Questões

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    03-Oct-2015
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  • Direito Previdencirio para o INSS Tcnico Previdencirio Questes Comentadas/FCC

    Colaborador: Leandro Teixeira

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    Direito Previdencirio para INSS Tcnico Previdencirio

    Questes Comentadas/FCC

    Colaborador: Leandro Teixeira

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    Colaborador: Leandro Teixeira

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    CONHECENDO O PRA GABARITAR

    Nascido a partir da ideia de 04 jovens concurseiros, o PRA

    GABARITAR, apelidado carinhosamente de EPG, tem como objetivo

    principal levar aos milhares de concurseiros do Brasil notcias e contedo

    exclusivo sobre concursos pblicos. Do iniciante ao veterano, a nossa misso

    compartilhar o conhecimento e democratizar o acesso informao.

    Esse o nosso compromisso: o compartilhamento de informaes

    atravs da publicao, em um portal, de contedo til, de qualidade e,

    preferencialmente, gratuito. Afinal de contas, o conhecimento deve ser

    compartilhado.

    E para comear com chave de ouro, iremos disponibilizar este material

    contendo 15 questes comentadas para o concurso do INSS.

    Abordaremos alguns itens do contedo programtico previsto no

    ltimo edital de 2012 da Autarquia relacionado disciplina DIREITO

    PREVIDENCIRIO.

    Responderemos, preferencialmente, questes da Fundao Carlos

    Chagas, organizadora do ltimo certame do rgo, mas, se preciso for,

    utilizaremos tambm questes elaboradas por bancas com perfil

    semelhante, como o CESPE, FUNCAB, Cesgranrio, etc...

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    APRESENTAO PESSOAL

    Meu nome Leandro Teixeira, bacharel em Sistemas de Informao e

    Tcnico de Suporte em Infraestrutura de Transporte do Departamento

    Nacional de Infraestrutura de Transporte DNIT, aprovado no concurso de

    2013. Sou tambm concurseiro de planto em busca de novos desafios e

    inovao na Administrao Pblica. Por este motivo, idealizei e, juntamente

    com mais trs colegas da rea de TI, criamos o PRA GABARITAR, um

    portal que tem como principal objetivo a difuso do conhecimento de modo

    que a informao e contedo de qualidade sejam acessveis a todos de forma

    igualitria.

    isso a galera. Vamos deixar de conversa e comear a nossa

    brincadeira rsrsrs? Qualquer dvida podem me contatar pelo email:

    [email protected]

    Contamos com voc para fazer deste portal uma ferramenta

    fundamental na preparao para a maratona dos concursos pblicos. Por

    isso, nos envie sugestes, crticas, elogios, etc... para o email:

    [email protected]

    Por fim, no se esqueam de acessar a nossa pgina no facebook

    (https://www.facebook.com/epragabaritarconcursos) para curtir, comentar

    e compartilhar com seus amigos o que h de melhor no mundo dos concursos

    pblicos.

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    CONTEDO PROGRAMTICO ABORDADO

    1.SEGURIDADE SOCIAL: 1.1 ORIGEM E EVOLUO LEGISLATIVA NO BRASIL, 1.2 CONCEITUAO, 1.3 ORGANIZAO E PRINCIPOS CONSTITUCIONAIS

    Criado em 1919, o Decreto-Legislativo n 3.724 estabeleceu o Seguro de Acidente

    do Trabalho(SAT), entretanto esse benefcio no contava com a participao do Estado

    para o seu custeio, pois era pago exclusivamente pelo empregador ao empregado

    acidentado.

    Somente em 1923, mais precisamente em 24/01/1923, surgiu o Decreto-Lei n.

    4.682, conhecido como a Lei Eloy Chaves(LEC), tornando-se o marco inicial da Previdncia

    Social no Brasil

    A LEC instituiu a Caixa de Aposentadoria e Penso para os trabalhadores

    ferrovirios.

    Para aprofundar o nosso conhecimento sobre o assunto, iremos resolver algumas

    questes referentes origem e evoluo da Previdncia Social no Brasil. Aceita o convite?

    Ento vamos l.

    1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evoluo legislativa no Brasil. 1.2 Conceituao. 1.3 Organizao e princpios constitucionais.

    2 Legislao Previdenciria. 2.1 Contedo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicao das normas previdencirias. 2.3.1 Vigncia,

    hierarquia, interpretao e integrao. 3 Regime Geral de Previdncia Social. 3.1 Segurados obrigatrios, 3.2 Filiao e inscrio.

    3.3 Conceito, caractersticas e abrangncia: empregado, empregado domstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e

    segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, caractersticas, filiao e inscrio. 3.5 Trabalhadores excludos do Regime

    Geral. 4 Empresa e empregador domstico: conceito previdencirio. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da

    Unio. 5.2 Receitas das contribuies sociais: dos segurados, das empresas, do empregador domstico, do produtor rural, do

    clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognsticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salrio-de-contribuio.

    5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas no-integrantes. 5.3.3 Limites mnimo e mximo. 5.3.4 Proporcionalidade.

    5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social. 5.4.1 Competncia do

    INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigaes da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de

    recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualizao monetria. 6 Decadncia e prescrio. 7 Crimes contra

    a seguridade social. 8 Recurso das decises administrativas. 9 Plano de Benefcios da Previdncia Social: beneficirios, espcies

    de prestaes, benefcios, disposies gerais e especficas, perodos de carncia, salrio-de-benefcio, renda mensal do benefcio,

    reajustamento do valor dos benefcios. 10 Manuteno, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei n. 8.212,

    de 24/07/1991 e alteraes posteriores. 12 Lei n. 8.213, de 24/07/1991 e alteraes posteriores. 13 Decreto n. 3.048, de

    06/05/1999 e alteraes posteriores; 14 Lei de Assistncia Social LOAS: contedo; fontes e autonomia (Lei n 8.742/93 e

    alteraes posteriores; Decreto n. 6.214/07 e alteraes posteriores).

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    QUESTES COMENTADAS

    1. (CESPE - 2013 BACEN Procurador) Considerando a evoluo histrico-

    legislativa e os princpios da seguridade social no Brasil, assinale a opo

    correta.

    a) Com o advento da CF, a seguridade social foi adotada e disciplinada

    sistematicamente pela primeira vez no Brasil, sendo-lhe dedicado um captulo

    integral no texto constitucional e implementadas, desde ento, significativas

    mudanas na rea, como, por exemplo, a progressiva extino do critrio de

    escala do salrio-base, prevista na Lei de Custeio.

    b) A seguridade social no Brasil organizada com base em vrios princpios

    constitucionais, entre os quais se inclui o princpio da equidade na forma de

    participao no custeio, segundo o qual necessria a participao idntica de

    todos, com alquotas iguais, para garantir o atendimento ao princpio da

    igualdade.

    c) A seguridade social financiada diretamente por toda a sociedade, por meio de

    recursos provenientes dos oramentos da Unio, do Distrito Federal, dos estados

    e dos municpios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e,

    indiretamente, por meio das contribuies do empregador, do empregado ativo

    e do empregado aposentado.

    d) O INSS, importante rgo na estrutura da seguridade social brasileira, foi

    institudo no Brasil na dcada de noventa do sculo XX, como autarquia federal,

    mediante fuso do Instituto de Administrao da Previdncia e Assistncia Social

    com o Instituto Nacional de Previdncia Social.

    e) Desde 1919, j havia legislao sobre acidente de trabalho no Brasil, entretanto,

    somente com a publicao da Lei Eloy Chaves, em 1946, foram implementadas as

    primeiras experincias previdencirias, tendo a referida lei criado caixas de

    aposentadorias e penses para os empregados das empresas ferrovirias e

    aeroferrovirias brasileiras

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    Colaborador: Leandro Teixeira

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    Comentrios:

    a) ERRADA. O primeiro erro que observamos que a alternativa no menciona a

    qual Constituio Federal est se referindo. No tocante ao termo Seguridade

    Social, alguns doutrinadores defendem que a CF de 1988 foi a primeira a trazer o

    termo nos moldes mencionados pela questo (Capitulo II, art. 194 a 204 da CF).

    Entretanto, a progressiva extino do critrio de escala do salrio-base no foi

    inovao da Constituio Federal de 1988, mas sim da lei 9.876/99.

    b) ERRADA. A alternativa comea bem, mas peca ao explicar o princpio da equidade

    na participao do custeio que nada tem