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Conselho Regional de Química da 1ª Região Relatório de Gestão do Exercício 2016 RECIFE-PE, 2016

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Conselho Regional de Química da 1ª Região

Relatório de Gestão do Exercício 2016

RECIFE-PE, 2016

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Relatório de Gestão do Exercício 2016

Relatório de Gestão do exercício de 2016

apresentado aos órgãos de controle interno e

externo nos termos do art. 70 da Constituição da

República, elaborado de acordo com as

disposições da IN TCU nº 63/2010, Portaria TCU nº

175/2013 da DN TCU nº 127/2013 e DN TCU nº

143/2015 e das orientações do órgão de controle

interno.

RECIFE-PE, 2016

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Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES .................................................................................................. 5

LISTA DE TABELAS, QUADROS, GRÁFICOS E FIGURAS ................................................................... 6

LISTA DE ANEXOS E APÊNDICES .................................................................................................... 7

INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 8

2 - APRESENTAÇÃO........................................................................................................................ 9

3 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS .......................................................... 10

3.1. Finalidade e Competências Institucionais da Entidade Jurisdicionada ............................ 11

3.2 Normas e Regulamentos de Criação, Alteração e Funcionamento da Unidade ............... 13

3.3. Breve Histórico da Entidade ............................................................................................. 15

3.4 Organograma .................................................................................................................... 16

4 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL .... 17

4.1. Planejamento Organizacional .......................................................................................... 17

4.1.1. Descrição sintética dos objetivos do exercício .......................................................... 21

4.1.2. Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros

planos .................................................................................................................................. 22

4.2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução e resultados dos planos .......... 23

4.3. Desempenho Orçamentário ............................................................................................. 24

4.3.1. Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade

da unidade ............................................................................................................................... 25

4.3.2. Transferências ........................................................................................................... 26

4.3.3. Informações sobre a realização das receitas ............................................................ 27

4.3.4. Informações sobre a execução das despesas............................................................ 28

4.3.4.1. Demonstrativo das Despesas por grupo e elemento de despesa .......................... 29

4.4. Desempenho Operacional ................................................................................................ 30

4.5. Apresentação e análise de indicadores de desempenho ................................................. 31

5- GOVERNANÇA ......................................................................................................................... 32

5.1. Governança ...................................................................................................................... 32

5.2. Dirigentes ......................................................................................................................... 35

5.3. Auditoria ........................................................................................................................... 44

5.4. Apurações ......................................................................................................................... 45

5.5. Gestão de Riscos .............................................................................................................. 46

5.6. Remunerações .................................................................................................................. 47

5.7. Auditoria Independente ................................................................................................... 48

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6 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO ................................................................................................ 49

6.1. Gestão de Pessoas ............................................................................................................ 49

6.1.1. Estrutura de Pessoal .................................................................................................. 50

6.1.2. Despesa com Pessoal ................................................................................................ 53

6.1.3. Gestão de Riscos ....................................................................................................... 54

6.1.4. Mão de Obra Temporária .......................................................................................... 55

6.2. Gestão da Tecnologia da Informação ............................................................................... 56

6.2.1. Sistemas .................................................................................................................... 57

7 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE................................................................................. 58

7.1. Canais de Acesso .............................................................................................................. 58

7.2. Pesquisa de Satisfação ..................................................................................................... 59

7.3. Transparência ................................................................................................................... 60

7.4. Acessibilidade ................................................................................................................... 61

8 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS .................................................... 62

8.1. Desempenho Financeiro no Exercício .............................................................................. 63

8.2. Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do

patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos. .................................................. 64

8.3. Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade ............................................. 65

8.4. Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas ..................... 66

8.4.1. Balanço Orçamentário ............................................................................................... 67

8.4.2. Balanço Financeiro .................................................................................................... 68

8.4.3. Balanço Patrimonial .................................................................................................. 69

8.4.4. Demonstrações das Variações Patrimoniais ............................................................. 70

8.4.5. Fluxo de Caixa ............................................................................................................ 71

8.4.6. Notas Explicativas ...................................................................................................... 72

9 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE ............................. 74

9.1. TCU ................................................................................................................................... 74

9.2. Interno .............................................................................................................................. 75

9.3. Danos ao erário ................................................................................................................ 76

10 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES ................................................................................. 77

10.1 Outras Informações Relevantes ...................................................................................... 77

11. ANEXOS ................................................................................................................................. 78

ANEXO I ................................................................................................................................... 78

ANEXO II .................................................................................................................................. 85

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Tabela 2 - Reuniões Plenárias ................................................................................................. 85

ANEXO III ................................................................................................................................. 86

Relatório Fiscalização .............................................................................................................. 86

ANEXO IV ................................................................................................................................. 89

Treinamentos 2016 ................................................................................................................. 89

ANEXO V .................................................................................................................................. 93

Quadro 3- Comparativo de despesa realizada com a orçada ................................................. 93

ANEXO VI ................................................................................................................................. 97

Quadro 9- Balanço Orçamentário ........................................................................................... 97

ANEXO VII .............................................................................................................................. 100

Quadro 10- Balanço Financeiro ............................................................................................. 100

ANEXO VIII ............................................................................................................................. 102

Quadro 11 - Balanço Patrimonial .......................................................................................... 102

ANEXO IX ............................................................................................................................... 104

Quadro 12- Demonstração da Variação Patrimonial ............................................................ 104

ANEXO X ................................................................................................................................ 105

Quadro 13- Demonstração de Fluxo de caixa ....................................................................... 105

ANEXO XI ............................................................................................................................... 106

Portaria 012/17 ..................................................................................................................... 106

ANEXO XII .............................................................................................................................. 107

Ata da 703ª Sessão Extraordinária ........................................................................................ 107

ANEXO XII .............................................................................................................................. 109

Relatório Apresentado pela Comissão de Tomada de Contas .............................................. 109

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LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

CASP : Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CFC: Conselho Federal de Contabilidade

CFQ: Conselho Federal de Química

CONSEMA: Conselho Estadual de Meio Ambiente

COSCIP: Código de Segurança Contra Incêndio de Pânico

CPL: Comissão Permanente de Licitação

CREA: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura

CRF: Conselho Regional de Farmácia

CRMV: Conselho Regional de Medicina Veterinária

CRQ-1: Conselho Regional de Química de Pernambuco - 1ª Região

MCASP : Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

NBCT: Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica

RE: Reunião extraordinária

RO: Reunião ordinária

SBQ: Sociedade Brasileira de Química

STN: Secretaria do Tesouro nacional

TCU: Tribunal de Contas da União

UFPE: Universidade Federal de Pernambuco

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LISTA DE TABELAS, QUADROS, GRÁFICOS E FIGURAS

Figura 1- Organograma

Quadro 1- Identificação da Entidade

Quadro 2- Repasse Cota Parte CFQ 25%.

Quadro 3- Comparativo da Despesa Autorizada com Realizada

Quadro 4- Registro de funcionários em 2015

Quadro 5- Registro de funcionários em 2016

Quadro 6- Escolaridade dos funcionários

Quadro 7- Faixa etária dos funcionários

Quadro 8- Despesas com pessoal

Quadro 9- Balanço Orçamentário

Quadro 10- Balanço Financeiro

Quadro 11- Balanço Patrimonial

Quadro 12- Demonstrações das Variações Patrimoniais

Quadro 13- Fluxo de Caixa

Tabela 1- Identificação da Entidade

Tabela 2- Detalhamento de reuniões plenárias

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LISTA DE ANEXOS E APÊNDICES

ANEXO I- Balanced Scorecard

ANEXO II- Reuniões Plenárias

ANEXO III- Relatório Fiscalização

ANEXO IV- Treinamentos 2016

ANEXO V- Comparativo de despesa realizada com a orçada

ANEXO VI- Balanço Orçamentário

ANEXO VII- Balanço Financeiro

ANEXO VIII- Balanço Patrimonial

ANEXO IX- Demonstração da Variação Patrimonial

ANEXO X- Demonstração de Fluxo de caixa

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INTRODUÇÃO

O presente relatório tem o propósito de apresentar a análise do desempenho

institucional e da gestão orçamentária e financeira do Conselho Regional de Química

de Pernambuco - 1ª Região (CRQ-1), e o cumprimento dos objetivos propostos, que

servirá de base para estabelecer as metas e objetivos para os próximos anos.

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2 - APRESENTAÇÃO

O Relatório de Gestão do Exercício, apresentado aos órgãos de controle interno

e externo como prestação de contas anual a que Unidade está obrigada nos termos do

art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº

63/2010, da DN TCU nº 146 e 147/2015, e da Portaria TCU nº 90/2014. O mesmo está

estruturado de acordo com os tópicos apontados no site do Tribunal de Contas da

União (TCU), e compreende as atividades do exercício de 2016 apresentando valores

de previsão e arrecadação do orçamento previsto e o resultado alcançado pelos

diversos setores da estrutura organizacional.

Em 2016, o CRQ-PE teve como principais realizações a implantação do Sistema

Incorpware e Portal da Transparência, Treinamento em “Nova Contabilidade Pública” e

“Licitações e Contratos”, convocação dos aprovados no concurso para os setores

administrativo, fiscalização e informática.

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3 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS

Denominação Completa Conselho Regional de Química da 1ª Região

Denominação Abreviada CRQ-1 ou CRQ-PE CNPJ: 11.674.751.0001-00

Natureza Jurídica Autarquia Federal Contato: (81)3224-6344/0852/3884

Código CNAE 84.11-6-00

Endereço Eletrônico [email protected]

Página Internet www.crq-1.org.br

Endereço Postal: Rua Marques do Herval, 150, 7º Andar Edif.Rainha

Cidade: Recife UF: PE

Bairro: Santo Antônio CEP: 50020-030

Informações Adicionais: Nada Consta

Quadro 1 - Identificação da Entidade

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3.1. Finalidade e Competências Institucionais da Entidade Jurisdicionada

O Conselho Regional de Química da 1ª Região é uma autarquia federal cuja

missão é fiscalizar de forma preventiva e corretiva os profissionais da química

abrangidos pela legislação pertinente ao Sistema CFQ/CRQ’s (íntegra no link

"Legislação", do site www.cfq.org.br). Aperfeiçoar o exercício e a atividade das

profissões na área da química, nas diferentes subáreas componentes do sistema, no

âmbito do Estado de Pernambuco e território de Fernando de Noronha, abrangendo

tanto as titulações profissionais de nível superior quanto às de nível médio e técnico.

Visa também à qualidade dos serviços prestados, proporcionando segurança à

sociedade de forma a garantir que serviços técnicos especializados sejam executados

somente por profissionais habilitados, assim como uma Fiscalização educativa. Exerce,

também, a função de Tribunal de Ética da profissão. Atua em consonância com o CFQ,

promovendo a verificação, a fiscalização e o aperfeiçoamento dos profissionais e

atividades que abrange em defesa da sociedade, do consumidor, do meio ambiente,

contribuindo para o desenvolvimento do Estado.

As atribuições se encontram detalhadas no art. 13 da Lei n° 2.800/56:

Art. 13. As atribuições dos Conselhos Regionais de Química são as seguintes:

a) Registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a

carteira profissional;

b) Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de

registro e das infrações desta lei e decidir, com recurso, para o Conselho

Federal de Química;

c) Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à

lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados

sobre fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada;

d) Publicar relatórios anuais dos seus trabalhos, e, periodicamente, a

relação dos profissionais registrados;

e) Organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do

Conselho Federal de Química;

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f) Sugerir ao Conselho Federal de Química as medidas necessárias à

regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional;

g) Admitir a colaboração dos sindicatos e associações profissionais nos

casos das matérias das letras anteriores;

h) Eleger um delegado-eleitor para a assembleia referida na letra b do art.

4º.

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3.2 Normas e Regulamentos de Criação, Alteração e Funcionamento da

Unidade

• CLT - Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das

Leis do Trabalho, Título III, Capítulo I, Seção XIII;

• Lei n.º 2.800, de 18 de junho de 1956 - Cria os Conselhos Federal e

Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras

providências;

• Lei n.° 6.839/80 - registro de Pessoa Jurídica;

• Decreto n.º 85.877, de 07 de abril de 1981 - Estabelece Normas para

execução da Lei n.º 2.800/56, sobre o exercício da profissão de químico, e da

outras providências;

• Lei n.° 11.000/04;

• Lei n.° 12.540/11;

• Conselho Regional de Química da 1.ª Região, criado pela Resolução

Normativa - RN n.° 02/1957, exaradas pelo Conselho Federal de Química - CFQ;

• Regimento Interno;

• Íntegra das demais normas aplicáveis no link "Legislação" do site:

www.cfq.org.br

Portarias CRQ-1

• Portaria 001/2016 - 04 de janeiro de 2016

• Portaria 002/2016 - 04 de janeiro de 2016

• Portaria 003/2016 - 06 de janeiro de 2016

• Portaria 004/2016 - 06 de janeiro de 2016

• Portaria 005/2016 - 06 de janeiro de 2016

• Portaria 006/2016 - 06 de janeiro de 2016

• Portaria 007/2016 - 06 de Janeiro de 2016

• Portaria 008/2016 - 07 de janeiro de 2016

• Portaria 009/2016 - 1º de fevereiro de 2016

• Portaria 010/2016 - 1º de fevereiro de 2016

• Portaria 011/2016 - 1º de fevereiro de 2016

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• Portaria 012/2016 - 11 de maio de 2016

• Portaria 013/2016 - 11 de maio de 2016

• Portaria 014/2016 - 15 de maio de 2016

• Portaria 015/2016 - 25 de julho de 2016

• Portaria 016/2016 - 28 de julho de 2016

• Portaria 017/2016 - 28 de julho de 2016

• Portaria 018/2016 - 18 de agosto de 2016

• Portaria 019/2016 - 21 de outubro de 2016

• Portaria 020/2016 - 26 de outubro de 2016

• Portaria 021/2016 - 22 de novembro de 2016

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3.3. Breve Histórico da Entidade

O Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Química foi criado em 18

de junho de 1956, pela Lei n.º 2.800/56, para fiscalizar o exercício da profissão de

químico, regulada no decreto lei n.º 5.452, de 01 de maio de 1943 - Consolidação das

Leis do Trabalho, Título III, Capítulo I, Seção XIII, que até então era exercida pelo

Ministério do trabalho, passando a ser realizada pelo Conselho Federal de Química e

pelos Conselhos Regionais de Química, criados por esta lei.

O Conselho de Química da 1ª Região é uma autarquia federal especial, com

autonomia administrativa e patrimonial, cuja função é fiscalizar o trabalho de

profissionais e empresas da área da Química, que atua em todo o território de

Pernambuco. O CRQ-1 defende os interesses dos Profissionais da Química,

resguardando o direito da classe. O Conselho pernambucano foi criado pela Resolução

Normativa N° 2, de 07 de Julho de 1957, do Conselho Federal de Química. Na época, o

CRQ-1 abrangia, além de Pernambuco, os Estados do Amazonas, Pará, Maranhão,

Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e os territórios de Rio Branco, Acre

e Amapá. Com o avanço destas localidades, no tocante ao reconhecimento ao trabalho

dos Químicos e a necessidade de uma maior fiscalização sobre o mercado, foram se

instalando novos Conselhos e, assim, o CRQ-1 pôde se dedicar, integralmente, ao

Estado de Pernambuco e território de Fernando de Noronha, com sede em Recife na

Rua Marquês do Herval, 150, 7º andar do Edifício Rainha, Santo Antônio e foi criada

através da Portaria CRQ I nº 16/2016 uma Delegacia que está situada na Rua Coronel

Amorim, 225, Galeria Romana, sala 23, Centro, Petrolina, vale ressaltar que a delegacia

não teve atividade em 2016.

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3.4 Organograma

Figura 1 - Organograma

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4 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E

OPERACIONAL

4.1. Planejamento Organizacional

O Conselho Regional de Química da 1ª Região elaborou um planejamento

organizacional, definindo proposições de ações a fim de identificar, documentar e

designar as funções, responsabilidades e relacionamentos de conformidade com a

missão do Conselho. Sempre com o objetivo de buscar a eficiência, evitar o desperdício

de tempo, recursos humanos, entre outras coisas. É de suma importância que o

planejamento organizacional seja algo simples e acessível aos diversos níveis

gerenciais. Buscando a formalização dos objetivos e procedimentos a seguir,

principalmente através de documentos escritos das metodologias e implantações

estabelecidas.

Plano Estratégico

O planejamento é realizado em função dos resultados obtidos no exercício anterior,

com estabelecimento de novas metas e tarefas especificas de cada Gerência.

Visão

“Ser referência como órgão de regulamentação e fiscalização profissional, coeso e

articulado, apto para atuar com excelência na prestação de serviços, contribuindo para

a qualidade de vida da sociedade”.

Missão

“Exercer a fiscalização, normatização, orientação e disciplina do exercício ético

profissional da Química, primando pela responsabilidade ambiental como fator

fundamental de proteção da sociedade”.

Valores:

• Ética e Transparência

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• Unicidade

• Qualidade na Prestação de Serviços

• Inovação

• Compromisso e dedicação

Diagnóstico Estratégico

Com relação às principais fatores que influenciam a organização, podemos

sintetizar os ambientes Internos e Externos, como segue abaixo:

Ambiente Interno

O CRQ-1 realiza suas ações de fiscalização e regulação da atividade da Química

por meio de sua estrutura institucional formada por diretoria, conselheiros, e

colaboradores qualificados. Contudo verifica-se que existem algumas barreiras, que

precisam ser superadas. Abaixo serão elencadas as Forças e Fraquezas enfrentadas:

Pontos Fortes

• Legislação para o exercício da profissional (obrigatoriedade do exercício)

• Ampliação das categorias profissionais

• Ativo patrimonial da categoria

• Profissionais qualificados

• Localização estratégica das sedes

• Atendimento personalizado

• Facilidade na negociação de débitos

Pontos a serem melhorados

• Treinamentos de pessoal

• Maior mobilização parlamentar

• Melhoria nas tecnologias

• Aprimorar a comunicação e transparência

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Ambiente Externo

A análise do Ambiente Externo permite identificar os riscos inerentes a atuação

do Conselho e, portanto, determinar as linhas de ação mais suscetíveis ao acerto.

Assim o Ambiente Externo está relacionado aos elementos fora do controle da

organização, como a atuação de outras entidades, sejam elas públicas, privadas,

terceiro setor, concorrentes, fornecedores, deve-se considerar ainda o papel dos

usuários e da sociedade. A partir da identificação desses fatores externos podem-se

determinar as Oportunidades e Ameaças. Neste sentido podemos relacionar abaixo,

algumas Oportunidades e Ameaças:

Oportunidades

• Redes sociais

• Convênios com entidades de classe e instituições de ensino

• Novas tecnologias (ex. nanotecnologia)

• Segmento empresarial de base sólida

• Mercado internacional (Globalização) aumento de produtividade industrial

• Aumento da atividade profissional da Química em diferentes indústrias (ex.

implantes, tecidos (pele))

• Incentivo de órgãos governamentais na fiscalização do exercício profissional

• Diversificação das categorias profissionais

• Cursos de aperfeiçoamento provenientes de ações empresariais

Ameaças

• Insegurança jurídica (lei 12514/2011)

• Maior exigência de órgãos de controle

• Situação econômica do país

• Sombreamento de atribuições profissionais (ex. CREA, CRMV, CRF)

• Fornecedores despreparados

• Concorrência desleal entre profissionais

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Elaboração da Estratégica

Identificação da estratégia atual: A estratégia atual foi baseada em ações e metas

estabelecidas pela Diretoria.

Identificação da estratégia futura: A estratégia futura tem como base os resultados

alcançados no exercício em curso, e em novas necessidades observadas na política do

mercado de trabalho e do exercício profissional.

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4.1.1. Descrição sintética dos objetivos do exercício

CRQ-1 priorizou no exercício os objetivos estratégicos que se concentram na

atividade finalística, conforme Tabela 1, do Anexo 1.

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4.1.2. Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros

planos

Os Planos do CRQ-1 são inteiramente voltados às competências e missões da

instituição (em observância à Legislação, seu Regimento e Resoluções aprovadas pelo

Conselho Federal de Química) visando sua efetiva execução. Assim são programadas as

reuniões do Plenário, de Diretoria e das Comissões para que as ações necessárias

sejam executadas.

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4.2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução e resultados dos planos

O planejamento e execução das ações foram baseados nos limites da legalidade

concedida e impostas pelas Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química,

pelas Leis e Regimentos de outros órgãos de execuções das ações fiscais. Alcançou

expressiva representatividade nos resultados alcançados, superando as metas

previstas para o exercício. A execução das ações e obrigações foi realizada dentro do

prazo legal estabelecido para cada ação. Os objetivos e metas foram realizados a

contento, e muitas de suas metas foram alcançadas, e até superadas, graças a boa

administração e integração entre gestores e funcionários.

Os resultados do Planejamento estratégico do CRQ-1, de 2016 estão

apresentados na Tabela 1, Anexo I. O detalhamento de reuniões plenárias está

apresentado na Tabela 2, Anexo II, Resultados da Fiscalização no ANEXO III de

treinamentos realizados no ANEXO IV.

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4.3. Desempenho Orçamentário

O CRQ-1 cumpriu plenamente com o estabelecido na Proposta Orçamentária

para o exercício de 2016, que apresentou no Balanço orçamentário uma receita

Arrecadada no valor de R$ 1.818.715,66 (Um milhão, oitocentos e dezoito mil,

setecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos), contra uma Despesa executada de

R$ 1.532.844,53 (Um milhão, quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e

quatro reais e cinquenta e três centavos), cujo o resultado proporcionou um Superávit

orçamentário de R$ 290.998,52 (Duzentos e noventa mil, novecentos e noventa e oito

reais e cinquenta e dois centavos), obtendo um resultado positivo na situação financeira

do conselho.

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4.3.1. Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de

responsabilidade da unidade

À luz dos resultados obtidos em 2014 e acompanhamento das metas planejadas

para o exercício 2015, foi elaborada a Proposta Orçamentária para o exercício de 2016,

atendendo todos os requisitos da Lei nº 4.320/64.

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4.3.2. Transferências

No ano de 2016 o repasse da cota parte ao Conselho Federal de Química foi no

valor de R$411.776,43 (Quatrocentos e onze mil reais, setecentos e setenta e seis reais

e quarenta e três centavos) conforme quadro abaixo:

Quadro 2- Repasse Cota Parte CFQ 25%.

No dia 09 de junho de 2016 foi concedido o auxílio financeiro ao VII Encontro

Regional da Sociedade Brasileira de Química – SBQ-NE que ocorreu no período de 17 a

19 de julho de 2016 na UFPE e emitido o cheque nº856057 no Valor de R$ 5.000,00 em

nome de Anand Consultoria em Gestão Eireli inscrito no CNPJ 22.655.266/0001-05

referente à prestação de Serviço para realização do evento conforme NF nº 002 e

recibo.

No dia 16 de junho foram emitidos os cheques nºs 856062, 856063, 856064,

856065 no valor de R$300,00 cada, nominais aos primeiros colocados no vestibular da

UFPE em forma de doação para a premiação que ocorre anualmente no Auditório do

Departamento de Engenharia Química em comemoração ao Dia Nacional do Químico,

de acordo com a solicitação da Associação Brasileira de Química-ABQ através da

Presidente da ABQ/PE a Profª Ana Maria Alves de Souza. Nome dos alunos premiados

abaixo:

• Álvaro Araújo Leandro dos Santos. Ch. nº 856064

• Higor Henrique de França. Ch. nº856063

• Vitor Palmares Oliveira e Silva. Ch. nº856065

• Wemmerson Felipe Albuquerque de Lima. Ch. nº 856062

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4.3.3. Informações sobre a realização das receitas

A receita do CRQ-1 é proveniente de anuidades, taxas e emolumentos pagos

pelos profissionais e empresas registrados e foram classificadas e registradas de

acordo com o art. 9º da Lei 4.320/64.

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4.3.4. Informações sobre a execução das despesas

As despesas foram classificadas e registradas de acordo com o art. 12,º da Lei

4.320/64 e destinadas para custeios gerais do CRQ-1.

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4.3.4.1. Demonstrativo das Despesas por grupo e elemento de despesa

Comparativo da Despesa Autorizada com Realizada - Quadro 3, Anexo V.

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4.4. Desempenho Operacional

O planejamento e execução das ações foram baseados nos limites da legalidade

concedida e impostas pelas Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química,

pelas leis e regimentos de outros órgãos de execução das ações fiscais. Alcançou

expressiva representatividade nos resultados alcançados. A execução das ações e

obrigações foi realizada dentro do prazo legal estabelecido para cada ação, conforme

Tabela 1, do Anexo I.

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4.5. Apresentação e análise de indicadores de desempenho

Indicadores utilizados pela entidade para monitorar e avaliar a gestão são

evidenciados na Tabela 1, Anexo I.

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5- GOVERNANÇA

5.1. Governança

O Conselho Regional de Química da 1ª Região possui uma estrutura de

governança conforme segue:

COLEGIADO PERMANENTE – CRQ-1

09 Conselheiros Efetivos

09 Conselheiros Suplentes

DIRETORIA

01 Presidente

01 Vice-Presidente

01 1º Secretário

01 2º Secretário

01 Tesoureiro

CHEFIA DE FISCALIZAÇÃO

01 Chefe

A ELEIÇÃO

Os CONSELHEIROS são eleitos em Assembleia de Delegados Eleitores, através

de delegados indicados pelas Instituições de ensino e entidades de classe. Tal

Assembleia é realizada anualmente para renovação de 1/3 dos Conselheiros para

mandato de 3 (três anos).

O PRESIDENTE é eleito pelos Conselheiros para um mandato de 3 (três) anos;

O VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO e TESOUREIRO são eleitos anualmente, na última

reunião do ano, por sufrágio do Plenário;

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A CHEFIA DE FISCALIZAÇÃO nomeada através de Portaria do CRQ-I;

O CRQ-I, para melhor atender aos profissionais da Química, empresas e

sociedade no Sertão de Pernambuco, criou uma Delegacia na Cidade de Petrolina. O

Delegado é um Químico Industrial habilitado e registrado neste Regional, empossado

através de Portaria deste CRQ-I.

A governança tem realizado ações com foco nos valores éticos, buscando

equilíbrio de suas ações no tocante a sustentabilidade na área econômica, social e

ambiental, a exemplo da sua participação no CONSEMA – Conselho Estadual de Meio

Ambiente, na capacitação de seus funcionários e diretores, bem como se

preocupando com a gestão de riscos e de desempenho, sustentados por controles

internos e instrumentos de gestão de finanças e de compromisso com o bem estar da

sociedade. Finalizando, o Conselho Regional de Química da 1ª Região/PE, através de

uma conduta transparente apresenta anualmente a sua prestação de contas e também

mantém o seu Portal da Transparência, permitindo a sociedade, através das

informações ali disponibilizadas, o controle de suas ações.

ARCABOUÇO LEGAL E REGULATÓRIO

Lei n.º 2800/56

Decreto-Lei 5.452/43

Decreto 85.877/81

Código de Ética

Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química

Regimento Interno: ato administrativo que se destina a reger o funcionamento do

Conselho Regional de Química da 1ª Região;

Portaria: ato administrativo que tem por objetivo reger assuntos de interesse dos

funcionários;

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Acórdão: ato administrativo que expressa a decisão do Colegiado sobre um caso

concreto cujo parecer foi relatado e gerou um voto por parte de um Conselheiro

relator ou de uma Comissão;

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5.2. Dirigentes

Dirigente: ADELINO DA MATTA RIBEIRO

CPF: 001.622.484-15

Cargo: PRESIDENTE

Registro Profissional: 01.2.00352

Ato de Designação: ATA 669ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 18/12/2014

Data final do mandato: 18/12/2017

Informações adicionais: -

Dirigente: ANTONIO CARLOS DUARTE COELHO

CPF: 128.414.634-00

Cargo: VICE-PRESIDENTE

Registro Profissional: 01.3.00337

Ato de Designação: ATA 683ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 18/12/2015

Data final do mandato: 18/12/2016

Informações adicionais: -

Dirigente: MARIA APARECIDA DE LIMA

CPF 078.321.844-34

Cargo: 1ª SECRETÁRIA

Registro Profissional: 01.2.00590

Ato de Designação: ATA 683ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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36

Data Inicial do mandato: 18/12/2015

Data final do mandato: 18/12/2016

Informações adicionais: -

Dirigente: SUZANA MARTORELLI

CPF: 003.304.184-91

Cargo: 2ª SECRETÁRIA

Registro Profissional: 01.3.00574

Ato de Designação: ATA 683ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 18/12/2015

Data final do mandato: 18/12/2016

Informações adicionais: -

Dirigente: LAURINEIDE BORBA DA MOTA SILVEIRA

CPF: 084.343.444-91

Cargo: TESOUREIRA

Registro Profissional: 01.1.00070

Ato de Designação: ATA 683ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 18/12/2015

Data final do mandato: 18/12/2016

Informações adicionais: -

Dirigente: ANTONIO CARLOS DUARTE COELHO

CPF: 084.343.444-91

Cargo: CONSELHEIRO EFETIVO

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37

Registro Profissional: 01.1.00070

Ato de Designação: ATA 683ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 18/12/2015

Data final do mandato: 18/12/2018

Informações adicionais: REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Dirigente: LUIZ STRAGEVITCH

CPF: 488.090.710-34

Cargo: CONSELHEIRO SUPLENTE

Registro Profissional: 01.3.03928

Ato de Designação: ATA 683ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 18/12/2015

Data final do mandato: 18/12/2018

Informações adicionais: REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Dirigente: ANA PAULA SILVEIRA PAIM

CPF: 515.671.485-49

Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA

Registro Profissional: 04.1.41598

Ato de Designação: ATA 697ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 14/12/2016

Data final do mandato: 14/12/2019

Informações adicionais: REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO

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Dirigente: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF: 717.567.104-06

Cargo: CONSELHEIRO SUPLENTE

Registro Profissional: 01.1.04027

Ato de Designação: ATA 697ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 14/12/2016

Data final do mandato: 14/12/2019

Informações adicionais: REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Dirigente: ELIANE BEZERRA DE MORAES MEDEIROS

CPF: 733.813.224-00

Cargo: CONSELHEIRO EFETIVA

Registro Profissional: 01.2.04164

Ato de Designação: ATA 683ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 18/12/2015

Data final do mandato: 18/12/2017

Informações adicionais: COMPLEMENTO DE MANDATO- REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE CLASSE

Dirigente: FERNANDA DE ARAÚJO HONORATO

CPF: 021.773.434-02

Cargo: CONSELHEIRA SUPLENTE

Registro Profissional: 01.2.00012

Ato de Designação: ATA 683ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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Data Inicial do mandato: 18/12/2015

Data final do mandato: 18/12/2017

Informações adicionais: COMPLEMENTO DE MANDATO- REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE CLASSE

Dirigente: MARIA APARECIDA DE LIMA

CPF: 078.321.844-34

Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA

Registro Profissional: 01.2.00590

Ato de Designação: ATA 683ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 18/12/2015

Data final do mandato: 18/12/2018

Informações adicionais: REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE CLASSE

Dirigente: NÉLIA DA SILVA LIMA

CPF: 007.470.854-63

Cargo: CONSELHEIRA SUPLENTE

Registro Profissional: 01.2.03862

Ato de Designação: ATA 683ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 18/12/2015

Data final do mandato: 18/12/2015

Informações adicionais: REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE CLASSE

Dirigente: SUZANA MARTORELLI

CPF: 003.304.184-91

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Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA

Registro Profissional: 01.3.00574

Ato de Designação: ATA 683ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 18/12/2015

Data final do mandato: 18/12/2018

Informações adicionais: REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE CLASSE

Dirigente: WAGNER EUSTÁQUIO DE VASCONCELOS

CPF: 023.920.664-93

Cargo: CONSELHEIRO SUPLENTE

Registro Profissional: 01.3.00209

Ato de Designação: ATA 683ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 18/12/2015

Data final do mandato: 18/12/2018

Informações adicionais: REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE CLASSE

Dirigente: SHEYLANE REGINA DOS SANTOS LUZ

CPF: 021.728.244-02

Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA

Registro Profissional: 01.2.03842

Ato de Designação: ATA 683ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 18/12/2015

Data final do mandato: 18/12/2017

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Informações adicionais: COMPLEMENTO DE MANDATO – REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE CLASSE

Dirigente: ALEXANDRE RICARDO PEREIRA SCHULER

CPF: 176.004.307-97

Cargo: CONSELHEIRO SUPLENTE

Registro Profissional: 01.2.00700

Ato de Designação: ATA 683ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 18/12/2015

Data final do mandato: 18/12/2017

Informações adicionais: COMPLEMENTO DE MANDATO – REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE CLASSE

Dirigente: JOSÉ CELSO DA SILVA LIMA

CPF: 010.775.454-10

Cargo: CONSELHEIRO EFETIVO

Registro Profissional: 01.3.00393

Ato de Designação: ATA 683ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 18/12/2015

Data final do mandato: 18/12/2017

Informações adicionais: COMPLEMENTO DE MANDATO – REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE CLASSE

Dirigente: JEAN HELITON LOPES DOS SANTOS

CPF: 935.140.264-91

Cargo: CONSELHEIRO SUPLENTE

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Registro Profissional: 01.3.04045

Ato de Designação: ATA 683ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 18/12/2015

Data final do mandato: 18/12/2017

Informações adicionais: COMPLEMENTO DE MANDATO – REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE CLASSE

Dirigente: LAURINEIDE BORBA DA MOTA SILVEIRA

CPF: 084.343.444-91

Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA

Registro Profissional: 01.1.00070

Ato de Designação: ATA 697ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 14/12/2016

Data final do mandato: 14/12/2019

Informações adicionais: REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE CLASSE

Dirigente: CÁTIA REJANE B. DE MEDEIROS

CPF: 420.631.084-04

Cargo: CONSELHEIRA SUPLENTE

Registro Profissional: 01.1.03943

Ato de Designação: ATA 697ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 14/12/2016

Data final do mandato: 14/12/2019

Informações adicionais: REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE CLASSE

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Dirigente: MARIA LUCIENE MACIEL SOUZA

CPF: 362.804.374-34

Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA

Registro Profissional: 01.4.03335

Ato de Designação: ATA 697ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 14/12/2016

Data final do mandato: 14/12/2019

Informações adicionais: REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE CLASSE

Dirigente: SILVIO ANDRADE DE MELO

CPF: 023.914.174-11

Cargo: CONSELHEIRO SUPLENTE

Registro Profissional: 01.4.03947

Ato de Designação: ATA 697ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data Inicial do mandato: 14/12/2016

Data final do mandato: 14/12/2019

Informações adicionais: REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE CLASSE

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5.3. Auditoria

O CRQ-1 não possui Auditoria Interna. No tocante ao acompanhamento

contábil, orçamentário e financeiro, a supervisão é realizada pela Comissão de Tomada

de Contas, de acordo com a Resolução Normativa de n.º 187/2002, do Conselho

Federal e submetido à aprovação do Plenário. Após aprovação é enviado ao Conselho

Federal para homologação.

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5.4. Apurações

Não houve instauração de processos administrativos ou de sindicância, que

justificasse a adoção de medidas corretivas.

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46

5.5. Gestão de Riscos

O CRQ-1, tem buscado implementar o gerenciamento de riscos, através de

ações que possibilitam resguardar os sistemas operacionais através de backup e

manutenção preventiva, a sede física através do cumprimento das exigências contidas

no Código de Segurança Contra Incêndio de Pânico (COSCIP), em vigor no Estado de

Pernambuco e a saúde dos funcionários através exames médico periódicos.

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5.6. Remunerações

Os cargos de Conselheiro, Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro

são honoríficos conforme art. 7º da Lei 2.800/56.

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5.7. Auditoria Independente

Não Contratamos Auditoria Independente.

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6 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

6.1. Gestão de Pessoas

O conteúdo desde item expõe as informações da estrutura de pessoal do CRQ I.

As informações são todas levando como base o exercício de 2016, o quadro funcional é

composto por funcionários comissionados, efetivos, estagiários e contratados.

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6.1.1. Estrutura de Pessoal

Introdução

O Regime de Contratação é Celetista.

Análise Crítica

A força de trabalho do CRQ I é composta por 8 funcionários efetivos, 04

funcionários comissionados, um colaborador contratado de empresa prestadora de

serviços de limpeza e conservação mediante processo licitatório e 1 (um) estagiário.

O CRQ-1 efetuou contratação de pessoal no exercício de 2016, 06 (seis) através

de concurso público e 04 (quatro) comissionados.

Ressalva: No relatório de Gestão de 2015 houve um equívoco ao informar que tinham

08 (oito) funcionários, visto que dessa quantidade 6 (seis) foram egressos por

recomendação de Termo de ajustamento de Conduta nº 1/2015 do Ministério Público

Federal assinado pelo Presidente, que previa entre outros assuntos a dispensa dos

funcionários com contratação irregular, sendo estes substituídos no início de 2016 por

aprovados em Concurso Público e também não foi citado 01 (um) estagiário.

A situação correta em 31/12/2015 seria:

TIPO DO CARGO QUANTIDADE INGRESSOS EGRESSOS

Cargos Efetivos 2 0 0

Estagiários 1 1 0

Contratos temporários 6 0 6

TOTAL 9 01 6

Quadro 4-Registro de funcionários em 2015.

Força de Trabalho da UPC

Situação em 31/12/2016:

TIPO DO CARGO QUANTIDADE INGRESSOS EGRESSOS

Cargos em Comissão remunerados 3 3 0

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Quadro 5- Registro de funcionários em 2016.

NÍVEL DE ESCOLARIDADE QUANTIDADE

Nível Superior 9

Nível Médio 4

Nível fundamental 1

TOTAL 14

Quadro 6- Escolaridade dos funcionários.

Quadro 7- Faixa etária dos funcionários.

A força de trabalho está distribuída da seguinte forma:

• 06 servidores em atividade fim: Registro/ Processos/ Fiscalização

• 07 servidores e 01 estagiário em atividade meio: Administrativo/ Financeiro /

Jurídico / Informática e Serviços Gerais.

Informações adicionais

• Dos funcionários comissionados remunerados: os 03 (três) são Assessores

Especiais da Presidência, 02 (dois na sede) e 01 (uma) na Delegacia localizada

Cargo em comissão não remunerado 1 1 0

Cargos Efetivos 8 6 0

Estagiários 1 0

Contratado 1 1 0

TOTAL 14 11 0

FAIXA ETÁRIA QUANTIDADE

21 a 30 anos 7

31 a 40 anos 2

41 a 50 anos 2

51 a 60 anos 2

Acima de 60 anos 1

TOTAL 14

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em Petrolina.

• Existe 01 (um) cargo em comissão não remunerado o de Chefe da Fiscalização,

pois é ocupado por um conselheiro.

Possui também 04(quatro) servidores com funções gratificadas sendo elas: Os

03(três) membros da comissão de licitação e 01(um) fiscal de contratos.

Quantidade de servidores frente às necessidades da unidade

O Conselho conta com 14 funcionários entre efetivos, livre provimento,

estagiários e contratados.

Avaliação do número de servidores em cargos comissionados frente a não

comissionados

Dentro do total de funcionários ativos, existem 04 de livre provimento, 01

estagiário e 01 contratado.

Avaliação da distribuição da força de trabalho entre a área meio e área fim

Buscando melhorar

Impactos da aposentadoria sobre a força de trabalho disponível

Não houve.

Afastamentos que reduzem a força de trabalho e impactos nas atividades

desenvolvidas

Não houve.

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6.1.2. Despesa com Pessoal

Quadro 8- Despesas com pessoal

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6.1.3. Gestão de Riscos

O CRQ-1, tem buscado implementar o gerenciamento de riscos, através de

ações que possibilitam resguardar os sistemas operacionais, conforme descrito no

item 5.5.

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6.1.4. Mão de Obra Temporária

Não houve contratação de mão de obra temporária.

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6.2. Gestão da Tecnologia da Informação

O Conselho Regional de Química da 1ª Região possui em seu quadro funcional

efetivo 01 (um) técnico em informática, que tem como responsabilidade prover

soluções através de recursos computacionais que visam permitir a produção,

armazenamento, transmissão, acesso, segurança e o uso das informações. O setor de

informática é responsável pelas seguintes atividades:

• Desenvolver atividades relacionadas ao controle da área técnica e

administrativa voltadas para a Tecnologia da Informação: atualização e

manutenção de hardware e software, entre outros;

• Realizar cópias de segurança (backup) das informações digitais do

sistema corporativo;

• Atualização do site com informações atualizadas;

• Efetuar verificações nos equipamentos de informática adquiridos pelo

Conselho;

• Administrar o funcionamento da rede de computadores;

• Solucionar problemas de hardware e software dentro da rede de

computadores;

• Dar suporte e prestar atendimento aos usuários internos na utilização

dos aplicativos utilizados nas Unidades do CRQ-PE.

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6.2.1. Sistemas

O Conselho Regional de Química da 1ª Região possui um Contrato de cessão de

direito de uso de Software por tempo determinado do sistema Incorpware Versão SQL

Server 2008 Express, comercializado pela Incorp Technology Informática LTDA.

Em 2016, além dos módulos de cadastro e registro e cobrança e arrecadação que

já eram utilizados, foram adquiridos os seguintes módulos:

• Fiscalização e processos;

• Dívida ativa;

• Protocolo;

• Acervo técnico;

• Sistema de Contabilidade e Patrimônio.

Também neste ano, em atendimento a Lei de acesso à informação, foi

implementado o Portal da Transparência, criando um mecanismo que possibilita, a

qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o

recebimento de informações deste Conselho.

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7 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

7.1. Canais de Acesso

Possuímos um endereço eletrônico (http://www.crq-1.org.br/) como meio de

comunicação com a sociedade. Dentro do sítio eletrônico é disponibilizado o telefone

do atendimento, os dias e horários de expediente do CRQ-1. O site é atualizado com

cursos, palestras, notícias de relevância para a sociedade e para os profissionais.

Contamos também com o atendimento presencial, e-mail e telefones.

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7.2. Pesquisa de Satisfação

Não possuímos ainda nenhuma forma de medição da satisfação dos

profissionais ou da sociedade. Estamos estudando as possíveis formas de sistemas de

medição para 2017.

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7.3. Transparência

O Portal de Transparência começou a ser implantado, em meados do exercício

de 2016. O Conselho está aprimorando o portal para incluir todas as demais

informações exigidas para atender em sua totalidade a Lei de Acesso a Informação.

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7.4. Acessibilidade

A sede do CRQ-1 possui rampas de acesso para os usuários. Estamos

providenciando o projeto para atender as exigências da legislação vigente.

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8 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

O Desempenho Financeiro e Informações Contábeis atenderam aos requisitos

apresentados na Proposta Orçamentária elaborada para o exercício de 2016.

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8.1. Desempenho Financeiro no Exercício

O Desempenho Financeiro do Conselho Regional de Química 1ª Região atingiu

os resultados esperados pelo planejamento estratégico para o exercício de 2016,

encerrando o exercício apresentando uma situação financeira confortável.

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8.2. Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do

patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos.

O setor de contabilidade do CRQ-1 faz a contabilização do valor dos bens

permanentes, todos pelo custo de aquisição, possuímos um sistema de Gestão de

Patrimônio, da Empresa Incorp. Porém, ainda não conseguimos contabilizar a

depreciação, pois adquirimos o sistema em meados de 2016 e antes o processo era

manual, agora estamos trabalhando para passar as informações para o sistema para

que possamos fazer as devidas baixas.

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8.3. Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade

O Sistema de Apuração de Custos está em planejamento e estudos para

implantação.

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8.4. Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas

Anexos e notas explicativas.

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8.4.1. Balanço Orçamentário

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em

confronto com as realizadas conforme - Quadro 9, Anexo VI.

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8.4.2. Balanço Financeiro

O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentária bem como

os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os

saldos em espécie proveniente do exercício anterior e os que transferem para o

exercício seguinte, conforme Quadro 10 – Anexo VII.

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8.4.3. Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial demonstra o ativo financeiro, ativo permanente, passivo

financeiro, passivo permanente, saldo patrimonial e as contas de compensação

conforme Quadro 11- Anexo VIII.

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8.4.4. Demonstrações das Variações Patrimoniais

As Demonstrações das Variações Patrimoniais evidenciam as alterações

verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e

indicará o resultado patrimonial do exercício conforme Quadro 12- Anexo IX.

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8.4.5. Fluxo de Caixa

Fluxo de Caixa é uma ferramenta que controla a movimentação financeira

(entradas e saídas de recursos financeiros), gerando condições para o gestor observar

e ter um controle gerencial das receitas e despesas operacionais conforme Quadro 13 -

Anexo X.

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8.4.6. Notas Explicativas

As Notas Explicativas fazem parte das Demonstrações Contábeis e contêm

informações relevantes, complementares ou suplementares aquelas não

suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.

Ressalta-se que as demonstrações contábeis do CRQ-1 não estão consolidadas com as

do Conselho Federal de Química – CFQ.

O Conselho Regional de Química - 1ª Região é um órgão subordinado ao

Conselho Federal de Química e tem por objetivo orientar, disciplinar e fiscalizar o

exercício da profissão de Químico, bem como exercer outras atividades relacionadas

no âmbito de suas respectivas atribuições. As receitas são provenientes das anuidades,

taxas e emolumentos pagos pelos profissionais inscritos.

A Base para elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis deve-se

a implantação estabelecidos na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP),

atendendo as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Secretaria do

tesouro Nacional (STN), no âmbito do CRQ-1 trazendo novos avanços sobre os atos e

fatos praticados pelo setor público, as quais vêm, gradualmente modernizando a

estrutura dos conselhos Federais e Regionais padronizando as informações avançando

na Tecnologia e de recursos humanos em geral. Em relação a Contabilidade do CRQ-1,

foram adotados novos procedimentos contábeis, tendo início no ano de 2016.

Dessa forma, as Demonstrações Contábeis apresentadas foram extraídas do

Sistema de Contabilidade (ACCREDIT), fornecida pela empresa Incorp Technology

Informática Ltda e compõem a Prestação de Contas do Relatório de Gestão 2016, que

foram elaboradas conforme a Lei nº 4.320/1964, em observância as Normas Brasileiras

de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16), ao manual de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Receitas - Foram classificadas e registradas de acordo com o art. 9º da Lei 4320/64,

sendo realizadas o valor de R$ 1.818.715,66 (Um milhão oitocentos e dezoito mil

setecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos).

Despesas - Foram classificadas e registradas de acordo com o art. 12ª da Lei 4.320/64,

adotando um controle sobre todos os gastos no período sendo realizadas no total de

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R$ 1.532.844,53 (Um milhão quinhentos e trinta e dois mil oitocentos e quarenta e

quatro reais e cinquenta e três centavos).

Bancos e Aplicações - As contas correntes e de arrecadação, foram analisadas e

acompanhadas diariamente orientando os gestores para uma melhor aplicabilidade

dos recursos disponíveis, encerrando com um saldo no disponível de R$ 422.059,43

(Quatrocentos e vinte e dois mil, cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos).

Patrimônio - Não houve depreciação nem baixa no imobilizado.

Disponibilidades - Até o fechamento do mês de dezembro de 2016 foi observado uma

situação financeira confortável conforme saldo da conta caixa no valor de R$ 14,45

(Quatorze reais e quarenta e cinco centavos), do extrato bancário do Banco do Brasil

S/A com a conta corrente no valor de R$ 4.754,75 (Quatro mil, setecentos e cinquenta

e quatro reais e setenta e cinco centavos), e Aplicações Financeiras no valor de R$

417.290,23 (Quatrocentos e dezessete mil, duzentos e noventa reais e vinte e três

centavos), totalizando R$ 422.059,43 (Quatrocentos e vinte e dois mil, cinquenta e

nove reais e quarenta e três centavos).

Proposta Orçamentária 2017 - Acompanhando os resultados obtidos em 2016 e após

pesquisa minuciosa das atividades programadas pela Diretoria do CRQ-1 para o

exercício de 2017, foi elaborada a proposta orçamentária, atendendo todos os

requisitos da Lei 4.320/64.

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9 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

9.1. TCU

Não possuem recomendações exaradas em acórdãos do TCU ao Conselho

Regional de Química da 1ª Região.

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9.2. Interno

Não houve.

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9.3. Danos ao erário

No exercício de referência do Relatório de Gestão, como também nos demais

exercícios, não consta nenhuma ocorrência passível de apuração de responsabilidade

por dano ao Erário neste Conselho.

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10 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

10.1 Outras Informações Relevantes

O Conselho Regional de Química da 1ª Região está tomando todas as

providências para atender na sua totalidade a Lei de Acesso a Informação, conforme

determinação do TCU.

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11. ANEXOS

ANEXO I

Tabela 1 - Balanced Scorecard

Mapa Estratégico Balanced Scorecard Plano de Ação

Perspectiva Objetivos Estratégicos Indicador Iniciativa Estratégica Realizado

Partes Interessadas

Garantir que a sociedade receba

produtos e serviços de qualidade,

atestados por profissionais

habilitados.

Nº de profissionais registrados Realizar levantamento através do

sistema 157

Nº de empresas registradas Realizar levantamento através do

sistema 65

Nº de Homologações de RT Realizar levantamento através

dos Livros de Registo 123

Processos Internos Garantir uma fiscalização eficaz

Nº de fiscalizações realizadas por

ano

Realizar levantamento através

dos relatórios de fiscalização 329

Nº de processos de infração

contra empresas

Realizar contagem de

Representações geradas 98

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Mapa Estratégico Balanced Scorecard Plano de Ação

Perspectiva Objetivos Estratégicos Indicador Iniciativa Estratégica Realizado

Nº de processos de infração

contra profissionais

Realizar contagem de

Representações geradas 66

Estabelecer sistemática de

orientação do exercício

profissional da Química (apoio a

instituições em eventos, cursos, e

palestras)

Nº de apoios à área da Química

(indicador de eficácia)

Realizar levantamento de

solicitações e atendimentos de

incentivos a eventos voltados

para a área da Química.

02

Acompanhamento das demandas

do Departamento Jurídico

Nº de Pareceres emitidos

Realizar levantamento através

dos Livros de Registo 186

Nº de Despachos

Realizar levantamento através

dos Livros de Registo 380

Nº de Notificações extrajudiciais

Realizar levantamento através

dos Livros de Registo 100

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80

Nº de Pareceres em processo de

licitação

Realizar levantamento através

dos Livros de Registo 48

Desenvolver Comissão de

Licitação

% Cartas Convite Homologadas Realizar levantamento através

dos Livros de Registo 06

Nº de Cartas Convite

Homologados

Realizar levantamento através

dos Livros de Registo 02

Nº de Cartas Convite “Deserto” Realizar levantamento através

dos Livros de Registo 01

Nº de Cartas Convite em

Andamento

Realizar levantamento através

dos Livros de Registo 03

Nº de Inexigibilidade

Abertas/Homologadas

Realizar levantamento através

dos Livros de Registo 02

Nº de Dispensa

Aberta/Homologadas

Realizar levantamento através

dos Livros de Registo 31

Nº de Pregões Presenciais

abertos/homologados

Realizar levantamento através

dos Livros de Registo 01

Atendimento ao público Nº de Certidões Emitidas Realizar levantamento através do

Sistema 432

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Nº de Petições analisadas Realizar levantamento através

das Atas de Reuniões 516

Nº de Documentos protocolados Realizar levantamento através do

Sistema 1569

Nº de Ofícios Expedidos Realizar levantamento através do

Sistema 192

Aprendizado e Crescimento

a)Qualificar adequadamente

gestores e colaboradores para

suprir as demandas da

organização,

além de implementar políticas de

valorização para

Nº de pessoas capacitadas

Treinamento prático “Nova

Contabilidade Pública” 03

Treinamento Teórico e Prático

em Licitação e Contratos 02

Treinamento para uso do sistema

Incorpware – Módulo: Registro e

Cadastro

09

Treinamento para uso do sistema

Incorpware – Módulo: Protocolo 06

Treinamento para uso do sistema

Incorpware – Módulo: Acervo

Técnico e Fiscalização

04

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82

Treinamento para uso do sistema

Incorpware – Módulo: Cobrança

e Dívida ativa

03

Treinamento para uso do sistema

Incorpware – Módulo:

Contabilidade e Patrimônio

03

Treinamento para uso do Sistema

Portal da Transparência 01

Seminário Diálogo Pública –

Transparência e Boa Prática nos

Conselhos de Fiscalização

Profissional

04

Nova Contabilidade, Implantação

dos grupos 7 e 8 & Sistemas de

Indicadores

03

2. Quantitativo de horas de

treinamento

Treinamento prático “Nova

Contabilidade Pública” 24

Treinamento Teórico e Prático

em Licitação e Contratos 24

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83

Treinamento para uso do sistema

Incorpware – Módulo: Registro e

Cadastro

12

Treinamento para uso do sistema

Incorpware – Módulo: Protocolo 16

Treinamento para uso do sistema

Incorpware – Módulo: Acervo

Técnico e Fiscalização

12

Treinamento para uso do sistema

Incorpware – Módulo: Cobrança

e Dívida ativa

8

Treinamento para uso do sistema

Incorpware – Módulo:

Contabilidade e Patrimônio

16

Treinamento para uso do Sistema

Portal da Transparência 04

Seminário Diálogo Pública –

Transparência e Boa Prática nos

Conselhos de Fiscalização

07

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84

Profissional

Nova Contabilidade, Implantação

dos grupos 7 e 8 & Sistemas de

Indicadores

24

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85

ANEXO II

Tabela 2 - Reuniões Plenárias

Reuniões do Colegiado Data Nº de Petições

RO/685 20/01/2016 42

RO/686 24/02/2016 66

RO/687 30/03/2016 43

RO/688 20/04/2016 35

RO/689 15/05/2016 33

RO/690 15/06/2016 32

RO/691 27/07/2016 58

RE/692 17/08/2016 -

RO/693 24/08/2016 51

RO/694 28/09/2016 56

RO/695 19/10/2016 30

RO/696 23/11/2016 38

RO/697 14/12/2016 32

RE/698 21/12/2016 -

Total 516

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86

ANEXO III

Relatório Fiscalização

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87

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88

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89

ANEXO IV

Treinamentos 2016

Detalhamento de Treinamentos e Capacitações – Pessoal/Servidores/Colaboradores -2016

� 29/01/2016

CURSO: Treinamento Prático Nova Contabilidade Pública

EMPRESA RESPONSÁVEL: ATA Contabilidade e Auditoria LTDA

LOCAL: Brasília-DF

PARTICIPANTES:

Administrativo: Giselda Gonzaga L. de A. Matta Ribeiro.

Contabilidade: Ademir Alexandre Vasconcelos

Financeiro: Ana Paula de O. Andrade Braga

CARGA HORÁRIA: 24 HRS

� 01/04/2016

CURSO: Treinamento Teórico e Prático sobre Licitações e Contratos

EMPRESA RESPONSÁVEL: ATA Contabilidade e Auditoria LTDA

LOCAL: Fortaleza-CE

PARTICIPANTES:

Fiscal de Contratos/ Financeiro: Ana Paula de O. Andrade Braga

Administrativo/Presidente Comissão Permanente de Licitações-CPL: Giselda Gonzaga L. de A.

Matta Ribeiro.

LOCAL: Fortaleza-CE

CARGA HORÁRIA: 24 HRS

� 04 a 07, 11 a 14, 18/04 e 02/05/2016

CURSO: Treinamento para uso do sistema Incorpware

EMPRESA RESPONSÁVEL: Incorp Technology

LOCAL: Recife-PE

CARGA HORÁRIA TOTAL: 64 HRS (detalhamento a baixo)

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90

04 a 06/04/2016

Módulo: Registro e Cadastro

Participantes:

Administrativo: Giselda Gonzaga L. de A. Matta Ribeiro, Izabelly Cabral da Silva, Maria

Aparecida de Lima e Renata Laiz Ferreira Lemos Vasconcelos

Financeiro: Ana Paula de O. Andrade Braga

Fiscalização: Ana Catarina Gomes de Amorim, Danyel Santiago Lima Souto e Georgio Vieira

Rodrigues

Informática: Hermano Chateaubriand Brasil Nóbrega Júnior

CARGA HORÁRIA: 12 HRS

11 e 12/04/2016

Módulo: Protocolo

Participantes:

Administrativo: Giselda Gonzaga L. de A. Matta Ribeiro, Izabelly Cabral da Silva, Maria

Aparecida de Lima e Renata Laiz Ferreira Lemos Vasconcelos

Financeiro: Ana Paula de O. Andrade Braga

Informática: Hermano Chateaubriand Brasil Nóbrega Júnior

CARGA HORÁRIA: 16 HRS

Módulo: Acervo Técnico e Fiscalização

Participantes:

Fiscalização: Ana Catarina Gomes de Amorim, Danyel Santiago Lima Souto e Georgio Vieira

Rodrigues

Informática: Hermano Chateaubriand Brasil Nóbrega Júnior

CARGA HORÁRIA: 12HRS

Módulo: Cobrança e Dívida ativa

Participantes:

Financeiro: Ana Paula de O. Andrade Braga

Jurídico: Marinara Karolina Castro Barros de Sena

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91

Informática: Hermano Chateaubriand Brasil Nóbrega Júnior

CARGA HORÁRIA: 8 HRS

Data: 18/04 e 2/05

Módulo: Contabilidade e Patrimônio

Participantes:

Contabilidade: Ademir Alexandre de Vasconcelos

Financeiro: Ana Paula de O. Andrade Braga

Informática: Hermano Chateaubriand Brasil Nóbrega Júnior

CARGA HORÁRIA: 16 HRS

� 14/08/2016

CURSO: Uso do Sistema Portal da Transparência

EMPRESA RESPONSÁVEL: Incorp Technology

LOCAL: Recife-PE

PARTICIPANTE:

Informática: Hermano Chateaubriand Brasil Nóbrega Júnior

CARGA HORÁRIA: 04 HRS

� 19/08/2016

CURSO: Seminário Diálogo Público- Transparência e Boa Práticas nos Conselhos de

Fiscalização Profissional

EMPRESA RESPONSÁVEL: Tribunal de Contas da União

LOCAL: João Pessoa- PB

PARTICIPANTES:

Administrativo: Giselda Gonzaga L. de A. Matta Ribeiro

Assessores da Presidência: Ana Paula de O. Andrade Braga e André Ferreira de Melo

Diretoria: Antônio Carlos Duarte Coelho

CARGA HORÁRIA: 7 HRS

� 25/10/2016

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92

CURSO: Nova Contabilidade, Implantação dos grupos 7 e 8 & Sistemas de Indicadores.

EMPRESA RESPONSÁVEL: ATA Contabilidade e Auditoria LTDA

LOCAL: Fortaleza-CE

PARTICIPANTES:

Administrativo: Giselda Gonzaga L. de A. Matta Ribeiro

Diretoria: Antônio Carlos Duarte Coelho

Financeiro: Ana Paula de O. Andrade Braga

CARGA HORÁRIA: 24 HRS

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93

ANEXO V

Quadro 3- Comparativo de despesa realizada com a orçada

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94

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95

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96

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97

ANEXO VI

Quadro 9- Balanço Orçamentário

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98

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99

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100

ANEXO VII

Quadro 10- Balanço Financeiro

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101

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102

ANEXO VIII

Quadro 11 - Balanço Patrimonial

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103

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104

ANEXO IX

Quadro 12- Demonstração da Variação Patrimonial

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105

ANEXO X

Quadro 13- Demonstração de Fluxo de caixa

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106

ANEXO XI

Portaria 012/17

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107

ANEXO XII

Ata da 703ª Sessão Extraordinária

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108

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109

ANEXO XII

Relatório Apresentado pela Comissão de Tomada de Contas

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110