Relatório de Gestão Exercício 2014 - consultaesic.cgu.gov.br · 7.2.2 Locação de Mão de Obra...

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Relatório de Gestão 2015 – Exercício 2014

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Relatório de Gestão

Exercício 2014



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DIRIGENTES (2014)

ÁREAS ESTRATÉGICAS TITULAR CARGO PERÍODO

DE ATUAÇÃO

Presidência Radyr Gomes de Oliveira Diretor

Presidente 16/07/2014 a 31/03/2015

Diretoria Financeira Paulo Roberto dos Santos Silveira

Diretor 01/05/2014 até a

presente data.

Diretoria de Gestão Luís Hiroshi Sakamoto Diretor 24/12/2012 até a

presente data.

Diretoria Comercial Luiz Armando Crestana Diretor 24/12/2012 até a

presente data.

Diretoria de Planejamento e Expansão

Marcos Vinícius de Almeida Nogueira

Diretor 24/12/2012 até a

presente data.

Diretoria de Operação Rodrigo Moreira Diretor 03/02/2014 a 31/03/2015

Diretoria de Regulação e Projetos Especiais

Nelisson Sérgio Hoewell Diretor 16/07/2014 a 31/03/2015



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LISTA DE ANEXOS

Anexo 1 - Principais Realizações dos Macroprocessos 2014 Anexo 2 -Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas pela Lei nº 6.4041976 Anexo 3 - Parecer do Conselho Fiscal Anexo 4 - Parecer Auditores Independentes Anexo 5 - Relatório de Administração 2014 Anexo 6 - Relatos Gerenciais em Atendimento à Recomendações e Determinações do TCU



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SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 8 1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UJ .......................................................................... 10

1.1 IDENTIFICAÇÃO............................................................................................................... 10 1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS ................................................................. 11 1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL ........................................................................................... 11 1.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS ................................................................................... 18

2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA DA UJ........................................................... 25 2.1 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA ......................................................................................... 26 2.2 ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA ................................................................. 28 2.3 SISTEMA DE CORREIÇÃO ................................................................................................ 59 2.4 AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS ........................................... 60 2.5 REMUNERAÇÃO PAGA A ADMINISTRADORES ..................................................................... 62

2.5.1 Política de Remuneração dos Membros da Diretoria Estatutária e dos Conselhos de Administração e Fiscal ................................................................................. 62 2.5.2 Demonstrativo da Remuneração Mensal de Membros de Conselhos ..................... 64

2.5.3 Demonstrativo Sintético da Remuneração de Membros de Diretoria e Conselhos ........................................................................................................................... 65

3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE DA UJ ............................................................ 66 3.1 CANAIS DE ACESSO DO CIDADÃO .................................................................................... 66 3.2 CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO ................................................................................... 66 3.3 MECANISMOS PARA MEDIR A SATISFAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ............................. 66 3.4 ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DA UJ .................................................................................... 67 3.5 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA UJ ................................................................................ 67 3.6 MEDIDAS RELATIVAS À ACESSIBILIDADE ........................................................................... 68

4. AMBIENTE DE ATUAÇÃO DA UJ ...................................................................................... 69 4.1 INFORMAÇÕES SOBRE O AMBIENTE DE ATUAÇÃO .............................................................. 69

5. PLANEJAMENTO DA UJ E RESULTADOS ALCANÇADOS ............................................. 72 5.1 PLANEJAMENTO DA UJ ................................................................................................... 72 5.2 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E RESULTADOS ALCANÇADOS .................... 75

5.2.1 Programa Temático .................................................................................................. 75 5.2.2 Objetivos .................................................................................................................. 75 5.2.3 Ações ....................................................................................................................... 76

5.3 INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS RESULTADOS DA GESTÃO ................................................. 80 5.4 INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL ................................ 81

6. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ..................... 85 6.1 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DAS DESPESAS .................................................................. 85

7. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS ...................................................................................................................... 86

7.1 ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE ............................................................................. 86 7.1.1 Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da UJ ................ 86 7.1.2 Qualificação e Capacitação da Força de Trabalho .................................................. 87 7.1.3 Custos de Pessoal da UJ ......................................................................................... 90 7.1.4 Irregularidades na Área de Pessoal ......................................................................... 91 7.1.5 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos .................................................. 93

7.2 CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APOIO E DE ESTAGIÁRIOS ......................................... 96 7.2.1 Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância ..................................... 96 7.2.2 Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo PCCS .................. 96 7.2.3 Contratação de Estagiários ...................................................................................... 98



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8. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO ............................................... 99 8.1 GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS .................... 99

9. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) ....................................................... 120 9.1 INFORMAÇÕES SOBRE SISTEMAS COMPUTACIONAIS DA UJ .............................................. 120 10. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL ............................................................................................................................. 124 10.1 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL............. 124

11. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE .................................. 125 11.1 TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃO DO TCU ................................ 125 11.2 TRATAMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (OCI) ................ 139 11.3 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDAS NA LEI Nº 8.730/93 ........................... 150

11.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 ............ 150 12. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ...................................................................................... 151

12.1 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS EXIGIDAS PELA LEI Nº

6.404/1976 ........................................................................................................................... 151 12.2 COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA .............................................................................................. 151

12.2.1 Composição Acionária do Capital Social como Investida ................................... 151 12.3 RELATÓRIO DE AUDITORIA INDEPENDENTE ..................................................................... 152

13. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ........................................................... 152 13.1 OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UJ ....................................... 152

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................................... 153 ANEXOS .................................................................................................................................. 157



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LISTA DE QUADROS Quadro 1.1.1 – Identificação – Relatório de Gestão Individual .................................................. 10 Quadro 1.3.1 – Informações sobre Áreas ou Subunidades Estratégicas ................................... 12 Quadro 1.4.1 – Macroprocessos Finalísticos ............................................................................. 18 Quadro 2.4.1 – Avaliação do Sistema de Controles Internos ..................................................... 60 Quadro 2.5.2.1 – Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal .............................. 64 Quadro 2.5.3.1 – Síntese da Remuneração dos Administradores ............................................ 65 Quadro 5.2.1 – Programa Temático ........................................................................................... 75 Quadro 5.2.2 – Objetivos fixados pelo PPA ............................................................................... 75 Quadro 5.2.3 – Ações – Orçamento de Investimento – OI ........................................................ 76 Quadro 5.4.1 – Indicadores de Desempenho ............................................................................ 81 Quadro 6.1.1 – Programação de Despesas ............................................................................... 85 Quadro 7.1.1.1 – Força de Trabalho .......................................................................................... 86 Quadro 7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva ...................................................................... 86 Quadro 7.1.1.3 – Detalhamento Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas ................................................................................................................................ 87 Quadro 7.1.3.1 – Custos do Pessoal ......................................................................................... 90 Quadro 7.1.4.2.1 – Cargos e Atividades Inerentes a Categoria Funcional do PCCS ................ 91 Quadro 7.2.1.1 – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância ....... 96 Quadro 7.2.2.1 – Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra ............. 96 Quadro 7.2.4.1 – Composição do Quadro de Estagiários .......................................................... 98 Quadro 9.1 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014 ................................ 120 Quadro 10.1 – Aspectos da Gestão Ambiental ........................................................................ 124 Quadro 11.1.1 – Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ................. 125 Quadro 11.1.2 – Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ..... 138 Quadro 11.2.1 – Relatórios de Cumprimento das Recomendações do OCI ............................ 139 Quadro 11.2.2 – Situação das Recomendações do OCI que Permanecem Pendentes de Atendimento no Exercício ........................................................................................................ 149 Quadro 11.3 – Demonstrações do cumprimento da obrigação de entrega a DBR .................. 150 Quadro 12.2.1 – Composição Acionária do Capital Social....................................................... 151



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INTRODUÇÃO

A Administração da Amazonas Distribuidora de Energia S/A apresenta o Relatório de Gestão referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Como fato marcante, registramos a continuidade da forte estiagem em nível nacional, em especial nas Regiões Sudeste e Nordeste, o que levou o Operador Nacional do Sistema - ONS a fazer uso intensivo da geração térmica no País, provocando a redução do fluxo de energia possível, sob o prisma elétrico, do Sistema Interligado Nacional-SIN para Manaus, fazendo com que a Empresa obtivesse fonte de receita importante com a liquidação de seus contratos de energia no Ambiente de Contratação Regulada-ACR, com reflexo positivo no seu fluxo de caixa. Por outro lado, esse aumento dos custos continuados da energia em nível nacional, provocou um forte desequilíbrio no fluxo de recursos para a cobertura dos custos de geração no Estado do Amazonas, desde que o custo que era subvencionado pela Conta Consumo Combustível-CCC, passou a ser coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético-CDE. Essa situação provocou problemas operacionais, principalmente nos municípios isolados, devido à escassez do combustível pela falta de pagamento, levando a empresa a celebrar acordo para pagamentos perante os fornecedores de Óleo Diesel e Gás e um termo de acordo de recebíveis junto a Eletrobras, gestora do fundo CDE, contemplando sustentação aos créditos que serão recebidos. Novo cenário se desenha para o próximo ano, com a previsão de regularização do fluxo de recursos para o Setor Elétrico. Os efeitos plenos da interligação do Sistema Elétrico Isolado de Manaus ao Sistema Interligado Nacional – SIN, ocorrida em 2013 de forma física, serão alcançados no primeiro trimestre de 2015, em função da conclusão de todo o conjunto de obras de escoamento da energia previsto, assim como da segregação das atividades de Geração e Transmissão dos negócios da Distribuição. No decorrer de 2014, com a conclusão das principais obras de transmissão e distribuição, que permitiram o aumento da energia importada do SIN, obteve-se grande redução da geração por termelétricas a óleo em Manaus, mudando a matriz energética para 27% de geração térmica a óleo, 51% à gás, 15% de origem hidrelétrica e 7% de importação do SIN. Desde o início de 2014 as obras da Usina Termelétrica Mauá 3 foram paralisadas pela empresa contratada, sob a alegação de desequilíbrio econômico e financeiro do Contrato. Desde então a Amazonas Energia vem tomando todas as medidas contratuais cabíveis no intuito de retornar as atividades que foram suspensas unilateralmente pela Contratada. Registramos que importantes melhorias operacionais implantadas ao longo do ano propiciaram uma evolução positiva nos indicadores DEC e FEC, principalmente na Capital, onde o DEC teve uma melhora de 19% e o FEC de 10%. No interior do Estado os indicadores foram fortemente influenciados pelas restrições de abastecimento de combustível. O Mercado realizou abaixo do previsto, em especial na Classe Industrial, fruto do período de baixo crescimento da economia. No global, foi registrado um crescimento no consumo de 5,2%, impulsionado principalmente pela classe residencial, que cresceu 12,8% em relação ao mesmo período de 2013, seguido da classe comercial,



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com um incremento de 6,0%. Essa evolução teve forte contribuição do trabalho de combate às perdas de energia. Nesse ambiente de grandes transformações, várias ações estão em andamento, com vistas ao ajuste necessário para a manutenção da qualidade do serviço, ações essas consignadas no presente Relatório. Por fim, agradecemos aos nossos colaboradores pela dedicação no desempenho de suas atividades e, em especial, aos Senhores Conselheiros de Administração e Fiscal, cujo apoio e dedicação permitiram à Amazonas Energia cumprir com sucesso sua missão de atender com qualidade e confiabilidade o mercado de energia elétrica do Estado do Amazonas.

A Administração. Observação: Das informações solicitadas Pela Portaria – TCU Nº 90, de 16/04/2014, não foram apresentadas respostas para os itens destacados na tabela abaixo, em função de os referidos tópicos não se aplicarem à Amazonas Energia, tendo em vista que a mesma segue a Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A) e não a Lei nº 4.320 (Contabilidade Pública), ou porque não houve ocorrência do fato no exercício vigente.

ITEM INFORMAÇÕES SOLICITADAS

2.5.4 Demonstrativo da Remuneração Variável dos Administradores

5.2.3.1 Ações - OFSS

5.2.3.2 Ações/Subtítulos - OFSS

5.2.3.3 Ações não Previstas na LOA 2014 – Restos a Pagar não Processados - OFSS

5.5 Informações sobre custos de produtos e serviços

6.2 Despesas com ações de publicidade e propaganda

6.3 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos

6.4 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores

6.5 Transferências de Recursos

6.6 Suprimento de Fundos

6.7 Renúncias sob a Gestão da UJ

6.8 Gestão de Precatórios

7.1.5 Riscos identificados na gestão de pessoas

8.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário

8.3 Bens Imóveis Locados de Terceiros

11.4 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário

11.5 Alimentação SIASG E SICONV

12.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

12.2 Apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas

12.3 Conformidade Contábil

12.4 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis

12.5 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008



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1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UJ 1.1 Identificação Quadro 1.1.1 – Identificação – Relatório de Gestão Individual

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério de Minas e Energia Código SIORG: 2852

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Denominação Abreviada: AmE

Código SIORG: 60704 Código LOA: 32273 Código SIAFI: 919817

Natureza Jurídica: Sociedade de Economia Mista

CNPJ: 02.341.467/0001-20

Principal Atividade: Distribuição de Energia Elétrica

Código CNAE: 35.14-0-00

Telefones/Fax de contato: (92) 3621-1135 / (92) 3621-1133

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página na Internet: http://www.eletrobrasamazonas.com/

Endereço Postal: Av. 7 de Setembro, 2.414 – Cachoeirinha – Manaus (AM) CEP.: 69065-170

Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de Criação e Alteração da Unidade Jurisdicionada

Companhia de Eletricidade de Manaus – CEM Lei nº 1654, de 28/07/1952: Autoriza a criação da Companhia de Eletricidade de Manaus – CEM. Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte Decreto nº. 72.548, art. 1º, de 30/07/1973: Autorizado o funcionamento da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte, como empresa de energia elétrica. Incorporação da Companhia de Eletricidade de Manaus – CEM, pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte, em 10/11/1980. Manaus Energia S.A. 17/10/1997: Criação da Manaus Energia S/A, subsidiária integral da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte. Inciso IV, do art. 5º da Medida Provisória nº 1.531-11, de 17/10/1997, posteriormente convalidada pela Lei nº 9.648, de 27/05/1998, com Escritura Pública de Constituição, no Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, datada de 23/12/1997, Livro D-475 às folhas 184 a 191. Manaus Energia S.A. Em 28/03/2008, foi aprovada, em Assembleia Geral Extraordinária, a Incorporação da Companhia Energética do Amazonas – CEAM, nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76, conforme já previamente aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, em 18/03/2008, devendo a Manaus Energia S.A. suceder todos os direitos e obrigações.

Quadro 1.1.1 – Identificação – Relatório de Gestão Individual (Continuação)

Normas de Criação e Alteração da Unidade Jurisdicionada

http://www.eletrobrasamazonas.com/



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Manaus Energia S.A. Em 28/05/2008, foi aprovada, em Assembleia Geral Extraordinária da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte, a aquisição, pela Eletrobrás, da totalidade das ações da Manaus Energia S/A, de titularidade da Eletronorte. Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Em 23/04/2009, foi aprovada, em Assembleia Geral Extraordinária da Manaus Energia S.A., registrada na Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA, em 12/05/2009, a alteração do Art. 1º do Estatuto Social da Manaus Energia S.A., em decorrência da mudança da razão social, passando a vigorar com a seguinte redação: “Amazonas Distribuidora de Energia S.A. é uma sociedade por ações e terá suas atividades regidas por este Estatuto e pela legislação em vigor”. Inscrição Estadual: 04.215.609-2 Capital Social: R$ 4.610.171.103,19 (quatro bilhões, seiscentos e dez milhões, cento e setenta e um mil, cento e três reais e dezenove centavos). NIRE: 1330000612-9

Outras Normas Infralegais Relacionadas à Gestão e Estruturação da Unidade Jurisdicionada

Estatuto Social, vigente desde 28/10/2013.

Manuais e Publicações Relacionadas às Atividades da Unidade Jurisdicionada

Encontra-se vigente o Manual Organizacional, aprovado por meio da Portaria DG-446-A/2013, de 03/12/2013.

Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Não se Aplica.

1.2 Finalidade e Competências Institucionais As orientações de caráter estratégico da Amazonas Energia fazem parte do Grupo Eletrobras, quais sejam: Visão das Empresas Eletrobras: “Em 2020, ser o maior sistema empresarial global de energia limpa, com rentabilidade comparável às das melhores Companhias do setor elétrico”. Visão das Empresas de Distribuição da Eletrobras: “Conquistar, até 2014, a sustentação do negócio Distribuição, alcançando os níveis de rentabilidade e de qualidade definidos pela Agência Reguladora para todas as empresas”. Missão: “Atuar nos mercados de energia de forma integrada, rentável e sustentável”. Valores: “Foco em resultados, Empreendedorismo e Inovação, Valorização e Comprometimento das Pessoas, Ética e Transparência”. 1.3 Organograma Funcional



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Conselho Fiscal

Conselho de

Administração

Auditoria Interna - CAD

Assessoria de Universalização do

Acesso à Energia - PRL

Departamento de Operação e

Manutenção da Geração - DOG

Departamento de Engenharia do

Empreendimento - DPE

Departamento de Planejamento

e Controle - DOC

Departamento de Operação

de MT e BT - DOP

Departamento de Manutenção -

DOM

DIRETORIA DE

PLANEJAMENTO DA

EXPANSÃO - DP

DIRETORIA DE OPERAÇÃO

DO

Departamento de Planejamento e

Controle da Expansão - DPC

Secretaria-Geral – PRG

Assessoria Jurídica - PRJ

Gerência da Ouvidoria – OUVI

Presidência - PR

Diretoria Executiva

Assembléia Geral

Assessoria de Comunicação Social e

Relações Institucionais - PRC

Assessoria de Sustentabilidade e

Responsabilidade Socioambiental - PRS

Assessoria de Suporte Administrativo -

PRA

Gerência do Escritório de Projetos -

PREP

Aprovado Pela: Deliberação nº 024/2014, 20/08/2014

Gerência de Riscos Corporativos,

Seguros e SOX - PRRS

Departamento de Serviços de

Campo - DOS

Departamento de Operação de

AT e Contratos de Energia - DOE

Gerência de Desemp. e Gestão dos

Contratos - DOCC

DIRETORIA DE GESTÃO

DG

DIRETORIA FINANCEIRA

DF

DIRETORIA COMERCIAL

DC

DIRETORIA DE REGULAÇÃO

DR

Gerência de Correição e Processos

Trabalhistas – DGCP

Gerência de Relações Trabalhistas

e Sindicais - DGRS

Gerência da Qualidade de

Processos e Documentação

Normativa - DGQP

Departamento de Logística e

Suprimentos – DGS

Departamento de Tecnologia

da Informação e

Telecomunicações - DGT

Gerência de Obras da Geração –

DOCO

Gerência de Planej. E Controle da

Geração – DOCP

Gerência do Contencioso - PRJC

Gerência de Serviços Gerais, Protocolo

e Arquivo – PRAS

Gerência de Transportes – PRAT

Gerência de Cadastro, Controle de

Obras e Contratação – PRLC

Gerência de Planejamento e

Engenharia de Projetos – PRLE

Gerência de Fiscalização e Unitização

de Obras – PRLF

Gerência Governamental – PRLG

Gerência de Projetos de

universalização do Acesso a Energia –

PRLP

Gerência de Infraestrutura – PRAI

Gerência de Apoio aos Líderes de

Localidades – PRAL

Gerência de Planej. e Acompanhamento

dos Indicadores – PRPI

Gerência de Orçamentação e

Controle – DPCO


Estudo da Expansão – DPCP

Gerência de Projetos e Obras de

Alta Tensão – DPEA

Gerência de Projetos e Obras de

Redes de Distribuição – DPER

Gerência de Planej. Da Proteção,

Controle, Autom.e Telecom – DPET

Gerência de Operação da Geração -

DOGO

Gerência de Manutenção da Geração

- DOGM

Gerência de Engenharia de

Manutenção de AT (Linhas e SE) -

DOME

Gerência de Obras de Manutenção e

Melhorias de MT/BT do Interior -

DOMI

Gerência de Obras de Manutenção e

Melhorias de MT/BT da Capital–

DOMC

Gerência de Manutenção de

Substações e Linhas de Transmissão

– DOML

Gerência de Engenharia de

Manutenção de MT/BT - DOMM

Gerência do Sist. de Gestão da

Distrib. e Cadastro Técnico – DOPT

Gerência da Qualidade do Serviço e

do Produto – DOPQ

Gerência do Desempenho e Gestão

dos Contratos da Operação – DOSG

Gerência dos Serviços Técnicos

Comerciais do Interior - DOSI

Gerência de Operação da Alta

Tensão – DOEA

Gerência dos Serviços Técnicos e

Comerciais da Capital – DOSC

Gerência de Contratos dos PIEs e

Combustíveis para Produção –

DOEP

Gerência do Centro de Operação

Integrado – COI

Departamento de Gestão de

Pessoas - DGP

Gerência de Benefício e Bem-

Estar - DGPB

Gerência de Administração de

Pessoal - DGPP

Gerência de Desenvolvimento de

Pessoas - DGPD

Gerência de Segurança e

Medicina do Trabalho - SESMT

Gerência de Aquisição e

Contratação - DGSA

Gerência de Armazenamento e

Distribuição - DGSD


Controle de Estoque - DGSP

Gerência de Infraestrutura e

Suporte de Informática - DGTI

Departamento de Contabilidade e

Gestão de Ativos - DFC

Gerência de Gestão de Ativos -

DFCA

Gerência de Controle e Análise

Contábil - DFCC


Gestão de Tributos - DFCT

Departamento de Orçamento e

Gestão Financeira - DFF


Orçamento - DFFO

Gerência de Contas a Pagar e a

Receber - DFFP

Gerência de Caixa e Tesouraria -

DFFT

Gerência de Proteção, Autom.

Telecom Operativa - DOMP

Departamento de Atendimento aos

Clientes - DCA

Gerência de Atenção aos Clientes -

DCAA

Gerência de Grandes Consumidores

- DCAC

Gerência Comercial do Interior -

DCAI

Departamento de Faturamento e

Recebíveis - DCF

Gerência de Cobrança DCFC

Gerência de Cadastro e Leitura de

Medidores - DCFL

Gerência de Faturamento - DCFF

Departamento de Mercado e

Compra de Energia - DCE

Departamento de Medição e

Combate às Perdas - DCM

Gerência de Engenharia da Medição

- DCMM

Gerência de Fiscalização - DCMF

Gerência de Estudos e Operação da

Medição - DCMO

Gerência de Combate às Perdas do

Interior - DCMP

Gerência de Medição de Grandes

Consumidores - DCMG

Gerência de Pesquisa, Desenvolvimento e

Eficiência Energética – DRPD

Departamento de Assuntos

Regulatórios e Projetos Especiais

– DRE

Gerência de Sistemas e Análise de

Negócios - DGTS

Quadro 1.3.1 – Informações sobre Áreas ou Subunidades Estratégicas



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Áreas/ Subunidades Estratégicas Competências Titular Cargo Período de atuação

Presidência

As descrições sucintas das competências e atribuições de responsabilidade de cada área componente da estrutura da UJ estão abaixo.

Radyr Gomes de Oliveira

Diretor Presidente

16/07/2014 a 31/03/2015

Diretoria Financeira Paulo Roberto dos Santos Silveira

Diretor 01/05/2014 até a presente data.

Diretoria de Gestão Luís Hiroshi Sakamoto


Diretoria Comercial Luiz Armando Crestana


Diretoria de Planejamento e Expansão

Marcos Vinícius de Almeida Nogueira


Diretoria de Operação Rodrigo Moreira Diretor 03/02/2014 a 31/03/2015

Diretoria de Regulação e Projetos Especiais

Nelisson Sérgio Hoewell

Diretor 16/07/2014 a 31/03/2015

Seguem abaixo as descrições sucintas das competências e atribuições de responsabilidade de cada área componente da estrutura da UJ: Assembleia Geral: A Assembleia-Geral, convocada e instalada de acordo com a Lei e o Estatuto Social, tem poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Empresa e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Conselho Fiscal: Compete ao Conselho Fiscal verificar os atos dos administradores, o cumprimento dos deveres legais e estatutários da Empresa e examinar suas Demonstrações Financeiras, além de outras competências fixadas em legislação específica. Conselho de Administração: Compete ao Conselho de Administração a dar orientação geral dos negócios da Empresa, através de diretrizes fundamentais de administração, bem como o controle superior da Empresa, pela fiscalização da observância das diretrizes por ele fixadas, acompanhamento da execução dos programas aprovados e verificação dos resultados obtidos. Auditoria Interna: Compete à Auditoria Interna verificar o cumprimento das diretrizes e atos normativos internos e externos, por meio de exame dos procedimentos, registros, arquivos, documentos, inspeções físicas, dados, funções e atividades desenvolvidas pela Empresa, além da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para a avaliação e melhoria da eficácia, eficiência e economicidade dos processos de gerenciamento de riscos, de controle e das melhores práticas de governança coorporativa. Diretoria Executiva: Compete a Diretoria Executiva dar direcionamentos gerais e administração da Empresa, respeitadas as diretrizes fixadas pela Assembleia-Geral e pelo Conselho de Administração. Presidência: Compete à Presidência, orientar a política-administrativa e a representação da Empresa, sem prejuízo das demais atribuições da Diretoria Executiva.



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Assessoria Jurídica: Compete à Assessoria Jurídica Assessorar as Diretorias e Unidades Organizacionais da Empresa, orientando sua atuação sob o ponto de vista jurídico, além de providenciar a defesa dos seus interesses. Secretaria Geral: Compete à Secretaria Geral apoiar administrativamente os trabalhos do Conselho de administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva da Companhia. Assessoria de Suporte Administrativo: Compete a Assessoria de Suporte Administrativo planejar, coordenar, controlar e orientar os processos e atividades voltados à gestão de bens patrimoniais, móveis e imóveis, infraestrutura, transportes, viagens, serviços gerais, documentação e arquivos, e outras atividades e programas vinculados à gestão administrativa. Assessoria de Comunicação Social e Relações Institucionais: Compete à Assessoria de Comunicação Social e Relações Institucionais assessorar as Diretorias e Unidades Organizacionais da Empresa no que se refere às atividades de comunicação social, cerimonial, relações com a imprensa, publicidade e relacionamento Institucional com a sociedade, com os poderes constituídos e com outros agentes e instituições vinculados, direta ou indiretamente, à sua atuação. Assessoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Sócio Ambiental: Compete à Assessoria de Sustentabilidade e Meio Ambiente assessorar as Diretorias e Unidades Organizacionais para a melhoria da gestão socioambiental da Empresa, no que se refere à execução de ações de conscientização ambiental, instrumentalização dos licenciamentos ambientais dos empreendimentos, realização de inspeções e auditorias ambientais, promoção da melhoria e acompanhamento da evolução de indicadores socioambientais e execução de projetos socioambientais para a melhoria da relação com a população na área de concessão. Assessoria de Universalização do Acesso à Energia: Compete à Assessoria de Universalização do Acesso à Energia, gerenciar o desenvolvimento, execução, acompanhamento e controle das atividades, ações e programas relacionados ao Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica – Luz para Todos, no âmbito do Governo Federal, no Estado do Amazonas. Gerência de Ouvidoria: Compete à Ouvidoria realizar o atendimento das demandas recebidas de clientes internos e externos, sobre críticas, sugestões, reclamações e mediante conflitos que possam ensejar em desgastes à imagem da empresa e prejuízos aos clientes. Gerência do Escritório de Projetos: Compete à Gerência de Escritório de Projetos promover a consistência, uniformização e padronização de projetos, por meio de metodologia específica e direcionada, assim como a promoção de sinergia entre as áreas de negócios na busca de melhores resultados e desempenho dos projetos. Gerência de Riscos Corporativos, Seguros e SOX: Compete à Gerência de Riscos Corporativos, Seguros e Sox, definir, implantar e acompanhar as ações de riscos corporativos, seguros e SOX no âmbito da empresa.



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Gerência de Planejamento e Acompanhamento dos Indicadores: Compete à Gerência de Planejamento e Acompanhamento dos Indicadores prestar assessoria às Diretorias e Unidades Organizacionais da Empresa, no que se refere às ações do Planejamento Estratégico, no acompanhamento dos indicadores de performance, e no cumprimento das metas pactuadas. Diretoria de Gestão: Compete à Diretoria de Gestão planejar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades referentes à gestão de pessoas, treinamento e desenvolvimento, segurança e medicina do trabalho, relações trabalhistas e sindicais, suprimentos e administração de materiais, transporte, tecnologia da informação, organização e métodos, documentação e arquivo e serviços gerais. Gerência de Qualidade de Processos e Documentação Normativa: Compete à Gerência de Qualidade de Processos e Documentação Normativa promover, orientar e acompanhar as ações de mapeamento e modelagem de processos, fornecendo subsídios às unidades organizacionais para compreensão da metodologia de gestão orientadas a processos, realizando o alinhamento dos processos à estratégia, para obtenção da melhoria dos resultados empresariais, de forma sustentável, assim como na padronização normativa. Gerência de Correição e Processos Trabalhistas: Compete à Gerência de Correição e Processos Trabalhistas realizar atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por colaboradores e à sugestão de aplicação de penalidades, onde couber, assim como, prestar suporte técnico-administrativo ao corpo jurídico da Empresa nas demandas trabalhistas. Gerência de Relações Trabalhistas e Sindicais: Compete à Gerência de Relações Trabalhistas e Sindicais estreitar as relações entre a empresa e o sindicato dos Trabalhadores, buscando priorizar as ações promovidas na empresa servindo de parâmetros para as negociações coletivas, assim como, nas tratativas individuais entre a Empresa e o Sindicato dos trabalhadores. Departamento de Gestão de Pessoas: Compete ao Departamento de Gestão de Pessoas acompanhar, orientar e coordenar o gerenciamento dos processos e atividades referentes à administração de pessoal; relações trabalhistas e sindicais; treinamento e desenvolvimento de pessoal; segurança e medicina do trabalho, plano de benefícios, ações de bem estar social e outras atividades e programas vinculados à gestão de pessoas. Departamento de Logística e Suprimentos: Compete ao Departamento de Logística e Suprimentos gerenciar as atividades referentes ao recebimento e análise da documentação suporte ao processo de aquisição, controlar e acompanhar a gestão de contratos, realizar o planejamento das aquisições e controle de estoques, e exercer outras atividades e programas vinculados à gestão de suprimentos. Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações: Compete ao Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, prover serviços e soluções de TI que contribuam para a melhoria dos resultados e o atingimento das metas empresariais, transformando requisitos estratégicos, regulatórios e tecnológicos em serviços e produtos de tecnologia da informação e comunicações, através de ações de



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planejamento, desenvolvimento e suporte de soluções, garantindo a segurança das informações e a governança. Diretoria Financeira: Compete à Diretoria Financeira planejar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades referentes à contabilidade geral e de custos, contas a pagar e a receber, orçamento, tesouraria, gestão tributária e fiscal, controle patrimonial, seguros, captação de recursos, investimentos e aplicações. Departamento de Contabilidade e Gestão de Ativos: Compete ao Departamento de Contabilidade e Gestão de Ativos gerenciar os processos e atividades referentes à contabilidade geral e de custos; gestão tributária e fiscal, controle patrimonial e outras atividades e programas vinculados à gestão contábil. Departamento de Orçamento e Gestão Financeira: Compete ao Departamento de Orçamento e Gestão Financeira gerenciar os processos e atividades referentes ao planejamento econômico-financeiro; orçamento de custeio e de investimento; caixa e tesouraria; elaboração de fluxos de caixa; relacionamento bancário e gestão de contas a pagar e a receber. Diretoria Comercial: Compete à Diretoria Comercial planejar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades referentes ao relacionamento comercial da Empresa com seus consumidores, de acordo com o que estabelece o contrato de concessão e a legislação vigente, bem como as atividades relativas a projeções de mercado e compra de energia. Departamento de Mercado e Compra de Energia: Promover a estatística e as previsões de Mercado e da Carga, bem como a contratação da energia e seu controle, com vistas ao suprimento das necessidades da área de concessão. Departamento de Atendimento aos Clientes: Compete ao Departamento de Atendimento aos Clientes promover o atendimento aos consumidores e interessados na prestação do serviço de energia elétrica. Departamento de Faturamento e Recebíveis: Compete ao Departamento de Faturamento e Recebíveis promover o cadastro dos consumidores e das unidades consumidoras, a leitura dos medidores, o faturamento e a entrega das faturas de energia, assim como as ações para a sua cobrança. Departamento de Medição e Combate às Perdas: Compete ao Departamento de Medição e Combate às Perdas promover a especificação, o dimensionamento, a fiscalização e a manutenção da conformidade do parque de medição destinado ao faturamento e ao intercâmbio de energia, bem como dos padrões de entrada de energia nos imóveis, observados os requisitos metrológicos, de segurança, de proteção à receita e de custos. Diretoria de Planejamento e Expansão: Compete à Diretoria de Planejamento e Expansão planejar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades referentes ao planejamento e implantação da expansão dos sistemas elétricos de distribuição e subtransmissão, de forma a garantir o atendimento da demanda do mercado consumidor



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de energia na área de concessão, bem como as atividades vinculadas à gestão e monitoramento ambiental das atividades da Empresa. Departamento de Planejamento e Expansão: Compete ao Departamento de Planejamento e Expansão gerenciar as atividades referentes ao desenvolvimento de estudos técnicos e econômicos com vistas ao planejamento da expansão dos sistemas de distribuição em Alta, Média e Baixa Tensão, para atender as necessidades de Implantação, ampliação, reforma, modernização e otimização do sistema elétrico da Eletrobras Amazonas Energia. Departamento de Engenharia do Empreendimento: Compete ao Departamento de Engenharia do Empreendimento gerenciar as ações e estudos técnicos e econômicos visando a elaboração de projetos e execução de obras de empreendimentos demandados pelo mercado consumidor, em consonância com o planejamento do Departamento de Planejamento e Controle da Expansão da Diretoria de Planejamento e controle da Expansão, dos sistemas de redes de distribuição e obras em alta tensão, para atendimento das necessidades de implantação, ampliação, reforma, otimização, modernização e expansão do sistema elétrico da Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Diretoria de Operação: Compete à Diretoria de Operação gerir os processos de Operação, Manutenção e Serviços dos sistemas de distribuição de energia elétrica da Empresa, seguindo as diretrizes da Diretoria Executiva e Conselho de Administração e de acordo com o que estabelece o contrato de concessão e a legislação vigente. Departamento de Planejamento e Controle: Compete ao Departamento de Planejamento e Controle planejar o estudo de expansão da Geração dos sistemas sob responsabilidade da empresa. Controlar os investimentos necessários para a segurança do negócio de distribuição de energia elétrica, mantendo e gerindo os ativos referentes à Geração Distribuída no interior do Estado. Departamento de Operação e Manutenção da Geração: Compete ao Departamento de Operação e Manutenção da Geração gerenciar os processos e atividades referentes à operação e manutenção mecânica e elétrica de equipamentos e instalações de usinas e subestações do interior do Estado e gestão de contratos de Locação de Grupos Geradores e Produtores Independentes. Departamento de Manutenção MT/BT: Compete ao Departamento de Manutenção gerenciar os processos e executar atividades referentes aos serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos sistemas, equipamentos e instalações de distribuição em Alta, Média e Baixa tensão. Departamento de Operação da MT/BT: Compete ao Departamento de Operação da Média Tensão e Baixa Tensão gerenciar os processos e executar atividades referentes ao planejamento, coordenação, supervisão e acompanhamento dos serviços técnico-operacionais, comercial, gestão da qualidade do produto e dos serviços, cadastro técnico e do Centro de Operação Integrado, dos sistemas de distribuição e subtransmissão da Empresa. Departamento de Serviços de Campo: Compete ao Departamento de Serviços de Campo gerenciar os processos e executar atividades e infraestrutura de equipes e



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contratos relativos aos serviços de atendimentos de emergência e urgência, serviços comerciais e manutenção. Departamento de Operação de AT e Contratos de Energia: Compete Departamento de Gestão de Contratos de Energia gerenciar os processos e atividades referentes ao planejamento, coordenação, supervisão e acompanhamento dos contratos de Produtores e Locadores de Energia da capital e interior. Diretoria de Regulação e Projetos Especiais: Compete à Diretoria de Regulação e Projetos Especiais planejar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades referentes à regulação técnica, comercial e econômico-financeira, bem como aquelas que dizem respeito a projetos de pesquisa e desenvolvimento, eficiência energética, ouvidoria e projetos especiais, de acordo com o que estabelece o contrato de concessão e a legislação vigente. Gerência de Pesquisa, Desenvolvimento e Eficiência Energética: Compete à Gerência de Pesquisa, Desenvolvimento e Eficiência Energética coordenar o desenvolvimento e acompanhamento de atividades, ações, programas e projetos relacionados à conservação de energia, eficiência energética e pesquisa e desenvolvimento tecnológico, de acordo com o que estabelece a legislação e a agência reguladora, orientando a execução destas atividades na Companhia. Departamento de Assuntos Regulatórios e Projetos Especiais: Compete ao Departamento de Assuntos Regulatórios e Projetos Especiais gerenciar, analisar e orientar as áreas sobre a aplicação de regulamentações emanadas pela ANEEL e Ministério de Minas Energia, bem como coordenar o desenvolvimento e acompanhamento de atividades, ações, programas e projetos relacionados à conservação de energia, eficiência energética e pesquisa e desenvolvimento tecnológico, orientando a execução destas atividades na Companhia. 1.4 Macroprocessos Finalísticos Quadro 1.4.1 – Macroprocessos Finalísticos

MACROPROCESSOS DESCRIÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS PRINCIPAIS CLIENTES SUBUNIDADES

RESPONSÁVEIS

LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

Buscar a uniformidade nos procedimentos das

licitações, maior qualidade e

economicidade nas aquisições e

contratações, a sinergia entre as EDE.

Solicitação de Aprovação da Diretoria; Elaboração do Edital;

Julgamento das Propostas, etc;

Instrumento Contratual;

Toda Empresa;

Clientes Externos PRESIDÊNCIA

QUALIDADE DE MATERIAIS E

FORNECEDORES

Orientar e acompanhar o gerenciamento da

qualidade de materiais, através da observância das não conformidades

nos processos de inspeção em fabrica,

atestar a qualidade dos fornecedores utilizando

a metodologia do Manual de Inspeção.

Avaliação de desempenho do fornecedor;

Atestado de Desempenho;

Sanções a fornecedores;

Certificação de Registro Cadastral;

CRC – Certificados de Registro Cadastral.

Toda Empresa;

Clientes Externos PRESIDÊNCIA



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REGULAÇÃO TÉCNICA E

COMERCIAL

Acompanhar todas as proposições de atos

regulatórios e de Audiências Públicas

das Agências Reguladoras e

Ministério de Minas e Energia; Promover e

Coordenar as ações de adequação das

empresas às normas legais e regulamentares expedidas pela ANEEL.

Desempenho das Recomendações emanadas da ANEEL;

Relacionamento Institucional com a ANEEL.

Departamento de Operação do Sistema;

Departamento de

Operação da Distribuição;

Departamento de Serviços da Distribuição;

Departamento de Engenharia e Obras da Alta Tensão;

Departamento de Engenharia de Obras de Rede de Distribuição;

Departamento de Medição e Fiscalização;

Departamentos de Geração da Capital.

PRESIDÊNCIA

Quadro 1.4.1 – Macroprocessos Finalísticos (Continuação)


RESPONSÁVEIS

P&D E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E

OUTROS PROJETOS ESPECIAIS

Coordenar, promover e executar ações e

programas de P&D, para melhorar o

desempenho operacional das

empresas, bem como sua posição

competitiva, com visas à padronização dos

processos de planejamento, seleção,

implantação, objetivando um ganho

de eficiência e por consequência a regularização da

situação das distribuidoras perante a

obrigação legal de investimentos, dada

pela Lei 9.991.

Resultado dos Projetos de P&D;

Resultados dos Projetos e Iniciativas de EE;

Oportunidade de Negócios de EE.

Assessoria de Sustentabilidade e Meio Ambiente;

Assessoria Especial de Licitação e Contratação;

Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações;

Departamento de Contabilidade;

Assessoria de Comunicação Social e Relações Institucionais.

PRESIDÊNCIA

RISCOS E CONTROLES

Identificar, avaliar, tratar, monitorar e

comunicar os riscos inerentes às atividades, incorporando a visão de

riscos à tomada de decisões estratégicas, em conformidade com

as melhores práticas de mercado.

Conclusão da capacitação dos colaboradores das seis distribuidoras sobre o tema Gestão Integrada de Riscos;

Identificação dos principais Riscos voltados ao segmento de distribuição;

Aprovação da Matriz de Riscos junto com a Eletrobras Holding;

Priorização por parte da Diretoria Executiva das Distribuidoras de três Riscos (Gestão de Ativos, Inadimplência e Terceirização);

Elaboração de um plano de ação para os três riscos priorizados, contendo as recomendações com seus respectivos responsáveis, com objetivo de mitigar os riscos.

Toda Empresa PRESIDÊNCIA



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COBRANÇA E ARRECADAÇÃO

Gestão das Reduções das Inadimplências Ativa e Cobranças Administrativas e

Judiciais.

Análise de situação da inadimplência;

Inclusão do cliente no SERASA/CADIM;

Execução de suspensão do fornecimento de energia;

Realização de visita bem sucedida (VBS);

Realização de negociação e parcelamento de faturas inadimplentes juntos aos clientes;

Execução de cobrança administrativa;

Execução de cobrança judicial.

Clientes Externos;

Distribuição de Energia;

Ouvidoria;

Projetos e Obras de Alta Tensão;

Projetos e Obras de Rede de Distribuição;

Tecnologia da Informação e Telecomunicações;

Mercado e Compra de Energia;

Planejamento da Expansão;

Finanças e Tesouraria

DIRETORIA COMERCIAL

MEDIÇÃO E COMBATE ÁS

PERDAS

Coordenação à elaboração e

acompanhamento dos planos de ações de

redução e controle de perdas de energia.

Estudo de combate às perdas;

Inspeção e fiscalização de Unidade Consumidora;

Realização de recuperação de Faturamento.

Clientes Externos


Ouvidoria;



Tecnologia da Informação e Telecomunicações

DIRETORIA COMERCIAL



RESPONSÁVEIS

CADASTRO E FATURAMENTO

Gestão das Reduções das Inadimplências e

Suspensão do Fornecimento e

Cobrança Judiciais.

Leitura de medidores de unidades consumidoras;

Faturamento da energia medida;

Arrecadação da energia faturada.

Clientes Externos;


Ouvidoria;





Planejamento da Expansão;

Finanças e Tesouraria

DIRETORIA COMERCIAL

ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

Coordenação, elaboração e

acompanhamento os planos de ações

votados para melhorias do processo de atendimento aos

clientes. Buscando a satisfação dos clientes e melhoria de imagem

da empresa.

Tratamento da solicitação do cliente em 1º. Nível (pelo próprio atendimento);

Solicitação de serviços comerciais;

Solicitação de manifestações de clientes encaminhadas para a área responsável;

Denúncias quanto a peras comerciais.

Clientes Externos


Ouvidoria;



Tecnologia da Informação e Telecomunicações

DIRETORIA COMERCIAL



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MERCADO E COMPRA DE

ENERGIA

Coordenar e Acompanhar os

estudos de mercado de energia elétrica bem

como as atividades de contratação e gestão

de contratos de compra de energia das empresas de distribuição.

Relatório de metodologia e Informações organizacionais;

Informações de mercado e carga (projeção) e Projeções de Mercado e Carga;

Dados de medição de fronteira;

Balanço Energético;

Montante de Energia a ser contratato Internamente;

Montante de Energia a ser Contratado pelo MME;

Resultado do Leilão realizado pelo MME;

Relatórios de contabilização e liquidação da CCEE;

Insumos para o acompanhamento da Geração;

Processo de pagamento referente à contratação de Energia

Documento de Penalização.


Planejamento Estratégico;

Cobrança e Arrecadação;

Cadastro e Faturamento;

Atendimento ao Consumidor

Contratos com os PIEs e de Combustível;


Planejamento da Expansão

DIRETORIA COMERCIAL

RELAÇÕES TRABALHISTAS E

SINDICAIS

Estreitar as relações entre a empresa e o

sindicato dos Trabalhadores,

buscando priorizar as ações promovidas na empresa servindo de parâmetros para as

negociações coletivas entre a Empresa e o

Sindicato dos trabalhadores.

Pleitos Trabalhistas tratados;

Acordo Coletivo de Trabalho.

Toda Empresa;

Clientes Externos




RESPONSÁVEIS

INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Orientar e acompanhar o gerenciamento da

infraestrutura, a segurança empresarial e os serviços de apoio

operacional, necessários para o

funcionamento adequado e

padronizado, entre as seis EDE´s.

Plano de Serviços e Infraestrutura e de segurança;

Bens móveis e imóveis disponíveis e em condições de uso;

Serviços prestados;

Patrimônios, instalações e pessoas protegidas.

Toda Empresa;

Clientes Externos




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EDUCAÇÃO CORPORATIVA

Garantir a uniformidade de práticas de

educação corporativa nas Empresas de

Distribuição Eletrobras – EDE. Garantindo a atuação integrada e cooperativa entre as

Empresas de Distribuição Eletrobras

– EDE por meio de ações educacionais

comuns com qualidade e otimização de

recursos, de forma a fortalecer o capital

intelectual das Empresas de Distribuição.

Competências profissionais Desenvolvidas e reconhecidas;

Retenção dos conhecimentos estratégicos;

Desempenho das pessoas;

Retenção de Pessoas.

Toda Empresa;

Clientes Externos


GESTAO DE PESSOAS

Orientar, planejar e acompanhar a

execução dos projetos, promovendo a

universalização das boas práticas entre as

empresas e organizando a

discussão em torno da padronização de

normas e procedimentos para o

gerenciamento de pessoas.

Normas de gestão de pessoas;

Cadastro atualizado de pessoas;

Pagamento de Pessoas;

Informações Legais e de pessoal (empregado e empregador);

Plano de Carreira e remuneração;

Acompanhamento e Incentivo ao Desempenho das Pessoas;

Pesquisa de Clima e satisfação;

Segurança e saúde das pessoas;

Atendimentos a demandas sobre pessoas do público externo.

Toda Empresa;

Clientes Externos


CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E PATRIMONIAL

Orientar e acompanhar as melhorias de procedimentos e

controles dos processos da

Contabilidade societária e regulatória das

empresas Distribuidoras da

Eletrobras privilegiando a padronização e a melhoria da gestão

contábil.

Plano Contábil;

Plano Tributário;

Plano Fiscal;

Notas Fiscais Emitidas;

Tributos Recolhidos;

Informações dos Ativos.

Toda Empresa;

Clientes Externos


PLANEJAMENTO E CONTROLE

FINANCEIRO

Orientar a elaboração e a disponibilização dos

planejamentos contábeis, econômicos

e financeiros que orientarão atividades

destas áreas na empresa.

PDG anual, Atualização do PDG anual,

Cenários econômico-financeiros analisados,

Projeção de resultados econômicos financeiros.

Toda Empresa;

Clientes Externos




RESPONSÁVEIS



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FINANÇAS E TESOURARIA

Orientar o planejamento, acompanhar a execução dos

processos e atividades referentes à

administração de seguros, elaboração de

fluxos de caixa e relacionamento

bancário, além de excitar a

universalização das boas práticas entre as

empresas e organizar a discussão em torno da

padronização de procedimentos.

Plano Financeiro;

Desempenho Econômico-Financeiro;

Demonstrações do Fluxo de Caixa;

Transações financeiras efetuadas.

Toda Empresa;

Clientes Externos


REGULAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

Realizar busca constante, junto a

ANEEL, da adimplência regulatória de suas Concessionárias de

Distribuição, acompanhar de forma

permanente toda a legislação vigente e

verificar se as normas, evitando futuras

constatações de não conformidades e

consequentes multas por parte da Agência

Reguladora.

Realização de seminário e Workshops para os colaboradores sobre questões regulatórias do setor elétrico;

Alertando principalmente para os impactos administrativos e financeiros do não cumprimento da legislação vigente.

Entidades de Classe e a ANEEL sugerindo, analisando e acompanhando os mecanismos utilizados para a homologação dos Reajustes Tarifários Anuais das Distribuidoras da ELETROBRAS.

Departamento de Contabilidade;

Macroprocesso de Controle da Gestão;

Departamento de Serviços da Distribuição;

Ouvidoria;

Departamento de Operação da Distribuição.

DIRETORIA DE REGULAÇÃO

PROJETOS E OBRAS DE REDE DE

DISTRIBUIÇÃO

Orientar o planejamento das ações de forma

corporativa para as empresas distribuidoras

da Eletrobras com o objetivo de se obter ganho em escala e padronização do

processo de execução dos projetos e obras

das Empresas de Distribuição.

Disponibilidade Orçamentário-financeira;

Aquisições (serviços contratados ou materiais/equipamentos adquiridos). Contratos celebrados de obras, serviços e fornecimentos;

Informações sobre a disponibilidade do empreendimento;

Entrega do Empreendimento com Termo de Conclusão da obra;

As Buit da obra; Cadastramento da obra no SGTD;

Unitizarão da obra no sistema contábil;

Cadastro da rede no SGTD;

Licença Operacional.




Atendimento ao Consumidor;


Faturamento e Arrecadação Finanças e Tesouraria.

DIRETORIA DE PLANEJAMENT

O DA EXPANSÃO

PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO

Pesquisar, elaborar e Acompanhar a

execução de um plano de obras, com o

objetivo de atender ao mercado em

conformidade com o ambiente regulatório e

a estratégia da empresa.

Dados de mercado compilados;

Necessidades operacionais compiladas;

Solicitações de Acesso;

Plano de Obras necessárias e preliminares para a expansão do Sistema;

Plano de obras priorizados e compatibilizado; Plano de Expansão do Sistema.


Planejamento Estratégico; Mercado e Compra de Energia;




Projetos e Obras de Rede de Distribuição.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E EXPANSÃO



RESPONSÁVEIS



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PROJETOS E OBRAS DE ALTA TENSÃO

Orientar e acompanhar os projetos e obras de alta tensão de forma corporativa para as

Empresas de Distribuição da

Eletrobras - EDE, com o objetivo de se obter ganho em escala e padronização do

processo de execução dos projetos e obras de

alta tensão.

Disponibilidade Orçamentário-financeira;

Aquisições (serviços contratados ou materiais/equipamentos adquiridos);

Contratos celebrados de obras, serviços e fornecimentos;

Informações sobre a disponibilidade do empreendimento e Entrega com Termo de Conclusão da obra;

As Buit da obra e Cadastramento da obra no SGTD; Unitização da obra no sistema contábil;

Cadastro da rede no SGTD;

Licença Operacional.






Faturamento e Arrecadação;

Finanças e Tesouraria.

DIRETORIA DE PLANEJAMENT

O DA EXPANSÃO

ENGENHARIA DA AUTOMAÇÃO E

SISTEMAS

Coordenar a implantação de tecnologias de infraestrutura e

sistemas de acesso remoto, com aplicação

de dispositivos para controlar, proteger e monitorar o sistema elétrico de potência,

tanto a nível local como pelos centros de

operação – CODs, COSs e COIs.

Planejamento da expansão dos níveis de automação de instalações dos sistemas de distribuição;

Implantação de Projetos de P&D cooperados;

Monitoramento das ações vinculadas às ações do Planejamento de Automação vinculadas a distribuição.




Cadastro e Faturamento.


DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA

Coordenar a elaboração e

acompanhar a execução dos planos

de operação da Distribuição no âmbito

de cada EDE, Padronização das

ações e procedimentos, contribuindo com a

máxima disponibilidade do fornecimento de

energia elétrica, com qualidade e

continuidade, preservando o meio

ambiente, a satisfação dos clientes e colaboradores.

Diretrizes e Normativos e Dados Operacionais do Sistema (Carga);

Diretrizes de desempenho com base em indicadores

Relatórios técnicos operacionais e Dados do comportamento do sistema para análise de desempenho;

Respostas das reclamações dos clientes enviadas para ouvidoria;

Respostas às solicitações, ofícios da ANEEL e indicadores;

Resposta às Solicitações dos órgãos da mídia sobre interrupções do sistema;

Informações e resultados dos indicadores de desempenho do sistema; 10 – Indicadores de gestão da operação;

DIC, FIC e compensação por nível de tensão. DRP/DRC;

Relatório das necessidades operacionais e Solicitação de regularização de nível de tensão;

Histórico de queima de transformadores por sobre carga e posicionamento técnico;

Plano de Manutenção e Procedimentos;

Plano de Contingência e Solicitação de Manutenção corretiva e resposta de pedido de intervenção.





Ouvidoria;



Medição e Combate às Perdas;

Planejamento da Expansão.




RESPONSÁVEIS



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CADASTRO TÉCNICO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO

Garantir o controle das informações técnicas

do Sistema Elétrico de Distribuição, através da manutenção da Base de Dados Geográficos

das Distribuidoras - BDGD, dados

padronizados pela ANEEL visando retratar

a estrutura física da rede elétrica, com seus

atributos e características, de modo a permitir a

composição do Sistema de Informação

Geográfica Regulatório.

Gestão da Base de Dados Geográficos das Empresas Distribuidoras da Eletrobras;

Fornecimento de dados da distribuição para a Contabilidade e para o Processo de Gestão de Combate às Perdas;

Diretrizes e informações corporativas direcionadas aos processos de distribuição e ao Departamento de Planejamento da Expansão;

Promoção de ações de melhorias dos processos de cadastro técnico, ao uso e controle de Base de Dados;

Emissão de análises e recomendações corporativas, para a diretoria executiva e diretorias de operação.

Toda Empresa DIRETORIA DE

OPERAÇÃO

CONTRATOS COM OS PIE’s E DE

COMBUSTÍVEL

Apoiar, orientar e auxiliar nos processos

pertinentes, associados à gestão do

combustível fóssil para geração de energia

elétrica, da compra de energia elétrica de

Produtores Independentes de

Energia – PIE. Orientando os gestores

dos respectivos processos nas Empresas de

Distribuição Eletrobras, a minimização do custo de aquisição de energia

para revenda aos consumidores finais

das empresas.

Plano de Recebimento de Combustível;

Medição e Faturamento dos Contratos de Combustíveis;

Gestão dos Contratos de Combustíveis;

Acompanhamento e aplicação da Legislação e Regulação da ANEEL.



Cobrança e Arrecadação;



Estudo de Mercado e Compra de Energia;


Planejamento da Expansão.

DIRETORIA DE GERAÇÃO,

DIRETORIA DE TRANSMISSÃO E DIRETORIA

DE OPERAÇÃO PARA A

CAPITAL.

* Informações com base na RES Nº 048/2012, DE 19/03/2012 – Efetivação de Macro Processos e designação de Coordenadores-Gerais, em 11/11/2014 aprovada novas designações de Coordenadores de Processo Corporativos RES nº 189/2014.

Observações: 1ª) Principais Parceiros Externos da UJ: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE; Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE; Conselho de Consumidor; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; Empresa de Pesquisa Energética – EPE; Governos Estaduais; Ministério de Minas e Energia – MME; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG; Operador Nacional do Sistema – ONS; Órgãos de Licenciamento Ambiental; Produtores Independentes de Energia – PIEs; Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor – PROCOM. 2ª) As principais realizações de 2014 dos Macroprocessos da empresa estão destacadas no Anexo 1 deste Relatório. 2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA DA UJ



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2.1 Estrutura de Governança O modelo de governança corporativa baseia-se nos princípios de transparência, equidade e prestação de contas, tendo entre suas principais características a definição clara dos papéis e responsabilidades do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva na formulação, aprovação e execução das políticas e diretrizes referentes à condução dos negócios da Companhia. A Companhia busca o desenvolvimento sustentável por meio do equilíbrio entre os aspectos econômicos, financeiros, ambientais e sociais de seus empreendimentos, com o intuito de aprimorar o relacionamento com os seus acionistas, clientes, colaboradores e sociedade. Assembleia Geral A Assembleia Geral Ordinária (AGO) ocorreu no dia 29 de abril de 2014, ocasião em que foi aprovado o Relatório de Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social findo em 31/12/2013, além da destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos, eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, bem como a fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da Companhia. Ocorreu, ainda, 01 (uma) Assembleia Geral Extraordinária, realizada dia 04/08/2014, onde houve a deliberação sobre a eleição do Senhor Radyr Gomes de Oliveira para membro do Conselho de Administração da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Conselho de Administração O Conselho de Administração, órgão colegiado de funções deliberativas, com atribuições previstas na Lei e no Estatuto Social da Companhia, reuniu-se 27 vezes durante o ano de 2014. Em 15/04/2014, houve a nomeação do Senhor Marcos Aurélio Madureira da Silva, para exercer o cargo de Conselheiro de Administração. Em 16/07/2014, houve a nomeação do mesmo, para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., em substituição ao Senhor José da Costa Carvalho Neto que solicitou renúncia do cargo, assim como a nomeação do Senhor Radyr Gomes de Oliveira para o cargo de Conselheiro de Administração, a partir dessa data, até a realização da primeira Assembleia Geral. O Colegiado é composto por seis membros, sendo que dentre eles um é o Diretor-Presidente da Companhia. Outro é indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e os demais são eleitos na forma do Estatuto Social, respeitadas as disposições legais pertinentes, conforme segue:



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Membros Representação

Marcos Aurélio Madureira da Silva (Presidente) Eletrobras

Radyr Gomes de Oliveira Eletrobras

Tulio Neiva Rizzo Ministério de Minas e Energia (MME)

José Roberto de Moraes Rêgo Paiva Fernandes Júnior Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)

Joaquim Antônio de Carvalho Brito Indicado pelo Estado

Francisco Paulo Almeida da Rocha Conselheiro eleito pelos Empregados

Conselho Fiscal O Conselho Fiscal da Amazonas Energia é de caráter permanente, composto por três membros titulares e respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária (AGO), sendo um indicado pelo Ministério da Fazenda, respeitado o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº. 757, de 19 de fevereiro de 1993, todos brasileiros e domiciliados no país, observados os requisitos e impedimentos fixados pela Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, cujo mandato é de apenas um ano, porém, podendo ser reeleitos. Em 2014, o Conselho Fiscal reuniu-se 13 vezes, para fiscalizar os atos dos administradores da Companhia, acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, assim como, pronunciar-se sobre os assuntos de sua competência. O Colegiado é composto pelos seguintes membros:

Membros Representação

Dalton José de Oliveira (Presidente) Eletrobras

Rodrigo Vilella Ruiz Eletrobras

Krisjanis Figueiroa Bakuzis Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Diretoria Executiva A Diretoria Executiva da Companhia reúne-se, ordinariamente, uma vez por semana, com a maioria de seus membros e, extraordinariamente, mediante a convocação do Diretor-Presidente. No ano de 2014, foram realizadas 57 reuniões, objetivando assegurar o funcionamento regular da Companhia. Em 21/01/2014, houve a eleição do Senhor Rodrigo Moreira, para exercer o cargo de Diretor de Geração, Transmissão e Operação para a Capital, atualmente, Diretor de Operação, cuja alteração da nomenclatura da Diretoria foi aprovada por meio da Deliberação DEL nº 006/2014, de 26/03/2014. Em 15/04/2014, houve os restabelecimentos dos mandatos do Senhor Luís Hiroshi Sakamoto, para exercer o cargo de Diretor de Gestão, assim como do Senhor Marcos Aurélio Madureira da Silva, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Companhia. Em 23/04/2014, houve a eleição do Senhor Paulo Roberto dos Santos Silveira, para exercer o cargo de Diretor Financeiro. Em 16/07/2014, houve a eleição do Senhor Radyr Gomes de Oliveira, para exercer o cargo de Diretor-Presidente, assim como a do Senhor Nelisson Sérgio Hoewell, para exercer o cargo de Diretor de Regulação e Projetos Especiais, em consonância com a



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nova modelagem de funcionamento da estrutura da alta administração da Companhia, aprovada pela Eletrobras por meio da Deliberação nº 072/2014, de 11/07/2014. A Diretoria Executiva encerrou o exercício social de 2014, composta pelos seguintes membros:

Membros Diretoria

Radyr Gomes de Oliveira Presidência

Paulo Roberto dos Santos Silveira Financeira

Luís Hiroshi Sakamoto Gestão

Luiz Armando Crestana Comercial

Marcos Vinícius de Almeida Nogueira Planejamento e Expansão

Rodrigo Moreira Operação

Nelisson Sérgio Hoewell Regulação e Projetos Especiais

2.2 Atuação da Unidade de Auditoria Interna a) Estratégia de atuação em relação à unidade central e as unidades ou subunidades

descentralizadas quando houver. De acordo com o parágrafo 2º. do art. 15 do Decreto nº 3.591/2000, alterado pelos Decretos nos. 4.304 e 4.440, de 16/07/2002 e 25/10/2002, respectivamente e, estrutura organizacional da Amazonas Energia, a Auditoria Interna – CAD encontra-se vinculada ao Conselho de Administração. Em 13/12/11, por intermédio da Deliberação DEL-039/2011, o Conselho de Administração aprovou o Regulamento da Auditoria Interna. Em 4/12/12, por intermédio da Resolução de Diretoria RES-169/2012, a Diretoria Executiva aprovou a Norma da Auditoria Interna. Em 15/12/14, por intermédio da RES-220/2014, a Diretoria Executiva aprovou a 1ª revisão da Norma da Auditoria Interna. A CAD atua com independência hierárquica e funcional das áreas auditadas, tendo acesso a toda e qualquer informação, arquivo ou dependência da Empresa, inclusive em áreas consideradas de risco, podendo solicitar, quando necessário, profissionais de outras áreas para desenvolvimento de seus trabalhos. A execução de suas atividades está sob a coordenação do gerente, função de confiança e sua metodologia básica de ação está relacionada à testes realizados no âmbito dos processos de negócio da Companhia, bem como, nas auditorias realizadas nas diversas agências da Empresa, espalhadas por todo o Estado do Amazonas. As atribuições específicas podem ser assim explicitadas:

Avaliar a adequação e verificar o cumprimento, por meio de testes por amostragem, em toda a Empresa, das políticas, normas e procedimentos contábeis e financeiros, em especial os relativos à movimentação, orçamento e à custódia;

Avaliar a adequação e verificar o cumprimento, em toda a Empresa, das políticas, normas e procedimentos internos relativos a funções gerenciais, administrativas, de



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suprimento, técnicas e operacionais, assim como das disposições legais, comerciais e contratuais a elas vinculadas, recomendando o aprimoramento dos controles internos;

Avaliar a adequação dos procedimentos, modalidades de registro, processamento, controle e relatórios dos subsistemas manuais ou sistêmicos relativos às operações contábil-financeiras e administrativo-operacionais;

Verificar a propriedade, a autenticidade e a legitimidade dos documentos-fontes de natureza contábil-financeira e administrativo-operacional bem como a oportunidade de sua emissão;

Avaliar a qualidade dos serviços de natureza contábil-financeira e administrativo-operacional prestados por terceiros, especialmente quanto ao atendimento, à presteza, à segurança e à economicidade;

Apresentar sugestões e recomendações, por meio de relatórios que descrevam as atividades e anomalias detectadas, de natureza contábil-financeira e administrativo-operacional, para a tomada das medidas corretivas adequadas, visando ao aperfeiçoamento dos serviços e fortalecimento do controle interno;

Apreciar e analisar os pronunciamentos das áreas auditadas, quanto às observações efetuadas, acompanhando a efetivação das medidas corretivas cabíveis.

Como órgão de assessoramento à Alta Administração, compete à CAD:

Prestar assessoramento aos Diretores da Empresa, sempre que por estes solicitado, por intermédio do Diretor-Presidente, na realização de trabalhos especiais, relativos a assuntos de natureza contábil-financeira e administrativo-operacional;

Atuar, sujeito às diretrizes superiores que couberem, como agente de coordenação e ligação entre Empresa e os Organismos Externos responsáveis pela realização de atividades similares às da Auditoria Interna;

Acompanhar os trabalhos e os resultados dos exames dos Auditores Externos e dos Organismos de Controle do Governo Federal de modo a certificar-se quanto à adoção das medidas pertinentes, necessárias à regularização das possíveis falhas de natureza contábil-financeira e administrativo-operacional apontadas;

Atuar como facilitador nas atividades realizadas pela Empresa nos projetos vinculados ao Processo SOX (Lei Sarbanes-Oxley) junto a consultorias contratadas pela holding e a Auditoria Independente, bem como, coordenar os testes da administração para avaliar a eficácia dos controles internos referentes aos processos prioritários definidos pela Eletrobras.

Os testes de auditoria e as demais atividades, são programadas conforme Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT). Ao final de cada teste são emitidos Relatórios de Auditoria, encaminhados aos Gerentes e Diretores, onde constam, além dos apontamentos detectados, as recomendações para a regularização das inconsistências. A Auditoria possui um procedimento de acompanhamento bem definido, por intermédio do qual, mensalmente, faz cobranças junto às Gerências e Diretorias quanto às pendências dos relatórios internos. Trimestralmente, a CAD encaminha aos Conselhos Fiscal e de Administração um Relatório de Acompanhamento de suas principais atividades, especialmente quanto a pendências de relatórios internos, TCU e CGU.



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b) Informações quantitativas e qualitativas (área de negócio, unidade regional, objeto

etc.) das auditorias e/ou fiscalizações realizadas no exercício de referência do relatório de gestão

Em 2014, a Auditoria Interna da Amazonas Energia emitiu 16 Relatórios, contendo 418 apontamentos que ensejaram em recomendações de regularização aos gestores responsáveis. Das 418 recomendações exaradas pela CAD, 316 (76%) foram atendidas pelas áreas responsáveis, 48 (11%) estão com suas ações em andamento, dentro do prazo estabelecido pelo gestor, 52 (12%) estão com seus planos de ação em andamento com prazos de conclusão expirados, e, para 2 (0,5%) recomendações, as respostas das áreas foram consideradas insatisfatórias pela Auditoria Interna. Na tabela abaixo estão listados os 16 (dezesseis) projetos de auditoria executados no exercício de 2014 e seus respectivos escopos:

Rela tór io Assunto/Teste Escopo Áreas

Audi tadas

001/2014

Teste na Agência de Autazes, Novo Céu e Urucurituba do Madeira

Área Financeira e de Gestão: análise dos pagamentos do período auditado, da conciliação bancária, da arrecadação, da movimentação e conservação dos bens patrimoniais e da situação das Ordens de Imobilizações - ODIs e Sub-ODIs abertas para a localidade, análise dos lançamentos da folha da agência, controle de horas extras, atualização das fichas de registro de empregados e das Carteiras de Trabalho, Previdência e Assistência Social - CTPAS, quadro de pessoal, equipamentos de proteção individual e coletiva, cumprimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, controle e registros dos materiais de manutenção e investimento. Área Comercial: análise das pendências em carteira, do faturamento, da adoção e execução dos procedimentos comerciais, inspeções físicas em unidades consumidoras de baixa e alta tensão, análise das perdas e dos planos para sua recuperação, além de verificar posição das unidades consumidoras taxadas. Área de Operação e Geração: verificação da situação da rede de distribuição, verificação da situação das edificações e instalações (escritório, almoxarifado, alojamento, muro, etc, verificação da situação da geração, dos grupos geradores (próprios e locados) e seus quadros de comando, da subestação elevadora, dos tanques de armazenamento e de serviço, levantamento físico dos combustíveis e análise dos registros e controles dos combustíveis (entradas, consumo, empréstimos e transferências), verificação das necessidades de expansão da rede de distribuição, situação das bacias de contenção dos tanques de armazenamento, das edificações e instalações da usina, licenças de operação e ações de natureza ambiental.

PR / DG / DC / DO / DF / DP / DR

002/2014 Teste na Agência de Alvarães

(*) PR / DG / DC / DO /

DF / DP / DR

003/2014

Teste nas Agências de Tefé e Caiambé

(*) PR / DG / DC / DO /

DF / DP / DR

004/2014 Teste na Área Comercial

Os exames foram realizados com base no período de jan/13 a mar/14, compreendendo a análise dos procedimentos, rotinas/normas e controles vinculados às áreas de mercado e compra de energia, atenção aos clientes, grandes consumidores, serviços comerciais, faturamento, cobrança, cadastro e leitura, engenharia da medição, fiscalização dos grupos “A” e “B”, estudos e operação da medição, combate à inadimplência e às perdas, no Departamento de Mercado e Compra de Energia (DCE), Departamento de Atendimento aos Clientes (DCA), Departamento de Faturamento e Recebíveis (DCF), Departamento de Medição e Combate às Perdas (DCM), Departamento de Operação (DOP), Departamento de Serviços (DOS) e Departamento de Planejamento e Controle (DDP). Os exames foram realizados na extensão julgada adequada às circunstâncias e em conformidade com a legislação e as normativas

PR / DC / DO



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internas vigentes. Mediante a seleção, por amostragem, de pagamentos e Ordens de Serviço (OS) executadas no período de janeiro/2013 à março/2014, conforme os contratos: OC. nº 81.952/2012, OC nº 87.335/2013, OC. nº 90.287/2013, OC n° 67.795/11 e Aditamentos, OC n° 83.596/2012, OC n° 86.345/13, OC n° 87.205/13 e OC n° 86.822/13. Para a definição da(s) amostra(s) constantes neste trabalho, a CAD utilizou a Tabela Philips para mensurar a quantidade de itens a serem avaliados e ferramenta de seleção aleatória (para os casos onde a seleção irrestrita foi escolhida), considerando os riscos de amostragem, assim como critérios específicos de materialidade, relevância, maior incidência de apontamento pelos órgãos externos e riscos inerentes aos controles desses itens/processos. O exame contou com as análises documentais, inspeções e outros procedimentos próprios de auditoria, buscando certificação quanto à adesão à legislação vigente, instruções e Resoluções Normativas Internas. Além de verificação quanto à aplicação adequada dos recursos sob a ótica da economicidade, eficácia e da eficiência, analisando especificidades tais como: meta ou objetivo do serviço/projeto, resultados alcançados, atos e fatos que prejudicaram o não cumprimento das metas, providências adotadas para os casos de atraso ou não de execução dos serviços/projetos, bem como procedimentos para o ressarcimento de pagamentos indevidos.

005/2014

Teste na Gestão de Contratos, Convênios, Acordos e Ajustes

Os exames foram realizados com base no período de julho/13 a março/2014, conforme os dados apresentados pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, foi selecionada uma amostra de 17 processos (14 contratos, 1 convênio e 2 TACAS), no montante de R$ 29.528.186.439,06 (vinte e nove bilhões, quinhentos e vinte e oito milhões, cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e seis centavos), do universo total de 285 contratos e convênios no valor total de R$ 49.064.976.862,52 (quarenta e nove bilhões, sessenta e quatro milhões, novecentos e setenta e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), compreendendo a análise dos acompanhamentos e fiscalizações dos contratos dos seguintes departamentos: Assessoria de Assuntos Regulatórios e Projetos Especiais – PRR, Departamento de Serviços – DOS, Assessoria de Comunicação Social e Relações Institucionais – PRC, Departamento de Gestão de Pessoas – DGP, antigo Departamento de Gestão dos Contratos de Energia – DTE, Departamento de Logística e Suprimento – DGS, Departamento de Operação e Manutenção – DDM, Assessoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental – PRRS, Departamento de Execução de Obras do Programa Luz para Todos – DDL, Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações – DGT e Assessoria Jurídica - PRJ a fim de verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos, consoante o disposto no art. 67 da Lei no 8.666/1993. Os exames foram realizados na extensão julgada adequada às circunstâncias e em conformidade com a legislação e os normativos internos vigentes, mediante a seleção, por amostragem, dos Contratos, Convênios, Acordos e Ajustes vigentes. Para a definição da amostra constante neste trabalho, a CAD selecionou os Contratos considerando os valores relevantes; critérios específicos de materialidade; maior incidência de apontamento pelos órgãos externos e riscos inerentes aos controles desses itens/processos por Departamento, e em seguida, utilizou a Tabela Philips para mensurar a quantidade de itens a serem avaliados. Utilizamos, ainda, a forma aleatória para escolha dos Contratos, Convênios, Acordos e Ajustes. O exame contou com as análises documentais, inspeções e outros procedimentos próprios de auditoria, buscando certificação quanto à adesão à legislação vigente, Instruções e Resoluções Normativas Internas, além de verificação quanto à aplicação adequada dos recursos sob a ótica da economicidade, eficácia e da eficiência, analisando especificidades tais como: meta ou objetivo do serviço/projeto, resultados alcançados, atos e fatos que prejudicam o não cumprimento das metas, providências adotadas para os casos de atraso ou não execução dos serviços/projetos, bem como procedimentos para ressarcimento de pagamentos indevidos.

PR / DG / DO / DR

006/2014 Teste na Agência de Tapauá

(*) PR / DG / DC / DO /

DF / DP / DR

007/2014 Teste na Agência de Carauari

(*) PR / DG / DC / DO /

DF / DP / DR

008/2014 Teste na Agência de Coari

(*) PR / DG / DC / DO /

DF / DP / DR



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009/2014 Teste nas Licitações

Para a realização do teste de auditoria, foram considerados os processos licitatórios formalizados ou vigentes, compreendendo a análise dos procedimentos, rotinas/normas e controles vinculados ao Departamento de Logística e Suprimentos (DGS) e a Comissão Permanente de Licitação (CPL). A seleção, por amostragem, dos Processos Licitatórios e de Contratos foram realizados no período de novembro/2013 a maio/2014, conforme dados apresentados pela CPL e DGS, o que representou um universo de 69 (sessenta e nove) processos e um montante financeiro de R$ 198.302.777,41(cento e noventa e oito milhões, trezentos e dois mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos). Mediante o universo considerado, foi selecionada uma amostra com 23 (vinte e três) processos licitatórios, o que representa 29 % do valor total dos processos, distribuídos entre as modalidades de: Pregão, Concorrência, Inexigibilidade, Dispensa de Licitação e Termos de Adesão. Os exames foram realizados na extensão julgada adequada as circunstâncias e em conformidade com a legislação e as normativas internas vigentes, especialmente aqueles relacionados à execução e acompanhamento das ações propostas pelas áreas para atingir as metas desejadas. As análises documentais e outros procedimentos próprios de auditoria foram realizadas buscando certificação de efetividade, eficiência, eficácia, economicidade dos atos, controles gerenciais e a legitimidade das informações da documentação examinada, bem como, a adequação e exatidão dos registros em observância a legislação vigente. Para a definição da(s) amostra(s) constante(s) neste trabalho, a CAD utilizou a Tabela Philips para mensurar a quantidade de itens a serem avaliados e adotou o critério de maior valor para seleção dos processos a serem analisados, considerando ainda, os riscos de amostragem, assim como critérios específicos de materialidade, relevância, maior incidência de apontamento pelos órgãos externos e riscos inerentes aos controles desses processos.

PR / DG

010/2014

Teste na Agência de Itacoatiara

(*) PR / DG / DC / DO /

DF / DP / DR

011/2014 Teste na Área de Tecnologia da Informação

Os exames foram realizados com base no período de janeiro a agosto/2014, compreendendo a análise dos procedimentos, rotinas/normas e controles vinculados à área de TI, nos Departamentos de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (DGT), de Gestão de Pessoas (DGP), de Faturamento e Recebíveis (DCF), de Medição e Combate às Perdas (DCM), de Contabilidade e Gestão de Ativos (DFC), Engenharia do Empreendimento (DPE), de Operação de MT e BT (DOP), e demais Unidades Gestoras (UGs) que trabalham com desenvolvimento de softwares ou atuam diretamente com os sistemas específicos do negócio da Empresa. Os exames foram realizados na extensão julgada adequada às circunstâncias e em conformidade com a legislação e os normativos internos vigentes, especialmente aquelas relacionadas à governança de TI e a política de informações, tendo como objeto de análise a administração da rede de computadores, a segurança das informações, os sistemas operacionalizados pela AmE, as contratações e a gestão dos contratos gerenciados pela área. Para a definição das amostras constantes neste trabalho, foi utilizada a Tabela Philips para mensurar a quantidade de itens a serem avaliados e ferramenta de seleção aleatória (para os casos onde a seleção irrestrita foi escolhida), considerando os critérios específicos de materialidade, relevância, maior incidência de apontamento pelos órgãos externos e riscos inerentes aos controles desses itens/processos. Assim, foram analisados os Contratos OC. nº 40.195/09, 85.969/2013, 90.732/2014, 92.607/2014, 92.999/2014, além do Convênio firmado entre a Eletronorte e a Amazonas Energia por intermédio do ECV 001/2011-DG, com respectivos Aditamentos e Termos de Apostilamentos. O exame contou com análises documentais, inspeções e outros procedimentos próprios de auditoria, buscando certificação quanto à adesão à legislação vigente, Instruções e Resoluções Normativas Internas, além da verificação quanto à aplicação adequada dos recursos sob a ótica da economicidade, eficácia, eficiência e efetividade, analisando especificidades tais como: política e padrões organizacionais de TI, segregação de funções, Plano de Continuidade de Negócios (PCN), Políticas de Acesso (físico e lógico), indicadores de TI, estrutura de gestão de recursos humanos de TI, assim como o Planejamento Estratégico da área de TI (PETI) e Plano Diretor de TI (PDTI) da Empresa.

PR / DC / DF / DG / DO



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012/2014

Teste na Administração de Materiais

Os exames foram realizados com base no período de jan/2011 a jul/2014, compreendendo a análise dos procedimentos, rotinas/normas e controles vinculados às áreas relacionados com a administração de Materiais, visando o aperfeiçoamento desses controles, testando os já implantados e recomendando a implantação de possíveis novos controles, certificar a gestão quanto ao cumprimento da legislação e procedimentos internos relativos à operacionalização dos almoxarifados, especialmente quanto aos controles de entrada, saída e estoque, condições de armazenamento, cadastramento, utilidade dos bens, uso racional do espaço físico; acompanhamento da distribuição dos combustíveis pela área operacional da capital e do interior nos Departamentos: DGS, PRAS, DTB, DTA, DTM e DOC. Os exames foram realizados na extensão julgada adequada às circunstâncias e em conformidade com a legislação e os normativos internos vigentes, mediante seleção por amostragem, baseadas na Tabela Philips e que seguiu critérios específicos, como valores envolvidos e maior grau de risco de apontamentos pelos órgãos internos e externos de fiscalização. Foram realizados ainda, exames documentais, inspeções físicas e outros procedimentos próprios de auditoria, com objetivo de verificar o cumprimento dos procedimentos e controles internos das áreas envolvidas, buscando certificação de efetividade, eficiência, eficácia e economicidade dos atos, controles gerenciais, a legitimidade das informações, e, no que couber, a aderência a critérios de sustentabilidade ambiental.

PR / DG / DO

013/2014

Teste nos Indicadores de Desempenho Utilizados pela Empresa

Os exames foram realizados com base no período de setembro/2013 à agosto/2014, compreendendo a análise dos Indicadores de Desempenho e controles exercidos pelas áreas auditadas. Foram analisadas as metas do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial - CMDE e da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e demais metas institucionais vinculadas aos indicadores do Departamento de Atendimento ao Cliente – DCA, Departamento de Faturamento e Recebíveis – DCF, Departamento de Medição e Combate às Perdas – DCM, Departamento de Gestão de Pessoas – DGP, Departamento de Logística e Suprimentos – DGS, Departamento de Manutenção – DOM, Departamento de Operação – DOP, Departamento de Planejamento e Controle da Expansão – DPC, Departamento de Engenharia do Empreendimento – DPE e Gerência de Ouvidoria – OUVI. Os exames foram realizados na extensão julgada adequada às circunstâncias e em conformidade com a legislação e as diretrizes quanto à execução e acompanhamento das ações propostas pelas áreas para atingir as metas estabelecidas. Para a definição da(s) amostra(s) constante(s) neste trabalho, a CAD utilizou a Tabela Philips para mensurar a quantidade de itens a serem avaliados e ferramenta de seleção aleatória (para os casos onde a seleção irrestrita foi escolhida), considerando os riscos de amostragem, assim como critérios específicos de materialidade, relevância, maior incidência de apontamento pelos órgãos externos e riscos inerentes aos controles desses itens/processos. O exame contou com análises de relatórios gerenciais, procedimentos, controles e outros procedimentos próprios de auditoria, além da verificação quanto à aplicação adequada dos recursos sob a ótica da economicidade, eficácia, eficiência e efetividade.

PR / DC / DO / DP

014/2014

Teste na Área de Distribuição

Os exames foram realizados com base no período de janeiro/2013 a outubro/2014, compreendendo a análise dos procedimentos, rotinas/normas e controles vinculados à área de Distribuição, nos Departamentos de Operação MT e BT (DOP), de Engenharia do Empreendimento (DPE), de Manutenção (DOM), de Serviços de Campo (DOS). Foram verificados os Contratos: OC n°87408/2013 (D5 Assessoria Ltda.), OC n°52439/2010 (Endicon Ltda.), OC n°64.640/2010 (Rhede Transformadores), OC n°60.976/2010 (D5 Assessoria Ltda.), OC n°60.977/2010 (D5 Assessoria Ltda.), OC n°80.195/2012 (Vórtice Ltda.), OC n°75.289/2011 (Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda.), OC 78.074/2011 (Embratel), OC 92.734/2014 (NET), OC n°75.128/2011 (JM Engenheiros Consultores Ltda.) e OC n°67.796/2011 (Control). Foram analisadas Ordens de Serviços (Ocorrências), bem como o procedimento de unitização de subestações em conformidade com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, informações referentes ao Sistema SGTD quanto ao processo de levantamento dos dados para a apuração dos indicadores DIC, FIC, DMIC e DICRI no interior e ainda, o controle necessário para o acompanhamento dos indicadores DRC e DRP relacionados ao cumprimento do Módulo 8 do Prodist que trata da Qualidade da Energia. Os exames foram realizados na extensão julgada adequada às circunstâncias e em conformidade com a legislação e os normativos internos vigentes, mediante a seleção, por amostragem, de Ordem de

PR / DO / DP



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Serviço (OS) e Programação de Serviços de Manutenção (PSM) de 2013 e 2014, constantes nas áreas auditadas e vinculadas. Para a definição da(s) amostra(s) constante(s) neste trabalho, a CAD utilizou a Tabela Philips para mensurar a quantidade de itens a serem avaliados e ferramenta de seleção aleatória (para os casos onde a seleção irrestrita foi escolhida), considerando os riscos de amostragem, assim como critérios específicos de materialidade, relevância, maior incidência de apontamento pelos órgãos externos e riscos inerentes aos controles desses itens/processos. Os exames contaram com as analises documentais, inspeções e outros procedimentos próprios de auditoria, buscando certificação quanto à adesão à legislação vigente, Instruções e Resoluções Normativas Internas, além de verificação quanto à aplicação adequada dos recursos sob a ótica da economicidade, eficácia e da eficiência, analisando especificidades tais como: meta ou objeto do serviço/projeto, resultados alcançados, atos e fatos que prejudicam o não cumprimento das metas, providências adotadas para os casos de atraso ou não execução dos serviços/projetos, bem como procedimentos para ressarcimento de pagamentos indevidos.

015/2014 Teste na Área Orçamentária e Financeira

Os exames foram realizados com base no período de janeiro a novembro/2014, compreendendo a análise do Planejamento Orçamentário, procedimentos, rotinas/normas e controles exercidos pelas Unidades Gestoras (UGs), assim como as metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, para os Programas 20PE - Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica no Interior do Estado do Amazonas, 3267 - Ampliação da Capacidade do Parque de Geração Térmica de Energia Elétrica no Interior do Estado do Amazonas, e 151B – Implantação de Usina Termelétrica Mauá 3, em Ciclo Combinado, com Capacidade de Geração de até 650MW em Manaus/Am. Analisou-se, também, o Programa de Dispêndios Globais (Orçamento de Custeio), tendo como objeto de avaliação, os gastos quanto às metas previstas para o PMSO (Pessoal, Material, Serviço e Outros), compreendendo a análise dos procedimentos, rotinas/normas e controles vinculados especificamente à área financeira, nos Departamentos de Orçamento e Gestão Financeira (DFF), de Contabilidade e Gestão de Ativos (DFC), e demais Unidades Gestoras (UGs) que gerenciam recursos financeiros, por meio de previsão de gastos e/ou fundo fixo. Adicionalmente, examinou-se as diretrizes de gerenciamento de riscos e seguros com vistas a resguardar a integridade das pessoas e do patrimônio da Empresa, assim como a documentação suporte referente às apólices, endosso, indenizações e sinistros de bens segurados na AmE. Os exames foram realizados na extensão julgada adequada às circunstâncias e em conformidade com a legislação e os normativos internos vigentes, especialmente aqueles relacionadas ao planejamento e a execução orçamentária e financeira, tendo como objeto de análise os custos gerenciáveis (PMSO) do Programa de Dispêndios Globais (PDG), referente ao Orçamento de Custeio, conforme Decreto nº 8.159/2013, de 18/12/2012, no valor inicial de R$ 689.347.011,00 (seiscentos e oitenta e nove milhões, trezentos e quarenta e sete mil e onze reais) e a carteira de ações referente ao Orçamento de Investimento, com respectivos ajustes, aprovado pela Lei nº 12.952/2014, de 20/01/2014, no valor inicial de R$ 1.163.225.095,00 (um bilhão, cento e sessenta e três milhões, duzentos e vinte e cinco mil e noventa e cinco reais). Para a definição da(s) amostra(s) constante(s) neste trabalho, a CAD utilizou a Tabela Philips para mensurar a quantidade de itens a serem avaliados e ferramenta de seleção aleatória (para os casos onde a seleção irrestrita foi escolhida), considerando os riscos de amostragem, assim como critérios específicos de materialidade, relevância, maior incidência de apontamento pelos órgãos externos e riscos inerentes aos controles desses itens/processos. O exame contou com análises documentais, inspeções e outros procedimentos próprios de auditoria, buscando certificação quanto à adesão à legislação vigente, Instruções e Resoluções Normativas Internas, além da verificação quanto à aplicação adequada dos recursos sob a ótica da economicidade, eficácia, eficiência e efetividade, analisando especificidades tais como: critérios de medição/rateio dos custos gerenciáveis, indicadores de resultados das áreas auditadas com base no Contrato de Metas e Desempenho Empresarial (CMDE), sistemática de alocação de custos e faturamento de contratos, nível de realização orçamentária e financeira das UGs, bem como os demais pagamentos em geral mediante a seleção, por amostragem, dos pagamentos realizados a fornecedores contratados, da movimentação das contas mantidas em bancos e sua conciliação com a contabilidade, do processo de controle de caixa e tesouraria, da gestão dos tributos e do controle patrimonial, do fundo fixo, e da

PR / DF / DG / DO



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previsão de gastos e prestação de contas das Agências sediadas no interior do Estado.

016/2014 Teste na Administração de Pessoal

Os exames foram realizados considerando (i) a consistência e segurança da folha de pagamentos, nas diversas rubricas, (ii) o sistema de controle de frequência adotado pela Empresa, (iii) os procedimentos da área quanto aos benefícios concedidos, no período base de janeiro a junho/2014, e em alguns casos, a amostra foi estendida a períodos anteriores, conforme dados apresentados pelo Departamento de Administração de Pessoal. Mediante o universo considerado, foi selecionada uma amostra de 30 empregados, compreendendo a análise dos procedimentos, rotinas/normas e controles desenvolvidos para o acompanhamento dos processos auditados. Os exames foram realizados na extensão julgada adequada às circunstâncias e em conformidade com a legislação e os normativos internos vigentes, mediante a seleção por amostragem. A definição da amostragem seguiu critérios específicos como valores envolvidos e maior grau de risco de apontamentos pelos órgãos internos e externos de fiscalização. O exame contou com as análises documentais, inspeções e outros procedimentos próprios de auditoria, buscando certificação quanto à adesão à legislação vigente, Instruções e Resoluções Normativas Internas, além de verificação quanto à aplicação adequada dos recursos sob a ótica da economicidade, eficácia e da eficiência.

PR / DG

(*) Escopo único para os testes de auditoria realizado nas agências do interior do Amazonas (vide escopo do Relatório 001/2014)

Legenda: PR = Presidência DG = Diretoria de Gestão DF = Diretoria Financeira DC = Diretoria Comercial DP = Diretoria de Planejamento da Expansão DO = Diretoria de Operação DR = Diretoria de Regulação

c) Demonstração da execução do plano anual de auditoria, contemplando avaliação

comparativa entre as atividades planejadas e realizadas, destacando os trabalhos mais relevantes, as principais constatações e as providências adotadas pela gestão da unidade jurisdicionada.

O quadro a seguir demonstra o cumprimento integral do PAINT/2014, quanto aos testes de auditoria previstos.

Testes Qtds. %

(A) Programados 16 100%

(B) Realizados 16 100%

(C) Não Realizados 0 0%



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A seguir, efetuamos um demonstrativo das horas previstas no PAINT/2014 versus as horas realizadas para cada uma das principais atividades da Auditoria Interna:

Projetos/Atividades Horas Previstas Horas Realizadas

H/H % H/H %

Testes em Processos

Teste na Área Comercial 420 1,9% 864 2,7%

Teste na Área de Administração Materiais 693 3,2% 1.096 3,4%

Teste na Área de Distribuição 756 3,4% 947 3,0%

Teste na Gestão de Contratos, Convênios, Acordos e Ajustes 756 3,4% 1.045 3,3%

Teste na Administração de Pessoal 756 3,4% 920 2,9%

Teste na Área Financeira-Orçamentária 735 3,3% 631 2,0%

Teste na Área de Tecnologia da Informação -TI 420 1,9% 474 1,5%

Teste nas Licitações 756 3,4% 811 2,5%

Teste nos Indicadores de Desempenho (incluindo o CMDE) 434 2,0% 581 1,8%

Testes nas Agências do Interior

Carauari 462 2,1% 475 1,5%

Tefé – Caiambé 434 2,0% 373 1,2%

Alvarães 434 2,0% 270 0,8%

Autazes - Novo Céu - Vila de Urucurituba 434 2,0% 489 1,5%

Coari 462 2,1% 315 1,0%

Itacoatiara 434 2,0% 505 1,6%

Tapauá 434 2,0% 300 0,9%

SUBTOTAL (1) 8.820 40,0% 10.096 31,6%

Trabalhos especiais, pareceres e análises de auditoria solicitados pela Alta Administração, Eletrobras e Conselhos de Administração e Fiscal

530 2,4% 247 0,8%

Certificação de Processos - Lei Sarbanes Oxley - SOX 1.123 5,1% 2.271 7,1%

Acompanhamento do programa Energia + 22 0,1% 25 0,1%

Atendimento às Diligências e Follow-up - TCU, CGU, Eletrobras, KPMG e RFB 420 1,9% 1.221 3,8%

Trabalhos Integrados – Sistema ELETROBRAS 105 0,5% 518 1,6%

Acompanhamento das Recomendações da Auditoria Interna 1.493 6,8% 4.907 15,4%

Tomada de Contas Especiais 45 0,2% 0 0,0%

Treinamento para Auditores 675 3,1% 866 2,7%

Treinamento para Apoio Administrativo 150 0,7% 7 0,0%

Ações de Desenvolvimento Institucional da CAD 535 2,4% 170 0,5%

Prestação de Contas Anual 45 0,2% 30 0,1%

PAINT/RAINT 90 0,4% 247 0,8%

Follow-up – Conselho Fiscal / Conselho de Administração / Ouvidoria 238 1,1% 100 0,3%

SUBTOTAL (2) 5.471 24,9% 10.609 33,2%

Atividades de gerenciamento da Auditoria 809 3,7% 1.176 3,7%

Atividades de apoio ao gerenciamento da Auditoria 435 2,0% 849 2,7%

Atividades de apoio administrativo 2.707 12,3% 3.050 9,5%

SUBTOTAL (3) 3.951 18,0% 5.075 15,9%

= SUBTOTAL (1+2+3) 18.242 83,0% 25.780 80,7%

Horas Improdutivas (*)

3.738 17,0% 6.169 19,3%

TOTAL GERAL 21.980 100,0% 31.949 100,0%

(*) Reuniões; Outras Atividades na EMPRESA, na CAD e Externas; Leitura Técnica; Consultas e Exames Médicos (normal e periódico); Ausências Justificadas; Folgas Remuneradas de acordo com o Acordo Coletivo da Empresa; Greve; Licença TRE etc.

Ressaltamos que as 9.969 horas realizadas a mais do planejado, são referentes a 4 (quatro) profissionais que não foram considerados no PAINT/2014 mas que permaneceram na Auditoria Interna, além de 3 (três) profissionais recrutados para a Auditoria a partir do mês de jul/2014.



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As principais constatações evidenciadas nos Testes de Auditoria no exercício de 2014, bem como as providências adotadas, estão destacadas a seguir:

DEMONSTRATIVO DOS PONTOS REGISTRADOS E A POSIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES - 2014

Nº RELAT

TESTE (AGÊNCIA OU

ÁREA AUDITADA) SÍNTESE DO PONTO

ÁREA RESP.

STATUS PROVIDÊNCIAS

1/2014

AUTAZES, NOVO CÉU E

URUCURITUBA DO MADEIRA

Ausência de Licença de Operação (LO) das UTEs de Autazes, Novo Céu e Urucurituba do Madeira.

PRS Concluído

Resposta PR (Memorando PRS nº. 023/2015 de 16/1/2015): A área informou que as UTEs de Autazes e Urucurituba do Madeira possuem licença ambiental, porém, estão vencidas em função de falta de recursos para contratação de empresa para realizar monitoramento ambiental e então realizar o cumprimento das condicionantes exigidas, de forma a propiciar ao órgão ambiental a deliberar parecer quanto a regularização do empreendimento, vale ressaltar que em 2013 foi realizado inspeção ambiental na UTE de Autazes a qual foi emitido relatório técnico ambiental apontando os principais problemas da Usina e plano de ação com medidas corretivas para sanar e regularizar o empreendimento, tal relatório foi encaminhado a Diretoria para deliberação de recursos e providências de outras áreas, por meio do memorando MEM N° 496/13 de 02/12/2013. Em relação a UTE de Novo Céu será solicitado do DOE a apresentação e projetos para formalização de processo junto ao órgão ambiental para regularização, haja vista que a UTE não possui licença ambiental.

1/2014



Inconsistências relacionadas à entrega de equipamento (geladeira) no município de Autazes, no ano de 2013, por intermédio do Programa de Eficiência Energética (PEE).

DRPD Concluído

Resposta PR (Memorando PRRD nº. 33/2014 de 26/6/2014): A área informou que após as constatações feitas pela Auditoria Interna, solicitou um parecer jurídico sobre a troca de geladeiras para consumidores com débito, já que não há previsão normativa no Manual de Eficiência Energética.

1/2014



Divergência na entrega das geladeiras.

DRPD Concluído

Resposta PR (Memorando PRRD nº. 33/2014 de 26/6/2014): A área informou que o colaborador Sr. Jardel Vasques Vieira, visitou a Agência de Autazes, dia 23/04/2014 para localizar as geladeiras e os consumidores contemplados pelo Programa de Eficiência Energética (PEE).

1/2014



Procedimentos Comerciais em Relação à Recuperação de Faturamento das Agências de Autazes, Novo Céu e Urucurituba do Madeira.

DCF Concluído

Resposta DC (Memorando DCF nº 2809/2014 de 10/3/2015): A área encaminhou como evidência, Tela do sistema ajuri contendo O.S. de corte em situação “aberta, canceladas automaticamente, não realizadas e programadas, geradas no ano de 2014. Para a redução do grau de inadimplência, realizaram-se ações de cobrança administrativa e de suspensão de fornecimento de energia elétrica, conforme Régua de Cobrança estabelecida: • Negativação na Serasa, as unidades consumidoras com débito mínimo de R$ 100,00 após décimo primeiro dia do vencimento da fatura; • Reavisos e VBS após o vencimento da fatura; • Cortes e vistoria de autorreligado; • Emissão de cartas com os valores dos débitos e oferecendo o parcelamento; • Telecobrança; • Cobrança judicial para consumidores inadimplentes a partir de R$ 1.500,00 (limitado a cento e vinte clientes por mês).



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Todos os órgãos do Poder Público têm sido notificados com a proposta de negociação dos seus débitos em condições adequadas e com a inclusão no CADIN no caso de inadimplemento, com comunicação ao Tribunal de Contas do Estado, conforme evidencia encaminhada.

1/2014



Serviços de Corte e Religações. DCF Concluído

Resposta DC (Memorando DCF nº 2809/2014 de 10/3/2015): A área informou que: 1. A centralização da geração e do monitoramento de cortes em Manaus ocorreu em setembro de 2011, nesse momento eram gerados cortes indiscriminadamente para todos os locais que apresentassem UCs aptas à geração desta ação, que culminou com o estrapolamento do orçamento para cobrir o serviço; 2. A partir de novembro/2012, o então Departamento de Operação do Interior – DOI, executor dos serviços comerciais, por falta de orçamento, limitou a execução de cortes para todo o interior do Estado à apenas mil cortes por mês. Pois segundo eles, a falta de critérios na geração dos cortes gerou uma demanda excessiva e sem o esperado retorno, contribuindo para o abalo orçamentário; 3. A limitação orçamentária, forçou otimizarmos a ação de corte para onde pudéssemos ter melhor custo benefício, então em comum acordo com o Departamento executor, geramos o corte somente para UCs com débito mínimo de 200 reais, cuja localidade apresentasse débito total mínimo de 10 mil reais; 4. A não geração de cortes, para as sublocalidades com débito inferior a dez mil reais, se deu considerando o alto custo para deslocamento de equipe para efetuar os cortes e depois para religar. Até por que como a religação é regulada, teríamos que executar logo após a solicitação do cliente, sob pena de multa, o que oneraria ainda mais os custos para esta Distribuidora, mesmo com esta situação, para as agências que solicitaram abertura de corte nós geramos; 5. Além do orçamento curto, o sucateamento dos veículos da empresa contratada desencadeou um número crescente de agências declarando incapacidade de executar cortes; 6. Contribuindo fortemente para o aumento da inadimplência no interior, várias agências não concluíam as O.S. de corte deixando em situação “aberta” no sistema comercial, desta forma, impedindo um novo corte, pois uma UC com corte aberto, não é liberada para geração de um novo corte. A limitação orçamentária, bem como o sucateamento da frota da empresa contratada, contribuíram para a ineficácia da nossa ação, visto que a suspensão do fornecimento é a nossa principal arma para combatermos a inadimplência. A área encaminhou a tela com as OS de cortes para a agência.

1/2014



Derramamento de óleo diesel em tanques de serviço terceirizados.

DOO Andamento com prazo a

vencer

Resposta DO (Memorando DOG nº. 093/2015 de 26/3/2015): A área informou que o processo licitatório para a aquisição do material para a correção na manutenção das tubulações de oleoduto, abastecimento, tratamento de óleo diesel e sistema operacional das usinas do interior em 2015, foi iniciado em 08 de Janeiro de 2015, conforme Termo de Referência nº 001/2015 e Nota Técnica nº 023/15 datada de 31/03/2015 em anexo. Tal processo encontra-se em andamento com previsão de conclusão em Agosto de 2015, onde iniciaremos a execução dos serviços após a entrega do material no



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almoxarifado da capital e posterior envio para a UTE de Autazes.

1/2014



Problemas no Sistema de Coleta de Dados da UTE de Autazes (SCD).

DOC Concluído

Resposta DO (Memorando DOC nº. 14403/2014 de 3/10/2014): A área informou que a manutenção do fluxômetro está sendo providenciada por licitação específica de manutenção do sistema de SCD. Este processo está contemplado no pregão nº 116/2014 que contrata a manutenção do sistema de SCD no interior do Estado do Amazonas (previsão de lançamento do pregão está para o dia 01/10/2014).

1/2014



Planos de Ação para o Líder de Localidade - Tanque Reservatório da UTE de Novo Céu.

PRA Concluído

Resposta PR (Memorando PRAL nº. 16129/2014 de 5/11/2014): A área apresentou evidências documentais que comprovam a efetividade das ações pactuadas no plano de ação.

2/2014 ALVARÃES Não execução de atividades na área Rural pela Contratada Control.

DOS Concluído

Resposta DO (Memorando DOS nº. 12350/2014 de 1/9/2014): A área informou que reuniu com a Contratada Control para solicitar providências quanto às irregularidades apresentadas, conforme Ata de reunião anexa. A Contratada quitou seus débitos na praça local, mediante apresentação dos comprovantes (NFS e depósitos bancários), por meio da Carta 21/2014 – Control anexos, possibilitando o retorno ao atendimento de transporte dos eletricistas nas áreas rurais.

2/2014 ALVARÃES

Acesso a área de risco por colaboradores terceirizados sem possuírem habilitações necessárias.

PRA Concluído

Resposta PR (Memorando PRAL nº. 15402/2014 de 22/10/2014): A área informou por meio dos Memorandos nºs 005/14 datado de 24/04/14 enviado ao Departamento de Serviços e 013/2014 datado de 23/05/14 ao gerente do Departamento de Planejamento e Controle, onde solicitou a necessidade dos cursos de NR10 e SEP para os colaboradores em questão, entretanto, não obteve resposta por parte dos departamentos.

2/2014 ALVARÃES

Inconsistências nos Procedimentos comerciais em relação a recuperação de faturamento

PRA Concluído

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Líder de Localidade, informando que irá cumprir a Resolução 479/2012. - ANEEL, na Agência de Alvarães, enviando Memorando ao Departamento Comercial, solicitando o desligamento dos consumidores em questão.

2/2014 ALVARÃES Inconsistências em faturamento de serviços realizados pela empreiteira Control

PRA Concluído

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Líder de Localidade, informando que irá conferir os serviços realizados que constam nas OSs com o que foi faturado, da Agência de Alvarães, fazendo a conferência dos serviços informados nas OSs com o que foi faturado e glosar os valores que foram cobrados indevidamente no próximo faturamento da Control.

2/2014 ALVARÃES Necessidade de manutenção do Oleoduto.

PRA Concluído

Resposta PR (Memorando PRAL nº. 15402/2014 de 22/10/2014): A área apresentou por meio do Memorando 034/2014, as evidências com fotos das realizações.

3/2014 TEFÉ E CAIAMBÉ Suspensão da utilização de Termo de Ocorrência de Irregularidades (TOIs).

DCM Concluído

Resposta DC (Memorando DCM nº 310/2014 de 27/10/2014): A área informou que o assunto não é de sua responsabilidade. E-mail CAD para Gerente DCM, de 11/11/14 Mediante a manifestação do DCM, a CAD procurou o gerente da área, Sr. Ronconi, o qual se prontificou em implementar o procedimento de treinar os colaboradores das agências, conforme cronograma específico. Conforme definido ainda, junto a gerente do PRAL, será informado ao DCM os colaboradores que deverão ser treinados.

3/2014 TEFÉ E CAIAMBÉ Falta de Contrato de Locação de Edificações da Agência de Tefé.

PRA Concluído

Resposta PR (Memorando PRAL nº. 17945/2014 de 16/12/2014): A área anexou cópia do memorando 075/2014, Proposta da Caixa, Locação de Imóveis e Rescisão Contratual.

4/2014 ÁREA COMERCIAL Descumprimento de prazos relacionados à qualidade do

DCA Concluído Resposta DC (Memorando DCA nº. 339 de 30/9/2014): A área encaminhou Nota Técnica



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atendimento comercial. encaminhada à Assessoria de Assuntos Regulatórios – PRR no intuito de solicitar a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a retificação dos dados enviados incorretamente via DUTO, detalhando os valores levantados e a proposta de solicitação de correção junto à ANEEL.

4/2014 ÁREA COMERCIAL

Atraso na compensação dos Indicadores de Continuidade Individuais Violados (DIC/FIC/DMIC).

DCA Concluído

Resposta DC (Memorando DCA nº. 339 de 30/9/2014): A área encaminhou documentos evidenciando as tratativas necessárias junto ao DOP, ficando acordado que após a geração do banco de dados referente aos indicadores violados o mesmo deverá ser informado ao DCA para acompanhar a inclusão dos dados no Sistema pelo DGT. Apresentou ainda, documentos encaminhados mensalmente, onde é realizado o acompanhamento da geração do banco de dados das violações.


Atraso na implementação dos serviços de leitura e medidores de energia elétrica com emissão de conta simultânea e confirmação de desligados através de coletores de dados e impressora.

DCF Concluído

Resposta DC (Memorando DCF nº. 11495/2014 de 18/8/2014): A área informou os motivos que impossibilitaram a implantação do Sistema LIES (Leitura e Entrega Simultânea das Faturas de Energia), esclarecendo que ocorreram algumas intempéries que desfavoreceram esse processo desde seu início, dentre os quais elencou: ü Indefinição quanto a configuração do programa funcional dos coletores; ü Demora na aprovação do modelo da fatura (o novo designe que difere da impressão em A4); ü Emissão de notas e do ato declaratório da SEFAZ; ü Problemas no envio das bobinas por parte da empresa PREMIUM em relação ao nº do PIN junto a Suframa, que resultaram na retenção das mesmas; ü Redimensionamento de nossos roteiros de Leitura que por decorrência do crescimento vegetativo de nossa cidade, passaram por análise de divisão. Haja vista que em nosso sistema comercial Ajuri, nossas rotas continham valores acima de 800 unidades consumidoras e mediante ao novo modelo de serviço, esse quantitativo não comportaria no “Palm Coletor”.


Limitação dos serviços de corte no interior, por motivo de restrição orçamentária, constatou-se as seguintes necessidades: a) de levantamento e otimização de pessoal do quadro próprio para realização de serviços vinculados às atividades comerciais da AmE; b) de atribuição de perfis de acesso ao sistema informatizado da AmE aos agentes locais do interior para execução de algumas ações vinculadas à área comercial.

DCF Concluído

Acompanhamento CAD – FOLLOW UP: De acordo com a OS CAD n. 008/2015, sob a coordenação dos colaboradores Salomão Lima Pinheiro, Cleomilton da Silva Brandão e João Cabral Carneiro da Cunha, conforme justificativas apresentadas por meio do MEMORANDO nº 5899/2015 – DCF de 14/5/2015, foram realizadas ações pelo Departamento de Faturamento e Recebíveis - DCF que foram suficientes para sanar a pendência.


Não realização de compensação dos Indicadores de Continuidade Individuais do Interior.

DOP Concluído

Resposta DO (Memorando DOP nº. 15723/2014 de 29/10/2014): A área apresentou evidências documentais como fotos e listagem de assinaturas/presença de todos os cursos realizados no mês de outubro/14 para comprovar a efetividade da ação pactuada do plano de ação 05.

5/2014

GESTÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E

AJUSTES

Ausência de controles e documentação suporte que garanta que os critérios acordados no Termo de Referência estão sendo cumpridos, como se pode verificar nas “Planilhas de

DRPD Concluído

Resposta DR (Memorando PRRD nº. 58/2014 de 7/10/2014): A área apresentou um novo plano de ação, em que se compromete a estabelecer procedimentos de controle para servir de apoio a contratada para a aplicação dos critérios do Termo de Referencia, bem como proceder a devida gestão e fiscalização do projeto apurando



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Distribuição das Geladeiras por Agência”, encaminhado à Auditoria pela área, uma vez que as agências que não possuíam usuários com UC de baixa renda foram contempladas com a troca de geladeiras.

a responsabilidade da não fiscalização e sancionando a contratada por não atender os critérios para a seleção das UC’s. Também manifestou que realizou a fiscalização nas UC’s beneficiadas em agencias que não possuíam UC de baixa renda e foram beneficiadas pelo projeto.

5/2014


AJUSTES

Nas folhas de lançamento dos pagamentos e tributos digitados no sistema Oracle das agências de Manacapuru, Iranduba, Tefé, Eirunepé e Coari, no período de novembro/2013 a janeiro/2014 não constam assinaturas do gestor conforme Res n° 162/2013 - Norma de Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços, no item 5 – Responsabilidades do Gestor.

DOS Concluído

Resposta DO (Memorando DOS nº. 9866/2014 de 16/7/2014): A área informou que já está procedendo com a assinatura do gestor do contrato nas folhas de lançamento de pagamento de tributos, conforme anexo III.

5/2014


AJUSTES

Não evidenciamos o atesto e assinatura do gestor nos relatórios de Serviços da Agência de Alvarães dos meses de agosto, outubro e novembro/2011 encaminhados a CAD, pelo gestor, bem como nas notas fiscais para pagamento, contrariando a Res n. 162/2013 - Norma de Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços, no item 5 – Responsabilidades do Gestor.

DOS Concluído

Resposta DO (Memorando DOS nº. 9866/2014 de 16/7/2014): A área informou que já está procedendo com a inserção do visto do gestor do contrato nos relatórios de medição dos serviços, conforme anexo II.

5/2014


AJUSTES

Pagamento Antecipado de Algumas Faturas.

PRC Concluído

Resposta PR (Memorando PRC nº. 12246/2014 de 29/8/2014): A área informou que foi adotado procedimento padrão (check list) para o contrato e para o recebimento da documentação entregue pela Contratada, com a finalidade de evitar atrasos ou antecipação de pagamentos o que resultar em descumprimento do Contrato e encaminhou evidência da execução da ação.

5/2014


AJUSTES

n° 1902/06 de 01/06/2006, firmado com Cigás - 7.1 Ausência de Termo de Apostilamento.

DOE Concluído

Resposta DO (E-mail DTE, recebido em 12/9/2014): A área encaminhou o Termo de Apostilamento dos reajustes de preço do gás natural do Contrato OC 1902/2006.

5/2014


AJUSTES

Ausência de conclusão por parte do Comitê de Revisão da Parcela de Transporte da validação dos investimentos do gasoduto Urucu-Manaus e consequentemente estabelecimento do preço definitivo da parcela de transporte do gás natural

DOE Andamento com prazo a

vencer

Resposta DO (Memorando DOE nº. 402/2014 de 11/11/2014): A área informou que a reunião prevista para ocorrer em junho/2014, ocorreu em 1/8/14, sendo que em 28/8/14 houve a realização de outra reunião conforme atas encaminhadas. Considerando que para todos os valores de investimento apresentados pela Petrobras ao referido Comitê, a Amazonas Energia e a Eletrobras exigem que os pagamentos devam ser devidamente comprovados e que até dezembro/2014 ainda há previsão de desembolso de valores pela Petrobras, com o intuito de apresentar a previsão de término da avaliação dos trabalhos do Comitê, foi elaborado um cronograma de atividades visando a análise e comprovação da totalidade dos investimentos no gasoduto para fins de recálculo da parcela de transporte do gás natural, cuja cópia foi enviada em anexo. Assim sendo, pelo cronograma de trabalho apresentado pelo comitê o prazo previsto para encerramento da avaliação dos investimentos do gasoduto e consequente recalculo da parcela de transporte é até 31/7/15.



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5/2014


AJUSTES

Ausência de controle dos Termos de Ajustamentos de Condutas – TAC e Termos de Ajustamento de Condutas Ambiental – TACA.

DGS Concluído

Resposta DG (Memorando DGS nº. 12711/2014 de 8/9/2014): Nota de esclarecimento Da análise realizada na documentação objeto dos apontamentos, informamos o que segue: A) Quanto ao controle para TACs e TACAs => Trata-se de situações cuja responsabilidade é do Departamento de Gestão de Pessoas - DGP e da Assessoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental - PRS, respectivamente, razão pela qual o DGS não encontrou sustentação para cumprir a recomendação da CAD contida no Item II – 9 do Relatório nº 005/2014. Com efeito, o DGS apresenta sua manifestação quanto aos termos da Circular DG nº 006/2011, 18/7/2011, a saber: “Tal Circular visa cumprir apenas a Instrução Normativa STI n° 1, de 15/01/1997, que disciplina especificamente a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução ou realização de eventos, portanto, júris tantum”. Assim sendo, os Convênios, Acordos, Ajustes e demais congêneres citados na Circular são referentes aos documentos oriundos da celebração do Convênio definido na Instrução Normativa STI n° 1/97 e não de processos licitatórios.

5/2014


AJUSTES

Conforme análise dos Boletins de Medição dos meses de dez/2013 a março/2014, verificamos que os valores correspondentes aos custos unitários reembolsáveis, referente ao transporte, é superior ao da planilha de custo do Termo de Referência, ANEXO I, causando um aumento nos custos reembolsáveis a Empresa.

PRS Concluído

Resposta PR (Memorando PRS nº. 542/2014 de 23/12/2014): A área apresentou por meio do Memorando 542/2014, copias da CAT – 145, 182/2014 e Memorandos 12339 e 17832/2014 onde solicitou parecer Jurídico, também cópia do parecer jurídico N° 128/2014.

5/2014


AJUSTES

Detectamos que as obras nas comunidades de Sissaime, Curuça e Campinas, apesar de concluídas, encontram-se sem o as-built, sem o aviso de conclusão da obra e sem a Confirmação de Serviços Executados – CSE, entre outros, e dessa forma, impactando no SGD e na apuração dos indicadores de continuidade, bem como, contrariando cláusula 31, item 31.2 do Contrato.

PRL Concluído

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que as obras executadas nas Comunidades de Sissaime, Curuça e Campinas foram concluídas, todavia, por lapso, o As-built, Aviso de Conclusão de Ordem em Curso da Obra e a Planilha de Serviços Executados, não se encontravam na pasta da Contratada, que fica na sala de Arquivos Documental do DDL. Quanto a confirmação dos serviços Executados – CSE, só pode ser emitida pelo Setor de Licitação e assinada pela área executora após o término do Contrato (que ainda está vigente) com a Empreiteira, na Gerência de Cadastro, Controle de Obras e Contratação/ Gerência de Fiscalização e Unitização de obras (DDL), com apresentação de: Aviso de Conclusão de Ordem em Curso, Planilhas de Serviços Executados e As-built das obras executadas nas Comunidades Sissaime, Curuça e Campinas.

5/2014


AJUSTES

Detectamos que a Prodam informou da utilização da infraestrutura da Amazonas Energia e que estava disponível um link para uso da Empresa, entretanto, não evidenciamos que a AmE esteja se beneficiando do Convênio.

DGT Andamento com prazo a

vencer

Resposta DG (Memorando DGT nº. 2/2015 de 8/4/2015): A área informou que o Gestor do convênio está aguardando retorno da Prodam quanto ao funcionamento do link da SEManacapuru para realização de testes de roteamento.



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6/2014 TAPAUÁ Impropriedades na Construção do Novo Escritório da Agência de Tapauá

PRA Andamento com prazo a

vencer

Resposta DG (Memorando PRAL nº. 3166/2015 de 17/3/2015): A área solicitou prorrogação do prazo para 15/07/2015.

6/2014 TAPAUÁ

Procedimentos Comerciais em Relação à Recuperação de Faturamento da Agência de Tapauá

PRA Concluído

Resposta PR (Memorando PRAL nº. 17947/2014 de 16/12/2014): A área apresentou evidências das OSs emitidas com notificação aos consumidores.

7/2014 CARAUARI Riscos inerentes aos impactos ambientais da UTE de Carauari.

PRS Concluído

Resposta PR (Memorando PRS nº. 542/2014 de 23/12/2014): A área se manifestou por meio do Memorando 542/2014, onde apresentou evidências anexando relatório fotográfico das ações realizadas e cópia dos certificados emitidos aos colaboradores que participaram dos treinamentos.

7/2014 CARAUARI Divergências nos valores dos relatórios de produção da Empresa Control Ltda.

DCF Concluído

Resposta DC (Memorando DCF nº. 2989/2015 de 13/3/2015): A área encaminhou Levantamento de todos os pagamentos efetuados à Control, bem como evidências do controle diário dos serviços realizados, confirmados através do Sistema de Gestão Comercial Ajuri e Discoverer – ferramenta para extração de eventos via banco de dados. Em relação aos apontamentos relatados no relatório supracitado, o DCF informa que já fora justificado no Memorando DCF, nº 9097/2014, o qual enfatiza que os valores pagos correspondem aos serviços executados. Saliente-se também que, muito embora grande parte dos Líderes locais desconhecessem os procedimentos, bem como não existia um controle das atividades executadas, pois todo o processo licitatório à época foi conduzido pelo DOI, em 2010, pela Diretoria de Operação do Interior Calhas A e B, sendo que, em 2011, a Gestão do Contrato 67795/2011 migrou para o DCF. No que tange a forma de mensuração dos serviços de Atendimento, o DCF sempre julgou que este contrato foi mal elaborado/dimensionado, ou seja, o pagamento é por produção tendo como fator de cálculo a US (Unidade Serviço), sendo que, em outros contratos de mão de obra administrativa, seja para Atendimento ao Público ou para outros fins, o ideal é a Contratação por Disponibilidade. Na época, o DOI ao elaborar o referido termo de referencia, não comunicou, e tão pouco convidou a DC para participar na elaboração do mesmo, ou seja, foi feito de forma hermética e sem a noção das atividades que aquele profissional iria executar. Contudo, a DC, ao assumir a gestão deste contrato, teve que elaborar meios no sentido de fiscalizar os serviços realizados por esses Atendentes e Leituristas, onde, no inicio, foi bastante dificultoso, pois não tínhamos nenhum norte no que diz respeitos à medição desses serviços, tendo em vista que esses colaboradores executam várias atividades nessas localidades, ou seja, não atendem somente a área Comercial, mas atendem também outras Diretorias, tais como, a DO e a DG. Vale destacar que todos os serviços Comerciais estão sendo discriminados no controle de serviços diários deste de junho de 2014, onde passamos a mensurar tais atividades através do Sistema Ajuri.

7/2014 CARAUARI Atrasos na emissão de avisos de conclusão de obra para unitização de investimentos

DOM Concluído Resposta DO (Memorando DOI nº. 9704/2014 de 15/7/2014): A área informou referente ao Item 2.1.1-d que cita atrasos na emissão de avisos de



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realizadas pela Amazonas Energia.

conclusão de obra para unitização de investimentos realizados pela Amazonas energia ODIs 206021 projeto 360579 Instalação de Equipamentos de Comunicação que consta no relatório é referente ao antigo DOI que possua vez já encaminhou dia 30/01/2014 memorando 1226/2014 juntamente com aviso de conclusão de Obra-ACOC ao Departamento de Contabilidade solicitando o fechamento do projeto como consta no anexo.

7/2014 CARAUARI Inconformidades relacionadas ao armazenamento e movimentação de óleo diesel.

DOC Andamento com prazo expirado

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que irá realizar as adequações nos tanques reservatórios e de serviços da UTE de Carauari, no DDP e UTE de Carauari, fazendo gestão junto ao Departamento de Operação e Manutenção – DDM, para que seja efetuada a correção da inconsistência.

7/2014 CARAUARI

Evidenciamos uma extensa relação de cautelas de combustíveis emprestados a terceiros, cujas pendências totalizam 349.635 litros de óleo diesel, sendo que a maioria dessas cautelas, pelo tempo transcorrido desde sua elaboração, caracteriza prescrição do direito de cobrança, conforme ordenamento jurídico brasileiro.


Resposta DO (Memorando DOCO nº. 156/2015 de 7/1/2015): A área solicitou prorrogação de prazo até 30/01/2015.

7/2014 CARAUARI Inconformidade na utilização do fluxômetro e Sistema de Coleta de Dados (SCD).

DOO Andamento com prazo expirado

No aguardo do Plano de Ação.

7/2014 CARAUARI

Atrasos na emissão de avisos de conclusão de obra para unitização de investimentos realizadas pela Amazonas Energia.

PRL Concluído

Resposta DD (Memorando DDL nº. 755/2014 de 4/8/2014): A área informou que após o apontamento, detectou o Projeto 451047 e efetuou análise no referido projeto, emitindo o Memorando nº 0632/2014 solicitando do Departamento de Gestão de Ativos – DFCA, a transferência da ODI 225800 para ODI 206021 e o cancelamento da SUB ODI 451047.

7/2014 CARAUARI

Inconsistências no processo de planejamento e cadastro de consumidores atendidos pelo Programa Luz para Todos.

PRL Concluído

Resposta DD (Memorando DDL nº. 755/2014 de 4/8/2014): A área informou que analisou o Projeto do Ramal Água Viva e confirmou o cadastro de 06 consumidores. Em vista da falta de acesso ao referido ramal, não foi possível atender as demais casas no momento, devido a abertura de acesso ter sido realizada após a conclusão da 1ª etapa de execução de obras. Os comunitários instalaram por conta própria, postes de madeira no ramal onde foi feito a abertura do novo acesso, todavia o Programa Luz para Todos não executa obras com postes de madeira, por não serem adequados aos padrões de instalação de energia elétrica, em vista de não possuirmos licenciamento ambiental. Informou que estão priorizando o atendimento para os novos domicílios do Ramal Água Viva, a serem beneficiados com o acesso da universalização e uso da energia elétrica, inserindo no plano de obras para 2015/2016, a ser aprovado pelo Ministério de Minas e Energia – MME, em consonância com as determinações e priorizações distintas no Manual de Operacionalização do Programa Luz para Todos, editado pelo MME e legislação vigente.

8/2014 COARI

Ausência de Controle de Materiais de Rede de Distribuição da Agência de Coari.

PRA Andamento com prazo a

vencer

Resposta PR (Memorando PRAL nº. 2978/2014 de 13/3/2015): A área informou que irá emitir parecer técnico acerca do assunto para sanar a não conformidade até 20/5/15.

8/2014 COARI

Procedimentos Comerciais em Relação a Recuperação de Faturamento da Agência de Coari.

PRA Concluído Resposta PR (Memorando PRAL nº. 15401/2014 de 22/10/2014): A área enviou Memorando n° 15401/2014 e cópia das Ordens de Serviço.



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9/2014 LICITAÇÕES Ausência de Controle no procedimento de Termo de Adesão.

DGS Concluído

Resposta DG (Memorando DGSA nº. 340/2014 de 4/11/2014): A área informou por meio do Memorando DGS 340/2014 de 04/11/2014 que, em conjunto com o DGQP reformulou o procedimento DG-LC-03-P-001 que trata da elaboração e análise de processos licitatórios, sendo proposto que a identificação da ocorrência de fracionamento nos Termos de Adesão ficará sob a responsabilidade do DGSA. No entanto, o referido procedimento foi encaminhado para Diretor de Gestão no dia 07/10/2014 e, até o momento, está aguardando a assinatura.

9/2014 LICITAÇÕES

Atualização do banco de dados do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).

DGS Concluído

Resposta DG (Memorando DGSA nº. 340/2014 de 4/11/2014): A área informou por meio do Memorando DGS 340/2014 e Anexos que, foi estabelecido Procedimento Interno (Memorando Nº 339/2014) de controle e prazos dos registros dos Contratos e Termos de Aditivos no SIASG.

9/2014 LICITAÇÕES

FOLLOW UP - Ausência da demonstração analítica do cálculo para apuração da repactuação.

DGS Concluído

Resposta DG (Memorando DGS nº. 2670/2015 de 6/3/2015): A área encaminhou as demonstrações do cálculo por meio físico e pelo programa Excel, e verificamos que os valores foram corrigidos no 3º Termo Aditivo.

9/2014 LICITAÇÕES

Análise do Procedimento de Reequilíbrio Econômico Financeiro, conforme Resolução de Diretoria RES n. 162/2013 de 12/11/2013 e normatizado por intermédio da Norma PR-LC-03/N-002 de 12/11/2013.

DGS Andamento com prazo a

vencer

Resposta DG (Memorando DGS nº. 2670/2015 de 6/3/2015): A área informou que solicitou apoio do DGP, para que estabeleça um Plano de Treinamento relacionado a especializar os gestores requisitantes sobre os procedimentos de Reequilíbrio Econômico/Financeiro, Repactuação e Reajuste de Preço, e solicita prorrogação do prazo até 30/08/2015.

10/2014 ITACOATIARA

Procedimentos Comerciais em Relação a Recuperação de Faturamento da Agência de Itacoatiara.

PRA Concluído

Resposta PR (Memorando PRAL nº. 16126/2014 de 5/11/2014): A área apresentou evidências documentais que comprovam a efetividade das ações pactuadas no plano de ação.

10/2014 ITACOATIARA Serviços de Leitura e Entrega de Faturas.

DCF Concluído

Resposta DC (Memorando DCF nº 16564/2014 de 14/11/2014): A área informou que está tendo dificuldade em sanar o ponto de auditoria, tendo em vista a falta de orçamento que a AME está passando, pois desde o início de 2014, está tentando dar continuidade no novo processo licitatório para coletar leitura e entrega de faturas do interior do Estado do Amazonas, porém, está esbarrando na impossibilidade de aprovação orçamentária. A previsão da contratação deve ser concretizada até o final de abril de 2015.

10/2014 ITACOATIARA Tanques Reservatórios e Bacia de Contenção da UTE.

DOO Concluído

Resposta DO (Memorando DOG nº. 057/2015 de 25/2/2015): Conforme fotos em anexo, informamos que as seguintes situações referentes aos tanques 1, 2 e 3, e visores necessitarem de substituição, e as tampas onde ficam o oleoduto foram sanadas.

11/2014 ÁREA DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Necessidade de parametrização no módulo HR do Sistema Integrado de Gestão Oracle.


vencer

Resposta DG (Memorando DGT nº. 2/2015 de 8/4/2015): A área informou que foi solicitado ao fornecedor a customização da interface da Folha e ERP, enviando evidências.

11/2014 ÁREA DE


Inconsistências na observância das boas práticas de governança e de gestão de tecnologia da informação.


vencer

Resposta DG (Memorando DGT nº. 2/2015 de 8/4/2015): A área informou que foi aprovada, conforme RES-003/2015, a Norma de Planejamento de TIC, que estabelece diretrizes para normatizar o processo de planejamento estratégico e tático de tecnologia da informação e telecomunicações, alinhando-o à estratégia institucional de modo a garantir o cumprimento das metas corporativas com alto valor agregado. Está em processo de revisão as normas de Governança de TIC, Gestão de Serviços de TIC e Contratação de Soluções de TIC que atenderão a este item.

11/2014 ÁREA DE


Necessidade de acompanhamento formal do resultado estratégico dos principais sistemas de informação.


vencer

Resposta DG (Memorando DGT nº. 2/2015 de 8/4/2015): A área informou que foi aprovada, conforme RES-003/2015, a Norma de Planejamento de TIC, que estabelece diretrizes para normatizar o processo de planejamento



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estratégico e tático de tecnologia da informação e telecomunicações, alinhando-o à estratégia institucional de modo a garantir o cumprimento das metas corporativas com alto valor agregado, conforme item 5. Está em processo de revisão as normas de Governança de TIC, Gestão de Serviços de TIC e Contratação de Soluções de TIC que atenderão a este item.

11/2014 ÁREA DE


Ausência de requisitos de segurança da informação na execução dos serviços contratados.

DCF Concluído

Resposta DC (Memorando DCF nº. 2866/2015 de 11/3/2015): A área informou que o contrato se encerrou em Dezembro de 2014, e não houve como atender a orientação. Em contratos semelhantes/similares que forem formalizados daqui para frente, será atendido o apontamento.

11/2014 ÁREA DE


Necessidade de melhoria na performance do módulo “Recuperação de Faturamento e Fraude”, do sistema Ajuri.

DC Concluído

Resposta DC (Memorando DC Nº. 006/2015, de 24/4/2015): A área informou que apresentou a demanda à equipe de desenvolvimento do Ajuri, não obtendo o devido entendimento da proposta de melhoria. A área solicita maiores detalhes da recomendação.

11/2014 ÁREA DE


Inconsistências no módulo ERP-RI do Sistema Integrado de Gestão Oracle.

DGT Concluído

Resposta DG (Memorando DGTI nº. 1537/2015 de 6/2/2015): A área informou que finalizou o layout do relatório que foi devidamente validado pela área de negócios, conforme evidências.

11/2014 ÁREA DE


Deficiências nas políticas de governança e gestão de TI.

DGT Concluído

Resposta DG (Memorando DGT nº. 17114/2014 de 26/11/2014): A área encaminhou evidências do cumprimento da ação, que esta em consonância com o atendimento ao item 9.1.12 do acórdão 1020/2014-TCU-Plenário.

11/2014 ÁREA DE


Ausência de catálogo de serviços de TI.

DGT Concluído

Resposta DG (Memorando DGTI nº. 1537/2015 de 6/2/2015): A área informou que finalizou a elaboração do catálogo de serviços de TI e o mesmo foi devidamente aprovado no CETIAT.

11/2014 ÁREA DE


Inadequação de perfil técnico do pessoal de TI.

DG Concluído

Resposta DG (Memorando DGT nº. 4335/2015 de 9/4/2015): A área informou que foram realizados cursos na área de banco de dados e na área de infraestrutura, já possui empregado especialista em Administração de Redes e empregado cursando mestrado em Segurança da Informação. As atividades operacionais estão sendo terceirizadas, liberando assim estes profissionais do quadro próprio para atividades de controle e gestão de contratos, conforme DL200/67.

11/2014 ÁREA DE


Alta dependência tecnológica de fornecedores de soluções de TI.

DG Concluído

Resposta DG (Memorando DGT nº. 4335/2015 de 9/4/2015): A área informou que fora realizados cursos na área de banco de dados e na área de infraestrutura já possui profissionais especialistas em Administração de Redes e cursando mestrado em Segurança da Informação. As atividades operacionais estão sendo terceirizadas liberando estes profissionais do quadro próprio para atividades de controle e gestão, conforme DL200/67. Os serviços especializados são contratados e realizados sob a fiscalização e acompanhamento destes empregados, inexistindo a dependência tecnológica de fornecedores de soluções de TI.

11/2014 ÁREA DE


Falha na estrutura de controle e gestão tributária.

DFC Andamento com prazo expirado

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que irá: 1) Acompanhar os desdobramentos das ações previstas no Contrato OC. nº 88.173/2013, de forma a corrigir os erros internos de registro de notas fiscais e gerar o arquivo para entrega; e 2) Apresentar denúncia espontânea à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/AM) no intuito de evitar que a Empresa seja apenada pela entrega fora dos padrões exigidos pelo fisco, no DGT e DFC, no Departamento de Contabilidade e Gestão de Ativos – DFC, 1) Fornecendo as informações solicitadas pelos consultores; 2) Diligenciando junto as áreas para verificar o registro; 3) Acompanhando e solicitando relatórios de evolução do contrato.



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11/2014 ÁREA DE


Ausência de testes de aceitação em campo do SDM.

DOP Concluído

Resposta DO (Memorando DOP nº. 504/2015 de 14/1/2015): A área informou que foram realizados os testes de aceitação em campo do sistema SDM, conforme apontamento descrito no relatório 021/2013 – Testes na Área de Tecnologia da Informação – Ausência de Testes de Aceitação em Campo do SDM.

12/2014 ADMINISTRAÇÃO

DE MATERIAIS

Materiais e Equipamentos em estoque, pertencentes a Eletronorte.

DG Andamento com prazo expirado

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que a Diretoria de Gestão estará intermediando junto a Diretoria de Administração da Eletronorte a devolução ou cobrança de aluguéis dos materiais e equipamentos estocados nos Almoxarifados de Flores e Balbina, daquela empresa, na Amazonas Energia S/A e Eletrobras Eletronorte (Brasília), a Diretoria de Gestão estará encaminhando carta à Eletrobras Eletronorte solicitando a retirada ou cobrança de aluguéis dos materiais e equipamentos dos Almoxarifados de Flores e Balbina, se propondo a reunir para definir cronograma de retirada dos materiais e/ou elaboração e assinatura de contrato de aluguel.


DE MATERIAIS

Constatamos, durante os testes de auditoria no almoxarifado 8A/8AI e galpão anexo, as seguintes situações: ausência de extintores de incêndios; ambiente desorganizado e sujo; matérias com endereçamento incorreto e/ou sem etiquetas de identificação; materiais alimentícios “café e açúcar” são armazenados juntos com os materiais de limpeza, segurança do trabalho, expediente, custeio e investimento, contrariando a norma de Administração de Materiais e Almoxarifados - DG-SU-04/N-001, item da norma 6.4.5.

DGS Concluído

Resposta DG (Memorando DGS nº. 2670/2015 de 6/3/2015): A área apresentou evidências por meio de relatório fotográfico que comprovam a conclusão da ação.


DE MATERIAIS Corrosão do Tanque de Óleo Combustível.

DTM Concluído

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que irá eliminar risco de acidentes durante a realização das sondagens no tanque devido o processo corrosivo na chaparia do teto, no Tanque de armazenamento Nº TA.1 de óleo combustível do Bloco I da Ute Mauá - DTMA, executando a substituição da chaparia de aço carbono na área afetada pela corrosão.


DE MATERIAIS

Os controles de entrada e saída de combustíveis do Bloco VI, são realizados por operadores de empresa terceirizada e posteriormente são repassados para AmE efetuar os respectivos registros no sistema de controle de combustível pertinente, bem como efetuar a apuração do CE.

DTM Concluído

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que por orientação da Diretoria da Empresa o contrato com operadores terceirizados não foi renovado e desde então a Diretoria repassou todo processo de recebimento, medição de consumo e estoque para as Locadoras. Nas Plantas dos Blocos V, VI e Distrito a medição é feita à meia noite, no Bloco VI, O DTM disponibilizou um Técnico para fazer a inspeção e verificação, diariamente, de todo o processo de combustível das Locadoras, no entanto, não é atestado recebimento, transferências de combustível em notas fiscais, uma vez que existe um procedimento de recebimento da Eletrobras que é realizado pelas Locadoras.


DE MATERIAIS

Os cálculos dos CEs das unidades geradoras dos Blocos I e VI, são apurados tanto pelos registros do Sistema de Coleta

DTM Concluído

Resposta DO (E-mail DTM de 29/4/2015): A área informou que foi elaborada Nota Técnica DTM nº 002/2015 de 23/04/2015 no sentido de dirimir as dúvidas e unificar entendimentos sobre o cálculo



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de Dados Operacionais (SCD) quanto pelas planilhas alimentadas pela área contendo os valores colhidos dos mapas diários de operação (trena). Nesse sentido, observamos que as informações registradas no SCD, são apenas utilizadas para fins de ressarcimento da Conta Consumo de Combustível (CCC) e reconhecimento nas tarifas de energia, ou seja, para aspectos regulatório e tarifário; e, as informações utilizadas para fins de atualização do sistema de movimentação de materiais (Contábeis e operacionais) são as registradas nos mapas diários de operação (trena); este fato denota um controle paralelo, o controlado pelo SCD e o medido pela trena, onde é possível identificar diferenças entre as duas medições de até 3.151.171 litros de combustível (diferença do consumo de combustível do dia 28/maio/14 do Bloco VI – UTE Mauá). Vale ressaltar que o fato apresentado repercute não só nos aspectos vinculados a administração de materiais, mas também, nos regulatórios, tarifários, contábeis e econômico-financeiros, refletindo tanto na Tarifa de Energia praticada pela Empresa quanto no Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, podendo ocasionar questionamentos de órgãos externos de fiscalização e controle.

do consumo de combustível das usinas obtido por medição através da trena, comparado com os obtidos pelo Sistema SCD, estabelecido pela Lei nº 12.111 de 09.12.2009 e da Resolução ANEEL nº 427/2011 de 22.02.2011.


DE MATERIAIS

Verificamos a existência de vários certificados de calibração dos fluxômetros das Usinas de propriedade da Empresa vencidos a mais de dois anos, apesar de evidenciarmos a documentação referente ao controle e acompanhamento do vencimento dos certificados de calibração. É oportuno ressaltar que o fato contraria a Resolução 427/2011 da ANEEL.

DTM Andamento com prazo a

vencer

Resposta DO (Memorando DTM nº. 022/2015 de 22/01/2015): A área informou que conforme encaminhado anteriormente em cronograma, esta atividade está em andamento, no entanto, por motivos de dificuldades na obtenção de propostas junto aos potenciais fornecedores impactaram no andamento do processo licitatório, solicitando dilatação do prazo para 15/07/2015.


DE MATERIAIS

Apesar dos controles de entrada e saída de combustíveis estarem sendo feitos pela área em planilhas Excel, os valores lançados na respectiva planilha divergem dos mapas diários de operação, as diferenças entre os dois registros chegam até 438.116 litros de óleo combustível (diferença entre os registros dos saldos iniciais do dia 23/jul/14), conforme demonstrado no Anexo XI, fato que compromete a fidedignidade das informações constantes nos controles de combustíveis apresentadas pela área aos demais processos vinculados, tais como apuração

DTA Concluído

Resposta DO (Memorando DTA nº. 832/2015 de 20/1/2015): A área informou que revisou todos os mapas e planilhas de 2014, além de todas as movimentações desde o último inventário até o presente dia, e evidenciou o mapa de operação do controle de óleo de um período que convergiu com a Planilha de Controle Mensal de OCTE.



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do Consumo Específico – CE das unidades geradoras, Almoxarifado e Contabilidade.


DE MATERIAIS

O controle diário de combustível da Usina de Flores (recebimento e consumo – trena/SCD) é realizado por empregados dos Produtores de Energia Contratados, e as informações são repassadas à AmE que faz os respectivos registros no sistema da Empresa.

DTA Concluído

Resposta DO (Memorando DTA nº. 832/2015 de 20/1/2015): A área informou que o Memorando DTA n. 352/2013, remanejou em 01/10/2013 do DTA ao DTM todos os colaboradores que efetuavam a medição e controle diário de combustível nas Usinas de Flores, Cidade Nova e São José, e a Empresa efetua as medições de volumes dos tanques de armazenamento no início e encerramento de cada mês. A área apresentou o Memorando DTA nº 352/2013, com o de acordo do Sr. DT, definindo o remanejamento dos colaboradores.


DE MATERIAIS

Durante os testes realizados na Administração de Materiais, de acordo com a ET CAD nº. 007/2014, efetuamos o follow up das não conformidades apontadas no Relatório CAD Nº. 007/2013, onde foram analisadas as manifestações e evidências apresentadas pela área, em conformidade com os planos de ação definidos. Apresentamos a seguir a análise efetuada por esta Auditoria: Ausência da Baixa do óleo Combustível do Interior – Verificamos a quantidade de 876.159.857 litros óleo diesel registrados no sistema sem a devida baixa por OM. Verificamos ainda, a ausência de normativo formal específico que trate dos procedimentos a serem adotados para a baixa do óleo diesel e indique os departamentos responsáveis por cada etapa do processo; nesse sentido, constatamos que o contábil difere do saldo do sistema, pois o Departamento de Contabilidade (DFC) contabiliza a baixa do óleo de acordo com as informações oriundas das Agências, enquanto no Sistema não são lançadas as baixas em virtude do departamento gestor não emitir e encaminhar as Ordens de Movimentação – OMs para a PRS efetuar o lançamento no Sistema.

DGS Concluído

Resposta DG (Memorando DGS nº. 2670/2015 de 6/3/2015): A área informou que: 1 – Em preliminar - cabe informar: Que o DGS, apenas, realizou o levantamento, com base nas informações contidas nos controles do DOCP (gerente Breno) e do DFC; Que a partir de 1º/4/2013, a operação com saída do óleo diesel para consumo passou a ser processada por OM. 2 – Quanto a Atual Situação Por determinação do Senhor DG, foi constituída uma Comissão, para aferir as informações levantadas pelo DGS e apresentar Relatório; A Comissão constituída pelo DG realizou o levantamento, preparou o Relatório Conclusivo e apresentou a Diretoria; 3 – Quanto a Baixa => O DGS efetuou o levantamento do saldo não baixado, no período de 2008 a 31/12/2014, e entregou a Comissão constituída para atuar no caso.


DE MATERIAIS

A nota fiscal n. 6360 - Tabatinga, apesar de ter seu valor igual ao termo de embarque n. 454/2012, os valores unitários e totais demonstrados no corpo da NF estão diferentes dos valores informados na OM n. 272993, que originou a NF; no processo do termo de embarque n. 041/2012, o valor das Notas fiscais e do termo de embarque não são os mesmos demonstrados nas OM ns. 250326, 250328 e 250333.

DGS Concluído

Resposta DG (Memorando DGS nº. 2670/2015 de 6/3/2015): A área informou que: 1–O valor tem que ser igual ao Termo de Embarque com a NF, não, necessariamente, com o valor da OM. 2 - Quanto ao Valor Médio: O DGS informa que o valor da OM e o valor da NF e do TE depende do lapso temporal em que foram emitidos, pois, caso tenha ocorrido recebimento durante o espaço de tempo, o valor médio do material altera. Neste caso, o documento emitido depois do novo ingresso, com certeza será com valor diferente.


DE MATERIAIS

Ausência de Inventário periódico nos almoxarifados das agências - não encontramos evidências da realização de inventário

DGS Concluído

Resposta DG (Memorando DGS nº. 2670/2015 de 6/3/2015): O DGS informou que a ausência de Inventário Periódico nas Agências do Interior decorre de a falta de Comissão de Inventário



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periódico nos Almoxarifados das agências, contrariando o item n. 4.14.1. da Norma DG-SU-04/N-003.

nomeada pela Diretoria de Gestão, conforme estabelece o item 5.1.1, da Norma de Inventário de Materiais nº DG-SU-04/N-003, que diz: 1. RESPONSABILIDADES 1.1. Diretoria de Gestão 1.1.1. Designar a nomeação dos integrantes para compor a Comissão de Inventário.


DE MATERIAIS

Não constatamos solicitação formal à ANEEL quanto a prorrogação do prazo de instalação do SCD, no intuito de resguardar a Empresa de eventuais penalidades.


A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que irá elaborar Nota Técnica para apresentar manifestação sobre fatos relacionados à instalação do SCD do interior do Estado do Amazonas, no departamento, formalizando documentação se manifestando acerca do processo de instalação do SCD no interior do Estado do Amazonas.


DE MATERIAIS

Em virtude da não instalação do SCD nas Usinas, em cumprimento do prazo previsto pela ANEEL, a Empresa deixou de ser reembolsada pelo Fundo CCC no mês de janeiro/2013 o valor de R$ 129.621.723,09.

DOC Insatisfatório

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que irá elaborar documentação para pleitear na ANEEL o Reembolso da CCC, no Departamento Jurídico da Eletrobras Amazonas Energia (PRJ), enviando documentação recursão pleiteando o reembolso da CCC perante a ANEEL.

13/2014

INDICADORES DE DESEMPENHO UTILIZADOS NA

EMPRESA

Inadimplência das Classes: Residencial, Comercial e Industrial.

DCF Concluído

Resposta DC (Memorando DCF nº. 2809/2015 de 10/3/2015): Para a redução do grau de inadimplência, realizaram-se ações de cobrança administrativa e de suspensão de fornecimento de energia elétrica, conforme Régua de Cobrança estabelecida: • Negativação na Serasa, as unidades consumidoras com débito mínimo de R$ 100,00 após décimo primeiro dia do vencimento da fatura; • Reavisos e VBS após o vencimento da fatura; • Cortes e vistoria de autorreligado; • Emissão de cartas com os valores dos débitos e oferecendo o parcelamento; • Telecobrança; • Cobrança judicial para consumidores inadimplentes a partir de R$ 1.500,00 (limitado a cento e vinte clientes por mês). Todos os órgãos do Poder Público têm sido notificados com a proposta de negociação dos seus débitos em condições adequadas e com a inclusão no CADIN no caso de inadimplemento, com comunicação ao Tribunal de Contas do Estado, conforme evidencia encaminhada. A área encaminhou: 1. COBRANÇA JUDICIAL - no ano de 2014 cobramos R$ 74.043.010,14, referente a 1.703 unidades consumidoras – evidência - CD contendo amostra do encaminhamento para cobrança judicial dos meses janeiro e setembro/2014; 2. SERASA – encaminhou RELATÓRIO GERAL DE CONSUMIDORES NEGATIVADOS NO SERASA – 2014. Evidenciou tela do sistema ajuri contendo amostra da realização das inclusões na SERASA; 3.SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO: encaminhou Relatório geral do ano de 2014 de corte gerados e executados.

13/2014


EMPRESA

Corte e Religação. DCF Andamento com prazo expirado

Resposta DC (Memorando DCF nº. 732/2015 de 16/1/2015): A área apresentou o plano de ação e informou que ira gerar Ordem de Serviço de Vistoria de autorreligado após 2 dias do corte para clientes de BT e MT; Irá gerar segunda ordem de serviço de autorreligado e encaminhar



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cliente para inspeção DCM; Também vai gerar ordem de serviço para retirada do ramal de serviço após detectar auto-religação pelo cliente. Pela execução do plano ficará responsável o Sr. Wilson Furtado Bastos. Lembrando ainda que todas as ações de combate a inadimplência, são de caráter continuo com averiguação final em dezembro e com prazo para conclusão dia 31/12/2015.

13/2014


EMPRESA

Consumidores Taxados da Capital.

DCM Andamento com prazo a

vencer

Resposta DC (Memorando DCM nº 108/2015 de 16/4/2015): A área informou que até 29/5/15 encaminhará respostas em relação à lista das unidades consumidoras apontadas pela CAD.

13/2014


EMPRESA

Perdas de Energia Elétrica. DCM Concluído

Resposta DC (Memorando DCM nº 108/2015 de 16/4/2015): A área encaminhou como evidências os resultados das ações executadas pelo DCM em 2014, com foco na redução das perdas não técnicas. Encaminhou ainda, gráfico com a trajetória do índice de perdas em 2014.

13/2014


EMPRESA

Indicador de obras fechadas e enviadas a contabilidade para unitização com baixo índice de realização.

DOM Concluído

Manifestação da Área (Memorando DOM Nº. 2069/2015, de 20/2/2015): A área apresentou o Memorando DOM N° 008/2015 de 29/01/2015 como evidências que comprovam a conclusão da ação.

13/2014


EMPRESA

Indicador de execução de manutenção planejada de MT/ BT do Interior com baixo índice de realização.

DOM Concluído

Manifestação da Área (Memorando DOM Nº. 2069/2015, de 20/2/2015): A área apresentou documentação como evidências que comprovam a conclusão da ação.

13/2014


EMPRESA

Causas que mais contribuíram para a elevação dos indicadores DEC e FEC.

DOM Concluído

Resposta DO (Memorando DOM nº. 18033/2014 de 17/12/2014): A área informou que vem executando o planejamento de forma trimestral com o objetivo de manter controlado o desligamento acidental nos alimentadores, ramais e transformadores que mais contribuem para o aumento dos indicadores. Este controle faz consonância com a redução das principais causas que contribuíram para o aumento dos indicadores. Mediante as informações, comunica que o plano de ação está com as inspeções e execuções dentro do previsto para as características do processo.

13/2014


EMPRESA

Irregularidade na Apuração dos Indicadores de Continuidade.

DOP Concluído

Resposta DO (Memorando DOP nº. 1157/2014 de 28/1/2015): A área informou que corrigiu falhas no sistema OpenSGD que ocasionaram as inconsistências nos resultados dos indicadores de continuidade. Evidências: Tela de cálculo após as correções da INDRA no OpenSGD. A área ainda recalculou os Indicadores de Continuidade Individuais e Coletivos referente ao ano de 2013 e emitiu os arquivos em XML e enviou a ANEEL, via Sistema Duto. Evidência: Recibo de Entrega dos Indicadores recalculados e Log de envio Aneel dos Indicadores recalculados.

13/2014


EMPRESA

Elevado Risco de Encaminhamento de Informações Inconsistentes para a Agência Reguladora

DOP Concluído

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que irá criar, aprovar e treinar nos procedimentos para validação do arquivo “XML” a ser enviado a ANEEL, no Processo de Coleta de Dados e Apuração dos Indicadores de Continuidade Individual e Coletivo, revisando a Instrução Operacional 10-02.

14/2014 ÁREA DE

DISTRIBUIÇÃO

Pendências na atualização da base de dados do SGTD do Interior.

DOP Andamento com prazo a

vencer

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que irá viabilizar a implantação e atualização da base de dados do SGTD dos conjuntos da rede de distribuição do interior do Amazonas, na Gerência do Sistema de Gestão da Distribuição e Cadastro Técnico (DOPT), inserindo no Sistema SGTD as informações enviadas pelas agências e atualizando as UCs pendentes na base do SGTD do interior, utilizando os técnicos do processo SGTD.



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14/2014 ÁREA DE

DISTRIBUIÇÃO

Inconsistência no controle de programação de serviços de manutenção.

DOM Concluído

Resposta DO (Memorando DOM Nº. 2069/2015, de 20/2/2015): A área apresentou documentos como evidências que comprovam a conclusão da ação.

14/2014 ÁREA DE

DISTRIBUIÇÃO

Necessidade de melhoria no fluxo das operações realizadas pelos fiscais vinculados aos serviços técnicos e comerciais da Capital.

DOS Concluído

Resposta DO (Memorando DOS nº. 3542/2015 de 25/3/2015): A área informou que o programa AUDIT não nos mostrava as equipes logadas pelo tablet (SDM), impossibilitando a fiscalização somente em campo, pois a virtual funcionava muito bem, é tanto que identificamos este problema, e também não conseguimos imprimir uma folha de inspeção no AUDIT. Com a colaboração do DOP na pessoa do Sr. Ricardo Guedes e DOS na pessoa do Sr. Gilson Marques, foi criado o IQSC que nos fornece a folha de inspeção e inspeção virtual. Já com as equipes que utilizam o SDM inclusas. Foi solicitado acesso ao SGTD, SIQUAL e pasta no servidor da Cidade nova do SGTD a todos os colaboradores da fiscalização.

14/2014 ÁREA DE

DISTRIBUIÇÃO

Analisamos, por amostragem, o controle e a conformidade das solicitações de projetos de adequação, ampliação e implantação demandados à Concessionária Eletrobras Amazonas Energia, e detectamos 09 (nove) projetos de implantação de subestação aérea, conforme quadro na página 17/25 do Relatório de Auditoria, cujo empreendimento figura como projetista o técnico em eletrotécnica registro CREA 10224-TD/AM, colaborador terceirizado e vinculado ao Contrato OC. nº 67796/2011.

DOS Concluído

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que irá solicitar o afastamento do colaborador Técnico em Eletrotécnica da empresa prestadora de serviços Control Construções LTDA. Contrato OC 67.796/2011, matrícula CREA n° 10224 – TD/AM, na Área Gestora, elaborando e enviando carta à contratada, solicitando o afastamento do colaborador da empresa prestadora de serviços Control Construções LTDA., matrícula CREA n°10224 – TD/AM.

14/2014 ÁREA DE

DISTRIBUIÇÃO Inconsistências no Contrato Control n° 67796/2011.

DOS Andamento com prazo expirado

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que irá sanar as impropriedades referentes à cobrança de Horas de Prontidão e Horas de Sobreaviso no Contrato OC n° 67796/2011, na Área Gestora do Contrato 67796/2011, 1) Auditando as medições ; 2) Elaborando apostilamento do contrato; 3) Elaborando novo relatório de medição e 4) Orientando os fiscais.

15/2014 ÁREA

ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Ausência de documentação legal para execução dos serviços; Cobrança indevida de serviços realizados pela contratada.

DGS Concluído

Resposta DG (Memorando DGS Nº. 2670/2015, de 6/3/2015): A área apresentou documentação como evidências que comprovam a conclusão da ação.

15/2014 ÁREA


Fragilidades na justificativa para a continuidade do objeto contratual.

DGS Andamento com prazo expirado

Resposta DG (Memorando DGS nº. 4289/2015 de 8/4/2015): A área solicitou prorrogação do prazo para 30/04/2015.

15/2014 ÁREA


Caracterização de desvio de função e acúmulo de função.

DGS Concluído

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que irá requerer o desligamento do Sr. Antonio Amadeu Vasconcelos Filho, no Departamento de Logística e Suprimentos – DGS, apresentando o Memo DGS nº 17.849/2014, que solicitou o desligamento do Sr. Antonio Amadeu Vasconcelos Filho ao Gestor do Contrato OC nº 94.014/2014, no Departamento de Gestão de Pessoas - DGP.

15/2014 ÁREA


Analisamos o reembolso da Conta de Consumo de Combustível (CCC), e constatamos que diversas UTEs do interior do Amazonas ainda


A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que irá instalar e implantar o Sistema de Coleta de Dados Operacionais (SCD) nas UTEs de Canumã, Tamaniquá e Castanho, nas



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encontram-se com o Sistema de Coleta de Dados Operacionais (SCD) parados ou parcialmente instalados, contrariando a Resolução Normativa ANEEL nº 427, conforme detalhamentos a seguir: As UTEs de Camaruã, Tamaniquá e Castanho estão funcionando sem a operacionalização do Sistema de Coleta de Dados Operacionais (SCD), comprometendo o reembolso dos custos de aquisição de combustível a débito da CCC.

UTEs de Canumã, Tamaniquá e Castanho, contratando empresa especializada, por meio de Contratação Direta, ora em fase de análise orçamentária e parecer jurídico.

15/2014 ÁREA


As UTEs de Anamã, Anori, Caapiranga e Codajás que foram convertidas de óleo diesel para gás natural, não tiveram seu Sistema de Coleta de Dados Operacionais (SCD) ajustados para medir o novo combustível, o que compromete o reembolso dos custos de aquisição de combustível junto ao Fundo CCC.

DOC Andamento com prazo a

vencer

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que irá instalar e implantar o Sistema de Coleta de Dados Operacionais (SCD) nas UTEs de Anamã, Anori, Caapiranga e Codajás, nas UTEs de Anamã, Anori, Caapiranga e Codajás, a) Contratando empresa especializada, por meio de Contratação Direta, ora em fase de análise orçamentária e parecer jurídico; b) Encaminhando a Carta CTA-DR nº 070/2014, à ANEEL; c) Solicitando autorização para que o Fundo CCC reembolse os custos com geração de energia elétrica das quatro usinas à gás até março/2015, com base nos medidores dos grupos geradores e faturas emitidas pela CIGÁS.

15/2014 ÁREA


FOLLOW UP - Relatório CAD nº 018/2013 - Pagamento de juros e multas sem as devidas justificativas.

DOG Andamento com prazo expirado

Resposta DO (Memorando DOG nº. 116/2015 de 24/4/2015): O DDM realizará levantamento junto ao Departamento Financeiro e enviará sua manifestação até o dia 15/05/2015 com as respectivas evidências.


DE PESSOAL

Gratificação por Tempo de Serviço - Ao analisarmos os valores calculados, verificamos que na base de cálculo, além do salário mensal, está incluído no cálculo as rubricas “Produtiv. DC 050/88”, “Gratificação de Função Incorporada” e “Gratificação Função”, fato que diverge do Acordo Coletivo, Anexo I – Cláusulas Específicas do ACT 2013/2015 Eletrobras Amazonas Energia.

DGP Concluído

Resposta DG (Memorandos DGP nº.s 1789/2015 de 11/2/2015 e 2731/2015 de 9/3/2015): A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que irá solicitar Parecer Jurídico para apuração quanto à regularidade dos cálculos utilizados para pagamento do ATS na Amazonas Distribuidora de Serviço. Anexo encaminhou Memo DGP nº 1447/2015 de 05/02/2105 solicitando Parecer Jurídico e apresentou também Parecer Jurídico do Escritório Wállace Miranda, de 24/02/2015.


DE PESSOAL

Constatamos também a existência de empregados que a rubrica “Gratificação Função” não incide na base de cálculo, a exemplo os de matrícula n° 97.750, 97.920, 98.030, 102.610, 113.530 e 115.160, denotando ausência de procedimento padrão no cálculo desta rubrica.

DGP Concluído

Resposta DG (Memorando DGP nº. 2731/2015 de 9/3/2015): A área apresentou como evidência Ficha Financeira e Tabela de Cálculo de Gratificação por Tempo de Serviço. Informou das evidências das correções aplicadas em detrimento do levantamento realizado, para os titulares de função gratificada no período anterior e posterior a set/2013.


DE PESSOAL

Verificamos ainda que para os empregados de matrícula n° 69.973, 98.160 e 107.090, os valores do ATS divergem dos valores calculados por esta Auditoria, não sendo possível ratificar os valores constante na Ficha Financeira para estes empregados.

DGP Concluído

Resposta DG (Memorando DGP nº. 1789/2015 de 11/2/2015): A área apresentou, anexo ao memorando, memória de cálculo como evidência da resolução do problema apontado.


DE PESSOAL

Periculosidade - ausência dos Processos de Autorização/Credenciamento para Trabalho em Área de Risco, para todos empregados da amostra, em desacordo com

DGP Andamento com prazo a

vencer

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que irá regularizar as inconsistências da percepção do adicional de periculosidade, no DGP Cadastro e SESMT, 1. Efetuando levantamento de todos os empregados que



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a Norma Interna DG-GP-01/N-026, item 6.1 Concessão do Adicional de Periculosidade, subitem 6.1.1; Não evidenciamos a existência de Laudos Técnico de Periculosidade para os empregados solicitados em nossa amostra; Verificamos a ausência de nova Autorização (Credenciamento) para os empregados que foram transferidos ou remanejados de departamentos, a exemplo dos empregados de matrícula n° 66.990, 99.070, 97.960 e 113.390, em desacordo com a DG-GP-01/N-026, item 6.4 Remanejamento ou Transferência de Autorizado (Credenciado), subitem 6.4.3; Evidenciamos a existência de 604 empregados com treinamento/reciclagem atrasados.

recebem o adicional de periculosidade. 2. Efetuando levantamento de empregados por departamento (informações fornecidas pelas áreas). 3. Efetuando cruzamento de informações para detectar irregularidades. 4. Efetuando verificação de documentação suporte (existência de ficha e laudo). 5. Efetuando a regularização das situações encontradas: 5.1 Ficha de Autorização para Trabalhos em Áreas de Risco; 5.2 Treinamentos; 5.3 Exames periódicos. 6. Suspendendo o pagamento do adicional de periculosidade dos empregados não regularizados. 7. Adequando os procedimentos e controles internos à Norma de Adicional de Periculosidade Vigente.


DE PESSOAL

Verificamos a ausência de um controle efetivo que evite o acontecimento de falhas no processo evitando o pagamento indevido do Adicional de Periculosidade a empregados que não preencham os requisitos contidos em norma.


vencer

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que irá regularizar as inconsistências da percepção do adicional de periculosidade, no DGP Cadastro e SESMT, 1. Efetuando levantamento de todos os empregados que recebem o adicional de periculosidade. 2. Efetuando levantamento de empregados por departamento (informações fornecidas pelas áreas). 3. Efetuando cruzamento de informações para detectar irregularidades. 4. Efetuando verificação de documentação suporte (existência de ficha e laudo). 5. Efetuando a regularização das situações encontradas: 5.1 Ficha de Autorização para Trabalhos em Áreas de Risco; 5.2 Treinamentos; 5.3 Exames periódicos. 6. Suspendendo o pagamento do adicional de periculosidade dos empregados não regularizados. 7. Adequando os procedimentos e controles internos à Norma de Adicional de Periculosidade Vigente.


DE PESSOAL

Hora Extra - Apesar de termos verificado que a realização de Horas Extras diminuíram tanto em quantidade quanto em valor ao longo de 3 anos, constatamos a existência de 456 (quatrocentos e cinquenta e seis) ações, das quais 32% das ações vigentes são referente a pedido de pagamento de Horas Extras e seus reflexos.

DGP Concluído

Resposta DG (Memorando DGP nº. 1789/2015 de 11/2/2015): A área apresentou Notas Técnicas nº 005 de 17/12/2014 da DO, 006 de 17/12/2014 da DO de 17/2014, e-mail do arquivo central e Solicitação de Assessoria Técnica arquivística como evidências da resolução da inconsistência apontada.


DE PESSOAL

Ausência da Nota Técnica autorizada pelo Diretor-Presidente, contendo as justificativas de ocorrências emergenciais ou fortuitas, e a relação de nomes dos colaboradores que realizaram horas extras superiores ao limite de 360 (trezentos e sessenta) horas no ano, garantindo a inexistência de habitualidade, conforme tabela abaixo, em desacordo com a DG-GP-01/N-008, item 6.9 Horas Extraordinárias, subitem 6.9.9.

DGP Concluído

Resposta DG (Memorando DGP nº. 4081/2015 de 2/4/2015): A área encaminhou Notas Técnicas que autorizaram os pagamentos de horas-extras superiores ao limite de 360 horas/ano.

16/2014 ADMINISTRAÇÃO A área não possui em seu DGP Andamento A área apresentou um plano de ação assinado



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DE PESSOAL banco de dados, relação de todos os empregados habilitados ao acesso a área de risco, nem das respectivas autorizações de acessos desses empregados à essas áreas; A área não possui em sua rotina a manutenção de atualização de banco de dados de empregados com acesso à área de risco, não há realização de avaliação periódica da manutenção das condições de risco no ambiente de trabalho desenvolvido pelos empregados, bem como da alteração das atividades desenvolvidas por eles, indicando se laboram nas mesmas condições do laudo inicial, ou mesmo se houve alteração de funções e atividades de trabalho, entre outra informações importantes para manutenção ou não da condição de habilitado e/ou autorizado ao acesso a área periculosa, contrariando a Norma Interna DG-GP-01/N-026, item 6.1 Concessão do Adicional de Periculosidade, conforme ponto abordado no item 2.1 dessa Ata.

com prazo a vencer

pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que irá regularizar as inconsistências da percepção do adicional de periculosidade, no DGP Cadastro e SESMT, 1. Efetuando levantamento de todos os empregados que recebem o adicional de periculosidade. 2.Efetuando levantamento de empregados por departamento (informações fornecidas pelas áreas). 3. Efetuando cruzamento de informações para detectar irregularidades. 4. Efetuando verificação de documentação suporte (existência de ficha e laudo). 5. Efetuando a regularização das situações encontradas: 5.1 Ficha de Autorização para Trabalhos em Áreas de Risco; 5.2Treinamentos; 5.3 Exames periódicos. 6. Suspendendo o pagamento do adicional de periculosidade dos empregados não regularizados. 7. Adequando os procedimentos e controles internos à Norma de Adicional de Periculosidade Vigente.


DE PESSOAL

Acompanhamento das Respostas ao Termo de Notificação TN Nº 006/2013 da ANEEL. Apesar de a área estar acompanhando a execução das ações propostas pela AmE, para regularização dos pontos destacados no Termo de Notificação da Aneel vinculados à área de Segurança do Trabalho, expedido em 2013, verificamos que 66% desses pontos estão pendentes, a maioria com prazos expirados desde 2013.


vencer

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que irá mitigar os pontos vencidos e a vencer do Termo de Notificação nº 006/2013 da ANEEL que forem de responsabilidade do SESMT, no DGP/SESMT, 1. Efetuando levantamento de todas as ações realizadas em 2014 para sanar pendências detectadas no Termo de Notificação; 2. Elaborando cronograma das ações para sanar as pendências vencidas e a vencer; 3. Executando as ações de correção e apresentando evidências documentais.


DE PESSOAL

Detectamos que não há descrição das atividades a serem desenvolvidas pelos Encarregados e pelo Supervisor no Contrato e nem no PB, bem como, não consta também o horário de trabalho.

PRA Andamento com prazo expirado

Resposta PR (Memorando PRAS nº. 2046/2015 de 19/2/2015): A área apresentou memorando PRAS N° 1350/2015 datado de 03/02/2015, no qual solicita a DGSA o apostilamento do Item 10.1 do termo de referência do OC 92.374/2014.


DE PESSOAL

Ações Trabalhistas impetradas contra AmE - Mais de 2.000 ações trabalhistas vigentes (set/2014) que foram impetradas contra a AmE entre 2012 e 2014, e, que representa um montante de 335.580.901,96 (trezentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e oitenta mil, novecentos e um reais e noventa e seis reais).

PRJ Andamento com prazo a

vencer

A área apresentou um plano de ação assinado pelo Gerente e Assistente de Diretoria, informando que a Assessoria Jurídica já vem efetuando ações anteriormente implementadas, na qual, tornaram-se corriqueiras as orientações jurídicas aos diversos níveis de gestores, bem como, já existem ações institucionais objetivando sanar os problemas causadores das demandas judiciais em desfavor da Amazonas Energia. As comprovações dessas ações já efetuadas pela Assessoria Jurídica, são entre elas: Emissão de Pareceres Jurídicos, emissão de despachos jurídicos, orientações orais aos Departamentos solicitantes, acompanhamentos das ações nas esferas administrativas e judiciais, orientações na aplicação de Processos Disciplinares, acompanhamento nas Ações emblemáticas em campo no combate às Perdas não Técnicas de energia elétrica, orientações a nível Gerencial sobre aplicação da CLT, verificado desvios de



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funções e outras causas ocorrentes nos Departamentos internos da Amazonas Energia, na Assessoria Jurídica – PRJ, elaborando Workshop com o objetivo de conscientizar todos os gestores da quantidade de processos e os motivos dos mesmos, para desta forma tentar reduzir o a quantidade de novos processos.


DE PESSOAL

Das 603 ações vigentes que foram impetradas entre 2012 a 2014, nas quais Terceirizadas figuram como Reclamadas, conforme informações apresentadas pela PRJ.

PRJ Concluído

Resposta PR (Memorando PRJ nº. 30/2015 de 7/5/2015): A área informou através do memorando nº 30 de 7/5/2015, onde relata que houve o encaminhamento do email (anexo) ao DGCP informando os novos procedimentos que deverão ser adotados em relação ao processo de terceirizados, inclusive com instruções ao DGCP para interação junto aos gestores requerendo providências em processos judiciais no prazo de sete dias. Ademais, esta PRJ, acrescentando a ação, encaminhará comunicado à PRC para divulgação aos gestores de contratos de prestação de serviços que deverão ter mais rigor e critério no que tange à fiscalização do cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes dos serviços prestados à concessionária.


DE PESSOAL

No procedimento de pagamento das ações não encontramos vínculo entre os valores das RCs com os processos judiciais, dificultando os procedimentos de auditoria.

PRJ Concluído

Resposta PR (Memorando PRJ nº. 30/2015 de 7/5/2015): A área informou através do memorando nº 30 de 7/5/2015, que implementamos as informações sugeridas pelo CAD no processo de pagamento (segue as evidências), encaminhamos o email para o DGT sugerindo implementar as informações no relatório de pagamentos, na data de hoje segue a evidência.

Legenda sigla das áreas

PRE - Assessoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Eficiência Energética

DTM - Departamento de Geração do Mauá

PRJ - Assessoria Jurídica DTR - Departamento de Recursos da Geração PRS - Assessoria Especial de Suprimentos DTE - Departamento de Gestão de Contratos de Energia PRG - Secretaria - Geral DTT - Departamento de Manutenção da Transmissão PRL - Assessoria Especial de Licitação e Contratação DTS - Departamento de Operação do Sistema PRC - Assessoria de Comunicação Social e Relações Institucionais DTO - Departamento de Operação da Distribuição PLpT - Programa de Luz para Todos DTD - Departamento de Serviços da Distribuição PRR - Assessoria de Assuntos Regulatórios e Projetos Especiais DP - Diretoria de Planejamento e Expansão CPL - Comissão Permanente de Licitação DPE - Departamento de Estudos e Expansão PRM - Assessoria de Sustentabilidade e Meio Ambiente DPA - Departamento de Engenharia e Obras de Alta Tensão

PLGP - Processo Local de Escritório de Gestão de Projetos DPD - Departamento de Engenharia de Obras de Redes de Distribuição

OUV - Ouvidoria DOS - Departamento de Suporte às Agências PLPC - Processo Local de Planejamento e Controle DOE - Departamento de Engenharia e Obras de Geração DTB - Departamento de Geração de Balbina DOG - Departamento de Geração do Interior DTA - Departamento de Geração de Aparecida DOI - Departamento de Distribuição do Interior

DCA - Departamento de Atendimento ao Consumidor

DCC - Departamento Comercial

DCM - Departamento de Medição e Fiscalização

DCE - Departamento de Mercado e Compra de Energia

DFC - Departamento de Contabilidade

DFT - Departamento de Finanças e Tesouraria

DFF - Departamento de Planejamento e Controle Financeiro

DGP - Departamento de Gestão de Pessoas

DGA - Departamento de Administração

DGT - Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações

DGR - Assessoria de Relações Trabalhistas e Sindicais (MACROPROCESSO)

DGO - Assessoria de Desenvolvimento Organizacional (MACROPROCESSO)

PLEC - Processo Local de Educação Corporativa

PLEP - Processo Local do Escritório de Gestão de Processos



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d) Eventuais redesenhos feitos recentemente na estrutura organizacional da unidade

de auditoria inclusive reposicionamento na estrutura da unidade jurisdicionada, demonstrando os ganhos operacionais deles decorrentes

Não houve redesenhos na estrutura da unidade de Auditoria Interna, nem reposicionamentos na estrutura da UJ. Informamos que por intermédio da Resolução de Diretoria, RD-083/2001, de 21/08/2001, e em conformidade com o artigo 15, parágrafo 2º do Decreto 3.591/2000 e artigo 49 do Estatuto Social da Empresa, a Auditoria Interna da Amazonas Energia está vinculada ao Conselho de Administração – CA, e o seu titular, é escolhido dentre os empregados da ativa das empresas Eletrobras, sendo designado e destituído pelo Presidente do Conselho de Administração, por proposta do Diretor-Presidente, após aprovação da Controladoria-Geral da União. e) Opinião do auditor interno sobre a qualidade dos controles internos relacionados à

apuração dos resultados dos indicadores utilizados para monitorar e avaliar a governança e o desempenho operacional da UJ

Considerando os resultados dos indicadores utilizados para monitorar e avaliar o desempenho operacional da UJ, demonstramos a seguir uma análise comparativa dos índices previstos e observados no exercício de 2014:

O processo de planejamento e gestão do Sistema Eletrobras vem avançando significativamente ao longo dos anos. Dentre as principais conquistas do período, podem ser assinalados o Plano Estratégico 2010-2020, o Plano Diretor para os Negócios 2011-2015 e a formalização dos Contratos de Metas e Desempenho Empresarial – CMDE. Este plano tem o objetivo de documentar a memória de cálculo das premissas e variáveis

Denominação Índice de

Referência Índice

Previsto Índice

Observado Periodicidade Fórmula de Cálculo

PERDAS GLOBAIS (%)

24,19 35 37,6 mensal É a diferença entre a Energia

Gerada e a Energia Consumida

DEC (horas) 51,23 51,2 55,0 mensal

FEC (nº de vezes)

50,19 33,6 37,6 mensal

INAD (%) - 9,1 9,7 mensal Estoque de Inadimplência / Faturamento de 12 meses



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utilizadas na atualização das projeções econômico financeiras da Eletrobras Amazonas Energia mensalizadas ao longo do ano de 2014 e anualizadas até 2018, além da comparação com os resultados pactuados no âmbito do CMDE. Mensalmente todos os Departamentos e Assessorias da Amazonas Distribuidora de Energia S.A – são avaliados com relação aos indicadores e metas do exercício em curso. O processo de avaliação da gestão estratégica existe nos Departamentos e Assessorias da Amazonas Distribuidora de Energia S.A desde 2012. O processo de avaliação consiste: cada Departamento e Assessoria possui indicadores e metas definidos de acordo com os processos produtivos de sua responsabilidade. O que é avaliado: atas de reunião de resultado que os Departamentos e Assessorias realizam com suas equipes; Planos de Ação, Gráficos, Pareto, Diagrama de Causa e Efeito e as Reflexões que são feitas para os casos em que o indicador não atinge a meta estabelecida. A avaliação da gestão estratégica possui três indicadores principais, a saber:

avaliação da Gestão Estratégica - AGE: vale 100 pontos distribuídos de acordo com os critérios de avaliação;

índice de Performance do Departamento e/ou Assessoria com relação às Metas – IPM: cada indicador possui um peso, cada vez que a meta do referido indicador é atingida, os pesos são somados. Varia de 0 a 100 pontos;

índice de Performance da Empresa – IPM da Empresa: é calculado a partir das metas atingidas pelos indicadores firmados no Contrato de Desempenho Empresarial – CMDE;

desempenho Geral da Área – DGA, é calculado a partir das notas obtidas no processo de avaliação da gestão estratégica. A fórmula desse indicador está descrita a seguir: DGA = 20% da AGE + 20% do IPM da Empresa e 60% do IPM do Departamento ou Assessoria.

Todos os resultados da avaliação da Gestão Estratégica são amplamente divulgados para todos os colaboradores da Empresa. Os resultados dos indicadores Institucionais também são amplamente divulgados para todos os colaboradores da Empresa. Ainda no exercício de 2014, a Auditoria Interna avaliou os indicadores de desempenho da Empresa no âmbito do Relatório CAD 013/2014, onde foram relacionados os indicadores que são utilizados como ferramentas de gestão para o cumprimento das metas estipuladas no Contrato de Metas de Desempenho Empresarial - CMDE e da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, além de outras ferramentas administrativas aplicadas no desenvolvimento das atividades dos departamentos auditados. Mediante a análise dos controles internos relacionados à apuração dos resultados dos indicadores utilizados para monitorar e avaliar a governança e o desempenho operacional da unidade jurisdicionada a Auditoria Interna é da opinião de que estão em conformidade para garantir a fidedignidade da apuração dos resultados destes indicadores.



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2.3 Sistema de Correição A empresa dispõe de estrutura para a atividade de correição, contando com uma Comissão Permanente para a apuração de irregularidades, criada pela Resolução de Diretoria nº 297, de 28/12/2010, e atualizada pelas Portarias DG 46/2014, de 05/02/2014, e DG 92/2015, de 11/03/2015. A Comissão Permanente é composta por 31 empregados, sendo 4 (quatro) com dedicação exclusiva, que gerem os trabalhos, e 27 (vinte e sete) volantes, que executam as apurações quando designados. A Empresa oferece a estrutura física para funcionamento dos trabalhos, disponibilizando sala exclusiva, computador, impressora, telefone e máquina fotográfica. A organização dispõe de normativos próprios para a apuração de irregularidades. São adotadas as normas DG-GP-01/N-001, aprovada pela Resolução de Diretoria nº 277, de 14/12/2010, que regulamenta os deveres, proibições e penalidades dos empregados, bem como a MPS-DG-01/N-001, aprovada pela Resolução de Diretoria nº 052 de 10/04/2013, que estabelece os procedimentos de apuração de irregularidades. A empresa utiliza o Termo Circunstanciado Administrativo – TCA, para casos de perdas de bens ou danos ao patrimônio de pequeno valor (até R$ 8.000,00), a Apuração Direta, para situações de menor gravidade e com materialidade e autoria comprovadas, e o Processo Disciplinar – PD, para os casos mais graves e/ou em que não há materialidade e autoria identificadas. Conforme estabelecido na norma MPS-DG-01/N-001, o TCA é de responsabilidade do Departamento de Administração, a Apuração Direta é conduzida pelos próprios Departamentos e Assessorias e o PD é instaurado e julgado pelo Diretor de Gestão, exceto deliberação que envolva a demissão de empregado que compete ao Diretor-Presidente. No ano de 2014, especificamente, a empresa instaurou 11 (onze) PD’s, dos quais 07 (sete) foram concluídos e 04 (quatro) ficaram em andamento. Dos 07 (sete) processos finalizados, 02 (dois) resultaram em demissão, 02 (dois) em suspensão de empregados, 06 (seis) em ajustes de procedimentos e 01 (um) em ressarcimento de danos/prejuízos. Quanto ao cumprimento da Portaria CGU nº 1.043/2007, que estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, a empresa realizou o cadastro de todos os



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processos instaurados desde março/2013 e as devidas atualizações até 2014 no CGU-PAD. 2.4 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos Quadro 2.4.1 – Avaliação do Sistema de Controles Internos

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos

objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. x

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os

servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. x

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. x

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. x

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em

documentos formais. x

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e

servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das

instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

x

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das

responsabilidades. x

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da

UJ. x

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados

pela UJ. x

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. x

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da

unidade. x

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos

nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de

ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

x

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de

conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. x

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil x



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de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em

uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão x

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos

processos internos da unidade. x

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para

apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. x

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e

valores de responsabilidade da unidade. x

Quadro 2.4.1 – Avaliação do Sistema de Controles Internos (Continuação)

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos

e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. x

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam

consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. x

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de

benefícios que possam derivar de sua aplicação. x

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão

diretamente relacionadas com os objetivos de controle. x

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e

comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. x

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente

para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. x

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,

tempestiva, atual, precisa e acessível. x

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e

indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. x

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas

as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. x

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua

validade e qualidade ao longo do tempo. x

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas

avaliações sofridas. x

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu

desempenho. x

Análise Crítica: As afirmativas constantes no quadro acima foram analisadas pelos membros do Comitê de Gestão Empresarial - CGE, composto por representantes de todas as Diretorias, em sua 3ª Reunião, realizada em 24/02/2014. Cada membro presente respondeu ao formulário e ao final foram consolidadas as respostas. Destaca-se que o Comitê de Gestão, conforme Art. 3º de seu Regimento Interno tem como finalidade, supervisionar, acompanhar e controlar as atividades operacionais da Empresa, de acordo com os planos, orientações e decisões da Diretoria Executiva, assegurando o cumprimento dos objetivos e metas fixados para a Empresa e a otimização dos recursos disponíveis, bem como a representação local da Diretoria na área de concessão.



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Escala de valores da avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

2.5 Remuneração Paga a Administradores 2.5.1 Política de Remuneração dos Membros da Diretoria Estatutária e dos Conselhos de

Administração e Fiscal O Conselho de Administração da Eletrobras Amazonas aprova em Assembleia Geral Ordinária o valor total para o pagamento dos honorários dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, durante o ano, fixando para o respectivo honorário o valor de 10% dos honorários médios mensais e do 13º salário, pagos aos membros da Diretoria Executiva, nos termos da Lei Nº 9.292, de 12.07.1996. Na referida Assembleia Geral Ordinária também são tomadas as contas dos administradores, examinadas, discutidas e votadas às demonstrações financeiras relativas ao exercício findo anterior. Em seguida é encaminhada ATA da reunião e demais demonstrativos financeiros para manifestação e aprovação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST).



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2.5.2 Demonstrativo da Remuneração Mensal de Membros de Conselhos Quadro 2.5.2.1 – Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal (Valores em R$ 1,00)

Conselho de Administração

Nome do Conselheiro

Período de Exercício Remuneração

Início Fim Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total

Marcos Aurélio Madureira da Silva (Presidente do Conselho)

01/2014 12/2014 2.724,64 2.724,64 2.724,64 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 34.124,07

Radyr Gomes de Oliveira (Membro)

01/2014 12/2014 2.724,64 2.724,64 2.724,64 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 34.124,07

Túlio Neiva Rizzo (Membro)

01/2014 12/2014 2.724,64 2.724,64 2.724,64 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 34.124,07

Joaquim Antônio de Carvalho Brito (Membro)

01/2014 12/2014 2.724,64 2.724,64 2.724,64 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 34.124,07

José Roberto de Moraes Rêgo Paiva Fernandes Júnior (Membro)

01/2014 12/2014 2.724,64 2.724,64 2.724,64 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 34.124,07

Francisco Paulo Almeida da Rocha (Representante dos Empregados)

01/2014 12/2014 2.724,64 2.724,64 2.724,64 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 34.124,07

Conselho Fiscal

Nome do Conselheiro

Período de Exercício Remuneração

Início Fim Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total

Dalton José de Oliveira (Presidente)

01/2014 12/2014 2.724,64 2.724,64 2.724,64 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 34.124,07

Rodrigo Vilella Ruiz (Titular)

01/2014 12/2014 2.724,64 2.724,64 2.724,64 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 34.124,07

Krisjanis Figueiroa Bakuzis (Titular)

01/2014 12/2014 2.724,64 2.724,64 2.724,64 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 2.883,35 34.124,07



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2.5.3 Demonstrativo Sintético da Remuneração de Membros de Diretoria e de Conselhos Quadro 2.5.3.1 – Síntese da Remuneração dos Administradores (Valores em R$ 1,00)

Identificação do Órgão

Órgão: Conselho de Administração

Remuneração dos Membros EXERCÍCIO

2014 2013 2012

Número de membros: 5

I – Remuneração Fixa (a+b+c+d) 204.744,42 196.461,36 183.644,58

a) salário ou pró-labore NA NA NA

b) benefícios diretos e indiretos NA NA NA

c) remuneração por participação em comitês NA NA NA

d) outros 204.744,42 196.461,36 183.644,58

II – Remuneração variável (e+f+g+h+i)) NA NA NA

e) bônus NA NA NA

f) participação nos resultados NA NA NA

g) remuneração por participação em reuniões NA NA NA

h) comissões NA NA NA

i) outros NA NA NA

III – Total da Remuneração ( I + II) 204.744,42 196.461,36 183.644,58

IV – Benefícios pós-emprego NA NA NA

V – Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo

NA NA NA

VI – Remuneração baseada em ações NA NA NA



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3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE DA UJ 3.1 Canais de Acesso do Cidadão No que tange à comunicação com o público externo, a assessoria de comunicação utiliza o site da empresa, as mídias sociais (Facebook, Twitter e Youtube), rádio e tv para divulgar ações e campanhas institucionais aos clientes e consumidores. Comprometida também com a transparência na gestão pública, a Eletrobras Amazonas Energia divulga em seu site http://www.eletrobrasamazonas.com, dados que são de interesse coletivo com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, como ações sociais, investimentos para melhoria do serviço de fornecimento de energia elétrica, avisos de interrupções por motivo de manutenção na rede de distribuição e etc., conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011). No ano de 2014 a Distribuidora efetuou 937.667 atendimentos em seus Postos de Atendimento Presencial e 955.219 atendimentos via telefone, através do Call Center. Nos atendimentos realizados aos consumidores, foram registradas 422.475 reclamações, representando 46, 85% em relação ao total de reclamações registradas. A Distribuidora também oferece outros canais de comunicação com o consumidor como as lojas de atendimento, o acesso gratuito via telefone 0800, o “fale conosco” disponível no site e ainda a Ouvidoria. 3.2 Carta de Serviços ao Cidadão Outra fonte de informação utilizada pela empresa é a Carta de Serviços ao Cidadão, disponibilizada no site da Empresa, na página inicial no ícone “Carta de Serviços ao Cidadão” ou pelo link http://www.eletrobrasamazonas.com/cms/wp-content/uploads/2012/09/Carta-de-servi%C3%A7os-ao-Cidad%C3%A3o-VERS%C3%83O-PARA-PUBLICA%C3%87%C3%83O.pdf. Nesse documento a Eletrobras Amazonas Energia reafirma o compromisso que tem com o cidadão amazonense e brasileiro, ao dispor todos os procedimentos comerciais necessários à realização do atendimento ao cliente, bem como seus postos de atendimento e sua localização. Ademais, à disposição da sociedade em geral, encontra-se no site a divulgação dos Processos de Prestação de Contas Anual, desde o exercício 2005. 3.3 Mecanismos para Medir a Satisfação dos Produtos e Serviços Anualmente são realizadas duas pesquisas de satisfação de consumidores no Amazonas: a Pesquisa ABRADEE e o Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC). A pesquisa oficial, cujos indicadores são considerados parâmetros para a Empresa, é a realizada pela Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica – ABRADEE. Essa pesquisa é aplicada desde 1999, sendo que, no Amazonas, desde 2009. Atualmente são aplicados 625 questionários, sendo 393 em Manaus e os demais em outros 19 municípios do Estado. São cinco áreas de qualidade pesquisadas: “qualidade e continuidade do fornecimento”; “informação e comunicação com o consumidor”; “conta de energia”; “atendimento ao consumidor” e “imagem da distribuidora”.


http://www.eletrobrasamazonas.com/cms/wp-content/uploads/2012/09/Carta-de-servi%C3%A7os-ao-Cidad%C3%A3o-VERS%C3%83O-PARA-PUBLICA%C3%87%C3%83O.pdf





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A ANEEL realiza uma pesquisa anual cujo resultado é o IASC – Índice Aneel de Satisfação do Consumidor. É o resultado da pesquisa aplicada junto ao consumidor residencial que a Agência realiza todo ano, desde o ano 2000, para avaliar o grau de satisfação dos consumidores residenciais com os serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica. No Amazonas são aplicadas a 320 consumidores, sendo 194 na capital e os demais em 5 municípios do interior do Estado. 3.4 Acesso às Informações da UJ No que tange a comunicação com o público externo, a assessoria de comunicação utilizou o site da empresa, as mídias sociais (Facebook (https://www.facebook.com/EletrobrasAmazonasEnergia), twitter (@eletrobras_ame), rádio e TV para divulgar ações e campanhas institucionais. Comprometidos também com a transparência na gestão pública, a Amazonas Energia divulga em seu site www.eletrobrasamazonas.com, dados que são de interesse coletivo com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei12.527, de 18/11/2011). Ademais, à disposição da sociedade em geral, encontra-se no site a divulgação dos Processos de Prestação de Contas Anual (http://www.eletrobrasamazonas.com/cms/processos-de-contas-anuais/), bem como, os relatórios de gestão, desde o exercício 2005. A empresa também oferece outros canais de comunicação com o consumidor como as lojas de atendimento, o acesso gratuito via telefone 0800, o “fale conosco” disponível no site e ainda a Ouvidoria (http://www.eletrobrasamazonas.com/cms/ouvidoria/). 3.5 Avaliação do Desempenho da UJ Como resultante das diversas ações realizadas no sistema de distribuição da capital e do interior do Estado do Amazonas em 2014, os indicadores DEC Global e FEC Global apresentaram uma queda de 4% e 4,6%, respectivamente. O indicador apurado de DEC em Manaus apresentou uma forte redução de 19% em relação a 2013, enquanto que o FEC teve uma queda de 10%. Já no interior do Estado esses indicadores foram impactados pela restrição de geração, provocadas pela escassez de combustível, com o DEC crescendo 8% e o FEC caindo apenas 4,7%. Em 2014 as perdas de energia elétrica continuaram a trajetória decrescente registrada a partir do ano de 2012, com uma redução de 0,70 p.p. em relação ao ano de 2013. Em 2014 a inadimplência no Estado foi de R$ 187,8 milhões, apenas 1% maior do que a registrada em 2013, decorrente basicamente do aumento de 26,9% dos débitos da classe residencial na capital e do débito de R$ 11,0 milhões que não foi pago pelo Governo do Estado. Por outro lado, o Índice de Inadimplência – INAD apresentou uma tendência decrescente, passando de 11,2% em 2012 para 9,7% em 2014. Destacamos que em 2014, a Eletrobras Amazonas Energia, recebeu da Agência Reguladora de Energia Elétrica – ANEEL, o prêmio Índice Aneel de Satisfação do Consumidor.

https://www.facebook.com/EletrobrasAmazonasEnergia


http://www.eletrobrasamazonas.com/cms/processos-de-contas-anuais/

http://www.eletrobrasamazonas.com/cms/ouvidoria/



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3.6 Medidas Relativas à Acessibilidade A Eletrobras Amazonas Energia, através da Assessoria de Suporte Administrativo – PRA, já vem incluindo em todos os seus projetos arquitetônicos de reforma ou construções novas, a questão da acessibilidade e priorização de atendimento conforme preconiza a Lei 10.098/2000 e o Decreto 5.296/2004. Para um melhor planejamento, foi elaborado um Relatório de Acessibilidade que inclui os dois principais prédios administrativos da empresa, cujo objetivo é apresentar a atual situação dos imóveis com relação ao que já foi realizado, e informar quais ações deverão ser tomadas para atender as legislações em sua totalidade.



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4. AMBIENTE DE ATUAÇÃO DA UJ 4.1 Informações sobre o Ambiente de Atuação a) Caracterização e o comportamento do mercado de atuação: Como concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, a Companhia está sujeita às exigências estabelecidas em seu contrato de concessão e às normas definidas pela ANEEL. As distribuidoras, desde 2013, enfrentam significativas dificuldades para cumprirem suas obrigações, dispostas especialmente na Lei nº 10.848/2004 e no Decreto nº 5.163/2004, de contratar o montante de energia elétrica necessário para garantir o atendimento à totalidade de seus respectivos mercados consumidores. A economia do Amazonas está diretamente ligada ao Polo Industrial de Manaus – PIM, propulsor do desenvolvimento regional. Em 2014 o faturamento global do PIM alcançou R$ 87,2 bilhões, contra R$ 83,2 bilhões do ano anterior, onde se destaca um crescimento mais acentuado na fabricação dos itens estratégicos de tablets, TVs, condicionadores de ar tipo split, bicicletas, celulares e bens de informática. No ano, a média de empregos diretos chegou a 122 mil, com o setor de Eletroeletrônicos sendo responsável por 44% das vagas e 49,3% do faturamento. Em 2014, a carga de energia foi da ordem de 10.264 GW, evidenciando um crescimento de 6% em relação ao ano anterior, enquanto a carga de demanda de 1.731 MW cresceu 5,9% sobre o verificado no ano de 2013. A projeção dos requisitos de energia e demanda para o período 2015/2024, se baseou nas perspectivas de expansão moderada da economia amazonense descritas acima, apresentando um crescimento médio anual de 4,8% para a energia requerida e de 4,7% para a demanda, que exigirá investimentos constantes da Amazonas Energia, de forma a ofertar ao mercado uma prestação de serviço com qualidade e confiabilidade.

Energia (GW) Demanda (MW)

Requisitos 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Crescimento

Médio Anual (%)

Energia 11.213 11.655 12.174 12.800 13.393 13.998 14.571 15.234 15.913 16.629 4,8

Demanda 1.752 1.822 1.885 1.962 2.042 2.132 2.226 2.337 2.457 2.584 4,7

b) Principais Empresas que atuam ofertando produtos e serviços similares ao da UJ: Não se aplica. c) Contextualização dos produtos e serviços ofertados pela UJ em relação ao seu

ambiente de atuação: A Amazonas Distribuidora de Energia S.A, atua como concessionária de Energia Elétrica, atendendo todo o Estado do Amazonas.



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d) Ameaças e oportunidades observadas no seu ambiente de negócio: Temos no ramo de energia elétrica a produção de energia elétrica a partir do gás natural e mini-usinas fotovoltaicas. O projeto das mini-usinas fotovoltaicas visa atender às comunidades isoladas do Interior do Estado do Amazonas, onde não há possibilidade de serem atendidas por Rede de Distribuição de energia elétrica. e) Informações gerenciais sucintas sobre o relacionamento da unidade jurisdicionada

com os principais clientes de seus produtos e serviços: O Conselho de Consumidores da Amazonas Energia é uma entidade de caráter consultivo, não remunerado e sem personalidade jurídica, composto por cinco membros titulares e cinco suplentes indicados por entidades representativas das classes de consumidores (residencial, comercial, rural, industrial e poder público). Vale destacar que seu principal objetivo é representar os interesses dos consumidores junto à Concessionária e aos segmentos destas classes. Os serviços de atendimento realizados por meio do telefone ou da internet, tem como principal característica a sua disponibilidade ininterrupta, ou seja, podem ser utilizados durante qualquer hora do dia. Essa prática de atendimento tem, ao longo dos últimos anos, proporcionado a redução da quantidade dos atendimentos físicos e aumentado à interação entre os consumidores e a Companhia. Em 2014, foram realizados 1.149.689 atendimentos, dos quais, 87,7% foram provenientes da Central de Atendimento. A Companhia disponibiliza o número 0800 701 3001 destinado ao atendimento de todos os clientes. O consumidor pode também se manifestar via internet, por meio do acesso ao sítio da Companhia (www.eletrobrasamazonas.com), que em 2014, foi responsável por 0,3% do total de atendimentos. Conforme estabelece a regulamentação, a empresa disponibiliza atendimento presencial em todos os municípios do Estado. Em Manaus, esse atendimento é feito pela Agência situada na Rua 10 de Julho, nº 269 – Centro, funcionando de segunda a sexta-feria, no horário das 07h30min às 16h, e vem recebendo sucessivas melhorias na sua capacidade de atendimento e no conforto oferecido aos seus clientes. Pode ser feito também nos Postos de Atendimentos localizados nos PAC´s (Pronto Atendimento ao Cidadão) localizados na Av. Noel Nutels S/N – Cidade Nova 2 e na Alameda Cosme Ferreira, nº 8.047 - São José, funcionando de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 16h. f) Descrição dos riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los: Não se aplica.




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g) Principais mudanças de cenários ocorridas nos últimos exercícios: Existem expectativas positivas sobre o que poderá ocorrer nas atividades socioeconômicas do Estado do Amazonas nos anos vindouros, pois já existem vários empreendimentos à espera de oportunidade para que sejam efetivamente realizados, inclusive com grande potencialidade de sucesso:

i. A operação da ponte Rio Negro tem facilitado o desenvolvimento dos municípios de Iranduba, Manacapuru e Novo Ayrão, e demais regiões do rio Solimões, seja no intercâmbio comercial, na logística de carga e produtos nativos, no turismo doméstico e ecológico, na ocupação imobiliária, na criação de assentamentos produtivos com escoamento eficiente, e na descoberta de novas demandas de serviços e oportunidades;

ii. O Polo Industrial Naval de Manaus em toda a cadeia produtiva estima gerar 20 mil empregos, gozará dos benefícios da Zona Franca de Manaus – ZFM e créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, tornando-se a nova matriz econômica da região, com implantação prevista para os anos vindouros;

iii. A retomada da construção da BR-319 (Manaus-Porto Velho), cujo funcionamento minimizará os custos no fluxo de mercadorias para o resto do país, especialmente para o escoamento da manufatura do PIM;

iv. A interligação em plena carga ao Sistema Interligado Nacional (SIN), através da linha de transmissão de 500 kV Tucuruí-Manaus ocorrida em julho de 2013, cosolidando a oferta de energia na capital e nos municípios ligados à rede elétrica;

v. A consolidação da matriz energética do gás natural nas termelétricas da região e nas linhas de produção das indústrias do PIM, com os ganhos de produtividade absorvendo os custos tarifários e de adequação dos equipamentos;

vi. Os investimentos estaduais nos sete municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM), em infraestrutura necessária ao desenvolvimento e incentivo na produção regional, levando em conta a vocação natural e a potencialidade econômica das localidades.

Em 2014, a carga de energia foi da ordem de 10.264 GW, evidenciando um crescimento de 6% em relação ao ano anterior, enquanto a carga de demanda de 1.731 MW cresceu 5,9% sobre o verificado no ano de 2013. A projeção dos requisitos de energia e demanda para o período 2015/2024, se baseou nas perspectivas de expansão moderada da economia amazonense descritas acima, apresentando um crescimento médio anual de 4,8% para a energia requerida e de 4,7% para a demanda, que exigirá investimentos constantes da Amazonas Energia, de forma a ofertar ao mercado uma prestação de serviço com qualidade e confiabilidade. h) Ambiente de atuação de eventuais unidades descentralizadas com autonomia de

atuação: Não se aplica.



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5. PLANEJAMENTO DA UJ E RESULTADOS ALCANÇADOS 5.1 Planejamento da UJ A exemplo do seu antecessor, o Plano Diretor de Negócios e Gestão – PDNG – 2014-2018 deriva-se de um arcabouço de objetivos e estratégias do Plano Estratégico do Sistema Eletrobras 2010-2020, e contém uma carteira de projetos prioritários diretamente associados a diretrizes estratégicas, cujo desenvolvimento é imperativo, constituindo-se desta forma numa ação articulada para reagir às ameaças do ambiente externo e fraquezas do ambiente interno. Todos os projetos do PDNG endereçam, direta ou indiretamente, pelo menos um Objetivo Estratégico Finalístico ou de Gestão e Competências do Plano Estratégico 2010-2020. Para garantir essa integridade e aderência, foram estabelecidas as diretrizes estratégicas para o ciclo do PDNG 2014-2018, que na realidade são direcionadores dos projetos. São elas: expansão sustentável e eficiência operacional. A expansão sustentável objetiva preservar a liderança da Eletrobras no mercado nacional, priorizando a participação em projetos estruturantes no país, e também no exterior, estritamente pautada por critérios de seleção de empreendimentos segundo sua viabilidade técnica e econômico-financeira. A eficiência operacional contempla ações de curto e médio prazo que visam à redução de custeio, o aumento de receitas e o aprimoramento da qualidade e segurança do serviço de energia elétrica. As duas diretrizes serão suportadas, essencialmente, por meio de uma carteira de projetos que se caracteriza pelo seu alto potencial de agregação de valor. Destaca-se ainda, no arcabouço conceitual deste PDNG, a robustez da carteira de projetos ligados ao Modelo de Negócios, Governança e Gestão. Tais projetos, muitos iniciados no PDNG 2013-2017, representam a base técnica de suporte para que as diretrizes aqui propostas reflitam positivamente no Desempenho Econômico-Financeiro da companhia. O processo de planejamento e gestão do Sistema Eletrobras vem avançando significativamente ao longo dos anos. Dentre as principais conquistas do período, podem ser assinalados o Plano Estratégico 2010-2020, o Plano Diretor para os Negócios 2011-2015 e a formalização dos Contratos de Metas e Desempenho Empresarial – CMDE. Como desdobramento de seu Plano Estratégico 2010-2020, a Eletrobras evoluiu para o desenvolvimento de seu Plano Diretor de Negócios 2011-2015, voltado preferencialmente para os eixos de negócio Geração, Transmissão e Distribuição, contemplando também estudos, diagnósticos e carteira de projetos nas áreas de Comercialização de Energia, Internacionalização e Gestão de Programas de Governo e Fundos Setoriais. Configurou-se deste modo um Plano Diretor para os Negócios do Sistema Eletrobras, contemplando focos, objetivos, estratégias, projetos e iniciativas, capaz de orientar grandes metas para Geração, Transmissão, Distribuição e Gestão Corporativa. Adicionalmente, com o desdobramento de diretrizes econômico-financeiras endereçadas a cada empresa controlada, foram criadas as condições para um processo que resultou



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na pactuação de planos de negócio específicos, passíveis de imediata tradução em planos de ação operacionais. Visando dar sustentação ao equilíbrio econômico e financeiro futuro das controladas e atender aos objetivos estratégicos da Eletrobras e suas controladas de atingir os objetivos de eficiência, expansão e rentabilidade das controladas, foram aprovadas, através da Deliberação DEL-134/2009, de 30/10/09, as “Novas Regras de Governança Corporativa das Controladas do Sistema Eletrobras” e dentro das Novas Regras de Governança ficou determinado a elaboração do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial, sendo estabelecidas as metas e os resultados a serem alcançados para maior eficiência, robustez e rentabilidade financeira da Controlada e para a Eletrobras e suas demais controladas, bem como as condições de acompanhamento e monitoramento CMDE. Este plano tem o objetivo de documentar a memória de cálculo das premissas e variáveis utilizadas na atualização das projeções econômico financeiras da Eletrobras Amazonas Energia mensalizadas ao longo do ano de 2014 e anualizadas até 2018, além da comparação com os resultados pactuados no âmbito do CMDE, cujas simulações ocorreram aproximadamente em meados de maio de 2013. Ressalta-se que as metas estão sendo revistas conforme carta de encaminhamento à Eletrobrás e devidamente autorizado pelo Sr. Presidente. Além das simulações dos Demonstrativos de Resultados do Exercício, são contemplados também os Planos de Ação associados para atendimento às metas. São apresentadas as projeções de mercado e tarifas de venda de energia, ambas com detalhamento do perfil de consumo, reajuste tarifário, curva de perdas de energia e detalhamento do PMSO até o último nível considerado no PDG. O Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo. O Plano Plurianual (PPA) da Eletrobras Amazonas Energia é apresentado a seguir:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_Federal

http://pt.wikipedia.org/wiki/Governo_Federal_(Brasil)

http://pt.wikipedia.org/wiki/Governo



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A tabela acima está de acordo com o cadastramento feito no SIOP (Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no qual as informações relativas ao PPA 2012-2015 foram inseridas em 2011.

1.013.039.890 1.315.867.486 666.896.456 370.023.083

Objetivo 0036 - Expandir o Sistema Interligado Nacional (SIN), para o

pleno atendimento ao mercado, para a integração dos novos

empreendimentos de geração de energia elétrica e para a extensão a

todas capitais brasileiras

125.045.003 27.698.249 - -

Iniciativa 0027: Implantação de Linhas de Transmmissão e Subestações 125.045.003 27.698.249 - -

Implantação de Linha de Transmissão, com 15,5 km em 230 kV e Subestações Mauá

Três e Jorge Teixeira (AM)125.045.003 27.698.249

Objetivo 0045 - Universalizar o acesso à energia elétrica 169.100.000 169.100.000 169.100.000 -

Iniciativa 0035: Ampliação do Acesso à Energia Elétrica na Área Rural

(Luz para Todos)

169.100.000 169.100.000 169.100.000 -

Ampliação do Sistema de Distribuição Rural de Energia Elétrica - Luz Para Todos

(AM)169.100.000 169.100.000 169.100.000

Objetivo 0436 - Ampliar, reforçar e manter os sistemas de distribuição de

energia elétrica, incluíndo a geração nos sistemas isolados 718.894.887 1.119.069.237 497.796.456 370.023.083

Iniciativa 01FU: Prover a geração de energia elétrica necessária aos

Sistemas Isolados

181.406.904 143.611.730 37.325.000 67.100.000

Ampliação da Capacidade do Parque de Geração Térmica de Energia Elétrica (AM) 22.610.000 7.000.000

Implantação de Oleodutos e Tanques de Armazenamento nas Usinas Termoelétricas

(AM)9.042.000 1.228.000

Revitalização do Parque de Geração de Energia Elétrica (AM) 82.983.635 106.552.559 18.100.000 51.750.000

Manutenção do Parque de Geração de Energia Elétrica (AM) 66.771.269 28.831.171 19.225.000 15.350.000

Iniciativa 01FS: Ampliar, manter e reforçar as redes de distribuição de

energia elétrica

537.487.983 975.457.507 460.471.456 302.923.083

Adequação de Sistema de Comercialização e Distribuição de Energia Elétrica-

Redução de Perdas Comerciais (AM)45.965.223 77.802.252 131.522.442 8.898.553

Ampliação do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica - PPA 2012-2015 (AM) 354.525.038 677.983.800 168.738.864 155.928.900

Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (AM) 136.997.722 219.671.455 160.210.150 138.095.630

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia -

N2119

6.600.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000

Preservação e Conservação Ambiental em Empreendimentos de Geração,

Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica no Estado do Amazonas6.600.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutra de Empresas

Estatais Federais - 0807

65.285.195 163.057.417 80.836.000 43.924.000

Manutenção e adequação de bens imóveis 30.434.195 119.365.917 64.001.000 26.974.000

Manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos 13.570.000 13.450.000 9.510.000 9.100.000

Manutenção e Adequação de Ativos de inforrmática, informação e

teleprocessamento.21.281.000 30.241.500 7.325.000 7.850.000

Total 1.084.925.085 1.479.924.903 748.732.456 414.947.083

Natureza do negócio

Geração 181.406.904 143.611.730 37.325.000 67.100.000

Transmissão 125.045.003 27.698.249 - -

Distribuição 706.587.983 1.144.557.507 629.571.456 302.923.083

Infraestrurura 71.885.195 164.057.417 81.836.000 44.924.000

Total 1.084.925.085 1.479.924.903 748.732.456 414.947.083

2012

Lei 12.595 de

19.01.2012

2013 2014 2015Título Ação



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5.2 Programação Orçamentária e Financeira e Resultados Alcançados 5.2.1 Programa Temático Quadro 5.2.1 – Programa Temático

Identificação do Programa de Governo

Código Programa 2033

Título Energia Elétrica

Esfera de Recursos - PPA e LOA (em R$ 1,00)

Esfera a) Global PPA 2012-2015

b) Acumulado Dotações / Posições 2012 e 2013

c) Dotação / Posição - 2014

d) Remanescente (a-b-c)

Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social – OFSS

Orçamento de Investimentos – OI 3.673.571.125,00 1.795.581.990,00 749.406.260,00 1.465.341.080,00

Outras Fontes

Total 3.673.571.125,00 1.795.581.990,00 749.406.260,00 1.465.341.080,00

5.2.2 Objetivos Quadro 5.2.2 – Objetivos fixados pelo PPA

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO

Descrição Utilizar as fontes térmicas para geração de energia elétrica, contribuindo para o equilíbrio, complementariedade e diversificação da matriz energética.

Código 023 Órgão Ministério de Minas e Energia

Programa Energia Elétrica Código 2033


Descrição Expandir o Sistema Interligado Nacional (SIN), para o pleno atendimento ao mercado, para a integração dos novos empreendimentos de geração de energia elétrica e para a extensão a todas as capitais brasileiras.




Descrição Universalizar o acesso à energia elétrica.




Descrição Ampliar, reforçar e manter os sistemas de distribuição de energia elétrica, incluindo a geração nos sistemas isolados.





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5.2.3 Ações Quadro 5.2.3 – Ações – Orçamento de Investimento – OI

Identificação da Ação

Código 151B Tipo: Projeto

Título Implantação da Usina Termelétrica Mauá 3, em ciclo combinado, com capacidade de geração de até 650 MW

Iniciativa 000W – Implantação de Usinas Termelétricas

Objetivo Utilizar as fontes térmicas para geração de energia elétrica, contribuindo para o equilíbrio, complementariedade e diversificação da matriz elétrica Código: 0023

Programa Energia Elétrica Código: 2033 Tipo: Finalístico

Unidade Orçamentária 32273

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Execução Financeira e Física

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Meta

Dotação Inicial

Dotação Final Valor

Realizado Descrição da Meta

Unidade de medida

Previsto Reprogramado Realizado

276.629.248,00

276.629.248,00

26.736.957,00

Implantação da Usina Termelétrica MAUÁ 3, em ciclo combinado, com Capacidade de Geração de até 650 MW, em Manaus (AM) - No Estado do Amazonas

MW 650 Usina ainda em construção


Código 11XU Tipo: Projeto

Título Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica – Luz para Todos (AM)

Iniciativa 0035 – Ampliação do Acesso à Energia Elétrica na Área Rural (Luz para Todos)

Objetivo Universalizar o acesso à energia elétrica Código: 0045



Ação Prioritária ( x ) Sim ( )Não Caso positivo: ( x )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras



Dotação Inicial



Unidade de medida


173.438.524,00

130.000.000,00

125.261.355,00

Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica – Luz para Todos (AM)

Unidade Consumidora

12.882 11.226 11.226



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Quadro 5.2.3 – Ações – Orçamento de Investimento – OI (Continuação)


Código 151C Tipo: Projeto

Título Implantação de Linha de Transmissão (com 230kV – 15,5 km) e Subestações Associadas Mauá Três e Jorge Teixeira (AM)

Iniciativa 0023 –Implantação da Interligação, Implantação de Linhas de Transmissão e Subestações

Objetivo Expandir o Sistema Interligado Nacional (SIN), para o pleno atendimento ao mercado, para a integração dos novos empreendimentos de geração de energia elétrica e para a extensão a todas as capitais brasileiras Código: 0036






Dotação Inicial



Unidade de medida


31.500.000,00

47.739.494,00 40.432.624,00

Implantação de Linha de Transmissão (com 230kV – 15,5 km) e Subestações Associadas Mauá Três e Jorge Teixeira (AM)

km 15,5 13,73 13,73


Código 14L7 Tipo: Atividade

Título Ampliação do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica – PPA 2012-2015 (AM)

Iniciativa 01FS – Ampliar, manter e reforçar as redes de distribuição de energia elétrica

Objetivo Ampliar, reforçar e manter os sistemas de distribuição de energia elétrica, incluindo a geração nos sistemas isolados Código: 0436






Dotação Inicial



Unidade de medida


319.111.717,00

110.872.323,00

106.943.066,00

Ampliação do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica – PPA 2012-2015 (AM)

%


Código 20PD Tipo: Atividade

Título Adequação do Sistema de Comercialização e Distribuição de Energia Elétrica – Redução de Perdas Comerciais (AM)








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Dotação Inicial



Unidade de medida


150.169.020,00

55.923.261,00 31.207.609,00

Adequação do Sistema de Comercialização e Distribuição de Energia Elétrica – Redução de Perdas Comerciais (AM)

%


Código 20PI Tipo: Atividade

Título Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica – (AM)








Dotação Inicial



Unidade de medida


90.638.928,00

60.484.737,00 38.223.686,00 Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica – (AM)

%


Código 20PE Tipo: Atividade

Título Manutenção do Parque de Geração de Energia Elétrica no Interior – (AM)

Iniciativa 01FU – Prover a geração de energia elétrica necessária aos Sistemas Isolados







Dotação Inicial



Unidade de medida


8.000.000,00 3.000.000,00 4.290,00 Manutenção do Parque de Geração de Energia Elétrica – (AM)

%



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Código 212U Tipo: Atividade

Título Manutenção do Parque de Geração de Energia Elétrica – (AM)








Dotação Inicial



Unidade de medida


60.450.000,00

32.194.078,00 24.405.471,00 Manutenção do Parque de Geração de Energia Elétrica – (AM)

%


Código 3267 Tipo: Projeto

Título Ampliação da Capacidade de Geração de Energia Elétrica no Interior – (AM)








Dotação Inicial



Unidade de medida


4.100.000,00 8.340.000,00 1.348.719,00

Ampliação da Capacidade de Geração de Energia Elétrica no Interior – (AM)

%


Código 20PM Tipo: Atividade

Título Preservação e Conservação Ambiental em empreendimentos de Distribuição de Energia Elétrica – (AM)

Iniciativa 01FS – Ampliar, reforçar e manter os sistemas de Distribuição de Energia Elétrica







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Dotação Inicial



Unidade de medida


4.160.000,00 6.260.000,00 3.598.067,00

Preservação e Conservação Ambiental em empreendimentos de Distribuição de Energia Elétrica – (AM)

%


Código 212W Tipo: Atividade

Título Preservação e Conservação Ambiental em empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – (AM)

Iniciativa 01FS – Ampliar, reforçar e manter os sistemas de Distribuição de Energia Elétrica







Dotação Inicial



Unidade de medida


774.428,00 528.497,00 148.497,00

Preservação e Conservação Ambiental em empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – (AM)

%

A definição das metas está baseada nas demandas de energia elétrica, no crescimento do mercado consumidor de energia elétrica e nas estratégias empresariais adotadas pela Companhia. As metas previstas para as ações que compõem o Programa 2033 apresentarem em 2014, no geral, desempenho satisfatório em suas realizações. 5.3 Informações sobre Outros Resultados da Gestão Os principais resultados da organização estão evidenciados no Relatório de Administração de 2014, anexo 4 deste relatório.



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5.4 Informações sobre Indicadores de Desempenho Operacional Os resultados dos indicadores utilizados para monitorar e avaliar o desempenho operacional da UJ estão expressos no quadro abaixo, seguido de análise comparativa dos índices previstos e observados relativamente ao exercício de referência do relatório de gestão. Quadro 5.4.1 – Indicadores de Desempenho

DENOMINAÇÃO ÍNDICE DE

REFERÊNCIA ÍNDICE

PREVISTO ÍNDICE

OBSERVADO PERIODICIDADE FÓRMULA DE CÁLCULO

PERDAS GLOBAIS ( % )

24,19 35,00 37,60 Mensal = Energia Gerada – Energia Consumida

DEC (Horas) 51,23 51,20 55,00 Mensal

FEC (Nº DE VEZES) 50,19 33,60 37,60 Mensal

INAD ( % ) 09,10 09,70 Mensal = Estoque de Inadimplência /

Faturamento de 12 Meses

INAD Para a redução do grau de inadimplência, realizaram-se ações de cobrança administrativa e de suspensão de fornecimento de energia elétrica. Muito embora, devido a restrições de orçamento, a empresa tenha gerado menos 36,1% ordens de corte em relação a 2013, a quantidade de cortes executados cresceu 75,3% e o grau de execução passou de 22,4% em 2013 para 61,6% em 2014. Destacamos o crescimento de 666,0% das ações de cobrança jurídica e de 20,7% de cobrança administrativa parcelada. A inadimplência no Estado alcançou, em dezembro de 2014, o saldo de R$ 187,8,8milhões contra R$ 185,8 milhões em dezembro de 2013, representando um aumento de apenas 1,1%, basicamente causado pelo aumento de 26,9% dos débitos da classe residencial na capital e do débito de R$ 11,0 milhões que não foi pago pelo Governo do Estado. Vale a pena destacar que todos os órgãos do Poder Público têm sido notificados com a proposta de negociação dos seus débitos em condições adequadas e com a inclusão no CADIN no caso de inadimplemento, com comunicação ao Tribunal de Contas do Estado. Saliente-se também que, muito embora o Índice de Inadimplência – INAD, que representa a relação entre o estoque dos débitos e a soma do faturamento dos últimos doze meses,



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não tenha alcançado a meta programada para 2014 (o realizado foi superior à meta em 6,6%), sua evolução apresenta uma tendência decrescente, passando de 11,2% em 2012 para 9,7% em 2014. PERDAS DE ENERGIA ELÉTRICA Foram realizadas 122.169 inspeções em unidades consumidoras, com a identificação e correção de 73.544 irregularidades (fraudes, desvios e falhas na medição), num percentual de assertividade de 60%, o que contribuiu com a recuperação em energia de 122.668 MWh. Ao final do ano de 2014 foi contabilizado 4.279 unidades consumidoras atendidas em 13,8 kV (2.835 do Grupo A4 e 1.444 Optantes), sendo 3.045 telemedidas, das quais 3.038 integradas ao Sistema Ajuri. Também estão telemedidas e possuindo faturamento automatizado integrado ao sistema Ajuri 49 unidades do Grupo B (projeto piloto) e 34 unidades consumidoras atendidas em 69 kV do Grupo A3. Foram realizadas operações especiais de fiscalização feitas em conjunto com o Instituto de Criminalística (IC) e Polícia Civil e Militar, e a partir de outubro de 2014 com o IC e a Delegacia Especializada de Combate ao Furto de Serviços (DECFS), com grande repercussão na imprensa local, dentre as quais destacamos: i) Inspecionados 62 apartamentos clandestinos (50 estavam desabitados e 12 habitados) em condomínio de luxo (Smille) localizado em bairro nobre de Manaus; ii) Flagrada indústria que atua no ramo de metalurgia furtando energia por meio de uma subestação clandestina de 112,5 kVA. A ação propiciou uma recuperação de 06 meses de consumo, que foi estimado em 104,7 MWh, o equivalente a R$ 38.652,65; iii) No ramal do Bancrévea, região do Tarumã, foi descoberta uma mansão com desvio de energia e três ligações clandestinas para atender atividade de construção de estaleiro. A operação foi amplamente divulgada em veículos de comunicação local (jornal impresso e portais web), tendo sido matéria de CAPA do jornal Diário do Amazonas; iv) Na área da Feira da Banana na Panair, além das retiradas de ganchos clandestinos da rede da distribuidora, foram encontradas irregularidades em uma balsa frigorífica e em uma fábrica de gelo, que causaram prejuízos estimados para a empresa de 530 MWh. v) Na Zona Leste foram inspecionadas quatro unidades consumidoras com ligações irregulares, sendo: uma Recicladora de Plástico, uma Beneficiadora de Embalagem Plástica, uma Empresa de Construção Elétrica e Reforma de Transformadores e um Galpão de armazenamento e fabricação de artefatos de cimento. Todas as unidades estavam furtando energia elétrica, onde os prejuízos estimados pela Distribuidora ultrapassaram 2.000 MWh. Para execução do plano de combate às perdas foi desembolsado em 2014 o montante de R$ 35,9 milhões (Custeio = R$ 7,3 milhões e Investimento = R$ 28,6 milhões). Durante o ano obteve-se uma redução de 0,70 p.p. (pontos percentuais) no índice de perda global em relação a 2013.



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DEC NA CAPITAL O indicador apurado de DEC em 2014 da Amazonas Energia apresentou uma redução de 4% em relação a 2013, evoluindo de 57,34h para 55,02h As ações realizadas no sistema elétrico resultaram ainda em redução do indicador FEC, que passou de 39,37 em 2013 para 37,52 interrupções em 2014, equivalente a um decréscimo de 4,6%. Os projetos e ações de O&M da Amazonas Energia foram concebidos a partir da revisitação do Plano de O&M ciclo 2014-2017, tendo como principal balizador o desenvolvimento de uma nova metodologia de análise das ocorrências e dos resultados obtidos em 2014, resultando em novo pacote de projetos para a Melhoria dos Indicadores de Continuidade e Qualidade, inclusive com direcionamento à redução de compensações por transgressão de indicadores individuais. O Plano anual de Manutenção Corretiva e Preventiva está baseado em análises de causa e efeito, avaliando o desempenho de equipamentos e circuitos que mais contribuíram para os indicadores FEC e DEC em 2014, havendo avaliações por níveis de abrangência como Conjuntos, Calhas, Subestações, Alimentadores, Chaves e Transformadores. O projeto traz uma nova perspectiva de estratificação e análise de causa e efeito direcionando a atuação da manutenção para pontos críticos do sistema, por meio da realização de análise de causa a curto e médio prazo, buscando direcionar a atuação da manutenção adequada a cada tipo de evento e necessidade de resposta. Foram criados três níveis de inspeção e manutenção de forma a proporcionar atuação mais célere para cada tipo de problema e levando em consideração o impacto causado ao consumidor final. Manutenção Nível 01 – Manutenção imediata a ser realizada sob a coordenação do COI, assim que identificado um problema reincidente, que tem como objetivo básico estancar a causa das interrupções de determinado equipamento/circuito. Durante esta intervenção já se identifica a necessidade de autuação de inspeção e manutenção de nível 02. Manutenção Nível 02 – Manutenção programável, a ser realizada em curto prazo (máximo 30 dias), tratando defeitos em equipamentos e circuitos que gerem potenciais riscos de desligamentos. Manutenção Nível 03 – Manutenção programada corretiva e preventiva de médio e a longo prazo em todo o sistema, seguindo os critérios de priorização definidos nas análises de causa e efeito realizados anualmente e revisados trimestralmente. Uma série de ações foram importantes neste quadro de evolução do indicador DEC. Dentre elas, destacam-se: maior acompanhamento de equipes nas saídas das bases, sinergia das equipes de corte com realização de atendimento a serviços comerciais e de emergência, criação de nova rotina de tratamento aos problemas do de despacho móvel de ocorrências, estruturação de painel supervisório no centro de operação, relatório de ocorrências com tratamento diário e utilização de equipes especiais para atendimento às demandas urgentes.



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O indicador apurado de DEC em 2014 na capital Manaus apresentou uma forte redução de 19% em relação a 2013, evoluindo de 45,28h para 36,69. FEC NA CAPITAL A melhoria no indicador FEC foi proveniente da reformulação na estratégica de manutenção e a segmentação das ocorrências em 3 níveis de manutenção aliado ao acompanhamento sistemático das ações específicas em cada circuito bem como o follow up de seus efeitos. As ações realizadas no sistema de distribuição de Manaus resultaram ainda em redução do indicador FEC, que passou de 18,78 em 2013 para 16,95 interrupções em 2014, equivalente a um decréscimo de 10% DEC NO INTERIOR O indicador apurado de DEC em 2014 no interior do Amazonas apresentou um leve aumento de 8% em relação a 2013, passando de 76,03h para 82,12h. FEC NO INTERIOR O indicador apurado de FEC em 2014 no interior do Amazonas apresentou redução de 4,7% em relação a 2013, passando de 71,28 para 67,95. O processo de geração de energia dos sistemas isolados do interior causou grande impacto nos resultados globais, sendo que as ações estabelecidas para este processo no decorrer de 2015 e 2016 trarão fortes reduções para o resultado global e associado às ações do sistema de distribuição para o ciclo 2015-2018 permitirão uma evolução significativa na percepção dos consumidores.



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6. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 6.1 Programação e Execução das Despesas Quadro 6.1.1 – Programação de Despesas

Unidade Orçamentária: Eletrobras Amazonas Energia Código UO: 91081 UGO: 910808

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa Correntes

1 – Pessoal e Encargos Sociais 2 – Juros e Encargos

da Dívida 3- Outras Despesas

Correntes

DOTAÇÃO INICIAL 203.691.687,00 50.346.355,00 5.217.474.325,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 122.730.677,00 61.681.021,00 2.743.007.935,00

Especiais Abertos

Reabertos

Extraordinários Abertos

Reabertos

Créditos Cancelados

Outras Operações

Dotação final 2014 (A) 326.422.364,00 112.027.376,00 7.960.482.260,00

Dotação final 2013(B) 289.496.352,00 105.844.678,00 6.192.467.341,00

Variação (A/B-1)*100 12,75 5,84 28,55

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa Capital 9 - Reserva de Contingência

4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras

6- Amortização da Dívida

DOTAÇÃO INICIAL

774.087.811,00

125.754.332,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

185.182.772,00

Especiais Abertos

Reabertos

Extraordinários Abertos

Reabertos

Créditos Cancelados 24.681.551,00

Outras Operações

Dotação final 2014 (A) 749.406.260,00

310.937.104,00

Dotação final 2013(B) 1.181.232.375,00

750.120.449,00

Variação (A/B-1)*100 -36,56

-58,55



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7. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS

7.1 Estrutura de Pessoal da Unidade

7.1.1 Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da UJ

Quadro 7.1.1.1 – Força de Trabalho

Tipologias dos Cargos Lotação

Ingressos no Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 0 546 5 1

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 0 546 5 1

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 0 527 3 0

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 13 0 0

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 6 2 1

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 18 18 0 4

4. Total de Servidores (1+2+3) 18 564 5 5

Fonte: DGPP

Quadro 7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva

Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 546 1592

1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 546 1592

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 527 1572

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 13 10

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 6 10

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 16 2

4. Total de Servidores (1+2+3) 562 1594

Fonte: DGPP



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Quadro 7.1.1.3 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas Lotação

Ingressos no Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão 18 18 0 4

1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 18 18 0 4

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 0 0 0

1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0 0 0 0

1.2.4. Sem Vínculo 18 18 0 4

1.2.5. Aposentados 0 0 0 0

2. Funções Gratificadas 165 165 0 0

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 165 165 0 0

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 183 183 0 4

Fonte: DGPP

7.1.2 Qualificação e Capacitação da Força de Trabalho Em 2014 a empresa investiu R$ 1,5 milhões na educação de seus colaboradores, realizando 1.212 ações educacionais, que resultaram num total de 50.166 horas de treinamento, viabilizando aos colaboradores 3.704 oportunidades de participações em ações educacionais, conforme evidenciado na tabela abaixo:

Tipo de Ação Nº de Ações

Educacionais Nº de Participantes

Total de Horas Treinadas

Investimento Total (R$ mil)

Internas 51 984 15.093 155

Externas 128 1.683 24.622 1.053

UNISE 14 24 676 117

LUME 969 367 61.156 -

Pós-Graduação 12 12 1.979 91

Idioma Estrangeiro 8 8 479 15

Projeto Energia + 30 626 4.410 47

Total 1.212 3.704 50.166 1.478

Ações Educacionais Internas: Das inúmeras ações educacionais internas realizadas em 2014, destacam-se as seguintes: i) Treinamento de Reciclagem da NR 10, com carga horária de 24 horas, visando o cumprimento da norma do Ministério do Trabalho e Empregado - MTE; ii)



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Treinamento para Membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA’s, com carga horária de 24 horas; iii) Treinamento de Análise de Viabilidade Financeira em Projetos, com carga horária de 16 horas; iv) Procedimentos Operacionais Padrão - POP's, com carga horária de 16 horas; v) Treinamento das Normas 13MN e 14MN, com carga horária de 16 horas; e vi) Sistema de Gestão de Ativos, com carga horária de 16 horas. Ações LUME: Foram ofertados treinamentos por meio da TV Corporativa das Empresas Distribuidoras da Eletrobras - LUME, tecnologia que combina vídeo aula e web. Essa ferramenta disponibiliza soluções efetivas em EAD (Educação à Distância), por meio de uma programação mensal de cursos de autodesenvolvimento, gestão corporativa e gestão pública. A utilização da LUME além de aprimorar a formação e o desenvolvimento da força de trabalho da organização, contribuiu para a redução do PMSO da organização, visto que, os curso realizados por meio dessa ferramenta evitaram gastos comuns em ações externas de treinamento, tais como: passagem, hospedagem, diárias, etc. Ações Educacionais Corporativas: Pela UNISE foram realizados os seguintes cursos: i) Técnico em Normas Internacionais de Contabilidade; ii) Curso de Extensão em Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS); iii) Programa de Gestão Avançada – APG; iv) Treinamento de Implantação do Sistema ADS; e v) Programa Insighters – ADVANCE. Em 2014 foi lançado o Programa de Liderança das Empresas de Distribuição da Eletrobras, com o objetivo de desenvolver nos Líderes um perfil de liderança baseado em competências gerenciais, profissionais e pessoais, necessárias para a superação dos desafios atuais e futuros. O Programa de Liderança propôs a realização de oficinas que trabalharam os diferentes papéis do Líder nas organizações. Na primeira oficina foi explorada a questão da Comunicação, identificada na Pesquisa de Clima realizada pela empresa como fator de grande impacto negativo no quesito liderança. A mesma teve como tema: “A Arte da Boa Comunicação”, com Tony Correia, ator e palestrante. O objetivo do encontro foi abordar alguns problemas de comunicação que podem comprometer o clima organizacional, assim como o impacto que as palavras, e até o tom que utilizamos em certas situações, podem causar nas pessoas com quem interagimos, em especial, no âmbito profissional. A segunda oficina teve como tema: “Como avaliar, reconhecer e desenvolver sua equipe” - Oficina SGD - Sistema de Gestão de Desempenho, com Maria Emília Gregório Tarquini, Coordenadora do Processo Corporativo Desenvolvimento de Pessoas. O objetivo da oficina foi orientar a equipe gerencial acerca do processo avaliativo e prepará-los para realizar a avaliação de competências de suas equipes, referente ao 3º ciclo. No total foram realizadas 05 turmas, totalizando 108 participantes. Com a estratégia de promover ações que possam atender às diversas Diretorias da Empresa, primando pela economicidade, no ano de 2014, também foram desenvolvidas várias ações através de contratações fechadas (in company), no qual destacamos: i)



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Sistema de Proteção Contra Descarga Atmosférica - SPDA; ii) Gestão de Perdas de Energia Elétrica - CPTC; iii) Gestão Tributária no Setor Elétrico - CGTS; iv) Capacitação sobre Apuração e Investigação de Assédio Sexual e Moral; e v) Gestão da Manutenção da Distribuição - CGMI. Ações Educacionais Específicas: No que tange às ações educacionais específicas realizadas em 2014 podemos destacar as seguintes atividades: i) Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, capacitação coordenada pela PUBLICARE EVENTOS E RECURSOS HUMANOS LTDA, com o objetivo de capacitar 28 empregados para fundamentar o desenvolvimento de estratégias, visando o cumprimento das obrigações estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos e minimizar riscos e consequências em decorrência de implicações judiciais, com um total de 208h/a; ii) Operação de Pontes Rolantes, capacitação ministrada pela SEST SENAT, com carga horária de 24 horas e 19 participantes, totalizando 456 horas treinadas; iii) SGD - Módulo de Projeto, capacitação ministrada pela INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S/A, com carga horária de 32 horas e 13 participantes, totalizando 416 horas treinadas; iv) Aspectos Controvertidos e Polêmicos das Licitações e dos Contratos Administrativos - Uma Seleção de Temas da Mais Alta Relevância para a Administração Pública, capacitação ministrada pela TREIDE APOIO EMPRESARIAL, com carga horária de 16 horas e 33 participantes, totalizando 528 horas treinadas; v) Gestão da Operação da Distribuição - CMOD, capacitação ministrada pela FUNDAÇÃO COGE, com carga horária de 32 horas e 20 participantes, totalizando 640 horas treinadas; e vi) T.I.M.E - Transformação, Integração e Mobilização de Equipes, capacitação ministrada pela ORBI RH, com carga horária de 8 horas e 70 participantes, totalizando 560 horas treinadas.



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7.1.3 Custos de Pessoal da UJ

Quadro 7.1.3.1 – Custos do Pessoal

Tipologias/ Exercícios

Vencimentos

e Vantagens

Fixas

Despesas Variáveis Despesas de

Exercícios

Anteriores

Decisões

Judiciais Total

Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios

Assistenciais e

Previdenciários

Demais

Despesas

Variáveis

Membros de poder e agentes políticos

Exercícios

2014 NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA


Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada

Exercícios

2014 95.825.841,70 11.332.367,00 19.178.538,00 79.125.012,41 18.276.812,00 19.535.425,12 17.222.453,9

5

250.496447,

18

2013 99.179.474,91 5.657.121,45 14.265.317,34 63.450.548,14 26.922.131,54 8.954.386,35 30.972.850,3

2

249.401.860

,05

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada

Exercícios



Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)

Exercícios

2014 3.472.104,54 0 2.604.078,41 0 49.656,58 225.447,51 6.351.287,0

4

2013 3.185.216,22 199.477,23 269.023,22 52.636,25 218.579,63 3.924.932,5

5

Servidores cedidos com ônus

Exercícios

2014 2.051.221,23 157.200,99 612.680,15 128.831,85 89.287,35 242.058,87 3.281.280,4

4

2013 1.954.533,01 155.644,55 578.355,69 122.687,46 80.115,26 235.068,01 3.126.403,9

8

Servidores com contrato temporário

Exercícios



Fonte: DGPP



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7.1.4 Irregularidades na Área de Pessoal

7.1.4.1 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

A Amazonas Distribuidora de Energia S/A, por meio da norma interna “DEVERES DOS EMPREGADOS, PROIBIÇÕES E PENALIDADES”, item “5.2 Proibições”, disciplina a acumulação indevida de cargos, funções e empregos públicos. Segue abaixo, resumo do referido item:

Após constatada a irregularidade, é facultado ao empregado fazer opção no prazo improrrogável de 10 dias. Após esse prazo, caso o mesmo não responda, será comunicado o fato à Diretoria de Gestão que determinará a instauração de Processo Disciplinar. Instaurado o processo e após elaboração de relatório por uma comissão, o empregado será comunicado para apresentação de defesa dentro de 10 dias. Se no referido prazo o mesmo apresentar defesa optando por um dos cargos, configurará boa fé, hipótese em que a apuração deve ser encerrada automaticamente;

Caracterizada a acumulação ilegal e provada má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão por justa causa em relação ao emprego que ocupa da Amazonas Distribuidora de Energia S/A e será comunicada a decisão para a outra entidade na qual exista a acumulação ilegal, para adoção das medidas cabíveis;

No caso de acúmulo com cargo público regido pela Lei Nº 8112/90, ou outro regime de natureza estatutária, dar-se-á preferência pela instauração de processo disciplinar na outra entidade, uma vez esgotadas as providências preliminares.

Em relação aos métodos de controle, desde abril de 2013 os processos administrativos disciplinares estão sendo comunicados por meio de sistema informatizado disponibilizado pela Controladoria Geral da União. No exercício de 2013 não foram constatadas acumulações indevidas de cargos, funções e empregos públicos. Quanto às providências cabíveis nestes casos, as tratativas são as descritas acima.

7.1.4.2 Cargos e Atividades Inerentes a categoria Funcional do PCCS

Quadro 7.1.4.2.1 – Cargos e Atividades Inerentes a Categoria Funcional do PCCS

Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão em que há Ocorrência de Servidores Terceirizados

Quantidade no Final do Exercício Ingressos no

Exercício Egressos no

Exercício 2014 2013 2012

Administrador de Rede Sênior 3 3 3 ND ND

Administrador 5 5 5 ND ND

Almoxarife 10 10 9 ND ND

Analista de Meio Ambiente 1 1 1 ND ND

Analista de Negócios 2 2 2 ND ND



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Quadro 7.1.4.2.1 – Cargos e Atividades Inerentes a Categoria Funcional do Plano de Cargos (Continuação)




Exercício 2014 2013 2012

Analista de Sistema 5 5 5 ND ND

Apoio Adm. I 12 22 36 ND ND

Apoio Adm. II 40 47 70 ND ND

Apoio Adm. III 24 28 34 ND ND

Apoio Tec.Adm I 20 22 17 ND ND

Apoio Tec.Adm II 3 5 5 ND ND

Apoio Téc.N.Sup.I 6 10 14 ND ND

Apoio Téc.N.Sup.II 4 5 10 ND ND

Assist Administ. I 7 7 7 ND ND

Assist Administ. II 9 9 13 ND ND

Assistente Administrativo 68 68 103 ND ND

Assistente Téc. II 1 1 1 ND ND

Aux. Eletricista 14 14 14 ND ND

Auxiliar Administrativo 9 9 47 ND ND

Auxiliar de Almoxarife 52 52 51 ND ND

Auxiliar de Escritório 1 1 1 ND ND

Contadora 0 1 1 ND ND

Eletricista 479 479 482 ND ND

Eletricista Encarregado 14 14 33 ND ND

Eletricista de Linha Viva 4 4 6 ND ND

Eletricista de RD 141 141 113 ND ND

Eletricista de RD Habilitado 158 158 167 ND ND

Eletricista Encarregado 16 16 33 ND ND

Eletricista Encarregado c/ CNH 1 1 2 ND ND

Eletricista II 1 1 1 ND ND

Eletricista III 2 2 2 ND ND

Eletrotécnico 8 8 7 ND ND

Encarregado 15 15 18 ND ND

Engenheiro Ambiental 2 2 2 ND ND

Engenheiro Florestal 1 1 1 ND ND

Engenheiro Agrônomo 2 2 2 ND ND

Engenheiro 7 7 7 ND ND

Engenheiro Civil 3 3 4 ND ND

Engenheiro Eletricista 3 3 3 ND ND



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Quadro 7.1.4.2.1 – Cargos e Atividades Inerentes a Categoria Funcional do Plano de Cargos (Continuação)




Exercício 2014 2013 2012

Inspetor de Caldeira 1 1 1 ND ND

Médico do trabalho 3 3 4 ND ND

Operador de Usina 398 398 428 ND ND

Supervisor 8 8 14 ND ND

Téc. de Enfermagem do Trabalho 1 1 8 ND ND

Tec. de Segurança Do Trabalho 6 6 5 ND ND

Técnico de Nível Superior 3 3 1 ND ND

Técnico Eletrotécnico 27 27 83 ND ND

Técnico Em Edificação 16 16 18 ND ND

Técnico Em Mecânica 4 4 4 ND ND

Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão

Por meio da CTA-EDE-8801/12 de 29 de dezembro de 2012, foi encaminhado à Eletrobras Holding, com vistas ao cumprimento da solicitação do Ofício Circular N° 1017/DEST-MP, cronograma contendo o número e o percentual de terceirizados a serem substituídos nos anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, acompanhado da Análise e Diagnóstico das Atividades Fim e Meio inerentes ao objeto social da Amazonas Distribuidora de Energia S/A(objeto dos subitens 9.1.1.1 e 9.1.1.2, do Acórdão 2132/2010-Plenário TCU). Em relação à contratação de novos colaboradores em 2013, foi realizado Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para cargos de Nível Superior e Nível Médio, conforme Edital nº 001/2013 publicado no D.O.U. nº 106, Seção 3 -página 137, obedecendo o limitador de vagas disposto na Portaria Nº 19, de 14 de outubro de 2008, do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – DEST.

Fonte: DGPP

7.1.5 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos Em 2014, foi realizado nas empresas distribuidoras de energia da Eletrobras o processo de gestão estratégica, como forma de auxiliar os departamentos na utilização correta das ferramentas de gestão e no cumprimento de metas. Este processo tem como princípio, a participação e a divisão de responsabilidades, respeitando sempre os limites das competências individuais. Contudo, ressalta-se a necessidade de abrangência da totalidade ou do maior número possível de colaboradores da Empresa, nos ciclos de elaboração e avaliação dos planos de ações, pois seus resultados afetarão diretamente cada um desses colaboradores, seja pelo desempenho do departamento ao qual está lotado, seja pelo desempenho da própria Empresa. As metas de cada departamento são previamente negociadas e estabelecidas, a partir dos indicadores de resultados estabelecidos no Contrato de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE, assinado entre a Amazonas Distribuidora de Energia S/A e Eletrobras Holding. Cada meta está relacionada com uma Perspectiva, Objetivo e Indicador. A seguir quadro de indicadores estabelecidos para a área de recursos humanos:



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PERSPECTIVA OBJETIVO INDICADORUNIDADE

MEDIDAFORMULA DO INDICADOR

Resultados

Melhorar o desempenho econômico-

financeiro do negócio distribuição

alcançando níveis regulatórios

Orçamento de Custeio

P(Sobreaviso, Periculosidade e

Hora Extra), M, S e O

R$ Valor realizado em R$ (80% a 100% do previsto)

Resultados




Não conformidades notif icadas pelo

órgão regulador e f iscalizador e

não regularizada pela área

Unid Quantidade de não conformidades não regularizada

PessoasMelhorar a qualidade do serviço e o

atendimento aos clientesHomem-hora treinado %

(Numero acumulado de horas de treinamento/Numero de Colaboradores da

empresa)x100%


atendimento aos clientes

Índice de Cumprimento do Plano

Anual de Educação Corporativaunid (Realizado até o Mês/Previsto até o Mês )x100%



Inspeção em empresa contratada

para prestar serviços continuados

ou de média duração

Unid Numero acumulado de inspeções realizadas


atendimento aos clientesAbsenteísmo da EDE % ((Horas de Afastamento (falta + atestado médico + atraso)/Horas trabalhadas)x100%

Pessoas




CST (Coeficiente de Segurança do

Trabalho) da EDEUnid

cst= (3tfv + 3tf i + 3tfa + 2tga)/11. TFV (Taxa de freq. De ocorrências envolvendo

veículos, causados por atos inseguros dos colaboradores); TFI (Taxa de frequência

dos demais tipos de ocorrências (origem elétrica e outras), causadas por atos

inseguros do colaborador; TFA (Taxa de frequência de acidentes com lesão e com

perda de tempo); TGA (Taxa de Gravidade de Acidentados).

Processo

Interno

Melhorar a qualidade do serviço e o


Não conformidades (dado não

enviado no prazo e/ou com erro)

evidenciadas pelo cliente interno

UnidNumero acumulado de não conformidades (dado não enviado no prazo e/ou com erro)

evidenciadas pelo cliente interno

Processo

Interno

Aumentar o nível histórico de

realização dos investimentos

IdPr (Indice de Acompanhamento de

Projeto)unid

IDPr = 0,25*IDE + 0,25*IDC + 0,25*IDP + 0,25*IAM

Onde,

IDE: Indicador de Desempenho de Escopo

IDC: Indicador de desempenho de Custo

IDP: Indicador de desempenho de Prazo

IAM: Indicador de Aderência a Metodologia

Processo

Interno

Melhorar a qualidade do serviço e o


Execução das ações de melhoria do

ISE Bovespa% (Realizado até o Mês/Previsto até o Mês )x100%



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Ao longo do ano os indicadores são acompanhados por meio de planos de ação, que são criados utilizando-se das ferramentas de Causa e Efeito ou Diagrama de Pareto. Como podemos observar no quadro a seguir, todos indicadores atingiram a meta.

Mínimo

(80%)

Máximo

(100%)

Mínimo

(80%)

Máximo

(100%)

8,02R$ R$ 10,03 R$ 8,02 10,03R$

ResultadosNão Conformidades Notificadas pelos Órgãos Reguladores e

Fiscalizadores, Não Regularizadas pela Área.Invertido Unidade 5 0

Pessoas Homem - Hora Treinado. Normal Unidade 7,5 50,38

PessoasÍndice de Cumprimento do Plano Anual de Educação

Corporativa (PAEC).Normal % 7,5 101%

Pessoas Inspeções em Empresas Contratadas. Normal Unidade 10 97

Pessoas Absenteísmo da EDE. Invertido % 10 1,29%

Pessoas Coeficiente de Segurança do Trabalho (CST) da EDE. Invertido Unidade 20 0,90

Processo InternoNão Conformidades (Dados não Enviados no Prazo e/ou com

Erro) Enviados pelo Cliente Interno.Invertido Unidade 5 3

Processo Interno Índice de Acompanhamento de Projetos (IdPr) Normal Unidade 5 0,87

Processo Interno Execução das Ações de Melhoria do ISE Bovespa Normal Unidade 5 100%100% 100%

R$ 9,32

88,82 88,82

4 4

0,85 0,85

100% 100%

97 97

1,30% 1,30%

0 0

28,64 28,64

ResultadosOrçamento de Custeio P (Sobreaviso, Periculosidade e Hora

Extra), M, S e O.Invertido R$ (Milhões) 25

STATUS

DEZEMBRO/2014

QUADRO RESUMO INDICADORES

ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP

PERSPECTIVA INDICADOR SENTIDO UNIDADE PESOREALIZADO

(Acumulado)

META

ANO MÊS (Acumulado)



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7.2 Contratação de Mão de Obra de Apoio e de Estagiários 7.2.1 Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Quadro 7.2.1.1 – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância

Unidade Contratante

Nome: Amazonas Distribuidora de Energia S/A

UG/Gestão: 225ª/Assessoria de Suporte Administrativo - PRA CNPJ: 02.341.467/0001-20

Informações sobre os Contratos

Ano do Contrato

Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de Execução das

Atividades Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C

2014 L O 92374/2014 13.511.850/0

001-04 11/06/2

014 11/06/2

015 X

A

2014 L O 91.593/2014 63.690.770/0

001-23 17/03/2

014 17/06/2

015 X A

2009 L O 38.526/2009 63.690.770/0

001-23 10/10/2

009 10/10/2

015 X A

2011 V O 68.619/2011 04.718.633/0

001-90 30/09/2

014 30/09/2

015 X A

2012 V O 82.072/2012 04.718.633/0

001-90 01/08/2

014 01/08/2

015 X A

Observações:

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Fonte: PRA

7.2.2 Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo PCCS Quadro 7.2.2.1 – Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra

Unidade Contratante

Nome: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

UG/Gestão: CNPJ: 02.341.467/0001-20

Informações sobre os Contratos

Ano do Contrato

Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Período Contratual de Execução das

Atividades Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C

2015 2 O OC 95296

JAKS Serviços Comércio e

Representação Ltda CNPJ

63.690.770/0001-23

02/03/2015 02/03/2016 0 0 114 114 0 0 A

12 O OC 90287 Antonelly 23/12/2013 23/12/2015 0 0 56 56 0 0 A



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2013 Construções e Serviços Ltda – CNPJ 04.718.687/0001-56

2014

12 O OC 92787

S. J. Atividade Médica Hospitalar

Ltda – CNPJ 12.701.870/0001-77

01/07/2014 01/07/2015 0 0 15 15 6 6 A

2013

12 O OC 89783

JM Engenheiros Consultores Ltda –

CNPJ 07.231.709/0001-38

19/11/2013 18/03/2016 17 17 9 9 4 4

A

2014

2 O OC 91272

SELT – CNPJ 19.187.475/0001-67

10/04/2014 10/08/2015 0 0 32 32 1 1 A

2010

12 O OC 60976

D5 Assessorias e Serviços Ltda – CNPJ 03.129.860/0001-28

13/10/2010 13/10/2014 0 0 9 9 0 0 P

2010

12 O OC 60977


13/10/2010 13/10/2015 0 0 8 8 0 0 P

2010

2;12 O OC 52439

ENDICON Engenharia de Instalações e

Construções Ltda – CNPJ

05.061.494/0001-38

04/06/2010 04/08/2015 0 0 15 15 0 0 P

2013

12 O OC 90301 A. do. N. Rocha –

CNPJ 05.426.650/0001/17

23/12/2013 23/06/2015 46 46 0 0 0 0 A

2011 12

O OC 67795

CONTROL Construções Ltda –

CNPJ 02.949.016/0001-70

02/06/2011 30/06/2015 0 0 215 215 0 0 P

2011 12 O OC 67796

CONTROL Construções Ltda -

CNPJ 02.949.016/0001-70

02/05/2011 02/06/2015 0 0 21 21 0 0 P

2015

11 O

CONVÊNIO 375830

Centro de Integração Empresa Escola –

CNPJ 61.600.839/0001-55

01/04/2015 31/03/2017 0 0 47 47 27 27 A

2013

12 O OC 87408


03/06/2013 03/08/2015 28 28 110 110 27 27 P

LEGENDA Área: 1. Segurança; 2. Transportes; 3. Informática; 4. Copeiragem; 5. Recepção; 6. Reprografia; 7. Telecomunicações; 8. Manutenção de bens móvies 9. Manutenção de bens imóveis 10. Brigadistas 11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes 12. Outras

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: DGPP



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7.2.3 Contratação de Estagiários Quadro 7.2.4.1 – Composição do Quadro de Estagiários

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)

1. Nível superior 22 27 33 35 212.339,31

1.1 Área Fim 9 9 10 9 67.804,84

1.2 Área Meio 13 19 23 25 144.534,47

2. Nível Médio 62 66 72 70 37.4272,7

2.1 Área Fim 49 53 58 20 248.729,86

2.2 Área Meio 14 13 14 51 125.542,84

3. Total (1+2) 84 93 105 105 586.612,01

Fonte: DGPD



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8. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 8.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros a) Legislação que Regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos http://intranet-mao/empresa/arquivos/Norma_Administracao_e_Conducao_da_Frota_de_Veiculo.pdf

b) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ Para a prestação dos serviços a Administração Pública utiliza veículos, seja para o deslocamento de materiais ou pessoas, seja para o suporte à execução das atividades fim, neste caso os veículos são adaptados acoplando-se equipamentos necessários à execução dos serviços, formando assim um importante conjunto que, integrado às atividades desenvolvidas, contribuem diretamente para a efetividade da prestação do serviço. Para cada atividade existe a necessidade de veículos com características técnicas específicas e adequadas ao melhor desempenho da tarefa a que se propõe, são os chamados veículos de “uso dedicado”, ou seja, utilizado em uma atividade específica. Assim, o transporte quando fortemente integrado aos processos das atividades fim, torna-se uma ferramenta importante para o alcance da missão pública em questão. Garantir a disponibilidade e maximizar o desempenho operacional da frota, com segurança, conforto para os tomadores do serviço e com custos decrescentes é a missão da área de transporte. Portanto as atividades relacionadas com a gestão de transportes necessitam de um responsável pelas funções de Planejamento e Controle, independente da existência formal, presente no organograma, de um núcleo especializado. O gestor de transporte deve utilizar ferramentas básicas de apoio, com especial destaque para o sistema de informações, que possibilite a mensuração dos indicadores de desempenho previamente estabelecidos.



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c) Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UJ

Relação de Veículos da Eletrobrás Amazonas Energia

Presidência – PR

Assessoria de Suporte Administrativo – PRA

Processo de Transportes – PRA-T

Prefixo Placa Tipo - Modelo Marca Ano Idade Diret. Depart.

Composição da

frota de

veículos

Quilômetros Percorridos

em 2014 (KM RODADO) Combustível

261 NOO5056 Focus 2L FC Flex Ford 2010 5 G&T G&T Categoria I 19.122 Gasolina

262 NOO5116 Focus 2L FC Flex Ford 2010 5 DC DC Categoria I 8.660 Gasolina

263 NOO5076 Focus 2L FC Flex Ford 2010 5 DG Brasília Categoria I 9.111 Gasolina

264 NOO5086 Focus 2L FC Flex Ford 2010 5 DG DG Categoria I 10.248 Gasolina

265 NOO5016 Focus 2L FC Flex Ford 2010 5 PR PR Categoria I 15.136 Gasolina

266 NOO5156 Focus 2L FC Flex Ford 2010 5 DF DF Categoria I 4.824 Gasolina

267 NOO5106 Focus 2L FC Flex Ford 2010 5 DP DP Categoria I 15.825 Gasolina

268 NOO4996 Focus 2L FC Flex Ford 2010 5 PR PR Categoria I 10.734 Gasolina

269 NOO5036 Focus 2L FC Flex Ford 2010 5 DO DO Categoria I 8.703 Gasolina

270 NOO5166 Focus 2L FC Flex Ford 2010 5 G&T G&T Categoria I 8.554 Gasolina

271 NOO5046 Focus 2L FC Flex Ford 2010 5 PR Brasília Categoria I 17.210 Gasolina

Total de

Veículos 11

Idade

Média 5,0

Total de

Quilômetros

Percorridos

128.128

138 NOX0940 Fiesta 1.6 Ford 2010 5 DC DCA Categoria II 9.199 Gasolina

139 NOX0960 Fiesta 1.6 Ford 2010 5 G&T DT Categoria II 11.930 Gasolina



Página 101 de 157

140 NOX1020 Fiesta 1.6 Ford 2010 5 DO DOM Categoria II 17.969 Gasolina

141 NOX1050 Fiesta 1.6 Ford 2010 5 G&T DT Categoria II 4.582 Gasolina

142 NOY9800 Fiesta 1.6 Ford 2010 5 DP DPE Categoria II 19.463 Gasolina

143 NOY9830 Fiesta 1.6 Ford 2010 5

DO DOP Categoria II 13.208 Gasolina

144 NOY9960 Fiesta 1.6 Ford 2010 5

G&T DTA Categoria II 6.599 Gasolina

145 NOR9799 Fiesta 1.6 Ford 2010 5

DG DGS Categoria II 9.437 Gasolina

146 NOR9819 Fiesta 1.6 Ford 2010 5

G&T DTM Categoria II 12.036 Gasolina

147 NOR9849 Fiesta 1.6 Ford 2010 5

G&T DT Categoria II 12.410 Gasolina

148 NOS8749 Fiesta 1.6 Ford 2010 5

DP DPE Categoria II 20.428 Gasolina

149 NPB9760 Fiesta 1.6 Ford 2010 5

PR POOL Categoria II 22.285 Gasolina

150 NOW5989 Fiesta 1.6 Ford 2010 5

G&T DT Categoria II 20.325 Gasolina

151 NOW5999 Fiesta 1.6 Ford 2010 5

PR POOL Categoria II 21.838 Gasolina

152 NOW8529 Fiesta 1.6 Ford 2010 5

DO DOP Categoria II 12.854 Gasolina

241 NOP4455 Logan EXP 1.6 Renault 2010 5 PR POOL Categoria II 11.425 Gasolina

242 NOP4465 Logan EXP 1.6 Renault 2010 5 PR PRA Categoria II 13.831 Gasolina




246 NOP4535 Logan EXP 1.6 Renault 2010 5 G&T DTB Categoria II 34.427 Gasolina




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250 NOP4585 Logan EXP 1.6 Renault 2010 5 G&T DT Categoria II 20.067 Gasolina

251 NOP4645 Logan EXP 1.6 Renault 2010 5 DC DCM Categoria II 9.241 Gasolina





256 NOP4695 Logan EXP 1.6 Renault 2010 5 G&T DTR Categoria II 7.199 Gasolina


258 NOQ8865 Logan EXP 1.6 Renault 2010 5 PR POOL Categoria II 13.027 Gasolina

Total de

Veículos 33

Idade

Média 5

Total de

Quilômetros

Percorridos

472.679

153 NOW0279 Courier 1.6 Ford 2010 5 DD DDPL Categoria III 12.916 Gasolina










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164 NOW3149 Courier 1.6 Ford 2010 5 DC DCM Categoria III 10.082 Gasolina

165 NOW3259 Courier 1.6 Ford 2010 5 DD DDPL Categoria III 843 Gasolina

166 NOW3269 Courier 1.6 Ford 2010 5 DO DOM Categoria III 17.618 Gasolina



169 NOX8509 Courier 1.6 Ford 2010 5 DD DDPL Categoria III 7.340 Gasolina


171 NOW0389 Courier 1.6 Ford 2010 5 DO DOS Categoria III 11.324 Gasolina

172 NOW2789 Courier 1.6 Ford 2010 5 DD DDPL Categoria III 720 Gasolina

173 NOX8349 Courier 1.6 Ford 2010 5 DO DOS Categoria III 16.527 Gasolina

174 NOX8489 Courier 1.6 Ford 2010 5 DC DCM Categoria III 12.705 Gasolina

175 NOX8529 Courier 1.6 Ford 2010 5 DC DCM Categoria III 12.279 Gasolina

176 JXM1371 Courier 1.6 Ford 2010 5 DC DCM Categoria III 10.850 Gasolina

177 JXW1932 Courier 1.6 Ford 2010 5 DC DCM Categoria III 16.912 Gasolina

178 JXW2202 Courier 1.6 Ford 2010 5 DO DOS Categoria III 7.810 Gasolina


180 JXW2232 Courier 1.6 Ford 2010 5 DO DOM Categoria III 8.348 Gasolina




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220 JXW2132 Courier 1.6 Ford 2010 5 DF DFC Categoria III 13.516 Gasolina





225 NOO9633 Courier 1.6 Ford 2010 5 DO DOS Categoria III 21.634 Gasolina



228 NOP2223 Courier 1.6 Ford 2010 5 DC DCM Categoria III 12.428 Gasolina

229 NOP2233 Courier 1.6 Ford 2010 5 DC DCM Categoria III 12.057 Gasolina

230 NOP2243 Courier 1.6 Ford 2010 5 DO DOS Categoria III 12.301 Gasolina

Total de

Veículos 45

Idade

Média 5,0

Total de

Quilômetros

Percorridos

509.962

56 JXF2077 Saveiro 1.6 Volkswagem 2005 10 PR POOL Categoria IV 2.565 Gasolina

63 JXN5508 Saveiro 1.6 Volkswagem 2005 10 DD DDPL Categoria IV 5.330 Gasolina



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Total de

Veículos 2

Idade

Média 10,0

Total de

Quilômetros

Percorridos

7.895

52 JWZ0371 S-10 Colina CS 2.8 Chevrolet 2005 10 DD DDPL Categoria V 11.810 Diesel

53 JWZ1821 S-10 Colina CS 2.8 Chevrolet 2005 10 DD DDPL Categoria V 20 Diesel

71 JXA7901 S-10 Colina CS 2.8 Chevrolet 2006 9 DD DDPL Categoria V 4.500 Diesel

75 JXO6636 S-10 Colina CS 2.8 Chevrolet 2006 9 DD DDPL Categoria V 10.555 Diesel

331 NOX3412 S-10 LT FS2 Chevrolet 2013 2 DC DCM Categoria V 9.048 Gasolina

332 NOX-3352 S-10 LT FS2 Chevrolet 2013 2 DC DCM Categoria V 11.952 Gasolina
















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Total de

Veículos 21

Idade

Média 3,42

Total de

Quilômetros

Percorridos

270.816

27 JXH6689 Ambulância Trafic Renault 2002 13 G&T DTB Categoria VI 0 Gasolina

33 JXM0179 L-200 GL 4x4 Cab. Dupla Mitisubishi 2003 12 DD DDPL Categoria VI 1.335 Diesel

34 JXP-3629 L-200 GL 4x4 Cab. Dupla Mitisubishi 2003 12 DD DDPL Categoria VI 0 Diesel

67 JXI9266 L-200 GL 4x4 Cab. Dupla Mitisubishi 2006 9 DD DDPL Categoria VI 5 Diesel

183 NOW0319 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DO DOM Categoria VI 18.777 Diesel

184 NOW0349 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DO DOS Categoria VI 29.253 Diesel

185 NOW0359 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 PR POOL Categoria VI 19.550 Diesel


187 NOW0539 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DC DCM Categoria VI 39.179 Diesel


189 NOW3209 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DC DCC Categoria VI 15.486 Diesel

190 NOW3219 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 PR PRS Categoria VI 17.019 Diesel

191 NOW3249 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 G&T DTB Categoria VI 5.707 Diesel


193 NOW3339 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 G&T DTS Categoria VI 34.579 Diesel





Página 107 de 157



198 NOW3409 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DP DPE Categoria VI 26.179 Diesel

199 NOW3329 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DC DCM Categoria VI 13.203 Diesel



202 JXS2512 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 PR POOL Categoria VI 32.704 Diesel

203 JXS2542 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DO DOP Categoria VI 40.097 Diesel

204 JXN-9651 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DD DDPL Categoria VI 21.476 Diesel

205 JXS2632 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 G&T DTM Categoria VI 18.326 Diesel

206 NOT1149 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DG DGP Categoria VI 9.215 Diesel

207 NOT1249 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 PR POOL Categoria VI 28.147 Diesel

208 NOT1239 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 PR PRL Categoria VI 25.017 Diesel

209 NOT1169 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 PR POOL Categoria VI 24.088 Diesel

210 NOT0959 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 G&T DTA Categoria VI 14.334 Diesel

211 NOT1229 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DO DOM Categoria VI 22.844 Diesel

212 NOT1289 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 G&T DTB Categoria VI 34.496 Diesel

213 NOT1219 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DO DOM Categoria VI 26.114 Diesel

214 JXS-2492 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DO DOP Categoria VI 33.218 Diesel

215 JXS2622 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DO DOS Categoria VI 17.936 Diesel

259 HIG7516 Ambulância Ducato Fiat 2010 5 G&T DTB Categoria VI 51.334 Diesel



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260 HIG7517 Ambulância Ducato Fiat 2010 5 G&T DTM Categoria VI 58 Diesel

272 NOO5186 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 G&T DTB Categoria VI 59.428 Diesel

273 NOO5206 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DO DOM Categoria VI 18.409 Diesel



276 NOO5256 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DO DOM Categoria VI 30.626 Diesel

277 NOO5276 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DC DCM Categoria VI 19.438 Diesel

278 NOP2926 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 G&T DTA Categoria VI 13.010 Diesel

279 NOP2976 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DO DOP Categoria VI 38.068 Diesel


281 NOP3036 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DO DOM Categoria VI 14.856 Diesel


283 NOP3076 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DO DOM Categoria VI 18.917 Diesel

284 NOP3136 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DC DCM Categoria VI 21.026 Diesel

285 NOP3146 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DO DOS Categoria VI 12.800 Diesel

286 NOP3166 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DP DPE Categoria VI 27.351 Diesel


288 NOP3206 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DO DOS Categoria VI 0 Diesel


290 NOR1066 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DO DOS Categoria VI 19.712 Diesel




Página 109 de 157

292 NOR1136 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DP DPE Categoria VI 29.961 Diesel




296 NOP2906 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 G&T DTS Categoria VI 18.413 Diesel


298 NOP2966 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DP DPE Categoria VI 23.382 Diesel






304 NOR1246 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DD DDPL Categoria VI 15.891 Diesel

305 NOU9837 Ranger 3.0 4x4 Cabine Dupla Ford 2010 5 DO DOP Categoria VI 22.565 Diesel

JGD6855 L-200 GL 4x4 Cab. Dupla Mitisubishi 2002 13 DD DDPL Categoria VI 11.752 Diesel

JGM0035 L-200 GL 4x4 Cab. Dupla Mitisubishi 2005 10 PR PLPT Categoria VI 1.083 Diesel

JGM0105 L-200 GL 4x4 Cab. Dupla Mitisubishi 2005 10 PR PLPT Categoria VI 15.281 Diesel

Total de

Veículos 75

Idade

Média 5,4

Total de

Quilômetros

Percorridos

1.635.615

10 JWI0388 Caminhão F-11000 - Linha Viva Ford 1991 24 DC DCM Categoria VII 6.622 Diesel

11 JWI0408 Caminhão F-11000 - Linha Viva Ford 1991 24 G&T DTB Categoria VII 88 Diesel



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12 JWI0498 Caminhão F-14000 - Linha Viva Ford 1991 24 DC DCM Categoria VII 6.929 Diesel

14 JWU5660 Caminhão 1618 - Munck Mercedes

Bens 1995 20 G&T DTM Categoria VII 9.082 Diesel

15 JWV2900 Caminhão 1618 - Munck Mercedes

Bens 1995 20 G&T DTM Categoria VII 2.332 Diesel


Bens 1995 20 DO DOM Categoria VII 4.950 Diesel


Bens 1995 20 DD DDPL Categoria VII 162 Diesel


Bens 1995 20 DD DDPL Categoria VII 2.286 Diesel

22 JWP8404 Caminhão F-14000 HD Linha Viva Ford 1998 17 DC DCM Categoria VII 957 Diesel

23 JWQ7247 Caminhão Basculante 12-170 GMC 1998 15 PR POOL Categoria VII 9.443 Diesel

25 JWS7433 Caminhão GMC 14-190 - Munck GMC 2000 15 DO DOM Categoria VII 8.996 Diesel

28 JXK5749 Caminhão L-1620 Munck Mercedes








306 NOY-5498 Caminhão Pipa F-2422 Ford 2010 5 DD DDPL Categoria VII 21.472 Diesel

307 NOY-5748 Caminhão Guindaste F-1717 Ford 2010 5 PR POOL Categoria VII 9.874 Diesel

308 NOY-5758 Caminhão Guindaste F-1717 Ford 2010 5 PR PRS Categoria VII 6.187 Diesel

309 NOY-5778 Caminhão Guindaste F-1717 Ford 2010 5 DP DPE Categoria VII 20.097 Diesel

310 NOY-5788 Caminhão Guindaste F-1717 Ford 2010 5 PR POOL Categoria VII 15.441 Diesel

311 NOY-7398 Caminhão Basculante F-1317 Ford 2010 5 G&T DTB Categoria VII 9.492 Diesel

312 NOY-7408 Caminhão Baú Ford 2010 5 PR POOL Categoria VII 10.847 Diesel



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313 NOY-7418 Caminhão Guindaste F-1717 Ford 2010 5 DD DDPL Categoria VII 7.054 Diesel

314 NOY-5598 Caminhão Guindaste F-1717 Ford 2010 5 G&T DTB Categoria VII 25.554 Diesel

315 NOY-5518 Caminhão Guindaste F-2422 Ford 2010 5 DO DOM Categoria VII 8.779 Diesel

316 NOY-5798 Caminhão Guindaste F-1717 Ford 2010 5 DD DDPL Categoria VII 10.915 Diesel

317 NOY-5808 Caminhão Guindaste F-1717 Ford 2010 5 DO DOS Categoria VII 19.783 Diesel

318 OAD-1020 Caminhão Pipa F-1717 Ford 2011 4 DD DDPL Categoria VII 1.467 Diesel

319 OAD-1030 Caminhão Pipa F-1717 Ford 2011 4 G&T DTB Categoria VII 7.458 Diesel

320 OAF-0819 Caminhão Guindaste F-1717 Ford 2011 4 DD DDPL Categoria VII 10.093 Diesel








JWO4589 Caminhão MB - 1620 Mercedes


Total de

Veículos 38

Idade

Média 10,31

Total de

Quilômetros

Percorridos

329.789

88 NOT3429 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 DO DOM Categoria VIII 11.976 Gasolina

89 NOT3509 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 DD DDPL Categoria VIII 28.132 Gasolina

90 NOT3539 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 PR POOL Categoria VIII 5.276 Gasolina



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91 NOT3709 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 DO DOP Categoria VIII 18.379 Gasolina







98 NOT3609 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 G&T DTA Categoria VIII 10.900 Gasolina

99 NOT3629 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 DO DOP Categoria VIII 11.003 Gasolina


101 NOT3659 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 DC DCM Categoria VIII 12.124 Gasolina


103 NOT3699 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 G&T DTA Categoria VIII 22.435 Gasolina


105 NOT3739 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 G&T DT Categoria VIII 16.364 Gasolina

106 NOT3759 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 G&T DTM Categoria VIII 16.793 Gasolina



109 NOT3789 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 G&T DTB Categoria VIII 11.645 Gasolina

110 NOT3799 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 DO DOS Categoria VIII 11.699 Gasolina

111 NOT3809 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 G&T DT Categoria VIII 19.210 Gasolina



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120 NOT4009 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 G&T DTB Categoria VIII 26.757 Gasolina





125 NOT4199 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 DP DPE Categoria VIII 9.498 Gasolina


127 NOU5989 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 DD DDPL Categoria VIII 9.045 Gasolina

128 JXN8801 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 PR POOL Categoria VIII 15.784 Gasolina

129 JXN8811 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 DO DOM Categoria VIII 12.438 Gasolina

130 JXN8831 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 DC DCM Categoria VIII 15.744 Gasolina

131 JXN8961 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 DD DDPL Categoria VIII 21.400 Gasolina

132 JXN8981 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 DD DDPL Categoria VIII 7.800 Gasolina



Página 114 de 157

133 JXV-3962 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 DO DOM Categoria VIII 15.251 Gasolina

134 JXV-4012 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 DD DDPL Categoria VIII 13.391 Gasolina

135 JXV4022 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 DO DOM Categoria VIII 6.495 Gasolina

136 JXV4052 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 DO DOS Categoria VIII 9.686 Gasolina

137 JXV-4062 Kombi Standard 1.6 Volkswagem 2010 5 DD DDPL Categoria VIII 23.578 Gasolina

JXF9464 Doblo Fiat 2006 9 G&T DT Categoria VIII 4.704 Gasolina

OAD-3192 Van Fiat 2013 2 PR POOL Categoria VIII 5.355 Gasolina

Total de

Veículos 52

Idade

Média 5,02

Total de

Quilômetros

Percorridos

722.233

19 131882 Micro-Trator Yanmar 1995 20 DT DTB Categoria IX 0 Diesel

20 16594 Retro-Escavadeira Yale 1995 20 DT DTB Categoria IX 0 Diesel

24 137650 Micro-Trator Chanchas 1998 17 DT DTB Categoria IX 0 Diesel

26 11954 Trator de Esteira Fiatlis 2000 15 DT DTB Categoria IX 0 Diesel

70 6790 Micro-Trator Yanmar 2006 9 DT DTB Categoria IX 0 Diesel

231 39588 Empilhadeira 6 Ton. Diesel Maximal 2010 5 DT DTM Categoria IX 0 Diesel

232 39586 Empilhadeira 6 Ton. Diesel Maximal 2010 5 DT DTA Categoria IX 0 Diesel

233 39587 Empilhadeira 6 Ton. Diesel Maximal 2010 5 DT DTB Categoria IX 0 Diesel

234 39585 Empilhadeira 6 Ton. Diesel Maximal 2010 5 PR PRS Categoria IX 0 Diesel

235 39584 Empilhadeira 6 Ton. Diesel Maximal 2010 5 PR PRS Categoria IX 0 Diesel

236 39582 Empilhadeira 2,5 Ton. Diesel Maximal 2010 5 DT DTM Categoria IX 0 Diesel

237 39583 Empilhadeira 2,5 Ton. Diesel Maximal 2010 5 DT DTM Categoria IX 0 Diesel



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238 39581 Empilhadeira 2,5 Ton. Elétrica Maximal 2010 5 PR PRS Categoria IX 0 Elétrico



13652 Gerador Heimer 2005 10 PR PRA Categoria IX 0 Diesel

41811 Gerador - 2013 2 PR PRA Categoria IX 0 Diesel

48222 Empilhadeira a Gás (4150 toneladas) - 1998 17 G&T DTM Categoria IX 0 Gás

5830 Empilhadeira A Gasolina. (03

Toneladas) Hyster 1987 26 DT DTA Categoria IX 0 Gasolina

24709 Empilhadeira Paletran (1.250 Kg) Paletran 1998 15 PR PRS Categoria IX 0 Elétrica

Total de

Veículos 20

Idade

Média 10,25

Total de

Quilômetros

Percorridos

-

Total de

Veículos

(Geral)

316

Idade

Média 5,31

Total de

Quilômetros

Percorridos

4.081.161



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d) Média anual de quilômetros rodados, por grupos de veículos, segundo a classificação contida na letra “c” supra

A informação já está na tabela anterior. e) Idade média da frota, por grupo de veículos

Presidência - PR Assessoria de Suporte Administrativo - PRA

Processo de Transporte – PRAT

Categoria Idade Média (Anos)

I 5

II 5

III 5

IV 10

V 3,42

VI 5,4

VII 10,31

VIII 5,02

IX 5,31

f) Custos associados à manutenção da frota

ITEM TIPO DESCRIÇÃO TOTAL

CUSTO OPERAÇÃO

APOIO TÉCNICO MOTORISTAS R$

4.173.250,65

COMBUSTÍVEL

GASOLINA R$

864.504,22

DIESEL R$

774.337,14

LICENCIAMENTO

IPVA R$

241.895,89

SEGURO R$

31.035,61

MULTAS R$

17.990,91

TAXAS R$

17.209,32

MANUTENÇÃO MANUTENÇÃO MECÂNICA R$

2.501.564,73

TOTAL R$

8.639.116,69

Km Rodado (km) 4.081.161

Indicador (Custo Operação / Km Rodado) 2,116



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g) Plano de substituição da frota Geralmente todo equipamento tem um ciclo de vida útil durante o qual desempenha funções requeridas dentro de padrões adequados de produtividade, segurança operacional e economicidade. Os veículos não fogem a esta regra, o que coloca o gestor da frota diante de questões como:

Qual o momento certo para substituir o veículo?

Qual a prioridade de substituição? Esta decisão é tomada baseando-se em critérios técnicos que consideram a viabilidade econômica e a condição técnica operacional do veículo, além do alinhamento à política financeira da organização. O que determina o melhor momento para substituir um veículo não é a sua capacidade de sobrevivência ou sua vida útil total, mas o período em que os custos operacionais são menores. Os métodos de renovação de frota baseiam-se no conceito clássico denominado vida útil econômica, que compreende o período da aquisição do veículo e até o momento quando o custo médio anual for mínimo, quando então é chegado o momento de avaliar a substituição do veículo. Para decidir sobre a utilização dos custos nos cálculos dos métodos que norteiam a renovação da frota, sugere-se agrupar as despesas e dentro de cada grupo identificar quais as parcelas que devem ser incluídas ou não nos cálculos que determinam o momento de substituir o veículo: Custo de Possuir: Decresce rapidamente nos primeiros anos e moderadamente ao longo do restante da vida útil do veículo. Ele tem valor significativo e deve ser incluído nos cálculos que determinam o momento da substituição e é formado por duas parcelas:

Depreciação Operacional / Valor Residual: A depreciação operacional é a parcela deduzida do valor do veículo, como despesa, a medida que ele se desgasta com o tempo ou se torna obsoleto para atividade a que se propõe e valor residual é o valor de mercado do veículo após este ser totalmente depreciado.

Remuneração do Capital / Valor de Investimento: A remuneração do capital é um indicador que mede o retorno nominal em porcentagem, do capital total investido na aquisição do veículo, ou seja, um percentual de rendimento sobre o valor do veículo caso esse valor fosse aplicado, por exemplo, no mercado financeiro. O valor de investimento é o valor pago na aquisição do veículo.

Custo de Manter: É baixo no início e cresce de forma acentuada nos últimos anos da vida útil do veículo. Ele também influencia bastante a avaliação e deve ser incluído nos cálculos. As parcelas que compõem este custo são:

Manutenção (peças e mão de obra)

Paralisação para manutenção



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Custo de Operar: É aproximadamente constante durante a vida útil do veículo, seu valor praticamente não varia no tempo. Portanto, não precisa ser considerado nos cálculos. Ele se compõe das parcelas:

Combustível

Pneus/câmaras

Lavagem/lubrificação Outros Custos: Estes custos também não sofrem variação significativa com o tempo de uso do veículo, podendo ser dispensados dos cálculos. Ele corresponde às parcelas:

IPVA/licenciamento/seguro obrigatório

Seguro facultativo

Custos administrativos

Salários e encargos de motoristas Para qualquer método a avaliação da condição técnica do veículo deve ser utilizada como ferramenta complementar. A avaliação deve ser estruturada com base em critérios pré-estabelecidos, buscando minimizar as possíveis distorções nos resultados. Na inexistência de dados necessários e na falta de condição para estimá-los a aplicação de qualquer método fica impossibilitada. h) Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação Uma das primeiras grandes decisões a ser tomada refere-se à definição do tipo de frota a ser utilizada, se veículos próprios ou contratados. Essa decisão é complexa e deve ser precedida de estudos especializados de viabilidade técnica e econômico-financeira, além de questões político-estratégico. Alguns fatores que também influenciam a decisão de possuir ou contratar a frota:

Característica do serviço: Há serviços que usam veículos na forma como são colocados no mercado, outros que necessitam de veículos adaptados, o que caracteriza um veículo de uso “dedicado”. Este último, quando preparado, fica limitado ao uso exclusivo por um tipo de serviço.

Intensidade de uso do veículo - Em função da atividade, o veículo pode ser de uso: Contínuo (para atender a serviços de caráter permanente, como é o caso do plantão); Intermitente (apoio aos serviços administrativos, fiscalização, inspeção técnica, etc.); Temporário (suporte aos serviços de demandas sazonais, como projetos e execução de

obras).

Disponibilidade do mercado de locação - Nem sempre a região dispõe das alternativas desejadas, ou seja, veículos adequadamente preparados e/ou empresas em número suficiente para caracterizar a competitividade em preço e qualidade.

Algumas organizações adotam um sistema misto de composição da frota, utilizam veículos contratados e veículos próprios. Para servir de apoio em atividades permanentes as quais necessitam de veículos pesados (caminhões) e equipamentos especiais, normalmente utiliza-



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se frota própria. Para as demais atividades que necessitam de veículos leves (utilitários, automóveis, etc.), utiliza-se frota contratada. Em alguns casos, ao se contratar serviços para as áreas fim, a parcela de transporte é incluída no custo da atividade executada, já que o veículo é parte integrante do serviço. O gestor de transporte deve continuadamente realizar estudos de avaliação comparativa entre o custo mensal dos serviços contratados e o investimento necessário para aquisição e manutenção de uma frota própria equivalente. Torna-se, portanto, extremamente importante o estabelecimento de indicadores capazes de embasar os estudos de viabilidade econômica com a finalidade de orientar a decisão. i) Estrutura de controles de que a UJ dispõe para assegurar uma prestação eficiente e

econômica do serviço de transporte O principal controle de manutenção e combustível da Eltrobrás Amazonas Energia é o Sistema de Manutenção e Abastecimento de Combustível da Eco Frotas, com parâmetros definidos pelo Setor de Transportes através de estudos técnicos, tabelas, etc.



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9. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) 9.1 Informações sobre Sistemas Computacionais da UJ

a) Relação dos sistemas e a função de cada um deles:

Ajuri: Sistema de gestão comercial de energia elétrica padronizado pela ELETROBRÁS para uso em suas empresas Distribuidoras de Energia;

SGTD (Sistema de Gestão Técnica da Distribuição): Sistema de cadastro, manutenção, planejamento e projetos da distribuição;

ERP: São sistemas de informação que integram todos os dados e processos da empresa em um único sistema. A integração pode ser vista sob a perspectiva funcional e sob a perspectiva sistêmica;

SDM (Sistema de Despacho Móvel): Sistema que controla os veículos que atendem as ocorrências de falta de energia elétrica;

MECE/HEMERA: Sistemas de telemetria de unidades consumidoras; SGA (Sistema de Gestão de Ativos): Sistema para controle e acompanhamento de obras

desde o seu inicio, planejamento até a unitização contábil. b) Eventuais necessidades de novos sistemas informatizados ou funcionalidades: Está em fase de levantamento de requisitos para implantação de um novo sistema de gestão empresarial, o SAP.

c) Relação dos contratos que vigeram no exercício de referencia do relatório de gestão:

Quadro 9.1 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014

Nº do Contrato

Objeto Vigência

Fornecedores

Custo (R$) Valores

Desembolsados 2014 (R$) CNPJ

Denominação (Razão Social)

79.794/11 Manutenção corretiva e preventiva da sala cofre.

02/01/2016 43.209.436/0001-06 ACECO TI LTDA. 361.680,00 390.373,28

92.444/14 Aquisição de licenças de softwares Microsoft na modalidade EA

27/05/2017 00.710.799/0001-00 ALLEN

INFORMÁTICA 2.709.151,28 1.083.660,36

40.195/09

Serviços de Infraestrutura de Tecnologia da Informação para implantação e manutenção dos serviços necessários.

09/05/2015 00.417.120/0001-99 ARCON

INFORMÁTICA LTDA.

715.500,00 702.181,13

93.802/14 Solução de Segurança Antimalware

07/10/2018 00.417.120/0001-99 ARCON

INFORMÁTICA LTDA.

3.135.345,00 748.036,00

88.585/13

Fornecimento de Solução para aceleração do tráfego WAN, incluindo os equipamentos no modelo de appliances, os serviços locais de instalação, configuração, repasse tecnológico e suporte técnico.

04/01/2016 00.417.120/0001-99 ARCON

INFORMÁTICA LTDA.

7.218.502,10 657.530,06



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Quadro 9.1 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014 (Continuação)

Nº do Contrato

Objeto Vigência

Fornecedores

Custo (R$) Valores

Desembolsados 2014 (R$) CNPJ

Denominação (Razão Social)

89931/13 Solução Modular de Monitoração de ambiente de TIC

02/04/2017 32.219.511/0001-95

BIGBLUE COMÉRCIO E

SERVIÇO INFORMÁTICA

LTDA

10.790.337,66 2.513.158,58

80682/12

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de suporte e manutenção do parque de microinformática da Amazonas distribuidora de energia S/A.

27/02/2016 06.556.008/0001-15 C. GALATI

COMERCIO LDTA. 538.541,68 542.947,59

81.779/12

Contratação de Empresa Credenciada pelo Banco Central do Brasil a Prover Acesso ao Sistema de Informação do Banco Central do Brasil - SISBACEN com Disponibilização de até 5 (cinco) Sessões Simultânea através de Conexão Via Rede Privada.

30/04/2016 43.819.978/0001-92 CMA

CONSULTORIA E MÉTODOS

14.892,00 13.205,00

92.005/14 Serviços de Suporte para migração do Sistema de Gestão Comercial - Ajuri

30/08/2015 04.826.609/0001-75 COMPUTER

MACHINE 161.199,60 20.250,00

96.569/15

Aquisição de renovação de manutenção de licenças do software SqlWindows Team Developer

28/04/2015 04.826.609/0001-75 COMPUTER

MACHINE 103.246,92 0,00

83.638/12 Outsourcing de Impressão 17/10/2015 06.053.247/0003-14 CSI SOLUTIONS 2.549.988,72 1.749.125,57

71.899/11

Locação de Impressoras e Auto Envelopadoras com Fornecimento (Locação) e Instalação de Equipamentos, com Tecnologia Monocromática (em preto) para Impressoras, Incluindo Fornecimento de Peças, Acessórios, Estabilizadores e Suprimentos para Máquinas executando-se apenas o papel e a mão-de-obra para operação dos equipamentos.

14/04/2015 06.053.247/0003-14 CSI SOLUTIONS 361.649,93 363.239,03

67.743/11

Contratação de Empresa Especializada para Manutenção e Suporte Técnico - Solução Docflow, Gerenciador Eletrônico de Documentos e Processos.

22/02/2016 06.052.373/0001-99

DATAEASY CONSULTORIA E

INFORMATICA LDTA

311.735,40 255.213,35

88.006/12

Contratação de empresa para prestação de serviço de sistema de TV corporativa via satélite e controle de acesso com abrangência em todo o território nacional.

10/06/2015 03.303.999/0001-36 DTCOM 6.359.240,00 2.490.263,93

47.733/10

Locação com manutenção de circuito de dados e voz, com gerenciamento pró-ativo e fornecimento de equipamentos necessários para uma completa integração de 62 (sessenta e duas) Agências.

30/09/2015 40.432.544/0001-47 EMBRATEL/

CLARO 4.529.997,96 5.659.129,78



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Nº do Contrato

Objeto Vigência Fornecedores Custo (R$) Valores

Desembolsados 2014 (R$)

39.862/09

Serviços de Telecomunicações para prover serviços de conexão dedicada à internet na velocidade de 34 MBITS/S

04/11/2015 40.432.544/0001-47 EMBRATEL/

CLARO 3.527.996,96 1.188.268,62

85.209/12

Serviços Técnicos Especializados, na forma de subscrição p/ acesso ilimitado a uma base de conhecimentos/pesquisas em tecnologia da informação e comunicação.

10/12/2016 02.593.165/0001-40

GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS

DE PESQUISA LTDA.

840.600,00 533.475,00

94013/14

Prestação de serviços de suporte técnico exclusivo gerenciado IBM para garantia de continuidade de negócio, comportando substituição de componentes de hardware, software e execução de serviços de suporte remoto e local.

27/01/2017 33.372.251/0001-56

IBM BRASIL INDÚSTRIA,

MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA.

2.646.284,34 203.007,23

80289/12

Contratação de Banco de 12.000 (doze mil) horas anuais de Serviços Técnicos Especializados na Área de Tecnologia da Informação.

19/01/2016 02.877.566/0001-21

IBROWSE CONSULTORIA INFORMÁTICA

LTDA.

750.000,00 700.191,50

92.790/14

Serviços de atualização, manutenção e suporte técnico do sistema de gestão técnica da distribuição.

10/07/2015 05.276.991/0001-53 INDRA 618.121,36 259.670,67

67.367/10

Manutenção e Suporte Técnico das Soluções Portal Tiss, ISA, SAB (Assistencial) Sabidus e Isa HC (Saúde).

24/02/2016 37.135.779/0001-62 INSIDE SYSTEM INFORMÁTICA

LTDA. 310.621,20 327.847,10

90.732/14 Cabeamento estruturado 25/09/2017 11.885.422/0001-08

IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK

SOLUTIONS LTDA.

4.992.080,33 0,00

89.283/13

Aquisição de Licenças de Produtos Oracle e Serviços com o devido Suporte Técnico

07/06/2015 03.585.905/0001-69 IT7 SISTEMAS

LTDA. 4.599.000,00 830.364,82

88.173/13

Fornecimento de Sistema Modular para Processamento de Solução Fiscal (Software) para atender aos Requisitos do SPED Fiscal e Serviços de Manutenção e Suporte.

30/08/2015 00.910.509/0001-71 MASTERSAF 295.275,12 364.933,90

88.290/13

Prestação de Serviços Proativos, resolução de problemas e gerenciamento da entrega de serviços na modalidade de suporte Premier para plataforma Microsoft.

17/01/2016 60.316.817/0001-03 Microsoft

Informática Ltda. 125.004,00 104.170,00

90.605/14

Serviços de Atualização e Suporte por Meio de Atendimento Remoto, Serviços de Visitas Presenciais e Horas para Customizações do Sistema Nexo de Gestão Integrada.

10/02/2016 01.023.164/0001-05 NEXO CS

INFORMATICA S/A 105.397,44 64.057,44



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Nº do Contrato

Objeto Vigência Fornecedores Custo (R$) Valores

Desembolsados 2014 (R$)

90379

Contratação de empresa para prestar serviços de suporte técnico e atualização de 400 licenças de software Citrix XenAPP Enterprise.

27/12/2015 09.053.350/0001-51 NIVA

TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA

129.820,00 129.820,00

93020/14

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de banco de preços, sistema inteligente de pesquisa baseado em resultado de licitações adjudicadas e homologadas que torna o processo de cotação no mercado simples e prático.

19/08/2015 07.797.967/0001-95 NP Capacitação e

Soluções Tecnológicas

7.990,00 0,00

87.215/13 Serviços de Manutenção e Suporte Técnico do Sistema de Gestão de Ativos.

29/05/2016 10.771.824/0001-19 OFM SYSTEMS 762.568,94 620.550,31

79.803/11

Serviços de Suporte Técnico e de Disponibilização de Atualização dos Programas que Compõem o Enterprise Resource Planning (ERP) EBS Oracle Applications.

06/12/2015 50.456.277/0001-76 ORACLE BRASIL SISTEMAS LTDA.

282.889,54 306.463,90

90.731/13

Serviços de Suporte Técnico e de Disponibilização de Atualização dos Produtos Oracle utilizados na gestão dos bancos de dados.


1.468.278,24 1.223.565,20

94.039/14

Serviços especializados Oracle, a ser usado como instrumento de diagnóstico, planejamento e melhoria dos recursos de processos de tecnologia da informação.


646.020,00 0,00

93.521/14 Licenças Autocad 22/09/2015 27.626.290/0001-30 Pars Produtos de Processamentode

Dados 112.743,03 112.743,03

54.728/10

Manutenção Evolutiva e Suporte Técnico de Diversos Módulos da Folha de Pagamento.

22/08/2015 46.520.904/0001-49 TIDEXA

SOFTWARE 98.817,00 98.815,20

81.072/12

Contratação de 150 (cento e cinquenta) licenças dos Módulos de Folha de Pagamento e Suporte para: Folha de Pagamento, Portal de Recursos Humanos, Gerenciador de Tempo - GT e Posição no Organograma PO.

02/04/2016 46.520.904/0001-49 TIDEXA

SOFTWARE 13.530,72 13.530,72

88.359/13

Contratação de Empresa Especializada para Manutenção Evolutiva e Suporte Técnico dos Módulos de Folha de Pagamento: Ponto Eletrônico, Portal de Recursos Humanos e Sistema de Hierarquia.

04/09/2015 46.520.904/0001-49 TIDEXA

SOFTWARE 282.043,80 282.043,80

80.096/12

Serviços de Telecomunicações, por meio de uma rede IP multisserviços, utilizando tecnologia MPL (Multi Protocol Label Switching), com capacidade para prover tráfego de dados, voz e imagem.

13/03/2016 33.000.118/0001-79 TELEMAR-OI 1.147.863,71 261.624,53



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10. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

10.1 Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental Quadro 10.1 – Aspectos da Gestão Ambiental

Aspectos sobre a Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Avaliação

Sim Não

1 Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)? X

2 Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006?

X

3 As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos no Decreto nº 7.746/2012?

X

4 A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8.

X

5 A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de novembro de 2012?

X

6 O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os tópicos nele estabelecidos?

X

7

O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?

X

Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado.

8

Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são publicados semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?

X

Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados.

Considerações Gerais: Não há exigência legal para a solicitação de adoção de critérios de sustentabilidade nas condições efetivadas por esta concessionária de energia elétrica, porém, a título de iniciativa voluntária, está sendo analisada a possibilidade de aplicação do Gui de Compras Sustentáveis. Considerações a respeito já foram respondida por esta concessionária através da CTA-PR 088/2014 enviado a Controladoria Geral da União – CGU.



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11. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE 11.1 Tratamento de Deliberações Exaradas em Acórdão do TCU Quadro 11.1.1 – Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no Exercício

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Código SIORG

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 60704

Deliberações do TCU

Deliberações Expedidas pelo TCU

Ordem

Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

001 016.380/2014-2 2607/2014 - Plenário 1.7.1 e 1.7.2. DE Ofício n. 1591/2014-TCU

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG


Descrição da Deliberação:

(...) 1.7. Dar ciência à Amazonas Distribuidora de Energia S.A. sobre as seguintes impropriedades: 1.7.1. pareceres jurídicos que deixaram de promover a efetividade do disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei 8.666/93, uma vez que não foram examinadas e aprovadas as minutas de editais de licitação e/ou contratos, falha identificada nos processos DL 55/2014, DL 68/2014, IN 84/2014, PRE 26/2014, IN 65/2014, IN 13/2014, IN 81/2014, PRE 37/2014, com descumprimento ao disposto no subitem 9.1.4. do Acórdão 353/2014 do Plenário do TCU; 1.7.2. ausência de previsão no edital de possibilidade de comprovação de vínculo entre o profissional e a empresa por meio da apresentação de contrato de prestação de serviços para efeito de comprovação da capacidade técnico-profissional do licitante, falha identificada nos processos CC 130/2013 e CC 139/2013, com descumprimento ao disposto no subitem 9.2.2 do Acórdão 9532/2011 da 1ª Câmara do TCU. (...)

Providências Adotadas

Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

Comissão Permanente de Licitação - CPL -

Síntese da Providência Adotada

Em 14/10/14 a CPL produziu a Nota Técnica 320/2014, informando quanto as ações da Empresa em cumprimento dos itens 1.7.1 e 1.7.2 do Acórdão 2607/2014. Item 1.7.1 - Sobre os pareceres jurídicos informamos que os mesmos passaram por uma remodelação para atender as determinações do TCU, inclusive tal remodelação, foi reconhecida pelo TCU conforme Relatório de Fiscalização, no qual destacamos: “No que se refere ao parecer jurídico, a entidade elaborou um novo modelo de parecer jurídico, no qual constam os itens da minuta do edital e da minuta do contrato a serem necessariamente analisados, promovendo assim doravante a efetividade do disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei 8.666/1993. Entende-se que com esse novo modelo de parecer jurídico está atendida a determinação do TCU e que o fato de alguns dos pareceres jurídicos emitidos até a elaboração desse novo modelo não terem realizado adequadamente a análise da minuta do edital e/ou do contrato não possui gravidade suficiente para a aplicação de sanção ao gestor”. Item 1.7.2 - Sobre a não possibilidade de apresentação de contrato de prestação de serviços temos a esclarecer que esta Administração vem permitindo sim a apresentação destes contratos inclusive nas Concorrências referenciadas conforme destacamos: CC 130/2013 - RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante, do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio ou do contrato de trabalho.



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CC 139/2013 - RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante, do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio ou do contrato de trabalho. Como acima explicitado, apesar de os instrumentos convocatórios não terem a mesma redação recomendada pelo TCU, evidenciamos que nossos editais, permitem sim a possibilidade de comprovação de vínculo empregatício com o uso de contrato de trabalho. Inclusive tais editais foram emitidos utilizando a redação dos editais emitidos pelo próprio Tribunal de Contas.

Síntese dos Resultados Obtidos

Melhoria nos procedimentos de controle interno, conforme se pode observar na síntese das providências adotadas, além de maior aderência do processo quanto às determinações da Lei 8.666/93.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

Ressaltamos que o aperfeiçoamento constante e contínuo do sistema de controles internos proporciona à Administração segurança quanto à efetiva execução de suas diretrizes estratégicas, em conformidade com os Normativos Internos e a Legislação vigente.






Ordem Processo Acórdão Item Tipo

Comunicação Expedida

002 005.740/2014-2 1682/2014 - Plenário 9.1 a 9.5 DE Ofício nº 329/2014-TCU




(...) 9.1. realizar a audiência do Diretor-Presidente da empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (CNPJ 02.341.467/0001-20), subsidiária integral da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, com fundamento no art. 43, inc. II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e nos arts. 250, inc. IV, e 251 do Regimento Interno do TCU – RITCU, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as seguintes irregularidades: 9.1.1. não previsão de recursos financeiros ou orçamentários adequados ao cronograma de execução e pagamento das obras do OC nº 83599/2012, contrariando o art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o que pode ter acarretado atrasos dos pagamentos das faturas da contratada em mais de 90 (noventa) dias, conforme descrito no Achado 3.1 do Relatório de Fiscalização; 9.1.2. alteração unilateral do quadro de eventos previstos no OC nº 83599/2012, sem a formalização de aditamento contratual, contrariando o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, conforme descrito no Achado 3.1 do Relatório de Fiscalização; 9.1.3. atrasos injustificados verificados nas obras da UTE Mauá 3, sob responsabilidade da Amazonas Energia, em afronta ao disposto nos arts. 66 e 70 da Lei nº 8.666, de 1993, conforme descrito no Achado 3.1 do Relatório de Fiscalização; 9.1.4. descumprimento das Cláusulas contratuais n

os 187 e 188, referentes à aplicação de multas e penalidades

à construtora Andrade Gutierrez pelo atraso e não entrega de eventos previstos no Quadro de Eventos do OC nº 83599/2012, contrariando o disposto nos arts. 54, 66 e 86 da Lei nº 8.666, de 1993, conforme descrito no Achado 3.2 do Relatório de Fiscalização; 9.2. realizar a audiência do Presidente da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras (CNPJ 00.001.180/0002-07), com fundamento no art. 43, inc. II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 250, inc. IV, e 251 do Regimento Interno do TCU – RITCU, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a insuficiência de recursos financeiros ou orçamentários para execução das obras da UTE Mauá 3, o que pode ter



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ocasionado atrasos nos pagamentos devidos pela Amazonas Energia à contratada em mais de 90 (noventa) dias, conforme achado descrito no subitem 3.1 do Relatório de Fiscalização; 9.3. alertar aos responsáveis de que tratam os itens 9.1 e 9.2 que eles poderão ser multados ou mesmo condenados à reparação de eventual dano ao erário, no caso de perpetração das irregularidades detectadas nestes autos, sem a devida solução legal para os aludidos problemas administrativos; (...)



Diretoria de Operação - DO -


A Amazonas Energia respondeu todas as informações através da CTA 077/2014 – AND, de 13/8/2014, especialmente quanto a não previsão de recursos financeiros ou orçamentários adequados ao cronograma de execução e pagamento das obras do Contrato OC nº 83.599/2012; alteração unilateral do quadro de eventos previstos no Contrato OC nº 83.599/2012; quanto aos atrasos injustificados verificados nas obras da UTE Mauá 3 e descumprimento das cláusulas contratuais nº 187 e 188 referente a aplicação de multas e penalidades à Andrade Gutierrez.






Denominação completa: Código SIORG




Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

003 006.975/2012-7 3578/2014 - Plenário 9.2 e 9.3 DE/RE Ofício nº 1999/2014-TCU




(...) 9.2. determinar à Eletrobras Amazonas Energia que mantenha o Tribunal informado, nos relatórios de gestão, com dados atualizados a partir do exercício de 2014, acerca das tratativas realizadas para a solução da questão atinente à diferença de 954.968 litros de combustíveis, verificada nos exercícios de 2004, 2005 e 2006, decorrentes do pagamento de óleo diesel à Petrobrás Distribuidora pelo valor de face da nota fiscal e não pelo valor efetivamente recebido nas usinas termelétricas da Companhia Energética do Amazonas – CEAM; 9.3. diligenciar junto à Eletrobras Amazonas Energia o envio de esclarecimentos a respeito das ações empreendidas e dos resultados obtidos em cumprimento da determinação do subitem 9.4, “a”, do Acórdão n.º 761/2011– TCU – Plenário, discriminados por categoria de consumidores, utilizando-se como critério a divisão espacial da cidade de Manaus por Unidades de Desenvolvimento Humano – UDHs (http://www.pnud.org.br/publicacoes/atlas_manaus/Release_Atlas.pdf) ou outro que entender mais adequado ou tecnicamente possível, de forma a demonstrar cabalmente o cumprimento da referida determinação; (...)




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Diretoria Comercial – DC / Departamento da Medição e Combate às Perdas – DCM / Departamento de Planejamento e Controle - DOC

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Com relação ao item 9.2., temos a relatar: Em dezembro de 2007 foi realizada reunião com a Eletrobras, a CEAM e a Petrobras Distribuidora S/A, para apresentação/deliberação sobre as diferenças apontadas pelo TCU, de 954.968 litros, entre as quantidades de óleo diesel pagas com recursos da CCC-Isol e entregues à CEAM. Ficou decidido que as quantidades reconhecidas pela BR-Distribuidora como não-entregues seriam repostas pela distribuidora, enquanto que as quantidades que não fossem objeto de consenso entre as partes, seriam repostas pela CEAM. Em 09/02/2009 a Eletrobras encaminhou à Petrobras Distribuidora S/A o fax DES-0188/2009, solicitando posicionamento dessa empresa quanto à reposição das diferenças apuradas nas quantidades de óleo diesel comercializadas por essa distribuidora de combustível e a CEAM. Em 03/03/2009 a Petrobras Distribuidora S/A, por meio de mensagem eletrônica endereçada ao Departamento de Sistemas Isolados e Combustíveis - DES, respondeu à Eletrobras, comunicando o resultado da pesquisa da apuração dessas diferenças, reconhecendo ser de sua responsabilidade a devolução de 412.726 litros, dos quais 213.000 foram entregues em abril/2008 no município de Fonte Boa (cópia do comprovante anexado ao e-mail de 13/02/2009) e os demais 199.726 litros em abril/2009, sendo 100.000 litros entregues em Coari e 99.726 litros em Tefé. Com o reconhecimento e devolução destes 412.726 litros de óleo diesel, de acordo com a Petrobras, caberia à CEAM repor os 542.242 litros restantes, o que, data vênia, não comunga com a opinião do gestor da Amazonas Energia. Assim sendo, a CEAM não concordou em repor a quantidade que não foi reconhecida pela Petrobrás, uma vez que seguia as diretrizes e orientações da Eletrobras, bem como, todos os procedimentos existentes à época para o recebimento de óleo diesel. Mesmo antes de existir o “Manual de Recebimento, Armazenamento, Manuseio e Qualidade de Produtos derivados de Petróleo em Usinas Térmicas”, a Companhia Energética do Amazonas – CEAM, já fazia e faz constar na Nota Fiscal ou no verso, o atesto do Agente da Usina, com a quantidade recebida. Com a implantação do “Manual de Recebimento, Armazenamento, Manuseio e Qualidade de Produtos derivados de Petróleo em Usinas Térmicas”, a partir do segundo semestre de 2005, é que a CEAM adotou o carimbo padronizado, constando o volume faltante, lançando o ATESTO somente do óleo efetivamente recebido. No caso presente, conforme demonstrado na documentação acostada aos autos, a Companhia Energética do Amazonas – CEAM, por meio de seus prepostos, agiu em conformidade com o estabelecido pelo “Manual de Recebimento, Armazenagem, Manuseio e Qualidade de Produtos derivados de Petróleo em Usinas Térmicas”, atestando no verso da Nota Fiscal o óleo efetivamente recebido na localidade/agência. Além de fazer o ATESTO somente do óleo efetivamente recebido, a Companhia energética do Amazonas – CEAM cientificava à empresa distribuidora da diferença apurada entre a quantidade faturada na Nota Fiscal e a quantidade efetivamente recebida e atestada, por meio do documento denominado Controle de Distribuição de Óleo Diesel, solicitando providências com relação à quantidade de combustível não entregue. A Companhia Energética do Amazonas - CEAM, além de comunicar as diferenças de óleo diesel detectadas e devidamente Atestadas por ocasião do recebimento do produto na localidade/agência à Petrobrás Distribuidora, conforme determina o “Manual de Recebimento, Armazenagem, Manuseio e Qualidade de Produtos derivados de Petróleo em Usinas Térmicas”, formalizava comunicação junto à Eletrobras, através de correspondência, dando-lhe plena ciência do fato. Por ocasião da emissão da Solicitação de Reembolso – SDR a Companhia Energética do Amazonas – CEAM encaminhava, mensalmente, à Eletrobras, uma correspondência contendo as Cópias das Notas Fiscais e os Demonstrativos referentes à aquisição de óleo diesel para a produção de energia elétrica. Na emissão da Solicitação de Reembolso – SDR, a Companhia Energética do Amazonas - CEAM preenchia os campos relativos à Quantidade de Combustível e o valor da Nota Fiscal, com base nas informações constantes nas faces das Notas Fiscais. Porém, como já explicado, na correspondência de encaminhamento da Solicitação de Reembolso – SDR, a Companhia Energética do Amazonas – CEAM fazia as devidas comunicações à Petrobrás Distribuidora e à Eletrobras da quantidade de óleo diesel efetivamente recebida. Assim, é fácil perceber que a Companhia Energética do Amazonas – CEAM, não descumpriu qualquer mandamento legal, na medida em que sempre informou aos órgãos competentes a quantidade de óleo diesel efetivamente entregue nas suas Usinas Termoelétricas, o que exime por completo a responsabilidade da CEAM. Não obstante, impõe ressaltar que até o momento a BR Distribuidora se nega a reconhecer a diferença de combustível entelada. Apesar de inúmeras tratativas entre a Eletrobras e Petrobras o assunto ainda continua



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pendente. Referente ao item 9.3, a AmE informou por intermédio da CTA 009/2015 – AND, de 16/1/2015, as ações realizadas em 2014 como parte integrante do nosso Plano de Ação para Redução das Perdas não Técnicas, inclusive a Energia Recuperada (kWh) advinda de processos de irregularidades. Para administrar a inadimplência, a Diretoria Comercial estabeleceu, de forma corporativa para as Distribuidoras do Grupo Eletrobras, a Régua de Cobrança, com objetivo de padronizar as ações, associadas a um cronograma diário de providências, em função do vencimento das faturas de energia elétrica, em acordo com a regulamentação setorial e demais legislações pertinentes. A ação de suspensão de fornecimento tem apresentado bons resultados quando o cliente deve até 3 meses. Acima desse período temos a negativação do titular da unidade consumidora junto ao Serviço de Proteção ao Crédito – SERASA, que são ações também eficazes. Para os clientes classificados na classe dos poderes públicos que têm parcelamento de débito ou termo de confissão de dívida, assinado com a Amazonas Energia, estamos enviando para o CADIN.


Melhoria nos procedimentos de comercialização e recuperação das perdas (corte) com instalações de novos medidores, resultando no aumento da receita a curto e a longo prazo.


Ressaltamos que a determinação e recomendação do TCU só vem a implementar mais ação de forma constante e contínua, proporcionando à Administração uma a celeridade nas execução das ações de modo mais efetiva, contribuído de forma positivo com suas diretrizes estratégicas.







004 030.736/2011-0 2244/2014 - Plenário 9.2 / 9.4 e 9.5 DE/RE Ofício nº 1363/2014-TCU




(...) 9.2 determinar à Amazonas Distribuidora de Energia que, mediante o oferecimento de ampla defesa e de contraditório aos respectivos interessados, aplique, se cabível, o previsto no art. 133 da Lei n.º 8.112, de 1990, e adote as providências necessárias ao exato cumprimento do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, com vistas a sanar falhas observadas no que diz respeito aos empregados relacionados, sem prejuízo de exigir a devolução de valores eventualmente recebidos indevidamente, dando oportunidade para que: 9.2.1 o Sr. José Monteiro de Aquino apresente o documento de exoneração do cargo de Eletricista no Instituto Municipal de Trânsito de Manaus, tendo em vista que acumula ilegalmente emprego de Técnico de obras civis na Amazonas Distribuidora de Energia com o cargo de Eletricista no Instituto Municipal de Trânsito de Manaus, ou exerça o direito de opção entre os dois empregos; 9.2.2 o Sr. Anilton Castro Costa apresente documentos que comprovem a compatibilidade de horário do cargo de Operador de Máquinas na Amazonas Distribuidora de Energia e de professor na Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino/Governo do Estado do Amazonas; 9.2.3 o Sr. Jozinei Lima de Almeida exerça o direito de opção por um dos empregos públicos, ou apresente documentação, se houver, para sanar a acumulação ilegal do emprego de Assistente Administrativo na Amazonas Distribuidora de Energia com o de Técnico de Patologia Clínica na Secretaria de Estado da Saúde/Governo do Estado do Amazonas; 9.2.4 o Sr. Clécio da Cunha Freire exerça o direito de opção por um dos empregos públicos, ou apresente documentação, se houver, para sanar a acumulação ilegal do emprego de economista na Amazonas Distribuidora



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de Energia e de servidor temporário da Secretaria de Estado de Saúde/Governo do Estado do Amazonas; 9.2.5 a Sra. Mirian Regina Belmont Bo exerça o direito de opção por um dos empregos públicos para sanar a acumulação ilegal do emprego de Assistente Social na Amazonas Distribuidora de Energia com o de Assistente Social na Secretaria de Estado da Saúde/Governo do Estado do Amazonas; 9.2.6 a Sra. Irinete Carvalho da Costa exerça o direito de opção por um dos empregos públicos, ou apresente documentação, se houver, para sanar a acumulação ilegal do emprego de Assistente Social na Amazonas Distribuidora de Energia com o de Assistente Social na Secretaria de Estado da Saúde/Governo do Estado do Amazonas, sem prejuízo de exigir a devolução dos valores recebidos indevidamente; 9.2.7 o Sr. Wilson Costa de Souza apresente documentos que comprovem a exequibilidade da acumulação do exercício do cargo de Assistente Social na Amazonas Distribuidora de Energia e de Técnico em Hematologia na Fundação HEMOAM/Governo do Estado, os quais devem inclusive esclarecer qual a periodicidade dos plantões exercidos nesta entidade; 9.2.8 o Sr. José Carlos Bastos Palmeira apresente documentos que comprovem a compatibilidade de horário do cargo de Técnico em Manutenção na Amazonas Distribuidora de Energia e de Professor na Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino/Governo do Estado do Amazonas; 9.2.9 a Sra. Maria de Fátima Gomes da Silva exerça o direito de opção por um dos empregos públicos, ou apresente documentação, se houver, para sanar a acumulação ilegal do emprego de Assistente Social na Amazonas Distribuidora de Energia e de Documentalista no Instituto Federal do Amazonas; 9.2.10 o Sr. Clairton Fontoura Ferret exerça o direito de opção por um dos empregos públicos, ou apresente documentação, se houver, para sanar a acumulação ilegal do emprego de Administrador na Amazonas Distribuidora de Energia, com o de Professor na Universidade Federal do Amazonas e ainda com o de dirigente de entidade governamental, com jornada superior a 60 horas/semanais e três cargos e/ou empregos públicos; 9.2.11 o Sr. João da Rocha Braga exerça o direito de opção por um dos empregos públicos, ou apresente documentação, se houver, para sanar a acumulação ilegal do emprego de Leiturista na Amazonas Distribuidora de Energia e de Auxiliar Administrativo na Prefeitura de Codajás/AM; 9.2.12 o Sr. Pierre Macedo apresente documentos que comprovem a compatibilidade de horário do cargo de Engenheiro na Amazonas Distribuidora de Energia e de Professor na Universidade Federal do Amazonas, além da exequibilidade da jornada superior a 60 horas semanais, ou exerça o direito de opção entre os dois empregos; 9.2.13 a Sra. Renata Andrade Lacerda apresente documentos que comprovem a compatibilidade de horário do cargo de Engenheiro na Amazonas Distribuidora de Energia e de Professor na Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino/Governo do Estado do Amazonas, além da exequibilidade da jornada superior a 60 horas semanais, ou exerça o direito de opção entre os dois empregos; 9.2.14 o Sr. Eridan da Silva Franco apresente documentos que comprovem a compatibilidade de horário do cargo de Técnico de Obras Civis na Amazonas Distribuidora de Energia e de Professor na Secretaria Municipal de Educação/ Prefeitura de Manaus, além da exequibilidade da jornada superior a 60 horas semanais, ou exerça o direito de opção entre os dois empregos; 9.2.15 o Sr. Aristóteles Benevides da Silva apresente documentos que comprovem a compatibilidade de horário do cargo de Técnico de Obras Civis na Amazonas Distribuidora de Energia e de Professor na Secretaria Municipal de Educação/ Prefeitura de Manaus, além da exequibilidade da jornada superior a 60 horas semanais, ou exerça o direito de opção entre os dois empregos; 9.4 determinar à Amazonas Distribuidora de Energia e à Universidade Federal do Amazonas que informem ao Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da notificação, acerca das medidas adotadas e dos resultados alcançados; 9.5 alertar a Amazonas Distribuidora de Energia e a Universidade Federal do Amazonas de que a omissão quanto ao acompanhamento e ao controle da condição de seus empregados quanto ao cumprimento do que estabelece o art. 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal pode sujeitar os responsáveis às sanções cabíveis;

(...)



Departamento de Gestão de Pessoas - DGP -


A área de Pessoal (DGP) chamou em audiência todos os empregados envolvidos para comprovarem a exoneração de um dos cargos ou optar por um dos empregos. Em 24/11/2014, através da CTA 117/2014 – AND, a Empresa respondeu ao TCU o Ofício 01363/2014-TCU/SECEX-AM, datado de 18/9/2014, e encaminhou as evidências determinadas no item 9.4 do Acórdão 2244/2014.




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Melhoria nos procedimentos de controle interno de pessoal, de conformidade com as Normas e Procedimento de Pessoal.


A avaliação prévia do ponto de questionamento do TCU foi aceita de forma positiva que facilitaram a adoção de medidas quanto ao controle dos colaboradores e o fortalecimento do seguimento das Normas e os Procedimentos Internos de controle de Pessoal.







005 034.082/2013-1 357/2014-Plenário 9.2 e 9.3 RE/DE Ofício nº 286/2014-TCU




(...) 9.2. revogar a suspensão cautelar relativa ao Pregão Eletrônico SRP 238/2013, realizado pela Eletrobras Amazonas Energia, para execução de serviços de agenciamento de viagens; 9.3. determinar à Eletrobras Amazonas Energia que: 9.3.1. adote providências para retirar a exigência constante no item 11.1.3 do Termo de Referência, relativa à instalação de postos de serviços nas EDE’s, assim como promova os ajustes consequentes; 9.3.2. informe ao Tribunal, no prazo de trinta dias, as medidas adotadas em cumprimento à determinação constante no item anterior; (...)



Assessoria de Suporte Administrativo – PRA -


Em observância ao item 9.3.1 do Acórdão nº 357/2014 – TCU, foi realizada uma revisão no Termo de Referência e emitiu-se um novo Edital do Pregão Eletrônico, agora com o número 037/2014. O Pregão Eletrônico nº 037/2014 foi publicado no site do Comprasnet, com data cadastro de proposta a partir de 11/04/2014 às 08:00h (horário de Brasília) e data de abertura das propostas prevista para o dia 28/04/2014 às 10:00h (horário de Brasília)..


Melhoria nos procedimentos de controle interno, além de maior aderência do processo quanto a Lei n. 8.666/1993,


É de suma importância que o aperfeiçoamento constante e contínuo do sistema de controles internos proporciona à Administração segurança quanto à efetiva execução de suas diretrizes estratégicas, em conformidade com os Normativos Internos e a Legislação vigente.



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006 021.790/2013-2

1020/2014- Plenário 9.1 a 9.3

RE/DE Ofício nº 513/2014-TCU




(...) 9.1. recomendar à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., com fulcro no art. 43, I, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 250, III, do Regimento Interno do TCU, que: 9.1.1. elabore e aprove formalmente um processo de aprimoramento contínuo da governança de TI, a exemplo das boas práticas contidas no capítulo 3 do guia de referência da implementação do Cobit 5, que contemple pelo menos o seguinte: 9.1.1.1. definição de papéis e responsabilidades voltadas especificamente para a melhoria da governança de TI; 9.1.1.2. realização de diagnósticos ou autoavaliações de governança e de gestão de TI; 9.1.1.3. definição e acompanhamento de metas de governança de TI e das ações necessárias para alcançá-las, com base em parâmetros de governança, necessidades de negócio e riscos relevantes; 9.1.2. estabeleça formalmente, em consonância com as boas práticas contidas na seção 3.3 da ABNT NBR ISO/IEC 38.500:2009 e com o disposto no item 9.1.1 do acórdão 2308/2010-TCU-Plenário: 9.1.2.1. objetivos de gestão e de uso corporativos de TI alinhados às estratégias de negócio; 9.1.2.2. indicadores de desempenho para os objetivos de gestão definidos; 9.1.2.3. metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI para cada indicador definido; 9.1.2.4. mecanismos para que a alta administração acompanhe o desempenho da TI da instituição; 9.1.3. elabore plano anual de auditoria interna em que conste, entre outras atividades, ações que forneçam avaliação objetiva acerca da eficácia do gerenciamento de riscos; 9.1.4. realize auditorias periódicas na área de TI, em especial no que diz respeito à avaliação da governança de TI, dos sistemas de informação e de suas bases de dados, da segurança da informação e das aquisições de bens e serviços de TI, em consonância com o disposto no item 9.10.2 do acórdão 1233/2012-TCU-Plenário ; 9.1.5. implemente processo de gestão de nível de serviço de TI, de forma a assegurar que níveis adequados de serviço sejam entregues aos clientes internos, de acordo com as prioridades do negócio e dentro do orçamento estabelecido, de acordo com as orientações contidas na seção 6.1.3 da ABNT NBR ISO/IEC 20.000-2:2008; 9.1.6. elabore, publique e mantenha atualizado catálogo de serviços de TI, de acordo com as orientações contidas no Cobit 5, Prática de Gestão APO09.02 – Catalogue IT-enabled services (Catalogar serviços de tecnologia da informação habilitados – tradução livre); 9.1.7. defina processo formal de contratação de soluções de TI, de acordo com as orientações contidas na IN SLTI/MP 4/2010 e em consonância com o item 9.11.10 do acórdão 1233/2012-TCU-Plenário; 9.1.8. defina processo formal de gestão de contratos de soluções de TI, de acordo com as orientações contidas na IN SLTI/MP 4/2010 e em consonância com o item 9.11.10 do acórdão 1233/2012-TCU-Plenário; 9.1.9. aperfeiçoe a política de segurança da informação e comunicações, que deve contemplar, em especial, os elementos estabelecidos no item 5.3 da NC – DSIC/GSI/PR 3/IN01, de 30 de junho de 2009, e na seção 5.1.1 da ABNT NBR ISO/IEC 27.002:2005, em atenção ao disposto no art. 5º, VII, da IN–GSI/PR 1/2008; 9.1.10. elabore e divulgue código de ética institucional, de acordo com as orientações contidas na seção 6 do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC, bem como estabeleça mecanismos para o adequado comprometimento dos servidores, para apuração e encaminhamento de eventuais desvios de conduta; 9.2. determinar à Amazonas Distribuidora de Energia S.A. que inclua nos relatórios de gestão dos exercícios vindouros informações específicas que permitam o acompanhamento pelos órgãos de controle das ações afetas à governança de TI, conforme orientações contidas no item 7 e seus subitens do Anexo Único da Portaria TCU 175/2013; 9.3. alertar a administração da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. sobre os riscos atinentes à contratação de bens e serviços de TI, elencados no item 32 da proposta de deliberação, a que está exposta ao não adotar



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adequadamente as boas práticas utilizadas como parâmetro de avaliação, bem como as recomendações exaradas nos acórdãos de referência; (...)



Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGT -


Itens 9.1.3 e 9.1.4 – a Auditoria Interna já faz constar em seu plano anual de auditoria interna ações que forneçam avaliação objetiva acerca da eficácia do gerenciamento de riscos da área de TI, bem como, já realiza auditorias periódicas na área de TI, em especial no que diz respeito à avaliação da governança de TI, dos sistemas de informação e de suas bases de dados, da segurança da informação e das aquisições de bens e serviços de TI, em consonância com o disposto no item 9.10.2 do acórdão 1233/2012-TCU-Plenário. Item 9.1.10 – a Empresa possui seu código de ética institucional, as divulgações são feitas periodicamente. Item 9.2 - em atendimento ao item 7 da Portaria 175/TCU/2013, a Empresa vem relatando informações específicas sobre a Governança de TI, conforme item 13.1 – Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ deste Relatório de Gestão. Item 9.3 - já atendido com a criação do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, Automação e Telecomunicações (CETIAT), que atua nas recomendações, referente às contratações de bens e serviços de TI. Quanto aos demais itens, as adoções de providências encontram-se descritas no item 13.1 deste Relatório de Gestão.


Fortalecimento nos procedimentos de controle interno, além de maior aderência dos processos de Tecnologia da Informação.


A avaliação prévia do ponto de questionamento do TCU, proporcionou um aperfeiçoamento do sistema de Tecnologia da Informação e Telecomunicações dos controles internos, tais como a emissão de normas e procedimentos alinhados às legislações em vigência.






Ordem

Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

007 013.909/2013-4 1244/2014 - Plenário 1.7 RE Ofício nº 639/2014-TCU




(...) 1.7. Recomendar à Amazonas Distribuidora de Energia S.A. que observe o estabelecido nos arts. 3º e 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/1993, e aprimore os procedimentos licitatórios a fim de evitar contratações emergenciais de serviços continuados, sem o devido embasamento legal. (...)



Comissão Permanente de Licitações – CPL -



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Foi publicado circular DG nº 003 datada de 23.4.2015, através da Assessoria de Comunicação Social e Relações Institucionais, divulgada em toda a empresa, de conformidade com a recomendação constante no item 1.7. do referido Acórdão.


Melhoria nos procedimentos de controle interno, além de maior aderência do processo quanto às determinações da Lei 6.938, de 31/8/1981.









008 016.166/2014-0 3440/2014 – 2ª Câmara 1.7 RE/DE Ofício nº 1030/2014-TCU




(...) 1.7. Determinar à Amazonas Distribuidora de Energia S.A. que adote as medidas adequadas para saldar os pagamentos em atraso de forma a permitir a continuidade do Programa Luz Para Todos e informe as providências adotadas e os resultados alcançados para solucionar a referida pendência no próximo relatório de gestão a ser encaminhado a este Tribunal. (...)



Assessoria de Universalização do Acesso à Energia - PRL -


A Diretoria Executiva da Eletrobras Amazonas Energia não mediu esforços para honrar com suas obrigações, e buscou de todas as formas junto à Holding, obter o numerário necessário para sanar as pendências de pagamento, que foi finalizada ainda no ano de 2014. As ações encontram-se detalhadas no item 13.1 – Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ deste Relatório de Gestão.


As providências de pagamento foram efetivadas junto aos fornecedores trazendo credibilidade para o bom funcionamento da execução das atividades.


A determinação prévia do TCU quanto ao não pagamento aos fornecedores, fortaleceu a Diretoria Executiva junto ao poder concedente no que se refere à liberação de recursos.



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009 002.403/2014-5 3581/2014 – 2ª Câmara 1.7 RE Ofício nº 1273/2014-TCU




(...) 1.7. Dar ciência à Amazonas Distribuidora de Energia S/A. que, na realização de pregões eletrônicos, o não recebimento de recurso administrativo que esteja devidamente fundamentado contraria o art. 4º, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/2002, c/c o §1º do art. 26 do Decreto nº 5.450/2005, e a jurisprudência deste Tribunal.

(...)



Departamento de Logística e Suprimentos – DGS -


Acórdão circularizado às áreas de negócio para atendimento à recomendação do Tribunal de Contas da União.











10 012.726/2013-3 353/2014 - Plenário 9.1 a 9.3 DE/RE Ofício nº 257/2014




(...) 9.1.1. instaure, tempestivamente, os processos de sindicância e disciplinares e observe sua conclusão nos prazos regulamentares; 9.1.2. promova a segregação das funções de solicitação de autorização para realização de licitações, participação em comissão de licitação respectiva, atuação como fiscal de obra, responsável pelo atesto de serviços e



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responsável pelo recebimento de obra ou serviço, tendo em vista os princípios da impessoalidade e da eficiência previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal; 9.1.3. com fulcro no art. 6º, IX, da Lei 8.666/93 e art. 3º, III, da Lei 10.520/2002, realize estudos técnicos prévios aos projetos básicos e termos de referência, fazendo-os constar do processo licitatório; 9.1.4. promova a efetividade do disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei 8.666/93, garantindo que os pareceres jurídicos contemplem todos os aspectos básicos, essenciais e prévios a realização dos certames licitatórios e da contratação, apontando eventuais falhas a serem sanadas pela área competente; 9.1.5. realize revisão contratual com a Empresa Brasileira de Comunicação, levando em conta a necessária negociação dos valores constantes da tabela de preços praticados pelos veículos de comunicação e, no caso de nova contratação da espécie, exija a citada tabela, visando à obtenção de descontos negociados em observância ao art. 26, III, da Lei 8.666/93 e art. 8º, § 2º, II, da Lei 11.652/2008; 9.1.6 promova detalhada estimativa de preços da licitação com base em pesquisa fundamentada em informações de diversas fontes propriamente avaliadas, como, por exemplo, cotações específicas com fornecedores, contratos anteriores do próprio órgão, contratos de outros órgãos e, em especial, os valores registrados no Sistema de Preços Praticados do SIASG e nas atas de registro de preços da Administração Pública Federal, de forma a possibilitar a estimativa mais real possível, em conformidade com os arts. 6º, inciso IX, alínea "f", e 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/97; 9.2. recomendar à Amazonas Distribuidora de Energia S.A. que: 9.2.1. aperfeiçoe o monitoramento do cumprimento das recomendações emanadas da auditoria interna, bem como dos órgãos externos de controle; 9.2.2. avalie a emissão de norma interna que, em observância aos princípios da moralidade e impessoalidade, bem como ao Decreto 7203/2010, vede a contratação de parentes até o terceiro grau em linha direta ou colateral, consanguíneo ou afim, de qualquer agente público que atue na empresa (empregados, diretores e conselheiros) para exercer cargo comissionado, ser estagiário ou prestar serviços terceirizados; 9.2.3. estude a viabilidade da implantação de sistema informatizado de controle capaz de coletar, armazenar, atualizar e gerenciar as informações, bem como criar ferramentas automáticas de bloqueio e alerta aos gestores, nos casos de identificação de alguma das situações enquadradas no Decreto nº 7.203/2010; 9.2.4. promova controles gerenciais dos serviços essenciais, a fim de que se iniciem os procedimentos licitatórios em tempo hábil para a substituição tempestiva dos contratos vincendos, evitando-se situações emergenciais que redundem na necessidade de contratações com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993; 9.2.5. adote as boas práticas efetuadas pelo Departamento de Geração de Balbina (DTB), pertinentes a organizações dos documentos que subsidiam o valor estimado das aquisições de bens e serviços nos processos licitatórios; 9.2.6. inclua nas normas de aquisição: 9.2.6.1. previsão de identificação dos responsáveis pela execução, revisão e supervisão das atividades (pesquisa de preço, projeto básico/ termo de referência, medições); 9.2.6.2. procedimentos de conferência da consistência do projeto básico/termo de referência; da fidedignidade das pesquisas de preços; e da efetiva realização do serviço; 9.2.7. implemente controles internos com vistas a garantir: 9.2.7.1. a inexistência de cláusulas restritivas tanto quanto à capacidade técnica quanto à qualificação econômico-financeira em licitações; 9.2.7.2 o aperfeiçoamento dos controles atinentes aos acompanhamentos dos contratos, exigindo registros das ocorrências relativas à sua execução; 9.3. com fulcro no art. 250, III, do Regimento Interno/TCU, determinar à Amazonas Distribuidora de Energia S.A. que remeta ao Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, plano de ação, contendo o cronograma de adoção das medidas necessárias ao atendimento das determinações e recomendações prolatadas pelo Tribunal, com o nome dos responsáveis por cada medida, bem como, destacando quais ações do plano parcial encaminhado à Secex/AM, por meio da CTA 092/2013-AND, de 15/10/2013, já foram implementadas;

(...)



Departamento de Logística e Suprimentos – DGS / Comissão Permanente de Licitações - CPL

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De acordo com o Acórdão 578/2015-TCU-Plenário (Monitoramento de determinação/recomendação do Acórdão 353/2014-TCU-Plenário), deliberados nos autos do TC 012.726/2013-3, foram consideras atendidas as determinações 9.1.1 a 9.1.6 e as recomendações 9.2.1 a 9.2.3 do Acórdão 353/2014-Plenário. Quanto aos itens 9.2.4 ao 9.2.7, as ações encontram-se descritas detalhadas no item 13.1 – Outras Informações



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Consideradas Relevantes pela UJ deste Relatório de Gestão.


Fortalecimento nos procedimentos de controle interno, além de maior aderência do processo quanto às determinações da Lei 8.666/93.


Enfatizamos que o aperfeiçoamento constante e contínuo do sistema de controles internos proporciona à Administração segurança quanto à efetiva execução de suas diretrizes estratégicas, em conformidade com os Normativos Internos e a Legislação vigente.

Relação de Processos com Acórdãos sem Determinações e/ou Recomendações

Processo Assunto Acórdão

1 TC 031.472/2011-7 Possíveis irregularidades no

Pregão Eletrônico nº 210/2011 - Amazonas Energia

1500/2014 TCU-Plenário

2 TC 009.160/2013-2

RE- Representação – Possíveis Irregularidades nos Pregões Eletrônicos 379/2012 e 398/2012 – Amazonas Energia S.A.

128/2014 - TCU - 2ª Câmara

3 TC 007.292/2011-2

Assunto: representação contra a concorrência nº 462/2010 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a ampliação do setor de transportes, com a construção de galpão, oficina mecânica, depósito, escritório, sala dos motoristas, castelo d’água, poço tubular profundo, pavimentação do pátio, muro de contenção – arrimo e cerca metálica limítrofe, da Eletrobras Amazonas Energia. Valor máximo para contratação: R$ 2.649.418,24

2207/2014 TCU-Plenário

896/2014-TCU-Plenário

4 TC 031.510/2010-8 Contrato nº 34932/2009-Terceirização do Pessoal de Informática

7183/2014-TCU-2ª Câmara

5 TC 019.879/2009-2

Possíveis irregularidades na concorrência 276/2004, firmado entre a empresa OANA PUBLICIDADE e a Manaus Energia.

6038/2014-TCU-1ª Câmara 3778/2014 TCU-1ª Câmara

6 TC 015.021/2008-2

Manaus Energia – Denúncia referente a Legalidade de Atos de Gestão - contratações de aeronaves para socorro de usinas/transportes de materiais do interior pela Empresa Amazonorte Cargas Express Ltda.

2572/2014-TCU-Plenário 537/2014-TCU-Plenário

7 TC 015.220/2006-0 PC – Prestação de Contas referente ao exercício de 2005 – CEAM


8 TC 029.535/2010-7 Contrato nº 58554/2010 - 3392/2014-TCU-2ª Câmara



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Terceirização de Impressão – CSI Service Ltda.

9 TC 015.674/2008-9

Tomada de Contas da Manaus Energia – Exercício de 2007 Interessados no Processo ME - MANAUS ENERGIA S.A. - ELETRONORTE - MME


10 TC 028.366/2013-1 PC – Prestação de Contas do exercício 2012.


11 TC 022.964/2013-4

SCN – Solicitação do Congresso Nacional, Ofício nº 268, de 21/08/2013, do Pres. da Comissão de Minas e Energia, Dep. EDUARDO DA FONTE, encaminha a PFC nº 65, de 2012, de autoria do Deputado Carlos Souza, que requer ao TCU que realize fiscalização dos investimentos da Eletrobras Amazonas Energia e auditoria operacional para verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária e a eficácia da fiscalização da ANEEL.


12 TC 012.259/2005-2

RA – Relatório de Auditoria - Auditoria Operacional para avaliar os controles internos na área de licitações e contratos da Amazonas Energia.


Quadro 11.1.2 – Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício Não existem deliberações do TCU pendentes de atendimento por parte da Amazonas Energia em 2014.



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11.2 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) Quadro 11.2.1 – Relatórios de Cumprimento das Recomendações do OCI




Recomendações do OCI (CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO – CGU)

Recomendações Expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de

Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

01 201203829 6.1.1.2. 31.455/2012/CGU-PR

Órgão/entidade Objeto da Recomendação Código SIORG


Descrição da Recomendação:

Reforço e/ou criação de rotinas que possibilitem sanar ou amenizar no transcorrer da gestão as falhas apontadas, objetivando que as mesmas não se repitam e sem dar margem a procedimentos que possam ser caracterizados como impróprios.



Diretoria Financeira – DF -

Síntese da Providência Adotada:

Em 5/11/2014 foi protocolada na CGU a CTA PR n. 149/2014, encaminhando o PLANO DE AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA VIABILIDADE DA AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., o qual objetiva dar sustentação ao equilíbrio econômico-financeiro futuro da Empresa e atender aos objetivos estratégicos da Eletrobras, no que diz respeito à eficiência, expansão e rentabilidade, com foco na qualidade dos serviços prestados aos consumidores, para atender recomendação da Agência Reguladora Aneel, na Resolução Autorizativa nº 4.244, de 16 de julho de 2013. Encaminhamos ainda, CTA PRR nº 095/2014, que protocolou o referido Plano na Agência Reguladora.


Melhoria nos procedimentos de controle interno, especialmente aqueles voltados para os resultados da Empresa, conforme se pode observar na síntese das providências adotadas.


Ressaltamos que o aperfeiçoamento constante e contínuo do sistema de controles internos proporciona à Administração segurança quanto à efetiva execução de suas diretrizes estratégicas.








02 201407942 1.2.3.1. 23.776/2014/CGU-PR




Implementar procedimentos que maximizem os controles administrativos visando o aperfeiçoamento dos mesmos.



Departamento de Gestão de Pessoas - DGP -



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Plano de Providências encaminhado por intermédio da CTA PR n. 136/14, de 23/10/2014. Revisão das Normas Internas de Administração de Pessoal, adaptação das rotinas e procedimentos do Departamento às instruções normativas e o aprimoramento dos controles internos existentes, visando gerar melhorias gradativas no acompanhamento sistemático do processo de gestão da área e na interação com os demais gestores das diversas unidades da Empresa. Elaboração do Planejamento Estratégico específico para área de Gestão de Pessoas, desenvolvido em conjunto a Holding Eletrobras e demais Empresas subsidiárias, que tem como objetivo fornecer as diretrizes e objetivos estratégicos que irão nortear as ações e os indicadores do Departamento de Gestão de Pessoas. Implantação e customização do Módulo de Gestão de Pessoas do novo Sistema ERP/SAP, que proporcionará a padronização e a automação dos processos do Departamento, contribuindo para redução de riscos com falha humana e para o desenvolvimento de controles internos mais rígidos e seguros.


Melhoria nos procedimentos de controle interno, conforme se pode observar na síntese das providências adotadas.










03 201407942 3.1.1.1. 23.776/2014/CGU-PR




Envidar esforços para que o processo de monitoramento das propostas de pregão seja mais eficiente e ágil na detecção de conluios nos certames licitatórios.





Plano de providências encaminhado por intermédio da CTA PR n. 136/14, de 23/10/2014. Recomendação atendida conforme comunicado a todos os colaboradores da Comissão Permanente de Licitação (CPL) em 9/12/13, sendo todos os editais ajustados para que os licitantes encaminhem a documentação exigida no prazo de no mínimo 1 dia, de forma a não prejudicar o caráter competitivo do certame. A Comissão Permanente de Licitação (CPL) emitirá procedimento para aplicação de sanção as empresas que após convocação pelo pregoeiro, não mantiveram suas propostas, ferindo assim o art. 7º da Lei nº 10.520/2002.











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04 201407942 3.2.1.1. 23.776/2014/CGU-PR




Incrementar processos pontuais para que o monitoramento das propostas de pregão seja mais eficiente e ágil na detecção de fraudes ou conluios nos certames licitatórios.





Plano de providências encaminhado por intermédio da CTA PR n. 136/14, de 23/10/2014. Reiterar o cumprimento ao disposto na Circular PRL Nº 007/2013 de 03 de junho de 2013, inclusive com os devidos ajustes objetivando a atender as recomendações da CGU quanto a necessidade de aferição de habilitação das empresas a serem contratadas com fundamento nas DLs e INs. Em 19/1/15, o DGS apresentou evidências do cumprimento da Circular PRL Nº 007/2013, para os processos: DL 010/14, DL 031/14, DL 107/14, IN 065/14 e IN 077/14. As 3 DLs encaminhadas representando 14% das Dispensas de 2014. As 2 INs encaminhadas representando 15% das Inexigibilidades de 2014. Para todos os processos mencionados, a área apresentou: check list, proposta comercial e documentos de habilitação.












05 201317405 2.1.3.2. 26.059/2014/CGU-PR




É razoável deduzir que para contratar empresas prestadoras de serviços desse porte, a Unidade tenha o cuidado de pesquisar os preços em empresas com as mesmas características e que atenda alguns aspectos importantes, a fim de verificar se os valores cotados condizem com o mercado e se possuem: lastro financeiro para garantir a execução do serviço objeto da licitação, sua estrutura física, o número de funcionários que irão atuar prestando o serviço, se o valor proposta será objeto de subcontratação, aumentando assim o valor da proposta, desvirtuando dos valores praticados no mercado, experiências anteriores na prestação dos serviços similares do objeto do referido certame, tempo de existência do fornecedor no mercado.


Setor responsável pela implementação Código SIORG


Síntese da providência adotada:

Plano de providências encaminhado por intermédio da CTA PR n. 138/14, de 29/10/2014. Reiterar o cumprimento ao disposto na Circular PRL Nº 007/2013 de 03 de junho de 2013, inclusive com os devidos ajustes objetivando a



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atender as recomendações da CGU quanto a necessidade de aferição de habilitação das empresas a serem contratadas com fundamento nas DLs e INs. Em 19/1/15, o DGS apresentou evidências do cumprimento da Circular PRL Nº 007/2013, para os processos: DL 010/14, DL 031/14, DL 107/14, IN 065/14 e IN 077/14. As 3 DLs encaminhadas representando 14% das Dispensas de 2014. As 2 INs encaminhadas representando 15% das Inexigibilidades de 2014. Para todos os processos mencionados, a área apresentou: check list, proposta comercial e documentos de habilitação.












06 201217027 1.1.3.1. 26.058/2014/CGU-PR




Fazer constar, nos próximos procedimentos licitatórios, que o Edital elaborado pela estatal confira um tempo adequado/exequível (de no mínimo 1 dia útil) para que os licitantes encaminhem a documentação exigida, de forma a não prejudicar o caráter competitivo do certame.





Plano de providências encaminhado por intermédio da CTA PR n. 137/14, de 29/10/2014. Recomendação atendida conforme comunicado a todos os colaboradores da Comissão Permanente de Licitação (CPL) em 9/12/13, sendo todos os editais ajustados para que os licitantes encaminhem a documentação exigida no prazo de no mínimo 1 dia, de forma a não prejudicar o caráter competitivo do certame.












07 201217027 1.1.3.2. 26.058/2014/CGU-PR





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Proceder com as devidas providências de sanção previstas em edital quanto à conduta das empresas que, embora chamadas durante a sessão de futuros pregões eletrônicos, não mantiverem suas propostas, ferindo assim o artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.





Plano de providências encaminhado por intermédio da CTA PR n. 137/14, de 29/10/2014. A Comissão Permanente de Licitação (CPL) emitirá procedimento para aplicação de sanção as empresas que após convocação pelo pregoeiro, não mantiveram suas propostas, ferindo assim o art. 7º da Lei nº 10.520/2002.












08 201205039 1.1.1.2. 26.997/2014/CGU-PR




Observe as determinações do Acórdão 2344/2007 – Plenário passando a realizar procedimentos licitatórios destinados à contratação de fornecedores de combustíveis fósseis para a utilização nas termelétricas dos sistemas isolados a fim de atendimento ao princípio da economicidade e à obtenção da proposta mais vantajosa.





Plano de providências encaminhado por intermédio da CTA PR n. 153/14, de 10/11/2014. No dia 17 de agosto de 2012 foi publicado no DOU o Pregão Eletrônico no 299/2012, para contratação de empresa ou consórcio de empresas nacionais e estrangeiras, para o fornecimento de óleos combustíveis fósseis, derivados de petróleo, para uso exclusivo na geração de energia elétrica nas Usinas Termelétricas – UTE das Empresas de Distribuição da Eletrobrás que atuam nos Sistemas Isolados (Amazonas Distribuidora de Energia, ED Acre, ED Rondônia e ED Roraima), assumindo todos os custos relacionados ao transporte, gestão, administração, instalação de infraestrutura e equipamentos, operação dos abastecimentos, manutenção, tratamento dos resíduos, licenças conforme especificações e condições gerais de fornecimento e execução contidas na minuta do Edital. Em sessão pública, realizada às 10:00 horas do dia 14/10/2013, através do Portal de Compras do Governo, Comprasnet, houve o Pregão Eletrônico. A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A – BR sagrou-se vencedora para os Grupos 01, 02 e 03. A adjudicação aconteceu no dia 16/10/2013. No dia 12/06/2014, os Conselhos de Administração de cada EDE envolvida na licitação, baseados nas Resoluções de Diretoria nº 078/2014 (Amazonas Energia), 027/2014 (Boa Vista Energia), 034/2014 (Eletroacre) e 047/2014(CERON), de 27/05/2014, oriundas do Relatório Único à Diretoria Executiva nº. PR-007-C/2014 (26/05/2014), aprovaram através das Deliberações nº 012/2014 (Amazonas Energia), 009/2014 (Boa Vista Energia), 011/2014 (Eletroacre) e 047/2014 (CERON), a proposta de homologação do processo PRE 299/2012. Foram emitidos os Contratos nº. OC-10.357/2014 (Boa Vista Energia), OC-92.862/2014 (Amazonas Energia), 105/2014 (Eletroacre) e DO-116/2014 (CERON), e os mesmos foram submetidos para análise da Assessoria Jurídica da Eletrobras/RJ Holding, com posterior envio para aprovação da Petrobras Distribuidora S.A.



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Em 27/10/2014, foi assinado o Contrato OC-92.862/2014 firmado entre a Amazonas Energia e a Petrobras Distribuidora S.A., conforme publicação do extrato do referido Contrato no Diário Oficial da União – DOU em 4/11/2014.












09 201205039 1.1.2.1. 26.997/2014/CGU-PR




Nº da RECOMENDAÇÃO: 1 Elaborar demonstrativo contendo quantitativo gerencial do valor principal e de juros da dívida que possui com a Petrobras Distribuidora S.A. Nº da RECOMENDAÇÃO: 2 Informar em seus demonstrativos contábeis os débitos existentes com a Petrobras Distribuidora S.A. Nº da RECOMENDAÇÃO: 3 Adoção de medidas efetivas com as Agências Reguladoras a fim de identificar as devidas obrigações da Entidade referente à aquisição de combustível para geração de energia.



Comissão Permanente de Licitação – CPL / Diretoria Financeira - DF -


Plano de providências encaminhado por intermédio da CTA PR n. 153/14, de 10/11/2014. a) Conclusão do Pregão Eletrônico nº 299/2012, com a assinatura em 27/10/2014 do Contrato nº OC 92.862/2014, para o fornecimento de

óleos combustíveis fósseis, derivados de petróleo, para uso exclusivo na geração de energia elétrica nas Usinas Termoelétricas - UTEs da Amazonas Energia.

Encaminhamos a CGU o Demonstrativo da dívida com a Petrobras Distribuidora.

b) Existe um acordo entre a Eletrobras Holding, Tesouro Nacional e a BR Distribuidora para pagamento parcial da Dívida, no qual a CCC

pagará direto para a BR o valor de R$ 1,2 bilhão, em 20 parcelas, tendo iniciado o pagamento em julho/2014. A fonte desse recurso é o Tesouro Nacional

Está em curso a negociação de um Contrato de Confissão de Dívida – CCD entre a ADESA e a BR, para pagamento de R$ 1,1 bilhão, dividido em 120 parcelas, para início do pagamento em 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato.

A Amazonas Energia já vem demonstrando tais débitos em seus Demonstrativos Contábeis, que são auditados e publicados. Nas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2013, por exemplo, tais informações constam publicadas na Nota explicativa nº 15 (Anexo II). Doravante, a Amazonas Energia permanecerá fornecendo em seus demonstrativos contábeis todas as informações pertinentes a tais débitos.

c) Mesmo existindo cerca de 10 (dez) empresas participantes do certame, só a BR era capaz de atender a Amazonas Energia, com o

fornecimento do produto pelo menor preço, considerando o alto valor do transporte. Sendo indiscutível que não poderiam ser utilizados como parâmetros os preços da ANP para pagamento pela CCC-Isol, por não refletirem de forma correta os custos logísticos necessários para a entrega do combustível nas localidades do interior do Estado do Amazonas.

Em 10/6/14, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região deferiu Medida Cautelar para assegurar o direito da Amazonas Energia de garantir o recebimento integral dos valores despendidos com a compra de combustível no sistema isolado. A Empresa não recebia a totalidade dos valores pagos através da Conta de Consumo de Combustíveis, por ser considerado muito elevado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.



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A liminar foi baseada no resultado do pregão realizado pela Amazonas Energia para aquisição do combustível e suspendeu os efeitos da Resolução 427/2011-Aneel.












10 201205039 1.2.1.2. 26.997/2014/CGU-PR




Observe as determinações do Acórdão 2344/2007 – Plenário passando a realizar procedimentos licitatórios destinados à contratação de fornecedores de combustíveis fósseis para a utilização nas termelétricas dos sistemas isolados.





Plano de providências encaminhado por intermédio da CTA PR n. 153/14, de 10/11/2014. No dia 17 de agosto de 2012 foi publicado no DOU o Pregão Eletrônico no 299/2012, para contratação de empresa ou consórcio de empresas nacionais e estrangeiras, para o fornecimento de óleos combustíveis fósseis, derivados de petróleo, para uso exclusivo na geração de energia elétrica nas Usinas Termelétricas – UTE das Empresas de Distribuição da Eletrobrás que atuam nos Sistemas Isolados (Amazonas Distribuidora de Energia, ED Acre, ED Rondônia e ED Roraima), assumindo todos os custos relacionados ao transporte, gestão, administração, instalação de infraestrutura e equipamentos, operação dos abastecimentos, manutenção, tratamento dos resíduos, licenças conforme especificações e condições gerais de fornecimento e execução contidas na minuta do Edital. Em sessão pública, realizada às 10:00 horas do dia 14/10/2013, através do Portal de Compras do Governo, Comprasnet, houve o Pregão Eletrônico. A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A – BR sagrou-se vencedora para os Grupos 01, 02 e 03. A adjudicação aconteceu no dia 16/10/2013. No dia 12/06/2014, os Conselhos de Administração de cada EDE envolvida na licitação, baseados nas Resoluções de Diretoria nº 078/2014 (Amazonas Energia), 027/2014 (Boa Vista Energia), 034/2014 (Eletroacre) e 047/2014(CERON), de 27/05/2014, oriundas do Relatório Único à Diretoria Executiva nº. PR-007-C/2014 (26/05/2014), aprovaram através das Deliberações nº 012/2014 (Amazonas Energia), 009/2014 (Boa Vista Energia), 011/2014 (Eletroacre) e 047/2014 (CERON), a proposta de homologação do processo PRE 299/2012. Foram emitidos os Contratos nº. OC-10.357/2014 (Boa Vista Energia), OC-92.862/2014 (Amazonas Energia), 105/2014 (Eletroacre) e DO-116/2014 (CERON), e os mesmos foram submetidos para análise da Assessoria Jurídica da Eletrobras/RJ Holding, com posterior envio para aprovação da Petrobras Distribuidora S.A. Em 27/10/2014, foi assinado o Contrato OC-92.862/2014 firmado entre a Amazonas Energia e a Petrobras Distribuidora S.A., conforme publicação do extrato do referido Contrato no Diário Oficial da União – DOU em 4/11/2014.








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11 201205039 1.2.1.3. 26.997/2014/CGU-PR




Apurar responsabilidade diante a omissão de mediadas efetivas a fim de evitar a excessiva concentração de mercado na aquisição de combustível fornecedor Petrobras Distribuidora S.A.





Plano de providências encaminhado por intermédio da CTA PR n. 153/14, de 10/11/2014. O fornecimento e quitação dos combustíveis à Amazonas Energia vêm sendo realizado de forma direta, pela Petrobras Distribuidora – BR, da mesma forma que inicialmente (Portaria nº 179 de 28/08/91, do MINFRA e regulamentada pela Portaria nº 350 de 23/12/91, do DNAEE). Portanto, anterior à edição da Lei 8.666 de 1993. O Poder Legislativo e os Órgãos de Controle e Fiscalização têm constantemente questionado a Concessionária sobre sua atuação na condução dos processos de reembolso da CCC-lsol, no que concerne aos preços de combustível praticados. O Tribunal, por meio do Acórdão 1274/2007 – Plenário, determinou à 1ª Secretaria de Controle Externo que examinasse a política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras Distribuidora S.A para os Sistemas Isolados. O Acórdão 2344/2007, em cumprimento ao subitem 9.3 do Acórdão 1274/2007 – Plenário, examinou a política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras Distribuidora S.A para os Sistemas Isolados. Conforme VOTO:

Item 11: Obviamente, foge à competência desta Corte determinar à BR Distribuidora que revise a sua política de preços, porquanto se trata de relações negociais regidas pelo Direito Privado, a depender dos mecanismos de formação de preço ditados pelo mercado. Item 12: Outrossim, seria demasiado exigir que a Manaus Energia e a Companhia Energética do Estado do Amazonas - CEAM realizem procedimento licitatório para a aquisição de insumos relacionados à sua atividade fim. A Jurisprudência desta Casa firmou entendimento no sentido de que as empresas estatais e suas subsidiárias não estão sujeitas ao regime jurídico de Direito Público, e, portanto, à obrigatoriedade de seguirem a Lei nº 8.666/1993. Nada obstante, devem observar, independente do tipo de atividade desempenhada, os princípios constitucionais norteadores do Direito Administrativo (Acórdão nº 399/2004 -Plenário). No presente caso, atenção especial deveria ser conferida ao princípio da economicidade, o que me parece não ter acontecido.

Item 13: Está claro que a Eletronorte, por meio da Manaus Energia, bem como a Eletrobras, representada pela CEAM, incorreriam na redução das despesas relacionadas à aquisição de combustíveis fósseis para a utilização nas termelétricas da Região Norte, caso fossem realizados procedimentos licitatórios visando à seleção das propostas mais vantajosas. Desse modo, julgo necessário recomendar às empresas que, em observância ao princípio da economicidade, passem a adotar tal medida.

O Acórdão 2344/2007 – Plenário determinou que a então Manaus Energia buscasse a seleção mais vantajosa de aquisição de combustível, preferencialmente por intermédio de procedimento licitatório. Insta ressaltar que o TCU, em momento algum, considera irregular o formato de pagamento por SDR – Solicitação de Reembolso, ratificando, impôs que se certificasse que a compra de combustível era a mais vantajosa. Com o advento da Resolução Normativa ANEEL 347/2009, os preços de referência dos combustíveis passaram a ser referenciados pelos preços monitorados pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, necessitando de um maior controle e gestão do preço faturado. Em atendimento a determinação do Tribunal de Contas da União, em 08/02/2010 foi aprovada, por intermédio de Resolução de Diretoria Executiva 024/2010, ratificada pelo Conselho de Administração através da Deliberação 005/2010, de 23/02/2010, a abertura de Processo Licitatório Centralizado, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, objetivando a aquisição de combustível líquido e óleo lubrificante para atender a demanda das Usinas Termelétricas localizadas nos Estados do Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas, no período de 2010 a 2015, sob a condução e gerenciamento desta última. Em 15/04/2010 foi realizada a Audiência Pública para apresentação do Edital. A redação inicialmente apresentava um lote único para contratação. Algumas empresas como TEXACO e EQUADOR formalizaram pedido solicitando a divisão em lotes para maior competição. Adicionalmente, na reunião da Audiência Pública, consta na Ata de Reunião a solicitação dos participantes para aumento da competitividade através da divisão do fornecimento em lotes. Atendendo as solicitações dos participantes da Audiência Pública, visando aumentar a competitividade e evitar a excessiva concentração de mercado na aquisição de combustível com um único fornecedor, o Edital PRE n

o 299/2012 dividiu o fornecimento de combustível em 3 (três)



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lotes. A divisão dos lotes seguiu critérios técnicos, tais como o Leilão de Compra de Energia determinado pela Lei 12.111/2009, e econômicos, agrupando usinas localizadas em uma mesma calha de rio para redução do custo logístico. Em 27/10/2014, foi assinado o Contrato OC-92.862/2014 firmado entre a Amazonas Energia e a Petrobras Distribuidora S.A., conforme publicação do extrato do referido Contrato no Diário Oficial da União – DOU em 4/11/2014.












12 201304540 1.1.1.1. 648/2015/CGU-PR




Recomendamos que a Amazonas Distribuidora de Energia envide esforços no sentido de sanar as pendências financeiras e contratuais com a construtora Andrade Gutierrez e sejam retomados os trabalhos para a conclusão da Usina Termoelétrica a Gás em ciclo combinado de Mauá 3, o mais rápido possível, a fim de não prejudicar toda população de Manaus e do Estado do Amazonas, bem como, do equilíbrio do Sistema Nacional de Energia.





Plano de providências encaminhado por intermédio da CTA PR n. 018/15, de 3/2/2015. Inicialmente cumpre-nos ratificar que não existem pendências financeiras incontroversas. As divergências atualmente existentes decorrem de pleitos formulados pela contratada, até o momento não satisfatoriamente comprovados. As negociações entre as Partes, para uma solução do impasse, continuam em curso. Como as divergências são inúmeras, principalmente no que diz respeito à metodologia de análise, as Partes, ainda na busca de uma solução administrativa, estão estudando a possibilidade de submeter o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro à análise e decisão de uma Câmara de Arbitragem. É diante deste contexto que estamos envidando os melhores esforços para a retomada da obra o mais breve possível.












13 201304540 1.2.2.1. 648/2015/CGU-PR



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Ora por diante a empresa não deixe de apresentar documentação comprobatória de que os preços dos equipamentos ou serviços contratados estão de acordo com a prática do mercado.





Plano de providências encaminhado por intermédio da CTA PR n. 018/15, de 3/2/2015. Informamos que antes do lançamento das licitações desta Concessionária de Energia, um dos itens exigidos é a justificativa de preços, que tem como base a orientação do Tribunal de Contas da União-TCU. Assim, o mecanismo exposto no processo para verificar se os preços informados na licitação estão coerentes com os preços praticados no mercado é a pesquisa realizada pela área requisitante do serviço com a devida Declaração de Preços e respectivas consultas do mercado, que inclusive embasa o preço estimado da licitação.












14 201304540 1.2.2.2. 648/2015/CGU-PR




Nº da RECOMENDAÇÃO: 2 Intensificar os controles e atentar, nas futuras contratações, para legislação em vigor, ou seja, Art. 7º, inciso II, § 2º da lei 8.666/93, quanto ao detalhamento da planilha de custos unitários apresentada pelos fornecedores participantes do certame. Nº da RECOMENDAÇÃO: 3 Solicitar da Empresa Andrade Gutierrez que apresente nova planilha analítica mantendo os mesmos valores, porém com os quantitativos unitários nas unidades adequadas, de acordo com o que foi adjudicado no Edital, bem como apresente as referidas composições de preços unitários. Nº da RECOMENDAÇÃO: 4 Apresentar documentação comprobatória de que os preços dos equipamentos contratados estão de acordo com a prática de mercado.



Comissão Permanente de Licitação – CPL / Diretoria de Operação - DO -


Plano de providências encaminhado por intermédio da CTA PR n. 018/15, de 3/2/2015. a) No caso específico, a contratação é para “executar projetos, obras, serviços e fornecimento pertinente a implantação de Usina Termoelétrica a Gás Natural,(..) em regime de empreitada integral...” Assim, o art. 7°, §1° da Lei 8.666/93 resume que “...o Projeto Executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços”. Também na linha do estudo acima, combina-se o art. 6°, VIII - Execução Indireta, ‘e’ – Empreitada Integral, X – Projeto Executivo, todos da Lei 8.666/1993.



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Ressaltamos que a Amazonas Energia atualmente intensifica o controle quando da análise das ofertas sobre Planilhas Analítica de Custos e seus preços unitários, inclusive, disponibilizando modelos para preenchimento dessas planilhas. b) A solicitação em questão foi formulada à contratada Andrade Gutierrez por intermédio da CTA-UTE MAUÁ 3 Nº 246/2015. Em 12/3/15, a AG informou que: “O contrato em referência foi definido pelo Edital CC nº 54/2012 sob a premissa de preço global, sendo subdividido em Eventos de Pagamentos, o que não comporta a utilização de quantitativos/precificações unitárias, ao contrário do aduzido na carta em comento. Por esse motivo, entende-se que, mesmo que se trate de solicitação não vinculativa emitida pela Controladoria Geral da União – CGU, por estar aquém do que se extrai do Contrato em referência ante sua natureza de contrato de preço global, não poderá ser atendida.” c) Informamos que o preço de referência indicado para a Concorrência CC-054/2012 foi obtido seguindo as orientações contidas no Acórdão 1191/2007-TCU, c/c a Decisão 184/1998–TCU proferida no TC 004.860/95-0. Nesta linha, foi encaminhado os documentos que comprovam que o preço de referência da concorrência estava de acordo com a prática do mercado, e, por consequência, com o preço contratado.





Quadro 11.2.2 – Situação das Recomendações do OCI que Permanecem Pendentes de Atendimento no Exercício Não existem recomendações do OCI pendentes de atendimento por parte da Amazonas Energia em 2014.



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11.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecidas na Lei Nº 8.730/93 11.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 Quadro 11.3 – Demonstrações do cumprimento da obrigação de entrega a DBR

Detentores de Cargos e Funções Obrigados a Entregar a DBR

Situação em Relação às Exigências da Lei nº 8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR

Posse ou Início do Exercício de

Cargo, Emprego ou Função

Final do Exercício de

Cargo, Emprego ou Função

Final do Exercício

Financeiro

Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº

8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR 0 0 183

Entregaram a DBR 0 0 183

Não cumpriram a obrigação 0 0 0

Cargos Eletivos

Obrigados a entregar a DBR NA NA NA

Entregaram a DBR NA NA NA

Não cumpriram a obrigação NA NA NA

Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão)

Obrigados a entregar a DBR 0 0 18

Entregaram a DBR 0 0 18

Não cumpriram a obrigação 0 0 0

Fonte: DGPP

A Amazonas Distribuidora de Energia emite comunicado a todos os que exerceram função de confiança no ano calendário respectivo solicitando a entrega da Declaração de Ajuste Anual (IRPF) ou Formulário de Acesso, conforme modelo definido pelo Tribunal de Contas da União. O prazo para entrega é de até 30 dias após o último dia de prazo para encaminhamento das Declarações de Ajuste para Receita Federal do Brasil. Findo este prazo, é feita reiteração, via comunicado, para cumprimento da obrigação, até que esta esteja totalmente cumprida.



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12. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 12.1 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Exigidas pela Lei Nº 6.404/1976 Anexo 2 - Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Exigidas pela Lei nº 6.404/1976 Anexo 3 - Parecer do Conselho Fiscal 12.2 Composição Acionária 12.2.1 Composição Acionária do Capital Social como Investida Quadro 12.2.1 – Composição Acionária do Capital Social

UJ COMO INVESTIDA - POSIÇÃO EM 31/12/2014

Denominação complete


Ações Ordinárias (%)

ACIONISTAS 31/12/2014 31/12/2013 31/12/2012

Go

vern

o

Tesouro Nacional

Outras Entidades Governamentais (ELETROBRAS) 100% 100% 100%

Fundos de Pensão que recebem recursos públicos

Ações em Tesouraria

% Governo 100% 100% 100%

Fre

e F

loa

t Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

% free float

Subtotal Ordinárias (%) 100% 100% 100%

Ações Preferenciais (%)

ACIONISTAS 31/12/2014 31/12/2013 31/12/2012

Go

vern

o

Tesouro Nacional

Outras Entidades Governamentais

Fundos de Pensão que recebem recursos públicos

Ações em Tesouraria

% Governo

Fre

e F

loa

t Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

% free float

Subtotal Preferenciais (%)

Total 100% 100% 100%



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12.3 Relatório de Auditoria Independente Anexo 4 - Parecer Auditores Independentes 13. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO 13.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ Anexo 5 - Relatório de Administração 2014 Anexo 6 - Relatos Gerenciais em Atendimento à Recomendações e Determinações do TCU



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CONSIDERAÇÕES FINAIS Foi iniciado em janeiro de 2013 o processo de separação das atividades de Geração & Transmissão das de Distribuição na Amazonas Energia, a partir da criação de uma nova empresa, no âmbito do sistema Eletrobras, denominada Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., que será responsável pela operação e manutenção dos ativos de G&T. Como esse processo não pode ser concluído em 2014, ficando sua finalização prevista para acontecer no 1º semestre de 2015, ainda foram incluídas no presente Relatório, algumas informações vinculadas às atividades de geração e transmissão. A empresa já realizou grande parte dos empreendimentos e obras previstos para atendimento ao seu mercado e à plena interligação ao SIN. As subestações de 138 kV e 230 kV já implantadas, possibilitam o atendimento da ordem de 400 MW, a partir do SIN, suprindo energia aos consumidores com melhor padrão de qualidade e segurança. Restam apenas a conclusão das obras da SE Compensa em 138 kV e sua respectiva linha de transmissão e do seccionamento de uma das linhas de Balbina na SE Lechuga, previstas para serem concluídas no primeiro semestre de 2015, cujo atraso se deu devido a problemas com fornecedores e dificuldades na implantação de torres em áreas de igarapés e densamente povoadas. A construção da UTE Mauá 3 iniciou em 2013 e quando concluída, agregará ao sistema de geração uma potência instalada efetiva (líquida) de 570,4 MW, e poderá ser considerada a maior e única usina termelétrica a operar em ciclo combinado (gás natural + vapor) construída na região. Os principais benefícios esperados de sua implantação são os seguintes: i) Garantir o suprimento de energia de forma segura e confiável ao Sistema Manaus, cuja região de abrangência responde por 1,6% do PIB Nacional; ii) Assegurar o consumo de forma mais eficiente do volume de 2.300.000 m3/dia de gás natural; e iii) Reduzir sensivelmente as emissões de gases poluidores na atmosfera, pois além de operar com combustível menos poluidor, quando a usina estiver em pleno funcionamento, serão desativadas as termelétricas que hoje funcionam a base de óleo combustível. A construção da Usina está sendo realizada pela Construtora Andrade Gutierrez S/A conforme Contrato OC n° 83.599/2012. Em 10/01/2014, ocorreu a paralisação das atividades executivas do empreendimento por parte da empresa contratada, sob a alegação de desequilíbrio econômico e financeiro do Contrato, estando a Amazonas Energia tomando todas as medidas contratuais cabíveis para o retorno dessas atividades. Os investimentos realizados em 2014 foram de R$ 413 milhões. Desse total, R$ 52 milhões (12,9%) foram aplicados no sistema de geração, R$ 41 milhões (9,9%) no de transmissão, R$ 176 milhões (42,6%) no de distribuição, R$ 126 milhões (30,5%) no PLpT e R$ 18 milhões (4,1%) nos programas de qualidade ambiental e de infraestrutura e apoio. Devido a paralisação das obras pela contratada, o investimento realizado para a construção da UTE Mauá 3 foi de apenas R$ 27 milhões. No Sistema de Transmissão, se destacam as obras de implantação das SE’s Jorge Teixeira 230/138 kV e Mauá Três 230/138/69 kV e a implantação da LT Jorge Teixeira/Mauá III 230 kV com 13 km. De forma a garantir a qualidade e o aumento da capacidade do seu Sistema de Distribuição, a empresa aplicou recursos voltados para a redução das perdas técnicas e comerciais na Capital e interior do Estado e para a realização de obras de ampliação, expansão e modernização em linhas e subestações, com destaque para a implantação da SE Mutirão 138/13,8 kV, das LD’s Jorge Teixeira/Mutirão 138 kV com 7,1 km e Mutirão/Cachoeira Grande 138 kV com 7 km e de 15 novos alimentadores 13,8 kV.



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Com um investimento da ordem de R$ 126 milhões, o Programa Luz para Todos – PLpT, ligou 11.226 unidades consumidoras em 2014. Desde o início da execução do Programa, foram construídos 17.943,32 km de rede de distribuição rural em média e baixa tensão e ligados 101.784 domicílios rurais, beneficiando uma população de aproximadamente 509.000 pessoas em todo o Estado do Amazonas. O acesso ao uso da energia elétrica, proporcionou a essas comunidades rurais maior conforto doméstico, disponibilização de serviços essenciais antes inexistentes e a possibilidade de maior incremento na criação de emprego e renda. Dos recursos aplicados no programa de infraestrutura e apoio se sobressaem os voltados para a ampliação e manutenção dos ativos de informática e para a reforma e ampliação das unidades descentralizadas que propiciaram aos colaboradores um ambiente de trabalho mais confortável e seguro. Em 2014 as perdas de energia continuaram a trajetória decrescente registrada a partir do ano de 2012, com uma redução de 0,70 p.p. em relação ao ano de 2013. Para chegar a este resultado, a empresa desembolsou o montante de R$ 35,9 milhões (Custeio = R$ 7,3 milhões e Investimento = R$ 28,6 milhões) no combate às irregularidades detectadas, onde se destacam a adoção das seguintes ações e projetos estruturantes: i) realização de 122.169 inspeções com grau de efetividade de 60%, correspondendo a uma recuperação em energia de 122.668 MWh; ii) instalação de telemedição em 3.038 unidades consumidoras atendidas em 13,8kV já integradas ao Sistema Ajuri; iii) intensificação das operações especiais feitas em conjunto com o Instituto de Criminalística-IC e as Polícias Civil e Militar e a partir de outubro de 2014 com o IC e a Delegacia Especializada de Combate ao Furto de Serviços-DECFS; iv) Conclusão do projeto de modernização e automatização dos sistemas de medição das unidades consumidoras atendidas em 69 kV; v) continuação do projeto de instalação de 985 conjuntos encapsulados de medição externa em unidades consumidoras atendidas em 13,8 kV, tendo sido instalados 747 equipamentos e vi) continuação do projeto para substituição de 40.369 medidores obsoletos e danificados, já tendo sido substituídos 29.160. Como resultante das diversas ações realizadas no sistema de distribuição da capital e do interior do Estado do Amazonas em 2014, os indicadores DEC Global e FEC Global apresentaram uma queda de 4% e 4,6%, respectivamente. O indicador apurado de DEC em Manaus apresentou uma forte redução de 19% em relação a 2013, enquanto que o FEC teve uma queda de 10%. Já no interior do Estado esses indicadores foram impactados pela restrição de geração, provocadas pela escassez de combustível, com o DEC crescendo 8% e o FEC caindo apenas 4,7%. A empresa, por meio da energia importada do SIN e da energia gerada pela Hidrelétrica de Balbina e pelos parques termelétricos a óleo e a gás, garantiu a energia de 10.264 GWh requerida pelo mercado da capital e interior do Estado em 2014. A demanda máxima do sistema foi de 1.731 MW, superior 5,9% a realizada no ano anterior. No interior do Estado do Amazonas a empresa é responsável pela operação e manutenção do sistema térmico isolado para atendimento das sedes de 61 municípios e de 46 localidades, composto por 96 usinas termelétricas implantadas nas sedes de 58 municípios e em 46 localidades. É importante salientar que em Manaus, devido ao aumento de 440% da energia importada do SIN e do crescimento de 11% da energia gerada a gás, houve uma queda de 19% da energia gerada por usinas termelétricas a óleo, proporcionando uma significativa economia de recursos financeiros, com redução dos impactos ambientais.



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A empresa forneceu energia elétrica para 860.737 unidades consumidoras ativas, que consumiram 6.274 GWh em 2014 (5,2% maior que 2013) gerando um faturamento bruto de R$ 1,8 bilhões. Além desses recursos oriundos da comercialização da energia, a empresa recebeu um subsídio no montante de R$ 237 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e a receita de R$ 1.769,7 milhões da energia comercializada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que foi 491% superior à realizada em 2013. Em 2014 a inadimplência no Estado foi de R$ 187,8 milhões, apenas 1% maior do que a registrada em 2013, decorrente basicamente do aumento de 26,9% dos débitos da classe residencial na capital e do débito de R$ 11,0 milhões que não foi pago pelo Governo do Estado. Por outro lado, o Índice de Inadimplência – INAD apresentou uma tendência decrescente, passando de 11,2% em 2012 para 9,7% em 2014. Os Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, direcionados para a busca de inovações que façam frente aos desafios tecnológicos e de atendimento de seu mercado próprio, e os de Eficiência Energética - PEE, com ações de combate ao desperdício de energia elétrica, de melhoria da eficiência energética de equipamentos e de adoção de mudança de hábitos no uso da energia elétrica tiveram desenvolvimento regular. Atuando desde o ano 2000, a empresa possui uma carteira de 41 projetos de P&D, dos quais 33 concluídos e 8 em andamento, com desembolso total de R$ 23,7 milhões até 31/12/2014. No tocante aos Projetos de PEE a empresa possui uma carteira de 27 projetos (26 concluídos e 1 em andamento), com um valor total gasto até 31/12/2014 de R$ 44,5 milhões. De forma autônoma ou por meio de parcerias estratégicas a empresa vem desenvolvendo diversos programas socioambientais em observância às Política Ambiental e Política de Sustentabilidade da Eletrobras, visando a melhoria da qualidade de vida da população e o equilíbrio ambiental no Estado do Amazonas. Buscando sempre atuar em sintonia com os órgãos de licenciamento ambiental e urbanístico, são realizadas ações permanentes de treinamento, inspeções e auditorias ambientais, prevenção de acidentes, gestão de resíduos, redução das emissões de gases de efeito estufa, conservação de espécies ameaçadas de extinção, de reabilitação e soltura de espécies da fauna, de reflorestamento de áreas degradadas, de monitoramento da qualidade da água e de educação ambiental, que consolidam uma posição de vanguarda no trato das questões ambientais no setor elétrico brasileiro e mundial. Em relação às ações de sustentabilidade, a Companhia desenvolve projetos e ações que proporcionam geração de renda, promoção de cidadania, preservação ambiental e educação sobre o uso eficiente e seguro da energia elétrica nas comunidades adjacentes a seus empreendimentos. Reafirma seu compromisso com a igualdade e direito de oportunidades entre homens e mulheres no ambiente empresarial, além de ser signatária dos Princípios de Empoderamento das Mulheres - resultado da parceria da ONU Mulheres e o Pacto Global das Nações Unidas. A empresa encerrou o ano de 2014, com 2.249 colaboradores, dos quais 2.110 pertencem ao quadro próprio, 104 são estagiários e 35 aprendizes. Destacamos a promoção do Plano de Incentivo ao Desligamento (PID) das Empresas do grupo Eletrobras, cujo período de inscrição foi de junho a julho de 2013, com a adesão de 143 empregados, que foram desligados ao longo do período de julho de 2013 a novembro de 2014, conforme turmas previamente estabelecidas, de acordo com a legislação trabalhista vigente.



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Foram investidos R$ 1,5 milhão com a realização de 1.212 ações educacionais, desembolsados R$ 19 milhões para custear a assistência hospitalar, médica e odontológica e gastos R$ 38 milhões com os principais benefícios oferecidos pela empresa, onde se destaca o Auxílio-Alimentação com um custo de R$ 30 milhões.



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ANEXOS

Relatório de Gestão Exercício 2014 - consultaesic.cgu.gov.br · 7.2.2 Locação de Mão de Obra...

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