RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CORREGEDORIA-GERAL ?· 2014-08-29 · presidÊncia da repÚblica...

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PRESIDNCIA DA REPBLICA CORREGEDORIA -GERAL DA UNIO

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RELATRIO DE ATIVIDADES DA

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIO

NO ANO DE 2002 CORREGEDORIA-GERAL DA UNIO

Misso: Assistir direta e imediatamente ao Presidente da Repblica quanto s matrias e providncias que, no mbito do Poder Executivo Federal, sejam atinentes ao controle da gesto administrativa, defesa do patrimnio pblico e ao aprimoramento da prestao do servio pblico.

Ministra de Estado Corregedora-Geral da Unio Anadyr de Mendona Rodrigues Chefe do Gabinete Clnio Moreira Castaon Subcorregedor-Geral da Unio Francisco Moreira da Cruz Filho Chefe do Gabinete do Subcorregedor-Geral Francisco Assis Nascimento Corregedores Jarbas dos Reis Loureno Grbel Diehl Luiz Nonato Fernandes Secretrio Federal do Controle Interno Jos Wanderley Pinheiro

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Ouvidor-Geral Nelson Parucker Jr. Diretor de Gesto Interna Srgio Jos Amrico Pedreira Diretora de Sistemas e Informaes Paula Crisstomo Lopes Lima Chefe da Assessoria Jurdica Lenir de Moraes Assessor Especial Jos Antnio Leal Chaves Assessor de Imprensa Mrcio Braga Endereo: Corregedoria-Geral da Unio SAS Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco A, Ed. Darcy Ribeiro, 8 andar 70070-905 Braslia - DF www.presidencia.gov.br/cgu cgu@planalto.gov.br

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RELATRIO DE ATIVIDADES DA

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIO

NO ANO DE 2002

SUMRIO 1. Apresentao 7

2. A Instituio: 9

2.1. Histrico 9

2.2. A trplice competncia 11

2.3. A transparncia 11

2.4. Atribuies do Corregedor-Geral da Unio 12

2.5. Misso 13

3. Principais Realizaes: 14

3.1. Reformulao do rgo 14

3.2. Disponibilizao de servidores para instaurao de mais de 500 processos disciplinares no mbito do INSS, DNER, SUDENE e SUDAM

15

3.3. Informaes ao pblico pelos veculos de imprensa 16

3.4. No mbito do controle interno: 19

3.4.1. Cumprimento das metas anuais de auditoria e controle 19

3.4.2. Elaborao de indicadores contbeis 20

3.4.3. Elaborao de indicadores de preos 20

3.4.4. Identificao de gestores com contas irregulares 21

3.4.5. Proposta de alterao da legislao e normas especficas do Controle Interno

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3.4.6. Consolidao de constataes 23

3.4.7. Auditoria sobre convnios e contratos de repasse 23

3.5. No mbito da correio: 24

3.5.1. Promulgao da Conveno Interamericana Contra a Corrupo 24

3.5.2. Apurao dos casos de irregularidades mais noticiados na mdia: 25

3.5.2.1. D.N.E.R. 25

3.5.2.2. SUDENE 27

3.5.2.3. SUDAM 28

3.5.2.4. FAT 30

3.5.2.5. TERRACAP 34

3.5.3. Informaes ao pblico Bancos de dados 40 3.6. No mbito da Ouvidoria-Geral: 41

3.6.1. Incio do processo de integrao das ouvidorias do Poder Executivo Federal

41

3.6.2. Estimulo participao popular na Administrao Pblica 41

3.6.3. Aprimoramento da prestao do servio pblico 42

4. Estrutura Organizacional 43

4.1. Organograma 43

4.2. Estrutura e competncias internas 44

4.3. Unidades descentralizadas - Corregedoria-Geral da Unio nos Estados 47

4.4. Pessoal 48

4.5. Recursos tecnolgicos 50

5. O Controle Interno 51

5.1. Conceito 51

5.2. Atribuies da Secretaria Federal de Controle Interno 51

5.3. Histrico 52

5.4. Formas de atuao 54

6. A Correio 57

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6.1. Conceito 57

6.2. Atribuies das Corregedorias 57

6.3. Formas de atuao 58

6.4. Acompanhamento de processos administrativos nos rgos federais 59

6.5. Apurao das representaes e das irregularidades 59

6.6. Acionamento de outros rgos 60

6.7. Preveno 61

6.8. Grupos especiais de trabalho 62

7. A Ouvidoria 63

7.1. Conceito 63

7.2. Atribuies da Ouvidoria-Geral 64

7.3. Formas de atuao 65

7.4. Coordenao das ouvidorias dos rgos e entidades do Poder Executivo Federal

65

7.5. Exame de manifestaes recebidas 66

7.6. Informaes ao pblico 67

8. As Funes Consultivas e de Apoio 68

8.1. O Gabinete 68

8.2. A Assessoria Jurdica 68

8.3. A Diretoria de Gesto Interna 68

8.4. A Diretoria de Sistemas e Informaes 69

8.5. A Comisso de Coordenao do Controle Interno 69

9. Demonstrativos 71

9.1. rea de controle interno 71

9.2. rea de correio 84

9.3. rea de ouvidoria 93

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10. Comunicao Social e Relaes Institucionais 98

10.1. Aspectos Gerais 98

10.2. Relacionamento com a imprensa 98

10.3. Boletim virtual interno 99

10.4. Reunies de servio 99

10.5. Visitantes recebidos 99

10.6. Palestras proferidas 100

11. Estudos e Projetos Desenvolvidos 101

11.1. Ncleo de estudos 101

11.2. Matriz de risco 101

11.3. Programa de promoo da tica e da defesa do patrimnio pblico 102

11.4. Gesto de ouvidoria baseada em requisitos (matriz de requisitos) 102

11.5. Criao do sistema de ouvidoria do Poder Executivo Federal 102

12. Gesto de Pessoal 104

12.1. Treinamento e capacitao 104

12.2. Participao em eventos 105

12.3. Estagirios 106

12.4. Apoio a pessoas portadoras de necessidades especiais 106

13. Concluses 108

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RELATRIO DE ATIVIDADES DA

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIO

NO ANO DE 2002

1. APRESENTAO

O tesouro mais bem guardado aquele que est num lugar onde todos o vem.

Le Yi Kim

Muito pouco tempo passou, desde o surgimento da Corregedoria-Geral da Unio, em 02.04.2001. Contudo, sempre impressionante constatar o volume do quanto se fez. Voltando quele tempo, vale consignar que o surgimento do rgo no decorreu de um eventual conflito poltico ou de uma elaborada ao de marketing, como, de incio, alguns desavisados supuseram. Verdadeiramente, como o tempo se incumbiu de demonstrar, a criao da Corregedoria-Geral da Unio se fez porque chegado o adequado instante de aperfeioamento do sistema de controle e correio administrativa no mbito do Poder Executivo Federal, como fruto maturado da evoluo poltica da sociedade brasileira. Isto aconteceu, porque assim exigiu o cidado e isso percebeu o Executivo, em funo da aguada sensibilidade poltica do estadista Presidente da Repblica Fernando Henrique Cardoso, o que lhe permitiu divisar que era chegado o momento de decidido investimento tico, por parte do Poder Pblico. Instituindo a Corregedoria-Geral da Unio, com a atribuio de apurar e supervisionar a apurao das irregularidades administrativas havidas no mbito do Poder Executivo Federal, o Governo Federal pretendeu, inequivocamente, promover uma retomada da tica, na Administrao Pblica, e assim restabelecer a necessria confiana dos cidados nos Poderes Pblicos, dando efetividade aos princpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia que, de acordo o art. 37 da Constituio Federal, devem nortear a Administrao Pblica.

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Exercendo inicialmente apenas a funo correcional, na proteo ao patrimnio pblico, a Corregedoria-Geral da Unio teve acrescidas paulatinamente as funes de auditoria pblica, fiscalizao e avaliao de gesto, com a integrao da Secretaria Federal de Controle Interno, em sua estrutura orgnica, e ao receber as atribuies de ouvidoria-geral, migradas do Ministrio da Justia, com exceo da matria de direitos humanos.

Essas so, hoje, as competncias da Corregedoria-Geral da Unio, que reuniu, assim,

sob uma nica direo, os principais componentes da funo administrativa de controle no Poder Executivo Federal, com autoridade legal suficiente para exerc-la com efetiva executoriedade.

A conduo das novas tarefas se deu com a preservao da doutrina original de

intransigente defesa da transparncia, como ferramenta de gesto. A desejada transparncia se fez presente principalmente pela disponibilizao, ao fcil

acesso dos cidados, de todos os procedimentos da atividade estatal, numa verdadeira prestao de contas opinio pblica, especialmente acerca das atividades de investigao e represso de ilcitos administrativos, na esfera do Poder Executivo Federal.

As funes preventivas e repressivas dos procedimentos correcionais de desvios ticos

e legais de conduta, bem como as aes de ouvidoria-geral, buscando o aprimoramento do processo de prestao do servio pblico, so exercidas fundamentalmente pela recepo de denncias e manifestaes de opinio do cidado, em notvel participao cvica, a suprir as eventuais deficincias de fiscalizao, por parte do Poder Pblico. verdadeiramente o cidado, em soc