PROTUGAL

RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO

2016

Relatório Anual 2016

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PO MAR 2020 ANO DE 2016

CCI: 2014PT14MFOP001

PROGRAMA OPERACIONAL: PROGRAMA OPERACIONAL MAR 2020

ANO DO RELATÓRIO: ANO DE 2016

DATA DE APROVAÇÃO PELO COMITÉ DE ACOMPANHAMENTO: 2016-07-25

1. SUMÁRIO EXECUTIVO

O Programa Operacional Pesca, designado MAR2020, mereceu a aprovação da Comissão Europeia pela Decisão C(2015)

8642, em 30 de novembro de 2015, para apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) em

Portugal.

Durante o primeiro trimestre de 2016 foram elaborados e publicados quase todos os regulamentos específicos nacionais

dos regimes de apoios do Mar 2020.

Em 22 de fevereiro de 2016 teve lugar a primeira reunião do Comité de Acompanhamento, na qual foi aprovado o respetivo

regulamento interno e analisados os critérios de seleção das operações, propostas pela Autoridade de Gestão.

Todos estes documentos foram posteriormente aprovados em consulta escrita.

A sessão de lançamento do Mar2020 ocorreu a 28 de outubro, na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa. A mesma contou

com a presença de vários players do setor e stakeholders que puderam, em primeira mão, tomar conhecimento das

oportunidades de investimento e das tipologias de apoios proporcionadas pelo Programa.

Este ano foi ainda marcado por uma aposta na divulgação do PO, tendo-se distribuído vários materiais de informação e

promocionais elaborados para o efeito, bem como apresentado o novo sítio da internet do MAR2020 e ainda a identidade

gráfica do Programa e o desenho do respetivo Plano de Comunicação.

Ao nível da gestão merece ainda destaque o desenvolvimento dos trabalhos de elaboração da Descrição do Sistema de

Gestão e Controlo para apresentação à Autoridade de Auditoria, no caso a Inspeção Geral de Finanças, sobre o processo

de designação da Autoridade de Gestão do PO Mar 2020 e Autoridade de Certificação.

Por outro lado, foi iniciado o processo de delegação de competências da Autoridade de Gestão nos Organismos

Intermédios, algumas das quais foram ainda concretizadas em 2016.

2. LEGISLAÇÃO NACIONAL PUBLICADA EM 2016

Relatório Anual 2016

Em 2014 foi aprovado o Acordo de Parceria (AP) pela Decisão da Comissão C(2014) 5513, de 30 de julho, adotando os

princípios de programação estabelecidos para a execução da Estratégia UE2020 e consagrando a política de

desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial necessária para apoiar, estimular e assegurar um novo ciclo de

crescimento e de criação de emprego.

O PO MAR2020 contribui para os 4 domínios temáticos do Acordo de Parceria, através das medidas do FEAMP, que se

inserem no OT 3 – Reforço da competitividade das PME; OT 8 – Promoção da sustentabilidade e da qualidade e da

qualidade do emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores; OT 4 – Apoio à transição para uma economia baixo teor de

carbono em todos os sectores e OT 6 – Preservação e protecção do ambiente e promoção da utilização eficiente dos

recursos.

A legislação nacional específica publicada em 2016 foi a seguinte:

PRIORIDADE 1 - PROMOVER UMA PESCA AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL, EFICIENTE EM TERMOS DE RECURSOS, INOVADORA, COMPETITIVA E BASEADA NO CONHECIMENTO

Investimentos a bordo e seletividade

Portaria n.º 61/2016, de 30 de março Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade.

Investimentos a bordo e seletividade - Região Autónoma da Madeira

Portaria n.º 458/2016, de 28 de outubro Aprova o Regulamento do regime de apoio aos investimentos a bordo no domínio da eficiência energética, segurança e seletividade.

Apoio ao arranque da atividade de jovens pescadores

Portaria n.º 60/2016, de 30 de março Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Arranque de Atividade para Jovens Pescadores.

Inovação e conhecimento

Portaria n.º 114/2016, de 29 de abril Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação e à Transferência de Conhecimentos entre Cientistas e Pescadores.

Proteção e restauração da biodiversidade

Portaria n.º 118/2016, de 29 de abril

Proteção e restauração da biodiversidade - Região Autónoma da Madeira

Portaria n.º 460/2016, de 28 de outubro Aprova o regulamento do regime de apoio à proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos.

Investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos

Portaria n.º 53/2017, de 2 de fevereiro Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos

Portaria n.º 57/2016, de 28 de março

Relatório Anual 2016

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.

Portaria n.º 240/2016, de 2 de setembro Alterações ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março.

Portaria n.º 297/2016, de 28 de novembro Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos

Investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos - Região Autónoma dos Açores

Portaria Nº 114/2016 de 16 de dezembro Aprova o Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos.

Investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos - Região Autónoma da Madeira

Portaria n.º 459/2016, de 28 de outubro Aprova o regulamento do regime de apoio aos investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos.

Apoio à promoção do capital humano

Portaria n.º 118-A/2016, de 29 de abril Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção do Capital Humano.

Cessação temporária das atividades de pesca de lagostim

Portaria n.º 256-A/2016, de 28 de setembro Interdita a pesca de lagostim e estabelece o regulamento do regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca desta espécie, entre 30 de setembro e 29 de outubro.

Cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco

Portaria n.º 283-A/2016, de 31 de outubro Aprova uma interdição à pesca de sardinha com cerco durante 60 dias e aprova o regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco.

PRIORIDADE 2 - PROMOVER UMA AQUICULTURA AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL, EFICIENTE EM TERMOS DE RECURSOS, INOVADORA, COMPETITIVA E BASEADA NO CONHECIMENTO

Desenvolvimento sustentável da aquicultura

Portaria n.º 50/2016, de 23 de março Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.

Portaria n.º 214/2016, de 4 de agosto Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional Mar 2020, aprovado pela Portaria n.º 50/2016, de 23 de março.

Desenvolvimento sustentável da aquicultura - Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 74/2016, de 8 de julho Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação em Aquicultura.

Portaria Nº 87/2016, de 12 de agosto

Aprova o Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura.

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Desenvolvimento sustentável da aquicultura - Região Autónoma da Madeira

Portaria n.º 517/2016, de 30 de novembro Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação, Aconselhamento e os Investimentos produtivos na Aquicultura.

Desenvolvimento dos sítios aquícolas

Portaria n.º 115/2016, de 29 de abril Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Aumento do Potencial dos Sítios Aquícolas.

Aquicultura biológica e serviços ambientais

Portaria n.º 117/2016, de 29 de abril Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Aquicultura Biológica, à Conversão para Sistemas de Ecogestão e Auditoria e à Prestação de Serviços Ambientais pela Aquicultura.

Medidas de saúde pública

Portaria n.º 111/2016, de 28 de abril Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Suspensão Temporária da Colheita de Moluscos Cultivados por Motivos de Saúde Pública.

Promoção da saúde e do bem-estar animal

Portaria n.º 116/2016, de 29 de abril Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção da Saúde e do Bem-estar Animal.

Constituição de seguros das populações aquícolas

Portaria n.º 113/2016, de 29 de abril Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Seguros das Populações Aquícolas.

Promoção do capital humano e ligação em rede

Portaria n.º 118-A/2016, de 29 de abril Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção do Capital Humano.

PRIORIDADE 3 - FOMENTAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DE PESCA

Apoio ao controlo e inspeção relativo à Política Comum das Pescas

Portaria n.º 112/2016, de 28 de abril Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no quadro da Política Comum das Pescas.

Portaria n.º 241/2016, de 5 de setembro Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no quadro da Política Comum das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 112/2016, de 28 de abril.

Recolha de dados no âmbito da Política Comum das Pescas

Portaria n.º 63/2016, de 31 de março Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Recolha de Dados no quadro da Política Comum das Pescas.

PRIORIDADE 4 - AUMENTAR O EMPREGO E A COESÃO TERRITORIAL

DLBC – Apoio preparatório

Portaria n.º 52/2016, de 24 de março Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação.

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Custos operacionais e animação

Portaria n.º 52/2016, de 24 de março Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação.

Execução das EDL

Portaria n.º 216/2016, de 5 de agosto Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental.

PRIORIDADE 5 - PROMOVER A COMERCIALIZAÇÃO E A TRANSFORMAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA E AQUICULTURA

Planos de produção e comercialização

Portaria n.º 53/2016, de 24 de março Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Planos de Produção e de Comercialização das organizações de produtores da pesca e da aquicultura, no âmbito do Programa Operacional (PO) Mar 2020.

Desenvolvimento de novos mercados, promoção e comercialização

Portaria n.º 58/2016, de 28 de março Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados, de Campanhas Promocionais e de Outras Medidas de Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.

Transformação e comercialização dos produtos da pesca e aquicultura

Portaria n.º 64/2016, de 31 de março Aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.

Transformação e comercialização dos produtos da pesca e aquicultura - Região Autónoma da Madeira

Portaria n.º 461/2016, de 28 de outubro Aprova o regulamento do regime de apoio no domínio da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura.

Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura às RUP - Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira

Portaria n.º 55/2016, de 24 de março Estabelece disposições de âmbito nacional relativas ao regime de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira.

Portaria n.º 46/2016, de 20 de maio Aprova o Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores.

Portaria Nº 51/2016, de 14 de junho

Aprova a Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores

Portaria nº 249/2016, de 30 de junho Define o Regulamento do Regime de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura na Região Autónoma da Madeira.

Relatório Anual 2016

Portaria n.º 305/2016 de 25 de agosto

Primeira alteração à portaria n.º 249/216 que estabelece, para a RAM, o regime de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura

Ajuda ao armazenamento dos produtos da pesca

Portaria n.º 215/2016, de 4 de agosto Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Armazenagem dos Produtos da Pesca, do Programa Operacional Mar 2020.

PRIORIDADE 6 - FOMENTAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MARÍTIMA

Execução da Política Marítima Integrada para a vigilância marítima integrada

Portaria n.º 118-B/2016, de 29 de abril Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada.

Execução da Política Marítima Integrada para a melhoria do conhecimento marinho

Portaria n.º 110/2016, de 28 de abril Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Melhoria do Conhecimento do Estado do Meio Marinho.

PRIORIDADE 7 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Assistência técnica

Portaria n.º 54/2016, de 24 de março Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica» do Programa Operacional (PO) Mar 2020.

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Entidade Data de

assinatura Forma de delegação

Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma da Madeira, Eng.º José Luís da Silva Ferreira

31/03/2016 Despacho n.º 7030/2016 do Gestor do Mar 2020

Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma dos Açores, Dr. Luís Fernando Macedo da

Costa 31/03/2016 Despacho n.º 7031/2016 do Gestor do Mar 2020

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)

23/06/2016 Contrato de delegação de competências

Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) 23/06/2016 Contrato de delegação de competências

Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) 14/07/2016 Contrato de delegação de competências

Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma da Madeira, Eng.º José Luís da Silva Ferreira

21/09/2016 Despacho n.º 13127/2016 da Gestora do Mar 2020

Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma dos Açores, Dr. Luís Fernando Macedo da

Costa 21/09/2016 Despacho n.º 13126/2016 da Gestora do Mar 2020

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RECURSOS HUMANOS

Resolução do Conselho do Governo Nº 28/2016, de 15 de fevereiro - Açores Designa o representante da Região na Comissão de Coordenação do FEAMP, nomeia o Coordenador Regional que integrará a autoridade de gestão do PO Mar 2020, define o apoio técnico do Coordenador Regional e dos Organismos Intermédios que venham a ser designados, e determina procedimentos para a gestão do FEAMP. Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 67/2016 de 18 de fevereiro - Madeira Define o representante do GR na comissão de coordenação do FEAMP e o coordenador regional do FEAMP. Despacho n.º 4810/2016, de 8 de abril Nomeação da licenciada Maria Teresa Mourão de Almeida para o cargo de gestora-adjunta da autoridade de gestão do Programa Operacional Mar 2020.

Despacho Nº 1207/2016, de 17 de junho - Açores Designa os trabalhadores da Direção Regional das Pescas dos Açores afetos ao Mar 2020.

Despacho Nº 1208/2016, de 17 de junho -Açores Define a composição da Secção Regional dos Açores da Comissão de Gestão do PO MAR 2020.

Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 319/2016 de 20 de junho - Madeira Determina os procedimentos para a gestão do FEAMP na RAM.

Despacho n.º 10447/2016, de 19 de agosto Nomeia o licenciado Ricardo Jorge Figueiredo Segurado para o cargo de secretário técnico da autoridade de gestão do Programa Operacional Mar 2020.

Despacho n.º 10752/2016, de 30 de agosto Nomeação do licenciado Luís Miguel Cartaxeiro de Sousa para o cargo de gestor-adjunto da autoridade de gestão do Mar 2020.

Despacho Nº 420/2016, de 2 de novembro - Madeira Define a composição da Secção Regional da Madeira da Comissão de Gestão do PO MAR 2020 e nomeia o responsável pela EAT-FEAMP. Despacho n.º 14 564/2016, de 2 de dezembro Transição dos recursos humanos que integram a estrutura de apoio técnico da autoridade de gestão do PROMAR para o secretariado técnico do Mar 2020.

Despacho Nº 2886/2016, de 15 de dezembro - Açores Relativo à nomeação do Coordenador Regional dos Açores.

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3. INFORMAÇÃO FINANCEIRA

3.1 DOTAÇÃO FINANCEIRA

A Decisão C (2015) 8642, de 30 de novembro de 2015, da Comissão, estabeleceu o plano de financiamento anual da

contribuição do FEAMP, por anos, por prioridades e medidas da EU.

Contribuição total do FEAMP prevista para cada ano

Un.: Euro

Ano Dotação principal do FEAMP Reserva de desempenho do

FEAMP

2014 0,00 0,00

2015 101 786 206,00 6,496,992.00

2016 51 684 291,00 3 298 997,00

2017 52 521 986,00 3 352 467,00

2018 53 744 117,00 3 430 476,00

2019 54 111 607,00 3 453 932,00

2020 55 088 129,00 3 516 264,00

Total 368 936 336,00 23 549 128,00

Contribuição total do FEAMP prevista para as prioridades e medidas da União

Apoio total (Euros)

Prioridade da União

Medida a título da prioridade da União

Contribuição do

FEAMP (incluindo a

reserva de

desempenho)

Contrapartida

nacional (incluindo

a reserva de

desempenho)

Taxa de

cofinanciame

nto do

FEAMP

a b c = a / (a + b)

* 100

1 - Promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em

termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento

1 - Artigo 33.º, artigo 34.º, artigo 41.º, n.º 2 (artigo 13.º, n.º 2, do FEAMP) 19.000.000,00 19.000.000,00 50%

2 - Dotação financeira para o resto da prioridade da União n.º 1 (artigo 13.º,

n.º 2, do FEAMP) 84.625.000,00 28.208.334,00 75%

2 - Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente

em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no

conhecimento

- 59.000.000,00 19.666.667,00 75%

3 - Dinamizar a execução da PCP

1 - melhoria e fornecimento de conhecimentos científicos e recolha e gestão de

dados (artigo 13.º, n.º 4, do FEAMP) 24.004.679,00 6.001.170,00 80%

2 - apoio ao acompanhamento, ao controlo e à execução, através do reforço da

capacidade institucional e da eficiência da administração pública, sem aumentar os encargos administrativos (artigo 76.º, n.º 2, alíneas a) a d) e f) a l)) (artigo

13.º, n.º 3, do FEAMP)

23.942.266,00 2.660.252,00 90%

3 - apoio ao acompanhamento, ao controlo e à execução, através do reforço da capacidade institucional e da eficiência da administração pública, sem aumentar

os encargos administrativos (artigo 76.º, n.º 2, alínea e)) (artigo 13.º, n.º 3, do

FEAMP)

7.500.000,00 3.214.286,00 70%

4 - Aumentar o emprego e a coesão territorial - 35.000.000,00 6.176.471,00 85%

5 - Promover a comercialização e a transformação

1 - Ajuda ao armazenamento (artigo 67.º) (artigo 13.º, n.º 6, do FEAMP) 3.078.847,00 0,00 100%

2 - Compensação para as regiões ultraperiféricas (artigo 70.º) (artigo 13.º, n.º 5,

do FEAMP) 45.150.000,00 0,00 100%

3 - Dotação financeira para o resto da prioridade da União n.º 5 (artigo 13.º, n.º 2, do FEAMP)

63.000.000,00 21.000.000,00 75%

6 - Fomentar a execução da política marítima integrada - 5.334.672,00 1.778.224,00 75%

7 - Assistência Técnica - 22.850.000,00 7.616.668,00 75%

Total 392.485.464,00 115.322.072,00

3.2 INDICADORES FINANCEIROS UN.: EURO

PRIORIDADES DA UNIÃO

PROGRAMAÇÃO COMPROMISSOS PAGAMENTOS Indicadores

Apoio Publico

FEAMP Nacional Nº

Proj. Apoio

Publico FEAMP Nacional

Apoio Publico

FEAMP OE Taxa

Compromisso FEAMP

Taxa Pago FEAMP

P1 - Promover uma pesca ambientalmente sustentável,

eficiente em termos de recursos, inovadora,

competitiva e baseada no conhecimento

150.833.334 103.625.000 47.208.334 91 11.154.317 7.775.998 3.378.319 955.975 477.987 477.987 7,5% 0,5%

P2 - Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável,

eficiente em termos de recursos, inovadora,

competitiva e baseada no conhecimento

78.666.667 59.000.000 19.666.667 0 0 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

P3 - Fomentar a execução da PCP

67.322.653 55.446.945 11.875.708 2 7.328.386 5.862.709 1.465.677 3.455.499 2.764.399 691.100 10,6% 5,0%

P 4 - Aumentar o emprego e a coesão territorial

41.176.471 35.000.000 6.176.471 12 299.996 254.997 44.999 98.703 83.897 14.805 0,7% 0,2%

P5 - Promover a comercialização e a

transformação dos Produtos da Pesca e Aquicultura

132.228.847 111.228.847 21.000.000 732 21.685.580 21.009.123 676.458 10.932.830 10.932.830 0 18,9% 9,8%

P6 - Fomentar a execução da PMI

7.112.896 5.334.672 2.278.224 0 0 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

P7 - Assistência Técnica 30.466.668 22.850.000 7.616.668 9 3.673.117 2.754.836 918.281 718.502 538.876 179.625 12,1% 2,4%

Total 507.807.535 392.485.464 115.822.071 846 44.141.397 37.657.663 6.483.734 16.161.509 14.797.991 1.363.518 9,6% 3,8%

Total Sem Reserva de Desempenho

477.617.792 368.936.336 108.681.456 10,2% 4,0%

Até dezembro de 2016, os valores de dotação FEAMP recebidos da União Europeia, a título de pré-financiamento foram os

seguintes:

Data do Recebimento

Montantes recebidos da U.E

09-12-2015 9.223.408,40

15-02-2016 3.689.363,36

11-03-2016 7.378.726,72

TOTAL 20.291.498,48