Relatório de Gestão TRT 15 2010-2012

1Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

2 Relatório Gestão 2010-2012

3Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

R E L A T Ó R I O

G E S T Ã O 2010-2012

4 relatório Gestão 2010-20124 relatório Gestão 2010-2012


R E L A T Ó R I O

G E S T Ã O 2010-2012

5tribunal regional do trabalho da 15ª região

PRESIDENTEDesembargador Renato Buratto

VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVODesembargador Nildemar da Silva Ramos

VICE-PRESIDENTE JuDICIALDesembargador Lorival Ferreira dos Santos

CORREGEDOR REGIONALDesembargador Luiz Antonio Lazarim

VICE-CORREGEDOR REGIONALDesembargador Gerson Lacerda Pistori

JuíZES AuXILIARES DA PRESIDêNCIAEdison dos Santos PelegriniLuciane Storel da Silva

JuIZ AuXILIAR DA VICE-PRESIDêNCIA ADMINISTRATIVARicardo Antonio de Plato

JuIZ AuXILIAR DA VICE-PRESIDêNCIA JuDICIALJorge Luiz Costa

JuIZ AuXILIAR DA CORREGEDORIA REGIONALRenan Ravel Rodrigues Fagundes

JuIZ AuXILIAR DA VICE-CORREGEDORIA REGIONALRicardo Regis Laraia

COORDENAçãOPaulo Eduardo de AlmeidaSecretário-Geral da Presidência

COORDENADORA DE COMuNICAçãO SOCIALElizabeth Alves Ortiz

JORNALISTA RESPONSÁVELAna Claudia de Siqueira – MTb 24.129Tel: (19) 3731 [email protected]

REDAçãOAdemar Lopes JuniorAna Claudia de SiqueiraJosé Francisco TurcoLuiz Manoel GuimarãesPatrícia Campos de Sousa

COLABORADORESAdriana Martorano Amaral Corchetti (Secretaria de Gestão de Pessoas)Aurete Nicolodi Zurdo (Gestão Estratégica)David Moro Neto (Secretaria de Orçamento e Finanças)David Portella Carvalho (Corregedoria e Vice-Corregedoria Regional)Eloisa Braga Potério Pontim (Vice-Presidência Judicial)Herbert Wittmann (Secretaria de Tecnologia da Informação)Lara de Paula Jorge (Escola Judicial)Robson Dorigan (Vice-Presidência Administrativa)Sílvia Helena Serra (Diretoria-Geral)

FOTOGRAFIADenis SimasHélcio GuerraPedro Luiz BorgesAcervo CMACArquivo TRT15

ESTAGIÁRIOS DE JORNALISMOFernanda Siqueira, Juliana Rangel, Ketlen Machado, Márcia Pietrobom, Renata Ananias e Thamires Silva

PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAçãOGustavo Pallone de Figueiredo

IMPRESSãOGráfi ca HartmannAv. Frederico Ritter, 1559 - Cachoeirinha - RS(51) 3438 2210

TIRAGEM1.500 exemplares


R E L A T Ó R I O

G E S T Ã O 2010-2012


“Vontade de se tornar melhor do que se pode ser”

Ao longo destes dois anos à frente da Presidência do Tribunal buscamos realizar todos os projetos com os quais nos comprometemos perante a comunidade da 15ª

Região e a sociedade jurisdicionada.

Este relatório de gestão, mais do que uma prestação de contas àqueles que confiaram na administração eleita para o biênio 2010-2012, é um registro da pujante e exitosa atuação da 15ª Região no cenário jurídico brasileiro.

O reconhecimento público aos nossos excelentes indicadores, que vêm sobrepondo-se ano após ano, ao tempo que nos envaidecem, revelam o alto nível do compromisso e de serviço público prestado por magistrados, servidores e colaboradores deste Regional com as questões trabalhistas do interior paulista.

Desembargador Renato Buratto Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O pensador e político canadense Harold Taylor certa vez assentou que “As raízes do verdadeiro êxito estão na vontade de se tornar o melhor que você pode ser”.

Parafraseando-o, deixamos nestas breves linhas o nosso mais sincero e profundo agradecimento a todos aqueles que, com seus singulares gestos, tarefas, ideias e soluções, tornaram a nossa árdua jornada um exemplo paradigmático a tantos outros Órgãos do Poder Judiciário.

A todos vocês que nos honraram conduzir, apresentamos, a seguir, o relevante retrato das suas realizações.


ÍndICeOs Três Pilares 09

Diálogo Constante 10

Investimentos em Infraestrutura 16

Capacitação e Gestão de Pessoas 26

Tecnologia da Informação 42

O Processo Judicial Eletrônico 46

Metas e Boas Práticas 48

Conciliação e Execução Trabalhista 52

A comemoração do Jubileu de Prata e os 70 anos da Justiça do Trabalho 56

Educação, Justiça, Cultura, Meio Ambiente e Cidadania: a 15ª mais próxima da comunidade 60

As ações específicas da Vice-Presidência Administrativa 72

As ações específicas da Vice-Presidência Judicial 76

As ações específicas da Corregedoria Regional e da Vice-Corregedoria Regional 82

Escola Judicial do TRT da 15ª Região 90

Reconhecimento 96

8 relatório Gestão 2010-2012

Assumi a Presidência do TRT com o compromisso de bem servir a todos os

trabalhadores que buscam amparo no Judiciário da 15ª Região do Trabalho, com seriedade na gestão da segunda Corte Laboral brasileira em

estrutura e demanda processual, sempre visando imprimir a maior celeridade possível no deslinde dos processos, com investimentos crescentes na

informatização, capacitação de servidores e melhoria das unidades do Regional.

Desembargador Renato Buratto

os três pIlares


Gabinete com portas abertas aos servidores, estimulando o diálogo, além de visitas institucionais às oito sedes das circunscrições do TRT, para uma maior aproximação com

as unidades de 1ª instância, em busca de soluções conjuntas com vistas a melhorar cada vez mais as condições de trabalho e de atendimento à população. A gestão compartilhada e participativa configurou-se como a marca registrada da administração do desembargador Renato Buratto à frente do Regional Trabalhista da 15ª Região no biênio 2010-2012. Buratto elencou como prioridades a valorização da pessoa humana, com investimentos em infraestrutura, capacitação e tecnologia de informação, que constituíram os três pilares de sua gestão.

Com estilo franco e inovador, o desembargador Buratto percorreu o interior de São Paulo, visitando varas do trabalho e se reunindo com juízes para apresentar seus principais projetos. Para o desembargador presidente, novos espaços, mais adequados,

também agregam outros valores que encorajam e motivam servidores, magistrados, partes e advogados a se dedicarem à boa prestação jurisdicional, repercutindo diretamente nos resultados das contendas diárias entre o capital e o trabalho.

O planejamento anual para capacitação de servidores teve como foco principal o aprimoramento das equipes de trabalho em temas jurídicos e interdisciplinares, de gestão estratégica e administrativa, além de contemplar atividades voltadas para a melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida.

Os investimentos em informatização visaram não só a aquisição de equipamentos mais modernos, mas principalmente à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), carro-chefe de uma modernização judiciária que representa um grande passo rumo a um novo modelo no manuseio das reclamações trabalhistas.

os três pIlares


“Estar sempre presente, fisicamente se necessário, para, junto com toda a Direção da 15ª, procurar oferecer o melhor atendimento possível para a comunidade.”

Foi com essas palavras que o desembargador Renato Buratto iniciou ainda em janeiro de 2011, no município de Jundiaí, o ciclo de visitas institucionais às unidades judiciárias da 15ª. Cumprindo uma extensa agenda de compromissos, sempre acompanhado de juízes auxiliares da Presidência ou de membros da Administração, Buratto buscou aproximação com as unidades de 1ª instância para estabelecer um canal aberto ao diálogo.

O ciclo de visitas institucionais foi dividido em duas etapas, entre os anos de 2011 e 2012. No período foram realizados 15 encontros específicos com os juízes do trabalho nas sedes das oito circunscrições do TRT (Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba), o que corresponde a um fluxo de reuniões a cada dois meses. A proposta de diálogo – que valorizou as relações e permitiu à Presidência conhecer as peculiaridades de cada circunscrição e identificar pontos comuns – foi muito bem recebida e enaltecida pelos juízes.

Após registrar sugestões e demandas dos magistrados na busca de soluções para aprimorar o atendimento e a qualidade da prestação jurisdicional, Buratto retornou às circunscrições

dIáloGo Constante


para apresentar um balanço das iniciativas. Destas reuniões surgiram propostas como a ampliação do sistema de fixação de juízes, implantado com sucesso. O objetivo da medida foi desafogar ainda mais a carga de trabalho na 1ª instância.

A Justiça do Trabalho sempre contou com o auxílio e parceria da municipalidade, e Buratto buscou estreitar ainda mais a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No decorrer de 2011, a primeira etapa do ciclo contemplou visitas aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios-sede das circunscrições, além dos presidentes das subseções locais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), buscando sempre o diálogo em todas as esferas.

A Presidência articulou o apoio da Prefeitura de São José dos Campos à obra de ampliação do Fórum Trabalhista local. Em Presidente Prudente, as tratativas para a construção da sede própria da Justiça do Trabalho avançaram consideravelmente. Além de doar o terreno, a Prefeitura comprometeu-se com os projetos básicos

Visita à Prefeitura de Sorocaba

Encontro com juízes da Circunscrição de Sorocaba

Comitiva de Itapetininga


da construção, viabilizando a utilização dos recursos do orçamento federal já consignados. Em função dos esforços empreendidos, Buratto foi agraciado com o título de Cidadão Prudentino pela Câmara Municipal de Presidente Prudente.

Segundo Buratto, a parceria com os municípios – para a cessão de espaço e até de funcionários, para melhorar o atendimento ao jurisdicionado – é muito importante, devido às dimensões da 15ª, que atende a 599 cidades paulistas. “A harmonia entre os Poderes, esta oportunidade de estarmos sempre dialogando e tentando otimizar as estruturas para dar as melhores respostas à população, é, sem dúvida nenhuma, a razão de existir de nossas instituições.”

Este princípio impulsionou visitas do presidente às prefeituras dos municípios de Franca, Barretos e ao Fórum Trabalhista de Limeira, onde esteve reunido com membros da OAB local, com o objetivo de viabilizar parcerias para a melhoria da infraestrutura das unidades, cujas instalações se tornaram inadequadas para o bom funcionamento da prestação jurisdicional. Da mesma forma, as portas de seu gabinete estiveram sempre abertas para receber as comitivas de Americana, Itapetininga, Rio Claro, Capão Bonito, entre outros municípios para tratar do tema.

ATuAçãO EM BRASíLIA

O desembargador presidente Renato Buratto desenvolveu importante trabalho de articulação junto aos órgãos superiores e ao Congresso Nacional em Brasília, em prol da aprovação de projetos de interesse da 15ª Região e também da Justiça do Trabalho. Em 2012, esta mesma postura norteou sua atuação como coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

VIA DE MãO DuPLA

O fluxo aberto de comunicação permitiu também à Presidência expor os principais desafios do TRT e buscar engajamento. Durante os encontros com os magistrados, o presidente do TRT abordou dois grandes projetos que estão sendo implantados pela Justiça do Trabalho no País: o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o e-Gestão. Ambos contam, em seu desenvolvimento, com a participação de todos os tribunais trabalhistas, em especial o da 15ª, e estão produzindo mudanças efetivas na prestação jurisdicional, imprimindo maior celeridade ao trâmite processual.

Buratto solicitou ainda aos magistrados de 1º grau uma atenção especial na revisão dos dados que alimentam o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, visando à emissão da


Reunião no CNJ

Buratto é recebido pelo vice-presidente Michel Temer

Audiência com ministro Ayres Britto do STF e CNJ


A IMPORTâNCIA DA COMuNICAçãO INSTITuCIONAL

um dos principais objetivos do Regional é atingir um alto nível de credibilidade perante a sociedade e ser reconhecido como justiça trabalhista célere, acessível, efetiva e transparente, com qualidade e inovação, garantindo o exercício pleno dos direitos de cidadania e a valorização das pessoas. Em todos esses aspectos a comunicação exerce papel fundamental e estratégico para potencializar a atuação institucional, ampliando e estimulando as relações com a imprensa, governo, servidores, jurisdicionados e outras instituições.

Com vista a atender também a Resolução nº 80/2011, que instituiu a Política Nacional de Comunicação Social no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a administração

Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440/2011. A vocação conciliatória da Justiça do Trabalho foi incessantemente abordada em todas as oportunidades, com ênfase na importante atuação dos juízes de 1º grau e dos advogados na solução de conflitos trabalhistas através de acordo.

Nas visitas às subseções da OAB ou nos encontros com advogados ocorridos nas unidades judiciárias, Buratto aproveitou para introduzir os conceitos do PJe, além de abrir espaço para sugestões, visando identificar os melhores caminhos para o aprimoramento da qualidade de atendimento aos jurisdicionados e aos operadores do Direito que atuam no âmbito da 15ª.

Em todas as visitas Buratto concedeu entrevistas à imprensa local para divulgar informações institucionais da Corte, buscando elucidar e reforçar, junto à população, a atuação da 15ª e sua importância histórica na solução dos conflitos trabalhistas. A mídia configura-se um canal eficaz de aproximação com as comunidades.

Posse na coordenação do ColeprecorEncontro em Bauru


de Buratto buscou intensificar o relacionamento com a imprensa e o gerenciamento do fluxo de informações. Além de contar com um serviço de clipping digital que monitora as notícias de interesse acerca da Justiça do Trabalho, o TRT selou parceria com a Pontifícia universidade Católica (PuC) de Campinas para a implantação de um programa de estágio na área de Comunicação Social, com ênfase em telejornalismo, que possibilitou a produção de reportagens para a TV XV, veiculadas no site do Regional e no canal do TRT no Youtube, criado em 2011.

O TRT também inovou ao investir no desenvolvimento de um novo portal, disponibilizado no segundo semestre de 2012. O portal trouxe inovações que não se restringiram ao visual mais moderno. uma nova arquitetura interna foi elaborada com o objetivo de facilitar a navegação e ampliar a interatividade com os usuários. O Regional também se esforçou para aprimorar a comunicação nas redes sociais. O canal do TRT no Twitter conta com mais de 2.500 seguidores. Foi criado ainda o perfil no Facebook, no qual são divulgadas as principais notícias relativas ao Tribunal. No contexto da chamada gestão compartilhada, as ações de Comunicação Social foram coordenadas pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

A Presidência do TRT da 15ª instituiu ainda o Núcleo de Cooperação Judiciária, com o objetivo de institucionalizar meios para dar maior fluidez e agilidade à comunicação entre as unidades do Tribunal, não exclusivamente para cumprimento de atos judiciais, mas também para harmonização e agilização de rotinas e procedimentos forenses, fomentando a participação dos magistrados de todas as instâncias na gestão judiciária.

Encontro na Reitoria da PuC-Campinas: parceria


InVestImentos em Infraestrutura


O desembargador Renato Buratto assumiu a Presidência do TRT da 15ª Região com o firme propósito de implementar melhorias na infraestrutura física das unidades de 1º

grau, de modo a proporcionar condições mais dignas de trabalho a magistrados, advogados e servidores. Superando obstáculos e dificuldades orçamentárias, a Egrégia Corte conseguiu, aos poucos, aprimorar a qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados.

Em 2011 foram inauguradas novas instalações para abrigar as Varas do Trabalho de Rancharia, Mogi Guaçu, Registro, Cajuru e o Fórum Trabalhista de Assis. Também neste ano foi lançada a pedra fundamental para a construção de uma nova sede para a Justiça do Trabalho de Jaboticabal. Em 2012, os jurisdicionados atendidos pelas Varas do Trabalho de Itanhaém, Cruzeiro, Campo Limpo Paulista, Tatuí, Itapira, José Bonifácio e Avaré passaram a contar com uma nova estrutura, muito mais adequada. Foram realizadas ainda obras de melhoria na unidade de Cravinhos. Ao todo, foram inauguradas 13 novas instalações, ao longo do biênio, uma a cada 56 dias.

As novas construções foram concebidas dentro das exigências previstas nas Resoluções nº 54/2008 e nº 70/2010 do CSJT. Os edifícios obedecem a uma padronização, incluindo as áreas mínimas necessárias ao bom desempenho funcional, e contemplam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos. Outro aspecto importante envolve sustentabilidade, com a adoção de um sistema de captação de água da chuva, além da coleta seletiva de materiais.


Vara do Trabalho de RanchariaInauguração: 20/05/2011Área: 535 metros quadradosLocalização: Avenida Pedro de Toledo, 919/929, Vila Guaçu Jurisdição: Rancharia, Quatá, Nantes, Iepê, Borá e João RamalhoPopulação: 57 mil pessoas (IBGE/ 2010)

Vara do Trabalho de Mogi GuaçuInauguração: 30/05/2011Área: 1.064 metros quadradosLocalização: Avenida Brasil, 4.801, Bairro Serra Dourada (sede própria)Jurisdição: Mogi Guaçu e Estiva GerbiPopulação: aproximadamente 150 mil habitantes (IBGE/ 2010)

Vara do Trabalho de RegistroInauguração: 28/07/2011Área: 730 metros quadradosLocalização: Avenida Clara Gianotti de Souza, 1.555, Vila Nova RibeiraJurisdição: Registro, Ilha Comprida, Pariquera-Açu, Iguape, Barra do Turvo, Juquiá, Sete Barras, Eldorado, Cananéia, Cajati, Miracatu e JacupirangaPopulação: aproximadamente 250 mil habitantes (IBGE/ Censo 2010)

Fórum Trabalhista de Assis Inauguração: 02/08/2011Área: 1.750 metros quadradosLocalização: Avenida Walter Antônio Fontana, 625, Vila CláudiaJurisdição: Assis, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina, Palmital, Tarumã, Florínia, Echaporã, Cruzália, Cândido Mota e MaracaíPopulação: mais de 230 mil habitantes (IBGE/ Censo 2010)

Vara do Trabalho de CajuruInauguração: 29/08/2011Área: 980 metros quadradosLocalização: Rua Coronel Manoel Caetano, 181Jurisdição: Cajuru, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, Serra Azul e Cássia dos CoqueirosPopulação: 63 mil habitantes (Censo IBGE/ 2010)

Vara do Trabalho de ItanhaémInauguração: 16/02/2012Área: 937 metros quadradosLocalização: Av. Rui Barbosa, s/nJurisdição: Itanhaém, Pedro de Toledo, Mongaguá, Peruíbe e ItaririPopulação: aproximadamente 290 mil habitantes (Censo IBGE/ 2010)


Vara do Trabalho de AvaréInauguração: 28/11/2012Área: 707 metros quadradosLocalização: Rua Amaral Pacheco, 1120Jurisdição: Avaré, Águas de Santa Bárbara, Arandu, Cerqueira César, Iaras, Itaí, Óleo, Manduri e ParanapanemaPopulação: 172.808 habitantes (Censo IBGE/ 2010)

Vara do Trabalho de CruzeiroInauguração: 11/06/2012Área: 805 metros quadradosLocalização: Rua Sebastião Vieira da Silva, 101 - Vila Paulo Romeu (sede própria)Jurisdição: Cruzeiro, São José do Barreiro, Lavrinhas, Bananal, Silveiras, Arapeí, Areias e QueluzPopulação: mais de 120 mil habitantes (Censo IBGE/ 2010)

Vara do Trabalho de Campo Limpo PaulistaInauguração: 06/09/2012Área: 1.200 metros quadradosLocalização: Avenida Adherbal da Costa Moreira, 1.055Jurisdição: Campo Limpo Paulista, Jarinu e Várzea PaulistaPopulação: mais de 205 mil habitantes (Censo IBGE/ 2010)

Vara do Trabalho de Cravinhos (ampliação)Inauguração: 10/09/2012Área: 593 metros quadradosLocalização: Rua Manoel Amaro, 113Jurisdição: Cravinhos, Serrana, São Simão e Luís AntônioPopulação: mais de 96 mil habitantes (Censo IBGE/ 2010)

Vara do Trabalho de TatuíInauguração: 01/10/2012Área: 1.205 metros quadradosLocalização: Rua José Bonifácio, 170 – CentroJurisdição: Tatuí, Torre de Pedra, Cesário Lange, Quadra, Iperó, Capela do Alto e PorangabaPopulação: mais de 182 mil habitantes (Censo IBGE/ 2010)

Vara do Trabalho de ItapiraInauguração: 11/10/2012Área: 1.124 metros quadradosLocalização: Rua Conselheiro Dantas, 79Jurisdição: Itapira, Lindóia, Águas de Lindóia e SocorroPopulação: 130 mil habitantes (Censo IBGE/ 2010)

Vara do Trabalho de José BonifácioInauguração: 05/11/2012Área: 1.032 metros quadradosLocalização: Avenida São João, 52Jurisdição: José Bonifácio, Adolfo, Mendonça, Nipoã, Nova Aliança, Planalto, ubarana, união Paulista e ZacariasPopulação: 64.811 habitantes (Censo IBGE/ 2010)


PRESIDENTE PRuDENTE, RIO CLARO, BARRETOS, ITAPETININGA E AMERICANA

A construção das novas instalações do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente, no oeste paulista, foi uma das prioridades da gestão do TRT. Antes mesmo de assumir o cargo de presidente da Corte, em dezembro de 2010, o desembargador Renato Buratto foi ao Congresso Nacional, em Brasília, para pleitear verbas destinadas à obra. Somente em 2012, contudo, foi possível a contratação de empresa especializada em engenharia de construção civil para a concretização do projeto.

O prédio será construído na Avenida 14 de Setembro, 1.080, no Jardim Paulistano, e será dotado de recursos de acessibilidade. A área total do imóvel será de 3.750 metros quadrados, distribuídos em cinco pavimentos, incluindo térreo e subsolo. Atualmente o Fórum funciona na Rua Tenente Nicolau Maffei, 307, no centro da cidade, ocupando apenas 2.065 metros quadrados, em área cedida pelo Banco do Brasil.

Além dessa importante realização, na gestão do presidente Renato Buratto foi dado início à execução das obras de construção da Vara do Trabalho de Rio Claro, que deve ser inaugurada no início de 2013. Buratto também atuou fortemente em prol da construção da sede própria da Vara do Trabalho de Barretos, que está no topo da lista de prioridades do plano estratégico de obras delineado pelo Tribunal. O novo prédio será erguido na Avenida Centenário da Abolição, na Região dos Lagos, ao lado

do Fórum da Justiça Comum, em terreno de aproximadamente quatro mil metros quadrados, doado pela Prefeitura.

O mesmo pode-se dizer sobre as novas instalações da Vara do Trabalho de Itapetininga. A Prefeitura do município cedeu o terreno para a edificação da nova sede do Judiciário Trabalhista local e já concluiu as obras de fundação do imóvel. O Tribunal está ultimando providências para a edificação do prédio.

Foi na gestão de Buratto que se articulou a parceria com a Prefeitura de Americana para a construção da sede própria do Fórum Trabalhista local. O Executivo municipal formalizou, em 2 de abril de 2012, a doação ao Tribunal de um terreno de oito mil metros quadrados para a obra. A área está localizada no Jardim Terramérica, próximo à rodovia Luís de Queirós (SP-304), que liga a via Anhanguera a Piracicaba, região onde já se encontram instalados o Fórum Cível, o Ministério Público e a Casa do Advogado americanenses.

CESSãO DE ESPAçO PúBLICO: A RESOLuçãO Nº 87/2011 DO CSJT

O desembargador Renato Buratto é coordenador dos trabalhos da equipe do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que trata dos estudos para normatização de convênios dos tribunais regionais do trabalho com instituições financeiras


oficiais, composta, dentre outros integrantes, pelo diretor-geral do Tribunal, Evandro Luiz Michelon.

O objetivo dos trabalhos consiste em compor diretrizes e regulamentar a gestão de depósitos judiciais, precatórios, folha de pagamento e cessão de espaço público com os bancos. Como fruto desses trabalhos foi editada a Resolução CSJT nº 87, de 25/11/2011, que dispôs sobre “os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus”.

Com a normatização do assunto pelo CSJT, foram assinados novos termos de cessão de espaço físico com as entidades financeiras instaladas nas unidades trabalhistas da 15ª, revogando-se ajustes anteriores, o que se alinhou às diretrizes estabelecidas. Estas novas diretrizes balizaram o processo capitaneado pela Presidência para a aquisição do prédio onde está instalado o Fórum Trabalhista de Campinas.

Inauguração da nova sala da OAB no edifício-sede

Instalação do novo sistema de ar-condicionado do edifício-sede

Revitalização da fachada do prédio administrativo

Limpeza da fachada do edifício-sede

22 relatório Gestão 2010-201222 relatório Gestão 2010-2012

AQuISIçãO DA SEDE DO FÓRuM TRABALHISTA DE CAMPINAS

O TRT da 15ª Região fi rmou, em 11 de setembro de 2012, termo de compromisso para aquisição do edifício onde está instalado o Fórum Trabalhista de Campinas, que será efetivada pela união. Localizado no nº 422 da Avenida Engenheiro José de Souza Campos, conhecida como Avenida Norte-Sul, o prédio de 18 andares - incluídos dois mezaninos - era alugado pelo Tribunal desde 2008, com recursos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, parceiros históricos da Justiça do Trabalho. Reunindo as 12 Varas do Trabalho de Campinas, o Fórum Trabalhista José Teixeira Penteado tem jurisdição também sobre os municípios de Valinhos e Jaguariúna.

O TRT atuou como interveniente no processo e o compromisso de compra e venda do imóvel foi assinado pelo desembargador Renato Buratto, pelos sócios-proprietários do prédio e pela superintendente do Patrimônio da união em São Paulo, Ana Lúcia dos Anjos, em solenidade no Gabinete da Presidência do TRT, no 15ª andar do edifício-sede da Corte, em Campinas.

A cerimônia prosseguiu com a entrega, pelo presidente Buratto, de insígnias da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, e do correspondente diploma, à superintendente Ana Lúcia dos Anjos, a um dos proprietários do prédio e ao diretor-geral do TRT, Evandro Luiz Michelon, como agradecimento pelo envolvimento dos homenageados nessa conquista para o Regional.

O desembargador Buratto lembrou os vários endereços do Fórum Trabalhista em Campinas antes de sua instalação no prédio da Avenida Norte-Sul, e sublinhou a importância da conquista celebrada, reforçando que a medida está de acordo com o que dispõe a Resolução CSJT nº 87/2011. Segundo Buratto, a decisão de adquirir o imóvel, até então alugado, deu-se em virtude da escassez de prédios aptos a receber a estrutura judicial de 1ª instância no município.


Buratto é agraciado com o título de Cidadão Prudentino

Assinatura do termo de compromisso: FT de Campinas

Envolvidos no projeto de aquisição são homenageados com insígnia


OuTRAS MELHORIAS NA INFRAESTRuTuRA

Dentre outras realizações, a gestão do presidente Renato Buratto procedeu à revitalização e reforma parcial (auditório, fachada e sanitários) do edifício da Sede Administrativa da Corte. Situado na Rua Doutor Quirino, 1.080, no centro de Campinas, o prédio recebeu o nome do desembargador Adilson Bassalho Pereira, que teve atuação decisiva para a criação do TRT da 15ª Região. A Administração também promoveu a reforma do pavimento do 1º andar do edifício que abriga a Sede Judicial do TRT, a modernização do sistema de ar condicionado central do prédio e a limpeza da sua fachada. Foram inauguradas também as novas instalações da Sala dos Advogados na Sede Judicial. Registra-se também continuidade das iniciativas para modernização das unidades trabalhistas, com a substituição do mobiliário tradicional para estações de trabalho e a revitalização de fachadas.

GERENCIAMENTO DOS RECuRSOS ORçAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

O gerenciamento dos recursos orçamentários ao longo do biênio foi norteado pela valorização do ser humano e por investimentos voltados para a Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC. Nesse sentido, a Secretaria de Orçamento e Finanças concentrou todos os seus esforços de modo a viabilizar os fins almejados

pela Alta Administração desta Corte. Vale ressaltar também o incremento de 224% nos recursos orçamentários para a capacitação de Recursos Humanos no período, o que contribuiu de forma singular para o alcance do objetivo eleito. Quanto aos investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, ressalta-se que houve significativo crescimento na aplicação de recursos financeiros para readequação de equipamentos agregados à rede informatizada, com vistas ao efetivo e célere atendimento às demandas jurisdicionais.

É relevante assinalar que no período sob análise foi suplantado o percentual estabelecido pela Meta n° 18 do CNJ, tendo este Regional alcançando o percentual de 63,3% na execução orçamentária e financeira até o mês de setembro de 2012.

Finalmente, merecem destaque as mudanças implantadas na operacionalização dos contratos celebrados com as instituições financeiras – Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, que desde 2011 tiveram seus recursos integrados àqueles consignados pelas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs).


CELEBRAçãO DE CONTRATOS, CONVêNIOS E OuTROS AJuSTES

No dia 27 de setembro de 2011 foram celebrados contratos de parceria do Tribunal com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal para repasse, nos próximos cinco anos, de um total de R$ 195.467.858, a serem investidos na modernização do Regional e na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade. O repasse desses recursos é uma contrapartida à disponibilização, para as duas instituições financeiras, dos depósitos judiciais e precatórios relativos aos processos trabalhistas sob jurisdição da 15ª Região. Os dois bancos foram definidos também como responsáveis pela administração dos depósitos e pela atualização de seus valores, de acordo com a legislação aplicável.

PERíCIA MÉDICA

Durante a gestão 2010-2012 foi firmado convênio com a Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Extensão de Serviços à Comunidade (Faepe), ligada à Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp), para atuação dos alunos de Pós-Graduação de Perícias Médicas em processos que tramitam nas varas do trabalho do Regional. A parceria segue os mesmos moldes do acordo celebrado pelo TRT com a Santa Casa de Piracicaba e com a unicastelo (universidade Camilo Castelo Branco). Com estas iniciativas, o TRT ampliou a quantidade de peritos médicos para atender o todo o território de abrangência da 15ª.

Contratos celebrados com os bancos oficiais

Assinatura de convênio com a Faepe


CapaCItação e Gestão de pessoas

A gestão administrativa do desembargador Renato Buratto caracterizou-se pelo incentivo às ações de treinamento dos servidores, mantendo alinhamento com o Plano

Estratégico Plurianual (2010-2014) e com o Ato Regulamentar GP nº 04/2010, de 17 de maio de 2010, que dispôs sobre o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores do Tribunal. A ampla programação colocada em prática pela Secretaria de Gestão de Pessoas ao longo de quase dois anos teve como foco a promoção do desenvolvimento e a valorização do capital humano, tais como as competências individuais, as relações de trabalho, o estilo de liderança e os sistemas de comunicação e compartilhamento do saber.

Assinado em fevereiro de 2011 pelo desembargador presidente, Renato Buratto, o Plano Anual de Capacitação, composto por seis macropropostas subdivididas em dezenas de cursos e palestras, priorizou Ações de Ambientação para Integração de Novos Servidores; Eventos de Desenvolvimento Gerencial; Capacitação Continuada; Ações de Responsabilidade Social com capacitação de funcionários terceirizados e estímulo à inclusão; estudos envolvendo demandas futuras de capacitação, mediante diagnóstico de necessidades de capacitação das unidades de 1ª Instância, e Atuação Conjunta com a Assessoria de Planejamento Estratégico.


A capacitação dos servidores como forma de garantir o aprimoramento da prestação jurisdicional foi enfaticamente reforçada pelo presidente do TRT ao longo de sua gestão. “uma de nossas metas consistiu em ampliar a capacitação dos servidores, indo além das exigências legais. Estamos vivenciando um momento decisório em que a sociedade clama por celeridade. Por outro lado, o Processo Judicial Eletrônico, o PJe, o carro-chefe da modernização judicial, está em franco desenvolvimento, o que vai exigir uma mudança de paradigma”. Para Buratto, os servidores exercem suas funções com esforço e dedicação, sendo os grandes responsáveis pela posição de destaque que a 15ª ocupa no panorama nacional da Justiça do Trabalho.

Dentre as atividades, destaca-se o Projeto de Gestão por Competências, a cargo da Leme Consultoria, que trouxe o conceituado filósofo e professor Mário Sergio Cortella para discorrer sobre o tema e a importância do autodesenvolvimento aos servidores de nível gerencial. Aqueles que atuam na área de capacitação também passaram por aperfeiçoamento com o curso “Formação de Multiplicadores de Ensino, com Foco na Gestão por Competências e no Ensino On-line”. Em parceria com a Fundação Polícia Federal de Apoio ao Ensino e à Pesquisa (FuNPF), o TRT promoveu o Curso de Atualização para Agentes de Segurança, com o objetivo de desenvolver e qualificar a postura ética e técnica daqueles que atuam na segurança da 15ª.

Professor Mário Sergio Cortella

Dr. Buratto no curso de Desenvolvimento Gerencial


CAPACITAçãO E INCLuSãO

O TRT vem atendendo às determinações constitucionais que preveem a tutela e integração social de pessoas com deficiência, recebendo-as como servidores em seu quadro funcional. Não só deficientes visuais, como também auditivos ou com alguma deficiência motora. Mas não basta recebê-los. O Tribunal deve ser capaz de propiciar os meios para que esses servidores desenvolvam o mais integralmente possível sua capacidade de trabalho e ampliem ao máximo o sentimento de realização pessoal.

Com base nesta premissa, servidores da área de saúde e os gestores de Pessoal que compõem o Comitê Permanente Pró-Admissional do TRT foram capacitados sobre a inclusão do deficiente no trabalho. O Serviço de Material e Patrimônio (SMP) do Tribunal adquiriu dois aparelhos escâner com dispositivo conversor de texto em fala e mecanismo de reconhecimento de caractere óptico para serem utilizados por servidores com deficiência visual.

Por iniciativa da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT, em parceria com a área de Saúde, foi realizado na Vara do Trabalho de Tietê o 1º Encontro de Servidores Portadores de Deficiência Visual Plena e seus Gestores. O evento reuniu três servidores cegos, lotados nas VTs de Tietê, Jales e Mogi Guaçu, e os diretores de secretarias dessas unidades, sob a coordenação de profissionais das áreas de Gestão de Pessoas e da Saúde. O objetivo foi recolher subsídios que permitam ao Tribunal acolher cada vez melhor estes e outros servidores com as mesmas características.

LINGuAGEM DE SINAIS

“Já não quero dicionários consultados em vão. Quero só a palavra que nunca estará neles

nem se pode inventar”. A Palavra.

Carlos Drummond de Andrade

O TRT implantou o programa de capacitação de servidores na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o atendimento a pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Dividido em duas fases – nível básico e nível intermediário (conversação) – o curso foi voltado aos servidores das secretarias do Tribunal e das varas do trabalho, sendo realizado na Escola Judicial e no Fórum Trabalhista de Araçatuba. O curso prevê reciclagem a cada dois anos.

A medida atende à Resolução nº 64/2010 do CSJT, que dispõe sobre a necessidade de capacitação de até 5% do total de servidores do quadro efetivo dos tribunais para atendimento a pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O portal do TRT na Internet tem o Selo de Aprovação de Site Acessível, conferido pela Organização Acessibilidade Brasil aos órgãos e instituições que adaptam o seu conteúdo eletrônico ao acesso de pessoas com deficiência.


Ao todo, as atividades relacionadas à capacitação empreendidas pelo TRT ao longo dos dois últimos anos, compreenderam cursos presenciais e também virtuais, em conformidade com os preceitos da Resolução nº 71/2010, que instituiu a Política Nacional de Educação a Distância e Autoinstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Encerrou-se o ano de 2011 com o resultado de 1.623 pessoas treinadas. Destas, 1.557 pertencem ao quadro de servidores deste Tribunal e 66 são funcionários terceirizados. O detalhamento pode ser apreciado no Quadro 1 – Ações de capacitação realizadas em 2011.

Até o início de outubro de 2012, contabilizou-se 1.946 servidores e 31 funcionários terceirizados treinados. O detalhamento pode ser apreciado no Quadro 2 – Ações de capacitação realizadas em 2012.

Ainda para este ano, estão em andamento outras atividades, conforme Quadro 3 – Ações de capacitação em andamento – 4º trimestre de 2012. A previsão é que 800 servidores e 15 funcionários terceirizados sejam treinados.

Para melhor entendimento dos objetivos pretendidos com estas ações de capacitação, recomenda-se a observação do Quadro 4 – Objetivo das ações de capacitação.

1º Encontro de Servidores Portadores de Deficiência Visual

Servidores finalizam curso de Libras


Quadro 2 – Ações de capacitação realizadas em 2012

Nome do curso Horas-aula Nº CapacitadosCursos presenciais para servidores

1º Encontro de Defi cientes Visuais e seus gestores 16 6Atualização Profi ssional de Agentes de Segurança 40 53Cálculos Trabalhistas 16 151Desenvolvimento Gerencial 17,5 316Integração de Novos Servidores 16 115LIBRAS Aperfeiçoamento 50 16

Total Presencial 657Cursos virtuais para servidores

Desenvolvimento de Competências Gerenciais 30 104Efi ciência no Atendimento 25 68Execução Trabalhista Básica 30 192Família Jud 120 100Integração Virtual 25 143Sistema de Acompanhamento Processual de 1º Grau-SAP1 15 60Secretário de Audiências 70 111

Total virtual 778Cursos virtuais em parceria com outras áreas

Ambiente do Trabalho 30 177Inteligência Emocional 30 334

Total em parceria 511Cursos presenciais para Terceirizados

Direito do Trabalho 20 31Total Terceirizados 31

Total 2012 1.977

Quadro 1 – Ações de capacitação realizadas em 2011

Nome do curso Horas-aula Nº Capacitados

Cursos presenciais para servidoresDesenvolvimento Gerencial 17,5 309Encontro de Diretores 20 161Formação de Multiplicadores de Ensino 24 16Integração de Novos Servidores 16,5 207LIBRAS 50 35

Total Presencial 728Cursos virtuais para servidores

Execução Trabalhista Básica 30 189Família Jud 120 86Integração Virtual 25 190Secretário de Audiências 70 100

Total virtual 565Cursos virtuais em parceria com outras áreas



Aperfeiçoamento Linguístico 23 28Informática Básica 24 18Informática Intermediária 24 20

Total Terceirizados 66Total 2011 1.623


Nome do curso Horas-aula Nº Capacitados(previsão)

Cursos presenciais para servidoresIntegração de Novos Servidores 16 60PJe 1ª Instância 62 80PJe 2ª Instância 18 300

Total Presencial 440Cursos virtuais para servidoresExecução Trabalhista Básica 30 80Família Jud 120 40Integração Virtual 25 60Qualifi cação PJe 40 60Sistema de Acompanhamento Processual de 1º Grau-SAP1

15 20

Secretário de Audiências 70 100Total virtual 360

Cursos presenciais para TerceirizadosInformática Básica 24 15

Total Terceirizados 15Total 4º trimestre 2012 (expectativa) 815




Total 2012 1.977

Nome do curso Horas-aula Nº Capacitados(previsão)

Cursos presenciais para servidoresIntegração de Novos Servidores 16 60PJe 1ª Instância 62 80PJe 2ª Instância 18 300

Total Presencial 440Cursos virtuais para servidoresExecução Trabalhista Básica 30 80Família Jud 120 40Integração Virtual 25 60Qualifi cação PJe 40 60Sistema de Acompanhamento Processual de 1º Grau-SAP1

15 20

Secretário de Audiências 70 100Total virtual 360

Cursos presenciais para TerceirizadosInformática Básica 24 15

Total Terceirizados 15Total 4º trimestre 2012 (expectativa) 815




Total 2012 1.977

Quadro 3 – Ações de capacitação em andamento – 4º trimestre 2012 Quadro 4 – Objetivo das ações de capacitação


Nome do Curso Objetivo

1º Encontro de Defi cientes Visuais e seus gestores

Trocar experiências sobre as rotinas de trabalho, difi culdades e soluções que envolvem o trabalho dos servidores portadores de necessidades especiais e auxiliá-los a enfrentar as barreiras existentes em seus ambientes de trabalho. Público-alvo: servidores portadores de defi ciência visual plena e seus respectivos gestores.

Ambiente do Trabalho Sensibilizar os servidores na identifi cação das diversas manifestações de personalidades, na percepção dos fatores que as infl uenciam e nos mecanismos para lidar com essas diferenças e obter um satisfatório ambiente de trabalho. Público-alvo: todos os servidores.

Atualização Profi ssional de Agentes de Segurança

Fortalecer ou instalar competências necessárias ao melhor desempenho do cargo. Público-alvo: Técnico Judiciário - Especialidade Segurança.

Cálculos Trabalhistas Aprimorar os conhecimentos e habilidades e oferecer informações sobre métodos de trabalho atualizados, a fi m de proporcionar maior agilidade ao cumprimento da sentença. Público-alvo: servidores responsáveis pelos cálculos trabalhistas nas varas do trabalho.

Desenvolvimento de Competências Gerenciais

Preparar sucessores, desenvolvendo a capacidade de se perceber e se avaliar como colaboradores conscientes da necessidade de constante aprimoramento gerencial. Público-alvo: assistentes de diretores de varas do trabalho.

Desenvolvimento Gerencial Alinhar a atuação dos gestores com a missão, visão e valores da instituição, assim como instrumentalizá-los para a promoção de um ambiente de ampla colaboração, por meio do estudo mais aprofundado de temas como Gestão de Pessoas e Gestão por Competência. Público-alvo: gestores

Direito do Trabalho Compreender os princípios básicos do Direito do Trabalho e sua aplicabilidade às situações do cotidiano. Conhecer, em linhas gerais, a atuação e importância da Justiça do Trabalho como órgão assegurador da estabilidade social. Público-alvo: funcionários terceirizados.

Efi ciência no Atendimento Identifi car as competências essenciais para oferecer tratamento de qualidade ao público em geral, a partir da apreensão de conceitos relacionados ao serviço público e ao atendimento. Público-alvo: servidores de 1ª instância.

Execução Trabalhista Básica Introduzir o participante aos conceitos e procedimentos básicos da execução trabalhista, fornecendo-lhe uma noção geral dessa fase processual. Público-alvo: servidores de 1ª instância.


Nome do Curso Objetivo

Família JuD Instrumentalizar os participantes na análise das ferramentas que podem ser empregadas na fase de execução (como Jucesp, Infojud, BacenJud, Renajud e a penhora on-line de imóveis), fruto das parcerias de diversos Órgãos com o Poder Judiciário. Público-alvo: servidores de 1ª instância.

Informática Básica Informar os princípios básicos de funcionamento dos computadores e dos sistemas operacionais, além dos recursos mais em destaque atualmente, como internet e e-mail. Público-alvo: funcionários terceirizados.

Integração de Novos Servidores Proporcionar a socialização organizacional dos novos servidores, por meio de atividades que possibilitem a aquisição de competências técnicas focadas nas rotinas e procedimentos das unidades de lotação e a inserção na cultura organizacional. Público-alvo: novos servidores.

Inteligência Emocional utilizar as emoções para tomada de decisões e resoluções de problemas, aumentar as habilidades sociais e de relações interpessoais, aprender a reconhecer e interromper ações improdutivas, potencializar o rendimento no trabalho e gerar reações positivas. Público-alvo: todos os servidores.

LIBRAS Aperfeiçoar a linguagem para conversar com pessoas portadoras de necessidades especiais auditivas, de maneira a dar suporte às ações institucionais referentes ao processo de inclusão social, viabilizando e ampliando o acesso à Justiça. Público-alvo: todos os servidores.

Qualifi cação para Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT)

Oferecer embasamento teórico para a melhor utilização do PJe. O propósito do estudo é o aprofundamento no Direito Processual do Trabalho, abrangendo tanto a fase de conhecimento quanto a fase de execução. Público-alvo: servidores de 1ª instância.

Secretário de Audiências Capacitar servidores para atuarem como secretários de audiência, nos aspectos comportamentais e operacionais dessa função, a fi m de criar um banco de reserva de servidores preparados para atender as necessidades imediatas e futuras das varas do trabalho. Público-alvo: servidores de 1ª instância.

Sistema de Acompanhamento Processual de 1º Grau – SAP1

Oferecer noções gerais de recebimento e cadastramento de petições, a fi m de identifi car o correto lançamento no Sistema de Acompanhamento Processual de 1º Grau-SAP1, assim como conhecer as funcionalidades do sistema PRECAD. Público-alvo: novos servidores.


SAúDE: FOCO NA PREVENçãO E NA QuALIDADE DE VIDA

Na área da saúde, o Tribunal cumpriu seu papel de promover campanhas educativas sobre moléstias, buscando conscientizar servidores, magistrados e também jurisdicionados a respeito da importância da prevenção. A Secretaria de Saúde do TRT promoveu campanhas sobre a Saúde da Mulher, com palestras temáticas; Combate a Gripe (com programa de vacinação); Prevenção e Controle da Hipertensão (com aferição de pressão arterial e orientações); Combate ao Fumo; Prevenção e Controle do Colesterol; Câncer Bucal e Câncer de Mama; e Prevenção e Controle do Diabetes (com exame de detecção).

Por iniciativa da administração de Buratto, foi inaugurado o Posto Ambulatorial no edifício-sede da Corte, em Campinas, para atendimento emergencial não só a servidores e magistrados, mas a todos que transitam pelo referido prédio. Na Sede Administrativa, o ambulatório médico e odontológico mantém o atendimento dos servidores, magistrados e familiares.

O TRT buscou também promover a reciclagem dos profissionais da área de saúde, com o treinamento sobre atendimentos de urgência e de emergência em casos de parada cardiorrespiratória, com vistas a prestar corretamente o atendimento necessário.

PROGRAMA DE PREPARAçãO PARA APOSENTADORIA (PPA), uMA INICIATIVA INÉDITA

“A verdadeira viagem da descoberta consiste não em buscar novas paisagens,

mas em ter olhos novos”.

Marcelo Proust

Elaborado pela Equipe de Apoio Psicossocial da Secretaria de Saúde da Corte, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas, o Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA) é destinado a servidores que estão às vésperas de deixar a ativa. Dividido em três módulos – um curso a distância no 1º semestre deste ano e dois encontros presenciais -, o programa contou com mais de 60 inscritos nesta primeira edição.

O projeto foi dirigido principalmente aos profissionais que já estão recebendo o chamado “abono permanência” – instituído pela Emenda Constitucional 41, de 2003, é o reembolso da contribuição previdenciária, devido ao funcionário público que esteja em condição de aposentar-se, mas que optou por continuar em atividade – e aos que estão na iminência (menos de dois anos) de adquirir as condições para a aposentadoria.

A estrutura programática do PPA conta com dois eixos: a abordagem de questões mais técnicas, como pressupostos da


Concurso para Ingresso na Magistratura

Cerimônia de diplomação dos agentes de Segurança


aposentadoria, legislação específica e trabalho voluntário, entre outros, e o eixo de apoio psicossocial, focado no atendimento individual e/ou familiar, mediante demanda espontânea, abordando questões específicas vivenciadas no processo de se aposentar.

Em parceria com a Corregedoria Regional, as Secretarias de Gestão de Pessoas e Saúde desenvolveram ainda o Programa de Promoção de Saúde no Trabalho: Qualidade de Vida e Clima Organizacional. A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) também ganhou atenção especial de ambas as secretarias, além da Assessoria de Gestão Estratégica, que promoveram atividades de sensibilização com os servidores para enfrentar os desafios trazidos pela inovação tecnológica. Além disso, foram realizadas visitas para avaliações e orientações ergonômicas, pelos profissionais da área de Saúde, nas varas e gabinetes designados para a instalação do PJe.

Na gestão 2010-2012, a Secretaria de Saúde realizou mais de 11.000 atendimentos na sede; cerca de 14.000 atendimentos nos Postos Avançados de Saúde; 805 atendimentos médicos em Pediatria; mais de 6.000 atendimentos odontológicos; mais de 2.800 atendimentos de Psicologia; cerca de 50.000 atendimentos de Fisioterapia, incluindo aplicação da ginástica laboral; mais de 3.800 atendimentos de assistência social; mais de 1.700 avaliações periciais; mais de 1.000 avaliações médicas para admissão de candidatos aprovados em concurso realizado pelo Tribunal; e mais de 100 atendimentos a grupos de gestantes. Destaca-se ainda a criação, no ambiente da Extranet, do Espaço Saúde, para a divulgação de informações sobre prevenção e qualidade de vida.

CuRSO PARA DESDOBRAMENTO DA ESTRATÉGIA INSTITuCIONAL

Diversos diretores e assistentes de unidades administrativas e judiciais de 1º e 2º grau do Judiciário Trabalhista da 15ª Região concluíram o curso Balanced Scorecard (BSC) – Desdobramento de Estratégia, ministrado a distância pela Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) do TRT. O objetivo do curso, que incluiu chats e fóruns de discussão, foi capacitar os gestores a fazer um “mapa de contribuição” de suas unidades, a partir da identificação dos problemas enfrentados e do estabelecimento de metas específicas.

ELABORAçãO DE PROPOSTA DE PROJETO DE LEI PARA CRIAçãO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSãO E FuNçõES COMISSIONADAS

Nesta gestão, foi elaborada proposta de Projeto de Lei, aprovada pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal, submetida ao CSJT em 16 de maio de 2011, em que foi proposta a criação de 2.425 cargos efetivos, de 136 cargos em comissão, e de 607 funções comissionadas, com vistas à adequação à Resolução CSJT nº 63/2010, e visando-se suprir a carência de servidores no Tribunal.


Curso para Servidores de Nível Gerencial

Programa de Integração de Novos Servidores


Após analisada pelo CSJT, a proposta seguiu para o CNJ e, na sessão de 4 de julho de 2012, foi aprovada por aquele colegiado, conforme Parecer de Mérito nº 0001749-62.2012.2.00.0000, a criação de 84 (oitenta e quatro) cargos de provimento efetivo, na área de Tecnologia da Informação.

Nesse sentido, foi encaminhado ao Congresso Nacional projeto de lei examinado e aprovado pelo TST, CSJT e CNJ que, após análise dos aspectos técnicos e orçamentários, dentre outros, trata da criação de 84 (oitenta e quatro) cargos de provimento efetivo, sendo 15 (quinze) cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação e 69 (sessenta e nove) cargos de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Regional.

CONCuRSOS PARA INGRESSO NA MAGISTRATuRA

Com toda a sua dimensão, a 15ª sempre precisa de reforço em termos de recursos humanos. Em 2011 foi realizado o XXV Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho. Do total de 4.654 candidatos inscritos, 21 foram aprovados. O certame foi homologado em 28 de novembro de 2011 e os novos Juízes do Trabalho Substitutos tomaram posse e entraram em exercício em 2 de dezembro do mesmo ano.

Em 2012 foi realizado o XXVI Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho. Destaca-se que, em relação ao concurso anterior, houve melhorias no sistema de inscrições via internet, onde os candidatos puderam anexar imagens digitalizadas dos documentos necessários à sua participação, eliminando a necessidade de encaminhamento de correspondências. As inscrições preliminares totalizaram 3.912 candidatos. Dezesseis foram aprovados.

DIGITALIZAçãO DE PRONTuÁRIOS

Os documentos administrativos e fichas funcionais constantes dos prontuários de servidores, com exceção dos processos administrativos, estão sendo substituídos por imagens, com o intuito de guarda virtual desses documentos, com a consequente liberação de espaço em arquivo e disponibilização de consulta para outras unidades administrativas do Tribunal.

Após devidamente digitalizados e homologados, os prontuários serão encaminhados ao Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do TRT para a guarda até decorrer o prazo para eliminação, de acordo com a tabela de temporalidade. Os prontuários de servidores novos serão iniciados totalmente de forma virtual, assim que o Projeto Prontuário Eletrônico, já em andamento, esteja pronto para ser implantado no Sistema Fênix de Recursos Humanos.


Com esse projeto, a Administração do Regional deu continuidade ao processo de racionalização e modernização dos trabalhos, buscando a celeridade, a eficiência e a desburocratização de algumas rotinas. A medida visa também contribuir para a redução de custos e para a preservação do meio ambiente.

MELHORIAS NO SISTEMA CHRONOS WEB DE REQuERIMENTOS ON-LINE

Durante a gestão 2010-2012, foram implementadas as seguintes melhorias no Sistema Chronos Web de requerimentos on-line:

• Inclusão de requerimentos para cancelamento de compensações de dias trabalhados em recesso, concurso, eleição e plantão judiciário;• Criação de campo específico para informação referente às compensações de greve;• Modificações na tela de confirmação de frequência e criação de arquivo na extensão “.pdf” das informações referentes às compensações de greve;• Consulta de saldos de férias, recesso, concurso, eleição e plantão judiciário (individualizada e por lotação);


• Implantação de Módulo para Retificação de Frequência, com a consequente implantação do Módulo de Análise das referidas retificações;• Criação do Relatório de Retificação de Frequência;• Melhorias na geração de substituições de cargos em comissão e funções comissionadas de nível FC-5.

MELHORIAS NO SISTEMA CHRONOS DE FREQuêNCIA

O Sistema Chronos de Frequência, utilizado em substituição às fichas em papel constantes nos prontuários dos servidores, contou com as seguintes melhorias:

• Melhorias na tela de Ocorrências de Frequência e Histórico de Substituição;• Melhorias na tela de Saldo de Férias dos servidores em exercício neste Tribunal ou em outros Órgãos;• Criação da tela de Saldo de Licença Prêmio: período aquisitivo, contagem em dobro, cômputo para abono de permanência, pagamento em pecúnia, etc;• Melhorias na carga de frequência de servidores deste Tribunal, que estão em exercício em outros Órgãos;• Melhorias em relatórios existentes e criação de outros para consulta e utilização deste Serviço, bem como para consulta de outras unidades Administrativas deste Órgão;• Criação de tela para lançamento dos servidores que trabalharam em Concurso da Magistratura.

NOMEAçõES

Foram nomeados 522 candidatos (servidores) desde 9 de dezembro de 2010, entre Técnicos e Analistas Judiciários, para todas as circunscrições.

RESOLuçõES ADMINISTRATIVAS E ATOS REGuLAMENTARES GP

No período de gestão do presidente Renato Buratto foram efetuados ajustes de níveis de funções comissionadas às disposições da Resolução CSJT nº 63/2010, alterada pela Resolução CSJT n° 83/2011. Nesse sentido, foi editada a Resolução Administrativa n° 09/2011, que transformou e alterou a denominação de funções comissionadas no âmbito desse Regional, elevando os níveis de FC-4 para FC-5 dos Assistentes de Juiz (218), dos Assistentes-chefe de Postos Avançados (9) e dos Assistentes de Diretor de VT (153) e de SDF (25); e de FC-3 para FC-4 dos Secretários de Audiência (153).

Também foram editados, durante a gestão 2010-2012, diversos normativos com vistas à melhoria de procedimentos administrativos ou à adequação de alteração legislativa.


teCnoloGIa da Informação

Durante o biênio desta gestão, a Secretaria de Tecnologia de Informação realizou diversas atividades com o intuito de atender aos objetivos traçados pelo Planejamento

Estratégico Institucional do TRT da 15ª Região, bem como pelo Planejamento Estratégico da área de Tecnologia da Informação. Nessa linha, foram desenvolvidos projetos relacionados à infraestrutura de TI, para atendimento às áreas judiciais (1º e 2º graus) e administrativa da 15ª.

Destacam-se as ações voltadas a solucionar possíveis instabilidades dos sistemas e dos serviços disponibilizados na Internet e à melhoria do ambiente operacional implantado, preparando toda a infraestrutura necessária para o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Assim, foram adquiridos e implantados novos storages e servidores de dados no datacenter do Tribunal, obtidos sistemas de cópias de segurança automatizadas, realizada a segmentação lógica das redes locais e trocados todos os switches do edifício-sede e da sede administrativa. O investimento realizado nessas ações superaram os R$ 5 milhões.

Nas varas do trabalho, também foi desenvolvido um grande plano de modernização. Foram adquiridos e estão


sendo implantados novos servidores de dados e switches, além de dispositivos para padronização do ambiente estrutural das varas. A implantação, em curso, de uma nova rede JT, aumentará significativamente a estabilidade e performance das comunicações de dados, envolvendo toda a 15ª Região.

Ainda no âmbito desse programa de modernização, o TRT tem substituído um grande número de estações de trabalho e impressoras, propiciando melhores recursos aos usuários finais, com vistas a propiciar um ambiente operacional de melhor qualidade. Além de melhorias na infraestrutura, base para que sistemas informatizados possam ser utilizados com eficiência, foi realizado um grande esforço para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas já existentes, seja no sentido de implementar novas funcionalidades, seja no sentido de adequá-los à padronização e às necessidades da Corte, do CSJT e do TST.

Nos sistemas que envolvem o 1º grau, foram realizados vários trabalhos em conjunto com a Corregedoria Regional para a padronização de procedimentos nas diversas varas do trabalho, incluindo, nesse escopo, várias atividades para saneamento do sistema de acompanhamento processual existente, eliminando diversas inconsistências, padronizando a utilização da tabela de classificação de situação e de atividade, da tabela de tipos de petições e documentos, da tabela de cidades de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), saneando o cadastro dos magistrados existentes nas varas, dos processos

excluídos, dentre outros, aumentando significativamente a confiabilidade dos dados existentes no sistema informatizado.

SISTEMA e-GESTãO

uma das prioridades da Administração foi a implantação, em toda a 15ª Região, do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, o chamado e-Gestão. Coordenado, em nível nacional, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o sistema se propõe a reunir e padronizar informações sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do País.

Para a viabilização do sistema, a Secretaria de Tecnologia da Informação criou e implantou diversos dispositivos e controles com base nas definições estabelecidas pelo TST, integrando repositórios daquela Corte com os da 15ª. No âmbito do 2º grau, também foram desenvolvidas e implantadas melhorias e novas funcionalidades no atual Sistema de Acompanhamento Processual, possibilitando, por exemplo, a digitalização e andamento eletrônico dos processos que necessitam ser encaminhados à instância superior, agilizando prazos e procedimentos envolvidos. Os documentos gerados por esse sistema obtiveram uma grande aceitação no TST, tornando-se o padrão a ser seguido por toda a Justiça Trabalhista.


O sistema e-Gestão também foi desenvolvido no âmbito do 2º grau, que como no 1º grau, exigiu muitos esforços por parte dos usuários e da área de TI para a padronização e implantação de diversos procedimentos, além de consolidar assuntos que ainda não estavam resolvidos internamente, como a questão que envolve as tabelas unificadas do CNJ. Esse trabalho, liderado pela Presidência do Tribunal, padronizou a utilização dos lançamentos de movimentos processuais, envolvendo todas as áreas judiciais de 2º instância. Paralelamente a isso, foi desenvolvido e implantado um novo módulo do Sistema de Precatórios, adequando as necessidades trazidas por uma forte mudança legislativa ocorrida em 2011.

Outro destaque da gestão foi o desenvolvimento e implementação da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas – CNDT, projeto de envergadura nacional, capitaneado pelo TST e implantado com absoluto sucesso em todas as Varas do Trabalho e na segunda instância deste Regional.

Além desses projetos, a partir do segundo semestre de 2011 a área judicial foi preparada para o recebimento do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, cuja implantação teve início em agosto de 2012.

Também foram intensos os trabalhos realizados pela área de desenvolvimento administrativo, buscando a todo tempo aumentar a precisão e eficiência nos trabalhos realizados na Corte. Várias funcionalidades foram implementadas nos sistemas

de recursos humanos, aprimorando o atual sistema de folha de pagamento com funcionalidades voltadas para a segurança, como a implantação das rotinas que permitem o completo rastreamento das operações realizadas e com funcionalidades voltadas para atender as demandas normais que são requisitadas ao usuário responsável como a questão que envolve os créditos da remuneração em outros bancos, crédito do PASEP em conta corrente, cálculo de horas extras, dentre outras.

Ainda na área da Secretaria de Gestão de Pessoas, foi aprimorado o sistema de frequência de magistrados e servidores, desenvolvido e implantado um sistema de inscrições e controle para os concursos da magistratura, e implementadas melhorias nos sistemas de vacinação e auxílio pré-escola. Nessa linha, foram aprimoradas também as funcionalidades que envolvem as rotinas anuais que prestam diversas informações como as relacionadas a RAIS, DIRF e Informes de Rendimento.

Na área administrativa, dois grandes projetos foram iniciados. O primeiro, conhecido como Sistema de Processo Administrativo, propiciará a padronização e informatização de procedimentos que envolvem as diversas diretorias subordinadas à Diretoria-Geral. O segundo projeto é o novo Sistema de Material e Patrimônio, para substituir o atual sistema, que tem mais de 10 anos. Ambos os sistemas já têm vários módulos implantados com sucesso. Nessa área também foi desenvolvido um projeto de modernização das informações existentes, para digitalização do passado documental existente nas áreas das Secretarias de Pessoal e Administrativa.


No sentido de facilitar o acesso aos dados, atendendo à necessidade de transparência das atividades realizadas na Administração, foram disponibilizadas rotinas ao Serviço de Controle Interno do Tribunal, de modo a que este acesse quaisquer dados do Sistema de Recursos Humanos (Fênix), folha de pagamento e demais sistemas. Atendendo a esse objetivo da transparência, foi desenvolvido e incluído no portal do Tribunal um aplicativo disponibilizando dados da Administração para a população em geral.

Também na gestão 2010-2012 foram atendidas, pela TI, diversas demandas solicitadas pelos órgãos superiores, como o CNJ, o CSJT e o TST. Foram ainda atendidos mais de 22.000 chamados técnicos no ano de 2011 e mais de 20.000 no ano de 2012, demonstrando que, além de desenvolver novos projetos e implementar novos sistemas, existiu uma grande preocupação da Secretaria de TI com o suporte aos usuários, eliminando dúvidas e auxiliando-os ao máximo no cumprimento de suas atribuições.

Por fim, muito se investiu nesses dois anos para organizar a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal. Além da instituição do escritório de projetos, foram implementados procedimentos para priorização das demandas da área com a participação de todas as demais unidades do Tribunal interessadas, estabelecendo-se as bases para a implantação de uma central de atendimento única, realizando-se, ainda, adaptações no procedimento utilizado para novas aquisições de Tecnologia da Informação.


“A partir de hoje, empregadores e trabalhadores passam a contar com um sistema novo, moderno e uno de processamento judicial eletrônico, que trará vantagens

para todos, não só pela ampliação do acesso à Justiça e pela maior racionalização da dinâmica processual, com a eliminação de rotinas burocráticas e dos chamados ‘tempos mortos’ do processo, como também pela substancial diminuição de gastos públicos e pela enorme contribuição para a sustentabilidade ambiental.” Assim o presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, definiu a importância da introdução do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O dia histórico: 3 de agosto de 2012.

Após o ato de implantação do PJe em 2ª instância na 2ª Turma (Classe Recursal) e 1ª Seção de Dissídios Individuais (Mandado de Segurança), telões instalados no Plenário da Corte exibiram, direto da Vara do Trabalho (VT) de Piedade (região de Sorocaba), o ajuizamento da primeira ação com trâmite integralmente eletrônico na 15ª. “É com imensa satisfação que o TRT da 15ª Região passa a integrar, nesta data, o rol de regionais trabalhistas contemplados com o PJe, espetacular ferramenta de tramitação processual eletrônica”, afirmou o desembargador Renato Buratto, saudando a inovação, que “representará extraordinário avanço na utilização racional e inteligente da tecnologia da informação em prol de uma Justiça do Trabalho mais célere, acessível, econômica, eficiente e preocupada com a preservação ambiental”.

o proCesso JudICIal eletrônICo


Nos bastidores que culminaram neste momento histórico, a coordenação firme da Presidência do TRT, com vistas a cumprir o cronograma nacional de implantação do sistema e a Meta 16 do CNJ, de instalar o PJe em 10% das unidades judiciárias do Regional até o final de 2012. Capitaneadas pelo desembargador Samuel Hugo Lima, diretor da Escola Judicial da 15ª e gestor regional do PJe, e pela juíza auxiliar da Presidência, Luciane Storel da Silva, as ações de implantação do sistema mobilizaram uma equipe multidisciplinar que atuou de forma integrada e decisiva para o sucesso da empreitada. Faz-se necessário registrar o engajamento e dedicação de todos os servidores envolvidos.

O PJe foi implantado em novembro nas VTs de Itatiba, Santa Bárbara d’Oeste, Hortolândia, Capivari, Campo Limpo Paulista, Araras, Matão, Taquaritinga, Itapira, Leme, Avaré e Aparecida. Em dezembro foi a vez do Fórum Trabalhista de Americana. Juntas, as unidades judiciárias beneficiadas têm jurisdição sobre 43 municípios do interior paulista. O plano de expansão do módulo de 2º Grau contemplou a 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Turmas Recursais, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC), a 2ª e 3ª Seções de Dissídios Individuais (SDI) e o Órgão Especial e Pleno.

Em coletiva, Buratto expõe objetivos do PJe

Implantação do PJe na VT de Itatiba

Treinamento do PJe


METAS DA 15ª

A visão de futuro da Justiça do Trabalho da 15ª Região é ser reconhecida pela sociedade, até 2014, como justiça célere, efetiva e de qualidade, com pelo menos 70% de

aprovação em pesquisa de opinião pública. No levantamento realizado entre os meses de julho e agosto de 2011, o índice de confiança da população no TRT foi de 70,38%. A pesquisa foi feita por intermédio de um questionário no site do Regional, dirigido exclusivamente ao público externo.

O Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TRT monitora, periodicamente, o cumprimento do Plano Estratégico Plurianual da Corte (2010-2014). No biênio 2010-2012, a execução do plano apresentou um considerável quadro evolutivo. Dados do primeiro semestre de 2012 indicam que 85% das 35 metas estabelecidas apresentaram resultados positivos ou satisfatórios. Dentre elas destacou-se o desempenho no atendimento à demanda de 1º e 2º graus (metas 1 e 2) e a incrível redução no consumo per capita de água, energia e telefonia no Tribunal – 29%, 22,8% e 20,3%, respectivamente –, superando todas as expectativas (metas 13, 14 e 15). As avaliações também foram positivas quanto às instalações físicas da 15ª (Meta 24), em patamar superior a 90%, e à baixa taxa de absenteísmo (falta ao trabalho) (Meta 29), que

metas e Boas prátICas


regrediu dos 2,75% registrados em 2009 para menos de 2%, demonstrando com clareza que as ações da administração relativas ao trabalho preventivo têm obtido repercussão prática. O índice de 85% de resultados positivos ou satisfatórios é o melhor já alcançado pelo Regional desde o início da implementação do Plano Estratégico.

Com relação ao desempenho do Regional no cumprimento da Meta 27, relativa a medidas de prevenção na área de saúde, o TRT iniciou as tratativas para a implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) – pré-requisito para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), também previsto na meta. Com vistas a potencializar o engajamento de magistrados, servidores e colaboradores na execução do Plano Estratégico, foi lançada a página eletrônica da Gestão Estratégica do TRT da 15ª Região, que visa dar transparência às ações estratégicas para os públicos interno e externo, além de disponibilizar mais um canal de comunicação sobre o tema, entre outros objetivos.

METAS NACIONAIS

O TRT vem cumprindo com êxito as metas nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tanto as gerais como as traçadas especificamente para a Justiça do Trabalho. Destacam-se os resultados referentes à Meta 1 (julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012) e a Meta 2 (julgar, até 31 de dezembro, pelo menos 80% dos processos distribuídos em 2008), que foi cumprida com folga já em meados de 2012, não havendo processos pendentes do referido ano no 2º grau e, na 1ª instância, foram julgados 99,17%. A maior dificuldade da 15ª está no cumprimento da Meta 3 (tornar acessíveis as informações processuais nos portais da Internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos, respeitando o segredo de justiça), tendo em vista que a força de trabalho da área de Tecnologia da Informação do Tribunal tem sido prioritariamente empregada no desenvolvimento e implantação do Processo Judicial Eletrônico. Quanto às metas específicas, destaca-se a implantação com êxito do PJe, conforme preconiza a Meta 16 do CNJ.


1ª MOSTRA DE BOAS PRÁTICAS “SYLVIA GASPAR”

A Presidência e a Corregedoria Regional, com o apoio da Assessoria de Gestão Estratégica, promoveram em 2012 a 1ª Mostra de Boas Práticas “Sylvia Gaspar”, com o objetivo de destacar e difundir iniciativas dos servidores da 15ª voltadas à melhoria da prestação jurisdicional e para a gestão de processos de trabalho. A partir das inscrições, oito práticas foram selecionadas e apresentadas no auditório do 1ª andar do edifício-sede em Campinas, com premiação dos autores das três melhores iniciativas.

O trabalho que redundou na criação de um cadastro de diligências, apresentado pela 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, foi o mais bem qualificado. Em segundo lugar ficou a Vara do Trabalho de Tietê, com o projeto que facilitou a consulta de laudos periciais recebidos por meio de e-Doc. A VT de Tietê teve ainda dois outros trabalhos selecionados entre os oito finalistas. Já o trabalho da 4ª VT de São José do Rio Preto, terceiro colocado, foi a criação de uma “agenda virtual” com pauta para os peritos interessados na realização da consulta no próprio prédio da Justiça do Trabalho. As outras unidades que tiveram trabalhos escolhidos foram a Vara do Trabalho de Hortolândia, a VT de Cravinhos e a 1ª VT de São José dos Campos.

Todas as iniciativas foram disponibilizadas para consulta no portal do TRT, no menu da Gestão Estratégica. Os vencedores da mostra foram escolhidos por uma comissão de desembargadores com base nos quesitos inovação, participação dos servidores, otimização dos recursos (humanos, financeiros, insumos), possibilidade de replicação em outras unidades e relevância dos resultados obtidos. A mostra recebeu o nome de Sylvia Gaspar em homenagem à servidora da VT de São Sebastião, já falecida, que se notabilizou por colocar em prática, juntamente com seus parceiros de trabalho, várias inovações que estão facilitando o dia a dia da unidade.


Como já é praxe desde 2008, o TRT promoveu a Semana Regional de Conciliação em Homenagem ao Dia do Trabalho, entre os dias 2 a 6 de maio de 2011, visando

estimular a cultura do acordo entre os que procuram a Justiça Trabalhista em busca de uma solução para seus conflitos. O esforço concentrado culminou na realização de 8.752 audiências e na homologação de 4.040 acordos, que possibilitaram o pagamento de R$ 66,5 milhões aos exequentes, superando os resultados obtidos no mutirão regional de 2010.

Entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro de 2011, simultaneamente à 6ª Semana Nacional de Conciliação, coordenada pelo CNJ, a Justiça do Trabalho promoveu a 1ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. Instituída pelo Ato nº 195/2011 da Presidência do CSJT, o mutirão visou reduzir o estoque de processos já julgados e ainda não executados. Pela primeira vez na história realizou-se um leilão nacional de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas, utilizando-se, prioritariamente, de meio eletrônico, por intermédio da Internet.

No decorrer da semana a 15ª Região realizou 7.163 audiências e homologou 4.438 acordos, envolvendo créditos em torno de R$ 81,4 milhões, sendo a campeã com o maior número

ConCIlIação e exeCução traBalhIsta


Núcleo de Solução de Conflitos Curso para alimentação de dados do BNDT

Mutirão em Sorocaba em parceria com a OAB Cooperação técnica do Ministério da Justiça


de conciliações em processos na fase de execução. Foram homologados no Regional 2.249 acordos em fase de execução, o que corresponde a 20,74% dos 10.842 acordos firmados na 1ª instância dos 24 TRTs do País. A 15ª também foi responsável pela homologação de acordos que resultaram no pagamento de R$ 66.641.178,00 para os credores trabalhistas, o correspondente a 20,36% dos R$ 327.199.658,35 desembolsados em toda a 1ª instância da Justiça do Trabalho durante o mutirão conciliatório com foco na execução. No ranking de valores, o TRT da 15ª ficou em segundo lugar. O Regional também teve relevante participação no leilão nacional com a arrecadação para os credores trabalhistas de R$ 7.407.517,45 em hasta pública.

Em 2012, a Justiça do Trabalho realizou a 2ª Semana Nacional de Execução entre os dias 11 e 15 de junho, o que motivou o TRT da 15ª a promover a Semana Regional de Conciliação em Homenagem ao Dia do Trabalho no mesmo período. Durante os cinco dias de evento foram designadas 14.116 audiências, sendo 12.103 efetivamente realizadas, totalizando 5.343 acordos, o que corresponde a um índice de conciliação de 44,14%. Foram pagos aos reclamantes R$ 101.686.396,75. Do total obtido pela 15ª, R$ 86.470.172,79 correspondem a ações em fase de execução que culminaram em 3.035 acordos homologados. O restante, R$ 15.216.223,96, diz respeito a processos em fase de conhecimento, com a realização de 2.308 conciliações. O mutirão beneficiou mais de 14.500 pessoas, entre trabalhadores e empresas. O leilão realizado na 15ª Região arrecadou R$ 4.494.995,00.

Paralelamente aos mutirões, o TRT intensificou ações com vistas à solução negociada dos processos em trâmite, que integraram o chamado Movimento pela Conciliação. O desembargador presidente Renato Buratto instaurou oficialmente, em maio de 2011, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Criado a partir da Portaria GP nº 20/2011, o Núcleo contempla o artigo 7º da Resolução 125 do CNJ e tem como principal objetivo a implantação de políticas de conciliação em todo o Regional.

CuRSOS DE MEDIAçãO E COMPOSIçãO DE CONFLITOS

O TRT da 15ª Região foi a primeira Corte trabalhista brasileira a firmar, em novembro de 2011, um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para a realização de cursos de mediação e composição de conflitos, por intermédio da Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ). Os cursos fazem parte das atividades promovidas pela SRJ no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A Secretaria disponibiliza o conteúdo programático e as diretrizes gerais. O TRT e a Escola Judicial entram com o espaço físico e com os meios tecnológicos necessários às aulas, dirigidas aos magistrados da 15ª.

O curso “Teoria e Técnicas Autocompositivas”, direcionado a magistrados e diretores de varas do trabalho da 15ª, é resultado


desta parceria. Ao todo seis módulos apresentaram o panorama, métodos e técnicas voltadas à composição e à solução de conflitos, com a proposta de gerar formadores e multiplicadores de técnicas de conciliação no Regional.

CNDT E BNDT

Metas de redução do saldo de processos em execução foram adotadas, assim como ferramentas on-line e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que visa dar proteção ao trabalhador que tem créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça, mas que não consegue recebê-los. A certidão passou a integrar a documentação relativa à regularidade fiscal necessária às empresas que participam de licitações públicas e pleiteiam acesso a programas de incentivos fiscais. Por isso, a necessidade de estimular o cadastro completo das quatro informações básicas necessárias: (número do processo, nome do devedor, CPF/CNPJ e valor da dívida), para que a geração da CNDT com confiabilidade. A medida permitiu ainda a criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que mantém os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho.

Com vistas a alimentar o banco de dados para a emissão da certidão, o TRT da 15ª Região promoveu dois mutirões em

2011, com a suspensão de prazos processuais e do expediente interno das unidades judiciárias. Os servidores de 1ª instância também foram capacitados sobre os novos recursos do Sistema de Acompanhamento Processual de 1º Grau (SAP1G), voltados à alimentação do BNDT. A 15ª mostrou mais uma vez a sua força, atingindo os objetivos delineados, com grande êxito.

GRuPO DE APOIO à EXECuçãO – GAEX ITINERANTE

Criado em 2009 para dar maior efetividade à fase de execução, o Grupo de Apoio à Execução (Gaex) teve sua estrutura unificada em 2011, numa iniciativa da Presidência e da Corregedoria Regional do TRT. Os juízes do Gaex atuam preponderantemente como conciliadores, em busca de composições que viabilizem a efetividade das sentenças judiciais. Com sede em Campinas, o Gaex passou a dar atendimento, de forma itinerante, a todas as Varas do Trabalho do Regional, conforme a necessidade de cada unidade. Antes, o Gaex funcionava apenas em Paulínia, Jundiaí, Sorocaba, Bauru e no Vale do Paraíba, além de Campinas. A mudança, implantada por meio da Portaria GP-CR nº 23/2011, decorre do projeto de fixação de 65 juízes do trabalho substitutos nas VTs com maior demanda na 15ª. Com a presença de mais um magistrado, as unidades puderam, por si sós, agilizar os processos em fase de execução.


Sob a presidência do desembargador Renato Buratto, o TRT da 15ª Região vivenciou dois grandes momentos históricos: as comemorações de seu Jubileu de Prata e

dos 70 anos da Justiça Trabalhista Brasileira. A Lei nº 7.520, que instituiu o Tribunal, foi sancionada em 15 de julho de 1986, pelo então presidente da República, José Sarney, em solenidade no Centro de Convivência, em Campinas. A instalação ocorreu em 5 de dezembro do mesmo ano.

uma ampla programação comemorativa foi realizada ao longo de 2011, culminando na principal solenidade, que reuniu mais de 300 pessoas no dia 2 de dezembro, no Plenário da Corte. Com a presença do presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, o presidente Renato Buratto e o presidente instalador do Regional, o desembargador aposentado Pedro Benjamin Vieira, homenagearam o ex-deputado federal e ex-prefeito de Campinas, Francisco Amaral, e o ministro do Trabalho à época da inauguração do Regional e ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto Pinto, que exerceram papel decisivo nas articulações para o desmembramento do TRT da 2ª Região (SP) e a criação do TRT de Campinas.

a Comemoração do JuBIleu de prata e os 70 anos da JustIça do traBalho


A ideia de descentralizar e de dividir a 2ª Região, com o objetivo de melhor servir os jurisdicionados paulistas, foi capitaneada pelo desembargador Pedro Benjamin Vieira, então presidente do TRT paulista. uma equipe trabalhou no anteprojeto de lei que foi encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional. Em julho de 1986 é criado o TRT da 15ª Região, com jurisdição sobre grande parte do Estado, exceto a região metropolitana de São Paulo e parte da Baixada Santista, que permaneceram na antiga 2ª Região.

São 25 anos de atuação do Tribunal como agente pacificador de conflitos e distribuidor de justiça social, festejados com o lançamento de peças filatélicas alusivas ao Jubileu, desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, além de uma edição especial comemorativa da Revista do Tribunal, que documenta as atas da Sessão Solene de instalação da Corte, das primeiras sessões do Pleno e das Turmas, da posse dos primeiros juízes concursados da 15ª, entre outras, e trazendo artigos doutrinários sobre diferentes aspectos da evolução da Justiça do Trabalho e do Tribunal ao longo desses 25 anos.

Ainda como parte das comemorações do Jubileu de Prata do Tribunal, foi lançado o livro Mudanças no Direito do Trabalho nos 25 anos do TRT da 15ª Região, coordenado pelo

desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani. A Coordenadoria de Comunicação Social preparou uma edição especial do TRT Informativo, refazendo estes 25 anos. Com riqueza de detalhes e utilizando-se de amplo acervo fotográfico, a publicação buscou promover um resgate histórico, destacando a importância da instalação do órgão para atender as demandas da Justiça do Trabalho do interior paulista.


Cerimônia contou com apresentação do Coral do TRT

Ministro João Oreste Dalazen promoveu lançamento do selo comemorativo

Juízes tomaram posse durante a Sessão Solene do Jubileu


A 15ª MAIS PRÓXIMA DA COMuNIDADE

Nos anos de 2011 e 2012, o TRT promoveu três eventos de grande envergadura, consolidando posição de destaque no cenário nacional, pela contribuição prestada à ciência

jurídica brasileira. Como marco inicial das comemorações do Jubileu de Prata, o desembargador Renato Buratto promoveu em, em junho de 2011, o 11º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que voltou a ser realizado em Campinas, cidade-sede da 15ª Região, resgatando a tradição das suas sete primeiras edições.

O XV Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural deixou o circuito tradicional de eventos para movimentar o pacato município de Presidente Prudente, no oeste paulista, em outubro de 2011. No final de junho de 2012, o TRT organizou, novamente em Campinas, a 12ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Conferências e painéis com a participação de renomados especialistas, incluindo personalidades do primeiro time do Direito no País, fomentaram discussões amplas e qualificadas acerca

eduCação, JustIça, Cultura, CIdadanIa, saúde e meIo amBIente:


das relações de trabalho – com suas constantes mudanças e inovações – e seus reflexos nos valores sociais e na dignidade do ser humano. Os três eventos, sob coordenação científica da Escola Judicial da Corte, mobilizaram mais de 3.000 pessoas, entre ministros, desembargadores, juízes, procuradores, advogados, servidores, sindicalistas, empresários e estudantes.

ORDEM DO MÉRITO

Reconhecimento. Essa é a palavra que melhor sintetiza as solenidades de Abertura do Ano Judiciário Trabalhista na 15ª Região de 2011 e 2012, em que foram entregues as comendas da Ordem do Mérito judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, nos graus de Grande Colar e Medalha Ouro, a personalidades que,

protagonizaram “relevantes serviços prestados à cultura jurídica, à sociedade ou à Justiça do Trabalho especificamente”. Foram homenageados no biênio instituições como o Centro Educacional Integrado de Vinhedo, Fundação Bradesco e Lar dos Velhinhos de Campinas, além do Padre Haroldo Rahn.


PORTAS ABERTAS E ESTíMuLO AO CONHECIMENTO

“um aprendizado fora da sala de aula, associado ao contato direto com a Justiça, que também é fundamental para a formação dos futuros bacharéis de Direito.” A frase proferida pelo desembargador Renato Buratto define bem a razão de existir do programa de visitas de estudantes ao TRT. Coordenado pela Escola Judicial da Corte, o programa recepcionou, entre os anos de 2011 e 2012, mais de 900 estudantes de 25 instituições de ensino, localizadas em Campinas, Araras, Itu, Indaiatuba, Registro, São José dos Campos, Ribeirão Preto, Campo Limpo Paulista, Valinhos, Barretos, Sorocaba, Itapetininga, Botucatu, Atibaia, Americana, entre outros municípios. Os visitantes puderam conhecer a estrutura e o funcionamento da 2ª instância da Justiça do Trabalho. O roteiro incluiu o acompanhamento de uma sessão de julgamento e visitas à Escola Judicial, ao gabinete da Presidência da Corte e ao Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do TRT, que fica na Sede Administrativa.

JuSTIçA E CIDADANIA

Dentre as diversas metas assumidas, a Administração da Corte se viu diante do desafio de implantar um programa de esclarecimento sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário nas escolas e outros espaços públicos, seguindo as determinações do CNJ. Nesse sentido, a direção do TRT buscou

parcerias com o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Regional passou a participar dos projetos Circuito Cidadão e Ação Global, Esporte e Cidadania, promovidos periodicamente em municípios do interior paulista pela instituição, com o apoio da Rede Globo, por intermédio de sua afiliada regional, a EPTV.

Munidos de computadores com acesso à Internet, servidores voluntários do Tribunal promoveram consultas on-line para trabalhadores e empresas que têm processos em trâmite na Justiça do Trabalho. A equipe desenvolveu a Cartilha do Trabalhador, que traz informações sobre direitos trabalhistas, por meio de uma linguagem simples e ilustrações coloridas. O material foi distribuído nos eventos e os servidores também esclareceram dúvidas da população. O Regional marcou presença em quatro edições dos projetos do SESI, duas em Indaiatuba e outras duas nas cidades de Pedreira e Cosmópolis.

A 15ª também apoiou institucionalmente, por meio da Escola Judicial, o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), concebido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que visa à divulgação dos direitos e deveres dos trabalhadores e à maior participação dos juízes do trabalho no esforço de conscientização dos cidadãos, com o objetivo de contribuir para qualificar a cidadania e democratizar a Justiça.

Em 2012, o Regional firmou parceria com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para a implantação do


projeto A Justiça do Trabalho no âmbito do Programa Escola da Família (PEF). O projeto visa disseminar informações relativas à Justiça, Ética e Cidadania para educadores universitários que atuam nas escolas participantes do PEF em 19 Diretorias de Ensino pertencentes à região jurisdicionada pelo Tribunal.

TRABALHO SEGuRO

O TRT da 15ª Região buscou apoio dos educadores do PEF para a conscientização sobre a prevenção de acidentes do trabalho. As escolas receberam a revista educativa “Sesinho”, fruto de uma parceria entre o TST, o CSJT e o SESI, voltada à discussão sobre tema junto ao público infantil. A iniciativa integra o Programa Nacional de Prevenção do Acidente de Trabalho, coordenado pelo TST. A 15ª tem se mobilizado com a realização de palestras sobre o tema, entre outras atividades, sob o comando do gestor regional do programa no TRT, desembargador Edmundo Fraga Lopes.

Estudantes visitam CMAC Parceria FDE

Estudantes da PuC-Campinas


VOLuNTARIADO, INCLuSãO DIGITAL E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Com o objetivo de desenvolver e aprimorar as habilidades intelectuais de funcionários terceirizados e estimular o trabalho voluntário, o TRT, por intermédio da Secretaria de Gestão de Pessoas, desenvolveu cursos específicos de Informática (níveis básico e intermediário), Aperfeiçoamento Linguístico e Direito do Trabalho, voltados para esses colaboradores do Judiciário Trabalhista da 15ª Região, que atuam nas áreas de vigilância e segurança e de serviços relacionados à copa e à limpeza. Os cursos, inteiramente gratuitos, foram ministrados voluntariamente por servidores e potencializaram as ações de responsabilidade social da Corte no biênio 2010-2012.

O TRT da 15ª Região reinventou sua campanha de Natal ao focar nos filhos e netos dos funcionários terceirizados que trabalham nas sedes judicial e administrativa. Os pedidos vieram por meio de 162 cartinhas “ao Papai Noel”, que resultaram na entrega de 200 presentes de Natal, doados por desembargadores, juízes e servidores do Regional. Ao longo do biênio, diversas campanhas beneficentes foram realizadas, incentivando o espírito de solidariedade entre os servidores.

A JuSTIçA COMO PRECuRSORA DA ARTE E DA CuLTuRA

Arte, história e literatura estamparam as paredes do Espaço Cultural do TRT da 15ª Região ao longo de 2011 e 2012, em um projeto de revitalização promovido pela gestão do desembargador Buratto e capitaneado pela desembargadora Marianne Kayat para abrigar exposições e manifestações artísticas, sempre gratuitas e abertas ao público, atuando como canal de fomento e acesso à cultura. Fotografias de Anita Hirschbruch inspiradas na obra de Clarice Lispector, “O Melhor Está nas Entrelinhas” e reproduções da artista plástica Anna Maria Badaró com frases do escritor Rubem Alves, na exposição intitulada “O Mistério Alquímico na Magia das Cores e das Palavras”, foram alguns dos destaques, valorizados ainda pela mostra itinerante “João Cândido e a Luta pelos Direitos Humanos”, promovida pela Fundação Banco do Brasil, com patrocínio da Petrobras. A programação fez parte das comemorações do Jubileu de Prata do TRT em 2011.

Em 2012, o Espaço Cultural do TRT sediou a exposição “Arte Acesso”, do renomado artista plástico Adélio Sarro. Composta por pinturas e esculturas com explicação em Braille, a exposição reflete a preocupação do artista com a acessibilidade. Complementaram a programação mostras de Élon Brasil, Bia Moraes e Píndaro Zerbinatti. A iniciativa de proporcionar exposições diferenciadas – não só aos servidores como também aos jurisdicionados que frequentam diariamente as dependências do Tribunal – está alinhada ao papel institucional do Regional, de promover ações de incentivo à cidadania, ao desenvolvimento e à inclusão social.


Terceirizados recebem diploma do Curso de Informática

Terceirizados concluem Curso de Aperfeiçoamento Lingüístico

Cerimônia de finalização do Curso de Direito do Trabalho


uma das obras de Anna Maria Badaró expostas no Espaço Cultural

Buratto recepciona os artistas plásticos Sarro e Élon Brasil

Exposição de Fotografias de Anita Hirschbruch

Arte Acesso


Rubem Alves prestigia vernissage Obra de Anna Badaró

Mostra de Élon Brasil: inspiração em costumes e etnias


CORAL DO TRT: CANTOS DE TODOS OS CANTOS

Dentro do escopo de iniciativas culturais, o TRT da 15ª Região produziu, em 2012, o CD Cantos de Todos os Cantos, do Coral do TRT, formado por servidores, sob regência de Nelson Silva. O trabalho destaca-se pelo repertório diversificado, reunindo clássicos da MPB e canções estrangeiras, consolidando os 15 anos de carreira do grupo. A produção recebeu também apoio do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) e do Sindiquinze.

AçõES PRESERVACIONISTAS E DE CONSCIENTIZAçãO AMBIENTAL

De ações simples de conscientização, como vestir azul no Dia Mundial da Água, às práticas mais efetivas de redução de consumo, como a captação de água da chuva para ser utilizada nas descargas dos sanitários e regar jardins, e até mesmo um concurso de fotografia. São algumas iniciativas que nortearam a política de gestão socioambiental adotada pelo desembargador presidente Renato Buratto.

O Concurso de Fotografia sobre o Uso Racional da Água (CuRA), promovido em 2012, teve como objetivo incentivar as

manifestações artísticas de magistrados, servidores e estagiários do Regional, e também despertar a consciência de todos para a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Foram premiados os cinco primeiros colocados em duas categorias, e todas as 26 imagens selecionadas fizeram parte de uma exposição.

A sucata eletrônica do TRT é devolvida para o fabricante com base na Logística Reversa. No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, várias ações simbólicas foram adotadas e no Dia da Árvore, em 21 de setembro, o TRT distribuiu papel semente de angico vermelho para as unidades judiciárias, incentivando o plantio.

Com vistas a incentivar magistrados e servidores à adoção de práticas preventivas de saúde, reforçando a importância da atividade física para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida, o TRT apoiou, ao longo de 2012, o projeto Caminhada Ecológica, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Campinas. O Regional distribuiu a Cartilha do Trabalhador durante os eventos, e servidores da área de Saúde deram dicas aos participantes sobre prevenção. A proposta da Caminhada Ecológica ainda traz um aspecto social, que envolve a doação de alimentos não perecíveis para instituições assistenciais do município. Em 2011, o Regional apoiou o movimento Limpa Brasil Let’s do it! em Campinas, quando voluntários saíram às ruas para retirar os resíduos sólidos descartados irregularmente nas vias públicas.


Caminhada Ecológica Circuito Friburgo-Fogueteiro

Fitas verdes na lapela: ato simbólico em defesa do meio ambiente

TRT adota azul no Dia Mundial da Água

Servidores da Saúde orientam participantes da Caminhada Ecológica


Coral do TRT comemora 15 anos com lançamento de CD


Exposição do Concurso sobre uso Racional da Água; acima, fotos premiadas


“O TRT da 15ª Região é o segundo maior do País em estrutura e em movimento processual. São 153 varas do trabalho, além de nove

postos avançados do Judiciário Trabalhista. A jurisdição atinge

599 municípios paulistas.”

Desembargador Nildemar da Silva Ramos


A Vice-Presidência Administrativa foi exercida no biênio 2010-2012 pelo desembargador eleito, Nildemar da Silva Ramos, auxiliado pelo juiz Ricardo Antonio de Plato.

Em algumas ocasiões houve substituição na Vice-Presidência Administrativa, como previsto no Regimento Interno, em face de o titular encontrar-se em férias ou no exercício da Presidência, quando então estiveram no exercício da Vice-Presidência Administrativa os desembargadores Olga Aida Joaquim Gomieri, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, Henrique Damiano e José Pitas.

O vice-presidente administrativo também presidiu reuniões da Comissão de Regimento Interno, que, durante o biênio, propôs várias alterações, aprovadas pelo Egrégio Tribunal Pleno, a fim de adequar as normas regimentais à nova realidade vivenciada na 15ª Região.

Coube, ainda, à Vice-Presidência Administrativa, no ano de 2012, presidir reuniões da Comissão de Assuntos Administrativos.

ações espeCÍfICas da VICe-presIdênCIa admInIstratIVa


No transcorrer do biênio, os processos administrativos foram submetidos, de acordo com a matéria tratada, ao Órgão Especial – que realizou sua primeira sessão administrativa em 23 de fevereiro de 2012, - ou ao Tribunal Pleno.

Assim, foram analisados pela Vice-Presidência Administrativa e encaminhados ao debate colegiado processos que tratavam de: distribuição de novos cargos de juízes substitutos nas circunscrições pertencentes à 15ª Região; questões disciplinares referentes a magistrados e servidores; autorizações para que juízes substitutos, juízes titulares e desembargadores possam residir fora da sede a que pertencem; alterações na Consolidação das Normas da Corregedoria, com a finalidade de atualizar os procedimentos à rotina e às necessidades existentes neste Regional; indicações de diretores de Secretaria, estes até a edição da Resolução nº 147, de 07/03/2012, do CNJ; vitaliciamento, permuta, remoção e promoção de magistrados; pagamento de benefícios, ajuda de custo e outras verbas a juízes e servidores, dentre outras matérias, tudo sob a ótica dos princípios administrativos da ampla defesa e legalidade, com a observância da proporcionalidade e razoabilidade.

Cabe ressaltar a atenção especial dedicada aos processos de Promoção por Merecimento dos Juízes Substitutos, em vista da nova sistemática implementada pela Resolução nº 106, de 06/04/2010, do CNJ, com a necessidade, inclusive,

da elaboração de mapa detalhado das atividades funcionais dos interessados e da guia de votação especificando as notas que os desembargadores atribuíram aos candidatos inscritos. Foram analisados, ainda, pedidos de aposentadoria de desembargadores.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Durante o biênio, a Vice-Presidência Administrativa digitalizou todos os processos administrativos recebidos, permitindo sua consulta através de link constante da Extranet e exclusivo aos desembargadores. O procedimento representa a continuidade de um trabalho necessário à efetivação do processo digital neste Tribunal, além de trazer celeridade, ao possibilitar a análise simultânea dos autos por vários magistrados.

MOVIMENTAçãO PROCESSuAL

O movimento processual no transcorrer do biênio, até 30/09/2012, está refletido no quadro geral a seguir representado.


ESPÉCIE TOTAL

Recebidos 465

Julgados 410

Decisões Monocráticas 17

Baixas 32

Sessões administrativas Tribunal Pleno 11

Órgão Especial 19

Vistas Regimentais 12

Adiados 41

Retirados de pauta 45

Quadro Geral


A melhor forma de solução de confl itos é por meio da conciliação, estimulando a boa convivência entre as

partes. Desta forma estamos contribuindo para estabelecer

a paz social.

Desembargador Lorival Ferreira dos Santos


Por meio da Portaria GP n.º 20/2011, de 2 de maio de 2011, foi criado o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, presidido pelo

Vice-Presidente Judicial, com a finalidade de desenvolver a política judiciária de solução negociada dos conflitos e, nesse âmbito, implementar ações voltadas ao cumprimento dessa política, propiciando capacitação aos magistrados e servidores, realizando cursos e seminários e, quando necessário, firmando convênios e parcerias com entes públicos e privados.

Visando à conscientização sobre a importância da solução dos conflitos pela via negociada, o vice-presidente judicial e presidente do Núcleo, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e o então diretor da Escola Judicial, desembargador José Antônio Pancotti, ministraram a palestra “A Justiça do Trabalho e sua Vocação Conciliatória”, em Bauru (22/9/2011), Araçatuba (29/9/2011), Sorocaba (20/10/2011), Ribeirão Preto (9/3/2012), São José dos Campos (30/3/2012), Presidente Prudente (13/4/2012), Campinas (16/5/2012) e Taubaté (30/5/2012).

Com o mesmo intuito, o vice-presidente judicial também participou do painel “Formas Alternativas de Soluções de

ações espeCÍfICas da VICe-presIdênCIa JudICIal


Conflitos”, realizado no 12º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Esses esforços surtiram resultados altamente positivos, na medida em que grandes empresas, como Banco do Brasil S.A. (47 processos), Mahle S.A. (27 processos), Banco Santander (114 processos), Wall Mart (71 processos), Tgestiona (6 processos), Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A (7 processos), Bimbo (21 processos) e Casas Bahia (74 processos), passaram a apresentar listas de processos nos quais pretendiam buscar a conciliação.

Também foram encaminhados os ofícios 132/2011-GVPJ, 133/2011-GVPJ, 134/2011-GVPJ e 135/2011-GVPJ, 170/2011-GVPJ, por meio dos quais o vice-presidente judicial convidou as empresas JBS e dos Grupos LDC e Bazan para reuniões, visando à conciliação do elevado número de processos que elas mantinham nas regiões de Barretos e Morro Agudo. As reuniões foram realizadas em 18 de outubro e 22 e 23 de novembro de 2011, no Gabinete da Vice-Presidência Judicial e resultaram no pedido de tentativa de conciliação em 157 processos da empresa JBS, 175 das empresa do Grupo LDC, 585 das empresas do Grupo Bazan.

SEMANAS DA CONCILIAçãO

A Vice-Presidência Judicial coordenou as Semanas Regional e Nacional de Conciliação realizadas no âmbito do Tribunal Regional da 15ª Região e, nos últimos dois anos, foram obtidos, em tais Semanas, veja os resultados na tabela ao lado.

A Vice-Presidência estimulou a participação de magistrados aposentados nas tentativas de conciliação e contou com a preciosa colaboração do desembargador Antônio Miguel Pereira e dos juízes Pedro Thomazi Neto, Ivani Martins Ferreira Giuliani e Maria Helena Falco Salles, que atuaram como conciliadores, respectivamente, na 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí, 10ª VT de Campinas e 1ª Vara de Lençóis Paulista.

CONCILIAçõES

A pedido das partes ou após seleção realizada pelo gabinete, a Vice-Presidência Judicial realiza audiências para tentativa de conciliação em processos que se encontram pendentes de análise de recurso de revista, ou que, após o despacho denegatório, ainda não baixaram à vara do trabalho de origem. Também as realiza em processos que se encontram no TST, quando haja solicitação, ou naqueles que, por determinação do desembargador relator, são enviados ao gabinete para a designação de audiência.


A) SEMANA REGIONAL, EM HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHO, REALIZADA NO PERÍODO DE 2 A 6 DE MAIO DE 2011:

Audiências Designadas

Audiências Realizadas Acordos Valores dos Acordos

INSS IR Pessoas Abrangidas

9.148 8.752 4.040 R$66.520.141,70 R$1.333.052,64 R$322.529,03 19.945

B) SEMANA NACIONAL, DE 28 DE NOVEMBRO A 2 DE DEZEMBRO DE 2011




11.961 7.163 4.438 R$81.441.328,52 R$2.359.372,00 R$469.134,00 11.185

C) SEMANA REGIONAL, DE 11 A 15 DE JUNHO DE 2012




14.116 12.103 5.343 R$101.686.396,75 R$2.610.051,00 R$460.324,00 14.583

Nos ano de 2011 e até julho de 2012, essas audiências apresentaram os seguintes resultados:

A partir de agosto de 2012, a Vice-Presidência Judicial vem contando com o importante apoio da desembargadora aposentada Eliana Felippe Toledo, que, de forma voluntária,

Ano Audiências Designadas

Audiências realizadas

Acordos Valores % de acordo

2011 349 282 150 R$ 10.592.970,77 53,19%

2012 304 267 148 R$ 8.908.249,29 55,43%

Dados atualizados até 15 de outubro de 2012

tem presidido audiências de tentativa de conciliação na sede do Tribunal.

O PROJETO CONCILIAR

Adotando o mote “Todo dia é dia de conciliar”, a Vice-Presidência Judicial determinou a confecção de cartazes e folders sobre o tema e os distribuiu na sede do Tribunal e nas Varas do Trabalho, visando dar ciência do caráter permanente do projeto, bem como estimular a adoção regular dessa via pelas partes.

Além disso, desde 10 de fevereiro de 2011, foi disponibilizado, no site do Tribunal, ferramenta eletrônica que permite que as


partes e respectivos patronos solicitem, pelo envio de mensagem eletrônica, audiências para tentativa de conciliação.

Por intermédio dessa ferramenta, foram formulados, durante o ano de 2011, 1.496 pedidos de audiências ou de informações, o que resultou na designação de 968 audiências, das quais 671 foram realizadas, com 372 acordos, que totalizaram R$ 13.420.983,69 e o percentual de 55,43% de conciliação. Desse montante específico, o Gabinete da Vice-Presidência Judicial designou 94 audiências, com 69 realizadas, 23 acordos, R$ 3.340.190,79 apurados e percentual de 33% de conciliação.

DECISõES MONOCRÁTICAS

Com base em delegação de competência atribuída pelo Órgão Especial, nas sessões administrativas de 19/08/2010 e de 28/11/2011 a Vice-Presidência Judicial julgou, monocraticamente, 644 processos, denegando seguimento ou provendo recursos ordinários.

RECuRSOS DE REVISTA

No ano de 2011, a Vice-Presidência Judicial proferiu decisões em 20.576 recursos de revista, denegando seguimento a 16.497 deles e admitindo outros 3.815.

Já no ano de 2012, até 30 de setembro foram proferidas 19.980 decisões, com a denegação de seguimento a 16.806 recursos de revista e a admissão dos demais 3.174.

DIGITALIZAçãO DOS RECuRSOS DE REVISTA

No período de 1º de março a 30 de junho de 2011, a Vice-Presidência Judicial promoveu a digitalização dos autos a partir da interposição dos recursos de revista, com a catalogação das respectivas peças, o que trouxe vários benefícios aos jurisdicionados, podendo ser citados, dentre eles, os seguintes: b) possibilidade de consulta da íntegra dos autos pela internet, o que diminui o acúmulo de pessoas no balcão da Secretaria Judiciária do Tribunal, facilitando o trabalho dos senhores Advogados; b) avaliação, pela Assessoria do Recurso de Revista, da qualidade da peças dos autos digitais, com a melhora significativa na formação desses autos, evitando o retorno de muitos deles, para correção.


AGRAVOS DE INSTRuMENTO

A Vice-Presidência Judicial, nos anos de 2011 e 2012 (até 29 de outubro), despachou e remeteu ao Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente, 17.620 e 13.687 agravos de instrumento já totalmente digitalizados.

SEçãO DE DISSíDIOS COLETIVOS

No biênio 2010/2012 (até 19 de outubro de 2012), a Vice-Presidência Judicial presidiu 229 audiências para tentativa de conciliação em Dissídios Coletivos e obteve acordos em 83 delas. Também presidiu as sessões de julgamento ocorridas no período.

Desembargador Lorival com dirigente do Banco do Brasil: foco na conciliação

Palestra sobre Vocação Conciliatória


Desembargador Gerson Lacerda Pistori, vice-corregedorDesembargador Luiz Antonio Lazarim, corregedor


A centralidade da atuação correicional, nesta gestão, esteve pautada na busca incessante pela orientação, coordenação e capacitação das Unidades Judiciárias na otimização de rotinas e no aprimoramento na gestão de processos, envolvendo toda a gênese de

atos jurisdicionais e administrativos praticados em primeiro grau, com inúmeras iniciativas e inovações

visando à excelência no serviço realizado e à efetividade das decisões.


ações espeCÍfICas da CorreGedorIa reGIonal e VICe-CorreGedorIa reGIonal

Imbuída pela necessidade de alinhamento desta Justiça Especializada com a visão, a missão e as metas do Planejamento Estratégico deste Tribunal, a Corregedoria Regional norteou

seus esforços com o objetivo de dar atendimento e efetividade aos princípios que embasam o mencionado Planejamento, quais sejam, celeridade, transparência, acessibilidade, imparcialidade, responsabilidade socioambiental, probidade e ética.

Buscou-se, assim, implementar uma atuação correicional pautada pela efetividade da prestação jurisdicional, voltada à visão de futuro consubstanciada no Planejamento Estratégico, ou seja, de sermos uma Justiça célere, ética, transparente, acessível, imparcial e fiel à probidade. Assim, destacam-se abaixo as ações implementadas no biênio pela Corregedoria.

ATIVIDADES CORREICIONAIS

Foram realizadas, no ano de 2011, correições ordinárias em todas as unidades judiciárias de 1º grau, iniciando-se pelas


Varas do Trabalho de Itapira e Rio Claro, no dia 1º de fevereiro, com encerramento em 16 de dezembro na Vara do Trabalho de Lins. Além das correições, ainda em 2011, o corregedor regional visitou diversas Varas do Trabalho e Fóruns Trabalhistas.

Em 2012, as correições iniciaram-se em 31 de janeiro no Fórum de Piracicaba e na Vara de Teodoro Sampaio e devem ser encerradas ao final de novembro. O corregedor regional efetuou visitas a seis Fóruns Trabalhistas e duas Varas do Trabalho.

ATIVIDADES DE SECRETARIA

A Secretaria apresenta três principais áreas de atuação, envolvendo o recebimento e processamento de expedientes e processos, o acompanhamento de produtividade e diversas ocorrências relativas a magistrados e o apoio a atividades correicionais.

MOVIMENTO PROCESSuAL

Em 2011 foram autuados 148 Reclamações Correicionais, 110 Pedidos de Providências, 11 Reclamações Disciplinares, 226 Processos Administrativos (destes, 26 de Vitaliciamento) e 2 Recursos Administrativos, totalizando 536 processos.

Em 2012, até 2 de outubro de 2012, foram autuados 116 Correições Parciais, 20 Processos Administrativos - sendo 4 de Vitaliciamento, 3 Reclamações Disciplinares e 2 Pedidos de Providência.

DOCuMENTOS ADMINISTRATIVOS

Em 2011 os números relativos a documentos recebidos e expedidos totalizaram: 1.218 protocolos registrados; 3.553 ofícios, 19 ofícios circulares e 5 memorandos expedidos; 56 documentos recebidos via e-doc, além do repasse de 17 reclamações feitas perante a Ouvidoria do Tribunal, que diziam respeito a questões da primeira instância.

Até 30 de setembro de 2012, foram registrados 542 protocolos; expedidos 932 ofícios, 25 ofícios circulares e 28 memorandos. Além disso, a Corregedoria Regional recebeu 126 documentos via e-doc e 82 expedientes remetidos pela Ouvidoria, via protocolo. Quanto aos protocolos efetuados na própria Ouvidoria, foram 10 até a presente data.

NORMAS INSTITuCIONAIS

Em 2011, foram editados sete Provimentos regulamentando diversos procedimentos, 20 Comunicações e seis Recomendações.


Foram recebidas ainda 19 portarias referentes à suspensão de expediente, sendo quatro delas em decorrência de movimento grevista dos servidores, além de portarias dispondo sobre as atividades internas dos Analistas Judiciários – área Execução de Mandados e outros assuntos internos.

Em 9 de dezembro de 2011, foi divulgada a Portaria única referente aos feriados municipais da 15ª Região, em 2012. Em 2012, foram editados 6 provimentos em conjunto com a Presidência; 9 Comunicações e 1 Recomendação.

Em 2 de abril de 2012, foi divulgada a Portaria GP-CR referente aos feriados municipais. Também foram recebidas outras 16 Portarias.

ATIVIDADES IMPLEMENTADAS E INOVAçõES

A atividade correicional, nesta gestão, esteve pautada pela busca incessante na orientação, coordenação e capacitação das unidades judiciárias na otimização de rotinas e no aprimoramento na gestão de processos, envolvendo toda a gênese de atos jurisdicionais e administrativos praticados em primeiro grau, com inúmeras iniciativas e inovações visando à excelência no serviço realizado e à efetividade das decisões. Nessa perspectiva, foi amplamente divulgada, orientada e incentivada a gestão de processos por relatórios extraídos do SAP-1G, disponibilizando aos gestores das unidades inúmeras estratégias para sanear o

banco de dados, praticar os atos processuais com maior eficiência e celeridade, reduzir o tempo morto do processo e utilizar as ferramentas tecnológicas disponíveis, tudo com foco na gestão transparente e eficiente. Foi igualmente incentivada a adoção do método concentrado de atuação processual, em sintonia com a gestão por competência preconizada pelo Conselho Nacional de Justiça, para que os processos tramitassem sempre com a máxima efetividade.

GESTãO PROCESSuAL POR RELATÓRIOS

Foi implementada pela Corregedoria, conforme previsto na Meta 8 de seu Plano Estratégico de Gestão - aprovado pelo Órgão Especial na sessão administrativa de 24 de março de 2011-, a gestão processual por relatórios, com capacitação de diretores e demais servidores das unidades judiciárias de 1º grau, por meio de encontros, discussões via lista de correio eletrônico (canal Diretor) e visitas às unidades judiciárias, visando à utilização de todo o arsenal de informações compiladas que o SAP-1 disponibiliza aos seus usuários, para otimizar a gestão dos processos, divulgando-se os resultados para as unidades envolvidas.

A par disso, a participação dos magistrados de 1º instância nesse gerenciamento foi fomentada pelo corregedor e pelo vice-corregedor regional, que destacaram, em todas as correições, a figura do juiz como o corregedor permanente da unidade judiciária em que atua.


Assim, os processos foram examinados tanto fisicamente, nas varas do trabalho e postos avançados correicionados, como a distância, por intermédio do Sistema de Acompanhamento Processual, pela análise sistêmica desses relatórios, orientando-se as unidades, em ambos os casos, a promover a tramitação dos processos de forma concentrada, célere e eficaz, evitando-se tramitações que não refletissem modificação concreta na realidade processual ou que não fossem inteligíveis ao público externo nas consultas efetuadas pelo portal do Regional na Internet.

Em razão da implantação desse tipo de gerenciamento processual, foi realizado o saneamento de um número expressivo de feitos, que continham inconsistências de lançamento de dados ou ocorrências ou, ainda, estavam sem tramitação há mais de 120 (cento e vinte) dias, prazo esse que aproximadamente 10 (dez) unidades reduziram para 60 (sessenta) dias em 2011, dentre elas as Varas do Trabalho de Leme, 2ª de Lençóis Paulista, Pederneiras, Tupã e Aparecida, e para 30 dias, em 2012.

O projeto, denominado Método Concentrado de Procedimentos e Incentivos (MCPI) e a gestão de processos por tempo de tramitação, de autoria do servidor Vlademir Nei Suato, e aperfeiçoado pela Corregedoria do TRT da 15ª Região, alcançou o primeiro lugar na categoria de Gestão do Processo Judicial da XI Mostra Nacional de Trabalhos de Qualidade no Poder Judiciário, em 2011.

ENCONTRO COM JuíZES E SERVIDORES

Foram realizados encontros com diretores de Secretaria de Vara do Trabalho recém-nomeados, com o intuito de auxiliá-los nas novas funções, ocasiões em que a Corregedoria forneceu informações acerca da situação processual da vara e orientações para a gestão por relatórios.

Também houve reuniões do secretário da Corregedoria com diretores de todas as circunscrições, para o debate sobre assuntos de interesse desta Justiça, como o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e a implantação do e-Gestão. Além disso, através da criação do canal de e-mail denominado “Diretor”, ampliou-se a comunicação entre a Corregedoria e os diretores de 1ª instância, que passaram a ter espaço próprio para dirimir as dúvidas e receber sugestões, orientações e esclarecimentos acerca de procedimentos adotados.

A Corregedoria realizou, ainda, reuniões com os juízes, com o objetivo de buscar a melhor solução para os casos de processos em atraso, pendentes de prolação de sentença, especialmente em face das Metas 2 do CNJ e 7 do Planejamento Estratégico do Tribunal.

Aos juízes que se tornaram titulares de varas foram fornecidas mídias contendo os dados da respectiva unidade judiciária, incluindo a movimentação processual.


INCENTIVO, NORMATIZAçãO E AuXíLIO NA IMPLANTAçãO DO PJe

Por meio da Portaria GP-CR 25 de 2012, deu-se início a partir de 7 de novembro de 2012, à expansão da plataforma PJe-JT em 1º Grau, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Ainda por meio da Portaria GP-VPJ-CR nº 07/2012, estabeleceu-se a padronização das rotinas no âmbito do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) de 1º grau. Os Provimentos GP/VPJ/CR nº 01/2012, 03/2012 e GP/CR nº 04/2012 também foram editados com o intuito de disciplinar questões relativas ao PJe. Ressalte-se que a Corregedoria Regional colaborou na redação dos normativos citados.

Além de estar à frente, conjuntamente com a Presidência e a Vice-Presidência Judicial, da normatização da implantação PJe no Tribunal Regional da 15ª Região, a Corregedoria deu apoio e auxílio na inicialização do PJe nas unidades judiciárias de 1º grau, promovendo visitas às unidades judiciárias e reuniões com diretores das varas, para discutir os modelos de documentos utilizados no PJe.

TRABALHO MuLTIDISCIPLINAR NAS uNIDADES JuDICIÁRIAS DE 1º GRAu

Em face de situações observadas em algumas unidades judiciárias de 1º grau durante a correição, foi iniciado um trabalho

multidisciplinar, com apoio da Presidência e a participação de diversos setores do Tribunal, para aprimoramento da gestão de pessoas e do clima organizacional.

Como exemplo emblemático, pode-se mencionar a Vara do Trabalho de Botucatu, onde, durante a correição realizada pelo vice-corregedor regional, em 14 novembro de 2011, foi constatada a situação delicada por que passava, com servidores desmotivados em função das condições de trabalho - expostas em carta aberta à sociedade -, o que ensejou a recomendação, em ata, para que a Equipe Psicossocial da Diretoria de Saúde do Tribunal, em conjunto com a Secretaria de Gestão de Pessoas e com apoio irrestrito desta Corregedoria, efetuasse estudos sobre as condições de trabalho e qualidade de vida dos servidores, após a designação de novo diretor.

OTIMIZAçãO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSuAL DE 1º GRAu

A Corregedoria Regional promoveu, com o apoio da Coordenadoria de Tecnologia de Informação, alterações no Sistema de Acompanhamento Processual de 1º Grau (SAP1G), com a finalidade de sanear e aperfeiçoar os tipos de ocorrências disponíveis para os usuários, para alinhamento destas com os parâmetros do sistema e-Gestão, aumento da transparência do andamento processual, e ainda para facilitar a gestão processual por relatórios.


Foram desenvolvidos e disponibilizados aos usuários, ainda, “Roteiros de Ação”, para otimizar a execução das tarefas no âmbito do SAP1G, conferindo maior celeridade à tramitação dos feitos.

FORçA-TAREFA

Diante do contexto de volume excessivo de serviços em atraso em algumas unidades judiciárias, foi idealizado a Força-Tarefa, composta por servidores da Corregedoria Regional, Diretoria--Geral e de outras unidades judiciárias geograficamente próxi-

mas da vara a receber o auxílio, incentivando a solidariedade institucional na solução de inconsistências e gerenciamento de unidades com maior demanda.

O intuito do auxílio é o saneamento em bloco de pendências existentes no banco de dados, difusão de novas práticas procedimentais e gerenciais e auxílio nos serviços em atraso da vara do trabalho.

Nos anos de 2011 e 2012, a força-tarefa atuou nas Varas do Trabalho de Botucatu, 4ª e 8ª de Campinas, 2ª de Jundiaí, 1ª de Limeira, Pindamonhangaba, 1ª e 2ª de Sertãozinho, 1ª de Bauru e 1ª e 2ª de Taubaté.

MCPI é premiado em Mostra de Qualidade do Poder Judiciário

Força-Tarefa e Correições: otimizando a gestão de processos


Propiciar aos magistrados do trabalho formação profi ssional

de conteúdo tecnicamente correto, eticamente humanizada,

orientada para a defesa do Estado Democrático de Direito e comprometida com a solução justa dos confl itos é a missão da

Escola Judicial.

Desembargador Samuel Hugo Lima Desembargador José Antônio Pancotti


esCola JudICIal: dIfundIndo o saBer

Os desembargadores José Antônio Pancotti e Samuel Hugo Lima assumiram os cargos de diretor e vice-diretor da Escola Judicial, respectivamente, para o biênio que

se iniciou em dezembro de 2010, tendo sido eleitos em Sessão Administrativa realizada no dia 7 de outubro de 2010.

Em razão da aposentadoria do desembargador José Antonio Pancotti, em 15 de maio de 2012, a Escola Judicial teve seu quadro diretivo alterado, tendo assumido a direção o desembargador Samuel Hugo Lima. A vice-direção passou a ser exercida pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, eleita no dia 2 de agosto, em Sessão Administrativa do Tribunal Pleno.

A composição do Conselho Consultivo, durante o biênio, contou com a participação do desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e dos juízes Firmino Alves Lima e Patrícia Maeda (representando respectivamente, os desembargadores, os juízes titulares e os juízes substitutos), além da AMATRA XV, na pessoa de seu presidente, com voz e assento. Em 21 de setembro de 2012, o desembargador Manoel Carlos Toledo Filho passou a integrar o Conselho Consultivo e de Programas da Escola, na condição de representante dos desembargadores.

Juízes substitutos são capacitados em Curso de Formação


A Escola Judicial contou ainda com a participação dos juízes Sidney Xavier Rovida (Araçatuba); Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima (Bauru); Rita de Cássia Scagliusi do Carmo (Campinas); José Roberto Dantas Oliva (Presidente Prudente); Fábio Natali Costa (Ribeirão Preto); Scynthia Maria Sisti Tristão (São José Do Rio Preto); Marcelo Garcia Nunes (São José Dos Campos) e Mauro César Luna Rossi (Sorocaba), representantes nas circunscrições abrangidas por este Regional.

Ressaltam-se as brilhantes colaborações dos representantes da Escola nas circunscrições na coordenação de eventos regionais de elevado nível, que contribuíram para a difusão do saber e possibilitaram não só a participação de integrantes do quadro de servidores e magistrados deste Regional, como também a de juízes, procuradores e advogados das diversas áreas do Direito – componentes da comunidade jurídica local.

Dentre as ações do biênio 2010-2012, no âmbito da formação inicial, destacam-se os XX e XXI Cursos de Formação Inicial Básica para Juízes do Trabalho Substitutos; a 5ª Semana Temática – “Identidade e Atuação do Magistrado”; a 6ª Semana Temática – “Processo e Procedimento na Justiça do Trabalho”; a 7ª Semana Temática – “Relações de Trabalho” e a 8ª Semana Temática – “Magistratura do Trabalho – Reflexões para a Prática”, que contemplam temáticas voltadas para os juízes em processo de vitaliciamento, possibilitando, ainda, a participação de magistrados vitalícios, servidores e estagiários deste Regional.

Ao longo de dois anos foram oferecidas palestras e cursos que compõem o programa de formação continuada de magistrados vitalícios, com destaque para a realização de palestras exclusivamente voltadas para desembargadores.

Com a finalidade de estender suas ações para toda a 15ª Região, a Escola Judicial tem oferecido, com o apoio da Seção de Multimídia deste Tribunal, a possibilidade de participação remota de magistrados, servidores e estagiários que não puderem comparecer pessoalmente aos eventos da Escola.

Atendendo aos ditames da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), foi implementado o sistema de avaliação das atividades formativas oferecidas aos magistrados, utilizando-se do ambiente virtual de aprendizagem, por meio da participação em fóruns de discussão.

Foram realizados, com o apoio da Escola Judicial, os Ciclos Regionais de Palestras de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho – Bem Direito – em diversas regiões do Estado de São Paulo. Outros eventos de relevância e correspondência com eixos temáticos definidos pela Enamat também contaram com o apoio da Escola.

Dois grandes eventos jurídicos realizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - o Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (2011/2012) e o Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural (2011) - tiveram a Escola como coordenadora científica.


Implementação do sistema EaD

Ciclo de Palestras em Araraquara


Atendendo aos anseios do desembargador José Antonio Pancotti, então diretor, em cerimônia realizada em 23 de setembro de 2011 foi implementada a Educação a Distância (EaD) no âmbito da Escola Judicial. Desde então, foram oferecidos cursos nesta modalidade, com expressiva participação de servidores e magistrados, destacando-se os cursos “Minuta de Sentença” e “Direito Processual Avançado”, planejados e desenvolvidos pela Equipe da Escola Judicial, com a colaboração de magistrados desta Corte, que atuaram como conteudistas e tutores.

Ainda na área da Educação a Distância, destaca-se o lan-çamento do curso autoinstrucional voltado para a integração dos estagiários ingressantes neste Regional, também desenvolvido pela Escola Judicial.

Por conta de alteração do Regimento Interno do Tribunal, a partir de agosto de 2011, a Escola passou a realizar o acompanhamento formativo dos juízes em fase de vitaliciamento, atividade esta que tem se configurado como excelente apoio no processo de inserção tutelada, individualizada e progressiva dos juízes do trabalho substitutos no meio ambiente profissional e no exercício das atribuições funcionais do cargo. Contando com a contribuição de juízes vitalícios que atuam como orientadores e com, no mínimo, cinco anos de exercício neste Regional, o trabalho de acompanhamento vem sendo realizado de forma colaborativa.

As tradicionais visitas de estudantes de Direito ao Tribunal

têm sido realizadas mensalmente e contam com expressiva participação de faculdades e universidades do interior do estado, assim como da cidade de Campinas. Trata-se de importante atuação que aproxima acadêmicos, buscando promover o envolvimento e a compreensão da realidade deste Regional.

Atualmente, 19 convênios firmados com entidades educacionais e instituições públicas de renome beneficiam magistrados e servidores deste Tribunal. Em agosto do corrente ano, a Escola Judicial e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra XV) firmaram Ajuste de Cooperação que tem por objetivo estabelecer programas institucionais de cooperação científica, jurídica e pedagógica, bem como realizar conjuntamente congressos, cursos, seminários, colóquios e palestras de conteúdo jurídico e cultural.

Por iniciativa do então diretor da Escola, o desembargador José Antonio Pancotti, estão sendo finalizadas as tratativas para realização de curso de Especialização, na modalidade Extensão, em “Economia Social e do Trabalho”, com carga horária de 360 horas, em parceria com o Instituto de Economia da universidade Estadual de Campinas (unicamp), instituição pública de reconhecida qualidade e que se destaca por sua seriedade e respeito no universo acadêmico, com corpo docente composto por professores doutores.

A Revista do Tribunal, de publicação semestral da Escola, é organizada e editorada pelo setor de Biblioteca. Os membros


do Conselho Editorial e do Conselho Técnico, responsáveis pela avaliação do material enviado para publicação, desempenham a relevante tarefa de estabelecer parâmetros garantidores da qualidade do material publicado. A edição da Revista Comemorativa do Jubileu de Prata apresentou os primeiros acórdãos deste Tribunal. Desde 2009 a Revista elenca os periódicos com padrão Qualis da CAPES.

A Biblioteca Délio Maranhão, coordenada pela Escola Judicial, possui um acervo de aproximadamente 9.000 títulos, voltados especialmente para a área-fim do Tribunal. É considerada uma das mais completas da região na área jurídica. As bases de dados referenciais estão integradas em sistema informatizado que permite consulta local e remota. Nos últimos dois anos foram incorporados ao seu acervo 1.793 livros e 6.055 artigos de periódicos indexados. Também neste período foram realizados 21.121 empréstimos domiciliares e 13.101 consultas locais.

As atividades da Escola Judicial são desempenhadas por sete servidores, divididos entre as áreas administrativa, psicopedagógica e de Educação a Distância, com a colaboração de duas estagiárias do curso de Relações Públicas. Na biblioteca atuam quatro servidores que se dividem na execução de trabalhos administrativos e de elaboração da revista. A partir de agosto de 2012, com apoio da Presidência deste Tribunal, foi possível contar com o trabalho de servidor da área de Tecnologia da Informação no desenvolvimento de projeto que tem por objetivo implementar melhorias no ambiente virtual de aprendizagem da Escola Judicial.

Realização de Semanas Temáticas: reciclagem constante


PRODuTIVIDADE

A alta produtividade do TRT da 15ª Região foi mais uma vez reconhecida nos anos de 2011 e 2012. O Regional foi agraciado com o primeiro lugar no Prêmio Excelência em

2011, na categoria Performance Jurisdicional em 2º grau, com 117,2 processos solucionados por força de trabalho (número de servidores e magistrados). A categoria avaliou a atividade jurisdicional, atendendo ao critério de quantidade de processos solucionados (casos novos e recursos internos) por força de trabalho na área judiciária de 2º grau. Em 2012, ganhou o troféu de 2º colocado, na mesma categoria.

O TRT da 15ª alcançou destaque também na categoria Performance Jurisdicional, que mediu os Regionais que mais solucionaram processos nas fases de conhecimento e de execução, por força de trabalho (número de servidores e magistrados). O Tribunal ficou em terceiro lugar, com 107,1 processos resolvidos para cada magistrado ou servidor em 2011. Em 2012, o Regional melhorou a performance nessa categoria, garantindo o segundo lugar. O Prêmio Excelência foi instituído pelo CSJT e pelo TST para homenagear os Tribunais Regionais e as Varas do Trabalho que mais se destacaram no período.

Em 2012, o TRT foi agraciado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com a Medalha Mérito Funcional e o Certificado

reConheCImento


Buratto recebe Ordem do Mérito do TST

15ª é agraciada com Medalha Mérito Funcional pela implantação do e-Gestão


do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, o e-Gestão, que foram concedidos às equipes dos 24 Regionais, pelo empenho em promover o desenvolvimento e implantação do sistema.

CORREIçãO NO TRT: AGILIDADE

O documento final da Correição Ordinária realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho entre os dias 20 e 24 de agosto de 2012 apresentou um balanço extremamente positivo da performance do TRT da 15ª Região com relação ao desempenho funcional dos desembargadores, aos prazos médios praticados, às iniciativas de conciliação e de responsabilidade social, entre outros itens.

O ministro corregedor-geral, Antônio José de Barros Levenhagen, em revista aos atos baixados pelo presidente do TRT, desembargador Renato Buratto, constatou a consonância da administração não só com os princípios constitucionais, como também “com as injunções imperativas do Estado Democrático de Direito”. Não houve nenhuma recomendação a não ser o merecido registro sobre a higidez jurídica da ação administrativa conduzida pela Presidência em parceria com os desembargadores que integram a atual gestão do Regional.

O corregedor-geral externou contentamento com a

performance da maioria esmagadora do Colegiado, que atingiu o percentual médio de 93,57% de processos julgados em relação aos recebidos em 2011. Os prazos praticados de relatoria de recursos – os quais oscilaram de 72,5 dias em sede de recurso ordinário a 43 dias em sede de agravo de petição – receberam os adjetivos “invejáveis” e “diminutos”, sendo considerados inferiores ao prazo regimental em vigor.

JuSTIçA EM NúMEROS

Em 2011, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi destaque mais uma vez em produtividade, entre os 24 TRTs do País, com resultados acima da média em quesitos como o total de processos baixados em relação ao número de casos novos e a média de sentenças proferidas por magistrado. A conclusão faz parte do relatório “Justiça em Números”, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A oitava edição do documento, que traz as principais informações sobre o Poder Judiciário brasileiro – como demanda, produtividade, recursos humanos e despesas, numa verdadeira “radiografia” de todos os ramos da Justiça nacional – foi divulgado durante o “Seminário Justiça em Números 2012”, realizado nos dias 29 e 30 de outubro no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O TRT da 15ª fechou o ano passado com 568.464 ações


Desembargadora da 15ª Ana Paula Pellegrina Lockmann recebe reconhecimento pelo trabalho na coordenação nacional do Sistema e-Gestão

Premiação do e-Gestão no TSTEncerramento da Correição Ordinária: balanço positivo


baixadas, fi cando atrás, em números absolutos, apenas do TRT da 2ª Região, que tem sede em São Paulo e jurisdição sobre a Região Metropolitana da capital e parte da Baixada Santista (633.885 processos baixados). Relativamente ao número de casos novos, a produtividade da Justiça do Trabalho da 15ª Região no que concerne aos processos baixados se destaca ainda mais. Em 2011, a 15ª encerrou 36,5% mais feitos do que recebeu, muito acima da média dos 24 regionais (2,4%) e abaixo apenas do TRT da 13ª Região (PB), que chegou a 45,1%.

TRT DA 15ª REGIãO EM NúMEROS

• Em 2011, a 1ª instância da 15ª recebeu um total de 247.327 ações trabalhistas e resolveu 238.789. Em 2ª Instância foram autuados 98.829 processos e solucionados 87.139.

• A 15ª mostra sua força como movimentadora da economia. Em 2011, foram pagos aos reclamantes o montante de R$ 1.490.366.048,04. São arrecadados anualmente para os cofres da união aproximadamente R$ 300 milhões.

• No período de janeiro a setembro de 2012, a 1ª instância da 15ª recebeu 200.019 processos e resolveu 198.924. Em 2ª Instância foram autuados 81.505 processos e solucionados 86.980 no mesmo período. Foram pagos aos reclamantes até setembro de 2012, a quantia de R$ 1.791.609.506,84.

Estrutura:

55

371

153

9

3.270

cargos de desembargadores

cargos de juízes titulares e substitutos

Varas de Trabalho instaladas

postos avançados

cargos de servidores do quadro efetivo

Relatório de Gestão TRT 15 2010-2012

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