Relatório final da visita às obras de transposição do Rio São Francisco

ESTADO DA PARAÍBAASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Gabinete do Deputado Francisco de Assis Quintans

R E L A T Ó R I O F I N A L

VISITA ÀS OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO REALIZADA ENTRE OS DIAS 04 E 07 DE SETEMBRO DE 2012

I – INTRODUÇÃO

Reajustes contratuais, compensações ambientais e desapropriações foram as principais causas do aumento do custo da obra de transposição do Rio São Francisco, que passou de uma estimativa de R$ 4,8 bilhões em 2007 para R$ 8,2 bilhões atualmente.

Quando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado, em 2007, o custo total da obra de transposição do Rio São Francisco estava estimado em R$ 4,8 bilhões e a previsão feita pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, era de que o Eixo Leste fosse concluído até junho de 2010 e o Eixo Norte, em dezembro de 2012, o que não ocorreu. No ano passado, o custo da obra foi reestimado para 6,9 bilhões e, atualmente, o valor passou para R$ 8,2 bilhões, com a previsão de conclusão, segundo o Ministro Fernando Bezerra Coelho, para dezembro de 2014 do Eixo Leste e para segundo semestre de 2015 do Eixo Norte.

Os desencontros de informação, tanto com relação aos custos como ao prazo de conclusão da obra, motivaram esse Poder Legislativo, com a anuência do Excelentíssimo Presidente Ricardo Marcelo, constituir uma Comitiva para verificar “in loco” a real situação da Transposição.

A Comitiva da Assembléia Legislativa da Paraíba, que visitou as Obras do PISF – Projeto de Integração do Rio São Francisco, nos dias 4, 5, 6 e 7 de setembro de 2012, percorreu 1.900 km, incluindo a visita ao PIVAS - Projeto de Irrigação



das Várzeas de Sousa, as Obras do Eixo Norte e do Eixo Leste do PISF e o Açude Poções, no município de Monteiro, onde as águas do Rio São Francisco chegarão ao Rio Paraíba.

II – DESENVOLVIMENTO

A Obra “Projeto São Francisco” é sem dúvida a “maior obra hídrica” do Hemisfério Sul, de uma complexidade tal que valoriza a Engenharia Brasileira, tornando-a capacitada, a nível mundial de concorrer com as Construtoras Gigantes, que fazem no Hemisfério Norte as “Obras Monumentais” que encantam os seus visitantes (vide mapa 01).

A Comitiva teve na sua composição autoridades e técnicos da maior competência como o Dr. Fernando Catão, Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que como Ministro da Integração Nacional em 1997 / 1998, foi o responsável pela inclusão do Eixo Leste no Projeto e o Estudo do Impacto Ambiental, sendo o 1º Projeto, no Brasil, com esse viés. Também nos acompanhou o Dr. José Luiz de Sousa, representante do MIN – Ministério da Integração Nacional, os Senhores Luis Antonio Maracajá de Castro e Renan Germano, Representantes da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, o Diretor de Gestão e Apoio da AESA - Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba, Francisco Lopes da Silva (Chico Lopes), também representando o Secretário de Estado de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, o Dr. João Azevedo Lins Filho. Com essas pessoas devidamente capacitadas foram visitadas as Obras que, para fins de Licitação foram divididas em LOTES, de Acompanhamento Logístico em TRECHOS e de Cronograma de Obras em METAS.

A Comitiva “viu tudo” e ouviu dos responsáveis pelos TRECHOS, 02(dois) no Eixo Norte e 01(um) no Eixo Leste, as explicações/esclarecimentos, sempre atestadas pelo representante do MIN – Ministério da Integração Nacional, as quais foram consolidadas nos Quadros I, II, III e IV em Anexo, onde foram apensadas as SUGESTÕES julgadas oportunas para que as Metas constantes do Quadro - III sejam cumpridas.

A Comitiva também apurou, pela sensibilidade de cada um, a ânsia do “povo sofrido” que aposta nessa obra redentora, para salvá-la da angústia pela falta



de água de beber e de plantar, sendo esse o fator preponderante para que as Metas, 03 (três) no Eixo Norte e 03(três) no Eixo Leste, sejam cumpridas pelo Governo Federal.

Na oportunidade a Comitiva "Viu" e constatou problemas ambientais nos Rios Paraíba e Piranhas, além de outros, motivo pelo qual necessita de intervenção urgente por parte do Governo do Estado. As principais intervenções que precisam ser executadas são:

a) A despoluição do Rio Paraíba e do Açude Poções para que estejam em condições de receber as águas do Rio São Francisco, após a conclusão da Meta - 3L, em 2014, pelo Governo Federal;

b) Desassoreamento do Rio Piranhas para que possa receber águas do Rio São Francisco, sem inundar as Várzeas de Sousa onde já se produz alimentos verdes com certificação de orgânicos, sendo assim um paradigma para os futuros Projetos de Irrigação, que surgirão com o uso das águas dos Açudes que serão abastecidos pelas águas do PISF, liberando as das chuvas para a irrigação racional, no conceito da Sinergia Hídrica, que multiplica as águas do São Francisco e dão segurança hídrica para pelo menos 54 (cinqüenta e quatro) municípios paraibanos que serão contemplados com os PBA’s – Projetos Básicos Ambientais (abastecimento d’água, esgotamento, aterro sanitário e drenagem), logo após a conclusão da Meta – 3N, em 2015, pelo o Governo Federal.

A Paraíba, para receber esses benefícios, imprescindivelmente contará com a Ação Disciplinar do TCE – Tribunal de Contas do Estado que têm condições jurídicas de impor aos municípios o cumprimento das suas obrigações para se tornarem capacitados a receber as águas de beber e plantar e devolver as águas servidas sem poluir os rios receptores.

As Metas estão definidas, temos que acreditar nelas para poder cobrá-las da Presidente Dilma Roussef. Faz-se necessário o Governo do Estado, criar em caráter prioritário um grupo de trabalho multidisciplinar, para estabelecer um Cronograma de Trabalho, com Metas a serem alcançadas, visando solver os Problemas Ambientais nos mananciais e nos rios receptores das águas do PISF a seguir relacionados: a) Açude Poções b) Rio Paraíba



c) Barragem Engenheiro Avidosd) Rio Piranhase) Rio Piancóf) Rio do Peixeg) Açudes Coremas/ Mãe D’Águah) Barragem Acauãi) Açude São Gonçaloj) Açude Lagoa do Arroz

Como os rios Paraíba, Piancó, Piranhas e Peixe, receberão um “fio d’água” que alimentarão os aluviões, tornando as terras marginais propícias à Agricultura Familiar, é necessário que seja analisada com antecedência a questão fundiária, visando a Implantação das VPR’s – Vilas Produtivas Rurais, à semelhança do que o Governo Federal está executando ao longo dos 02 (dois) Eixos (no Eixo Norte 16 VPR’s e no Eixo Leste 02 VPR’s). Essas Ações também se adéquam no Canal da Vertente Litorânea.

III – CONCLUSÃO

Esse RELATÓRIO FINAL está isento de qualquer sentimento negativo com relação à OBRA e teve a colaboração das Autoridades participantes da Comitiva, destacando-se do Capítulo II – Desenvolvimento, as seguintes sugestões:

1 Criação pelo Governo do Estado de um Grupo de Trabalho Multidisciplinar para estudar os problemas ambientais que irão ocorrer com a entrada da água do PISF;

2 Os Órgãos competentes do Governo do Estado devem se antecipar no estudo das Questões Fundiárias que surgirão ao longo dos rios receptores e do Canal da Vertente Litorânea;

3 Agilização das ações relativas à implantação dos PBA’s, nos 54 municípios já contemplados com esse beneficio;

4 Desenvolver estudo para utilização das águas dos açudes que receberão águas do PISF, tornando efetivo o Conceito de Sinergia Hídrica na Paraíba;

5 Adotar como missão prioritária o tratamento do esgoto sanitário dos 54 municípios para que seja garantida a qualidade dos efluentes que entrarão nos riachos e rios receptores das águas do PISF;

6 Fortalecimento institucional da AESA;

7 Iniciar os estudos para que seja definido o modelo de Gestão das Águas, antecipando-se ao Governo Federal;

8 Definição da ocupação ou não das margens por onde passarão as águas do PISF;

9 Definir pontos de retirada d’água, ao longo do Rio Paraíba, no sentido de evitar o desvio de água como acontece atualmente no Canal da Redenção;

10 Definir quais as obras a serem executadas da responsabilidade do Governo do Estado da Paraíba, para atender as localidades com abastecimento d’água em colapso;

11 Envolver a CAGEPA nas discussões, pois a Empresa deverá fazer a distribuição da água no Estado da Paraíba;

12 Licitar as obras de Esgotamento Sanitário nas cidades inseridas nas bacias de contribuição dos rios que receberão as águas do PISF;

13 Definir com o MIN/DNOCS o problema da Barragem Avidos;

14 O Governo do Estado deverá definir uma política de tratamento e destinação de resíduos sólidos.

João Pessoa, 11 de setembro de 2012.

Atenciosamente,

FRANCISCO DE ASSIS QUINTANSDeputado EstadualIV - APÊNDICES

A – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1.0 PISF – PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

1.1 Túneis: 04 (03 no Eixo Norte e 01 no Eixo Leste)1.2 Barragens: 27 (15 no Eixo Norte e 12 no Eixo Leste)1.3 Estações de Bombeamento: 09 (03 no Eixo Norte e 06 no Eixo Leste)

1.4 Recalque:• Eixo Norte: 169m• Eixo Leste: 304 m

1.5 Vazão nos canais:• Eixo Norte:

Contínua: 16,4 m³/seg Máxima: 99 m³/seg

• Eixo Leste: Contínua: 10 m³/seg Máxima: 28 m³/seg

2.0 CANAL ACAUÃ – ARAÇAGI

2.1 Vazão máxima: 10 m³/seg2.2 Extensão total: 112,44km2.3 Declividade: 03 cm por cada 1.000m (0,03%)2.4 Potencial para irrigação: 16.000 ha2.5 Situação atual:

2.5.1 Foi dividido em 03 trechos;2.5.2 O 1º trecho terá início em 16 de setembro de 2012;2.5.3 O Canteiro de Obras já está pronto;2.5.4 Cruza a BR-230 no km 79.

3.0 PIVAS – PROJETO DE IRRIGAÇÃO DAS VÁRZEAS DE SOUSA

3.1 Já tem restrição na oferta de água, 1,98 m³/seg, muito inferior à demanda atual;3.2 A demanda está reprimida, não tendo condições de colocar mais Lotes Empresariais

para operar;3.3 Ainda não há cobrança da água usada na irrigação (K2) e do investimento (K1);3.4 Já existem conflitos pelo uso da água;3.5 Há grande desvio de água, não outorgada pela AESA, no percurso de cerca de 42 km

do Canal da Redenção;3.6 No momento só está produzindo em 1.900ha de um total de 6.000ha.

4.0 RIO PIRANHAS

4.1 Está muito assoreado e com a calha muito obstruída pela vegetação;4.2 A vazão que for liberada para o Rio Grande do Norte, pelo Rio Piranhas, deve levar em

consideração a possibilidade de inundar os Lotes dos Pequenos Produtores, que estão situados às margens do Rio Piranhas;

4.3 A situação do Reservatório Engenheiro Avidos deve ser considerada na distribuição das vazões destinadas à Paraíba e ao Rio Grande do Norte, face os problemas estruturais do Reservatório, de pleno conhecimento do DNOCS;

4.4 A opção mais segura será distribuir a vazão destinada ao Rio Grande do Norte pelo Rio Piancó, através do Açude Coremas/Mãe D’Água.

5.0 AÇUDE POÇÕES (Monteiro – PB)

5.1 Capacidade de acumulação: 30 milhões de m³ 5.2 Volume atual (21 AGO 2012): 10 milhões de m³ (34%)5.3 Responsabilidade: DNOCS5.4 Período da construção: 1980 / 19825.5 Situação da qualidade da água:

5.5.1 Imprópria para o consumo humano, pois recebe toda a carga de esgoto sanitário de Monteiro, sem tratamento;

5.5.2 O aspecto é de cor esverdeada, já muito próximo da eutrofização;

5.6 Será o Reservatório receptor das águas do PISF que se destinarão aos Reservatórios Epitácio Pessoa e Acauã.

QUADRO – I : SITUAÇÃO REAL DAS OBRAS DO PISF: EIXO NORTE LOTE DESCRIMINAÇÃO SUMÁRIA OBSERVAÇÕES

01 • Em andamento;• Tudo definido;

02• Em andamento (com restrições);• Supressão vegetal;• Localizado um Sítio Arqueológico.

03 • Paralisado ( por interferência com uma adutora da COMPESA e uma rede elétrica da CHESF).

04

• Paralisado• Relocação de uma Rede Elétrica de PE;• Relocação de uma Rede Elétrica do CE;• Aguardando a indenização das interferências

05 • Ainda não iniciada a construção de 05 (cinco) barragens cuja Ordem de Serviço foi expedida em 31 de agosto de 2012

06 • Paralisado (por interferência com uma Rede Elétrica no CE e em negociação do Termo de Ajuste da Indenização).

07 • Paralisado (por interferência com a rodovia PB 366, em negociação do Termo de Ajuste).

08 • Em andamento (EBI-1, EBI-3 e o Túnel Angico, em realização pela Mendes Júnior e KSB / SULZER / ALSTOM; idem EBI-2 pela ALSTOM.

14 • Em andamento, com providências a serem adotadas ( Túneis Cuncas I, 04 km e Cuncas II,15 km)

• No Túnel Cuncas I é necessário a adequação do Projeto Técnico de Engenharia

15Exército • Concluído o Canal de Aproximação e o Reservatório Tucutu

QUADRO - II : SITUAÇÃO REAL DAS OBRAS DO PISF: EIXO LESTE

LOTE DESCRIMINAÇÃO SUMÁRIA OBSERVAÇÕES

09• Paralisado,• Licitação das Obras complementares realizada em 31 de agosto de 2012.

• Será relicitado

10• Paralisado;• Acertos na locação da EBV - 4• Pendências relativas ao Reservatório Cacimba Nova.


11• Em andamento, com providências a serem adotadas• Barragem Moxotó em fase de licitação


12• Em andamento, com providências a serem adotadas• Túnel Monteiro em fase de conclusão do Projeto Executivo• Canal da saída do Túnel Monteiro ao Riacho Mulungú

• Falta licitar a execução do Túnel Monteiro• Em elaboração do Projeto Executivo do Canal da

saída do Túnel Monteiro ao Riacho Mulungú

13 • Em andamento as 06 Estações de Bombeamento: EBV-1, EBV - 2 , EBV-3 , EBV-4 , EBV-5 e EBV-6, todos pela KSB / SULZER.

15Exército • Em conclusão ( canal de Aproximação e Reservatório de Areias).

QUADRO –III: METAS (Correspondentes às disponibilidades financeiras)

EIXO META LOTES PRAZO DISCRIMINAÇÃO SUGESTÔES

NORTE 1NExército,

1, 2, 3, 4 e 8

3ª Trim.2014Da captação até o Reservatório de Jati • Agilizar as providências para solver as

pendências existentes nos Lotes 03, 04, 06 e 07.

2N 5 4º Trim. 2014 Do Reservatório de Jati até o Reservatório

Porcos

3N 6, 7 e 14 4º Trim. 2015Do Reservatório Porcos até o Reservatório Barragem Engenheiro Avidos

LESTE

1LExército,

9 e 134º Trim. 2012 Da Captação até o Reservatório Areias • Solver as pendências relativas ao reservatório

Cacimba Nova; • Planejar a execução do Túnel Monteiro em duas

(02) frentes de serviço.

2L9, 10, 11 e

133º Trim. 2014

Do Reservatório Areias até o Reservatório Barro Branco

3L 12 4º Trim. 2014Do Reservatório Barro Branco até o Reservatório Poções na PB

QUADRO –IV: TRECHOS (Divisão administrativa para Coordenação)

EIXO TRECHOS ABRANGÊNCIA

NORTEI • Da captação até Jati-CE (03 Estações de Bombeamento: EBI-1, EBI-2 e EBI-3)II • De Jati-CE até o Reservatório Engenheiro Ávidos na PB

LESTE V • Da Captação até o Reservatório de Poção PB (06 Estações de Bombeamento: EBV-1, EBV-2, EBV-3, EBV-4, EBV-5 e EBV-6)

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