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Universidade de São Paulo
Escola de Comunicação e Artes
Relatório CNPq
Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura
Análise da Opinião Pública – A Hemeroteca Digital
Bolsista: Odhara Caroline de Paula Rodrigues
Orientadora: Profa. Dra. Maria Cristina Castilho Costa
Julho de 2012
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Índice:
Resumo .............................................................................................................................3
Introdução..........................................................................................................................4
Atividades realizadas.......................................................................................................10
Resultados parciais .........................................................................................................15
Dificuldades encontradas.................................................................................................22
Considerações finais........................................................................................................22
Bibliografia......................................................................................................................23
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Resumo
O projeto busca rastrear e acompanhar o andamento dos processos censurais nos
dias de hoje, captando suas nuances, diferenças entre eles e a censura institucionalizada
do passado, e a Opinião Pública em relação a isso. Com esse objetivo, o Observatório
de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura instituiu uma Hemeroteca
Digital.
Essa plataforma instituída, acessível pela internet por meio do site do Núcleo de
Pesquisa em Comunicação e Censura (http://npcc.vitis.uspnet.usp.br/)deverá coletar
notícias, fomentar discussões e reunir publicações em português, inglês e espanhol,
criando uma documentação consistente sobre as questões censórias. Promoverá, ainda, a
discussão sobre tais documentos entre autoridades da área política, sociológica, histórica
ou legal.
O projeto ainda está em fase de desenvolvimento, sendo que a primeira parte já
foi concluída: a Hemeroteca Digital já está finalizada e no ar, pronta para ser consultada
pelo público.
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Introdução
Introdução: o NPCC, o GPAMS
A presente proposta de pesquisa será desenvolvida no âmbito do Grupo de
Pesquisa Arquivo Miroel Silveira (GPAMS), registrado na Comissão de Pesquisa da
Escola de Comunicações e Artes da USP, parte integrante do Núcleo de Pesquisa em
Comunicação e Censura (NPCC) coordenado pela Profa. Dra. Maria Cristina Castilho
Costa. Entendemos que sua formulação e execução estão intimamente ligadas ao
pensamento sobre censura e sobre opinião pública que vem se desenvolvendo a partir
dos estudos realizados pelo referido Núcleo.
A formação de um pensamento especificamente sobre censura dentro do NPCC
teve em sua base o riquíssimo material sob guarda da ECA-USP, constante do Arquivo
Miroel Silveira1: documentos da censura prévia ao teatro, solicitações de companhias,
ofícios e pareceres dos censores e da burocracia da censura arquivados pela Divisão de
Diversões Públicas (DDP) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo,
de 1926 a 1968. Esse material, de inegável valor histórico, contém a organização das
emissões de liberações e vetos da censura às produções teatrais do Estado compondo no
total 6.137 prontuários e 5.800 fichas catalográficas.
A partir de 2002 três grandes projetos de pesquisa ligados ao AMS passaram a
ser desenvolvidos. O primeiro foi “A Censura em Cena – O Arquivo Miroel Silveira”,
cujos objetivos eram a organização e análise dos processos e a criação de uma base de
dados informatizada, desenvolvendo um processo de catalogação e análise de seu
acervo. O segundo é “A Cena Paulista”, que estudou a produção cultural paulista do
período abarcado pelo Arquivo, seu dinamismo e profusão cultural e intelectual.
O terceiro e atual é o projeto temático “COMUNICAÇÃO E CENSURA: análise
teórica e documental de processos censórios a partir do Arquivo Miroel Silveira da
Biblioteca da ECA/USP”. Sua proposta envolve atividades de gerenciamento de
informações – relacionadas à arquitetura de informações e à restauração e digitalização
de documentos do AMS – e de pesquisa teórica. Tendo se solidificado uma primeira
fase de exaustiva revisão dos documentos (tanto por via teórica quanto de registro de
dados), é possível ampliar o escopo de abstração sobre os processos censórios que
temos em mãos e alçar vôo em direção a entender os mecanismos e as condições para a
1 Mais detalhes sobre o AMS e sobre o NPCC em www.eca.usp.br/npcc.
5
formação de uma opinião pública e igualmente de cerceamento à liberdade de expressão
no Brasil de então (período de nossa história recente abarcada pelo Arquivo) e de hoje.
Censura e opinião pública
No estudo comparativo entre as formas consagradas e atuais de censura, a
opinião pública é elemento fundamental para os mais díspares processos de controle,
fiscalização e punição.
Como defende Jürgen Habermas, no Prefácio da 17ª edição de seu livro
L’espace public, a opinião pública e a pressão social de grupos sociais têm influência no
poder administrativo da sociedade e constituem forma importante de intervenção
social.2 Também em nossos estudos sobre a censura reconhecemos o peso da opinião
pública na instituição e na legitimação de processos censórios. Em razão disso,
decidimos estudar como se dá a informação, a discussão e o debate junto ao público, e o
que pensa hoje a sociedade sobre a censura às artes e aos meios de comunicação.
Muito se tem debatido sobre a opinião pública nas Ciências Sociais e na
Comunicação. Desde J. J. Rousseau, filósofos e cientistas sociais afirmam que a
sociedade civil e a vida pública tiveram início quando os homens se organizaram em
sociedade e se propuseram a discutir a vida coletiva, seus direitos e deveres. Se esse
espírito de cidadania já era percebido na Antiguidade, é na Modernidade que a vida
pública se torna mais concreta, englobando não só as elites, mas o público anônimo das
ruas e das cidades, o mundo dos negócios, o cidadão comum, e se definindo em
oposição à intimidade da recém-criada vida privada. A esse conjunto heterogêneo,
plural e anônimo de pessoas atribuiu-se um pensar racional e crítico, em oposição à
nobreza e à monarquia, a chamada opinião pública. Sua força e importância passaram a
ser questionadas e reconhecidas, acreditando-se estar em sua formulação a base do
comportamento coletivo, das multidões e das massas.
No século XIX, quando surgiu a grande imprensa, diferentes autores procuraram
entender como pensa a sociedade e como os meios de comunicação interferem nesse
pensar. Preocuparam-se com a forma como o público anônimo tem acesso às
informações e como delas se apropriam, criando um conjunto de princípios que dizem
respeito à ética, à moral e à política. As análises envolvendo meios de comunicação e
2 HABERMAS, Jürgen. L´éspace public. Paris: Payot, 1992, p. 18.
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opinião pública se tornaram tão frequentes que em muitas obras, os dois conceitos se
confundiram – aquilo que predomina na imprensa passou a ser chamado de opinião
pública.
O desenvolvimento das repúblicas representativas, o aumento do número de
votantes, com a inclusão de segmentos cada vez mais numerosos na vida pública com
direito ao voto, nos mais diferentes países, fez com que se desenvolvessem técnicas de
sondagem de opinião pública procurando prever como se conduziria a população na
escolha de seus representantes. Confundiu-se então opinião pública com maioria, com
somatórias e porcentagens.
Em nossa pesquisa, consideramos como opinião pública o que Pierre Bourdieu
define como alguma coisa que pode ser formulada num discurso com uma certa
pretensão à coerência e que representa aquilo que se sabe sobre um assunto, envolvido
por um sistema de valores interiorizado desde a infância e que se refere a um ethos
ligado, por sua vez, a um tipo de demanda social.3 Esse tipo de opinião nada tem a ver
com o que pretendem as sondagens políticas e eleitorais, em que se quer descobrir
tendências majoritárias e unanimidades, ou prever um determinado tipo de
comportamento expresso na somatória de afirmações discursivas.
Outro autor que tem contribuído para entender a opinião pública para além da
ideia de uma somatória de posições individuais, ou de uma ação coletiva orquestrada
pelo poder instituído (estatal ou midiático) é Norbert Elias. O sociólogo reconhece a
existência social de uma base comum de tendências e formas de interpretação simbólica
constituída por valores, tradições, interesses, experiências comuns e acesso aos mesmos
meios de comunicação, que ele chama de visão de mundo.4 A partir dela, o público em
geral, ou os cidadãos de uma nação, acompanham determinados acontecimentos tecendo
considerações a seu respeito e tomando posições capazes de interferir no rumo da
história.
3 BOURDIEU, Pierre. A opinião pública não existe. Comunicação feita em Noroit (Arras) em janeiro de
1972 e publicada em Les Temps Modernes, janeiro de 1973, p. 318.
4 ELIAS, Norbert. Escritos e ensaios – estado, processo e opinião pública. Rio de Janeiro: Zahar, 2006,
p. 119.
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É esse processo complexo de pressão popular5 que pretendemos investigar, com
o intuito de entender o que pensa a sociedade a respeito da censura, quais os valores e
tradições que esse pensar envolve, para entendermos de que forma nossa pesquisa pode
esclarecer e interferir no repertório de valores e questionamentos sobre a liberdade de
expressão e a censura.
Além disso, nossas pesquisas mostram que, embora justificada por motivos
morais e éticos, a prática da censura se faz em favor de princípios ideológicos
hegemônicos e não dos interesses da coletividade. Assim, tendo por objetivo trazer a
discussão da censura para o âmbito da educação, do esclarecimento e da cidadania,
desejamos saber o que pensa hoje a população a respeito dos processos censórios, de
suas consequências sociais e dos valores que se expressam no discurso a esse respeito.
Assim, conclui-se que a censura está na origem da cultura e da vida coletiva,
como um mecanismo coercitivo que atua em diferentes níveis das relações humanas,
das relações pessoais e primárias que ocorrem na família ou na vizinhança, às relações
impessoais e secundárias que se estabelecem nas sociedades heterogêneas, através de
mecanismos institucionais como a socialização, a educação formal, a legislação vigente
e as sanções sociais. É esse o conceito de censura trabalhado nas pesquisas do grupo,
impessoal e secundário, próprio do exercício do poder, através dos quais um grupo, uma
dinastia ou uma classe social defende o monopólio do poder, pela coibição do
pensamento crítico, reformador ou divergente.
Com esse suporte teórico foi desenvolvida uma metodologia de trabalho ampla e
plural que resultou na produtividade acadêmica dos pesquisadores envolvidos, no
crescente número de mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos reunidos em torno do
AMS e nas publicações relacionadas ao estudo da censura. Estes geraram livros e
pesquisas que vão do nível de iniciação científica à pós-graduação.
5 Uso popular no sentido de referir-se a um grupo amplo, anônimo e indistinto de pessoas.
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Desenhos da Opinião Pública sobre censura no Brasil contemporâneo
A relevância do estudo sobre Opinião Pública relacionada ao tema da censura se
dá pelo escrutínio dos discursos circulantes classificados como opinião e que sustentam
ações de cunho político, social e institucional. Especificamente foi relevante durante os
anos de pesquisa debruçados sobre o material do Arquivo Miroel Silveira a relação
estreita entre os pareceres de censores, junto com a decisão constante dos certificados de
censura e um tipo de manifestação associada à opinião pública, como o envio de
telegramas, publicação de textos em jornais, o recurso a autoridades públicas em defesa
ou contra a liberação de determinadas obras teatrais. Parte da observação da
manifestação popular a necessidade de investigar mais proximamente os desenhos de
uma opinião pública ligada à censura.
Consideramos tal tema seja pouco explorado, a não ser quando se imagina a
ausência da manifestação de uma opinão pública por coação. No entanto, pretendemos
com uma visão mais ampla deste conceito avançar para a idéia de que ela de alguma
forma se presentifica tanto nos discursos das bases quanto nos mais engajados
institucionalmente, como no caso da censura associada ao Estado.
Assim, pretendemos tratar do conceito de opinião pública enfatizando sua
relevância para: - a relação entre seus efeitos para a mobilização (moções) de censura; -
delinear como ela se manifesta hoje sobre o tema da censura; - realizar uma
investigação sobre tal conceito desenhando os limites em que pode ser socialmente
determinável e observável. “Na verdade, a pesquisa de opinião estaria, sem dúvida,
muito mais próxima do que acontece na realidade se, transgredindo completamente as
regras da ‘objetividade’, fossem dados às pessoas os meios para que elas se situassem
da mesma forma como realmente se situam na prática real, isto é, em relação a opiniões
já formuladas” (BOURDIEU, 1973: 8).
Com respeito a este último item, teremos que acercarmo-nos de certas
problemáticas teóricas ao abordar tal conceito sobre o qual existe polêmica e
dissonâncias. Aproximamos-nos das vertentes que pensam a opinião pública em sua
discursividade e aceitam sua fluidez histórica. “The symbols of public opinion, in times
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of moderate security, are subject to check and comparison and argument. They come
and go, coalesce and are forgotten...” (LIPPMANN, 1998: 11)6
6 “Os símbolos da opinião pública, em épocas de segurança moderada, são sujeitos a averiguação,
comparação e argumentação. Eles vão e vem, aderem e são esquecidos...” (LIPPMANN, 1998: 11)
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Atividades realizadas
A Hemeroteca
No Núcleo de Pesquisa sobre Comunicação e Censura (NPCC), a hemeroteca
digital surge como suporte para uma nova frente de pesquisa da opinião pública que
procura analisar de que maneira e por que meios a censura atua hoje.
Uma hemeroteca é uma coleção de publicações periódicas fadadas à perda e ao
esquecimento quando não há iniciativa para conservá-los. Ao reunir tais publicações -
geralmente de revistas, jornais impressos ou portais de notícia da internet -, a
hemeroteca proporciona uma base referencial para possíveis análises e estudos
posteriores. No caso do NPCC, trata-se, portanto, de um acervo temático que incorpora
materiais divulgados pela mídia a respeito da censura nos últimos anos.
A formação deste acervo, disponível para consulta no site do NPCC, além de
servir como fonte para o desenvolvimento das pesquisas do próprio núcleo, pode
oferecer ajuda também a pesquisadores externos que investiguem questões relacionadas
à liberdade de expressão e à censura na atualidade, na medida em que reúne número
expressivo de matérias publicadas na mídia - especialmente na internet - sobre o tema.
Assim, ele se apresenta como fonte privilegiada para estudos sobre a censura no Brasil e
no mundo.
No princípio da construção deste acervo em 2012, já havia um conjunto de cerca
de trinta e cinco arquivos localizados por Cinthia Alves de Araújo Bissa, bolsista de
iniciação científica do NPCC e por Débora Rangel, bolsista Fapesp de treinamento
técnico, ambas responsáveis pelo início da proposta de hemeroteca. A continuidade do
trabalho com a ampliação do acervo se deu com a entrada das bolsistas de iniciação
científica Fernanda Drumond, Mariana Fujisawa e Odhara Rodrigues que ficaram com a
responsabilidade de definir os contornos do projeto e consolidá-lo.
Com orientação de Profa. Dra. Maria Cristina Castilho Costa coordenadora geral
do NPCC, com coordenação do Prof. Dr. Antônio Reis Júnior, pós-doutorando do
NPCC, e apoio técnico do responsável pelo site do NPCC, Marcelo Gomez, as bolsistas
passaram a procurar material para compor a hemeroteca sem ainda determinar um
padrão de pesquisa. A prospecção foi realizada principalmente em sites de pesquisa
como o Google, sem utilizar nenhuma metodologia precisa.
Posteriormente, foi criada uma planilha de dados na qual o material encontrado era
catalogado. Nessa tabela, constavam o título, o autor, a data, a URL (quando se trata de
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arquivo disponível na internet), a fonte e o veículo pelo qual a informação do
documento chegou ao público. Por todos os arquivos tratarem de temas relacionados à
censura, também foram definidos como categoria o “motivo” pelo qual essa censura
aconteceu - a princípio apenas com as opções “político”, “moral” e “religioso” - e qual
seria o seu alvo.
Mais tarde, foi adicionada uma capa para os arquivos que estavam sendo salvos
em PDF com os mesmos dados contidos na planilha, e uma nova classificação foi
criada: a de categoria, que divide os documentos em notícias, artigos de opinião, notas
oficiais, reportagens, imagens, etc.
Com a criação da página da hemeroteca no site do NPCC, os arquivos foram
adicionados a ela: a planilha foi deixada de lado, e o novo material passou a ser
classificado diretamente na internet, facilitando o processo.
A fim de auxiliar e sistematizar a pesquisa na internet, um e-mail próprio para a
hemeroteca ([email protected]) foi criado, e para lá foram direcionados
“Google Alerts”. Trata-se de um sistema do site Google, que envia qualquer material
que consiga captar com expressões e palavras-chave específicas, como “censura” e
“liberdade de expressão”. As mensagens recebidas com indicações de material eram
lidas e, se houvesse relevância ou coerência com o tema da censura, eram também
catalogadas.
No dia 18 de abril, o projeto da hemeroteca foi unido ao da Cinthia Alves de
Araújo Bissa sobre a opinião pública sobre censura por meio de questionários. A
proposta era de que a hemeroteca conseguisse servir de base para tal pesquisa,
classificando o material de forma interessante para ela. À classificação do material
foram acrescidos, então, os seguintes parâmetros: “data de visualização”, “país de
origem” e “posicionamento” (a favor, contra ou nulo em relação à censura). Também
uma sinopse foi acrescentada a cada documento disponível na página da hemeroteca. A
partir daí, ficou combinado que Cínthia passaria a contribuir com as demais bolsistas
enviando por e-mail as notícias que encontrasse e avaliasse como relevantes à proposta
do site.
Foi feita, então, uma reunião com Antônio Reis. Nesta, ficou estabelecido que as
capas seriam retiradas dos documentos, assim como a classificação de posicionamento.
As capas significavam um trabalho extra que não se mostrava realmente relevante, já
que toda a classificação do material seria disponibilizada e arquivada no próprio site. Já
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o posicionamento foi desconsiderado por envolver uma avaliação por vezes subjetiva
demais dos pesquisadores sobre o material abordado.
Na mesma reunião, ocorreram discussões sobre possíveis projetos conjuntos com
o da Profa. Dra. Mayra Rodrigues Gomes, sobre a classificação indicativa no cinema.
Mais uma vez, a hemeroteca poderia apoiar e se utilizar de uma das frentes de pesquisa
do núcleo. A expressão “classificação indicativa” foi incluída, portanto, como mais uma
expressão a ser procurada na rede pelo “Google Alerts”.
Além disso, foi decidido que as bolsistas de Iniciação Científica Fernanda
Drumond, Mariana Fujisawa e Odhara Rodrigues continuariam a alimentar o site, mas
passariam também a elaborar artigos sobre os documentos com os quais estavam tendo
contato, a fim de tentar verticalizar os arquivos da hemeroteca. Nos artigos, Fernanda
dissertou sobre a questão da censura à internet por meio das leis norte-americanas
SOPA e PIPA, Mariana partiu da suposição da existência de uma censura econômica
sobre as manifestações artísticas, e Odhara sobre a censura política que ocorre sobre a
mídia.
Ao longo do processo, aconteceram discussões sobre como tornar a página da
hemeroteca virtual mais dinâmica para seus usuários. Nelas, decidiu-se que Marcelo
Gomez trataria de fazer da página da hemeroteca uma plataforma bastante interativa
para o usuário, criando um sistema de buscas de arquivos com opções de filtragem de
resultados pelas classificações determinadas, e utilizando ícones ilustrativos.
Posteriormente, foi realizada outra reunião, dessa vez com a presença da Profa.
Dra. Maria Cristina Castilho Costa. Nela, decidiu-se pela suspensão da elaboração de
artigos por parte das bolsistas, para que não se perdesse o foco da hemeroteca como
instrumento útil para o mapeamento da opinião pública sobre censura. Na classificação
dos documentos, os termos “motivo” e “alvo”, foram substituídos, respectivamente, por
“critério” e “objeto”. Algumas palavras-chaves - típicas da realidade virtual
contemporânea - foram acrescentadas à busca do “Google Alerts”, como “sigilo” e
“privacidade”.
A hemeroteca foi finalmente inaugurada durante a reunião seguinte com a
orientadora Cristina Costa do núcleo em 24 de maio de 2012. Nesta data, o acervo
possuía cerca de 250 arquivos.
Concluindo, o processo de pesquisa e de classificação do material encontrado para
a hemeroteca ocorrem da seguinte forma até o momento:
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1. Pesquisa - Por meio do sistema do “Google Alerts”, o e-mail
[email protected] recebe mensagens que possuem as seguintes
palavras-chave: “acesso”, “censorship”, “censura”, “classificação indicativa”,
“liberdade de expressão”, “política de privacidade”, “privacidade”, “sigilo”,
“direito de imagem” e “privacy policy”. O material recebido é lido, e, se
avaliado como relevante ao tema da censura, é escolhido para ser incluído na
hemeroteca.
2. Arquivação - O material selecionado é copiado para um documento do Microsoft
Word, e sua formatação é padronizada. Em seguida, o documento ganha o
formato PDF, pronto para ser implementado no site.
3. Implementação na hemeroteca - O material é colocado diretamente no site com o
preenchimento dos seguintes campos:
a. Título
b. Sinopse
c. Arquivo PDF
d. URL
e. País de Origem
f. Data de veiculação
g. Categoria (artigo, comentário, entrevista, imagem, nota oficial, nota,
notícia, reportagem, outro)
h. Veículo (internet, jornal, revista, outro)
i. Fonte
j. Autor
k. Critério da censura (classificação indicativa, econômico, moral, político,
religioso)
l. Objeto da censura (artes plásticas, cinema, fotografia, imprensa, internet,
livro, música, personalidade, publicidade, rádio, rede social, revista,
teatro, TV)
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As enquetes
Tendo em vista uma análise mais aprofundada da opinião pública sobre tópicos
que chamaram atenção na mídia, agora o Observatório de Comunicação, Liberdade de
Expressão e Censura realiza enquetes em seu site (npcc.vitis.uspnet.usp.br).
Elas são quinzenais e trazem como tema assuntos relacionados à censura, tendo
como base alguma notícia que tenha sido foco de discussão recentemente. As enquetes
buscam um desenho da opinião pública em relação aos imprecisos limites que definem
quais ações podem ser classificadas como censura, e quais apenas atentam a assegurar
os direitos de uns frente ao mau uso da liberdade de expressão de outros.
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Resultados parciais
O conteúdo da hemeroteca
O último levantamento feito sobre a hemeroteca pela bolsista Fernanda Drummond
mostra que a hemeroteca possuía 277 documentos, entre notícias, artigos, reportagens, notas
oficiais e etc.
Conforme ilustrado no tópico “Atividades Realizadas”, cada documento foi classificado
em diversas categorias.
A categoria “Critério de Censura” teve 79 documentos postos como morais, 26 como
econômicos, 139 como políticos, 10 como religiosos. Nove eram referentes a discussões
relacionadas à classificação indicativa. 14 não se encaixavam em nenhuma das definições
estabelecidas.
Quanto a categoria “Objeto”, praticamente todos os meios de comunicação, expressão e
arte figuram na Hemeroteca como tendo sido alvos de censura, ou pelo menos de tentativas de
censura. Dos documentos, 13 se referem às artes plásticas, 9 ao cinema, 17 à fotografia, 19 à
imprensa, 7 à música, 16 à publicidade, 2 ao rádio, 15 a redes sociais, 3 a revistas, 3 ao teatro,
19 a tv. A maioria deles, contudo, referem-se à Internet: 81. 13 documentos referem-se a
censuras a personalidades.
Moral
Econômico
Político
Religioso
Classificação indicativa
Sem critério
16
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
17
Quanto à natureza dos documentos, temos: 138 notícias, 6 notas, 5 notas oficiais, 38
reportagens, 34 artigos, 3 comentários, 1 imagem, 19 entrevistas e 4 vídeos.
A maioria dos documentos foi encontrada na Internet.
Notícia Nota Nota Oficial Reportagem Artigo
Comentário Imagem Entrevista Vídeo
Internet Jornal Revista
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A Hemeroteca Digital
A hemeroteca já está disponível para consulta no site do Núcleo de Pesquisa em
Comunicação e Censura. Ela foi elaborada pelo técnico responsável pelo site, Marcelo
Gomes, com o apoio das bolsistas de iniciação científica Fernanda Drumond, Mariana
Fujisawa e Odhara Rodrigues, que foram encarregadas da alimentação da hemeroteca
desde o ínicio de seus trabalhos.
Na imagem abaixo, está destacada em vermelho a imagem na página inicial do
site do NPCC que leva à Hemeroteca Digital:
Ao entrar na Hemeroteca Digital, o usuário depara-se com um texto de
apresentação, o qual explica o que é uma hemeroteca e o objetivo da que foi construída
pelo NPCC. Ao clicar em “Todos”, o usuário é direcionado para uma página onde está
presente a lista com todos os documentos presentes na Hemeroteca.
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Abaixo, segue uma reprodução da página:
Os artigos podem ser ordenados por data de veiculação, título e categoria.
Ao escolher o documento, o usuário é direcionado para sua página específica.
Nela, ele encontra todos os dados do documento, conforme classificações estabelecidas
e anteriormente citadas. Além disso, vê uma sinopse do documento e pode consulta-lo
na íntegra, seja na sua url de origem, seja no arquivo pdf armazenado pelo site.
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As enquetes
Até o presente momento, duas enquetes já foram ao ar no site do NPCC.
A primeira teve como tema as fotos da Marcha das Vadias que, ao serem
postadas no Facebook pelas participantes do movimento, foram censuradas pela rede
social.
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Ela já foi concluída. Os resultados estão abaixo:
A enquete que está no ar agora diz respeito a um assunto cada vez mais
espinhoso no Brasil: os limites do humor. Ela tem como base a polêmica decisão de um
juiz de proibir o programa humorístico “Pânico na Band” de fazer imitações do
apresentador de tv Silvio Santos:
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Dificuldades encontradas
A maior dificuldade que eu encontrei ao longo do trabalho foi a elaboração dos
critérios segundo os quais os documentos que comporiam a Hemeroteca seriam
classificados, como fica claro na descrição dos trabalhos presente no tópico de
“Atividades Realizadas”.
Foram muitos os percalços para se definir uma padronização satisfatória para os
documentos, o que gerou um atraso na efetivação da hemeroteca e na sistematização do
trabalho.
Considerações finais
Do meu tempo de trabalho no Observatório de Comunicação, Liberdade de
Expressão e Censura, duas coisas ficaram claras para mim: a ideia de censura é algo
muito abstrato. E, apesar de estar instituído no imaginário popular que a censura é algo
característico apenas dos negros tempos da ditadura e que foi deixada no passado com a
Constituição de 1988, ela ainda continua muito presente na sociedade.
Mesmo que todos aleguem ser contra a censura, poucos entendem o que ela é e
quais são os limites. A fronteira entre censura e medidas que proíbem o uso irracional
da tão aclamada liberdade de expressão não é firme.
Ainda que, no Brasil, o Estado não se valha mais da censura como instrumento
repressor, ela é praticada por qualquer um que tenha poder coercivo e possa ver seus
interesses atrapalhados.
Outro fato que chamou a minha atenção foi o de que, ainda que alguns setores
classifiquem isso como censura, a população em geral entende que há a necessidade de
que limites sejam impostos para o exercício da liberdade de expressão, seja de uma
propaganda, de um humorista, ou da imprensa.
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Bibliografia
HABERMAS, Jürgen. L´éspace public. Paris: Payot, 1992.
BOUDIEU, Pierre. Comunicação feita em Noroit (Arras) em janeiro de 1972 e
publicada em Les Temps Modernes, 318, janeiro de 1973.
ELIAS, Norbert. Escritos e Ensaios – Estado, processo, opinião pública. Federico
Neiburg e Leopoldo Waizbort (org.). Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2006.
LIPPMANN, Walter. Public opinion. New York: Macmillan, 1998.