Relatório da Missão em Angola de outubro de 2006
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Ministério das Relações Exteriores Ministério do Meio Ambiente Agência Brasileira de Cooperação Diretoria de Educação Ambiental Relatório de missão Fortalecimento da Educação Ambiental em Angola Luanda – Angola Outubro de 2006 1
Transcript of Relatório da Missão em Angola de outubro de 2006
Ministério das Relações ExterioresMinistério do Meio Ambiente
Agência Brasileira de CooperaçãoDiretoria de Educação Ambiental
Relatório de missão
Fortalecimento da Educação Ambiental em Angola
Luanda – AngolaOutubro de 2006
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Índice
1. Introdução .................................................................................................................... pg. 03
2. Memória das atividades realizadas .............................................................................. pg. 06
3. Um convite aos educadores e educadoras ambientais do Brasil e de Angola ............. pg. 23
4. Conclusões ................................................................................................................... pg. 29
5. Bibliografia .................................................................................................................. pg. 29
Anexos
6. Programa Nacional de Educação Ambiental de Angola (ProNEA – Angola)
(versão inicial) ............................................................................................................. pg. 32
7. Lista de contatos .......................................................................................................... pg. 63
8. Acordo de cooperação Brasil Angola .......................................................................... pg. 66
9. Programa Nacional de Educação Ambiental (MINUA) .............................................. pg.
10. Programa de Educação e Conscientização Ambiental (PECA) ................................. pg.
10.1. Apêndice ................................................................................................................. pg.
11. Proposta do Ante-Projeto para Educação Ambiental nas comunidades (MINUA).... pg
12. Lei de Bases do Ambiente e Convenções .................................................................. pg.
13. Proposta de “Seminário de Formação de Formadores em Educação Ambiental -
Curso de Formação de Formadores em Educação Ambiental” (MINUA) ................ pg.
14. Projecto de Fortalecimento da Educação Ambiental em Angola (INIDE) ................ pg.
15. Projecto de Fortalecimento da Educação Ambiental em Angola (M. SAÚDE) ........ pg.
16. Missão Brasil – Angola busca parcerias em Portugal ................................................ pg.
17. Fotos .......................................................................................................................... pg.
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1. Introdução
Este relatório é resultado da missão realizada pela equipe do Ministério do Meio
Ambiente (MMA) – Brasil, em Luanda – Angola, no período de 10 a 19 de outubro de 2006
no âmbito do Acordo Básico do Cooperação Econômica, Científica e Técnica, entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Angola,
assinado em 11 de junho de 1980 e promulgado em 05 de outubro de 1990, através do Ajuste
Complementar firmado em 26 de maio de 2006, para implantação do Projeto "Fortalecimento
da Educação Ambiental em Angola" que objetiva a formação de técnicos angolanos e apoio
para a construção do Programa Nacional de Educação Ambiental de Angola (ProNEA
Angola), através do Ministério do Meio Ambiente pelo Brasil e do Ministério do Urbanismo e
Ambiente por Angola.
A delegação brasileira esteve sob a coordenação do diretor da Diretoria de Educação
Ambiental (DEA) do Ministério do Meio Ambiente, professor Marcos Sorrentino, contanto
também com a participação dos técnicos Irineu Tamaio e Heitor Medeiros, e da jornalista
Marisol Kadiegi, colaboradora a partir da parceria da DEA/MMA com a União Planetária,
ONG que atua no Brasil e em Angola.
Trata-se portando de apresentar as atividades desenvolvidas no âmbito da missão,
estando as mesmas conectadas com os resultados previstas no Acordo de Cooperação no
resultado 2, que trata da realização de um workshop/oficina de formação de técnicos
angolanos e da elaboração da versão preliminar do Programa Nacional de Educação
Ambiental de Angola (ProNEA-Angola) para debate junto a sociedade.
Em Angola a Educação Ambiental tem sua institucionalização no escopo da Lei de
Bases do Ambiente, Lei n. 5/98 de 19 junho de 1998, que traz em seu artigo 20 o tratamento
específico sobre educação ambiental, proposto como "medida de proteção ambiental que
dever acelerar e facilitar a implantação do Programa Nacional de Gestão Ambiental, através
do aumento progressivo de conhecimento da população sobre os fundamentos ecológicos,
sociais e econômicos que regem a sociedade humana.", tendo em 2001 o Ministério das
Pescas e Ambiente, através da Comissão Multisctorial para o Ambiente, elaborado o
Programa de Educação e Conscientização Ambiental (PECA) com definições para princípios,
finalidades, objetivos e a implementação do rograma na educação ambiental formal e não
formal.
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Segundo o diagnóstico da situação da Educação Ambiental em Angola, expresso no
acordo de cooperação:
“A Educação Ambiental em Angola começou com a concepção de um programa de
longo prazo que prevê ações direcionadas para a educação formal e para a educação não-
formal. Esse programa produziu um primeiro projeto, dirigido a coordenadores de disciplinas
dos Institutos Médios de Educação, cujos objetivos gerais são os de sensibilizar os professores
face aos problemas ambientais; fazê-los adquirir conceitos básicos da Ciência Ecológica; fazê-
los adquirir competências indispensáveis para a utilização de métodos e recursos específicos
que permitam o desenvolvimento da Educação Ambiental nas Escolas; e favorecer o
desenvolvimento de uma consciência ecológica nos alunos.
Posteriormente, sob a égide do então Ministério das Pescas e Ambiente, foram
aprovadas as bases que visam à elaboração de um Programa de Educação e Conscientização
Ambiental, para um período de cinco anos. O referido Programa tem como objetivos
promover ações de educação e conscientização das populações e promover a revisão dos
currículos dos diferentes subsistemas de ensino.
Nas províncias, tem-se trabalhado com os institutos de formação de professores no
treinamento de futuros docentes em matéria de ambiente, bem como incentivado o surgimento
de associações locais de defesa do ambiente. Em algumas províncias, foram criados centros de
estudos ambientais, conhecidos como “escolinhas do ambiente”, uma iniciativa que tem por
fim a elevação do nível de consciência ambiental das populações.
As ONGs e agências privadas têm desempenhado um papel importante na Educação
Ambiental. A contribuição por elas prestadas tem ocorrido por meio da realização de
encontros, seminários, workshops, palestras e atividade com mobilização passiva. Essas ações
resultam na tomada de consciência como promessa de mudança de mentalidades e de atitudes
com relação ao ambiente.
O quadro atual mostra uma forte tendência das associações, das escolas privadas e de
grupos profissionais em incluírem nas suas agendas a Educação Ambiental, embora ainda de
forma não coordenada, o que muitas vezes resulta em duplicidade de esforços. Como a
Educação Ambiental contribui para o desenvolvimento de uma compreensão integrada do
ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos,
psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos,
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encontrando-se perante um clima propício para a concepção de uma estratégia nacional de
educação ambiental baseada na participação ativa de todos os setores.
As estratégias de enfrentamento da problemática ambiental mundial, para surtirem o
efeito desejável na construção de sociedades sustentáveis, requerem uma articulação
coordenada entre todos os países. Cabe a cada sociedade, sobretudo às dos países do
hemisfério Sul, dada a similitude de suas conjunturas ecológica, social e econômica, fortalecer
o intercâmbio regional que vise elaborar medidas e ações de educação ambiental, que possam
ser articuladas em redes de relações Sul-Sul, voltadas à proteção, recuperação e melhoria
socioambiental.”
Este processo vai dar sustentação para o exercício de experiências em Educação
Ambiental no país através de diversas atividades em parceria entre o poder público e a
sociedade, com ações desenvolvidas principalmente por ONGs ambientalistas como o
Juventuda Ecológica Angolana (JEA), e a Rede Mayombe, formada por significativo numero
de ONGs ambientalistas atuante na maioria das províncias de Angola.
O acordo de cooperação entre os dois países é fruto do reconhecimento pelo Governo
de Angola da experiência brasileira na estruturação e implementação de seu Sistema Nacional
de Educação Ambiental e de seu Programa de Nacional de Educação Ambiental, tendo o
Brasil se proposto a aceitar o desafio e caminhar junto com o poder público, liderado pelo
Ministério do Urbanismo e Ambiente (MINUA) e com a sociedade civil na construção de uma
educação ambiental voltada a construção de uma sociedade angolana ecologicamente
sustentável e socialmente justa.
O relatório é estruturado com a síntese das atividades desenvolvidas bem como por
dois documentos elaborados ao final das atividades em Angola e enviados para diversos
coletivos de educadoras e educadores ambientais, no Brasil, em Angola e Portugal e demais
países de língua portuguesa, através da Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA) e da
Rede Lusófona de Educação Ambiental.
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2. Memória das atividades realizadas
10/10/2006 (terça-feira)
Chegada a Luanda e recepção pela Embaixada do Brasil, através do funcionário Clóvis
Bacelar.
Durante todo o período da missão, em Luanda e também em Lisboa – Portugal, foram feitas
entrevistas em VT pela jornalista Marisol Kadiegida da ONG União Planetária, sendo
gravadas as reuniões com autoridades e com as equipes de técnicos de governo e de ONGs,
além de entrevistas com autoridades e participantes de atividades de Educação Ambiental no
país.
Reunião com o Sr. Embaixador do Brasil em Angola
Local: Embaixada Brasileira
Reunião com o Embaixador Marcelo Vasconcelos para apresentação dos objetivos da Missão
e diálogo sobre procedimentos e experiências em Angola. Recomendou:
O MINUA deve direcionar as ações (são os protagonistas);
Estar atento à realidade do país;
Apoio da Embaixada à proposta e disponibilidade de agendar as reuniões com as empresas
brasileiras que atuam em Angola;
Reconheceu a importância da proposta da Rede de Salas Verdes que encaminhamos a CPLP e
iremos encaminhar a Biblioteca Nacional de Angola.
Reunião com a Dra. Joaquina Bras Caetano
Local: Hotel Tivoli
Análise e revisão da Agenda;
Algumas recomendações e procedimentos de trabalho;
Debate sobre o processo de mobilização para a execução do trabalho da missão;
Discussão da agenda dos dias seguintes;
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Apresentação do documento elaborado pelo MINUA (anexo) para o ProNEA-Angola,
(elaborado por Abias Hongo;
11/10/2006 (quarta-feria)
Reunião inicial para apresentação e uma breve discussão dos objetivos com a equipe do
Ministério do Urbanismo e Ambiente (MINUA) / Departamento Nacional do Ambiente
(DNA) - Local: MINUA- as 10 h.
Presentes: 10 pessoas (sendo 6 da Qualidade Ambiental e 1 do Protocolo de Montreal);
Surgiram aproximadamente 50 Organizações não Governamentais na década de 90, mas no
momento há entre 6 e 10 ONG´s que atuam com EA em Angola;
Com caráter nacional existe uma que é denominada de Juventude Ecológica Angolana (JEA);
O maior número de ONGs atuam em Luanda;
Existe um processo inicial de sensibilização em EA com o PECA – Programa Educação e
Conscientização Ambiental;
Preocupação com a Formação de Educadores Ambientais;
Existe parceria com o ensino formal – educação formal;
Citaram a Lei de Bases Ambientais – EIA/RIMA;
Houve um relato sobre as ações de Licenciamento e do Protocolo de Montreal;
Existe uma atividade de sensibilização pública sobre a proteção da camada de ozônio;
Foi anunciado o uso de material brasileiro como referência para atividades de sensibilização
de proteção da camada de ozônio;
Ficou sugerido o envio de publicações com a temática ambiental para Angola (por intermédio
dos vôos da FAB com apoio da embaixada).
15 h – Reunião no INIDE – Instituto Nacional Investigação e Desenvolvimento
Educacional
Fomos recebidos pelo Sr. Cabral – Chefe da Divisão de Ensino Geral do INEME;
Exposição pelas três gestoras sobre a elaboração de conteúdos metodológicos dos temas de
Estudo do Meio/Biologia e Ciências da Natureza;
Promovem workshop sobre a formação de professores com as províncias;
Atuam na formação de formadores providenciais;
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Apresentação de documento com as propostas de Educação para o ProNEA – Angola (anexo);
Debateu-se o processo de aceleração do desflorestamento e do deserto ao sul;
Desenvolvem programas de formação de formadores nas 18 províncias;
Rápida presença do representante do Ministério da Saúde, que apresentou comento (anexo)
com propostas para o ProNEA – Angola e justificou a sua saída da reunião em função de uma
Campanha Nacional de Saúde, que o levaria para as províncias.
12/10/2006 (Quinta-feira)
Reunião com a equipe técnica focal (Ministério da Educação e da Saúde)
Local: MINUA – as 9:00 h.
O ponto focal do Ministério da saúde não participou, estava pelo interior em campanha de
combate a cólera;
Estavam presentes os três representantes do INIDE – Ministério da Educação.
1. Leitura do Acordo de Cooperação Técnica
Foi realizada uma releitura dos objetivos e resultados esperados no acordo de cooperação
técnica;
Debateu-se o período de ida da missão angolana ao Brasil, e definiu-se que o período será a
segunda quinzena de Janeiro/07, com dezesseis dias de atividade;
A missão angolana irá ao Brasil no período de 21/01 a 05/02/07.
Visita do Diretor João Vintém, Diretor Nacional do Ambiente, que fez um relato sobre a
importância do acordo e os desafios como mobilizar através da construção de uma nova
“conduta social” dos cidadãos em programas radiofônicos de língua nacional;
Marcos expôs a proposta de recuperação das encostas da zona verde do Miramar, com a
parceria da embaixada e das empresas brasileira que atuam em Angola;
Relatou a existência de um viveiro de mudas no centro da cidade.
João Vintém informou que Cuneme, Huila e Namibe são as três províncias situadas ao sul do
país, enfrentam uma situação de desertificação - problemas do uso da água, existe um
processo simples de armazenamento da água;
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A proposta aprovada para a realização do Workshop: será a partir de 07/maio/2007 com a
participação de 30 gestores e representantes do movimento das 18 províncias –duração de 19
dias, sendo 15 dias corridos de curso;
Foi sugerido alteração de datas do cronograma físico na atividade A4.3 a A4.5, da seguinte
forma: A4.3 a A4.4 estavam previstas para o mês de abr/2007, para maio de 2007; A4.4
iniciaria em junho/2007.
2. Leitura/análise do documento-draft apresentado sobre o Programa Nacional de Educação
Ambiental - Não foi realizado
15:00 h. – Reunião com as ONG´s – Local: MINUA
Estavam presentes representantes de 4 ONG´s: Agência de Desenvolvimento Rural e
Ambiental (ADRA), Juventude Ecológica Angolana (JEA), Bloco Verde e a Futuro Verde);
● Existe uma Rede Ambiental Mayombe que se constitui em um Fórum com 23 ON´s
● O representante da Futuro Verde é o secretário geral da Rede Mayombe;
● O Sr. Dinho Major é Assistente de Direção da ADRA - Atua no apoio ao camponeses
na comercialização e desenvolvimento Sustentável;
Não atua de forma direta com meio ambiente;
Relatou que a atividade no campo não avançou, por causa de outras necessidades básicas,
como a alimentação;
Agora na nova situação histórica, é possível debater o tema de meio ambiente,
O apoio para o desenvolvimento da agricultura, saúde e saneamento básico e reflorestamento
é a meta central da instituição;
Manifestou interesse em desenvolver projetos de gestão ambiental;
A JEA – Juventude Ecológica Angolana foi parceira em algumas ações;
Técnicas de produção agrícola, gênero e saúde são temas que foram desenvolvidas e acredita
que estes temas são necessários a educação ambiental;
A execução das atividades ocorrem com parceria das administrações municipais,
Relatou as dificuldades nas parcerias com as prefeituras;
A ADRA possui aproximadamente 250 funcionários com 40 projetos em execução em 6
províncias;
Os temas são segurança alimentar, credito, desenvolvimento do campo, educação para a
cidadania
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● ONG Futuro Verde – Secretario Geral
Atua em ações com crianças e adolescentes não formal;
Mobilização e capacitação institucional;
Projeto de mobilização com a proteção das Palancas Negras;
● ONG Bloco Verde (Beto Dido)
Carnaval / poluição;
Visitas as empresas – pertencem ao CONEMA – parceria com a educação;
● JEA - Juventude Ecológica Angolana (José Silva) - presente em 7 provincias e com 15
anos de experiência,
A base da atividade é EA, Educação e Conscientização ambiental;
Visita a museus, zonas de conservação, palestras, gincana com alunos de vários institutos;
Atividade de campo com interação com a natureza – parceria com o governo, ADRA e
MINUA;
O projeto tem uma parceria com Portugal (Benguela e Huila) – Olimpíada do Ambiente –
concurso;
Esse projeto é com as escolas;
Há um outro projeto com a rádio, denominado telefone verde – uma rádio angolana, interação
e dinâmica de intercâmbio;
Também tem o canal verde que é na rádio nacional de Angola, com o mesmo objetivo de
entrevistas;
Produção de material;
Formar ativistas nas escolas – projetos de formação de gestores públicos e professores;
Formação do Programa de EA da África Austral;
Presidem a rede ambiental Mayombe;
Ciclo de cinema ambiental;
Preocupação em aprofundar a pesquisa cientifica,
Associada a EEASA – Environmental Education Associaton Southern Africa;
As dificuldades se constituem em falta de apoio, de voluntários;
13/10/2006 (sexta-feira)
10 h. - Reunião com a Vice-Ministra de Urbanismo (ministra em exercício) – Ministério do
Urbanismo e Ambiente (MINUA), Dra. Carla Souza.
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A ministra desejou de forma protocolar boas vindas, falou sobre a importância do programa
para a sustentabilidade para as novas gerações de Angola;
Diálogo e interlocução no processo,;
João Vintém citou a proposta da criação de uma disciplina de Gestão Ambiental na Escola
Nacional dos Autarcas;
14h – Reunião com a Dra. Joaquina Bras Caetano – Local: MINUA
Objetivo: Discussão sobre o processo de elaboração, atribuições e cronograma do
ProNEA.
Sugestão de pauta (Marcos) para os dias 16 e 17/10/2006
1. Processo de produção (estratégia de ação);
2. Estrutura do ProNEA – Angola;
3. Conteúdos do ProNEA – Angola;
4. Programas, Projetos e Políticas Publicas de Educação Ambiental;
1. Processo de produção participativa da elaboração do ProNEA
• Temos de out. a jan/07 para realizar a primeira versão do ProNEA
• No workshop no Brasil jan/fev – encerrar e terminar a primeira versão
• Coleta de expectativas da sociedade angolana sobre o programa, que pode
começar com o documento do termo de referencia aos 30 gestores,
• Contato para que as delegações provinciais apresentem propostas,
• Finalizar o vídeo do processo e a cartilha
• Fev. a maio – processo de consulta nacional
• O Workshop terá o papel de sistematizar as experiências vindas das províncias
• Educomunicaçao, Educação Formal e
Cronograma:
Fevereiro a maio/2007 é a fase que antecede o Workshop com os 30 gestores
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Workshop de maio/2007 – os representantes internalizam a proposta e promovem a discussão
Junho a Setembro/2007 – nova consulta publica
Out. a Dez. processo de monitoramento e avaliação – lançamento do programa
2. Estrutura do Programa
Apresentação, (Grupo A)
Justificativa, (Grupo A)
Antecedentes, (Grupo A)
Princípios, (grupo B)
Diretrizes, (grupo B)
Missão, (grupo B)
Objetivos, (grupo B)
Públicos, (grupo C)
Linha de ação, (grupo C)
Linha de reação, (grupo C)
Estrutura organizacional, (grupo C)
Anexos como o PECA, Lei de Meio Ambiente, Tratado de Educação Ambiental para
Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, Programa EESA, Bibliografia, (grupo D)
Endereços úteis. (grupo D)
3. Conteúdo do Programa
Debates a partir do ProNEA Brasil e dos documentos (anexos) produzidos pelos Ministérios
de Angola.
4. A Oficina do dia 16 e 17/10/2006
Discutir a hierarquia entre os 3 Ps e outros temas;
Começaria por uma apresentação do Programa nacional brasileiro e como ele funciona,
Em seguida, discutir o documento base e a sistemática da consulta;
Depois o Workshop dos 30 gestores;
O workshop de trabalho será dia 16 e 17, no dia 18 reuniões com a Embaixada e o Sr.
Ministro do MINUA;
Discutir a hierarquia entre os 3 Ps;
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Dias 14 e 15/10/2006 (sábado e domingo)
Visita ao Parque Nacional de Kissama;
Visita a Ilha de Mussulo;
Preparação da Oficina/workshop de formação;
AGENDA PARA OS DIAS 16 e 17/10/2006
16/10 17/10
MANHÃ
(8:30-12:00)
1. Acordos e
apresentação da
agenda dos dois dias
(Irineu)
2. Apresentação do
Acordo de
Cooperação - Heitor
3. A distinção entre
Política, Programa e
Projeto (Irineu)
4. Apresentação do
programa, da política
e do conteúdo do
ProNEA-Brasil
(Marcos)
5. Estrutura e
Funcionamento do
SISNEA (Marcos)
1. Preparação e critérios
de participação do
Curso de Capacitação
de educadores e
gestores de 7/maio a
22/maio (sendo 10 dias
úteis de curso e 4 dias
antes e 3 dias depois
para o relatório)
-Heitor,
2. Estratégias
metodológicas de
formação e
implementação do
ProNEA-Angola -
Marcos
TARDE
(14.00-17:00)
1. Proposta de processo
da estratégia de ações
e cronograma
(Marcos)
2. Proposta de estrutura
para a elaboração do
ProNEA-Angola
(Irineu)
3. Ações concretas (áreas
verdes, livros,
programas radiofônicos
entre outros)- Marcos;
4. Plano de ações,
avaliação e
encaminhamento –
Irineu e Marcos;
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3. Constituição das
comissões (Irineu)
4. Conteúdos e novas
inserções (Heitor)
5. CPLP - Marcos
16/10/2206 (segunda-feira)
Apresentação e debate:
• Acordos e apresentação da agenda dos dois dias (Irineu)
• Apresentação do Acordo de Cooperação - Heitor
• A distinção entre Política, Programa e Projeto (Irineu)
• Apresentação do programa, da política e do conteúdo do ProNEA-Brasil (Marcos)
Comissões:
Comissão I - Introdução: Apresentação, antecedentes, justificativa/documentos úteis,
endereços de referencia, bibliografia (Coordenadora: Dra. Joaquina)
Comissão II – Missão, Princípios, Objetivos (Coordenadora: Maria Antônia)
Comissão III – População alvo, linhas de ação e listagem das ações, estrutura organizacional
(Coordenadora: Rede Mayombe)
Comissão IV – Marketing e Comunicação Social (Coordenação: Antonio Menezes)
PROPOSTA DE PROCESSO /ESTRATEGIA PARTICIPATIVA NA ELABORAÇAO
DO PRONEA-ANGOLA
1. Outubro/2006 a Janeiro/2007
Mapeamento de demandas, reivindicações e propostas para as comissões elaborarem a
primeira versão do programa. Projetos para captação de recursos e parcerias. Deslocamento
para províncias. Encontros
2. Workshop no Brasil – final de janeiro/2007
Término da primeira versão do ProNEA-Angola
Visitas técnicas,
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Workshop de trabalho
3. Fevereiro a maio/2007
Consulta pública nas províncias e setores,
Sistematização pelas comissões,
4. Curso de maio em Angola
Workshop paralelo sobre os sub-programas e projetos específicos (rádio, TV, agricultura,
cisterna, áreas verdes, formação de professores, juventude, legislação, saneamento ambiental,
resíduos sólidos…)
5. Junho a Setembro/2007
Consulta pública sobre a 2 versão
Sistematização das contribuições
6. Encontro Nacional – Outubro/2007
Lançamento do programa
7. Outubro a Dezembro/2007
Monitoramento
Avaliação
Planejamento 2008
17/10/2006 (terça-feira)
PREPARAÇÃO E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO NO CURSO COM OS 30
GESTORES E EDUCADORES
(Sugestão da Dra. Joaquina) 2 Seminários – 35 a 40 participantes
2 etapas:
Primeira fase - 30 participantes
Segunda fase - 30 participantes.
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2 representantes de cada província (sendo um de cada área, não só governamental) 2x18=36
participantes oriundos das províncias, incluindo dois de Luanda. E as demais pessoas de
Luanda? Como incluir os demais de Luanda que são dos ministérios, gestores e ONGs;
O orçamento está previsto para 40 participantes, esta em debate a presença de mais 20
participantes... É preciso elaborar projeto para captação de recursos complementares para a
participação dos demais;
As 20 pessoas de Luanda não dormiriam lá, retornariam diariamente... buscar recursos para a
alimentação dos 20 mais, bem como de deslocamento;
Total de participantes: 60 Participantes (sendo que existem recursos para 40 pessoas, já para
os outros 20 teremos que buscar recursos)
Critérios definidos para participação dos técnicos na Oficina/workshop em
março/2007 em Angola:
Como garantir que esses 36 que virão das províncias tenham compromisso com o Programa
Nacional de Educação Ambiental?
O Sr. Ministro envia uma carta oficial ao Sr. Governador solicitando a indicação de dois
nomes, sendo dois educadores, um da educação e o outro de uma ONG ambiental local, e os
gestores do MINUA acompanham e monitoram a seleção destes dois representantes.
O Técnico indicado pelo Governo da Província, fará parte do grupo de técnicos que será a
contraparte Angolana no referido processo;
O Técnico a ser integrado no grupo de trabalho deverá ter os seguintes requisitos e
performances:
● Prática de educador, pedagogia no sentido de ser professor, fácil comunicador,
articulado, competências no saber fazer, capacidade de liderança, profissionalismo;
● Ser fluente e bom comunicador com o público alvo (ONGs, Parceiros Sociais do
Governo, Forças Armadas e Polícia, Estudantes nos mais variados Níveis de Ensino);
● Exige-se deste técnico um amplo profissionalismo nas tarefas ingentes a este processo,
bem assim como capacidade e competências no saber-fazer;
● Este técnico deverá estar sempre disponível para as tarefas ligadas ao projeto dentro e
fora do País;
● Capacidade de liderança é uma das exigências preferenciais do técnico;
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Serão responsabilidades do técnico, entre outras as seguintes:
● Assinar Termo de compromisso que assuma a responsabilidade pela formação,
implementação e mobilização na província;
● Elaboração do perfil da Província em matéria de Educação Ambiental (com ênfase
para as componentes Formal e Não Formal, número de Formadores, Associações de
defesa do ambiental existente, programa de reforma curricular, etc...);
● Promover, Participar e Coordenar os Cursos de Formação de novos Educadores e
Gestores Ambientais no âmbito deste projecto e processo;
● Promover, participar e Coordenar as actividades de monitoramento do Projeto;
O importante é que os 60 participantes entendam que esse processo deve ser internalizado e
dar continuidade e permanência
Data para envio da primeira versão do ProNEA - Angola = 10 de Janeiro 2006
Finalização e envio do projeto para captação de recursos = Final de outubro?
Passagens e diárias para + 5 pessoas angolanas em viagem ao Brasil no final de Janeiro 2007
Passagens e diárias para + 5 pessoas brasileira em viagem a Angola para o curso em Maio
2007
Durante o curso:
Alimentação para + 20 pessoas
Passagens para + 8 pessoas das províncias
Alojamento para + 8 pessoas das províncias
6 mini-cursos paralelos concomitantes durante o curso (Rádio, Cisternas, Áreas Verde,
Viveiro, Agenda 21 Local e Com Vidas nas Escolas, Salas Verde e Ponto de Cultura) – Cada
uma será executada por um técnico brasileiro e um técnico angolano – (Comunidade
interpretativa, de aprendizagem, cardápios...)
Custos = $ 10.000
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Mostra do Festival Internacional de Cinema Ambiental (FICA) em parceria com o JEA
Custos com o JEA
ENCAMINHAMENTOS:
• Garantir a possibilidade de viabilizar viagens dos técnicos do MINUA para as 18
províncias angolanas com o objetivo de promover o programa e mobilizar os
educadores regionais,
• Promove um encontro de Educação Ambiental de Angola, em novembro de 2007,
• Estruturar a implementação de 18 Salas Verde e Ponto de Cultura (1 em cada
província) – em uma parceria com os Ministérios da Cultura do Brasil e de Angola
18/10/2006
PLANO DE AÇÃO
Atividades Responsável Prazo1. Envio da primeira versão do ProNEA
Angola
Joaquina 20/12/2006
2. Finalização e envio do projeto para
captação de recursos
Antonio Menezes 15/11/2006
3. Elaborar a primeira versão do Curso e
mini-cursos
Delegação brasileira 20/01/2007
4. Seleção dos participantes (60) DNA 28/11/20065. Mapeamento socioambiental de Angola DNA 28/02/20076. Finalizar 1ª versão Cartilha DNA/EA - Luisa, Ana
Maria, Pedro
João/INID/Comunicação
Social/JEA
15/01/2007
7. Programas Radiofônicos JEA/Comunicação
Social/DNA/Futuro Verde
15/01/2007
8. Elaboração e Finalização do Vídeo Comunicação Social/União 15/01/2007
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Planetária -Brasil
/DEA/Rede Mayombe9. Preparar a visita delegação Angolana ao
Brasil
DEA/MMA 30/11/2006
10. Infra-estrutura e logística p/ o Curso c/
os 60 participantes
DNA 31/03/2007
11. Envio de materiais pedagógicos à
Angola
DEA/MMA 10/04/2007
12. Elaboração de material gráfico
(informativo sobre o ProNEA, camisetas e
toda a identidade visual do programa)
DEA/MMA e MINUA
07 a
18/03/2007
Durante o
curso em
Angola13. Articular a relação com os Ministérios
da Cultura de Angola e Brasil
DEA/MMA e MINUA 30/11/06
6 mini-cursos paralelos concomitantes
durante o cursoPassagens e diárias para + 5 pessoas
brasileira em viagem a Angola para o curso
em Maio 2007MINUA, INIDE e Ministério da Saúde –
versão da cartilhaVídeo – União Planetária 10/JaneiroPrograma Radiofônico 10/JaneiroPrimeira versão do Pronea 10/JaneiroEnviar materiais de EA necessários para o
Programa em Angola
28/fevereiro
AVALIAÇÃO
Representantes angolanos
A visita foi positiva, conseguimos trabalhar dentro do acordo, foi importante, pois tivemos
possibilidade de trocamos experiências. Esse workshop foi útil e nos forneceu bases para
trabalharmos de forma organizada.
Tivemos três pontos importantes: A possibilidade de elaborar o ProNEA, planejamento para o
curso com os 60 técnicos e lançamento do kit
19
Montamos as bases para a formação do ProNEA construído pelos educadores angolanos em
parceria com os brasileiros.
A EA é para todos os angolanos. Desta forma podemos construir uma EA segundo os nossos
objetivos, e desenvolver uma multiplicação de outros educadores.
A comunicação social é muito importante nesse processo.
Oportunidade de encontro – a oportunidade serve para melhorar os trabalhos em execução,
percepção que o que se faz no Brasil também se faz em Angola.
O grupo constituído precisa abraçar, pegar isso e cumprir o que foi acordado.
O trabalho nestes dias serviu para visualizar e definir o que é preciso para trabalhar
E um grande desafio realizar e cumprir a construção desse programa, foi uma boa experiência,
e fundamental o apoio financeiro para ampliara as atividades e executá-las.
Foi um intercâmbio de aprendizado.
Adquirimos a base para elaborar o ProNEA.
Podemos trabalhar com uma EA mais organizada,
Esse contato trouxe-nos experiências e o inicio para termos sucesso em nosso desafio.
E vantajoso trabalhar com colegas de outros países, pois temos contato com outras
experiências.
Poder dar minha contribuição para a construção do Pronea angolano. O contato é bom como
uma troca e aprendizado.
A cooperação vale a pena. É um instrumento necessário. Que essa coordenação tenha um
programa de ação. Estamos dispostos a dar a aqui. Simpatia, sensibilidade pela condução do
processo de trocas. A questão da língua ajuda muito. A experiência brasileira é ampla. Angola
e Brasil são ricos em biodiversidade e temos a responsabilidade pela preservação destes
espaços de vida no planeta.
Espero que consigamos financiamentos.
Precisamos de mais informações, ou seja, essa troca dever ser aperfeiçoada. Quais são os
pontos de vista da EA no Brasil.
Educação Ambiental rural e urbana… como isso ocorre no Brasil. Como tem sido feita essa
EA no Brasil.
Ciclo de cinema, Teatro, música… temos que beber em ambas as fontes. Grato pelas
informações. Sem EA será difícil pensarmos a sustentabilidade.
Acredito que estamos avançando em Angola sobre esse tema, mas temos que melhorar, pois
seremos cobrados pelas novas gerações.
20
Delegação brasileira
Grato pelo aprendizado e pela oportunidade. É gratificante poder notar o envolvimento do
governo angolano e possibilitar o diálogo com vários setores da sociedade (jovens, ONGs,
governo, movimento …)
Estamos fazendo um diálogo com os nossos colegas, e feliz ao ver o processo ir dando saltos
de qualidade. É visível a demonstração de vontade de enfrentar o desafio.
Sinto como estar em Angola, quando estou nessa terra.
O nosso trabalho é um processo longo e desafiante. Importante é ter a consciência de que
temos atuar de forma amorosa.
Angola é o nosso filho, mãe, pai e terra.
Grato mais uma vez, é importante essa interação entre dois povos, também pelo fato de
estarmos atuando em Angola e aprender e aprimorar as nossas ações no Brasil.
É nessa diversidade que iremos construir um mundo mais humano.
Devemos agradecer aos nossos compatriotas que permitem essa possibilidade. Isso abre um
novo campo de possibilidades.
18/10/2006
10 h. – Reunião com o Embaixador Brasileiro Sr. Marcelo Vasconcelos.
Foi relatado pelo Marcos todo o agradecimento protocolar, a importância da participação da
Embaixada na viabilização de ações concretas como a viabilização do projeto e a recuperação
da área de encosta do Miramar com plantio, viveiros educadores...
O embaixador citou as 84 bibliotecas públicas e considerou importante a proposta das 18 salas
verde e pontos de cultura pelas províncias. Recomendou contatar as empresas brasileiras em
Angola, e que a embaixada podia apoiar dentro das suas possibilidades a iniciativa de
recuperação da encosta do Miramar.
11:30 h – Visita a Camargo Corrêa – Diretor Geral Rodrigo Cará Monteiro
A empresa venceu uma concorrência para empreender uma obra viária na encosta do Miramar
e reconheceu a importância de inserir a temática de EA no plano da obra. A obra ainda não
iniciou, segundo o Diretor Rodrigo, no entanto, a temática de EA pode ser inserida no projeto
e mostrou interesse na parceria. Ficou definido que a DEA enviaria uma proposta
21
15:30 h – Ministro do MINUA – Sr. Diekumpuna Sita N’sadisi José
Após os procedimentos protocolares, descrevemos os resultados alcançados, o plano de ação,
as iniciativas para a mobilização do debate para a construção do ProNEA-Angola. O ministro
enunciou a liderança de EA do Brasil no âmbito da CPLP, e reiterou o convite a ministra de
meio ambiente do Brasil a visitar Angola. Reiterou o apoio a EA no MINUA, e a importância
do ProNEA para a reconstrução angolana.
16:30 h – Vice-ministro do Ambiente Sr. Graciano Domingos.
Descreveu a importância da EA e assumiu declaradamente o apoio ao projeto.
22
3. Um convite aos educadores e educadoras ambientais do Brasil e de
Angola
Para além do momento político e eleitoral que vivemos no Brasil, permanece a necessidade de
continuarmos a construir esta rica história de aprendizagens compartilhadas na formulação de
um Sistema Nacional de Educação Ambiental.
Hoje temos uma Política e um Programa Nacional de EA, um Órgão Gestor (composto pelo
MEC e MMA) e um Comitê Assessor (composto por ampla e diversificada representação da
sociedade brasileira), implantados e funcionando de forma integrada desde julho de 2003.
Já são mais de 40 Redes Autônomas de articulação de educadoras e educadores ambientais
por todo o país e setores da sociedade, testemunhando que o esforço realizado a inúmeras
mãos desde pelo menos 1988 (sem contar as inúmeras iniciativas isoladas que ocorriam desde
o início da década de 70 já com o nome de EA ou anteriormente com outros nomes) com a
criação da rede paulista, da rede brasileira e da rede capixaba de EA, não foi em vão e que os
esforços que ainda hoje são feitos no delineamento deste visionário modo de organização
estão dando frutos por todo o País.
São 24 Unidades Federativas com as suas Comissões Interinstitucionais de EA instaladas e
funcionando e em três existem Comissões Pró-CIEA, articuladoras de todos os atores do
campo da EA e já formulando as suas política e programa estadual de EA.
Estamos nos aproximando de duzentos Coletivos Educadores, em funcionamento ou como
projeto formalizado, tendo como foco a capilarização nas escolas e em cada comunidade
através da formação de Com-Vidas (Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida e
Comunidades de Aprendizagem, Meio Ambiente e Qualidade de Vida) voltadas à formação de
educadores ambientais populares por todo tecido social brasileiro.
A Rede de Fundos Socioambientais, financiando pequenos projetos de EA começa a se
materializar mas ainda precisamos avançar na legislação que obrigue a destinação de recursos
para a EA.
As Conferências Nacionais de Meio Ambiente (em suas duas versões) e os Fóruns Brasileiros
de EA, organizados pela REBEA (Rede Brasileira de Educação Ambiental), têm o firme
compromisso do governo brasileiro com a sua realização.
O SIBEA (Sistema Brasileiro de Informações em EA), o EA.Net – o canal virtual da EA, uma
possível fusão do CID (Centro de Informação e Documentação Ambiental do MMA) e o
23
CNIA (Centro Nacional de Informação Ambiental do IBAMA) constituindo o CUIDA
(Centro Unificado de Informação Documental sobre Ambiente) vão delineando um Sistema
Nacional de Informações sobre EA, coordenado de forma compartilhada pelo estado brasileiro
e pela sociedade através da REBEA.
Iniciam-se os debates sobre a criação de uma Fundação Nacional de EA e sobre a necessidade
de aprimorar-se a lei da PNEA e outros textos legais prevendo a EA no licenciamento de
empreendimentos, na fiscalização e em outras dimensões dos processos de produção e
consumo.
No entanto sabemos que muito resta a ser feito e que não atingiremos nossos objetivos se nos
iludirmos com a possibilidade de atingi-los somente pela via educacional e apenas em nosso
país.
É neste último campo que desejamos relatar as experiências vivenciadas nos últimos dias por
uma Missão do Governo Brasileiro com o objetivo de cooperar na construção do Programa
Angola de Educação Ambiental.
O primeiro desafio colocado na construção do ProNEA Angola é semelhante ao que vivencia-
se no Brasil: valorizar toda a diversidade cultural, lingüística, política e biológica,
contribuindo ao mesmo tempo na construção de um estado nação moderno e democrático.
Forjar uma unidade nacional capaz de expandir-se para uma unidade planetária, um
sentimento de pertença à humanidade, que se materializa no Saber Cuidar de cada pessoa, de
cada sistema natural e das suas inúmeras espécies, solidariamente a todas as pessoas, energias
e biomas do Universo.
Fortalecer a auto-estima e o orgulho de ser angolano (ou brasileiro), superando as mazelas de
um longo período de guerra e as dificuldades na re-construção de um país em paz há apenas
quatro anos, mas ainda assolado pela violência cotidiana de um trânsito caótico, das sub-
moradias, da ausência de transportes públicos e da precariedade no saneamento básico e no
fornecimento de água e energia elétrica. Não deixar de indignar-se com todo e qualquer tipo
de corrupção, tráfico de poder e injustiça social, mas não perder a esperança e capacidade de
mobilizar-se na construção de um futuro melhor, com recuperação e conservação ambiental e
com melhoria da qualidade de vida para todos e para cada um dos habitantes da Terra.
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Paises irmãos na língua portuguesa, na miscigenação de reinos, raças e povos, na
biodiversidade e nos desafios socioambientais para construir-se uma democracia radical,
marcada pela inclusão na diversidade, pelo diálogo e pela ampliação dos espaços de expressão
dos que hoje ainda permanecem silenciados, fortalecendo a auto-gestão e a emergência de
sociedades libertárias e indivíduos emancipados.
Os dez dias da primeira missão brasileira em Angola, após a assinatura do “Acordo de
Cooperação Técnica Brasil-Angola, para o fortalecimento da educação ambiental em Angola”,
em 27/05/06, foram marcados por um intenso trabalho de reconhecimento das especificidades
do país.
Como exemplos podem citar: a precariedade dos serviços de internet; a popularização dos
celulares; um Correio Nacional que ainda não chega a quase totalidade dos domicílios, tendo
os governos locais e provinciais como referência para o encaminhamento das
correspondências; as lideranças tradicionais (os Sobas de cada comunidade) como importantes
interlocutoras no processo de legitimação do ProNEA-Angola; a campanha de erradicação da
pólio, realizada pelos Ministérios da Saúde e da Educação, com atuação casa a casa, como um
exemplo para o processo de formação do educador e da educadora ambiental popular; as TVs
Record e Globo muito apreciadas e citadas várias vezes como referência de programação de
meio ambiente e para a paz; a importante presença das ONGs no cenário nacional e da
educação ambiental – a Rede Mayombe, articulando 23 entidades, dentre as quais uma
atuante Juventude Ecológica de Angola e diversas outras associações humanitárias, religiosas,
de desminagem e de desenvolvimento rural; uma marcante presença de empresas brasileiras;
uma embaixada brasileira atuante e solidária;...
Construiu-se o primeiro desenho da estrutura do ProNEA-Angola e quatro equipes de trabalho
foram formadas para elaborar a primeira versão do texto a ser finalizada em janeiro no Brasil,
com a presença da missão angolana, que além de vir conhecer atividades de EA que são
realizadas no país irá se reunir com a ONG União Planetária (nossa parceira nesta viagem)
para finalizar o vídeo cujas imagens foram gravadas nestes 10 dias e que terá por finalidade
motivar a população angolana a participar dos processos de elaboração do ProNEA. Este
vídeo e a primeira versão do proNEA, junto com uma “cartilha” e um conjunto de programas
radiofônicos comporão um Kit a ser utilizado pelos educadores em cada província e em cada
setor social.
25
Até fevereiro devem ser selecionados os 60 participantes iniciais deste processo. De fevereiro
a maio eles promoverão o mapeamento da realidade socioambiental de suas regiões ou áreas
de atuação e promoverão reuniões para debater a primeira versão do ProNEA. O passo
seguinte é o da sistematização das sugestões para debatê-las no Curso/Oficina de maio, a ser
organizado e coordenado pela segunda missão brasileira para Angola, com as parcerias locais.
Serão 20 dias de intensos trabalhos, com três objetivos principais:
- Contribuir para a formação dos 60 educadores e educadoras ambientais envolvidos,
ampliando a capacidade de atuação dos mesmos na formação de outros educadores e
educadoras ambientais;
- Elaborar a segunda versão do ProNEA para um novo ciclo de consultas no período de junho
a setembro;
- Exercitar a formação de uma comunidade interpretativa e de aprendizagem que faça opções
diante de um cardápio de possibilidades de aprendizagem pautadas pela pedagogia da práxis.
Em outubro deve realizar-se um Encontro Nacional de EA, onde será feito o lançamento
oficial do ProNEA e a apresentação dos primeiros resultados de alguns projetos modelares,
exemplificando a conexão esperada ente o Programa e as ações concretas de melhoria da
qualidade de vida e do ambiente.
Dois destes projetos já começaram a ser desenhados:
- a recuperação de uma área central da cidade de Luanda, completamente degradada, para
abrigar uma área verde, um Centro de EA e um Viveiro Educador;
- a constituição de uma Rede de Salas verdes englobando as 18 Províncias do País.
Os dois últimos meses de 2007 serão dedicados ao monitoramento e avaliação dos primeiros
passos do ProNeA e ao planejamento dos próximos anos.
Um dos quatro grupos de trabalho irá dedicar-se a comunicação social, marketing e
elaboração de um projeto para captação de recursos para as atividades previstas para 2007,
pois os U$D 242.000 previstos inicialmente pelos governos brasileiro e angolano não serão
suficientes para a ampliação do escopo das atividades definidos ao final da primeira missão.
26
Neste sentido realizamos uma reunião com a empresa Camargo Corrêa Angola, responsável
por uma obra viária ligando o Miramar com o norte da cidade de Luanda e obtivemos o apoio
e simpatia deles para o primeiro projeto (de área verde), mencionado anteriormente.
Reunimos-nos também com o Ministro de Urbanismo e Ambiente (MINUA), com o Vice-
Ministro do Ambiente, com dirigentes do segundo e terceiro escalão do MINUA e com o
embaixador do Brasil. De todos obtivemos sugestões e apoio que se agregam ao objetivo de
tornar realidade tal proposta.
O mesmo ocorreu em relação ao projeto de salas verdes em Angola. O embaixador brasileiro
sugeriu a nossa participação na I Bienal do Livro de Angola, para uma maior exposição e
debate do tema. Sugeriu e já começamos implementar uma campanha de arrecadação de livros
para serem distribuídos às 84 bibliotecas do país com as quais as salas verdes deverão
sinergizar.
Já estamos trabalhando para obter o apoio do correio aéreo nacional para o transporte de livros
e arrecadação de publicações a serem encaminhadas à Bienal em dezembro.
Por fim, vale mencionar a intenção de deflagar-se o processo de construção da PNEA Angola
(Política Nacional de Educação Ambiental) que será objeto de debate nas próximas reuniões
Nos próximos dois dias estaremos reunidos com a CPLP (Comunidade de Países de Língua
Portuguesa) em Lisboa, com representantes do Ministério do Ambiente de Portugal,com as
ASPEA – Associação Portuguesa de EA, com representantes do NEREA, e com
representantes da sociedade portuguesa para o desenvolvimento da educação e turismo
ambiental.
A todos proporemos parceria para contribuir na realização do ProNEA-Angola e um programa
CPLP de Educação Ambiental. No Brasil, devermos buscar o apoio de empresas que atuma
em Angola e governo, Ong’s, sociedade civil organizada e de cada pessoa disposta a cooperar.
Acreditamos que esta ação para fora nos fortaleça para dentro - de nossos corações e nossas
formas e modalidades de organização - permitindo-nos aprimorar o ProNEA-Brasil e
atuarmos na imprescindível articulação internacional ambientalista para fazer frente a desafios
como o aquecimento global a perda de biodiversidade a desertificação, a fome e a insegurança
alimentar, a violência e outros.
A determinação do governo brasileiro de investir na relação sul-sul, especialmente nos paises
africanos de língua portuguesa nos deixa esperançosos com os resultados desta missão.
27
Convidamos todos educadores e educadores a dialogarem com o órgão gestor de
EA no Brasil, para trazerem suas sugestões e contribuições a este processo.
Marcos Sorrentino – DEA/MMA
Heitor Medeiros – DEA/MMA
Irineu Tamaio – DEA/MMA
Marisol Kadiegi – União Planetária
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4. Conclusões
A missão cumpriu os resultados esperados para essa atividade, conforme planejado inclusive
superando as expectativas iniciais da missão, tendo sido de fundamental importância para o
sucesso da mesma o apoio e envolvimento da Embaixada do Brasil em Angola, através de seu
embaixador bem como do apoio logístico da estrutura da embaixada em Luanda.
A oficina de formação de técnicos do Ministério do Urbanismo e Ambiente (MINUA),
Ministério da Educação através do Instituto Nacional de Investimento e Desenvolvimento
Educacional (INIDE), Ministério da Saúde e representantes de ONGs Ambientalistas
possibilitou o nivelamente sobre as experiências em Educação Ambiental em Angola e no
Brasil, com aprodundamento sobre o Sistema Nacional de Educação Ambiental (SISNEA),
com sua política e programa de Educação Ambiental.
Foi possível apresentar e discutir a estrutura do Programa Nacional de Educação
Ambiental (ProNEA) do Brasil, com grupos de trabalho já iniciando os primeiros esforços na
construção de uma versão inicial do Programa Nacional de Educação Ambiental de Angola –
ProNEA – Angola, que faz parte desse relatório.
As reuniões institucionais com o ministro do Urbanismo e Ambiente, com os vice
ministros desta pasta (Ambiente e do Urbanismo), com técnicos da área de meio ambiente,
educação e saúde, bem como com empresas brasileiras que atuam em Angola, possibilitou um
processo de articulação inicial que aponta para um virtuoso processo de construção e
implantação de uma política e programa de Educação Ambiental em Angola envolvendo todas
as províncias, inclusive com a participação de lideranças locais como os “sobas”, que são
lideranças de aldeias ou comunidades tradicionais reconhecidas pela comunidade.
Essa missão possibilitou a instauração de uma diálogo de intercâmbio de experiências
entre os dois países, que possuem similaridades históricas e sociais. Nesse sentido, a educação
ambiental brasileira e angolana saem fortalecidas, para problematizar e propor alternativas de
enfrentamento da crise ambiental planetária.
5. Bibliografia
ANGOLA. Ministério das Pescas e Ambiente. Centro de Documentação e Informação. Lei de
Bases do Ambiente e Convenções. Luanda, 1999
29
ANGOLA. Ministério das Pescas e Ambiente. Comissão Multisectorial para o Ambiente.
Programa de Educação e Conscientização Ambiental (PECA). Luanda, 2001
ANGOLA. Ministério do Urbanismo e Ambiente. Decreto sobre a Avaliação de Impacto
Ambiental. (Decreto n. 51/04 de 23 de julho, publicano na Ia Série do Diário da República, n.
59) Brocura sobre Legislação Ambiental. Luanda, 2006
ANGOLA. Ministério do Urbanismo e Ambiente. Lei de Terras (Lei n. 9/04 de 9 de
Novembro, publicado na Ia Série do Diário da República, n. 90). Brocura sobre Legislação
Ambiental. Luanda, 2006
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente, Diretoria de Educação Ambiental / Ministério da
Educação, Coordenação Geral de Educação Ambiental. Programa Nacional de Educação
Ambiental – ProNEA. 3. edição. Brasília : Ministério do Meio Ambiente, 2005
BRASIL. Câmara Federal. Lei n. 9.795, de 27 de Abril de 1999 – Dispõe sobre a Educação
Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Brasília, 1999
BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 4.281, de 25 de junho de 2002.
Regulamenta a Lei n. 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de
Educação Ambiental. Brasília, 2002
LA ROVÈRE, A.L. & VIEIRA, L. (Orgs.) Tratado de Educação Ambiental para
Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. In.: Tratado das ONGs aprovados no
Fórum Internacional de ONGs e Movimentos Sociais no âmbito do Fórum Global. Rio de
Janeiro: Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento. 1992.
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ANEXOS
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6. Programa Nacional de educação Ambiental de Angola / ProNEA - Angola
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL DE ANGOLA
ProNEA Angola
VERSÃO INICIAL PARA DISCUSSÃO1
Luanda – Angola
Outubro 20061 Versão inicial definida durante o Workshop de formação de técnicos anagolanos e de elaboração de versão
preliminar do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA – Angola) para debate junto a sociedade angolana, estruturada a partir do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA).
32
República Popular de Angola
Presidente: José Eduardo dos Santos
Ministério do Urbanismo e do Ambiente
Ministro: Diekumpuna Sita N'sadisi José
Vice-ministro do Ambiente: Graciano Domingos
Diretor do Ambiente: João VintémDepartamento de Educação Ambiental: Joaquina Bras Cagland
Ministério da Educação
Ministro:
Instituto Nacional de Investigação e Desenvolimento da Educação
Diretor:
Ministério da Saúde
Ministro:
Direção Nacional de Saúde Pública
Diretor:
33
SUMÁRIO
Glossário de Siglas .............................................................................................
Apresentação ......................................................................................................
Justificativa ........................................................................................................
Antecedentes ......................................................................................................
Diretrizes ............................................................................................................
Princípios ............................................................................................................
Missão .................................................................................................................
Objetivos .............................................................................................................
Públicos ...............................................................................................................
Linhas de ação .....................................................................................................
Estrutura Organizacional .....................................................................................
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Apresentação
Este documento, sintonizado com o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades
Sustentáveis e Responsabilidade Global, apresenta as diretrizes, os princípios e a missão que
orientam as ações do Programa Nacional de Educação Ambiental de Angola – ProNEA
Angola, a delimitação de seus objetivos, suas linhas de ação e sua estrutura organizacional.
A presente versão é resultado da oficina de formação de técnicos angolanos e de
elaboração de versão preliminar do Programa Nacional de Educação Ambiental de Angola
(ProNEA Angola) previsto no Ajuste Complementar ao Acordo Básico do Cooperação
Econômica, Científica e Técnica para implantação do Projeto "Fortalecimento da Educação
Ambiental em Angola", firmado em 26 de maio de 2006, entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Angola, assinado em 11 de junho
de 1980 e promulgado em 05 de outubro de 1990.
Importante ressaltar que o ProNEA Angola é um programa de âmbito nacional, o que
não significa que sua implementação seja de competência exclusiva do poder público federal,
ao contrário, todos os segmentos sociais e esferas de governo são co-responsáveis pela sua
aplicação, execução, monitoramento e avaliação.
Reconhecendo seu estado de permanente construção, em consonância com o
delineamento das bases teóricas e metodológicas da educação ambiental entendem ser
necessário prever uma estratégia de planejamento incremental e articulada, que permita
revisitar com freqüência os seus objetivos e estratégias, para seu constante aprimoramento,
por meio dos aprendizados sistematizados e dos redirecionamentos democraticamente
pactuados entre todos os parceiros envolvidos. Mas sem renunciar à formulação e à
enunciação de seus objetivos e sem abandonar as diretrizes e os princípios que balizam as
ações em educação ambiental no governo federal.
Nesse sentido, a expectativa é estabelecer uma periodicidade para revisões futuras do
ProNEA Angola – objetivando seu aperfeiçoamento constante - em espaços que possibilitem o
debate democrático e a construção participativa.
Justificativa
Os últimos 40 anos foram pródigos em encontros, conferências, seminários, tratados e
convenções voltados à temática ambiental e, no entanto, nunca se comprometeu tanto a
35
capacidade de manutenção da vida, o que indica a necessidade de ações educacionais que
contribuam para a construção de sociedades sustentáveis.
Em Angola, a ameaça à biodiversidade está presente em todos os biomas, em
decorrência, principalmente, do desenvolvimento desordenado de atividades produtivas. A
degradação do solo, a poluição atmosférica e a contaminação dos recursos hídricos são alguns
dos efeitos nocivos observados. Na maioria dos centros urbanos, os resíduos sólidos ainda são
depositados em lixões, a céu aberto.
Associa-se a isso um quadro de exclusão social e elevado nível de pobreza da
população. Muitas pessoas vivem em áreas de risco, como encostas, margens de rios e
periferias industriais. É preciso também considerar que uma significativa parcela da população
tem uma percepção “naturalizada” do meio ambiente, excluindo homens, mulheres, cidades e
mussequis desse conceito.
Reverter esse quadro configura um grande desafio para construção de uma Angola
sustentável, entendido como um país socialmente justo e ambientalmente seguro. Nota-se
ainda um distanciamento entre a letra das leis e sua efetiva aplicação, sobretudo no que se
refere às dificuldades encontradas por políticas institucionais e movimentos sociais voltados à
consolidação da cidadania entre segmentos sociais excluídos.
As estratégias de enfrentamento da problemática ambiental, para surtirem o efeito
desejável na construção de sociedades sustentáveis, envolvem uma articulação coordenada
entre todos os tipos de intervenção ambiental direta, incluindo neste contexto as ações em
educação ambiental.
Dessa forma, assim como as medidas políticas, jurídicas, técnico-científicas,
institucionais e econômicas voltadas à proteção, recuperação e melhoria socioambiental1
despontam também as atividadesno âmbito educativo.
Com efeito, diante da constatação da necessidade de edificação dos pilares das
sociedades sustentáveis, os sistemas sociais atualizam-se para incorporar a dimensão
ambiental em suas respectivas especificidades, fornecendo os meios adequados para efetuar a
transição societária em direção à sustentabilidade. Assim, o sistema jurídico cria um “direito
ambiental”, o sistema científico desenvolve uma “ciência complexa”, o sistema tecnológico
cria uma “tecnologia ecoeficiente”, o sistema econômico potencializa uma “economia
ecológica”, o sistema político oferece uma “política verde” e o sistema educativo fornece uma
“educação ambiental”.
Cabe a cada um dos sistemas sociais o desenvolvimento de funções de acordo com as
suas atribuições específicas, respondendo às múltiplas dimensões da sustentabilidade,
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buscando superar os obstáculos da exclusão social e da má distribuição da riqueza produzida
no país. É preciso ainda garantir o efetivo controle e a participação social na formulação e
execução de políticas públicas, de forma que a dimensão ambiental seja sempre considerada.
E nesse contexto, em que os sistemas sociais atuam na promoção da mudança
ambiental, a educação assume posição de destaque para construir os fundamentos da
sociedade sustentável, apresentando uma dupla função a essa transição societária: propiciar os
processos de mudanças culturais em direção à instauração de uma ética ecológica e de
mudanças sociais em direção ao empoderamento dos indivíduos, grupos e sociedades que se
encontram em condições de vulnerabilidade em face dos desafios da contemporaneidade.
Com a proposta de mudança cultural na sociedade, entende-se que são necessárias
mudanças nos desejos e formas de olhar a realidade, nas utopias e nas necessidades materiais
e simbólicas, nos padrões de produção e consumo, lazer e religiosidade. Assim, o ProNEA
Angola almeja contribuir para o enraizamento de uma cultura de respeito e de valorização da
diversidade e da identidade (de ser humano, de ser angolano, de ser do município X, da raça
Z, do gênero Y, da classe social W etc.), ou seja, de ser diferente e gostar disto, sem deixar de
lutar para superar aquelas diferenças que incomodam e oprimem, mas valorizando o outro em
suas especificidades e com ele dialogando no sentido de trabalhar os conflitos, visando não a
sua supressão, mas ao seu equacionamento democrático.
Com a proposta de mudança social entendemos como necessárias a superação da
injustiça social, da apropriação da natureza e da humanidade pelo Capital, da desigualdade
social e dos processos em que se privatizam lucros e socializam as mazelas decorrentes entre
as parcelas desfavorecidas da população.
Para que a atuação do poder público no campo da educação ambiental possa ocorrer de
modo articulado tanto entre as iniciativas existentes no âmbito educativo como entre as ações
voltadas à proteção, recuperação e melhoria socioambiental, e assim propiciar um efeito
multiplicador com potencial de repercussão na sociedade, faz-se necessária a formulação e a
implementação de políticas públicas de educação ambiental que integrem essa perspectiva.
Nesse sentido, a criação do ProNEA Angola se configura como um esforço do governo federal
no estabelecimento das condições necessárias para a estruturação e gestão da Política
Nacional de Educação Ambiental, fortalecendo os processos existentes nessa direção na
sociedade angolana.
Portanto, é no sentido de promover a articulação das ações educativas voltadas às
atividades de proteção, recuperação e melhoria socioambiental, e de potencializar a função da
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educação para as mudanças culturais e sociais, que se insere a educação ambiental no
planejamento estratégico do governo federal do país.
Antecedentes
Alguns autores mencionam que o período pós-Segunda Guerra Mundial fez
emergir com uma maior ênfase os estudos do meio e a importância de uma educação a partir
do entorno, chegando-se na década de 1960 a mencionar explicitamente uma educação
ambiental. Lembram ainda que os naturalistas, jornalistas, escritores e estadistas muito antes
já escreviam sobre a necessidade de proteção dos recursos naturais ou mesmo sobre a
importância do contato com a natureza para a formação humana. Mas atribui-se à Conferência
de Estocolmo, realizada em 1972, a responsabilidade por inserir a temática da educação
ambiental na agenda internacional.
Apesar de a literatura registrar que já se ouvia falar em educação ambiental desde
meados da década de 60, o reconhecimento internacional desse fazer educativo como uma
estratégia para se construir sociedades sustentáveis remonta a 1975, também em Estocolmo,
quando se instituiu o Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA), sob os auspícios
da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e do
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em atendimento à
Recomendação 96 da Conferência de Estocolmo. E sobretudo dois anos depois, em 1977,
quando foi realizada a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, conhecida
como Conferência de Tbilisi, momento que se consolidou o PIEA e se estabeleceram as
finalidades, os objetivos, os princípios orientadores e as estratégias para a promoção da
educação ambiental.
O acordo básico de cooperação econômica, científica e técnica, assinado entre o
Governo da República Popular de Angola e o Governo da República Federativa do Brasil, em
11 de junho de 1980, e promulgado em 05 de Outubro 1990, tem um Ajuste Complementar
em 26 de maio de 2006, para implantação do Projeto "Fortalecimento da Educação Ambiental
em Angola" que objetiva a formação de técnicos angolanos e apoio para a construção do
Programa Nacional de Educação Ambiental de Angola (ProNEA Angola), através do
Ministério do Meio Ambiente pelo Brasil e do Ministério do Urbanismo e Ambiente por
Angola.
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Em Angola a Educação Ambiental tem sua institucionalização no escopo da Lei
de Bases do Ambiente, Lei n. 5/98 de 19 junho de 1998, onde traz em seu artigo 20
tratamento específico sobre educação ambiental, proposto como "medida de proteção
ambiental que dever acelerar e facilitar a implantação do Programa Nacional de Gestão
Ambiental, através do aumento progressiso de conhecimento da população sobre os
fundamentos ecológicos, sociais e econômicos que regem asociedade humana."
Um avanço na consolidação da Educação Ambiental em Angola se dá em 2001
com a proposta do Ministério das Pescas e Ambiente, através da Comissão Multisctorial para
o Ambiente, que elaborou o Programa de Educação e Conscientização Ambiental (PECA)
com definições para princípios, finalidades, objetivos e a implementação do rograma na
educação ambiental formal e não formal.
Com base nesse instrumento foram desenvolvidas diversas atividades em parceria
entre o poder públicos e a socieade, com ações desenvolvidas principalmente por ONGs
ambientalistas como o Juventuda Ecológica Angolana (JEA), entre outras, que vai dar na
articulação da Rede Mayombe, formada por significativo numero de ONGs ambientalistas
atuante pela maioria das províncias de Angola.
O acordo de cooperação entre os dois países vais se dar em função do
reconhecimento pelo Governo de Angola da experiência brasileira na estruturação e
implementação de seu Sistema Nacional de Educação Ambiental e de seu Programa de
Educação Ambiental de Angola (ProNEA – Angola), sendo portanto apresentado abaixo um
pequeno histórico desse processo como contribuição inicial a estruturação do Programa de
Educação Ambiental de Angola (ProNEA – Angola).
Deve-se mencionar que a Educação Ambiental surge no Brasil muito antes da sua
institucionalização no governo federal. Além de artigos de brasileiros ilustres e de uma
primeira legislação conservacionista já no século XIX e início do século XX, temos a
existência de um persistente movimento conservacionista e, no início dos anos 70, ocorre a
emergência de um ambientalismo que se une às lutas pelas liberdades democráticas, que se
manifesta através da ação isolada de professores, estudantes e escolas, por meio de pequenas
ações de organizações da sociedade civil ou mesmo de prefeituras municipais e governos
estaduais com atividades educacionais relacionadas às ações voltadas à recuperação,
conservação e melhoria do meio ambiente. Neste período também surgem os primeiros cursos
de especialização em educação ambiental. O processo de institucionalização da educação
ambiental no governo federal brasileiro teve início em 1973, com a criação, no Poder
Executivo, da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), vinculada ao Ministério do
39
Interior. A SEMA estabeleceu, como parte de suas atribuições, “o esclarecimento e a
educação do povo brasileiro para o uso adequado dos recursos naturais, tendo em vista a
conservação do meio ambiente”, e foi responsável pela capacitação de recursos humanos e
sensibilização inicial da sociedade para as questões ambientais.
A extinta SEMA deu ainda início a projetos de educação ambiental voltados para a
inserção da temática ambiental nos currículos escolares dos antigos 1° e 2° graus, na região
Norte. Outras iniciativas foram a realização de seis cursos de especialização em educação
ambiental e de cinco seminários sobre Universidade e Meio Ambiente, além da estruturação
de uma rede de produção e circulação de materiais educativos, envolvendo diversas
publicações e audiovisuais referentes à área ambiental.
Outro passo na institucionalização da educação ambiental foi dado com a Política
Nacional de Meio Ambiente (PNMA), que estabeleceu em 1981, no âmbito legislativo, a
necessidade de inclusão da educação ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a
educação da comunidade, objetivando a capacitá-la para a participação ativa na defesa do
meio ambiente, evidenciando a capilaridade que se desejava imprimir a essa prática
pedagógica.
Reforçando essa tendência, a Constituição Federal, em 1988, estabeleceu, no
inciso VI do artigo 225, a necessidade de “promover a educação ambiental em todos os níveis
de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.
Também em 1988, inicia-se o processo de institucionalização de uma prática de
comunicação e organização social em rede, com os primeiros passos da Rede Paulista de
Educação Ambiental e da Rede Capixaba de Educação Ambiental. Mais tarde, em 1992, no II
Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, é lançada a idéia de uma Rede Brasileira de
Educação Ambiental, onde se adotou o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades
Sustentáveis e Responsabilidade Global como carta de princípios. A partir de então, em
diversas unidades federativas do país foram criadas Redes de Educação Ambiental.
A partir de 1990, diversas ações em educação ambiental desenvolvidas pela
sociedade civil e por instituições públicas receberam aportes financeiros do Fundo Nacional
de Meio Ambiente (FNMA), representando quase 20% dos projetos financiados por este órgão
de fomento, criado em 1989 pela Lei n° 7.797.
Em 1991, a Comissão Interministerial para a preparação da Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) considerou a educação
ambiental como um dos instrumentos da política ambiental brasileira. Ainda em 1991, foram
criadas duas instâncias no Poder Executivo, destinadas a lidar exclusivamente com esse
40
aspecto: o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental do MEC, que em 1993 se transformou
na Coordenação Geral de Educação Ambiental (COEA/MEC), e a Divisão de Educação
Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), cujas competências institucionais foram definidas no sentido de representar um
marco para a institucionalização da política de educação ambiental no âmbito do Sistema
Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
No ano seguinte, em 1992, foi criado o Ministério do Meio Ambiente (MMA), e
em julho desse mesmo ano, o IBAMA instituiu os Núcleos de Educação Ambiental em todas
as suas superintendências estaduais, visando operacionalizar as ações educativas no processo
de gestão ambiental na esfera estadual.
O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e
Responsabilidade Global, estabelecido em 1992 no Fórum Global, constituiu-se como outro
marco mundial relevante para a educação ambiental, por ter sido elaborado no âmbito da
sociedade civil e por reconhecer a educação ambiental como um processo dinâmico em
permanente construção, orientado por valores baseados na transformação social.
A Agenda 21 reforça essa perspectiva em diferentes capítulos, estabelecendo, por
exemplo, a atribuição de poder aos grupos comunitários por meio do princípio da delegação
de autoridade, assim como o estímulo à criação de organizações indígenas com base na
comunidade, de organizações privadas de voluntários e de outras formas de entidades
nãogovernamentais capazes de contribuir para a redução da pobreza e melhoria da qualidade
de vida das famílias de baixa renda.
Durante a Rio-92, com a participação do Ministério da educação (MEC), também
foi produzida a Carta Brasileira para Educação Ambiental, que, entre outras coisas, reconhece
ser a educação ambiental um dos instrumentos mais importantes para viabilizar a
sustentabilidade como estratégia de sobrevivência do planeta e, conseqüentemente, de
melhoria da qualidade de vida humana.
A Carta admite ainda que a lentidão da produção de conhecimentos, a falta de
comprometimento real do Poder Público no cumprimento e complementação da legislação em
relação às políticas específicas de educação ambiental, em todos os níveis de ensino,
consolidam um modelo educacional que não responde às reais necessidades do país.
Como desdobramento da Carta Brasileira para Educação Ambiental, o MEC
promoveu, em 1992, em Foz de Iguaçu, o 1º Encontro Nacional de Centros de Educação
Ambiental (CEAs), onde os coordenadores dos centros já existentes e os técnicos das
Secretarias de Educação debateram propostas pedagógicas e recursos institucionais e
41
apresentaram projetos e experiências exitosas em educação ambiental. Em decorrência, o
MEC passou a incentivar a implantação de centros de educação ambiental como espaços de
referência, visando a formação integral do cidadão para interagir em diversos níveis e
modalidades de ensino e introduzir práticas de educação ambiental junto às comunidades.
A partir de 1993, além do trabalho desenvolvido pelo IBAMA de acordo com a
Política Nacional de Meio Ambiente, capacitando recursos humanos e estendendo a temática
ambiental às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, começou a discussão, na esfera
legislativa, de uma Política Nacional de Educação Ambiental que interligaria os sistemas
nacionais de meio ambiente e de educação em um sistema único, por meio do Projeto de Lei
nº 3.792/93, apresentado à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
da Câmara dos Deputados.
Em dezembro de 1994, em função da Constituição Federal de 1988 e dos
compromissos internacionais assumidos com a Conferência do Rio, foi criado, pela
Presidência da República, o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA2),
compartilhado pelo então Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da
Amazônia Legal e pelo Ministério da Educação e do Desporto, com as parcerias do Ministério
da Cultura e do Ministério da Ciência e Tecnologia. O PRONEA foi executado pela
Coordenação de Educação Ambiental do MEC e pelos setores correspondentes do
MMA/IBAMA, responsáveis pelas ações voltadas respectivamente ao sistema de ensino e à
gestão ambiental, embora também tenha envolvido em sua execução outras entidades públicas
e privadas do país. O PRONEA previu três componentes: (a) capacitação de gestores e
educadores, (b) desenvolvimento de ações educativas, e (c) desenvolvimento de instrumentos
e metodologias, contemplando sete linhas de ação:
• Educação ambiental por meio do ensino formal.
• Educação no processo de gestão ambiental.
• Campanhas de educação ambiental para usuários de recursos naturais.
• Cooperação com meios de comunicação e comunicadores sociais.
• Articulação e integração comunitária.
• Articulação intra e interinstitucional.
• Rede de centros especializados em educação ambiental em todos os estados.
Em 1995 foi criada a Câmara Técnica Temporária de Educação Ambiental3 no
Conselho
Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que realizou a sua primeira reunião em junho de
1996, quando se discutiu o documento intitulado “Subsídios para a formulação de uma
42
Política Nacional de Educação Ambiental”, elaborado pelo MMA/IBAMA e pelo MEC. Os
princípios orientadores para esse documento eram a participação, a descentralização, o
reconhecimento da pluralidade e diversidade cultural, e a interdisciplinaridade.
Ainda em 1996, incluiu-se no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal (1996-
1999), “a promoção da educação ambiental, através da divulgação e uso de conhecimentos
sobre tecnologias de gestão sustentáveis de recursos naturais”, embora não se tenha
determinado seu correspondente vínculo institucional.
Em outubro desse mesmo ano, o MMA criou o Grupo de Trabalho de Educação
Ambiental, e em dezembro firmou um protocolo de intenções com o MEC, visando à
cooperação técnica e institucional em educação ambiental, com cinco anos de vigência,
configurando-se num canal formal para o desenvolvimento de ações conjuntas. Algumas
atividades desempenhadas pelo Grupo de Trabalho foram as seguintes:
• Elaboração e coordenação da 1ª Conferência Nacional de Educação Ambiental.
• Estabelecimento de parceira com o Projeto de Educação Ambiental para o Ensino Básico
“Muda o Mundo, Raimundo!”.
• Promoção de seminários sobre a prática da educação ambiental no ecoturismo,
biodiversidade e Agenda 21.
• Promoção de palestras técnicas, inseridas na ação “Temporada de Palestras”.
• Definição das ações de educação ambiental no âmbito dos Programas Nacionais de Pesca
Amadora e Agroecologia.
• Promoção do Levantamento Nacional de Projetos de Educação Ambiental.
Em 1997, depois de dois anos de debates, os Parâmetros Curriculares Nacionais
(PCN) foram aprovados pelo Conselho Nacional de Educação. Os PCN constituem-se como
um subsídio para apoiar a escola na elaboração do seu projeto educativo, inserindo
procedimentos, atitudes e valores no convívio escolar, bem como a necessidade de tratar de
alguns temas sociais urgentes, de abrangência nacional, denominados como temas
transversais: meio ambiente, ética, pluralidade cultural, orientação sexual, trabalho e consumo,
com possibilidade de as escolas e/ou comunidades elegerem outros de importância relevante
para sua realidade.
Também em 1997, a Coordenação Geral de Educação Ambiental do IBAMA criou
o curso de Introdução à Educação no Processo de Gestão Ambiental, voltado aos grupos
sociais diretamente envolvidos com as atividades de gestão ambiental (técnicos de órgãos
executores de políticas públicas, produtores rurais, pescadores, grupos comunitários afetados
por riscos ambientais e tecnológicos, irrigantes, cuja base está no uso intensivo de recursos
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ambientais, entre outros), desenvolvendo a capacidade nos educandos de mediar conflitos de
interesses entre os atores sociais na disputa pelo controle e uso de recursos ambientais.
Ainda em 1997, durante a 1ª Conferência de Educação Ambiental, realizada em
Brasília, foi produzido o documento “Carta de Brasília para a Educação Ambiental”, contendo
cinco áreas temáticas:
• Educação ambiental e as vertentes do desenvolvimento sustentável.
• Educação ambiental formal: papel, desafios, metodologias e capacitação.
• Educação no processo de gestão ambiental: metodologia e capacitação.
• Educação ambiental e as políticas públicas: PRONEA, políticas de recursos hídricos,
urbanas, agricultura, ciência e tecnologia.
• Educação ambiental, ética, formação da cidadania, educação, comunicação e informação da
sociedade.
Em 1999 foi criada a Diretoria do Programa Nacional de Educação Ambiental
(ProNEA), vinculada a Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, que de início
passou a desenvolver as seguintes atividades:
• Implantação do Sistema Brasileiro de Informações sobre Educação Ambiental (SIBEA),
objetivando atuar como um sistema integrador das informações de educação ambiental no
país.
• Implantação de Pólos de Educação Ambiental e Difusão de Práticas Sustentáveis nos
Estados, objetivando irradiar as ações de educação ambiental.
• Fomento à formação de Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental nos estados e
auxílio na elaboração de programas estaduais de educação ambiental.
• Implantação de curso de Educação Ambiental a Distância, objetivando capacitar gestores,
professores e técnicos de meio ambiente de todos os municípios do país.
• Implantação do projeto Protetores da Vida, objetivando sensibilizar e mobilizar jovens para
as questões ambientais.
Em abril do mesmo ano também é aprovada a Lei n° 9.795, que dispõe sobre a
Política
Nacional de Educação Ambiental.
Em 2000, a educação ambiental integra, pela segunda vez, o Plano Plurianual
(2000-2003), agora na dimensão de um Programa, identificado como 0052 – Educação
Ambiental, e institucionalmente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Esse Programa
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foi formado por um conjunto de sete ações, ações essas sob responsabilidade do MMA,
IBAMA, Banco do Brasil e Jardim Botânico do Rio de Janeiro:
• 1961 – Capacitação de recursos humanos em educação ambiental (IBAMA).
• 3045 – Edição e distribuição de informações técnico-científicas na área ambiental (IBAMA).
• 9027 – Educação do produtor rural para a utilização de práticas conservacionistas (Banco do
Brasil).
• 2965 – Fomento a projetos integrados de educação ambiental (Fundo Nacional do Meio
Ambiente).
• 1984 – Implantação de pólos de difusão de práticas sustentáveis (Diretoria de Educação
Ambiental).
• 1997 – Implantação do Sistema Brasileiro de Informação sobre Educação Ambiental
(Diretoria de Educação Ambiental).
• 2972 – Informação e divulgação técnico-científica (Jardim Botânico do Rio de Janeiro).
Em 2001, por iniciativa dos educadores ambientais, é realizada uma reunião com o
MMA para se buscar apoio às redes de educação ambiental. A partir de então, o FNMA
apoiou o fortalecimento da Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA) e da Rede
Paulista de Educação Ambiental (REPEA), bem como a estruturação da Rede de Educação
Ambiental da Região Sul (REASul), da Rede Pantanal de Educação Ambiental (Rede Aguapé)
e da Rede Acreana de Educação Ambiental (RAEA).
Em junho de 2002, a Lei n° 9.795/99 foi regulamentada pelo Decreto n° 4.281,
que define, entre outras coisas, a composição e as competências do Órgão Gestor da PNEA
lançando, assim, as bases para a sua execução.
Em 2003, é instaurada no Ministério do Meio Ambiente a Comissão Intersetorial
de Educação Ambiental (CISEA), com representação de todas as secretarias e órgãos
vinculados ao MMA, criando uma instância para um processo coordenado de consultas e
deliberações internamente a esse Ministério, e contribuindo para a transversalidade interna e a
sinergia das ações em educação ambiental desenvolvidas pelas suas secretarias e seus órgãos
vinculados.
Nesse mesmo ano, o Ministério da Educação estabelece como prioridade viabilizar
as ações e diretrizes da PNEA e reestruturar a Coordenação Geral de Educação Ambiental
(CGEA), que passa da Secretaria de Educação Fundamental diretamente à Secretaria
Executiva.
Em 21 de julho desse mesmo ano, o MMA e o MEC promoveram a reunião de
instalação do Órgão Gestor da PNEA, um passo decisivo para a execução das ações em
45
educação ambiental no governo federal, tendo como primeira tarefa a assinatura de um Termo
de Cooperação Técnica para a realização conjunta da Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio
Ambiente. Em seguida, em 17 de novembro, foi instaurado o Comitê Assessor do Órgão
Gestor, sendo realizada sua primeira reunião, na qual foram criados seis grupos de trabalho
(GTs): dois temporários – GT Documento do ProNEA e GT Regimento Interno; e quatro
permanentes – GT Gestão do Sistema Brasileiro de Informações sobre Educação Ambiental
(SIBEA), GT Critérios e Indicadores para Projetos e Ações de Educação Ambiental, GT
Instrumentos Institucionais e Legais para a Promoção da Educação Ambiental, e GT Relações
Internacionais.
Em novembro de 2003, foi realizada a Conferência Nacional do Meio Ambiente,
em suas versões adulto e infanto-juvenil. O documento resultante desse encontro contemplou,
em um capítulo específico, deliberações para a Educação Ambiental.
Em 2004, a mudança ministerial e a conseqüente criação da SECAD – Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, permitiu à CGEA maior enraizamento
no MEC e junto às redes estaduais e municipais de ensino, passando a atuar de forma
integrada a áreas de Diversidade, Educação Escolar Indígena e Educação no Campo,
conferindo assim maior visibilidade à Educação Ambiental e oportunizando sua vocação de
transversalidade.
A educação ambiental no MEC atua em todos os níveis de ensino formal,
mantendo ações de formação continuada de 32 mil professores e 32 mil alunos do ensino
fundamental por meio do programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas, que deu
continuidade ao processo de Conferência Nacional Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente, como
parte de uma visão sistêmica de educação ambiental. O fortalecimento da educação ambiental
no ensino público superior se dá por meio de pesquisas em parcerias com a Rede Universitária
de Programas de Educação Ambiental (RUPEA), na proposta de criação de uma Política de
Educação Ambiental no Ensino Superior, e também com a Associação Nacional de Pós-
graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e o INEP – Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, no mapeamento de “O que fazem as escolas que
fazem Educação Ambiental?
Conhecendo os caminhos da educação ambiental nas escolas do Ensino
Fundamental a partir do Censo Escolar”. A educação ambiental passa a fazer parte das
Orientações Curriculares do Ensino Médio e dos módulos de Educação a Distância na
Educação de Jovens e Adultos (EJA).
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Em março do mesmo ano, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)
aprovou a instituição da Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e
Informação em Recursos Hídricos5 (CTEM), que tem entre suas competências, a proposição
de diretrizes, planos e programas voltados a educação e capacitação em recursos hídricos.
Entre os dias 13 a 15 de abril de 2004, foi realizado em Goiânia o primeiro
encontro governamental nacional sobre políticas públicas de educação ambiental, reunindo
secretários e gestores públicos das três esferas de governo da área educacional e ambiental. O
evento, promovido pelos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente em parceria com o
governo estadual de Goiás e com a prefeitura municipal de Goiânia, visou elaborar um
diagnóstico dos principais desafios ao enraizamento da educação ambiental no país,
estimulando a descentralização do planejamento e da gestão da educação ambiental e a
aproximação entre as secretarias de educação e de meio ambiente.
Na ocasião, reconhecendo a necessidade da articulação e do fortalecimento mútuo das
Comissões Interinstitucionais Estaduais e das Redes de Educação Ambiental, foi elaborado o
documento “Compromisso de Goiânia” (Anexo 5), que consiste no estabelecimento de um
importante e pioneiro pacto entre as esferas de governo para a criação de Políticas e
Programas estaduais e municipais de Educação Ambiental, sintonizados com o ProNEA.
Nesse ano foi realizada a décima-nona edição do curso de Introdução à Educação
no Processo de Gestão Ambiental do IBAMA, alcançando quase 700 profissionais formados
para atuar com a educação na gestão ambiental; e ocorreu nova reestruturação do MEC, com a
transferência da Coordenação Geral de Educação Ambiental6 (CGEA) para a então
recémcriada Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade.
Em 2004 tem início um novo Plano Plurianual, o PPA 2004-2007. Em função das
novas diretrizes e sintonizado com o ProNEA, o Programa 0052 é reformulado, passa a ser
intitulado Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e inicia o ano composto por
ações de responsabilidade da Diretoria de Educação Ambiental, Fundo Nacional do Meio
Ambiente, Agência Nacional de Águas, Coordenação Geral de Educação Ambiental do
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, Jardim Botânico do
Rio de Janeiro, e a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
(SECIRM):
• 6270 – Educação ambiental para recursos hídricos (ANA).
• 2972 – Educação para conservação da biodiversidade (Jardim Botânico do Rio de Janeiro).
• 2965 – Fomento a projetos integrados de educação ambiental (FNMA).
• 4932 – Formação de educadores ambientais (DEA/IBAMA).
47
• 2272 – Gestão e administração do programa (DEA).
• 1997 – Implantação do Sistema Brasileiro de Informações sobre Educação Ambiental
(DEA).
• 4232 – Capacitação de recursos humanos para a prevenção e controle ambiental nas áreas
marítimas e portuárias (SECIRM).
Em novembro de 2004, foi realizado o V Fórum Brasileiro de Educação
Ambiental, construído de forma coletiva a partir da Rede Brasileira de Educação Ambiental, e
que proporcionou espaços para diálogo e trocas entre os educadores ambientais, para
apresentação de pesquisas, vivências e experiências em educação ambiental. Realizada
durante todo o evento, a atividade denominada “Conversando com as Redes” proporcionou
aos participantes a oportunidade
de estar em contato com as pessoas que formam as redes de Educação Ambiental de todo o
Brasil. As conexões foram reforçadas e renovadas no evento, que viu nascer a Rede
Nordestina de Educação Ambiental e a Rede de Educomunicação Socioambiental.
Ainda em novembro de 2004, o MMA participou na Venezuela, da reunião de
trabalho de especialistas em gestão pública da educação ambiental da América Latina e
Caribe, para elaboração do plano de implementação do Programa Latino-americano e
Caribenho de Educação Ambiental.
Nesse ano de 2004, é feita a revisão do Plano Plurianual e do Programa 0052, e
seu conjunto de ações é alterado, iniciando o exercício de 2005 com a seguinte composição:
• 6270 – Educação ambiental para recursos hídricos (ANA).
• 2972 – Educação para conservação da biodiversidade (Jardim Botânico do Rio de Janeiro).
• 2965 – Fomento a projetos integrados de educação ambiental (FNMA).
• 4932 – Formação de educadores ambientais (DEA/IBAMA).
• 09HO – Apoio à gestão compartilhada da educação ambiental (DEA).
• 1997 – Implantação do Sistema Brasileiro de Informações sobre Educação Ambiental
(DEA).
• 6857 – Produção e veiculação de programas de educação ambiental (DEA).
• 4641 – Publicidade de utilidade pública (DEA).
• 4232 – Capacitação de recursos humanos para a prevenção e controle ambiental nas áreas
marítimas e portuárias (SECIRM).
Nessa revisão a CGEA/MEC inclui no Programa 1061 - Brasil Escolarizado, sob
responsabilidade desse Ministério, duas ações relativas especificamente à educação ambiental:
48
• 09EA – Apoio à distribuição de material didático para formação continuada em educação
ambiental.
• 09ED – Apoio à formação continuada em educação ambiental para profissionais da
educação.
A presente versão é resultado da oficina de formação de técnicos angolanos e de
elaboração de versão preliminar do Programa Nacional de Educação Ambiental de Angola
(ProNEA Angola) realizada em Luanda – Angola, no período de 08 a 20 de outubro. Uma das
atividades programadas nesta oficina é um histórico do estado da arte da Educação Ambiental
em Angola.
Diretrizes
O Programa Nacional de Educação Ambiental de Angola – ProNEA Angola, cujo
caráter prioritário e permanente deve ser reconhecido por todos os governos, tem como eixo
orientador a perspectiva da sustentabilidade ambiental na construção de um país de todos.
Suas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a interação e a integração
equilibradas das múltiplas dimensões da sustentabilidade ambiental – ecológica, social, ética,
cultural, econômica, espacial e política – ao desenvolvimento do país, buscando o
envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria das condições
ambientais e de qualidade de vida. Nesse sentido, assume as seguintes diretrizes:
• Transversalidade e Interdisciplinaridade.
• Descentralização Espacial e Institucional.
• Sustentabilidade Socioambiental.
• Democracia e Participação Social.
• Aperfeiçoamento e Fortalecimento dos Sistemas de Ensino, Meio Ambiente e outros que
tenham interface com a educação ambiental.
O ProNEA Angola propõe um constante exercício de transversalidade para
internalizar, por meio de espaços de interlocução bilateral e múltipla, a educação ambiental no
conjunto do governo, nas entidades privadas e no terceiro setor; enfim, na sociedade como um
todo. Estimula o diálogo interdisciplinar entre as políticas setoriais e a participação qualificada
nas decisões sobre investimentos, monitoramento e avaliação do impacto de tais políticas.
Para que a atuação do poder público no campo da educação ambiental possa
viabilizar a articulação entre as iniciativas existentes no âmbito educativo e as ações voltadas
49
à proteção, recuperação e melhoria socioambiental – propiciando um efeito multiplicador com
potencial de transformação e emancipação para a sociedade – faz-se necessária a formulação e
implementação de políticas públicas de educação ambiental que fortaleçam essa perspectiva
transversal.
A educação ambiental deve se pautar por uma abordagem sistêmica, capaz de
integrar os múltiplos aspectos da problemática ambiental contemporânea. Essa abordagem
deve reconhecer o conjunto das inter-relações e as múltiplas determinações dinâmicas entre os
âmbitos naturais, culturais, históricos, sociais, econômicos e políticos. Mais até que uma
abordagem sistêmica, a educação ambiental exige a perspectiva da complexidade, que implica
em que no mundo interagem diferentes níveis da realidade (objetiva, física, abstrata, cultural,
afetiva...) e se constroem diferentes olhares decorrentes das diferentes culturas e trajetórias
individuais e coletivas.
A descentralização espacial e institucional também é diretriz do ProNEA Angola,
por meio da qual privilegia o envolvimento democrático dos atores e segmentos institucionais
na construção e implementação das políticas e programas de educação ambiental nos
diferentes níveis e instâncias de representatividade social no país.
Considerando-se a educação ambiental como um dos instrumentos fundamentais
da gestão ambiental, o ProNEA Angola desempenha um importante papel na orientação de
agentes públicos e privados para a reflexão, a construção e a implementação de políticas
públicas que possibilitem solucionar questões estruturais, almejando a sustentabilidade
socioambiental. Assim, propicia-se a oportunidade de ressaltar o bom exemplo das práticas e
experiências exitosas, como a integração entre professores e técnicos ambientais em
programas de formação.
A democracia e a participação social permeiam as estratégias e ações – sob a
perspectiva da universalização dos direitos e da inclusão social – por intermédio da geração e
disponibilização de informações que garantam a participação social na discussão, formulação,
implementação, fiscalização e avaliação das políticas ambientais voltadas à construção de
valores culturais comprometidos com a qualidade ambiental e a justiça social; e de apoio à
sociedade na busca de um modelo socioeconômico sustentável.
A participação e o controle social destinam-se ao empoderamento dos grupos
sociais para intervirem, de modo qualificado, nos processos decisórios sobre o acesso aos
recursos ambientais e seu uso. Neste sentido, é necessário que a educação ambiental busque
superar assimetrias nos planos cognitivos e organizativos, já que a desigualdade e a injustiça
50
social ainda são características da sociedade. Assim, a prática da educação ambiental deve ir
além da disponibilização de informações.
Essa perspectiva deve contribuir para a socialização de conhecimentos, inclusive
por inter médio do uso de tecnologias voltadas, por exemplo, para reciclagem e
desenvolvimento de produtos biodegradáveis, desenvolvidas em universidades, organizações
não-governamentais e empresas privadas. Deve-se buscar ainda o aproveitamento adequado
de espaços ociosos das universidades públicas e privadas, como laboratórios de pesquisa e
outros.
O ProNEA Angola compartilha a missão de aperfeiçoamento e fortalecimento dos
sistemas de ensino, meio ambiente e outros que tenham interface com a educação ambiental,
por intermédio dos quais a PNEA deve ser executada, em sinergia com as demais políticas
federais, provinciais e municipais de governo.
Para o fortalecimento desses sistemas, é fundamental o apoio à implantação e
implementação de políticas descentralizadas, no âmbito dos estados e municípios, bem como a
criação de mecanismos de financiamento que envolvam o poder público e a sociedade civil.
O processo de construção do ProNEA Angola pode e deve dialogar com as mais
amplas propostas, campanhas e programas governamentais e não-governamentais em âmbitos
nacional, estadual e municipal, fortalecendo-os e sendo por eles fortalecido, agregando a estas
reflexões e práticas marcadamente ambientalistas e educacionais. Em conjunto com esses
programas, são propostas ações educacionais fundadas e voltadas ao ideário ambientalista,
permitindo a formação de agentes, editores, comunicadores e educadores ambientais,
apoiando e fortalecendo grupos, comitês e núcleos ambientais, em ações locais voltadas à
construção de sociedades sustentáveis.
Princípios
• Concepção de ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência sistêmica entre
o meio natural e o construído, o socioeconômico e o cultural, o físico e o espiritual, sob o
enfoque da sustentabilidade.
• Abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais, transfronteiriças
e globais.
• Respeito à liberdade e à equidade de gênero.
• Reconhecimento da diversidade cultural, étnica, racial, genética, de espécies e de
ecossistemas.
51
• Enfoque humanista, histórico, crítico, político, democrático, participativo, inclusivo,
dialógico, cooperativo e emancipatório.
• Compromisso com a cidadania ambiental.
• Vinculação entre as diferentes dimensões do conhecimento; entre os valores éticos e
estéticos; entre a educação, o trabalho, a cultura e as práticas sociais.
• Democratização na produção e divulgação do conhecimento e fomento à
interatividade na informação.
• Pluralismo de idéias e concepções pedagógicas.
• Garantia de continuidade e permanência do processo educativo.
• Permanente avaliação crítica e construtiva do processo educativo.
• Coerência entre o pensar, o falar, o sentir e o fazer.
• Transparência.
MissãoA educação ambiental contribuindo para a construção de sociedades sustentáveis com pessoas
atuantes e felizes em toda Angola.
Objetivos• Promover processos de educação ambiental voltados para valores humanistas,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação
cidadã na construção de sociedades sustentáveis.
• Fomentar processos de formação continuada em educação ambiental, formal e não-formal,
dando condições para a atuação nos diversos setores da sociedade.
• Contribuir com a organização de grupos – voluntários, profissionais, institucionais,
associações, cooperativas, comitês, entre outros – que atuem em programas de intervenção em
educação ambiental, apoiando e valorizando suas ações.
• Fomentar a transversalidade por meio da internalização e difusão da dimensão ambiental nos
projetos, governamentais e não-governamentais, de desenvolvimento e melhoria da qualidade
de vida.
• Promover a incorporação da educação ambiental na formulação e execução de atividades
passíveis de licenciamento ambiental.
52
• Promover a educação ambiental integrada aos programas de conservação, recuperação e
melhoria do meio ambiente, bem como àqueles voltados à prevenção de riscos e danos
ambientais e tecnológicos.
• Promover campanhas de educação ambiental nos meios de comunicação de massa, de forma
a torná-los colaboradores ativos e permanentes na disseminação de informações e práticas
educativas sobre o meio ambiente.
• Estimular as empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas a desenvolverem
programas destinados à capacitação de trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo
sobre o meio ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no
meio ambiente.
• Difundir a legislação ambiental, por intermédio de programas, projetos e ações de educação
ambiental.
• Criar espaços de debate das realidades locais para o desenvolvimento de mecanismos de
articulação social, fortalecendo as práticas comunitárias sustentáveis e garantindo a
participação da população nos processos decisórios sobre a gestão dos recursos ambientais.
• Estimular e apoiar as instituições governamentais e não-governamentais a pautarem suas
ações com base na Agenda 21.
• Estimular e apoiar pesquisas, nas diversas áreas científicas, que auxiliem o desenvolvimento
de processos produtivos e soluções tecnológicas apropriadas e brandas, fomentando a
integração entre educação ambiental, ciência e tecnologia.
• Incentivar iniciativas que valorizem a relação entre cultura, memória e paisagem - sob a
perspectiva da biofilia –, assim como a interação entre os saberes tradicionais e populares e os
conhecimentos técnico-científicos.
• Promover a inclusão digital para dinamizar o acesso a informações sobre a temática
ambiental, garantindo inclusive a acessibilidade de portadores de necessidades especiais.
• Acompanhar os desdobramentos dos programas de educação ambiental, zelando pela
coerência entre os princípios da educação ambiental e a implementação das ações pelas
instituições públicas responsáveis.
• Estimular a cultura de redes de educação ambiental, valorizando essa forma de organização.
• Garantir junto às unidades federativas a implantação de espaços de articulação da educação
ambiental.
• Promover e apoiar a produção e a disseminação de materiais didático-pedagógicos e
instrucionais.
53
• Sistematizar e disponibilizar informações sobre experiências exitosas e apoiar novas
iniciativas.
• Produzir e aplicar instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações
do ProNEA, considerando a coerência com suas Diretrizes e Princípios.
Públicos
• Grupos em condições de vulnerabilidade social e ambiental.
• Gestores, do governo ou da sociedade civil, de recursos ambientais.
• Comunidades indígenas e tradicionais – ribeirinhos, extrativistas, caiçaras, quilombolas,
entre outras.
• Educadores, animadores, editores, comunicadores e artistas ambientais.
• Professores de todos os níveis e modalidades de ensino.
• Estudantes de todos os níveis e modalidades de ensino.
• Técnicos extensionistas e agentes de desenvolvimento rural.
• Produtores rurais, incluindo os assentados.
• Agentes comunitários e de saúde.
• Lideranças de comunidades rurais e urbanas, a exemplo de grupos étnicos e culturais.
• Tomadores de decisão de entidades públicas, privadas e do terceiro setor.
• Servidores e funcionários de entidades públicas, privadas e não-governamentais.
• Grupos de voluntários.
• Membros dos poderes legislativo e judiciário.
• Sindicatos, movimentos e redes sociais.
• Entidades religiosas.
• Comunidade científica.
• Melhor idade.
• Profissionais liberais.
• População em geral.
L i n h a s d e a ç ã o e as Estratégias
1. GESTÃO E PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PAÍS
1.1. Planejamento da educação ambiental com base na gestão ambiental integrada:
54
Promoção do planejamento estratégico e participativo das políticas públicas, programas e
projetos em todo o país – em articulação com governos estaduais e municipais, fóruns,
comissões e demais segmentos da sociedade –, primando pela descentralização das ações e
informações, inclusive sobre fontes de financiamento.
Apoio às ações integradas entre os diferentes setores de órgãos e instituições, promovendo a
transversalidade das questões ambientais.
Estímulo e apoio à criação de programas estaduais de educação ambiental, que sejam
referência para elaboração de outros planos e projetos de políticas públicas.
Fomento à inclusão das questões ambientais nas agendas dos segmentos públicos e privados
dos estados e municípios.
Estímulo e apoio à criação e fortalecimento de secretarias estaduais e municipais de meio
ambiente e de educação, bem como de conselhos democráticos com participação de todos os
segmentos da sociedade.
Estímulo à inclusão da educação ambiental nos projetos públicos e privados que causem
impactos ambientais, conforme a Lei de Bases do Ambiente.
Estímulo e apoio à criação da Escola Nacional de Gestão Ambiental Pública, voltada para o
fortalecimento do SISNAMA em todos os âmbitos.
1.2. Formulação e implementação de políticas públicas ambientais de âmbito local:
Incentivo à criação e a implementação de programas estaduais e municipais de educação
ambiental, em consonância com as Diretrizes do ProNEA e com a Agenda 21.
Apoio à construção de arcabouço jurídico-institucional que sirva de base para a formulação e
implementação de políticas, programas e planos municipais de educação ambiental.
Apoio à promoção de parcerias dos órgãos públicos locais entre si e com a sociedade civil, de
forma a possibilitar a regionalização articulada da educação ambiental, com a descentralização
de projetos e ações e o respeito às diversidades locais.
Apoio à promoção de parcerias locais, envolvendo governo e sociedade civil, para elaboração
e administração de cursos de capacitação que contemplem as peculiaridades regionais,
trabalhando de forma transversal e interdisciplinar.
1.3. Criação de interfaces entre educação ambiental e os diversos programas e políticas de
governo, nas diferentes áreas:
Estímulo à promoção da articulação entre educação ambiental e ações de atenção à saúde e
assistência social.
55
Estímulo à inserção da educação ambiental nas etapas de planejamento e execução de ações
relacionadas a: gestão dos recursos naturais nas bacias hidrográficas; defesa dos biomas;
preservação da biodiversidade; unidades de conservação e entorno; ética e pluralidade
cultural; trabalho e consumo; agricultura e assentamentos sustentáveis; ciência e tecnologia;
identidade e patrimônio; áreas fronteiriças e costeiras, entre outras vertentes das políticas
públicas.
Estímulo e apoio à criação de grupos de trabalho multidisciplinares – envolvendo
especialmente arte-educadores, assistentes sociais e agentes de saúde – para desenvolver
oficinas de educação ambiental que enfatizem a relação entre saúde, ambiente e bem estar
social, a serem realizadas em escolas públicas e locais acessíveis à comunidade em geral.
Apoio à estruturação de programas de educação ambiental vinculados aos procedimentos de
Licenciamento Ambiental e de Licença de Operação.
Estímulo e apoio à inserção da educação ambiental nas práticas de ecoturismo, visando
garantir a sustentabilidade social, ecológica e econômica das comunidades receptoras e
proporcionando uma interação adequada dos turistas com os ecossistemas locais.
1.4. Articulação e mobilização social como instrumentos de educação ambiental:
Apoio à realização periódica de eventos sobre educação ambiental, a exemplo de fóruns,
seminários, festejos populares, congregando representantes de órgãos públicos, da sociedade
civil, técnicos e especialistas nacionais e internacionais, entre outros.
Realização, a cada dois anos, da Conferência Nacional de Educação Ambiental, precedida de
conferências estaduais ou a inserção da educação ambiental nas conferências estaduais e
nacionais de meio ambiente e o apoio à a realização de Fóruns Angolanos de Educação
Ambiental antecedidos por fóruns estaduais.
Realização, da identificação e do registro de diferentes manifestações culturais dos estados,
com o intuito de estabelecer interfaces entre elas e projetos de educação ambiental,
incentivando também atividades culturais de caráter eco-pedagógico.
Fortalecimento das redes de educação ambiental – por intermédio de políticas públicas, fundos
de apoio e divulgação de suas ações – favorecendo e apoiando sua expansão e consolidação
em todos os segmentos da sociedade Angolana.
Fomento à formação de uma rede de centros especializados em educação ambiental, incluindo
universidades, escolas, profissionais e centros de documentação.
Atuação junto aos comitês de bacia hidrográfica para uma prática de educação ambiental
condizente com a gestão socioambiental das águas.
56
Estímulo à participação do setor empresarial, de representações profissionais, agentes
financeiros, representantes de religiões, entre outros setores sociais, como co-responsáveis nos
objetivos e na implementação das ações do ProNEA.
Incentivo ao recrutamento de recursos humanos mediante trabalho voluntário, aproveitando o
potencial solidário da sociedade e reduzindo os custos de implementação das ações do
ProNEA.
1.5. Estímulo à educação ambiental voltada para empreendimentos e projetos do setor
produtivo:
Estímulo às ações de educação ambiental para sociedades sustentáveis, alcançando
especialmente as comunidades rurais e colaborando para o desenvolvimento de práticas
sustentáveis no campo.
Implementação de políticas públicas para o fortalecimento das instituições de educação e
formação de jovens e adultos no meio rural, contribuindo para a sustentabilidade da
agricultura familiar.
Concessão às empresas ambientalmente corretas, de certificação ambiental análoga a ISO,
como incentivo à manutenção de seu compromisso socioambiental.
1.6. Apoio institucional e financeiro a ações de educação ambiental:
Destinação de recursos financeiros, oriundos de fundos já existentes, para a implementação de
projetos e ações de educação ambiental.
Criação de linhas de financiamento público e privado, específicas para o fomento de
programas e projetos de educação ambiental, desenvolvidos pelo governo ou pela sociedade
civil.
Estímulo ao fomento público e privado de ações do ProNEA, por meio de incentivos fiscais
junto às empresas e do direcionamento de multas por ajuste de conduta.
Estabelecimento e/ou fortalecimento de linhas de financiamento específicas para a educação
ambiental junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e aos fundos provinciais e
municipais de educação, de meio ambiente e de recursos hídricos, além de incentivo à criação
de novos fundos.
Estímulo à alocação de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias especificamente para
programas de educação ambiental.
Criação de estratégias alternativas para a captação de recursos que permitam a
sustentabilidade dos projetos e programas, como a realização de parcerias – inclusive público-
57
privadas – e o estabelecimento de benefícios fiscais e prêmios às entidades que invistam em
educação ambiental, entre outras.
Inserção no termo de referência dos processos de licitação e de licenciamento ambiental, de
ações de educação ambiental a serem fomentadas pelos licenciados e vencedores das
licitações, como campanhas, seminários, capacitações, oficinas e outras.
Estímulo à destinação de recursos aos projetos de educação ambiental, por meio de demanda
espontânea e demanda induzida em editais, para compra de material de construção e/ou
reforma, produção de material didático, realização de cursos e oficinas, bem como para o
pagamento de bolsas para monitores ambientais em caráter de estágio remunerado por, no
mínimo doze meses.
Disponibilização de várias modalidades de financiamento a projetos de educação continuada
de professores, disponibilizando, por exemplo, os recursos diretamente para os docentes, para
as escolas ou para instituições parceiras.
Incentivo à destinação de 30% dos recursos dos fundos do Sistema de Gestão de Recursos
Hídricos e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação para educação ambiental.
2. FORMAÇÃO DE EDUCADORES E EDUCADORAS AMBIENTAIS
2.1. Formação continuada de educadores, educadoras, gestores e gestoras ambientais, no
âmbito formal e não-formal:
Construção de planos de formação continuada a serem implementados a partir de parcerias
com associações, universidades, escolas, empresas, entre outros.
Apoio à criação de redes de formação de educadores e educadoras, com a participação de
universidades, empresas, organizações de terceiro setor e escolas.
Produção de material técnico-pedagógico e instrucional de apoio aos processos formativos.
Continuidade dos seminários anuais sobre o tema Universidade e Meio Ambiente.
Oferta de suporte à qualificação de quadros profissionais das gerências, agências e
departamentos de educação ambiental, assim como à adequação tecnológica dos mesmos.
Formação continuada de docentes e técnicos, desde a educação pré-escolar ao ensino superior,
utilizando-se metodologias presenciais e de educação a distância.
Implementação de metodologias de educação a distância mediante o uso de novas tecnologias
de informação e comunicação, como videoconferências, tele-aulas, e-learning, entre outras.
Realização de parcerias entre escolas públicas e universidades, facilitando o acesso dos
professores da rede pública de ensino básico aos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto
sensu em educação ambiental.
58
Disponibilização de cursos de especialização, mestrado e doutorado em educação ambiental.
Criação de um programa de formação em educação ambiental voltado aos profissionais da
educação especial, abordando a importância da inclusão dos portadores de necessidades
especiais na capacitação dos educadores ambientais em geral.
Elaboração, junto às secretarias municipais de educação e de meio ambiente ou com o
respectivo departamento, de um banco de dados com o cadastro de formadores de educadores
ambientais.
3. COMUNICAÇÃO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.1. Comunicação e tecnologia para a educação ambiental:
Estímulo e apoio à veiculação de informações de caráter educativo sobre meio ambiente, em
linguagem acessível a todos, por intermédio dos meios de comunicação em geral.
Estímulo ao desencadeamento de processos de sensibilização da sociedade para os problemas
ambientais por intermédio da articulação entre os meios de comunicação.
Estímulo e apoio à criação de canais de acesso às informações ambientais que possam ser
utilizadas na produção de programação, veiculação de notícias, em debates e outras formas de
comunicação social.
Estímulo e apoio à criação e estruturação de veículos técnico-científicos para divulgação na
área de educação ambiental.
Identificação e divulgação de experiências exitosas em educação ambiental, inclusive aquelas
desenvolvidas à luz do ProNEA.
Fomento e apoio à elaboração de planos e programas de comunicação para instâncias
governamentais ligadas à educação ambiental.
Incentivo à coleta e difusão de informações sobre experiências de educação ambiental junto a
usuários de recursos naturais, como forma de fortalecer ações locais que visem a adoção de
procedimentos sustentáveis no uso do patrimônio comum.
Estímulo à socialização de informações por meio das secretarias provinciais e municipais do
ambiente.
Incentivo à produção artística e literária, em suas diversas formas de expressão, como meio de
difundir a educação ambiental junto a públicos específicos ou à sociedade em geral.
Realização de capacitação específica sobre o acesso às tecnologias de informação e
comunicação, inclusive sobre o uso de um Sistema Angolano de Educação Ambiental
(SIAEA).
59
Fortalecimento do SIAEA para que funcione como fonte confiável de dados e informações de
interesse da Política e do Programa Nacional de Educação Ambiental, por meio de sua
integração com as redes de educação ambiental.
Incentivo à alimentação de bancos de dados com informações sobre ações na área de educação
ambiental.
Estímulo aos estados a formarem um cadastro dos diversos agentes que atuam na área da
educação ambiental.
Disponibilização da página principal dos sites na Internet da DEA/MMA e da CGEA/MEC
em outros idiomas, como inglês e espanhol.
3.2. Produção e apoio à elaboração de materiais educativos e didático-pedagógicos:
Estabelecimento de parceria entre o MINUA e Ministério da Educação para aquisição e
produção de material referente à temática ambiental, como impressos e audiovisuais, a serem
distribuídos para todos os estados.
Produção, edição e distribuição, para todos os níveis de ensino, de material didático que
contemple as questões socioambientais locais e regionais.
Utilização da tecnologia de ensino a distância para a realização de cursos pelo o MINUA e
Ministério da Educação.
Apoio à implantação de rádios comunitárias em pólos irradiadores, cuja programação seja
voltada especialmente para o público jovem, como instrumento pedagógico e de fomento às
atividades ambientalmente sustentáveis.
Disponibilização de informação sobre a temática ambiental em receptivos turísticos, no
serviço militar, em programas de governo dirigidos a jovens, terceira idade, assentamentos
agrícolas e outros grupos sociais.
4. INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
4.1. Incentivo à inclusão da dimensão ambiental nos projetos político-pedagógicos das
instituições de ensino:
Estabelecimento de uma reestruturação da educação em direção à sustentabilidade, por meio
inclusive da construção de novos currículos, nos quatro níveis de ensino, que contemplem a
temática ambiental e estejam em sintonia com o ProNEA e com os Programas Estaduais de
Educação Ambiental.
Incentivo à gestão escolar dinâmica, aproveitando as experiências acumuladas, trabalhando
com a pedagogia de projetos e promovendo a integração entre as diversas disciplinas.
60
Inclusão da educação ambiental em escolas diferenciadas, como indígenas, ribeirinhas, de
pescadores, de assentamentos e de extrativistas.
Inclusão de disciplinas sobre meio ambiente na formação universitária, tornando esse tema
transversal ao ensino, à pesquisa e à extensão.
Estabelecimento da revisão da bibliografia e do material pedagógico em geral, priorizando
aqueles que abordem temas relativos à preservação ambiental, assim como ao uso e ao
consumo sustentável dos recursos naturais.
Inclusão de disciplinas que enfoquem o aspecto metodológico da educação ambiental no
currículo dos cursos de licenciatura.
Promoção de eventos conjuntos entre as áreas de educação ambiental formal e não-formal,
visando à construção de metodologias e instrumentos voltados à abordagem da dimensão
ambiental.
Estímulo à construção da Agenda 21 escolar e comunitária.
Estímulo à efetiva implementação dos projetos em educação ambiental construídos pela
comunidade escolar, especialmente os provenientes da educação infantil e do ensino
fundamental.
4.2. Incentivo a estudos, pesquisas e experimentos em educação ambiental:
Fomento à criação e ao fortalecimento de núcleos de pesquisa e experimentação em educação
ambiental.
Incentivo às instituições de ensino superior a implementarem projetos de extensão
universitária com enfoque em meio ambiente e educação ambiental.
Coordenação e consolidação dos estudos e pesquisas relativos à educação ambiental, por
intermédio de uma rede de centros especializados.
Estímulo ao compromisso das instituições de ensino superior e dos núcleos de pesquisa no
sentido de retornar os resultados das pesquisas e estudos às comunidades envolvidas.
Apoio aos projetos de pesquisa voltados à construção de instrumentos, metodologias e
processos para a abordagem da dimensão ambiental, que possam inclusive ser incorporados
aos currículos integrados dos diferentes níveis e modalidades de ensino.
Estímulo e apoio à criação de linhas de pesquisa para educação ambiental junto a órgãos de
fomento entre outros.
Estímulo à abertura de editais para parcerias entre universidades e escolas em projetos de
pesquisa e intervenção que envolvam a temática ambiental.
5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS
61
DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
5.1. Análise, monitoramento e avaliação de políticas, programas e projetos de educação
ambiental, por intermédio da construção de indicadores:
Apoio à construção e à divulgação de indicadores que subsidiem a avaliação dos resultados
esperados no âmbito da Política e do Programa Nacional de Educação Ambiental.
Incentivo à realização de diagnósticos socioambientais nos estados.
Estímulo à avaliação e ao acompanhamento, pelos organismos provinciais e municipais, dos
programas de educação ambiental inseridos nos projetos para licenciamento ambiental dos
empreendimentos.
Verificação se os programas de gestão ambiental priorizam, em suas propostas, as causas dos
problemas socioambientais e não apenas seus efeitos.
62
7. Lista de contatos
NOME INSTITUIÇÃO ENDEREÇO FONE E-MAILHonorato Gomes MINUA 9126 32172 /
9236 [email protected]
Julieta Gouveia Condez
MINUA Av. 4 de fevereiro ED. Atlântico
91241 7130 [email protected]
Piedade S. Agostinho
INIDE K.Kiaxi -Rua da 198
912 61 7945 912 849900
Maria Antônia Joaquim
INIDE Rua 20 Bl. 49 Martires.k.
9243 7088 / 92372 1246
Maria Milagre de L. Freitas
INIDE Rua 20 casa 18/A 91220 4071 / 92375 2938
Joaquina Brás Cagland
MINUA Luanda Sul 923308040 / [email protected]
Luisa Miranda Borifácio
MINUA Bairro Nelito Soares Rua B5 casa 589
91224 4742 / 22226 1113
Ana Gonsalves MINUA Maianga Rua ED.
812 24 3620
Ana Maria G. Diogo
MINUA Bairro Prenda 92423 8649
Grilo Antônio MINUA K.Kiaxi -Rua BC/SN
91224 2012 [email protected]
Antonio D. F. Matias
UNO / MINUA Bairro Neves Bendinha Nº 792
92340 4351 [email protected]
Abius Hoongo MINUA Viana II 92332 5668Antônio Menezes MINUA Bairro Mançal 4-
MA-5792331 7945 / 91244 1609
Irineu Tamaio MMA / BRASIL Esplanada dos Ministérios Bl. B
55 61 4009 1207 / 1333
Marcos Sorrentino
MMA / BRASIL Brasilia-Brasil-Diretoria de
55 61 4009 1207 / 1333
Heitor Medeiros MMA / BRASIL Educação Ambiental-Ministerio do Meio Ambiente
55 61 4009 1207 / 1333
Carlos Renato Ferreira Domingos
JEA Bairro Cassenda 91250 4379 / 91233 4626
Cloves Bacellar 92428 6363 [email protected]
Domingos Major 912914899 [email protected]
63
Milagre de Freitas
912204071 / 92375293
Mariza Raquel Faria Futuro
92345 6330
José A.C. Alves 923607891 / 912252979
José Silva Juventude Ecológica Angola
222355715 / 92437871
Marisol Kadiegi União Planetária 005561 9626262583
Jaqueline Andrade
R. São Caetano Lapa, 32 / 1200-829 Lisboa - Portugal
213928560
M. Filomena Carreira
Kurika Safari Parque
Rua Cónego Manuel das Neves, 206 1º Esqª
244222432020 / 244912 776286 / 244924199019
Diekumpuma Sita N`sadisi José
Ministério do Urbanismo e Ambiente - Angola
Av. 4 de Fevereiro nº 30Luanda - Angola
244912507269 / 924176054 / 244222310517
Carla Ribeiro de Sousa
Ministério do Urbanismo e Ambiente - Angola
Av. 4 de Fevereiro nº 30Luanda - Angola
244 912 506 920 / 244 222 310 517
Daniel Nogueira Leitão
Embaixada do Brasil
Av. Presidente Houari Boumedienne, 132 Miramar – C.P 5428 Luanda Angola
244 222 444 759244 222 444 913
Luiz Gustavo Pinto de Oliveira
Camargo Corrêa - Angola
Rua Engracia Fragoso, 61 – 1º andar sala 104 Ed. Kalunga Atrium Luanda Angola
244 924 791 255 [email protected]
Rodrigo Cará Monteiro
Camargo Corrêa - Angola
Rua Engracia Fragoso, 61 – 1º andar sala 104 Ed. Kalunga Atrium Luanda Angola
244 222 395484 / 924322066
Margarida Cardoso da Silva
Environment Institute
Rua da Madureira, 9 /
351 21 472 82 06 / 351 21 472 82
64
9A .Zambujai Ap. 7585 . 2611-865 Amadora
19
Cesar Leme Justo Embaixada do Brasil
Av. Pres. Houari Boumedienne, 132 / Luanda-Angola
444848 / 446610 [email protected]
65
8. COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTREPAÍSES EM DESENVOLVIMENTO
<BRA/04/044>
BRASIL – ANGOLA
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM ANGOLA
Brasília, maio de 2006
BASE LEGAL:
•Acordo Básico de Cooperação Econômica, Científica e Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Angola, assinado em
11 de junho de 1980; e promulgado em 05 de outubro de 1990.
•Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Econômica, Científica e Técnica
para implantação do Projeto “Fortalecimento da Educação Ambiental em Angola”,
firmado em 26 de maio de 2006.
66
I. CARACTERIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES
1. DADOS DA INSTITUIÇÃO SOLICITANTE
Nome: Ministério do Urbanismo e Ambiente
Endereço: Av. 4 de fevereiro, Ed. Atlântico
Cidade: Luanda
País: Angola
Telefone: (+2442) 2231.0517
Fax: (+2442) 2231.003 E-Mail: [email protected]
Natureza da Instituição: Pública
Vinculação Institucional: Ministério do Urbanismo e Ambiente
Principais atribuições da Instituição solicitante: Propor e executar as políticas públicas no
domínio do urbanismo, ordenamento do território, habitação e ambiente.
2. DADOS SOBRE O RESPONSÁVEL DA INSTITUIÇÃO SOLICITANTE
Nome: Diekumpuna Sita José
Cargo : Ministro do Urbanismo e Ambiente
Endereço: Av. 4 de fevereiro, Ed. Atlântico
Cidade: Luanda
País: Angola
Telefone: (+2442) 2231.0517
Fax: (+2442) 2231.003 E-Mail: [email protected]
Nome dos Responsáveis pelo Projeto
Diretor Nacional do Ambiente: Carlos Alberto Gregório dos Santos
Responsável pelo Projeto: Joaquina Braz Caetano
3. DADOS SOBRE AS INSTITUIÇÕES EXECUTORAS
3.1. Do lado brasileiro:
Nome: Ministério do Meio Ambiente
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Sala 553
67
Cidade: Brasília - DF
País: Brasil Código Postal: 70068-900
Telefone: +55 (61) 4009.1333/1207
Fax: +55 (61) 4009.1757 E-Mail: [email protected]
Titular da Pasta: Marina da Silva
Responsável pelo Projeto: Marcos Sorrentino
3.2. Do lado angolano:
Nome: Ministério do Urbanismo e Ambiente
Endereço: Av. 4 de fevereiro, Ed. Atlântico
Cidade: Luanda
País: Angola
Telefone: (+2442) 2231.0517
Fax: (+2442) 2231.003 E-Mail: [email protected]
4. DADOS SOBRE A INSTITUIÇÕES COORDENADORAS
4.1. Do lado brasileiro:
Nome: Agência Brasileira de Cooperação (ABC)
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, 8o Andar
Código Postal: 70170-900
Cidade: Brasília País: Brasil
Telefone: +55 (61) 3411.6867 Fax: +55 (61) 3411.6894
Nome do Dirigente da Instituição: Embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira
Nome do Diretor Nacional do Projeto BRA/04/044: Mário Ernani Saade
Nome do Gerente da Área Técnica Responsável: Nelci Peres Caixeta
Nome do Técnico Responsável pela Elaboração do Projeto: Ezequiel G. C. Petersen
4.2. Do lado angolano:
Nome: Ministério das Relações Exteriores
Endereço: Palácio do Comércio
Rua Major Kanyangulo
68
Código Postal:
Cidade: Luanda País: Angola
Telefone: (+2442) 397490 / 396976 Fax: (+2442) 396776
II O PROJETO
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
a) Título: Fortalecimento da Educação Ambiental em Angola
b) Duração Prevista: 18 meses
c) Vigência do Projeto: a partir da data da última assinatura deste documento
d) Fontes de Recursos:
1. Governo brasileiro; e
2. Governo angolano.
e) Custo Estimado:
5. Governo Brasileiro, por meio da Agência Brasileira de Cooperação –Projeto
BRA/04/044 US$
79,300
2. Governo Brasileiro, por meio do Ministério do Meio Ambiente US$ 54,720
3. Governo de Angola, por meio do MINUA US$112,992
Total do Projeto US$ 247,012
f) Instituições Coordenadoras:
1. Governo brasileiro: Agência Brasileira de Cooperação – ABC, do Ministério
das Relações Exteriores.
2. Governo angolano: Ministério das Relações Exteriores.
g) Instituições Executoras:
1.Governo Brasileiro: Ministério do Meio Ambiente – MMA.
2.Governo angolano: Ministério do Urbanismo e Ambiente – MINUA.
69
2. JUSTIFICATIVA:
a) Diagnóstico da Situação
A Educação Ambiental em Angola começou com a concepção de um programa de
longo prazo que prevê ações direcionadas para a educação formal e para a educação não-
formal. Esse programa produziu um primeiro projeto, dirigido a coordenadores de disciplinas
dos Institutos Médios de Educação, cujos objetivos gerais são os de sensibilizar os professores
face aos problemas ambientais; fazê-los adquirir conceitos básicos da Ciência Ecológica; fazê-
los adquirir competências indispensáveis para a utilização de métodos e recursos específicos
que permitam o desenvolvimento da Educação Ambiental nas Escolas; e favorecer o
desenvolvimento de uma consciência ecológica nos alunos.
Posteriormente, sob a égide do então Ministério das Pescas e Ambiente, foram
aprovadas as bases que visam à elaboração de um Programa de Educação e Conscientização
Ambiental, para um período de cinco anos. O referido Programa tem como objetivos
promover ações de educação e conscientização das populações e promover a revisão dos
currículos dos diferentes subsistemas de ensino.
Nas províncias, tem-se trabalhado com os institutos de formação de professores no
treinamento de futuros docentes em matéria de ambiente, bem como incentivado o surgimento
de associações locais de defesa do ambiente. Em algumas províncias, foram criados centros de
estudos ambientais, conhecidos como “escolinhas do ambiente”, uma iniciativa que tem por
fim a elevação do nível de consciência ambiental das populações.
As ONGs e agências privadas têm desempenhado um papel importante na Educação
Ambiental. A contribuição por elas prestadas tem ocorrido por meio da realização de
encontros, seminários, workshops, palestras e atividade com mobilização passiva. Essas ações
resultam na tomada de consciência como promessa de mudança de mentalidades e de atitudes
com relação ao ambiente.
O quadro atual mostra uma forte tendência das associações, das escolas privadas e de
grupos profissionais em incluírem nas suas agendas a Educação Ambiental, embora ainda de
forma não coordenada, o que muitas vezes resulta em duplicidade de esforços. Como a
Educação Ambiental contribui para o desenvolvimento de uma compreensão integrada do
ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos,
psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos, está-se
70
perante um clima propício para a concepção de uma estratégia nacional de educação ambiental
baseada na participação ativa de todos os setores.
As estratégias de enfrentamento da problemática ambiental mundial, para surtirem o
efeito desejável na construção de sociedades sustentáveis, requerem uma articulação
coordenada entre todos os países. Cabe a cada sociedade, sobretudo às dos países do
hemisfério Sul, dada a similitude de suas conjunturas ecológica, social e econômica, fortalecer
o intercâmbio regional que vise elaborar medidas e ações de educação ambiental, que possam
ser articuladas em redes de relações Sul-Sul, voltadas à proteção, recuperação e melhoria
socioambiental.
No Brasil, a Educação Ambiental encontra-se inserida no planejamento estratégico
desenvolvido e executado pelo poder público. Por meio dela, busca-se promover a articulação
sinérgica das ações educativas voltadas às atividades de proteção, recuperação e melhoria
socioambiental, com a potencialização da função da educação para as necessárias e inadiáveis
mudanças culturais e sociais da transição societária em direção à sustentabilidade.
Para que a atuação do poder público no campo da educação ambiental possa ocorrer
de modo articulado tanto entre as ações de gestão ambiental voltadas à proteção, recuperação
e melhoria socioambiental, como entre as iniciativas existentes no âmbito educativo, e assim
propiciar um efeito multiplicador com potencial de repercussão na sociedade, faz-se
necessário formular e implementar políticas públicas de educação ambiental que integrem essa
dupla perspectiva. Nesse sentido, as práticas e experiências brasileiras em educação
ambiental, como o Programa Nacional de Educação Ambiental - ProNEA e a Rede Brasileira
de Educação Ambiental – REBEA, além da Política Nacional de Educação Ambiental –
PNEA, podem em muito contribuir para a construção do Programa Angolano de Educação
Ambiental.
b) Descrição do Projeto
A experiência brasileira na elaboração e implementação do Programa Nacional de
Educação Ambiental tem se mostrado exitosa. Por meio da cooperação técnica, o Governo
brasileiro pode contribuir para a elaboração de um Programa semelhante em Angola. Essa
contribuição poderia ocorrer por meio da discussão da experiência brasileira, bem como pela
disponibilização de informações, metodologias e projetos que possam servir de subsídios para
a construção de um programa similar à realidade angolana.
71
Nesse contexto, foi realizada, em setembro de 2002, uma missão de prospecção para
identificar a possibilidade de apoio brasileiro às iniciativas angolanas na área de educação
ambiental. A partir dos encontros entre os integrantes da missão e os técnicos angolanos, foi
possível definir um esboço de ação conjunta que contemplaria a formação, em Angola, de 30
gestores e/ou lideranças socioambientais em educação ambiental; a capacitação, no Brasil, de
três técnicos angolanos em educação para a gestão ambiental; e, por fim, apoio para a
elaboração do Programa Nacional de Educação Ambiental de Angola.
A proposta brasileira consiste em, a partir de um processo de construção de
conhecimento, identificar, junto com os parceiros angolanos, os problemas e potencialidades
de cada uma das províncias, permitindo a elaboração conjunta de um Pré-programa de
Educação Ambiental, que deverá ser aprofundado e discutido com os atores locais e,
posteriormente, ser consolidado em workshop específica.
c) Situação esperada ao final do Projeto
Como a Educação Ambiental figura como um dos temas prioritários na agenda
ambiental de Angola, espera-se que, a partir deste Projeto, as instituições e técnicos angolanos
possam aproveitar e internalizar, com os necessários ajustes, a experiência brasileira nas
questões afetas à Educação Ambiental. Cabe ressaltar que as práticas e experiências brasileiras
serão apresentadas sem a pretensão de tratá-las como um modelo idealizado a ser meramente
replicado em Angola. Com os devidos ajustes, espera-se implementar um Programa que
contemple e respeite as diferenças culturais locais, que contribuía para o fortalecimento das
políticas públicas aplicadas e que, principalmente possa contribuir para a melhora da
qualidade de vida.
d) Quadro Institucional
A Agenda 21 – resultado da conferência do Rio de Janeiro sobre o Ambiente e
Desenvolvimento, realizada em 1992 – sensibilizou os Governos da necessidade da criação de
condições que permitissem e garantissem ao cidadão o direito de viver num ambiente sadio e
não poluído. Para a materialização dessas ações, foi criada, em Angola, a Secretaria de Estado
do Ambiente, como primeiro órgão central que se ocupou da Gestão Ambiental no âmbito
nacional.
72
O órgão central teve várias evoluções, passando para Ministério do Ambiente, em
1997, e para Ministério das Pescas e Ambiente, em 1999. O atual órgão central responsável
pelos assuntos ambientais é o Ministério do Urbanismo e Ambiente, o qual dispõe, sob
responsabilidade da Direção Nacional do Ambiente, de um Departamento de Educação e
Parceria Ambiental, responsável pela execução direta, pela promoção e pela divulgação de
programas de Educação Ambiental
1. OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO:
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida, equidade social e conservação ambiental em
Angola, por meio do fortalecimento do processo de educação ambiental.
4. OBJETIVO ESPECÍFICO:
• Capacitar formadores para as questões afetas à Educação Ambiental;
• Apoiar a elaboração do Programa Nacional de Educação Ambiental de Angola.
5. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS PELO PROJETO:
R1. Seleção de técnicos brasileiros e angolanos, responsáveis por operacionalizar as
ações previstas no projeto, e de gestores e/ou lideranças socioambientais angolanos, que
serão capacitados, realizada;
R2. Workshop de formação de técnicos angolanos e de elaboração de versão preliminar
do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) para debate junto à sociedade
angola realizado;
R3. 03 técnicos angolanos capacitados, no Brasil, que atuarão como formadores de
formadores em Educação Ambiental e atuantes no processo de Gestão Ambiental e de
Política Pública;
R4. Workshop para capacitação de 30 (trinta) gestores e/ou lideranças socioambientais
angolanos em Educação Ambiental, com vistas a prepará-los para desenhar e
implementar o Programa de Educação Ambiental de Angola, realizado; e
R5. Projeto monitorado e avaliado.
73
6. ATIVIDADES:
R1. Seleção de técnicos brasileiros e angolanos, responsáveis por operacionalizar as
ações previstas no projeto, e de gestores e/ou lideranças socioambientais angolanos, que
serão capacitados, realizada.
A1.1. Designar e formalizar a indicação de 03 técnicos angolanos e 03 técnicos brasileiros
responsáveis por operacionalizar as ações previstas no projeto.
Horas Técnicas: 63hs x US$ 15 US$ 945 (MMA) 32.01
Horas Técnicas: 120hs x US$ 7 US$ 840 (MINUA) 32.01
Soma: US$ 1,785
A1.2. Selecionar 30 gestores e/ou lideranças socioambientais angolanos para participar do
workshop de formação em Educação Ambiental e worshop para discussão e consolidação do
Programa Nacional de Educação Ambiental.
Horas Técnicas: 132hs x US$ 6 US$ 792 (MINUA) 32.01
Soma: US$ 792
R2. Workshop de formação de técnicos angolanos e de elaboração de versão preliminar
do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) para debate junto à sociedade
angola realizado.
A2.1. Realizar comunicação à distância entre os 03 técnicos angolanos e os 03 técnicos
brasileiros selecionados na Atividade 1.1 para o delineamento do workshop de formação.
Horas Técnicas: 240hs x US$ 15 US$ 3,600 (MMA) 32.01
Horas Técnicas: 480hs x US$ 6 US$ 2,880 (MINUA) 32.01
Soma: US$ 6,480
74
Total R1: US$ 2,577
A2.2. Definir, planejar, elaborar e aprovar o conteúdo do workshop de Formação.
Horas Técnicas: 720hs x US$ 15 US$ 10,800 (MMA) 32.01
Horas Técnicas: 1440hs x US$ 6 US$ 8,640 (MINUA) 32.01
Soma: US$ 19,440
A2.3. Realizar os trâmites necessários à organização de workshop (MINUA) 32.01.
Aluguel do espaço do workshop
Materiais de escritório
Material didátiço de formação
Soma: US$ 15,000
A.2.4. Enviar os 03 técnicos brasileiros para realizar a primeira etapa do programa de
formação em Educação Ambiental, com ênfase nas áreas de mobilização, mapeamento e
diagnóstico, estratégias metodológicas de formulação e implementação de Programa
Ambiental Participativo e elaborar, em conjunto com os gestores e/ou lideranças
socioambientais, versão preliminar do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA)
para debate junto à sociedade angolana.
Passagens e Seguros:
03 técnicos x 01 viagem x US$ 3,500 (passagem e seguro) US$ 10,500 (ABC)32.01
Diárias:
03 técnicos x 19 dias x US$ 260 US$ 14,820 (ABC)32.01
Soma: US$ 25,320
75
Total R2: US$ 66,240
R3. 03 técnicos angolanos capacitados, no Brasil, que atuarão como formadores de
formadores, em Educação Ambiental, como processo de Gestão Ambiental e Política
Pública.
A3.1 Enviar os 03 técnicos angolanos selecionados na atividade 1.1 ao Brasil para participar
de Workshop de Formação em Educação Ambiental como Processo de Gestão Ambiental e
Política Pública
Passagens e Seguros:
03 técnicos x 01 viagem x US$ 4,000 (passagem e seguro) US$ 12,000 (ABC)32.01
Diárias:
03 técnicos x 08 dias x US$ 104 US$ 2,496 (ABC) 32.01
03 técnicos x 04 dias x US$ 85 US$ 1,020 (ABC) 32.01
03 técnicos x 04 dias x US$ 122 US$ 1,464 (ABC) 32.01
Obs: O valor previsto para as diárias correspondem à conversão da diária do Projeto
BRA04/044 para Brasília (R$ 220), Campo Grande (R$ 180) e São Paulo (R$260) em dólar,
utilizando-se a taxa de conversão do PNUD vigente em março de 2006 (R$ 2,13 = US$ 1).
Soma: US$ 16,980
R4. Workshop para capacitação de 30 (trinta) gestores e/ou lideranças socioambientais
angolanos em Educação Ambiental, com vistas a prepará-los para desenhar e
implementar o Programa de Educação Ambiental de Angola, realizado.
A4.1. Promover o debate e sistematizar as contribuições das províncias, definir estratégias
para a participação dos representantes.
Horas Técnicas: 1200hs US$ 15 US$ 18,000 (MMA) 32.01
Horas Técnicas: 2400hs x US$ 6 US$ 14,400 (MINUA)
32.01
Soma: US$ 32,400
76
Total R3: US$ 16,980
A4.2. Apresentar os resultados do diagnóstico nacional e construir as estratégias e definições
para a elaboração do Programa e planejar workshop para a finalização do ProNEA.
Horas Técnicas: 480hs x US$ 15 US$ 7,200 (MMA) 32.01
Horas Técnicas: 960hs x US$ 6 US$ 5,760 (MINUA) 32.01
Soma: US$ 12,960
A4.3 Enviar os 03 técnicos brasileiros selecionados na atividade 1.1 para coordenar a
execução e mediação de Workshop de Elaboração e Implementação do ProNEA de Angola,
em que as contribuições provenientes das províncias serão sistematizadas e ações/projetos
específicos para garantir a efetividade do programa serão delineados.
Público alvo: os 30 gestores e/ou lideranças socioambientais selecionados na atividade 1.2.
Passagens e Seguros:
03 técnicos x 01 viagem x US$ 3,500 (passagem e seguro) US$ 10,500 (ABC)32.01
Diárias:
03 técnicos x 19 dia x US$ 260 US$ 14,820 (ABC)32.01
30 gestores e/ou lideranças socioambientais US$ 33,880 (MINUA) 32.01
angolanos
Passagens aéreas: 28 x 260 = 7,280
Alimentação: 40 pessoas x 35 x 7dias = 9,800
Alojamento: 30 pessoas x 80 p.p x 7 dias = 16,800
Soma: US$ 59,120
A4.4. Elaborar o documento propositivo para o Programa de Educação Ambiental de Angola.
Horas Técnicas: 720hs x US$ 15 US$ 10,800 (MMA) 32.01
Horas Técnicas: 1440hs x US$ 6 US$ 8,640 (MINUA)
32.01
Soma: US$ 19,440
77
A4.5. Divulgar e socializar o Programa de Educação Ambiental de Angola e os resultados de
workshop.
Horas Técnicas: 180hs x US$ 15 US$ 2,700 (MMA) 32.01
Horas Técnicas: 360hs x US$ 6 US$ 2,160 (MINUA) 32.01
Edição e impressão de 5 mil exemplares do ProNEA Angolano US$ 20,000 (MINUA)
Soma: US$ 24,860
R5. Projeto monitorado e avaliado.
A5.1. Realizar visita de avaliação pelo MMA e ABC.
Passagens e Seguros:
02 técnicos x 01 viagem x US$ 3,500 (passagem e seguro) US$ 7,000 (ABC)16.03
Diárias:
02 técnicos x 9 dias x US$ 260 US$ 4,680 (ABC)16.03
Soma: US$ 11,680
A5.2 Elaborar e encaminhar relatórios.
Horas Técnicas: 45 horas x US$ 15 US$ 675 (MMA) 32.01
7. ORÇAMENTO:
Linha Orçamentária por
Fonte de Recursos
ABC
(*)
MMA MINUA Total
16.03. Missão Avaliação 11,680 11,68032.01. Treinamento em Grupo
67,620 54,720 112,992
235,332
Total
79,300 54,720 112,992
247,012
78
Total R4: US$ 148,780
Total R5: US$ 12,355
Resultado por Fonte de
Recursos
ABC
(*)
MMA MINUA Total
R1 945 1,632 2,577R2
25,320 14,400 26,520
66,240
R3
16,980
16,980
R4
25,320 38,700 84,840
148,860
R5
11,680 675
12,355
Total 79,300 54,720 92,992 247,012
(*) Fonte dos Recursos: PNUD.
Observação: Os valores para diárias são estimativas baseadas em referências máximas. O
valor a ser efetivamente pago dependerá de cada caso.
8. CRONOGRAMA FÍSICO DE EXECUÇÃO:
Resultados/Atividades 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R1. Seleção de técnicos brasileiros e angolanos
responsáveis por operacionalizar as ações
previstsa no projeto e de gestores e/ou A1.1 Designar e formalizar a indicação de 03
técnicos angolanos e 03 técnicos brasileiros A1.2 Selecionar 30 gestores e/ou lideranças
socioambientais angolanos para participar de R2. Workshop de formação de técnicos
angolanos e de elaboração de versão preliminar
do Programa Nacional de Educação Ambiental A2.1. Realizar comunicação à distância entre os 03
técnicos angolanos e os 03 técnicos brasileiros
79
A2.2. Definir, planejar, elaborar e aprovar o
conteúdo de workshop de formaçãoA2.3. Realizar os trâmites necessários à
organização da workshopA2.4. Enviar os 03 técnicos brasileiros para a
primeira etapa do programa de formação em R3 03 técnicos capacitados em educação como
processo de gestão ambiental e política públicaA3.1. Enviar os 03 técnicos angolanos
selecionados na atividade 1.1 ao Brasil para R4. Workshop para capacitação de 30 (trinta)
gestores e/ou lideranças socioambientais
angolanos em Educação Ambiental, com vistas a
prepará-los para desenhar e implementar o A4.1. Promover o debate e sistematizar as
contribuições das províncias, definir estratégias A4.2. Apresentar os resultados do diagnóstico
nacional e construir as estratégias e definições para A4.3. Enviar os 03 técnicos brasileiros
selecionados na atividade 1.1 para coordenar a A4.4. Elaborar o documento propositivo para o
Programa de Educação Ambiental de AngolaA4.5 Divulgar e socializar o Programa de
Educação Ambiental de Angola e os resultados da R5. Projeto monitorado e avaliado.
A5.1. Realizar visita de avaliação pelo MMA e
ABCA5.2. Elaborar e encaminhar Relatórios para a
ABC.9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
Atividade Mês
Instituição
ABC MMA MINUA
R1
A1.1. Mês 1 945840
80
A1.2. Mês 4 792
R2
A2.1. Mês 1 3,600 2880
A2.2. Mês 2 10,800 8640
A2.3. Mês 3 15,000
A2.4 Mês 5 25,320
R3
A3.1. Mês 8 16,980
R4
A4.1. Mês 5 18,000 14,400
A4.2. Mês 9 7,200 5,760
A4.3. Mês 10 25,320 33,880
A4.4. Mês 12 10,800 8,640
A4.5. Mês 14 2,700 22,160
R5
A5.1 Mês 17 11,680
A5.2. Mês 18 675
TOTAL 79,300 54,720 112,992
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO:
Detalhamento das ações a serem desenvolvidas pelas instituições participantes:
1. Plano de Trabalho – Agência Brasileira de Cooperação
Resultados, Atividades e Custos
R2. Workshop de formação de técnicos angolanos e de elaboração de versão
preliminar do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) para debate junto à
sociedade angola realizado;
81
A2.4 Enviar os 03 técnicos brasileiros selecionados na atividade 1.1 para realizar a primeira
etapa do programa de formação em Educação Ambiental, com ênfase nas áreas de
comunidade interpretativa e de aprendizagem, de pesquisa-intervenção educacional e de
cardápio de aprendizagem e elaborar, em conjunto com os gestores e/ou lideranças
socioambientais, versão preliminar do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA)
para debate junto à sociedade angolana.
Custo: US$ 25,320
R3. 03 técnicos angolanos capacitados, no Brasil, para atuarem como formadores de
formadores, em Educação como processo de Gestão Ambiental e Política Pública
A3.1 Enviar os 03 técnicos angolanos selecionados na atividade 1.1 ao Brasil para participar
de Workshop de Formação em Educação Ambiental como Processo de Gestão Ambiental e
Política Pública.
Custo: US$ 16,980
R4. Workshop para capacitação de 30 (trinta) gestores e/ou lideranças
socioambientais angolanos em Educação Ambiental, com vistas a prepará-los para desenhar e
implementar o Programa de Educação Ambiental de Angola, realizado.
A4.3 Enviar os 03 técnicos brasileiros selecionados na atividade 1.1 para coordenar a
execução e mediação de Workshop de Elaboração e Implementação do ProNEA de Angola,
em que as contribuições provenientes das províncias serão sistematizadas e ações/projetos
específicos para garantir a efetividade do programa serão delineados
Custo: US$ 25,320
R5. Projeto monitorado e avaliado
A5.1 Realizar visita de avaliação pelo MMA e ABC
Custo: US$ 11,680
TOTAL ABC: US$ 79,300
82
ORÇAMENTO
Linha Orçamentária por Fonte de
Recursos
ABC
16.03. Missão Avaliação 11,68032.01. Treinamento em Grupo 67,620Total 79,300
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
ANO 1 ANO 2
• • • • • • • • • • • •13
.14.15.16.17.18.
A2.4 A3.1 A4.3 A5.1
10.2. Plano de Trabalho – Ministério do Meio Ambiente do Brasil
Resultados, Atividades e Custos
R1. Seleção dos técnicos brasileiros e angolanos responsáveis por operacionalizar as
ações previstas no projeto e dos gestores e/ou lideranças socioambientais angolanos, que serão
capacitados, realizada.
A1.1 Designar e formalizar a indicação de 03 técnicos angolanos e 03 técnicos brasileiros
responsável por operacionalizar as ações previstas no projeto e.
Custo: US$ 945
R2. Workshop de formação de técnicos angolanos e de elaboração de versão
preliminar do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) para debate junto à
sociedade angola realizado;
83
A2.1 Realizar comunicação à distância entre o técnico angolano e o técnico brasileiro para o
delineamento da workshop de formação.
Custo: US$ 3,600
A2.2 Definir, planejar, elaborar e aprovar o conteúdo da workshop de formação
Custo: US$ 10,800
R4. Workshop para capacitação de 30 (trinta) gestores e/ou lideranças
socioambientais angolanos em Educação Ambiental, com vistas a prepará-los para desenhar e
implementar o Programa de Educação Ambiental de Angola, realizado.
A4.1 Promover o debate e sistematizar as contribuições das províncias, definir estratégias para
a participação dos representantes
Custo: US$ 18,000
A4.2 Apresentar os resultados do diagnóstico nacional e construir as estratégias e definições
para a elaboração do Programa e planejar a workshop para a finalização do ProNEA
Custo: US$ 7,200
A4.4 Divulgar e socializar o Programa de Educação Ambiental de Angola e os resultados da
Workshop
Custo: US$ 10,800
A4.5 Divulgar e socializar o Programa de Educação Ambiental de Angola e os resultados da
Workshop
Custo: US$ 2,700
R5. Projeto monitorado e avaliado
A5.2 Elaborar relatórios
Custo: US$ 675
84
TOTAL MMA: US$ 54,720
ORÇAMENTO
Linha Orçamentária por Fonte de
Recursos
MMA
16.03. Missão Avaliação32.01. Treinamento em Grupo 54,720Total 54,720
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
ANO 1 ANO 2
1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.11.12.13
.14.15.16.17.18.
A1.1A2.1A2.2A4.1A4.2A4.4A4.5A5.2
10.3. Plano de Trabalho – Ministério do Urbanismo e Ambiente
Resultados, Atividades e Custos
R1. Seleção dos técnicos brasileiros e angolanos responsáveis por operacionalizar as
ações previstas no projeto e dos gestores e/ou lideranças socioambientais angolanos, que serão
capacitados, realizada
A1.1 Designar e formalizar a indicação de 03 técnicos angolanos e 03 técnicos brasileiros
responsáveis por operacionalizar as ações previstas no projeto.
Custo: US$ 840
85
A1.2 Selecionar 30 gestores e/ou lideranças socioambientais angolanos para participar da
workshop de formação em Educação Ambiental e de workshop para discussão e consolidação
do Programa Nacional em Educação Ambiental.
Custo: US$ 792
R2. Workshop de formação de técnicos angolanos e de elaboração de versão
preliminar do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) para debate junto à
sociedade angola realizado;
A2.1 Realizar comunicação à distância entre os 03 técnicos angolanos e os 03 técnicos
brasileiros para o delineamento da workshop de capacitação
Custo: US$ 2,880
A2.2 Definir, planejar, elaborar e aprovar o conteúdo da workshop de formação
Custo: US$ 8,640
A2.3 Realizar os trâmites necessários à organização da workshop de formação
Custo: US$ 15,000
R4. Workshop para capacitação de 30 (trinta) gestores e/ou lideranças
socioambientais angolanos em Educação Ambiental, com vistas a prepará-los para desenhar e
implementar o Programa de Educação Ambiental de Angola, realizado.
A4.1 Promover o debate e sistematizar as contribuições das províncias, definir estratégias para
a participação dos representantes
Custo: US$ 14,400
A4.2 Apresentar os resultados do diagnóstico nacional e construir as estratégias e definições
para a elaboração do Programa e planejar a workshop para a finalização do ProNEA
Custo: US$ 5,760
A4.4 Elaborar o documento propositivo para o Programa de Educação Ambiental de Angola
Custo: US$ 8,640
86
A4.5 Divulgar e socializar o Programa de Educação Ambiental de Angola e os resultados da
Workshop
Custo: US$ 22,160
TOTAL MINUA: US$ 112,992
ORÇAMENTO
Linha Orçamentária por Fonte de
Recursos
MINUA
32.01. Treinamento em Grupo 112,992
Total 112,992
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
ANO 1 ANO 2
1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.11.12
.13.14.15.16.17.18.
A1.1A1.2A2.1A2.2A2.3A4.1A4.2A4.3A4.4A4.5
11. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
87
11.1. Ao Governo brasileiro, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente,
compete:
• executar o presente projeto;
• assegurar o desenvolvimento técnico dos trabalhos, por meio de
acompanhamento e monitoramento, e enviando técnicos/consultores para
atuarem nas atividades acordadas;
• manter estreito intercâmbio com a Agência Brasileira de Cooperação
(ABC/MRE) ao longo dos trabalhos;
• manter estreito intercâmbio com o coordenador das atividades de
cooperação indicado pelo Governo angolano;
• providenciar envio de relatórios de execução de missão, demonstrando o
desenvolvimento das ações e os resultados propiciados;
• assegurar o pagamento de salários e demais benefícios aos
técnicos/especialistas brasileiros que participarão do projeto; e
• enviar materiais de educação ambiental necessários a execução do projeto à
Angola.
11.2. Ao Governo angolano, por meio do Ministério do Urbanismo e Ambiente,
compete:
a)fornecer infra-estrutura básica e logística para a realização das Workshops-cursos;
b)disponibilizar técnicos e gestores para o projeto;
c)prover apoio logístico e mobilização dos representantes das províncias e dos
segmentos socioambientais;
d)financiar o deslocamento dos técnicos angolanos envolvidos nos treinamentos em
Angola, bem como a sua estada nos locais das capacitações;
e)acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos e contatar o Governo brasileiro, por
meio da ABC/MRE, quando considerar necessária alguma intervenção;
f)prover recursos humanos com adequada formação técnica exigida para o
desenvolvimento das atividades;
88
g)assegurar o pagamento de salários e demais benefícios aos técnicos angolanos que
participarão do projeto;
h)manter estreita articulação com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE)
no decorrer dos trabalhos;
• providenciar envio de relatórios de execução de missão, demonstrando o
desenvolvimento das ações e os resultados propiciados; e
• assegurar a execução das atividades acordadas.
11.3. Ao Governo brasileiro, por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores, compete:
6. coordenar a execução do presente projeto;
7. garantir o aporte financeiro para o cumprimento das metas do Projeto, no
que se refere a deslocamento em viagens aéreas e a diárias para os
especialistas, nas atividades em que assumiu a responsabilidade para tanto;
8. articular-se com as partes envolvidas no processo de desenvolvimento e
implementação dos trabalhos, quando houver necessidade de reestudo,
modificação e ajustes necessários ao bom andamento dos trabalhos;
9. receber relatórios das missões, bem como relatório final de execução dos
trabalhos e dos resultados propiciados.
12. DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS
As Normas e Procedimentos administrativo-financeiros são as que regem o Projeto
BRA/04/044 – Implementação de Projetos de CTPD com a América Latina, África e CPLP.
Os documentos comprobatórios de despesas de responsabilidade das instituições deverão ficar
sob a responsabilidade de cada, que os disponibilizará quando solicitados para cumprimento
de legislação vigente.
Este projeto é assinado em três exemplares, um para cada signatário.
OBS: Nota Técnica de Enquadramento em Anexo.
89
____________________________________ __ de maio de 2006
Ministro Diekumpuna Sita José
Ministério do Urbanismo e Ambiente de Angola
____________________________________ __ de maio de 2006
Ministra Marina Silva
Ministério do Meio Ambiente do Brasil
______________________________________ __ de maio de 2006
Embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira
Agência Brasileira de Cooperação
ANEXO I
Detalhamento das Atividades:
R2. A2.1 e A2.2:
i.Compete aos técnicos brasileiros providenciar um primeiro desenho da
proposta e encaminhá-la para crítica dos técnicos angolanos. Eles devem
reagir ao documento inicial e complementá-lo com as demandas e ofertas
mapeadas. Os técnicos brasileiros devem sistematizar as contribuições e
90
providenciar o intercâmbio de informações até a finalização do
documento proposta da workshop.
ii.O documento proposta da workshop deverá contemplar:
•Conteúdos, objetivos e técnicas a serem abordadas;
•Designação dos técnicos responsáveis pelas atividades a serem
desenvolvidas, bem como o prazo de duração de cada;
•Itens que irão compor o Programa Nacional de Educação
Ambiental de Angola;
•Relação de documentos para formalização, segundo orientação do
governo brasileiro, que servirão de subsídios, incluindo a Política
Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e o Programa Nacional
de Educação Ambiental (ProNEA);
•Pré-diagnóstico sobre questões do campo da educação ambiental
em Angola;
•Mapeamento de pessoas e instituições que atuam com Educação
Ambiental no país; e
•Histórico de Educação Ambiental no país, caso existam trabalhos
sintetizadores neste sentido.
iii.Deve-se chamar a atenção para o objetivo maior da workshop que é o
de passar a contar-se com uma “Rede de Capilaridade” composta por
técnicos em Educação Ambiental, com capacidade de animar processos
locais e participativos de elaboração e crítica do ProNEA Angolano, bem
como de iniciar a formação de Comissões Interinstitucionais de Educação
Ambiental – CIEAs - em cada uma das 18 províncias, que venham a
assumir responsabilidade de dar vida e existência concreta ao Programa.
Para tanto, é essencial que a escolha dos animadores do processo em cada
província, seja realizada com base em critérios relacionados ao perfil
empreendedor dos sujeitos e no respaldo institucional dos mesmos.
iv.A Diretoria do Programa de Educação Ambiental do Ministério do
Meio Ambiente do Brasil se responsabilizará por enviar sugestões de
91
critérios para a escolha dos participantes na workshop, bem como de
termos de compromisso dos mesmos com a continuidade da proposta;
v.Entre os conteúdos sugeridos para a Workshop (a serem detalhados,
refinados e modificados a partir da fase final inicial de entendimentos e
diagnóstico), pode-se mencionar:
•EA crítica e emancipatória;
•Mapeamento e diagnósticos socioambientais participativos;
•Políticas, Programas e Projetos de EA;
•Objetivos, diretrizes, princípios, missão, histórico, metas, métodos,
linhas de ação, e estrutura organizacional que orientam um
programa nacional de educação ambiental;
•Planejamento e descentralização do Programa de Educação
Ambiental;
•Ambientalismo e participação na contemporaneidade;
•Crise ambiental e participação cidadã;
•Constituição de Órgão Gestor da Política Nacional de Educação
Ambiental
•Biodiversidade, mudanças climáticas e desertificação:
convergência e popularização das Convenções das Nações Unidas;
•Monitoramento a avaliação em EA;
•Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e
Responsabilidade Global, resultante do Fórum Global da Rio 92;
•Redes de EA a participação se sociedade civil nas políticas
públicas ambientalistas e educacionais.
R2. A2.3
Baseados nas definições anteriores os técnicos angolanos tomarão as decisões
sobre a logística do curso, podendo, para isso, consultar e ter apoio dos técnicos brasileiros.
92
Certamente serão necessárias salas para trabalho em sub-grupos, espaços
abertos para dinâmica de grupo, materiais de apoio audiovisual, anfiteatro para atividades
mais formais, veículos para realizar trabalhos de campo.
R2. A2.4
a.Aos três técnicos brasileiros devem se unir os três técnicos angolanos que
participarão das atividades diárias de planejamento, avaliação e
coordenação das atividades.
b.Diariamente uma equipe de participantes será responsável por sintetizar
os aprendizados e rememorá-los no início das atividades do dia seguinte;
c.O protagonismo dos atores locais será sempre incentivado, valorizando-
se as iniciativas de cada um/uma e dos subgrupos para o aprendizado de
todos.
d.A concepção, missão, estratégia, princípios, diretrizes e estrutura
organizacional da Política e de um Programa Nacional de Educação
Ambiental será problematizado e debatido durante o curso;
e.Durante o curso será refletido sobre o desenho e elaboração de um
Programa Nacional de Educação Ambiental que se proponha a ser
participativo e um constante exercício de transversalidade para internalizar,
por meio de espaços de interlocução bilateral e múltipla, a educação
ambiental no conjunto do governo, nas entidades privadas, e na sociedade
como um todo.
f.A importância de promover um diálogo interdisciplinar entre as políticas
setoriais e a participação qualificada nas decisões sobre investimentos,
monitoramento e avaliação do impacto em tais políticas;
g.Ao final do 1º curso pretende-se estar com a 1ª versão do ProNEA para
debater junto à sociedade angolana. Dele deve constar o diagnóstico da
Educação Ambiental no país, elaborado pelos participantes, e um roteiro de
proposta para os grupos locais em cada província contribuírem para o seu
aprofundamento.
93
R3. A3.1
a. Delineamento do processo de formação dos técnicos
formadores/gestores, incluindo principalmente os 15 dias no Brasil - ação
conjunta MMA/MINUA, com o primeiro fazendo a proposta básica a ser
debatida e finalizada com o segundo.
b. Os conteúdos, técnicos e metodológicos a serem trabalhado neste
processo formativo serão definidos a partir das atividades anteriores,
levando em consideração os objetivos de formação dos três
gestores/educadores ambientais com capacidade de editar políticas
públicas apropriadas à formação de novos educadores ambientais, tendo a
construção de ProNEA de Angola como meio e como fim.
c. Experiências exitosas e intelectuais da área serão mobilizados pelo
MMA para contribuir neste processo formativo.
d. O principal produto a ser apresentado pelos três gestores/formadores
será a estratégia de monitoramento, animação e sistematização das
informações sobre as discussões da elaboração do ProNEA advindas das
províncias, criando uma versão preliminar do ProNEA.
R4. A4.1
a. Implementação da estratégia de monitoramento, animação e
sistematização da proposta delineada inicialmente na Workshop no Brasil,
debatida e aperfeiçoada com o MINUA e demais instituições parceiras
nacionais que depois deverá dialogar com as instituições parceiras em cada
província, articuladas pelos participantes da primeira etapa deste processo
(R2).
b. Promover diálogo com os participantes do curso enviando-lhes
informações da workshop no Brasil e solicitando informações sobre as
tarefas decorrentes da Workshop; solicitando também as suas críticas e de
suas instituições e grupos onde atuam sobre o documento preliminar do
ProNEA de Angola (finalização na primeira etapa-R2).
94
R4. A4.2
a.Sistematização das contribuições e elaboração da 2ª versão do ProNEA;
b.Diálogo com as províncias enviando a 2ª versão do ProNEA para nova
rodada de sugestões e críticas; e
c.Planejamento da Workshop para finalização do ProNEA.
R4. A4.3
a.Realização da Workshop com um grupo de trabalho sistematizando todos
as contribuições que vieram das províncias para o ProNEA e um grupo de
trabalho delineando algumas ações/projetos específicos para garantir a
efetividade do programa:
i.Criação de instâncias e fóruns na províncias para a implementação e
acompanhamento da elaboração e implementação do ProNEA;
ii.Legislação sobre a política nacional do EA;
iii.Ações prioritárias de mobilização da sociedade angolana; e
iv.Outros.
b.Providenciar reunião para consolidar os resultados e encaminhamentos
da Workshop, com os equipe do MINUA, incluindo os três
gestores/educadores em diálogo com todos os participantes do processo
com a cooperação do MMA (DEA), para consolidar os resultados das
workshops encaminhá-los.
R4. A4.4
Elaborar de forma participativa o documento “Programa de Educação
Ambiental de Angola”. Receber as contribuições que chegarem das províncias e finalizar o
ProNEA – Angola. Bem como, elaborar estratégia de divulgação e apropriação do documento
por todos os setores e regiões do país.
R4. A4.5
95
Divulgar e socializar o Programa de Educação Ambiental de Angola e os
resultados da Workshop. Este item deverá ser realizado por meio de uma avaliação
continuada, incremental e articulada do ProNEA.
96
9. Programa de Educação e Conscientização Ambienta (PECA)
97
16. Missão Brasil-Angola busca parcerias em Portugal
A Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, com apoio da
ONG União Planetária, dando continuidade à cooperação com Angola na elaboração do
Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA-Angola), esteve nos dias 20 e 21 do
corrente mês de outubro reunida com instituições sediadas em Lisboa, objetivando estabelecer
parcerias que fortaleçam a Educação Ambiental nos países de lingua portuguesa.
A primeira reunião foi com Missão brasileira junto a Comunidade dos Países de
Lingua Portuguesa (CPLP). Debateu-se com o Embaixador e a Assesoria técnica da Missão e
da CPLP a viabilidade dos seguintes objetivos:
1.Estimular a potência cidadã no enfrentamento dos grandes problemas socioambientais
contemporâneos. A chamada crise ambiental exige além das negociações de alto nível que
propiciam a assinatura das Convenções entre as Nações, a particicpação e o envolvimento de
cada humano e dos seus grupos sociais;
2.Contribuir para ampliar os laços de identidade cultural entre os paises e as comunidades
falantes do português;
3.Contribuir para a construção participativa de um Programa CPLP de EA que propicie a
elaboração e o fortalecimento de Programas Nacionais de EA
a serem inicialmente realizados através das seguintes atividades:
• Incentivo e apoio à implantação de pelo menos uma Sala Verde em cada país membro,
com acervo formado a partir da doação dos livros sobre a questão ambiental por todos
os paises participantes. Estas Salas podem se tornar Centros de Referência sobre
Recursos Ambientais disponíveis em toda a Comunidade de Paises de Língua
Portuguesa e ser indutoras de uma Rede de Salas Verdes em cada País, que venham a
funcionar como Centros de EA.
• Realização de um processo dialógico na CPLP, incluindo a realização de um
Seminário Internacional destinado à elaboração do Programa CPLP de EA, emulador
de Programas Nacionais de EA;
• Planejamento e realização de uma Campanha Internacional de EA indutora de ações
locais de cidadania planetária. Pode-se citar desde uma campanha sincrônica em todos
98
os paises entorno de temas internacionais relevantes (mudanças climáticas,
desertificaçào, perda de biodiversidade, por exemplo) até a elaboração de projetos
cooperativos sobre temas que promovam o diálogo entre os paises membros (por
exemplo, um projeto que estamos procurando desenvolver sobre árvores frutíferas
como o cajueiro que foram levadas de um país para outro e hoje fazem parte de suas
culturas).
Os encaminhamentos definidos foram:
1. Apresentar a CPLP, até dezembro deste ano (para ser apreciado pelos pontos
focais da CPLP em fevereiro de 2007), um projeto detalhando a proposta e o
orçamento para viabilizar os dois primeiros pontos enunciados anteriormente:
2. Debater o terceiro ponto no Seminário Internacional que terá também como
pauta a construção do Programa CPLP de Educação Ambiental, voltado a
incentivar a elaboração e o fortalecimento de Programas Nacionais de
Educação Ambiental;
3. Conciliar a data, o local e as ações no Seminário CPLP de Educação Ambiental
com o Congresso de Educação Ambiental (definido no II Encontro Lusófoso
de Educação Ambiental, realizado em Joinville durante o V Congresso Ibero
Americano de Educação Ambiental), a realizar-se na Galicia de 09 a 11 de
Outubro de 2007;
4. Convidar um terceiro país (a princípio consultar-se o Governo de Portugal
atravé do Instituto do Ambiente e do Ministério do Ambiente e da Ordenação
Territorial) a ser parceiro no encaminhamento do Projeto junto com Brasil e
Angola;
5. Dialogar com técnicos do Itamaraty (ABC) e da CPLP para nos auxiliarem na
elaboração e encaminhamentos do projeto:
A segunda reunião foi com um representante da assessoria internacional do
Ministério do Ambiente e Ordenamento Territorial de Portugal com o qual articulamos o
apoio deles nos encaminhamentos junto a CPLP e junto ao corpo técnico do Ministério.
Por sugestão deles realizamos a terceira reunião com a presidência do Instituto do
Ambiente de Portugal. Fomos recebidos pela vice-presidente e dois técnicos responsáveis pela
99
área de Educação Ambiental, que se comprometeam a analisar e contribuir com o projeto a ser
encaminhado a CPLP e na campanha de livros para as Salas Verdes.
Ainda no dia 20/10 nos reunimos com a direção da Associação Portuguesa de
Educação Ambiental (ASPEA) relatando-lhes a nossa proposta e solicitando o apoio deles na
cooperação com Angola e com a CPLP. Ficamos de encaminhar toda correspondência ao
governo português com cópia para ele e para o Ministério da Educação.
Por fim realizamos uma longa reunião já no dia 21/10 com um representante de um
importante Centro de EA da Galícia – CEIDA e com o representante do NEREA, com os
quais debatemos a organização do evento de 2007 e o envolvimento deles com todo este
processo junto a CPLP e especificamente com Angola.
Cogitamos a utilização do portal da NEREA para a comunicação entre as Salas
Verdes (foi sugerido substituir este nome por Centros de Recursos Ambientais, de forma a
abrigar as Ecotecas de Portugal, as bibliotecas e os Centros de EA que já existem nos paises
como perspectiva de interlocução e de objetivos para as salas verdes) dos países; definimos a
busca de intelectuais aliados para a elaboração de textos que auxiliem na fundamentação do
Programa CPLP de Educação Ambiental e dos Programas Nacionais de Educação Ambiental,
fazendo as relações entre o ideário ambientalista e as propostas de políticas, programas e
projetos de Educação Ambiental; demos os primeiros passos na cooperação para a realização
do evento de 2007, estabelecendo um cronograma de atividades para viabilizar os três eixos
sugeridos pelos galegos para o mesmo: biodiversidade, mudanças climáticas; sustentabilidade
e cooperação; sugerimos a participação do EA. Net e de representantes dos movimentos de
juventude no evento; aceitamos o convite para participarmos do seminário que estão
organizando para 23 a 26/11/2006 (onde faremos uma palestra e nos reuniremos para debater
o evento de 2007) na Galícia; decidimos buscar os pontos focais (um do governo e outro da
sociedade civil) nos países e regiões de lingua portuguesa e galega; vamos ter a cooperação do
CEIDA no projeto de recuperação do Miramar em Angola e por fim avaliamos ser mais
prudente convidar os governos da Espanha e da Galícia para estarem no Seminário CPLP de
Educação Ambiental como ouvintes e ao final convidar a todos e facilitar o deslocamento para
o evento na Galícia. A sugestão é de que o Seminário seja de 04 a 07/10/2007 no norte de
Portutal.
100
Todos estes primeiros resultados estão abertos a crítica e sugestões dos educadores
e educadoras ambientais da CPLP e Galícia. Os comentários podem ser enviados para
Com este texto consideramos finalizada a primeira etapa desta missão Brasil-
Angola de Educação Ambiental. Agradecemos todo apoio que recebemos do governo e da
socieade brasileira, angolana, portuguesa e galega e informamos que brevemente
encaminharemos o relato descritivo e analítico completos.
Marcos Sorrentino – DEA/MMA
Heitor Medeiros – DEA/MMA
Irineu Tamaio – DEA/MMA
Marisol Kadiegi– União Planetária
101
11. FOTOS
102
![Angola Malaria Indicator Survey 2006-07 [MIS2] · Angola Malaria Indicator Survey 2006-07 Consultoria de Serviços, Estudos e Pesquisas – COSEP, Consultoria, ... ESTATÍSTICA -](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/5ac26c477f8b9a357e8de6a5/angola-malaria-indicator-survey-2006-07-mis2-malaria-indicator-survey-2006-07.jpg)
