RDCBMERJ

(Simulado LBM Questão 18) 01 - São competentes para aplicar as prescrições contidas no RDCBMERJ, EXCETO: a) o Governador do Estado, a todos os integrantes do Governo Estadual.b) o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, a todos os integrantes do Corpo de bombeiros.c) Comandante-Geral, aos que estiverem sob o seu comando.d) os Comandantes de OBM, aos que estiverem sob suas ordens.

(Simulado LBM Questão 19) 02 - O julgamento das transgressões deve ser precedido de um exame e de uma análise que considerem, EXCETO:a) os antecedentes do transgressor.b) as causas que a determinaram.c) o estado emocional do transgressor.d) as conseqüências que dela possam advir.

(Simulado LBM Questão 20) 03 - São causas de justificação, EXCETO:a) ter sido cometida a transgressão na pratica de ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública.b) ter cometido a transgressão de forma intencional.c) ter sido cometida a transgressão em obediência à ordem superior.d) havido motivo de força maior, plenamente comprovado e justificado.

(Simulado LBM Questão 21)04 - A transgressão da disciplina deve ser classificada, desde que não haja causas de justificação, EXCETO em: a) leveb) mediac) graved) gravíssima

(Simulado LBM Questão 22) 05 - São punições disciplinares a que estão sujeitos os bombeiros-militares, EXCETO: a) advertência.b) repreensão.c) rebaixamento de posto ou graduação.d) exclusão a bem da disciplina.

(Simulado LBM Questão 32)06 - As penas disciplinares de detenção ou prisão não podem ultrapassar a:a) 120 diasb) 90 diasc) 60 diasd) 30 dias

(Simulado LBM Questão 42) 07 - O comportamento de bombeiro-militar das praças BM deve ser classificado em: a) excepcional- quando no período de SEIS anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer punição disciplinar;b) bom - quando no período de três anos de efetivo serviço tenha sido punida com até duas (2) prisões;c) insuficiente - quando no período de um ano de efetivo serviço tenha sido punida com até duas (2) prisões;d) mau - quando no período de dois anos de efetivo serviço tenha sido punida com mais de duas (2) prisões.

(Simulado LBM Questão 43) 08 - Para efeito de classificação, reclassificação e melhoria de comportamento, sabemos que:a) duas repreensões equivalem a uma detenção.b) três repreensões equivalem a uma prisão.c) quatro detenções equivalem a uma prisão.d) três detenções equivalem a uma prisão.

(CFS 2005 Questão 47) 09 - Assinale a opção que NÃO contém uma das punições disciplinares a que está sujeito o bombeiro-militar, conforme o RDCBMERJ:a) enquadramento;b) advertência;c) repreensão;d) detenção;e) prisão em separado.

(CFS 2005 Questão 48) 10 - O 3º Sgt. BM Rafael praticou uma transgressão disciplinar, tendo pleno conhecimento de que sua conduta caracterizava uma transgressão, cumprindo ordem do Comandante de sua OBM. Provocado a esclarecer o ocorrido, poderá o 3º Sgt. BM invocar em seu favor, com base no RDCBMERJ, uma causa de:a) atenuação;b) legítima defesa;c) força maior;d) estado de necessidade;e) justificação.

(CFS 2005 Questão 50) 11 - O 1º Ten. BM Miguel considera que o Cb BM Joaquim está sendo prejudicado em seus direitos por ato do Capitão BM Paulo. Nesse caso, pretendendo corrigir o prejuízo sofrido pelo Cb BM, poderá o 1º Ten. utilizar o recurso disciplinar denominado:a) pedido de reconsideração de ato;b) queixa;c) parte;d) representação;e) recurso em sentido estrito.

(CAS 2005 Questão 48)12 - Conforme o RDCBMERJ, o fato de uma transgressão disciplinar ter sido praticada por motivo de força maior configura uma causa de:a) atenuação;b) justificação;c) agravamento;d) explicação;e) legitimação;

(CAS 2005 Questão 49)13 - O Sd BM Antônio praticou uma transgressão disciplinar classificada por seu Comandante como de natureza leve. Nesse caso, e de acordo com o que prescreve o RDCBMERJ, o militar está sujeito a sofrer punição dentro dos seguintes limites:a) de detenção até dez dias de prisão;b) de advertência até dez dias de prisão;c) de prisão até exclusão a bem da disciplina;d) de advertência até dez dias de detenção;e) de advertência até licenciamento a bem da disciplina.

(CHOAE 2005 Questão 31)14 - O bombeiro-militar que praticar uma transgressão disciplinar por comprovada ignorância quanto à repercussão disciplinar de sua conduta poderá deixar de sofrer a devida punição disciplinar, desde que seja reconhecido que sua ignorância caracterizou uma:a) causa de justificação;b) circunstância atenuante;c) excludente de legítima defesa;d) excludente de estado de necessidade;e) causa de adequação social da conduta.

(CHOAE 2005 Questão 32)15 - Os integrantes do CBMERJ devem observar princípios gerais de hierarquia, disciplina, obrigações de valor e ética previstos no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar e no Estatuto dos Bombeiros Militares. A única opção que NÃO indica uma das manifestações essenciais de disciplina prevista no RDCBERJ, mas sim um preceito de ética regulado no EBM é:a) colaboração espontânea à disciplina coletiva;b) correção de atitudes;c)obediência quanto às ordens dos superiores hierárquicos;d) dedicação integral ao serviço;e) acatar as autoridades civis.

(CHOAE 2005 Questão 35)16 - O bombeiro-militar que praticar uma transgressão disciplinar somente poderá ser recolhido à prisão, de regra, após a publicação de sua punição no boletim interno, regra que pode ser dispensada quando a ordem for emanada de certas autoridades, dentre as quais NÃO se inclui:a) Governador do Estado;b) Comandante de Destacamento Isolado;c) Secretário de Estado de Defesa Civil;d) Chefe do Estado Maior Geral;e) Sub-Chefe do Estado Maior Geral.

(CFS 2003 Questão 56)17 - Assinale a alternativa que caracteriza uma circunstância atenuante após a prática de uma transgressão disciplinar cometida por praça:a) mau comportamentob) relevância de serviço prestadoc) ser cometida a falta em presença de subordinadod) ser praticada a transgressão em presença da tropae) conjunto de duas ou mais pessoas

(CFC 2003 Questão 51)18 – O comportamento das praças do CBMERJ espelha o seu procedimento civil e de Bombeiro-Militar sob a ótica disciplinar e deve ser classificado em:a) excepcional, ótimo, bom, regular e maub) ótimo, bom, regular, insuficiente e péssimoc) excepcional, ótimo, regular, insuficiente e maud) excepcional, excelente, bom, insuficiente e péssimoe) excepcional, ótimo, bom, insuficiente e mau

(CFC 2003 Questão 53)19 – Desde que não haja causas de justificação, a transgressão disciplinar deve ser classificada em:a) branda, média e graveb) leve, moderada, e pesadac) branda, moderada e graved) leve, média e gravee) leve, média e pesada

(Caderno de atividades Questão 07)20 - Com base no RDCBMERJ, são circunstâncias atenuantes, exceto: a) Bom comportamento. b) Ser cometida a falta em presença de subordinado. c) Relevância de serviços prestados. d) Ter sido cometida a transgressão para evitar mal maior.

(Caderno de atividades Questão 08)21 - As punições disciplinares, a que estão sujeitos os bombeiros militares, segundo o julgamento resultante da transgressão, são as seguintes, em ordem de gravidade crescente. a) Advertência, repreensão e detenção. b) Repreensão, advertência e detenção. c) Detenção, advertência e repreensão. d) Advertência, detenção e repreensão.

(Caderno de atividades Questão 09)22 - Com base no RDCBMERJ, ao ser incluída no Corpo de Bombeiros, a Praça será classificada em qual comportamento? a) Excelente b) Muito Bom c) Bom d) Regular

(Caderno de atividades Questão 10)23 - Com base no RDCBMERJ, são recursos disciplinares, exceto: a) Pedido de reconsideração de ato. b) Mandado de injunção. c) Queixa. d) Representação.

(1ª VERIFICAÇÃO CORRENTE CFSD 2008 Questão 17)24 - Marque a alternativa que não representa um tipo de punição disciplinar:a) Extradiçãob) Advertênciac) Detençãod) Repreensão

(TAP 2º SEMESTRE 2009 Questão 13)25 - Com base no Regulamento Disciplinar do CBMERJ, é uma circunstância atenuante para o bombeiro militar:a) Ter cometido a transgressão em obediência à ordem superiorb) Ter havido motivo de força maior, plenamente comprovado e justificadoc) Falta de prática do serviçod) Conjunto de duas ou mais pessoas

(TAP 2º SEMESTRE 2009 Questão 17)26 - É a ordenação das forças armadas em níveis diferentes. Dentro da estrutura das Forças Armadas e das Forças Auxiliares:a) Disciplinab) Graduaçãoc) Hierarquiad) Escalonamento

(CFS 2009 Questão 49)27 - De acordo com o artigo 15 do RDCBMERJ – Decreto 3.767, o julgamento das transgressões deve ser precedido de um exame e de uma análise de alguns itens, dentre os quais não se inclui:a) o posto do transgressorb) os antecedentes do transgressorc) as causas que determinam a transgressãod) a natureza dos fatos que envolveram a transgressãoe) as conseqüências que possam advir da transgressão

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 01)28 - Tem por finalidade especificar e classificar as transgressões disciplinares:a) Estatuto dos Bombeiros Militares;b) Regulamento Disciplinar do CBMERJ;c) Regulamento de Uniformes do CBMERJ;d) Regulamento de Promoção de Praças;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 02)29 - A parte deve ser?I - clara;II - sem rasura;III -concisa;IV - em papel vegetal;V - precisa;a) I, II e III estão corretas;b) I, III e V estão corretas;c) III, IV e V estão corretas;d) somente a IV está incorreta;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 05)30 - O RDCBMERJ tem as seguintes finalidades?a) especificar e classificar as transgressões disciplinares / amplitude e à aplicação das punições disciplinares / classificação do comportamento das praças BM / interposição de recursos contra a aplicação das punições / e das recompensas especificadas no EBM;b) especificar e classificar as obrigações, direitos e deveres dos BM / amplitude e à aplicação das punições disciplinares / classificação do comportamento das praças BM / interposição de recursos contra a aplicação das punições / e das recompensas especifica das no EBM;c) especificar e classificar as transgressões disciplinares / dispor sobre a remuneração do bombeiro militar / classificação do comportamento das praças BM / interposição de recursos contra a aplicação das punições / e das recompensas especificadas no EBM;d) especificar e classificar as transgressões disciplinares / amplitude e à aplicação das punições disciplinares / classificação do comportamento das praças BM / interposição de recursos contra a aplicação das punições / as continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar do CBMERJ;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 06)31 - Um comandante de OBM com comportamento desagregador está contrariando o RDCBMERJ?a) sim, porque é incumbência dos oficiais superiores incentivar e manter a harmonia e a amizade entre seus subordinados e obrigatório as demonstrações de camaradagem e consideração;b) as demonstrações de camaradagem, cortesia e consideração não são obrigatórias entre bombeiros militares;c) todo comandante deve ser desagregador;d) os comandantes podem ser desagregadores, porém devem agir com camaradagem e civismo;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 07)32 – Qual das alternativas abaixo não é considerada transgressão disciplinar?a) violação dos princípios da ética;b) faltar a verdade;c) Violação dos deveres e obrigações regulamentares;d) Conduta tipificada no código penal ou no código penal militar;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 08)

33 - Os antecedentes do bombeiro que cometeu a transgressão disciplinar, as causas que a determinaram, a natureza dos fatos que a envolveram, as conseqüências dos fatos que dela possam advir, as causas de justificação, as atenuantes e as agravantes, devem ser analisados antes de se proceder:a) a prisão disciplinar;b) O julgamento das transgressões disciplinares;c) o elogio;d) o desconto em férias;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 12)34 - Qual a diferença entre circunstâncias atenuantes e circunstâncias agravantes no momento do julgamento das transgressões disciplinares?a) as circunstâncias agravantes abrandam ou diminuem a gravidade da transgressão disciplinar e as circunstâncias atenuantes aumentam a gravidade dos fatos;b) as circunstâncias atenuantes suspendem punição disciplinar e as circunstâncias agravantes dobram a punição disciplinar;c) as circunstâncias atenuantes abrandam ou diminuem a gravidade da transgressão disciplinar e as circunstâncias agravantes aumentam a gravidade da situação;d) as circunstâncias atenuantes aumentam a gravidade da transgressão e as circunstâncias agravantes abrandam ou diminuem a gravidade da transgressão disciplinar;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 13)35 - A ordenação de autoridade do bombeiro militar, por postos e graduações, segue a estrutura das Forças Armadas e das Forças Auxiliares? Marque a alternativa correta:a) a ordenação de autoridade do bombeiro militar é somente estrutura do CBMERJ;b) a ordenação de autoridade do bombeiro militar é somente estrutura do CBMERJ e da PMERJ;c) a ordenação de autoridade do bombeiro militar está inserida dentro da estrutura das Forças Armadas, do CBMERJ e da PMERJ;d) não há ordenação de autoridade, por postos e graduações no CBMERJ;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 15)36 - O soldado Moisés desde que entrou no CBMERJ, tem se demonstrado um militar desobediente, descumpridor de normas e nunca quer colaborar com os colegas. Esse comportamento deMoisés caracteriza:a) manifestações de indisciplina;b) manifestações de tristeza;c) manifestações de consciência;d) manifestações de camaradagem;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 18)37 - O cabo Silva presenciou um fato contrário à disciplina o qual participou ao seu chefe imediato, por escrito, no dia seguinte, que instrumento o cabo Silva utilizou para informar o fato?a) memorando;b) oficio;c) parte;d) carta;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 19)38 - Anulação, relevação, atenuação e agravação correspondem a:a) Classificação das Transgressões;b) Modificação na Aplicação das Punições;c) Gradação e Execução das Punições;d) Julgamento das transgressões;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 20)

39 - O sargento José utilizou-se da "parte" para comunicar uma transgressão disciplinar observada. Seu comandante imediato o chamou e disse que sua parte não estava concisa, o que o comandante quis dizer?a) a parte de José não estava expondo os fatos de forma resumida;b) a parte de José não estava indicando com exatidão o que havia acontecido;c) a parte de José não estava limpa;d) a parte de José não estava fácil de entender, gerava dúvidas;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 22)40 - Quem tem competência para modificar a aplicação de uma punição?a) Qualquer oficial superior da ativa;b) a autoridade que a aplicou ou por outra, superior e competente, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem tal procedimento; c) Todas as autoridades especificadas no art. 10 do RDCBMERJ;d) somente oficias intermediários e superiores do CBMERJ;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 23)41 - Quando o comandante da OBM quer classificar a punição que vai aplicar, ele deve pensar em:a) Advertência, repreensão, detenção e prisão;b) Causa de justificação, média e,agravante;c) leve, média e atenuante;d) leve, média e grave;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 24)42 - O comandante de uma OBM está punindo seu subordinado e precisa reclassificar o seu comportamento, quais opções ele tem na reclassificação?a) leve, média e grave;b) atenuantes e agravantes;c) reconsideração de ato, queixa e representação;d) Excepcional, Ótimo, Bom, Insuficiente e Mau;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 25)43 - O que é o pedido de reconsideração de ato, a queixa e a representação?a) são recursos disciplinares que o bombeiro militar tem direito quando julgue ou julgue subordinado seu, prejudicado, ofendido ou injustiçado;b) É a Classificação, Reclassificação ou Melhoria do Comportamento que o bombeiro militar faz jus quando se sente prejudicado nos seus direitos;c) Corresponde a Modificação na Aplicação das Punições quando julgue ou julgue subordinado seu, prejudicado, ofendido ou injustiçado;d) correspondem a gradação das punições impostas em advertência, repreensão, detenção e prisão;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 34)44 – A punição disciplinar de detenção até 10 dias de prisão é considerada:a) média b) leve c) graved) gravíssima

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 35)45 - Havendo causa de justificação como pode ser classificada a transgressão disciplinar?a) leve;b) média;c) grave;d) justificada;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 38)

46 - Quando o bombeiro militar torna a praticar a mesma ação ou omissão que caracterize transgressão disciplinar, está ocorrendo o que?a) conexão;b) pratica simultânea de transgressões;c) Reincidência;d) conluio;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 39)47 - É o direito concedido ao bombeiro militar de ter a averbação de suas punições canceladas em suas alterações:a) extravio;b) cancelamento de punições;c) recompensa;d) elogio;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 41)48 - Cometer a transgressão no interesse do serviço, em legítima defesa e por motivo de força maior, são exemplos de:a) agravantes;b) causa de justificação;c) má fé;d) atenuantes;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 44)49 - Mau comportamento, prática simultânea duas ou mais transgressões e conluio de duas ou mais pessoas são exemplos de:a) exclusão a bem da disciplina;b) causa de justificação;c) agravantes;d) atenuantes;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 46)50 - Quando ocorrer causa de justificação, como deve ser feito o enquadramento da punição?a) menciona-se a justificação da falta, em lugar da punição imposta;b) no enquadramento menciona-se a justificação da falta e a punição concomitantemente;c) menciona-se normalmente a punição imposta;d) se ocorrer causa de justificação não haverá enquadramento, somente a publicação em Boletim da punição imposta;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 47)51 - Qual o nome do ato administrativo que formaliza a aplicação da punição?a) publicação em boletim;b) memorando;c) aviso de participação;d) parte;

(APOSTILA LEGISLAÇÃO COMENTADA Questão 50)52 - Relevância de serviços prestados e bom comportamento são exemplos de:a) agravantes;b) causa de justificação;c) antecedentes do criminoso;d) atenuantes;

(EXERCICIO VL Questão 01)

53 - O QUE É DISCIPLINA?a) Acatamento parcial das leis, regulamentos, normas e disposiçõesb) Acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposiçõesc) Ordenação da autoridade em postos e graduaçãod) Ordenação parcial das leis, regulamentos, normas e disposiçõese) Ordenação integral das leis, regulamentos, normas e disposições

(EXERCICIO VL Questão 02)54 - Em quantos dias a parte deve ter uma soluçãoa) 4 dias prorrogado por mais até 12 diasb) 4 dias prorrogado por mais até 15 diasc) 4 dias prorrogado por mais até 20 diasd) 5 dias prorrogado por mais até 20 diase) 5 dias prorrogado por mais até 12 dias (EXERCICIO VL Questão 03)55 - Transgressão é:a) a violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigaçõesb) a violação dos princípios da probidade, dos deveres e das obrigaçõesc) a violação dos princípios da ética, dos direitos e das obrigaçõesd) a violação dos princípios da ética, dos deveres e das leise) a violação dos princípios da ética, das leis e das obrigações

(EXERCICIO VL Questão 04)56 - A parte deve ser:a) Clara, resumida e precisab) Sem rasuras, explicativa e precisac) Clara, concisa e respeitosad) Sem rasuras, concisa e precisae) Clara, concisa e precisa

(EXERCICIO VL Questão 05)57 - O julgamento das transgressões deve ser precedido De um exame que considere, exceto:a) Antecedentes do transgressorb) Causas que a determinamc) A natureza dos fatos que a envolvemd) Se for praticado por motivo de força maiore) As conseqüências que dela possam advir

(EXERCICIO VL Questão 06)58 - A classificação das transgressões pode ser:a) Leve, pesada e graveb) Leve, media e excepcionalc) Bom, ótimo e excelented) Leve, media, e gravee) Mau, bom e ótimo

(EXERCICIO VL Questão 07)59 - Detenção até 10 dias de prisão é uma transgressão:a) Leveb) Médiac) Pesadad) Gravee) Gravíssimo

(EXERCICIO VL Questão 08)

60 – O CB BM Kebrol cometeu uma infração grave, então pode ser punido com:a) Detençãob) Detenção de 45 diasc) Pena de morted) Exclusão a bem da disciplinae) Prisão por 90 dias

(EXERCICIO VL Questão 09)61 - É causa de justificação:a) Bom comportamentob) Falta de pratica no serviçoc) Obediência de ordem superiord) Relevância dos serviços prestadose) Evitar mal maior

(EXERCICIO VL Questão 10)62 - É causa de justificação:a) Uso imperativo de meios violentos, a fim de compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade publica, manutenção da ordem e da disciplinab) Bom comportamentoc) Evitar mal maiord) Falta de prática do serviçoe) Relevância dos serviços prestados

(EXERCICIO VL Questão 11)63 - É causa de atenuação:a) Prática de ação meritóriab) Motivo de força maiorc) Ignorância plenamente comprovadad) Relevância dos serviços prestadose) Obediência a ordem superior

(EXERCICIO VL Questão 12)64 - É causa de atenuação:a) Obediência a ordem superiorb) Relevância dos serviços prestadosc) Motivo de força maiord) Ignorância plenamente comprovadae) Legitima defesa

GABARITO01 A 11 D * 21 A 31 A 41 D 51 A 61 C02 C 12 B 22 C 32 D 42 D 52 D 62 A03 B 13 D 23 B 33 B 43 A 53 B 63 D04 D 14 A 24 A 34 C 44 A 54 C 64 B05 C 15 E 25 C 35 C 45 D 55 A06 D 16 B 26 C 36 A 46 C 56 E07 C 17 B 27 A 37 C 47 B 57 D08 A 18 E 28 B 38 B 48 B 58 D09 A 19 D 29 B 39 A 49 C 59 B10 E 20 B 30 A 40 B 50 A 60 D

* ANULADA