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Relatório de Gestão 2013

1

Ministério da Saúde

Fundação Nacional de Saúde

Superintendência Estadual do Ceará

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ

Fortaleza, março de 2014.

2




RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013


Relatório de Gestão apresentado ao Tribunal de Contas da União

como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos

termos do art. do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo

com as disposições da Instrução Normativa TCU nº. 63/2010, da

Decisão Normativa TCU nº. 119/2012, alterada pela Decisão

Normativa TCU nº. 121/2012, da Portaria TCU nº. 150/2012 e da

Portaria CGU nº. 2.546/2010.

.

Fortaleza, março de 2014.

3

LISTA DE

ASCOM

ASO

CBO

CAGECE

CAPS

CEGPSB

CGCON

CGU

CND

CNPJ

CODER

CONPAM

COREGE

DENSP

DESAI

DESAM

DIADM

DIESP

DSEI

DN

EPI

ESO

ESP-CE

FUNASA

IBAMA

IN

LOA

LNC

MHCDCH

MMA

MSD

MS

MP/CE

NICT

NOC

OCI

ONG

OPAS

PAC

PAC

PBS

PCSMO

PESMS

PMSB

PGF

PlamSUS

PO

PPA

RIP

RTP

SAA

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

Assessoria de Comunicação

Atestado de Saúde Ocupacional

Cadastro Nacional e Ocupações

Companhia de Água e Esgoto do Ceará

Centro de Atenção Psicossocial

Comissão Executiva Gestora de Planejamento em Saneamento Básico

Coordenação-Geral de Gestão de Contratos

Controladoria - Geral da União

Certidão Negativa de Débito

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos

Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Governo do Estado do

Ceará

Colegiado Regional Gestor

Departamento de Engenharia de Saúde Pública

Departamento de Saúde Pública

Departamento de Saúde Ambiental

Departamento de Administração

Divisão de Engenharia de Saúde Pública

Distrito Sanitário Indígena

Decisão Normativa

Equipamento de Proteção Individual

Equipe de Saúde Ocupacional

Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará


Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

Instrução Normativa

Lei Orçamentária Anual

Levantamento de Necessidades de Capacitação

Melhoria Habitacional para Controle da Doença de Chegas

Ministério do Meio Ambiente

Melhoria Sanitária Domiciliares


Ministério Público do Estado do Ceará

Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica

Norma Orientadora de Capacitação

Órgão de Controle Interno

Organização Não-Governamental

Organização Pan-americana de Saúde

Plano de Aceleração do Crescimento

Plano Anual de Capacitação

Pedido de Bens e Serviços

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social

Planos Municipais de Saneamento Básico

Procuradoria Geral Federal

Sistema de Planejamento, Orçamento e Monitoramento das Ações do SUS.

Plano Operacional

Plano Plurianual

Registro Imobiliário Patrimonial

Relatório Técnico Preliminar

Sistema de Abastecimento Água

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SAAE

SAC

SADUC

SAE

SAEOF

SALOG

SAPRO

SECON

SECAV

SOCAP

SEMACE

SENGE-CE

SEPAG

SES

SEREH

SESAI/MS

SESA

SESAM

SIAFI

SIAPE

SIASG

SIASS

SICAF

SICONV

SIGESAN

SIGOB

SIORG

SISAC

SISCON

SMS

SOCAD

SOCOM

SOMAT

SOORC

SOPAT

SOPRE

SOTRA

SPGO

SPIU

SPU

SRH/MPOG

SUEST/CE

SUS

TCE

TCU

UMCQA

UCQA

UJ

UO

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Sistema de Abastecimento Coletivo

Seção de Educação em Saúde Ambiental

Serviço de Assistência Especializada

Seção de Execução Orçamentária e Financeira

Seção de Recursos Logísticos

Serviços de Análise de Projetos

Serviço de Convênio

Seção de Acompanhamento e Avaliação

Seção de Capacitação

Superintendência Estadual do Meio Ambiente

Sindicato dos Engenheiros do Estado do Ceará

Setor de Pagamento

Sistema de Esgotamento Sanitário

Serviço de Recursos Humanos

Secretaria de Saúde Indígena/Ministério da Saúde

Secretaria de Saúde do Estado do Ceará

Serviço de Saúde Ambiental

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos

Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais

Sistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor Público Federal

Sistema de Cadastramento de Fornecedores

Sistema de Gestão de Convênio/MPOG/FUNASA

Sistema Gerencial de Acompanhamento de Projetos de Saneamento

Sistema Integrado de Gerenciamento de Obras – FUNASA/PAC

Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal

Sistema de Apreciação de Atos de Admissão e Convênio

Sistema de Informação de Convênio

Secretaria Municipal de Saúde

Setor de Cadastro e Pagamento

Setor de Comunicação

Setor de Material

Setor Orçamentário

Setor de Patrimônio

Setor de Prestação de Contas

Setor de Transporte

Sistema de Planejamento e Gestão Orçamentária

Sistema de Patrimônio Imobiliário da União

Superintendência Regional do Patrimônio da União

Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e

Gestão


Sistema Único de Saúde

Tomada de Contas Especial

Tribunal de Contas da União

Unidade Laboratorial Móvel de Controle da Qualidade da Água para Consumo

Humano

Unidade de Controle da Qualidade da Água

Unidade Jurisdicionada

Unidade Orçamentária

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SUMÁRIO 1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada............................................................................................................... 9

1.1.1 Relatório de Gestão Individual ..................................................................................................................... 9 1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade ........................................................................................ 10 1.3 Organograma Funcional ...................................................................................................................................... 15 1.4 Macroprocessos finalístico .................................................................................................................................. 17 1.5 Macroprocessos de Apoio ................................................................................................................................... 27 1.6 Principais Parceiros ............................................................................................................................................. 27

2 Parte A, item 2, do Anexo II da DN TCU 127/2013 ................................................................................................... 27 2.1 Planejamento da unidade .................................................................................................................................... 27 2.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados ........................................................................ 62

2.3 Informações sobre outros resultados da gestão ........................................................................................... 62 3 Parte A, item 3, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 67

3.1 Estrutura de Governança .................................................................................................................................... 67

3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos ......................................................................................... 67 3.4 Sistema de Correição .......................................................................................................................................... 68 3.5 Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU .................................................. 68 3.6 Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos controles internos ... 69

4 Parte A, item 4, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 69 4.1 Execução das despesas ........................................................................................................................................ 69

4.1.1 Programação ............................................................................................................................................... 69 4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa ............................................................................................. 69 4.1.3 Realização da Despesa................................................................................................................................ 70

4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total ........................... 70 4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados Diretamente

pela UJ 70 4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total .................................. 70 4.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados

Diretamente pela UJ ......................................................................................................................................... 70 4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ............................. 70 4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação ......................... 71 4.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa .......................................................................................... 72

4.2 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos ............................................................. 72 4.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores ................................................................ 72

4.3.1 Análise Crítica ............................................................................................................................................ 72 4.4 Transferências de Recursos ................................................................................................................................. 73

4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício ........................................................... 73 4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três Últimos

Exercícios .............................................................................................................................................................. 73 4.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de

Repasse .................................................................................................................................................................. 73 4.4.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse ............ 74 4.4.5 Análise Crítica ............................................................................................................................................ 74

4.5 Suprimento de Fundos ........................................................................................................................................ 75 4.5.1 Suprimento de Fundos – Despesas realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do Cartão de

Crédito Corporativo ............................................................................................................................................... 75 4.5.2 Suprimento de Fundos – Conta Tipo “B” ................................................................................................... 76 4.5.3 Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF) .............................................................. 76 4.5.4 Prestações de Contas de Suprimento de Fundos ......................................................................................... 76 4.5.5 Análise Crítica ............................................................................................................................................ 76

4.6 Renúncias sob a Gestão da UJ ............................................................................................................................ 77 5 Parte A, item 5, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .......................................................................... 7777

5.1 Estrutura de pessoal da unidade .......................................................................................................................... 77 5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada .......................................... 77

5.1.1.1 Lotação ............................................................................................................................................ 77

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5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada .......................................... 77

5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho ............................................................................................................. 78 5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções ................................................................................................... 78 5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade .......................... 79 5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade ............... 79

5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ............................................................................................ 79 5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas .................................................................. 81

5.1.4.1 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada .................................. 81 5.1.5 Cadastramento no Sisac .............................................................................................................................. 81

5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU ............................................................................................. 82 5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no Sisac .................................................................................... 82 5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico ........................................................................... 82

5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos .............................................................. 82 5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos ... 83 5.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos ..................................................................................... 83

5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários ........................................................... 83 5.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão .......................... 83 5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para Realização de

Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados ........................................................................................ 84 5.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade

Jurisdicionada ........................................................................................................................................................ 84 5.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do

Órgão 85 5.2.5 Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4 ........................................................................................................ 85 5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários ....................................................................................................... 86

6 Parte A, item 6, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 86 6.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ..................................................................... 86 6.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário ....................................................................................................................... 88

6.2.1 Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ ........................................... 88 6.2.2 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial .......................................................................... 88 6.2.3 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional ..................... 90

6.3 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros .......................................................................... 95 7 Parte A, Item 7, do Anexo II da DN TCU Nº 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 95 8 Parte A, item 8, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 95

8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ...................................................................................................... 95 8.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ....................................................................................................... 96

9 Parte A, item 9, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 96 9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU ................................................................................ 96

9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ........................................................................................... 97 9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ................................................. 102

9.2 Tratamento de Recomendações do OCI ............................................................................................................ 103 9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício .................................................. 103 9.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ............................................. 104

9.3 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna ....................................................................... 104 9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93 ........................................................................ 104

9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 ................................................... 104 9.4.2 Situação do Cumprimento das Obrigações ............................................................................................... 104

9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário ................................................................................................ 105 9.6 Alimentação SIASG E SICONV ...................................................................................................................... 105

10 Parte A, item 10, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .......................................................................... 108 11 Parte A, item 11, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .......................................................................... 110

11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ................................................................................................................ 110 11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis ....................................... 111

11.2.1 Declaração Plena ...................................................................................................................................... 111

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11.2.2 Declaração com Ressalva ......................................................................................................................... 112

11.3 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela NBC T 16.6 aprovada

pela Resolução CFC nº 1.133/2008 ........................................................................................................................... 113 11.6 Relatório de Auditoria Independente ................................................................................................................ 113

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INTRODUÇÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO

O Relatório de Gestão do exercício 2013 da Superintendência Estadual do Ceará tem por

escopo apresentar as ações executadas, as estratégias de atuação e os resultados alcançados,

relativamente aos Programas que compõem o Plano Plurianual 2012/2015; às ações do Plano de

Aceleração do Crescimento-PAC; às ações do Plano Nacional de Saneamento Básico-PLANSAB;

bem como aquelas do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – Água

Para Todos, do Plano Brasil Sem Miséria.

O presente Relatório está estruturado seguindo as orientações dispostas na Instrução

Normativa TCU nº. 63/2010, com as alterações promovidas pela Instrução Normativa TCU nº.

72/2013; da Decisão Normativa TCU nº 127/2013; da Portaria TCU nº 175/2013; da Portaria CGU

nº. 2.546/2010, como também das orientações lançadas no Memorando Circular nº 22/2013, da

Coordenação Geral de Planejamento da Presidência da FUNASA-CGPLA/Direx.

A Saúde Pública marca a história da Instituição, onde é trabalhada a sua promoção e a

inclusão social, nos municípios com populações de até 50.000 habitantes. As comunidades são as

mais desprovidas e distantes, tipo: ribeirinhas; extrativistas; assentamentos; remanescentes de

quilombolas; grupos que habitam áreas de risco e vulneráveis.

Diante do novo papel da Instituição, a atual missão da Funasa é de promover a saúde

pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental. Esta missão não

fere a essência da Funasa, muito pelo contrário, mantém sua referencia histórica e a busca pela

excelência, com direção e continuidade.

Até 2030, a Funasa, integrante do SUS, almeja transformar-se numa instituição de

referência nacional e internacional nas ações de saneamento e saúde ambiental, contribuindo com

as metas de universalização do saneamento no Brasil.

Seus valores são: Ética; Eqüidade; Transparência; Eficiência, Eficácia e Efetividade;

Valorização dos servidores; e Compromisso sócio-ambiental.

O organograma da Instituição norteia e orienta aos gestores e servidores em relação à

execução das ações a serem desenvolvidas.

A Superintendência Estadual do Ceará realizou seus trabalhos em 2013 por meio da Divisão

de Engenharia de Saúde Pública-DIESP, da Divisão de Administração-DIADM, do Serviços de

Recursos Humanos-SEREH, do Serviço de Saúde Ambiental-SESAM, do Serviço de Convênios-

SECON, como também da Assessoria de Planejamento.

9

1.1 Identificação da Superintendência Estadual do Ceará

A Superintendência Estadual do Ceará está inscrita no CNPJ sob o Nº 26.989.350.000-73 e na

qualidade de Unidade Descentralizada integra a estrutura organizacional da Fundação Nacional de

Saúde, entidade vinculada ao Ministério da Saúde. A situação da Unidade Jurisdicionada é ativa,

pois opera normalmente as suas atividades. Seus códigos de identificação são: Sistema Integrado de

Administração Financeira do Governo Federal/SIAFI – Código nº 255006; Sistema de Informações

Organizacionais do Governo Federal/SIORG – Código nº 9150; Lei Orçamentária Anual/LOA –

Código nº 36211, pois a SUEST-CE é uma Unidade Orçamentária; e quanto a principal atividade da

UJ, temos o Cadastro Nacional de Atividade Econômica/CNAE, cujo Código é nº 8412-4/00. As

ferramentas de aferição, acompanhamento e operacionalização subsidiam o Sistema de

Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Ações do SUS-PlamSUS, buscando o alcance das

metas de acordo com o proposto e expor os efeitos obtidos, visando uma gestão transparente e a

disposição da sociedade e dos órgãos de controle.

1.1.1 Relatório de Gestão Individual

QUADRO A.1.1.1 - IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: : Ministério da Saúde Código SIORG: 9150

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Superintendência Estadual do Ceará/ Fundação Nacional de Saúde

Denominação Abreviada: SUEST-CE / FUNASA

Código SIORG: 9150 Código LOA: 36211 Código SIAFI: 255006

Natureza Jurídica: Fundação

CNPJ: 99.999.999/9999-99

Principal Atividade: Promoção de Programas de Saúde: Federal, Estadual e

Municipal.

Código CNAE: 8412-4/00

Telefones/Fax de contato: (085) 3312-6788 (085) 3312-6753 (085) 3224-5581

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página na Internet: http://www.funasa.gov.br

Endereço Postal: Avenida Santos Dumont, 1890. Aldeota, Fortaleza-Ceará, CEP: 60150 -160.

Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Criação autorizada pela Lei Nº. 8.029, de 12 de abril de 1990, tendo sido instituída pelo Decreto nº. 100, de 16 de

abril de 1991. Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas aprovados pelo

Decreto Nº 7.335, de 19 de outubro de 2010. Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 1.776, de 08 de setembro de

2008, do Ministro de Estado da Saúde. A Portaria Nº 1.178, de 09 de novembro de 2010, do Presidente da entidade,

publicou as denominações das Unidades Organizacionais e apostilou os cargos em comissão e as funções gratificadas.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Portaria FUNASA Nº 1.743, de 10 de dezembro de 2010 - estabelece critérios e procedimentos específicos de

avaliação de desempenho; Portaria FUNASA Nº 177, de 21 de março de 2011 - estabelece as diretrizes, competências

e atribuições do Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água Para Consumo Humano; Portaria

FUNASA Nº 560, de 04 de julho de 2012 - institui o Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde

Ambiental; Portaria FUNASA 623 – dispõe sobre critérios e procedimentos para a transferência de recursos

financeiros das ações de saneamento ambiental; Portaria FUNASA Nº 314, de 14 de junho de 2011 - institui processo

seletivo para repasses de recursos para ações de saneamento básico; Portaria FUNASA 567, de 4 de outubro de 2011 –

aprova os critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa

Resíduos Sólidos Urbanos; Portaria FUNASA 453, de 5 de junho de 2012 – aprova os critérios e os procedimentos

básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, do Programa Resíduos Sólidos; Portaria FUNASA

741, de 29 de novembro de 2011 – aprova critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos

orçamentários e financeiros do Programa de Saneamento Rural no que se refere à Ação de implantação de Melhorias

Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas; Portaria FUNASA 674, de 5 de dezembro de 2005 – estabelece

as obrigações dos partícipes nos convênios de natureza financeira celebrados pela entidade; Portaria FUNASA 1.104,

de 23 de setembro de 2010 – dispõe sobre a descentralização dos atos subseqüentes à celebração dos Convênios e

Termos de Compromisso para as Coordenações Regionais; Portaria FUNASA 623 – dispõe sobre critérios e

procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento ambiental.

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

10

Manual de Implantação de Consórcios Públicos, Manual de Saneamento e Manual de Procedimentos Internos em

Tomada de Contas Especial.

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

255006 Superintendência Estadual do Ceará – FUNASA

Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

- -

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

- -

1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade

Como já é sabido, a Fundação Nacional de Saúde teve sua criação autorizada por meio da Lei Nº.

8.029, de 12 de abril de 1990, tendo sido instituída pelo Decreto nº. 100, de 16 de abril de 1991.

Após sua instituição, a entidade foi regida pelos Decretos nºs 3.450, de 9 de maio de 2000, 4.615,

de 18 de março de 2003,e 4.727, de 9 de junho de 200, 7.135, de 29 de março de 2010 e 7.335, de

19 de outubro de 2010, bem como provados pelo Decreto Nº 7.335, de 19 de outubro de 2010.

Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 1.776, de 08 de setembro de 2008, do Ministro de

Estado da Saúde. Após a edição do Decreto Nº 7.335/2010, o Presidente da entidade editou a

Portaria Nº 1.178, de 09 de novembro de 2010, publicando a denominação das Unidades

Organizacionais e apostilando os cargos em comissão e as funções gratificadas.

Dentre outras medidas, o Decreto Nº 7.135/2010 remanejou cargos em comissão da

estrutura da FUNASA para o ministério da Saúde, cujas atribuições se relacionavam à gestão e à

fiscalização dos serviços de combate e controle de endemias.

Já de acordo com o disposto na Portaria Nº 1.659/2010, do Ministro de Estado da Saúde,

foram redistribuídos, ex-offício, para o Ministério da Saúde, os servidores da FUNASA que se

encontravam cedidos a estados e Municípios para atuarem nas ações de controle e combate de

endemias.

A atuação da entidade ocorre de forma descentralizada, por meio de Superintendências

localizadas em cada uma das Unidades Federativas, possuindo estrutura técnico-administrativa

própria para promover, supervisionar e orientar as ações sob suas responsabilidades.

De acordo com o disposto no artigo 2º do Anexo I, do Decerto nº 7.335, de 19 de outubro de

2010, que aprovou o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções

Gratificadas, a FUNASA é uma entidade de promoção e proteção à saúde, tendo por competência

“fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças” e “formular e

implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo

Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental”.

Nesse sentido, a Funasa é uma das instituições do Governo Federal responsável em

promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças.

É também responsável por formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde

relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde

Ambiental. As ações de inclusão social, por meio da saúde, são realizadas com a prevenção e

controle de doenças e agravos ocasionados pela falta ou inadequação nas condições de saneamento

básico em áreas de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de quilombos e reservas

extrativistas.

Detém a mais antiga e contínua experiência em ações de saneamento no país e atua com

base em indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e sociais.

A entidade também oferece apoio técnico e/ou financeiro no combate, controle e redução da

mortalidade infantil e da incidência de doenças de veiculação hídrica ou causadas pela falta de

saneamento básico e saneamento ambiental.

11

Os investimentos oferecidos pela Funasa objetivam interferir no meio ambiente, na infra-

estrutura dos municípios de até 50 mil habitantes, prioritariamente, e nas condições de vida de

populações vulneráveis.

A referência histórica e a busca da Excelência pretendem assegurar para a Funasa o senso de

direção e continuidade, resultando num Organograma para a Instituição e o Regimento Interno que

passa a reger a execução das atividades, o qual norteia, orienta e redefine a atuação dos gestores e

servidores de maneira eficaz e eficiente e na visualização dos impactos gerados pelo Programa

Institucional executado.

No âmbito regional, a Superintendência Estadual do Ceará, por meio dos órgãos integrantes

de sua estrutura organizacional, tem como finalidade executar as ações de saneamento e de saúde

ambiental de competência da entidade, consistindo no seguinte:

Equipe de Gabinete

Metas de Equipe ou Produtos a serem entregues

Assessorar a Superintendência. Elaborar e movimentar documentação oficial interna e

externa. Atender autoridades e visitantes. Responder a diligência dos Órgãos de Controle.

Representar a Superintendência em reuniões externas. Consultar Convênios no SISCONWEB e

SISCONV. Acompanhar as publicações veiculadas no DOU.

Atividades das Metas ou dos Produtos

Movimentação e arquivo de documentos e processos elaborados de Memorando, Ofícios e

Despachos. Agendamento de reuniões. Recepção de autoridades e visitantes. Participação de

reuniões. Reprodução xerográfica de documentações, consultas no SIAFI/SCDWEB/SISCON, fazer

PCDP. Elaborar ofícios, respondendo a diligências dos órgãos de Controle. Atualização de planilhas

de convênios e acompanhamento das publicações no DOU.

Divisão de Engenharia de Saúde Pública – DIESP

As ações de Saneamento Ambiental, que constam na Missão da Funasa, foram

desenvolvidosprincipalmente pela DIESP-CE sendo priorizados os municípios com população de

até 50.000 habitantes, os situados na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, bem como os da

região do Semiárido. As ações desenvolvidas no período foram: saneamento em áreas rurais,

remanescentes de quilombolas e saneamento em aldeias indígenas; melhorias de habitações para

controle da Doença de Chagas; sistemas públicos de abastecimento de água; sistemas públicos de

esgotamento sanitário; melhorias sanitárias domiciliares e programa de resíduos sólidos, incluindo

aí o apoio a Associações ou Cooperativas para a Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem

de Materiais. Além desses foi implementada a Cooperação Técnica a municípios, principalmente

para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB.


Analisar os Convênios para elaboração de Projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário-

SES para a Bacia receptora do Rio São Francisco. Analisar Convênios para elaboração de Projetos

de Sistemas de Abastecimento de Água-SAA da Bacia receptora do Rio do São Francisco. Analisar

e acompanhar Convênios e Termos de Compromisso para implantação de Melhorias de Saneamento

em Escolas Rurais. Analisar e Acompanhar Convênios de Fomento para Elaboração de Planos

Municipais de Saneamento Básico. Analisar e acompanhar Convênios e Termos de Compromisso.

Implantação do Sistema Público de Manejo de Resíduos Sólidos e elaboração de Projetos.

12


Analisar projetos apresentados pelos convenentes. Emitir Relatórios e Pareceres Técnicos.

Realizar reuniões com gestores municipais e corpo técnico. Atender demandas oriundas da

Controladoria Geral da União, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Apoiar

administrativamente o desenvolvimento das atividades pertinentes a essa Divisão, tais como Equipe

de Saneamento e Equipe de Hidrogeologia.

Divisão de Administração – DIADM


Elaborar o Planejamento Orçamentário da Suest/Ce. Fiscalizar contratos. Aquisição de bens

e serviços por meio de Pregão Eletrônico. Gerenciar e executar as ações orçamentárias e

financeiras. Executar atividades de recebimento, classificação, movimentação e expedição de

correspondência e arquivos. Executar atividades de administração de material e serviço.

Supervisionar e controlar as atividades de transporte de funcionários, de cargas e manutenção da

frota de veículos. Executar as atividades de execução patrimonial.


Elaborar Termos de Referencia e Pedidos de Bens e Serviços referentes aos contratos

administrativos, bem como gerenciar suas tramitações. Emissão de pré-empenhos e pagamento a

fornecedores, diárias e auxílio-funeral. Manutenção da frota de veículos e deslocamento de

motoristas. Operações de ações de controle de documento e correspondência em geral.

Recebimento, manutenção e distribuição de insumos aos setores da Superintendência Estadual.

Recebimento, tombamento, distribuição e controle dos equipamentos e controle de imóveis.

Seção de Execução Orçamentária e Financeira – SAEOF


Gerenciar e executar as tarefas atinentes ao pagamento das despesas da Superintendência

Estadual. Operacionalização dos Sistemas SIAFI, SIASG e SCDP. Operacionalização do Sistema

GISSONLINE (Retenção de ISS). Operacionalização do Sistema de Débito do Tesouro Nacional

(GRU), Conformidade Contábil.


Emissão de Pré-empenho (SIASG), Emissão de empenhos (SIASG e SIAFI), Apropriação

de faturas (SIAFI). Pagamento de faturas (SIAFI). Pagamento de Diárias (SCDP). Pagamento de

auxílio-funeral (SIAFI), Emissão de GRU para devolução de despesas (Sistema de Débito),

Conferência e classificação de Suprimento de Fundos, Envio anual da DIRF. Arquivo das operações

efetuadas (conformidade contábil).

Seção de Recursos Logísticos – SALOG

Metas de Equipe ou Produtos a ser Entregue

Acompanhar e supervisionar as ações de manutenção predial, limpeza, vigilância, transporte

e comunicação no âmbito da Suest-Ce. Acompanhar e controlar os contratos de bens e serviços da

Superintendência Estadual. Realizar em média 20 pregões eletrônicos.

13


Atividades de laboração e Termos de Referência, Emissão de pedidos de Bens e Serviços

(PBS), nas áreas de limpeza, reprografia, manutenção da frota, material de escritório.Controle e

gerenciamento do Controle de Bens e serviços com a fiscalização Emissão de Termo de Contratos e

suas respectivas fiscalizações conf. IN 02/08, Instrução Processual, prorrogação e repactuação dos

contratos da Suest-Ce. Atividades, também são executas pelos Setores específicos de:

Comunicação (Socom); Material (Somat); Patrimônio (Sopat) e Transporte (Sotra).

Serviço de Recursos Humanos – SEREH


Atender 90% das demandas médicas periciais. Capacitar 50 servidores da Superintendência

Estadual. Ocupar 80% das vagas de estágios da Superintendência Estadual. Atualizar 80% do

cadastro dos servidores ativos. Recadastrar 70% dos aposentados e pensionistas. Analisar e

responder 90% dos Processos e requerimentos.


Análise de processos e de recadastramento de servidores inativos e pensionistas. Atualização

do cadastro dos servidores ativos. Capacitação dos servidores da Superintendência Estadual-Ce.

Implementação do Programa de Estágio na Superintendência Estadual. Realização de consultas

médicas e odontológicas. Emissão de Atas e Laudos de Aposentadorias. Qualificação de maiores e

menores Inválidos. Assistência técnica em documentos judiciais. Para a execução dessas atividades,

este Serviço conta com a Seção de Cadastro e Pagamento (Socad) e Setor de Capacitação (Socap)

Serviço de Convênio – SECON


Analisar 80% dos documentos de Habilitação para fins de Aprovação dos Projetos no

SISCON. Celebrar Termos Aditivos. Analisar Prestações de Contas Parcial, Final e em Tomada de

Contas Especial. Instalar Processos no SICONV. Definir Diligências dos Órgãos de Controle

Interno e Externo.


Conferência de Prestação de Contas e de Habilitações. Gerenciamento de planilhas de

vigência de convênios, de Prestação de Contas, de Tomadas de Contas Especiais, de Processos

Administrativos Disciplinares. Consulta e lançamento de dados no ESP, sistema de Débitos/TCU,

SISCON e SICONV. Para a execução dessas atividades, este Serviço conta com o Setor de

Habilitação (Sohab) e Setor de Prestação de Contas ( Sopre).

Serviço de Saúde Ambiental – SESAM


Apoiar e estimular os municípios com ações e serviços de Saneamento Básico, Saúde

Ambiental e Educação em Saúde. Orientar e acompanhar Projetos de Educação em Saúde frente as

ações de saneamento ambiental e saneamento básico. Apoiar o controle da qualidade da água para

consumo humano através de implantação de Sistema Público de Abastecimento de Água nos

municípios e regiões metropolitanas.

14


Assessoria das ações de saneamento e saúde ambiental na Superintendência Estadual, por

meio do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica-NICT. Ccoordenar, orientar, monitorar e

avaliar ações de Educação em Saúde e controle da Qualidade da Água . Participar na elaboração de

projetos de Educação em saúde frente às obras de saneamento básico do Estado e dos Municípios.

Seção de Educação em Saúde- SEDUC

Metas de Equipe ou Produtos a serem entregue

Apoiar os municípios do Estado em ações de Educação em Saúde Ambiental. Orientar e

acompanhar a elaboração e execução de projetos de Educação em Saúde frente as ações de

Saneamento Básico e Saúde Ambiental no Estado e Municípios; participar efetivamente de

Comissões de Saúde Ambiental.


Visitas aos municípios para monitorar as ações de saúde ambiental a participar na

elaboração de projetos de educação em saúde frente às obras de saneamento básico do Estado e dos

municípios; participar de reuniões com técnicos dos municípios e as comunidades; planejamento de

ações educativas na Suest-Ce; integrar a Fórum Estadual de Saúde Ambiental na Comissão de

Saúde Ambiental da SESA; Coordenar o Comitê Local de Gestão Ambiental da Suest-Ce.

15

1.3 Organograma Funcional

I) Por força do Decreto nº 7.335 de 19 de outubro de 2010, que aprovou o novo estatuto e o

quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas, e definiu como

responsabilidades institucionais a promoção e a proteção à saúde, e como competências, o fomento

à soluções de saneamento para a prevenção de controle de doenças, bem como a formulação e

implementação de ações de promoção e de proteção à saúde relacionadas com ações estabelecidas

pelo Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, foi elaborada a proposta do Regimento

Interno da Funasa.

O referido regimento, foi encaminhado ao Ministério da Saúde, para aprovação, por meio do

Ofício 123 / Gabinete PR / Presi / Funasa de 09 de maio de 2012, reiterado pelo Ofício / Gabinete

PR / Presi / Funasa de 14 de fevereiro de 2013, tendo sido devolvido à Funasa, para ajustes.

Efetuado os ajustes apontados, foi reencaminhado novamente àquele Ministério, por meio do Ofício

nº 369/Presi/Funasa, de 14 de outubro de 2013, para fins de aprovação e publicação, o que ocorreu

em 5 de março de 2014, mediante publicação da Portaria nº 270/2014, do Ministro de Estado da

Saúde, na Seção 1, páginas 38/44, do Diário Oficial da União, abaixo inserida.

Cabe esclarecer que até a edição desta Portaria o Regimento Interno da FUNASA estava

estabelecido na Portaria MS nº 1776, de 8 de Setembro de 2003, publicada na Seção 1, página 24,

do Diário Oficial da União de 9 de Setembro de 2003.

De acordo com o estabelecido no Decreto nº 7.335/2010, na Portaria N 1.776, de 08 de

setembro de 2008, do Ministro de Estado da Saúde, bem como na Portaria Nº 1.178, de 09 de

novembro de 2010, do Presidente da FUNASA, a Superintendência Estadual do Ceará possui o

seguinte Organograma na página seguinte:

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Legenda:

SUEST - Superintendência Estadual

DIESP - Divisão de Engenharia de Saúde Pública

DIADM - Divisão de Administração

SEREH - Serviço de Recursos Humanos

SECOV -Serviço de Convênios

SESAM - Serviço de Saúde Ambiental

SACAV - Seção de Acompanhamento e Avaliação

SAPRO - Seção de Análise de Projetos

SAOFI - Seção de Execução Orçamentária e Financeira

SALOG - Seção de Recursos Logísticos

SADUC - Seção de Educação em Saúde

SOORF - Setor Orçamentário e Financeiro

SOCOM - Setor de Comunicação

SOMAT - Setor de Material

SOTRA - Setor de Transportes

SOPAT - Setor de Patrimônio

SOCAD - Setor de Cadastro e Pagamento

SOCAP - Setor de Capacitação

SOHAB - Setor de Habilitação e Celebração de Convênios

SOPRE - Setor de Prestação de Contas

SUEST - Estadual

DIESP - Divi Engenharia Saúde Públ

DIADM - D Administ

SEREH - Ser Recursos Hu

SECOV - Se Convênios

SESAM - Ser Saúde Amb

SAPRO - Se Análise de P

SACAV - Se Acompanha

Avaliação

- Superintendê

Estadual

SALOG - Se Recursos

SAOFI - Seç Execução

Orçamentár Financeira

SUEST - Superintend

Estadual SOCOM - S

SOMAT - de Material

SOPAT - de P

SOTRA Transpo

SOCAP - de Capacitaç

SOCAD - Se Casdastro Pagament

SECOV - Convênios

SOHAB - Setor de Ha

SUEST SUEST

DIESP

DIADM

SEREH

SESAM

SECOV

SAPRO

SACAV

SOORF

SALOG

SAOFI

SOHAB

SOCOM

SOMAT

SOPAT

SOTRA

SOCAP

SOCAD

SOPRE

SADUC

17

1.4 Macroprocessos finalístico

Para uma melhor definição das atividades desempenhadas por uma instituição, é

necessário o mapeamento de seus processos, o desenho de seus fluxogramas que

demonstram graficamente as atividades de cada área de negócio, bem como sua relação com

as unidades representativas da Funasa nos estados - as Superintendências Estaduais.

A Funasa tem realizado um grande trabalho neste contexto. O mapeamento dos

processos é realizado na Funasa desde 2006, por demanda das áreas de negócio, seguindo

uma metodologia estabelecida pela norma MNP-MI-009-2012 (versão atual em vigor da

Norma MNP-MI-001-2006). Essa norma define a rotina de mapeamento de processos no

âmbito da Funasa, que consiste em quatro etapas básicas:

1. Planejamento: Onde se define os processos a serem mapeados;

2. Mapeamento: Diagramação e descrição do fluxo do processo;

3. Análise e Redesenho do Processo: Analise da situação atual, redesenho e

melhoria dos processos, criação de indicadores de desempenho.

4. Implementação: Normatização e implementação dos processos melhorada.

Com o mapeamento dos processos é possível identificar em quais etapas de um fluxo

de trabalho há interação com as Superintendências Estatuais da Funasa, quais são suas

atividades, insumos, entradas e saídas. Esse tipo de levantamento favorece o gerenciamento

das atividades desenvolvidas pelas Superintendências, bem como transparece a interação

entre as unidades central e descentralizadas.

A etapa de planejamento da modelagem dos processos consiste na identificação dos

pré-requisitos de mapeamento e modelagem no desenvolvimento/aprovação do Plano de

Trabalho e reunião com a equipe do processo para nivelamento conceitual metodológico.

A etapa de mapeamento do processo em sua situação atual (AS-IS) consiste na

realização de reuniões para levantamento e diagramação do fluxo de trabalho como eles

ocorrem, a ser realizado em conjunto entre a equipe do Escritório de Processos/Comor e

Unidade Envolvida no processo de negócio. São também levantados os artefatos, modelos,

controles e indicadores de desempenho utilizados na gestão do processo para possível

padronização e modificações levantadas na etapa de análise do processo. Atualmente a

Funasa dispõe de 48 processos mapeados na sua situação atual.

Na etapa de análise e redesenho do processo são realizados o levantamento de Cargos

x Funções e Estrutura Organizacional que compõem o Diagnóstico da Situação Atual do

Processo. No artefato Cargo x Funções identifica-se os cargos, funções e atribuições dos

funcionários e se estes estão em conformidade com as rotinas de trabalho da área de negócio

e se há ou não desvio de função. No artefato Estrutura Organizacional identifica-se as

competências e a força de trabalho da área de negócio, se há ou não unidades informais.

Esses levantamentos servem de subsídio para analisarmos a capacidade e quantidade de

recursos humanos necessários para a adequada execução de um processo, sinalizando no

Diagnóstico a realocação/redistribuição de recursos humanos, capacitação ou contratação.

Através de brainstorming são levantados os problemas que afetam os processos, relação

destes problemas com as atividades do processo, propostas de melhoria, plano de

implementação das melhorias (5W1H), relação das melhorias com a instituição (Matriz

BASICO), diagrama de PARETO para priorização de causas a serem tratadas que mais

influenciam no processo. Até este momento foram realizadas estas análises e proposição de

melhorias para cerca de 35 processos.

Após essa análise, é realizado o redesenho do processo contemplando as melhorias

identificadas e aprovadas. São também elaborados/padronizados os controles e artefatos

18

utilizados no decorrer do processo, bem como são definidos KPI's (Indicadores Chave de

Desempenho). Até o momento foram criados aproximadamente 40 indicadores para os 35

processos mapeados e melhorados. Os indicadores criados medem a eficácia, eficiência e

efetividade dos processos.

Na etapa de implementação dos processos são realizadas reuniões de sensibilização

dos envolvidos nos processos para aprenderem e atuarem conforme a nova rotina

melhorada. O processo é institucionalizado através de uma Norma aprovada pelo Diretor da

área de negócio ou até mesmo pelo Presidente da Funasa, dependendo da abrangência do

processo, conforme definido na Norma de Instituição de Manuais e Elaboração e Alteração

de Normas (MNP-AD-001-2012).

Atualmente a FUNASA possui 03 Normas aprovadas com base no mapeamento de

processos e 09 Normas em fase aprovação, sendo elas:

Área Norma Status

Cgmti/Deadm Norma de Suporte a Sistemas - Atendimento ao usuário Aprovada

Cgmti/Deadm Solicitação e Aquisição de Bens e Serviço de Informática Aprovada

Cgmti/Deadm Mapeamento de Processos e Escritório de Processos Aprovada

Cglog/Deadm Norma de Gestão do Arquivo e Documentação Em aprovação

Cglog/Deadm Norma de Apropriação de Bens Em aprovação

Cglog/Deadm Norma de Formalização de Solicitação, Devolução e

Descarte de Materiais de Consumo Em aprovação

Cglog/Deadm Norma de Solicitação de Materiais e Serviços Em aprovação

Cglog/Deadm Norma de Fiscalização de Contratos Em aprovação

Audit/Funasa Norma de Tomada de Contas Especial Em aprovação

Cgmti/Deadm Gestão de Tratamento de Incidentes de Redes Em aprovação

Cglog/Deadm Norma de Formalização de Aquisições e Contratações

Diretas

Em aprovação

Cgcon/Deadm Norma de Gestão de Convênios Em aprovação

Foi realizado um levantamento inicial com as áreas de negócio da Funasa e

identificado, para cada área, um quantitativo estimado de processos como demonstrado no

gráfico abaixo. O gráfico também informa das áreas, quais estão em fase de mapeamento,

quais estão previstas para 2014 e quais ainda não solicitaram o mapeamento dos processos:

19

No quadro abaixo segue um diagnóstico de todo o trabalho já realizado na Funasa no que se

refere ao mapeamento de processos.

Área Processo Mapeamento Normas

Cgpla/Direx Elaboração do Plano Estratégico Concluído Não normatizado

Execução e Acompanhamento Concluído Não normatizado

Cgcon/Deadm

Celebração de Convênios Concluído Não normatizado

Pagamento de Convênios Concluído Não normatizado

Prestação de Contas de Convênios Concluído Não normatizado

Prorrogação de Convênios Concluído Não normatizado

Celebração PAC - Plano de Aceleração do Crescimento Concluído Não normatizado

Pagamento PAC - Plano de Aceleração do Crescimento Concluído Não normatizado

Prorrogação PAC - Plano de Aceleração do Crescimento Concluído Não normatizado

Gestão de Transferência Voluntária (com 12 subprocessos) Concluído Não normatizado

Gestão de Transferência Obrigatória - PAC Concluído Não normatizado

Cotec/Direx

Seleção do Organismo Internacional para Cooperação Concluído Não normatizado

Elaboração do Marco Lógico Concluído Não normatizado

Processo de Contratação do Organismo Internacional Concluído Não normatizado

Controle de Produtos Concluído Não normatizado

Cancelamento de Contrato de Produtos Concluído Não normatizado

Cglog/Deadm

Cadastramento Geral - PRESI/FUNASA Concluído Não normatizado

Concessão de Diárias e Passagens - PRESI/FUNASA Concluído Não normatizado

Prestação de Contas - PRESI/FUNASA Concluído Não normatizado

Cadastramento - SUEST Concluído Não normatizado

Concessão de Diárias e Passagens - SUEST Concluído Não normatizado

Prestação de Contas - SUEST Concluído Não normatizado

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Área Processo Mapeamento Normas Arquivamento de Processos/Documentos Concluído Em aprovação

Classificação de Documentos Concluído Em aprovação Consulta/empréstimo de Processos/Documentos Concluído Em aprovação

Cglog/Deadm

Eliminação de Documentos Concluído Em aprovação Apropriação de Bens Concluído Em aprovação Controle Patrimonial de Bens Imóveis Iniciado Em mapeamento

Desfazimento de Bens Iniciado Em mapeamento

Movimentação de Bens Móveis Iniciado Em mapeamento

Adesão a Ata Concluído Em aprovação Cotação Eletrônica Concluído Em aprovação Dispensa ou Inexigibilidade Concluído Em aprovação Fiscalização de Contratos Concluído Em aprovação Formalização do Contrato Concluído Em aprovação Formalização do Processo de Aquisição/Contratação Concluído Em aprovação Gerenciamento de Contratos Concluído Em aprovação Gerenciar Material de Consumo Concluído Em aprovação Manutenção Predial Concluído Em aprovação Solicitação de Materiais e Serviços Concluído Em aprovação

Cgmti/Deadm

Solicitação e Aquisição de Bens e Serviços de Informática Concluído Normatizado

Suporte Técnico ao Usuário Concluído Não normatizado

Rede e Infraestrutura Concluído Não normatizado

Desenvolvimento e Melhoria de Sistemas Concluído Não normatizado

Banco de Dados Concluído Não normatizado

Suporte a Sistemas Concluído Normatizado

Design e Web Concluído Não normatizado

Gerir o tratamento de incidentes em Redes Concluído Em aprovação

Metodologia de Mapeamento e Modelagem de Processos Concluído Normatizado

Cgofi/Deadm

Análise Contábil Iniciado Em mapeamento

Consolidação das Informações de IRRF Iniciado Em mapeamento

Bloqueio e Desbloqueio de Contas Correntes de Convênios Iniciado Em mapeamento

Pagamento de Convênios Iniciado Em mapeamento

Pagamento de Fornecedores Iniciado Em mapeamento

Pagamento de Pessoal (Folha de Pagamento) Iniciado Em mapeamento

Registro de Contrato e Garantia Iniciado Em mapeamento

Acompanhamento e baixa de inadimplência Iniciado Em mapeamento

Atendimento a Diligências Iniciado Em mapeamento

Declarações Obrigatórias Iniciado Em mapeamento

Dotação Orçamentária Iniciado Em mapeamento

Empenho Iniciado Em mapeamento

Pagamento de Diárias e Passagens Iniciado Em mapeamento

Pagamentos Diversos Iniciado Em mapeamento

Prestação de Contas Iniciado Em mapeamento

Programação Financeira Iniciado Em mapeamento

Registro Contábil Iniciado Em mapeamento

Suprimento de Fundos Iniciado Em mapeamento

Auditoria

Solicitação e instauração de TCE Concluído Em aprovação

Desenv, pré-certificação, certificação e julgamento TCE Concluído Em aprovação

Acompanhamento e Monitoramento Iniciado Em mapeamento Analisar e Monitorar Denúncias Iniciado Em mapeamento Monitoramento do PAINT Iniciado Em mapeamento Auditoria de Gestão Iniciado Em mapeamento Relatório de Gestão e Prestação de Contas Iniciado Em mapeamento Análise de Processos Administrativos Iniciado Em mapeamento Folha de Pagamento Iniciado Em mapeamento Auditoria Especial Iniciado Em mapeamento Elaboração PAINT Iniciado Em mapeamento Apuração de Denúncia de Transferência Iniciado Em mapeamento Auditoria de Transferência Iniciado Em mapeamento Auditoria Especial de Transferência Iniciado Em mapeamento

21

Área Processo Mapeamento Normas Análise de Processo Administrativo de Transferência Iniciado Em mapeamento Análise Inicial Iniciado Em mapeamento Investigação Preliminar Iniciado Em mapeamento

Auditoria

Sindicância Investigativa Iniciado Em mapeamento Sindicância Punitiva Iniciado Em mapeamento PAD - Rito Ordinário Iniciado Em mapeamento PAD - Rito Sumário Iniciado Em mapeamento Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Iniciado Em mapeamento Atender demanda do controle externo Iniciado Em mapeamento Acompanhar as auditorias externas Iniciado Em mapeamento Tramitação e Atendimento de Documentos Iniciado Em mapeamento Solicitação de Material Iniciado Em mapeamento

De acordo com a tabela acima, demonstramos que atualmente temos 48 processos

mapeados, 45 processos em fase de mapeamento, 03 processos normatizados e 18 em fase

de aprovação da normatização. Quantos os 27 processos não normatizados, os mesmos

serão submetidos a uma posterior atualização no intuito de normatizá-los.

MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS

Os macroprocessos Finalísticos compreendem o conjunto de processos que

viabilizam o funcionamento coordenado e integrado dos vários subsistemas da Fundação

Nacional de Saúde e que dar-se-á, às áreas finalísticas, a viabilidade para o cumprimento da

missão institucional.

Com base em suas atribuições, foram identificados na Funasa três macroprocessos

finalísticos: Gestão de Ações de Engenharia em Saúde Pública, Gestão de Ações de Saúde

Ambiental e Gestão de Convênios. Porém, os macroprocessos Gestão de Ações de

Engenharia em Saúde Pública e Gestão de Ações de Saúde Ambiental ainda não possuem

seus processos mapeados.

1) Gestão de Ações de Engenharia em Saúde Pública: Trata da proposição de

ações de educação em saúde pública na área de saneamento, formulação de planos e

programas de saneamento e engenharia voltados para a prevenção e o controle de doenças,

em consonância com as políticas públicas de saúde e saneamento, cooperação técnica a

Estados e Municípios, sistemas e serviços de saneamento em áreas especiais e

acompanhamento e análise de projetos de engenharia relativos às obras financiadas com

recursos da Funasa.

As Superintendências Estaduais atuam na execução, apoio técnico e monitoramento

das ações de engenharia de saúde pública, bem como na execução de projetos de

saneamento básico.

2) Gestão de Ações de Saúde Ambiental: Na área de Saúde Ambiental, compete

à Funasa planejar, coordenar, supervisionar e monitorar a execução das atividades relativas

à formulação e implementação de ações de promoção e proteção à saúde ambiental, ao

controle da qualidade da água para consumo humano proveniente de sistemas de

abastecimento público, conforme critérios e parâmetros estabelecidos pelo Ministério da

Saúde; e ao apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de saúde ambiental.

No âmbito deste macroprocesso, as Superintendências Estaduais atuam no

monitoramento e execução das ações de controle da qualidade de água para consumo

22

humano proveniente de sistemas de abastecimento público, bem como na capacitação de

municípios e mobilização social no que se refere à Saúde Ambiental.

3) Gestão de Convênios: Comporta todos os processos relativos à celebração,

execução e prestação de contas de convênios de Saneamento Básico e Ambiental, Estudos e

Pesquisas e Cooperação Técnica. Vinculado a este macroprocesso temos os convênios de

transferência voluntária e de ações do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento

(transferência obrigatória).

As Superintendências Estaduais operacionalizam uma etapa deste macroprocesso

atuando na celebração, prestação de contas e no controle das execuções dos convênios,

prestando as informações necessárias à Presidência da Funasa.

O mapeamento dos processos de convênios da Funasa foi realizado no ano de 2009 no intuito de padronizar, normatizar e institucionalizar os procedimentos de “Gestão de Convênios", bem como fazer com que os colaboradores da Funasa compreendam o mesmo. Esse mapeamento foi realizado pela Coordenação de Modernização/Cgmti/Deadm junto às coordenações subordinadas da Coordenação Geral de Convênios/Deadm e serviu de subsídio para a identificação das etapas necessárias ao desenvolvimento e melhorias dos sistemas de convênios da Funasa. Entre os principais processos mapeados encontram-se os listados abaixo:

Processo Principais Atividades

Gestão de Transferência Voluntária

Cadastramento

Celebração

Análise e Aprovação do Projeto

Pagamento

Prorrogação

Prestação de Contas

Gestão de Transferência Obrigatória

PAC

Cadastramento

Celebração

Análise e Aprovação do Projeto

Pagamento

Prorrogação


Os macroprocessos finalísticos mapeados encontram-se à disposição para serem

verificados no seguinte endereço: http://www.funasa.gov.br/macro-processos/index.htm

MACROPROCESSOS DE APOIO

Os macroprocessos de apoio compreendem o conjunto de processos que viabilizam o

funcionamento coordenado e integrado dos vários subsistemas da Fundação Nacional de

Saúde e que apoiam e fornecem subsídios às áreas finalísticas para o cumprimento da

missão institucional.

23

De acordo com seu Organograma Funcional, a Funasa conta em sua estrutura, com um

Departamento de Administração, unidade responsável pelos macroprocessos de apoio,

essencial para o funcionamento da Instituição.

As atribuições do Departamento de Administração, nos termos do Decreto n°

7.335/2010 incluem planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas

ao patrimônio, compras e contratações; desenvolvimento institucional, organização,

qualidade, normatização e racionalização de instrumentos, métodos e procedimentos de

trabalho; e utilização, manutenção e modernização dos recursos de informação e

informática.

Os processos de apoio da Funasa foram divididos em Gestão Orçamentária e

Financeira, Gestão de Logística, Gestão de Pessoas, Gestão de Modernização e Gestão de

Tecnologia da Informação, conforme detalhado a seguir:

1) Gestão Orçamentária e Financeira: Contempla os processos relativos à

programação e execução orçamentária e financeira da Funasa, tais como Proposta

orçamentária para o exercício; Programação Orçamentária e Financeira; Processo de

Empenho; Processo de Liquidação; Pagamento de Convênios e de Fornecedores e serviços;

e Processo contábil.

Processos Principais Atividades

Pagamento de Convênios

Analisar para pagamento, Efetuar Ajuste Contábil, Apropriar

Despesa, Efetuar Pagamento, Efetuar Conferência, Emitir

Relação de Ordem Bancária, Colher assinaturas do Ordenador

de Despesa e Gestor Financeiro e Encaminhar R.E. para o

banco Creditar.

Pagamento de

Fornecedores

Efetuar Triagem, Analisar para Pagamento, Emitir

Pagamento, Certificar documentos Emitidos e Pagamentos,

Providenciar Assinaturas da R. E, Devolver Processo Físico,

Encaminhar R.E. ao Banco

Registro de Garantia e

Contrato

Analisar processo de garantia ou contrato, consultar Siafi,

Registrar contrato ou Termo Aditivo, Registrar no Siafi nota

de lançamento, e Efetuar Guarda do processo.

Devolução da Caução

Consultar Fiscal do Contrato, Solicitar a retirada da caução,

emitir ofício ao Banco, Efetuar baixa no registro da caução,

Providenciar reconhecimento de Firma, Retirar o dinheiro no

banco.

Análise Contábil

Analisar os registros contábeis, Solicitar regularização dos

registros contábeis, Registrar ocorrências de restrição

contábil, Elaborar memorandos de notificação sobre restrição

contábil para as Unidades da Funasa na Presi e para as

Suest's

Consolidação das

Informações Imposto de

Renda Retido na Fonte

Realizar ajustes no ATUARQDIRF antes do envio da

DIRF/GOV, Consolidar Declaração de Imposto de Renda

retido na Fonte para envio à Receita, Consultar pagamentos e

recolhimentos no SIAFI Operacional, Ajustar inconsistências

diretamente no Programa da Receita

24

As Superintendências Estaduais - Suest/CE, atuam nos macroprocessos de apoio

Financeiros, executando e acompanhando a programação e execução orçamentária e

financeira, mantendo atualizados os registros orçamentários e financeiros recebidos e os

saldos dos empenhos emitidos. Também promovem o pagamento de processos de despesa

estadual, bem como enviam e/ou retificam as declarações anuais obrigatórias a nível Suest.

Promovem estudos de custos orçamentários e financeiros das ações envolvidas pela

Superintendência.

2) Gestão de Logística: Refere-se aos processos relacionados com toda a logística da

Funasa, sendo esses Gestão de Compras e Contratações; Gestão de Contratos; Gestão de

Diárias e Passagens; Gestão de Patrimônio; Gestão de Transporte; e Gestão do Fluxo de

Documentação.


Gestão de Compras e

Contratações

Aquisições e Contratações Diretas e por meio de Licitações.

Gerenciamento de Contratos.

Gerenciar Material de Consumo.

Manutenção Predial.

Solicitação de Materiais e Serviços.

Fiscalização de Contratos.

Gestão de Patrimônio

Apropriação de Bens.

Controle Patrimonial de Bens Imóveis.

Desfazimento de Bens.

Inventário.

Movimentação de Bens Móveis.

Gestão de Arquivo e

Documentação

Abertura e Recebimento de Documentação.

Arquivamento de Processos/Documentos.

Classificação de Documentos.

Eliminação de Documentos.

Gestão Diárias e

Passagens

Cobrança Trimestral.

Orientações em Diárias e Passagens.

Prestação de Contas.

Solicitação de Diárias e Passagens.

Concessão de Diárias e Passagens.

Prestação de Contas.

Neste macroprocesso as Superintendências Estaduais aplicam o controle, orientação e

fiscalização da execução de atividades de limpeza, manutenção, vigilância, transporte,

administração de material, patrimônio, obras e comunicação; análise e acompanhamento dos

processos licitatórios, dispensas e inexigibilidade de licitação; acompanhamento da

execução de contratos, acordos e ajustes; e na elaboração de minutas de contratos, aditivos e

acordos, submetendo-os à apreciação do Superintendente.

3) Gestão de Pessoas: Trata-se dos processos de captação e capacitação de recursos

humanos, desde a seleção ao pagamento, tendo como principais processos a Promoção e

Progressão de Servidores; Movimentação de Pessoas/Afastamento; Gestão de Seleção e

Desenvolvimento; Pagamento dos Servidores; Assistência Integrada à Saúde do Servidor;

Orientação para Aplicação da Legislação de Pessoal; e Gestão de Parcerias de RH.

25


Movimentação de Pessoas

/ Afastamento

Pensão, Aposentadoria e Abono de Permanência.

Cessão e Redistribuição.

Remoção, Licenças, Férias, Exoneração e Demissão.

Gestão de Seleção e

Desenvolvimento

Recrutamento e Seleção.

Elaboração de Políticas de Seleção e Desenvolvimento.

Capacitação de RH.

Pagamento dos Servidores Controle de Folha de Pagamento.

A Gestão de Pessoas nas Superintendências Estaduais refere-se à gestão de recursos

humanos, em harmonia com diretrizes emanadas pela Presidência; proceder com estudos

sobre lotação ideal de seus servidores; executar as atividades de pagamento de remuneração

e vantagens dos servidores ativos, aposentados e pensionistas; elaborar cálculos de direitos e

vantagens decorrentes da implantação e revisão de aposentadorias e pensões e outros que

impliquem em alteração de remuneração; executar as atividades de atualização cadastral,

movimentação de pessoal e concessão de benefícios de servidores ativos e inativos;

promover a apresentação da declaração de bens e rendas dos servidores da Funasa, no final

de cada exercício financeiro, exoneração ou afastamento definitivo.

4) Gestão de Modernização: Processos relacionados ao desenvolvimento

institucional, gespública, implementação dos padrões de qualidade no atendimento ao

cidadão, gestão por processos e normatização.


Gestão por Processos /

Normatização

Mapear e melhorar os processos de negócio da Funasa.

Normatizar os procedimentos de trabalho.

Promover interação e comunicação entre as áreas visando

racionalizar o método de trabalho.

Propor/criar indicadores de desempenho e qualidade para os

processos de negócio.

Elaboração / Revisão de

Formulários

Elaborar e atualizar formulários de acessos à sistemas de

informação e rede de computadores da Funasa.

Implementação dos

Padrões de Qualidade no

Atendimento ao Cidadão

Elaborar Material p/ a Implementação dos Padrões.

Implementar Padrões de Qualidade.

Monitorar Unidade após Implementação dos Padrões.

Gerir Gespública na

Funasa

Capacitar Facilitadores p/ Auto-Avaliação.

Realizar Sensibilização no âmbito da FUNASA.

Realizar Auto-Avaliação.

Elaborar Plano de Melhoria.

Estabelecer Metas de Melhorias.

Implementar Plano de Melhoria da Gestão-PMG.

Monitorar Plano de Melhoria da Gestão-PMG.

Executar Ações Corretivas.

Este macroprocesso não se aplica às SUEST pois trata-se de uma atividade

centralizada na Presidência da Funasa.

26

5) Gestão de Tecnologia da Informação: Processos referentes à toda gestão de TI na

Funasa, desde um atendimento de suporte ao desenvolvimento de sistemas, banco de dados

e rede e infraestrutura. Dentre esses processos compreende suporte técnico ao usuário;

serviços rede e infraestrutura; desenvolvimento e melhoria de Sistemas; banco de dados;

suporte a sistemas e governança em TI.


Suporte Técnico ao

Usuário

Suporte a Ponto e Acesso a Rede.

Remanejamento de Equipamentos.

Suporte a Aplicativos.

Suporte a Peças e Equipamentos.

Rede e Infraestrutura Gestão de Servidores de Rede.

Comunicação de Dados de Rede.

Desenvolvimento e

Melhoria de Sistemas

Desenvolvimento de Novos Sistemas.

Manutenção de Sistemas.

Banco de Dados

Criação e Manutenção de Objetos.

Execução de Script.

Análise de Erros.

Migração e Carga de Dados.

Manipulação de Dados em Produção.

Migração de Banco de Dados.

Backup de Banco de Dados.

Suporte a Sistemas

Implantação de Sistemas.

Atendimento a Usuário.

Qualidade e Capacitação.

Aquisição de Bens e

Serviços de Informática

Planejamento da Contratação.

Análise de Viabilidade.

Plano de Sustentação.

Estratégia da Contratação.

Análise de Riscos.

Elaboração de Termo de Referência.

Seleção do Fornecedor.

Gerenciamento do Contrato.

Monitoramento da Execução do Contrato.

Este macroprocesso se aplica às Superintendências Estaduais apenas no que tange à

fiscalização dos serviços e utilização dos bens e serviços TI, os demais processos tratam-se

de atividades centralizadas na Presidência da Funasa.

Os macroprocessos de apoio mapeados encontram-se à disposição para serem

verificados no seguinte endereço: http://www.funasa.gov.br/macro-processos/index.htm

27

1.5 Macroprocessos de Apoio

”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA”

1.6 Principais Parceiros

Considerando que as ações de competência da entidade são executadas mediante cooperação técnica

e financeira, os principais Parceiros da Superintendência Estadual do Ceará são o Governo do

Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades; da Secretaria de Desenvolvimento Agrário-

S.D.A.; do Conselho de Políticas Públicas do Meio Ambiente-COPAM; da Companhia de Água e

Esgotois-CAGECE, a Associação dos Prefeitos do Ceará-APRECE, os Municípios, as Associações,

a Universidade Federal do Ceará, a Escola de Saúde Pública e a Fundação Osvaldo Cruz, que por

meio de Convênios ou Termos de Compromisso recebem cooperação financeira para executarem

ações de saneamento e de saúde ambiental.

2 PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU 127/2013

2. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS

2.1 Planejamento da unidade

O processo de planejamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) iniciou-se

com a revisão do referencial estratégico, a partir da definição da sua nova missão, visão e valores,

considerando os pontos fortes e fracos dentro do horizonte estabelecido. Passando em seguida pela

etapa de elaboração e pactuação do plano de ação tendo sido definido como ferramenta tecnológica

de gestão, o MS Project (aplicativo voltado para o gerenciamento de projetos, onde se pode

planejar, implementar e acompanhar as ações).

O MS Project foi utilizado para o planejamento, a implementação e o

acompanhamento das ações pactuadas em todos os níveis (Presidência e Superintendência), que se

deu de forma colegiada, possibilitando a reflexão quanto ao alcance dos resultados pretendidos,

considerando a factibilidade dos prazos. O caráter dinâmico de todo o processo de planejamento

pressupõe o estabelecimento de novas estratégias, subsidiando a tomada de decisão tempestiva

quanto à necessidade de novas intervenções ou medidas.

O processo de Planejamento consistiu na pactuação de um conjunto de medidas

(Ações e Atividades), registradas no MS Project, consideradas indispensáveis ao enfrentamento das

dificuldades reconhecidas pela instituição e, simultaneamente, daquelas suficientes para o alcance

28

dos resultados almejados; sobretudo aqueles que guardam correspondência com as políticas

públicas, planos, programas, objetivos e metas governamentais de responsabilidade da Fundação

Nacional de Saúde.

Na primeira etapa deste processo, houve a definição das estratégias e diretrizes gerais

do Plano de Ação realizada durante reuniões agendadas especificamente para este fim (reunião de

diretoria e reunião de diretoria ampliada). Definidas as estratégias e diretrizes gerais, cada diretoria

consolidou no MS Project, as ações necessárias que lhes competem executar, levando-se em

consideração atividades, tempo e recursos (humanos, logísticos e orçamentários).

Em um segundo momento as diretorias identificaram no conjunto de ações e tarefas

registradas no MS Project, aquelas que são de competência e responsabilidade das

Superintendências Estaduais (SUEST) e que, portanto, deverão ser objeto de desdobramento nos

Planos de Ação da Suest.

Após esta etapa, as ações e tarefas são apresentadas em reunião de diretoria, no MS

Project, para socialização das informações, pactuação de prazos e demais considerações pertinentes.

Por fim, após o nivelamento em reunião de diretoria, as ações e tarefas, registradas

no MS Project, foram apresentadas em reunião de planejamento, com a participação das áreas

técnicas da Presidência e das Superintendências Estaduais (SUEST), para pactuação e deliberação

quanto aos possíveis desdobramentos, responsáveis e prazos no nível das Superintendências

b) Demonstração da vinculação do plano da unidade com suas competências

constitucionais, legais ou normativas e com o PPA

O processo de planejamento, por competência institucional, está localizado no nível central da

instituição, e conta, sempre que necessário, com a participação de representações das suas esferas

estaduais. Conforme é de conhecimento foram definidos os seguintes componentes que conformam

o arco do processo, desde a sua planificação até a sua avaliação: elaboração do referencial

estratégico contemplando a missão institucional, visão de futuro e valores. Com relação aos

objetivos estratégicos, estes foram definidos em conformidade com os órgãos de interesses

convergentes, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério da Integração Nacional e

Ministério do Meio Ambiente, por ocasião da elaboração do Plano Plurianual de Governo para o

período de 2012 a 2015 .As metas trabalhadas foram estabelecidas pela própria instituição, e se

encontram também elencadas no Plano Plurianual de Governo, do mesmo período. Os movimentos

de monitoramento e avaliação, em nível interno, ainda não estão sistematizados, embora já se tenha

elaborado uma planilha de indicadores de gestão - que auxiliam no processo de monitoramento - e

de desempenho institucional, que são utilizados quando do processo de avaliação institucional. A

título de ratificação, a ligação do processo de planejamento com o Plano Plurianual e seus

componentes é de competência da Presidência da instituição.

29

Por tudo isso, depreende-se que a Superintendência Estadual, por ser uma unidade

descentralizada da estrutura central, não tem um processo de planejamento autônomo, desvinculado

do da presidência. Em outras palavras, as macrodecisões sobre em que bases planejar, bem assim a

escolha de demais critérios que norteiam a feitura desses documentos são de responsabilidade da

presidência da instituição, e acontecem no seu espaço de atuação.

Com relação a plano de trabalho, no ano de 2013, foi instituído para as Superintendências

Estaduais, um plano de ação, baseado na ferramenta MS-Project, com atributos de abrangência

nacional e estadual, expressos por projetos, ações, subações, tarefas, responsáveis, e prazo de

execução, em correlação com as metas e objetivos estratégicos definidos no plano estratégico da

instituição, numa escala ascendente.

As Superintendências, portanto, ao executarem o seu plano de trabalho, contribuem para o

alcance, em primeiro lugar, das metas estabelecidas pela instituição, e, por consequência, com os

objetivos estratégicos estabelecidos. Esse é o nível de atuação das Superintendências, no espectro

do processo de planejamento estratégico desenvolvido pela Fundação.

c) Principais objetivos estratégicos da unidade para o exercício de 2013 e as estratégias

adotadas para sua realização e para o tratamento dos riscos envolvidos.

De acordo com o que dispõe o artigo 2º do Anexo I do Decreto Nº 7.335/2010, a entidade

tem como responsabilidade institucional a promoção e a proteção da saúde. No tocante à

competência, incumbe-lhe fomentar solução de saneamento para a prevenção de controle de

doenças, formular e implantar ações de proteção à saúde, relacionadas com ações estabelecidas pelo

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, sendo detentora de vasta experiência em

ações de saneamento, apoiando ou executando diretamente obras de saneamento, a partir de

critérios epidemiológicos, sócio-econômicos e ambientais, sempre voltados para a promoção da

saúde e para a prevenção e controle de doenças e agravos.

Por meio de ações de ações de engenharia de saúde pública e de saneamento ambiental, a

entidade busca a promoção da melhoria da qualidade de vida da população, visando alcançar a

redução de riscos à saúde, incentivando a universalização dos sistemas de abastecimento de água,

esgotamento sanitário e de resíduos sólidos, e ainda a promoção de melhoria no manejo adequado

dos sistemas de drenagem urbana para áreas endêmicas de malária, como também de melhoria

habitacional para o controle, da doença de chagas, de melhorias sanitárias domiciliares e de ações

de saneamento em comunidades especiais (quilombolas, assentamentos, reservas extrativistas e

ribeirinhas).

Focada no cumprimento de sua missão, a entidade elaborou o seu Plano de Ação para o

exercício 2013, consignando no aplicativo “MS PROJECT” todas as ações a serem executadas tanto

30

pelos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Presidência, em Brasília-DF, como também

pelas Unidades Descentralizadas (Superintendências Estaduais).

Tais ações guardam adequação com as disposições da Lei Nº 12.593/2012, que instituiu o

Plano Plurianual da União para o período 2012 a 2015; com o Plano de Aceleração do Crescimento

2011/2013; com o Plano Nacional de Saneamento Básico-PLANASB 2011/2030; com o Decreto Nº

7.492/2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria e com o Plano Nacional de Saúde 2012/2015

do Ministério da Saúde, e estão constituídas do seguinte:

a) PPA 2012/2015 e Plano Nacional de Saúde/MS (Objetivo 02, Diretriz VII)

Programa 2015: Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – Objetivo 0714: reduzir os

riscos e agravos à saúde da população, por meio de ações de promoção e vigilância em saúde –

Metas: 1) apoiar 34 estudos e pesquisas com vistas à sustentabilidade dos serviços e ações de saúde

e saneamento ambiental; 2) beneficiar 160 municípios com melhorias sanitárias domiciliares para

controle da doença de Chagas;

b) Plano Brasil Sem Miséria e Plano Nacional de Saúde/MS (Objetivo 16)

Objetivo: Contribuir para erradicar a extrema pobreza no país

Meta: construção de 20.000 cisternas;

c) PPA 2012/2015 (Objetivo 0319) e Plano Nacional de Saúde/MS (Objetivo 2, Diretriz VII):

Objetivo: ampliar o acesso aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de forma

ambientalmente adequada, induzindo a gestão consorciada dos serviços e a inclusão

socioeconômica de catadores de materiais recicláveis

Meta: fomentar o fortalecimento de 500 cooperativas/associações e redes de cooperação de

catadores de materiais recicláveis para atuação na coleta seletiva e nas cadeias de reciclagem;

d) PAC, PPA 2012/2015, PLANASB e Plano Brasil Sem Miséria

Programa 2068 –Saneamento Básico

Objetivo 0355: ampliar a cobertura de ações e serviços de saneamento básico em comunidades

rurais, tradicionais e especiais (quilombolas, assentamentos e de reforma agrária, indígenas, dentre

outras), e população rural dispersa, priorizando soluções alternativas eu permitam a sustentabilidade

dos serviços – Metas: 1) implantar 375 obras de saneamento em comunidades remanescentes de

quilombos; 2) implantar 750 obras de saneamento em comunidades rurais, tradicionais e especiais;

31

e) PPA 2012/2015, PLANASB e Plano Nacional de Saúde/MS (Objetivo 2, Diretriz VII) –

Programa 2068: Saneamento Básico

Objetivo 0353: implantar medidas estruturantes que visem à melhoria da gestão em saneamento

básico, compreendendo a organização, o planejamento, a prestação de serviços, a regulação e

fiscalização, e a participação e controle social

Metas: 1) Apoiar 320 municípios na melhoria da gestão ou na estruturação dos serviços de

saneamento, nas sedes e/ou nas áreas rurais; 2) apoiar 800 municípios com capacitação na gestão

dos serviços de saneamento; 3) apoiar 3.445 municípios com fomento de Educação em Saúde

Ambiental voltados para a sustentabilidade sócio ambiental; 4) apoiar 480 municípios na elaboração

do Plano de Saneamento Básico; 5) apoiar 34 estudos e pesquisas com vistas á sustentabilidade dos

serviços e ações de saúde e saneamento ambiental; 6) apoiar 1.500 municípios com ações de

controle da qualidade da água na gestão e estruturação dos serviços de saneamento; 7) apoiar 1.125

comunidades com ações de controle da qualidade da água na gestão e estruturação de ações de

saneamento;

f) PAC 2011/2013, PPA 2012/2015, PLANASB e Plano Nacional de Saúde/MS (Objetivo 2,

Diretriz VII)

Programa 2068: Saneamento Básico

Objetivo 0610: expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento em áreas

urbanas, por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturantes nos sistemas de

abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos

sólidos urbanos, com ênfase em populações carentes de aglomerados urbanos em bolsões de

pobreza.

Metas: 1) contratar R$ 960 milhões para apoio à execução de intervenções de abastecimento de

água em municípios com população abaixo de 50 mil habitantes com baixos índices de acesso aos

serviços ou qualidade ofertada insatisfatória; 2) contratar R$ 1.280 milhões para apoio à execução

de intervenções de esgotamento sanitário em municípios com população abaixo de 50 mil

habitantes com baixos índices de acesso aos serviços ou qualidade ofertada insatisfatória; 3)

beneficiar 400 municípios com população abaixo de 50 mil habitantes com implantação ou

ampliação de sistema de resíduos sólidos urbanos; 4) beneficiar 30 municípios com a implantação e

melhoria de serviços de drenagem; 5) contratar 2,703 projetos de engenharia de sistemas de

abastecimento de água ou esgotamento sanitário, para apoio à execução de intervenções de

abastecimento de água ou esgotamento sanitário em municípios com população abaixo de 50 mil

habitantes com baixos índices de acesso aos serviços ou qualidade ofertada insatisfatória.

32

Como contribuição para o atingimento dessas metas, no âmbito da Superintendência

Estadual do Ceará foram planejadas diversas ações tendentes a impor regularidade à instrução dos

Processos instaurados com essa finalidade, dentre as quais podemos citar: a) visitas aos locais

indicados para execução das obras; b) entrevistas com os gestores com o intuito de dirimir dúvidas

acerca dos aspectos técnicos contidos nos Projetos apresentados; c) análise dos Projetos Técnicos;

d) Emissão de Parecer Técnico aprovando ou não os Projetos Técnicos apresentados.

No tocante às estratégias adotadas para alcance dos objetivos estratégicos, foram feitas avaliações

dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar esse alcance, tendo sido diagnosticada a necessidade

de se reforçar o quantitativo de recursos humanos utilizados na instrução dos Processos, o que

resultou na contratação de alguns Engenheiros, na qualidade de Consultores, para desenvolverem

atividades relacionadas com a instrução desses Processos. Além disso, foi estabelecido um processo

corrente de interlocução com os gestores municipais, sempre com o intuito de sanar as

irregularidades detectad1as nos Projetos Técnicos.

O processo de planejamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) iniciou-se com a

revisão do referencial estratégico, a partir da definição da sua nova missão, visão e valores,

considerando os pontos fortes e fracos dentro do horizonte estabelecido. Passando em seguida pela

etapa de elaboração e pactuação do plano de ação tendo sido definido como ferramenta tecnológica

de gestão, o MS Project (aplicativo voltado para o gerenciamento de projetos, onde se pode

planejar, implementar e acompanhar as ações).

O MS Project foi utilizado para o planejamento, a implementação e o acompanhamento das

ações pactuadas em todos os níveis (Presidência e Superintendência), que se deu de forma

colegiada, possibilitando a reflexão quanto ao alcance dos resultados pretendidos, considerando a

factibilidade dos prazos. O caráter dinâmico de todo o processo de planejamento pressupõe o

estabelecimento de novas estratégias, subsidiando a tomada de decisão tempestiva quanto à

necessidade de novas intervenções ou medidas.

Divisão de Engenharia de Saúde Pública – À DIESP cabem as atividades relativas à área de

engenharia, cujas competências estão descritas no item 1.3 acima. As principais atividades

realizadas foram relativas a Convênios e Termos de Compromissos para atender os programas de

governo de caráter finalístico na área de saneamento básico, essas atividades envolvem análise de

projetos de saneamento, acompanhamento e supervisão de obras realizadas com os recursos

repassados aos municípios e ao Governo do Estado. Os recursos aplicados pela Funasa na execução

dos termos de compromisso e convênios foram oriundos do PAC, de emendas parlamentares e

recursos específicos consignados no próprio orçamento da Funasa. Além das atividades

33

mencionadas acima foram perfurados poços no estado do Ceará e fiscalização de obras, cuja

contratação foi feita pela Funasa.

O número insuficiente de engenheiros e técnicos foi, e é a principal causa limitadora para

alcançar a contento os objetivos estratégico da instituição, somado a isso, há também deficiências

por parte dos convenentes em cumprir as exigências formais para repasses financeiros (dentre essas

se destacam a baixa capacidade estrutural e operacional dos convenentes beneficiados, acarretando

projeto básico inadequado, dificuldade de obtenção de licença ambiental e deficiência na

fiscalização do objeto pactuado). Dentre as medidas adotadas para mitigar esses problemas

podemos citar: a) a implantação da ferramenta tecnológica de gestão - MS Project; b) a estipulação

de critérios estabelecendo prioridade no processo de seleção das propostas apresentadas pelos

municípios para obtenção de recursos do PAC 2 como: a existência de órgão prestador de serviços

de saneamento em funcionamento e exigência da existência de projeto básico; c) custeio de

projetos de Sistemas de Abastecimentos de Água e de Sistemas de Esgotamento Sanitário, para

aqueles municípios que não dispunham de projetos; e d) Contratação de empresa especializada para

auxiliar na supervisão de obras, que deve ter inicio no ano de 2014. Com relação à deficiência do

quadro de técnicos da Diesp, houve retrocesso, uma vez que o contrato com consultores da OPAS

não foi renovado, e ocorreram novas aposentadorias no período. Quanto ao item “c”, o resultado das

contratações das empresas projetistas ainda não pode ser avaliado, pois os projetos ainda não foram

concluídos.

Outro ponto que merece registro é a grande quantidade de recursos dos convenentes a

pareceres técnicos, que demandam retornos de visitas técnicas, que aliado ao grande volume de

processos e da quantidade insuficiente de técnicos, tem contribuído para o aumento de processos de

convênios não concluídos.

O processo de Planejamento consistiu na pactuação de um conjunto de medidas (Ações e

Atividades), registradas no MS Project, consideradas indispensáveis ao enfrentamento das

dificuldades reconhecidas pela instituição e, simultaneamente, daquelas suficientes para o alcance

dos resultados almejados; sobretudo aqueles que guardam correspondência com as políticas

públicas, planos, programas, objetivos e metas governamentais de responsabilidade da Fundação

Nacional de Saúde.

Na primeira etapa deste processo, houve a definição das estratégias e diretrizes gerais do

Plano de Ação realizada durante reuniões agendadas especificamente para este fim (reunião de

diretoria e reunião de diretoria ampliada). Definidas as estratégias e diretrizes gerais, cada diretoria

consolidou no MS Project, as ações necessárias que lhes competem executar, levando-se em

consideração atividades, tempo e recursos (humanos, logísticos e orçamentários).

34

Em um segundo momento as diretorias identificaram no conjunto de ações e tarefas

registradas no MS Project, aquelas que são de competência e responsabilidade das

Superintendências Estaduais (SUEST) e que, portanto, deverão ser objeto de desdobramento nos

Planos de Ação da Suest.

Após esta etapa, as ações e tarefas são apresentadas em reunião de diretoria, no MS Project,

para socialização das informações, pactuação de prazos e demais considerações pertinentes.

Por fim, após o nivelamento em reunião de diretoria, as ações e tarefas, registradas no MS

Project, foram apresentadas em reunião de planejamento, com a participação das áreas técnicas da

Presidência e das Superintendências Estaduais (SUEST), para pactuação e deliberação quanto aos

possíveis desdobramentos, responsáveis e prazos no nível das Superintendências.

O processo de planejamento, por competência institucional, está localizado no nível central da

instituição, e conta, sempre que necessário, com a participação de representações das suas esferas

estaduais. Conforme é de conhecimento foram definidos os seguintes componentes que conformam

o arco do processo, desde a sua planificação até a sua avaliação: elaboração do referencial

estratégico contemplando a missão institucional, visão de futuro e valores.

Com relação aos objetivos estratégicos, estes foram definidos em conformidade com os

órgãos de interesses convergentes, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério da

Integração Nacional e Ministério do Meio Ambiente, por ocasião da elaboração do Plano Plurianual

de Governo para o período de 2012 a 2015. As metas trabalhadas foram estabelecidas pela própria

instituição, e se encontram também elencadas no Plano Plurianual de Governo, do mesmo período.

Os movimentos de monitoramento e avaliação, em nível interno, ainda não estão

sistematizados, embora já se tenha elaborado uma planilha de indicadores de gestão - que auxiliam

no processo de monitoramento - e de desempenho institucional, que são utilizados quando do

processo de avaliação institucional. A título de ratificação, a ligação do processo de planejamento

com o Plano Plurianual e seus componentes é de competência da Presidência da instituição.

Por tudo isso, depreende-se que a Superintendência Estadual, por ser uma unidade

descentralizada da estrutura central, não tem um processo de planejamento autônomo, desvinculado

do da presidência. Em outras palavras, as macrodecisões sobre em que bases planejar, bem assim a

escolha de demais critérios que norteiam a feitura desses documentos são de responsabilidade da

presidência da instituição, e acontecem no seu espaço de atuação.

Com relação a plano de trabalho, no ano de 2013, foi instituído para as Superintendências

Estaduais, um plano de ação, baseado na ferramenta MS-Project, com atributos de abrangência

nacional e estadual, expressos por projetos, ações, subações, tarefas, responsáveis, e prazo de

execução, em correlação com as metas e objetivos estratégicos definidos no plano estratégico da

instituição, numa escala ascendente.

35

As Superintendências, portanto, ao executarem o seu plano de trabalho, contribuem para o

alcance, em primeiro lugar, das metas estabelecidas pela instituição, e, por conseqüência, com os

objetivos estratégicos estabelecidos. Esse é o nível de atuação das Superintendências, no espectro

do processo de planejamento estratégico desenvolvido pela Fundação.

O Departamento de Saúde Ambiental (DESAM) foi criado em 2010 mediante o Decreto nº

7.335, de outubro, e agrega à FUNASA, a competência de “formular e implementar ações de

promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de

Vigilância Ambiental, conforme Portaria 2.914//2011/Ministério da Saúde.

Inserem-se no novo Departamento, as Coordenações de: Gestão de Ações Estratégicas de Saúde

Ambiental (COGAE), que é responsável pelo Plano e o Protocolo de Atuação da Funasa em

Situações de Desastres ocasionados por Inundações; Educação em Saúde Ambiental (COESA), que

contempla o Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental e Coordenação de

Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano (COCAG), que agrega o Programa

Nacional de Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano PNCQA).

Considerando que no PPA 2012- 2115, a Saúde Ambiental possui metas que traduzem o apoio

técnico e financeiro, aos responsáveis pela operação de sistemas ou soluções alternativos de

abastecimento de água, na perspectiva da melhoria da qualidade da água, o PNCQA, estabeleceu

diretrizes e atribuições por meio da Portaria 177/2011.

O objetivo estratégico da Saúde Ambiental é programar medidas estruturantes que visem à

melhoria da gestão em saneamento básico, compreendendo a organização, o planejamento, a

prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, a participação e controle social.

Portanto, para atingir esse objetivo, o Serviço de Saúde Ambiental (SESAM), definiu as seguintes

metas:

Apoiar municípios com ações de controle da qualidade da água para consumo

humano, na gestão e estruturação dos serviços de saneamento.

Apoiar comunidades, com ações de controle da qualidade da água, na gestão e

estruturação dos serviços de saneamento.

Apoiar municípios com ações de Fomento às Ações de Educação em Saúde

Ambiental, voltadas para a sustentabilidade sócio ambiental.

No que se refere ao Macro processo Finalístico – Gestão de Saúde Ambiental, foram pactuadas um

conjunto de medidas, registradas no MS Project 2013, que guardam correspondência com os

Programas Governamentais de responsabilidade da Funasa.

No âmbito das Unidades Administrativas Regionais (Superintendências Estaduais), as ações

atreladas à COCAG e COESA, são desenvolvidas pelos Serviços de Saúde Ambiental (SESAM), os

36

quais estão estruturados sobre dois eixos, a saber: a Unidade Regional de Controle da Qualidade da

Água (URCQA) e a Seção de Educação em Saúde Ambiental (SADUC).

Nessa perspectiva e levando em consideração as Metas Globais de Desempenho Institucional

previstas para o período de 16/04/2013 a 15/04/2014 (Port. nº 860 de 24 de junho de 2013), as ações

desenvolvidas nos Serviços de Saúde Ambiental (SESAM), no âmbito da Funasa Ceará, estão

organizadas conforme abaixo:

A) Educação em Saúde Ambiental.

Dentro do Contexto de atuação da Saúde Ambiental, insere-se a Seção de Educação em Saúde

Ambiental, considerada pela instituição como a área de conhecimento técnico que contribui

efetivamente para a formação e desenvolvimento da consciência crítica do cidadão, estimulando a

participação e o controle social, bem como a sustentabilidade socioambiental. Assim, a Educação

em Saúde Ambiental é entendida como um conjunto de práticas pedagógicas e sociais, de conteúdo

técnico, político e científico que no âmbito das práticas de atenção à saúde, deve ser vivenciada e

compartilhada por gestores, técnicos, trabalhadores, setores organizados da população e usuários do

SUS.

Metas / Produtos Específicos da SADUC.

Fomentar as Ações de Educação em Saúde Ambiental, junto aos municípios;

Apoiar, orientar e acompanhar, os municípios e Estado, na elaboração e execução de Projetos

de Educação em Saúde Ambiental, frente às obras de saneamento básico, financiadas pela

FUNASA.

Participar efetivamente de Comissões de Saúde Ambiental.

Atividades das Metas / Produtos

Fomento das ações de Educação em Saúde Ambiental e Mobilização Social junto ao Programa

Saneamento da Funasa (PAC I e II) e demais programas;

Fomento às ações de Educação em Saúde Ambiental e Mobilização Social junto aos estados e

municípios beneficiados com ações do “Programa Água para Todos”: Cisternas do Semi Árido;

Fomento às ações de Educação em Saúde Ambiental na Cooperação Técnica em Saúde Ambiental e

Saneamento Básico;

Apoio técnico por meio da Cooperação Técnica em Saúde Ambiental e Saneamento Básico visando

a inserção e o desenvolvimento de ações de Educação em Saúde Ambiental;

Produção de material educativo, didático e pedagógico em apoio à prática educativa e de

mobilização social em Saúde Ambiental e Saneamento Básico;

Assessoramento das ações de saneamento e saúde ambiental na Superintendência Estadual, por

meio do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - NICT.

37

Participação nas reuniões de Comitês de Coordenação, nos municípios em elaboração de Planos

Municipais de Saneamento Básico, financiados pela FUNASA, por meio do Núcleo Intersetorial de

Cooperação Técnica - NICT.

Apoio e Participação efetiva em Comissões e Grupos de Trabalho, que envolvam a área de Saúde

Ambiental. Tais como, o Fórum Estadual de Saúde Ambiental, na Comissão de Saúde Ambiental da

Secretaria de Saúde do Estado (SESA), e ainda, coordenar o Comitê Local de Gestão Ambiental da

Suest - Ceará.

Ações Desenvolvidas pala Educação em Saúde Ambiental em 2013.

Quanto ao desenvolvimento das ações da SADUC, a Superintendência da Funasa Ceará, considerou

como parâmetro apenas as macro ações delineadas no MS Project 2013 pela Presidência da

FUNASA. Nessa perspectiva, os eixos contemplados abaixo:

Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental

Divulgação do Projeto de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental junto

aos municípios;

Acompanhamento dos Projetos de fomento às ações de Educação em Saúde

Ambiental aprovados em 2012;

Acompanhamento dos Projetos de Fomento as Ações de Educação em Saúde

Ambiental aprovados em 2013.

Plano de Melhoria da Qualidade da Água de Cisternas no Semiárido

Atuação da Junto aos Municípios Beneficiados.

Produção de Material Técnico e Recursos Pedagógicos

Levantamento do Acervo do Material Pedagógico da Superintendência do Ceará

(SUEST).

Cooperação Técnica com a FIOCRUZ

Capacitação de Multiplicadores e dos Agentes Comunitários de Saúde.

Sobre a efetivação das ações da Seção de Educação em Saúde Ambiental (SADUC)

no exercício de 2013, cumpre-nos relatar abaixo:

Desdobramento

Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental

Divulgação do Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental.

Planejado:

A realização de oficinas em 100% das Coordenadorias Regionais de Saúde (22 CRESS) e envio de

ofício para as Prefeituras Municipais, informando sobre a abertura do Edital de Chamamento

Público n 01/2013/DESAM/FUNASA/MS, relativo ao Programa de Fomento das Ações de

38

Educação em Saúde Ambiental. Alem da divulgação, foi planejado apoio técnico aos municípios

através de orientações para elaboração dos projetos e sua inserção no pleito.

Executado

Envio de ofício circular para os 184 Municípios do Ceará, Escola de Saúde Pública do

Estado do Ceará (ESP), Secretaria de Saúde do Estado, (SESA),divulgando a publicação do

Edital 01/2013/DESAM/FUNASA/MS;

Contatos por telefone com as Secretarias Municipais de Saúde para articulação e

sensibilização sobre o referido Programa de Fomento.

Realização de 01 reunião, em Fortaleza, com gestores e técnicos municipais para

apresentação e sensibilização sobre Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde

Ambiental, bem como, divulgação das linhas de financiamento.

* Assessoramento aos municípios de Maracanaú, Carius, Jucás e Pindoretama, para a

elaboração dos projetos técnicos do Programa de Fomento das Ações de Educação em

Saúde Ambiental.

Comentário:

A equipe de educação, experiente com trabalhos educativos, previa que uma única reunião seria

insuficiente para atingir o objetivo da divulgação proposta, que consistia em contatar com a

presença massiva dos municípios. Assim, optou pela realização de oficinas regionalizadas,

considerando que esse formato de operacionalização enriquece e amplia o processo de discussão e o

horizonte de ações, em virtude das características socioambientais, econômicas e culturais, que são

comuns entre municípios. Entretanto, a Superintendência da FUNASA, considerando o aspecto

orçamentário, e tendo o entendimento de que o formato regionalizado é inócuo para o resultado da

ação, determinou a execução da ação através de uma reunião em Fortaleza.

Resultado:

Dos 184 municípios cearenses convidados, apenas 22 se fizeram representar. Apesar do número

reduzido, a participação foi aceitável. Houve reconhecimento sobre a relevância do Programa, e

ainda interesse em aderir à proposta.

Acompanhamento dos Projetos de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental

aprovados em 2012.

Executado:

Envio de ofício ao município de Barroquinha, comunicando sobre a liberação do recurso e

informando o nome do técnico responsável pela ação de acompanhamento junto a esse município.

Comentário:

Conforme edital 01/2012/DESAM/FUNASA/MS, alguns municípios deram entrada nos pleitos,

através do Sistema de Convênios (SICONV). Os projetos apresentados foram analisados,

39

selecionados e aprovados pela Coordenação de Educação em Saúde (COESA)/ Departamento de

Saúde Ambiental (DESAM), em Brasília.

Em 2012 o Ceará foi contemplado com 05 (cinco) Projetos de Fomento das Ações de Educação em

Saúde Ambiental, beneficiando os municípios de Icapuí, Barroquinha, Carnaubal, Alcântaras e

Farias Brito. Além deles, também, será objeto de financiamento o projeto apresentado pela Escola

de Saúde Pública do Ceará.

Para o acompanhamento dos projetos, por parte dos técnicos da SUEST, algumas etapas

precedentes precisam ser efetivadas. Primeiro deve haver a liberação da primeira parcela, em

seguida a COESA informa o pagamento e solicita a indicação de um técnico para acompanhar o

convênio. Cumpre-nos informar, no entanto, que com relação aos municípios contemplados no

edital 01/2012, apenas Barroquinha teve liberação da primeira parcela, em outubro/2013. Além

disso, somente em novembro/2013, a COESA realizou capacitação para operacionalização do

SICONV. Diante desse calendário, as ações inerentes a esse eixo, resumiram-se à comunicação, ao

município, sobre a liberação do recurso e a apresentação do técnico responsável, pela ação de

acompanhamento do projeto.

Acompanhamento dos Projetos de Fomento as Ações de Educação em Saúde Ambiental

aprovados em 2013.

Executado: 0%

Comentários:

Conforme edital nº01/2013/DESAM/FUNASA/MS, alguns municípios deram entrada nos pleitos,

através do Sistema de Convênios (SICONV), os quais foram analisados, selecionados e aprovados

pela Coordenação de Educação em Saúde (COESA)/ Departamento de Saúde Ambiental (DESAM),

em Brasília.

O Ceará foi contemplado com 06 (seis) Projetos de Fomento das Ações de Educação em Saúde

Ambiental, beneficiando os municípios de Choró, Barreira, Groaíras, Mucambo, Pentecoste,

Pindoretama. Entretanto, nenhum recurso foi liberado para os projetos contemplados nesse edital.

Plano de Melhoria da Qualidade da Água de Cisternas no Semiárido

Atuação da Junto aos Municípios Beneficiados.

Planejado:

Foi elaborado um projeto para realização de Oficinas de Educação em Saúde Ambiental, junto às

comunidades dos municípios de Caucaia e Canindé, contemplados com cisternas implantadas pela

Funasa. Entendendo que a titularidade das ações de Educação em Saúde Ambiental é do município,

o projeto de intervenções Educativas foi estruturado com objetivo de sensibilizar os gestores sobre a

importância do trabalho para que a tecnologia social implantada se efetive como instrumento de

40

melhoria da saúde e para garantir o fortalecimento e a execução da ação no âmbito municipal. Após

as oficinas seria aplicado um questionário para avaliação do grau de satisfação das famílias com a

cisterna e do impacto das ações de educação para o cuidado intradomiciliar com a água para

consumo humano.

Executado:

- Foram realizadas 71 reuniões comunitárias nos municípios de Caucaia e Canindé, onde a ação

educativa, sendo baseada na informação, noticiou sobre o processo de implantação das cisternas,

bem como acerca dos cuidados e conservação com o equipamento e ainda, dos cuidados com a água

para garantia da sua salubridade.

-Realização de 02 (duas) reuniões técnicas com gestores e técnicos dos municipais de Caucaia e

Canindé, para apresentação dos trabalhos educativos desenvolvidos e proposição de ações de

continuidade a serem executadas pelos referidos municípios.

Comentários:

Considerando o aspecto orçamentário coube ao Superintendente, enxugar a ação prevista, de forma

que a estratégia do trabalho educativo teve que ser alterada. No entanto, as oficinas educativas

foram transformadas em reuniões comunitárias. A metodologia problematizadora e reflexiva, foi

substituída por repasse de informações, em que as pessoas não tinham espaço para refletir o

processo-saúde-doença, relacionando a melhoria implantada com a saúde individual e coletiva.

As ações educativas deram-se de forma pontual e focadas na população beneficiada em virtude de

turbulência de natureza administrativa, ocorrida no momento inicial de implantação das cisternas.

Pelo mesmo motivo, tais ações tiveram maior impacto nos aspectos informativos sobre todo o

processo de implantação, ainda que contemplassem e enfatizassem os conteúdos sobre as boas

práticas para garantia da qualidade da água para consumo humano.

Certamente que o formato da ação executada não fomentou nenhum processo subjetivo e menos

ainda, objetivo, de protagonismo social e comunitário, frente à multiplicidade de fatores que

determinam, delineiam e impulsionam o processo saúde/doença na realidade local. O projeto

também foi prejudicado no que se refere à continuidade das ações, uma vez que após o trabalho

com a população, a equipe da SADUC reuniu-se com técnicos e gestores municipais para

compartilhamento do processo. Desta reunião resultou a pactuação da titularidade municipal nas

ações de continuidade mediante apoio e assessoramento da equipe da SADUC. Contudo, a

Superintendência, considerando o nº reduzido de cisternas instaladas, suspendeu as atividades. A

ação desenvolvida, portanto, não foi avaliada e os resultados qualitativos, não foram mensurados.

A participação do município foi quase nula, certamente devido a forma como se deu o processo do

trabalho educativo.

41

Entretanto, no que se refere ao processo de implantação dos equipamentos, as reuniões foram

bastante positivas, na medida em que contribuíam para minimizar a ansiedade e angústia da

população, em relação ao tempo de implantação e à qualidade do produto.

Resultado:

As ações educativas desenvolvidas pela equipe de Educação em Saúde da FUNASA alcançaram a

totalidade das 38 comunidades beneficiadas no município de Caucaia e 115 das 172, em Canindé.

Produção de Material Técnico e Recursos Pedagógicos.

Levantamento do Acervo do Material Pedagógico da Superintendência do Ceará (SUEST),

solicitado pela Coordenação de Educação em Saúde Ambiental -

COESA/DESAM/Presidência.

Executado:

Solicitação, ao almoxarifado, do quantitativo de exemplares guardados no local e contagem dos

exemplares existentes no setor.

Comentário:

O material é disponibilizado pela Funasa Ceará para municípios, estudantes e técnicos de variados

órgãos para subsidiar ações de educação em saúde ambiental. Técnicos da SUEST também fazem

uso do material com o mesmo objetivo em suas atividades.

Resultado:

Foram levantados e enviados os seguintes acervos do material pedagógico para a COESA:

- Água Vai, Água Vem - 1.580 ( cartilhas) 750 (cartazes) exemplares;

- Resíduos Sólidos e a Saúde da Comunidade: Lixo e Saúde - 1.690 exemplares de cartilhas;

- O Melhor Lugar - 241 (cartilhas) 500 (cartazes) exemplares;

- Vamos Proteger o Quilombo - 200 (cartilhas) 500 (cartazes) exemplares;

- Saúde dos Dentes - 316 exemplares de cartilhas

Cooperação Técnica com a FIOCRUZ.

Capacitação de Multiplicadores e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

Planejado:

A participação da Superintendência Estadual da FUNASA Ceará (SUEST), através da Seção de

Educação em Saúde (SADUC), na execução do Projeto Piloto, sediado no município de

Madalena/Ceará. Referida capacitação, consiste na construção de um modelo metodológico a ser

utilizado no processo de capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos demais

estados do Semiárido Brasileiro.

Executado:

42

Realização de 01 capacitação de multiplicadores para capacitação de Agentes Comunitários de

Saúde (ACS), com foco nos cuidados e conservação das cisternas e ainda, nos cuidados com a água

para garantia da sua salubridade.

Acompanhamento da capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Participação na reunião de avaliação da capacitação dos ACS.

Participação na reunião entre técnicos da Funasa PRESI/SUEST e Fiocruz para avaliação de todo o

processo.

Comentário:

O Projeto de Capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) a ser realizado nos estados do

semiárido brasileiro, teve a titularidade do processo arrematado pelo Departamento de Saúde

Ambiental (DESAM), na Presidência da FUNASA, através de um Convênio de Cooperação

Técnica com a Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ). No exercício de 2013 foi executado apenas o

Projeto Piloto no município de Madalena, localizado na Diretoria Regional de Saúde (5ª CRES /

Canindé) / Ceará.

O Projeto consistiu nas seguintes fases: 01- Capacitação dos multiplicadores municipais, pelos

técnicos da FUNASA e FIOCRUZ; 02 – Capacitação dos agentes comunitários de saúde (ACS)

pelos multiplicadores municipais, sob supervisão dos técnicos da FUNASA e FIOCRUZ; 03 –

Avaliação da capacitação dos ACS por todos os envolvidos; 4- avaliação de todo o processo pelos

técnicos da FUNASA (Presidência e Superintendência) e FIOCRUZ.

Resultado:

A SUEST/Ceará, não teve gerência sobre essa capacitação, portanto não temos como mensurar a

ação.

Outras Ações

Fomento à Educação em Saúde Ambiental e à Mobilização Social em Saneamento e Demais

Programas;

A Fundação Nacional de Saúde, tendo o papel de fomentar o desenvolvimento de ações de

Educação em Saúde Ambiental visando à inclusão social, a promoção e proteção da saúde, por meio

do apoio aos gestores e técnicos dos diversos níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS),

reconhece a Educação em Saúde Ambiental como uma área de conhecimento técnico que contribui

efetivamente na formação e o desenvolvimento da consciência crítica do cidadão, estimulando a

participação, o controle social e sustentabilidade socioambiental, utilizando entre outras estratégias

a mobilização social, a comunicação educativa-informativa e a formação permanente. O que

justifica o planejamento de ações, voltadas para sua missão institucional, a saber:

Frente às Comunidades Quilombolas.

Planejado:

43

A realização do Diagnóstico Socioambiental das comunidades quilombolas, com vistas ao

conhecimento dos dados epidemiológicos e socioambientais, análise da relação entre eles, e

desenvolvimento de ações de educação em saúde ambiental nas referidas localidades .

Executado: 0%

Comentário:

O diagnóstico subsidiaria, ainda, a formatação de uma Sala de Situação sobre os dados citados

acima como forma de consolidar a FUNASA como instituição de referência no conhecimento dos

aspectos relacionados à saúde ambiental dessa população. Entretanto, durante o período de 2013,

não houve orçamento definido.

Frente ao Saneamento Ambiental.

Passivos até 2005.

Planejado:

Foi programada a realização de supervisões técnicas para atendimento das demandas espontâneas,

geradas mediante a prestação de contas de convênios, objetivando a avaliação da execução das

ações de educação em saúde desenvolvidas pelos municípios, com vistas a emissão de pareceres

técnicos, inerente aos passivos até 2005.

Executado:

Apenas a emissão de pareceres Técnicos baseados em registros sobre o que foi realizado, enviados

pelos municípios e visitas anteriores.

Comentário:

A avaliação do processo de execução das ações, não foram realizadas, em virtude de determinação

superior definir que, a apresentação da documentação pelos municípios, seria suficiente para

comprovação do trabalho educativo realizado, não sendo necessária a visita in loco para constatação

das referidas ações.

Resultado: Foram emitidos 2 pareceres técnicos finais sobre convênios referentes aos municípios de

Icapuí (convênio nº 01000/04-MSD) e Senador Sá (convênio nº 1775/04-MSD), sem visitas in loco

para averiguação.

Ações Pontuais da SUEST, Demandadas ao SESAM.

Além das atividades planejadas segundo competência da SADUC, foram desenvolvidas outras

ações em que a atribuição recai sobre alguns membros da equipe e gestão do Serviço, por fazerem

parte de Comissões ou Núcleo Institucional como, por exemplo: o Núcleo Intersetorial de

Cooperação Técnica (NICT), que tem como objetivo apoiar tecnicamente e monitorar municípios

na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e a Agenda Ambiental na

Administração Pública (A3P).

Acompanhamento aos Planos Municipais de Saneamento Básico PMSB.

44

Executado:

- Realização de 04 reuniões do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT) para apoio

técnico aos municípios de Cedro, Meruoca, Chaval e Barroquinha, na elaboração do Plano de

Mobilização Social e sua efetividade. O NICT atuou, também, através da participação em alguns

eventos setoriais inerentes à construção e consolidação de Planos Municipais de Saneamento Básico

(PMSB), podendo citar como exemplo conforme a saber:

No Distrito de Alagoinha/Araripe, participou da assembléia para eleição dos

atores sociais, os quais representarão a localidade durante o processo de

elaboração do plano;

Em Chaval, Barroquinha e Meruoca, o NICT acompanhou as conferências para

apresentação, discussão e aprovação do diagnóstico técnico participativo e do

prognóstico, ações, projetos e programas;

No Cedro, participou do Fórum para divulgação e sensibilização do PMSB;

Esses eventos possibilitam a participação da população nas fases da elaboração do Plano, no sentido

de expressar anseios e desejos populares.

Comentário:

O Programa de Cooperação no Apoio à Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento foi criado

para apoiar os entes federados e as instituições públicas prestadoras de serviços de saneamento

ambiental, na prevenção e no controle das doenças e outros agravos de forma a contribuir para a

promoção da saúde pública. Esse programa se apresenta como um instrumento que visa o

fortalecimento das estruturas e da gestão dos serviços de saneamento, por meio de mecanismos e

estratégias como: cooperação técnica e financeira entre outras ações. A expectativa da Funasa é que

o Programa de Cooperação Técnica, trabalhado de forma transversal, em parceria com instituições

governamentais e não governamentais, bem como articulado com os setores organizados da

sociedade civil e seus movimentos sociais, possa vir a contribuir para a eficiência, a eficácia, a

sustentabilidade dos serviços de saneamento ambiental, a inclusão social e a promoção da saúde

humana, respeitando os princípios da equidade, universalidade e integralidade.

O Termo de Referência (TR) tem por finalidade estabelecer normas, critérios, procedimentos

principais e fornecer informações que permitam a formalização de propostas de aplicação de

recursos orçamentários e financeiros, por meio de celebração de convênio, para a elaboração

de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

Segundo o TR, o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – NICT da Funasa terá representação

assegurada no Comitê de Coordenação. Assim sendo a Educação em Saúde, na condição de

integrante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT), tem a incumbência de

45

acompanhar a execução das ações de elaboração dos Planos de Mobilização Social, com

vistas a emissão de parecer técnico do NICT.

Resultado:

Foram 5 Municípios apoiados tecnicamente (Cedro; Meruoca; Chaval, Barroquinha e Araripe) , na

concretização do processo de participação social, frente a elaboração dos Planos Municipais de

Saneamento Básico (PMSB).

Implementação da Coleta Seletiva Solidária na SUEST

Executado

- Participação efetiva da SUEST/CE no “Fórum Estadual Lixo e Cidadania.

- Realização da entrega de resíduos recicláveis para associações de catadores, conforme Termo de

Compromisso pactuado entre a FUNASA e a REDE de Catadores, conforme a saber: Associação

Viva a vida; Associação Ecológica dos Coletores de Materiais Recicláveis da Serrinha e

Adjacências - ACORES; Soc.Com. de Reciclagem de Lixo do Pirambú – SOCRELP; Grupo de

catadores de Guaiúba - Em processo de construção de grupo; Associação dos Agentes Ambientais

da Jurema – ASSAAJ; Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virginia; Associação dos

Catadores do Jangurussu – ASCAJAN; Associação dos Agentes do Meio Ambiente de Pacatuba;

Rede dos Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis do Estado do Ceará; Associação dos

Recicladores Amigos da Natureza – ARAN; Cooperativa de Produção dos Catadores do Conjunto

Vida Nova de Maracanaú Ltda – COOMVIDA; Grupo Dom Lustosa - Em processo de construção

de grupo e Grupo da Maravilha – Bairro de Fátima.

Comentário

O Fórum Estadual Lixo e Cidadania”, composto por órgão e entidades da administração pública

federal, direta e indireta, que institui a separação de resíduos recicláveis descartados por esses

órgãos, na fonte geradora, e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais

recicláveis. Nessa perspectiva a Superintendência atende ao Termo de Compromisso, que tem como

base o Decreto nº 5.940 de 25 de outubro de2006.

Resultado:

- Entrega 650 Kg de resíduos recicláveis para as cooperativas de catadores, acima citadas.

- Envolvimento de 13 cooperativas/associações de catadores, através participação SUEST/

SESAM/SADUC no Fórum Estadual Lixo e Cidadania.

Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

46

Em atendimento ao Memorando Circular 01 DEADM/CGLOG de 17 de janeiro de 2013, que

comunica a adesão da FUNASA à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e solicita

providências, a SUEST/Ceará atuou em 2013, conforme a baixo:

Planejado:

- A Implantação Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) no âmbito da

Superintendência da Funasa Ceará.

- A elaboração de um Projeto sobre Consumo Consciente a ser desenvolvidos com servidores,

terceirizados e estagiários, desta Superintendência, através de oficinas de Educação em Saúde

Ambiental.

Executado.

Reunião do SESAM/SADUC com a Seção de Apoio Logístico (SALOG) e Divisão de

Administração (DIADM) para discussão sobre o teor do memorando e encaminhamentos.

Instituição da Comissão Local de Gestão Ambiental,

Solicitação da formulação de Portarias para os servidores indicado para o Projeto Esplanada

Sustentável (PES) e Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

Realização de 02 Vídeos Conferências com representação da Presidência da FUNASA,

através da Líder do Projeto Esplanada Sustentável (PES), a qual explanou sobre a

Implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e desafios. O objetivo

foi sensibilizar a Comissão Local de Gestão Ambiental e chefes de Divisão, Serviços e

Seções sobre a importância da implantação da A3p na SUEST.

Envio do Memorando nº 41/SESAM/SUEST/CE, de 24 de julho de 2013 para a

Coordenação do Projeto Esplanada Sustentável (PES) /DEADM/FUNASA, Brasília,

solicitando a aquisição de squeeze, banner e folder. Até o momento atual, a solicitação não

foi atendida.

A realização de um chek list com objetivo de fazer o levantamento sobre a situação das

instalações hidráulicas dos elevadores e halls em todos os andares do prédio/ e do anexo;

A aplicação da uma enquete com o tema “O que você tem feito em prol do meio

ambiente?” cujo foco era o consumo consciente de energia e copos descartáveis;

A Realização de 01 palestra, ministrada por uma técnica da Secretaria de Urbanismo e Meio

Ambiente (SEUMA), sobre Consumo Sustentável na perspectiva da implantação da A3P,

para divulgação, sensibilização e fortalecimento das ações de Educação Ambiental na

instituição;

47

Elaboração de Pedidos de Bens e Serviços (PBS) para aquisição de coletores para

implementação da coleta seletiva solidária no âmbito da SUEST. Entretanto, até o momento

atual, esses coletores não foram adquiridos.

Aplicação do um questionário com os servidores para fazer um Diagnóstico Ambiental desta

Superintendência, tendo em vista o consumo de papel, consumo de energia, coleta seletiva e

qualidade de vida no trabalho.

Resultado:.

- Divulgação da Agenda Ambiental (A3P), realizada no âmbito interno da Suest.

Comentário:

O Projeto Esplanada Sustentável (PES) é uma iniciativa conjunta dos Ministérios: Planejamento;

Meio Ambiente; Minas e Energia; e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem por

objetivo principal, incentivar órgãos e instituições públicas federais a adotarem modelo de gestão

organizacional e de processos estruturados na implementação de ações voltadas ao uso racional de

recursos naturais, promovendo a sustentabilidade ambiental e socioeconômica na Administração

Pública Federal. O Projeto Esplanada Sustentável tem por meta a redução dos gastos e consumos

pela administração pública federal;

A indicação dos integrantes do PES e A3P, se deu por meio do Memorando nº

21/SESAM/SUEST/Ceará, de 14 de maio de 2013, de constituição do Sub Comitê Local, o qual

atuará em consonância com o Comitê Central Presidência FUNASA, e ainda, sobre a indicação do

interlocutor (titular e suplente) que será ponte ente a Superintendência e a Presidência. Com relação

à atuação do Interlocutor, não foi efetivada em virtude dos servidores indicados para a função

(titular e suplente), terem sido colocados à disposição de outras instâncias do Sistema Único de

Saúde (SUS).

Como medida saneadora, este Serviço de Saúde Ambiental (SESAM), encaminhou ao Gabinete do

Superintendente, o Memorando nº 44 do SESAM/SUEST/Ceará, de 08 de agosto de 2013, o qual

tratou da exoneração e indicação de servidores para o Projeto Esplanada Sustentável (PES).

Em virtude da falta de condição adequada, o Projeto sobre Consumo Consciente, não foi

executado em sua totalidade, como é o caso da realização das oficinas de Educação em Saúde

Ambiental e da alimentação do Sistema do Projeto Esplanada Sustentável (SISPES).

Programa Nacional de Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano (PNCQA).

A universalização do serviço de abastecimento de água é uma das grandes metas para os países em

desenvolvimento, por ser o acesso à água, em quantidade e qualidade, essencial para reduzir os

riscos à saúde pública, sendo necessária a adoção de estratégias de gestão que incluam a

implementação dos padrões e procedimentos preconizados na Portaria da Potabilidade (2.914/11

48

MS), principalmente aquelas afetas ao apoio ao controle da qualidade da água para consumo

humano.

O Programa tem como objetivo fomentar e apoiar tecnicamente os estados, Distrito Federal e

municípios no desenvolvimento de ações, planos e políticas para as ações de controle da qualidade

da água para consumo humano a fim de garantir que a água produzida e distribuída tenha o padrão

de qualidade compatível ao estabelecido na legislação vigente, visando à promoção da saúde e a

melhoria do bem-estar das populações atendidas. Prioriza ações em municípios com dificuldade na

implementação da portaria em áreas de interesse do Governo Federal.

No contexto de atuação do Departamento de Saúde Ambiental (DESAM), da Fundação Nacional de

Saúde (Funasa), insere-se a Coordenação de Controle da Qualidade da Água (COCAG), que

instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano

(PNCQA) e ainda, a Portaria Nº 177, de 21 de março de 2011 estabelece as diretrizes,

competências e atribuições do Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para

Consumo Humano. Conforme Capítulo I, Art. 1º, a execução das ações estabelecidas no Programa

Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano é de

responsabilidade das Unidades Regionais de Controle da Qualidade da Água para Consumo

Humano - URCQA e das Superintendências Estaduais - SUEST.

Unidade Regional de Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano

( URCQA/CE)

Metas / Produtos Específicos da URCQA/SESAM/CE.

Apoiar técnica e financeiramente os responsáveis pela operação de sistema ou solução alternativa

de abastecimento de água visando a melhoria dos procedimentos de controle da qualidade da água e

o atendimento dos padrões de potabilidade estabelecidos na legislação vigente.

Atividades das Metas da Equipe da URCQA / Produtos a Serem Entregue em 2013.

Fomento e apoio tecnicamente às ações de fluoretação no estado e municípios, em articulação

com o Programa da Saúde Bucal do Ministério da Saúde (MS).

Estabelecimento de parcerias em apoio às Secretarias Estadual e Municipais de Saúde para o

desenvolvimento de ações, em consonância com o Subsistema Nacional de Saúde Ambiental do

Ministério da Saúde.

Realização de coleta de amostras de água para análises junto aos municípios com comunidades

especiais (quilombolas e assentados).

49

Realização de coleta de amostras de água para análises junto aos Sistemas Autônomos da Água

e Esgoto (SAAE).

Realização de coleta de amostras de água para análises junto aos municípios contemplados com

cisternas implantados pela FUNASA.

Para o desenvolvimento dessas ações, os parâmetros foram às Macro Ações delineados no MS

Project 2013, ferramenta de gestão da FUNASA. Nessa perspectiva foram demandadas como

Macro Ação para a Superintendência do Ceará as seguintes ações:

1 - Plano de Fluoretação da Funasa.

2- Apoio aos Municípios em Controle da Qualidade da Água (CQA).

3 – Apoio aos Municípios para Atuação junto às Comunidades Especiais, em Controle da

Qualidade da Água (CQA).

4 - Acompanhamento da Implantação de Laboratórios de Análise de Água de Consórcios.

Ações Desenvolvidas pela Unidade Regional de Controle da Qualidade da Água para

Consumo Humano (URCQA).

Desdobramento

Plano de Fluoretação da Funasa

Diagnóstico Situacional dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA)

Executado:

- Envio de ofícios para 33 (trinta e três) municípios com Sistema Autônomo de Água e Esgoto

(SAAE), solicitando o preenchimento do questionário do diagnóstico;

- Contato com os SAAE que não atenderam o ofício;

- Elaboração do relatório da situação diagnosticada;

- Envio do relatório ao DESAM /COCAG.

Resultado:

- Adesão total na construção do Diagnóstico Situacional;

- Diagnóstico construído. Através do qual foi observada a fragilidade dos SAAE, do ponto de

vista cumprimento da Portaria da potabilidade.

Execução do Plano de Atuação / Capacitação dos Operadores de Estação de Tratamento de

Água (ETA), em Fluoretação.

Executado: 0%

Comentário:

A equipe da URCQA/SESAM/CE, não recebeu capacitação para este fim, conforme programado

no MS Project 2013, em que a Coordenação de Controle da Qualidade da Água (COCAG),

estando incumbida de elaborar o plano de trabalho e capacitar multiplicadores das

50

Superintendências em fluoretação para operadores de ETA, até a data atual não realizou a

capacitação dos multiplicadores.

Apoio aos Municípios em Controle da Qualidade da Água (CQA).

Capacitação de Técnicos dos Municípios em Controle da Qualidade da Água (CQA).

Executado:

Foi realizado apenas o levantamento da necessidade de capacitação, junto aos municípios com

SAAE.

Comentário:

A equipe da URCQA/SESAM/CE, não recebeu capacitação para este fim, até o presente

momento. De acordo com o MS Project 2013, a Coordenação de Controle da Qualidade da

Água (COCAG) elaborou o Manual Metodológico e divulgou. Entretanto, não realizou a

capacitação de multiplicadores (técnicos SUEST).

Resultado:

Os Técnicos da Unidade Regional de Controle da Qualidade da Água (URCQA), não foram

capacitados.

Análise de Amostras de Água. Conforme demonstrado abaixo, a URCQA realizou coleta e análise de amostras de Água em

cisternas do semiárido do Ceará, em comunidades rurais, especialmente nas comunidades

quilombolas e assentados, nos Sistemas Autônomos de Água e Esgotos (SAAE) dos municípios,

e ainda, nos mananciais que abastecem algumas sedes dos SAAE.

Definição das Atividades de Coleta de Amostras de Água pela SUEST/CE.

Planejado:

A coleta de 3.840 amostras de água a serem analisados em 33 municípios do Ceará.

Executado:

A coleta e análises de 700 amostras de água, junto a 44 comunidades, em 08 municípios do

Ceará, organizado conforme abaixo:

Cisternas do Semiárido.

- Coleta e análise de água nos municípios de:

Caucaia/Ce - foram coletadas 374 amostras de água e realizadas 318 análises bacteriológicos e

564 análises físico-químicas, em 12 localidades, conforme, a saber: Bom Principio, Boqueirão da

Arara, Coité Pedreiras, Cachoeira dos Paulinos, Jarandroageira, Lagoa dos Caetanos, Mingau I,

Mingau II, Pinhões, Poço Verde, Porteiras, Serra do Juá. (Observação: Porteiras e Serra do Juá

são comunidades Quilombolas).

Resultado:

51

Foi constatado que em todas as localidades citadas acima, apresentam água contaminada por

Coliformes totais, mas apenas na localidade de Boqueirão da Arara, 13 amostras foram

detectadas a presença de Coliformes totais e Escherichia coli.

Canindé/Ce - foram coletadas 152 amostras de água e realizadas 208 análises

bacteriológicos e 233 análises físico-químicas, em 07 localidades, conforme, a saber:

Agrovila Souza, Barro Branco, Caxinoa, Santa Rosa, São João, Souza Libório, e Vista

Alegre.

Resultado:

Foi constatado que em todas as localidades acima, apresentam água contaminada pela

presença de coliformes totais. Em Barro Branco e Agrovila Souza foram coletadas amostras

as quais, não apresentaram coliformes totais e Escherichia Coli.

Comunidades Quilombolas e Assentado.


Tururu/Ce - foram coletadas 20 amostras de água e realizadas 20 análise bacteriológicos e

50 análises físico-químicas, em 02 localidades, conforme, a saber: Água Preta de Cima e

Conceição dos Caetanos.

Resultado:

A água está inadequada para consumo, devido presença de coliforme totais, na comunidade

Água Preta de Cima encontra-se 03 amostras com presença de Escherichia Coli.

Itapipoca/Ce – Não teve coleta na comunidade de Nazaré, pois não existe cisterna

implantada.

Caucaia/Ce – atuação nas comunidades de Porteiras e Serra do Juá. Realizado 11

coletas e 54 análises.

Resultado: Foi constatada a presença de coliformes totais e Escherichia Coli. A água está

contaminada em todas as amostras.

Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.


Itapipoca/Ce – não foi coletado amostras do SAAE.

Itapajé/Ce - foram coletadas 4 amostras de água e realizadas 4 análises bacteriológicos e

8 análises físico-químicas, na comunidade de Ferros.

Resultado:

Foi constatado que a água bruta está contaminada devido à presença de coliformes totais e

presença de Escherichia Coli. Nas análises efetuadas com água tratada não foi detectado a

presença de Coliformes totais e nem de Escherichia Coli.

52

Irapuã Pinheiro/Ce – foram coletadas 2 amostra de água e realizadas 5 análises, na

comunidade Jatobá.

Resultado:

Foi constatado que a água encontra-se contaminada devido a presença de Coliformes totais e

Escherichia Coli.

Iguatu/Ce - não foi coletado amostras do SAAE.

Sobral/Ce - foram coletadas 4 amostras de água e realizadas 4 análises bacteriológicos e 8

análises físico-químicas.

Resultado:

Foi constatado que a água bruta está contaminada devido a presença de Coliformes totais e

Escherichia Coli. Nas análises efetuadas com água tratada não foi detectado a presença de

Coliformes totais e nem de Escherichia Coli.

Comentário:

Em Sobral, foram avaliadas as condições sanitárias dos mananciais que abastecem os SAAE

do referido município, sendo eles: Açude Ayres de Sousa, Rio Acarau / Açude Araras, Rio

Acaratiaçu / Açude Santo Antonio. Para tais análises foram utilizados os parâmetros

sentinela CRL, pH, cor, turbidez e bacteriológico.

Comunidades Rurais.


Irapuã Pinheiro/Ce - foram coletadas 48 amostras de água e realizadas 48 análises

bacteriológicos e 72 análises físico-químicas, em 06 comunidades rurais, sendo elas: Sitio

Jatobá, Catolé Grande, Sitio Livramento, Catingueira, Betânia, Riacho Verde II.

Resultado:

Todas as análises estão contaminadas devido a presença de Coliformes totais e Escherichia

Coli.

Iguatu /Ce - foram coletadas 46 amostras de água e realizadas 46 análises bacteriológicos e

82 análises físico-químicas, em 09 comunidades rurais, sendo elas: Riacho Fundo, Junco,

Cipó, Catolé dos Justinos, Caipora, Catingueira, Conceição dos Abdias, Aroeira I e Aroeira

II.

Resultado:

Foi constatado que todas as amostras tiveram presença de Coliformes totais,

conseqüentemente a água está inadequeda para consumo. Nas comunidades de Junco, Cipó

I, Catolé dos Justinos e Conceição dos Abdias constatou-se também a presença Coliformes

totais e Escherichia Coli

53

Sobral/Ce - foram coletadas 30 amostras de água e realizadas 30 análises bacteriológicos e

63 análises físico-químicas, em 05 comunidades rurais, sendo elas: Junco, Aracatiaçu,

Jaibairas, Distrito Bonfim, Dom Expedito.

Resultado:

Foi constatado que no município de Sobral/Ce que 07 amostras apresentaram coliformes

totais, e 06 amostras dessas comunidades deram presença de Escherichia Coli. Apenas na

comunidade de Junco apresentou ausência de Coliformes totais e Escherichia Coli.

Itapipoca/Ce – foram coletadas 20 amostras de água e realizadas 20 análises

bacteriológicos e 50 análises físico-químicas, em 02 localidades, Conforme, a saber: Tucuns

e Fazenda Velha.

Resultado:

Foi constatado que a água está contaminada devido a presença de Coliformes totais, mas

todas as amostras tiveram registrado a ausência de Escherichia coli.

Apoio aos Municípios para Atuação junto às Comunidades Especiais, em Controle da

Qualidade da Água (CQA)

Executado:

Foi realizado 01 levantamento nas comunidades especiais. Realização de coletas de amostras e

análises de água para o Controle da Qualidade da Água (CQA), junto aos quilombolas e assentados.

Comentário:

De acordo com o MS Project 2013, a Coordenação de Controle da Qualidade da Água (COCAG),

teria que criar um grupo de trabalho para elaborar um Plano de Atuação junto às comunidades

especiais, e divulgar para as Superintendências da Funasa. Entretanto, até o atual momento, este

SESAM, não recebeu a informação. Mas independente desse plano, foram desenvolvidas algumas

ações de análise de água, nessas comunidades, conforme consta nas informações, descritas abaixo;

Ação - Apoio aos Municípios em Controle da Qualidade da Água (CQA) Comunidades

Quilombolas e Assentados

Resultado:

Foi identificado que no Ceará existem 23 comunidades assentadas, em 22 municípios e

38 comunidades quilombolas, em 22 municípios, devidamente certificadas e ainda foram

apoiadas 07 comunidades especiais (quilombolas / assentados) em 2013.

54

Resultado Geral:

Quadro A

RESUMO DAS AÇÕES LABORATORIAIS DA URCQA / SESAM / SUEST CE – EXECICIO 2013

Município Nº Análises

Bacteriológicas

Nº Análises

Fisico-

Químicas

Total de

Análises

Contaminadas

Coliformes

Totais

Contaminadas

Escherichia

Coli

Caucaia 318 546 846 318 13

Canindé 208 233 441 208 180

Iguatu 46 82 128 46

Irapuã

Pinheiro

48 72 120 48 48

Itapipoca 20 50 70 20 20

Itapajé 04 08 12 0 0

Tururu 20 50 70 20 3

Sobral 30 63 93 7 6

Total 694 1.104 1.798 667 270

OBS: 1) Em Itapajé a água sofreu tratamento e desinfecção com cloro. 2) Em 96,11% do total das amostras analisadas foi detectado

a presença de coliformes total. 3- Apresentaram escherichia coli 38,90% das amostras analisadas.

Fonte: URCQA / SESAM / SUEST/CE/ 2013

Quadro B

Nº DE MUNIPIOS DO CEARÁ EM QUE FORAM COLETADAS AMOSTRAS DE AGUA P/ ANALISE, PELA

URCQA / SESAM / SUEST/CE – EXERCICIO 2013

META EXECUTADA % Executado

33 08 24,2%


Quadro C

Nº DE COLETAS DE AMOSTRAS DE AGUA PARA ANALISE, REALISADAS EM COMUNIDADES

ESPECIAIS, PELA URCQA / SESAM / SUEST – CE – EXERCICIO 2013

META EXECUTADA % Executado

23 08 21,7%


Quadro D

MUNICIPIOS VISITADOS PARA LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DE

FLUORETAÇÃO DA AGUA DE ABASTCIMENTO PUBLICO, PELA URCQA / SESAM / SUESTE CE. –

EXERCICIO 2013

META EXECUTADO % Executado

33 0(zero) 0%


55

Quadro E

AÇÕES DESENVOLVIDAS EM MUNICIPIOS DO CEARÁ PELA URCQA / SESAM / SUESTE CE –

EXERCICIO 2013.

MUNICÍPIO COMUNIDADES POPULAÇÃO AÇÕES*

C AP F OT AV CO LS

1. Caucaia - 316.906 hab. - - - - -

1.1. Porteiras - X - X - -

1.2. Serra do Juá - X - X - -

1.3. Bom Principio X

1.4. Boqueirão da

Arara

X

1.5. Coité Pedreira X

1.6. Cachoeira dos

Paulinos

X

1.7. Jarandroageira X

1.8. Lagoa dos

Caetanos

X

1.9. Mingau I X

1.10. Mingau II X

1.11. Pinhões X

1.12. Poço Verde X

2. Canindé - 72.752 hab. - - - -

2.1. Agrovila Souza - X - X - - -

2.2. Barro Branco - X - X - - -

2.3. Caxinoa - X - X

2.4. Santa Rosa - X - X

2.5. São João - X - X

2.6. Souza Libório - X - X

2.7. Vista Alegre - X - X

3. Iguatu - 96.523 hab. - - -

3.1. Riacho Grande - X - X

3.2. Junco - X - X

3.3. Cipó - X - X

3.4. Catolé dos

Justinos

- X - X

3.5. Caipora - X - X

3.6. Catingueira - X - X

3.7. Conceição de

Abdias

- X - X

3.8. Aroeira I - X - X

3.9. Aroeira II - X - X

4. Irapuan Pinheiro 4.0. SEDE- 9.094 hab. - X - X

4.1. Sitio Jatobá - X - X

4.2. Catolé Grande - X - X

4.3. Sitio Livramento - X - X

4.4. Catingueira - X - X

4.5. Betânia - X - X

4.6. Riacho Verde II - X - X

5. Itapipoca - 107.281 hab. - -

5.1. Nazaré - X - X

5.2. Tucuns X

5.3. Fazenda Velha X

6. Tururu - 14.415 hab. - -

6.1. Água Preta de

Cima

- X - X

56

6.2. Conceição dos

Caetanos

- X - X

7. Sobral 7.1. SEDE 188.233 hab. - X - X X

7.2. Junco X X

7.3. Aracati Açu X X

7.4. Jaibara X X

7.5. Bonfim X X

7.6. D. Expedito X X

8.Amontada - 39.232 hab. - - - X

9.Banabuiu - - - - - - - X

10.Boa Viagem - - - - - - - X

11.Camocim - - - - - - - - X

12.Crato - - - - - - - - X

13.Granja - - - - - - - - X

14.Icó - - - - - - - - X

15.Ipaporanga - - - - - - - - X

16.Ipú - - - - - - - - X

17.Itapajé - - - - - - - - X

17.1. Ferros X X

18.Jardim - - - - - - - - X

19.Jaguaribe - - - - - - - - X

20.Jucás - - - - - - - - X

21.Limoeiro do Norte - - - - - - - - X

22.Madalena - - - - - - - - X

23.Milhã - - - - - - - - X

24.Morada Nova - - - - - - - - X

25.Nova Russas - - - - - - - - X

26.Pedra Branca - - - - - - - - X

27.Pindoretama - - - - - - - - X

28.Quixelô - - - - - - - - X

29.Solonopole - - - - - - - - X

Total: 29 Total: 47 0 47 0 47 0 0 23

Legenda: C: Capacitação; AP: Apoio Laboratorial; F:Fluoretação; OT: Orientações Técnicas; AV: Apoio Vigilância; CO: Fomento aos Consócios; LS: Levantamento Situacional.


Quadro F

AÇÕES LABORATORIAIS REALISADAS EM MUNICIPIOS DO CEARÁ, PELA URCQA / SESAM / SUEST

CE – EXERCICIO 2013

Municípios Comunidad

es Especiais

Nº de

Amostr

as

Coletad

as

Nº de

Amostras

Analisadas

Nº de

Parâmetros

Físico-

Químicos

Analisados

Nº de

Parâmetros

Bacteriologic

os

Analisados

Total de

Parâme-

tros

Analisa-

dos

Nº Total de

Análises

Realizadas (Nº

de Amostras

Analisadas x

Nº Total de

Parâmetros).

Caucaia 02 26 26 02 02 04 104

Itapipoca 01 - - - - -

Tururu 02 20 20 05 02 07 140

Total : 05 46 46 05 Total: 244 Observação: os exames de CRL, metais pesados e orgânicos fazem parte dos exames físico-quimicos.


57

Quadro G

COMUNIDADES ESPECIAIS TRABALHADAS PELA URCQA / SESAM / SUET CE – EXERCICIO 2013:

Comunidade especial Nome da(s) comunidade(s) atendida(s)

Quantitativo

Remanescentes de Quilombos Nazaré 01

Conceição dos Caetanos 01

Água Preta de Cima 01

Porteira 01

Serra do Juá 01

SUB-TOTAL 05

Pequenas comunidades rurais Agrovila Souza 01

Barro Branco 01

Caxinoa 01

Santa Rosa 01

São João 01

Sousa Libório 01

Vista Alegre 01

Sitio Jatobá 01

Catolé Grande 01

Sitio Livramento 01

Catingueira (I. Pinheiro) 01

Betânia 01

Riacho Verde II 01

Riacho Grande 01

Junco 01

Cipó 01

Catolé dos Justinos 01

Caipora 01

Catingueira (Iguatu) 01

Conceição dos Abdias 01

Aroeira I 01

Aroeira II 01

SUB-TOOTAL 22

TOTAL GERAL 27


Ação Corretiva da Funasa sobre os Resultados das Análises de Água Realizadas pela

URCQA/SESAM/CE.

Respaldado pelo “Comentário sobre o Decreto Presidencial nº 5.440/2005 - Brasília: Ministério da

Saúde, 2010, Art. 29 – determina que “sempre que forem identificadas situações de risco à saúde, o

responsável pela operação do sistema ou solução alternativa de abastecimento de água e as

autoridades de saúde pública devem estabelecer entendimentos para a elaboração de um plano de

ação e tomada de medidas cabíveis, incluindo a eficaz comunicação à população, sem prejuízo das

providências imediatas para a correção da anormalidade.”, o SESAM / SUESTE – CE,

desenvolverá esforços no sentido de notificar os municípios que apresentaram água imprópria para

o consumo humano; devendo ainda, inserir em sua programação, a Educação em Saúde Ambiental,

58

a qual discutirá com os responsáveis, estratégias educativas voltadas para prevenção e orientação

das comunidades sobre os cuidados com a água.

Acompanhamento na Implantação de Laboratórios de Análise de Água de Consórcios.

Planejado:

Conforme MS Project 2013, foi demandado como Macro Ação para a Superintendência do Ceará, a

realização do acompanhamento da implantação de laboratório de análise de água do consórcio

CISAN SUL, em consonância com a Divisão de Engenharia de Saúde Pública (DIESP).

Executado:

Realização de 01 reunião com técnicos da FUNASA para discutir sobre o processo de

projeto do convênio (CISAN SUL) e definição sobre o que orientar o município.

Realização de 01 reunião para prestar Apoio Técnico município de Limoeiro do Norte/CE

(Presidente da Licitação), dirimindo dúvidas a respeito do pleito.

Comentário:

A Funasa, por meio do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP), desenvolve

atividades de elaboração de projetos de edificações e de diretrizes para esses projetos. Tais

projetos, feitos em parceria com diversas áreas técnicas da Funasa, atualmente, abrangem as ações

de Saúde Ambiental do Departamento de Saúde Ambiental (DESAM), especialmente, a de Controle

da Qualidade da Água.

Dentre as ações desenvolvidas, tem-se a elaboração da publicação Projetos Físicos de Laboratórios

de Saúde Pública, a partir de 2005, o DENSP desenvolve atividades de elaboração de projetos e de

diretrizes para projetos de Laboratórios de Controle da Qualidade da Água. Tal trabalho, efetuado

pela Coordenação Geral de Engenharia e Arquitetura em parceria com a Coordenação Geral de

Engenharia Sanitária/DENSP até outubro de 2010, foi mantido na nova estrutura da Funasa, e se

estabelece atualmente com a Coordenação de Controle da Qualidade da Água para Consumo

Humano/DESAM.

No caso específico do Ceará, foi elaborado o projeto do Centro de Referência em Saneamento

Ambiental, unidades financiadas pela Funasa,TC/PAC/5001/08, visando atender as demandas da

Qualidade da Água e das análises de efluentes, do Consórcio Público CISAN SUL, com sede no

município de Limoeiro do Norte/CE, o qual beneficiará uma população de 689.146 habitantes, em

17 municípios.

Nessa perspectiva, o Serviço de Saúde Ambiental (SESAM),através da Unidade Regional de

Controle da Qualidade da Água (URCQA), atendeu a solicitação do município, que estando em

59

processo licitatório para aquisição de equipamentos para o laboratório, buscou apoio técnico da

FUNASA.

Cumpre informar que a Coordenação de Controle da Qualidade da Água (COCAG), ficou

incumbida de definir os procedimentos de acompanhamento aos consórcios (no caso do Ceará, é o

TC/PAC/5001/08), com inclusão de parecer técnico da Saúde Ambiental no SICONV e SIGOB,e

ainda, com capacitação de técnicos. Entretanto, até o momento atual, este SESAM, não recebeu

qualquer documento orientativo e/ou informativo sobre o assunto.

Resultado:

Foi repassado cópias, do Plano de Trabalho do TC/PAC; do ofício encaminhado; parecer da

Coordenação Nacional de Controle da Qualidade da Água (COCAG/DESAM), acerca da

aquisição dos equipamentos para o Laboratório referido Consórcio, e ainda, orientações

prestando esclarecimento sobre os equipamentos a serem adquiridos.

O município ficou ciente de que o quantitativo de itens especificados no Parecer da

COCAG/DESAM,guarda coerência com o Plano de Trabalho e que portando os

equipamentos a serem adquiridos devem ser os que foram pactuados no referido plano.

Segundo informação recebida através de e-mail, datado de 07/02/14 tomamos conhecimento

do Termo de Homologação Adjudicação, em que o município de Limoeiro do Norte,

adquiriu os equipamentos previstos e estavam em processo de recebimento. Quando da

apresentação da prestação de contas final do convênio, deverá ser procedida visita para

conferência e recebimento pelo setor competente, a fim de podermos apresentar relatório

final.

C) Projeto Remediar

Planejado:

Conforme MS Project 2013 (ferramenta de gestão da FUNASA), foi demandado como Macro Ação

para a Superintendência do Ceará a Realização do Diagnóstico das Áreas Potencialmente

Contaminadas.

Executado:

Realização do diagnóstico referente aos municípios de Camocim, Itapipoca, Sobral e Crato, áreas

potencialmente contaminadas com DDT.

Comentário:

O Projeto Remediar está vinculado ao Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do

Trabalhador/CGVAM / SVS/MS e na FUNASA, sob a coordenação do Departamento de Saúde

Ambiental (DESAM), da Presidência, teve início em 2012, envolvendo técnicos do Serviço de

Saúde Ambiental, nas Superintendências Estaduais. Tem como principal objetivo, identificar e

60

gerenciar os riscos à saúde dos locais de armazenamento de inseticidas, em especial o DDT,

utilizados pela ex- SUCAM, hoje Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), nas atividades de

controle de endemias, até o ano de 2000.

O Projeto Remediar, na sua 1ª fase, realizada em 2012, foi constituído de um levantamento de

informações, sobre locais de armazenamento de insumos utilizados nas atividades de controle de

endemias pela Funasa, prosseguindo com a 2ª fase, que consistiu em realizar o diagnóstico de

contaminação dos locais já identificados, compreendendo uma investigação detalhada, para

confirmação das evidências levantadas na fase anterior.

Resultado:

O diagnóstico foi realizado junto as áreas potencialmente contaminadas com DDT, compreendendo

os municípios de Camocim, Itapipoca, Sobral e Crato. Entretanto o resultado final ficou a cargo da

Coordenação do Projeto / DESAM.

D) Articulação Institucional

No desenvolvimento de todas essas ações, o SESAM, buscou interface com outros órgãos, com a

mesma linha de atuação, nas diversas esferas governais. Nessa perspectiva as articulações se deram,

conforme a saber:

Reunião com a Coordenação de Promoção da Saúde do Núcleo de Vigilância Ambiental

(NUVAM) da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), com o objetivo de retomar a

discussão sobre o desenvolvimento de ações articuladas voltadas para o Apoio ao

Monitoramento do Controle da Qualidade da Água (CQA), junto aos Sistemas Autônomo de

Água e Esgotos (SAAE), em observância à portaria da potabilidade.

Reunião com gestores e técnicos do município de Canindé/Ceará, para propor uma Agenda

de Trabalho articulado, a ser desenvolvido com as comunidades contempladas com cisternas

da FUNASA do Programa Água para Todos, a partir do em Educação em Saúde para a

Melhoria da Qualidade da Água das Cisternas.

Reunião com representantes da Cooperativa de Catadores COMVIDA, com a finalidade a

formar parcerias.

61

A SUEST /CE, através do SESAM, participou da Reunião da Rede Interagencial de

Informação da Saúde (RIPSA do Ceará) /.Oficina de Trabalho Interagencial (OTI), para

construção de Indicadores e Dados Básicos (IDB), da Secretaria de Saúde do Estado do

Ceará.

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde, decreta a construção de da

RIPSA Estadual,em parceria com entidades representativas dos segmentos técnicos e

científicos envolvidos na produção, análise e disseminação de dados, objetivando

sistematizar informações úteis ao conhecimento e à compreensão da realidade sanitária

brasileira e de suas tendências, aderindo assim, à Portaria Ministerial e Termo de

Cooperação com a Opas/OMS, que promove a organização e a manutenção de uma base de

indicadores relativos ao estado de saúde da população e aos aspectos sociais, econômicos e

organizacionais que influenciam e determinam a situação de saúde.

Os produtos da Rede resultam de um processo de construção coletiva, no qual as instituições

parceiras contribuem com a própria expertise, por meio de seus profissionais e bases

técnico-científicas.

A OIT é um Fórum colegiado incumbido do planejamento participativo e da condução

técnica do processo, coordenado pelo Ministério da Saúde e integrado por representantes das

instituições que compõem a Rede.

Participação na Reunião Extraordinária de Instalação e Eleição da Diretoria da Regional

Nordeste IV ASSEMAE, levando informes sobre as ações do Programa Nacional de

Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano, bem como, sobre o Programa de

Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental.

Gestão Desenvolvida em 2013 pelo Serviço de Saúde Ambiental (SESAM).

Pontos Fortes:

O recebimento de equipamentos novos viabilizando o funcionamento da Unidade Regional

de Controle da Qualidade da Água.

Aquisição da Unidade Móvel (UMCQA), e o inicio das ações da URCQA, voltadas para o

efetivo apoio ao monitoramento do controle da qualidade da água.

Pontos Positivos:

Parceria com o setor de saneamento facilitando a escolha das localidades para o

direcionamento das ações de controle da qualidade da água.

62

Dificuldades:

Situação atual do prédio da URCQA / Laboratório que necessita de reforma urgente.

Baixa autonomia quando ao uso do teto financeiro.

A não concretização das capacitações previstas no Plano Anual de Capacitação ( PAC

2013), para o SESAM/CE.

Análise Crítica:

A gestão foi desenvolvida com a participação e esforço dos técnicos da SADUC e URCQA, que em

busca de melhores resultados, transformou dificuldades em desafios.

Ainda que as ações planejadas não tenham sido desenvolvidas na íntegra, este Serviço de Saúde

Ambiental, teve avanço significativo em 2013, em relação ao exercício de 2012. Entretanto, para

2014, fica o desafio em fazer mais com menos, vez que o Serviço perdeu com a saída de 09

servidores para outras instâncias do SUS, em virtude da indefinição institucional, quanto ao

pagamento da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN – Portaria

nº 630, de 31/03/2011).

2.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados

As Superintendências Estaduais não tem responsabilidade sobre nenhum nível de programação definida no

Plano Plurianual 2012 – 2015, portanto o item 2.2 – Programação orçamentária e financeira e resultados

alcançados, NÂO SE APLICA A ESTA UJ.

2.3 Informações sobre outros resultados da gestão

As informações relativas aos indicadores constam nas tabelas à seguir:

63

Apuração Resultados Indicadores

Resultado 2012 Resultado 2013Resultado

Acumulado

1

Percentual de

comunidades rurais

com obras de saneamento

contratadas.

Aferir o número

de comunidades


contratadas.

N°de comunidades rurais

com obras de saneamento Contratadas/

N°de comunidades rurais

com obras

ProgramadasX100

6/11x100 EficáciaSigob, Relatório

Densp

Relatórios Sigob e

Planilha DenspSuest

Contratar 100% de 11

obras programadas- 55%

5 projetos encontram-se aguardando

liberação de parcela; 5 projetos

encontram-se deligenciado com

pendencias de projeto; 1 projeto está

para assinatura de termo de

compromisso.

2

Percentual de

comunidades remanescentes de

quilombos


contratadas.

Aferir o número

de comunidades


contratadas

N°de comunidades remanescentes

de quilombos com obras de saneamento

Contratadas/

N°de comunidades remanescentes de

quilombos

com obras

ProgramadasX100

0/0x100 EficáciaSigob, Relatório

Densp

Relatórios Sigob e

Planilha DenspSuest

Contratar 100 % de

obra programada- -

Não houve nenhuma meta programada

para comunidades remanescentes de

quilombos no exercício 2013.

3

Percentual de

municípios

com apoio à

gestão.

Aferir o desempenho no

apoio À gestão dos

prestadores de serviços de

saneamento

N°de municípios apoiados/

N°de municípios

programadosX1000/0x100 Eficácia

Relatório

Densp

Relatório

de

execuçãoSuest

Alcançar 100%

dos municípios

programados- -


de apoio à gestão nos municípios, no

exercício 2013.

4

Percentual de municípios com

capacitação na Gestão de

Serviços de Saneamento.

Avaliar o desempenho na

execução das ações de

capacitação

Nº de municípios capacitados/

Nº de municípios programadosX100 0/0x100 Eficácia

Relatório

Densp

Relatório

de

execuçãoSuest

Alcançar 100%

dos municípios

programados- -


de capacitação na Gestão de Serviços de

Saneamento no exercício 2013.

5

Percentual de municípios

apoiados na elaboração do

PMSB.

Avaliar o deempenho no

apoio aos municípios na

elaboração de PMSB

N°de municípios apoiados/

N°de municípios

programadosX10031/31x100 Eficácia

Relatório

Densp

Relatório

de

execuçãoSuest

Alcançar 100%

dos municípios

programados- 100%

Atualmente, 8 PMSB estão em

andamento, porque não houve liberação

de 2ª parcela em 2013, 10 estão em

analise para prestação de contas (devido

ao fato de estarem atrelados a um

convenio com aterros sanitários que se

encontram em andamento), 9 estão em

analise e 4 se encontram aprovados, mas

não há manifestação do municipio,

mesmo com as comunicações constantes

da Funasa.

Análise Crítica do Indicador

Série Histórica

Nº Indicador Finalidade Fórmula de CálculoMemória de Cálculo

2013Tipo Fonte Método de Aferição

Área

ResponsávelMeta do Indicador

64

6

Percentual de convênios

concluídos no programa de

Resíduos Sólidos Urbanos.

OBS: As ações previstas para

apuração destes indicadores

referem-se à realização de obras

e, no caso da ação de resíduos

sólidos, acrescenta-se a

aquisição de veículos e

equipamentos. Dessa forma,

deverá ser aferido o número de

convênios concluídos, conforme

percentual de execução da obra

(100% da obra concluída), em

relação ao número total de

convênios em acompanhamento

na Suest.

Entende-se por

acompanhamento todos os

convênios celebrados mas que

Aferir o número de

convênios concluídos no ano

em relação aos convênios em

andamento referentes ao

programa de Resíduos

Sólidos Urbanos.

(N°de convênios concluídos no ano)/(N°de

convênios em acompanhamento) X1008/29X100 Eficácia SIGOB

Relatório de

acompanhamento,

análise técnica da


Final e consultas do

SIGOB

Sigesan

Suest

Alcançar 25% dos

municípios a serem

apoiados.

- 28%

Os demais 21 convênios encontram-se

em fase de execução, estando previsto as

suas conclusões ainda no exercício de

2014.

7



Melhorias Sanitárias

Domiciliares (MSD).














na Suest.

Entende-se por


convênios celebrados mas que

Aferir o número de

convênios com obras

concluídas no ano em relação

aos convênios em


programa de MSD.

(N°de convênios com obras concluídas no

ano)/(N°de convênios m

acompanhamento) X 100

34/124X100 Eficácia SIGOB

Relatório de

acompanhamento e

consultas do SIGOB

Sigesan

Suest

Alcançar 100% dos

municípios a serem

apoiados.

- 27,4%

Foi considerado como universo da

amostra os convenios que tiveram

prestação de contas final apresentadas.

Ao nosso ver esse indicador é

representativo, pois os convenios nessa

condição teoricamente estão com as

obras concluidas.

8



Melhorias Habitacionais para o

controle da Doença de Chagas

(MHCDCh).














na Suest.

Entende-se por


Aferir o número de

convênios com obras

concluídas no ano em relação

aos convênios em


programa de (MHCDCh).

(N°de convênios com obras concluídas no

ano)/(N°de convênios em

acompanhamento) X 100

16/31X100 Eficácia SIGOB

Relatório de

acompanhamento e

consultas do SIGOB

Sigesan

Suest

Alcançar 100% dos

municípios a serem

apoiados.

- 51,6%

Foi considerado como universo da

amostra os convenios que tiveram

prestação de contas final apresentadas.

Ao nosso ver esse indicador é

representativo, pois os convenios nessa

condição teoricamente estão com as

obras concluidas.

* Retificação : após o lançamento dos dados no sistema, verificou-se uma inconsistência na base das informações, forçando uma

correção dos dados informados. A inconsistência foi devido a utilização de planilhas inadequadas para a ação (31/03/2014).

65

Apuração Resultados Indicadores

Resultado

2012

Resultado

2013

Resultado

Acumulado

9

Percentual de

municípios

apoiados

tecnicamente

no fomento às

ações de

educação em

saúde

ambiental.

Aferir o percentual de

municípios apoiados

tecnicamente

Número de municípios

apoiados

tecnicamente

/ Número de municípios

programados X 100

4/184x100

=2,14%Eficiência

Sigob e

Siconv Siconv Sesam

Alcançar 100%

dos municípios

apoiados

10

Percentual de

comunidades

especiais

atendidas com

ações de

educação em

saúde

ambiental.

Aferir o

percentual de

comunidades

especiais

atendidas

Número de comunidades

especiais

atendidas

/ Número total de

comunidades

especiais programadas

X100

0/05X100= 0% Eficiência

Relatório

consolidado

da Coesa

Relatório de

atividades das

Saduc/SesamSesam

Atender 100%

comunidades

especiais com

ações

de educação em

saúde ambiental.

11

Percentual de

municípios

com técnicos

capacitados em

Controle da

Qualidade da

Água (CQA).

Aferir o

percentual de

municípios com

técnicos

capacitados em

CQA.


com

técnicos capacitados


previstos no período

X 100

0% Eficiência

Sistema de

monitorame

nto

e-CAR

Relatório de

atividades dos

URCQA/

SESAM

Sesam

100% de

municípios com

técnicos

capacitados em

CQA.

O percentual de municípios

com técnicos capacitados em

controle da qualidade da

água foi 0%, ou seja não

houve capacitação em

nenhum município. Motivo:

não foi realizado o

treinamento previsto pela

COCAG para viabilizar a

capacitação ,consta inclusive

no Modelo metodológico

“para que a aplicação desse

Modelo Metodológico dê

resultados positivos, faz-se

necessário o treinamento e a

capacitação dos servidores

que trabalham na rede de

laboratório da FUNASA...”

parágrafo 4º da página 4

(introdução).Na página 5

consta que o

servidor(multiplicador )

deverá ser treinado tanto na

área técnica quanto aos

conteúdos de gestão

pedagógica e didática.

Tipo


Nº Indicador Finalidade Fórmula de Cálculo 2013

Memória de

Cálculo 2013 Fonte

Método de

Aferição Área Responsável Meta do Indicador

Série Histórica

66

Resultado

2012

Resultado

2013

Resultado

Acumulado

9

Percentual de

municípios

apoiados

tecnicamente

no fomento às

ações de

educação em

saúde

ambiental.


municípios apoiados

tecnicamente


apoiados

tecnicamente


programados X 100

4/184x100

=2,14%Eficiência

Sigob e

Siconv Siconv Sesam

Alcançar 100%

dos municípios

apoiados

10

Percentual de

comunidades

especiais

atendidas com

ações de

educação em

saúde

ambiental.

Aferir o

percentual de

comunidades

especiais

atendidas

Número de comunidades

especiais

atendidas

/ Número total de

comunidades

especiais programadas

X100

0/05X100= 0% Eficiência

Relatório

consolidado

da Coesa

Relatório de

atividades das

Saduc/SesamSesam

Atender 100%

comunidades

especiais com

ações

de educação em

saúde ambiental.

11

Percentual de

municípios

com técnicos

capacitados em

Controle da

Qualidade da

Água (CQA).

Aferir o

percentual de

municípios com

técnicos

capacitados em

CQA.


com

técnicos capacitados


previstos no período

X 100

0% Eficiência

Sistema de

monitorame

nto

e-CAR

Relatório de

atividades dos

URCQA/

SESAM

Sesam

100% de

municípios com

técnicos

capacitados em

CQA.

O percentual de municípios com

técnicos capacitados em controle

da qualidade da água foi 0%, ou

seja não houve capacitação em

nenhum município. Motivo: não foi

realizado o treinamento previsto

pela COCAG para viabilizar a

capacitação ,consta inclusive no

Modelo metodológico “para que a

aplicação desse Modelo

Metodológico dê resultados

positivos, faz-se necessário o

treinamento e a capacitação dos

servidores que trabalham na rede

de laboratório da FUNASA...”

parágrafo 4º da página 4

(introdução).Na página 5 consta

que o servidor(multiplicador )

deverá ser treinado tanto na área

técnica quanto aos conteúdos de

gestão pedagógica e didática.

12

Percentual de

municípios

com amostras

de água

analisadas.

Aferir o

percentual de

municípios com

amostras de água

analisadas.


com

análises realizadas


previstos

X100 8/33x100 =24,24%

Eficiência

Relatório

consolidado

da

Cocag/

Desam

Relatório de

atividades

dos SESAMSesam

Copet/D100%

municípios

programados com

amostras de água

analisadas.

esam

Não atingimos a meta de 100% de

amostras de água analisadas nos

municípios programados, o

desempenho foi de apenas

24,24%.O baixo desempenho foi

motivado pela demora no

13

Percentual de

pesquisas

financiadas na

área de saúde

ambiental.


pesquisas financiadas

pela Funasa.

Número de pesquisas

financiadas

/ Número de pesquisas

selecionadas em 2012

X100

0,00% Eficiência Siconv Siconv Sesam

Financiar 100%

(22)

pesquisas

selecionadas.

14

Percentual de

pesquisas celebradas

na área de saúde

ambiental.


pesquisas celebradas pela

Funasa, demonstrando o

esforço de suas unidades

(Número de pesquisas

celebradas)/(Número de

pesquisas selecionadas em

2013) X100

0% Eficiência Siconv Siconv Sesam

Financiar 100%

pesquisas

selecionadas

15

Percentual de

exames de

qualidade da

água de

comunidades

especiais

realizados.

Aferir o percentual

de exames de

qualidade da água de

comunidades

especiais realizados.

Número de exames

realizados

/ Número de exames

programados

X 100

1366/19200X100

=7,12%Eficiência

Relatório

consolidado

da Cocag

Relatório de

atividades

dos SESAMSesam

Realizar 100%

exames

programados de

qualidade da água

de comunidades

especiais.

Tipo


Nº Indicador Finalidade Fórmula de Cálculo 2013

Memória de

Cálculo 2013 Fonte

Método de

Aferição Área Responsável Meta do Indicador

Série Histórica

67

3 PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.

3.1 Estrutura de Governança


3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos

QUADRO A.3.2 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da

unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e

funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos

formais. X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos

diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou

código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das

responsabilidades. X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus

processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a

consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de

conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco

da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de

prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos

da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar

responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de

responsabilidade da unidade. X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar

os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

X

68

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de

acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que

possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente

relacionadas com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e

comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir

ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual,

precisa e acessível.

X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da

UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções,

por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e

qualidade ao longo do tempo.

X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações

sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X

Análise Crítica:

Escala de valores da Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

3.4 Sistema de Correição

O Sistema de Correição é cumprido pela Instância de Correição, conforme estabelecido na Portaria nº

1.043/2007 da CGU.

3.5 Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU

O Sistema de Correição é cumprido pela Instância de Correição, conforme estabelecido na Portaria nº

1.043/2007 da CGU.

69

3.6 Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos

controles internos



4.1 Execução das despesas

Este grupo de informações devem ser fornecidas considerando os seguintes subtópicos:

4.1.1 – Programação;

4.1.2 – Movimentação;

4.1.3 – Realização

4.1.1 Programação


4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa

QUADRO A.4.1.2.1 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE DESPESA

Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas

Origem da

Movimentação

UG

Classificação da

ação

Despesas Correntes

Concedente Recebedora

1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Concedidos

Recebidos

Origem da

Movimentação

UG

Classificação da

ação

Despesas de Capital

Concedente Recebedora 4 –

Investimentos

5 – Inversões

Financeiras

6 –

Amortização

da Dívida

Concedidos

Recebidos

Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão

Origem da

Movimentação

UG

Classificação da

ação

Despesas Correntes

Concedente Recebedora

1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Concedidos

Recebidos 255000 255006 0927200890181 18.966,67 0,00 0,00

255000 255006 1012221152000

2.902.271,73

255000 255006 10122211520Q8

480.338,99

255000 255006 1012821154572

53.394,61

255000 255006 10305201520T6

17.436,68

255000 255006 10512206820AG

9.344,63

255000 255006 1054120686908

20.000,00

Origem da

Movimentação

UG

Classificação da

ação

Despesas de Capital

Concedente Recebedora 4 –

Investimentos

5 – Inversões

Financeiras

6 –

Amortização

da Dívida

Concedidos

Recebidos 255000 255006 1012221152000 9.400,99

70

4.1.3 Realização da Despesa


4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total


4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados

Diretamente pela UJ


4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total


4.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores

executados Diretamente pela UJ


4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação

QUADRO A.4.1.3.5 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO– CRÉDITOS DE

MOVIMENTAÇÃO

Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação

Despesa Liquidada Despesa paga

2013 2012 2013 2012

1.Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)

a) Convite

b) Tomada de Preços

c) Concorrência

d) Pregão 2.399.053,09 2.089.302,01 2.396.324,71 2.089.302,01

e) Concurso

f) Consulta

g) Regime Diferenciado de Contratações

Públicas

2. Contratações Diretas (h+i)

h) Dispensa 230.070,60 354.206,03 230.070,60 354.206,03

i) Inexigibilidade 141.741,33 148.396,67 141.741,33 148.396,67

3. Regime de Execução Especial

j) Suprimento de Fundos 20.645,62 13.609,75 20.645,62 13.609,75

71

4. Pagamento de Pessoal (k+l)

k) Pagamento em Folha 18.966,67 61.280,40 18.966,67 61.280,40

l) Diárias 502.679,42 511.319,18 502.679,42 511.319,18

5. Outros

m) Não se aplica 647.321,63 111.109,92 647.321,63 111.109,92

6. Total (1+2+3+4+5) 3.960.478,36 3.289.223,96 3.960.478,36 3.289.223,96

4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

1. Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012

08 - Outros benefícios

assistenciais 89.952,07 58.909,02 89.952,07 58.909,02

58.909,02

91 - Sentenças judiciais 18.966,67 2.371,38 18.966,67 2.371,38 2.371,38

2. Juros e Encargos da

Dívida

1º elemento de despesa

3. Outras Despesas

Correntes

14 - Diárias Civil 502.679,42 490.604,18 502.679,42 490.604,18 502.679,42 490.604,18

30 - Material de Consumo 273.099,97 548.517,20 231.412,17 300.897,20 41.687,80 247.620,00 231.412,17 300.897,20

36 - Outros Serviços de

Terceiros Pessoa Física 20.715,00 20.715,00

20.715,00

37 - Locação de Mão de

Obra 1.879.327,39 1.652.845,45 1.879.327,39 1.652,845,45

1.879.327,39 1.652.845,45

39 - Outros Serviços de

Terceiros Pessoa Jurídica 698.245,40 762.158,76 667.611,17 754.738,32

30.634,23

7.420,44

664.882,79

754.738,32

47 - Obrigações Tributarias

e Contribuições

Operacionais Intra-

Orçamentária 4.974,66 5.695,13 4.974,66 5.695,13

4.974,66

5.695,13

92 - Despesas de Exercícios

Anteriores 20.867,25

20.867,25

20.867,25

93 - Indenizações e

Restituições 13.640,48 1.510,28 13.640,48 1.510,28

13.640,48

1.510,28

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

4. Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012

52 - Equipamentos e Material Permanente - Op. Intra-Orc. 9.400,99 938,00 9.400,99 938,00

9.400,99

938,00

5. Inversões Financeiras




Demais elementos do grupo

6. Amortização da Dívida




Demais elementos do grupo

72

4.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa

A execução orçamentária dessa Superintendência Estadual ocorreu dentro dos limites orçamentários estabelecidos pela Presidência da FUNASA, não ocorrendo alterações significativas e nem contingenciamento no exercício.

A não realização de licitações para aquisição de materiais necessários a execução de poços profundos por parte da hidrogeologia dessa Superintendência, reverte-se em fato negativo, vindo o ocasionar uma demora na execução de poços profundos previsto para o exercício seguinte.

4.2 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos


4.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores

Restos a Pagar não Processados

Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar

31/12/2013

255.040,44 153.917,50 3.387,94 97.735,00

Restos a Pagar Processados

Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar

31/12/2013

4.3.1 Análise Crítica

Não ocorreram impactos na gestão financeira desta UJ no exercício em referencia, decorrente do

pagamento de RP de exercícios anteriores, em decorrência da não utilização de despesas sem a

devida cobertura orçamentária.

Ocorreu a permanência de RP não processados do exercício anterior, em decorrência de

descumprimento de cláusula contratual, por parte da empresa Paderni & Rozera Ltda - ME, pela

não entrega do material licitado, tendo sido aberto o devido processo administrativo.

Não há existência de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo

Federal - SIAFI, de valores referente a restos à pagar de exercícios anteriores a 2012 sem que sua

vigência tenha sido prorrogada.

73

4.4 Transferências de Recursos

4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício


4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos

Três Últimos Exercícios


4.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de

Cooperação e Contratos de Repasse

QUADRO A.4.4.3 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS

CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO

E DE CONTRATOS DE REPASSE.

Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente Nome: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

CNPJ: UG/GESTÃO: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ

Exercício

da

Prestação

das Contas

Quantitativos e Montante Repassados

Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)

Convênios e

TC/PAC

Termo de

Cooperação

Contratos de

Repasse

2013

Contas Prestadas Quantidade 51 - -

Montante Repassado 35.154.829,06 - -

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade 09 - -


2012

Contas Prestadas Quantidade 15 - -


Contas NÃO

Prestadas

Quantidade 01 - -


2011

Contas Prestadas Quantidade

- -

Montante Repassado

- -

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade 04 - -


Anteriores

a 2011

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade 01 - -

Montante Repassado 150.000,00 - -

Fonte: Secon/Suest-CE

74

4.4.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de

Repasse

QUADRO A.4.4.4 – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE

CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE.

Posição 31/12

em R$ 1,00

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

CNPJ:

UG/GESTÃO: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO

CEARÁ

Exercício da

Prestação das

Contas

Quantitativos e Montantes Repassados

Instrumentos

Convênios

Contratos de

Repasse

2013

Quantidade de Contas Prestadas 21 30

Com Prazo de

Análise ainda

não Vencido

Contas

Analisadas

Quantidade Aprovada - -

Quantidade Reprovada - -

Quantidade de TCE - -

Montante Repassado (R$) - -

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade - -

Montante Repassado (R$) - -

Com Prazo de

Análise

Vencido

Contas

Analisadas

Quantidade Aprovada 02 06

Quantidade Reprovada 01 04

Quantidade de TCE - 02

Montante Repassado (R$) 775.000,00 5.447.000,00

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade 18 18

Montante Repassado (R$) 6.754.504,40 22.178.324,00

2012

Quantidade de contas prestadas 08 07

Contas

Analisadas



Quantidade de TCE 03 02

Montante repassado 3.659.626,56 4.439.829,66

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade 30 55

Montante repassado (R$) 16.008.740,97 58.359.593,77

2011

Quantidade de Contas Prestadas 0 0

Contas

analisadas



Quantidade de TCE 01 01

Montante Repassado 2.009.740.740,27 5.901.799,94

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade 41 24

Montante Repassado 3.828.289,95 6.368.894,41

Exercício

Anterior a 2011

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade 111 06

Montante Repassado 29.358.706,11 3.700.000,00

Fonte: Secon/Suest-CE


Medidas adotadas para sanear as transferências na situação de prestação de contas

inadimplente;

Resposta: Foram encaminhados ofícios aos Convenentes solicitando a regularização das

pendências.

Razões para eventuais oscilações significativas na quantidade e no volume de recursos

transferidos nos três últimos exercícios;

75

Resposta: Considerando que as celebrações de convênios são realizadas a nível de

FUNASA/PRESI, não dispomos de subsídios.

Análise do comportamento das prestações de contas frente aos prazos regulamentares no

decorrer dos últimos exercícios;

Resposta: Considerando o reduzido quadro de analistas e o grande volume de prestações de

contas e ainda que o quadro acima não solicita informação das prestações de contas

anteriores a 2011 analisadas, informamos que foram analisadas 51 prestações de contas

CV/EP, sendo 18 em TCE e 02 prestações de contas TC/PAC.

Ressalto que foram analisadas 219 Prestações de Contas, sendo:

- 73 finais CV/EP ( 22 TCE) e 20 finais TC/PAC (07 TCE)

- 18 parciais CV/EP (02) e 16 parciais TC/PAC (01 TCE)

- 108 pareceres de condicionamento, sendo parciais, finais e TCE.

Análise da evolução das análises das prestações de contas referentes às transferências

expiradas até 2013, quanto à eficiência e eficácia dos procedimentos adotados, bem como

quanto à disponibilidade adequada de recursos humanos e materiais para tanto;

Resposta: O controle das transferências expiradas é feito por meio do SIAFI; após

identificados os convênios vencidos cuja transferência de recurso tenha sido efetuada em

sua totalidade, notificamos o município a apresentar a prestação de contas dentro do prazo

legal. Tendo em vista o grande volume de prestações apresentadas como também os

processos do passivo e a redução do número de analistas continuamos priorizando a análise

da seguinte forma: àquelas auditadas pelos órgãos de controle interno e externo, prestação

de contas parcial (nos casos de convênio com valor superior a R$ 500.000,00), processos de

Tomada de Contas Especial, prestações com impugnação da área técnica e prestações de

contas aprovadas pela área técnica. Quanto aos materiais utilizados, os equipamentos são

satisfatórios, entretanto a rede utilizada deixa muito a desejar devido as informações do

SIAFI não estarem devidamente atualizadas, dificultando verificar a real situação.

Estruturas de controle definidas para o gerenciamento das transferências, informando,

inclusive, a capacidade de fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho

contratados; Análise da efetividade das transferências como instrumento de execução

descentralizada das políticas públicas a cargo da UJ.

Resposta: Com a emissão da Portaria 1104/10, os processos de convênio são encaminhados às

SUEST’s após concluída a instrução pela FUNASA/PRESI. Ocorre que muitos processos

tem chegado à Superintendência sem a completa instrução dificultando o gerenciamento das

transferências uma vez que os técnicos dos Estados foram treinados em caráter de urgência.

Com o decorrer do trabalho tem surgido muitas dificuldades que causam o atraso das

transferências. Quanto a fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho contratados,

em cumprimento ao Memorando Circular nº 14 direx/Presi, de 16/03/12, a mesma encontra-

se suspensa.

4.5 Suprimento de Fundos

4.5.1 Suprimento de Fundos – Despesas realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio

do Cartão de Crédito Corporativo


76

4.5.2 Suprimento de Fundos – Conta Tipo “B”


4.5.3 Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF)

QUADRO A.4.5.3 - DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO POR UG E

POR PORTADOR Valores em R$ 1,00

Código da UG 1 255006 Limite de Utilização da UG 191.250,00

Portador CPF Valor do Limite

Individual

Valor Total

Saque Fatura

Francisco das Chagas Ferreira Silva 098.220.893-68 34.000,00 1.147,00 17.944,29 19.091,29

Total Utilizado pela UG 1.147,00 17.944,29 19.091,29

Código da UG 2: Limite de Utilização da UG:

Total Utilizado pela UG

Total Utilizado pela UJ

Fonte: Diadm/Suest/CE

4.5.4 Prestações de Contas de Suprimento de Fundos

QUADRO A.4.5.4 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (CONTA TIPO “B” E

CPGF)

Suprimento de Fundos

Conta Tipo “B” CPGF

Situação

2013 2012 2011 2013 2012 2011

Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qt

d. Valor Qtd. Valor

PC não Apresentadas

PC Aguardando

Análise

PC em Análise

PC não Aprovadas

PC Aprovadas 11 19.091,29 11 13.60

9,75 08 13.363,31

Fonte: Diadm/Suest/CE


Os recursos utilizados por meio da sistemática de suprimento de fundos mediante Cartão de

Pagamento do Governo Federal - CPGF, nessa Superintendência Estadual no exercício de 2013,

ocorreram com a devida observância a legislação vigente, tendo sido observado o teor da Norma de

Execução, parte integrante da Portaria nº 877, de 20.07.2006, que dispõe sobre a concessão,

aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Fundação Nacional de

Saúde, tendo por objeto assegurar de maneira razoável, que a aplicação desses recursos esteja em

conformidade com a legislação vigente.

As concessões de suprimento de fundos dessa superintendência estadual, visam a aquisição de

materiais e/ou serviços de pequeno vulto, que não podem submeter-se ao processo de licitação,

devido o disposto no art. 45, inciso III do decreto nº 93.872, de dezembro de 1986.

77

As razões pela opção de uso dessa medida excepcional, dar-se em decorrência de que os materiais

e/ou serviços elencados fugirem de uma necessidade mais frequente e repetitiva nesta

superintendência, sendo por isso contraproducentes no que diz respeito a serem licitados, por serem

de natureza diversas demandariam processos licitatórios distintos o que iria de encontro as

finalidades de urgência que não raro, essas despesas requerem.

4.6 Renúncias sob a Gestão da UJ

”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA


5.1 Estrutura de pessoal da unidade

5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada

A demonstração da força de trabalho da unidade é objeto dos Quadros A.5.1.1.1 e A.5.1.1.2, os

quais demonstram respectivamente a lotação e as situações que reduzem a força de trabalho da

unidade.

5.1.1.1 Lotação

QUADRO A.5.1.1.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Tipologias dos Cargos

Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) Não Há 194 3 0

1.1. Membros de poder e agentes políticos Não Há 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) Não Há 194 3 0

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não Há 190 2 0

1.2.2. Servidores de carreira em exercício

descentralizado Não Há 4 1 0

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório Não Há 0 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas Não Há 0 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários Não Há 1 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública Não Há 0 0 0

4. Total de Servidores (1+2+3) Não Há 195 3 0

Fonte: SIAPE - DW

5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada

QUADRO A.5.1.1.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ

Tipologias dos afastamentos

Quantidade de

Pessoas na Situação

em 31 de Dezembro

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 297

1.1. Exercício de Cargo em Comissão 0

1.2. Exercício de Função de Confiança 0

1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) 297

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 0

2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 0

78

2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 0

2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 0

2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País 0

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 0

3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 2

3.2. A Pedido, a Critério da Administração 0

3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar

cônjuge/companheiro 1

3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde 0

3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo

Seletivo 0

4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 392

4.1. Doença em Pessoa da Família 335

4.2. Capacitação 57

5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 0

5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 0

5.2. Serviço Militar 0

5.3. Atividade Política 0

5.4. Interesses Particulares 0

5.5. Mandato Classista 0

6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) 0

7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 689 Fonte: Sereh-Suest/CE

5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho

A qualificação da força de trabalho da unidade é informada por intermédio dos Quadros A.5.1.2.1,

A.5.1.2.2 e A.5.1.2.3, os quais tem por objetivo demonstrar a estrutura de cargos e de funções, a

qualificação do pessoal por idade e por escolaridade.

5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções

O Quadro A.5.1.2.1 abaixo identifica a estrutura de cargos em comissão e de funções gratificadas

da UJ.

QUADRO A.5.1.2.1 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES

GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções

Gratificadas

Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão Não há 7 0 0

1.1. Cargos Natureza Especial Não há 0 0 0

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior Não há 0 0 0

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 4 0 0

1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício

Descentralizado Não há 0 0 0

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas Não há 0 0 0

1.2.4. Sem Vínculo Não há 0 0 0

1.2.5. Aposentados Não há 3 1 1

2. Funções Gratificadas Não há 0 0 0

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 14 0 0

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não há 14 0 0

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas Não há 0 0 0

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Não há 21 0 0

Fonte: SIAPE - DW

79

5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade

O Quadro A.5.1.2.2 a seguir visa a demonstrar o perfil etário do quadro de pessoal ativo da UJ.

Retrata a situação verificada em 31 de dezembro do exercício de referência.

QUADRO A.5.1.2.2 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA

SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Tipologias do Cargo

Quantidade de Servidores por Faixa Etária

Até 30

anos

De 31 a

40 anos

De 41 a

50 anos

De 51 a

60 anos

Acima

de 60

anos

1. Provimento de Cargo Efetivo 2 6 96 357 43

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 0 0 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira 2 6 95 357 43

1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 1 0 0

2. Provimento de Cargo em Comissão 1 0 0 1 1

2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 1 1

2.3. Funções Gratificadas 0 0 0 0 0

3. Totais (1+2) 1 6 96 358 44

Fonte: SIAPE - DW

5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a

Escolaridade

O Quadro A.5.1.2.3 a seguir visa a demonstrar o perfil de escolaridade do quadro de pessoal ativo

da UJ. Retrata a situação verificada em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de

Gestão.

QUADRO A.5.1.2.3 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE

SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Tipologias do Cargo

Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9

1. Provimento de Cargo Efetivo 0 49 139 155 279 156 0 0 0

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira 0 49 139 155 279 155 0 0 0

1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 1 0 0 0

2. Provimento de Cargo em Comissão 0 0 0 0 0 17 0 0 0

2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0 0 3 0 0 0

2.3. Funções Gratificadas 0 0 0 0 0 14 0 0 0

3. Totais (1+2) 0 49 139 155 279 172 0 0 0

LEGENDA

Nível de Escolaridade

1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico;

6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre

Docência; 10 - Não Classificada.

Fonte: Siape-DW

5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada

O Quadro A.5.1.3 a seguir, onde estão discriminadas as naturezas de despesas de pessoal para

cada tipologia de servidores e de cargos relativamente ao exercício de referência do relatório de

gestão e aos dois imediatamente anteriores.

80

5.1.3 Demonstrativo dos Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada

Quadro A.5.1.3 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores.

Tipologias/ Exercícios

Vencimentos

e Vantagens

Fixas

Despesas Variáveis Despesas

de

Exercício

s

Anteriore

s

Decisões

Judiciais Total

Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios

Assistenciais e

Previdenciários

Demais

Despesa

s

Variávei

s

Membros de Poder e Agentes Políticos

Exercícios

2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão

Exercícios

2013 4.960.460,3

5 12.546,49 2.662,699,46

2.479.070,4

7 531.482,01 1.308.551,46

0,00 0,00 169.808,

47

9.461,91

9,25

2012 20.503.432,

18 60.606,64 13.293.156,00

4.155.642,9

1 2.056.680,80 6.192.166,84

0,00 371.797,

24

694.941,

93

47.328.4

24,54

2011 11.245.425,

93 32.557,04 8.181.144,77

2.288.226,6

2 1.450.198,65 2.866.353,75

0,00 0,00 454.809,

21

26.518.7

15,97

Servidores com Contratos Temporários

Exercícios

2013 18.390,00 0,00

0,00 2.043,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.433,3

3

2012 73.560,00 0,00

6.130,00 2.043,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81.733,3

3

2011 42.910,00 0,00

6.130,00 2.043,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.083,3

3

Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença

Exercícios

2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial

Exercícios

2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior

Exercícios

2013 36.567,04

21,902,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.567,0

4

2012 131.068,76

93.295,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 224.363,

80

2011 77.526,40

48.498,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 126.024,

50

Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas

Exercícios

2013 65.101,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.101,1

4

2012 277.598,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 277.598,

04

2011 164.083,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 164.083,

91

Fonte: SIAPE - DW Anexo 1

81

5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas

QUADRO A.5.1.4.1 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO

APURADA EM 31 DE DEZEMBRO

Regime de Proventos / Regime de Aposentadoria

Quantidade

De Servidores

Aposentados até 31/12

De Aposentadorias

Iniciadas no Exercício de

Referência

1. Integral 649 12

1.1 Voluntária 439 12

1.2 Compulsória 7 0

1.3 Invalidez Permanente 194 1

1.4 Outras 0 0

2. Proporcional 104 0

2.1 Voluntária 94 0

2.2 Compulsória 2 0

2.3 Invalidez Permanente 7 0

2.4 Outras 0 0

3. Totais (1+2) 743 12

Fonte: SIAPE

5.1.4.1 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada

QUADRO A.5.1.4.2 - INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Regime de Proventos do Servidor Instituidor Quantidade de Beneficiários de Pensão

Acumulada até 31/12 Iniciada no Exercício de Referência

1. Aposentado 175 26

1.1. Integral 151 12

1.2. Proporcional 24 14

2. Em Atividade 580 0

3. Total (1+2) 755 26

Fonte: SIAPE

5.1.5 Cadastramento no Sisac

QUADRO A.5.1.5.1 – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos

ao registro no TCU

Quantidade de atos

cadastrados no SISAC

Exercícios Exercícios

2013 2012 2013 2012

Admissão 0 0 0 0

Concessão de aposentadoria 16 29 16 29

Concessão de pensão civil 82 33 82 33

Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0

Concessão de reforma 0 0 0 0

Concessão de pensão militar 0 0 0 0

Alteração do fundamento legal de ato concessório 0 9 0 9

Totais 98 71 98 71

82

5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU

QUADRO A.5.1.5.2 – ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos

à comunicação ao TCU

Quantidade de atos

cadastrados no SISAC


2013 2012 2013 2012

Desligamento 0 0 0 0

Cancelamento de concessão 0 0 0 0

Cancelamento de desligamento 0 0 0 0

Totais 0 0 0 0

5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no Sisac

QUADRO A.5.1.5.3 – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC

Tipos de Atos

Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o

fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC

Exercício de 2013

Até 30 dias De 31 a 60 dias De 61 a 90 dias Mais de 90

dias

Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Admissão 0 0 0 0

Concessão de aposentadoria 0 16 0 0

Concessão de pensão civil 0 82 0 0

Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0

Concessão de reforma 0 0 0 0

Concessão de pensão militar 0 0 0 0

Alteração do fundamento legal de ato concessório 0 0 0 0

Total 0 98 0 0

Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Desligamento 0 0 0 0

Cancelamento de concessão 0 0 0 0

Cancelamento de desligamento 0 0 0 0

Total 0 0 0 0

5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico

A.5.1.5.4 – ATOS SUJEITOS À REMESSA FÍSICA AO TCU (ART. 14 DA IN TCU 55/2007)

Tipos de Atos

Quantidade de atos

sujeitos ao envio ao TCU

Quantidade de atos

enviados ao TCU


2013 2012 2013 2012

Pensões graciosas ou indenizatórias 0 0 0 0

Outros atos fora do SISAC (especificar) 0 0 0 0

Totais 0 0 0 0

5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

Com a finalidade de evitar a Acumulação de Cargos, Funções e Empregos Públicos, esse

Serviço de Recursos Humanos, controla de forma efetiva as frequências dos servidores de seus

servidores, implantando inclusive Relógio de Ponto, para controle da frequência dos servidores.

Atualmente não há servidores pertencentes a essa SUEST-CE, exercendo as aludidas

acumulações.

83

5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e

Empregos Públicos

Não houve providências, haja vista não terem sido identificadas acumulações indevidas.

5.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos

A área de Recursos Humanos é de responsabilidade da Coordenação Geral de Recursos

Humanos, do Departamento de Administração em Brasília, motivo pelo qual a Suest-CE não utiliza

indicadores para tal gerenciamento.

5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários

5.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão

QUADRO A.5.2.1 – CARGOS E ATIVIDADES INERENTES A CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO

DE CARGOS DA UNIDADE JURISDICIONADA

Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de

Cargos do Órgão em que há Ocorrência de

Servidores Terceirizados

Quantidade no Final do

Exercício Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício 2013 2012 2011

Serviço Burocrático 18 18 21 3 3

Técnico em Secretariado 20 20 19 2 2

Recepcionista 4 4 4 1 1

Telefonista 2 2 2 0 0

Copeira 2 2 1 0 0

Auxiliar de Serviços Gerais 15 15 15 0 0

Encarregado 1 1 1 0 0

Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão

A terceirização ocorre devido a força de trabalho nesta UJ, não ser suficiente para satisfazer as necessidades de

serviços, como medida comunicamos a Coordenação Geral de Recursos Humanos da necessidade de concurso público.

Fonte: SUEST/DIADM/SALOG

84

5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para

Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados

QUADRO A.5.2.2 – AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS OU

PROVIMENTO ADICIONAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS

AS SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR GERIR A REALIZAÇÃO DE

CONCURSOS PÚBLICOS, FICANDO ESTA RESPONSABILIDADE A CARGO DA PRESIDÊNCIA.

Nome do Órgão Autorizado a Realizar o

Concurso ou Provimento Adicional

Norma ou Expediente Autorizador, do

Exercício e dos dois Anteriores Quantidade

Autorizada de

Servidores Número Data

Fonte:

5.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância

Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada

QUADRO A.5.2.3 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E

VIGILÂNCIA OSTENSIVA

Unidade Contratante


UG/Gestão: 255006 CNPJ: 26.989.350/0009-73

Informações sobre os Contratos

Ano do

Contrato Área Natureza

Identificaçã

o do

Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)

Período

Contratual de

Execução das

Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C

2011 V O 01/2011 04.257.126/0001

-05 2011 2015

X

A

2011 V O 02/2011

12.285.169/0001

-14 2011 2015

X

A

2011 V O 03/2011

12.285.169/0001

-14 2011 2015

X

A

2011 L O 04/2011

35.240.449/0001

-01 2011 2016

X

A

2011 L O 05/2011

35.240.449/0001

-01 2011 2016

X

A

Observações:

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Fonte: Suest-CE/Diadm/Salog

NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE

JURISDICIONADA

85

5.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo

Plano de Cargos do Órgão

QUADRO A.5.2.4 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Unidade Contratante


UG/Gestão: 255006 CNPJ: 26.989.350/0009-73

Informações sobre os Contratos

Ano do

Contrato Área Natureza

Identificação

do Contrato Empresa

Contratada

(CNPJ)

Período

Contratual de

Execução das

Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados

Sit.

F M S

Início Fim P C P C P C

2010 1

O 02/2011

12.285.169/

0001-14 2010 2015 15 15 P

2011 9

O 12/2011

09.171.533/

0001-00 2011 2016 03 03

P

2012 11

0 06/2012

11.135.051/

0001-47 2012 2017

46 46

P

2012 12

O 04/2012

05.333.566/

0001-59 2012 2013 16 16

E

2013 12

O 02/2013

05.333.566/

0001-59 2013 2018 16 16

A

Observações:

LEGENDA Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Área:

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M)

Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

1. Segurança;

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo

Prorrogado; (E) Encerrado.

2. Transportes;

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato;

(C) Efetivamente contratada.

3. Informática;

4. Copeiragem;

5. Recepção;

6. Reprografia;

7. Telecomunicações;

8. Manutenção de bens móvies

9. Manutenção de bens imóveis

10. Brigadistas

11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes

12. Outras Fonte: Suest~CE/Diadm/Salog

5.2.5 Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4

A condução dos contratos de prestação de serviços, com locação de mão de obra, de vigilância,

limpeza e higiene e, os demais contratos, ocorreram de forma satisfatória, não havendo interrupção

na prestação dos serviços.

Tendo ocorrido atraso no pagamento das verbas trabalhista por parte da Empresa AMJ

Terceirização, na prestação de serviços de apoio administrativo, tendo ocorrido aplicação de multa

na forma definida em cláusula contratual.

86

5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários

QUADRO A.5.2.6 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)

1. Nível superior 13 13 13 14 94.308,00

1.1 Área Fim 03 03 03 03 21.600,00

1.2 Área Meio 10 10 10 11 72.708,00

2. Nível Médio 23 23 23 23 93.012,00

2.1 Área Fim 04 04 04 04 8.088,00

2.2 Área Meio 19 19 19 19 84.924,00

3. Total (1+2) 36 36 36 37 187.320,00

Fonte: SIAPE

6 Parte A, item 6, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013.

6.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros

A frota de veículos da SUEST-CE, tem sua utilização regulada pela instrução normativa nº 3 de 15

de maio de 2008, que dispõe sobre a classificação, utilização, especificação, identificação, aquisição

e alienação de veículos oficiais e dá outras providências.

A utilização da frota de veículos é de suma importância para o desenvolvimento das atividades da

SUEST/CE, na condução de servidores que desempenham suas atividades administrativas e/ou

técnicas, proporcionando assim, impacto no cumprimento de sua missão institucional.

A SUEST/CE, possui em sua frota 34 veículos, conforme classificação demonstrada abaixo,

contendo media anual de quilômetros rodados e, idade média da frota:

I – Classificação dos veículos por grupo:

GRUPO IV/B1 PLACA QUILOMETRO

ANUAL

MÉDIA

MENSAL

IDADE

MÉDIA/ANO

QUILOMETRAGEM

TOTAL

KKU-3784 2.640 220 2002 – 12 anos 144.092

GRUPO IV/B2

PLACA QUILOMETRO

ANUAL

MÉDIA

MENSAL

IDADE

MÉDIA/ANO

QUILOMETRAGEM

TOTAL

CFU-3851 714 59,5 1996 – 18 anos 40.298

CQT-3417 Não utilizado no ano de 2013 1998 – 16 anos

HUQ-1288 2.261 188,4 1993 – 21 anos 188.865

HVF-0556 Não utilizado no ano de 2013 1983 – 31 anos 68.007

HVR-1439 2.012 167,6 1988 – 26 anos 13.571

HVR-1449 Não utilizado no ano de 2013 1981 – 33 anos 132.748

HVR-1499 Não utilizado no ano de 2013 1987 – 27 anos 89.123

HZH-0935 Não utilizado no ano de 2013 1985 – 29 anos 41.331

KDP-3612 3.037 281 1998 – 16 anos 56.219

MVL-4897 Não utilizado no ano de 2013 1983 – 31 anos 103.930

Obs: a quilometragem anual deste quadro refere-se ao ano de 2013.

A idade média dos veículos deste grupo é de 24 anos.

87

GRUPO IV/G PLACA QUILOMETRO

ANUAL

MÉDIA

MENSAL

IDADE

MÉDIA/ANO

QUILOMETRAGEM

TOTAL

HYT-7397 17.124 1.427 2008 – 6 anos 135.480

HYT-7527 6.217 518 2008 – 6 anos 117.228

HYT-7567 15.042 1.253 2008 – 6 anos 129.684

HYT-7647 15.650 1.304 2008 – 6 anos 101.633

HXC-9540 10.247 854 1999 – 15 anos 166.942

HXC-9560 Não foi utilizada no ano de 2013 1999 – 15 anos 135.000

HXC-9580 Não foi utilizada no ano de 2013 1999 – 15 anos 104.756

HXC-9660 10.555 880 2000 – 14 anos 186.495

JJE-8941 14.218 1.185 2007 – 17 anos 116.110

NQR-1723 41.182 3.432 2009 – 5 anos 183.700

NQR-1843 23.034 1.920 2009 – 5 anos 146.239

NQR-1953 19.679 1.390 2009 – 5 anos 106.824

NQR-2013 25.043 2.087 2009 – 5 anos 135.320

NQR-2523 22.861 1.905 2009 – 5 anos 149.312

NUP-3210 26.628 2.219 2011 – 3 anos 75.409

NUP-3220 25.978 2.165 2011 – 3 anos 61.622

NUP-3240 16.991 1.416 2011 – 3 anos 54.820

NUP-3250 26.243 2.187 2011 – 3 anos 56.331

NUP-3260 31.238 2,603 2011 – 3 anos 77.475

NUP-3270 23771 1.980 2011 – 3 anos 46.278

NUS-5153 26.210 2.184 2011 – 3 anos 96.735

A idade média deste grupo de veículos é de 7 anos

GRUPO IV/G2 PLACA QUILOMETRO

ANUAL

MÉDIA

MENSAL

IDADE

MÉDIA/ANO

QUILOMETRAGEM

TOTAL

KLO-1595 Não utilizada no ano 2013 1998 – 15 anos 66.261

OKL-8086 2013 00

O veículo de placas KLO-1595 no ano de 2013 não rodou. O veículo de placas OKL-

8086 foi adquirido recentemente e está sendo habilitado para uso. Estes veículos são

equipados com laboratórios para coleta e exame d’água.

Exemplificamos abaixo os custos associados à manutenção da frota:

l) Revisões preventivas e corretivas ...... R$. 186.745,27

2) Seguro obrigatório............................. R$. 16.760,15

3) Taxas ............................................... R$. 4.974,66

T O T A L ................................. R$. 208.480,08

Plano de substituição: em virtude da frota já ter bastante anos de uso, isso ocasionará uma

manutenção de alto custo, fazendo nos ver a necessidade a curto e médio prazo de terceirização da

frota, como já vem ocorrendo em outras SUESTs.

Quanto à estrutura de controle é feita através dos contratos com a Ticketcar para abastecimento de

combustíveis, e de manutenção preventiva e corretiva com oficinas locais.

Seguimos os controles determinados pelas normas de transportes vigentes e, elaboramos as

manutenções preventivas e corretivas de toda frota e, procuramos orientar os motoristas a zelarem

pelos veículos que os mesmos conduzem, visando assegurar uma prestação eficiente e econômica

do serviço de transporte.

88

6.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário

6.2.1 Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ

NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA

88

Quadro A. 6.2.1 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da

União.

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE

PROPRIEDADE DA UNIÃO DE

RESPONSABILIDADE DA UJ

EXERCÍCIO 2013

EXERCÍCIO

2012

BRASIL

UF 1 – ESTADO DO CEARÁ 137 137

Municípios:

Acaraú 02 02

Alto Santo 02 02

Aracati 08 08

Barbalha 01 01

Baturité 01 01

Bela Cruz 01 01

Camocim 05 05

Canindé 03 03

Cascavél 07 07

Crato 01 01

Fortaleza 03 03

Granja 01 01

Icó 06 06

Ipu 09 09

Iracema 03 03

Itaiçaba 01 01

Itapagé 05 05

Itapipoca 16 16

Jaguaretama 01 01

Jaguaribara 01 01

Jaguaribe 05 05

Jaguaruana 03 03

Juazeiro do Norte 05 05

Limoeiro do Norte 02 02

Maranguape 06 06

Marco 02 02

Morada Nova 07 07

Mucambo 01 01

Nova Russas 02 02

89

Palhano 03 03

Pereiro 02 02

Quixadá 08 08

Quixeré 02 02

Redenção 01 01

Russas 05 05

Santana do Acaraú 01 01

São João do Jaguaribe 01 01

Sobral 01 01

Tabuleiro do Norte 01 01

Uruoca 01 01

Subtotal Brasil 137 137

EXTERIOR PAÍS 1 – x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-

x-x-x-x-x-x- -x-x- -x-x-

Subtotal Exterior -x-x -x-x-

Total (Brasil ) 137 137

Fonte: Suest-CE/ Diadm

90

Quadro A.6.2.2 - Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob

responsabilidade da UJ. Exceto Imóvel Funcional.

UG RIP Regime

Estado

de

Conser

vação

Valor do Imóvel Despesa no Exercício

Valor

Histórico

Data da

Avaliação

Valor

Reavalia

do

Com

Reformas

Com

Manutenç

ão

255006/CE 1303.00013.500-2 05 Bom

197.965,45 28/08/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1303.00014.500-8 23 Bom

36.000,00 28/08/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1313.00003.500-5 23 Bom

40.401,99 28/08/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1313.00004.500-0 05 Bom

41.760,89 28/08/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1321.00022.500-0 21 Bom

500,00 28/08/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1321.00023.500-5 05 Bom

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0,00 0,00 0,00

255006/CE 1527.00093.500-9 05 Bom

84.068,57 03/09/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1527.00094.500-4 05 Bom

36.707,58 03/09/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1527.00095.500-0 05 Bom

64.095,58 03/09/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1527.00096.500-5 05 Bom

67.005,00 03/09/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1527.00097.500-0 21 Regula

r 62.589,90

03/09/2001 0,00

0,00 0,00

255006/CE 1527.00098.500-6 18 Bom

48.500,00 03/09/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1527.00099.500-1 05 Ruim

48.475,58 03/09/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1531.00004.500-1 14 Bom

35,000,00 03/09/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1531.00005.500-7 05 Bom

33.603,73 03/09/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1533.00006.500-9 05 Bom

18.033,46 03/09/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1537.00047.500-5 05 Bom

125.557,71 03/09/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1537.00048.500-0 05 Bom

231.602,30 03/09/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1537.00049.500-6 05 Bom

39.595,58 03/09/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1537.00050.500-1 05 Bom

24.758,78 03/09/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1537.00051.500-7 05 Bom

39.595,58 03/09/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1541.00008.500-0 11 Bom

98.000,00 03/09/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1551.00002.500-5 05 Bom

17.135,58 03/09/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1559.00387.500-5 05 Bom

206.537,93 03/09/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1563.00004.500-0 05 Bom

151.230,60 03/09/2001

0,00 0,00 0,00

255006/CE 1579.00005.500-1 05 Bom

166.850,00 03/092001

0,00 0,00 0,00

Total 13.620.988,75 -x-

0,00 0,00 0,00

Total 0,00 5.295,08

Fonte: Suest-CE/ Diadm

Obs:

Quadro. A.6.2.2

94

Valor Reavaliado: A Funasa Presidência contratou a empresa LinkData conforme contrato nº

009114 para efetuar a regularização de todos os imóveis a nível nacional, administrados pela

FUNASA.

Imóveis usados pela SUEST/CE:

RIP: 1389.00467.500-9 – Imóvel onde funciona o Setor de Transportes – Av. Francisco Sá, 1873 –

Fortaleza/CE

RIP: 1389.00468.500-4 – Imóvel onde funciona a Superintendência – Av. Santos Dumont, 1856

(Anexo) – Fortaleza/CE

RIP: 1389.00469.500-0 – Imovél onde funciona a Superintendência – Av. Santos Dumont, 1890 (

Sede) – Fortaleza/CE

RIP: 1455.00058.500-7 – Imóvel onde funcionam o depósito de bens para alienação e almoxarifado

da DIESP – Município de Maranguape/CE

95

6.3 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros


7 PARTE A, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/2013.



8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

QUADRO A.8.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem

em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e

matérias primas.

Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade

ambiental foram aplicados?

X

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente

adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior

quantidade de conteúdo reciclável.

X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por

fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos

reciclados, atóxicos ou biodegradáveis).

X

4. Nos obrigatórios estudos técnicos preliminares anteriores à elaboração dos termos de

referência (Lei 10.520/2002, art. 3º, III) ou projetos básicos (Lei 8.666/1993, art. 9º, IX)

realizados pela unidade, é avaliado se a existência de certificação ambiental por parte das

empresas participantes e produtoras (ex: ISO) é uma situação predominante no mercado, a

fim de avaliar a possibilidade de incluí-la como requisito da contratação (Lei 10.520/2002,

art. 1º, parágrafo único in fine), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de

produtos e serviços.

Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido

considerada nesses procedimentos?

X

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor

consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses

produtos sobre o consumo de água e energia?

X

* Houve redução de

energia;

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

X

7. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização,

reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido

manifestada nos procedimentos licitatórios?

X

8. No modelo de execução do objeto são considerados os aspectos de logística reversa, X

96

quando aplicáveis ao objeto contratado (Decreto 7.404/2010, art. 5º c/c art. 13).

9. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável de que trata o art. 16 do

Decreto 7.746/2012.

Se houver concordância com a afirmação acima, encaminhe anexo ao relatório o

plano de gestão de logística sustentável da unidade.

X

10. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e

qualidade (análise custo-benefício) de tais bens e produtos.

X

11. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia,

possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da

edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais

que reduzam o impacto ambiental.

X

12. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua

destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

X

Considerações Gerais:

LEGENDA

Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

8.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água

QUADRO A.8.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA

Adesão a Programas de Sustentabilidade

Nome do Programa Ano de Adesão Resultados

- - -

- - -

- - -

- - -

Recurso

Consumido

Quantidade Valor

Exercícios

2013 2012 2011 2013 2012 2011

Papel 2.000 -0- 2.500 14.000,00 0,00 24.700,00

Água 3.744m3 5.179m3 9.164m3 27.627,40 40.139,19 79.070,43

Energia Elétrica 110.993kwh 530.683kwh 575.102kwh 215.895,41 300.798,44 404.371,08

Total 257.522,81 340.937,63 508.141,51

Fonte: Suest-CE/Diadm

Obs.: O consumo do papel a unidade é medida por resmas.


9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU

97

9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício

QUADRO A.9.1.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO


Denominação Completa Código SIORG

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA 9150

Deliberações do TCU

Deliberações Expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

01 036.379/2011-5 976/2013

a.(1,2,3,4)

b.(1 a 6)

c. e d.(1,2)

.

DE Ofício 0667/2013-TCU/SECEX-

CE

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG


Descrição da Deliberação

Informações circunstanciadas referente a situação da execução física e financeira do convênio nº. 0071/07

Aracoiaba/CE e cópia de toda documentação referente ao mesmo.

Providências Adotadas

Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

Serviço de Convênios/Diligência

Síntese da Providência Adotada

Em atenção à demanda solicitada pelo órgão de controle foi encaminhado através do Ofício nº 258/GAB-CE no dia 11

de julho de 2013 os Despachos nº 083 de 25 de junho de 2013 e 040 de 11 de julho de 2013, elaborados

respectivamente pelas chefias da Divisão de Engenharia de Saúde Pública – DIESP e pelo Setor de Prestação de

Contas, nestes contendo manifestações acerca do que foi solicitado.

Síntese dos Resultados Obtidos

Processo de prestação de contas final em prioridade.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo

Gestor

Considerando a grande demanda de convênios e o déficit de analistas, a emissão do Acórdão alerta para realizar

análise com prioridade dos convênios cujos objetos e objetivos possivelmente não foram atendidos, possibilitando a

tomada de providências mais celeremente. O fator negativo é que são muitos os processos em situação irregular

apontados simultaneamente por diversos órgãos de controle, o que gera uma sobrecarga ao Serviço de Convênios no

que diz respeito a prazos para atendimento.







01 005.936/2010-1 1763/2011 - DE Ofício 0939/2013-TCU/SECEX-

CE




Inscrição do devedor no CADIN referente ao CV 212/03 Capistrano/CE.



Serviço de Convênios - TCE


Encaminhado à Comissão de TCE mediante Despacho nº. 043/2013 para as devidas providências.


Conforme consulta no SIAFI/CADIN o responsável se encontra inscrito.


Gestor

98

Fator positivo: alerta para adoção de providências com prioridade que o caso requer.







01 011.922/2008-22 1197/2013 9.8 RE Ofício 1831/2013




Para conhecimento das irregularidades em 05 convênios celebrados com o município de Alto Santo.



Serviço de Convênios


Priorizada as análises das prestações de contas final dos convênios apontados no acórdão.


Ainda não concluídas as análises dos 05 processos citados.


Gestor

Fator positivo:alerta para adoção de providências com prioridade que o caso requer.







01 012.690/2013-9 6032/2013 1.7.1 DE Ofício 1873/2013




Adotar as providências relativas ao exame da prestação de Contas referente ao TC/PAC 0591/09 Uruoca/CE.





Prestação de contas em análise para emissão de parecer financeiro conclusivo e posterior instauração de TCE.


Parecer Financeiro não concluído.


Gestor

Priorizada a análise da prestação de contas.







01 035.134/2011-9 7304/2013 9.3 RE Ofício 1947/2013




Dar ciência à Fundação Nacional de Saúde da exclusão de responsabilidade do responsável (CV 3052/2001

99

Solonópole).





Não se aplica.


Não aplica.


Gestor

Não se aplica.







01 011.922/2008-0 - - - Ofício 2164/2013




Informar que o Acórdão 1197/2013 teve efeitos suspensos (subitens 9.3 e 9.6)



Não se aplica


Não se aplica


Não se aplica


Gestor

Não se aplica







01 002.115/2013-1 2279/2013 1.7.1.1

1.7.1.2 DE Ofício 0692/2013




Concluir e encaminhar ao CI a TCE do Convênio 3053/06 e 1590/07 - Pacajus/Ce.



Setor de Convênios


Enviada a documentação solicitada mediante ofício 205/13/GAB


Providenciada a apuração do ressarcimento.


Gestor

Alertar para cobrança acerca das irregularidades dos Convênios.

100







01 036.379/2011-5 451/2013 - DE Ofício 0657/2013




Abster-se em caráter definitivo de efetuar qualquer repasse ao Convênio 0071/07-Aracoiaba/Ce.



Setor de Convênios


Alertar para o não pagamento das parcelas.


Não pagamento das parcelas a partir do conhecimento do Acórdão.


Gestor

Evitada a liberação de parcelas.







01 001.195/2013-1 5299/2013 9.3 RE Ofício 1605/2013




Dar ciência à Funasa, do citado acórdão acerca das supostas irregularidades no convênio no convênio 1262/07

celebrado com o município de Acopiara/CE.



Divisão de Engenharia de Saúde Pública e Setor de Convênios


Reanalisada a prestação de contas e emitido parecer financeiro nº 206/13impugnando o valor total liberado.


Devolução da 3ª parcela pelo atual gestor; processo em reanálise no SECON p/regularizar siafi.


Gestor

Alerta sobre as irregularidades contatadas pela CGU.







01 016.781/2013-9 RE Ofício 1891/2013


101



Solicita Parecer Técnico informando o estado das obras do Convênio nº 1412/05 - 555798, celebrado com o município

de Saboeiro/Ce.



DIESP


Encaminhada a documentação solicitada mediante Ofício 437/GAB/CE.


Não se aplica


Gestor

Não se aplica







01 024.591/2013-0 6098/2013 - DE Ofício 1937/2013




Manifestação conclusiva acerca de Prestação de Contas Final dos Convênios 0812/05, 0179/06, 1876/06, 3002/06,

1592/07 e 0029/08, celebrados com o município de Maracanaú/Ce.



Setor de Convênios


Analisadas as Prestações de Contas Finais dos referidos Convênios.


Aguardando prazo de defesa.


Gestor

Priorizada a análise de Prestação de Contas de Convênios com possíveis irregularidades.







01 013.175/2013-0 6617/2013 - DE Ofício 2151/2013




Realizar análise de Prestação de Contas dos Convênios 2452/06 e 0559/06, celebrados com o município de Tabuleiro

do Norte/Ce.



Setor de Convênios.


Enviado Ofício nº 478/GAB/CE encaminhando a documentação solicitada.


102

Não se aplica; Processos já em fase de Tomada de Contas Especial.


Gestor

Não se aplica.







01 007.559/2013-5 6616/2013 - DE Ofício 2148 /2013




Verificar ocorrências de irregularidades no convênio 0281/07 (632153) celebrado com o município de Ararendá/Ce.



Setor de Convênios


Instaurada Tomada de Contas Especial


TCE em conclusão


Gestor

Priorizada a análise da prestação de contas final.

9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

QUADRO A.9.1.2 - SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE

ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO







01 005.510/2013-9 3119/2013 1.7 RE Of. 0883/2013 TCU - SECEX




Dar ciência da deliberação que vier a ser proferida à FUNASA e ao Sr. Carlos Antônio Martins, ex- prefeito municipal

de Hidrolândia/CE, referente ao convênio 0781/03

Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento


Setor de Convênios

Justificativa para o seu não Cumprimento:

Déficit de pessoal, grande demanda de instauração de TCE e férias de servidor no período.


103

Gestor

Fator positivo: alerta para priorizar providência.







01 005.975/2011-5 4923/2012 2.a

2.b DE

Ofício 1793/2012 e 1741/2013-

TCU SECEX




Cotejamento das obras dos Convênios (SIAFI 629473 - TC/PAC 0789/07 e 635312 TC/PAC 0055/07), celebrados com

o município de Tejuçuoca/Ce, informar ao Tribunal.

Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento


DIESP e Setor de Convênios.

Justificativa para o seu não Cumprimento:

Déficit de pessoal e grande demanda de instauração de TCE não permitiram a análise dos processos no prazo

estipulado. Emitido Parecer Financeiro nº 222/2013 referente ao Convênio 0789/07 impugnando o valor total repassado;

emitido Ofício 88 e 89/SECON ao atual gestor e ao ex gestor, respectivamente, em 30 de janeiro de 2014; aguardando

prazo de atendimento. Emitido Parecer Financeiro nº 30/14 referente a Prestação de Contas Parcial do Convênio

0055/07, e Ofício nº233/SECON em 21/02/2014, condicionando a aprovação ao saneamento das pendências apontadas;

aguardando prazo para atendimento.


Gestor

Fator positivo: alerta para priorizar providência.

9.2 Tratamento de Recomendações do OCI

9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício

Não foi enviado Relatório de Auditoria Interna para atendimento no Setor de Convênio da Suest/CE

no ano de 2013, entretanto recebemos o Relatório Preliminar de Auditoria nº 2012/07 em

23/11/2012, o qual foi atendido pelos Memorandos 234 e 235/Suest-CE/GAB de 13/08/2013.

104

9.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

Não se aplica à esta UJ.

9.3 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna

A responsabilidade pela atuação da Unidade de Auditoria Interna é da Unidade Central da

Funasa, cabendo às Superintendências Estaduais o cumprimento de deliberações emanadas.

9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93

9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93

QUADRO A.9.4.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA

UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR

Detentores de Cargos e

Funções Obrigados a Entregar

a DBR

Situação em Relação às

Exigências da Lei nº

8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de

Entregar a DBR

Posse ou Início

do Exercício de

Cargo,

Emprego ou

Função

Final do

Exercício de

Cargo,

Emprego ou

Função

Final do

Exercício

Financeir

o

Autoridades

(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº

8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR 0 0 0

Entregaram a DBR 0 0 0

Não cumpriram a obrigação 0 0 0

Cargos Eletivos




Funções Comissionadas

(Cargo, Emprego, Função de

Confiança ou em comissão)




Fonte:

9.4.2 Situação do Cumprimento das Obrigações

Da análise da tabela acima, não existe providências adotadas por esta Superintendência em

relação às pessoas que não cumpriram a obrigação de entregar DBR, devido todos terem

entregado a referida declaração.

O Serviço de Recursos Humanos junto ao Setor de Cadastro e Pagamento são os setores

habilitados a receber a DBR, todos os anos comunicamos aos servidores por meio de

Memorando Circular, a entregar a referida Declaração.

A Recepção ocorre por meio de papel, não acorre por esta UJ análise de possíveis

incompatibilidades de patrimônio com remuneração recebida.

Quanto ao arquivamento das DBR, as mesmas ficam guardadas nas Pastas Funcionais dos

servidores.

105

9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário

Casos de

dano objeto

de medidas

administrativ

as internas

Tomadas de Contas Especiais

Não instauradas Instauradas

Dispensadas Não remetidas ao TCU

Débito

< R$

75.000

Prazo

> 10 anos

Outros

Casos*

Arquivamento Não enviadas

> 180 dias do

exercício

instauração*

Remetidas ao

TCU

Recebimento

Débito Não

Comprovação

Débito <

R$ 75.000

38 15 00

Não

Consta 00 00 00

------------ _----------__

* As 23 TCE’s foram concluídas dentro do prazo legal, e encaminhadas a AUDITORIA da FUNASA

9.6 Alimentação SIASG E SICONV

108


10. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

10.1 Descrição dos canais de acesso do cidadão ao órgão ou entidade para fins de solicitações,

reclamações, denúncias, sugestões, etc., contemplando informações gerenciais e estatísticas sobre o

atendimento às demandas.

A Funasa, visando atender o disposto na Lei 12.527/20111, regulamentada pelo

Decreto nº 7.724/2012, alem de ter em seu site oficial - www.funasa.gov.br, a disponibilização de

informações sobre a instituição, informações de interesse externo e possíveis parceiros e usuários

dos serviços prestados pelo Governo Federal através desta casa, disponibiliza o canal de

comunicação direto com o cidadão - o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, que tem por

objetivo, atender o cidadão que deseja acesso às informações publicas sobre a atuação da Funasa,

seja do nível central - Presidência, seja das suas Unidades Descentralizadas - Superintendências

Estaduais.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e

entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, e têm como objetivos:

Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações

Conceder o acesso imediato à informação disponível

Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades

Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações

O cidadão pode solicitar acesso às informações públicas da Funasa de três maneiras:

Através do e-mail [email protected];

Por meio do sistema e-sic desenvolvido pela Controladoria-Geral da União para concentrar e

controlar os pedidos de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal

(http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema), no qual o cidadão se cadastra para poder

solicitar informações pública de qualquer órgão do Poder Executivo Federal; e

Pessoalmente, por meio de requerimento feito junto ao SIC-Funasa localizado no Edifício-

Sede da Funasa 2º andar – Ala Norte, SAUS – Quadra 04 – Bloco “N”, Brasília/DF CEP:

70070-040, Telefone: (61) 3314-6121/6612. Vale ressaltar que o SIC Funasa, em que pese

mailto:[email protected]

http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema

109

estar localizado em Brasília, tem por atribuição atender aos pedidos de informação oriundos

das 26 Superintendências Estaduais da Funasa.

No ano de 2013 o SIC-Funasa recebeu 366 (trezentos e sessenta e seis) pedidos de acesso a

informações, todos devidamente atendidos dentro do prazo estipulado em lei.

Quanto à transparência ativa que ocorre quando a entidade divulga dados por iniciativa

própria, sem ter sido solicitada, a Fundação Nacional de Saúde disponibiliza no sítio http://

www.funasa.gov.br informações referentes à ações e programas de Engenharia de Saúde Pública e

Saúde Ambiental; legislação; licitações e contratações; convênios e editais.

Vale ressaltar que o SIC-Funasa cuida tão somente dos pedidos de acesso à informações, de

modo que em casos de sugestões, denúncias e demais solicitações o cidadão tem a sua disposição

outro canal de comunicação que é o Fale Conosco (http://www.funasa.gov.br/site/fale-conosco/),

gerenciado pela Coordenação de Comunicação Social.

10.2 - Mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários ou clientes dos produtos e

serviços resultantes da atuação da unidade.

A Funasa vem envidando esforços em definir mecanismos para medir a satisfação dos

cidadãos / usuários mas ainda está em fase de elaboração.

10.3 - Demonstração dos resultados de eventuais pesquisas de opinião feitas nos últimos três

últimos anos com cidadãos em geral, segmentos organizados da sociedade ou usuários dos produtos

e serviços resultantes da atuação do órgão ou entidade

A Funasa vem trabalhando para obter a demonstração de resultados, mas que ainda

está em fase de elaboração.

http://www.funasa.gov.br/site/fale-conosco/

110


11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

A Funasa vem promovendo regularmente a adoção de critérios e procedimentos

estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em especial,

nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10. As informações prestadas pela UJ devem conter, conforme abaixo:

DEPRECIAÇÃO DE BENS IMOBILIZADOS

a) Os cálculos e registros da depreciação dos bens do Ativo Imobilizado desta Fundação

observam o disposto na Macrofunção n.º 02.03.30 do Manual SIAFI, em

consonância com a Lei nº 4.320/64, com a Lei Complementar n.º 101/2000, com a

Lei n.º 10.180/2001 e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao

Setor Público (NBCTPS);

c) A vida útil de cada bem do imobilizado adquirido a partir de janeiro de 2010 é

definida conforme tabela disposta no item 27 da Macrofunção 020330;

d) Metodologia de cálculo: adotou-se o Método das Quotas Constantes, conforme o

item n.º 48 da referida Macrofunção;

e) As taxas de depreciação foram definidas de acordo com o valor depreciável dos bens

em função do tempo de vida útil e deduzidos os valores residuais nos percentuais

estabelecidos no item n.º 27;

f) A depreciação se procedeu a partir do custo histórico (Valor em Nota Fiscal)

registrado no SIAFI, para os bens adquiridos a partir de janeiro de 2010. Os bens

anteriores a este período estão pendentes de avaliação de valor econômico para

iniciação do processo de depreciação.

g) Como impacto tem-se o decréscimo patrimonial decorrente da perda de valor

econômico do ativo imobilizado, aproximando-o do valor real, ou seja, o valor justo,

considerando o tempo de uso, a ação da natureza e a obsolescência dos bens. Trata-se

de uma variação diminutiva que impacta no patrimônio da entidade.

Mensalmente, a Setorial contábil faz a conferência dos saldos apresentados nos

Relatórios de Depreciação gerados pelo Sistema de Gestão Patrimonial comparando-os aos valores

registrados no SIAFI e procedendo os registros mensais da depreciação.

REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL

DE ATIVOS IMOBILIZADOS

Os procedimentos de reavaliação e redução a valor recuperável do Ativo Imobilizado

desta Fundação serão efetuados pela empresa LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A,

CNPJ/MF n.º 24.936.973/0001-03, cujo processo de contratação encontra-se em curso, conforme

Ata de Registro de Preços n.º 21/2013, Pregão n.º 22/2013.

111

11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis

11.2.1 Declaração Plena

”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA

112

11.2.2 Declaração com Ressalva

113

11.3 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela

NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008


11.6 Relatório de Auditoria Independente


Relatório de - funasa.gov.br · com as disposições da Instrução Normativa TCU nº. 63/2010, da...

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