Quinta-Feira 18 de Agosto de 2005 Edição nº 2657 D.J...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

CONVOCAÇÃO

Convoco todos os Juízes de Direito Diretores dos Fóruns desteEstado para participarem da Solenidade de Implantação do Selo deFiscalização do Estado do Espírito Santo, no dia 25 de agosto de 2005, às14:00 horas, no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça, onde os mesmosreceberão os materiais e orientações necessárias para a operacionalizaçãoda utilização do Selo.

Vitória, 02 de agosto de 2005.

DES. ADALTO DIAS TRISTÃOPresidente do Tribunal de Justiça

DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELCorregedor-Geral da Justiça

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

CONVOCAÇÃO

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral daJustiça convoca todos os titulares e substitutos legais dos Serviços Notariaise de Registro deste Estado, para a solenidade de implantação do Selo deFiscalização do Estado do Espírito Santo, no dia 25 de agosto de 2005, às14:00 horas, no Salão Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça, onde osmesmos receberão os materiais e orientações pertinentes.

Publique-se por três vezes no Diário da Justiça.


DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELCorregedor-Geral da Justiça

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Of. Circular nº 052/2005-GP Vitória, 15 de agosto de 2005.

MM. Juiz:

A fim de que se dê integral cumprimento aos termos do AtoNormativo nº 33/2005, publicado no DJ do dia 12 / 08 / 2005, determinoa Vossa Excelência que faça comunicar aos Senhores Escrivães ouContadores que se encontram lotados temporariamente nessa Comarca,que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, retornem para suas Comarcas eVaras de origem, tendo em vista que todos os ofícios de localizaçãoprovisória desses serventuários encontram-se cessados.

Nestes termos, aproveito o ensejo parareiterar meus protestos de estima e consideração.

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃOPresidente do TJES

Ao Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito Diretor do FórumComarca de ___________________________________NESTA

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ATO ESPECIAL Nº 447/2005

O Exmº. Sr. Desembargador ADALTO DIASTRISTÃO , Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

AUTORIZAR o afastamento dos MM. Juízes abaixorelacionados, para participar do “Curso de Direito do Consumidor” queserá ministrado todas as sextas-feiras pela Escola da Magistratura do Estadodo Espírito Santo (EMES), com início no dia 02/09/2005 e término nodia 30/09/2005.

ABGAR TORRES PARAÍSOADRIANO CORRÊA DE MELLOAIRTON SOARES DE OLIVEIRAALEXANDRE FARINA LOPESÂNGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRAARION MÉRGARARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDAAUGUSTO PASSAMANI BUFULINAURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMABRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLICARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOCINTHYA COELHO LARANJACLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZCRISTIANE BALDACIN LOBOCRISTIANIA LAVINIA MAYERDAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRADANIELA VASCONCELOS AGAPITODANIELLE NUNES MARINHODÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇADEJAIRO XAVIER CORDEIROEDNALVA DA PENHA BINDAEDUARDO JÚDICE DE MATTOSEMÍLIA COUTINHO LOURENÇOFÁBIO LUIZ MASSARIOLFABÍOLA CASAGRANDE SIMÕESFABRÍCIA BERNARDI GONÇALVESFABRÍCIA GONÇALVES CALHAUFELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULINFELIPE MONTEIRO MORGADO HORTAFERNANDA CORRÊA MARTINSFERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELFERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUYFERNANDO FRAGUAS ESTEVES

3 Quinta-Feira 18 de Agosto de 2005 Edição nº 2657 D.J. ESPÍRITO SANTO

GISELE SOUZA DE OLIVEIRAGISELE ONIGKEITGRACIENE PEREIRA PINTOGUSTAVO GRILLO FERREIRAGUSTAVO ZAGO RABELOINÁCIA NOGUEIRA DE PALMAISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVESJAQUELINE TEIXEIRA DA SILVAJEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDOJOSÉ ALVANIR ROSENDO DO NASCIMENTOJÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRAKATIA TORÍBIO LAGHI LARANJAKELLY KIEFERLAILTON DOS SANTOSLEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGELLETÍCIA MAIA SAÚDELÍGIA SARTO MÜLLERLINDEMBERG JOSÉ NUNESLISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVALUCIANO COSTA BRAGATTOMARCIA PEREIRA RANGELMARIA DO CÉU PITANGA PINTOMARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉMARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAYMARIO DA SILVA NUNES NETOMARLÚCIA FERRAZ MOULINMORGANA DARIO EMERICKNELLY LABRUNIE MARTINELLIPATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRAPAULA CHEIM D’ÁVILA COUTOPEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANARAQUEL DE ALMEIDA VALINHORICARDO GARSCHAGEN ASSADRODRIGO FERREIRA MIRANDAROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDARONALDO DOMINGUES DE ALMEIDARONEY GUERRA DUQUEROSA ELENA SILVEROLROZENÉIA MARTINS DE OLIVEIRASAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSASEBASTIÃO VIEIRA RANGELSÉRGIO LUIZ DA SILVASILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORETSIMONE DE OLIVEIRA CORDEIROSÔNIA MARIA COLATHIAGO VARGAS CARDOSOTRÍCIA NAVARRO XAVIERMARCO AURÉLIO SOARES PEREIRAUBIRAJARA PAIXÃO PINHEIROVICTOR RIBEIRO PIMENTAVIVIANE BRITO BORILLEEVANDRO ALBERTO DA CUNHA

PUBLIQUE-SEVitória, 15 de agosto de 2005

DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃOPresidente

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ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 448/2005 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº Sr. Dr.FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA, MM. Juiz de DireitoSubstituto de Entrância Especial, por 04 (quatro) dias, para tratamento desaúde, a partir de 02/08/2005, de acordo com o artigo 69, inciso I, da LeiOrgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

ATO E Nº 449/2005 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª Srª DrªCLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO, MMª Juíza de Direito da 1ªVara Criminal do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial,por 07 (sete) dias, para tratamento de saúde, a partir de 04/08/2005, deacordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional(LOMAN).

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 15 de agosto de 2005.

DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO PRESIDENTE

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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 450/2005 - CONCEDER a Exmª Srª Drª DANIELLE NUNESMARINHO, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracruz,de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias, relativos ao segundo semestrede 2005, para gozo oportuno.


DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO PRESIDENTE

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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 451/2005 - SUSPENDER, por imperiosa necessidade de serviço,as férias relativas ao segundo semestre de 2005, do Exmº. Sr. Dr.SEBASTIÃO MATTOS MOZINE, MM. Juiz de Direito da Comarca deIconha, de 1ª Entrância, a partir de 02/08/2005, deferindo os 15 (quinze)dias restantes das mesmas, desde já, para gozo oportuno.


Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃOPresidente



DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA


ATO E Nº 452/2005 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.ALINE MOREIRA SOUZA TINÔCO, MM. Juíza Substituta, por 02 (dois)dias, para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da LeiOrgânica da Magistratura Nacional (Loman), a partir de 01/08/2005.



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ATO E Nº 453/2005 - CONCEDER ao Exmº Sr. Dr. PAULO SÉRGIOBELLUCIO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Juízo da Serra,Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de fériasrelativas ao segundo semestre de 2005, a partir de 22/07/05.

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 15 de agosto de 2005


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ATO E Nº 454/2005 - CONSIDERAR licenciada a Exmª Srª DrªMARGARETH ZAGO RABELO, MM. Juíza de Direito Titular da 3ª Vara deFamília da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, por 02 (dois)dias, para acompanhamento de pessoa da família, de acordo com o artigo69, inciso II da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a partir de04/08/2005.

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 15 de agosto de 2005




ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 963/05 - EXONERAR a Sra. THAIS LUCIANA DE FREITASROCHA, do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º grau,lotada no Juizado Especial Cível e Criminal do Juízo de Itapemirim, de 3ªEntrância, a partir de 15/08/2005.


DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃOPRESIDENTE

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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORVICE-PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 964/05 - TORNAR SEM EFEITO a errata publicada no “DJ” de10/08/05, relativa ao ato nº 881/05, publicado no “DJ” de 21/07/05 quedesignou a Sra. CAMILA DE MELO BAPTISTA para substituir FERNANDAMARIA FRASSON DOS ANJOS .

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 17 de agosto de 2005.

DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHOVICE-PRESIDENTE

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ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ERRATA: Na redação do Ato nº 881/05, publicado no “DJ” de 21/07/05,que designou a Srª. CAMILA DE MELO BATISTA para substituirFERNANDA MARIA FRASSON DOS ANJOS...

ONDE SE LÊ: Por 30 (Trinta) dias, a partir de 05/07/05.

LEIA-SE: por 14 (quatorze) dias, a partir de 18/07/05.

PUBLIQUE-SE

Vitória-ES, 17 de agosto de 2005.

DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO


VICE-PRESIDENTEPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ERRATA: Na redação do Ato nº 941/05, publicado no “DJ” de 05/08/05,que nomeou a Srª. LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS...

ONDE SE LÊ: LAILA KERKHOFF DOS SANTOS.

LEIA-SE: LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS.

PUBLIQUE-SE.


DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO VICE-PRESIDENTE

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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº 965/05 - EXONERAR a pedido a Sra. MARIA ALICE VIANARODRIGUES do cargo em comissão de Secretária do Juízo da Vara Cível (Cível, Comercial, Acidente de Trabalho, Fazenda Pública e MeioAmbiente) da Comarca de Itapemirim, de 3ª Entrância, a partir de01/08/05.

ATO Nº 966/05 - NOMEAR a Sra. DOMICIANE ANDRADE no cargo emcomissão de Secretária do Juízo da Vara Cível (Cível, Comercial, Acidentede Trabalho, Fazenda Pública e Meio Ambiente) da Comarca deItapemirim, de 3ª Entrância, a partir de 01/08/05.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 16 de agosto de 2005

DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHOVICE-PRESIDENTE

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PORTARIA Nº 008/2005-E

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES.

Determino ao Chefe do Poder Executivo Estadual, que incluano competente orçamento, a importância de R$ 695.998,41 (seiscentos enoventa e cinco mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta e umcentavos), já atualizada até 17/11/2004, referente ao Precatório Nº200050000051 de natureza Alimentícia, oriundo do Processo nº024000181644, para pagamento a DOROTHY MOREIRA CALMON, porser devedor o Estado do Espírito Santo , em virtude de sentença judicial

transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantiaaté a data do efetivo pagamento.

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão serconsignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se asimportâncias à Diretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil doTribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento,observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas, emconformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição Federal eEstadual respectivamente.

CUMPRA-SE.PUBLIQUE-SE.Vitória, 10 de agosto de 2005.

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃOPRESIDENTE

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PORTARIA Nº 009/2005-E


Determino ao Chefe do Poder Executivo Estadual, que incluano competente orçamento, a importância de R$ 139.199,68 (cento e trintae nove mil cento e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), jáatualizada até 17/11/2004, referente ao Precatório Nº 200050000052 denatureza Alimentícia, oriundo do Processo nº 024000181644, parapagamento a DOMINGOS SAVIO TALLON e outro, por ser devedor oEstado do Espírito Santo , em virtude de sentença judicial transitada emjulgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data doefetivo pagamento.




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PORTARIA Nº 023/2005-A


Determino ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS, que inclua no competente orçamento, a importância de R$27.491,94 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventae quatro centavos), referente ao Precatório Nº 200050000055 de natureza


Alimentícia, já atualizada até 01/11/2004, oriundo do Processo nº024010011617, para pagamento a PAULO SERGIO SAMPAIO ROCHA eDra. Maria da Conceição Sarlo B. Chamoun e outros, por ser devedor,em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita aatualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.




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Determino ao DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, que inclua no competente orçamento, a importância de R$13.368,54 (treze mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatrocentavos), referente ao Precatório Nº 200050000018 de naturezaComum, já atualizada até 29/12/2004, oriundo do Processo nº024990054397, para pagamento a PAULO ANTONIO SILVEIRA, por serdevedor, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendoser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.




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Determino ao DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, que inclua no competente orçamento, a importância de R$

138.093,49 (cento e trinta e oito mil, noventa e três reais e quarenta enove centavos), referente ao Precatório Nº 200050000019 de naturezaAlimentícia, já atualizada até 29/12/2004, oriundo do Processo nº024990054397, para pagamento a SIMONE SILVEIRA e outros, por serdevedor, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendoser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.




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PORTARIA Nº 026/2005-M


Determino ao Chefe do Poder Executivo Municipal, queinclua no competente orçamento, a importância de R$ 49.992,80(quarenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e oitentacentavos), já atualizada até 24/09/2004, referente ao Precatório Nº200050000050 de natureza Alimentícia, oriundo do Processo nº024890215205, para pagamento a RAFAELA DAMAZIO DE JESUS, porser devedora, a Prefeitura Municipal de Vitória, em virtude de sentençajudicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referidaquantia até a data do efetivo pagamento.




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PORTARIA Nº 027/2005-MO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES.


Determino ao Chefe do Poder Executivo Municipal, queinclua no competente orçamento, a importância de R$ 154.767,54 (centoe cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta equatro centavos), já atualizada até 07/06/2005, referente ao Precatório Nº200050000053 de natureza Alimentícia, oriundo do Processo nº045050007264, para pagamento a WELLINGTON FERREIRA SERAFIM, por ser devedora a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, emvirtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita aatualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.




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PORTARIA Nº 028/2005-M


Determino ao Chefe do Poder Executivo Municipal, queinclua no competente orçamento, a importância de R$ 28.139,57 (vinte eoito mil, cento e trinta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), jáatualizada até 07/06/2005, referente ao Precatório Nº 200050000054 denatureza Alimentícia, oriundo do Processo nº 045050007264, parapagamento a GENES TADEU WANDERMUREM, por ser devedora aPrefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, em virtude de sentençajudicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referidaquantia até a data do efetivo pagamento.




ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL


TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

INCLUSÕES ASSINADAS PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.Na redação do Ato A nº 436/04, publicado no “DJ” de 01/12/04, referentea escala de férias dos funcionários do Egrégio Tribunal de Justiça...

IN C L U I R : BÁRBARA PESSOA DE MENDONÇA CAMARGOS -DEZEMBROIN C L U I R : SILVANA CUNHA FALCÃO - DEZEMBRO

P U B L I Q U E - S EVitória-ES, 15 de agosto de 2005.

ARTHUR SIMÕES MONTEIRO DIRETOR GERAL

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ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO A Nº 352/05 - CONCEDER ao Sr. GERÇO RODRIGUES MORAIS,Agente de Serviços Função Serviços Gerais deste Egrégio Tribunal deJustiça, a Opção de 40% (quarenta por cento) no cargo em comissão deAdjunto Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 96da Lei Complementar 46/94.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 15 de agosto de 2005.

ARTHUR SIMÕES MONTEIRODiretor-Geral

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ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO A Nº 353/05 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. CLÁUDIALOUZADA LENGRUBER GOULART, Assistente Técnico Judiciário I desteEgrégio Tribunal de Justiça, por 15 (quinze) dias, a partir de 01/08/05, naforma do art. 142 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 354/05 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. ROSANEPORTUGAL MORCERF TRISTÃO, Técnico Judiciário função Taquígrafodeste Egrégio Tribunal de Justiça, por 03 (três) dias, na forma do art. 129da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 355/05 - CONSIDERAR LICENCIADA para maternidade a Sra.GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRA, Assessora de Nível Superior deGabinete deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 110 (cento e dez) dias, apartir de 12/07/05, na forma do art. 137 da Lei Complementar nº 46/94, deacordo com o artigo 7º , inciso XVIII, da Constituição Federal/88, semônus para este Poder, em conformidade com o artigo 71 da Lei nº8213/91, com nova redação dada pela lei nº9876/99 (Plano de Benefíciosda Previdência Social).


ATO A Nº 356/05 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. FERNANDABRAGA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário função Administrador desteEgrégio Tribunal de Justiça, por 15 (quinze) dias, a partir de 26/07/05, naforma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.ATO A Nº 357/05 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. ANGELA MARIACAMPOS, Agente Judiciário função Administrativa deste Egrégio Tribunalde Justiça, por 08 (oito) dias a partir de 21/07/05, na forma do art. 129 daLei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 358/05 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. CHRISTINIE DEOLIVEIRA NEVES, Técnico Judiciário funão Taquígrafo deste EgrégioTribunal de Justiça, por 05 (cinco) dias, a partir de 25/07/05, na forma doart. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 359/05 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. MÔNICA DEMELLO VASCONCELLOS, Técnico Judiciário na função Taquígrafo doJudiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 07 (sete) dias, a partir de26/07/05, na forma do art. 142 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 360/05 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. VERGÍNIA EMÍLIASOUZA CAMPANA, Agente de Serviços função Serviços Gerais desteEgrégio Tribunal de Justiça, por 12 (doze) dias, a partir de 25/07/05, naforma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 361/05 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. SÕNIA MARAZIMMER CORRÊA, Técnico Judiciário na função Taquígrafo do Judiciáriodeste Egrégio Tribunal de Justiça, por 03 (três) dias, a partir de 27/07/05,na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 362/05 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. VIVIANE MARIARODRIGUES PIMENTA, Servidora Estável deste Egrégio Tribunal deJustiça, por 05 (cinco) dias, a partir de 25/07/05, na forma do art. 129 daLei Complementar nº 46/94.

P U B L I Q U E - S E.Vitória, 15 de agosto de 2005.

ARTHUR SIMÕES MONTEIRODiretor-Geral

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TORNAR SEM EFEITO o resumo de contrato de estágio de bolsa decomplementação educacional de:

- MÁRCIA REGINA FIOROTTI, aluna do curso de Direito da FaculdadesIntegradas Espírito-Santense - FAESA, publicado no “DJ” de 12/08/05.


ARTHUR SIMÕES MONTEIRODIRETOR-GERAL

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RESCISÃO CONTRATUAL

RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 15/08/05, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e o estudante do curso de DireitoDIEGO LARANJA MATTOS.

PUBLIQUE-SE.






RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 15/08/05, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de DireitoVANESSA LEAL DA CRUZ TEIXEIRA.



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RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 12/08/05, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de DireitoJULIANA SANTA CLARA DE OLIVEIRA.



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RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 12/08/05, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de DireitoLEIDIMAYRE PEREIRA DE AZEVEDO.



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RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL


CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIA: PRISCILA BOTELHO DE CARVALHO WANDEKOKENDURAÇÃO: 12/08/05 A 31/12/05VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 -MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIA: VANESSA LEAL DA CRUZ TEIXEIRADURAÇÃO: 16/08/05 A 31/12/05VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.1010206100 191.021 -INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISE CRIMINAIS.



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO: DIEGO LARANJA MATTOSDURAÇÃO: 16/08/05 A 31/12/05VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.1010206100 191.021 -INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISE CRIMINAIS.



COMISSÃO ESPECIAL DE ENQUADRAMENTO


CONVOCAÇÃO

CONVOCO os Membros da Comissão Especial deEnquadramento e Promoção do Plano de Carreiras e Vencimentos parareunião no dia 19/08/05 (sexta-feira) às 13:00 h na sala de sessões do1º Piso do Egrégio Tribunal de Justiça.


TEREZA CRISTINA A. DOS S. ZORZALPresidente da Comissão

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

Edital de Pregão nº 052/05Processo nº TJ- 727/05 e apenso

Objeto: Contratação de empresa para confecção de móveis paraatender às necessidades deste Tribunal.

O Pregoeiro do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo torna público, para efeito do disposto nas Leis 8.666/93 e10.520/02, o resultado do Pregão de que tratam os autos do processo emreferência, ADJUDICANDO, conseqüentemente seus objetos a licitantevencedoras dos respectivos lotes conforme se segue:

LOTES 01 E 02 - ORMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS ECONSTRUÇÕES ltda, com o valor total global de de R$ 12.700,00 (dozemil e setecentos reais), sendo o lote 01, no valor de R$ 2.900,00( dois mile novecentos reais) e o lote 02 no valor de R$ 9.800,00 ( nove mil eoitocentos reais)

Vitória/ES, 03 de agosto de 2005.

PAULO CARVALHO JORGEPregoeiro / Presidente da CPL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PREGÃO

Edital de Pregão nº 052/05Processo nº TJ- 727/05 e apenso

Objeto: Contratação de empresa para confecção de móveispara atender às necessidades deste Tribunal.

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, para efeito


do disposto no art. 4º, inciso XXII da Lei 10.520/02, o resultado do Pregãode que tratam os autos do processo em referência.

Vitória/ES, 15 de agosto de 2005.

Des. ADALTO DIAS TRISTÃOPresidente

SECRETARIA DO PLENO


SECRETARIA DO PLENO

INFORMAÇÃO

INFORMO AOS INTERESSADOS QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DOEGRÉGIO TRIBUNAL PLENO AGENDADA PARA O DIA 25/08/2005,SERÁ REALIZADA EXTRAORDINARIAMENTE ÀS 9 H .

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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SECRETARIA DO PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO:

- SOTREQ S/A, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. ÌMERO DÉVENS EOUTRO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOPROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÁS FLS.63/66 NOS AUTOS DO PROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃO LIMINARNº 100050004850, QUE INDEFERIU O PEDIDO.

VITÓRIA, 16 DE AGOSTO DE 2005.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DO PLENO

ERRATA DE INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO DIA 16 DEAGOSTO DE 2005.

ONDE SE LÊ:

NO PROCESSO Nº 100040009274 - MANDADO DE SEGURANÇAMARIA LÚCIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 005065 ES MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTORANGELPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 109/110.

LEIA-SE:

NO PROCESSO Nº 100040009274 - MANDADO DE SEGURANÇA INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA, ONDE É REQUERENTEPOR SEU PROCURADOR DR. 4451 ES MAURÍCIO DE AGUIAR RAMOS

PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 109/110.



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DO PLENO

ERRATA DE INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO DIA 16 DEAGOSTO DE 2005.

ONDE SE LÊ:

NO PROCESSO Nº 35019002118 - RECURSO ESPECIAL AGVREGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP CÍVELVILAMED CLÍNICA LTDA, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 003333 ES MARLENE CUNHA DA SILVAPARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508.

LEIA-SE:

NO PROCESSO Nº 35019002118 - RECURSO ESPECIAL AGVREGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL VILAMED CLÍNICA LTDA, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 003333 ES FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO EOUTROSPARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508.



CONSELHO DA MAGISTRATURA



COMUNICADO

COMUNICO AOS SENHORES ADVOGADOS, PARTES EINTERESSADOS QUE NÃO FOI REALIZADA A SESSÃO DO EGRÉGIOCONSELHO DA MAGISTRATURA MARCADA PARA O DIA 15/08/05.


KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

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PAUTA DE JULGAMENTO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA22/08/2005 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 31059000054


MANTENÓPOLIS - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTEAPTE.: JOSE PRATA FILHOADVOGADO(A): GILSON VIEIRA DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL2 - RECURSO Nº 100050008521COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

3 - RECURSO Nº 100050014032COMARCA DE CASTELORECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇARECTE.: CLARINDO SASSORELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

4 - RECURSO Nº 100050015666COMARCA DE COLATINARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: MARILZA HELENA DE SOUZAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

5 - RECURSO Nº 100050016235TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: MARIA HELENA DA SILVARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

6 - RECURSO Nº 100050022951TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: SILVANA KALIL COELHORELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

7 - RECURSO Nº 100050024312COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMRECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇARECTE.: FERNANDO JOSE PEREIRA CORRÊAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

8 - RECURSO Nº 100050025699TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: NADYR MARIA SILVA ANTOLINIRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

9 - RECURSO Nº 100050028503COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: JONAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERTI LARANJAADVOGADO(A): ODILIO FERNANDO ABREUADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHORELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

10 - RECURSO Nº 100050029618COMARCA DE MUQUIRECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: ANA CELIA DE OLIVEIRA VICENTE CARMANHANESADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

11 - RECURSO Nº 100050029642COMARCA DE MUQUIRECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: LUCIANA MARIA MONTEIRO LOBATO DE OLIVEIRA VICENTEADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO12 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050023116COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇARECTE.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESRECDO.: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA E/SRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

13 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050023132COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇARECTE.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESRECDO.: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIARELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA



16 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050023173COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇARECTE.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESRECDO.: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIARELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

17 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050030194COMARCA DE MARATAÍZESRECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: MARISTELA BAYERL FRANCISCORELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

18 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050030285COMARCA DE VARGEM ALTARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: ERNANI FREITAS DE SOUZARELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

19 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050030319COMARCA DE PANCASRECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: MONICA REIS MORAES CORASSARELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

20 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050030327COMARCA DE VARGEM ALTA


RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: JANUARIA CRISTINA REIS ABREU NUNESRELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

21 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050030434COMARCA DE VARGEM ALTARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: ALEXANDRA FAVERO FARDINRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

VITÓRIA, 16/08/2005

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24059006510APTE.: IPAJMADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA APDO.: AILTON DE SOUZA MADEIRAADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: ALACY BATISTAADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: ALAETH BAPTISTA FRANCAADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: ALBERTO FRANCA BATISTAADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: ANTONIO ALEXANDRE DE BRITOADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: EDSON LOPES BARCELOSADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: ELIAS DE SOUZA LIMAADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: GONECY FERREIRA DE ANDRADEADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: HENRIQUE PEDRO LERBARCHADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: HILSON JUNQUEIRAADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: JACY ALVES PEREIRAADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: JOAO PEREIRAADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: JOEL MADEIRA ROSAADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARAL

ADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: JORGE BARBOSA VIEIRAADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: JOSE GERALDO DIAS DE MORAIS ADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: JOSE ROCHA FILHOADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: LOURIVAL FERREIRA DE LYRIOADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: MOACYR ANTUNES DO NASCIMENTOADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: OSVALDO CARLOS FERREIRAADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: OSVALDO JOSE DOS SANTOSADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: WALTER DA LUZADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO.: ZILTON JOSE DA SILVAADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICACUIDA-SE DE REMESSA OBRIGATÓRIA E RECURSO DE APELAÇÃODECORRENTES DE SENTENÇA DEFINITIVA QUE, RECONHECENDO AILEGALIDADE DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIASOBRE PROVENTOS E PENSÕES À ÉPOCA DA VIGÊNCIA DA EC N.º20/98, JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE CONDENAÇÃO ÀRESTITUIÇÃO DO VALOR DAS EXAÇÕES, FORMULADO PELOSRECORRIDOS.O RECORRENTE FUNDA SEU RECURSO, EM SÍNTESE, NA SUSTENTAÇÃODA LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS EM COMENTO, ESPECIALMENTE APÓS O ADVENTODA EC N.º 41/2001, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 40, DA CF/88.TENHO, ASSIM, QUE OS RECURSOS DESAFIAM DECISÃOMONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557 CPC.COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHARTSÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESESDE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATORNEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.“NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUEO RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DE‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COMA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DOSUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVEO INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃOLHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OUCOM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNALSUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUE‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMAHIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITOREFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.3.ED., RT, P. 625) O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM,NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO ANECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO NASHIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:


“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DERELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA ASUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.(...) 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOSTRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS ÀSESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATONECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDEMAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOSO QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, PORDECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃOPERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DACELERIDADE PROCESSUAL.(...) ”(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉDELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) A IMPROCEDÊNCIA DORECURSO EM APREÇO É DE FÁCIL VERIFICAÇÃO, POR JÁ HAVER OEXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PACIFICADO QUE “A PARTIRDA EC N.º 20/98 TORNOU-SE INEXIGÍVEL A INCIDÊNCIA DACONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NOS PROVENTOS DOS SERVIDORESINATIVOS” (STF, RÉ 358.801/AGR/RS, MIN. CARLOS VELLOSO).COM IDÊNTICO ENTENDIMENTO, COLHEM-SE OS SEGUINTESARESTOS: RÉ 368.080/AGR/RS, RÉ 368.767/AGR/RS, RÉ 369.122/AGR/RS,RÉ 369.293/AGR/RS, RÉ 369.443/AGR/RS, RÉ 391.514/AGR/RS, RÉ394.154/AGR/RS, RÉ 402.184/AGR/RS E RÉ 405.819/AGR/RS, TODOS DERELATORIA DO EMINENTE MINISTRO CARLOS VELLOSO.TAMBÉM NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A ACOLHIDA DATESE DOS APELADOS É MONÓTONA, COMO SE INFERE DE ACÓRDÃOQUE CONSIGNA: “A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/98,QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO ART. 195 DA CARTA MAGNA, NÃORECEPCIONOU A LEGISLAÇÃO QUE PREVIA A COBRANÇA DECONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES INATIVOS,RESTRINGINDO O REGIME DE CARÁTER CONTRIBUTIVO AOSSERVIDORES NO EXERCÍCIO DE CARGOS EFETIVOS” (TJES, REMESSA048.010.033.776, DES. ARNALDO SANTOS SOUZA).NO MESMO SENTIDO, APURA-SE, POR EXEMPLO, O ACÓRDÃOPROFERIDO NA REMESSA N.º 048.000.096.643, DE RELATORIA DOEMINENTE DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY.CONSIGNO, PARA QUE NÃO PAIRE QUALQUER DÚVIDA, QUE OCOMANDO JURISDICIONAL EXARADO NÃO ALCANÇA SITUAÇÕESJURÍDICAS REGIDAS PELA NOVEL EC N.º 41/2004, JÁ QUE ATINENTE ASITUAÇÃO LITIGIOSA CUNHADA SOB OUTRO CONTEXTOLEGISLATIVO.A DESPEITO DISTO, NÃO SE PODE PRETENDER EMPRESTAR À EC N.º41/2003 EFEITO CONVALIDADOR DAS EXIGÊNCIAS FISCAISPROMOVIDAS, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBREPROVENTOS, SOB A ÉGIDE DA EC N.º 20/98, SOB PENA DE VIOLAÇÃOAO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI (ART. 5º, INCISO XXXVI,DA CF/88).ORA, ESTANDO ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAISSUPERIORES A ILEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA SOBRE PROVENTOS E PENSÕES RELATIVAMENTE AOPERÍODO DE VIGÊNCIA DA EC N.º 20/98, É ÓBVIA A ABSOLUTAPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA DOS APELADOS.É, PORTANTO, FLAGRANTEMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO.VERIFICADA, COM ISSO, A IMPROCEDÊNCIA GRITANTE DO RECURSOEM APREÇO, RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO NO ART. 557 CPC, LHENEGO SEGUIMENTO. PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.

PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCADE ORIGEM.VITÓRIA, 28 DE JULHO DE 2005.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

2 REMESSA EX-OFFICIO Nº 7040015096REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DE BAIXO GUANDUPARTE: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUADVOGADO: FABYANO CORRÊA WAGNERPARTE: ELCI PEREIRAADVOGADO: PAULO COSTA FILHORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE REMESSA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DE SENTENÇADEFINITIVA QUE, ACOLHENDO EMBARGOS DE DEVEDOR OPOSTOS ÀEXECUÇÃO FISCAL, RECONHECEU AS NULIDADES IMPUTADAS ÀCERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) E, POR ISSO, JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO.TENHO, ASSIM, QUE O PROCESSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICADO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NAFORMA PRECONIZADA PELO ART. 557 CPC.COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHARTSÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESESDE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATORNEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.“NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUEO RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DE‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COMA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DOSUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVEO INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃOLHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OUCOM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNALSUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUE‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMAHIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITOREFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.3.ED., RT, P. 625) NO ÂMBITO DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL, NÃOHÁ DISCUSSÕES QUANTO À POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART.557, DO CPC, NA HIPÓTESE DE REMESSA NECESSÁRIA, MESMOINEXISTINDO RECURSO DAS PARTES: “A JURISPRUDÊNCIA DESTAEGRÉGIA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA É TRANQÜILA NO SENTIDODA APLICABILIDADE DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL À REMESSA NECESSÁRIA PREVISTA NO ARTIGO 475 DAQUELEDIPLOMA LEGAL, POSSIBILITANDO AO RELATOR, POR MEIO DEDECISÃO MONOCRÁTICA, EFETUAR O REEXAME OBRIGATÓRIO” (STJ,RESP 549.687/SE, MIN. FRANCIULLI NETTO).POIS BEM.A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DECORRE DO FATO, NOTÓRIO EINDISCUTÍVEL, DE QUE A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) QUEINSTRUI A EXECUÇÃO FISCAL EM APREÇO, EM FLAGRANTE VIOLAÇÃOÀS EXIGÊNCIAS DO ART. 5º, §2º, DA LEI N.º 6.830/80, NÃO INDICA AORIGEM, A NATUREZA E O FUNDAMENTO LEGAL DA DÍVIDA EMEXECUÇÃO.NÃO BASTASSE A PREVISÃO DO ART. 203, DO CTN, NO SENTIDO DEQUE “A OMISSÃO DE QUAISQUER DOS REQUISITOS (...) OU O ERRO AELES RELATIVO SÃO CAUSAS DE NULIDADE DA INSCRIÇÃO E DOPROCESSO DE COBRANÇA DELA DECORRENTE”, OS VÍCIOSAPONTADOS OBSTAM, SUBSTANCIALMENTE, O EXERCÍCIO DA AMPLADEFESA E DO CONTRADITÓRIO, O QUE CONFERE MAIOR GRAVIDADEÀS NULIDADES EM QUESTÃO.DAÍ PORQUE A REMESSA OBRIGATÓRIA É FLAGRANTEMENTEIMPROCEDENTE.VERIFICADA, PORTANTO, A IMPROCEDÊNCIA GRITANTE DA REMESSAOBRIGATÓRIA EM APREÇO, RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO NO ART.557 CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.


INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCADE ORIGEM.VITÓRIA, 28 DE JULHO DE 2005.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14059001017AGVTE.: CERAMICA ARREBOLA LTDA. MEADVOGADO: JOAO WALTER ARREBOLAAGVDO.: ASCENDINO DE SOUZA DIASADVOGADO: EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICADA SIMPLES LEITURA DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO FORAMJUNTADAS TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS ELENCADAS NO INCISO I,DO ARTIGO 525, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ASSIMDISPÕE:“ART. 525 - A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁINSTRUÍDA:I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DACERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕESOUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO;(...) ” GRIFEICOMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE EMBORA O AGRAVANTETENHA JUNTADO CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃORECORRIDA (FLS. 39), BEM COMO CÓPIA DE CERTIDÃO ATESTANDO OENVIO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO PARA SER PUBLICADA NO DIÁRIODA JUSTIÇA (FLS. 40), NÃO O FEZ QUANTO À CÓPIA DE CERTIDÃO DESUA EFETIVA INTIMAÇÃO.CUMPRE DESTACAR QUE A INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA,DISCRIMINANDO, PRINCIPALMENTE, A DATA DA CIÊNCIA DOAGRAVANTE, É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL A INTERPOSIÇÃO DEQUALQUER AGRAVO DE INSTRUMENTO, VEZ QUE TEM O CONDÃO DECOMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.ASSIM, NA AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS, NAIMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA A SUPRESSÃODA OMISSÃO E NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, C/C INCISOI, DO ARTIGO 525, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO.INTIME-SE.VITÓRIA, 28 DE JULHO DE 2005.DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

4 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000136531REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUB EST VITÓRIAPARTE: GRASIELLE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: EDUARDO T PEREIRAADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAPARTE: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE REMESSA NECESSÁRIA APRESENTADA PELO MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALDE VITÓRIA/ES, EM RAZÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NO PRESENTEMANDAMUS, QUE CONCEDEU A ORDEM, MANTENDO A LIMINAR ASEU TEMPO DEFERIDA, PARA QUE A IMPETRANTE GRASIELLE DESOUZA MACHADO PRESTASSE O EXAME SUPLETIVO JUNTO AOCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIA/ES.EM QUE PESE A OBRIGATORIEDADE DE REEXAME DOS AUTOS ANTE APECULIARIDADE DO CASO CONCRETO, TENHO QUE A PRESENTEREMESSA DEVA SER EXAMINADA À LUZ DO ART. 557, DO CPC.A PROPÓSITO, OS SEGUINTES ARESTOS:“[...]I - A DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE O RELATORDECIDIR O RECURSO INTERPOSTO ISOLADAMENTE, COM FULCRO NO

ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENCONTRA-SE SUPERADANO ÂMBITO DESTA COLENDA TURMA. A JURISPRUDÊNCIA FIRMOU-SENO SENTIDO DE QUE, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTEIMPROCEDENTE, PREJUDICADO, DESERTO, INTEMPESTIVO OUCONTRÁRIO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVOTRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNALSUPERIOR, INOCORRE NULIDADE DA DECISÃO QUANDO O RELATORNÃO SUBMETE O FEITO À APRECIAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO,INDEFERINDO MONOCRATICAMENTE O PROCESSAMENTO DORECURSO. II - NA VERDADE, A REFORMA MANEJADA PELA LEI 9.756/98,QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 557 DA LEI PROCESSUAL CIVIL,TEVE O INTUITO DE DESOBSTRUIR AS PAUTAS DOS TRIBUNAIS,DANDO PREFERÊNCIA A JULGAMENTOS DE RECURSOS QUEREALMENTE RECLAMAM APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO.[...]”(STJ - AGRG NO RESP 637676 / RS ; 2004/0002133-8 REL. MIN. GILSONDIPP - QUINTA TURMA - 05/10/2004 - DJ 16.11.2004 P. 317) ”[...]O CAPUTDO ART. 557 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO ARECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE,PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COMJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.[...]” (STJ -AGRG NO AG 595149 / SP ; REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI -PRIMEIRA TURMA - 16/11/2004 - DJ 06.12.2004 P. 207) ALÉM DISSO, ÉPACÍFICO O ENTENDIMENTO DE QUE O DISPOSITIVO ANTESMENCIONADO ALCANÇA A REMESSA EX-OFFICIO, A TEOR DA SÚMULA253 DO STJ, QUE TRANSCREVO:“SÚMULA 253 - O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR ADECIDIR O RECURSO, ALCANÇA O REEXAME NECESSÁRIO.”EM SUA PEÇA INICIAL (FLS. 03/13), A IMPETRANTE EXPÔS QUE FORAIMPEDIDA DE REALIZAR OS EXAMES GERAIS VIA SUPLÊNCIA DOENSINO MÉDIO, POR NÃO TER A IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS, EXIGIDAPELA LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL.REPORTA-SE AOS ARTIGOS 5, LXIX E 208, V E § 2º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL, ALÉM DO ART. 4º, V, DA LEI Nº 9394/96, PARA JUSTIFICARQUE TAL IMPEDIMENTO É ATO ILEGAL E AFRONTA DIREITO LÍQUIDOE CERTO SEU, O QUE JUSTIFICA O PRESENTE WRIT.ÀS FLS. 20, O MAGISTRADO DE PISO CONCEDEU A MEDIDA LIMINARPLEITEADA, SENDO QUE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA FOINOTIFICADA DESTA DECISÃO ÀS FLS. 22, VERSO, E PRESTOU SUASINFORMAÇÕES ÀS FLS. 28/37.EM SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 43/47, FOI CONCEDIDA A ORDEM,MANTENDO A LIMINAR DEFERIDA IN LIMINE LITTIS.1O MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU, ÀS FLS. 58/59, OPINA PELACONFIRMAÇÃO DA DECISÃO SINGULAR.POIS BEM. QUANDO SE OBSTA A INSCRIÇÃO DE UM CIDADÃO PARA AREALIZAÇÃO DO REFERIDO EXAME SUPLETIVO, SOB O PÁLIOARGUMENTO DE QUE O MESMO NÃO POSSUI A IDADE MÍNIMA DE 18ANOS, TAL VEDAÇÃO AFRONTA A NORMA SUPERIOR EM SEU ART. 208,V, O QUAL DISPÕE EXPRESSAMENTE QUE "O DEVER DO ESTADO COMA EDUCAÇÃO SERÁ EFETIVADO MEDIANTE A GARANTIA DE ACESSOAOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO, [...] SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM."PORTANTO, QUALQUER INTERPRETAÇÃO QUE FOR DADA À LEI N.9.394/96, LIMITANDO A IDADE, IRÁ DE ENCONTRO AOS DIREITOSFUNDAMENTAIS DO CIDADÃO, ASSEGURADOSCONSTITUCIONALMENTE.ALIÁS, TAL JUÍZO IRÁ DE ENCONTRO À PRÓPRIA LEI DE DIRETRIZES EBASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL, POIS QUE ESTA, EM SEU ART.4º, V, TRANSCREVE NA ÍNTEGRA O PRECEITO CONSTITUCIONAL ORAINVOCADO.SOBRE O TEMA, O SEGUINTE ARESTO:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL.ESTUDANTE MENOR DE 18 ANOS. ART. 38, § 1º, II DA LEI Nº 9394/96.NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO. MATÉRIA DE CUNHOCONSTITUCIONAL EXAMINADA NO TRIBUNAL "A QUO". ACÓRDÃORECORRIDO EM HARMONIA COM O POSICIONAMENTO DA PRIMEIRATURMA DO STJ.


1. NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL QUANDO A DECISÃOATACADA BASILOU-SE, COMO FUNDAMENTO CENTRAL, EM MATÉRIADE CUNHO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.2. NÃO OBSTANTE SEJA NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE UMALEGISLAÇÃO QUE NORMATIZE O ACESSO DOS QUE NÃO TIVERAMOPORTUNAMENTE A CHANCE DE CURSAR OS CURSOS DE 1º E 2ºGRAUS, DEVE-SE TOMAR O CUIDADO DE EVITAR FICAR RESTRITO AOSENTIDO LITERAL E ABSTRATO DO COMANDO LEGAL. É PRECISOTRAZÊ-LO, POR MEIO DA INTERPRETAÇÃO E ATENTO AO PRINCÍPIODA RAZOABILIDADE, À REALIDADE, TENDO AS VISTAS VOLTADASPARA A CONCRETUDE PRÁTICA.3. AINDA QUE O ARTIGO 26, § 1º, DA LEI 5692/71, DISPONHA COMOCONDIÇÃO À CONCLUSÃO DO CURSO SUPLETIVO ACOMPLEMENTAÇÃO DA IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS, ESTA MESMA LEI,EM SEU ARTIGO 14, §4º, ESTATUI QUE: "VERIFICADAS AS NECESSÁRIASCONDIÇÕES, OS SISTEMAS DE ENSINO PODERÃO ADMITIR A ADOÇÃODE CRITÉRIOS QUE PERMITEM AVANÇADOS PROGRESSIVOS DOSALUNOS PELA CONJUGAÇÃO DOS ELEMENTOS DE IDADE EAPROVEITAMENTO", E A LEI Nº 9394/96, EM SEU ARTIGO 38, §1º, II,REDUZIU O LIMITE DE IDADE PARA FINS DE PRESTAÇÃO DO EXAMESUPLETIVO DE 2º GRAU.4. IN CAUSU, A ESTUDANTE PRESTOU O EXAME SUPLETIVO ESPECIALE EFETIVOU A MATRÍCULA POR FORÇA DA LIMINAR CONCEDIDA, JÁESTANDO CURSANDO PROVAVELMENTE O 2º OU 3º ANO DO CURSODE COMUNICAÇÃO SOCIAL. NÃO SE DEVE REVERTER A SITUAÇÃOCONSOLIDADA SOB PENA DE SE CONTRARIAR O BOM SENSO.ESTANDO EM CONFLITO A LEI E A JUSTIÇA, O JULGADOR DEVE ESTARATENTO AO ATENDIMENTO DESTA ÚLTIMA.5. RECURSO NÃO PROVIDO." (STJ, 1ª TURMA, AGR. INST. Nº 501915/ES,REL. MIN. JOSÉ DELGADO - 30/06/2003, DJU DE 06/08/2003) TAMBÉMNESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SÃO INÚMEROS OS JULGADOSNESTE SENTIDO, VEJAMOS:"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO -MANDADO DE SEGURANÇA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃOVOLUNTÁRIA - EXAME SUPLETIVO - NEGATIVA DE REALIZAÇÃO -LIMITE DE IDADE - ARTIGO 38, DA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 -ILEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 208, V, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL - RECURSO IMPROVIDO.1- O ART. 38, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃONACIONAL, AO CONDICIONAR A REALIZAÇÃO DO EXAME SUPLETIVOÀ IDADE DO CANDIDATO, AFRONTA O ART. 4º, DA MESMA LEI, ASSIMCOMO VIOLA O DISPOSTO NO ART. 208, V, DA CARTA FEDERAL.2- REMESSA CONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. " (REMESSAEX-OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO Nº 024039014055.ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL. RELATOR: DES. ANNIBAL DEREZENDE LIMA. DATA DE JULGAMENTO: 16/12/2003) "EMENTA:APELAÇÃO VOLUNTÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MENOR.APROVAÇÃO EM VESTIBULAR.EXAME SUPLETIVO DESTINADO À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO.IDADE INCOMPLETA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. ART. 208, V, CF//88.SITUAÇÃO CONSOLIDADA. REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOIMPROVIDO.1. NA HIPÓTESE DO ESTUDANTE QUE REVELA CAPACIDADE MENTALAVANÇADA EM RELAÇÃO À MÉDIA, SUPERANDO A IDADE BIOLÓGICA,CONTRARIA O ART. 208, INCISO V, DA CF//88, QUALQUER ATO QUE OIMPEÇA DE PRESTAR EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU, APÓS TER SIDOAPROVADO EM VESTIBULAR DE CURSO SUPERIOR, SENDO APENASINADMISSÍVEL O CASO EM QUE SE PRETENDE SUPRIMIR NÍVEISREGULARES DE ESCOLARIDADE ATRAVÉS DO EXAME SUPLETIVO,PARA, ENTÃO, ALCANÇAR-SE A ANTECIPAÇÃO DA FUTURAPOSSIBILIDADE DE SE PRESTAR O CONCURSO VESTIBULAR.2. NÃO SE MOSTRA JUSTO, NEM TAMPOUCO LEGAL, DESCONSTITUIROS CRÉDITOS ESCOLARES DO IMPETRANTE, AINDA QUE SE ENTENDAQUE A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA NÃO O ASSISTIA, AFIGURANDO-SEUNÂNIME O ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE SE CONSERVARA SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA, SOB PENA DE SE CONTRARIAR O BOMSENSO.

3. INEXISTE, IN CASU, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE,PORQUE AO CONTRÁRIO DE SE PRETENDER QUE A ADMINISTRAÇÃOPRATIQUE ATO CONTRÁRIO À NORMA EXPRESSA DA LEI, O QUE SEBUSCA RESIDE, SIMPLESMENTE, NA HARMONIZAÇÃO DESTA COMDISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL AGASALHADORA DO DIREITO DOIMPETRANTE.4. NA HIPÓTESE SUB JUDICE, NÃO HOUVE OFENSA AO PRINCÍPIO DAISONOMIA AO SER GARANTIDO AO IMPETRANTE, NA ESPECIALHIPÓTESE QUE SE CUIDA, A SUBMISSÃO AOS EXAMES SUPLETIVOS,QUANDO AINDA INCOMPLETA, EMBORA POR IRRISÓRIA DIFERENÇA, AIDADE LIMITE ESTABELECIDA ABSTRATAMENTE PARA TANTO, UMAVEZ QUE, ENCONTRANDO-SE O MESMO EM EXCEPCIONAL SITUAÇÃO,FAZ JUS A ESPECIAL SOLUÇÃO, A QUAL, FRISE-SE, SERÁ IGUALMENTEAPLICÁVEL A TODOS QUE NO MESMO CONTEXTO SE ENCONTREM.RECURSO IMPROVIDO. " (REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL.PROCESSO Nº 024039018197.ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL. RELATOR: DES. RÔMULOTADDEI. DATA DE JULGAMENTO: 13/04/2004) "EMENTA: REMESSAEX-OFFÍCIO - MANDADO DE SEGURANÇA - INSCRIÇÃO NO EXAMESUPLETIVO DE SEGUNDO GRAU - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR -LIMINAR CONCEDIDA - SITUAÇÃO JURÍDICA IRREVERSÍVEL - APELOIMPROVIDO.REMESSA EX-OFFÍCIO IMPROVIDA, EIS QUE TENDO-SE CONSOLIDADASITUAÇÃO FÁTICA, DIANTE DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA,DESCABIDA A IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO TÃO RIGOROSA,VERDADEIRA PUNIÇÃO, QUE DESESTIMULA O ACESSO AOS NÍVEISMAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM,COM INOBSERVÂNCIA A PRECEITO CONSTITUCIONAL-ART.208, V DACF." (REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO Nº024030057541. ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA CÍVEL.RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU. DATA DEJULGAMENTO: 30/05/2004) RESTANDO COMPROVADO, IN CASU, QUEA PROIBIÇÃO DA IMPETRANTE EM REALIZAR O EXAME SUPLETIVOIMPLICA EM VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO SEU, PORPARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NÃO HÁ COMO DIVERGIR DABEM LANÇADA DECISÃO DE PISO.PELO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC, ADMITO AREMESSA E, MONOCRATICAMENTE, CONCEDO A SEGURANÇA TALCOMO CONSIGNADA NA SENTENÇA DE FLS. 43/47.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA, 04 DE AGOSTO DE 2005.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AP CÍVEL Nº24940074230EMGTE.: ITRIA COMERCIO DE COMPONENTES P/ ELETRICA LTDAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIEMGDO.: OFICINA FIEL LTDA. MEADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHOADVOGADA: ANDREA CARLA ZANIADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO: ROSEMARY M DE PAULAADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS PRESENTES DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOSPERANTE DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINHA LAVRA QUE NEGOUSEGUIMENTO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, A AGRAVOREGIMENTAL INTERPOSTO PERANTE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE,POR SUA VEZ, NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO.ASSEVERA A RECORRENTE QUE "A DECISÃO ORA EMBARGADAAFRONTOU O DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL QUE VEDA TALEXPEDIENTE, IN CASU, O DISPOSITIVO 557, §1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL (TENDO EM VISTA QUE NÃO É POSSÍVEL DECISÃO


MONOCRÁTICA DE AGRAVO INTERNO) " (FLS. 28), ACRESCENTANDOQUE "NÃO SUBSISTE A AFIRMAÇÃO DO DOUTO JULGADOR DE QUE ARECORRENTE DEBATE QUESTÕES ABSOLUTAMENTE DIVERSAS E,SOBRETUDO, QUE NÃO DETÉM O CONDÃO DE INFIRMAR ASCONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA DECISÃO ATACADA" (FLS. 31).TENHO QUE TAMBÉM ESTE RECURSO DESAFIA, MAIS UMA VEZ,DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUAMANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NA FORMA PRECONIZADA PELO JÁCITADO ART. 557 CPC.O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, REITERADAMENTE,AUTORIZANDO O JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORDECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR: “PROCESSUAL CIVIL -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC -CABIMENTO.TRATANDO-SE DE RECURSO INTEMPESTIVO, INCABÍVEL, DESERTO OUCONTRÁRIO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, INEXISTE OFENSA AODISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC QUANDO O RELATOR NÃOSUBMETE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS À APRECIAÇÃO DO ÓRGÃOCOLEGIADO, INDEFERINDO MONOCRATICAMENTE OPROCESSAMENTO DO RECURSO. RECURSO IMPROVIDO.”(STJ - RESP 325672/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. GARCIA VIEIRA - J.14.08.2001 - DJU 24.09.2001) A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DORECURSO EM APREÇO DECORRE DO FATO, RECONHECIDO ÀSESCÂNCARAS NA PETIÇÃO RECURSAL, DE QUE ALMEJA AEMBARGANTE, PELA INADEQUADA VIA DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS, RENOVAR O DEBATE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ É PEREMPTÓRIA NADEMONSTRAÇÃO DO DESCABIMENTO DO MANEJO DE EMBARGOSDECLARATÓRIOS PARA ESTE FIM:"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DEMATÉRIA JÁ DECIDIDA. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM MEIOADEQUADO A PROVOCAR O REEXAME DE MATÉRIA JÁ APRECIADA.2. INCABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE INEXISTE OMISSÃO NOACÓRDÃO RECORRIDO.3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS."(STJ - EDAGA 516249/PR - 2ª TURMA - REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DENORONHA - J. 24.08.2004 - DJU 11.10.2004) TAIS ARGUMENTOSDEMONSTRAM, DE MANEIRA GRITANTE, O MANIFESTO PROPÓSITOPROTELATÓRIO DA EMBARGANTE, ENVIDANDO TODOS OS ESFORÇOSNO PROLONGAMENTO INJUSTIFICADO DO PROCESSO, O QUEREPERCUTE NA SUBSUNÇÃO DO PRESENTE À HIPÓTESE DO ART. 538,PARÁGRAFO ÚNICO, CPC.POR OUTRO LADO, TAMBÉM NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO DE QUE "ADECISÃO ORA EMBARGADA AFRONTOU O DISPOSITIVO DE LEIFEDERAL QUE VEDA TAL EXPEDIENTE, IN CASU, O DISPOSITIVO 557,§1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (TENDO EM VISTA QUE NÃO ÉPOSSÍVEL DECISÃO MONOCRÁTICA DE AGRAVO INTERNO) " (FLS. 28),JÁ QUE O AGRAVO REGIMENTAL EM COMENTO NÃO ATENDIA AOPRESSUPOSTO RECURSAL DA REGULARIDADE FORMAL, PORDESCUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.COM EFEITO, A PREVISÃO DO ART. 557, §1º, DO CPC, RETRATADATAMBÉM NO ART. 201, DO RITJES, PRESSUPÕE O ATENDIMENTO AOSPRESSUPOSTOS RECURSAIS, DE SORTE QUE AFIRMA, DE MODOCATEGÓRICO, A INCLUSÃO DO PROCESSO EM MESA PARAJULGAMENTO.ISTO, NA VERDADE, QUER DIZER QUE O AGRAVO REGIMENTAL SERÁ,EM REGRA, LEVADO À APRECIAÇÃO COLEGIADA, RESSALVADA AHIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS RECURSAIS, QUANDOPODERÁ O RELATOR, MAIS UMA VEZ, NEGAR SEGUIMENTO AORECURSO MONOCRATICAMENTE.NÃO HÁ QUALQUER FUNDAMENTO MINIMAMENTE RAZOÁVEL, DATAVÊNIA, QUE POSSA COMPELIR O RELATOR A LEVAR À APRECIAÇÃOPLENÁRIA RECURSO QUE NÃO APRESENTA, CLARAMENTE, OSPRESSUPOSTOS MÍNIMOS A JUÍZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE.PATENTE A IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO EM APREÇO, RAZÃO PELAQUAL, COM ARRIMO NO ART. 557, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO,

CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA NOPERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSADEVIDAMENTE CORRIGIDO, ACRESCIDA DE JUROS ATÉ O EFETIVOPAGAMENTO.INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCADE ORIGEM.VITÓRIA, 1º DE AGOSTO DE 2005.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

6 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24059006585REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DA FAZ PUB EST DE VITÓRIAPARTE: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMPARTE: ALINE SANTA PITANGA LEITEADVOGADO: MARION CAMPOS ALVESADVOGADO: OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICACUIDA A HIPÓTESE DE REMESSA NECESSÁRIA REMETIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DE VITÓRIA - ES, QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO POR ALINE SANTA PITANGA LEITE,CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM PLEITEADA, DETERMINANDOQUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE PROCEDERDESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NAPENSÃO PERCEBIDA PELA IMPETRANTE, DESDE A DATA DAIMPETRAÇÃO DO MANDAMUS ATÉ O DECURSO DO PRAZONONAGESIMAL ESTABELECIDO NO § 6º, DO ART. 195, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL.AO QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS, A IMPETRANTE, PENSIONISTA EVIÚVA DE SERVIDOR INATIVO ESTADUAL, OBJETIVA COM O PRESENTEMANDAMUS A CESSAÇÃO DO DESCONTO, EM SEUS PROVENTOS, DAALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COM FUNDAMENTONA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98.COM A INTERPOSIÇÃO DE VÁRIOS RECURSOS E FRENTE AOSJULGAMENTOS PROFERIDOS PELA CORTE PLENÁRIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NÃORESTAVAM MAIORES LUCUBRAÇÕES DIANTE DA CLAREZA DA EMENDACONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15.12.98, QUE DEIXOU DE RECEPCIONARA LEGISLAÇÃO QUE PREVIA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARAOS INATIVOS E, DENTRE OUTRAS MODIFICAÇÕES NO REGIMEPREVIDENCIÁRIO, DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 195 DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSIM DISPONDO:“ART.195. A SEGURIDADE SOCIAL SERÁ FINANCIADA POR TODA ASOCIEDADE, NOS TERMOS DA LEI, MEDIANTE RECURSOSPROVENIENTES DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DODISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DAS SEGUINTESCONTRIBUIÇÕES:I- (...) ;II- DO TRABALHADOR E DOS DEMAIS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIASOCIAL, NÃO INCIDINDO CONTRIBUIÇÃO SOBRE APOSENTADORIA EPENSÃO CONCEDIDAS PELO REGIME E PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUETRATA O ART. 201.” (GRIFEI) VÊ-SE, ASSIM, QUE REFERIDO TEXTOASSEGUROU REGIME DE CARÁTER CONTRIBUTIVO APENAS AOSSERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS, NÃO INCIDINDO TALGRAVAME SOBRE AQUELES QUE, NA FORMA DA LEI, JÁ TENHAMOBTIDO A APOSENTADORIA.TAL DISPOSIÇÃO, SEGUNDO POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, AO CONCEDER LIMINAR NA ADIN PROPOSTA PELOCONSELHO FEDERAL DA OAB, APESAR DE RELATIVA AO REGIMEGERAL DE PREVIDÊNCIA, ENTENDE-SE APLICÁVEL AOS REGIMESPREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART.40, § 12, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IN VERBIS: “ART.40 - § 12. ALÉMDO DISPOSTO NESTE ARTIGO, O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO OBSERVARÁ,


NO QUE COUBER, OS REQUISITOS E CRITÉRIOS FIXADOS PARA OREGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL”.ENTENDEU O S.T.F., QUE O SUPRACITADO ARTIGO, ALTERADO PELAEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, EXCLUI OS SERVIDORES INATIVOSDA EXAÇÃO, ASSEGURANDO O REGIME CONTRIBUTIVO APENAS PARASERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA UNIÃO, DOSESTADOS E MUNICÍPIOS, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DACONTRIBUIÇÃO SOBRE OS INATIVOS, JÁ QUE JURIDICAMENTE NÃOSÃO TITULARES DE CARGO EFETIVO ALGUM.ENTRETANTO, RECENTEMENTE, FOI APROVADA A EMENDACONSTITUCIONAL Nº 41/03, QUE, EM CONTRAPARTIDA, ALTEROU OENTENDIMENTO ANTES TRANSCRITO, PREVENDO EXPRESSAMENTE OREGIME CONTRIBUTIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS.DISPÕE A ATUAL REDAÇÃO DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,IN VERBIS: “ART. 40. AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOSEFETIVOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOSMUNICÍPIOS, INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ÉASSEGURADO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE CARÁTER CONTRIBUTIVOE SOLIDÁRIO, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO DO RESPECTIVO ENTEPÚBLICO, DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS,OBSERVADOS CRITÉRIOS QUE PRESERVEM O EQUILÍBRIO FINANCEIROE ATUARIAL E O DISPOSTO NESTE ARTIGO.”A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 282, DE 26 DE ABRIL DE 2004,VEIO UNIFICAR E REORGANIZAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ASSIM,OBEDECENDO AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, PASSOU A PREVERA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SEUS SERVIDORES EMINATIVIDADE, RESPEITANDO O LIMITE DE PRAZO NONAGESIMAL(ART. 195, §6º) FIXADO PARA A COBRANÇA DA EXAÇÃO. ASSIM,PREVIU EM SEU ART. 78, IN VERBIS: “ART. 78. AS ALÍQUOTAS DECONTRIBUIÇÕES CRIADAS OU MAJORADAS POR ESTA LEICOMPLEMENTAR Nº 109/97, SERÃO EXIGIDAS A PARTIR DO PRIMEIRODIA DO MÊS SUBSEQÜENTE AOS 90 (NOVENTA) DIAS DA DATA DAPUBLICAÇÃO DESTA LEI COMPLEMENTAR.” CONCLUO, DESTA FORMA,QUE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS APOSENTADOS, ATÉ A DATALIMITE DISPOSTA NO ARTIGO ANTES TRANSCRITO, É INCABÍVEL, SOBPENA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE.A MATÉRIA EM DISCUSSÃO JÁ FOI DIVERSAS VEZES APRECIADA PELACORTE PLENÁRIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, HAVENDO,INCLUSIVE, PRECEDENTES DE MINHA RELATORIA.NA OPORTUNIDADE, TRAGO À COLAÇÃO ALGUNS JULGADOS DACORTE PLENÁRIA: "EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO.CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS. EMENDACONSTITUCIONAL 41/04. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 282/04.CUSTEIO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO POR TODA A SOCIEDADE.CONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE.ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS PARA SERVIDORES.INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE.SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A CONTAGEM DO PRAZOPARA O AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA SE RENOVAMÊS A MÊS PARA OS ATOS DE TRATO SUCESSIVO. 2. EVENTUAISMODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DEVEM SER CONSIDERADAS PELOJULGADOR NO MOMENTO EM QUE PRESTAR A TUTELAJURISDICIONAL,0 NÃO IMPLICANDO MODIFICAÇÃO DA CAUSA DEPEDIR, POIS O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ADOTA ATEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO (SUBSTANTIIERUNGSTHEORIE). OSTRIBUNAIS PODEM ALTERAR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DOPEDIDO (NARRA MIHI FACTO DABO TIBI IUS). 3. A EMENDACONSTITUCIONAL Nº 20/98 NÃO ADMITIA A CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DOS INATIVOS, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTARESTADUAL Nº 109/97. ASSIM, A EXAÇÃO É INEXIGÍVEL A PARTIR DAVIGÊNCIA DA EC 20/98. 4. A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOSINATIVOS E PENSIONISTAS AUTORIZADA PELA EMENDACONSTITUCIONAL Nº 41/03 E INSTITUÍDA NO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 282/04 É CONSTITUCIONAL, EPODE SER EXIGIDA A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO MÊS

SUBSEQÜENTE AOS 90 DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LC 282/04.O REGIME PREVIDENCIÁRIO PÚBLICO VISA ASSEGURAR ASUBSISTÊNCIA, INDEPENDÊNCIA E DIGNIDADE DO SERVIDOR IDOSO,E DEVE SER CUSTEADO POR TODA A SOCIEDADE, DIRETA EINDIRETAMENTE, SEGUNDO O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE.PRECEDENTE DO PLENÁRIO DO STF. 5. A DIFERENÇA DE ALÍQUOTASCONTRIBUTIVAS ESTABELECIDAS NOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 4º DA EC Nº 41/03 E NA ALÍNEA "C" DO INCISO I DOART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282/04 É INCONSTITUCIONAL, POROFENDER O PRINCÍPIO DA IGUALDADE. ASSIM, A A CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DEVE INCIDIR APENAS SOBRE A PARCELA DOSPROVENTOS E PENSÕES QUE EXCEDER O TETO ESTABELECIDO NOART. 5º DA EC 41/03 (R$ 2.400,00), ATUALIZADO PELOS MESMOSÍNDICES APLICADOS AOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DEPREVIDÊNCIA SOCIAL. 6. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA.CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINARARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDERPARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."(NÚMERO DO PROCESSO: 100.02.002980-5 AÇÃO: MANDADO DESEGURANÇA ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO DATA DEJULGAMENTO: 19/08/2004 DATA DE LEITURA: 07/10/2004 DATA DAPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 25/10/2004 RELATOR: ÁLVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON RELATOR SUBSTITUTO: SAMUEL MEIRABRASIL JUNIOR VARA DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO) "EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO EPROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, REJEITADA.PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, REJEITADA. PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA, REJEITADA. MÉRITO: COBRANÇA DECONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR ESTADUAL INATIVO.VEDAÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20. INTELIGÊNCIA DO ART.195, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº41/03. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 282/2004. SEGURANÇAPARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. NÃO HÁ QUE SE ACOLHER APRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE DEAGIR, UMA VEZ QUE O IMPETRANTE LOGROU EM DEMONSTRARESTAR SOFRENDO EFEITOS NORMATIVOS CONCRETOS. 2.TRATANDO-SE DE SEGURANÇA IMPETRADA CONTRA ATO OMISSIVO EDE TRATO SUCESSIVO, CUJO PRAZO SE RENOVA MÊS A MÊS,AFASTA-SE O FENÔMENO DA INTEMPESTIVIDADE. 3. LEGITIMADAPASSIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA É A PESSOA JURÍDICA QUE AAUTORIDADE COATORA PRESENTA. NÃO HÁ QUE SE ACOLHER APRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SE A INDICAÇÃO DAAUTORIDADE, AINDA QUE ERRÔNEA, NÃO INFLUENCIAR NADETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA E NEM PREJUDICAR A DEFESA DOENTE PÚBLICO. 4. A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/98,QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO ART. 195 DA CARTA MAGNA, NÃORECEPCIONOU A LEGISLAÇÃO QUE PREVIA A COBRANÇA DECONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES INATIVOS,RESTRINGINDO O REGIME DE CARÁTER CONTRIBUTIVO AOSSERVIDORES NO EXERCÍCIO DE CARGOS EFETIVOS. 5. A SEGURANÇADEVE SER CONCEDIDA PARCIALMENTE, DECISÃO ESTA COM EFICÁCIAA PARTIR DA DATA DE IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS ATÉ O PRIMEIRODIA DO MÊS SUBSEQÜENTE AOS NOVENTA DIAS DA DATA DEPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 282/2004, QUEDISCIPLINOU, A NÍVEL ESTADUAL, O DISPOSTO NA EMENDACONSTITUCIONAL Nº 41/03. CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR." (NÚMERO DO PROCESSO:100.04.001044-7 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA ÓRGÃO JULGADOR:TRIBUNAL PLENO DATA DE JULGAMENTO: 25/04/2005 DATA DELEITURA: 12/05/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 24/05/2005RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA VARA DE ORIGEM: TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO) DESTACO, AINDA, POR OPORTUNO, OTEOR DA SÚMULA 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AOESTABELECER QUE "O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR ADECIDIR O RECURSO, ALCANÇA O REEXAME NECESSÁRIO".


ASSIM, VERIFICA-SE A POSSIBILIDADE DE SE INVOCAR OS PRECEITOSEMANADOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, VEZ QUE HÁ ENTENDIMENTO DOMINANTE NESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADOS INATIVOS E PENSIONISTAS AUTORIZADA PELA EMENDACONSTITUCIONAL Nº 41/03 E INSTITUÍDA NO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 282/04 É CONSTITUCIONAL, EPODE SER EXIGIDA A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO MÊSSUBSEQÜENTE AOS 90 DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEICOMPLEMENTAR Nº 282/04.ANTE EXPOSTO, TENDO EM VISTA A ACERTADA DECISÃO DO MM.JULGADOR DE SINGELA INSTÂNCIA, QUE CONCEDEU PARCIALMENTEA ORDEM, DECISÃO ESTA COM EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DEIMPETRAÇÃO DO MANDAMUS ATÉ O PRIMEIRO DIA DO MÊSSUBSEQÜENTE AOS NOVENTA DIAS DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 282/2004, NEGO SEGUIMENTOMONOCRATICAMENTE À REMESSA NECESSÁRIA.INTIME-SE.VITÓRIA, 29 DE JULHO DE 2005.DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015852AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: ISAURA ARRECO CORREIAADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO: PAULO VELTENRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO, EM SUA MODALIDADEINSTRUMENTAL, INTERPOSTO EM FACE DE INTERLOCUTÓRIA QUE,ANTECIPANDO OS EFEITOS DA SENTENÇA FINAL, DETERMINOU OAFASTAMENTO DA AGRAVADA DE SUAS FUNÇÕES, DE FORMAREMUNERADA, PARA FINS DE APOSENTADORIA.SUSTENTA O AGRAVANTE SEU APELO FUNDAMENTALMENTE NAINVOCAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA DEURGÊNCIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, ACRESCENTANDO, AINDA,A AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCILREPARAÇÃO E A PRESENÇA DO ÓBICE DA IRREVERSIBILIDADE DAMEDIDA.TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICADO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NAFORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, COMBINADO COM O ART. 527,INCISO I, AMBOS DO CPC.COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHARTSÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESESDE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATORNEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.“NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUEO RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DE‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COMA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DOSUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVEO INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃOLHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OUCOM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNALSUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUE‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMAHIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITOREFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.3.ED., RT, P. 625) O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM,NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO ANECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO ÀS

HIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DERELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA ASUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.(...) 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOSTRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS ÀSESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATONECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDEMAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOSO QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, PORDECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃOPERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DACELERIDADE PROCESSUAL.(...) ”(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉDELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) A IMPROCEDÊNCIA DORECURSO EM APREÇO É DE FÁCIL CONSTATAÇÃO.QUANTO A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DETUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, SUSTENTADAPELO RECORRENTE COM ESTEIO NO ART. 1º, DA LEI N.º 8.437/92, QUEREMETE O JULGADOR À PRESCRIÇÃO DO ART. 2º-B, DA LEI N.º 9.494/97, NÃO HÁ COMO POSSA SER PROVIDO ORECURSO, JÁ QUE A HIPÓTESE EM APREÇO NÃO SE ADEQÜA ÀSVEDAÇÕES LEGAIS.COM EFEITO, O ART. 2º-B, DA LEI N.º 9.494/97, VEDA APENAS ACONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE TENHA POR FIM“LIBERAÇÃO DE RECURSO, INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO,RECLASSIFICAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, CONCESSÃO DE AUMENTO OUEXTENSÃO DE VANTAGENS”, DE SORTE QUE NÃO CONFIGURA ÓBICEÀ INTERLOCUTÓRIA OBJURGADA, QUE RETRATA, TÃO SOMENTE,ORDEM DE CESSAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FORMA REMUNERADA.NO QUE CONCERNE, POR OUTRA BANDA, À ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIADE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL, REQUISITO À CONCESSÃO DAMEDIDA SATISFATIVA (ART. 273, DO CPC), MELHOR SORTE NÃO RESTAAO AGRAVANTE.COM EFEITO, COMO SALIENTOU O PERCUCIENTE MAGISTRADO DEORIGEM “DISPONDO A SERVIDORA DA FACULDADE DE AFASTAR-SEDO SERVIÇO ATIVO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, TODO EQUALQUER PERÍODO EM QUE ELA PERMANEÇA EM ATIVIDADEREPRESENTARÁ ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA, SENDO IMPOSSÍVEL RECOMPOR, IN NATURA, O TEMPODESPENDIDO PELA SERVIDORA” (FLS. 65).POR FIM, QUANDO À ALEGAÇÃO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA,NÃO HÁ COMO POSSAM SER CHANCELADOS OS ARGUMENTOS DORECORRENTE, EM DECORRÊNCIA DA EXPRESSA PREVISÃO DO INCISOII, DO ART. 73, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 46/94, SEGUNDO O QUAL“O VENCIMENTO, A REMUNERAÇÃO E OS PROVENTOS NÃO SOFRERÃODESCONTOS ALÉM DOS PREVISTOS EM LEI (...) SALVO QUANDO SETRATAR DE (...) REPOSIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTEPELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, HIPÓTESE EM QUE O DESCONTOSERÁ PROMOVIDO EM PARCELAS MENSAIS NÃO EXCEDENTES A VINTEPOR CENTO DA REMUNERAÇÃO, OU PROVENTO”.-336RESTA, PORTANTO, SOBEJAMENTE VERIFICADA AIMPROCEDÊNCIA DO RECURSO, RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO NOART. 557 COMBINADO COM O ART. 527, INCISO I, AMBOS DO CPC,LHE NEGO SEGUIMENTO.INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.


PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCADE ORIGEM.VITÓRIA, 6 DE AGOSTO DE 2005.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30059000171AGVTE.: DETRAN/ES DEPARTAMENTO EST DE TRANSITO ESADVOGADA: ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADA: ELAINE DUARTE LUCASADVOGADO: LUCIANO VIEIRA ADVOGADO: LUZIA CARETTAADVOGADO: MARCELO MEIRELLES NASCIMENTO ADVOGADA: VANESSA GASPARINIAGVDO.: MARCO ANTONIO SANTANA TORETTAADVOGADO: HERMES ALMEIDA NEVESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRADECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCADE LINHARES/ES, QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº030.040.106.038, CONCEDEU MEDIDA LIMINAR REQUERIDA PELOIMPETRANTE/AGRAVADO.EM QUE PESEM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA, TENHOQUE O PRESENTE RECURSO DEVA SER EXAMINADO À LUZ DO ART.557, § 1º-A, DO CPC.A PROPÓSITO, ACERCA DESTE DISPOSITIVO ATENTE-SE PARA OSSEGUINTES ARESTOS:“[...]NOS TERMOS DO ARTIGO 557, § 1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 9.756/98; ‘SE ADECISÃO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COMSÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR, O RELATOR PODERÁDAR PROVIMENTO AO RECURSO.’ ASSIM SENDO, NÃO EXISTE AIRREGULARIDADE APONTADA.[...]” (STJ-AGRG NO AG 593596/RJ; REL.MIN. GILSON DIPP - QUINTA TURMA - 21/09/2004 - DJ: 03.11.2004, P.229) ”[...]O LEGISLADOR, AO DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 557 DOCPC, DEU TRATAMENTO DIFERENCIADO AO RELATOR PARA, DEFORMA SINGULAR, NEGAR OU DAR PROVIMENTO A RECURSO. NASEGUNDA HIPÓTESE (§ 1º-A), RESTRINGIU A ATUAÇÃO DO RELATOR,QUE SOMENTE PODERÁ FAZÊ-LO SE A DECISÃO ESTIVER EMEVIDENTE CONFRONTO COM SÚMULA OU COM A JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.[...]” (STJ-RESP 539839/RS;REL. MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - QUINTA TURMA - 16/09/2004 -DJ: 18.10.2004, P. 323) POIS BEM. A QUESTÃO LANÇADA NOS AUTOSDO MANDADO DE SEGURANÇA EM REFERÊNCIA, VERSA, EM SUMA,SOBRE A POSSIBILIDADE OU NÃO DE A AUTORIDADE PÚBLICA, INCASU, DETRAN-ES, VINCULAR O LICENCIAMENTO DO VEÍCULO DOIMPETRANTE/AGRAVADO AO PAGAMENTO DE MULTA PENDENTE.REALMENTE, EM SE TRATANDO DE MULTAS DE TRÂNSITO, NÃO HÁDÚVIDAS DE QUE O CIDADÃO, NÃO TENDO SIDO PREVIAMENTENOTIFICADO, NÃO PODE SER COMPELIDO A PAGÁ-LAS PARA OBTER OLICENCIAMENTO ANUAL DE SEU VEÍCULO. A MATÉRIA, INCLUSIVE,ENCONTRA-SE SUMULADA NO STJ, A SABER:“SÚMULA 127 - É ILEGAL CONDICIONAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇADE VEÍCULO AO PAGAMENTO DE MULTA, DA QUAL O INFRATOR NÃOFOI NOTIFICADO.” (GRIFO MEU) MAS NÃO ME PARECE QUE SEJA ESTEO CASO CONCRETO, POIS O QUE SE EXTRAI DA REFERIDA SÚMULA ÉQUE, CONDICIONAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DO VEÍCULO AOPAGAMENTO DE MULTA PENDENTE, CONSTIUI ATO ILEGAL, MASSOMENTE SE O INFRATOR NÃO TIVER SIDO NOTIFICADO.ALIÁS, O ART. 131, § 2º, DO CTB, DESCREVE DE FORMA PRECISA QUE"[...]O VEÍCULO SOMENTE SERÁ CONSIDERADO LICENCIADO ESTANDOQUITADOS OS DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS, ENCARGOS EMULTAS DE TRÂNSITO E AMBIENTAIS, VINCULADOS AO VEÍCULO,

INDEPENDENTEMENTE DA RESPONSABILIDADE PELAS INFRAÇÕESCOMETIDAS."POIS BEM. EM SUA PEÇA INICIAL, O DETRAN-ES INFORMA QUE OAGRAVADO FORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO PARA SE MANIFESTARSOBRE A MULTA DECORRENTE DE INFRAÇÃO QUE COMETERA,CONFORME PODE-SE OBSERVAR NOS DOCUMENTOS DE FLS.30/32, DOS PRESENTES AUTOS.INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA, O AGRAVADO NÃOSE MANIFESTOU (FLS. 39/VERSO).ORA, SERIA UM CONTRA-SENSO PERMITIR O LICENCIAMENTO ANUALDO VEÍCULO DO IMPETRANTE/AGRAVADO, UMA VEZ QUE OAGRAVANTE EFETIVAMENTE FEZ PROVA DE QUE HÁ MULTAPENDENTE EM RELAÇÃO AO MESMO E DE QUE O AGRAVADO FOIPREVIAMENTE NOTIFICADO, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ ALEGISLAÇÃO PERTINENTE.SOB ESSE ASPECTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DASÚMULA Nº 127 DO STJ, POIS ESTA APENAS INCIDIRÁ, CONFORMECOMENTEI ALHURES, NOS CASOS EM QUE O INFRATOR NÃO FOINOTIFICADO.SÃO INÚMEROS OS JULGADOS NESTE SENTIDO.VEJAMOS: “ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL. MULTA DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÃO.VISTORIA DO VEÍCULO. LICENCIAMENTO. INAPLICABILIDADE DASÚMULA Nº 127/STJ.I - É LÍCITA A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, NO SENTIDO DECONDICIONAR A VISTORIA EM VEÍCULO E A CONSEQÜENTEEXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO AO PAGAMENTODE TRIBUTOS, ENCARGOS E MULTAS DE TRÂNSITO E AMBIENTAISVINCULADOS AO VEÍCULO, INDEPENDENTEMENTE DARESPONSABILIDADE PELAS INFRAÇÕES COMETIDAS, CONSOANTE OART. 131, CAPUT E § 2º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO EDESDE QUE TENHA HAVIDO REGULAR NOTIFICAÇÃO DO INFRATOR.II - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.” (AGRG NO RESP 650536/RJ;REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA - 19/10/2004 - DJ:06.12.2004, P. 227) “[...]2. A LICENÇA É ATO ADMINISTRATIVOUNILATERAL E VINCULADO PELO QUAL A ADMINISTRAÇÃO FACULTAÀQUELE QUE PREENCHA OS REQUISITOS LEGAIS O EXERCÍCIO DEUMA ATIVIDADE.3. INAPLICÁVEL, NA HIPÓTESE VERTENTE, O ENUNCIADO 127 DO STJ,TENDO EM VISTA QUE A IMPETRANTE, CONQUANTO NOTIFICADADAS MULTAS, NÃO EXERCEU O SEU DIREITO DE DEFESA, PELO QUENÃO RESTARAM CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA AOUTORGA DA LICENÇA DO VEÍCULO.4. HAVENDO PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO, NÃO HÁ COMOESQUIVAR-SE DO PAGAMENTO DAS MULTAS PARA OBTER OLICENCIAMENTO, POSTO QUE O § 2º DO ART. 131 DA LEI 9.503/97CONDICIONA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE VEÍCULO AOPAGAMENTO DE TRIBUTOS, ENCARGOS E MULTAS DE TRÂNSITO AELE VINCULADOS.5. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.” (RESP 552159/RJ; REL. MIN. LUIZ FUX- PRIMEIRA TURMA - 25/11/2003 - DJ: 29.03.2004, P. 174)“ADMINISTRATIVO. MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PRÉVIANOTIFICAÇÃO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. RECURSOESPECIAL PROVIDO.1. É PACÍFICO O ENTENDIMENTO SOBRE A NECESSIDADE DENOTIFICAÇÃO AO SUPOSTO INFRATOR PARA LEGITIMAR A IMPOSIÇÃODA PENALIDADE DE TRÂNSITO.2. NÃO HÁ IMPEDIMENTO LEGAL A QUE SE OBSTE O LICENCIAMENTODE VEÍCULO EM DÉBITO DE MULTA, SE HOUVE A NOTIFICAÇÃO DOINFRATOR E ESTE DEIXOU DE EXERCER SEU DIREITO ÀAPRESENTAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO.3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.” (RESP 89444/SP;REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA TURMA -19/10/2004 - DJ: 06.12.2004, P. 239) ASSIM SENDO, NÃO HÁ COMOMANTER INCÓLUME A DECISÃO FUSTIGADA, UMA VEZ QUE ESTACOLIDE COM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA.


PELO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, § 1-A, DO CPC, CONHEÇODO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISÃOATACADA, CONDICIONANDO O LICENCIAMENTO E TRANSFERÊNCIADO VEÍCULO DE QUE TRATA OS AUTOS AO RECOLHIMENTO DAMULTA PENDENTE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEM-SEOS AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU U.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA, 05 DE AGOSTO DE 2005.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049010101AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO.: ALDA MARIA EFFGEN BORTULINIADVOGADO: MONICA PERIN ROCHAADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS PRESENTES DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DEINTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA PARA DETERMINAR O AFASTAMENTO DA AUTORA ATÉ OJULGAMENTO FINAL DA AÇÃO.O RECURSO EM APREÇO DESAFIA JULGAMENTO POR DECISÃOMONOCRÁTICA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DEADMISSIBILIDADE RECURSAL, SENÃO VEJAMOS.O AGRAVANTE FOI REGULARMENTE INTIMADO DA DECISÃO EM 01 DEJUNHO DE 2004 (TERÇA-FEIRA - FLS. 219/V.), DE SORTE QUE, NOSTERMOS DO ART. 242 C/C 506 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FOIDEFLAGRADA A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL NO DIA ÚTILIMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE, A SABER, 02 DE JUNHO DE 2004 (FLS.63).ATENTO AO FATO DE QUE SE TRATA DE PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PÚBLICO, O PRAZO PARA RECORRER É CONTADO EMDOBRO, NOS TERMOS DO ART. 188 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ASSIM, PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, OPRAZO RECURSAL É DE 20 (VINTE) DIAS (CPC, ARTS. 522 C/C 188).DESTARTE, COMPUTANDO-SE O PRAZO RECURSAL, APURA-SE QUE ODIES AD QUEM PARA INTERPOSIÇÃO FOI O DIA 21 DE JUNHO DE 2004(SEGUNDA-FEIRA).O AGRAVO, TODAVIA, SOMENTE FOI INTERPOSTO EM 02 DE JULHODE 2004, CONSOANTE SE INFERE DE FLS. 02, DIA EM QUE JÁ SE HAVIAPOR PRECLUSA TAL FACULDADE PROCESSUAL.COM EFEITO, O PRAZO RECURSAL ENCERROU-SE EM 21 DE JUNHO DE2004, DE SORTE QUE A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO EM QUESTÃO FOIMANIFESTAMENTE SERÔDIA.SENDO INTEMPESTIVO O RECURSO, NÃO REÚNE O MESMO OPRESSUPOSTO RECURSAL EXTRÍNSECO DA TEMPESTIVIDADE,RESTANDO POR ISSO INADMISSÍVEL, RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMONO ART. 557 CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCADE ORIGEM.VITÓRIA, 08 DE AGOSTO DE 2005.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059005942APTE.: MISAEL EUGENIO DA SILVAADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNAPDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO: ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICA

VERSAM OS PRESENTES SOBRE APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DESENTENÇA DEFINITIVA QUE, ACOLHENDO A PRETENSÃO DOAPELADO, FIXOU COMO TERMO FINAL PARA CÁLCULO DA VERBAHONORÁRIA A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIROGRAU.PRETENDENDO A REFORMA DO JULGADO, DE FORMA QUE POR“PARCELAS VENCIDAS” DEVE-SE ENTENDER “PARCELAS ATÉ OTRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO”, EM SUAS RAZÕES, ADUZEM OSAPELANTES QUE A SÚMULA 111 DO STJ TRATOU PRESTAÇÕESVINCENDAS COMO “AQUELAS DEVIDAS APÓS A INSTITUIÇÃO DOBENEFÍCIO, PAGAS MÊS A MÊS DIRETAMENTE AO SEGURADO”.TEM-SE QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DORELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NAFORMA PRECONIZADA PELO ART. 557 CPC. NESSE DIAPASÃO,OPORTUNO SALIENTAR QUE “MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA” NÃO ÉNECESSARIAMENTE O MESMO QUE “CONFRONTO COM SÚMULA OUCOM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DOSUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”, POIS OLEGISLADOR NÃO TERIA FEITO MENÇÃO A DUAS HIPÓTESES EMPRETENDENDO SE TRATAR DE APENAS UMA.NO EXERCÍCIO DO MISTER QUE LHE FORA ATRIBUÍDO PELACONSTITUIÇÃO FEDERAL, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA EXALTA A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EMQUESTÃO NAS HIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTEIMPROCEDENTE, MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DOMENCIONADO PRECEITO, SENÃO VEJAMOS:“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DERELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA ASUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. (...) 2. “O RELATOR NEGARÁSEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULAOU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC,ART.557). 3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTASDOS TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS ÀSESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATONECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDEMAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOSO QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.DESTARTE, “O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULAOU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”DEVEM SER JULGADOS, POR DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR,EM HOMENAGEM AOS TÃO PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIAPROCESSUAL E DA CELERIDADE PROCESSUAL. (...) ” (STJ - AGRG NORESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ DELGADO - J. 18.05.2004 -DJU 14.06.2004).TECIDAS ESSE BREVES CONSIDERAÇÕES, PASSA-SE AO JULGAMENTODO APELO, SENDO ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, O QUEPODE SER VERIFICADO SOB QUALQUER ÓTICA SOB A QUAL SE OANALISE, SENÃO VEJAMOS.DE PRIMEIRA PLANA, A SENTENÇA É CLARA QUANTO À BASE DECÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS,DESIGNANDO-A PELAS PARCELAS VENCIDAS DA CONDENAÇÃO. ASSIMSENDO, RESTARAM OBSERVADOS OS DITAMES DA SÚMULA Nº 111 DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE DISPÕE: “OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO INCIDEM SOBREPRESTAÇÕES VINCENDAS”.DIFERENTEMENTE DO QUE TENTAM FAZER CRER OS APELANTES, ORESTANTE DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DEMONSTRA O QUEDEVE CONSIDERAR-SE POR PARCELAS VENCIDAS, RELACIONANDO-ASCOM OS VALORES RELATIVOS AO “AUXÍLIO-ACIDENTE VITALÍCIO, NOPERCENTUAL DE 40%, DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DAPROVA PERICIAL REALIZADA EM JUÍZO, ACRESCIDOS DE JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA...”.


NESSE SENTIDO, RESTA EXPRESSO NO COMANDO JURISDICIONAL QUECOMPUTAR-SE-IA, COMO BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DESUCUMBÊNCIA, O TOTAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO,ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, ATÉ A DATA DASENTENÇA.DAÍ O SENTIDO DA EXPRESSÃO “PARCELAS VENCIDAS”.E MAIS, NÃO HÁ COMO SE POSSA PRETENDER EMPRESTAR AO TERMO“PARCELAS VENCIDAS” QUALQUER OUTRA SIGNIFICAÇÃO SEM, COMISSO, OFENDER A PRÓPRIA LÓGICA.A SUBMISSÃO DO FEITO AO DUPLO EXAME OBRIGATÓRIO, ASSIMCOMO O FATO DE RESTAR PRORROGADO O TRABALHO DOADVOGADO, É ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTE ANTE OS TERMOSEXPRESSOS DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CUJA MODIFICAÇÃODEVERIA TER SIDO INTENTADA PELAS VIAS ADEQUADAS.ADEMAIS, ESSE ENTENDIMENTO VEM SENDO ADOTADO PELOSTRIBUNAIS PÁTRIOS, TENDO, INCLUSIVE, SIDO ESSE OPOSICIONAMENTO ESPOSADO PELA QUARTA TURMA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM VOTO RELATORIADO DELA EXMA.DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELOS, EMJULGAMENTO RECENTE, NA APELAÇÃO TOMBADA SOB O N.º024049005275.NESSE SENTIDO, CUMPRE COLACIONAR-SE O SEGUINTE JULGADOPROFERIDO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUESRESTOUA SSIM EMENTADO:“PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL AUXÍLIO-ACIDENTE. CARATERVITALÍCIO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. TEMPO DO INFORTÚNIO.PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. TERMO INICIAL DO BENEFICIO.JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. PARCELAS VENCIDAS APÓS A PROLAÇÃO DASENTENÇA. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULA N.º 111 DO STJ. (...) 3. NASAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, PARA FINS DE CÁLCULO DA VERBAHONORÁRIA, EXCLUEM-SE DO VALOR DA CONDENAÇÃO ASPRESTAÇÕES VENCIDAS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 4.RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE,PROVIDO” (STJ, QUINTA TURMA, RESP 670590.MINISTRA RELATORA LAURITA VAZ. DATA DO JULGAMENTO:08/03/2005. PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 11.04.2005. P. 369 - GRIFO NÃO-ORIGINAL).VERIFICADA, PORTANTO, A FLAGRANTE IMPROCEDÊNCIA DO APELO,BASTANTE A PROPORCIONAR O JULGAMENTO DO FEITO PORDECISÃO MONOCRÁTICA.TENHO, AINDA, QUE INCORREM OS APELANTES EM PATENTELITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, EM VIRTUDE DA CRIAÇÃO DE INCIDENTEMANIFESTAMENTE INFUNDADO, ENTRETANTO, DEIXO DE LHESAPLICAR A MULTA PREVISTA NO ART. 18 CPC, POR NÃO APURAR NAESPÉCIE PREJUÍZO À PARTE CONTRÁRIA OU AO PROCESSO,EXIGÊNCIA FORMULADA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.TIDA A IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO EM APREÇO, COM ARRIMO NOART. 557 CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCADE ORIGEM.VITÓRIA, 28 DE JULHO DE 2005.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059008912AGVTE.: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SAUDE NO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO: EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIAGVDO.: INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA - IESPRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICADA SIMPLES LEITURA DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO FORAMJUNTADAS TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS ELENCADAS NO INCISO I,DO ARTIGO 525, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ASSIMDISPÕE:

“ART. 525 - A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁINSTRUÍDA:I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DACERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕESOUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO;(...) ”COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE O AGRAVANTE INSTRUIUA PETIÇÃO DE AGRAVO SEM TER JUNTADO CÓPIA DA DECISÃOAGRAVADA.CUMPRE DESTACAR QUE A CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA ÉDOCUMENTO INDISPENSÁVEL A INTERPOSIÇÃO DE QUALQUERAGRAVO DE INSTRUMENTO, VEZ QUE TEM O CONDÃO DEDEMONSTRAR O FUNDAMENTO DO DECISUM OBJURGADO.SENDO ASSIM, NA AUSÊNCIA DA REFERIDA PEÇA OBRIGATÓRIA, NAIMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA A SUPRESSÃODA OMISSÃO E NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, C/C INCISOI, DO ARTIGO 525, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO.INTIME-SE.VITÓRIA, 09 DE AGOSTO DE 2005.DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059001227AGVTE.: NADIA RUBIA ALVES FONSECA NICOLIADVOGADO: ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOSAGVDO.: WALACE NICOLIADVOGADO: NILSON DOS SANTOS GAUDIOADVOGADO: TERESINHA NOLASCO SAMPAIORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICACUIDA A HIPÓTESE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMPEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTOCONTRA DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIADE VITÓRIA/ES, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALLITIGIOSA, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO AGRAVADO,DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSJUNTADOS PELA AGRAVANTE EM SEDE DE RÉPLICA.CUMPRIDAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 525, I, DO CPC, RECEBO ORECURSO.A AGRAVANTE SUSTENTA, EM SÍNTESE, QUE O MM. MAGISTRADO DEPISO PROFERIU JUÍZO DE VALOR APÓS TER A CIÊNCIA DE QUE OSAUTOS ESTAVAM SUSPENSOS, FATO QUE ACARRETA A NULIDADE DER. DECISÃO. ADUZ QUE O JULGADOR DE SINGELA INSTÂNCIA, AOPROFERIR DESPACHO SANEADOR, DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVASDOCUMENTAIS À RECORRENTE, TENDO ESTA PARTE DO DECISUMSIDO ALCANÇADA PELO TRÂNSITO EM JULGADO, RAZÃO PELA QUALDEVEM SER CONSIDERADAS VÁLIDAS AS PROVAS DE FLS.115/135 DOS PRESENTES AUTOS JUNTADAS EM SEDE DE RÉPLICA.REQUER, POR FIM, A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AORECURSO, PARA QUE OS DOCUMENTOS EM QUESTÃO NÃO SEJAMDESENTRANHADOS DOS AUTOS, E, AFINAL, O PROVIMENTO DORECURSO.ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, TENHO QUE O RECURSODESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUAMANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART.557 CPC.COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHARTSÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESESDE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATORNEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.“NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUEO RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DE‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COMA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DOSUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVE


O INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃOLHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OUCOM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNALSUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUE‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMAHIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITOREFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.3.ED., RT, P. 625) O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM,NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO ANECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO NASHIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DERELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA ASUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.1 (...) 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOSTRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS ÀSESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATONECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDEMAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOSO QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, PORDECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃOPERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DACELERIDADE PROCESSUAL.(...) ” (STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉDELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) A IMPROCEDÊNCIA DORECURSO EM APREÇO É DE FÁCIL CONSTATAÇÃO, SENÃO VEJAMOS:DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PROPOSTA PELAAGRAVANTE, RESTA CLARO QUE NÃO HOUVE O PEDIDO DEPARTILHA DOS BENS CONSTITUÍDOS PELAS PARTES NA CONSTÂNCIADO CASAMENTO.COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE OS DOCUMENTOS OBJETODE IRRESIGNAÇÃO POR PARTE DO AGRAVADO, JUNTADOS EM SEDEDE RÉPLICA PELA AGRAVANTE, REFERE-SE, JUSTAMENTE, SOBRE BENSE VALORES CONSTITUÍDOS PELAS PARTES LITIGANTES DURANTE ACONVIVÊNCIA CONJUGAL.NESTE DIAPASÃO, TENHO COMO ACERTADA A DECISÃO QUEDEFERIU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 115/135DOS PRESENTES AUTOS, UMA VEZ QUE, NÃO TENDO A DEMANDAORIGINÁRIA VERSADO SOBRE PARTILHA DE BENS, TAIS DOCUMENTOSNÃO TERÃO UTILIDADE ALGUMA NA DISCUSSÃO DO PROCESSO.SENDO ASSIM, COM ARRIMO NOS ARTS. 527, I C/C 557, CAPUT, DOCPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.VITÓRIA, 05 DE AGOSTO DE 2005.DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059002432AGVTE.: FABIANO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: IVAN NEIVA NEVES NETOADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAGVTE.: MISULAN ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO: IVAN NEIVA NEVES NETOADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAGVDO.: RECREIO VITÓRIA VEICULOS LTDAADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIORADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS

ADVOGADA: ERICA SANDOVAL GONÇALVESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35.059.002.432AGRAVANTE: FABIANO DOS SANTOS ARAÚJO E MISULAN ALVES DEOLIVEIRAAGRAVADO: RECREIO VITÓRIA VEÍCULOS LTDARELATOR: DES. SUBST. ALDARY NUNES JUNIOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIADO RECURSO - ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIALMANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A PRETENSÃO DEDUZIDA -AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO - ARTIGO 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.I. NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINARMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557DO CPC, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE MOSTRAMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, A TEOR DO QUE EXPÕE O ART.557 DO CPC.DECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PORFABIANO DOS SANTOS ARAÚJO E MISULAN ALVES DE OLIVEIRA, FACEA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA 3ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE VILA VELHA/ES QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIADE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Nº 035.050.053.574, DEFERIUMEDIDA LIMINAR ANTECIPANDO PARCIALMENTE OS EFEITOS DATUTELA PRETENDIDA, DETERMINANDO FOSSE APREENDIDO OVEÍCULO GOLF GENERATION, 1.6, 05/05, RESTITUINDO AOAGRAVANTE O VEÍCULO RENAULT SCÉNIC PRI 2.0, 16V.NARRA O RECORRENTE QUE: - A AÇÃO AJUIZADA PELA AGRAVADA SEDEU EM VISTA DE ALEGAÇÃO QUE ESTA SE SENTIRA PREJUDICADAEM TRANSAÇÃO COMERCIAL; - POSTULA ELA DESFAZER O NEGÓCIOPOR TER ACEITADO O VEÍCULO RENAULT SCÉNIC COMO PARTE DOPAGAMENTO DO VEÍCULO GOLF, DE FORMA QUE AQUELE PRIMEIROHAVIA SIDO ARREMATADO EM LEILÃO DE UMA COMPANHIASEGURADORA POR TER SIDO ENVOLVIDO EM SINISTRO DE TRÂNSITOQUE LEVOU O AUTOMÓVEL À PERDA TOTAL; - O NEGÓCIO NÃOTERIA SIDO EFETUADO DE MANEIRA ASSOBERBADA, SENDO AAGRAVADA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS ESTABELECIDA DESDE1958; - NÃO ESTARIA PROVADO O ARTIFÍCIO, O ENGANO OU MANEJOPOR PARTE DOS AGRAVANTES COM INTENÇÃO DE INDUZIR ÀPRÁTICA DE UM ATO JURÍDICO EM PREJUÍZO DA AGRAVADA.É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO:CONHEÇO DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E PREENCHER OSREQUISITOS DE REGULARIDADE FORMAL.NÃO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITOSUSPENSIVO PLEITEADO, MUITO MENOS AQUELES QUEAUTORIZARIAM A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO PELA EGRÉGIAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL.ISSO PORQUE A IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO É MANIFESTA.A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELO AGRAVANTE DÁ CONTA DEQUE - EFETIVAMENTE - O CARRO QUE ENTREGOU À AGRAVADACOMO PARTE: DO PAGAMENTO DO VEÍCULO NOVO “GOLF” FORAARREMATADO EM LEILÃO, CF. FL. 61.À TODA EVIDÊNCIA, AGIRAM COM DOLO OS AGRAVANTES AOOMITIREM O FATO DE QUE O VEÍCULO QUE ENTREGARAM COMOPAGAMENTO À REVENDEDORA FORA ADQUIRIDO EM LEILÃO E QUEO MESMO SOFRERA PERDA TOTAL, PASSANDO A SOFRER GRAVEDESVALORIZAÇÃO NO MERCADO.O ART. 145 DO CÓDIGO CIVIL PREVÊ QUE OS NEGÓCIOS JURÍDICOSSÃO ANULÁVEIS POR DOLO, QUANDO ESTA FOR A SUA CAUSA.O ART. 147 DAQUELE MESMO DIPLOMA LEGAL, NO ENTANTO, DISPÕEQUE “NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS BILATERAIS, O SILÊNCIOINTENCIONAL DE UMA DAS PARTES A RESPEITO DO FATO OUQUALIDADE QUE A OUTRA PARTE HAJA IGNORADO, CONSTITUIOMISSÃO DOLOSA, PROVANDO-SE QUE SEM ELA O NEGÓCIO NÃO SETERIA CELEBRADO”.NO CASO DOS AUTOS, TOTALMENTE LÍCITA A DECISÃO PROFERIDAPELA ILUSTRE MAGISTRADA A QUO.


EM SENDO O NEGÓCIO ANULÁVEL, MUITO MELHOR QUE SERESGUARDE A INTEGRIDADE DO BEM ANTES QUE A DEMORA DAINSTRUÇÃO PROCESSUAL POSSA VIR A CONVALIDAR EFEITOSDELETÉRIOS PROVOCADOS PELO TEMPO.COMO VISTO, NÃO ESTÁ PRESENTE O FUMUS BONI IURIS. OPERICULUM IN MORA, CARACTERIZADO PELA PRÓPRIAIRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, MILITA EM FAVOR DA AGRAVADA.PENSO, PORTANTO, QUE DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO AORECURSO, HAJA VISTA A DESNECESSIDADE DE CONTRA-RAZÕES OUDAS INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO.O ART. 557 DO CPC PREVÊ QUE “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTOAO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL”.NELSON NERY JÚNIOR & ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (INCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, 7ª ED., REV. E AMPL. ED.RT. SÃO PAULO: 2003, P. 950), JÁ ENSINAM O ESPÍRITO DO CITADODISPOSITIVO LEGAL, EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE SE NEGARSEGUIMENTO AO RECURSO MONOCRATICAMENTE:“MANIFESTA INADMISSIBILIDADE OU IMPROCEDÊNCIA: O VOCÁBULOMANIFESTAMENTE SE APLICA A TODAS AS HIPÓTESES EM QUE ORELATOR PODE PRONUNCIAR-SE SOBRE O RECURSO. ASSIM, SOMENTEESTARÁ AUTORIZADO A DECIDIR, SOZINHO, O RECURSO, SE FORCASO DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, OU DE MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA, OU, AINDA, QUANDO O RECURSO FORMANIFESTAMENTE CONTRÁRIO A SÚMULA DO TRIBUNAL OU DETRIBUNAIS SUPERIORES. HAVENDO DÚVIDA, O RELATOR NÃOPODERÁ INDEFERIR O RECURSO NEM JULGÁ-LO IMPROCEDENTE,DEVENDO REMETÊ-LO AO JULGAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO”.NO CASO DOS AUTOS NÃO EXISTEM RETOQUES A SEREM FEITOS NAR. DECISÃO ATACADA, TENDO ELA PRIMADO PELA MELHOR SOLUÇÃOPARA O CASO.DESTA FORMA, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTOLIMINARMENTE AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, EM 4 DE AGOSTO DE 2005.DES. SUBST. ALDARY NUNES JUNIORRELATOR

14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24019005149EMGTE.: BANESTES S/AADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSEMGDO.: MAGAZIN CACULAADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024.019.005.149EMBARGANTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESEMBARGADOS: MAGAZIN CAÇULA E OUTROS (+2) RELATOR: DES. SUBST. ALDARY NUNES JUNIORDECISÃO MONOCRÁTICATRATAM OS AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO OPOSTOS PELO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - BANESTES FACE A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA ÀSFLS. 138/143.DIZ O EMBARGANTE, EM SUMA, QUE A DECISÃO PROFERIDAAFRONTA O DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 8.078/90, BEM COMO OSINCISOS II E XXXVI, DO ART. 5º DA CR/88, REQUERENDO, EM VIRTUDEDISSO, O JULGAMENTO TOTALMENTE PROCEDENTE DO AGRAVO.É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO.AS OMISSÕES APONTADAS PELO EMBARGANTE, EM VERDADE, NÃOSÃO NADA ALÉM DO QUE MERA TENTATIVA DE MODIFICAÇÃO DOJULGADO - QUE LHE FOI PARCIALMENTE DESFAVORÁVEL -,ADUZINDO AS MESMAS MATÉRIAS ANTES DEBATIDAS.

SUA PRETENSÃO - DE INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR PARA O CASO -, FOI DEVIDAMENTE AFASTADA PELADECISÃO ORA RECORRIDA.NÃO HOUVE AFRONTA, PORTANTO, AO DISPOSTO NO ART. 2º, DOCDC, BEM QUANTO AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS LANÇADOS,TANTO QUE FICOU CONSIGNADO EXPRESSAMENTE NA DECISÃO, INVERBIS:“AO CONTRÁRIO DO QUE FOI USADO COMO FUNDAMENTO DEDECIDIR PELO MAGISTRADO A QUO, TENHO SUSTENTADO QUE,QUANTO OS CONTRATOS BANCÁRIOS, ELES ESTÃO CONTIDOS NOCONCEITO DE “SERVIÇO” DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DOART. 3º, DO CDC, SENDO ELES CLASSIFICADOS COMO OPERAÇÃOTÍPICA DE CONSUMO, ATRAINDO A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR”.1TENDO SIDO COLACIONADA JURISPRUDÊNCIA RECENTE E COPIOSADO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM DEFESA DA TESEORA ADOTADA, CITOU-SE, INCLUSIVE, O RECENTE ENUNCIADO Nº 297DA SÚMULA DO STJ, QUE DISPÕE QUE: O CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.DESTA FORMA, NÃO HOUVE OMISSÃO A ACOIMAR A R. DECISÃOATACADA.EM RELAÇÃO À TESE DE INAPLICABILIDADE DO CDC POR SE TRATARDE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIRMADO POR PESSOAJURÍDICA, ALÉM DE SE TRATAR DE INOVAÇÃO, PORQUE NÃO FOIARGUMENTADO DE FORMA DIRETA EM SUAS CONTRA-RAZÕES, NÃOSOCORRE O AGRAVADO, VEZ QUE O ART. 2º É ENFÁTICO AO INCLUIRA PESSOA JURÍDICA NO CONCEITO DE CONSUMIDOR, TAL COMO JÁCONSIDERADO E ADMITIDO PELA R. DECISÃO ORA EMBARGADA.POR TAL MOTIVAÇÃO NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.VITÓRIA/ES, EM 1 DE AGOSTO DE 2005.DES. SUBST. ALDARY NUNES JUNIORRELATOR

VITÓRIA, 16/08/05

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


2ª CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- NO PROCESSO Nº 24030078232 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREM. EX-OFICIALJOAO CUSTODIO TAMBARA, ONDE É EMBARGADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOSPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 173/175.

02- NO PROCESSO Nº 24030139786 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREM. EX-OFICIALJANETE LUGON DE MACEDO, ONDE É EMBARGADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 001648 ES JOSÉ ALCIDES DE SOUZAPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 152/158.

03- NO PROCESSO Nº 32029000083 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAP CÍVEL


ANTONIO VIEIRA, ONDE É EMBARGADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 004834 ES NEY ABDALAMARGARIDA VENANCIO TELLES, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 004834 ES NEY ABDALA004854 ES TANIA REGINA KROEBEL NEVESPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 226/231.

04- NO PROCESSO Nº 35059002242 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOANTONIO DA SILVA BRITO, ONDE É EMBARGADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 009006 ES ARI FONTES DE OLIVEIRABRADESCO SEGUROS S/A, ONDE É EMBARGADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 005242 ES VALERIA MARIA CID PINTOOS EMBARGADOS: ANTÔNIO DA SILVA BRITO E BRADESCO SEGUROSS/A, PARA MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 84/86.


FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


1 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010139640REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBL ESTADUAL PRIVATIVADAS EXECPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI S JUNIORPARTE: JANIO MEDEIROSADVOGADO: ARTHUR KI BEAK LEEADVOGADO: ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010139640APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: JANIO MEDEIROSRELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREMESSA EX OFÍCIO COM APELAÇÃO CÍVEL N° 024010139640REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA/ESAPELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPELADOS: JÂNIO MEDEIROSMÁRCIA MEDEIROSRELATOR: DES. SUBST. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDECISÃOTRATA-SE DE REMESSA EX-OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIAINTERPOSTA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM INSURGÊNCIA ÀR. SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCALMOVIDOS POR JÂNIO MEDEIROS E MÁRCIA MEDEIROS, NA QUAL OJUÍZO "O QUO” ACOLHEU A PRETENSÃO, EXTINGUINDO A EXECUÇÃOFISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS EMBARGANTES.O ESTADO/APELANTE ADUZ EM SUAS RAZÕES RECURSAIS QUE OSEMBARGANTES TÊM LEGITIMIDADE, NOS TERMOS DO ART. 135 DOCTN, PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO EXECUTIVA, VEZQUE SE VERIFICA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE INSTRUI AEXECUÇÃO QUE O FATO GERADOR QUE OCASIONOU O AUTO DIZR_SPEITO AO NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS EM PERÍODO EM QUE OSEMBARGANTES ERAM SÓCIO-GERENTES DA EMPRESA EXECUTADA.ASSINALA QUE A DATA DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO NÃO

TEM QUALQUER RELEVÂNCIA PARA FINS DE RESPONSABILIDADE DOSSÓCIOS POR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RESULTANTES DE ATOSPRATICADOS COM EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO DE LEI,CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTOS.CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 107/110, ONDE OS APELADOS REQUEREMSEJA MANTIDA, IN TOTUM, A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO "AQUO".É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.CONFORME CONSTA DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL DA EMPRESA EXECUTADA, MACOFER - MATERIAL DECONSTRUÇÃO LTDA., FLS. 32/33, OS EMBARGANTES/APELADOS, DESDE1985, OSTENTARAM A CONDIÇÃO DE SÓCIOS-GERENTES DA SOCIEDADE DEVEDORA DE TRIBUTOS ESTADUAIS, ATÉ28/06/1990, QUANDO SE RETIRARAM DA EMPRESA (DOC. DE FLS.08/09).COMO SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ACOSTADA ÀSFLS. 03/04, O DÉBITO FISCAL EM COBRANÇA REFERE-SE AO NÃORECOLHIMENTO DE ICMS DEVIDO EM 01/01/1990, OU SEJA, QUANDOOS EXECUTADOS/APELADOS JÁ FAZIAM PARTE DO QUADROSOCIETÁRIO.TODAVIA, É PACÍFICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APOSIÇÃO FORMULADA NO SENTIDO DE SUSTENTAR QUE O SIMPLESATO DE NÃO RECOLHER TRIBUTO NÃOENSEJA A RESPONSABILIZAÇÃODO SÓCIO-GERENTE (OU DIRETOR), DEVENDO-SE DEMONSTRAR APRÁTICA DE ATO FRAUDULENTO POR PARTE DO SÓCIO COMPODERES DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME DECISÃO MONOCRÁTICAABAIXO:PROCESSO RESP 726106 RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO -D1 05.05.2005 DECISÃOVISTOS ETC.TRATA-SE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO ESTADO DOPARANÁ, COM FULCRO NO ARTIGO 105, INCISO III, ALÍNEA “A”, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DAQUELE ESTADO, ASSIM EMENTADO, VERBIS:"MANDADO DE SEGURANÇA - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO -RECUSA DO AGENTE DO FISCO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OSIMPETRANTES, SÓCIOS DA EMPRESA EM DÉBITO, SÃO RESPONSÁVEISPELA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL,ART. 135, INC. III - ATO ILEGAL - SEGURANÇA CONCEDIDA, EM PARTE,RELATIVAMENTE À SÓCIA SEM PODERES DE GERÊNCIA - APELAÇÃODO SÓCIO-GERENTE PROVIDA - DESPROVIMENTO DO APELO DO ESTADO DOPARANÁ.O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AFASTANDO OENTENDIMENTO DE QUE O NÃO PAGAMENTO DE TRIBUTO PELAEMPRESA IMPORTA, AUTOMATICAMENTE, EM RESPONSABILIDADEPESSOAL E SOLIDÁRIA DO DIRETOR, DO GERENTE OU DOREPRESENTANTE (CTN, ART. 135, INC. III), JÁ DECIDIU QUE 'A PESSOAJURÍDICA, COM RESPONSABILIDADE PRÓPRIA, NÃO SE CONFUNDECOM A PESSOA DE SEUS SÓCIOS. CONSTITUI, POIS, DELÍRIO FISCAL, ÀMATROCA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ATRIBUIR-SE ARESPONSABILIDADE SUBSTITUTIVA (ART. 135 - CAPUT - CTN) PARASÓCIOS DIRETORES OU GERENTES ANTES DE APURADO O ATOILÍCITO' (RSTJ 109/52 - REL. MIN. MILTON LUIZ PEREIRA) " (FLS.283/284).OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FORAM ESTES REJEITADOS.SUSTENTA O RECORRENTE QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO, AOAFASTAR A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE QUE PRATICOUATO ILÍCITO AO PERMITIR A EXTINÇÃO IRREGULAR DOESTABELECIMENTO, VIOLOU O ARTIGO 135, III, DO CTN.RELATADOS. DECIDO.TENHO QUE A PRESENTE POSTULAÇÃO NÃO MERECE GUARIDA. OENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COMITERATIVOS JULGADOS DESTA COLENDA CORTE, NO SENTIDO DEQUE O SÓCIO-GERENTE DE SOCIEDADE SÓ PODE SERRESPONSABILIZADO PELO NÃO-PAGAMENTO DE TRIBUTO,RESPONDENDO COM O SEU PATRIMÔNIO, SE COMPROVADO, PELO


FISCO, TER AQUELE PRATICADO, NO COMANDO DA SOCIEDADE, ATOCOM EXCESSO DE PODER OU INFRAÇÃO À LEI, CONTRATO SOCIAL,ESTATUTO, OU, AINDA, QUE REDUNDE NA DISOLUÇÃO IRREGULARDA SOCIEDADE.DESTARTE, O NÃO PAGAMENTO DE TRIBUTO, DE PER SI, NÃOCARACTERIZA INFRAÇÃO À LEI, NEM É CAUSA JUSTIFICADORA DARECUSA DO FISCO EM EXPEDIR A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOSFISCAIS AO SÓCIO DA EMPRESA. NESSE SENTIDO, CONFIRAM-SE,DENTRE OUTROS, OS SEGUINTES PRECEDENTES:“TRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA INSCRITA. CERTIDÃO NEGATIVA DEDÉBITO.PESSOA FÍSICA. SÓCIOS. CTN, ART. 135, III.1. A PESSOA JURÍDICA, COM PERSONALIDADE PRÓPRIA, NÃO SECONFUNDE COM A PESSOA DE SEUS SÓCIOS. CONSTITUI, POIS,DELÍRIO FISCAL, À MATROCA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA,ATRIBUIR-SE A RESPONSABILIDADE SUBSTITUTIVA (ART. 135 – CAPUT– CTN) PARA SÓCIOS DIRETORES OU GERENTES ANTES DE APURADOO ATO ILÍCITO.2. RECURSO IMPROVIDO" (RESP N° 139.872/CE, RELATOR MINISTROMILTON LUIZ PEREIRA, DJ DE 10/08/1998).“TRIBUTÁRIO. DÉBITOS DE SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADELIMITADA SOB EXECUÇÃO FISCAL.EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO – CND – PARASÓCIO-GERENTE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 135, III, CTN.AUSÊNCIA DE PROVA DE INFRAÇÃO A LEI OU ESTATUTO.1. OS BENS DO SÓCIO DE UMA PESSOA JURÍDICA COMERCIAL NÃORESPONDEM, EM CARÁTER SOLIDÁRIO, POR DÍVIDAS FISCAISASSUMIDAS PELA SOCIEDADE.2. A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA IMPOSTA POR SÓCIO-GERENTE,ADMINISTRADOR, DIRETOR OU EQUIVALENTE SÓ SE CARACTERIZAQUANDO HÁ DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE OU SECOMPROVA INFRAÇÃO À LEI PRATICADA PELO DIRIGENTE.3. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO.4. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO” (AG N° 248.298/CE,RELATOR MINISTRO JOSÉ DELGADO, DJ DE 14/10/1999, P.166)."TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SÓCIOGERENTE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA."I – O SÓCIO E A PESSOA JURÍDICA FORMADA POR ELE SÃO PESSOASDISTINTAS (CÓDIGO CIVIL, ART. 20). UMA NÃO RESPONDE PELASOBRIGAÇÕES DA OUTRA.II – EM SE TRATANDO DE SOCIEDADE LIMITADA, ARESPONSABILIDADE DO COTISTA, POR DÍVIDAS DA PESSOA JURÍDICA,RESTRINGE-SE AO VALOR DO CAPITAL AINDA NÃO REALIZADO. (DEC. 3.708/1919 –ART. 9.°). ELA DESAPARECE, TÃO LOGO SE INTEGRALIZE O CAPITAL.III – O CTN, NO INCISO III DO ART. 135, IMPÕE RESPONSABILIDADE,NÃO AO SÓCIO, MAS AO GERENTE, DIRETOR OU EQUIVALENTE.ASSIM, SÓCIO-GERENTE É RESPONSÁVEL, NÃO POR SER SÓCIO MASPOR HAVER EXERCIDO A GERÊNCIA.IV – QUANDO O GERENTE ABANDONA A SOCIEDADE, SEMHONRAR-LHE O DÉBITO FISCAL, É RESPONSÁVEL, NÃO PELO SIMPLESATRASO DE PAGAMENTO. A ILICITUDE QUE O TORNA SOLIDÁRIO É ADISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA.V – A CIRCUNSTÂNCIA DE A SOCIEDADE ESTAR EM DÉBITO COMOBRIGAÇÕES FISCAIS NÃO AUTORIZA O ESTADO A RECUSARCERTIDÃO NEGATIVA AOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA. (RESP.86.439; D.J. DE 01.07.1996; REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS) "AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO" (AGRESP Nº 316.029/ES, RELATORMINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ DE 07/10/2002, P. 184)."TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. RESPONSABILIDADEDE SÓCIO-GERENTE E DE OUTROS SÓCIOS. LIMITES. ART. 135, III, DOCTN. PRECEDENTES DO STJ.1. O SÓCIO DE UMA EMPRESA NÃO RESPONDE AUTOMATICAMENTE,EM CARÁTER SOLIDÁRIO, POR DÍVIDAS FISCAIS ASSUMIDAS PELASOCIEDADE. A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA IMPOSTA AOSÓCIO-GERENTE, ADMINISTRADOR OU DIRETOR SOMENTE SE

CARACTERIZA QUANDO HÁ DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADEOU SE COMPROVA INFRAÇÃO À LEI PRATICADA PELO DIRIGENTE.PRECEDENTES DO STJ.2. A PESSOA JURÍDICA EMPRESARIAL, COM PERSONALIDADE PRÓPRIA,NÃO SE CONFUNDE COM A PESSOA DE SEUS SÓCIOS. NÃO CABE AOFISCO EFETUAR A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SE NÃO HOUVE ADEVIDA APURAÇÃO DE ATO ILÍCITO.3. RECURSO DESPROVIDO" (RESP Nº 336.760/ES, RELATORA MINISTRALAURITA VAZ, DJ DE 26/08/2002, P. 191).CONFORME DECIDIU O JULGADO A QUO, INEXISTIU PROVA DAMENCIONADA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE, POR ISSOINAPLICÁVEL AO CASO O ARTIGO 135, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. ASSIM, OBSERVA-SE QUE PARA A APRECIAÇÃO DOSARGUMENTOS DESENVOLVIDOS NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL,BUSCANDO CARACTERIZAR A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DASOCIEDADE, FAZ-SE NECESSÁRIO, OBRIGATORIAMENTE, O REEXAMEDO CONJUNTO PROBATÓRIO, O QUE É VEDADO AO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE ACORDO COM A SÚMULA Nº 07 DESTACORTE.TAIS AS RAZÕES EXPENDIDAS, COM ESTEIO NO ARTIGO 557, CAPUT,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 34, XVIII, DO RISTJ EARTIGO 38 DA LEI Nº 8.038/90, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTERECURSO ESPECIAL.NO MESMO SENTIDO: RESP 698.890 - MG, REI. MIN. FRANCISCOFALCÃO, DJ DE07.12.2004; AI 645.447 - ES, REI. MIN. DENISE ARRUDA, DJ. DE02.03.2005; ALÉM DE OUTROS.MANTEREI A R. SENTENÇA POR RESPEITO AO POSICIONAMENTOPACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FAZENDO UMARESSALVA QUANTO À UTILIZAÇÃO GENÉRICA DESSA INTERPRETAÇÃO.MELHOR DIZENDO, ESSA DECISÃO NÃO OBJETIVA ESTIMULAR AFORMAÇÃO DE UM "JUÍZO DE TOTAL GARANTIA" PARA OSSÓCIOS-GERENTES OU DIRETORES DE EMPRESAS QUE, MESMOAMPARADOS PELA DIFERENCIAÇÃO ENTRE AS PESSOAS JURÍDICA EFÍSICA, DEVERÃO CONTINUAR ZELANDO PELA BOA ADMINISTRAÇÃODOS ATOS DA EMPRESA.NO PRESENTE FEITO, PELO QUE CONSTA DOS AUTOS, AADMINISTRAÇÃO NÃO ATENDEU À EXIGÊNCIA FEITA PELO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA NO QUE SE REFERE À PROVA DE "ATOFRAUDULENTO" OU CONTRÁRIO À LEI POR PARTE DOSÓCIO-GERENTE.DESTA FORMA, PELOS MOTIVOS ANTERIORMENTE EXPOSTOS, COMFUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, CONHEÇO DA REMESSA E DORECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A R.SENTENÇA.INTIMEM-SE AS PARTES, PUBLICANDO O INTEIRO TEOR DA DECISÃO.INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.VITÓRIA (ES), 11 DE MAIO DE 2005.DES. SUBSTITUTO SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORRELATOR

2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970150652APTE.: BANCO NASCIONAL S/AADVOGADO: JOSE DA FRAGA LUCASADVOGADO: MOACYR JOSE DE MENEZESAPDO.: ALMERITA DE ALMEIDA MOREIRAADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONAPELAÇÃO Nº 024970150652APELANTE: NACIONAL SEGUROS S/AAPELADO: ALMERITA DE ALMEIDA MOREIRARELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONAPELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO –PRAZO PARA O AJUIZAMENTO – INTIMAÇÃO DA PENHORA OCORRIDA NAS FÉRIAS FORENSES –CONTAGEM DO PRAZO NOS MOLDES


PRECONIZADOS PELO E. STJ – ERROR IN PROCEDENDO DO ÓRGÃO AQUO QUE JUSTIFICA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA – APELO CONHECIDO E PROVIDO.D E C I S Ã O(ART. 557, CPC) TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR NACIONAL SEGUROSS/A CONTRA R. SENTENÇA PROLATADA PELO MM.MAGISTRADO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA, QUEREJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TITULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL AFORADO PELA APELANTE, SOB OARGUMENTO DE QUE A AÇÃO FORA AJUIZADAEXTEMPORANEAMENTE (ART. 739, I, DO CPC). COMO ÔNUSSUCUMBENCIAL, CONDENOU O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, AIMPORTÂNCIA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.EM SUAS RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS. 41/43, O RECORRENTE ADUZ QUEO R. DECISIUM MERECE SER REPARADO POIS PROFERIDO SOBPATENTE ILEGALIDADE. DESTARTE, FUNDAMENTA A TEMPESTIVIDADEDE SEUS EMBARGOS ALEGANDO QUE O MANDADO DE PENHORA FOIJUNTADO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO NO DIA 22 DE JULHO DE 1997, EA AÇÃO AJUIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DO MESMO ANO, QUE,VALE RESSALTAR, POR EQUÍVOCO DA SERVENTIA, FOI JUNTADA AOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO – IMPRECISÃO REPARADA NO DIA 29DE OUTUBRO DE 1997, QUANDO O ÍNCLITO MAGISTRADODETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DOS EMBARGOS DOS AUTOSDA EXECUÇÃO, E SUA REMESSA À DISTRIBUIÇÃO. DISTRIBUÍDO NODIA 11 DE NOVEMBRO DE 1997, FORAM AS CUSTAS PRESTADAS NODIA SUBSEQÜENTE, O QUE, PER SI, DEMONSTRA, SOB SUA ÓTICA, AINSUBSISTÊNCIA DA R. SENTENÇA.COLACIONANDO JULGADOS DO E. STJ, REQUEREU, AO FINAL, OCONHECIMENTO DO RECURSO E SEU PROVIMENTO, ANULANDO-SE,POR CONSEGUINTE, A DECISÃO HOSTILIZADA.DESPACHO DO DOUTO MAGISTRADO À FL. 45 RECEBENDO AAPELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO E DETERMINANDO A INTIMAÇÃODA APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 46/49, NA QUAL A RECORRIDA ALEGA, EMAPERTADA SÍNTESE, QUE EM NADA PROCEDEM AS ALEGAÇÕES DAAPELANTE, EIS QUE A APELANTE SÓ FEZ O PREPARO MAIS DE 120DIAS APÓS PROTOCOLO DOS EMBARGOS. ADEMAIS DISSO, ALEGOU ADIVERSIDADE DOS CASOS TRATADOS NA JURISPRUDÊNCIACOLACIONADA PELA APELANTE, REQUERENDO, EM LINHADERRADEIRA, A MANUTENÇÃO DO JULGADO OBJURGADO.BREVEMENTE RELATADOS, DECIDO.EM JUÍZO PRELIMINAR DE ADMISSIBILIDADE, VERIFICO PRESENTES OSREQUISITOS AUTORIZATIVOS AO CONHECIMENTO DO RECURSO.PASSO, POR CONSEGUINTE, À ANÁLISE MERITÓRIA.SEGUNDO DENOTA-SE DOS AUTOS, O PRESENTE RECURSO DEAPELAÇÃO VISA ANULAR IN TOTUM A R. SENTENÇA SOB OARGUMENTO, FUNDAMENTALMENTE, DE QUE O CRITÉRIO UTILIZADOPELO DOUTO MAGISTRADO PARA AFERIR TEMPESTIVIDADE DOAJUIZAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (DATA DADISTRIBUIÇÃO) NÃO PODE SER TIDO COMO CORRETO. O APELANTESUSTENTA QUE O V.DECISIUM NÃO MERECE SUBSISTIR POIS A MENCIONADA AÇÃO FORAPROTOCOLIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 97, DENTRO, POIS, DOPRAZO INSCULPIDO NO ART. 669, DO CPC.APÓS COMPULSAR OS AUTOS, VEJO QUE PARTICULARIDADES DOCASO CONCRETO IMPÕEM-ME PINÇAR, E VALORAR, ARESTOS DEINEGÁVEL RELEVÂNCIA À JUSTA, E CORRETA, PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NESTE COMPASSO, DETIDAMENTE ANALISANDO OSCADERNOS PROCESSUAIS CONCLUÍ QUE PROCEDEM AS ALEGAÇÕESDA APELANTE, O QUE FAÇO RESPALDADO POR FARTAJURISPRUDÊNCIA.PRIMEIRAMENTE, TENHO QUE A TOMADA DA DATA DADISTRIBUIÇÃO COMO CRITÉRIO PARA AVERIGUAR A TEMPESTIVIDADEOU NÃO DA AÇÃO EM FOCO NÃO É TÉCNICA SUSTENTÁVEL DIANTEDE UMA INTERPRETAÇÃO MACROSCÓPICA DO SISTEMA PROCESSUAL.

TAL ENTENDIMENTO SE JUSTIFICA NA MEDIDA EM QUE, SEGUNDOFARTA GAMA DE JULGADOS PROVENIENTES DO COLENDO STJ, OMOMENTO A SER CONSIDERADO PARA ANÁLISE DOS EFEITOSDECORRENTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (V.G. INTERRUPÇÃO DOPRAZO PRESCRICIONAL) É A DATA DO PROTOCOLO. NESTE SENTIDO:RESP 204730; RESP 29701; RESP 19198 (“[...] CONSIDERA-SEINTERROMPIDO O LAPSO PRESCRICIONAL NA DATA EM QUEPROTOCOLADA A PETIÇÃO [...]”), ENTENDIMENTO TAMBÉMRESPALDADO QUANTO A AÇÃO RENOVATÓRIA (RESP 8629 – [...]CONSOANTE A MELHOR DOUTRINA, A RIGOR, O DIREITO A AÇÃORENOVATÓRIA E EXERCIDO PELO SIMPLES FATO DA ENTREGA DAINICIAL NO CARTÓRIO DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO LEGAL.DESINFLUENTE TENHA ELA SIDO DESPACHADA OU DISTRIBUÍDA[...]).DE POSSE DE TAIS ENTENDIMENTOS, CABE-ME ANALISAR SE O LAPSOTEMPORAL TRANSCORRIDO DA INTIMAÇÃO DA PENHORA ATÉ O DIADA PROPOSITURA DOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO (DATA DOPROTOCOLO) PREENCHEU OU NÃO O PRAZO DE 10 DIAS SUPRAREFERENCIADO. COMO CEDIÇO, A TÉCNICA PARA CONTAGEM DOSPRAZOS DE NATUREZA PROCESSUAL É A EXCLUSÃO DO PRIMEIRO DIAE INCLUSÃO DO ÚLTIMO (ART. 184, CPC), ADICIONANDO-SE QUE SEUCÔMPUTO SÓ SE INICIA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS A INTIMAÇÃO(§2º). POR OUTRO LADO, QUANDO AO DIES A QUO, CASO OCORRAALGUMA DAS HIPÓTESE ENCERRADAS NO §1º DO MENCIONADODISPOSITIVO, SUA A CONTAGEM SERÁ PRORROGADA PARA OPRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE.TODAVIA, CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS, A INTIMAÇÃO DAPENHORA OCORREU DURANTE AS FÉRIAS FORENSES (22 DE JULHO DE1997), O QUE, AINDA SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ, IMPÕEA EXCLUSÃO DO PRIMEIRO DIA IMEDIATAMENTE SEGUINTE AO FIMDAS FÉRIAS (1º DE AGOSTO DE 1997), INICIANDO-SE, ENTÃO, ACONTAGEM NOS MOLDES DO JÁ CITADO ART.184, §2º, DO CPC (RESP 279327). NESTE COMPASSO, VÊ-SE QUE O DIESA QUO DO PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO CASO TRAZIDO AO LUME ERA O DIA 11 DE AGOSTODE 1997, PRORROGANDO-SE AO DIA 12, EIS QUE FERIADO.DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, DIDATICAMENTE EXPOSTOS, RESTASOBEJAMENTE DEMONSTRADO QUE É IMPERATIVA, IN CASU, AANULAÇÃO DA R. SENTENÇA OBJURGADA, POIS TEMPESTIVOS OSEMBARGOS. REFORÇO MEU ENTENDIMENTO NA MEDIDA EM QUE “EMSE TRATANDO DE PRAZOS, O INTÉRPRETE, SEMPRE QUE POSSÍVEL,DEVE ORIENTAR-SE PELA EXEGESE MAIS LIBERAL, ATENTO ÀSTENDÊNCIAS DO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO – CALCADO NOSPRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE – E ÀADVERTÊNCIA DA DOUTRINA DE QUE AS SUTILEZAS DA LEI NUNCADEVEM SERVIR PARA IMPEDIR O EXERCÍCIO DE UM DIREITO” (RESP11834).POR DERRADEIRO, GOSTARIA DE ME ESCUSAR QUANTO ÀINVIABILIDADE DE, DESDE JÁ, JULGAR MÉRITO DA CONTENDA (ART.515, §3º, CPC) POIS, O PROCESSO, EM RAZÃO DE SUA PRECOCEFINALIZAÇÃO, NÃO FOI INSTRUÍDO DE MANEIRA A APROFUNDAR ACOGNIÇÃO DO MAGISTRADO A PONTO QUE SE POSSA ATRIBUIR AREQUERIDA CERTEZA AO JULGADO.ASSIM SENDO, E DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA ALINHADOS,CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA, RECONHECENDO OERROR IN PROCEDENDO DO ÓRGÃO A QUO, DAR-LHE PROVIMENTO,ANULANDO, POIS, A R. SENTENÇA AÇOITADA, O QUE FAÇOEVOCANDO O ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA INTEGRA.VITÓRIA (ES), 12 DE AGOSTO DE 2005.DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONRELATOR

3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 1039000813EMGTE.: VALDIVINO PETERLE PAGOTTOADVOGADO: AUGUSTO DE ANDRADE MANSURADVOGADO: MARCO ANTONIO GAMA BARRETO


ADVOGADO: RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEMEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUESEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1039000813EMBTE.: VALDIVINO PETERLE PAGOTTOEMBDO.:.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:.: DES. ELPIDIO JOSÉ DUQUEDECISÃOVALDIVINO PETERLE PAGOTTO INTERPÔS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OBJETIVANDO O PRÉ-QUESTIONAMENTO ACERCA DAPERTINÊNCIA DO ART. 17, § 8º, DA LEI 8.429/92.ALEGA O EMBARGANTE A NECESSIDADE DO PRÉ-QUESTIONAMENTOPARA GARANTIR O PLENO ACESSO ÀS CORTES SUPREMAS.SUSTENTA A LEGALIDADE DO ATO PRATICADO POR AUSÊNCIA DEDANO AO ERÁRIO E, AINDA, QUE SUA PRETENSÃO ENCONTRAACOLHIDA NA JURISPRUDÊNCIA DE NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES ÉO BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O EMBARGANTE OBJETIVA O PRÉ-QUESTIONAMENTO DO ART. 17, § 8º,DA LEI 8.429/92, QUE ESTABELECE:“RECEBIDA A MANIFESTAÇÃO, O JUIZ, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, EMDECISÃO FUNDAMENTADA, REJEITARÁ A AÇÃO, SE CONVENCIDO DAINEXISTÊNCIA DO ATO DE IMPROBIDADE, DA IMPROCEDÊNCIA DAAÇÃO OU DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.”O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU A QUESTÃO, ENTENDENDOQUE, A PRINCÍPIO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INEXISTÊNCIA DE ATODE IMPROBIDADE, QUE OBSTARIA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃOCIVIL PÚBLICA QUE ORIGINOU O PRESENTE RECURSO.NA OCASIÃO RESTOU CONSIGNADO QUE O ATO DE IMPROBIDADENÃO É CARACTERIZADO UNICAMENTE PELA EXISTÊNCIA DEENRIQUECIMENTO ILÍCITO, TENDO ASSIM SE MANIFESTADO:“DESSE MODO, AINDA QUE O ATO NÃO ESTEJA PREVISTO EMNENHUMA DAS HIPÓTESES DO ROL DESTES DISPOSITIVOS,CONSTITUIRÁ IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SE SE AMOLDAR ÀDEFINIÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, PREJUÍZO AO PATRIMÔNIOPÚBLICO E ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA.”ADEMAIS, NESTA FASE DEVE SER FEITA UMA ANÁLISE SUPERFICIAL DAPRÁTICA DO ATO DE IMPROBIDADE, EIS QUE A INSTRUÇÃOPROCESSUAL É QUE TRARÁ AOS AUTOS OS SUBSÍDIOS PARA ACOMPROVAÇÃO, OU NÃO, DA SUA EFETIVA EXISTÊNCIA.ENTRETANTO, VISLUMBRA-SE A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTESPARA AUTORIZAR O RECEBIMENTO DA INICIAL E O PROCESSAMENTODA AÇÃO.ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO MAS EM ADOÇÃO DETESE CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE. OCORREQUE ESTA NÃO É UMA MATÉRIA A SER DISCUTIDA EM SEDE DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.DESSA FORMA, NÃO FOI APONTADO NENHUMA OMISSÃO,OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO E SIMFORAM FEITAS ALEGAÇÕES NA TENTATIVA DE QUE A MATÉRIA JÁDECIDIDA POSSA SER REAPRECIADA, O QUE REPRESENTA UM TOTALDESVIRTUAMENTO DO RECURSO, QUE NÃO SE PRESTA ÀREDISCUSSÃO DA CAUSA, MAS TÃO SOMENTE AO SEUACLAREAMENTO.DIANTE DO EXPOSTO, COM OS PODERES CONFERIDOS PELO ARTIGO557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.VITÓRIA, 08 DE AGOSTO DE 2005.DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24049015233EMGTE.: REFRIGERANTES POLO SUL LTDAADVOGADA: ADRIANA CARDOZO CITELLIADVOGADO: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO

EMGDO.: ALCOA ALUMINIO S/AADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUESEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24049015233EMBGTE: REFRIGERANTES POLO SUL LTDA.EMBGDA: ALCOA ALUMINIO S/ARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEDECISÃOINCONFORMADO COM A DECISÃO UNÂNIME PROFERIDA NOS AUTOSDO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015233,REFRIGERANTES POLO SUL LTDA. OPÔS OS PRESENTES EMBARGOSDECLARATÓRIOS, ALEGANDO, QUE OCORRERAOMISSÃO/CONTRADIÇÃO NO ARESTO EMBARGADO SOB OSSEGUINTES ASPECTOS: A) A UMA, AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃOEXPRESSA QUANTO AOS ARTIGOS 183 E 284 DO CPC; ART. 204 DA LEIFALIMENTAR - DL 7661/45 E ART. 4º DA LEI 9800/99; B) A DUAS, AINOBSERVÂNCIA DE QUE O ORIGINAL DOS DOCUMENTOS JUNTADOSPELA AGRAVADA/EMBARGADA NÃO CORRESPONDEM ÀS CÓPIASEXATAS DAS PEÇAS ENVIADAS VIA FAX, POIS ALEGAM QUE ESTAEXCLUIU PARTE DOS DOCUMENTOS REMETIDOS VIA FAX, COMOADUZ SER O CASO DOS DOCUMENTOS DE FLS.341/343 E 349/356.REQUER, POR FIM, QUE SEJA DADO PROVIMENTO AO PRESENTERECURSO PARA SUPRIR OMISSÃO E A CONTRADIÇÃO APONTADAS,COM O PRONUNCIAMENTO EXPRESSO E FUNDAMENTADO ACERCADOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS INVOCADOS, PARAEFEITO DE PREQUESTIONAMENTO.SEM RAZÃO AO EMBARGANTE. É QUE AO DECIDIR O AGRAVO DEINSTRUMENTO ACABEI POR FOCAR A MATÉRIA QUE ERA OBJETO DADECISÃO HOSTILIZADA, QUAL SEJA, A TEMPESTIVIDADE DA EMENDAÀ INICIAL REMETIDA VIA FAX, BEM COMO A ENTREGA DOS ORIGINAISEM JUÍZO NO PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI 9800/99, DEIXANDOPORÉM DE ME MANIFESTAR ACERCA DA FIDELIDADE DO MATERIALTRANSMITIDO EM RELAÇÃO AO ORIGINAL. E ISTO PORQUE AALEGADA EXCLUSÃO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 341/343 E 349/356,QUANDO DA ENTREGA DO ORIGINAL NÃO É OBJETO DA DECISÃO DE1º GRAU U, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 54, QUE POR ORATRANSCREVO:“VISTOS EM INSPEÇÃOADMITO AS PETIÇÕES DE FLS. 357/359 E 366/369 COMO EMENDAS ÀINICIAL. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS A QUESE REFERE O ITEM 6.A DA PEÇA DE FLS. 366/369.” (GRIFO NOSSO)...OMISSIS.ORA, DENOTA-SE QUE FORA ADMITIDO PELO ÍNCLITO MAGISTRADONO DECISUM HOSTILIZADO APENAS AS PETIÇÕES DE FLS. 357/359 E366/369 E NÃO AS PEÇAS DE FLS. 341/343 E 349/356. SENDO ASSIM, ÉDE SE CONCLUIR QUE TAIS DOCUMENTOS NÃO SÃO OBJETO DA R.DECISÃO, LOGO NÃO HÁ PORQUE APRECIÁ-LOS QUANTO A SUAEXATIDÃO EM SEDE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.QUANTO AO PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DOS DISPOSITIVOSLEGAIS SUPRA MENCIONADOS, TENHO QUE MAIS UMA VEZ NÃOASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, VISTO QUE NÃO HÁ QUALQUERVIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS A SER SANADA.A JURISPRUDÊNCIA AFINADA COM A MATÉRIA ASSIM ELUCIDA:“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃOOU CONTRADIÇÃO, QUE CONDUZ A SUA REJEIÇÃO, REQUISITOS QUESE IMPÕEM PRESENTES, MESMO PARA EFEITOS DEPREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSADE ARTIGOS DE LEI, NO EXPLICITAR DO CONVENCIMENTO JUDICIAL.EMBARGOS REJEITADOS.” (TJRS / 9ª CÂM. CÍV., EDCL N.º 598301646,RELª DESª REJANE MARIA DIAS DE CASTRO BINS, J. 06.10.1998EM SENDO ASSIM, O DESCABIMENTO DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMADECLINADOS SE TORNA EVIDENTE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR OACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DO


CPC, SENDO QUE O AUGUSTA CORTE ESPECIAL JÁ DECIDIRA QUEMESMO "NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FIM DEPREQUESTIONAMENTO, DEVEM-SE OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOSNO ART. 535 DO CPC (OBSCURIDADE, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO,OMISSÃO E, POR CONSTRUÇÃO PRETORIANA INTEGRATIVA, AHIPÓTESE DE ERRO MATERIAL) ", UMA VEZ NÃO FIGURAR DITOREMÉDIO PROCESSUAL COMO "MEIO HÁBIL AO REEXAME DA CAUSA"(STJ-1ª TURMA, RESP. N.º 13.843-0-SP-EDCL., REL. MIN. DEMÓCRITOREINALDO, J.06.04.92, DJU 24.08.92, P. 12.980).AFINAL, COMO ENSINA SÔNIA MÁRCIA HASE DE ALMEIDA BAPTISTA,EM DOS “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO” (ED. RT, 2ª. ED, 1993, PÁG123), “A OMISSÃO, A QUE SE REFERE O ART. 535, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, EM SEU INCISO II, É SOBRE PONTO QUE DEVERIASER DECIDIDO, NÃO BASTANDO OMISSÃO SOBRE ARGUMENTO DEPARTE, QUE PODE SER REJEITADO IMPLICITAMENTE.”ASSIM É DE SE VER QUE O EMBARGANTE QUER, COM AINTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, É OREEXAME DAS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS, ALGO IMPOSSÍVEL, POR ESTAVIA RECURSAL, COMO SE VÊ DA HARMONIOSA JURISPRUDÊNCIA DOSTRIBUNAIS, ESPECIALMENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA.POR TODO O EXPOSTO, COM OS PODERES CONFERIDOS PELO ART.557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.VITÓRIA, 09 DE AGOSTO DE 2005.DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030006456EMGTE.: BANCO BCN AMRO REAL S/AADVOGADO: ODIVAL FONSECA JUNIORADVOGADO: ROSANE ARENA MUNIZ ADVOGADA: VERÔNICA FERNANDA AHNERTEMGDO.: ROBSON ANTONIO FREITAS PINTOADVOGADO: IVAN NEIVA NEVES NETOADVOGADO: JOSE AILTON BAPTISTA JUNIORADVOGADO: LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUESEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24030006456EMBGTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AEMBGDO: ROBSON ANTÔNIO FREITAS PINTORELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEDECISÃOINCONFORMADO COM A DECISÃO UNÂNIME PROFERIDA NOS AUTOSDO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030006456, BANCO ABN AMROREAL S/A OPÔS OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS COMEFEITOS INFRINGENTES, ALEGANDO, QUE OCORRERA OMISSÃO NOARESTO EMBARGADO SOB OS SEGUINTES ASPECTOS: A) AUSÊNCIA DEAPRECIAÇÃO QUANTO AS PROVAS APRESENTADAS PELORÉU/EMBARGANTE; B) A NÃO APRECIAÇÃO DO PLEITO REFERENTE ÀNULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGALE AMPLO CONTRADITÓRIO, JÁ QUE O FEITO FORA JULGADOANTECIPADAMENTE; C) O NÃO REVELAMENTO DE DISPOSITIVOS DEDIREITO ATINENTES AO DEVER DO APELANTE DE INDENIZAR OSDANOS MORAIS.SEM RAZÃO O EMBARGANTE, POIS, COMO ENSINA SÔNIA MÁRCIAHASE DE ALMEIDA BAPTISTA, EM DOS “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”(ED. RT, 2ª. ED, 1993, PÁG 123), “A OMISSÃO, A QUE SE REFERE O ART.535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU INCISO II, É SOBREPONTO QUE DEVERIA SER DECIDIDO, NÃO BASTANDO OMISSÃOSOBRE ARGUMENTO DE PARTE, QUE PODE SER REJEITADOIMPLICITAMENTE.”

À SUPERFICIAL EXAME DOS AUTOS, VÊ-SE QUE A PRIMEIRAIRRESIGNAÇÃO SUPRA ELENCADA NÃO TEM RAZÃO DE SER E DIGOISTO PORQUE CABE AO JUIZ VERIFICAR SE A DEMANDA ESTÁSUFICIENTEMENTE INSTRUÍDA PARA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.DENOTA-SE QUE A NÃO OITIVA DE TESTEMUNHAS NÃO TEM OCONDÃO DE ACARRETAR O CERCEAMENTO DE DEFESA, MORMENTEQUANDO TAL PROVA EM NADA AJUDARIA NO DESLINDE DO FEITO.PELO CONTRÁRIO, VIOLA O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.NO QUE CONCERNE AO PLEITO DE NULIDADE DA SENTENÇA, TENHOQUE ESTE NÃO SE ENCONTRA NO ROL DOS PEDIDOS INSERIDOS NORECURSO DE APELAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL NÃO HOUVEPRONÚNCIA ACERCA DESTE.POR FIM, PLEITEA A PARTE MENÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS QUEFUNDAMENTEM O V. ACÓRDÃO.NESTE PARTICULAR, NÃO VEJO COMO REFUTAR O ACÓRDÃOHOSTILIZADO, VISTO QUE MUITO BEM FUNDAMENTADO, CHEGANDOA SEGUINTE CONCLUSÃO:ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS -APELAÇÃO PROVIDA - APLICABILIDADE DO ART. 186 DO CÓDIGOCIVIL - SISTEMA AUTO-ATENDIMENTO - REGISTRO INCORRETO EMCONTA CORRENTE DE CLIENTE - FIXAÇÃO DO VALOR DACONDENAÇÃO INALTERADO - 1 - O BANCO, AO DISPONIBILIZARSERVIÇOS DE AUTO-ATENDIMENTO, ASSUME PARA SI TODA EQUALQUER RESPONSABILIDADE PELA SUA SEGURANÇA.CABE A ELE, PORTANTO, FAZER PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DEFATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DOEX ADVERSO, POIS, APLICA-SE AO CASO EM COMENTO A INVERSÃODO ÔNUS DA PROVA, ADMITIDA NO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR, MAIS ESPECIFICAMENTE EM SEU ART. 6º, INCISO VIII,EM FAVOR DO CONSUMIDOR. 2. PRESENTES ESTÃO OS REQUISITOSPOSTOS NO INCISO VIII DO ART. 6º DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA,QUAIS SEJAM, VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, BEM COMOHIPOSSUFICIÊNCIA DE UMA DAS PARTES. CABERIA À INSTITUIÇÃOBANCÁRIA PROVAR QUE O ORA APELADO PREENCHEUINCORRETAMENTE O ENVELOPE DO AUTO- ATENDIMENTO, PORÉM,NÃO TROUXE AOS AUTOS O REFERIDO DOCUMENTO. 3. APLICA-SE OART. 186 DO CÓDIGO CIVIL AO CASO EM COMENTO. 4. O VALOR DAINDENIZAÇÃO FIXADO PELO JUIZ SINGULAR ESTÁ DENTRO DOSCRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE, DEVENDO, PORTANTO, PERMANECERINALTERADO. 5. RECURSO IMPROVIDO.ASSIM É DE SE VER QUE O EMBARGANTE QUER, COM AINTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, É OREEXAME DAS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS, ALGO IMPOSSÍVEL, POR ESTAVIA RECURSAL, COMO SE VÊ DA HARMONIOSA JURISPRUDÊNCIA DOSTRIBUNAIS, ESPECIALMENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA.A JURISPRUDÊNCIA AFINADA COM A MATÉRIA ASSIM ELUCIDA:“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃOOU CONTRADIÇÃO, QUE CONDUZ A SUA REJEIÇÃO, REQUISITOS QUESE IMPÕEM PRESENTES, MESMO PARA EFEITOS DEPREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSADE ARTIGOS DE LEI, NO EXPLICITAR DO CONVENCIMENTO JUDICIAL.EMBARGOS REJEITADOS.” (TJRS / 9ª CÂM. CÍV., EDCL N.º 598301646,RELª DESª REJANE MARIA DIAS DE CASTRO BINS, J. 06.10.1998EM SENDO ASSIM, O DESCABIMENTO DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DOS PONTOS ACIMA DECLINADOS SETORNA EVIDENTE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR O ACÓRDÃO QUALQUERDAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DO CPC, SENDO QUE OAUGUSTA CORTE ESPECIAL JÁ DECIDIRA QUE MESMO "NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO,DEVEM-SE OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC(OBSCURIDADE, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E, PORCONSTRUÇÃO PRETORIANA INTEGRATIVA, A HIPÓTESE DE ERROMATERIAL) ", UMA VEZ NÃO FIGURAR DITO REMÉDIO PROCESSUALCOMO "MEIO HÁBIL AO REEXAME DA CAUSA" (STJ-1ª TURMA, RESP. N.º13.843-0-SP-EDCL., REL. MIN. DEMÓCRITO REINALDO, J.


06.04.92, DJU 24.08.92, P. 12.980).POR TODO O EXPOSTO, COM OS PODERES CONFERIDOS PELO ART.557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.VITÓRIA, 08 DE AGOSTO DE 2005.DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47059000217AGVTE.: INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOSDA VALEADVOGADO: CARLOS FABIANO TERRIGNOADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNOADVOGADA: PATRICIA TERRIGNO DA SILVAAGVDO.: ADAILTON CABRAL LOBEADVOGADO: CARLOS MAGNO BARCELOSAGVDO.: ADROALDO GONCALVES DE SOUZAADVOGADO: CARLOS MAGNO BARCELOSAGVDO.: ALCIDES DE SOUZA VIANNAADVOGADO: CARLOS MAGNO BARCELOSAGVDO.: ALEXSANDRO MARTINSADVOGADO: CARLOS MAGNO BARCELOSAGVDO.: ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOSADVOGADO: CARLOS MAGNO BARCELOSAGVDO.: DERALDO CABRAL DA SILVAADVOGADO: CARLOS MAGNO BARCELOSAGVDO.: FLORESTA RIO DOCE S/AADVOGADO: DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRAAGVDO.: CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO: DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUESEGUNDA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47.059.000.217AGVTE.: INVESTVALE AGVDO.: ADAILTON CABRAL LOBE E OUTROS RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEDECISÃO MONOCRÁTICACLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INTERPÕE OPRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO COMOOBJETO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DEUTILIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EMPRESTADA.REQUER A UTILIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL EMPRESTADA E QUE ASPRELIMINARES SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO SEJAM APRECIADAS NOMOMENTO DA SENTENÇA.BREVE É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR MONORATICAMENTE.SABE-SE QUE A PROVA EMPRESTADA É AQUELA QUE INSTRUIDETERMINADO PROCESSO, MAS QUE SE REQUER PARA CARREAROUTRA DEMANDA. NOSSO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO ADMITEA UTILIZAÇÃO DESTE MEIO DE PROVA, DESDE QUE SE TENHAOBSERVADO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO.COMO BEM EXEMPLIFICADO POR ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, INVERBIS: “... SE DETERMINADA PROVA FOI PRODUZIDA NUM PROCESSOENTRE UM FULANO E UM BELTRANO, NÃO PODE ESTE QUERER LEVARTAL PROVA PARA OUTRO FEITO, EM QUE A PARTE ADVERSA É UMSICRANO, EIS QUE ESTE NÃO PARTICIPOU DO CONTRADITÓRIO NOMOMENTO DA PRODUÇÃO DA PROVA.”OU SEJA, PARA SE TORNAR POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DA PROVAEMPRESTADA É FUNDAMENTAL QUE A PARTE CONTRA QUEM SEPRETENDE PRODUZIR A PROVA TENHA INTEGRADO OCONTRADITÓRIO NO MOMENTO DA PRODUÇÃO DA MESMA, O QUENÃO FOI O CASO DA DEMANDA QUE ORIGINOU ESTE RECURSO.COMO SALIENTA A AGRAVANTE, ÀS FLS. 04, A PERÍCIA FORAREALIZADA NOS AUTOS ONDE FIGURARAM COMO AUTORES O SR.MANOEL BATISTA DA SILVA E OUTROS, ENQUANTO A DEMANDA DE

ONDE SE ORIGINOU O PRESENTE RECURSO TEM COMO AUTORES OSR.ADAILTON CABRAL LOBE E OUTROS, HAVENDO, PORTANDO,DIVERSIDADE DA PARTE CONTRA QUEM SE PRETENDE PRODUZIR OALUDIDO MEIO DE PROVA.EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DE ANALISE DASPRELIMINARES NO MOMENTO DA SENTENÇA, ESTE ÓRGÃO AD QUEMRESTA IMPOSSIBILITADO DE EFETUAR QUALQUER JULGAMENTO, UMAVEZ QUE NÃO OCORRERA DECISÃO DO JUÍZO A QUO ACERCADESTAS PREJUDICIAIS E O PRESENTE RECURSO NÃO ESTÁDEVIDAMENTE INSTRUÍDO PARA UM POSSÍVEL CONHECIMENTO DEOFÍCIO, POR SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ALÉM DISSO, PODEESSA MATÉRIA SER CONHECIDA A QUALQUER TEMPO E EMQUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO.A TEOR DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O RELATORNEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULAOU COM JURISPRUDÊNCIA DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.EM ESTUDO ACERCA DO TEMA, O ILUSTRE MAGISTRADO NAGIBSLAIBI FILHO, EM SEU ARTIGO "NOTAS SOBRE O ART. 557 DO CPC.COMPETÊNCIA DO RELATOR DE PROVER E DE NEGAR SEGUIMENTO ARECURSO.",COM MUITA PROPRIEDADE, ESCLARECE: O RECURSO IMPROCEDENTEÉ O QUE DESDE LOGO SE VERIFICA QUE, NO SEU PONTO PRINCIPAL,NÃO TERÁ SUCESSO.NESSE CASO, EXIGE O ART. 557 QUE O RELATOR APRECIE, INCLUSIVE,O MÉRITO DO RECURSO.NOTE-SE QUE A EXPRESSÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE EXIGEDO RELATOR PROCEDER À COGNIÇÃO QUE SERIA DADA PELA TURMAJULGADORA, EM ANTEVISÃO DO QUE ESTA DECIDIRIA, E NÃO EMATENÇÃO AO ENTENDIMENTO PRÓPRIO DO RELATOR, QUE É, NOCASO, COMO ANTES REFERIDO, DELEGADO DO COLEGIADO, CUJOPODER "PRESENTA".DIANTE DO EXPOSTO, APÓS PROCEDER ANÁLISE DE COGNIÇÃOEXAURIENTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR SERMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL,PROCEDA-SE ÀS BAIXAS DE ESTILO.VITÓRIA, 09 DE AGOSTO DE 2005.DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24039012794EMGTE.: BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCASEMGDO.: INDUSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS ALCOBAÇA S/AADVOGADO: MONICA BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO: RICARDO PIMENTEL BARBOSAADVOGADO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº024.039.012.794EMBGTE: BUAIZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIOEMBGDO: INDUSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS ALCOBAÇA S/ARELATOR.: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEDECISÃOINFERE-SE DOS AUTOS QUE OS PRESENTES EMBARGOSDECLARATÓRIOS FORAM OPOSTOS POR BUAIZ S/A INDÚSTRIA ECOMÉRCIO, COM INTUITO DE SUPRIR POSSÍVEL OMISSÃO EXISTENTENO V. JULGADO DE FLS. 135/139, PROLATADO POR ESTA COLENDACÂMARA.SUSTENTA, EM SÍNTESE, O EMBARGANTE, QUE O ACÓRDÃOTRADUTOR DO JULGAMENTO (FLS. 135), MANIFESTA CONTRADIÇÃO EOMISSÃO. ADVOGA NO SENTIDO DE QUE A ILEGITIMIDADE PASSIVA,


SENDO QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA DEVE SER ANALISADAANTERIORMENTE AO MÉRITO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO AOS ART.295, II E 267, IV E SEU PARÁGRAFO 3º, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, OU SEJA, QUE RESTOU OMISSO NA MEDIDA EM QUEA LEGITIMIDADE DAS PARTES É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICAPODENDO SER CONHECIDA ATÉ MESMO DE OFÍCIO E EM QUALQUERGRAU DE JURISDIÇÃO.ESPERA, O EMBARGANTE, QUE ATRAVÉS DESTE RECURSO A E.CÂMARA SE PRONUNCIE A RESPEITO DAS OFENSAS APONTADAS.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM SEU ARTIGO 535 PRECONIZA QUECABEM EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUANDO HOUVER NO JULGADOOBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.AS FUNÇÕES DAS ACLARATÓRIAS SERVEM APENAS PARA AFASTAR DOACÓRDÃO QUALQUER OMISSÃO NECESSÁRIA À SOLUÇÃO DA LIDE,NÃO PERMITIR A OBSCURIDADE ACASO IDENTIFICADA E EXTINGUIRQUALQUER CONTRADIÇÃO ENTRE PREMISSA ARGUMENTADA ECONCLUSÃO.NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO DA DECISÃO EMBARGADA, MASSIM INTEGRATIVO OU ACLARATÓRIO.OS EMBARGOS, EM TELA, NÃO DEMONSTRAM QUALQUER DOSREQUISITOS BASILARES PARA SEU ACOLHIMENTO, QUAIS SEJAM,OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.O CABIMENTO DO RECURSO ESTÁ CONDICIONADO AOPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535, JÁ AQUIMENCIONADOS.NÃO VISLUMBRO QUALQUER IRREGULARIDADE NO ACÓRDÃO, VISTOQUE, A MATÉRIA QUE SERVIU DE BASE À OPOSIÇÃO DO RECURSO FOIDEVIDAMENE APRECIADA NO ARESTO ATACADO, COMFUNDAMENTOS CLAROS E NÍTIDOS, TUDO EM PERFEITACONSONÂNCIA COM OS DITAMES LEGAIS E JURISPRUDÊNCIACONSOLIDADA.NESSE CONTEXTO, SÃO DESCABIDOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOSOPOSTOS, HAJA VISTA QUE SUA REAL INTENÇÃO NÃO É SANARALGUM VÍCIO NO ACORDÃO EMBARGADO, MAS SIM REDISCUTIR OJULGADO, O QUE NÃO É PERMITIDO NA VIA ESTREITA DOSACLARATÓRIOS.NÃO HÁ, PORTANTO, QUALQUER MOTIVO A ENSEJAR A REFORMA DADECISÃO PROLATADA.DIANTE DO EXPOSTO, COM OS PODERES CONFERIDOS PELO ARTIGO557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMADAS RAZÕES SUPRAMENCIONADAS.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA, 08 DE AGOSTO DE 2005.DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

8 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049017072AGVTE.: SILVIA MARTINSADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO: SÉRGIO DE SOUZA FREITASAGVDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO: ALEXANDER BARROSRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUESEGUNDA CÂMARA CÍVELAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUNETO Nº 24049017072AGRAVANTE: SILVIA MARTINSAGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSSRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEDECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO REGIMENTAL NO CURSO DO AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 24.049.017.072 INTERPOSTO POR SILVIA MARTINSVISANDO A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 109/110DO INSTRUMENTO, PARA QUE SEJA DADO EFEITO SUSPENSIVO E

ATIVO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, MEDIANTE TUTELAANTECIPADA, PARA QUE SEJA DETERMINADA LIMINARMENTE ASUSPENSÃO DA NOMEAÇÃO DA SRA. PERITA, COM A DECRETAÇÃO DAREVELIA E O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.ANALISANDO AS RAZÕES RECURSAIS, VÊ-SE QUE O RECURSOREGIMENTAL CALCA-SE, ESSENCIALMENTE, NA REDISCUSSÃO DAMATÉRIA VENTILADA NOS RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTOJÁ DECIDIDO POR ESTA CASA. SENDO ASSIM, VISLUMBRO A AUSÊNCIADE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, QUALSEJA, INTERESSE EM RECORRER.ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL.VITÓRIA (ES), 10 DE AGOSTO DE 2005.DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

VITÓRIA, 16/08/05

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - NO PROCESSO Nº 35020014771 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELCHOCOLATES GAROTO S/A ONDE É POR SEUS ADVS. DRS. 008221 ES CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHO009833 ES RAFAEL TONELI TEDESCO001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINSCLEIDE TEIXEIRA ELLER ONDE É EMBARGANTE/EMBARGADAPOR SEUS ADVS. DRS. 009316 ES BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS006962 ES PAULO R BUSSULAR005673 ES ROBSON MENDES NEVES6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CONTRA ARRAZOAREM OSPRESENTES EMBARGOS.

2 - NO PROCESSO Nº 24059007930 AGRAVO DE INSTRUMENTODISMAF - DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS LTDA. ONDE ÉAGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 27076 PR JULIO CESAR SCOTA STEINPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 3 - NO PROCESSO Nº 100040010405- MEDIDA CAUTELARFUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO EDESENVOLVIMENTO SOC ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES262-B ES FLAVIO CHEIM JORGEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR 4 - NO PROCESSO Nº 100050026689- AÇÃO CAUTELAR INOMINADASILVIO FERREIRA MARTINS ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007076 ES CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO009279 ES MOISES SASSINE EL ZOGHBI005462 ES SERGIO CARLOS DE SOUZA007933 ES RODRIGO CARLOS DE SOUZA007008 ES FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA


009397 ES JANAINA BARCELOS9714 ES RODRIGO SILVA MELLO009503 ES MARIANA M BARROS9477 ES MARCELLO GONÇALVES FREIREPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. VITÓRIA, 16 DE AGOSTO DE 2005

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059000583CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTEAGVTE.: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIAGVTE.: NEY GERALDO MAGELA FERREIRA LOPESADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIAGVTE.: JUSSARA FERREIRA LOPESADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIAGVDO.: CHEFE DE EQUIPE AGÊNCIA RECEITA EST MUN CARIACICA RELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 09/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) SÓCIO-GERENTE. CERTIDÃOPOSITIVA COM EFEITO NEGATIVO. INDEFERIMENTO SOB TESE DERESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 2) SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA. HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO A CARGODO FISCO. 3) ALTERAÇÃO CADASTRAL DA EMPRESA.IMPOSSIBILIDADE. OBJETO DO MANDAMUS. EXIGÊNCIA DE CND. NÃOVERIFICAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1) O SÓCIO-GERENTE NÃO SE TORNA AUTOMATICAMENTERESPONSÁVEL POR SUBSTITUIÇÃO PELOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAEMPRESA, VISTO QUE NÃO HÁ RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA PELOSIMPLES FATO DE NÃO HAVER RECOLHIDO OS TRIBUTOS DEVIDOS ÀÉPOCA DE SEU GERENCIAMENTO, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODE OPODER PÚBLICO OBSTACULIZAR A OBTENÇÃO DE CERTIDÃOPOSITIVA COM EFEITO NEGATIVO DE DÉBITOS FISCAIS.2) A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONSTANTE DO ART. 135, DO CTN,APENAS OCORRE QUANDO A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ADVÉM OU ÉRESULTANTE DE ATOS PRATICADOS COM EXCESSO DE PODERES OUINFRAÇÃO À LEI, CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTOS, SENDONECESSÁRIA COMPROVAÇÃO, A CARGO DO FISCO. 3) FAZ-SE INDEVIDA A TUTELA JURISDICIONAL PARA DETERMINARQUE A AUTORIDADE ORA AGRAVADA PROMOVA A ALTERAÇÃOCADASTRAL DA EMPRESA, TAL COMO REQUERIDO, TENDO EM VISTAQUE, PARA EFETIVAÇÃO DESTA, É PROVÁVEL QUE SEJA EXIGIDO DA

EMPRESA O ATENDIMENTO A OUTROS REQUISITOS LEGAIS - ALÉM DAAPRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS -, OS QUAISNÃO SÃO OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016892VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAGVTE.: JONELIO BRAGATOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAGVDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORATO ILÍCITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU REALIZAÇÃODE NOVA PROVA PERICIAL - DECISÃO MANTIDA - AGRAVOIMPROVIDO.1. A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAIS É ATO DISCRICIONÁRIO DOJUIZ, QUE DEVERÁ DEFERI-LAS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DECADA DEMANDA, DEVENDO AINDA INDEFERIR AQUELASCONSIDERADAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. 2. SENDOASSIM, COMPETE AO JUIZ, NA QUALIDADE DE DESTINATÁRIO DAPROVA, DECIDIR SOBRE A CONVENIÊNCIA DE DETERMINAR AREALIZAÇÃO DA NOVA PERÍCIA, CASO NÃO ESTEJA A MATÉRIASUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA, CONSTITUINDO TALDETERMINAÇÃO EM FACULDADE DO JUIZ, E NÃO EM DIREITO DAPARTE, E APENAS DEVE SER DETERMINADA QUANDO ENTENDER OJULGADOR QUE EXISTEM PERPLEXIDADES E DÚVIDAS A SEREMELUCIDADAS. 3. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 130 DO CPC. 4. AGRAVOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059000869VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAGVTE.: ATILA SANTOS SOUZAADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULAADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGVDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ACIDENTE DETRABALHO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU REALIZAÇÃODE NOVA PROVA PERICIAL - IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE -DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.1. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL É ATO DISCRICIONÁRIO DO JUIZ,QUE DEVERÁ DEFERI-LAS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADADEMANDA, DEVENDO AINDA INDEFERIR AS PROVAS CONSIDERADASINÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. 2. AGRAVO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059000950VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL


AGVTE.: PAULO CEZAR ZAMBELLIADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAAGVDO.: ANTONIO VIEIRA PASSOS NETOADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 09/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFORMAÇÕES PRESTADAS.CHAPA ENCABEÇADA PELO AGRAVADO. VITÓRIA NAS ELEIÇÕES. NÃOVERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESULTADO ÚTIL. DESAPARECIMENTODO INTERESSE DE AGIR. CAUSA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO.RECURSO NÃO CONHECIDO. JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO, POIS REQUISITADAS ASINFORMAÇÕES AO JUIZ DE PISO, ESTE REGISTRARA A PERDASUPERVENIENTE DO INTERESSE, HAJA VISTA QUE A CHAPAENCABEÇADA PELO AUTOR (ORA AGRAVADO) NÃO SE SAGROUVENCEDORA NAS ELEIÇÕES REALIZADAS, RESTANDO ESGOTADASQUAISQUER POSSIBILIDADES DE RESULTADO ÚTIL COM OJULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, DIANTE DA OCORRÊNCIA DEFATO SUPERVENIENTE QUE TORNARA INÓCUA A PRETENSÃOBUSCADA NESTES AUTOS, FAZENDO COM QUE DESAPARECESSE, PORCONSEQÜÊNCIA, O INTERESSE DE AGIR DO AGRAVANTE. RECURSONÃO CONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DORECURSO

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003046VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAGVTE.: BRASFLEX TUBOS FLEXÍVEIS LTDA.ADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTOAGVDO.: NOE GUASTI MUNISADVOGADO(A): CRISTOVAO C. P. P. SOBRINHOADVOGADO(A): KLEBER SCHNEIDERRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORATO ILÍCITO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 - INTERPRETAÇÃO DOARTIGO 114 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO -PRECEDENTES DO STF - AGRAVO IMPROVIDO.1. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR O FATO OU FATOSCAUSADORES DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS QUANDOCONFIGUREM TAMBÉM ACIDENTE OU DOENÇA DO TRABALHO, CASOEM QUE A COMPETÊNCIA, ASSIM PARA A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORATO ILÍCITO ABSOLUTO, COMO A DE INDENIZAÇÃOESPECIFICAMENTE ACIDENTÁRIA, É DA JUSTIÇA TRABALHISTA. 2.DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JULGANDO O CONFLITODE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1 (MINAS GERAIS) EM 29/06/2005, ONDE,POR UNANIMIDADE, DETERMINOU QUE AÇÕES DESTA NATUREZASEJAM JULGADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3. AGRAVO DEINSTRUMENTO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REMETER A JUSTIÇADO TRABALHO

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059004101VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: BANESTES BANCO DO ESTADO ES S/AADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVASADVOGADO(A): CAROLINA MACHADO VARGASADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEAGVDA.: ROSILENE GONÇALVES PERDIGÃOADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): CLAUDIA FERREIRA GARCIARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA.SEGURIDADE SOCIAL. CONTRATO ASSOCIATIVO. NATUREZA CIVIL.RELAÇÃO LABORAL. ASPECTOS INDIRETOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇACOMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 202, § 2º, DA CF/88. RECURSOPROVIDO. SE O PLEITO TRATA DE CONTRATO ASSOCIATIVO FIRMADO ENTRE AAUTORA, AQUI AGRAVADA, E A FUNDAÇÃO BANESES DESEGURIDADE SOCIAL, INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA,EVIDENCIA-SE SUA NATUREZA CIVIL, ENVOLVENDO TÃO-SOMENTE DEMANEIRA INDIRETA OS ASPECTOS DA RELAÇÃO LABORAL, RAZÃOPORQUE COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM, NO TRILHO DO DISPOSTONO ARTIGO 202, § 2º, DA CF/88. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059004150VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL BANESESADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOADVOGADO(A): ELYNA NASSAR PEÇANHA DE AZEVEDOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVARAGVDO.: NELSON GIACOMIN DECARLIADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): CLAUDIA FERREIRA GARCIARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA.SEGURIDADE SOCIAL. CONTRATO ASSOCIATIVO. NATUREZA CIVIL.RELAÇÃO LABORAL. ASPECTOS INDIRETOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇACOMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 202, § 2º, DA CF/88. RECURSOPROVIDO. SE O PLEITO TRATA DE CONTRATO ASSOCIATIVO FIRMADO ENTRE AAUTORA, AQUI AGRAVADA, E A FUNDAÇÃO BANESES DESEGURIDADE SOCIAL, INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA,EVIDENCIA-SE SUA NATUREZA CIVIL, ENVOLVENDO TÃO-SOMENTE DEMANEIRA INDIRETA OS ASPECTOS DA RELAÇÃO LABORAL, RAZÃOPORQUE COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM, NO TRILHO DO DISPOSTONO ARTIGO 202, § 2º, DA CF/88. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059004234VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL BANESESADVOGADO(A): DANIELLE MIRANDA PIZZOLADVOGADO(A): ELYNA NASSAR PEÇANHA DE AZEVEDOADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): FABIANA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSAADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVARAGVDA.: ROSILENE GONÇALVES PERDIGÃOADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): CLAUDIA FERREIRA GARCIARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA.SEGURIDADE SOCIAL. CONTRATO ASSOCIATIVO. NATUREZA CIVIL.RELAÇÃO LABORAL. ASPECTOS INDIRETOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇACOMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 202, § 2º, DA CF/88. RECURSOPROVIDO. SE O PLEITO TRATA DE CONTRATO ASSOCIATIVO FIRMADO ENTRE AAUTORA, AQUI AGRAVADA, E A FUNDAÇÃO BANESES DE


SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA,EVIDENCIA-SE SUA NATUREZA CIVIL, ENVOLVENDO TÃO-SOMENTE DEMANEIRA INDIRETA OS ASPECTOS DA RELAÇÃO LABORAL, RAZÃOPORQUE COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM, NO TRILHO DO DISPOSTONO ARTIGO 202, § 2º, DA CF/88. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059004366VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/AADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSIADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEADVOGADO(A): RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRAAGVDO.: NELSON GIACOMIN DECARLIADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): CLAUDIA FERREIRA GARCIARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 09/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA NÃO AFETA AOCONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO ASSOCIATIVO. INSTITUIÇÃODE PREVIDÊNCIA PRIVADA. NATUREZA CIVIL. COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO PROVIDO. VERIFICA-SE QUE NÃO SE TRATA DE CONTROVÉRSIA ORIUNDA DOCONTRATO DE TRABALHO, MAS RELATIVA AO CONTRATOASSOCIATIVO FIRMADO ENTRE O AGRAVADO E INSTITUIÇÃO DEPREVIDÊNCIA PRIVADA, O QUE EVIDENCIA A SUA NATUREZA CIVIL,ENVOLVENDO TÃO-SOMENTE DE MANEIRA INDIRETA OS ASPECTOSDA RELAÇÃO LABORAL, RAZÃO PELA QUAL COMPETENTE A JUSTIÇAESTADUAL. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005074VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAGVTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSAGVDA.: MARTHA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ERILDO PINTOADVOGADO(A): JONES A. PINTOADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 26/07/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS CIVIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONALIZANTE -EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 114 -COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRECEDENTES DO STF -AGRAVO IMPROVIDO.1. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR O FATO OU FATOSCAUSADORES DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS QUANDOCONFIGUREM TAMBÉM ACIDENTE OU DOENÇA DO TRABALHO, CASOEM QUE A COMPETÊNCIA, ASSIM PARA A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORATO ILÍCITO ABSOLUTO, COMO A DE INDENIZAÇÃOESPECIFICAMENTE ACIDENTÁRIA, É DA JUSTIÇA TRABALHISTA. 2.DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JULGANDO O CONFLITODE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1 (MINAS GERAIS) EM 29/06/2005, ONDE,POR UNANIMIDADE, DETERMINOU QUE AÇÕES DESTA NATUREZASEJAM JULGADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3. AGRAVO DEINSTRUMENTO IMPROVIDO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REMETER À JUSTIÇADO TRABALHO11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005272VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAGVTE.: DAVID SANTOS SOARESADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAGVDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO(A): SIMONE LENGRUBER DARROZRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 09/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) REALIZAÇÃO DE NOVAPERÍCIA. FACULDADE DO MAGISTRADO. LIVRE CONVENCIMENTOMOTIVADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 131, DO CPC. 2) CONCLUSÕES DOLAUDO PERICIAL. JULGADOR NÃO ADSTRITO. DESNECESSIDADE DENOVA PERÍCIA. CERCEIO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSOIMPROVIDO. 1) O ART. 437, DO CPC ESTATUI SER A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIAUMA FACULDADE DO MAGISTRADO, INSERINDO-SE NOS SEUSPODERES DE DIREÇÃO DO PROCESSO E COROLÁRIO DO LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO, PELO QUAL LHE CABE VALORAR APROVA SEGUNDO OS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS CONSTANTES DOSAUTOS (CPC, ART. 131).2) NÃO ESTÁ O JULGADOR ADSTRITO ÀS CONCLUSÕES CONSTANTESDO LAUDO PERICIAL (CPC, ART. 436), DE TAL FORMA QUE A DECISÃOPELA DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA NÃO SE CONFIGURA EMCERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA PASSÍVEL DE SER INQUINADADE ILEGALIDADE. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005694VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAGVTE.: J D BARCELLOS MEADVOGADO(A): ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOSAGVTE.: JOSE DELIO BARCELLOSADVOGADO(A): ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOSAGVDO.: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SAADVOGADO(A): NELZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIROAGVDO.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO ESP SANTO S/A BANDESADVOGADO(A): NELZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIRORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 09/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) IMPENHORABILIDADE DEBEM DE FAMÍLIA. REGISTRO EM NOME DE PESSOA FÍSICA. ALEGAÇÃODE PESSOA JURÍDICA. FALTA DE LEGITIMIDADE. IMÓVEL. ATIVIDADEEMPRESARIAL. IMPOSSIBILIDADE. 2) IRREGULARIDADE NOPRACEAMENTO. INCUMBÊNCIA DO ARREMATANTE. DEMONSTRAÇÃODE PREJUÍZO. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.1) CARECE A PESSOA JURÍDICA DE LEGITIMIDADE PARA ALEGARIMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA, SE O BEM PENHORADOESTÁ REGISTRADO EM NOME DE PESSOA FÍSICA, E EM SENDO OIMÓVEL OBJETO DA PRAÇA UTILIZADO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADEEMPRESARIAL, NÃO ESTÁ ACOBERTADO SOB O MANTO DA LEI Nº8.009/90.2) A LEGITIMIDADE PARA SUSCITAR QUALQUER INOBSERVÂNCIA DASFORMALIDADES LEGAIS DA PRAÇA INCUMBE AO ARREMATANTE,DESDE QUE DEMONSTRADA EFETIVAMENTE A OCORRÊNCIA DEPREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059000550VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: CESAN COMP ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTOADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO(A): IARA QUEIROZAGVDO.: CONDOMÍNIO ITAPARICA SOLADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEADVOGADO(A): URSULA ZANQUETTO OLMORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 09/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA -CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLÊNCIA - LIMINARCONCEDIDA - ARTS. 22 E 42 DO CDC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO -RECURSO IMPROVIDO.O FORNECIMENTO DE ÁGUA É SERVIÇO ESSENCIAL À POPULAÇÃO,CONSTITUINDO-SE EM SERVIÇO PÚBLICO INDISPENSÁVELSUBORDINADO AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DE SUAPRESTAÇÃO. A SUA INTERRUPÇÃO ACARRETA UM AUTÊNTICORETROCESSO AO DIREITO DO CONSUMIDOR DIANTE DAS NORMASINSERIDAS NO ART. 22 E 42 DO CDC. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000710SERRA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: FINASA SEGURADORA S/AADVOGADO(A): ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIORADVOGADO(A): AYRTON PIMENTELADVOGADO(A): CILENES DIAS TOGNERIAGVDO.: ROBERTO CRUZ PEREIRAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA FRAGAAGVDA.: ELUMA CONEXÕES S/AADVOGADO(A): MARGARETE BERALDO TASSATOADVOGADO(A): MURILO SERAGIMRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFORMAÇÕES. MAGISTRADO AQUO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REVOGAÇÃO DA DECISÃO. PERDA DEOBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. RECURSO NÃO CONHECIDO. JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSEPOR CAUSA SUPERVENIENTE, POIS AO PRESTAR AS INFORMAÇÕESREQUISITADAS, O JUIZ DE PISO COMUNICARA TER EFETUADO JUÍZODE RETRATAÇÃO, REVOGANDO A DECISÃO RECORRIDA, RAZÃO DAPERDA ABSOLUTA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO. RECURSO NÃOCONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DORECURSO

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000769SERRA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CSTADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI

AGVDO.: FREDERICO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIROADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 09/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - EMENDA CONSTITUCIONAL N.º45/2004 E ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIAESPECIALIZADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DECISÃO REFORMADA -RECURSO IMPROVIDO1 - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PACIFICOU O ENTENDIMENTO DEQUE COM A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º45/2004 CORROBORADA COM O ARTIGO 114 DA LEI MAIOR, ACOMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E AS AÇÕES DE REPARAÇÃO DEDANOS MORAIS E PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DETRABALHO, PROPOSTAS PELO EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR,É DA JUSTIÇA LABORAL. 2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040015271COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAAPTE.: JORGE RAIMUNDO NEVESADVOGADO(A): TACIO DI PAULA A NEVESAPDA.: LINHARES AUTOMÓVEIS LTDAADVOGADO(A): GEORGE DUARTE F FILHOADVOGADO(A): GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 19/07/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) SEGURANÇA DO JUÍZO. CONDIÇÃO DEPROCEDIBILIDADE DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE GARANTIA.EMBARGOS INADMISSÍVEIS. 2) REJEIÇÃO LIMINAR. INTELIGÊNCIA DOART. 737, I, DO CPC. CRÉDITO EM DISCUSSÃO EM AÇÃO DECOBRANÇA. FASE INICIAL. ACEITAÇÃO COMO GARANTIA DAEXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1) A SEGURANÇA DO JUÍZO É CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DOSEMBARGOS DO DEVEDOR, DE MODO QUE, EM HAVENDO OFERTADOS MESMOS SEM A NECESSÁRIA GARANTIA E NÃO TENDO OEXECUTADO A EFETIVADO NO PRAZO POSTERIORMENTECONCEDIDO PELO JUÍZO, TORNAM-SE OS EMBARGOS, DE FATO,INADMISSÍVEIS.2) AGIRA COM ACERTO O MAGISTRADO SENTENCIANTE, AO REJEITARLIMINARMENTE OS EMBARGOS COM FUNDAMENTO NO ART. 737, I,DO CPC, JÁ QUE NÃO SEGURO O JUÍZO, POIS O PRETENSO CRÉDITOESTARIA SENDO DISCUTIDO EM AÇÃO DE COBRANÇA TRAMITANDOEM FASE INICIAL, NÃO HAVENDO, POIS, A MENOR GARANTIA DEÊXITO DA DEMANDANTE, O QUE TORNA INVIÁVEL A SUA ACEITAÇÃOCOMO GARANTIA DA EXECUÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010143824VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: JOÃO BATISTA COSTAADVOGADO(A): SOCRATS DELAIADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05


EMENTA: ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE ATOADMINISTRATIVO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃOPREENCHIDOS - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE ATENDEUAOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E DEVIDOPROCESSO LEGAL - RECURSO DESPROVIDO. 1. CONSTATADO NOSAUTOS, QUE O REQUERENTE NÃO PREENCHIA OS REQUISITOSNECESSÁRIOS PARA MATRICULAR-SE NO CURSO, NÃO HÁ QUE SEFALAR EM REVISÃO DO ATO PROIBITIVO. 2. O PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO, IN CASU, TEVE REGULAR TRAMITAÇÃO,OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLADEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. 3. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030041039LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: MARIA DE OLIVEIRA RABELLOADVOGADO(A): WANDERLEY SOARES DA ROCHAAPDO.: AMILTON DE FREITAS CALDASADVOGADO(A): ALINE SANTOS FERNANDESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOILÍCITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DEACORDO COM O ART. 206, § 3º, INC. V, DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE -EQUÍVOCO JUDICIAL - PROVIMENTO DO RECURSO. 1. A LEI NOVASOMENTE SE APLICA, SEM QUALQUER DISTINÇÃO, AOS FEITOSINICIADOS APÓS A SUA VIGÊNCIA, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOSE, ADEMAIS, NÃO PODE ATINGIR SITUAÇÃO CONSTITUÍDA SOB OIMPÉRIO DA LEI ANTIGA, SOB PENA DE FLAGRANTE INFRINGÊNCIAAO ART. 5º, INCISO XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DODECRETO-LEI N.º 4.657/1942. 2. O PRAZO PRESCRICIONAL ESTIPULADONO ATUAL CÓDIGO CIVIL, É DE SER CONTADO A PARTIR DAVIGÊNCIA DESTA, SOB PENA DE SE IMPRIMIR UMA RETROATIVIDADEEXAGERADA À LEI NOVA, EXTIRPANDO COMPLETAMENTE APRETENSÃO DA VÍTIMA. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040075670LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: FRANCISCO CESAR ZANONADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAPTE.: MARLENE LOUREIRO ZANONADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAPDO.: JAMBERT LAFAETE MANOEL DE SOUZAADVOGADO(A): JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL – IMISSÃO DE POSSE -IMPOSSIBILIDADE - IMÓVEL GARANTIDOR DE EMPRÉSTIMO - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE É PRÓPRIA ÀQUELE QUE DETÉM ODOMÍNIO E PRETENDE HAVER A POSSE DOS BENS ADQUIRIDOS,CONTRA O ALIENANTE OU TERCEIROS, QUE OS DETENHAM. 2.COMPROVADO NOS AUTOS QUE O IMÓVEL EM QUESTÃO FOI DADOAPENAS COMO GARANTIA DE EMPRÉSTIMO, NÃO HÁ COMOPROSPERAR A PRETENSÃO DO APELANTE DE IMITIR-SE NA POSSE. 3.RECURSO IMPROVIDO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROVIDO ORECURSO

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030118653VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: VALERIA GALGARINY DE MAGALHÃES MELOADVOGADO(A): FRANCINO DIAS FERREIRA APDA.: ANDRE PIMENTA COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA.ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHOADVOGADO(A): WILLY DE FRAIPONTAPDA.: SUELY MOUREIRA CUNHAADVOGADO(A): CASSIA MARIA ROSSETIRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO DECORRETAGEM - CONTRATO PARTICULAR FIRMADO ENTRE AS PARTES,ADQUIRENTE E VENDEDORA, APÓS O CONHECIMENTO DAEXISTÊNCIA DO IMÓVEL ATRAVÉS DA IMOBILIÁRIA - TRABALHOLÍCITO REALIZADO - APROXIMAÇÃO CARACTERIZADA -REMUNERAÇÃO DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO.QUEM, NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL DECORRETOR DE IMÓVEIS, COMPROVADAMENTE APROXIMOU ASPARTES, TEM DIREITO À RESPECTIVA COMISSÃO, POIS AQUELE É OFATO QUE DÁ ORIGEM E IMPULSO ÀS TRATATIVAS QUE CULMINAMCOM A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO, MESMO QUE ESTE SE TENHACONCLUÍDO POR CONTATO DIRETO E PESSOAL ENTRE OCOMPRADOR E O VENDEDOR. 2. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030122051VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: MARINAS MAGAZINE LTDAADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO(A): LUCIANA MERÇON VIEIRAAPTE.: SAMIRA RAYDERADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO(A): LUCIANA MERÇON VIEIRAAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHOADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 09/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) PREVISÃO CONTRATUAL. FACULDADEAVENÇADA. CHEQUES DEVOLVIDOS. UTILIZAÇÃO NA PROPOSITURADE AÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 2) EXCEPTIO NON ADIMPLETICONTRACTUS. INAPLICABILIDADE. ELEMENTOS AUSENTES. PACTOCUMPRIDO. RECURSO IMPROVIDO.1) DIANTE DA PREVISÃO CONTRATUAL, NÃO HÁ COMO ACOLHER AARGUMENTAÇÃO DAS APELANTES, HAJA VISTA QUE O APELADONADA MAIS FEZ SENÃO LANÇAR MÃO DE UMA FACULDADEEXPRESSAMENTE AVENÇADA NO CONTRATO, DE MANTER OSCHEQUES DEVOLVIDOS EM SEU PODER E UTILIZÁ-LOSPOSTERIORMENTE, QUANDO DA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL.2) OS PEDIDOS DE APLICAÇÃO DA EXCEPTIO NON ADIMPLETICONTRACTUS, BEM COMO DA TEORIA DA IMPREVISÃO, NÃO PODEMSER ACEITOS SE OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À INCIDÊNCIA DASMESMAS NÃO SE REVELAM PRESENTES. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE


INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980261842VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: HAROLDO GOMES RIBEIROADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBIAPDO.: BANCO FORD S/AADVOGADO(A): ANNA PAULA FERNANDESADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAADVOGADO(A): MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRAADVOGADO(A): MARCIO DE M GONÇALVESADVOGADO(A): PEDRO AURELIO DE M GONÇALVESADVOGADO(A): RODRIGO DE MATTOS SOARESADVOGADO(A): RODRIGO LEAL MARRA PEREIRARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 25/07/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO –DISPENSA DE PREPARO – CURADOR ESPECIAL – PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE –AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL, IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DACAUSA – PRELIMINAR ACOLHIDA – SENTENÇA ANULADA. 1) O CURADOR ESPECIAL EXERCE MUNUS PÚBLICO, ESTANDODISPENSADO DO PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL.2) O RECORRENTE EM SUA CONTESTAÇÃO, INSURGIU-SE CONTRA A)SUPOSTA IRREGULARIDADE NO TOCANTE À SUA CONSTITUIÇÃO EMMORA, B) CLÁUSULAS CONTRATUAIS LEONINAS, C) JUROS ABUSIVOS,D) PRÁTICA DE ANATOCISMO, E) COBRANÇA CUMULADA DECORREÇÃO MONETÁRIA COM COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, F)COBRANÇA DE MULTA MORATÓRIA ACIMA DO LIMITE DE 2% (DOISPOR CENTO). 3) A PLANILHA DE CÁLCULOS JUNTADA PELO APELADO NÃO PERMITE,PRIMA FACIE, A AFERIÇÃO DA TAXA DE JUROS EFETIVAMENTECOBRADA, NÃO RESTANDO AINDA EXPLICITADAS AS OPERAÇÕES DECAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DEEVENTUAL PRÁTICA DE ANATOCISMO.4) DIANTE DA COMPLEXIDADE DO CASO, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL AREALIZAÇÃO DE PERÍCIA, A LANÇAR LUZES SOBRE OS PONTOSCONTROVERSOS.5) RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA DE 1ª INSTÂNCIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DAPRIMEIRA PRELIMINAR PARA ACOLHER A PRELIMINAR DESUPRESSÃO DE FASE PROLATÓRIA

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 42059000036COMARCA DE RIO NOVO DO SULAPTE.: BANCO NACIONAL S/AADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LANNAADVOGADO(A): CLAUDIO SERGIO S MARINHOADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARESAPDA.: COMAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO SCHIAVINI COSSATIADVOGADO(A): SALERMO SALES DE OLIVEIRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO -ARRENDAMENTO MERCANTIL – LIMITE DOS JUROS - NECESSIDADE -CAPITALIZAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO DA TR PELOIGPM COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA – APLICABILIDADEDO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOSBANCÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃOPROVIDO.

1. NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL É VEDADA ACAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, AINDA QUE EXPRESSAMENTEPACTUADA, POIS O ANATOCISMO SOMENTE É ADMITIDO NOS CASOSPREVISTOS EM LEI, HIPÓTESE DIVERSA DOS AUTOS. 2. A TR REVELA-SEINADEQUADA COMO FATOR DE CORREÇÃO DE DÍVIDAS, NÃOPODENDO SER UTILIZADA, POR NÃO SERVIR COMO PARÂMETRO DECORREÇÃO MONETÁRIA, SENDO CORRETA A SUBSTITUIÇÃO PELOIGPM, QUE MELHOR REFLETE A VARIAÇÃO DA INFLAÇÃO MENSAL. 3.AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ENCONTRAM-SE SUBMETIDAS ÀSDISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AEXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS QUE SE APRESENTAM ABUSIVAS EONEROSAS NO CONTRATO, EM FACE DE FATOS SUPERVENIENTES,AUTORIZA O AFASTAMENTO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA,A FIM DE SE BUSCAR EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRECONTRATANTE E CONTRATADO. 4. RECURSO CONHECIDO E NÃOPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

24 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24020083366VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUB ESTADO DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVAROPARTE: ANDREA FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALCIDES JOSE G JUNIORAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020083366APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPTE.: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESAPDO.: ANDREA FERREIRA DO NASCIMENTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: REMESSA “EX OFFICIO” E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃOINDENIZATÓRIA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - CARGO EMCOMISSÃO - GESTANTE - EXONERAÇÃO - PRELIMINARES DECERCEAMENTO DE DEFESA, DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DEINTERESSE PROCESSUAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO EDE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE INTIMAÇÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO - REJEITADAS - MÉRITO - FALTA DE MOTIVAÇÃODO ATO ADMINISTRATIVO NO SENTIDO DE QUE A EXONERAÇÃO SEDEU POR OUTRO MOTIVO QUE NÃO A DA GRAVIDEZ - INDENIZAÇÃOEQUIVALENTE A CINCO MESES DE REMUNERAÇÃO, A CONTAR DAGRAVIDEZ - INVOCAÇÃO DE NORMAS PROTETIVAS DA PRÓPRIACONSTITUIÇÃO PARA O TRABALHADOR (ARTS. , 7º, INC. I, E 10, INCISOII, ALÍNEA 'B', DO ADCT) - RECURSO NÃO PROVIDO - REMESSAPREJUDICADA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA1. COMPETE AO JUIZ CONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO,PROFERINDO SENTENÇA, QUANDO O OBJETO DA LIDE PRESCINDIRDE DILAÇÃO PROBATÓRIA (CPC, ART. 330, I). 2. PRELIMINARREJEITADA.PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DEINTERESSE OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, VISTO QUESEUS ELEMENTOS ESTAVAM PRESENTES NO MOMENTO DAPROPOSITURA DA AÇÃO E SEUS EFEITOS PERMANECERAM DURANTETODO O PROCESSO. 2. PRELIMINAR REJEITADA.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE INTIMAÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO.


1. A MERA PRESENÇA DO ENTE PÚBLICO EM UM DOS PÓLOS DA LIDENÃO É SUFICIENTE A ENSEJAR A PRESENÇA INDISPENSÁVEL DOMINISTÉRIO PÚBLICO. 2. PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO1. A SERVIDORA NOMEADA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃONÃO PODE SIMPLESMENTE SER EXONERADA POR ESTAR GRÁVIDA. 2.AINDA QUE NÃO HAJA NORMA EXPRESSA PARA PROTEGER AFUNCIONÁRIA, PODE-SE-LHE APLICAR OS DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS RELATIVOS AO TRABALHADOR EM GERAL (ART. 5º,PARÁGRAFO 2º, 7º, INC. I, E 10, INC. II, ALÍNEA B, DO ADCT). 3.SENTENÇA MANTIDA PARA QUE SEJA PAGA À APELADA UMAINDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO PERÍODO CONSISTENTE AO INÍCIODA GESTAÇÃO ATÉ O QUINTO MÊS APÓS O PARTO. 4. RECURSO NÃOPROVIDO E REMESSA PREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

25 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 4020007854ANCHIETA - 1ª VARAEMGTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPOEMGDA.: LOURDES BALLIANA FERRARIADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOSRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 09/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) CONTRADIÇÃO.INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERMOS INCONCILIÁVEIS. ATAQUE ÁSENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 2) HONORÁRIOS DEADVOGADO. CRITÉRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIAENFRENTADA. 3) CIÊNCIA DOS TERMOS DO PROCESSO. CÁLCULOS.INTERVENÇÕES POSTERIORES DO EMBARGANTE. 4)PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁCULA.RECURSO IMPROVIDO. 1) A APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIAQUESTIONAVA A SENTENÇA DE PISO NÃO APENAS COM RELAÇÃOAOS CÁLCULOS, COMO TAMBÉM ACERCA DA CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER MANTIDO OPROVIMENTO TÃO-SOMENTE PARCIAL DO APELO.2) O FATO DE TEREM SIDO SOPESADOS, NA MANTENÇA PARCIAL DADECISÃO DE PISO, SOBRETUDO NO QUE CONCERNE AOSHONORÁRIOS DE ADVOGADO, CRITÉRIOS QUE ENTENDE OEMBARGANTE DESTOAREM DO CONTEXTO FÁTICO OU DALEGISLAÇÃO PERTINENTE, NÃO POSSUI O CONDÃO DE CONFERIROMISSÃO AO ACÓRDÃO3) EXTRAI-SE QUE HOUVE CIÊNCIA DOS TERMOS DO PROCESSO PORPARTE DO ORA EMBARGANTE, INCLUSIVE DOS CÁLCULOS DE FLS. 114DOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO, EM RAZÃO DAS DIVERSASINTERVENÇÕES POSTERIORES DO BANCO.4) AFIGURA-SE IGUALMENTE DEFESO COGITAR DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR OACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DOCPC, CABENDO MULTA POR SEREM MANIFESTAMENTEPROTELATÓRIOS. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

26 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 15040003640COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAEMGTE.: ATTA CAPIGUARA SERVIÇOS FLORESTAIS LTDAADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): LUCIANO VIANA NASSAREMGDA.: JOELMA NASCIMENTO VIANA

ADVOGADO(A): ANTONIO DOMINGOS COUTINHOADVOGADO(A): EDSON M BAPTISTAEMGDO.: JOELSON NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): ANTONIO DOMINGOS COUTINHOADVOGADO(A): EDSON M BAPTISTAEMGDA.: JOSSILEIA NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): ANTONIO DOMINGOS COUTINHOADVOGADO(A): EDSON M BAPTISTAEMGDA.: LUZIA NASCIMENTO VIANAADVOGADO(A): ANTONIO DOMINGOS COUTINHOADVOGADO(A): EDSON M BAPTISTARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 09/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL -EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 - ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIADA JUSTIÇA DO TRABALHO - NÃO APLICAÇÃO DO §2º, DO ART. 113,DO CPC - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - NEGADO PROVIMENTO. A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, EXCEPCIONALMENTE, PERMITE AALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, PORTANTO,APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, AJUSTIÇA ESTADUAL COMUM TORNOU-SE INCOMPETENTE PARAJULGAR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DETRABALHO, OU SEJA, NÃO SE APLICA O PARÁGRAFO SEGUNDO, DOARTIGO 113, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VISTO QUE O JUIZ AQUO, AO PROLATAR A SENTENÇA DE MÉRITO, ERA COMPETENTEPARA JULGAR A LIDE, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DA LEISUBSTANTIVA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, EM VIGOR À ÉPOCA DAINTERPOSIÇÃO E, AINDA, NOS TERMOS DA SÚMULA 15 DO STJ.RECURSO NEGADO PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

27 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº21059000261GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: GUILHERME SOARES AGUIARADVOGADO(A): JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAEMGTE.: MARLY DUARTE AGUIARADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAEMGDO.: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL.DESCABIMENTO. PROVA PERICIAL DETALHADA. QUESTÃO DECIDIDA.PRETÉRITO JULGADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 2) VÍCIOS ANTERIORESÀ ARREMATAÇÃO. MATÉRIA ABORDADA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS ÀARREMATAÇÃO. 3) ENFRENTAMENTO OU VIOLAÇÃO DE NORMALEGAL. DESNECESSIDADE DE EXPRESSA MENÇÃO.PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁCULA.MULTA. APLICAÇÃO. MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. RECURSOIMPROVIDO. 1) O ARGUMENTO DOS EMBARGANTES DE QUE O PERCENTUAL DAARREMATAÇÃO CORRESPONDERIA A APROXIMADAMENTE 40%(QUARENTA POR CENTO) DO VALOR DOS LOTES NÃO MERECEPROSPERAR, ANTE A PROVA PERICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, E EMSENDO TAL QUESTÃO ALVO DE ANÁLISE DO COLEGIADOJULGAMENTO, DESCABE COGITAR DA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO.2) NO QUE CONCERNE AOS PRETENSOS VÍCIOS ANTECEDENTES ÀPRÓPRIA ARREMATAÇÃO, TRATAM-SE DE QUESTÕES IGUALMENTEABORDADAS, RESTANDO DECIDIDO QUE DEVERIAM OSINTERESSADOS AJUIZAR OS COMPETENTES EMBARGOS ÀARREMATAÇÃO, ESTES PREVISTOS NO ART. 746, CPC, NO PRAZO DE 10


(DEZ) DIAS A CONTAR DA ASSINATURA DO CORRESPONDENTE AUTO,CASO DESEJASSEM IMPUGNAR DITAS NULIDADES.3) O ENFRENTAMENTO OU A VIOLAÇÃO DE DETERMINADA NORMALEGAL NÃO REQUER, NECESSARIAMENTE, HAJA SIDO O DISPOSITIVOEXPRESSAMENTE MENCIONADO NO ACÓRDÃO, POIS DECIDIDA AQUESTÃO JURÍDICA A QUE ELE SE REFERE É O QUANTO BASTA,AFIGURANDO-SE DEFESO, EM RAZÃO DISSO, COGITAR DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR OACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DOCPC, RAZÃO PELA QUAL DEVIDA A COMINAÇÃO DA MULTA PREVISTANO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, APLICANDO A MULTA DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL

28 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010088367VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELEMGTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): JULIANA GAVAADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIEMGDO.: MIGUEL VICTORIO MARGOTTOADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) EFEITOS INFRINGENTES.POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO OPORTUNIZADO. 2) ERROMATERIAL. EFEITO RESCINDENTE. INCOERÊNCIA. EXTINÇÃO DOPROCESSO CAUTELAR SEM ANÁLISE DE MÉRITO. REFORMA DOJULGADO. EFEITO SUBSTITUTIVO. LIMINAR NO PROCESSO PRINCIPAL.EFEITOS OBSTADOS. 3) OMISSÃO. OCORRÊNCIA. INVERSÃO DASVERBAS SUCUMBENCIAIS. EMBARGADO VENCIDO NA AÇÃOCAUTELAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO. 1) A CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES É POSSÍVEL NOS CASOSEM QUE DECORRA DA NECESSIDADE DE SE SUPRIR OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM, DESDE QUE SEJAOPORTUNIZADO O INDISPENSÁVEL CONTRADITÓRIO, COMOOBSERVADO NO PRESENTE FEITO.2) VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL QUE CONSISTIU EMDETERMINAR A ANULAÇÃO DE PARTE DA SENTENÇA (EFEITORESCINDENTE), QUANDO DEVERIA RESTAR CONSIGNADO,TÃO-SOMENTE, A EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR SEM ANÁLISEDE SEU MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 267, VI, DO CPC,RESULTANDO ASSIM A REFORMA DO JULGADO (EFEITOSUBSTITUTIVO, PORTANTO), A FIM DE OBSTAR OS EFEITOS DALIMINAR NO BOJO DO PROCESSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DARESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO.3) TENDO SIDO O ORA EMBARGADO VENCIDO NA AÇÃO CAUTELAR,HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO A ESTEPEDIDO, CONCLUI-SE QUE, ANTE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, ACONDENAÇÃO DO JUÍZO DE PISO EM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS DE ADVOGADO EM DESFAVOR DO ORA EMBARGANTENÃO PODERIA PREVALECER, HAVENDO OMISSÃO NOS V. ACÓRDÃOSNESTE DESIDERATO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO

29 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010116234VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELEMGTE.: ESCELSA S/A

ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): JULIANA GAVAADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIEMGDO.: MIGUEL VICTORIO MARGOTTOADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTOADVOGADO(A): RENATA BARACHO MOREIRARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) EFEITOS INFRINGENTES.POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO OPORTUNIZADO. 2) ERROMATERIAL. EFEITO RESCINDENTE. INCOERÊNCIA. EXTINÇÃO DOPROCESSO CAUTELAR SEM ANÁLISE DE MÉRITO. REFORMA DOJULGADO. EFEITO SUBSTITUTIVO. LIMINAR NO PROCESSO PRINCIPAL.EFEITOS OBSTADOS. 3) OMISSÃO. OCORRÊNCIA. INVERSÃO DASVERBAS SUCUMBENCIAIS. EMBARGADO VENCIDO NA AÇÃOCAUTELAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO. 1) A CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES É POSSÍVEL NOS CASOSEM QUE DECORRA DA NECESSIDADE DE SE SUPRIR OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM, DESDE QUE SEJAOPORTUNIZADO O INDISPENSÁVEL CONTRADITÓRIO, COMOOBSERVADO NO PRESENTE FEITO.2) VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL QUE CONSISTIU EMDETERMINAR A ANULAÇÃO DE PARTE DA SENTENÇA (EFEITORESCINDENTE), QUANDO DEVERIA RESTAR CONSIGNADO,TÃO-SOMENTE, A EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR SEM ANÁLISEDE SEU MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 267, VI, DO CPC,RESULTANDO ASSIM A REFORMA DO JULGADO (EFEITOSUBSTITUTIVO, PORTANTO), A FIM DE OBSTAR OS EFEITOS DALIMINAR NO BOJO DO PROCESSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DARESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO.3) TENDO SIDO O ORA EMBARGADO VENCIDO NA AÇÃO CAUTELAR,HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO A ESTEPEDIDO, CONCLUI-SE QUE, ANTE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, ACONDENAÇÃO DO JUÍZO DE PISO EM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS DE ADVOGADO EM DESFAVOR DO ORA EMBARGANTENÃO PODERIA PREVALECER, HAVENDO OMISSÃO NOS V. ACÓRDÃOSNESTE DESIDERATO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO

30 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX OFFICIONº 24020183141VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE.: IPAMVADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSEMGDO.: GEORGE HITTE FEGHALIADVOGADO(A): SONIA REGINA D PINHEIROEMGDA.: TANIA REGINA ALVES PEREIRAADVOGADO(A): SONIA REGINA D PINHEIROEMGDA.: TELMA MARIA PONTESADVOGADO(A): SONIA REGINA D PINHEIRORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) SERVIDORES PÚBLICOSINATIVOS. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.DESCABIMENTO. EC Nº 20/98. INCOMPABILIDADE DA LEI MUNICIPALNº 4.399/97. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 2) SITUAÇÃO DOS EMBARGADOS.APLICAÇÃO DA EC 20/98. VIGÊNCIA À ÉPOCA. POSTERIOR EC 41/03.SITUAÇÃO DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 3) REDISCUSSÃO DA


DEMANDA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. VEDAÇÃO. MULTA CABÍVEL.PROTELAÇÃO MANIFESTA. RECURSO IMPROVIDO.1) COM O ADVENTO DA EC Nº 20/98, NÃO É AUTORIZADA ACOBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS INATIVOS, RAZÃO DA INCOMPATIBILIDADE DA LEIMUNICIPAL Nº 4.399/97, A QUAL ELEVOU A ALÍQUOTA DACONTRIBUIÇÃO PARA 10% (DEZ POR CENTO), AO CONTRÁRIO DOAPONTADO PELO ORA EMBARGANTE, NÃO HAVENDO, POIS, QUE SECOGITAR DA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO.2) DESCABE COGITAR DA OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, POISAFIRMOU-SE TÃO-SOMENTE QUE À SITUAÇÃO DOS EMBARGADOSAPLICA-SE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98, À ÉPOCA VIGENTE,COM RELAÇÃO AO ART. 40, DA CF/88, EXCLUINDO OS INATIVOS. POROUTRA BANDA, DIVERSAMENTE OCORRE COM A POSTERIOR EMENDACONSTITUCIONAL Nº 41/03, A QUAL MODIFICOU O REFERIDODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, PROPORCIONANDO SITUAÇÃODIVERSA.3) TRATANDO-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE MERATENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA DEMANDA E DE MODIFICAÇÃO DOCONTEÚDO DO COLEGIADO JULGADO, AO QUE NÃO SE PRESTA OESPECIAL REMÉDIO QUE SE CUIDA, CABE APLICAÇÃO DE MULTA PORSEREM MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, APLICANDO A MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL

31 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX OFFICIONº 24059004408VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESEMGDA.: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREUADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 09/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÃO. CERCEIO DEDEFESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. FALTA DEINTIMAÇÃO. DOCUMENTO SEM A CARACTERÍSTICA DE “DOCUMENTONOVO”. 2) AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTESNECESSÁRIOS. NULIDADE. DESCABIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DEVAGA. 3) ENFRENTAMENTO OU VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL.DESNECESSIDADE DE MENÇÃO AO DISPOSITIVO.PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁCULA.RECURSO IMPROVIDO.1) NÃO SE PODE ADVOGAR EM PROL DA TESE DE CERCEIO DEDEFESA E DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO POR FALTA DEINTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOSJUNTADOS PELA PARTE CONTRÁRIA PELO FATO DE QUE TAISDOCUMENTOS NÃO OSTENTAM A CARACTERÍSTICA DE “DOCUMENTONOVO”, QUIÇÁ POSSUEM O ESCOPO DE CONTRAPROVA DE OUTROSDOCUMENTOS.2) NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE AO ARGÜIR A OMISSÃO DOACÓRDÃO EMBARGADO POR NÃO TER APRECIADO A PRETENSANULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTESNECESSÁRIOS, EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE VAGA PARA OCARGO PRETENDIDO.3) O ENFRENTAMENTO OU A VIOLAÇÃO DE DETERMINADA NORMALEGAL NÃO REQUER, NECESSARIAMENTE, HAJA SIDO O DISPOSITIVOEXPRESSAMENTE MENCIONADO NO ACÓRDÃO, AFIGURANDO-SEDEFESO COGITAR DE QUALQUER PREQUESTIONAMENTO ACERCA DALIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR O ACÓRDÃO QUALQUER DASMÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE

INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

32 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 21059000246GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE.: ADELSON FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRE GUASTI MOTTAADVOGADO(A): ÉRIKA PATRÍCIA ASSUNÇÃOADVOGADO(A): JONES DOS SANTOS MOTTAADVOGADO(A): MAURICIO MORAES SANTOSAGVDA.: SARITA VIVIANE NEVESADVOGADO(A): ADALTO DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): MARCO AURELIO FRADERELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 09/08/05EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR -CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOSAUTORIZATIVOS - DECISÃO MONOCRÁTICA DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. TRATANDO A LIMINAR DE FATO TOTALMENTE REVERSÍVEL E NÃOHAVENDO NOS AUTOS RAZÕES PARA MODIFICAÇÃO DO DECISUMPROFERIDO EM SEDE DE EFEITO SUSPENSIVO, NÃO HÁ QUE SE FALAREM REFORMA DA DECISÃO. 2. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA EFUMUS BONI IURIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

VITÓRIA, 16/08/05


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1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059008995AGVTE.: DIJAL- DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEÍCULOS LTDA.ADVOGADO(A): DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIAGVDA.: RESTAURANTE LA EM CASA LTDA. MERELATOR: RÔMULO TADDEIDECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA DIJAL -DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA., EIS QUEINCONFORMADA COM A DECISÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE VITÓRIA/ES QUE, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FORÇADA- CONVERTIDA EM AÇÃO MONITÓRIA - AJUIZADA PELA ORAAGRAVANTE, INDEFERIU O PEDIDO DE OFICIAR AS EMPRESASPRESTADORES DE SERVIÇO COM O ESCOPO DE FORNECER OENDEREÇO DO RÉU (ORA AGRAVADO), EIS QUE TAL DILIGÊNCIAPODERIA SER PERFEITAMENTE OBTIDA PELA PARTE INDEPENDENTEDE ORDEM JUDICIAL.SUSTENTA A AGRAVANTE, EM SÍNTESE (FLS. 02/06), QUE A MUDANÇAREPENTINA DE ENDEREÇO E SEM COMUNICAÇÃO DO RÉUIMPOSSIBILITOU A RECUPERAÇÃO DO SEU CRÉDITO, RAZÃO DAPOSTULAÇÃO PARA QUE FOSSE OFICIADO À CESAN, À ESCELSA, ÀTELEMAR E À TELEFONICA CELULAR VISANDO OBTER O ENDEREÇODO AGRAVADO.


CONTUDO, É ÔNUS DO CREDOR INDICAR BENS OU ENDEREÇOS DODEVEDOR, POR SE TRATAR DE INTERESSE PRIVADO, NÃO CABENDOAO JUDICIÁRIO REQUISITAR TAIS INFORMAÇÕES A ÓRGÃOS PÚBLICOSOU PRIVADOS. COM EFEITO, COMUNGO DO ENTENDIMENTO DE QUECABE À PARTE, PRIMEIRAMENTE, ESGOTAR A POSSIBILIDADE DEOBTER A INFORMAÇÃO PRETENDIDA, E SE, UMA VEZ DEMONSTRADAA NEGATIVA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM FORNECER A INFORMAÇÃO,PODERÁ O REQUERENTE BUSCAR MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS.EM OUTRAS PALAVRAS, COM O MESMO EFEITO, TRATANDO-SE DEDEMANDA DE CUNHO PURAMENTE PRIVADO, NÃO HÁ QUEOPERACIONALIZAR DO PODER JUDICIÁRIO PROVIDÊNCIAS CUJOSRESULTADOS PODEM SER OBTIDOS POR OUTROS MEIOS PELAPRÓPRIA PARTE CREDORA.ISTO PORQUE, NÃO DEVE SER IMPOSTA AO JUDICIÁRIO MAIS UMATAREFA QUE, NA VERDADE, NÃO É ÍNSITA AOS SEUS AFAZERES, EQUE, EM SENDO ACOLHIDA, SÓ SERVIRIA PARA TOLHER MAIS AINDAA PRETENDIDA CELERIDADE NO TRAMITAR DOS FEITOS EM GERAL.NO CASO TRAZIDO À BAILA, VERIFICA-SE QUE O AGRAVANTE NÃOREALIZOU QUALQUER MEDIDA OU BUSCA NO SENTIDO DE TENTARENCONTRAR O ENDEREÇO DO RÉU (ORA AGRAVADO). NADAOBSTANTE AFIRME QUE BUSCA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO HÁMAIS DE UM ANO, APENAS SE RESIGNOU COM A DEVOLUÇÃO DOMANDADO DE CITAÇÃO E REQUEREU AO JUÍZO A EXPEDIÇÃO DOOFÍCIO QUE LHE INTERESSA. ENFIM, NÃO HÁ NOTÍCIA DE QUETENHA ESGOTADO AS VIAS ORDINÁRIAS PARA ENCONTRAR OENDEREÇO DAQUELE.POR CONSEGUINTE, CORRETA A DECISÃO AGRAVADA, EIS QUE NÃOCABE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ANTES DE ESFORÇO PRÉVIO PORPARTE: DO RECORRENTE, NEM DO INSUCESSO DE SUAS TENTATIVASDE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO.ESSE É O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME SE INFERE DO JULGADOA SEGUIR:“PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃOFISCAL EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DOEXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTODE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.PRECEDENTES.1. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA V. ACÓRDÃO QUENEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO OFERTADOPELA ORA RECORRENTE, NO QUAL SE REQUISITOU A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA O FIM DELOCALIZAR CONTAS-CORRENTES EM NOME DO EXECUTADO.2. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É PACÍFICAE REMANSOSA NO SENTIDO DE QUE: (...)- "A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SEJUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA AOBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIAEXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DEQUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SENÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI DEMONSTRADO.(...) 4. RECURSO NÃO PROVIDO” (STJ, RESP. 438612/MG, REL. MIN. JOSÉDELGADO, DJ 23.09.2002, PP. 287).NESSE SENTIDO TAMBÉM PODEMOS CITAR: RESP 397158, MINISTROFRANCIULLI NETTO, DJ DATA: 18/12/2002; AG 475049, MIN. ANTÔNIODE PÁDUA RIBEIRO, DJ DATA: 05/12/2002; RESP 468442, MIN. LAURITAVAZ, DJ DATA: 05/12/2002; AG 363945, MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDOTEIXEIRA, DJ DATA: 21/10/2002; AG 457449, MIN. JOSÉ DELGADO, DJDATA: 21/08/2002; RESP 428211, MIN. GARCIA VIEIRA, DJ DATA:06/08/2002; RESP 204.350-SE, MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR, DJ1º/07/1999.TRAGO À COLAÇÃO JULGADOS EM SITUAÇÕES IDÊNTICAS À DOSAUTOS, EM QUE O EMINENTE JULGADOR NEGOU SEGUIMENTO AOAGRAVO DE INSTRUMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, INVERBIS:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DORÉU. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERIR AO JUDICIÁRIO ÔNUS DOAUTOR. DILIGÊNCIA EXCLUSIVA DO AUTOR. TRATANDO-SE DEDEMANDA COM INTERESSE EXCLUSIVAMENTE PRIVADO, DESCABEDEFERIR-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS VISANDO À LOCALIZAÇÃO DEDEVEDOR. RECURSO COM NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA” (TJRS, 2ª C. ESP. CÍVEL, AI Nº 70005792254, REL. DES.NEY WIEDEMANN NETO, J. 31.01.2003)“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ÓRGÃOSPÚBLICOS PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DO RÉU. ÔNUS DO AUTOR.EM SE TRATANDO DE AÇÃO ONDE O INTERESSE ENVOLVIDO É DENATUREZA EXCLUSIVAMENTE PRIVADA, TENHO POR IMPOSSÍVELTRANSFERIR-SE AO JUDICIÁRIO A INCUMBÊNCIA QUE PERTINE ÀPARTE. AINDA MAIS, QUANDO O AUTOR REALIZOU NENHUMAMEDIDA, DILIGÊNCIA OU BUSCA NO SENTIDO DE TENTARENCONTRAR O ENDEREÇO DO RÉU. NEGADO SEGUIMENTO” (TJRS, 9ªC. CÍVEL, AI 70008250953, REL. DES. NEREU JOSÉ GIACOMOLLI, J.08.03.2004).A JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL TAMBÉM NÃO VACILA ACERCADA QUAESTIO, SENÃO VEJAMOS:“AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE ENDEREÇODO EXECUTADO - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITAFEDERAL E OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA –IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. O DEFERIMENTO DEEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E A OUTROS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM O FIM DE OBTER INFORMAÇÕESSOBRE O PARADEIRO DO DEVEDOR, SOMENTE É POSSÍVEL APÓS ACOMPROVAÇÃO DE QUE O EXEQÜENTE EXAURIU OS MEIOS À SUADISPOSIÇÃO PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO.RECURSO NÃO PROVIDO” (TJES, 4ª C. CÍVEL, AI 012039003756, REL.DES. AMIM ABIGUENEM, J. 27.04.2004, DJ 24.05.2004).“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, RECEITAFEDERAL, TELEMAR E SERASA. AGRAVO DESPROVIDO. NÃOENCONTRADO O DEVEDOR NEM O VEÍCULO OBJETO DA BUSCA EAPREENSÃO, DESNECESSÁRIO OFICIAR-SE AO DETRAN PARAREGISTRAR CONSTRIÇÃO JUDICIAL, BEM COMO À RECEITA FEDERAL,CUJO BANCO DE DADOS NÃO SE PRESTA À CONSULTA DE ENDEREÇOOU À TELEMAR, POIS OS ENDEREÇOS DE SEUS CLIENTES ESTÃODISPONIBILIZADOS EM LISTAS TELEFÔNICAS, OU À SERASA, PORQUEAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS TÊM POSSIBILIDADE DE ACESSO ATAIS CADASTROS INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.AGRAVO DESPROVIDO” (TJES, 3ª C. CÍVEL, AI 021039000613, REL. DES.NIVALDO XAVIER VALINHO, J. 16.09.2003, DJ 24.09.2003).A SEU TURNO, ESTABELECE O ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, QUE O “RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PORHAVER ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTEDIAMETRALMENTE CONTRÁRIO À PRETENSÃO DO AGRAVANTE.COMUNIQUE-SE O JUÍZO MONOCRÁTICO ACERCA DESTA DECISÃO.INTIME-SE O AGRAVANTE.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 10 DE AGOSTO DE 2005.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059008847APTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER


ADVOGADO(A): VIVIANE DE TOLEDO MACHADOAPDA.: CGE - ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PORTELEMAR NORTE LESTE S/A, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R.DECISÃO DE FLS. 95/104, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OSEMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL MOVIDAPOR CGE - ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃOMERECE SER CONHECIDO O PRESENTE RECURSO, POIS ESTE NÃOPREENCHEU TODOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE EXIGIDOSPELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR, ESPECIFICAMENTEQUANTO A JUNTADA CONCOMITANTE DO PREPARO COM O RECURSOINTERPOSTO. É CEDIÇO QUE UM DOS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DEADMISSIBILIDADE DE UM RECURSO É O SEU PREPARO PRAZO DA LEI.A INOCORRÊNCIA DE PREPARO, OU O SEU PAGAMENTO APOSTERIORI SEM MOTIVO PLAUSÍVEL, CONDUZ, EM REGRA, ÀDESERÇÃO DO RECURSO E, CONSEQÜENTEMENTE, AO SEU NÃOCONHECIMENTO.COMPULSANDO ATENTAMENTE A PETIÇÃO DE APELO, ÀS FLS. 202/229DOS AUTOS, VEJO, REALMENTE, QUE O APELANTE NÃO EFETUOU ODEVIDO PREPARO DESTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 511 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, DE OUTRO MODO, NÃO COMPROVOUESTAR LITIGANDO SOB O AMPARO DA LEI 1.060/50 (ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA), OU SEQUER REQUEREU TAIS BENEFÍCIOSNESTA FASE PROCESSUAL.DESTA FEITA, AUSENTE O PREPARO, CARACTERIZADA, A MEU SENTIR,RESTA A DESERÇÃO DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL. NESTE SENTIDO,OS SEGUINTES JULGADOS:" (TJRS) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO -APELO DO RÉU - FALTA DE PREPARO - DESERÇÃO - NÃO SE CONHECEDO RECURSO QUANDO O INSURRETO, QUE NÃO LITIGA SOB OAMPARO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DEIXA DE EFETUAR OPREPARO. REQUISITO EXTRÍNSECO A ADMISSIBILIDADE DO APELO.ART. 511 DO CPC. APELO NÃO CONHECIDO. (TJRS - APC 70006019723 - 7ª C.CÍV. - REL.DES. JOSÉ CARLOS TEIXEIRA GIORGIS - J. 07.05.2003)" "(TJMG) - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PREPARO - DESERÇÃO -NÃO SE RECONHECE DE RECURSO FORMULADO SEM O DEVIDOPREPARO, INJUSTIFICADAMENTE (ART. 511 DO CPC). (TJMG - AC000.252.605-1/00 - 5ª C.CÍV. - REL. DES. ALUÍZIO QUINTÃO - J.31.10.2002)"ANTE O EXPOSTO, EXERCENDO O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADERECURSAL, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHESEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 511 C/C CAPUT DO ARTIGO557, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA/ES, 12 DE AGOSTO DE 2005.DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

3 - AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 24059006189AGVTE.: ANTONIO INACIO BALESTRINADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNAGVDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL, COM PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO DE FLS. 71/75DO RECURSO DE APELAÇÃO EM APENSO, QUE NEGOU-LHE

SEGUIMENTO, POR ENTENDER A INCOMPETÊNCIA DESTE ÓRGÃOPARA APRECIAR E JULGAR A MATÉRIA, NOS TERMOS DA EMENDACONSTITUCIONAL N.º 45/2004. ANALISANDO AS RAZÕES OFERTADAS, ÀS FLS. 02/03, VISLUMBRO QUEASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE, MERECENDO REFORMA A DECISÃOOBJURGADA, UMA VEZ QUE A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTESNÃO É EMPREGATÍCIA, MAS SIM, ENTRE SEGURADO E SEGURADORA. DIANTE DESTAS BREVES CONSIDERAÇÕES, EXERCENDO UM JUÍZO DERETRATAÇÃO, REVOGO A DECISÃO RECORRIDA.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA/ES, 09 DE AGOSTO DE 2005.DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

4 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 50059000013AGVTE.: JOSE GOMES MAGALHÃESADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAGVDO.: ROBERTO VENZONADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): LUCIANO PEREIRA CHAGASAGVDO.: SOBRE RODAS COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): LUCIANO PEREIRA CHAGASRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR JOSÉ GOMESMAGALHÃES, POR IRRESIGNADO COM A DECISÃO QUE DEFERIU OEFEITO SUSPENSIVO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO POR SOBRE RODAS COM. E EQUIPAMENTOS LTDA. EROBERTO VENZON.IMPORTANTE RESSALTAR QUE, O REFERIDO AGRAVO DEINSTRUMENTO DO QUAL ESTE RECURSO SE ORIGINA, FOIINTERPOSTO DURANTE ÀS FÉRIAS FORENSES, DISTRIBUÍDO AOCONSELHO DA MAGISTRATURA E JULGADO PELO SENHOR RELATORDESEMBARGADOR ANNIBAL DE RESENDE LIMA, QUE CONCEDEU OEFEITO SUSPENSIVO. FACE AO TÉRMINO DAS FÉRIAS FORENSES, OS AUTOS FORAMREDISTRIBUÍDOS PARA A TERCEIRA CÂMARA.OS AGRAVADOS, EM SUAS RAZÕES DO RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO, ONDE FIGURAM COMO AGRAVANTES, ALEGAM QUEINEXISTE JUSTO MOTIVO PARA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE“PRO-LABORE”, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA ARBITRADA NO VALORDE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO,TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O RECORRENTEPRESTOU SERVIÇO À EMPRESA. PUGNAM, TAMBÉM, PELA ILEGALIDADE DA DECISÃO QUEDETERMINOU O ACESSO DO AGRAVANTE ÀS DEPENDÊNCIAS DAEMPRESA E DA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS ÀCONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA.POR OCASIÃO DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, COM O FIM DEINSTRUIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO, O MAGISTRADOMONOCRÁTICO INFORMOU A RECONSIDERAÇÃO PARCIAL DADECISÃO AGRAVADA, CONFORME OFÍCIO Nº 097/2005, ACOSTADO ÀSFLS. 166/167 DOS PRESENTES AUTOS.ANALISANDO O PRESENTE CADERNO PROCESSUAL, PERCEBO QUE ARECONSIDERAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO MONOCRÁTICA DIZRESPEITO AOS PEDIDOS FORMULADOS PELO AGRAVANTE NOPRESENTE RECURSO, ONDE O MESMO PLEITEIA O PAGAMENTO PORPARTE DOS AGRAVANTES DE UM “PRO-LABORE” MENSAL EM SEUFAVOR, BEM COMO O DIREITO DE INGRESSAR LIVREMENTE NASDEPENDÊNCIAS DA EMPRESA AGRAVANTE.O JUIZ MONOCRÁTICO RECONSIDEROU A DECISÃO ATACADA,CONSOANTE A TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, IN VERBIS:


“ESTE MAGISTRADO, APÓS CONTESTAÇÃO E A INTERPOSIÇÃO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO, VERIFICOU QUE FOI JUNTADA CÓPIA DAATA DE REUNIÃO DATADA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, DE FLS.166/168, REGISTRADA NA JUCES EM 06/01/2005, QUE APONTOU ODESLIGAMENTO OFICIAL DO REQUERIDO, OPORTUNIDADE ONDEPROCEDI O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REVOGANDO O ITEM 01 DAREFERIDA DE DECISÃO DE FLS. 86-87.SEGUIDAMENTE, CONSOANTE A NOTIFICAÇÃO DE FLS. 55/56, ONDE OAGRAVADO MANIFESTOU SEU INTERESSE EM NÃO MAIS PERTENCERAO QUADRO ASSOCIATIVO DA EMPRESA AGRAVANTE, BEM COMO, EMFACE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LABOR EM FAVOR DAEMPRESA AGRAVANTE APÓS A REFERIDA NOTIFICAÇÃO, TAMBÉM MELEVOU A REVOGAR O ITEM 2 DA REFERIDA DECISÃO”.DESTARTE, TRAGO À COLAÇÃO O SEGUINTE JULGADO A RESPEITODA MATÉRIA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – RECONSIDERAÇÃODA DECISÃO AGRAVADA – PERDA DE OBJETO – I. RECONSIDERADA ADECISÃO AGRAVADA PELO JUÍZO SINGULAR, PERDE O RECURSO, NAESPÉCIE, O SEU OBJETO. II. AGRAVO DE INSTRUMENTOPREJUDICADO, POR PERDA DO OBJETO. (TRF 1ª R. – AG 01000866743 –MG – 2ª T. – RELª JUÍZA FED. CONV. DANIELE MARANHÃO COSTACALIXTO – DJU 23.09.2003)”. ISTO POSTO, JULGO PREJUDICADO, POR FORÇA DO CAPUT DO ART.557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O PRESENTE AGRAVOREGIMENTAL, ANTE A RECONSIDERAÇÃO EM PARTE DA DECISÃOOBJURGADA QUE LEVOU À PREJUDICIALIDADE DO RESPECTIVOAGRAVO DE INSTRUMENTO.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº050.059.000.013APÓS, REMETA O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM,CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11/2000, DJ/ES, DIA 31.01.2000. VITÓRIA/ES, 10 DE AGOSTO DE 2005. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS DESEMBARGADOR RELATOR

5 - AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 24010096410AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSAGVDO.: GABRIEL STURZENEKER TRESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSAGVDO.: GUILHERME DAZZI PONCIOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDECISÃOCUIDA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR(FLS. 101 DOS AUTOS PRINCIPAIS), QUE DETERMINOU A REMESSA DOPROCESSO PARA A JUSTIÇA FEDERAL.TEMOS AQUI MAIS UMA DAS CAUSA EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃODE SEGURANÇA PARA QUE OS IMPETRANTES, ANTES DE TEREMCOMPLETADO O SEGUNDO GRAU, POSSAM CURSAR O NÍVELSUPERIOR DE ENSINO.O CASO PRESENTE GUARDA UMA PECULIARIDADE: O PEDIDO DOIMPETRANTE GABRIEL STURZENEKER TRÉS É DIRECIONADO CONTRASUPOSTO ATO ABUSIVO E ILEGAL PRATICADO PELO DIRETOR DAFAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO. RELATIVAMENTE A ESTE IMPETRANTE, O JUÍZO A QUO RECONHECEUA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM PARA ANALISAR OFEITO E DEIXOU DE MANIFESTAR-SE SOBRE A PRETENSÃO POR ELEADUZIDA, O QUE EQÜIVALE A UMA EXTINÇÃO DO FEITO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.ESSE ENTENDIMENTO É ACERTADO POIS, COMO SEDIMENTADO NAJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTÁ “EMPLENO VIGOR A SÚMULA Nº 15 DO EXTINTO EGRÉGIO TRIBUNALFEDERAL DE RECURSOS QUE ESTATUI: “COMPETE À JUSTIÇA FEDERALJULGAR MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE DIGA

RESPEITO AO ENSINO SUPERIOR PRATICADO POR DIRIGENTE DEESTABELECIMENTO PARTICULAR.” (CC 44.204/PA, REL. MINISTRO JOSÉDELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 14.02.2005, DJ 21.03.2005 P.207).EMBORA ATENTA PARA O FATO DE QUE NOS PRESENTES AUTOS UMADAS LIDES CUMULADAS FOI PROMOVIDA PARA ATACAR ATO COATORSUPOSTAMENTE PRATICADO PELO DIRETOR DO CENTRO DEESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIA, O RELATOR QUE ME ANTECEDEUNO JULGAMENTO DO PRESENTE APELO, DE FORMA CONTRADITÓRIA,DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL.O AGRAVANTE RECORREU, AFIRMANDO QUE ESTA DECISÃO ÉEQUIVOCADA, POIS O JUDICIÁRIO ESTADUAL NÃO PODERIAESQUIVAR-SE DE JULGAR A LIDE CUMULADA NESTE MANDADO DESEGURANÇA, RELATIVA À IMPETRAÇÃO MOVIDA EM FACE DADIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIA, VEZQUE A JUSTIÇA FEDERAL É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARAJULGAR MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA ATOS PRATICADOS PORAUTORIDADES ESTADUAIS.COM EFEITO, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO TRATADO,MOSTRA-SE INCORRETA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL;ADEQUADA A PROVIDÊNCIA ADOTADA PELO JUIZ DE 1º GRAU ECORROBORADA PELO PARQUET CÍVEL, ENTENDENDO QUE NAPRÁTICA, TRADUZ-SE NO JULGAMENTO DE MÉRITO DA LIDE PARA AQUAL A JUSTIÇA ESTADUAL É COMPETENTE E NA EXTINÇÃO DA LIDECUJA COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL. VEJAMOS:“QUANTO AO IMPETRANTE GABRIEL STURZENEKER TRÉS, CONSIDEROESTA VARA ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA CONHECER DEQUALQUER PEDIDO EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO DE ENSINOPRIVADO, NOS TERMOS DO ART. 109, I, DA CF/88, ASSIM COMO NASÚMULA N.º 15 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. PORCONSEGUINTE, DEIXO DE APRECIAR OS PEDIDOS CONSTANTES ÀSFLS. 11 E 12, EM RELAÇÃO À FAESA.” (FLS. 64 - DECISÃO PROFERIDAPELO MAGISTRADO A QUO).“COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA NAFAESA, REALMENTE, A TEOR DO ART. 109, I E VIII, DA CF, SENDO AFACULDADE ACIMA CITADA UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR,CUJO FUNCIONAMENTO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO E DELEGAÇÃODA UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE ATOEMANADO DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, DÚVIDAINEXISTE QUE A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES EMQUE FIGURAM COMO PARTE É DA JUSTIÇA FEDERAL (...). PORTANTO,CORRETÍSSIMO O JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU QUANDODECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUALPARA APRECIAR O CASO EM TELA, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 57 A64.” (FLS. 96 E 97 - PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA)NESSES TERMOS, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, COM FULCRO NO§ 1º DO ARTIGO 201 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA DECLARAR NULA A DECISÃO EMANÁLISE, A FIM DE QUE SEJA REGULARMENTE PROCESSADA AAPELAÇÃO, INTERPOSTA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTE MANDADODE SEGURANÇA.INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO.VITÓRIA/ES, 02 DE AGOSTO DE 2005.DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATORA

VITÓRIA, 16/08/05


QUARTA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


TRIBUNAL DE JUSTIÇAQUARTA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA23/08/05 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100050022399VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELSUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHAP. INT. ATIVA: TECNOLOGIKA PAGANINI E CIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO EISENWIENER TONONADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDESADVOGADO(A): MARCO ANTONIO EISENWIENER TONONP.INT.PASSIVA: ROSINEA CORREIA DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTERELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039015581VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCOBRANCA CIVILCLASSE 1º GRAU AGVTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGAADVOGADO(A): MARCEL AUGUSTO SIMONADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESAGVDO.: ADILSON JOSE FURIERIADVOGADO(A): BRUNO GOMES BORGES DA FONSECAADVOGADO(A): ELISABETE MARIA RAVANI GASPARADVOGADO(A): NELSON NOBUYUKI HAYASHIRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059006502VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU AÇÃO ACIDENTARIAAGVTE.: RAIMUNDO ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGVDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): JOAO CARLOS DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059000865VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO AGVTE.: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMESADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADO(A): MELISSA RIBEIRO OLIVEIRAAGVDO.: KLEBER CORRADIADVOGADO(A): JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAAGVDO.: ROSA MARIA PEDREIRA DE FREITASADVOGADO(A): JOSE ALEXANDER BASTOS DYNARELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 62059000034PIUMA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE.: EDSON RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO MAURICE SANTOSADVOGADO(A): GIOVANE RAMOS PINTOADVOGADO(A): MARCO A R DINIZAGVTE.: CLAUDINA DA SILVA RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO MAURICE SANTOSADVOGADO(A): GIOVANE RAMOS PINTOADVOGADO(A): MARCO A R DINIZAGVDO.: IGREJA BATISTA DE PIUMAADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECAADVOGADO(A): JOSE RICARDO P DA COSTARELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38020000857NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAPTE.: VALTER SILVAADVOGADO(A): MANOEL FERNANDES ALVESADVOGADO(A): RICARDO CAMATTA BIANCHIAPTE.: EDMILSON DOS SANTOSADVOGADO(A): MANOEL FERNANDES ALVESADVOGADO(A): RICARDO CAMATTA BIANCHIAPDO.: NATALIO LIVIO ADVOGADO(A): HILTON CHISTE* APELAÇÃO ADESIVA Nº 38020000857APTE.: NATALIO LIVIO ADVOGADO: HILTON CHISTEAPDO.: VALTER SILVA E OUTROADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

VITÓRIA, 16/08/05

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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QUARTA CÂMARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO

PROC. Nº 24059007286

O DR. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU,DESEMBARGADOR DESTA EGRÉGIA 4ª CÂMARACÍVEL, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE A SRª AMAROLINAMARQUES CARVALHO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE PERANTE ESTA SECRETARIA PROCESSAM-SE OS AUTOSDO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE LHE MOVE MUNICÍPIO DEVITÓRIA, QUE FICA DESDE JÁ CITADA PARA TODOS OS TERMOS DAMENCIONADA AÇÃO, NA QUALIDADE DE AGRAVADA, PODENDO,QUERENDO CONTESTÁ-LA, (OFERECER CONTRA RAZÕES) NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROSOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.


E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NOTRIBUNAL, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, AOS 09 (NOVE) DE AGOSTO DE 2005. EU,SECRETÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


2º GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- NO PROCESSO Nº 100940003518- AÇÃO RESCISÓRIA DEACÓRDÃOGALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., ONDE É RÉUPOR SEU ADVOGADO: DR. 005979 ES MARCELO GALVEAS TERRAPARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, CUJA CONTA ENCONTRA-SE ACOSTADA ÀS FLS. 586DOS AUTOS.

02- NO PROCESSO Nº 24960240646 - RECURSO ESPECIAL EMBINFRINGENTE REM EX-OFFICIOIVANILDO ANTONIO BORGE, ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 000146BES MARCELO AUGUSTO MSCHUMANNPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL, TENDO COMO RECORRIDO OESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - NO PROCESSO Nº 6049000836 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELBANCO SANTANDER BRASIL S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009141 ES UDNO ZANDONADE9957 ES RENATA SIMON FERNANDES10059 ES GUSTAVO CANI GAMAANDREIA CORTI ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 009436 ES JULIANA COUTINHO PIOL007264 ES ODAIR NOSSA SANT'ANAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 209, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

2 - NO PROCESSO Nº 11020603210 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELJOSE CARLOS AMARAL ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001035 ES JOÃO CARLOS ASSAD10750 ES SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOSELIZETI MARIA FIORIO AMARAL ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001035 ES JOÃO CARLOS ASSAD10750 ES SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, SENDO RECORRIDO BANCONACIONAL S/A3 - NO PROCESSO Nº 11030703836 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELTELEMAR NORTE LESTE S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008229 ES ANA PAULA PROTZNER MORBECK066195 MG ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA080950 MG JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO082702 MG JULIANE DA SILVA ARAUJO009391 ES TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER10213 ES MARCELO MELO RODRIGUES10093 ES CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID9765 ES LUCIANA SPELTA BARCELOS10015 ES PAULA VICENTINI BONATES7775 ES ELIS REGINA BORSOI10612 ES BERNARDO A GOMES RODRIGUES10139 ES JANAINA FARIAS GRAZZIOTTI10133 ES JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃO68007 MG VIVIANE DE TOLEDO MACHADO85519 MG CAROLINE PADILHA CARVALHO10462 ES ALTAIR DOS SANTOS JUNIOR84552 MG LORENE DE MARCHI E SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE ADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDO SSERGIO BOURBONCABRAL

4 - NO PROCESSO Nº 11030761438 - RECURSO ESPECIAL REM EXOFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADV. DR. 2943 ES JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE ADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDA YOLANDA MARIA REIMALVES

5 - NO PROCESSO Nº 12049001113 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGV INSTRUMENTOEDMILSON SIQUEIRA VAREJÃO SOBRINHO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI009068 ES LUIZ F Z F SIMONI8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEFRIGORIFICO E MATADOURO CARIACICA LTDA ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI009068 ES LUIZ F Z F SIMONI8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEEDILSON SIQUEIRA VAREJÃO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI009068 ES LUIZ F Z F SIMONI8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEEDILSON SIQUIERA VAREJÃO JUNIOR ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI009068 ES LUIZ F Z F SIMONI008752 ES LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEFABIO NASCIMENTO VAREJÃO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI069068 RJ CARLOS FERNANDO M DA SILVA009068 ES LUIZ F Z F SIMONIBANCO DO ESTADO DO ESP DO SANTO BANESTES S/A ONDE ÉRECORRIDO


004732 ES BENTO MACHADO GUIMARAES FILHOPOR SEUS ADVS. DRS.003404 ES CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO004656 ES GILMAR ZUMAK PASSOS006352 ES GISLAINE DE OLIVEIRA006510 ES OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 86, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIADO RECURSO

6 - NO PROCESSO Nº 21990217446 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELBANCO ITAÚ/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002504 ES JULIO CESAR Q C BRANDÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE INADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDOS FRANCISCAALMEIDA E OUTRO

7 - NO PROCESSO Nº 24030154637 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELBANCO FIAT SA ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADV. DR. 009512 ES CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE ADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDA MARIA BENEDITABARBOSA DOS SANTOS

8 - NO PROCESSO Nº 24039002076 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO ONDE ÉRECORRENTEPOR SUA ADVª. DRª. 006043 ES EDINA RANGEL LOURENCOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE INADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDOS ANAIR DA PENHAERLACHER E OUTRA

9 - NO PROCESSO Nº 24039002076 - RECURSO EXTRAORDINÁRIORECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTOASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO ONDE ÉRECORRENTEPOR SUA ADVª. DRª. 006043 ES EDINA RANGEL LOURENCOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDOS ANAIR DAPENHA ERLACHER E OUTRA

10 - NO PROCESSO Nº 24039008933 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOBANESTES S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002393 ES ANOZOR ALVES DE ASSIS008851 ES BRUNO CURTY VIVAS008082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO008537 ES FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSI002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO008085 ES GERALDO DA SILVEIRA006352 ES GISLAINE DE OLIVEIRA004727 ES JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA007315 ES KATIA GIANORDOLI MALTA008539 ES NELZA SCHULTHAIS ANDRADE006510 ES OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR007518 ES PATRICIA RAGAZZI006223 ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO006016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRO002202 ES THEREZA MARIA S NICOLETTI005027 ES WAGNER DOMINGOS SANCIO8660 ES SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA8788 ES LUIZ ALFREDO PRETTI6908 ES VALMIR CAPELETO GUARNIER

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 179 E 180, SENDO RECORRIDOS ANA MARIA RIBEIROSERITA E OUTROS

11 - NO PROCESSO Nº 24049004039 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOJOÃO CARLOS BRAVO DE OLIVEIRA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005189 ES ALEMER JABOUR MOULIN004578 ES ARTENIO MERÇON008222 ES LUCIANA MERÇON VIEIRA009537 ES TATIANA TEIXEIRA DE A SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE INADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDO MULTITESELOGÍSTICA INTEGRAÇÃO LTDA.12 - NO PROCESSO Nº 24049004039 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOAGV INSTRUMENTOJOÃO CARLOS BRAVO DE OLIVEIRA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005189 ES ALEMER JABOUR MOULIN004578 ES ARTENIO MERÇON008222 ES LUCIANA MERÇON VIEIRA009537 ES TATIANA TEIXEIRA DE A SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, SENDO RECORRIDOMULTITESE LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA.

13 - NO PROCESSO Nº 24049015597 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOADENILZA SCHWANTZ STREY ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10157 ES SOCRATS DELAI5624 ES VERONICA FELIX CORDEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE INADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

14 - NO PROCESSO Nº 24059003202 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ONDE ÉRECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR008392 ES MARCELO PAGANI DEVENSMIRTES MARIA BARROS ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLASAMPAIO007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO000294BES ROSEMARY M DE PAULA008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI10401 ES ÂNDREA CARLA ZANI11169 ES ALOIR ZAMPROGNO FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 839.

15 - NO PROCESSO Nº 24059003202 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOAGV INSTRUMENTOESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ONDE ÉRECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR008392 ES MARCELO PAGANI DEVENSMIRTES MARIA BARROS ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLASAMPAIO007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO


000294BES ROSEMARY M DE PAULA008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI10401 ES ÂNDREA CARLA ZANI11169 ES ALOIR ZAMPROGNO FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 839.

16 - NO PROCESSO Nº 24920082104 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELPELICANO CONSTRUÇÕES E INCORP LTDA ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADV. DR. 007372 ES TARCISIO ALVES R PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 546, QUE ADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDOVALDOECE GONÇALVES CIRILO.17 - NO PROCESSO Nº 24950190611 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO APCÍVELINDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA S/A ONDE É AGRAVADAPOR SEUS ADVS. DRS. 005578 ES CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRAMELLO005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO009722 ES BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO009611 ES MARCELLA RIOS GAVA FURLAN10648 ES CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO11013 ES ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARES10795 ES LIGIA MENEZES SANTOS NEVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADO ÀS FLS. 193, SENDO AGRAVANTE ESCELSA S/A

18 - NO PROCESSO Nº 24980095210 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL AP CÍVELBANESTES S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 004656 ES GILMAR ZUMAK PASSOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 285, SENDO AGRAVADO EDVALDO ALVES DEFRANÇA

19 - NO PROCESSO Nº 24980143143 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELBANCO DO BRASIL S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES004338 ES ANDREA NEVES REBELLO 006543 ES EMIR JOSE TESCH006825 ES LUIZ PRETTI LEALPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE INADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDA ISABEL CRISTINACONCEIÇÃO MIRANDA

20 - NO PROCESSO Nº 35010135982 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELNOELISA CARDOSO BASTOS GOUVEIA ONDE É RECORRENTEPOR SUA ADVª. DRª. 306B ES FLAVIA MIRANDA OLEAREPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE INADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDOS JULES WHITESOARES SOUSA E UNIMED VITÓRIA COOP. DE TRABALHO MÉDICO

21 - NO PROCESSO Nº 35010135982 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AP CÍVELNOELISA CARDOSO BASTOS GOUVEIA ONDE É RECORRENTEPOR SUA ADVª. DRª. 306B ES FLAVIA MIRANDA OLEAREPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDOS JULES WHITESOARES SOUSA E UNIMED VITÓRIA COOP. DE TRABALHO MEDICO

22 - NO PROCESSO Nº 35049003078 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOLUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADV. DR. 007337 ES CLAUDIO FERREIRA FERRAZ

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE INADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDA MARIA DA PENHABARROS COUTO

23 - NO PROCESSO Nº 35980119719 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELBANCO BRADESCO S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006415 ES CARLOS RENATO DECOTTIGNIESZARDINI008057 ES ERICA PIRES MARCIAL69532 MG JOSE DILBERTO FIGUEIREDORN SERVIÇOS DE LAVANDERIA E TINGIMENTO LTDA ONDE ÉRECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 005830 ES LUIZ CARLOS BISSOLI007828 ES RONI FURTADO BORGO006071 ES VITOR HENRIQUE PIOVESANPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 302, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO.

24 - NO PROCESSO Nº 35980215079 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELCHOCOLATE GAROTO S/A ONDE É RECORRENTEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE INADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDO ELZIMAR JULIÃO

25 - NO PROCESSO Nº 48029001186 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGV INSTRUMENTOC S T ONDE É AGRAVADAPOR SEUS ADVS. DRS. 008392 PR CICERO B PORTUGAL000942 ES IMERO DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS008281 ES ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI9878 ES FABIANA LIBANIO ROCHA10225 ES ELISANGELA VASCONCELOS CALMON9604 ES JOSE FRANCISCO BASILIO DE SOUZA DOS SANTOS2693 ES FLAVIA MATTOS E SANTOS10674 ES JULIANA GAVAANTONIO INACIO SERRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIRO004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO006206 ES WESLEY PEREIRA FRAGAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 105.

26 - NO PROCESSO Nº 48970039938 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELFABIANO GOMES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, SENDO RECORRIDOCONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA.

27 - NO PROCESSO Nº 48970039938 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOAP CÍVELFABIANO GOMES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEQUE ADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDO CONSTRUTORA SÁCAVALVANTE LTDA.


VITÓRIA, 16 DE AGOSTO DE 2005

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕESINTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100050028529- HABEAS CORPUSGEDSON DA SILVA BROEDEL ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 002598 ES DAGMAR DE SOUZA BERNARDOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR ALEMER FERRAZ MOULIN, QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIMINAR.

VITÓRIA, 16 DE AGOSTO DE 2005

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª CÂMARA CRIMINAL

RESUMO

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALREALIZADA EM 10/08/2005.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR:ALEMER FERRAZ MOULIN

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES:PEDRO VALLS FEU ROSASÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇASÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMADES. SUBS. SERGIO RICARDO DE SOUZADES. SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA:ELDA MARCIA MORAES SPEDO

PARTE ADMINISTRATIVA

HAVENDO NÚMERO LEGAL, O SR. DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZMOULIN (PRESIDENTE) DECLARA ABERTA A SESSÃO DA PRIMEIRACÂMARA CRIMINAL. O SR. DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULINREGISTRA QUE NO DIA SEGUINTE É DIA DO ADVOGADO E DAFORMAÇÃO DO CURSO JURÍDICO. PRESTA SUAS HOMENAGENS ATODA A CLASSE DE ADVOGADOS. O SR. DESEMBARGADOR SÉRGIOLUIZ TEIXEIRA GAMA REGISTRA O SEU RESPEITO À GLORIOSA CLASSEDE ADVOGADOS. SAÚDA A LABORIOSA CLASSE PELO DIA DEAMANHÃ. O SR. DESEMBARGADOR TELÊMACO ANTUNES DE ABREUFILHO SE ASSOCIA ÀS MANIFESTAÇÕES ANTERIORMENTE FEITAS.REGISTRA QUE, ADVOGOU DURANTE QUATORZE ANOS EM SUATERRA, EM SÃO GONÇALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONSIGNAA PRESENÇA DO DR. JOÃO BATISTA, COM QUEM TEVE O PRAZER DE

TRABALHAR EM ECOPORANGA, DEFENSOR PÚBLICO DO MAISBRILHANTES DESTE ESTADO QUE HOJE ESTÁ AQUI ABRILHANTANDOESTA CASA. O SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA PEDE APALAVRA AO PRESIDENTE, REGISTRANDO QUE TEM UM PENSAMENTOQUE GOSTARIA DE LER: "TODO O PROCESSO É JULGADO PELOSADVOGADOS, ANTES DE SER PELO JUIZ, ASSIM COMO A MORTE DODOENTE É PRESSENTIDA PELO MÉDICOS ANTES DA LUZ QUE OSSUSTENTARAM PELA NATUREZA E AQUELES COM A JUSTIÇA, AO FIMDO CASO ESTAMOS TODOS IMBUÍDOS NAS MESMAS MISSÃO."

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS: 100050005105,100050020120, 100050014941, 100050011913, 100050013240,100050016870, 100050019130, 100050016581, 100050012911,100050019015, 100050019049, 100050014495, 100050010279,100050006079, 100050018868, 100050015229, 100050005006,100050019510, 100050017043, 100050011467. APELAÇÃO CRIMINAL:35000016820, 24020117289, 11020675267, 12030017243, 14059000316,35030080234, 7020007543, 21000264487, 35020487878, 22030004893,11010559737, 35020666661, 24020188439, 24980183263, 27030001849.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS: 100050008901.

JULGADOS

01- HABEAS CORPUS Nº 100050005006VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIPACTE.: ODESSI MARTINS DA SILVA JUNIORADVOGADO: DÓRIO ANTUNES DE SOUZAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

02- HABEAS CORPUS Nº 100050006079VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINALPACTE.: DEMETRIO FABIANO PEREIRAADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

03- HABEAS CORPUS Nº 100050009354B S FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINALPACTE.: RENIN RODRIGUES DE ALMEIDAADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSORPÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2 ª V CRIMINAL DE BARRA DE SÃOFRANCISCORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

04- HABEAS CORPUS Nº 100050011467SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: VALTER ALVES SENAADVOGADO: MARGARETI MENELLI SAMPAIOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DA COMARCA DESÃO MATEUSRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

05- HABEAS CORPUS Nº 100050012911ARACRUZ - VARA CRIMINALPACTE.: MARCELO PAULINO EDUARDOADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSORPÚBLICO


A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

06- HABEAS CORPUS Nº 100050011913ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: CARLOS ALBERTO MONTEIROADVOGADO: ANGELO RONCALI DO ESP. SANTO, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE ITAPEMIRIMRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

07- HABEAS CORPUS Nº 100050011665VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALPACTE.: CRISPIM ROBSON BATISTA GOMESADVOGADO: ANGELO RONCALI DO ESP. SANTO, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

08- HABEAS CORPUS Nº 100050010279VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALPACTE.: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSORPÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO.

09- HABEAS CORPUS Nº 100050013240COMARCA DE ATILIO VIVACQUAPACTE.: ERALDO LOPES DE SOUZAADVOGADO: ANGELO RONCALI DO ESP. SANTO, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ATILIO VIVACQUARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

10- HABEAS CORPUS Nº 100050017548GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: XIRLENO ANDRADE CUNHAADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO PEDIDO.

11- HABEAS CORPUS Nº 100050017118A CHAVES - CARTÓRIO REG. CÍVEL - CRUBIXAPACTE.: REGINALDO MARTINS DOS SANTOSADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FARIZELA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

12- HABEAS CORPUS Nº 100050017043LINHARES - 3ª VARA CRIMINALPACTE.: JOSÉ TRAGINO VAGOADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FARIZELA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

13- HABEAS CORPUS Nº 100050016870VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: THAIS JANAINA FRANCISCA GIACOMELIADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSORPÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

14- HABEAS CORPUS Nº 100050016581VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALPACTE.: MARCELO DE OLIVEIRA FERNANDESADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSORPÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

15- HABEAS CORPUS Nº 100050016110SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIPACTE.: RILDO CHAVESADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3ª V CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

16- HABEAS CORPUS Nº 100050015229VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINALPACTE.: LUCIANO FARIAS ROCHAADVOGADO: CARLOS ROBERTO BUTERIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

17- HABEAS CORPUS Nº 100050014818MARATAIZES - VARA CRIMINALPACTE.: ADSON GOMES DOS SANTOSADVOGADO: DARLISON WANDER CORRÊAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARATAIZESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO.

18- HABEAS CORPUS Nº 100050014495SERRA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: EVALDO APOLINARIO NASCIMENTOADVOGADO: JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DA SERRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.

19- HABEAS CORPUS Nº 100050019510SERRA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: VALTER XAVIER DOS SANTOSADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

20- HABEAS CORPUS Nº 100050019130VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: LUIZ CARLOS GONÇALO OLIVEIRAADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITORIA-ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

21- HABEAS CORPUS Nº 100050019098VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINALPACTE.: LUCIANO DIAS DA SILVAADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSORPÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA


À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA IMPETRAÇÃO.

22- HABEAS CORPUS Nº 100050019049VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALPACTE.: MONICA SANTOS DE SOUZAADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSORPÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

23- HABEAS CORPUS Nº 100050019015VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALPACTE.: JUNIOR MARTINS DA SILVAADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

24- HABEAS CORPUS Nº 100050018868LINHARES - 3ª VARA CRIMINALPACTE.: ROMILDO PEROBAADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

25- HABEAS CORPUS Nº 100050018215CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALPACTE.: SILVIMAR DE SOUZA RODRIGUESADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

26- HABEAS CORPUS Nº 100050017845GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: XIRLENO ANDRADE CUNHAADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO PEDIDO.

27- HABEAS CORPUS Nº 100050017761GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: XIRLENO ANDRADE CUNHAADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSORPÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO PEDIDO.

28- HABEAS CORPUS Nº 100050022910COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOPACTE.: JOAB CRISOSTOMOADVOGADO: DALZA AFFONSO BARBOSAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

29- HABEAS CORPUS Nº 100050020203VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALPACTE.: LEANDRO DE CHICOADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

30- HABEAS CORPUS Nº 100050020120COMARCA DE DOMINGOS MARTINSPACTE.: JOSÉ LESSA DE OLIVEIRAADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINSRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

31- HABEAS CORPUS Nº 100050019742GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINALPACTE.: JOSIANE DE SOUZA BALDANADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSORPÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

32- RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24040199630VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: JOSÉ FERNANDES PELUZIOADVOGADO: FERNANDO DE LIMA PELUZIORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

33- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020487878VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: RONILDO EMIDIO DE ALMEIDAADVOGADO: CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

34- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22030004893COMARCA DE IBIRAÇUAPTE.: ELIAS GOMES REZENDEADVOGADO: MERIA RITA MARTINS CARDOSO, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

35- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020117289VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALAPTE.: ADELSON PEREIRA DE SOUZAADVOGADO: JEFERSON DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

36- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030080234VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES ORNELLASADVOGADO: NOEL JOSÉ ORNELLASAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SUB. SERGIO RICARDO DE SOUZAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

37- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030009679CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI


APTE.: DARCI DE OLIVEIRAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOADVOGADO: ITAMAR SOUZA CADETEADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO FARIZELAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

38- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 27020002062COMARCA DE ITARANAAPTE.: WESCLEY DE SOUZA DOMINICINIADVOGADO: BENTO SANTO FIOROTTIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

39- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020666661VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALAPTE/APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPTE/APDO.: MARCUS MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO: RODNEY DA SILVA BERGERRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.

40- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030017243CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: DEILSON LOURENÇO BENFICAADVOGADO: EURICO EUGENIO TRAVAGLIA, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

41- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30059000643LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: CRISTIANI BARBOSA AMARALADVOGADO: JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

42- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21000264487GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: FABIO DOS SANTOSADVOGADO: ROBERTO SIMÕES, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃORETROATIVA SUSCITADA.

43- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11020675267CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: BRUNO VIANA DO AMARALADVOGADO: EURICO EUGENIO TRAVAGLIA, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

44- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010048568SERRA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

APDO.: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOSADVOGADO: URIAS DE BRITO, DEFENSOR PÚBLICORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAPOR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

45- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19030004774ECOPORANGA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: ALESSANDRO BORGES DE AQUINOADVOGADO: JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.46- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12040014156CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: EDSON ANTÔNIO DA SILVAADVOGADO: HAROLDO ABDALA BRANDÃOADVOGADO: JOSÉ MÁRIO VIEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ANTARIO ALEXANDRE THEODORO NETO, ASSISTENTE DEACUSAÇÃOADVOGADO: DURVAL ALBERT BARBOSA LIMAADVOGADO: MARCELO SOSSAI SPADETOADVOGADO: FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOSADVOGADO: TARCISIO DE ANDRADE BERNARDOADVOGADO: ROBERTO ALBERT DE ALMEIDAADVOGADO: BRUNO ALBERTRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE A PRELIMINAR DEINADMISSIBILIDADE DE SEGUNDA APELAÇÃO, REJEITAR APRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, E, NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

47- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61030001731COMARCA DE VARGEM ALTAAPTE.: DOMINGOS GILBERTI MARINATOADVOGADO: VANDERLAAN COSTAADVOGADO: JOSÉ CARLOS SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

48- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12059000831CARIACICA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: JORGE LUIZ LADISLAUADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

49- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47040073638SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: LEONARDO DE SOUZAADVOGADO: JOSÉ GERALDO DE ANDRADEAPTE.: AGUINALDO MODESTO DA SILVAADVOGADO: JOSÉ BENTO DE O TIRADENTESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.


50- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7020007543COMARCA DE BAIXO GUANDUAPTE.: VARLEY LOPES DA SILVAADVOGADO: DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

51- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24059004440VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: JACKSON LINO GONÇALVESADVOGADO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOADVOGADO: ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAADVOGADO: ROBSON MAGALHÃES PEREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

52- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030066042CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: MARCILIO ROCHAADVOGADO: LUIZ CARLOS BATISTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

53- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030104681VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JULIANO SOARES MILAADVOGADO: EDUARDO SALUME, DEF. PÚBLICORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

54- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24059004259VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JONATHAS DE OLIVEIRAADVOGADO: VERA CARLY L DO ESP. SANTO, DEF. PÚBLICORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

55- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19030000095ECOPORANGA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: ADEIR RIBEIRO FERREIRAADVOGADO: JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

56- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11040071745CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: VALDECI PEREIRA DA SILVAADVOGADO: JOÃO PEDRO DE CAMPOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

57- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11010559737CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

APTE.: JOSÉ CARLOS SOBRALADVOGADO: IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE.

58- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12950007356CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: ELISEU ANGELO DE PAULOADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAADVOGADO: JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

59- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14059000316COLATINA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: GILBERTO MARIANO MACHADOADVOGADO: ENOCK ROSA PAULINO, DEF. PÚBLICORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

60- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12040053907CARIACICA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: RENATO FIRMINO DA SILVAADVOGADO: ANTÔNIO LUCIO AVILA LOBOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

61- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020188439VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINALAPTE.: GILSON BERGERADVOGADO: EDISON ALVES FURTADOADVOGADO: EGEU ANTÔNIO BISIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

62- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040017832VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: ELVIS SIMÃO ALVARENGAADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

63- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24980183263VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: MÁRIO EUSTAQUIO FERNANDES GASPAR DE PINHOADVOGADO: DANIELLA F ARAUJOADVOGADO: MILENE DE F F GONÇALVESADVOGADO: MARCIO LUIZ DA SILVAADVOGADO: ANTÔNIO JOÃO CARVALHOADVOGADO: IVALDO ARMANDO TASSISAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.


64- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC. SENTIDO ESTRITO Nº24040010910VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALEMGTE.: CLAUDIONE FRANCIS MARTINS SANT'ANAADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIEMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:HABEAS CORPUS Nº 100050005402HABEAS CORPUS Nº 100050015344HABEAS CORPUS Nº 100050015534HABEAS CORPUS Nº 100050016086RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14030037924APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030072938

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:HABEAS CORPUS Nº 100050003563HABEAS CORPUS Nº 100050014412HABEAS CORPUS Nº 100050016029HABEAS CORPUS Nº 100050017357RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24030012355RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 13020000033APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010127512APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13020003581APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19059000083APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35059001509APELAÇÃO CRIMINAL Nº 68049000125APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38020014981APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040114331APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51020007319APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040000374APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040080731

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:15 HORAS.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



INTIMAÇÃO

INTIMO:

1- WANDERSON VITORIO DE ALMEIDA, POR SEU ADVOGADO, DR.ANTONIO CARLOS BORLOTT, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHOPROFERIDO PELO EXMº SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO,VICE-PRESIDENTE, EXARADO ÀS FLS. 145/146, QUE INADMITIU ORECURSO, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EMSENTIDO ESTRITO Nº 012050024681, EM QUE É RECORRENTE, SENDORECORRIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

2- GILDO PIRES, POR SEU ADVOGADO, DR. CARLOS ALBERTO DEJESUS SANTOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO

PELO EXMº SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO, VICE-PRESIDENTE,EXARADO ÀS FLS. 975/976, QUE INADMITIU O RECURSO, NOS AUTOSDO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 015059000024,EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

3- ALDEMIR LUIZ DE SOUZA, POR SEU ADVOGADO, DR. ELIANOPINHEIRO SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDAPELO EXMº SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO, VICE-PRESIDENTE,EXARADO À FL. 125, QUE ADMITIU O RECURSO, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NA REVISÃO CRIMINAL Nº 100040009647, EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.4- CLÁUDIO TRANHAGNO , POR SEU ADVOGADO, DR. ANTÔNIOWALTER TEIXEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDAPELO EXMº SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO, VICE-PRESIDENTE,EXARADO À FL. 97, QUE ADMITIU O RECURSO, NOS AUTOS DORECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100050005915, EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

5- FÁBIO LAFAIETE PEREIRA RODRIGUES E ANTONIO SANTOS DEJESUS, POR SEU ADVOGADO, DR. ADMAR JOSÉ CORREA, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES.JORGE GÓES COUTINHO, VICE-PRESIDENTE, EXARADO À FL. 156, QUEADMITIU O RECURSO, NOS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO NOHABEAS CORPUS Nº 100050005717, EM QUE SÃO RECORRENTES,SENDO RECORRIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

6- ELIZEU SOBREIRO MEIRA, POR SEU ADVOGADO, DR. NOEMARSEYDEL LYRIO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDOPELO EXMº SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO, VICE-PRESIDENTE,EXARADO À FL. 105, QUE ADMITIU O RECURSO, NOS AUTOS DORECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100050004454, EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100050002862RECTE.: MAUREVER SÁ PINTO GÓES E LUIZ PAULO ASBAR DE GÓES(ADV. DR. DELANO SANTOS CÂMARA, RAPHAEL AMERICANOCÂMARA E SANDRO AMERICANO CÂMARA) RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA-ES, 16 DE AGOSTO 2005.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

INTIMAÇÃO

01 - INTIMO: CARLOS GILBERTO MARQUES, POR SEU ADVOGADO,DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES, E CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIOFERRARI, POR SUA ADVOGADA, DRª HELODINA DA C. SOARES, PARATOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 256 NOS AUTOSDO RECURSO INOMINADO Nº5740/04, PROFERIDO PELA PRESIDENTEDO COLEGIADO RECURSAL.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO CRJE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITALVITÓRIA

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO, VALENDO AS SÚMULAS COMO ACÓRDÃODOS RECURSOS QUE CONFIRMARAM NA ÍNTEGRA A SENTENÇAPROFERIDA NO JUÍZO "A QUO",

01-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº6.344/05 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE. : ANDREA GUIMARAES LUGON ADV. DR. GUSTAVO CAMPOS SCWARTZEMBGDA. : VICTORIA COFFEE LTDA.ADV. DR. ELZIMAR LUIZ LUCASRELATORA: A SRª. JUÍZA DE DIREITO JANETE VARGAS SIMÕESJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS E LHES DAR PROVIMENTO,SUPRINDO A OMISSÃO APONTADA, MODIFICANDO ASSIM OACÓRDÃO ATACADO PARA NÃO CONHECER DO RECURSOINOMINADO, ANULANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O JULGAMENTODESTA TURMA, DE FLS. 83/87. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTASPROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

02 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº6.410/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: SORVETES GOLD STAR LTDA. MEADV. DR. LÉO FÉLIX VIANNAEMBGDA: BANCO BRADESCO S/AADVª. DRA. CARLA PATRÍCIA A. DE A. GARCIA RELATOR:O SR.JUIZ DE DIREITO CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZJULGADO E LIDO EM 02.08.05EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS DEPREQUESTIONAMENTO.OMISSÃO.INEXISTÊNCIA.REJEIÇÃO.1.NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO VIGE O PRINCÍPIO DO LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO, ASSENTADO NO ARTIGO 131 DO CPC,

NÃO FICANDO O JUIZ VINCULADO ÀS TESES APRESENTADAS PELASPARTES. 2.MESMO PARA EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO OSDECLARATÓRIOS DEVEM CINGIR-SE AOS CONTORNOS DEFINIDOS NOART. 48 DA LJE. 3.INEXISTINDO OMISSÃO, DÚVIDA, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OUERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO, IMPÕE-SE A REJEIÇÃODOS EMBARGOS.4.EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOSCONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS LHESNEGAR PROVIMENTO

03 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº6.501/05 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE. : ILZA BETTCHER PEREIRA MARTINS ADV. DR.ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHOEMBGDA. : VIDA SAUDÁVEL S/C LTDA.ADV. DR. CLÁUDIA REIS ROSARELATORA: A SRª. JUÍZA DE DIREITO JANETE VARGAS SIMÕESJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS E LHES DAR PROVIMENTO,PARA SANAR A OMISSÃO, INTEGRANDO A MANIFESTAÇÃO DO VOTODA EMINENTE RELATORA, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DOACÓRDÃO ATACADO.

04- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº6.544/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: BANCO BCN S/AADV. DR. WANDERSON C. CARVALHOEMBGDO: CLÁUDIA MARIA MIRANDA DE CASTROADV. DR. JOÃO FELIPE DE M. CALMON HOLLIDAYRELATOR:O SR.JUIZ DE DIREITO CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZJULGADO E LIDO EM 02.08.05EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE INFRINGÊNCIAE ADOÇÃO DE TESES ESPECIFICADAS. IMPOSSIBILIDADE.1.- OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARAREDISCUTIR QUESTÕES QUE FORAM DEVIDA E EXAUSTIVAMENTEAPRECIADAS POR OCASIÃO DO RECURSO INOMINADO. 2.- O COLEGIADO RECURSAL NÃO É BANCA ACADÊMICA A EXAMINARTESES JURÍDICAS, MAS ÓRGÃO JULGADOR QUE ANALISA OS FATOS EDIZ O DIREITO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO, ATRAVÉS DOCONVENCIMENTO MOTIVADO (ARTIGO 131 DO CPC) EFUNDAMENTADO (CF, ART.93, IX).3.- INEXISTINDO OMISSÃO, DÚVIDA, OBSCURIDADE OUCONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, IMPÕE-SE A REJEIÇÃODOS EMBARGOS.4.- EMBARGOS REJEITADOS.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS LHESNEGAR PROVIMENTO

05- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº6586/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: BANESTES SEGUROS S/AADV. DR. SERGIO BERNARDO CORDEIROEMBGDA: MARCELA ALVES DE SOUZAADV. DRA. FLÁVIA AQUINO DAS SANTOSRELATOR:O SR.JUIZ DE DIREITO MARCOS VALLS FEU ROSA


CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

06- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0167/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREQTE: PASA SOCIEDADE CIVIL - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOAPOSENTADO DA CVRDADV.DR. HÚDSON DE LIMA PEREIRA E OUTROSAUTORIDADE COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIARELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRA. JANETE VARGASSIMÕESJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA, NOS TERMOS DO VOTO DAEMINENTE RELATORA. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

07- RECURSO INOMINADO Nº 6.023/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/AADV. DR. JOSÉ GERALDO LEAL PESSOARECDO: ANDRÉ LUIZ FREIREADV. DR.JOESIR LOURES ROCHARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 02.08.05EMENTA: RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. UTILIZAÇÃOINDEVIDA DO NÚMERO DO PIS DE EMPREGADO DE OUTRAEMPRESA.CONSTRANGIMENTOS. DANO MORAL. CABIMENTO. 1.-PREJUDICIAL DE NULIDADE DE SENTENÇA DESCABIDA, VEZ QUEDECIDIDAS AS PRELIMINARES AINDA QUE DE FORMA SUCINTA COMODEVEM SER AS DECISÕES DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.2.-PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE PROVAREJEITADA, PORQUANTO TAL MATÉRIA NÃO SE INSERE EMQUAISQUER DOS INCISOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 295 DOCPC. 3.- PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO (ADEQUAÇÃO) TAMBÉMREJEITADA, POIS EVIDENTE O INTERESSE DE AGIR E CORRETO OPROCEDIMENTO ELEITO.4.-NO MÉRITO, TENDO A RECORRENTE, POR SEUS PREPOSTOS,COMETIDO FATO QUE OCASIONOU CONSTRANGIMENTOS E ABALOMORAL, INCIDE O DEVER DE INDENIZAR, NOS TERMOS DO ART. 186DO CC/2002 E ART.5º,INC.X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.5.- FIXADA A INDENIZAÇÃO COM PONDERAÇÃO, ATENTANDO-SE AOSENSINAMENTOS DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA E ADEQUADAAO CASO CONCRETO, DEVE A MESMA SER MANTIDA.6.- RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL EDE CARÊNCIA DE AÇÃO E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,MANTENDO A SENTENÇA, CONDENANDO A RECORRENTE VENCIDAA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LJE.

08- RECURSO INOMINADO Nº 6.141/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.ADV. DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESRECDO: OLYRIO IZOTON

ADV. DRA. MARIA ESTER DIAS DOS SANTOSRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 02.08.05EMENTA: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AVEICULAÇÃO DE PROPAGANDA QUE INDUZ O CONSUMIDOR A ERRO,CRIANDO EXPECTATIVA FRUSTADA, É CONSIDERADA CAUSAGERADORA DE DANOS MORAIS.1.- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA, VEZ QUE AMESMA ENCONTRA-SE DE ACORDO COM OS PRECEITOS LEGAIS DACF/88 E CPC.2.- A INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA SOBRE PRODUTOS ESERVIÇOS É DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DOCDC.3.-ALÉM DISSO, QUALQUER TIPO DE PRÁTICA INFORMATIVA DESLEALÉ REPUDIADA PELO ART. 37 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. 4.- NÃO COMPORTA REDUÇÃO O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DEDANOS MORAIS QUANDO LEVA EM CONTA O CARÁTERPUNITIVO-PEDAGÓGICO DO INSTITUTO E ACHA-SE AJUSTADO AOSENSINAMENTOS DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.5.-RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDOCONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA RECORRIDA E, FIRME NOPRINCÍPIO INSCULPIDO NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95,CONDENAR A RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO IMPORTEDE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

09- RECURSO INOMINADO Nº 6.244/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: AMARO JOSÉ DA SILVA NETOADV. DR. MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHORECDA: NAIRA RIBEIRO DUARTE ADV. DR DANIELLE PINA DYNARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 02.08.05EMENTA: RECURSO INOMINADO. IMPUTAÇÃO DE FATOS OFENSIVOSCONTRA A PESSOA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1.-A IMPUTAÇÃO DE FATOS OFENSIVOS À HONRA SUBJETIVA DEOUTREM VIOLA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, SUJEITANDO OAUTOR À REPARAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E 927 DOCÓDIGO CIVIL. 2.- IMPÕE-SE, POIS, A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE,QUANDO ARBITRADA COM PONDERAÇÃO, ATENTANDO-SE AOSENSINAMENTOS DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA E AJUSTADAAO CASO CONCRETO, DEVE SER MANTIDA.3.- RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA E, FIRME NAS DISPOSIÇÕESDO ARTIGO 55 DA LJE, CONDENAR O RECORRENTE NO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,ARBITRADOS EM 15% (QUINZE) POR CENTO SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.

10- RECURSO INOMINADO Nº 6.530/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ITEC INFORMAÇÕES TECNICAS EMPRESARIAIS LTDA.ADV. DR. REGINALDO LUIZ DIASRECTE: EDITORA-BIOS EDIÇÕES E PUBLICAÇÕES FISCAIS LTDA.ADV. DR. TIAGO ALVES DOS REIS


RECDO: ANDRÉ VERVLOET COMÉRCIOADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 02.08.05EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE ADESÃO PARAAQUISIÇÃO DE SOFTWERE DE COMPUTADOR. PROTESTO INDEVIDODE TÍTULO. DANO MORAL CARACTERIZADO. 1. RECURSO DE BIO-EDIÇÕES NÃO CONHECIDO EM FACE DADECRETAÇÃO DE DESERÇÃO, VEZ QUE PREPARADO A DESTEMPO.2.-PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ITEC REJEITADA,PORQUANTO TODOS QUE CONCORREM PARA O DANO SÃO POR ELERESPONSÁVEIS NOS TERMOS DO ARTIGO 25,§ 1º DO CDC E ARTIGO275 DO CÓDIGO CIVIL.3.-TENDO O CONSUMIDOR SOLICITADO A CORREÇÃO DE SEU NOMENOS BOLETOS, INJUSTIFICÁVEL O PROTESTO PÚBLICO DE TÍTULO EMSEU NOME, SENDO TAL FATO POR SI SÓ CARACTERIZADOR DE DANOMORAL. 4.-EM FACE DA INCIDENCIA DA RESPONSABILIDADEOBJETIVA, IMPÕE-SE A INDENIZAÇÃO RESPECTIVA QUE QUANDOARBITRADA COM PONDERAÇÃO, ATENTANDO-SE AOS ENSINAMENTOSDA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA DEVE SER MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTEE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MASLHE NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA EM SUAINTEGRALIDADE E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 55 DA LJE,CONDENAR A RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

11- RECURSO INOMINADO Nº 6.626/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV. DRA. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADERECDO: MARCELO SILVA FERREIRA COUTINHOADV. DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 02.08.05EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIÇO BANCÁRIO. ERRO DEPREPOSTOS NO RECEBIMENTO DE IPVA, GERANDO PENDÊNCIATRIBUTÁRIA PERANTE A SEFA. EMPRESÁRIO. DANO MORAL.CABIMENTO. 1.- SENDO O BANCO RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE 2ª VIADE IPVA E SE EXTRAI BOLETO REPETINDO QUOTA QUE ACABARA DERECEBER E POR DEFEITO DO SERVIÇO O CONTRIBUINTE-EMPRESÁRIOTEM SEU NOME LANÇÃDO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE DASECRETARIA DA FAZENDA POR TAL PENDÊNCIA TRIBUTÁRIA,INEXORÁVEL SUA RESPONSABILIDADE E DEVER DE INDENIZAR.2.- EM FACE DA INCIDENCIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVAPREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IMPÕE-SE AINDENIZAÇÃO RESPECTIVA QUE QUANDO ARBITRADA COMPONDERAÇÃO, ATENTANDO-SE AOS ENSINAMENTOS DA DOUTRINA EDA JURISPRUDÊNCIA, DEVE SER MANTIDA.3.- RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, MANTENDO A R.SENTENÇA IMPUGNADA TAL COMOBEM LANÇADA E, FIRME NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO55 DA LJE, CONDENAR O RECORRENTE NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

12- RECURSO INOMINADO Nº 6.632/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA

RECTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - S/ACEASA/ESADV. DRA. LÍGIA MENEZES SANTOS NEVES E OUTROSRECDO: FERNANDO FEU DE SOUZAADV. DR.ALAN ESCÓRCIO BARBOSARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 02.08.05EMENTA: RECURSO INOMINADO. ARROMBAMENTO DE VEÍCULO NOESTACIONAMENTO DA REQUERIDA. FURTO DE APARELHO DE CD.DANO MATERIAL CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE DOESTABELECIMENTO ANTE O FATO OCORRIDO. 1.- AO OFERECER LOCAL PRÓPRIO PARA A GUARDA DE VEÍCULOS,MESMO QUE GRATUITO, O ESTABELECIMENTO É RESPONSÁVELCIVILMENTE NO CASO DE FURTOS.2.- O RECORRIDO APRESENTOU BOLETIM DE OCORRÊNCIA DAPOLÍCIA CIVIL, CUPOM DE SAÍDA DO ESTACIONAMENTO NO DIA DOFATO, NOTA FISCAL DO SERVIÇO REALIZADO NA PARTE ELÉTRICA DOVEÍCULO, BEM COMO RECIBO DE COMPRA DO APARELHO DE CD,COMPROVANDO A PROPRIEDADE E VALOR DO MESMO.3.- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA RECORRIDA E,FIRME NO PRINCÍPIO INSCULPIDO NO ARTIGO 55 DA LEI Nº9.099/95, CONDENAR A RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO IMPORTEDE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

13- RECURSO INOMINADO Nº 6.638/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: DRIGT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADV. DR. FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHI E OUTROSRECDO: EDVALDO VIEIRA DE SOUZASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 02.08.05EMENTA: RECURSO INOMINADO. FURTO DE MOTO NOESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DANO MATERIALCARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTOPERANTE O FUNCIONÁRIO1. - AO OFERECER LOCAL PRÓPRIO PARA A GUARDA DE VEÍCULOS,MESMO QUE GRATUÍTO, O ESTABELECIMETNO É RESPONSÁVELCIVILMENTE NO CASO DE FURTOS. 2.- O RECORRIDO APRESENTOU BOLETIM DE OCORRÊNCIA DAPOLÍCIA CIVIL, BEM COMO CERTIFICADO DE REGISTRO ELICENCIAMENTO DA MOTO, COMPROVANDO A PROPRIEDADE DAMESMA.3.- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDOCONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA RECORRIDA E,FIRME NO PRINCÍPIO INSCULPIDO NO ARTIGO 55 DA LEI Nº9.099/95, CONDENAR A RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, ENTREMENTES, DEIXAR DE CONDENÁ-LA AOPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DAAUSÊNCIA DE CONTRA-RAZÕES.

14- RECURSO INOMINADO Nº 6.650/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BRASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.ADV. DR. LUCIANO COMPER DE SOUZARECDO: ITAMAR GURGEL - EDITORES ASSOCIADOS LTDA.ADV. DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO


RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 02.08.05EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃODE SERVIÇOS. COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR ABRE-SEENSANCHAS AO CREDOR PARA EXIGIR A SATISFAÇÃO DE SEUCRÉDITO1.- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A ANÚNCIOPUBLICITÁRIO EM REVISTA DE TURISMO EM IMPORTÂNCIA CERTA EDETERMINADA PARA PAGAMENTO EM EQUIVALENTE PASSAGEMAÉREA.2.- COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR TEM O CREDOR O DIREITODE ENJEITAR A PRESTAÇÃO E EXIGIR A SATISFAÇÃO DAS PERDAS EDANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 395 DO CÓDIGO CIVIL.3.- RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, DEVENDO A RECORRENTEARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LJE.

15- RECURSO INOMINADO Nº 6.651/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTES: WERNER BRAUN RISCK E BARBARA BRAUN RISCK ADV. DR.BRUNO PERSICI E OUTRORECDO: O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIAADV. DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVARELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSAJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR. 16- RECURSO INOMINADO Nº 6.652/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTES: WERNER BRAUN RISCK E BARBARA BRAUN RISCK ADV. DR.BRUNO PERSICI E OUTRORECDO: O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIAADV. DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVARELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSAJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

17- RECURSO INOMINADO Nº 6.653/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTES: WERNER BRAUN RISCK E BARBARA BRAUN RISCK ADV. DR.BRUNO PERSICI E OUTRORECDO: O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIAADV. DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVARELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSAJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

18- RECURSO INOMINADO Nº 6.654/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTES: WERNER BRAUN RISCK E BARBARA BRAUN RISCK ADV. DR.BRUNO PERSICI E OUTRORECDO: O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA

ADV. DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVARELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSAJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR


20- RECURSO INOMINADO Nº 6.657/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TNL PCS S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTRORECDA: NADIA MARÇAL MOREIRAADV. DR.MARCELO PAES BARRETO (DEFENSOR PÚBLICO)RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 02.08.05EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVELCELULAR. SERVIÇO DEFICIENTE E NEGATIVA DE RESCISÃOCONTRATUAL AMIGÁVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.1.- A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO APARELHOCELULAR, CARACTERIZA EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO, NOS TERMOS DO CDC, ESUJEITA A PRESTADORA DO SERVIÇO DE TELEFONIA AO PAGAMENTODE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.2.- NÃO COMPORTA REDUÇÃO O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DEDANOS MORAIS QUANDO LEVA EM CONTA O CARÁTERPUNITIVO-PEDAGÓGICO DO INSTITUTO E ACHA-SE AJUSTADO AOSENSINAMENTOS DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.3.-RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOJUIZADO ESPECIAL PARA O JULGAMENTO DE CAUSAS COMPLEXASE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MASLHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇARECORRIDA E, FIRME NO PRINCÍPIO INSCULPIDO NO ARTIGO 55 DALEI Nº 9.099/95, CONDENAR A RECORRENTE NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E NA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

21- RECURSO INOMINADO Nº 6.662/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE VILA VELHAADV. DR. MARCOS FELIPE BOTELHO PEREIRA E OUTRORECDA: SAMILE CASSARIADV. DR. FERNANDO CRUZ NATALIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZJULGADO E LIDO EM 02.08.05EMENTA: RECURSO INOMINADO. ENTIDADE PARTICULAR DE ENSINOSUPERIOR. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES POR DISCIPLINA NÃOPRESTADA. RESTITUIÇÃO.


1.- DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE NÃO HOUVE AULA DADISCIPLINA DE MONOGRAFIA JURÍDICA NO ÚLTIMO SEMESTRE LETIVODE 2001, INDEVIDA TORNOU-SE A COBRANÇA DE VALORESREFERENTES A TAL MATÉRIA, CUJOS VALORES DEVEM SERRESTITUÍDOS DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, SEM DOBRA, PORQUANTONÃO CARACTERIZADA A DELIBERADA INTENÇÃO DE AUFERIRVANTAGEM OU MÁ FÉ. 2.- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO,PARA EXPUGAR A REPETIÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESPENDIDOPELA RECORRIDA, FIXANDO A CONDENAÇÃO DA RECORRENTE EMR$508,86 (QUINHENTOS E OITO REAIS E OITENTA E SEISCENTAVOS), NO MAIS, MANTENDO O DISPOSTO NA SENTENÇARECORRIDA.SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NA INTELIGÊNCIA DOARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/1995. 22- RECURSO INOMINADO Nº 6.663/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTES: WERNER BRAUN RISCK E BARBARA BRAUN RISCK ADV. DR.BRUNO PERSICI E OUTRORECDO: O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIAADV. DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVARELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSAJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR


24 - RECURSO INOMINADO Nº 6.667/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTES: WERNER BRAUN RISCK E BARBARA BRAUN RISCK ADV. DR.BRUNO PERSICI E OUTRORECDO: O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIAADV. DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVARELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSAJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

25- RECURSO INOMINADO Nº 6.673/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEST CELULAR S/AADV.DR. RODRIGO FRANZOTTI E OUTROSRECDA: MARLUCIA DE SOUZA THOMPSONADV. DR. EDUARDO BELIDO BARRETORELATOR: EXMA. SRª. JUIZA DE DIREITO DRA. JANETE VARGAS SIMÕESJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE

DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA ATACADA EM SEUSPRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO A RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA,FIXADA EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO

26- RECURSO INOMINADO Nº 6.676/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: REAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/AADV.DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENRECDA: OLGA DE OLIVEIRA ZOTTELEADV. DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRORELATOR: EXMA. SRª. JUIZA DE DIREITO DRA. JANETE VARGAS SIMÕESJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO -TRANSAÇÃO - ATO JURÍDICO PERFEITO - INCOMPETÊNCIA DOJUÍZO PELA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E,NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MASLHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, CONDENANDOA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO.

27- RECURSO INOMINADO Nº 6.687/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: TELEST CELULAR S/AADV.DR. RODRIGO FRANZOTTI E OUTROSRECDA: INGRID SCHWARTS DIAS DUARTEADV. DR. LEONARDO BATISTA GOMESRELATOR: EXMA. SRª. JUIZA DE DIREITO DRA. JANETE VARGAS SIMÕESJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIALPROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA ATACADA NO QUEDIZ RESPEITO AO MONTANTE ARBITRADO, FIXANDO COMO VALORDA INDENIZAÇÃO R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). MANTENDO OSDEMAIS TERMOS DA SENTENÇA ATACADA, CONDENANDO ARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DAVERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.

28- RECURSO INOMINADO Nº 6.694/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: LEANDRO DETTMANN CAMPISTAADV.DR. LINCOLN DE PAULA RECDO: N & V FOTOGRAFIASADV. DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELRELATOR: EXMA. SRª. JUIZA DE DIREITO DRA. JANETE VARGAS SIMÕESJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUSTERMOS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DO REQUERIMENTO EDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

29- RECURSO INOMINADO Nº 6.697/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: TELEST CELULARADV.DR.FABIANO LARANJA RIBEIRORECDO: REGINALDO LUIZ NIEIROADV. DR.SHIRLEY MARCELI SABRINO


RELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRA. JANETE VARGASSIMÕESJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA ATACADA EM SEUSPRÓPRIOS FUNDAMENTOS E CONDENAR A RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA,FIXADA EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

30- RECURSO INOMINADO Nº 6.703/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: REAL SEGUROS S/AADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: WELLINGTON BRANDÃO DOSSIADVª. DRA. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSRELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSAJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO,PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, MANTENDO A R. SENTENÇAATACADA EM SEUS DEMAIS TERMOS.

31- RECURSO INOMINADO Nº 6.706/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÒRIARECTE: CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE VILA VELHA UVVADV. DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA RECDA: LETÍCIA CAMPOS BUAIZADV. DR. UDNO ZANDONADERELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRA. JANETE VARGASSIMÕESJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO,PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DO PAGAMENTO EM DOBROIMPOSTO PELA SENTENÇA ATACADA, FIXANDO O VALOR DADEVOLUÇÃO EM R$508,86 (QUINHENTOS E OITO REAIS E OITENTAE SEIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO NOS TERMOS DASENTENÇA. SEM CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. CUSTASPELO RECORRENTE

32- RECURSO INOMINADO Nº 6.707/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: GILBERTO MARTINS FILHOADV. DR. FERNANDO A. SAIDE MARTINSRECDO: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSEADV. DR. ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO E OUTRORELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSAJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO AORECURSO, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL, CONDENANDO A RÉ A PAGAR AO AUTORA QUANTIA DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOSMORAIS.

33- RECURSO INOMINADO Nº 6.715/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIROADV. DR. JOSÉ NATALINO CAMPÔNEZRECDO: PEDRO NASCIMENTOADV. DR. DENILSON CARLOS

RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSAJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, CONDENANDO ORECORRENTE NAS CUSTAS, APENAS, VEZ QUE NÃO OFERECIDASCONTRA-RAZÕES.

34- RECURSO INOMINADO Nº 6.719/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: PASA SOCIEDADE CIVIL - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOAPOSENTADO DA CVRDADV.DR. LUCIANA DA SILVA BARBOSARECDO: HILTON ALVARENGA RIBEIROADV. DRA. MAÍRA D. BARBOSA RIBEIRO E OUTRORELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRA. JANETE VARGASSIMÕESJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA ATACADA EM SEUINTEGRAL TEOR E CONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA POREQÜIDADE EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS).

35- RECURSO INOMINADO Nº 6.720/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: REAL SEGUROS S/AADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: ETEVALDO SILVAADVª. DRA. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSRELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSAJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, CONDENANDO ARECORRENTE NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO,FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO

36- RECURSO INOMINADO Nº 6.730/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: SIDNEY MARDONES BASTOSADV. DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRERECDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV. DR. DIOGO MARTINSRELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSAJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, CONDENANDO ORECORRENTE NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO,FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

37- RECURSO INOMINADO Nº 6.732/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: MAURO LÚCIO DE PAULAADV. DR. JOÃO CÉZARE MAGNAGORECDO: MARCOS ANTONIO TOMAZADV. DRA. MARIA DA PENHA HERVATIRELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSAJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE


DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, CONDENANDO ORECORRENTE NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO,FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

38- RECURSO INOMINADO Nº 6.750/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: DANIELLE BARCELLOS DE OLIVEIRAADVª. DRA. THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONE E OUTROSRECDA: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSAJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO,PARA CONDENAR A RÉ-RECORRIDA A PAGAR À AUTORA -RECORRENTE A QUANTIA DE R$2.854,99 (DOIS MIL, OITOCENTOS ECINQÜENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), ASER CORRIGIDA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EACRESCIDA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.

39- RECURSO INOMINADO Nº 6.751/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S/AADVª. DRA. MICHELLE LOIOLA RECDA: MABEL DE QUEIROZ LATTUFESEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSAJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, PRELIMINARMENTE, CONHECER DO RECURSO E LHEDAR PROVIMENTO, PARA DECLARAR EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, VEZ QUE OCORRE AHIPÓTESE DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

40- RECURSO INOMINADO Nº 6.754/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/AADV. DR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARECDO: JACY ROSA DOS SANTOS ADV. DRA. LUCINEA NASCIMENTO DOS SANTOSRECURSO ADESIVO:RECTE: JACY ROSA DOS SANTOS ADV. DRA. LUCINEA NASCIMENTOS DOS SANTOSRECDO: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/AADV. DR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSAJULGADO E LIDO EM 02.08.05CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO E, POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO INOMINADO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, CONDENANDO ORECORRENTE NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO,FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

DOS JUIZADOS ESPECIAIS

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COMARCA DA CAPITAL

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JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 24/2005JUIZ DE DIREITO: DR. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL.THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZA

INTIMO: NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL BRASILEIRO

PROC. Nº - 012.05.006803-5 (1780/05) - DR. ANTÔNIO AUGUSTODALAPÍCOLA SAMPAIO - OAB/ES - 9588 E DR. RONOALDO GIARETTA- OAB/ES - 340-B AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RITA DE CÁSSIA NUNESREQUERIDO: BANCO DO BRASILPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 117/120, CUJA PARTEFINAL DIZ: "DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 459 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO A REQUERENTE NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUEFIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA,MAS A SEREM COBRADOS NA FORMA DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERALDE Nº 1060/50, EIS QUE LHE FOI DEFERIDO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA(FL. 16). EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 21DE JULHO DE 2005. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DEDIREITO.

PROC. Nº - 012.04.006886-3 (1495/04) - DR. JOSMAR DE SOUZAPAGOTTO-OAB-ES7.288 E DR. MARCIO ROBERTO GOTASMOREIRA-OAB-SP178.051 AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS REQUERENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A REQUERIDO: COTIA ARMAZÉNS GERAIS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 192/194, CUJA PARTEFINAL DIZ: "DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 459 DO CPC,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A EMPRESACOTIA ARMAZÉNS GERAIS S/A, A PAGAR A AUTORA, O VALOR DE R$182.182,36 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E DOISREAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORADE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA, APARTIR DO EFETIVO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, OU SEJA09/09/2004 (FL. 107),BEM COMO NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EMDE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DOCPC. CARIACICA, 26 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.02.003737-5 (692/02) - DR. ORLANDO DE OLIVEIRAGIANORDOLI - OAB/ES - 8281 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA REQUERIDO: ANTÔNIO EUGÊNIO SANTIAGO E OUTROS


PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 94/97, CUJA PARTE FINALDIZ: "DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DEREINTEGRAÇÃO DEFINITIVA DE POSSE EM FAVOR DA AUTORA, DAÁREA RECLAMADA, OU SEJA: A RÉ DULCINÉIA FURTADO SARMENTO,UMA ÁREA DE 19,72 M2; LILA SARDINHA, UMA ÁREA DE 28,26 M2; EFILIPINA MADALENA MARQUES SANTIAGO, UMA CASA, TOTALMENTEDENTRO DA FAIXA DE SERTIDÃO, ENTRE AS TORRES 12 E 13 DALINHA DE TRANSMISSÃO ALTO LAGE - JUCU, NESTE MUNICÍPIO (VERITEM "5" DE FL. 74 E ITEM "4" DE FLS. 73), BEM COMO A DEMOLIÇÃODA OBRA NELE EDIFICADA, TÃO LOGO A PRESENTE TRANSITE EMJULGADO, CONDENANDO AS RÉS NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. CARIACICA,26 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZDE DIREITO.

PROC. Nº - 012.03.009830-0 (28864/99) - DR. RODRIGO ALVES AUER -OAB/ES - 10104 E DR. ANDRE GUASTI MOTA - OAB/ES - 11.510 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: HEWLETT-PACKARD BRASIL S/A E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 331/337, CUJA PARTEFINAL DIZ: " DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 459 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL NA AÇÃO DECLARATÓRIA, CONDENANDO A REQUERENTENO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 20% SOBRE OVALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NARECONVENÇÃO, CONDENANDO AUTORA-RECONVINDA, NOPAGAMENTO DOS ENGARGOS CONTRATUAIS VENCIDOS EVINCENDOS, PROVENIENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, A SEREMAPURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, E NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUEFIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TAMBÉM, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA APENSO,CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA, A CONDENANDO AREQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUIASE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 15% SOBRE OVALOR DA CAUSA. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OS FEITOS,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DECARIACICA, INFORMANDO QUE A LIMINAR ANTES DEFERIDA,TORNOU-SE SEM EFEITO. TRANSITADA EM JULGADO, PREPARADOS, ENÃO PROCURADO PELA PARTE VENCEDORA NO PRAZO TRINTA DIAS,ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 20 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOSDE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.04.000745-7 (1216/04) - DR. WANDERSON C.CARVALHO - OAB/ES - 8626 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO BCN S/A REQUERIDO: TEREZINHA MARIA DE JESUS CAODUROPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 53, CUJA PARTE FINALDIZ: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTGIO 269, INCISO III,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS, SE HOUVER, PELA RÉ. P.R.I..APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE.CARIACICA, 19 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.05.002057-2 (1634/05) - DR. HANDERSON LOUREIROGONÇALVES - OAB/ES - 7143 E DR. FERNANDO JOSÉ MALTA - OAB/ES- 3106 AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CLÁUDIA CRISTINA DE JESUS GOMES REQUERIDO: JOSÉ ALVES DE MENEZES

PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 97/103, CUJA PARTEFINAL DIZ: "ISTO POSTO, E POR SE ENCONTRAR PRESENTE OSREQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DATUTELA, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, DEFIRO O PEDIDO REQUERIDO POR CLÁUDIA CRISTINA DEJESUS GOMES E SEU FILHO, DETERMINANDO QUE O REQUERIDO JOSÉALVES DE MENEZES, PAGUE AOS MESMOS, A PARTIR DESTA DECISÃO,A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL, O VALORCORRESPONDENTE A 2/3 DOS RENDIMENTOS MENSAIS DA VÍTIMAWALISTON DE MORAIS GOMES, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS DESDEA DATA DO ACIDENTE. OUTROSSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO186, DO CÓDIGO CIVIL C/C O ARTIGO 459, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO O REQUERIDO JOSÉ ALVES DE MENEZES, APAGAR AOS REQUERENTES CLÁUDIA CRISTINA DE JESUS GOMES EJOÃO VITOR DE JESUS GOMES, UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE2/3 DO ÚLTIMO SALÁRIO DA VÍTIMA (R$ 800,00), OU SEJA, DE R$533,33 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊSCENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS ECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ACIDENTE (07.01.2005) - CC,ART. 398, INCLUSIVE, 13º SALÁRIO, ATÉ QUANDO A VÍTIMA WALISTONDE MORAIS GOMES ATINGISSE A IDADE DE 68 ANOS, E A DANOSMORAIS, QUE FIXO EM 200 (DUZENTOS) VEZES O SALÁRIO MÍNIMOATUAL, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS),SENDO R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA CADA UM DOSREQUERENTES. A COTA PARTE DA PENSÃO DESTINADA AO FILHO DAVÍTIMA WALISTON DE MORAIS GOMES, QUANDO ESTE ATINGIR 24ANOS DE IDADE (RSTJ 147/324), ACRESCENTAR-SE-Á DA VIÚVA (RJTJSP61/99; LEX-JTA 93/115). O REQUERIDO CONSTITUIRÁ UM CAPITAL, AFIM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA,NA FORMA DO ARTIGO 602, DO CPC. CONDENO, AINDA, OREQUERIDO, A PAGAR AO REQUERENTE MARCOS ANTÔNIO JÚRI, PORDANOS MATERIAIS, O VALOR CERTO DE R$ 42.577,60 (QUARENTA EDOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTACENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS ECORREÇÃO MONETÁRIA, CONTADOS DA ÉPOCA DE SEU DESEMBOLSOATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, BEM COMO, A CUSTEARTODO O PAGAMENTO MÉDICO HOSPITALAR DO REQUERENTE, ATÉSEU TOTAL RESTABELECIMENTO, E A INDENIZAR POR DANOS MORAIS,QUE FIXO EM 70 (SETENTA) VEZES UM SALÁRIO MÍNIMO, OU SEJA, NOVALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS). CONDENO,FINALMENTE O REQUERIDO, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS DOIS PROCESSOS,ESTES QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTALDAS CONDENAÇÕES, EM FAVOR DO ADVOGADO DOS REQUERENTES.EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO OS FEITOS COM FULCRO NOARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.CARIACICA, 07 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.05.002361-8 (1641/05) - DR. DR. HANDERSONLOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES - 7143 E DR. FERNANDO JOSÉMALTA - OAB/ES - 3106AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO JÚRIREQUERIDO: JOSÉ ALVES DE MENEZESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 97/102, CUJA PARTEFINAL DIZ: "ISTO POSTO, E POR SE ENCONTRAR PRESENTE OSREQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DATUTELA, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, DEFIRO O PEDIDO REQUERIDO POR CLÁUDIA CRISTINA DEJESUS GOMES E SEU FILHO, DETERMINANDO QUE O REQUERIDO JOSÉALVES DE MENEZ, PAGUE AOS MESMOS, A PARTIR DESTA DECISÃO, ATÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL, O VALORCORRESPONDENTE A 2/3 DOS RENDIMENTOS MENSAIS DA VÍTIMAWALISTON DE MORAIS GOMES, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS DESDEA DATA DO ACIDENTE. OUTROSSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO


186, DO CÓDIGO CIVIL C/C O ARTIGO 459, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO O JOSÉ ALVES DE MENEZES, A PAGAR AOSREQUERENTES CLÁUDIA CRISTINA DE JESUS GOMES E JOÃO VITOR DEJESUS GOMES, UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE 2/3 DO ÚLTIMOSALÁRIO DA VÍTIMA (R$ 800,00), OU SEJA, DE R$ 533,33 (QUINHENTOSE TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), ACRESCIDOS DEJUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIRDO ACIDENTE (07.01.2005) - CC, ART. 398, INCLUSIVE, 13º SALÁRIO,ATÉ QUANDO A VÍTIMA WALISTON DE MORAIS GOMES ATINGISSE AIDADE DE 68 ANOS, E A DANOS MORAIS, QUE FIXO EM 200(DUZENTOS) VEZES O SALÁRIO MÍNIMO ATUAL, PERFAZENDO OVALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), SENDO R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS), PARA CADA UM DOS REQUERENTES. A COTAPARTE DA PENSÃO DESTINADA AO FILHO DA VÍTIMA WALISTON DEMORAIS GOMES, QUANDO ESTE ATINGIR 24 ANOS DE IDADE (RSTJ147/324), ACRESCENTAR-SE-Á DA VIÚVA (RJTJSP 61/99; LEX-JTA 93/115).O REQUERIDO CONSTITUIRÁ UM CAPITAL, A FIM DE GARANTIR OCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA, NA FORMA DO ARTIGO602, DO CPC. CONDENO, AINDA, O REQUERIDO, A PAGAR AOREQUERENTE MARCOS ANTÔNIO JÚRI, POR DANOS MATERIAIS, OVALOR CERTO DE R$ 42.577,60 (QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOSE SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), ACRESCIDOS DEJUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA,CONTADOS DA ÉPOCA DE SEU DESEMBOLSO ATÉ A DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, BEM COMO, A CUSTEAR TODO O PAGAMENTOMÉDICO HOSPITALAR DO REQUERENTE, ATÉ SEU TOTALRESTABELECIMENTO, E A INDENIZAR POR DANOS MORAIS, QUE FIXOEM 70 (SETENTA) VEZES UM SALÁRIO MÍNIMO, OU SEJA, NO VALOR DER$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS). CONDENO, FINALMENTE OREQUERIDO, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESSAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS DOIS PROCESSOS, ESTES QUEFIXOEM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DASCONDENAÇÕES, EM FAVOR DO ADVOGADO DOS REQUERENTES. EMCONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO OS FEITOS COM FULCRO NOARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.CARIACICA, 07 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.04.005482-2 (1432/04) - DR. SALLES MAIA VIZA -OAB/ES - 3312 AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: DAVID ROSSIREQUERIDO: BCN EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22, CUJA PARTE FINALDIZ: "ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 284,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGOEXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ARTIGO 267, I, DOJÁ MENCIONADO DIPLOMA LEGAL. SEM CUSTAS. P.R.I, TRANSITADOEM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 07 DE JULHO DE 2005 -ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.05.001606-7 (1628/05) - DR. ANTONIO NACIF -OAB/ES - 3463 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A REQUERIDO: GENESIS ALVES LOPES JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24, CUJA PARTE FINALDIZ: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS JÁ SATISFEITAS. P.R.I. APÓSO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE. CARIACICA,05 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZDE DIREITO

PROC. Nº - 012.04.007207-1 (1508/04) - DR. LEILA D. OLIVEIRASOARES - OAB/ES - 9545, DR. LUIZ TELVIO VALIM-OAB-ES6315

AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ODILON MUNIZ DE ABREUREQUERIDO: MARAZUL IMÓVEL LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 85/90, CUJA PARTE FINALDIZ: "DIANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 459 DO CPC EARTIGOS 186 E 667, DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO AUTORAL, RESCINDINDO O CONTRATO DEADMINISTRAÇÃO POR CULPA DA EMPRESA MARAZUL IMÓVEIS LTDA, ECONDENO A MESMA, A PAGAR AO REQUERENTE, A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO, O VALOR DE R$ 15.827,30 (QUINZE MIL, OITOCENTOSE VINTE E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), ALÉM DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA (CPC, ART. 21PARÁGRAFO ÚNICO). EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITOCOM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO JÁCITADO. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, PREPARADO, E NÃOPROCURADO PELA PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE TRINTA DIAS,ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 28 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOSDE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.05.003635-4 (1660/05) - DR. GILVAN LUIS DA SILVA -OAB/ES - 10330, DR. ADMAR JOSE CORREA-OAB-ES4275AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO REQUERIDO: EROTILDES VIEIRA DE MATTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49, CUJA PARTE FINALDIZ: "PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O RÉU AOPAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. EXPEÇA-SEALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO PELA AUTORA. P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. CARIACICA, 12 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.05.006021-4 (1742/05) - DR. ANDERSON MARTINSRIBEIRO - OAB/ES - 11410AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: MARCIO HENRIQUE MERLOPARA TOMARCIÊNCIA DA SENTEÇA DE FLS. 27/28, CUJA PARTE FINALDIZ: "ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66-B DA LEINº 4728/65, ACRESCENTADA PELA LEI 10931, DE 02.08.2004 E NODECRETO-LEI Nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NASMÃOS DO AUTOR, O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVOS DOBEM CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 24, CUJA APREENSÃO LIMINARTORNOU DEFINITIVA. FACULTO A VENDA PELO AUTOR, FORMA DOARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. TRANSITADOEM JULGADO E PREPARADOS, ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 11 DE JULHODE 2005 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.04.006073-7 (1456/04) - DR. FERNANDA DIAS SAITERARAUJO - OAB/ES - 539-A AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO: ADERVALTER BERNARDES SARTIPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29/30, CUJA PARTE FINALDIZ: "ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DODECRETO LEI Nº 911/69 E ARTIGO 902 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU,COMO DEVEDOR FIDUCIÁRIO EQUIPARADOS A DEPOSITÁRIO, ARESTITUIR AO AUTOR O BEM DESCRITO NOS AUTOS, NO PRAZO DE24 HORAS, OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO (EQUIVALENTE DO


SALDO DEVEDOR - STFRT 601/262), NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.769,58(TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA EOITO CENTAVOS), ACRESCIDOS DE ATUALIZAÇÃO, NA FORMACONTRATUAL PARA DATA EM QUE OCORRER O EFETIVOPAGAMENTO, A PARTIR DE 1º/06/2004, SOB PENA DE PRISÃO COMODEPOSITÁRIO INFIEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 901 E 904 E SEUPARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALVA-SE,DESDE JÁ, AO AUTOR, A UTILIZAÇÃO DA FACULDADE CONTIDA NOARTIGO 906 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O RÉU AOPAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUEFIXO EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO SALDO DEVEDORDEVIDAMENTO CORRIGIDO. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 26 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOSDE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO PROC. Nº - 012.04.001486-7 (1252/04) - DR. VITOR HENRIQUEPIOVESAN - OAB/ES - 6071 E DR. RODOLFO ASSIS NOGUEIRA -OAB/MG - 86736 E DRª. SEVERINA MARIA SOARES - OAB/ES - 491-A AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: LUZIA AVANCE CARDOSOREQUERIDO: PROSEGUR DO BRASIL S/A TRANSPORTADORA DEVALORES E SEGURANÇA E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 298/304, CUJA PARTEFINAL DIZ: "ISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 186, 932, III, 942E 948, II, DO CÓDIGO CIVIL C/C O ARTIGO 459, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO A RÉ PROSEGUR DO BRASIL S/A -TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, A PAGAR A AUTORA,POR DANOS MATERIAIS, UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE 2/3 DOÚLTIMO SALÁRIO PERCEBIDO PELA VÍTIMA (2/3 DE R$ 344,19), OUSEJA, O VALOR DE R$ 229,46 (DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS EQUARENTA E SEIS CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA ECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ACIDENTE (26.10.2002),INCLUSIVE, 13º SALÁRIO (RTJ 110/342, 84/626, 65/554; RJTJSP 108/142,81/118 E 78/200), ATÉ QUANDO A VÍTIMA COMPLETASSE 68 ANOS DEIDADE, OU SEJA, ATÉ 10.02.2046, E A DANOS MORAIS, QUE FIXO EM200 (DUZENTOS) VEZES UM SALÁRIO MÍNIMO, PERFAZENDO O VALORTOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). DETERMINO QUE NOPAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SUPRACITADA, SEJAM DEDUZIDOS OVALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO (ST 518/106; JTACIVSP 74/99, 68/46;RJTJSP 61/99, 59/110, 47/257; LEX-JAT 76/97). CONDENO AINDA, A RÉ ACONSTITUIR UM CAPITAL A ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAPRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 602, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR CONSEGUINTE, JULGOPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE, CONDENANDO ALISTISDENUNCIANTE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, NO PAGAMENTOA DENUNCIANTE, NO VALOR CORRESPONDENTE DA CONDENAÇÃOACIMA ESTABELECIDA, MAS ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE IMPORTÂNCIASEGURADA, OU SEJA, PRO DANOS MATERIAIS E PESSOAIS, ATÉ OVALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E POR DANOSMORAIS, ATÉ O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), ALÉM DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUEFIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.CONDENO FINALMENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 21 DO COC,RECIPROCA E PROPORCIONALMENTE (50%), AS PARTES, NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 20% SOBRE O DA CONDENAÇÃO.O VALOR QUE CABERÁ A AUTORA, DEVERÁ SER EXIGIDA NA FORMADO ARTIGO 12, DA LEI Nº 1060/50, JÁ QUE ESTÁ AMPARADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OFEITO COM FULCRO NO ARTIGO 2669, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I. CARIACICA, 28 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIOCARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.02.002396-1 (619/02) - DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJO -OAB/ES - 429-A E DR. CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA -OAB/ES - 5315 AÇÃO: COBRANÇA

REQUERENTE: MINASGÁS - DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVELLTDA.REQUERIDO: MINASLAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 215/217, CUJA PARTEFINAL DIZ: "DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 459 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A EMPRESA MINASLAR COMÉRCIOE REPRESENTAÇÕES LTDA., A PAGAR A REQUERENTE, O VALOR DE R$84.594,53 (OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA EQUATRO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), ACRESCIDOS DEJUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIRDO VENCIMENTO DOS TÍTULOS (SÚMULA 43 DO STJ E ART. 48 DA LEIUNIFORME C/C ART. 25 DA LEI Nº 5474/68), BEM COMO, DAS DESPESASORIGINADAS COM O PROTESTO. CONDENO, AINDA, A REQUERIDA,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 21 "CAPUT", DO CÓDIGO JÁ CITADO,NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO. CARIACICA, 14 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOSDE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.05.000608-6 (1608/05) - DR. MARCELO VACCARIQUARTEZANI - OAB/ES - 9794 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/AREQUERIDO: VANIA REGINA DA VITÓRIA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 53/55, CUJA PARTE FINALDIZ: "ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO-LEI Nº911/69 EM SUA NOVA REDAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 10931/04,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDORESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DAAUTORA, O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVOS DO BEMCONSTANTE DO AUTO DE FLS. 49, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNODEFINITIVA. FACULTO A VENDA PELA AUTORA, NA FORMA DO ARTIG66-B, DA LEI Nª 10931/04. OFICIE-SE AO DETRAN/ES, COMUNICANDOESTAR A AUTORA AUTORIZADA A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA ATERCEIROS QUE INDICAR E PERMANEÇAM NOS AUTOS OSDOCUMENTOS A ELES TRAZIDOS. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTODAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSQUE FIXOEM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA,DEVIDAMENTE CORRIGIDO. P.R.I. CARIACICA, 25 DE JULHO DE 2005 -ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.03.014106-8 (1081/03) - DRª. ANDREA CRISTINABASTOS GRAÇA - OAB/RJ - 105517 E DR. LUIZ FELIPE ZOUAINFINAMORE SIMONI - OAB/ES - 9068 AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: DAN CAKE - PORTUGAL - S/A REQUERIDO: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 147/149, CUJA PARTEFINAL DIZ: "DIANTE DO EXPOSTO, E COM FULCRO NO ARTIGO 459,COMBINADO COM ARTIGO 1102C, PARÁGRAFO 3º, AMBOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS,CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL,E VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO A EMBARGANTE EM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA,DEVIDAMENTE CORRIGIDO. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. CARIACICA,25 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZDE DIREITO

PROC. Nº - 012.03.000701-2 (879/03) - DR. ELIJORGE ESTELITA DESOUZA - OAB/ES - 10444 E DR. ANDREA FONTES MELO PERES -OAB/ES - 328-B AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: EDILCE GOMES FERREIRAREQUERIDO: YASUDA - SEGUROS S/A


PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 176, CUJA PARTE FINALDIZ: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS, JÁ SATISFEITAS. P.R.I.DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL.ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 22 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOSDE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.04.006880-6 (1496/04) - DR. GILVAN LUIS DA SILVA -OAB/ES - 10330 E DR.DOUGLAS MATOSO LOUREZON-0OAB-ES10.945

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO REQUERIDO: SAMUEL RIBEIRO ROSAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 45/46, CUJA PARTE FINALDIZ: "ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66-B DA LEINº 4728/65, ACRESCENTADA PELA LEI 10931, DE 02.08.2004 E NODECRETO-LEI Nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NASMÃOS DA AUTORA, O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVOS DOBEM CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 23, CUJA APREENSÃO LIMINARTORNO DIFINITIVA. FACULTO A VENDA PELA AUTORA, NA FORMA DOARTIGO 66-B, PARÁGRAFO 3º, DA JÁ REFERIDA LEI. CUMPRA-SE ODISPOSTO NO ARTIGO 2º DO DEC. LEI Nº 911/69, E OFICIE-SE AODETRAN/ES, COMUNICANDO ESTAR A AUTORA AUTORIZADA APROCEDER A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE INDICAM EPERMANEÇAM NOS AUTOS OS DOCUMENTOS A ELES TRAZIDOS.CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO,EXTINGUINDO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, II, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, RAZÃO PELA QUAL A VERBA DESUCUMBÊNCIA DEVERÁ SER COBRADA NA FORMA DO ARTIGO 12 DALEI Nº 1060/50. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO E PREPARADOS,ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 13 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOSDE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.03.000803-6 (883/03) - DR. CARLOS SABINO DEOLIVEIRA - OAB/ES - 8419 E DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB/ES- 4680 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO REQUERENTE: ILZETE EVANGELISTA DE ANDRADE E OUTROREQUERIDO: OZIEL EVANGELISTA DE E OUTRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 120/123, CUJA PARTEFINAL DIZ: "DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 459 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, MANTENDO DEFINITIVAMENTE A EMBARGANTE NOIMÓVEL CONSTANTE DESTES AUTOS, TORNANDO INSUBSISTENTE AREINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO DE CONTRATO - PROCESSONº 012.03.011017-0, MANTENDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA, ECONDENANDO OS EMBARGADOS NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, A SEREMCOBRADOS NA FORMA DO ARTIGO 12, DA LEI Nº 1060/50, EIS QUEDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERIDA À FL. 59,LETRA "B". P.R.I. TRANSITADA EM JULGA, ARQUIVEM-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, 08 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIOCARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.04.003263-8 (1328/04) - DR. CLAYDE LUIZMARTINELLI - OAB/ES - 4533 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: DERCIDIO DA SILVAREQUERIDO: FRANCISCO EDIVANIO ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 23, CUJA PARTE FINALDIZ: "DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS

CONSTA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃODE MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, INC.III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FACULTO ODESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃOPOR CÓPIAS E RECIBO NOS AUTOS. CUSTAS, SE HOUVER, PELOAUTOR. P.R.I., TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CARIACICA,04 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZDE DIREITO

PROC. Nº - 012.04.007774-0 (1523/04) - DR. UDSON ZANDONADE -OAB/ES - 9141 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: SANTANDER SEGURADORA S/AREQUERIDO: NELSON VIEIRA DA SILVA JR.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78, CUJA PARTE FINALDIZ: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFIRO O PEDIDO DESUSPENSÃO REQUERIDO À FL. 73, EIS QUE COM A HOMOLOGAÇÃODO ACORDO, PASSA-SE A INEXISTIR NA PRESENTE AÇÃO. CUSTAS, JÁSATISFEITAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA,ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 19 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOSDE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.02.000298-1 (522/02) - DR. RICARDO TADEU RIZZOBICALHO - OAB/ES - 3901 E DRª. VALESCA CARNEIRO CASTRO -OAB/ES - 4763 AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: AUGUSTO CEZAR COELHO E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 121/125, CUJA PARTEFINAL DIZ: "DIANTE DO EXPOSTO, E COM FULCRO NO ARTIGO 459,COMBINADO COM O ARTIGO 1102C, PARÁGRAFO 3º, AMBOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS,CONDENANDO OS EMBARGANTES EM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 15% (QUINZE PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO.P.R.I. CARIACICA, 11 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.03.017016-6 (1179/04) - DRª. FABIANA FERREIRA -OAB/ES - 9668 E DRª. DÉBORA FONSECA E CUNHA - OAB/ES - 7320AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARLENE POLI LIRA E OUTROSREQUERIDO: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 257/262, CUJA PARTEFINAL DIZ: "ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 186, DO CÓDIGOCIVIL C/C O ARTIGO 459, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO AREQUERIDA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A, A PAGAR AOSREQUERENTES, UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE 2/3 DO ÚLTIMOSALÁRIO DA VÍTIMA (R$ 372,68), OU SEJA, DE R$ 248,45 (DUZENTOS EQUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS),CORRESPONDENDO À 1.9111538 SALÁRIOS MÍNIMOS, ACRESCIDOS DEJUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIRDO ACIDENTE (26.12.1998) - CC, ART. 962, INCLUSIVE, 13º SALÁRIO,ATÉ QUANDO ATINGISSE A IDADE DE 68 ANOS, E A DANOS MORAIS,QUE FIXO EM 150 (CENTO E CINQUENTA) VEZES O SALÁRIO MÍNIMOATUAL, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCOMIL REAIS), SENDO R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA CADA UMDOS REQUERENTES. A COTA PARTE DA PENSÃO DESTINADA AOSFILHOS DA VÍTIMA, QUANDO ESTES ATINGIREM 24 ANOS DE IDADE(RSTJ 147/324), ACRESCENTAR-SE-Á DA VIÚVA (RJTJSP 61/99; LEX-JTA93/115). A REQUERIDA CONSTITUIRÁ UM CAPITAL, A FIM DEGARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA, NAFORMA DO ARTIGO 602, DO CPC. CONDENO, FINALMENTE AREQUERIDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E


HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 20% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DOS ADVOGADOS DOSREQUERENTES. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COMFULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. CARIACICA, 01 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.03.009784-9 (34/00) - DR. EGÍDIO P. BARROS FILHO -OAB/ES - 207-B E DR. GERALDO LEMOS - OAB/RJ - 110973 AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A REQUERIDO: PERALES ANTÔNIO DE AZEVEDO FILHO E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 417/421, CUJA PARTEFINAL DIZ: "DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO AUTORAL, CONDENANDO OS REQUERIDOS A PAGAREM AREQUERENTE, PELOS DANOS OCASIONADOS NO VEÍCULO ÔNIBUS, AQUANTIA DE R$ 29.271,70 (VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTAE UM REAIS E SETENTA CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORADE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ACIDENTE(15.01.2000), E A INDENIZAR A REQUERENTE POR LUCROS CESSANTES,ESTE QUE DEVERÁ SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA,MAS, TUDO ATÉ O LIMITE DE SEUS QUINHÕES HEREDITÁRIOS. COMFULCRO NO ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, CONDENO OSREQUERIDOS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUIASE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 15% (QUINZEPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I., TRANSITADOEM JULGADO, PREPARADO E NÃO PROCURADO EM 30 DIAS PELAPARTE INTERESSADA, ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 15 DE JULHO DE 2005- ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.04.006286-6 (1464/04) - DRª. DORALICE DA SILVA -OAB/ES - 7797 AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LINDAURA DOS REIS REQUERIDO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA - ENTIDADEFILANTRÓPICA DE UTILIDADE PÚBLICAPARA SE MANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO DE FLS.189.

PROC. Nº - 012.04.007619-7 (1519/04) - DR. BRUNO RAPHAELDUQUE MOTA - OAB/MG - 95706 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ROGÉRIO BRITOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29/30, CUJA PARTE FINALDIZ: "ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66-B DA LEINº 4.728/65, ACRESCENTADA PELA LEI. 10.931, DE 02-08-2004 E NODECRETO-LEI Nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NASMÃOS DO AUTOR, O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVOS DOBEM CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 27, CUJA APREENSÃO LIMINARTORNO DEFINITIVA. FACULTO A VENDA PELO AUTOR, NA FORMA DOARTIGO 66-B, PARÁGRAFO 3º, DA JÁ REFERIDA LEI. CUMPRA-SE ODISPOSTO NO ARTIGO 2º DO DEC. LEI Nº 911/69, E OFICIE-SE ODETRAN/ES, COMUNICANDO ESTAR O AUTOR AUTORIZADO APROCEDER A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE INDICAR EPERMANEÇAM NOS AUTOS DOS DOCUMENTOS A ELES TRAZIDOS.CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO,EXTINGUINDO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I., TRANSITADA EM JULGADO EPREPARADOS, ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 21 DE JULHO DE 2005 -ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.04.005363-4 (1420/04) - DR. CARLOS FELYPETAVARES PEREIRA - OAB/ES - 9512 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A REQUERIDO: JOSÉ NAZARENO JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22, CUJA A PARTE FINALDIZ: "ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 284,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, INDEFIRO A APETIÇÃO INICIAL E JULGOEXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ARTIGO 267, I, DOJÁ MENCIONADO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS JÁ SATISFEITA. P.R.I.,TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 21 DE JULHODE 2005 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.03.014254-6 (1087/03) - DR. ASTROGILDO ROSAOLIVEIRA - OAB/ES - 4772 AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: ETANIA MARIA LIRA MACHADO-ME REQUERIDO: LUCIA BARTELI NUNESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27, CUJA PARTE FINALDIZ: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NOARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXANDO DECONDENAR EM CUSTAS A PARTE QUE DESISTIU, JÁ QUE FORAMPAGAS - FLS. 12 VERSO. P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, 11 DE JULHODE 2005 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.02.003183-2 (658/02) - DR. ANDREIA PEREIRACARVALHO - OAB/ES 10438AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.REQUERIDO: MARIA MENEZES SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76, CUJA PARTE FINALDIZ: "EM CONSEQUÊNCIA, SUSPENDO O FEITO, COM FULCRO NOARTIGO 792 DO CPC. P.R.I. AQUARDEM-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.CARIACICA, 06 DE JULHO DE 2005 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.05.002460-8 (1645/05) - DRª. LIDIA MARIA SANTOS -OAB/ES - 273B AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: DOUGLAS ROBERTO FRANCA GOMESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27/28, CUJA PARTE FINALDIZ: "ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66-B DA LEINº 4.728/65, ACRESCENTADA PELA LEI. 10.931, DE 02-08-2004 E NODECRETO-LEI Nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NASMÃOS DO AUTOR, O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVOS DOBEM CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 22, CUJA APREENSÃO LIMINARTORNO DEFINITIVA. FACULTO A VENDA PELO AUTOR, NA FORMA DOARTIGO 66-B, PARÁGRAFO 3º, DA JÁ REFERIDA LEI. CUMPRA-SE ODISPOSTO NO ARTIGO 2º DO DEC. LEI Nº 911/69, E OFICIE-SE ODETRAN/ES, COMUNICANDO ESTAR O AUTOR AUTORIZADO APROCEDER A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE INDICAR EPERMANEÇAM NOS AUTOS DOS DOCUMENTOS A ELES TRAZIDOS.CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO,EXTINGUINDO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I., TRANSITADA EM JULGADO EPREPARADOS, ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 18 DE JULHO DE 2005 -ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.04.006686-7 (246/01) - DRª. CHRISCIANA DEOLIVEIRA MELO - OAB/ES - 7076 E DR. ADILSON GUIOTTO TORRES -OAB/ES - 6922 AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.


REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 199, CUJA PARTE FINALDIZ: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NOARTIGO 794, II C/C ARTIGO 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. P.R.I. DÊ-SE CONTINUIDADE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO JUDICIAL CONTRA DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA,ONDE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 180. CARIACICA, 05 DE JULHO DE2005 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO

PROC. Nº - 012.03.016477-1 (1161/03) - DR. NICOLAU ANGEL DOSS.CALIMAN-OAB-ES7959, DR.EDILSON AZEREDO-OAB-ES5341AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FLEDSON SILVA FARIAREQUERIDO: VALDEMAR DOBROWOLSKIPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARAOITIVA DE TESTEMUNHA MAURO MOULIN TEIXEIRA, JOSÉ LUISBERSAN E JOÃO DUARTE DESIGNADA PARA O DIA 31/08/2005 ÁS 17:00HORAS NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTALEOPOLDINA-ES, BEM COMO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 158 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 157 PELO PRAZO DE 60DIAS.

OBSERVAÇÃO: SOLICITAMOS AOS DOUTORES ADVOGADOS, QUETENHAM RETIDO EM SEU PODER AUTOS DE PROCESSOPERTENCENTES A ESTA SERVENTIA, A GENTILEZA DE DEVOLVE-LOSAO CARTÓRIO, SOB PENA DE NÃO FAZENDO LHES SER APLICADO ODISPOSTO NO ARTIGO 196 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- ARTIGO 55.

CARIACICA, 16 DE AGOSTO DE 2005.

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO 15 DIAS)

A DRª. CLÁUDIA COPOLILLO AYRES, MM JUÍZASUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

CITE-SE EMÍLIA ROSA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DE LIMA,BRAS., SOLTEIRA, NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, NASCIDA EM15/05/1973, FILHA DE HÉLIO AMÉRICO MOREIRA E ÁUREA ISAURA DACONCEIÇÃO MOREIRA, PORTADORA DO RG Nº 10.266.921-5/RJ,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO, SITO NO "FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIROCOELHO", NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES,NO PRÓXIMO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2005, ÁS 13:00 HORAS , A FIMDE SER QUALIFICADA, INTERROGADA, PRODUZIR SUA DEFESA E SEVER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA,FICANDO CIENTIFICADA, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECERACOMPANHADA DE ADVOGADO, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADODEFENSOR DATIVO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2.376/05

(012.05.004823-5), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVECONTRA A MESMA, COMO INCURSO SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, INC. IIE ART. 288, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CPB, SENDOQUE ESTE EDITAL É PASSADO PARA QUE A INTERESSADA NÃO VENHAALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS)DIAS DO MÊS DE 08 (AGOSTO) DO ANO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO).EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL


A DRª. CLÁUDIA COPOLILLO AYRES, MM JUÍZASUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

CITE-SE CLÁUDIO ROBERTO CALIXTO DIAS , BRAS.,SOLTEIRO, NATURAL DE IPATINGA/MG, FILHO DE HONOFRE PEDRODIAS E EVA CALIXTO DE SOUZA, NÃO CONSTANDO PROFISSÃO NOSAUTOS, ESTANDO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NO “FÓRUM DR.AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº, JARDIMAMÉRICA, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 13 DE OUTUBRO DE2005, ÁS 14:00 HORAS , A FIM DE SER QUALIFICADO, INTERROGADO,PRODUZIR SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DASENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, FICANDO CIENTIFICADO, AINDA,DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, SOBPENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 2.344/05 (012.02.005025-3), QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO E OUTROS, COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 163, INC. III, DO CP, SENDO QUEESTE EDITAL É PASSADO PARA QUE O INTERESSADO NÃO VENHAALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS)DIAS DO MÊS DE 08 (AGOSTO) DO ANO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO).EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO - 20 DIAS

PROCESSO Nº 2.344/05012.05.007233-4


A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª. JUÍZADE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINALDE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR PESSOALMENTE OACUSADO, WAGNER PESSOA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO AOS 20/08/1977, NATURAL DE VILA VELHA/ES, FILHO DEEUCLYDES GONZAGA DOS SANTOS E DE PAULINA PESSOA DOSSANTOS, INCURSO NAS PENAS DO ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGOPENAL, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA 01, QUADRA K,CASA S/Nº, BAIRRO MARACANÃ, CARIACICA-ES (EM FRENTE AO BARDA RITA), ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO.

FICA O MESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL A COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITONO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, À RUA BOGOTÁ, S/Nº,JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES, NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2005,ÀS 13:20 HORAS , A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR SUADEFESA E SE VER PROCESSAR SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL SUPRACITADA, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA O MESMO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOSDEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2005. EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E ASSINEI.

SÉRGIO CAMPOS BORGESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PROCESSO Nº 2.343/05012.05.006662-5


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR PESSOALMENTE OACUSADO IZIEL DOS SANTOS ROSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDOAOS 09/08/1982, NATURAL DE COLATINA/ES, FILHO DE ADAIR INÁCIOROSA E DE LONICE MARIA DOS SANTOS ROSA, INCURSO NAS PENASDO ART. 180, § 3º, DO CÓDIGO PENAL, TENDO COMO ÚLTIMOENDEREÇO À RUA DA LIBERDADE, Nº 435, FLEXAL II, CARIACICA-ES,ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.




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PROCESSO Nº 2.340/05012.05.007230-0


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR PESSOALMENTE OACUSADO FERNANDO GONÇALVES FERNANDES, BRASILEIRO,SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NASCIDO AOS 18/03/1982,NATURAL DA SERRA/ES, FILHO DE JOSÉ FERNANDES NETO E DEMARIA GONÇALVES FERNANDES, INCURSO NAS PENAS DO ART.10,"CAPUT", DA LEI 9.437/97, TENDO COMO ULTIMO ENDEREÇO À RUABAIXO GUANDÚ, Nº 687, BAIRRO VISTA DA SERRA I, SERRA/ES,ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.




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PROCESSO Nº 2.111/04012.04.004204-1



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR PESSOALMENTE OACUSADO BRASILINO GOMES FERREIRA, BRASILEIRO, CASADO,MOTORISTA, NASCIDO AOS 20/06/1948, NATURAL DE CARLOSCHAGAS/MG, FILHO DE SANTOS GOMES FERREIRA E DE MARIARODRIGUES DE SOUZA, INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, § 3º C/CART. 70 (TRÊS VEZES) TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, TENDOCOMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA ESTRELA DO SUL, 17, TEIXEIRA DEFREITAS/BAHIA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO.




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PROCESSO Nº 2.352/05012.05.007745-7


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR PESSOALMENTE OACUSADO FRANCISCO JOSÉ AMORIM, BRASILEIRO, FILHO DEARGEMIRO DE AMORIM E DE ELZA ALVES DE AMORIM, INCURSO NASPENAS DO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, TENDO COMOÚLTIMO ENDEREÇO À RUA SANTA LUZIA, Nº 06, BAIRRO SANTA LUZIA,CARIACICA-ES (PERTO DO TERMINAL DE CAMPO GRANDE),ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOSDOZE (12) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2005. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E ASSINEI.

SÉRGIO CAMPOS BORGES

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 23/05

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. BIANCA SEIBEL PINTO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SÉRGIO BORGES CAMPOS

PROCESSO Nº 012.04.004752-9 (2.195/04)DR. MARLÉN VIEIRA TINOCO- OAB/ES 6.299RÉU: ADEMILTON FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO PARA O DIA06/10/05, ÀS 13:00 HORAS , NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. Nº 012.04.006870-7 (2.212/04)DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA - OAB/ES 8.125RÉU: CARLOS ZICO BOLDRINIFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA COMPARECER AOINTERROGATÓRIO, REDESIGNADO PARA O DIA 19/10/05, ÀS 14:30HORAS , NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. Nº 012.05.000120-0 (2.322/05)DR. MARLÉN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299RÉU: JONAS PEREIRA ALBERTOFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA COMPARECER AOINTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 19/10/05, ÀS 14:00HORAS , NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. Nº 012.03.001993-4 (2.055/04)DRª. KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8.705RÉU: IVO RODRIGUES DA FONSECAFINALIDADE: INTIMAR A ILUSTRE CAUSÍDICA, PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA20/10/05, ÀS 14:30 HORAS , NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES

PROC. Nº 012.05.004824-3 (2.311/05)DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES 7.072 - DR. APARECIDORAIMUNDO DE SOUZA - OAB/ES 3.605 - DR. JOÃO HERNANIMIRANDA GIURIZATTO - OAB/ES 2.921 - DR. MANOEL SOARES DEDEUS - OAB/ES 5.666 E DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI -OAB/ES 11.418RÉUS: ADEMIR JOSÉ MALAVASI E OUTROFINALIDADE: INTIMAR OS ILUSTRES CAUSÍDICOS, PARACOMPARECEREM AO INTERROGATÓRIO, DESIGNADO PARA O DIA19/10/05, ÀS 13:00 HORAS , NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. Nº 012.05.005893-7 (2.330/05)DR. EMANOEL JANEIRO - OAB/ES 5.179 E DR. MANOEL FÉLIX LEITE -OAB/ES 6.189.RÉU: HELDER MENDONÇA DO NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR OS ILUSTRES CAUSÍDICOS, PARACOMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADOPARA O DIA 06/10/05, ÀS 15:00 HORAS , NA 2ª VARA CRIMINAL DECARIACICA-ES.

PROC. Nº 012.02.000327-8 (1.773/02)DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9 .273RÉU: PEDRO ISMAEL DA SILVA JUNIOR


FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA EFETUAR OPAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA.

PROC. Nº 012.01.000567-1 (2.233/04)DR. ROBSON JACCOUD- OAB/ES 4.523RÉU: JOÃO GILBERTO DE ANDRADE GAMAFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA COMPARECER AOINTERROGATÓRIO, DESIGNADO PARA O DIA 26/10/05, ÀS 13:30HORAS , NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES

PROC. Nº 012.03.000566-9 (2.237/04)DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES 4.727RÉU: JOANILSON CORREIA LOPESFINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA COMPARECER AOINTERROGATÓRIO, DESIGNADO PARA O DIA 26/10/05, ÀS 13:00HORAS , NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITUADO À RUA: BOGOTÁ -S/Nº, BAIRRO JARDIM AMÈRICA - CARIACICA-ES

CARIACICA-ES, 16 DE AGOSTO DE 2005.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº 024/05

JUÍZA DE DIREITO: MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES.PROMOTOR: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: GIOVANA LAMBERTIGIANORDOLIESCREVENTES: HERLY MAIOLI RIBEIRO, RITA DE CASSIA KAUSTSKYENDLICH

INTIMO: PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC.

PROC. Nº 012.050.080.386AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL, REQUERIDA POR M.R.S.B. EM FACEDE M.C.B.DR. EDWAR BARBOSA FELIX, DO R. DESPACHO DE FLS. 05-VERSO,QUE DETERMINOU A JUNTADA AOS AUTOS DE INSTRUMENTO DEPROCURAÇÃO E OS DEMAIS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS ÀPROPOSITURA DA AÇÃO.

PROC. Nº 012.050.080.311AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR ,REQUERIDA POR M.P.Z.S. EM FACE DE L.F.S. DR. JULIO TAVARES MARIANO , DO R. DESPACHO DE FLS. 10-VERSO,QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL.

PROC. Nº 012.040.031.416AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR G.A.B.S. EM FACE DE J.A.S.DR. ITAMAR SOUZA CADETE, DO DEPÓSITO JUDICIAL, PEDINDO OQUE DE DIREITO.

PROC. Nº 012.050.014.625AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR R.S.E. EOUTRO EM FACE DE M.E.

DR. ALTENIR JOSÉ DA SILVA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO QUE TRAMITA PELO ART. 733 DO CPC.

PROC. Nº 012.050.026.850AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR,REQUERIDA POR C.L.A. EM FACE DE M.E.M.A. DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS, DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/39,QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE SEUMÉRITO.

PROC. Nº 012.040.014.412AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR S.E.C.R. EM FACEDE J.A.R.DR. LINCON DE PAULA, DO R. DESPACHO DE FLS. 67, QUE DEFERIU ASUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA, DESDE QUE SUBSTITUÍDAS POR CÓPIAS.

PROC. Nº 012.040.046.679AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, EM QUE SÃO PARTES A.F.S. ER.F.S.DR.ª ILZA VIANA EVANGELISTA, PARA TOMAR CIÊNCIA DADECLARAÇÃO DE FLS. 34.

PROC. Nº 012.050.042.923AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR S.A. EMFACE DE J.V.N.DR.ª MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS, PARA CIÊNCIA EPROVIDÊNCIAS, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 21.

PROC. Nº 012.050.040.547AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR J.C.S.G. EM FACE DEC.H.G.F.V.DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, DA R. DECISÃO DE FLS. 15, PARATRAZER AOS AUTOS INFORMAÇÕES DE QUANTO O REQUERIDOPERCEBE EM MÉDIA POR MÊS.

PROC. Nº 012.020.028.051AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR J.U.E.R.P. EM FACE DEU.-U.B.B.S.A. DR. ELIVAN JUNQUEIRA MODENESI, DO R. DESPACHO DE FLS. 89,PARA ESCLARECER SE O QUE PRETENDE É A RESTAURAÇÃO DOSAUTOS. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ ADEQUAR À EXORDIAL AOSTERMOS DO ART. 1063 E SEGUINTES CPC.

PROC. Nº 012.050.075.675AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO , REQUERIDA POR E.Z.E.M. EM FACE DE L.N.F.DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL, DA PRELIMINAR DE FLS. 06/08.

PROC. Nº 012.050.083.844AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR,REQUERIDA POR O.M. EM FACE DE L.R.M.DR.ª ANA MARIA SEIXAS COSTALONGA, QUE OS AUTOS FORAMDESARQUIVADOS, E ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

PROC. Nº 012.030.153.782AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR J.L.P.F. EM FACEDE M.N.P.DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, DO R. DESPACHO DE FLS. 70, QUEDEIXOU DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORINTEMPESTIVIDADE.

PROC. Nº 012.040.084.035AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR J.A.O. EM FACE DEA.M.M.O.


DR. LINCON DE PAULA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRELIMINAR DEFLS. 63/65.

PROC. Nº 012.050.074.363AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, REQUERIDA PORE.R.B.P. EM FACE DE O.B.L. E OUTRODR. BRUNO PEIXOTO SANT´ANNA, DA R. DECISÃO DE FLS. 28, QUEDETERMINOU A REGULARIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DEPROCURAÇÃO DE FLS. 10/11, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 012.040.048.089AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDA POR J.O.S. EM FACE DEM.S.S.DR.ª CINTHYA MARIA CAIADO FRAGA, DA R. SENTENÇA DE FLS.49/53, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EXORDIAL ECONDENOU EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PROC. Nº 012.050.043.699AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR ,REQUERIDA POR J.V. EM FACE DE M.G.S.DR. EDMAR SIMÕES, DO R. DESPACHO DE FLS. 36, PARA DIZER DOSEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. Nº 012.040.067.402AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, EM QUE SÃO PARTES J.N.A.R. EM.R.DR. DELSON SANTOS MOTTA, DO R. DESPACHO DE FLS. 33, QUEDEFERIU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 21/27,DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS AUTENTICADAS.

PROC. 012.910.024.277AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, EM QUE SÃO PARTES I.A.S.P. EF.A.P.DR. DAIR ANTONIO DAROS, DO R. DESPACHO DE FLS. 612, QUEDETERMINOU A INDICAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DESOFRER CONSTRIÇÃO.

PROC. Nº 012.040.057.478AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR J.F. EMFACE DE M.S.F.DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO, DA R. DECISÃO DE FLS. 27/28, QUEDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E DA CONTESTAÇÃODE FLS. 34/36.

PROC. Nº 012.030.066.430AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR R.R.A.EM FACE DE E.C.DR. AERCIO BARCELOS MUNIZ, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 21 DESETEMBRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS , NA 1ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA/ES.

PROC. Nº 012.050.071.526AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR S.N.S. EM FACEDE G.S.S.DR. ITAMAR DE SOUZA CADETE, DO R. DESPACHO DE FLS. 50-VERSO,QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA TAXA DEDESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORA.

CARIACICA/ES, 16 DE AGOSTO DE 2005.

GIOVANA LAMBERTI GIANORDOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 15/08/2005 - LISTA Nº 20/2005JUÍZA DE DIREITO: DRA. EDNALVA DA PENHA BINDA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS DR. ADMAR JOSE CORRÊA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012050041537R.C. X Z.S.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. DECISÃO DE FLS. 36, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA 15/09/2005,ÀS 14:45 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DR. ADMAR JOSE CORRÊAAÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012040071909M.A.S. X P.R.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 45, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA 15/09/2005,ÀS 13:45 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR(CPC, ART. 331, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.444/02).CIENTE DE QUE NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE OACORDO, SERÁ ORDENADO O PROCESSO. AS PARTES, PODERÃO, ATÉA AUDIÊNCIA, ESPECIFICAR PROVAS E SUGERIR PONTOSCONTROVERTIDOS PARA FIXAÇÃO (CPC, ART. 331 § 2º).

DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROCESSO Nº 012030096650E.C.S. X R.S.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 63, QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE INCIDENTE, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, INCISOS II E V, DOCPC.

DR. ANA COSTA GOMESAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012030071067T.C.C.S. X C.B.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO R. DESPACHO DE FLS. 62, QUE DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 58, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT E DR. RONALDO LOUZADABERNARDOAÇÃO DECLARATÓRIAPROCESSO Nº 012040020914I.S.S. X J.A.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS, PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DEOITIVA DE TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2005, ÀS14:00, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA SEGUNDA VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, SITONO FÓRUM DE GUARAPARI/ES, CONFORME OFÍCIO Nº 463, PROCESSON.: 565/C, PROCESSO 02105002945, RECEBIDO NESTA VARA EM09/08/2005.

DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 012050079974J.R.R. E R.L.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 13/14, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQÜÊNCIA, CONVERTEU EMDIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, PONDO FIM A O


VÍNCULO MATRIMONIAL, MANTENDO A MULHER O SEU NOME DESOLTEIRA, CONFORME ALIÁS, FICOU ESTABELECIDO POR OCASIÃO DASEPARAÇÃO JUDICIAL, OU SEJA, R.L.G.

DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012030072867B.M.L.L. X E.C.F.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 95, QUE DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 94, NO SENTIDO DE SUSPENDER O PROCESSO PELOPRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

DR. EDMILSON JOSE TOMAZ AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 012040060399C.S.M. X L.S.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 54, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC.

DR. EDWAR BARBOSA FELIX E/OU DR. LUCIANO GAMBARTECOELHO AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 012050080378M.R.S.B. X M.C.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DO R. DESPACHO DE FLS. 04, PARAEMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO OS PEDIDOS AOS FATOSNARRADOS, BEM COMO REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO E OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E JUNTAR AOS AUTOSCÓPIA DA SENTENÇA REFERIDA NA INICIAL, INDICANDO AINDA BENSA SEREM PARTILHADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

DR. MARIA CRISTINA DOS S. BASÍLIO E/OU DRA. ELVIRA M. ZARDOALVESAÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 012040047479V.N.S. X J.S.F. FINALIDADE: INTIMÁ-LAS PARA PROVIDENCIAREM CONTRAFÉ DAEXECUÇÃO DE ALIMENTOS DE FLS. 102/105.

DR. FABIO DAHER BORGES AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 012050057863J.C. X T.M.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/22, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EXONERANDO O AUTOR DEPRESTAR ALIMENTOS AO REQUERIDO, NO VALOR CORRESPONDENTEA 60% (SESSENTA POR CENTO) DE SEU SOLDO A TITULO DE TUTELAANTECIPADA, BEM COMO PARA O FIM DE CESSAR DEFINITIVAMENTEO DESCONTO E, EM CONSEQÜÊNCIA EXTINGUIU O PROCESSO, COMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 269, INC.I DO CPC.

DR. FLAVIA MIRANDA OLEARE E DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOSE/OU RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PROCESSO Nº 012050040679E.B.F. X A.V.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO DE FLS. 59, QUE CONDENOUO EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,ALTERANDO A SENTENÇA DE FLS. 54.

DR. GETULIO MARQUES FIGUEIREDO E DRA. MARIA MIRANDA DESOUZA POÇASAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012020051848

A.E. X C.A.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 86, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, INC. III DO CPC.

DR. GETULIO MARQUES FIGUEIREDO E DR. IZAIAS CARDOZOAÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012020041195J.S.O. X M.P.N.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 100, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, INC. III DO CPC

DR. HELOISA FURTADO AMORIMAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADEPROCESSO Nº 012050065866R.F.S. X A.F.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 60, PARAFIRMAREM COMPROMISSO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA,CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 232, I DO CPC, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVESAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 012050081269I.L.J. X A.B.P.L.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO R. DESPACHO DE FLS. 10, PARA EMENDARA INICIAL, NO SENTIDO DE REGULARIZAR O BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO FIRMAR ADECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DR. MARIA LOURDES VALIATTI E/OU DR. MARIA TEREZINHA S.GIANORDOLI E DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012040068756G.E.O. X J.S.O.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/73, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC.

DR. MARIA LOURDES VALIATTI E/OU DR. MARIA TEREZINHA S.GIANORDOLI E DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 012040068765G.E.O. X E.M.S.O.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DO R. DESPACHO DE FLS. 23, PARACOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA14/09/2005, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DR. ROBSON JACCOUDAÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012050001622D.S. X B.G.T.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 41, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA 06/09/2005,ÀS 15:00 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR(CPC, ART. 331, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.444/02).CIENTE DE QUE NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE OACORDO, SERÁ ORDENADO O PROCESSO. AS PARTES, PODERÃO, ATÉA AUDIÊNCIA, ESPECIFICAR PROVAS E SUGERIR PONTOSCONTROVERTIDOS PARA FIXAÇÃO (CPC, ART. 331 § 2º).

DR. TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPROCESSO Nº 012050080337


D.S.C. E A.M.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 269, INC. III, DO CPC.

ADVOGADOS INTIMADOS CONFORME RELAÇÃO QUE SEGUE:ADMAR JOSE CORRÊAADMAR JOSE CORRÊAADMILSON MARTINS BELCHIORANA COSTA GOMESANTONIO CARLOS BORLOTT E DR. RONALDO LOUZADA BERNARDOASTROGILDO ROSA OLIVEIRAEDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOEDMILSON JOSE TOMAZEDWAR BARBOSA FELIX E/OU DR. LUCIANO GAMBARTE COELHOMARIA CRISTINA DOS S. BASÍLIO E/OU DRA. ELVIRA M. ZARDO ALVESFABIO DAHER BORGESFLAVIA MIRANDA OLEARE E DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS E/OURODRIGO DA ROCHA RODRIGUESGETULIO MARQUES FIGUEIREDO E DRA. MARIA MIRANDA DE SOUZAPOÇASGETULIO MARQUES FIGUEIREDO E DR. IZAIAS CARDOZOHELOISA FURTADO AMORIMMARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVESMARIA LOURDES VALIATTI E/OU DR. MARIA TEREZINHA S.GIANORDOLI E DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZAROBSON JACCOUDTIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA

MAURO DE CASTRO NEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

( DE ACOR. COM O PROV. 001 DE 02/02/98 DA ECGJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE

MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 01204007049-7 (2204/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEWILMAR DE SOUSA E PAULA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE EDOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SERPORTADOR DE "RETARDO MENTAL PÓS TRAUMATISMO CRANIANOENCEFÁLICO - CID 10 / F 7.2", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA WALDIRENE PAULA DE SOUZA,BRASILEIRA, DIVORCIADA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃOAQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM

AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 21 (VINTE E UM)DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, DILCÉADAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGESUBSTITUTA LEGAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

COM INTERESSE DE MAIORES - COMARCA DA CAPITAL


O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 012.04.005173-7 (2058/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DESEBASTIÃO JOSÉ MOREIRA, POR SER PORTADOR DE DEMÊNCIA PORENCEFALOPATIA VASCULAR, CID 10/F.20, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR ELIAS JOSÉ MOREIRA, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AOINTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOSDE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DOINTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPCE AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 25 (VINTE E CINCO)DIAS DO MÊS JULHO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGESUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES

LISTA Nº 21/2005

JUÍZA DE DIREITO: DRª SILVANA MARIA FERAZ DE SOUZA FIORET

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

INTIMO OS DOUTORES:

PROCESSO Nº 8331DR. AMÉLIA NIMERREQUERENTE: WALDIR HACKBARTREQUERIDO: TEREZA MARIA DAS NEVES LITTIGFINS: PARA NO PRAZO DE 30 DIAS INDICAR BENS DA EXECUTADA,PASSÍVEIS DE PENHORA. PROCESSO Nº 10314DR. JOSE LUIZ STRINA NETOREQUERENTE: CLAUDIA ROGERIA FERREIRAREQUERIDO:SHARPFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55/56, QUEJULGOU EXTINTO PROCESSO.

PROCESSO Nº 10638DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVAREQUERENTE: DIVA GROBERIO GUIMARAES-MEREQUERIDO: SAULO JOSE ZANOLIFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, FALAR SOBRE OS EMBARGOS DETERCEIROS.

PROCESSO Nº 10744DR. DORI EDSON MESQUITA DE FREITASREQUERENTE:MARCELO PEREIRAQREQUERIDO: BANCO RELA S/AFINS: PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DEFLS. 83/90, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 10905DR.RENATO DEL SILVA AUGUSTOREQUERENTE: HELIO COTAREQUERIDO: SEBASTIÃO MARTINS NETOFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 64, QUE REJEITOU OSEMBARGOS A EXECUÇÃO .

PROCESSO Nº 10914DR. ADMAR JOSE CORRÊAREQUERENTE: CARLOS CESAR DA SILVAREQUERIDO: CARMEN GERUZA COUTINHO PINHEIRO FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO Nº 10965DR. ADMAR JOSE CORRÊA REQUERENTE: ZITA GARCIA HUNEIDA REQUERIDO: GUIMATUR GUIMARÃES TURISMO LTDA..FINS: PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA, NOPRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº 10996DR. EDUARDO LOPES DE ANDRADEDR. JACQUES COIFMANREQUERENTE: ARLENE ENDLICH REQUERIDO: BALDARASSI IND. E COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS

FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 45/48 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº 11044DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISREQUERENTE: MARIZETH VIEIRA DE PAULAREQUERIDOS: HELDER VIEIRA DE PAULAFINS: DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO POR 05 DIAS, PARAREQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 11214DR. SELMA MARIA LIMA ANTUNES DA CRUZREQUERENTE: JULIO SOARES GÓESREQUERIDO: HSBC BRASIL SA BANCO MULTIPLOFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.32/33, QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº 11336DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHOREQUERENTE: MARGARIDA MARIA NUNES DA PAIXÃO REQUERIDO: VERONICA VIEIRA ROCHAFINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 44/45, QUE NÃO CONHECEU DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.

PROCESSO Nº 11547DR.EUDSON DOS SANTOS BEIRIZREQUERENTE: MARIA MADALENA GAVA REQUEDIDO: EDUARD VERNER THOM-LJ COM MARTINS E FILHOFINS: PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO, PASSÍVEIS DE PENHORA,NO PRAZO DE 10 DIAS, FACE AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DEFLS. 78/79.

PROCESSO Nº 11783DR.DORALICE DA SILVAREQUERENTE:DILVA FORECHI GUIMARAESREQUERIDO: ADELSON LUIZ TEODOROFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNECER NOVO ENDEREÇO DOREQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 11891DRª.TANIA REGINA KROEBELDRª. FABIOLA FURTADO MAGALHAESREQUERENTE: ANDERSON RODRIGO MOREIRAREQUERIDO: POLO ARTICO DISTRIBUIDORA LTDA.. FINS:TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22/24, QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº 11951DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDREA REQUERENTE: MARIA CELIA DA SILVA MACHADOREQUERIDO: PORTO SEGURO- SEGUROSFINS: PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZOES DO RECURSODE FLS. 42/56.

PROCESSO Nº 12011DR.HELOISA FURTADO AMORIMDR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOREQUERENTE: JOSENILDO SOUZA OLIVEIRAREQUERIDAS: IMOBILIÁRIA TOREZANI E SOC. IMOBILIARIA ITACIBÁLTDA.. FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56/58, QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.

PROCESSO Nº 12297DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER REQUERENE: WARLEN ALVES DE SOUZA REQUERIDA: RECAUCHUTADORA COLATINENSE


FINS: PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SEACERCA DO CONTIDO ÀS FLS. 50/51, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº 12300DRª LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRAREQUERENTE: CARLOS MAGNO ROCHA LEITÃOREQUERIDA: CAPEMI CX DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS-BENFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54/57, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO.

PROCESSO Nº 12360DR. LUIZ CARLOS BISSOLIREQUERENTE: MARCIA DA PENHA CONCEIÇAOREQUERIDO: BANESTES S/AFINS: PARA JUNTAR AOS AUTOS, DECLARAÇÃO DE INSUFICIENCIA DERECURSOS, NO PRAZO DE 02 DIAS.

PROCESSO Nº 12448DR. LUCIANO COMPER DE SOUZAREQUERENTE: ANTONIO DIASREQUERIDO: ILZA MARIA RIBEIROFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 30 (DETRAN).

PROCESSO Nº 12581DR.ISRAEL FAIOTE BITTARREQUERENTE: EMPRESA COMERCIAL CEREHORT LTDA..REQUERIDA: EMPRESA BL-BITTAR IND. E COM. DE PAPEL LTDA..FINS: DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO DESIGNADA PARA O DIA 12DE SETEMBRO DE 2005 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA AOSEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 12598DRªFERNANDA LORENCETTE GODOY REQUERENTE: SEBASTIÃO PRADO PEREIRAREQUERIDO: ERICSON DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.66 QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 12807DR. AIRTON IDUARDO DE SOUZA DRª ROSANE ARENA MUNIZREQUERENTE: JOAO HONORATO CARNEIRO REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AFINS: DO DESPACHO DE FLS. 60 A SEGUIR TRANSCRITO: “QUE DIGAMSE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA.”

PROCESSO Nº 12844DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFREQUERENTE: CLEBER CABRAL VIANAREQUERIDA: VESPER S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 63/66, QUE JULGOUIMPROCEDENTE A POSTULAÇÃO FORMULADA PELO AUTOR E JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELAREQUERIDA.

PROCESSO Nº 13225DRª KELLY CRISTINA BRUNODR. ANTONIO NACIF NICOLAU REQUERENTE: KEYD GOMES CALAZANSREQUERIDO: BANCO ITAU S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.45/48, QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.

PROCESSO Nº 13248DRª SELMA CRUZ REQUERENTE: LEO FRANKLLYN MOREIRA RIBEIRO REQUERIDO: CREDPREST

BANCO BNL DO BRASIL S/A FINS: PARA ASSINAR A PETIÇAO DE FLS. 160, NO PRAZO DE 05 DIAS

PROCESSO Nº 13297DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISDR. RODRIGO BARROCA AMORIMDR. MARCELO MIGNONI DE MELOREQUERENTE: WARLEM BARROS CARNEIROREQUERIDO: MASTER CARDVIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S/A VASPFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA 62/65 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU OSREQUERIDOS A SOLIDARIAMENTE INDENIZAR O AUTOR.

PROCESSO Nº 13299DR. GILMAR ZUMAK PASSOS REQUERENTE: EDER SAVELLIREQUERIDO: BANCO DO BRASILFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA FLS. 70/75, QUE ACOLHEU, EMPARTE O PEDIDO INICIAL. PROCESSO Nº 13323DRª MARIA DA PENHA G. DE ASSIS REQUERENTE: LICINIO DIAS DE OLIVEIRAREQUERIDO: VIVOFINS: PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZOES D0 RECURSODE FLS. 45/56.

PROCESSO: 13349DR. LUIZ AUGUSTO QUINTANILHAREQUERENTE: ROBERTO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: PAN EDITORA DE CATALOGOS E LISTAS TELEFONICAS FINS: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 55/56, QUE REJEITOU AEXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA.

PROCESSO Nº 13375DRª DAIR ANTONIO DAROSREQUERENTE: FABRICIO AUGUSTO DA CUNHAREQUERIDO: DETAMAR COUTINHOFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 13403DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZAREQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RES. JOSE MARIAFERREIRAREQUERIDO: ARLINDA MARIA RIBEIROFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 13481DR. EDUARDO LOPES ANDRADEDRª FLAVIA QUINTEIRA MARTINSREQUERENTE: MARINA MARTA DE FREITASREQUERIDA: DACASA FINANCEIRA FINS: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 54/55 QUE... “NÃOCONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS,PERMANECENDO O COMANDO DA R. SENTENÇA (FLS. 37/40),MANTIDA INTEGRALMENTE.

PROCESSO Nº 13508DR. LEONARDO MACHADO FELISBERTODRª FERNANDA LORENCETTI GODOYREQUERENTE: NEIDE CILEIA COELHOREQUERIDOS: TELEMAR EMBRATELFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 97/101 QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA AUTORA.


PROCESSO Nº 13563DR. ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHODRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIDR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADODR. JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAREQUERENTE: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS, MOTOVENA E VERA LUCIATAQUETTI MACHADOFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 81 QUE HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E INSTRUMENTALIZADASÀS FLS. 69/70.

PROCESSO Nº 13575DR. JOSE ROBERTO DE ANDRADEREQUERENTE: JOANA DAS GRAÇAS VIEIRA ANGELIREQUERIDA: CIDIRLENE RAMOSFINS: PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR BENS DA EXECUTADA,PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 13656DRª LUCINEIA NASCIMENTO DOS SANTOSREQUERENTE: JOAQUIM EUSTAQUIO ALVES REQUERIDO: MARCOS JOSE DE CARVALHOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 30, QUE DEFERIU O PEDIDO DESUSPENSÃO POR 30 DIAS.

PROCESSO Nº 13746DR. MARCELO MELO RODRIGUES REQUERENTE: MARCIA SHIAVO FERREIRA REQUERIDA: LOSANGOFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 86/88 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E PROCEDENTE O PEDIDOCONTRAPOSTO.

PROCESSO Nº 13753DRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLLEZEREQUERENTE: ROGERIO DEMUNERREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A EXORDIAL(INICIAL MAIS RESPECTIVOS DOCUMENTOS) DO PROC. 7.348/02(044.929.008.619) DA AÇAO ORDINÁRIA DE COBRANÇA EM QUE EAUTOR BANCO DO BRASIL S/A EM FACE DE ROGERIO DEMUNER EOUTRA, QUE TRAMITOU NA COMARCA DE SANTA TEREZA.

PROCESSO Nº 13823DR. DIOGO MARTINS REQUERENTE:JADSON RODRIGUES DE ASSISREQUERIDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOSCOLABORADORES DA CVRD LTDA..FINS: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.89/90 QUE...” NÃOCONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO INTERPOSTOS,PERMANECENDO O COMANDO DA R. SENTENÇA DE FLS 77/80,MANTIDA INTEGRALMENTE.”

PROCESSO Nº 13828DRª SUZANA MARTELOREQUERENTE: LENI RUPFREQUERIDOS: SÃO BERNARDO SECULUM LTDA.. FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZOES ERECEBER PETIÇAO REF. EXECUÇAO.

PROCESSO Nº 13977DR. EDUARDO LOPES ANDRADE REQUERENTE: ELISANGELA CARNEIRO DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO REAL- ABN ADM. DE CARTOES DE CREDITOEXTRABOM SUPERMERCADOS

FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZOES DORECURSO DE FLS. 106/112.

PROCESSO Nº 14008DR. ITAMAR JOSE ALVES DE ARAUJOREQUERENTE: LUIZ ANTONIO DUARTE BUSTAMANTEREQUERIDO: IANA ALMEIDA CHAMUSCA FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.27, QUEHOMOLOGOU A DESISTENCIA APRESENTADA PELO AUTOR E JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 14135DR.JOAO LIEVORIREQUERENTE: NR MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOSLTDA. ME REQUERIDO: COMERCIAL TOP VENDA LTDA..FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34 QUE DECLAROUEXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL CONSTITUIDA NOS AUTOS.

PROCESSO Nº 14154DR. JOSE GERALDO PINTO JUNIORDR. RENATO TOGNERE FERRONREQUERENTE: MARCELO BOZI REQUERIDO: FACULDADE ITALO BRASILEIRO E NEGOCIOS FOMENTOMERCANTIL FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIO RECURSAL.

PROCESSO Nº 14271DR. FERNANDO SANTOS LEITEREQUERENTE: OSMAR POLTRONIERI JUNIORREQUERIDO: TWA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., ADEVALTERBERNARDES SARTI EBRUNO DIAS SARTI FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44, A SEGUIRTRANSCRITO: “ INTIME-SE A 1ª REQDA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,CARREAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL MENCIONADO AS FLS. 34.INTIME-SE, ADEMAIS, O 2º E 3º REQDO PARA, NO PRAZO ACIMAASSINALADO, APOREM SUAS ASSINATURAS NO ACORDO DE FLS. 41/42,SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇAO DO REFERIDO ACORDO.

PROCESSO Nº 14316DRª HELOISA FURTADO AMORIMDRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS REQUERENTE: OSMIRO BORGES DE ANDRADEREQUERIDO: LIRIO DOS VALES TRANSP. E FRETAME FINS:PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47/48, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL BEM COMO O PEDIDOCONTRAPOSTO.

PROCESSO Nº 14329DR. JOAO CESAR SANDOVAL FILHODR. WALTER LUIZ RODRIGUES REQUERENTE: ADAIR TEIXEIRA DE SIQUEIRAREQUERIDO: CESAT ESCOLA SUP DE ENSINO ANISIO TEIXEIRAFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55/56, QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR.

PROCESSO Nº 14258DR. JOAO CESAR SANDOVAL FILHODR. WALTER LUIZ RODRIGUES REQUERENTE: ADAIR TEIXEIRA DE SIQUEIRAREQUERIDO: CESAT ESCOLA SUP DE ENSINO ANISIO TEIXEIRAFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39/40 QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR.

PROCESSO Nº 14318DRª MARILENE NICOLAU


REQUERENTE: DAVID PIMENTELREQUERIDO: SMS-ASSISTENCIA MEDICA LTDA..FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37 QUE ISENTOUA AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS.

PROCESSO Nº 14373DR. EDWAR BARBOSA FELIXDR. MANOEL ANTONIO DE BARROS REQUERENTE: ESPÓLIO DE OSWALDO ROCHA MOTTEREQUERIDO: FABRICIO ALVES DE SOUZAFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43/46, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.

PROCESSO Nº 14378DR. JOSE B. DE ANDRADE FILHOREQUERENTE: FRANCIELLY STEFANI DOS SANTOS PEREIRAREQUERIDO: NEGOCIOS FOMENTO MERCANTILFINS: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES DO RECURSO DE FLS. 46/51,NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 14446DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRADR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENREQUERENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZAREQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55/56 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, FACE AILEGITIMIDADE PASSIVA.

PROCESSO Nº 14450DR. EDILSON AZEREDOREQUERENTE: EDWANDER MOURA DA SILVAREQUERIDO: VESPERFINS: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES DO RECURSO DE FLS. 48/55,NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 14586DRª ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHOREQUERENTE: IVANILTON DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/AFINS: PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE O ACORDO DE FLS. 25 FOICUMPRIDO.

PROCESSO Nº 14658DRª EVERALDO CUCCOREQUERENTE: MARIA ARLENE DIAS RIBEIROREQUERIDO: OZAIR MARTINS RIBEIROFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 18 QUE DEFERIUO PEDIDO DE ISENÇAO DO PAGAMENTO DE CUSTAS.

PROCESSO Nº 14715DRª MARILENE NICOLAUREQUERENTE: MECANICA CAU- JOSE LUIZ CAU MEREQUERIDO: WALTER LUIZ ANHCLETTIFINS: PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO DESIGNADA PARA O DIA 01DE SETEMBRO DE 2005 AS 13:30 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA AOSEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 14733DR. JOSEP B. ANDRADE FILHODR. RODRIGO MOTA PIMENTELDRª SELMA CRUZREQUERENTE: GISELDA BATISTA CHRISTOREQUERIDO: COMERCIAL SUPERADIO LTDA.. (ELETROCITY) ECETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANC. E INVEST.

FINS: DO DESPACHO DE FLS. 39 E PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2005 AS14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 14789DRª FERNANDA SILVEIRA DOS REIS BATISTAREQUERENTE: HELIO DOS SANTOSREQUERIDO: TELEMARFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31, QUEHOMOLOGOU, POR SENTENÇA, A TRANSAÇAO CELEBRADA ENTRE ASPARTES E INSTRUMENTALIZADA AS FLS. 08 E, POR CONSEQUENCIAJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

CARIACICA, 16 DE AGOSTO DE 2005.

ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL DA SERRA

JUIZ DE DIREITO: TELMELITA GUIMARÃES ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: NICE FARIA SANTOS MACHADOGUIMARÃESESCREVENTES JURAMENTADAS: HELOIZA CUNHA MORAES MEIRA,ISABEL CRHISTINA NASCIF AMM COELHO E MARIA ANGÉLICACYPRIANO COSTA.

LISTA 12/05

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO

ADMAR JOSÉ CORREAADRIANA DA PENHA DE SOUZA DE ANGELIAERCIO BARCELOS MUNIZAFFONSO PERNETAGUIDA DA COSTA SANTOSALDIR MANOEL DE ALMEIDAALESSANDRA PIOLIALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIANA ZÉLIA BLANC FARIASANDERSON MARTINS RIBEIROANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRAANGELINA BALARINEANTONIO CARLOS RODRIGUES. ALVARENGAANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRAANTÔNIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIOARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAARTÊNIO MERÇONBRUNO RAPHAEL DUQUE MOTACARLOS AFONSO HARTMANNCARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDACARLOS FELYPE TAVARES PEREIRACARLOS ALBERTO BAIÃOCARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHACATARINA MODENESICEILA MARCIA PEREIRA DA SILVA


CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVADENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIELIJORGE ESTELITA DE SOUZAELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISERNANDES GOMES PINHEIROEUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRAFÁBIO CAPORALIFABRÍCIO CARDOSO FREITASFERNANDO SÉRGIO MARTINSFRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRAGECIANA MACHADO GUARÇONIGIOVANNI FARINI BONISEMGLÓRIA DE JESUS SÍRTOLIHANDERSON LOUREIRO GONÇALVESHEBER GOMES Y GOMESHÉLCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITAHERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTOIMERO DEVENSÍTALO SCARAMUSSA LUZJOÃO HENRIQUE PATTAJOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOJOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEJOELTON DOS REISJOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAKATIANY MARA DE SOUZAKÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDAKILLIANN JEANNE FARONILARA DIAZ LEALLEONARDO VARGAS MOURALÍDIA MARIA SANTOSLUCIENE DE OLIVEIRALUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESLUIZ ALBERTO DELLAQUALUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESLUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONILUIZ CARLOS BARROS DE CASTROMÁGDA SILVANA PERPÉTUOMANOEL ANTÔNIO SILVA MACÊDOMARCELO VACCARI QUARTEZANIMARCELO PAGANI DEVENSMARCO TÚLIO VIEIRA COSTAMARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAMARIA DE FÁTIMA MONTEIROMARIA REGINA COUTO ULIANAMARIA ESTER DIAS DOS SANTOSMARIA DA PENHA BOAMARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAMARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNOMARIA ANGÉLICA JALLES GUALBERTO E SILVAMARISTELA PEREIRA GUASTIMAURÍCIO BOECHAT PEYNEAUMAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIROMICHELLE DALCAMINNELSON PASCHOALOTTONEUZA HELENA NUNES CARDOSOODIVAL FONSECA JÚNIORONOFRE DE MORAES PINTOPATRICIA NEGRI BOTTI DENICOLIPAULO ROBERTO DE ALMEIDAPAULO ROBERTO SCALZERPEDRO MOTA DUTRARAFAEL MURAD BRUMANARAQUEL MARINHO MENDES PESSANHARICARDO TAUFFER PADILHARICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERROBERTO GOTARDO MOREIRAROSA MARIA CARDOSO

ROSANE ARENA MUNIZROSEMBERG MORAES CAITANOROWENA FERREIRA TOVARRUBENS MUSIELLOSEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALSERGIO LUIZ LAIBERSÉRGIO HOMERO COSTA E SILVATHEREZINHA J. COSTA WINKLERUDNO ZANDONADEVASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIORWALACE SEIDEL PERINIWALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JÚNIOR

PROCESSO Nº 048050061307 - MONITÓRIA ADVOGADO(A): DR(A): HERISON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTOREQUERENTE: JK PNEUS LTDA. E OUTROREQUERIDO: UNIVERSAL PNEUS LTDA. E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 86, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE FLS.63/85 E DOCUMENTOS.

PROCESSO Nº 048050076263 - INDENIZAÇÃOADVOGADO(A): DR(A): EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRAREQUERENTE: ETTORE RAVAGNI BENVINDO DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS. 28/46.

PROCESSO Nº 048050085280 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO(A): DR(A): ANDERSON MARTINS RIBEIROREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ARISTEU PADILHAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 31, PARA ACOMPROVAÇÃO DE QUE A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO RÉU FOIENTREGUE E RECEBIDA NO ENDEREÇO DE REMESSA PARA OS FINS DASÚMULA 72 DO STJ, EM DEZ DIAS. E DA R. DECISÃO DE FLS. 35/36,QUE MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 31 E REABRO AOPORTUNINIDADE AO REQUERENTE PARA QUE, EM QUINZE DIAS,PROMOVA TAL NOTIFICAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÓRIO COMPETENTEDESTA JURISDIÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR, DEVEZ QUE A NOTIFICAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS REALIZOU-SEATRAVÉS SERVENTIA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, DIVERSADO LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. E PARA EMENDAR AINICIAL CORRIGINDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, AMOLDANDO-AAO DISPOSTO NO ART. 259, V, DO CPC, RECOLHENDO AS CUSTASACRESCIDAS.

PROCESSO Nº 048050089159 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE ADVOGADO(A): DR(A):MICHELLE DALCAMINREQUERENTE: FÁBIO ALVES DOS SANTOS E OUTROREQUERIDO: ANGÉLICA DE TALFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 25/28, QUE DEFERIU ALIMINAR, PARA O FIM DE REINTEGRAR OS AUTORES NA POSSE DOIMÓVEL RECLAMADO, NA FORMA REQUERIDA E DEVIDAMENTEDESCRITO NA INICIAL.

PROCESSO Nº 048050072114 - ANULATÓRIAADVOGADO(A): DR(A): LUIZ ALBERTO DELLAQUAREQUERENTE: CARLOS NODIER FRAGA DE MIRANDAREQUERIDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LOURENÇO BRÁS E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃODO "AR" DE FLS. 51.

PROCESSO Nº 048050012458 - ORDINÁRIAADVOGADO(A): DR(A): AGUIDA DA COSTA SANTOSREQUERENTE: ESMERITA GUIMARÃES DA SILVAREQUERIDO: AILZO PEREIRA DA SILVA E OUTRO


FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS. 67.

PROCESSO Nº 048050090462 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE ADVOGADO(A): DR(A): KATIANY MARA DE SOUZAREQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: VALDIRENE DE ALMEIDA DE OLIVEIRA FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 15, QUE DEFERIU ALIMINAR REQUERIDA, "INAUDITA ALTERA PARS", ORDENANDO QUESEJA EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO, NA FORMA REQUERIDA,VISANDO O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, A FIM DE QUE A AUTORASEJA REINTEGRADA NA POSSE DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO,FICANDO ADVERTIDO QUE O BEM NÃO PODERÁ SAIR DO ESTADOATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.

PROCESSO Nº 048050065266 - EXECUÇÃOADVOGADO(A): DR(A): AFFONSO PERNETREQUERENTE: TELELISTA (REGIÃO 1) LTDAREQUERIDO: RIPECOL METAL MECÂNICA LTDA-MEFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 23 VERSO.

PROCESSO Nº 048050063519 - EXECUÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): CARLOS AFONSO HARTMANNREQUERENTE:GERDAU AÇOMINAS S/AREQUERIDO: TOG CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 45, SOBRE A PETIÇÃODE FLS.40/44.

PROCESSO Nº 048050035442 - CAUTELAR ADVOGADO(A): DR(A): VINÍCIUS ALVESREQUERENTE: KOLL LTDAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS. 60/80.

PROCESSO Nº 048050046910 - ORDINÁRIA ADVOGADO(A): DR(A): VINÍCIUS ALVESREQUERENTE: KOLL LTDAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS. 34/47.

PROCESSO Nº 048050025724 - IMISSÃO DE POSSE ADVOGADO(A): DR(A): PEDRO MOTA DUTRA E ALESSANDRA PIOLIREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASREQUERIDO: SEBASTIÃO GADIOLI E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 72/73, QUE DECRETOUA NULIDADE DA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS AFETIVADA VIA POSTAL,ÀS FLS. 50 DOS AUTOS E, POR CONSEGUINTE, ACEITO ACONTESTAÇÃO JÁ OFERTADA, POR ECONOMIA PROCESSUAL, EIS QUE,A RIGOR, DEVERIA SER EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO DOREQUERIDOS, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 048050061489 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO(A): DR(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: EDISLAU PEREIRA DE SANTANAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS "EX LEGIS".

PROCESSO Nº 048050067429 - INDENIZAÇÃOADVOGADO(A): DR(A): HÉLCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITAREQUERENTE: EMÍLIA CORRÊA DA SILVAREQUERIDO: SINDIMOMMESFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS. 45/69.

PROCESSO Nº 048050024123 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO(A): DR(A): LÍDIA MARIA SANTOSREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ANTONIO PEDRO CALIXTERFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS RESPOSTASDOS OFÍCIOS DE FLS. 31 E 33.

PROCESSO Nº 048050017150 - OBRIGAÇÃO DE FAZER ADVOGADO(A): DR(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIREQUERENTE:WALDIR ALCINO DOS SANTOSREQUERIDO: ILZA CARDOSO RODRIGUES E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 57, SOBRE A PETIÇÃODE FLS. 54/55.

PROCESSO Nº 048050081271 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO(A): DR(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANIREQUERENTE: BANCO UNIBANCO S/AREQUERIDO: CLEIMÁRCIA ZACARIAS MAGELA DE ALMEIDAFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS. 32/36.

PROCESSO Nº 048050063253 - MONITÓRIAADVOGADO(A): DR(A): ROWENA FERREIRA TOVARREQUERENTE: ARGOS MOLAS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDAREQUERIDO: MIX CONCRETO LTDAFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 30 VERSO.

PROCESSO Nº 048050092229 - INDENIZAÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): JOÃO HENRIQUE PATTAREQUERENTE: LUIZ CARLOS GOMESREQUERIDO: SUPERMERCADO CANGURUFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 02, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE AJG, PORQUE EM DESCONFORMIDADE COM A LEI.

PROCESSO Nº 048050037075 - INDENIZAÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): ROSEMBERG MORAES CAITANOREQUERENTE: SEBASTIÃO XAVIER DE CASTROREQUERIDO: DMA DISTRIBUIDORA S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ASCONTESTAÇÕES DE FLS. 54/52 E DE FLS. 54/77.

PROCESSO Nº 048050067288 - IMPUGNAÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): ROSEMBERG MORAES CAITANOREQUERENTE: DMA DISTRIBUIDORA S/AREQUERIDO:SEBASTIÃO XAVIER DE CASTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 07, AO IMPUGNADO.

PROCESSO Nº 048050009652 - CAUTELARADVOGADO(A): DR(A): KILLIANN JEANNE FARONI E HERISONEISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTOREQUERENTE: LOURIVAL CASSEMIRO DE AZEVEDOREQUERIDO: DAWNSTEC POWER LTDAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 109, FACE AINFORMAÇÃO DE FLS. 109.

PROCESSO Nº 048040037557 - INDENIZAÇÃOADVOGADO(A): DR(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES. ALVARENGA,ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA E LUCIENE DE OLIVEIRAREQUERENTE: ERVAL FERREIRA DA FRAGAREQUERIDO: IMOBILIÁRIA CANAÃ LTDA. E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 64, FACE A CERTIDÃODE FLS. 51 VERSO.

PROCESSO Nº 048040027434 - EXECUÇÃO


ADVOGADO(A): DR(A): CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVAREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: IDAILTON FERREIRA DE CARVALHOFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 33 VERSO.

PROCESSO Nº 048040146085 - ORDINÁRIA ADVOGADO(A): DR(A): WALACE SEIDEL PERINIREQUERENTE: SEBASTIÃO GOMES ALVESREQUERIDO: CLEMENCIA CARDOSO DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 23 VERSO.

PROCESSO Nº 048040057605 - INDENIZAÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL EHANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERENTE: MARLENE JESUS DA SILVA E OUTROREQUERIDO: DAVID NUNES PEREIRA E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 138/140, QUE CONHEÇODOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO INTERPOSTO PELAREQUERIDA, POR ENTENDER, COMO FOI SOBEJAMENTEDEMONSTRADO QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 112/120 DOS AUTOS,NÃO PADECE DE OBSCURIDADE, A QUE ALUDE O REFERIDOEMBARGANTE.PROCESSO Nº 048040041518 - EXECUÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDAREQUERENTE: MINASGÁS-DISTRIBUÍDORA DE GÁS COMBUSTÍVELLTDAREQUERIDO: REISEN COMÉRCIO DE GÁS LTDAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 37, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 36.

PROCESSO Nº 048040025701- BUSCA E APREENSÃO ADVOGADO(A): DR(A): UDNO ZANDONADEREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: COC VITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 143, FACE A PETIÇÃODE FLS. 138/142.

PROCESSO Nº 048040159096 - ORDINÁRIA ADVOGADO(A): DR(A): WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JÚNIORREQUERENTE: RENATO ALVES DA SILVAREQUERIDO: MANTOVANE OLIVEIRA ROCHA E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS. 82/171

PROCESSO Nº 048040159104 - CAUTELAR ADVOGADO(A): DR(A): WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JÚNIORREQUERENTE: RENATO ALVES DA SILVAREQUERIDO: MANTOVANE OLIVEIRA ROCHA E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS. 59/115.

PROCESSO Nº 048040064957 - EXECUÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRAREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: TIRA TEIMA COMERCIAL LTDA. E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 32, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 31.

PROCESSO Nº 048040071127 - EXECUÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES EMARCELO VACCARI QUARTEZANIREQUERENTE: HILTON MEDINA FERREIRAREQUERIDO: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 46 VERSO E DO R. DESPACHO DE FLS. 55, FACE O OFÍCIO DE FLS.54.

PROCESSO Nº 048980301278 - EXECUÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANIREQUERENTE: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: HILTON MEDINA FERREIRAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 236, PARA OSDEVIDOS ESCLARECIMENTOS, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 236.

PROCESSO Nº 048040157330 - BUSCA E APREENSÃO ADVOGADO(A): DR(A): RAFAEL MURAD BRUMANAREQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/C LTDAREQUERIDO: MOACIR REZENDE TOLEDOFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.39/40 E DE FLS. 42.

PROCESSO Nº 048040062860 - INDENIZAÇÃOADVOGADO(A): DR(A): MARCELO PAGANI DEVENS E PAULOROBERTO DE ALMEIDAREQUERENTE: CLAUDOMIRO BLEIDÃO FILHOREQUERIDO: ESCELSA FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 67, QUE NOS TERMOSDO ART. 267, VIII DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO.PROCESSO Nº 048040114448 - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADO(A): DR(A): ALDIR MANOEL DE ALMEIDA E PEDRO MOTADUTRAREQUERENTE: GENERAL MOTORS DE BRASIL LTDAREQUERIDO: VIAÇÃO SERENA LTDAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 94, PARAINFORMAREM SE EXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, TENDO EM VISTA OPEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, FORMULADO PELAAUTORA, EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 048040166679 - EXECUÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): ÍTALO SCARAMUSSA LUZREQUERENTE: FARLOC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-MEREQUERIDO: FMST SERVIÇOS TÉCNICOS LTDAFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.37/53.

PROCESSO Nº 048040158536 - BUSCA E APREENSÃO ADVOGADO(A): DR(A): LIDIA MARIA SANTOSREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ALCEBIDES MAGRI FILHOFICA(M) INTIMADO(S) PARA DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PROCESSO Nº 048040155995 - DEPÓSITOADVOGADO(A): DR(A): GECIANA MACHADO GUARÇONIREQUERENTE: CRED FÁCIL FOMENTO MERCANTIL LTDAREQUERIDO: CLARINDO PENHAFICA(M) INTIMADO(S) PARA INFORMAR SE HOUVE O CUMPRIMENTODO ACORDO.

PROCESSO Nº 048040070160 - DESPEJO ADVOGADO(A): DR(A): ODIVAL FONSECA JÚNIORREQUERENTE: IVONE FARIA SANGLARD CARVALHOREQUERIDO: TELESCAR COMÉRCIO E MACÂNICA LTDAFICA(M) INTIMADO(S) PARA INFORMAR SE HOUVE O CUMPRIMENTODO ACORDO.

PROCESSO Nº 048030109515 - INDENIZAÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): MARIA DE FÁTIMA MONTEIROREQUERENTE: GERALDO FLORÊNCIO DE OLIVEIRAREQUERIDO: LR RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTROS


FICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DOEDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº 048030071939 - BUSCA E APREENSÃO ADVOGADO(A): DR(A): LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIREQUERENTE: AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/AREQUERIDO: SUTEC COMERCIAL LTDA-MEFICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DOEDITAL DE CITAÇÃOPROCESSO Nº 048030057573 -SUSTAÇÃO DE PROTESTO ADVOGADO(A): DR(A): LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIREQUERENTE: AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/AREQUERIDO: SUTEC COMERCIAL LTDA-MEFICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DOEDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº 048030033277 - INDENIZAÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): AERCIO BARCELOS MUNIZREQUERENTE: SEBASTIÃO RAMOSREQUERIDO: BRÁS ANTONIO LOURENÇOFICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETIVAR O PREPARO DAS CUSTAS DAEXECUÇÃO

PROCESSO Nº 048030109853 - INDENIZAÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO,ONOFRE DE MORAES PINTO, MARCO TÚLIO VIEIRA COSTA E IMERODEVENSREQUERENTE: JOSÉ VALMIR DE ALMEIDAREQUERIDO: MAGNESITA S/A E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 422, QUE DECLINOU DESUA COMPETÊNCIA E DETERMINOU QUE SE REMETAM ESTES AUTOS,IMEDIATAMENTE PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.

PROCESSO Nº 048030109192 - EXECUÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): SÉRGIO HOMERO COSTA E SILVAREQUERENTE: BOM PASTOR INDÚSTRIA DE PAPEL LTDAREQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS DA REDE LTDAFICA(M) INTIMADO(S).DO R. DESPACHO DE FLS. 21, PARA EFETIVAR ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 048030120041 - INDENIZAÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): LEONARDO VARGAS MOURA E MARIAREGINA COUTO ULIANAREQUERENTE: JOSÉ CARLOS COLOMBECHREQUERIDO: ROCA BRASIL LTDAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 125, QUE DECLINOU DESUA COMPETÊNCIA E DETERMINOU QUE SE REMETAM ESTES AUTOS,IMEDIATAMENTE PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO Nº 048030132046 - EXECUÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): JOELTON DOS REISREQUERENTE: LINPAC PISANI LTDAREQUERIDO: PÃES E BISCOITOS SERRANO LTDA-MEFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 73, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 72.

PROCESSO Nº 048030066624 - BUSCA E APREENSÃO ADVOGADO(A): DR(A): FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA ECARLOS FELYPE TAVARES PEREIRAREQUERENTE: UNIBANCOREQUERIDO: CLAUDIANA VICTORIOFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 63/64, QUE CONHEÇODOS EMBARGOS, E DOU-LHES PROVIMENTO PARA REFTIFICAR A R.SENTENÇA DA SENGUINTE FORMA, PERMANECENDO INALTERADOSOS SEUS DEMAIS TERMOS: (...) "PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO 4º,DO ART. 3º, DO DECRETO LEI Nº 911, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969,JULGOU PROCEDENTE A BUSCA E APREENSÃO CONSOLIDANDO OSBENS DESCRITOS NA INICIAL EM MÃOS DO UNIBANCO, COMO SEU

PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR AOSEU TEMPO DEFERIDA, SALVO O KIT GÁS VEICULAR CONSTANTEDENTRO DO VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE, HAJA VISTA QUE OREFERIDO KIT NÃO FAZ PARTE DO OBJETO DA ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA, NÃO CONSTANDO TAMBÉM NA INICIAL, DEVENDO SERESTE, PORTANTO, ENTREGUE AO REQUERIDO, POR SER DEEXCLUSIVA PROPRIEDADE DO MESMO" (...).

PROCESSO Nº 048030125222 - REVISIONAL DE CONTRATO ADVOGADO(A): DR(A): FABRÍCIO CARDOSO FREITAS E MARIAESTER DIAS DOS SANTOS REQUERENTE: RADIS D´ALTOTRANSPORTES LTDA. E OUTROREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 447/448, QUE CONHEÇODOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NO MÉRITO DAR-LHESPROVIMENTO EM PARTE, DETERMINANDO QUE CONSTE NOCOMANDO SENTENCIAL " QUE OS CÁLCULOS DEVERÃO SERAPURADOS A PARTIR DA CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DE LIQUIDAÇÃODE SENTENÇA", PERMANECENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇANA FORMA QUE SE ENCONTRAM.

PROCESSO Nº 048050094530 - BUSCA E APREENSÃO ADVOGADO(A): DR(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: LUIZ FERNANDO MUNIZ DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 16/17, QUE REABRO AOPORTUNIDADE AO REQUERENTE PARA QUE, EM QUINZE DIAS,PROMOVA TAL NOTIFICAÇÃO ATRAVÉS DO CARTÓRIO COMPETENTEDESTA JURISDIÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR, DEVEZ QUE A NOTIFICAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS REALIZOU-SEATRAVÉS SERVENTIA DE JURISDIÇÃO DIVERSA DAQUELA ONDE AOBRIGAÇÃO DEVA SER CUMPRIDA QUAL SEJA A DO DOMÍNIO DODEVEDOR.

PROCESSO Nº 048050087245 - INDENIZAÇÃO ADVOGADO(A): DR(A):KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDAREQUERENTE: JOSÉ SANTA CLARAREQUERIDO: UNIMED/ESFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃODO "AR" DE FLS. 46.

PROCESSO Nº 048000060581 - ORDINÁRIA ADVOGADO(A): DR(A):ERNANDES GOMES PINHEIROREQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROSREQUERIDO: SANTA BARBARÁ ENGENHARIA S/A E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 533, SOBRE ACONTESTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE FLS. 519/531, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 048010096518 - ORDINÁRIA ADVOGADO(A): DR(A): PATRICIA NEGRI BOTTI DENICOLIREQUERENTE: MARIA DA PENHA LUZ TEIXEIRAREQUERIDO: ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DE SOUZA ROCHAFICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETIVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DAEXECUÇÃO

PROCESSO Nº 048000103860 - BUSCA E APREENSÃO ADVOGADO(A): DR(A): CARLOS ALBERTO BAIÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JOSÉ MOREIRA DIASFICA(M) INTIMADO(S) PARA DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PROCESSO Nº 048000077163 - COBRANÇA ADVOGADO(A): DR(A): THEREZINHA J. COSTA WINKLER E PAULOROBERTO SCALZERREQUERENTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL IND. E COM.LTDA


REQUERIDO: XYKO PNEUS LTDAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 340, FACE O LAUDOPERICIAL DE FLS. 262/339, EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 048000058528 - MONITÓRIA ADVOGADO(A): DR(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRAREQUERENTE: JOÃO ANGELO GOTARDOREQUERIDO: ARISTEU RAMOS DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃODO OFÍCIO DE FLS. 55/56.

PROCESSO Nº 048010100153 - EXECUÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): ROSA MARIA CARDOSO E SERGIO LUIZLAIBERREQUERENTE: JULIANA ANTONIO DE ALMEIDAREQUERIDO: VITELCO ENGENHARIA LTDAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 76, FACE O LAUDOPERICIAL DE FLS. 72/75, EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 048000090380 - BUSCA E APREENSÃO ADVOGADO(A): DR(A): CEILA MARCIA PEREIRA DA SILVAREQUERENTE: BANCO BANERJ S/AREQUERIDO: COSME LUIZA DE FRANÇAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 86, FACE A PETIÇÃODE FLS.85.PROCESSO Nº 048000074061 - EXECUÇÃOADVOGADO(A): DR(A): JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEREQUERENTE: POSTO CHEGADA LTDAREQUERIDO: ADALTO MARTINELLI E OUTRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 32 VERSO.

PROCESSO Nº 048000103852 - INDENIZAÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): MAURÍCIO BOECHAT PEYNEAU E MÁGDASILVANA PERPÉTUO REQUERENTE: ALCEBIADES FERNANDES COUTO E OUTROREQUERIDO: FRANCISCO GERALDO TEIXEIRAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 125/130, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AOSAUTORES PENSÃO MENSAL CORRESPONDENTE A 2/3 (DOIS TERÇOS)DO SALÁRIO DA VÍTIMA, À ÉPOCA DO FATO, DESDE A DATA DOACIDENTE A ATÉ AQUELA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA SESSENTAE CINCO ANOS, LIMITADO ESSE PAGAMENTO AINDA AO TEMPO EMQUE OS REQUERENTES VIVEREM, CUJA IMPORTÂNCIA DEVERÁ SERCORRIGIDA ANUALMENTE DE ACORDO COM CORREÇÃO DO SALÁRIOMÍNIMO. CONDENOU O RÉU, A PAGAR AOS AUTORES O VALOR DETRINTA MIL REAIS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.CONDENOU O RÉU A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DO AUTOR. E JULGOU, TAMBÉM, PROCEDENTE ADENUNCIAÇÃO À LIDE E CONDENOU A DENUNCIADA A RESSARCIR ÀDENUNCIANTE O VALOR QUE ESTA DESPENDER PARA SATISFAÇÃO DACONDENAÇÃO SUPRA ATÉ O MONTANTE DO LIMITE DA APÓLICE,CORRIGIDOS DESDE A DATA DO SINISTRO. CONDENOU, AINDA, NOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DADENUNCIANTE, NA RAZÃO DE 10% SOBRE O VALOR DA APÓLICE.

PROCESSO Nº 048020069166 - BUSCA E APREENSÃO ADVOGADO(A): DR(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS DANIEL DOS SANTOSFICA(M) INTIMADO(S) PARA DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PROCESSO Nº 048020103437 - DEPÓSITO ADVOGADO(A): DR(A): RAQUEL MARINHO MENDES PESSANHAREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JOSÉ LINO ALCANTARA

FICA(M) INTIMADO(S) PARA DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PROCESSO Nº 048020007059 - DEPÓSITO ADVOGADO(A): DR(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAREQUERENTE: UNIBANCO S/AREQUERIDO: VANESSA PRETTI VASCONCELOSFICA(M) INTIMADO(S) PARA DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PROCESSO Nº 048020096508 - EXECUÇÃOADVOGADO(A): DR(A): DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIREQUERENTE: FERRIERA DI CITTADELLA DO BRASIL LTDAREQUERIDO: NAGRAMAR NACIONAL GRANITOS E MÁRMORES LTDAFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 79 VERSO.

PROCESSO Nº 048020066386 - EXECUÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): HEBER GOMES Y GOMESREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: D ROSA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.48/49.

PROCESSO Nº 048020106893 - REPARAÇÃO DE DANOS ADVOGADO(A): DR(A): MARIA DA PENHA BOA, ANA ZÉLIA BLANCFARIAS E FÁBIO CAPORALIREQUERENTE: ADAILDO MEDINA DE SOUZAREQUERIDO: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIALFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 159, QUE DECLINOU DESUA COMPETÊNCIA E DETERMINOU QUE SE REMETAM ESTES AUTOS,IMEDIATAMENTE PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.

PROCESSO Nº 048020099403 - INDENIZAÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): FERNANDO SÉRGIO MARTINS E EUSÉBIOALEXANDRE FERREIRAREQUERENTE: SANDRA MIRANDA RAMOSREQUERIDO: HOSPITAL METROPOLITANO S/C LTDAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 247/252, QUE NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC E 159 DO CCB REVOGADO E ATUAL189, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU NAIMPORTÂNCIA DE SETENTA E CINCO MIL REAIS, CORRIGIDA A PARTIRDESTA DATA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, E NOPAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS DE TRATAMENTO NA FORMAPRECONIZADA NO CÓDIGO CIVIL. CONDENOU, AINDA, ESTE RÉU NOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTESNO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº 048050098713 - EMBARGOS DE RETENÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): RICARDO TAUFFER PADILHAREQUERENTE: FERNANDO SOARES DOS SANTOSREQUERIDO: DUARTE DE VARGAS FERREIRAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 32/34, QUE REJEITOULIMINARMENTE OS EMBARGOS DE RETENÇÃO, EIS QUE INCABÍVEIS,EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ANTE AAUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO, POIS, O PLEITO REQUERIDO ÉJURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL, NA MEDIDA EM QUE A DECISÃOEXECUTADA NÃO PREVÊ QUALQUER DIREITO A RETENÇÃO E OCONTRATO FORMALIZADO ENTRE AS PARTES DETÉM PREVISÃOEXPRESSA DE QUE NÃO FAZ O LOCATÁRIO JUS A RETENÇÃO DEQUALQUER BENFEITÓRIA. DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

PROCESSO Nº 048020096714 - ADJUDICAÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): ANGELINA BALARINE REQUERENTE: ENI ROBERTO DE FARIAREQUERIDO: MAURÍCIO DOS SANTOS E OUTROS


FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/78, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 269, II, 639 E 641 DO CPC.

PROCESSO Nº 048030081292 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ADVOGADO(A): DR(A): VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIORREQUERENTE: LEONARDO BUENOREQUERIDO: MARIA LÚCIA PEREIRAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 50, QUE DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 46/47 E FIXOU O PRAZO DE QUARENTA E OITOHORAS PARA O PREPARO.

PROCESSO Nº 048020065602 - RECISÃO CONTRATUAL ADVOGADO(A): DR(A): VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIORREQUERENTE: MARIA LÚCIA PEREIRAREQUERIDO: LEONARDO BUENOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 145, QUE DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 141/142 E FIXOU O PRAZO DE QUARENTA E OITOHORAS PARA O PREPARO.

PROCESSO Nº 048030093354 - EMBARGOS DE TERCEIROS ADVOGADO(A): DR(A): ÍTALO SCARAMUSSA LUZ E ROSANE ARENAMUNIZREQUERENTE: HELIO RODRIGUES LUZREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 103/105, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS EM QUE FORMULADO,MANTENDO INCÓLUME A LIMINAR DE FLS. 15/16 OUTRORA DEFERIDA.CONDENOU O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROU EM 15% DO VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº 048010025251 - EXECUÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAREQUERENTE: DIRLAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOSLTDAREQUERIDO: COMERCIAL RICARDOFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOSDE FLS. 58/68

PROCESSO Nº 048020089776 - INDENIZAÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): CATARINA MODENESI E MARIA APARECIDAMIRANDA TERRIGNOREQUERENTE: PAULO DO NASCIMENTOREQUERIDO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALEFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/57, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, DEIXANDO DECONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,VEZ QUE O MESMO ESTÁ SOB OS AUSPÍCIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITROU EM 10 % SOBRE O VALOR DA CAUSA,EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 20, III, DO CPC,ISENTANDO-O POR ORA DO PAGAMENTO A TEOR DO ART. 12 DA LEI1060/50.

PROCESSO Nº 048970116942 - DESPEJO ADVOGADO(A): DR(A): ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DEMADEIRASREQUERIDO: CONSTANTINO GOMESFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 104.

PROCESSO Nº 048970156203 - INDENIZAÇÃO ADVOGADO(A): DR(A): JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO ERUBENS MUSIELLOREQUERENTE: EVARISTO ANTÔNIO NATALI

REQUERIDO: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 188, QUE DECLINOU DESUA COMPETÊNCIA E DETERMINOU QUE SE REMETAM ESTES AUTOS,IMEDIATAMENTE PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.

PROCESSO Nº 048970116512 - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADO(A): DR(A): MARCELO PAGANI DEVENS E ADRIANA DAPENHA DE SOUZA DE ANGELIREQUERENTE: ADEMIR BISREQUERIDO: FUNDAÇÃO GOECEIXFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 168, QUE DECLINOU DESUA COMPETÊNCIA E DETERMINOU QUE SE REMETAM ESTES AUTOS,IMEDIATAMENTE PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.

PROCESSO Nº 48039001028 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (APENSOAO PROC. Nº 048970158654) ADVOGADO(A): DR(A): MANOEL ANTÔNIO SILVA MACÊDO, ELZAAUXILIADORA LOSS DOS REIS E MARISTELA PEREIRA GUASTIREQUERENTE: NOEME DE SOUZA PEREIRAREQUERIDO: RUBENS ALVES DE MOURA E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 56 VERSO, DADESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048970000245 - INDENIZAÇÃOADVOGADO(A): DR(A): LARA DIAZ LEAL E GLÓRIA DE JESUS SÍRTOLIREQUERENTE: VALDIR RIBEIRO CALDASREQUERIDO: ANDRADE GUTIERREZ GRANITO S/AFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 388, QUE DECLINOU DESUA COMPETÊNCIA E DETERMINOU QUE SE REMETAM ESTES AUTOS,IMEDIATAMENTE PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.

PROCESSO Nº 048980221377 - INDENIZAÇÃOADVOGADO(A): DR(A): ANTÔNIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO,MARCELO PAGANI DEVENS, CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA EMARIA ANGÉLICA JALLES GUALBERTO E SILVAREQUERENTE: OSMAR LEITE DA SILVAREQUERIDO: CST-CIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 425, QUE DECLINOU DESUA COMPETÊNCIA E DETERMINOU QUE SE REMETAM ESTES AUTOS,IMEDIATAMENTE PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.

PROCESSO Nº 048980267511 - ORDINÁRIAADVOGADO(A): DR(A): KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDAREQUERENTE: JAIR MARIA TEIXEIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL-AG. JACARAÍPE/SERRAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 195, PARAAPRESENTAR ÀS SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 048980262504 - INDENIZAÇÃOADVOGADO(A): DR(A): MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO EMARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAREQUERENTE: CARLOS ALBERTO QUEIROZREQUERIDO: COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕESFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 312, QUE DECLINOU DESUA COMPETÊNCIA E DETERMINOU QUE SE REMETAM ESTES AUTOS,IMEDIATAMENTE PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.

PROCESSO Nº 048970147889 - EXECUÇÃOADVOGADO(A): DR(A): HEBER GOMES Y GOMESREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: MÔNICA SOARES DE ALVARENGA E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 91, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DOART. 267, III DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTE AO PAGAMENTODE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS.

PROCESSO Nº 048980244171 - DEPÓSITO


ADVOGADO(A): DR(A): NELSON PASCHOALOTOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: IVAIR ROSINDOFICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 110 E 113E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA

PROCESSO Nº 048990041088 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAADVOGADO(A): DR(A): ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA ERICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERREQUERENTE: CITTA ENGENHARIA LTDAREQUERIDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS-MEFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 26/27, QUE CONHEÇODOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO INTERPOSTO PELAREQUERIDA, POR ENTENDER, COMO FOI SOBEJAMENTEDEMONSTRADO QUE A R. DECISÃO DE FLS. 20/21 DOS AUTOS NÃOPADECE DE OMISSÃO A QUE ALUDE O REFERIDO EMBARGANTE.

PROCESSO Nº 048980302409 - INDENIZAÇÃOADVOGADO(A): DR(A): JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAREQUERENTE: JOSÉ CARLOS GOZZIREQUERIDO: BANCO NACIONAL S/A E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 307, PARAAPRESENTAR ÀS SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 048980296551 - EXECUÇÃOADVOGADO(A): DR(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAREQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTROSREQUERIDO: ANA MARIA PIONTKOWSKY E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 89, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 88.

PROCESSO Nº 048980256571 - EXECUÇÃOADVOGADO(A): DR(A): NEUZA HELENA NUNES CARDOSOREQUERENTE: MERCANTIL BRAPLAST LTDAREQUERIDO: ABX EMBALAGENS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕESLTDA-MEFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.63/67.

PROCESSO Nº 048980277106 - EXECUÇÃOADVOGADO(A): DR(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAREQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO: ANTONIO VIEIRA NEVES E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 172 VERSO.

PROCESSO Nº 048050056943 - SUSTAÇÃO DE PROTESTOADVOGADO(A): DR(A): ADMAR JOSÉ CORREA REQUERENTE: BRASIS´TONE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDAREQUERIDO: MGM MECANICA GERAL E MÁQUINAS LTDAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/58, QUE TENHOPOR EXTINGUI-LO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, ANTE AAUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO.

SERRA/ES, 16 DE AGOSTO DE 2005

JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTREROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO A CARMEM LÚCIA DE OLIVEIRAPROC. Nº 048990017278 - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATOJURÍDICO

O EXMO. SR. DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZAALVES, MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARACÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA - ES, PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO QUEJOSÉ JOCIMAR DE ALMEIDA MOVE EM FACE DE CARMEM LÚCIA DEOLIVEIRA.

FICA, POIS, A SRª. CARMEM LÚCIA DE OLIVEIRA, INTIMADAPARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADANO 2º ANDAR DO FÓRUM MANOEL DE CARVALHO, AV. GETÚLIOVARGAS, Nº 250, CENTRO, SERRA/ES PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDIA 11 DE ABRIL DE 2006 ÀS 13:30 HORAS.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE(2005) DOIS MIL E CINCO. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI,E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E SUBSCREVI.

CLÁUDIO ERNESTO DE SOUZA ALVESJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO A EDGAR CORRÊA MADURO, PELO PRAZODE VINTE (20) DIAS. - PROC. Nº 048970201033

O EXMO. SR. DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZAALVES, MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARACÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA - ES, PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE MARIA DASGRAÇAS NICOLI DA SILVA MOVE EM FACE DE EDGAR CORRÊAMADURO E JOSÉ ROBERTO PORTUGAL.

FICA, POIS, O SR. EDGAR CORRÊA MADURO, INTIMADOPARA PRESTAR CONTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, A PARTIR DOPRAZO FIXADO NESTE EDITAL, SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITOIMPUGNAR AS QUE A AUTORA APRESENTAR, TUDO CONFORME A R.SENTENÇA DE FLS. 63/65 DOS AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUEMARIA DAS GRAÇAS NICOLI DA SILVA MOVE EM FACE DE EDGARCORRÊA MADURO E JOSÉ ROBERTO PORTUGAL.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL, AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE (2005)DOIS MIL E CINCO. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI, E EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E SUBSCREVI.

CLÁUDIO ERNESTO DE SOUZA ALVESJUIZ DE DIREITO

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ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO A APÓSTOLO ARKEOS SAROGROUPELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS

PROC. Nº 048040159211

O EXMO. SR. DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZAALVES, MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARACÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA/ES., PROCESSAM-SEOS AUTOS DA AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PROPOSTA POR MARLENECEOLIN STEFANON.

FICA, POIS, CITADO, APÓSTOLO ARKEOS SAROGROU,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA RESPONDERTODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A PARTIR DO PRAZOFIXADO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA NA INICAL,CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL, AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DEDOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEIE EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI.

CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DA CAPITAL

LISTA Nº 015/05

JUIZ DE DIREITO – CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVESCHEFE DE SECRETARIA - CLARIDENY PIRES NOGUEIRA

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

ABDNAGO PIRES DE QUEIROZACYLINO FRANCISCO DOS SANTOSALDIR MANOEL DE ALMEIDAANA CRISTINA MAXIMO DA SILVAANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOANTONIO CESAR CAMPOS TACKLAARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAARTÊNIO MERÇONCAROLINA GIAROLA MARTINSCESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEEURICO SAD MATHIASFERNANDO FROTA DE SOUZA LAURINOFOUAD A. BOUCHABKI FILHOGERALDO ELIAS BRUM

GILVAN LUIS DA SILVAGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHANDERSON LOUREIRO GONÇALVESHERSON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTOJACKSON ORTEGA SOARESJANAINA BARCELOSJOSÉ ASSIS DE ARAUJOJOSÉ HENRIQUE DAL PIAZJOSE LUIZ VIÇOSIJOSIAS MARQUES DE AZEVEDOKATIANY MARA DE SOUZALEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENLUCIANO AZEVEDO SILVALUCIANO RODRIGUES MACHADOLUIZ CARLOS BARROS DE CASTROMARCELO MARINSMARCELO MIGNONI DE MELOMARCELO VACCARI QUARTEZANIMARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNONELSON PASCHOALOTTORENATO BONINSENHA DE CARVALHORODRIGO MIGUEL VERVLOETRONALDO LOUZADA BERNARDOROSEMARY MACHADO DE PAULAROSEMBERG MORAES CAITANOROSIVALDO BISPO DOS SANTOSRUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMSERGIO BERNARDO CORDEIROSEVERINA MARIA SOARESSEVERINO ALVES DA SILVA FILHOVANESSA SANTA BÁRBARA RODRIGUES COUTINHOVINICIUS JOSE LOPES COUTINHOWALDYR LOUREIROWILLES MACIEL SARMENTO

PARA FINS DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC, INTIMO:

1) PROC. Nº 0489900049636ADVOGADOS - DR. JACKSON ORTEGA SOARES E OUTRO; BEM COMODR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO E OUTROAÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTES - ALFREDO DE MEDEIROS E OUTROREQUERIDA - ADEMIR DOS SANTOS SILVA-MEDE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/60, QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE, RESCINDINDO O PRÉ CONTRATO, ECONDENANDO O RÉU A RESTITUIR O IMÓVEL AO AUTOR.

2) PROC. Nº 048970001516ADVOGADOS - DR. ROSIVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO; BEMCOMO DR. ABDNAGO PIRES DE QUEIROZAÇÃO - RESCISÃOREQUERENTE - JOSÉ ALBERTO SIVIERO FILHOREQUERIDO - DUARTE DE VARGAS FERREIRAPARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/87, QUEJULGOU A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, PARA CONDENAR OREQUERIDO A INDENIZAR O AUTOR.

3) PROC. Nº 048970095831ADVOGADOS - DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO E OUTRO; BEMCOMO DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA.AÇÃO - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTES - DAGMAR ANGELI ROZA E OUTROSREQUERIDO - BANCO BRADESCO S/APARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 94/95, QUEREJEITA OS EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 739 DO CPC.

4) PROC. Nº 048040154352


ADVOGADOS - DR. JOSÉ ASSIS DE ARAUJO E OUTRO; BEM COMOWILLES MACIEL SARMENTO.AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO - WILLES MACIEL SARMENTOPARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA, QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III, DO CPC.

5) PROC. Nº 048020120050ADVOGADOS - DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO; BEM COMOMARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO.AÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE - JOÃO MACHADO DE SOUZAREQUERIDA - INVESTVALEDE TODO TEOR DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU A AÇÃOIMPROCEDENTE IN TOTUM.

6) PROC. Nº. 048030147523ADVOGADOS - DRª KATIANY MARA DE SOUZA E OUTROS.AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A .REQUERIDO - CLÁUDIO BRUNELI DA SILVA.PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUEJULGOU EXTINTA A AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DOCPC.

7) PROC. Nº 048990053448ADVOGADOS - DRª RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM E OUTROS.AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BBA CREDITANSTALT CIA DE CREDITOREQUERIDO - FOUGLAS CANCELIERIPARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 46, QUEJULGOU EXTINTA A AÇÃO, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC.

8) PROC. Nº 048050042950ADVOGADOS - DRª JANAINA BARCELOS E OUTROS.AÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE -VITORIA APART HOSPITAL S/A.REQUERIDA - A OFICIALA DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA 2ª ZONADA SERRA.TOMAR CONHECIMENTO DE TODO TEOR DO R. SENTENÇA DE FLS.352, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, NA FORMA DO ART. 267 VIII, DOCPC.

9) PROC. Nº 048010074028ADVOGADOS - DR. WALDYR LOUREIRO; BEM COMO DR. LUCIANORODRIGUES MACHADO E OUTROS.AÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - ISAEL GONÇALVES DE LIMAREQUERIDA - GV AUTOMÓVEIS LTDA.DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 115/118, QUE JULGOU AAÇÃO IMPROCEDENTE.

10) PROC. Nº 048000090463ADVOGADOS - DR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE E OUTROS.AÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE - FINAUSTRIA AREENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO - SILAS LARANJEIRAS SOBRINHODE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/63, QUE JULGOUPROCEDENTE A AÇÃO, NOS TERMOS DO PEDIDO.

11) PROC. Nº 048980250764ADVOGADO - DR. ACYLINO FRANCISCO DOS SANTOS.AÇÃO - CAUTELAR REQUERENTE - ANAIR FERRON.REQUERIDO - WALTER CORREA MOÇO

DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46, QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.

12) PROC. Nº 048030081284ADVOGADOS - DRª JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ E OUTROS; BEMCOMO DR. ARTÊNIO MERÇON E OUTROS.AÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE - ADILSON AMANCIO DOS SANTOSREQUERIDA - CST - COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃODE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 200 E SEGUINTES.

13) PROC. Nº 048010087244ADVOGADOS - DR. RENATO BONINSENHA DE CARVALHO E OUTROS;BEM COMO DR. HERSON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTOAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATOREQUERENTE - BANESTES LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO - EDUARDO DIAS MARTINSDE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA, ÀS FLS. 145/149, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO E DECRETOU A RESCISÃO DO CONTRATOIDENTIFICADO NA INICIAL

14) PROC. Nº 048040075540ADVOGADO - DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENAÇÃO - INDENIZATÓRIAREQUERENTE - ANA CLAUDIA MARIANO DA SILVAREQUERIDA - MARÍTIMA SEGUROS S/APARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DAREQUERENTE. 15) PROC. Nº 048020056312ADVOGADOS - DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA; BEM COMO DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE - LUCINETE XAVIER DE CASTROREQUERIDOS - NM ENGENHARIA E ANTICORROSÃO LTDA E OUTROSDE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 201/202, QUE ACOLHEU OPEDIDO FORMULADO E REVOGOU A DECISÃO AGRAVADA.

16) PROC. Nº 048050063410ADVOGADO - DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAAÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE - BANCO BRADESCO S/AREQUERIDOS - KOLL COMERCIAL E OUTROPARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DE FLS. 25/VERSO, BEMCOMO DA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.

17) PROC. Nº 048050089100ADVOGADOS - DRª ROSEMARY MACHADO DE PAULA E OUTROSAÇÃO - IMPUGNAÇÃOREQUERENTE - MAGNESITA S/AREQUERIDA - LABOR CLIN - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICASLTDA.PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA MANIFESTAÇÃO INTERPOSTA.

18) PROC. Nº 048020060017ADVOGADOS - DR. GERALDO ELIAS BRUM E OUTROSAÇÃO - SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE - KOMIDA CAPIXABA INDUSTRIA COM. EREPRESENTAÇÕESREQUERIDO - IVAN CARLOS PEREIRADE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/72, PROCEDENTE A AÇÃOCAUTELAR.

19) PROC. Nº 048050058808ADVOGADO - DR. MARCELO MARINSAÇÃO - CAUTELAR


REQUERENTE - UCHOA FONTES GRANITOS LTDA.REQUERIDA - COGEMAR BRASILE COMERCIO DE MÁRMORESPARA TOMAR CIÊNCIA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO, QUEDETERMINOU A NÃO REMOÇÃO DO BEM, OBJETO DA PENHORA, SEMAUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.

20) PROC. Nº 048050016442ADVOGADOS - DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES; BEMCOMO DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDAAÇÃO - INDENIZATÓRIAREQUERENTE - MARIA DO CARMO DOS SANTOS REQUERIDOS - VIAÇÃO PRAIANA LTDA E OUTRO. PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL E CONTESTAÇÃO, COM AFINALIDADE DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA.

21) PROC. Nº 048030109820ADVOGADOS - DR. ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO EOUTROSAÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE - ADÃO SEVERINO DUTRAREQUERIDA - CST - COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃOPARA MANIFESTAR-SE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS ÀS FLS. 272/273.

22) PROC. Nº 048030079072ADVOGADOS - DR. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO E OUTROS;BEM COMO DR. ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA E OUTROS; BEMCOMO DR. SERGIO BERNARDO CORDEIROAÇÃO - SUMÁRIAREQUERENTE - FLORENTINO DO NASCIMENTO NETOREQUERIDOS - BANESTES SEGUROS S/A E OUTROPARA TOMAREM CONHECIMENTO DO LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 132 ESEGUINTES.

23) PROC. Nº 048040120601ADVOGADOS - DRª VANESSA SANTA BÁRBARA RODRIGUESCOUTINHO E OUTRO.AÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - TRACOMAL - TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕESMACHADO.REQUERIDOS - MATURITY FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO.PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA

24) PROC. Nº 048040112400ADVOGADOS - DRª ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA E OUTROS; AÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDAREQUERIDA - COMINT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.PARA PROVIDENCIAR ENDEREÇO DA REQUERIDA.

25) PROC. Nº 048980285687ADVOGADO - DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA. AÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE - BRADESCO LEASING S/AREQUERIDO - ANDRE LUIZ COTA.COMPARECER EM CARTÓRIO, COM A FINALIDADE DE ASSINAR TERMODE PENHORA.

26) PROC. Nº 048040154170ADVOGADOS - DRª VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUESCOUTINHO E OUTRO.AÇÃO - CAUTELARREQUERENTE - TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕESMACHADO LTDA.REQUERIDOS - CREDERE - CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTILLTDA E OUTRO.PARA PROVIDENCIAR ENDEREÇO DA REQUERIDA.

27) PROC. Nº 048970009121ADVOGADOS - DR. EURICO SAD MATHIAS E OUTROS; BEM COM DR.RONALDO LOUZADA BERNARDO.AÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDA - SISTERMI CONSTRUÇÕES E MONTAGENSDE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 257, QUE MANTEVE ADECISÃO.

28) PROC. Nº 048040159112ADVOGADOS - DR. GILVAN LUIS DA SILVA E OUTROSAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO FINASA S/AREQUERIDO - JOEL BATISTA.PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS OFÍCIOS DE FLS. 43 E SEGUINTES.

29) PROC. Nº 048010117728ADVOGADO - DR.AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE - BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDOS - GMD DO BRASIL LTDA-ME E OUTROSTOMAR CONHECIMENTO DOS OFÍCIOS DE FLS. 126 E SEGUINTES.

30) PROC. Nº 048000007806ADVOGADA - DRª SEVERINA MARIA SOARES.AÇÃO - DEPÓSITOREQUERENTE - BANCO BANDEIRANTES S/AREQUERIDO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRAPARA TOMAR CONHECIMENTO OFÍCIO FLS. 85/86.

31) PROC. Nº 048010119484ADVOGADOS - DR. FERNANDO FROTA DE SOUZA LAURINO EOUTRO.AÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATOREQUERENTE - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.REQUERIDA - VITAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA.

32) PROC. Nº 048970197702ADVOGADOS - DR. NELSON PASCHOALOTTO E OUTROSAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - FORD COMERCIO E SERVIÇAIS LTDAREQUERIDO - ANTONIO FERREIRA MARQUES NETO.TOMAR CONHECIMENTO DOS OFÍCIOS DE FLS. 112 E SEGUINTES.

33) PROC. Nº 048040057639ADVOGADOS - DR. JOSE LUIZ VIÇOSI E OUTROS.AÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE - JOSEFA DO CARMO RIBEIRO REQUERIDOS - FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTROS.DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE AAÇÃO.

34) PROC. Nº 048020095831ADVOGADOS - DR. MARCELO MIGNONI DE MELO E OUTROAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - CONTINENTAL BANCO S/AREQUERIDO - MIGUEL LEITE DE FARIASTOMAR CONHECIMENTO DO OFICIO DE FLS. 62 E SEGUINTES.

35) PROC. Nº 048040013400ADVOGADOS - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E OUTROS.AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE - UNIBANCO S/AREQUERIDOS - DAVI FERREIRA DE MELO-ME E OUTROSPARA TOMAR CONHECIMENTO DOS OFÍCIOS DE FLS.

36) PROC. Nº 048050043495


ADVOGADOS - DR. RODRIGO MIGUEL VERVLOET E OUTROSAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - MASSA FALIDA DA ADECREQUERIDO - SÉRGIO DA SILVA MOTAPARA PROVIDENCIAR NOTIFICAÇÃO NA SERVENTIA DESTAJURISDIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

37) PROC. Nº 048050089308ADVOGADOS - DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI E OUTROS.AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO - ROBERTO CARLOS DA CRUZ ZUQUETT.PARA ADEQUAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, PAGANDO ASACRESCIDAS.

38) PROC. Nº 048050052298ADVOGADA - DRª CAROLINA GIAROLA MARTINS.AÇÃO - INDENIZATÓRIAREQUERENTE - SERGIO PAULO MACHADO.REQUERIDA - VIAÇÃO NETUNO LTDA..PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 93, QUE DEIXOU DEJUNTAR A CONTESTAÇÃO, POR SER INTEMPESTIVA.

39) PROC. Nº 048040027822ADVOGADOS - DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA EOUTROS; BEM COMO DR. SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO EOUTROS.AÇÃO - EXECUÇÃO.REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/A.REQUERIDOS - NELL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS.DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 59/60, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE REQUISIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

SERRA/ES, 16 DE AGOSTO DE 2005.

CLARIDENY PIRES NOGUEIRACHEFE DE SECRETARIA

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1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

048010042504

A DRª CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO,MMª JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER A RÉ ESTELCINA ANTÔNIA DE SOUZA, FILHA DEOTACIANO ANTÔNIO DE SOUZA E DE ANTÔNIA DE OLIVEIRA , LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMAAÇÃO PENAL DE Nº 048010042504 INCURSA NAS SANÇÕES DOS ART.237, DA LEI 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) ECOMO A REFERIDA RÉ SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA AREFERIDA RÉ INTIMADA A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 1ªVARA CRIMINAL DA SERRA, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO À AV.GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 18 DE OUTUBRODE 2005, ÀS 14:30 HORAS A FIM DE ESTAR PRESENTE AO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA REFERIDARÉ, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE AGOSTO DE 2005. EU, ESCRIVÃO, O DIGITEI, CONFERI, INDOASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOJUÍZA DE DIREITO

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1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

PROC. Nº 048010045234

A DRª CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO,MMª JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO RÉU ADILSON CARLOS BARBOSA VIEIRA,FILHO DE MARCELINO VIEIRA E DE FLORA BARBOSA VIEIRA, EMLUGAR DESCONHECIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃOPENAL DE Nº 048010045234, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ART.331 DO CÓDIGO PENAL.

E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELOQUAL FICA O REFERIDO RÉU CITADO A COMPARECER PERANTE OJUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRA, NO ED. DO FÓRUM LOCAL,SITO À AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 26 DEOUTUBRO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS A FIM DE SER INTERROGADO,PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSADO ATÉ FINAL DEJULGAMENTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE AGOSTO DE 2005. EU, ESCRIVÃO, O DIGITEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO.

CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DRª. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTOR: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIMESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES

GABARITO 26/2005

1 - DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES.PROCESSO: 048990086455 ACUSADO: JOSMAR FAGUNDES DE SOUZA


PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA26 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS 14:00 HORAS

2 - DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEPROCESSO: 048030009343ACUSADO: THIAGO RODRIGUES DE JESUS E ADÍLIO PEREIRA DOSSANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA19/10/2005, ÀS 15:30 HORAS.

3 - DR. ARLINDO LUIZ DA SILVAPROCESSO: 048040079484ACUSADO: ROGÉRIO RODRIGUES PRATES.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃOPARA O DIA 19/10/2005, ÀS 15:00 HORAS .

4 - DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA OAB/ES 5802 MG 72658PROCESSO: 048030120546ACUSADO: ARCELINO RODRIGUES DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA19/10/2005, ÀS 13:30 HORAS.

5 - DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDAPROCESSO: 048030060742 ACUSADOS: MARCOS DOS SANTOS SOUZA E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA04/10/2005, ÀS 15:00 HORAS.

6 - DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRA OAB/ES 2.059PROCESSO: 048970005616ACUSADO: HOZANA MARCIA GUTHIERRY PACHECOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA05/10/2005, ÀS 15:00 HORAS

7 - DRª. DIENE ALMEIDA LIMA OAB/ES 5691PROCESSO: 048040062654ACUSADOS: JOSE RIBAS FILHO, VULGO "JUNINHO'' E FABIANOCARDOSOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 145, VERSO E 146 DOSAUTOS SUPRACITADO. (NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO DEAPELAÇÃO)

8 - DR. RENATO AMARALPROCESSO: 048020039979ACUSADOS: EDUARDO CARLOS BATISTA E MÁRCIO COSTA BARRETOPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 500 DOCPP

9 - DRª. ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRAPROCESSO: 048020030911ACUSADOS: ALEX RODRIGUES ARARIBA E JOSIMAR AMARALPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 500 DOCPP

10 - DR. HELVIO FARIAPROCESSO: 048040058744ACUSADO: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZAPARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.

11 - DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEPROCESSO: 048040061383ACUSADO: SANFER MARINHO ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA26/10/2005, ÀS 14:3O HORAS.

12 - DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO OAB/ES 6299PROCESSO: 048050099851

ACUSADO: CARLOS ROBERTO RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA21/11/2005, ÀS 15:3O HORAS.

13 - DR. HELVIO FARIA PEIXOTOPROCESSO: 048050026136ACUSADO: DEVAIR DIAS E MAURO DE BARROS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO INTERROGATÓRIO PARAO DIA 05/10/2005 ÀS 15:3O HORAS .

SERRA/ES, 12 DE AGOSTO DE 2005.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 024/05

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª JANETE PANTALEÃO ALVESESCREVENTE JURAMENTADO: AMÉRICO PINA RAMOS RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO E.S.ART. 55.

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC, INTIMO:

FÁBIO DAHER BORGESALONSO VIEIRA BORGESANA CRISTINA MILHOLI BARCELLOS

PROCESSO N.º 048050009116 - REVISÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: A.G.E REQUERIDO: Z.S.E. E P.S.E. REPRESENTADOS POR E.S.E.ADVOGADOS: DR. FÁBIO DAHER BORGES E DR. ALONSO VIEIRABORGESPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2005 ÀS 14:00 HORAS

PROCESSO N.º 048050086890 - CARTA PRECATÓRIA REQUERENTE: J.A.C.F.REQUERIDO: A.C.C.ADVOGADA: DRA. ANA CRISTINA MILHOLI BARCELLOSPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHASDESIGNADA PARA O DIA 30/08/2005 ÀS 13:00 HORAS .

ESCREVENTE JURAMENTADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 048030102460

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA DIAS

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULOCESAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA


VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICÍPIO DE SERRA,A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) VÍDEO PARADISO LTDA.. E SEUSSÓCIOS CARLOTA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 027.842.307-83 EALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, CPF: 043.631.337-59, PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$1.696,13 (HUM MIL SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TREZECENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 14, DATADO DE 02/09/2004, QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVAN.197/2002, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DESEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DEJUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUMDESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OR. DESPACHO DE FLS. 31, A SEGUIR TRANSCRITO:" DEFIRO O PEDIDODE FLS. 30. DIL-SE. SERRA, 03/082005. PAULO CÉSAR DE CARVALHO.JUIZ DE DIREITO" CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DASERRA, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL ECINCO . EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.

PAULO CESAR DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO


COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 04800000094713


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULOCESAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DAVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICIPIO DE SERRA,A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) SOERCEL CONSTRUÇÕES EMONTAGENS LTDA.., CNPJ: 20.608.758/0001-14, PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 9.777,79 (NOVEMIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVECENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 57, DATADO DE 05/08/2005, QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA N.189/DA/2000, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DESEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DEJUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUMDESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OR. DESPACHO DE FLS. 18, A SEGUIR TRANSCRITO:" À CONTADORIA.CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 55. DIL-SE. SERRA, 08/11/2004.PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUIZ DE DIREITO" CUMPRA-SE. DADO EPASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE

AGOSTO DO ANO DOIS MIL E CINCO . EU, ,ESCRIVÃ JUDICIÁRIAO FIZ DIGITAR E CONFIRO.


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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICIPIO DE SERRA,A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) REGÊNCIA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. E SEUS SÓCIOS OSWALDO LUIZ MOULIE CORRÊAE MARISE DA SILVA CORRÊA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 40.993,33 (QUARENTA MILNOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS)CÁLCULO DE FLS. 38, DATADO DE 05/08/2005, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA N. 098/DA/96,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS. ETAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DEFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTEJUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 37, A SEGUIR TRANSCRITO:"CUMPRA-SE DESPACHODE FLS. 34. DIL-SE. SERRA, 29/11/2004. PAULO CÉSAR DE CARVALHO.JUIZ DE DIREITO" CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DASERRA, AOS DEZESSEIS DIAS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOISMIL E CINCO . EU, ,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.


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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE


JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICIPIO DE SERRA,A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) JAATEL ENGENHARIA LTDA., CNPJ:27.062.108/0001-65 E LUIZ CARLOS TEODORO, CPF: 833.441.798-53,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIADE R$ 32.767,67 (TRINTA E DOIS MIL SETECENTOS E SESSENTA E SETEREAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 35, DATADODE 05/08/2005, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DEDÍVIDA ATIVA N. 158/DA/98, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DEPENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 34, ASEGUIR TRANSCRITO:"CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 33. DIL-SE.SERRA, 29/11/2004. PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUIZ DE DIREITO"CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOSDEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E CINCO .EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.


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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICIPIO DE SERRA,A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) JAATEL ENGENHARIA LTDA.., CNPJ:27.062.108/0001-65 E SEUS SÓCIOS LUIZ CARLOS TEODORO, CPF:833.441.798-53 E DULCINÉIA MARIA CASTIGLIONI, CPF: 526.306.177-34,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIADE R$ 585,68 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA EOITO CENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 23, DATADO DE 08/08/2005, QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA N.385/DA/99, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DESEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DEJUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUMDESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OR. DESPACHO DE FLS. 22, A SEGUIR TRANSCRITO:" À CONTADORIA.CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 21. DIL-SE. SERRA, 23/11/2004. PAULOCÉSAR DE CARVALHO. JUIZ DE DIREITO" CUMPRA-SE. DADO EPASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DOIS MIL E CINCO . EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZDIGITAR E CONFIRO.

PAULO CESAR DE CARVALHO

JUIZ DE DIREITO

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COMARCA DA CAPITAL



O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULOCESAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DAVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICIPIO DE SERRA,A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) GRUPOMEC INDÚSTRIACOMÉRCIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME,CNPJ: 03.684.884/0001-39 E SEUS SÓCIOS DIRLANIA RICIERI NUNES,CPF: 053.832.077-08 E CARLA MARCIA RICIERI NUNES, CPF:070.644.027-77, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) AIMPORTÂNCIA DE R$ 1.342,81 (HUM MIL TREZENTOS E QUARENTA EDOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 17,DATADO DE 10/12/2004, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATADO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTEDE DÍVIDA ATIVA N. 278/2002, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENADE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 25, ASEGUIR TRANSCRITO:" DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 24. DIL-SE. SERRA,01/082005. PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUIZ DE DIREITO"CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOSDEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E CINCO .EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.


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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICIPIO DE SERRA,


A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) ASA ENGENHARIA LTDA.., PARA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$18.733,40 (DEZOITO MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS EQUARENTA CENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 58, DATADO DE 08/08/2005,QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDAATIVA N. 028/DA/98, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DEPENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 57, ASEGUIR TRANSCRITO:"`A CONTADORIA. CUMPRA-SE DESPACHO DEFLS. 54. DIL-SE. SERRA, 30/11/2004. PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUIZDE DIREITO" CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DASERRA, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL ECINCO . EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.


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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICIPIO DE SERRA,A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) POUSADA CANTINHO DOPROFESSOR LTDA.., PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 477,67 (QUATROCENTOS ESETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) CÁLCULO DEFLS. 26, DATADO DE 04/08/2005, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA N. 469/DA/99, REGULARMENTEINSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃOPOSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCALDE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 25, ASEGUIR TRANSCRITO:" CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 24. DIL-SE.SERRA, 08/11/2004. PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUIZ DE DIREITO"CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOSDEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E CINCO .EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.


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VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICIPIO DE SERRA,A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) POUSADA CANTINHO DOPROFESSOR LTDA.., PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 477,67 (QUATROCENTOS ESETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) CÁLCULO DEFLS. 19, DATADO DE 04/08/2005, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA N. 493/DA/99, REGULARMENTEINSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃOPOSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCALDE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 18, ASEGUIR TRANSCRITO:" À CONTADORIA. CUMPRA-SE O DESPACHO DEFLS. 15. DIL-SE. SERRA, 08/11/2004. PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUIZDE DIREITO" CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DASERRA, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL ECINCO . EU, ,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.


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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICIPIO DE SERRA,A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) G.F. COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS ESERVIÇOS LTDA. E SEUS SÓCIOS GILMAR FERNANDES, CPF:394.554.917-53 E FABIANO SANTOS FIGUEREDO, CPF: 855.604.057-87,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIADE R$ 15.723,52 (QUINZE MIL SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS ECINQÜENTA E DOIS CENTAVOS) CÁLCULO DE FLS. 27, DATADO DE16/03/2005, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA


ATIVA N. 253/DA/99, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DEPENHORA DE SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 36, ASEGUIR TRANSCRITO:" DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 35. DIL-SE. SERRA,01/082005. PAULO CÉSAR DE CARVALHO. JUIZ DE DIREITO"CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOSDEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E CINCO .EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DA SERRA

LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 022/2005

JUIZ DE DIREITO: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: LENNY GUASTI DE ALMEIDACASTRO

ESCREVENTES JURAMENTADOS:

RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA, OAB/ES 11020;DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB/ES 4209; DR. ANDRÉ LUIZ LANNA, OAB/ES 6302;DRª. ANDREIA PEREIRA CARVALHO, OAB/ES 10438; DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA, OAB/ES 5309; DR. ARMANDO M. MACEDO, OAB/ES 5936; DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES 8789;DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES, OAB/ES 10612;DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA, OAB/ES 6391; DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID, OAB/ES 10093; DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA, OAB/ES 7824; DRª. CLÍCIA LOPES RAMOS, OAB/ES 9786;DR. EDGARD TEIXEIRA SENA, OAB/ES 3593; DR. EDMUNDO OSVALDO S. ESPÍNDULA, OAB/ES 2947;DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO, OAB/ES 5805; DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA, OAB/ES 254-A; DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO, OAB/ES 9168; DRª. FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA M. FERREIRA, OAB/ES 129-B; DR. FRANCISCO RIBEIRO, OAB/ES 8837;DR. GUSTAVO CANI GAMA, OAB/ES 10059; DR. JOÃO CESAR DE ALMEIDA VAZ, OAB/ES 8172; DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, OAB/ES 8818;DR. JOSÉ BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO, OAB/ES 6620;DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIOR, OAB/ES 9079 DRª. JULIANA MARIA GALERANI G. COSTA, OAB/ES 7212;DRª JULIÉLIA COLNAGO DE ALMEIDA, OAB/ES 9176;DRª. KILLIANN JEANNE FARONI, OAB/ES 8434; DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA, OAB/ES 3485;DRª. LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, OAB/ES 8958; DRª. LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 10038; DR. LUIZ FELIPE L. PERES, OAB/ES 11095;DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA, OAB/ES 8241; DR. MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES, OAB/ES 7976;DR. MARCOS VENÍCIUS WYATT, OAB/ES 7182; DRª. MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR, OAB/ES 2513; DRª. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, OAB/ES 269-B;DRª. MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO, OAB/ES 7472;

DR. MÁRIO SAMPAIO FERNANDES, OAB/ES 10756;DRª. MICHELLE VAZ FIDALGO, OAB/ES 9342;DR. NELSON SINOBU SAKUMA, OAB/SP 58925;DR. NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR, OAB/ES 5986;DR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI, OAB/ES 8281;DR. PAULO SÁ DA SILVEIRA, OAB/ES 8351;DR. RODRIGO FRANZOTTI, OAB/ES 8968; DR. RODRIGO ZACCHÊ SCABELLO, OAB/ES 9835 DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO, OAB/ES 1959;DRª. ROSANA GAZZOLI, OAB/ES 4512;DRª. TEREZINHA NOLASCO SAMPAIO, OAB/ES 5851;DR. UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141; DR. WALDIR XAVIER SIMÕES, OAB/ES 5984; DR. ZILLER A. RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8854; DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR, OAB/ES 9597

INTIMO:

01 - DRª. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, OAB/ES 269-B; PROC. Nº: 048050081990 - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.PARTES: PEDRO PEREIRA DE SOUZA EM FACE DE VITÓRIA DIESEL S/A.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2005, ÀS 16:00 HORAS .

02 - DR. WALDIR XAVIER SIMÕES, OAB/ES 5984; PROC. Nº: 048050096121 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: QUENIA DAS NEVES BERNARDO MONFRADINI EM FACE DETELEMAR NORTE LESTE S/A.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2005, ÀS 13:30 HORAS .

03 - DR. ZILLER A. RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8854; PROC. Nº: 048030141856 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: MARIA MARILENE BARBOSA LOPES EM FACE DE PÃES EBISCOITOS SERRANO LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25, A SEGUIRTRANSCRITO: “INT-SE O(A) EXEQUENTE PARA FORNECER O NOVOENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DEEXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.DIL-SE... NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO. JUÍZA DE DIREITO”.

04 - DR. EDGARD TEIXEIRA SENA, OAB/ES 3593; PROC. Nº: 048050089381 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO.PARTES: VICENTE DE OLIVEIRA FILHO EM FACE DE COMÉRCIO ETRANSPORTES GAÚCHO LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 10 Vº, DO SEGUINTETEOR FINAL: “... ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERIDA, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO AUTOR, POR SEUADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR SE PRETENDEPROSSEGUIR NO FEITO, EXCLUINDO-SE O PLEITO DE CONSIGNAÇÃOEM PAGAMENTO E ADEQUANDOA INICIAL. DIL-SE... NILDA MÁRCIA DEALMEIDA ARAÚJO. JUÍZA DE DIREITO”.

05 - DRª. FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA M. FERREIRA, OAB/ES129-B EPROC. 048030130255 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: EDILSON MARIANELLI DA SILVA EM FACE DE SAMPASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR SAMPASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA.

06 - DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID, OAB/ES 10093;PROC. 048030217052 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: JOSÉ ROCHA NETTO EM FACE DE TELEMAR NORTE LESTE S/A.FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO,NO VALOR DE R$ 2.302,44.


07 - DR. GUSTAVO CANI GAMA, OAB/ES 10059; PROC. 048020202080 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSPARTES: FILOMENA PEREIRA DA SILVA EM FACE DE COOPSIDER.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, INFORMAR A ESTE JUÍZO, ONÚMERO DO PROCESSO FALIMENTAR, A VARA E A COMARCA DOTRÂMITE, PARA O FIM DE POSSIBILITAR A HABILITAÇÃO REGULAR DAREQUERENTE.

08 - DR. RODRIGO ZACCHÊ SCABELLO, OAB/ES 9835;PROC. 048030203524 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: SBC - SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM-ME EM FACE DECONSTRUTORA BONFIM LTDA.FINALIDADE: PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO(A)EXECUTADO(A), EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMADO ART. 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.

09 - DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA, OAB/ES 8241;PROC. 048030208622 - AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BOSI EM FACE DE CARLANADEGE L. MARTINS E CARLOS ROBERTO A. SILVA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53 Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: “ESCLAREÇA O EXEQUANTE, POR SEU ADVOGADO, OPETITÓRIO DE FLS. 52, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DAASSENTADA DE FLS. 22. DIL-SE... NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO.JUÍZA DE DIREITO”.

10 - DRª. TEREZINHA NOLASCO SAMPAIO, OAB/ES 5851,DR. NELSON SINOBU SAKUMA, OAB/SP 58925 EDR. JOÃO CESAR DE ALMEIDA VAZ, OAB/ES 8172.;PROC. 048030152408 - AÇÃO CAUTELARPARTES: ROSANE GOULART XAVIER EM ATIVOS S/A COMPANHIASECURITIZADORA DE CRÉRDITOS E OUTRO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 83, A SEGUIRTRANSCRITO: “INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DEFLS. 76. DIL-SE... NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO. JUÍZA DEDIREITO”.

11 - DR. MARCOS VENÍCIUS WYATT, OAB/ES 7182;PROC. Nº: 048040056805 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL CARAPINA - SETOR B3 EMFACE DE CARMEM DEA ZEMELATO.FINALIDADE: PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO(A)EXECUTADO(A), EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMADO ART. 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95

12 - DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIOR, OAB/ES 9079;PROC. Nº: 048020200621 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACARAÍPE PRAIA CENTER EMFACE DE TOBIAS JOSÉ SIQUEIRA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 68, A SEGUIRTRANSCRITO: “INTIME-SE O REQUERENTE POR SEU PATRONO PARAREGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 65/67, VEZ QUE A PROCURAÇÃO DEFLS. 06, NÃO CONFERE PODERES AO ADVOGADO PARA FORMULARACORDOS... NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO. JUÍZA DE DIREITO”.

13 - DR. FRANCISCO RIBEIRO, OAB/ES 8837 EDR. EDUARDO BELLIDO BARRETO, OAB/ES 5805;PROC. 048030214877 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA EM FACE DE DORIS BAPTISTA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58 Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: “I-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.

14 - DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA, OAB/ES 7824 EDR. FABIANO LARANJA RIBEIRO, OAB/ES 9168;PROC. 048030218456 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

PARTES: EPIFANIO RIBEIRO FILHO EM FACE DE BANCO BNL DOBRASIL S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 171, A SEGUIRTRANSCRITO: “I-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS... NILDAMÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO. JUÍZA DE DIREITO”.

15 - DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO, OAB/ES 1959 EDR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI, OAB/ES 8281;PROC. 048020186903 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: AUCLÍSIO CESAR DO AMARAL EM FACE DE ESCELSA -ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 192, A SEGUIRTRANSCRITO: “I-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS... NILDAMÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO. JUÍZA DE DIREITO”.

16 - DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, OAB/ES 8818 EDR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR, OAB/ES 9597;PROC. 048030121601 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.PARTES: JOEL SCHIMITTE EM FACE DE CANGURU SUPERMERCADO.FINALIDADE:PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 128, A SEGUIRTRANSCRITO: “I-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS... NILDAMÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO. JUÍZA DE DIREITO”.

17 - DR. JOSÉ BENEDITO FLORENTINO DE BRITO, OAB/ES 6620 EDR. UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141;PROC. 048020185640 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃOPARTES: JOÃO FAUSTINO PINTO EM FACE DE COOPSIDER.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 121 Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: “I-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.

18 - DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA, OAB/ES 11020;PROC. 048040127283 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: SILVANA MARGARETE CIARELLI EM FACE DE EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E VÉSPER S/A.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POREMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A.

19 - DRª. KILLIANN JEANNE FARONI, OAB/ES 8434;PROC. Nº 048010163045 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: ROSEANE SILVA DE SOUZA VIEIRA EM FACE DE TRESMARMÓVEIS LTDA.FINALIDADE: PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO(A)EXECUTADO(A), EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMADO ART. 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95

20 - DR. MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES, OAB/ES 7976;PROC. Nº: 048040112913 - EXECUÇÃO.PARTES: CLEIDSON CORTELETTE DE SOUZA EM FACE DE WELLINGTONCORTELETTE E OUTRO.FINALIDADE: PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO(A)EXECUTADO(A), EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMADO ART. 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95

21 - DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, OAB/ES 8818;PROC. Nº: 048040170937 - EXECUÇÃOPARTES: TRANSPORTADORA INTER MILÊNIO LTDA-ME EM FACE DEDIVICEL DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS LTDA.FINALIDADE: PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO(A)EXECUTADO(A), EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMADO ART. 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.

22 - DR. ANTÔNIO CESAR CAMPOS TACKLA, OAB/ES 5309;


PROC. Nº: 048050003721 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: WILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR EM FACE DE COOPSIDER.FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DEAPRESENTAR O COMPROVANTE DO PREPARO DO RECURSOINTERPOSTO ÀS FLS. 57/61, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SERDECLARADO DESERTO O REFERIDO RECUSO.

23 - DRª JULIÉLIA COLNAGO DE ALMEIDA, OAB/ES 9176;PROC. Nº 048040059346 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: RANDERSON BARBOSA PEZZINI EM FACE DE PATRÍCIAPEREIRA DA CUNHAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 21, A SEGUIRTRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FEITO PELA AUTORAPELO PRAZO SOLICITADO. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO,INTIME-SE A AUTORA A SE MANIFESTAR NO FEITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS... NILDAMÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO. JUÍZA DE DIREITO”..

24 - DR. RODRIGO FRANZOTTI, OAB/ES 8968;PROC. Nº 048050059756 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: AUTO SERVIÇO ROCON LTDA-ME EM FACE DE VIVO - TELESTCELULAR S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 51 Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: “COM RESPEITO AO PLEITO DE FLS. 30, A RÉ DEVERÁCOMPROVAR QUE FORA CITADA NA DATA DE 18/05/2005, POIS SE DEFATO OCORREU, O AUTOR NÃO MAIS PODERIA ADITAR A INICIAL,SEM CONSENTIMENTO DESTA. ASSIM, I-SE A RÉ PARA EFETUAR ACOMPROVAÇÃO... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.

25 - DR. LUIZ FELIPE L. PERES, OAB/ES 11095,DR. PAULO SÁ DA SILVEIRA, OAB/ES 8351,DR. NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR, OAB/ES 5986,DR. EDMUNDO OSVALDO S. ESPÍNDULA, OAB/ES 2947;PROC. Nº 048030152390 - AÇÃO CAUTELARPARTES: ROSANE GOULART XAVIER EM FACE DE BANCO SUDAMERISBRASIL S/A E OUTROS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 101 Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: “I-SE AS PARTES DA DOCUMENTAÇÃO RETRO, DIGO,OFÍCIOS RETRO... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.

26 - DRª. ROSANA GAZZOLI, OAB/ES 4512; PROC. Nº: 048040172594 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: GILMA SOARES DA PAIXÃO EM FACE DE VÉSPER S/A.FINALIDADE: PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO, A UNIDADE DEPOSTAGEM E O NÚMERO DO CÓDIGO DE BARRAS, REFERENTE AENTREGA DO APARELHO CELULAR EM QUESTÃO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 50, A SEGUIR TRANSCRITO: “PROVIDENCIE-SE,CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 50. NA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕESNOS AUTOS, INTIME-SE PARA FORNECIMENTO DOS DADOSSOLICITADOS... NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO. JUÍZA DEDIREITO”.

27 - DR. ARMANDO M. MACEDO, OAB/ES 5936; PROC. Nº: 048980008287 - AÇÃO DE ACORDOPARTES: JOSÉ CARLOS FALCÃO EM FACE DE JOSÉ BENTO FALCÃO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65, A SEGUIRTRANSCRITO: “I-SE O EXEQUENTE P/ REQUERER O QUE DE DIREITO...JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.

28 - DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA, OAB/ES 254-A;PROC. 048040128059 - AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: MOSCON JOALHEIRO LTDA-ME EM FACE DE DIEGO DACUNHA BARBOSA.FINALIDADE: PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO(A)EXECUTADO(A), EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMADO ART. 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.

29 - DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA, OAB/ES 6391;

PROC. Nº: 048040147604 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: GENILDA VIEIRA FELIX EM FACE DE ROMA ADMINISTRADORAE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 82 Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: “DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA PETIÇÃO DE FLS.80 E DOCUMENTOS JUNTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO PARAFINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DIL-SE... NILDA MÁRCIA DEALMEIDA ARAÚJO. JUÍZA DE DIREITO”.

30 - DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES 8789; PROC. Nº: 048000109024 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALPARAÍSO EMFACE DE GLÁUCIO NOBRE.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 62, A SEGUIRTRANSCRITO: “DIGA A AUTORA. I-SE... NILDA MÁRCIA DE ALMEIDAARAÚJO. JUÍZA DE DIREITO”.

31 - DRª. LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, OAB/ES 8958;PROC: 048010141124 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: WESLEY SIMÕES DA SILVA EM FACE DE PERINIRECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 64 Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: “I-SE O AUTOR DA DOCUMENTAÇÃO RETRO E P/REQUERER O QUE FOR DE DIREITO... JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO. JUIZ DE DIREITO

32 - DR. ANDRÉ LUIZ LANNA, OAB/ES 6302;PROC. Nº: 048000130988 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: VALDECIR WALCHER FOEGER-ME EM FACE DE CHOPOTÓTRANSPORTES E COMÉRCIO LTDAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 97, A SEGUIRTRANSCRITO: “LAVRE-SE O TERMO DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DOCREDOR QUE DEVERÁ RETIRAR OS BENS NO LOCAL EM QUE SEENCONTRA. PROCEDA-SE A PENHORA DE BENS REFERENTE ADIFERENÇA, VIA C.P... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DEDIREITO

33 - DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID, OAB/ES 10093;PROC. Nº: 048020175641 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: MARIA AMÉLIA ESTRELA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA EM FACEDE TELEMAR NORTE LESTE S/A.FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO,NO VALOR DE R$ 1.653,29

34 - DR. MARCOS VENÍCIUS WYATT, OAB/ES 7182;PROC. Nº: 048040112160 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL COSTA DO MARFIM EM FACEDE ALEXANDRE V. SILVA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 20, A SEGUIRTRANSCRITO: “DIGA A AUTORA. I-SE... NILDA MÁRCIA DE ALMEIDAARAÚJO. JUÍZA DE DIREITO”.

35 - DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO, OAB/ES 9835;PROC. 048040180043 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: SANTA ARINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-MEEM FACE DE AILTON MENDES COSTA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35, A SEGUIRTRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FEITO PELA AUTORAPELO PRAZO SOLICITADO. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO,INTIME-SE A AUTORA A SE MANIFESTAR NO FEITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. I-SE... NILDAMÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO. JUÍZA DE DIREITO”..

36 - DRª. MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR, OAB/ES 2513;PROC. 048020192620 - EXECUÇÃOPARTES: SERRANA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO-ME EM FACE DELUCIENE CORREA VIOLA.


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 30, A SEGUIRTRANSCRITO: “INTIME-SE A PATRONA DA PARTE AUTORA PARA SEMANIFESTAR ACERCA DO BEM OFERECIDO EM PENHORA (FLS. 15VERSO)... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO

37 - DRª. MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO, OAB/ES 7472; PROC. Nº: 048020186648 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: JOSÉ GERALDO DA FONSECA EM FACE DE RAST -REPRESENTAÇÃO E ASSESSORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DEMANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOREQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE ACORDO, PETICIONADA ÀS FLS.153/154.

38 - DRª. ANDREIA PEREIRA CARVALHO, OAB/ES 10438;PROC. Nº: 048040168352 - EXECUÇÃOPARTES: MARIA HELENA LESQUEVES SANDOVAL EM FACE DEMARILENE GOMES ALMEIDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, A SEGUIRTRANSCRITO: “I-SE O(A) EXEQUENTE PARA DIZER SE ACEITA O(S) BEM(NS) PENHORADO(S) ÀS FLS. 13, COMO PAGAMENTO DA DÍVIDA, EM05 (CINCO) DIAS. EM ACEITANDO, REMOVA-SE O BEM AOEXEQUENTE/DEPOSITÁRIO FIEL, DEVENDO O MESMO ACOMPANHARA DILIGÊNCIA. EM NÃO ACEITANDO, DEVERÁ O(A) EXEQUENTEMANIFESTAR-SE NO MESMO PRAZO SUPRACITADO, PENA DEEXTINÇÃO. DIL-SE... NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO. JUÍZA DEDIREITO”.

39 - DR. ANDRÉ GIUBERTI LOUZADA, OAB/ES 3299-E;PROC. 048050028603 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: SOCIEDADE CAPIXABA DE TOLDOS LTDA-ME EM FACE DENILZETE BENDEL BARBOSA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 15 Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO,PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROVAR SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPIRDA ADETERMINAÇÃO SUPRA, CITE-SE A REQUERIDA, CONFORMEENDEREÇO DE FLS. 15, DESIGNANDO-SE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO. CASO CONTRÁRIO, DECORRIDO O PRAZO SEMANIFESTAÇÃO, NOVA CONCLUSÃO. DIL-SE. EM TEMPO: NÃO HÁ QUESE FALAR EM ARRESTO DE BENS, POIS NÃO SE TRATA DE PROCESSODE EXECUÇÃO... NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO. JUÍZA DEDIREITO”..

40 - DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA, OAB/ES 5309;DR. MÁRIO SAMPAIO FERNANDES, OAB/ES 10756 EDR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA, OAB/ES 3485;PROC. 048040003757 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: NILTON PEREIRA DE ARAÚJO EM FACE DE PORTO SEGUROCOMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 112, DOSEGUINTE TEOR FINAL: “...EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENOA PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS A PAGAR AOREQUERENTE A QUANTIA DE R$ 7.000,00 REFERENTE A DANOSMATERIAIS E, CONDENO ÀS REQUERIDAS PORTO SEGURO CIA. DESEGUROS GERAIS E HDR CORRETORA DE SEGUROS E ADM. LTDA. APAGAREM, SOLIDARIAMENTE, A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00,REFERENTE A DANOS MATERIAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTEDESDE A DATA DO ACIDENTE E COM JUROS DE MORA CONTADOS APARTIR DA CITAÇÃO, SEM CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DASDESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESEDE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95...JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.

41 - DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB/ES 4209;PROC. 048050002996 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PARTES: PENHA MARIA DOS SANTOS EM FACE DE SUELY GUERRINI.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63, A SEGUIRTRANSCRITA: “CONSIDERANDO OS REQUERIMENTOS DE FLS. 57 E61/62, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PARA OS FINS DO ART.158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, VIII DO CPC... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DEDIREITO”.

42 - DRª. MICHELLE VAZ FIDALGO, OAB/ES 9342; PROC. 048040172578 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: ELIANE CHAGAS RODRIGUES EM FACE DE IBI -ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/69, DOSEGUINTE TEOR FINAL: ”...EM FACE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, E, EM CONSEQUÊNCIAEXTINGO ESTE PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMADO ART. 269, INC. I, DO CPC... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZDE DIREITO”.

43 - DRª. LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 10038;PROC. 048030215676 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: SORVETERIA TROPICÁLIA LTDA. EM FACE DE YARA CARLAMANDES.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, A SEGUIRTRANSCRITA: “... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DESTAEXECUÇÃO, REQUERIDA ÀS FLS. 35, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO,C/C O ARTIGO 569, “CAPUT”, AMBOS DO CPC, E VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART.795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, AUTORIZANDO ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM OPEDIDO... NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO. JUÍZA DE DIREITO”.

44 - DR. ANTÔNIO CESAR CAMPOS TACKLA, OAB/ES 5309 EDR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES, OAB/ES 10612;PROC. 048040178245 - AÇÃO DECLARATÓRIAPARTES: LAURO QUEIROZ RABELO EM FACE DE TELEMAR NORTELESTE S/A.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 328, DOSEGUINTE TEOR FINAL: ‘’...EM RAZÃO DESTA DETERMINAÇÃO, OJUÍZO A QUO PASSOU A SER INCOMPETENTE, POIS FICOUESTABELECIDO, NA MESMA DECISÃO, COMO A SEDE DA ANATEL É EMBRASÍLIA -D.F., QUE AS MENCIONDAS AÇÕES DEVEM SER REUNIDASNO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITOFEDERAL, DE FORMA A EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS. ASSIM,ESTES AUTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS A 2ª VARA FEDERAL DASECÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, APÓS INTIMADAS ASPARTES DESTA DECISÃO, DANDO-SE BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO. I-SE.SERRA, 10/06/2005. DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DEDIREITO..”.

45 - DRª. CLÍCIA LOPES RAMOS, OAB/ES 9786 EDRª. JULIANA MARIA GALERANI G. COSTA, OAB/ES 7212;PROC. 048040157645 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: CARLA MICHELLI BATISTA EM FACE DE CÉLIA TEIXEIRASALLERANI.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 75/78, DOSEGUINTE TEOR FINAL: “...EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO AREQUERIDA CÉLIA TEIXEIRA SALLERANI A PAGAR A REQUERENTECARLA MICHELLI BATISTA A QUANTIA DE R$ 9.263,72 REFERENTE ÀSVERBAS INDENIZATÓRIAS DISCRIMINADAS NA FUNDAMENTAÇÃO,ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADA A PARTIR DOEVENTO, OU SEJA, 24/06/2004, E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.


SERRA, 15 DE AGOSTO DE 2005.

LENNY GUASTI DE ALMEIDA CASTROESCRIVÃ SUBSTITUTA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO : DRª. REGINA MARIA CORRÊA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: CRISTINA MARIA COLNAGOCALHAUESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO,LUIZ CARLOS DOS SANTOS E REGINA GORETH ZANOTELLI LEMOS

LISTA 09/05 B- AUDIÊNCIAS

INTIMO OS ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236 E DO ART. 1216,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

6142 - 035.000.049.979 EXECUÇÃO REQTE: FRIGODAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAREQDO: SUPERMERCADOS SANTA INÊS LTDADR. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA E DR. MARCOS JOSÉCORREIA, DA AUDIÊNCIA (ART. 599 DO CPC) DESIGNADA PARA O DIA15 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:30H

1018 - 035.050.082.839 - CARTA PRECATÓRIAREQTE. : FRANCISCO LOSS MILAGRESREQDO.: BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROSDR. PAULO COSTA FILHO E DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DEMATOS, DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS REFERENTESÀ AÇÃO DE COBRANÇA DA COMARCA DE BAIXO GUANDU, Nº.007.990.000.833, A SE REALIZAR NESTA 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA,NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2005 AS 16 HORAS.

VILA VELHA - 16 AGOSTO 2005

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.040.028.801

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DEDIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREMOS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO(S) IVALDO ALVES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,TÉCNICO EM FARMÁCIA, NATURAL DE ITURAMA/MG, NASCIDO EM

25.03.1970, FILHO DE BENEDITO AUGUSTO DE OLIVEIRA E GERCINAALVES DE JESUS.

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI OACUSADO(A) ABSOLVIDO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NADENÚNIA, POR INFRAÇÃO AO ART. 14, "CAPUT", DA LEI Nº 10.826/03,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA,ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DECONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITALQUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM EPUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO OFICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 16(DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2005. EU, LUISA CRISTINAVIANA COLA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.

LUISA CRISTINA VIANA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSE AUGUSTO FARIAS DE SOUZAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. CLAUDINE RODRIGUES PIMENTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUISA CRISTINA VIANA COLAESCREVENTES JURAMENTADO(A)S: JOSÉ MARIA MARTINS E ANGELAMARIA NEIVA DE ALMEIDA

LISTA Nº 19/2005

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES:DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES.PROCESSO Nº 035.040.101.970ACUSADO(S) : ITAMIR DE OLIVEIRA AQUINO.ARTIGO: 12 DA LEI 6.368/76.FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 160/169 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NA QUAL FORA CONDENADO À PENA DE03(TRÊS) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO, E 60 (SESSENTA)DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DO FATO, EM REGIME FECHADO, BEM COMO AOPAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

DR. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM.PROCESSO Nº 035.030.087.072ACUSADO(S): PAULO ROBERTO CAVATTI.ARTIGO: 129, § 3º DO CÓDIGO PENAL.MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZO DE LEI,NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

DR. WALDIR MANDO FILHO.PROCESSO Nº 035.040.080.414ACUSADO(S): CARLOS EDUARDO MAGALHÃES BATISTA.ARTIGO: 12 C/C ART. 15 DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DOCÓDIGO PENAL.MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP, NO PRAZO DE LEI.

DRA. LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE.PROCESSO Nº 035.040.007.342ACUSADO(S): DÁRIO AURÉLIO GONÇALVES.ARTIGO: 15 DA LEI Nº 10.826/03.


FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 129/137 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NA QUAL FORA CONDENADO À PENA DE 02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, À RAZÃODE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOFATO DELITUOSO, EM REGIME ABERTO, BEM COMO AO PAGAMENTODE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. SUBSTITUINDO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, QUALSEJA, A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.

DR. MARCO ANTÔNIO GOMES.PROCESSO Nº 035.040.070.399ACUSADA(S) : MARCIANA ROCHA DE CARVALHO E LUZINETE ROCHA.ARTIGO: 155, §4º, INC. IV E 307, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69,TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 100/115 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NA QUAL FORA CONDENADA A RÉ LUZINETEROCHA À PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, E 80 (OITENTA)DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DO FATO, EM REGIME SEMI-ABERTO, BEM COMOAO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. E QUANTO ARÉ MARCIANA ROCHA DE CARVALHO, A QUAL FORA CONDENADA ÀPENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, 06(SEIS) MESES DE DETENÇÃO, E 70 (SETENTA) DIAS-MULTA, À RAZÃODE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOFATO, EM REGIME SEMI-ABERTO, BEM COMO AO PAGAMENTO DECUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

DRA. LEIVINA MARIA BARROS LIBÓRIO.PROCESSO Nº 035.040.001.394ACUSADA(S): JOANA SILVA LOBÊ E ÉRICA FRAGA MACHADO.ARTIGO: 138, 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL (QUEIXA-CRIME).TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO FINAL DO RECURSO EM SENTIDOESTRITO.

DR. MOYSES COSTA DA ROCHA.PROCESSO Nº 035.010.140.107ACUSADO(S): ADELSON DA CONCEIÇÃO E OUTRO .ARTIGO: 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIROFICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 221/229 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NA QUAL FORA CONDENADO À PENA DE 07(SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 32 (TRINTA EDOIS) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO MAIORSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO DELITUOSO, EMREGIME SEMI-ABERTO.

DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES.PROCESSO Nº 035.020.590.721ACUSADO(S): MAURÍCIO TADEU BODART SERRANO.ARTIGO: 171, "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL.MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZO DE LEI,NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS

DR. NATALINO Z. FERREIRA.PROCESSO Nº 035.040.007.177ACUSADO(S): GERSON NASCIMENTO RIBEIRO.ARTIGO: 157, § 2º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 75/79 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NA QUAL FORA ABSOLVIDO DA IMPUTAÇÃOQUE LHE FORA FEITA NA PEÇA VESTIBULAR.

DR. MÁRIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES.PROCESSO Nº 035.040.016.152ACUSADO(S): FABIO ABILIO RIGO.ARTIGO: 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV, DA LEI 10.826/03, DOCÓDIGO PENAL..MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZO DE LEI,NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

DR. ALOISIO LIRA.

PROCESSO Nº 035.020.629.784ACUSADA(S): VALQUIRIA FERRIA DOS SANTOS E OUTRA.ARTIGO: 155, § 4º, INC. IV, C/C 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL.FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 136 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NA QUAL FORA EXTINTA A PUNIBILIDADE DAACUSADA.

DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES.PROCESSO Nº 035.040.046.845ACUSADO(S): JHONATAN FIRMINO BARBOSA E OUTRO.ARTIGO: 14 DA LEI 10.826/03 C/C ART. 1º DA LEI 2.252/54, DO CÓDIGOPENAL..MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 499 DO CPP, NO PRAZO DE LEI,NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO.PROCESSO Nº 035.020.593.790ACUSADO(S): ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA.ARTIGO: 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 9.503/97FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 147/153 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NA QUAL FORA ABSOLVIDO.

DR. WILSON EUSTÁQUIO CASTRO.PROCESSO Nº 035.010.120.463ACUSADO(S): SÉRGIO GUSS.ARTIGO: 180, CAPUT, E ART. 307, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DOCÓDIGO PENAL.FICAR CIENTE DA DECISÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

VILA VELHA(ES), 15 DE AGOSTO DE 2005.

LUISA CRISTINA VIANA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

PROC. Nº 4.239/01 (035.010129712)

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZDE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DEVILA VELHA- ES., POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA GELSON DESOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NASCIDO AOS 26.12.1970,NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE PEDRO DE SOUZA E ZENILDARAMOS DE SOUZA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI 6368/76.COMO CONSTA QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LOPESSOALMENTE, INTIMO-O PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER AO CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA/ES, A FIM DE SER RESTITUÍDO DO VALOR DEPOSITADO NOSAUTOS, A TÍTULO DE FIANÇA, CONFORME R. DESPACHO PROFERIDOÀS FLS. 114, PELO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA VARA,DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIADO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMOPUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES., AOS16 (DEZESSEIS) DE AGOSTO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

BIANCA G. MONTEIRO


ESCRIVÃ JUDICIÁRIAAUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

P.D. Nº 600/05 - 035.050.038.609

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MM. JUÍZA DEDIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO:

PAULO ROBERTO NUNES, BRASILEIRO, CASADO, NATURALDE VILA VELHA/ES, NASCIDO EM 18/07/1979, FILHO DE PAI NÃODECLARADO E GLADES NUNES, RESIDENTE NA RUA SEVERINO SILVA,N° 222, BAIRRO VILA BATISTA, VILA VELHA/ES, EM FRENTE AOSUPERMERCADO SUPREMIX (PRIMEIRA LADEIRA).

JOSÉ GONÇALVES, BRASILEIRO, CASADO, VIDRACEIRO,NASCIDO EM 15/10/1940, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DEANTÔNIO GONÇALVES E MARIA TOMÉ GONÇALVES, RESIDENTE NARUA CESAR ALCURE, N° 908, BAIRRO SÃO TORQUATO, VILA VELHA/ES,PRÓXIMO AO CENTRO ESPÍRITA ALAN KARDEC.

FÁBIO JOSÉ LOPIM, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LANTERNEIRO,NATURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, NASCIDO EM 08/12/1962,FILHO DE ANTÔNIO LOPIM E MARIA ROSA LOPIM, RESIDENTE NA RUABOM PASTOR, N° 38, CAMPO GRANDE, CARIACICA/ES, ATRÁS DAAGÊNCIA DO BRADESCO, TEL.: 3216-8489.

ERLI MIRANDA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,NATURAL DE CENTRAL DE MINAS/MG, NASCIDO EM 07/03/1955, FILHODE AMANTINO MIRANDA E OVELINA CESÁRIA, RESIDENTE NA RUADAS PALMEIRAS, S/N°, FAZENDA PALMEIRAS, VILA PAVÃO, NOVAVENÉCIA/ES.

FICAM OS MESMOS CITADOS PELO PRESENTE EDITAL PARACOMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DA SEXTA VARA CRIMINALDESTE JUÍZO DA SEXTA VARA CRIMINAL NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DEVILA VELHA, NESTA CIDADE, NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS13:30 HORAS , A FIM DE SEREM INTERROGADOS E SE VEREMPROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOSDO PROCESSO SUPRA EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCAPROMOVE CONTRA O MESMO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 32 DA LEIN° 9.605/98 E ART. 29, § 1°, INC. III DO CPB.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS16 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2005. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA DIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, POR FORÇA DOPROVIMENTO 002/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, ASSINOO PRESENTE.

VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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I.P. Nº 029/95 - 035.020.318.800

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

(PRAZO DE 60 DIAS)

O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARA CRIMINALDE VILA VELHA/ES., NOMEADO NA FORMA DA LEIE ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E NESTEJUÍZO OS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL ACIMA DESCRITO EM QUEFIGURA COMO INDICIADO ETHERELDES QUEIROZ DO VALLEMOTTA, FILHO DE ARIVALDO GOMES DA MOTA E NÁDIA PENHA DOVALE MOTA, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR OMESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R.DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 34, QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO DOS AUTOS - VILA VELHA-ES - 30/12/2004 - PRISCILADE CASTRO MURAD - JUÍZA SUBSTITUTA - FICANDO CIENTE DE QUE,AINDA QUE DECORRIDO O PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, TÊM 05(CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. E PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTODO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZDIGITAR E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DACGJ.



PROC. Nº 1589/03 - 035.030.116.111

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO DE 90 DIAS)

A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MM. JUÍZA DEDIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA/ES., NOMEADO NA FORMA DA LEI E ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E NESTEJUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA EM QUEFIGURA COMO ACUSADO JOÃO BATISTA GOMES DOS SANTOS, FILHODE FRANCISCO LOURENÇO DOS SANTOS E ELZA GOMES DOS SANTOS,E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL AFIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS. 109/116, CUJO TEOR SEGUE EM PARTE TRANSCRITO "...JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ECONDENO ALESSANDRO SOUZA PEREIRA DA SILVA, JÁ QUALIFICADO,NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4°, INC. IV C/C ART. 14, INC. II DOCPB, A PENA DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 15(QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. A PENA DEVERÁ SERCUMPRIDA EM REGIME ABERTO." - VILA VELHA-ES - 10/04/2005 -PRISCILA DE CASTRO MURAD - JUÍZA SUBSTITUTA -.FICANDO AINDA,QUE DECORRIDO O PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS, TÊM 05 (CINCO)DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO


ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E SUBSCREVIE ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.


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PROC. Nº 1619/03 - 035.980.224.832



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E NESTEJUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA EM QUEFIGURA COMO ACUSADO EMERSON BATISTA, FILHO DE VALDEMIRANTUNES E JACIRA GOMES BATISTA, E COMO CONSTA DOSREFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE FICARCIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 72/74,CUJO TEOR SEGUE EM PARTE TRANSCRITO "...JULGO IMPROCEDENTEA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO EMERSONBATISTA... COM FULCRO NO ART. 386, IV E VI DO CPP " - VILAVELHA-ES - 30/06/2005 - VÂNIA MASSAD CAMPOS - JUÍZA DE DIREITO-.FICANDO AINDA, QUE DECORRIDO O PRAZO DE SESSENTA (60)DIAS, TÊM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. E PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DOANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E SUBSCREVIE ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.


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PROC. Nº 1730/04 - 035.040.001.774



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E NESTEJUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA EM QUEFIGURA COMO ACUSADO ALESSANDRO SOUZA PEREIRA DA SILVA,FILHO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA E RENILDE SOUZA PEREIRA DASILVA, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA

PROLATADA ÀS FLS. 96/104, CUJO TEOR SEGUE EM PARTETRANSCRITO "...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL E CONDENO ALESSANDRO SOUZA PEREIRA DASILVA, JÁ QUALIFICADO, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2°, INC. IC/C ART. 14, INC. II DO CPB, A PENA DE 03 (TRÊS) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, NOVALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DOS FATOS. A PENA ORA APLICADA DEVERÁ SER CUMPRIDAEM REGIME ABERTO." - VILA VELHA-ES - 10/03/2005 - PRISCILA DECASTRO MURAD - JUÍZA SUBSTITUTA -.FICANDO AINDA, QUEDECORRIDO O PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS, TÊM 05 (CINCO) DIASPARA, QUERENDO, RECORRER. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DOANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E SUBSCREVIE ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.


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PROC. 1354/02 - (035.020.014.193)


A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MM. JUÍZA DEDIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E NESTEJUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA COMOACUSADO FREDERICO DE AQUINO LANA, FILHO DE MARIO ANTONIOMOREIRA E ENEIDA DE AQUINO LANA, E COMO CONSTA DOSREFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DOS TERMOS DA R.SENTENÇA PROLATADA À FL. 139, CUJO TEOR SEGUE EM PARTETRANSCRITO... " DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO...NOS TERMOS DO § 5° DO ART. 89 DA LEI 9.099/95 - PRISCILA DECASTRO MURAD - JUÍZA SUBSTITUTA - VILA VELHA/ES - 13/05/2005.FICANDO AINDA CIENTE, QUE DECORRIDO O PRAZO DE SESSENTA(60) DIAS, TÊM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSAOFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIODO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZDIGITAR E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DACGJ.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 6ª VARA CRIMINAL VILA VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO N° 30/2005

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS.


PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DE OLIVEIRA..ESCRIVÃ JURAMENTADA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ.ESCREVETES JURAMENTADAS: UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO;MARIA JOAQUINA PINHEIRO; VANESSA SOUZA DA COSTA; HELOISAFIGUEIREDO ABAURRE.

PROC. N°. 1934/04 - (035.020.009.615) ACUSADOS: WESLEY BOA MORTE VIEIRA E OUTRO.VÍTIMA: MARIA LÚCIA DE ALMEIDA COSTA.ADVOGADO: DR. LEONARDO LOIOLA GAMA.FINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADOPARA O DIA 22/08/2005, ÀS 15:30 HORAS.

PROC. N°. 1860/04 - (035.040.060.127) ACUSADO: ANTONIO CESAR NERY DOS SANTOS.VÍTIMA: LOJA PENHA MODAS.ADVOGADOS: DRS. JORGE NOBRE DE CARVALHO, MOISÉSFIGUEIREDO DE CARVALHO E PAULO SANTANA FERREIRA.FINALIDADE: PARA COMPARECEREM AO INTERROGATÓRIODESIGNADO PARA O DIA 19/08/2005, ÀS 13:30 HORAS.

PROC. N°. 1822/04 - (035.020.719.775) ACUSADO: ODAIL MAXIMILIANO CAVINATI.VÍTIMA: A SOCIEDADE.ADVOGADO: DR. RUBENS ANGELO PASSADOR.FINALIDADE: PARA COMPARECER AO SUMÁRIO DE CULPADESIGNADO PARA O DIA 12/09/2005, ÀS 15:00 HORAS.

VILA VELHA/ES, 16 DE AGOSTO DE 2005.


PROV. 002/99 CGJPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97

EXPEDIENTE DO DIA 16/08/2005JUIZ DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA RIBEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: FABIANA FONTANELLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ADRIANA COUTINHO SCHMIDELRICAS

LISTA N° 47/05

PROCESSO NO 9240/05- 035.040.114.247 - ALVARÁ JUDICIAL -R.C.S.N.S. E OUTRO. INTIMAR DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIODE FLS. 14.

PROCESSO NO 6615-A/02- 035020221723 - IMPUGNAÇÃO AASSISTÊNCIA JUDICIARIA - J.M.Z. X D.P.S INTIMAR DR.ADEMIR SIQUERIA RANGEL E DRª FRANCISCADOMINGOS VIREIRA SARTÓRIO, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 53, JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.

PROCESSO NO 7021-A/02- 035020543795 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - N.G.P. E OUTRO. INTIMAR DRª NELIÉTE GOMES PEREIRA ARAUJO E DR. CARLOSALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA , PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 28, JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTODO MÉRITO .

PROCESSO NO 9125/04 - 035040101095 - CAUTELAR - O.F.S. X S.L.N.

INTIMAR DR RENATO DEL SILVA AUGUSTO , PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 32/34, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NO ESTADOQUE SE ENCONTRA, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

PROCESSO NO 9523/05 - 035050040399 - MODIFICAÇÃO DECLÁUSULA - M.K.O. X T.K.K.INTIMAR DR FARID ASSAD FARAD , PARA SE MANIFESTAR DACONTESTAÇÃO DE FLS.11/15

PROCESSO NO 7947/03 - 035030153692 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -M.A.S. X V.M.P.S.INTIMAR DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO, PARA CIÊNCIA DODOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS 183.R

PROCESSO NO 9223/04 - 035040109767 - RECONHECIMENTO DEPATERNIDADE - C.O.D. X T.P.F.INTIMAR DRª SAMIRA MIRANDA LYRA, PARA SE MANIFESTAR DACONTESTAÇÃO DE FLS. 15/18.R

PROCESSO NO 9097/04 - 035040098481 - CAUTELAR - A.V.V.R. XC.A.A.S.INTIMAR DR. ÀNDRÉ VERVLOET COMÉRIO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 38, JULGOU EXTINTO PRESENTE PROCESSO , SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO NO 9070/04 - 035040093284 - CAUTELAR - I.A.P. X E.C.V. INTIMAR DRª JULIANA NIMER, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEOFICILA DE JUSTIÇA DE FLS.20 VERSO, PARA INFORMAR O ATUALENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO NO 8962/04 - 035040083905 - EXECUÇÃO - M.G.C. X V.R.B.INTIMAR DRª ARLETTE ULIANA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 32/33 VERSO, CUMPRIU AUTO DEPENHORA E DEPÓSITO.

PROCESSO NO 8863-A/04 - 035040072981 - IMPUGNAÇÃO AO VALORDA CAUSA - A.A.P. X E.J.P.INTIMAR DR LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASÍLIO, DO R. DESPACHODE FLS.53, PARA A RÉPLICA EM DEZ DIAS.R

PROCESSO NO 8815/04 - 035040071371 - SEPARAÇÃO DE CORPOS -M.B.O.B. X F.B.INTIMAR DR. IVAN NEIVA NEVES NETO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 34, JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMO JULGAMENTO DO MÉRITO. PROCESSO NO 8886/04 - 035040074847 - ALIMENTOS - R.G.C. X J.J.C.INTIMAR DR. ROGÉRIO JOSE FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DOTERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 25, PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PROCESSO NO 8654/04 - 035040043446 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS- C.V.B.F. X M.F.INTIMAR DR. WILLI DE FRAIPONT , PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 48, INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 46. R

PROCESSO NO 8585/04 - 035040034163 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS- E.R.S. X M.S.INTIMAR DR MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 42, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO.

PROCESSO NO 8041/03 - 035.030.165.860 - ORDINÁRIA - N.C. X C.S.A.INTIMAR DR. MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 27, JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.


PROCESSO NO 8917/04 - 035.040.077.386 - ALIMENTOS - M.S.B. XR.B.C. INTIMAR DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA FORNECERO ENDEREÇO DA REQUERENTE E DO REQUERIDO.

PROCESSO NO 8325/03- 035.020.203.588 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -A.O.N. X N.R.N.INTIMAR DR. HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTEN, PARACIÊNCIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 37, REDESIGNOU AAUDIÊNCIA PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2005 ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO NO 8472/04 - 035.040.015.618 - REVISÃO DE ALIMENTOS- J.R.V. X S.L.V.INTIMAR DR SAMUEL DA ROCHA VERLY E DR. ANDERSONGUTEMBERG COSTA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41/42,JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DOMÉRITO.

PROCESSO NO 8302/03 - 035.030.197.780 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS - L.E.B.S. X E.S.D.INTIMAR DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS , PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 51, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PROCESSO NO 8235/03 - 035.030.188.284 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS - T.B.O. X G.A.O.INTIMAR DR. ROBERTO JOANILHO MALDONADO, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.15 E VERSO, PARAINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO. PROCESSO NO 8109/03 - 035.030.173.401 - ALIMENTOS - L.P.L XA.L.B.INTIMAR DRª ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARA CIÊNCIADE DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO DE FLS.27

PROCESSO NO 8087/03 - 035.030.017.579 - EXECUÇÃO - A.P.F. XM.V.M.INTIMAR DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 42 E VERSO.

PROCESSO NO 7980/03 - 035.030.160.226 - ALIMENTOS - S.B.O. X R.OINTIMAR DR FARID ASSAD FARAD , PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26 E VERSO.

PROCESSO NO 7925/03 - 035.030.154.260 - ALIMENTOS - P.A.E X S.E.INTIMAR DR ROMILDO LOUREIRO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS 46/48, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO NO 7613/03 - 035.030.109.304 - ALIMENTOS - C.V.C.A. XE.S.A.INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD , PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA,JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO.

ANDRE LUIZ GOMES PALHANO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SEBASTIÃO AFONSO MARINOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI

ADVOGADOS: DR.(A)S.:

ADEMAIR DA CRUZ BRAGA JRALMIR S. MATTOSEDNALDO RODRIGUES DA CUNHAELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSELIZETE PENHA DA LUZFLAVIO FIGUEIREDO RIBEIROGERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOSJUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMAKASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZLUIZ CARLOS ALVES FERNANDESMARCELO MARIANELLI LÓSSNEI LEAL DE OLIVEIRAROBERTA LIMA RANGEL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 40/05

PROC. Nº 035.040.100.436 - 1445/04 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DEALIMENTOS - R.R.M.. POR SUA GENITORA A.C.R.A. X V.M.A. -INTIME-SE DRª. ROBERTA LIMA RANGEL, OAB/ES 9.782, DO R.DESPACHO DE FLS. 36, COM O SEGUINTE TEOR: “ DIGA O RÉU, EM 15DIAS, SE A REPRESENTANTE DA AUTORA VEM CUMPRIDO O ACORDO.”

PROC. Nº 035.050.021.357 - 1721/05 - ANULATÓRIA - P.C.S.V. XP.C.S.V.J. POR SUA GENITORA M.A.F. - INTIME-SE DR. MARCELOMARIANELLI LÓSS, OAB/ES 8.551, DO R. DESPACHO DE FLS. 33/V,DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/09/2005, ÀS 13:30 HORAS .

PROC. Nº 035.050.040.910 - 1862/05 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - L.L.S.X R.B.V.L.- INTIME-SE DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA, OAB/ES 4.761, DOR. DESPACHO DE FLS. 21, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃONO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:3030 HORAS , E CITANDOPARA CONTESTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATADESIGNADA, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC”.

PROC. Nº 035.050.055.132 - 1965/05 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -M.S.S. E K.C.A.S. - INTIME-SE DR. ADEMAIR DA CRUZ BRAGA JR.,OAB/MG 91.063, DO R. DESPACHO DE FLS. 14, A SEGUIRPARCIALMENTE DESCRITO: “ ... PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DOART. 4º DA LEI 1060/50, SOB PENA DE INDEFERIMENTO”.

PROC. Nº 035.050.062.765 - 2022/05 - GUARDA DE MENORES -M.V.R.J. X E.C.D.C. - INTIME-SE DR. EDNALDO RODRIGUES DA CUNHA,OAB/ES 17.557-A, DO R. DESPACHO DE FLS. 89, PARCIALMENTETRANSCRITO:“ ... PARA PROVIDENCIAR O RECONHECIMENTO DEFIRMA”.

PROC. Nº 035.050.063.730 - 2027/05 - REVISÃO DE ALIMENTOS -L.A.F. X L.O.F. POR SUA GENITORA A.B.O.- INTIME-SE DR. ALMIR S.MATTOS, OAB/ES 4593, DO R. DESPACHO DE FLS. 10, A SEGUIRPARCIALMENTE TRANSCRITO: “ INDEFIRO O PEDIDO DA EXORDIAL.CITE-SE E INTIME-SE PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2005,ÀS 14:30 HORAS”.

PROC. Nº 035.050.063.912 - 2031/05 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -V.L.L.R. X M.R.B. INTIMEM-SE DRª. KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ,OAB/ES 10.694, DA R. DECISÃO DE FLS. 60-61.

PROC. Nº 035.050.064.894 - 2037/05 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO -R.M.S. X LA.M. - INTIME-SE DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DEMATOS, OAB/ES 7.492, DO R. DESPACHO DE FLS. 11, A SEGUIRPARCIALMENTE TRANSCRITO: “...PARA FIRMAR A INICIAL, EM 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO”.


PROC. Nº 035.050.071.923 - 2078/05 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO - P.A.M. E S.M.S.R. - INTIME-SE DR. FLAVIOFIGUEIREDO RIBEIRO, OAB/ES 11.253, DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, ASEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: “ CONVERTO EM DIVÓRCIO ASEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES ACIMA IDENTIFICADAS,MANTENDO A DIVORCIANDA O SEU NOME DE SOLTEIRA E MANTIDASTODAS AS CLÁUSULAS DA SEPARAÇÃO, DISSOLVENDO, ASSIM, OVÍNCULO MATRIMONIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES, PARA TODOSOS FINS DE DIREITO...” .

PROC. Nº 035.050.071.915 - 2081/05 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - A.L.P.D. E B.S.L.D. - INTIME-SE DRª. ELIZETE PENHA DA LUZ, OAB/ES6380, DO R. DESPACHO DE FLS. 23, A SEGUIR TRANSCRITO: “ DEFIROGRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO ERATIFICAÇÃO PARA O DIA 09/09/2005, ÀS 14:00 HORAS”. PROC. Nº 035.050.078.654 - 2134/05 - SEPARAÇÃO DE CORPOS -A.M.L.N. X G.C.N.- INTIMEM-SE DR. GERALDO RODRIGUES DEVASCONCELOS, OAB/ES 5.410, DA R. DECISÃO DE FLS . 14-15.

PROC. Nº 035.050.080.601 - 2148/05 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL - A.S. X M.N.P. - INTIME-SE DRª. JUSSARA SCHAFFELNCORREIA LIMA, OAB/ES 9.427, DO R. DESPACHO DE FLS. 27/V, ASEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: “ ...PARA ATENDER ÀSEXIGÊNCIAS DO ART. 4º DA LEI 1060/50”.

PROC. Nº 035.050.082.979 - 2156/05 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -D.M.L. E A.G.L.- INTIME-SE DR. LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES,OAB/ES 4.043, DO R. DESPACHO DE FLS. 14, A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME-SE O PATRONO PARA JUNTAR AOS AUTOS A COMPROVAÇÃODA PROPRIEDADE DOS BENS DO CASAL, QUE PRETENDEM PARTILHARNESTA SEPARAÇÃO CONSENSUAL E TAMBÉM PARA CORRIGIR ACLÁUSULA DE PARTILHA NA QUAL ATRIBUEM AO FILHO MENORPARTE DO PATRIMÔNIO COMUM, VEZ QUE A PARTILHA NESTESAUTOS DEVE SER FEITA ENTRE OS CÔNJUGES, SEM ENVOLVERTERCEIROS.”

VILA VELHA/ES, 16 DE AGOSTO DE 2005

ANGELICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VEHA

COMARCA DA CAPITAL


O EXMO. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO , TOMBADO SOB N.º 436/2003 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SERGIO ANTONIO SILVASIQUEIRA E COMO REQUERIDA ROSANGELA MARIA SIQUEIRA, QUETRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO E CARTÓRIO DO 3ºOFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO O MM. JUIZDECRETADO A INTERDIÇÃO DE ROSANGELA MARIA SIQUEIRA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ, PORTADORA DA CÉDULA DEIDENTIDADE DE N.º 945.952-ES E INSCRITA NO CPF SOB O N.º015.172.397-45, RESIDENTE NA RUA MOEMA, N.º 245, DIVINO ESPÍRITO

SANTO, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 24/04/1961, CONFORMEREGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DYONIZIO RUY, VILAVELHA/ES, SOB O N.º 031828, NO LIVRO N.º A-0049, ÀS FLS. 057, FILHADE ANTONIO CAETANO SIQUEIRA E DE ZELIA MIGUEL DA SILVA; DECONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA PELOMM. JUIZ CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ, ÀS FLS. 40/41 DOSAUTOS, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DO REQUERENTE,SEU IRMÃO, BRASILEIRO, CASADO, PORTEIRO, PORTADOR DA CÉDULADE IDENTIDADE DE N.º 1.041.254-ES E INSCRITO NO CPF SOB O N.º005.298.587-38, RESIDENTE NA RUA MOEMA, N.º 245, DIVINO ESPÍRITOSANTO, VILA VELHA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU ESTEJUÍZO A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃOOFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COMINTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER AFIXADANO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS TRÊS (03) DIAS DOMÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ DIGITAR.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VEHA

COMARCA DA CAPITAL


O EXMO. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO , TOMBADO SOB N.º 789/2003 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOSÉ PEDRO DA CRUZ SOUZAE COMO REQUERIDO JOSÉ LÚCIO DA CRUZ SOUZA, QUE TRAMITAMPERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DENOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO O MM. JUIZ DECRETADO AINTERDIÇÃO DE JOSÉ LÚCIO DA CRUZ SOUZA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, INCAPAZ, PORTADOR DA CTPS DE N.º 70182/550-ES,RESIDENTE NA RUA JOSÉ FRANCISCO CAJUEIRO, N.º 53, SANTOSDUMONT, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 13/09/1961, FILHO DE JOSÉDA CRUZ E DE ELZA IDALINA DE SOUZA; DE CONFORMIDADE COM ARESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ CLODOALDO DEOLIVEIRA QUEIROZ, ÀS FLS. 30/32 DOS AUTOS, NOMEANDO-LHECURADOR NA PESSOA DO REQUERENTE, SEU IRMÃO, BRASILEIRO,CASADO, PESCADOR, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE DE N.º633.387-ES E INSCRITO NO CPF SOB O N.º 940.624.987-15, RESIDENTENA RUA JOSÉ FRANCISCO CAJUEIRO, N.º 53, SANTOS DUMONT, VILAVELHA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU ESTEJUÍZO A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃOOFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COMINTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER AFIXADANO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS TRÊS (03) DIAS DO


MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ DIGITAR.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DECOTTIGNIESEXPEDIENTE DO DIA 16/08/05

LISTA Nº 24/2005

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO:

DR. CLAUDIO MÁRCIO ALDRIGUES AMARALDR. ROGÉRIO BERMUDES MUSIELODR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTODR. JEFERSON DE FREITAS BARBAREDR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃODR. DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA / MARIA DE CONCEIÇÃO DEBRITO GOMES/ MARCELO DE ARAÚJO NERIDR. SANDRA APARECIDA RIBEIRO SANTOS / BRUNO CHIABAI LAMEGODR. GUILHERME VIANA RANDOWDR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS / ANA LUCIA PEREIRAMACHADODR. ROBERTO GARCIA MERÇONDR. MARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANADR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ / RENATO GIUBERTI MIRANDADR. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILADR. ELIZETE RODRIGUES PEREIRADR. LUIZ ALFREDO PRETTI / FABIO PRETTIDR. NEWTON DA SILVA LIMA / VERA LUCIA FIGUEREDO RODRIGUESDR.STÉFANO ANTONINI D’AMATO / CIBELE ROSA ANDREATAD’AMATODR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA / ROBERTO GARCIA MERÇON / HUGOFELIPE LONGO DE SOUZADR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADEDR. RODRIGO FRANZOTTI / FABIANO LARANJA RIBEIRODR. ANDRE SILVA ARAÚJODR. MARCUS VINÍCIUS CORREA ESPOSITO / HUGO FELIPE LONGO DESOUZADR. MIGUEL PEDRO AMM FILHO/ GILMAR ZUMAK PASSOS/ LUCIANABEATRIZ PASSAMANIDR. PATRÍCIA NUNES ROMANODR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHODR. EJANDIR ELIAS MARTINSDR. THIAGO FONCECA VIEIRA DE REZENDE/ LUIZ FELIPE Z. FINAMORESIMONIDR. LEONARDO SCARPATI DE QUEIROZDR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES/ ROBERTA VIEIRAPINTO/ CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID/ RICARDO TADEU RIZZOBICALHO/ FELIPE SARDENBERG MACHADODR. KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZDR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTTIDR. PAULO SÉRGIO H. PAGOTTE/ ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEDR. JOSÉ TORRES DE ALENCAR/ MARCELLO GONÇALVES FREIRE

DR. SAMIRA MIRANDA LYRA/ PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR/ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRODR. CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAMPONEZDR. SELMA CRUZDR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIORDR. NEUZA HELENA NUNES CARDOSODR. HÉLIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTELDR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO/ CHARLIS ANDRIANIPAGANIDR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHODR. IVAN MOREIRA DE MELLODR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRODR. IGOR MUTIZ DE SÁ/ DOMINGOS DE SÁ FILHODR. ELIANE MARIA TARDIN E ANDERSON PIMENTEL COUTINHODR. ORIAS BORGES LEAL/ ORILDO TADEU DO NASCIMENTO/ JOSECARLOS CORREA DOS SANTOS/ LUCIANO MELLO DE SOUZADR. MARCELO BRASIL CANUTODR. ALTAIR CARLOS GOMESDR. SABRINA BORNACKI SALIM MURTADR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLODR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEDR. RODRIGO FRANZOTTIDR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOSDR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO/ MARIA MIRANDA S. POÇASDR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA/ SLIN RIOS RIBEIRO/ ANTONIONACIF NICOLAU/ CEILA MARCIA PEREIRA DA SILVADR. JOSE TORRES DE ALENCAR/ LUCINEIA NASCIMENTO DOS SANTOS/ROBSON FORTES BORTOLINI/ JANE MORAIS/ ELIO CARLOS DA CRUZFILHODR. CLAUDIO COSTA DA SILVADR. ANDRE F. B. LIMA (OAB/ES 10658)

PROC. Nº 1341-5DR. CLAUDIO MÁRCIO ALDRIGUES AMARALREQUERENTE: MÁRCIA MARIA MARTINSREQUERIDO: TELEMARPARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO.

PROC. Nº 1742-6DR. ROGÉRIO BERMUDES MUSIELOREQUERENTE: MÁRCIA SOARES GOMES DE OLIVEIRAREQUERIDO: LOJAS BALÃOZINHO –BALÃO MÁGICOPARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO.

PROC. Nº 2185-5DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTOREQUERENTE: ANDRÉ LUISREQUERIDO: JOSITE THEREZINHAPARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO.

PROC. Nº 0453-3DR. JEFERSON DE FREITAS BARBAREREQUERENTE: DAMIANA RIBEIRO P. CARVALHOREQUERIDO: TRIBANCO – BANCO TRIÂNGULOPARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO.

PROC. Nº 2040-2


DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃOREQUERENTE:DÁRIO DELGADO REQUERIDO: BRADESCO SEGURO S/A / RODRIGO FERRAZ STEHLINGPARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO.

PROC. Nº 2317-4DR. DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA / MARIA DE CONCEIÇÃODE BRITO GOMES/ MARCELO DE ARAÚJO NERIREQUERENTE: RITA TEIXEIRA MELHEIROSREQUERIDO: M.M VEÍCULOS / MÁRCIO NÉRI FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/51, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, VI, CPC.

PROC. Nº 2694-6DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃOREQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRAREQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DE ANDRADEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DE FLS. 23 (VERSO), EM 10DIAS.

PROTOCOLO N. 039486 (AÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS ELUCROS CESSANTES, E TUTELA ANTECIPADA)DR. SANDRA APARECIDA RIBEIRO SANTOS / BRUNO CHIABAILAMEGOREQUERENTE: ADEILDO RODRIGUES PINTOREQUERIDO: DACASA FINANCEIRA SAPARA TOMAR CIÊNCIA D A R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITOLIMINAR

PROTOCOLO N. 035594 (AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO)DR. GUILHERME VIANA RANDOWREQUERENTE: CLAUDETE DA CONCEIÇÃO SAVELIREQUERIDO: RENATO CAETANOPARA TOMAR CIÊNCIA D A R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITOLIMINAR

PROC. Nº 1955-2DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS / ANA LUCIA PEREIRAMACHADOREQUERENTE: ARMANDINA DOMINGUESREQUERIDO: ILZA CALDA OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/2005, ÀS 14:30HORAS.

PROC. Nº 1313-6DR. ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALICE NEFFAREQUERIDO: IGNÁCIO RAIMUNDO BENEDITO SOUZA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45, QUE DEFERIU OPEDIDO DE DESARQUIVAMENTO.

PROC. Nº 3133-1DR. MARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANAREQUERENTE: PORTAS E PORTÕES AUTOMÁTICOS LTDA - MEREQUERIDO: CARLOS ANTONIO PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC E DEFERIU OPEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS.

PROC. Nº 1782-2DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ / RENATO GIUBERTI MIRANDA

REQUERENTE: CONDOMÍNIO MAR AZUL – 5ª ETAPAREQUERIDO: MARLENE MARTINS DOS SANTOS E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE FLS. 49.

PROC. Nº 1134-6DR. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILAREQUERENTE:GIULIANO LUIZ MEDEIROS REQUERIDO: EVIDENCIA MARKETING E PROMOÇÃO LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DE FLS. 36 (VERSO), EM 10DIAS.

PROC. Nº 1184-1DR. ELIZETE RODRIGUES PEREIRAREQUERENTE: PETROTINTAS LTDAREQUERIDO: SONIA DE LOURDES TOTOLAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30, PARA EM 10 DIASDAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. Nº 2964-0DR. LUIZ ALFREDO PRETTI / FABIO PRETTIREQUERENTE: MÔNICA CRISTINA MORAES SANTOSREQUERIDO: TIM CELULAR S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/10/2005,ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 0374-1DR. NEWTON DA SILVA LIMA / VERA LUCIA FIGUEREDO RODRIGUESREQUERENTE: MARIA AUXILIADORA BARROS GOMESREQUERIDO: GICELIA OLÍMPIA SILVA SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.64 QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE SUSPENSÃO POR 90 DIAS.

PROC. Nº 2286-1DR.STÉFANO ANTONINI D’AMATO / CIBELE ROSA ANDREATAD’AMATOREQUERENTE: CONDOMÍNIO ATLÂNTICO SUL – 1ª ETAPAREQUERIDO:ISRAEL SANTOS RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55 QUE DEFERIU OREQUERIMENTO PARA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO A SRA.HOZIMARAROSA RODRIGUES E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 14/09/2005, ÀS 17:00 HORAS , E INDEFERIU O REQUERIMENTODE CITAÇÃO POR HORA CERTA.

PROC. Nº 1838-0DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA / ROBERTO GARCIA MERÇON /HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDF. GOLDEN GATEREQUERIDO: JOSMAR B. PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I, CPC

PROC. Nº 3008-5DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADEREQUERENTE: ENY DA PENHA MIRANDA BARBOSAREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / BANESTESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 53 (VERSO) PARAINFORMAR SE FOI CUMPRIDO O ACORDO DE FLS. 53, EM 10 DIAS.

PROC. Nº 3020-0 DR. RODRIGO FRANZOTTI / FABIANO LARANJA RIBEIROREQUERENTE: DAYANI SIQUEIRA NUNESREQUERIDO: VIVOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.34,QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 51, I, DA LEI 9099/95 ECONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.


PROC. Nº 3005-1DR. ANDRE SILVA ARAÚJOREQUERENTE: SAULO RAMOS DOS SANTOSREQUERIDO: REAL SEGUROS SAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 57, QUE HOMOLOGOUO ACORDO E EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III,CPC

PROC. Nº 3055-6DR. MARCUS VINÍCIUS CORREA ESPOSITO / HUGO FELIPE LONGODE SOUZAREQUERENTE: LIRALDO SOARES TEIXEIRAREQUERIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DAS PEDRASPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 155, QUE EM VIRTUDEDA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO DE FLS. 149/150, INDEFERIU OSREQUERIMENTOS “ C” E “D”, POIS TAIS ASSUNTOS JÁ FORAM FRUTOSDE DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONDOMÍNIO, EQUANDO AO ITEM “B” DEVERÁ O AUTOR, ATÉ A DECISÃO DEMÉRITO, UTILIZAR-SE DOS MEIOS LEGAIS (DISQUE SILÊNCIO) PARAPRESERVAR SEU DIREITO.

PROC. Nº 3083-8DR. MIGUEL PEDRO AMM FILHO/ GILMAR ZUMAK PASSOS/ LUCIANABEATRIZ PASSAMANIREQUERENTE: TÂNIA MARIA ARRUDA PEREIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 243/247, QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NARRADOS AS TINTAS DAINICIAL

PROC. Nº 2344-8DR. PATRÍCIA NUNES ROMANOREQUERENTE: FLOR DE LIS COM. E IND. LTDA - MEREQUERIDO: EMANOELA COSTA NOVAESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.28 PARA DARANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO

PROC. Nº 3485-5DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHOREQUERENTE: LEONARDO DA CONCEIÇÃO SERRAREQUERIDO: NILZA MARIA DOS SANTOS MARCOLANPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DOARTIGO, 3º C/C ARTIGO 51, II, 1ª PARTE DA LEI 9099/95.

PROC. Nº 1058-7DR. EJANDIR ELIAS MARTINSREQUERENTE: ANDRÉA CRISTINA VIEIRAREQUERIDO: RITA DE CÁSSIA CHAVES DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.36 (VERSO), PARADAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO

PROC. Nº 3132-3DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA/ ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR – 6ª ETAPAREQUERIDO: MANOEL FIDELIS DA CRUZPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.27, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/09/05 ÀS 15:30 HORAS ,E PARA BUSCAR AR DE CITAÇÃO PARA POSTAGEM

PROC. Nº 2705-0DR. THIAGO FONCECA VIEIRA DE REZENDE/ LUIZ FELIPE Z.FINAMORE SIMONIREQUERENTE: ROSILENE SIMONELI RIBEIROREQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESP. SANTO -UVV

PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 87 (VERSO), PARA EM10 DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO

PROC. Nº 2787-5DR. NIELSON GERALDO ROCHAREQUERENTE: JOSÉ DE RIBAMAR NEVES BEZERRAREQUERIDO: NATALINA RAMOS E HILTON GRAMLICHPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17 QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 15

PROC. Nº 0719-5DR. LEONARDO SCARPATI DE QUEIROZREQUERENTE: LEANDRA DIAS COUTINHOREQUERIDO: ELETROCITY/ BITWAI PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO, DE FLS. 98, QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 96, MEDIANTE JUNTADA DE CÓPIASREPROGRÁFICAS AOS AUTOS

PROC. Nº 2689-6DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES/ ROBERTA VIEIRAPINTO/ CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID/ RICARDO TADEU RIZZOBICALHO/ FELIPE SARDENBERG MACHADOREQUERENTE: ÂNGELA SANTOS DE OLIVEIRA RIBEIROREQUERIDO: TELEMARPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 106/109, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL

PROC. Nº 2652-4DR. KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZREQUERENTE: MICHELINE ASSIS SENA LIMA – MEREQUERIDO: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA CARVALHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23, QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 21

PROC. Nº 2889-9DR. ROBERTO GARCIA MERÇON/ GEDAIAS FREIRE DA COSTAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDF. PRAIA DAS GAIVOTAS II CREQUERIDO: ABGAIL MATTOS CORREAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, QUE DESIGNOUAUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/09/05 ÀS 14:00 HORAS

PROC. Nº 1161-9DR. ELIZETE RODRIGUES PEREIRAREQUERENTE: PETROTINTAS LTDAREQUERIDO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FRANCA - MEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 42, PARAMANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO DE FLS. 41 (VERSO), INDICANDO BENSPASSIVEIS DE PENHORA, EM 10 DIAS

PROC. Nº 2639-1DR. STÉFANO ANTONINI D’AMATO/ CIBELE ROSA ANDREATAD’AMATOREQUERENTE: CONDOMINIO ATLÂNTICO SUL REQUERIDO: WOLMAR BERMUDESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DE FLS. 51 (VERSO), EM 10DIAS.

PROC. Nº 3373-3DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTTIREQUERENTE: PERLA RODRIGUES LOBOREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/09/05ÀS 16:30 HORAS , E PARA BUSCAR AR DE CITAÇÃO

PROC. Nº 2563-3DR. STÉFANO ANTONINI D’AMATO/ CIBELE ROSA ANDREATAD’AMATO


REQUERENTE: CONDOMÍNIO ATLÂNTICO SUL – 1ª ETAPAREQUERIDO: JOÃO BATISTA FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.57, QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 55, E DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/09/05 ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 1399-5DR. PAULO SÉRGIO H. PAGOTTE/ ANA PAULA CASAGRANDEPAGOTTEREQUERENTE: ZENY MOURA SOUZA GOMESREQUERIDO: AVANIO CLAVER MOREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DE FLS. 34 (VERSO), EM 10DIAS

PROC. Nº 2933-5DR. STEFANO ANTONINI D’AMATO/ CIBELE ANDREATA D’AMATOREQUERENTE: COND. ATLÂNTICO SUL – 1º ETAPAREQUERIDO: MÁRIO CORREA/ MARLENE MARIA DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52; QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 51 E DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DIA 22/09/05 ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 2274-7DR. JOSÉ TORRES DE ALENCAR/ MARCELLO GONÇALVES FREIREREQUERENTE: ANILSON JOÃOI VIEIRA/ ZENILDA RAMOS REISREQUERIDO: SUPERMERCADO CHAMPION (CARREFOUR)PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 95, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC

PROC. Nº 2594-8DR. SAMIRA MIRANDA LYRA/ PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR/ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIROREQUERENTE: GENEUSA BRUNORO GOLDNER E OUTROSREQUERIDO: CREDICARD/ ACE SEGURADORA S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 97, PARAAPRESENTAR SUAS CONTRA- RAZÕES

PROC. Nº 2890-7DR. CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAMPONEZREQUERENTE: HIRAM SILVA FERREIRAREQUERIDO: ARLETE RODRIGUES BARBOSAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 29, PARA DARANDAMENTO AO FEITO, FORNECENDO NOVO ENDEREÇO DOEXECUTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

PROC. Nº 2154-1DR. SELMA CRUZREQUERENTE: FABIANO LARANJA RIBEIRO E OUTROSREQUERIDO: L & C MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS. 39, QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 37

PROC. Nº 3432-7DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIORREQUERENTE: SÉRGIO LUIZ GOMES DA SILVAREQUERIDO: IVANDA BORGESTORRESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 11, PARA SEMANIFESTAR EM 10 DIAS.

PROC. Nº 0560-3DR. NEUZA HELENA NUNES CARDOSOREQUERENTE: MAURO BASTOS REZENDEREQUERIDO: GILSELENA CESÁRIO DE OLIVEIRAPARA CONFORME PEDIDO DE FLS. 54, INFORMAR OS RESPECTIVOSENDEREÇOS E AGÊNCIAS DOS BANCOS REQUISITADOS

PROC. Nº 2633-4

DR. HÉLIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS REQUERENTE: MARCOS ANTONIO LOIOLAREQUERIDO: FÊNIX VEÍCULOS LTDA - MEPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA15/09/05 ÀS 17:30 HORAS

PROC. Nº 2841-0DR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO IPANEMAREQUERIDO: LEDA JARDIM MOTTALPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 26/08/05 ÀS 16:00 HORAS

PROC. Nº 2679-7DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTELREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDF. RESIDENCIAL MILANOREQUERIDO: MRGARIDA REIMÃO DOS REIS DE ARAÚJOPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 26/08/05 ÀS 13:00 HORAS

PROC. Nº 1048-8DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO/ CHARLIS ANDRIANIPAGANIREQUERENTE: KLAIER COMÉRCIO LTDA- MEREQUERIDO: ADRIAN LINCOLN SIMMER NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 23/08/05 ÀS 14:30 HORAS

PROC. Nº 2832-9DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOREQUERENTE: MARIA CRISTINA OLIVEIRA MIRANDAREQUERIDO: MABESA DO BRASIL S/APARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/77QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO P/ DETERMINAR A RÉ QUEPROCEDA A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO SERASAENQUANTO PENDENTE DISCUSSÃO JUDICIAL EM TORNO DA DIVIDAEXISTENTE ENTRE AS PARTES SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$50,00 (CINQÜENTA REAIS)

PROC. Nº 2039-4DR. IVAN MOREIRA DE MELLOREQUERENTE: CONDOMÍNIO BOSQUE DE ITAPARICAREQUERIDO: MIGUEL VIEIRA E RUFINA DE ALMEIDA VIEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DE FLS. 72 (VERSO).

PROC. Nº 2764-7DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO/ LUIZ CARLOS BARROS DECASTROREQUERENTE: FELIPE ANTONIO NETOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL E CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65/70 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

PROC. Nº 2752-2DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO/ IGOR MUTIZ DE SÁ/DOMINGOS DE SÁ FILHOREQUERENTE: MARIA BERNADETE CHRISTREQUERIDO: CASA & VÍDEO – LAR E LAZER COM. E REP. LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36 QUE DESIGNOU AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/09/2005ÀS 16:00H.

PROC. Nº 3003-6DR. ELIANE MARIA TARDIN E ANDERSON PIMENTEL COUTINHOREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALAMARESREQUERIDO: NELSON TRÊS


PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 QUE HOMOLOGOUO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E EXTINGUIU O FEITO NAFORMA DO ART. 269, III, DO CPC.

PROC. Nº 1362-3 DR. ORIAS BORGES LEAL/ ONILDO TADEU DO NASCIMENTO/ JOSECARLOS CORREA DE SOUZA/ LUCIANO MELLO DE SOUZAREQUERENTE: ISAIAS MACHADO ESTERQUE-MEREQUERIDO: MARCIO FRANCISCO CAVALCANTIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63 PARA SEMANIFESTAR DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 61, EM 10 DIAS.

PROC. Nº 1762-4DR. MARCELO BRASIL CANUTOREQUERENTE: ORLA MARÍTIMA DA ILHA SUPERMERCADO S/AREQUERIDO: ANTONIO SIDNEI NOSSAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DE FLS. 60 (VERSO), EM 10DIAS.

PROC. Nº 1462-1DR. ALTAIR CARLOS GOMESREQUERENTE: ROBERTO DA COSTA MATOSREQUERIDO: PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DE R. DESPACHO DE FLS. 53 (VERSO), PARACOMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE BUSCAR PRECATÓRIA PARADILIGÊNCIA.

PROC. Nº 1478-7DR. SABRINA BORNACKI SALIM MURTAREQUERENTE: ALBERTO SALIM FILHOREQUERIDO: UPA – SOLUÇÕES EM INTERNET LTDAPARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS.

PROC. Nº 2308-3DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLOREQUERENTE: SANTA ARINDA EMP. IMOBILIÁRIA LTDAREQUERIDO: EDMILSON FERREIRA DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43 QUEDETERMINOU VISTA À PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO POR 10DIAS PARA SE MANIFESTAR.

PROC. Nº 2209-3DR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEREQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA PARKREQUERIDO: VANUSA DA SILVA SANTANAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO FLS. 28 QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 27.

PROC. Nº 2786-7DR. RODRIGO FRANZOTTIREQUERENTE: ANTONY BARREIRA MOREIRAREQUERIDO: TELEST CELULAR S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65/68, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INCURSO NA INICIAL PARA CONDENAR AREQUERIDA PARA DANOS MORAIS AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃODE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVIDAMENTECORRIGIDOS E ATUALIZADOS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO DOAUTOR, E EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I, 1ªPARTE DO CPC.

PROC. Nº 0974-6DR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOSREQUERENTE: MARIA INÊZ SILVA RUBENSREQUERIDO: TELEMAR – TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO PARÁS/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63, QUE INDEFERIUO REQUERIMENTO DE FLS. 59/61 UMA VEZ QUE O JUÍZO JÁ SEENCONTRA GARANTIDO.

PROC. Nº 2455-2DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO/ MARIA MIRANDA S. POÇASREQUERENTE: MARIA MAFRA DE ALMEIDAREQUERIDO: JADERLENE G. F. CAVALCANTIPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76 PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI; E A DRª MARIA MIRANDA POÇASPARA ASSINAR DOCUMENTO DE FLS. 48.

PROC. Nº 2782-6DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA/ SLIN RIOS RIBEIRO/ ANTONIONACIF NICOLAU/ CEILA MARCIA PEREIRA DA SILVAREQUERENTE: ARIANNE HENRIQUE BATISTAREQUERIDO: ITAUCARD FIN. S/A – CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA FLS. 46, QUE HOMOLOGOUACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMADO ART. 269, III DO CPC.

PROC. Nº 2403-2DR. JOSE TORRES DE ALENCAR/ LUCINEIA NASCIMENTO DOSSANTOS/ ROBSON FORTES BORTOLINI/ JANE MORAIS/ ELIO CARLOSDA CRUZ FILHOREQUERENTE: ERNILDO DE SÁ ALMEIDAREQUERIDO: VIAÇÃO PRAIA SOLPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56, PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SE REALIZAR DIA 06/10/2005 ÀS16:00H.

PROC. Nº 1785-5DR. CLAUDIO COSTA DA SILVAREQUERENTE: ARY FERREIRAREQUERIDO: PROGRESSO REPRESENTAÇÃO LTDA E MARCIO COELHODE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97 QUE MANTEVE ODESPACHO DE FLS. 83 NO QUE TANGE AO PEDIDO DEDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESAEXECUTADA; QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO ÀRECEITA FEDERAL, MANTEVE O DESPACHO DE FLS. 61, TENDO EMVISTA TRATAR-SE DE QUEBRA DE SIGILO.

PROC. Nº 0283-4DR. ANDRE F. B. LIMA (OAB/ES 10658)REQUERENTE: WANDERLEY ARAÚJO DE SOUZAREQUERIDO: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, UMA VEZQUE O SUBSCRITOR DO REFERIDO DOCUMENTO NÃO POSSUIPROCURAÇÃO NOS AUTOS. E NO QUE TANGE O PEDIDO DEDESARQUIVAMENTO, MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO POR60 DIAS.

MARIA DA PENHA DECOTTIGNIESESCRIVÃ SUBSTITUTA

MATR. 2041657-7

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)


TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL


EXPEDIENTE DO DIA 18.8.2005 - LISTA DA 02JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREU.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA CLARA MENDONÇA PERIM ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO024.980.003.156 - BANCO ECONÔMICO S/A X VITAL NUNES DEOLIVEIRA E S/M - INTIMEM-SE OS DRS. ANTONIO LUIZ HORTA ESIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS , PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

MONITÓRIA024.970.042.065 - BANCO EXCEL ECONÔMICO S/A X ANA LÚCIASOARES CARDOSO - INTIME-SE O DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU ,PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

ORDINÁRIA024.020.061.211 - SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIOINDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA X PLASTPEL EMBALAGENS S/A -INTIMEM-SE OS DRS. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E WANDEREURIPEDES MARINHO, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS. NAAÇÃO ORDINÁRIA 024.020.056.931, NA AÇÃO CAUTELAR024.020.045.944 E NA AÇÃO CAUTELAR 024.020.042.117, INTIMEM-SETAMBÉM OS DRS. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E WANDEREURIPEDES MARINHO, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FORUM DE VITÓRIAJUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ: DR. MAURICIO CAMATA RANGELPROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVAEXPEDIENTE: 15-08-2005

LOTE 26

INTIME:

REGRESSIVA024.010.013.761 - BANESTES SEGUROS S/A X EDIMAR CÉSARSCHUNCK. A DR.ª CRISTINA PÁDUA RIBEIRO, PARA CUMPRIMENTODE CARTA PRECATÓRIA.

CANCELAMENTO DE PROTESTO024.010.128.320 - FENIXX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. XTRANSAL TRANSPORTADORA. O DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO, PARAPUBLICAÇÃO DE EDITAL.

EXECUÇÃO024.010.108.652 - T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. X L.J.FONSECA JUNIOR ME E OUTROS. O DR. LUCIANO ANTONIO FIOROT,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 102.

024.010.197.366 - LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA. X MARIA DE LOURDES MACHADO BAYERI E OUTROS. O DR.CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 43.

024.010.181.089 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO -POUPEX X ANTONIO ALVES E OUTROS. A DR.ª LUCIANA BEATRIZPASSAMANI , PARA COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

ORDINÁRIA

024.990.173.858 - ENSEADA EMPREENDIMENTOS LTDA. X DESACHAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. O DR. BRUNO PINHO ESILVA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 328.

EMBARGOS024.010.179.281 - FRANCISCO DE ASSIS DUTRA MACEDO E OUTRA XASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX. O DR. DELSONSANTOS MOTTA, PARA RÉPLICA.

024.010.022.879 - ARLINDO MATOS E OUTRA X BANCO ECONÔMICOS/A.O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON, PARA MANIFESTARNOS EMBARGOS.

024.010.034.171 - ROYAL CLORO COMERCIAL LTDA. X BANCOMERCANTIL DO BRASIL S/A.O DR. LUIZ CARLOS VOLPATO, PARAMANIFESTAR NOS EMBARGOS.

024.010.131.548 - JAYME ANTONIO CASAGRANDE X BANCOMERCANTIL DO BRASIL. O DR. LUIZ CARLOS VOLPATO, PARAMANIFESTAR NOS EMBARGOS.

024.010.079.309 - JOSÉ CAETANO RAMPINELLI X GERALDOCALENZANI. O DR. LUIZ OTAVIO PEREIRA G. DUARTE, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 84.

024.010.091.346 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA E OUTRO X BANESTESS/A -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. O DR. FABIO ANDREPIRCHINER TORRES, PARA RÉPLICA.

INDENIZAÇÃO024.010.065.530 - ADJALME DALLA BERNARDINA E OUTROS XBANESTES S/A -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. O DR. JOSÉAILTON BAPTISTA JUNIOR, PARA MANIFESTAR REPRESENTAÇÃOESPÓLIO PAULO ROGÉRIO.

024.010.075.927 - SEBASTIÃO BARBOSA CORREA X NACIONAL GÁSBUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. O DR. RUBENS MUSIELLO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 102.

024.040.206.682 - LUCIMAR DE SOUZA PEREIRA X HOSPITAL EMATERNIDADE DE SANTA PAULA. OS DRS. LUCINEIA NASCIMENTODOS SANTOS X DIOGO MARTINS , PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DIA 12DE SETEMBRO DE 2005 ÀS 8:30 HORAS .

024.010.008.217 - TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. X PAMCARYCORRETAGENS DE SEGUROS LTDA. OS DRS. RICARDO BARROS BRUMX LUCIANA DE SOUZA NUNES, PARA MANIFESTAR SOBRE ACORDO.

024.010.021.798 - MARCUS BERNARDES X REAL PREVIDÊNCIA ESEGUROS S/A. O DR. FABIANO CABRAL DIAS, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 277.

024.010.092.187 - JOEL CARDOSO FILHO X LOJAS AMERICANAS S/A. ADR.ª ERICA PIRES MARCIAL, PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTODE CARTA PRECATÓRIA.

USUCAPIÃO024.010.075.323 - ROBSON GUEITE ROCHA X ALÍPIO DÉCIO DOSSANTOS. O DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 121.

MONITÓRIA024.010.005.387 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIAX ML CDE SOUZA ME. A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO , PARA CIÊNCIADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


024.010.145.993 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM CAMBURI LTDA.X RITADE CÁSSIA SILVA PIMENTA. A DR.ª CHRISCIANA OLIVEIRAMELLO, PARA COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EDITAL.

NOTIFICAÇÃO024.010.156.032 - VITORIAWAGEM ADMINISTRADORA DECONSÓRCIOS LTDA. X SUELI MARIA COUTINHO GOMES E OUTROS. ODR. EDUARDO NEVES GOMES, PARA FORNECER CONTRAFÉ.

DEPÓSITO024.010.064.723 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A X MARCOAURÉLIO SOARES. A DR.ª PAULA CRISTINA RESENDE MURAD , PARAPAGAMENTO DO FEITO.

COBRANÇA024.010.137.206 - SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATO - CEMSX MARIA EUGÊNIA GONTIJO BOREM MACHADO. O DR. GUTTIERESMEDEIROS REGO, PARA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

024.010.034.882 - HILTON DEI GUADAGNIN X IGREJA UNIDADECORPO DE CRISTO (IUCC) E OUTROS. O DR. LUIZ ALBERTODELLAQUA, PARA RÉPLICA DE RECONVENÇÃO.

CAUTELAR024.040.014.045 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA PRAIA XESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS LTDA. - ESCELSA. O DR.DELANO SANTOS CÂMARA, PARA CIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 203.

024.010.115.699 - MARCELO DA SILVA ROQUETTE X BANCOOB -BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A. O DR. ANDRE FERREIRAPEDREIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 498 VERSO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER024.010.148.419 - MARCELO DA SILVA ROQUETTE X CREDITELCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOSFUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO. OS DRS.ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA X ROBERTO MARCOS DIAS , PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 358 VERSO.

REPARAÇÃO DE DANOS024.010.197.341 - SINDAEMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EMÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOX REAL SEGUROS S/A. O DR. FABIANO CABRAL DIAS , PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 121.

PRESTAÇÃO DE CONTAS024.010.155.877 - CARMO E SOARES LTDA. X BANCO INDUSTRIAL ECOMERCIAL. O DR. KLAUS COUTINHO BARROS, PARA PAGAMENTODE CUSTAS DA EXECUÇÃO SENTENÇA.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE024.010.021.558 - FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A XJOCIANE NAGEL ROCHA STOV.O DR. MARCELO VACCARIQUARTEZANI , PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 55.

BUSCA E APREENSÃO024.010.000.818 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃODE CONSÓRCIO S/CLTDA. X EDSONSIQUEIRA RAMOS. O DR. JOSÉ EDUARDO COELHODIAS , PARA CUMPRIR CARTA PRECATÓRIA.

MARY DE FÁTIMA NEVES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 28.07.2005 JUIZ DE DIREITO: DR. ROBSON LUIZ ALBANEZ PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER PONTES DA SILVA.ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIOR.

INTIMAÇÃO PARA ADVOGADOS Nº 114 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO:

024.040.085.532 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO SCLTDA X ADEMIR GOMES DE MATOS - INTIME-SE O DR. EDUARDONEVES GOMES PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DACARTA PRECATÓRIA DE FLS. 52/60, NO PRAZO LEGAL.

024.010.108.884 - BANCO DO BRASIL MERCANTIL DE SÃO PAULO S/AX RITA DE CÁSSIA GRAZZIELE SANTOS PINHEIRO - INTIME-SE O DR.CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARA MANIFESTAR-SEACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA CONFORMEDESPACHO DE FLS. 32, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

024.020.142.550 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO SCLTDA X GILMAR LIMA DE ASSIS - INTIME-SE O DR. BRUNO PERSICIPARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIADE FLS. 49/59, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

024.010.077.402 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO SCLTDA X CARLOS GUILHERME DA SILVA - INTIME-SE O DR. EDUARDONEVES GOMES PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DACARTA PRECATÓRIA DE FLS. 65/73, NO PRAZO LEGAL.

024.990.185.894 - BANCO MERIDIONAL S/A X DIRCEU RIBEIRO DE SÁ -INTIME-SE O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARA MANIFESTAR-SESOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 35, NO PRAZO LEGAL.

024.950.072.561 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A X MÁRCIOATHAIDE CHIABAI - INTIME-SE O DR. EURICO SAD MATHIAS PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.60 VERSO, NO PRAZO LEGAL.

024.020.187.381 - BANCO FIAT S/A X MECÂNICA ELETRO FRIO LTDAME - INTIME-SE O DR. NELSON PASCHOALOTTO PARA MANIFESTAR-SESOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31 VERSO, NOPRAZO LEGAL.

024.980.016.331 - BANCO BANDEIRANTES S/A X MARILENE PASCALEDA SILVA VIOLA - INTIME-SE O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS.54/63, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

024.960.002.442 - CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA X IRAN DECAETANO FERNANDES - INTIME-SE O DR. OTAVIO MAURO NOBREPARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 67 VERSO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 69, NO PRAZO LEGAL.

024.990.136.152 - VILA VELHA ADIMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS/C LTDA X ROSALINA COSTA SOARES - INTIME-SE A DRª KÁTIAREGINA POLEZE PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DODETRAN, JUNTADO ÀS FLS. 82, NO PRAZO LEGAL.

024.030.015.390 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X SERGIO AZEVEDOBRESCIANE - INTIME-SE O DR. JOSÉ ASSIS DE ARAUJO PARAMANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 54, NO PRAZO DE CINCODIAS.

024.040.020.000 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO X NEYVAN DE SOUZA CARIAS - INTIME-SE O DR. JOÃO


FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ODESPACHO DE FLS. 57, NO PRAZO LEGAL.

024.010.199.552 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO X LEANDRO SOARES ADEODATO - INTIME-SE O DR.MARCELO VACCARI QUARTEZANI PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ODESPACHO DE FLS. 47, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

024.970.044.012 - ADEC ADMINISTRADORA ESPÍRITOSSANTENSE DECONSÓRCIO LTDA X JOÃO NOGUEIRA DE SOUZA - INTIME-SE O DR.EDUARDO PASSAMANI GALVÃO PARA VISTA DOS AUTOS CONFORMEDESPACHO DE FLS. 107, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

024.990.136.590 - BANCO FIAT S/A X MARILENA ROSA MARQUES -INTIME-SE O DR. MARCELO VACCARI QUARTERZANI PARAPROMOVER AS SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE CINCODIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 93.

024.950.030.684 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ALMERINDOCELESTINO DE OLIVEIRA - INTIME-SE O DR. ANTONIO NACIF NICOLAUPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DECINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 126.

024.020.165.734 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X EDUARDO BARBOSADE OLIVEIRA E OUTRO - INTIME-SE O DR. LUIZ CARLOS BARROS DECASTRO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 80 VERSO, NO PRAZO LEGAL.

024.940.097.744 - CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA X FERNANDO JOECABRAL - INTIME-SE O DR. EDUARDO NEVES GOMES PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 60 VERSO.

024.950.076.364 -ADEC - ADMINISTRADORA ESPÍRITOSSANTENSE DECONSÓRCIOS LTDA X RENATA PEIXOTO SILVA NOGUEIRA - INTIME-SEO DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS.134.024.050.117.324 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS X ELSON DE HOLANDA CAVALCANTI - INTIME-SE O DR.MARCELO VACCARRI QUARTEZANI PARA CIÊNCIA DE DEFERIMENTODA SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 35.

024.020.112.645 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ZANNYTECCOMERCIAL LTDA - INTIME-SE O DR. JOSÉ ASSIS DE ARAUJO PARA,NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DASCERTIDÕES DE FLS. 36 VERSO E 38 EXARADAS PELOS OFICIAIS DEJUSTIÇA.

024.010.174.365 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO X RUY PORTO AQUINO - INTIME-SE O DR. GILVANLUIS DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DO SOBRESTAMENTO DOFEITO, PELO PRAZO DE 120 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 32.

024.040.019.275 - BANCO FIAT S/A X NUBIA CARRETA - INTIME-SE ADRª FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO PARA TOMAR CIÊNCIA DOSOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 180 DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 34.

024.050.021.674 - BANCO ITAU S/A X KLEBER RENAN DA SILVA -INTIME-SE O DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI PARA RÉPLICA,CONFORME DESPACHO DE FLS. 94, NO PRAZO LEGAL.

024.010.000.776 - BANCO FIAT S/A X MARIA ENY ROCHA FERREIRA -INTIME-SE O DR. PAULO ROBERTO CARVALHO PARA DILIGENCIAR ADEPRECATA.

024.010.095.883 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA X LUIZ CLAUDIO MENDES GREGÓRIO - INTIME-SE O DR.RODRIGO DA CUNHA NEVES PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DOREQUERIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 70 E 73, NO PRAZOLEGAL.

024.020.167.797 -BANCO ITAU S/A X PERDO HENRIQUE RAMOSMERÇON - INTIME-SE O DR. NELSON PASCHOLOTTO PARA VISTASDOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 92, NO PRAZO LEGAL.

024.040.184.665 - ADEC - ADMINISTRADORA ESPÍRITOSSANTENSE DECONSÓRCIOS LTDA X COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃORONDELLI LTDA - INTIMEM-SE OS DRS. SUELY DE PAULA FRANÇA EEDUARDO PASSAMANI GALVÃO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,EMENDAREM A PETIÇÃO INICIAL AFIM DE ESCLARECE-LA SOB PENADE INDEFERIMENTO.

024.040.069.585 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO SCLTDA X ORLANDO TARCISIO DE ARAUJO - INTIMEM-SE OS DRS.EDUARDO GIVAGO COELHO E EDUARDO NEVES GOMES PARA, NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM SOBRE OS TERMOS DA CERTIDÃODE FLS. 43 VERSO, EXARADA PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

024.030.010.326 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO SCLTDA X MARIA DAS GRAÇAS DE SILVA - INTIME-SE O DR. EDUARDONEVES GOMES PARA INFORMAR O CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 43.

024.030.156.020 - BANCO FIAT S/A X HERIVELTO PERIM - INTIMEM-SEOS DRS. GILVAN LUIS DA SILVA, KATIANY MARA DE SOUZA EDORALICE DA SILVA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 53/54 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.

024.010.020.658 - BANCO SANTOS NEVES S/A X VITÓRIA ADUANEIRATRADING LTDA - INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ,BRUNO REIS FIANMORE SIMONI E SONIA MARIA RABELLO DOXSEYPARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 233, NO PRAZOLEGAL, O QUAL JULGA EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM BASE NOARTIGO 269, III DO CPC.

024.020.044.286 - FINAUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO X JULIÃO GONÇALVES ROMEIRO - INTIME-SE A DRªRUTE MORAES CASTELLO PINTO PARA VISTAS DOS AUTOS, NOPRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 40.

024.040.212.243 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDAX REGINO CAMPOS RICARDO - INTIME-SE O DR. EDUARDO GIVAGOCOELHO MACHADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 32 VERSO.

024.040.036.303 - BANCO FINASA S/A X GISELY DE MARCHI BORGES -INTIME-SE A DRª LIDIA MARIA SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELOPRAZO DE 120 DIAS.

024.040.141.038 - BANCO PANAMERICANO S/A X CLARINDO OLIVEIRADA COSTA - INTIME-SE O DR. CARLOS ALBERTO BARÃO PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.21 VERSO, NO PRAZO LEGAL.

024.030.162.069 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X JULIO CESARBONIFACIO NEVES - INTIME-SE O DR. PIETRANGELO ROSALEM PARAVISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 54.

024.000.023.713 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASHLTDA X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA - INTIMEM-SE OS DRS.


CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA E NEY LEAL DE OLIVEIRA PARAMANIFESTAREM-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 64, NO PRAZO DECINCO DIAS.

024.980.139.273 - BANCO BANDEIRANTES S/A X FERNANDO FREITAS -INTIME-SE O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARAMANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 51, NO PRAZO DE CINCODIAS.

024.010.131.043 - MARIA ARLETE ARAUJO VIEIRA E OUTRO XGRIMALDO ARAUJO VIEIRA - INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ ROBERTOTEIXEIRA DE SIQUEIRA E JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR PARAMANIFESTAREM-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 99/103, NO PRAZO DEDEZ DIAS.

024.030.203.301 - BANCO BCN AMRO REAL S/A X SANDORVALBALDAN - INTIME-SE A DRª PAULA CRISTINA RESENDE MURAD PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 22 VERSO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 37.

024.020.152.435 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/AX ADELICIO JOSE DOS SANTOS - INTIME-SE O DR. ANTONIO NACIFNICOLAU PARA RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

024.040.141.970 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA XADELINO CARRILHO COSTA NETO - INTIME-SE O DR. RODRIGO DACUNHA NEVES PARA TOMAR CIÊNCIA DO SOBRESTAMENTO DOFEITO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS, CONFORME DESPACHO DEFLS. 45.

024.980.081.426 - BANCO SAFRA S/A X FOUR GRANITOS LTDA -INTIME-SE O DR. JOSE CELSO RAMOS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME DESPACHO DEFLS. 47 VERSO.

024.960.198.976 - VITORIAWAGEN - ADMINISTRADORA DECONSORCIO LTDA X ERNANI MARTINS FILHO - INTIME-SE O DR.WILLIAN DE OLIVEIRA RAMOS PARA RECEBIMENTO DO EDITAL DECITAÇÃO.

024.040.217.606 - BANCO FINASA S/A X CARLA MARIA SERRANODUARTE - INTIME-SE O DR. MARCELO MIGNONI DE MELO PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

AÇÃO CAUTELAR:

024.940.008.949 - ROBSON PEREIRA RAIZER E OUTROS X SINDICATODOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DE VITÓRIA- INTIMEM-SE OS DRS. ALEX SANDRO STEIN E RODRIGO MELLO DEALMEIDA PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 343,NO PRAZO DE CINCO DIAS.

024.030.093.264 - GABRIELLA TANNURE NEMER ASSITIDA POR SUAMÃE CECILIA PINHEIRO TANNURE NEMER X SOCIEDADEEDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - UNIDADE DE VILA VELHA -ENSINO SUPERIOR - INTIME-SE O DR. PAULO SERGIO CAMPONEZPARA RÉPLICA, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 67, NO PRAZOLEGAL.

024.040.026.510 - PAULO ASAFE DOS SANTOS X ASSOCIAÇÃO DOSINVESTIGADORES DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- INTIME-SE O DR. MARCO ANTONIO BESSA SOARES PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 137, NO PRAZO LEGAL.

024.010.025.450 - JAIR POLAK X SINDICATO DOS TRABALHADORESEM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESPÍRITO SANTO - INTIME-SE O

DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ODESPACHO DE FLS. 138, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

024.040.002.230 - ADEMIR JOÃO CORREIA X VALIA - FUNDAÇÃO VALEDO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - INTIME-SE A DRª MARIA DACONCEIÇÃO S.B. CHAMOUN PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ODESPACHO DE FLS. 131.

024.010.071.231 - CARLOS EVARISTO DOS SANTOS X MIGUELFRESCIANI - INTIME-SE A DRª JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA PARAMANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 23, NO PRAZO LEGAL.

024.040.241.044 - DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA X FARMÁCIA LARISSALTDA - INTIME-SE O DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEFLS. 59/79.

024.940.051.394 - MANOEL JOSÉ DEMONER E OUTRA X CONDOMINIODO ED. SOLAR DA PRAIA - INTIME-SE A DRª VILMA HELENA SERRAGUIMARÃES MACEDO PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL,CONFORME DESPACHO DE FLS. 142.

024.950.089.235 - ALTAIR MANOEL GOMES X UNIBANCO - UNIÃO DEBANCOS BRASILEIROS S/A - INTIME-SE O DR. JOSÉ FRANCISCO GOZZISIQUEIRA PARA VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 73.

024.020.016.912 - CARLOS ALBERTO SANT’ANNA SANTOS XHEMOCLINICA SERVIÇO DE HEMOTERAPIA LTDA - INTIME-SE A DRªALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI PARA MANIFESTAR-SE SOBREOS DOCUMENTOS DE FLS. 48/98, CONFORME DESPACHO DE FLS. 99,NO PRAZO LEGAL.

024.010.075.752 - ANTONIO CARLOS SANTOS JUNIOR E OUTRA XROBERTO MARTINS E ODONTOCARD - INTIME-SE A DRª RENATASTAUFFER DUARTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITOPELO PRAZO DE NOVENTA DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 44,NO PRAZO LEGAL.

024.980.205.264 - DELIO DE CARVALHO DELMAESTRO E OUTROS XCARLOS DE FARIA - INTIME-SE O DR. JOSÉ MARIA RODRIGUESPINHEIRO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO INTERESSE NA LIDE,CONFORME DESPACHO DE FLS. 252.

024.010.119.204 - ROSANIA MARIA DA PENHA CAETANO X CIABANDEIRANTES - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -INTIME-SE O DR. NEY COUTINHO PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 41, NO PRAZO DE CINCODIAS.

024.020.016.574 - GABRIELA DE CASTRO SILVA ASSITIDA POR SEU PAIWALTER SILVA FILHO X UVV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILAVELHA - INTIME-SE O DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO PARA RÉPLICA, NOPRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 47.

024.010.167.989 - GILVÁNIO MARCOS DIAS DE CARVALHO X MARVALREPAROS FORNECIMENTOS NAVAIS LTDA - INTIME-SE A DRª LIZONETEMACHADO GUARNIER PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DEFLS. 79 VERSO, NO PRAZO LEGAL.

024.010.018.059 - QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA X EMBRAS- EMBALAGENS BRASILEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -INTIME-SE O DR. LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/36, NO PRAZOLEGAL.


024.010.034.064 - QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA X EMBRAS- EMBALAGENS BRASILEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -INTIME-SE O DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/32 EDOCUMENTOS DE FLS. 33/38, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

024.030.068.860 - PAPELARIA GRAFITE LTDA X XEROX DO BRASILLTDA - INTIME-SE O DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/48, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 50, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

024.030.097.879 - PAPELARIA GRAFITE LTDA X XEROX DO BRASILLTDA - INTIME-SE O DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 56/66, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 68, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

024.030.216.949 - COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA XSINDIPRES - SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS -INTIME-SE A DRª SORAYA APARECIDA SILVEIRA LEAL PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 43.

024.040.014.823 - COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA XSINDIPRES - SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS -INTIME-SE A DRª SORAYA APARECIDA SILVEIRA LEAL PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 41, NO PRAZOLEGAL.

024.010.083.707 - LABORATÓRIO BEERLI FITOTERAPICO E QUÍMICOLTDA X RÁDIO GLOBO ELDORADO LTDA E OUTROS - INTIME-SE O DR.LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ODESPACHO DE FLS. 168, NO PRAZO LEGAL.

024.030.203.362 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESAX LABORATÓRIO BEERLI FITOTERÁPICO E QUÍMICO LTDA - INTIME-SEO DR. LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES PARA MANIFESTAR-SESOBRE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, PRAZO LEGAL.

024.030.027.932 - INDUSTRIA PROFIMA LTDA X ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELETRICAS - ESCELSA - INTIMEM-SE OS DRS. JOCEL COSTAPINUDO E MARCELO PAGANI DEVENS PARA TOMAREM CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 121, QUE MANTEVE A DECISÃO RECORRIDA ETAMBÉM AO PATRONO DO AUTOR PARA APRESENTAR A RÉPLICA, NOPRAZO LEGAL.

024.040.121.814 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS - ESCELSA XINDUSTRIA PROFIMA LTDA- INTIME-SE O DR. JOCEL COSTA PINUDOPARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA,CONFORME DESPACHO DE FLS. 19, NO PRAZO LEGAL.

024.030.053.229 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS - ESCELSA XINDUSTRIA PROFIMA LTDA- INTIME-SE O DR. JOCEL COSTA PINUDORÉPLICA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 88, NO PRAZO LEGAL.

024.930.152.160 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING VITÓRIA E OUTRO XSEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO ESPÍRITOSANTO - INTIMEM-SE OS DRS. VICTOR RODRIGUES DA COSTA EDOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR PARA MANIFESTAREM-SESOBRE O DESPACHO DE FLS. 104, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

024.940.009.871 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING VITÓRIA E OUTRO XSEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO ESPÍRITOSANTO - INTIMEM-SE OS DRS. VICTOR RODRIGUES DA COSTA EDOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR PARA MANIFESTAREM-SESOBRE O DESPACHO DE FLS. 162, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

024.000.124.974 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X LESTEBRASILEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO - INTIME-SE

O DR. SERGIO CARLOS DE SOUZA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ODESPACHO DE FLS. 99, NO PRAZO LEGAL.

024.000.146.191 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X LESTEBRASILEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO - INTIME-SEO DR. SERGIO CARLOS DE SOUZA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ODESPACHO DE FLS. 17, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

024.040.021.347 - COMERCIAL E INDUSTRIA GOMES LTDA X ATUALLINE LTDA - INTIME-SE O DR. LUCIO ANTONIO MUNAIER TANUREPARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR SEM CUMPRIMENTO,CONFORME CONSTA DE FLS. 24, NO PRAZO LEGAL.

024.040.037.390 - COMERCIAL E INDÚSTRIA GOMES LTDA X ATUALLINE LTDA - INTIME-SE O DR. LUCIO ANTONIO MUNAIER TANUREPARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR SEM CUMPRIMENTO,CONFORME CONSTA DE FLS. 24, NO PRAZO LEGAL.

024.040.055.022 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EMEMPREITEIRAS, SUBEMPREITEIRAS, FUNDAÇÃO, ARMAÇÃO DEFERRAGENS, TORRES, ANDAIMES, TUBULAÇÃO E SIMILARES NOESTADO DO ESPÍRITO SANTO X SINDICATO DOS TRABALHADORES EMEMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - SINDIPREST - INTIME-SE O DR. LUIZ CARLOS DE MELO PARARÉPLICA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 223, NO PRAZO LEGAL.

024.000.156.877 - JOSE WEBER FREIRE MACEDO X SINTUFES -SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOESPÍRITO SANTO - INTIME-SE O DR. EUSTACHIO D.L RAMACCIOTTIPARA VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 228.

024.030.182.687 - BRUNO DE PINHO E SILVA X INSTITUTO DEPESQUISAS FUTURA - INTIME-SE O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRAMOREIRA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 155, NOPRAZO DE CINCO DIAS.

024.020.120.168 - STETIC HEALTH SERVICE LTDA X NASSAU EDITORADE RADIO E TELEVISÃO LTDA - INTIME-SE O DR. RODRIGOMARANGONHA COLLODETTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 70, EM CINCO DIAS.

024.010.198.554 - JANINE VARANDA MOULIN X BANESTES S/A -INTIMEM-SE OS DRS. GILMAR ZUMAK PASSOS E LUCIANA BEATRIZPASSAMANI PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 169 QUE MANTEVE A DECISÃO RECORRIDA.

024.020.047.835 - JANINE VARANDA MOULIN X BANESTES S/A -INTIMEM-SE OS DRS. ELIEL SANTOS JACINTHO E MARIA ALICEEMERICK NARCIZO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAREM ARÉPLICA.

024.010.104.131 - ALYNNE AMORIM DOS SANTOS E OUTRA X FAESA -FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - INTIME-SE O DR. STEFANOLIVEIRA LADISLAU , PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE A DEFESA EDOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO, NO PRAZO DECINCO DIAS.

024.010.104.131 - ALYNNE AMORIM DOS SANTOS E OUTRA X FAESA -FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - INTIME-SE O DR. STEFANOLIVEIRA LADISLAU , PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DACONTESTAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

024.990.156.622 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA X RUBEMFRANCISCO GRILLO E OUTRA - INTIME-SE O DR. CESAR PIANTAVIGNAPARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.212, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


024.990.188.286 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA X RUBEMFRANCISCO GRILLO E OUTRA - INTIME-SE O DR. CESAR PIANTAVIGNAPARA RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, PARA CITAÇÃO DOSEXECUTADOS.

024.040.040.016 - SÃO PAULO - RIO DIVERSÕES LTDA E OUTRO XLUIZ CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS - INTIME-SE O DR. ALEXVLADIMIR VARGAS PEREIRA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ODESPACHO DE FLS. 65 VERSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

024.020.101.846 - FERNANDA BARACHO MARTINS X FACULDADESALESIANA DE VITÓRIA - INTIME-SE O DR. FRANCISCO JOSÉBOTURÃO FERREIRA PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME DE DESPACHO DE FLS. 37.

024.040.029.357 - CONSEIL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA XSTANDARD SC LTDA SEGURANÇA PATRIMONIAL - INTIME-SE O DR.ROGERIO SIMÕES ALVES PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃODO AR DE FLS. 36, NO PRAZO LEGAL.

024.040.045.425 - CONSEIL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA XSTANDARD SC LTDA SEGURANÇA PATRIMONIAL - INTIME-SE O DR.ROGERIO SIMÕES ALVES PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃODO AR DE FLS. 35, NO PRAZO LEGAL.

024.050.033.883 - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO- CESAN X UNISYS BRASIL LTDA - INTIMEM-SE OS DRS. CLAUDIA NACIFGOMES E FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA PARAMANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 192/231, NOPRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 232.

024.940.098.528 - IVAN DANTAS DE SOUZA X UNIMED DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO - INTIMEM-SE OS DRS. SERGIO CARLOS DESOUZA E GIOVANNA DE AZEVEDO FIDALGO PARA MANIFESTAREM-SESOBRE A DESCIDA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 200,NO PRAZO LEGAL.

024.010.108.629 - MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRA X ACADS - ASSOCIAÇÃOCAPIXABA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E OUTRA - INTIMEM-SE OSDRS. JOÃO MARCOS LOPES DE FARIA E WANOKSOR ALVES AMM DEASSIS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 1310 VERSO,NO PRAZO DE CINCO DIAS.

024.010.137.487 - JOEZER LIMA DE AGUIAR E OUTRA X BANCOBRADESCO S/A - INTIMEM-SE OS DRS. ELIEL SANTOS JACINTO EMARIA ALICE EMERICH NARCIZO PARA RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL,CONFORME DESPACHO DE FLS. 174.

024.010.132.561 - JOEZER LIMA DE AGUIAR E OUTRA X BANCOBRADESCO S/A - INTIME-SE O DR. ELIEL SANTOS JACINTO PARARÉPLICA, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 142.

024.010.157.220 - JOEZER LIMA DE AGUIAR E OUTRA X BANCOBRADESCO S/A - INTIMEM-SE OS DRS. ELIEL SANTOS JACINTO EMARIA ALICE EMERICH NARCIZO PARA RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL,CONFORME DESPACHO DE FLS. 109.

024.000.077.107 - MIGUEL ARCANJO DA SILVA X SINDICATO DOSEMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EOUTRO - INTIME-SE O DR. RICARDO LUIZ GOMES PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 432, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

024.000.095.869 - MIGUEL ARCANJO DA SILVA X SINDICATO DOSEMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EOUTRO - INTIME-SE O DR. RICARDO LUIZ GOMES PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 151, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

024.000.095.174 - MIGUEL ARCANJO DA SILVA X SINDICATO DOSEMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -INTIME-SE O DR. RICARDO LUIZ GOMES PARA MANIFESTAR-SE SOBREO DESPACHO DE FLS. 528, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

024.020.055.255 - FATIMA PEREIRA ALAS X ESCELSA SA/ - INTIME-SE ODR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO PARA RÉPLICA NO PRAZODE CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 75.

024.020.077.696 - FATIMA PEREIRA ALAS X ESCELSA SA/ - INTIME-SE ODR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO PARA RÉPLICA NO PRAZODE CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 79.

024.000.120.311 - ROSANI SIQUEIRA DOS SANTOS X SOCIEDADEEDUCACIONAL DE VITÓRIA - INTIME-SE O DR. ENIO SEBASTIÃOPEREIRA PARA RÉPLICA NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DEFLS. 35.

024.000.138.800 - LAIS DE CARVALHO PORCARO E OUTRA XFACULDADE ESTACIO DE SÁ DE VITÓRIA - INTIME-SE O DR.ALEXANDRE MELO BRASIL PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 25/31, NO PRAZO LEGAL.

024.000.173.666 - LAIS DE CARVALHO PORCARO E OUTRA XFACULDADE ESTACIO DE SÁ DE VITÓRIA - INTIME-SE O DR.ALEXANDRE MELO BRASIL PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 22.

024.000.089.086 - DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA XMERCEARIA NOVA DIAMANTINA - INTIME-SE O DR. JORGE FERNANDOPETRA DE MACEDO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 51 VERSO, CONFORME DESPACHO DEFLS. 55, NO PRAZO LEGAL.

024.010.099.323 - NILCIENE AMARAL QUEIROZ X FUNDAÇÃO DEASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA - INTIME-SE O DR. EDUARDOMALHEIROS FONSECA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEFESA DE FLS.24/29 E DOCUMENTOS DE FLS. 30/49 NO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 53.

024.990.157.646 - MARINA CALDEIRA TELES E OUTRO X NTMTELECOMUNICAÇÕES LTDA - INTIME-SE O DR. SERGIO RICARDO DIASCOSTA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 59/61,EM CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 68.

024.000.177.634 - JAIR JANTORNO JUNIOR X BANCO ITAU S/A -INTIME-SE O DR. ALEMER JABOUR MOULIN PARA RÉPLICA,CONFORME DESPACHO DE FLS. 82, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AÇÃO DE COBRANÇA:024.040.115.661 - DANIEL ROCHA DA COSTA X HSBC SEGUROSBRASIL S/A - INTIME-SE O DR. ANDRE RUSSO COUTINHO PARACOMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 23/08/2005 ÀS 14:30H.

AÇÃO DECLARATÓRIA:

024.000.158.790 - KHALIL CARLOS OLIVEIRA X FACULDADE ESTACIODE SÁ - INTIME-SE O DR. ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO PARARÉPLICA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 24, NO PRAZO LEGAL.

024.000.141.267 - DANIELA FERREIRA DIAS DE REZENDE ASSISTIDAPOR SEU GENITOR HÉLCIO REZENDE DIAS X CENTRO SUPERIOR DEVILA VELHA - CSVV - INTIME-SE O DR. EDISON CORREA DA FONSECAJUNIOR PARA RÉPLICA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 81, NO PRAZOLEGAL.


AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO:024.030.094.079 - MXA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA X DOMINGOS MARTINS ALFACINHA MENDONÇA E OUTRO -INTIME-SE O DR. JOSE ARAUJO BARBOSA PARA RÉPLICA, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 62, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE DEPÓSITO:

024.020.021.915 - BANCO PANAMERICANO S/A X VANILDO DE SOUZA- INTIME-SE A DRª KATIANY MAIA DE SOUZA PARA MANIFESTAR-SESOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37 VERSO, NOPRAZO LEGAL.

024.020.078.169 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS XMARIA CELIA MARIANI BAPTISTA - INTIME-SE O DR. MARCELOVACCARI QUARTEZZANI PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 58,NO PRAZO DE DEZ DIAS.

024.960.031.383 - ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIO LTDA X REFORMADORA PNEUS CRUZ LTDA - INTIME-SE ODR. ROBERTO TENORIO KATTER PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 48/67, NO PRAZO DECINCO DIAS.

AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE CRÉDITO:024.960.243.947 - LIVRARIA BRASIL VITÓRIA LTDA X XEROX DOBRASIL LTDA - INTIME-SE O DR. FLAVIO MURAD NEFFA LOUREIROPARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 57, NO PRAZOLEGAL.

AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO:024.030.177.131 - EDILSON GONÇALVES DA SILVA X ALTAIR SOARESDE ARAUJO - INTIME-SE O DR. LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUESPARA RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 154.AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO :024.040.033.928 - COECLERICI TRANSPORT PANAMAX X COMPANHIAVALE DO RIO DOCE - INTIME-SE O DR. RODRIGO REIS MAZZEI PARAMANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 15, NO PRAZO DE CINCODIAS.

AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO :

024.000.025.064 - RODRIGO REIS MAZZEI X READER´S DIGEST BRASIL- INTIME-SE A DRª CARLA GUSMAN ZOUAIN PARA RECEBIMENTO DOSAUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 33.

024.020.016.324 - CONSORCIO ECONÔMICO LTDA X ERNESTINAMARIA LUBE - INTIME-SE A DRª ELIZETE PENHA DA LUZ PARARECEBIMENTO DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 29.

024.040.211.070 - ANGELA MARIA CAVALCANTI AYRES X EGYSTOSNICOLETI - INTIME-SE O DR. JAQUES MARQUES PEREIRA PARARECEBIMENTO DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 56.

024.990.083.214 - CUSTODIO LUCHI RIBEIRO X AGENOR DOS SANTOS- INTIME-SE O DR. ANAILDO FRANCISCO FERREIRA PARARECEBIMENTO DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 15.

024.040.163.537 - ONDALUZ EVENTOS LTDA X LUCIANA MELLO -INTIME-SE O DR. RODRIGO REIS MAZZEI PARA MANIFESTAR-SESOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR SEM CUMPRIMENTO DE FLS. 40, NOPRAZO LEGAL.

AÇÃO ORDINÁRIA:

024.010.169.894 - GILDAZIO JOSE DALLA BERNARDINA X UNIMEDVITÓRIA - INTIME-SE A DRª ROZALINDA NAZARETH SAMPAIOSCHERRER PARA APRESENTAR RÉPLICA, CONFORME DESPACHO DEFLS. 112. NO PRAZO DE CINCO DIAS.

024.010.151.884 - GILDAZIO JOSE DALLA BERNARDINA X UNIMEDVITÓRIA - INTIME-SE A DRª ROZALINDA NAZARETH SAMPAIOSCHERRER PARA FALAR NA RÉPLICA, CONFORME DECENDIO LEGAL.

024.020.054.265 - MARIO ANTONIO COSTA ME X TELEST CELULAR S/A- INTIME-SE O DR. ROBERTO CARLOS GONÇALVES PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR, SEM CUMPRIMENTO,CONFORME CONSTA DE FLS. 83 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

024.000.051.045 - COOPERATIVA MISTA DE CRÉDITO DOSMOTORISTAS DE TAXI DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X QAP/QRVINDUSTRIA E COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM RADIOCOMUNICAÇÕES LTDA - INTIMEM-SE OS DRS. LUIS ARMANDO VIOLA EFABIA MEDICI DE MEDEIROS PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAREM A RÉPLICA.

024.990.164.717 - C.M AMORIM E CIA LTDA X CONTROLES E SISTEMASELETRONICOS LTDA - INTIME-SE O DR. NELSON DOS SANTOS GAUDIOPARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 20, SEMCUMPRIMENTO, NO PRAZO LEGAL.

024.020.165.536 - MAURICIO FERREIRA DAS NEVES X BANESTESSEGUROS S/A - INTIME-SE A DRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEPARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES DORECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO EM SEUS EFEITOS LEGAIS.

024.010.000.396 - EDSON EDIMAR CARVALHO RODRIGUES XFINAUSTRIA - ARREENDAMENTO MERCANTIL S/A - INTIME-SE A DRªSOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO PARA RÉPLICA, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 52.

024.970.055.083. - JOSÉ GERALDO LAZZARINI X SINDICONDOMINIOS -INTIME-SE O DR. AIDES BERTOLDO DA SILVA PARA MANIFESTAR-SESOBRE O DESPACHO DE FLS. 85, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

024.030.189.182 - YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA XBANCO BCN S/A - INTIME-SE O DR. LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIPARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 103/199, NOPRAZO LEGAL.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA:024.940.105.794 - COMPANHIA TEXTIL SANTA ELIZABETH X ULISSESTADEU MARTINS E OUTRO - INTIME-SE O DR. RICARDO TADEU RIZOBICALHO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 143, NOPRAZO LEGAL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE:

024.040.187.254 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X ERONGARCIA PEREIRA E OUTRO - INTIME-SE O DR. PIETRANGELOROSALEM PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.69/92 E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 94, NO PRAZOLEGAL.

024.040.252.587 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (BANCO MÚLTIPLO)X ARTGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA - INTIMEM-SE OS DRS. CARLOSMARCIO FROES DE CARVALHO, CELIO DE CARVALHO CAVALCANTINETO E RODOLFO PINA DE SOUZA PARA COMPARECEREM EMAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/08/05 ÀS14:00H .

AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO:


024.950.053.504 - JDR VITÓRIA EQUIPAMENTOS S/A X TECNILOGICINDUSTRIA E COMERCIO LTDA - INTIME-SE O DR. RODRIGO REISMAZZEI PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 102/111, NOPRAZO LEGAL.

ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBST. 8ª VARA CÍVEL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTONONA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: ÉDER PONTESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ÉRIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTIEXPEDIENTE

LISTA 29

PROC. 024.050.167.873AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CELSO DE CASTRO LUGON X PHILLIP DIAS ALVIN INTIMAR DRA. MARISTELA LUGON ARANTES, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/09/2005 ÀS 14:00.

PROC. 024.050.168.848AÇÃO RESSARCIMENTO DE DANOSBANESTES SEGUROS S/A X LUIZ RICARDO GONÇALVEZ MELLO.INTIMAR DRA. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, PARA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/09/2005 ÀS 13:50.

PROC. 024. 050.130.368AÇÃO DE COBRANÇAO CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY BLOCO C XFORÇA S COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.INTIMAR DR. ALEXANDRE BARACHO RODRIGUES, PARA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/09/2005 ÀS 14:40.

PROC. 024.050.166.388AÇÃO RESSARCIMENTO DE DANOSBANESTES SEGUROS S/A X JUAREZ FRANCISCO DOS SANTOS. INTIMARDR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, DRA. ILDA MARIA DEOLIVEIRA, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA05/09/2005 ÀS 14:50.

PROC. 024.050.171.578AÇÃO RESSARCIMENTO DE DANOSBANESTES SEGUROS S/A X DALCENIR BANDEIRA DOS SANTOS.INTIMAR DRA. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, DR. LUIZCARLOS DE BARROS CASTRO, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA 05/09/2005 ÀS 14:30.

PROC. 024.050.142.587AÇÃO DE COBRANÇACOLEGIO NACIONAL LTDA XIZABEL CARVALHO DAS NEVES. INTIMARDR MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA, DR. LEONARDO JUNHO GARCIA, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/09/2005 ÀS14:10.

PROC. 024.050.043.553AÇÃO ORDINÁRIAOFICINA MECANICA L A LTDA X ALQUISIO ALBINO DA SILVA. INTIMARDR DARCY DALLAPICULA, DRA. KAMILA VIANA FREITAS PARAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 05/09/2005 ÀS 14:20.

PROC. 024.040.153.398AÇÃO EMBARGOS DEVEDOROLYMPIA LAMPADAS DO BRASIL LTDA X BANCO DO BRASIL. INTIMARDR. PAULO DA SILVEIRA COSTA, DR. LUIZ ROBERTO DA TEIXEIRADE SIQUEIRA, DRA. ILDA MARIA DE OLIVEIRA, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/09/2005 ÀS 15:00.

PROC. 024.020.088.621AÇÃO NUNCIAÇAO DE OBRA NOVALUCIAMAR DOMINGOS CANAL X VIVIANE FELIX DO ESPÍRITO SANTO.INTIMAR DR. EDILSON QUINTEES CORRÊA, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/09/2005 ÀS 13:50.

PROC. 024.990.203.945AÇÃO ORDINÁRIACVRD X GREAT WARUS SHIPPING. INTIMAR DR. RICARDO PIMENTELBARBOSA, DR. LUIS FELIPE GALAUTE DA SILVA RAMOS , PARAAPRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS ABRINDO-SE VISTA PARA OAUTOR NOS PRIMEIROS DEZ DIAS E SUCESSIVAMENTE, PELO MESMOPRAZO, AO RÉU. FIXANDO O VIGÉSIMO PRIMEIRO DIA PARA AENTREGA DOS MEMORIAIS.

PROC. 024.050.022.494AÇÃO EMBARGOSJANETE MARIA BORTOLINI BENICHIO X MULTICRED FOMENTOMERCANTIL LTDA. INTIMAR DR. FELIPE OSORIO DOS SANTOS, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 134/158.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL VITÓRIA

O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO E. E.SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) LUCIANO SANTIAGO DOSSANTOS, VULGO “CYCLONE”, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 15/05/1982,FILHO DE ANTONIO LUIZ DOS SANTOS E OLENDINA SANTIAGO DOSSANTOS, COM ENDEREÇO NA ESCADARIA 26 DE DEZEMBRO, BAIRROSÃO PEDRO, VITÓRIA/ES, INCURSO(S) NO ART. 121, § 2º, I E IV, DO CPB(ACUSADOS JONES E ALEXSANDRO) E ART. 121, “CAPUT”, C/C ART. 14,II, (DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CPB.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUMCRIMINAL “DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO”, 3º ANDAR, RUAPEDRO PALÁCIOS Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM SERINTERROGADO NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE SETEMBRO 2005, ÀS143:00 HORAS , QUANDO TAMBÉM SE REALIZARÁ A AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE CULPA E DE DEFESA, PARA SE VER PROCESSAR ATÉ OFINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OSAUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI 9.271/96,INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO, DEVENDOCOMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIOSER-LHE-Á NOMEADO UM DEFENSOR.

MINISTÉRIO PÚBLICO - CIENTE.DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA

DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO PRIMEIRO (1º) DIA


DO MÊS DE AGOSTO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR,SUBSCREVI E ASSINO.

ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL VITÓRIA

O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO E. E.SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) VANDERCI DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE BELO HORIZONTE/MG, NASCIDOAOS 03/11/1963, FILHO DE ANTERINA DE OLIVEIRA, RESIDENTE NARUA SENADOR SALGADO FILHO, Nº 30, BAIRRO DE LOURDES,VITÓRIA/ES, INCURSO(S) NO ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, DO CPB.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUMCRIMINAL “DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO”, 3º ANDAR, RUAPEDRO PALÁCIOS Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM SERINTERROGADO NO DIA 05 (CINCO) DE SETEMBRO 2005, ÀS 13:00HORAS , PARA SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOBPENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMADO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DEADVOGADO, CASO CONTRÁRIO SER-LHE-Á NOMEADO UM DEFENSOR.

MINISTÉRIO PÚBLICO - CIENTE.DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA

DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DOMÊS DE AGOSTO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR,SUBSCREVI E ASSINO.

ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 15.08.2005

JUÍZA: DR.ª CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDOPROMOTOR: DR.PEDRO IVO DE SOUZAESCRIVÃ: ELENITA VITÓRIA ALVES

EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DEDIREITO, NESTE CARTORIO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARAQUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DEVOLVAM EM

CARTORIO OS PROCESSOS REFERIDOS, SOB PENAL DE BUSCA EAPREENSÃO DOS MESMOS:

PROCESSO Nº 024.960.132.074 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA -REQUERENTE: CONSORCIO ECONOMICO LTDA; REQUERIDO: JACKSIDNEY BARBOSA E ROSANE DE OLIVEIRA - DR. MAURINO ROBERTODE SOUZA (OAB/ES 8121) - (CARGA EM 19/04/2001)

PROCESSO Nº 024.040.099.913 - A JUSTIÇA PUBLICA X JAMES RIBEIROCHAVESDR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA (OAB/ES 8121) (CARGA EM18/05/2005)

PROCESSO Nº 024.020.032.618 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL -REQUERENTE: ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO - REQUERIDO:MARCOS ANTONIO GOMES - DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO(OAB/ES 5039) - (CARGA EM 17/03/2005)

ELENITA VITÓRIA ALVESESCRIVÃ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - CEPAES - ADJUNTA À 5ª VARADE EXECUÇÕES CRIMINAIS - COMARCA DE VITÓRIA

GUIA DE EXECUÇÃO Nº 24.888Nº PESSOA: 0240417275-7

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA EPAGAMENTO DE MULTA E/OU CUSTAS

O EXMº SR. DR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO, MMJUIZ DE DIREITO, DESIGNADO PARA CEPAES -CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. ADSON SANGI ,FILHO DE MARIA DO SOCORRO SANGI, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES,ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NOEDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº,2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SERREALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANODOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA A QUE FOICONDENADO PELA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, ES, NO VALOR DER$ 363,34 (TREZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E TRINTA E QUATROCENTAVOS), MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIASDO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU, SYLVIAVALÉRIA DIAS PASSONI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUEM O FEZ DIGITAR.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO JUIZ DE DIREITO

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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. ALEXSANDROVIEIRA, FILHO DE JOSE VIEIRA E DE MARIA JOANA VIEIRA, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECERPERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕESCRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS,RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARAAUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (27) DESETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EMULTA A QUE FOI CONDENADO PELA 6ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, ES, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. CARLOS ROBERTOPEREIRA LUCAS , FILHO DE LENY PEREIRA LUCAS, QUE SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTEESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS,SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSMEROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA,A SER REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DOANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA A QUE FOICONDENADO PELA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA, ES, MAISACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



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JUIZADO DE DIREITO - CEPAES - ADJUNTA À 5ª VARADE EXECUÇÕES CRIMINAIS - COMARCA DE VITÓRIA




INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. FABIANO SILVASANTOS, FILHO DE ALONSO SILVA SANTOS E DE EDINALVA DA SILVA,QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO(2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E MULTA A QUE FOI CONDENADO PELA 2ªVARA CRIMINAL DA SERRA, ES, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SEHOUVER.







INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. FLORISBELO ROSADA SILVA, FILHO DE NELSON ROSA DA SILVA E DE MARIA FRANCISCADA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO(2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DA MULTAA QUE FOI CONDENADO PELA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA, ES,NO VALOR DE R$ 414,50 (QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS ECINQUENTA CENTAVOS), MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS


DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU, SYLVIAVALÉRIA DIAS PASSONI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUEM O FEZ DIGITAR.


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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. JOÃO DE JESUSSANTOS, FILHO DE JOÃO DE JESUS SANTOS E DE JACIRA RODRIGUESSOUZA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO(2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E MULTA A QUE FOI CONDENADO PELA 1ªVARA CRIMINAL DA SERRA, ES, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SEHOUVER.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. JOSE DOS SANTOSSOUZA, FILHO DE TEOFILO AUGUSTO PINTO E DE BENEDITA PINTODOS SANTOS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DE

EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO(2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E MULTA A QUE FOI CONDENADO PELA 1ªVARA CRIMINAL DE CARIACICA, ES, NO VALOR DE R$ 426,09(QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS), MAISACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. SILVIO CESARTRAGINO , FILHO DE ANTONIO TRAGINO E DE ELCI MARIA DA SILVATRAGINO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO(2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DA MULTAA QUE FOI CONDENADO PELA 6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, ES,NO VALOR DE R$ 158,00 (CINTO E CINQUENTA E OITO REAIS) MAISACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. KARINA LUIZRIBEIRO, FILHO DE MARIA SABINA LUIZ RIBEIRO, QUE SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTEESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS,SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSMEROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA,A SER REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DOANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA A QUE FOICONDENADO PELA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, ES, NO VALORDE R$ 646,68 (SEICENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA EOITO CENTAVOS), MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. LUIZ CARLOS DECARVALHO, FILHO DE JOSE ELIAS DE CARVALHO E DE RAIMUNDAPEREIRA DA SILVA CARVALHO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES,ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NOEDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº,2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SERREALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANODOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARA DARINICIO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVICO ACOMUNIDADE A QUE FOI CONDENADO PELA 1ª VARA CRIMINAL DECARIACICA, ES..



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - CEPAES - ADJUNTA À 5ª VARA

DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - COMARCA DE VITÓRIA




INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. MARCELO LUIZCAETANO , FILHO DE EDUARDO LUIZ CAETANO E DE MARIA DA SILVACAETANO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO(2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E MULTA A QUE FOI CONDENADO PELA 2ªVARA CRIMINAL DA SERRA, ES, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SEHOUVER.



-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - CEPAES - ADJUNTA À 5ª VARADE EXECUÇÕES CRIMINAIS - COMARCA DE VITÓRIA




INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. REGINALDO SOARESDE MOURA, FILHO DE DEGAZITO SOARES DE MOURA E DE MARIAJACINTA MOURA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ªVARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO(2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E MULTA A QUE FOI CONDENADO PELA 3ªVARA CRIMINAL DE CARIACICA, ES, NO VALOR DE R$ 252,04(DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), MAISACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS VITÓRIA




INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. VARLEI PAULO DASILVA, FILHO DE VALDIR LOURENCO DA SILVA E DE MARIA DACONCEIÇÃO DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ªVARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO(2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DA MULTA AQUE FOI CONDENADO PELA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, ES, NOVALOR DE R$ 351,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS), MAISACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.







INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. ANTENOR RENATONUNES DOS SANTOS, FILHO DE JULIA VIEIRA NUNES, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECERPERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕESCRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS,RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARAAUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (27) DESETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DA MULTA A QUE FOICONDENADO PELA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA, ES, NO VALORDE R$ 77,50 (SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), MAISACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.




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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. CARLOS DOSSANTOS COELHO, FILHO DE JOAO CARLOS DOS SANTOS COELHO EDALVA GONCALVES DOS SANTOS, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES,ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NOEDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº,2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SERREALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANODOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARAPAGAMENTO DA MULTA A QUE FOI CONDENADO PELA 1ª VARACRIMINAL DE GUARAPARI, ES, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SEHOUVER.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. LEOPOLDORAMALHO MARQUES, FILHO DE SEBASTIÃO RAMALHO MARQUES EMARIA BARBOSA MARQUES, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARADE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA


VINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO(2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DA MULTA AQUE FOI CONDENADO PELA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA, ES, NOVALOR DE R$ 235,80 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTACENTAVOS), MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. MARCIOEUSTAQUIO DOS SANTOS, FILHO DE MOISES EUSTAQUIO DOSSANTOS E DE APARECIDA DA DORES DOS SANTOS, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECERPERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕESCRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS,RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARAAUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (27) DESETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EMULTA A QUE FOI CONDENADO PELA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA,ES, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. MARCOS ANTONIODE JESUS, FILHO DE ANTONIO DE JESUS E DE EUNICE ALVES DEJESUS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO(2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DA MULTA AQUE FOI CONDENADO PELA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA, ES, NOVALOR DE R$ 239,70 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTACENTAVOS), MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. ROBERTO FERREIRADOS SANTOS, FILHO DE JOSE MARIA FERRERIRA E DE HELENA FIDELISDOS SANTOS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO(2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E MULTA A QUE FOI CONDENADO PELA 9ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, ES,NO VALOR DE R$ 465,77 (QUATROCENTOSSESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), MAISACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA E


PAGAMENTO DE MULTA E/OU CUSTAS


INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. ROBSON VIRGINIOCOSER, FILHO DE IZAIAS COSER E DE ANGELINA VIRGINIA, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECERPERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕESCRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS,RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARAAUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (27) DESETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EMULTA A QUE FOI CONDENADO PELA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA,ES, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. VALDENO SILVABARBOSA, FILHO DE NILO BARBOSA E DE EDINATE SILVA BARBOSA,QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO(2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E MULTA A QUE FOI CONDENADO PELA 1ª VARACRIMINAL DE CARIACICA, ES, NO VALOR DE R$ 951,26 (NOVECENTOS ECINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), MAISACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



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GUIA DE EXECUÇÃO Nº 23.827Nº PESSOA: 02404164283



INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. WELLINGTONANTONIO DE SOUZA, FILHO DE GESO PAULINO DE SOUZA E DEMARIA DA PENHA FLORENÇO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTAÀ 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DAVARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR,CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NODIA VINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL ECINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DAMULTA A QUE FOI CONDENADO PELA 5ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, ES,NO VALOR DE R$ 84,00 (OITENTA E QUATRO REAIS), MAISACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS VITÓRIA




INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. JOÃO CARLOSSOARES DA SILVA, FILHO DE ROSALINA SOARES DA SILVA, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECERPERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕESCRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS,RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARAAUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (27) DESETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H.(TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DA MULTA A QUE FOICONDENADO PELA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, ES, MAISACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. LEANDRO NEVES DEOLIVEIRA, FILHO DE JOSIMAR DE OLIVEIRA E DE ELIZABETE DASTREVAS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO(2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E MULTA A QUE FOI CONDENADO PELA 9ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, ES, NO VALOR DE R$ 318,30 (TREZENTOS EDEZOITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS,SE HOUVER.







INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. MAGNO DEOLIVEIRA VIANA, FILHO DE ALCIDES LIMA VIANA E DE TERESA DEOLIVEIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA (REGIMEABERTO), A SERREALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANODOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) A QUE FOICONDENADO PELA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRA, ES.


GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO

JUIZ DE DIREITO

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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. RICARDO MOREIRA,FILHO DE MARIA DA GLORIA ARCANJO MOREIRA, QUE SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTEESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS,SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, RUA COSMEROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA,A SER REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DOANO DOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) E PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA A QUE FOICONDENADO PELA 3ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ES, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.





EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO


INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. RODRIGO ALVES DACRUZ, FILHO DE NILTON ALVES DA CRUZ E DE MARIA DA PENHAROCHA ALVES, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CEPAES, ADJUNTA À 5ªVARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, SITUADA NO EDIFÍCIO DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS, RUA COSME ROLIM, S/ Nº, 2º ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA, ES, PARA AUDIÊNCIA (JUSTIFICATIVA), A SERREALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (27) DE SETEMBRO (09) DO ANODOIS MIL E CINCO (2005), ÀS 13:00 H. (TREZE HORAS) PARAJUSTIFICAR AIRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO ÀS CONDIÇÕESIMPOSTAS A QUE FOI CONDENADO PELA 2ª VARA CRIMINAL DECARIACICA, ES, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER.





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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOOITAVA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

AÇÃO PENAL Nº 1088/024.030.038.986

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 8ªVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO, GENILSON RODRIGUES LIMA, FILHO DEODUVAL RODRIGUES LIMA E JACI TAGARRO RODRIGUES, RESIDENTENA RUA TRÊS DE JULHO, Nº 05 - ITACIBÁ - CARIACICA - ES;

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 114/122, A SEGUIR RESUMIDA: .....VISTOS ETC.... A FUNDAMENTAÇÃO RELATIVA AO DELITO A ELEIMPUTADO JÁ CONSTA DA SENTENÇA DE FLS. 114/122, PELO QUE,RELATIVAMENTE O ACUSADO JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA DO ESTADO E CONDENO GENILTON RODRIGUES LIMA,QUALIFICADO NESTES AUTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOARTIGO 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL.

IMPÕE-SE A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, SEGUINDO AS DIRETRIZES TRAÇADASPELO ARTIGO 68 DO MESMO ESTATUTO REPRESSIVO, EM FACE DOPRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.CULPABILIDADE INTENSA, MERECENDO SEVERA REPROVAÇÃO;ANTECEDENTES BONS; CONDUTA SOCIAL BOA; PERSONALIDADE DAPESSOA COMUM; OS MOTIVOS SÃO INJUSTIFICÁVEIS; ASCIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO FAVORECEM AO RÉU; ASCONSEQÜÊNCIAS NÃO FORAM GRAVES; O COMPORTAMENTO DAVÍTIMA EM NADA FACILITOU OU INCENTIVOU A AÇÃO DO RÉU;FINALMENTE, NADA ESCLARECIDO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DORÉU.

ATENTO A ESTAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, FIXO APENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E EM 30 (TRINTA)DIAS-MULTA; NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE E A PENA FOILOCALIZADA NO MÍNIMO LEGAL; NÃO HÁ AGRAVANTE OU CAUSA DEDIMINUIÇÃO DE PENA; ATENTO À CAUSA LEGAL AUMENTATIVA DEPENA, PREVISTA PELO INCISO II DO § 2º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGOPENAL, ACRESÇO AS PENAS EM 1/3 (UM TERÇO), OU SEJA, 01 (UM)ANO, 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA,CONCRETIZANDO-AS EM DEFINITIVO, EM 05 (CINCO) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA,ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMONA DATA DO FATO A SER PAGA EM DEZ DIAS DO TRANSITO EMJULGADO DA SENTENÇA, A MINGUA DE QUALQUER OUTRO MOTIVOA SER CONSIDERADO E POR ENTENDER SER NECESSÁRIO ESUFICIENTE PARA A PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DO CRIME.

ESTABELEÇO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE O REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO, ATEOR DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA “B” DOCÓDIGO PENAL. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA BEM COMO ACONCESSÃO DO SURSIS, TANTO PELA VIOLÊNCIA EMPREGADA COMO

PELO QUANTUM DA PENA APLICADA. CONDENO FINALMENTE O RÉUAO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. TRANSITADO EMJULGADO, LANCE-SE O NOME DO RÉU NO “ROL DOS CULPADOS”,COMUNIQUE-SE. VITÓRIA (ES), 25 DE JULHO DE 2005. DR. PAULINOJOSÉ LOURENÇO - JUIZ DE DIREITO.

INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 (QUINZE) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROV.Nº 01/02 E 06/98


OITAVA VARA CRIMINAL DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº: 1414/024.050.127.448

EDITAL DE CITAÇÃO

A DRº. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DA 8ªVARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) THIAGO PIMENTA DE ARAÚJO, FILHODE ANTONIO CARLOS ARAÚJO E ELENIR PIMENTA.

FICA (M) O (S) MESMO (S) CITADO (S) PELO PRESENTEEDITAL, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NOFÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO, 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADEALTA, VITÓRIA/ES, PARA INTERROGATÓRIO NO DIA 25 DE AGOSTODE 2005 AS 14:30 HORAS , NOS AUTOS DO PROCESSO PENAL SUPRA, AQUE RESPONDE(M) NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, § 2º,INC. II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DEVENDO O MESMOCOMPARECER A AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO, SOBPENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE (S) NOMEADO DEFENSORPÚBLICO. E AINDA, SOB PENA DE SER-LHE (S) APLICADOO DISPOSTONO ART. 366 DO C.P.P. . INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005).EU, ESCRIVÃ QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ANA CLÁUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA


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COMARCA DA CAPITAL

AÇÃO PENAL Nº 1079/024.040.101.454

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


PRAZO DE 90 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 8ªVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO MIGUEL JOSÉ DE OLIVEIRA, FILHO DEARLINDO DIAS DE OLIVEIRA E HILDA JOSÉ DE JESUS, RESIDENTE NAAV. SERAFIM DEENZE, S/Nº, SÃO PEDRO, VITÓRIA/ES.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/87, A SEGUIR RESUMIDA: .....VISTOS ETC.... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DOESTADO E CONDENO MIGUEL JOSÉ DE OLIVEIRA, DEVIDAMENTEQUALIFICADO NESTES AUTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.IMPÕE-SE A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (CP, ART. 59),SEGUINDO AS DIRETRIZES TRAÇADAS PELO ARTIGO 68 DO CÓDIGOPENAL. ATENTO À CULPABILIDADE (INTENSA MEREENDO SEVERAREPROVAÇÃO; AOS ANTECEDENTES (BONS); À CONDUTA SOCIAL(NÃO ESCLARECIDA PRESUMINDO BOA); PERSOLNALIDADE (DAPESSOA COMUM); AOS MOTIVOS (SEM JUSTIFICATIVAS, PELADEMONSTRAÇÃO DE SE OBTER LUCRO FÁCIL) ; ÀS CIRCUNSTÂNCIAS(DESFAVORAVEIS); AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA (EM NADACONTRBUIU OU INCENTIVOU A AÇÃO DO RÉU) ; À SITUAÇÃOECONÔMICA DO RÉU (RUIM), SOU POR FIXAR A PENA-BASE EM 04(QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA;DESCONSIDERO A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA POR TERLOCALIZADO A PENA O MÍNIMO LEGAL; NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIAAGRAVANTE; NÃO HÁ CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA; ATENTO ÀCAUSA LEGAL AUMENTATIVA DE PENA, PREVISTA PELOS INCISOS I E IIDO § 2º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL (1/3 ATÉ A METADE),ACRESÇO AO APENAMENTO 3/8 (TRÊS OITAVOS), CONCRETIZANDO-OEM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E EM 27 (VINTEE SETE) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30(UM TRIGÉSIMO)DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA CRIME, A SER PAGA EM DEZDIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, A MINGUA DEQUALQUER OUTRO MOTIVO A SER CONSIDERADO E POR ENTENDERSER NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA A PREVENÇÃO E REPROVAÇÃODO DELITO. ESTABELEÇO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE O REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO, ATEOR DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA 'B', DOESTATUTO REPRESSIVO. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA BEMCOMO A CONCESSÃO DO SURSIS, TANTO PELA VIOLÊNCIAEMPREGADA COMO PELO QUANTUM DA PENA. POR FIM, CONDENO ORÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EMJULGADO, LANCE-SE O NOME DOS RÉU NO ROL DOS CULPADOSCOMUNIQUE-SE. VITÓRIA (ES), 23 DE MAIO DE 2005. DR. PAULINOJOSÉ LOURENÇO - JUIZ DE DIREITO.

INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 (NOVE) DIASDO MÊS DE 08 (AGOSTO) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.



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COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 063/05DATA: 16/08/2005

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOPROMOTORA: DRA. LARISSA MUNIZ ABDEMOURESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:01) AÇÃO PENAL Nº 250/024.950.169.169AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: DÉLIO DOMINGOS RESSUREIÇÃODR. JADER NOGUEIRA, OAB/ES 4048, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 147/149;

02) AÇÃO PENAL Nº 310/024.960.142.305AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: ALEXANDRO PITANGUI FAGUNDES E CLÁUDIO REISMORAESDRA. JACYRA DA SILVA C. LIMA, OAB/ES 4138, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS.302;

03) AÇÃO PENAL Nº 737/024.000.163.378 AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: JOSENITA SANTOS DE FREITAS, ROSILANE FRANCISCAPEREIRA, FABÍOLA DA SILVA CARVALHO, IVANILDA MACHADOLOUREIRO E MÁRIO RINALDO FRNACISCO DOS SANTOSDR. SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO RABELLO, OAB/ES 6008, DR.HERVAL SALOTTO, OAB/ES 2155, DRA. MARIA DA PENHA E DR.JOÃO BRANDINO, OAB/ES 1868 PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEEXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE FLS. 308/311;

04) AÇÃO PENAL Nº 1069/024.030.089.130AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JULIO LUIZ DOS SANTOS VAILANTESDRA. LILIANE S. RODRIGUES, OAB/ES 5768, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 193/200;

05) AÇÃO PENAL Nº 1156/024.030.206.320AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JOSÉ CARLOS LEÃO, WANGLEIDSON DOS SANTOS BASÍLIO,WAGNER RAMOS DOS SANTOS CAMPONÊS E WALMER PAULO VIANADR. SANDRO DE MENZES PARRINI, OAB/ES 8894 E DR. GERALDOGOMES PAULA OAB/ES 2522, PARA FASE DO ARTIGO 500 DO CPP;

06) AÇÃO PENAL Nº 1203/024.040.083.180AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: AROLDO OLIVEIRA ROCHADR. MARCU VINÍCIUS ROSSI TINELLI, OAB/ES 8408, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 102/107;

07) AÇÃO PENAL Nº 1324/024.040.253.031AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: ALOÍSIO ARAÚJO SANTOSDRA. TEREZINHA SANTANA DE CASTRO, OAB/ES 6008, PARA SEMANIFESTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 500 DO CPP;

08) AÇÃO PENAL Nº 1409/024.050.108.018AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: LUCIANO TELES, HUDSON RUFINO DA CONCEIÇÃO EMANOEL MESSIAS DOS SANTOSDR. ITAMAR SOUZA CADETTE, OAB/ES 3890, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS NESTES AUTOS;

09) AÇÃO PENAL Nº 1421/024.050.129.170AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA


ACUSADOS: CARLOS ANDRADE LAUDINO TEODORODR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/ES 2022, PARATOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60/61;

10) AÇÃO PENAL Nº 1428/024.050.139.484AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: MÁRCIO EVANGELISTADR. ARLINDO LUIZ DA SILVA, OAB/ES 9119, PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE CULPA DIA 31/08/2005 ÀS 14:00 HORAS;


EM, 15/08/2005

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO

1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO

EDITAL

OFÍCIO Nº 370/05PROCESSO Nº 024.040.134.944

O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM. JUIZDE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMA SERAPHINATESCH FERREIRA, BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA, PORTADORADA CI Nº 123884-ES, INSCRITA NO CPF Nº 055.827.307-61, RESIDENTENA AV. DANTE MICHELINI, 1947, APTO 601, MATA DA PRAIA,VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE MARCIA TESCH FERREIRA DOSSANTOS, BRASILEIRA, CASADA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA FEDERAL,PORTADORA DA CI Nº 305.394-ES, INSCRITA NO CPF Nº 652.253.927-68,RESIDENTE NA RUA EUGENIO NETO, 247, APTO 201, PRAIA DOCANTO, VITÓRIA-ES., NOS QUAIS EM DATA DE 13 DE JUNHO DE 2005FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DA ENFERMA, POR SER PORTADORADE HIDROCEFALIA DE PRESSÃO NORMAL, TENDO-LHE SIDONOMEADA CURADORA MARCIA TESCH FERREIRA DOS SANTOS,FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM14/07/2005.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDAAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIASDESTE FÓRUM.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AOS 20

(VINTE) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO(2005). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. 006/98)

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VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº. 34.010

O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. PATRICIA GOMESARRUDA, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE GUARDAREQUERIDO POR MARLENE BORGES SPILLER EM FAVOR DE A.C.G.L.,E COMO CONSTA, A REFERIDA É GENITORA DA CRIANÇA ACIMA E,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A MESMADEVIDAMENTE CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV.FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COMVISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDOOFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA ESEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELAAUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DOANO DE 2005. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E IMPRIMIR.

NELSON GOULART MONTEIRO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE

VITÓRIACONFORME PROVIMENTOS NºS. 001 E 002/98

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. MARIA NEUZAALVES ALMEIDA, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DEGUARDA REQUERIDO POR IZABEL ETELVINA DE JESUS EM FAVOR DEB.A.J.R. E M.A.J.R., E COMO CONSTA, A REFERIDA É GENITORA DASCRIANÇAS ACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE,FICA A MESMA DEVIDAMENTE CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARANO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO ÀAV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COMVISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDOOFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA ESEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELAAUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS


AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMADA LEI.




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COMARCA DA CAPITAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. MARIA DA GLÓRIAPEREIRA DE JESUS, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DEGUARDA REQUERIDO POR TERCÍLIA SILVA DE SOUZA, EM FAVOR DAMENOR G.J.S., E COMO CONSTA, A REFERIDA É GENITORA DACRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE,FICA A MESMA DEVIDAMENTE CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARANO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO ÀAV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COMVISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDOOFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA ESEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELAAUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.





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COMARCA DA CAPITAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS SRS. ALEX FERREIRADE MATTOS E APARECIDA DOS SANTOS GOMES, QUE NESTE JUÍZOTRAMITA UM PEDIDO DE GUARDA REQUERIDO POR TEREZINHA DOSSANTOS, EM FAVOR DE B.S.G. E A.G.M.D., E COMO CONSTA, OSREFERIDOS SÃO GENITORES DAS CRIANÇAS ACIMA E, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LOS PESSOALMENTE, FICAM OS MESMOSDEVIDAMENTE CITADOS PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV.FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COMVISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDOOFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA ESEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELAAUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.





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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA

EXPEDIENTE DO DIA 16/08/2005LOTE 39

024.950.054.056 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANESTES S/A -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X CAFEBRASAIMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - INTIMEM-SE DR. GILMARZUMAK PASSOS E DR. ALEMER JABOUR MOULIN PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 39 A 41.

024.990.097.107 - FALÊNCIA - OSMAR ALVES DE LIMA & CIA. LTDA. XSAGRAF ARTES GRÁFICAS LTDA. - INTIMEM-SE DRS. SERGIUS DECARVALHO FURTADO E/OU JULIANA VIEIRA MACHADO GARCIAPARA SE MANIFESTAREM NESTES AUTOS EM DEZ (10) DIAS, TENDO EMVISTA O LAPSO TEMPORAL.

024.980.026.280 - EMBARGOS DE TERCEIRO - JAYME CORRÊA DONASCIMENTO E OUTRA X METALÚRGICA GERDAU S/A - INTIME-SE DR.PAULO AFONSO FANTIN PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DESTE FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

024.000.086.322 - EXECUÇÃO - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A XFRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - INTIME-SE DR.CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 54 E 55.

024.960.097.343 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DELIMINAR - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL XSALIBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - INTIME-SE DR. CÉSARAUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARA CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 72 E 73, QUE DETERMINOU O RETORNO DOS PRESENTESAUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.


024.010.181.428 - FALÊNCIA - GRENDENE SOBRAL S/A X A M PONTESME - INTIME-SE DRA. KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA PARARÉPLICA DECENDIAL.

024.980.185.516 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - NETZSCH DO BRASILINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X VIXTILES MÁRMORES E GRANITOSLTDA. - INTIMEM-SE DRS. RUY RIBEIRO E/OU LUÍS CLÁUDIO GARCIADE ALMEIDA E DRS. VICTOR RODRIGUES DA COSTA E/OU LUIZFERNANDO CHIABAI PIPA SILVA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUEJULGOU E DECLAROU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI, CPC, POISSE NÃO HÁ FALÊNCIA, NÃO É POSSÍVEL PEDIDO DE HABILITAÇÃO DECRÉDITO.

024.020.146.528 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - JOÃO ALMEIDA ALVESX MASSA FALIDA DE FERREIRÃO ATACADISTA LTDA. - INTIME-SE DR.MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA PARA SE MANIFESTAR NESTESAUTOS.

024.030.037.603 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - GRANOTECCOMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. XSAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DEPANIFICADOS LTDA. - INTIMEM-SE DRS. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIE/OU BRUNO REIS FINAMORE SIMONI PARA SE MANIFESTAREM NOSAUTOS.

024.000.145.698 - FALÊNCIA TRANSFORMADA EM HABILITAÇÃO DECRÉDITO - JR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. X VICALINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INTIME-SE DR. LUCIANO GOETTERTPERES PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DEFL. 84.

024.010.023.810 - FALÊNCIA TRANSFORMADA EM HABILITAÇÃO DECRÉDITO - SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. XVICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INTIME-SE DR. LUCIANOGOETTERT PERES PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORMEDESPACHO DE FL. 64.

024.960.067.817 - INDENIZAÇÃO - PAULO SÉRGIO BARBOSA DACUNHA X SALIBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - INTIME-SE DRA.SANDRA HELENA DE SOUZA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 91 E92, QUE DETERMINOU O RETORNO DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZODE ORIGEM.

024.980.181.838 - IMPUGNAÇÃO - BANCO BRADESCO S/A XCAFEBRASA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - INTIMEM-SE DR.CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E DR. ALEMERJABOUR MOULIN PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 50.

024.040.266.855 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - HCI - HIDRÁULICA ECONEXÕES INDUSTRIAIS LTDA. X ESCON CONSTRUÇÕES EMONTAGENS LTDA. - INTIME-SE DR. ELIEZER BORRÉ PARA SEMANIFESTAR NESTES AUTOS.

024.050.127.951 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - VANDERLENEVIRGILINO X MASSA FALIDA DE AMERICANA MANUTENÇÃO ESERVIÇOS - INTIME-SE DR. DAULIN KAPICHE PARA SE MANIFESTARNOS AUTOS.

024.970.071.957 - FALÊNCIA - CARDÁPIO S/A LTDA. X TECHSITECONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. - INTIME-SE DR. ADOLPHO DEOLIVEIRA ROSA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE ENCERROU AFALÊNCIA DE TECHSITE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 039/2005

JUIZ DE DIREITO - DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONE SOARES LIMA COSTA

AUTOS Nº 8.146/2005AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALREQUERENTE - ÓTICA ANDRADE LTDA. - MEREQUERIDO - ROSIVALDO TEIXEIRA LAGEFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DR.ª ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 12 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EEMBARGOS PARA O DIA 02/09/05, ÀS 14:00 HORAS .

AUTOS Nº 3.830/2002AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE - ILDA ROSA DA CUNHA FONSECAREQUERIDO - OZIEL FERREIRA LIMAFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DR.ª ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 38 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBAGOSPARA O DIA 27/10/2005, ÀS 13:30 HORAS .

AUTOS N.º 7.404/2004AÇÃO DECOBRANÇAEXEQÜENTE - ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZOEXECUTADO – CLAUDINO PIRESFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA, DR.ª ROSEMAR POGGIANCATERINQUE CARDOSO BEM COMO O ADVOGADO DO REQUERIDO,DR. GERALDO RIBEIRO FILHO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.17, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 14/09/05, ÀS 13:00 HORAS .

AUTOS N.º 7.405/2004AÇÃO DECOBRANÇAEXEQÜENTE - ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZOEXECUTADO – CLAUDINO PIRESFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA, DR.ª ROSEMAR POGGIANCATERINQUE CARDOSO BEM COMO O ADVOGADO DO REQUERIDO,DR. GERALDO RIBEIRO FILHO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.17, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 14/09/05, ÀS 13:30 HORAS .

AUTOS N.º 7.406/2004AÇÃO DECOBRANÇAEXEQÜENTE - ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZOEXECUTADO – CLAUDINO PIRESFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA, DR.ª ROSEMAR POGGIANCATERINQUE CARDOSO BEM COMO O ADVOGADO DO REQUERIDO,DR. GERALDO RIBEIRO FILHO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 17, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 14/09/05, ÀS 14:00 HORAS .

AUTOS N.º 7.407/2004AÇÃO DECOBRANÇA


EXEQÜENTE - ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZOEXECUTADO – CLAUDINO PIRESFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA, DR.ª ROSEMAR POGGIANCATERINQUE CARDOSO BEM COMO O ADVOGADO DO REQUERIDO,DR. GERALDO RIBEIRO FILHO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 17, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 14/09/05, ÀS 14:30 HORAS .

AUTOS N.º 7.397/2004AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL EEXCLUSÃO DE NOME DO SPC REQUERENTE - VANIRLENE VARGAS TEIXEIRAREQUERIDO – PARANA FERRAGENS LTDAFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DR.ª ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOZO BEM COMO A ADVOGADA DAREQUERIDA, DR.ª LIETE VOLPONI FORTUNA DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 53/58 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, JULGANDO AINDA EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, EQUANTO AO PEDIDO CONTRAPOSTO, VERIFICA-SE QUE O CHEQUEANEXADO ESTÁ PRESCRITO, NÃO TENDO FORÇA DE TÍTULO DECRÉDITO, E AINDA QUE O MESMO FOI REPASSADO À REQUERIDAPELA EMPRESA WELINGTON FERREIRA MUNIZ - ME, COMOPAGAMENTO POR UMA COMPRA REALIZADA PELO MESMOFORMANDO UMA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ELES, ASSIM, AREQUERIDA NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLOPASSIVO DO REFERIDO PEDIDO.

AUTOS N.º 7.949/2005AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANO MORALREQUERENTE - IDALINA BELING MARQUARTREQUERIDO – LESTE TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DR.ª ANA LÚCIAFERNANDES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/59 QUEJULGOU PROCEDENTE EM PATE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO APAGAR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.103,00 (DOIS MIL CENTO ETRÊS REIAS) A TÍTULO DE DANO MORAL, REFERENTE A 10 (DEZ)VEZES O VALOR RELATIVO À COMPRA PAGA PELA AUTORA,REJEITANDO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE MÁ - FÉ PLEITEADOPELA REQUERIDA, HAJA VISTA, A COMPROVAÇÃO DOS FATOSALEGADOS PELA AUTORA, JULGANDO AINDA EXTINTO O PROCESSOCOM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC.

AUTOS N.º 6.411/2004AÇÃO DEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALREQUERENTE - PEDRO FARIA NETOREQUERIDO – STONE BROKERS LTDA.FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, DR. JONDERSONDE ALMEIDA GARCIA BEM COMO O ADVOGADO DO REQUERIDO,DR. GILSON VIEIRA DA SILVA DOS TERMOS DAS RS. SENTENÇAS DEFLS. 62/63 E 64/65 RESPECTIVAMENTE, DOS EMBARGOS À EXECUÇÃOQUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ART. 51, I DA LEI 9.099/95 E AINDA CONDENOU OAUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME § 2 DO ART. 51 DALEI Nº 9.099/95, E DA EXECUÇÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC

AUTOS N.º 7.580/2004AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE -EDMAR ALVES DE OLIVEIRAREQUERIDO – PEDRO FARIA NETOFINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE, DR. GILSONVIEIRA DA SILVA BEM COMO O ADVOGADO DO EMBARGADO, DR.JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 31/32 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC.

AUTOS N.º 7.230/2004AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIALREQUERENTE - EUDES OLIVEIRA DE ALMEIDAREQUERIDO – UNIMED VALE DO DIO DOCEFINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERIDA, DR. SANDROCÔGO OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/89 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO AREQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE A TÍTULO DE DANO MORAL, AQUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REIAS) ; E ATÍTULO DE DANO MATERIAL A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL EQUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$3.000,00(TRÊS MIL REIAS), JULGANDO AINDA EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DI ART. 269, I DO CPC.

AUTOS N.º 7.263/2004 E 7.264/2004AÇÃO DEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALREQUERENTE - ARGENTINO ALVES DE ARAUJOREQUERIDO – DEISE TEIXEIRA DE SOUZAFINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, DR. DANIELPARREIRA DA SILVA BEM COMO O ADVOGADO DA REQUERIDA, DR.EVALDO SILVA DE OLIVEIRA DOS TEMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.37/40 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBAGOS, PARADECLARAR QUE A DÍVIDA EXISTENTE ENTRE OSEXECUTADOS/EMBARGANTES E O EXEQUENTE/EMBARGADO É DE R$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) REFERENTES AOS AUTOS Nº7.263/4 E 7.264/04, PROSSEGUINDO ASSIM AS EXECUÇÕES EMDESFAVOR DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS NO VALOR DER$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) FICANDO EM APENSO OSAUTOS ATÉ A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.

AUTOS N.º 5.670/2003AÇÃO DEEXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE - JOSE DAS GRAÇAS DIASREQUERIDO – ADELSON GOMES LOPESFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, DR.ª LIETEVOLPONI FORTUNA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITONO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

AUTOS N.º 8.362/2005AÇÃO DEENTREGA DE DOCUMENTOREQUERENTE - JORGE EDUARDO VIEIRAREQUERIDO – CLOVES DE ALMEIDA CASTROFINALIDADE - INTIMAR O REQUERIDO DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 05 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267,VIII DO CPC.

AUTOS N.º 8.384/2005AÇÃO DECOBRANÇA DE ALUGUEL, ENCAR. DANO MATERIAL. C/DESPEJO PARA USO REQUERENTE - MANOEL SILVA REQUERIDO – NILSON ABREU RODRIGUESFINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 05 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

AUTOS N.º 7.828/2005AÇÃO DE EXECUÇÃ DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALREQUERENTE - G.M. COMERCIO LTDA. - MEREQUERIDO – ZILMA SANTANA DA SILVAFINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 16 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC.

AUTOS N.º 8.337/2005AÇÃO DECOBRANÇAEXEQÜENTE - GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - MEEXECUTADO – DEJAIR JOSE DE PAULA


FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 09, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC.

AUTOS N.º 8.050/2005AÇÃO DECOBRANÇAEXEQÜENTE - GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - MEEXECUTADO – VALDIVINO JOSE DO NASCIMENTO FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 14, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC.

AUTOS N.º 8.336/2005AÇÃO DECOBRANÇAEXEQÜENTE - GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - MEEXECUTADO – JOSE CARLOS FERREIRAFINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 07, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.

AUTOS N.º 7.551/2004AÇÃO DECOBRANÇAEXEQÜENTE - MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA. - MEEXECUTADO – MEIRIENE DA SILVAFINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 18, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.

AUTOS N.º 8.370/2005AÇÃO DECOBRANÇAEXEQÜENTE - SAPATARIA VITÓRIA - MEEXECUTADO – ROBERTO RIBEIRO MARTINSFINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 09, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES., 08 DE AGOSTO DE 2005

SIMONE SOARES LIMA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 45 DIAS

O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PROCESSO Nº 3380/02 (011990348820) - USUCAPIÃO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOSIAS DO ESPÍRITO SANTO

OBJETO: " UMA ÁREA DE TERRENO COM CENTO E VINTE E UMMETROS QUADRADOS E CINQUENTA DECÍMETROS QUADRADOS(121,50M²), MEDINDO NOVE METROS (9,00M) DE FRENTE E DEFUNDOS POR TREZE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS (13,50CM)NAS LINHAS LATERAIS, SITUADA NA RUA ENRNESTO MIGUEL DASILVA, NO BAIRRO AQUIDABAN, NESTA CIDADE, CONFROTANDO PELAFRENTE COM A REFERIDA RUA, FUNDOS COM FRANCISCA DA SILVAARCANJO, LADO DIREIO COM FORTUNATO FLORINDO, ATUALMENTE

JOÃO MENDONÇA DOMINGUES E LADO ESQUERDO COM OSVALDOBUZÃO"FINALIDADE: CITAÇÃO DE OSVALDO BUZÃO E SEU RESPECTIVOCÔNJUGE, SE CASADO FOR, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA, BEM COMOCONTESTA-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO NO PRESENTEEDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART.285 DO C.P.C.)

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 15 DE AGOSTO DE 2005.

ÉZIO LUIZ PEREIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PROCESSO Nº 3643/03 (011030716564) - USUCAPIÃO REQUERENTE: JOCENILDA CARLOTO DA SILVA, GLORIA MARIACARLOTO DA SILVA, EVALDO AGENIL CARLOTO DA SILVA, SILVIOCARLOTO DA SILVA, SILVIA CARLOTO DA SILVA.

OBJETO: " UMA ÁREA DE TERRENO COM CEM METROS QUADRADOS(100,00M²), MEDINDO DEZ METROS (10,00M) DE FRENTE E DE FUNDOSPOR DEZ METROS (10,00M) EM CADA UMA DE SUAS LINHAS LATERAIS,SITUADA NA RUA OLINTO BATISTA DE SOUZA, Nº 13 NO BAIRRO ALTOUNIÃO, NESTA CIDADE, CONFROTANDO PELA FRENTE COM AREFERIDA RUA, FUNDOS COM DELEZANDRA GOMES FARDIM DASILVA, LADO DIREITO COM WENDER MIRANDA SEDANO E LADOESQUERDO COM ORLANDO TEIXEIRA"FINALIDADE: CITAÇÃO DAQUELES EM NOME DE QUEM ESTAREGISTRADO O IMÓVEL USUCAPIENDO, SR. JURACY NUNES DACOSTA, METALURGICO E S/M SRA. MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA, DOLAR, INSCRITO NO CIC SOB O Nº 484.913.227-87, COM ENDEREÇOIGNORADO, ASSIM COMO, TODOS OS INTERESSADOS, INCERTOSAUSENTES E DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA, BEM COMOCONTESTA-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO NO PRESENTEEDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART.285 DO C.P.C.)

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 15 DE AGOSTO DE 2005.

ÉZIO LUIZ PEREIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL


EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 020/92 - 011980132655REQUERENTE: GEDION CLAUDIO LEALREQUERIDO: ANTONIO TARGA

JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO COELHO DE LIMA1º LEILÃO: DIA 19 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS2. LEILÃO: DIA 28 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS

DESCRIÇÃO DO BEM E RESPECTIVA AVALIAÇÃO: UM (01)HECTARE, OITO ARES E NOVENTA CENTIARES (1,08,90 HA),CORRESPONDENTE A NOVE (09) LITROS, SITUADO NO LUGARDENOMINADO LAGOA DOURADA, NO MUNICÍPIO DE ATÍLIOVIVACQUA, CONFRONTANDO COM OS TERRENOS DE JOAQUIMOLIVEIRA COELHO, ESTRADA LAGOA DOURADA, CÓRREGO DOSMONOS, AUGUSTO FIORIN E ANTONIO TARGA, AVALIADO EM R$11.000,00 (ONZE MIL REAIS)

DESPACHO DO MM. JUIZ:CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM ATENDIMENTO ÀDETERMINAÇÃO CONTIDA NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 225,FORAM DESIGNADOS OS DIAS 19 DE SETEMBRO DE 2005 E 28 DESETEMBRO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS.C. ITAPEMIRIM, 01/08/2005. CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRA - ESCRIVÃ JUDICIÁRIA. E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E DE FUTURO NINGUÉMALEGUE IGNORÂNCIA MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUESERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E POR CÓPIA PUBLICADO EMJORNAL LOCAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO, DE CONFORMIDADE COM ALEI Nº 6.851, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980. DA DESIGNAÇÃO SUPRAFICAM OS EXECUTADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS, CASO NÃOSEJAM LOCALIZADOS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL PELO SR. OFICIALDE JUSTIÇA E, PARA QUERENDO, PAGAR A DÍVIDA, EVITANDO, ASSIM,A REALIZAÇÃO DO LEILÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZDIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ESCREVI E ASSINO.

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZ PROV 01/98 DA ECGJ/ESPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR: DRª GLÁUCIA BORGES VALADÃO MADUREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 29/2005

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 EDO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOES. ART. 55.

ADÉLIA DE SOUZA FERNANDESADENILSON COSTAADMILSON TEIXEIRA DA SILVAALESSANDRA SARA DA COSTA LEALANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESANTÔNIO CARLOS RODRIGUES RIBEIROBETY VOLPINI MACHADO

BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOCELSO BITENCOURT RODRIGUESCHEIZE BERNARDO BUTERI MODESTOCRISTIANO TESSINARI MODESTOCRISTINA DE OLIVEIRAELIANO PINHEIRO SILVAEVERALDO VASQUES BUTTERFAUSTO MITUO TSUTSUIFERNANDO CARLOS FERNANDESGETÚLIO DE VITA RODRIGUESGILDO DALTO JÚNIORHENRIQUE NÉLSON FERREIRAJOÃO APRÍGIO MENEZESJOÃO CARLOS ASSADJOSÉ EDUARDO CUNHA SOARESJOSÉ TARSO GRASSILUIZ HIGAMARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECANÚBIA BAZETH SILVA MALEQUEPAULO LUIZ PACHECOPEDRO PAULO BICCASRENATA SABRA BAIÃO F. NASCIMENTOROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUESROBSON LOUZADA TEIXEIRARODNEY DA SILVA BERGERRODRIGO ATHAYDE MAYRINKROWENA FERREIRA TOVARSEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINISELÇO DALTOSÉRGIO DE LIMA FREITASSÉRGIO DE LIMA FREITAS JR.SEVERINA MARIA SOARESSUZY SILVA SANTANA SECANECHIAVANDERLAN COSTAWALMIR ANTÔNIO BARROSOWILSON MÁRCIO DEPES

INTIMO:

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA COBRANÇA - Nº 2592/98 - 011980259672REQUERENTE: MÁRCIO ROBERTO VITÓRIO REQUERIDO: JOSÉ MARCIO ALVESDA R. SENTENÇA DE FLS. 100, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOSTERMOS DO ARTIGO 269, III E 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - Nº 4127/03 -011030770959REQUERENTE: GRANCEL - GRANITOS E MÁRMORES LTDA.REQUERIDA: GM MINERAÇÃO LTDA.PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA,NO PRAZO LEGAL.

DR. WILSON MÁRCIO DEPESREPARAÇÃO DE DANOS - Nº 4077/03 - 011030757568REQUERENTE: EDSON VALENTIM FASSARELAREQUERIDA: TOP PUBLICIDADE E EDITORA LTDA.PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 2447/2457,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSODR. BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOINDENIZATÓRIA - Nº 4236/04 - 011040020445REQUERENTE: PEDRO ISMAR DE ALMEIDA MARTINSREQUERIDOS: BITENCOURT E MARCINI LTDA E OUTROS


DO R. DESPACHO DE FLS. 394, QUE DETERMINOU A REMESSA DOSAUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVONº 26/2005, DO DJ. DE 08/07/2005.

DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAREPARAÇÃO DE DANOS - Nº 2921/99 - 011990395482REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDOS: WALTER MARINHO CIA LTDA. E SILVIO ALANO FELIPEPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, ÀS APELAÇÕES DE FLS. 323/336 E 354/361.

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDESORDINÁRIA - Nº 4347/04 - 011040089812REQUERENTE: SOLANGE CASTRO DE SOUZAREQUERIDO: INSSPARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO LEGAL.

DR. PEDRO PAULO BICCASMONITÓRIA - Nº 2483/98 - 011980221573REQUERENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/AREQUERIDOS: REVENDA DE COMBUSTÍVEIS CACHOEIRO LTDA. EOUTROS.PARA TER VISTA NOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO DIZERSE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA..

DR. ADENILSON COSTAINDENIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ATO ILÍCITO - Nº2111/97 - 011970072382REQUERENTE: MARCELO MARTINS DE SOUZAREQUERIDO: DESTÉFANO GALIOLI MENICUCCIDO R. DESPACHO DE FLS. 134, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIADESTE JUÍZO PARA APRECIAR A PRESENTE DEMANDA, EM RAZÃO DODISPOSTO NO ATO NORMATIVO Nº 26/2005, PUBLICADO DO DJ. DE08/07/2005, E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARASDA JUSTIÇA DO TRABALHO.

DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINKBUSCA E APREENSÃO - Nº 4432/04 - 011040131366REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONSÓRCIO LTDAREQUERIDO: DOUGLAS GAVA SOUZADA R. SENTENÇA DE FLS. 51/52, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO DEFINANCIAMENTO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR ODOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM DESCRITO NAINICIAL, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTECONCEDIDA À FOLHA 21.

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITASDR. ELIANO PINHEIRO SILVARESPONSABILIDADE POR ATO ILÍCITO - Nº 1982/97 - 011970082266REQUERENTE: HEUVAL GONÇALVES RAINHAREQUERIDA: G.R MÁRMORES E GRANITOS LTDA.DO R. DESPACHO DE FLS. 196, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIAPARA APRECIAR ESTA DEMANDA EM FUNÇÃO DO DISPOSTO ATONORMATIVO 26/2005, PUBLICADO NO DJ. DE 08/07/2005 EDETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇADO TRABALHO.

DR. ELIANO PINHEIRO SILVADR. GILDO DALTO JÚNIORMONITÓRIA - Nº 4288/04 - 011040059005REQUERENTE: FERNANDO GRILLO FASSARELAREQUERIDO: ARLINDO PEREIRA CORDEIROPARA TRAZEREM AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE ACORDO, NOPRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS.

DR. GETÚLIO DE VITA RODRIGUES

DR. JOÃO APRÍGIO MENEZESINDENIZAÇÃO - Nº 2978/00 - 011000419355REQUERENTE: MARIA JULIA CASTELO DOS SANTOSREQUERIDO: JULIO CESAR GUIODO R. DESPACHO DE FLS. 102, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIAPARA APRECIAR ESTA DEMANDA EM FUNÇÃO DO DISPOSTO NO ATONORMATIVO Nº 26/2005, PUBLICADO NO DJ. DE 08/07/2005,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DAJUSTIÇA DO TRABALHO.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOMONITÓRIA - Nº 3961/03 - 011030704479REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDA: ADRIANE FERREIRA LISBOADO OFÍCIO DO UNIBANCO DE FLS. 85.

DRª. ROWENA FERREIRA TOVARDISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - Nº 3044/00 - 011000450723REQUERENTE: ROBERTO BRAVO MARQUES PINHEIROREQUERIDA: R E G GRANITOS LTDA.DO R. DESPACHO DE FLS. 241, QUE DEFERIU O PEDIDO DEDESARQUIVAMENTO E VISTAS DOS AUTOS À FLS. 238.

DR. LUIZ HIGAFALÊNCIA - Nº 4170/03 - 011030798125REQUERENTE: COBRAL ABRASIVOS MENÉRIOS LTDA.REQUERIDA: ORTIGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA.PARA VIR RETIRAR O ALVARÁ EM NOME DE MÁRCIO ANTÔNIO NEVES.

DRª. NÚBIA BAZETH SILVA MALEQUESUMÁRIA DE RESPONSABILIDADE CÍVEL - Nº 3264/01 -011010507991REQUERENTE: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOSREQUERIDOS: HOSPITAL DAS CLÍNICAS E MATERNIDADE DR.MARCHESANPARA DIZER SE JÁ RECEBEU SEU CRÉDITO NA INTEGRALIDADE, NOPRAZO LEGAL.

DRª. ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUESDESPEJO - Nº 4111/03 - 011030763566REQUERENTE: GUSTAVO GONÇALVES MACHADOREQUERIDO: RANGEL E MOREIRAPARA SE MANIFESTAR FACE AOS OFÍCIOS DE FLS. 230/231 DO DETRANE FLS. 233/263 DA RECEITA FEDERAL.

DR. RODNEY DA SILVA BERGERORDINÁRIA - Nº 3031/00 - 011000441326REQUERENTE: RENATO SILVA VIANAREQUERIDA: G.M LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILDOS TERMOS DA INFORMAÇÃO DE FLS. 362, INFORMANDO QUEESTÃO DISPONÍVEIS NA INTERNET NO ENDEREÇO WWW.TJ.SP.GOV.BR

DR. JOÃO CARLOS ASSADCOMINATÓRIA - Nº 4538/05 - 011990349323REQUERENTE: JÚLIO MOREIRA DE AMORIMREQUERIDO: INSSPARA SE MANIFESTAR FACE A DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

DRª. ALESSANDRA SARA DA COSTA LEALMONITÓRIA - Nº 3411/01 - 011010559620REQUERENTE: FUNDIÇÃO ROGÉRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO REQUERIDA: FAT REZENDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMP. S/APARA REQUERER O QUE LHE PARECER DE DIREITO.

DR. HENRIQUE NÉLSON FERREIRADR. FERNANDO CARLOS FERNANDES


COBRANÇA - Nº 3451/01 - 011010575493REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPUÃREQUERIDA: LOJAS ITAPUÃ LTDA. - FILIAL 20PARA EM 10 (DEZ) DIAS, DIZEREM SE FORMULARAM ACORDO.

DRª. BETY VOLPINI MACHADOCAUTELAR - Nº 4253/04 - 011040032648REQUERENTE: LUIZ PALOMBA MOLINAROLIREQUERIDO: ALMIR LIMA DIASDO R. DESPACHO DE FLS. 40, QUE NÃO TEVE NADA A DEFERIR UMAVEZ QUE A PEÇA DE FLS. 35/36, FOI APRESENTADA EM DATAPOSTERIOR À DO MANDATO DE FLS. 34, QUE REVOGOU OS PODERESCONCEDIDOS À RIGRATÓRIA.

DR. PAULO LUIZ PACHECODR. SELÇO DALTOANULATÓRIA - Nº 4468/05 - 011050049840REQUERENTE: OLIVER IMPORT E EXPORT LTDA.REQUERIDA: HELENO MUTZ-MEDA. R SENTENÇA DE FLS. 85, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMADENTRAR NO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. PAULO LUIZ PACHECODR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOINDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO - Nº 2977/00 -011000418977REQUERENTE: DOMINGOS SÁVIO GOMES DE BRITOREQUERIDO: BANESTES S/A.DO R. DESPACHO DE FLS. 297, QUE DETERMINOU A REMESSA DOSAUTOS A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

DR. JOÃO CARLOS ASSADEMBARGOS À EXECUÇÃO - Nº 4283/04 - 011040055326REQUERENTE: JAIME PEDRADAREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOPARA TRAZER AOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS O TERMO DECOMPOSIÇÃO.

DRª. CRISTINA DE OLIVEIRACOBRANÇA - Nº 3493/02 - 011020588486REQUERENTE: AMP - COMÉRCIO A VAREJO DE COMBÚSTIVEIS LTDA.REQUERIDA: GLOBAL SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 76, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, III, E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARESDRª. SEVERINA MARIA SOARESEMBARGOS À EXECUÇÃO - Nº 4292/04 - 011040062371REQUERENTE: SERRARIA DE MÁRMORES E GRANITOS BRASILEIROS S/APARA DIZEREM SE CHEGARAM A UMA COMPOSIÇÃO, NO PRAZOLEGAL DE 5 (CINCO) DIAS.

DR. VANDERLAN COSTAEMBARGOS À EXECUÇÃO - Nº 4357/04 - 011040091354REQUERENTE: JOSÉ VITORI ZAGOREQUERIDO: OSMAR PRATES CHAMONDO R. DESPACHO DE FLS. 31, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOFEITO, NOS TERMOS DO ART. 265, I DO CÓDIGO DE PROCESSE CIVIL E791, II, DO MESMO DIPLOMA.

DR. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINIEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - Nº 3412/01 - 011010560388REQUERENTE: EDSON BORGES MARCOSREQUERIDA: MPA INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕESDO DEFERIMENTO FACE O PEDIDO DE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.

DR. JOÃO CARLOS ASSADEMBARGOS - Nº 4090/03 - 011030759796REQUERENTE: MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.REQUERIDO: ANTÔNIO FARID AARÃOPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 81/89, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOEMBARGOS À EXECUÇÃO - Nº 4428/04 - 011040129642REQUERENTE: WILIAN CESAR RODRIGUES ANDRADEREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZEDIAS).

DRª. CHEIZE BERNARDO BUTERI DUARTEDR. FAUSTO MITUO TSUTSUIDRª. SUZY SILVA SANTANA SECANECHIAREPARAÇÃO DE DANOS - Nº 4055/03 - 011030745597REQUERENTE: YAMASHOW COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.REQUERIDA: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA.PARA CUMPRIREM O DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DEPROCESSO CICIL.

DR. ROBSON LOUZADA TEIXXEIRADR. JOSÉ DE TARSO GRASSIDR. CELSO BITENCOURT RODRIGUESCARTA PRECATÓRIA COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA - Nº 540/05 -0110500106761REQUERENTE: ZÉLIA LUIZ DE ALMEIDA E OUTROSREQUERIDA: DELARA BRASIL LTDA.PARA COMPARECEREM NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 13:30HORAS , NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.

DR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES RIBEIROCARTA PRECATÓRIA COMARCA DE SÃO PAULO - Nº 529/05 -011050070371REQUERENTE: REGINA HENGSTMANNREQUERIDO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/APARA SE MANIFESTAR QUANTO À NOMEAÇÃO OFERTADA.

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JR.EMBARGOS À EXECUÇÃO - Nº 4565/05 - 011050107256REQUERENTE: CLÁUDIO ANTÔNIO RANGEL BATISTAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S.APARA REGULARIZAR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, EM 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE NÃO SER RECEBIDO.

DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAREPARAÇÃO DE DANOS - Nº 4564/05 - 011050106787REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: RODOVIÁRIO SCHIO LTDA.PARA COMPARECER NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:30HORAS , NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL, PARA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO.

DR. EVERALDO VASQUES BUTTERUSUCAPIÃO - Nº 4563/05 - 011050106811REQUERENTE: VILARINO PIRES DE ALMEIDAPARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 232, I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM 10 (DEZ) DIAS.

JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARESAPREENSÃO E DEPÓSITO Nº 4460/05 - 011050013488REQUERENTE: CARGA VEÍCULOS LTDA


REQUERIDA: ALIDANDRA GOMES SOARESPARA TER VISTAS NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 DIAS.

JUÍZA DE DIREITO: DRA. FERNANDA CORRÊA MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANAAÇÃO PENAL Nº 456/03 - INTRANET Nº 011990287531AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: MÁRCIO CRESCÊNCIO SCHAYDERSANÇÃO: ART. 157, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 456/03 (011990287531), EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DE MÁRCIOCRESCÊNCIO SCHAYDER, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE DEBOMBEIRO HIDRÁULICO, NATURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, FILHO DE GERALDO SCHAYDER PERIN E DE MARIAJOSÉ CRESCÊNCIO SCHAYDER, RESIDENTE ANTERIORMENTE NA RUANELO BORELI, Nº 20, BAIRRO NOVO PARQUE, NESTA CIDADE, TENDOSIDO SENTENCIADO, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER:“(...)ASSIM, INEXISTINDO CAUSAS QUE EXCLUAM O CRIME OUISENTEM DE PENA O ACUSADO, IMPÕE-SE À EMISSÃO DE UM JUÍZODE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NAINICIAL, RAZÃO PELA QUAL JULGO PROCEDENTE A INICIAL, PARA OFIM DE CONDENAR O ACUSADO MÁRCIO CRESCÊNCIO SCHAYDER, JÁQUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS COMINADASNO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. (...) ASSIM,ESTABELEÇO COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA REPROVAÇÃO EPREVENÇÃO DO CRIME DE ROUBO (ART. 157, § 2º, INCISO II DOCÓDIGO PENAL) À PENA BASE DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO EMULTA. (...) INCIDE A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, § 2º, INCISOII, MOTIVO PELO QUAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERÇO), EFIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS, 04 (QUATRO) MESESDE RECLUSÃO E MULTA. (...) FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA)DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA-MULTA EM UM TRIGÉSIMO DOSALÁRIO MÍNIMO. (...) PORÉM, INCIDE A CAUSA DE AUMENTO ACIMAJÁ MENCIONADA, PELO QUE AUMENTO A PENA DE MULTA EM 1/3(UM TERÇO), FIXO A PENA DEFINITIVAMENTE EM 40 (QUARENTA)DIAS-MULTA, JÁ VALORADOS. FIXO O REGIME INICIALMENTESEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. (...) RECONHEÇO A AIMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR PENA ALTERNATIVA, ASSIMCOMO TAMBÉM IMPOSSÍVEL A APLICAÇÃO DE SURSIS. LANCEM-SE OSNOMES NO ROL DOS CULPADOS, APÓS O TRÂNSITO, FACE AOPRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DOS (ARTIGO 5º, LVII DACONSTITUIÇÃO FEDERAL) E PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES DE PRAXE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO REMETA-SE OS AUTOS AO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL. CUSTAS COMO DE LEI. (...) P. R. I. C.,EXPEDINDO-SE AS GUIAS DEFINITIVAS, SE OCORRER O TRÂNSITO.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 28 DE OUTUBRO DE 2003. MARIAIZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ. JUÍZA SUBSITUTA”.

CONSTANDO DO REFERIDO PROCESSO-CRIME QUE OSACUSADOS, JÁ QUALIFICADOS, ESTÃO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DASENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADOS.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16) DIAS

DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI, DEACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 DIAS.

JUÍZA DE DIREITO: DRA. FERNANDA CORRÊA MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANAAÇÃO PENAL Nº 615/04 - SIGEP Nº 011040050400AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRASANÇÃO: ART. 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 615/04 (011.04.005040-0), EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DE LUCASPEREIRA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, FILHO DEJORGE PEREIRA E DE GERALDA DE OLIVEIRA, RESIDENTEANTERIORMENTE NA LOCALIDADE DE VILA CRUZEIRO, MUNICÍPIO DEJERÔNIMO MONTEIRO/ES, TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEORFINAL PASSO A TRANSCREVER: “(...)FACE AO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONTIDANA DENÚNCIA E CONDENO O ACUSADO LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA,JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.155, "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL. (...) EM RAZÃO DE TER FIXADO APENA EM SEU MÍNIMA LEGAL DEIXO DE INCIDIR A ATENUANTE DACONFISSÃO. INEXISTEM CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DEDIMINUIÇÃO E CAUSAS DE AUMENTO PARA SEREM CONSIDERADAS,RAZÃO PELA QUAL TOMO A PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO E MULTA,COMO DEFINITIVA POR TÊ-LA COMO SUFICIENTE PARA PREVENÇÃO EREPROVAÇÃO. AO AMPARO DAS REGRAS PREVISTAS NO ART. 33, QUETRATAM DOS REGIMES PRISIONAIS, FIXO O REGIME ABERTO PARA OINÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DAPENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, ANTE AINTELIGÊNCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 44, DO CÓDIGO PENAL,RAZÃO PELA QUAL SUBSTITUO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS,SENDO UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OUENTIDADE PÚBLICA A SER ESPECIFICADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO.(...) ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59, JÁ AUFERIDAS, ECONSIDERANDO QUE A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU NÃO É BOA,FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS MULTA, VALORANDOCADA DIA MULTA EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCADO FATO". (...) OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE ESTATÍSTICAS CRIMINALPARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO,EXPEÇA-SE A GUIA DE EXECUÇÃO À CENTRAL DE PENASALTERNATIVAS. TUDO CUMPRIDO, PROCEDAM-SE AS BAIXAS EARQUIVE-SE O PRESENTE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE NOVEMBRO DE2005. FERNANDA CORRÊA MARTINS. JUÍZA DE DIREITO”.

CONSTANDO DO REFERIDO PROCESSO-CRIME QUE OSACUSADOS, JÁ QUALIFICADOS, ESTÃO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DA


SENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADOS.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16) DIASDO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI, DEACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES


EDITAL DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OSAUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011040039288, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE JAIR ANDRÉ DOS SANTOS EINTERDITANDO(A) JAIR ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS,ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇAÀS FLS. 33/38, PROFERIDA EM 31.05.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃODE JAIR ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO(A), NATURALDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FILHO(A) DE JAIR ANDRÉ DOSSANTOS E DE HÉLIDA MARILZA MOREIRA DOS SANTOS, NASCIDO(A)AOS 13.12.1973, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART.1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DOCÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O(A) INTERDITANDO(A) SER PESSOAABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR.(A) JAIR ANDRÉDOS SANTOS, BRASILEIRO(A), VIÚVO, APOSENTADO, RESIDENTE NARUA ANIBAL LUZIA DE OLIVEIRA, Nº 02, BAIRRO SÃO LUIZ GONZAGA,NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO CURADORORA DESIGNADO, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COMÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITANDOSEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREMIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR DUAS (02) VEZES,COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NOLUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL ECINCO (2005). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR EASSINO.

AIRTON SOARES DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO


VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM



FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OSAUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011020675598, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE IDEIRE MACHADO BARBOSA EINTERDITANDO(A) NEILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, ATENDENDOAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 52/58,PROFERIDA EM 10.05.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE NEILSONBARBOSA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO(A), NATURAL DESTE ESTADO,FILHO(A) DE JOSÉ DE OLIVEIRA E DE CEIL BARBOSA DE OLIVEIRA,NASCIDO(A) AOS 29.03.1988, RESIDENTE NESTA CIDADE, COMAMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART.1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O(A) INTERDITANDO(A)SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR.(A)IDEIRE MACHADO BARBOSA, BRASILEIRO(A), SOLTEIRA, AUTÔNOMA,RESIDENTE NA RUA MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA, Nº 18, BAIRROSÃO LUCAS, NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DACURADORA ORA DESIGNADA, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OUGRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AOINTERDITANDO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.








FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OSAUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011020692791, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE ERMILIA ROSA LEAL RODRIGUES EINTERDITANDO(A) JULIO CESAR FERREIRA COIMBRA, ATENDENDOAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 29/33,PROFERIDA EM 28.03.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JULIO CESARFERREIRA COIMBRA, BRASILEIRO(A), NATURAL DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO, FILHO(A) DE LUCILEIA FERREIRA COIMBRA, NASCIDO(A) AOS20.05.1983, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183,PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO


CIVIL, RECONHECENDO O(A) INTERDITANDO(A) SER PESSOAABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR.(A) ERMILIA ROSALEAL RODRIGUES, BRASILEIRO(A), CASADA, AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, RESIDENTE NA AV. DOMINGOS DADALTO, Nº 43, BAIRRO IBC,NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DA CURADORAORA DESIGNADA, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COMÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITANDOSEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OSAUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011030792466, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE MARLI VIEIRA MARTINS EINTERDITANDO(A) JAÌRA VIEIRA PAZ, ATENDENDO AS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 29/32, PROFERIDAEM 22.03.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JAÌRA VIEIRA PAZ,BRASILEIRO(A), NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE AMARO CIRILOVIEIRA E DE URSINA VIEIRA, NASCIDO(A) AOS 02.01.1934, RESIDENTENESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DOC.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O(A)INTERDITANDO(A) SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR(A) O(A) SR.(A) MARLI VIEIRA MARTINS, BRASILEIRO(A),SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA ALBERICO GUILHERME ROSA,Nº 60, BAIRRO PARAÍSO, NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OSPODERES DA CURADORA ORA DESIGNADA, O QUAL NÃO PODERÁALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENSPERTENCENTES À INTERDITANDA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTEJUÍZO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS

VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL ECINCO (2005). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR EASSINO.


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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OSAUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011040095298, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE LILIA APARECIDA BARBOSA MAPELI EINTERDITANDO(A) MARLETE BARBOSA, ATENDENDO AS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 22/27, PROFERIDAEM 31.05.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARLETE BARBOSA,BRASILEIRO(A), NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE MANOELPEDRO BARBOSA E DE JOVELINA SANTANA BARBOSA, NASCIDO(A)AOS 03.03.1961, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART.1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DOCÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O(A) INTERDITANDO(A) SER PESSOAABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR.(A) LILIAAPARECIDA BARBOSA MAPELI, BRASILEIRO(A), SOLTEIRA,DOMÉSTICA, RESIDENTE NA RUA MONTEIRO LOBATO, S/ Nº, BAIRROSÃO LUIZ GONZAGA, NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OSPODERES DA CURADORA ORA DESIGNADA, O QUAL NÃO PODERÁALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENSPERTENCENTES À INTERDITANDA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTEJUÍZO.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OSAUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011040055748, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO EINTERDITANDO(A) CARLOS RAMIRES GOMES, ATENDENDO ASPROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 93/99,PROFERIDA EM 09.05.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE CARLOSRAMIRES GOMES, BRASILEIRO(A), NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A)DE CARLOS AUGUSTO GOMES E DE ROSELI TEIXEIRA, NASCIDO(A)AOS 13.12.1973, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART.1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DOCÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O(A) INTERDITANDO(A) SER PESSOAABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR.(A) ROSELITEIXEIRA, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA BENEDITO VIANA, Nº16, BAIRRO ALTO NOVO PARQUE, NESTA CIDADE, LIMITANDO,CONTUDO, OS PODERES DA CURADORA ORA DESIGNADA, O QUALNÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUERBENS PERTENCENTES AO INTERDITANDO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃODESTE JUÍZO.








FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OSAUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011040004803, EM QUEFIGURAM COMO REQUERENTES ORIVAL VIEIRA DE SOUZA EEDINETES TOMAS DE SOUZA, INTERDITANDO(A) STEFANIA TOMAZDE SOUZA, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, PORSENTENÇA ÀS FLS. 31/36, PROFERIDA EM 28.03.2005, DECRETOU AINTERDIÇÃO DE STEFANIA TOMAZ DE SOUZA, BRASILEIRO(A),NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE ORIVAL VIEIRA DE SOUZA EDE EDINETES TOMAZ DE SOUZA, NASCIDO(A) AOS 08.03.1982,

RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFOÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL,RECONHECENDO O(A) INTERDITANDO(A) SER PESSOAABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR.(A) EDINESTESTOMAS DE SOUZA, BRASILEIRO(A), CASADA, DIARISTA, RESIDENTE NARUA EMENEGILDO DE SÁ, Nº 03, ITAÓCA PEDRA, NESTE MUNICÍPIO ECOMARCA, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DA CURADORA ORADESIGNADA, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUSREAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES À INTERDITANDA SEMPRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OSAUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011030760638, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE TEREZINHA REIS DA CONCEIÇÃO EINTERDITANDO(A) SEBASTIANA SIMÃO, ATENDENDO AS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 35/38, PROFERIDAEM 23.03.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SEBASTIANA SIMÃO,BRASILEIRO(A), NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE VICENTESIMIÃO E DE TEREZA DOS REIS, NASCIDO(A) AOS 26.04.1968,RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFOÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL,RECONHECENDO O(A) INTERDITANDO(A) SER PESSOAABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR.(A) TEREZINHAREIS DA CONCEIÇÃO, BRASILEIRO(A), VIÚVA, DO LAR, RESIDENTE NARUA PAULO AFONSO, Nº 74, BAIRRO MONTE CRISTO, NESTA CIDADE,LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DA CURADORA ORADESIGNADA, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUSREAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES À INTERDITANDA SEMPRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.





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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OSAUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011040000124, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE CARLITO DILLEM E INTERDITANDO(A)JORGE LUIZ DILLEM, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOSAUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 31/34, PROFERIDA EM 23.03.2005,DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JORGE LUIZ DILLEM, BRASILEIRO(A),NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE AUGUSTO DILLEM E DEALTINA BARRETO DILLEM, NASCIDO(A) AOS 20.09.1952, RESIDENTENESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DOC.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O(A)INTERDITANDO(A) SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR(A) O(A) SR.(A) CARLITO DILLEM, BRASILEIRO(A), CASADO,APOSENTADO, RESIDENTE NA RUA APOSTOLO MATHEUS, Nº 12,BAIRRO RUI PINTO BANDEIRA, NESTA CIDADE, LIMITANDO,CONTUDO, OS PODERES DO CURADOR ORA DESIGNADO, O QUALNÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUERBENS PERTENCENTES AO INTERDITANDO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃODESTE JUÍZO.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OSAUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº 011030750803, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE MARLENE GAMA DO NASCIMENTO EINTERDITANDO(A) MILTON MOURA DO NASCIMENTO, ATENDENDOAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 38/41,PROFERIDA EM 29.03.2005, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MILTONMOURA DO NASCIMENTO, BRASILEIRO(A), NATURAL DESTE ESTADO,FILHO(A) DE MOACIR PINTO NASCIMENTO E DE NELSINA MOURA,NASCIDO(A) AOS 18.11.1964, RESIDENTE NESTA CIDADE, COMAMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART.1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O(A) INTERDITANDO(A)SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR.(A)MARLENE GAMA DO NASCIMENTO, BRASILEIRO(A), CASADA, DO LAR,RESIDENTE NA RUA ALZEMIRA MARQUES DA SILVA, Nº 25, BAIRROMARBRASA, NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DACURADORA ORA DESIGNADA, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OUGRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AOINTERDITANDO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EXPEDIENTE DO DIA 16/08/2005

JUIZ: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VERALDO MACEDO MIRANDA. ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº. 013.10.92., DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.INTIMO:

011030737560 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO BARBIERI - DR. ELIMÁRIOPOSSAMAI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOSSUPRA, DESPACHO DE FLS. 69, SEGUINTE TEOR: “ DESPACHO. 1. AEXPLANAÇÃO DE FLS. 68 EXPLICA MAIS NÃO JUSTIFICA. 2. INTIME-SE AINVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CALCULO DEIMPOSTO. C. ITAPEMIRIM, 04.08.05. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZDE DIREITO”.

011020634587 - ESPOLIO DE ARI SOARES - DR. EDIMAR AUGUSTORABELO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA,


DESPACHO DE FLS. 981, PARÁGRAFO 2. SEGUINTE TEOR: “ ...2. PARAAVALIAÇÃO DOS BENS SITUADOS NESTA COMARCA OU EM COMARCACONTÍGUA, DE FÁCIL ACESSO, NOMEIO PERITO O DR. EDIMARAUGUSTO RABELO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SEACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS...”

011980090630 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BRAVO VIEIRA E MARIA DEOLIVEIRA VIEIRA - DR. FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO PARA, NOPRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.103, SEGUINTE TEOR: “ DESPACHO. 1. REITERE-SE A INTIMAÇÃO PELOPRAZO DE DEZ (10) DIAS. C. ITAPEMIRIM, 27.07.05. AIRTON SOARES DEOLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO”.

011040104694 - ESPÓLIO DE EDION RIBEIRO COTTA - DR. ELIANOPINHEIRO SILVA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOSSUPRA, ASSINAR TERMO DE FLS. 44.

011050049730 - ESPÓLIO DE GERALDA MARIA BARBOSA DA SILVA -DR. ELIAS ASSAD NETO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, ASSINAR TERMO DE FLS. 16.

011040116359 - ESPÓLIO DE OTALINO HIPOLITO BAIENSE - DR.FRANCISCO RIBEIRO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, CÁLCULOS DE FLS. 54/55.

011050029260 - ESPOLIO DE RIBALDINO FREDERICO RIBEIRO - DR.EDSON LOPES DA SILVA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 35, SEGUINTE TEOR: “ DESPACHO.1. PROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 33/34. 2.DIL-SE. C. ITAPEMIRIM, 009.08.05. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZDE DIREITO”.

011030795568 - ESPOLIO DE ANGELO RIGO - DR.ª FLORINDA DEFÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 81, SEGUINTETEOR: “ DESPACHO. 1. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 80, DADO AELASTICIDADE DO PRAZO REQUERIDO. 2. CONCEDO O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO. C. ITAPEMIRIM,04.08.05. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO”.

011970054224 - ESPOLIO DE RICARDO ULTRAMAR - DR. FERNANDOCARLOS FERNANDES PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 130 V. SEGUINTE TEOR: “CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO. C. ITAPEMIRIM, 09.08.05. AIRTONSOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO”.

011050054136 - ESPOLIO DE JORGE DOS SANTOS - DR. FRANCISCODE ASSIS CALEGARIO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, ASSINAR TERMO DE FLS. 59.

011030725888 - ESPOLIO DE JAYME LUGATO DIAS - DR. EDIMARAUGUSTO RABELO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 70, SEGUINTE TEOR: “ DESPACHO.1. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA ATRIBUIR VALOR AO BEM. C.ITAPEMIRIM, 22.078.05. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DEDIREITO”.

011030806910 - ESPOLIO DE CHYRO GAZOLLA - DR. EDIMARAUGUSTO RABELO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 1247, SEGUINTE TEOR: “DESPACHO. 1. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 137. 2. DIL-SE. C.ITAPEMIRIM, 08.08.05. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DEDIREITO”.

011040031830 - ESPOLIO DE MARIA LINA BRITO - DR. EDIMARAUGUSTO RABELO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 61, SEGUINTE TEOR: “ CUMPRA-SE

O DESPACHO RETRO. DIL-SE. C. ITAPEMIRIM, 094.08.05. AIRTONSOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO”.

011020690423 - ESPOLIO DE DARCILIO DE ALMEIDA RIOS E ENIRPINTO RIOS - DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER PARA, NOPRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.73 V. SEGUINTE TEOR “ DESPACHO. 1. INTIME-SE A INVENTARIANTEPARA SANAR AS IRREGULARIDADE APONTADAS ÀS FLS. 60. 2. DIL-SE. C.ITAPEMIRIM, 08.08.05. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DEDIREITO”.

011980096298 - ESPOLIO DE TEREZA PEREIRA MARTINS - DR. EDIMARAUGUSTO RABELO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 175 V., SEGUINTE TEOR : “CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO. C. ITAPEMIRIM, 20.07.05. AIRTONSOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO “.

011040123934 - ESPOLIO DE NELY RODRIGUES CORRÊA - DR. ELIASASSAD NETO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOSSUPRA, DESPACHO DE FLS. 29 V. SEGUINTE TEOR: “ CUMPRA-SE ODESPACHO RETRO. C. ITAPEMIRIM, 09.08.05. AIRTON SOARES DEOLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO”.

011970059272 - ESPOLIO DE JOSÉ ANTONIO - DR. ARY RABELOPAULUCIO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOSSUPRA, DESPACHO DE FLS. 174/175, ITEM 2, SEGUINTE TEOR: “ ...2.HAVENDO IRREGULARIDADE, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARASANÁ-LAS. CASO CONTRÁRIO, INTIME-SE PARA PRESTAR AS ÚLTIMASDECLARAÇÕES, PODENDO EMENDAR, ADITAR OU COMPLETAR ASPRIMEIRAS, E DIGAM OS INTERESSADOS (CPC, ART. 1.012...)

011050100780 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE MARIA GIOVANINEGRINI COSTA - DR. CLAYTON KELLY COELHO PARA, NO PRAZO DELEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 38.

011050092516 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE ONEDES MARIAMANZOLI SILVA - DR. ELIAS ASSAD NETO PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 13.

011040091966 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE ERALDO LUCASPENHA - DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER PARA, NO PRAZODE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 23/24,FINAL, SEGUINTE TEOR: “...NESTE CONTEXTO, DADO O VALOR ÍNFIMODO BEM QUE SE PRETENDE TRANSFERIR E DIANTE DO PARECERFAVORÁVEL DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,TENDO POR OPORTUNO E CONVENIENTE ACEITAR O PEDIDOAUTORAL, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, AUTORIZAR A TELEST CELULARS/A PROCEDER A TRANSFERENCIA DA LINHA DE TELEFONIA MÓVELDE Nº. 9885-4550 PARA O NOME DO REQUERENTE. SEM CUSTAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EMJULGAMENTO E NÃO HAVENDO PENDÊNCIA, ARQUIVAM-SE OSAUTOS. C. ITAPEMIRIM, 12.08.05. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZDE DIREITO”.

011040026210 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE HUMBERTO DIASFILHO - DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER PARA, NO PRAZODE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 22 V.SEGUINTE TEOR: “ CUMPRA-SE, INCONTINENTE, O DESPACHO RETRO.C. ITAPEMIRIM, 09.08.05. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DEDIREITO”.

011030764366 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE ALFREDO JOSÉDE OLIVEIRA - DR. FRANCISCO TADDEI CICILIOTTI PARA, NO PRAZODE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 26.

011040097971 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE LUIZ ANTONIODE OLIVEIRA - DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER PARA, NO


PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS.25/27, FINAL, SEGUINTE TEOR: “...DIANTE DO EXPOSTO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SEMCUSTAS, FACE AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA QUE ORADEFIRO. EXTRAIA-SE COPIA DA INICIAL, DOCUMENTOS DE FLS. 08/13E DESPACHO DE FLS. 16, REMETENDO-AS AO MINISTÉRIO PÚBLICOCOM ATUAÇÃO NA VARA CRIMINAL, PARA CONHECIMENTO EPROVIDENCIAS QUE REPUTAR CABÍVEL, PORQUANTO HAVERINDÍCIOS DO COMETIMENTO DE POSSÍVEL ILÍCITO PENAL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.. ARQUIVE-SE C. ITAPEMIRIM,18.07.05. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO”.

011040070630 - PEDIDO DE INTERDIÇÃO - REQUERENTE MARIAHELENA DA SILVA ANDRADE - DR. EVERALDO VASQUEZ LOPESBUTTER PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA,DESPACHO DE FLS. 28 V. SEGUINTE TEOR: CUMPRA-SE O DESPACHODE FLS. 27. C. ITAPEMIRIM, 09.08.05. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA,JUIZ DE DIREITO”.

011050100798 - ESPÓLIO DE AILTON ENEAS BARBOSA - DR. GARCINORAIMUNDO DA SILVA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOSAUTOS SUPRA, ASSINAR TERMO DE FLS. 12.

011050066262 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE NILDA LACERDALIBARDI - DR.ª GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M. M. AMARAL PARA, NOPRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.16 V. SEGUINTE TEOR: “ CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO. C.ITAPEMIRIM, 15.08.05. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DEDIREITO”.

011040119668 - ESPOLIO DE SAUL DE ALMEIDA - DR.ª GERTRUDESCONCEIÇÃO M. M. AMARAL. PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SENOS AUTOS SUPRA, TERMO DE FLS. 37.

011050070744 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE SÔNIA MARIAJERONYMO DA SILVA - DR. HELLISON ALMEIDA BEZERRA PARA, NOPRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS.11/13.

011970064249 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE IVONECORDEIRO CARDOSO - DR. HÉLIO ALVES DA ROCHA PARA, NOPRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.92, SEGUINTE TEOR: “ REITERE-SE A INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE DEZ(10) DIAS. C. ITAPEMIRIM, 13.07.05. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZDE DIREITO”.

011050072575 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE ARISTOBOLONEVES - DR. HELLISON ALMEIDA BEZERRA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 10 V. SEGUINTETEOR: “ CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO C. ITAPEMIRIM, 15.08.05.AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO”.

LUCIANO GRILOESCRIVÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 1875/01.JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA

ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: CENIRO ANTÔNIO ALVESVÍTIMA(S): BERNADETE ROSA ALVESINFRAÇÃO: ARTS. 129, 147 E 150 § 1º DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 58 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: :"ASSIM EXPOSTO, JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO NA FORMA DO ARTIGO 107,INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, C/C ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DOCPB."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DEAGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃSUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.

SOLIMAR SOARES DA SILVAJUIZ DE DIREITO

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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2433/02.JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: MARIO ANTÔNIO FERREIRA E HELDERTONETOVÍTIMA: JURANDIR LAURIANO DA SILVAINFRAÇÃO: ART. 129 E 147 DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 33 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO76 DA LEI Nº 9.099/95."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3143/02.JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR DO FATO: LUCIANO SALLES DOS SANTOSVÍTIMA(S): O ESTADOINFRAÇÃO: ART. 330 DO CPB.


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 20 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO AUTOR DO FATO NA FORMA DO ARTIGO 107, INCISO IV,PRIMEIRAFIGURA, C/C ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CPB."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3622/03.JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO:YARA PEÇANHA BETTCHER BOTELHOVÍTIMA(S): MARILZA BENTO TAVARES DA SILVATIPIFICAÇÃO: ART. 129 DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 22 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO76 DA LEI Nº 9.099/95."






PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3816/03.JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVAVÍTIMA(S): A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 10 DA LEI N. 9.437/97.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 87 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO AUTOR DO FATO NA FORMA DO ARTIGO 107, INCISO IV,PRIMEIRA FIGURA, C/C ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CPB."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3849/03.JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: CRISTINA MARA DE SOUZA MARTINS VÍTIMA(S): A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 22 DA LEI N. 5.478/68.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 67 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO76 DA LEI Nº 9.099/95."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3857/03JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO/VÍTIMAS: LUCINEIA DE SOUZA RIBEIRO,FLAVIA COZER, JOSÉ AGUILAR MONELES E ARÍDIO TEMPORIM DELIMAINFRAÇÃO: ART.147 DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTORES DO FATO/VÍTIMASDA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 27 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO AUTOR DO FATO NA FORMA DO ARTIGO 107, INCISO IV,PRIMEIRA FIGURA, C/C ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CPB."



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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4102/03JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: OSVALDO FERREIRAVÍTIMA(S): A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ARTS. 58 DO DECRETO-LEI N. 3688/41.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 32 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO,HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO76 DA LEI Nº 9.099/95."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4576/03JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: LUIZ BITENCOURT DA SILVAVÍTIMA:CARMEM BITENCOURT DA SILVAINFRAÇÃO: ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3688/41.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO EDA VÍTIMADA REFERIDA SENTENÇA DE FL. 41 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO76 DA LEI Nº 9.099/95."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4580/03JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: IRANI ELIDIA DE SOUZAVÍTIMA(S): GERENALDO FERREIRA LOPES E GEDILANE DE ABREULOPESINFRAÇÃO: ART.147 DO CPB E ART. 65 DO DECRET-LEI N. 3688/41.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DASVÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE IRANI ELIDIA DE SOUZA, JÁ QUALIFICADA, EM FACEDA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4693/03JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: LUCIENE VIEIRA MARTINS - REPRESENTANTELEGAL DA CASA DE ESPETÁCULOS "NEW TEXAS"VÍTIMA(S): RODRIGO MOULIN MAGALHÃESINFRAÇÃO: ART. 42 DO DECRETO-LEI N. 3688/41.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS.48 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO NA FORMA DO ARTIGO 107,INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, C/C ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DOCPB."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5024/04JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA


ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO/VÍTIMAS: SANDRO DE ARAUJO VIANA ERENATA MARTINS DA SILVAINFRAÇÃO: ART. 163 DO CPB E ART.21 DO DECRETO-LEI N. 3688/41.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMASDA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO AUTOR DA INFRAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 107 INCISO IV,SEGUNDA FIGURA, C/C ARTIGO 103 DO CPB E ARTIGO 38 DO CPP, VIADE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTEFEITO."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5100/04JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOSVÍTIMA: A JUSTIÇA PÚBLICAINFRAÇÃO: ART. 163 DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 36 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO AUTOR DA INFRAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 107 INCISO IV,SEGUNDA FIGURA, C/C ARTIGO 103 DO CPB E ARTIGO 38 DO CPP, VIADE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTEFEITO."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5895/04JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: LUIZ PASSABONVÍTIMA(S): ANTONIA VALIATTI PASSABON

INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 06 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE LUIZ PASSABON, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DARENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5896/04JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO/VÍTIMAS: NANCY DE ALBUQUERQUE BARRETODE OLIVEIRA E UARLEY CARLOS NUNESINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTORES DO FATO/VÍTIMASDA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 12 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL:"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE NANCY DE ALBUQUERQUE BARRETO DE OLIVEIRAE UARLEY CARLOS NUNES, JÁ QUALIFICADOS, EM FACE DA RENÚNCIADO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5930/05JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: SILVANO SOUZA DE LIMAVÍTIMA(S): ADRESSA CARVALHO MIRANDAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS


DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL:"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE SILVANO SOUZA DE LIMA, JÁ QUALIFICADO, EMFACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5932/04JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIENVOLVIDOS: JOSÉ AILTON DE CASTRO TARGA E MARIA GERLANEDIAS FEU TARGA INFRAÇÃO: ART. 147 E 129 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ENVOLVIDOS DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL:"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA,EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DOCP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ AILTON DE CASTROTARGA E MARIA GERLANE DIAS FEU TARGA, JÁ QUALIFICADOS, EMFACE DA RETRATAÇÃO DOS AGENTES, E O FAÇO NOS TERMOS DOART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL.."




COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6062/05JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: JOSÉ CASSIANO DA SILVAVÍTIMA(S): MARIA DA PENHA DE SOUZAINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL :"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE JOSÉ CASSIANO DA SILVA, JÁ QUALIFICADO, EMFACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 1324/00.JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOREIRA,ELAINE CAETANO E MARIA DE FÁTIMA CORRÊAVÍTIMA(S): LUCIA HELENA BARBIERIINFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 131 E 132 PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: :"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOSARTS. 109, INC. VI, E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EMVISTA, AINDA, O DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI N. 9.099/95, DECRETOA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAMOREIRA, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DEAGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃSUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.





PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3364/02.JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: MARCOS ROBERTO RIBEIRO E FLÁVIOAUGUSTO GUEDES FILHOVÍTIMA: MILTON CÉSAR RODRIGUES LUGON E ORBÉLIO MARCHINIFERRIINFRAÇÃO: ART. 3º, ALÍNEA "I" DA LEI N. 4898/65 E ART. 129 DOCPB E ART. 21 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DASVÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 47 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: :"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 109,INC. VI, E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA, AINDA,O DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI N. 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE DE MARCOS ROBERTO RIBEIRO E FLÁVIOAUGUSTO GUEDES FILHO, JÁ QUALIFICADOS, POR FORÇA DAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA."




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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3597/03.JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR DO FATO: MILTON CÉSAR RODRIGUES LUGON E ORBÉLIOMARCHINI FERRIVÍTIMA(S): PM MARCOS ROBERTO RIBEIRO, GM FLÁVIO AUGUSTOGUEDES FILHO E CARLOS MAGNO SILVAINFRAÇÃO: ART. 3º, ALÍNEA "I" DA LEI N. 4898/65 E ART. 129 DOCPB E ART. 21 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DASVÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 49 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE MILTON CÉSAR RODRIGUES LUGON E ORBÉLIOMARCHINI FERRI, JÁ QUALIFICADOS, EM FACE DA RENÚNCIA DODIREITO DE REPRESENTAÇÃO."






PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3649/03.JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: JOSÉ CARLOS VARGAS FONSECAVÍTIMA(S): A SOCIEDADETIPIFICAÇÃO: ART. 10 DA LEI N. 9.437/97.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 24 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO76 DA LEI Nº 9.099/95."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4011/03.JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: BENISIO APARECIDO OLIVEIRA LOPESVÍTIMA(S): RENATA ALINA MATIELO DE SOUZAINFRAÇÃO: ART. 21 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 87 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO NA FORMA DO ARTIGO 107,INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, C/C ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DOCPB."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4174/03.JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: FELIPE BARBOSA POUBEL VÍTIMA(S): DELANE SANT' ELMO DE BARROSINFRAÇÃO: ARTS. 331 E147 DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 18 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DO AGENTE, NA FORMA DO ARTIGO 107, INCISO IV,PRIMEIRA FIGURA, C/C ARTIGO 109, INCISO V E ARTIGO 115 TODOSDO CPB."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4514/03JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: CELIO ABREU RICHARDELLIVÍTIMA: ZENI DOS REIS MONTEIROINFRAÇÃO: ART.129 E 147 DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 46 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO76 DA LEI Nº 9.099/95."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4640/03JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: ELIZANDRO JOSÉ MORAES DA SILVAVÍTIMA(S): BRUNELA LOUZADA FONSECA REPRESENTADA POR SEUGENITOR FRANCISCO ORESTES VARGAS FONSECAINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB E ART. 65 DO DECRETO-LEI N.3.688/41.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 43 E 44 PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE A DENÚNCIA AFERECIDA CONTRA ELIZANDRO JOSÉMORAES DA SILVA, JÁ QUALIFICADO, E, CONSEQUENTEMENTE, OABSOLVO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É FEITA NESTES AUTOS, E OFAÇO COM BASE NO DISPOSTO NO INC. III, DO ART. 386, DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5279/04JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: MARIA DE LURDES BATISTA DA SILVAVÍTIMA(S): SABRINA DONNA DA SILVAINFRAÇÃO: ARTS.139 E 147 DO CPB..

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEIN. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEMARIA DE LURDES BATISTA DA SILVA, JÁ QUALIFICADA, POR FORÇADA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5409/04JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: ROMULO PIASSI VÍTIMA(S): MARGARETH MACEDO MANCINI PIASSIINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS.11 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, "ASSIM EXPOSTO, COM BASENO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE OART. 38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE ROMULO PIASSI, JÁ QUALIFICADA, POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5413/04JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: ADRIANO PINHEIRO PINTOVÍTIMA(S): CHIRLEIDE TAVARES DA ROCHAINFRAÇÃO: ART. 139 E 146 DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEIN. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEADRIANO PINHEIRO PINTO, JÁ QUALIFICADA, POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5441/04JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR DO FATO: MANOEL LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRAVÍTIMA: LUIZA RAMOS DE FREITAS OLIVEIRAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 74,PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 9.099/95, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE MANOEL LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA, JÁQUALIFICADO, EM FACE DA RETRATAÇÃO DO AGENTE, NOS TERMOSDO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5485/04JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: HENRIQUE BETTCHER ABREUVÍTIMA: ROSIMERE ROCHA ABREU E RAFAELA ROCHA ABREUINFRAÇÃO: ARTS. 129, 136 E 147 DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DASVÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 89 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO76 DA LEI Nº 9.099/95."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5772/04JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR DO FATO: ROSEMERE CIPRIANO RIBEIRO VÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 25, INCISO III DA LEI N. 9.605/98.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 17 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO76 DA LEI Nº 9.099/95."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5938/04JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: LUCIANO GUIMARÃES


VÍTIMA(S): O ESTADOINFRAÇÃO: ART. 75 E 81 DA LEI N. 9615/98.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 318 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 109, INC. V,E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA, AINDA, ODISPOSTO NO ART. 92 DA LEI N. 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE LUCIANO GUIMARÃES, JÁ QUALIFICADO, PORFORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6102/05JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: CARLOS ALEXANDRE BELATOVÍTIMAS: LUCILA SANTANA FIUZA E MADSON BARBOSA FIUZAINFRAÇÃO: ART. 129 E 147 DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DASVÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 08 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL:"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE CARLOS ALEXANDRE BELATO, JÁ QUALIFICADO, EMFACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6108/05JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: JOSÉ ILTON DE CASTRO TARGAVÍTIMA(S): MARIA GERLANE DIAS FEU TARGAINFRAÇÃO: ART. 146 DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL:"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE JOSÉ ILTON DE CASTRO TARGA, JÁ QUALIFICADO,EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6132/05JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR DO FATO: RODRIGO SANTOS BARBOSAVÍTIMA: GERLANE HERNANDES PEREIRA BARBOSA INFRAÇÃO: ART. 129 E 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL :"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE RODRIGO SANTOS BARBOSA, JÁ QUALIFICADO, EMFACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."



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PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6134/05JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINIAUTOR(ES) DO FATO: ANDREIA VIANA MARIANO SANTANA E EDSONSANTANAVÍTIMA(S): ANA CRISTINA ALBUQUERQUE DE BRAGANÇAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL :"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.


V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE ANDREIA VIANA MARIANO SANTANA E EDSONSANTANA, JÁ QUALIFICADOS, EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO."



COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

COMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÃO - Nº 023/2005

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ MACHADO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RONALDO DOS SANTOS CORRÊA

ADVOGADOS INTIMADOS ATRAVÉS DA LISTA 023/2005 - ORDEMALFABÉTICADR. ANTÔNIO JOSÉ COELHODRA. AUDRÉYA MOTA FRANÇA BRAVODR. CARLINDO SOARES DE ARAÚJODR. CARLOS CEZAR DOS SANTOSDR. DELÇO FERREIRA DE SOUZADR. DEVALDO RADAELI MAESTRIDR. ELOILSOM CAETANO SABADINEDRA. GEORGIA ATAÍDE FERREIRADR. HENRIQUE SOARES MACEDODR. PEDRO PAULO BICCASDR. JOSÉ LUIZ COELHODR. LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJODR. PONCIANO REGINALDO POLESIDR. SIMÃO PEDRO FIÚZADRA. SILVIA MARIA CAIADO FRAGADR. SOLIMAR ALEXANDRE ARAGÃO

INTIMO AOS DOUTOS ADVOGADOS:01 - PEDRO PAULO BICCASCP Nº 105/05ACUSADO: AVILIO MACHADO DA SILVA E OUTROFINALIDADE: COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA/ES, DIA 24/08/05 ÀS 12:30H,ONDE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DA PROMOTORIA, NOSAUTOS SUPRA.

02 - DELÇO FERREIRA DE SOUZAPR Nº 5.669/05ACUSADO: ALEANDRO DA SILVAFINALIDADE: COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA/ES, DIA 25/08/05 ÀS 17:30H,ONDE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DA PROMOTORIA, NOSAUTOS SUPRA.03 - CARLINDO SOARES DE ARAÚJOLEONARDO ANDRADE DE ARAÚJOGEORGIA ATAÍDE FERREIRA

PR Nº 5.669/05ACUSADO: ALEANDRO DA SILVAFINALIDADE: COMPARECEREM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA/ES, DIA 01/09/05 ÀS 13:00H,ONDE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DA PROMOTORIA, NOSAUTOS SUPRA.

04 - JOSÉ LUIZ COELHOPR Nº 5.401/04ACUSADO(S): JAIME ALVES RODRIGUESFINALIDADE:COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA/ES, DIA 25/08/05 ÀS 17:00H,ONDE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DA DEFESA, NOS AUTOSSUPRA.

05 - AUDRÉYA MOTA FRANÇA BRAVOSIMÃO PEDRO FIÚZAPR Nº 5.240/03ACUSADO: THIAGO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.89/94, NOS AUTOS SUPRA.

06 - SOLIMAR ALEXANDRE ARAGÃOPR Nº 3.897/97ACUSADO: ATAÍDE DE OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.75/77, NOS AUTOS SUPRA.

07 - DEVALDO RADAELI MAESTRIPR Nº 4.009/98ACUSADO: JOSÉ LUIZ BERTOLLOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.120/124, NOS AUTOS SUPRA.

08 - ANTÔNIO JOSÉ COELHODEVALDO RADAELI MAESTRIPR Nº 3.905/97ACUSADO: NELSON PEREIRA DA VITÓRIA E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.105/111, NOS AUTOS SUPRA.

09 - ELOILSOM CAETANO SABADINESILVIA MARIA CAIADO FRAGAPR Nº 3.939/97ACUSADO: WALTER LOPES DA JUNIOR E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.599/613, NOS AUTOS SUPRA.

10 - SIMÃO PEDRO FIÚZAPR Nº 5.503/04ACUSADO: RALFI NOGUEIRA DE JESUSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.76/80, NOS AUTOS SUPRA. APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DAAPELAÇÃO DE FLS. 84/88 NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, NOS AUTOSSUPRA.

11 - DEVACIR MARIO ZACHÉ JUNIORMARCOS LINTZPR Nº 4.817/01ACUSADO: DANIEL DIAS E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.107/112, NOS AUTOS SUPRA.

12 - ANTÔNIO JOSÉ COELHOEXP Nº 074/05ACUSADO(S): SÔNIA MARIA DE JESUS E OUTRO


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE INDEFIRIU OPEDIDO DE CONCESSÃO DE FIANÇA, PROFERIDA ÀS FLS. 20, NOSAUTOS SUPRA.

13 - SIMÃO PEDRO FIÚZAPR Nº 4.731/01ACUSADO: ROGÉRIO BARBOSA E OUTROSFINALIDADE: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL,NOS AUTOS SUPRA.

14 - ANTÔNIO JOSÉ COELHOPR Nº 5.092/03ACUSADO(S): MARGARETE GONÇALVES E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.159/165, NOS AUTOS SUPRA.

15 - RITA ELIETE CAMPOSTRINE TARDINPR Nº 4.121/98ACUSADO(S): WASHINGTON BRUNOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.94/98, NOS AUTOS SUPRA.

16 - ANTÔNIO JOSÉ COELHOPR Nº 5.092/03ACUSADO(S): MARGARETE GONÇALVES E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.159/165, NOS AUTOS SUPRA.

17 - PONCIANO REGINALDO POLESIPR Nº 4.038/98ACUSADO: FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.124/127, NOS AUTOS SUPRA.

18 - CRISTIANO ROSSI CASSAROLIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIPR Nº 4.933/02ACUSADO(S): ARIVALDO BARROSO DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.76/80 , NOS AUTOS SUPRA.

19 - LEVI FELIX FILHOPR Nº 4.967/02ACUSADO(S): HELIO CORRÊA MESQUITA JUNIOR E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.117/121 , NOS AUTOS SUPRA.

20 - PONCIANO REGINALDO POLESIPR Nº 3.660/95ACUSADO(S): JACY PRUDENCIO E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.123/129 , NOS AUTOS SUPRA.

21 - ELOILSOM CAETANO SABADINEHENRIQUE SOARES MACEDOPR Nº 4.369/99ACUSADO(S): VALMIR PEREIRA DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.219/227 , NOS AUTOS SUPRA.

22 - CARLOS CEZAR DOS SANTOSPR Nº 5.289/03ACUSADO(S): WASHINGTON RODRIGUES E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.77/83 , NOS AUTOS SUPRA.

23 - SIMÃO PEDRO FIÚZA

PR Nº 5.639/05ACUSADO(S): ADILSON ARAÚJO DO NASCIMENTOFINALIDADE:APRESENTAR DEFESA PRÉVIA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL,NOS AUTOS SUPRA.

COLATINA-ES, 16 DE AGOSTO DE 2005.

RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3A. VARA CRIMINAL COLATINA

GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 072/05

JUIZ: DRª. CRISTIANIA LAVINIA MAYERESCRIVÃO: JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S)INFRA NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS,PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, ASABER:

AUTOS Nº: PR 624/03AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: NOEDSON COMETTI VIEIRAADVOGADO(A): DR. CHAIM FERREIRA FARAGEFINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 81/82, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

AUTOS Nº: PR 624/03AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: NOEDSON COMETTI VIEIRAADVOGADO(A): DR. CHAIM FERREIRA FARAGEFINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DAEXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE ARACRUZ-ES,COM A FINALIDADE DE INTIMAR O ACUSADO DA SENTENÇA DE FLS.81/82, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

AUTOS Nº: PR 109/02AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: AMADO LAGÁCIO PEREIRAADVOGADO(A): DR. HENRIQUE SOARES MACEDOFINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA COMPARECER NASALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA-ES, SITANO ED. DO FÓRUM, AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N.º, ESPLANADA,COLATINA-ES, NO DIA 08/11/05, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

AUTOS Nº: PR 538/03AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: ÁLVARO GUERRAADVOGADO(A): DR. CRISTIANO ROSSI CASSAROFINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA OS FINS DO ARTIGO406 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRA MENCIONADO.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

1-CHAIM FERREIRA FARAGE2-HENRIQUE SOARES MACEDO3-CRISTIANO ROSSI CASSARO


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3A. VARA CRIMINAL COLATINA

GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 073/05

JUIZ: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZESCRIVÃ: JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S)INFRA NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS,PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, ASABER:

AUTOS Nº: PR 659/04AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: LUIZ CLÁUDIO PRIMOADVOGADO(A): DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADA PARA O DIA23/08/2005, ÀS 13:15, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA VARA,DEVENDO, AINDA, NOTIFICAR O ACUSADO PARA COMPARECER ÀMESMA.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

1ª VARA DE FAMÍLIA


COLATINA, 15/08/05.AUTOS N ° 2063/05

O EXMº. SR. GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR -MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE COLATINA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM, OU,DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. COSME DEMELO DO LIVRAMENTO, BRASILEIRO, VENDEDOR, ESTANDO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, FORA PROPOSTA CONTRASUA PESSOA AÇÃO MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS,AUTOS Nº 2063/05, REQUERIDA POR LORENA APARECIDA GASPARINIDO LIVRAMENTO, ATRAVÉS DE ADVOGADO DEVIDAMENTEHABILITADO. FICA POIS, O SR. COSME DE MELO DO LIVRAMENTO,QUALIFICADO, CITADO, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OSFINS DA REFERIDA AÇÃO, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS SOB PENA DESE PRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, NO LOCAL DECOSTUME E AINDA JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO NA FORMA LEGAL.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.EU, JULIANA TOMAZI Q. NEGRELI - ESCREVENTE, O DIGITEI.

VERA LUCIA A. DE SOUZA SILVAESCRIVÃ TITULAR

EM CONFORMIDADE AOS PROVIMENTOS 01 E 06 DA C.G.J.-ES

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI

LISTA Nº 17/05

JUÍZA DE DIREITO: DRª. DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RONALD GOMES LOPES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARSEN SALIBIANEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2005

PROC. N.º 021.040.010.502 (6590) – J.P. X ALFREDO PORTO E ODAIRJOSE PORTO TAVARES – INTIMAR O DR. SERGIO A. BERTTOLLISCHIMD E DRª. VIVIANE LAIBER ALMEIDA, PARA CONTRARIAR OLIBELO DE FLS. 242.

PROC. N.º 021.050.024.468 (6817) – J.P. X JEFERSON BATISTA PERES EADAUTO BARBOSA– INTIMAR O DR. MARCOS MARCELO ROSANOGUEIRA, PARA O INTERROGATÓRIO DIA 29/08/2005 ÀS 13:00HORAS .

PROC. N.º 021.050.004.924 (6711) – J.P. X MAXIMO RICARDO SANTACRUZ E JORCELINO LOBO VIDAL– INTIMAR O DR. PAULÇO CESARGOMES, O INTERROGATÓRIO DIA 19/08/2005 ÀS 13:00 HORAS

ARSEN SALIBIANESCRIVÃO JUDICIÁRIO

EM SUBSTITUIÇÃOPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI

LISTA Nº 17/05

JUIZA DE DIREITO: DRª. DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RONALD GOMES LOPES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARSEN SALIBIANEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2005

PROC. N.º 021.040.010.502 (6590) – J.P. X ALFREDO PORTO E ODAIRJOSE PORTO TAVARES – INTIMAR O DR. SERGIO A. BERTTOLLISCHIMD E DRª. VIVIANE LAIBER ALMEIDA, PARA CONTRARIAR OLIBELO DE FLS. 242.

PROC. N.º 021.050.024.468 (6817) – J.P. X JEFERSON BATISTA PERES EADAUTO BARBOSA– INTIMAR O DR. MARCOS MARCELO ROSANOGUEIRA, PARA O INTERROGATÓRIO DIA 29/08/2005 ÀS 13:00HORAS .

PROC. N.º 021.050.004.924 (6711) – J.P. X MAXIMO RICARDO SANTACRUZ E JORCELINO LOBO VIDAL– INTIMAR O DR. PAULÇO CESARGOMES, O INTERROGATÓRIO DIA 19/08/2005 ÀS 13:00 HORAS

ARSEN SALIBIANESCRIVÃO JUDICIÁRIO

EM SUBSTITUIÇÃO


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA

E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 6251 (021040007367)


O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT'ANA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA. VANDECILDADA COSTA ALMEIDA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOSDE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, ONDE LEZI PINTO DOSSANTOS ALMEIDA FIGURA COMO REQUERENTE E VANDECILDA DACOSTA ALMEIDA CONSTA COMO REQUERIDA. TENDO COMO CAUSADA INTERDIÇÃO, DEFICIÊNCIA AUDITIVA,VISUAL E PARALISIACEREBRAL, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. DR.PEDRO BENEDITO ALVES SANTÁNA, EM DATA DE 15 DE MARÇO DE2005, NOMEANDO COMO CURADORA DA INTERDITADA, A SR.ª LEZIPINTO DOS SANTOS ALMEIDA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,RESIDENTE À NA LOCALIDADE DE PORTO GRANDE (PROXIMO AIGREJA CATÓLICA) GUARAPARI-ES., CONFORME SENTENÇADEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.

E PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADAA EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GURAPARI- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DIAS DO MÊS DEJULHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, SORAYA ZOUAINCHAMOUN, AGENTE JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA, O DIGITEI. E,EUJANE ARAUJO RODRIGUES POLTRONIERI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUEO SUBSCREVE.

JANE ARAUJO RODRIGUES POLTRONIERIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PROCESSO Nº 6675 (021040049955)


O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT'ANA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. ETC... ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. JOSÉ

MACHADO RODRIGUES, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA,ONDE ELZA ARAÚJO RODRIGUES FIGURA COMO REQUERENTE EJOSÉ MACHADO RODRIGUES CONSTA COMO REQUERIDO. TENDOCOMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL COMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO VIGIADA DECORRIDA DE AVC -ACIDENTE VASCULAR CELEBRAL, CONFORME SENTENÇA PROFERIDAPELO EXMO. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANTÁNA, EM DATA DE 23DE JUNHO DE 2005, NOMEANDO COMO CURADORA DOINTERDITADO, A SR.ª ELZA DE ARAÚJO RODRIGUES, BRASILEIRA,CASADA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, RESIDENTE EDOMICILIADA EM PEROCÃO, GUARAPARI-ES., CONFORME SENTENÇADEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.





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PROCESSO Nº 5557 (021030361741)



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. ALTAMIROSTUECKER, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOSDE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, EM QUE ADELCIR PEREIRADOS SANTOS FIGURA COMO REQUERENTE, ALTAMIRO STUECKERCONSTA COMO REQUERIDO. TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO ,PORTADOR DE DOENÇA MENTAL, CONFORME SENTENÇA PROFERIDAPELO EXMO. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANTÁNA, EM DATA DE 04DE MAIO DE 2005, NOMEANDO COMO CURADOR DO INTERDITADO,O SR. ADELCIR PEREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO,VIGIA,RESIDENTE À RUA GOIAS, Nº 126,EM FRENTE AO SUPERMERCADO RIO,KUBISTCHECK - GUARAPARI - ES., CONFORME SENTENÇADEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.



GURAPARI- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊS DEJULHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, SORAYA ZOUAIN


CHAMOUN, AGENTE JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO, O DIGITEI. E,EUJANE ARAUJO RODRIGUES POLTRONIERI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUEO SUBSCREVE.


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PROCESSO Nº 6778 (021050001326)



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. LUIZANTONIO DE SOUZA SILVA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA,ONDE LUCY DE SOUZA SILVA FIGURA COMO REQUERENTE E LUIZANTONIO DE SOUZA SILVA CONSTA COMO REQUERIDO. TENDOCOMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, DOENÇA MENTAL, CONFORMESENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANTÁNA, EM DATA DE 07 DE JUNHO DE 2005, NOMEANDO COMOCURADORA DO INTERDITADO, A SR.ª LUCY DE SOUZA SILVA,BRASILEIRA, CASADA, AMBULANTE, RESIDENTE À RUA G, QUADRA 08,LOTE 03-BAIRRO ADALBERTO SIMÃO NADER, GUARAPARI-ES.,CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NAFORMA DA LEI.



GURAPARI- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 15 DIA DO MÊS DEJULHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, SORAYA ZOUAINCHAMOUN, AGENTE JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA, O DIGITEI. E,EUJANE ARAUJO RODRIGUES POLTRONIERI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUEO SUBSCREVE.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMILÍA-GUARAPARI

PROCESSO Nº 4039 (021010300669)


O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT’ANA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. ETC... ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SR.ª ZILDANOGUEIRA CARREIRA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOSDE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, ONDE RITA DE CÁSSIANOGUEIRA FIGURA COMO REQUERENTE E ZILDA NOGUEIRACARREIRA BRASILEIRA, VIÚVA, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUAJOAQUIM DA SILVA LIMA, Nº 1221/402, CENTRO, GUARAPARI, ESCONSTA COMO REQUERIDA. TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO,ACIDENTE VASCULAR CELEBRAL, LIMITAÇÃO MOTORA EIMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOVER-SE VOLUNTARIAMENTE, ESTANDOATUALMENTE ACAMADA, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELOEXMO. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANTÁNA, EM DATA DE 11 DEABRIL DE 2005, NOMEANDO COMO CURADORA DA INTERDITADA, ASR.ª RITA DE CÁSSIA NOGUEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,PROFESSORA, RESIDENTE À RUA XXIII DE MAIO, Nº 70, CENTRO,VITÓRIA, ES, VITÓRIA - ES., CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTETRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.



GURAPARI- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 12 DIAS DO MÊS DEJULHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, SORAYA ZOUAINCHAMOUN, AGENTE JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVA, O DIGITEI. E,EUJANE ARAUJO RODRIGUES POLTRONIERI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUEO SUBSCREVE.

JANE ARAUJO RODRIGUES POLTRONIERIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMILÍA-GUARAPARI

PROCESSO Nº 5688 (021030369579) EDITAL DE INTERDIÇÃO

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT’ANA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. ETC... ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. JOÃOMANOEL JESUS, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOSDE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, ONDE MARIA LÍBIA RAMOSJESUS FIGURA COMO REQUERENTE E JOÃO MANOEL JESUSBRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA MUQUI,Nº 110, (PRÓXIMO A INVASÃO) - IPIRANGA / GUARAPARI, ES CONSTACOMO REQUERIDO. TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO,PORTADOR DE DOENÇA MENTAL, CONFORME SENTENÇA PROFERIDAPELO EXMO. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANTÁNA, EM DATA DE 18DE MAIO DE 2005, NOMEANDO COMO CURADORA DOINTERDITADO, A SR.ª MARIA LÍBIA RAMOS JESUS, BRASILEIRA,VIÚVA, ZELADORA, RESIDENTE À RUA MUQUI, Nº 110, (PROXIMO AINVASÃO) - IPIRANGA / GUARAPARI, ES, CONFORME SENTENÇADEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.




GURAPARI- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 12 DIAS DO MÊS DEJULHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, SORAYA ZOUAINCHAMOUN, AGENTE JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVA, O DIGITEI. E,EUJANE ARAUJO RODRIGUES POLTRONIERI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUEO SUBSCREVE.

JANE ARAUJO RODRIGUES POLTRONIERIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE GUARAPARI


PROCESSO Nº 6317 (021040015253)

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANTÁNA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SR.ª MARGARIDAGORETI GOBBI, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOSDE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, ONDE MARIA ARACYGOBBY PASSOS FIGURA COMO REQUERENTE E MARGARIDA GORETIGOBBI CONSTA COMO REQUERIDA. TENDO COMO CAUSA DAINTERDIÇÃO , PORTADORA DE DOENÇA MENTAL, CONFORMESENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANTÁNA, EM DATA DE 11 DE ABRIL DE 2005, NOMEANDO COMOCURADORA DA INTERDITADA, A SR.ª MARIA ARACY GOBBI PASSOS,BRASILEIRA, VIÚVA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, RESIDENTE EDOMICILIADA À RUA SÃO PAULO, Nº 104, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES., CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADAEM JULGADO NA FORMA DA LEI.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADAA EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.


GURAPARI- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 12 DIA DO MÊS DEJULHO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, SORAYA ZOUAINCHAMOUN, AGENTE JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA, O DIGITEI. E,EUJANE ARAUJO RODRIGUES POLTRONIERI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUEO SUBSCREVE.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE GUARAPARI


PROCESSO Nº 6623(021040044881)

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANTÁNA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. ELIASALEXANDRE DE BRITO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA,ONDE JANAINA DE BRITO POMPERMAYER FIGURA COMOREQUERENTE E ELIAS ALEXANDRE DE BRITO CONSTA COMOREQUERIDO. TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO , DOENÇAMENTAL, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. DR. PEDROBENEDITO ALVES SANTÁNA, EM DATA DE 13 DE ABRIL DE 2005,NOMEANDO COMO CURADORA DA INTERDITADA, A SR.ª JANAINA DEBRITO POMPERMAYER, BRASILEIRA, CASADA, AUXILIAR DESECRETARIA RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA CIRCULAR, Nº 273LOCALIDADE DE KUBITSCHEK, GUARAPARI-ES., CONFORME SENTENÇADEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADAA EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 4110 (021010304349)


O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANTÀNNA - MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. BRASILIANOTÁVORA DAS NEVES, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI/ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE ALIMENTOS, AJUIZADA POR MICHAEL BAPTISTA NEVESE JÉSSICA BAPTISTA NEVES NESTE ATO REPRESENTADOS POR SUAGENIRORA CRISTIANA BAPTISTA NEVESEM FACE DE BRASILIANOTÁVORA DAS NEVES, BRASILEIRO, CASADO, AUTÔNOMO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; FICA POIS O SR.


BRASILIANO TÁVORA DAS NEVES, INTIMADO PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA06 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS 14:30H., NESTE JUIZADO, SITO NOFÓRUM GREGÓRIO MAGNO S/Nº, ALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMÕES,BAIRRO LAGOA FUNDA, ANTIGO CENTRO DECONVENÇÕES/GUARAPARI/ES.;

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADAA EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALOS DE DEZ DIAS NA FORMA DO ARTIGO5º , PARÁGRAFO 4º E 5º DA LEI DE ALIMENTOS 5.478/68.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIASDO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ILDAOLIVEIRA BORGES MARQUES, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EEU, MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,CONFERI E ASSINEI.

MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA PROV. 02/03/ E 06/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 6970 ( 021050017819)

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT`ANA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. MARIOJUNIOR MATEUS, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOSDE AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, AJUIZADA POR DINALVACORRÊA DA COSTA MATEUS EM FACE DE MÁRIO JUNIOR MATEUS.FICANDO PORTANTO O SR. MÁRIO JÚNIOR MATEUS, BRASILEIRO,CASADO, AUTÔNOMO, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO - CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL DAAÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ÀDISPOSIÇÃO NESTE JUÍZO; E PARA CONTESTAR, QUERENDO, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; E INTIMADO PARA COMPARECER NESTEJUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NO FÓRUM DE GUARAPARI, ÀALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMÕES, S/Nº, ANTIGO CENTRO DECONVENÇÕES, LAGOA FUNDA, GUARAPARI/ES., PARA A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2005 ÀS 15:30H.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE..DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 (QUINZE) DIASDO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ILDAOLIVEIRA BORGES MARQUES, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. E,EU MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIAASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 17/99

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 010/2005

JUIZ DE DIREITO: CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA.PROMOTORA DE JUSTIÇA: FABÍULA DE PAULA SECCHIN.ESCRIVÃO: PETERSON ALVES PIO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES. OAB-ES 4.525.ADILSON BANDEIRA DIAS.OAB-ES 5.759.EVERALDO VASQUEZ BUTTER. OAB-ES 7.770.CARLOS QUINTINO. OAB-ES 3.749.DOMINGOS VIANA CALHEIROS. OAB-ES 2.597.EDMILSON GARIOLLI. OAB-ES 5.887.FABIANA PEREIRA DONATO. OAB-ES 7.214.FERNANDA MEIRELES SPADANO ORECHIO. OAB-ES 8.911.JOSÉ MECENAS ALVES. OAB-ES 3.617.LEANDRO BASTOS PINHEIRO. OAB-ES 7.506.LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO. OAB-ES 10.220.MARIA LÚCIA CHEIM JORGE. OAB-ES 1.489.MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇA. OAB-ES 4.093.ORIAS BORGES LEAL. OAB-ES 6.271.PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA. OAB-ES 6.233.RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS. OAB-ES 10.324.SELMA MACEDO. OAB-ES 4.548.UBALDO MOREIRA MACHADO. OAB-ES 4.819.VILMA GONÇALVES TRISTÃO. OAB-ES 4.457.WYATT EARP TAYLOR NUNES. OAB-ES 8.792.INTIMO:

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDAES.PROCESSO Nº 026.03.003392-7.AÇÃO: EXECUÇÃO.EXEQUENTE: T.R.M.EXECUTADO: F.R.C.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35, QUEDECLAROU EXTINTO O FEITO.

DR. ADILSON BANDEIRA DIAS.PROCESSO Nº 026.04.002621-8.AÇÃO: INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: CATARINA MARIA VASQUEZ LOPES SILVA.INVENTEARIADO: GERALDO LOPES.FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA21/09/2005, ÀS 14:30 HORAS .

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER.PROCESSO Nº 026.04.002621-8.AÇÃO: INVENTEÁRIO.INVENTARIANTE: CATARINA MARIA VASQUEZ LOPES SILVA.INVENETARIADO: GERALDO LOPES.FINALIDADE: CUMPRIR INTEGRALMENTE O CONTIDO NO DESPAHODE FLS. 10 E PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA21/09/2005, ÀS 14:30 HORAS .


DR. CARLOS QUINTINO.PROCESSO Nº 026.04.002087-2.AÇÃO: ARROLAMENTO.ARROLANTE: ANITA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS.ARROLADA: ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS.FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 81.

DR. DOMINGOS VIANA CALHEIROS.PROCESSO Nº 026.04.002128-4.AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO.REQUERENTE: C.F.S.REQUERIDA: S.L.S.FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA14/09/2005, ÀS 14:00 HORAS .

DR. EDMILSON GARIOLLI.PROCESSO Nº 026.05.001846-9.AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL.REQUERENTE: M.M.B.REQIERODO: C.F.B.FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45, QUE DEFERIU ODESARQUIMENTO.

DRª. FABIANA PEREIRA DONATO.PROCESSO Nº 026.05.000380-0AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO.REQUERIDO: D. B. F.FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE I. J. DESIGNADA PARA O DIA13/09/2005, ÀS 13:30 HS.

DRª. FERNANDA MEIRELES SPADANO ORÉCHIO.PROCESSO Nº 026.00.000073-2.AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO.REQUERENTE: J. L.REQUERIDA: N. R. L.FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 135/137.

DR. JOSÉ MECENAS ALVES.PROCESSO Nº 026.03.003045-1.AÇÃO: REPRESENTAÇÃO.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO.REQUERIDOS. E.A.L.J. E D.S.L.FINALIDADE: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO.PROCESSO Nº 026.04.001877-7.AÇÃO: EXECUÇÃO.EXEQUENTE: A. L. J. G. L.EXECUTADO P. L.FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 37.

PROCESSO Nº 026.05.000916-1.AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.REQUERENTE: C.L.R.REQUERIDA: S.C.C.FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA15/09/2005, ÀS 13:00 HORAS .

DR. LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO.PROCESSO Nº 026.03.001135-2.AÇÃO: ARROLAMENTO.ARROLANTE: MARTA MARIA ANDRÉ PAES.ARROLADO: EDILSON CAETANO PAES.FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 66.

DRª. MARIA LÚCIA CHEIM JORGE.PROCESSO NÍ. 026.05.000916-1.AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.REQUERENTE: C.L.R.REQUERIDA: S.C.C.FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 15/09/2005, ÀS 13:00 HORAS , E AINDA, PROVIDENCIARCUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

DR. MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇA.PROCESSO Nº 026.03.003371-1.AÇÃO: INVENTÁRIO.INVENTEARIANTE: VIVIANE LOURENÇO DE SOUZA.INVENTARIADO: GERALD NORMAN DE SOUZA.FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42.

DR. ORIAS BOROGESO LEAL.PROCESSO Nº 026.004.0001877-7.AÇÃO: EXECUÇÃO.EXEQUENTE: A. L. J. G. L.EXECUTADO: P. L.FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 37.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA.PROCESSO Nº 026.04.001999-9.AÇÃO: DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER.REQUERENTE: V.C.P.REQUERIDO: V. R. P.FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 197V (MANIFESTARSOBRE LAUDO).

PROCESSO Nº 0026.05.001337-9.AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL.REQUERENTES: N.R.C. E F.P.C.FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA13/09/2005, AS 14:00 HORAS .

PROCESSO Nº 0026.03.003551-8.AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL.REQUERENTE: RAPHAELA RODRIGUES FONSECA E OUTROS.

PROCESSO Nº 026.03.002675-6.AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.REQUERENTE: E. O. S.REQUERIDA: J.S.S.FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23.

PROCESSO Nº 020/2000.AÇÃO: PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO.REQUERENTE: ELISEU COUTINHO.FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 36.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS.PROCESSO Nº 026.05.000810-6.AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.REQUERENTE: O M.P., PELO MENOR P. L. R.REQUERIDO: F.G.S.FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA01/09/2005, ÀS 15:00 HORAS .

DRª. SELMA MACEDO.PROCESSO Nº 026.02.000360-9.AÇÃO: DECLARATÓRIA.REQUERENTE: R. H. O. S.REQUERIDO: J. F. L.FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 66.


PROCESSO Nº 026.02.000620-6.AÇÃO: EDMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE: A.G.A.EMBARGADO: ECAJ E HJCA.FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25.

DR. UBALDO MOREIRA MACHADO.PROCESSO Nº 026.04.002965-9.AÇÃO: SEPASRAÇÃO JUDICIAL.REQUERENTE: J.C.F.F.REQUERIDA: V.B.M.F.FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42.

DR. VICENTE DA SILVA.PROCESSO Nº 026.00.000073-2.AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO.REQUERENTE: J. L.REQUERIDA: N. R. L.FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 135/137.

DRª. VILMA GONÇALVES TRISTÃO.PROCESSO Nº 026.02.000620-6.AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE: A.G.A.EMBARGADOS: ACAJ E HJCA.FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25.

DR. WYATTEARP TAYLOR NUNES.PROCESSO Nº 026.04.002272-0.AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.REQUERENTE: R. W. R.REQUERIDOS: J.S.N. E OUTROS.FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA14/09/2005, ÀS 14:30 HORAS .

ITAPEMIRIM - ES, 16 DE AGOSTO DE 2005.

PETERSON ALVES PIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES

(FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DOTRABALHO)

EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 03003005759-7 (3837/03)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: MERCANTIL RIO DOCE LTDA

O EXMº. SR. DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELDA COMARCA DE LINHARES-ES, POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEM FACE DE MERCANTIL RIO DOCE LTDA, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA,FICAM DEVIDAMENTE CITADOS OS RÉUS MERCANTIL RIO DOCE

LTDA, SR.ª GRACIOSA MARIA BORLINI MODENESI E O SR.GLAUDSTON BITTI LOUREIRO ENCONTRANDO-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$18.738,66 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS ETRINTA E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTADE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS,INCLUSIVE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO), OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIADA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DO ART. 11 DA LEI6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DAPENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO D(O)AINTERESSADO(A) E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2005, EU, ROSANGELA DE MARIA ALVESPARAISO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.

ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Nº 03004010129-4 (4118/04)EXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: C S MIRANDA ME MEE


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEM FACE DE CS MIRANDA ME MEE, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICAMDEVIDAMENTE CITADOS OS RÉUS CS MIRANDA ME MEE E A SR.ªCACILDA SOUZA MIRANDA ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.320,94 (TRÊSMIL TREZENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS),ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA EDEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), OUGARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOSBENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80;PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA,OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS.



DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2005, EU, ROSANGELA DE MARIA ALVESPARAISO, CHEFE DE SECRETARIA, O SUBSCREVO.

ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISOCHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Nº 03003006578-0 (3539/03)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: CENTRAL DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEM FACE DE CENTRAL DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA, QUE SERÁAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIALDA JUSTIÇA, FICA DEVIDAMENTE CITADO O RÉU SR. MARINALDOMASSAROLI PINHEIRO ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, PARA, PAGAR NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A QUANTIA DE R$ 17.652,45 (DEZESSETEMIL SEISCENTOS E CINQÜENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCOCENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃOMONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ PORCENTO), OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIADA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DO ART. 11 DA LEI6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DAPENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2005, EU, ROSANGELA DE MARIA ALVESPARAISO, CHEFE DE SECRETARIA, O SUBSCREVO.

ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISOCHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Nº 03003001896-1 (3579/03)

EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: ELZA HORACIO NEVES ME


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEM FACE DE ELZA HORACIO NEVES ME, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA,FICAM DEVIDAMENTE CITADOS OS RÉUS ELZA HORACIO NEVES MEE A SR.ª ELZA HORACIO NEVES ENCONTRANDO-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$27.937,83 (VINTE E SETE MIL NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS EOITENTA E TRÊS CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA,CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ PORCENTO), OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIADA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DO ART. 11 DA LEI6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DAPENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2005, EU, ROSANGELA DE MARIA ALVESPARAISO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.

ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

LISTA: 30/05

JUÍZA: DRª. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: JACKELINE CARVALHO MAGALHÃESEMERICK.

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.

DAYVID CUZZUOL PEREIRA.MÔNICA PERIM ROCHA.NADJA Mª DE VALOIS FERNANDES.JOSÉ MARIA LEMOS SAITER.VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI.CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA.MARCOS ANTÔNIO RENDINS.OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR.RODRIGO SANTOS NEVES.CHISCIANA OLIVEIRA MELO.TÂNIA RODRIGUES DE FRANÇA FURLLIM.ELDO VALNEIDI VICHI.AYRES JOSÉ DA SILVA.


HELENO ARMANDO DE PAULA.WALDO MAGNAGO DE MATTOS.WALACE MACEDO DA SILVA.ALOÍZIO ALBERTO GARCIA.

PROCESSO Nº 18.388/04 (030.04.010499-1) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: J. C. P.REQUERIDA: A. S. P.ADVOGADOS:(A)(S): DAYVID CUZZUOL PEREIRA OAB/ES Nº 11.172.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ASSINAR A PEÇA DE FLS. 16/17.

PROCESSO Nº 17.802/04 (030.04.005779-3) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: M. C. F. P.REQUERIDA: D. A. P.ADVOGADOS:(A)(S): MÔNICA PERIN ROCHA OAB/ES Nº 11.172.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 18.640/05 (030.05.004082-0) AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: M. A. C.REQUERIDA: Z. M. C.ADVOGADOS:(A)(S): NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES OAB/ESNº 9.623.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 16/17.

PROCESSO Nº 18.174/04 (030.04.008571-1) AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO.REQUERENTE: M. C. P. O E. A. N. DE. O.ADVOGADOS:(A)(S): JOSÉ MARIA LEMOS SAITER OAB/ES Nº 7.920.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 19.

PROCESSO Nº 18.613/05 (030.05.003474-0) AÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: W. M. R.REQUERIDO: M. X. R.ADVOGADOS:(A)(S): VANESSA Mª BARROS GURGEL ZANONI OAB/ESNº 8.304.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 18, REQUERENDO O QUEDE DIREITO.

PROCESSO Nº 18.146/04 (030.04.008320-3) AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO.REQUERENTE: M DE. L. F. N E. B. N.ADVOGADOS:(A)(S): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA OAB/ES Nº9.730.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 14/15.

PROCESSO Nº 18.239/04 (030.04.009065-3) AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO.REQUERENTE: S. M. D DOS. S. V. G DOS. S.ADVOGADOS:(A)(S): MARCO ANTÔNIO RENDINS OAB/ES Nº 7.101.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 14/15.

PROCESSO Nº 18.593/05 (030.05.002860-1) AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL.REQUERENTE: M. M. G..REQUERIDO: A. R.ADVOGADOS:(A)(S): NADJA MARIA DE VALOIS OAB/ES Nº 9.623.

FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2005, ÀS 14:30 HORAS .

PROCESSO Nº 18.847/05 (030.05.008936-3) AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: A. C. R DE. S. REP/ M. R.REQUERIDO: J. B DE. S E. R. P DE. S.ADVOGADOS:(A)(S): OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES Nº 8.839.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, PROCEDER À RETIFICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA, SENDOO CORRESPONDENTE À DIFERENÇA PARA MAIS ENTRE O VALOR QUEVEM SENDO PAGO E AQUELE PLEITEADO, NO TOTAL DE 12 (DOZE)MESES. TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº 18.768/05 (030.05.006956-3) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA..REQUERENTE: D. G. B. B.REQUERIDO: M. A. B DA. S.ADVOGADOS:(A)(S): RODRIGO SANTOS NEVES OAB/ES Nº 9.866.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 06, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº 18.729/05 (030.05.006336-8) AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR.REQUERENTE: M. A. L. S.REQUERIDO: N. S.ADVOGADOS:(A)(S): CHISCIANA OLIVEIRA MELO OAB/ES Nº 7.076.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO Nº 14.254/02 (030.02.001167-9) AÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: R. K. N DE. O.REQUERIDO: R. N DE. O.ADVOGADOS:(A)(S): TÂNIA RODRIGUES DE FRANÇA FULLIN OAB/ESNº 4.805.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20.QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 18.590/05 (030.05.002838-7) AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS APARTILHAR.REQUERENTE: D. M. L.REQUERIDO: E. M.ADVOGADOS:(A)(S): RODRIGO SANTOS NEVES OAB/ES Nº 9.866.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO REQUERIDO OUREQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 18.583/05 (030.05.003210-8) AÇÃO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS.REQUERENTE: M. A. L. S.REQUERIDO: N. S.ADVOGADOS:(A)(S): CHISCIANA DE OLIVEIRA MELLO OAB/ES Nº7.076.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO Nº 18.655/05 (030.05.004450-9) AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.REQUERENTE: R. A. M.REQUERIDO: G. R.ADVOGADOS:(A)(S): ELDO VALNEIDI VICHI OAB/ES Nº 1.998.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 14,


ESCLARECENDO O DOCUMENTO DE FLS. 06, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº 15.449/02 (030.02.003920-9) AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO.REQUERENTE: A. J DA. S.REQUERIDO: C. O. M DA. S.ADVOGADOS:(A)(S): AYRES JOSÉ DA SILVA OAB/ES Nº 184 - B.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA.

PROCESSO Nº 12.858/01 (030.04.005917-9) AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.REQUERENTE: M. H. P. B.REQUERIDO: J. G.ADVOGADOS:(A)(S): HELENO ARMANDO DE PAULA OAB/ES Nº 4.798.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 18.636/05 (030.05.004101-8) AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR.REQUERENTE: M DO. N. P.REQUERIDO: N DO. S. R.ADVOGADOS:(A)(S): ELDO VALNEIDI VICHI OAB/ES Nº 1.998.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 18/19.

PROCESSO Nº 18.674/05 (030.05.004551-4) AÇÃO DE CAUTELAR.REQUERENTE: M DAS. G. J DO. R.REQUERIDO: J DA. S DOS. R.ADVOGADOS:(A)(S): WALDO MAGNAGO DE MATTOS OAB/ES Nº6.852. E WALACE MACEDO DA SILVA OAB/ES Nº 6.603. E O DRºALOÍZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES Nº 4.524.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA.

LINHARES, 15 DE AGOSTO DE 2005.

JACKELINE DE CARVALHO M. EMERICKESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES - 2ª VARA

CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS - Nº 020/2005

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANDREZA M. C. ASSIS CASTILHOLIEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2005

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DE 11/03/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ, INTIMO:

DR. MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCESSO N°069000089206REQTE: N. DE M..REQDO: L.B. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/05 ÀS 13:30 HORAS .

DR. CLAUDIO JOSÉ DE ARAUJO MESQUITA

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCESSO N°069030155613REQTE: P.H.B.C.REQDO: L.A. DE O.G. - PARA CIÊNCIA DO EXAME DE DNA AGENDADOPARA O DIA 16/09/2005, (SEXTA-FEIRA), HORÁRIO DAS 08:00 ÀS17:00 HORAS , NA RUA COELHO MELO, 07, BAIRRO INDEPENDÊNCIA,(NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA), CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DRª. ANGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDESAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO- PROCESSO Nº 069050008841REQTE:A.S.G.REQDO:A.C.G. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 06/09/05 ÀS 14:30 HORAS .

DRª. FERNANDA MEIRELES SPADANO ORECHIOAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCESSO Nº069010111578REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO: A.F.C.- PARA CIÊNCIA DO EXAME DE DNA AGENDADO PARAO DIA 28/09/2005, (QUARTA-FEIRA), HORÁRIO DAS 08:00 ÀS 17:00HORAS , NA RUA COELHO MELO, 07, BAIRRO INDEPENDÊNCIA,(NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA), CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSAÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADE - PROCESSO Nº069030009968REQTE:E. DA S. A.REQDO: M.G.A.- PARA CIÊNCIA DO EXAME DE DNA AGENDADO PARAO DIA 28/09/2005, (QUARTA-FEIRA), HORÁRIO DAS 08:00 ÀS 17:00HORAS , NA RUA COELHO MELO, 07, BAIRRO INDEPENDÊNCIA,(NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA), CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇAAÇÃO DE INVEST. PATERNIDADE C/C ALIMENTOS- PROCESSO Nº069000091822REQDO: M.L.L.REQTE: L.S. DE O. - PARA CIÊNCIA DO EXAME DE DNA AGENDADOPARA O DIA 05/10/05 ÀS 9:00 HORAS , NO LABORATÓRIO J. LINO DAFONSECA, NA AV. CRISTIANO DIAS LOPES, 2282, BARRA DEITAPEMIRIM, CLIND BARRA, MARATAÍZES/ES.

DRª. WESLENE BATISTA GOMES AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCESSO Nº069030154525REQTE: A.A.F.REQDO: V.DE P.C.- PARA CIÊNCIA DO EXAME DE DNA AGENDADOPARA O DIA 06/10/05 ÀS 9:00 HORAS , NO LABORATÓRIO J. LINO DAFONSECA, NA AV. CRISTIANO DIAS LOPES, 2282, BARRA DEITAPEMIRIM, CLIND BARRA, MARATAÍZES/ES

DR. RONALD SEYR JUNIORAÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - PROCESSO Nº 069050007058REQTE: CIDINEIA ROZA BATISTA - PARA SE MANIFESTAR, EM DEZDIAS, SOBRE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 27/28, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

DR. MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇAAÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO - PROCESSO Nº 069030164078REQTE: MARLENE DA SILVA FILHO E OUTROSREQDO: ANTONIO FARIA FILHO - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 61 VERSO QUE INDEFERIU O PETITÓRIO DE FLS. 61.

DR. CLAUDIO JOSÉ DE ARAUJO MESQUITAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO Nº 069030000777REQTE: M.V.F. E OUTROREQDO: I. DE O.F. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INCISO I, DOARTIGO 794, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.


DR. SÉRGIO LUIZ SALLES PINHEIROAÇÃO DE OFEREC. DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PROCESSO Nº069010107899REQTE: A.A.REQDO: V.S.A. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 94 QUE COMBASE NO INCISO VIII, DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.

DR. JOÃO CARLOS ASSADAÇÃO DE INVENTÁRIO - PROCESSO Nº 069010101959INVTE: WILBER SOUZA BAHIENSE E OUTROSINVDO: LUIZ BAHIENSE FERREIRA E OUTRO - PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 204 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO ART. 267,II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIROAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROCESSO Nº 069980009547REQTE: MARIA DE FATIMA VIANA DA SILVEIRAREQDO: CARAMURU ROCHA MOREIRA REIS - QUE DECORREU OPRAZO DE SUSPENSÃO DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 302,PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE CINCODIAS.

DR. RONALD SEYR JUNIORAÇÃO DE EXEC. DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - PROCESSO Nº0690520003859REQTE: C.C. DA S.REQDO: E.C. DA S. - PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 27 VERSO.

DRª. MARIA DA PENHA GOMES SOARTES AÇÃO DE GUARDA DE MENORES - PROCESSO Nº 069040002177REQTE: L.C.P.R.REQDO: M.L.C. - PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR NA AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NA FORMA DOARTIGO 324 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. CLAUDIO JOSÉ DE ARAUJO MESQUITAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCESSO Nº069030160308REQTE: A.V.S.REQDO: A.S. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41 QUEDECLAROU O REQUERIDO PAI BIOLÓGICO DA AUTORA E JULGOUEXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, I, DO CPC.

RETIFICANDO PUBLICAÇÃO- LISTA 19/05DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVAAÇÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO N° 069030001106REQTE:. H.M.J.REQDO:C.J.F.M. E OUTROS - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77QUE EXTINGUIU ESTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NAFORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC

ANDREZA M. C. ASSIS CASTILHOLIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL


PROCESSO: 069.01.010935-8 (739/01) ACUSADO(S): MARLÚCIO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS.

INCURSO(S): ART. 184, § 2º E 307, NA FORMA DO ART. 69, TODOSDO CPB.

A DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA, MMª JUÍZADE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DEMARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO MARLÚCIO ANTÔNIO PEREIRADA SILVA, VULGO "LÚCIO", BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,NASCIDO EM 10/03/64, FILHO DE DEOCLÍSIO PEREIRA DA SILVA E DEROSA RODRIGUES DA SILVA, O QUAL SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICADO PELO SR. OFICIALDE JUSTIÇA, QUE FICA(M) O(S) MESMO(S) O MESMO INTIMADO PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIODO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO", SITO NA AV. RUBENSRANGEL, S/N, CIDADE NOVA, MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA01/09/2005, ÀS 13:30 HORAS , A FIM PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMª JUÍZAPUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (16/08/2005).

JAIR REZENDE FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL


PROCESSO: 069.03.016170-2 (881/03)ACUSADO(S): REGIMAR SOUZA DA SILVAINCURSO(S): ARTS. 180 E 311, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DOCPB.

A DRA. INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA, MMª JUÍZADE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DEMARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AO ACUSADO REGIMAR SOUZA DA SILVA,

BRASILEIRO, SOLTEIRO, AGRICULTOR, NASCIDO EM 23/07/78, FILHODE JOVENAL FREIRE DA SILVA E DE MARIA REGINA DA SILVA, O QUALSE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE FICA(M) O(S)MESMO(S) O MESMO INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “JUIZ JOSÉPINHEIRO MONTEIRO”, SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADENOVA, MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 15/09/2005, ÀS 13:00 HORAS ,A FIM PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOSAUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMª JUÍZAPUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (16/08/2005).



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUÍZA DE DIREITO: DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMAPROMOTORA SUBSTITUTA: DRª MARIANA PEISINO DO AMARALESCRIVÃO SUBSTITUTO: JAIR REZENDE FILHO

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. BEATRIZ TASSINARI NOÉ - OAB/ES 6280PROCESSO: 069.03.016295-7ACUSADO(S): A. MENEZES E CIA LTDA. E SÉRGIO SOUZA DE MENEZESINCURSO(S): ART. 62 DA LEI 9.605/98FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 62,QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05DIAS, ASSIM COMO PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA,MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 23/08/2005, ÀS 15:30 HORAS, A FIMPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESA,NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

MARATAÍZES/ES, 12 DE AGOSTO DE 2005.


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COMARCA DE MARATAÍZESCARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO

PROCESSO N.º 069050012660EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DEDIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA EJUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCADA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES, NOMEADO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTECARLOS DALBEM MOREIRA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE,POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIOJUDICIAL LITIGIOSO, REQUERIDA POR ANGELITA FERREIRA BRAGAMOREIRA EM FACE DE CARLOS DALBEM MOREIRA, FICANDO, ASSIMCITADO O REQUERIDO, SUPRA QUALIFICADO, DE TODOS OS TERMOSDA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS (ART. 297 DO CPC), COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS.285 E 319 DO CPC, DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOSREPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, AOS 15 DIAS DE MÊS DE AGOSTO DE 2005. EU,ANDREZA Mª COSTA ASSIS CASTILHOLI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO JUIZ DE DIREITO

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL


JUÍZA DE DIREITO DA VARA: Dr.ª TEREZINHA DE JESUS LORDELLOLÉESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TÓTOLAAÇÃO DE USUCAPIÃO: PROC. Nº 9.745/03REQUERENTE: XAPH ABRAHÃO DA COSTA E NIVALDA LOMEU DACOSTAREQUERIDO: ESPÓLIO DE LEONOR PINHA DA ROCHA

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO,TERCEIROS INTERESSADOS E HERDEIROS AUSENTES, INCERTOS OUDESCONHECIDOS, BEM COMO AOS RESPECTIVOS CÔNJUGES, SECASADOS FOREM, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FLUIR DOTÉRMINO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, CONTESTAREM APRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO , PROPOSTA POR XAPH ABRAHÃODA COSTA E NIVALDA LOMEU DA COSTA EM FACE DO ESPÓLIOLEONOR PINHA DA ROCHA, TENDO COMO IMÓVEL USUCAPIENDO,DUAS ÁREAS DE TERRAS URBANAS E CONTÍGUAS, UMA MEDINDO1.076,93 M2 (UM MIL, SETENTA E SEIS METROS E NOVENTA E TRÊSCENTÍMETROS QUADRADOS), CONFORME MATRÍCULA Nº 8734, EOUTRA, MEDINDO 969,24 M2 (NOVECENTOS E SESSENTA E NOVEMETROS E VINTE E QUATROS CENTÍMETROS QUADRADOS),CONFORME MATRÍCULA Nº 8.735, AMBOS DO RGI DA COMARCA DENOVA VENÉCIA/ES. FICANDO ADVERTIDOS ATRAVÉS DESTE QUE, NÃOSENDO CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES NA INICIAL(ART. 285 E 319 DO CPC).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA/ES., AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DOANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, GIOVANA MAIA GAMA CANAL,ESCREVENTE, QUE O DIGITEI. EU, SANDRO ASTOLFI TÓTOLA,ESCRIVÃO JURAMENTADO, QUE SUBSCREVI.

TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

PROCESSO Nº 4.642/04AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO


RÉU: NORMÉLIA DA SILVA SEBASTIÃOADVOGADO: DRª. RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDO- INSCRITANA OAB/ES SOB O Nº 8.194.OBJETO : INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,OFERECER A CONTRARIEDADE DO LIBELO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16) DIAS DOMÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E CINCO(2005). EU, MARCELACLÁUDIA DA SILVA CAMPOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DOS ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA

VENÉCIA

JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL PEÇANHA MOREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JUNIOR

EDITAL Nº 005/05

FICAM OS ABAIXO RELACIONADOS, INTIMADOS DA RESPEITÁVELSENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO:

PROC. Nº 181/96INTIMADOS: ADVOGADO DA DEMANDANTE: DR. EDGAR RIBEIRO DAFONSECA; DEMANDANTE: ADEBIAS BOLDRINI E ADVOGADO DODEMANDADO: NESTOR AMORIM FILHO; DEMANDADO: RENATOGUSSON FUNDAMENTO: ART. 794,I DO CPC

PROC. Nº 1724/00INTIMADOS: REQTE.: FRANCISCO BASTIANELLO NETO. ADV. DOREQTE.: JOSÉ DE ANDRADE FARIAS; E RDO.: AGUINALDO ANTONIOBRAVIMFUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC

PROC. Nº 1774/00INTIMADOS: REQTE.: MÁRCIO MORAIS. E RDO.: PEDRO MARTINSFUNDAMENTO: ART. 794, II DO CPC

PROC. Nº 2513/00INTIMADOS: REQTE.: JEFERSON A. DA ROCHA; E RDO.: ADANILTO DESOUZA LEITEFUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC

PROC. Nº 2851/01INTIMADOS: DEMTE: ALUMIFER ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERROLTDA; ADV. DO DEMTE.: LIETE VOLPONI FORTUNA E DEMDO.: NOVAVENÉCIA CONSTRUTORA LTDAFUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598, CPC

PROC. Nº 2965/01INTIMADOS: DEMTE.: ELCIO ARAGÃO. E DEMDO.: JOÃO PAULO S.DELAQUAFUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC

PROC. Nº 3094/01INTIMADOS: DEMTE.: GISLENE GERALDO DA COSTA; ADV. DA REQTE.:VIVIANE SCARDINI TULLER E DEMDO.: EDITORA GLOBO; ADV. DAREQDA: FABIANO CABRAL DIASFUNDAMENTO: 267, III C/C 598 DO CPC

PROC. Nº 3381/02

INTIMADOS: DEMTE.: LIZARBE DE OLIVEIRA LEMOS; ADV. DO REQTE.:ELIEZER PAULO CARRASCO E DEMDO.: JOSÉ MARIA PIMENTELBARCELLOS E MARLENE ANA VOLSANELLO B.; ADV. DO REQDO.:ANDERSON GUTEMBERG COSTAFUNDAMENTO: ART. 794, II DO CPC

PROC. Nº 3453/02INTIMADOS: DEMTE.: CEREAIS RAUTA LTDA - ME E DEMDO.: FABRÍCIORANGELFUNDAMENTO: 794, II DO CPC

PROC. Nº 3617/02INTIMADOS: DEMTE.: RITA DOBROVOLSKY E DEMDO.: ROGÉRIOSANTANA DE ALMEIDA FUNDAMENTO: 794, II DO CPC

PROC. Nº 3640/02INTIMADOS: DEMTE.: ANDRESSA CRISTINA AZEVEDO DE OLIVEIRA; EDEMDO.: PROAM NEGÓCIOS E INTERMEDIAÇÕES LTDAFUNDAMENTO: ART. 267, III DO CPC.

PROC. Nº 4043/03INTIMADOS: REQTE.: LEONARDO MARCHI DE SOUZA - ME E REQDO.:JANAÍNA PRENHOLATO FUNDAMENTO: ART. 267, III, C/C 598 CPC

PROC. Nº 4083/03INTIMADOS: REQTE.: TEREZA BATISTA DE SOUZA E REQDO.: MILTONRICARDOFUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 CPC

PROC. Nº 4274/03INTIMADOS: REQTE.: NAIR FONSECA CARRASCO; ADV. DO REQTE.:JOSÉ FERNANDES NEVES E REQDO.: ANA LÚCIA CAMPOS; ADV. DOREQDO.: ELIEZER PAULO CARRASCOFUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC

PROC. Nº 4436/03INTIMADOS: REQTE.: GUIPAN - COM. DE MADEIRAS LTDA - ME; ADV.DO REQTE.: MANOEL FERNANDES ALVES E REQDO.: JOSÉ MERLIMBULIANFUNDAMENTO: ART. 794, II CPC

PROC. Nº 4441/03INTIMADOS: REQTE.: FIORAVANTE TAGLIAFERRE FILHO; ADV. DOREQTE.: MANOEL FERNANDES ALVES E REQDO.: SEBASTIÃO GUIDIFUNDAMENTO: ART. 267, III, C/C598 DO CPC

PROC. Nº 4512/03INTIMADOS: DEMTE.: JOAQUIM GOLTARA E DEMDA.: ROSILENEANGELIFUNDAMENTO: ART. 794, II DO CPC

PROC. Nº 4523/03INTIMADOS: DEMTE.: EVANDIR MENDES ANTUNES; E DEMDO.: CARLOSWILLIAN FERNANDO FILHOFUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 , CPC

PROC. Nº 4526/03INTIMADOS: DEMTE.: CARLOS ROBERTO BELÚCIO MACHADO EDEMDO.: OLILIANA LEITE ALVESFUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC

PROC. Nº 4528/03INTIMADOS: REQTE.: NAGELA LONARDELLI PEREIRA MARINHO EREQDO.: DEBORAH SCARDINI TULERFUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 CPC

PROC. Nº 4543/03


INTIMADOS: REQTE.: WASHINGTON LUIZ SCARDINI; ADV. DO REQTE.:JORGE SERRA DE SOUZA E REQDA: INSTALADORA SACCANI LTDA;ADV. DA REQDA: VITOR LUCIO LIMA FUNDAMENTO: ART. 267, INCISO IV DO CPC

PROC. Nº 4585/03INTIMADOS: REQTE.: JACI PINHEIRO DA SILVA; ADV. DO REQTE.:NESTOR AMORIM FILHO E REQDO.: JOSÉ PEREIRA JARDIMFUNDAMENTO: ART. 794, II DO CPC

PROC. Nº 4609/04INTIMADOS: EXEQTE.: ERON SACANI MORAIS; ADV. DO EXEQTE.:RICARDO CAMATTA BIANCHI E ELVIS CUNHA FARIAS E EXCDO.:AUGUSTO PRATTIFUNDAMENTO: ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95

PROC. Nº 4687/04INTIMADOS: DEMDE: ORIVALDO JOSÉ ROMANO E DEMDO: OCTÁVIOAYRES DE FARIAS FILHOFUNDAMENTO: ART. 267, III DO CPC

PROC. Nº 4716/04INTIMADOS: REQTE.: CASA GAMA - ME E REQDO.: SOUZAGRAN.FUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC

PROC. Nº 4726/04INTIMADOS: REQTE.: ZÉLIA GONÇALVES SIQUEIRA; ADV. DO REQTE.:MARIA GORETE GROBÉRIO MOREIRA E LÉLIA TAVARES PEREIRA EREQDO.: ADRIANA BIRAL DA CRUZFUNDAMENTO: ART. 794, II DO CPC

PROC. Nº 4766/04INTIMADOS: DEMTE.: THEODORO ANTONIO ZANOTTI; ADV. DOREQTE.: ELIEZER PAULO CARRASCO; E DEMDO.: JOSÉ MARCOS SABINOFUNDAMENTO: ART. 267 C/C 598 DO CPC

PROC. Nº 4819/04INTIMADOS: EXEQTE.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESAPARECIDA LTDA - ME E EXECDO: CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES VENECIANO LTDAFUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 CPC

PROC. Nº 4824/04INTIMADOS: DEMTE.: RODRIGO FAIOLI DA SILVA; E DEMDO.: SIMONERIGUETTIFUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 CPCPROC. Nº 4907/04INTIMADOS: DEMTE.: MARIA OTILIA GONÇALVES GARCIA ME MEE; EREQDO.: CLEMENTINA ROQUE DOS SANTOS SCAMPARLEFUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 CPC

PROC. Nº 4910/04INTIMADOS: DEMTE.: MARIA OTILIA GONÇALVES - ME MEE E DEMDO.:IRACY RODRIGUESFUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 CPC

PROC. Nº 5025/04INTIMADOS: REQTE.: AVELINO PIANISSOLI E REQDO.: JOSÉFERNANDES NEVESFUNDAMENTO: ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95

PROC. Nº 5043/04INTIMADOS: REQTE.: TEREZINHA CORREIA LEMOS - ME E REQDO.:DENVER SANDRE BOLDRINE FUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 CPC

PROC. Nº 5048/04INTIMADOS: REQTE.: JOAQUIM GRECHI - ME MEE; ADV. DO REQTE.:ELIEZER PAULO CARRASCO E REQDO; JOSIL MOREIRA MACIEL FUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 CPC

PROC. Nº 5070/04INTIMADOS: REQTE.: ROBERTO MOIZES BOLDINALI; ADV. DO REQTE.:JOSÉ FERNANDES NEVES E REQDO.: CARLINDO JACINTO DA MOTA ESANDRA APARECIDA VIGINNI MOTAFUNDAMENTO: ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95

PROC. Nº 5160/04INTIMADOS: REQTE.: ALDOÍNO ONÉSIMO STANCINI E REQDO.:WELINGTON LUIS P. DUARTEFUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 CPC

PROC. Nº 5175/04INTIMADOS: DEMTE.: ALDOÍNO ONÉSIMO STANCINE; E REQDO.:EDVALDO PEREIRA DE SOUZAFUNDAMENTO: ART. 267, III CPC

PROC. Nº 5243/04INTIMADOS: REQTE.: NESTOR AMORIM FILHO; E REQDO.: JÁCOMOBERGAMIMFUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC

PROC. Nº 5245/04INTIMADOS: REQTE.: METZKER LYRIO E REQDO.: WILSON REISFUNDAMENTO: ART. 794, I CPC

PROC. Nº 5257/04INTIMADOS: REQTE.: RODRIGO PEREIRA DE JESUS; E REQDO.:RENOVADORA DE PNEUS IRMÃOS DA ESTRADA LTDA; ADV. DAREQDA: RAFAEL V. R. DE OLIVEIRA FUNDAMENTO: ART. 267, III CPC

PROC. Nº 5335/05INTIMADOS: REQTE.: GILCILAINE DA CONCEIÇÃO E REQDO.:ARISTIDES VIEIRA BARBOSA FUNDAMENTO: ART. 267, III CPC

PROC. Nº 5419/05INTIMADOS: REQTE.: JOAQUIM GRECHI ME MEE; ADV. DO REQTE.:ELIEZER PAULO CARRASCO E REQDO.: MARIA ELZA DOS SANTOS FUNDAMENTO: ART. 267, INCISO VIII CPC

PROC. Nº 5448/05INTIMADOS: REQTE.: JOSÉ TARCISIO E SILVA E REQDO.: JUAREZ DEJESUS VIANAFUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 CPC PROC. Nº 5464/05INTIMADOS: REQTE. ONOFRE BESSA NETO E REQDO.: JOSÉ ADEMIRAGRIZIFUNDAMENTO: ART. 267, III CPC

PROC. Nº 5465/05INTIMADOS: EXEQTE.: JANIR JOSÉ CREMASCO; ADV. DO EXEQTE.:MÁRCIA LOUBACK CREMASCO E EXCDO.: JOSÉ ALEIXO PASSAMANI FUNDAMENTO: ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95

PROC. Nº 5471/05INTIMADOS: REQTE.: AUGUSTO VIDOTO; ADV. DO REQTE.: EDGARRIBEIRO DA FONSECA E REQDO.: AQUILINO PIANNA FUNDAMENTO: ART. 51, I DA LEI 9099/95

PROC. Nº 5485/05INTIMADOS: REQTE.: SOLANGE NUNES DE SOUZA DOS SANTOS ERQDO: POWER ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDAFUNDAMENTO: ART. 267, III CPC

PROC. Nº 5507/05INTIMADOS: REQTE.: NAZARÉ MARIA BALDOTTO; ADV. DO REQTE.:MANOEL FERNANDES ALVES E REQDO.: ANTONIO MAGALHÃESFUNDAMENTO: ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95


PROC. Nº 5517/05INTIMADOS: REQTE.: EUNÁRIO MOREIRA SOUZA; ADV. DO REQTE.:MARIA GORETE GROBÉRIO MOREIRA E LÉLIA TAVARES PEREIRA EREQDA: ROSIMERE RUELAFUNDAMENTO: ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95

PROC. Nº 5523/05INTIMADOS: DEMTE.: MARCOS ALVES SEBIM; ADV. DO REQTE.:VIVIANE SCARDINI TULER E EDILENE FAZOLO CAMPO E DEMDO.:ROBERTO RODRIGUES DE SOUZAFUNDAMENTO: ART. 51, IV DA LEI 9099/95

PROC. Nº 5525/05INTIMADOS: DEMTE.: MARCOS ALVES SEBIM; ADV. DO REQTE.:VIVIANE SCARDINI TULER E EDILENE FAZOLO CAMPO E DEMDA.:VERA LÚCIA VILELLAFUNDAMENTO: ART. 269, III DO CPC

PROC. Nº 5584/05INTIMADOS: REQTE.: OZILIMAR GIOBINI; ADV. DO REQTE.: CELSOLUIZ CAMPOS E REQDO.: SEBASTIÃO GUIDIFUNDAMENTO: ART. 267, III CPC

PROC. Nº 5586/05INTIMADOS: REQTE.: WANTUIL GUISOLFI; ADV. DO REQTE.:ANDERSON GUTEMBERG COSTA E REQDO.: ANACLETO RIGOTIFUNDAMENTO: ART. 51, INC. I, DA LEI Nº 9099/95

PROC. Nº 5594/05INTIMADOS: DEMTE.: PAULO ROBERTO DE MELO SOARES; E DEMDO.:TELEST CELULAR S.A. VIVO; ADV. DO REQDO.: ELVIS CUNHA FARIASFUNDAMENTO: ART. 267, III DO CPC

PROC. Nº 5578/05INTIMADOS: REQTE.: GRIMALDO PANSIERI ME MEE/EPPE; ADV. DOREQTE.: MARIA GORETE GROBÉRIO MOREIRA E REQDA: DALVAALVEDS DOS SANTOSFUNDAMENTO: 794, I DO CPC

PROC. Nº 5595/05INTIMADOS: REQTE.: MARCOS ALVES SEBIM; ADV. DO REQTE.:VIVIANE SCARDINI TULER E EDILENE FAZOLO CAMPO E REQDOS:ABINER STORCK E SIMONE RIGHETTIFUNDAMENTO: ART. 794, I CPC

PROC. Nº 5606/05INTIMADOS: REQTE.: MARCOS ALVES SEBIM; ADV. DO REQTE.:VIVIANE SCARDINI TULER E EDILENE FAZOLO CAMPO E REQDO.:MARIA APARECIDA DOS SANTOS FUNDAMENTO: 267, III DO CPC

PROC. Nº 5608/05INTIMADOS: REQTE.: VALÉRIO CREMASCO E REQDO.: ANDERSONTIMM MESCIAS; ADV. DO REQDO.: ANGELA MICLOS GABURROFUNDAMENTO: ART. 269, III CPC

PROC. Nº 5622/05INTIMADOS: REQTE.: TASSINARI E GUIMARÃES LTDA EPP E REQDO.:CUSTÓDIO FERREIRA NETOFUNDAMENTO: ART. 267, INCISO VIII DO CPC

PROC. Nº 5630/05INTIMADOS: DEMTE.: COMERCIAL LURRARY LTDA ME; E DEMDO.:JOÃO DOS SANTOSFUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC

PROC. Nº 5644/05

INTIMADOS: REQTE.: PEDRO RAFAEL FARIAS EVANGELISTA; ADV. DOREQTE.: GILSON SOARES CEZAR E WILSON TÓTOLA FILHO E REQDOS:DAVI CÉLIA BOLDRINI E DARLETE BOLDRINI; ADV. DOS REQDOS:NESTOR AMORIM FILHOFUNDAMENTO: ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95.

PROC. Nº 5662/05INTIMADOS: REQTE.: GUIPAN COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME;ADV. DO REQTE.: ELIEZER PAULO CARRASCO E REQDO.: GERALDOPEDRO DE SOUZAFUNDAMENTO: ART. 267, INCISO VI, DO CPC

PROC. Nº 5663/05INTIMADOS: REQTE.: GUIPAN COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME;ADV. DO REQTE.: ELIEZER PAULO CARRASCO E REQDO.:CONSTRUTORA MARGARETH LTDA FUNDAMENTO: 267, VIII DO CPC

PROC. Nº 5688/05INTIMADOS: REQTE.: GUIPAN COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA; ADV.DO REQTE.: ELIEZER PAULO CARRASCO E REQDO.: DAVI JUBSON JOSÉBERMUDES; FUNDAMENTO: ART. 267, INCISO VI DO CPC.

PROC. Nº 5731/05INTIMADOS: REQTE.: JOÃO MARCHIORI; E REQDO.: ANGELO JOSÉGUEDESFUNDAMENTO: ART. 267, INCISO VIII, DO CPC

PROC. Nº 5734/05INTIMADOS: REQTE.: DAVI LUIS E REQDA: ELIANA BARBOSA FUNDAMENTO: 267, VIII DO CPC

FICAM AS PESSOAS INTIMADAS NESTE EDITAL CIENTES DO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

NOVA VENÉCIA-ES, 16 DE AGOSTO DE 2005.

JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JUNIORESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO

MATEUS


JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE - ESCRIVÃOJUDICIÁRIO

ADVOGADOS: MARCELO VACCARI QUARTEZANI - OAB/ES 9794FERNANDA DA SILVA MOTA - 3.376 - APROCESSO: 047040024409 (150/03)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: ERICK FREITAS DE ALMEIDA FINALIDADE: REITERANDO NOSSA INTIMAÇÃO PUBLICADA EM09/06/2005, FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM À CONTADORIAJUDICIÁRIA DESTA COMARCA, PARA RECEBEREM A IMPORTÂNCIA DE


R$1.706,94 (UM MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATROCENTAVOS).

ADVOGADOS: LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI - OAB/ES 1507BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - OAB/ES 5850JULIANA ZOIAIN FINAMORE SIMOI - OAB/ES 7620PROCESSO: 047040025919 ( 288/98 )AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDA: VAVERSA VALE VERDE AGRO INDUSTRIAL S/AFINALIDADE: PARA DIZER SE ACEITA A TRANSFORMAÇÃO DOPROCESSO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA, NO PRAZO DECINCO DIAS, DESPACHO DE FLS. 313.

ADVOGADO: PAULO LIRIO - OAB/ES 2161PROCESSO: 047040021892 (287/98) AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: VAVERSA VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S/AFINALIDADE: PARA DIZER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DESPACHO DE FLS.140.

ADVOGADOS: ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-BMAURINO ROBERTO DE SOUZA - OAB/ES 8125 PROCESSO: 047040010614 ( 151/3)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ARILDO HORACIOREQUERIDA: SEPE - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES LTDA FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 378/379,QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, PARAPROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO AREMESSA DOS PRESENTES AUTOS À VARA DO TRABALHO DE SÃOMATEUS.

ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROS - OAB/ES 6608PROCESSO: 047050015834 ( 064/00)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDAREQUERIDO: DIMAS COELHO DA SILVAFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR BENSDO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS.

ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524PROCESSO: 047020027901 (105/02) AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: NANCO BANESTES S/AREQUERIDO: EDSON RODRIGUES LIMAFINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/09/2005 ÀS 15:00HORAS .

ADVOGADA: TANIA MARA SILVA NEVES - OAB/ES 2767PROCESSO: 047050027615 (089/05 ) AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: FRANKSNEY SANTOSREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 11, QUEDECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO (EM RAZÃODA MATÉRIA) E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À VARA DOTRABALHO DESTA COMARCA.

ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022PROCESSO: 047040016512 (008/04 )AÇÃO: CAUTELAR CÍVELREQUERENTE: FELIPE VALENTE MOLREQUERIDA: FACULDADE VALE DO CRICARÉ

FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOSAUTOS O COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, SOBPENA AS DA LEI, DESPACHO DE FLS. 38.

ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022PROCESSO: 047040044910 (044/04 )AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: FELIPE VALENTE MOLREQUERIDA: FACULDADE VALE DO CRICARÉ FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOSAUTOS O COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, SOBPENA AS DA LEI, DESPACHO DE FLS. 18.

ADVOGADOS: CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6651MARCELO PICHARA MAGESTE SILY - OAB/ES 8992KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA - OAB-ES 9315LEONARDO FIRME LEÃO BORGES - OAB/ES 8760PROCESSO: 047030012901 (068/03 )AÇÃO: CAUTELARREQUERENTES: SUPERMERMERCOS CELEIROS LTDA E OUTROREQUERIDA: SEPE - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÃO LTDA FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 103/105,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS A COMARCA DELINHARES - ES, MANTENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARAPROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO., SUSPENDENDO O CURSODA PRESENTE AÇÃO ATÉ A APRECIAÇÃO DO PEDIDO INICIAL NAAÇÃO DE CONCORDATA PREVENTIVA EM TRÂMITE NA COMARCA DELINHARES - ES

SÃO MATEUS-ES, 16 DE AGOSTO DE 2005.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

DRª. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO - JUÍZA DE DIREITOBEL. JOÃO J. HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AÇÃO PENAL Nº 105/03.ACUSADO: JAILSON BATISTA DA SILVAADVOGADO(S): DR. JACKSON MENDONÇA BAHIAINTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.

SÃO MATEUS, 1º DE AGOSTO DE 2005.

BEL. JOÃO J. HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

DRª. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO - JUÍZA DE DIREITOBEL. JOÃO J. HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AÇÃO PENAL Nº 171/03.ACUSADO: JOSÉ DE SOUZA CAVALCANTEADVOGADO(S): DR. JACKSON MENDONÇA BAHIAINTIMAR O SENHOR ADVOGADO DA DECISÃO QUE MANTEVE ASENTENÇA RECORRIDA.

AÇÃO PENAL Nº 101/05.ACUSADO: MANOEL JOÃO CORREIAADVOGADO(S): DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRAINTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA O INDEFERIMENTO DOPEDIDO FORMULADO.

SÃO MATEUS, 15 DE AGOSTO DE 2005.


BEL. JOÃO J. HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

EDITAL DE INTIMAÇÃOCOM O PRAZO DE DEZ DIAS

PROC. N°. 148/03.ACUSADOS: DANIEL RAMOS DOS SANTOS E OUTROSINTIMAR DANIEL RAMOS DOS SANTOS, NATURAL DE VITÓRIA, ES,FILHO DE LUZIA RAMOS DOS SANTOS E PAI NÃO DECLARADO;MARCELO DE SOUZA DA CUNHA TONERATI, NATURAL DE VILAVELHA, ES, FILHO DE MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA E ZULMIRA DEFÁTIMA TONERATI SOUZA; WANDERSON DE OLIVEIRA MOREIRA,NATURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES, FILHO DE JOÃO BATISTAMOREIRA E GENY DE OLIVEIRA MOREIRA E GILCIMAR ABREU COSTA,NATURAL DE VILA VELHA, ES, FILHO DE JOSÉ ABREU COSTA ELEIDIMARA RIBEIRO COSTA, PARA CONSTITUIR (EM) NOVOADVOGADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBPENA DE LHE(S) SER NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.


JOÃO J. HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL


DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO BEL. CHRISTIAN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - ESCRIVÃOJUDICIÁRIO

CARTA PRECATÓRIA Nº 223/05ACUSADOS: ALCIONE SANTOS BARRETOINTIMAR O DR(ES) JORGE IGNACIO, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 12 DESETEMBRO DE 2005, ÀS 13H30MIN, ONDE SERÁ REALIZADAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NOS SUPRACITADOS AUTOS.


CHRISTIAN MONTEIRO DE ALMEIDA LINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL


DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO BEL. CHRISTIAN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - ESCRIVÃOJUDICIÁRIOCARTA PRECATÓRIA Nº 18/98ACUSADOS: SUELI DE SOUZA VIANAINTIMAR OS DR(ES) VALDEMI GADIOLI , PARA AUDIÊNCIA NO DIA22 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13H , ONDE SERÃO REINQUIRIDAS ASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO NOS SUPRACITADOSAUTOS.


CHRISTIAN MONTEIRO DE ALMEIDA LINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO CRIMINAL AFONSO CLAUDIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

AÇÃO PENAL Nº 5933/00 - (001.04.000156-0) ACUSADO: ANTÔNIO LUIZ GIESTAS STEIN.ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO, OAB 8.883.OBJETO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO, TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA AUTORAL PARA ABSOLVER O ACUSADO.

AFONSO CLÁUDIO, 15 DE AGOSTO DE 2005.

WALTAIR ALVES GUIMARÃES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

MAT. 029.606-21PROVS. Nº S. 02/98 E 06/98 DA CGJ-ES

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE


O DOUTOR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DE INTERDIÇÃON.º 002.04.001666-5, QUE FOI NOMEADO(A) CURADOR(A) DEALIELINA MARIA DA SILVA, NA PESSOA DE TEREZA CRISTINA SANTOSEFIGÊNIA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE À RUAFRANCISCO ARCON, S/ Nº, MORRO DO BILAU, CENTRO, RESIDENTENESTA CIDADE E COMARCA DE ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM AR. SENTENÇA DE FLS. 20/22 DOS AUTOS, POR SE TRATAR DE PESSOAABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ART. 3º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO "DIÁRIO DA JUSTIÇA",AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

ALEGRE/ES, 15 DE JULHO DE 2005.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98


COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE LEILÃO

O DOUTOR SALOMÃO A. Z. S. ELESBON, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU-ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

DATA: 1º LEILÃO: 04/10/2005, ÀS 13:00 H.2º LEILÃO: 24/10/2005, ÀS 13:00 H.AUTOS Nº 00702000579-4AÇÃO EXECUÇÃOREQUERENTE: VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA.REQUERIDO: JORGE SPERANDIO COTT

BEM QUE SERÁ LEVADO A LEILÃO:- UM ÔNIBUS VOLVO/B58, FAB/MOD. 81/82, DIESEL,

CAP/POT/CIL 050P/250 CV, CATEGORIA ALUGUEL, COR BRANCA,PLACA MTF 8637, CHASSI 9BVB58MCOCE301083 EM MAL ESTADO DECONSERVAÇÃO GERAL, MOTOR DESMONTADO, PNEUS RUINS,AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).

E, PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, FICANDOCIENTE QUE SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR AO VALORDA AVALIAÇÃO, O MESMO PODERÁ SER ALIENADO PELO MAIORLANÇO (ART.692), DESDE QUE NÃO REPRESENTE PREÇO VIL,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL EAFIXASSE NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BAIXOGUANDU-ES, AOS 21 DE JULHO DE 2005. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, OFIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBONJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU


JUIZ DE DIREITO: SALOMÃO A. Z. ESPENCER ELESBONPROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADOESCRIVÃ SUBSTITUTA : ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ADVOGADOS INTIMADOS:ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAANA PAULA PROTZNER MORBECKANDERSON MARTINS RIBEIROANDREA NEVES REBELLOANGELINA BALARINEARNALDO LEMPKEDANIELLE TEIXEIRA PEDRINIDIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRADOMINGOS SALVIO FIOROTFABIO LEANDRO RODNITZKYFABYANO CORREA WAGNER FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAFRANCISCO AMANCIO FILHO

IOLANDA DINIZ AMANCIOKATILCIA FERREIRA CASTIGLIONILIDIA MARIA SANTOSMARCELO VACCARI QUARTEZANIMARCELO SCHIAVINI COSSATIMARIA LUCILIA GOMESMARTINIANO LINTZ JUNIORPAULO COSTA FILHOPONCIANO REGINALDO POLESIRODRIGO MIGUEL VERVLOETRONOALDO GIARETTASILVIA M. CAIADO LAVAGNOLISORAYA RODRIGUES FARDINUBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNADR. PAULO COSTA FILHODR. ARNALDO LEMPKEPROC. N°: 007040004223AÇÃO: ORDINÁRIA REQTE.: ESPOLIO DE ALAOR JOAQUIM LOPES REQDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESFINS: INTIMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE SUBSISTE OINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, ANTES DEFERIDA.

DR. MATINIANO LINTZ JUNIOR DR. ARNALDO LEMPKE PROC. N°: 007050016703AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA REQTE.: ENY MARIA SOARES BASTOS REQDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESFINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS.

DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI DRª KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONIPROC. N°: 007040024056AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQDO.: ZILMAR MADEIRAFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA , QUE ISTO POSTO,HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E, EMCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. DEFIRO AO RÉU OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTASREMANESCENTES PELO AUTOR, SE HOUVER. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ACORDO. COM O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE.DRª DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI DRª ANA PAULA PROTZNER MORBECKPROC. N°: 007020009655AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE.: ELIANE ECCEL KILL REQDA.: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA,QUE ISTO POSTO, DECLARO A AUTORA CARECEDORA DE AÇÃO, PORFALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/NECESSIDADE E, EMCONSEQÜÊNCIA, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSODE LIQUIDAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 267, I, C/C ART. 295, III, DOCPC. CUSTAS JÁ PAGAS . COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

DRª ANGELINA BALARINE PROC. Nº 007040007457AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE.: HONCA MOTO SCARTON LTDA REQDOS.: FERNANDO JOSE CORREA E OUTROS


FINS: INTIMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMARCONHECIMENTO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.126 VERSO.

DR. FABIO LEANDRO RODNITZKYPROC. Nº 007020011446AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE.: GABRIELA MADALENA RODRIGUES REQDAS.: MABRIL IND. COM. MAD. E TRANSPORTE BEIRA RIO LTDAFINS: INTIMO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 110,QUE ANTE EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A COMPETÊNCIAABSOLUTA É INSUSCETÍVEL DE PERTPETUATIO, JURISDICTIONIS,DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, NA FORMA DOART. 113, DO CPC, E ANULO OS ATOS DECISÓRIOS ATÉ ENTÃOPRATICADOS, CONSOANTE O RESPECTIVO §2º. REMETAM-SE OS AUTOSÀ VARA DO TRABALHO DE COLATINA-ES. PROVIDENCIEM-SE ASDEVIDAS BAIXAS.

DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO PROC. Nº 007050001556AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQTE.: BANCO FINASA S/A REQDO.: JOÃO ALVES EVANGELISTA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA, DO DEFERIMENTO DASUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 34 DE 15 (QUINZE) DIAS.

DR. DOMINGOS SALVIO FIOROTPROC. Nº 007040021144AÇÃO: MONITÓRIA REQTE.: CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/AREQDA.: CLAUDIA HELENA DOS ANJOSFINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR À RÉPLICA DOSEMBARGOS.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA PROC. Nº 007050003552AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQTE.: BANCO DO BRASILREQDO.: JORGE VENANCIO DA VITÓRIAFINS: INTIMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMARCONHECIMENTO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.29 VERSO.

DR. RONOALDO GIARETTAPROC. Nº 007050011258AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO REQTE.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESREQDA.: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL FINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO.DR. FABYANO CORREA WAGNERDRª LIDIA MARIA SANTOSDRª MARIA LUCILIA GOMESDRª SILVIA M. CAIADO LAVAGNOLIPROC. Nº 007040005766AÇÃO: EMBARGOS TERCEIROSREQTE.: ADILSON LITIDTKE REQDO.: BANCO BRADESCO S/AFINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA,QUE ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO E DESCONSTITUO A BUSCA E APREENSÃO EFETIVADA NOSAUTOS DO PROC. Nº 007040005774, TORNANDO DEFINITIVA ALIMINAR OUTRORA CONCEDIDA E, EM CONSEQÜÊNCIA,DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DO BEM CONSTRIRO AOEMBARGANTE, MEDIANTE MANDADO, SE TAL AINDA NÃO HOUVERSIDO PROCEDIDO. CONDENO O EMBARGADO A RESSARCIR AOEMBARGANTE AS DESPESAS PROCESSUAIS E A PAGAR-LHEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E

QUINHENTOS REAIS), COM SUPEDÂNEO NO ART. 20, §4, DO CPC.JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, COM BASENO ART. 269, I, DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PAGASEVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTE, ARQUIVE-SE.

DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATIDRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRADR. ARNALDO LEMPKEPROC. Nº 007020006933AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS REQTE.: JOÃO ALEIXO BARBOSAREQDA.: BRAMINEXFINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA,QUE PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ECONDENO AS RÉS, SOLIDARIAMENTE (ART. 942, DO CCB/02), APAGAREM AO AUTOR A QUANTIA EQUIVALENTE À DEPRECIAÇÃOECONÔMICA DE SUA PROPRIEDADE RURAL, RESULTANTE DOPROCESSO DE ENCHARCAMENTO, CONFORME SEJA APURADO EMPROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, POR ARTIGOS. O VALORDA INDENIZAÇÃO DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE EACRESCIDO DE JUROS DE MORA, RETROATIVAMENTE, A PARTIR DADATA DA CITAÇÃO NESTE PROCESSO. CONDENO-AS, AINDA, AARCAREM COM AS CUSTAS DO PROCESSO E A PAGAREM AO AUTORHONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM 20% (VINTE PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO ART. 20,§3, DO CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. CONSIDERANDO A POSSÍVELOCORRÊNCIA DE CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE,EMCAMINHEM-SE CÓPIAS DA SENTENÇA E DOS DOCUMENTOS DE FLS.11/35 AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,PAGAS AS CUSTAS, SE HOUVER, ARQUIVE-SE.

DR. RODRIGO MIGUEL VERVLOETDRª SORAYA RODRIGUES FARDIN PROC. Nº 007050005078AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE.: MASSA FALIDA DA ADEC. ADMINISTRADORAESPIRITOSANTENSEREQDA.: ANA TEREZA CALHEIROS CARDOSOFINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CONHECIMENTOSOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23 VERSO.

DR. PONCIANO REGINALDO POLESIPROC. Nº 007880005660AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEREQTE.: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/AREQDOS.: COMERCIAL IBITUBA LTDA E OUTROSFINS: INTIMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMARCONHECIMENTO SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 197 ESEGUINTES.DR. FRANCISCO AMANCIO FILHO DRª IOLANDA DINIZ AMANCIO PROC. Nº 007050007132 AÇÃO: RESCISÓRIA (JEC)REQTE.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FRONTEIRALTDA-ME REQDA.: BARÃO AUTOMÓVEIS LTDAFINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO,QUE ASSIM SENDO, CO O INTUITO DE PRESERVAR A ISENÇÃONECESSÁRIA AO JULGAMENTO DA LIDE, DOU-ME POR SUSPEITO, PORMOTIVO DE FORO INTIMO, NA FORMA DO ART. 135, PARÁGRAFOÚNICO, DO CPC. DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AOMEU SUBSTITUTO LEGAL, PARA QUE DÊ O NECESSÁRIOSIMPULSIONAMENTO AO FEITO.

DRª ANDREA NEVES REBELLODR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAPROC. Nº 007050019715AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS


REQTE.: ALDENOR DE CASTRO MADEIRA FILHO REQDO.: BANCO DO BRASIL S/AFINS: INTIMO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS.

DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNADR. ARNALDO LEMPKEDR. PAULO COSTA FILHOPROC. Nº 007050006779AÇÃO: ORDINÁRIA REQTES.: ANA CLARA LINO NEPONUCENO E OUTROS REQDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESFINS: INTIMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMARCONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 745.

BAIXO GUANDU-ES 15 DE AGOSTO DE 2005

ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELEESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE ECOPORANGA


CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVELCOMARCA DE ECOPORANGA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS

(PRAZO DE 10 DIAS)DILIGÊNCIA DO JUÍZO

O DR. RAFAEL CALMON RANGEL, MM. JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª. VARA CÍVEL DACOMARCA DE ECOPORANGA-ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E COMARCA CORREMOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE NÚMERO019.00.0000040, EM QUE É EXEQUENTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PELA FAZENDA ESTADUAL, E EXECUTADO EVANDROSACCANI MORAIS, PORTADOR DO CPF/MF Nº 072.262.987-75,RESIDENTE À AV. MILTON MOTTA, Nº 57, CENTRO, ECOPORANGA-ES,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDOINTIMADO O EXECUTADO PELO PRESENTE EDITAL PARACOMPARECER PERANTE O CARTÓRIO DA CONTADORIA DO JUÍZO DEDIREITO DA COMARCA DE ECOPORANGA-ES NO PRAZO DE LEI, A FIMDE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DER$ 150,47 (CENTO E CINQÜENTA REAIS E QUARENTA E SETECENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DE SEU EFETIVOPAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER INSCRITA EMDÍVIDA ATIVA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO ACIMAMENCIONADO EXECUTADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEECOPORANGA-ES, EM DEZESSEIS (16) DE AGOSTO DO ANO DE DOISMIL E CINCO (2005). EU, , JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE,ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DIGITEI, CONFERI, SUBSCREVI.

RAFAEL CALMON RANGEL.JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE

ECOPORANGACARTÓRIO CRIMINAL

PROC. N.º 019.01.000021-8 (3.326/2001)

ACUSADO: ANTÔNIO ALVES BRITOINCURSO: ART. 10, LEI Nº 9.437/97, E ART. 157 C.C. ARTIGO 29 DOC.P.B.

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

O DOUTOR MARCELO FARIA FERNANDES, MM.JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DACOMARCA DE ECOPORANGA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO ANTÔNIO ALVES BRITO, VULGO"TOIZINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, NATURAL DOCEARÁ, FILHO DE VICENTE DE PAULA ALVES E ANITA DE BRITOALVES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIFICADO NOS AUTOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADODA DILIGÊNCIA, QUE FICA O MESMO CITADO PARA QUE TOMECONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL E PARA SE VER PROCESSAR NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 10 DALEI Nº 9.437/97, E ARTIGO 157 C.C. ARTIGO 298, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, DE ACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL; FICANDO, TAMBÉM, INTIMADO PARACOMPARECER EM JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA SEGUNDAVARA, LOCALIZADA NO FÓRUM MINISTRO PEREIRA SAMPAIO,AVENIDA MILTON MOTA, Nº 751, NESTA CIDADE DE ECOPORANGA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO DIA TREZE DO MÊS DE SETEMBRODO CORRENTE ANO DOIS MIL E CINCO, ÀS DEZESSEIS HORAS(13/09/2005, 16:00 H), A FIM DE SER QUALIFICADO, INTERROGADO ESE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO PENAL E,AINDA, O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O MM. JUIZDE DIREITO DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O ACASO, DECRETAR A SUAPRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO C.P.P. .

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ DEDIREITO A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE E COMARCA DEECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIASDO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DOIS MIL E CINCO. EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, SUBSCREVO E ASSINO.

JULMAR CRUZ DA FONSECAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ECOPORANGA

CARTÓRIO CRIMINAL


P. Nº 019.99.000.042-6 (3.204/99) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.


ACUSADOS: LEONTINO ANTONIO DE JESUS, ADELAIR SIQUEIRA DASILVA E VALDEIR LOPES DA SILVA.ADVOGADOS: DR. ALTAIR CARLOS GOMES, OAB/ES Nº 2111, DR.WILSON PEREIRA SANTIAGO, OAB/ES Nº 6005, DR. WALTEIRCORREA DE MATOS OAB/ES 3479, DR. MAULY MARTINS DA SILVA,OAB-ES 8374; FINALIDADE: INTIMO OS RÉUS E SEUS ADVOGADOS ACIMANOMINADOS, DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS CONSTANTESDO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 380, ADIANTE TRANSCRITO:"REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/08/05, ÀS 09:00 H. DIL.-SE.(AS) MARCELO FARIA FERNANDES - JUIZ DE DIREITO". LOCAL DE COMPARECIMENTO: SALA DE AUDIÊNCIAS DA SEGUNDAVARA (CRIMINAL), FÓRUM MINISTRO PEREIRA SAMPAIO,PROVISORIAMENTE LOCALIZADO À AVENIDA MILTON MOTTA, S/Nº,CENTRO, ECOPORANGA-ES.

JULMAR CRUZ DA FONSECAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUAÇUÍ


JUÍZES DE DIREITO DA 1ª E 2ª VARAS: DR. DEJAIRO XAVIERCORDEIRO E DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉPROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS EMÁRCIO AULETE DE RONAI PEREIRA.ESCRIVÃO: ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES.


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX OAB/ES Nº 6.150ADRIANO DUTRA MIRANDA OAB/ES Nº 9.360ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANT OAB/ES Nº 10.702AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA OABES Nº 7.982 FERNANDA NUNES DE FREITAS OAB/ES Nº 9852JOSÉ LUCIO DE ASSIS OAB/ES N.º 4.238MARCO ANTONIO COSTA OAB/ES Nº 8.036VIVALDO GOMES DE AGUIAR OAB/RJ Nº 035067

INTIMO:

DRª ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANTAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC. N.º 020.04.000734-4REQUERENTE: C.G.A.C.R. REPRESENTADA POR ELIANE DA PENHAAZEVEDOREQUERIDO: DARCILEZIO DO COUTO RODRIGUESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25/26 QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO C.P.C.

DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVAAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PROC. N.º 020.03.000837-7REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREPRESENTADO: RODRIGO VELAME JEVEAUX FILHOFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 15/16 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, V, DO C.P.C.

DR. JOSÉ LUCIO DE ASSISAÇÃO DE GUARDA DE MENORES PROC. Nº 020.03.001089-4REQUERENTE: TEREZINHA MENDONÇA DA SILVAREQUERIDOS: MARIA LUCIA MENDES SILVA E OUTROFINALIDADE: CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2005 ÀS 15:00 HORAS

DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC. Nº 010.01.000473-5EXEQÜENTES: G.G.M. E L.G.M. AREPRESENTADOS POR LUCIMAR DIASGONÇALVESEXECUTADO: JOCIMAR LOPES DE MACÊDOFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO DIASQUANTO AO PETITÓRIO E DOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS.120/124

DRª ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANTAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PROC. N.º 020.03.000161-2REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREPRESENTADO: ALEX SANDRO TUZZA RIBEIROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃODESIGNADA PARA 20/09/2005 ÀS 12:00 HORAS.

DRª FERNANDA NUNES DE FREITAS AÇÃO DE ALIMENTOS PROC. N.º 020.00.000307-7REQUERENTES: B.N.L. E OUTRO REPRESENTADOS POR EVELYN NASSERVARGASREQUERIDO: MIGUEL ARCANJO LAMASFINALIDADE: PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVAAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PROC.. N.º 020.03.001660-2REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREPRESENTADO: MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2005 ÀS 14:00HORAS.

DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROC. N.º 020.04.000076-0EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONRADO LTDAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 10DIAS, QUANTO À RECUSA DOS BENS OFERECIDOS À PENHORA

DRª. ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANTAÇÃO DE GUARDA DE MENORES PROC. Nº 020.03.001565-3REQUERENTES: VALDECI JOÃO PINTO E MARLI NUNES REIS MENDESREQUERIDOS: EDSON DOMICIANO E MARIA APARECIDA DOMINGOSDOMICIANOFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 51/52 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, PARA O FIM DECONCEDER A GUARDA DO MENOR V.A.D.D. AOS REQUERENTES

DR. MARCO ANTONIO COSTAALVARÁ JUDICIAL PROC. Nº 020.05.000597-2REQUERENTE: ESPÓLIO DE MIGUEL FERNANDES DE MORAIS E OUTRAFINALIDADE: PARA PROMOVER O PREPARO NO PRAZO MÁXIMO DE 10DIAS, NOS TERMOS DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 12

DR. MARCO ANTONIO COSTAAÇÃO DE INVENTÁRIO E ARROLAMENTO PROC. Nº 020.05.000260-7INVENTARIANTE: VERALUCIA DE MORAES FREITASINVENTARIADO: ESPÓLIO DE MIGUEL FERNANDES DE MORAISSOBRINHO E OUTRAFINALIDADE: PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIASCONSTANTES DE FLS. 17 NO PRAZO MÁXIMO DE 5 DIAS.


DR. AURÉLIO FABIO NOGUEIRA DA SILVAAÇÃO DE INVENTÁRIO PROC. Nº 020.02.000822-1INVENTARIANTE: ORENI GOMES PACHECOINVENTARIADO: JOSÉ LUIZ PACHECO DA SILVAFINALIDADE: PARA CUMPRIR NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS. 47(JUNTADA DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO ATUALIZADAS NASESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL), OU COMPROVAR A SUAIMPOSSIBILIDADE, NO PRAZO DE 15 DIAS.

DR. MARCO ANTONIO COSTAAÇÃO DE INVENTÁRIO PROC. Nº 020.01.000232-5INVENTARIANTE: CLAUDIA MACHADO LUCINDOINVENTARIADO: GETULIO LUCINDOFINALIDADE: PARA CUMPRIR NA ÍNTEGRA O DISPOSTO NO ART. 45DO C.P.C. NO PRAZO DE 10 DIAS, HAJA VISTA QUE NÃO JUNTOU OCOMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO.

DR. ADRIANO DUTRA MIRANDAAÇÃO DE INVENTÁRIO PROC. Nº 020.02.000225-7INVENTARIANTE: MARIA DA PENHA TUAYAR SPALAINVENTARIADO: JOSÉ GERALDO SPALAFINALIDADE: INTIMAR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIASNO PRAZO DE 10 DIAS

DR. VIVALDO GOMES DE AGUIAR AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS PROC. Nº 020.05.000194-8ARROLANTE: EDUILES GOMES SOARESARROLADO: ESPÓLIO DE MARIA RITA SOARESFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40/41 QUE ADJUDICOUO BEM INVENTARIADO AO REQUERENTE, ÚNICO HERDEIRO DA “DECUJUS”, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DETERCEIROS

GUAÇUÍ, ES, 17 DE AGOSTO DE 2005

ALCIMAR JOSÉ RODRIGUESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROV. 001/98-CGJ/ES

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO CRIME DE IÚNA


O DOUTOR THIAGO VARGAS CARDOSO, JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DEIÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº3.083/2.002, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, MOVECONTRA VALDINEI RODRIGUES DA SILVA, VULGO "NEGUINHO" OU"TANDER CAT", DENUNCIADO(S) PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMOINCURSO NAS PENAS DO(S) ARTIGO(S) 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGOPENAL.

E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S) ACUSADO(S)VALDINEI RODRIGUES DA SILVA, VULGO "NEGUINHO" OU "TANDERCAT", BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESOCUPADO, NASCIDO AOS22.04.1.983, FILHO DE SEBASTIÃO DORNELO DA SILVA E DE D.ÂNGELA MARIA DA SILVA, SE ENCONTRA(M) ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO(S),

PESSOALMENTE, INTIMA-O(S) PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, QUE O CONDENOU COMOINCURSOS NAS PENAS DO(S) ARTIGO(S) 155, § 4º, INCISO I, DOCÓDIGO PENAL, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS E SEIS (06) MESES DERECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SUBSTITUÍDA POR DUAS PENASRESTRITIVAS DE DIREITO, CONSUBSTANCIADAS EM LIMITAÇÃO DEFIM DE SEMANA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. FOICONDENADO, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TER O NOME LANÇADO NO ROL DE CULPADOS, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA, E A PAGAR A MULTA IMPOSTA ATÉ DEZ (10)DIAS APÓS TAL TRÂNSITO.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓ VEZ,NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, CÁSSIA LAGE SANTOSGONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

THIAGO VARGAS CARDOSOJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JUSSARA GUARÇONI DUTRAJORGE GUILHERME RODRIGUES, ESCREVENTE JURAMENTADO,DIGITEI

LISTA 43/2005

PN-032050006215MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: J. MACEDO S/AIMPETRADO: CHEFE DO POSTO FISCAL DE JOSÉ DO CARMOINTIMO: DR. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA E DR. LEONARDO GUSTAVOPASTORE DYNAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 88/92:"...POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONTA, EM ESPECIAL O PARECER DO CULTO E INTELIGENTEREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, E O FAÇO COM BASE NO ART. 269, IV, DO CPC E ART. 18DA LEI 1.533/51. DEIXO DE CONDENAR A IMPETRANTE EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA A SÚMULA 512 DOSTF - "NÃO CABE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO NAAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA", E AINDA A SÚMULA 105 DO STJ- "NA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SE ADMITECONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS". P.R.I..."

PN- 0320050007296BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDAREQUERIDO: ZILMAR LAURET PAIVAINTIMO: DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK, ZILMAR LAURET PAIVAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 67/69:"...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVER, PELA PARTE QUE DESISTIU (CPC. ART.26). P.R.I, TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE..."


PN- 032050010126EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: JOÃO ASTOLPHOEMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTESS/AINTIMO: DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 08 "...1-R.A,APENSE-SE À EXECUÇÃO. 2- RECEBO OS EMBARGOS, PARADISCUSSÃO. 3-INTIME-SE O CREDOR, PARA, QUERENDO,IMPUGNA-LOS, NO PRAZO DE 10 DIAS (CPC. ART. 740)..".

PN-032050007908 (215/97) EMBARGOSEMBARGANTE: MINDEP - MINERAÇÃO INDEPENDÊNCIA LTDAEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/AINTIMO: DRª. DANIELA RIBEIRO PIMENTAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 1067: "...DIGA A PARTE CONTRÁRIA..."

PN- 032050002966 (298/02) DIVISÃOREQUERENTE: DEMERVAL GONÇALVES DA SILVA E OUTROSREQUERIDO: MARCELENA MATTOS DA SILVA E OUTROSINTIMO: DR. GENILSON SAMPAIO DE LEMOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS NO VALORDE R$. 19,74 (DEZENOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS),QUE SE ENCONTRA NA CONTADORIA DESTE JUÍZO, AGUARDANDOPREPARO.

CARTA PRECATÓRIA Nº 032030011020EXTRAÍDA DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº98.001.163269-0REQUERENTE: MANOEL ROCHA LOPESREQUERIDO: CECÍLIA RANGEL MATTOS E OUTROSINTIMO: MANOEL ROCHA LOPES, CECÍLIA RANGEL MATTOS, CARLOSEDUARDO RAMOS DA COSTA, BEATRIZ RODRIGO CANZIAN DACOSTA E O LEILOEIRO PÚBLICO ALEXANDRE BUAIZ NETOFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 203:"...1-À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE FLS.113/118 E CÁLCULO DO DÉBITO QUE DEVERÁ SER FEITO ATRAVÉS DATABELA DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS JUDICIAIS, DA PLANILHA DECUSTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, OBSERVANDO ASRª. CONTADORA QUE FOI AUTORIZADO O ABATIMENTO DAQUANTIA DE R$. 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), CONFORME PETIÇÃO DEFLS. 178/180; A PETIÇÃO DE FLS. 148/150 E O ACÓRDÃO DE FLS.169/170. 2- DESIGNO A SEGUNDA PRAÇA PARA O DIA 28/09/2005, ÀS12:30 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NA PORTA DO ED. DO FÓRUMLOCAL, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE EDITAL, COM PRAZO EPENALIDADES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 687, ª§ 2º DO CPC.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE...".CIENTE O SR. LEILOEIRO ALEXANDRE BUAIZ NETO, QUE O EDITAL DE2ª. PRAÇA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 705 DO CPC

PN- 032040008420MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: FASSIM LÍDER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAREQUERIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL JOSÉ DO CARMO DE MIMOSODO SULINTIMO: DR. LEONARDO NUNES MARQUES E DR. KLAUSS COUTINHOBARROSFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 74/80:"...POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE CONSTA NOSAUTOS, EM ESPECIAL O PARECER DO INSIGNE REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARACONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA, MANTENDO A LIMINARCONCEDIDA POR DECISÃO DE FLS. 31/34, QUE DETERMINOU A

LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS APREENDIDAS, DEVIDAMENTEACOMPANHADA DAS NOTAS FISCAIS Nº 0243 OU 00266, EMITIDA PELAIMPETRANTE, EM FAVOR DA EMPRESA CIEL - CONFIANÇAIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, COM BASE NO ART. 1º. DA LEI1.533/51, TORNANDO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269,I, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR A IMPETRANTE EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA A SÚMULA 512 DO STF - "NÃO CABECONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA AÇÃO DEMANDADO DE SEGURANÇA", E AINDA A SÚMULA 105 DO STJ - "NAAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SE ADMITE CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS". REMETO OS AUTOS À SUPERIORINSTÂNCIA, PARA OS EFEITOS DO ART. 475, INCISO II, DO CPC E COMBASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI Nº 1.533/51. P.R.I".

PN- 32039000438 AGRAVO DE INSTRUMENTO (EXTRAÍDO DOS AUTOS DE Nº032030009008) AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO: BRASIMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAINTIMO: DRª. DANIELA RIBEIRO PIMENTA E DR. LUCIANO ANTONIOFIOROTFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 134:"...DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS..."

PN- 32039000297AGRAVO DE INSTRUMENTO, (EXTRAÍDO DOS AUTOS Nº032030005576) AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO: BRASIMEX - BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAINTIMO: DR. KLAUSS COUTINHO BARROS E DR. LUCIANO ANTONIOFIOROTFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 167:"...DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS..."

PN- 032050009938 (488/00) INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOAQUIM PAIVA GONÇALVES GAMBOAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A (MIMOSO DO SUL-ES)INTIMO: DR. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN E DR. PAULO CÉSARBUSATOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 254:"...DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS..."

PN- 032050004533MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDAREQUERIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL DE MIMOSO DO SUL - ESINTIMO: DR. RODRIGO FONSECA RIBEIRO E DR. LEONARDOGUSTAVO PASTORE DYNAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 71/75:"...POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, EM ESPECIAL O PARECER DO CULTO E INTELIGENTE DOREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO, E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DENEGO A SEGURANÇAPLEITEADA E, COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC, JULGO EXTINTO OPROCESSO. DEIXO DE CONDENAR A IMPETRANTE EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA A SÚMULA 512 DO STF - "NÃO CABECONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA AÇÃO DEMANDADO DE SEGURANÇA", E AINDA A SÚMULA 105 DO STJ - "NAAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SE ADMITE CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS".P. R. I..."

PN- 032040007208MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: J. C. OLIVEIRA & ALBANO LTDA


REQUERIDO: AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO POSTO FISCAL DEMIMOSO DO SUL-ESINTIMO: DR. ROGÉRIO TORRES E DR. JOSÉ RICARDO DE ABREUJÚDICEFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO SENTENÇA DE FLS. 60/65:"...POSTO ISTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, EM ESPECIAL O PARECER NOBRE E INTELIGENTEREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA DEFINITIVA, GARANTINDO ALIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS APREENDIDAS, DE PROPRIEDADE DAEMPRESA J. C. DE OLIVEIRA & ALBANO LTDA, COM BASE NO ART. 1º.DA LEI 1.533/51, EXTINGUINDO DO PROCESSO COM BASE NO ART.269, I, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR A IMPETRANTE EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA A SÚMULA 512 DOSTF - "NÃO CABE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO NAAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA", E AINDA A SÚMULA 105 DO STJ- "NA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SE ADMITECONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMETO OS AUTOSÀ SUPERIOR INSTÂNCIA, PARA OS EFEITOS DO ART. 475, INCISO II, DOCPC. E COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI 1.533/51.P.R.I...".

PN- 032050001281 (620/02) EXECUÇÃOEXEQUENTE: MIGUEL LUIZ MOREIRAEXECUTADO: SÉRGIO LUIZ CORDEIROINTIMO: SÉRGIO DA SILVA CORDEIROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 86/88:"...POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE CONSTA DOSAUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSOCOM BASE NO ART. 794, I, DO CPC. DETERMINO, COM BASE NO ART.20 E SEUS PARÁGRAFOS, DO CPC A CONDENAÇÃO DO EXECUTADOAO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PAGAS PELOEXEQUENTE ANTECIPADAMENTE AO TRÂMITE DESTE PROCESSO, BEMCOMO FIXO, O PAGAMENTO, ÀS EXPENSAS DO EXECUTADO, DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA PORCENTAGEM DE 10% (DEZ PORCENTO) EM CIMA DO VALOR DA CAUSA. CUSTAS AO EXECUTADO.TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS, PROCEDA-SE A BAIXADE PRAXE E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I..."

PN-032050005183AÇÃO POPULARREQUERENTE: BRUNO ALVES DE SOUZA E OUTROREQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SULINTIMO: DR. DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI E DR. ANTONIOCARLOS PIMENTEL MELLOFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 222/224:"...POSTO ISTO, E EM ATENDIMENTO A COTA MINISTERIAL DE FLS.213/221 E COM BASE NO ART. 6º DA LEI DA AÇÃO POPULAR Nº4.474/65, DETERMINO A CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOSNA PESSOA DA SRª. PREFEITA MUNICIPAL, DOS SECRETÁRIOSMUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA QUE PASSEM A INTEGRAR OPÓLO PASSIVO DA DEMANDA, BEM COMO PARA CONTESTAR, NOPRAZO DE 20 DIAS (LEI Nº 4.717/65, ART. 7º. IV). INTIMEM-SE..."

PN- 032040004932INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NILSON SOARES DA SILVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SULINTIMO: DR. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN, E O ASSESSORJURÍDICO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ESFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27/28:"...POSTO ISTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, JULGO EXTINTO O PEDIDO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO,MOVIDA POR NILSON SOARES DA SILVA EM FACE DO MUNICÍPIO DEMIMOSO DO SUL, DE ACORDO COM O QUE PRECONIZA O ART. 269,III, DO CPC. P.R.I. ARQUIVEM-SE OS AUTOS..."

PN- 032050009938 (488/00) INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOAQUIM PAIVA GONÇALVES GAMBOAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A (MIMOSO DO SUL-ES_INTIMO: DR. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN E DR. PAULO CÉSARBUSATOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 254:"...DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS..."

MIMOSO DO SUL, 16/08/2005

JUSSARA GUARÇONI DUTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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CARTÓRIO CRIMINAL DE MIMOSO DO SUL

PROCESSO - CRIME Nº 032.05.000.806-2.ACUSADO: FLÁVIO DA SILVA COSTAARTIGO: 155,'CAPUT' DO CÓDIGO PENAL.

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE CARTÓRIO E COMARCACORRE OS AUTOS DO PROCESSO -CRIME ACIMA MENCIONADO , EMQUE FIGURA COMO ACUSADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO155,'CAPUT' DO CÓDIGO PENAL. FLÁVIO DA SILVA COSTA,CONHECIDO COMO 'MANOLO', BRASILEIRO, SOLTEIRO,DESEMPREGADO, NATURAL DE MIMOSO DO SUL-ES, NASCIDO EM06/01/1981, FILHO DE ADÃO PEDRO DA COSTA E DE LUZIA DA SILVACOSTA. E CONSTANDO QUE O MESMO ESTÁ EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL CITÁ-LOPESSOALMENTE, FICA O MESMO CITADO POR ESTE EDITAL. TAMBÉMINTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 21 DESETEMBRO DE 2005 ÀS 16:00 HORAS , A FIM DE SER INTERROGADO, ESE VER PROCESSSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DOARTIGO 312 DO C.P.P. TUDO NA FORMA DO ARTIGO 366 DO C.P.P.,DA LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MIMOSODO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15) DO MÊS DESETEMBRO DE 2005. EU, ESCREVENTE DIGITEI. EU, ,ESCRIVÃSUBSTITUTA SUBSCREVO.

IZABEL CRISTINA ABREU PAI VA ESCRIVÃ DO CRIME

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO DA ECGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MIMOSO DO SUL

CARTÓRIO DO CRIME


JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA

LISTA Nº 62/2005

AÇÃO PENAL Nº03204000138-3 AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: SEBASTIÃO ANGELO SOBRINHOARTIGO: 214, C/C ART. 224, ALÍNEA “A”, NA FORMA DO ART. 225, § 1º,INCISO I, TODOS DO CPB.INTIME-SE: DRªCREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA, OAB/ES 6.735,PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO. MIMOSO DO SUL, ES , 16 DE AGOSTO DE 2005.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CRIME

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO

GABRIEL DA PALHACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


PROC. Nº 4861/94 (04505000336-2)

O DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA, JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PELO PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOSAUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROC. Nº 4861/94(04505000336-2), EM QUE FIGURA COMO AUTOR MUNICÍPIO DE SÃOGABRIEL DA PALHA/ES CONTRA VIAÇÃO LITORÂNEA LTDA, FICAMOS SENHORES REPRESENTANTES LEGAIS DE VIAÇÃO LITORÂNEALTDA, NA QUALIDADE DE REQUERIDOS DESTA PRESENTE AÇÃO,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INTIMADOSPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, COMPARECER NO ED. DO FÓRUMDA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, PARA, PROCEDER AOPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 330,99(TREZENTOS E TRINTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), CONTADE CUSTAS N° (306) 2005, SOB PENA DE SER INCLUÍDA EM DÍVIDAATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO FÓRUM,NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DAPALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DE AGOSTO DE 2005.EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS 001, 002 E 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES)

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CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGREESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZANA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. ELOILSON TADEU COLOMBI - OAB/ES 4906PROC. Nº 7052/01 ( 9045050011985) - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ILSON INACIO DA SILVAIMPETRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GABRIEL DAPALHA - SENHOR PEDRO WELINTON CAMPOSTRINIDA SENTENÇA DE FLS. 89/95, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "...ANTE O EXPOSTO, E COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, EXTINGOO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, TENDO EM VISTA AILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA. REVOGO ALIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. CUSTAS EX LEGE. SEMCONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS (SÚMULAS 512, DO STF, E 105 DOSTJ). P.R.I.C. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. EM,09/08/2005.(A) BERNARDO ALCURI DE SOUZA. JUIZ DE DIREITO."

DR. PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES PROC. Nº 7.574/04 9045.04.000996-6) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: LEIDIANA MENEGUELLI RAASCHREQUERIDO: LUIS FELINTO DA SILVADA SENTENÇA DE FLS. 27/29, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "...ANTE O EXPOSTO, E POR NÃO TER SIDO AJUIZADA A AÇÃOPRINCIPAL NO PRAZO CONSTANTE NO ARTIGO 806 DO CPC, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,REVOGANDO-SE A LIMINAR AUTORA CONCEDIDA. CONDENO A PARTEAUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.DEIXO DE CONDENA-LO EM HONORÁRIO DE ADVOGADO TENDO EMVISTA A INEXISTÊNCIA DE RESPOSTA DO RÉU. TRANSITADO EMJULGADO, E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SEOS AUTOS. P.R.I. SÃO GABRIEL DA PALHA, 09 DE AGOSTO DE2005.(A)BERNARDO ALCURI DE SOUZA. JUIZ DE DIREITO".

DRª. PETROLINA LOPES CAMPOS - OAB/ES 6.668PROC. Nº 6.170/97 (045.05.000.309-9) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTOREQUERENTE; MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHAREQUERIDA: MARIA ROSANGELA DA SILVA COLOMBIDA SENTENÇA DE FLS. 30, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE:"...JULGO PROCEDENTE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EDECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, CONDENANDO O RÉ AOPAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS JÁ ANTERIORMENTE FIXADOS. CONDENO A PARTE RÉAO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO DEFORMA EQUITATIVA EM R$ 100,00 (CEM REAIS) ATUALIZADO NAÉPOCA DO EFETIVO PAGAMENTO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. SÃO GABRIELDA PALHA, 08 DE AGOSTO DE 2005. (A) BERNARDOALCURI DE SOUZA.JUIZ DE DIREITO".

SÃO GABRIEL DA PALHA, 16 DE AGOSTO DE 2.005.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGREESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZANA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. RODRIGO CASSARO BARCELLOS - OAB/ES 8.841PROC. Nº 7.785/05 (045.05.000.835-3) - AÇÃO CAUTELAR DESEQÜESTROREQUERENTE: ANTONIA ZAIRA HAIDMAN E OUTROSREQUERIDO: WANDERSON RIGO E OUTROSPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ACONTESTAÇÃO.

DR. GENES TADEU WANDERMUREM - OAB/ES 4.149PROC. Nº 6.110/96 (045.04.001570-8) - MEDIDA CAUTELAR DESUSTAÇÃO DE PROTESTO DE CAMBIALREQUERENTE: SUPERMERCADO DE NADAI LTDAREQUERIDO: CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUÍMICAS S.ADA SENTENÇA DE FLS. 27/29, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE:"...ANTE O EXPOSTO, E POR NÃO TER SIDO AJUIZADA A AÇÃOPRINCIPAL NO PRAZO CONSTANTE NO ARTIGO 806 DO CPC, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,REVOGANDO-SE A LIMINAR AUTORA CONCEDIDA. CONDENO A PARTEAUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.DEIXO DE CONDENÁ-LO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO TENDOEM VISTA A INEXISTÊNCIA DE RESPOSTA DO RÉU. TRANSITO EMJULGADO, E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SEOS AUTOS. P.R.I. SÃO GABRIEL DA PALHA, 08 DE AGOSTO DE 2005. (A)BERNARDO ALCURI DE SOUZA. JUIZ DE DIREITO".

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO - OAB/ES 7.413DR. ROGERIO FARIA PIMENTEL - OAB/ES 7.562PROC. Nº 2.998/86 (045.05.000.903-9) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: ORIGINES BASTIANELLO E OUTRO.REQUERIDO: REINALDO FRANS GERMANO BOLDTPARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTAR SOBRE O LAUDODE AVALIAÇÃO DE FLS. 239, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

DR. ANDRÉ FRANCISCO LUCHI - OAB/ES 10.152PROC. Nº 7.818/05 9045.05.001.160-8) - AÇÃO CAUTELAR DESUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: EDIVANIA STANG LUXINGERREQUERIDO: POSTO PRINCESA DO RIO LTDAPARA, NO PRAZO DE DEZ (10), DIAS EMENDAR A INICIAL,ADEQUANDO-A AO RITO CABÍVEL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL. DRª. MONIKE FARIAS WANDERMUREM - OAB/ES 10.606PROC. Nº 7.814/05 (045.05.001.129-0) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: SAG MOTOS LTDA-MEREQUERIDO: GIRLÉIA APARECIDA FAIANPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EMENDAR A INICIAL,ADEQUANDO O RITO AO PREVISTO NO ARTIGO 1.071 E SS. DO CPC,DEVENDO, AINDA, TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO DE COMPRA EVENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES,ONDE CONSTE O VALOR DA MOTOCICLETA, BEM COMO PLANILHA DEATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, DEVENDO COMPROVAR A MORA DADEVEDORA ATRAVÉS DO PROTESTO DO TÍTULO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 16 DE AGOSTO DE 2.005.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA



A DOUTORA MORGANA DARIO EMERICK, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DESÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC. ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,PROCESSO Nº. 045.04.001881-9 - CARTÓRIO Nº. 6.957/04 EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE ARLETE DIAS FERRAZ DARÓS EREQUERIDA MARLI DIAS FERRAZ, QUALIFICADOS NA INICIAL.TENDOA SENTENÇA DATADA DE 07 DE JULHO DE 2005, NOMEADO ARELETEDIAZ FERRAZ DARÓS, CURADORA DA INTERDITA MARLI DIASFERRAZ E DECLARADO ESTA INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR OS SEUS BENS, ANTE A MANIFESTA INCAPACIDADEMENTAL, POR SER PORTADORA DE DOENÇA CONHECIDA POR“DEFICIÊNCIA MENTAL”.

ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS.

EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 15 DE AGOSTO DE 2005. EU, JONASCARLOS TONINI, ESCRIVÃO, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

MORGANA DARIO EMERICKJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA



A DOUTORA MORGANA DARIO EMERICK, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI,ETC. ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,PROCESSO Nº. 045.05.000143-2 - CARTÓRIO Nº. 7.158/05 EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE VICENTE ROCHA DO NASCIMENTO EREQUERIDA MARIA APARECIDA ALMEIDA DO NASCIMENTO,QUALIFICADOS NA INICIAL.TENDO A SENTENÇA DATADA DE 25 DEJUNHO DE 2005, NOMEADO VICENTE ROCHA DO NASCIMENTO,CURADOR DA INTERDITA MARIA APARECIDA ALMEIDA DONASCIMENTO E DECLARADO ESTA INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOAE ADMINISTRAR OS SEUS BENS, ANTE A MANIFESTA INCAPACIDADEMENTAL, POR SER PORTADOR DE “DEFICIÊNCIA MENTAL”.


ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS.

EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 15 DE AGOSTO DE 2005. EU, JONASCARLOS TONINI, ESCRIVÃO, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

MORGANA DARIO EMERICKJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DO 3º OFICIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 97/05.

JUIZ DE DIREITO: BOANERGES ELER LOPES

PROCESSO Nº 045.03.005308-1 - CARTÓRIO Nº 5.308/03.AÇÃO: GUARDA.REQUERENTE: L.P.P.REQUERIDA: W.F. E F.P.P.INTIMO A DR.ª LICINIA STORCH – OAB-ES. 8.922.PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

PROCESSO Nº 045.05.000566-4. CARTÓRIO Nº 7.325/05.AÇÃO: ADOÇÃO.REQUERENTE: A.A.T. E L.S.P.REQUERIDA: I.C.O.INTIMO O DR.RODRIGO CASSARO BARCELLOS – OAB-ES.8.841.DR.ª LICINIA STORCH – OAB-ES.8.922.PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAREM NOS AUTOS EMRELAÇÃO A CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 13VERSO.

PROCESSO Nº 045.04.001623-5. CARTÓRIO Nº 6.884/04.AÇÃO: INVENTARIO.INVENTARIANTE: MARIA JOSÉ ELIAS MENDONÇA E OUTROS.INVENTARIADO: SILVIO MARTINS MENDONÇA.INTIMO O DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA – OAB-ES. 3.595.PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO AO OFICIODE FLS.38.

SÃO GABRIEL DA PALHA,16 DE AGOSTO DE 2005.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO




JUIZ DE DIREITO: BOANERGES ELER LOPES

PROCESSO Nº. 045.03.001086-7 - CARTÓRIO Nº 5.502/03.AÇÃO: INVESTIGAÇÃO E PATERNIDADE.REQUERENTE: G.S.S.REQUERIDO: E.M.INTIMO O DR. JONAS SOSSAI – OAB-ES. 5877PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 16 DE AGOSTO DE 2005.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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CARTÓRIO CRIMINAL


JUÍZA DE DIREITO: DR. ªMORGANA DARIO EMERICK

DR. JONAS SOSSAI , COM A FINALIDADE DE TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2627/03, PROPOSTA FACEA LEONIRTO ALVES DA SILVA, DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, O QUAL ANULOU A SENTENÇA DE 1º GRAU.

DR. JONAS SOSSAI , COM A FINALIDADE DE SE MANIFESTAR NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2471/02, PROPOSTA FACE A CLAUDIOMARRODRIGUES DOS SANTOS, COM RELAÇÃO À SUA NOMEAÇÃO COMODEFENSOR DATIVO.

DR. JANDERSON VAZZOLER, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS,NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2701/04,PROPOSTA FACE A WERLEY SANTOS MACHADO E OUTROS.

DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS, COM A FINALIDADE DE SEMANIFESTAR NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2655/03, PROPOSTAFACE A OSVALDO BRITO PIMENTA E PAULO CEZAR PEREIRA, COMRELAÇÃO À SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO.

DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS, COM A FINALIDADE DE SEMANIFESTAR NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2798/04, PROPOSTAFACE A SIDIMAR PEREIRA E SIDINEI PEREIRA, COM RELAÇÃO À SUANOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO.

DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS, COM A FINALIDADE DEAPRESENTAR SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 2355/01, PROPOSTA FACE A HENOCH MORAES.

DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS, COM A FINALIDADE DEAPRESENTAR DEFESA PREVIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº2818/04, PROPOSTA FACE A ANTONIO GOMES DA SILVA.

DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS, COM A FINALIDADE DE TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENALNº.2107/98, PROPOSTA FACE A VALTEIR LIOLA, DO DESPACHO QUEINDEFERIU PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE CONDIÇÕES DOLIVRAMENTO CONDICIONAL.DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, COM A FINALIDADE DE SEMANIFESTAR NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº2443/02, PROPOSTAFACE A PAULO SERGIO TONIATO E OUTRO, COM RELAÇÃO À SUANOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO.

DR. GERALDO BAYER, COM A FINALIDADE DE SE MANIFESTAR NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2602/03, PROPOSTA FACE A ARISTEUSCHROEDER, COM RELAÇÃO ÀS TESTEMUNHAS JOÃO MARCOS ROCHAE BENITO COUTINHO, NÃO LOCALIZADAS PELO SR.OFICIAL DEJUSTIÇA.

DR. DIONISIO BALARINI NETO, COM A FINALIDADE DE TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº2736/04, PROPOSTA FACE A DARCI BRUMATTI, QUE O ADMITIUCOMO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DOART.268 E SEGUINTES DO CPP.


DR. PEDRO PAULO PESSI, COMA FINALIDADE DE APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2702/03,PROPOSTA FACE A VIVALDINO JOSE DE MELLO E OUTRO.

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA, COM A FINALIDADE DE TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2632/03,PROPOSTA FACE A HERMES LAURETH E LEVINO CAPICHE, DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, O QUAL MANTEVE A SENTENÇA RECORRIDA.

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA, COM A FINALIDADE DEAPRESENTAR DEFESA PRÉVIA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº2911/05, PROPOSTA FACE A FABIANO MILIOTTI E CLEBER SELIAMEIRA.

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA, COM A FINALIDADE DEAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES RECURSAIS, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 2493/02, PROPOSTA FACE A VALDIR AHNERT, VULGO“XODÓ”.

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA, COM A FINALIDADE DE TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2056/97,PROPOSTA FACE A EDNO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS, DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, O QUAL MANTEVE A SENTENÇA RECORRIDA.

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA, COM A FINALIDADE DEAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº2785/04, PROPOSTA FACE A EDILSON DA SILVA.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 15 DE AGOSTO DE 2005.

JULIO CEZAR SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO



INTIMO:DR. ÁLVARO CESAR DE ANDRADE REF. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Nº059.03.000968-8 - 882/03 EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADOS: CLERIO ZUCOLOTTO E OUTRAPARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS.32/35, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E VIA DE CONSEQÜÊNCIA JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. EVENTUAISCUSTAS REMANESCENTES PELOS EXECUTADOS.

DRS. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS E LEOLINO DE OLIVEIRA COSTANETOREF. AÇÃO MONITÓRIA Nº 059.02.000398-0 - (795/02)REQUERENTE : SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃOREQUERIDA: MIREA TEREZA NUNES COSTAPARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A OBRIGAÇÃO,CONFORME DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO JUNTADA PELO CREDOR E

DETERMINOU AINDA, O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO PARAENTREGA AO DEVEDOR.

DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOREF. EXECUÇÃO Nº 059.04.000394-5 (919/04)EXEQÜENTE: MARIA MARTHA DE FIGUEIREDO SAMPAIOEXECUTADO: NILTON BELINE DOS SANTOSPARA: RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NO PRAZO DE DEZDIAS.

DR. ERNANI GRIFFO RIBEIRO REF. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº 059.04.000414-1 (921/04)AUTORA: MARLY FERREIRA ROCHARÉ: FRUTÍCOLA NL LTDAPARA: RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES DAS LITISDENUNCIADAS.

FUNDÃO-ES, 08 DE AGOSTO DE 2005.

MARGARIDA MARIA LANGA SANTANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO



INTIMO:

DRS. LEOLINO DE OLVEIRA COSTA NETO E FRANCISCO G. M. APOLÔNIOCOMETTI REF. AÇÃO MONITÓRIA Nº 059.03.000546-2 (870/03)REQUERENTE: DARCY ALMEIDA MORAESREQUERIDO: CLERIO ZUCOLOTTOPARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS.18/20, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E VIA DE CONSEQÜÊNCIA JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. EVENTUAISCUSTAS REMANESCENTES PELO REQUERIDO..

DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDAREF. AÇÃO PENAL Nº 059.05.000352-0 (512/05)ACUSADO: ANANIAS PEREIRA DE ALMEIDAPARA; CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIBERDADE PROVISÓRIA.

DRS. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ E ALÉCIO JOCIMAR FÁVAROREF. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA Nº 059950000209 - 089/95)REQUERENTE: SINDICATO DO OPERÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DOMUNICÍPIO DE FUNDÃOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE FUNDÃOPARA: CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TJ, BEM ASSIM,PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO.

DRS. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA E PAULO ROBERTO FELÍCIOREF. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO Nº 0590000000160 -(669/2000)REQUERENTE: CLÉRIO VELOZO BORGES REQUERIDOS: BALDUÍNO JOSÉ CARNEIRO NETO E CAIO DIVINO SILVAPARA: CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUEREREM O QUE FOR DEDIREITO.

DR. RODRIGO RABELLO VIEIRAREF. AÇÃO DE COBRANÇA Nº 059.97.0000721 (418/97)REQUERENTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DIST.DIREITOS AUTORAIS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FUNDÃO


PARA: REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

FUNDÃO-ES, 09 DE AGOSTO DE 2005.

MARGARIDA MARIA LANGA SANTANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO 2º OFÍCIO

COMARCA DE IBITIRAMA

GABARITO Nº 21/2005

JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MÁRCIO AULETE DE RONAI PEREIRA.ESCRIVÃO SUBSTITUTO: PAULO JOSÉ MASSINI.

ADVOGADOS INTIMADOS:DRA. ANDRESSA RODRIGUES ASSAD.AÇÃO PENAL Nº 058.03.000474-9 (26/04).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: DEVAIR REIS DA SILVA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 73/75 DOS AUTOS,REJEITANDO AS EXCEÇÕES, BEM COMO PARA COMPARECER À SALADAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DR. VICTOR EMANUEL ALCURE",SITUADO NA AV. ANÍSIO FERREIRA DA SILVA, Nº 98, IBITIRAMA-ES, NODIA (26/10/2005), ÀS 16:30 HORAS , ONDE SERÁ REALIZADO OSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. DR. ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA.AÇÃO DE COBRANÇA Nº 058.03.000144-8 (02/03).REQUERENTE: SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA.REQUERIDA: ADRIANA SILVA GUIMARÃES.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO,MANIFESTAR-SE ACERCA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO DEFLS. 106/109 DOS AUTOS.

DR. KAYO ALVES RIBEIRO.MANDADO DE SEGURANÇA Nº 058.04.000345-9 (08/04).REQUERENTES: TELMA DA SILVA PROVETE E OUTROS.PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES.FINALIDADE: PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE AS CONTRA-RAZÕESNO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TENDO EM VISTA APELAÇÃO DE FLS.68/71.

DR. MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO.AÇÃO PENAL Nº 058.04.000076-0 (29/04).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADOS: VALTER XAVIER DA COSTA E OUTROS.FINALIDADE: COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DACOMARCA DE DORES DO RIO PRETO-ES, NO DIA (23/08/2005), ÀS15:00 HORAS, ONDE SE REALIZARÁ A OITIVA DA TESTEMUNHAARROLADA NA DENÚNCIA.

IBITIRAMA/ES, 16 DE AGOSTO DE 2005.

PAULO JOSÉ MASSINIESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ

CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 90 DIAS

PROCESSO Nº 065000000531 - 061/2000AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: GUILHERME JOSÉ DE LIMA

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO GUILHERMEJOSÉ DE LIMA, BRASILEIRO, CASADO, AUTÔNOMO, COM 63 ANOS,NATURAL DE NOVA VENÉCIA-ES, FILHO DE SEBASTIÃO JOSÉ DE LIMAE LUZIA ASSUMPÇÃO LIMA, RESIDENTE NA RUA ADEMAR NEVES, 565,B. SERNAMBY, SÃO MATEUS/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕESPREVISTAS NO ARTIGO 171, "CAPUT", DO CP, DA R. SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 121/129 DOS ALUDIDOS AUTOS, QUE JULGOUPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONSUBSTANCIADANA PEÇA INICIAL, INCURSANDO O MESMO NAS SANÇÕES DO ARTIGO171, "CAPUT", DO CP, CONDENANDO-O À PENA DE 01 (UM) ANOS E06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA,SENDO O VALOR DO DIA-MULTA DE 1/30 DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE AO TEMPO DOS FATOS, PENA ESTA SUBSTITUÍDA, NAFORMA DO § 2º DO ART. 44 DO CP, POR DUAS PENAS RESTRITIVASDE DIREITOS A SEREM DEFINIDOS EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIAAPÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, BEM COMO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ(ES), AOS 17 DIAS DO MÊS 08 DO ANO DE 2005. EU, LUCÉLIA MARTINSDE OLIVEIRA BRITO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ

CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 90 DIAS

PROCESSO Nº 065030002771 - 038/2003AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADOS: ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO VAGNER DONASCIMENTO FRANCO, VULGO "VAGUINHO", BRASILEIRO, CASADO,LAVRADO, NASCIDO AOS 14/04/1982, NATURAL DE BELOHORIZONTE/MG, FILHO DE MAURÍCIO FRANCO DO NASCIMENTO EMARIA SINVALDA VIRGEM DE OLIVEIRA, RESIDENTE NA RUAPROJETADA, S/Nº, PALMITAL, JAGUARÉ/ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DENUNCIADO COMO INCURSO NASSANÇÕES PREVISTAS NO ART. 155, § 4º, INC. I E IV DO CPB, DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 150/155 DOS ALUDIDOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,CONSUBSTANCIADA NA PEÇA INICIAL, INCURSANDO O MESMO NASSANÇÕES DO ART. 155, § 4º, INC. I E IV DO CPB, CONDENANDO-O ÀPENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA ÀBASE DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO, PENA ESTA SUBSTITUÍDA NOS


TERMOS DO ART. 44, § 2º DO CP, POR DUAS RESTRITIVAS DEDIREITO A SEREM DEFINIDAS NA EXECUÇÃO DA PENA, BEM COMOAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ(ES), AOS 17 DIAS DO MÊS 08 DO ANO DE 2005. EU, LUCÉLIA MARTINSDE OLIVEIRA BRITO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLIS

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES N º 052/2005

JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RENILSON TONINI DA SILVA

1 - DR. LUCISMARK DE MORAES (OAB/ES N° 5.989) PROCESSO N° 031.03.000.725-1 AÇÃO: EXECUÇÃO EXEQUENTE: JOÃO ALVES FABRETE EXECUTADO: NILDES NUNES DE MORAISFINALIDADE: INTIMAR PARA PREPARAR ROGATÓRIA.

MANTENÓPOLIS, 16 DE AGOSTO DE 2005.

RENILSON TONINI DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MARILÂNDIA


COMARCA DE MARILÂNDIA

PORTARIA Nº 004/2005.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORACRISTIANIA LAVINIA MAYER, JUÍZA DE DIREITOTITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DEMARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEI LHE CONFERE E:

CONSIDERANDO QUE A JUÍZA DE DIREITO TITULAR DESTACOMARCA DE MARILÂNDIA-ES ENCONTRA-SE RESPONDENDO,TAMBÉM, PELA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA-ES,CONFORME DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DES. ADALTO DIASTRISTÃO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTEESTADO;

CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE TEMPO SUFICIENTEPARA ENCERRAR A INSPEÇÃO INICIADA AOS 11 (ONZE) DE JULHO (07)DO CORRENTE ANO, POR FORÇA DA PORTARIA N.º 002/2005, DATADADE 22 (VINTE E DOIS) DE JUNHO (06) DE 2005 (DOIS MIL E CINCO) ;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA REGULARIZAÇÃO DETODOS OS PROCEDIMENTOS, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DA

TUTELA JURISDICIONAL PRESTADA PELO ESTADO, SOB ARESPONSABILIDADE DESTA SERVENTIA;

RESOLVE :

1º - DETERMINAR A PRORROGAÇÃO DA INSPEÇÃO NOSCARTÓRIOS OFICIALIZADOS E NÃO OFICIALIZADOS DESTE JUÍZO,COM INÍCIO ÀS 12 HORAS DO DIA 10 (DEZ) DE AGOSTO (08) DE 2005(DOIS MIL E CINCO), COM TÉRMINO EM 30 (TRINTA) DIAS, PODENDOSER PRORROGADA, DEVENDO O CARTÓRIO INSPECIONADO MANTERUM PLANTÃO PARA ATENDER AO JUÍZO SEMPRE QUE NECESSÁRIO,ATÉ O TÉRMINO, QUANDO INSPECIONADOS TODOS OS AUTOS EMTRÂMITE;

2º - REQUISITAR A DEVOLUÇÃO DE TODOS OS PROCESSOSQUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COM EXCEÇÃO DOS QUEESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO, RESGUARDADOS OS DIREITOS DECONTAGEM DE PRAZO REMANESCENTE;

3º - DETERMINAR QUE AS ATIVIDADES DO CARTÓRIOINSPECIONADO FIQUEM RESTRITAS À INSPEÇÃO, EXCETO OATENDIMENTO AOS ADVOGADOS COM MEDIDAS URGENTES, PRAZOS,RECURSOS E AUDIÊNCIA DESIGNADA, QUE DEVERÃO SER REALIZADASNORMALMENTE;

4º - DETERMINAR AO SRS. ESCRIVÃES JUDICIÁRIOS QUEPROCEDAM AO LEVANTAMENTO DOS PROCESSOS EM QUE HAJASUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, ARMAS E OBJETOS APREENDIDOS,CUJO TRÂNSITO EM JULGADO HAJA OCORRIDO ATÉ A PRESENTEDATA, FAZENDO MINUCIOSO RELATÓRIO PARA FINS DEINCINERAÇÃO E DESTRUIÇÃO DOS MESMOS;

5º - DETERMINAR AO SRS. ESCRIVÃES JUDICIÁRIOS QUERELACIONEM OS PROCESSOS EM ORDEM DE ANO E NUMÉRICA, EFINDA A INSPEÇÃO RELACIONAR OS PROCESSOS QUE NÃO FORAMDEVOLVIDOS, COM AS DATAS DAS CARGAS E NOMES DOSADVOGADOS;

6º - DETERMINAR QUE A ESCRIVANIA COLOQUE ÀDISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO TODOS OS PROCESSOS E LIVROS;

7º - DETERMINAR ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DESTAPORTARIA À PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA GERAL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, AO ILUSTRE REPRESENTANTEDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COM EXERCÍCIO NESTACOMARCA, AO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL,SUBSEÇÃO DE COLATINA, PARA QUERENDO, PARTICIPAR, PODENDOFAZER RECLAMAÇÕES;

8º - DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMOAFIXAR CÓPIA DA MESMA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PARA QUE DELATOMEM CIÊNCIA TODOS OS INTERESSADOS, PRINCIPALMENTE OSSENHORES ADVOGADOS;

NÃO SERÃO SUSPENSOS OS PRAZOS E NEM AS AUDIÊNCIASDESIGNADAS, PORÉM, OS PROCESSOS NÃO PODERÃO SAIR DECARTÓRIO ANTES DE SEREM INSPECIONADOS;

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 (NOVE) DIAS DOMÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU,JORDANA BATISTA, SECRETÁRIA DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.

CRISTIANIA LAVINIA MAYERJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE MUQUI


COMARCA DE MUQUI


JUIZ DE DIREITO: JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA BERNADETH FERREIRA DEALBUQUERQUEPROMOTOR DE JUSTIÇA: JEFERSON RIBEIRO GONZAGA

LISTA Nº 07/2005

01- DR. ELIAS ASSAD NETOPROC. Nº 103-5 SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES: JOSÉ RONALDO MOURA DE SOUZA E MARIA JOSÉNARDUCCI SOUZAPARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS.24/32 E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM E, PARA CONTESTAR OPEDIDO DE RECONVENÇÃO, EM 15 DIAS.

02- DR. LUCIANO DE SOUZA CORTEZPROC. Nº 070-6 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: CARLA MARIA DOS SANTOSREQUERIDO: MANOEL CARLOS CANTARINICOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 27/09/2005, ÀS 16:00 HORAS.

MUQUI(ES), 16 DE AGOSTO DE 2005

MARIA BERNADETH FERREIRA DE ALBUQUERQUEESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE PIÚMA


COMARCA DE PIÚMA

"EDITAL DE CITAÇÃO"

O EXMO. SR. DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADOHORTA - MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO AO PRESENTE EDITAL, VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 062050007871, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACEDOS DENUNCIADOS ANTONIO MARCOS NEVES PACHECO, MAURONEVES PACHECO E JORGE LUIZ CARNEIRO POR INFRAÇÃO AO ART.155 § 4º, I E IV DO CP O 1º E O 2º DENUNCIADO E ART. 180, CAPUT DOCP O TERCEIRO DENUNCIADO, EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, FICA O DENUNCIADO MAURO NEVESPACHECO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO A PRAÇAOENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA-ES., NO DIA QUATRO DEOUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (4/10/2005), ÀS 17:00HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NO ALUDIDOPROCESSO, FICANDO CIENTIFICADO QUE PODERÁ LOGO APÓS OINTERROGATÓRIO OU NO TRÍDUO LEGAL, OFERECER ALEGAÇÕESESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS. FICANDO ADVERTIDO DE QUESE NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312. E, PARA QUE NÃO

ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MM JUIZ, EXPEDIR ESTE QUE SERÁPUBLICADO E FIXADO NA FORMA DA LEI.

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

PIÚMA-ES., AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOISMIL E CINCO (15/8/2005). EU, CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO -ESCREVENTE JURAMENTADO SUBSCREVI, DIGITEI E IMPRIMI E EU,CLOILZA MATIELI PEDROSA - ESCRIVÃ SUBSTITUTA O CONFERI.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO DE PIÚMA


JUIZ SUBSTITUTO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAESCRIVÃ SUBSTITUTA: CLOILZA MATIELI PEDROSA ESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO

01) PROCESSO: 062010000396AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: ALEXANDRE ALVES DA SILVAADVOGADO: DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 257/264 QUE JULGOU PROCEDENTEEM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL INSERTA DA DENÚNCIA,PARA CONDENAR O ACUSADO ALEXANDRE ALVES DA SILVA, JÁQUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 3º, DOCPB, E FIXOU A PENA BASE EM DEFINITIVA EM 2 (DOIS) ANOS DERECLUSÃO E PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA. CONDENOU,AINDA, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR ESTAR SOBA BATUTA DA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL. QUANTO À PENA DEMULTA, DEVERÁ SER PAGA NA FORMA DO ART. 50, DO CPB. E PORFORÇA DO QUE DISPÕE A LETRA "C", DO § 2º DO ARTIGO 33, DO CP,DETERMINO COMO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO O REGIMEABERTO. E SUBSTITUIU A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ACIMAIMPINGIDAS AO ACUSADO POR DUAS PENAS RESTRITIVA DEDIREITOS.

02) PROCESSO: 062030000814AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: SEBASTIÃO SIQUEIRA BERNARDOADVOGADO: DR. LUIZ AURÉLIO RAPOSO SANTIAGOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARA,NO PRAZO LEGAL, PROCEDER O PREPARO DAS CUSTAS FINAIS NOVALOR DE R$834,25 (OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTEE CINCO CENTAVOS).

03) PROCESSO: 062030000095AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: ONOFRE LOURENÇO DA SILVAREQUERIDA: KATIA REGINA RANGEL CARVALHOADVOGADO DO REQUERENTE: DR. JADER BONETTIADVOGADO DA REQUERIDA: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA NO DIA 11 (ONZE) DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS ,COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, SITO A PRAÇA OENES TAYLOR,S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES, A FIM DE TOMAREM PARTES NAAUDIÊNCIA.

04) PROCESSO: 062040006439AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: MONTE AGHÁ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A


ADVOGADA DO REQUERENTE: DRª JORGINA ILDA DELL PUPOADVOGADOS DO REQUERIDO: DR. ANTONIO LUIZ DE ARAÚJO E DRªAROLDA CRISTINA DO ROSÁRIOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA NO DIA 20 (VINTE) DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS ,COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, SITO A PRAÇA OENES TAYLOR,S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES, A FIM DE TOMAREM PARTES NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR

PIÚMA - ES, 16 DE AGOSTO DE 2005.

CLOILZA MATIELI PEDROSAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE PIÚMA

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 20 DIAS)

O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA -MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIÚMA/ES,NOMEADA NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. ANDRÉSEVERINO DA SILVA, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, FORA PROPOSTA AAÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C PEDIDO DEGUARDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REQUERIDOPOR ANGELA MARIA DOS SANTOS, RESIDENTE NESTA CIDADE,TOMBADA SOB O N.° 06205000916-6.

FICA POIS, O SR. ANDRÉ SEVERINO DA SILVA CITADO DETODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO,PARA NO PRAZO DE LEI, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE LEI,SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS NA INICIAL

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NA FORMALEGAL. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI

PIÚMA, TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2005

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE PIÚMA

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)

O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA-MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIÚMA/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A MARCIEL ALPOIM LIMA, BRASILEIRO,CASADO, PESCADOR, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA AAÇÃO DE DIVÓRCIO, TOMBADA NESTA COMARCA SOB O N.º062040012551, PROPOSTA POR SCHEILA GIOCONDA LOUZADAPALMIERI ALPOIM LIMA, NOS TERMOS, NOS TERMOS DA LEI N.º6515/77.

FICA POIS O REQUERIDO MARCIEL ALPOIM LIMA, CITADO(A)DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PROPOSTA, SENDO-LHEFACULTATIVO O PRAZO DE 15 QUINZE) DIAS PARA A RESPOSTA NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICANDO CIENTE DE QUE NÃOCONTESTADA A AÇÃO, SERÃO TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPIÚMA/ES, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL ECINCO. EU, (MARIA DO CARMO GALIASSO) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR.

FELIPPE MONTEIRO MORGARDO HORTAJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE PIÚMA

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)

O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA-MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIÚMA/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A KATY RIBEIRO SOLEDADE GÓES, BRASILEIRA,CASADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO LITIGIOSO, TOMBADA NESTA COMARCA SOB O N.º06205000154-4, PROPOSTA POR MARCELO NUNES GÓES, NOSTERMOS, NOS TERMOS DA LEI N.º 6515/77.

FICA POIS A REQUERIDA KATY RIBEIRO SOLEDADE GÓES,CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PROPOSTA, SENDO-LHEFACULTATIVO O PRAZO DE 15 QUINZE) DIAS PARA A RESPOSTA NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICANDO CIENTE DE QUE NÃOCONTESTADA A AÇÃO, SERÃO TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPIÚMA/ES, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL ECINCO. EU, (MARIA DO CARMO GALIASSO) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR.

FELIPPE MONTEIRO MORGARDO HORTAJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE PIÚMA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 018/2005JUIZ: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO GALIASSOPROCESSO: 06204000116-6AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO PATERNALEGÍTIMA C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOREQUERENTE: HELIOMAR MENEGUELI SANGALIREQUERIDOS: THEODOMIRO PEREIRA DOS SANTOS E SEBASTIÃOHELSON SANGALIADVOGADO: DR. JOSÉ RICARDO PEREIRA DA COSTA E DR. ANTONIOLUIZ CASTELO FONSECAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO ATÉ O DIA 05/09/2005DOS MEMORIAIS , CONFORME DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, NOSAUTOS SUPRA MENCIOANDOS.


PROCESSO: 062050002666AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTES: L.R.DE P., MENOR, REL.INCAPAZ, L.R.P. E OUTRO,MENORES, REPR. P/S/ MÃE EDIMAR ROCHA DA SILVAREQUERIDO: OLIEL SIVIRIANO DE PAULAADVOGADO: DRA. LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 28, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06205000141-1AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/CCOM PARTILHA DE BENS E PENSÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA DE SOUZA E GABRIEL DASILVA COELHO, MENOR, REPR. P//S MÃEREQUERIDO: NERLY COELHO DE SOUZAADVOGADO: DRA. APARECIDA LEAL SILVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 90, NOS AUTOS SUPRA MENCIOANDOS

PROCESSO: 062940002850AÇÃO: ORDINÁRIA DE REVISÃO E COBRANÇA DE PROVENTOSREQUERENTE: VIRGILIO JOSÉ DA ROCHAREQUERIDO: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO: DR. EDMIR LEITE ROSETTI FILHODR. JULIO RIBEIRO BRANDÃOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 159: "... INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DESTES AUTOS DO E.TRF DA 2ª REGIÃO, E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS..."

PROCESSO: 062050006584AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: S.C.P. E OUTRA, MENORES, REPR. P/S/ MÃE REGIANE DAVITÓRIA COELHOREQUERIDO: ITAMAR ESTEVÃO PINHEIROADVOGADO: DRA. LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS11:00 HORAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 062020004313AÇÃO: ABERTURA DE TESTAMENTO PÚBLICOREQUERENTE: JORGE ALBERTO CONTREIRA LACERDAADVOGADO: DR. RICARDO FERREIRA DA SILVADR. BRUNO ESTÉFANO TEIXEIRADR. ELAINE PEREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 69, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 062050005982AÇÃO: HOMOLAGAÇÃO DE ACORDOREQURENETES: VALCILENE LAYBER MACHADO E GEOVANE LOYOLALIMAADVOGADO: DR. MARIA DA PENHA SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 07: "... INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA ATENDER A COTAMINISTERIAL..."

PROCESSO: 062030007009AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, M FAVOR DOMENOR JOÃO PEDRO DR OLIVEIRA BUENOREQUERIDO: PEDRO ROBERTO CAMARGOADVOGADO: DRA. LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 14DE SETEMBRO DE 2005 ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO: 062030021117AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE: LILIANE FERREIRA SANT'ANNA, MENOR, REPR.P/S/GENITORA EDITH FERREIRA SANT'ANNAREQUERIDO: ABEL BIANCHINIADVOGADO: DR. ALMIR BARCELOS DR. GIOVANE RAMOS PINTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2005 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO: 062040009771AÇÃO: DECLARATÓRIA DE PATERNIDADEREQUERENTES: MARCOS ROBERTO ALVES E JOANE SANTOS MELOADVOGADO: DR. RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 17, NOS AUTOS SUPRA MENCIONDOS.

PROCESSO: 06204001273-4AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE: GABRIEL LIMA GOBETIREQUERIDO:G.L.G.J, E OUTROS, MENORES, REPR. P/S/ MÃE IVANETHDO CARMO LYRIOADVOGADO: DR. ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA DR. GIOVANE RAMOS PINTO FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTEÇA DEFLS. 27, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 062040007767AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE: JÂNIO GOMES BIANCHIREQUERIDO: L.F.B. E OUTRO, MENORES, REPR. P/S/ MÃE KÁTIAFRANCISCO BIANCHIADVOGADO: DR. MÁRIO CEZAR BORGES DA ROCHA DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS 15:30 HORAS, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 062050004696AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: E.M.M, MENOR, REPR.P/S/ MÃE DEUZIANA MULINARIREQUERIDO: ELIO GARCIA MARVILLA FILHOADVOGADA: DRA. AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS.17, ITEM 01: "...INTIME-SE A PROCURADORA DO REQUERIDO PARAJUNTAR O INSTRUMENTO DE MANDATO..."

PROCESSO: 062980000103AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: JONES FIGUEIREDO FERREIRAINVENTARIADO: ESPÓLIO DE SENHORINHA FIGUEIREDO BENEVIDES EFIRMINO FERREIRA BENEVIDESADVOGADO: DR. JADER BONETTI DR. PAULO ROBERTO SIMÕESFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS.27 ITEM 02, NOS AUTOS SUPRA MENCIOANDOS: "... APÓS DIGAMOS AUTORES EM 05 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 1013)..."

COMARCA DE RIO BANANAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL



EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃONº 052.03.000.315-7

O DOUTOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALFILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DERIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO ECURATELA SUPRAMENCIONADO, REQUERIDO POR LAIRDE BOROCKTEIXEIRA, QUE SE PROCESSA PERANTE ESTE JUÍZO, ATENDENDO ASPROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, ATRAVÉS DE SENTENÇAPROFERIDA EM 01 DE JULHO DE 2005, COM TRÂNSITO EM 21 DEJULHO DE 2005, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ADILSONBOROCK TEIXEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR, INCAPAZ, FILHODE VICENTE ALVES TEIXEIRA E LAIRDE BOROCK TEIXEIRA, PORTADORDA IDENTIDADE Nº 09.171.982-2/IFP/RJ E DO CPF 914.056.457-68,NASCIDO AOS 07.03.1965, NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ.,RESIDENTE À RUA PEDRO PONTINI, 91, SÃO SEBASTIÃO, RIOBANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, TENDO SIDO NOMEADO A SENHORA LAIRDE BOROCKTEIXEIRA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DO CPF672.838.967-91, RESIDENTE À RUA PEDRO PONTINI, 91, SÃOSEBASTIÃO, RIO BANANAL/ES., PARA GERIR SUA PESSOA E SEUS BENSNA VIDA CÍVEL.

PARA QUE A REFERIDA SENTENÇA PRODUZA SEUS EFEITOSLEGAIS, CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ QUE SEEXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTEFÓRUM EM LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POR 03 (TRÊS) VEZES COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE CADA PUBLICAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE RIOBANANAL/ES., AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (02) DO ANODE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTONº 001/98, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL


COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

EXPEDIENTE: 16.08.2005JUIZ DE DIREITO: DR. ILTON LOUVEMPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. INÊS THOMÉ POLDI TADDEI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DARCY TORRES TONONI

LOTE 10/2005

AÇÃO PENAL 042.02.000275-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X EVANDROGARCIA - INTIMAR O DR. FRANCISCO DE ASSIS CALEGÁRIO, OAB-ESNº 5.603, DA R. SENTENÇA DE FLS. 135/142 DE SEGUINTE TEOR:"...ANTE O EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO

PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NADENÚNCIA DE FLS. 02/03, CONDENANDO, COMO CONDENADOTENHO, O RÉU EVANDRO GARCIA, COMO INCURSO NA SANÇÃO DOARTIGO 302, "CAPUT", DA LEI Nº 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO)... CONDENO O ACUSADO EVANDRO GARCIA ÀPENA-BASE DE 2 (DOIS) ANOS DE DETENÇÃO E SUSPENSÃO DAHABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR... PELO QUECRISTALIZO A PENA, DEFINITIVAMENTE, EM 2 (DOIS) ANOS DEDETENÇÃO E SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOAUTOMOTOR... SUBSTITUO A PENA DE DETENÇÃO APLICADA AO RÉUPELAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOA COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS DURANTE O PRAZO DE01 (UM) ANO, COM BASE NO § 4º DO ART. 46 DO CÓDIGO PENAL EPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE 60 (SESSENTA) DIAS MULTA, FIXANDO,DESDE LOGO, O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE, POR INEXISTÊNCIA DE OUTRO PARÂMETRO LEGALPARA A FIXAÇÃO DO DIA-MULTA. FIXO A PENA DE SUSPENSÃO AOAPENADO DA HABILITAÇÃO PRÓPRIA PARA DIRIGIR, NOS TERMOS DOART. 293 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PELO PRAZO DE 02(DOIS) MESES, TENDO EM VISTA O TEMPO DE MOTORISTA SEMENVOLVIMENTO EM OUTROS ACIDENTES E A INTERPRETAÇÃOFAVORÁVEL DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, OFICIE-SE AO CONTRAN E AO DETRAN, NOS TERMOS DOART. 295 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. CONDENO O APENADO EMCUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.C. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, LANCEO NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS (C.P.P., ART. 393, II C/C C.F.ART. 5º, LVII), E TRAGAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, PARA ADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA... RIO NOVO DO SUL/ES,02 DE AGOSTO DE 2005. AS) ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO." AÇÃO PENAL 042.02.000288-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X CESARBARCELOS - INTIMAR O DR. PAULO FLORÊNCIO E SILVA, OAB-ES Nº2.405, DA R. SENTENÇA DE FLS. 127/134 DE SEGUINTE TEOR: "... ANTEO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE PARCIALMENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALDEDUZIDA NA DENÚNCIA DE FLS. 02/03, CONDENANDO, COMOCONDENADO TENHO, O RÉU CÉSAR BARCELOS, COMO INCURSO NASANÇÃO DO ARTIGO 302, "CAPUT", DA LEI Nº 9.503/97 (CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO)... ISTO POSTO, CONDENO O ACUSADO CÉSARBARCELOS À PENA-BASE DE 2 (DOIS) ANOS DE DETENÇÃO ESUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR...PELO QUE CRISTALIZO A PENA, DEFINITIVAMENTE, EM 2 (DOIS) ANOSDE DETENÇÃO E SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIRVEÍCULO AUTOMOTOR... SUBSTITUO A PENA DE DETENÇÃOAPLICADA AO RÉU PELAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS COMPRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICASDURANTE O PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM BASE NO § 4º DO ART. 46DO CÓDIGO PENAL E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE 120 (CENTO EVINTE) DIAS MULTA, FIXANDO, DESDE LOGO, O DIA-MULTA EM 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, POR INEXISTÊNCIADE OUTRO PARÂMETRO LEGAL PARA A FIXAÇÃO DO DIA-MULTA.FIXO A PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO DO APENADO,PRÓPRIA PARA DIRIGIR, NOS TERMOS DO ART. 293 DO CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, TENDO EMVISTA O TEMPO DE MOTORISTA SEM ENVOLVIMENTO EM OUTROSACIDENTES E A INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL DA JURISPRUDÊNCIAPÁTRIA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, OFICIE-SE AO CONTRAN EAO DETRAN, NOS TERMOS DO ART. 295 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO.CONDENO O APENADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.C.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, LANCE O NOME DO RÉU NO ROLDOS CULPADOS (C.P.P., ART. 393, II C/C C.F. ART. 5º, LVII), E, APÓSPAGAS AS CUSTAS E A MULTA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OCUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NACOMUNIDADE DO DOMICÍLIO DO APENADO-REEDUCANDO... RIONOVO DO SUL/ES, 01 DE AGOSTO DE 2005. AS) ILTON LOUVEM, JUIZDE DIREITO."


AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS042.03.000347-1 - ANDERSON FARIA MACHADO X COMAGRANMÁRMORES E GRANITOS LTDA. - INTIMAR O DR. PEDRO PAULOVOLPINI, OAB-ES Nº 2.318, DO R. DESPACHO DE FLS. 307 DESEGUINTE TEOR: "1. INTIME-SE O APELANTE, NOS TERMOS DO ITEM"1" DO R. DESPACHO DE FLS. 301. 2. COM A JUNTADA DAPROCURAÇÃO, ESTANDO DEVIDAMENTE EFETUADO O PREPARO DOPRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, REMETAM-SE, EM 48 (QUARENTA EOITO) HORAS, OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, COM AS FORMALIDADES LEGAIS..."

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM APENSOAOS AUTOS Nº 042.04.000577-1 - EUZAILA GONÇALVES DA SILVA EOUTROS X BERNARDINO SANDRINI - INTIMAR O DR. AURÉLIO FÁBIONOGUEIRA DA SILVA, OAB-ES Nº 7.982, DA R. DECISÃO DE FLS. 12/14DE SEGUINTE TEOR: "... PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE APRESENTE IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,MANTENDO-SE O REFERIDO BENEFÍCIO CONCEDIDO, NOS AUTOS DOPROCESSO Nº 04204000577-1. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA PARA OSAUTOS EM APENSO. P.R.I. E ARQUIVEM, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO E CERTIFICADO SOBRE O TRASLADO. RIO NOVO DO SUL-ES,01 DE AGOSTO DE 2005. AS) ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO..."

AÇÃO MONITÓRIA 042.03.000281-2 - TECNOBUS SERVIÇOS, COMÉRCIO E INDÚSTRIALTDA. X WALLACE MOREIRA ZAMPIROLI - INTIMAR O DR. LUIZROBERTO MOURA, OAB-ES Nº 7.174, DO R. DESPACHO DE FLS. 79 DESEGUINTE TEOR: "1. SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 78, MANIFESTE-SE OEXEQÜENTE...", SENDO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.78 DE SEGUINTE TEOR: "CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EMCUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL DESPACHO DO MM. JUIZ DEDIREITO, ME DIRIGI AO ENDEREÇO INDICADO, AÍ SENDO OEXECUTADO WALACE MOREIRA ZAMPIROLLI ALEGOU QUE, ÉSEPARADO JUDICIALMENTE E QUE RESIDE NA CASA DE SEU PAI E OSBENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA SÃO DE PROPRIEDADE DE SEUPAI. O REFERIDO É VERDADE... RIO NOVO DO SUL, ES, 29 DE JUNHODE 2005. AS) WEDSON PASCOAL KOBI, O. DE JUSTIÇA".

AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 042.03.000270-5 - IZABEL DA PENHA MARCHIORI PERIM X CIROHARTUIQ RIBEIRO - INTIMAR OS DRS. ALEXANDRE FERRAZGUARINO, OAB-ES Nº 5.348 E PEDRO PAULO VOLPINI, OAB-ES Nº2.318, DA R. SENTENÇA DE FLS. 91/95 DE SEGUINTE TEOR: "...TECIDASTAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NO ARTIGO 269, I, DO CPC, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉUCIRO HARTUIQ RIBEIRO NAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR À AUTORA ASSEGUINTES VERBAS: A) PENSÃO MENSAL VITALÍCIA NO VALORCORRESPONDENTE A 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO MÍNIMO, DESDEA DATA DO EVENTO DANOSO (01/09/1995), FICANDO ESSE VALORREDUZIDO PARA O EQUIVALENTE A 1/ (UM TERÇO) DO SALÁRIOMÍNIMO A PARTIR DA DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 25(VINTE E CINCO) ANOS DE IDADE, ATÉ QUANDO A MESMACOMPLETARIA 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, DEVENDO ASPARCELAS VENCIDAS SER CORRIGIDAS MONETARIAMENTE EACRESCIDAS DE JUROS DE MORA À TAXA LEGAL, COM BASE NOSSALÁRIOS MÍNIMOS DAS ÉPOCAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS; B0A IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), A TÍTULO DEREPARAÇÃO DO DANO MORAL, A SER ACRESCIDA DE JUROS DE MORAA PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ); C) AIMPORTÂNCIA DE R$ 529,23 (QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS EVINTE E TRÊS CENTAVOS), A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DOSGASTOS COM FUNERAL E JAZIGO, A SER CORRIGIDA E ACRESCIDADOS JUROS DE MORA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO(01/09/1995). CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20%(VINTE POR CENTO), A INCIDIR SOBRE O VALOR DO ITEM A, NA

FORMA DO ART. 20,§ 5º, DO CPC, E, SOBRE A CONDENAÇÃOCONSTANTE DOS ITENS B E C SUPRA, NA FORMA DO § 3º DO MESMODISPOSITIVO LEGAL. CONDENO-O, POR FIM, A CONSTITUIR CAPITAL,CUJA RENDA ASSEGURE O CABAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃOINSTITUÍDA NO ITEM A SUPRA, A TEOR DO ARTIGO 602, DO CPC.DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.COM O TRÂNSITO... P.R.I. RIO NOVO DO SUL, 21 DE JULHO DE 2005.AS) PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO, JUIZ SUBSTITUTO".

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO 042.02.000129-5 - JOSÉ ANTONIO CAPRINI X BANCO DO BRASIL S.A. -INTIMAR OS DRS. FERNANDO CARLOS FERNANDES, OAB-ES Nº 9.637E SELÇO DALTO, OAB-ES Nº 1.614 DA R. SENTENÇA DE FLS. 94/101 DESEGUINTE TEOR: "...PELO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 6º, INCISOV, 5L, INCISOS IV, X E XV, 52, § 1º, TODOS DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90); ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL; ART. 192,§ 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº167/1967, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A NULIDADEDA CLÁUSULA REFERENTE A "ENCARGOS FINANCEIROS", CONSTANTEDO CONTRATO DE FLS. 17/19, LIMITANDO OS JUROS EM 12% AO ANO,E A NULIDADE DA CLÁUSULA REFERENTE A "INADIMPLEMENTO", NOQUE DIZ RESPEITO À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, ADMITINDO ACORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM E A LIMITAÇÃO DOS JUROSMORATÓRIOS À TAXA DE 1 % (UM POR CENTO) AO ANO. EM RAZÃODE ESTAR CARACTERIZADA A CONEXÃO, EIS QUE FORAMINTERPOSTAS DUAS AÇÕES COM O MESMO OBJETO, NOS TERMOS DOART. 103 DO CPC., JULGO SIMULTANEAMENTE, PARCIALMENTEPROCEDENTE A AÇÃO DE EXECUÇÃO, (PROCESSO APENSO Nº04202000208-7), COM CLÁUSULA DA CORREÇÃO ALTERADA POR ESTASENTENÇA, COM BASE NO ART. 105 DO CPC. CONDENO OREQUERIDO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE EM 10(DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM FUNDAMENTONO ART. 20 E PARÁGRAFOS DO CPC. DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,COM BASE NO ART. 269, INCISO I (PRIMEIRA PARTE), DO DIPLOMAPROCESSUAL CIVIL. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS ÀCONTADORIA DO JUÍZO DESTA COMARCA PARA O CÁLCULO DADÍVIDA, CITANDO-SE PARA O PAGAMENTO DA MESMA. P.R.I.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, TRASLADE-SE CÓPIA PARA OS AUTOSAPENSOS, COM O DEVIDO PROSSEGUIMENTO NA AÇÃO DEEXECUÇÃO..."

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO042.03.000256-4 - BANCO DO BRASIL S.A. X ANTONIO SIMONASIFILHO - INTIMAR OS DRS. SELÇO DALTO, OAB-ES Nº 1.614 E JOSÉMECENAS ALVES, OAB-ES Nº 3.617, DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/83 DESEGUINTE TEOR: "...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 66DA LEI Nº 4.728/65 E NO DECRETO-LEI Nº 911/69, JULGO PROCEDENTEA AÇÃO, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDONAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOSDO BEM CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA. LEVANTE-SEO DEPÓSITO JUDICIAL, FACULTADA A VENDA PELA AUTORA, NAFORMA DO ART. 3º, § 5º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69. CUMPRA-SE ODISPOSTO NO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, OFICIE-SE AODETRAN, COMUNICANDO ESTAR A AUTORA AUTORIZADA APROCEDER À TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE INDICAR EPERMANEÇAM NOS AUTOS OS TÍTULOS A ELES TRAZIDOS. INDEFIRO OREQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, EIS QUE O REQUERIDO NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃODE POBREZA E AINDA POR ESTAR CONSTANDO DOS AUTOS QUE OMESMO EXERCE A PROFISSÃO DE COMERCIANTE. DESSA FORMA,CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DOPROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, NA FORMA DO § 4ºDO ART. 20 DO CPC., FIXO EM 10 % (DEZ POR CENTO) DO VALOR DACAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS,ARQUIVE-SE. RIO NOVO DO SUL-ES, 01 DE AGOSTO DE 2005. AS)ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO"


AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL042.02.000243-4 - GRAMARINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. XBANCO DO BRASIL S/A - INTIMAR O DR. SELÇO DALTO, OAB-ES Nº1.614, DO R. DESPACHO DE FLS. 342 DE SEGUINTE TEOR: "1.DETERMINADA A VISTA DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OLAUDO PERICIAL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 323, OREQUERENTE, POR SEU PATRONO, FEZ CARGA DOS AUTOS (FLS. 324Vº), DEVOLVENDO OS MESMOS SEM MANIFESTAÇÃO. 2. O REQUERIDONÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AO LAUDO (FLS. 341). 3. INTIMEM-SEAS PARTES PARA A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZODE LEI..."

AÇÃO REVISIONAL042.05.000146-2 - JOSÉ ALOÍSIO BATISTA X INSTITUTO NACIONAL DESEGURO SOCIAL - INTIMAR O DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATI,OAB-ES Nº 8.999, DO R. DESPACHO DE FLS. 78 DE SEGUINTE TEOR: "1.SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 75/77, MANIFESTE-SE A PARTEAUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS..."

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO042.05.000283-3 - BANCO FINASA S/A X LUZIA ARARIBA CARDOSO -INTIMAR O DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB-ES Nº 7.140, DOR. DESPACHO DE FLS. 34 DE SEGUINTE TEOR: "1. SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 31/33, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 10(DEZ) DIAS..."

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO042.04.000510-2 - BANCO BANESTES S/A X JOVELINO ADMIRAL EOUTRO - INTIMAR O DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, OAB-ESNº 7.437, DO R. DESPACHO DE FLS. 33 DE SEGUINTE TEOR: "1. SOBREA CERTIDÃO DE FLS. 32, MANIFESTE-SE O BANCO REQUERENTE...",SENDO A CERTIDÃO DE FLS. 32 DE SEGUINTE TEOR: "CERTIFICO AVOSSA EXCELÊNCIA QUE REVENDO OS PRESENTES AUTOS CONSTATEIQUE O REQUERIDO FOI CITADO POR VIA EDITAL CONFORME CONSTAÀS FLS. 31, TRANSCORREU O PRAZO, SEM QUE O MESMO SEMANIFESTASSE. CERTIFICO AINDA QUE CONSTA NOS AUTOS AAPREENSÃO DE 01 (UMA) MOTO QUE SE ENCONTRA EM MÃOS DODEPOSITÁRIO PÚBLICO DESTA COMARCA..."

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COMARCA DE RIO NOVO DO SULCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE QUINZE (15) DIAS

O DOUTOR ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O REQUERIDO ALEXLEONARDO RODRIGUES, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA“AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COMCANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO E PEDIDO DEALIMENTOS” TOMBADA SOB O Nº 042.05.000276-7, EM QUE ÉREQUERENTE ISABELA CAETANO RODRIGUES, MENOR IMPÚBERE,REPRESENTADA POR SUA GENITORA ANGÉLICA CAETANO DUTRA, E,REQUERIDOS EDUARDO SECATTI E ALEX LEONARDO RODRIGUES,FICANDO O REQUERIDO ALEX LEONARDO RODRIGUES, CITADO DOS

TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA E, SE QUISER, CONTESTAR AREFERIDA AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEREVELIA, ADVERTINDO-O DAS PENAS DO ARTIGO 285 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, QUE DIZ EM SUA PARTE FINAL: “...NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU, COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, NOLUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIONOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS DEZESSEIS (16)DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005).EU, ARNOLDO MARTINS DE ATHAYDE FILHO, ESCRIVÃO SUBSTITUTO,DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, IMPRIMI E SUBSCREVI.

ILTON LOUVEMJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA



EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

PROCESSO Nº: 043040002552 (397/2004)REQUERENTE: NATALINA LIPHAUS.REQUERIDA: ADOCALMA ROFNER.

O DOUTOR CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSA NESTA COMARCA, AAÇÃO EM EPÍGRAFE, NO QUAL ATRAVÉS DA SENTENÇA PROFERIDAEM 21/06/2005, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ADOCALMAROFNER, BRASILEIRA, SOLTEIRA, TRABALHADORA RURAL, RESIDENTENA LOCALIDADE EM "PONTE DO FUNIL", SANTA LEOPOLDINA (ES),DECLARANDO-A INCAPAZ DE EXERCER A VIDA CIVIL, NA FORMA DOARTIGO 5º, II E ARTIGO 447, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL C/C ARTIGO1177, INCISO III E 1178 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,NOMEOU-LHE CURADORA NA PESSOA DE NATALINA LIPHAUS,BRASILEIRA, SOLTEIRA, TRABALHADORA RURAL, RESIDENTEDOMICILIADA EM "PONTE DE FUNIL", NESTA COMARCA. E PARA QUEA REFERIDA SENTENÇA CHEGUE AO CONHECIMENTO DO TODOS E,NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIRO PRESENTE EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1184 DO CPC, ENO ARTIGO 12, III DO CPB, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS (03) VEZES,COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA

LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16) DIASDO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, RACHELGUIMARÃES DOS MONTES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, RECONFERI ESUBSCREVO.

CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO


JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA LEOPOLDINACARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇADECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº: 043040001042 (364/2004) REQUERENTE: ISMAEL WILL.REQUERIDA: SAMUEL PEREIRA WILL.

O DOUTOR CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSA NESTA COMARCA, AAÇÃO EM EPÍGRAFE, NO QUAL ATRAVÉS DA SENTENÇA PROFERIDAEM 21/06/2005, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE SAMUEL PEREIRAWILL, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, RESIDENTE NALOCALIDADE DE "COCAL", SANTA LEOPOLDINA (ES), DECLARANDO-AINCAPAZ DE EXERCER A VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 5º, II EARTIGO 447, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL C/C ARTIGO 1177, INCISO IIIE 1178 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEOU-LHE CURADOR NAPESSOA DE ISMAEL WILL, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TÉCNICO EMELETRÔNICA, RESIDENTE DOMICILIADA EM "COCAL", NESTACOMARCA. E PARA QUE A REFERIDA SENTENÇA CHEGUE AOCONHECIMENTO DO TODOS E, NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL EMCUMPRIMENTO AO ARTIGO 1184 DO CPC, E NO ARTIGO 12, III DOCPB, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ(10) DIAS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA

LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16) DIASDO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, RACHELGUIMARÃES DOS MONTES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, RECONFERI ESUBSCREVO.

CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO DE SANTA LEOPOLDINA


JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RACHEL GUIMARÃES DOS MONTESINTIMO:

DR.ª CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULAPROCESSO Nº 043050000090 (340/05) AÇÃO PENAL.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: JOÃO COELHO VIEIRA.FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,OFERECER CONTRARIEDADE DO LIBELO DE CONFORMIDADE COM OARTIGO 421 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

DR. NICOLAU ANGELO DOS SANTOS PROCESSO Nº 043030005177 (334/03) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: YARLEY LINO, REPRESENTADO POR SUA GENITORADASDORES LINO.REQUERIDO: ELECSANDRO ANTONIO BORTOLINI.FINALIDADE: INTIMAR QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/10/05, ÀS14:00 HORAS , PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NOS AUTOSSUPRA MENCIONADOS, À SER REALIZADO NO EDIFÍCIO DO FÓRUMGRAÇA ARANHA, SITO A AVENIDA PRESIDENTEVARGAS-CENTRO-SANTA LEOPOLDINA (ES).

SANTA LEOPOLDINA, 16 DE AGOSTO DE 2005

RACHEL GUIMARÃES DOS MONTESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO



JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RACHEL GUIMARÃES DOS MONTES

INTIMO:

DR. JAYME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHOPROCESSO Nº 043930001409 (055/93)EMBARGOS A EXECUÇÃO.EMBARGANTE: FARMÁCIA BISSI LTDA.EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESPÍRITOSANTO.FINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 133,99 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAISE NOVENTA E NOVE CENTAVOS).

DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA PROCESSO Nº 043020000931 (011/02)INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO ENTRINGER GOBBO.INVENTARIADO: ARISTEU OCTÁVIO ENTRINGER.FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,MANIFESTE-SE SE CONCORDES OU NÃO COM A HABILITAÇÃO DECRÉDITO DO SR. WANDERLINO MEDEIROS BASTOS, CONFORMEAUTOS EM APENSO AO INVENTÁRIO.

SANTA LEOPOLDINA, 16 DE AGOSTO DE 2005

RACHEL GUIMARÃES DOS MONTESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZ


ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRADATA: 18/07/2005

LISTAGEM Nº 431/2005

DR. WILLIAN ESPÍNDULA - OAB/ES 8616DR. MARCELO SANTOS LEITE – OAB/ES 5356AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALCONTRA DEVEDOR SOLVENTE Nº 539/01 (056010000200)EXEQÜENTE: WARLEN MAGNO SENA. EXECUTADA: ROSINÉIA BRANDT.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS.43/44 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "... ANTE OEXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 40-41 PARA QUEPRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS; JULGO EXTINTO OPRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. UMA VEZ EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO, TORNO INSUBSISTENTE A PENHORA DE FLS. 16-17,DEVENDO O BEM ALI DESCRITO FICAR EM GARANTIA DOCUMPRIMENTO DO ACORDO, CONFORME ITEM "3" DO MESMO. EM SETRATANDO DE TRANSAÇÃO, CUSTAS PRÓ-RATA, DEVENDO CADAPARTE ARCAR COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOSPATRONOS. P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E APÓS,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. SANTA MARIA DE JETIBÁ, 11DE JULHO DE 2005. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DEDIREITO.

DRª ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7799AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL N.º 1111/05 (05605000309-6)REQUERENTES: DILMA BRAGA MAGESKI E EDIS HELENO MAGESKIFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/22DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "...ANTE OEXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSEPROCESSUAL NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO, SUSCITADA DE OFÍCIOE VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267,INC. VI, DO CPC. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EMVERBA HONORÁRIA, UMA VEZ QUE O PÓLO PASSIVO SEQUER FOACITADO. P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS,ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. SANTA MARIA DEJETIBÁ, 15 DE JULHO DE 2005. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.JUÍZA DE DIREITO.

DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO – OAB/ES 7.152REF.: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR N.º1124/05 (056.05.000410-2)REQUERENTE: JAIR JACOBREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. DECISÃO DE FLS. 18/19DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "...PARA ACONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA, NECESSÁRIO SE FAZQUE SE ANALISE A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOSAUTORIZADORES, QUAIS SEJAM, A PLAUSIBILIDADE DO DIREITOAMEAÇADO E O FUNDADO RECEIO DE LESÃO IRREPARÁVEL OU DEDIFÍCIL REPARAÇÃO. VERIFICO QUE O REQUERENTE TROUXE COM AINICIAL APENAS A PROCURAÇÃO OUTORGADA AO DOUTO PATRONO,NÃO APRESENTANDO SEQUER A COMPROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DESEU NOME E DO DE SUA ESPOSA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AOCRÉDITO OU A CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ONDE FORA AVALISTAE QUE SUPOSTAMENTE DERA ORIGEM À INSCRIÇÃO. ASSIM,AFIGURA-SE IMPOSSÍVEL A VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOSREQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA MEDIDA EIS QUE,NEM MESMO PODE ESTE JUÍZO FORMAR CONVENCIMENTO SOBRE AEFETIVA EXISTÊNCIA DA INSCRIÇÃO DO NOME DO REQUERENTE EDO DE SUA ESPOSA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OUSOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE A INSCRIÇÃO E O

MENCIONADO AVAL, BEM COMO SOBRE QUEM FORA A INSTITUIÇÃOFINANCEIRA QUE DETERMINARA A REFERIDA INSCRIÇÃO. ANTE OEXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR. CITE-SE.INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ, 15 DE JULHO DE2005. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".

DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA – OAB/ES 3318REF.: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/CRESTITUIÇÃO DE PERDAS E DANOS N º 1125/05 (05605000423-5)REQUERENTE: FLORIANO NASS.REQUERIDO: VETRAL – VEÍCULOS E TRATORES LTDA.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. DECISÃO DE FLS. 40 DOSAUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "... ASSIM, INDEFIRO OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, UMA VEZ QUEINCOMPATÍVEL COM O ANTERIORMENTE EXPOSTO. ASSIM, INTIME-SEO AUTOR, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA QUE COMPROVE OPAGAMENTO DAS CUSTAS EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 257, DOCPC. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ, 12 DEJULHO DE 2005. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DEDIREITO".

DR. WILLIAN ESPÍNDULA – OAB/ES8616REF.: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALN º 1127/05 (05605000428-4)EXEQUENTE: NORTE MÁQUINAS COMÉRCIO E MANUTENÇÕES LTDAEXECUTADO: HILÁRIO BERGERFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 18DOS AUTOS (RECOLHIDAS AS CUSTAS, VENHAM OS AUTOSCONCLUSOS.)

DR. MARCELO SANTOS LEITE– OAB/ES 5356REF.: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO N º 1130/05(05605000436-7)REQUERENTES: VALDIR FRIEDRICH E EURIDES FRIEDRICH REQUERIDO: HERDEIROS DE DAVI SCHMIDT E CECILIA KUTZSCHMIDT FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 28DOS AUTOS (RECOLHIDAS AS CUSTAS, VENHAM OS AUTOSCONCLUSOS.)

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRADATA: 16/07/2005


DR. ATILIO FRANCISCO SILVA - OAB/ES 4061DRª. DALILA MARIA SILVA - OAB/ES 8806AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL N º 585/01(056010000407)REQUERENTE: EGÍDIO MALAQUINI.REQUERIDO: POSTO POMERANO LTDA.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 62DOS AUTOS (INTIME-SE A DOUTA PATRONA DA REPRESENTANTELEGAL DA REQUERIDA PARA INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA.


INFORMADO O ENDEREÇO, INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. NÃOINFORMADO O ENDEREÇO, INSCREVA-SE O DÉBITO EM DÍVIDAATIVA)


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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO



DRª ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7799REF.: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAISN.º 1168/05 (05605000509-1)REQUERENTE: ROBERVAL STUHRREQUERIDA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANAFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 44DOS AUTOS (RECOLHIDAS AS CUSTAS, VENHAM OS AUTOSCONCLUSOS.)


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DR. MARCELO SANTOS LEITE – OAB/ES 5356REF.: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N.º 1131/05 (05605000396-3)REQUERENTE: ZILNETE DEMONER MALAVASI.REQUERIDA: LOJAS UNI LTDA.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 50DOS AUTOS (RECOLHIDAS AS CUSTAS, VENHAM OS AUTOSCONCLUSOS.)

DR. MARCELO SANTOS LEITE – OAB/ES 5356REF.: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N.º 1132/05 (05605000397-1)REQUERENTE: RUI BRAZ ROCON E RENATA APARECIDA ROCON.REQUERIDA: LOJAS UNI LTDA.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 58DOS AUTOS (RECOLHIDAS AS CUSTAS, VENHAM OS AUTOSCONCLUSOS.)

DR. MARCELO SANTOS LEITE – OAB/ES 5356REF.: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N.º 1133/05 (05605000398-9)REQUERENTE: SEBASTIÃO AFONSO MULLER.REQUERIDA: LOJAS UNI LTDA.

FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 58DOS AUTOS (RECOLHIDAS AS CUSTAS, VENHAM OS AUTOSCONCLUSOS.)

DR. MARCELO SANTOS LEITE – OAB/ES 5356REF.: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N.º 1134/05 (05605000399-7)REQUERENTE: WILMAR DETTMANN.REQUERIDA: LOJAS UNI LTDA.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 49DOS AUTOS (RECOLHIDAS AS CUSTAS, VENHAM OS AUTOSCONCLUSOS.)

DR. MARCELO SANTOS LEITE – OAB/ES 5356REF.: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N.º 1135/05 (05605000400-3)REQUERENTE: NILSON COSTA FOLHAGEM.REQUERIDA: LOJAS UNI LTDA.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 57DOS AUTOS (RECOLHIDAS AS CUSTAS, VENHAM OS AUTOSCONCLUSOS.)

DR. MARCELO SANTOS LEITE – OAB/ES 5356REF.: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N.º 1136/05 (05605000401-1)REQUERENTE: DELAIR SASSEMBURG.REQUERIDA: LOJAS UNI LTDA.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 44DOS AUTOS (RECOLHIDAS AS CUSTAS, VENHAM OS AUTOSCONCLUSOS.)

DR. MARCELO SANTOS LEITE – OAB/ES 5356REF.: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N.º 1137/05 (05605000402-9)REQUERENTE: MARTINHO KALLOT.REQUERIDA: LOJAS UNI LTDAFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 43DOS AUTOS (RECOLHIDAS AS CUSTAS, VENHAM OS AUTOSCONCLUSOS.)


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DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7799AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADOFIDUCIARIAMENTE COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 682/01(056010000684)REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIADE JETIBÁ LTDA - SICOOB JETIBÁ..REQUERIDO: DELZO TARCÍSIO STANGE.FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 136DOS AUTOS (1 - VERIFICO QUE O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DASRESTRIÇÕES EXISTENTES NO VEÍCULO JÁ FOI APRECIADO ÀS FLS. 97DOS AUTOS PELO ILUSTRE MAGISTRADO QUE ME ANTECEDEU,QUANDO FOI AFIRMADO QUE TAL QUESTÃO DEVE SERSOLUCIONADA NOS AUTOS DAS EXECUÇÕES FISCAIS, COM AMANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. 2 - QUANTO À EXECUÇÃO DE


HONORÁRIOS, AGUARDE-SE O PRAZO DE SUSPENSÃO E APÓS,INTIME-SE A EXEQÜENTE. 3 - INTIME-SE.)

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7799REF.: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADOFIDUCIARIAMENTE, COM PEDIDO DE LIMINAR N.º 766/02(056020004414)REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIADE JETIBÁ LTDA – SICOOB JETIBÁ.REQUERIDO: CÉLIO ELLER.FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/93DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "...ANTE OEXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO REPRESENTADO PELODOCUMENTO DE FLS. 90 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOSJURÍDICOS E LEGAIS; JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES, PORVENTURA EXISTENTES. EM SE TRATANDO DEACORDO EXTRAJUDICIAL, CADA PARTE ARCARÁ COM A VERBAHONORÁRIA DE SEU RESPECTIVO PATRONO. P.R. I. CERTIFIQUE-SE OTRÂNSITO EM JULGADO E APÓS, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELASLEGAIS. SANTA MARIA DE JETIBÁ, 11 DE JULHO DE 2005. REGINALÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO.

DR. MARCOS FERREIRA DIAS OAB/ES 6.109.REF.: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDOLIMINAR N.º 842/03 (056030001400)REQUERENTE: BANESTES – LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.REQUERIDOS: LUCINÉIA BERGER, LÚCIA FRIEDRICH BERGER EMARCELINO BERGER.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 56VERSO DOS AUTOS (O PROCESSO JÁ FOI EXTINTO POR SENTENÇA, ÀSFLS. 35/36. EM DATA POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, OREQUERENTE VEIO AOS AUTOS INFORMAR DA TRANSAÇÃOEFETIVADA PELAS PARTES REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PROCESSOPELA TRANSAÇÃO. DETERMINADO QUE SE JUNTASSE AOS AUTOS APROPOSTA DE TRANSAÇÃO PARA EFEITO DE HOMOLOGAÇÃO OREQUERENTE PERMANECEU INERTE ENQUANTO A REQUERIDATROUXE SIMPLES COMPROVANTE DE PAGAMENTO (FLS. 53). VERIFICOQUE AS PARTES NÃO DEMONSTRARAM INTERESSE EM OBTERSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO MENCIONADO ACORDO. ASSIM,INTIME-SE A REQUERIDA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVER, E ARQUIVE-SE.)

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER – OAB/ES 7799REF.: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALN.º 846/03 (056030001665)EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA DEJETIBÁ LTDA - SICOOB JETIBÁ.EXECUTADOS: ADELINO BEHREND, EVALDO BRAUN E REINALDOSEICK.FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA R. SENTENÇA DE FLS. 91/92DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "... ANTE OEXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VIA DECONSEQÜÊNCIA, TORNO INSUBSISTENTE A PENHORA DE FLS. 82-84.CONDENO OS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVEREM. TENDO AS PARTESTRANSIGIDO EXTRA JUDICIALMENTE, DEVERÁ CADA UMA DELASARCAR COM A VERBA HONORÁRIA CORRESPONDENTE AO SEUPATRONO. P. R. I. SANTA MARIA DE JETIBÁ, 11 DE JULHO DE 2005.REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO."

DR. MARCELO SANTOS LEITE – OAB/ES – 5.356DR. WILLIAN ESPÍNDULA – OAB/ES 8616

REF.: AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DECRÉDITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA N.º858/03 (056030002648) REQUERENTE: ROSINÉIA BRANDTREQUERIDO: WARLEN MAGNO SENA.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS.45/46 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "... ANTE OEXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 42-43 PARA QUEPRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS; JULGO EXTINTO OPRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM SE TRATANDO DE TRANSAÇÃO,CUSTAS PRÓ-RATA, DEVENDO CADA PARTE ARCAR COM OSHONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. P. R. I.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E APÓS, ARQUIVE-SE, COMAS CAUTELAS LEGAIS. SANTA MARIA DE JETIBÁ, 11 DE JULHO DE 2005.REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO."

DR. ROSA ELENA KRAUSE BERGER – OAB/ES – 7799DR. MARCELO SANTOS LEITE – OAB/ES 5356REF.: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALN.º 870/03 (056030002945) EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA DEJETIBÁ – SICOOB JETIBÁ.EXECUTADOS: DARLY STUHR E ADEMAR BERNDT.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 84DOS AUTOS (DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO NOS TERMOS DOART. 791, II DO CPC E 792 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO DOCUMPRIMENTO DO ACORDO INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO)

DR. MARCELO SANTOS LEITE – OAB/ES 5356DR. LUIZ AUGUSTO MILL – OAB/ES 4712DR. WILLIAN ESPÍNDULA – OAB/ES 8616DRª SCHIRLEY MARIA MALTA – OAB/ES 1306AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSEN.º 887/03 (056030003430)REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁREQUERIDOS: RAINER REUPKE E CLARA REUPKE.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS.85/86 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "... ANTE OEXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 81 PARA QUE PRODUZASEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS; JULGO EXTINTO O PRESENTEFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIACONFORME ACORDADO. P. R. I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EMJULGADO E APÓS, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS. SANTAMARIA DE JETIBÁ, 11 DE JULHO DE 2005. REGINA LÚCIA DE SOUZAFERREIRA. JUÍZA DE DIREITO."

DR. MARCELO SANTOS LEITE – OAB/ES 5356DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6109MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL (PEDIDO DE LIMINAR URGENTE)N.º 1040/04 (05604000643-1)REQUERENTE: EDIVAL COELHO CIRINO.REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS.161/162 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, CONFORME OS TERMOS DOINC. III, DO ART. 808, DO CPC, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, TORNOINSUBSISTENTE A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 125-126. CUSTASPRÓ-RATA, DEVENDO CADA PARTE ARCAR COM A VERBA HONORÁRIADE SEU PATRONO. P. R. I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO EAPÓS, ARQUIVE-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ, 11 DE JULHO DE 2005.REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO."



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ




DR. CARLOS MAGNO FERREIRA – OAB/ES 8282DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - OAB/ES 172-AAÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE N.º 129/95(056950000011)EXEQUENTE: FINANCIADORA BRADESCO S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.EXECUTADO: MARIA UHLIG DA SILVA, ACHILES DA SILVA E WALDERYANTÔNIO SOARES.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 84DOS AUTOS (INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA EMANIFESTAR-SE ACERCA DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS.76-82.)

DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES 6.109REF.: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º 180/96(056960000115) EXEQÜENTE: BANESTES S.A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.EXECUTADO: DÓRIO SALOMÃOFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 134 VERSO (CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTOAO R. MANDADO RETRO, COMPARECI AO LOCAL NELE INDICADO, ESENDO AÍ, APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, CITEI DÓRIO SALOMÃODE TODO O CONTEÚDO DO PRESENTE MANDADO, O QUAL APÓS ALEITURA DO MANDADO BEM CIENTE FICOU, EXARANDO SUAASSINATURA, RECEBENDO CÓPIA QUE LHE OFERECI. O REFERIDO ÉVERDADE E DOU FÉ. SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 29 DE JULHO DE2005. SEBASTIÃO COIMBRA DE ALMEIDA JUNIOR. OFICIAL DEJUSTIÇA.) E DA JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS. 135 DOS AUTOS.

DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5356DR. FABRÍCIO CARDOSO DE FREITAS – OAB/ES 6.226DRª. ROBERTA RASSELI ZANETE - OAB/ES 9.408DR. FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITO -OAB/ES 8899DR.ª STEFANIA SCHIMITH BERGHER – OAB/ES 9984AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVILDECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO N.º 538/01(056010000199)REQUERENTE: SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA.REQUERIDO: TOMAZELLI ENGENHARIA COMÉRCIO E PLANEJAMENTOLTDA.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. DECISÃO DE FLS.255/257 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: “...ANTEO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINOSEJAM OS AUTOS REMETIDOS À JUSTIÇA DO TRABALHO DE AFONSOCLÁUDIO PARA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME AS REGRAS DECOMPETÊNCIA DAQUELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. INTIMEM-SE.AGUARDE-SE O PRAZO PARA O TRÂNSITO EM JULGADO DESTADECISÃO E APÓS, DILIGENCIE-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, 04 DEAGOSTO DE 2005. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DEDIREITO.”

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7799MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO N.º 721/02 (056020001998)REQUERENTE: COOPERATIVA AVÍCOLA DE SANTA MARIA DE JETIBÁLTDA. - COOPE -AVI..REQUERIDO: LIBERTINO BERGERFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 94DOS AUTOS(NÃO OBSTANTE A POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTODA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS MESMOS AUTOSDA AÇÃO QUE LHE DERAM CAUSA, TRATA-SE DE AÇÃO DIVERSA DAQUE A ORIGINOU, DEVENDO ASSIM, SER DEVIDAMENTE PREPARADACOM O RECEBIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, O QUENÃO OCORREU NO PRESENTE PROCESSO. ASSIM, INTIME-SE A ILUSTREADVOGADA QUE EXECUTA SEUS HONORÁRIOS PARA, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER O DEVIDO DEPÓSITO DAS CUSTAS, SOBPENA DE DESERÇÃO. APÓS, FACE A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃODO LEILÃO DESIGNADO PELO DESPACHO DE FLS. 83, VENHAM OSAUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. CUMPRA-SE.DILIGENCIE-SE.)

DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5356DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6109AÇÃO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃO N.º 795/02 (056020006369) EMBARGANTES: AÉLIA DE LOURDES CANDEIA HOLZ, JAIRBERGAMASCHI E GERALDO BERGER.EMBARGADO: BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO SEGUNDO PARÁGRAFODO R. DESPACHO DE FLS. 131 DOS AUTOS (INTIMEM-SE AS PARTES DAJUNTADA DO LAUDO PERICIAL, PARA QUE SE MANIFESTEM EM 10(DEZ) DIAS, TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO MENCIONADO,CERTIFIQUE-SE E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE.)

DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB/ES 7152DR. PAULO PEÇANHA – OAB/ES 2.904-EDR. MARCELO BISI CARNEIRO – OAB/ES 4346DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR N.º 823/03 (056030000410) EMBARGANTES: JAIR JACOB E LOURIVAL TESCH.EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO SEGUNDO PARÁGRAFODO R. DESPACHO DE FLS. 94 DOS AUTOS (INTIMEM-SE AS PARTES DAJUNTADA DO LAUDO PERICIAL, PARA QUE SE MANIFESTEM EM 10(DEZ) DIAS, TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO MENCIONADO,VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE.)

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER – OAB/ES 7799DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUE – OAB/ES 332 –BDR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO – OAB/ES 10.072DRª. ELAINE CRISTINA SCALZER – OAB/ES 9.025DRª. TATIANA SERAFIM LOUZADA DOS SANTOS – OAB/ES 9.952DRª. FERNANDA LURENCETTI GODOY – OAB/ES 2654-E REF.: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS N.º 838/03(056030000865) REQUERENTE: LOURIVALDO KLABUNDE.REQUERIDA: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNIÇÕES.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS.104/111 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: “... ANTEO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENO A RÉ AOPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOSREAIS), VALOR ESTE A SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA MENSAISDE 0,5% (MEIO POR CENTO) E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DADATA DA SENTENÇA ATÉ A DATA DO EFETIVO PELA RÉ. CONDENO,AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO AUTOR, NOPERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DACONDENAÇÃO, CONSOANTE O ARTIGO 20, § 3º, DO CPC. JULGO


EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME ODISPOSTO NO ART. 269, INCISO I, DO CPC. P. R. I. APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.SANTA MARIA DE JETIBÁ, 02 DE AGOSTO DE 2005. REGINA LÚCIA DESOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO.”

DR. ROSA ELENA KRAUSE BERGER – OAB/ES - 7799REF.: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALN.º 863/03 (056030002879) EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA DEJETIBÁ LTDA. – SICOOB JETIBÁ.EXECUTADOS: ANTÔNIO PILGER, FLORIANO ROGGE E GILVAIR GAEDEFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 95DOS AUTOS (A LOCALIZAÇÃO DOS BENS DOS EXECUTADOS PASSÍVEISDE PENHORA É ATO QUE CABE À PARTE, E NÃO AO JUÍZO, ASSIM,NÃO TENDO A EXEQÜENTE COMPROVADO TER TOMADO TODAS ASMEDIDAS AO SEU ALCANCE PARA LOCALIZAR TAIS BENS, INDEFIRO OSPEDIDOS DE FLS. 93. INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA IMPULSIONAR OFEITO EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA PRESENTEAÇÃO EXECUTIVA. CUMPRA-SE.)

DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES 6554DR.ª ROSA ELENA KRAUSE BERGER – OAB/ES 7799REF.: EMBARGOS DO DEVEDOR N.º 979/04 (05604000082-2)EMBARGANTE: MARIA STELA VENTURINI KIEPPEREMBARGADA: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA DEJETIBÁ LTDA. – SICOOB JETIBÁ.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS PARA QUE APRESENTESSEUS QUESITOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (R. DESPACHO DEFLS. 41)

DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES 6109REF.: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º1008/04(05604000372-7) EXEQÜENTE: BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOEXECUTADOS: ZENÓBIO ELIZEU BALDOTTO, CLEBSON BERGER ESEBASTIÃO GUILHERMEFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 41DOS AUTOS (A LOCALIZAÇÃO DOS BENS DOS EXECUTADOS PASSÍVEISDE PENHORA É ATO QUE CABE À PARTE, E NÃO AO JUÍZO, ASSIM,NÃO TENDO A EXEQÜENTE COMPROVADO TER TOMADO TODAS ASMEDIDAS AO SEU ALCANCE PARA LOCALIZAR TAIS BENS, INDEFIRO OSPEDIDOS DE FLS. 37/39. INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA IMPULSIONARO FEITO EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAPRESENTE AÇÃO EXECUTIVA. CUMPRA-SE.)

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER – OAB/ES 7799REF.: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAISN.º 1062/04 (05604000806-4) REQUERENTE: HELDER LUIZ MEIRELLES DOBRUNS.REQUERIDA: COOPERATIVA AVÍCOLA DE SANTA MARIA DE JETIBÁFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 86DOS AUTOS (INTIME-SE O AUTOR, POR SUA ILUSTRE ADVOGADA,PARA QUE OFEREÇA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS.DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, VENHAM OS AUTOSCONCLUSOS.)

DR. JOÃO APRIGIO MENEZES – OAB/ES 1599DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES – OAB/ES 7966 REF.: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N º 1088/05(05605000036-5)EXEQÜENTE: ITABIRA AGROINDUSTRIAL S/AEXECUTADO: GERALDO BERGER (PJ)FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 41DOS AUTOS ((A LOCALIZAÇÃO DOS BENS DO EXECUTADO PASSÍVEISDE PENHORA É ATO QUE CABE À PARTE, E NÃO AO JUÍZO, ASSIM,NÃO TENDO A EXEQÜENTE COMPROVADO TER TOMADO TODAS AS

MEDIDAS AO SEU ALCANCE PARA LOCALIZAR TAIS BENS, INDEFIRO OSPEDIDOS DE FLS. 32. INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA IMPULSIONAR OFEITO EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA PRESENTEAÇÃO EXECUTIVA. CUMPRA-SE.)

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER – OAB/ES 7799REF.: AÇÃO MONITÓRIA N º 1159/05 (05605000470-6)REQUERENTE: STUHR AGROPECUÁRIA LTDAREQUERIDO: JOÃO MONTEIRO SOARESFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA R. DECISÃO DE FLS. 19 DOSAUTOS (TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS PROPOSTA PELA STUHRAGROPECUÁRIA LTDA EM FACE DE JOÃO MONTEIRO SOARES, PARTESDEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. INICIALMENTE, VERIFICOQUE O DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 13, NÃO APRESENTA OSREQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DE TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. A UMA POR ESTAR SOB A FORMA DECÓPIA, UMA VEZ QUE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA,NECESSÁRIO DE FAZ QUE SE APRESENTE O TÍTULO EXEQUENDO EMSEU ORIGINAL, E AS DUAS POR SE TRATAR DE CHEQUE QUE FORAEMITIDO POR PESSOA JURÍDICA, ASSIM SENDO, ENTE DEPERSONALIDADE JURÍDICA E CIVIL DEFERENTE DA PESSOA INDICADAPARA COMPOR O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE. ASSIM, DEVE AEXEQUENTE ADEQUAR SEU PEDIDO, ADITANDO A INICIAL ÀREALIDADE FÁTICA DO TÍTULO EXEQUENDO. NO QUE TOCA AODOCUMENTO DE FLS. 14, TRATA-SE DE DUPLICATA QUE CONSTACOMO SACADO PESSOA DIVERSA DA APONTADA PARA COMPOR OPÓLO PASSIVO, ASSIM, ESCLAREÇA A EXEQUENTE QUEM DEVEFIGURAR NO PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO EXECUTIVA. INTIME-SE.DILIGENCIE-SE.)

DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIO – OAB/ES 6985REF.: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO UNILATERAL DECONTRATO DE COMODATO AGRÍCOLA CUMULADO COMINDENIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL N.º1165/05 (056.05.000498-7)REQUERENTE: DOLINHA OTTREQUERIDO: ALFREDO VERVLOET E ARLINDO VERVLOET.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 11DOS AUTOS (INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU ILUSTRE PATRONO,PARA TRAZER AOS AUTOS A DECLARAÇÃO A QUE SE REFERE O ART.4º, DA LEI 1060/05. APÓS CONCLUSOS.)


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ




DRª. DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7697DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE - OAB/ES 4896AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º 525/01(056010000155)EXEQÜENTE: COMERCIAL ALMEIDA LTDA.EXECUTADOS: LOJAS UNI LTDA E JOSEMAR BERGER.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA JUNTADA DOS OFÍCIOSDE FLS. 74 E 76 DOS AUTOS.


DRª. DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7697DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE - OAB/ES 4896AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º 527/01(056010000157)EXEQÜENTE: COMERCIAL ALMEIDA LTDA.EXECUTADOS: LOJAS UNI LTDA E TATIANA GUMS.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA JUNTADA DOS OFÍCIOSDE FLS. 76 E 78 DOS AUTOS.



CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY, OAB/ES 8040.PROCESSO: 1.852/03 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ROBSON EDUARDO CANIREQUERIDO: EDER CARLOS WILWOCKFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO, PARA A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13:30HORAS.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 16 DE AGOSTO DE 2005.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE



JUIZ DE DIREITO: BOANERGES ELER LOPESESCRIVÃO SUBSTITUTO: FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO

NOS TERMOS DO ARTIGO 236, C/C O ARTIGO 1.216 TODOS DO CPC,INTIMO OS DRS.:

01 - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46/49.AÇÃO DE INTERDIÇÃO - AUTOS Nº 054050002721REQUERENTE: JUCELIA PEREIRA BARCELOS SALVADORREQUERIDA: ELIZÂNGELA PEREIRA

02 - MARIA DA PENHA GOMES LOPESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26/29.AÇÃO DE INTERDIÇÃO - AUTOS Nº 054050001335REQUERENTE: LAUDIR MARIA TOREZANIREQUERIDA: KARINA TOREZANI PALMEJAN

SÃO DOMINGOS DO NORTE, 10 DE AGOSTO 2005.

FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

AUT. P/ PROV. 01, 02 E 06/98 DA CGJ/ES

COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

CARTÓRIO DO CRIME


JUIZ: DR MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRAESCRIVÃO: PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA

01) PROCESSO Nº 046040003538AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: MARCELO DA SILVA BERNARDESADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS BERNARDES - OAB-ES 5450FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA AAPRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.

SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES, 16 DE AGOSTO DE 2005.

PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIOMATRÍCULA 205.643-03

COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE




FINALIDADE: CITAÇÃO DE NEDINA LOPES QUIRINO,BRASILEIRA, CASADA, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO LITIGIOSO, TOMBADA SOB O Nº 04905000607-8, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE - VALDEMIRO ANTONIO QUIRINO, EMTRÂMITE PELO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, PARA CONTESTÁ-LA, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE REVELIA EADMISSÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS PELO AUTORNO PEDIDO INICIAL, BEM COMO PARA ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINALSENTENÇA.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, EM 16 DE AGOSTO DE 2005.

DEJAIR VAZZOLERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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JUIZ: VALERIANO CEZÁRIO BOLZANESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DEJAIR VAZZOLER PROCESSO: 049.03.000398-9 (AÇÃO DE INVENTÁRIO)PARTES: MARIA RITA FIM VIÇOSI X ANISIO VIÇOSIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ GERVASIO VIÇOSI - OAB-ES5.895, DA SENTENÇA PROFERIDA NOS ACIMA MENCIONADOS, QUEHOMOLOGOU A PARTILHA DE FLS. 75/76.PROCESSO: 049.05.000559-1 (AÇÃO DE GUARDA)PARTE REQUERENTE: MANOEL MESSIAS DE JESUSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA -OAB-ES 10.033, DESPACHO DE FLS. 12, DOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS, QUE DIZ: “ATENDA-SE A COTA MINISTERIAL RETRO. ....” ; COTA ESTA QUE REQUER SEJA A INICIAL EMENDADA,QUALIFICANDO-SE AS PARTES.


PROCESSO: 049.05.000400-8 (AÇÃO DE ADOÇÃO)PARTES: JOSÉ C. DE FREITAS E ROSA E. SALVADOR MORAES X SANDRABERUDIO KLEINFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRA. LISLIE VALÉRIA CORDEIRODUTRA - OAB-ES 4.347, DO DESPACHO DE FLS. 58, DOS ACIMAMENCIONADOS, QUE DIZ: “SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA,MANIFESTEM-SE OS AUTORES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ... .”.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 16 DE AGOSTO DE 2005.

DEJAIR VAZZOLERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PLANTÃO JUDICIÁRIOMÊS DE SETEMBRO DE 2005

DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM

REGIÃO IV – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE), ATÍLIOVIVÁCQUA, RIO NOVO DO SUL, MIMOSO DO SUL, MUQUI, CASTELO,JERÔNIMO MONTEIRO E VARGEM ALTA.

DIA - COMARCA - JUIZ / CARTÓRIO - OFICIAL DE JUSTIÇA

03 - CACHº DE ITAPEMIRIM - JUIZADO ESP CRIMINAL - EDUARDO DACOSTA PAIVA 04 - CACHº DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL - ELIZABETH CRISTINAMEDINA DA SILVA 07 - CACHº DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL - ELISEU SALESLISARDO 10 - CACHº DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL - FERNANDO JOSÉPEREIRA CORRÊA 11 - CACHº DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL - FRANCISCO ALVESATHAYDE NETO 17 - CACHº DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL - IVAN GROLLA 18 - CACHº DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL - JOSÉ AUGUSTOVEREDIANO 24 - CACHº DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL - JOTAN FERREIRACAVALCANTI 25 - CACHº DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL - LIDIA GONÇALVESDAMÁSIO

OBS.: O HORÁRIO DO PLANTÃO SERÁ DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.

LAILTON DOS SANTOSJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM


180COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179COMARCA DE MARILÂNDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .178COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .177COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .177COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .174COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .172COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .171COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .170COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .169COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .167COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .167COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .167COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .167COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .165COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .162COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .160COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .157COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .151COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .148COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .130COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .128COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .128COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .107JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .95JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .76JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .60JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .60COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .452º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .43QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .24SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11CoNSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10Comissão PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10Comissão Especial de Enquadramento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


193PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .193COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .193COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .192COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .187COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .186COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .183COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .183COMARCA DE RIO BANANAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .180COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

196 Quinta-Feira 18 de Agosto de 2005 Edição nº 2657 D.J. ESPÍRITOSANTO

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