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QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO

PORTUGAL

2000 – 2006

24/03/2000

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Índice

CAPÍTULO I - SITUAÇÃO DE PARTIDA.................................................................................................. 4

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 4 2. DESCRIÇÃO GERAL E SITUAÇÃO ECONÓMICA ............................................................................ 7 3. MERCADO DE TRABALHO.................................................................................................................. 9 4. ANÁLISE ESTRUTURAL..................................................................................................................... 11 5. APRECIAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS PELO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO II (1994/1999)................................................................................................................................................. 23

CAPÍTULO II - ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS ................ ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED.

A. – ESTRATÉGIA GLOBAL.............................................................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED. 1. ANÁLISE DE DESENVOLVIMENTO...................................................Error! Bookmark not defined. 2. OPÇÕES ESTRATÉGICAS E PRIORIDADES .....................................Error! Bookmark not defined. 3. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS EM MATÉRIA DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS (SÍNTESE DO QUADRO DE REFERÊNCIA) ......................Error! Bookmark not defined.

B - EIXO N° 1 – ELEVAR O NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO DOS PORTUGUESES, PROMOVER O EMPREGO E A COESÃO SOCIAL....................................................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED.

B.1 – EDUCAÇÃO ....................................................................................Error! Bookmark not defined. B.2 – EMPREGO, FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .......Error! Bookmark not defined. B.3 – CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .......................................Error! Bookmark not defined. B.4 – SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO...................................................Error! Bookmark not defined. B.5 – SAÚDE.............................................................................................Error! Bookmark not defined. B.6 – CULTURA........................................................................................Error! Bookmark not defined.

C - EIXO N° 2 – ALTERAR O PERFIL PRODUTIVO EM DIRECÇÃO ÀS ACTIVIDADES DO FUTURO...............................................................................................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED.

C.1 – PROGRAMA OPERACIONAL “AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL” ....... Error! Bookmark not defined. C.2 – PROGRAMA OPERACIONAL "PESCAS" ......................................Error! Bookmark not defined. C.3 – PROGRAMA OPERACIONAL “ECONOMIA"...............................Error! Bookmark not defined.

D – EIXO N° 3 – AFIRMAR O VALOR DO TERRITÓRIO E DA POSIÇÃO GEO-ECONÓMICA DO PAÍS ........................................................................................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED.

1. ASPECTOS GERAIS ............................................................................Error! Bookmark not defined. 2. FUNDO DE COESÃO - COERÊNCIA, COMPLEMENTARIDADE E QUADRO DE REFERÊNCIA ......................................................................................Error! Bookmark not defined. 3. TRANSPORTES....................................................................................Error! Bookmark not defined. 4. AMBIENTE...........................................................................................Error! Bookmark not defined.

E – EIXO N° 4 – PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS REGIÕES E A COESÃO NACIONAL.........................................................................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED.

1. ENQUADRAMENTO GERAL ..............................................................Error! Bookmark not defined. 2. PROGRAMAS REGIONAIS .................................................................Error! Bookmark not defined.

CAPÍTULO III – ASSISTÊNCIA TÉCNICA.............................. ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA...................................................................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED. PROGRAMA OPERACIONAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO QCA.........Error! Bookmark not defined. ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DAS INTERVENÇÕES OPERACIONAISError! Bookmark not defined.

CAPÍTULO IV – INTEGRAÇÃO DA AVALIAÇÃO EX-ANTE ................ ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED.

1. RELEVÂNCIA DA ESTRATÉGIA SEGUIDA.........................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED. 2. ANÁLISE DA COERÊNCIA EXTERNA E INTERNA ............ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED. 3. IMPACTE MACRO-ECONÓMICO...........................................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED. 4. IMPACTE SOBRE O EMPREGO E COESÃO SOCIAL ..........ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED. 5. IMPACTE AMBIENTAL ...........................................................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED. 6. IMPACTE SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE MULHERES E HOMENS .................................................................................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED.

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CAPÍTULO V – FINANCIAMENTO E ADICIONALIDADE.. ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED.

1 – FINANCIAMENTO .......................................................................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED. 2 - VERIFICAÇÃO DA ADICIONALIDADE ....................................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED.

CAPÍTULO VI – PARCERIA....................................................... ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED.

CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO ................. ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED.

1 - GESTÃO E ACOMPANHAMENTO .............................................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED. 2 - AVALIAÇÃO DO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO E DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS ...........................................................................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED. 3 – CONTROLO FINANCEIRO E IRREGULARIDADES ................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED. 4 – COMPATIBILIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS ....ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED. 5 – PEQUENAS SUBVENÇÕES PARA ORGANIZAÇÕES LOCAIS ..............ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED. 6 – RESERVA DE EFICIÊNCIA.........................................................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED. 7 – RESERVA DE PROGRAMAÇÃO ................................................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED. 8 - INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE................................................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED. 9 – SISTEMA DE INFORMAÇÃO ELECTRÓNICO.........................ERROR! BOOKMARK NOT DEFINED.

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CAPÍTULO I - SITUAÇÃO DE PARTIDA 1. INTRODUÇÃO 1.1. O Quadro Comunitário de Apoio para Portugal para o período 2000 a 2006 (QCA III) permite aplicar, em concreto, as propostas da Comissão acolhidas pelo Conselho Europeu de Berlim e desenvolvidas nos diversos instrumentos legislativos adoptados no seguimento da aprovação da Agenda 2000. Tais propostas foram marcadas, em primeiro lugar, pela experiência adquirida pelas instituições comunitárias e nacionais desde 1989, data da primeira grande reforma dos Fundos e outros Instrumentos Estruturais, que deu origem a uma filosofia de intervenção assente nos princípios da subsidiariedade e da programação. Foram, também, determinadas pelos dois principais problemas estruturais da União Europeia – a existência de diferenças importantes nas condições de vida dos vários países e regiões europeias e a dimensão do desemprego na maioria dos Estados membros. E, finalmente, pretendiam responder aos importantes desafios do futuro imediato, entre os quais deve se salientam o alargamento, pelas suas consequências profundas no desenho institucional da União Europeia, e a globalização, que conduz a novos modos de organização e funcionamento da economia mundial. 1.2. No cumprimento do artigo 15° do Regulamento (CE) n.° 1260/1999, do Conselho, de 21 de Junho de 1999, o Quadro Comunitário de Apoio assenta, em primeiro lugar, nas propostas apresentadas pelas autoridades nacionais no âmbito dos diferentes Planos de Desenvolvimento Regional (PDR). O PDR português foi apresentado à Comissão em 13 de Outubro de 1999. Contempla os aspectos relativos ao enquadramento, orientação estratégica, sistematização operacional, programação financeira e estrutura organizativa dos apoios estruturais para o período de programação que se inicia em 2000 e termina em 2006. As propostas portuguesas foram objecto de negociações aprofundadas com a Comissão Europeia, e, no cumprimento dos prazos regulamentares, é agora aprovado o presente QCA III. 1.3. Nos últimos anos, e beneficiando dos importantes apoios da União Europeia, através das contribuições financeiras dos Fundos e outros Instrumentos Estruturais, consubstanciadas nos QCA I e II, Portugal conseguiu progressos económicos importantes, em termos de convergência nominal e real e de disciplina financeira, que permitem apontar para objectivos ambiciosos no período 2000/2006. Contudo, o crescimento económico português deve basear-se em novos factores de competitividade, adoptando um modelo de desenvolvimento com melhores condições de sustentabilidade. Esta atenção aos novos factores de competitividade tem em conta a evolução recente da economia nacional, que se traduziu em profundas transformações da estrutura produtiva do país (embora sem determinar alterações decisivas no respectivo padrão de especialização). Entre estas transformações, destacam-se a rápida modernização do sector de serviços, a afirmação de um pólo dinâmico na indústria transformadora em torno do material de transporte e máquinas e do material eléctrico e electrónico, a evolução da “cadeia de valor” de algumas indústrias tradicionais, fortemente exportadoras, o intenso esforço de realização de obras públicas e de construção para habitação, e o declínio da contribuição do sector primário para o VAB total.

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No seu conjunto, estas alterações permitiram que a economia mantivesse níveis de actividade e emprego mais favoráveis que a generalidade dos países da UE. Mas o modelo de crescimento económico que caracterizou a última década do século XX foi essencialmente extensivo e dual, permitindo, por um lado, o crescimento de sectores geradores de emprego em larga escala, sem necessidades especiais em matéria de qualificação dos trabalhadores e, consequentemente, com baixos níveis de crescimento da produtividade; e, simultaneamente, a consolidação dum núcleo restrito (até mesmo em termos de concentração geográfica) de actividades da indústria, dos serviços e do conhecimento, com dinâmicas mais exigentes em matéria de produtividade e de criação de emprego qualificado. A um tal modelo, estão associados riscos importantes, que se traduzem, especialmente, numa relativa falta de preparação global da economia para um período de mais intensa concorrência internacional. 1.4. O desenvolvimento sustentável apoia-se simultaneamente na prosperidade económica e na equidade social e ambiental. A relação entre estas componentes não pode ser encarada como fonte de conflitos, mas antes como um compromisso que traduz e implica novas soluções para a realização da coesão económica e social. No caso português, esta perspectiva permite definir um equilíbrio de efeitos positivos entre as intervenções destinadas a fortalecer a competitividade da economia, com especial realce para aquelas que se fixam como objectivos a melhoria das qualificações da população ou o aumento da eficácia das empresas, e as intervenções dirigidas a promover a qualidade de vida, nomeadamente em matéria de protecção do ambiente e de conservação da natureza e no domínio social (como nos sectores da educação, da cultura e da saúde). Desta mesma perspectiva, resulta ainda a assunção de dimensões horizontais ou transversais que informam a definição e aplicação dos vários instrumentos de programação contidos no QCA III e influenciam a política de desenvolvimento do país: é o caso da protecção do ambiente, da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens e da sociedade da informação. 1.5. Tendo presente este enquadramento, o QCA III assume os seguintes três domínios prioritários de intervenção:

• Potencial humano. A prioridade à valorização do potencial humano resulta da constatação de que os baixos níveis de produtividade constituem um ponto fraco da economia portuguesa. Com efeito, os progressos da convergência que foram assinaláveis em vários domínios revelaram-se ainda muito insuficientes no que respeita à qualificação das pessoas e aos resultados obtidos em termos de produtividade.

• Actividade produtiva. Pretende-se conseguir acréscimos da competitividade, através do apoio às estratégias empresariais e da consideração doutros factores decisivos, como sejam o progresso científico e a inovação tecnológica e o reforço dos serviços avançados às empresas. Ao mesmo tempo, prevêem-se intervenções de apoio à agricultura e desenvolvimento rural e às pescas.

• Estruturação do território. A consideração do território, como elemento de coesão do todo nacional e de integração de Portugal na economia global e europeia, determina, por sua vez, as grandes orientações quanto à construção de infra-estruturas compatíveis com a preservação do ambiente e quanto ao apoio ao desenvolvimento das regiões portuguesas, na perspectiva da correcção dos principais desequilíbrios e assimetrias regionais.

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1.6. A Comissão adoptou, em 1 de Julho de 1999, as suas “Orientações para os Programas no período 2000/2006”, que os Estados membros deviam considerar na elaboração dos seus PDR. Estas Orientações definiam prioridades estratégicas fundamentais:

• a promoção da coesão económica e social, no sentido de privilegiar o crescimento sustentável e a competitividade regional, por forma a assegurar a criação de emprego;

• a coerência entre o crescimento económico, a coesão social e a protecção do ambiente, visando estimular o desenvolvimento sustentável, não só no sentido de integrar o ambiente nas políticas prosseguidas mas também no de garantir a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;

• o equilíbrio no desenvolvimento territorial, como requisito para a articulação das políticas concretizadas e como exigência para o estabelecimento de parcerias eficazes e actuantes.

Duma forma geral as referidas Orientações aplicam-se ao conjunto do território nacional e encontraram correspondência na estratégia de desenvolvimento económico e social proposta pelas autoridades portuguesas e negociada com a Comissão. A consideração destas Orientações conduziu, em geral, a assumir a coesão económica e social como um objectivo estrutural do processo de desenvolvimento apoiado pela intervenção dos fundos comunitários. Assim, em matéria de recursos humanos, formação e emprego, o QCA III assegura a prossecução de políticas diferenciadas e complementares, visando garantir o crescimento do emprego e a valorização dos recursos humanos. A igualdade de oportunidades entre mulheres e homens constitui um princípio que se considera dever ser prosseguido, de forma transversal, pela generalidade das intervenções operacionais. No domínio das actividades produtivas, é dada uma importância particular aos aspectos relacionados com o sistema de inovação e com a modernização e desenvolvimento das PME. O desenvolvimento da sociedade da informação surge como uma exigência comum aos diferentes programas operacionais, contribuindo o QCA III para a satisfação das necessidades do sector privado e das instituições públicas neste domínio. Neste sentido, são efectuados esforços especiais com vista a facilitar a utilização de novas tecnologias e de redes de informação e comunicação pelos cidadãos e pelas empresas. O financiamento das infra-estruturas, nomeadamente das infra-estruturas de transporte, obedece a princípios de eficácia e integração e assenta, em larga medida, em modalidades de financiamento que associam os sectores público e privado. A ligação às redes transeuropeias permanece um objectivo fundamental. São previstas políticas que visam aumentar a competitividade portuguesa nos planos nacional e comunitário e que se traduzem no aumento das capacidades competitivas regionais, contribuindo para um melhor equilíbrio entre o desenvolvimento das regiões do litoral e interior; as diferentes acções de desenvolvimento das cidades previstas nos programas regionais do QCA III constituem um poderoso factor de promoção deste equilíbrio. Por último, mas de fundamental importância como dimensão essencial da intervenção comunitária, a sustentabilidade ambiental é assumida como componente necessária do processo de desenvolvimento e não só determina investimentos importantes em matéria de melhoria das condições de vida e de protecção do ambiente como constitui uma dimensão que se pretende presente em todas as intervenções operacionais do QCA III.

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2. DESCRIÇÃO GERAL E SITUAÇÃO ECONÓMICA 2.1. TERRITÓRIO E POPULAÇÃO Portugal tem um território de 92 072 km2, composto pelo Continente (97 % da superfície total) e pelos arquipélagos da Madeira e dos Açores. O PIB per capita (em paridade do poder de compra (ppc) era, em 1998, de 73,6 % da média comunitária. A população é da ordem dos 9,9 milhões de habitantes, dos quais 95 % habitam no Continente. A densidade populacional é de 108 habitantes/km2. Este valor médio, inferior ao verificado na União Europeia, esconde grandes diferenças regionais. Assim, as regiões do Alentejo e Algarve têm uma densidade muito mais baixa que a do todo nacional: respectivamente, 19,2 e 69,5 habitantes/km2. A taxa de natalidade situava-se, em 1997, no valor de 11,4 ‰ (UE15: 10,8 ‰). A estrutura etária da população é semelhante à da União Europeia, com a população jovem (<14 anos) a representar 17,6 % e a população idosa (>65 anos) 14,7 % da população total. Neste último caso, Portugal goza ainda de certa vantagem face à maioria dos restantes Estados membros (UE15: 15,6 %), mas há variações significativas entre as diferentes regiões do país: assim, a população das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e a região Norte é comparativamente mais jovem que a das restantes regiões enquanto que, nas regiões do Centro, Alentejo e Algarve, a população idosa apresenta peso superior às médias nacional e comunitária. 2.2. SITUAÇÃO ECONÓMICA 2.2.1. Em linhas gerais, a situação da economia portuguesa no período coberto pelos dois anteriores Quadros Comunitários de Apoio (1989/1999) caracterizou-se por uma evolução macro-económica positiva, que permitiu importantes ganhos em termos de convergência nominal e real; por um amplo processo de ajustamento estrutural, determinado essencialmente pelo aprofundamento da integração europeia; e (principal aspecto negativo dum quadro globalmente favorável) por um ritmo insuficiente de convergência da produtividade, que a persistência dum padrão de especialização em que predominam produtos e processos de baixa intensidade tecnológica, deficientes capacidades organizativas e níveis pouco elevados de qualificação dos recursos humanos, permite evidenciar.

Quadro I-1

Principais Indicadores Macro-económicos (%)

1985 1990 1995 1999* PIB per capita (face à média da UE) (a)(c) 52.8 60.7 70.6 73.3 Produtividade (face à média da UE) (a)(b) 49.3 55.7 63.8 65.8 Taxa de desemprego 8.7 4.6 7.3 4.6 Taxa de inflação (ICP) 19.4 12.4 4.5 2.3 Saldo do SPA (em % do PIB) (c) -10.5 -5.1 -5.7 -1.9 Dívida Bruta do SPA (em % do PIB) (c) 60.8 64.2 64.7 56.1 Saldo da BTC (em % do PIB) 0.4 -1.7 -5.1 -2.5 Grau de abertura da economia (d) 35.8 37.6 34.3 35.4 Taxa de investimento (em % do PIB) 23.9 27.6 23.6 25.7 Fonte: Comissão Europeia * Valores estimados (a) Em paridade do poder de compra (ppc) (b) PIB por pessoa empregada; excluindo a Alemanha de Leste para média UE15 em 1985 e 1990 (c) Valores calculados segundo as definições aplicadas no âmbito do procedimento de défice excessivo (d) (Exportações + Importações) / 2 / PIB * 100 (valores a preços correntes)

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2.2.2. Os progressos obtidos em termos de convergência nominal permitiram que Portugal integrasse, desde o início, o conjunto de Estados membros que participam na União Económica e Monetária. Em termos de PIB per capita (ppc), e para o período compreendido entre 1993 e 1999, a diferença em relação à média dos 15 países da União Europeia reduziu-se em mais de 5 pontos percentuais. Com efeito, as taxas de crescimento da economia portuguesa têm sido superiores às da maioria dos restantes Estados membros e é previsível que esta situação se mantenha até 2003, se persistirem as actuais tendências positivas da economia nacional: forte consumo privado, resultado duma situação favorável no mercado de trabalho; altos níveis de investimento público e privado, estimulados por baixas taxas de juro na zona euro e por um elevado rigor na gestão das finanças públicas; e aceleração das exportações, em resultado duma conjuntura económica internacional favorável. Por seu turno, a evolução da taxa de inflação enquadrou-se na estratégia de política monetária que vinha sendo prosseguida, tendo como objectivo a manutenção da estabilidade dos preços na zona euro. O diferencial de crescimento entre a taxa de inflação portuguesa e a taxa média de inflação da UE15 foi progressivamente reduzido e, em 1997, a taxa de inflação em Portugal, medida pelo índice de preços harmonizado, situava-se 0.2 % acima daquela média (face a uma diferença de 7.1 pontos percentuais, em 1990). Com efeito, a taxa de inflação desceu de 13,4 %, em 1990, para 2,2 %, em 1998. A estabilização da taxa de câmbio do escudo desempenhou um papel crucial no processo de desinflação, que beneficiou ainda da desaceleração dos salários nominais.

Quadro I-2 Evolução Económica – 1994/99

UE15 Portugal Taxa média anual (%) PIB pm 2,3 3,1 Consumo privado 2,1 3,1 FBCF 3,1 5,9 Produtividade (i) 1,5 2,1 Emprego 0,7 0,8 Remuneração (nominal) 3,0 5,2 Remuneração (real) (ii) 0,6 1,3 (i) PIB por pessoa empregada (ii) Deflacionada com o índice implícito no PIB Fonte: Comissão Europeia

2.2.3. A situação das finanças públicas registou uma clara melhoria entre 1993 e 1999, permitindo reduções gerais no défice das contas públicas e mesmo a manutenção dos excedentes primários. Estes progressos resultaram de ganhos significativos obtidos em termos de consolidação orçamental, que permitiram ainda garantir o investimento público necessário à correcção de desequilíbrios estruturais e ao processo de convergência real: com efeito, a redução do défice de 6,1 % do PIB, em 1993, para 2,3 %, em 1998, foi alcançada sem pôr em causa o nível daquele investimento, que se situou a 4,0 % do PIB. Da mesma forma, o comportamento favorável das contas públicas, em conjunto com a política de redução da dívida pública e a descida das taxas de juro, contribuíram para a inversão, em 1996, da trajectória crescente do peso da dívida pública no PIB. Portugal cumpriu assim, em 1997 e 1998, os dois critérios de convergência relativos às Finanças Públicas definidos no Tratado de Maastricht. O Programa de Estabilidade para 2000, apresentado pelo Governo Português no início deste ano, prevê a continuação dos esforços de disciplina orçamental de forma a atingir o equilíbrio do orçamento em 2004 sem prejudicar o valor do investimento público.

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3. MERCADO DE TRABALHO 3.1. ASPECTOS GERAIS O mercado de trabalho tem evidenciado uma boa capacidade de adequação ao ciclo económico (ainda que com algum desfasamento temporal), tendo a flexibilidade salarial funcionado como factor de atenuação de eventuais repercussões negativas em termos de emprego. A evolução do desemprego face ao ciclo económico contrasta claramente com a dos restantes países europeus, sendo esta última caracterizada por uma maior elasticidade em relação ao ritmo de actividade. Em contrapartida, este comportamento do mercado de trabalho tem inibido ganhos expressivos em termos de produtividade. Nestas condições, o padrão de crescimento da economia portuguesa nos dois últimos ciclos foi favorável à criação de emprego. Todavia, o desempenho globalmente favorável não deve dissimular a existência de situações de vulnerabilidade que condicionam, quer a capacidade de criação futura de emprego, quer o ritmo de modernização do tecido produtivo. 3.2. EMPREGO No período de rápido crescimento após a adesão à Comunidade (1986/90), o aumento médio do emprego atingiu 2%. Entre 1991 e 1994, a criação de emprego foi fortemente penalizada, com um decréscimo médio de 0,5% ao ano. A tendência de agravamento da taxa de desemprego, encetada em 1993, só viria a inflectir em 1997, já que a recuperação da actividade económica, ainda que consolidada desde 1995, só naquele ano induziria uma dinâmica de criação de emprego suficiente para superar o crescimento da população activa. Assim, em 1998, o emprego total terá crescido a uma taxa média anual de 2,3%. Tem-se assistido, paralelamente, a um aumento da taxa de emprego. Em 1998, esta taxa já apresentava valores superiores aos registados na UE (68,9 % em Portugal, 61,1 % na UE). Esta diferença poderia ser considerada pouco significativa, por corresponder, aproximadamente, ao diferencial de empregos existente no sectores primário português e comunitário. Contudo, em Portugal, a redução substancial do peso do emprego agrícola coexistiu com a estabilidade ou mesmo crescimento da taxa de emprego. O valor superior desta taxa face à média dos Estados membros parece resultar, principalmente, da elevada taxa de actividade feminina verificada em Portugal. Deve ainda salientar-se que, em Portugal, e contrariamente ao verificado noutros países europeus, é ainda muito escasso o recurso ao trabalho a tempo parcial. A repartição da população empregada pelos sectores de actividade evoluiu, no período entre 1985 e 1997, no sentido de uma redução do peso do sector primário, compensada por um acréscimo correspondente da população empregada no sector terciário. A redução da população activa na agricultura tem incidido, principalmente, nas camadas jovens da população, dotadas de maiores qualificações. O emprego no sector é assegurado, essencialmente, por produtores individuais ou familiares, principalmente do sexo feminino, pertencentes a camadas etárias envelhecidas e com baixos níveis de instrução. Por seu turno, em 1998, o sector secundário detinha ainda mais de 30 % da população empregada. Uma análise mais desagregada da evolução da população empregada neste sector evidencia uma redução nas indústrias extractivas e transformadoras e um acréscimo na electricidade, gás e água, e na construção e obras públicas.

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O peso do emprego no sector terciário ultrapassa 50% do total e apresenta uma tendência crescente no longo prazo, ainda que a ritmo relativamente lento. Entre 1992 e 1997, o crescimento do emprego foi mais visível na restauração e hotelaria, nas actividades informáticas e de investigação e desenvolvimento, na saúde, e em outras actividades de serviços. O aumento projectado do emprego a uma taxa de 1 % até 2003 permitirá reduzir significativamente a taxa de desemprego neste último ano. O risco que esta evolução comporta é o de provocar uma intensificação da rigidez do mercado de trabalho e conduzir a tensões inflacionistas que dificultem a sustentabilidade dum crescimento do produto e do emprego. Contudo, os salários do sector privado não mostram, por enquanto, sinais de aceleração, situando-se em níveis geralmente moderados. Por outro lado, o carácter descentralizado que assumem as negociações salariais em Portugal torna improvável que os aumentos decididos para profissões especializadas que requeiram altas qualificações se traduzam automaticamente em inflação salarial global. 3.3. DESEMPREGO O nível do desemprego é dos mais reduzidos da União Europeia, tendo a respectiva taxa atingido um máximo de 8,6 %, em 1985, caindo de seguida para 4,1 %, em 1991, após o que voltou a aumentar até 7,3 %, em 1996. Em 1998 decresceu novamente, atingindo 5%. Por outro lado, a persistência do desemprego não é tão acentuada como nos restantes países, de tal forma que a taxa de desemprego parece não aumentar de ciclo para ciclo. A desagregação das taxas de desemprego por níveis de instrução mostra que os valores mais elevados se situam nos níveis intermédios, particularmente para os detentores dum diploma do 3º ciclo e do ensino secundário, e isto para todas as camadas etárias. Esta situação pode explicar-se pela absorção elevada de mão-de-obra menos qualificada inerente ao actual nível de desenvolvimento, situação esta que não poderá manter-se a prazo face à inevitável aceleração das reestruturações sectoriais. Por outro lado, embora as taxas de desemprego dos portugueses com curso superior sejam mais reduzidas do que as taxas de desemprego global, nota-se uma tendência para a aproximação dos respectivos valores. Note-se, ainda, que a taxa de desemprego das mulheres licenciadas é superior à dos homens (com excepção da verificada em 1995). Por outro lado, o desemprego em Portugal é estruturalmente grave e a sua superação coloca problemas complexos. As dificuldades principais resultam das características que este fenómeno assume no país. Assim, por um lado, é muito elevado o peso do desemprego de longa duração, que afecta particularmente os trabalhadores com défices de habilitações e qualificações, bem como os trabalhadores idosos. Por outro lado, é também muito significativa a proporção do desemprego jovem, por vezes com um nível de habilitações escolares relativamente elevadas, mas desajustadas face à procura existente. 3.4. FRAGILIDADE ESTRUTURAL DO MERCADO DE TRABALHO Não obstante o comportamento positivo do mercado de trabalho nos últimos anos, e especialmente em 1998, persistem importantes debilidades estruturais, de entre as quais se destacam: • Baixo nível de instrução e formação da população portuguesa em geral, e dos

adultos mais idosos em especial, nomeadamente se comparado com os outros países europeus. Embora os jovens apresentem uma estrutura de habilitações menos

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desfavorável que a da população adulta e a respectiva taxa de participação no sistema educativo se revele próxima da média comunitária, sobretudo no caso das mulheres, é ainda elevada a proporção dos que detêm um nível não superior ao 9º ano de escolaridade obrigatória, assim como o é o volume de jovens que saem do sistema formal de ensino sem certificação do 9º ano.

• Existência de grupos com especiais problemas de (re)inserção no mundo do trabalho. É o caso dos jovens, cuja taxa de desemprego é dupla da taxa total, reflectindo importantes dificuldades na transição da escola para a vida activa; dos trabalhadores mais idosos, em resultado, muitas vezes, de processos de reestruturação sectorial; das mulheres que, para além de taxas de emprego e desemprego desfavoráveis e duma concentração excessiva em actividades de baixos salários, enfrentam diferenças salariais significativas e se encontram maioritariamente representadas no desemprego de longa duração; das minorias étnicas e dos deficientes.

• Persistência de um elevado peso do desemprego de longa e muito longa duração no desemprego total.

• Estrutura sectorial vulnerável, especialmente a médio e longo prazo, em termos de crescimento sustentado/competitividade/emprego, dado assentar maioritariamente em actividades tradicionais, de mão-de-obra intensiva e com baixos níveis de produtividade e de salários.

• Estrutura empresarial assente predominantemente em pequenas e muito pequenas empresas. De facto, 81,6 % das empresas portuguesas têm menos de 10 trabalhadores, representando cerca de 25% do emprego total. Estas empresas apresentam um fraco potencial de adaptação e sustentação, recrutando predominantemente pessoal pouco qualificado e oferecendo reduzidas possibilidades de formação.

• Persistência de importantes assimetrias territoriais, que se traduzem, nomeadamente, na concentração relativa dos fenómenos de desemprego no contexto das áreas metropolitanas e em alguns territórios rurais. Por outro lado, a fragilidade dos sistemas de emprego é igualmente muito elevada nos Açores e Madeira, regiões marcadas pelo isolamento e pela fragilidade dos seus sectores económicos dominantes.

4. ANÁLISE ESTRUTURAL 4.1 ASPECTOS GERAIS 4.1.1. A adesão de Portugal à União Europeia, associada à política de coesão económica e social prosseguida a nível comunitário como contraponto indispensável da estratégia de realização do mercado interno, contribuiu decisivamente para o rápido desenvolvimento económico e social do país. Por sua vez, esta mudança, dum ritmo sem precedentes na história portuguesa, foi facilitada pelas importantes reformas estruturais lançadas antes da adesão e continuadas no período que lhe sucedeu. Tais reformas, ao permitirem a abertura da economia portuguesa ao exterior, a criação dum ambiente de estabilidade financeira e o fortalecimento do tecido empresarial português, estabeleceram as condições propícias à fixação de objectivos ambiciosos para o desempenho económico nos anos vindouros. Não deve, contudo, esquecer-se que Portugal ainda é o segundo país da UE menos desenvolvido e que para além disso, as sete regiões do país se encontram em estádios muito diferentes do processo de desenvolvimento: assim, enquanto o PIB per capita de

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Lisboa e Vale do Tejo atinge 90 % da média comunitária, o dos Açores, Alentejo e Madeira, por exemplo, encontra-se ainda muito longe dessa situação, não ultrapassando valores que se situam entre 50 % e 60 % da mesma média. Estes números são, por sua vez, confirmados pela análise das condições reais de vida das populações. A dotação em infra-estruturas, incluindo infra-estruturas sociais e culturais, acompanha o padrão de desenvolvimento do país e é nas regiões mais atrasadas que se acumulam as maiores dificuldades em matéria de qualificação da população e de produtividade das empresas. 4.1.2. Por outro lado, Portugal é um país periférico no contexto da União Europeia. Deste modo, é compreensível que se dê prioridade a uma estratégia de desenvolvimento assente, por um lado, nas oportunidades oferecidas pela sociedade da informação, promovendo a introdução de tecnologias que reduzam a importância da distância em relação aos principais mercados e centros de saber e competência, especialmente através de dinâmicas de funcionamento em rede dos diferentes tipos de instituições e, por outro lado, na melhoria da qualificação dos recursos humanos. 4.2 RECURSOS HUMANOS 4.2.1. Análise global A situação do país, em matéria de recursos humanos, pode resumir-se da seguinte forma: • Existem importantes défices na estrutura de qualificações e habilitações da população

activa e, em particular, da população empregada ;

• Persistem importantes dificuldades de inserção dos jovens na vida activa, que resultam de desajustamentos qualitativos entre a oferta e a procura de qualificações no mercado de trabalho ;

• Apesar das elevadas taxas de emprego e do baixo nível de desemprego, este último apresenta características particulares que denotam uma significativa fragilidade social (especialmente em virtude do peso importante do desemprego de longa duração) e se articulam com a existência de problemas graves de pobreza e exclusão social ;

• Notam-se insuficiências marcadas em matéria de formação avançada, especialmente no domínio da investigação e desenvolvimento, com consequentes dificuldades de inserção nas empresas da função inovação e provocando atrasos importantes a nível da sociedade da informação ;

• Persistem importantes situações de desigualdade entre mulheres e homens, tanto a nível das remunerações como da progressão profissional ;

• Verificam-se consideráveis assimetrias territoriais, expressas, nomeadamente, em diferentes dinamismos dos mercados de trabalho regionais.

4.2.2. Educação Em Portugal, e apesar da evolução positiva verificada entre 1993 e 1996, o nível de instrução da população encontra-se ainda a grande distância do nível médio comunitário. Com efeito, 80 % da população tem como habilitação máxima o nível do ensino básico (9 anos de escolaridade), valor que supera largamente, quer a média da União Europeia (46 %), quer os valores observados nos restantes Estados membros. Por outro lado, apenas 10 % da população dispõe dum diploma do ensino secundário (12 anos de escolaridade), face a uma média comunitária que atinge 41 %. De igual modo, quanto aos diplomados do ensino superior, a comparação entre Portugal e a União Europeia também não é favorável

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ao país, embora a desproporção seja aqui de menor dimensão: 10 % em Portugal e 18 % na UE. Portugal continua a apresentar uma taxa de analfabetismo elevada (10,4 % em 1996). A nível regional, o Alentejo apresenta o nível de analfabetismo mais elevado (20,9 %), embora nas regiões do Centro e do Algarve se verifiquem também valores importantes (14,5 % e 14,8 %, respectivamente). A região de Lisboa e Vale do Tejo detém a taxa mais baixa no contexto nacional (6,7%). A idade de conclusão da escolaridade obrigatória é de 14 anos. Por sua vez, as taxas de pré-escolarização eram, no ano lectivo 1994/95, mais baixas em Portugal do que na União Europeia. Nos últimos anos, contudo, registaram-se melhorias significativas nesta matéria, o que permitiu atingir, em 1996/97, os valores de 48 %, 59 % e 64 %, para os 3, 4 e 5 anos de idade, respectivamente. 4.2.3. Qualificação Profissional Em Portugal, verifica-se, por um lado, um baixo nível geral de habilitações, em resultado dos défices acumulados na escolarização da população e, por outro lado, uma estrutura sectorial onde predominam sectores de forte intensidade de mão-de-obra e de baixos salários. Assim, em 1997, os trabalhadores com um nível de instrução inferior ou igual ao 9º ano de escolaridade representavam 77,5% dos trabalhadores por conta de outrem (85 % em 1992). Estas características constituem factores determinantes dos baixos níveis de produtividade existentes, indiciando, igualmente, uma fraca capacidade de adaptação da força de trabalho. Em consequência, a estrutura de qualificações da população portuguesa empregada é pouco favorável, com um peso significativo dos efectivos semi ou não qualificados, especialmente no que respeita ao trabalho feminino. A evolução verificada neste domínio, entre 1990 e 1997, permite constatar, contudo, uma substancial alteração qualitativa, com um importante acréscimo dos quadros superiores e médios e a diminuição da importância relativa dos trabalhadores semi qualificados e dos praticantes e aprendizes. Esta tendência foi particularmente evidente, no que se refere ao aumento dos quadros superiores no sector primário e dos quadros superiores e médios no sector terciário. A análise cruzada das qualificações e dos níveis de habilitação dos trabalhadores a tempo inteiro por conta de outrem revela um baixo nível de habilitações literárias em todos os níveis de qualificação, de que podem resultar dificuldades de reconversão profissional da generalidade da mão-de-obra. 4.2.4. Pobreza e Exclusão Social Na União Europeia, Portugal detém o maior grau de desigualdade na distribuição dos rendimentos que, aliás, aumentou na primeira metade da década de 90. Este factor explica, em grande medida, as situações de pobreza existentes no país, dada a forma de repartição dos rendimentos primários e os baixos níveis das pensões. Aliás, a maior incidência da pobreza verifica-se nos casais sem filhos, logo seguidos das pessoas com mais de 65 anos de idade. Tendo em conta os valores semelhantes da taxa de pobreza para os agregados domésticos (26 %) e para os indivíduos (24 %), pode concluir-se não ser a dimensão da família que constitui o factor explicativo mais importante das situações de pobreza. Face aos restantes países da UE, Portugal apresentava, em 1994, a mais elevada taxa de pobreza, definida como a percentagem de agregados domésticos ou indivíduos dispondo de

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um rendimento mensal médio equivalente inferior à linha de pobreza que, por sua vez, era de 44.381$00, o valor mais baixo da UE, em ppc. Por outro lado, alguns grupos sociais (desempregados de longa duração, membros de minorias étnicas, toxicodependentes) estão particularmente sujeitos à pobreza e à exclusão social. 4.2.5. Saúde As taxas de mortalidade geral e infantil têm vindo a baixar em Portugal, mas mantém-se ainda a níveis mais elevados dos verificados, em média, nos restantes países europeus. Contudo, em 1997, a taxa de mortalidade infantil atingiu o valor de 6,4 por mil nados vivos. A comparação deste número com o de 1991 (10,7 ‰) confirma a tendência de progresso que marcara também a década de 80. Ainda em 1977, a taxa de mortalidade geral descia para 10,5 ‰ da população, embora possa referir-se que este valor esconde marcadas diferenças regionais. Assim, no Alentejo, por exemplo, em razão do envelhecimento da população, esta taxa atinge o valor importante de 14,6 ‰ (quase cinco pontos percentuais acima da média europeia). Por outro lado, a esperança de vida em Portugal é também inferior à média europeia, tanto para os homens (- 2,7 anos) como para as mulheres (- 1,8 anos). Os valores mais baixos destas taxas situam-se nas duas regiões autónomas. A oferta de serviços de saúde apresenta valores que ficam aquém dos registados na maioria dos outros Estados membros. Assim, em 1996, Portugal dispunha de 3 médicos, de 2,06 médicos especialistas, de 3,2 enfermeiros (1998) e de 3,09 camas de hospital por mil habitantes. Por outro lado, os valores destes índices, quando estabelecidos ao nível regional, revelam uma situação de grandes assimetrias nos cuidados de saúde nas diferentes zonas do país. O peso da despesas de saúde no PIB é de 8,2 % (UE15: 8,6 %), tendo crescido significativamente entre 1990 e 1997. A despesa em saúde per capita apresenta, contudo, valores inferiores aos europeus, mas a despesa per capita em medicamentos é muito superior, o que indicia alguma ineficácia dos sistemas de controlo de despesas no interior do Sistema Nacional de Saúde. 4.3 ACTIVIDADE PRODUTIVA 4.3.1. Estrutura Produtiva 4.3.1.1. Indústria, serviços e turismo. A parte de emprego na indústria eleva-se a mais de 30 % do emprego total e o VAB a 33,9 % do VAB total. Estes valores são mais elevados dos que os verificados no início do período coberto pelo QCA II, principalmente em virtude da dinâmica das exportações industriais e da maior importância das novas produções industriais, nomeadamente das ligadas à fabricação de automóveis. A comparação entre as estruturas produtivas portuguesa e europeia revela o carácter desequilibrado e excessivamente especializado da indústria portuguesa, não obstante alguns progressos verificados recentemente, que não permitem, contudo, uma alteração fundamental desta situação. Assim, em Portugal, o contributo para o saldo da balança comercial resulta ainda, essencialmente, das fileiras têxtil e florestal. Nos últimos anos, reforçou-se a especialização na fileira eléctrica, mas diminuiu a desvantagem nas fileiras automóvel e electrónica. Ao mesmo tempo, tem-se acentuado significativamente a desvantagem na fileira agro-alimentar, em virtude, nomeadamente do forte crescimento da procura interna acompanhado dum crescimento moderado da produção.

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Os serviços encontram-se sub-representados na economia portuguesa. O emprego no sector terciário atinge 55,7 % do emprego total e o VAB bruto das actividades de serviços situa-se em 61,9 % do total, substancialmente abaixo dos valores europeus correspondentes (65,3 % e 66,4 %, respectivamente). Deste atraso relativo, decorre um importante potencial de desenvolvimento neste domínio, nomeadamente em termos de emprego. Por outro lado, Portugal é um dos Estados membros onde o turismo tem, tradicionalmente, grande importância. Num contexto internacional de desenvolvimento crescente desta actividade, Portugal tem mantido as suas quotas de mercado, absorvendo, em 1997, cerca de 2,8 % das chegadas de turistas a nível europeu e 1,6 % dos movimentos mundiais. Mas, entre 1990 e 1997, as receitas turísticas, a preços constantes, mantiveram-se estacionárias; e, entre 1993 e 1997, a respectiva taxa de variação foi mesmo negativa (- 0,2 % ao ano). Também a receita média por turista/dia, considerada a preços constantes, tem vindo a degradar-se ao longo da década de 90. Assinale-se, contudo, que, em 1997, a receita média aumentou face ao ano anterior. 4.3.1.2. Agricultura. O sector primário (agricultura e pescas) representa 13,5 % do emprego e o sector agrícola propriamente dito contribui com 4,1 % do VAB total, valores significativos no contexto europeu e, em geral, das economias desenvolvidas. A agricultura constitui a base económica essencial de algumas zonas do país, de carácter acentuadamente rural. Não obstante os efeitos positivos da acção desenvolvida no âmbito dos QCA I e II, este sector continua a apresentar fragilidades justificadas nomeadamente pela baixa competitividade das empresas agrícolas, por sua vez resultante, em primeiro lugar, da sua estrutura e dimensão reduzida. 4.3.1.3. Pescas. A contribuição das pescas portuguesas para o PIB (2 % do VAB total) é relativamente importante quando comparada com a generalidade dos restantes países da União Europeia. O número de pescadores em proporção da população é também muito elevado mas, em zonas costeiras desfavorecidas, quase não existem empregos alternativos. 4.3.1.4. Energia. Portugal apresenta um conjunto de características que são comuns aos países em que se verificam menores níveis de desenvolvimento: um elevado nível de consumo de energia por unidade do PIB (rácio de intensidade da energia), 30 % acima da média comunitária, um baixo consumo global de energia, e um elevado nível de dependência em relação à energia importada (87 %). O projecto do gás natural, já financiado pela União Europeia no âmbito dos QCA I e II e das Iniciativas Comunitárias REGEN e INTEREG II, e cuja conclusão será financiada pelo presente QCA III, permitirá melhorias significativas em termos do sector energético português e em matéria de protecção do ambiente. 4.3.2. Pequenas e Médias Empresas (PME) O tecido empresarial português é caracterizado pela predominância das micro-empresas (empresas com menos de dez trabalhadores), que representam quase 80 % do número total das empresas portuguesas. Por seu lado, as pequenas empresas (empresas de 10 a 40 trabalhadores) representam cerca de 15 % desse total. Entre 1991 e 1997, o número total das micro-empresas aumentou em cerca de 60 %, tendo passado de aproximadamente 100.000, em 1991, para mais de 160.000, em 1997. Durante esse mesmo período, o número das pequenas empresas manteve-se constante e o das médias e grandes empresas diminuiu. Em meados dos anos 90, a dimensão média de uma empresa industrial portuguesa era, em termos de emprego, de 27 trabalhadores e, neste sector, cerca de 99 % das empresas podem

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ser caracterizadas como micro-empresas ou PME. Representam 80 % do emprego industrial total, 70 % da produção industrial, 70 % do investimento total na indústria e 60 % das exportações nacionais. Nos últimos anos, o emprego industrial em Portugal aumentou apenas 0,25 %, mas o emprego nas PME industriais cresceu mais de 9 %. Contudo, em termos de produtividade média, as grandes empresas apresentam ainda valores quase três vezes superiores aos das PME. 4.4. COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA 4.4.1. Produtividade O nível excepcionalmente baixo da produtividade constitui um problema económico de grande importância, com consequências imediatas na falta de competitividade da economia portuguesa. Em Portugal, a produtividade não ultrapassava, em termos de PIB por pessoa empregada, 65,8 % da média da UE15 (1999). Esta situação resulta da qualificação insuficiente da generalidade da população activa, de processos produtivos que não favorecem a inovação, e da persistência de carências importantes em matéria de gestão e organização das empresas. 4.4.2. Inovação, Ciência e Tecnologia As diferenças de desenvolvimento entre Portugal e a União Europeia têm expressão significativa em matéria de inovação, ciência e tecnologia. Dois dos indicadores mais utilizados neste domínio (Despesa em I&D em percentagem do PIB; Pessoal Total em I&D em permilagem da população activa) apresentam valores muito baixos, no contexto europeu, não obstante os progressos importantes conseguidos durante o período coberto pelos QCA I e II, nomeadamente no que respeita aos recursos humanos especializados, que não só cresceram em termos quantitativos, como viram aumentar a qualidade e diversidade das oportunidades de formação a que podem recorrer. Por outro lado, a imensa maioria das regiões portuguesas encontra-se em posições ainda mais desfavoráveis, já que é na região de Lisboa e Vale do Tejo que se concentra a grande maioria da despesa em I&D. Por outro lado, a despesa das empresas em I&D (BERD) representa apenas 20 % da despesa total em I&D, enquanto que, na União Europeia, em média, atinge 2/3 da mesma despesa total. Esta situação, aliada à grande concentração dos recursos financeiros nos sectores público e universitário, tem reflexos imediatos no sistema de inovação, que não consegue, nas circunstâncias actuais, responder às necessidades das empresas, nem permite sequer que tais necessidades sejam identificadas em termos claros e operacionais. 4.5. TRANSPORTES E ACESSIBILIDADES 4.5.1. A situação periférica de Portugal impõe exigências especiais ao sistema de transportes e comunicações e, com efeito, uma grande parte das intervenções apoiadas pelos fundos estruturais nos períodos precedentes dirigiu-se à melhoria das respectivas infra-estruturas de base. Contudo, a generalidade dos indicadores disponíveis aponta ainda para grandes insuficiências neste domínio. 4.5.2. Infra-estruturas rodoviárias. Não obstante os progressos significativos registados nos últimos anos, existe ainda uma insuficiência importante de estradas de qualidade (auto-estradas e outras). Em 1990, estas estradas representavam 29 % da média europeia, calculada através dum índice estabelecido para o conjunto dos Estados membros e ponderado por critérios de superfície e população; em 1996, este valor tinha subido para 56 %. A densidade da rede de auto-estradas era, em 1997, de 8,7 km/1000 km2, comparada

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com 6,4 km/1000 km2, em 1994. A situação portuguesa é mais favorável e as variações regionais menos significativas quando se considera a rede rodoviária total. O tráfego nacional e internacional de mercadorias é feito predominantemente por rodovia, sendo este modo de transporte proporcionalmente mais utilizado no país do que nos restantes países da União: 90,3 % das toneladas/km transportadas são-no por estrada, contra 73,5 % na UE15. Esta situação acarreta vários problemas, nomeadamente em termos ambientais 4.5.3. Infra-estruturas ferroviárias. Em 1997, existiam em Portugal 33,1 km/1000 km2 de caminho de ferro em comparação com 48,4 km/1000 km2 na União Europeia. O indicador composto acima mencionado revela que o comprimento da rede ferroviária portuguesa é de 65 % da média europeia. Tem-se verificado uma evolução substancial na electrificação das linhas exploradas, tendo a percentagem da rede electrificada em relação à rede total passado de 13,6 % em 1990 para 24,1 % em 1997. O transporte de passageiros e de carga por caminho de ferro é relativamente menos importante do que nos restantes países da União Europeia e este modo de transporte tem mesmo vindo a perder importância no que respeita ao transporte de passageiros, ao contrário do que acontece internacionalmente. Esta situação está directamente relacionada com necessidades de melhorias qualitativas nas infra-estruturas e equipamentos circulantes, que permitam nomeadamente o aumento da velocidade da rede em percursos fundamentais e a criação de condições de concorrência relativamente ao transporte rodoviário e aéreo. 4.5.4. Transporte Aéreo. O número total de passageiros transportados através dos aeroportos nacionais tem aumentado continuamente nos últimos anos e passou de 13,2 milhões em 1994 para 15,2 milhões em 1997. 4.6 AMBIENTE 4.6.1. O quadro geral que caracterizava o estado do ambiente no início da década de 90 revelava, por um lado, enormes carências de infra-estruturas de abastecimento de água e de tratamento de efluentes domésticos, e a ausência quase total de tratamento de resíduos. Em segundo lugar, os comportamentos dos agentes económicos demonstravam que as considerações de protecção do ambiente e preservação dos recursos naturais estavam longe de constituir uma sua preocupação essencial. Finalmente, a administração pública não dispunha dos instrumentos necessários para o desenvolvimento de uma política coerente. Apesar de não terem sido atingidos os objectivos enunciados no QCA II, assistiu-se, no período 1994/1999, a melhorias qualitativas elevadas. 4.6.2. Emissões de CO2 e outros gazes responsáveis pelo efeito de estufa. As emissões de CO2 per capita (4,5 t/hab, em 1994) têm-se situado em valores que são cerca de metade da média europeia (8,4 t/hab). Também as emissões dos óxidos de enxofre (SOx) e dos óxidos de azoto (NOx) se encontram a níveis inferiores aos níveis médios europeus. Como membro da União Europeia, Portugal está também vinculado, de acordo com o Protocolo de Quioto, de Dezembro de 1997, a controlar as emissões destes gases. As autoridades nacionais preparam um programa nacional com o objectivo de satisfazer as obrigações do país, no âmbito deste Protocolo. Desse programa, resultarão planos de acção sectoriais, que serão integrados na estratégia nacional. 4.6.3. Saneamento básico. O acesso ao abastecimento domiciliário de água tem vindo a evoluir favoravelmente nos últimos anos. Em 1997, 86% da população tinha abastecimento

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domiciliário de água, sendo esta percentagem actualmente de 90%, Verificam-se, todavia, disparidades regionais significativas. Um outro importante indicador de atendimento do saneamento básico é o da percentagem de população servida por sistemas de drenagem e de tratamento de águas residuais. Em 1990, apenas 55 % da população portuguesa era servida por sistemas de drenagem e só 21 % tinha acesso a sistemas de tratamento. Actualmente, essas percentagens são de 75 % e 55 %, respectivamente, mas estes valores estão, contudo, ainda significativamente longe das médias europeias (82,9 %). A proporção da população abrangida por serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos é elevada, cifrando-se o nível de atendimento em 96,4% em 1996. Quanto à distribuição espacial deste tipo de serviços, não se verificam significativas variações entre as regiões. No que se refere ao tratamento de resíduos sólidos urbanos, e considerando apenas como tratamento adequado a incineração, a compostagem e os aterros sanitários, a percentagem da população abrangida por tais serviços não ultrapassa, no Continente, 24 %, em 1997. 4.6.4. Resíduos industriais. Numa tentativa de obter dados estatísticos fiáveis e comparáveis internacionalmente, foi publicada a Portaria n.° 189/95, de 20 de Junho, que aprova o modelo dos mapas de resíduos industriais, tendo como base a classificação do Catálogo Europeu de resíduos. De acordo com o inventário de resíduos perigosos, efectuado no primeiro trimestre de 1997, existirão 123.900 toneladas de resíduos classificados nesta categoria, cujo destino final foi, em cerca de 62 %, o aterro sanitário, a incineração ou o tratamento físico-químico. Em termos distritais, pode afirmar-se que os valores mais elevados de produção de resíduos perigosos se verificam em Setúbal, Castelo Branco e Aveiro. 4.6.5. Recursos hídricos. Em Portugal verifica-se um elevado grau de poluição e degradação ambiental dos recursos hídricos, causados pela concentração urbana (dada a ausência ou o tratamento deficiente das águas residuais), pela irregularidade climática e pela poluição difusa associada às formas mais intensivas de produção agrícola. De acordo com o sistema vigente, existem cinco classes de aferição da qualidade das águas superficiais, sendo de referir que, relativamente ao ano hidrológico de 1996/1997, e retendo 16 estações integradas na “Rede de Qualidade da Água (RQA), pertencentes às principais bacias hidrográficas, se verifica que em 6 dessas bacias hidrográficas (37,5 %), localizadas maioritariamente no Sul, a qualidade apresenta o nível D (“muito poluído”), situação que decorre, em particular, das actividades agrícolas e de pastoreio e, pontualmente, de suiniculturas e da laboração de lagares de azeite; em 7 destas bacias (43,75 %), a qualidade da água correspondia ao nível C (“poluído”), apta para diversos usos mas só utilizável para consumo humano após tratamento adequado; e, nos três casos restantes, correspondendo a 18,75% do total, a qualidade da água era equivalente ao nível B (“fracamente poluído”). Ainda no domínio da qualidade das águas superficiais, importa salientar o estado das albufeiras. Neste domínio, o problema principal é o da eutrofização, fenómeno decorrente de fontes de poluição difusa, dado o arrastamento de nutrientes para o meio hídrico, que se verifica tanto em águas correntes (rios Minho, Douro e Guadiana), como em lagoas (Quiaios, Mira e Salgueira). As águas subterrâneas são a origem de água mais relevante para abastecimento doméstico e industrial no Continente. Levando em conta as exigências legais neste domínio, deve referir-se que, no período compreendido entre 1995 e 1997, os dados relativos a 16 sistemas aquíferos apontam para a existência de alguns casos onde se manifestam indícios de pontual degradação da qualidade da água. Detectaram-se, por outro lado, situações localizadas de contaminação por nitratos resultantes de más práticas agrícolas.

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Quanto à qualidade das águas balneares, e no ano de 1997, em 302 dos 336 postos de amostragem existentes, verificava-se conformidade com os valores imperativos estabelecidos na Directiva n.° 76/160/CEE. Em 265 destes postos, registava-se conformidade com os valores-guia fixados pela mesma directiva. Relativamente à qualidade das águas estuarinas, e levando em conta os dados disponíveis relativos aos anos 1992/1997, verifica-se que as piores situações se registam no Estuário do Tejo e na Ria de Aveiro. 4.6.6. Solos. O solo constitui uma componente fundamental dos ecossistemas e dos ciclos naturais, sendo ainda reservatório de água. Em termos de ocupação, a nível da região NUTS I (que abrange o conjunto do país) e em 1996, verificava-se que 39,1 %, 35,4 %, 8,7 % e 16,7 % do território estavam adstritos, respectivamente, a fins agrícolas, florestais, urbanos e outros. Em Portugal, os solos sofrem um processo de degradação por via erosional, decorrente de condições naturais e intrínsecas, a que acrescem os efeitos de factores climáticos, geomorfológicos, fitológicos e antropogénicos. Outra vertente dessa degradação é constituída pela contaminação devida à deposição descontrolada de lixos, ao lançamento de efluentes líquidos e sólidos de certas actividades industriais e agrícolas (agro-pecuárias intensivas, excesso de pesticidas e adubos, e sistemas de rega). 4.6.5. Fauna e flora. Em Portugal, a flora, fauna e os habitats naturais têm vindo a ser sujeitos a graves pressões devido à forte humanização do território e ao desenvolvimento económico do país. São, assim, necessárias medidas urgentes de conservação do património natural rico e diversificado detido pelo país, bem como o reforço das medidas de gestão integrada e racional dos recursos naturais. 4.5.6. Ruído. O ruído é um factor muito relevante na degradação da qualidade de vida urbana. Entre as fontes de ruído mais significativas, avulta o que resulta do tráfego rodoviário, ferroviário e aéreo, mas existem também outras formas de poluição sonora, relacionadas com actividades económicas. Em Portugal a legislação anti-ruído consta, desde 1997, dum Regulamento Geral que tem vindo a ser sucessivamente actualizado, levando em conta designadamente a evolução da regulamentação comunitária nestes domínios. 4.7 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO A expansão e melhoria progressiva das infra-estruturas de telecomunicações é uma condição necessária, embora não suficiente, ao desenvolvimento da sociedade da informação. A dimensão das comunicações internacionais aferida, nomeadamente, pelo volume de tráfego internacional de saída, revela que Portugal se encontrava, em 1997, aquém dos valores médios europeus, registando-se 40,11 minutos de tráfego internacional de saída per capita face a 65,66 minutos na União Europeia.

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Quadro I-3

Dimensão do Mercado e Desenvolvimento da Rede

UE Portugal 1995 1997 1995 1997

Tráfego internacional telecomunicações (Mtti de saída per capita) i) - 65,66 - 40,11

Linhas de acesso de telecomunicações por 100 hab. 49,2 51,6 37,1 40,8

Subscritores de celulares móveis por 100 hab. 5,9 14,0 3,5 15,4

Rede fixa (% linhas de acesso digitais) 71,24 92,96 70,00 88,30

i) Mtti = minutos de tráfego de telecomunicações internacionais Fonte: OCDE/Communications Outlook

O nível de penetração da rede pública de telecomunicações de comutação, medido pelo número de linhas de acesso por 100 habitantes, indica que Portugal se encontra ainda num nível inferior ao da União Europeia, com 40,8 linhas/100 habitantes (contra 51,6/100 na UE). A actividade dos serviços móveis tem vindo a caracterizar-se por taxas de crescimento muito elevadas e, em 1997, o número de subscritores de celulares móveis por 100 habitantes era já superior à média europeia. Na digitalização da rede fixa, assiste-se a um significativo esforço de modernização, de que resultam custos de manutenção mais baixos, assim como a oferta de novos serviços e o aumento da qualidade do serviço prestado. Em 1997, a taxa de digitalização da rede fixa cifrava-se em 88,3%, ainda aquém da média europeia (93%). Não obstante o seu rápido e constante desenvolvimento, a infra-estrutura da Internet encontra-se ainda a alguma distância dos padrões europeus. Assim, em Julho de 1998, o número de “hosts” por 1000 habitantes, em Portugal, correspondia a cerca de 30% da média da UE. Da mesma forma, em Julho de 1998, o número de “web servers” por 1000 habitantes era de 0,5 - representando menos de metade da média europeia (1,16). O número de “web sites” de comércio electrónico tem vindo a aumentar rapidamente, e duplicou no período compreendido entre Setembro de 1997 e Agosto de 1998; no entanto, encontra-se ainda a 58% da média da União Europeia. Os preços praticados em Portugal na área das telecomunicações são superiores aos da média europeia, constituindo um entrave à generalização do acesso à Internet e ao aproveitamento das oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias, nomeadamente em matéria de comércio electrónico. Contudo, os preços de acesso à Internet têm vindo a diminuir nos últimos tempos, devido principalmente à enorme concorrência entre operadores apostados no aumento das respectivas quotas de mercado. 4.8. ASSIMETRIAS REGIONAIS A consideração do índice composto de desenvolvimento humano (que conjuga, num indicador sintético, quatro indicadores ligados às condições de saúde e de conforto da população, ao seu nível educacional e ao PIB per capita) permite concluir que, a nível de regiões NUTS II, apenas a região de Lisboa e Vale do Tejo se situa acima da média nacional; e que, mesmo quando a análise é efectuada a nível das regiões NUTS III, somente três regiões (Grande Lisboa, Grande Porto e Baixo Vouga), correspondentes às áreas metropolitanas ou a pequena distância destas, e situadas no litoral, ultrapassam essa mesma média. Por sua vez, as NUTS III Tâmega, Alto-Trás-os-Montes e Baixo Alentejo apresentam os mais baixos valores do índice, inferiores em cerca de 11 % à média

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nacional, confirmando análises separadas que apontam para uma significativa concentração no Norte Interior e Alentejo das regiões com desempenho económico menos favorável. A utilização do índice composto de desenvolvimento humano permite definir, face aos valores máximos possíveis desse índice, o défice de desenvolvimento das diferentes regiões do país, que é sumariado no seguinte quadro:

Quadro I-4

Índice Composto de Desenvolvimento Humano Défice Global de Desenvolvimento − 1997

Região Défice

Norte 20,3

Centro 21,2

Lisboa e Vale do Tejo 13,2

Alentejo 24,0

Algarve 19,7

Região Autónoma dos Açores 22,0

Região Autónoma da Madeira 23,6

Total 18,4

Fonte: DPP

A evolução deste índice, entre 1970 e 1997, permite concluir que se verificou uma convergência generalizada da situação das diferentes regiões do território nacional, que não permitiu, contudo, alcançar uma situação de equilíbrio. A partir de 1986, o processo de desenvolvimento económico que se seguiu à adesão à União Europeia e foi apoiado, em parte, pelo contributo dos Fundos Estruturais, pode ter favorecido a acentuação da fractura entre o litoral e o interior, nomeadamente, em termos de novas oportunidades económicas, embora a aplicação do QCA II tenha, segundo as avaliações efectuadas, permitido a redução global das disparidades regionais no país, em termos de PIB per capita. Esta situação não impediu, todavia, a criação de novos pólos empresariais em regiões com menor tradição de iniciativa económica, facilitada pelo esforço efectuado em matéria de acessibilidades, que permitiu assegurar um acesso adequado à maior parte do território nacional. Por outro lado, o aumento das assimetrias regionais no primeiro estádio do processo de desenvolvimento é um fenómeno que se verifica com alguma regularidade (devido, principalmente, ao maior dinamismo de alguns pólos de crescimento) e que tem tendência a ser corrigido em fases posteriores. Do ponto de vista do mercado de trabalho, verificam-se também importantes assimetrias, resultantes, principalmente, do impacto regional diferenciado dos fenómenos de reestruturação sectorial e da emergência de zonas territoriais com problemas específicos. As diferenças entre regiões, especialmente em matéria de taxas de emprego, parecem ter-se agravado entre 1993 e 1997. Assim, se no Centro se assiste a um importante aumento dessa taxa, no período considerado, os Açores e a Madeira conheceram descidas neste domínio. Outro factor marcante é a concentração relativa da intensidade dos fenómenos de desemprego nas grandes áreas urbanas e em algumas zonas rurais, em especial aquelas que assentam na grande propriedade agrícola.

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4.9. IGUALDADE DE OPORTUNIDADES A igualdade de tratamento entre mulheres e homens é um princípio fundamental do direito português. Para além de consagrado na Constituição da República e noutros diplomas legais, que definem, neste domínio, um conjunto normativo completo e coerente, Portugal dispõe também dum conjunto variado de instituições, cujo objectivo é o de contribuir para uma maior igualdade de oportunidades entre as pessoas de sexos diferentes. O exemplo mais recente, e mais significativo, destas instituições é constituído pelo Ministério para a Igualdade, recentemente criado no âmbito do governo português. No entanto, este reconhecimento constitucional e legal da igualdade não permitiu, ainda, a realização duma efectiva igualdade entre mulheres e homens. Os progressos verificados nos últimos tempos, que resultam, principalmente, do crescente acesso da mulher à actividade económica e ao mercado de trabalho e da sua elevada participação nos níveis superiores do ensino e da cultura (com as possibilidades de independência económica daí decorrentes), não têm sido suficientes para assegurar a igualdade plena. As mulheres constituem, desde há algumas décadas, a maior parte da população portuguesa (51,8%). A esperança de vida é significativamente mais elevada para elas do que para os homens (78,65 anos face a 71,4 anos, em 1997). No plano das habilitações escolares, o peso das mulheres sem instrução é também superior, situação que reflecte a existência de altíssimas taxas de analfabetismo entre as mulheres mais idosas. Em contrapartida, em níveis de ensino mais elevado, as mulheres dispõem já duma presença significativa, representado, por exemplo, mais de metade da população dos níveis de ensino superior e secundário, considerados no seu conjunto. Se considerarmos os níveis de aproveitamento, relativamente aos quais se verifica uma taxa de progressão e conclusão constantemente superior no caso das raparigas, a situação descrita apresenta tendência para uma mutação ainda mais profunda. Importa, contudo, referir, a fraca presença feminina nos cursos de especialização pós universitária, bem como nos cursos científicos e técnicos. No mesmo sentido, uma análise detalhada das fileiras de estudos seguidas pelas mulheres evidencia uma série de aspectos que contribuem para manter tendências actualmente existentes no sistema de ensino e uma situação geral mais desfavorável para as mulheres no sistema de emprego. Trata-se, por um lado, da orientação, no ensino secundário, para cursos de carácter geral em detrimento dos cursos tecnológicos e profissionais, da sua baixa representação no sistema de aprendizagem e qualificação inicial (dificultando, assim, a transição da escola para a vida activa) e da fraca participação feminina em cursos das escolas profissionais, orientados para profissões tradicionalmente masculinas. Fenómeno marcante dos últimos tempos foi o acesso crescente das mulheres ao mercado de trabalho, do que resultou uma maior participação na actividade económica, superior à verificada na maioria dos restantes países europeus, mas ainda claramente inferior à dos homens. Assim, no período 1992/1998, a taxa de actividade global das mulheres subiu de 41,3 % para 44 % (56,3 % e 57,2 % para os homens). Em 1997, a taxa de actividade feminina em Portugal (49,4%) era superior à taxa média dos países da União Europeia (45,6%). Contudo, há que salientar que os perfis de emprego e de actividade das mulheres são mais condicionados por factores como a idade, estado civil, existência de filhos e habilitações escolares. A estrutura sectorial do emprego feminino continua a ser marcada pela segregação horizontal, cujas características consistem fundamentalmente numa concentração dos empregos femininos no sector dos serviços (59,4 %, em 1998). O peso do emprego feminino no sector primário e secundário ascendia a 15,5 % e 25,1 %, respectivamente.

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Entre as principais actividades tradicionalmente desempenhadas por mulheres contam-se especialmente os serviços pessoais, os trabalhos de escritório, o comércio e as profissões liberais, enquanto que as actividades ligadas aos bens de equipamento e intermédios, à construção e aos transportes, e as actividades independentes, são fortemente dominadas pelos homens. O emprego no sector público tem, pela sua parte, constituído uma importante oportunidade para as mulheres. Em todo o caso, e apesar dum nível médio de educação superior ao dos homens, a estrutura de qualificação profissional da população feminina é desfavorável, evidenciando uma situação de segregação vertical das mulheres no mercado de trabalho. Com efeito, os lugares de administração e gestão são essencialmente ocupados por elementos do sexo masculino, quer no sector público, quer no sector privado. O desemprego das mulheres é mais importante que o desemprego masculino: em 1998, a taxa de desemprego feminino rondava os 6,3 %, sendo claramente superior à dos homens (4 % na mesma altura). Verifica-se a mesma tendência a nível do desemprego dos jovens e do desemprego de longa duração. Merece ainda destaque o facto de as mulheres constituírem cerca de 60% dos formandos na formação profissional para desempregados. Existem, por outro lado, diferenças salariais significativas entre os dois sexos, que advêm não só dos sectores económicos (actividades tradicionais, com baixos salários e baixos níveis de qualificação) e categorias profissionais em que as mulheres se inserem, mas também, por vezes, da existência de verdadeiras discriminações fundadas no sexo. Dados da UE15, relativos a 1995, mostram que as diferenças de salários e remunerações mais acentuadas se observam precisamente em Portugal, representando os salários femininos apenas 71,7 % dos correspondentes salários masculinos.

5. APRECIAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS PELO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO II (1994/1999)

5.1. ESTRATÉGIA ADOPTADA NO QCA II 5.1.1 A estratégia seguida no QCA II decorreu de opções estratégicas para o período 1994-99, assentando nos dois grandes objectivos já presentes no QCA I:

• convergência real entre as economias portuguesa e comunitária;

• promoção da coesão económica e social no plano interno. Estes objectivos foram prosseguidos através de quatro prioridades, correspondentes às grandes linhas definidas para o desenvolvimento do país:

• qualificar os recursos humanos e o emprego;

• reforçar os factores de competitividade;

• promover a qualidade de vida e a coesão social;

• fortalecer a base económica regional.

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5.1.2. O QCA II foi aprovado por Decisão da Comissão Europeia de 28 de Fevereiro de 1994. Esta decisão inicial abrangia 14 programas e previa um investimento total de cerca de 26.678 milhões de Ecus, distribuído da seguinte forma: 13.980 milhões de Ecus de financiamento dos Fundos Estruturais e do IFOP e 6.056 milhões de Ecus de financiamento público nacional, a que se juntaria um financiamento privado programado de 6.642 milhões de Ecus. Ao montante de co-financiamento disponibilizado pelos Fundos estruturais e IFOP acresceu ainda um montante indicativo de 2.601 Milhões de Ecus com origem no Fundo de Coesão. Um pouco mais tarde, foram negociados doze programas de iniciativa comunitária que, no seu conjunto, representaram um montante de investimento da ordem dos 1.913 milhões de Ecus (Fundos Estruturais e IFOP: 1.041 milhões de Ecus; contrapartida nacional pública: 486 milhões de Ecus; financiamento privado: 386 milhões de Ecus). Posteriormente, foram ainda negociados e aprovados outros três programas de iniciativa comunitária. 5.1.3. A estratégia definida pelas autoridades nacionais e confirmada pela Comissão Europeia assentou nas seguintes premissas:

• o desenvolvimento de Portugal deveria passar pelas três grandes prioridades seguintes: a valorização dos recursos humanos, a modernização do tecido produtivo e o melhoramento das infra-estruturas;

• as intervenções nos três domínios referidos conduziriam à redução das disparidades regionais com os consequentes efeitos positivos na coesão social;

• as intervenções para a modernização do tecido produtivo e das infra-estruturas contribuiriam para melhorar a qualidade do ambiente e a qualidade de vida.

5.1.4. Em termos de impactes no desenvolvimento socio-económico, esperava-se, no período 1994-1999, uma convergência do PIB per capita com a média comunitária da ordem dos 6%, metade da qual induzida directamente pelos apoios comunitários, bem como a criação de cerca de 100.000 novos postos de trabalho. Por outro lado, e pese embora o facto de a óptica regional não ter sido privilegiada, o QCA apresentava como objectivo a convergência regional, propondo-se como meta a redução das assimetrias regionais, pelo menos ao ritmo verificado na década 1981-1991. 5.1.5. Em termos percentuais, a repartição das subvenções comunitárias pelos vários Fundos Estruturais foi a seguinte: FEDER - 52,6 %; FSE - 18,9 %; FEOGA-O - 11,4 %; IFOP - 1,3 %; e Fundo de Coesão - 15,7 %. Por outro lado, a sua repartição por grandes áreas revela que a primeira prioridade foi concedida à Modernização do Tecido Produtivo (31 %), seguida da Base Económica Regional (23 %), da Valorização dos Recursos Humanos (22 %), das Infra-estruturas de Apoio ao Desenvolvimento (14 %) e, finalmente, da Qualidade de Vida (9 %). 5.2. APRECIAÇÃO DOS RESULTADOS DO QCA II 5.2.1. Impacte macro-económico. Em termos macro-económicos, o QCA II actuou, quer sobre a procura, quer sobre a oferta agregadas. O efeito sobre a procura é mais imediato e tende a desvanecer-se no tempo, enquanto que o efeito sobre a oferta tem uma eficácia temporal mais lenta, tendendo no entanto a ser permanente no longo prazo. Estima-se que este efeito do lado da oferta se reflicta, no longo prazo, num produto real superior em cerca de 1,6 % ao que existiria sem QCA. Quanto aos efeitos do lado da procura, salienta-se que, em 1999, o PIB real deverá ser 3,3 % mais alto em 1999 devido ao QCA II, o que implica, para o período 1994-99, um aumento da taxa de crescimento média anual do produto de

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cerca de 0,53 pp. A convergência do PIB per capita com a média comunitária deverá ser superior aos 6 % inicialmente previstos. O QCA terá sido responsável pela criação de 106.000 empregos, dos quais cerca de 30 % se situam no sector da construção civil; como consequência, a taxa de desemprego deverá ser mais baixa cerca de 2 pp em 1999 (considerando simultaneamente as comparticipações nacional e comunitária, o efeito global do QCA II reflecte-se num PIB mais alto em 1999 em cerca de 4,5 pontos percentuais, bem como num aumento de emprego de 180 000 pessoas). Os salários reais foram, em 1999, cerca de 5 pp mais elevados devido ao QCA. 5.2.2. Impacte do QCA II sobre a Evolução das Disparidades Regionais. Considerando os dados existentes para o período 1993-99, verifica-se que, em termos absolutos, a Madeira apresenta o maior crescimento do PIB per capita (+8.6 %), seguida pelo Centro (+6.9 %), pelo Alentejo (+6.8 %) e pelo Norte (+6.0 %). As restantes regiões deverão registar um aumento do PIB per capita de cerca de 1,9 % em Lisboa e Vale do Tejo, 0,8 % no Algarve e 0,5 % nos Açores. De notar ainda que o valor estimado para o total do país em 1999 implica a ultrapassagem do objectivo do QCA de diminuir a distância para a média comunitária em 6 %. Em matéria de disparidades regionais, medidas pelo coeficiente de variação dos valores do PIB per capita (ppc), observados em 1993 e calculados para 1999, conclui-se que, no final do período, a coesão entre as regiões portuguesas deverá ter aumentado em cerca de 15.4%. A ausência de QCA II teria implicado, em todas as regiões, níveis do PIB per capita inferiores aos apresentados anteriormente. 5.2.3. Os impactos mais favoráveis registaram-se nas infra-estruturas e no domínio do ambiente, e foi no sector da inovação e da investigação e desenvolvimento que esse impacto foi menos visível. Este sector requer, assim, uma atenção especial, tanto mais que a produção de efeitos necessita, quando dele se trata, de mais longos tempos de espera. A operacionalidade e eficiência global dos sistemas de gestão contribuíram para que as taxas de execução financeira do QCA II fossem, em média, extremamente positivas, especialmente quando comparadas com as verificadas nos restantes Estados membros beneficiários do apoio dos Fundos Estruturais. 5.2.4. Por outro lado, um dos aspectos mais realçados pelas avaliações intercalares, relativo às intervenções do FSE no QCA II, foi a falta de uma clara delimitação das intervenções, tanto em termos de definição de medidas como de grupos de destinatários. Esta indefinição conduziu a algumas situações de concorrência entre programas e de desajustamento face aos objectivos inicialmente estabelecidos. Em termos específicos, as recomendações efectuadas no decurso do processo de avaliação intercalar para o domínio dos recursos humanos, foram as seguintes: Formação e Emprego • reforço das Iniciativas Locais de Emprego, do apoio ao emprego no quadro das

empresas de inserção, do sistema de aprendizagem e da definição de percursos de inserção;

• promoção das articulações entre os programas do QCA II e as acções de iniciativa comunitária no domínio da formação e do emprego, com vista a facilitar a transferência

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de experiências e resultados dos projectos transnacionais, nomeadamente no que respeita às metodologias de formação e do apoio ao emprego;

• adaptação da oferta de formação às necessidades sectoriais e regionais;

• racionalização da oferta de formação através do desenvolvimento de mecanismos que assegurem a qualidade na gestão da formação profissional - desde o diagnóstico das necessidades, ao acompanhamento e avaliação, passando pela concepção dos programas e pela organização da formação.

Educação • reforço do apoio à formação contínua de professores e responsáveis administrativos do

sistema educativo, assim como do apoio a projectos-piloto no quadro do ensino à distância, incluindo o ensino das novas tecnologias da informação, com o objectivo de concentração nos domínio decisivos do sistema educativo;

• reforço do apoio ao ensino secundário, nomeadamente através da criação de percursos alternativos e do desenvolvimento do ensino tecnológico e profissional.

Integração Social • criação de parcerias que visem a implementação uma "rede regional para a qualificação

e emprego dos grupos sociais desfavorecidos" e melhor definição das instituições e das estratégias de intervenção face aos problemas específicos da integração socio-económica destes grupos;

• reforço do apoio às ONG que constituem uns instrumento valioso dada a sua proximidade face às populações a abranger por este tipo de intervenção;

• desenvolver articulações entre os investimentos (financiados pelo FEDER) destinados aos grupos sociais desfavorecidos e a política de formação (que passa também pela orientação, aconselhamento e pré-formação).