SUPERINTENDÊNCIA REGIONALSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

DE ALAGOAS – SR 22DE ALAGOAS – SR 22

COMISSÃO DE SUPERVISÃO COMISSÃO DE SUPERVISÃO PERMANENTE DA SITUAÇÃO PERMANENTE DA SITUAÇÃO

OCUPACIONAL DE LOTESOCUPACIONAL DE LOTES

Acompanhamento dos Trabalhos em 2011

Vistorias realizadas :Vistorias realizadas :

1 – P.A. Dom Helder Câmara (40 famílias) - Murici/AL – Trabalho de campo 1 – P.A. Dom Helder Câmara (40 famílias) - Murici/AL – Trabalho de campo

concluído; relatórios já foram entregues pela equipe de vistoria à concluído; relatórios já foram entregues pela equipe de vistoria à

Comissão de Lotes e analisados. Resultados: 04 parcelas regularizadas Comissão de Lotes e analisados. Resultados: 04 parcelas regularizadas

(filhos de beneficiários falecidos); 04 parcelas retomadas (filhos de beneficiários falecidos); 04 parcelas retomadas

administrativamente, onde já houve a desocupação voluntária e 06 administrativamente, onde já houve a desocupação voluntária e 06

processos em fase de instrução para retomada via ação judicial. processos em fase de instrução para retomada via ação judicial.

2 – P.A. Santa Luzia do Riachão (79 famílias) – São Luiz do Quitunde/AL – 2 – P.A. Santa Luzia do Riachão (79 famílias) – São Luiz do Quitunde/AL –

Trabalho de campo concluído, relatórios entregues pela equipe de vistoria Trabalho de campo concluído, relatórios entregues pela equipe de vistoria

à Comissão. Processos já foram analisados e estão em fase de notificação. à Comissão. Processos já foram analisados e estão em fase de notificação.

Resultados: 05 parcelas regularizadas; 06 parcelas em fase de notificação Resultados: 05 parcelas regularizadas; 06 parcelas em fase de notificação

e defesa e 04e defesa e 04 processos em fase de instrução para retomada via ação

judicial...

3 – P.A. Nova Jerusalém – Maragogi/AL (52 famílias) – Trabalho de 3 – P.A. Nova Jerusalém – Maragogi/AL (52 famílias) – Trabalho de

campo concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico entregue à campo concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico entregue à

Comissão para análise e parecer. Resultados: 01 parcela regularizda e Comissão para análise e parecer. Resultados: 01 parcela regularizda e

25 parcelas para notificação e retomada.25 parcelas para notificação e retomada.

4 – P.A. Samba – Maragogi/AL (122 famílias)– Trabalho de campo 4 – P.A. Samba – Maragogi/AL (122 famílias)– Trabalho de campo

concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico entregue à concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico entregue à

Comissão para análise e parecer. Resultados: 12 parcelas para Comissão para análise e parecer. Resultados: 12 parcelas para

notificação e retomada.notificação e retomada.

5 – P.A. Santo Antonio da Boa Vista (80 famílias)– Branquinha/AL – 5 – P.A. Santo Antonio da Boa Vista (80 famílias)– Branquinha/AL –

Trabalho de campo concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico Trabalho de campo concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico

entregue à Comissão para análise e parecer. Resultados: 12 parcelas entregue à Comissão para análise e parecer. Resultados: 12 parcelas

para notificação e retomada.para notificação e retomada.

6 – P.A. Eldorado dos Carajás – Branquinha/AL (130 famílias) – 6 – P.A. Eldorado dos Carajás – Branquinha/AL (130 famílias) –

Trabalho de campo concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico Trabalho de campo concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico

entregue à Comissão para análise e parecer. Resultados: 10 parcelas entregue à Comissão para análise e parecer. Resultados: 10 parcelas

para notificação e retomada.para notificação e retomada.

7 – P.A. Aquidaban – Maragogí/AL (116 famílias)– Trabalho de campo 7 – P.A. Aquidaban – Maragogí/AL (116 famílias)– Trabalho de campo

concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico em processo de concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico em processo de

elaboração para ser enviado à Comissão. elaboração para ser enviado à Comissão.

8 – P.A. Junco – Maragogí/AL (40 famílias)– Trabalho de campo 8 – P.A. Junco – Maragogí/AL (40 famílias)– Trabalho de campo

concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico em processo de concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico em processo de

elaboração para ser enviado à Comissão.elaboração para ser enviado à Comissão.

09 – P.A. Itabaiana – Maragogí/AL (70 famílias) – Trabalho de campo 09 – P.A. Itabaiana – Maragogí/AL (70 famílias) – Trabalho de campo

concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico em processo de concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico em processo de

elaboração para ser enviado à Comissão. elaboração para ser enviado à Comissão.

10 – P.A. Delmiro Gouveia – Inhapí/AL (40 famílias)– Trabalho de 10 – P.A. Delmiro Gouveia – Inhapí/AL (40 famílias)– Trabalho de

campo concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico em campo concluído pela equipe de vistoria, relatório técnico em

processo de elaboração para ser enviado à Comissão.processo de elaboração para ser enviado à Comissão.

11 – P.A. Flor do Mundaú – Branquinha/AL (100 famílias)– Trabalho de 11 – P.A. Flor do Mundaú – Branquinha/AL (100 famílias)– Trabalho de

campo em andamento, fase de conclusão. campo em andamento, fase de conclusão.

12 – P.A. Sebastião Gomes e PA Brioso – Flexeiras/AL (136 famílias)– 12 – P.A. Sebastião Gomes e PA Brioso – Flexeiras/AL (136 famílias)–

Trabalho de campo em andamento.Trabalho de campo em andamento.

A Superintendência designou FORÇA TAREFA para concluir a A Superintendência designou FORÇA TAREFA para concluir a

instrução dos processos com vistas a retomada judicial.instrução dos processos com vistas a retomada judicial.

RESUMO DAS AÇÕES JÁ EXECUTADASRESUMO DAS AÇÕES JÁ EXECUTADAS

13 Projetos de Assentamentos fiscalizados13 Projetos de Assentamentos fiscalizados

1006 Lotes vistoriados1006 Lotes vistoriados

185 (18,4%) Lotes em situação irregular:185 (18,4%) Lotes em situação irregular:

* 167 Lotes para retomada (16%)* 167 Lotes para retomada (16%)

* 18 Lotes regularizados em nome dos ocupantes (2,4%)* 18 Lotes regularizados em nome dos ocupantes (2,4%)

1º Bloco (assentamentos antigos e grandes):1º Bloco (assentamentos antigos e grandes):

-PA Paulo Freire/ Serrana - União dos PalmaresPA Paulo Freire/ Serrana - União dos Palmares

- PA Belo Horizonte/ Onça – Novo LinoPA Belo Horizonte/ Onça – Novo Lino

- PA Conceição - Porto Calvo- PA Conceição - Porto Calvo

- PA Dourada – Viçosa- PA Dourada – Viçosa

- PA Marcação – Traipú- PA Marcação – Traipú

- PA Jubileu 2000 – São Miguel dos MilagresPA Jubileu 2000 – São Miguel dos Milagres

- PA Florestan Fernandes - Matriz de CamaragibePA Florestan Fernandes - Matriz de Camaragibe

PROGRAMAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS A SEREM SUPERVISIONADOS:

2º Bloco (Complexo Agrisa/Peixe e outros)2º Bloco (Complexo Agrisa/Peixe e outros)

- PA Catucá - São Luiz do Quitunde - PA Catucá - São Luiz do Quitunde

- PA Engenhor Guanabara - Flexeira- PA Engenhor Guanabara - Flexeira

- PA Amor Piedade – São Luiz do Quitunde- PA Amor Piedade – São Luiz do Quitunde

- PA Bom Conselho – São Luiz do Quitunde- PA Bom Conselho – São Luiz do Quitunde

- PA Duas Barra II – São Luiz do Quitunde- PA Duas Barra II – São Luiz do Quitunde

- PA Primavera - Maceió- PA Primavera - Maceió

PROGRAMAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS A SEREM SUPERVISIONADOS:

AÇÕES DE SUPERVISÃO DA SITUAÇÃO OCUPACIONAL DE PARCELAS DA REFORMA AGRÁRIA

Trabalho realizado com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47,

DE 16 DE SETEMBRO DE 2008, que estabelece diretrizes para supervisão

da situação ocupacional em projetos de reforma agrária.

Estas ações sinalizam para um processo de reorganização das

ocupações nos assentamentos, pautado na moralização do acesso e uso

das parcelas da reforma agrária.

A diversidade de situações encontradas entre as famílias

residentes nos assentamentos rurais aponta para a necessidade de o Incra

oferecer tratamento desigual para os desiguais, sem qualquer tipo de

ilegalidade ou afronta à legislação existente.

OCUPAÇÃO IRREGULAR

Nas ocupações irregulares, há situações de todas as espécies:

invasões de áreas públicas com intuito de “grilagem” e especulação

imobiliária, violação da legislação ambiental, arrendamento de parcelas,

compra e venda de lotes, e até ocupação, sem anuência do Incra, por

pessoas que apresentam vocação agrícola mas desconhecem os

requisitos necessários para a condição de assentado, o que

demandará uma atenção especial para cada caso concreto.

OBJETIVOS DA AÇÃO DE SUPERVISÃO:

I – promover a atualização dos dados dos Projetos de

Assentamento e dos respectivos beneficiários nos sistemas de

informações do Incra;

II – Identificar e caracterizar as situações irregulares relativas à

destinação das áreas de reforma agrária, especificamente aquelas

inerentes às parcelas ocupadas à revelia do INCRA;

III – Promover a retomada das parcelas ocupadas irregularmente;

IV – Promover a destinação das parcelas retomadas, mediante o

assentamento de famílias ou outras formas de destinação quando a

parcela tiver perdido a vocação agrícola.

CARACTERIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES:

I - estar abandonada;

II – beneficiário assentado evadiu-se da parcela;

III – ter sido objeto de compra e venda relativa à terra nua ou benfeitorias,

sem anuência do Incra;

III – cujo ocupante atual tenha invadido a parcela;

IV – que esteja ocupada por um preposto do assentado;

V – quando houver comprovação de arrendamento da parcela;

VI – quando houver comprovação de reconcentração fundiária;

VII – parcelas em que for comprovado o descumprimento de quaisquer

cláusulas estabelecidas no contrato de concessão de uso.

CRITÉRIOS PARA PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DE SUPERVISÃO:

I - existência de denúncias de irregularidades nos projetos de

assentamento;

II - comprovação ou indícios de reconcentração fundiária em projetos de

assentamento;

III - demanda de assentamento de trabalhadores rurais sem terra;

IV - indicações feitas pelas associações de assentados, sindicatos de

trabalhadores rurais e demais movimentos sociais.

AÇÕES OPERACIONAIS

As ações operacionais deverão seguir uma rotina de procedimentos,

objetivando o cumprimento da legislação, a coerência e transparência nas

ações e a otimização dos recursos disponíveis.

CONSTITUIÇÃO DAS EQUIPES DE VISTORIA E DAS COMISSÕES DE SUPERVISÃO:

Na tentativa de corrigir e evitar ocupações irregulares, as

Superintendências Regionais constituem equipes de vistoria, voltadas

exclusivamente para os trabalhos de campo, para fins de levantamento

dos dados e informações das situações existentes, e também uma

comissão de supervisão, voltada para os trabalhos de análise dos

relatórios de vistoria e recomendações subseqüentes visando equacionar

as diversas situações encontradas.

EQUIPES DE VISTORIA:

São criadas mediante Ordem de Serviço da Superintendência Regional do

INCRA. Compostas por técnicos da Divisão de Desenvolvimento e

engenheiros agrônomos para vistoriar e avaliar eventuais benfeitorias

realizadas por ocupantes irregulares.

É facultada a participação de um representante da associação dos

assentados e um componente da Assessoria Técnica, Ambiental e Social –

ATES, no acompanhamento dos trabalhos da equipe de vistoria.

COMISSÃO DE SUPERVISÃO:

A Comissão de supervisão é constituída por ordem de serviço da

Superintendência Regional e composta por no mínimo dois servidores da

Divisão de Desenvolvimento, um Procurador da Procuradoria Federal

Especializada e um servidor administrativo para secretariar os trabalhos

da referida comissão.

PENALIZAÇÕES

EXCLUSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA;

PROIBIÇÃO DE SE INSCREVER NO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA;

COBRANÇA JUDICIAL DOS CRÉDITOS RECEBIDOS E NÃO PAGOS;

INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.

DESTINAÇÃO E USO DAS PARCELAS VAGAS ERETOMADAS

Após todo o trabalho da Equipe de Vistoria e da Comissão de Supervisão,

as parcelas vagas e/ou retomadas deverão servir prioritariamente para o

imediato assentamento de novas famílias de agricultores rurais.

NOTIFICAÇÕES – P.A. DOM HELDER CÂMARA - MURICI