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REFORMA DA PREVIDÊNCIA:O QUE SE PODE NEGOCIAR?

Fabio Giambiagi

Fundação Getúlio Vargas/RJ

20 fevereiro 2017

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Sumário

1. O sentido geral da reforma

2. A vedação da acumulação

3. A regra da pensão

4. A taxa de reposição

5. O que não se deveria negociar: a idade mínima

6. O que não se deveria negociar: a igualdade de gênero

7. O que não se deveria negociar: a igualdade de acesso (urbanos x rurais)

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1. O SENTIDO GERAL DA REFORMA

3

Despesa primária Governo Central, excluindo

transferências a Estados e Municípios (% PIB)

4

Composição 1991 2015

Pessoal 3,80 4,09

INSS 3,36 8,06

Outros 3,91 7,57

Total 11,07 19,72

Fonte: SPE/STN.

Taxa de variação real das despesas discricionárias

do Poder Executivo por Ministério: deflator IPCA (%)

5

Órgão 2015 2016

Min. Saúde -7,1 7,2

Min. Educação -17,7 -2,7

Min. Des Social -10,8 -3,0

Soma 3 ministérios -10,4 2,9

Fonte: STN.

Idade aposentadoria: 2015 (anos)

6

Regime Homens Mulheres Total Urbanos Rurais

Idade 63 59 61 63 58

TC 55 53 54 54 54

Idade + TC 59 58 59 59 58

Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social.

Projeções IBGE: Revisão 2013 (milhões de pessoas)

7

2017 2060

15-64 65+ 15-64 65+

Relação

8,2/1

Relação

2,3/1

144

18

58

131

Fonte: IBGE.

2. A VEDAÇÃO DA ACUMULAÇÃO

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Justificativas para mudar regra de pensão

• Impacto fiscal relevante

• Brasil: ponto fora da curva no contexto mundial

• Princípio bismarckiano vs. Melhora bem-estar econômico

• Redução despesas familiares: saúde, transporte, alimentação, lazer, despesas gerais

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• Razões da vida em comum: benefício econômico

• Exemplo: casal com renda pessoal R$2.000 cada membro

• Renda familiar: R$4.000

• Hipótese: Aposentadoria = Salário prévio

• Falecimento cônjuge: queda 50% renda vs. Gastos fixos• Aluguel

• Condomínio

• TV

• Energia Elétrica

• Ajuda doméstica

• Plano Saúde

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Alternativa a considerar (acumulação)

a. Ausência aposentadoria

50% benefício + 10% por dependente

b. Se pensão < 100% aposentadoria


c. Se pensão ≥ 100% aposentadoria


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3. A REGRA DA PENSÃO

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Sentido do benefício por dependente

• Ajuda a famílias devastadas por drama pessoal

• Pequeno efeito fiscal do benefício (casos

limitados)

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Problema da regra proposta

• 1 filho: 70% benefício

• 2 filhos: 80% benefício



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Alternativa

• 10% primeiro dependente + 20% restantes

• 1 filho: 80% benefício (regra proposta: 70%)

• 2 filhos: 100% benefício (regra proposta: 80%)

• Fim Plus benefício na maioridade

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4. A TAXA DE REPOSIÇÃO

16

• Necessidade de trabalhar 49 anos para aposentadoria

integral

• Reposição 86% com 35 anos de contribuição

• Aposentadoria aos 69 anos de quem tiver contribuído

desde os 20 anos.

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Críticas à base de reposição (51%)

Contra-argumentos

• Princípio básico: quem contribuiu mais tempo, receberá

aposentadoria maior

• Ninguém trabalhará mais de 65 anos, se tiver 25 anos de

contribuição (irracionalidade de contribuições adicionais

para ganhos 1%)

• Há muitos países nos quais taxa de reposição < 100%

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Alternativa

• Elevação piso para 55%

• Caso típico: início contribuição aos 20 anos

• Taxas de reposição: 90% com 35 anos

95% com 40 anos

100% com 45 anos

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5. O QUE NÃO SE DEVERIA NEGOCIAR:A IDADE MÍNIMA

20

Proporção do fluxo das novas aposentadorias urbanas por tempo de contribuição

concedidas pelo INSS, por idade na data de benefício, em relação ao total do fluxo

de novas aposentadorias urbanas por tempo de contribuição concedidas pelo

INSS – 2015 (%)

21

Idade (anos) Homens Mulheres TotalAté 44 1,2 2,6 2,3

Até 49 12,6 22,6 16,1

Até 54 44,5 63,0 51,0

Fonte: Anuário Estatístico da Previdência, Tabela 1.7.

Idade de aposentadoria em países selecionados (anos)

22

Países Homens Mulheres

Dinamarca 67 67

Espanha 65 65

EUA/a 67 67

Islândia 67 67

Itália 65 60

Noruega 67 67

Portugal 65 65

Argentina 65 60

Chile 65 60

Coreia do Sul/b 65 65

Costa Rica 62 60

El Salvador 60 55

México 65 65

Peru 65 65

/a Em 2027.

/b Em 2033.

Fonte: Comparative Tables on Private Pensions Systems, OECD Secretariat, State Pension Models,

Pensions Policy Institute, 2003. Citado em Cechin, J. e Cechin, A., "Desequilíbrios: causas e

soluções"; in Tafner, P. e Giambiagi, F. (org), "Previdência no Brasil - Debates, dilemas e escolhas",

IPEA, 2007, Tabela 7.

Argumentos para defesa idade 65 anos

• Comparações internacionais (paralelismo)

• Transição 20 anos

• Realidade demográfica

• Expectativa sobrevida aos 65 anos: 20 anos (mulheres),

17 anos (homens)

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6. O QUE NÃO SE DEVERIA NEGOCIAR:A IGUALDADE DE GÊNERO

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Diferença expectativa de vida, por faixa etária (anos)

25

Idade 2000 2005 2010 20150 7,7 7,6 7,6 7,2

10 7,2 7,2 7,1 7,1

50 3,8 4,0 4,2 4,4

60 2,9 3,1 3,4 3,6

Fonte: IBGE

Participação feminina, por grupos etários: 2020 (%)

26

Grupo etário (anos) %0-14 49

15-64 50

65+ 57

65-69 54

70-74 56

75-79 58

80-84 60

85-89 63

90+ 68

Fonte: IBGE (REVISÃO 2013).

Aposentadorias urbanas ativas por tempo de

contribuição (mulheres) – Número em milhares

27

Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social.

300

400

500

600

700

800

900

1.000

1.100

1.200

1.300

1.400

1.500

1.600

1.700

Aposentadorias urbanas ativas por tempo de contribuição

(mulheres) – Taxa de crescimento anual (%)

28


2014: 5,8%

2015: 5,7%

4

6

8

10

12

14

16

18

20

Argumentos para defesa igualdade de gênero

• Benefício diferenciado (justificativa + relevância escassa;

exemplo: mineiros carvão) vs. Diferença de gênero


• Efeito fiscal

• Maior expectativa de vida mulheres

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7. O QUE NÃO SE DEVERIA NEGOCIAR:A IGUALDADE DE ACESSO (URBANOS X RURAIS)

30

Aposentadorias rurais ativas por idade: estoque

(milhões)

31

1980 1,4

1991 1,9

1994 3,8 (Crescimento triênio: 25,8%a.a.)

2000 4,3

2010 5,5

2015 6,2


Total benefícios emitidos 2016 (milhões)

32

Total (inclui assistenciais) 33,8

Previdenciários (total) 28,3

Urbanos 18,9

Rurais 9,4

Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social

Efeitos Constituição + Salário mínimo

• 1988: Duplicação piso

• 1991/1994: Duplicação número benefícios

• 1994/...: Duplicação valor real salário mínimo

• 2³ = 8

33

0,6

0,7

0,8

0,9

1

1,1

1,2

1,3

1,4

1,5

1,6

1,7

1,8

Despesa com benefícios rurais (%PIB)

34

Fonte: Elaboração própria.

1997: 0,67%

2016: 1,70%

Argumentos para defesa igualdade de acesso


• Efeito fiscal

• Diferenciação regra contributiva rural

35

“Ok, entendi: a Previdência vai quebrar. Só

quero saber o seguinte: ela vai quebrar neste

Governo ou não?” (líder do Governo na

Câmara dos Deputados, a um assessor do

Ministro do Planejamento...em 1982!)

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