Questes de Processo Penal, todas com gabarito, retiradas de concurso para ingresso no Ministrio Pblico

Questes de Processo Penal, todas com gabarito, retiradas de concurso para ingresso no Ministrio Pblico. Exercite.

1) Acerca do inqurito policial, assinale a opo correta.

A) Nos crimes contra o patrimnio, o inqurito policial s poder ter incio mediante requerimento ou notitia criminis do ofendido ou de seu representante legal.B) Mesmo com o advento da Constituio Federal (CF) de 1988, no h que se falar em contraditrio no curso do inqurito policial.C) Em regra, no pode a autoridade policial arquivar autos de inqurito policial, mas poder faz-lo, se ficar demonstrada, por prova cabal, a inexistncia do crime.D) nulo o inqurito policial, se faltar a nomeao de curador ao ru maior de dezoito e menor de vinte e um anos de idade.

Resposta: Letra b.

2) Acerca da jurisdio e da competncia, assinale a opo incorreta.

A) Se um deputado distrital cometer um crime de homicdio no Estado do Rio de Janeiro, ele ser julgado pelo Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos Territrios.B) Se Tibrcio espanca um ex-amigo e, aps, ao se dirigir para casa resolve cometer um furto, no h conexo entre essas infraes penais que determine a apreciao de ambas em um s processo.C) Somente por denncia se pode intentar a ao penal pblica.D) Nos crimes comuns, a funo jurisdicional do Estado exercida, exclusivamente, pelo Poder Judicirio.

Resposta: Letra c.

3) Acerca da prova no processo penal, assinale a opo correta.

A) No processo penal, no dependem de prova os fatos afirmados pelo autor e confessados pelo ru e aqueles admitidos no processo como incontroversos.B) O ascendente e o descendente do acusado podem, em qualquer hiptese, recusar-se a depor.C) Os fatos, ainda que axiomticos, isto , evidentes por si mesmos, precisam ser provados.D) Pelo sistema da ntima convico ou certeza moral do juiz, livre a apreciao da prova e prescindvel a fundamentao da deciso que a acata ou refuta.

Resposta: Letra d.

4) Acerca da prova no processo penal, assinale a opo incorreta.

A) Pode o juiz, de ofcio, determinar a produo de provas.B) Os crimes que deixam vestgios sero objeto de exame de corpo de delito, que s poder ser direto, in loco.C) Cabe ao juiz interrogar o acusado, sendo vedado ao defensor qualquer interveno ou influncia no ato, seja nas perguntas, seja nas respostas.D) A confisso no se presume.

Resposta: Letra b.

5) Caio foi denunciado perante a 1.a Vara Criminal de Braslia. A pea foi recebida pelo juiz titular, que realizou o interrogatrio do ru, presidindo a fase instrutria do processo. Encerrada a instruo do feito, foi prolatada sentena condenatria pelo juiz substituto daquela Vara. De acordo com a lei processual penal, assinale a opo correta.

A) A sentena nula, porque foi prolatada por juiz que no presidiu a instruo do feito, em desacordo com o princpio da identidade fsica do juiz.B) A sentena nula, porque viola o princpio do juiz natural.C) A sentena nula, porque ao juiz substituto vedada a prolao de deciso definitiva ou terminativa.D) No h nulidade na sentena, porque no se faz exigvel a identidade fsica do juiz.

Resposta: Letra d.

6) Quanto s questes e aos processos incidentes, assinale a opo incorreta.

A) No pode o juiz dar incio, de ofcio, exceo de competncia.B) A parte que injuriar o juiz no ter reconhecida a suspeio deste, se a argir.C) No cabe argio de incompetncia do rgo do Ministrio Pblico.D) A argio de falsidade documental s poder ser deduzida por procurador, se este tiver poderes especiais.

Resposta: Letra a.

7) Ao receber uma denncia por crime de furto lastreada em inqurito policial, o juiz entendeu que os fatos apurados no procedimento inquisitrio no configuravam o crime de furto, mas o crime de roubo, razo pela qual recebeu a denncia com a capitulao que entendia acertada. A respeito desse caso, a deciso judicial foi

A) acertada, pois a denncia expressa mero juzo provisrio de culpa (lato sensu), cabendo, tanto ao Ministrio Pblico, no momento de ofert-la, quanto ao juiz, no momento de receb-la, a correta adaptao legal da conduta delituosa.B) incorreta, pois, verificando a inadequao da pea acusatria aos fatos apurados, cumpria-lhe determinar a devoluo dos autos ao Ministrio Pblico para que este providenciasse denncia substitutiva.C) correta, porm, se dela discordar o Ministrio Pblico, poder interpor recurso em sentido estrito.D) incorreta, pois no cabe ao juiz, ao receber a denncia, atribuir-lhe nova classificao do crime.

Resposta: Letra d.

8) Julgue os itens seguintes.

I - Tcio est sendo processado pela prtica de crime contra o patrimnio, tendo a denncia descrito, em ampla narrativa, crime de furto. No curso da instruo, a prova evidenciou a ocorrncia, na verdade, de crime de roubo e no de crime de furto. Nesse caso, poder o juiz proferir sentena sem a necessidade de aditamento da denncia.II - Na denncia por crime de homicdio qualificado pela futilidade do motivo, basta que a pea acusatria descreva o tipo do homicdio simples, sendo irrelevante, nesse momento, a descrio dos fatos que qualificam o crime.III - Caio e Tibrcio foram condenados por leses corporais de natureza grave, mas apenas Caio recorreu da sentena condenatria. Nesse caso, se o Tribunal absolv-lo com fundamento na inexistncia do fato-crime dever estender os efeitos da deciso a Tibrcio, sem necessidade de que este o requeira e a despeito de a deciso j haver operado, quanto a ele, o trnsito em julgado.IV - nula a deciso do Tribunal que acolhe, contra o ru, nulidade no-argida no recurso da acusao, ressalvados os casos de recurso de ofcio.

Esto certos apenas os itens:

A) I e II. B) III e IV. C) I, II e III. D) I, III e IV.

Resposta: Letra b.

9) Julgue os itens que se seguem.

I - As omisses da denncia podem ser supridas a qualquer tempo, desde que antes da sentena final.II - O juiz absolveu Rubico sumariamente de um crime de homicdio, por se convencer de que o ru praticara o fato em estado de necessidade. Nesse caso, dever o juiz recorrer, de ofcio, da sua deciso.III - Caio respondeu a processo penal sob a acusao de crime de corrupo passiva. Finda a instruo do feito, o juiz o absolveu por insuficincia de provas para a condenao. Caio tem interesse e legitimidade para a interposio de apelao a fim de se ver absolvido com base na inexistncia do fato.IV - O Ministrio Pblico no poder desistir do recurso interposto, mesmo que o rgo recorrente venha a tomar conhecimento de fato que lhe demonstre o acerto da deciso de que recorreu.

Esto certos apenas os itens:

A) I e IV. B) I, II e III. C) I, II e IV. D) II, III e IV.

Resposta: Letra c.

10) Julgue os itens abaixo.

I - A apelao da sentena absolutria no tem efeito suspensivo.II - A deciso de primeira instncia que nega recebimento a recurso de apelao interposto pelo Ministrio Pblico ser atacvel por meio de carta testemunhvel.III - A concesso de liminar em processo de habeas corpus criao jurisprudencial, pois a lei no a prev.IV - O prazo decadencial previsto em lei para o exerccio da queixa, no caso de ao penal privada, interrompe-se com a distribuio, em juzo, de eventual inqurito policial instaurado para a apurao do fato.

A quantidade de itens certos igual a:

A) 1. B) 2. C) 3. D) 4.

Resposta: Letra b.