MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - MDA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA - INCRA

RELATRIO DE GESTO DO EXERCCIO DE 2011

Braslia/DF/2012

MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - MDA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA - INCRA

RELATRIO DE GESTO DO EXERCCIO DE 2011

Relatrio de Gesto do exerccio de 2011 apresentado aos rgos de controle interno e externo como prestao de contas anual a que esta Unidade est obrigada nos termos do art. 70 da Constituio Federal, elaborado de acordo com as disposies da IN TCU n 63/2010, da DN TCU n 108/2010, da Portaria TCU n 123/2011 e das orientaes do rgo de controle interno.

Braslia/DF/2012

Ministro de Estado

Gilberto Jos Spier Vargas

Secretria-Executiva

Mrcia Quadrado

Presidente

Celso Lisboa de Lacerda

Chefe de Gabinete

Francisco Jos Nascimento

Procurador-Chefe

Junior Divino Fidelis

Diretor de Gesto Administrativa

Fredson Ferreira Gomes

Diretor de Gesto Estratgica

Ivan Jairo Junkes

Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiria

Richard Martins Torsiano

Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento

Luiz Gug Santos Fernandes

Diretor de Obteno de Terras e Implantao de Projetos de Assentamento

Marcelo Afonso Silva

SUMRIO

9LISTA DE ABREVIAES E SIGLAS

12INTRODUO

16Principais Destaques da ao do INCRA em 2011

18PARTE ACONTEDO GERAL DO RELATRIO DE GESTO

181. Identificao de Relatrio de Gesto Individual

202.Objetivos e metas institucionais

202.1Responsabilidades institucionais da unidade Papel da unidade na execuo das polticas pblicas.

202.2Estratgia de responsabilidades institucionais.

202.2.1Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiria DF

222.2.2Superintendncia Nacional de Regularizao Fundiria da Amaznia Legal - SRFA

242.2.3Diretoria de Obteno de Terras e Implantao de Projetos de Assentamento - DT

252.2.4Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento DD

282.3Programas e Aes sob a responsabilidade da unidade

282.3.1Programa 0135 - Assentamento de Trabalhadores Rurais

29Principais aes do Programa

292.3.1.1 Ao 8384 Cadastro e Seleo de Famlias para o Programa de Reforma Agrria

302.3.1.2 Ao 8387 Vistoria e Avaliao para Obteno de Imveis Rurais

312.3.1.3 Ao 8374- Licenciamento Ambiental de Assentamento da Reforma Agrria

332.3.1.4 Ao 4460 - Obteno de Imveis Rurais para Reforma Agrria

342.3.1.5 Ao 2272 - Gesto e Administrao do Programa

362.3.2Programa 0137 Desenvolvimento Sustentvel na Reforma Agrria

37Principais Aes do Programa

372.3.2.1 Ao 8396 - Implantao e Recuperao de Infraestrutura Bsica em Projetos de Assentamento

402.3.2.2 Ao 8398 - Demarcao Topogrfica em Projetos de Assentamento

422.3.2.3 Ao 4320 - Fomento Agroindustrializao e Comercializao Terra Sol

452.3.2.4 Ao 4358 - Titulao, Concesso e Destinao de Imveis Rurais em projetos de Assentamento

492.3.2.5 Ao 10YN - Consolidao e Emancipao de Assentamentos da Reforma Agrria

49Dados gerais da ao

522.3.2.6 Ao 2B06 - Manejo de Recursos Naturais em Projetos de Assentamento de Reforma Agrria

532.3.2.7 Ao 0427 - Concesso de Crdito-Instalao s Famlias Assentadas

582.3.2.8 Ao 2272 - Gesto e Administrao do Programa

592.3.3Programa 0138 Gerenciamento da Estrutura Fundiria e Destinao de Terras Pblicas

60Principais Aes do Programa

602.3.3.1 Ao 2105 - Gerenciamento e Fiscalizao do Cadastro Rural

642.3.3.2 Ao 2114 - Sistema de Cadastro Rural

662.3.3.3 Ao 4426 - Georreferenciamento da Malha Fundiria Nacional

702.3.3.4 Ao 2110 - Regularizao Fundiria de Imveis Rurais e Urbanos

782.3.3.5 Ao 8380 - Retomada de Terras Pblicas

802.3.3.6 Ao 8378 - Aes Preparatrias para Destinao de Terras Pblicas

832.3.3.7 Ao 2272 - Gesto e Administrao do Programa

882.3.4Programa 0139 Gesto da Poltica de Desenvolvimento Agrrio

88Principais Aes do Programa

882.3.4.1 Ao 4572 - Capacitao de Servidores Pblicos Federais em Processo de Qualificao e Requalificao

922.3.5Programa 1336 Brasil Quilombola

92Principais Aes do Programa

922.3.5.1 Ao 1642 Reconhecimento e Demarcao e Titulao de reas Remanescentes de Quilombos.

972.3.5.2 Ao 0859 - Pagamento de Indenizao aos ocupantes das Terras Demarcadas e Tituladas aos Remanescentes de Quilombos

1002.3.6Programa 1350 Educao no Campo

102Principais Aes do Programa

1022.3.6.1 Ao 4474 - Educao de Jovens e Adultos no Campo

1042.3.6.2 Ao 6952 - Concesso de Bolsas de Capacitao e Formao Profissional em Assistncia Tcnica, Pedaggica e Social

1062.3.6.3 Ao 8370 - Capacitao e Formao Profissional de Nvel Mdio e Superior para a Reforma Agrria

1082.3.6.4 Ao 2272 - Gesto e Administrao do Programa

1092.3.7Programa 1427 Assistncia Tcnica e Extenso Rural na Agricultura

109Principais Aes do Programa

1092.3.7.1 Ao 4470 - Assistncia Tcnica e Capacitao de Assentados

1142.3.7.2 Ao 2272 - Gesto do Programa

1162.3.8Programa 0750 Apoio Administrativo

116Principais Aes do Programa

1162.3.8.1 Ao 2000 - Administrao da Unidade

1182.3.8.2 Ao 2004 - Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

1212.4Desempenho Oramentrio/Financeiro

1212.4.1Programao Oramentria da Despesa

1222.4.2Programao de Despesas de Capital

1252.4.3 Movimentao Oramentria por Grupo de Despesa

1482.4.4Execuo Oramentria da Despesa

1513Informaes sobre o reconhecimento de passivos por insuficincia de crditos ou recursos

1523.1Anlise Crtica

1524Informaes sobre a movimentao e os saldos de Restos a Pagar de Exerccios Anteriores.

1534.1Anlise Crtica

1545Informaes sobre Recursos Humanos da unidade

1545.1Composio do Quadro de servidores ativos

1575.2Composio do Quadro de servidores inativos e pensionistas

1575.3Composio do Quadro de Estagirios

1585.4Demonstrao de custos de pessoal da unidade Jurisdicionada

1605.5Terceirizao de mo de Obra empregada pela Unidade Jurisdicionada

1625.6Indicadores gerenciais sobre recursos humanos

1676Informao sobre as Transferncias Vigentes no Exerccio de Referncia

1686.1Transferncias efetuadas no exerccio

1776.2Anlise Crtica

1787Declarao de Atualizao de Dados no SIASG e SICONV

1808Situao do cumprimento das obrigaes impostas pela Lei 8.730/93.

1808.1Anlise Crtica

1819Informaes sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ

19210Informaes quanto adoo de critrios de sustentabilidade ambiental na aquisio de bens, materiais de tecnologia da informao (TI) e na contratao de servios ou obras.

19311Informaes sobre a gesto do patrimnio imobilirio de responsabilidade da UJ, classificado como Bens de Uso Especial, de propriedade da Unio ou locado de terceiros.

19411.1Gesto de Bens Imveis de Uso Especial

20011.2Anlise crtica:

20012Informaes sobre a gesto de tecnologia da informao (TI) da UJ

20213Informaes sobre a utilizao de cartes de pagamento do governo federal.

22114Informaes sobre Renuncias Tributrias

22115Informaes sobre as providncias adotadas para atender s deliberaes exaradas em acrdos do TCU ou em relatrios de auditoria do rgo de controle interno a que a unidade jurisdicionada se vincula ou as justificativas para o no cumprimento.

27416Informaes sobre o Tratamento das Recomendaes Realizadas pela Unidade de Controle Interno

305PARTE B - INFORMAES CONTBEIS DA GESTO

30517Informaes contbeis da Gesto

30517.1Declarao do Contador

30617.2Demonstraes contbeis previstas na Lei n 4.320/64, incluindo as notas explicativas, conforme disposto na Resoluo CFC n 1.133/2008 (NBC T 16.6).

318PARTE C - INFORMAES ESPECFICAS A CONSTAR DO RELATRIO DE GESTO SUPERINTENDNCIAS REGIONAIS DO INCRA

31818Indicadores de Desempenho desenvolvidos para aferir os resultados da gesto do INCRA

32719Gerenciamento da Estrutura Fundiria e Destinao de Terras Pblicas.

32719.1Avaliao dos principais Programas e Aes do PPA 2008-2011 correlatos ao tema:

32719.2Processos de Certificao de Imveis Rurais (pblicos e privados) e emisso de CCIR:

32719.3Gesto do SNCR:

32819.4Implantao do CNIR:

32820Georeferenciamento e Cartografia

32821Regularizao fundiria, destinao de terras pblicas e aes de combate grilagem de terras pblicas:

32922Obteno de Recursos Fundirios e Implantao de Projetos de Assentamentos (DT)

32922.1Avaliao dos principais Programas e Aes do PPA 2008-2011 correlatos ao tema:

32922.2Prospeco de Imveis para a Reforma Agrria e fiscalizao:

33222.3Estratgia de Obteno de Imveis Rurais:

33322.4Procedimentos operacionais:

33322.5Formao da lista de Beneficirios do PNRA (RB):

33423Desenvolvimento de Projetos de Assentamento (DD)

33423.1Avaliao dos principais Programas e Aes do PPA 2008-2011 correlatos ao tema:

33423.2Estratgia de conteno do aumento do passivo para provimento de condies produtivas aos Projetos de Assentamento:

33523.3Superviso e acompanhamento dos Projetos de Assentamento:

33624Atendimento Sociedade

33624.1Controle sobre a tramitao de processos de atendimento ao pblico:

33825Excelncia Administrativa

33825.1Gesto Estratgica:

34125.2Melhoria dos processos de Trabalho:

34625.3Cobrana de Crditos da Reforma Agrria:

34726Pessoas, Aprendizado e Acompanhamento

34726.1Distribuio funcional

34826.2Estratgia e avaliao qualitativa das aes desenvolvidas no exerccio:

35027Governana e Controles

35027.1Principais controles do Gestor e resultados da Auditoria Interna do rgo:

35527.2Ouvidoria e corregedoria

36328ANEXO I

LISTA DE QUADROS

Quadro A.2.1 - Execuo fsica das aes realizadas pela UJ - consolidado

120

Quadro A.2.2 - Identificao das unidades oramentrias

121

Quadro A.2.3 - Programao de despesas correntes.

122

Quadro A.2.4 - Programao de despesas de capital.

122

Quadro A.2.5 - Quadro resumo da programao de despesas e reserva de contingncia.

123

Quadro A.2.6 - Movimentao oramentria por grupo de despesa

125

Quadro A.2.7 - Despesas por Modalidade de Contratao dos Crditos Originrios Da UJ

148

Quadro A.2.8 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Crditos Originrios da UJ

149

Quadro A.2.9 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Crditos Originrios da UJ

150

Quadro A.3.1 - Reconhecimento de passivos por insuficincia de crditos ou recursos

152

Quadro A.4.1 - Situao dos restos a pagar de exerccios anteriores

153

Quadro A.5.1 Fora de trabalho da UJ

154

Quadro A.5.2 Situaes que reduzem a fora de trabalho

154

Quadro A.5.3 Detalhamento da estrutura de cargos em comisso e funes gratificadas da UJ

155

Quadro A.5.4 Quantidade de servidores da UJ por faixa etria

156

Quadro A.5.5 Quantidade de servidores da UJ por nvel de escolaridade

156

Quadro A.5.6 - Composio do Quadro de servidores inativos

157

Quadro A.5.7 - Composio do Quadro de instituidores de penso

157

Quadro A.5.8 - Composio do Quadro de estagirios

157

Quadro A.5.9 - Quadro de custos de pessoal nos exerccios de 2009, 2010 e 2011

158

Quadro A.5.10 - Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da Unidade Jurisdicionada

160

Quadro A.5.11 Relao dos empregados terceirizados substitudos em decorrncia da realizao de concursos pblicos ou de provimento adicional autorizados

160

Quadro A.5.12 - Autorizao para Realizao de concursos pblicos ou provimento adicional para substituio de terceirizados

160

Quadro A.5.13 - Contratos de prestao de servios de limpeza, higiene e vigilncia ostensiva

160

Quadro A.5.14 - Contratos de prestao de servios com locao de mo de obra

161

Quadro A.6.1.1 INCRA - Caracterizao dos instrumentos de transferncias vigentes no exerccio de referncia.

168

Quadro A.6.1.2 INCRA - Caracterizao dos instrumentos de transferncias vigentes no exerccio de referncia

169.

Quadro A.6.1.3 Superintendncia Nacional de Regularizao Fundiria na Amaznia Legal - Caracterizao dos instrumentos de transferncias vigentes no exerccio de referncia

171

Quadro A.6.2.1 INCRA - Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos trs ltimos exerccios

172

Quadro A.6.2.2 Superintendncia Nacional de Regularizao Fundiria na Amaznia Legal - Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos trs ltimos exerccios

172

Quadro A.6.3 INCRA - Resumo dos instrumentos de transferncia que vigero em 2011 e exerccios seguintes

172

Quadro A.6.4 INCRA - Resumo da prestao de contas sobre transferncias concedidas pela UJ na modalidade de convnio, termo de cooperao e de contratos de repasse

173

Quadro A.6.5 INCRA - Viso geral da anlise das prestaes de contas de convnios e contratos de repasse.

175

Quadro A.7.1.1 INCRA - Declarao de insero e atualizao de dados no SIASG e SICONV

178

Quadro A.7.1.2 Superintendncia Nacional de Regularizao Fundiria na Amaznia Legal - Declarao de insero e atualizao de dados no SIASG e SICONV

179

Quadro A.8.1 Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigao de entregar a DBR

180

Quadro A.9.1.1 Auditoria Interna- Estrutura de controles internos da UJ.

181

Quadro A.9.1.2 Diretoria de Obteno - Estrutura de controles internos da UJ.

183

Quadro A.9.1.3 Diretoria de Gesto Administrativa - Estrutura de controles internos da UJ.

184

Quadro A.9.1.4 Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento - Estrutura de controles internos da UJ.

186

Quadro A.9.1.5 Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiria - Estrutura de controles internos da UJ.

188

Quadro A.9.1.6 Diretoria de Gesto Estratgica - Estrutura de controles internos da UJ.

190

Quadro A.10.1 - Gesto ambiental e licitaes sustentveis

192

Quadro A.11.1 - Distribuio espacial dos bens imveis de uso especial de propriedade da Unio.

194

Quadro A.11.2 - Distribuio espacial dos bens imveis de uso especial locados de terceiros

195

Quadro A.11.3 - Discriminao dos bens imveis de propriedade da unio sob responsabilidade da UJ.

196

Quadro A.12.1 - Gesto de TI da UJ.

200

Quadro A.13.1 Despesa com carto de crdito corporativo por UG e por portador

202

Quadro A.13.2 Despesa com carto de crdito corporativo (srie histrica)

221

Quadro A.15.1 - Cumprimento das deliberaes do TCU atendidas no exerccio

221

Quadro A.15.2 - Situao das deliberaes do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exerccio

232

Quadro A.15.3 - Relatrio de cumprimento das recomendaes do OCI e situao das recomendaes do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exerccio

255

Quadro A.16.1 Informaes sobre recomendao da unidade de controle interno ou de auditoria interna atendida no exerccio

274

Quadro A.16.2 Informaes sobre recomendao de unidade de auditoria interna pendente de atendimento no final do exerccio de referncia

298

Quadro B.1.1 Declarao de que as demonstraes contbeis do exerccio refletem corretamente a situao oramentria, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada.

305

LISTA DE ABREVIAES E SIGLAS

APP - rea de Preservao Permanente

ATER - Assistncia Tcnica e Extenso Rural na Agricultura Familiar

CADIN - Cadastro Informativo de Crditos no Quitados no Setor Pblico Federal

CAR Cadastro Ambiental Rural

CATP - Contrato de Alienao de Terras Pblicas

CCIR - Certificado de Cadastro de Imvel Rural

CCU - Contrato de Concesso de Uso

CDB Associao Crdito do Brasil

CDR Comit de Deciso Regional

CENSIPAM - Centro Gestor de Proteo da Amaznia

CGU - Controladoria Geral da Unio

CNAE - Classificao Nacional de Atividades Econmicas

CNIR - Cadastro Nacional de Imveis Rurais

CNISS - Cadastro Nacional de Informao Social

CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

CPL - Comisso Permanente de Licitao

CRC Conselho Regional de Contabilidade

DAC - Coordenao-Geral de Contabilidade

DAP - Declarao de Aptido ao PRONAF

DE - Diretoria de Gesto Estratgica

DET - Coordenao-Geral de Tecnologia e Gesto da Informao

DF Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiria

DFDA - Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrrio

DFR - Coordenao-Geral de Regularizao Fundiria

DFQ Diretoria Fundiria de Quilombola

DN - Deciso Normativa

DOU - Dirio Oficial da Unio

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Servio e Seguridade Social

FUNASA - Fundao Nacional de Sade

GAP - Gesto e Administrao do Programa

GECC Gratificao por Encargo de Curso ou Concurso

GEE - Grau de Eficincia na Explorao

GPS - Global Positioning System (Sistema de Posicionamento Global)

GT Grupo de Trabalho

GUT - Grau de Utilizao da Terra

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

ICMBio Instituto Chico Mendes de Biodiversidade Biolgica

IN - Instruo Normativa

INCRA - Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria

LDO - Lei de Diretrizes Oramentrias

LIO - Licena de Instalao e Operao

LOA - Lei Oramentria Anual

LP - Licena Prvia

LTDA - Limitada

MAB Movimento dos Atingidos por Barragem

MAS Microssistema de Abastecimento de gua

MDA - Ministrio do Desenvolvimento Agrrio

MDS Ministrio do Desenvolvimento Social

MMA Ministrio do Meio Ambiente

MP - Medida Provisria

MPF Ministrio Pblico Federal

MTE Ministrio do Trabalho e Emprego

NE - Norma de Execuo

NTGARFAL - Norma Tcnica para Georreferenciamento em Aes de Regularizao Fundiria Aplicada Amaznia Legal

OCI rgo de Controle Interno

PA - Projeto de Assentamento

PAA - Programa de Aquisio de Alimentos

PAF - Projeto de Assentamento Florestal

PB Projeto Bsico

PDA - Plano de Desenvolvimento do Assentamento

PDTI Plano Diretor de Tecnologia da Informao

PGE - Plano Geral de Estatsticas

NDTR - Programa Nacional de Documentao da Trabalhadora Rural

PNATER - Poltica Nacional de Assistncia Tcnica e Extenso Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrria

PNRA - Plano Nacional de Reforma Agrria

PO - Programao Operacional

PPA - Plano Plurianual

PRA - Plano de Recuperao de Assentamento

PRAD - Plano de Recuperao de rea Degradada

PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

PRONATER - Programa Nacional de Assistncia Tcnica e Extenso Rural

PRONERA - Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria

PU - Planos de Utilizao

RB Relao de Beneficirios

RBMC - Rede Brasileira de Monitoramento Contnuo

RG - Relatrio de Gesto

RIBAC - Rede INCRA de Bases Comunitrias do GPS

RL - Reserva Legal

RTID - Relatrio Tcnico de Identificao e Delimitao

SEDAM - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

SEMA - Secretria Estadual de Meio Ambiente

SGBD - Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados Geogrficos

SIAFI - Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal

SIASG - Sistema Integrado de Administrao de Servios Gerais

SICONV - Sistema de Gesto de Convnios e Contratos de Repasse

SIG - Sistema de Informaes Geogrficas

SIORG - Sistema de Informaes Organizacionais do Governo Federal

SIPAM - Sistema de Proteo da Amaznia

SIPRA - Sistema de Informaes de Projetos de Reforma Agrria

SIR - Sistema de Informaes Rurais

SISDOC Sistema de Documento

SISPAD - Sistema de Controle de Processo Administrativo Disciplinar

SISPROT Sistema de protocolo

SNCR - Sistema Nacional de Cadastro Rural

SPIUnet Sistema de Gerenciamento dos Imveis de Uso Especial da Unio

SPU - Secretaria de Patrimnio Pblico da Unio

SRFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil

TCE - Tomada de Contas Especiais

TCT Termo de Cooperao Tcnica

TCU - Tribunal de Contas da Unio

TD - Ttulo Definitivo

TDA - Ttulo da Dvida Agrria

TI - Tecnologia da Informao

UA - Unidade Avanada

UG - Unidade Gestora

UGR - Unidade Gestora Responsvel

UJ - Unidade Jurisdicionada

UMC - Unidade Municipal de Cadastramento

UO - Unidade Oramentria

INTRODUO

O Relatrio de Gesto Individual do INCRA Sede foi desenvolvido em conformidade com o disposto na Instruo Normativa TCU N 63/2010, Deciso Normativa TCU N 108/2010 e Portaria TCU n 123/2011, sendo composto por trs partes: Parte A Contedo Geral, que composta de 16 itens; Parte B Informaes Contbeis da Gesto, composta pelo item 17, e Parte C Contedo Especfico por Unidades Jurisdicionadas, composta pelos itens 18 26.

Dentre os itens recomendados para compor o relatrio de Gesto, conforme Portaria TCU 123, alguns quadros no se aplicam natureza da UJ e, portanto, no constam neste Relatrio, porm seus tpicos permaneceram no corpo do texto, com observao em nota de rodap. So eles:

i) Quadros A.2.11 - Despesas por modalidade de contratao dos crditos recebidos por movimentao;

ii) Quadro A.2.12 - Despesas correntes por grupo e elemento de despesa dos crditos recebidos por movimentao;

iii) Quadro A.2.13 - Despesas de capital por grupo e elemento de despesa dos crditos recebidos por movimentao;

iv) Item 14 - Informaes sobre Renuncia Tributria.

No houve registro de dados a ser feito para o Tpico 5.5 - Terceirizao de mo de Obra empregada pela Unidade Jurisdicionada e seus quadros A.5.10, A.5.11 e A.5.12.

Com relao aos quadros do item 6 Transferncias efetuadas no exerccio, para uma melhor apresentao dos dados, optou-se pela separao dos quadros entre INCRA e Superintendncia Nacional de Regularizao Fundiria na Amaznia Legal.

As consultas oramentrio-financeiras relacionadas em quadros individuais referentes aos Programas e Aes do INCRA, item 2.3 - Programas e Aes sob a responsabilidade da unidade foram efetuadas no SIAFI Gerencial por meio de consultas utilizando os grupos de itens da STN:

i) Execuo oramentria: PUBLIC MENSAL

ii) Provises Recebidas: MOVIMENTO CRDITOS

iii) Restos a Pagar de exerccios anteriores para os quadros das Aes: RP PROC N PROC CCONT

iv) Restos a Pagar de exerccios anteriores item 4:

a. Exerccio 2007 e 2008: RP PROC N PROC CCONT

b. Exerccios 2009, 2010 e 2011: RP PROC N PROC NE

As consultas relacionadas nos tpicos acima i, ii e iii foram encaminhadas por meio de e-mail CGU (priscilla.chagas@cgu.gov.br) na data 23/02/2011 informando o grupo de itens utilizados e solicitando crtica a consulta realizada.

As informaes relativas a execuo fsica (meta realizada) das Aes foram divididas em duas clulas, sendo que a coluna iniciada no exerccio se refere execuo fsica da ao, que teve seu incio e concluso no mesmo exerccio; e a coluna iniciada em exerccios anteriores corresponde a execuo fsica que teve seu incio em exerccios anteriores a 2011, porm com concluso em 2011. Exceo feita s aes continuadas (2B06, 4470 e as do Programa 1350) que para o clculo da meta tambm so considerados os produtos que esto em fase de execuo, como por exemplo aluno em sala de aula, ou famlia com atendimento de ATES, uma vez que o que efetivamente importa nestes casos a pessoa ou famlia que foi ou est sendo beneficiada no exerccio e no a concluso dos contratos e convnios relacionados.

Ainda com relao execuo fsica, temos a considerar que algumas esto diferentes do que apresenta o SIGPlan, pois houve verificao e ajuste dos nmeros aps o encerramento do prazo para insero de dados neste sistema (15 de fev. de 2012), e no foi mais possvel ajust-los.

Ao procedermos a uma avaliao dos resultados alcanados pela Autarquia no exerccio 2011, importante termos antes uma anlise da evoluo da situao geral da instituio ao longo de sua histria.

Nos ltimos 25 ANOS O INCRA ampliou em 131 vezes o nmero de projetos de colonizao e assentamentos da reforma agrria, ampliou em nove vezes a rea sob posse para assentamentos, ampliou em oito vezes o nmero de famlias assentadas, ampliou em 33 vezes o nmero de municpios com projetos de assentamento. Adicionalmente o rgo teve suas atribuies exponencialmente ampliadas neste perodo, incorporando atribuies tais como a regularizao de territrios quilombolas, PRONERA, distribuio de cestas de alimentos s famlias acampadas, documentao da trabalhadora rural, licenciamento ambiental, dentre outras.

Em dezembro de 2011 o INCRA tem a posse de 10,08% do territrio nacional e 4,2 milhes de brasileiros vivendo em 8.792 projetos de assentamento.

Todavia, nos ltimos 25 anos o INCRA sofreu uma reduo de 40% no seu nmero de servidores, tem seu oramento em linha descendente nos ltimos trs anos e seus servidores recebem um salrio mdio equivalente a metade dos rgos assemelhados. Adicionalmente, o INCRA amarga persistentes redues em seus pontos de DAS e um reduo de 93% nas funes gratificadas (FG).

Com relao ao recurso financeiro, h uma incompatibilidade entre a Dotao Oramentria e o financeiro correspondente, o quem tem levado a um aumento dos valores inscritos em Restos a Pagar. Alem da incompatibilidade entre o limite oramentrio e financeiro, algumas outras situaes levam a esse acmulo de execuo em RAP, muitas vezes perpassando vrios exerccios, tais como:

i) Contratos e convnios assinados no fim do exerccio, visto a morosidade costumais dos procedimentos burocrticos da licitao, alm de que, com os ajustes em normativos ao longo do ano, diversas contrataes, como as relacionadas ao Programa 1350 Educao do Campo, s foram efetuadas ao fim do exerccio.

ii) Demora na entrega de alguns produtos licitados, que ocasionam, quando o prazo ultrapassa o exerccio, a inscrio em RAP.

iii) Liberao de limite oramentrio extra no fim do exerccio, sem o tempo hbil e o financeiro correspondente para o pagamento.

O resultado desta trajetria a formao de passivo que sobrecarrega cada novo exerccio. A estrutura fundiria brasileira encontra-se pouco assistida e milhes de brasileiros tm limitada a sua capacidade de contribuir com a soberania alimentar nacional atravs da produo agropecuria familiar.

Ante este quadro o INCRA tem reconhecido os problemas existentes e realizado um grande esforo para reverter o passivo acumulado no perodo republicano ps-1985. Listamos a seguir os dados diagnosticados quanto a evoluo da demanda da Autarquia, frente a estrutura existente.

O INCRA

EM 1985:

EM 2011:

Variao

Projetos de Colonizao / Assentamento

67

8.792

131 vezes mais

rea de posse do INCRA

9,8 milhes ha

(1,1% do territrio nacional)

85,8 milhes ha

(10% do territrio nacional)

9 vezes mais

Famlias atendidas

117.000

921.000

8 vezes mais

Presena em Municpios

61

2.022

33 vezes mais

N Servidores

9.800

5.820

40% menos

Quantid. Ptos DAS

739

691

6% menos

Quantid. Funes Gratificadas (FG)

887

58

93% menos

Principais atividades exercidas

Zoneamento, cadastro e tributao fundiria;

Arrecadao, discriminao de terras e regularizao fundiria;

Projetos de colonizao;

Reforma Agrria

obteno de terras,

cadastro de famlias,

licenciamento ambiental do assentamento,

concesso de crditos,

viabilizao de infraestrutura (estrada, casa, gua e energia),

assistncia tcnica,

programa de educao no campo,

apoio produo e comercializao;

Ordenamento da Estrutura Fundiria;

Regularizao Fundiria;

Titulao de reas remanescentes de Quilombolas;

Desintruso de no-ndios em reas indgenas;

Desintruso de posseiros em unidades de conservao;

Reassentamento de famlias atingidas por barragens

Acompanhamento de obras do PAC;

Visando atacar os problemas gerados pela crescente demanda e pela reduzida estrutura existente, buscando uma melhoria na eficincia do seu trabalho, o INCRA iniciou em julho de 2011 um programa de planejamento estratgico situacional. Foram estabelecidas cinco marcas de gesto, definidos os problemas para serem enfrentados prioritariamente e as operaes a serem realizadas visando superao dos problemas e alcance das marcas de gesto. As operaes foram listadas, detalhadas e atribuda a elas respectivos responsveis e grupos de apoio. Dentre as operaes foco dessa nova gesto da Autarquia podemos destacar:

i) Implantar rotina de planejamento estratgico apoiada por sistemas de gerenciamento de projetos;

ii) Aprimorar e integrar sistemas de TI;

iii) Firmar TCT com o exrcito para anlise do passivo dos processos de certificao;

iv) Massificar as aes de identificao, destinao e retomada das terras pblicas;

v) Criar um novo mdulo no Sistema de Cadastro que efetive o controle e acompanhamento dos imveis de estrangeiros;

vi) Implantar o CNIR (Cadastro Nacional de Imveis Rurais);

vii) Modernizar o cadastro de imveis do INCRA e atualizar a legislao cadastral;

viii) Realizar fora tarefa para agilizar os processos parados visando regularizar os lotes em situao irregular;

ix) Revisar a IN 47 e sua correlao com a IN 45;

x) Revisar e simplificar normas e manual de aplicao dos crditos.

Destaca-se que atualmente cerca de metade da rea destinada para a reforma agrria (43,3 milhes de hectares), se constitui de projetos de assentamento ambientalmente diferenciados e unidades de conservao, na maior parte situada na regio da Amaznia Legal.

Em 2011 foram empenhados R$ 790,8 milhes para a obteno de terras por meio de desapropriaes e compra de imveis rurais, dos quais aproximadamente 92,8% foram efetivamente pagos (R$ 733,5 milhes), incorporando reforma agrria 110,6 mil hectares obtidos de forma onerosa. Foi viabilizada assim, no decorrer deste ano, a criao de 109 novos projetos, com rea total de 1,9 milhes de hectares, e o assentamento de 22.021 novas famlias.

Com relao obteno de imveis, foram publicados em 2011 um total de 60 Decretos de Desapropriao, perfazendo 113,6 mil hectares, com capacidade para assentar 2.739 novas famlias. Foi realizado o pagamento de indenizaes iniciais num total de R$ 518,1 milhes, para a obteno de 167 imveis, beneficiando aproximadamente 8.443 famlias, ao custo mdio de R$ 64 mil/famlia.

Outra ao de relevante importncia trabalhada pelo INCRA em 2011 se refere ao combate venda de lotes da reforma agrria. A campanha "Reforma Agrria: Essa conquista no est venda", lanada pelo INCRA no dia 25 de novembro para coibir a venda de lotes em assentamentos, est sendo veiculada em nvel nacional a partir de vdeo e peas publicitrias, na TV, revistas, rdios e portais da internet. Ressalta-se que, somente neste ano, o INCRA efetuou a vistoria da situao ocupacional de 28,3 mil lotes, verificando a efetiva ocupao dos mesmos, bem como implementando aes de retomada, quando constatadas irregularidades.

As aes de qualificao dos projetos de assentamento figuram como prioridade na implantao e desenvolvimento da reforma agrria, tendo sido ampliados e intensificados os investimentos voltados para assegurar qualidade de vida e condies sustentveis de produo nos assentamentos. Neste contexto, o Governo ampliou os recursos para a assistncia tcnica, disponibilizado acompanhamento e orientao produtiva, social e ambiental a 292,7 mil famlias assentadas.

Manteve-se tambm o foco na concesso dos crditos voltados instalao das famlias, beneficiando diretamente 62,7 mil famlias com recursos disponveis em conta bloqueada das associaes, no sendo um resultado ainda mais expressivo pela insuficincia de recurso financeiro compatvel com o crdito oramentrio disponvel, alm da insuficincia crnica de servidores que assola a instituio.

Para se ter uma idia da importncia das aes ligadas ao Crdito Instalao, no perodo de 2003 a 2011, foram construdas ou reformadas cerca de 400 mil casas nos assentamentos de reforma agrria, sendo 23,8 mil somente em 2011.

Adicionalmente, devem ser registradas outras aes implementadas com vistas qualificao da infraestrutura bsica nos assentamentos, tais como a construo e recuperao de estradas e a implantao de sistemas de abastecimento de gua. Em 2011, o investimento em infraestrutura bsica dos assentamentos atingiu R$ 263,3 milhes, beneficiando mais de 37,5 mil famlias, com a construo ou recuperao de 3,4 mil km de estradas (21,4 mil famlias beneficiadas), a implantao de 249 sistemas de abastecimento de gua (9,8 mil famlias beneficiadas), dentre outras obras.

Ressalta-se tambm a importante parceria realizada entre o INCRA e o Ministrio de Minas e Energia (MME) que, por meio do Programa Luz para Todos, desde 2003, permitiu acesso energia eltrica para mais de 220,1 mil famlias. Existe a perspectiva de se zerar o dficit de energia eltrica nos assentamentos at o final de 2014 por meio desse programa.

O Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria (Pronera) continua apoiando o processo de escolarizao e formao dos assentados, sendo que em 2011, 22,5 mil pessoas acessaram as aes de Educao de Jovens e Adultos (EJA) e Capacitao de Nvel Mdio e Superior nos Assentamentos. O Pronera j beneficiou diretamente desde 1998, ano em que foi criado, pouco mais de 463 mil jovens e adultos no Brasil.

Outro ponto que merece destaque foi a diretiva quanto aos aspectos ambientais nos assentamentos. Somente em 2011, 652 licenas foram protocoladas (incluindo as licenas renovadas) e 373 licenas foram expedidas, com investimentos da ordem de R$ 5,6 milhes. Alm disso, foram destinados em 2011, R$ 4,6 milhes em projetos de recuperao de reas degradadas e manejo sustentvel de recursos naturais com foco na preservao da biodiversidade, que esto beneficiando diretamente mais de 36,0 mil famlias.

Em 2011, foram publicados 21 editais de Relatrios Tcnicos de Identificao e Delimitao (RTID), abrangendo uma rea de 200,5 mil hectares, em benefcio de 3,0 mil famlias. Ocorreu tambm a publicao de 9 Portarias de Reconhecimento, relativas a 26,1 mil hectares, que vo beneficiar 587 famlias, bem como 1 Decreto desapropriatrio. Cumpre destacar que na atualidade existem 1.095 processos abertos para a regularizao de territrios quilombolas em todas as Superintendncias Regionais do INCRA ( exceo de RR, Marab-PA e AC).

Da mesma forma, foram contratadas empresas em 2011, mediante prego nacional, para a elaborao de 154 relatrios antropolgicos, que iro beneficiar aproximadamente 15,9 mil famlias, com concentrao nos estados da Bahia, Maranho e Minas Gerais.

A partir de 2009, a regularizao fundiria passou a ser executada de forma compartilhada, cabendo Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiria do INCRA, a regularizao de imveis fora da Amaznia Legal, e Superintendncia Nacional de Regularizao Fundiria SRFA, a regularizao de reas no mbito da Amaznia Legal. Para enfrentar o grande passivo ainda existente em termos de regularizao fundiria, o INCRA vem trabalhando na adequao dos normativos internos com especial ateno aos procedimentos de georreferenciamento, de ratificao de ttulos em rea de fronteira e de destinao de terras em reas desapropriadas para fins de regularizao fundiria.

O nmero crescente de imveis regularizados, que alcanou no perodo 2003 a 2011, mais de 179 mil imveis regularizados (54,6 mil somente em 2011 fora da Amaznia Legal), denota o avano e a importncia desta poltica pblica, que desenvolvida em consonncia com o Programa Brasil Sem Misria, pois reconhecidamente uma das mais importantes polticas de incluso social. Neste sentido, h ainda outros 45,0 mil imveis em processo de regularizao, que devem ser efetivamente regularizados nos prximos anos.

Principais Destaques da ao do INCRA em 2011

22.021famlias assentadas.

109novos projetos criados.

9.047novos lotes criados.

1,9milhes de hectares incorporados Reforma Agrria, sendo 314,6mil hectares obtidos de forma onerosa (desapropriao e compra).

2,5milhes de hectares vistoriados.

28.253lotes vistoriados (reviso da situao ocupacional dos assentamentos).

654licenas protocoladas junto aos rgos ambientais estaduais.

373licenas emitidas pelos respectivos rgos ambientais estaduais (incluindo 68 renovaes).

1771assentamentos devidamente licenciados.

23,8mil casas construdas ou reformadas.

62,7mil famlias com recursos de crdito instalao depositados nas contas das associaes e 25,4mil famlias com complementao de crdito tambm depositados.

38,8mil famlias beneficiadas com obras de infraestrutura (estradas e gua principalmente).

3,5 milkm de estradas construdas ou reformadas,beneficiando21,8mil famlias.

10,4 mil famlias beneficiadas a partir da construo de202 sistemas deabastecimento de gua.

6,5 mil famlias beneficiadas com outras136obras (construo de centros comunitrios, galpes, pontes, quadras de esporte, dentre outros).

292,7mil famlias atendidas com o servio de ATES, chegando ao final de 2011 com aproximadamente 3,6milprofissionais contratados, responsveis pelo acompanhamento e orientao produtiva, social e ambiental a 4,2mil Projetos de Assentamento em todo o Pas.

36mil famlias beneficiadas com aes de manejo de recursos naturais (recuperao de reas degradadas, controle de eroso, implantao de Sistemas Agroflorestais, etc.).

25,4milfamlias beneficiadas com aes de demarcao topogrfica, sendo que outras 75,5 milfamlias esto com projetos em fase de execuo.

3,5milfamlias beneficiadas em aes de agroindustrializao e comercializao atravs do Programa Terra Sol, com outras30,4mil famlias com projetos em execuo.

46,6mil ttulos expedidos, quase que integralmente voltados concesso de uso.

54,6mil ttulos de regularizao fundiria emitidos (fora da Amaznia Legal).

1Ttulo de propriedade quilombola emitido, em benefcio de 28famlias; publicao de 21editais de Relatrios Tcnicos de Identificao de Delimitao - RTID, com 200,5mil hectares, em benefcio de 3.041 famlias, bem como 9Portarias de Reconhecimento relativos a 26,1milhectares, que vo beneficiar 587famlias. Emisso1Decreto Desapropriatrio de territrios quilombolas, sendo este, declaratrio de interesse social, totalizando 17,3milhectares, que vo beneficiar 387famlias quilombolas.

3,4 mil imveisgeorreferenciados em todo o pas, correspondendo a uma rea de 3,3milhes de hectares; alm da certificao de10,3milimveis, em uma rea de 56,1milhes de hectares.

2,4milhes de Certificados de Cadastro de Imveis Rurais CCIR emitidos e Atualizao Cadastral de mais de 335,3 mil imveis.

9mil alunos atendidos pelo PRONERA atravs do Programa Educao de Jovens e Adultos (EJA), sendo que esto em sala de aula atualmente, 6,2mil alunos.

4,2milalunos atendidos atravs da ao de Capacitao e Formao Profissional de Nvel Mdio e Superior para a Reforma Agrria, sendo que esto em sala de aula atualmente, 3,1mil alunos.

730,8mil cestas de Alimentos distribudas junto populao acampada e assentada.

3.379tcnicos do INCRA capacitados em diferentes reas.

PARTE ACONTEDO GERAL DO RELATRIO DE GESTO

1. Identificao de Relatrio de Gesto Individual

Quadro A.1.1 - Identificao da UJ Relatrio de Gesto Individual

Poder e rgo de vinculao

Poder: Executivo

rgo de Vinculao: Ministrio do Desenvolvimento Agrrio

Cdigo SIORG: 17125

Identificao da Unidade Jurisdicionada

Denominao completa: Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria

Denominao abreviada: INCRA

Cdigo SIORG: 1799

Cdigo LOA: 49201

Cdigo SIAFI: 373001

Situao: Ativa

Natureza Jurdica: Autarquia Federal do Poder Executivo

Principal Atividade: Administrao pblica em geral

Cdigo CNAE: 84.11-6-00

Telefones/Fax de contato:

(061) 3411-7474

Endereo eletrnico: publico@INCRA.gov.br

http://www.INCRA.gov.br

Endereo Postal: SBN Qd. 01 Bloco D - Edifcio Palcio do Desenvolvimento - CEP: 70.057-900 - Braslia-DF

Normas relacionadas Unidade Jurisdicionada

Normas de criao e alterao da Unidade Jurisdicionada

- Decreto n 1.110, de 09 de junho de 1970 Dispe sobre a criao do INCRA

- Decreto-Lei n 2.363, de 21 de outubro de 1987 Dispe sobre a extino do INCRA

- Decreto Legislativo n 02, de 29 de maro de 1989 Dispe sobre o restabelecimento do INCRA

Outras normas infralegais relacionadas gesto e estrutura da Unidade Jurisdicionada

- Portaria n 20, de 08/04/2009 Regimento Interno do INCRA

- Decreto n 6.812, de 03/04/2009 Estrutura Regimental do INCRA

Manuais e publicaes relacionadas s atividades da Unidade Jurisdicionada

- Manual Operacional de ATES 2008 Aprovado pela Norma de Execuo INCRA/DD/N 78, de 31/10/2008

- Manual para Elaborao e Implantao de Projetos de Recuperao e Conservao de Recursos Naturais em Assentamentos da Reforma Agrria junho/2006

- Manual de Obteno de Terras e Percia Judicial - Aprovado pela Norma de Execuo INCRA / DT no 52, de 25 de outubro de 2006

- Manual de Operaes do PRONERA Edio Revista e Atualizada de acordo com o Decreto n 7.352/2010 e Acrdo TCU n 3.269/2010. Aprovado pela Portaria/INCRA/P/N 238, de 31 de maio de 2011

- Norma Tcnica para Georreferenciamento de Imveis Rurais 2 Edio/Revisada agosto/2010

- Manual de Orientao Declarao para Cadastro de Imveis Rurais abril/2002

- Manual de Cadastro Rural

- Manual de Fiscalizao Cadastral

Unidades Gestoras e Gestes relacionadas Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras relacionadas Unidade Jurisdicionada

Cdigo SIAFI

Nome

373001

Departamento de Administrao Financeira DAF - INCRA

Gestes relacionadas Unidade Jurisdicionada

Cdigo SIAFI

Nome

Vide tabela abaixo

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestes

Cdigo SIAFI da Unidade Gestora

Cdigo SIAFI da Gesto

37201

Unidades Gestoras relacionadas Unidade Jurisdicionada

UF

CIDADE

SR

UG

BR

BRASIL

SEDE

373001/BR

-

BRASLIA

DAF-Bsb

373083/DAF-2

PA

BELM

SR-01/PA

373030/PA

CE

FORTALEZA

SR-02/CE

373045/CE

PE

RECIFE

SR-03/PE

373048/PE

GO

GOIANIA

SR-04/GO

373080/GO

BA

SALVADOR

SR-05/BA

373053/BA

MG

BELO HORIZONTE

SR-06/MG

373055/MG

RJ

RIO DE JANEIRO

SR-07/RJ

373062/RJ

SP

SO PAULO

SR-08/SP

373066/SP

PR

CURITIBA

SR-09/PR

373067/PR

SC

FLORIANOPOLIS

SR-10/SC

373070/SC

RS

PORTO ALEGRE

SR-11/RS

373072/RS

MA

SO LUIS

SR-12/MA

373040/MA

MT

CUIAB

SR-13/MT

373073/MT

AC

RIO BRANCO

SR-14/AC

373015/AC

AM

MANAUS

SR-15/AM

373025/AM

MS

CAMPO GRANDE

SR-16/MS

373058/MS

RO

PORTO VELHO

SR-17/RO

373082/RO

PB

JOO PESSOA

SR-18/PB

373047/PB

RN

NATAL

SR-19/RN

373046/RN

ES

VITORIA

SR-20/ES

373057ES

AP

MACAP

SR-21/AP

373039AP

AL

MACEIO

SR-22/AL

373051/AL

SE

ARACAJU

SR-23/SE

373052/SE

PI

TEREZINA

SR-24/PI

373044/PI

RR

BOA VISTA

SR-25/RR

373029/RR

TO

PALMAS

SR-26/TO

373085/TO

MB

MARAB

SR-27/MB

133080/MB

DF

DF-ENTORNO

SR-28/DF

133088/DF

MF

MDIO S. FRANCISCO

SR-29/MF

373050/MF

ST

SANTAREM

SR-30/ST

373037/ST

2. Objetivos e metas institucionais

2.1 Responsabilidades institucionais da unidade Papel da unidade na execuo das polticas pblicas.

O Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA uma autarquia federal, vinculada ao Ministrio do Desenvolvimento Agrrio, criada pelo Decreto-Lei n 1.110, de 9 de julho de 1970, dotada de personalidade jurdica de direito pblico, com autonomia administrativa e financeira, com sede em Braslia, Distrito Federal, e atuao em todo o territrio nacional.

O INCRA tem os direitos, competncias, atribuies e responsabilidades estabelecidas na Lei n 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra) e legislao complementar, em especial a promoo da reforma agrria e o gerenciamento da estrutura fundiria nacional.

Na execuo da poltica de reforma agrria, alm dos princpios constitucionais e legais que exigem e asseguram a sua execuo, as aes do INCRA foram orientadas com base em cinco eixos estratgicos, quais sejam:

i) Na democratizao do acesso terra por meio da criao e implantao de assentamentos rurais;

ii) Naimplementao da poltica de forma participativa, com foco no fortalecimento das parcerias institucionais e da sociedade civil organizada;

iii) Na fiscalizao da funo social dos imveis rurais;

iv) Na qualificao dos assentamentos; e

v) Pelo gerenciamento da estrutura fundiria nacional.

Com o incio de uma nova gesto, o INCRA em 2011 assentou mais de 22 mil famlias, incorporando ao programa de reforma agrria mais 2,5 milhes de hectares e criando 109 novos projetos de assentamento.

Expressivos resultados foram alcanados na qualificao dos assentamentos rurais e na melhoria da qualidade de vida dos assentados, com infraestrutura fsica e social, viabilizados pela articulao com outras polticas pblicas.

Os resultados da ao do INCRA em 2011, expressos de maneira sinttica no presente relatrio, apontam para o desempenho positivo da Autarquia no citado exerccio, uma vez que a direo do rgo foi do toda reformulada com o objetivo de dar maior qualidade e eficincia no Programa de Reforma Agrria. Indicam, ainda, as limitaes oramentrias, financeiras e operacionais que dificultaram um incremento maior de sua atuao no mencionado perodo.

2.2 Estratgia de responsabilidades institucionais.

2.2.1 Diretoriade Ordenamento da Estrutura Fundiria DF

A Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiria tem a misso de gerenciar a malha fundiria brasileira nos estados no circunscritos na Amaznia Legal. Este gerenciamento demanda um emaranhado de providncias com o intuito de:

i) Normatizar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de implantao, fiscalizao e manuteno dos cadastros integrantes do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR e do Cadastro Nacional de Imveis Rurais - CNIR;

ii) De dar andamento aos servios de natureza cartogrfica, incluindo aes de georreferenciamento e geoprocessamento;

iii) Proceder discriminao, arrecadao, destinao, controle e titulao em terras devolutas e pblicas federais;

iv) Ratificar os ttulos de imveis em faixa de fronteira;

v) Controlar o arrendamento e a aquisio de terras por estrangeiros;

vi) Identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular os territrios quilombolas;

vii) Propor, supervisionar, controlar e acompanhar a implementao de convnios, contratos e instrumentos congneres relativos sua rea de competncia.

A tarefa torna-se ainda mais complexa em face da vasta dimenso do territrio em questo (remanescente da Amaznia Legal), das peculiaridades regionais e da ampla complexidade de ocupaes existentes. Sendo assim, o intuito precpuo da Diretoria volta-se para o aprimoramento dos instrumentos de gesto, tais como os Normativos e Sistemas Internos, tornando mais cleres e massivos todos os procedimentos voltados ao Ordenamento da Estrutura Fundiria (elencados acima) e tornando mais seguros, confiveis e transparentes os sistemas de gerenciamento das informaes grficas e literais (CNIR, Certificaweb, SNCR, ADF).

Em referncia aos procedimentos voltados regularizao fundiria, para enfrentar o grande passivo ainda existente, a Autarquia Federal est trabalhando na adequao dos normativos internos com especial ateno aos procedimentos de georreferenciamento, de ratificao de ttulos em rea de fronteira e de destinao de terras em reas desapropriadas para fins de regularizao fundiria. Tais providncias redundaro na possibilidade de execuo da presente poltica de forma massiva em todo o Territrio Nacional. O processo tem envolvido os Governos Estaduais e seus rgos de gesto fundiria, bem como, os servios cartorrios de todo o Brasil, em reunies tcnicas com o intuito de propiciar o intercmbio de experincias com foco no aprimoramento da operacionalizao da poltica em tela.

O nmero crescente de imveis regularizados de 2003 (1.303 imveis regularizados) at 2011 (55.374 imveis regularizados) denota a priorizao desta poltica pblica pelo Governo Federal. Ao final do exerccio anterior, o INCRA contabilizou mais de 220.000 imveis regularizados e georreferenciados, desde 2003.

As atividades de regularizao fundiria so realizadas nas terras federais, por meio da ao direta das Superintendncias Regionais ou por meio da SRFA/MDA Programa Terra Legal, e nas terras estaduais, por meio dos Convnios e Termos de Cooperao Tcnica firmado entre as Superintendncias Regionais e Governos Estaduais, abarcando iniciativas de implantao do cadastro de terras, do geoferrenciamento e a consequente regularizao de milhares de agricultores/posseiros ocupantes de terras pblicas estaduais. Importa destacar que a ampliao da poltica de regularizao fundiria est em consonncia estratgica com o Plano Brasil Sem Misria, pois reconhecidamente uma importante poltica de incluso social. Destarte, o INCRA est empenhado em difundir essa poltica, com foco precpuo nas famlias que se encontram em situao de pobreza extrema no meio rural propiciando: segurana jurdica aos pequenos proprietrios de imveis rurais; a garantia ao acesso s polticas pblicas de fomento produo; a reduo do xodo rural; a diminuio da insegurana e de conflitos no meio rural; o conhecimentodas terras pblicas devolutas para serem arrecadadas e, posteriormente, destinadas; e a identificao de terras com ocupaes irregulares, a exemplo da prtica de grilagem ou da ocorrncia de descumprimento de clusulas resolutivas de ttulos previamente expedidos, visando a retomada judicial dessas reas. Atualmente, esto em curso parcerias com os estados do Cear, Minas Gerais, Paraba, Sergipe, Piau, Paran e Rio Grande do Norte. Ademais, esto em processo inicial de execuo os convnios com os estados de Pernambuco e Bahia.

No ano de 2011, outra prioridade operacional da DF foi estabelecer novas possibilidades para mitigar o passivo de cerca de 20.000 processos de certificao de imveis rurais em anlise nas diversas Superintendncias Regionais. Desta forma, alm do estabelecimento de aes massivas pontuais, conhecidas como foras-tarefa, foi firmado no final do exerccio um Termo de Cooperao com o CIGEX Centro de Imagens e Informaes Geogrficas do Exrcito. Por meio de tal instrumento, todos os processos de certificao de imveis rurais protocolados at 22/11/2011 sero enviados ao corpo tcnico contratado pelo Exrcito Brasileiro para anlise. Diversas aes foram implementadas para dar transparncia e celeridade ao processo de certificao, como o desenvolvimento do Certificaweb, software que cria uma fila de anlise de processos e que disponibiliza para o cidado o acompanhamento de seu processo on-line, sem a necessidade de comparecer ao INCRA.

Em relao Regularizao Fundiria de Territrios Quilombolas, foi realizada estratgia similar, alm dos relatrios antropolgicos conduzidos pelo corpo tcnico do prprio INCRA, foram potencializadas as parcerias com as Universidades por meio de Termos de Cooperao Tcnica e por ltimo e mais importante, foi feito o Prego Eletrnico 08/2011 que viabilizar a contratao de 154 relatrios antropolgicos, mitigando a demanda de elaborao destes pelos servidores do INCRA.

Com relao rea de cadastro de imveis rurais, est em fase de elaborao o Plano do Projeto do Cadastro Nacional de Imveis Rurais CNIR, em conjunto com a Receita Federal do Brasil, a partir da assinatura da Portaria Conjunta n. 3779/2011, de 21 de dezembro de 2011.

O CNIR, previsto na Lei 10.267/2001, ser o cadastro de imveis rurais do Governo Brasileiro, gerenciado pelo INCRA e pela Receita Federal, e possibilitar a integrao com outros sistemas cadastrais dos rgos da administrao pblica, a exemplo do Ministrio do Meio Ambiente MMA, Secretaria de Patrimnio da Unio SPU e Funai.

Paralelamente, a Coordenao Geral de Cadastro Rural - DFC vem trabalhando na perspectiva de modernizao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, que ter incio com a criao de 03 Grupos de Trabalho, envolvendo os aspectos Normativo, Operacional e Tecnolgico, o que, necessariamente, dever dialogar com o Projeto CNIR.

2.2.2 Superintendncia Nacional de Regularizao Fundiria da Amaznia Legal - SRFA

Amaznia Legal uma rea que engloba nove estados brasileiros pertencentes, em sua maioria, bacia amaznica e possuem em seu territrio trechos da Floresta Amaznica. Com base em anlises estruturais e conjunturais, o governo brasileiro reuniu regies com problemas econmicos, polticos e sociais semelhantes, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econmico da regio amaznica, instituindo o conceito de Amaznia Legal.

A atual rea de abrangncia da Amaznia Legal corresponde totalidade dos estados do Acre, Amap, Amazonas, Mato Grosso, Par, Rondnia, Roraima e Tocantins, alm de parte do estado do Maranho, perfazendo uma superfcie de aproximadamente 5.217.423 km correspondente a cerca de 61% do territrio brasileiro.

At os anos 60, as terras da Amaznia pertenciam a Unio e aos estados, constituda, majoritariamente, por terras pblicas no tituladas ocupadas por posseiros que ali habitavam e dali retiravam seu sustento atuando como extrativistas ou agricultores. Nas dcadas de 70 e 80 o governo militar atuou de forma bastante massiva na regio amaznica sob os lemas terras sem homens para homens sem terra e ocupar para no entregar, esse processo de colonizao ocorreu principalmente ao longo de rodovias federais recm implantadas como a BR-230 Transamaznica - e BR-319 - Manaus Porto Velho. Durante o processo de colonizao foram expedidos milhares de ttulos de regularizao fundiria, definitivos e precrios, nas glebas federais, contudo, esta populao no recebeu o apoio de programas oficiais de fomento para suas atividades produtivas, bem como no foi contemplado com instrues para o desenvolvimento sustentvel, o que pode ter contribudo para o aumento do desmatamento, impulsionado pela ilegalidade e ausncia de titulao que sempre dificultam o trabalho de fiscalizao.

Em 2009, o Governo Federal, juntamente com estados e municpios, iniciou uma nova fase no processo de conservao e implantao de modelos de produo sustentvel na Amaznia Legal. Esta etapa marcada pelo mutiro Arco Verde Terra Legal, uma grande ao interministerial para a preservao da Amaznia. O mutiro combina acesso a direitos e cidadania para milhares de brasileiros com aes de regularizao fundiria e combate a grilagem e se concentra, prioritariamente, em 43 municpios nos estados do Amazonas, Maranho, Mato Grosso, Par, Rondnia e Roraima.

Os mutires marcaram o incio do Programa Terra Legal Amaznia, programa de regularizao fundiria que estima beneficiar 157 mil posseiros que ocupam terras pblicas no destinadas, desde que no estejam ocupadas por indgenas, em florestas pblicas, reas de fronteira ou marinha ou reservadas administrao militar, em 463 municpios dos nove estados da Amaznia Legal. Acredita-se que este programa impulsionar a criao e o desenvolvimento de modelos de produo sustentvel na Amaznia Legal.

O Programa trabalha com trs passos para a regularizao: o cadastramento; o georreferenciamento; e a destinao/regularizao das posses, sendo que as principais inovaes do processo de regularizao fundiria na Amaznia Legal esto na celeridade do rito e no arranjo institucional previsto para implementao das aes. At o advento da medida provisria 458, as exigncias para a regularizao fundiria na Amaznia Legal eram similares s exigncias de regularizao no centro-sul do Brasil. Com a mudana no marco legal, o rito de titulao foi simplificado, tornando mais clere a titulao at 4 mdulos fiscais com vistoria prvia facultativa (valores diferenciados abaixo do valor de mercado com pagamento at 20 anos).

O georreferenciamento uma etapa de elevado custo, comum a qualquer imvel, principalmente quando realizado isoladamente. Para proporcionar agilidade e economicidade, buscou-se dentro do Programa a terceirizao deste servio por meio de licitaes na modalidade de Preges Eletrnicos no Sistema de Registro de Preos. Esta escolha deveu-se a fatores bsicos como celeridade do certamente; ampla concorrncia entre os licitantes; grande volume de servio versus a pequena quantidade de servidores aptos realizao destes; economia de escala nos trabalhos.

Para regularizao da ocupao, nos termos da Lei 11.952/09, o ocupante e seu cnjuge ou companheiro devero atender aos seguintes requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado, no ser proprietrio de imvel rural em qualquer parte do territrio nacional, no ter sido beneficiado por programa de reforma agrria ou de regularizao fundiria de rea rural, ressalvadas as situaes admitidas pelo INCRA, ter sua principal atividade econmica advinda da explorao do imvel e no exercer cargo ou emprego pblico no INCRA, no Ministrio do Desenvolvimento Agrrio, na Secretaria do Patrimnio da Unio do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto ou nos rgos estaduais de terras. No ser objeto de regularizao a rea rural ocupada por pessoa jurdica. Para ser passvel de regularizao, a ocupao tem que ser comprovadamente anterior a dezembro de 2004. O atual ocupante pode ter chegado depois dessa data e requerer a regularizao se ele conseguir provar que a ocupao j existia na data limite, antes de ele chegar.

Com a alterao do marco legal, aplicando-se os trs passos (cadastramento, georreferenciamento e regularizao), ser dado tratamento diferenciado s posses, conforme a extenso: Alienao direta para ocupaes at 15 mdulos fiscais, sendo gratuita; para posses de at 1 mdulo fiscal - mdia de 76 hectares - sem obrigatoriedade de vistoria prvia, tornando-se obrigatria nos casos de conflito agrrio, infraes ambientais, cadastramento por procurao ou denncias. O valor cobrado para a regularizao fundiria das reas entre 1 e 15 mdulos fiscais tem como base o valor mnimo da terra nua da planilha de preos de terras do INCRA e varia de acordo com as caractersticas locais e dimenso das ocupaes. Para reas acima de 15 mdulos fiscais at 2500 ha, ser feito por meio de alienao indireta com aplicao da norma legal (licitao) e para reas acima de 2500 ha, norma Constitucional, com autorizao do Congresso Nacional.

Os imveis situados em reas de at 4 mdulos fiscais no podero ser alienados dentro de um prazo de dez anos, mas podero ser utilizados como garantia nas operaes de crdito rural junto a instituies financeiras. Os que se encontram em posses acima de 4 mdulos fiscais podero ser vendidos a partir de 3 anos mantidas as clusulas resolutivas.

A inteno do programa Terra Legal regularizar as ocupaes legtimas, com prioridade aos pequenos produtores e s comunidades locais. A prpria Lei prev dispositivos para evitar a regularizao de reas griladas. Outra medida para evitar fraudes ser o sistema de divulgao da lista de cadastrados e recepo de denncias pela internet, que poder ser acessado por qualquer cidado, inclusive anonimamente.

Alm disso, o Terra Legal e a Ouvidoria Agrria do MDA associam-se ao Sistema de Proteo da Amaznia SIPAM, em uma operao de combate grilagem. Essa operao ser conduzida no mbito do Sistema Brasileiro de Inteligncia - SISBIN, que, alm do Centro Gestor do SIPAM - CENSIPAM, composto pelas reas de inteligncia das Foras Armadas, da Receita Federal e do Itamaraty, entre outros rgos federais. Antes e depois da titulao de reas pelo Programa Terra Legal, sero utilizados recursos de inteligncia tecnolgica, como sensoriamento remoto, inteligncia eletrnica, inteligncia das comunicaes, tcnicas avanadas de anlise de dados e modelagem, e anlise de riscos.

Os entes federados tambm sofrem as conseqncias da incapacidade histrica das instituies federais em regularizar o uso e a explorao de suas terras: cerca de 170 municpios da Amaznia Legal tm suas reas urbanas inteiramente localizadas em glebas federais no destinadas. Sem regularidade das ocupaes das terras do Municpio, inclusive aquelas onde se localizam os prdios e os equipamentos pblicos, as prefeituras enfrentam inmeras dificuldades para acessar recursos, realizar obras e cobrar impostos municipais, como o IPTU.

A Lei 11.952/2009 prev que os ncleos urbanos consolidados e as reas de expanso urbana situados em terras federais sero doados aos municpios, que promovero a regularizao dos lotes existentes, com o apoio do Ministrio das Cidades. Para que a doao seja efetivada, preciso realizar o georreferenciamento dessas reas.

Apesar de ser uma responsabilidade municipal a apresentao das peas tcnicas para a doao, o MDA, com vistas a apoiar os municpios, publicou, em 17 de novembro de 2009, um edital de licitao para contratao do georreferenciamento de ncleos urbanos consolidados em 87 municpios, dos estados do Acre, Amazonas, Rondnia, Roraima, Par, Mato Grosso, Tocantins e Maranho. Em 2009 e 2010 foram realizados seminrios Regionais em Belm-PA, Manaus-AM, Imperatriz-MA, Porto Velho-RO, Cuiab-MT e Boa Vista-RR, com a participao das Coordenaes Estaduais do Programa Terra Legal, do Ministrio das Cidades, da Secretria do Patrimnio da Unio, dos Governos Estaduais, das Prefeituras Municipais e de Associaes de Municpios, de Moradores e de Bairros locais; em que as mudanas legais e metodolgicas foram apresentadas, bem como a forma de participao dos municpios no processo como um todo. A partir desta ao, 88 reas tiveram sua efetiva doao aos municpios, numa rea aproximada de 5.877 hectares, beneficiando diretamente mais de 500 mil habitantes.

A fim de se obter um desenvolvimento sustentvel e a manuteno da floresta imprescindvel trazer a populao para a legalidade, por meio de emisso de ttulos das terras que ocupam, para permitir o acesso a polticas pblicas e obter meios para fiscalizao e punio de responsveis pelo crescente desmatamento. Visando o desenvolvimento da regio o programa 'Rota Verde' foi criado para facilitar o acesso dos produtores a licenciamento ambiental, assistncia tcnica, crdito, programas do Governo Federal de compra de produo entre outros. fundamental investir nas bases de um novo modelo de desenvolvimento que valorize a floresta e traga qualidade de vida para toda a populao local. O Arco Verde e o Programa Terra Legal caminham nesta direo.

Ocorre que o processo de regularizao tem se demonstrado bastante complexo e a forma de ocupao das reas bastante dinmica. Muitas vezes em funo da mudana do ocupante da rea, torna-se necessria a realizao de um novo cadastro quando da execuo do georreferenciamento. Diante do exposto, esta prevista para 2012 uma mudana na estratgia relacionada ao de cadastramento e diagnstico das reas a serem regularizadas, que ser focada no georreferenciamento das reas como etapa inicial do processo de destinao das reas.

Do ponto de vista da execuo financeira, a metodologia implementada no ano de 2011 implicou numa reduo dos custos para realizao dos cadastros que levaram baixa execuo oramentria da ao no perodo.

2.2.3 Diretoriade Obteno de Terras e Implantao de Projetos de Assentamento - DT

O Programa de Reforma Agrria se mantm como de significativa importncia num pas de 850 milhes de hectares, em que mais de 50% das reas das grandes propriedades rurais esto concentradas por 3% dos proprietrios, associando-se crescente presena do agronegcio, que de um lado pode apresentar produtividades maiores, de outro, socialmente, tem-se revelado mais excludente.

O planejamento da estratgia de interveno fundiria toma por base a forte concentrao fundiria do pas, a demanda dos movimentos sociais e os dados histricos da execuo do programa de reforma agrria: imveis obtidos (nmero e rea), projetos de assentamento criados, nmero de famlias atendidas, reas de ao de atuao, custos. A demanda do pblico alvo muitas vezes constitui-se em conflito que envolve imveis considerados emblemticos, para os quais o processo de obteno mais complexo, em virtude de situao jurdica de impedimento que exige esforos adicionais para soluo.

A estratgia de atuao prioritria para obteno de imveis para a implantao de projetos de assentamento a desapropriao por interesse social para fins de reforma agrria, instrumento constitucional regulamentado pela Lei 8.629/93. Entretanto em regies onde no mais possvel encontrar imveis improdutivos ou passveis de desapropriao, utiliza-se a opo da aquisio por compra e venda prevista no Decreto n433/ 92, que no atrativa aos proprietrios rurais em virtude dos longos prazos para resgate dos Ttulos da Dvida Agrria.

Na questo ambiental a diretoria tem como estratgia a regularizao do licenciamento ambiental por SR e elaborao de Plano de Trabalho para execuo das aes demandadas. Alm disso, a diretoria, atravs das Superintendncias Regionais procura firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante os rgos Ambientais Estaduais (OEMA) visando regularizao do licenciamento ambiental e estabelecer Termos de Cooperao Tcnica (TCT) junto aos OEMA para agilizar o processo e, reduzir ou isentar o INCRA do pagamento de taxas alm de e elaborar Termos de Referncia detalhando os procedimentos para o licenciamento ambiental.

As principais dificuldades enfrentadas que dificultaram a estratgia traada por esta Diretoria envolveram questes tais como: limite do nmero de dirias tendo em vista que a principal atividade para a execuo das aes sob responsabilidade dessa Diretoria realizada em campo, o que demanda grande quantidade de recursos para deslocamento dos servidores; reduzida capacidade operacional das SR, agravada pela perda de tcnicos para o programa Terra Legal; o resultado do concurso pblico para a contratao de funcionrios para o quadro do INCRAfoi contestado judicialmente, o que vem trazendo atraso na nomeao de novos servidores; dentre outros.

Os principais resultados verificados em relao a este programa foram: 22.021 famlias assentadas; 109 novos projetos criados; 9.047 novos lotes criados; 1.902.883,90 hectares incorporados Reforma Agrria, sendo 110.690,57 hectares obtidos de forma onerosa (desapropriao e compra); 2.682.607 hectares vistoriados; 654 licenas protocoladas nos rgos ambientais estaduais; 373 licenas emitidas pelos respectivos rgos ambientais estaduais (incluindo 68 renovaes de licenas); 1771 assentamentos devidamente licenciados.

2.2.4 Diretoriade Desenvolvimento de Projetos de Assentamento DD

A Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento tem na sua esfera de ao a coordenao, superviso e propositura de atos normativos, elaborao de manuais e procedimentos tcnicos relativos s atividades de desenvolvimento e de recuperao dos projetos de reforma agrria, de servios topogrficos, de implantao de obras de engenharia, arquitetura, urbanismo e servios correlatos; de concesso de crdito instalao; de assessoria tcnica, social e ambiental; de capacitao de beneficirios e tcnicos de reforma agrria e o acompanhamento de todos os procedimentos relacionados aos sistemas de informao de projetos de reforma agrria, assim como tem a incumbncia de promover o controle e avaliao da aplicao dos recursos oramentrios, consignados para sua rea de atuao, buscando integrar as polticas pblicas e aes do INCRA para garantir o desenvolvimento sustentvel, econmico e social dos projetos de assentamento e para consolidao do Programa de Reforma Agrria.

Esse conjunto de aes esto consubstanciadas nos diversos programas gerenciados pela Diretoria de Desenvolvimento e que so implementados de forma sistmica, se constituindo numa estratgia de gerao de emprego e renda, ou uma porta de entrada para as polticas pblicas de uma parcela considervel da populao.

H de se destacar que no perodo de 2003 a 2011 o INCRA criou um conjunto de polticas pblicas voltadas ao fortalecimento dos Projetos de Reforma Agrria, focados no estabelecimento e consolidao de toda uma estrutura que visa fornecer melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais.

Neste contexto, a estratgia de implantao dos programas e aes da Diretoria de Desenvolvimento seguem um conjunto de aes concatenadas que visam possibilitar a gerao de trabalho e renda e efetivar a segurana alimentar e nutricional das famlias assentadas.Tendo como escopo o seguinte roteiro: acesso a terra; prestao de servios de ATES assistncia tcnica; formulao do plano de desenvolvimento do assentamento PDA, que implantado com o apoio da assistncia tcnica e deve direcionar as atividades produtivas; demarcao topogrfica; aplicao do crdito apoio inicial e fomento; acesso ao crdito habitao; implantao da infra-estrutura bsica estradas, abastecimento de gua e eletrificao; e apoio comercializao, mediante acesso ao programa de aquisio de alimentos - PAA e ao programa nacional de alimentao escolar - PNAE. Tambmse registra como ao fundamental, o acesso ao conhecimento, mediante as aes de alfabetizao e escolarizao dos agricultores e agricultoras.

O desempenho das atividades descritas acima assegurado com o suporte oramentrio de trs Programas do PPA:

i) Desenvolvimento Sustentvel na Reforma Sustentvel na Reforma Agrria - 0137;

ii) Educao no Campo 1350

iii) Assistncia Tcnica e Extenso Rural na Agricultura Familiar - 1427.

Destaque-se que a execuo fsica e oramentria , em sua maior parte, descentralizada para que as 30 Superintendncias Regionais, distribudas no pas, executem as aes junto s famlias assentadas.

No exerccio de 2011, dando continuidade aos trabalhos e diretivas do ano de 2010, a estratgia para a implantao do Programa Desenvolvimento Sustentvel na Reforma Agrria levou em considerao o seguinte trip:

i) Disponibilidade oramentria;

ii) Quantitativo de servidores disponveis;

iii) Capacidade operacional de cada Superintendncia Regional.

No caso da poltica de crditos buscou-se dar continuidade as aes j iniciadas em 2010, com a ampliao e aplicao de crditos visando suprir as necessidades bsicas das famlias assentadas, bem como fortalecer as atividades produtivas, desenvolver os projetos e auxiliar na construo de suas unidades habitacionais, dentre outros.

Neste diapaso, o INCRA investiu aproximados R$ 598 milhes na concesso de crditos 62,7 mil famlias e na complementao de crditos para aproximadamente 27,8 mil famlias, em continuidade aos trabalhos de 2010, de buscar a atualizao dos valores dos crditos j em conta, porm ainda no operacionalizados integralmente, visto terem ocorrido reajustes destes valores em algumas modalidades, no sendo mais suficiente para realizao dos objetivos propostos os recursos anteriormente disponibilizados.

No que tange a ao de recuperao da infraestrutura bsica, buscou-se a manuteno e fortalecimento das foras tarefas de tcnicos, criadas em 2009, que atuaram de forma concentrada em algumas Superintendncias Regionais que apresentavam os maiores passivos na execuo das obras. A elaborao dos projetos bsicos, a licitao, a contratao e o acompanhamento das obras, na sua maioria estradas vicinais, continuaram mobilizando de forma intensiva a equipe de infraestrutura, haja vista que perdura a insuficincia de tcnicos em nossos quadros de profissionais para responder pelo volume de obras e servios nos, aproximadamente, oito mil projetos de assentamento.

Outra estratgiacontinuada foiade contratao de projetos bsicos pela via da licitao nas Superintendncias onde o quadro tcnico era insuficiente.

A atividade de titulao de imveis, objeto do Plano Nacional de Reforma Agrria, permaneceu com a estratgia da Diretoria de realizar um trabalho mais efetivo de capacitao e acompanhamento das unidades descentralizadas, com vistas a promovermos a diminuio do passivo relativo formalizao de contratos de concesso de uso com os beneficirios da reforma agrria. Nesse sentido, conforme j ocorrido noexerccio de 2010, foi expedido um significativo nmero de documentos de titulao provisria, o que permitiu que aproximadamente 46,6 mil unidades familiares tivessem um contrato que regulariza o uso e aproveitamento da terra.

Destacamos, tambm, o fortalecimento dos trabalhos na superviso ocupacional dos projetos de assentamento, objetivando coibirmos a compra e venda ilegal de lotes e o uso inadequado das reas de reforma agrria. Culminado com o lanamento, no final do ano de 2011, de campanha nacional contra a venda de lotes em assentamentos, com o slogan: No destrua o cenrio do seu futuro VENDER LOTES CRIME.

A Assistncia Tcnica, Social e Ambiental, entendida como poltica pblica fundamental ao desenvolvimento do meio rural brasileiro, dando garantia de segurana alimentar e desempenhando um papel de importncia estratgica para as unidades familiares desenvolverem uma adequada produo com enfoque na agricultura de base ecolgica, teve no ano de 2011 investimentos de mais de R$ 100,0 milhes, garantido a mais de 280,0 mil famlias a garantia de assistncia tcnica.

Destaque-se que no ano de 2011, com o advento da nova Lei de ATER, aprovada em janeiro de 2010, foram lanadas mais de 21 chamadas pblicas para a seleo e contratao de entidades prestadoras de servios.

O PRONERA - Programa de Educao no Campo visa promover aes educativas por meio de metodologia especificas realidade sociocultural do campo e propiciar capacitao profissional aos egressos dos cursos de cincias agrrias.

Cabe destacar que no ano de 2011 os atendimentos ocorreram graas adeso voluntria das vrias instituies de ensino, as quais ofereceram cursos em diversas reas, como: Alfabetizao de Jovens e Adultos; Cursos de nvel mdio tcnico-profissionalizante Magistrio, Tcnico em Agropecuria, Tcnico em Cooperativismo, Tcnico em Sade; e de nvel superior, especialmente a formao de educadores para as escolas dos assentamentos Pedagogia, Licenciatura em Histria, Geografia, Letras, Matemtica e Artes ou em outras reas da formao profissional, como Agronomia, Direito, Veterinria, Superior em Agroecologia, entre outros. Mantendo-se assim o atendimento a aproximadamente14.500 alunos nas trs aes do programa.

Ressaltamos que, em que pesem os esforos para a implantao de novos projetos, a execuo oramentria/financeira foi abaixo da projeo devido publicao do Decreto 7.592/11, que determinou que os recursos dos convnios celebrados com Instituies Privadas s fossem liberados aps certificao de regularidade das instituies em relao prestao de contas, no havendo tempo hbil para solucionar todas as pendncias observadas nas referidas Prestaes de contas. Outro impacto foi a determinao do Decreto 7.568/11, que decidiu a realizao de Chamada Pblica para as instituies privadas sem fins lucrativos. Vrios convnios com instituies de ensino privadas sem fins lucrativos estavam em tramitao no SICONV e foram interrompidos pela fora do Decreto.

Por fim, cabe destacar e reforar que, diante da magnitude destes Programas, o INCRA tm se deparado com situaes que exigem solues de natureza conjuntural e estrutural. Neste sentido, as aes que esto na governabilidade do INCRA esto sendo providenciadas em consonncia com a disponibilidade oramentria.

2.3 Programas e Aes sob a responsabilidade da unidade

2.3.1 Programa 0135 - Assentamento de Trabalhadores Rurais

Identificao do Programa de Governo

Cdigo no PPA: 0135

Denominao: Assentamento de Trabalhadores Rurais

Tipo do Programa: Finalstico

Objetivo Geral: Promover a reforma agrria, dar acesso terra e propiciar conhecimento para produo de alimentos, renda e cidadania no campo

Objetivos Especficos: Promover a democratizao do acesso terra.

Gerente: Marcelo Afonso Silva

Responsvel: Marcelo Afonso Silva

Pblico Alvo: Trabalhadores rurais sem-terra

Informaes oramentrias e financeiras do Programa

Em R$ 1,00

Dotao

Despesa Empenhada

Despesa Liquidada

Restos a Pagar no processados

Valores Pagos

Inicial

Final

594.300.000,00

994.300.000,00

827.482.294,41

754.338.498,81

73.143.795,60

754.290.668,23

Informaes sobre os resultados alcanados

Ordem

Indicador (Unidade medida)

Referncia

ndice previsto no exerccio

ndice atingido no exerccio

Data

ndice inicial

ndice final

1

Unidade de Produo Familiar gerada por Imvel incorporado ao Programa de reforma Agrria SIPRA, em cada exerccio

31/12/06

143,00

100,00

100,00

54,17

Frmula de Clculo do ndice

Texto Relao entre o nmero de unidade de produo familiar prevista para assentamento e nmero de unidade de produo familiar cadastradas e homologadas no Programa Nacional de Reforma Agrria, no Sistema de Informaes de Projetos de Reforma Agrria SIPRA.

Anlise do Resultado Alcanado em 2011

Foram criadas 9.047 unidades de produo familiares em 109 Projetos oriundos de imveis incorporados ao PNRA no exerccio de 2011. Da mesma forma, foram obtidos 167 imveis para a reforma agrria em 2011..

Fonte: PPA 2008-2011, SIPRA e SIAFI

A insuficincia de recursos alocados na Lei Oramentria teve impacto negativo nos resultados do programa, principalmente na ao 4460 - Obteno de Imveis Rurais para Reforma Agrria. No inicio de 2011 havia um passivo nessa ao de R$ 855.862.885,72, remanescente de 2010, dos quais 72% para obteno de novas reas a serem incorporadas ao Programa de Reforma Agrria e 28% destinavam-se ao pagamento de comandos judiciais em processos de desapropriao. Mesmo com a suplementao oramentria de R$ 400.000.000,00 no foi possvel atender a toda a demanda do ano por falta do correspondente financeiro e ainda restou um passivo de cerca de R$ 210.000.000,00 para o exerccio de 2012.

As aes de obteno de terras, meio ambiente e seleo de famlias vm sendo desempenhados com um contingente de servidores muito aqum da real necessidade uma vez que so aes prioritariamente desenvolvidas em campo.

Com relao inscrio de restos a pagar relativos ao oramento de 2011, 78% correspondem ao 4460 Obteno de Imveis Rurais, devido ao montante de recursos financeiros insuficiente - e 14% ao 2272 Gesto e Administrao do Programa.

Principais aes do Programa

2.3.1.1 Ao 8384 Cadastro e Seleo de Famlias para o Programa de Reforma Agrria

Dados gerais da ao

Tipo da Ao: Atividade

Finalidade: Identificar, cadastrar, selecionar, legitimar e homologar famlias para assentamentos rurais e manter atualizado o Sistema de Informaes sobre Projetos de Reforma Agrria.

Descrio: Identificao, cadastramento, seleo, legitimao e homologao de famlias beneficirias da Reforma Agrria; acompanhar a movimentao das famlias beneficiadas (assentamento, transferncia, desistncia, eliminao, titulao); manter atualizado o sistema de informaes dos projetos de reforma agrria especialmente no que se refere aos dados sobre a situao econmica, social e ambiental dos projetos de assentamentos (Crditos recebidos, habitao rural e infra-estrutura e produo); emitir relao de beneficirios dos projetos de assentamentos; emitir documentos para o Beneficirio para atendimento da legislao vigente (Contrato de assentamento, Contrato de Crdito, Certides para fins de Seguridade Social, e Declarao de Aptido ao PRONAF - DAP.

Coordenador nacional da ao:Luciano Gregory Brunet

Unidades executoras: Superintendncias Regionais

Execuo Fsica e Financeira das aes realizadas pela UJ

Programa de Trabalho

Tipo da Ao

Prioridade

Produto/Unidade de Medida

Meta prevista PO 2011 (a)

Meta realizada

Percentual da Meta realizada (%) (e)=(d*100/a)

Meta a Ser realizada em 2012 (f) = (a-d)

Iniciada no exerccio (b)

Iniciada em exerccios anteriores (c)

Execuo Total (d) = (b+c)

2.163.101.358.384

OP

3

Unidade de Produo Familiar

38.500

22.021

0

22.021

57

16.479

Fonte: Caderno de Metas (PO 2011), SIPRA e Mdulo de Monitoramento e Avaliao

Execuo oramentrio-financeira das Aes realizadas pela UJ

PO 2011

Proviso Recebida

Despesa Empenhada

Despesa Liquidada

Valor Pago

R$(a)

R$(b)

R$(c)

% (d=c/b)

R$(e)

% (f=e/b)

R$ (g)

% (h=g/b)

4.164.520,00

3.505.756,62

3.116.192,94

89

2.746.066,34

78

2.744.823,77

78

Fonte: Caderno de Metas (PO 2011) e SIAFI.

Execuo de Restos a Pagar (RAP) Exerccios Anteriores

Inscrio de RAP

RAP Cancelados

RAP Pagos

RAP a Pagar

244.885,58

51.842,60

186.952,31

6.090,67

Fonte: SIAFI.

A ao 8384 Cadastro e Seleo de Famlias ao PNRA tem a finalidade de gerenciar e operacionalizar os procedimentos da Norma de Execuo DT n 45/2005, na identificao, cadastramento, seleo, legitimao, homologao e acompanhamento das famlias beneficirias da reforma agrria.

No ano de 2012, com os recursos financeiros da ao 8384, o INCRA homologou 22.021 unidades familiares, sendo 16.907 famlias em lotes vagos em Projetos criados at 2010; em Projetos criados em 2011, foram homologadas 5.114 unidades familiares, com 1.824 famlias em reas obtidas onerosa e 3.290 famlias em terras pblicas.

Outro procedimento que utilizou os recursos da Ao 8384 foi a operacionalizao da Norma de Execuo n 70/2008 na averiguao das inconsistncias de elegibilidade identificada pela Controladoria Geral da Unio (CGU). Os resultados alcanados totalizam 15.750 famlias que tiveram os processos administrativos individuais analisados, incluindo anlises e auditagem caso a caso, por meio de visitas in loco, conforme as recomendaes das Procuradorias Regionais, nas avaliaes tcnicas em observncia dos aspectos de efetividade e produtividade do Projeto de Assentamento. Essa atividade atingiu 42% da meta de trabalho em 2010, do total de inconsistncias identificadas pela CGU.

Vale registrar que os recursos da Ao so utilizados tambm na manuteno do cadastro de informaes dos beneficirios da reforma agrria, mediante pesquisas com as bases governamentais, especialmente no que se refere aos dados sobre a situao de famlias assentadas, desistentes, eliminadas, evadidas e tituladas.

2.3.1.2 Ao 8387 Vistoria e Avaliao para Obteno de Imveis Rurais

Dados gerais da ao

Tipo da Ao: Atividade

Finalidade: Promover a identificao, vistoria e avaliao de imveisruraisparafins de desapropriao ou de aquisioporcompra e venda e outras formas de obteno.

Descrio: Vistoria e avaliao de imveisruraisparafins de desapropriao ouaquisioporcompra e venda e outras formas de obteno; promoo da declarao de imveisruraiscomo de interessesocialparafins de reforma agrria; imisso na posse de imveisrurais desapropriados; proviso de recursospara as despesascomprocessosadministrativos e judiciais, e publicao de editais; apoio logstico pormeio de aquisio de mquinas e equipamentos; levantamento de cadeia dominial e registros cartoriais de imveis; despesascom publicaes e notificaes a proprietrios; custeardesmontes e transporte de bensmveis e semoventesnosprocessos de desapropriaes

Unidade responsvel pelas decises estratgicas: INCRA-SEDE

Coordenador nacional da ao:Emerson LuisSchimidt

Unidades executoras: Superintendncias Regionais

Execuo Fsica e Financeira das aes realizadas pela UJ

Programa de Trabalho

Tipo da Ao

Prioridade

Produto/Unidade de Medida

Meta prevista

PO 2011

(a)

Meta realizada

Percentual da Meta realizada (%)

(e) =(d*100/a)

Meta a Ser realizada em 2012 (f) = (a-d)

Iniciada no exerccio

(b)

Iniciada em exerccios anteriores (c)

Execuo Total

(d) = (b+c)

21.631.0135.8387

A

4

rea / Hectare

2.572.000

2.501.802,78

0

2.501.802,78

97

70.197,22

Fonte: Caderno de Metas (PO 2011) e DT

Execuo oramentrio-financeira das Aes realizadas pela UJ

PO 2011

Proviso Recebida

Despesa Empenhada

Despesa Liquidada

Valor Pago

R$(a)

R$(b)

R$(c)

% (d=c/b)

R$(e)

% (f=e/b)

R$ (g)

% (h=g/b)

8.015.404

6.885.553,78

6.344.612,76

92

5.959.345,06

87

5.948.846,75

86

Fonte: Caderno de Metas (PO 2011) e SIAFI

Execuo de Restos a Pagar (RAP) Exerccios Anteriores

Inscrio de RAP

RAP Cancelados

RAP Pagos

RAP a Pagar

1.094.070,13

354.336,02

635.181,90

104.552,21

Fonte: SIAFI

Do total de recursos disponibilizados pela LOA foram contingenciados R$ 8.244.876,00 e, portanto, a meta fsica foi corrigida para 2.572.000 ha. A execuo fsica foi de 2.501.802,78 ha, correspondendo a 97 % da meta corrigida em virtude da real dotao.

Os recursos da Ao custearam as atividades de vistorias de imveis rurais para levantamento de dados e informaes visando a verificao do cumprimento da funo social; avaliaes; elaborao de relatrio ambiental e de cadastro ambiental rural; adjudicao de imveis e, ainda, vistorias realizadas a pedido de outros rgos pblicos.

Alm disso, com os recursos dessa ao foram realizadas perciasjudiciais em 86 imveis (167.708 ha); 52 imisses na posse (95.851 ha); notificaes a 599 proprietriosrurais; levantamento de registros cartoriais e elaborao de cadeia dominial de 546 imveis.

Os recursos foram ainda utilizados para realizao de pesquisas de mercados de terras visando elaborao de Planilhas de Preos Referenciais. Parte dos recursos foi tambm destinada para realizao de levantamento de dados, em pr-vistorias e vistorias para obteno de informaes complementares (questes ambientais, retificaes, reavaliaes e verificao de interesse concorrente).

2.3.1.3 Ao 8374- Licenciamento Ambiental de Assentamento da Reforma Agrria

Dados gerais da ao

Tipo da Ao: Atividade.

Finalidade: Promover o licenciamento ambiental dos assentamentos de reforma agrria, proporcionando a regularidade da situao ambiental dos projetos de assentamento de Reforma Agrria, em consonncia com compromissos institucionais assumidos quando da assinatura pelo MDA/INCRA e MMA/IBAMA, sob a superviso do Ministrio Pblico Federal, do Termo de Ajustamento de Conduta para a regularizao ambiental de todos os projetos de assentamento, atendendo ainda ao disposto na Resoluo Conama 387/06.

Descrio: Realizao de estudos e diagnsticos voltados para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento; obteno e custeio do licenciamento ambiental prvio; obteno e custeio do licenciamento de instalao e operao; pagamento de taxas relativas expedio de licenas e publicaes; pagamento de taxas aos rgos ambientais relativas averbao da reserva legal.

Unidade responsvel pelas decises estratgicas: INCRA-SEDE

Coordenador nacional da ao:Carlos Eduardo Portella Sturm

Unidades executoras: Superintendncias Regionais

Execuo Fsica e Financeira das aes realizadas pela UJ

Execuo Fsica das aes realizadas pela UJ

Programa de Trabalho

Tipo da Ao

Prioridade

Produto/Unidade de Medida

Meta prevista

PO 2011

(a)

Meta realizada

Percentual da Meta realizada (%)

(e) =(d*100/a)

Meta a Ser realizada em 2012 (f) = (a-d)

Iniciada no exerccio

(b)

Iniciada em exerccios anteriores (c)

Execuo Total

(d) = (b+c)

21.631.0135.8374

A

3

Licena ambiental protocolada (un.)

858

654

0

654

76

206

Fonte: Caderno de Metas (PO 2011) e Mdulo de Monitoramento e Avaliao

Execuo oramentrio-financeira das Aes realizadas pela UJ

PO 2011

Proviso Recebida

Despesa Empenhada

Despesa Liquidada

Valor Pago

R$(a)

R$(b)

R$(c)

% (d=c/b)

R$(e)

% (f=e/b)

R$ (g)

% (h=g/b)

10.000.068,00

5.984.786,46

5.628.817,23

94

3.373.664,77

56

3.370.590,05