RBAC n° 154.pdf

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  • REGULAMENTO BRASILEIRO

    DA AVIAO CIVIL RBAC n 154

    EMENDA n 02

    Ttulo: PROJETO DE AERDROMOS

    Aprovao: Resoluo n 93, de 11 de maio de 2009. [Emenda n 00]

    Resoluo n 238, de 12 de junho de 2012. [Emenda n 01]

    Resoluo n 445, de 24 de agosto de 2017. [Emenda n 02]

    Origem: SIA

    SUMRIO

    SUBPARTE A - GERAL 154.1 Aplicabilidade 154.3 [Reservado] 154.5 Disposies gerais 154.7 [Reservado] 154.9 Sistemas de referncia comuns 154.11 [Reservado] 154.13 Cdigo de referncia 154.15 Definies 154.17 Siglas 154.19 Smbolos

    SUBPARTE B - DADOS DO AERDROMO 154.101 Dados aeronuticos 154.103 Ponto de referncia do aerdromo 154.105 Elevaes do aerdromo e da pista de pouso e decolagem 154.107 Temperatura de referncia do aerdromo 154.109 Dimenses do aerdromo e informaes correlatas 154.111 Resistncia de pavimentos 154.113 Ponto de teste de altmetro antes do voo 154.115 Distncias declaradas

    SUBPARTE C - CARACTERSTICAS FSICAS 154.201 Pistas de pouso e decolagem 154.203 Acostamentos de pista de pouso e decolagem 154.205 rea de giro de pista de pouso e decolagem 154.207 Faixas de pista de pouso e decolagem 154.209 reas de Segurana de Fim de Pista (RESA) 154.211 Zonas desimpedidas (clearways) 154.213 Zonas de parada (stopways) 154.215 rea de operao de rdio-altmetro 154.217 Pistas de txi 154.219 Acostamentos de pista de txi 154.221 Faixas de pista de txi 154.223 Baias de espera, posies de espera de pista de pouso e decolagem, posies intermedirias de espera e

    posies de espera em vias de servio 154.225 Ptios de aeronaves 154.227 [Reservado]

  • Data da emisso: 28 de agosto de 2017 RBAC n 154

    Emenda n 02

    Origem: SIA

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    SUBPARTE D - AUXLIOS VISUAIS PARA NAVEGAO 154.301 Indicadores e dispositivos de sinalizao 154.303 Sinalizao horizontal 154.305 Luzes 154.307 Sinalizao vertical 154.309 Balizas

    SUBPARTE E - AUXLIOS VISUAIS PARA INDICAR REAS DE USO RESTRITO 154.401 Pistas de pouso e decolagem e pistas de txi, ou partes delas, interditadas 154.403 Superfcies sem capacidade de suporte 154.405 rea anterior cabeceira 154.407 reas fora de servio

    SUBPARTE F - SISTEMAS ELTRICOS 154.501 Sistemas de suprimento de energia eltrica para facilidades de navegao area 154.503 Projeto de sistemas eltricos 154.505 Monitoramento

    SUBPARTE G - DISPOSIES TRANSITRIAS E FINAIS 154.601 Disposies Transitrias 154.603 Disposies Finais

    APNDICE A DO RBAC 154 - CORES PARA LUZES AERONUTICAS DE SUPERFCIE, SINALIZAES

    HORIZONTAIS, SINALIZAES VERTICAIS E PAINIS

    APNDICE B DO RBAC 154 - CARACTERSTICAS DAS LUZES AERONUTICAS DE SUPERFCIE

    APNDICE C DO RBAC 154 - SINALIZAES HORIZONTAIS DE INSTRUO OBRIGATRIA E DE

    INFORMAO

    APNDICE D DO RBAC 154 - REQUISITOS RELATIVOS AO PROJETO DE SINALIZAES VERTICAIS DE

    ORIENTAO PARA TXI

    APNDICE E DO RBAC 154 - REQUISITOS DE QUALIDADE DE DADOS AERONUTICOS

    APNDICE F DO RBAC 154 - LOCALIZAO DE LUZES EM OBSTCULOS

    APNDICE G DO RBAC 154 - MATERIAL DE ORIENTAO COMPLEMENTAR AO RBAC 154

    APNDICE H DO RBAC 154 - [RESERVADO]

  • Data da emisso: 28 de agosto de 2017 RBAC n 154

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    SUBPARTE A

    GERAL

    SUBPARTE A - GERAL

    154.1 Aplicabilidade

    (a) Este Regulamento estabelece as regras a serem adotadas no projeto de aerdromos pblicos.

    (b) Este Regulamento se aplica a toda pessoa natural ou jurdica de direito privado ou pblico, incluindo as organizaes Federais, Estaduais e Municipais, que, direta ou indiretamente, esteja

    envolvida com a operao, construo, explorao, manuteno e projeto de aerdromos. (Redao

    dada pela Resoluo n 445, de 24.08.2017)

    (c) As especificaes deste Regulamento tm como base as normas e prticas recomendadas contidas no Anexo 14, Volume I Aerdromos, Conveno sobre Aviao Civil Internacional

    (CACI) e devem ser aplicadas a todos os aerdromos pblicos em terra.

    (d) Sempre que uma cor for mencionada neste Regulamento, as especificaes fornecidas no Apndice A para essa cor devem ser aplicadas.

    154.3 [Reservado] (Redao dada pela Resoluo n 445, de 24.08.2017)

    154.5 Disposies gerais

    (a) Este Regulamento contm requisitos baseados no Anexo 14 Conveno sobre Aviao Civil Internacional.

    (1) considerado requisito qualquer especificao de caractersticas fsicas, configurao, material, equipamento, desempenho, pessoal ou procedimento cuja aplicao uniforme

    considerada necessria para a segurana operacional ou regularidade do transporte areo e, portanto,

    tem carter obrigatrio.

    (b) As NOTAS existentes neste Regulamento fornecem informaes adicionais, mas no constituem requisitos e, portanto, no tm carter obrigatrio.

    (c) Todo operador de aerdromo pode solicitar ANAC iseno de requisito deste Regulamento, nos moldes do RBAC n 11, denominado Regras gerais para petio de emisso,

    alterao, revogao ou iseno de cumprimento de regra ou norma que o substitua ou atualize,

    por meio da apresentao de Estudo Aeronutico que demonstre que as operaes podem ser

    mantidas em um nvel aceitvel de segurana operacional.

    (d) Os requisitos estabelecidos neste Regulamento aplicam-se integralmente s instalaes implantadas a partir de sua entrada em vigor e, nos casos e condies das regras de transio

    estabelecidas na seo 154.601, s instalaes existentes antes de sua entrada em vigor.

    (1) Considera-se existente a instalao descrita nas Subpartes C, D, E e F deste Regulamento que:

    (i) esteja cadastrada na ANAC ou seja objeto de processo de inscrio ou alterao cadastral instaurado antes da entrada em vigor do requisito; ou

    (ii) esteja implantada e operacional antes da entrada em vigor do requisito, se a instalao no uma das sujeitas a processo de inscrio ou alterao cadastral.

  • Data da emisso: 28 de agosto de 2017 RBAC n 154

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    (2) A instalao que no se enquadre nas situaes descritas nos pargrafos 154.5(d)(1)(i) ou 154.5(d)(1)(ii), ainda que j tenha sido iniciada sua implantao, no considerada existente e

    deve atender aos requisitos vigentes na data de instaurao do respectivo processo de inscrio ou

    alterao cadastral ou, se a instalao no est entre as sujeitas a registro em ficha de cadastro de

    aerdromo, na data de incio de sua operacionalizao.

    (3) Para os fins do disposto no pargrafo 154.5(d), considera-se em vigor o requisito a partir da data de entrada em vigor da Emenda que o inseriu neste Regulamento ou o modificou.

    (e) Os Apndices existentes neste Regulamento contm materiais complementares aos requisitos estabelecidos nas Subpartes com o propsito de orientar sua aplicao.

    (Redao dada pela Resoluo n 445, de 24.08.2017)

    154.7 [Reservado] (Redao dada pela Resoluo n 445, de 24.08.2017)

    154.9 Sistemas de referncia comuns

    (a) Sistema de referncia horizontal

    Sistema Geodsico Mundial 1984 (WGS-84) deve ser utilizado como o sistema de referncia

    horizontal (geodsico). Coordenadas aeronuticas geogrficas publicadas (indicando latitude e

    longitude) devem estar expressas nos termos do datum de referncia geodsica WGS-84.

    (b) Sistema de referncia vertical

    O datum do nvel mdio do mar (MSL), que fornece a relao entre a altura relacionada

    Gravidade (elevao) at a superfcie conhecida como geoide, deve ser utilizado como o sistema de

    referncia vertical.

    NOTA 1 Globalmente, o geoide se aproxima estreitamente do MSL. Ele definido como a

    superfcie equipotencial no campo gravitacional da Terra que coincide com o MSL no perturbado,

    que se estende continuadamente por todos os continentes.

    NOTA 2 As alturas relacionadas Gravidade (elevaes) so tambm referidas como alturas

    ortomtricas, enquanto as distncias de pontos acima do elipsoide so referidas como alturas

    elipsoidais.

    (a) Sistema de referncia temporal

    (1) O Calendrio Gregoriano e Tempo Universal Coordenado (UTC) devem ser utilizados como sistema de referncia temporal.

    (2) Quando um sistema de referncia temporal diferente for utilizado, deve ser indicado em GEN 2.1.2 da Publicao de Informao Aeronutica (AIP).

    154.11 [Reservado] (Redao dada pela Resoluo n 445, de 24.08.2017)

    154.13 Cdigo de referncia

    (a) O propsito do cdigo de referncia oferecer um mtodo simples para inter-relacionar as diversas especificaes sobre as caractersticas dos aerdromos, de modo a fornecer uma srie de

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    facilidades adequadas s aeronaves que iro operar no aerdromo. O cdigo no foi desenvolvido

    para ser utilizado na determinao do comprimento da pista de pouso e decolagem ou dos requisitos

    de capacidade de suporte do pavimento.

    (b) O cdigo composto por dois elementos relacionados s caractersticas de desempenho e dimenses das aeronaves. O elemento 1 um nmero baseado no comprimento bsico de pista da

    aeronave e o elemento 2 uma letra baseada na envergadura da aeronave e na distncia entre as

    rodas externas do trem de pouso principal. A especificao est relacionada com a combinao

    apropriada dos dois elementos do cdigo, considerando o que for mais crtico. A letra ou o nmero

    de cdigo de um elemento selecionado para fins de projeto dir respeito s caractersticas crticas da

    aeronave para a qual a facilidade dever servir. Ao aplicar o RBAC 154, primeiramente sero

    identificadas as aeronaves servidas pelo aerdromo e, em seguida, os dois elementos do cdigo.

    (c) Um cdigo de referncia de aerdromo nmero e letra de cdigo que selecionado para fins de planejamento de um aerdromo, deve ser determ