias regionais, pelo menos ao ritmo verificado na década 1981-1991. 5.1.5. Em termos percentuais, a repartição das subvenções comunitárias pelos vários Fundos Estruturais foi a seguinte: FEDER - 52,6 %; FSE - 18,9 %; FEOGA-O - 11,4 %; IFOP - 1,3 %; e Fundo de Coesão - 15,7 %. Por outro lado, a sua repartição por grandes áreas revela que a primeira prioridade foi concedida à Modernização do Tecido Produtivo (31 %), seguida da Base Económica Regional (23 %), da Valorização dos Recursos Humanos (22 %), das Infra-estruturas de Apoio ao Desenvolvimento (14 %) e, finalmente, da Qualidade de Vida (9 %). 5.2. APRECIAÇÃO DOS RESULTADOS DO QCA II 5.2.1. Impacte macro-económico. Em termos macro-económicos, o QCA II actuou, quer sobre a procura, quer sobre a oferta agregadas. O efeito sobre a procura é mais imediato e tende a desvanecer-se no tempo, enquanto que o efeito sobre a oferta tem uma eficácia temporal mais lenta, tendendo no entanto a ser permanente no longo prazo. Estima-se que este efeito do lado da oferta se reflicta, no longo prazo, num produto real superior em cerca de 1,6 % ao que existiria sem QCA. Quanto aos efeitos do lado da procura, salienta-se que, em 1999, o PIB real deverá ser 3,3 % mais alto em 1999 devido ao QCA II, o que implica, para o período 1994-99, um aumento da taxa de crescimento média anual do produto de

=25=

cerca de 0,53 pp. A convergência do PIB per capita com a média comunitária deverá ser superior aos 6 % inicialmente previstos. O QCA terá sido responsável pela criação de 106.000 empregos, dos quais cerca de 30 % se situam no sector da construção civil; como consequência, a taxa de desemprego deverá ser mais baixa cerca de 2 pp em 1999 (considerando simultaneamente as comparticipações nacional e comunitária, o efeito global do QCA II reflecte-se num PIB mais alto em 1999 em cerca de 4,5 pontos percentuais, bem como num aumento de emprego de 180 000 pessoas). Os salários reais foram, em 1999, cerca de 5 pp mais elevados devido ao QCA. 5.2.2. Impacte do QCA II sobre a Evolução das Disparidades Regionais. Considerando os dados existentes para o período 1993-99, verifica-se que, em termos absolutos, a Madeira apresenta o maior crescimento do PIB per capita (+8.6 %), seguida pelo Centro (+6.9 %), pelo Alentejo (+6.8 %) e pelo Norte (+6.0 %). As restantes regiões deverão registar um aumento do PIB per capita de cerca de 1,9 % em Lisboa e Vale do Tejo, 0,8 % no Algarve e 0,5 % nos Açores. De notar ainda que o valor estimado para o total do país em 1999 implica a ultrapassagem do objectivo do QCA de diminuir a distância para a média comunitária em 6 %. Em matéria de disparidades regionais, medidas pelo coeficiente de variação dos valores do PIB per capita (ppc), observados em 1993 e calculados para 1999, conclui-se que, no final do período, a coesão entre as regiões portuguesas deverá ter aumentado em cerca de 15.4%. A ausência de QCA II teria implicado, em todas as regiões, níveis do PIB per capita inferiores aos apresentados anteriormente. 5.2.3. Os impactos mais favoráveis registaram-se nas infra-estruturas e no domínio do ambiente, e foi no sector da inovação e da investigação e desenvolvimento que esse impacto foi menos visível. Este sector requer, assim, uma atenção especial, tanto mais que a produção de efeitos necessita, quando dele se trata, de mais longos tempos de espera. A operacionalidade e eficiência global dos sistemas de gestão contribuíram para que as taxas de execução financeira do QCA II fossem, em média, extremamente positivas, especialmente quando comparadas com as verificadas nos restantes Estados membros beneficiários do apoio dos Fundos Estruturais. 5.2.4. Por outro lado, um dos aspectos mais realçados pelas avaliações intercalares, relativo às intervenções do FSE no QCA II, foi a falta de uma clara delimitação das intervenções, tanto em termos de definição de medidas como de grupos de destinatários. Esta indefinição conduziu a algumas situações de concorrência entre programas e de desajustamento face aos objectivos inicialmente estabelecidos. Em termos específicos, as recomendações efectuadas no decurso do processo de avaliação intercalar para o domínio dos recursos humanos, foram as seguintes: Formação e Emprego • reforço das Iniciativas Locais de Emprego, do apoio ao emprego no quadro das

empresas de inserção, do sistema de aprendizagem e da definição de percursos de inserção;

• promoção das articulações entre os programas do QCA II e as acções de iniciativa comunitária no domínio da formação e do emprego, com vista a facilitar a transferência

=26=

de experiências e resultados dos projectos transnacionais, nomeadamente no que respeita às metodologias de formação e do apoio ao emprego;

• adaptação da oferta de formação às necessidades sectoriais e regionais;

• racionalização da oferta de formação através do desenvolvimento de mecanismos que assegurem a qualidade na gestão da formação profissional - desde o diagnóstico das necessidades, ao acompanhamento e avaliação, passando pela concepção dos programas e pela organização da formação.

Educação • reforço do apoio à formação contínua de professores e responsáveis administrativos do

sistema educativo, assim como do apoio a projectos-piloto no quadro do ensino à distância, incluindo o ensino das novas tecnologias da informação, com o objectivo de concentração nos domínio decisivos do sistema educativo;

• reforço do apoio ao ensino secundário, nomeadamente através da criação de percursos alternativos e do desenvolvimento do ensino tecnológico e profissional.

Integração Social • criação de parcerias que visem a implementação uma "rede regional para a qualificação

e emprego dos grupos sociais desfavorecidos" e melhor definição das instituições e das estratégias de intervenção face aos problemas específicos da integração socio-económica destes grupos;

• reforço do apoio às ONG que constituem uns instrumento valioso dada a sua proximidade face às populações a abranger por este tipo de intervenção;

• desenvolver articulações entre os investimentos (financiados pelo FEDER) destinados aos grupos sociais desfavorecidos e a política de formação (que passa também pela orientação, aconselhamento e pré-formação).

=27=

CAPÍTULO II - ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS

A. – ESTRATÉGIA GLOBAL 1. ANÁLISE DE DESENVOLVIMENTO A definição das orientações estratégicas do QCA III assenta numa análise das principais oportunidades de desenvolvimento da economia portuguesa e das ameaças que podem comprometer o processo de crescimento económico e a aproximação aos níveis médios de bem-estar existentes nos restantes Estados membros. Indicam-se, de seguida, os mais importantes factores que, nesta perspectiva, permitem justificar as prioridades de acção definidas no QCA III. 1.1. OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO 1.1.1. Internacionalização do sector empresarial Num quadro geral da actividade económica, caracterizado pela crescente integração do país no espaço europeu, uma parte apreciável das empresas portuguesas demonstrou capacidade para definir estratégias de internacionalização que, nuns casos, acompanharam a sua diversificação para novas actividades e, noutros, asseguraram o prolongamento para o estrangeiro das suas áreas de competência tradicionais. Empresas de diferentes sectores (financeiro, serviços, construção e obras públicas, energia, etc.) investiram significativamente além-fronteiras, traduzindo um padrão de internacionalização próximo dos países desenvolvidos e contribuindo para o alargamento das oportunidades comerciais do país. Este comportamento foi acompanhado duma forte abertura ao exterior no sector da distribuição, com a consequente modificação dos padrões de consumo domésticos, e duma actividade externa crescente, por via do comércio ou da inserção em redes organizadas por grandes operadores internacionais dum conjunto diversificado de pequenas e médias empresas, que fornecem produtos e serviços de subcontratação de qualidade. 1.1.2. Sociedade da informação O desenvolvimento e a rápida modernização das redes de telecomunicações e audiovisuais podem reduzir as desvantagens resultantes da situação geográfica e contribuir para aumentar a atracção do território português, em termos internacionais. Com efeito, a distância em relação aos centros consumidores deixa de constituir um factor negativo da competitividade, quanto a bens e serviços que possam ser fornecidos ou prestados através da utilização das novas tecnologias de comunicação. Factor essencial é que os países e as regiões periféricas demonstrem capacidade para definir estratégias que combinem, por um lado, a inserção nas grandes rotas marítimas e aéreas internacionais e nas redes terrestres transeuropeias e, por outro lado, o desenvolvimento das redes de telecomunicações, que permitem aproveitar as oportunidades oferecidas pela sociedade da informação. Por outro lado, a disponibilidade de sistemas avançados de telecomunicações constitui um elemento essencial de redução do impacto da ultraperifericidade e é particularmente relevante na definição das estratégias de desenvolvimento da Madeira e dos Açores.

=28=

1.1.3. Situação Geográfica A situação geográfica do país, na fachada atlântica da Europa, confere-lhe uma posição especial, que pode ser aproveitada como oportunidade de desenvolvimento. Com efeito, Portugal dispõe de vantagens específicas, que lhe permitem desempenhar um papel relevante nos circuitos de distribuição da informação, dos serviços e das mercadorias. De entre estas vantagens, destacam-se, em particular, as seguintes:

• existência de infra-estruturas portuárias com boas condições naturais para a operação de navios de média e grande capacidade, e proporcionando vantagens competitivas, em matéria de tempo de transporte, no que respeita às ligações entre os corredores marítimos atlânticos e o interior da Península Ibérica;

• existência de condições para o desenvolvimento do transporte combinado de mercadorias por via rodoviária, ferroviária e marítima;

• espaço aéreo descongestionado no conjunto europeu;

• boa penetração em alguns mercados específicos da América Latina e de África. 1.1.4. Condições Naturais e Património Histórico e Cultural Portugal detém condições naturais e de paisagem humana (clima favorável, grandes extensões de praias, dimensão e diversidade da orla costeira e do sistema fluvial, riqueza do património histórico e monumental) particularmente adequadas às actividades de lazer e que permitem, para além do tipo de turismo tradicionalmente encontrado em Portugal, o desenvolvimento de novas actividades, em segmentos do mercado sujeitos a crescimento rápido, como sejam, por exemplo, o turismo de saúde e de recuperação. Por outro lado, existe também capacidade hoteleira instalada, com boas condições para a realização de congressos e eventos internacionais, e adequadas infra-estruturas de animação, que valorizam os elementos de diferenciação (artesanato, gastronomia, etc). O turismo pode constituir-se como elemento importante da estratégia de crescimento económico nacional, com efeitos significativos em matéria de preservação e criação de postos de trabalho. O apoio a um cluster ligado às actividades de lazer e centrado em torno das capacidades de oferta turística, nomeadamente com vista à atracção da população de terceira idade de países ricos e ao acréscimo das exportações de serviços dirigidos a clientes institucionais, constitui uma oportunidade possível do ponto de vista do desenvolvimento do país. 1.2. PROBLEMAS DE DESENVOLVIMENTO 1.2.1 Produtividade 1.2.1.1. O progresso económico dos últimos anos baseou-se na rápida acumulação de capital físico, reflectindo altas taxas de investimento, público e privado. Esta evolução não se traduziu, todavia, em aumentos correspondentes da produtividade, dependentes, por um lado, da correcção das deficiências em matéria de qualificações e habilitações da população activa e, por outro lado, do estabelecimento dum sistema científico e tecnológico eficiente, dirigido ao estímulo da inovação e difusão tecnológica. 1.2.1.2. Baixos níveis médios de qualificações e habilitações. As deficiências em matéria de qualificação verificadas nos grupos etários 25/64 anos são particularmente preocupantes, na perspectiva das reconversões profundas de natureza sectorial a que a evolução da economia necessariamente conduzirá.

=29=

Os sistemas de ensino e formação dispõem duma componente experimental fraca, gerando qualificações desajustadas, quer em relação aos perfis de emprego com maior procura potencial, quer à necessidade de desenvolvimento de competências horizontais, que facilitem a reinserção profissional. Para corrigir estes desequilíbrios, impõem-se investimentos significativos em acções específicas de formação (inicial e contínua) e em infra-estruturas e equipamentos relativamente aos quais se verifiquem carências, que devem ser acompanhados de medidas de ajustamento estrutural, traduzindo a transição para um sistema educativo baseado na aprendizagem ao longo da vida (possibilidade de aquisição de competências de natureza transversal; definição e aplicação generalizada de sistemas de acreditação de conhecimentos e competências; certificação final de percursos educativos, etc.). 1.2.1.3. Reduzido peso das actividades de investigação e desenvolvimento na economia e na sociedade portuguesas. Sem prejuízo dos importantes progressos efectuados através do grande esforço de financiamento de infra-estruturas científicas e tecnológicas, conduzido no âmbito do QCA I (programas CIÊNCIA e PEDIP I), e dos significativos apoios aos projectos de investigação, incluindo os projectos de investigação em consórcio, levados a efeito pela iniciativa comunitária STRIDE e, principalmente, pelo QCA II (programa PRAXIS XXI), o sistema científico e tecnológico português encontra-se em posição que está longe de satisfazer as necessidades da economia e da sociedade nacionais. Importa prosseguir com medidas de apoio à formação dos recursos humanos necessários para assegurar a qualidade global do sistema científico, que deve constituir a base da mobilidade dos recursos humanos qualificados (mestres e, principalmente, doutores) em direcção a todos os sectores de actividade (empresas, universidades, administração). O elevado défice actual de recursos humanos qualificados permite desenvolver este tipo de acções sem necessidade de preocupações exageradas quanto às oportunidades profissionais abertas aos novos investigadores. Com efeito, em resposta às imposições da concorrência internacional, e como condição essencial do aumento da competitividade de que depende a sua sobrevivência, é previsível que a procura das empresas se oriente crescentemente em direcção a este tipo de activos. O apoio ao sistema de inovação constitui uma segunda prioridade. O conceito de inovação deve entender-se em sentido lato, abrangendo o reforço de competências e a melhoria das capacidades organizativas e de gestão das empresas, e compreendendo acções de formação dos empresários e quadros, através, nomeadamente, do reforço da componente formação avançada nos projectos de investimento das empresas. 1.2.2. Situação periférica Portugal está sujeito às desvantagens resultantes da sua situação periférica no contexto europeu e do afastamento das suas empresas em relação aos principais mercados e centros de decisão económica. Nesta perspectiva, importa promover a implantação de actividades, tecnologias e infra-estruturas que, reduzindo a importância da distância, permitam alterar o posicionamento do país na economia europeia e mundial, nomeadamente através do recurso às oportunidades decorrentes da sociedade da informação. Isto implica, também, uma atenção especial à formação de recursos humanos nesta área. 1.2.3. Sistema de Transportes Não obstante os progressos significativos concretizados a partir da adesão de Portugal à União Europeia, existem ainda no país insuficiências no domínio das infra-estruturas

=30=

básicas, que contribuem para acentuar as desvantagens competitivas resultantes da situação periférica, tanto no que respeita à actividade económica, como no que se refere à qualidade de vida da população. Neste contexto, importa que a discussão do sistema de transportes seja estreitamente associada à consideração dos aspectos ligados à internacionalização da economia portuguesa e à sua inserção nas economias europeia e mundial. Com efeito, a evolução recente tem conduzido a uma maior dependência do transporte rodoviário e à perda de importância relativa do transporte marítimo, o que conduz, nas ligações de Portugal com o mundo, a uma acentuada dependência em relação às rotas continentais e, consequentemente, das decisões tomadas nesta matéria pelas autoridades espanholas. 1.2.4. Assimetrias regionais Apesar da evolução positiva registada entre 1970 e 1997, as regiões portuguesas continuam a apresentar profundas diferenças entre si, em razão, nomeadamente, da elevada concentração da indústria nacional na faixa litoral do país, entre Viana do Castelo e Setúbal, e nas áreas metropolitanas. A população encontra-se em regressão natural na quase totalidade das unidades territoriais do interior do país, e esta redução é acompanhada do abandono de muitas pequenas aglomerações rurais. Estes desequilíbrios implicam custos adicionais elevados, em termos de dotação em equipamentos e infra-estruturas, numa grande parte do território nacional. Por seu lado, o envelhecimento demográfico e o despovoamento exigem a adaptação dos equipamentos actualmente existentes em muitas zonas do país. 1.2.5. Rede Urbana A rede urbana portuguesa caracteriza-se por uma estrutura bipolar apoiada nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto (com, respectivamente, 2,5 e 1,2 milhões de habitantes) e num conjunto disperso de centros urbanos, situados principalmente nas zonas costeiras e de dimensão reduzida, em comparação com os padrões internacionais. A concentração populacional e económica nas duas maiores aglomerações urbanas, combinada com as insuficiências verificadas, principalmente em matéria de oferta de serviços e qualidade de vida, nas restantes cidades, provoca tensões importantes. Parece indispensável uma reorganização do território, assente na necessidade de melhorar os equilíbrios regionais e no reforço do papel das cidades intermédias, com vista a promover o desenvolvimento do interior e assegurar a existência de destinos alternativos para uma população que crescentemente deserta das zonas rurais em direcção a Lisboa e ao Porto. 1.2.4. Fragilidade Estrutural da Agricultura A importância da agricultura e silvicultura portuguesas no conjunto da economia tem vindo a diminuir, sobretudo ao longo dos últimos dez anos. No entanto, o complexo agro-florestal detém ainda um peso considerável na economia portuguesa, como resulta da sua contribuição para o emprego e VAB totais. Em Portugal, coexistem agriculturas muito diferenciadas, resultantes nomeadamente das disparidades regionais, das condições edafo-climáticas e de certas debilidades estruturais. Destas últimas, destacam-se :

• Estrutura fundiária com predomínio das pequenas e muito pequenas explorações, e fragmentação da propriedade florestal, dificultando, em muitas situações, uma produção eficiente, e conduzindo a uma fraca ligação da produção à indústria e dificuldade de inserção no mercado;

=31=

• Êxodo rural, com o consequente despovoamento de alguns territórios, conduzindo a um nível etário elevado dos produtores agrícolas, problema que é agravado pela sua baixa qualificação e formação profissional;

• Capacidade de investimento insuficiente, claramente dependente, em muitos segmentos, do sistema de incentivos;

• Dificuldade em assegurar continuidade e homogeneidade da oferta e o normal abastecimento dos mercados;

• Associativismo insuficiente e debilidade de alguns segmentos do sector cooperativo.

Há que salientar, ainda, os esforços efectuados pelo sector, no sentido da sua adaptação às novas condições de actividade resultantes da integração europeia (e, em particular, à política agrícola comum e à abertura do mercado interno), e à situação decorrente da inserção da agricultura portuguesa num ambiente internacional caracterizado pela progressiva liberalização das trocas agro-comerciais.

=32=

ANÁLISE SWOT PORTUGAL

PONTOS FORTES

PONTOS FRACOS

Regime Democrático solidamente implantado; estabilidade política e reduzido grau de conflitualidade social; Grande abertura da economia ao exterior e tradição de presença nos mercados europeus; Rápido processo de convergência nominal que levou à inclusão do país no núcleo de Estados Membros presentes no início da 3ª fase da UEM; Aumento da frequência escolar em todos os graus de ensino, com destaque para o ensino pré-escolar e o ensino superior; Flexibilidade no funcionamento do mercado de trabalho e elevada taxa de actividade feminina; Existência de um conjunto vasto de Instituições de Solidariedade Social que, em colaboração com o Estado, podem contribuir para a implementação de programas de combate à exclusão social; Processo de privatizações e de liberalização que permitiu, nomeadamente, a modernização do sector financeiro, dos sectores de infra-estruturas (vd. electricidade, gás e telecomunicações) e da distribuição, e uma retirada selectiva dos sectores pesados da indústria menos competitivos; Existência de um conjunto diversificado de PME dinâmicas, em processo de internacionalização, por via do comércio e da inserção em redes organizadas por grandes operadores internacionais, e fornecendo produtos ou serviços de subcontratação de boa qualidade; Processo de internacionalização - por via de investimento directo - de grandes empresas do sector industrial, de sectores de infra-estruturas e dos sectores financeiros e da distribuição para o exterior da Europa (América Latina, Norte de África e África Austral); Forte dinâmica de internacionalização do sector da distribuição com a presença significativa de grandes marcas internacionais nas principais cidades, permitindo a aproximação de camadas mais vastas da população aos padrões de consumo europeu;

Problemas de funcionamento e eficiência em áreas fundamentais do Estado de Direito, como a Justiça e a Administração Pública; Dificuldade de execução de reformas em áreas cruciais da actuação do Estado - nomeadamente nas da Saúde, Segurança Social e Fiscalidade - que não só permitam a sustentabilidade financeira futura dos grandes sistemas sociais e uma melhor cobertura e eficiência no seu funcionamento, como assegurem o equilíbrio orçamental face às evoluções demográficas expectáveis; Posição geográfica do País, comportando riscos de perifericidade, se não for transformada pelas tecnologias que reduzem a importância da distância, pela aproximação às rotas internacionais, pela melhoria da qualificação dos recursos humanos e pelo funcionamento em rede dos diversos tipos de instituições; Tecido industrial com elevada expressão de actividades muito expostas à concorrência das economias em desenvolvimento ou emergentes e com elevada concentração territorial de algumas dessas actividades mais expostas; Deficiente qualificação da população activa, sobretudo das camadas etárias intermédias e finais, aumentando os riscos de desemprego estrutural na sequência de reconversões profundas de natureza sectorial; Níveis significativos de insucesso escolar e deficiente aproveitamento em áreas cruciais, como a Matemática e outras Ciências em geral; Sistemas de ensino e de formação com fraca componente experimental e gerando qualificações, em parte desajustadas dos perfis com mais elevada procura potencial e/ou mais necessários para o desenvolvimento de competências horizontais necessárias em múltiplos sectores de actividade; Atraso na massificação dos conhecimentos básicos em Tecnologias de Informação e da Comunicação e insuficiente mobilização de jovens para formação nas áreas a elas associadas;

=33=

ANÁLISE SWOT

PORTUGAL

PONTOS FORTES

PONTOS FRACOS

Modernização acelerada do sistema de telecomunicações/audiovisual, facilitando uma melhor conectividade interna e externa e a difusão de produtos e de actividades utilizando o “ciberespaço”; Adesão dos principais pólos empresariais portugueses, presentes nos serviços financeiros ou nas actividade de distribuição à experimentação no domínio do “negócio electrónico”; Concentração de competências profissionais, cientificas e artísticas diversificadas, nomeadamente nas áreas metropolitanas, favorecendo o desenvolvimento de formas avançadas de terciarização e de enraizamento de empresas com maior intensidade tecnológica; Existência de um conjunto de cidades médias em regiões economicamente dinâmicas, que poderão permitir criar uma rede urbana mais equilibrada e propulsionadora do desenvolvimento do conjunto do território; Recuperação parcial do défice quantitativo de habitações associado a um “boom” de construção estimulado pela aquisição de casa própria; Melhoria substancial no parque de infra-estruturas para serviços de saúde;

Baixa produtividade, associada aos baixos níveis de qualificação/educação, a deficientes formas de organização e articulação e à concentração em produtos situados na base ou em posições intermédias das cadeias de valor; Fraco desenvolvimento do mercado de capitais e estruturas empresariais pouco inclinadas a abrir o seu capital em Bolsa; Insuficiente sofisticação do sistema financeiro, que lhe não permite apoiar a criação e desenvolvimento de empresas e de projectos com forte conteúdo de inovação - produtos, processos, tecnologias e formas de organização; Fraca capacidade de atracção de investimento internacional para projectos com efeito estruturante, tanto na área industrial como nos serviços com maior valor acrescentado e/ou forte procura internacional; Problemas do sistema urbano centrados (i) no insuficiente papel motor e na projecção internacional das áreas metropolitanas onde se acumulam das mais graves restrições ao bem estar das populações; (ii) na urbanização difusa, típica do Norte e Centro Litoral, que dificulta a obtenção de massa critica para a instalação de infra-estruturas e serviços necessários à competitividade e ao bem-estar; (iii) na insuficiente cooperação entre centros urbanos, com consequências especialmente preocupantes nas regiões do Interior; Existência de situações de exclusão social e de pobreza exigindo a estruturação de uma rede social de apoio envolvendo instituições particulares e públicas;

=34=

ANÁLISE SWOT

PORTUGAL

OPORTUNIDADES

RISCOS

Pertença à União Europeia, como grande pólo comercial, monetário e de atracção de capitais à escala mundial; Posição geográfica que facilita a ligação directa às grandes rotas do transporte marítimo de contentores e ao transporte aéreo de passageiros que ligam a Europa a outros continentes; Características climáticas, ambientais e de património cultural favoráveis ao desenvolvimento diversificado do turismo e à atracção da população europeia de terceira idade; Existência de “pontos de ancoragem” potencial para o investimento externo nas zonas dinâmicas da Ásia – nomeadamente China e Índia - - completando os laços tradicionais com a América Latina e a África; Desenvolvimento de actividades no “ciberespaço”, reduzindo drasticamente os inconvenientes associados à distância, como factores limitativos da competitividade; Existência de uma rede descentralizada de Universidades, Institutos Politécnicos, Institutos e Centros de Investigação e Infra-estruturas Tecnológicas de Apoio à Indústria, que poderão contribuir para a modernização de actividades e enriquecimento de funções; Disponibilidade de uma base de competências, nomeadamente em Ciências da Computação e Tecnologias da Informação e em Biologia, Ciências da Saúde e Biotecnologias, que poderão ser desenvolvidas como factor de atracção futura de actividades de maior intensidade tecnológica; Existência de um plano rodoviário que permitirá completar os grandes eixos de estruturação do território que organizam, simultaneamente, o acesso terrestre internacional e os eixos de coesão territorial interna; Existência de um programa de investimentos em infra-estruturas de abastecimento de água, saneamento básico e recolha e tratamento de resíduos, que contribuirão para a melhoria da qualidade ambiental; Existência de um programa de investimentos no sector hidro-agrícolas e hídrico multi-usos, que permitirão desenvolver a agricultura de regadio e as actividades agro-alimentares; Potencialidades de aumento da área florestal e de reforço e “upgrading” das indústrias da madeira, papel, embalagem e fibras celulósicas.

Abertura do mercado único europeu a uma forte concorrência das economias em desenvolvimento, no quadro da política comercial da UE, favorável à criação de zonas e acordos de comércio livre com países e agrupamentos regionais; Ocorrência de uma fase de crescimento lento na Europa, com fortes repercussões numa economia fortemente integrada no mercado europeu, como a portuguesa; Dificuldade endógena na obtenção de fortes ritmos de crescimento do produto e da produtividade, abrindo tensões entre competitividade e emprego, em parte devido a um fraco dinamismo de transformação da estrutura produtiva; Ocorrência de fortes pressões concorrenciais simultâneas sobre a base agrícola de sustentação da pequena propriedade no Norte e no Centro Litoral e sobre os sectores industriais tradicionais, cuja mão de obra mantém laços significativos com a agricultura de minifúndio; Vulnerabilidade de “proto-clusters” de desenvolvimento recente (como o centrado no sector automóvel) face a decisões de um muito reduzido número de grandes operadores internacionais; Emigração de quadros e profissionais altamente competentes, pela dificuldade em desenvolver, em Portugal actividades modernas e competitivas, capazes de fixar mão-de-obra qualificada, nacional e estrangeira; Concentração das principais funções geo-económicas do espaço peninsular em Espanha, reduzindo o interesse de Portugal como localização para actividades industriais ou logísticas; Sobre-exploração desordenada de zonas ambientalmente vulneráveis e economicamente valiosas, levando à perda das características naturais que as valorizavam; Incapacidade de transformar as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto em motores da transformação do perfil de actividades e de ligações internacionais do País; Dificuldade em reforçar as cidades médias do Interior, as actividades agro-ambientais e os pólos de produção agrícola competitivos, para combate à desertificação e ao envelhecimento de vastas zonas do País.

=35=

PORTUGAL Características Socio-económicas

Ano Unidade Indicadores Demográficos e Sociais

Área 100 Km2 919 População 1997 103 9957,3 Densidade Populacional “ Hab/Km2 108,3 Taxa de Natalidade 1997 ‰ 11,4 Taxa de Mortalidade “ “ 10,5 Índice de Envelhecimento “ % 88,5

Saúde Hospitais 1997 Nº 215 Médicos por 1000 Habitantes “ ‰ 3,0 Cama por 1000 Habitantes “ “ 4,0

Educação Número de Alunos

Básico 1998/1999 Nº 1158794 (1) Secundário “ “ 381118 (1) Superior “ “ n.d.

Estabelecimentos de Ensino Básico 1995/96 Nº 12874 Secundário “ “ 664 Superior “ “ 290

Taxa Líquida de Escolarização do Ensino Básico 1996/97 % 82,1 (1)

Nível de escolarização nos estratos etários 25-64 anos

1998 % 80%≤ 9° ano 10%=12° ano 10%>12° ano

Cultura e Recreio Imprensa Periódica - Tiragem Anual 1995 103 522670 Museus “ Nº 341 Bibliotecas “ “ 1614 Espectáculos Públicos - Sessões “ “ 150645

Indicadores Económicos VABpm 1996 106Esc 15368681

Sector Primário “ % 4,1 Sector Secundário “ “ 33,9 Sector Terciário “ “ 61,9

PIB/Hab. 1997 103Esc. 1797 Rendimento Disponível das Famílias per capita 1995 “ 1137 Taxa de Pobreza (3) 1995 % 22,7 (1) Emprego 1998 103

4738,8 Sector Primário “ % 13,5 Sector Secundário “ “ 35,8 Sector Terciário “ “ 50,7

Taxa de Actividade “ % 50,0 Taxa de Desemprego “ “ 5,0

Taxa de desemprego feminino “ “ 6,3 Taxa de desemprego juvenil “ “ 10,2

Desemprego de longa duração (4) “ “ 42,6 Ambiente (2)

Abastecimento de Água 1997 % 86 (1) Drenagem de Águas Residuais “ “ 68 (1) Tratamento de Águas Residuais Urbanas “ “ 40 (1) Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos “ “ 24 (1)

Indicadores de Conforto Alojamentos com

Água Canalizada no Interior 1997 % 93,2 Instalações Fixas Banho/Duche “ “ 89,1 Instalações com Telefone “ “ 79,7

Transportes e Comunicações Rede de Estradas 1996 Km 9742 (1) Itinerários Principais “ “ 2558 (1) Itinerários Complementares “ “ 2416 (1)

(1) Continente (2) Níveis de atendimento globais (3) Percentagem de população abaixo do limiar de pobreza (população com rendimento inferior a 50% do rendimento médio

nacional / População total) (4) Desemprego superior a 1 ano

=36=

INDICADORES DE DESEMPENHO MACRO-ECONÓMICO

1986/1999 2000/2006

PIB per capita (PPC, EUR15=100, em fim de período) 74 79

Produtividade do trabalho “ 62 67

PIB (taxa média de variação em volume) 3 1/2 3 ½

PIB (taxa média de variação nominal) 12 1/4 6

Diferencial de crescimento do PIB (pontos percentuais) 1 1

Emprego (*) “ 3/4 ½

FBCF do Sector Público

Administrativo

(em % do PIB) 4 4

FBCF do Sector Privado (**) “ 22 25

Exportações “ 31 37

Importações “ 39 48

Deflator do Consumo Privado (taxa média de variação) 7 3/4 2

Saldo Global do SPA (em % do PIB, em fim de período) -1 3/4 0

Dívida Pública “ 57 43

(*) Expressa em número de indivíduos (**) Incluí empresas públicas Fontes: 1986 – 1999: DPP e INE 2000 – 2006: Cenário Macro-económico do PDR

=37=

2. OPÇÕES ESTRATÉGICAS E PRIORIDADES 2.1. Enquadramento O presente QCA define as principais prioridades estratégicas da intervenção dos Fundos Estruturais em Portugal para o período 2000/2006, traduzindo os resultados das negociações entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia, que permitiram identificar objectivos específicos para os domínios de intervenção acolhidos. O QCA III contribuirá para a prossecução do objectivo nº 1, em Portugal, através do desenvolvimento equilibrado e sustentável das actividades económicas, do emprego e dos recursos humanos, favorecendo, ainda, a correcção das desigualdades sociais. Como dimensões transversais aos diferentes eixos prioritários, o QCA III assegura a protecção e a melhoria do ambiente, a promoção da igualdade entre homens e mulheres, e o desenvolvimento da sociedade do conhecimento e inovação. Os montantes previstos para o apoio financeiro dos Fundos Estruturais revelam-se adequados aos objectivos definidos, verificando-se equilíbrio entre a estratégia proposta e os recursos financeiros previstos. Considerando como fio condutor da acção dos Fundos Estruturais, no presente período de programação, o objectivo geral de acréscimo da produtividade, encarado como condição necessária da recuperação do atraso estrutural de Portugal, o QCA adopta os seguintes domínios prioritários de intervenção:

• Valorização do potencial humano

• Apoio à actividade produtiva

• Estruturação do território 2.1.1. Valorização do potencial humano A prioridade à valorização do potencial humano decorre da constatação de que os baixos níveis de produtividade resultam, em primeiro lugar, do atraso relativo do país em matéria de educação e formação da população. A melhoria das qualificações da população constitui o pressuposto indispensável da modernização da sociedade portuguesa e da afirmação dos factores de competitividade da economia, especialmente com vista à criação e consolidação duma sociedade do conhecimento. Esta prioridade da acção pública implica esforços significativos no domínio da educação, da formação e do emprego, bem como o estabelecimento de objectivos ambiciosos, em matéria de redução do atraso nacional no domínio da inovação, ciência e tecnologia. Ao mesmo tempo, apoiam-se intervenções dirigidas ao reforço da solidariedade social, que tenham em conta as necessidades dos cidadãos, principalmente das camadas da população mais desfavorecidas. Nesta perspectiva, o QCA III prevê acções específicas nos sectores da saúde, do desenvolvimento social e da cultura.

=38=

PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS

Apesar do princípio da igualdade entre mulheres e homens se encontrar consagrado na Constituição e na legislação ordinária portuguesas, e de se ter registado uma evolução global positiva neste domínio (para a qual contribuíram as intervenções dos Fundos Estruturais, nomeadamente através da iniciativa comunitária NOW), é necessário, numa perspectiva de reforço da cidadania e de coesão social, estender a dimensão da igualdade de oportunidades a todas as intervenções do QCA III. FRAGILIDADES DO SISTEMA

Forte concentração do emprego feminino num reduzido número de sectores de actividade, pouco qualificantes (sem prejuízo da elevada taxa de actividade feminina verificada em Portugal).

Existência de significativas diferenças salariais entre mulheres e homens, desfavoráveis às primeiras.

Valores mais elevados para o desemprego feminino que para o masculino.

Fraca participação das mulheres em cursos profissionais.

Peso reduzido das mulheres com diplomas de pós-graduação. PRIORIDADES DE INTERVENÇÃO Tendo como objectivo global a melhoria do quadro de vida da mulher, importa reforçar a sua participação na vida económica, através dos seguintes domínios prioritários e tipos de acções: Conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, através de:

• reforço dos serviços de apoio a crianças e idosos; • melhoria dos cuidados de saúde e desenvolvimento duma rede de centros de

mediação familiar; • criação de serviços de proximidade para apoio domiciliário; e • novas formas e modalidades de organização do trabalho (tele-trabalho,

horários flexíveis, etc.). Acesso da mulher ao mercado de trabalho e melhoria da sua situação

profissional, promovendo: • a igualdade salarial entre mulheres e homens; • a melhoria das perspectivas de progressão na carreira; • a criação de empresas por mulheres, nomeadamente através de medidas que

facilitem o acesso ao crédito e aos financiamentos dos Fundos Estruturais; • o acesso das mulheres a cursos de formação qualificada e, em especial, a

cursos de pós-graduação e na área científica; e • a melhoria das condições de mobilidade (especialmente, no domínio dos

transportes públicos).

=39=

ACESSO AOS FUNDOS ESTRUTURAIS Medidas previstas. Com o objectivo de reforçar o papel das mulheres no esforço de desenvolvimento económico e social do país e, em particular, de facilitar o seu acesso aos financiamentos concedidos pelos Fundos Estruturais, prevêem-se as seguintes medidas específicas de enquadramento:

Integração das associações femininas na parceria e sua participação no processo de decisão, em domínios particulares.

Definição dos recursos financeiros e humanos afectos à promoção da igualdade. A participação dum representante do Ministério da Igualdade nas unidades de acompanhamento das intervenções operacionais do QCA III e o tratamento das questões da igualdade num grupo de trabalho temático específico no âmbito da Comissão de Acompanhamento do QCA III, constituem passos neste sentido.

Sensibilização dos gestores e entidades promotoras de projectos relativamente à aplicação do princípio da igualdade.

Outras acções de formação e sensibilização, dirigidas à administração pública e ao público em geral.

Indicadores. O respeito do princípio da igualdade de oportunidades nas intervenções apoiadas pelos Fundos Estruturais será apreciado através dum conjunto de indicadores de impacte, estabelecidos a nível do QCA III, sob a forma de matriz, que contemplarão, de forma horizontal e integrada, os seguintes aspectos:

• Melhoria das condições de vida, de forma a facilitar a integração profissional das mulheres;

• Melhoria do acesso ao mercado de trabalho e à formação qualificada; • Melhoria da carreira profissional das mulheres; • Promoção da participação na criação de actividades económicas e sociais.

Se necessário, outros indicadores específicos poderão ser definidos a nível dos diferentes programas operacionais.

2.1.2. Apoio à actividade produtiva. No âmbito do apoio à actividade produtiva, estabelecem-se medidas dirigidas ao reordenamento estrutural da economia, à modernização do sistema científico, e tecnológico, e à melhoria das infra-estruturas económicas de base, desde que compatível com os imperativos da preservação do ambiente. A prossecução destes objectivos implica a continuação das reformas estruturais da economia portuguesa, nomeadamente das reformas dos mercados de bens e serviços, do mercado de capitais e do mercado de trabalho e, simultaneamente, uma acção coordenada das políticas públicas sobre o enquadramento jurídico e administrativo da actividade económica, com vista a facilitar as necessárias mudanças no tecido empresarial nacional. Na perspectiva económica e financeira, pretende-se consolidar as bases de um processo contínuo de criação de riqueza que permita ultrapassar, a prazo, as situações deficitárias em termos de finanças públicas e de balança de transacções correntes. A existência de níveis mais elevados de rendimento é indispensável para gerar receitas fiscais que

=40=

permitam, a seu tempo, substituir o significativo impacte dos Fundos Comunitários na economia portuguesa.

SISTEMA DE INOVAÇÃO FRAGILIDADES DO SISTEMA Em Portugal, o sistema de inovação apresenta várias fragilidades, de que se destacam as seguintes:

Falta de articulação entre o sistema científico e o sistema empresarial, de que resultam deficiências importantes em matéria de difusão da informação tecnológica e da inteligência económica.

Inadequação dos mecanismos financeiros postos à disposição dos sistemas científico e empresarial, conduzindo a dificuldades na obtenção de capitais ou crédito, que facilite o desenvolvimento de projectos inovadores ou a criação de novas empresas.

Insuficiente abertura e internacionalização, não permitindo a criação de alianças com parceiros estrangeiros dos sectores empresarial, financeiro e científico e tecnológico, ou com instituições de ensino e formação.

Insuficiência de recursos humanos nos perfis profissionais ligados aos factores críticos de competitividade.

Fragilidade no topo estratégico das empresas, reflectindo a escassez de quadros e as deficiências da sua formação e qualificações, na maioria das empresas – pese embora o aparecimento duma nova geração de empresas e empresários.

PRIORIDADES DE INTERVENÇÃO A intervenção pública deve orientar-se por um conjunto de prioridades específicas e assentar numa efectiva coordenação dos diferentes instrumentos de intervenção, com particular atenção, nas acções financiadas pelo QCA III, às ligações entre os programas “Educação”, “Emprego, Formação e Desenvolvimento Social”, “Ciência, Tecnologia e Inovação” e “Economia. Nesta perspectiva, o QCA III deve incorporar, de forma explícita e sistemática, uma política integrada de apoio à inovação, caracterizada por:

Articulação entre os sectores universitário e empresarial. Deve manter-se o apoio aos projectos de investigação em consórcio entre empresas e instituições científicas e às iniciativas tendentes a facilitar a mobilidade de recursos humanos qualificados entre universidades e o mundo empresarial. As medidas de valorização dos resultados de investigação devem ser substancialmente reforçadas. Uma política de estímulo das redes de empresas, visando diminuir as desvantagens resultantes da situação periférica do país, contribuirá para a criação de condições que permitam a modernização do tecido das PME. Da mesma forma, deve ser prosseguida a internacionalização do sistema tecnológico (acompanhando a internacionalização do sistema científico, à qual os QCA I e II deram um impulso essencial), de forma a promover contactos entre empresas e universidades nacionais e estrangeiras, com vista à solução de problemas concretos.

=41=

Estímulo da procura de produtos e serviços tecnológicos pelas empresas.

Devem ser estabelecidos mecanismos de escuta e informação dos empresários, sobre as necessidades das suas empresas e sobre as novas oportunidades resultantes da integração de produtos e processos inovadores, incluindo processos de formação e sistemas de organização e gestão. Neste sentido, deve promover-se a criação dum vasto programa de auditorias tecnológicas e auditorias de inovação (alargadas aos aspectos organizativos das empresas). Este programa deverá incluir medidas tendentes a assegurar a satisfação das necessidades reveladas, através de serviços de intermediação, com vista, nomeadamente, a facilitar a importação de tecnologia estrangeira.

Sistemas de financiamento. O desenvolvimento do capital de risco e de semente

é indispensável, mas importa apreciar as condições concretas do seu funcionamento em Portugal e, na medida do possível, assegurar formas de articulação entre o sector público e privado, por exemplo, através do estabelecimento de sistema de garantia de créditos ou de caução.

2.1.3. Estruturação do território O objectivo de aumento da produtividade enquadra-se numa estratégia de longo prazo e exige a aplicação de princípios de gestão prudente do território, que impeçam a debilitação de recursos e espaços naturais. Nestas condições, o desenvolvimento do país assenta em princípios de sustentabilidade ambiental e de sustentabilidade económica e financeira. O princípio da valorização do território justifica a prioridade atribuída ao ordenamento do território e ao ambiente, e determina a importância concedida à posição geo-estratégica de Portugal, como primeira plataforma atlântica da Europa. Impõe, ainda, uma estreita coordenação entre as intervenções destinadas a reforçar as infra-estruturas básicas do país, incluindo as infra-estruturas de transporte e, com especial preponderância, de ambiente e saneamento básico, e aquelas que têm como objectivo o desenvolvimento equilibrado das regiões portuguesas. 2.2 OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS E EIXOS PRIORITÁRIOS 2.2.1. Objectivos estratégicos A consideração dos referidos princípios e pressupostos conduz à identificação dos seguintes elementos estratégicos fundamentais:

• no que respeita à inserção económica no espaço mundial e europeu, Portugal deve afirmar-se como fronteira atlântica da Europa;

• no que respeita ao modelo de desenvolvimento económico, Portugal deve privilegiar as actividades, os factores de competitividade e as tecnologias mais dinâmicas e estruturantes da economia mundial e europeia, a médio e longo prazos;

• no que respeita à protecção e valorização do património natural, Portugal deve adoptar uma estratégia nacional de conservação da natureza e da biodiversidade;

• no que respeita ao modelo de desenvolvimento social, Portugal valoriza a solidariedade e a coesão.

=42=

Pretende-se, como objectivo geral servido pela estratégia de desenvolvimento adoptada, superar, no quadro de uma geração, os atrasos estruturais que separam Portugal dos países europeus mais desenvolvidos. 2.2.2. Eixos prioritários No quadro das orientações apresentadas, os objectivos estratégicos do QCA III, correspondendo às prioridades de acção dos Fundos Estruturais para o período 2000/2006, são os seguintes:

• Elevar o Nível de Qualificação dos Portugueses, Promover o Emprego e a Coesão Social

• Alterar o Perfil Produtivo em Direcção às Actividades do Futuro

• Afirmar a Valia do Território e da Posição Geoeconómica do País

• Promover o Desenvolvimento Sustentável das Regiões e a Coesão Nacional.

As quatro prioridades apresentadas devem ser entendidas numa perspectiva de complementaridade, sendo, contudo, de salientar, na perspectiva particular da política estrutural, a importância dos seus efeitos sobre o desenvolvimento sustentável das regiões e sobre a coesão nacional – tendo em atenção a necessidade de corrigir as assimetrias económicas, sociais e territoriais existentes, e de proporcionar aos cidadãos e agentes económicos condições de vida equitativas e oportunidades equilibradas. 3. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS EM MATÉRIA DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS (SÍNTESE DO QUADRO DE REFERÊNCIA) A estratégia de desenvolvimento prosseguida no QCA III estabelece como prioridade, entre outras, a de "Elevar o Nível de Qualificação dos Portugueses, Promover o Emprego e a Coesão Social". Neste contexto, as prioridades de intervenção orientam-se para a superação sustentada das deficiências apontadas, centrando-se nos seguintes domínios do desenvolvimento dos recursos humanos: • Incentivo da procura de qualificações por parte dos activos, forte associação entre a

formação profissional e o apoio aos investimentos na modernização do tecido empresarial e reforço do apoio dos percursos individuais, conjugando qualificações profissionais e escolares;

• Reforço da diversificação dos percursos escolares dos jovens, sendo dada prioridade aos processos que confiram simultaneamente uma certificação escolar e profissional. Neste quadro, aposta-se claramente na generalização da formação no contexto de trabalho (nomeadamente através de estágios curriculares e profissionais);

=43=

• Reforço do investimento na reinserção social e profissional dos desempregados e de outros grupos com dificuldades de inserção socio-profissional, valorizando-se a especificidade dos públicos envolvidos e apoiando-se os investimentos destinados à qualificação profissional e à adequação ao contexto de trabalho;

• Continuação do investimento em formação avançada e do apoio à inserção desses quadros nas empresas, em articulação com intervenções, de natureza transversal, no domínio da promoção da sociedade da informação;

• Actuação prioritariamente transversal a nível da igualdade de oportunidades de género, combinando-se esta actuação com acções de natureza positiva dirigidas a públicos estratégicos;

• Descentralização das acções de apoio aos recursos humanos, nomeadamente através da gestão desconcentrada e flexível de uma fracção importante dos recursos disponíveis;

• Intervenção complementar de suporte destinada a potenciar a eficácia das políticas, concretizando-se no apoio aos sistemas de educação e formação, através da qualificação dos seus agentes e da inovação das metodologias de intervenção.

Por outro lado, a estratégia proposta tem como objectivo alterar o perfil económico da especialização portuguesa e construir um novo modelo que compatibilize a afirmação competitiva com a coesão social. Neste contexto, o êxito da presente estratégia de desenvolvimento, que visa a superação dos atrasos estruturais, encontra-se estritamente associada e dependente de um reforço significativo dos esforços nos domínios da educação e da formação e emprego, bem como dos progressos que vierem a ser alcançados nos domínios da ciência, da inovação, da cultura, do desenvolvimento social e da saúde. As intervenções no domínio dos recursos humanos, intervenções essas que, centrando-se no Eixo I, se alargam a todos os eixos, assumem assim um carácter decisivo para a presente estratégia de desenvolvimento. A coerência com os domínios de política identificados para o FSE no seu regulamento desenvolve-se em três dimensões fundamentais: • Centralidade do Eixo Prioritário I "Elevar o Nível de Qualificação dos Portugueses,

Promover o Emprego e a Coesão Social", no qual se inserem o essencial das intervenções orientadas para os recursos humanos;

• Articulação com o Eixo Prioritário II – Alterar o Perfil Produtivo em Direcção às

Actividades do Futuro –, quer através da participação directa de acções de qualificação de recursos humanos associadas a investimentos de modernização, quer através do próprio efeito estratégico desses investimentos para o fomento de condições favoráveis à criação de emprego e à promoção da coesão;

• Integração no Eixo IV – Promover o Desenvolvimento Sustentável das Regiões e a

Coesão Nacional - de intervenções desconcentradas destinadas a promover o emprego e a empregabilidade em contextos regionais e locais diferenciados.

O quadro dos domínios políticos do FSE, tal como estabelecidos no respectivo regulamento, revelou-se crucial para a concepção das intervenções na área dos recursos humanos.

=44=

No quadro seguinte sintetiza-se a interpretação dos níveis de articulação existentes entre os cinco domínios políticos do FSE e os principais tipos de intervenções no domínio dos recursos humanos.

Quadro II-1

Domínios políticos do FSE Públicos alvo/ abordagens centrais

a) Desenvolvimento e promoção das políticas activas

Desempregados/ políticas activas

b) Promoção da igualdade de oportunidades para todos

Pessoas com particulares fragilidades de (re)inserção socio-profissional / instrumentos especialmente adaptados à actuação mainstreaming

c) Promoção da melhoria da formação, da educação e do aconselhamento

Inactivos e agentes dos sistemas de educação e de formação e emprego

d) Promoção de uma mão-de-obra competente e da adaptabilidade

Activos empregados e agentes de inovação/formação contínua e aprendizagem ao longo da vida

e) Medidas específicas para mulheres

Mulheres e agentes indutores de mudança/ medidas específicas e actuação mainstreaming

A afectação dos recursos provenientes do FSE aos programas e acções enquadráveis nos diferentes domínios políticos reflecte as prioridades seleccionadas e orienta-se para a superação das principais deficiências identificadas no diagnóstico da situação em matéria de recursos humanos.

Quadro II-2

REPARTIÇÃO FINANCEIRA DO FSE POR DOMÍNIOS POLÍTICOS

Domínios Políticos do FSE Repartição dos recursos financeiros associados (%)

a) Desenvolvimento e promoção das políticas activas

14

b) Promoção da Igualdade de Oportunidades para todos

16

c) Promoção e melhoria da formação, da educação e do aconselhamento

40

d) Promoção de uma mão-de-obra competente e da adaptabilidade

29

e) Medidas específicas para as mulheres 1

100 (*)

(*) Não foram considerados os valores afectos às Regiões Autónomas, às Acções Integradas de Desenvolvimento e à Assistência Técnica.

A estrutura de afectação dos recursos decorre de um conjunto de razões explicitadas nos pontos seguintes.

=45=

3.1. Domínio Político a): Desenvolvimento e promoção das políticas activas Neste domínio, inseriram-se as acções destinadas ao combate ao desemprego, particularmente as intervenções associadas à abordagem precoce, área nuclear do Plano Nacional de Emprego (PNE). Apesar de Portugal possuir uma taxa de desemprego estruturalmente baixa e conjunturalmente diminuta, a importância dada à abordagem precoce concentra uma parcela elevada deste esforço. Seguindo uma abordagem de acompanhamento personalizado, aspecto essencial das Iniciativas INSERJOVEM E REAGE do PNE, ir-se-á privilegiar a promoção da empregabilidade dos jovens e adultos desempregados. Ainda neste domínio, devem salientar-se as acções de qualificação e de requalificação, associadas a experiências de aproximação às empresas. O programa nacional de estágios para desempregados (que abrange mais de 15 000 desempregados/ano) será inserido nesta linha de acção. Por outro lado, este é um dos domínios onde serão fundamentais as iniciativas de “mainstreaming” no que se refere à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Com efeito, encontram-se previstas majorações para mulheres desempregadas com mais de 40 anos. Os recursos financeiros associados a estas intervenções serão articulados com um importante esforço nacional de promoção da inserção de desempregados através da utilização de outros instrumentos (redução dos custos de inserção nas empresas dos desempregados à procura do primeiro emprego, através nomeadamente da isenção de contribuições para a Segurança Social, cujo valor estimado para o período 2000-2006 se aproxima do montante FSE associado a estas medidas). 3.2. Domínio Político b): Promoção da igualdade de oportunidades para todos A situação social portuguesa, caracterizada pela existência de uma taxa de pobreza significativa e de importantes fenómenos de fragilidade social, justifica a particular atenção que é concedida a este domínio, através do qual se pretende atingir os segmentos da população mais vulneráveis e com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho. Os recursos afectos a este domínio centrar-se-ão fundamentalmente nas políticas activas dirigidas a grupos com elevados défices de empregabilidade, nomeadamente pessoas com deficiência ou desempregados de longa duração sem qualificações.Com efeito, a importância do peso relativo do desemprego de longa duração e as características de fragilidade social que lhe estão associadas, devido à carência de mecanismos de protecção, aconselham a atribuição de uma forte prioridade a este segmento. Importa relembrar que Portugal incorporou no seu PNE, a partir de 1999 e tendo como meta 2002, um objectivo quantificado específico que se traduziu no alargamento, a todos os desempregados de longa duração, da abordagem de acompanhamento personalizado. Este objectivo traduz-se no compromisso de oferta anual de um Plano Pessoal de Emprego, recorrendo a uma metodologia idêntica à seguida para a abordagem precoce. Além dos aspectos referidos, a intensa fase de restruturação económica por que passam importantes sectores tenderá a manter um fluxo potencial considerável de novos desempregados com escassas qualificações de base. Outras linhas de acção inseridas neste âmbito destinar-se-ão a públicos com particulares défices de empregabilidade, associados a problemas de deficiência, a problemas de

=46=

trajectos individuais desestruturantes (toxicodependência, reclusão, inactividade prolongada típica da exclusão social), bem como a problemas de marginalidade cultural e/ou linguística (minorias étnicas). A abordagem estratégica para estes públicos combina o acompanhamento personalizado com o incentivo ao desenvolvimento de instrumentos específicos de inserção. Na primeira óptica, destacam-se as abordagens integradas de socialização, orientação, pré-qualificação profissional, formação e apoio ao emprego. Na segunda, inserem-se os apoios concedidos às empresas de inserção, escolas-oficina, etc. Estas acções são igualmente subsidiárias de apoios concedidos à inserção profissional no âmbito da redução dos custos indirectos do trabalho e articular-se-ão com os apoios a projectos integrados de desenvolvimento social em comunidades desfavorecidas. 3.3. Domínio Político c): Promoção e melhoria da formação, da educação e do

aconselhamento

Neste domínio inserem-se medidas orientadas para a melhoria do sistema educativo, nomeadamente através da promoção da inserção dos jovens na vida activa, bem como as acções formativas destinadas a fomentar uma melhor adequação da formação inicial dos jovens às mutações económicas e tecnológicas. Além disso, diversas acções nele integradas são primordiais para a activação das políticas de emprego e, particularmente, para a prevenção do desemprego, objectivo associado ao domínio a). Inserem-se igualmente neste domínio as actuações transversais a nível do sistema de formação e de educação, com vista à melhoria da sua eficácia (acções destinadas a reforçar a capacidade de acompanhamento personalizado dos públicos-alvo das políticas de formação e emprego, formação contínua dos professores). Esta é uma área chave de articulação das intervenções no domínio da Educação e da Formação Profissional. Dada a forte relação com as prioridades do PNE, inserem-se neste domínio as medidas destinadas a melhorar o desempenho do sistema educativo, com vista à prevenção do desemprego. Associam-se-lhe ainda as intervenções que visam a qualificação dos jovens (com largo predomínio das que conferem uma certificação escolar), resultantes da articulação entre o sistema de formação, as empresas e os parceiros sociais. Sendo ténue a fronteira entre este domínio e o domínio d), optou-se por aqui incluir as acções que se enquadram numa óptica de formação ao longo da vida: a formação de professores e formadores e a promoção da educação para adultos. 3.4. Domínio político d): Promoção de uma mão-de-obra competente e da

adaptabilidade É dada uma grande importância ao aspecto das competências da mão-de-obra e respectiva adaptabilidade, estabelecendo-se três estratégias básicas para este domínio: • Em primeiro lugar, uma política de promoção da formação contínua, fortemente

associada ao objectivo de elevação da qualificação da mão-de-obra empregada. Esta política valorizará a extensa rede de equipamentos, estruturas e instituições vocacionadas para a promoção da formação contínua, com particular ênfase para aquelas que desenvolvem uma intensa participação dos parceiros sociais;

=47=

• Em segundo lugar, uma promoção da adaptabilidade da mão-de-obra fortemente associada aos investimentos de modernização das estruturas empresariais e de outras instituições empregadoras. Desta forma, a melhoria da empregabilidade e da adaptabilidade associam-se, em sinergia, ao reforço da competitividade dos investimentos;

• Em terceiro lugar, um reforço do investimento estratégico em recursos humanos

altamente qualificados e na sua ligação à vida activa, a fim de potenciar o efeito de alavanca da inserção destes profissionais, nomeadamente nos domínios científicos e tecnológicos.

Importa ainda referir que os investimentos realizados no âmbito de outros Fundos assumem um papel de relevo na promoção das condições da adaptabilidade. 3.5. Domínio político e): Medidas específicas para as mulheres Como referido, a estratégia nacional para a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres privilegia uma abordagem transversal ao conjunto das áreas de intervenção. Assim, serão integradas nas diversas acções metas, prioridades e instrumentos específicos que garantam não só a efectiva igualdade de oportunidades, mas também a realização de acções positivas em favor do género descriminado em termos de inserção profissional e social. Desta forma, as medidas específicas para a promoção da participação da mulher no mercado de trabalho serão apenas acções de carácter demonstrativo e intervenções dirigidas a públicos e dimensões de elevado efeito multiplicador do ponto de vista da visibilidade desta prioridade. A opção pela transversalidade da dimensão da igualdade de oportunidades de género é adaptada à situação portuguesa e expressa-se, fundamentalmente, nas intervenções mais directamente associadas à promoção da empregabilidade e ao combate ao desemprego. Esta abordagem está já consagrada no princípio da majoração sistemática dos apoios concedidos em todas as políticas de emprego e formação em situações de discriminação de género. A regulamentação das iniciativas irá quantificar a dimensão dessa majoração (que oscilará entre os 10% e os 25%), não sendo possível estabelecer nesta fase a quantificação global do esforço financeiro associado. 3.6. Principais áreas de actuação transversal no domínio dos recursos humanos A presente estratégia de desenvolvimento aborda de forma diferenciada as áreas de actuação transversal no domínio do desenvolvimento dos recursos humanos. Em primeiro lugar, o desenvolvimento da sociedade da informação que é alvo de duas ópticas complementares de actuação: • A primeira, através de uma intervenção operacional própria que tem como função

específica formar e certificar competências básicas neste domínio, bem como expandir as condições materiais de acesso à Internet;

• A segunda, através de uma prioridade transversal em todos os domínios da educação e

da formação, quer materializando as condições necessárias ao funcionamento das escolas como alavancas do desenvolvimento da sociedade da informação, quer generalizando componentes formativas a ela associadas, bem como à economia do

=48=

conhecimento (podendo constituir esta introdução condição de diferenciação no acesso do financiamento).

No que respeita à promoção do desenvolvimento local, o financiamento do FSE é mobilizado de uma forma tripla, pela: • Atribuição de recursos específicos para Acções Integradas de Desenvolvimento, em

áreas de particular fragilidade económica e social e para a promoção dos recursos humanos à escala municipal;

• Identificação de medidas específicas de promoção de redes territoriais para a promoção

do emprego; • Implementação de medidas específicas (também em sede FEDER) para o apoio ao

desenvolvimento de iniciativas locais de criação de emprego. Estas três áreas absorvem, em conjunto, um peso do FSE correspondendo a cerca de 8.5% do montante total. Para além destas iniciativas, podem igualmente no domínio do desenvolvimento social encontrar-se diversas articulações estratégicas com a promoção do desenvolvimento local. São disto exemplo os processos dirigidos a comunidades desfavorecidas ou o apoio ao desenvolvimento de unidades de inserção com forte vocação local. 3.7. Estratégia de recursos humanos do QCA III e o Plano Nacional de Emprego A articulação entre a intervenção dirigida aos recursos humanos e a Estratégia Europeia para o Emprego e o Plano Nacional de Emprego constitui, igualmente uma das linhas de desenvolvimento da presente estratégia. A identificação das principais contribuições directas para os pilares e directrizes para o emprego consta dos quadros seguintes: PILAR I – MELHORAR A EMPREGABILIDADE Combater o desemprego dos jovens e prevenir o desemprego de longa duração Inscreve-se directamente neste pilar e nestas directrizes uma componente essencial do programa Emprego, Formação e Desenvolvimento Social e, particularmente, o seu Subprograma 1, onde assume destaque a afectação de recursos dirigidos à promoção da empregabilidade dos desempregados. Passar das medidas passivas às activas Igualmente nas directrizes associadas a esta dimensão se inscrevem os mesmos instrumentos de políticas activas, particularmente as dirigidas aos desempregados. Da mesma forma, a promoção do desenvolvimento social (programa Emprego, Formação e Desenvolvimento Social – Subprograma 4) integra uma importante componente de activação das políticas dirigidas aos desempregados de longa duração.

=49=

Incentivar uma abordagem de parceria A prioridade à formação ao longo da vida assume destaque nestas directrizes e integra, no QCA III, os programas Emprego, Formação e Desenvolvimento Social e Educação que atribuem um destaque elevado a esta dimensão. Facilitar a transição entre escola e vida activa A melhoria dos sistemas de educação e formação dirigidos aos jovens integra os dois programas já identificados, quer na promoção da formação em alternância, quer no reforço da educação inicial qualificante, quer nos processos de articulação escola/formação/empresa Promover um mercado de trabalho aberto para todos Esta dimensão possui uma contribuição directa do programa Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, através de uma prioridade específica.

PILAR II – DESENVOLVER O ESPÍRITO EMPRESARIAL Facilitar o arranque e a gestão das empresas A promoção da iniciativa empresarial, particularmente das PME, prevista nestas directrizes, para além de possuir instrumentos específicos no quadro de intervenções apoiadas pelo FEDER, é também apoiada significativamente pelo FSE num Subprograma específico do programa Emprego, Formação e Desenvolvimento Social e em acções do programa Economia. Explorar as oportunidades de criação de novos empregos Para além do contributo genérico das intervenções e linhas prioritárias de promoção do emprego, nomeadamente à escala local, adiciona-se a esta área a intervenção dos programas Sociedade da Informação e Economia, explorando a centralidade da dimensão de apoio à inovação na estratégia de desenvolvimento assumida.

PILAR III – INCENTIVAR A CAPACIDADE DE ADAPTAÇÃO Apoiar a capacidade de adaptação das empresas Esta directriz será suportada pela combinação de apoios à modernização previstos no Eixo Prioritário II do QCA e, particularmente, pelas intervenções do FSE nos projectos integrados de apoio à modernização das empresas. PILAR IV – REFORÇAR POLÍTICAS DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES Integração do objectivo de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens O reforço da igualdade de oportunidades de género será desenvolvido pela prioridade às intervenções transversais e pela valorização das acções positivas autonomizadas no programa Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.

=50=

O desenvolvimento da Estratégia Europeia para o Emprego, sendo naturalmente suportado em grande medida pelas intervenções co-financiadas pelo FSE, é igualmente tributário de um amplo conjunto de iniciativas que ultrapassam o presente Quadro de Referência. Estão neste caso as intervenções no domínio da modernização das infra-estruturas e, em particular, o conjunto de intervenções inscritas no eixo consagrado à modernização das actividades económicas, onde radica uma parte fundamental do esforço de adaptabilidade às mutações económicas e tecnológicas. É muito intensa a articulação entre os dois primeiros Eixos do QCA no que respeita à promoção de uma estratégia integrada para os recursos humanos. Pelo que respeita ao Eixo I, aposta-se, fundamentalmente, numa intensa e sustentada estratégia de elevação dos perfis qualitativos dos recursos humanos numa óptica que combina: • Um desempenho mais eficaz do sistema de ensino ( a todos os seus níveis, do

pré-escolar ao pós-universitário);

• Um reforço do investimento na formação ao longo da vida; e

• Uma aposta na generalização das competências associadas à sociedade da informação e à economia do conhecimento.

No Eixo II, projecta-se uma progressiva afirmação de um novo perfil de especialização económica, tendente a substituir vantagens competitivas frágeis por factores dinâmicos de competitividade, que radicam, em larga medida, numa utilização mais intensa de recursos humanos significativamente mais qualificados. Na articulação entre os dois Eixos no domínio dos recursos humanos deve destacar-se o papel desempenhado pelos apoios concedidos pelo FEDER. Nesta área, podemos estimar que cerca de 40% deste Fundo serão destinados, quer à promoção da inovação e desenvolvimento das empresas, quer à modernização dos sistemas de educação e formação. A articulação entre estes dois processos é, por outro lado, estimulada por acções cruzadas de grande relevo estratégico: seja pela associação de actividades formativas a processos de apoio à modernização das empresas; seja pela prioridade atribuída às acções de aproximação à experiência profissional no que toca às intervenções associadas ao sistema educativo e formativo (intensificação dos estágios curriculares e profissionais); seja ainda pela valorização do investimento na promoção do espirito empresarial, nomeadamente através das parcerias sociais. O Eixo III, vocacionado para a construção das condições de suporte para o desenvolvimento sustentável da economia portuguesa, constitui, ainda uma importante área de criação de empregos e de estabilização do mercado de trabalho. O Eixo IV permite facilitar o dinamismo da criação de emprego à escala regional e local. Além deste aspecto, a dimensão desconcentrada das intervenções sectoriais assegura um reequilíbrio das dinâmicas económicas e sociais, permitindo simultaneamente uma maior flexibilidade na definição dos públicos-alvo das políticas activas de emprego e formação, no contexto de evoluções conjunturais diferenciadas.

=51=

3.8. Perfil da intervenção Recursos Humanos O Eixo I, tendo como referencial estas grandes linhas orientadoras da intervenção no domínio dos recursos humanos e assumindo, como já foi sublinhado anteriormente, uma papel de grande centralidade nas respostas construídas, estrutura-se em torno de um grande objectivo: Elevar o Nível de Qualificação dos Portugueses, Promover o Emprego e a Coesão Social. A fixação deste quadro orientador para a intervenção neste domínio específico corresponde a uma intenção clara de promover o desenvolvimento do potencial humano, especialmente no sentido de criar condições para a consolidação de uma economia do conhecimento onde a qualificação das pessoas é o elemento decisivo. Deste modo as intervenções que integram este Eixo relevam necessariamente para domínios diversificados constituindo as complementaridades resultantes deste conjunto de actuações o garante da concretização dos objectivos fixados. Na matriz seguinte, procura-se evidenciar as associações mais significativas entre as intervenções que integram o Eixo I e os grandes objectivos prosseguidos.

EIXO 1 Elevar o Nível de Qualificação dos Portugueses

Promover o Emprego e a Coesão social

Eixos de Objectivos intervenção Qualificação e

Emprego Coesão social Sociedade do

conhecimento Educação X Emprego, Formação e Desenvolvimento Social

X X

Ciência e Tecnologia X X Sociedade da Informação X X Cultura X Saúde X X Sendo o objectivo associado ao Eixo I um objectivo de natureza complexa as grandes prioridades que permitem a sua concretização foram traduzidas num conjunto de dez objectivos intermédios que se apresentam no quadro da página seguinte. Tais objectivos constituem, deste modo, os grandes pilares de desenvolvimento do objectivo geral que estrutura a intervenção no domínio dos recursos humanos, muito embora a contribuição de cada um deles para a sua concretização assuma níveis e naturezas diferenciados. No conjunto agora presente identificam-se objectivos de contribuição decisiva e directa para a elevação do nível de qualificação dos portugueses, bem como outros cuja contribuição para este propósito é de natureza mais indirecta. Neste grupo, existem ainda objectivos cuja contribuição se traduz fundamentalmente na constituição dos suportes que potenciarão ou viabilizarão o desenvolvimento de objectivos de qualificação, de coesão social ou de desenvolvimento da sociedade de conhecimento. A concretização destes objectivos depende por sua vez de um conjunto alargado de intervenções e instrumentos de actuação que integram os diferentes eixos do QCA. Quer isto dizer que, existindo uma relação prioritária entre os programas operacionais que integram o Eixo 1 e os objectivos que lhe estão associados, a sua concretização depende igualmente do contributo de outros Eixos.

=52=

Elevar o Nível de Qualificação dos Portugueses, promover o Emprego e a Coesão social

(quadro de objectivos intermédios)

Promover a actuação preventiva por forma a minimizar o riscode desemprego, nomeadamente pela aposta na qualificação dasnovas gerações

Promover a aprendizagem ao longo da vida e melhorar aempregabilidade da população activa, enquanto forma deactuação preventiva dos fenómenos de desemprego

Promover a actuação precoce enquanto instrumento deprevenção dos riscos de desemprego de longa duração

Promover a actuação facilitadora da inserção social dos sectoresexpostos ao desemprego de longa duração

Promover uma cultura cientifica e tecnológica de modo amelhorar a educação básica contribuindo para uma cidadaniaactiva de iniciativa e responsabilidade

Promover o desenvolvimento da sociedade da informação e doconhecimento, formando e certificando competências emciência e tecnologias da informação e estimulando ainvestigação

Vencer o atraso cientifico (formar e qualificar, promover aprodução cientifica internacionalmente competitiva, criar umarede moderna de I&D, desenvolver a infra-estrutura tecnológicado país, mobilizar a capacidade de cooperação internacional emC&T)

Reforçar a cultura como factor de desenvolvimento e deemprego

Expandir a inovação

Melhorar os níveis de eficiência da saúde e assegurar a todos os cidadãos o acesso a cuidados de saúde de qualidade

=53=

B - EIXO N° 1 – ELEVAR O NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO DOS PORTUGUESES, PROMOVER O EMPREGO E A COESÃO SOCIAL

Os recursos humanos são um elemento determinante do crescimento económico, da competitividade e do emprego. Nas actuais condições da economia portuguesa, é essencial que o país, as suas empresas e o governo e a administração, disponha dum capital humano altamente qualificado, com as competências necessárias para dominar as novas tecnologias e elevada capacidade de adaptação. O sistema de educação e formação, por um lado, o sistema de emprego, por outro lado, desempenham um papel fundamental neste domínio. A definição das acções dirigidas à valorização do potencial humano, no QCA III, deve obedecer a estas considerações, correspondendo, assim, às necessidades do sector empresarial e do mercado do trabalho. B.1 – EDUCAÇÃO 1. OBJECTIVOS Tendo em conta o contexto anteriormente descrito em matéria de desenvolvimento dos recursos humanos e, em especial, a análise feita das principais deficiências e estrangulamentos que afectam a população portuguesa em termos dos seus níveis de qualificação e habilitações, o programa Educação assume um papel fundamental na prossecução do objectivo apontado para as intervenções incluídas no Eixo I do QCA – Elevar o Nível de Qualificação dos Portugueses, Promover o Emprego e a Coesão Social.

Com efeito, o atraso estrutural verificado em Portugal neste sector aponta para a necessidade imperiosa de desenvolver uma política educativa eficaz, susceptível de acelerar o processo de convergência do país relativamente aos seus parceiros comunitários. Os objectivos do programa Educação correspondem à necessidade de desenvolver uma política educativa atenta às necessidades económicas e sociais do país, isto é, capaz de superar os principais obstáculos – elevado insucesso escolar, inadequação do ensino às necessidades da economia, saída dos jovens do sistema educativo sem qualquer preparação ou qualificação profissional, baixo nível de habilitações da população activa – que se colocam à existência de um capital humano qualificado, factor indispensável para se alcançar uma maior produtividade e competitividade da economia.

Assumindo uma lógica de continuidade relativamente aos programas anteriores, embora reorientando a sua actuação por forma a melhor responder aos desafios que se colocam no início desta década, nomeadamente a necessidade de acelerar o processo de convergência relativamente aos parceiros comunitários, prevenir o desemprego e preparar os jovens para as tecnologias da informação, o programa Educação assenta a sua actuação em quatro objectivos fundamentais:

1. Melhorar a qualidade do Ensino Básico, contribuindo para uma cultura de iniciativa, de responsabilidade e de cidadania activa;

2. Expandir e diversificar a formação inicial dos jovens, apostando na qualificação e elevada empregabilidade da população activa;

=54=

3. Promover a aprendizagem ao longo da vida e melhorar a empregabilidade da população activa;

4. Guiar e promover o desenvolvimento da sociedade da informação e do conhecimento em Portugal.

Para a prossecução destes objectivos contribuem fundos nacionais e comunitários (FSE e FEDER), constituindo os objectivos 2 e 4 aqueles em que se concentram maioritariamente os recursos afectos às intervenções planeadas.

Relativamente ao Objectivo 1, pretende-se sobretudo intensificar o esforço no domínio da pré-escolarização, isto é, aproximar as taxas de frequência deste nível de educação registadas em Portugal das dos outros países comunitários, de molde a garantir uma maior igualdade de oportunidades a todas as crianças que ingressam no ensino básico. Para este objectivo, prevê-se a intervenção do FEDER, nomeadamente para complementar o esforço nacional em matéria de infra-estruturas da Rede Nacional de Educação Pré-escolar, bem como a do FSE através da formação de professores e outros agentes.

Quanto ao Objectivo 2, através dele pretende-se fundamentalmente privilegiar as intervenções que visam reforçar o ensino secundário de carácter profissionalizante, nomeadamente através do apoio ao ensino profissional, bem como aquelas que, através da diversificação curricular do ensino básico ou da criação de um ano pós-básico, têm por objectivo diminuir o risco de insucesso escolar e dotar os jovens de uma qualificação profissional mínima, que lhes permita o ingresso na vida activa. Além destas concorrem igualmente para este objectivo as intervenções que aproximem o contexto escolar do empresarial, via a promoção de estágios. Para este objectivo prevê-se a intervenção do FEDER, para efeitos do equipamento em infra-estruturas e apetrechamento das escolas do ensino secundário e superior, e do FSE essencialmente através do apoio aos cursos das escolas profissionais e de estágios a nível do ensino tecnológico e universitário.

Para o Objectivo 3 concorrem intervenções que visam principalmente a diversificação e a inovação da oferta educativa das escolas, a fim de a “abrir” a novos públicos-alvo e outros estratos etários. Trata-se essencialmente de servir os jovens e adultos activos que poderão vir de novo à escola para obter formações de curta duração em diversas áreas e, paralelamente, de verem certificados pelas escolas conhecimentos adquiridos fora do sistema de ensino. Por outro lado, a nível do universitário serão proporcionadas ofertas educativas de especialização/actualização profissional relacionadas com as necessidades de desenvolvimento de certos sectores.

Por último, ao Objectivo 4 são consagradas as intervenções relativas à formação dos docentes, enquanto instrumento estratégico de alteração a médio prazo do papel da escola, e da evolução do respectivo perfil para “orientadores e catalisadores” da vontade de aprender e de procurar novos conhecimentos, sendo o FSE apelado a intervir através da formação de docentes. Esta viragem de comportamentos encontra-se estreitamente associada à divulgação das tecnologias de informação e ao concomitante apetrechamento das escolas com equipamento informático, intervenção que se encontra directamente relacionada com os investimentos a realizar neste domínio por parte do FEDER. 2. ESTRATÉGIA No âmbito do programa Educação, a estratégia definida para a prossecução dos objectivos acima referidos assenta nos princípios seguintes:

=55=

• Complementaridade entre os recursos comunitários e os recursos nacionais, que se traduz por uma separação dos domínios de intervenção respectivos. Por outras palavras, os fundos comunitários são chamados a intervir prioritariamente em áreas relativamente exclusivas ou de clara inovação. Esta complementaridade impede a dispersão de verbas comunitárias em domínios considerados prioritariamente de intervenção nacional, caso do ensino superior, restringindo deste modo os recursos dos fundos estruturais a sub-sistemas de ensino (escolas profissionais) ou a domínios (formação contínua de professores) para a criação dos quais a sua participação foi fundamental. Esta opção traduzir-se-á numa maior visibilidade e possibilidade de avaliação dos impactes, em conformidade com o estipulado nos Regulamentos comunitários;

• Articulação com outros Programas operacionais, cuja actuação tem uma incidência directa ou que apelam a uma grande colaboração inter-sectorial, nomeadamente os programas Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, Economia, Ciência, Tecnologia e Investigação, e Sociedade da Informação;

• Concentração dos recursos nas intervenções destinadas ao grupo etário dos 15 aos 18 anos, com vista a acelerar a convergência com os países da UE a nível das taxas de escolarização e da diversidade das vias educativas/profissionais disponíveis;

• Estabelecimento de uma componente desconcentrada, no âmbito do Eixo 4, para certas intervenções, com uma opção de desconcentração imediata para os investimentos em certas infra-estruturas de educação, financiadas pelo FEDER, e uma desconcentração prudente e gradual para as intervenções do FSE, relativamente às quais, independentemente de se considerar útil uma gestão mais próxima do terreno, caso do apoio aos cursos das escolas profissionais, é necessário acautelar os mecanismos necessários para que essa mesma gestão se faça nas melhores condições de eficácia e de eficiência;

• Criação de um sistema de informação de apoio à gestão desconcentrada do FSE, através do recurso a instrumentos de acompanhamento e de avaliação existentes a nível nacional ou a estabelecer a nível regional, caso do Observatório Regional do Percurso dos Alunos do Ensino Profissional, por forma a possibilitar as decisões de financiamento e de selecção das candidaturas, e, em particular, a observância dos critérios de triagem dos cursos que serão financiados pelo programa nacional e pelos programas regionais;

• Condução de uma política de acompanhamento e de avaliação, em parceria com os serviços da Comissão, tendo como preocupação constante a aferição da eficácia dos instrumentos utilizados, por forma a potenciar os investimentos realizados e maximizar os respectivos impactes efectivos e, se for caso disso, reorientar os investimentos. Este aspecto é crucial se, por um lado, tivermos em conta as fragilidades sentidas durante o QCA II nesta matéria, e, por outro, se considerarmos que o próximo período de programação é bastante longo, 7 anos, podendo a evolução entretanto registada, quer a nível do sector educativo quer noutros domínios, obrigar a certos reajustamentos.

3. PRIORIDADES

De acordo com os objectivos seleccionados e a estratégia delineada, as intervenções do programa Educação traduzem-se nas seguintes prioridades:

=56=

• Formação inicial dos jovens

Nesta prioridade inscrevem-se as intervenções que têm por objectivo proporcionar aos jovens uma formação profissional qualificante prévia ao ingresso na vida activa e, simultaneamente, diminuir o abandono escolar precoce, através, entre outros, da diversificação dos percursos do Ensino Básico, da criação de um ano qualificante pós-básico, e maioritariamente do apoio a um Ensino Profissional, complementar das ofertas educativas do Ensino Regular e Tecnológico, susceptível de dotar os jovens, que não pretendam prosseguir pelo menos de imediato os estudos, de uma qualificação relevante em termos de mercado de trabalho;

• Formação contínua e avançada dos profissionais da educação

Nesta prioridade inscrevem-se as intervenções respeitantes à formação dos professores e de outros agentes e cujo objectivo primordial consiste em promover a qualidade do ensino e responder rapidamente aos desafios colocados pela Sociedade da Informação ao perfil dos docentes. Esta medida permitirá aos docentes a actualização dos conhecimentos e a especialização, bem como a concessão de bolsas para a sua formação avançada.

• Promoção da empregabilidade da população activa

Nesta prioridade inscrevem-se as intervenções que visam dar aos jovens a possibilidade de realizarem estágios em empresas, facilitando o seu ingresso no mercado de trabalho, bem como as intervenções que têm por objectivo incentivar a aprendizagem ao longo da vida, no contexto escolar. Tal significa que a escola passe a oferecer formações de curta duração a activos, distintas das disponíveis no sistema de formação, que lhes permitam adquirir conhecimentos nos domínios da literacia tecnológica e das línguas estrangeiras e lhes possibilitem uma melhor adaptação às necessidades sentidas no meio profissional. Neste contexto serão ainda criados cursos pós-secundários. Por outro lado, estabelecer-se-á um processo de Certificação dos Conhecimentos e das Competências adquiridas ao longo da vida.

• Apoio às infra-estruturas

Nesta prioridade inserem-se todas as intervenções que visam a construção de edifícios escolares, cantinas e residências, respectivo apetrechamento e, sobretudo, o apoio à aquisição de material informático e respectiva ligação à Internet com vista a acelerar o desenvolvimento da Sociedade de Informação.

B.2 – EMPREGO, FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1. OBJECTIVOS A prioridade do QCA de elevar o nível de qualificação dos portugueses e de promover o emprego e a coesão económica social, encontra na intervenção emprego, formação e desenvolvimento social um dos seus principais instrumentos operacionais, com uma forte articulação com as intervenções na área da educação, economia e regionais. Em relação a estas últimas existe particular complementaridade com as intervenções desconcentradas, especialmente no âmbito da qualificação e inserção profissional de desempregados.

=57=

Em aplicação da estratégia europeia para o emprego e no seguimento do previsto no plano nacional de acção para o emprego, podem-se definir como fundamentais os seguintes objectivos: - promoção de uma transição adequada dos jovens para vida activa, dotando-os de níveis

elevados de empregabilidade. Este esforço deverá ser complementar das intervenções na área da educação, permitindo um combate eficaz ao abandono escolar precoce e deverá ser orientado para a aquisição de competências profissionais de base que permita uma inserção sólida e permanente no mercado de trabalho;

- melhoria da qualificação de base profissional da população activa. O elevado nível de

emprego existente em Portugal a que se junta o já referido déficit de qualificações da população activa tornam premente a necessidade da formação contínua dos trabalhadores para que estes mantenham níveis de empregabilidade satisfatórios. Inclui-se a qualificação dos funcionários e agentes da administração pública visando melhorar o seu desempenho profissional, enquanto condição essencial para a modernização dos serviços públicos;

- gestão de forma preventiva e acompanhamento de processos de reestruturação sectorial

através da aludida formação contínua dos trabalhadores e do desenvolvimento das aptidões dos empresários para que as empresas possam fazer face de forma eficaz a eventuais processos de mutações;

- a integração socio-profissional de grupos com particulares dificuldades no acesso ao

mercado de trabalho, visando, por um lado, a melhoria das condições de vida de populações com maior vulnerabilidade através da revitalização do tecido social e da promoção do desenvolvimento local integrado, e por outro, potenciando a empregabilidade destes grupos e promovendo a sua inserção social e profissional.

2. ESTRATÉGIA

A estratégia estabelecida para a prossecução dos objectivos referidos baseia-se nas linhas seguintes:

- existência de articulações interdepartamentais mais estreitas para defrontar o desafio da empregabilidade e da adaptabilidade tanto ao nível das diferentes áreas governamentais sectoriais (economia, saúde, ambiente, administração pública) como da criação de articulações eficazes com os organismos territorialmente responsáveis pelas intervenções regionalmente desconcentradas;

- desenvolvimento de instrumentos adequados à potenciação das empresas, fundamentalmente micro e pequenas empresas, como organizações qualificantes, promovendo a formação integral no local de trabalho de empresários, quadros e trabalhadores e garantindo o aumento da competitividade ;

- focalização dos esforços em áreas com potencialidades de criação de emprego em estreita cooperação com as intervenções na área da economia e prosseguindo uma política de desinvestimento nos sectores intensivos em mão de obra pouco qualificada;

- modernização da administração pública através do aumento do nível médio de qualificação dos funcionários e agentes públicos permitindo um adequado contributo destes para a prossecução eficaz das políticas públicas e para o aumento da produtividade da economia, nomeadamente através da formação nas tecnologias de informação e comunicação;

=58=

- reforço dos serviços públicos de emprego e de formação, tirando partido do seu carácter mobilizador no prosseguimento das políticas publicas de emprego e de formação, designadamente na implementação das directrizes para o emprego, quanto à actuação precoce de resposta aos problemas de desemprego;

- desenvolvimento de uma abordagem dual no combate à exclusão social: por um lado,

fomentando um conjunto de iniciativas a montante do emprego, que visem o desenvolvimento social de base local, numa óptica de promoção do desenvolvimento comunitário e de inclusão social de grupos desfavorecidos; e, por outro lado, apoiando acções especificamente relacionadas com a promoção da empregabilidade de grupos com dificuldades particulares no acesso ao mercado de trabalho, estimulando igualmente mecanismos de inserção profissional.

3. PRIORIDADES Tomando em consideração os objectivos e a estratégia referidos, o programa Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, desenvolver-se-á em torno das seguintes prioridades: Promover a formação qualificante e a transição para a vida activa A actuação preventiva dos fenómenos de desemprego enquadra os esforços de proporcionar uma adequada transição para a vida activa de jovens, dotando-os de níveis elevados de empregabilidade, através de ofertas formativas associadas aos contextos de trabalho e adaptadas às mutações em curso. Estas intervenções são o complemento das acções efectuadas no âmbito da intervenção educação e deverão permitir um combate eficaz ao abandono escolar precoce, já que continua a registar-se um elevado número de jovens que procura integrar-se na vida activa sem ter concluído a escolaridade obrigatória. Os recursos serão concentrados em iniciativas capazes de proporcionar aos jovens formações certificadas escolar e profissionalmente, nomeadamente através do sistema de aprendizagem, donde se prevê no âmbito dos compromissos já assumidos pelo plano nacional de acção para o emprego, uma duplicação de participantes entre 1998 e 2002. Ir-se-ão desenvolver igualmente ofertas de outros percursos de formação, que confiram simultaneamente uma certificação escolar e profissional, como os cursos das escolas de turismo e os cursos de formação socio-profissional, ou especialmente orientados para a aquisição de competências técnicas necessárias ao exercício de uma profissão ou para a inserção profissional dos destinatários (cursos de formação-emprego e de especialização tecnológica). Os distintos tipos de formação deverão incluir de forma adaptada módulos que sensibilizem os formandos para a protecção do meio ambiente. Incluem-se, ainda, instrumentos flexíveis de formação, destinados a elevar as qualificações dos jovens, especialmente daqueles com baixos níveis de habilitação escolar ou elevados problemas de empregabilidade. Desenvolver a formação ao longo da vida e a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas O sistema de formação profissional no quadro da concorrência crescente entre empresas necessita de antecipar as necessidades futuras da economia portuguesa. Esta necessidade de restruturação exige que a formação dos trabalhadores empregados, numa óptica de melhoria da sua qualificação e empregabilidade, assente numa estratégia de participação e responsabilização acrescida das empresas.

=59=

O principal instrumento será a formação contínua, através do estímulo da formação para a qualificação e reconversão profissional, e da formação dos quadros e dirigentes das empresas, contribuindo de forma decisiva para atingir em 2002 o objectivo do plano nacional de acção para o emprego, de 10% dos activos em formação. Além disso a promoção da empregabilidade dos activos empregados incluirá a melhoria do potencial dos trabalhadores do sector da saúde, área estratégica para a política de coesão social, de forma estreitamente articulada com as acções a desenvolver pela intervenção saúde. As acções de formação a dinamizar, que incluem a formação por iniciativa do próprio trabalhador, assentarão em modelos sistemáticos, flexíveis e preferencialmente modulares, associados a uma creditação de competências valorizável para efeitos de obtenção de um nível de qualificação. A resposta a situações concretas de desenvolvimento organizacional, decorrentes da introdução de novas tecnologias, poderá implicar o recurso a modalidades de formação à medida. As necessidades especificas das PME, no seguimento de programas pilotos executados no âmbito do anterior quadro comunitário de apoio, requerem a implementação de acções de formação/consultoria para PME, sustentadas em modelos flexíveis e adaptados às necessidades e objectivos das empresas e dos seus trabalhadores. Essas modalidades de intervenção incluem a consultoria nos domínios da gestão, a formação de quadros e gestores em áreas de suporte ao desenvolvimento empresarial e módulos de sensibilização e de formação ambiental adequada. Formar e modernizar a Administração Pública A formação de funcionários e agentes da administração pública é um aspecto central do processo de modernização administrativa, fundamental para a prossecução da generalidade dos objectivos consagrados no QCA. Continuar-se-á o esforço, já efectuado no QCA II, de formação de todos os que desenvolvem as suas funções na administração pública, reforçando no entanto o carácter inovador dos projectos de formação, desenvolvendo-se a formação-procura e concentrando-se esforços especiais na formação de dirigentes e quadros, especialmente nas modernas técnicas de gestão. A intervenção a realizar neste domínio será desenvolvida com recurso a diferentes modalidades formativas e assente num leque diversificado de acções, designadamente acções de informação técnica e actualização profissional, de aperfeiçoamento, reciclagem, especialização e reconversão profissional. As acções de formação a desenvolver junto da administração central no âmbito desta intervenção, deverão ser especialmente articuladas com as acções de formação da administração local previstas nos programas regionais, visando uma coerência de actuações e um aproveitamento de economias. Deverá ser estabelecida uma colaboração estreita com as intervenções de modernização da administração pública no âmbito do programa da sociedade de informação. A formação é um aspecto fulcral no processo de modernização e telematização da administração pública, pelo que a formação nas tecnologias de informação e comunicação deve ser considerada prioritária.

=60=

Desenvolver os serviços de apoio ao emprego e formação Para a promoção das políticas de emprego e formação é necessário o apoio continuo e sustentado às estruturas e serviços de suporte à sua operacionalização e à formação dos seus agentes. Neste sentido apoiar-se-á a instalação e modernização de centros de emprego e de formação profissional, através da criação, aquisição ou adaptação das respectivas infra-estruturas, bem como da aquisição dos equipamentos necessários ao seu funcionamento adequado. Na área dos serviços, as linhas fundamentais de actuação deverão centrar-se nos sistemas de informação profissional, nos estudos que objectivem o conhecimento de situações, nas unidades de apoio à inserção profissional e na rede de centros de recursos em conhecimento. Dever-se-á prosseguir e consolidar o esforço de formação inicial e contínua de agentes de política de emprego e formação nomeadamente de conselheiros de orientação profissional, técnicos de emprego, formadores, promotores de formação e de técnicos de formação. Promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres A promoção da igualdade de oportunidades é assumida como dimensão estratégica do QCA. Além desta dimensão comum, as acções especificas do programa visam a melhoria do acesso e da participação das mulheres no mercado de trabalho, nomeadamente em termos de perspectiva de carreira, acesso a novas oportunidades de emprego e espírito empresarial, e na redução das segregações verticais e horizontais no mercado de trabalho baseadas no sexo. As acções a desenvolver serão centradas na promoção da mudança de mentalidades e da partilha do processo de decisão, no apoio à conciliação entre a vida profissional e familiar, no desenvolvimento do espirito empresarial das mulheres e na melhoria do diálogo social e da participação da sociedade civil. Promover o desenvolvimento social A intervenção desenvolvida neste Eixo tenta dar resposta às necessidades especificas de determinados grupos sociais no acesso ao mercado de trabalho, através de uma abordagem múltipla e integrada.

Por um lado, visa-se intervir a montante dos factores específicos do mercado de trabalho, numa óptica de promoção do desenvolvimento local integrado, através do estímulo a processos de desenvolvimento socio-comunitário.

Por outro lado, pretende-se estimular e promover a empregabilidade de grupos específicos, como as pessoas portadoras de deficiência, quer através de acções de reabilitação profissional, como igualmente ao nível de acções complementares do processo de integração profissional.

A promoção da inserção socio-profissional de grupos com particulares problemas no acesso ao mercado de trabalho é uma prioridade deste eixo de intervenção, que se concretiza através de acções especificamente dirigidas às características dos públicos a abranger e que normalmente exigem um profundo trabalho de acompanhamento

=61=

individual, através, nomeadamente, de acções de acompanhamento, orientação, formação e pré-formação.

Deverá igualmente ser desenvolvida uma abordagem que vise a promoção dos processos de inserção profissional, que contribuam para o aumento dos níveis de empregabilidade, desenvolvidos no âmbito do Mercado Social de Emprego. B.3 – CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1. ENQUADRAMENTO No período 1994/1999, a política científica e tecnológica seguida em Portugal caracterizou-se pela importância dada à organização institucional e ao desenvolvimento do sistema cientifico e tecnológico e à definição das regras de base e dos instrumentos de acção do sistema de inovação, na perspectiva da modernização da actividade económica e do acréscimo global da competência nacional. As intervenções financiadas pelos Fundos Estruturais, no quadro do programa PRAXIS XXI, integraram-se neste objectivo, e privilegiaram uma óptica de financiamento de projectos de investigação, escolhidos através de concursos públicos, em cujos painéis de selecção participavam obrigatoriamente peritos internacionais, escolhidos em função da sua competência e independência. Pretendia-se, assim, corrigir os efeitos perniciosos conhecidos de “peer reviews” efectuadas em países ou regiões dotados de comunidades científicas reduzidas, com vista a assegurar a qualidade global dos projectos seleccionados. Deu-se ainda particular atenção ao financiamento da investigação em consórcio, reunindo empresas e grupos de investigadores em projectos de interesse comum. Ao mesmo tempo, realizou-se um esforço importante em matéria de recursos humanos, tendo sido concedidas mais de 9.000 bolsas de estudo (principalmente, de doutoramento e pós-doutoramento), número bastante significativo no contexto nacional e muito superior ao previsto inicialmente (4.200). Foi ainda possível promover a cultura científica, através do apoio concedido às acções do programa “Ciência Viva” e, através das medidas de assistência técnica do PRAXIS XXI, lançar as bases do financiamento do Observatório da Ciência e Tecnologia. Do ponto de vista do equilíbrio regional dos projectos apoiados, cumpriu-se o objectivo inicial de limitar a 50 % do total as ajudas a conceder em Lisboa e Porto. No entanto, acompanhando as tendências demográficas gerais e a distribuição espacial das actividades económicas, a investigação portuguesa encontra-se ainda maioritariamente concentrada nas duas grandes cidades do país e, num menor grau, em Coimbra, dada a sua tradição universitária secular. Em contrapartida, o valor reduzido das despesas em investigação efectuadas pelas empresas, especialmente quando comparado com os que se verificam nas economias desenvolvidas, continua a ser motivo de preocupação, até porque, segundo parece, para além dos efeitos directos na capacidade de inovação das empresas, aquelas actividades fornecem-lhes uma capacidade de absorção adicional, que lhes permite tirar partido de oportunidades desenvolvidas externamente, contribuindo, assim, significativamente, para o aumento da respectiva competitividade. Esta situação confirma a necessidade de reforçar os apoios dirigidos ao reforço da participação do sector produtivo no sistema científico e tecnológico, através, nomeadamente, dos já referidos projectos de investigação em consórcio e das ajudas à mobilidade dos investigadores, e de promover a procura de serviços tecnológicos pelas empresas e o fortalecimento das ligações entre o sistema científico e o sistema económico.

=62=

A política científica portuguesa aponta para a criação dum sistema integrado, a nível nacional, que identifique as capacidades existentes, e promova novas actividades, nas diferentes regiões, assegurando, desta forma, a correcção dos mais importantes desequilíbrios territoriais. Contudo, e porque o progresso realizado a nível do sistema científico e tecnológico nem sempre se traduz em benefícios directos e imediatos para as economias regionais, esta estratégia deve ser complementada por acções desenvolvidas no âmbito de estratégias regionais de inovação, que permitam promover aquela ligação e assegurar a participação dos actores regionais e locais. Este tipo de acções pode ser desenvolvido através de medidas que liguem as regiões e a administração central, permitindo a mobilização de meios humanos e materiais externos, para assegurar a eficácia global da intervenção. 2. OBJECTIVOS E ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO As linhas estratégicas principais, que definem o quadro da intervenção dos Fundos Estruturais no período coberto pelo QCA III, são as seguintes: • Vencer o atraso científico do país, através, nomeadamente, de acções de formação e

qualificação, do apoio à produção científica internacionalmente competitiva e da mobilização da capacidade de cooperação internacional, da criação duma rede moderna de instituições científicas e tecnológicas, e do desenvolvimento institucional do sistema científico e tecnológico nacional.

• Expandir a inovação, pelo reforço da cooperação entre empresas e instituições

científicas e tecnológicas, pela internacionalização da investigação tecnológica, pela valorização dos resultados da investigação, e pelo desenvolvimento de programas inter-sectoriais integrados.

• Promover a cultura científica e tecnológica, estimulando as aprendizagens

experimentais, e promovendo a divulgação da ciência e tecnologia. Ao mesmo tempo, confere-se uma importância particular aos aspectos de diagnóstico, planeamento, acompanhamento e avaliação de políticas e acções, utilizando, nomeadamente, os recursos do Observatório das Ciências e Tecnologias. Nestas condições, as principais acções apoiadas pelo programa “Ciência, Tecnologia e Inovação” organizam-se em torno das seguintes prioridades: • Formação e Qualificação dos Recursos Humanos

Os recursos humanos constituem a dimensão essencial das actividades de investigação e desenvolvimento. A sua formação e qualificação adequadas são uma condição indispensável para vencer o atraso cientifico.

No que se refere ao sistema de Bolsas, prosseguem-se os esforços de formação avançada de recursos humanos, com vista a criar competências e qualificações nos domínios da ciência e tecnologia. Paralelamente à atribuição de bolsas de estudo para doutoramentos e trabalhos de investigação a realizar no país ou no estrangeiro, importa privilegiar também a formação continua dos investigadores, nomeadamente através dos apoios a pós-doutoramentos.

=63=

Por outro lado, a prossecução dum mercado do emprego cientifico, mediante a inserção profissional de recursos humanos altamente qualificados nas empresas, deverá ser intensificada, para melhorar o esforço de formação de competências. Com efeito, a necessária articulação entre as actividades de investigação e desenvolvimento e a competitividade do sistema económico pode ser assegurada, em parte, através do emprego cientifico, assumindo assim particular relevo os apoios à integração dos investigadores nas empresas.

Importante será igualmente a criação dum programa especial de I&D para a telemática educativa e o desenvolvimento de aplicações de ciências e tecnologias de informação.

• Reforço da Participação do Sector Produtivo no Sistema Científico e Tecnológico

Trata-se, sobretudo, de apoiar acções orientadas para estimular a procura de serviços tecnológicos pelas empresas, através, nomeadamente, dum programa de auditorias tecnológicas, de acções de formação tecnológica, de conselho e intermediação, e de demonstração e difusão de práticas adequadas. Reforça-se igualmente a colaboração entre institutos científicos e tecnológicos e empresas, dando-se relevo especial às acções de investigação em consórcio e à criação de incubadoras de empresas junto de instituições cientificas e de ensino superior, dirigidas, principalmente, aos jovens investigadores. Encoraja-se a mobilidade dos recursos humanos qualificados entre universidades e empresas, nomeadamente, pelo apoio à contratação de doutores e mestres pelas empresas

• Promoção da Inovação e das Transferências de Tecnologia Pretende-se apoiar a aquisição de tecnologia pelo sector empresarial, através de mecanismos que permitam, nomeadamente, facilitar os processos de transferência de tecnologia, e estimular a inovação (através, por exemplo, de apoios financeiros à aquisição de tecnologia e à compra de patentes, de acções de promoção e de difusão de oportunidades existentes, de melhoramentos nas redes de informação e de apoios à ligação a redes informáticas europeias e internacionais). No caso particular do apoio à inovação, ele será prosseguido por intermédio duma abordagem integrada, que tenha em conta as medidas previstas no âmbito do programa “Economia” e, nomeadamente, o regime geral de incentivos previsto nessa intervenção, que deverá, na medida do possível, assumir a inovação como critério de selecção prioritário.

• Internacionalização do Sistema Científico e Tecnológico e do Sistema de Inovação Os programas operacionais dos QCA I e II, a Iniciativa Comunitária STRIDE e os programas quadro de Investigação da U.E. deram um impulso fundamental à internacionalização do sistema científico. O sistema tecnológico deve, por sua vez, alargar-se ao exterior, através de medidas que reforcem as ligações entre políticas de inovação e estratégias de internacionalização das empresas e a articulação entre empresas, universidades e centros de investigação, nacionais e estrangeiros. Em particular, devem ser aproveitadas as oportunidades abertas pela participação dos investigadores e empresas nacionais em programas internacionais de importância fundamental (Programa-Quadro de Investigação da União Europeia, Programa

=64=

EUREKA). No mesmo sentido, aponte-se, ainda, as medidas de apoio à produção cientifica internacionalmente competitiva.

• Desenvolvimento duma Rede Coerente de Instituições de Investigação

A integração das instituições científicas e tecnológicas nacionais numa rede moderna e coerente, regionalmente equilibrada, intimamente ligada ao sistema económico e integrada nas redes europeias congéneres, conclui os esforços realizados até à data, em matéria de infra-estruturas do sistema de investigação e desenvolvimento e de consolidação do funcionamento das instituições em questão. No que se refere à construção de novas infra-estruturas, deve adoptar-se uma atitude prudente, garantindo, nomeadamente, o financiamento dos custos de funcionamento das novas instituições. De todo o modo, privilegia-se a adaptação das infra-estruturas existentes para efeitos da sua utilização como matriz de equipamentos de uso comum.

Ao mesmo tempo, prossegue-se a promoção sistemática da cultura cientifica e tecnológica, através da generalização da educação cientifica com estimulo a aprendizagens experimentais (Rede “Ciência Viva nas Escolas” – concursos anuais para projectos a desenvolver na escolas do ensino básico e secundário) e de acções de divulgação tecnológica (Redes "Como se fazem as coisas" e "Ciência para Todos"). B.4 – SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 1. ASPECTOS GERAIS O objectivo de promover, em Portugal, uma sociedade do conhecimento e da informação envolve, de forma transversal, o conjunto da sociedade portuguesa, e constitui uma das primeiras prioridades da intervenção dos Fundos Estruturais no período 2000/2006, claramente assumida pelo presente QCA. O papel principal na criação e desenvolvimento da sociedade da informação pertence ao sector privado: é dos agentes económicos, e das empresas em particular, que se espera o impulso fundamental, de que provém o progresso das modernas tecnologias de comunicação e informação. A sua acção deve, contudo, ser apoiada por uma estratégia pública, que contribua para acelerar aquela evolução e orientada para minimizar os riscos de exclusão dos estratos populacionais mais desfavorecidos, tanto do ponto de vista social como territorial. Esta intervenção publica deverá actuar na estimulação quer da procura quer da oferta de serviços e conhecimentos. Pelo primeiro, formulando a procura de serviços inovadores nas competências tradicionais de intervenção pública (na reforma da administração pública, na saúde, no ambiente, no apoio aos deficientes e idosos, nos transportes, na cultura, etc.), acelerando a difusão, nas empresas das TIC's ligadas aos sistemas de produção flexível, ao comércio electrónico, ao teletrabalho, à telemedicina, às metodologias de gestão da informação e do conhecimento, melhorando a qualificação dos trabalhadores para lidar com as TIC's, adoptando um referencial de competências básicas, construindo uma rede de centros abertos de aprendizagem com tecnologias multimedia e à distância e estimulando nas empresas a formação continua e adopção de organizações qualificantes, fornecendo orientação e apoio educativo e profissional para estimular a adaptação de todos às novas exigências da sociedade da informação, com particular atenção para as categorias em maior risco de exclusão social (idosos, deficientes, minorias étnicas, analfabetos, etc.).

=65=

Do lado da oferta de conhecimento deverão ser reforçadas as redes para a produção de I&D, aprofundando a cooperação e coordenação entre os programas nacionais com programas de cooperação científica internacional e organizações cientificas. As industrias de conteúdos deverão ser apoiadas, nomeadamente através da adopção de medidas que promovam a digitalização e a acessibilidade de toda a informação de interesse público e à sua disponibilização com vista à produção de valor acrescentado e ao desenvolvimento de instrumentos de "software" para a comunicação e a produção de conhecimento. A intervenção pública no domínio institucional, deverá desenvolver-se em áreas precisas, através, por exemplo, da participação em estruturas internacionais, onde se definam as grandes condicionantes normativas e estratégicas da sociedade da informação; do estabelecimento de sistemas legislativos, regulamentares e administrativos, favoráveis às trocas electrónicas; e da prática de exemplos positivos, em matéria de simplificação e desburocratização da administração pública e melhoria da sua eficiência, nomeadamente através do uso de novas tecnologias que facilitem o contacto com os cidadãos. De forma geral, incumbe ao Estado garantir o livre acesso e troca de informação, concedendo a todos os cidadãos, independentemente das suas possibilidades económicas e sociais, iguais oportunidade de participação, e assegurando que as novas tecnologias não se transformem em factor adicional de fragmentação social. Ao mesmo tempo, compete-lhe garantir a defesa da privacidade e a protecção dos direitos dos cidadãos e organizações, através duma regulamentação adequada. 2. OBJECTIVOS E ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO Neste contexto, e tendo ainda em conta as orientações da Comissão Europeia, formuladas na sua comunicação "A estratégia do emprego na Sociedade de Informação", e as contidas do “Livro Verde para a Sociedade da Informação”, elaborado pelo Estado membro, define-se um conjunto de acções a apoiar pelos Fundos Estruturais, que se organizam em torno de duas vertentes essenciais:

I. Um programa de base, contendo medidas de estímulo a novos serviços e aplicações inovadoras, quer em termos de benefícios económicos (organizações comerciais, especialmente PME), quer em termos de benefícios sociais (ao nível da sociedade e do indivíduo) – que constituirá o programa operacional para a “Sociedade da Informação”.

II. Um conjunto de medidas específicas, no âmbito dos programas operacionais

sectoriais e regionais, que assegurarão, nos sectores ou regiões considerados, e da forma mais adequada às suas características particulares, o desenvolvimento das competências ligadas ao desenvolvimento da sociedade da informação.

Este modo de funcionamento, em dois níveis, exige um sistema de articulação eficaz e uma definição precisa das responsabilidades dos vários departamentos envolvidos. Assim, cabe ao programa de base a definição da estratégia global da intervenção pública. Estas competências deverão manifestar-se também na fase de negociação dos programas sectoriais. Posteriormente, e para além duma função de coordenação do conjunto das medidas prosseguidas neste domínio, aquele programa-base deve assegurar a maximização dos efeitos obtidos nos diferentes sectores, através duma programação adequada das acções e da consideração dos efeitos de interdependência e complementaridade. Neste contexto, o programa de base para a “Sociedade da Informação” será estruturado em torno dos seguintes quatro domínios de intervenção

=66=

• Desenvolver Competências e Conteúdos

Pretende-se, genericamente, formar e certificar competências em ciências e tecnologias de informação e, em especial, promover:

− o lançamento dum processo de formação e de certificação de competências em tecnologias de informação de vários níveis, para fins profissionais;

− a concessão de bolsas de estudo para obtenção de especialização, mestrado ou doutoramento, e para a realização de trabalhos de especialização ou pós-doutoramento;

− a criação duma instituição nacional de formação e certificação de nível superior (Universidade Telemática), em variadas áreas do conhecimento e de I&D, ligando empresas e instituições de ensino;

− o desenvolvimento dum programa de investigação, desenvolvimento e demonstração no domínio do tratamento computacional da língua portuguesa.

• Promover a Disseminação das Tecnologias de Informação e Comunicação e

Combater a Exclusão Informática

Um dos objectivos definidos no quadro deste domínio de intervenção corresponde à generalização do uso de computadores e da Internet, assumindo-se essa generalização como factor decisivo no combate à exclusão informática. Visa-se, principalmente, estimular a procura e a participação do maior numero de cidadãos para o uso das novas tecnologias de informação e comunicação. As principais acções a desenvolver neste âmbito são:

− Inclusão, nos cursos correspondentes à escolaridade obrigatória, dum sistema de certificação a disciplina de competências básicas em Tecnologias de Informação;

− Generalização da “Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade”, a todas as (cerca de 8.000) escolas primárias e associações culturais e científicas, em condições de gratuitidade para os utilizadores.

− Criação dum programa denominado “Todos na Rede”, prevendo sistemas gratuitos de e-mail para a população portuguesa e uma rede de Espaços Internet, de acesso público e parcialmente gratuito, nas 4.241 freguesias do País.

− Desenvolvimento de serviços avançados de utilização de redes de alto débito e sua interconexão, e disponibilização duma rede de alto débito para fins científicos e educativos.

Estas medidas serão enquadradas por outras, para as quais se prevê um financiamento exclusivamente nacional, destinadas a aumentar o numero de utilizadores da Internet, entre as quais se salientam o estímulo à oferta de produtos adaptados ao mercado familiar, em articulação com um regime de deduções fiscais, aplicável no quadro do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), para aquisição de computadores, aparelhos de terminal e software para uso doméstico.

=67=

• Modernizar a administração publica

O processo de modernização e telematização da administração pública, e a definição de novas formas de acesso dos cidadãos e empresas à informação pública, assume uma importância decisiva na difusão generalizada da sociedade da informação. Na prática, contudo, a administração pública não tem conseguido desempenhar esta função, sendo, por isso, necessário identificar os factores de resistência à mudança, bem como prever medidas destinadas a transformá-la num eixo central da sociedade de informação e do conhecimento. Será igualmente importante desenvolver estudos e concretizar soluções que demonstrem a viabilidade de novos procedimentos e formas de actuação.

Para além do acréscimo da qualidade de vida do cidadão, a modernização da administração pública provocará um salto qualitativo importante no desenvolvimento económico, já que contribui para reduzir as deseconomias externas, de acentuado peso no sistema produtivo português. Afigura-se necessário, neste contexto, aumentar a eficácia e a transparência dos serviços, através, por exemplo, da sua reorganização e optimização dos respectivos recursos; da criação de "intranets" envolvendo serviços com ligações significativas, ainda quando dependentes de diferentes ministérios, permitindo a eliminação das dificuldades de comunicação entre departamentos e organismos públicos; do estabelecimento de metas anuais para melhoria da prestação do serviço ao utente; da introdução dos princípios do "guichet único" e "first in first out", em matéria de relacionamento com os cidadãos, assegurando ainda a informatização dos pedidos e requerimentos dirigidos à administração; da exploração de novas potencialidades, como o trabalho em grupo, as fontes de informação em tempo real, as bases de dados capazes de gerar informação generalizada e personalizada.

A natureza destas acções implica uma grande colaboração entre o programa da sociedade de informação e as medidas congéneres de modernização da administração pública, levadas a cabo no âmbito doutros programas. A intervenção do programa de base pode, neste contexto, assumir duas vertentes, segundo opções a definir caso a caso em função da dinâmica própria evidenciada por cada serviço: apoio às iniciativas propostas pelos diferentes serviços da administração ou indutor de acções de modernização, quanto a outros serviços e departamentos.

• Programa de Cidades digitais

Pelas suas características específicas, nomeadamente em termos de intensidade e complexidade da informação, a organização da vida nas cidades requer um tratamento particular, que valorize a proximidade como factor de competitividade. Trata-se de iniciativas que visam concretizar as facilidades proporcionadas pela sociedade de informação, com vista a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e a competitividade das empresas. Pretende-se integrar serviços públicos (autarquias, segurança social, finanças, centros de saúde, etc.), associações locais (culturais, desportivas ou outras), escolas e empresas, numa rede digital acessível ao cidadão comum. Estes projectos implicam um envolvimento global da sociedade local, através da dinamização de parcerias regionais que respondam, duma forma inovadora e deslocalizada, aos desafios da sociedade da informação, por forma a garantir a participação e acessibilidade generalizada de cidadãos e empresas nos projectos concretos.

O programa promove a utilização das tecnologias da informação e comunicação pelos cidadãos, escolas, empresas e serviços públicos, esbatendo as distâncias e aumentando a acessibilidade à informação e a novos serviços. Organizado na base dum núcleo

=68=

dinamizador, estabelecido em consórcio, ao qual se associam agentes e entidades locais que candidatam projectos em diferentes áreas, dirige-se a destinatários variados (escolas dos vários graus de ensino, bibliotecas, arquivos, ateliers de tempos livres, espaços de animação pública). Desenvolve-se através de acções que estimulam o uso generalizado de meios telemáticos e, em particular, disponibiliza conteúdos culturais e museológicos e informação municipal útil para os cidadãos e as empresas, fomenta o uso do comércio electrónico, e promove o aproveitamento dos benefícios da tele-medicina e a prestação de serviços médicos à distância.

Estão também previstas acções de formação para pessoas implicadas no desenvolvimento de projectos de cidades digitais.

Para além dos quatro vectores de acção enunciados, o programa de base deverá igualmente prever acções de enquadramento, entre as quais se destacam:

− Dinamizar, desenvolver e experimentar acções e projectos piloto que preparem, numa fase experimental, as condições de desenvolvimento de acções que serão depois executadas a nível de cada programa sectorial ou regional;

− Acompanhar por forma a garantir a qualidade do conjunto das acções a implementar no domínio da sociedade da informação;

− Criar mecanismos eficazes de avaliação e acompanhamento de projectos e medidas políticas, bem como de criação de conhecimento sobre o desenvolvimento da sociedade da informação.

B.5 – SAÚDE 1. ASPECTOS GERAIS Na última década, Portugal alcançou progressos importantes nas condições de saúde da população, tendo aumentado significativamente, por outro lado, a procura de serviços da saúde. Esta situação ficou a dever-se, principalmente, ao aumento dos níveis de rendimento da população e ao significativo investimento em equipamentos e infra-estruturas, realizado na vigência dos QCA I e II. No entanto, e sem prejuízo desta evolução verificada, dois dos indicadores habitualmente mais utilizados e representativos da situação no sector (taxa de mortalidade geral e infantil e esperança da vida) apresentam valores inferiores aos valores médios da UE e traduzem as acentuadas disparidades regionais verificadas no país. O Estado deve deter um papel central na prestação de serviços de saúde. Ora, em Portugal, se bem que o peso da despesa em saúde no PIB fosse de 8,2 %, em 1997, a componente pública do financiamento da saúde era reduzida, quando comparada com a dos restantes países europeus. Pelo contrário, a despesa privada, desde o inicio da década 90, é superior à média comunitária: 3,3 % do PIB em Portugal, face a 1,9 % na UE, em 1997. Por sua vez, no mesmo ano, a despesa per capita em saúde era de 1071 ppc, face a 1738 ppc na UE, mas a despesa per capita em medicamentos era mais elevada (282 ppc e 270 ppc, respectivamente).

=69=

2. OBJECTIVOS E ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO Dado que as intervenções na área da saúde podem conduzir ao agravamento das assimetrias regionais, e tendo em atenção que, não obstante o aumento dos investimentos públicos neste domínio, a procura de serviços de saúde não pode ainda considerar-se satisfeita, em termos de quantidade e qualidade das prestações efectuadas, foi decidida, a nível nacional, uma profunda reforma do Sistema Nacional de Saúde que deve, aliás, ser completada, nas cinco regiões do Continente, por intervenções desconcentradas, atentas às particularidades e características locais. Assim, tendo em conta o diagnóstico do sector e as orientações estratégicas da reforma em curso, e situando-se as intervenções do QCA III como ponto de apoio a esta reforma, os objectivos globais do programa operacional “Saúde” são: • Obter ganhos em Saúde;

• Assegurar a todos os cidadãos o acesso a cuidados de Saúde de qualidade. A prossecução dos referidos objectivos irá ser desenvolvida através das seguintes linhas estratégicas de intervenção:

• A primeira orienta-se para a prevenção das doenças mais críticas, a promoção de estilos de vida mais saudáveis e a protecção dos grupos particularmente vulneráveis.

Neste âmbito, visa-se desenvolver a articulação do sistema de informação português com sistemas análogos dos países da UE, produzir informação estatística, inquéritos e indicadores que permitam o acompanhamento da situação de saúde em Portugal, realizar estudos epidemiológicos, e desenvolver um conhecimento sistemático da qualidade e segurança dos bens e serviços existente no mercado, reforçando, nomeadamente, o papel do Observatório Nacional da Saúde.

No que respeita ao desenvolvimento da Rede Nacional de Saúde Pública será dada prioridade à instalação de Centros Regionais de Saúde Pública e à qualificação de laboratórios com vista ao controlo dos riscos ambientais.

As áreas prioritárias definidas para a intervenção do programa “Saúde” são aquelas em relação às quais se perspectiva uma evolução negativa (oncologia, nefrologia, traumatologia, acidentes vasculares cerebrais, sida, tuberculose, diabetes, toxicodependência e alcoolismo), justificando-se, assim, uma intervenção estratégica, seja em matéria de sistemas de rastreio e diagnóstico precoce, seja na fase do tratamento. Dá-se especial atenção à criação de mecanismos especiais para populações em situação de exclusão social e à promoção da dádiva de sangue.

• A segunda linha estratégica traduz-se na melhoria da qualidade dos cuidados de

saúde.

É entendimento geral que é necessário introduzir melhorias fundamentais na utilização dos meios existentes, e na gestão e organização das diversas instituições de saúde (hospitais e centros de saúde). Ao Estado, deve sobretudo caber o papel de assegurar o controlo da qualidade dos serviços, a eficiência das prestações e a racionalidade financeira do sistema.

Neste âmbito, serão introduzidos sistemas e práticas de qualidade, de qualificação e de desenvolvimento dos recursos humanos. Será igualmente implementada uma Rede de Referência Hospitalar, para áreas de especialização prioritárias e apoiando-se num sistema integrado de informação inter-institucional, que será organizado em função

=70=

da capacidade existente e das especificidade e competências de cada hospital, tanto ao nível dos serviços de ambulatório como de internamento.

O investimento previsto visa renovar as instalações e os equipamentos integrados nas várias redes, e promover a informatização e intercomunicabilidade do sistema, permitindo uma maior circulação de informação e aproveitamento das novas tecnologias para a prestação de melhores e mais rápidos serviços ao utente (mas, exclusivamente, pela utilização óptima da capacidade existente). Visa-se, ainda, complementarmente, a promoção de acções de formação específicas, directamente ligadas a projectos de modernização dos serviços, a produção de recursos didácticos, e o apoio ao sistema de certificação e acreditação das unidades formativas na área da saúde.

Pretende-se ainda assegurar o tratamento e a eliminação de resíduos hospitalares, envolvendo a realização de investimentos que essencialmente assentam no Plano de Tratamento dos Resíduos Sólidos Hospitalares, nomeadamente a requalificação de algumas incineradoras e os equipamentos complementares.

• A terceira linha de orientação visa promover novas parcerias com os sectores privado

e social, em áreas ou zonas em que tais sectores se apresentem especialmente vocacionadas para prestar cuidados de saúde de qualidade (em especial, comunidades terapêuticas para a toxicodependência, cuidados primários, cuidados domiciliários, diagnóstico e terapêuticas). Com este objectivo, será criado um sistema de incentivos para projectos empresariais na áreas da saúde e apoio às entidades sem fins lucrativos do sector social.

A estratégia de intervenção no sector da Saúde prevê, para alem do programa operacional “Saúde”, intervenções desconcentradas incluídas nos programas regionais, e relativas ao estabelecimento dos sistemas locais de saúde. Estes sistemas são um aspecto muito importante da política sanitária e, em termos gerais, pode dizer-se que, para garantir o acesso à saúde a todos os cidadãos, será necessário evoluir da actual “cultura hospitalar” para uma visão integrada, designadamente entre centros de saúde e hospitais. Esta mudança implica, para além do eventual reforço dos equipamentos dos centros de saúde, o aumento do número de consultas de especialidade e o apoio à fixação de médicos nos centros de saúde. É também essencial que se estabeleça uma adequada ligação com os restantes programas operacionais sectoriais, nomeadamente os programas “Emprego, Formação e Desenvolvimento Social”, no que diz respeito à qualificação de recursos humanos, o programa “Sociedade da Informação”, para os aspectos ligados às novas tecnologias de tele-medicina e outros que se venham a revelar pertinentes. B.6 – CULTURA A cultura atravessa a generalidade dos sectores da actividade económica e constitui um denominador comum às políticas sectoriais e regionais, pelo que a acção global do Estado e dos Fundos Estruturais neste domínio é bem mais vasta do que a contemplada na intervenção operacional “Cultura”. Assim, este programa apenas contempla os aspectos essenciais e autónomos da política cultural, integrando grandes intervenções de interesse nacional e estratégico.

=71=

Neste contexto, constituem objectivos essenciais do Programa Operacional Cultura os seguintes: • Reforçar a cultura como factor de desenvolvimento e de emprego • Promover um maior equilíbrio espacial no acesso à cultura A estratégia estabelecida para o Programa Operacional Cultura corresponde à prossecução dos objectivos traçados, permitindo eleger dois domínios prioritários de intervenção: • Valorizar o Património Histórico e Cultural

Este domínio, compreende, por um lado, a recuperação e valorização de imóveis classificados como património histórico, podendo incluir obras de intervenção em edificações, e a construção ou adaptação de equipamentos complementares de apoio aos visitantes, de infra-estruturas envolventes e arranjos exteriores. Abrange, por outro lado, a realização de actividades culturais inovadoras, que contribuam para a revitalização do património reabilitado e para a criação de emprego. Será dada prioridade às acções em locais que, por disporem dum valioso património histórico e cultural, sejam susceptíveis de potenciar fluxos turísticos significativos e de contribuir, através do desenvolvimento de actividades de âmbito cultural e social, para o reforço económico das regiões e para a valorização cultural, social e educacional das populações.

Integra, ainda, a restruturação dos principais museus nacionais, incluindo a recuperação dos edifícios e do património móvel que se integre no seu espólio, a adaptação de espaços de utilização pública e de equipamento complementar de apoio aos visitantes, das infra-estruturas envolventes e dos arranjos exteriores, bem como acções complementares susceptíveis de contribuir para transformar os museus em pólos de atracção turística.

• Favorecer o Acesso a Bens Culturais

Este domínio inclui, em primeiro lugar, a melhoria das condições de oferta dos espaços adequados à realização de actividades culturais, visando a constituição duma rede nacional equilibrada, através da construção, adaptação e equipamento de recintos culturais. No mesmo sentido, serão financiadas acções de promoção de actividades culturais no âmbito das artes do espectáculo, que concorram para o estabelecimento e apoio na fase de arranque desse tipo de espaços, para o aparecimento de agentes culturais e profissões conexas, e para a criação de novos públicos e hábitos de consumo cultural das populações – com o objectivo global de reduzir as assimetrias existentes entre as diferentes regiões do país. Com efeito, não existe, na maior parte do território nacional, uma rede equilibrada de equipamentos culturais, capazes de acolher, espectáculos de dança, música e teatro, produzidos por agrupamentos artísticos de âmbito nacional, que aceitem actuar em digressão pelo interior do país. Importa, por isso, que pelo menos os principais centros urbanos do interior disponham de salas com a dimensão, equipamentos e características técnicas adequadas a esta finalidade.

Em segundo lugar, pretende-se enquadrar iniciativas públicas que contribuam para divulgar a informação cultural, através da utilização das novas tecnologias de informação, ou para facilitar a aproximação da cultura ao indivíduo e à sociedade. Desenvolvem-se prioritariamente acções relacionadas com a preservação e divulgação do património cultural, e da responsabilidade de entidades públicas, tal como a

=72=

constituição e divulgação de inventários de património móvel ou imóvel e de acervos de arquivos históricos ou bibliotecas.

Consideram-se, muito especialmente, as possibilidades oferecidas pela Internet e outros veículos digitais. Por esse motivo, este domínio dará atenção especial à digitalização e informatização dos acervos públicos de carácter cultural para fins de divulgação pública, incluindo, designadamente, as seguintes acções:

− rede de informatização dos museus; − inventariação e digitalização do património cultural; − inventariação e digitalização de acervos arquivísticos, de fundos bibliográficos e de

fotografia; − criação de bibliotecas digitais; − apoio à Rede Informática de Leitura Pública (RILP).

Por outro lado, o Feder poderá participar no financiamento de projectos culturais inovadores, criadores de emprego, incluindo os de origem privada, cuja percentagem será estabelecida no programa operacional "Cultura".

=73=

EIX

O 1

– E

LEV

AR

O N

ÍVE

L D

E Q

UA

LIFI

CA

ÇÃ

O D

OS

PO

RT

UG

UE

SE

S, P

RO

MO

VE

R O

EM

PR

EG

O

E A

CO

ES

ÃO

SO

CIA

L ED

UC

AÇÃO

, FO

RM

AÇÃO

, EM

PREG

O E

DES

ENVO

LVIM

ENTO

SO

CIA

L

Si

tuaç

ão d

e pa

rtid

a O

bjec

tivo

2006

•

Aum

ento

da

taxa

rea

l ou

líq

uida

de

esco

lariz

ação

do

ensi

no se

cund

ário

62

,4 %

(199

8) (6

) 85

%

Prom

over

a a

ctua

ção

prev

entiv

a po

r fo

rma

a m

inim

izar

o

risco

de

de

sem

preg

o,

nom

eada

men

te

pela

ap

osta

na

qu

alifi

caçã

o da

s no

vas

gera

ções

.

• A

umen

to d

a ta

xa d

e pa

rtici

paçã

o em

cu

rsos

de

ed

ucaç

ão

e fo

rmaç

ão

inic

ial d

e ní

vel p

ós-s

ecun

dário

pel

os

jove

ns c

om 2

0 an

os d

e id

ade

28%

(199

8) (

7)

35

%

• A

umen

tar

a pe

rcen

tage

m d

e jo

vens

qu

e en

tram

anu

alm

ente

no

mer

cado

de

tra

balh

o,

com

pr

oces

sos

de

form

ação

em

alte

rnân

cia

3% (1

998)

(1)

8%

• A

umen

tar

a pa

rtici

paçã

o do

s ac

tivos

em

pro

cess

os d

e fo

rmaç

ão

4,1%

(199

7) (2

) 10

%

Prom

over

a a

pren

diza

gem

ao

long

o da

vi

da

e m

elho

rar

a em

preg

abili

dade

da

popu

laçã

o ac

tiva

enqu

anto

fo

rma

de

actu

ação

pr

even

tiva

dos

fenó

men

os

de

dese

mpr

ego.

• A

umen

tar o

gra

u de

qua

lific

ação

da

popu

laçã

o ac

tiva

(TPC

O –

Trab

alha

dore

s por

con

ta d

e ou

trem

), no

esc

alão

etá

rio 2

5-54

ano

s

71,5

% d

os T

PCO

em

ca

tego

rias d

e qu

alifi

cado

ou

supe

riore

s (19

97) (

3)

76%

• C

ober

tura

do

s jo

vens

e

adul

tos

dese

mpr

egad

os, c

om r

espe

ctiv

amen

te

6 e

12 m

eses

de

dese

mpr

ego,

com

m

edid

as d

e po

lític

a ac

tiva

30%

(199

8) (4

) 10

0%

Prom

over

a

actu

ação

pr

ecoc

e en

quan

to i

nstru

men

to d

e pr

even

ção

dos

risco

s de

des

empr

ego

de l

onga

du

raçã

o.

• A

umen

tar a

nual

men

te a

per

cent

agem

do

s de

sem

preg

ados

in

scrit

os

que

bene

ficia

m

de

med

idas

ac

tivas

de

fo

rmaç

ão e

em

preg

o

18%

(199

8) (4

) 30

%

Font

es :

(1) I

nqué

rito

perm

anen

te a

o em

preg

o. S

iste

ma

de In

form

ação

QC

A II

. (2

) Eur

osta

t (3

) Qua

dros

de

pess

oal M

TS/D

EPP

(4) I

EFP

(5) S

iste

ma

de in

form

ação

do

QC

A II

(6

) Min

isté

rio d

a Ed

ucaç

ão –

pub

licaç

ão a

nual

do

DA

PP

(7) M

inis

tério

da

Educ

ação

- p

ublic

açõe

s anu

ais d

o D

APP

=74=

EDU

CAÇ

ÃO, F

OR

MAÇ

ÃO, E

MPR

EGO

E D

ESEN

VOLV

IMEN

TO S

OC

IAL

(con

tinua

ção)

Si

tuaç

ão d

e pa

rtid

a O

bjec

tivo

2006

•

Cob

ertu

ra

dos

DLD

in

scrit

os

com

Pl

ano

pess

oal d

e em

preg

o at

é 20

02

5% (1

998)

(4)

100%

• C

resc

imen

to

da

parti

cipa

ção

das

pess

oas

com

def

iciê

ncia

em

med

idas

de

pol

ítica

act

iva

6.50

0 pe

ssoa

s/ a

no

com

def

iciê

ncia

–

(val

or m

édio

199

4 –

1998

) (5)

8.10

0 pe

ssoa

s/an

o

• C

resc

imen

to d

os a

poio

s a

proc

esso

s de

rei

nser

ção

de t

oxic

odep

ende

ntes

e

ex-to

xico

depe

nden

tes

300

pess

oas/

ano

(val

or

méd

io 1

994

–199

8)

1.40

0 pe

ssoa

s/an

o

Prom

over

a a

ctua

ção

faci

litad

ora

da

inse

rção

soc

ial d

os s

ecto

res

expo

stos

ao

de

sem

preg

o de

lo

nga

dura

ção

(DLD

) (a

post

ar

na

com

bina

ção

prot

ecçã

o so

cial

-

regr

esso

ao

m

erca

do d

e tra

balh

o)

Prom

over

a

inse

rção

so

cio-

prof

issi

onal

do

s pa

rticu

larm

ente

vu

lner

ávei

s à

excl

usão

do

mer

cado

de

trab

alho

•

Ref

orço

dos

apo

ios

a pr

oces

sos

de

(re)

in

serç

ão

Ben

efic

iário

s do

R

endi

men

to M

ínim

o G

aran

tido

2.00

0 pe

ssoa

s/an

o (v

alor

est

imad

o pa

ra

1999

)

15.0

00 p

esso

as/a

no

• Es

trutu

ra d

e qu

alifi

caçã

o do

cor

po

doce

nte

segu

ndo

o ní

vel

de

com

petê

ncia

s ad

quiri

do

para

um

en

sino

com

ref

orço

das

com

pone

ntes

de

apr

endi

zage

m e

xper

imen

tal

20%

(199

8) (8

) 10

0%

Prom

over

a

cultu

ra

cien

tífic

a e

tecn

ológ

ica

de m

odo

a m

elho

rar

a Ed

ucaç

ão B

ásic

a co

ntrib

uind

o pa

ra

uma

cida

dani

a ac

tiva

de i

nici

ativ

a e

resp

onsa

bilid

ade

• Es

trutu

ra d

e qu

alifi

caçã

o do

cor

po

doce

nte

segu

ndo

o ní

vel

de

com

petê

ncia

s ad

quiri

do,

prom

otor

de

uma

educ

ação

par

a a

cida

dani

a

3% (1

998)

(8)

100%

N

° mín

imo

hor

as

de

form

ação

/form

ando

35

-40

hora

s

=75=

ED

UC

AÇÃO

, FO

RM

AÇÃO

, EM

PREG

O E

DES

ENVO

LVIM

ENTO

SO

CIA

L (c

ontin

uaçã

o)

Situ

ação

de

part

ida

Obj

ectiv

o 20

06

• A

umen

tar

o rá

cio

de c

ompu

tado

res

por

alun

os

dos

ensi

nos

bási

co

e se

cund

ário

com

puta

dor/a

luno

s (1

998)

(7):

- 2º

cic

lo a

se

cund

ário

: 1/3

5 -

1º c

iclo

: 1/1

50

1 co

mpu

tado

r por

10

alu

nos d

os

ensi

nos b

ásic

o e

secu

ndár

io

Prom

over

o

dese

nvol

vim

ento

da

so

cied

ade

da

info

rmaç

ão

e do

co

nhec

imen

to,

form

ando

e

certi

fican

do

com

petê

ncia

s em

ci

ênci

as e

tecn

olog

ias

da in

form

ação

e

estim

ulan

do a

inve

stig

ação

• A

dopç

ão p

or p

arte

das

esc

olas

dos

en

sino

s bá

sico

e

secu

ndár

io

de

1 pr

odut

o ed

ucat

ivo

mul

timéd

ia

por

disc

iplin

a e

ano

130

títul

os d

e so

ftwar

e ed

ucat

ivo

e pr

ojec

tos

na In

tern

et p

rem

iado

s e

edita

dos a

té 1

999

(7)

250

títul

os e

dita

dos

e de

qua

lidad

e ce

rtific

ada

•

Estru

tura

de

qual

ifica

ção

do c

orpo

do

cent

e se

gund

o o

níve

l de

co

nhec

imen

tos

e co

mpe

tênc

ias

adqu

irida

s no

s do

mín

ios

da

inte

graç

ão

das

nova

s te

cnol

ogia

s de

in

form

ação

30

% (1

998)

(8)

10

0%

Font

es:

(7) S

iste

ma

de In

form

ação

de

Supo

rte à

mon

itoriz

ação

do

Prog

ram

a N

ónio

Séc

ulo

XX

I (8

)Min

isté

rio d

a Ed

ucaç

ão –

DA

PP e

Bas

e de

dad

os d

o FO

CO

=76=

CIÊ

NC

IA, T

ECN

OLO

GIA

E IN

OVA

ÇÃO

Si

tuaç

ão d

e pa

rtid

a O

bjec

tivo

2006

•

Des

pesa

exe

cuta

da e

m a

ctiv

idad

es d

e I&

D e

m p

erce

ntag

em d

o PI

B

0,68

% (1

) 1%

• Pr

oduç

ão c

ient

ífica

nac

iona

l anu

al

refe

renc

iada

inte

rnac

iona

lmen

te (S

CI)

2.79

8 (2

) ≥

4.70

0

Ven

cer

o at

raso

cie

ntífi

co (

form

ar e

qu

alifi

car;

prom

over

a

prod

ução

ci

entíf

ica

inte

rnac

iona

lmen

te

com

petit

iva;

cria

r um

a re

de m

oder

na

de I&

D; d

esen

volv

er a

infr

a-es

trutu

ra

tecn

ológ

ica

do

país

; m

obili

zar

a ca

paci

dade

de

coop

eraç

ão in

tern

acio

-na

l em

C&

T).

• D

espe

sa e

xecu

tada

em

act

ivid

ades

de

I&D

nas

em

pres

as e

m p

erce

ntag

em

do P

IB

0,15

% (1

) 0,

25 %

Expa

ndir

a in

ovaç

ão

(est

imul

ar

a co

oper

ação

en

tre

empr

esas

e

inst

ituiç

ões

de

I&D

; in

tern

acio

naliz

ar

a in

ovaç

ão

tecn

ológ

ica;

val

oriz

ar o

s re

sulta

dos

da

inve

stig

ação

ci

entíf

ica;

de

senv

olve

r pr

ogra

mas

or

ient

ados

in

ters

ecto

riais

e in

tegr

ados

)

• In

vest

igad

ores

em

per

mila

gem

da

popu

laçã

o ac

tiva

(ETI

) 2,

9 %

o (1

) 5

%o

Not

as:

(1)

Fon

te: O

CT,

IPC

TN-9

7, 1

997.

(2

) Fo

nte:

OC

T, IP

CTN

-97,

199

7.

=77=

SOC

IED

ADE

DA

INFO

RM

AÇÃO

Si

tuaç

ão d

e pa

rtid

a O

bjec

tivo

2006

Fo

rmar

e c

ertif

icar

com

petê

ncia

s em

ci

ênci

as e

tecn

olog

ias d

a in

form

ação

. •

Cob

ertu

ra d

os a

luno

s do

9º a

no c

om

certi

ficaç

ão e

m c

ompe

tênc

ias b

ásic

as

em in

form

átic

a

10

0%

• N

úmer

o de

esc

olas

liga

das à

Inte

rnet

(e

m p

erce

ntag

em d

o to

tal d

e es

cola

s)

1.92

0 (3

) 10

0% (4

)

• Pe

rcen

tage

m d

e ag

rega

dos f

amili

ares

co

m P

C´s

14

% (5

) ×

4 (6

)

Prom

over

a

aces

sibi

lidad

e e

os

cont

eúdo

s.

• N

úmer

o de

pos

tos p

úblic

os p

ara

aces

so à

Inte

rnet

(7

) 4.

241

Prom

over

a u

tiliz

ação

e in

terc

onex

ão

de re

des d

e al

to d

ébito

. •

Núm

ero

de d

omín

ios a

ctiv

os n

o “T

op le

vel d

omai

n.PT

” em

pe

rmila

gem

da

popu

laçã

o

0,9

%o

(8)

5 %

o

Not

as:

(3)

Font

e: M

CT,

Por

tuga

l na

Soci

edad

e da

Info

rmaç

ão, 1

999.

D

ados

rela

tivos

a 1

700

esco

las d

o 5º

ao

12º a

no e

220

esc

olas

do

1º c

iclo

, lig

adas

no

final

do

ano

de 1

999.

(4

) O

obj

ectiv

o é

ligar

toda

s as e

scol

as d

o en

sino

bási

co e

secu

ndár

io p

úblic

as e

priv

adas

. (5

) Fo

nte:

INE,

Inqu

érito

ao

conf

orto

das

fam

ílias

, 199

7.

(6)

O o

bjec

tivo

é m

ultip

licar

por

4 o

núm

ero

de a

greg

ados

fam

iliar

es c

om P

Cs.

(7)

Act

ualm

ente

exi

stem

mui

to p

ouco

s pos

tos p

úblic

os d

e ac

esso

à In

tern

et e

o o

bjec

tivo

é di

spor

de

pelo

men

os 1

pos

to p

or fr

egue

sia

do p

aís.

(8)

Font

e: F

CC

N, 1

999

=78=

SAÚ

DE

1)

Situ

ação

de

part

ida

Obj

ectiv

o 20

06

75,3

2 5

) 76

,72

• Es

pera

nça

de v

ida

à na

scen

ça 2

) a)

H

omen

s b)

M

ulhe

res

71,7

2 78

,90

73,2

0 80

,17

548

539

514

000

Obt

er g

anho

s em

saúd

e.

• A

nos d

e vi

da p

oten

cial

per

dido

s 3)

a)

Hom

ens

b)

Mul

here

s 37

8 70

8 16

9 83

1 35

9 00

0 15

5 00

0 •

Des

pesa

púb

lica

na sa

úde

(fun

cion

amen

to e

inve

stim

ento

) em

%

do P

IB

5,6

(6)

6,4

Ass

egur

ar

a to

dos

os

cida

dãos

o

aces

so

a cu

idad

os

de

saúd

e de

qu

alid

ade.

•

Núm

ero

de c

onsu

ltas p

or h

ab./a

no. 4

)3,

4 4,

2

Not

as:

1) A

situ

ação

de

parti

da re

fere

-se

a 19

98, c

om e

xcep

ção

do in

dica

dor d

a de

spes

a qu

e é

de 2

000.

2)

Rep

rese

nta

o nú

mer

o de

ano

s esp

erad

os p

or to

dos o

s ind

ivíd

uos d

e um

a po

pula

ção

a pa

rtir d

o na

scim

ento

, num

dad

o m

omen

to (a

no).

Con

stitu

i um

indi

cado

r sa

nitá

rio d

e pa

rticu

lar i

nter

esse

pel

o se

u va

lor c

ompa

rativ

o en

tre d

ifere

ntes

per

íodo

s de

tem

po o

u pa

íses

, sen

do in

fluen

ciad

o po

r div

erso

s fac

tore

s, no

mea

dam

ente

, o d

esen

volv

imen

to d

os c

uida

dos d

e sa

úde.

3)

Est

e in

dica

dor,

util

izad

o in

tern

acio

nalm

ente

, rel

acio

na-s

e co

m a

esp

eran

ça d

e vi

da e

med

e os

ano

s pot

enci

ais d

e vi

da p

erdi

dos p

or c

ausa

de

mor

te, s

endo

um

a re

ferê

ncia

impo

rtant

e pa

ra a

valia

r os g

anho

s em

saúd

e.

4)

É um

indi

cado

r qu

e pe

rmite

ana

lisar

a e

ficiê

ncia

e a

pro

dutiv

idad

e do

s se

rviç

os d

e sa

úde

aval

iand

o o

apro

veita

men

to d

os r

ecur

sos

hum

anos

e f

ísic

os

disp

onív

eis.

Con

stitu

i um

indi

cado

r sen

síve

l par

a co

mpr

eend

er a

evo

luçã

o do

ace

sso

da p

opul

ação

por

tugu

esa

aos c

uida

dos d

e sa

úde.

5)

Font

e: IN

E 6)

A

Des

pesa

Púb

lica

na S

aúde

(fun

cion

amen

to e

inve

stim

ento

) em

% d

o PI

B, d

ever

á se

r ent

endi

da c

omo

refe

renc

iada

ao

univ

erso

do

Serv

iço

Nac

iona

l de

Saúd

e e

tem

com

o si

tuaç

ão d

e pa

rtida

um

a es

timat

iva

para

o a

no 2

000.

=79=

CU

LTU

RA

Situ

ação

de

part

ida

Obj

ectiv

o 20

06

• N

º anu

al d

e vi

sita

ntes

de

imóv

eis e

lo

cais

de

inte

ress

e pú

blic

o re

cupe

rar

(milh

ões d

e pe

ssoa

s) (

a)

2,6

(199

9)

3,7

Ref

orça

r a

cultu

ra c

omo

fact

or d

e de

senv

olvi

men

to e

de

empr

ego,

Pr

omov

endo

um

m

aior

eq

uilíb

rio

espa

cial

no

aces

so à

cul

tura

• N

º anu

al d

e vi

sita

ntes

de

mon

umen

tos e

mus

eus (

milh

ões d

e pe

ssoa

s)

4.4

(199

9)

6.5

(a) E

m M

onum

ento

s e M

useu

s obj

ecto

de

inte

rven

ção

atra

vés d

o PO

C;

=80=

NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE OS INDICADORES EMPREGO, FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCAÇÃO

Objectivo Intermédio 1 "Promover a actuação preventiva por forma a minimizar o risco de desemprego, nomeadamente pela aposta na qualificação das novas gerações" • Taxa real ou líquida de escolarização do ensino secundário Fontes: Estatística da Educação – Ministério da Educação – Departamento de Avaliação Prospectiva e Planeamento (DAPP) – publicação anual do DAPP, na qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística; Educação e Formação – Principais indicadores – ME – DAPP - publicação anual cuja primeira edição será apresentada durante o ano 2000. Metodologia de construção: Este indicador exprime o número de jovens com 15 a 17 anos de idade escolarizados no ensino secundário ou em outras vias de educação e formação inicial com carácter regular e sistémico, classificáveis como de nível 3 na CITE 97 (Classification Internacional Type de l´Éducation ) em percentagem da população residente dessa mesmas faixa etária. Trata-se de um indicador de fluxos, calculado anualmente e que na estrutura actual do sistema de educação e formação considera os alunos escolarizados no ensino secundário, propriamente dito, nos cursos de nível 3 das Escolas Profissionais e nos cursos do Sistema Nacional de Aprendizagem enquadrados pelo designado subsistema de formação inserido no mercado de emprego. O facto de no numerador apenas serem considerados os jovens com idade correspondente a uma progressão com sucesso no sistema educativo confere a este indicador a natureza de taxa líquida ou corrigida dos fluxos de repetência e abandono. Valor de referência: 2003 – 72% • Taxa de participação em cursos de educação e formação inicial de nível pós-secundário pelos

jovens com 20 anos de idade Fontes: Estatística da Educação – Ministério da Educação – Departamento de Avaliação Prospectiva e Planeamento (DAPP) – publicação anual do DAPP, na qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística; Educação e Formação – Principais indicadores – ME – DAPP - publicação anual cuja primeira edição será apresentada durante o ano 2000. Metodologia de construção: Este indicador exprime o número de jovens com 20 anos de idade participantes em cursos de educação/formação inicial de nível pós-secundário, superior ou não, com carácter regular e sistémico, classificáveis como de níveis 4 e 5 na CITE 97 em percentagem da população residente dessa mesma idade. Trata-se de um indicador de fluxos, calculado anualmente e que na estrutura actual do sistema de educação e formação considera os alunos escolarizados nos cursos do ensino superior, politécnico ou universitário e os cursos de especialização tecnológica. Trata-se de uma taxa participação específica, por idade, o que confere a este indicador a natureza de taxa líquida ou corrigida dos fluxos de repetência e abandono. • Percentagem de jovens que entram anualmente no mercado de trabalho, com processos de

formação em alternância Fontes: Inquérito Permanente ao Emprego Sistema de informação do QCA III

=81=

Metodologia de construção Nº de jovens certificados em processos de formação em alternância anualmente/Fluxo de jovens entrados no mercado de trabalho anualmente. Nota: Este indicador irá ser objecto de revisão no futuro, desejavelmente ainda no decurso da execução do QCA III de forma a melhor expressar o conjunto muito mais alargado e diversificado de estratégias de formação partilhada entre a escola e o local de trabalho que convergem para o objectivo global ( melhorar a transição da formação inicial para a vida activa ). Referimo-nos mais concretamente às modalidades de formação das Escolas Profissionais, aos Cursos Tecnológicos do ensino secundário cuja reforma curricular recentemente divulgada acentua as vertentes de formação mais profissionalizantes, os cursos de especialização tecnológica também recentemente regulamentados e bem assim os cursos do ensino superior. Esta revisão deverá ter em atenção os resultados entretanto alcançados pelos sistemas de informação e de monitorização dos processos inserção e percurso profissional, vulgo Observatórios (ODES- diplomados do Ensino Superior; OPES – ensino secundário). Objectivo Intermédio 2 "Promover a aprendizagem ao longo da vida e melhorar a empregabilidade da população activa enquanto forma de actuação preventiva dos fenómenos de desemprego • Aumentar a participação dos activos em processos de formação Fontes: Eurostat e QCA III Metodologia de construção: Nº de activos empregados cobertos anualmente por processos de formação / População activa empregada (25-54). Nota: Relembra-se que este indicador é retomado do conjunto de compromissos assumidos no âmbito do PNE. Por outro lado, é importante referir uma vez mais que aos resultados expressos pelo indicador em causa se encontram associadas múltiplas intervenções operacionais que integrarão o QCA III, bem como outras intervenções nacionais desenvolvidas fora deste quadro. Por este facto, a verificação dos resultados obtidos neste domínio deverá fazer recurso a duas fontes de informação: dados do EUROSTAT e dados do sistema de informação do QCA III. • Aumentar o grau de qualificação da população activa (TPCO) no escalão etário 25- 54 Fontes: Quadros de pessoal MTS/DEPP Metodologia de construção: Nº de TPCO, no escalão etário 25-54 anos, nas categorias de qualificado e categorias superiores / Nº total de TPCO no escalão etário 25-54 anos. Objectivo Intermédio 3 "Promover a actuação precoce enquanto instrumento de prevenção dos riscos de desemprego de longa duração" • Cobertura dos jovens e adultos desempregados inscritos com respectivamente 6 e 12 meses

de desemprego com medidas de política activa Fontes: IEFP Metodologia de construção: Metodologia definida pela EU para efeitos da aplicação da Estratégia Europeia para o Emprego e assumida no PNE.

=82=

• Aumentar anualmente a percentagem de desempregados inscritos com medidas activas de formação e emprego

Fontes: IEFP Metodologia de construção: Nº de desempregados inscritos com respostas de emprego e formação / Nº total de desempregados inscritos. Objectivo Intermédio 4 "Promover a actuação facilitadora da inserção social dos sectores expostos ao desemprego de longa duração (apostar na combinação protecção social – regresso ao mercado de trabalho) e promover a inserção socio-profissional dos particularmente vulneráveis à exclusão do mercado de trabalho" • Cobertura dos DLD inscritos com Plano Pessoal de Emprego Fontes: IEFP Metodologia de construção: Nº de DLD inscritos com Planos Pessoais de Emprego/ Nº total de DLD inscritos • Crescimento da participação das pessoas com deficiência em medidas de política activa Fontes: Sistema de informação do QCA III

Metodologia de construção: Nº anual de pessoas com deficiência cobertas com medidas de política activa Objectivo intermédio 5 "Promover a cultura científica e tecnológica de modo a melhorar a educação básica contribuindo para uma cidadania activa de iniciativa e responsabilidade" • Estrutura de qualificação do corpo docente segundo o nível de competências adquirido para

um ensino com reforço das componentes de aprendizagem experimental Fontes: Estatística da Educação – Ministério da Educação – Departamento de Avaliação Prospectiva e Planeamento (DAPP) – publicação anual do DAPP, na qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística; Base de dados do FOCO 1998 (cuja actualização para efeitos de monitorização das acções a realizar no QCA III será atempadamente assegurada). Metodologia de construção: Este indicador apreende o impacte na evolução da estrutura de qualificação do corpo docente dos ensinos básico e secundário das acções de formação e actualização permanente dos professores, em domínios de formação orientados para o desenvolvimento de competências facilitados de aprendizagens de base experimental. Trata-se de um indicador que exprime a evolução da relação entre o número de professores estimados no início do período em análise como já sendo detentores das qualificações e competências em causa, adicionado com o número dos beneficiados durante esse período por acções de formação e o número total de professores que leccionam em áreas ou domínios mais exigentes em componentes de aprendizagem experimental (num total estimado, para o ano 1998, de 65 000). Número mínimo de horas de formação/formando 40/45 horas.

=83=

• Estrutura de qualificação do corpo docente segundo o nível de competências adquirido, promotor de uma educação para a cidadania

Fontes: Estatística da Educação – Ministério da Educação – Departamento de Avaliação Prospectiva e Planeamento (DAPP) – publicação anual do DAPP, na qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística; Base de dados do FOCO 1998 (cuja actualização para efeitos de monitorização das acções a realizar no QCA III será atempadamente assegurada). Metodologia de construção: Este indicador apreende o impacte na evolução da estrutura de qualificação do corpo docente dos ensinos básico e secundário das acções de formação e actualização permanente dos professores, em domínios da organização e desenvolvimento do currículo claramente orientados para saberes essenciais (desenvolvimento de hábitos de estudo e de trabalho - estudo acompanhado, desenvolvimento de projectos interdisciplinares – área de projecto - e exploração de questões da vida quotidiana que interessam à formação social das crianças e jovens – educação para a cidadania). Trata-se de um indicador que exprime a evolução da relação entre o número de professores estimados no início do período em análise como já sendo detentores das qualificações e competências em causa, adicionado com número dos beneficiados durante esse período por acções de formação e o número de professores que, dada a natureza permanente e transversal da educação para a cidadania, se assume como correspondente à globalidade do corpo docente (150 000 em 1998 ). Número mínimo de horas de formação/formando 35/40 horas. Objectivo intermédio 6 "Promover o desenvolvimento da sociedade da informação e do conhecimento, formando e certificando competências em ciência e tecnologias da informação e estimulando a investigação" • Rácio nº de alunos por computador nos ensinos básico e secundário 10 alunos / computador

em 2006 Fontes: Números TIC na Educação Inquérito às escolas – DAPP/Programa Nónio-Século XXI. Publicação com os resultados dos Inquéritos sobre o apetrechamento informático e o nível de utilização e integração das tecnologias de informação e comunicação nas escolas. Metodologia de construção: Lançamento de um inquérito bienal a partir do ano 2000, actualizando e alargando o âmbito dos inquéritos lançados em 1997 e 1998, em que se fez o levantamento do número de computadores, periféricos e redes locais; tipologia dos equipamentos, locais na escola em que são utilizados (sala de aula, biblioteca, laboratório…); ligação à Internet; contextos educativos de utilização (curricular, projecto multidisciplinar, clube…); actividades educativas em que são utilizados (intercâmbio entre escolas, consulta e pesquisa de dados, produção e edição de informação…), grupo disciplinar dos professores envolvidos (informática, electrotecnia/outras técnicas; matemática, línguas…). • Adopção por parte das escolas dos ensinos básico e secundário de um produto multimédia por

disciplina e por ano Fontes: Sistema de informação de suporte à monitorização do Programa Nónio Século XXI ( cuja actualização para efeitos de monitorização das acções a realizar no QCA III será atempadamente assegurada). Metodologia de construção: Realização de Inquéritos no quadro da publicação Números TIC na Educação, já referida. Nota: Estes indicadores serão complementados no futuro, ainda no decurso da execução do QCA III, de forma a expressar também as dimensões da procura e da utilização das TIC (exemplos: taxa de utilização de e-mail, utilização de Internet, etc. por parte dos professores e alunos; existência de sites das escolas e sua utilização pedagógico-didáctica ). A recolha de dados para

=84=

esse efeito será contemplada nos próximos inquéritos e os objectivos subjacentes contextualizados em projectos de escola que orientem a utilização curricular e extra-curricular dos equipamentos. • Estrutura de qualificação do corpo docente segundo o nível de conhecimentos e competências

adquiridas nos domínios da integração das novas tecnologias de informação e comunicação na escola

Fontes: Base de Dados do FOCO 1998 ( cuja actualização para efeitos de monitorização das acções a realizar no QCA III será atempadamente assegurada); Números TIC na Educação Inquérito às escolas DAPP/Programa Nónio-Século XXI – Publicação periódica cujo âmbito de cobertura irá ser alargado. Metodologia de construção: Este indicador apreende o impacte na evolução da estrutura de qualificação do corpo docente dos ensinos básico e secundário das acções de formação e actualização permanente dos professores nos domínios da integração das tecnologias de informação, na vida da escola nas suas múltiplas dimensões curricular, extra-curricular, organizacional, de investigação e da relação escola comunidade. Trata-se de um indicador que exprime a evolução da relação entre o número de professores estimados no início do período em análise como já sendo detentores das qualificações e competências em TIC, adicionado com número dos beneficiados durante esse período por acções de formação e o número de professores, que dada a natureza permanente e transversal da educação para a cidadania se assume como correspondente à globalidade do corpo docente (150 000 em 1998 ). Número mínimo de horas de formação/formando 40-45 horas.

=85=

C - EIXO N° 2 – ALTERAR O PERFIL PRODUTIVO EM DIRECÇÃO ÀS ACTIVIDADES DO FUTURO

Na sequência do diagnóstico referido no capítulo I, o presente Quadro Comunitário de Apoio consagra como objectivo estratégico, materializado num eixo prioritário de intervenção, o reforço da competitividade das empresas e o estímulo à inovação. Este objectivo, correspondendo à modificação do perfil produtivo nacional, deverá ser posto em prática através da valorização da inovação, do desenvolvimento da sociedade da informação, do reforço do tecido empresarial (nomeadamente em termos de pequenas e médias empresas) e da promoção do capital humano, visando um aumento global da competitividade e da produtividade da economia portuguesa. Pretende-se conciliar a modernização das actividades tradicionais na economia portuguesa (como os sectores do têxtil, do vestuário, do calçado, dos produtos agrícolas, por exemplo), com o apoio aos sectores que têm conhecido um crescimento apreciável e nos quais Portugal apresenta vantagens comparativas (como, por exemplo, os sectores do turismo e lazer, o sector florestal e a indústria dos materiais de transportes), e ainda, quando possível, com o desenvolvimento dos sectores emergentes, como resultado das alterações na sociedade e economia mundiais. O segundo objectivo estratégico do presente eixo consiste na promoção da interacção entre o desenvolvimento dos produtos agrícolas, através do reforço da competitividade das várias fileiras produtivas, e o desenvolvimento dos espaços rurais enquanto espaços de oportunidades, nas suas vertentes económicas, sociais, ambientais e culturais. O Eixo Prioritário n.° 2 do QCA III desenvolve-se através dos seguintes programas operacionais sectoriais :

• Agricultura e Desenvolvimento Rural ;

• Pescas; e

• Economia (este programa dirige-se às empresas industriais, turísticas, do comércio, dos serviços e ainda ao sector energético)

Para este eixo prioritário, o Quadro Comunitário de Apoio define um conjunto de objectivos quantificados globais para o período de 2000 a 2006, que são sistematizados no quadro apresentado no final deste capítulo. Em matéria de desenvolvimento rural, não foi possível, na fase actual, estabelecer objectivos quantificados e indicadores precisos, considerando-se, todavia, desejável que se inicie, desde já, os trabalhos especializados que permitam a sua definição, a tempo de serem considerados no exercício de avaliação intercalar. Neste contexto, sendo um dos objectivos essenciais da política de desenvolvimento rural o de fixar ou atrair populações para os territórios em causa, nomeadamente através da criação de empregos alternativos, considera-se, em princípio, pertinente enunciar indicadores que tenham em conta, designadamente, a evolução das tendências demográficas nos territórios rurais, especialmente nas zonas de montanha e nas zonas desfavorecidas, bem como a criação de empregos alternativos.

=86=

C.1 – PROGRAMA OPERACIONAL “AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL” O Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (POADR) enquadra as actuações a desenvolver no âmbito da política de desenvolvimento agrícola e rural e tem como objectivo fundamental promover a aliança entre a agricultura, enquanto actividade produtiva, moderna e competitiva, e o desenvolvimento sustentável das zonas rurais nas suas vertentes económica, social e ambiental. Este objectivo é prosseguido através de um conjunto de objectivos específicos, de entre os quais se destacam os seguintes : • Reforço da competitividade económica das actividades e fileiras produtivas agro-

florestais, salvaguardando os valores ambientais e a coesão económica e social;

• Incentivo à multifuncionalidade das explorações agrícolas, compensando-as pela prestação de serviços de carácter agro-ambiental ou outros serviços de interesse colectivo, e contribuindo para a sua diversificação interna e viabilidade económica;

• Promoção da qualidade e inovação da produção agro-florestal e agro-rural, com vista a obter um crescimento sustentado da produtividade e a responder eficazmente às exigências dos consumidores em matéria de qualidade e de segurança alimentar;

• Valorização do potencial específico dos territórios rurais e apoio ao seu desenvolvimento e diversificação económica;

• Melhoria das condições de vida e de trabalho dos agricultores e das populações rurais, através do seu rejuvenescimento e qualificação, da promoção do emprego, da defesa dos respectivos rendimentos e da garantia de acesso aos recursos e serviços essenciais ao desenvolvimento humano;

• Reforço da organização, associação e iniciativa dos agricultores, nas vertentes socio-económica e socio-profissional, e dos demais agentes do desenvolvimento rural, considerando-os como protagonistas e parceiros de primeira importância na definição e concretização das estratégias de desenvolvimento.

Estes objectivos específicos estão estruturados de modo a permitir alcançar as valências principais, que possibilitarão a aliança pretendida entre uma agricultura competitiva e um desenvolvimento rural sustentável. O programa Agricultura e Desenvolvimento Rural, através das suas várias medidas, pretende contribuir para atingir estes objectivos, associados às prioridades de desenvolvimento agrícola e rural globalmente definidas. Os elementos centrais da estratégia do Programa Operacional concentram-se :

• na melhoria da eficiência produtiva, através das medidas de modernização, reconversão e diversificação das explorações, transformação e comercialização de produtos agrícolas e desenvolvimento sustentável das florestas;

• na criação de condições de viabilidade e competitividade, através da gestão dos recursos hidro-agrícolas, dos serviços agro-rurais e da engenharia financeira;

• na melhoria das potencialidades dos recursos humanos através da formação profissional, do desenvolvimento tecnológico e da experimentação e das infra-estruturas formativas e tecnológicas.

=87=

A melhoria global da eficiência produtiva dos sistemas produtivos regionais e nacionais, privilegiará as actividades e os sistemas de produção potencialmente mais competitivos e adequados a um racional aproveitamento dos recursos naturais e humanos, nomeadamente as actividades florestais, a fruticultura, horticultura, olivicultura, pecuária extensiva, vitivinicultura, produtos leiteiros e produtos de qualidade territorialmente referenciados, bem como uma abordagem integrada de determinados espaços.

Por outro lado, pretende-se reforçar a capacidade competitiva através do aproveitamento de determinados nichos e exigências do mercado, valorizadores da qualidade e da inovação, e, sobretudo, pelo reforço da organização que permita superar as fraquezas estruturais do sector, nomeadamente ao nível das explorações agrícolas.

Quer o objectivo geral, quer alguns dos objectivos específicos referidos, serão também prosseguidos (com financiamento e finalidades diferenciadas) pelos outros instrumentos da política agrícola e de desenvolvimento rural, cuja convergência servirá para potenciar as suas sinergias e complementaridades:

• Medidas a operacionalizar através do Plano de Desenvolvimento Rural (financiado pelo FEOGA-Garantia): Reforma Antecipada; Medidas agro-ambientais; Florestação de terras agrícolas; Indemnizações compensatórias.

• Quadro regulamentar e apoios das Organizações Comuns de Mercado (FEOGA-Garantia);

• Iniciativa Comunitária de Desenvolvimento Rural (LEADER +) (financiada pelo FEOGA-Orientação).

C.2 – PROGRAMA OPERACIONAL "PESCAS" Não obstante os esforços efectuados no período coberto pelo QCA II, a reestruturação do sector das Pescas deverá ser prosseguida, através da racionalização e da modernização dos factores de produção e doutras acções de efeito duradouro. No que respeita às frotas de pesca, saliente-se, em primeiro lugar, que os programas de orientação plurianuais (POP IV até 2001 e POP V, a partir dessa data) constituem a necessária base de referência do dispositivo de enquadramento da capacidade de pesca, devendo, consequentemente, ser disponibilizados os meios financeiros adequados para a sua realização. Contudo, nesta matéria, há efeitos perversos que urge evitar. Assim, por exemplo, uma renovação insuficiente da frota pode resultar num seu envelhecimento generalizado e, por outro lado, a rápida evolução técnica no domínio da construção naval e dos seus equipamentos pode anular a redução pretendida das capacidades ou mesmo agravar o desequilíbrio entre o esforço de pesca e os recursos haliêuticos disponíveis. Sob o aspecto técnico, deverão ser prosseguidas acções visando a utilização de artes e métodos de pesca mais selectivos, a melhoria da qualidade do acondicionamento de pescado a bordo dos navios e a melhoria das condições de trabalho e de segurança. Para o resto do sector (aquicultura e transformação de produtos), as acções de carácter colectivo, dirigidas à satisfação dos interesses e necessidades sectoriais, considerados globalmente, são prioritárias em relação aos investimentos empresariais. As acções de luta contra a poluição ambiental, a valorização e melhoria dos produtos e bem assim o

=88=

escoamento das espécies excedentárias ou insuficientemente exploradas serão igualmente prioritárias. O programa operacional das Pescas deverá estabelecer prioridades sectoriais, e indicar a respectiva repartição orçamental, em conformidade com os seguintes domínios de intervenção:

1. Ajustamento do esforço de pesca.

2. Renovação e modernização de frota de pesca.

3. Protecção e desenvolvimento dos recursos aquáticos, aquicultura, equipamento dos portos de pesca, transformação e comercialização.

4. Outras medidas.

5. Assistência técnica.

6. Medidas financiadas pelos outros fundos estruturais no âmbito do programa. A lista completa das medidas previstas deverá constar do texto do programa. Por sua vez, os complementos de programação deverão incluir a respectiva descrição pormenorizada, com indicação das respectivas dotações e dos objectivos quantificados e indicadores pertinentes. As intervenções estruturais previstas no âmbito do presente QCA III, no sector das pescas, aquicultura, transformação e comercialização dos produtos da pesca, devem obedecer às regras da Política Comum das Pescas, ainda quando, a título excepcional, essas intervenções sejam financiadas por um Fundo Estrutural diferente do IFOP. Tais intervenções subordinam-se, nomeadamente, às disposições específicas do Regulamento (CE) n.° 1263/99 e do Regulamento (CE) n.° 2792/99 As intervenções relativas à renovação e modernização dos navios de pesca estão subordinadas, nomeadamente, ao cumprimento das decisões do Conselho, tomadas em aplicação do artigo 11° do Regulamento (CEE) n.° 3760/92, assim como dos programas de orientação plurianuais (POP) das frotas de pesca, abrangidos pelo artigo 4° do Regulamento (CE) n.° 2792/99, e às disposições adoptadas em conformidade com o título II do Regulamento (CE) n.° 2792/99. Nesta perspectiva, as medidas de restrição do esforço de pesca e, em particular, as medidas de retirada definitiva de “capacidades de pesca”, constituem intervenções prioritárias no sector. As intervenções nos domínios da aquicultura, zonas marinhas protegidas, equipamentos de portos de pesca, transformação e comercialização dos produtos da pesca, devem contribuir para o resultado económico duradouro da acção estrutural visada e oferecer garantias suficientes de viabilidade técnica, evitando, nomeadamente, a criação de capacidade de produção excedentária. O acompanhamento científico das intervenções relativas às zonas marinhas protegidas deve, por seu lado, ser objecto dum relatório anual de síntese, a transmitir à Comissão Europeia. Em conformidade com as disposições do parágrafo 3 do artigo 3° do Regulamento (CE) n° 2792/99, de 17 de Dezembro de 1999, os planos definidos na alínea b) do artigo 9° do Regulamento (CE) n° 1260/99, devem justificar a necessidade de ajudas públicas em função dos objectivos desenhados e, nomeadamente, que, na ausência de tais ajudas públicas, a renovação ou modernização das frotas de pesca se tornariam impossíveis. No

=89=

entanto, as medidas propostas não poderão pôr em risco, a longo prazo, o equilíbrio dos recursos haliêuticos. C.3 – PROGRAMA OPERACIONAL “ECONOMIA" Objectivos O programa operacional “Economia” enquadra as intervenções do QCA III nos domínios da indústria, do turismo, do comércio, dos serviços e da energia. No seguimento dos objectivos gerais estabelecidos no QCA, o programa “Economia” estabelece os seguintes objectivos próprios: • Reforço da produtividade e da competitividade da economia portuguesa

• Promoção de novos potenciais de crescimento e de desenvolvimento económico O cumprimento destes objectivos deve contribuir para dotar a economia portuguesa dos recursos que lhe permitam defrontar uma concorrência externa mundial crescente, num contexto de globalização e rápida evolução tecnológica, que conduz a alterações rápidas nos padrões da procura. Os dois objectivos referidos desdobram-se em diversos objectivos específicos, relativos a cada sector de actividade coberto pelo programa “Economia”. Entre estes, assinala-se a título de exemplo : Indústria

• Promover a competitividade das empresas, através do reforço das capacidades

técnicas, tecnológicas e de marketing e da qualificação dos recursos humanos;

• Favorecer acréscimos de produtividade, através de actuações no interior das empresas e da mobilização activa das infra-estruturas de apoio;

• Apoiar o aparecimento de novos sectores e de actividades de alto valor acrescentado e carácter inovador, bem como de áreas de desenvolvimento competitivas;

• Apoiar a formação profissional, para reforço das qualificações e das competências dos recursos humanos.

Turismo

• Promover e reforçar a competitividade das empresas turísticas;

• Apoiar o aparecimento de áreas de negócios baseadas na criação de novos produtos turísticos;

• Actuar sobre os factores críticos da competitividade do sector, através, nomeadamente, da consolidação dos grandes centros de produção turística, da qualificação e intensificação da formação de profissionais para o sector, e da promoção da internacionalização de Portugal como destino turístico.

=90=

Comércio

• Reforçar a competitividade do sector comercial, em especial das pequenas e médias empresas;

• Promover o aumento progressivo das qualificações e competências dos activos;

• Modernizar e reforçar o papel dinamizador do comércio e serviços nos centros rurais e urbanos.

Serviços

• Promover a prestação de serviços de apoio às empresas industriais e comerciais,

designadamente nos domínios da logística e da distribuição;

• Melhorar a qualidade da oferta de serviços às empresas, nomeadamente nos domínios da organização, da gestão, da informação, da contabilidade e fiscalidade, e do controlo;

• Apoiar a formação profissional dos recursos humanos, reforçando as suas qualificações e competências.

Energia

• Reduzir a dependência energética face ao exterior;

• Reduzir as emissões poluentes;

• Reduzir a intensidade energética nacional (aproximando-a da média comunitária);

• Reforçar a competitividade dos mercados energéticos e a melhoria das condições de vida dos cidadãos;

• Apostar na inovação e desenvolvimento tecnológicos, numa perspectiva de mercado, quer a nível das energias renováveis, quer a nível dos equipamentos com maior eficiência energética.

Partindo deste conjunto de objectivos, o programa Economia estabelece uma estratégia comum para a modernização dos diferentes sectores económicos (excluindo apenas a agricultura e as pescas). A opção por uma intervenção única, permitindo a sua aplicação, em igualdade de circunstâncias, a todos os sectores, pode contribuir para a solução dos problemas constatados na vigência do QCA II, e resultantes da dispersão dos apoios à actividade económica por um número significativo de programas, actuando, muitas vezes, em concorrência. Pequenas e Médias Empresas (PME) O programa Economia procurará dar resposta aos desafios mencionados, concentrando essencialmente as suas intervenções no desenvolvimento das pequenas e médias empresas, na promoção da inovação e da investigação científica e tecnológica, na promoção do investimento, não apenas físico, mas igualmente em capital humano (através da formação e da qualificação da mão de obra), na melhoria do relacionamento da administração pública com o mundo empresarial, e na protecção do ambiente. O apoio às PME é fundamental, como resulta, aliás, das Orientações Gerais da Comissão para os programas operacionais do presente período de programação. Neste contexto,

=91=

convirá recordar que, no período precedente e para o conjunto da União Europeia, as PME beneficiaram, directa ou indirectamente, de cerca de 18 % das participações financeiras totais dos Fundos Estruturais. O QCA III integra esta dimensão do apoio às PME, como condição necessária para o crescimento e emprego, e concede-lhe uma importante prioridade: assim, no programa Economia, as ajudas às PME deverão representar entre 50 % e 60 % do total das ajudas públicas concedidas no âmbito deste programa. As medidas relativas às PME visam essencialmente a melhoria do acesso ao financiamento (visando, nomeadamente, facilitar a criação de novas empresas inovadoras), o estímulo da inovação (particularmente de carácter imaterial), o apoio à internacionalização e à transferência de tecnologias, a melhoria das condições de acesso aos resultados de investigação e desenvolvimento, a melhoria da oferta de serviços de apoio às empresas (preferencialmente numa lógica de "one-stop shops"), a melhoria das condições de trabalho, o apoio a acções de diagnóstico das necessidades das empresas, o reforço da cooperação industrial e o estabelecimento de redes de cooperação, a formação (nomeadamente ao nível dos empresários e dos quadros), o apoio às PME de crescimento rápido, etc. A crescente importância das PME para o aumento do referencial competitivo das empresas portuguesas e, em geral, para o desenvolvimento económico e social do país, resulta da sua maior flexibilidade e propensão à inovação, da sua contribuição significativa para a criação líquida de emprego e para a melhoria dos níveis de qualificação da mão de obra (sobretudo nas actividades intensivas em alta tecnologia), do seu bom desempenho habitual nos mercados de exportação, e da sua proximidade em relação aos clientes. Este último elemento permite, aliás, uma grande sensibilidade em relação às necessidades do mercado, que pode ser determinante num contexto global em que se verifica uma transferência progressiva do protagonismo do lado da oferta para o da procura. Os apoios financeiros do programa serão concedidos de forma coerente com diversas medidas previstas noutros programas comunitários (nomeadamente no programa BEST) e numa óptica de diminuição da importância dos apoios directos ao investimento que, no futuro, e especialmente quando financiados pelos Fundos Estruturais, deverão desempenhar um papel de menor relevo. São promovidas fontes alternativas de financiamento, tais como ajudas reembolsáveis, bonificação de juros, constituição de fundos de capital de risco, estabelecimento de fundos de garantia e de sociedades de caução mútua, etc. A fim de permitir uma efectiva maximização dos efeitos das medidas em favor das PME previstas no QCA (nomeadamente das medidas de formação profissional e de inovação tecnológica), e a sua integração e acompanhamento, será constituído, na dependência da Comissão de Acompanhamento do QCA, um Grupo de Trabalho dedicado às PME. Do mesmo modo, o sistema de informação do QCA deverá permitir acompanhar, de forma global, o conteúdo e montante financeiro das intervenções em favor das PME e disponibilizar toda a informação relevante sobre a execução das medidas correspondentes, incluindo dados sobre o investimento privado correspondente aos financiamentos públicos concedidos. Serão ainda estabelecidos indicadores de impacto e resultado apropriados. Regime de incentivos às micro empresas O programa compreenderá um regime de incentivos dirigido a micro empresas. Deve ser garantida a rapidez e eficiência do sistema de gestão deste regime (nomeadamente em termos de prazos de selecção de projectos e de prazos de pagamento), que, tendo em

=92=

atenção a experiência do passado, deverá ser confrontado com a apresentação dum número muito elevado de candidaturas. Com este objectivo, deve ser efectuada, ao nível do Grupo de Trabalho PME, acima referido, uma análise anual do funcionamento daquele sistema, de forma a permitir que sejam introduzidas, em tempo útil, os ajustamentos que possam revelar-se pertinentes. Esta análise deverá possibilitar a definição, no respeito dos princípios da parceria e flexibilidade, de fórmulas que permitam desconcentrar progressivamente a execução e o sistema de gestão, selecção de projectos e acompanhamento deste regime de incentivos, associando e implicando entidades públicas e agentes económicos regionais e locais. Especial atenção deve ser dada aos aspectos relacionados coma a informação dos promotores dos projectos, de forma a garantir uma efectiva aproximação entre os destinatários do programa e os organismos encarregados da sua gestão. O sistema de apoio às micro empresas deve ser selectivo, privilegiando a escolha de projectos inovadores, e ligando os seus apoios à verificação de certas condições necessárias para o real desenvolvimento da competitividade e da produtividade desse universo de empresas, e relativas, por exemplo, à formação profissional, à formação para a gestão, à organização interna das empresas, à inovação tecnológica e à constituição de redes. Deve ainda assegurar-se que não se verifiquem sobreposições entre os diferentes sistemas de apoio a pequenas e micro empresas previstos no QCA III, resultantes da definição das respectivas fronteiras em termos de universos de promotores e tipologias de projectos. Esta consideração aplica-se, nomeadamente, às relações entre o sistema de incentivos do programa “Economia” e regime de apoio à criação de emprego, no âmbito do desenvolvimento local, constante da componente desconcentrada dos programas regionais do continente. Neste contexto, é fundamental assegurar a existência de “one stop shops”, que possam aconselhar devidamente os empresários. Inovação A intervenção operacional relativa à Economia deverá igualmente conceder uma substancial importância à promoção da inovação, concretizando a nível do Eixo Prioritário n.° 2, os princípios gerais acima enunciados, quando se estabeleceu a estratégia de conjunto do QCA III. Uma parte importante dos recursos financeiros públicos destinados àquele programa deverá, assim, ser afecta ao estímulo e desenvolvimento da inovação nas empresas portuguesas. Este objectivo deverá ser combinado com as acções a desenvolver no âmbito do Eixo Prioritário n.° 1 (nomeadamente as previstas no programa “Ciência, Tecnologia e Inovação”). O programa “Economia” apoiará acções no domínio da identificação das necessidades e das oportunidades das empresas, bem como da informação e da formação dos empresários, estimulando a criação dum ambiente favorável para o desenvolvimento do espírito empresarial. Deve ainda desenvolver-se acções na área dos investimentos imateriais, concretizando os investimentos necessários no domínio da inovação, e apoiando-os através da criação dos adequados mecanismos de financiamento das empresas. Será igualmente necessário privilegiar acções de apoio à constituição de redes de empresas, como elemento determinante para a melhoria da sua competitividade. Com efeito, a constituição dessas redes permite a redução de custos, a minimização dos riscos e a maximização dos lucros das empresas nelas implicadas. Refira-se finalmente que as acções no domínio da inovação deverão ser acompanhadas de apoios correspondentes na área da qualidade e da certificação.

=93=

Recursos Humanos A formação profissional desenvolvida no âmbito do programa “Economia” liga-se estreitamente às necessidades decorrentes dos projectos de investimento empresarial, e deverá reforçar e adequar as qualificações e as competências dos recursos humanos das empresas e das organizações da envolvente empresarial, nomeadamente nas áreas da gestão, qualidade, inovação, desenvolvimento científico e tecnológico, e noutras áreas estratégicas adequadas ao desenvolvimento de novas actividades e produtos ou serviços. A plataforma de competências, ou seja, o conjunto de saberes de natureza técnica e de gestão detido pelas empresas e a sua capacidade de antecipação e de adaptação às mutações dos sistemas tecnológicos e dos modelos organizacionais e produtivos, constitui uma das questões-chave do desenvolvimento e consolidação do tecido empresarial. Os baixos níveis de qualificações da população activa constituem, como foi referido, uma limitação estrutural da economia portuguesa. O reconhecido défice de competências estratégicas no topo das empresas, sobretudo nas micro e pequenas empresas que constituem o essencial do tecido produtivo nacional, e os seus efeitos, ao nível da ausência generalizada de formas modernas de gestão, do reduzido nível de formação dos empresários, e da baixa propensão para investir em factores complexos de competitividade, exigem um esforço importante de qualificação dos recursos humanos, como condição de obtenção dos objectivos do programa “Economia”. De referir ainda que este programa não esgota a totalidade das intervenções desta área, e que outras intervenções têm impacto directo no seu desempenho e nos seus objectivos. Os programas operacionais do Eixo Prioritário n.° 1 do QCA devem contribuir, tanto ao nível da formação inicial como ao nível da formação contínua, para o reforço da oferta de mão-de-obra qualificada, e constituem, assim, um complemento indispensável das acções previstas no Eixo 2. Esta circunstância exige que sejam definidas formas eficazes de articulação entre diferentes intervenções, designadamente com o programa operacional “Formação, Emprego e Desenvolvimento Social”, numa abordagem pró-activa de antecipação às necessidades de qualificações e competências do tecido empresarial. Energia Deve referir-se que os regulamentos que aprovam os fundos estruturais estimulam a aplicação de métodos de financiamento que reduzam o custo e a dimensão do financiamento público (nacional e comunitário), nomeadamente através da utilização de técnicas de engenharia financeira para os investimentos em infra-estruturas geradoras de receitas líquidas substanciais. Sendo assim, a concretização e a modulação da participação financeira dos fundos nos projectos do sector energético (especialmente na conclusão do projecto do gás natural), ficarão sujeitas a análise posterior, que permita determinar as respectivas margens brutas de autofinanciamento. Prioridades de intervenção Nestas condições, definem-se as seguintes prioridades de intervenção para o programa “Economia”: • Actuar sobre os factores de competitividade da empresa. Esta prioridade visa

especificamente promover e viabilizar o reforço das competências e dos processos tecnológicos das empresas, promover práticas de gestão modernas e redes de comercialização, e promover a participação das empresas no mercado global.

=94=

• Promover áreas estratégicas para o desenvolvimento. Esta prioridade visa promover

projectos, produtos e actividades, de forma horizontal e não discriminatória, com potencialidades, em termos estratégicos, para o reforço da competitividade global da economia portuguesa, e para o seu reposicionamento no mercado mundial, dado o seu conteúdo inovador em termos de tecnologias, processos e nichos de mercado a atingir. Será dada atenção particular às áreas com potencial de desenvolvimento sustentado, através da valorização dos recursos naturais e culturais e do saber fazer português no sentido da obtenção ou promoção de produtos de excelência e de alta qualidade, com vocação internacional. Visa-se ainda estimular uma concepção de desenvolvimento empresarial que favoreça uma distribuição no território ordenada e respeitadora do ambiente, adequar as qualificações e as competências dos activos existentes às crescentes necessidades das empresas e organizações do tecido económico, e promover a inovação, estimulando novas iniciativas e mobilizando novos empresários. Visa-se, finalmente, apoiar a poupança de energia, a racionalidade energética e o desenvolvimento das energias renováveis.

• Melhorar a envolvente empresarial. Esta prioridade prevê o apoio à promoção e ao

reforço da oferta de serviços às empresas, numa lógica de capacidade tecnológica e de inovação, e refere-se especialmente ao apoio a novos empresários, à consolidação e à orientação das infra-estruturas de apoio à actividade empresarial, e à promoção de actuações estratégicas de estruturas associativas empresariais. A criação de instrumentos que permitam melhorar as condições de financiamento das empresas, nomeadamente ao nível de projectos com elevada componente inovadora e de novos empresários, e que permitam a criação de uma envolvente internacional favorável à actuação das empresas, promovendo a imagem de Portugal, associando o país e a sua oferta à qualidade, inovação e diferenciação, será também apoiada, no âmbito desta prioridade. Finalmente, serão apoiados projectos de desenvolvimento de redes de energia (nomeadamente de gás natural).

=95=

Obj

ectiv

os q

uant

ifica

dos e

indi

cado

res

EIX

O 2

– A

LTE

RA

R O

PE

RFI

L P

RO

DU

TIV

O E

M D

IRE

CÇ

ÃO

ÀS

AC

TIV

IDA

DE

S D

O F

UT

UR

O

AGR

ICU

LTU

RA

E D

ESEN

VOLV

IMEN

TO R

UR

AL

Situ

ação

de

part

ida

Obj

ectiv

o 20

06

• (1

) Pro

dutiv

idad

e do

trab

alho

, med

ida

atra

vés d

a re

laçã

o en

tre o

VA

Bpm

e a

s Uni

dade

s de

Trab

alho

A

gríc

ola

(UTA

)

VA

Bpm

por

UTA

73

0.8

(199

8) C

onto

s/U

TA

C

resc

imen

to d

e 4

a 5%

em

m

édia

anu

al

• (2

) Ren

dim

ento

tota

l por

UTA

, med

ido

atra

vés d

a re

laçã

o en

tre o

rend

imen

to d

e tra

balh

o ag

rícol

a (V

ALc

f-Ren

das-

juro

s+aj

udas

ao

rend

imen

to

desl

igad

as d

a pr

oduç

ão) e

o to

tal d

e U

TA

785.

4 (1

998)

C

resc

imen

to d

e 4

a 5%

em

m

édia

anu

al

• (3

) Esf

orço

de

inve

stim

ento

, med

ido

atra

vés d

a pe

rcen

tage

m d

o V

AB

pm a

afe

ctar

a F

BC

F FB

CF/

VAB

pm

16.3

% (m

édia

199

4-97

) 20

%, p

ara

a m

édia

do

perío

do

• (4

) Exp

orta

ções

da

agric

ultu

ra, s

ilvic

ultu

ra e

in

dúst

ria a

gro-

-alim

enta

r 26

0.94

4 (1

998)

Mil

cont

os

Cre

scim

ento

de

3 a

5% e

m

méd

ia a

nual

Con

stru

ir um

a só

lida

alia

nça

entre

a

agric

ultu

ra,

enqu

anto

act

ivid

ade

prod

utiv

a, m

oder

na e

com

petit

iva,

e

o de

senv

olvi

men

to s

uste

ntáv

el d

os t

errit

ório

s ru

rais

, na

s ver

tent

es a

mbi

enta

l, ec

onóm

ica

e so

cial

.

• (5

) Sup

erfíc

ie A

gríc

ola

Util

izad

a (S

AU

) suj

eita

a

norm

as d

e bo

as p

rátic

as a

gríc

olas

(em

%)

- 65

a 7

5% d

a SA

U

(1) a

(3) -

Fon

te d

os V

alor

es d

e Pa

rtida

: IN

E, C

onta

s Eco

nóm

icas

da

Agr

icul

tura

(exc

epto

aju

das a

o re

ndim

ento

des

ligad

as d

a pr

oduç

ão: I

FAD

AP)

(1

) e (2

) - Ú

ltim

o va

lor d

ispon

ível

par

a o

cont

inen

te é

199

7. P

ara

1998

, os v

alor

es fo

ram

ext

rapo

lado

s par

a o

cont

inen

te a

par

tir d

a ta

xa d

e va

riaçã

o an

ual d

e 19

98 p

ara

o co

njun

to d

o pa

ís.

(3) -

199

7 é

o úl

timo

valo

r disp

onív

el p

ara

o co

ntin

ente

e p

ara

o pa

ís. E

ste in

dica

dor c

onhe

ce fo

rtes o

scila

ções

anu

ais e

dev

e se

r vis

to e

m te

rmos

méd

ios d

e um

cer

to p

erío

do.

(4)

- Fo

nte

dos

valo

res

de p

artid

a: E

stim

ativ

as c

om b

ase

nas

Con

tas

Nac

iona

is de

199

5 (IN

E) e

nas

taxa

s de

var

iaçã

o da

s ru

bric

as c

orre

spon

dent

es à

agr

icul

tura

, silv

icul

tura

e in

d. a

gro-

alim

enta

res (

01, D

A,0

2 e

DD

+21)

das

"Est

atíst

icas

do

Com

érci

o In

tern

acio

nal"

(IN

E)

PESC

AS

Situ

ação

de

part

ida

Obj

ectiv

o 20

06

Ref

orça

r a c

ompe

titiv

idad

e do

sec

tor e

da

qual

idad

e do

s pr

odut

os d

a pe

sca,

atra

vés

da r

enov

ação

das

est

rutu

ras

prod

utiv

as e

dos

teci

dos e

mpr

esar

ial e

labo

ral.

• A

umen

to d

a pr

odut

ivid

ade,

med

ido

atra

vés d

e V

AB

do

sect

or/P

esso

al a

o se

rviç

o •

Prod

ução

aqu

ícol

a/D

esem

barq

ues d

e pe

scad

o fre

sco

• B

alan

ço d

o em

preg

o cr

iado

(2)

3,

4 (1

06 esc

.) (1

)

5% (1

998)

A

umen

to d

e 5%

10%

+ 50

0

(1) T

endo

por

bas

e a

info

rmaç

ão d

ispo

níve

l rel

ativ

a ao

s ram

os p

esca

e c

onse

rvaç

ão d

e pe

ixe

– IN

E/C

onta

s Nac

iona

is (1

994)

(2

) Ref

ere-

se e

xclu

siva

men

te a

o ba

lanç

o do

em

preg

o cr

iado

pel

o PO

Pes

ca

=96=

ECO

NO

MIA

Situ

ação

de

part

ida

Obj

ectiv

o 20

06

• V

olum

e de

neg

ócio

s res

ulta

nte

de n

ovos

pro

duto

s, ac

tivid

ades

inov

ador

as e

nov

os p

oten

ciai

s de

dese

nvol

vim

ento

/ To

tal d

e vo

lum

e de

neg

ócio

s das

em

pres

as d

o PO

E

20

%

• In

vest

imen

to e

m I&

D+I

nova

ção/

Inve

stim

ento

Tot

al

10%

Ref

orça

r a

prod

utiv

idad

e e

com

petit

ivid

ade

das

empr

esas

bem

com

o a

sua

parti

cipa

ção

no m

erca

do

glob

al

prom

oven

do

novo

s po

tenc

iais

de

de

senv

olvi

men

to.

Obj

ectiv

os g

erai

s: Pr

omov

er n

ovos

pot

enci

ais d

e de

senv

olvi

men

to

Inve

stim

ento

em

I&D

+ In

ovaç

ão

(PO

E)

Com

petit

ivid

ade

e Pr

odut

ivid

ade

(PO

E) (1

)

• Ta

xa d

e cr

esci

men

to (e

mpr

esas

apo

iada

s fac

e ao

tota

l) V

AB

/Em

preg

o

• V

aria

ção

Ven

das/

Cus

tos d

e tra

balh

o

15

-20%

20%

• In

cent

ivo

PME/

Ince

ntiv

o to

tal P

OE

• V

aria

ção

Tota

l ene

rgia

prim

ária

/PIB

em

K

gep/

10.0

00EC

U

• G

ás n

atur

al/T

otal

ene

rgia

fina

l •

Perc

enta

gem

das

ene

rgia

s ren

ováv

eis n

o to

tal d

e en

ergi

a pr

imár

ia

34

9.1

(199

7)

0,4%

(199

7)

10

,4%

(méd

ia d

os a

nos e

ntre

19

90-1

995)

***

50

%-6

0%

-2

0%

6%

Esta

biliz

ar

Obj

ectiv

os e

spec

ífico

s:

-

PME’

s In

vest

imen

to

-

Ener

gia

Inte

nsid

ade

Ener

gétic

a (P

OE)

**

Con

tribu

ição

par

a a

dive

rsifi

caçã

o en

ergé

tica:

G

ás n

atur

al

Ene

rgia

s ren

ováv

eis

-

Form

ação

• In

vest

imen

to e

m fo

rmaç

ão /

Inve

stim

ento

Tot

al

4

a 6

%

- A

mbi

ente

C

ontri

buiç

ão p

ara

a re

duçã

o de

Gas

es d

e Ef

eito

Es

tufa

(GEE

)

• V

aria

ção

Emis

sões

GEE

´s (u

nive

rso

POE)

Emis

são

CO

2 (a

obt

er si

tuaç

ão a

ctua

l - 1

999)

R

eduz

ir 15

-20%

(1) O

s Ind

icad

ores

pro

post

os tr

aduz

em o

obj

ectiv

o de

um

mai

or c

resc

imen

to a

nual

da

prod

utiv

idad

e do

trab

alho

nas

em

pres

as d

o un

iver

so P

OE

em c

ompa

raçã

o co

m a

s em

pres

as d

os se

ctor

es e

legí

veis

**

A re

duçã

o pr

evis

ta d

eve

ser c

alcu

lada

tend

o co

mo

pont

o de

par

tida

o va

lor r

efer

ente

a 1

999,

logo

que

est

e es

teja

disp

onív

el (D

GE)

**

* N

ão in

clui

bio

mas

sa

=97=

D – EIXO N° 3 – AFIRMAR O VALOR DO TERRITÓRIO E DA POSIÇÃO GEO-ECONÓMICA DO PAÍS

1. ASPECTOS GERAIS O estabelecimento do Eixo Prioritário n.° 3 do QCA (“Valorizar o Território e a Posição Geo-económica do País”) assenta numa visão do território português que pretende conciliar o aproveitamento das vantagens competitivas resultantes da posição geográfica do país, que o transforma na primeira plataforma atlântica possível duma Europa colocada no centro da economia global, com as exigências impostas por um processo de integração territorial equilibrado, assente no princípio do desenvolvimento sustentável, tendo em atenção a necessidade de correcção das actuais assimetrias entre regiões e as características e potencialidades do sistema urbano nacional. O território português apresenta-se simultaneamente como espaço de actividade e vivência duma população com competências e aspirações próprias e como factor de organização da actividade económica. Numa perspectiva de desenvolvimento, a sua valorização é condicionada pela problemática da interioridade, ou seja, pela clara distinção, em termos de população residente, de dinamismo económico, de acessibilidade interna e internacional e de dotação em infra-estruturas e equipamentos colectivos, entre uma faixa litoral que se estende de Viana do Castelo a Setúbal e todo o resto do país, situado fora dessa faixa costeira (no qual pode ainda salientar-se, pelo seu maior atraso relativo, as regiões do Alentejo e da raia espanhola). O interior, mais do que espaço marginal num país que, em termos externos, tem na situação litoral a sua característica principal, deve ser pensado como um conjunto de regiões marcadas por problemas específicos, que assentam, por um lado, na baixa densidade da população e no isolamento dos actores económicos e centros urbanos e, por outro lado, na ausência de contactos e trocas internacionais, capazes de desencadear estratégias empresariais inovadoras. Pode definir-se, como objectivos gerais duma política de correcção das assimetrias regionais e de aproximação entre o litoral e o interior, a inserção deste último nas dinâmicas competitivas da economia global e, ao mesmo tempo, o aproveitamento das suas vantagens específicas, em termos, nomeadamente, de património histórico e cultural e de qualidade ambiental. A prossecução destas finalidades impõe que se atente em algumas questões fundamentais, de cuja solução depende o sucesso da estratégia seguida. Assim, é indispensável promover a criatividade e o espírito empresarial e aumentar as qualificação das populações, por forma a garantir o dinamismo económico; como é necessário estimular o desenvolvimento das cidades, permitindo-lhes que alcancem a dimensão suficiente para fixar as respectivas populações e oferecer serviços qualificados à actividade económica. Do mesmo modo, a facilidade de comunicações entre as regiões do interior e outras regiões do país ou do estrangeiro, permitindo um largo acesso aos mercados de bens e serviços, de capitais e de factores produtivos, e uma constante permuta de experiências que sustente os processos inovadores, surge como um factor essencial do combate às desvantagens resultantes da interioridade (e é claramente facilitada pelos progressos tecnológicos em matéria de telecomunicações). Numa economia mundial caracterizada pela intensificação das trocas comerciais e de serviços e pela constante implicação recíproca das economias nacionais, o território apresenta-se como factor de competitividade económica e como instrumento privilegiado

=98=

de integração internacional do espaço económico português. Nesta perspectiva, importa considerar, entre outras, as seguintes dimensões: • a importância da fachada marítima, que coloca o país numa posição de centralidade

atlântica, e a existência de portos de boas condições e acesso fácil; • o valor dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, do ponto de vista das actividades

económicas e das actividades de ciência e tecnologia, ligadas, nomeadamente, ao oceano e ao espaço;

• a posição relevante de regiões turísticas, como o Algarve e a Madeira, que podem

contribuir para o reforço da internacionalização da economia portuguesa; • a desvalorização da distância como factor de competitividade, embora as regiões

periféricas e, especialmente, as regiões insulares, continuem a ser penalizadas nas suas relações com o exterior;

• a intensificação da circulação de capitais e do investimento directo estrangeiro, que

permitem prolongar economicamente o território; Na perspectiva complementar duma estratégia de desenvolvimento sustentável, o território apresenta-se como âmbito espacial duma política atenta à preservação dos grandes equilíbrios ecológicos, que voluntariamente enquadra as acções de fomento económico, permitindo reequilibrar o crescimento necessário com um elevado grau de protecção ambiental. Deste ponto de vista, importa também referir algumas exigências específicas da acção política, como sejam: • a melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde dos cidadãos, através da

gestão racional dos recursos naturais; • o reforço da política de conservação e gestão do património natural e da paisagem,

compatibilizando a manutenção da biodiversidade com a presença humana e as actividades económicas tradicionais (agricultura, pesca, turismo);

• a continuação dos investimentos dos últimos anos, destinados a atingir parâmetros de

qualidade elevada na água de abastecimento e do tratamento das águas residuais, ou dirigidos ao incremento da reciclagem e da reutilização de materiais e à valorização energética dos resíduos;

• a conjugação da gestão dos recursos hídricos com as políticas sectoriais e com as

políticas de desenvolvimento regional e de ordenamento do território; • a integração geral do factor ambiental nas políticas sectoriais e nas intervenções

apoiadas pelos Fundos Estruturais. A consideração da dimensão territorial no QCA III tem ainda expressão nas intervenções operacionais do Eixo Prioritário n.° 4. Os programas regionais do Continente e os programas operacionais dos Açores e da Madeira integram um número importante de projectos nos sectores dos Transportes e do Ambiente, de tal forma que a consideração do esforço nacional global nestes sectores não pode efectuar-se sem levar em linha de conta os montantes financeiros mobilizados no quadro daquelas intervenções.

=99=

2. FUNDO DE COESÃO - COERÊNCIA, COMPLEMENTARIDADE E QUADRO DE REFERÊNCIA

A conformidade dos projectos apresentados ao Fundo de Coesão com as estratégias gerais definidas para os domínios dos Transportes e Ambiente, enquanto elemento de avaliação dos mesmos, implica o estabelecimento, antes mesmo da aprovação dos programas sectoriais dos domínios cobertos pelo Fundo de Coesão, dum Quadro de Referência para as intervenções deste Fundo. Este Quadro, de natureza indicativa, constituirá o instrumento privilegiado de coordenação das intervenções financiadas pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão, de forma a evitar incoerências e sobreposições de estratégias ou acções concretas e a optimizar o efeito complementar dos financiamentos comunitários. Permitirá, também, assegurar a coerência com as acções que venham a ser apoiadas por outras contribuições provenientes do orçamento comunitário e pelo do Banco Europeu de Investimentos e demais instrumentos financeiros da União Europeia, apresentando ainda um carácter complementar relativamente aos programas operacionais dos Eixos Prioritários n.° 3 e 4 do QCA III e, no caso do ambiente, às medidas e projectos integrados em outros programas operacionais, em resultado do carácter transversal da política de protecção do ambiente. As características do Quadro de Referências para os Transportes e para o Ambiente são indicadas nos quadros seguintes.

Transportes O Quadro de Referência para os Transportes apresentará a seguinte estrutura:

• Indicação da estratégia e das áreas prioritárias de intervenção para o período 2000/2006, no que respeita às redes transeuropeias. Justificação destas opções estratégicas, em função das prioridades nacionais e comunitárias.

• Definição dos objectivos globais, nomeadamente em termos de equilíbrio modal, quantificados por meio de indicadores adequados. A referência aos objectivos far-se-á, também, em termos de corredores, sistemas e nós.

• Estimativa dos investimentos globais associados à referida estratégia, quantificação dos investimentos por corredores, modos de transporte e nós (apoiada em cartografia adequada) e calendário previsível da sua execução.

• Identificação das intervenções prioritárias e das fontes de financiamento, especificando os critérios de repartição entre o Fundo de Coesão e o FEDER.

• Identificação dos sistemas e indicação das orientações nacionais em relação aos grandes projectos estruturantes.

• Relativamente ao projecto multimodal n.° 8 das Redes Transeuropeias, devem ser especificamente referidos: (i) os objectivos quantificados para o projecto global; (ii) os corredores e intersecções intermodais pertencentes a este projecto acompanhadas de mapas apropriados; (iii) os resultados esperados para 2006; (iv) o investimento total necessário e os investimentos por prioridades a realizar no período 2000/2006; e (v) os recursos a mobilizar, discriminados por fonte de financiamento.

• Definição das modalidades de financiamento, especialmente das que resultam da utilização das parcerias público-privadas, da aplicação do princípio do poluidor-pagador e do recurso aos empréstimos do Banco Europeu de Investimentos.

=100=

Ambiente O Quadro de Referência para o Ambiente abrangerá os três sectores prioritários de intervenção neste domínio (abastecimento de água; tratamento de águas residuais; e tratamento de resíduos) e conterá nomeadamente os seguintes elementos:

• recapitulação dos objectivos quantificados a atingir no período 2000/2006 nos três domínios prioritários das infra-estruturas ambientais;

• explicação da estratégia prevista no sentido de atingir os objectivos fixados;

• definição das intervenções previstas por bacia com suporte de uma cartografia apropriada. Estas intervenções devem ser orientadas para a implementação dos sistemas integrados de gestão de água bem como para os sistemas completos de recolha, tratamento e valorização dos resíduos. Os segmentos que faltam para completar os sistemas deverão ser identificados;

• estimativa dos investimentos necessários (por sistema e por bacia);

• indicação dos projectos importantes para os quais as análises de exequibilidade estão em curso;

• fontes de financiamento, com indicação dos critérios de repartição entre o FEDER e o Fundo de Coesão;

• previsão dos eventuais empréstimos do BEI;

• mobilização prevista dos capitais privados para o financiamento destas infra-estruturas;

• procura da maximização do efeito de alavanca;

• modalidades de aplicação do princípio do poluidor-pagador;

• modalidades de coordenação previstas para os projectos com dimensão transfronteiriça.

3. TRANSPORTES 3.1. Evolução Recente dos Investimentos no Sector dos Transportes Os investimentos relativos ao sistema de transportes nacional, realizados a partir de 1989, obedeceram a exigências resultantes da insuficiência das infra-estruturas básicas do país, colmatando atrasos, carências e necessidades de ajustamentos identificados desde há muito, mas cuja solução só se tornou possível com o apoio financeiro do FEDER e do Fundo de Coesão. Este ciclo de investimentos caracterizou-se, em geral pela extensão, renovação e modernização das redes de transporte terrestre (rodoviária e ferroviária), pela ampliação, equipamento e estabelecimento de ligações aos portos nacionais, pela ampliação e melhoria das condições de serviço nos aeroportos do país (incluindo os das regiões autónomas) e pelo fecho das malhas rodoviárias nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Em particular, foram conseguidos progressos importantes no estabelecimento da rede rodoviária de base, fundamental e complementar, mas, apesar do aumento acentuado dos projectos relativos a infra-estruturas ferroviárias, não foram inteiramente obtidos os resultados esperados para este modo de transporte, que apresenta ainda índices de utilização inferiores aos padrões internacionais.

=101=

Simultaneamente, preparou-se um novo ciclo de investimentos, assente numa lógica de organização e gestão do sistema mais consentânea com o processo de integração europeia e as exigências da concorrência internacional. Neste contexto, importa salientar, em termos de realizações:

• quanto à gestão do sistema de transportes, a separação entre a regulamentação e a fiscalização dos diferentes modos de transporte, a execução e gestão das infra-estruturas e a operação do transporte, abrindo algumas destas áreas ao sector privado e fomentando, pela privatização de parte do capital das empresas públicas tradicionais, a participação no sector de empresas de capitais mistos;

• em termos da sua lógica de organização, reconheceu-se a importância da complementaridade dos modos de transporte e começaram a desenvolver-se interfaces modais com portos e aeroportos.

Ligação multimodal Portugal/Espanha – Resto da Europa

Ainda que se não trate dum projecto já realizado em toda a sua extensão, merece referência especial neste contexto, pela sua importância e carácter inovador, o projecto de “Ligação Multimodal Portugal/Espanha/Europa” (projecto prioritário n.° 8 das redes transeuropeias), que substituiu o anterior projecto da “Auto-Estrada Lisboa/Valladolid”. Este projecto, que abrange comunicações rodoviárias, ferroviárias, portos e aeroportos, constituirá o elemento base da acessibilidade internacional do país e integra os seguintes três corredores ibéricos principais, todos eles ligados ou incluídos, no território português, ao corredor litoral “Norte/Sul”:

• “Corredor Galaico-Português”, que ligará, por via rodoviária e ferroviária, Corunha/Vigo/Orense/Porto/Lisboa, com conexões directas aos portos de Viana do Castelo, Leixões, Aveiro, e Lisboa/Setúbal e aos aeroportos de Pedras Rubras e Portela;

• “Corredor Irun-Portugal”, que ligará, por via rodoviária e ferroviária, Irun/Valladolid/Guarda/Lisboa/Porto, com conexões directas aos portos de Leixões, Aveiro e Lisboa/Setúbal e aos aeroportos de Portela e Pedras Rubras; este corredor terá um percurso complementar, a sul, que englobará a linha ferroviária da Beira Baixa, e uma nova auto-estrada integrando troços do IP 6 e IP 2;

• “Corredor Mediterrânico” (ou Sudoeste Europeu), que ligará, por via rodoviária e ferroviária, Lisboa/Faro/Huelva/Sevilha (estas duas últimas cidades apenas por via rodoviária), envolvendo os aeroportos de Portela e Faro.

3.2. Eixos Potenciais de Desenvolvimento Do ponto de vista da estratégia de longo prazo, os eixos potenciais de desenvolvimento da Península Ibérica devem constituir o ponto de partida: o acesso continuado ao centro da União Europeia requer uma acção coordenada, a todos os níveis, entre as autoridades portuguesas e espanholas. Com base na consideração das relações entre os eixos potenciais de desenvolvimento do espaço ibérico, as infra-estruturas de transportes e o sistema urbano

=102=

português, pode identificar-se uma estrutura fundamental de articulação do território e do sistema urbano, constituída do seguinte modo:

Corredor Litoral Norte/Sul

- O Corredor Litoral Norte/Sul integra o Corredor Galaico-Português, que tem por objectivo reforçar as relações do Centro e Norte do país com a Galiza, pretendendo-se, por esta via, conferir uma nova centralidade à Área Metropolitana do Porto, que disporá de novas oportunidades de desenvolvimento e afirmação no Noroeste peninsular. O corredor Norte/Sul reforça o papel de articulação do sistema urbano centrado em Lisboa.

- O Corredor Litoral Norte/Sul integra o IP 1, da fronteira de Valença à fronteira de

Castro Marim; as linhas de caminho de ferro do Minho, do Norte e do Sul; os aeroportos do Porto, Lisboa e Faro; e os portos de Viana do Castelo, Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal, Sines, Portimão e Faro.

Eixos Transversais e Diagonais Estruturantes

- Os eixos constituídos pelos IP 5/IP 3 e IP 7 são eixos estruturantes transversais do

território nacional que articulam o litoral e o interior e estabelecem as principais ligações terrestres com a Espanha e a Europa; e o eixo do IP 5 integra também a linha de caminho de ferro da Beira Alta. A estes eixos transversais, acrescenta-se um conjunto de “diagonais”, de que são exemplos a Diagonal do Douro (constituída pelo IP 4, entre Porto e Vila Real, e pelo IP 3, entre Vila Real e Chaves), a Diagonal do Vale do Ave (constituída pelo IC 5 e IC 25) e a Diagonal do Tejo (constituída pelo IP 6 e pelo IP 2, entre Guardete e Guarda, e pela linha de caminho de ferro da Beira Baixa).

- Os exemplos apontados permitem evidenciar o papel estruturante destas diagonais, refiram-se os casos apontados. As duas Diagonais do Norte permitem a ligação a Espanha e à Autovia das Rias Bajas, através da fronteira de Vila Verde da Raia; a Diagonal do Tejo tem condições para ser a principal ligação da região de Lisboa e Vale do Tejo a Madrid e ao centro da União, através da fronteira de Vilar Formoso.

- Por outro lado, é ao longo destes eixos que, fora da faixa litoral, se verificam as dinâmicas territoriais mais significativas, constituindo o reforço das acessibilidades um factor de consolidação e expansão dessas dinâmicas em áreas de maior fragilidade demográfica, social e económica.

Eixos de Coesão Territorial

- Os eixos de coesão territorial complementam o sistema estruturante e garantem

condições de acessibilidade a áreas menos povoadas e menos dinâmicas e aos centros urbanos de menor dimensão que polarizam e estruturam essas áreas.

- O IP 2 constitui um eixo de coesão no interior do Alentejo, devendo garantir boas condições de articulação entre as cidades de Beja e Portalegre e os eixos estruturantes IP 1, IP 7 e IP 6

- Os troços do IP 2, entre Guarda e Bragança, do IP 4, entre Macedo de Cavaleiros e Vila Real, e do IP 3, entre Vila Real e Viseu, constituem uma malha de articulação e integração do Nordeste no sistema urbano nacional.

=103=

- Os eixos de coesão devem garantir a ligação das regiões do Interior e da Raia aos eixos estruturantes e ao Corredor Litoral Norte/Sul; a articulação da Raia com as ligações transfronteiriças, melhorando a permeabilidade da fronteira; a articulação das cidades de Bragança, Mirandela, Portalegre e Beja, com a rede urbana envolvente; e o reforço da centralidade do eixo de cidades Guarda/Covilhã/Fundão/Castelo Branco e da cidade de Évora.

- As redes rodoviárias regionais continuarão a desempenhar um papel decisivo no reforço da coesão territorial e na consolidação do sistema urbano (através, por exemplo, do seu contributo para a criação das redes de cidades, metrópoles virtuais ou eixos urbanos) e deverão ser integradas nos sistemas de transportes locais. Os eixos de coesão devem garantir a ligação das regiões do Interior e da Raia aos eixos estruturantes e ao Corredor Litoral Norte/Sul; a articulação da Raia com as ligações transfronteiriças, melhorando a permeabilidade da fronteira; a articulação das cidades de Bragança, Mirandela, Portalegre e Beja, com a rede urbana envolvente; e o reforço da centralidade do eixo urbano Guarda/Covilhã/Fundão/Castelo Branco e da cidade de Évora.

3.3. Desafios e Orientações A política de transportes nos próximos anos pretende, no essencial, conciliar dois grandes desafios que se prendem, por um lado, com a necessidade de reforçar a competitividade da economia portuguesa num contexto mundial caracterizado pela aceleração do processo de globalização e, por outro lado, com as exigências de coesão e solidariedade internas. A resposta ao primeiro desafio é determinada por um conceito estratégico inovador que, assentando na consideração da emergência duma nova centralidade europeia, preconiza o estabelecimento do território nacional como primeiro ponto de entrada nessa Europa que assim se assumiria como espaço privilegiado das trocas internacionais. Ela passa pela crescente integração internacional do país, em particular nos espaços ibérico e europeu, impõe o reforço dos pólos de desenvolvimento principais do território nacional (nomeadamente, das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto) e implica uma ênfase particular nos aspectos logísticos do sistema de transportes. A segunda exigência deve traduzir-se em acções de recuperação do atraso das regiões menos desenvolvidas do país, privilegiando a expansão e fortalecimento do sistema urbano regional, com especial atenção às cidades intermédias. Uma outra condicionante das intervenções comunitárias no sector dos transportes tem a ver com as exigências previsíveis decorrentes das tendências da evolução da Política Comum de Transportes. A este propósito, convirá referir três linhas de força principais:

• valorização dos sistemas integrados, das complementaridades, da multimodalidade e da criação e desenvolvimento de ligações, nós e interconexões, que permitam eliminar os pontos de estrangulamento, concluir os troços em falta e completar os grandes eixos, como forma de aumentar a eficácia dos sistemas de transporte;

• introdução, por força do Tratado de Maastricht, da preocupação ambiental nos sistemas de transporte, traduzida na progressiva internalização dos custos ambientais nos respectivos preços, com inevitável perda de competitividade do modo rodoviário a favor dos modos mais eficientes do ponto de vista ambiental;

• clarificação das relações entre o Estado e as empresas do sector, harmonizando os processos de contratualização do serviço público, reduzindo o recurso a auxílios de Estado, tendo em vista a maximização do efeito de alavanca.

=104=

A acção comunitária no domínio dos transportes será ainda, de acordo com o tratado de Amsterdão, globalmente enquadrada pela consideração das preocupações ambientais por forma a assegurar o estabelecimento de um sistema de transportes sustentável e contribuir para manter o valor ambiental intrínseco do território nacional. Este objectivo implica uma progressiva incorporação dos custos ambientais no preço dos transportes que decorre nomeadamente de uma aplicação mais estrita do princípio do poluidor-pagador e que deverá traduzir-se por transferências de tráfego a favor dos modos de transporte menos poluentes, no pleno respeito das obrigações de Quioto no domínio da qualidade do ar. Internacionalização e Integração Económica. No quadro deste objectivo, a orientação fundamental para o desenvolvimento do sector dos transportes e das respectivas infra-estruturas nos próximos anos consiste no aumento da eficácia e eficiência dos sistemas de transporte, enquanto elementos determinantes da sua capacidade competitiva no mercado internacional e, em particular, na Península Ibérica. Com efeito, a economia nacional tem que enfrentar a concorrência nos mercados internacionais e as reduções em matéria de custos ou tempos de transporte são um poderoso factor de aumento das vantagens competitivas do país. Os investimentos a efectuar devem, assim, contribuir para a redução dos custos e da duração dos trajectos e resultar em melhorias da capacidade das redes, da fiabilidade dos sistemas e da qualidade das prestações e serviços, nomeadamente pelo que respeita à segurança. A situação periférica do país torna urgente a necessidades de acesso directo às grandes rotas mundiais de transporte de mercadorias (nomeadamente, do transporte efectuado por contentores), de deslocação das pessoas e de transmissão da informação. Importa prosseguir a construção e modernização dos principais corredores das redes transeuropeias que ligam o território português à Europa, especialmente das que contribuem para a concretização do projecto multimodal n.° 8. A este propósito, deve ser assegurada a coordenação entre as autoridades portuguesas e espanholas, relativamente à definição dos traçados, à interoperabilidade das redes, aos objectivos de desempenho para os diferentes corredores e ao tempo de execução dos projectos concretos, e a Comissão Europeia, ao definir as orientações dos financiamentos dos Fundos Estruturais, terá em conta os resultados das negociações bilaterais entre os dois países ibéricos. Dar-se-á prioridade à conclusão de sistemas funcionais no horizonte 2006, por forma a que a intervenção comunitária possa produzir um impacte significativo em termos de coesão económica e social. Neste contexto, o fecho das malhas e a eliminação de pontos de estrangulamento de capacidade virão dar sequência às intervenções já iniciadas no período de programação anterior, garantindo a continuidade e fluidez do tráfego. A vertente inter-modal reveste-se igualmente de grande importância e concretiza-se pela lançamento dos investimentos necessários à criação de plataformas de articulação entre os diversos modos de transporte que asseguram a passagem eficiente de passageiros e mercadorias de modo para modo e permitam utilizar as combinações modais mais adequadas para assegurar a ligação entre uma dada origem e um destino final. As plataformas multimodais a criar neste âmbito (número, tipologia, dimensão e localização) deverão, no entanto, ser definidas no quadro de uma estratégia coerente ao nível nacional e por referência ao conjunto dos modos. Coesão e Solidariedade Interna. A consideração do segundo objectivo da política de transportes exige uma reflexão aprofundada sobre o papel instrumental do sistema de transportes na restruturação do sistema urbano. Por um lado, as dificuldades nas ligações internas contribuem para o agravamento das diferenças na situação económica e social entre o litoral e o interior e o sul do país. Por outro lado, o reforço do papel das cidades, a

=105=

sua capacidade de funcionarem como pólos integradores do território circundante, e as relações entre os centros urbanos mais importantes, dependem de forma vital do correcto desenho da malha de comunicações existente no país. Neste contexto, o sistema de transportes defronta-se com novas lógicas e dinâmicas espaciais. Assim, à organização das correspondentes infra-estruturas em função das capitais de distrito ou das sedes de concelho, vai-se sobrepondo uma organização com base em redes e eixos de articulação territorial que traduzem não só as localizações actuais dos agentes políticos, económicos e sociais, mas também as exigências de ordenamento do território e ainda estratégias de desenvolvimento locais, regionais e mesmo nacionais. Para produzir efeitos reais, contudo, este movimento de melhoria das condições de acessibilidade do interior deve ser acompanhado doutras medidas com impacte social e económico (instalação de universidades ed centros politécnicos, desconcentração de serviços, apoios à actividade económica). 3.4. Objectivos, Prioridades e Resultados Esperados para o período 2000/2006 3.4.1. Nos próximos anos, e com a conclusão das infra-estruturas básicas, as questões fundamentais do sistema de transportes centrar-se-ão na qualidade do serviço, na eficiência operacional e na capacidade competitiva perante o mercado internacional e, em especial, na Península Ibérica, de forma a permitir enfrentar os seguintes quatro desafios principais:

Integração Internacional do País, em particular no Espaço Europeu e ibérico e Integração da Economia nos Processos de Globalização, implicando a identificação das componentes prioritárias do sistema de transportes decisivas para o processo de internacionalização, permitindo uma plena exploração da posição geográfica do país, em particular no que diz respeito à sua especialização como “hub” nos tráfegos de mercadorias e passageiros associado, respectivamente, ao transporte marítimo oceânico e ao aéreo. Entre estas componentes, destacam-se importantes projectos portuários e aeroportuários (Porto de Sines; Sistema Portuário Lisboa/Setúbal/Sines; Porto de Leixões; Aeroporto do Porto; Novo Aeroporto; Aeroporto de Faro; Aeródromo de Beja e Cascais) e três projectos importantes de infra-estruturas de transporte terrestre (corredores terrestres da ligação multimodal Portugal/Espanha - Resto da Europa; ligação ferroviária de mercadorias Lisboa/Madrid/Barcelona; comboio de alta velocidade Lisboa/Porto/Madrid).

Transporte aéreo. O novo aeroporto é um projecto importante, na perspectiva da internacionalização da economia e do aumento dos fluxos de passageiros de, e para, o território nacional e a Península Ibérica. A oportunidade deste investimento e as condições da sua realização devem, contudo, ser analisadas de forma particularmente cuidada e, por outro lado, a sua rentabilidade deve ser garantida. Dada a capacidade de auto-financiamento deste tipo de infra-estruturas, geradoras de receitas substanciais, o investimento deverá provir maioritariamente do sector privado. O possível apoio do Fundo de Coesão deve limitar-se a cobrir o défice de rentabilidade e a maximizar o efeito de alavanca dos recursos comunitários. Quanto aos restantes aeroportos do país, merece referência o estudo em curso sobre o aeroporto de Faro. Continuarão, por outro lado, a ser apoiados os trabalhos de desenvolvimento nos aeroportos de Faro e Porto. Deverá igualmente ser dada continuidade ao reforço da coesão territorial com as regiões ultraperiféricas, através do apoio às infra-estruturas aeroportuárias dos Açores.

=106=

Transporte rodoviário. Neste modo, importa essencialmente concluir os grandes eixos de ligação à Europa e assegurar a sua conexão aos principais portos portugueses. A preocupação de favorecer um equilíbrio entre os diferentes modos de transporte deverá traduzir-se numa limitação das externalidades negativas associadas à rodovia e deverá conduzir à internalização progressiva mas sistemática dos custos ambientais, por forma a reduzir a sua competitividade em relação às formas de transporte mais sustentáveis. Os investimentos necessários à conclusão do PNR, com os quais se poderá atingir uma rede de 3.000 km de auto-estradas em 2012, implicam o recurso a formas de parceria pública e privada, que visam diversificar as fontes de financiamento. Os projectos rodoviários financiados por concessão e sistemas SCUT deverão ascender a 3.100 milhões de euros no período 2000/2006. Neste mesmo período, prevê-se a construção, com financiamentos FEDER, de 800 km de IP e IC e a requalificação de 700 km de auto-estradas e de estradas nacionais e regionais. Transporte ferroviário. Os investimentos a realizar deverão conduzir a resultados visíveis em termos de melhoria das condições de operação no transporte de passageiros e mercadorias. Com efeito, só uma eficácia acrescida em termos de custo, tempo de percurso (associado às velocidades padrão de competitividade face a outros modos) e fiabilidade, pode transformar a ferrovia numa alternativa real ao modo rodoviário e inverter a tendência para a perda de quota de mercado do transporte ferroviário. Em particular no que respeita ao transporte de mercadorias, deverão ser criados "free-ways" ferroviários e identificadas as formas de transbordo dos referidos corredores, de acordo com as orientações que vierem a ser fixadas para todos os Estados membros. Um importante desenvolvimento do sistema de transportes nacional será constituído pela decisão de avançar com o comboio de alta velocidade Lisboa/Porto com vista à sua futura integração na Rede Europeia de Ferrovias de Alta Velocidade. O lançamento desta linha representará uma inflexão da estratégia até agora seguida, no que respeita ao principal corredor do país. A opção pelo TGV deverá ser justificada, nomeadamente à luz da sua compatibilidade com os investimentos relativos à modernização da linha convencional entre Lisboa e o Porto, devendo fixar-se novos objectivos e proceder-se a uma análise de viabilidade com base nos pressupostos reformulados. O calendário para a execução do TGV deve basear-se numa planificação que terá em conta as limitações criadas pela existência de duas infra-estruturas paralelas, nomeadamente em termos da evolução prevista do tráfego. Independentemente da decisão sobre o TGV, manter-se-á a necessidade de alguns projectos de modernização das linhas actuais. Também farão objecto de intervenção a ligação ao Algarve, a linha do Minho, e a linha da Beira Baixa. As linhas ferroviárias que farão a ligação a Sines devem ter uma capacidade que tenha em conta as necessidades futuras deste porto em matéria de escoamento de mercadorias por via terrestre, que deverão ser especificadas. Por outro lado, será estudada a interconexão do sul português com as redes espanholas. O Banco Europeu de Investimentos e o Fundo Europeu de Investimentos contribuirão para estes projectos em simultâneo com os Fundos Estruturais. Transporte marítimo. Face às potencialidades oferecidas pela posição geográfica do país, o transporte marítimo deverá desempenhar um papel fundamental, quer no desenvolvimento do comércio externo nacional, nomeadamente com os países da União Europeia, quer no âmbito mais largo do comércio mundial que passa pelo território português. Impõe-se, para tanto, obter ganhos sensíveis no desempenho do sistema portuário, que permitirão aumentar a quota de mercado da via marítima e

=107=

reduzir assim a excessiva dependência em relação aos corredores terrestres. No quadro duma estratégia globalmente coerente para o sector portuário, assente numa identificação clara da vocação de cada um dos principais portos portugueses, deverá proceder-se a uma definição rigorosa das prioridades de investimento, criar condições para uma utilização mais adequada da navegação de curta distância e assegurar o reforço da produtividade e competitividade do sistema portuário. A intervenção comunitária deverá circunscrever-se à conclusão da rede de ligações rodoviárias e ferroviárias, dentro e fora das zonas portuárias, à criação das plataformas de articulação com os outros modos de transporte, e ao estabelecimento de sistemas logísticos e outros sistemas essenciais para o funcionamento eficiente das infra-estruturas portuárias. Nesta área, e em matéria de investimento e utilização de infra-estruturas, a parceria público-privada deve desempenhar um papel importante, favorecendo uma participação do sector que permita maximizar o efeito de alavanca dos recursos comunitários. O papel do porto de Sines no sistema portuário português deve ser especificado, com o objectivo de promover o transbordo e maximizar o impacto deste porto no desenvolvimento da área circundante. Escolhas estratégicas são também necessárias para Lisboa e Setúbal, dado que, a médio prazo, este último porto deverá contribuir de forma decisiva para aliviar o congestionamento de Lisboa.

Reforço do Sistema Urbano e da sua Capacidade Competitiva, através

• da estruturação e articulação completas do território nacional e do seu sistema urbano, através do corredor litoral Norte/Sul, dos eixos transversais (Aveiro-Coimbra/Viseu/Guarda/Vilar Formoso e Lisboa/Évora/Elvas/Caia) e dos eixos de coesão territorial, nomeadamente através da conclusão da construção da totalidade da rede de auto-estradas e da requalificação da rede ferroviária nacional, com especial ênfase na ligação Norte/Sul em território nacional e nas ligações à rede espanhola; e

• do desenvolvimento e a operacionalização das articulações intermodais e das placas logísticas, quer na sua relação com infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, quer na sua relação com o território e o sistema urbano.

Transportes urbanos. A melhoria dos transportes urbanos em Lisboa passará por uma expansão do Metro de Lisboa que fará a ligação a Santa Apolónia e à Gare do Oriente e à estação intermodal dos transportes da região de Lisboa e ao aeroporto internacional. No caso do aeroporto, a ligação de metro será uma real alternativa ao acesso rodoviário e reduzirá consideravelmente a pressão rodoviária. Este investimento ajudará a reduzir o congestionamento do tráfego e terá um efeito favorável no ambiente. Contudo, os critérios de elegibilidade dos financiamentos do Fundo de Coesão requerem, se este for a solução pretendida, que o projecto seja considerado como um acesso a uma Rede Transeuropeia.

Reforço da Coesão e da Solidariedade Interna, por intermédio

• do desenvolvimento das articulações entre as infra-estruturas fundamentais do território e da sua inserção internacional e as redes rodoviárias (e os

=108=

transportes) locais, no sentido de melhorar a integração territorial e a difusão das melhorias globais de acessibilidades criadas por aquelas infra-estruturas; e

• do desenvolvimento, em parceria com as regiões e as autarquias locais, de programas de execução de infra-estruturas e de operacionalização de sistemas de transportes de serviço público, visando a coesão do território, a solidariedade face a situações de risco e a melhoria da qualidade ambiental e humana.

Desenvolvimento do sistema logística, visando

• criação de interfaces intermodais e de infra-estruturas logísticas que permitam uma melhoria global dos serviços de transporte e movimentação de cargas associados à internacionalização da economia e ao desempenho de funções nos sistemas de transportes e logística peninsular, europeu e mundial;

• criação de interfaces intermodais e de infra-estruturas logísticas que permitam racionalizar a distribuição de mercadorias nas áreas metropolitanas, libertando o seu interior da circulação de veículos pesados; e

• criação de condições que facilitem o crescimento do transporte rodoviário de mercadorias por empresas especializadas nesse serviço e a concentração destas empresas e sua associação a outros operadores da cadeia logística; que permitam o aparecimento de operadores na área do transporte combinado rodo-ferroviário; que facilitem a participação de empresas portuguesas em consórcios europeus na área do transporte combinado rodo-marítimo, no contexto do desenvolvimento futuro do transporte marítimo de curta distância no Continente Europeu; e para o reforço da posição portuguesa no transporte marítimo de graneis para, e da, Península Ibérica.

Sistema logístico. A prioridade dada ao desenvolvimento de um sistema logístico nacional e regional é uma componente importante da estratégia portuguesa. Uma primeira indicação sobre os centros a estabelecer, com mapas apropriados, um plano indicativo por etapas e uma estimativa dos recursos necessários, deve ser integrada no Quadro de Referência. A participação do capital privado no estabelecimento destas infra-estruturas é essencial.

3.4.2. A política de transportes incentivará a diversificação dos meios de transporte e a sua melhor coordenação ao longo das conexões multimodais. Importa ainda fixar um clara prioridade em favor do transporte ferroviário. Neste contexto, pode adiantar-se que, se, relativamente ao FEDER, os investimentos no sector ferroviário e metropolitano representam 75 % do investimento em estradas, pelo contrário, quando nos referimos ao conjunto dos projectos financiados pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão, os investimentos nos dois primeiros sectores são superiores em 30 % ao investimentos no sector rodoviário. 3.4.3. As intervenções comunitárias na área dos Transportes serão seguidas através dum conjunto de objectivos quantificados e de indicadores constantes do quadro apresentado no final deste parágrafo. Considera-se desejável que se iniciem desde já os trabalhos especializados que permitam a definição de indicadores de integração ambiental a tempo de serem considerados no exercício da avaliação intercalar.

=109=

3.5. Síntese do Programa Operacional Nestas condições, os principais objectivos da política de transportes para o período 2000/2006, que constituem as prioridades de intervenção fixadas para o respectivo programa operacional, são os seguintes:

• criar condições, no sistema de transportes e respectivas infra-estruturas, para o aumento da produtividade e da competitividade das empresas portuguesas e para a sua maior integração no mercado global, privilegiando uma abordagem integrada da mobilidade, que permita respeitar o ambiente e as exigências de ordenamento do território;

• criar condições para o desenvolvimento em Portugal de uma plataforma de serviços que permita desenvolver o papel do país na articulação dos transportes de longo curso entre a Europa, América, África e Extremo Oriente;

• contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas zonas urbanas;

• melhorar as acessibilidades que se traduzam num reforço da coesão e solidariedade internas.

O primeiro objectivo destaca o papel dos transportes como condição necessária para o crescimento económico, viabilizando o aumento da produtividade e da competitividade das empresas e valorizando a inter-modalidade como condição fundamental para a racionalização do sistema de transportes; destaca, ainda, a minimização das externalidades ambientais, a qual decorrerá nomeadamente da promoção de opções modais adequadas e propõe, finalmente, o desenvolvimento do sistema de transportes de forma articulada com o ordenamento do território. O segundo objectivo estabelece o sentido da especialização do espaço nacional como “hub” nos tráfegos de passageiros e de mercadorias entre a Europa e o resto do mundo, pressupondo o desenvolvimento de plataformas de actividades logísticas adequadas. O terceiro objectivo dirige-se ao combate à degradação e à promoção da qualidade de vida nos centros urbanos, em especial nas áreas metropolitanas, relacionada com o aumento dos tempos de percurso nas deslocações de, para e dentro, das cidades. O último objectivo coloca a questão da mobilidade e da acessibilidade das “regiões interiores”, afastadas dos grandes eixos de transporte, realçando a sua importância para o desenvolvimento económico, coesão nacional e solidariedade social.

INTERVENÇÃO OPERACIONAL ACESSIBILIDADES E TRANSPORTES No contexto mencionado, este programa engloba dois aspectos: • Melhorar a qualidade e a eficiência dos corredores de transporte estruturantes da

economia portuguesa, objectivo que respeita à criação duma mobilidade mais eficiente em relação ao resto da Europa, o que passa pelo desenvolvimento dos grandes corredores multimodais de transporte que estruturam o espaço português e o ligam ao espaço europeu, pelas acções tendentes à criação do “hub” de ligação da Europa com a América, África e Extremo Oriente, nos termos da nova centralidade europeia, e pelo estabelecimento duma rede estruturada e coerente de plataformas de actividades logísticas.

=110=

• Reforçar a coesão nacional e promover uma mobilidade sustentável, que corresponde ao reforço da coesão interna, nomeadamente através da melhoria das ligações das cidades de média dimensão, entre si e à rede nacional estruturante, bem como da melhoria dos acessos das zonas rurais às zonas urbanas; e enquadra igualmente a melhoria das condições de segurança nos diversos modos de transporte e a melhoria da qualidade na prestação dos serviços de transporte.

As intervenções do programa operacional deverão ser organizadas por modos, por sistemas, por corredores e por nós.

=111

=

E

IXO

3 –

AFI

RM

AR

A V

ALI

A D

O T

ER

RIT

ÓR

IO E

DA

PO

SIÇ

ÃO

GE

OE

CO

NÓ

MIC

A D

O P

AÍS

AC

ESSI

BIL

IDAD

E E

TRAN

SPO

RTE

S

Si

tuaç

ão d

e pa

rtid

a O

bjec

tivo

2006

Tr

áfeg

o de

mer

cado

rias

entre

Por

tuga

l e a

Eu

ropa

(ton

) -

Rod

oviá

rio

- M

aríti

mo

- A

éreo

-

Out

ros

59

,5%

(199

7)

38,6

% (1

997)

0,

5% (1

997)

1,

4% (1

997)

[5

0% ,

55%

] [4

2% ,

50%

] [0

% ,

1%]

[1,5

% ,

2%]

Quo

tas

de

mer

cado

do

s m

odos

, m

erca

doria

s (to

n)

- R

odov

iário

-

Mar

ítim

o -

Aér

eo

- O

utro

s

28

,5%

(199

8)

69,1

% (1

998)

0,

6% (1

998)

1,

7% (1

998)

[2

2% ,

26%

] [7

2% ,

75%

] [0

% ,

1%]

[1,8

% ,

2%]

Car

ga m

ovim

enta

da (s

iste

ma

portu

ário

) -

Car

ga G

eral

(mt/a

no)

- G

rané

is S

ólid

os (m

t/ano

) -

Gra

néis

Líq

uido

s (m

t/ano

) -

Con

tent

ores

(mt/a

no)

5,

4 (1

998)

16

,2 (1

998)

28

,8 (1

998)

4,

7 (1

998)

7 20

33

8 A

umen

to d

o flu

xo d

e trá

fego

(fer

rovi

a)

- Pa

ssag

eiro

s: 1

03 PK

m

- M

erca

doria

s: 1

03 PK

m

3.

825.

000

(199

9)

2.46

7.07

2(19

99)

4.

408.

000

2.89

0.00

0 Si

nist

ralid

ade

(rod

ovia

) -

Nº d

e ac

iden

tes c

om v

itim

as

- N

º de

ferid

os g

rave

s -

Nº d

e m

orto

s

49

.319

(199

8)

8.17

7 (1

998)

1.

865

(199

8)

- 1

%/a

no

- 7,5

%/a

no

- 6,5

%/a

no

Mel

hora

r a

qual

idad

e e

efic

iênc

ia d

os

corr

edor

es d

e tra

nspo

rte e

stru

tura

ntes

da

eco

nom

ia p

ortu

gues

a R

efor

çar a

coe

são

naci

onal

e p

rom

over

um

a m

obili

dade

sust

entá

vel

Aum

ento

da

capa

cida

de d

e es

taci

onam

ento

de

aer

onav

es

74 (1

999)

12

1

112

AC

ESSI

BIL

IDAD

E E

TRAN

SPO

RTE

S (C

ontin

uaçã

o)

Red

ução

dos

tem

pos d

e pe

rcur

so

Rod

ovia

(min

) -

Entr

e as

cid

ades

méd

ias

Bra

ganç

a-G

uard

a G

uard

a-C

aste

lo B

ranc

o C

aste

lo B

ranc

o-Év

ora

Évor

a-B

eja

Bej

a-Fa

ro

- D

as c

idad

es m

édia

s às A

M

Vis

eu-L

isbo

a V

iseu

-Por

to

Gua

rda-

Lisb

oa

Gua

rda-

Porto

C

aste

lo B

ranc

o-Li

sboa

C

aste

lo B

ranc

o-Po

rto

Bej

a-Li

sboa

B

eja-

Porto

15

4 (1

999)

11

8 (1

999)

16

9 (1

999)

58

(199

9)

127

(199

9)

21

6 (1

999)

10

7 (1

999)

24

4 (1

999)

16

4 (1

999)

15

6 (1

999)

19

5 (1

999)

14

3 (1

999)

32

2 (1

999)

13

4 52

12

1 52

90

20

8 90

20

8 12

4 13

5 17

4 10

3 27

6 R

eduç

ão d

os te

mpo

s de

perc

urso

Fe

rrov

ia (m

in)

Lisb

oa-P

orto

Li

sboa

-Bra

ga

Lisb

oa-G

uard

a Li

sboa

-Cov

ilhã

Lisb

oa-F

aro

Lisb

oa-B

eja

Lisb

oa-É

vora

Po

rto-B

raga

21

0 (1

999)

29

0 (1

999)

27

0 (1

999)

27

0 (1

999)

25

0 (1

999)

15

5 (1

999)

15

0 (1

999)

60

(199

9)

15

0 19

0 21

0 21

0 18

0 10

0 80

35

Mel

hora

r a

qual

idad

e e

efic

iênc

ia d

os

corr

edor

es d

e tra

nspo

rte e

stru

tura

ntes

da

eco

nom

ia p

ortu

gues

a R

efor

çar a

coe

são

naci

onal

e p

rom

over

um

a m

obili

dade

sust

entá

vel

Inve

stim

ento

com

parti

cipa

do p

or m

odo

e po

r hab

itant

e (E

uros

/Hab

.) A

éreo

Fe

rrov

iário

(inc

lui f

luvi

al)

Rod

oviá

rio

Mar

ítim

o (In

clui

logí

stic

a)

27

(199

9)

193,

6 (1

999)

26

2,5

(199

9)

25,9

(199

9)

11

2 37

3 28

5 89

,5

=113=

4. AMBIENTE Na linha do Quinto Programa de Acção Ambiental, a sustentabilidade reflecte-se numa estratégia contínua de desenvolvimento económico e social que não prejudica o ambiente e os recursos naturais de cuja qualidade depende a continuidade da actividade humana e o desenvolvimento. Neste contexto, a estratégia seguida no Quadro Comunitário de Apoio visa criar as condições para a sustentabilidade do desenvolvimento económico do país, com a, preocupação constante de promover um ambiente de qualidade. Para atingir este objectivo, a integração da dimensão ambiental em todos os sectores de intervenção é uma prioridade. A integração das preocupações ambientais nos sectores de actividade económica e social só será possível através da participação de todos os sectores da sociedade num espírito de responsabilidade partilhada. O ambiente não deve ser considerado como um obstáculo, mas sim como uma oportunidade para o do desenvolvimento. As intervenções operacionais deste Quadro Comunitário Apoio aplicarão os princípios de precaução e de acção preventiva, de correcção, prioritariamente na fonte dos danos ao ambiente, e de aplicação do princípio do poluidor/pagador bem como a aplicação das regras comunitárias em matéria de ambiente. Assim, estas intervenções definirão as disposições destinadas a integrar a dimensão ambiental na intervenção e a sua coerência com os objectivos ambientais fixados na política ambiental nacional. A implementação das Intervenções Operacionais será realizada, sempre que possível, através do estabelecimento de parcerias estratégicas, envolvendo o sector público e privado de modo a atingir o desenvolvimento sustentado. Objectivos Um dos objectivos do desenvolvimento de Portugal, para o período 2000-2006, consiste na melhoria da qualidade de vida da população, o que implica nomeadamente no sector do ambiente a disponibilização de infra-estruturas de saneamento básico, uma gestão racional dos recursos naturais, bem como uma adequada gestão do ordenamento do território. Apesar do esforço importante realizado no segundo Quadro Comunitário de Apoio em matéria de saneamento básico, persistem ainda lacunas e insuficiências que se traduzem em valores de atendimento inferiores aos das médias comunitárias. De facto, verificaram-se alguns desvios significativos entre os objectivos previstos e os resultados efectivamente obtidos. A título de exemplo, o objectivo quantificado relativo à percentagem de população servida pelo sistema de recolha de águas residuais era de 90% para 1999 e o resultado atingido ficou em 75%. Do mesmo modo o objectivo relativo à capacidade instalada em termos de tratamento de águas residuais, fixado em 99% para 1999, só atingiu 70%. Assim um grande esforço será efectuado ao longo do período 2000-2006 para atingir os objectivos fixados. Os objectivos quantificados do Quadro Comunitário de Apoio constam no quadro resumo. Para além desses objectivos o Quadro Comunitário de Apoio terá como impacto a redução da carga poluente no meio hídrico de 80%.

=114=

O montante de investimento necessário para atingir estes objectivos é estimado em 5641 Meuros. O Quadro Comunitário de Apoio prevê um montante de 1253 Meuros do FEDER correspondendo a um investimento de 1733 Meuros para abastecimento, saneamento básico e conservação da natureza (Programa sectorial ambiente + programas regionais). O Fundo de Coesão contribuirá, também a título indicativo com 1580 Meuros, elevando-se o investimento associado a este co-financiamento a cerca de 3911 Meuros. O QCA 2000-2006 prevê que os investimentos de compatibilização das actividades sectoriais (saúde, agricultura e economia) com a política e legislação ambiental nacional e comunitária sejam suportados pelas Intervenções sectoriais. Os montantes necessários para estes investimentos são estimados em 2790 Meuros. O Quadro Comunitário de Apoio prevê 1750 Meuros. Sectores Prioritários de Intervenção no Ambiente Os sectores prioritários de intervenção no sector do ambiente são:

1 - abastecimento de água

2 - tratamento de águas residuais

3 - tratamento de resíduos No que se refere aos investimentos a realizar no âmbito dos recursos hídricos os princípios estratégicos a seguir serão:

• gestão integrada dos recursos hídricos por bacia segundo as disposições da directiva quadro da água em vias de aprovação.

• realização de sistemas funcionais completos dando uma atenção especial ao fecho dos sistemas de abastecimento de águas existentes.

Em princípio o Fundo de Coesão financiará prioritariamente a parte dos sistemas em alta no domínio do abastecimento de água e a jusante dos sistemas de drenagem de águas residuais. No que se refere ao tratamento de águas residuais os investimentos a realizar terão em conta nomeadamente dois aspectos:

• calendário de realização da directiva 91/271 relativa ao tratamento das águas residuais urbanas.

• realização de sistemas de recolha e tratamento de águas residuais que garantam um nível de tratamento adequado bem como a reutilização da água tratada para usos específicos. O fecho dos sistemas em curso são prioritários.

Relativamente aos investimentos a realizar no domínio dos resíduos sólidos urbanos a estratégia do Quadro Comunitário de Apoio segue as seguintes orientações:

• fecho dos sistemas de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos cobrindo todo o país.

=115=

• promoção da recolha selectiva e sensibilização da população.

Para estes três sectores prioritários de intervenção neste domínio são tidos em conta: • economias de escala: sempre que possível recorrer-se-á a sistemas integrados

multimunicipais ou intermunicipais;

• definição de modelos de gestão que ofereçam garantias técnicas e financeiras e que assegurem a sustentabilidade e a garantia da operacionalidade das soluções encontradas;

• princípio poluidor-pagador: fixação de objectivos em termos de cobertura por tarifas dos custos de exploração e manutenção e de uma parte crescente do custo de investimento;

• dimensionamento dos sistemas em função da procura (necessidades reais) tendo em conta as medidas necessárias para reduzir as perdas;

• reforço da parceria entre o sector público e privado e procura sistemática do efeito de alavanca máximo dos financiamentos comunitários.

• a complementaridade entre os investimentos financiados pelo FEDER e Fundo de Coesão numa perspectiva de coordenação e maximização das sinergias das ajudas conseguidas no sector ambiente.

Assim para os três sectores prioritários será elaborado um Quadro de Referência, antes da aprovação formal do Programa Operacional Ambiente e Programas Regionais. Este documento terá um carácter indicativo e conterá nomeadamente os seguintes elementos: • recapitulação dos objectivos quantificados a atingir no período 2000/2006 nos três

domínios prioritários das infra-estruturas ambientais;

• explicação da estratégia prevista no sentido de atingir os objectivos fixados;

• definição das intervenções previstas por bacia com suporte de uma cartografia apropriada. Estas intervenções devem ser orientadas para a implementação dos sistemas integrados de gestão de água bem como para os sistemas completos de recolha, tratamento e valorização dos resíduos. Os segmentos que faltam para completar os sistemas deverão ser identificados;

• estimativa dos investimentos necessários (por sistema e por bacia);

• indicação dos projectos importantes para os quais as análises de exequibilidade estão em curso;

• fontes de financiamento, com indicação dos critérios de repartição entre o FEDER e o Fundo de Coesão;

• previsão dos eventuais empréstimos do BEI;

• mobilização prevista dos capitais privados para o financiamento destas infra-estruturas;

• procura da maximização do efeito de alavanca;

• modalidades de aplicação do princípio do poluidor-pagador;

• modalidades de coordenação previstas para os projectos com dimensão transfronteiriça. Um outro domínio prioritário de intervenção é a biodiversidade e conservação da natureza, que no Quadro Comunitário 2000-2006 assume um carácter transversal interactivo com as

=116=

políticas de utilização dos recursos naturais e planeamento do uso do solo e também como suporte de um processo de desenvolvimento sustentável. Nesta linha, dar-se-á prioridade à correcta implementação das directivas “Aves” (79/409/CEE) e “Habitats” (92/43/CEE), nomeadamente à protecção das espécies e habitats naturais de interesse comunitário e à gestão adequada das zonas integradas na rede Natura 2000, através da elaboração de planos de gestão e de medidas activas de conservação. Programa Operacional Ambiente O Programa Operacional Ambiente, no seguimento os objectivos gerais estabelecidos pelo Quadro Comunitário de Apoio reafirma com os seus objectivos próprios contribuir para a requalificação, valorização e promoção dos recursos ambientais do território continental português, na monitorização do estado do ambiente e no reforço da integração do factor protecção do ambiente nas actividades económicas e sociais. A Intervenção Operacional do Ambiente integra duas componentes, sendo uma de âmbito nacional e integrada no eixo 3 e outra de âmbito desconcentrada regionalmente integrada nos Programas Operacionais do eixo 4. A Intervenção Operacional nacional desenvolve-se em dois eixos prioritários: • gestão sustentável dos recursos naturais

• integração do ambiente nas actividades económicas e sociais

O eixo prioritário “gestão sustentável dos recursos naturais” tem como objectivo: • Melhorar a gestão de espécies e habitats protegidos.

• Apoio a infra-estruturas de apoio ao turismo de natureza, de interpretação, informação e apoio a visitantes.

• Apoiar ao desenvolvimento local em zonas protegidas.

• Proteger e requalificar a faixa costeira de acordo com os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC’S).

• Reabilitação e valorização da rede Hidrográfica Nacional das Albufeiras. O eixo prioritário “integração do ambiente nas actividades económicas e sociais” tem como objectivo: • A melhoria do ambiente urbano através de redução dos níveis de poluição, da

recuperação e reabilitação das áreas degradadas, etc.

• O apoio à sustentabilidade das actividades económicas através da promoção da ecogestão e da certificação ambiental, do apoio a acções inovadoras e de demonstração que proporcionem melhorias do desempenho ambiental, acções de requalificação ambiental e de majoração de acções que proporcionem mais-valia ambiental, relativamente à regulamentação em vigor.

=117

=

E

IXO

3 -

AFI

RM

AR

A V

ALI

A D

O T

ER

RIT

ÓR

IO E

DA

PO

SIÇ

ÃO

GE

OE

CO

NÓ

MIC

A D

O P

AÍS

AMB

IEN

TE

Situ

ação

de

part

ida

Obj

ectiv

o 20

06

Taxa

de

cobe

rtura

da

popu

laçã

o co

m

abas

teci

men

to d

e ág

ua a

o do

mic

ílio

90%

(1)

95%

Perc

enta

gem

da

popu

laçã

o se

rvid

a co

m

sist

emas

de

dren

agem

/ t

rata

men

to d

e ág

uas r

esid

uais

75

% /

55%

(1)

90%

Perc

enta

gem

da

popu

laçã

o se

rvid

a po

r re

colh

a e

dest

ino

final

ade

quad

o de

re

sídu

os só

lidos

urb

anos

94

% (1

) 98

%

Ger

ir de

for

ma

sust

entá

vel

os r

ecur

sos

natu

rais

e

prom

over

a

mel

horia

da

qu

alid

ade

ambi

enta

l.

%

de

resí

duos

só

lidos

ur

bano

s va

loriz

ados

com

: - v

alor

izaç

ão m

ater

ial

- val

oriz

ação

ene

rgét

ica

- val

oriz

ação

org

ânic

a

6%

(1)

7% (1

) 7%

(1)

17

%

20%

25

%

% d

e re

sídu

os i

ndus

triai

s pe

rigos

os,

com

: - r

ecol

ha e

des

tino

final

ade

quad

o - v

alor

izaç

ão

30%

(1)

-

100%

12

%

% d

e re

sídu

os in

dust

riais

ban

ais,

com

: - r

ecol

ha e

des

tino

final

ade

quad

o - v

alor

izaç

ão

65

% (1

) 10

% (1

)

10

0%

30%

Inte

grar

o

ambi

ente

na

po

lític

a de

de

senv

olvi

men

to

terr

itoria

l e

nas

polít

icas

sect

oria

is.

% d

e re

sídu

os h

ospi

tala

res

reco

lha

e de

stin

o fin

al a

dequ

ado

60%

(1)

100%

Prot

eger

e

valo

rizar

o

patri

món

io

natu

ral.

% d

o te

rritó

rio c

ontin

enta

l de

Portu

gal

sob

esta

tuto

de

pr

otec

ção

para

a

cons

erva

ção

da n

atur

eza

13%

(1)

20%

(1) D

AD

OS

DE

1999

=118=

E – EIXO N° 4 – PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS REGIÕES E A COESÃO NACIONAL

1. ENQUADRAMENTO GERAL 1.1. O apoio dos Fundos Estruturais, consubstanciado nos Quadros Comunitários de Apoio I e II, e as políticas públicas nacionais prosseguidas no mesmo período, foram elementos essenciais que permitiram alcançar uma melhor dotação de infra-estruturas e equipamentos colectivos no Continente e nos Açores e Madeira. Mantêm-se ainda, contudo, significativas diferenças nas condições de vida, na densidade e eficiência do tecido económico e na capacidade de oferta de emprego entre as várias regiões e sub-regiões do país. Com efeito, a base económica regional apresenta, em especial nas zonas do interior, fraquezas que a tornam vulnerável em face da evolução previsível das economias europeia e mundial no sentido duma maior concorrência e liberalização das trocas comerciais (globalização, acabamento do mercado interno, alargamento, etc.). 1.2. Continua a verificar-se uma elevada concentração da população portuguesa no litoral do país: três milhões de portugueses vivem na Grande Lisboa e no Grande Porto. Paralelamente, a localização das actividades económicas mais dinâmicas tende a acompanhar esta tendência. Ela obedece a uma lógica de mercado, que conduz à procura duma maior eficiência nas condições de actividade e nos factores de organização, traduzidas pela maior facilidade de acesso aos factores produtivos e mercados internos e internacionais e pela existência dum conjunto vasto e flexível de serviços às empresas. Deve, todavia, salientar-se que, no período considerado, se assistiu, por exemplo, à expansão dos pólos urbanos de Évora e Viseu, baseada predominantemente no desenvolvimento do comércio e serviços, e a um reforço do tecido produtivo na Beira Interior; e que, em ambos os casos, esta evolução foi facilitada pelo desenvolvimento de importantes eixos de comunicação entre a faixa litoral e o interior do país. 1.3. Tendo em consideração as regiões NUTS II do País, podem apontar-se como principais aspectos de diversificação regional os seguintes:

• regiões de elevada densidade populacional, como o Norte e LVT (em particular as áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto), contrastam com áreas bastante menos densas e, algumas delas, em acentuada perda de população, como o Alentejo;

• os recursos humanos apresentam características etárias bastante diferenciadas, sendo o Norte a região com a população mais jovem do Continente (ainda que ao nível de NUTS III se verifiquem situações intra-regionais bastante diferenciadas);

• a região do Alentejo apresentava, em 1995, o maior índice de envelhecimento, com 137 idosos com mais de 65 anos por cada 100 jovens de idade inferior a 15 anos;

• em termos da distribuição sectorial do VAB em cada região, as regiões do Norte, de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve apresentam um peso do sector primário inferior à média do País. É no Alentejo que o sector primário mais se afasta da média nacional (13,4% do VAB regional);

• o Norte e o Centro são as regiões onde o sector secundário apresenta um maior contributo para o VAB regional e o Algarve é a região com a menor participação do sector secundário no VAB total (13,8%);

=119=

• nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve, o peso do sector terciário é bastante superior ao que se verifica noutras regiões;

• em termos da capacidade produtiva de cada região, avaliada pelo PIB per capita destaca-se claramente a região de Lisboa e Vale do Tejo, e a região do Algarve apresenta também um valor superior à média do País. A Região Autónoma dos Açores tem o PIB per capita mais baixo no conjunto das NUTS II.

1.4. O progresso das acessibilidades encurtou significativamente as distâncias no Continente, o que, conjugado com a melhoria da dotação de equipamentos sociais, já referida, contribuiu para estimular o progresso das regiões do interior. São, assim, de assinalar as vantagens obtidas na região Norte e no Alentejo, enquanto que, na região Centro, a melhoria das acessibilidades se processou a ritmo mais lento; e, na mesma ordem de ideias, podem ainda referir-se os importantes progressos da Região Autónoma da Madeira, no que respeita às comunicações internas e internacionais. Persistem, contudo, um pouco por todo o país, áreas críticas em termos de condições de vida e de empregabilidade e desemprego. Por outro lado, as insuficiências existentes em matéria de acessibilidade internacional do território nacional constituem um obstáculo significativo ao aproveitamento das vantagens oferecidas pela integração económica europeia, com reflexos mais marcados nas regiões relativamente mais atrasadas. Também a qualificação dos recursos humanos deve constituir, principalmente à escala regional, um elemento prioritário duma política de equilíbrio entre litoral e interior. O interior do país não dispõe de recursos humanos qualificados, que permitam sustentar um processo continuado de crescimento do produto. Esta situação não depende apenas da existência de estruturas de educação e formação adequadas, em cuja dotação regional se têm verificado, como se disse, progressos importantes, mas da criação de condições que estimulem ou permitam a fixação das populações, através do desenvolvimento de cidades ou pólos urbanos que ofereçam condições de vida adequadas e oportunidades económicas reais aos seus residentes. Uma política de desenvolvimento regional deve ainda ter em conta que a disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes representa, para Portugal, um problema com características estruturais. Esta consideração permite fundamentar a atribuição duma clara prioridade à gestão do ciclo integrado da água no quadro de bacias hidrográficas, cuja vulnerabilidade é acentuada pela forte dependência peninsular e por acentuadas disparidades regionais, consagrando a necessidade de concretizar importantes investimentos em infra-estruturas hidráulicas num quadro de articulação ibérica. 1.5. A integração das regiões ultra-periféricas dos Açores e Madeira nos mercados europeu e mundial constitui um imperativo de coesão económica e social, mas pressupõe um esforço importantíssimo com vista à criação de infra-estruturas logísticas e de transporte que reduzam as desvantagens resultantes da descontiguidade territorial e ao desenvolvimento de actividades económicas, não só interna e internacionalmente competitivas, mas também coerentes com as particularidades regionais, ou seja, assentes em bens e serviços de fraca sensibilidade à distância e alto valor incorporado. Em particular, nos Açores, dadas as suas características de arquipélago que se estende por 600 km de oceano, deve investir-se na modernização das infra-estruturas de transportes internos que possibilitem a integração do mercado regional e a atenuação dos desequilíbrios territoriais. 1.6. De qualquer modo, importa salientar que os programas regionais, do Continente e das Regiões Autónomas, se integram plenamente no objectivo essencial do QCA III,

=120=

considerado no seu conjunto, que é o de promover a recuperação do atraso estrutural do país no espaço de uma geração, através, principalmente, do acréscimo da produtividade dos factores de produção. Neste sentido, não deve existir contradição, mas antes complementaridade, com as intervenções sectoriais. Por isso mesmo se definem, principalmente em relação às intervenções da administração central regionalmente desconcentradas, critérios precisos de repartição de competências e modalidades de gestão tendentes a garantir a consideração prioritária dos aspectos sectoriais na selecção dos projectos. 1.7. O acompanhamento da intervenção dos Fundos Estruturais no âmbito dos programas que integram o Eixo Prioritário n.° 4 do QCA III far-se-á através dum indicador sintético, que permite avaliar de forma integrada as condições de vida da população e ultrapassar as limitações inerentes à utilização do PIB per capita como indicador único da convergência e coesão. Trata-se do índice composto de desenvolvimento humano, indicador que pondera, com igual intensidade, quatro variáveis relacionadas com as condições de saúde, nível educativo, condições de conforto e rendimento da população (vide o correspondente quadro, no final deste capítulo). 2. PROGRAMAS REGIONAIS 2.1. INTERVENÇÕES REGIONAIS DO CONTINENTE 2.1.1. Aspectos Gerais Os Programas Operacionais Regionais do Continente conhecem, neste período de programação, inovações muito significativas relativamente, quer ao modelo institucional adoptado nos dois QCA anteriores, quer ao volume de meios financeiros que lhes são afectos. Esta concepção traduz uma clara orientação política e organizativa, que se integra num movimento geral cujo objectivo principal é o de garantir, pela aplicação do princípio da subsidiariedade e tendo em vista a complexidade crescente das formas institucionais da administração territorial do Estado, ganhos de eficiência resultantes duma maior aproximação entre os diferentes níveis de decisão política e administrativa e a sociedade civil, duma clara coordenação entre os diversos serviços e departamentos da administração pública e duma forte articulação das intervenções da administração central com os municípios, por um lado, e com as organizações representativas dos agentes económicos e sociais, por outro lado. As alterações mencionadas são evidenciadas, em primeiro lugar, pela nova sistematização das intervenções operacionais regionais, as quais, para além da componente relativa aos apoios a investimentos de interesse municipal e inter-municipal, passam também a integrar dois outros tipos de medidas e acções, correspondentes a dois eixos prioritários distintos: acções integradas de base territorial e intervenções da administração central regionalmente desconcentradas. Em segundo lugar, tais modificações implicam o aumento importante dos recursos financeiros comunitários e nacionais que são distribuídos através dos programas regionais. E, com efeito, os programas regionais passam a concentrar, no QCA III, 38 % do investimento total correspondente à intervenção dos Fundos Estruturais e 47 % das contribuições directas destes fundos.

=121=

2.1.1.1. Apoio a Investimentos de Interesse Municipal e Inter-municipal (Eixo Prioritário I)

A primeira componente dos programas regionais do Continente, compreendendo o apoio aos investimentos de interesse municipal e inter-municipal e presente em todos eles como Eixo Prioritário autónomo, corresponde fundamentalmente ao tipo de medidas financiadas pelas intervenções operacionais regionais do QCA II e pretende assegurar a continuidade do envolvimento dos municípios portugueses no esforço de desenvolvimento económico e social do país, permitindo-lhes o acesso aos financiamentos comunitários correspondentes. Tendo em conta as atribuições e competências próprias daquelas autarquias locais, os projectos apoiados concentrar-se-ão, essencialmente, em três domínios principais: transportes, ambiente e renovação urbana

Quadro 1

Desenvolvimento Humano em Portugal - 1997

Região Índice Composto de Desenvolvimento

Humano

Índice de Esperança

de Vida

Índice de Alfabetização (15 e + anos)

Índice de Conforto

Índice do PIB per capita

Norte 79,7 84,2 92,2 93,7 48,9

Centro 78,8 86,0 88,3 93,3 47,4

L.V. Tejo 86,8 85,6 93,5 97,4 70,9

Alentejo 76,0 86,2 80,5 91,5 45,8

Algarve 80,3 83,0 89,4 93,1 55,6

R.A. Açores 78,0 82,8 93,1 96,9 39,3

R.A. Madeira 76,4 82,7 87,7 93,9 41,4

Portugal 81,6 84,9 91,1 94,7 55,6

Índice de dispersão 0,046 0,019 0,050 0,023 0,213

Componente Défice Valor Máximo

Esperança de vida 15,1 85 anos = 100 (Nações Unidas)

Alfabetização 8,9 Toda a população adulta sabe ler e escrever = 100

Conforto 5,3 Toda a população dispõe de água canalizada, electricidade e instalações sanitárias = 100

PIB per capita 44,4 Mais elevado PIB per capita concelhio, a preços constantes em 1997 = 100

Total 18,4

=122=

Quadro 2

Índice Composto de Desenvolvimento Humano

Região 1970 1981 1991 1997

Norte 54,1 68,5 76,3 79,7

Centro 51,6 65,6 74,4 78,8

Lisboa e Vale do Tejo 66,5 75,1 84,3 86,8

Alentejo 46,4 60,3 72,3 76,0

Algarve 48,2 64,5 77,6 80,3

R.A. Açores 53,7 68,0 75,2 78,0

R.A. Madeira 50,1 65,0 73,3 76,4

Portugal 56,1 69,4 78,3 81,6

Índice de dispersão 0,127 0,068 0,053 0,046

Fonte: DPP A contribuição comunitária para este tipo de acções é mais importante do que a concedida para os mesmos efeitos no âmbito do QCA II, o que permitirá atribuir uma prioridade clara aos investimentos de maior escala territorial e importância financeira (geralmente propostos pelas associações de municípios), com o objectivo de aumentar os respectivos efeitos e impactos globais na região considerada. Para este objectivo, contribuirá ainda a possibilidade de modulação das taxas de financiamento de acordo com as características dos projectos a financiar, segundo critérios a definir nos programas ou complementos de programação. Na gestão deste Eixo Prioritário, privilegiar-se-á, na medida do possível, e no respeito das regras da boa gestão financeira dos Fundos Estruturais, o recurso a formas contratuais que assegurem o envolvimento das associações de municípios, à escala regional e sub-regional. Com o objectivo de assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à realização, em tempo útil, dos investimentos municipais, este eixo prioritário integra, em todos os programas regionais, uma subvenção global de apoio ao investimento municipal, destinada ao financiamento de bonificações de juros relativas a empréstimos a longo prazo, concedidos por instituições de crédito às câmaras municipais, para o desenvolvimento de projectos financiados no âmbito do QCA III. Em relação ao desenvolvimento dos recursos humanos, este eixo prioritário inclui ainda o apoio a acções de formação dos funcionários e agentes da administração local, em paralelo com a formação dos trabalhadores da administração pública central, a realizar no programa operacional regional de Lisboa e Vale do Tejo e no programa sectorial emprego, formação e desenvolvimento social para as restantes regiões do continente. 2.1.1.2. Acções Integradas de Base Territorial (Eixo Prioritário II) No âmbito deste Eixo Prioritário, serão financiadas acções integradas que se destinam, através duma concentração de investimentos e capacidades organizativas, a superar dificuldades de desenvolvimento particularmente acentuadas ou a aproveitar oportunidades insuficientemente exploradas resultantes, umas e outras, das especificidades próprias de cada região portuguesa. Estas acções são de dois tipos: acções integradas de desenvolvimento urbano e acções integradas de desenvolvimento regional. Durante o

=123=

período de execução do QCA III, poderão conhecer desenvolvimentos significativos, tanto no que respeita aos domínios de intervenção e às áreas territoriais seleccionadas, como no que se refere às fontes de financiamento e aos montantes de investimento e apoio comunitário que lhes forem atribuídos. Neste contexto, merecem particular atenção as intervenções dirigidas ao desenvolvimento local e regional, bem como as acções de desenvolvimento económico e social em meio rural, especialmente com vista a diversificar as actividades económicas, promover a criação de emprego fora da agricultura, melhorar a oferta de infra-estruturas e de serviços, preservar a paisagem e melhorar as condições ambientais (por exemplo, através de acções de qualificação ambiental). Paralelamente, podem ainda salientar-se duas modalidades de intervenções, que correspondem ao objectivo geral de desenvolvimento do sistema de cidades, na perspectiva da correcção dos desequilíbrios regionais e, principalmente, da aproximação entre litoral e interior: as acções de requalificação e competitividade das cidades e as acções de qualificação metropolitana. Pretende-se, com uma e outra acção, reduzir a pressão sobre as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, decorrente do abandono e desertificação dos meios rurais mais desfavorecidos, seja através da criação de pólos de atracção a nível regional (cidades médias ou intermédias), seja pela melhoria das condições de vida, pelo reordenamento urbano e pela acção sobre o ambiente citadino das duas grandes cidades do país. Quer no caso do desenvolvimento local, quer no caso do apoio às estratégias de qualificação urbana, importa referir que a complexidade inerente à prossecução dos objectivos ligados às acções integradas de base territorial, a diversidade das responsabilidades das instituições envolvidas e a sua relativa dispersão, a necessidade de adequação das intervenções às características específicas das zonas abrangidas e o estabelecimento de parcerias entre agentes públicos e privados exigem, como condição do sucesso destas intervenções, uma consideração adequada dos aspectos ligados à definição, execução, gestão, acompanhamento e avaliação destas acções.

DESENVOLVIMENTO LOCAL Um dos aspectos inovadores do presente QCA III diz respeito ao tratamento dado aos aspectos ligados ao desenvolvimento local, como meio essencial de redução dos desequilíbrios e disparidades regionais, especialmente pela importância nele atribuída às cidades como elemento motor do reequilibro e reorganização territorial do país. As medidas de apoio ao desenvolvimento local encontram-se espalhadas pela generalidade dos programas operacionais que constituem o QCA III, mas assumem especial significado e importância nos programas regionais e nos programas “Emprego, Formação e Desenvolvimento Social” e “Economia”. Estas medidas cobrem um vasto leque de domínios de intervenção próprios da política territorial: transportes, educação e formação, serviços às empresas, economia social, preservação do património, da cultura e identidade regionais, turismo, ambiente, desenvolvimento rural, etc.). Dadas as características próprias das acções de desenvolvimento local, e especialmente a necessidade de envolvimento intenso dos actores regionais ou locais na sua definição, execução e acompanhamento, o tipo de intervenções previstas no âmbito das acções integradas de base territorial, do Eixo Prioritário 2 dos programas regionais, é especialmente adequado à sua promoção e desenvolvimento. Deve ser dada atenção particular à parceria entre o sectores público e privado (com forte implicação dos municípios e associações de municípios, ONG, empresas e associações de empresas, organizações de trabalhadores, etc.), condição indispensável do sucesso deste género de iniciativas. Neste contexto, pode apelar-se às competências dos actores de desenvolvimento local que possuam já experiência de terreno, como

=124=

aqueles que integram actualmente parcerias no quadro dos Grupos LEADER e dos Pactos Territoriais de Emprego ou ainda os BIC. Em particular, no que respeita às acções em favor das empresas (PME e micro-empresas), é necessário desenvolver sistemas específicos de escuta e apoio aos empresários locais que permitam, a um tempo, apoiar iniciativas de criação de emprego local, através do funcionamento dos mecanismos da economia social, e promover projectos inovadores de transferência de tecnologia e internacionalização, numa perspectiva de reforço da competitividade e excelência ao nível regional. Uma estratégia deste tipo pressupõe:

• A definição dum regime de incentivos apropriado às necessidades das PME e das micro-empresas, próximo dos empresário, descentralizado, simples na sua concepção e nos mecanismos de execução;

• A existência, ao nível regional, de um leque variado de serviços às empresas e de estruturas intermédias (p. ex., associações de empresários) com competências adequadas, em particular no domínio da inovação; e a promoção dum papel pró-activo das estruturas intermediárias existentes (como o IAPMEI), que permita sensibilizar as empresas para os domínios tecnológicos de maior interesse económico;

• O reforço das estruturas de apoio técnico às empresas e o estabelecimento de “one-stop shops”;

• A utilização da “Assistência Técnica” para promover acções de informação dos empresários, nomeadamente ao nível regional, e para apoiar a elaboração de candidaturas e o acompanhamento dos projectos das micro-empresas, permitindo o acesso destas às fontes de financiamento definidas no QCA III.

2.1.1.3. Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas

(Eixo Prioritário III) O Eixo Prioritário relativo às intervenções da administração central regionalmente desconcentradas prossegue objectivos que correspondem às prioridades estratégicas gerais do QCA III, ainda que programadas e concretizadas de forma regionalmente diferenciada, através da transferência, para os programas regionais, dum conjunto de investimentos e acções de desenvolvimento até agora enquadrados em intervenções sectoriais. Pretende-se, desta forma, um maior nível de integração das políticas e dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento e, em particular, uma melhor articulação das intervenções dos diferentes níveis institucionais da administração pública e entre estes e o sector privado. Visa-se, por outro lado, aumentar a eficácia das políticas públicas e, simultaneamente, modernizar a administração e corresponder aos desafios institucionais decorrentes do desenvolvimento do país nos últimos anos. Os programas regionais do Continente contém, assim, um Eixo Prioritário III, que integra intervenções nas seguintes áreas: Educação, Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, Ciência, Tecnologia e Inovação, Sociedade da Informação, Saúde, Cultura, Desporto, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Pescas, Acessibilidades e Transportes e Ambiente. Em cada um destes domínios, a efectiva concretização das orientações relativas à desconcentração foi efectuada segundo critérios específicos próprio ao sector considerado, embora, simultaneamente, tenham sido considerados os seguintes princípios gerais:

• Adequação à diversidade regional;

=125=

• Consideração das capacidades efectivas (competências, dotação em meios humanos e materiais) dos serviços desconcentrados;

• Coerência entre as actuações desconcentradas e as estratégias sectoriais de âmbito nacional;

• Eficácia da gestão. As modalidades de gestão deste eixo prioritário dos programas regionais mereceram uma atenção particular por parte das autoridades nacionais e da Comissão Europeia e são objecto de normas específicas detalhadas nos capítulos apropriados do presente QCA. As regras definidas obedeceram à necessidade de consagrar uma precisa repartição de competências entre os níveis de intervenção nacional e regional, de garantir a proeminência dos critérios sectoriais na selecção dos projectos financiados e de assegurar o acompanhamento conjunto das intervenções nacionais e regionais, na perspectiva da sua contribuição para o cumprimento dos objectivos quantificados, definidos globalmente para cada sector considerado. Apresentam-se seguidamente os critérios de desconcentração regional das acções sectoriais e os conteúdos abrangidos pelos programas regionais em relação a cada sector de intervenção. Educação. O critério que determinou a escolha das medidas a desconcentrar no sector da educação assenta na identificação dos domínios de competência das Direcções Regionais de Educação. Estas Direcções Regionais existem desde 1990, tendo assumido, desde logo, competências em matéria de execução dos investimentos em infra-estruturas. Após a publicação do Decreto-Lei n.° 71/99, de 12 de Março, passaram ainda a ser responsáveis pelo Ensino Profissional, no âmbito da respectiva área de actuação. Tendo em conta a experiência passada destas Direcções Regionais, relativa às infra-estruturas da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário, optou-se pela total desconcentração dos investimentos nestes domínios. Em contrapartida, atendendo a que as respectivas competências no domínio do ensino profissional só lhes foram atribuídas a partir de 1999, optou-se por uma desconcentração cautelosa e gradual, correspondendo a um valor médio de 50% dos investimentos no período 2000/2006, por forma a assegurar o envolvimento de parceiros regionais na consideração da pertinência formativa dos cursos profissionais existentes ou a criar e das condições de empregabilidade a eles associadas. Por outro lado, encontrando-se este sub-sector se encontra em fase de transição no que respeita à natureza das escolas, é aconselhável manter a nível central a gestão duma parte significativa dos recursos financeiros afectos aos cursos profissionais, de forma a permitir, se necessário, a redistribuição de tais recursos pelas diferentes regiões Emprego, Formação e Desenvolvimento Social. Neste domínio, o modelo de desconcentração seguido orientou-se, principalmente, por critérios ligados à natureza e âmbito das acções financiadas. O conjunto das medidas e acções que integrarão as intervenções regionalmente desconcentradas da administração central dos programas regionais do Continente são as seguintes:

• qualificação e inserção profissional de desempregados;

• apoio às estruturas locais de desenvolvimento do emprego;

=126=

• apoio ao investimento em iniciativas locais criadoras de emprego; e

• apoio à criação de emprego em iniciativas locais. A região de Lisboa e Vale do Tejo, dado o regime de "phasing out", tem um tratamento autonomizado para todo o conjunto de medidas previstas na área do emprego, formação e desenvolvimento social. Assim, o programa operacional da região de Lisboa e Vale do Tejo, além de incluir as medidas já referidas, que integram as intervenções regionalmente desconcentradas da administração central dos outros programas regionais do Continente, compreende também as acções do programa sectorial nacional. Em matéria de formação da administração pública, as acções de formação dos órgãos da administração central serão prosseguidas através do programa sectorial e as acções de formação dos órgãos da administração local através dos programas regionais. Ciência, Tecnologia e Inovação. A componente desconcentrada dos programas regionais do Continente na área da Ciência, Tecnologia e Inovação, corresponde ao desenvolvimento de acções relativas à cultura científica e tecnológica, em especial à criação de Centros de Ciência Viva a nível distrital. Para estes espaços interactivos de divulgação científica e tecnológica, pretende-se garantir, através das parcerias estabelecidas caso a caso e envolvendo actores locais (p.ex., Câmaras Municipais), estabelecimentos do ensino superior, associações empresariais e outros organismos descentralizados da administração pública, a mobilização adequada dos recursos humanos e materiais efectivamente existentes em matéria de Ciência e Tecnologia nas regiões abrangidas. Sociedade da Informação. É desconcentrada a componente de criação e desenvolvimento das Cidades Digitais do Programa Portugal Digital, numa estratégia de articulação e mobilização de recursos humanos e materiais existentes ao nível local. Esta estratégia insere-se na extensão da experiência recentemente iniciada de criação de Cidades ou Regiões Digitais a partir de parcerias constituídas localmente entre entidades públicas das administrações central e local, escolas, universidades, entidades privadas, associações culturais e de desenvolvimento. Saúde. A actuação regionalmente desconcentrada na área da Saúde circunscreve-se à definição e desenvolvimento dos Sistemas Locais de Saúde (SLS). Estes sistemas são conjuntos de recursos da saúde articulados e organizados segundo um critério geográfico-populacional, implantado tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais, desenhado a partir das necessidades definidas em termos de risco de uma comunidade, responsável pelos cuidados a prestar aos indivíduos, às famílias e aos grupos sociais. São constituídos pelo conjunto de centros de saúde, hospitais, instituições privadas, com e sem fins lucrativos, organizações não governamentais e instituições comunitárias com intervenção no domínio da saúde, existentes na respectiva área geográfica, incluindo, ainda, uma Unidade de Saúde Pública. Desenvolvem-se numa lógica de complementaridade e coordenação de recursos e de aproveitamento integral das capacidades existentes ou necessárias, exigindo uma gestão atenta às particularidades e características locais. Esta decisão tem ainda em conta a experiência passada do Ministério da Saúde em matéria de desconcentração de competências, recentemente reforçada com a criação dos SLS. Relativamente à natureza das acções financiadas a nível regional na área da Saúde, pode mencionar-se, principalmente, a construção, remodelação e equipamento de centros de saúde e hospitais de nível local, o desenvolvimento de hospitais de dia e de cuidados continuados, o transporte de doentes e a criação de dispositivos de actuação na fase pré-hospitalar, e o apoio a infra-estruturas locais de promoção e de formação da saúde.

=127=

Cultura. A componente regionalmente desconcentrada das intervenções no sector da Cultura visa o apoio a projectos de recuperação de imóveis de valor patrimonial e é constituída por projectos de menor dimensão relativamente aos apoiados pela intervenção sectorial correspondente, com impacte e projecção regional. O programa sectorial, por seu lado apoiará projectos de âmbito e importância nacional e internacional, de dimensão mais importante e concentrados em imóveis e locais que se encontram sob a responsabilidade dos serviços centrais do Ministério da Cultura. As medidas desconcentradas da cultura visam o estabelecimento de parcerias com entidades regionais, como as autarquias locais, ou com associações de âmbito privado e outras entidades públicas e privadas, em particular as entidades proprietárias dos imóveis e locais abrangidos (como, por exemplo, as autoridades eclesiásticas). Pretende-se estimular uma participação activa das entidades de âmbito regional na definição das prioridades de investimento no sector da Cultura, com vista a obter uma maior eficácia e eficiência na afectação dos recursos disponíveis. Desporto. Todas as intervenções relativas à área do Desporto são desconcentradas regionalmente. Pretende-se, principalmente, assegurar a dotação regional dos equipamentos desportivos, numa perspectiva de parceria entre a administração central, as Câmaras Municipais e as colectividades desportivas. Agricultura e Desenvolvimento Rural. A componente “Agricultura e Desenvolvimento Rural” integrada nos programas regionais do Continente assume um carácter de complementaridade face ao programa sectorial, contribuindo para os mesmos objectivos de uma forma articulada e coerente, mas dando primazia a uma abordagem de integração territorial das políticas agrícola e de desenvolvimento rural. Em termos regulamentares, as acções previstas enquadram-se essencialmente no artigo 33º do Regulamento 1257/99, que respeita à promoção da adaptação e do desenvolvimento das zonas rurais e assume carácter subsidiário relativamente ao apoio concedido pelos restantes artigos e, igualmente, em alguns casos, aos financiamento do FEDER. Trata-se de acções que assumem importância diferenciada, em conformidade com as estratégias específicas de desenvolvimento rural definidas a nível regional, sub-regional ou local, e que visam principalmente a melhoria da eficácia produtiva, a par da criação de condições propiciadoras da viabilidade e competitividade do sector. Pescas. As acções regionalmente desconcentradas que serão financiadas pelo IFOP dizem respeito às infra-estruturas colectivas de apoio ao desenvolvimento da aquicultura e de produtos de qualidade. O tipo de projectos a apoiar leva a considerar que poderão ser atingidos resultados mais eficazes, se forem respeitadas a lógicas regionais e de participação dos principais destinatários. No âmbito do FEDER, serão ainda financiados projectos de infra-estruturas em portos de pescas, no âmbito da medida de apoio às estruturas que favoreçam a competitividade do sector. Economia. As intervenções regionalmente desconcentradas no sector da Economia incidem sobre situações relativamente às quais as determinantes e interfaces locais devem prevalecer sobre políticas e estratégias centrais e, ao mesmo tempo, existem diagnósticos de situação e instrumentos adequados de intervenção e foi possível definir previamente, com algum grau de segurança, um pacote financeiro adequado. Ficam, assim, em regra, excluídos da desconcentração os sistemas de incentivos nos quais as decisões de localização ou deslocalização competem às empresas e são, portanto, exteriores à administração. Exceptuam-se, contudo, os programas integrados turísticos de base

=128=

regional, que têm subjacente o desenvolvimento de uma estratégia em que são elementos significativos preocupações de valorização e reabilitação. Integram, assim, a componente desconcentrada na área da Economia, as seguintes acções a prosseguir, quer no âmbito da promoção de áreas estratégicas do desenvolvimento, quer no âmbito da melhoria da envolvente empresarial:

• projectos relativos à criação, desenvolvimento ou valorização de áreas de localização empresarial;

• projectos relativos ao alargamento e consolidação da rede de mercados abastecedores;

• projectos integrados turísticos de natureza estruturante de base regional;

• projectos de expansão e valorização da rede nacional de turismo juvenil;

• projectos de recuperação ambiental de áreas mineiras abandonadas e de ordenamento industrial e qualificação ambiental da indústria extractiva;

• projectos relativos à criação ou à modernização e consolidação das instituições de interface e de assistência empresarial;

• projectos de investimento relativos à criação e à modernização dos laboratórios das instituições inseridas no Sistema Português de Qualidade;

• construção e instalação de armazenagem subterrânea de gás natural, construção de um terminal de regaseificação de gás natural, projectos de expansão em superfície das actuais redes de distribuição de gás natural e projectos de conversão de consumos para gás natural.

Acessibilidade e Transportes. Farão parte da componente desconcentrada regionalmente os projectos integrados nos Portos de tipo B e C (na acepção da proposta incluída no documento do Conselho n.º 9389/99, de 28.06.99), bem como outros projectos do domínio ferroviário (como os sistemas de Metro) e, ainda, as estradas nacionais e regionais . Ambiente. A natureza vária das medidas constantes do programa Ambiente impõe a utilização de critérios diferenciados de repartição de competências entre o âmbito nacional e a componente desconcentrada regionalmente. Assim, em matéria de conservação e valorização do património natural, são apoiadas, nos programas regionais, acções com incidência geográfica em áreas integradas na Lista Nacional de Sítios, nas Zonas de Protecção Especial, nas áreas com estatuto de protecção consideradas em Convenções Internacionais, nas áreas com o estatuto de Diploma Europeu, nas Reservas da Biosfera ou Reservas Biogenéticas e nas áreas com relevância para a conservação da natureza. As acções de valorização e protecção dos recursos naturais regionalmente desconcentradas dizem essencialmente respeito a projectos de requalificação ambiental da faixa costeira, de pequena dimensão e incidência local e, quanto às acções de informação, formação e gestão ambientais, esta componente incluirá sobretudo as estruturas de monitorização em todos os domínios, bem como os sistemas de tratamento e processamento de dados de nível regional e local e os equipamentos dos laboratórios de âmbito regional. Finalmente, em matéria de infra-estruturas de melhoria da qualidade ambiental, os programas regionais concentram os seus esforços no financiamento de projectos integrados no domínio da melhoria do ambiente urbano, que não se incluam nos diferentes programas nacionais.

=129=

Quadro 3

Impacte Sectorial da Desconcentração Regional

Investimento Total 2000-06 - Fundos Estruturais

(Milhares de Euros - Preços Correntes)

Intervenções Intervenções Total %

Nacionais Regionais

Educação 1 665 328 676 725 2 342 053 28.9%

Emprego, Formação e Desenvolvimento Social 2 821 862 1 573 608 4 395 470 35.8%

Ciência, Tecnologia e Inovação 956 735 29 945 986 680 3.0%

Sociedade da Informação 625 035 163 675 788 710 20.8%

Saúde 698 318 322 538 1 020 856 31.6%

Cultura 327 467 33 273 360 740 9.2%

Desporto 0 237 532 237 532 100.0%

Agricultura e Desenvolvimento Rural 3 366 552 1 364 561 4 731 113 28.8%

Pescas 364 997 64 895 429 892 15.1%

Economia 9 378 011 1 231 145 10 609 156 11.6%

Acessibilidades e Transportes 3 368 477 2 291 276 5 659 753 40.5%

Ambiente 456 017 209 613 665 630 31.5%

Quadro 4

Impacte Sectorial da Desconcentração Regional

Financiamento Comunitário 2000-06 - Fundos Estruturais


Intervenções Intervenções Total %

Nacionais Regionais

Educação 1 167 417 426 214 1 593 631 26.7%

Emprego, Formação e Desenvolvimento Social 1 606 174 887 637 2 493 811 35.6%

Ciência, Tecnologia e Inovação 464 144 14 972 479 116 3.1%

Sociedade da Informação 316 239 100 290 416 529 24.1%

Saúde 475 574 241 904 717 478 33.7%

Cultura 237 278 24 954 262 232 9.5%

Desporto 0 148 446 148 446 100.0%

Agricultura e Desenvolvimento Rural 1 221 505 682 047 1 903 552 35.8%

Pescas 177 922 46 666 224 588 20.8%

Economia 2 732 154 557 549 3 289 703 16.9%

Acessibilidades e Transportes 1 388 385 1 052 231 2 440 616 43.1%

Ambiente 332 656 157 210 489 866 32.1%

=130=

2.1.2. Intervenções Operacionais do Continente 2.1.2.1. Norte A região Norte tem uma população total de 3.561.620 habitantes, correspondente a 35,8 % do total nacional, distribuídos por uma superfície que totaliza 21.300 km2, do que resulta uma densidade populacional de 167 hab/km2. Verificam-se, no entanto, diferenças muito acentuadas na distribuição da população entre as diferentes sub-regiões, com um máximo e mínimo, respectivamente, no Grande Porto (1.462 hab/km2) e em Alto Trás-os-Montes (28 hab/km2). Aliás, esta diferença nas estruturas da população acompanha outras, de carácter económico e social, que contribuem para acentuar a fractura entre a região metropolitana do Porto (constituída pelo Grande Porto e a chamada conurbação industrial difusa que a envolve num raio de cerca de 60 km) e uma sub-região do interior, de características predominantemente rurais e cidades médias de dimensão insuficiente. Na região metropolitana, deve ainda salientar-se a juventude da população e o dinamismo e capacidade industrial, para além da boa acessibilidade geral às rotas internacionais. O principal desafio que se coloca, no período coberto pelo QCA III, é o de estruturar uma cidade que é o principal ponto de entrada numa área economicamente pujante, com especial atenção para a coordenação e intermodalidade dos modos de transporte, para o investimento em sistema de saneamento básico “em alta” e para a correcção de situações de marginalidade e exclusão social (no centro do Porto e em alguns bairros sociais). Nas zonas do interior, pelo contrário, a população envelhece e nota-se uma acentuada falta de qualificações e de dinamismo e inovação empresariais. Será importante desenvolver os centros urbanos existentes, de forma a transformá-los em pólos de equilíbrio capazes de dinamizar as áreas rurais envolventes, de grande qualidade ambiental e paisagística. Nestas condições, os principais objectivos de desenvolvimento da região Norte para o período de 2000/06, que constituem as prioridades do respectivo programa operacional regional, são os seguintes: • Melhoria da qualificação da população e aumento da empregabilidade. A região

mantém ainda um nível médio de população jovem elevado, à qual devem ser oferecidas uma escolaridade adequada e uma formação que facilite a sua inserção profissional. Por outro lado, as deficiências de qualificação da população adulta constituem um dos principais constrangimentos com que se depara o desenvolvimento económico da região.

• Valorização da capacidade empresarial, pretendendo-se, através de acções dirigidas ao reforço da competitividade e da internacionalização das empresas regionais, melhorar a eficiência das actuais áreas de especialização industrial e desenvolver novas actividades, com reforço da “cadeia de valor”; e contribuir para a fixação de populações e actividades económicas nas zonas mais atrasadas do interior;

• Equilíbrio do sistema urbano, através da organização e qualificação da área metropolitana e do desenvolvimento duma política de apoio às cidades e eixos urbanos (este objectivo será prosseguido por acções integradas de desenvolvimento urbano, a inserir no Eixo Prioritário 2 do programa regional);

• Melhoria da acessibilidade externa e interna, assegurando-se a melhoria da acessibilidade intra-regional e local, em complemento das políticas e programas de

=131=

apoio nacionais e europeus, e pressupondo um importante investimento nos diferentes tipos de ligação à Europa (rodoviárias, ferroviárias, marítimas e aéreas) e na sua intermodalidade.

• Qualificação do ambiente urbano e natural, dado que a região apresenta, ainda, níveis particularmente baixos de atendimento das redes públicas de saneamento básico, em especial nas áreas mais industrializadas, e, por outro lado, integra extensas áreas protegidas que carecem duma gestão adequada que as valorize como recursos de desenvolvimento.

• Modernização do quadro institucional de apoio ao desenvolvimento, pelo apoio ao desenvolvimento das competências dos actores institucionais de desenvolvimento regional e local e pelo fomento da respectiva diversidade.

2.1.2.2. Centro A região Centro tem uma população total de 1.710.390 habitantes, correspondentes a 17,2 % do total nacional, distribuídos por uma superfície que totaliza 23.700 km2, do que resulta uma densidade populacional de 72 hab/km2. Assenta num modelo de povoamento onde se destaca um conjunto de oito cidades, a principal das quais, Coimbra, é a terceira cidade do país. Com efeito, uma das principais características da região Centro é a ausência de grandes cidades, sendo a sua organização espacial marcada pela existência dum conjunto de oito sistemas urbanos muito próximos uns dos outros e concentrando 75 % da população de toda a região, embora nenhum deles, individualmente, possua mais de 150.000 habitantes. Existe um forte desequilíbrio entre o litoral e o interior, que tem vindo, aliás, a agravar-se nos últimos anos, de que decorre que os principais centros urbanos se situam nas zonas costeiras (Coimbra, Aveiro, Leiria), sem prejuízo de existir, no interior, um conjunto de cidades de dimensão média extremamente dinâmicas (Viseu, Castelo Branco, Covilhã). A região Centro é ainda um espaço de grande diversidade territorial e produtiva. O seu desenho físico e geográfico e, particularmente, a sua orografia, assume, aliás, grande importância na definição e evolução do povoamento, na estruturação do sistema urbano regional e tem implicações evidentes no desenho da rede viária regional. Tem um riquíssimo património histórico, arquitectónico e artístico e recursos naturais de qualidade apreciável. No litoral, dispõe de empresas competitivas e dinâmicas e de infra-estruturas tecnológicas instaladas. Nos últimos anos, a região tem procurado assumir uma posição de excelência no domínio da saúde, aproveitando equipamentos existentes (hospitais ligados à Universidade de Coimbra, por exemplo) e iniciativas de entidades locais. No período coberto pelo QCA III, desenvolver-se-ão esforços no sentido de estruturar e coordenar os sistemas urbanos, de concluir os grandes eixos de comunicação regionais, de qualificar o tecido produtivo e empresarial, de desenvolver a fileira da saúde, de valorizar as competências tradicionais da região em matéria de ensino superior , de preservar os recursos naturais e de desenvolver o turismo. Elegem-se, como domínios de intervenção, (i) a cidadania, a coesão social e o capital humano; (ii) o sistema urbano; (iii) as acessibilidades e a exploração das oportunidades geográficas; (iv) os recursos hídricos; e (v) os recursos florestais e a gestão das florestas. Nestas condições, o objectivo geral da intervenção comunitária na região Centro, para o período 2000/06, é a qualificação dos factores de competitividade da economia regional, através da qualificação do meio e dos recursos humanos, criação de infra-estruturas

=132=

económicas, dinamização do acesso às novas tecnologias e à informação, dinamização empresarial, valorização das produções tradicionais e dos recursos da região. As prioridades do respectivo programa operacional são as seguintes: • Garantia de serviços universais à população, através da continuação dos esforços

realizados já com vista à generalização dos serviços públicos essenciais, em particular nos domínios da educação e da saúde, com o objectivo de promover a cidadania, a coesão social e a qualidade do capital humano;

• Valorização do sistema urbano, reconhecendo as notáveis potencialidades, do ponto de vista do desenvolvimento da região, dos sistemas urbanos existentes, e dando atenção especial aos processos de qualificação urbana e de ordenamento dos espaços constituintes das cidades, que facilitem a mobilidade, valorizem o espaço público e promovam a regeneração das áreas que apresentam maior fragilidade ao nível do tecido económico e social;

• Promoção do desenvolvimento local e rural, pretendendo-se encorajar o desenvolvimento endógeno e as experiências piloto que valorizem o património e os produtos e recursos naturais e reforcem a capacidade de organização regional e local;

• Intervenção em espaços territoriais, promovendo-se intervenções em espaços específicos caracterizados pelas suas dinâmicas ou insuficiências.

2.1.2.3. Lisboa e Vale do Tejo A região de Lisboa e Vale do Tejo tem uma população total de 3.319.860 habitantes, correspondente a 33,3 % do total nacional, distribuídos por uma superfície relativamente reduzida em comparação com as restantes regiões do país (11.900 km²). A densidade populacional é, consequentemente, muito elevada no contexto nacional, atingindo 278 hab/km2 (mais de 2,5 vezes a densidade média nacional). De notar o peso muito elevado da Grande Lisboa no conjunto da região e do país: 1.834.060 habitantes. Em termos de actividades, a Área Metropolitana de Lisboa apresenta um forte peso do sector terciário, que resulta, não só da concentração de funções político-administrativas de âmbito nacional (capitalidade), como ainda do predomínio da grande distribuição e dos serviços às empresas, de transporte e logística, financeiros e de telecomunicações, e bem assim das instituições de ensino e de investigação científica. Condiciona o desenvolvimento da região, através de três aspectos principais (polarização, rede viária e crescimento extensivo) e traduz o predomínio dum modelo de desenvolvimento territorial de tipo tradicional e centralizado. Por seu turno, a orla litoral Oeste apresenta aspectos específicos importantes, com tipos de ocupação do solo em tensão (agricultura, indústria, turismo e lazer). Finalmente, o Vale do Tejo, pela sua capacidade estruturante em diferentes domínios (paisagem, património cultural, economia, acessibilidade), configura um terceiro modelo de desenvolvimento territorial da região. A evolução de região Lisboa e Vale do Tejo no período coberto pela QCA III deverá basear-se numa perspectiva integrada, que assegure a complementaridade entre as diferentes parcelas que constituem o todo regional, e, neste sentido, promover os necessários equilíbrios entre o reforço das condições de desenvolvimento sustentável, dum ponto de vista ambiental, económico e social, e preocupações de equidade territorial, visando um funcionamento mais coeso e coerente do conjunto da região. A definição duma nova funcionalidade para Lisboa, cidade demasiado grande em termos regionais, e

=133=

demasiado pequena em termos internacionais, constitui uma necessidade muito importante neste contexto. Nestas condições, o programa regional de Lisboa e Vale do Tejo tem como objectivo global contribuir para transformar a região em causa num território de elevada qualidade ambiental, patrimonial e urbanística, numa zona competitiva, num contexto favorável à criatividade e à inovação, e numa plataforma de intermediação nacional e internacional, assegurando, ao mesmo tempo, a necessária coesão interna do ponto de vista social, económico e territorial. Nestas condições, os principais objectivos de desenvolvimento da região Lisboa e Vale do Tejo para o período de 2000/06, que constituem as prioridades do respectivo programa operacional regional, são os seguintes: • Qualificação do território e melhorar as condições ambientais e de vida das populações,

com vista, não só a satisfazer às necessidades da população em termos de infra-estruturas e equipamentos, mas também a reforçar a coesão económica, social e territorial da região;

• Qualificação dos recursos humanos e melhoria da empregabilidade, com vista a superar os problemas relativos ao desemprego, à exclusão social e à marginalidade. Com efeito, apesar de a região apresentar globalmente índices mais favoráveis dos que os verificados no resto do país, nomeadamente no que respeita à estrutura de habilitações da sua população, persistem, todavia, importantes problemas em matéria de desemprego, sobretudo a nível dos jovens e das mulheres, bem como uma percentagem elevada de desemprego de longa duração.

• Dinamização da capacidade institucional e da visibilidade externa da região, criando condições favoráveis à cooperação de base territorial;

• Valorização dos factores estruturantes e competitivos das sub-regiões, permitindo o reequilíbrio territorial interno, através de acções dirigidas ao equilíbrio e qualificação da Área Metropolitana de Lisboa, corrigindo o carácter fortemente centralizado da sua estrutura territorial; ao reforço das cidades médias e do sistema urbano complementar, correspondendo à consolidação do sistema urbano não metropolitano e à estruturação de uma rede urbana assente em diversos núcleos, que reforce e valorize o papel das cidades médias e a sua articulação com o espaço rural; e à valorização do Tejo, tirando partido duma gestão articulada das suas potencialidades.

2.1.2.4. Alentejo A região do Alentejo tem uma população total de 514.790 habitantes, correspondente a apenas 5,2 % do total nacional, o que, dada a sua elevada superfície (26.900 km2), se traduz numa densidade populacional muito baixa (19 hab/km2). É também a região mais envelhecida do país. Desde 1981 que se assiste a uma diminuição constante da população em todas as sub-regiões alentejanas, apesar da existência de movimentos internos de população em direcção dos principais pólos urbanos regionais e do pólo industrial de Sines e das zonas do litoral. Para além da sua capacidade humana limitada (em razão do envelhecimento da população, mas ainda da fraca qualificação dos recursos humanos existentes), a região do Alentejo apresenta fracos índices de aproveitamento das infra-estruturas e equipamentos, uma capacidade produtiva muito reduzida e evidente debilidade institucional, que a transformam numa das regiões menos prósperas no contexto europeu. Como aspectos

=134=

positivos, salientam-se os progressos recentes nas condições de acessibilidade rodoviária e na articulação projectada com as redes ferroviárias, portos e aeroportos e as boas condições ambientais. O processo de desenvolvimento do Alentejo deverá assentar no reforço e consolidação do sistema urbano existente, na concretização dos eixos de comunicação regionais e municipais necessários à integração das cidades e destas com as zonas de concentração empresarial, na criação de serviços de transportes e comunicações visando a integração intermodal, no reforço dos factores de competitividade económica e na consideração de dinâmicas de relacionamento com outras regiões do país, em particular, tendo em conta a proximidade do Alentejo em relação à Área Metropolitana de Lisboa. Merecem menção, na perspectiva mencionada, algumas acções e projectos de carácter estruturante, que assumem uma importância fundamental para a região. Assim, pode referir-se o enorme potencial do porto de Sines, tanto à escala nacional, como na sua contribuição para a economia alentejana; o desenvolvimento turístico do litoral; e a emergência do pólo de desenvolvimento correspondente à zona de influência do empreendimento do Alqueva. Nestas condições, os principais objectivos de desenvolvimento da região Alentejo para o período de 2000/06, que constituem as prioridades do respectivo programa operacional regional, são os seguintes: • Promover a integração do território, primeiro, pela valorização da logística regional

num contexto de articulação inter-regional e internacional, e, depois, pela consolidação e aproveitamento das potencialidades regionais dos eixos que ligam Portugal e Espanha;

• Desenvolver o potencial económico regional, diversificando e valorizando a base económica e atraindo investimento e capacidade empresarial, numa perspectiva de internacionalização da economia regional;

• Melhorar a organização, a funcionalidade e a coesão intra-regional, através da consolidação do sistema urbano e da sua articulação com o meio rural e da promoção da mobilidade regional;

• Criar emprego e qualificar os recursos humanos, nomeadamente através da qualificação e inserção profissional dos desempregados, do apoio às estruturas locais de desenvolvimento do emprego, do apoio ao investimento em iniciativas locais criadoras de emprego e do apoio à criação de emprego em iniciativas locais;

• Reforçar a identidade regional num contexto de mudança, mediante a adaptação das empresas aos critérios de inovação e qualidade, o acesso ao conhecimento e o desenvolvimento da economia digital e a promoção da sociedade da informação.

O programa operacional regional do Alentejo integra ainda um Eixo Prioritário, dirigido ao financiamento do Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA II). Este programa assume-se como um instrumento fundamental do desenvolvimento económico de toda as zonas abrangidas, directa ou indirectamente, pelo projecto de construção da barragem do Alqueva e, de forma mais geral, do desenvolvimento do conjunto do Alentejo. Assim, para além dos objectivos específicos ligados ao Empreendimento para Fins Múltiplos do Alqueva, a definição deste Eixo Prioritário IV do programa operacional regional do Alentejo obedece, entre outras, às seguintes prioridades

=135=

• Minimização dos impactos ambientais e patrimoniais resultantes da construção da

barragem do Alqueva;

• Criação de condições propícias ao desenvolvimento de um novo modelo agrícola que favoreça a transição para culturas de regadio, na sequência do aumento da área irrigável;

• Aproveitamento das oportunidades de dinamização do tecido económico local e regional, que decorram da utilização desta infra-estrutura; e

• Valorização dos recursos humanos, numa lógica de apoio ao desenvolvimento local e regional.

2.1.2.5. Algarve A região do Algarve tem uma população total de 347.380 habitantes, correspondente a 3,5 % do total nacional, distribuídos por uma superfície que totaliza 5.000 km2, do que resulta uma densidade populacional de 68 hab/km2. A população presente no Algarve regista ao longo do ano flutuações significativas, associadas à importância do turismo na economia regional. O turismo justifica, ainda, o peso do sector terciário no VAB regional, que é o mais elevado em termos nacionais, mas, em contrapartida, determina a uniformidade da base económica regional e a forte sazonalidade da actividade económica e do emprego. O padrão de ocupação do território reflecte esta situação, conferindo uma importância evidente ao litoral, não só por virtude das características físicas da região, como porque a zona costeira beneficia do maior dinamismo das actividades económicas, de comércio e serviços, ligadas ao turismo, e, em consequência, atrai continuamente fluxos de imigração com origem no interior, provocando o esvaziamento da serra algarvia. Por sua vez, as infra-estruturas realizadas desde 1980, e as previstas para o período de próximo QCA III, reforçam o corredor de transportes longitudinal situado no litoral, e para o mesmo efeito contribuem ainda os eixos de acessibilidade externa. Entre 2000 e 2006, a região do Algarve deve fixar-se, como prioridade relevante, a diversificação da economia regional, através da criação de produtos e serviços alternativos, ligados ao ambiente, ao mar, aos centros históricos regionais e à modernização da agricultura. Com efeito, a economia algarvia encontra-se dependente, não só do turismo, como dum tipo especializado de turismo, ligado ao binómio “sol-praia”. Esforços importantes devem ainda ser realizados em torno da melhoria das qualificações dos recurso humanos regionais e da qualificação do ambiente e saneamento básico (adequadas às necessidades da população flutuante). Do ponto de vista da acessibilidade interna e externa, os investimentos a realizar (alguns deles ao nível nacional) devem ter em consideração a necessidade de compensar a situação geográfica periférica pela possibilidade de contacto fácil com o exterior, sem prejuízo das necessidades internas à região, que ainda se encontram por satisfazer. Finalmente, uma atenção particular deve ser concedida à articulação do tecido urbano com o mundo rural, de certa forma esquecida no modelo de desenvolvimento territorial assente no turismo litoral, que até agora tem prevalecido na região. Assim, esta estratégia de desenvolvimento para a região promove, em conjunto, a valorização dos diferentes espaços (Litoral, Barrocal e Serra), num modelo de equilíbrio entre uma lógica da solidariedade territorial e uma lógica de integração de dinâmicas de

=136=

actividade, e implica a criação de condições que projectem a região no exterior e reforcem a sua atractividade. Nestas condições, coloca-se a competitividade territorial no âmago da definição de opções estratégicas de desenvolvimento para o Algarve, e definem-se os seguintes objectivos para o desenvolvimento desta região no período de 2000/06, que constituem as prioridades do respectivo programa operacional regional: • Afirmar a competitividade económica regional, centrada no complexo de actividades

do turismo e do lazer, assumindo esta especialização, mas tendo presente a necessidade de alargar o complexo de actividades centradas em torno deste eixo económico e de, simultaneamente, dinamizar o aproveitamento dos recursos económicos territoriais;

• Construir as condições de competitividade regional, através da organização da acção e dos investimentos dos organismos da administração pública e principais agentes e operadores privados, com vista a criar as condições indispensáveis à afirmação da capacidade competitiva da região, nomeadamente, pela valorização dos recursos humanos, pela qualificação do território e ambiente e pelo reforço da integração territorial e da coesão social.

No âmbito da primeira prioridade, definem-se os seguintes oito objectivos operacionais: • reforçar o complexo de actividades de turismo/lazer; • diversificar a oferta turística tradicional; • desenvolver as actividades primárias para responder à procura turística; • desenvolver as actividades de construção para estruturar a oferta regional; • valorizar a cultura e o património como elementos de afirmação da identidade; • reforçar os segmentos do comércio tradicional e especializado; • valorizar os recursos marinhos, agro-florestais e minerais; e • reforçar os serviços de apoio à actividade económica para enriquecimento do tecido

empresarial. O segundo objectivo estratégico compreende doze objectivos operacionais: • ampliar e melhorar a formação escolar; • qualificar profissionalmente os recursos humanos; • consolidar as competências regionais e apostar nas tecnologias da informação; • completar e melhorar as acessibilidades; • estruturar, renovar e desenvolver o sistema urbano; • promover a qualidade ambiental; • promover a criação e o ordenamento de infra-estruturas de apoio à actividade

produtiva; • dotar a região de equipamentos estruturantes; • organizar o território promovendo actuações de planeamento integrado; • dinamizar os serviços de proximidade (pessoais e colectivos); • valorizar e promover os espaços rurais e de baixa densidade;

=137=

• reforçar a integração económica e social. 2.1.3. Intervenções nas Regiões Autónomas 2.1.3.1. Aspectos gerais A insularidade, enquanto fenómeno permanente de descontinuidade geográfica, e a localização periférica são factores que influenciam decisivamente as relações dos Açores e da Madeira com o espaço continental português e europeu. O conceito de ultraperifericidade refere-se inicialmente às ideias de isolamento e distância, mas encontra-se também ligado a um conjunto doutras restrições estruturais, de carácter histórico, geográfico, institucional, económico e cultural (governo e administração tradicionalmente distantes e desatentos, superfície reduzida, relevo e clima difíceis, etc.), cuja permanência e acção recíproca condicionam e limitam o desenvolvimento de certas regiões. afastamento em relação aos centros de decisão política e económica e às infra-estruturas, equipamentos e serviços de qualidade, situados nas regiões centrais, as restrições ao acesso aos mercados e ao conhecimento, os limites à mobilidade do capital humano e outros factores de produção, condicionam os fluxos económicos, materiais e de informação, e influenciam padrões de consumo e decisões de investimento, privado e público — e juntam-se às dificuldades que resultam da pequena dimensão e da estrutura física do território. O reconhecimento, pela União Europeia, no n.° 2 do artigo 299 do Tratado de Amsterdão, da necessidade dum tratamento diferenciado das regiões ultraperiféricas, que tenha em atenção as suas peculiaridades e especificidades, permite promover um conjunto de factores (entre os quais os relativos à acessibilidade, em termos de transportes e comunicações, detêm importância primordial), que possam contribuir para o desenvolvimento endógeno dessas regiões, numa lógica de integração, de forma a assegurar a sua inserção equilibrada em espaços mais competitivos. Este reconhecimento assume grande importância, do ponto de vista das regiões autónomas portuguesas, permitindo a definição de estratégias de desenvolvimento adaptadas às sua situação e necessidades concretas. No presente QCA III, tal como, aliás, nos que o precederam, as intervenções operacionais nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira apresentam características específicas. Dada a autonomia política, legislativa e administrativa de ambas as regiões, e os poderes de direcção da economia regional, conferidos pela Constituição aos Governos Regionais, a estrutura destes documentos é diferente da dos programas congéneres do Continente. Eles apresentam-se como um amplo quadro integrador de medidas e acções nos mais variados domínios e sectores, incluindo aquelas que, em Portugal Continental, são prosseguidas através dos programas sectoriais. Constituem, nesta medida, e tendo em atenção a importância relativa dos meios financeiros que mobilizam, um poderoso instrumento da política económica regional, que se integra nas respectivas prioridades, definidas pelos órgãos próprios de Governo das regiões. 2.1.3.2. Açores No quadro nacional, a Região Autónoma dos Açores apresenta uma configuração ímpar, caracterizada pela sua natureza de arquipélago, composto por nove ilhas, que se estendem por 600 km, em pleno Oceano Atlântico. A ilha mais próxima do continente europeu, Santa Maria, dista 1.500 km da costa portuguesa, o que equivale a cerca de duas horas e

=138=

meia de voo, numa aeronave comercial. Os Açores têm cerca de 240 mil habitantes, ou seja, apresentam a dimensão dum centro urbano continental de média dimensão, mas a sua população encontra-se dispersa por pequenas parcelas de território, de entre as quais a mais exígua, a ilha do Corvo, nunca atingiu os 400 habitantes. Desta situação, decorre uma importante fragmentação do mercado regional, dos recursos económicos e das redes de infra-estruturas e equipamentos de base e de serviços de apoio à actividade económica. Os fluxos de pessoas e mercadorias desenvolvem-se necessariamente por mar ou pelo ar. Assim, a actividade empresarial, no processo normal de expansão que ultrapasse as necessidades do mercado ilhéu, tem que utilizar meios de transportes marítimos e aéreos, dispendiosos e geralmente mais vocacionados para grandes distâncias e volumes As possibilidades de gerar economias de escala e de aglomeração são escassas e, em certas ilhas, pura e simplesmente inviáveis. Quanto às redes de infra-estruturas, equipamentos e serviços, atrás referidas, não se atingem, as mais das vezes, limiares de eficiência na sua utilização, dada a necessidade de manter, modernizar e assegurar o funcionamento de nove sistemas diferentes (aeroportos, portos, produção, transporte e distribuição de electricidade, recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, etc.), destinados a satisfazer pequenos conjuntos populacionais, separados por distâncias importantes. Para uma oferta de condições mínima, equivalente à de espaços contíguos semelhantes no território continental, o investimento exigido é proporcionalmente mais elevado, existindo, nalgumas ilhas, situações de sub-utilização forçada dos equipamentos em causa. Como aspectos positivos, definindo oportunidades de desenvolvimento, aponte-se a imagem simbólica das ilhas, associada ao seu papel histórico, como lugares de aventura e de recolhimento, e a profunda identidade cultural da região, fortemente marcada pelo isolamento e pela proximidade do mar. A riqueza e variedade dos acervos históricos e culturais, a paisagem natural, a fauna e flora e a ausência de fenómenos de poluição, constituem condições de atracção de visitantes e turistas, ainda que os Açores não se prestem, pelas suas características climáticas e físicas, ao turismo de massas e devam encontrar nichos de mercado adequados. A imagem de região despoluída associada à região pode permitir desenvolver a capacidade de oferta de alguns produtos regionais, identificados pela sua origem e componente ecológica. Por outro lado, a sua origem vulcânica permite desenvolver actividades científicas e de investigação neste domínio. O aproveitamento dos recursos geotérmicos de alta entalpia é, actualmente, uma realidade em São Miguel, que, nos próximos anos, pode ser desenvolvida e, provavelmente, alargada a outras ilhas. Finalmente, a localização dos Açores confere-lhes um papel relevante em termos geo-estratégicos. Agricultura e Desenvolvimento Rural. A actividade agrícola, em conjunto com a do sector agro-industrial, ao qual está associada, continua a ter uma importância muito significativa nos Açores onde representa cerca de 20% do PIB e um terço do emprego total. A predominância da fileira agro-pecurária no sector agrícola em geral é muito acentuada, o que explica que esta fileira apresente uma capacidade de produção significativa, mesmo no contexto nacional. No entanto, as limitações resultantes da insularidade e sobretudo da dispersão por nove ilhas, algumas delas de dimensão muito reduzida, repercutem-se negativamente ao nível tanto do abastecimento em factores de produção como do escoamento da produção e ainda do apoio tecnico-administrativo. Tendo em conta a importância do sector agrícola e florestal nesta região, não só em termos económicos como também pela sua função de preservação do ambiente e manutenção da paisagem, os principais objectivos do apoio à agricultura e ao desenvolvimento rural na região são: melhorar a competitividade dos sectores agrícola e agro-florestal; contribuir para um

=139=

correcto ordenamento físico do território, atenuando as consequências negativas do crescimento da agricultura e da agro-indústria sobre o ambiente; apoiar produtos agrícolas de qualidade, característicos da região; criar oportunidades para a diversificação da produção e para a criação de empregos alternativos no meio rural. Pescas e Recursos Marinhos. A natureza arquipelágica proporciona a existência duma zona económica exclusiva de grande importância e não só impõe o correcto aproveitamento dos recursos marinhos existentes (designadamente pela utilização de engenhos e métodos de pesca orientados para a captura de novos recursos haliêuticos demersais), como permite o desenvolvimento de actividades científicas ligadas ao mar, nas quais a Universidade dos Açores, através do seu pólo especializado, situado na ilha do Faial, poderá constituir uma alavanca fundamental. No que se refere especificamente às pescas, é de salientar a relevância do sector na economia regional. Neste domínio, é desejável a inversão da situação de sazonalidade do sector e a formação adequada dos pescadores e empresários, associada a uma mudança gradual de mentalidades e à renovação e reestruturação da frota, nomeadamente no que se refere às condições de segurança, habitabilidade e autonomia das embarcações, mas no respeito das regras impostas pela Política Comum das Pescas, tendo em conta, nomeadamente, a necessidade de adequar o esforço de pesca aos recursos haliêuticos disponíveis. A reconversão dos profissionais de pesca para outras actividades (como o turismo) é outro objectivo a prosseguir. Por outro lado, é fundamental a definição e execução duma política de gestão dos recursos piscatórios. No que respeita ao resto do sector (aquicultura, transformação de produtos), devem aplicar-se as regras atrás definidas, no quadro da intervenção sectorial. Emprego e Formação Profissional. As insuficiências do sistema educativo, quer em matéria de infra-estruturas, quer em recursos humanos, são um dos principais obstáculos ao desenvolvimento dos Açores. As qualificações fornecidas pelos sistemas educativo e de formação profissional não respondem às necessidades de mão-de-obra qualificada da economia e sociedade açoreanas, inviabilizando a sua plena integração no contexto europeu e internacional. Estas deficiências, associadas a situações de pobreza e exclusão social, conduzem a importante níveis de insucesso e abandono escolar, a baixas taxas de escolarização e a qualificações inadequadas, dificultando a inserção profissional, designadamente de jovens e mulheres. O processo de restruturação do sistema de formação profissional, já iniciado, deve integrar uma visão estratégica e prospectiva das qualificações e constituir-se como alternativa e complemento do sistema de ensino, desenvolvendo percursos de inserção e de formação ao longo da vida. A definição duma lógica de investimento participado na formação deve implicar a participação de todas as forças sociais e económicas da região, nomeadamente a administração regional, as empresas e os formandos. Ambiente. A pressão urbanística junto das costas, a descarga de esgotos sem tratamento, a deposição de resíduos sólidos, muitas vezes utilizando a orla marítima e as linhas de água como receptores comuns, a existência de infra-estruturas marítimas e o tráfego de embarcações, são alguns factores de perigo para o equilíbrio ecológico da região. Em particular, a gestão dos resíduos sólidos constitui uma preocupação essencial, devido aos impactos negativos no meio ambiente, na saúde e na qualidade de vida das populações, resultantes da insuficiência dos sistemas de tratamento. Os Açores apresentam um sistema hídrico frágil e vulnerável a diversas formas de intervenção humana e à poluição. Torna-se, assim, necessária uma actuação no sentido de

=140=

proteger o recurso “água”, em face, nomeadamente, de certas práticas agro-pecuárias e da utilização de produtos químicos nos solos. A consideração da dimensão ambiental terá lugar, de modo transversal, em todas as medidas e acções apoiadas pelos Fundos Estruturais e deverá constituir uma prioridade geral da acção governativa. Transportes. O desenvolvimento dum sistema de transportes internos, de passageiros e mercadorias, eficaz e barato, é essencial para o desenvolvimento dos Açores, constituindo uma condição necessária da realização do mercado interno regional. Este objectivo implica obras de reforço e manutenção em infra-estruturas aeroportuárias e marítimas, especialmente as que sofreram danos em resultado dos temporais e sismos recentes. Dum modo geral, a melhoria dos contactos com o exterior, dependente da evolução internacional do transporte aéreo e marítimo, é condição de abertura da economia ao exterior e, por esta via, do crescimento económico regional. Telecomunicações. Numa região caracterizada pela dispersão geográfica e pela distância, o sector das telecomunicações assume uma importância crucial, não só do ponto de vista da actividade económica (e dos serviços), como do ponto de vista do desenvolvimento cultural e do bem-estar das populações, contribuindo para quebrar o seu isolamento. As actuais comunicações dos Açores com o exterior, asseguradas por satélite, embora detenham inegáveis qualidades técnicas e apresentem ainda boas perspectivas de futuro, originam constrangimentos nos serviços de telecomunicações, designadamente na área de comunicação de dados. A instalação do cabo submarino entre o Continente e os Açores, suportado por tecnologia óptica, é a alternativa tecnológica mais adequada à solução dos problemas da região. Nestas condições, as principais orientações estratégicas, para o período de 2000/06, são as seguintes:

• Apoiar a Dinâmica de Desenvolvimento Económico, através do enquadramento e apoio aos agentes económicos para promoção de mais elevados níveis de competitividade e parceria; e do reajustamento da base económica regional, promovendo uma maior diversificação do sistema produtivo, designadamente pela afirmação crescente do turismo e serviços afins.

• Promover a Qualificação dos Recursos Humanos e Estabilização do Mercado de Emprego, através da concepção e aplicação de dispositivos de formação profissional inicial e de formação qualificante para desempregados e trabalhadores inseridos em segmentos de actividade em forte reestruturação; e da criação de estruturas que permitam a antecipação das exigências do mercado de trabalho e identifiquem as necessidades dos sectores emergentes.

• Fomentar as Redes de Estruturação e o Reforço da Posição Geo-estratégica do Território, melhorando a eficiência, eficácia e funcionalidade das redes de transportes e de energia e promovendo a inserção regional da sociedade de informação, nomeadamente através do acesso às redes internacionais de telecomunicações; e promovendo a afirmação dos Açores como espaço privilegiado para o desenvolvimento da investigação oceânica e da sismo-vulcanologia.

• Promover o Equilíbrio Sustentado do Território e das Condições de Vida das Populações, através da valorização e protecção dos ecossistemas insulares, com especial atenção para a problemática dos recursos hídricos, da protecção da orla marítima e da conservação dos habitats naturais e da fauna e flora endémicas; e da

=141=

melhoria da eficiência e funcionalidade das redes de equipamentos e serviços sociais (educação, saúde, solidariedade social), das condições do desenvolvimento do espaço urbano e sua articulação com as áreas rurais, e da valorização da herança cultural e histórica da região.

Estas orientações traduzem-se nas seguintes prioridades do programa operacional regional:

• Modernização e Diversificação do Sistema Produtivo A concretização deste objectivo implica a constituição de parcerias entre o sector empresarial e as autoridades públicas locais e regionais, para integração do investimento público e privado, orientado, por um lado, para a criação de economias externas de que beneficie a actividade das empresas, e, por outro lado, para o aumento da competitividade produtiva.

• Reforço da Qualificação do Capital Humano A realização deste objectivo pressupõe um significativo esforço de investimento público na área dos equipamentos escolares, no sistema científico e tecnológico e na formação profissional, facilitando a transição da escola para a vida activa, melhorando os níveis de qualificação do trabalho, reforçando as políticas de igualdade de oportunidades e procurando manter a estabilidade e equilíbrio no mercado de trabalho.

• Desenvolvimento das Redes Regionais de Infra-estruturas e Equipamentos no Domínio das Acessibilidades Intra e Inter-regionais e da Qualidade de Vida A consecução deste objectivo impõe a intervenção das autoridades pública regionais nas redes rodoviária, portuária e aeroportuária, no abastecimento energético, no sistema ambiental e na rede de saúde pública, assim como intervenções complementares no domínio da animação cultural e desportiva.

2.1.3.3. Madeira Constituído por duas ilhas, Madeira e Porto Santo, separadas por curta distância mas de características profundamente diferentes, o arquipélago que tira o nome da maior delas dispõe, no conjunto, duma área de 776,8 km², e nele residem cerca de 257 mil habitantes, mais de metade dos quais habitam a capital, Funchal. (A população de Porto Santo não ultrapassa, aliás, 5 mil habitantes.) A exiguidade dos recursos endógenos e do mercado regional, as condicionantes físicas, incluindo as que resultam do carácter tropical do clima, bem como a conjugação de factores históricos, determinaram, em grande medida, um padrão de especialização produtiva vulnerável e pouco diversificado, altamente dependente do exterior. Assim, a economia da Madeira assenta, ainda, em alguns produtos regionais específicos (vinho, bordados, vimes, frutos subtropicais, flores) e no turismo. Nos últimos anos, e beneficiando do apoio trazido pelos Fundos Comunitários, no âmbito dos QCA I e II, e da Iniciativa Comunitária REGIS I e II, a Madeira lançou-se num ambicioso programa de desenvolvimento, baseado, fundamentalmente, nas actividades de obras públicas e construção ligadas ao investimento público comparticipado, que determinaram importantes avanços em matéria de infra-estruturas e permitiram, nomeadamente, consolidar a acessibilidade externa e interna da região. A construção do Aeroporto de Santa Catarina, aliada à melhoria geral das comunicações rodoviárias entre os principais centros regionais, constituem marcos essenciais do progresso económico e social da região. Foram, ainda, efectuados esforços para desenvolver a actividade empresarial, no sentido duma maior internacionalização e da captação de investimentos

=142=

estrangeiros (com vista ao alargamento da “cadeia de valor”), beneficiando, aliás, duma tradição de abertura às influências externas da economia e sociedade madeirenses, fundada nas descobertas e, durante todo o século XX, no crescimento da actividade turística. Este programa de desenvolvimento assentou, ainda, na dinamização das actividades empresariais ligadas à zona franca e ao centro financeiro “off-shore”. Educação, Emprego e Formação. Em matéria de educação, a Madeira pretende prosseguir o esforço a nível das infra-estruturas, equipamentos e recursos humanos, já iniciado nos anteriores QCA. Em especial, considera-se necessário promover a introdução de componentes tecnológicas e experimentais e duma primeira língua estrangeira a nível da educação pré-escolar e do 1° ciclo do ensino básico, e equilibrar, ao nível do ensino secundário, a relação actualmente verificada entre a frequência dos cursos de preparação para o ensino universitário e dos cursos tecnológicos e profissionais (80 % e 20 %, actualmente). Esta opção implica investimentos importantes, na construção e reestruturação de escolas e seu reequipamento, bem como na formação contínua de professores e na reorientação curricular. No que respeita ao sistema de formação profissional, o objectivo principal é reforçar a fixação de competências na região, desenvolvendo, nas seguintes quatro direcções, a oferta de formação escolar e profissional: formação escolar em áreas de excelência com potencial competitivo; formação orientada para a melhoria das condições de integração na vida activa, nomeadamente através do reforço do ensino tecnológico e profissionalizante; formação visando a reconversão profissional; e formação de competências estratégicas para a modernização de empresas (o que implica a consideração, nos projectos de investimento, das dimensões formação e inovação). Sistema científico e tecnológico e inovação e sociedade da informação. A internacionalização dos sistemas científico, tecnológico e de inovação é indispensável. Neste sentido, deve reforçar-se a participação das unidades de investigação e dos agentes económicos em redes internacionais, principalmente em domínios de relevância estratégica, do ponto de vista do desenvolvimento regional (biologia marítima, ambiente e energia, cultura). Deve, ainda, promover-se a cooperação e a troca de experiências com empresas externas à região, visando, principalmente, o desenvolvimento de projectos de inovação, a melhoria do acesso aos mercados português, europeu e mundial, e a procura de soluções para problemas comuns às regiões ultraperiféricas. No domínio da sociedade de informação, convirá desenvolver as infra-estruturas e serviços associados e promover a adopção de políticas activas que reforcem a possibilidade de acesso aos conhecimentos, evitando situações de desvantagem competitiva, relativamente às regiões centrais, melhor equipadas. Ambiente. Importa, em primeiro lugar, preservar, recuperar e promover a gestão sustentável dos recursos naturais (com especial relevância para a água, os recursos marinhos, a floresta e a paisagem) e valorizar o património natural, já integrado em áreas protegidas (com alargamento destas áreas, quando tal se justificar). Neste sentido, deve garantir-se o ordenamento e valorização dos cursos de água, reforçando a segurança dos centros urbanos, e a prossecução dos esforços no sentido de assegurar a toda a população o acesso seguro a este recurso. No domínio da gestão dos resíduos sólidos urbanos, convirá introduzir um padrão de qualidade ambiental elevado, através, nomeadamente, do estabelecimento dum sistema de gestão integrada, que assegure o reforço da capacidade de valorização e destino final dos resíduos produzidos na Madeira e em Porto Santo; do cumprimento dos objectivos

=143=

previstos nas directivas comunitárias aplicáveis e, em particular, da directiva relativa aos resíduos e embalagens; do controlo dos custos associados ao processo de eliminação dos resíduos; e da redução do seu nível actual, através de campanhas de sensibilização/informação/educação ambiental e da promoção de modelos de consumo sustentáveis. A consideração da dimensão ambiental terá lugar, de modo transversal, em todas as medidas e acções apoiadas pelos Fundos Estruturais e deverá constituir uma prioridade geral da acção governativa. Agricultura e Desenvolvimento Rural. As dificuldades da agricultura madeirense são bem conhecidas, resultando, principalmente das condições orográficas da ilha, que determinam a dimensão exígua da maioria das explorações agrícolas, a sua dispersão por vários blocos e a localização de grande parte delas em zonas de grande altitude. No entanto, o sector agrícola e florestal, para além da sua importância económica específica enquanto actividade produtiva, desempenha uma importante função na manutenção e conservação da paisagem característica da região, com repercussões evidentes ao nível do turismo, tão significativo para a sua economia. Neste sentido, o apoio à agricultura e ao desenvolvimento rural da Madeira deve pautar-se por dois objectivos complementares: por um lado, o de incentivar os investimentos susceptíveis de melhorar a competitividade e a diversificação de produtos de qualidade característicos da região; por outro lado, o de apoiar explorações familiares, numa óptica que privilegie a multifuncionalidade da agricultura e a diversificação das actividades no meio rural, bem como a melhoria das condições de vida e de trabalho dos agricultores e das populações rurais. Por último, o ordenamento e gestão dos espaços florestais constitui outro dos objectivos prioritários, tendo em conta a importância do sector silvícola para a região. No mesmo sentido, devem ser desenhadas acções de desenvolvimento rural, com o objectivo de promover a ocupação do espaço rural através de oportunidades de emprego complementares ou alternativos para os agricultores, e de melhorar as condições das populações que habitem o território rural. Pescas. No que se refere às pescas, é de salientar relevância do sector na economia regional. Os objectivos a prosseguir deverão prever medidas dirigidas à reestruturação, renovação e modernização da frota regional, tendo em vista a adequação entre o esforço de pesca e os recursos haliêuticos disponíveis e visando, ainda, a melhoria das condições de trabalho a bordo e de segurança das embarcações. Deve fomentar-se a reconversão parcial dos profissionais da pesca em direcção a outras actividades (designadamente, o turismo). No que respeita ao resto do sector (aquicultura, transformação de produtos), deve aplicar-se as regras atrás definidas, no quadro da intervenção sectorial. Infra-estruturas. Prosseguindo o esforço efectuado nos últimos anos, convirá reforçar a articulação da rede viária e a ligação aos grandes eixos, de modo a assegurar a integração dos espaços regionais e a promover a ligação das ilhas com o exterior e às principais zonas de actividade industrial. No mesmo sentido, é importante melhorar a acessibilidade às zonas interiores e promover a racionalização do sistema de transportes terrestres, até pelos benefícios ambientais que dela decorrerão, principalmente numa cidade, como o Funchal, onde a pressão habitacional é enorme (mais de 1.300 habitantes por km²). Boas ligações marítimas e aéreas com o exterior são fundamentais para o bom exercício da actividade económico.

=144=

Nestas condições, definem-se os seguintes grandes objectivos para a intervenção dos Fundos Estruturais na Região Autónoma da Madeira, no período de aplicação do QCA III, que constituem as prioridades definidas ao nível do correspondente programa operacional regional:

• Reforçar a competitividade e o posicionamento geo-estratégico da economia madeirense;

• Promover o emprego e a empregabilidade;

• Assegurar a melhoria da qualidade de vida e preservar os valores ambientais. A concretização dos objectivos enunciados passa pela prossecução de alguns objectivos específicos, ordenados segundo domínios ou áreas de intervenção:

• Fortalecer e promover a eficiência empresarial e produtiva;

• Valorizar os recursos humanos e a capacidade de inovação;

• Reforçar o desenvolvimento das infra-estruturas e serviços associados à sociedade da informação;

• Melhorar as acessibilidades externas e promover uma utilização eficiente das capacidades existentes em termos de infra-estruturas e serviços de transportes e comunicações;

• Promover a coesão interna e a melhoria da qualidade de vida;

• Preservar os valores ambientais e o património cultural.

=145=

Norte

Características Socio-económicas


Área 100 Km2 213 População 1997 103 3561,8 Densidade Populacional “ Hab/Km2 167,0 Taxa de Natalidade 1997 ‰ 12,3 Taxa de Mortalidade “ “ 8,9 Índice de Envelhecimento “ % 67,8



Básico 1998/1999 Nº 478511 Secundário “ “ 127344 Superior “ “ n.d.


Taxa Líquida de Escolarização do Ensino Básico 1996/97 % 80 Cultura e Recreio

Imprensa Periódica – Tiragem Anual 1995 103 90443 Museus “ Nº 72 Bibliotecas “ “ 413 Espectáculos Públicos - Sessões “ “ 32960

Indicadores Económicos VABpm 1996 106Esc 4383027


PIB/Hab. 1997 103Esc. 1577 Rendimento Disponível das Famílias per capita 1995 “ 1017 Taxa de Pobreza (3) 1995 % 19,6 Emprego 1998 103


Taxa de Actividade “ “ 50,5 Taxa de Desemprego “ “ 4,9

Ambiente (2) Abastecimento de Água 1997 % 71 Drenagem de Águas Residuais “ “ 51 Tratamento de Águas Residuais Urbanas “ “ 24 Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos “ “ 46


Água Canalizada no Interior 1997 % 93,0 Instalações Fixas Banho/Duche “ “ 86,9

Instalações com Telefone “ “ 78,4 Transportes e Comunicações

Rede de Estradas 1996 Km 2696 Itinerários Principais “ “ 664 Itinerários Complementares “ “ 352

(1) Continente (2) Níveis de atendimento globais

(3) Percentagem de população abaixo do limiar de pobreza (população com rendimento inferior a 50% do rendimento médio nacional / População da região)

=146=

Centro



Área 100 Km2 237 População 1997 103 1710,4 Densidade Populacional “ Hab/Km2 72,3 Taxa de Natalidade " ‰ 10,2 Taxa de Mortalidade “ “ 12,0 Índice de Envelhecimento “ % 113,4





Taxa Líquida de Escolarização do Ensino Básico (1) 1996/97 % 80,1 Cultura e Recreio


Indicadores Económicos

VABpm 1996 106Esc 2283511 Sector Primário “ % 6,7 Sector Secundário “ “ 37,9 Sector Terciário “ “ 55,4



Taxa de Actividade “ % 54,7 Taxa de Desemprego “ " 2,5




Transportes e Comunicações Rede de Estradas 1996 Km 2620 Itinerários Principais “ “ 760 Itinerários Complementares “ “ 874



=147=

Lisboa e Vale do Tejo


Ano Unidade

Indicadores Demográficos e Sociais

Área 100 Km2 119 População 1997 103 3319,9 Densidade Populacional “ Hab/Km2 278,0 Taxa de Natalidade " ‰ 11,0 Taxa de Mortalidade “ " 10,7 Índice de Envelhecimento “ % 97,7





Taxa líquida de Escolarização do Ensino Básico 1996/97 % 86 Cultura e Recreio

Imprensa Periódica – Tiragem Anual 1995 103 386665 Museus “ Nº 133 Bibliotecas “ “ 657 Espectáculos Públicos – Sessões “ “ 93442

Indicadores Económicos VABpm 1996 106Esc. 6427223











=148=

Alentejo



Área 100 Km2 269 População 1997 103 514,8 Densidade Populacional “ Hab/Km2 19,2 Taxa de Natalidade " ‰ 9,0 Taxa de Mortalidade “ “ 14,6 Índice de Envelhecimento “ % 147,2





Taxa Líquida de Escolarização do Ensino Básico 1996/97 % 77,7 Cultura e Recreio

Imprensa Periódica – Tiragem Anual 1995 103 3056 Museus “ Nº 37 Bibliotecas “ “ 118 Espectáculos Públicos – Sessões “ “ 3479


VABpm 1996 106Esc. 683096 Sector Primário “ % 12,7 Sector Secundário “ “ 32,6 Sector Terciário “ “ 54,7

PIB/Hab. 1997 103Esc. 1574 Rendimento Disponível das Famílias per capita 1995 “ 961 Taxa de Pobreza (3) 1995 % 30,8 Emprego 1998 103 209,8





Água Canalizada no Interior 1997 % 90,8 Instalações Fixas Banho/Duche " “ 85,0 Instalações com Telefone " “ 73,9


(1) Continente (2) Níveis de atendimento globais (3) Percentagem de população abaixo do limiar de pobreza (população com rendimento inferior a 50% do rendimento médio nacional / População da região)

=149=

Algarve



Área 100 Km2 50 População 1997 103 347,4 Densidade Populacional “ Hab/Km2 69,5 Taxa de Natalidade “ ‰ 11,0 Taxa de Mortalidade “ “ 13,0 Índice de Envelhecimento “ % 114,2





Taxa Líquida de Escolarização do Ensino Básico 1996/97 % 87,4 Cultura e Recreio



VABpm 1996 106Esc. 536287 Sector Primário “ % 7,0 Sector Secundário “ “ 14,3 Sector Terciário “ “ 78,7








(1) Continente (2) Níveis de atendimento globais (3) Percentagem de população abaixo do limiar de pobreza (população com rendimento inferior a 50% do

rendimento médio nacional / População da região)

=150=

Região Autónoma dos Açores


Ano Unidade

Indicadores Demográficos e Sociais Área 100 Km2 23 População 1997 103 243,8 Densidade Populacional “ Hab/Km2 104,4 Taxa de Natalidade “ ‰ 14,4

Taxa de Mortalidade “ “ 11,6 Índice de Envelhecimento “ % 51,9 Saúde Hospitais 1997 Nº 8,0 Médicos por 1000 Habitantes “ ‰ 1,8 Cama por 1000 Habitantes “ “ 7,0 Educação Número de Alunos Básico 1995/96 Nº 42011 Secundário “ “ 10325 Superior “ “ 2727 Estabelecimentos de Ensino Básico 1995/96 Nº 322 Secundário “ “ 17 Superior “ “ 4 Taxa Líquida de Escolarização do Ensino Básico “ % n.d. Cultura e Recreio Imprensa Periódica – Tiragem Anual 1995 103 7899 Museus “ Nº 15 Bibliotecas “ “ 45 Espectáculos Públicos - Sessões “ “ 4168 Indicadores Económicos VABpm 1996 106Esc. 265604 Sector Primário “ % 11,6 Sector Secundário “ “ 19,6 Sector Terciário “ “ 68,9 PIB/Hab. 1997 103Esc. 1242 Rendimento Disponível das Famílias per capita 1995 “ 920 Emprego 1998 103

92,4 Sector Primário “ % 18,2 Sector Secundário “ “ 24,1 Sector Terciário “ “ 57,7 Taxa de Actividade “ “ 40,5 Taxa de Desemprego “ “ 4,8 Ambiente (2)

Abastecimento de Água 1996 % 98 Drenagem de Águas Residuais “ “ 43 Tratamento de Águas Residuais Urbanas “ “ n.d. Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos “ “ n.d.

Indicadores de Conforto Alojamentos com Água Canalizada no Interior 1997 % 97,3 Instalações Fixas Banho/Duche “ “ 82,5 Instalações com Telefone “ “ 73,1 Transportes e Comunicações Rede de Estradas 1996 Km n.d. Itinerários Principais “ “ n.d. Itinerários Complementares “ “ n.d. (1) Continente (2) Níveis de atendimento globais

=151=

Região Autónoma da Madeira


Ano Unidade Indicadores Demográficos e Sociais Área 100 Km2 8 População 1997 103 259,3 Densidade Populacional “ hab/km2 332 Taxa de Natalidade “ ‰ 12,1 Taxa de Mortalidade “ “ 9,9 Índice de Envelhecimento “ % 59,7 Saúde Hospitais 1997 Nº 8 Médicos por 1000 Habitantes “ ‰ 2,5 Cama por 1000 Habitantes “ “ 7,0 Educação Número de Alunos Básico 1995/96 Nº 41682 Secundário “ “ 10677 Superior “ “ 2308 Estabelecimentos de Ensino Básico 1995/96 Nº 275 Secundário “ “ 13 Superior “ “ 8 Taxa Líquida de Escolarização do Ensino Básico “ % n.d. Cultura e Recreio Imprensa Periódica - Tiragem Anual 1995 103 8288 Museus “ Nº 14 Bibliotecas “ “ 32 Espectáculos Públicos - Sessões “ “ 4745 Indicadores Económicos VABpm 1996 106Esc. 307760 Sector Primário “ % 4,1 Sector Secundário “ “ 18,2 Sector Terciário “ “ 77,7 PIB/Hab. 1997 103Esc. 1373 Rendimento Disponível das Famílias per capita 1995 “ 1028 Emprego 1998 103 117,8 Sector Primário “ % 14,8 Sector Secundário “ “ 31,6 Sector Terciário “ “ 53,6 Taxa de Actividade “ “ 46,9 Taxa de Desemprego “ “ 3,5 Ambiente (2)

Abastecimento de Água 1996 % 92 Drenagem de Águas Residuais “ “ 42 Tratamento de Águas Residuais Urbanas “ “ n.d. Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos “ “ n.d.

Indicadores de Conforto Alojamentos com Água Canalizada no Interior 1997 % 94 Instalações Fixas Banho/Duche “ “ 91,2 Instalações com Telefone “ “ 84,3 Transportes e Comunicações Rede de Estradas 1996 Km 531,4

Itinerários Principais “ “ n.d.

Itinerários Complementares “ “ n.d.


=152=

CAPÍTULO III – ASSISTÊNCIA TÉCNICA

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Tendo em conta a importância atribuída pelos Regulamentos que regem a aplicação dos Fundos Estruturais ao acompanhamento, controlo, avaliação e divulgação das acções empreendidas no âmbito das Intervenções Operacionais que integram o Quadro Comunitário de Apoio e a fim de assegurar as condições adequadas à concretização eficiente da estratégia de desenvolvimento definida e à execução dos investimentos previstos, é reservada uma dotação orçamental no QCA e nos Programas Operacionais para acções ou medidas de assistência técnica nos domínios referidos, bem como para facilitar, na perspectiva global, a execução dos mesmos. A assistência técnica tem como objectivo garantir as condições necessárias ao lançamento do QCA III, assegurando a implementação e funcionamento dos sistemas e estruturas de coordenação, gestão, acompanhamento, avaliação e controlo (incluindo, quando necessário, auditorias externas). Deverá ser dada continuidade às acções desenvolvidas na assistência técnica ao QCA II, respondendo também aos novos desafios que se colocam em termos de eficácia e eficiência na execução dos investimentos, promovendo a melhoria da qualidade e a consolidação de modelos e sistemas. A capacidade de integrar os resultados da experiência adquirida bem como as recomendações das acções de avaliação, passará por modelos de gestão com reforço da participação dos diferentes agentes e com uma dinâmica fortemente dependente de um recurso acrescido às novas tecnologias de comunicação e tratamento da informação. O apoio à Rede Ambiental será financiado no âmbito da Assistência Técnica. O Estado-Membro assegurará a actualização dos sistemas de informação após o encerramento do QCA III, designadamente para disponibilizar a informação necessária à avaliação ex-post. As medidas ou acções de assistência técnica desenvolvidas no âmbito do Programa Operacional de Assistência Técnica ao QCA e dos restantes Programas Operacionais deverão respeitar as disposições do Regulamento que venha a estabelecer as regras específicas de execução do Regulamento (CE) N° 1260/1999 do Conselho no que respeita à elegibilidade das despesas das operações co-financiadas pelos Fundos Estruturais, designadamente as disposições constantes da Regra n° 11. PROGRAMA OPERACIONAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO QCA O programa Operacional de Assistência Técnica constitui o suporte ao desenvolvimento da estratégia global definida no QCA em termos de coordenação das acções de gestão, acompanhamento, controlo e avaliação

=153=

- ASSISTÊNCIA TÉCNICA QCA - FEDER • Preparação, acompanhamento, gestão, e controlo, compreendendo :

- organização, regular funcionamento e desempenho de tarefas específicas da responsabilidade da estrutura encarregue do acompanhamento global do QCA;

- criação e funcionamento de instrumentos eficazes e tecnologicamente adequados de recolha e tratamento da informação necessária ao acompanhamento, gestão e avaliação do QCA e dos respectivos Programas Operacionais, nomeadamente o sistema de informação;

- desenvolvimento de acções específicas de formação e de aperfeiçoamento;

- controlo da execução do QCA e das suas Intervenções;

• Avaliação - a criação de instrumentos e a realização de estudos de avaliação do QCA.

• Informação e Publicidade - acções de informação, publicidade, divulgação e sensibilização sobre as iniciativas

previstas e em curso, em aplicação dos artigos 34° e 46° do Regulamento, bem como o intercâmbio de experiências com outros Estados Membros.

• Estudos - ASSISTÊNCIA TÉCNICA QCA - FSE A assistência técnica FSE visa garantir as condições necessárias à implementação e funcionamento, ao longo do período de programação, dos sistemas e estruturas de coordenação, gestão, acompanhamento, avaliação e controlo de vertente FSE do QCA e o desempenho eficaz e eficiente das funções em causa. Visa também contribuir para a implementação e desenvolvimento de instrumentos que melhorem a qualidade das acções co-financiadas, contribuam para a estruturação do sistema de formação profissional e, consequentemente, reforcem o aproveitamento eficiente dos recursos disponibilizados pelo Fundo. Constituem objectivos específicos da assistência técnica FSE: Preparação, acompanhamento, gestão e controlo - Apoio às estruturas de coordenação e de gestão do QCA na sua vertente FSE;

- Implementação e desenvolvimento do Sistema de Informação específico da vertente FSE do QCA que permita responder ao mínimo comum de indicadores definido pela Comissão Europeia e alimente os trabalhos de Avaliação FSE;

- Implementação de um Sistema Técnico Alargado de Acompanhamento e Pilotagem que permita reforçar a capacidade de planeamento, gestão e execução dos projectos;

- Apoio ao sistema de Controlo da vertente FSE, nos seus diferentes níveis.

=154=

Avaliação - Implementação de um Sistema Integrado de Avaliação FSE que deverá abranger a

realização dos necessários estudos de avaliação, de acordo com as regras comunitárias, e o desenvolvimento de uma função específica de avaliação;

- criação e desenvolvimento de dispositivos de observação da execução e dos impactos do

FSE, designadamente dos resultados obtidos em termos de inserção/empregabilidade dos beneficiários.

A função de avaliação específica para a vertente FSE do QCA, a desenvolver pelo organismo nacional responsável pela gestão do FSE, deverá assegurar a qualidade e validade dos dados contidos no sistema de informação, bem como a homogeneidade dos processos de alimentação; promover e coordenar estudos de avaliação temáticos ou transversais no domínio do desenvolvimento dos Recursos Humanos, nomeadamente aquando da avaliação intercalar e respectiva actualização; desenvolver estudos temáticos que permitam demonstrar a contribuição das intervenções financiadas pelo QCA para os objectivos fixados no Plano Nacional de Acção e na Estratégia Europeia para o Emprego. Informação e Publicidade - desenvolvimento de um Plano de Informação e Comunicação FSE que responda às

orientações da Comissão e consubstancie uma política nacional de informação/comunicação para o Fundo.

Estudos e Acções Inovadoras - Apoio a projectos de natureza inovadora, que se destinem a testar e difundir novas

abordagens de conteúdo, métodos e organização e que promovam a transferência de experiências e "know-how" nas áreas de intervenção do Fundo;

- Apoio a acções específicas que contribuam para a melhoria da qualidade e para a

consolidação do Sistema de Formação Profissional. ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DAS INTERVENÇÕES OPERACIONAIS • As medidas de Assistência Técnica no âmbito das IO deverão respeitar as mesmas

disposições constantes do Programa Operacional 'Assistência Técnica ao QCA' e apoiar medidas ou acções específicas aos respectivos domínios de intervenção.

A Assistência Técnica tem características transversais pelo que as despesas serão consideradas a nível nacional.

=155=

CAPÍTULO IV – INTEGRAÇÃO DA AVALIAÇÃO EX-ANTE Em conformidade com o artigo 41° do Regulamento (CE) n° 1260/1999, do Conselho, as autoridades portuguesas efectuaram uma avaliação ex-ante do PDR apresentado à Comissão. Esta avaliação foi efectuada por uma equipa de avaliadores independentes, exteriores à administração, e as suas principais conclusões e recomendações foram tomadas em consideração no âmbito da preparação deste documento. Pela sua parte, os serviços da Comissão procederam a uma análise do PDR português, apoiada na experiência passada, nas Orientações da Comissão para os programas no período 2000/2006, e numa série de avaliações temáticas que retomam os principais domínios de intervenção, o que permitiu apreciar as principais propostas nacionais. Esta apreciação permitiu efectuar durante as negociações, em associação estreita com o Estado-Membro, algumas adaptações e inflexões em certos domínios de intervenção do PDR, que permitiram assegurar a coerência com as políticas comunitárias e aprofundaram as Orientações da Comissão, nomeadamente em matéria de qualificação de recursos humanos, inovação, desenvolvimento da sociedade da informação e protecção do ambiente: • Reforço do sistema de acompanhamento, não somente através da consolidação do

sistema de informação, mas também pela constituição de grupos temáticos relativos a matérias transversais, estabelecidos ao nível do comité de acompanhamento do QCA e reportando a este comité uma vez por ano, pelo menos;

• Melhor articulação entre os programas sectoriais e regionais (dada a grande

importância concedida pelo QCA III a estes últimos), definindo critérios precisos de selecção dos projectos, evitando sobreposições de medidas e acções, estabelecendo regras de gestão do Eixo Prioritário n° 3 dos programas regionais do continente e assegurando a prevalência de critérios sectoriais na selecção dos projectos;

• Definição dum Quadro de Referência para os sectores dos Transportes e Ambiente, que

permita uma mais adequada coordenação das intervenções do FEDER e do Fundo de Coesão;

• Identificação dum conjunto de objectivos quantificados e a sua tradução em

indicadores, a nível global e para cada Eixo Prioritário do QCA, não obstante a escassez de referências sobre esta matéria no PDR;

• Reforço financeiro das intervenções previstas em matéria de formação contínua, no

âmbito dos programas Economia, Emprego, Formação e Desenvolvimento Social e Lisboa e Vale do Tejo, bem como o reforço financeiro dos programas Sociedade da Informação e dos programas das regiões periféricas;

• Estabelecimento duma clara prioridade no apoio às PME e duma estratégia de

estímulo à inovação, através dos programas Economia e Ciência, Tecnologia e Inovação, garantindo igualmente uma diminuição dos apoios directos ao investimento;

=156=

• Clarificação das necessidades (nomeadamente financeiras) e dos recursos disponíveis, em matéria de Ambiente, permitindo a definição precisa de critérios, objectivos quantificados e indicadores para o programa Ambiente.

Em contrapartida, nem a avaliação independente, nem a apreciação realizada pelos serviços da Comissão, conduziram a questionar fundamentalmente, quer o diagnóstico da situação, quer a estratégia de desenvolvimento, quer ainda as prioridades de acção, constantes das propostas portuguesas. Nestas condições, a análise efectuada pelos avaliadores sobre a pertinência da estratégia, a coerência interna e externa e os impactos esperados sobre o ambiente e a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, mantêm toda a sua oportunidade, quando se passa da análise do PDR à análise do QCA.

1. RELEVÂNCIA DA ESTRATÉGIA SEGUIDA O QCA III apresenta as diversas características duma visão estratégica para o país, organizada em torno de cinco aspectos (desígnio; pressupostos; elementos; objectivo geral; domínios prioritários), cuja identificação sumária se indica no esquema do Quadro IV-1. Esta visão configura uma postura ambiciosa, que se não limita a identificar como meta a convergência real com as economias da União Europeia, mas assume a necessidade de sustentar um processo duradouro de desenvolvimento e pressupõe uma aposta decisiva em políticas de natureza estrutural. Verifica-se uma forte coincidência entre a estratégia do QCA III e a perspectiva mais lata que enquadra o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES), tanto em termos de modelo de desenvolvimento, como do ponto de vista operacional. Apenas um dos objectivos do PNDES (“Garantir a melhoria sustentada da protecção social”) não encontra tradução directa no QCA, dadas as suas características particulares e as regras de elegibilidade que limitam a intervenção dos Fundos Estruturais.

2. ANÁLISE DA COERÊNCIA EXTERNA E INTERNA 2.1. ANÁLISE DA COERÊNCIA EXTERNA Em geral, e em termos macro-económicos, pode afirmar-se que a filosofia de base das intervenções operacionais apoiadas pelos Fundos Estruturais assenta na ideia de actuar sobre a oferta agregada da economia, tentando ampliar e melhorar a sua capacidade produtiva, através de acções sobre os meios de produção físicos, humanos ou organizacionais. O seu objectivo último é, assim, aumentar a produtividade total e a produtividade de cada factor de produção, individualmente considerado.

=157=

Quadro IV-1 Visão estratégica (PDR 2000-2006)

DESÍGNIO

Uma nova centralidade do país na relação Europa/economia global baseada

• na construção de um novo modelo de crescimento suportada

• por uma nova cultura de desenvolvimento (exigência, rigor, criatividade, inovação, qualidade,iniciativa e responsabilidade)

assente • nos princípios do desenvolvimento sustentável

PRESSUPOSTOS

Estado de Direito promotor da cidadania Segurança dos cidadãos Coesão social e solidariedade/Justiça Funções de regulação dos mercados

ELEMENTOS ESTRATÉGICOS

Inserção geoeconómica: Portugal, fronteira atlântica da Europa e sobretudo do hinterland ibérico Competitividade: actividades, factores e tecnologias dinâmicas e estruturantes na economia mundial Modelo social: solidariedade e coesão

OBJECTIVO GERAL

Superar, numa geração, atrasos estruturais face à Europa desenvolvida: • baixa produtividade; • baixos níveis de habilitações e qualificações; • peso reduzido das actividades de I&D; • carências na oferta de infra-estruturas; • balança exterior de bens e serviços deficitária; • assimetrias inter e intra-regionais.

DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS

Potencial humano Actividades produtivas Estruturação do território

Gestão pública

=158=

O QCA III integra-se nesta filosofia global. A avaliação ex-ante permite considerá-lo adequado, do ponto de vista da prossecução do objectivo global de superar no período duma geração, os atrasos estruturais do país face aos Estados membros desenvolvidos, nomeadamente nos domínios da baixa produtividade, dos níveis pouco elevados de habilitações e qualificações da população, do peso reduzido das actividades de investigação e desenvolvimento e da carência de infra-estruturas. Por outro lado, tendo presente que o principal problema que compromete o desenvolvimento da economia nacional reside na sua baixa produtividade, o QCA apresenta-se como um instrumento capaz de, a médio prazo, produzir efeitos úteis neste domínio. Os efeitos do QCA sobre a procura, embora menores, são também importantes. Do ponto de vista duma análise de coerência, importa salientar que pode existir algum conflito entre estes efeitos e o objectivo fixado pelo Banco Central Europeu de manutenção da taxa de inflação global da União Europeia em valores inferiores a 2 %, ou com a necessidade de redução do diferencial entre a taxa de inflação portuguesa e a europeia, essencial para evitar perdas importantes de competitividade. Contudo, quanto ao primeiro aspecto, deve-se salientar que o peso da economia portuguesa na UE é reduzido, tendo as suas taxas de inflação pouca relevância na determinação da taxa global. Já quanto ao segundo ponto, o problema é real, mas os efeitos inflacionistas do QCA são reduzidos e compensados pelos acréscimos de produtividade a que a sua acção dará lugar. Por outro lado, e por força do princípio da adicionalidade, o QCA dá origem a melhorias nos rácios previstos no Pacto de Estabilidade para o défice orçamental e a dívida pública. Aquele princípio implica, com efeito, que as despesas nacionais correspondentes às intervenções apoiadas pela União Europeia seriam realizadas, mesmo na ausência de QCA. Assim, o efeito das contribuições comunitárias traduz-se num acréscimo de receitas indirectas (através do aumento de impostos induzido pelo crescimento do produto) e, por esta via, numa diminuição do défice e da dívida. E, ainda que a adicionalidade não se verifique de forma perfeita, não parece que o QCA seja, por si só, incoerente com o Pacto de Estabilidade, podendo quando muito surgir alguma pressão no sentido duma redução das despesas correntes como forma de compensar as despesas de investimento. 2.2. ANÁLISE DA COERÊNCIA INTERNA 2.2.1. Intervenções Operacionais Sectoriais Em termos globais, verifica-se adequação entre os objectivos específicos dos vários programas sectoriais e os objectivos estratégicos do QCA e, da mesma forma, entre os objectivos específicos dos eixos de intervenção previstos em cada programa operacional e os correspondentes objectivos gerais do programa. As negociações entre os serviços da Comissão e as autoridades portuguesas permitiram corrigir algumas incoerências da proposta portuguesa, identificadas na avaliação ex-ante, conduzindo a uma definição mais clara de objectivos em cascata e garantindo uma maior coerência vertical entre os diferentes níveis de objectivos. Outro aspecto que foi possível melhorar, no decurso das negociações, diz respeito às ligações e articulações entre eixos prioritários do QCA III e entre programas operacionais, do mesmo eixo ou de eixos diferentes. A avaliação ex-ante identificou oito domínios onde esta articulação se apresentava como particularmente importante: certificação e competências básicas; aprendizagem ao longo da vida/formação profissional; formação avançada de recursos humanos; desenvolvimento tecnológico e inovação; sociedade da informação/utilização das tecnologias de informação e comunicação; logística; gestão de

=159=

resíduos; desenvolvimento regional e local. Foi possível efectuar progressos e, em particular, foram definidos domínios de intervenção complementares e as articulações necessárias entre alguns programas dos Eixos 1 (Recursos Humanos) e 2 (Apoio à Actividade Produtiva), nomeadamente em matéria de apoio à formação e qualificação da população activa. 2.2.2. Intervenções Operacionais Regionais Os programas regionais do Continente assumem um figurino distinto e, ao mesmo tempo, apresentam um peso financeiro muito mais elevado, do que nos QCA I e II. Estes programas incluem três dimensões. Relativamente à primeira (“Apoios a Investimentos de Interesse Municipal e Intermunicipal), tradicional em Portugal e destinada a assegurar a implicação dos municípios no processo de desenvolvimento apoiados pelos Fundos Estruturais, importa perceber quais as razões que conduzem ao facto de se prever acções de apoio à actividade económica apenas num número restrito de regiões, na medida em que a promoção económica constitui uma dimensão crucial das estratégias de desenvolvimento regional. A segunda dimensão considerada (“Acções Integradas de Base Territorial”) representa uma aposta inovadora, que valoriza operações selectivas do ponto de vista territorial e temático, visando superar as fragilidades ou aproveitar as potencialidades das diferentes regiões ou sub-regiões do Continente. O terceiro domínio de intervenção previsto nos programas operacionais regionais (“Acções da Administração Central regionalmente Desconcentradas”) é claramente aquele que coloca maiores problemas, embora vise garantir, desde a fase de concepção dos programas, uma grande adequação à diversidade de cada região e uma programação flexível das intervenções. Não existe um figurino único, aplicável a todos os sectores e regiões. Assim, nuns casos, reproduz-se, ao nível regional, as estratégias e os objectivos definidos para o conjunto do país, noutros, propõem-se medidas e acções adequadas à especificidade de cada região, existindo mesmo um caso (Desporto) em que não existe no QCA nenhuma intervenção de âmbito nacional em relação à qual se situe a intervenção regionalmente desconcentrada. Como salientava a avaliação ex-ante, esta diversidade de situações tornava mais difícil determinar até que ponto tinham sido acauteladas sobreposições entre as intervenções nacionais e regionais. Este ponto foi tratado, de forma aprofundada, nas negociações do QCA e foi possível definir para cada sector considerado, os critérios precisos que regulamentam a intervenção desconcentrada dos programas regionais, no respeito dos objectivos de carácter sectorial. Os programas dos Açores e da Madeira revestem características especiais, dada a autonomia política, administrativa e financeira destas duas Regiões Autónomas. A organização da intervenção comunitária não apresenta, contudo, diferenças tão marcadas relativamente aos anteriores períodos de programação, quanto as que se verificam nos programas regionais do Continente.

3. IMPACTE MACRO-ECONÓMICO A avaliação ex-ante do impacto macro-económico do QCA III foi efectuada pelas autoridades portuguesas e pela Comissão, através da utilização de diferentes modelos e com a assistência de peritos. Estes modelos apresentam as várias vias através das quais se verifica a influência do QCA num conjunto de variáveis macro-económicas. Uma distinção

=160=

de grande importância consiste em saber se são apenas tomados em conta os efeitos resultantes do estímulo da procura (os chamados efeitos na procura) ou se, pelo contrário, também se consideram os efeitos de longo prazo na produtividade (os chamados efeitos na oferta). Em resultado das variações na estrutura e especificações dos modelos aplicados para estimular as muito complexas inter-relações entre variáveis, os resultados podem divergir consideravelmente. Embora todos os modelos referidos apontem para efeitos positivos resultantes do QCA III em termos de crescimento e emprego, a magnitude dos impactes pode variar substancialmente. Com efeito, os resultados da avaliação do impacte macro-económico do QCA III dependem das hipóteses que se encontram subjacentes a cada modelo. • O modelo input-output examina o impacto do QCA na procura agregada, baseando-se

nas ligações de procura entre os diferentes sectores. Esta análise põe em relevo que os mais fortes efeitos de procura ocorrerão no sector da construção e respectivos fornecedores, muito embora possa esperar-se outros efeitos positivos em vários sectores industriais e de serviços.

• Para além dos efeitos de procura, a simulação HERMIN considera efeitos de oferta

através de ganhos de produtividade e competitividade resultantes do aumento do “stock” de infra-estruturas e capital humano. Das conclusões deste modelo, resulta que os efeitos totais, em termos de crescimento e emprego, são substanciais durante o período de programação.

• As duas simulações, HERMIN e QUEST II, mostram que estes efeitos de longo prazo,

que melhoram a estrutura da produção duma economia, continuam a induzir um nível do PIB entre 1 e 2 % mais alto, mesmo após a cessação dos pagamentos relativos às contribuições previstas no QCA. No entanto, a simulação QUEST II sugere que, na economia portuguesa, bastante aberta ao exterior, alguns dos efeitos globalmente positivos do QCA III, podem ser reduzidos pela deterioração da balança comercial e por um certo “crowding-out” do investimento privado como consequência duma apreciação da taxa de câmbio real e dum aumento das taxas de juro reais.

3.1. ANÁLISE INPUT-OUTPUT Uma análise input-output baseia-se num quadro que define as relações técnicas entre os vários sectores de produção até ao estádio da procura final de bens e serviços. Uma inversão deste quadro permite simular o impacte de mudanças na procura final das actividades produtivas e proporciona uma visão detalhada dos efeitos de procura sectoriais das despesas. Uma avaliação do impacto dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão (excluindo o co-financiamento nacional) na economia portuguesa, no período compreendido entre 2000 e 2006, foi efectuada pelo Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP), na base do modelo input-output “MODEM 4A”. Neste modelo, a oferta é determinada pela procura e todos os componentes da procura final, com excepção do consumo privado, são exógenos. Os preços são também exógenos. A produção e as importações em cada sector são determinadas pela procura final (excepto para a agricultura, florestas e pescas, em que a produção é exógena), usando-se matrizes de coeficientes técnicos decompostos em coeficientes nacionais e de importação. Estes coeficientes são estimados e extrapolados na base das contas económicas e das tendências na composição das importações da economia portuguesa.

=161=

A despesa associada aos fundos comunitários induzirá um aumento da produção nacional e das importações para satisfazer o acréscimo de procura gerado directa e indirectamente, originando um aumento do rendimento disponível dos portugueses que produzirá, por seu turno, um efeito multiplicador sobre a produção e as importações através do aumento da procura de bens de consumo. Estima-se que a combinação destes efeitos induza um adicional de PIB que representará cerca de 2,1 % do seu valor global, em média, no período 2000-2006. O impacto mais expressivo incidirá sobre a formação bruta de capital fixo (FBCF), estimando-se que atinja, aproximadamente, 7 % da FBCF total da economia. Os fundos comunitários induzirão, também, um aumento de importações, estimado em cerca de 2,5 % das importações totais e correspondendo, aproximadamente, a 44 % do valor dos fundos comunitários. Uma vez que cerca de 80 % das importações portuguesas são provenientes da União Europeia, o adicional da procura dirigida aos restantes países da UE, induzido pelos fundos comunitários aplicados em Portugal no âmbito do QCA III, representará cerca de 1/3 do valor global desses fundos.

Quadro IV-2 Resultados da simulação com MODEM4A

(Desvio entre valores com e sem fundos comunitários em termos reais em %)

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2000-2006

PIB 2,8 2,6 2,4 2,2 1,8 1,7 1,6 2,1 Consumo Privado 2,5 2,3 2,1 1,9 1,7 1,6 1,4 1,9 FBCF Total 10,1 9,1 8,2 7,4 6,2 5,7 5,2 7,2 Emprego 2,2 2,1 1,9 1,8 1,5 1,4 1,3 1,7 Défice do SPA*+ -1,0 -0,9 -0,9 -0,9 -0,8 -0,8 -0,8 -0,9 Balança de Bens e Serviços* -1,2 -1,1 -1,1 -1,0 -0,9 -0,8 -0,8 -1,0 * Desvio em pontos de percentagem do PIB + Um sinal negativo indica um défice mais baixo e um sinal positivo um défice mais elevado. Fonte: Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP) Em termos sectoriais, o maior impacto dos fundos comunitários incidirá no ramo Construção. O valor acrescentado bruto (VAB) correspondente a esse impacto representará 7,7 % do VAB total do sector em 2000/2006. A execução do QCA III conduzirá, também, a um acréscimo do comércio, serviços de restauração e hotelaria e diversos outros serviços, que se traduzirá num efeito médio sobre o sector dos Serviços da ordem de 1,6% do VAB do sector. Menos significativo será o impacto sobre o VAB da indústria e energia, esperando-se que represente, em média, 1,4 % do seu VAB global. Os ramos da indústria em que o impacto se fará sentir com maior intensidade são os ramos fornecedores da construção, designadamente os Minerais não Metálicos e Outros Materiais de Construção (impactos de 4,2 % e 7,2 % dos VAB totais dos respectivos ramos, respectivamente). 3.2. A SIMULAÇÃO HERMIN Os modelos HERMIN para a Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal foram desenvolvidos na década de 90 com o objectivo de obter resultados comparáveis do impacte macro-económico dos Fundos Estruturais. Cada modelo nacional comporta três amplas componentes (oferta, absorção e distribuição do rendimento), que funcionam como um

=162=

sistema de equações integrado. Se é certo que são os mecanismos “keynesianos” convencionais que se encontram no centro do modelo, a componente da oferta determina o produto industrial em termos, também, de competitividade de preços e custos. As taxas de juro e de câmbio são variáveis exógenas ao modelo. O modelo HERMIN identifica três vias através das quais o QCA pode afectar o potencial de oferta a longo prazo da economia: aumento de investimento na infra-estrutura física, acréscimo do capital humano e assistência directa ao sector produtivo privado. Estas vias são introduzidas no modelo da forma tradicional (através de variações nas despesas e rendimentos) e, adicionalmente, pela consideração de dois tipos de externalidades: o primeiro resulta do aumento da produtividade total dos factores devido ao progresso tecnológico ligado à melhoria da infra-estrutura e ao mais elevado nível de capital humano; e o segundo encontra-se associado ao papel do acréscimo da infra-estrutura e da formação na atracção de actividades produtivas, através do investimento directo estrangeiro e no reforço da capacidade de concorrência nos mercados internacionais das indústrias endógenas. Das várias simulações relativas ao QCA III, efectuadas pelo Instituto ESRI para a Comissão Europeia, apenas são aqui apresentadas aquelas que examinaram o impacte dos Fundos Estruturais da União Europeia e da respectiva comparticipação pública nacional, presumindo-se que estas despesas terminam em 2006 para permitir uma melhor identificação dos efeitos de oferta continuados. Os valores escolhidos para as externalidades baseiam-se em estimativas disponíveis em estudos relevantes e situam-se nos limites mais baixos dos intervalos dessas estimativas. As externalidades são inseridas de forma progressiva, ao longo de um período de cinco anos que se inicia em 2000. O Quadro IV-3 apresenta os resultados para os efeitos de procura e oferta, globalmente considerados. O impacte no PIB real é de cerca de 6 % durante o período de programação, e desce para efeitos de oferta continuados de valor inferior a 2 %, após a cessação dos pagamentos assumida para depois de 2006. O QCA III estimula o investimento em valores que chegam a ultrapassar 20 %, o que permite simultaneamente aumentar a procura através dos efeitos multiplicadores e a produtividade através das externalidades resultantes das melhorias nas infra-estruturas, capital humano e capital privado. Um resultado bastante surpreendente é que, apesar do efeito considerável no PIB, o efeito na inflação é extremamente baixo. Para além dos efeitos de oferta que conduzem ao aumento da produtividade total dos factores e contribuem para restringir o aumento nos custos unitários do trabalho, uma explicação suplementar resulta da participação de Portugal na UME, que impede que a inflação se traduza numa depreciação da taxa de câmbio nominal de que resultaria uma reforço adicional da tendência inflacionista.

Quadro IV-3 Resultados da simulação HERMIN

(Desvio da situação de base sem QCA III em termos reais, em %) 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

PIB 6,37 6,09 5,98 5,92 6,03 6,36 6,01 2,00 1,90 1,82 1,75 Consumo privado 6,24 6,18 6,05 5,92 5,94 6,18 5,82 1,89 1,69 1,62 1,57 Investimento fixo 20,18 19,10 18,02 16,78 15,90 15,52 14,00 0,74 0,60 0,60 0,61 Emprego 4,74 4,40 4,11 3,76 3,48 3,31 2,94 0,00 -0,01 -0,01 0,00 Nível de preços 0,58 1,26 1,16 0,97 0,76 0,56 0,43 0,03 -0,41 -0,43 -0,41 Défice público*+ 0,17 0,20 0,25 0,27 0,32 0,30 0,23 0,13 0,13 0,14 0,15 Balança comercial* -2,36 -2,13 -1,94 -1,73 -1,54 -1,40 -1,22 0,34 0,29 0,26 0,23 * Variação em pontos de percentagem do PIB + Um sinal negativo indica um défice mais baixo e um sinal positivo um défice mais elevado. Fonte: ESRI

=163=

3.3 A SIMULAÇÃO QUEST II O modelo QUEST II é o modelo multi-países do ciclo da actividade económica e do crescimento elaborado pelos serviços da Comissão Europeia com o desígnio de analisar as economias dos Estados membros da União e as respectivas inter-relações com o resto do mundo. O modelo QUEST II é um modelo de expectativas racionais que baseia as equações de comportamento na optimização inter-temporal das famílias e das empresas. Em contraste com outros modelos macro-económicos, as taxas de juros e de câmbio reais são determinadas endogenamente, o que permite considerar eventuais efeitos de “crowding-out”. A oferta da economia é explicitamente modelada com base numa função de produção neo-clássica. O impacte macro-económico dos Fundos Estruturais é modelado de forma a reflectir os seus efeitos no acréscimo do “stock” de capital público, em relação ao qual se assume que o respectivo produto marginal é 50 % mais elevado do que o do capital privado e, simultaneamente, que possui externalidades positivas. Os resultados são apresentados na forma de desvio relativamente ao cenário de base, ou seja, em termos do que teria sido o desempenho na ausência de Fundos Estruturais da União Europeia e do correspondente co-financiamento público nacional. Simula-se que os pagamentos deixem de se efectuar depois de 2006, de forma a que apenas continuem a existir efeitos de oferta. Os resultados das simulações QUEST II para a Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal relativas aos PIB real são geralmente baixos quando comparados com os dos outros modelos, devido, essencialmente, às expectativas racionais combinadas com a determinação endógena das taxas reais de juro e de câmbio. A longo prazo (a partir de 5 anos), o aumento do PIB resulta mais elevado que os efeitos de curto prazo induzidos pelos efeitos de procura, por força dos efeitos de oferta positivos, que têm natureza mais permanente e continuam a verificar-se para além do período dos pagamentos correspondentes às contribuições do QCA. Os efeitos a longo prazo no emprego são modestos, dado o efeito de descida dos preços resultante dos aumentos de produtividade que, por sua vez, se traduz numa subida dos salários reais. Tal como é indicado no Quadro IV-4, o principal resultado traduz-se num efeito positivo no PIB, que é sustentado para além do período de programação através de efeitos de oferta continuados. Em média anual, o PIB adicional entre 2000 e 2006 é de 1,2 %. O multiplicador de rendimento, relativamente baixo, de 0,2 em 2000 aumentando para 1,0 em 2006, é uma consequência da elevada abertura da economia portuguesa. Isto reflecte-se numa deterioração da balança comercial de mais de 1 ponto de percentagem nos anos iniciais e na redução do investimento privado, que é reduzido pelo investimento público em vez de lhe ser complementar. O mecanismo que gera estes efeitos resulta da muito forte orientação mundial dos preços das exportações portuguesas. Assim, a apreciação da taxa de câmbio real (resultante de efeitos no nível dos preços) comprime os lucros e reduz o investimento privado, cujo crescimento apenas se reinicia após 7 ou 8 anos.

=164=

Quadro IV-4 Resultados da simulação QUEST II

(Desvio da situação de base sem QCA III em termos reais, em %)

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

PIB 0,78 0,74 0,80 1,07 1,43 1,78 2,04 1,80 2,16 2,21 Consumo Privado 1,06 1,61 1,47 1,43 1,42 1,45 1,42 1,15 1,25 1,25 Investimento Privado -1,18 -2,29 -2,20 -1,84 -1,45 -1,19 -0,84 0,05 0,54 0,70 Emprego 0,22 0,22 0,14 0,14 0,18 0,24 0,31 0,27 0,31 0,34 Nível de preços 0,46 0,53 0,18 -0,26 -0,69 -1,02 -1,33 -1,95 -2,10 -2,11 Défice Público*+ 1,50 1,00 0,87 0,68 0,46 0,33 0,18 -0,59 -0,72 -0,75 Balança Comercial* -1,10 -1,59 -1,47 -1,33 -1,21 -1,11 -0,97 -0,07 -0,05 -0,05

* Variação em pontos de percentagem do PIB + Um sinal negativo indica um défice mais baixo e um sinal positivo um défice mais elevado. Fonte: Comissão Europeia

4. IMPACTE SOBRE O EMPREGO E COESÃO SOCIAL O diagnóstico de situação traçado e as linhas estratégicas do Plano permitem explicitar objectivos estratégicos cuja prossecução está fortemente associada ao Eixo 1: • a empregabilidade e a qualificação do emprego, no sentido de favorecer as condições de

base para aceder ao mercado de trabalho, garantir condições de desenvolvimento dos empregos e adaptabilidade a situações de permanente mudança;

• a criação de emprego, no sentido da criação de novos postos de trabalho para os públicos mais afectados por situações de desemprego de longa duração (jovens, activos não-qualificados e com qualificações intermédias);

• a produtividade do trabalho no sentido de ultrapassar os défices que o País apresenta relativamente à média comunitária;

• a iniciativa e o empreendimento enquanto condições essenciais à participação activa na vida económica e social, particularmente no que se refere à capacidade de criar novos projectos e actividades geradoras de novos e melhores empregos.

• o desenvolvimento social, no sentido de assegurar condições de acesso à cidadania por parte de grupos sociais vulneráveis, criando condições para a sua inserção social e económica e agindo antecipadamente sobre o conjunto de factores que determinam as situações de exclusão.

O cruzamento da análise do conjunto de efeitos esperados decorrentes da implementação dos programas operacionais e o conjunto dos objectivos estratégicos permite apontar uma série de conclusões principais:

• forte incidência do Eixo 1 nas condições de empregabilidade através do aumento dos níveis de escolarização e da qualificação dos activos, sobretudo com a introdução das NTI no quadro das formações iniciais e continuas, o reforço do sistema de certificações e a melhoria da inserção dos grupos sociais mais vulneráveis;

=165=

• incidência na criação de emprego e na diversificação de empregos sobretudo através de acções de apoio à inserção socio-profissional de jovens, criação do auto-emprego e iniciativas no âmbito da economia social. No entanto, concorrem de forma mais determinante as intervenções no âmbito do Eixo 2, na medida em que é do lado do tecido económico que se encontra o maior potencial de criação de postos de trabalho. Por outro lado, no que respeita aos impactes territoriais em matéria de criação de emprego, situação problemática em regiões de menor dinamismo económico, sobretudo no interior do País, não são visíveis efeitos significativos, sendo estes potenciados através das intervenções desconcentradas dos programas regionais;

• Incidência indirecta sobre a melhoria da produtividade do trabalho sobretudo em virtude do incremento das qualificações iniciais e profissionais;

• Menor incidência em matéria do reforço das capacidades de iniciativa e empreendimento, área que se encontra coberta pelos apoios à criação do próprio emprego e iniciativas empresariais;

• Forte incidência em matéria de desenvolvimento social através de estratégias preventivas, agindo sobre um conjunto de factores de exclusão e curativas através do apoio à inserção social, melhoria do acesso a um conjunto de bens e serviços na área da saúde, educação e emprego, cultura, sociedade da informação e do conhecimento.

No que diz respeito aos impactes sobre os públicos a abranger, coloca-se a questão de determinar a real capacidade dos programas para atingir especificamente e em profundidade os públicos mais carenciados e com maior dificuldade no acesso aos apoios – empresários e trabalhadores de micro-empresas, determinadas categorias da administração pública, grupos sociais desfavorecidos. Do ponto de vista territorial, não são igualmente claros os impactos previsíveis sobre os territórios e a capacidade de desenvolver dinâmicas de criação de emprego, correndo-se o risco de ver aprofundadas situações de periferia relativamente a zonas mais desenvolvidas do País. Finalmente, do ponto de vista institucional, a avaliação ex-ante chamou a atenção para a capacidade das intervenções operacionais virem a desempenhar um papel fundamental no reforço das capacidades técnicas, materiais e organizativas dos sistemas de educação e emprego, acção social e de saúde.

5. IMPACTE AMBIENTAL 5.1. Como primeira constatação, importa salientar que os pontos fracos da economia portuguesa se traduzem, invariavelmente, em aspectos negativos do ponto de vista ambiental, quer se trate de pontos fortes, pontos fracos, oportunidades ou problemas. A inversa não é, contudo, verdadeira: certos pontos fortes da economia podem acarretar importantes custos ambientais. Para só dar alguns exemplos, aponte-se a possibilidade de agravamento das pressões de crescimento urbano e desertificação rural, ligada ao crescimento económico e ao processo de convergência nominal; os impactes ambientais negativos associados às grandes obras de infra-estruturas; a intensificação do tráfego rodoviário, ligada à forte dinâmica de internacionalização do sector da distribuição, etc.. Por outro lado, os efeitos das oportunidades da economia portuguesa sobre o ambiente são positivos, com a única excepção das pressões turísticas com repercussões ambientais

=166=

negativas, ligadas ao desenvolvimento desta actividade. E, inversamente, as áreas de risco da economia portuguesa apresentam-se todas, também, como preocupantes, do ponto de vista da redução dos impactes e qualificação ambientais. Assim, em Portugal, o ambiente nada parece ganhar com a estagnação, ou mesmo, simplesmente, o mau desempenho, da economia. A possibilidade de valorização dos recursos naturais depende, em grande medida, dos níveis de desenvolvimento económico, embora estes, por si só, não garantam a sua realização. A sustentabilidade ambiental deve ser uma condição do desenvolvimento económico; mas ela comporta um custo, que apenas a expansão da economia permite suportar. 5.2. Na avaliação ex-ante procedeu-se, ainda, a uma tentativa de ventilação das diferentes intervenções operacionais do QCA por seis cenários de desenvolvimento, a saber:

(1) crescimento económico sem melhoria da eficiência ambiental;

(2) eliminação dos factores de impacte ambiental (limpeza ambiental);

(3) aposta na criação de infra-estruturas ambientais;

(4) apoio ao cumprimento das normas ambientais existentes;

(5) melhoria da eficiência da utilização dos recursos nas actividades existentes;

(6) fomento de novas actividades com menor consumo de recursos ambientais. Os resultados atingidos merecem alguns comentários. Assim, em primeiro lugar, a natureza imaterial de muitas intervenções orientadas para a valorização dos recursos humanos (nomeadamente, dos programas Educação, Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, Ciência, Tecnologia e Inovação, Sociedade da Informação, Saúde e Cultura), não só não é susceptível de gerar impactes ambientais negativos, como permitirá melhorar a eficiência dos sistemas produtivos, fazendo depender a incorporação de valor acrescentado, em maior medida, da produtividade do trabalho, ligada à crescente qualificação da mão de obra, em detrimento de crescentes in-puts em recursos naturais. Por outro lado, a valorização dos recursos humanos é uma condição indispensável da introdução de novas actividades produtivas menos dependentes do consumo de recursos naturais e da energia. Na perspectiva oposta, os programas Agricultura, Economia ou Acessibilidades contém, à mistura com iniciativas inovadoras, favoráveis ao ambiente, ou simplesmente neutras, deste ponto de vista, algumas propostas de investimento que certamente se integrarão na primeira hipótese prevista (cenário 1): crescimento económico sem melhoria da eficiência ambiental. Nestas intervenções, a importância da qualidade da gestão e da selectividade na aprovação dos projectos fará a diferença e, neste sentido, o apoio técnico à respectiva gestão é imprescindível. O contributo global do QCA para a sustentabilidade ambiental será, certamente, positivo. Não só dará um incremento significativo ao fomento de novas actividades com menor consumo de recursos ambientais (cenário 6), como melhorará significativamente a eficiência na utilização de recursos ambientais (cenário 5). E, ainda que se considere que os problemas ambientais em Portugal, dado o atraso verificado no país, exigem, com maior premência, investimentos de limpeza (cenário 2), em infra-estruturas (cenário 3), ou de apoio ao cumprimento das normas ambientais (cenário 4), a contribuição do PDR, mais modesta, não deixa de ser significativa.

=167=

5.3. Finalmente, a avaliação ex-ante procedeu a uma análise do QCA em função de diferentes critérios ambientais, classificados, por ordem decrescente, e segundo os critérios dos avaliadores, em três categorias de importância:

− de maior importância recursos hídricos ambiente urbano zonas costeiras

− de importância intermédia natureza/biodiversidade gestão dos resíduos paisagem educação ambiental

− de menor importância mudança climática poluição do ar

Deste ponto de vista, uma análise geral das diferentes intervenções operacionais permite afirmar que a natureza da maioria delas não é susceptível de gerar significativos impactes negativos, de carácter directo ou indirecto. Por outro lado, todas as intervenções encerram um conjunto de medidas e acções, que se traduzirão necessariamente em benefícios ambientais. Em alguns casos, de que é exemplo característico o programa Acessibilidade e Transportes, o mesmo critério ambiental acima indicado sofrerá efeitos positivos e negativos, embora, naturalmente, territorialmente diferenciados. Nestas condições, pode-se realçar: • Os possíveis impactes negativos associados as intervenções Agricultura e Economia

sobre os recursos hídricos; • Os efeitos contraditórios da intervenção operacional Acessibilidade e Transportes, que

se poderão traduzir no incremento dos transportes privados poluentes, em cidades não abrangidas pelos investimentos em transportes públicos, em particular, nos transportes ferroviários;

• A aparente ausência de efeitos do QCA sobre a zona costeira, pesem embora as

tendências actuais de incremento das pressões de desenvolvimento sobre esta zona.

6. IMPACTE SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE MULHERES E HOMENS

6.1. ASPECTOS GERAIS No decurso das negociações do QCA III, foi possível melhorar substancialmente as propostas portuguesas em matéria de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, retendo, nomeadamente, algumas das sugestões apresentadas na avaliação ex-ante, nomeadamente, através da consagração desta dimensão da acção comunitária como objectivo específico integrado no capítulo II. Entendendo-se a igualdade de oportunidades como um conceito pensado em torno de duas ideias chave – equidade e cidadania –, ela deve ser entendida como um caminho para

=168=

atribuir igual valor social a diferentes matizes culturais, admitindo que as distinções entre homens e mulheres decorrem de diferenças de género, e não de distinções de sexo (equidade); e para equiparar a capacidade e a possibilidade de decisão, de participação e de intervenção das mulheres e dos homens na sociedade (cidadania). Neste sentido, podem identificar-se duas dimensões estratégicas que, em conjunto, conduzem àquela igualdade: a primeira abrange as intervenções destinadas a promover a equidade; a segunda engloba as acções que visam a atenuação das desigualdades. As medidas que se incluem no âmbito desta segunda dimensão traduzem-se, geralmente, em acções positivas, enquanto que as primeiras devem, normalmente, assumir um carácter transversal aos vários domínios da acção política. Desenvolve-se, de seguida, uma análise dos programas operacionais previstos no QCA III, na óptica da inclusão da igualdade de oportunidades, como objectivo transversal às diferentes intervenções sectoriais e regionais. A referência mais explícita à igualdade de oportunidades encontra-se num dos quatro objectivos enunciados no programa Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, onde se visa, expressamente, “promover a igualdade de oportunidades que, assumida como dimensão estratégica (...) e sendo fundamentalmente concretizada de modo transversal” encontra nesta intervenção instrumentos de discriminação positiva, principalmente no apoio às empresas. Para além desta referência, a intervenção operacional sociedade da informação menciona a necessidade de desenvolver novas formas de organização, assegurando que o desenvolvimento decorre com a garantia de promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades. Enquadrada no âmbito do incremento da cidadania, por via do acesso ao conhecimento e à informação, esta referência afigura-se muito relevante. 6.2. A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NOS PROGRAMAS SECTORIAIS Educação. O propósito de incrementar a pré-escolarização é o aspecto mais relevante e mais positivo deste programa, incluindo efeitos potenciais directos e indirectos ao nível da promoção da igualdade de oportunidades. Por um lado, a pré-escolarização permite combater a desigualdade decorrente de modelos e normas de educação familiar tradicionais marcados por grandes distinções entre raparigas e rapazes (tarefas, brinquedos, manifestações de afecto, etc.); e, por outro lado, resolvendo parcialmente o problema da guarda das crianças, facilita a conciliação entre emprego e tarefas/responsabilidades familiares. Aspecto potencialmente negativo poderá ser constituído pelos critérios de valorização do ensino superior, balizados pelas exigências e dinamismo da actividade económica e do desenvolvimento científico e tecnológico, matriz que remete para segundo plano as ciências sociais e as humanidades, ramos em que a presença das mulheres é mais expressiva e onde se desenvolve grande parte da investigação sobre a igualdade de oportunidades. Emprego, Formação e Desenvolvimento Social. É nesta intervenção operacional que se concentram as preocupações relativas à promoção da igualdade de oportunidades. Para além das referências explícitas já mencionadas, detectam-se outros aspectos com relevância nesta perspectiva, entre os quais se salienta, com sinal positivo, a responsabilização das empresas na promoção da empregabilidade através da formação

=169=

contínua. Trata-se de uma acção que pode ser fundamental para assegurar o igual acesso de mulheres e homens à qualificação profissional, na medida em que possibilita efectuar a formação no local de trabalho e durante o horário laboral normal. Também se encontram, contudo, nesta intervenção, aspectos que poderão constituir obstáculos à promoção da igualdade de oportunidades, exigindo uma atenção particular em sede de execução do programa: • a promoção da empregabilidade é vista essencialmente na óptica da formação, sem

considerar outros factores que interferem directamente nos níveis de empregabilidade, tais como a mobilidade geográfica e a disponibilidade de tempo, aspectos que diferenciam substancialmente a situação das mulheres e dos homens no mercado de trabalho, não só ao nível da obtenção de emprego, mas também no que diz respeito ao desenvolvimento das carreiras profissionais;

• o incremento do emprego no segmento da economia social abarca apenas o sector

cooperativo, sendo crucial o apoio a outros sectores, nomeadamente o das instituições sociais sem fins lucrativos, tanto na óptica da promoção do emprego das mulheres, como no âmbito dos serviços prestados que correspondem, na maioria dos casos, a uma exteriorização vantajosa do trabalho doméstico.

Ciência, Tecnologia e Inovação. No domínio do desenvolvimento científico e tecnológico, emerge um conjunto de orientações que podem contribuir directamente para a promoção da igualdade de oportunidades na medida em que se aponta claramente para a importância do papel social da ciência. Nesta óptica, salienta-se, que a promoção da cultura científica e tecnológica constitui um elemento chave para a promoção da igualdade de oportunidades, quer numa óptica global de acesso ao conhecimento, quer em aspectos mais específicos, como o planeamento da fecundidade ou a configuração das expectativas profissionais ou o questionamento de estereótipos de género. Por outro lado, a promoção da cultura científica afigura-se relevante também por favorecer o desenvolvimento de conhecimentos em domínios como a cidadania, a organização familiar ou as relações de género. Sociedade da Informação. A intenção de desenvolver um programa que estimule fortemente a acessibilidade e a participação na sociedade do conhecimento e da informação, enunciada no ponto dos objectivos e estratégia, é uma das formas mais eficazes de promover a cidadania e, por essa via, a igualdade de oportunidades. Este propósito concretiza-se, em primeiro lugar, através da formação e certificação de competências básicas em tecnologias da informação associada à escolaridade obrigatória, iniciativa que constitui um meio privilegiado para potenciar a presença das mulheres num domínio tradicionalmente masculino; em segundo lugar, pela intervenção do Estado, no sentido de criar condições que conduzam a um aumento substancial do mercado familiar de produtos informáticos, facilitando a igualdade entre mulheres e homens no acesso à sociedade da informação, com reflexos ao nível do reforço da cidadania, bem como no desenvolvimento de novas competências profissionalmente importantes; finalmente, através do estímulo à empresa flexível (desenvolvimento de redes virtuais, do tele-trabalho e do trabalho cooperativo simultâneo à distância), acção que permitirá gerar novas oportunidades profissionais, na medida em que facilita a articulação entre o emprego e as tarefas ou responsabilidades familiares.

=170=

6.3. A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NOS PROGRAMAS REGIONAIS Nos programas regionais, surgem principalmente três directivas passíveis de potenciar indirectamente a igualdade de oportunidades: • no âmbito da qualificação e competitividade das cidades médias, os apoios ao

desenvolvimento de novas actividades, designadamente no âmbito dos serviços de proximidade;

• no eixo da requalificação metropolitana, a criação e funcionamento de centros de

acolhimento temporários que permitam solucionar no curto prazo situações de risco ou particularmente vulneráveis, entre as quais se incluem numerosos casos de famílias monoparentais; e

• ainda neste eixo, a construção de equipamentos sociais, na óptica do desenvolvimento

das comunidades locais, dirigidos especialmente à infância, aos jovens, aos idosos, aos grupos vulneráveis e às situações de risco.

A concretização de qualquer um destes três objectivos assume um papel importante na óptica da conciliação entre o emprego e as tarefas ou responsabilidades familiares, o que se mostra particularmente difícil nas áreas urbanas e especialmente nos meios suburbanos.

=171=

CAPÍTULO V – FINANCIAMENTO E ADICIONALIDADE

1 – FINANCIAMENTO A programação financeira dos Fundos Estruturais (FEDER, FSE, FEOGA - Orientação e IFOP) entre 2000-2006 correspondente às utilizações apresentadas neste Quadro Comunitário de Apoio, através de Programas Operacionais, ascende a 20 535 milhões de euros (preços correntes). A este montante de financiamentos dos Fundos Estruturais comunitários acrescem as contrapartidas públicas nacionais, cujo volume global é de 12 265 milhões de euros (preços correntes). A taxa média de co-financiamento comunitário é de 62,6%. Aos valores mencionados acrescem os financiamentos do Fundo de Coesão que se elevam, neste período, a 3 299 milhões de euros correntes. Estimando globalmente uma taxa média de co-financiamento de 60% para os investimentos apoiados pelo Fundo de Coesão, o montante global dos investimentos públicos que lhe correspondem representam 5 499 milhões de euros (preços correntes). Aos financiamentos comunitários dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, adicionam-se entre 2000 e 2006, como apoio adicional à concretização da estratégia de desenvolvimento estabelecida, financiamentos a conceder pelo BEI, no montante estimado de 7.500 milhões de euros (preços correntes), dos quais foi já possível identificar 1 427 milhões de euros (montante referido no quadro n° 1). Estes investimentos poderão incluir, no respeito dos critérios habituais do BEI, propostas de empréstimos (ou de prestações de garantias) relativos a investimentos elegíveis que não estejam especificamente contidos nas prioridades do QCA III. O montante total dos investimentos e acções de desenvolvimento a concretizar em Portugal entre 2000 e 2006 no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio, através de Programas Operacionais representa 42 200 milhões de euros (preços correntes). Deverão ser ainda oportunamente considerados os investimentos apoiados pelos Programas de Iniciativa Comunitária.

A repartição indicativa dos financiamentos integrados no Quadro Comunitário de Apoio no período 2000 a 2006, por Eixos Prioritários e Programas Operacionais, é apresentada no quadro 1.

=172

=

Qua

dro

V-1

Q

CA

2000

-06

- Qua

dro

de P

rogr

amaç

ão F

inan

ceira

x100

0 Eu

ro -

preç

os c

orre

ntes

Eixo

s pr

iorit

ário

s

Cus

to

Des

pesa

s pú

blic

as

Fina

ncia

-

Fund

o O

utro

s in

s-

BEI

e

tota

l To

tal

Fund

os e

stru

tura

is

Rec

urso

s pú

blic

os n

acio

nais

m

ento

de

trum

ento

s

prog

ram

as o

pera

cion

ais

Tota

l FE

DER

FS

E FE

OG

A IF

OP

Tota

l C

entr

al

Reg

iona

l Lo

cal

Out

ra a)

pr

ivad

o

Coe

são

finan

ceiro

s

1=

2+13

2=

3+8

3=4a

7 4

5 6

7 8=

9a12

9

10

11

12

13

b)

Eixo

1 –

Ele

var o

nív

el d

e qu

ali-

fic

ação

dos

Por

tugu

eses

,

prom

over

o e

mpr

ego

e a

coes

ão s

ocia

l

7 09

4 74

5 6

728

423

4 26

6 82

6 1

696

805

2 57

0 02

1

2 46

1 59

71

430

672

4 03

650

542

97

6 34

7 36

6 32

2

PO E

duca

ção

1 66

5 32

8 1

636

818

1 16

7 41

7 40

3 34

676

4 07

1

469

401

469

401

28 5

10

PO E

mpr

ego,

For

maç

ão e

des

envo

lvim

ento

soc

ial

2 82

1 86

2 2

573

738

1 60

6 17

4 57

904

1 54

8 27

0

96

7 56

4

96

7 56

4 24

8 12

4

PO C

iênc

ia, t

ecno

logi

a e

inov

ação

95

6 73

5 93

1 28

2 46

4 14

4 27

4 49

418

9 65

0

467

138

467

138

25 4

53

PO S

ocie

dade

da

info

rmaç

ão

625

035

625

035

316

239

261

341

54 8

98

308

796

251

874

4 03

644

103

8

783

PO

Saú

de

698

318

634

083

475

574

462

442

13 1

32

158

509

158

509

64 2

35

PO C

ultu

ra

327

467

327

467

237

278

237

278

90

189

83 7

50

6 43

9

Eixo

2 –

Alte

rar o

Per

fil P

rodu

-

tivo

em D

irecç

ão à

s A

ctiv

i-

dade

s do

Fut

uro

13 1

09 5

60

6 09

4 08

5 4

131

581

2 53

3 12

533

7 93

71

097

200

163

319

1 96

2 50

41

426

850

10

2 33

8 43

3 31

6 7

015

475

85 4

20

PO A

gric

ultu

ra e

Des

envo

lvim

ento

ru

ral

3 36

6 55

2 1

762

945

1 22

1 50

5 26

985

97 3

201

097

200

541

440

535

451

5 98

9

1 60

3 60

7

PO P

esca

s 36

4 99

7 23

2 77

4 17

7 92

2 14

603

16

3 31

954

852

54 8

52

132

223

PO

Eco

nom

ia

9 37

8 01

1 4

098

366

2 73

2 15

4 2

491

537

240

617

1

366

212

836

547

96 3

49

433

316

5 27

9 64

5

85

420

Eixo

3 –

Afir

mar

o v

alor

do

ter-

ritór

io e

da

posi

ção

geo-

econ

ómic

a do

paí

s

3 82

4 49

4 3

515

456

1 72

1 04

1 1

721

041

1 79

4 41

51

507

823

286

592

309

038

3 1

91 3

6816

229

PO A

cess

ibilid

ades

e tr

ansp

orte

s 3

368

477

3 07

1 91

6 1

388

385

1 38

8 38

5

1 68

3 53

11

396

939

28

6 59

2 29

6 56

1 1

610

879

16 2

29

PO

Am

bien

te

456

017

443

540

332

656

332

656

11

0 88

411

0 88

4

12

477

1 5

80 4

89

Ei

xo 4

– P

rom

over

o d

esen

volv

i- m

ento

sus

tent

ável

das

re

giõe

s e

a co

esão

nac

iona

l

15 2

74 9

76

14 1

87 0

06

8 97

7 78

2 6

440

793

1 46

2 46

11

020

153

54 3

755

209

224

2 24

5 95

5 48

5 47

61

023

764

1 45

4 02

9 1

087

970

10

8 06

81

488

1 23

4 29

2

PO R

egio

nal N

orte

4

640

560

4 32

7 29

6 2

717

599

2 03

7 18

245

4 58

322

4 18

7 1

647

1 60

9 69

789

2 89

6 28

3 13

7 43

3 66

4 31

5 26

4

1 48

8 21

7 73

3 PO

Reg

iona

l Cen

tro

2 85

9 82

2 2

693

321

1 71

0 52

4 1

289

630

213

176

206

181

1 53

798

2 79

748

6 57

0 27

0 37

3 22

5 85

4 16

6 50

1

12

0 08

5 PO

Reg

iona

l Lis

boa

e Va

le d

o Te

jo

2 73

2 49

4 2

523

099

1 44

8 50

8 91

0 43

743

0 91

910

7 15

2 1

074

591

436

656

177

645

460

290

209

395

342

051

PO R

egio

nal A

lent

ejo

1 86

8 10

3 1

751

372

1 08

8 65

9 74

0 22

111

6 10

823

1 78

1 54

966

2 71

329

4 43

9 14

0 07

0 22

8 20

4 11

6 73

1

51

9 66

2 PO

Reg

iona

l Alg

arve

72

8 47

8 70

7 11

5 45

3 34

0 36

5 45

748

681

37 4

45

1 75

725

3 77

512

6 30

2 71

200

56

273

21

363

142

608

PO R

egio

nal A

çore

s 1

258

759

1 09

8 11

4 85

4 44

1 59

3 79

198

173

133

554

28 9

2324

3 67

3

213

209

30 4

64

16

0 64

5

21 6

15

PO

Reg

iona

l Mad

eira

1

186

760

1 08

6 68

9 70

4 71

1 50

4 07

510

0 82

179

853

19

962

381

978

9 09

2 27

2 26

750

875

49

744

10

0 07

1

86 4

53

PO

Ass

istê

ncia

técn

ica

10

8 38

6 10

8 38

6 81

310

36

393

44 9

17

27

076

12 7

02

14 3

74

Su

btot

al Q

CA

39 4

12 1

61

30 6

33 3

56

19 1

78 5

40

12 4

28 1

574

415

336

2 11

7 35

3 21

7 69

411

454

816

6 62

4 00

2 48

9 51

21

176

644

3 16

4 65

8 8

778

805

3 2

99 4

3617

717

1

427

559

Res

erva

de

efic

iênc

ia

1 68

7 16

6 1

311

361

821

000

532

028

189

013

90 6

40

9 31

949

0 36

128

3 56

2 20

955

50 3

70

135

474

375

805

Res

erva

de

prog

ram

ação

1

100

376

855

275

535

460

335

537

116

598

75 5

23

7 80

231

9 81

518

4 94

0 13

667

32 8

52

88 3

56

245

101

TOTA

L Q

CA

42 1

99 7

03

32 7

99 9

92

20 5

35 0

00

13 2

95 7

224

720

947

2 28

3 51

6 23

4 81

512

264

992

7 09

2 50

4 52

4 13

41

259

866

3 38

8 48

8 9

399

711

3 2

99 4

3617

717

1

427

559

FED

ER

28 1

65 2

60

21 8

31 4

34

13 2

95 7

22

13 2

95 7

220

0 8

535

712

5 12

4 48

9 39

6 02

21

187

350

1 82

7 85

1 6

333

826

FS

E 7

941

096

7 32

9 67

6 4

720

947

04

720

947

0 2

608

729

977

815

29 8

1546

965

1

554

134

611

420

FE

OG

A 5

612

229

3 32

2 10

8 2

283

516

00

2 28

3 51

6 1

038

592

935

867

72 0

0724

215

6

503

2 29

0 12

1

IFO

P 48

1 11

8 31

6 77

4 23

4 81

5 0

0

234

815

81 9

5954

333

26

290

1 33

6 0

164

344

a )

Empr

esas

púb

licas

, equ

ipar

adas

ou

conc

essi

onad

as, o

rgan

ism

os d

e di

reito

priv

ado

com

cap

ital p

úblic

o, e

tc.

b) O

utro

s in

stru

men

tos:

Esp

aço

Econ

ómic

o Eu

rope

u (E

EE),

etc.

=173

=

QC

A 20

00-0

6 - Q

uadr

o de

Pro

gram

ação

Fin

ance

ira

x10

00 E

uro

- pre

ços

corr

ente

s

Anos

C

usto

D

espe

sas

públ

icas

Fi

nanc

ia-

Fu

ndo

Out

ros

ins-

BE

I e

tota

l To

tal

F

undo

s es

trutu

rais

Rec

urso

s pú

blic

os n

acio

nais

m

ento

de

trum

ento

s

regi

ões

Tota

l FE

DER

FS

E FE

OG

A IF

OP

Tota

l C

entra

l R

egio

nal

Loca

l O

utra

pr

ivad

o

Coe

são

finan

ceiro

s

1=

2+13

2=

3+8

3=4a

7 4

5 6

7 8=

9a12

9

10

11

12

13

2000

6

517

024

5 05

0 60

9 3

216

000

2 12

3 39

670

1 36

935

4 90

8 36

327

1 83

4 60

999

1 05

6 78

811

195

318

569

424

1 46

6 41

5

449

273

509

249

536

R

egiõ

es e

legí

veis

5

098

077

3 90

4 97

8 2

553

000

1 70

2 41

753

4 58

528

5 53

7 30

461

1 35

1 97

869

2 42

0 78

811

149

873

430

874

1 19

3 09

9

R

egiõ

es e

m re

gim

e tra

nsitó

rio

1 41

8 94

7 1

145

631

663

000

420

979

166

784

69 3

71

5 86

648

2 63

129

8 63

6 0

45 4

45

138

550

273

316

20

01

6 29

6 91

0 4

944

163

3 11

1 00

0 2

045

454

688

230

342

182

35 1

341

833

163

1 01

2 32

6 75

740

198

546

546

551

1 35

2 74

7

494

943

2 46

5 26

0 32

1

Reg

iões

ele

gíve

is

4 87

1 54

3 3

793

349

2 44

5 00

0 1

622

571

520

691

272

497

29 2

411

348

349

712

339

75 7

4015

2 89

6 40

7 37

4 1

078

194

Reg

iões

em

regi

me

trans

itório

1

425

367

1 15

0 81

4 66

6 00

0 42

2 88

316

7 53

969

685

5

893

484

814

299

987

045

650

13

9 17

7 27

4 55

3

2002

6

208

611

4 86

6 28

1 3

001

000

1 96

1 69

867

5 83

132

9 55

7 33

914

1 86

5 28

11

077

447

73 7

6019

6 19

9 51

7 87

5 1

342

330

53

3 14

13

573

307

663

R

egiõ

es e

legí

veis

4

823

907

3 74

8 29

7 2

354

000

1 55

0 87

951

3 07

226

1 86

0 28

189

1 39

4 29

778

6 01

8 73

760

151

851

382

668

1 07

5 61

0

R

egiõ

es e

m re

gim

e tra

nsitó

rio

1 38

4 70

4 1

117

984

647

000

410

819

162

759

67 6

97

5 72

547

0 98

429

1 42

9 0

44 3

48

135

207

266

720

20

03

5 97

6 91

8 4

699

684

2 88

5 00

0 1

873

024

657

091

321

784

33 1

011

814

684

1 04

9 76

0 73

614

181

323

509

987

1 27

7 23

4

585

426

3 77

9 21

0 39

2

Reg

iões

ele

gíve

is

5 16

5 78

6 4

044

791

2 50

6 00

0 1

632

374

561

750

282

129

29 7

471

538

791

879

047

73 6

1415

5 34

5 43

0 78

5 1

120

995

Reg

iões

em

regi

me

trans

itório

81

1 13

2 65

4 89

3 37

9 00

0 24

0 65

095

341

39 6

55

3 35

427

5 89

317

0 71

3 0

25 9

78

79 2

02

156

239

20

04

4 78

0 44

9 3

710

322

2 27

3 51

2 1

450

293

547

926

249

575

25 7

181

436

810

870

118

60 0

0113

9 89

9 36

6 79

2 1

070

127

42

8 77

93

580

128

818

R

egiõ

es e

legí

veis

4

296

291

3 31

9 42

2 2

047

290

1 30

6 65

149

1 01

822

5 90

5 23

716

1 27

2 13

276

8 22

1 60

001

124

393

319

517

976

869

Reg

iões

em

regi

me

trans

itório

48

4 15

8 39

0 90

0 22

6 22

2 14

3 64

256

908

23 6

70

2 00

216

4 67

810

1 89

7 0

15 5

06

47 2

75

93 2

58

2005

4

859

788

3 73

7 93

3 2

328

014

1 48

1 69

356

3 23

025

6 75

0 26

341

1 40

9 91

986

9 06

4 62

602

135

539

342

714

1 12

1 85

5

376

069

2 80

9 13

7 08

5

Reg

iões

ele

gíve

is

4 42

4 58

9 3

886

562

2 12

4 66

8 1

352

576

512

076

235

474

24 5

421

261

894

777

471

62 6

0212

1 60

1 30

0 22

0 1

038

027

Reg

iões

em

regi

me

trans

itório

43

5 19

9 35

1 37

1 20

3 34

6 12

9 11

751

154

21 2

76

1 79

914

8 02

591

593

0

13 9

38

42 4

94

83 8

28

2006

4

772

461

3 62

4 36

4 2

364

014

1 49

2 59

958

1 65

926

2 59

7 27

159

1 26

0 35

075

4 23

1 64

984

129

820

311

315

1 14

8 09

7

431

805

1 00

2 13

3 74

4

Reg

iões

ele

gíve

is

4 56

7 00

3 3

458

481

2 26

8 01

4 1

431

643

557

509

252

552

26 3

101

190

467

710

990

64 9

8412

3 24

0 29

1 25

3 1

108

522

Reg

iões

em

regi

me

trans

itório

20

5 45

8 16

5 88

3 96

000

60

956

24 1

5010

045

84

969

883

43 2

41

06

580

20 0

62

39 5

75

Subt

otal

QC

A 39

412

161

30

633

356

19

178

540

12

428

157

4 41

5 33

62

117

353

217

694

11 4

54 8

166

624

002

489

512

1 17

6 64

4 3

164

658

8 77

8 80

5 3

299

436

17 7

17

1 42

7 55

9

Reg

iões

ele

gíve

is

33 2

47 1

96

25 6

55 8

80

16 2

97 9

72

10 5

99 1

113

690

701

1 81

5 95

4 19

2 20

69

357

908

5 32

6 50

6 48

9 51

297

9 19

9 2

562

691

7 59

1 31

6

R

egiõ

es e

m re

gim

e tra

nsitó

rio

6 16

4 96

5 4

977

476

2 88

0 56

8 1

829

046

724

635

301

399

25 4

882

096

908

1 29

7 49

6 0

197

445

601

967

1 18

7 48

9

Res

erva

de

efic

iênc

ia

1 68

7 16

6 1

311

361

821

000

532

028

189

013

90 6

40

9 31

949

0 36

128

3 56

2 20

955

50 3

70

135

474

375

805

0

0 0

2004

59

3 89

9 46

1 61

2 28

9 00

0

171

612

13

2 28

7

2005

60

4 17

4 46

9 59

8 29

4 00

0

175

598

13

4 57

6

2006

48

9 09

3 38

0 15

1 23

8 00

0

142

151

10

8 94

2

Res

erva

de

prog

ram

ação

1

100

376

855

275

535

460

355

537

116

598

75 5

23

7 80

231

9 81

518

4 94

0 13

667

32 8

52

88 3

56

245

101

0

0 0

2004

40

9 94

8 31

8 63

5 19

9 48

8

119

147

91

313

20

05

402

755

313

044

195

986

11

7 05

8

89 7

11

2006

28

7 67

3 22

3 59

6 13

9 98

6

83 6

10

64 0

77

TOTA

L Q

CA

42 1

99 7

03

32 7

99 9

92

20 5

35 0

00

13 2

95 7

224

720

947

2 28

3 51

6 23

4 81

512

264

992

7 09

2 50

4 52

4 13

41

259

866

3 38

8 48

8 9

399

711

3 2

99 4

3617

717

1

427

559

=174=

No que respeita à distribuição regional da programação financeira do Quadro Comunitário de Apoio para o período 2000-2006, relativa aos financiamentos dos Fundos Estruturais, os quadros 2, 3 e 4 apresentam a correspondente repartição indicativa no que se refere ao investimento total, à despesa pública e aos financiamentos comunitários. Os montantes financeiros relativos aos investimentos e acções de desenvolvimento cujo localização não é definida à partida foram distribuídas proporcionalmente pelas NUTS II.

Quadro V-2

Regionalização do Investimento Total (Fundos Estruturais)

por Eixos Prioritários e Intervenções Operacionais 2000-06


TOTAL Norte Centro LVT Alentejo Algarve Açores Madeira

EIXO 1 7 094 745 3 351 713 1 785 796 837 188 635 493 378 583 60 022 45 950

Educação 1 665 328 700 422 442 701 277 529 138 318 71 678 22 778 11 902

Emprego, Formação e Desenvolvimento Social 2 821 862 1 717 380 609 707 0 325 405 169 370 0 0

Ciência, Tecnologia e Inovação 956 735 342 865 249 634 268 256 33 676 37 325 14 558 10 421

Sociedade da Informação 625 035 235 225 167 995 124 262 26 021 25 219 22 686 23 627

Saúde 698 318 237 490 207 813 103 142 83 190 66 683 0 0

Cultura 327 467 118 331 107 946 63 999 28 883 8 308 0 0

EIXO 2 13 109 560 6 069 615 2 689 546 1 765 622 1 008 838 795 515 378 875 401 549

Agricultura e Desenvolvimento Rural 3 366 552 1 144 915 805 897 632 923 595 061 187 756 0 0

Pescas 364 997 91 664 85 561 59 410 30 574 97 788 0 0

Economia 9 378 011 4 833 036 1 798 088 1 073 289 383 203 509 971 378 875 401 549

EIXO 3 3 824 494 1 218 271 1 021 585 812 826 410 868 360 944 0 0

Acessibilidades e Transportes 3 368 477 1 082 994 891 821 744 693 346 595 302 374 0 0

Ambiente 456 017 135 277 129 764 68 133 64 273 58 570 0 0

EIXO 4 15 274 976 4 640 560 2 859 822 2 732 494 1 868 103 728 478 1 258 759 1 186 760

Norte 4 640 560 4 640 560 0 0 0 0 0 0

Centro 2 859 822 0 2 859 822 0 0 0 0 0

Lisboa e Vale do Tejo 2 732 494 0 0 2 732 494 0 0 0 0

Alentejo 1 868 103 0 0 0 1 868 103 0 0 0

Algarve 728 478 0 0 0 0 728 478 0 0

Açores 1 258 759 0 0 0 0 0 1 258 759 0

Madeira 1 186 760 0 0 0 0 0 0 1 186 760

Assistência Técnica 108 386 44 558 26 116 16 837 11 462 6 899 1 258 1 256

Reserva de Eficiência 1 687 166 656 025 358 855 263 912 168 441 97 193 72 727 70 013

Reserva de Programação 1 100 376 427 852 234 052 172 125 109 861 63 389 47 434 45 663

TOTAL 42 199 703 16 408 594 8.975.772 6 601 004 4 213 066 2 431 001 1 819 075 1 751 191

=175=

Quadro V-3

Regionalização da Despesa Pública (Fundos Estruturais) por Eixos Prioritários e Intervenções Operacionais 2000-06 (Milhares de Euros - Preços Correntes) TOTAL Norte Centro LVT Alentejo Algarve Açores Madeira

EIXO 1 6 728 423 3 146 149 1 697 177 819 674 599 512 359 958 60 011 45 942 Educação 1 636 818 687 247 434 203 273 783 135 767 71 157 22 767 11 894

Emprego, Formação e Desenvolvimento Social

2 573 738 1 566 372 556 096 0 296 792 154 478 0 0

Ciência, Tecnologia e Inovação 931 282 328 142 244 643 262 517 33 676 37 325 14 558 10 421 Sociedade da Informação 625 035 235 225 167 995 124 262 26 021 25 219 22 686 23 627 Saúde 634 083 210 832 186 294 95 113 78 373 63 471 0 0 Cultura 327 467 118 331 107 946 63 999 28 883 8 308 0 0

EIXO 2 6 094 085 2 634 142 1 449 059 859 756 506 848 344 177 147 342 152 761 Agricultura e Desenvolvimento Rural

1 762 945 566 851 504 687 297 602 288 866 104 939 0 0

Pescas 232 774 58 448 54 558 37 922 19 498 62 348 0 0 Economia 4 098 366 2 008 843 889 814 524 232 198 484 176 890 147 342 152 761

EIXO 3 3 515 456 1 101 119 963 047 758 112 380 323 312 855 0 0 Acessibilidades e Transportes 3 071 916 970 068 837 426 692 141 317 213 255 068 0 0 Ambiente 443 540 131 051 125 621 65 971 63 110 57 787 0 0

EIXO 4 14 187 006 4 327 296 2 693 321 2 523 099 1 751 372 707 115 1 098 114 1 086 689 Norte 4 327 296 4 327 296 0 0 0 0 0 0 Centro 2 693 321 0 2 693 321 0 0 0 0 0 Lisboa e Vale do Tejo 2 523 099 0 0 2 523 099 0 0 0 0 Alentejo 1 751 372 0 0 0 1 751 372 0 0 0 Algarve 707 115 0 0 0 0 707 115 0 0 Açores 1 098 114 0 0 0 0 0 1 098 114 0 Madeira 1 086 689 0 0 0 0 0 0 1 086 689

Assistência Técnica 108 386 44 558 26 116 16 837 11 462 6 899 1 258 1 256

Reserva de Eficiência 1 311 361 478 712 293 926 212 615 138 602 74 338 55 875 57 293

Reserva de Programação 855 275 314 188 190 655 138 970 90 726 48 329 36 483 35 923

TOTAL 32 799 992 12 046 164 7 313 301 5 329 063 3 478 845 1 853 671 1 399 083 1 379 864

=176=

Quadro V-4

Regionalização do Financiamento Comunitário Total (Fundos Estruturais) por Eixos Prioritários e Intervenções Operacionais 2000-06 (Milhares de Euros - Preços Correntes) TOTAL Norte Centro LVT Alentejo Algarve Açores Madeira

EIXO 1 4 266 826 2 003 913 1 088 157 483 403 390 194 235 277 37 704 28 178 Educação 1 167 417 488 745 309 420 196 263 94 952 52 028 17 083 8 926

Emprego, Formação e Desenvolvimento Social

1 606 174 977 514 347 039 0 185 217 96 404 0 0

Ciência, Tecnologia e Inovação 464 144 170 932 127 359 116 037 17 457 19 358 7 571 5 430 Sociedade da Informação 316 239 119 845 83 655 60 090 12 125 13 652 13 050 13 822 Saúde 475 574 158 129 139 724 71 336 58 781 47 604 0 0 Cultura 237 278 88 748 80 960 39 677 21 662 6 231 0 0

EIXO 2 4 131 581 1 845 309 916 228 582 898 336 563 241 934 101 366 107 283 Agricultura e Desenvolvimento Rural 1 221 505 407 350 318 823 219 056 205 339 70 937 0 0 Pescas 177 922 44 656 41 678 29 056 14 899 47 633 0 0 Economia 2 732 154 1 393 303 555 727 334 786 116 325 123 364 101 366 107 283

EIXO 3 1 721 041 540 060 476 823 353 129 191 443 159 586 0 0 Acessibilidades e Transportes 1 388 385 441 772 382 607 303 650 144 110 116 246 0 0 Ambiente 332 656 98 288 94 216 49 479 47 333 43 340 0 0

EIXO 4 8 977 782 2 717 599 1 710 524 1 448 508 1 088 659 453 340 854 441 704 711 Norte 2 717 599 2 717 599 0 0 0 0 0 0 Centro 1 710 524 0 1 710 524 0 0 0 0 0 Lisboa e Vale do Tejo 1 448 508 0 0 1 448 508 0 0 0 0 Alentejo 1 088 659 0 0 0 1 088 659 0 0 0 Algarve 453 340 0 0 0 0 453 340 0 0 Açores 854 441 0 0 0 0 0 854 441 0 Madeira 704 711 0 0 0 0 0 0 704 711

Assistência Técnica 81 310 33 426 19 592 12 631 8 599 5 176 944 942

Reserva de Eficiência 821 000 305 665 180 279 123 312 86 278 46 888 42 571 36 007


TOTAL 20 535 000 7 644 147 4 508 486 3 087 000 2 157 672 1 172 602 1 064 626 900 467

O quadro 5 explicita a repartição regional indicativa dos financiamentos comunitários para cada um dos Fundos Estruturais.

Quadro V-5 Regionalização Indicativa do Financiamento Comunitário (Fundos Estruturais)

por Fundo Estrutural 2000-06 (Milhares de Euros - Preços Correntes) TOTAL Norte Centro LVT Alentejo Algarve Açores Madeira

FEDER 12 428 157 4 522 588 2 801 349 1 829 047 1 183 965 744 442 721 097 625 669

FSE 4 415 336 1 988 727 880 099 724 635 391 470 203 894 110 880 115 631

FEOGA - O 2 117 353 585 991 489 755 301 399 425 685 101 116 133 553 79 854

IFOP 217 694 43 001 40 121 25 488 14 338 45 861 28 925 19 960

TOTAL sem Reservas 19 178 540 7 140 307 4 211 324 2 880 569 2 015 458 1 095 313 994 455 841 114

Reserva de Eficiência 821 000 305 665 180 279 123 312 86 278 46 888 42 571 36 007


TOTAL 20 535 000 7 644 147 4 508 486 3 087 000 2 157 672 1 172 602 1 064 626 900 467

=177=

Esta repartição regional é indicativa, com excepção dos montantes relativos à região de Lisboa e Vale do Tejo. A distribuição temporal dos financiamentos comunitários através dos Fundos Estruturais é apresentada no quadro 6:

Quadro V-6

Perfil Temporal dos Financiamentos Comunitários2000-06 - Fundos Estruturais

(Preços Correntes)Milhões de Euros %

2000 3 216 15,7%

2001 3 111 15,1%

2002 3 001 14,6%

2003 2 885 14,0%

2004 2 762 13,5%

2005 2 818 13,7%

2006 2 742 13,4%

TOTAL 20 535 100,0% De acordo com as disposições do artigo 6° e 16° do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho 1999, relativas ao regime de apoio transitório, é apresentada no quadro 7 a distribuição temporal dos financiamentos comunitários em Lisboa e Vale do Tejo.

Quadro V-7

Perfil Temporal dos Financiamentos ComunitáriosLisboa e Vale do Tejo 2000-06 - Fundos Estruturais

(Preços Correntes)Milhões de Euros %

2000 663 21,5%

2001 666 21,6%

2002 647 21,0%

2003 379 12,3%

2004 331 10,7%

2005 305 9,9%

2006 96 3,1%

TOTAL 3 087 100,0%

=178=

2 - VERIFICAÇÃO DA ADICIONALIDADE A verificação da adicionalidade deverá ocorrer em três momentos temporais: ex-ante, a nível intercalar e no final do período. 1. VERIFICAÇÃO EX-ANTE Como indicado no Quadro financeiro 8 e com base na informação fornecida pelas Autoridades portuguesas, os serviços da Comissão e as Autoridades portuguesas determinaram a média anual das despesas públicas nacionais elegíveis a ser mantidas no período compreendido entre 2000 e 2006 relativa ao total das regiões do Objectivo 1 em 5109 milhões de Euros (aos preços de 1999). Isto corresponde a um aumento de 13,6% comparado com as despesas médias do período compreendido entre 1994 e 1999. O nível das despesas médias anuais no período compreendido entre 2000 e 2006 baseia-se no pressuposto do médio geral anual das receitas totais actuais do SPA correspondente a 3,5% em termos reais, o que é consistente com os pressupostos incluídos no Programa de Estabilidade actualizado, avaliado pela Comissão e pelo Conselho no início no ano de 2000. As Autoridades portuguesas fornecerão à Comissão a informação adequada e informarão a Comissão, em qualquer altura durante o período de programação, sobre quaisquer desenvolvimentos susceptíveis de pôr em causa a sua capacidade de manter este nível de despesas. 2. VERIFICAÇÃO INTERCALAR Três anos após a aprovação do documento de programação, mas de um modo geral numa data não posterior a 31 de Dezembro de 2003, a Comissão deverá ter a possibilidade de fazer a avaliação da conformidade com os requisitos de adicionalidade, tal como determinado ex-ante. Considera-se que a adicionalidade foi verificada, se a média anual das despesas públicas elegíveis nacionais nos anos compreendidos entre 2000 e 2002 tiver atingido, pelo menos, o nível de despesas estipuladas ex-ante. A falta de informação ou a apresentação de informação metodologicamente insuficiente serão consideradas como não-observação dos critérios estipulados. As Autoridades portuguesas fornecerão a informação segundo a seguinte calendarização: • até 31 de Julho de 2003: apresentação do total e dos quadros anuais com dados finais

relativos aos anos 2000 e 2001, assim como dados provisórios referentes ao ano de 2002;

• até 31 de Outubro de 2003: se necessário, melhoramentos metodológicos com base nos comentários da Comissão;

• até 31 de Dezembro de 2003: prazo limite para apresentação de qualquer informação adicional.

Se a observação destes requisitos não for executada de modo satisfatório, a Comissão não tomará uma decisão relativamente à reprogramação intercalar. Em casos excepcionais e justificados e, com vista a evitar um atraso no processo de programação, a Comissão introduzirá uma cláusula relativamente à decisão intercalar, suspendendo novos

=179=

compromissos até que toda a informação relativa à verificação intercalar da adicionalidade tenha sido fornecida. As Autoridades portuguesas informarão o Comité de Acompanhamento dos resultados da verificação. Após a verificação a nível intercalar e com base nos resultados obtidos, as Autoridades portuguesas e a Comissão poderão chegar a acordo sobre a revisão do nível de despesas visado para o resto do período, se a situação económica tiver dado origem a desenvolvimentos nas receitas totais correntes do SPA que divirjam significativamente das receitas esperadas ex-ante. Neste caso, será porventura necessário proceder-se a uma actualização do Quadro 1994-1999, que incluía dados provisórios ou estimados na altura da verificação ex-ante. O pedido de revisão pode ser feito pelo Estado-Membro ou por iniciativa da Comissão. 3. VERIFICAÇÃO NO FINAL DO PERÍODO Será feita uma verificação antes de 31 de Dezembro de 2005. A adicionalidade é considerada como verificada, se a média anual das despesas públicas nacionais elegíveis relativas aos anos compreendidos entre 2000 e 2004 tiver atingido, pelo menos, o nível de despesas acordado na verificação ex-ante ou corrigido a nível intercalar. A falta de informação ou a apresentação de informação metodologicamente insuficiente serão consideradas como não-observação dos critérios estipulados. As Autoridades portuguesas terão, consequentemente, de apresentar a informação segundo a seguinte calendarização: • até 31 de Julho de 2005: apresentação do total e dos quadros anuais com dados finais

relativos aos anos 2000 a 2003, assim como dados provisórios referentes ao ano de 2004;

• até 31 de Outubro de 2005: se necessário, melhoramentos metodológicos com base nos comentários da Comissão;

• até 31 de Dezembro de 2005: prazo limite para apresentação de qualquer informação adicional.

As Autoridades portuguesas informarão o Comité de Acompanhamento dos resultados da verificação, que serão tomado em consideração nos preparativos do período de programação subsequente.

=180

=

Q

uadr

o V-

8

DE

SPE

SAS

EST

RU

TU

RA

IS P

ÚB

LIC

AS

EL

EG

ÍVE

IS O

U E

QU

IPA

RÁ

VE

IS

Uni

dade

: Milh

ões d

e Eu

ro -

preç

os 1

999

M

ÉD

IA A

NU

AL

1994

-199

9 M

ÉD

IA A

NU

AL

2000

-200

6

(pre

ços d

e 19

99)

(pre

ços d

e 19

99)

To

tal

Do

qual

: Em

pres

as

Públ

icas

(a)

QC

A

Não

co

finan

ciad

aTO

TAL

Tota

l D

o qu

al:

Empr

esas

Pú

blic

as (a

)

QC

A

Não

co

finan

ciad

a

TOTA

L

N

ac. +

UE

Nac

. + U

E U

E N

ac.

Nac

. N

ac.

Nac

. + U

E N

ac. +

UE

UE

Nac

. N

ac.

Nac

. (1

) (2

=4+5

+6)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7=5

+6)

(8=1

0+11

+12)

(9

) (1

0)

(11)

(1

2)

(13=

11+1

2)

1. In

fra-

estr

utur

as d

e ba

se

3.13

1 0.

892

0.75

3 0.

441

1.93

62.

377

3.24

10.

696

0.66

6 0.

628

1.94

7 2.

575

1.1

. Tr

ansp

orte

s/A

cess

ibili

dade

s/Com

unic

açõe

s 2.

277

0.72

5 0.

443

0.28

0 1.

554

1.83

4 2.

341

0.57

50.

391

0.44

31.

507

1.95

0 1

.2.

Tele

com

unic

açõe

s/So

cied

ade

de In

form

ação

0.

115

0.10

9 0.

055

0.06

0 0.

000

0.06

0 0.

233

0.00

50.

087

0.12

30.

023

0.14

6 1

.3.

Am

bien

te/Á

gua

0.51

8 0.

057

0.17

9 0.

077

0.26

30.

340

0.41

00.

116

0.07

6 0.

025

0.30

9 0.

334

1.4

. Sa

úde

0.22

0 0.

000

0.07

6 0.

024

0.11

90.

144

0.25

70.

000

0.11

1 0.

037

0.10

9 0.

146

2.

Rec

urso

s hum

anos

1.

634

0.03

4 0.

752

0.26

1 0.

621

0.88

3 1.

887

0.00

00.

794

0.45

90.

633

1.09

2 2

.1.

Educ

ação

/Des

porto

0.

713

0.01

8 0.

270

0.09

9 0.

343

0.44

2 0.

830

0.00

00.

334

0.15

30.

343

0.49

6 2

.2.

Form

ação

, Em

preg

o e

Des

envo

lvim

ento

Soc

ial

0.79

8 0.

009

0.40

9 0.

137

0.25

20.

389

0.88

70.

000

0.38

6 0.

231

0.26

9 0.

500

2.3

. C

&T

e In

ovaç

ão

0.12

3 0.

006

0.07

2 0.

026

0.02

60.

051

0.17

00.

000

0.07

4 0.

075

0.02

1 0.

096

3.

Tec

ido

prod

utiv

o 1.

618

0.30

2 0.

932

0.43

9 0.

247

0.68

6 1.

982

0.63

81.

051

0.56

00.

371

0.93

1 3

.1.

Agr

icul

tura

/Des

envo

lvim

ento

Rur

al/P

esca

0.

591

0.02

6 0.

352

0.12

1 0.

118

0.23

9 0.

664

0.04

50.

354

0.15

40.

155

0.31

0 3

.2.

Indú

stria

, Ene

rgia

, Ser

viço

s e T

uris

mo

1.02

8 0.

276

0.58

0 0.

318

0.13

00.

448

1.31

80.

593

0.69

7 0.

406

0.21

6 0.

621

4.

Out

ros

0.66

4 0.

065

0.11

5 0.

056

0.49

40.

550

0.95

30.

016

0.44

2 0.

143

0.36

8 0.

511

T

OT

AL

7.

047

1.29

2 2.

551

1.19

7 3.

299

4.49

6 8.

062

1.35

12.

953

1.79

03.

319

5.10

9

(a) –

As e

mpr

esas

púb

licas

incl

uída

s no

quad

ro sã

o A

NA

, BR

ISA

, CTT

, ED

IA, E

DP,

EN

ATU

R, G

DP,

Met

ro d

o Po

rto e

REF

ER

=181=

CAPÍTULO VI – PARCERIA

Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho, compete ao Estado-Membro designar, de acordo com as respectivas regulamentações e práticas nacionais, os parceiros mais representativos ao nível nacional, regional, local ou outro, de modo a assegurar o exercício efectivo da parceria, garantindo uma ampla e eficaz associação de todos os organismos públicos competentes e parceiros económicos e sociais, nas várias fases da preparação e execução do QCA. Todas as autoridades públicas, parceiros económicos e sociais e os demais organismos associados às várias fases de preparação e execução do QCA são, neste contexto, designados por “parceiros” e agirão na qualidade de parceiros que prosseguem um objectivo comum. No âmbito da preparação do seu Plano de Desenvolvimento Regional, Portugal desenvolveu um amplo processo de associação de parceiros económicos e sociais, autoridades regionais e locais e outros organismos públicos que deverá ter um seguimento efectivo e um desejável aprofundamento durante a execução do QCA. Nesta conformidade, as Comissões de Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio e das Intervenções Operacionais Sectoriais e Regionais integrarão, sistematicamente, representantes dos parceiros sociais; sem prejuízo da designação dos seus representantes pelo Conselho Económico e Social e eventuais outros órgãos de concertação social, o Estado-Membro deve assegurar uma ampla e eficaz associação, ao nível nacional, regional e local, das Organizações Não Governamentais, designadamente nos domínios da protecção ambiental, do desenvolvimento social e local e da promoção da igualdade de oportunidades. As autoridades de gestão do QCA e dos Programas Operacionais poderão desenvolver iniciativas adequadas a aprofundar a parceria durante a execução do QCA. A autoridade de gestão do QCA comunicará à Comissão Europeia os desenvolvimentos que se verificarem nesta matéria.

=182=

CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO

1 - GESTÃO E ACOMPANHAMENTO GESTÃO DO QCA PELA AUTORIDADE DE GESTÃO A Autoridade de Gestão do Quadro Comunitário de Apoio prevista no artigo 17° d) do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, é a Comissão de Gestão do Quadro Comunitário Apoio, órgão colegial, composto por dirigentes das Entidades responsáveis pela gestão de cada Fundo Estrutural e pelo Fundo de Coesão, presidido pelo interlocutor nacional do FEDER, representado pelo Director Geral do Desenvolvimento Regional. A Comissão de Gestão do Quadro Comunitário de Apoio é responsável pela eficácia e regularidade da gestão e da execução, nomeadamente no que se refere às disposições constantes no artigo 34° do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999, designadamente: - a criação e funcionamento de um dispositivo de recolha e tratamento de dados físicos,

financeiros e estatísticos fiáveis sobre a execução, para a quantificação e actualização de indicadores de acompanhamento e para a avaliação intercalar e ex-post, bem como pela transmissão desses dados à Comissão Europeia, utilizando sistemas informáticos;

- a elaboração e, depois de obtida a aprovação da Comissão de Acompanhamento, a apresentação dos relatórios anuais de execução do QCA à Comissão Europeia, bem como a tomada de medidas adequadas às eventuais observações formuladas pela Comissão Europeia;

- a elaboração e o envio à Comissão Europeia do relatório final de execução do Quadro Comunitário de Apoio;

- a organização, em cooperação com a Comissão Europeia, da avaliação intercalar e da respectiva actualização;

- a utilização pelos organismos que participam na gestão e na execução dos Programas Operacionais de sistemas de contabilidade adequados à separação contabilística de todas as transacções, pela regularidade das operações financiadas e pelo controlo interno, compatíveis com os princípios de boa gestão financeira;

- a recolha e a disponibilização de informação necessária à verificação da adicionalidade;

- a compatibilidade com as políticas comunitárias, nomeadamente no que se refere ao respeito das regras de concorrência, à adjudicação de contratos públicos, à protecção e melhoria do ambiente, à promoção da igualdade entre homens e mulheres, e ao cumprimento das obrigações em matéria de informação e publicidade;

- análise dos critérios de repartição dos projectos co-financiados pelas intervenções operacionais sectoriais e pelas intervenções operacionais regionais.

O funcionamento da Comissão de Gestão do QCA é assistido por uma Estrutura de Apoio Técnico, que funciona junto do Director-Geral do Desenvolvimento Regional.

=183=

A Comissão de Gestão do QCA pode reunir com todos ou alguns dos Gestores dos Programas Operacionais, devendo reunir periodicamente com os Gestores dos Programas Operacionais Regionais do Continente. Durante o encontro anual da Comissão Europeia com a Autoridade de Gestão, previsto no artigo 34° do Regulamento CE n° 1260/99, além da análise dos principais resultados do ano anterior será examinada a eficiência da articulação das intervenções sectoriais dos programas nacionais com as dos programas regionais. O Estado-Membro designará, nos termos previstos na alínea a) do artigo 9° do Regulamento (CE) n° 1260/99, uma Autoridade de Pagamento nacional para cada um dos Fundos Estruturais e para o Fundo de Coesão. Os fluxos financeiros relativos à contribuição dos Fundos Estruturais para as Intervenções Operacionais do Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 seguirão o seguinte circuito: as contribuições comunitárias serão creditadas pelos serviços da Comissão Europeia directamente em contas bancárias específicas, criadas pelo Estado-Membro junto da Direcção Geral do Tesouro, e que corresponderão a cada uma das Autoridades de Pagamento. À Autoridade de Pagamento, caberá a responsabilidade de efectuar transferências directas, em regime de adiantamento ou de reembolso, para o Gestor de cada Programa Operacional. O Gestor, procederá à transferência dos montantes, após a confirmação dos comprovativos de despesa associados a cada pedido de pagamento, para os Beneficiários Finais do programa, entendidos na acepção do descrito na alínea l) do Artigo 9 do Regulamento (CE) n° 1260/99 do Conselho, de 21 de Junho. Em conformidade com o artigo 32° do Regulamento CE n°1260/99 deverão ser remetidas anualmente as previsões de pedidos de pagamento a efectuar no ano em curso e no seguinte. ACOMPANHAMENTO DO QCA A responsabilidade pelo acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio incumbe a um órgão colegial, designado Comissão de Acompanhamento do QCA, presidida pelo Presidente da Comissão de Gestão do Quadro Comunitário e composto por: a) Membros efectivos da Comissão de Gestão do QCA;

b) Gestores dos Programas Operacionais;

c) Representante do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território;

d) Representante do Ministério para a Igualdade;

e) Director-Geral do Tesouro;

f) Director-Geral dos Assuntos Comunitários;

g) Director-Geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento;

h) Dirigentes de departamentos da Administração, sempre que a natureza da matéria a tratar o exija;

i) Presidente de cada Conselho da Região;

j) Representante de cada Governo Regional;

=184=

k) Representante da Associação Nacional dos Municípios Portugueses;

l) Presidente de cada Comissão de Coordenação Regional;

m) Um representante da Inspecção Geral de Finanças, na qualidade de observador;

n) Representantes dos parceiros económicos e sociais, designadamente indicados pelo Conselho Económico e Social;

o) Representantes da Comissão Europeia e do Banco Europeu de Investimentos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/1999, de 21 de Junho.

O Estado-Membro pode adaptar a composição da Comissão de Acompanhamento do QCA, com o acordo da Comissão Europeia. A Comissão de Acompanhamento será constituída no prazo máximo de três meses após a decisão da Comissão que aprova o presente Quadro Comunitário de Apoio. A Comissão de Acompanhamento estabelecerá o seu regulamento interno no âmbito do sistema institucional, jurídico e financeiro do Estado-Membro. Neste regulamento interno serão definidas as modalidades do seu funcionamento, com o acordo da Autoridade de Gestão. A Comissão de Acompanhamento assegurará a eficácia e qualidade da execução do Quadro Comunitário de Apoio no exercício das seguintes competências: a) Acompanhar a realização do QCA e de todos os Programas Operacionais, garantindo

a sua articulação com as políticas comunitárias.

b) Apreciar os progressos realizados na prossecução dos objectivos gerais e específicos do QCA.

c) Analisar os resultados da execução do QCA, bem como a respectiva avaliação intercalar.

d) Assegurar a coerência e a complementaridade entre os processos de avaliação do QCA e dos Programas Operacionais e as avaliações transversais ou temáticas a realizar no âmbito do FSE;

e) Acompanhar transversalmente os diversos Programas Operacionais, nomeadamente no que respeita aos domínios ambiente; saúde; sociedade da informação; igualdade de oportunidades; recursos humanos; PME / competitividade / inovação / qualificações.

f) Analisar e aprovar o relatório anual de execução e o relatório final de execução do QCA, antes da sua apresentação à Comissão Europeia.

g) Analisar e aprovar todas as propostas de alteração do conteúdo da decisão da Comissão Europeia que aprova o QCA.

h) Propor à Comissão de Gestão medidas necessárias ao aperfeiçoamento da gestão do QCA e dos Programas Operacionais.

Com o objectivo de assegurar o acompanhamento em matérias de natureza transversal aos diversos Programas Operacionais, funcionarão, no âmbito e sob orientação da Comissão de Acompanhamento do QCA, Grupos de Trabalho temáticos nos seguintes domínios:

− Ambiente;

=185=

− Igualdade de oportunidades; − Sociedade de informação; − PME/Competitividade/Inovação/Qualificações; − Recursos humanos; − Saúde.

Os Grupos de Trabalho temáticos assegurarão o acompanhamento dos domínios seleccionados, identificando os problemas e dificuldades que ocorram, promoverão a articulação entre Programas e apresentarão à Comissão de Acompanhamento propostas de resolução de problemas e melhorias a introduzir na gestão e articulação. Os Grupos de Trabalho temáticos reúnem com periodicidade mínima anual e as suas actividades serão objecto de relatórios a apresentar à Comissão de Acompanhamento do QCA. O mandato, a composição e as normas relativas ao funcionamento de cada um dos Grupos de Trabalho temáticos serão estabelecidos pela Comissão de Acompanhamento, em colaboração com a Comissão e o Estado-Membro. Os domínios seleccionados terão correspondência em outputs específicos do sistema de informação do QCA, por forma a disponibilizar informação relevante sobre a correspondente execução física e financeira e permitir análises transversais aquando da avaliação intercalar e ex-post. GESTÃO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS A gestão de cada um dos Programas Operacionais será exercida por um Gestor, que corresponde à Autoridade de Gestão prevista no ponto i) da alínea d) do artigo 18º do Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999. Compete aos Gestores dos Programas Operacionais: a) Adoptar o Complemento de Programação definido na alínea m) do artigo 9° do

Regulamento (CE) n° 1260/99, após o acordo da Comissão de Acompanhamento;

b) Transmitir à Comissão, num documento único para informação, o Complemento de Programação no prazo máximo de três meses a contar da Decisão da Comissão que aprova o Programa Operacional;

c) Adaptar, por sua própria iniciativa ou sob proposta da Comissão de Acompanhamento, o Complemento de Programação, sem alterar o montante total da participação dos Fundos Estruturais concedidos ao Eixo Prioritário em causa, nem os objectivos do mesmo;

d) Informar a Comissão Europeia da adaptação do Complemento de Programação, no prazo de um mês após a aprovação pela Comissão de Acompanhamento;

e) Garantir a regularidade das operações financiadas pelo Programa Operacional, designadamente pela aplicação de medidas de controlo interno compatíveis com os princípios da boa gestão financeira, bem como pela resposta às observações, pedidos de medidas correctivas e recomendações de adaptação apresentados pela Comissão Europeia nos termos dos n.º 2 do artigo 34º e n.º 4 do artigo 38º do Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999;

=186=

f) Propor a regulamentação e assegurar a organização dos processos de candidaturas de projectos ao financiamento pelo Programa Operacional respectivo;

g) Aprovar ou propor a aprovação das candidaturas de projectos ao financiamento pelo Programa Operacional respectivo, uma vez obtido o parecer da Unidade de Gestão correspondente;

h) Assegurar o cumprimento por cada projecto ou acção das normas nacionais e comunitárias aplicáveis, nomeadamente a sua compatibilidade com as políticas comunitárias no que se refere ao respeito das regras de concorrência, à adjudicação de contratos públicos, à protecção e melhoria do ambiente e à promoção da igualdade entre homens e mulheres;

i) Assegurar que são cumpridas as condições necessárias de cobertura orçamental dos projectos;

j) Apreciar da conformidade dos pedidos de pagamentos que sejam apresentados pelos beneficiários finais e efectuar, ou assegurar que sejam efectuados, os referidos pagamentos;

k) Elaborar e submeter à Comissão de Acompanhamento os relatórios anuais e final de execução do Programa Operacional;

l) Assegurar que seja instituído um sistema de controlo interno adequado à verificação dos processos de candidaturas e dos pagamentos conforme aos normativos aplicáveis;

m) Assegurar a recolha e o tratamento de dados físicos, financeiros e estatísticos fiáveis sobre a execução para a elaboração dos indicadores de acompanhamento e para a avaliação intercalar e ex-post e para as eventuais avaliações temáticas ou transversais;

n) Utilizar e assegurar a utilização pelos organismos que participam na gestão e na execução, de um sistema de contabilidade separada ou de uma codificação contabilística adequada para as transacções abrangidas pelo Programa Operacional;

o) Assegurar o cumprimento das obrigações nacionais e comunitárias em matéria de informação e de publicidade;

p) Organizar a avaliação intercalar e a respectiva actualização, em colaboração com a Comissão, e colaborar na avaliação ex-post do Programa Operacional respectivo;

q) Apresentar o relatório anual de execução e o relatório final de execução do Programa Operacional à Comissão Europeia, depois de aprovado pela Comissão de Acompanhamento;

r) Praticar os demais actos necessários à regular e plena execução do Programa Operacional.

As funções do Gestor de cada Programa Operacional são exercidas com o apoio de uma Unidade de Gestão, presidida pelo Gestor. As Unidades de Gestão relativas a Programas Operacionais Sectoriais e Regionais com incidência directa em matéria de ambiente ou com incidência estruturante no ordenamento do território são integradas por um representante do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. Cada Gestor será assistido no exercício das suas funções por Estruturas de Apoio Técnico.

=187=

As especificidades relativas à gestão dos Programas Operacionais Regionais são definidas nos parágrafos seguintes no que respeita ao Continente e nos respectivos Programas Operacionais no que se refere às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. GESTÃO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS DO CONTINENTE Cada Gestor de um Programa Operacional Regional do Continente pode ser apoiado no exercício das suas funções por Gestores de Eixos Prioritários. Contudo, no caso do Eixo Prioritário relativo a “Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas”, as funções do Gestor são desempenhadas directamente pelo Gestor do Programa Operacional Regional. O Gestor do Programa Operacional Regional submeterá os projectos do financiamento aprovados no âmbito do Eixo Prioritário relativo a “Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas”, a homologação pelo Ministro que tutela a correspondente área sectorial. Cada uma das Acções Integradas de Base Territorial e das Componentes Sectoriais Regionalmente Desconcentradas são administradas por um Coordenador. Os Coordenadores das componentes sectoriais regionalmente desconcentradas têm capacidade de iniciativa exclusiva no que respeita à apresentação de propostas de decisão à Unidade de Gestão no respectivo sector e asseguram a sua coerência com as prioridades sectoriais nacionais e a articulação com os Programas Operacionais sectoriais. A composição das Unidades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do Continente assegura a representatividade das autarquias locais envolvidas. As Unidades de Gestão dos Eixos Prioritários relativos às “Acções Integradas de Base Territorial” integram os Coordenadores das Acções Integradas de Base Territorial. As Unidades de Gestão dos Eixos Prioritários relativos a “Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas” integram os Coordenadores das componentes sectoriais regionalmente desconcentradas, os quais são designados pelo Ministro que tutela o respectivo sector. ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS O acompanhamento de cada Programa Operacional é assegurado por uma Comissão de Acompanhamento criada pelo Estado-Membro, constituída no prazo máximo de três meses após a decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa Operacional, presidida pelo Gestor do Programa Operacional e composta por a) Membros da Unidade de Gestão do Programa Operacional;

b) Representantes das entidades responsáveis pela gestão nacional dos fundos comunitários envolvidos;

c) Um representante do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, quando este não integre a Unidade de Gestão;

d) Um representante do Ministério para a Igualdade;

=188=

e) Representantes dos Ministérios, oriundos das instituições vocacionadas para o apoio técnico à formulação e acompanhamento das políticas públicas relevantes;

f) Os coordenadores regionais das respectivas componentes sectoriais desconcentradas;

g) Representantes dos parceiros económicos e sociais, designadamente os indicadores pelo Conselho Económico e Social;

h) Representantes da Comissão Europeia e do Banco Europeu de Investimentos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/1999, de 21 de Junho.

i) Um representante da Inspecção Geral de Finanças, na qualidade de observador; Compete especialmente à Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional: a) Confirmar ou adaptar o Complemento de Programação, incluindo os indicadores

físicos e financeiros a utilizar no acompanhamento do Programa Operacional;

b) Analisar e aprovar, nos seis meses subsequentes à aprovação do Programa Operacional, os critérios de selecção das operações financiadas ao abrigo de cada medida;

c) Avaliar periodicamente os progressos realizados na prossecução dos objectivos específicos do Programa Operacional;

d) Analisar os resultados da execução, nomeadamente a realização dos objectivos definidos para as diferentes medidas, bem como a avaliação intercalar prevista no artigo 42° do Regulamento (CE) n° 1260/1999 de 21 Junho 1999;

e) Analisar e aprovar o relatório anual de execução e o relatório final de execução antes do seu envio à Comissão Europeia;

f) Analisar e aprovar todas as propostas de alteração ao conteúdo da decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa Operacional;

g) Propor ao Gestor a adaptação ou revisão do Programa Operacional que permita alcançar os objectivos definidos ou aperfeiçoar a respectiva gestão, inclusivamente na vertente financeira;

h) Analisar os critérios de repartição entre projectos nacionais sectoriais e regionais sectoriais.

As especificidades relativas ao acompanhamento dos Programas Operacionais Regionais são definidas nos parágrafos seguintes no que respeita ao Continente e nos respectivos Programas Operacionais no que se refere às Regiões Autónomas.

=189

=

MO

DE

LO

DE

GE

STÃ

O D

OS

PRO

GR

AM

AS

RE

GIO

NA

IS D

O C

ON

TIN

EN

TE

Ges

tor

Prog

ram

a O

pera

cion

al R

egio

nal

Ges

tor

Ges

tor

Uni

dade

de

Ges

tão

Eixo

Prio

ritár

io 1

U

nida

de d

e G

estã

o Ei

xo P

riorit

ário

2

Uni

dade

de

Ges

tão

Eixo

Prio

ritár

io 3

EAT

EAT

EAT

Coo

rden

ador

AIB

T

Coo

rden

ador

AIB

T

Coo

rden

ador

AIB

T

Coo

rden

ador

AIB

T

Coo

rden

ador

AIB

T

Coo

rden

ador

C

oord

enad

or

Coo

rden

ador

C

oord

enad

or

Coo

rden

ador

C

oord

enad

or

Coo

rden

ador

C

oord

enad

or

Min

istro

s

Ges

tor

Prog

ram

a O

pera

cion

al R

egio

nal

Ges

tor

Ges

tor

Uni

dade

de

Ges

tão

Eixo

Prio

ritár

io 1

U

nida

de d

e G

estã

o Ei

xo P

riorit

ário

2

Uni

dade

de

Ges

tão

Eixo

Prio

ritár

io 3

EAT

EAT

EAT

Coo

rden

ador

AIB

T

Coo

rden

ador

AIB

T

Coo

rden

ador

AIB

T

Coo

rden

ador

AIB

T

Coo

rden

ador

AIB

T

Coo

rden

ador

C

oord

enad

or

Coo

rden

ador

C

oord

enad

or

Coo

rden

ador

C

oord

enad

or

Coo

rden

ador

C

oord

enad

or

Min

istro

s

=190=

ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS DO CONTINENTE O acompanhamento de cada Programa Operacional Regional do Continente é assegurado por uma Comissão de Acompanhamento criada pelo Estado-Membro, constituída no prazo máximo de três meses após a decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa Operacional, presidida pelo Gestor do Programa Operacional e composta por a) Membros das Unidades de Gestão do Programa Operacional e das Unidades de Gestão

dos Eixos Prioritários;

b) Representantes das entidades responsáveis pela gestão nacional dos Fundos Comunitários envolvidos

c) Um representante do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, quando este não integre a Unidade de Gestão;

d) Um representante do Ministério para a Igualdade;

e) O presidente da Comissão de Coordenação Regional;

f) O presidente do Conselho da Região;

g) Representantes dos Municípios envolvidos;

h) Representantes dos Ministérios oriundos das instituições vocacionadas para o apoio técnico à formulação e acompanhamento das políticas públicas relevantes;

i) Representantes dos parceiros económicos e sociais, designadamente os indicados pelo Conselho Económico e Social e por eventuais outros órgãos de concertação social;

j) Representantes da Comissão Europeia e do Banco Europeu de Investimentos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/1999, de 21 de Junho;

k) Um representante da Inspecção Geral de Finanças, na qualidade de observador. O Estado-Membro pode adaptar a composição da Comissão de Acompanhamento dos Programas Operacionais Regionais do Continente, com o acordo da Comissão Europeia.

2 - AVALIAÇÃO DO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO E DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS

AVALIAÇÃO INTERCALAR Nos termos dos artigos 40° e 42° do Regulamento (CE) n.º 1260/1999, de 21 de Junho, a avaliação intercalar analisará, tendo em conta a avaliação ex-ante, os primeiros resultados do Quadro Comunitário de Apoio e dos Programas Operacionais, a sua pertinência e a realização dos objectivos, apreciando igualmente a utilização das dotações e o funcionamento da execução e do acompanhamento. A avaliação intercalar efectua-se a nível do Quadro Comunitário de Apoio e de cada Programa Operacional, sob a responsabilidade da Autoridade de Gestão em colaboração com a Comissão Europeia e o Estado-Membro. Esta avaliação será realizada por avaliadores independentes, apresentada à Comissão de Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio ou do Programa Operacional e, seguidamente, transmitida à Comissão Europeia o mais tardar até 31 de Dezembro de 2003.

=191=

No prolongamento da avaliação intercalar, será efectuada até 31 de Dezembro de 2005 uma actualização dessa avaliação para o Quadro Comunitário de Apoio e para cada Programa Operacional. Com o objectivo de assegurar o cumprimento dos calendários fixados nos parágrafos anteriores, as Autoridades de Gestão do Quadro Comunitário de Apoio e de cada Programa Operacional procederão, em colaboração com a Comissão Europeia e o Estado-Membro, à selecção dos avaliadores independentes até final de 2002 e de 2004, respectivamente. Sem prejuízo das competências da Autoridade de Gestão do Quadro Comunitário de Apoio e de cada Programa Operacional, as correspondentes Comissões de Acompanhamento deverão acompanhar a elaboração da avaliação intercalar, nomeadamente através da constituição de Grupos Técnicos de Avaliação, ou outras estruturas que garantam o princípio de colaboração entre as Autoridades de Gestão e a Comissão Europeia. AVALIAÇÃO EX-POST Nos termos dos artigos 40° e 43° do Regulamento (CE) n.º 1260/1999, de 21 de Junho, a avaliação ex-post destina-se a dar conta da utilização dos recursos, da eficácia das intervenções e do seu impacte, bem como a tirar ensinamentos para a política de coesão económica e social, tendo em conta os resultados da avaliação ex-ante. Esta avaliação incide nos factores de êxito ou de insucesso da execução bem como nas realizações e nos resultados, incluindo a sua sustentabilidade. A avaliação ex-post é da responsabilidade da Comissão Europeia, em colaboração com o Estado-Membro e com a Autoridade de Gestão, incide nas intervenções e é realizada por avaliadores independentes; esta avaliação deve estar concluída, o mais tardar, três anos após a conclusão do período de programação. ORIENTAÇÕES GERAIS O Estado-Membro e a Autoridade de Gestão facultarão todos os elementos necessários à realização das avaliações, tomando as medidas necessárias para que essa informação seja disponibilizada aos avaliadores independentes. Os avaliadores devem respeitar a confidencialidade no tratamento dos dados a que tenham acesso. A avaliação do QCA e dos Programas Operacionais será articulada com o Sistema de Informação Global do QCA e com os Sistemas de Informação Específicos de cada fundo estrutural e terá em conta os dispositivos de avaliação estabelecidos, nomeadamente a Unidade Permanente de Avaliação do FSE. Por iniciativa do Estado-Membro ou da Comissão Europeia após informação daquele, podem ser lançadas avaliações complementares, eventualmente temáticas, nomeadamente para identificar experiências transferíveis. O Estado-Membro e a Comissão Europeia dotar-se-ão de meios adequados e reunirão todos os dados necessários para que as avaliações sejam efectuadas da forma mais eficaz. A avaliação utilizará neste contexto, os diferentes elementos que o sistema de acompanhamento pode fornecer, completados se necessário, pela recolha de informação destinada a melhorar a sua pertinência.

=192=

Os resultados de avaliação serão postos à disposição do público, mediante pedido, salvaguardado o necessário acordo prévio da Comissão de Acompanhamento no caso da avaliação intercalar.

3 – CONTROLO FINANCEIRO E IRREGULARIDADES Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 38º do Regulamento (CE) nº 1260/99 do Conselho de 21 de Junho de 1999, o Estado-Membro é o primeiro responsável pelo controlo financeiro do QCA, em estreita cooperação com a Comissão Europeia, de modo a assegurar que os fundos comunitários sejam correcta e eficazmente utilizados, em conformidade com os princípios de boa gestão financeira. Neste âmbito, incumbem ao Estado-Membro, designadamente, as seguintes obrigações:

− a criação e funcionamento de sistemas de gestão e de controlo de modo a assegurar a regularidade e eficácia na utilização dos fundos comunitários;

− a prevenção, detecção e correcção de irregularidades nos termos das regulamentação comunitária aplicável

− a comunicação das irregularidades detectadas à Comissão, bem como a actualização da informação sobre os processos administrativos e judiciais a que haja lugar;

− a recuperação dos fundos utilizados irregularmente, na sequência de um processo administrativo ou judicial instaurado para o efeito, bem como a aplicação de juros de mora a que haja lugar nos termos da legislação aplicável;

− a certificação que as declarações de despesa apresentadas à Comissão Europeia são exactas e que procedem de sistemas de contabilidade baseados em documentos de prova passíveis de verificação;

− a apresentação à Comissão Europeia, após o encerramento dos programas operacionais, de uma declaração emitida por pessoa ou um serviço funcionalmente independente da autoridade de gestão designada, que certifique a validade do pedido de pagamento de saldo, e a legalidade e regularidade das operações abrangidas pelo certificado final de despesa. Esta declaração pode ser acompanhada de um parecer elaborado pelos serviços responsáveis pelos sistemas de gestão e controlo do Estado-Membro;

− o cumprimento pontual de todas as obrigações decorrentes da regulamentação comunitária aplicável nesta matéria.

De acordo com o artigo 34° do Regulamento (CE) 1260/1999 do Conselho 21 Junho de 1999, a Autoridade de Gestão é responsável pela regularidade das operações co-financiadas e pela aplicação do sistema de controlo interno compatível com a boa gestão financeira, bem como pela análise e resposta às observações e pedidos de medidas correctivas apresentados pela Comissão Europeia ao abrigo do n° 4, primeiro parágrafo do artigo 38°, ou às recomendações de adaptação formuladas ao abrigo do n° 2 do artigo 34° do citado Regulamento. No cumprimento das suas obrigações no âmbito do controlo financeiro, o Estado-Membro

=193=

disporá de um sistema de controlo dos fundos estruturais organizado em três níveis: a) O controlo de primeiro nível tem a natureza de controlo interno constituindo, portanto,

uma competência das autoridades de gestão. Compreende a fiscalização dos projectos nas suas componentes material, financeira e contabilística, quer nos locais de realização do investimento e das acções, quer junto das entidades que detém os originais do processo técnico e documentos comprovativos de despesa. Estas competências deverão ser desempenhadas directamente, podendo ser subcontratadas empresas de auditoria ou outras, com capacidade de realizar as tarefas relativas ao controlo físico, financeiro e contabilístico dos projectos apoiados. O controlo de primeiro nível será exercido pelas entidades gestoras, devendo estas, sempre que as situações se revestirem de maior complexidade, solicitar o apoio do organismo nacional responsável pelo Fundo em causa;

b) O segundo nível dirige-se ao controlo externo sobre a gestão. Abrange a análise e

avaliação do sistema de controlo de primeiro nível e, sempre que tal se mostre necessário para testar a eficácia deste, o controlo sobre as decisões tomadas pelos órgãos de gestão e o controlo sobre os beneficiários finais, bem como o controlo cruzado junto de outras entidades envolvidas, a fim de ter acesso às informações consideradas necessárias ao esclarecimento dos factos objecto de controlo. O controlo de segundo nível deverá ser exercido directamente pelos respectivos interlocutores nacionais dos Fundos Comunitários ou por organismos de controlo expressamente designados para o efeito, em estreita articulação com os departamentos competentes para o controlo no âmbito dos diversos Ministérios, sempre que respeite a áreas específicas de actuação destes. No âmbito do controlo das acções financiadas pelos Fundos Comunitários, poderá haver recurso a subcontratação de auditorias externas de natureza e com objectivos específicos;

c) Controlo de alto nível, correspondente à coordenação global do sistema de controlo,

cuja responsabilidade incumbirá à Inspecção Geral de Finanças, será concretizado através da articulação e coordenação das actividades desenvolvidas neste âmbito pelos diversos serviços e organismos que intervêm no sistema de controlo dos fundos estruturais, pela avaliação dos sistemas de gestão e controlo do primeiro e segundo níveis e pela interacção com as instituições comunitárias de controlo, designadamente, a comunicação das irregularidades detectadas pelo sistema de controlo aos serviços competentes da Comissão Europeia, nos termos regulamentares aplicáveis.

O controlo das acções co-financiadas pelos Fundos Estruturais nas Regiões Autónomas é realizado por entidades designadas pelos respectivos governos regionais sem prejuízo das competências atribuídas aos organismos de âmbito nacional. A Comissão Europeia, na sua qualidade de responsável pela boa execução do orçamento geral das Comunidades Europeias, certificar-se-á da existência e funcionamento fiável dos sistemas de gestão e controlo do Estado-Membro, nos termos do n° 2 do artigo 38° do Regulamento (CE) 1260/1999. Os serviços competentes da Comissão Europeia, em parceria com a Autoridade de Gestão do Quadro Comunitário de Apoio e o organismo responsável pela coordenação global do sistema de controlo financeiro, efectuam um exame anual do funcionamento do sistema de controlo, antes do exame previsto no nº 2 do artigo 34º do citado Regulamento. As observações e eventuais medidas correctoras serão transmitidas à Autoridade de Gestão, de acordo com o disposto nos números 4, 5, e 6 do artigo 38º do mesmo Regulamento.

=194=

Os serviços competentes da Comissão Europeia podem igualmente solicitar ao Estado-Membro que efectue controlos pontuais para verificar a regularidade de uma ou mais operações; nessas acções de controlo podem participar funcionários ou agentes da Comissão Europeia, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 38º do Regulamento (CE) nº 1260/1999. Após verificação cabal, a Comissão Europeia pode decidir suspender a totalidade ou parte de um pagamento intermédio se verificar nas despesas em questão uma irregularidade grave que não tenha sido corrigida e para a qual se justifique uma acção imediata nos termos do disposto no nº 5 do artigo 38º do Regulamento (CE) nº 1260/1999, à qual se poderá seguir o procedimento previsto no artigo 39º do mesmo Regulamento se se verificarem os respectivos pressupostos. A Comissão Europeia informará o Estado-Membro das medidas a tomar e respectiva fundamentação, nos termos regulamentares aplicáveis. Em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 39 do Regulamento (CE) n° 1260/1999, no caso de irregularidades graves, no termo do prazo fixado pela Comissão e na falta de acordo ou de correcções efectuadas pelo Estado-Membro, a Comissão Europeia pode decidir, no prazo de três meses e tendo em conta as eventuais observações do Estado-Membro, proceder às correcções financeiras necessárias suprimindo, parcial ou totalmente, a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. Os juros gerados pelas contas bancárias através das quais são efectuados os pagamentos dos Fundos Estruturais devem ser orçamentados como receitas. A forma de contabilização dos juros deverá permitir um controlo suficiente por parte das autoridades nacionais e das instituições comunitárias. A utilização dos juros deve ser compatível com os objectivos das intervenções estruturais e deve ser submetida aos mecanismos de controlo específicos dos fundos públicos em Portugal. As Autoridades de Gestão devem conservar durante um período de três anos subsequentes ao pagamento pela Comissão Europeia do saldo relativo a cada Programa Operacional, todos os elementos comprovativos relativos às respectivas despesas e controlos, em conformidade com o disposto no n° 6 do artigo 38º do Regulamento (CE) 1260/1999.

4 – COMPATIBILIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS Nos termos do artigo 12° de Regulamento (CE) n° 1260/99 do Conselho, as operações objecto de um financiamento pelos Fundos Estruturais, pelo Banco Europeu de Investimentos ou por outro instrumento financeiro comunitário devem respeitar o disposto no Tratado e nos actos adoptados por força deste, bem como com as políticas e acções comunitárias incluindo as que se referem às regras de concorrência, à adjudicação de contratos públicos, à protecção e melhoria do ambiente, à eliminação das desigualdades e promoção da igualdade entre homens e mulheres. A este respeito devem considerar-se os princípios que a seguir se apresentam:

=195=

REGRAS DE CONCORRÊNCIA O co-financiamento comunitário dos regimes de ajudas estatais às empresas deve respeitar a legislação comunitária aplicável, nomeadamente a prevista no Tratado. O Estado-Membro notificará a Comissão Europeia das medidas que instituam, modifiquem ou prorroguem sistemas de ajudas estatais às empresas, nos termos regulamentares aplicáveis. ADJUDICAÇÃO DOS CONTRATOS DE DIREITO PÚBLICO As acções ou medidas co-financiadas pelos Fundos Estruturais são executadas no respeito da política comunitária em matéria de adjudicação de contratos públicos. Os avisos enviados para publicação no jornal oficial das Comunidades Europeias especificarão as referências dos projectos em relação aos quais tenha sido solicitada ou decidida a concessão de uma contribuição comunitária. Os pedidos de contribuição relativos a grandes projectos definidos no artigo 25 e 26° do Regulamento (CE) 1260/99 do Conselho devem incluir a lista exaustiva dos contratos já adjudicados, bem como as respectivas actas sempre que forem previstos pelas directivas “contratos públicos”. Será transmitida à Comissão Europeia uma actualização destas informações com o pedido de pagamento do saldo relativo aos contratos adjudicados. Em relação aos outros projectos incluídos, nomeadamente nos Programas Operacionais, e cujo valor global é superior aos limites fixados no artigo 25° do Regulamento (CE) 1260/1999 do Conselho, a acta de cada contrato adjudicado será mantida à disposição da Comissão de Acompanhamento, desde que seja prevista na directivas “contratos de direito público”. PROTECÇÃO AMBIENTE As acções e medidas co-financiadas pelos Fundos Estruturais devem ter em consideração os princípios e objectivos do desenvolvimento sustentável, concretizados no programa comunitário de política e acção em matéria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável referido na resolução do Conselho de 1992, devem respeitar igualmente, a legislação comunitária em matéria de ambiente. Para os programas e outras intervenções que podem ter um impacte significativo no Ambiente, o Estado-Membro deve fornecer à Comissão Europeia, com o pedido de contribuição e em conformidade com o artigo 41° alínea b) do Regulamento (CE) n° 1260/99 do Conselho, as informações adequadas que lhe permitam avaliar os efeitos no Ambiente. Os pedidos de contribuição relativos aos grandes projectos referidos no artigo 25° do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho serão acompanhados em conformidade com o artigo 26° alínea g) de elementos que permitam avaliar o impacto ambiental e a aplicação dos princípios de precaução e acção preventiva, de correcção prioritariamente na fonte dos danos ao ambiente e do princípio poluidor-pagador, bem como a observância das regras comunitárias em matéria de ambiente. Estes elementos serão enviados à Comissão Europeia com a apresentação do pedido de contribuição comunitária.

=196=

As autoridades portuguesas apresentarão a 2a. fase da lista de sítios propostos para a Natura 2000 (com os mapas e as informações necessárias) de acordo com o artigo 4° da Directiva 92/43/CE (Habitats), durante o terceiro trimestre do ano 2000, assim como a garantia formal de que não deixarão deteriorar estes sítios aquando da realização das intervenções co-financiadas pelos Fundos Estruturais. No momento da apresentação do Complemento de Programação relativo a cada Programa Operacional, o Estado-Membro deverá fornecer à Comissão Europeia informações sobre as medidas tomadas para evitar a deterioração dos sítios Natura 2000 afectados pela intervenção. Dada a sua importância para a realização das intervenções dos Programas Operacionais e a ausência de transposição pontual da Directiva 97/11/CE, as autoridades portuguesas comprometem-se a completar o processo de transposição desta directiva até ao 2° trimestre de 2000. Papel das Autoridades Públicas Ambientais As autoridades ambientais são associadas à execução do Quadro Comunitário de Apoio, contribuindo nomeadamente: - na definição dos objectivos e metas ambientais e de sustentabilidade para todos os eixos

prioritários de desenvolvimento;

- na definição da estratégia, do programa e das medidas específicas no domínio do ambiente;

- na definição de indicadores ambientais e de sustentabilidade. As autoridades públicas ambientais participarão ainda na definição das normas e dos procedimentos de execução para os eixos prioritários de desenvolvimento, incluindo a colaboração com as autoridades responsáveis por cada sector económico (agricultura, transportes, industria, energia, turismo….) na determinação dos critérios de elegibilidade e de selecção de projectos. As autoridades públicas ambientais estarão representadas no grupo técnico de avaliação do QCA. Durante a execução das acções previstas no QCA, estas autoridades serão associadas a quatro níveis: 1) Serão responsáveis pela aplicação da política e legislação comunitária e nacional em

vigor no domínio do ambiente. Serão igualmente chamadas a emitir o seu parecer sobre os projectos de investimento no âmbito do processo de avaliação de impacto ambiental ;

2) Participarão na Comissão de Acompanhamento do QCA;

3) Participam activamente no grupo temático «Ambiente» a criar no âmbito da Comissão de Acompanhamento do QCA.

4) Participam nas Unidades de Gestão, designadamente dos seguintes programas:

- Eixo 2 : Agricultura, Pesca, Economia (indústria, energia, turismo, comércio e serviços),

- Eixo 3 :Transportes e Ambiente,

=197=

- Eixo 4 : Programas Operacionais Regionais.

Participam ainda nas Comissões de Acompanhamento dos Programas do Eixo 1 : Educação; Emprego, Formação e Desenvolvimento Social; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura; Saúde e Sociedade de Informação, quando não integrem a Unidade de Gestão. As autoridades públicas ambientais das regiões da Madeira e dos Açores serão associadas à implementação dos respectivos Programas Operacionais através da determinação dos critérios de elegibilidade e de selecção dos projectos, bem como nas avaliações que se realizarem ao longo do período de vigência deste QCA. Serão igualmente chamadas a dar o seu parecer sobre os projectos de investimento no âmbito do processo de avaliação de impacto ambiental assim como da verificação do respeito pela aplicação da política e legislação comunitária e nacional em vigor no domínio ambiental.

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES As acções e medidas co-financiadas pelos Fundos Estruturais devem ser compatíveis com a política e legislação comunitária em matéria de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Os Programas Operacionais integrarão, na medida do possível, acções visando a redução da desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O Estado-Membro definirá as medidas de enquadramento e os recursos humanos e financeiros adequados susceptíveis de favorecer a aplicação do princípio de Igualdade entre mulheres e homens no âmbito do QCA e das respectivas intervenções operacionais. POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM E OUTRAS POLÍTICAS As acções e medidas co-financiadas pelos Fundos Estruturais devem ser compatíveis com a política agrícola comum e todas as suas componentes, pelo que deverá ser assegurada a coerência com as medidas aplicadas ao abrigo de outros instrumentos da PAC, nomeadamente as medidas aplicadas no âmbito das organizações comuns de mercado. Devem ainda ser compatíveis com a Política Comum das Pescas e outras políticas comunitárias.

5 – PEQUENAS SUBVENÇÕES PARA ORGANIZAÇÕES LOCAIS Em cumprimento do n°2 do art. 4° do Regulamento n° 1262/1999, relativo ao Fundo Social Europeu, a programação das intervenções do Fundo deverá prever que um montante razoável das dotações seja distribuído sob a forma de pequenas subvenções. Utilizando o mecanismo da subvenção global, nos termos do art. 27° do Regulamento n° 1260/1999, essas subvenções serão acessíveis a organizações não governamentais e a parcerias locais, eventualmente com regras de elegibilidade especiais. Estas medidas poderão ser financiadas em conformidade com as disposições financeiras estabelecidas no n° 6 do art. 29° do Regulamento (CE) n° 1260/1999.

=198=

6 – RESERVA DE EFICIÊNCIA A reserva de eficiência eleva-se a 4% dos créditos dos Fundos Estruturais programados no Quadro Comunitário de Apoio, de acordo com o estabelecido no Regulamento (CE) n° 1260/1999 de 21 Junho 1999, nomeadamente no seu artigo 44°. A atribuição desta reserva constitui um instrumento de estímulo à eficiência de todos os Programas Operacionais, que devem ser apreciados em situação objectivamente concorrencial. A análise da eficiência de cada um dos Programas Operacionais será efectuada após a avaliação intercalar e, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 2003. A avaliação da eficiência de cada Programa será baseada no exame de um número limitado de indicadores de acompanhamento que reflictam a eficácia, a gestão e a execução financeira. Estes indicadores serão definidos pelo Estado-Membro em parceria com a Comissão Europeia e quantificados (objectivos a atingir em 2003) pelo Estado-Membro; os indicadores financeiros e de gestão comuns a todas as intervenções são inscritos nos Programas Operacionais, sendo incluídos nos Complementos de Programação os indicadores específicos de eficácia de cada Programa Operacional. O acompanhamento da quantificação destes indicadores será efectuado nos relatórios anuais de execução, bem como na avaliação intercalar. A meio do período e, o mais tardar, até 31 de Março de 2004, a Comissão Europeia, em estreita concertação com o Estado-Membro, com base em proposta por este apresentada, atribuirá aos Programas Operacionais mais eficientes a reserva de eficiência. No seguimento desta atribuição, os Programas Operacionais serão adaptados em conformidade com uma decisão formal da Comissão Europeia, nos termos do artigo 14° e 15° do Regulamento (CE) 1260/99 do Conselho de 21 de Junho 1999; o Quadro Comunitário de Apoio será também formalmente adaptado em consequência desta afectação de créditos.

7 – RESERVA DE PROGRAMAÇÃO Além da reserva de eficiência, o Quadro Comunitário de Apoio prevê uma reserva de programação de 2,6% dos créditos comunitários previstos para o período 2000-2006. A atribuição desta reserva constitui um instrumento de flexibilidade do Quadro Comunitário de Apoio e dos Programas Operacionais, destinado a aumentar a capacidade de adaptação e de resposta às incertezas decorrentes da dimensão temporal do período de programação, às consequências do processo de globalização da economia e da sociedade e à eventual ocorrência de situações imprevistas que justifiquem a adaptação das actuais intervenções ou a criação de novos Programas Operacionais.

=199=

Durante o exercício da atribuição desta reserva será examinado as eventuais necessidades suplementares do sector agrícola dos Açores. A Comissão Europeia, em estreita concertação com o Estado-Membro e sob proposta por este apresentada, atribuirá a reserva de programação em simultâneo e de forma coerente com a atribuição da reserva de eficiência. O Quadro Comunitário de Apoio e os Programas Operacionais serão adaptados em conformidade, nos termos dos artigos 14° e 15° do Regulamento (CE) 1260/99 do Conselho, de 21 de Junho de 1999.

8 - INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE A informação respeitante ao Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 será acessível a todos os potenciais interessados - desde a informação pública até à informação restrita para utilização pelos organismos ou serviços da Administração, pelos parceiros sociais, beneficiários finais e instituições comunitárias, visando - garantir a transparência, informando o público-alvo (parceiros sociais, agentes

económicos e potenciais beneficiários finais) sobre os Fundos Estruturais e correspondentes modalidades de aplicação;

- aumentar a visibilidade da acção comunitária, sensibilizando a opinião pública para o papel dos Fundos Estruturais no apoio ao desenvolvimento regional e coesão económica e social em Portugal.

Recorrer-se-á, para atingir esse objectivo, a todos os meios disponíveis - desde a escrita, utilizando a divulgação de "Newsletters", desdobráveis, panfletos, etc. até à electrónica, com a produção de CDs e páginas na Internet, video-filmes, etc., designadamente em articulação com o sistema de informação. A implementação das acções de Informação e Publicidade, tanto no âmbito do QCA como dos vários Programas Operacionais, obedece a um "Plano de Comunicação" definindo os objectivos, estratégia, públicos-alvo, dotação orçamental prevista, organismo responsável pela sua execução e critérios de avaliação para as acções desenvolvidas. O Estado-Membro designará um organismo responsável a nível nacional para assegurar o acompanhamento e coordenação das acções de Informação e Publicidade. No âmbito da gestão de cada programa será igualmente designado um responsável em matéria de Informação e Publicidade.

9 – SISTEMA DE INFORMAÇÃO ELECTRÓNICO De acordo com o artigo 34° do Regulamento 1260/99 do Conselho, a Autoridade de Gestão à responsável pela criação e funcionamento de um dispositivo de recolha e tratamento de dados físicos, financeiros e estatísticos fiáveis sobre a execução do Quadro Comunitário de Apoio e dos Programas Operacionais, visando apoiar a gestão, o acompanhamento e a avaliação.

=200=

Este dispositivo permitirá igualmente quantificar os indicadores de acompanhamento referidos no artigo 36°, disponibilizará informação para a avaliação prevista nos artigos 42° e 43° e integrará ainda os suportes informáticos para transmissão e intercâmbio de dados com a Comissão Europeia, como previsto no n° 3, alínea e) do artigo 18°. Este sistema de informação será afecto dos recursos humanos necessários à estabilidade e funcionamento do mesmo, sendo aqueles recursos sujeitos a acções de informação inicial e periódicas de actualização de conhecimentos, no sentido de assegurar a eficiência do sistema. O Sistema de Informação electrónico do Quadro Comunitário de Apoio e dos Programas Operacionais integrará os dados relativos aos Fundos Estruturais, tendo em consideração as suas características próprias. A compatibilidade e a transferência de dados entre o sistema de informação do QCA e sistemas próprios de cada Fundo serão asseguradas independentemente das suas características próprias. O sistema permitirá a troca de dados informatizados com a Comissão Europeia segundo o modelo normalizado para todos os Estados-Membros e estabelecido de comum acordo. O Estado-Membro deve assegurar que o Sistema de Informação deverá ter em conta a codificação proposta pela Comissão. Este sistema que assegura a troca de dados informatizados com a Comissão Europeia integra dois níveis de acesso: a) Um nível que permite o acesso à informação para a gestão, acompanhamento, avaliação

e controlo;

b) Um nível de informação para divulgação. NÍVEL DE INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE Este nível integra e trata a informação necessária ao processo de tomada de decisão, ao acompanhamento, à avaliação e ao controlo e providencia de forma casuística a informação previamente definida - permitindo nomeadamente: a) Garantir a actualidade e integração de toda a informação do Quadro Comunitário de

Apoio, dos Programas Operacionais e de todos os Fundos, bem como a homogeneidade dos instrumentos ao dispor das Unidades de Gestão dos vários Programas Operacionais;

b) Quantificar os indicadores considerados relevantes;

c) Criar registos históricos;

d) Disponibilizar informação do QCA e dos Programas Operacionais em formato electrónico a todos os potenciais interessados;

e) Adoptar predominantemente a “Internet” como veículo de comunicação;

f) Fornecer a informação actualizada de apoio à gestão, ao acompanhamento e à avaliação do Quadro Comunitário de Apoio e dos Programas Operacionais;

g) Integrar módulos de apoio à decisão, de referenciação geográfica (GIS) e de exportação de informação.

A alimentação do sistema será feita ao nível do projecto.

=201=

NÍVEL DE INFORMAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO A informação respeitante ao Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 será acessível a todos os potenciais interessados o mais brevemente possível, com o objectivo de assegurar a maior universalização dos públicos-alvo usando, designadamente, a Internet. A informação a disponibilizar será definida e tratada por perfis de utilização de acordo com interesses dos diferentes públicos-alvo, sendo facultada a informação aos interessados sem grandes exigências de requisitos tecnológicos. A Autoridade de Gestão do QCA, através do seu Presidente, é responsável pelo Sistema de Informação para os vários Fundos Comunitários, e nessa qualidade é o interlocutor junto da Comissão Europeia.

QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO - European...

Documents

Transcript of QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO - European...