relatório de fiscalização de natureza operacional provisão de ...

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Proc. 12821/026/11

DIRETORIA DE CONTAS DO GOVERNADOR

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE NATUREZA OPERACIONAL

PROVISÃO DE MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO

TCA nº 12.821/026/11(TC-143/026/11)

Conselheiro Relator: Dr. Edgard Camargo Rodrigues

Modalidade: Desempenho operacional

Objetivo: Realizar fiscalização de natureza operacional nas

Ações Governamentais Provisão de Material de Apoio

Pedagógico para as classes dos ensinos fundamental e médio.

Período de abrangência da fiscalização: Janeiro de 2008 a

outubro de 2011.

Período de realização da fiscalização: PLANEJAMENTO de 23

de maio a 23 de setembro de 2011; EXECUÇÃO de 26 de

setembro a 30 de novembro; e RELATÓRIO 01 de dezembro a 29

de fevereiro de 2012.

Equipe: nas fases de planejamento, execução e relatório

Agente da Fiscalização Matrícula Lotação

Helena Keiko Hirata Kubo 3918 DCG-2

Sueli Souza Santos 4454 DCG-2

Unidade: Secretaria de Estado da Educação

Vinculação no TCE/SP: 9ª DF (2011) e 10ª DF (2012)

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Resumo

O presente trabalho de fiscalização de

natureza operacional teve como objetivo avaliar o

planejamento, a operacionalização e a consequente

distribuição às escolas da rede pública de ensino do Estado

dos materiais de apoio pedagógico para as classes dos

ensinos fundamental e médio.

A metodologia aplicada baseou-se em

entrevistas com os gestores das ações fiscalizadas, na

análise de documentos e informações requisitados a órgãos

da Secretaria de Estado da Educação bem como em visitas às

escolas da rede pública estadual, onde houve observação

direta, entrevistas com os envolvidos diretamente nas

atividades afins e registro fotográfico.

As limitações encontradas na realização do

trabalho foram: desenvolvimento de “Programas”/Projetos

cujas nomenclaturas não coincidem com os Programas/Ações

constantes do PPA e LOA; falta de registro das compras

efetuadas pela FDE nos sistema SIAFEM/SIAFÍSICO; eventuais

equívocos ou erros de interpretações das questões

formuladas por parte dos entrevistados e alta rotatividade

de diretores e coordenadores pedagógicos que não tinham

todas as informações requeridas referentes aos bimestres

passados.

As análises demonstraram falta de

transparência da FDE, órgão executor da SEE, no tocante à

execução orçamentária, não sendo possível identificar

credores (fornecedores) e valores em consultas ao sistema

SIAFEM/ SIGEO, uma vez que a descrição da despesa na nota

de empenho é feita de forma genérica o que garante

maleabilidade à Fundação quanto aos pagamentos a

fornecedores, no que diz respeito à identificação do

credor, a especificação e a importância da despesa, em

desacordo ao artigo 61 da Lei Federal 4320/64.

Com relação aos “programas”/projetos

constatamos:

a) “Programa”/Projeto São Paulo faz Escola:

Atrasos significativos na entrega dos

cadernos de alunos;

Quantidades de cadernos de aluno

insuficientes ou excesso de reserva técnica;

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Com relação à apropriação dos materiais de apoio pedagógico há necessidade de mais cursos

presenciais ao corpo docente, uma vez que professores que

participam destes cursos tem maior aderência ao projeto;

Necessidade de melhorias na

conectividade e equipamentos de informática, uma vez que o

uso das Salas do Acessa Escola, como ferramenta de pesquisa

e aprendizagem conforme indicação constante nos cadernos de

aluno se mostrou pouco eficiente em virtude das salas se

encontrarem, em muitas escolas, indisponíveis, sem

equipamentos ou conectividade; e

Espaços inadequados para o

armazenamento dos materiais de apoio pedagógico.

b) “Programa”/Projeto Sala de Leitura:

Algumas escolas com Salas de leitura já implantadas não estão em funcionamento pleno devido à falta

de professor atribuído, de equipamentos de informática e

conexão com a internet, inviabilizando o uso do sistema

Infoprisma; e

Falta de controle da FDE com relação

aos jornais e revistas semanais entrgues às escolas.

c) “Programa”/Projeto Cultura é Currículo:

Existência de locais improvisados para a exibição de filmes e falta de manutenção dos equipamentos

colocados à disposição das escolas.

Como propostas de melhorias, podemos

elencar:

- Que a Fundação para o Desenvolvimento da

Educação – FDE, contabilize como receita os recursos

decorrentes do convênio com a Secretaria de Estado da

Educação - SEE ou, então, que sejam consignados os valores

diretamente no orçamento da Fundação (artigo 7º da Portaria

Interministerial nº 163/2001) e que os empenhos de suas

despesas sejam emitidos em nome dos respectivos credores em

obediência ao artigo 61 da Lei 4.320/64;

- Maior controle por parte da FDE da

logística de distribuição no que diz respeito a prazo de

entrega e quantitativos dos materiais de apoio pedagógico

de todos os projetos desenvolvidos, por meio de

aprimoramento no seu sistema de entrega de materiais;

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159



- Reformulação dos requisitos estabelecidos

para o professor atribuído à Sala de Leitura a fim de

prover os cargos vagos e operacionalizar o

“Programa”/Projeto Sala de Leitura, no que diz respeito ao

desenvolvimento das atividades previstas na Resolução nº

15/2009;

- Que sejam feitas manutenções periódicas

dos equipamentos de informática com a providência de

estarem conectados à internet, possibilitando o uso das

Salas do Acessa Escola, assim como das Salas de Leitura com

o uso do sistema integrado Infoprisma; e

- Que se realizem manutenção dos

equipamentos destinados a exibição dos filmes do

“Programa”/Projeto Cultura é Currículo.

Tomadas estas medidas espera-se que sejam

supridas as deficiências que impedem o pleno

desenvolvimento dos projetos educacionais idealizados pela

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

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160



Lista das Siglas

CAPE – Centro de Apoio Pedagógico Especializado

CENP – Centro de Estudos e Normas Pedagógicas

CEI – Coordenadoria de Ensino do Interior

CIE – Centro de Informações Escolares

CRE – Centro de Referência em Educação

COGSP – Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da

Grande São Paulo

DE – Delegacia de Ensino

DHRU – Departamento de Recursos Humanos

IDESP – Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de

São Paulo

PCOP – Professor Coordenador de Oficina Pedagógica

PNLD - Programa Nacional do Livro Didático

SARESP – Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do

Estado de São Paulo

SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados

SEE – Secretaria de Estado da Educação

SIGEO – Sistema de Informações Gerenciais

SIAFEM – Sistema de Administração Financeira para Estados e

Municípios

Listas de Tabelas

Tabela 1 – Programas e Ações utilizados, no período 2008-

2011, para os projetos São Paulo Faz Escola, Sala de

Leitura, Apoio ao Saber e Cultura é Currículo...........176

Tabela 2 - Execução orçamentária dos três últimos

exercícios:.............................................176

Tabela 3 - Dotação orçamentária das ações 5744 e 5746...177

Tabela 4 - Execução orçamentária........................177

Tabela 5 – Relação de AE’s por projeto, NE, categoria

econômica, fonte de recursos e fornecedores para o

exercício de 2011.......................................199

Tabela 6 – Relação de Escolas com recebimento de cadernos

de aluno em atraso......................................203

Tabela 7 - Valores retidos outubro/2011.................205 Tabela 8- Quanto à utilização do caderno do professor...217

Tabela 9 - Importância do conteúdo do Caderno do

Professor...............................................218

Tabela 10 - Contratos vigentes de periódicos para o projeto

Sala de Leitura.........................................227

Fl.nº

161



Listas de Quadros

Quadro 1 - Relação de documentos requisitados ..........166

Quadro 2 - Relação das escolas selecionadas para os

levantamentos iniciais ................................. 169

Quadro 3 – Relação de municípios visitados na fase de

execução ............................................... 172

Quadro 4- Relação das empresas Gráficas responsáveis pela

impressão e distribuição................................184

Quadro 5- Requisitos para atribuição de professor à Sala de

Leitura.................................................189

Quadro 6- Macroprocesso de distribuição de cadernos do

aluno .................................................. 206

Quadro 7-Tipo de estrutura necessária para viabilizar o

currículo implantado – CEI e COGSP......................213

Quadro 8-Recursos necessários para as Salas de Leituras por

ordem de prioridade.....................................228

Quadro 9 - Entregas e pendências referentes às Salas de

Leitura de 1ª e 2ª fases................................230

Quadro 10 - Cronograma de execução das pendências.......230

Quadro 11 - Escolas participantes do teste piloto -

Infoprisma..............................................231

Quadro 12 - Atividades desenvolvidas nas Salas de

Leitura.................................................234

Listas de Gráficos

Gráfico 1 - Proporção de participação dos entrevistados.173

Gráfico 2 - Pontualidade na entrega dos cadernos do

aluno...................................................202

Gráfico 3 - Utilização do "link" da SEE/SP "São Paulo Faz

Escola................................................. 211

Gráfico 4 - Disponibilização de cursos por parte da

SSE/SP..................................................212

Gráfico 5 - Utilização do caderno do aluno articulado com o

do Professor............................................218

Gráfico 6 - Grau de adesão ao caderno do Professor e do

aluno...................................................220

Gráfico 7 - Critério de utilização do caderno do professor

e do aluno..............................................221

Gráfico 8 - Cumprimento do cronograma estabelecido......222

Gráfico 9 - Adequação do conteúdo dos cadernos à

implantação do novo currículo...........................223

Gráfico 10 - Grau de compatibilidade do uso da internet do

Acessa Escola com os links de pesquisa sugeridos no caderno

do professor e do aluno.................................224

Gráfico 11 - Número de professores atribuídos...........233

Fl.nº

162



Gráfico 12 - Utilização do acervo de cinema pelos

professores.............................................238

Listas de Figuras

Figura 1 - Escolas selecionadas para levantamentos iniciais

distribuídas pelas regiões do estado de São Paulo ...... 169

Figura 2 - Total das escolas selecionadas por municípios

para a fase de execução ................................ 171

Fl.nº

163



SUMÁRIO

1 - Introdução ............................................. 164 1.1 - Metodologia ........................................ 165 1.2 Limitações ........................................... 173

2 – Visão Geral ............................................ 173 2.1 - Aspectos orçamentários ............................... 173

2.1.1 – Execução Orçamentária .......................... 176 2.2 – Visão Geral dos “Programas”/Projetos ................. 178

2.2.1 – “Programa”/Projeto São Paulo Faz Escola ........ 178 2.2.2 – “Programa”/Projeto Sala de Leitura ................. 186 2.2.3 – “Programa”/Projeto Apoio ao saber ................ 193 2.2.4 – “Programa”/Projeto Cultura é Currículo ........... 195

3 – Resultado da fiscalização .............................. 197 3.1 - Transparência e conformidade ....................... 197 4 – “Programa”/Projeto São Paulo Faz Escola .............. 201 4.1 – Quanto à logística e gestão ...................... 201 4.1.1 – Cadernos do Aluno .............................. 201 4.1.1.1 - Atraso na entrega ............................ 201 4.1.1.2 – Quantidade em desacordo com o quadro de

alunos ................................................. 207 4.1.3. Quanto à atuação da SEE/SP ...................... 210 4.1.4 - Quanto à estrutura física das escolas .......... 212 4.2 – Quanto à apropriação pedagógica .................. 216 4.2.1 – Quanto ao grau de adesão ao caderno do

professor e do aluno ................................... 217 4.2.2 - Quanto à eficácia da utilização do caderno do

professor e do aluno ................................... 222 5 – “Programa”/Projeto Sala de Leitura ................... 225 5.1 – Quanto à gestão e logística ...................... 226

3.3.2 – Quanto à apropriação pedagógica .................. 232 6 – “Programa”/Projeto Apoio ao Saber .................... 236 6.1 - Quanto à logística e gestão ...................... 236

7 – “Programa”/Projeto Currículo é Cultura ............... 236 7.1 – Quanto à logística e gestão ...................... 236 7.2 – Quanto à apropriação pedagógica .................. 237

8 – Conclusão .............................................. 238 9 – Proposta de Encaminhamento ............................. 241 10 – Apêndices ............................................. 242 11 – Referências Bibliográficas ............................ 253

Fl.nº

164



1 - Introdução

A presente análise se refere à fiscalização

operacional e fundamenta-se nos artigos 31 e 70 a 75 da

Constituição Federal; artigos 32 e 33 da Constituição do

Estado de São Paulo; na Lei de Responsabilidade Fiscal, LC

101/2000 e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado

de São Paulo, Lei Complementar 709 de 14 de janeiro de

1993.

Conforme plano anual aprovado pelo

Conselheiro Relator das Contas do Governador, do Exercício

de 2011, foi elaborado este trabalho de fiscalização nas

ações governamentais Provisão de Materiais de Apoio

Pedagógico para as Classes do Ensino Fundamental e Provisão

de Material de Apoio Pedagógico para as Classes do Ensino

Médio, inseridas, respectivamente, nos Programas Melhoria

da Qualidade do Ensino Fundamental (0803) e Melhoria da

Qualidade do Ensino Médio (0804).

O objetivo deste trabalho é avaliar o

planejamento, a operacionalização e a conseqüente



ensinos fundamental II e médio.

Para consecução dos objetivos listados no

PPA 2008/2011 a SEE/SP estabeleceu metas a serem traçadas,

dentre elas o desenvolvimento de programas de intervenção

na alfabetização, especificamente no Ensino Fundamental e a

efetiva busca da melhoria da qualidade do ensino através

das ações 5744 - Provisão de Material de Apoio Pedagógico

para as Classes do Ensino Fundamental e 5746 – Provisão de

Material de Apoio Pedagógico para as Classes do Ensino

Médio as quais prevêem1:

A disponibilização de recursos materiais

didático-pedagógicos (permanentes e/ou de consumo),

incluindo as diversas modalidade de mídias;

A destinação de recursos financeiros para

produção, impressão e reprodução de materiais didáticos e

textos legais para a escola, alunos e professor, com vistas

à viabilização de atividades pedagógicas em sala de aula e

em outros espaços pedagógicos;

1 Lei nº14.309, de 27 de dezembro de 2010, Orçamento do Estado de São

Paulo, exercício 2011.

Fl.nº

165



A implementação e informatização de Salas

de Leitura; e

A realização de parcerias com demais

esferas de governo, órgãos e instituições públicas e

privadas para desenvolvimento de ações voltadas à educação.

Neste contexto, a SEE dá início em maio de

2008 ao Programa de Qualidade da Escola - PQE tendo por

objetivo promover a melhoria da qualidade e a equidade do

sistema de ensino da rede estadual paulista com enfoque no

direito à aprendizagem com qualidade2.

O Programa Qualidade na Escola avalia

anualmente todas as escolas da rede estadual com

preocupação na aferição da qualidade do serviço educacional

prestado propondo metas de aprimoramento. A avaliação da

Educação Básica do Estado de São Paulo é denominada

SARESP3. O indicador desenvolvido para medir a qualidade do

ensino nas escolas é o IDESP4.

Através da Nota Técnica de Março de 2011

que introduz o Programa de Qualidade da Escola a Secretaria

de Estado da Educação de São Paulo reconhece ser uma das

maiores demandas sociais a melhoria da qualidade da

educação no Estado, em vista da importância da

universalização do ensino e da promoção de melhorias na

qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade, com

vistas à efetiva aprendizagem dos alunos.

1.1 - Metodologia

Para obtenção das informações e dados que

embasaram o planejamento e a elaboração deste trabalho de

fiscalização foram inicialmente feitas pesquisas referentes

2 Governo Do Estado de São Paulo – Secretaria de Estado da Educação –

Programa Qualidade da Escola – Nota Técnica, Março 2011. Disponível em

http://idesp.edunet.sp.gov.br/Arquivos/Nota_tecnica_2010.pdf. Acesso

em 07/12/2011. 3 Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo . 4 O IDESP é um indicador que avalia a qualidade da escola. O SARESP

utiliza procedimentos metodológicos formais e científicos para coletar

e sistematizar dados e produzir informações sobre o desempenho dos

alunos ao término das segundas, quartas, sextas e oitavas séries ou,

no caso do ensino de nove anos, terceiras, quintas, sétimas e nonas

séries do Ensino Fundamental, bem como da terceira série do Ensino

Médio. (Matrizes de Referência para a avaliação SARESP: Documento

Básico, Secretaria da Educação; coordenação geral, Maria Inês Fini.-

São Paulo: SEE, 2009.) A avaliação se dá em todas as áreas

curriculares, alternando ano a ano a periodicidade delas.

http://idesp.edunet.sp.gov.br/Arquivos/Nota_tecnica_2010.pdf

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166



aos aspectos orçamentários no Sistema de Gestão Financeira

do Estado – SIGEO, entrevistas na Secretaria de Estado da

Educação, especificamente junto Coordenadoria de Ensinos e

Normas Pedagógicas - à CENP5 a fim de obter informações

gerais necessárias para maior compreensão da gestão e

logísticas interna e externa das referidas ações, no Centro

de Referência em Educação – CRE, órgão pertencente à

estrutura da CENP e responsável pelo desenvolvimento do

Projeto Sala de Leitura e na FDE – Fundação para o

Desenvolvimento da Educação, que é o órgão executor das

ações da SEE/SP.

A pesquisa documental abarcou a análise das

informações e documentos coletados nas visitas “in loco”

além de outras informações constantes nos sítios da SEE e

FDE.

Na consolidação das informações levantadas

resultou que para o cumprimento das metas previstas nestas

duas ações governamentais a SEE/SP criou vários projetos.

Dentre eles, pela relevância e materialidade escolhemos

como objeto deste trabalho de fiscalização os projetos: São

Paulo Faz Escola, Sala de Leitura, Apoio ao Saber e Cultura

é Currículo. Para cada um destes projetos desenvolvidos

pela SEE/SP existe a previsão de fornecimento de materiais

de apoio pedagógico às escolas que são operacionalizados

pela FDE.

A partir dessas primeiras análises foram

requisitados aos órgãos da SEE/SP e à FDE documentos

pertinentes a esses “programas”/projetos abaixo

relacionados:

Quadro 1 - Relação de documentos requisitados

AÇÃO OBJETO DE REQUISIÇÃO

Sala de

Leitura

Estudo, parecer técnico ou jurídico ou equivalente, utilizado na

formulação do Programa “Sala de Leitura”

Cronograma, critérios de implantação das “Salas de Leitura”

Relação das escolas que já foram definidas para a implantação das

Salas de Leitura, (1ª ou 2ª fases), estágio em que se encontram da

execução, mobiliário e equipamentos de informática entregues.

Relação atualizada das escolas com professor atribuído.

Declaração sobre a implementação ou não do Sistema InfoPrisma.

São Paulo

Faz Escola

Relação de Contratos/Atas de Registro desde 2010, discriminados

por objeto, data da assinatura, vigência, contratadas, valores e

Ordens de Serviços;

Estudo, parecer técnico ou jurídico ou equivalente, utilizado na

formulação do Programa.

5 Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011, reorganizou a estrutura da

SEE e a CENP passou a ser denominada Coordenadoria de Gestão da

Educação Básica.

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Cópia dos Contratos e Aditivos/Atas de Registro de Preço vigente.

Resultado da Pesquisa sobre Utilização dos Cadernos do Professor

constante no link do “São Paulo faz Escola”:

http://www.escoladeformacao.sp.gov.br/pesquisa/

Relatórios sobre as propostas apresentadas pelos professores,

professores coordenadores, PCOP’s, com as sugestões de alterações

na proposta curricular, com indicação das acatadas ou não pela

SEE, quando da efetiva implantação do currículo em 2010.

Disponibilizar os dados das médias do SARESP6 2010 – RESULTADOS DA

REDE ESTADUAL, individualizados por escola, disciplina, níveis de

ensino e municípios.

“São Paulo

Faz

Escola”

“Apoio ao

Saber”,

“Sala de

Leitura”

“Cultura é

Currículo”

- (Cinema

vai à

escola)

Cópias de relatórios de acompanhamento de entrega de materiais e

baixas que as escolas efetuam quando do recebimento

Relação de materiais entregues às escolas, desde 2008, que fazem

parte dos programas/projetos fiscalizados

Valor Empenhado, Faturado e a Faturar por Exercício, Programas e

Ações orçamentárias utilizadas e Finalidade desde 2008.

Relação de Autorizações de Execução utilizadas ainda que

parcialmente pelos Programas 0803 (Ação 5744) e 0804 (Ação 5746),

desde 2008, por Programas (projetos) da SEE (e órgãos vinculados)

beneficiados, Programa de Trabalho, Projeto/Atividade, objeto,

valor por elemento de despesa e fonte de recursos, custeio direto

e indireto, e finalidades atinentes aos Programas fiscalizados.

Relação de NF-e/Recibos referentes ainda que parcialmente aos

Programas fiscalizados, desde 2008, com data do vencimento, total

faturado, total de custos diretos (serviços), total de custos

indiretos por fonte de recursos, Exercício da NE, Autorização de

Execução, UGE, categoria econômica, contrato, contratadas e

finalidades.

De igual modo foi requisitado à FDE, a fim

de analisar a operacionalidade do sistema e facilidade de

acesso, a disponibilização a esta diretoria de senha

temporária para consulta no Sistema de Entrega de Bens

Materiais da FDE.

A fim de efetuarmos os levantamentos

iniciais acerca das especificidades de cada projeto

desenvolvido pela SEE foram visitadas, por esta Diretoria

escolas da rede pública estadual sob a coordenação da COGSP

e da CEI7 de várias regiões do Estado.

A partir de dados coletados no sítio da

Secretaria da Educação foram escolhidas escolas que

cumulassem os seguintes requisitos: que conjugassem o

Ensino Fundamental do Ciclo II e Ensino Médio; escolas

contempladas com Salas de Leitura da 1ª e ou 2ª fases e

também escolas não contempladas, uma vez que mesmo não

6 Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo 7 A época dos levantamentos iniciais a SEE estava subdividida em duas

coordenadorias COGSP – Coordenadoria de Ensino da Grande São Paulo e

CEI – Coordenadoria do Interior. Recentemente houve alteração na

estrutura da Secretaria da Educação através do Decreto nº 57.141, de

18 de julho de 2011 que dá nova estrutura a SEE e, dentre outras

providências, extingue estas duas coordenadorias.

http://www.escoladeformacao.sp.gov.br/pesquisa/

Fl.nº

168



havendo o espaço físico denominado Sala de Leitura, todas

as escolas da rede estadual de ensino do Estado de São

Paulo recebem o acervo, conjuntamente nos orientamos pelos

resultados relativos ao desempenho apresentado no IDESP8,

observando-se que na amostra contivesse escolas com notas

acima ou abaixo da média do Estado de São Paulo; tendo

cumprido ou não a meta9 estabelecida.

Dentro destes critérios preestabelecidos

foram escolhidas escolas de diferentes localidades do

Estado de São Paulo conforme demonstrado na figura abaixo.

8 O IDESP (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São

Paulo) é um indicador de qualidade das séries iniciais (1ª a 4ª

séries) e finais (5ª a 8ª séries) do Ensino Fundamental e do Ensino

Médio. Na avaliação de qualidade das escolas feita pelo IDESP

consideram-se dois critérios complementares: o desempenho dos alunos

nos exames do SARESP(indica a defasagem da escola em uma escala de

zera a dez) e o fluxo escolar, que equivale a taxa média de aprovação

em cada ciclo educacional coletada pelo Censo escolar. O IDESP tem o

papel de dialogar com a escola, fornecendo um diagnóstico de sua

qualidade, apontando os pontos em que precisa melhorar e sinalizando

sua evolução ano a ano. Uma boa escola é aquela em que a maior parte

dos alunos aprende as competências e habilidades requeridas para a sua

série, num período de tempo ideal – o ano letivo. Programa de

Qualidade na Escola. Nota Técnica.

Disponível em http://idesp.edunet.sp.gov.br/o_que_e.asp. 9 O índice de cumprimento da meta é composto pela parcela cumprida da

meta estipulada para cada escola somado ao adicional de qualidade. O

índice de cumprimento de metas, a partir de 2010, agrega os

componentes que antes eram tratados separadamente: a parcela cumprida

da meta e o adicional por qualidade. O índice de cumprimento de metas

se limita a 120%.

http://idesp.edunet.sp.gov.br/o_que_e.asp

Fl.nº

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Figura 1 - Escolas selecionadas para levantamentos iniciais

distribuídas pelas regiões do estado de São Paulo

Quadro 2 - Relação das escolas selecionadas para os levantamentos

iniciais

Escolas Municípios DE Coord.

Prof. José Cavariani Guarujá Santos CEI

Profa. Odair de Oliveira Segamarchi

St.Bárbara

D'Oeste Americana CEI

Prof. Augusta do Amaral Peçanha Piracaia

Bragança

Paulista CEI

Frutuoso Pereira de Moraes Cajati Registro CEI

Pedro Mascari Itápolis Taquaritinga CEI

Valentim Gentil Itápolis Taquaritinga CEI

Prof. Maria Antonietta Garnero La

Fortezza Hortolândia Sumaré CEI

Prof.Fulvia Maria Aparecida

Cancherini Fazzio Atibaia

Bragança

Paulista CEI

Prof. Ottoniel Junqueira Peruíbe São Vicente CEI

Prof. Manoel Camillo Júnior Pariquera Açu Registro CEI

Pedro Alexandrino São Paulo Norte 2 COGSP

Prof. Frederico de Barros Brotero Guarulhos Guarulhos Sul COGSP

Prof. Sérgio da Costa São Paulo Norte 2 COGSP

Pedro Morceli Guarulhos Guarulhos Sul COGSP

Silvia Jardim São Paulo Norte 2 COGSP

As escolas acima elencadas foram visitadas

pela Diretoria de Contas do Governador, ocasião em que

foram analisados documentos pertinentes aos projetos ora

fiscalizados, feitos registros fotográficos e aplicadas

Fl.nº

170



entrevistas de coleta de dados estruturada. Foram

elaboradas questões abertas gerais, para obter informações

genéricas dos diretores e professores e conhecer a opinião

deles a respeito dos projetos. A partir deste primeiro

contato com os envolvidos definimos quais eram os aspectos

mais relevantes que seriam objeto desta fiscalização.

Para obter respostas as questões levantadas

foram consultados sítios e bancos de dados oficiais da

SEE/SP; requisitados documentos e informações; utilização

de dados secundários, pesquisa amostral, análise e

interpretação da legislação pertinente, manuais e

documentos técnicos referentes às ações fiscalizadas;

visitas de estudo na SEE/SP, em seus órgãos subordinados,

como também nas escolas selecionadas da rede pública

estadual de ensino.

Feito isto foram estabelecidos os limites

de abrangência para a definição do tipo de coleta de dados

e elaboração dos questionários aplicados nas escolas. Foi

realizado um teste piloto na EE Buenos Aires, na cidade de

São Paulo com o objetivo de validar as questões formuladas.

Para a definição da amostra da fase de

execução, o critério de escolha das escolas levou em conta,

além dos requisitos utilizados anteriormente na fase de

levantamento de dados, a separação das escolas da região

metropolitana de São Paulo, da capital e do interior.

Foram visitadas 228 escolas, distribuídas

entre COGSP (21,50%) e CEI (78,5%). A Diretoria de Contas

do Governador visitou 57 escolas, 49 sob coordenação da

COGSP e 8 sob a coordenação da CEI. Foram distribuídas 171

escolas sob a coordenação da CEI para as dezoito (18)

Unidades Regionais deste Tribunal, no limite de até dez

escolas por UR.

A exceção da Escola Estadual São Leopoldo

em Santos que possui apenas o ensino fundamental, todas as

escolas selecionadas contemplavam os ensinos fundamental II

e médio.

Foram aplicados questionários10 aos

diretores, coordenadores pedagógicos e professores de cada

10

Nesta fase foram aplicados questionários contendo questões fechadas

aos diretores, coordenadores e professores com o objetivo de obter

evidências que respaldem as respostas das questões de auditoria. Nas

questões fechadas todas as possibilidades de respostas que pudemos

obter na fase de levantamento de dados foram oferecidas ao

Fl.nº

171



uma delas, estruturados com questões que objetivaram

responder sobre:

Apropriação por parte dos professores e

alunos do material de apoio pedagógico especificamente os

Cadernos do Professor e do Aluno;

A gestão das ações e logística externa e

interna na distribuição dos materiais de apoio; e

Eventuais deficiências na estrutura

física das escolas que interfiram no cumprimento dos

resultados previstos.

Na figura abaixo constam os municípios aos

quais pertencem as escolas visitadas, de acordo com a

separação das escolas.

Figura 2 - Total de escolas selecionadas por municípios para a fase de

execução

E o quadro 3 mostra os municípios

contemplados com as escolas selecionadas, separados de

acordo com a divisão entre a Diretoria de Contas do

Governador e as Unidades Regionais.

entrevistado. Os questionários com as respostas consolidadas

encontram-se No Anexo III às fls. 434/569.

Fl.nº

172



Quadro 3 – Relação de municípios visitados na fase de execução

Unidade Regional que realizou a

visita

Nº Municípios

Diretoria de Contas do Governador

57

São Paulo, Bragança Paulista,

Cajamar, Cotia, Cubatão, Embu,

Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos,

Franco da Rocha, Guarujá,

Guarulhos, Itapecerica da Serra,

Mairiporã, Mauá, Osasco, Praia

Grande, Santo André, São Bernardo

do Campo, Vargem Grande Paulista,

Santos, São Vicente

Unidade Regional de Adamantina 07 Adamantina Lucélia, Osvaldo Cruz e

Pracinha

Unidade Regional de Andradina 07 Andradina; São João do Pau D’alho

Unidade Regional de Araçatuba 10 Araçatuba

Unidade Regional de Araraquara 10 Araraquara

Unidade Regional de Araras 10 Araras; Piracicaba

Unidade Regional de Bauru 10 Bauru

Unidade Regional de Campinas 10 Campinas

Unidade Regional de Fernandópolis 09 Fernandópolis

Unidade Regional de Guaratinguetá 10 Guaratinguetá

Unidade Regional de Itapeva 08 Itapeva; Itararé

Unidade Regional de Ituverava 10 Franca

Unidade Regional de Marília 10 Marília

Unidade Regional de Presidente

Prudente

10 Presidente Prudente

Unidade Regional de Registro 10 Registro e Eldorado

Unidade Regional de Ribeirão Preto 10 Ribeirão Preto

Unidade Regional de São José dos

Campos

10 São José dos Campos

Unidade Regional de São José do Rio

Preto

10 São José do Rio Preto

Unidade Regional de Sorocaba 10 Sorocaba

Total 228 Estado de São Paulo

Relação completa das escolas encontra-se no Apêndice 1

A partir dos questionários aplicados11 nas

escolas selecionadas, obtivemos as informações que

embasaram o presente trabalho. O gráfico abaixo ilustra o

número de profissionais de cada categoria que foi

entrevistado.

11 Questionários disponíveis nas páginas 434/469 do Anexo III

Fl.nº

173



Gráfico 1 - Proporção de participação dos entrevistados

1.2 Limitações

As limitações encontradas na realização do

trabalho decorreram de:

- Desenvolvimento de “Programas”/Projetos

cujas nomenclaturas não coincidem com os Programas/Ações

constantes do PPA e LOA;

- Falta de registro das compras efetuadas

pela FDE nos sistema SIAFEM/SIAFÍSICO;

- Eventuais equívocos ou erros de

interpretações das questões formuladas por parte dos

entrevistados; e

- Alta rotatividade de diretores e

coordenadores pedagógicos que não tinham todas as

informações requeridas referentes aos bimestres passados.

Salientamos ainda que não fez parte do

escopo desta fiscalização, avaliar os projetos: A escola em

Cena e Lugares de Aprender, desenvolvidos dentro do

“Programa”/Projeto Currículo é Cultura.

2 – Visão Geral

2.1 - Aspectos orçamentários

As ações de Provisão de Materiais de Apoio

Pedagógico para as Classes do Ensino Fundamental – 5744 e

do Ensino Médio – 5746 estão inseridas nos Programas de

Melhoria dos Ensinos Fundamental (0803) e Médio (0804) e a

Lei Estadual nº 13.123, de 08/07/08 (Plano Plurianual 2008–

2011)estabeleceu para cada um desses programas e ações os

seguintes valores e metas:

0

50

100

150

200

250

Escolas Diretores Prof. EFII Prof.EM Prof.Atribuído à sala de leitura

228228

227 223

89

Fl.nº

174



Fl.nº

175



Observa-se que os “programas”/projetos

selecionados para esta fiscalização não tem discriminação

própria no PPA, mas inserem-se nas Ações de Provisão de

Materiais de Apoio Pedagógico para as Classes dos Ensinos

Fundamental (Ação 5744) e Médio (Ação 5746). Porém,

analisando os documentos encaminhados, verificamos que são

utilizados recursos de outros programas/ações para a

operacionalização e implantação desses quatro projetos como

mostra a tabela abaixo:

Fl.nº

176



Tabela 1 – Programas e Ações utilizados, no período 2008-2011, para os

projetos São Paulo Faz Escola, Sala de Leitura, Apoio ao Saber e

Cultura é Currículo

2.1.1 – Execução Orçamentária

Acompanhando a execução orçamentária das

ações 5744 e 5746, ações objeto desta fiscalização, nos

últimos três exercícios, esta teve a seguinte evolução:

Tabela 2 - Execução orçamentária dos três últimos exercícios:

FUNÇÃO SUB FUNÇÃO PROGRAMAAÇÃO DENOMINAÇÃO DA AÇÃO PROJETO TOTAL

12 122 100 5154 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ENTIDADE VINCULADA APOIO AO SABER 2.889.719,72

5154 Total Geral 2.889.719,72

12 128 808 5148 APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS EDUCADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA É CURRÍCULO 841.765,81

12 128 808 5148 APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS EDUCADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL SALA DE LEITURA 7.628,96

5148 Total Geral 849.394,77

12 128 808 5149 APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS EDUCADORES DO ENSINO MÉDIO CULTURA É CURRÍCULO 807.149,82

12 128 808 5149 APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS EDUCADORES DO ENSINO MÉDIO SALA DE LEITURA 73.400,45

5149 Total Geral 880.550,27

12 361 803 5159 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA É CURRÍCULO 5.273.181,89

12 361 803 5159 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL APOIO AO SABER 23.965.058,60

5159 Total Geral 29.238.240,49

12 362 804 5163 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO MÉDIO CULTURA É CURRÍCULO 2.419.357,21

12 362 804 5163 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO MÉDIO APOIO AO SABER 29.252.047,97

5163 Total Geral 31.671.405,18

12 361 803 5743 LER E ESCREVER - INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NOS ANOS INICIAIS DO ENS. FUNDAMENTAL APOIO AO SABER 900,00

12 361 803 5743 LER E ESCREVER - INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NOS ANOS INICIAIS DO ENS. FUNDAMENTAL CULTURA É CURRÍCULO 107.464,35

12 361 803 5743 LER E ESCREVER - INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NOS ANOS INICIAIS DO ENS. FUNDAMENTAL SÃO PAULO FAZ ESCOLA 2.800.124,80

5743 Total Geral 2.908.489,15

12 361 803 5744 PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA AS CLASSES DO ENSINO FUNDAMENTAL APOIO AO SABER 79.744.406,48

12 361 803 5744 PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA AS CLASSES DO ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA É CURRÍCULO 5.720.938,29

12 361 803 5744 PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA AS CLASSES DO ENSINO FUNDAMENTAL SÃO PAULO FAZ ESCOLA 51.322.075,67

12 361 803 5744 PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA AS CLASSES DO ENSINO FUNDAMENTAL SALA DE LEITURA 36.800.098,54

5744 Total Geral 173.587.518,98

12 362 804 5746 PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA AS CLASSES DO ENSINO MÉDIO APOIO AO SABER 77.369.844,02

12 362 804 5746 PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA AS CLASSES DO ENSINO MÉDIO CULTURA É CURRÍCULO 2.148.308,17

12 362 804 5746 PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA AS CLASSES DO ENSINO MÉDIO SÃO PAULO FAZ ESCOLA 36.241.188,97

12 362 804 5746 PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA AS CLASSES DO ENSINO MÉDIO SALA DE LEITURA 28.736.939,60

5746 Total Geral 144.496.280,76

12 362 804 5806 DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO APOIO AO SABER 9.556.265,36

12 362 804 5806 DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO CULTURA É CURRÍCULO 16.421.680,77

12 362 804 5806 DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO SÃO PAULO FAZ ESCOLA 569.109,60

12 362 804 5806 DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO SALA DE LEITURA 1.275.987,23

5806 Total Geral 27.823.042,96

12 361 803 5808 DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA É CURRÍCULO 27.461.155,75

5808 Total Geral 27.461.155,75

TOTAL GERAL 441.805.798,03

Fonte: Resposta da FDE à requisição nº 6/11

08000 - SECRETARIA DA EDUCACAO 2008 2009 2010

Dot Inic Acc SUM 27.940.860,00 97.707.796,00 98.350.252,00

0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.697.735,00 53.275.468,00 50.962.116,00

5744 - PROVISAO MAT.APOIO PEDAGOGICO ENS.FUNDAMENTAL 14.697.735,00 53.275.468,00 50.962.116,00

0804 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MEDIO 13.243.125,00 44.432.328,00 47.388.136,00

5746 - PROVISAO MATERIAIS APOIO PEDAGOGICO-ENS.MEDIO 13.243.125,00 44.432.328,00 47.388.136,00

Dot Atual Acc SUM 152.919.617,00 201.605.965,00 260.918.504,00





Liquidado Acc SUM 146.430.883,90 195.702.163,50 233.705.331,73





Fonte: Siafem/Sigeo em 12/12/11

Fl.nº

177



Para o exercício de 2011, constatamos

dotação orçamentária, no montante descrito na tabela a

seguir:

Tabela 3 - Dotação orçamentária das ações 5744 e 5746

Ação Dotação Inicial Dotação Atual

5744 - PROVISAO MATERIAIS APOIO PEDAGOGICO-ENS.FUND. 65.819.358 79.670.456

5746 - PROVISAO MATERIAIS APOIO PEDAGOGICO-ENS.MEDIO 58.070.080 64.589.145

Fonte: Sistema Sigeo/Siafem, em 05/03/12

A execução orçamentária no exercício de

2011 apresentou as seguintes dotações:

Tabela 4 - Execução orçamentária em 2011

Ação

Dotação

atual Empenhado Liquidado

5744 - PROVISAO MATERIAIS APOIO PEDAGOGICO-

ENS.FUND. 79.670.456

66.261.79

1

66.261.79

1

5746 - PROVISAO MATERIAIS APOIO PEDAGOGICO-

ENS.MEDIO 64.589.145

52.301.20

7

52.301.20

7

Fonte: Sistema Sigeo/Siafem, em 05/03/12

A execução dos projetos desenvolvidos pela

Secretaria do Estado de Educação é de responsabilidade da

FDE, conforme já relatado, no TC-01693/026/1012, Contas do

Governador, exercício de 2010, o Termo de Convênio13

assinado entre as partes tem como objetivo regulamentar os

procedimentos necessários ao suprimento de recursos físicos

e pedagógicos destinados às atividades ligadas à educação.

A FDE, a partir dos diagnósticos e

indicações da Secretaria, desenvolve planos de ação para

desenvolver todos os serviços a que se obriga, notificar a

Secretaria sobre as obras ou serviços efetivamente

contratados, apresentar o cronograma de desembolso

referente às programações pré-estabelecidas, prestar contas

da execução de cada obra ou serviço e entregar os prédios

escolares concluídos à Secretaria. Para tanto, a FDE cobra

uma taxa de administração sobre o valor do empenho.

12 TC-01693/026/10, disponível em:

http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/XII%20-

%20Auditorias%20Operacionais.pdf 13 O convênio celebrado entre a SEE e a FDE (com vigência até setembro

de 2012), objetiva regulamentar os procedimentos necessários ao

suprimento de recursos físicos e pedagógicos destinados às atividades

ligadas à educação, à execução de construção, manutenção, reforma ou

ampliação de prédios próprios estaduais, utilizados pela SEE.

(Processo SE nº 01369/2007 – Termo de Convênio celebrado entre o

Estado de São Paulo e a FDE)

http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/XII%20-%20Auditorias%20Operacionais.pdf


Fl.nº

178



A Secretaria, por sua vez, deve analisar

os planos apresentados pela Fundação e expedir a

Autorização de Execução – AE, e em seguida emitir o empenho

por estimativa a ela correspondente. Fica sob o encargo da

FDE, a realização de licitações, contratos e ajustes

necessários para viabilizar a programação. Os pagamentos

daí decorrentes são liberados mediante encaminhamento de

relatórios pela FDE à SEE, tendo em vista o valor das notas

fiscais de prestação de serviços devidamente atestados14.

2.2 – Visão Geral dos “Programas”/Projetos

2.2.1 – “Programa”/Projeto São Paulo Faz

Escola

2.2.1.1 - Contextualização

As normas constitucionais que tratam da

educação são fontes primárias da regulação e organização da

educação nacional, definem as competências constitucionais

e atribuições administrativas da União, Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios. Devem necessariamente

ser cumpridas e delas emanam todas as demais. Abaixo temos

as leis federais, ordinárias ou complementares que regulam

o sistema nacional de educação. Como normas

regulamentadoras, citamos as resoluções e pareceres dos

órgãos do Ministério da Educação, do Conselho Nacional da

Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação.

As normas regulamentadoras dizem como serão executadas as

regras jurídicas e disposições legais contidas no processo

de regulação da educação nacional.

A Lei Federal Ordinária 9.394/96 - Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, considerada

a Lei magna da Educação, define e regulariza o sistema de

educação brasileira com base nos princípios presentes na

Constituição da República. A LDB traz parâmetros e

diretrizes gerais para serem desenvolvidos na forma de

currículo pelos sistemas de ensino e em projetos

pedagógicos.

14

Relatório Programa 0807 - “Informatização Escolar" Ação 5977 – Acessa

Escola, TC-01693/026/10 -

http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/XII%20-

%20Auditorias%20Operacionais.pdf



Fl.nº

179



Os principais preceitos que dizem respeito

às ações ora fiscalizadas contidos na LDB são os seguintes:

Gestão democrática do ensino público e

progressiva autonomia pedagógica e administrativa das

unidades escolares (art. 3 e 15);

Prevê um núcleo comum para o currículo do

ensino fundamental e médio e uma parte diversificada em

função das peculiaridades locais (art. 26);

Prevê a criação do Plano Nacional de

Educação (art. 87).

Partindo destas premissas, a Secretaria de

Estado da Educação, no intuito de adequação da estrutura da

educação do Estado aos ditames constitucionais e normativos

da Lei 9493/96, observou a necessidade de:

“estabelecimento de um currículo mínimo e comum a todas

as escolas, de forma explicita para todo o sistema, cujo

contorno e definição deveriam estar configuradas e

indicadas as bases do conhecimento e das competências e

habilidade a serem efetivamente desenvolvidas pelos

alunos na escola e, com elas, a indicação das

expectativas de aprendizagem para cada série/ano e

ciclo, possíveis de serem avaliadas ao fim de cada um

deles, com transparência e eficácia.15”

Em 2007 a SEE iniciou uma série de ações

com o propósito de melhorar a qualidade do ensino tendo em

vista as metas estipuladas pelo Governo Estadual para 2010.

Em 2008, a partir do lançamento do Programa

Qualidade da Escola, a SEE desenvolveu o Projeto São Paulo

Faz Escola com o objetivo de padronizar o currículo a ser

trabalhado pelas escolas da rede pública estadual com o

escopo de melhorar a qualidade de ensino traçando metas16 a

15

Matrizes de referência para a Avaliação – Documento Básico – SARESP –

Ensino Fundamental e Médio – SEE/SP. 16 1-Todos os alunos de oito anos plenamente alfabetizados. 2-redução

de 50% das taxas de reprovação da oitava série. 3 – Redução de 50% das

taxas de reprovação do Ensino Médio. 4-Implantação de programas de

recuperação de aprendizagem nas séries finais de todos os ciclos de

aprendizagem (2ª, 4ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 3ª série do

Ensino Médio). 5-Aumento de 10% nos índices de desempenho do Ensino

Fundamental e Médio nas avaliações nacionais e estaduais. 6-

Atendimento de 100% da demanda de jovens e adultos de Ensino Médio com

currículo profissionalizante diversificado. 7-Implantação do Ensino

Fundamental de nove anos, com prioridade a municipalização das séries

iniciais (1ª e 4ª séries). 8- Programa de formação continuada e

capacitação da equipe. 9-descentralização e/ou municipalização do

programa de alimentação escolar no 30 municípios ainda centralizados.

Fl.nº

180



serem atingidas até o ano de 2030. Neste ano houve a

distribuição do caderno do professor sendo que todas as

contratações e controles ocorreram por conta da SEE/CENP.

Em 2009 foi elaborado novo material para

apoiar a implementação do novo currículo unificado a ser

utilizado em todas as escolas da rede, os cadernos do aluno

articulados com os cadernos do professor.

Inicialmente implantou-se uma Nova Proposta

Curricular e em 2010, depois de um processo de implantação,

avaliação e revisão se transformou no Novo Currículo do

Estado de São Paulo consoante com os programas

governamentais 803 – Melhoria da Qualidade do Ensino

Fundamental e 804 – Melhoria da Qualidade do Ensino Médio,

os quais objetivam, dentre outros, reorganização do

currículo, revisão dos ciclos da progressão continuada,

provisão dos recursos didáticos inovadores e, de forma

geral, ampliar e melhorar a qualidade de ensino.

Para o Ensino Fundamental II e o Ensino

Médio o currículo foi reestruturado com base em cinco

princípios estruturais:

-Cultura é currículo;

-Currículo referido às Competências;

-Currículo que tem como prioridade a

competência leitora e escritora;

-Currículo que articula as competências

para aprender e

-Currículo contextualizado no mundo do

trabalho.

De acordo com a SEE/SP, estes princípios

foram transformados em dois documentos: documentos de apoio

à gestão da aprendizagem na sala de aula, para os

professores e documento de apoio à gestão do currículo nas

escolas, dirigido aos gestores. Desta forma, afirma a

SEE/SP:

“A proposta curricular, referência

comum a todas as escolas da rede, descreve o elenco

das metas de aprendizagem desejáveis em cada área,

estabelecendo os conteúdos disciplinares a serem

desenvolvidos em cada ano ou ciclo e o que se

espera que os alunos sejam capazes de realizar com

esses conteúdos, expresso na forma de competências

10-Programa de obras e melhorias de infra-estrutura das escolas

(SEE/SP, 2007, s/p).

Fl.nº

181



e habilidades claramente avaliáveis”. Maria Inês

Fini/SEE/SP17

De acordo com entrevista realizada junto a

SEE/SP, especificamente com a Coordenadoria de Estudos e

Normas Pedagógicas e com os levantamentos feitos em

documentos, o Novo Currículo Oficial do Estado de São Paulo

está balizado nos seguintes pilares:

1 – Base, que apresenta os princípios e

conceitos da Proposta.

2 – Cadernos do Gestor que apresenta

sugestões de organização do trabalho dos especialistas

responsáveis pela gestão do currículo na escola, proposta

de agenda, cronograma, atividades e organização de recurso

para apoiar o trabalho do diretor, do professor coordenador

da escola, do professor coordenador da oficina pedagógica e

do supervisor de ensino18;

3 – Cadernos do professor organizados por

série e por disciplina que contem sugestões de situações de

aprendizagem voltadas ao desenvolvimento das competências e

habilidades previstas em cada disciplina e propõe

atividades docentes para todas as aulas, em todas as séries

e disciplinas, organização bimestral com indicação clara

das competências e habilidades a ser desenvolvida pelos

alunos em cada tema ou tópico dos conteúdos, sugestão de

aulas, de material complementar, proposta de avaliação,

projetos de recuperação paralela e

4 – Caderno do Aluno que propõe atividades

que estão articuladas com os cadernos dos professores.

A apropriação deste material é um processo

no qual a adesão e participação dos professores é aspecto

fundamental. O novo currículo dita o conteúdo mínimo a ser

ministrado aos alunos, cabendo aos professores a respectiva

complementação.

Neste cenário, os cadernos do gestor, do

professor e do aluno são ferramentas de apoio à

implementação do novo currículo e devem ser utilizados

juntamente com o material didático fornecido pelo governo

federal através do PNLD19.

17

Matrizes de referência para avaliação – Documento básico SARESP 18

Contrato 36/01280/10 – Empresa Esdeva – valor R$ 34.090,00 para

confecção de 24.350 exemplares 19 O PNLD - Programa Nacional do Livro Didático é de iniciativa do

Ministério da Educação (MEC) e objetiva trazer melhorias na qualidade

do ensino. Consiste na distribuição gratuita dos livros didáticos para

alunos do ensino fundamental de toda a rede pública brasileira. Os

livros são escolhidos pelos próprios professores no ano anterior

Fl.nº

182



Juntamente com estes cadernos são enviados,

para atendimento das metas do projeto, kits de física, de

química, jornais e revistas. Quanto à aquisição de

periódicos, tais como jornais e revistas, são selecionados

de acordo com a pertinência destes materiais com os temas

desenvolvidos no novo currículo como apoio a ser utilizado

pelo professor. Como material de apoio à implementação do

currículo, encontram-se disponíveis no sitio da SEE, uma

plataforma de ensino por meio de vídeos com instruções

básicas relacionadas aos cadernos do professor e do aluno.

Inicialmente foi feita pesquisa pela

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no ano de

2008, sobre utilização dos cadernos do Professor editados

no âmbito do Programa São Paulo Faz Escola com o objetivo

de registro da opinião dos professores e respectivas

sugestões.

Segundo a SEE/SP as informações fornecidas

pelos professores que responderam à pesquisa subsidiariam o

aperfeiçoamento do conteúdo dos cadernos e ajustes na

Proposta Curricular com vistas à consolidação de um

currículo padronizado.

Os resultados foram analisados pela

coordenação pedagógica do projeto e pelos autores do

material com o objetivo de incorporar as sugestões

pertinentes. Apurou-se que a principal solicitação dos

professores era a de que se disponibilizasse material

semelhante aos alunos devido à dificuldade na apresentação

aos discentes de textos, imagens, mapas, tabelas, gráficos,

etc. Desta forma, no ano de 2009, atendendo esta

solicitação, a SEE editou os cadernos do aluno.

obedecendo fatores como por exemplo: linguagem e conteúdo corretos e

adequados; legibilidade; proposta pedagógica da escola condizente com

o plano de desenvolvimento escolar; situações motivadoras e

estimulantes; gradação de dificuldades nos conteúdos e exercícios;

ilustrações que reforcem o conteúdo e exercícios variados com clareza

nos enunciados. O livro didático de 2ª a 8ª série tem a durabilidade

de 3 anos, e o professor, ao final do ano letivo, deve solicitar do

aluno a sua devolução em bom estado de conservação. Em 2003 a Portaria

n.º 2.922, de 17 de outubro de 2003 aprovou o Programa Nacional do

Livro do Ensino Médio – PNLEM, “considerando os propósitos de

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio

preconizados no art. 208, I inciso II, da Constituição Federal e

emanados da Lei de Diretrizes e Bases da Educação”. De igual modo que

o PNLD cada escola escolhe os livros que vão ser utilizados para cada

disciplina. Fonte: site da FNDE www.fnde.gov.br/programas/pnld.htm.

Fl.nº

183



Outra demanda que se apurou foi a de que os

materiais não fossem organizados por bimestre e sim por

semestre ou por ano. Esta questão envolvia estudos acerca

de variáveis tais como: tempo de produção, impressão e

distribuição, peso compatível com a idade dos alunos e

acabamento que permitisse facilidade de manipulação,

prevalecendo o formato bimestral dos cadernos.

No ano de 2009 novas pesquisas foram

disponibilizadas bimestralmente aos professores, só que

acrescidas de questões referentes aos cadernos do aluno os

quais foram organizados nos moldes dos cadernos do

professor20.

2.2.1.2 - Aspectos operacionais

Em relação à operacionalização do Projeto

São Paulo Faz Escola, a FDE é o órgão executor no aspecto

de compra e logística de entrega.

Para elaboração do conteúdo dos cadernos a

SEE/SP contratou a Fundação Vanzolini, Fundação de Apoio do

Departamento de Engenharia da Escola Politécnica para

prestar “serviços especializados de gestão integrada,

desenvolvimento, produção e logística necessária a

elaboração do material pedagógico complementar da proposta

curricular da 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e do

Ensino Médio”21. A CENP foi responsável pelo processo de

validação do conteúdo destes materiais.

Até o volume 2 de 2011, todas as

informações, referentes à elaboração e aprovação do

conteúdo, gerenciamento do banco de dados, e o

acompanhamento de entregas era feito pela SEE-CENP através

da Fundação Vanzolini. A partir do volume 3 de 2011, a CENP

passou o acompanhamento de entregas às Coordenadorias de

Ensino. As quantidades determinadas dos cadernos são

fornecidas pelo CIE – Centro de Informações Educacionais.22

20

Eram cadernos consumíveis contendo mapas, textos, gráficos

necessários a realização de atividades, com sugestões de pesquisas e

referências. 21

Objeto dos contratos tabulados extraído do Diário Oficial do Estado de São Paulo de 15/11/2008, p.21. 22 Resposta da FDE à requisição nº 5/11.

Fl.nº

184



Segundo a FDE, a fim de se evitar problemas

de atraso e ou falta de materiais, foram contratadas, por

meio de pregão e Atas de Registro de Preços, sete gráficas

para realização da impressão e distribuição dos cadernos de

alunos com o agrupamento das disciplinas em sete lotes,

conforme mostra o abaixo.

Quadro 4- Relação das empresas Gráficas responsáveis pela impressão e

distribuição

Fonte: Resposta da FDE em Out/2011 à Requisição nº 05/11

Os preços referidos incluem todas as

despesas e custos operacionais relacionados com a execução

dos serviços objeto da Ata de Registro de Preços. O

processo de impressão se inicia a partir do encaminhamento

da SEE à FDE de um arquivo fechado com o material a ser

impresso para que as gráficas responsáveis façam um caderno

de prova, que só será impresso a partir da conferência e

consequente aprovação da SEE.

A partir da aprovação, as gráficas tem o

prazo de 40(quarenta) dias para a impressão e entrega nas

escolas. A ordem de serviço é emitida antes da prova, neste

momento a gráfica tem o conhecimento dos quantitativos a

serem confeccionados23. Esse procedimento é o mesmo para

todos os bimestres.

Conforme Ata de Registro de Preços o

pagamento será efetuado no 30º dia após o recebimento e

aceitação do objeto da Ordem de Serviço, acompanhado da

nota fiscal/fatura/guia de remessa. A gerência Financeira

23 Foi apresentada a esta equipe de fiscalização Ata de Registro de Preços nº 36/2912/08/05-06 cujo objeto é a prestação de serviços de

impressão, acabamento, embalagem e expedição do livro de atividades do

aluno do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental (ciclo II) e para alunos

do Ensino Médio cujas detentoras são as gráficas Plural Editora e

Gráfica Ltda e Gráfica e Editora Posigraf S.A. A entrega do objeto do

registro de preços será efetuada nas unidades escolares no prazo de

40(quarenta) dias a contar da aprovação da prova. Segundo a FDE esse

prazo será de 60 dias em 2012.

Fl.nº

185



da FDE tem o prazo de sete dias úteis a contar da

apresentação da fatura para aprová-la ou rejeitá-la.

A Ata de Registro de Preços ainda prevê em

caso de inexecução total ou parcial da Ordem de Serviço

aplicação à detentora de penalidades24.

A SEE orienta as escolas a manter uma

reserva técnica a fim de suprir a demanda de novos alunos,

tendo em vista que há movimentação dos discentes durante

todo o ano letivo. Cabe a Delegacia de Ensino o controle

da falta de material em uma escola, administrando todas as

escolas sob sua coordenação.

A FDE informou25 a esta diretoria que foram

promovidas reuniões com a rede pública de ensino a fim de

avaliar a logística de entrega destes materiais e apuraram

o que segue:

Os entregadores não esperavam a

conferência dos produtos, foi então definido que quando

ocorresse tal fato a escola deveria receber os materiais

com ressalva, assinar com observação de conferencia

posterior e reconfirmar esta observação apontando no site

eventuais irregularidades encontradas;

Houve solicitação, por parte das

escolas da retirada dos Correios do serviço de

distribuição. Foi determinado que, a partir do volume 4 de

2011, todas as gráficas não utilizassem mais os Correios e

sim realizassem as entregas por meio de transportadoras.

Segundo a FDE no Sistema de Gestão de

Entrega de Materiais todos os envolvidos: escolas,

diretorias de ensino, fornecedores, coordenadorias e a

própria FDE estão integrados e cada qual tem uma função

específica.

24 A) advertência sempre que forem constatadas irregularidades de pouca

gravidade; B)20% sobre o valor total da OS em caso de inexecução total

e multa de 10% pela inexecução parcial sobre a parcela não cumprida da

OS; C) Multa de 1% por dia de atraso na entrega calculada sobre a OS,

até o 10º dia de atraso; D)Multa de 2% por dia de atraso na entrega

calculada sobre o valor da parcela do fornecimento entregue com

atraso, a partir do 11º dia de atraso, facultada a rescisão, após este

prazo, além da penalidade pecuniária; E) multa de 5% sobre o valor da

OS na hipótese de descumprimento de qualquer das condições cujas

sansões não estejam previstas nesta cláusula;... 25

Em resposta à Requisição nº 5/11.

Fl.nº

186



Quando o fornecedor despacha os materiais é

emitido um documento denominado guia de remessa e

concomitantemente é enviado um comunicado à escola avisando

que o produto foi despachado.

Esclarece que pelo novo sistema de entrega

de materiais, caso aumente a demanda, a escola pode entrar

em contato com a DE e corrigir possíveis divergências de

quantitativos. A FDE dá até sete dias para que a escola

confira o material. Na hora em que o fornecedor está

emitindo a guia de recebimento o sistema já envia uma

notificação via e-mail para a escola avisando que o

material está sendo despachado.

As escolas recebem o material e efetuam a

baixa no sistema. Caso a escola aponte alguma

irregularidade no sistema, é emitido um alerta à FDE, à

gráfica e a Diretoria para acompanhamento e resolução do

problema. A FDE aciona a gráfica para corrigir a falha.

Segundo a FDE, de acordo com o sistema de gestão é possível

mapear toda a logística de entrega26.

Este trabalho tem como escopos entender a

logística externa e interna da distribuição dos Cadernos do

Aluno e do Professor; a apropriação do material pelos

professores e a adequação da estrutura física das escolas

em relação ao proposto nos cadernos.

2.2.2 – “Programa”/Projeto Sala de Leitura

2.2.2.1 – Contextualização

O projeto Sala de Leitura foi criado por

meio da Resolução SE nº 15, de 18/02/200927, que dispõe

sobre a criação e organização de Salas de Leitura nas

escolas da rede estadual de ensino a fim de fornecer a

todos os alunos acesso a livros, revistas, jornais,

folhetos, catálogos, vídeos, DVDs, CDs, em um espaço que

incentiva à leitura, a convivência entre alunos,

professores, à elaboração de trabalhos e pesquisas

escolares.

O objetivo do projeto Sala de Leitura é

possibilitar ao aluno além do acesso aos livros, a

apropriação de seu conteúdo. As Salas de leitura foram

26

http://matpedagogico.fde.sp.gov.br/ASPX/logon.aspx 27 De acordo com as exigências contidas na Lei 12.244/10 de 24 de maio de 2010

que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino

do País, no prazo máximo de 10 anos.

http://matpedagogico.fde.sp.gov.br/ASPX/logon.aspx

Fl.nº

187



concebidas para serem espaços pedagógicos de trabalhado

interdisciplinar e inter classes para apoio ao currículo,

com ênfase na leitura livre e expressão do aluno28.

O projeto Sala de Leitura está apoiado em

quatro eixos:

Fonte: Resposta da SEE/SP à Requisição nº03/11

Para consecução destes objetivos foram

idealizadas as seguintes ações:

Estruturação do Sistema de Sala de

Leitura com acesso de Rede, cuja gestão é composta por

Coordenação Central, Supervisão e Acompanhamento Regional

(DE’s) e professor responsável pela Sala de Leitura.

Orientação Técnica Continuada,

presencial e a distância para atuação dos professores.

Produção de materiais de apoio

pedagógico.

Disponibilização de informações,

material de apoio e orientações no sitio do CRE Mário

Covas.

Implantação de rede informatizada com

base de dados armazenados em provedor e acessível pela

internet que possibilite acesso aos serviços de pesquisa,

empréstimo, conhecimento do acervo de todas as escolas

estaduais e trabalho interativo entre os envolvidos

(Sistema Infoprisma).

Atuação e acompanhamento junto aos

órgãos e setores responsáveis da SEE dos aspectos

estruturais necessários à implantação das Salas de Leitura,

tais como publicação de legislação; reforma e adequação das

28

Programa Sala de Leitura – CRE Mário Covas, resposta à requisição nº3/11.

Fl.nº

188



salas; atualização dos acervos e realização de trabalhos em

parceria com o Instituto Ayrton Senna29.

2.2.2.1.1 – Requisitos exigidos para

atribuição de professores à Sala de Leitura

O responsável pela Sala de Leitura é o

professor atribuído, que desenvolve as seguintes

atividades:

Elaboração de projeto de trabalho;

Planejamento e desenvolvimento com os

alunos de atividades vinculadas à Proposta Pedagógica da

escola e à programação da sala de aula;

Reunião e organização do material

documental;

Planejamento, coordenação, execução e

supervisão regular do espaço físico, do patrimônio e

atividades na rede informatizada na Web;

Participação nas Orientações Técnicas

centralizadas e descentralizadas e nas reuniões técnicas de

HTPC’s realizadas na escola;

Apresentação de relatórios sobre as

atividades desenvolvidas para análise e discussão da Equipe

Pedagógica;

Organização de ambientes alternativos

de leitura na escola;

Promoção ao acesso dos professores às

salas ou ambientes de leitura, para utilização em

atividades pedagógicas;

Orientação aos alunos nos procedimentos

de estudos, pesquisas e leitura.

O programa prevê um ou dois professores, de

acordo com a quantidade de turnos das escolas.

A seguir reproduzimos os principais

requisitos exigidos em cada uma das normatizações para a

atribuição de professor à Sala de Leitura.

29 O Instituto Ayrton Senna desenvolveu o Projeto Superação Jovem

aplicado em parceria com a SEE às Salas de Leitura.

Fl.nº

189



Quadro 5- Requisitos para atribuição de professor à Sala de Leitura Res. SE 15/2009 Instrução

Conjunta

Cenp/DRHU, 4-3-

2009

de acordo com

Res. SE 15/2009

Resolução SE 16, de

5-2-2010

Resolução SE 70, de 21-10-

201130

Vínculo docente

junto à SEE (3

anos).

Vínculo docente

junto à SEE (3

anos).

Vínculo docente

junto à SEE (2

anos).

Vínculo docente junto à SEE.

(Não há tempo mínimo

exigido)

Readaptado, rol

de atividades

compatíveis.

Readaptado, rol

de atividades

compatíveis e

carga horária da

Apostila não

inferior a 30

horas semanais

ou ser docente

ocupante de

função-atividade

de categoria F,

que se encontre

em período de

interrupção de

exercício.

Readaptado PEB I ou

PEB II31.

1–readaptado, 2–docente

titular de cargo, na

situação de adido, que

esteja cumprindo horas de

permanência na composição da

jornada inicial ou da

jornada reduzida de trabalho

docente, Docente ocupante de

função-atividade, abrangidos

pelas disposições da Lei

1010/2007 que esteja

cumprindo horas de

permanência correspondentes

à carga horária mínima de 12

horas semanais.

Não havendo

docente

readaptado, a

atribuição

poderá recair em

docente ocupante

de função-

atividade

categoria – F

(OFA- F)[2].

Diploma de

licenciatura

plena de

preferência em

Letras.

Na inexistência de

docente na condição

de readaptado, a

atribuição poderá

recair em docente

ocupante de função-

atividade,

abrangido pelas

disposições da LC

1.010/200732.

Em relação à carga horária a

Resolução 70 criou a

possibilidade de o professor

optar por exercer suas

atribuições de acordo com

duas cargas horárias, de 40

ou 24 horas semanais.

Diploma de

licenciatura

plena de

preferência em

letras.

Diploma de

licenciatura plena

de preferência

Letras.

30A resolução SE 70 ainda acrescenta: “Na ausência de docente, que

estejam cumprindo exclusivamente horas de permanência, poderá haver

atribuição de sala ou ambientes de leitura ao ocupante de função-

atividade, abrangido pelas disposições da Lei 1010/2007, que já possua

carga horária, atribuída no processo regular de atribuição de classes

e aulas, desde que seja compatível com a carga horária do

gerenciamento da sala/ambiente de leitura. No caso de professor

titular de cargo na situação de adido ou de professor OFA somente

poderá haver atribuição de sala ou ambiente de leitura na comprovada

inexistência de classe ou de aulas de sua habilitação/qualificação que

lhe possam ser atribuídas em nível de unidade escolas e também de

Diretoria de Ensino.” 31 PEB I – Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental I (1º ao

5º ano).

PEB II – Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental II (6º ao

9º ano) e Ensino Médio. 32 Lei Complementar 1.010/2007 - Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO

PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de

Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de

Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá

providências correlatas.

Fl.nº

190



Res. SE 15/2009 Instrução

Conjunta

Cenp/DRHU, 4-3-

2009

de acordo com

Res. SE 15/2009


5-2-2010

Resolução SE 70, de 21-10-

201133

Estagiários

poderão ser

contratados, nos

termos da

legislação

vigente, para

atuarem nas

salas ou

ambientes de

leitura.34

Poderá contar com

um professor

auxiliar, por

turno, com carga

horária de 12 hs,

selecionado

conforme os

critérios definidos

no programa, dentre

os demais docentes

ocupantes de

função-atividade

abrangidos pelo

artigo 5º da


22-01- 2010, no

período em que não

lhe forem

atribuídas outras

atividades durante

o cumprimento da

carga horária

mínima prevista em

lei.

Todas as alterações no tocante aos

requisitos exigidos visaram abarcar maior número possível

de professores que pudessem ser atribuídos às Salas de

Leitura.

2.2.2.2 – Aspectos operacionais

O projeto envolve vários órgãos da SEE,

especificamente a CENP que desenvolve toda a parte

pedagógica. À FDE cabe a operacionalização do projeto no

que diz a obras quando necessárias, compra do mobiliário,

equipamentos, informática e do acervo escolhido.

33A resolução SE 70 ainda acrescenta: “Na ausência de docente, que

estejam cumprindo exclusivamente horas de permanência, poderá haver

atribuição de sala ou ambientes de leitura ao ocupante de função-

atividade, abrangido pelas disposições da Lei 1010/2007, que já possua

carga horária, atribuída no processo regular de atribuição de classes

e aulas, desde que seja compatível com a carga horária do

gerenciamento da sala/ambiente de leitura. No caso de professor

titular de cargo na situação de adido ou de professor OFA somente

poderá haver atribuição de sala ou ambiente de leitura na comprovada

inexistência de classe ou de aulas de sua habilitação/qualificação que

lhe possam ser atribuídas em nível de unidade escolas e também de

Diretoria de Ensino.” 34 Não houve normatização legislativa autorizando a contratação de

estagiários para as Salas de Leitura.

Fl.nº

191



Para implantação e a revitalização das

Salas de Leitura foi estabelecido um cronograma por fases

de acordo com critérios previamente estabelecidos35.

Na primeira fase, nível I, foram

selecionadas 502 escolas da Capital e Grande São Paulo com

espaço igual ou superior a 25 m², preferencialmente

ociosos, que não eram utilizados por alunos e professores.

Também foi escolhido um conjunto de escolas da Capital e do

Interior como piloto para implantação e acompanhamento.

Para implantação da Sala de Leitura nestas

502 escolas foram necessárias as seguintes providências:

Revitalização completa do espaço

(espaços sem problemas que não necessitavam de intervenção

física, apenas pequenos reparos, por exemplo, pintura);

Troca completa de mobiliário, de acordo

com o layout36;

Instalação de infra-estrutura de

informática com um ou dois computadores com acesso à

internet;

Envio de acervo (livros e DVDs);

Atribuição de professor (1 ou 2 de

acordo com os turnos oferecidos na escola, escolas com três

turnos teriam direito a 2 professores);

Orientação técnica à distância e

presencial aos professores coordenadores pedagógicos; e

Produção de material didático.

Na segunda fase foram selecionadas em torno

de 899 escolas com espaço igual ou superior a 25m², sem

necessidade de intervenção física, com e sem mobiliário

compatível e acervo para consulta e empréstimo, ou seja,

aproveitando o espaço e os recursos disponíveis.

Nesta fase foram necessárias as seguintes

providências:

Envio de mobiliário complementar e

completo de acordo com o layout da sala;

Instalação de infra-estrutura de

informática e dois computadores com acesso às Internet;

Envio de acervo (livros e DVDs);

Atribuição de professor (1 ou 2); e

35 A SEE estabeleceu sete níveis e condições para implantação das salas

de leitura conforme Apêndice 2. 36Layout previamente definido pela SEE de acordo com a disponibilidade

de espaço da sala, conforme Apêndices 3, 4 e 5.

Fl.nº

192



Orientação técnica presencial.

Quanto à parte de obras das salas de

leitura, as escolas classificadas no nível I “ESPAÇO SEM

PROBLEMAS, não necessitam de intervenção física”, sendo que

neste caso a FDE faz somente a parte elétrica, a pintura e

o piso, quando houvesse necessidade. As escolas do nível I

não tinham necessidade de receber mobiliário, só

necessitando de mesa e cadeira para as atividades da

informática e mesa para portadores de necessidades

especiais. Quanto a conectividade e demais equipamentos

cabem a FDE providenciar: Conectividade; Microcomputadores;

Impressora; Leitor de código de barras; Aspirador de pó;

Ventilador de parede; Kit de organização e de higienização;

Protelivros37; Mural e Caixas de papelão.

Os professores atribuídos recebem

treinamento acerca do Programa Superação Jovem feito pelo

Instituto Ayrton Senna que montou uma plataforma de ensino

a distância a fim de qualificar o uso da Sala de Leitura

pelos alunos38.

A SEE disponibilizou vídeos explicativos no

“link” Rede do Saber a fim de orientar professores e

gestores das escolas e realizou videoconferências acerca do

projeto. De acordo com a SEE todas as escolas recebem o

acervo literário e mesmo as que não foram contempladas, nas

1ª e 2ª fases, devem desenvolver projetos, porém não há a

atribuição de professor responsável nos moldes da resolução

SE 15/2009 e eventual professor responsável por estes

projetos não pode participar da capacitação no Instituto

Ayrton Senna.

Quanto ao acervo da Sala de Leitura, é

formado por:

Obras de referência: dicionários,

atlas, guias;

37 Etiqueta protetora para lombada de livros. 38 De acordo com o Instituto Ayrton Senna o objetivo desta parceria é

apoiar a construção de salas de leitura inovadoras, integradas ao

Projeto Pedagógico da escola e co-responsáveis pela formação dos

alunos, e também visa contribuir para tornar a sala de leitura um

espaço educativo que fortaleça a aprendizagem escolar e permita que os

jovens aprendam a ser, a conviver, a conhecer, a fazer visando lançar

três desafios aos alunos: 1) Desafio de Leitura livre; 2) Desafio de

Protagonismo; 3) Desafio de Estudo e Pesquisa.

Fl.nº

193



Obras Curriculares: Arte, Avaliação e

Gestão, Biologia, Ciências, Educação Especial, Educação

Física, EJA, Filosofia, Física, Geografia, História,

Inglês, Lei 10.639; Língua Portuguesa, matemática, Química

e Sociologia;

Obras temáticas (saúde, meio ambiente,

drogas, educação sexual);

Obras literárias (diferentes gêneros);

HQs (histórias em quadrinhos);

Livros em Braille; e

DVDs.

Há a previsão da instalação de um sistema

informatizado denominado Infoprisma, totalmente via Web. O

projeto foi finalizado em 2004, mas ainda não foi

implantado, encontrando-se em fase de adequações. O sistema

conta com um leitor ótico para catalogar todos os livros do

acervo. A unidade central está instalada no Centro de

Referência em Educação - CRE e as pontas são as escolas,

diretorias e outras unidades da secretaria. Com este

sistema em funcionamento será possível a visualização do

acervo central por todas as demais escolas da rede pública.

É a “catalogação cooperativa”, por meio deste sistema os

acervos ficam integrados, cada unidade tem visão do que

consta em outra possibilitando empréstimos e maior

controle.

Para as Salas de Leitura são adquiridos

também, jornais e revistas de grande circulação, tais como:

Jornal O Estado de São Paulo;

Jornal Folha de São Paulo;

Revista semanal Isto É;

Revista Semanal Veja;

Revista semanal Época; e

Além de livros; DVDs; guias e atlas.

2.2.3 – “Programa”/Projeto Apoio ao saber


O “programa”/projeto Apoio ao saber se

constitui em aquisição e distribuição de livros de

literatura a professores e alunos da rede pública de

ensino. O material é destinado aos alunos do 6º ao 9º ano

Fl.nº

194



do Ensino Fundamental e aos alunos do 1º ao 3º do Ensino

Médio.

O objetivo do projeto é prover aos

professores, alunos e familiares o acesso a obras

literárias e formação de uma biblioteca particular, a fim

de promover a valorização da leitura e o enriquecimento

cultural.

Professores e alunos da rede estadual

receberam um kit contendo três livros, sendo dos gêneros

poesia, teatro e narrativa.

2.2.3.2 – Aspectos operacionais

A FDE, através da Gerência de Compras de

Material Pedagógico é responsável pela logística da

aquisição e distribuição do acervo.

Todos os alunos de uma mesma série recebem

três títulos acondicionados em uma caixa de papelão com uma

mensagem na contracapa recomendando a importância da

leitura e a troca de livros entre os colegas de outras

séries que recebem outros títulos.

O Banco de Dados para acondicionamento

deste material são os cadastros do CIE dos meses de

dezembro/janeiro.

São enviadas reservas técnicas às 91 DE’s

existentes para suprir eventuais faltas, quando essa

reserva é insuficiente, a FDE faz a reposição dos

quantitativos faltantes. Havendo sobras nas escolas, há

recomendação da FDE para que se encaminhe às DE’s que farão

posterior remanejamento.

São remetidos aos professores, de igual

modo, uma caixa contendo três livros dentre trinta títulos,

formando 10(dez) kits, cujo objetivo é a troca entre os

professores deste material. A caixa é encaminhada para a

localidade onde o professor está lotado, onde tem seu RS –

Registro de Acesso do Servidor. No caso dos livros que são

encaminhados aos professores não é feita reserva técnica na

DE, é encaminhado um kit para a escola. Todos os anos os

títulos que compõem os kits são alterados. Por ano são

aproximadamente 12.500.000 livros. Foi apresentada a esta

diretoria planilha contendo os descontos fornecidos pelas

Fl.nº

195



editoras no momento da compra tendo em vista serem

adquiridas grandes quantidades39.

2.2.4 – “Programa”/Projeto Cultura é

Currículo


O “programa”/projeto Cultura é Currículo

integra o conjunto de ações definidas pela Secretaria da

Educação do Estado de São Paulo para concretização da sua

política educacional, visando propiciar melhor qualidade de

ensino da escola pública estadual, e se pauta nos

princípios estabelecidos para a organização curricular:

Cultura é currículo;

Currículo referido a competências e

Prioridade de desenvolvimento da

competência escritora e leitora.

De acordo com informação da SEE/SP o

“programa”/projeto Cultura é Currículo é norteado por três

objetivos específicos:

A democratização do acesso de

professores e alunos da rede pública estadual a

equipamentos, bens e produções culturais que constituem

patrimônio cultural da sociedade, tendo em vista uma

formação plural e a inserção social;

O fortalecimento do ensino por meio de

novas formas e possibilidades de desenvolvimento dos

conteúdos curriculares em articulação com produções

socioculturais e fenômenos naturais, diversificando-se as

situações de aprendizagens; e

Desenvolvimento da aprendizagem

por meio de interações significativas do aluno com o objeto

de estudo/conhecimento de disciplinas, reforçando-se o

caráter investigativo da experiência curricular.

Dentro do “Programa” Cultura é Currículo

são desenvolvidos três projetos: Lugares de Aprender: a

Escola Sai da Escola; Escola em Cena e O Cinema Vai à

Escola. Destes três projetos escolhemos para verificação e

abordagem “O Cinema Vai à Escola”, tendo em vista a

apropriação pedagógica e a estrutura física da escola

disponível para a reprodução dos filmes.

39 Projeto Básico Apoio ao Saber – 2009 - FDE

Fl.nº

196



2.2.4.1.1. “Programa”/Projeto O Cinema Vai

à Escola

O projeto O cinema Vai à Escola está

lastreado no uso da linguagem cinematográfica na educação,

em continuidade à política da Secretaria da Educação do

Estado de São Paulo de subsidiar a rede pública de ensino

com materiais, equipamentos e acervos didáticos.

As diretrizes traçadas pelo projeto preveem

o fornecimento às escolas de Ensino Médio de um conjunto de

filmes de diferentes categorias e gêneros, em DVD,

acompanhado de materiais de apoio à prática pedagógica.

A SEE pretende que os professores utilizem-

se destas obras cinematográficas como apoio didático

pedagógico a fim de contribuir para:

1 - A formação crítico-reflexivo dos

alunos, linguagem cinematográfica como um elemento

constitutivo de sua formação;

2 - A ampliação do seu repertório cultural,

ampliando sua potencialidade no exercício de uma postura

crítica e reflexiva;

3 - O desenvolvimento da sua competência

leitora através do diálogo entre a narrativa do cinema, o

currículo escolar e questões socioculturais, possibilitando

o desenvolvimento da compreensão crítica do mundo.

Assim, tendo em vista a estruturação do

projeto e sua finalidade foi desenvolvida para execução nas

escolas estaduais de Ensino Médio das 91 Delegacias de

Ensino.

2.2.4.2 - Aspectos Operacionais

Para consecução dos objetivos expostos, a

SEE elaborou materiais de apoio didático a ser distribuído

às escolas, compostos de:

I. Caderno de Cinema do Professor: Traz orientações

didático-metodológicas para o trabalho com a linguagem

cinematográfica na escola. É composto por textos

produzidos por especialistas, entrevistas com

cineastas e educadores, sinopses e créditos dos

filmes, glossário e referências bibliográficas.

II. Vídeo abordando a linguagem cinematográfica, seus

códigos e artifícios, com o intuito de orientar o

Fl.nº

197



aluno espectador a analisar os vários aspectos de uma

produção cinematográfica, favorecer o uso da linguagem

cinematográfica na escola, transformando o trabalho

pedagógico em oportunidades para que os alunos possam

aprender.

De acordo com o explicitado pela SEE/CENP a

definição dos critérios de escolha dos filmes considerou o

interesse e as necessidades dos alunos, tendo em vista o

currículo do Ensino Médio e a prática docente. Houve uma

consulta aos alunos da rede do Ensino Médio os quais

revelaram as seguintes preferências: ética e cidadania,

meio ambiente, sexualidade, educacionais, drogas,

violência, históricos, preconceito, conflitos da

adolescência, reflexões sobre a realidade, saúde e

qualidade de vida.

Também foram considerados alguns parâmetros

norteadores das escolhas feitas:

• produções de distintas épocas e escolas cinematográficas;

• diversidade de gêneros: documentário, ficção,

cinebiografia, comédia, drama, suspense, etc.;

• produções cinematográficas de diferentes países; e

• filmes não exibidos exaustivamente pela televisão.

3 – Resultado da fiscalização

Da conjunção dos dados obtidos através das

análises nas peças orçamentárias, no sistema de informações

gerenciais de execução orçamentária - SIGEO, das respostas

aos questionamentos feitos junto aos órgãos da Secretaria

da Educação, CENP, CRE, aos diversos setores da FDE

elencadas no quadro 01 e das respostas às questões

aplicadas a diretores e professores das escolas da rede

pública estadual, foram definidas as dimensões de análise

que determinaram as seguintes questões de auditoria:

3.1 - Transparência e conformidade

– O Planejamento e execução orçamentário e

operacional das ações Provisão de Material de Apoio

Pedagógico para as Classes do Ensino Fundamental e Provisão

Fl.nº

198



de Material de Apoio Pedagógico para as Classes do Ensino

Médio são compatíveis e adequados às normas constitucionais

e legais no tocante à transparência?

Como descrito no item 2.1.1, a FDE é a

responsável por elaborar todas as etapas do plano de ação

elaborado em conjunto com a SEE. Uma vez analisados os

planos apresentados pela Fundação, a Secretaria expede uma

AE – Autorização de Execução e em seguida emite um empenho

por estimativa a ela correspondente. Com a Autorização de

Execução são realizados os procedimentos licitatórios, para

a execução de serviços ou obras, podendo uma única AE

contemplar vários projetos educacionais, fontes de recursos

e fornecedores.

A tabela 5, ilustra esse procedimento

adotado pela Fundação, e à medida que os serviços são

executados ocorre o faturamento aos diversos credores, por

meio da NF-e, e consequente pagamento. A partir do

faturamento (custo direto) é calculada a taxa de

administração (custo indireto) da FDE.

Fl.nº

199



Tabela 5 – Relação de AE’s por projeto, NE, categoria econômica, fonte

de recursos e fornecedores para o exercício de 2011.

Fonte: Resposta à requisição nº 6/11

Esse procedimento de despesa, s.m.j., se

contrapõe ao artigo 61 da Lei Federal 4.320/64, visto que

uma nota de empenho deve conter: um programa orçamentário,

uma ação, um credor, um projeto/atividade e uma fonte de

recursos. Os estágios de despesa arrolados acima dificultam

a identificação de credores (fornecedores) e valores em uma

Finalidade AE EmpenhoCategoria

EconômicaFonte de recurso Fornecedores

APOIO AO SABER 030/11 2011NE00007 33903040001 - Recursos do

Tesouro do Estado

EDITORA ABRIL S/A;


Tesouro do Estado

BERLENDIS EDITORES LTDA; EDITORA RECORD LTDA.


Tesouro do Estado

EDITORA ABRIL S/A; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO


Tesouro do Estado

VITO LEONARDO FRUGIS LTDA

CULTURA É CURRÍCULO 043/11 2011NE00028 33903999005 - Recursos

Vinculados Federais

TZAR LOGISTICA LTDA

CULTURA É CURRÍCULO 043/11 2011NE00030 33903999001 - Recursos do

Tesouro do EstadoTZAR LOGISTICA LTDA

SALA DE LEITURA 030/11 2011NE00083 33903090001 - Recursos do

Tesouro do Estado

VITO LEONARDO FRUGIS LTDA


Tesouro do Estado

EDITORA MELHORAMENTOS LTDA.;EDITORA ROCCO LTDA; EDITORA AUTORES

ASSOCIADOS LTDA.;EDITORA TERCEIRO NOME LTDA;MUSA EDITORA LTDA.;FONTOURA

EDITORA LTDA.;ESCRITURAS EDITORA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.;EDITORA DCL -

DIFUSÃO CULTURAL DO LIVRO LTDA;ATELIÊ EDITORIAL LTDA. - ME;DUMARA

DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA;NOVATEC EDITORA LTDA. - EPP;EDITORA

SCHWARCZ LTDA;CASA DA PALAVRA PROD. EDITORIAL LTDA;EDITORA SIGNER

LTDA.;EDITORA SCIPIONE S/A;HUB EDITORIAL LTDA;EDITORA SIGNER LTDA.;EDITORA

PENSAMENTO - CULTRIX LTDA


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M R CORNACCHIA LIVRARIA E EDITORA LTDA;METAVIDEO SP PRODUÇÃO E

COMUNICAÇÃO LTDA.; FUNDAÇÃO EDITORA DA UNESP;EDITORA PENSAMENTO -

CULTRIX LTDA

SALA DE LEITURA 030/11 2011NE00045 33903040003 - Rec.Vinculados-

Fundo Esp.Desp.

EDITORA LIVRARIA DA FISICA LTDA ME;METAVIDEO SP PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO

LTDA.;EDITORA SCHWARCZ LTDA;CENGAGE LEARNING EDIÇÕES LTDA;EDITORA

LIVRARIA DA FISICA LTDA ME;FUNDAÇÃO EDITORA DA UNESP;EDITORA LIVRARIA DA

FISICA LTDA ME;EDITORA LIVRARIA DA FISICA LTDA ME

SALA DE LEITURA 030/11 2011NE00046 33903040005 - Recursos

Vinculados Federais

GLOBAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA.;CALLIS EDITORA LTDA.;GLOBAL EDITORA E

DISTRIBUIDORA LTDA.;EDITORA EDGARD BLUCHER LTDA.;PEARSON EDUCATION DO

BRASIL LTDA;ARTMED EDITORA S/A;EDITORA MANOLE LTDA.;GLOBAL EDITORA E

DISTRIBUIDORA; LTDA.;EDITORA BRASILIENSE S/A;GLOBAL EDITORA E DISTRIBUIDORA

LTDA.;EDITORA AVERCAMP LTDA - EPP;EDITORA NOVA FRONTEIRA PARTICIPAÇÕES

S/A;EDITORA SCHWARCZ LTDA;EDITORA OBJETIVA LTDA.;FUNDAÇÃO DORINA NOWILL

PARA CEGOS;EDIÇÕES SM LTDA;EDITORA PERSPECTIVA S.A.;LETTRAR COMERCIO E

DIVULGACAO LTDA - ME;EDITORA VOZES LTDA;CORTEZ EDITORA E LIVRARIA

LTDA;EDITORA FTD S.A.;EDITORA PERSPECTIVA S.A.


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SUMMUS EDITORIAL LTDA; PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO;ARTMED EDITORA S/A;

EDITORA WMF MARTINS FONTES LTDA;EDITORA PEIRÓPOLIS LTDA;EDITORA GLOBO

S/A.;EDITORA PEIRÓPOLIS LTDA;EDITORA 34 LTDA;EDITORA PINSKY LTDA.;MACMILLAN

DO BRASIL EDIT COM IMPORT E DISTR LTDA.;EDITORA NOVA FRONTEIRA

PARTICIPAÇÕES S/A;EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA;EDITORA ÁTICA

S/A;FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP;MAUAD EDITORA

LTDA.;FRAGA PENTEADO & CIA LTDA ME;PEGASUS EDITORA LTDA. - ME;SERVIÇO

NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL;NOOVHA AMÉRICA EDITORA

DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTD;PHORTE EDITORA LTDA.;TERRA VIRGEM EDITORA E

PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.

SÃO PAULO FAZ ESCOLA 059/11 2011NE00103 33903999001 - Recursos do

Tesouro do Estado

PLURAL EDITORA E GRÁFICA LTDA.; GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S.A.; IMPRENSA

OFICIAL DO ESTADO S. A. - IMESP

SÃO PAULO FAZ ESCOLA 059/11 2011NE00105 33903999005 - Recursos

Vinculados Federais

ESDEVA - INDUSTRIA GRÁFICA S/A; ARAGUAIA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA;

LOG & PRINT GRÁFICA E LOGISTICA S.A.; LOG & PRINT GRÁFICA E LOGISTICA S.A.

Fl.nº

200



consulta simples ao sistema SIAFEM/SIGEO, propiciando a

falta de transparência das ações desenvolvidas pela FDE.

Quando é feita a consulta das notas de

empenhos no sistema SIAFEM, não é possível conhecer quais

são os fornecedores, pois os recursos destinados à FDE

estão consignados no Gabinete do Coordenador – CENP, UGE –

080257, sendo o empenho de despesa feito em nome da

Fundação. A descrição da despesa na nota de empenho se

reporta à AE que se destina, porém é feita de forma

genérica o que garante maleabilidade à Fundação quanto aos

pagamentos a fornecedores, no que diz respeito à

identificação do credor, a especificação e a importância da

despesa. Documento às fls. 469a do Anexo III.

Contrariando ao artigo 7º da Portaria

Interministerial nº 163, de 200140, os créditos

orçamentários deveriam estar consignados na Fundação para o

Desenvolvimento da Educação, sendo objeto de recomendação

por Esta Corte, com relação às Contas do Governador do

exercício de 200741:

14)(...) De igual forma, a origem fica

advertida quanto à necessidade de que o correspondente

numerário repassado tenha, em contrapartida, dotações

claramente identificadas no orçamento específico da

Fundação, de molde a se possa constatar a efetiva

movimentação dos recursos.

E recomendação novamente reiterada na

apreciação das Contas do Governador do exercício de 201042:

18ª – Consignar diretamente no orçamento da

FDE os valores empenhados e liquidados pela Secretaria da

Educação (artigo 7º da Portaria STN nº 163/2001), devendo

os empenhos emitidos identificar o nome dos respectivos

credores (artigo 61 da Lei 4.320/64).

40 Portaria Interministerial 163, de 04/05/2001, art. 7° - A alocação

dos créditos orçamentários na lei orçamentária anual deverá ser feita

diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações

correspondentes, ficando vedada a consignação de recursos a título de

transferência para unidades integrantes dos orçamentos fiscais e da

seguridade social. 41 TC - 5.564/026/07, Conselheiro Relator Dr. Edgard Camargo Rodrigues, disponível em: http://www.tce.sp.gov.br/arquivos/contas-governo/2007-

ecr/rel-voto07.pdf 42 TC - 12.821/026/10, Conselheiro Relator Dr. Renato Martins Costa,

disponível em:

http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/rel-voto10.pdf

http://www.tce.sp.gov.br/arquivos/contas-governo/2007-ecr/rel-voto07.pdf

http://www.tce.sp.gov.br/arquivos/contas-governo/2007-ecr/rel-voto07.pdf

http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/rel-voto10.pdf

Fl.nº

201



4 – “Programa”/Projeto São Paulo Faz Escola

A partir dos eixos que estruturam a

elaboração dos questionários: logística, gestão,

apropriação e estrutura física das escolas, aliados aos

documentos requisitados procuramos responder as seguintes

questões.

4.1 – Quanto à logística e gestão

Com relação a essa questão procurou-se

verificar a operacionalização da confecção e distribuição

do dos cadernos de aluno e professor, aferindo a existência

dos controles internos da FDE e o grau de adequabilidade

sobre a entrega destes materiais, confrontando se as

estruturas humanas e físicas das escolas estão adequadas à

utilização deste material.

4.1.1 – Cadernos do Aluno

4.1.1.1 - Atraso na entrega

A entrega dos cadernos do aluno ocorre

bimestralmente, dessa forma, entendemos, s.m.j., que eles

deveriam chegar às escolas em tempo hábil para que no

início de cada bimestre os discentes tenham recebido o

material para ser trabalhado em sala de aula, conforme

cronograma previsto no currículo.

Foi objeto de questionamento junto aos

professores a pontualidade na entrega dos cadernos do aluno

e obtivemos os dados constantes na tabela abaixo.

Fl.nº

202



Gráfico 2 - Pontualidade na entrega dos cadernos do aluno

Podemos observar que segundo os professores

há atrasos em todos os bimestres, sendo que a maior

incidência ocorre no 1º bimestre.

A partir dos documentos coletados nas

visitas “in loco” selecionamos alguns exemplos dos atrasos

que ocorrem com a entrega dos cadernos dos alunos, cuja

fonte de informação foi extraída a partir da guia de

recebimento que as escolas recebem quando da entrega dos

cadernos.

Os Cadernos do Aluno são entregues antes de cada bimestre? %

Há atrasos em todos os bimestres 35%

Há atraso no 1º bimestre 25%




Sim 18%

Este ano tem chegado antes de cada bimestre 13%

35%

25%

11%

8%

13%

18%

13%

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40%

Há atrasos em todos os bimestres

Há atraso no 1º bimestre




Sim

Este ano tem chegado antes de cada bimestre

Cadernos do Aluno - Pontualidade na Entrega

Fl.nº

203



Tabela 6 – Relação de Escolas com recebimento de cadernos de aluno em

atraso

Fonte: Documentos às fls. 470/509 do Anexo III.

Confrontamos a informação acima com o

Sistema de Entrega de Materiais disponibilizado no sitio da

FDE, e verificamos que neste sistema apenas é possível

visualizar as quantidades previstas, despachadas,

recebidas, danificadas e sem irregularidade, não constando

campos que identifiquem a data de remessa pelas gráficas e

o de recebimento pelas escolas, impossibilitando o

acompanhamento, previsto em tempo real, de possíveis

atrasos na entrega dos cadernos, como vemos nas figuras

abaixo extraídas do sistema de entrega de materiais

pedagógicos da FDE.

Nome da escola Municipio Disciplina Caderno do Aluno Remetido em Recebido em

Helen Keller Adamantina Geografia Volume 4 19/09/2011 17/10/2011

João Bembatti Calvoso Andradina Geografia Volume 4 19/09/2011 18/10/2011

Prof Ary Bocuhy Araçatuba Educação Física Volume 4 13/09/2011 17/10/2011

Prof Ary Bocuhy Araçatuba Filosofia Volume 4 19/09/2011 17/10/2011

Prof Ary Bocuhy Araçatuba Geografia Volume 4 19/09/2011 17/10/2011

Prof Ary Bocuhy Araçatuba Artes e Ciência Volume 4 15/09/2011 06/10/2011

Prof Ary Bocuhy Araçatuba Física e História Volume 4 06/09/2011 10/10/2011

Dr Clovis de Arruda Campos Araçatuba Filosofia e Geografia Volume 2 15/04/2011 27/04/2011

Profa Altina Moraes Sampaio Araçatuba Física e História Volume 4 06/09/2011 10/10/2011

Jose Candido Araçatuba Educação Física Volume 4 14/09/2011 17/10/2011

Profa Ergilia Micelli Araraquara Biologia e Lingua Portuguesa Volume 4 08/09/2011 21/10/2011

Prof Victor Lacorte Araraquara Geografia Volume 4 19/09/2011 10/10/2011

João Batista de Oliveira Araraquara Filosofia Volume 4 19/09/2011 10/10/2011

Francisco Graziano Araras Filosofia Volume 4 14/09/2011 10/10/2011

Prof Luis Castanho deAlmeida Bauru Educação física Volume 4 14/09/2011 18/10/2011

Prefeito Antonio da Costa Santos Campinas Educação física Volume 4 13/09/2011 17/10/2011

Prefeito Antonio da Costa Santos Campinas Filosofia Volume 4 19/09/2011 17/10/2011

Prefeito Antonio da Costa Santos Campinas Geografia Volume 4 19/09/2011 17/10/2011

Profa Cecilia Pereira Costa Campinas Geografia/Filosofia Volume 2 15/04/2011 29/04/2011

Prof Milton de Tolosa Campinas Geografia/Filosofia Volume 1 29/01/2011 14/02/2011

Prof Milton de Tolosa Campinas Geografia/Filosofia Volume 2 15/04/2011 26/04/2011

Profa Maria das Dores Viana Pereira Eldorado Biologia e Lingua Portuguesa Volume 4 04/10/2011 07/10/2011

Prof Antonio Fachada Franca Filosofia Volume 4 19/09/2011 07/10/2011

Profa Zulmira de Oliveira Itapeva Biologia e Lingua Portuguesa Volume 4 09/09/2011 19/10/2011

Jose Pacheco Lomba Registro Filosofia Volume 4 19/09/2011 05/10/2011

Profa Massako Osawa Hirabayashi Registro Física e História Volume 4 09/09/2011 05/10/2011

Prof Joaquim Goulart Registro Biologia e Lingua Portuguesa Volume 4 13/09/2011 14/10/2011

Dr Fabio Barreto Registro Física e História Volume 4 09/09/2011 08/10/2011

Dom Alberto Jose Gonçalves Ribeirão Preto Artes e Ciência Volume 4 23/09/2011 06/10/2011

Profa Amelia dos Santos Musa Ribeirão Preto Biologia e Lingua Portuguesa Volume 4 13/09/2011 19/10/2011

Expedicionários Brasileiros Ribeirão Preto Biologia e Lingua Portuguesa Volume 4 13/09/2011 18/10/2011

Dr Geraldo Correia de Carvalho Ribeirão Preto Física e História Volume 4 14/09/2011 10/10/2011

Profa Irene Dias Ribeiro Ribeirão Preto Física e História Volume 4 14/09/2011 10/10/2011

Prof Rafael Leme Franco Ribeirão Preto Biologia e Lingua Portuguesa Volume 4 13/09/2011 18/10/2011

Prof. Aureliano Mendonça Ribeirão Preto Física e História Volume 4 14/09/2011 05/10/2011

Prof Francisco Lopes de Azevedo São José dos Campos Educação Física Volume 4 14/09/2011 06/10/2011

Prof Francisco Lopes de Azevedo São José dos Campos Geografia Volume 4 19/09/2011 06/10/2011

Prof Francisco Lopes de Azevedo São José dos Campos Filosofia Volume 4 19/09/2011 06/10/2011

Profa Maria Galante Nora São Jose do Rio Preto Física e História Volume 4 14/09/2011 06/10/2011

Francisco camargo Cesar Sorocaba Artes e Ciência Volume 4 24/09/2011 10/10/2011

Fl.nº

204



Fonte: Sistema de Entrega de Materiais/FDE43,tabelas completas encontram-se nos apêndices

06 e 07.

A seguir constam dados fornecidos pela FDE

apresentando exemplo de Bloqueio de Pagamentos às

contratadas, evidenciando que ocorrem atrasos com todas as

gráficas contratadas.

43 Disponível em:

http://matpedagogico.fde.sp.gov.br/ASPX/ConsultaGeral.aspx senha

disponibilizada temporariamente

Fl.nº

205



Tabela 7 - Valores retidos outubro/2011

Fonte: Resposta da FDE à requisição do TCESP nº 06, em out/11

A FDE apresentou planilha referente aos

contratos vigentes nos anos de 2009 a 2011 (quantidade e

data), da mesma forma foram apresentados cópias de

comunicações entre a FDE e as gráficas contratadas dando

conta da entrega dos materiais de acordo com demonstrativo

de postagem/entrega elaborados pelos Correios. Todavia,

apenas em alguns destes comprovantes consta a quantidade de

cadernos entregue e respectiva data da postagem, não

constando a data do efetivo recebimento pelas escolas.

Quanto aos atrasos a FDE informou que a

partir de 4º bimestre de 2011 todas as gráficas estariam

obrigadas a fazer a operação de logística das entregas

através de transportadoras, justamente na tentativa de

minimizar os atrasos, no entanto, nas visitas “in loco”,

que ocorreram neste período, foram constatados atrasos

demonstrados na tabela 6.

Os diretores entrevistados relatam que

ocorrem diversos problemas relativos às entregas. Dentre

eles está a falta de coordenação por parte das

transportadoras em determinar antecipadamente com as

escolas um horário específico para as entregas, o que

dificulta a programação delas.

Alegam que muitas vezes o entregador tem

uma programação de entregas previamente estabelecida para

aquele dia e não aguarda a conferência dos materiais por

parte da escola no momento do recebimento. Segundo os

diretores, ocorrem com muita frequência entregas em escola

diversa daquela constante nas guias de remessa.

A quase totalidade dos diretores e

coordenadores pedagógicos entrevistados afirma que quando

os materiais chegam à escola, a entrega aos alunos é

Fl.nº

206



imediata, que não ocorrem atrasos na distribuição. Por

vezes pode haver atrasos de alguns dias devido a falta de

pessoal que organize o material para ser distribuído e

também ao fato de que geralmente não chegam todas as

matérias de uma só vez. Isso faz com que a direção e

coordenação esperem a chegada de todo o material do

bimestre para efetuar a distribuição.

O quadro abaixo resume o processo de

distribuição dos cadernos do aluno. Contudo, esse

aperfeiçoamento no sistema de distribuição dos cadernos do

aluno ainda não foi constatado quando das visitas “in loco”

tendo em vista a ocorrência de atrasos.

Quadro 6– Macroprocesso de distribuição de caderno do aluno

Fonte: resposta à requisição do TCESP nº 06/11, em out/11.

A FDE alega que sempre quando o material é

disponibilizado à escola, esta recebe uma notificação via

e-mail, porém apuramos que a maioria dos diretores não

recebe este comunicado e os que recebem afirmam não constar

a quantidade do material a ser recebido, desta forma a

escola não tem como interferir nas quantidades.

Fl.nº

207



Quando há problemas relativos às

quantidades, as intercorrências são encaminhadas às DEs.

Porém 40% dos entrevistados afirmam que não há retorno por

parte da FDE quando fazem reclamações de falta ou excesso

de material.

4.1.1.2 – Quantidade em desacordo com o

quadro de alunos

Com relação à quantidade remetida, 56% dos

professores entrevistados afirmam receber cadernos do aluno

em quantidade suficiente para todos, os demais, alegam ser

insuficiente.

Quando ocorre insuficiência de materiais,

32% dos professores afirmaram que optam por não utilizar os

cadernos, utilizam-se de outros materiais pedagógicos

enquanto aguardam a chegada. Porém, muitas vezes a demora é

acentuada e quando os cadernos chegam já não há tempo hábil

para que todo o conteúdo seja dado, o que prejudica sua

utilização. Na EE Padre Bartolomeu de Gusmão, DE Santos há

professores que afirmam que em alguns bimestres a

quantidade de cadernos é suficiente apenas para 1/3 dos

alunos. Entretanto há apenas um relato formal que foi

apresentado quando da visita “in loco”, cujo documento

encontra-se às fls. 510 do Anexo III.

A falta de planejamento com relação aos

quantitativos também foi identificada em relação ao

excedente, foram encontradas situações de quantidade acima

do ideal para reserva técnica em várias escolas, como

mostram os registros fotográficos abaixo:

EE Professor Carlos Lencastre

Município: Campinas EE Professor Carlos Lencastre

Município: Campinas

01 – Excesso de reserva técnica –

armazenamento inadequado

02 - Excesso de reserva técnica

Fl.nº

208



EE Dom João Nery

Município: Campinas EE Dom João Nery

Município: Campinas

01 – Excesso de reserva técnica 02 – Excesso de reserva técnica

EE: Professora Dulce Esmeralda Basile

Ferreira

Município: Sorocaba

EE: Prof. Joaquim Izidoro Marins


01 – Excesso de Reserva Técnica materiais

de apoio pedagógico 01– Excedente de Caderno do Aluno

EE Francisco Camargo Cesar


EE Francisco Camargo Cesar


01– Local onde é armazenada a reserva

técnica dos materiais de apoio pedagógico

(caderno do aluno).

02– Excedente (sobra) considerável de

materiais de apoio pedagógico (caderno do

aluno).

Fl.nº

209



EE Carolina Lopes da Almeida

Município: Bauru

EE Carolina Lopes da Almeida

Município: Bauru

01 - Reserva Técnica 2011 em grande

quantidade, não utilizada e não devolvida

02 -Reserva Técnica

Apuramos junto à FDE e aos diretores das

escolas visitadas que os quantitativos são determinados com

base nos dados constantes do CIE44 que integra as

informações das escolas com os órgãos da SEE, ou seja, para

o 1º bimestre do ano seguinte, os dados são de novembro do

ano anterior. As matrículas ocorrem depois desta

determinação. Por vezes são criadas novas classes e

extintas outras, ocasionando discrepância entre as

quantidades enviadas e as necessárias ao atendimento dos

alunos.

4.1.2 – Cadernos do Professor

Foi objeto de questionamento aos

professores a importância de receberem uma via impressa do

caderno do professor, e para 96% é muito importante ter uma

via impressa, entretanto, cerca de 86% recebeu os cadernos

do professor somente no ano de 2008, o restante em 2009 e

2010. Os professores alegam que recebem os cadernos

referentes a uma determinada matéria e série e quando lhes

são atribuídas aulas de outras séries ou disciplinas não há

material disponível.

Segundo informações da FDE45, a

distribuição do caderno do professor teve inicio em 2008,

porém a Fundação não teve participação neste processo. Em

2009 houve uma produção emergencial dos volumes 3 e 4. Em

2010 e 2011 houve distribuição aos professores

ingressantes. Para o exercício de 2011 foram feitos dois

44 CIE – Centro de Informações Escolares 45 Resposta à Requisição nº 5/11, em 19/10/11

Fl.nº

210



processos para a produção do caderno do professor, o

primeiro para atender ao EJA, sendo distribuídos apenas os

volumes 1 ao 3. O outro processo diz respeito ao volume 4

do EJA e uma nova contratação de 15.000 cadernos de cada

disciplina, mas que só haviam sido liberados a produção do

caderno de Educação Física e para as demais disciplinas

até aquele momento não havia definição por parte da

SEE/CENP.

4.1.3. Quanto à atuação da SEE/SP

A Secretaria da Educação disponibiliza em

seu sitio, na página São Paulo faz Escola, informações e

vídeos acerca do conteúdo dos cadernos do professor e do

aluno, como forma de apoiar e disseminar o uso dos

cadernos, assim como realizou pesquisa sobre a utilização

dos cadernos como forma de aprimorá-los e disponibilizou

cursos sobre o currículo implantado.

Para entendermos o alcance dessas medidas

foi objeto de questionamento junto aos professores a

participação deles em cada uma dessas fases.

Com relação à utilização da ferramenta de

apoio à implementação do currículo, por meio da página São

Paulo Faz Escolas, constamos que os professores a conhecem

e 41% deles utilizam frequentemente as informações e vídeos

constantes neste link como apoio pedagógico. Em torno de

28% afirmam que utilizam apenas eventualmente por falta de

estrutura da escola, tal como computadores disponíveis para

este fim e também por falta de tempo e cerca de 21%

responderam que utilizam raramente, como mostra o gráfico a

seguir.

Fl.nº

211



Gráfico 3 - Utilização do "link" da SEE/SP “São Paulo Faz Escola

Sobre a pesquisa de utilização dos cadernos

elaborada pela SEE/SP em 2009/2010, dos professores

entrevistados, 71% a responderam. Desse total, 63% chegaram

a formalizar algum tipo de sugestão para alterar ou

melhorar o conteúdo dos cadernos. Porém apesar de terem

feito sugestões, 90% afirmaram que não receberam retorno

pessoal da SEE/SP em relação às sugestões feitas.

Questionados sobre o motivo da não

participação na pesquisa (29% dos entrevistados), a metade

não fez qualquer tipo de sugestão porque não achou

necessário, 1/3 não respondeu por outros motivos, dentre

eles, falta de tempo e o restante não fez devido a

descrédito quanto ao retorno.

Outra ferramenta colocada à disposição dos

professores para a implantação do currículo são os cursos

disponibilizados pela SEE.

Dos professores entrevistados, 85%

responderam que foram disponibilizados pela SEE cursos

relativos ao novo currículo escolar, sendo que a maior

parte deles foi pela internet e outros de forma presencial

nas Delegacias de Ensino.

Foi objeto de questionamento a

periodicidade destes cursos e dos professores que

responderam obtivemos os dados constantes no gráfico a

seguir.

Utiliza como apoio para a implementação do Curriculo %

Frequentemente 41%

Às vezes, por falta de estrutura e ou condições 28%

Raramente 21%

Hoje não mais, pois já asssitiu a todos os videos 4%

Nunca 2%

41%

28%

21%

4%

2%

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45%

Frequentemente

Às vezes, por falta de estrutura e ou condições

Raramente

Hoje não mais, pois já asssitiu a todos os videos

Nunca

Utiliza como apoio para a implementação do Curriculo

Fl.nº

212



Gráfico 4 - Disponibilização de cursos por parte da SEE/SP

Disponibilização de cursos por parte da SEE/SP %

Uma vez por ano 32%

Somente instruções iniciais 27%

Uma vez por semestre 23%

Uma vez por bimestre 13%

Dos cursos disponibilizados pelas DE’s,

muitos diretores e coordenadores pedagógicos entrevistados

relataram que poucos professores participam devido ao fato

de serem ministrados dentro de sua carga horária e

normalmente não há outro profissional para substituí-los.

Esta situação ocorre também quando ministrados em outro

horário em que teoricamente o professor estaria livre, pois

muitos têm atribuição de aulas em outros estabelecimentos

de ensino.

Dessa forma, apesar da SEE disponibilizar

links ou cursos, muitos professores acabam não participando

pela dificuldade de compatibilizar horários ou não

encontrar na escola uma infraestrutura ou condições de

acesso à internet.

4.1.4 - Quanto à estrutura física das

escolas

Foi questionado aos diretores qual o tipo

de estrutura física que a escola necessitava para

viabilizar o currículo implantado, destacando que as

prioridades são divergentes para as escolas do interior e

da região metropolitana, motivo pelo qual houve a separação

das respostas consolidadas:

Fl.nº

213



Quadro 7- Tipo de estrutura necessária para viabilizar o currículo

implantado – CEI e COGSP

Para as escolas sob a coordenação da CEI a

principal reivindicação é que sejam montados espaços

destinados a laboratórios. Os professores de algumas

disciplinas relataram que são previstas inúmeras

experiências nos cadernos do professor e aluno e também são

disponibilizados alguns materiais para este fim, porém

poucas são realizadas devido a falta de local apropriado.

Nas escolas sob a coordenação da COGSP cujo

item laboratório aparece em terceiro lugar nas

reivindicações, houve relatos de exemplos da

impossibilidade de se levar os materiais à sala de aula;

muitos deles são perigosos (ácidos, materiais inflamáveis)

ou frágeis (tubos de vidro, microscópio). Outra alegação

apresentada para que não se realize as experiências

previstas é a de que geralmente as classes comportam em

torno de 45 alunos, número bastante elevado para apenas um

professor coordenar as experiências.

A grande maioria das escolas acaba

improvisando e adaptando os espaços disponíveis. Tanto para

laboratório, salas de leitura ou bibliotecas ou

armazenamento dos materiais.

Na escola Napoleão de Carvalho Freire, DE

Centro Oeste, visitada por esta Diretoria, apesar de

constar espaço para laboratório devidamente montado e com

equipamentos, estes são pouco utilizados. Conforme

informação da diretoria da escola esta ocorrência se dá

devido a falta de pessoal capacitado disponível. Os

registros fotográficos a seguir exemplificam o espaço

destinado ao laboratório e respectivos matérias.

Prioridade Tipo de estrutura necessaria (CEI) Prioridade Tipo de estrutura necessaria (COGSP)

1 Laboratório 1 Pessoal capacitado

2 Pessoal capacitado 2 Conectividade com a internet (funcionando)

3 Conectividade com a internet (funcionando) 3 Laboratório

4 Sala de leitura 4 Equipamentos de informática

5 Kit's para as disciplinas de biologia, química e física 5 Sala de leitura

6 Equipamentos e ou espaços para exibição de filmes 6 Kit's para as disciplinas de biologia, química e física

7 Equipamentos de informática 7 Equipamentos e ou espaços para exibição de filmes

8 Sala me música 8 Sala me música

9 Equipamentos de esportes 9 Equipamentos de esportes

Fl.nº

214



Exemplo de laboratório subutilizado por falta de recursos humanos

Espaço destinado ao laboratório devidamente

montado e com diversos acessórios ainda nas

caixas

Binóculos sem uso, ainda nas caixas

Binóculo e minerais Tubos de ensaio e outros materiais sem uso

Também na opinião dos diretores, há falta

de pessoal capacitado, tanto na área pedagógica como na

área administrativa.

Exemplo de falta de recursos humanos que

foram citados: técnicos de laboratório para auxiliarem o

professor quando realizam as experiências previstas;

professor atribuído a Sala de Leitura, pois muitas escolas

contempladas não tem este profissional; estagiários para as

Salas do Acessa Escola a fim de atender a todos os turnos

da escola; pessoal administrativo para organização do

recebimento e distribuição dos cadernos do aluno e demais

materiais.

A conectividade com a internet foi apontada

como necessária, tanto quanto para viabilizar o currículo

implantado, como para funcionamento eficaz das Salas do

Fl.nº

215



Acessa Escola e também para desenvolvimento das atividades

previstas no projeto Sala de Leitura.

A maioria das escolas visitadas enfrenta

problemas de conectividade, ou não há conexão, ou é muito

lenta e com relação aos equipamentos, muitos estão

danificados e ou necessitam de manutenção.

Nas escolas nas quais as Salas de Leitura

não foram ainda implantadas, este item apareceu também como

um dos mais votados. Apesar de não indagadas a respeito,

muitas escolas salientam a necessidade de haver salas

ambientes, ou seja, uma sala que disponha de recursos

didático-pedagógicos para atendimento de uma disciplina

específica, é uma especialização da sala de acordo com as

necessidades e peculiaridades daquela disciplina.

Foram feitos registros fotográficos de

alguns exemplos de falta de estrutura encontrados nas

escolas com relação à falta de estrutura:

EE Luiz Castanho de Almeida

Município: Bauru

EE Loris Nassif Mattar

Município:

01-Diversos materiais amontoados em um só

local por falta de lugar adequado a cada um

destes

01-Falta de local para armazenamento dos

materiais que ficam misturados uns aos

outros em local improvisado com vazamento

de água.

Fl.nº

216



EE Dr. Álvaro Guião

Município: Andradina EE Maria Helena Duarte Caetano

Município: Cubatão

01-O local onde é armazenada a reserva

técnica dos materiais de apoio pedagógico

(caderno do aluno) é inadequado, visto ser

uma sala que armazena produtos de limpeza,

extintores de incêndio, entre outros

produtos.

01-Acervo da Sala de Leitura armazenado em

gavetas

EE Dr. Augusto Mariani

Município: Andradina EE JOSÉ CÂNDIDO

Município: Araçatuba

01-Os livros didáticos e parte da reserva

técnica (caderno do aluno) estão

armazenados em armários localizados em uma

sala de aula da escola.

01-Cadernos dos estudantes estocados em

cima de caixas de papelão, junto à

tubulação de passagem da rede de energia.

4.2 – Quanto à apropriação pedagógica

Em relação à apropriação pedagógica

objetivamos apurar com este trabalho se o material de apoio

pedagógico do projeto São Paulo Faz Escola (caderno do

gestor, caderno do professor e caderno do aluno) tem se

demonstrado eficiente instrumento da padronização do ensino

Fl.nº

217



no Estado de São Paulo e qual o grau de adequação dos

resultados da ação sobre a atuação profissional dos

professores e sobre o aprendizado dos alunos e em que

medida há apropriação pelos professores e alunos deste

material.

4.2.1 – Quanto ao grau de adesão ao caderno

do professor e do aluno

Reproduziremos a seguir os resultados

relativos a Pesquisa sobre a Utilização dos Cadernos do

Professor, 1º bimestre do ano de 2009, elaborada pela SEE,

cujas respostas são relevantes aos objetivos desta

fiscalização.

Quanto à utilização dos cadernos, foi

avaliado o conteúdo, as situações de aprendizagem e

instrumentos de avaliação e foram obtidos os percentuais

constantes na tabela abaixo46.

Tabela 8 - Quanto à utilização do caderno do professor

Fonte: resposta da SEE à requisição nº4 – item 2, em 25/10/2011

Depreende-se que em 2009, a utilização dos

cadernos encontrava-se em um patamar de utilização parcial

por parte dos professores.

De igual modo foi objeto de questionamento,

por parte da SEE, a importância do conteúdo dos cadernos do

professor, e os resultados estão esboçados na tabela a

seguir.

46 A construção desta tabela teve por base os dados fornecidos pela SEE

em resposta à requisição nº 4/11 desta Diretoria. Os dados foram

fornecidos individualizados por disciplinas.

Utilização - Caderno do Professor Parcia

l Total

Não se

aplica

Sem

respost

a

Os conteúdos previstos relativos à

disciplina/ciclo foram contemplados? 61% 33% 1% 5%

As situações de aprendizagem propostas

conseguiram despertar o interesse dos

alunos?

76% 17% 3% 4%

As situações de aprendizagem foram

adequadas ao desenvolvimento de

habilidades e competências previstas

para sua disciplina e para o bimestre?

70% 22% 4% 4%

Os instrumentos de avaliação propostos

foram aplicáveis? 61% 30% 5% 4%

Fl.nº

218



Tabela 9 - Importância do conteúdo do Caderno do Professor

Conteúdo do caderno do professor 5 4 3 2 1 Sem

resposta

Clareza dos textos e das informações 15% 27% 45% 5% 2% 7%

Nível de dificuldade das situações de

aprendizagem em relação à série

7% 21% 54% 7% 4% 7%

Em relação à qualidade das ilustrações 18% 23% 38% 7% 6% 8%

Conteúdo proposto em face ao número

disponível de aulas

6% 12% 40% 15% 19% 8%

Diversidade de estratégias propostas 13% 23% 46% 6% 3% 8%

Indicação de materiais complementares para

consulta do professor

17% 24% 39% 7% 6% 8%

Fonte: resposta da SEE à requisição nº5 – item 2 datada de 25/10/2011

Notas 5→ Contribui muito

4→ Contribui Razoavelmente

3→ Nem dificulta e nem contribui

2→ Dificulta

1→ Dificulta muito

Na tabela acima, a atribuição de 1 a 5

representam formas de graduação, sendo que 5 significa

“Alta satisfação” e 1 significa “insatisfação”.

Depois de introduzir os cadernos do aluno,

novas pesquisas foram feitas quanto ao uso sistemático do

caderno do aluno articulado com o caderno do professor,

conforme demonstrado no gráfico abaixo.

Gráfico 5 - Utilização do caderno do aluno articulado com o do

Professor

Fonte: resposta da SEE à requisição nº4 – item 2, em 25/10/2011

Fl.nº

219



Depreende-se da análise do gráfico acima,

no item Vantagens que à época havia um índice relativamente

elevado, em torno de 30% dos professores entrevistados que

não encontravam vantagens no uso sistemático do caderno do

professor com o caderno do aluno, sobretudo os da

disciplina de Matemática.

Nota-se que, à época, houve um percentual

considerável de indicações de críticas e obstáculos ao uso

sistemático do caderno do aluno articulado com o caderno do

professor, assim como um índice baixo de equívocos e

imprecisões com relação a este conteúdo. A disciplina de

geografia foi a que apresentou maiores percentuais nesses

quesitos.

A fim de colhermos informações recentes com

as escolas acerca do uso efetivo dos cadernos pelos

professores, verificar se há aderência ao que foi planejado

pela SEE e a atuação dos professores nas salas de aula,

foram feitos questionamentos junto aos diretores,

coordenadores pedagógicos e professores sobre essas

questões.

Apuramos que 0,75% não utilizam os cadernos

e nem segue o currículo implantado. Uma parcela de 18%

afirmou que não utiliza os cadernos do professor e do

aluno, mas segue o novo currículo implantado. A maior parte

dos professores entrevistados, 81,25% utiliza o material,

conforme ilustra o gráfico abaixo.

Fl.nº

220



Gráfico 6 - Grau de adesão ao caderno do Professor e do aluno

Identificamos com os professores que haviam

aderido aos cadernos e não encontravam problemas na sua

utilização, que a grande maioria destes havia feito cursos

relativos ao novo currículo pela internet no sitio da SEE,

ou na forma presencial ministrado pelas DE’s. Detectamos a

importância na disponibilização destes cursos aos

professores ao facilitar o entendimento da metodologia

empregada na confecção dos cadernos.

Comparamos os resultados apurados quanto à

adesão aos materiais disponibilizados pela SEE com a

pesquisa feita no ano de 2009/2010 e observamos que a

aderência, de forma geral, dos professores ao projeto

aumentou significativamente, o que sugere uma tendência de

aceitação do material e confere aplicabilidade ao que foi

destinado.

Em que pese a orientação da SEE/SP para que

o material seja utilizado como apoio pedagógico e os livros

didáticos do PNLD como base, de acordo com resposta dos

professores dos dois ciclos, apenas 28% assim procedem,

conforme demonstrado no gráfico abaixo.

Fl.nº

221



Gráfico 7- Critério de utilização do caderno do professor e do aluno

Apuramos pelo exposto que grande parte dos

professores da amostra utiliza este material como base

pedagógica, sendo que os livros do PNLD são utilizados como

apoio.

A justificativa apresentada pelos

entrevistados que utilizam o material fornecido pela SEE/SP

como base pedagógica é a de que os cadernos do professor e

do aluno seguem o novo currículo do Estado de São Paulo e

as provas do Saresp seguem a ordem dos temas ali propostos.

A maioria dos livros didáticos fornecidos pelo governo

federal apresenta ordem temática diversa, não sendo

elaborado de acordo com o currículo do Estado de São Paulo,

o que dificulta a utilização pelo professor.

Assim, salientam ser mais didático

utilizarem os cadernos do professor e do aluno como base

pedagógica e havendo necessidade de aprofundamento recorrem

ao livro didático. Professores de algumas disciplinas

salientam que o conteúdo dos cadernos já é muito extenso e

o número de aulas insuficiente para cumprimento de todo o

conteúdo.

A mesma pergunta foi feita aos diretores e

coordenadores pedagógicos e estes, da mesma forma,

afirmaram que nas escolas em que estão lotados os cadernos

do professor e do aluno são utilizados como base

pedagógica.

Fl.nº

222



4.2.2 - Quanto à eficácia da utilização do

caderno do professor e do aluno

A fim de apurar o grau de eficácia da

utilização dos cadernos fizemos questionamentos a respeito

do cumprimento ou não, por parte dos professores, do

cronograma estabelecido pela Secretaria da Educação,

obtivemos os seguintes dados:

Gráfico 8- Cumprimento do cronograma estabelecido

Depreende-se do quadro acima que apenas uma

pequena parcela, na média de 12% dos entrevistados consegue

cumprir o currículo com a utilização dos cadernos do

professor e do aluno. A grande maioria afirma que para

conseguir cumprir o cronograma programado para o ano

utilizando-se dos cadernos do professor e do aluno se faz

necessário fazer adaptações no conteúdo. Afirmaram que este

fenômeno ocorre por diversas razões enumeradas abaixo:

Há relatos de professores que ministram

aulas de sociologia e filosofia, por exemplo, que não

conseguem cumprir o cronograma, pois o número de aulas

atribuídas a sua disciplina é insuficiente para abordagem

de todo o conteúdo fazendo-se necessárias várias

adaptações. A grade curricular idealizada para estas

disciplinas não comporta o currículo. Em filosofia, por

exemplo, até 2011, não havia livros do PLND para essa

disciplina, eles dispunham apenas dos cadernos do professor

Fl.nº

223



e do aluno, sendo necessário complementar com material

próprio, em virtude da necessidade que os alunos

demonstravam como pré-requisitos para interpretação dos

textos apresentados nos cadernos.

Informam ainda os professores que há muitos

alunos que necessitam de reforço fora do horário das aulas.

São os chamados alunos de inclusão que fazem reforço uma ou

duas vezes por semana. Há escolas, cujos professores

trabalham com os cadernos fazendo adaptações, buscando

linguagens mais apropriadas para os alunos, que apresentam

dificuldades de compreensão do conteúdo.

Quanto aos professores de educação física,

há relatos das dificuldades encontradas para ministrar o

conteúdo, pois as aulas são, na grande maioria, teóricas.

Muitas delas abordam esportes para os quais o professor não

tem preparo, a exemplo das aulas de esgrima. Assim também

ocorre com a disciplina de artes na parte de conhecimentos

específicos de música.

Com relação a adequação do conteúdo dos

cadernos à implantação do currículo foi constatado que do

total dos professores entrevistados, acima de 57%

consideram adequado o conteúdo, funcionando como um roteiro

a ser seguido. Gráfico 9 - Adequação do conteúdo dos cadernos à implantação do novo

currículo

Nesta mesma direção, 65% afirmam que o

conteúdo, a abrangência, a ordem cronológica dos temas

propostos nos cadernos do professor e aluno ajudam no

Fl.nº

224



desenvolvimento das competências e habilidades e 78%

afirmaram que o material também é adequado a série a que se

destina, assim como em relação ao aprofundamento de

projetos multidisciplinares.

Vale salientar ainda que do total dos

diretores e coordenadores pedagógicos entrevistados, 37%

afirmaram que os Cadernos do Professor e do Aluno

incrementaram e/ou ampliaram a interdisciplinaridade, 80%

afirmaram que o uso do material evita descontinuidade de

conteúdo quando há rotatividade de professores e alunos.

Este dado é significativo na medida em que a falta de

interdisciplinaridade, a descontinuidade do conteúdo e a

rotatividade de professores influenciam negativamente no

processo de aprendizagem. Desta forma, as iniciativas da

SEE no tocante a estes itens são apontadas como boas

práticas adotadas que auxiliam na melhoria da qualidade do

ensino.

Os cadernos incentivam o uso da internet

como fonte de pesquisa e aprendizagem, indicando muitos

links a serem pesquisados, por isso foi objeto de

questionamento sobre o uso desta ferramenta nas Salas do

Acessa Escola. Neste contexto apurou-se que o uso da

internet nas Salas do Acessa Escola, encontra-se em níveis

diferentes de utilização nas escolas situadas no interior e

na região metropolitana, como mostra o gráfico abaixo:

Gráfico 10 - Grau de compatibilização do uso da Internet do acesso escola com

os links de pesquisa sugeridos no caderno de professor e aluno

Fl.nº

225



A ação Acessa Escola está inserida no

Programa Governamental – Informatização Escolar que foi

objeto de fiscalização por esta Diretoria no ano de 2010. O

objetivo desta ação é universalizar oportunidades de

inclusão digital, otimizando o uso dos recursos da internet

pelos alunos, professores e servidores, nos períodos de

funcionamento da escola, além de promover e estimular as

ações de protagonismo vivenciadas pelos alunos do ensino

médio, voltadas à área de Tecnologia da Informação e da

Comunicação47.

O trabalho da fiscalização desta Diretoria

à época concluiu, dentre outros pontos, que havia impacto

negativo na apropriação como ferramenta pedagógica na

medida em que 58,33% das salas tinham equipamentos

insuficientes e a apropriação da sala como ferramenta

pedagógica poderia ser negativamente medida/avaliada

analisando conjuntamente a proporção de nº de professores

cadastrados para uso, a utilização das Salas do Acessa por

estes professores e o número de projetos apresentados.

Apuramos que a situação persiste. As Salas

do Acessa continuam, como demonstrado no gráfico 10, muitas

delas, indisponíveis ou sub utilizadas por falta

equipamento e ou manutenção. Reiteramos que o uso da

tecnologia da informação e da comunicação, em especial o

uso dos recursos da internet, é uma necessidade

imprescindível para a apropriação do conhecimento e

promoção da inclusão digital e social.

Os fatores negativos à utilização das Salas

do Acessa apontados por esta fiscalização dificultam a

apropriação pedagógica dos cadernos do professor e do

aluno.

5 – “Programa”/Projeto Sala de Leitura

Neste capítulo pretende-se verificar se o

planejamento e execução (critérios de implementação) do

projeto Sala de Leitura foram adequados aos objetivos

traçados pela Secretaria da Educação e se houve aderência

ao cronograma inicialmente previsto.

47 FDE. Manual de Procedimentos Acessa Escola: Diretores. São Paulo,

2010. 8 p. FDE. Manual de Procedimentos Acessa Escola: Estagiários.

São Paulo, 2010. 11 p.

Fl.nº

226



Também foi objeto deste trabalho averiguar

se há suficiência de professores atribuídos às Salas de

Leitura, se estão sendo realizados os projetos pedagógicos

previstos inicialmente e se está havendo apropriação

pedagógica das Salas de Leitura com as salas de aula.

5.1 – Quanto à gestão e logística

Das 228 escolas visitadas, de acordo com

questionário aplicado a diretores e coordenadores, todos

afirmaram receber o acervo literário destinado a Sala de

Leitura. Também de acordo com levantamento efetuado através

de questionários, as escolas que não possuem Sala de

Leitura armazenam o acervo destinado a este projeto no

espaço destinado a antiga biblioteca, quando disponível,

sendo que algumas escolas utilizam-se da sala da

coordenação ou outras, improvisam o espaço.

Com relação a jornais e revistas, de acordo

com a informação da FDE48, estão vigentes contratos

referentes à aquisição de jornais, o Estado de São Paulo e

Folha de São Paulo e das revistas Veja, Época e Isto é,

para 5.200 escolas da rede pública estadual. As entregas

não contemplam as escolas de difícil acesso, desta forma, a

grande maioria das escolas deveria receber diariamente os

dois jornais e semanalmente as três revistas conforme

contratado.

A tabela abaixo mostra os contratos

vigentes.

48

Em resposta à requisição nº 06/11.

Fl.nº

227



Tabela 10 - Contratos vigentes de periódicos para o projeto Sala de

Leitura

Fonte: Resposta à requisição nº 6/11.

Conforme questionamento efetuado junto aos

diretores e coordenadores pedagógicos, constatamos que 94%

(CEI) e 82%(COGSP) recebem, ao menos um dos seguintes

jornais diariamente: Folha de São Paulo, Estado de São

Paulo e com relação às revistas semanais, 97% (CEI) e 84%

(COGSP) recebem ao menos uma das três revistas contratadas.

Em muitas escolas visitadas estes materiais

ficam na sala da coordenação, não são repassados às Salas

de Leitura. Salientamos que na maioria das escolas

visitadas encontramos dificuldades para apurar com

fidedignidade quais jornais e revistas eram entregues e

qual a periodicidade dos mesmos devido a falta de uma

pessoa responsável pelo recebimento deste material.

Destacamos a ausência de controle por parte

da FDE do efetivo recebimento de todos estes periódicos por

parte das escolas. O controle existente diz respeito apenas

às planilhas fornecidas pelas empresas contratadas à FDE.

Exer. Ação Contrato Assinatura Contratada Objeto Valor

2012 2.048.616,00

15/00624/1

1/04-001-

001

700.000,00

462.971,44

150.140,00

229.878,00

150.410,00

115.790,00

01/08/2011

01/08/2011

25/07/2011

26/07/2011

01/08/2011

2.002.518,56

1.053.140,00

1.108.602,00

1.052.870,00

01/08/2011

01/08/2011

01/08/2011

25/07/2011

26/07/2011

01/08/2011

15/00624/1

1/04-001-

001

15/00625/1

1/04-001-

001

15/00626/1

1/04-001-

001

15/00627/1

1/04-001-

001

15/00628/1

1/04-001-

001

15/00625/1

1/04-001-

001

5744

5744

5744

5744

5746

15/00625/1

1/04-001-

001

15/00626/1

1/04-001-

001

15/00627/1

1/04-001-

001

15/00628/1

1/04-001-

001

5744

5744

5744

5744

5744

57442010

2010

2010

2010

2010

2012

Empresa

Folha da

Manhã.

Editora Abril

S/A

Editora

Brasil 21

Ltda

Editora

Globo S/A.

Empresa

Folha da

Manhã.

2012

2012

2012

2012

S/A.O

Estado de

São Paulo

Empresa

Folha da

Manhã.S/A

Editora Abril

S/A

Editora Abril

S/A

Editora

Globo S/A.

S/A.O

Estado de

São Paulo

Aquisição pela FDE de 5.200 assinaturas anuais do jornal " Folha de São

Paulo ", destinados às escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de São

Paulo - Projeto Sala de Leitura.

Aquisição pela FDE de 5.200 assinaturas da " Revista VEJA", 52 Edições,

destinados às escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo -

Projeto Sala de Leitura.

Aquisição pela FDE, de 5.200 assinaturas da Revista ISTO É, 52 Edições,



Aquisição pela FDE de 5.200 assinaturas da Revista Época - 52 Edições,






Aquisição pela FDE de 5.200 assinaturas anuais do jornal " O Estado de São


Paulo - Projeto Salas de Leitura.




Aquisição pela FDE de 5.200 assinaturas da " Revista VEJA", 52 Edições,



Aquisição pela FDE, de 5.200 assinaturas da Revista ISTO É, 52 Edições,



Aquisição pela FDE de 5.200 assinaturas da Revista Época - 52 Edições,



Aquisição pela FDE de 5.200 assinaturas anuais do jornal " O Estado de São


Paulo - Projeto Salas de Leitura.

Fl.nº

228



Nos leiautes das Salas de Leitura49 não há

previsão de um móvel que acomode os jornais e revistas, o

que facilitaria a rápida visualização e localização dos

periódicos. Pela falta deste ambiente, nota-se que em

muitos casos, os jornais e revistas não se encontram

disponíveis para a leitura.

Com relação ao espaço denominado Sala de

Leitura, questionamos aos professores atribuídos às salas

já implantadas ou em processo de implantação, quais itens

seriam necessários para seu efetivo funcionamento,

classificando-os por prioridade:

Quadro 8– Recursos necessários para as Salas de Leitura por ordem de

prioridade

De acordo com a

prioridade Equipamento faltante

1º Equipamentos de informática

2º Acesso à internet

3º Sistema Infoprisma

4º Maior variedade de títulos do acervo

5º Mobiliário

6º Curso de capacitação

7º Materiais de apoio: papel, lápis, caneta

Conforme ilustra o quadro acima a falta de

equipamentos de informática e o respectivo acesso à

internet foram apontados como as maiores necessidades para

efetivo funcionamento do projeto.

Nas visitas efetuadas foram registradas

várias situações em que ocorrem problemas com a estrutura à

disposição nas escolas como as elencadas abaixo:

EE Profº José Augusto Lopes Borges

Município: ARAÇATUBA

EE Profº José Augusto Lopes Borges

Município: ARAÇATUBA

01-Cabos de rede (internet) da Sala de

Leitura não embutidos na canalização (cabos

visíveis).

01-Cabos de rede (internet) da Sala de

Leitura não embutidos na canalização

(cabos visíveis).

49 Leiautes disponíveis nos Apêndices 3, 4 e 5.

Fl.nº

229



EE Ayrton Busch

Município: BAURU

EE Ayrton Busch

Município: BAURU

01–Mobiliário da Sala de Leitura alocado em

outra sala.

02–Outra sala com as mesas da Sala de

Leitura.

03-Estantes da Sala de Leitura, armazenando

outros materiais em sala diferente da qual

se destina.

04 – Espaço físico da Sala de Leitura não

comporta todo o mobiliário recebido.

EE Profª. Jordina Amaral Arruda


EE Profª. Jordina Amaral Arruda


01–Sala de leitura projetada de acordo com

o layout destinado à capacidade para 14

usuários, nos moldes da Resolução SE nº

15/2009, porém o espaço é insuficiente para

acomodação das 03 mesas de uso múltiplo.

02–Acervo de livros muito superior à

capacidade de armazenamento em apenas 03

estantes duplas, como inicialmente

projetado.

Fl.nº

230



03–Desnível existente no piso da sala

acabou por danificar a estrutura das mesas,

das quais 01 já se encontra avariada.

04–Em razão da falta de espaço na sala de

leitura, foi instalado um espaço "anexo" ao

referido ambiente, onde existem mesas

suficientes à acomodação dos alunos.

Com relação à falta de equipamentos e

conectividade, de acordo com o CRE, há um cronograma de

implantação e execução de pendências conforme

posicionamento dos departamentos das intervenções de TI e

da entrega de equipamentos (computadores/impressora/código

de barras). Quadro 9- Entregas e Pendências referentes às Salas de Leitura da 1ª e

2ª fases

ENTREGUES PENDÊNCIAS

Execução de 1382 pontos lógicos de

conectividade e elétrica realizados

em 504 escolas da 1ª Fase e 125

escolas da 2ª Fase

Execução de 2.319 pontos lógicos de

conectividade e elétrica a serem

realizadas em 773 escolas da 2º Fase;

Entrega e instalação de 929

computadores referentes à 1ª Fase;

Entrega e instalação de 1.796

computadores referentes a 2ª Fase;

Entrega de 504 leitores de código de

Barras referentes à 1ª Fase.

Aquisição, entrega e instalação de

1.402 impressoras, subdivididas em:

504 para as escolas da 1ª Fase e 898

para as escolas da 2ª Fase;

Entrega e instalação de 898 leitores

de código de barras referente a 2ª

Fase;

Fonte: Resposta à Requisição nº3/11, em outubro 2011

Quadro 10 - Cronograma de execução das pendências

Cronograma de execução das pendências

Execução de 2.319 pontos lógicos de

conectividade (Infraestrutura)

Data de início – Outubro de 2011 –

Data final em março de 2012

Entrega e instalação de 1796

computadores

Data de início – Novembro de 2011 –

data Final Março de 2012

Entrega e instalação 1402 impressoras Data de Início: Novembro de

2011(previsão de assinatura do

contrato - serviço a ser licitado) –

Data Final: Janeiro de 2012

Entrega de 898 leitores de código de

barras

Data de Início: Novembro de 2011 e

data final: Janeiro de 2012


Fl.nº

231



O sistema informatizado – Infoprisma,

planejado desde 2004 para integrar todas as escolas,

encontra-se implantado, somente no CRE Mário Covas50.

A fim de avaliar sua funcionalidade, a SEE

elaborou testes pilotos no período de 16/11/2010 a

27/04/2011 em sete escolas:

Quadro 11- Escolas participantes do teste piloto - Infoprisma

ESCOLA ESTADUAL DELEGACIA DE ENSINO

Prof. Benedito Tolosa DE Centro

Dr. Fausto Cardoso Figueira de Mello DE São Bernardo do Campo

Prof. Hernani Furini DE Guarulhos Norte

Basílio Machado DE Centro Sul

Parque Primavera DE Guarulhos Norte

Jardim São Paulo II DE Suzano

Vereador Narciso Yague Guimarães DE Mogi das Cruzes


Cinco destas escolas participantes ainda

continuam alimentando a base de dados. Duas delas não

concluíram os testes por problemas de conectividade.

Principais problemas apurados:

Lentidão e/ou dificuldades de acesso à

internet;

Ajustes a serem realizados; e

Novas demandas de funcionalidades e de

geração de relatórios.

Houve a inclusão de mais três unidades na

rede informatizada de Salas de Leitura no 2º semestre de

2011: Centro de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE,

unidade piloto para inclusão de acervos de Órgãos Centrais

da SEE; EE Antoine de Saint Exupery (DE Centro) e DE

Capivari – Diretoria piloto para integração das Oficinas

Pedagógicas na rede de Salas de Leitura.

Ainda de acordo com informação da

Coordenação do CRE, tendo em vista que a grande dificuldade

encontrada para implantação total do projeto é a falta de

conectividade, o Plano de Implantação/2012 foi

compatibilizado com o cronograma de ampliação da banda

traçado pela FDE/DTI para 2011/2012.

Desta forma, o Plano de Implantação (1º

lote) do Sistema Infoprisma para 2012 foi estabelecido de

acordo com o que segue:

Início em fevereiro de 2012;

50 De acordo com documento fornecido pelo CRE em 24 de outubro de 2011

Fl.nº

232



Número de escolas contempladas no 1º

lote: 117;

Critério adotado: escola com professor

atribuído, escola com previsão de aumento da Banda Larga

com início em julho/2011 e entrega em outubro/2011 –

contempladas nos níveis de implantação 1, 2, 3 e 4

(conforme cronograma da FDE); e

Forma de implantação: envio de material

de apoio e Manual Passo a Passo aos professores da Sala de

Leitura; orientação técnica à distância.

Com a implantação do Infoprisma o CRE terá

uma visão de cada escola, como por exemplo, a indicação de

quais livros são mais procurados. O sistema informatizado

permitirá que a própria escola defina o tempo de empréstimo

do livro e como será feito esse registro, com previsão de

empréstimo para alunos de outras escolas. Cada escola

poderá se adaptar da forma que melhor lhe convier, com

opções de mudanças, de períodos em períodos, acompanhando a

evolução do aluno e dos livros com maior demanda.

Em virtude do sistema estar em teste, na

totalidade de escolas visitadas ainda não foi

disponibilizado o sistema Infoprisma, impossibilitando a

verificação de seu funcionamento.

3.3.2 – Quanto à apropriação pedagógica

O projeto Sala de Leitura prevê a

atribuição de um professor que será o responsável pelo

acervo e também por desenvolver projetos como os

explicitados no item 2.2.2.1.1, a partir da publicação das

escolas contempladas com o projeto, é possível atribuir

esse professor. Mesmo as escolas da 2ª fase, cuja

publicação no D.O.E. ocorreu em 25/03/2011, poderiam ter

professor atribuído à época de nossas visitas.

Das 120 escolas visitadas que foram

contempladas com as Salas de Leitura, tanto da 1ª ou 2ª

fase, em 93 delas há o professor atribuído, sendo que 80%

deles receberam treinamento acerca do projeto através do

Instituto Ayrton Senna. As demais escolas que ainda não

atribuíram o professor mantem outro responsável pelo

acervo, isso acontece também nas escolas ainda não

contempladas, da nossa amostra das 135 escolas não

contempladas com o projeto, em 78 delas há outro

responsável pelo acervo.

Fl.nº

233



Porém, em 57 escolas visitadas o acervo é

recebido, mas não é utilizado pelos alunos devido à

ausência de uma pessoa responsável.

O professor responsável pela sala é o

professor atribuído, segundo dados fornecidos pelo Centro

de Referência em Educação Mário Covas, das 1.402 escolas

contempladas nas duas fases, havia 1.027 (73,25%)

professores atribuídos, sendo 100 professores readaptados e

927 professores ocupantes de função-atividade, o restante,

375 escolas (26,75%) ainda não havia a figura do professor

atribuído, como mostra o gráfico abaixo.

Gráfico 11- Número de professores atribuídos

Das 120 escolas visitadas, 74% dos

diretores afirmaram que o uso da Sala de Leitura está de

acordo com o idealizado na Resolução SE nº 15, de

18/02/2009, que criou e organizou as Salas de Leitura,

sendo que o restante afirmou não estar adequada

principalmente devido a falta de professor atribuído e

também a falta de treinamento deste profissional. Apenas um

diretor dos entrevistados alegou desconhecer esta

resolução.

A Resolução nº15/2009 prevê uma série de

atividades a serem desenvolvidas pelo professor atribuído.

Foi objeto do questionário, identificarmos em que medida os

Fl.nº

234



projetos estavam sendo desenvolvidos e obtivemos as

informações constantes da tabela abaixo:

Quadro 12-Atividades desenvolvidas nas Salas de Leitura

% ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA SALA DE LEITURA

98% Sala de leitura como um espaço para leitura livre

98% Sala de Leitura utilizada por professores de outras disciplinas

96% Sala de Leitura como um espaço para aprender a estudar

93% Os alunos freqüentam para realizar pesquisas

92% Discussão de leituras realizadas

72% Desenvolvimento de Protagonismo Juvenil

70% Criação de painéis com os títulos dos livros já lidos

3% Outras atividades

2% Não se desenvolve projetos na sala de leitura

Tendo em vista as respostas ordenadas

acima, todas as atividades previstas pela Resolução SE

15/2009 são executadas nas Salas de Leitura onde há

professor atribuído.

Com relação à apropriação da Sala de

Leitura pelos demais professores, 63% dos professores

entrevistados sempre fazem uso da Sala de Leitura e 37% a

usam raramente ou não usam devido à falta de tempo,

incompatibilidade com sua disciplina ou por falta de

divulgação na escola do acervo ali constante.

Os registros fotográficos abaixo se referem

a Salas de Leitura já implantadas com professor já

atribuído e em funcionamento de acordo com a Resolução SE

15/2009, demonstrando as boas práticas que o projeto

proporciona quando bem desenvolvido.

EE Dr. Celso Gama

Município: Santo André

EE Dr. Celso Gama

Município: Santo André

01- Ambiente preparado para ser local de

leitura livre, um dos projetos da Sala de

Leitura

02-Mural com os títulos dos livros lidos e

recortes de jornais

Fl.nº

235



EE Antonio Carlos de Trindade

Município: Osasco EE Antonio Alcantara Machado

Município: São Paulo - Centro Sul

01-Mural dos alunos com resumos de obras que

foram lidas por eles 01-Mural com trabalhos desenvolvidos pelos

alunos

EE Profa Carmosina Monteiro Viana

Município: São Paulo - Norte 2 EE Prof. Mario Manoel Dantas de

Aquino Município: Ferraz de

Vasconcelos

01-Desenvolvimento do Projeto Superação

Jovem

01- Mural Sala de leitura

EE Prof. Antonio de Barros Serra

Município: São José do Rio Preto EE Brenno Rossi

Município: São Paulo – Leste 3

01 e 02 - Sala de leitura – exposição dos livros recebidos e mobiliário

Fl.nº

236



6 – “Programa”/Projeto Apoio ao Saber

6.1 - Quanto à logística e gestão

Procuramos verificar se os livros

paradidáticos fornecidos pela Secretaria da Educação aos

alunos e professores estão sendo entregues promovendo a

valorização da leitura e o enriquecimento cultural conforme

objetivos do projeto.

Das 228 escolas visitadas por esta equipe

de fiscalização e de acordo com questionário aplicado aos

diretores e coordenadores, menos de 1,5%, ou seja, três

escolas( EE Helen Keller, em Adamantina; EE Professor

Lysanias de Oliveira Campos, em Araraquara e EE Pascoal

Grecco, em Registro) afirmam que não recebem os livros

paradidáticos e outras 3 escolas (EE Prof. Augusto da Silva

César, em Araraquara, EE Líbero de Almeida Silvares, em

Fernandópolis e EE Prof. Maria Cecília Ferraz de Freitas em

Marília), indagadas, não responderam a questão.

Constatamos que o projeto tem alcançado

seus objetivos com relação a entregas de livros à

comunidade escolar.

7 – “Programa”/Projeto Currículo é Cultura

Objetivamos averiguar em que medida o

acervo cinematográfico do projeto O Cinema Vai à Escola é

utilizado como recurso didático-pedagógico.

7.1 – Quanto à logística e gestão

De acordo com questionário aplicado aos

diretores e coordenadores pedagógicos a totalidade das

escolas visitadas recebe o acervo do projeto O Cinema Vai à

Escola e em todas elas o acervo se encontra em bom estado

de conservação.

Dos diretores entrevistados 55,5% afirmaram

que possuem um local para exibição dos filmes, porém na

maioria das vezes este local é improvisado. O restante,

44,5% afirma que não possuem local para assistir aos

filmes, utilizando-se das salas de aula e ou das salas de

leitura para este fim.

Fl.nº

237



De acordo com o que foi dito pelos

diretores, a maioria das escolas possui equipamentos para

projeção dos filmes, tais como retroprojetor, data show,

DVD e televisão, porém alegam que muitos destes

equipamentos estão danificados e que não existe contrato de

manutenção vigente.

Vale mencionar que não se trata de falta de

recursos, pois constatamos nas visitas “in loco” a

existência em todas as escolas de equipamentos, mas sim de

local apropriado/adequado para sua utilização e contrato de

manutenção.

Ilustramos alguns exemplos de locais

improvisados para assistir aos filmes.

EE Italo Betarelo – Norte 1

Município:São Paulo EE Delfino Ribeiro Guimarães

Município: Mauá

01-Local improvisados para assistir aos

filmes

01-Local improvisados para assistir aos

filmes

7.2 – Quanto à apropriação pedagógica

De acordo com afirmação dos diretores e

coordenadores pedagógicos, os filmes são utilizados pelos

professores das diversas disciplinas como recurso didático

pedagógico.

A utilização do acervo, segundo os

professores está identificada abaixo:

Fl.nº

238



Gráfico 12-Utilização do acervo de cinema pelos professores

Alguns diretores, coordenadores pedagógicos

e professores salientaram que o projeto O Cinema Vai à

Escola deveria também contemplar os títulos sugeridos nos

cadernos do professor e do aluno para serem trabalhados

juntamente com o conteúdo ali constante.

8 – Conclusão

O presente trabalho teve como objetivo a

realização de fiscalização de natureza operacional para

avaliar o planejamento, a operacionalização e a consequente



ensinos fundamental e médio e assim constatamos:

Falta de transparência da FDE, órgão

executor da SEE, no tocante à execução orçamentária, não

sendo possível identificar credores (fornecedores) e

valores em consultas ao sistema SIAFEM/ SIGEO, uma vez que

os recursos destinados à Fundação estão consignados no

Gabinete do Coordenador – CENP, UGE – 080257, sendo o

empenho de despesa feito em nome da Fundação. A descrição

da despesa na nota de empenho é feita de forma genérica o

que garante maleabilidade à Fundação quanto aos pagamentos

a fornecedores, no que diz respeito à identificação do

Utilização do acervo de cinema %

Algumas vezes 52%

Não, os filmes são inadequados à disciplina que leciona 24%

Sempre 10%

Frequentemente 8%

Não, na escola não tem equipamentos adequados 6%

52%

24%

10%

8%

6%

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60%

Algumas vezes

Não, os filmes são inadequados à disciplina que leciona

Sempre

Frequentemente

Não, na escola não tem equipamentos adequados

Utilização do acervo de cinema

Fl.nº

239



credor, a especificação e a importância da despesa, em

desacordo ao artigo 61 da Lei Federal 4320/64.

a)”Programa”/Projeto São Paulo Faz Escola:

Verificou-se que a operacionalização e a consequente distribuição às escolas da rede pública dos

materiais de apoio pedagógico, apresentam problemas de

logística, por vezes sistemático que englobam as várias

partes envolvidas, desde os órgãos da Secretaria da

Educação que definem os quantitativos até as gráficas,

transportadoras, coordenação pedagógica, secretarias das

escolas, não alcançado os objetivos traçados no

planejamento inicialmente estabelecido.

A falta de interatividade no processo de definição e entrega dos materiais pode estar

interferindo nos constantes atrasos verificados em todos os

bimestres nas escolas e, s.m.j., prejudicando professores e

alunos bem como todo cronograma escolar. Muitos conteúdos

são pré-requisitos para outros, assim com o atraso no

recebimento dos materiais, toda ordem lógica elaborada pela

SEE fica prejudicada, portanto o sistema de entrega de

materiais já existente precisa ser aperfeiçoado para que

funcione nos moldes previstos.

Com relação às quantidades, é

importante haver uma avaliação prévia pelas escolas dos

quantitativos a serem entregues antes do envio dos

materiais a fim de evitar falta ou excesso de reserva

técnica. Desta forma, qualquer alteração cadastral feita

nas matrículas das escolas deveria ser automaticamente

vista por toda a rede. Seria uma forma de integração de

todos os atores envolvidos neste processo de confecção,

impressão e distribuição dos cadernos do professor e do

aluno com vistas a miminizar erros de quantidades.

Quanto à apropriação dos materiais de apoio pedagógico, constatamos a necessidade de mais cursos

presenciais ao corpo docente tendo em vista que os

professores que participam destes cursos apresentam maior

aderência ao projeto. Salientando-se que em torno de 90%

dos entrevistados afirmam disseminar o conteúdo dos cursos

aos demais professores. Quanto ao horário de

disponibilização, entendemos, s.m.j., para possibilitar a

participação dos professores sem prejuízo de suas outras

atividades, devem ser ministrados dentro de sua carga

horária, nos horários de capacitação nas HTPC’s ou nas

DE’s.

Fl.nº

240



O uso dos cadernos se mostrou eficiente instrumento para aumentar a interdisciplinaridade, evitar a

descontinuidade do conteúdo quando há rotatividade de

professores, desta forma iniciativas da SEE no tocante a

estes itens são apontadas como boas práticas adotadas que

auxiliam na melhoria da qualidade do ensino.

A apropriação da Sala do Acessa Escola pelos professores e alunos como ferramenta de pesquisa e

aprendizagem conforme indicação constante nos Cadernos se

mostrou pouco eficiente em virtude das salas estarem

indisponíveis, sem equipamentos ou sem conectividade.

Foram encontrados problemas de

armazenagem dos cadernos em virtude de falta de espaço ou

locais inadequados.

b)”Programa”/Projeto Sala de Leitura:

Foi constatado em todo o Estado que a

falta de interatividade e equipamentos de informática não

permitem o uso do Sistema Infoprima um dos pilares do

projeto.

A falta de um profissional habilitado

nos moldes da Resolução nº15/2009, impossibilita a

implantação de projetos previstos na mesma norma, e os

relatos colhidos nas escolas indicam a necessidade de se

estabelecer novos requisitos, para o preenchimento desta

função.

Foi constatado falta de controle da FDE

em relação aos jornais e revistas contratados com relação

ao recebimento pelas escolas.

Observou-se a boa prática existente nas

escolas onde a Sala de Leitura desenvolve projetos com a

participação dos alunos e professores.

c)”Programa”/Projeto Apoio ao Saber

Foi constatado que o projeto tem

alcançado seus objetivos com relação à entrega de acervo

literário à comunidade escolar (alunos e professores) a fim

de promover a formação de biblioteca particular.

d)”Programa”/Projeto Cinema Vai à Escola

Constatamos a necessidade de

planejamento na execução de salas multimídias nas escolas

para que se acomodem os equipamentos de forma estrutural e

Fl.nº

241



funcional. Assim como a avaliação da necessidade de um

contrato de manutenção preventiva destes equipamentos.

9 – Proposta de Encaminhamento

Diante do exposto, os autos são submetidos

à consideração superior, para, s.m.j., recomendar à

Secretaria de Estado da Educação:

1. Que a FDE observe as recomendações

anteriormente feitas por este Tribunal acerca da

contabilização da receita dos recursos decorrentes do

convênio com a Secretaria de Estado da Educação - SEE,

atendendo o artigo 7º da Portaria Interministerial nº

163/2001, bem como os empenhos de suas despesas sejam

emitidos em nome dos respectivos credores conforme

determina o artigo 61 da Lei 4.320/64.

2. Que haja maior controle por parte da FDE

da logística de distribuição com relação a prazo de entrega

e quantitativos dos materiais de apoio pedagógico de todos

os projetos desenvolvidos, com aperfeiçoamento do sistema

existente;

3. Que seja feito estudo quanto a

reformulação dos requisitos estabelecidos para o professor

atribuído a Sala de Leitura a fim de prover os cargos para

o pleno desenvolvimento das atividades previstas na

Resolução nº 15/2009.

4. Que seja feito estudo da viabilidade de

elaboração de contrato de manutenção dos retroprojetores

(Projeto Cultura é Currículo) bem como dos equipamentos de

informática e respectiva conectividade à internet para,

possibilitar o funcionamento do sistema Infoprisma das

Salas de Leitura e assim como potencializar o uso das Salas

do Acessa Escola.

DCG-2, em 29 de fevereiro de 2012.

Sueli Souza Santos

Agente da Fiscalização

Fl.nº

242



10 – Apêndices

Apêndice 1- Relação das escolas visitadas na fase de

execução

ESCOLAS MUNICÍPIO DE

DURVALINO GRION PROF ADAMANTINA ADAMANTINA

FLEURIDES CAVALLINI MENECHINO PROFA ADAMANTINA ADAMANTINA

HELEN KELLER ADAMANTINA ADAMANTINA

JOSE FIRPO LUCELIA ADAMANTINA

MARIA APARECIDA LOPES PROFA OSVALDO CRUZ ADAMANTINA

OSVALDO MARTINS OSVALDO CRUZ ADAMANTINA

SALVADOR RAMOS DE MOURA PROF SAO JOAO DO PAU D ALHO ADAMANTINA

TAIEKA TAKAHASHI GIMENES PROFA PRACINHA ADAMANTINA

ALICE MARQUES DA SILVA ROCHA ANDRADINA ANDRADINA

ALVARO GUIAO DR ANDRADINA ANDRADINA

AUGUSTO MARIANI DR ANDRADINA ANDRADINA

FRANCISCO TEODORO DE ANDRADE ANDRADINA ANDRADINA

JOAO BREMBATTI CALVOSO ANDRADINA ANDRADINA

JOAO CARREIRA ANDRADINA ANDRADINA

ALTINA MORAES SAMPAIO PROFA ARAÇATUBA ARAÇATUBA

ARY BOCUHY PROF ARAÇATUBA ARAÇATUBA

CLOVIS DE ARRUDA CAMPOS DR ARAÇATUBA ARAÇATUBA

CONJUNTO HABITACIONAL EZEQUIEL BARBOSA ARAÇATUBA ARAÇATUBA

JOSE AUGUSTO LOPES BORGES PROF ARAÇATUBA ARAÇATUBA

JOSE CANDIDO ARAÇATUBA ARAÇATUBA

LICOLINA VILLELA REIS ALVES PROFA ARAÇATUBA ARAÇATUBA

MARIA DO CARMO LELIS PROFA ARAÇATUBA ARAÇATUBA

PURCINA ELISA DE ALMEIDA PROFA ARAÇATUBA ARAÇATUBA

VITOR ANTONIO TRINDADE PROF ARAÇATUBA ARAÇATUBA

ANGELINA LIA ROLFSEN PROFA ARARAQUARA ARARAQUARA

ANTONIO DOS SANTOS PROF ARARAQUARA ARARAQUARA

AUGUSTO DA SILVA CESAR PROF ARARAQUARA ARARAQUARA

DORIVAL ALVES ARARAQUARA ARARAQUARA

ERGILIA MICELLI PROFA ARARAQUARA ARARAQUARA

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ARARAQUARA ARARAQUARA

LETICIA DE GODOY BUENO DE CARVALHO LOPES ARARAQUARA ARARAQUARA

LYSANIAS DE OLIVEIRA CAMPOS PROF ARARAQUARA ARARAQUARA

PEDRO JOSE NETO ARARAQUARA ARARAQUARA

VICTOR LACORTE PROF ARARAQUARA ARARAQUARA

AYRTON BUSCH PROF BAURU BAURU

CAROLINA LOPES DE ALMEIDA PROFA BAURU BAURU

CHRISTINO CABRAL PROF BAURU BAURU

FRAGA MAJOR BAURU BAURU

JOAQUIM RODRIGUES MADUREIRA BAURU BAURU

JOSE APARECIDO GUEDES DE AZEVEDO PROF BAURU BAURU

LUIZ CASTANHO DE ALMEIDA PROF BAURU BAURU

MERCEDES PAZ BUENO PROFA BAURU BAURU

PLINIO FERRAZ BAURU BAURU

STELA MACHADO BAURU BAURU

CARLOS LENCASTRE CAMPINAS CAMPINAS LESTE

CECILIA PEREIRA PROFA CAMPINAS CAMPINAS LESTE

Fl.nº

243



JOAO NERY DOM CAMPINAS CAMPINAS LESTE

JOSE MARIA MATOSINHO CAMPINAS CAMPINAS LESTE

ALVARO COTOMACCI PROF CAMPINAS CAMPINAS OESTE

ANTONIO DA COSTA SANTOS PREFEITO CAMPINAS CAMPINAS OESTE

ELISEU NARCISO REVERENDO CAMPINAS CAMPINAS OESTE

GLORIA APARECIDA ROSA VIANA PROFA CAMPINAS CAMPINAS OESTE

MIGUEL VICENTE CURY CAMPINAS CAMPINAS OESTE

MILTON DE TOLOSA PROF CAMPINAS CAMPINAS OESTE

AFONSO CAFARO FERNANDÓPOLIS FERNANDÓPOLIS

ANTONIO TANURI PROF FERNANDÓPOLIS FERNANDÓPOLIS

ARMELINDO FERRARI FERNANDÓPOLIS FERNANDÓPOLIS

CARLOS BAROZZI FERNANDÓPOLIS FERNANDÓPOLIS

JOAQUIM ANTONIO PEREIRA FERNANDÓPOLIS FERNANDÓPOLIS

JOSE BELUCIO FERNANDÓPOLIS FERNANDÓPOLIS

LIBERO DE ALMEIDA SILVARES FERNANDÓPOLIS FERNANDÓPOLIS

MARIA CONCEICAO APARECIDA BASSO PROFA FERNANDÓPOLIS FERNANDÓPOLIS

SATURNINO LEON ARROYO FERNANDÓPOLIS FERNANDÓPOLIS

ANA MARIA JUNQUEIRA PROFA ITUVERAVA ITUVERAVA

ANTONIO FACHADA ITUVERAVA ITUVERAVA

CARMEM MUNHOZ COELHO PROFA ITUVERAVA ITUVERAVA

HELENA CURY DE TACCA PROFA ITUVERAVA ITUVERAVA

JOAO MARCIANO DE ALMEIDA DR ITUVERAVA ITUVERAVA

LAURA DE MELLO FRANCO PROFA ITUVERAVA ITUVERAVA

LUIZ PARIDE SINELLI PROF ITUVERAVA ITUVERAVA

MARIO D ELIA ITUVERAVA ITUVERAVA

OTAVIO MARTINS DE SOUZA PROF ITUVERAVA ITUVERAVA

SERGIO LECA TEIXEIRA PROF ITUVERAVA ITUVERAVA

ANTONIO DA CRUZ PAYAO PROF GUARATINGUETÁ GUARATINGUETÁ

CLOTILDE AYELLO ROCHA PROFA GUARATINGUETÁ GUARATINGUETÁ

DINAH MOTTA RUNHA PROFA GUARATINGUETÁ GUARATINGUETÁ

ERNESTO QUISSAK PROF GUARATINGUETÁ GUARATINGUETÁ

FLAMINIO LESSA DR GUARATINGUETÁ GUARATINGUETÁ

FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA BRAGA PROF GUARATINGUETÁ GUARATINGUETÁ

JOAQUIM VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES GUARATINGUETÁ GUARATINGUETÁ

LUIZ MENEZES PROF GUARATINGUETÁ GUARATINGUETÁ

MARIA AMALIA DE MAGALHAES TURNER PROFA GUARATINGUETÁ GUARATINGUETÁ

NILO SANTOS VIEIRA PROF GUARATINGUETÁ GUARATINGUETÁ

CAETANO CARBONE PROF ITARARÉ ITARARÉ

CHRISTIANO MARQUES BONILHA PROF ITARARÉ ITARARÉ

EPAMINONDAS FERREIRA LOBO DR ITARARÉ ITARARÉ

ESTHER CARPINELLI RIBAS PROFA ITARARÉ ITARARÉ

HEITOR GUIMARES CORTES ITARARÉ ITARARÉ

HERCULANO PIMENTEL DR ITARARÉ ITARARÉ

TOMÉ TEIXEIRA ITARARÉ ITARARÉ

ZULMIRA DE OLIVEIRA PROFA ITAPEVA ITAPEVA

AMILCARE MATTEI PROF MARÍLIA MARÍLIA

ANTONIO DE BAPTISTA PROF MARÍLIA MARÍLIA

BALTAZAR DE GODOY MOREIRA PROF MARÍLIA MARÍLIA

EDSON VIANEI ALVES PROF MARÍLIA MARÍLIA

MARIA CECILIA FERRAZ DE FREITAS PROFA MARÍLIA MARÍLIA

MARIA IZABEL SAMPAIO VIDAL MARÍLIA MARÍLIA

NELSON CABRINI PROF MARÍLIA MARÍLIA

Fl.nº

244



RUTH MAMEDE DE GODOY PROFA MARÍLIA MARÍLIA

SEBASTIAO MONACO VEREADOR MARÍLIA MARÍLIA

WALDEMAR MONIZ DA ROCHA BARROS DR MARÍLIA MARÍLIA

ADOLPHO CARVALHO PROF PIRACICABA PIRACICABA

ANIGER FRANCISCO DE MARIA MELILLO DOM PIRACICABA PIRACICABA

HELIO NEHRING PROF PIRACICABA PIRACICABA

JETHRO VAZ DE TOLEDO PROF PIRACICABA PIRACICABA

RIO BRANCO BARAO DO PIRACICABA PIRACICABA

SUD MENNUCCI PIRACICABA PIRACICABA

CESARIO COIMBRA DR ARARAS PIRASSUNUNGA

FRANCISCO GRAZIANO ARARAS PIRASSUNUNGA

VICENTE FERREIRA DOS SANTOS PROF ARARAS PIRASSUNUNGA

YOLANDA SALLES CABIANCA PROFA ARARAS PIRASSUNUNGA

ANNA ANTONIO PROFA PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE

CELESTINA DE CAMPOS TOLEDO TEIXEIRA PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE

FLORIVALDO LEAL PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE

HUGO MIELE PROF PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE

JOSE FOZ DR PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE

MARIA LUIZA FORMOZINHO RIBEIRO PROFA PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE

MIGUEL OMAR BARRETO PROF PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE

PEDRO TOFANO VEREADOR PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE

SARRION MONSENHOR PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE

TANNEL ABBUD COMENDADOR PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE

ALAY JOSE CORREA VEREADOR REGISTRO REGISTRO

AURORA COELHO PROFA REGISTRO REGISTRO

FABIO BARRETO DR REGISTRO REGISTRO

IRENE MACHADO DE LIMA DONA REGISTRO REGISTRO

JOAQUIM GOULART PROF REGISTRO REGISTRO

JOSE PACHECO LOMBA REGISTRO REGISTRO

KOKI KITAJIMA REGISTRO REGISTRO

MARIA DAS DORES VIANA PEREIRA PROFA REGISTRO REGISTRO

MASSAKO OSAWA HIRABAYASHI PROFA REGISTRO REGISTRO

PASCOAL GRECCO PROF REGISTRO REGISTRO

ALBERTO JOSE GONCALVES DOM RIBEIRÃO PRETO RIBEIRÃO PRETO

AMELIA DOS SANTOS MUSA PROFA RIBEIRÃO PRETO RIBEIRÃO PRETO

EXPEDICIONARIOS BRASILEIROS RIBEIRÃO PRETO RIBEIRÃO PRETO

GERALDO CORREIA DE CARVALHO DR RIBEIRÃO PRETO RIBEIRÃO PRETO

GLETE DE ALCANTARA PROFA RIBEIRÃO PRETO RIBEIRÃO PRETO

IRENE DIAS RIBEIRO PROFA RIBEIRÃO PRETO RIBEIRÃO PRETO

JARDIM DIVA TARLA DE CARVALHO RIBEIRÃO PRETO RIBEIRÃO PRETO

MIGUEL JORGE RIBEIRÃO PRETO RIBEIRÃO PRETO

RAFAEL LEME FRANCO PROF RIBEIRÃO PRETO RIBEIRÃO PRETO

ROMEU ALBERTI DOM RIBEIRÃO PRETO RIBEIRÃO PRETO

ADAHIR GUIMARAES FOGAÇA PROF SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

ANTONIO DE BARROS SERRA PROF SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

AURELIANO MENDONÇA PROF SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

BADY BASSIT DEPUTADO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

CELSO ABBADE MOURAO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

CLEMENTE MARTON SEGURA PADRE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

JOSE FELICIO MIZIARA PROF SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

MARIA GALANTE NORA PROFA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

OSCAR DE BARROS SERRA DORIA DR SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Fl.nº

245



YVETE GABRIEL ATIQUE PROFA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

BENEDITO MATARAZZO DEPUTADO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

EDGAR MELLO MATTOS DE CASTRO ENGENHEIRO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO PROF SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

ILZA IRMA MOELLER COPPIO PROFA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

JOAO CURSINO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

JOAQUIM DE MOURA CANDELARIA PROF SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PEDRO MASCARENHAS DR SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

RUTH COUTINHO SOBREIRO PROFA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

YOSHIYA TAKAOKA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

ALCEU MAYNARD ARAUJO PROF SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

ALTAMIR GONCALVES PROF SOROCABA SOROCABA

ANA CECILIA MARTINS PROFA SOROCABA SOROCABA

BEATHRIS CAIXEIRO DEL CISTIA PROFA SOROCABA SOROCABA

DULCE ESMERALDA BASILE FERREIRA PROFA SOROCABA SOROCABA

EZEQUIEL MACHADO NASCIMENTO PROF SOROCABA SOROCABA

FRANCISCO CAMARGO CESAR SOROCABA SOROCABA

HUMBERTO DE CAMPOS SOROCABA SOROCABA

JOAQUIM IZIDORO MARINS PROF SOROCABA SOROCABA

JORDINA AMARAL ARRUDA PROFA SOROCABA SOROCABA

RAFAEL ORSI FILHO PROF SOROCABA SOROCABA

ALCINDO BUENO DE ASSIS MINISTRO BRAGANÇA PAULISTA BRAGANÇA PAULISTA

MARIA JOSÉ MORAES SALES BRAGANÇA PAULISTA BRAGANÇA PAULISTA

ANA MARIA GARRIDO ORLANDIN PROF CAJAMAR CAIEIRAS

IRACI SARTORI VIEIRA DA SILVA PROFA FRANCO DA ROCHA CAIEIRAS

ARTHUR WEINGRILL MAIRIPORÃ CAIEIRAS

OZILDE ALBUQUERQUE PASSARELLA DR MAIRIPORÃ CAIEIRAS

VILA SAO JOAQUIM II COTIA CARAPICUÍBA

JOSE SCARAMELLI GUARULHOS GUARULHOS SUL

VALENTIN GONZALEZ ALONSO PADRE GUARULHOS GUARULHOS SUL

LORIS NASSIF MATTAR EMBU-GUAÇU ITAPECERICA DA SERRA

DELFINO RIBEIRO GUIMARAES MAUÁ MAUÁ

ANTONIO CARLOS DA TRINDADE OSASCO OSASCO

FERNANDO BUONADUCE PROF OSASCO OSASCO

EE CELSO GAMA DR SANTO ANDRÉ SANTO ANDRÉ

MARIA HELENA DUARTE CAETANO CUBATÃO SANTOS

FRANCISCO PAIVA DE FIGUEIREDO PASTOR GUARUJÁ SANTOS

BRAZ CUBAS SANTOS SANTOS

SAO LEOPOLDO VISCONDE DE SANTOS SANTOS

ZULMIRA CAMPOS PROFA SANTOS SANTOS

ANTONIO CAPUTO SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO

FRANCISCO PRESTES MAIA ENGENHEIRO SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO

OMAR DONATO BASSANI SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO

AUGUSTO MEIRELLES REIS FILHO PROF SÃO PAULO CENTRO

CAETANO DE CAMPOS(CONSOLAÇÃO) SÃO PAULO CENTRO

HOMEM DE MELO BARÃO SÃO PAULO CENTRO

ALBERTO TORRES SÃO PAULO CENTRO OESTE

NAPOLEAO DE CARVALHO FREIRE PROF SÃO PAULO CENTRO OESTE

ODAIR MARTINIANO DA SILVA MANDELA SÃO PAULO CENTRO OESTE

ANTONIO ALCANTARA MACHADO SÃO PAULO CENTRO SUL

JOSE HEITOR CARUSI PROF SÃO PAULO CENTRO SUL

ARCANGELO SFORCIM SÃO PAULO LESTE 1

Fl.nº

246



MARIA APARECIDA DE CASTRO MASIERO PROFA SÃO PAULO LESTE 1

ASTROGILDO ARRUDA PROF SÃO PAULO LESTE 2

SERGIO PAULO MUNIZ PIMENTA CAPITAO SÃO PAULO LESTE 2

BRENNO ROSSI MAESTRO SÃO PAULO LESTE 3

SEBASTIAO FARIA ZIMBRES PROF SÃO PAULO LESTE 3

JAMIL PEDRO SAWAYA PROF SÃO PAULO LESTE 4

JORGE DUPRAT FIGUEIREDO SÃO PAULO LESTE 4

JOAO BORGES PROF SÃO PAULO LESTE 5

ORVILLE DERBY SÃO PAULO LESTE 5

ELISIO TEIXEIRA LEITE III SÃO PAULO NORTE 1

ITALO BETARELLO SÃO PAULO NORTE 1

JAIR TOLEDO XAVIER PROF SÃO PAULO NORTE 1

ALBERTO CARDOSO DE MELLO NETO DR SÃO PAULO NORTE 2

CARMOSINA MONTEIRO VIANNA PROFA SÃO PAULO NORTE 2

VICTOR DOS SANTOS CUNHA PROF SÃO PAULO NORTE 2

JULIA DELLA CASA PAULA PROFA SÃO PAULO SUL 1

ZENAIDE LOPES DE OLIVEIRA GODOY PROFA SÃO PAULO SUL 1

AFIZ GEBARA DR SÃO PAULO SUL 2

MAUD SA DE MIRANDA MONTEIRO PROFA SÃO PAULO SUL 2

ARGEO PINTO DIAS ENGENHEIRO SÃO PAULO SUL 3

EMILIO WARWICK KERR PASTOR SÃO PAULO SUL 3

ORLANDO ELLERO PROF VARGEM GRANDE PAULISTA SÃO ROQUE

OSWALDO DOS SANTOS SOARES PROF DR SÃO VICENTE SÃO VICENTE

SYLVIA DE MELLO PROFA PRAIA GRANDE SÃO VICENTE

JOSE EDUARDO VIEIRA RADUAN DR FERRAZ DE VASCONCELOS SUZANO

IRIA KUNZ IRMA EMBU TABOÃO DA SERRA

Legendas:

Azul = Sala de Leitura na 1ª fase (publicação DOE em

08/04/2010)

Vermelho = Sala de Leitura na 2ª fase (publicação DOE em

25/03/2011)

Sem preenchimento = não há sala de leitura

Total de escolas em que não há sala de leitura = 108

Total de escolas em que há sala de leitura na 1ª fase = 45

Total de escolas em que há sala de leitura na 2ª fase: = 75

Total de escolas visitadas= 228

Fl.nº

247



Apêndice 2 - Níveis e condições para implantação das salas

de leitura

Fl.nº

248



Apêndice 3 - Leiaute da sala de leitura Tipo 1

Fl.nº

249



Apêndice 4 - Leiaute da sala de leitura tipo 2

Fl.nº

250



Apêndice 5 - Leiaute da sala de leitura tipo 3

Fl.nº

251



Apêndice 6 – Entrega de cadernos do aluno volume 4 – EE

Prof. Ary Bocuhy

Fonte – Sistema de entrega de materiais - FDE

Coordenadoria Diretoria Cód.CIE Escola / UE Fornecedor Contrato Material Item

Quantidade

Prevista

Quantidade

Despachada

Quantidade

Recebida

Quantidade

Danificada

Quantidade

Faltante

Resolvido

Fornecedor

Resolvido

UE Irregularidade

CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF LOG & PRINT GRÁFICA E LOGÍSTICA S.A. 36/00678/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 ARTE - 5ª SÉRIE /6º ANO EF 140 140 140 0 0 Sem irregularidade

CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF LOG & PRINT GRÁFICA E LOGÍSTICA S.A. 36/00678/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 ARTE - 6ª SÉRIE/7º ANO EF 190 190 190 0 0 Sem irregularidade

CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF LOG & PRINT GRÁFICA E LOGÍSTICA S.A. 36/00678/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 ARTE - 8ª SÉRIE/9º ANO EF 160 160 160 0 0 Sem irregularidade

CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF LOG & PRINT GRÁFICA E LOGÍSTICA S.A. 36/00678/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 ARTE 7ª SÉRIE/8º ANO EF 170 170 170 0 0 Sem irregularidade

CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF LOG & PRINT GRÁFICA E LOGÍSTICA S.A. 36/00678/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 ARTES 1ª SÉRIE EM 150 150 150 0 0 Sem irregularidade

CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF LOG & PRINT GRÁFICA E LOGÍSTICA S.A. 36/00678/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 ARTES 2ª SÉRIE EM 140 140 140 0 0 Sem irregularidade

CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF ARAGUAIA INDÚSTRIA GRÁFICA EDITORA 36/00685/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 BIOLOGIA 1º - EM 150 150 150 0 0 Sem irregularidade



CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF LOG & PRINT GRÁFICA E LOGÍSTICA S.A. 36/00678/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 CIÊNCIAS - 5ª SÉRIE/6º ANO EF 140 140 140 0 0 Sem irregularidade




CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF ESDEVA - INDUSTRIA GRÁFICA S/A 36/00676/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 EDUCAÇÃO FÍSICA - 1ª SÉRIE EM 110 110 110 0 0 Sem irregularidade

CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF ESDEVA - INDUSTRIA GRÁFICA S/A 36/00676/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 EDUCAÇÃO FÍSICA 5ª SÉRIE/6º ANO EF 140 140 140 0 0 Sem irregularidade




CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF ESDEVA - INDUSTRIA GRÁFICA S/A 36/00683/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 FILOSOFIA 1º - EM 150 150 150 0 0 Sem irregularidade



CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF PLURAL EDITORA E GRÁFICA LTDA. 36/00684/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 FISICA 1º SERIE EM 150 150 150 0 0 Sem irregularidade

CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF PLURAL EDITORA E GRÁFICA LTDA. 36/00684/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 FÍSICA 2º - EM 140 140 140 0 0 Sem irregularidade

CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF PLURAL EDITORA E GRÁFICA LTDA. 36/00684/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 FÍSICA 3º - EM 100 100 100 0 0 Sem irregularidade

CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF ESDEVA - INDUSTRIA GRÁFICA S/A 36/00683/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 GEOGRAFIA 5ª SÉRIE/6º ANO EF 140 140 140 0 0 Sem irregularidade




CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF ESDEVA - INDUSTRIA GRÁFICA S/A 36/00683/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 GEOGRAFIA EM - 1º 150 150 150 0 0 Sem irregularidade



CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF PLURAL EDITORA E GRÁFICA LTDA. 36/00684/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 HISTÓRIA - 5ª SÉRIE /6º ANO EF 140 140 140 0 0 Sem irregularidade




CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF PLURAL EDITORA E GRÁFICA LTDA. 36/00684/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 HISTÓRIA 1º - EM 150 150 150 0 0 Sem irregularidade



CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S.A. 36/00687/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 INGLÊS - 1ª SÉRIE EM 150 150 150 0 0 Sem irregularidade



CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S.A. 36/00687/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 INGLÊS - 5ª SÉRIE/6º ANO EF 140 140 140 0 0 Sem irregularidade




CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF ARAGUAIA INDÚSTRIA GRÁFICA EDITORA 36/00685/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4

LÍNGUA PORTUGUESA - 5ª SÉRIE/6º

ANO EF 140 140 140 0 0 Sem irregularidade










CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF ARAGUAIA INDÚSTRIA GRÁFICA EDITORA 36/00685/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 LÍNGUA PORTUGUESA 1º - EM 150 150 150 0 0 Sem irregularidade



CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S.A. 36/00686/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 MATEMÁTICA - 1ª SÉRIE EM 150 150 150 0 0 Sem irregularidade



CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S.A. 36/00686/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 MATEMÁTICA 5ª SÉRIE/6º ANO EF 140 140 140 0 0 Sem irregularidade




CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S.A. 36/00687/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 QUÍMICA EM - 1º 150 150 150 0 0 Sem irregularidade



CEI ARACATUBA 924611 ARY BOCUHY PROF GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S.A. 36/00686/11-001 CADERNO DO ALUNO VOLUME 4 SOCIOLOGIA - 1ª SÉRIE EM 150 150 150 0 0 Sem irregularidade



Total Geral 9580 9580 9580 0 0

Fl.nº

252



Apêndice 6 – Entrega de cadernos do aluno volume 4 – EE

Milton de Tolosa Prof.

Fonte: Sistema de Entrega de Materiais - FDE

Coordenadoria Diretoria Cód.CIE Escola / UE Fornecedor Contrato Material Item

Quantidade

Prevista

Quantidade

Despachada

Quantidad

e Recebida

Quantidade

Danificada

Quantidade

Faltante

Resolvido

Fornecedor

Resolvido

UE Irregularidade

CEI CAMPINAS OESTE 18478 MILTON DE TOLOSA PROFESSOR

FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO

DA EDUCAÇÃO - FDE 36/00651/10/05-01/V2 CADERNO DO ALUNO VOLUME 2 - 2011 ARTE 1ª SÉIE EM 240 240 240 0 0 Sem irregularidade



DA EDUCAÇÃO - FDE 36/00651/10/05-01/V2 CADERNO DO ALUNO VOLUME 2 - 2011 ARTE 2ª SÉRIE EM 160 160 160 0 0 Sem irregularidade



DA EDUCAÇÃO - FDE 36/00651/10/05-01/V2 CADERNO DO ALUNO VOLUME 2 - 2011 ARTE 5ª SÉRIE/6º ANO EF 40 40 40 0 0 Sem irregularidade












DA EDUCAÇÃO - FDE 36/00651/10/05-01/V2 CADERNO DO ALUNO VOLUME 2 - 2011 BIOLOGIA 1ª SÉRIE EM 240 240 240 0 0 Sem irregularidade









DA EDUCAÇÃO - FDE 36/00651/10/05-01/V2 CADERNO DO ALUNO VOLUME 2 - 2011

CIÊNCIAS 5ª SÉRIE/6º ANO

EF 40 40 40 0 0 Sem irregularidade
















CEI CAMPINAS OESTE 18478 MILTON DE TOLOSA PROFESSOR IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S. A. 36/00307/11 CADERNO DO ALUNO VOLUME 2 - 2011

EDUCAÇÃO FÍSICA 1ª SÉRIE

EM 190 190 190 0 0 Sem irregularidade








EDUCAÇÃO FÍSICA 5ª

SÉRIE/6º ANO EF 40 40 40 0 0 Sem irregularidade










CEI CAMPINAS OESTE 18478 MILTON DE TOLOSA PROFESSOR PLURAL EDITORA E GRÁFICA LTDA. 36/00212/11 CADERNO DO ALUNO VOLUME 2 - 2011 FILOSOFIA 1ª SÉRIE EM 240 240 240 0 0 Sem irregularidade





DA EDUCAÇÃO - FDE 36/00651/10/05-01/V2 CADERNO DO ALUNO VOLUME 2 - 2011 FÍSICA 1ª SÉRIE EM 240 240 240 0 0 Sem irregularidade







CEI CAMPINAS OESTE 18478 MILTON DE TOLOSA PROFESSOR PLURAL EDITORA E GRÁFICA LTDA. 36/00212/11 CADERNO DO ALUNO VOLUME 2 - 2011 GEOGRAFIA 1ª SÉRIE EM 240 240 240 0 0 Sem irregularidade



CEI CAMPINAS OESTE 18478 MILTON DE TOLOSA PROFESSOR PLURAL EDITORA E GRÁFICA LTDA. 36/00212/11 CADERNO DO ALUNO VOLUME 2 - 2011

GEOGRAFIA 5ª SÉRIE/6º













DA EDUCAÇÃO - FDE 36/00651/10/05-01/V2 CADERNO DO ALUNO VOLUME 2 - 2011 HISTÓRIA 1ª SÉRIE EM 240 240 240 0 0 Sem irregularidade










HISTÓRIA 5ª SÉRIE/6º ANO

















CEI CAMPINAS OESTE 18478 MILTON DE TOLOSA PROFESSOR GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S.A. 36/00233/11 CADERNO DO ALUNO VOLUME 2 - 2011 INGLÊS 1ª SÉRIE EM 240 240 240 0 0 Sem irregularidade



CEI CAMPINAS OESTE 18478 MILTON DE TOLOSA PROFESSOR GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S.A. 36/00233/11 CADERNO DO ALUNO VOLUME 2 - 2011 INGLÊS 5ª SÉRIE/6º ANO EF 40 40 40 0 0 Sem irregularidade







LÍNGUA PORTUGUESA

1ªSÉRIE EM 240 240 240 0 0 Sem irregularidade




LÍNGUA PORTUGUESA





LÍNGUA PORTUGUESA





LÍNGUA PORTUGUESA

5ªSÉRIE/6º ANO EF 40 40 40 0 0 Sem irregularidade




LÍNGUA PORTUGUESA





LÍNGUA PORTUGUESA





LÍNGUA PORTUGUESA




DA EDUCAÇÃO - FDE 36/00651/10/05-01/V2 CADERNO DO ALUNO VOLUME 2 - 2011 MATEMÁTICA 1ª SÉRIE EM 240 240 240 0 0 Sem irregularidade










MATEMÁTICA 5ª SÉRIE/6º

















CEI CAMPINAS OESTE 18478 MILTON DE TOLOSA PROFESSOR GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S.A. 36/00233/11 CADERNO DO ALUNO VOLUME 2 - 2011 QUÍMICA 1ª SÉRIE EM 240 240 240 0 0 Sem irregularidade





DA EDUCAÇÃO - FDE 36/00651/10/05-01/V2 CADERNO DO ALUNO VOLUME 2 - 2011 SOCIOLOGIA 1ª SÉRIE EM 240 240 240 0 0 Sem irregularidade







Total Geral 7890 7890 7890 0 0

Fl.nº

253



11 – Referências Bibliográficas

BRASIL. Lei Estadual nº 13.123 de 8 de julho de 2008.

Institui o Plano Plurianual do Estado de São Paulo para o

quadriênio 2008/2011. Disponível em:

http://www.planejamento.sp.gov.br/noti_anexo/files/planejam

ento_orcamento/ppa/PPA20082011/PPA.pdf Acesso em janeiro de

2012.


Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício

de 2008. Disponível em:


ento_orcamento/ldo/LDO_2008.pdf Acesso em janeiro de 2012.

BRASIL. Lei Estadual nº 12.788 de 27 de dezembro de 2007.

Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício



ento_orcamento/orcamentos/2008/Lei_Orcamentaria_2008.pdf

Acesso em janeiro de 2012.










ento_orcamento/orcamentos/2009/Lei_2009.pdf Acesso em

janeiro de 2012.










ento_orcamento/orcamentos/2010/lei_orcam_2010.pdf Acesso em

janeiro de 2012.

http://www.planejamento.sp.gov.br/noti_anexo/files/planejamento_orcamento/ppa/PPA20082011/PPA.pdf

http://www.planejamento.sp.gov.br/noti_anexo/files/planejamento_orcamento/ppa/PPA20082011/PPA.pdf

http://www.planejamento.sp.gov.br/noti_anexo/files/planejamento_orcamento/ldo/LDO_2008.pdf


http://www.planejamento.sp.gov.br/noti_anexo/files/planejamento_orcamento/orcamentos/2008/Lei_Orcamentaria_2008.pdf

http://www.planejamento.sp.gov.br/noti_anexo/files/planejamento_orcamento/orcamentos/2008/Lei_Orcamentaria_2008.pdf



http://www.planejamento.sp.gov.br/noti_anexo/files/planejamento_orcamento/orcamentos/2009/Lei_2009.pdf

http://www.planejamento.sp.gov.br/noti_anexo/files/planejamento_orcamento/orcamentos/2009/Lei_2009.pdf



http://www.planejamento.sp.gov.br/noti_anexo/files/planejamento_orcamento/orcamentos/2010/lei_orcam_2010.pdf


Fl.nº

254












ento_orcamento/orcamentos/2011/lei_orcam_2011.pdf Acesso em

janeiro de 2012.

BRASIL. Lei Federal nº9394 de 20 de Dezembro de 1996.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso

em Dezembro de 2011.

Site do Governo Do Estado de São Paulo – Secretaria de

Estado da Educação – Programa Qualidade da Escola – Nota

Técnica, Março 2011. Disponível em

http://idesp.edunet.sp.gov.br/Arquivos/Nota_tecnica_2010.pd

f. Acesso em 07/12/2011.

SEADE – Espaços e Dimensões da Pobreza nos Municípios do

Estado de São Paulo. Índice Paulista de Vulnerabilidade

Social-IPVS, disponível em:

http://www.seade.gov.br/projetos/ipvs/ acesso em dezembro

de 2011.

Central de Atendimento da Secretaria de Estado da Educação.

http://escola.edunet.sp.gov.br/pesquisas/Index_Escolas.asp.

Acesso em dezembro de 2011.

FDE – Sistema de Entrega de Material Pedagógico. Disponível

em: http://matpedagogico.fde.sp.gov.br/ASPX/logon.aspx.

Acesso em dezembro de 2011.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República

Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Lei Complementar 709 de 14 de Janeiro de 1993 – Lei

Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

BRASIL. Lei Complementar 101 de 04 de Maio de 2000. Lei de

Responsabilidade Fiscal. Estabelece normas de finanças





http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm



http://www.seade.gov.br/projetos/ipvs/

http://escola.edunet.sp.gov.br/pesquisas/Index_Escolas.asp

http://matpedagogico.fde.sp.gov.br/ASPX/logon.aspx

Fl.nº

255



públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

e dá outras providências.

SÃO PAULO(Estado). Constituição (1989). Constituição do

Estado de São Paulo. Diário Oficial do estado de São Paulo,

São Paulo, 6 out. 1989.

Matrizes de Referência para a avaliação - Documento Básico

-0 SARESP – SEE/SP Disponível em:

http://saresp.fde.sp.gov.br/2009/pdf/Saresp2008_MatrizRefAv

aliacao_DocBasico_Completo.pdf. Acesso em novembro de 2011.

http://saresp.fde.sp.gov.br/2009/pdf/Saresp2008_MatrizRefAvaliacao_DocBasico_Completo.pdf

http://saresp.fde.sp.gov.br/2009/pdf/Saresp2008_MatrizRefAvaliacao_DocBasico_Completo.pdf

Fl.nº

256



PROCESSO: TCA nº 12.821/026/11 –

Acompanhamento dos Programas e

Ações do Governo do Estado de

São Paulo para o exercício de

2011

MATÉRIA EM EXAME:

Provisão de Materiais de Apoio

Pedagógico para as Classes dos

Ensinos Fundamental e Médio

ÓRGÃO:

Secretaria de Estado da

Educação

Fundação para o

desenvolvimento da Educação –

FDE

PROGRAMA/AÇÃO RELACIONADO:

Programa 0803 – Ação 5744

Programa 0804 – Ação 5746

INSTRUÇÃO:

DCG-2 – DSF I

Senhor Diretor Técnico de Divisão Substituto,

O relatório resultante da fiscalização de

natureza operacional nas ações governamentais Provisão de

Materiais de Apoio Pedagógico para as Classes dos Ensinos

Fundamental e Médio encontra-se juntado às fls. 156/255.

A partir da análise de documentos e

informações coletados e inspeções “in loco”, nas escolas

relacionadas no Apêndice 1, obteve-se as conclusões de fls.

238/241 e proposta de encaminhamento de fls. 241.

Assim, após verificação e estando de acordo

com o relatado, concluído e proposto, submetemos à elevada

consideração de Vossa Senhoria.

DCG-2, em 21 de março de 2012.

Helena Keiko Hirata Kubo

Agente da Fiscalização Financeira

Chefe Substituta

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