Reforma Tributária...
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Reforma Tributária Solidária Alternativa para preservar a seguridade social e promover a justiça fiscal
EDUARDO FAGNANI (IE/UNICAMP)
LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 20 de março de 2019
Mais de 75% da economia da “Nova Previdência” incide sobre os beneficiários Abono Salarial, do INSS (rural e urbano) e do BPC, cujos benefícios situam-se próximos do piso do salário mínimo.
ITENS R$ %Reforma do RGPS 715 61,39Reforma no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União 173,5 14,90Alteração nas alíquotas do RGPS -27,6 -2,37Mudanças das alíquotas do RPPS da União 29,3 2,52Assistência fásica e focalização do abono 182,2 15,64TOTAL DA PEC DA NOVA PREVIDÊNCIA 1.072,40 92,08Inatividade e pensões das Forças Armadas 92,3 7,92TOTAL 1.164,70 100,00
ESTIMATIVA DA ECONOMIA DE RECURSOS DA “NOVA PREVIDÊNCIA” EM 10 ANOSEm bilhões de 2019
Fonte: PEC 6/2019
2,9%
53,8%
21,3%
11,1%7,0%
2,9% 0,9%
98,6%
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
< 1 SM 1 SM 1 a 2 SM 2 a 3 SM 3 a 4 SM 4 a 5 SM > 5 SM
Urbana Rural
RGPS – QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS EMITIDOS POR FAIXA DE SALÁRIO MÍNIMO (EM %)POSIÇÃO EM SETEMBRO DE 2016
Fonte: DATAPREV, SUB, SINTESE. Boletim Estatístico da Previdência Social - Vol. 21 Nº 09ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil./Dieese –Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Previdência: reformar para excluir? Contribuição técnica ao debate sobre a reforma da Previdência Social Brasileira -Brasília: ANFIP/DIEESE; 2017. 212p. http://plataformapoliticasocial.com.br/previden
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COMPOSIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA, POR TIPO DE IMPOSTOSEM % / OCDE E BRASIL/
2015
PAÍSES RENDA PATRIMÔNIO CONSUMO OUTROS TOTALCARGA TRIBUTÁRIA
(% PIB)
Alemanha 31,2 2,9 27,8 38,1 100,0 37,1
Bélgica 35,7 7,8 23,8 32,7 100,0 44,8
Chile 36,4 4,4 54,1 5,1 100,0 20,5
Coreia do Sul 30,3 12,4 28,0 29,3 100,0 25,2
Dinamarca 63,1 4,1 31,6 1,2 100,0 45,9
Espanha 28,3 7,7 29,7 34,3 100,0 33,8
Estados Unidos 49,1 10,3 17,0 23,6 100,0 26,2
França 23,5 9,0 24,3 43,2 100,0 45,2
Holanda 27,7 3,8 29,6 38,9 100,0 37,4
Irlanda 43,0 6,4 32,6 18,0 100,0 23,1
Itália 31,8 6,5 27,3 34,4 100,0 43,3
Japão 31,2 8,2 21,0 39,6 100,0 30,7
Noruega 39,4 2,9 30,4 27,3 100,0 38,3
Portugal 30,2 3,7 38,4 27,7 100,0 34,6
Reino Unido 35,3 12,6 32,9 19,2 100,0 32,5
Suécia 35,9 2,4 28,1 33,6 100,0 43,3
Turquia 20,3 4,9 44,3 30,5 100,0 25,1
MÉDIA OCDE 34,1 5,5 32,4 28,0 100,0 34,0
24,9 100,0 32,6
(OLIVEIRA, 2018)Fontes: OCDE: Revenue StatisticsComparative Tabels.Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. CETAD – Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros. Carga Tributária de 2015. Nota: (1) inclui receita da CSLL
EVOLUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICAEM %PAÍSES SELECIONADOS2003-2015
(OLIVEIRA, 2018) Fontes: OCDE: Revenue Statistics ComparativeTabels. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. CETAD – Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros. Carga Tributária de 2015. Nota: (1) inclui receita da CSLL
PAÍSESALÍQUOTAS-TETO IRPF
Alemanha 45,0Bélgica 50,0Dinamarca
Estados Unidos 39,6Espanha 47,0França 45,0Holanda
Itália 43,0Japão 50,8Noruega 47,2Portugal 48,0Suécia
Reino Unido 45,0Argentina 35,0
Brasil 27,5Chile 40,0China 45,0Colômbia 33,0Índia 34,0México 35,0
MÉDIA OCDE 41,0
3 ampliação da tributação direta
Para as faixas de Renda Total Declarada superiores a 240 salários mínimos mensais, aproximadamente 70% dos rendimentos correspondem à Renda Isenta e Não tributável.
IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA (IRPF) EM % DA RENDA ISENTA E NÃO TRIBUTÁVEL (ISENTOS) NA RENDA TOTAL DECLARADA (RT) EM % DA RENDA TRIBUTATÁRIA LÍQUIDA (RTL) NA RENDA TOTAL DECLARADA (RT)POR FAIXAS DE RENDIMENTOS TOTAIS EM SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAISBRASIL2016
FIGURA 22 – IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA (IRPF). EM % DA RENDA ISENTA E NÃO TRIBUTÁVEL (ISENTOS) NA RENDA TOTAL DECLARADA (RT) EM % DA RENDA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA (RTL) NA RENDA TOTAL DECLARADA (RT) (POR FAIXAS DE RENDIMENTOS TOTAIS EM SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS) BRASIL 2016
Fonte: Brasil/RFB (2017). Elaborado pelos autores.
0,0%
10,0%
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30,0%
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80 a
160
De
160
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De
240
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320
Em %
Rendimento total em faixas de salário sínimo mensal
Isentos/RT
RTL/RT
Fonte: Brasil / RFB (2017).Elaborado pelos autoree
Premissas
3 A reforma do sistema deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação da renda e do patrimônio
3
1. Tributação da renda da pessoa física2. Tributação da renda da pessoa jurídica3. Tributação internacional para combater a evasão, elisão e os
paraísos fiscais4. Tributação das transações financeiras5. Tributação sobre o patrimônio
•Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)•Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)•Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA)•Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) •Imposto Sobre Herança •Imposto sobre Grandes Fortunas.
ampliação da tributação direta
Premissas
4 A reforma do sistema tributário nacional deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação sobre bens e serviços e sobre a folha de pagamentos.
Exercício de redistribuição das bases de incidência da tributação
•Aumentar as receitas da tributação sobre a renda, o patrimônio e as transações financeiras
•Reduzir as receitas da tributação sobre bens e serviços e sobre a folha de pagamentos.
•Preservar o Estado Social de 1988
•Reforçar o Federalismo
•Aproximar a tributação brasileira da média da OCDE
Resultado
O estudo demonstra que é tecnicamente factível que o Brasil tenha um sistema tributário mais justo e alinhado com a experiência dos países mais igualitários, preservando o equilíbrio federativo e as fontes de financiamento do Estado Social inaugurado pela Constituição de 1988.
Justiça fiscal é possível:
• É tecnicamente possível quase duplicar o atual patamar de receitas da tributação da renda, patrimônio e transações financeiras, de R$ 472 bilhões para R$ 830 bilhões, um incremento de R$ 357 bilhões.
• Pode-se reduzir a tributação sobre bens e serviços e sobre a folha de pagamento em R$ 310 bilhões (caso se deseje preservar inalterada a carga tributária).
BASE DE INCIDÊNCIA ATUAL R$ PROPOSTA RS DIFERENÇA R$
Renda 352.305,41 606.084,14 253.778,73
Patrimônio 85.696,86 158.699,55 73.002,69
Transações Financeiras 34.686,30 65.380,84 30.694,54
TOTAL 472.688,57 830.164,53 357.475,96
Bens e Serviços 957.923,80 726.126,34 -231.797,46
Folha de Salários 482.003,11 403.263,25 -78.739,86
TOTAL 1.439.926,91 1.129.389,59 -310.537,32
Outros 15.567,38 15.567,38 0
TOTAL 1.912.615,48 1.959.554,12 46.938,64
AUMENTO DA PROGRESSIVIDADE PELA MUDANÇA DA BASE DE INCIDÊNCIA: SITUAÇÃO ATUAL E SITUAÇÃO PROPOSTAEM R$ MILHÕES VALORES DE 2015 E ESTIMATIVAS
TRIBUTOS SOBRE O PATRIMÔNIOATUAL PROPOSTA DIFERENÇA
R$ R$ R$
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF) - 37.193,97 37.193,97
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) 1.104,97 19.093,90 17.988,93
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCMD) 6.468,65 15.002,96 8.534,31
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) 36.257,11 37.307,11 1.050,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) 30.759,50 38.994,97 8.235,47
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) 11.106,63 11.106,63 -
TOTAL 85.696,86 158.699,55 73.002,69
ARRECADAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO: SITUAÇÃO ATUAL E SITUAÇÃO PROPOSTAEM R$ MILHÕES E EM % DO PIBVALORES DE 2015
O potencial incremento de receitas da taxação progressiva (R$ 357 bilhões) é mais que o triplo da 'economia' que governo espera da “Nova Previdência”.
O potencial incremento de receitas provenientes da Nova Tabela Progressiva do IRPF (R$ 157 bilhões) é cerca de uma vez e meia superior da 'economia' que governo espera da “Nova Previdência”, pela maior taxação de apenas 750 mil contribuintes de alta renda.
FAIXA DE SALÁRIO
MÍNIMO MENSAL
ALÍQUOTA
(%)
Até 4 0%
Mais de 4 a 7 7,5%
Mais de 7 a 10 15,0%
Mais de 10 a 15 22,5%
Mais de 15 a 40 27,5%
Mais de 40 a 60 35,0%
Mais de 60 e mais de 360 40,0%
• 38,55% dos declarantes ficariam isentos do IRPF;
• 48,70% seriam desonerados; • 10,02% manteriam a alíquota
atual. • 2,73% dos declarantes, (cerca
de 750 mil contribuintes)seriam mais tributados
NOVA TABELA DE ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DO IRPF
17,5%
32,7%
7,973%
12,071%
8,575%
6,359%
Até 1/2 Maisde 1/2
a 1
Maisde 1 a
2
Maisde 2 a
3
Maisde 3 a
4
Maisde 4 a
5
Maisde 5 a
7
Maisde 7 a
10
Maisde 10 a
15
Maisde 15 a
20
Maisde 20 a
30
Maisde 30 a
40
Maisde 40 a
60
Maisde 60 a
80
Maisde 80 a
160
Maisde 160a 240
Maisde 240a 320
Maisde 320
Alíq
uo
ta E
feti
va %
Simulação Atual
TABELA DE ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DO IRPF: ALÍQUOTAS EFETIVAS REAIS POR RENDA MÉDIA ANUAL (ATUAL E PROPOSTA/SIMULAÇÃO) BASE 2015
5,97
0,84
16,84
8,16
10,27
2,06
12,93
6,83
11,5
1,9
10,9
9,4
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
Renda Patrimônio Bens e Serviços Folha de Salários
Perc
entu
al d
o P
IB
Bases de incidência
SITUAÇÃO ATUAL PROPOSTA OCDE
INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO EM % DO PIB Comparativo da situação atual, situação proposta e média da OCDEValores de 2015
0,756
4,551
5,651
0,000
1,9222,170
4,948
0,520
0,000
1,000
2,000
3,000
4,000
5,000
6,000
TRIBUTOS SOBRE ARENDA
TRIBUTOS SOBRE OCONSUMO
TRIBUTOS SOBREFOLHA DE
PAGAMENTOS
TRIBUTOS SOBRETRANSAÇÕESFINANCEIRAS
Perc
entu
al d
o P
IB
Bases de Incidência
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL: SITUAÇÃO ATUAL E SITUAÇÃO PROPOSTAEM % DO PIBVALORES DE 2015 E ESTIMADOS
Premissas
8 A reforma do sistema tributário nacional deve fomentar ações que resultem
no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária.
Em 2017, as isenções fiscais concedidas pelo Governo Federal atingiram R$ 406 bilhões, mais de quatro anos da 'economia' que governo espera da “Nova Previdência”.
A sonegação de impostos é estimada em cerca de R$ 500 bilhões por ano, mais de cinco anos da 'economia' que governo espera da “Nova Previdência”.
Com a sonegação de impostos e as isenções fiscais, em conjunto, o governo deixa de arrecadar 12,8% do PIB, montante superior aos gastos da Seguridade Social (11,3% do PIB) que a “Nova Previdência” planeja destruir.
Mais de 75% da economia da “Nova Previdência” recairá sobre 20 milhões de beneficiários do INSS urbano (86% recebem aposentadoria de até e Salários Mínimos), 10 milhões de beneficiários do INSS rural (98,6% recebem o piso do Salário Mínimo) e 5 milhões de beneficiários do BPC que tem renda per capita de até ¼ do salário mínimo (100% recebem o piso do Salário Mínimo).
Com a Reforma Tributária Solidária, apenas a nova tabela progressiva do IRPF, arrecadaria cerca de uma vez e meia mais recursos que a economia da “Nova Previdência”, isentando os mais pobres, reduzindo ou mantendo inalterado o IRPF da classe média e taxando mais apenas 2,73% dos declarantes, cerca de 750 mil contribuintes que recebem entre 40 e 60 Salários Mínimos mensais e mais de 60 Salários Mínimos e acima de 320 Salários Mínimos mensais.
SÍNTESE
NOVOS RUMOS DO DEBATE
Este estudo se propõe a abrir novas frentes para o debate democrático sobre o tema da tributação e da previdência