Rede de Atendimentoaos Municípios

SR Superintendência

Regional

Agências CAIXA

Superintendência Regional

Responsável pela Rede de Atendimento e Relacionamento Institucional da CAIXA

na região.

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Agências CAIXA

A Agência de relacionamento presta atendimento personalizado ao Prefeito e aos servidores.

Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui.

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Superintendências em Santa Catarina

• SR Florianópolis

• SR Vale do Itajaí - Blumenau

• SR Sul de Santa Catarina - Criciúma

• SR Norte de Santa Catarina - Joinville

• SR Oeste de Santa Catarina - Chapecó

PONTO DE APOIO PARA PREFEITOS E GESTORES PÚBLICOS

O espaço conta com salas de reunião, telefone, fax, lousa interativa e computador com acesso à internet, servindo como ponto de apoio e integração para os prefeitos de todo o Brasil.

No local, você também pode contar com uma equipe preparada para buscar soluções e orientação técnica, viabilizando o crescimento dos municípios e melhorando a qualidade de vida da sua população.

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GIDUR – Gerência de Filial de Desenvolvimento

Urbano e Rural Prestação de serviços de

assessoramento técnico-operacional e

financeiro às entidades do setor público, com

colaboração de profissionais

técnicos(Engenheiros/Arquitetos/Assistentes

Sociais) capacitados e orientados com foco no

desenvolvimento sustentável

GIDUR – Santa Catarina

• Gidur - Florianópolis• Gidur - Criciúma• Gidur - Blumenau• Gidur - Joinville• Gidur - Chapecó

Áreas de Atuação da CAIXA

CONVÊNIOS

Diferenciais CAIXA na parceria com os Municípios:

• Representante CAIXA nos Municípios com mais de 100 mil

habitantes

• Capacitação do Gerente Municipal de Convênios e Contratos

(GMC)

• Ouvidoria de Governo (0800 200 2222)

• Espaços CAIXA para a transição de governo

• Portal da Universidade CAIXA para Estados e Municípios

• Oficinas de Assistência Técnica

• Simplificação dos contratos OGU (Portaria 507)

Inscrições abertas para novas propostas nos diversos programas do PAC

• PMCMV para municípios com até 50 mil habitantes

• Pavimentação

• Centro de Iniciação ao Esporte

• Saneamento

• Equipamentos para Estradas Vicinais

• Cidades Digitais

• Unidade Básica de Saúde – UBS

• Creches e Pré-Escolas

• Grupos Municípios PAC:

• Grupo 1 - Municípios > 100 mil Hab.

• Grupo 2 - Municípios>50 < 100 mil Hab.

• Grupo 3 – Municípios < 50 mil habitantes

EIXOS Grupo Abertura Fechamento Portaria Inscrições no Site

MCMV – municípios até 50

mil hab.

Até 50mil Habitantes

04 defevereirode 2013

05 deabril

de 2013

Portaria 56/13 http://www.cidades.gov.br/

Pavimentação 1, 2 e 3 Portaria 53/13 http://www.cidades.gov.br/

Centro de Iniciação ao

Esporte1 Portaria 14/13 http://www.esporte.gov.br

Saneamento

3 Portaria 192/13 http://www.funasa.gov.br/site/

1 e excepcionalment

e 3Portaria 55/13 http://www.cidades.gov.br/

Equipamentos para Estradas

Vicinais3

Portaria 10/13Art. 4º

http://www.mda.gov.br/

Portaria 11/13Art. 3º

Cidades Digitais 3 Portaria 13/13 http://www.mc.gov.br/

EIXOS Grupo Abertura Fechamento Inscrições no Site

Unidade Básica de Saúde – UBS 1, 2 e 3 01/03/2013 29/03/2013 http://dab.saude.gov.br/

sistemas/qualificaUbs/#

Creches e Pré-Escolas 1, 2 e 3

  31/05/2013 http://simec.mec.gov.br/ - módulo PARQuadras Esportivas

nas Escolas 1, 2 e 3

MCMV – municípios com mais de 50 mil

hab.

Acima de 50 mil habitantes Permanente Direto nas Agências da

CAIXA

PAVIMENTAÇÃO

Portaria 53/2013 de 01/02/2013

• Pavimentação e Qualificação

de Vias Urbanas – fase 3

Porte de MunicípioLimite de Propostas

Até 150.000 habitantes 2

De 150.001 até 1 milhão de habitantes

3

Acima de 1 milhão de habitantes

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SANEAMENTO BÁSICO

Inst. Normativa 02 de 01/02/2013

• Modalidades: abastecimento de

água e esgotamento sanitário

• Cadastramento das Propostas por meio de Cartas Consultas

Até 05 de abril de 2013

• Número de propostas

por municípios

Desenvolvimento dos Municípios

• Habitação • Saneamento

• Infraestrutura • Saúde

• Educação • Transportes

• Assistência Social • Meio Ambiente

• Cultura • Lazer

• Esportes • Desenvolvimento

Urbano

Atribuições dos Municípios

Recursos para o Desenvolvimento

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Recursos Não Onerosos

• Não geram obrigação de devolução de recursos.

• Se apresentam em três tipos:

Transferências Constitucionais

Transferências Legais

Transferências Voluntárias(Contratos de repasse e Convênios)

Recursos para o Desenvolvimento

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Transferências Constitucionais

Correspondem a parcelas de recursos arrecadados e repassados aos municípios por força de mandamento estabelecido em dispositivo da Constituição Federal.

Exemplos: Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Tipos de recursos não onerosos

Recursos para o Desenvolvimento

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Transferências Legais:Regulamentadas por leis específicas, as quais determinam a forma de habilitação, transferência, aplicação dos recursos e prestações de contas. Podem ser divididas em duas categorias:

•Transferências automáticas: repasse de recursos financeiros sem a utilização de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante depósito em conta corrente específica, aberta em nome do beneficiário.Exemplo: FNDE e seus programas - Educação.

•Transferências fundo a fundo: repasse de recursos, diretamente, de fundos da esfera federal para fundos da esfera estadual, municipal ou do DF, dispensando a celebração de convênios, bastando apenas realizar a adesão. Exemplo: Fundo a Fundo da Saúde, FNAS, FNDS entre outros.

Tipos de recursos não onerosos

Recursos para o Desenvolvimento

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Transferências Voluntárias

Definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, entidades privadas filantrópicas e ONG, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde;

Tem por origem recursos do Orçamento Geral da União - OGU;

Geralmente, decorrem das Emendas Parlamentares.

Modalidades: Contratos de Repasse e Convênios.

Tipos de recursos não onerosos

Recursos para o Desenvolvimento

Congresso Nacional

Tomadores / Estados / Municípios

Presidência da República

Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Lei de Orçamento Anual (LOA)

Programas do Governo Federal

Mediante Acompanhamento

MinistériosÓrgãos Gestores

Apoio do Governo Federal

Contratos de Repasse vs Convênios

Contratos de Repasse

Instrumento por meio do qual a transferência de recursos financeiros do Orçamento Geral da União – OGU - destinados à execução de programas do Governo Federal.

Se processa por intermédio de instituição ou Agente Financeiro Público Federal, atuando como Mandatário da União, ou seja, para acompanhamento da execução destes recursos.

Exemplos: PRODESA, PRONAF, FNHIS.

Convênios

Destinam-se à execução descentralizada de projetos e programas, disciplinada por convênios entre todos os ministérios e os órgãos da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresas públicas ou entidades privadas.

A CAIXA atua como agente financeiro responsável pela abertura e manutenção das contas correntes com características que atendem a legislação.

Para indicação da CAIXA como agente financeiro responsável pelos convênios, basta a sua escolha no ato do preenchimento da proposta no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse).

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Recursos OnerososSão os empréstimos e financiamentos ao Setor Público para realização de obras, prestação de serviços ou aquisições de produtos para o desenvolvimento urbano, desenvolvimento institucional e apoio a políticas públicas, que:

• Geram a obrigatoriedade de retorno financeiro;

• Dependem de ateste de capacidade de pagamento e do limite de endividamento./STN/Avaliação Crédito

• Resolução CMN 2827 – Contingenciamento de Crédito ao Setor Público -Art.9 (exceções)

Tem por origem de recursos o orçamento operacional do FGTS, BNDES e organismos internacionais, a exemplo do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Exemplos: Pró-Moradia, Pró-Transporte, Saneamento para Todos Próvias – Caminho da Escola - Prouca.

Recursos para o Desenvolvimento

Soluções CAIXA

Soluções CAIXA

Modernização da Gestão Pública

• PNAFM e PMAT

• Gov Conta CAIXA

• Previdência para Estados e Municípios

• Arrecadação de Serviços Públicos

• Arrecadação de Tributos CAIXA

• Recadastramento do Servidor Público

• Programa CRESCER CAIXA – Microcrédito Produtivo Orientado

BNDES PMAT Programa de Modernização da

Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos

OBJETIVO

Apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e

transparência da gestão pública, visando à modernização da administração tributária e

qualificação do gasto público.

O Programa proporciona aos municípios uma gestão eficiente de recursos, em especial por meio do aumento das receitas e da redução

do custo unitário dos serviços com administração geral, saúde e educação.

BNDES - PMAT

OBJETIVO Aumentar as receitas próprias

(arrecadar mais);

Otimizar a aplicação de recursos (gastar bem);

Reduzir os custos (economicidade)

Autonomia financeira/menor dependência de recursos de terceiros

Melhorar atendimento ao cidadão

BNDES - PMAT

BNDES PMAT: destinado a municípios com população acima de 150 mil

habitantes.

Obs.: Para fins de determinação do número de habitantes serão observados os contingentes

populacionais da Contagem da População ou do Censo Demográfico (dentre os dois o mais recente) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, disponíveis na data do protocolo

do pedido de financiamento no BNDES.

BNDES PMAT Automático: destinado a municípios com população até 150 mil

habitantes.

Beneficiários

Prazo Total: até 96 meses (8 anos) incluído o prazo máximo de carência.

Garantias: cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Normas para contratação do crédito: normas vigentes do Banco Central do Brasil, do Senado Federal e da

Secretaria do Tesouro Nacional.

Amortização: até 72 meses (6 anos)

Carência: até 24 meses (2 anos).

Condições de financiamento

Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios

Brasileiros PNAFM

Visão Geral do PNAFM

• Linha de crédito criada pelo Ministério da Fazenda destinado a apoiar iniciativas de modernização administrativa e fiscal e fortalecimento institucional dos Municípios brasileiros.

• O objetivo geral do programa é apoiar o governo brasileiro na manutenção da estabilidade econômica por meio do equilíbrio fiscal auto – sustentável, fundamentado em uma política transparente e eficiente da receita e do gasto público, contribuindo para a integração dos fiscos.

DIRETRIZES GERAIS DO PROGRAMA

O Programa se realiza mediante financiamento de projetos específicos:

• Aumento de RECEITAS PRÓPRIAS

• Menor dependência das transferências

• Maior ECONOMICIDADE

• Administração pública municipal com baixo custo

• Melhor atendimento ao CIDADÃO

• Serviços municipais com qualidade

• Mais TRANSPARÊNCIA das ações da Prefeitura

Soluções CAIXA

Habitação Sustentávelpara o Setor Público

• Programa Minha Casa Minha Vida

• Imóvel na Planta Associativo

• Habitação de Interesse Social com recursos do FNHIS

• Programa Pró-Moradia

• Programa Crédito Solidário com recursos do FDS

HABITAÇÃO

O Programa

PMCMV foi lançado pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 11.977/2009 e legislação posterior,

envolvendo um conjunto de medidas com o objetivo de incentivar a produção e aquisição de novas

unidades habitacionais destinadas a famílias com renda familiar mensal até R$ 5.000,00

PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA – PNHUFaixas Demanda Renda

Faixa 1 (Recursos FAR) Município Até R$ 1.600/mês

Faixas 2 e 3 (Recursos FGTS)

Mercado Até R$ 5.000/mês

PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL – PNHRGrupos Demanda Renda

Grupo 1 (Recursos OGU) Entidade Organizadora (pode ser o município)

Até R$ 15.000/ano

Grupos 2 e 3 (Recursos FGTS)

Entidade Organizadora Até R$ 60.000/ano ou R$ 5.000/mês

Meta de produção de 1.200.000 moradias no PMCMV II

Municípios enquadrados:

- Com população superior a 50 mil habitantes (casas e apartamentos); - Com população entre 20 e 50 mil habitantes (somente casas), desde que: - População urbana seja igual ou superior a 70% do total; - Taxa de crescimento populacional, entre os anos 2000 e 2010 superior à taxa verificada no respectivo Estado; - Taxa de crescimento populacional entre os anos 2007 e 2010 superior a 5%.

-.

- Excepcionalmente são avaliadas propostas de ampliação do limite de unidades habitacionais por município e inclusão de municípios não

enquadrados.

Soluções CAIXA

Saneamento Ambiental e Infraestrutura:

• Saneamento para Todos

Abastecimento de ÁguaEsgotamento Sanitário

Manejo de Resíduos SólidosManejo de Águas Pluviais

• Pró-Transporte

• Provias

• Caminho da Escola

• Finisa

Saneamento para Todos – Financiamento(Rec.FGTS)

Abastecimento de ÁguaEsgotamento SanitárioSaneamento Integrado

Manejo de Águas PluviaisManejo de Resíduos SólidosPreservação e Recuperação

de MananciaisPlano de Saneamento

Básicoentre outros ...

Pró-Transporte

De apoio a projetos de implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo urbano e

de modalidade urbana, contribuindo na promoção do desenvolvimento físico-territorial, econômico e social, como também na melhoria da qualidade de vida e da preservação do meio

ambiente

Provias – Programa de Intervenções Viárias

Aquisição de máquinas e equipamentos nacionais destinados às intervenções em

vias públicas, rodovias e estradas.

Circular 06/2013 – BNDES(13/03/2013)

Provias

• Protocolo de Intenções, até: 31/06/2013• Até R$ 1.250.000,00 - População até 50

mil habitantes.• Até R$ 3.000.000,00 – População > 50 mil

habitantes.• Prazo Financiamento: 60 meses, incluindo

6 meses carência.

Caminho da Escola

O programa CAMINHO DA ESCOLA visa renovar, ampliar e padronizar a frota de veículos de

transporte escolar diário de alunos da educação básica, dos sistemas estadual e municipal, por meio de concessão de operações de crédito a Estados, Municípios e DF para a aquisição de ônibus de transporte escolar zero quilômetro e

embarcações novas.)

Caminho da Escola

• Aguardando definição do Pregão dos Veículos por parte do FNDE/MEC.

• Termo de Adesão• Prazo: 72 meses, incluindo 6 meses de

carência.

Programa um Computador por Aluno - Prouca

Promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino estadual, distrital ou municipal,

mediante a aquisição de computadores portáteis novos, com conteúdos pedagógicos, destinados ao desenvolvimento dos processos de ensino-

aprendizagem dos alunos matriculados na educação

básica.Prazo: 36 meses, incluindo 6 meses de carência

FINISA – Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento

• Operação de crédito destinada a projetos de infraestrutura e saneamento, com recursos da CAIXA ou recursos captados no mercado de capitais, nacional ou internacional.

• A QUEM SE DESTINA Setor Público: Estados, Distrito Federal, Municípios e Empresas Estatais Não Dependentes.Setor Privado: Concessionárias, Subconcessionárias e

Empresas Privadas.

FINISA – Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento

• São praticadas as seguintes condições mínimas: - Prazo de Total do Financiamento: 20 anos;- Prazo de Carência: mínimo: 3 anos; máximo: 5 anos;- Prazo de Amortização: mínimo: 15 anos, máximo: 17 anos;- Indexadores: IPCA ou CDI ou US$;

Aquisição de Compensações Financeiras de Recursos

Hídricos

Município: XXXX

Aquisição definitiva pela CAIXA, das receitas que os Entes Públicos – Estados, Municípios e DF – têm a receber a título de Compensações Financeiras de Recursos Hídricos.

Não é operação de crédito e sim cessão de direitos, por isso possui

características diferenciadas.

CONCEITO DO PRODUTO

CESSÃO DEFINITIVA DE CRÉDITOS– Não se configura como operação de crédito.– Não está sujeito ao contingenciamento imposto pela

legislação– Não impacta no limite de endividamento do Ente Público.

VALOR– Mínimo: R$ 500.000,00.– Máximo: definido pela CAIXA a cada contratação.

PRAZO- Até 48 meses, limitado ao término do mandato do chefe do poder executivo (Resolução 43/2001 Senado Federal).

GARANTIA- Não há garantia.

PARÂMETROS

www.caixa.gov.br Acompanhamento de Obras

Caderno I: O papel dos Prefeitos e das Prefeitas na criação e gestão dos Consórcios Públicos

Caderno II: O Papel dos Dirigentes Municipais e Regionais na Criação e Gestão dos Consórcios Públicos.

Caderno III: As possibilidades de implementação do CONSÓRCIO PÚBLICO.

Por exemplo: Guia de Consórcios Públicos

www.caixa.gov.br Download de publicações

www.caixa.gov.br Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local

www.caixa.gov.br Compras CAIXA

Por meio da Ouvidoria, gestores e técnicos dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais poderão conhecer e tirar dúvidas sobre a atuação da CAIXA como executora de políticas públicas em âmbito nacional, regional e municipal, bem como registrar reclamações, sugestões, elogios e fazer denúncias.

Telefone0800-2002222, de segunda a sexta, das 8h às 18h. (Horário de Brasília)

E-mail ouvidoriadegoverno@caixa.gov.br

Ouvidoria CAIXA de Governo

A missão da CAIXA é:

“Atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do País, como instituição financeira, agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado brasileiro.”