Questões
date post
03-Oct-2015Category
Documents
view
41download
0
Embed Size (px)
Transcript of Questões
Direito Previdencirio para o INSS Tcnico Previdencirio Questes Comentadas/FCC
Colaborador: Leandro Teixeira
Colaborador: Leandro Teixeira www.epragabaritar.com.br Pgina 1 de 28
Direito Previdencirio para INSS Tcnico Previdencirio
Questes Comentadas/FCC
Colaborador: Leandro Teixeira
Direito Previdencirio para o INSS Tcnico Previdencirio Questes Comentadas/FCC
Colaborador: Leandro Teixeira
Colaborador: Leandro Teixeira www.epragabaritar.com.br Pgina 2 de 28
CONHECENDO O PRA GABARITAR
Nascido a partir da ideia de 04 jovens concurseiros, o PRA
GABARITAR, apelidado carinhosamente de EPG, tem como objetivo
principal levar aos milhares de concurseiros do Brasil notcias e contedo
exclusivo sobre concursos pblicos. Do iniciante ao veterano, a nossa misso
compartilhar o conhecimento e democratizar o acesso informao.
Esse o nosso compromisso: o compartilhamento de informaes
atravs da publicao, em um portal, de contedo til, de qualidade e,
preferencialmente, gratuito. Afinal de contas, o conhecimento deve ser
compartilhado.
E para comear com chave de ouro, iremos disponibilizar este material
contendo 15 questes comentadas para o concurso do INSS.
Abordaremos alguns itens do contedo programtico previsto no
ltimo edital de 2012 da Autarquia relacionado disciplina DIREITO
PREVIDENCIRIO.
Responderemos, preferencialmente, questes da Fundao Carlos
Chagas, organizadora do ltimo certame do rgo, mas, se preciso for,
utilizaremos tambm questes elaboradas por bancas com perfil
semelhante, como o CESPE, FUNCAB, Cesgranrio, etc...
Direito Previdencirio para o INSS Tcnico Previdencirio Questes Comentadas/FCC
Colaborador: Leandro Teixeira
Colaborador: Leandro Teixeira www.epragabaritar.com.br Pgina 3 de 28
APRESENTAO PESSOAL
Meu nome Leandro Teixeira, bacharel em Sistemas de Informao e
Tcnico de Suporte em Infraestrutura de Transporte do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transporte DNIT, aprovado no concurso de
2013. Sou tambm concurseiro de planto em busca de novos desafios e
inovao na Administrao Pblica. Por este motivo, idealizei e, juntamente
com mais trs colegas da rea de TI, criamos o PRA GABARITAR, um
portal que tem como principal objetivo a difuso do conhecimento de modo
que a informao e contedo de qualidade sejam acessveis a todos de forma
igualitria.
isso a galera. Vamos deixar de conversa e comear a nossa
brincadeira rsrsrs? Qualquer dvida podem me contatar pelo email:
Contamos com voc para fazer deste portal uma ferramenta
fundamental na preparao para a maratona dos concursos pblicos. Por
isso, nos envie sugestes, crticas, elogios, etc... para o email:
Por fim, no se esqueam de acessar a nossa pgina no facebook
(https://www.facebook.com/epragabaritarconcursos) para curtir, comentar
e compartilhar com seus amigos o que h de melhor no mundo dos concursos
pblicos.
Direito Previdencirio para o INSS Tcnico Previdencirio Questes Comentadas/FCC
Colaborador: Leandro Teixeira
Colaborador: Leandro Teixeira www.epragabaritar.com.br Pgina 4 de 28
CONTEDO PROGRAMTICO ABORDADO
1.SEGURIDADE SOCIAL: 1.1 ORIGEM E EVOLUO LEGISLATIVA NO BRASIL, 1.2 CONCEITUAO, 1.3 ORGANIZAO E PRINCIPOS CONSTITUCIONAIS
Criado em 1919, o Decreto-Legislativo n 3.724 estabeleceu o Seguro de Acidente
do Trabalho(SAT), entretanto esse benefcio no contava com a participao do Estado
para o seu custeio, pois era pago exclusivamente pelo empregador ao empregado
acidentado.
Somente em 1923, mais precisamente em 24/01/1923, surgiu o Decreto-Lei n.
4.682, conhecido como a Lei Eloy Chaves(LEC), tornando-se o marco inicial da Previdncia
Social no Brasil
A LEC instituiu a Caixa de Aposentadoria e Penso para os trabalhadores
ferrovirios.
Para aprofundar o nosso conhecimento sobre o assunto, iremos resolver algumas
questes referentes origem e evoluo da Previdncia Social no Brasil. Aceita o convite?
Ento vamos l.
1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evoluo legislativa no Brasil. 1.2 Conceituao. 1.3 Organizao e princpios constitucionais.
2 Legislao Previdenciria. 2.1 Contedo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicao das normas previdencirias. 2.3.1 Vigncia,
hierarquia, interpretao e integrao. 3 Regime Geral de Previdncia Social. 3.1 Segurados obrigatrios, 3.2 Filiao e inscrio.
3.3 Conceito, caractersticas e abrangncia: empregado, empregado domstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e
segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, caractersticas, filiao e inscrio. 3.5 Trabalhadores excludos do Regime
Geral. 4 Empresa e empregador domstico: conceito previdencirio. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da
Unio. 5.2 Receitas das contribuies sociais: dos segurados, das empresas, do empregador domstico, do produtor rural, do
clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognsticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salrio-de-contribuio.
5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas no-integrantes. 5.3.3 Limites mnimo e mximo. 5.3.4 Proporcionalidade.
5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social. 5.4.1 Competncia do
INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigaes da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de
recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualizao monetria. 6 Decadncia e prescrio. 7 Crimes contra
a seguridade social. 8 Recurso das decises administrativas. 9 Plano de Benefcios da Previdncia Social: beneficirios, espcies
de prestaes, benefcios, disposies gerais e especficas, perodos de carncia, salrio-de-benefcio, renda mensal do benefcio,
reajustamento do valor dos benefcios. 10 Manuteno, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei n. 8.212,
de 24/07/1991 e alteraes posteriores. 12 Lei n. 8.213, de 24/07/1991 e alteraes posteriores. 13 Decreto n. 3.048, de
06/05/1999 e alteraes posteriores; 14 Lei de Assistncia Social LOAS: contedo; fontes e autonomia (Lei n 8.742/93 e
alteraes posteriores; Decreto n. 6.214/07 e alteraes posteriores).
Direito Previdencirio para o INSS Tcnico Previdencirio Questes Comentadas/FCC
Colaborador: Leandro Teixeira
Colaborador: Leandro Teixeira www.epragabaritar.com.br Pgina 5 de 28
QUESTES COMENTADAS
1. (CESPE - 2013 BACEN Procurador) Considerando a evoluo histrico-
legislativa e os princpios da seguridade social no Brasil, assinale a opo
correta.
a) Com o advento da CF, a seguridade social foi adotada e disciplinada
sistematicamente pela primeira vez no Brasil, sendo-lhe dedicado um captulo
integral no texto constitucional e implementadas, desde ento, significativas
mudanas na rea, como, por exemplo, a progressiva extino do critrio de
escala do salrio-base, prevista na Lei de Custeio.
b) A seguridade social no Brasil organizada com base em vrios princpios
constitucionais, entre os quais se inclui o princpio da equidade na forma de
participao no custeio, segundo o qual necessria a participao idntica de
todos, com alquotas iguais, para garantir o atendimento ao princpio da
igualdade.
c) A seguridade social financiada diretamente por toda a sociedade, por meio de
recursos provenientes dos oramentos da Unio, do Distrito Federal, dos estados
e dos municpios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e,
indiretamente, por meio das contribuies do empregador, do empregado ativo
e do empregado aposentado.
d) O INSS, importante rgo na estrutura da seguridade social brasileira, foi
institudo no Brasil na dcada de noventa do sculo XX, como autarquia federal,
mediante fuso do Instituto de Administrao da Previdncia e Assistncia Social
com o Instituto Nacional de Previdncia Social.
e) Desde 1919, j havia legislao sobre acidente de trabalho no Brasil, entretanto,
somente com a publicao da Lei Eloy Chaves, em 1946, foram implementadas as
primeiras experincias previdencirias, tendo a referida lei criado caixas de
aposentadorias e penses para os empregados das empresas ferrovirias e
aeroferrovirias brasileiras
Direito Previdencirio para o INSS Tcnico Previdencirio Questes Comentadas/FCC
Colaborador: Leandro Teixeira
Colaborador: Leandro Teixeira www.epragabaritar.com.br Pgina 6 de 28
Comentrios:
a) ERRADA. O primeiro erro que observamos que a alternativa no menciona a
qual Constituio Federal est se referindo. No tocante ao termo Seguridade
Social, alguns doutrinadores defendem que a CF de 1988 foi a primeira a trazer o
termo nos moldes mencionados pela questo (Capitulo II, art. 194 a 204 da CF).
Entretanto, a progressiva extino do critrio de escala do salrio-base no foi
inovao da Constituio Federal de 1988, mas sim da lei 9.876/99.
b) ERRADA. A alternativa comea bem, mas peca ao explicar o princpio da equidade
na participao do custeio que nada tem
