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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulConselho da MagistraturaRelatório Anual

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Conselho da Magistratura

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D O I S M I L E T R E Z E Conselho da Magistratura

Des. Marcelo Bandeira Pereira – Presidente

Des. Guinther Spode – 1º Vice-Presidente

Des. Cláudio Baldino Maciel – 2º Vice-Presidente

Des. André Luiz Planella Villarinho – 3º Vice-Presidente

Des. Orlando Heemann Júnior – Corregedor-Geral da Justiça

Desa. Fabianne Breton Baisch

Des. Almir Porto da Rocha Filho

Suplentes:

Des. Angelo Maraninchi Giannakos

Desa. Isabel de Borba Lucas

Secretária: Bela. Alice de Aguiar Diehl

O Conselho da Magistratura é o órgão disciplinar máximo da 1ª instância e de planejamento da organização e administração judiciárias em 1ª e 2ª instâncias. No elenco de suas inúmeras atribuições, cumpre anotar que a ele cabe determinar a instauração de sindicâncias e de processos administrativos, aplicar correições extraordinárias, apreciar as indicações de Juízes-Corregedores, avaliar propostas de política e de remuneração de pessoal, decidir sobre especialização de varas privativas, bem como julgar os recursos das decisões do Corregedor-Geral da Justiça, do Presidente do Tribunal de Justiça e dos Vice-Presidentes.

São integrantes do Conselho da Magistratura: o Presidente do Tribunal de Justiça (seu Presidente nato), os três Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e dois Conselheiros titulares eleitos pelo Órgão Especial, além de dois suplentes escolhidos da mesma forma.

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Dentre os assuntos apreciados pelo Conselho no ano 2013, destacam-se os seguintes:

• Alteração da Res. n. 054/1992-COMAG, que dispõe sobre o serviço de plantão nas comarcas do Interior.

• Alteração da Res. n. 741/2008-COMAG, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Recursos Administrativos.

• Alteração da Res. n. 370/2001-COMAG, que dispõe sobre o Manual de Procedimentos da Secretaria do Tribunal de Justiça.

• Alteração da Res. n. 704/2008-COMAG, que dispõe sobre a Criação do Conselho Gestor dos Juizados Especiais.

• Alteração da Res. n. 823/2010-COMAG, que dispõe sobre o pagamento de diárias a magistrados e servidores.

• Alteração da Res. n. 710/2008-COMAG, que dispõe sobre a Judicância Especial junto às Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre e Novo Hamburgo.

• Alteração da Res. n. 905/2012-COMAG, que dispõe sobre as funções, a forma de recrutamento, a designação, a remuneração, o desligamento, e os deveres funcionais dos Conciliadores e Juízes Leigos no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça.

• Alteração da jurisdição do Município de Porto Lucena da Comarca de Santo Cristo para a Comarca de Porto Xavier.

• Disciplina sobre a atuação de servidores capacitados em técnicas de mediação e composição de confl itos nas Centrais de Conciliação e Mediação de 1º e 2º Graus.

• Disciplina sobre a composição do Colegiado previsto na Lei n. 12.694/2012, que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas.

• Disciplina sobre a suspensão do expediente no período natalino.

• Criação do Centro Judiciário de Solução de Confl itos e Cidadania – CEJUSC: São Leopoldo e Sapiranga.

• Criação da Central Judicial de Mediação Familiar do Foro Regional do Partenon de POA.

• Criação da Central de Distribuição de Mandados: Erechim.

• Reativação da 2ª Vara Criminal com Juizado Especial Criminal Adjunto na Comarca de Pelotas.

• Reativação da 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Sarandi da Comarca de POA.

• Regulamenta o procedimento para o Concurso Público de Provas e Títulos para outorga e delegação de Serviços de Notas e de Registros.

• Instauração do Projeto Justiça no Veraneio/2014.

• Instalação do Setor de Informações Processuais: Torres.

• Instalação de Posto Avançado de Registro Civil de Pessoas Naturais: Hospital Moinhos de Vento, Hospital Fêmina, Hospital de Clínicas, Hospital Presidente Vargas, Hospital Conceição e Hospital Divina Providência

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(Comarca de Porto Alegre), Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (Comarca de Torres), Hospital de Carida-de São Clemente (Comarca de Soledade), Hospital Geral de Caxias do Sul (Comarca de Caxias do Sul), Hospi-tal São Patrício (Comarca de Itaqui), Hospitais Montenegro e UNIMED Vale do Caí (Comarca de Montenegro), Hospital de Caridade e Fundação Hospitalar Santa Terezinha (Comarca de Erechim), Hospital de Caridade (Comarca de Ijuí), Associação Benefi cente de Igrejinha – Hospital Bom Pastor (Comarca de Igrejinha), Hospi-tal Santa Cruz – APESC/HSC (Comarca de Santa Cruz do Sul).

• Autorização de abertura de concurso público para o cargo de: Assistente Social, Ofi cial Escrevente, Ofi cial de Justiça, Arquivista classe “P”.

• Instalação da 2ª Vara Judicial: Tapes, Canela e Nova Prata.

• Instalação do 2º Juizado da Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de POA.

• Instalação da 4ª Turma Recursal Cível e da 4ª Relatoria nas 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais Cíveis de POA.

• Instalação da 2ª Vara de Execuções Criminais de POA.

• Instalação de Juizados Especiais Cíveis: Comarcas de Farroupilha, Gramado, Tramandaí, Capão da Canoa e Torres.

• Reversão do sistema privatizado de custas para o estatizado: Cartórios das 2ª e 4ª Varas Cíveis de Canoas, Cartórios das 1ª e 2ª Varas Cíveis de Lajeado, Cartórios das 1ª e 2ª Varas Cíveis de Novo Hamburgo, Cartórios das 2ª e 3ª Varas Cíveis de Santa Cruz do Sul, Cartórios das 2ª e 4ª Varas Cíveis de São Leopoldo, Cartórios das 1ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis de Caxias do Sul, Cartórios das 7ª, 9ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas Cíveis de POA, Contadoria do Foro Central de POA.

• Implantação de Projeto Reforço Cartorário: Vara Criminal de São Borja, Distribuição de Caxias do Sul, 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul, Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, 6ª, 8ª e 12ª Varas da Fazenda Pública de POA, Vara de Registros Públicos e de Ações Especiais da Fazenda Pú-blica de POA, 20ª Vara C ível e de Ações Especiais da Fazenda Pública de POA, 2ª e 6ª Varas Cíveis de POA, 1ª Vara da Fazenda Pública de POA, Módulo Estatizado da Contadoria do Foro Central de POA, 3ª Vara Cível de Gravataí, 1ª Vara Cível de Gravataí, Vara Judicial de São Francisco de Paula, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública de POA, Vara Judicial de Cacequi, 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria, 4ª Vara Cível de Pelotas, 6ª Vara Cível de Caxias do Sul, Distribuição e Contadoria de Pelotas, Vara Criminal de São Gabriel, 1ª Vara Cível de São Gabriel, 1ª Vara Criminal de Gravataí, Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de POA, Varas Judiciais de Campo Bom, 1ª Vara Judicial de Canguçu, 1ª Vara Judicial de Itaqui, 2º Juízo do Juizado Regional da Infância e Juventude de POA, 3ª Vara Cível de Pelotas, 1ª Vara Cível de Alvora-da, 1ª Vara Cível de Vacaria, Vara Criminal de Torres, 1ª Vara Cível de Capão da Canoa, Vara Judicial de Agudo, Vara Cíveis de Lajeado, 3ª Vara Cível de Novo Hamburgo, 2ª Vara Cível de Capão da Canoa, 3ª Vara Judicial de Venâncio Aires, 1ª Vara Judicial de Estrela, 1ª Vara Cível de Gravataí, 4ª Vara Cível de Novo Hamburgo, 1ª e 2ª Varas Cíveis de Novo Hamburgo, Vara Judicial de Júlio de Castilhos, 1ª Vara Cível de Caxias do Sul, 6ª Vara Cível de Caxias do Sul, 4ª Vara Cível de Caxias do Sul, Distribuição do Foro Central de POA, 1ª Vara Criminal de Gravataí, 2ª e 4ª Varas Cíveis de São Leopoldo, 3ª Vara Cível de Passo Fundo, 2ª Vara Judicial de Rosário do

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Sul, 3ª Vara Cível de São Borja, 3ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul, 1ª Vara Judicial de Jaguarão, Distribuição e Contadoria de Santa Maria.

• Implantação de Projeto Apoio: Comarcas de Agudo, Vara Judicial de Espumoso, Vara Judicial de São Francisco de Assis, Vara Judicial de São Sepé, Taquari, 4ª Vara Cível de Passo Fundo, Distribuição e Contadoria de Bagé, Distribuição e Contadoria de Santa Maria, Vara Judicial de Não-me-Toque, Distribuição e Contadoria de Tapera, Barra do Ribeiro, Tapes, Ibirubá, Portão e no Setor de Processamento de Precatórios do Tribunal de Justiça.

• Prorrogação do expediente interno implantado nos Cartórios Judiciais – estatizados ou privatizados – de to-das as comarcas do Estado do Rio Grande do Sul por 1 ano, a contar de 1º de julho de 2013, com autorização para atendimento a advogados e estagiários no horário das 9h às 11h.

• Prorrogação da validade do concurso realizado para os cargos de Programador, Técnico em Eletrônica, Admi-nistrador de Banco de Dados, Analista de Sistemas, Analista de Suporte.

• Disciplina sobre a competência: Varas de Família de Novo Hamburgo, 1º e 2º Juízos do Juizado da Infância e Ju-ventude de POA, 2ª Vara Criminal e da Vara do Juizado Especial Criminal de Rio Grande, Varas Criminais de São Leopoldo, Varas Cíveis de Pelotas, Vara dos Registros Públicos e de Ações Especiais da Fazenda Pública de POA.

• Criação da Central de Conciliação e da Central de Mediação: Santa Cruz do Sul, São Leopoldo, Cerro Largo e Sapiranga.

• Proposta de criação e extinção de cargos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário.

• Proposta de alteração das normas que disciplinam a concessão de Licença para Afastamento de Juízes para realização de Cursos e Seminários, em face da publicação da Res. n. 64/2008-CNJ.

• Proposta de alteração da competência dos Juizados Regionais da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul.

• Proposta de inclusão da Central de Malotes do Poder Judiciário no organograma do Poder Judiciário Estadual.

• Proposta de alteração do Ato Regimental n. 05/2010 que trata da reserva de vagas para pessoas com defi ciên-cias físicas, mentais e sensoriais nos concursos públicos para o provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da Justiça de 1º e 2º Graus.

• Proposta de alteração da Res. n. 05/2012-OE que dispõe sobre os Conciliadores e Mediadores no âmbito das Centrais de Conciliação e Mediação do Poder Judiciário.

• Proposta de alteração do Ato Regimental n. 02/1994 que trata do Regulamento do Serviço de Segurança do Tribunal de Justiça.

A Secretaria do Conselho da Magistratura é integrada pela Secretária, que tem a atribuição de coordenar e controlar a execução dos trabalhos, secretariando as sessões do Conselho, elaborando pautas, atas, ofícios, resoluções, editais, portarias, atos do Conselho, informações em mandados de segurança e cumprindo despachos ordenados pelos Relatores; e demais funcionários, a quem compete assistir a Secretária na execução dos trabalhos, cabendo a eles as tarefas de autuar, registrar, distribuir e dar o devido encaminhamento a petições e expedientes, efetuar serviços de digitação e pesquisa.

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Seguem abaixo quadros-resumos das atividades desenvolvidas no ano 2013:

Processos por Relator

Desembargador Distribuídos Julgados Despachados Convertidos em Diligência

Almir Porto da Rocha Filho 33 37 – –

André Luiz Planella Villarinho 57 84 2 –

Angelo Maraninchi Giannakos 11 19 – –

Cláudio Baldino Maciel 56 60 – –

Fabianne Breton Baisch 48 31 1 –

Guinther Spode 56 77 9 –

Marcelo Bandeira Pereira 142 149 62 –

Orlando Heemann Júnior 213 268 – –

Total 616 725 74 –

Fonte: Relatório Estatístico de Distribuição e Julgamento por Desembargador – Sistema ThemisAdmin – em 19-12-13.

Demais Atividades da Secretaria

Sessões Realizadas 26

Suspeições Apreciadas 141

Resoluções 54

Atos 29

Editais de Julgamento 33

Editais 130

Regimes de Exceção Instaurados 29

Notas de Expediente 76

Fonte: Secretaria do Conselho da Magistratura.