Regras da AGE

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Premissas básicas para negociação com o governo nas mesas de negociações 2015

0045899-32.2012.4.02.5101 -PSS do terço constitucional de férias

•  Ação que visa a devolução dos valores indevidamente descontados a título de PSS do terço constitucional de férias.  Em que pese a Administração Central tenha determinado o fim do desconto, recusa-se a devolver os descontos anteriormente efetuados, assim, o pedido do sindicato é para que sejam devolvidos todos estes valores aos servidores, acrescidos de juros e correção monetária.  

• PROCESSO CONCLUSO AO JUIZ, AGUARDANDO SENTENÇA.

“ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união”.

0045899-32.2012.4.02.5101 -PSS do terço constitucional de férias

•  Ação que visa a devolução dos valores indevidamente descontados a título de PSS do terço constitucional de férias.  Em que pese a Administração Central tenha determinado o fim do desconto, recusa-se a devolver os descontos anteriormente efetuados, assim, o pedido do sindicato é para que sejam devolvidos todos estes valores aos servidores, acrescidos de juros e correção monetária.  

• PROCESSO CONCLUSO AO JUIZ, AGUARDANDO SENTENÇA.

“ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união”.

Espelho parcial do balanço social do Inmetro para 2011 O espelho parcial do balanço social do Inmetro para 2011, foi elaborado por um grupo de pesquisadores da

casa, considerando apenas cinco instrumentos da carteira de produtos do Inmetro a título de ilustração, mostrando a relevância socioeconômica do trabalho da instituição, a saber:

Medidores de velocidade – radar Etilômetros – bafômetro Medidores de energia elétrica IPNA (Balança) - rodoviária e comercial, utilizadas em mercados, restaurantes, feiras livres, etc. Medidores de transferência de custódia – utilizados entre transações comerciais em petróleo e gás

Foram considerados para efeito de estudo apenas os indicadores econômicos dos instrumentos acima descritos

Alie-se a isto o fato de as ações do Inmetro estarem definidas em sua missão, naturais no dia a dia da instituição, protegendo o Estado e a sociedade brasileira e dotando o país de ferramentas para o cumprimento de leis, portarias e estatutos, sem comprometer, muito pelo contrário, fortalecendo as relações de troca dos três setores da economia interna e capacitando o país a se relacionar com países de fundamental importância nos "tradings" de áreas estratégicas com fundamentação tecnológica e resguardo das grandezas fundamentais nas ciências atuais.

“ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união”.

“ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união

Espelho parcial do balanço social do Inmetro para 2011

IndicadorIndicador DescriçãoDescrição ValorValor

Indicadores Primários Arrecadação direto do Inmetro (taxas e multas) R$ 40.527.061,00

Indicadores Secundários Arrecadação de outros órgãos (ANTT, Denatran, etc) em função da atuação do Inmetro; R$ 50.802.360,00

Indicadores Terciários Quanto o Estado deixa de gastar em decorrência da ação do Inmetro R$ 5.084.760.585,14

Total Geral R$ 5.176.090.006,14

Arrecadação por multas aplicadas pelo Inmetro

Arrecadação em 5 anos superou R$ 1,1 bilhão Segundo dados do TCU, em 2013, os montantes acumulados relativos à arrecadação teve acréscimo foi de 57%

relativamente a 2011, e de 165,2% em relação a 2009. O volume de arrecadação mais elevado coube ao Inmetro, com R$ 1,1 bilhão nos cinco anos avaliados, o que representa cerca de 31,2% do total arrecadado. 

Somente em 2013, o Inmetro também ficou na ponta, arrecadando R$ 346,72 mil, seguido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel), com R$ 178,95 mil, e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com R$ 114,38 mil arrecadados.

Eficiência na arrecadaçãoO maior percentual de arrecadação de multas em 2013 coube ao Inmetro, com 116,2%, o que é especialmente relevante quando se considera que a entidade destaca-se também pela grande quantidade de multas aplicadas no período (121.782) e pelo expressivo valor recolhido (R$ 346,72 mil).

“ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união”.

Realidade - ComparaçõesCVM SUSEP BC Aneel Inmetro

AtribuiçõesFiscalização, Regulação, Concessão

Fiscalização, Regulação

Fiscalização, Regulação

Fiscalização, Regulação, Concessão

Fiscalização, Regulação,Concessão

ArrecadaçãoTaxa de

Fiscalização e Multas

Taxa de Fiscalização

e Multas

Taxa de Fiscalização

e Multas

Taxa de Fiscalização

e Multas

Taxa de Fiscalização

e Multas

Valor arrecadado em

2011197.020 137.901 333.200 468.367

580.043

1 Bilhão (15)

CargosAnalistaInspetorAgente

AnalistaTécnico

Analista do BCTécnico do BC

EspecialistaAnalistaTécnico

PesquisadorAnalistaTécnico

Assistente

Quantidade de Servidores

Autorizados - 656

Ocupados - 482

Autorizados - 832

Ocupados – 448

Analista: 5309Técnicos: 861

Total: 6170

Autorizados - 765

Ocupados -629

Autorizados -510

Ocupados -1101**

Comparativo Salarial Nível Intermediário

O Inmetro, através do GQ III, conseguiu se aproximar

novamente das Agências e do Ciclo de Gestão

Tanto no início quanto no fim de carreira

NI - Evolução Salarial Inicial

Após longos anos de diferença de remuneração, os servidores de nível

intermediário foram valorizados

NI - Evolução Salarial Final

Não podemos deixar de perceber que ainda assim existem grandes

diferenças para as carreiras de estado

e das agências

NI - Início e fim de carreiraComparação

Comparativo Salarial Nível Superior

O Inmetro tem as quatro remunerações mais

baixas

O Doutor ultrapassa por pouco o Analista

Administrativo das Agências

NS - Evolução Salarial Inicial

Até 2008, as carreiras do Inmetro e das Agências eram próximas. O Analista Administrativo das Agências tinha remuneração menor. A partir de 2009, enquanto as carreiras das Agências e do Ciclo de Gestão foram muito valorizadas, a carreira do Inmetro ficou defasada.

NS - Evolução Salarial Final

No final da carreira, a situação é ainda pior para os Pesquisadores e Analistas do Inmetro.

NS - Início e fim de carreiraComparação

Um Pesquisador Mestre, após 16 anos de trabalho, recebe menos do que um Analista do Ciclo de Gestão em início de carreira.

Esta é uma comparação entre remunerações de diversas carreiras do

serviço público federal em três momentos distintos:

2002, 2007 e 2010

Foram selecionadas carreiras do Inmetro, INPI, IBGE, Fiocruz, Magistério, CVM, Susep, Diplomacia, Receita Federal, Agências

Reguladoras e Polícia Federal.

Para efeito de comparação com a

carreira de Pesquisador do

Inmetro com Mestrado foi selecionada a

carreira de Especialista em

Regulamentação. Os dados das Agências

Reguladoras não estavam disponíveis

em 2002.

A seta azul abaixo mostra a relação entre

a remuneração inicial (R$ 2.186,29) e

final (R$ 2.740,54 ) do Pesquisador do

Inmetro com Mestrado.

A partir de 2007, podemos então

realizar a comparação proposta. Podemos

observar que o Especialista em Regulamentação

possui remunerações consideravelmente mais altas tanto no começo quanto no final da carreira.

Os valores são:

Especialista:Inicial: R$ 4.797,73 Final: R$ 10.104,32

Pesquisador com Mestrado

Inicial: R$ 4.241,63 Final: R$ 8.303,60

Avançando para 2010 vemos que a

disparidade aumenta ainda mais.

Essa situação faz com que a carreira do

Inmetro se torne cada vez menos atrativa.

Podemos desenhar as linhas aproximadas de

evolução das carreiras.

Reestruturação dos parâmetros de concessão da RT aos servidores enquadrados em cargo de nível superior.

• O ASMETRO-SN está propondo tabela de novos valores de RT utilizando a mesma metodologia adotada pelo MPOG quando da concessão das GQ’S para o nível intermediário, sendo a RT - Doutorado a mesma concedida para o cargo de pesquisador sênior.

• Aliado a isto propomos uma reformulação na metodologia de concessão da RT com vistas a enquadrá-la no espírito do atual governo em valorizar a capacitação em busca da excelência.

• Embora, reconheçamos que a implantação das GQ’s I, II e III tenham sido de fundamental importância para os servidores do nível intermediário, a mesma gerou concomitantemente certo desconforto por parte dos servidores de nível superior. Os valores da tabela de nível intermediário relacionados para qualificação são até 114% maiores se comparados aos servidores com título de doutor, 436% maiores se comparados aos servidores com título de mestre e 1279% maiores se comparados aos servidores com título de especialização.

“ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união”.

Reestruturação dos parâmetros de concessão da RT aos servidores enquadrados em cargo de nível superior.

•  Em função disto, os servidores de nível superior que buscaram e buscam qualificação formal através de cursos de lato e strictu sensu para aperfeiçoamento de suas competências tem se mostrado cada vez desmotivados com esta “comparação”.

•  •  

“ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união”.

Alteração da RT para retribuição por titulação e/ou qualificação (RTQ)

• Atualmente os valores de RT são percebidos apenas por servidores que possuem titulação formal. Por óbvio, os servidores que ao longo de sua vida funcional buscaram qualificação através de cursos de capacitação, disseminação do conhecimento acumulado através de instrutoria, participações em congressos, elaboração de artigos, e participação em atividades que não façam parte das atividades previstas no plano de carreiras do Inmetro, não farão jus aos valores de RT.

•  • Salienta-se neste ponto que a qualificação em muitas das atividades desempenhadas pelos servidores de nível

superior do Inmetro, em face de sua especificidade e complexidade só pode ser realizada no âmbito da instituição.• • A Retribuição por Titulação/Qualificação, RTQ, dos titulares dos cargos do Inmetro surge como alternativa aos

servidores que não tem a titulação lato e strictu sensu formal, mas que, por meritocracia, fizerem jus em retribuição ao cumprimento de requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários ao desempenho das atividades de desenvolvimento tecnológico, gestão, planejamento e infraestrutura, considerada sempre a excelência no serviço público, quando do efetivo exercício do cargo, de acordo com os valores previamente estabelecidos.

“ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união”.

Alteração da RT para retribuição por titulação e/ou qualificação (RTQ)

Como metodologia, propomos uma série de requisitos, baseados nas competências/habilidades desejadas para um especialista, mestre ou doutor, de acordo com parâmetros estabelecidos pelo MEC quanto ao:

 Acumulo de conhecimento - através de capacitação formal com carga horária mínima e tempo de instituição; Disseminação do conhecimento – através de treinamento/capacitação de terceiros por meios de instrutorias,

palestras, etc.; P&D – através de atividades de pesquisa, desenvolvimento, orientação, desenvolvimento de patentes, etc Manutenção do conhecimento – através da execução das atividades rotineiras.   Tal medida possibilitará a valorização do servidor que busca a capacitação e disseminação do conhecimento,

buscando sempre manter padrões de excelência para a instituição, surgindo como alternativa, inclusive, o alto nível evasão apresentado pela instituição.

A nossa proposta tem o apoio da Administração do Inmetro, porém os critérios de concessão ainda serão definidos.

“ A vitória vem da luta, a luta vem da força, a força vem da união”.