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Superintendência Estadual do Acre
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO 2013
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
RIO BRANCO, 2014
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
1
Superintendência Estadual do Acre
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO 2013
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
Relatório de Gestão do exercício de 2013
apresentado aos órgãos de controle interno e
externo como prestação de contas anual a que
esta Unidade está obrigada nos termos do art.
70 da Constituição Federal, elaborado de
acordo com as disposições da IN TCU nº
63/2010, DN TCU nº 127/2013, da Portaria
TCU nº 175/2013 e das orientações do órgão
de controle interno Portaria CGU nº
133/2013.
RIO BRANCO, 2014
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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ......................................................................................................................... 7
1 IDENTIFICAÇÃO.................................................................................................................. 09
1.1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA................................................. 09
1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE...................... 09
1.2.1 Áreas de Atuação.............................................................................................................. 10
1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL....................................................................................
1.4 MACROPROCESSOS FINALISTICOS...........................................................................
1.5 MACROPROCESSO DE APOIO......................................................................................
11
20
21
1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS................................................................................................ 25
2 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES.................... 27
2.1 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA SUEST/AC........................................................... 27
2.2 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E RESULTADOS
ALCANÇADOS............................................................................................................
30
2.3 INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS RESULTADOS DA GESTÃO.............................. 31
2.4 INDICADORES ................................................................................................................ 31
2.4.1. Indicadores para a Avaliação de Desempenho da Funasa - Eixo: Engenharia de Saúde
Pública...........................................................................................................................................
31
2.4.2. Indicadores para a Avaliação de Desempenho da Funasa - Eixo: Saúde Ambiental....... 34
3 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO............... 37
3.1 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA.................................................................................. 37
3.2 AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS................. 37
3.4 SISTEMA DE CORREIÇÃO............................................................................................. 39
3.5 CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº
1.043/2007 DA CGU...................................................................................................................
40
3.6 ATIVIDADE CORREICIONAL NA SUEST/AC.................................................. 40
4 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA........... 41
4.1 EXECUÇÃO DAS DESPESAS......................................................................................... 41
4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa................................................................... 41
4.1.3.1Realização da Despesa................................................................................................... 42
4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratos – Créditos de Movimentação 42
4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação....... 43
4.1.3.7 Análise Crítica da Realização da Despesa..................................................................... 44
4.2 RECONHECIMENTO DE PASSIVO POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU
RECURSOS.................................................................................................................................
44
4.2.1 Análise Crítica................................................................................................................... 44
4.3 MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES.............................................................................................................................
44
4.3.1 Análise Crítica................................................................................................................... 44
4.4 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS.............................................................................. 45
4.4.3 Informações Sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios................................ 45
4.4.4 Informações Sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de
Repasse..........................................................................................................................................
46
4.4.5 Análise Crítica.................................................................................................................. 46
4.5 SUPRIMENTO DE FUNDOS........................................................................................... 48
4.5.3 Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo................................................. 48
4.5.4 Prestação de Contas de Suprimento de Fundos.............................................................. 48
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4.5.5 Análise Crítica................................................................................................................. 48
5 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS....................................................................................................................
49
5.1 ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE................................................................ 49
5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada............ 49
5.1.1.1 Lotação........................................................................................................................ 49
5.1.1.2 Situações que Reduzem a Força de Trabalho Efetiva da Unidade
Jurisdicionada..............................................................................................................................
49
5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho..................................................................... 50
5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções .................................................................. 50
5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a
Idade.............................................................................................................................................
51
5.1.2.3 Demonstração do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a
Escolaridade.................................................................................................................................
51
5.1.3 Demonstração dos Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada................................. 52
5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas..................................... 53
5.1.4.1 Classificação do Quadro de Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o Regime
de Proventos e de Aposentadoria.................................................................................................
53
5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionadas........... 53
5.1.5 Cadastramento no SISAC.............................................................................................. 53
5.1.5.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por Intermédio do SISAC........................ 53
5.1.5.2 Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU........................................................................ 54
5.1.5.3 Regularidade do Cadastro dos Atos no SISAC........................................................... 54
5.1.5.4 Atos Sujeitos a Remessa ao TCU em Meio Físico..................................................... 54
5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos................................. 54
5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e
Empregos Públicos.......................................................................................................................
55
5.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos........................................................ 55
5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários........................ 55
5.2.1 Informações Sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do
Órgão............................................................................................................................................
55
5.2.3 Informações Sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higienização e Vigilância
Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada............................................................................
56
5.2.4 Informações Sobre a Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo
Plano de Cargos do Órgão...........................................................................................................
57
5.2.5 Análise Crítica............................................................................................................... 58
5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários.......................................................................... 58
6. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO................................... 58
6.1 GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE
TERCEIROS...............................................................................................................................
58
6.2 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO............................................................... 60
6.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial............................................. 60
6.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da Suest/AC...................... 61
6.2.3 Discriminação de Imóveis Funcionais da União Sob a Responsabilidade da UJ.......... 62
6.3 DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS 63
8. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL.............................................................................................................................
63
8.1 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS........................................ 63
8.2 CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA........................................... 65
9 CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E
NORMATIVAS..........................................................................................................................
66
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9.1 TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES EM ACÓRDÃO DO TCU.............................. 66
9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício............................................................... 66
9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício....................... 67
9.2 TRATAMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO OCI..................................................... 68
9.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício................... 70
9.3 INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA
INTERNA....................................................................................................................................
75
9.3 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI N° 8.730/93........ 75
9.4.2 Situação do Cumprimento das Obrigações..................................................................... 75
9.5 MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO...................................... 75
9.6 DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV................ 76
10 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 77
11 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS......................................................................................... 78
11.1 MEDIDAS ADOTADAS PARA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
APLICADAS AO SETOR PÚBLICO......................................................................................
78
11.2 DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS...........................................................................................
79
11.2.2 Declaração com Ressalva.............................................................................................. 79
CONCLUSÃO........................................................................................................................... 81
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LISTA DE SIGLAS
CASAI – Casa de Apoio a Saúde do Índio
CGU – Controladoria-Geral da União
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas
DENSP – Departamento de Engenharia de saúde Pública
DEPASA – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento
DIADM – Divisão de Administração
DIESP – Divisão de Engenharia de Saúde Pública
DN – Decisão Normativa
DSEI ARPU – Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Purus
DSEI ARJU - Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Juruá
ETA – Estação de Tratamento de Água
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
IEC – Instituto Evandro Chagas
IN – Instrução Normativa
LOA – Lei Orçamentária Anual
MPOG – Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
MS – Ministério da Saúde
MSD – Melhoria Sanitária Domiciliar
NBCTPS – Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
NICT – Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
PEF –Pelotão Especial de Fronteira
PESMS – Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social
PMG – Plano de Melhoria da Gestão
PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico
PPA Plano Plurianual
PRESI- Presidência
RG – Relatório de Gestão
SECON – Serviço de Convênios
SEREH – Serviço de Recursos Humanos
SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena
SESAM - Serviço de Saúde Ambiental
SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SICONV – Sistema de Convênio
SIGESAN – Sistema Gerencial de Acompanhamento de Projetos de Saneamento
SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal
SUEST – Superintendência Estadual
SUS - Sistema Único de Saúde
TC – Termo de Cooperação
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Acre
TCE – Tomada de Contas Especial
TCU – Tribunal de Contas da União
TI – Tecnologia da Informação
UG – Unidade de Gestão
UJ – Unidade Jurisdicionada
UMCQA – Unidade Móvel de Controle da Qualidade da Água
UTRE – Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos
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LISTA DE QUADROS
Quadro A.1.1.1 - Identificação da UJ – Relatório De Gestão Individual.................................................. 09
Quadro A.2.3.1 – Apuração de Resultado - Indicadores – Engenharia.......................................... 31
Quadro A.2.3.2 – Apuração de Resultado - Indicadores – Saúde Ambiental.......................................... 34
Quadro A.3.2- Avaliação do sistema de controles internos da Suest/AC................................................. 37
Quadro A.4.1.2.1 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa.................................... 41
Quadro A.4.1.3.5 – Despesa por Modalidade de Contratação – Crédito de Movimentação................... 42
Quadro A.4.1.3.6 – Despesa Corrente por Grupo e Elemento de Despesa nos Créditos Recebidos por
Movimentação...........................................................................................................................................
43
Quadro A.4.3 – Restos a Pagar Inscritos em Exercícios Anteriores........................................................ 44
Quadro A.4.4.3 – Resumo da Prestação de Contas Sobre Transferências Concedidas pela UJ na
Modalidade de Convênios.........................................................................................................................
45
Quadro A.4.4.4 – Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de
Repasse......................................................................................................................................................
46
Quadro A.4.5.3 – Despesa com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador.......................... 48
Quadro A.4.5.4 - Prestações de contas de suprimento de fundos (CPGF)................................................ 48
Quadro A.5.1.1.1 - Força de trabalho da UJ – situação apurada em 31/12............................................... 49
Quadro A.5.1.1.2 - Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – situação em 31/12..................... 49
Quadro A.5.2.1 - Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ
(situação em 31 de dezembro)..................................................................................................................
50
Quadro A.5.1.2.2 - Quantidade de servidores da UJ por faixa etária – situação apurada em 31/12......... 51
Quadro A.5.1.2.3 - Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade - situação apurada em
31/12..........................................................................................................................................................
51
Quadro A.5.1.3 - quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores.............. 52
Quadro A.5.1.4.1 - Composição do quadro de servidores inativos - situação apurada em 31 de
dezembro.......................................................................................................................................
53
Quadro A.5.1.4.2 - Instituidores de pensão - situação apurada em 31/12................................................. 53
Quadro A.5.1.5.1 - Atos sujeitos ao registro do TCU (art. 3º da in TCU 55/2007).................................. 53
Quadro A.5.1.5.3 – Regularidade do cadastro dos atos no Sisac.............................................................. 54
Quadro A.5.2.3 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva.......... 56
Quadro A.5.2.4 - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra................................. 57
Quadro A.5.2.6 - Composição do quadro de estagiários.......................................................................... 58
Quadro A.6.1.1 - Propriedade de veículos automotores de propriedade da unidade jurisdicionada....... 59
Quadro A.6.1.2 - Custos associados à manutenção da frota...................................................................... 60
Quadro A.6.2.1 - Distribuição espacial dos bens imóveis de uso especial de propriedade da união........ 60
Quadro A.6.2.2 - Discriminação dos bens imóveis de propriedade da união sob responsabilidade da
Suest/AC....................................................................................................................................................
61
Quadro A.6.2.3 – Discriminação de Imóveis Funcionais da União Sob a Responsabilidade da UJ......... 62
Quadro A.8.1 - Gestão ambiental e licitações sustentáveis.................................................................... 63
Quadro A.8.2 - Consumo de papel, energia elétrica e água...................................................................... 65
Quadro A.9.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas e pendentes no exercício.................. 66
Quadro A.9.2.1 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI................................................ 68
Quadro A.9.2.2 – Situação das Recomendações do OCI que Permanecem pendentes de Atendimento
no Exercício..............................................................................................................................................
70
Quadro A.9.4.1 – Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridade e Servidores da UJ de Entregar a
DBR...........................................................................................................................................................
75
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
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INTRODUÇÃO
O Relatório de Gestão 2013 foi desenvolvido pela equipe da Superintendência Estadual
da Funasa no Acre – Suest/AC, com o objetivo de contribuir para a transparência de sua gestão
junto aos órgãos de controle e à sociedade em geral.
O documento segue o disposto na legislação vigente, notadamente na Instrução
Normativa do Tribunal de Contas da União – TCU nº 63/2010, Decisão Normativa TCU nº
127/2013, Decisão Normativa TCU nº 129/2013, Decisão Normativa TCU nº 132/2013 e Portaria
do Tribunal de Contas da União – TCU nº 175/2013.
No âmbito da Suest/AC, os resultados alcançados em 2013 foram apurados, com base no
conjunto de indicadores e metas definidos no MS PROJECT, cuja finalidade é acompanhar o
cumprimento das ações das áreas de Engenharia de Saúde Pública, Saúde Ambiental, Recursos
Humanos, Administração e Serviço de Convênios.
Este documento contempla as contribuições da Superintendência Estadual do Acre para o
alcance da meta posta no Plano Plurianual 2012-2015, visto que as informações no nível de
programa temático, objetivos, metas e iniciativas do Plano Plurianual são de responsabilidade da
Presidência da Funasa. As ações são apresentadas em quadros e foram analisados criticamente
pela equipe técnica, abordando os pontos positivos demonstrando os avanços obtidos, assim como
os pontos que dificultaram o trabalho e as medidas que devem ser desencadeadas para o próximo
exercício.
Além disso, estão sendo registradas no Relatório informações sobre:
a) O reconhecimento de passivos;
b) A movimentação e os saldos de restos a pagar;
c) Os recursos humanos da Unidade;
d) As transferências financeiras;
e) A regularidade das declarações de bens e rendas;
f) O funcionamento do sistema de controle interno;
g) A adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de
tecnologia da informação e na contratação de serviços ou obras;
h) A gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da Unidade;
i) Utilização de cartões de pagamento do governo federal;
j) Providências adotadas para atender deliberações exaradas em acórdãos do Tribunal de
Contas da União – TCU, ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno;
k) Declaração de regularidade na alimentação dos Sistemas SIASG e SICONV; e,
l) Declaração contábil.
É válido ressaltar que vários dos itens, subitens e quadros previstos na Portaria do TCU nº
175 de 09 de julho de 2013, não se aplicam a Suest/AC, razão pela qual foram suprimidos deste
Relatório de Gestão. Diversos são os motivos: a) operações de programações de despesas serem de
responsabilidade da Presidência da Funasa, pois a UJ não tem créditos iniciais recebidos
diretamente da LOA; b) A Suest/AC não faz transferência a outros órgãos ou unidades; c) não se
aplicam à natureza jurídica da UJ; e, d) a UJ não consolida outras unidades.
A seguir estão relacionados os itens da Portaria acima que não se aplicam à UJ:
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
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2.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados;
3.1 Estrutura de Governança;
- 4.1.1 Programação;
- 4.2.2.1 Programação de Despesas Correntes;
- 4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários - Total;
- 4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários –
Executados Diretamente pela UJ;
- 4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total;
- 4.1.3.4 Despesas Totais Por Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores
Executados Diretamente pela UJ;
- 4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício
- 4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados
nos Três Últimos Exercícios;
- 4.5.1 Suprimento de Fundos – Despesas Realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por
meio do Cartão de Crédito Corporativo;
- 4.5.2 Suprimento de Fundos – Conta Tipo “B”;
- 4.6 Renúncia sob a Gestão da UJ.
- 5.2.2 Autorizações expedidas pelo MPOG (NA);
- 6.2.3 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
para Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados;
- 7 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO
CONHECIMENTO;
- 7.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI);
- 7.1.1 Análise Crítica;
- 11.2.1 Declaração Plena;
- 11.3 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e
pela NBC T - 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008;
- 11.6 Relatório de Auditoria Independente;
- 12.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
9
1 RELATÓRIO INDIVIDUAL
1.1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA
1.1.1 RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL
QUADRO A.1.1.1 IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Saúde Código SIORG: 2207
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Superintendência Estadual da Funasa/ACRE
Denominação abreviada: FUNASA/SUEST- AC
Código SIORG: 007476 Código SIAFI: 255001
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Fundação do Poder Executivo
Principal Atividade: Promoção de Programas de Saúde; Federal, Estadual, Municipal.
Código CNAE: 8412-4/00
Telefones/Fax de contato: (068) 3223-2040
E-mail: [email protected]
Página na Internet: http://www.funasa.gov.br
Endereço Postal: Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 1584, Vila Ivonete, CEP: 69.900-526 - Rio Branco/Acre.
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Instituída pela Lei n.º 8.029, de 12 de abril de 1990, pelo Decreto n.º 100, de 16 de abril de 1991. Missão
Institucional alterada pelo Decreto 7.335, de 19.10.2010 que também aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da FUNASA.
1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE
A Fundação Nacional de Saúde - Funasa, órgão executivo do Ministério da Saúde, é uma
das instituições do Governo Federal que tem por finalidade a promoção e a inclusão social por
meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças. É também a instituição
responsável por formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com
as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.
As ações de inclusão social, por meio da saúde, são realizadas com a prevenção e
controle de doenças e agravos ocasionados pela falta ou inadequação nas condições de saneamento
básico em áreas de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de quilombos e
reservas extrativistas.
Na área de Engenharia de Saúde Pública, a Funasa detém a mais antiga e contínua
experiência em ações de saneamento no país e atua com base em indicadores sanitários,
epidemiológicos, ambientais e sociais.
A Funasa presta apoio técnico e/ou financeiro no combate, controle e redução da
mortalidade infantil e da incidência de doenças de veiculação hídrica ou causadas pela falta de
saneamento básico e ambiental.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
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Os investimentos visam intervir no meio ambiente, na infraestrutura dos municípios de
até 50 mil habitantes, prioritariamente, e nas condições de vida de populações vulneráveis.
Por força do Decreto nº 7.335 de 19 de outubro de 2010, que aprovou o novo estatuto e o
quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas, e definiu como
responsabilidades institucionais a promoção e a proteção à saúde, e como competências, o
fomento às soluções de saneamento para a prevenção de controle de doenças, bem como a
formulação e implementação de ações de promoção e de proteção à saúde relacionadas com ações
estabelecidas pelo Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, foi elaborada a proposta
do Regimento Interno da Funasa, e encaminhada para o Ministério da Saúde (MS) para aprovação.
O referido regimento foi encaminhado por meio do Ofício 123 / Gabinete PR / Presi /
Funasa de 09 de maio de 2012, reiterado pelo Ofício / Gabinete PR / Presi / Funasa de 14 de
fevereiro de 2013.
Como o decreto referido acima alterou a estrutura vigente, e a nova proposta ainda não
foi aprovada, a Funasa optou pela descrição das competências baseadas na proposta do novo
regimento interno, por ser o instrumento baseado na legislação vigente.
1.2.1 Área de Atuação
a) Engenharia de Saúde Pública
A estreita relação entre as condições ambientais, os problemas sanitários e o perfil
epidemiológico das doenças e agravos integra definitivamente as ações de saneamento da Funasa
ao Sistema Único de Saúde - SUS, visando à prevenção de doenças.
Nessa área, a Funasa está implementando o programa Saneamento para Promoção da
Saúde, que tem por meta, em quatro anos, beneficiar 60% dos municípios brasileiros com,
aproximadamente, 35 milhões de pessoas.
Entre as ações a serem desenvolvidas para a prevenção de doenças e controle de agravos
estão a construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário,
além da implantação de melhorias sanitárias domiciliares.
A Funasa está, ainda, implantando, ampliando ou melhorando os sistemas de tratamento e
destinação final de resíduos sólidos, principalmente em áreas de proliferação do mosquito Aedes
aegypti, efetivando a drenagem e o manejo ambiental em áreas endêmicas de malária e fazendo
obras de engenharia em habitações visando ao controle da doença de Chagas.
Fazem parte das prioridades da Funasa a promoção, o apoio técnico e financeiro ao
controle de qualidade da água para consumo humano; o estímulo e financiamento de projetos de
pesquisa em engenharia de saúde pública e saneamento; e o apoio técnico a estados e municípios
para a execução de projetos de saneamento, passando por estratégias de cooperação técnica.
b) Saúde Ambiental
Na área de Saúde Ambiental, compete a Funasa planejar, coordenar, supervisionar e
monitorar a execução das atividades relativas:
i) À formulação e implementação de ações de promoção e proteção à saúde ambiental,
em consonância com a política do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde
Ambiental;
ii) Ao controle da qualidade de água para consumo humano proveniente de sistemas de
abastecimento público, conforme critérios e parâmetros estabelecidos pelo Ministério
da Saúde; e
iii) Ao apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de saúde ambiental.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL
Nome do Superintendente Estadual Renata Silva e Souza
População do Estado 776.463 (estimativa IBGE/2013)
Nº. de Municípios 22
SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO ACRE
Setor de
Capacitação
(SECAP)
Seção de
Recursos
Logísticos
(SALOG)
Seção de Ex.
Orç. e
Financeira
(SAEOFI)
Setor de Cadastro e
Pagamento
(SOCAD)
SERVIÇO DE RECURSOS
HUMANOS
(SEREH)
DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO
(DIADM)
Setor de
Comunicação
(SOCOM)
DIVISÃO DE ENGENHARIA
DE SAÚDE PÚBLICA
(DIESP)
Setor
Orçamentário
(SOORFI)
Seção de Análise
de Projetos
(SAPRO)
Seção de Acomp.
e Avaliação
(SACAV)
SERVIÇO DE
CONVÊNIOS
(SECOV)
SERVIÇO DE SAÚDE
AMBIENTAL
(SESAM)
Setor de
Material
(SOMAT)
Setor de
Patrimônio
(SOPAT)
Setor de
Transporte
(SOTRA)
Setor de Prestação
de Contas
(SOPRE)
Setor de Habil. e
Celebração
(SOHAB)
Seção de Educação
em Saúde
(SEDUC)
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
12
Por força do Decreto nº 7.335 de 19 de outubro de 2010, que aprovou o novo estatuto e o
quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas, e definiu como
responsabilidades institucionais a promoção e a proteção à saúde, e como competências, o
fomento às soluções de saneamento para a prevenção de controle de doenças, bem como a
formulação e implementação de ações de promoção e de proteção à saúde relacionadas com ações
estabelecidas pelo Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, foi elaborada a proposta
do Regimento Interno da Funasa pela portaria nº 270/MS, publicada em 27.02.2014 no DOU nº 43
de 05.03.2014.
REGIMENTO INTERNO DA FUNASA – BASEADA NO DEC. 7.335 – DE 19/10/2010.
SEÇÃO IV
Das Unidades Descentralizadas
Art. 84. Às Superintendências Estaduais compete coordenar, supervisionar e desenvolver
as atividades da Fundação Nacional de Saúde, nas suas respectivas áreas de atuação.
Art. 85. À Divisão de Engenharia de Saúde Pública das Superintendências Estaduais
compete:
I - coordenar, acompanhar, supervisionar e avaliar as atividades de engenharia de saúde
pública, no âmbito da Superintendência Estadual;
II - prestar apoio técnico a programas e ações de gestão dos serviços de saneamento
desenvolvidas por órgãos estaduais e municipais;
III - apoiar e supervisionar estudos e pesquisas tecnológicas na área de saneamento e
edificações de Saúde Pública;
IV - analisar projetos de saneamento e edificações de Saúde Pública; e
V - acompanhar e supervisionar obras realizadas com transferência de recursos da
Fundação Nacional de Saúde.
Art. 86. À Seção de Análise de Projetos compete:
I - analisar projetos técnicos de engenharia destinados a área de saúde, bem assim os
relativos a obras nas edificações de uso da Fundação Nacional de Saúde;
II - analisar e emitir parecer técnico relativo a convênios; e
III - prestar cooperação técnica.
Art. 87. À Seção de Acompanhamento e Avaliação compete:
I - acompanhar a execução das obras realizadas com recursos da Fundação Nacional de
Saúde; e
II - acompanhar e avaliar as atividades de elaboração de projetos, enfocando custos e
concepções técnicas.
Art. 88. À Divisão de Administração das Superintendências Estaduais competem
planejar, coordenar e executar as atividades das áreas de orçamento, finanças, contabilidade e
recursos logísticos e insumos estratégicos.
Art. 89. À Seção de Execução Orçamentária e Financeira compete:
I - executar as atividades relativas à execução orçamentária e financeira;
II - programar, consolidar e fornecer subsídios às atividades relacionadas à proposta
orçamentária anual em articulação com as diversas áreas da Superintendência Estadual;
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
13
III - executar e acompanhar as atividades de movimentação dos recursos orçamentários e
financeiros;
IV - promover estudos de custos orçamentários e financeiros das ações desenvolvidas
pela Superintendência Estadual;
V - elaborar, mensalmente a programação financeira;
VI - proceder à análise e execução dos registros contábeis dos fatos da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial;
VII - promover o envio e/ou retificação das declarações anuais obrigatórias em nível da
Superintendência Estadual;
VIII - manter adimplência da Fundação Nacional de Saúde junto aos órgãos
arrecadadores e fiscalizadores a nível Estadual; e
IX - executar outras atividades determinadas pelo Chefe da Divisão de Administração.
Art. 90. Ao Setor Orçamentário e Financeiro compete:
I - executar e acompanhar a programação e execução orçamentária e financeira;
II - manter atualizado os registros orçamentários e financeiros recebidos e os saldos dos
empenhos emitidos;
III - executar as atividades de registro de conformidade documental;
IV - promover o pagamento dos processos de despesas no âmbito Estadual;
V - proceder à análise e execução dos registros contábeis dos fatos da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial; e
VI - executar outras atividades determinadas pelo chefe da Seção de Execução
Orçamentária e Financeira.
Art. 91. À Seção de Recursos Logísticos compete:
I - executar as atividades de apoio administrativo;
II - controlar, orientar e fiscalizar a execução de atividades de limpeza, manutenção,
vigilância, transporte, administração de material, patrimônio, obras e comunicação;
III - proceder à análise e acompanhamento dos processos licitatórios, dispensas e
inexigibilidade de licitação;
IV - acompanhar a execução de contratos, acordos e ajustes da Superintendência; e
V - elaborar minutas de contratos, aditivos e acordos, submetendo-os à apreciação do
Superintendente.
Art. 92. Ao Setor de Comunicação compete:
I - executar as atividades relacionadas ao recebimento, classificação, movimentação e
expedição de correspondências e arquivos; e
II - proceder à análise, avaliação e seleção de documentos, segundo a Tabela de
Temporalidade de Documentos vigentes.
Art. 93. Ao Setor de Material compete:
I - executar as atividades de administração de material e serviços, de controle de estoque
físico e contábil dos materiais de consumo e insumos estratégicos;
II - executar os procedimentos relativos a compras de materiais e contratações de
serviços; e
III - manter atualizados os registros das atividades que lhes sejam afetas nos
correspondentes sistemas de informação.
Art. 94. Ao Setor de Transportes compete:
I - supervisionar e controlar a execução das atividades relativas a transporte de
funcionários, de cargas e manutenção da frota de veículos;
II - acompanhar e manter atualizado o cadastro de veículos, manutenção da frota em uso,
registro e licenciamento, bem como acompanhar o consumo de combustíveis e lubrificantes; e
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
14
III - acompanhar perícias para apuração de responsabilidade decorrente de má utilização
ou negligência por parte dos motoristas.
Art. 95. Ao Setor de Patrimônio compete:
I - executar as atividades de administração patrimonial;
II - propor a alienação, cessão ou baixa de materiais permanentes;
III - manter atualizados os dados do acervo de bens móveis e imóveis, inclusive
contabilmente; e
IV - elaborar o inventário anual dos bens móveis e imóveis.
Art. 96. Ao Serviço de Recursos Humanos das Superintendências Estaduais compete:
I - planejar, coordenar e orientar as atividades inerentes à gestão de recursos humanos,
em harmonia com diretrizes emanadas da unidade central da Fundação Nacional de Saúde;
II - supervisionar as atividades relativas à aplicação da legislação de pessoal sob sua
administração;
III - proceder a estudos sobre lotação ideal de servidores, objetivando subsidiar
estratégias de gestão de recursos humanos;
IV - disponibilizar aos servidores, informações e esclarecimentos a respeito das políticas
e procedimentos relacionados a recursos humanos;
V - propor à Coordenação-Geral de Recursos Humanos, Plano Anual de Capacitação de
recursos humanos; e
VI - promover, executar e monitorar as ações da política de atenção à saúde do servidor
em harmonia com a unidade central:
a) perícia médica;
b) promoção e vigilância à saúde; e
c) assistência a saúde suplementar.
Art. 97. Ao Setor de Cadastro e Pagamento compete:
I - acompanhar e executar as atividades de pagamento de remuneração e vantagens dos
servidores ativos, aposentados e pensionistas;
II - elaborar cálculos de direitos e vantagens decorrentes da implantação e revisão de
aposentadorias e pensões e outros que impliquem em alteração de remuneração;
III - executar as atividades de atualização cadastral, movimentação de pessoal e
concessão de benefícios de servidores ativos e inativos;
IV - promover a apresentação da declaração de bens e rendas dos servidores da Fundação
Nacional de Saúde, no final de cada exercício financeiro, exoneração ou afastamento definitivo,
bem como encaminhar as informações ao órgão de controle externo;
V - atualizar a documentação e assentamentos funcionais dos servidores; e
VI - supervisionar e controlar a execução das atividades relacionadas à concessão e
revisão de aposentadoria e pensão.
Art. 98. Ao Setor de Capacitação compete:
I - acompanhar e executar as atividades de avaliação de desempenho, de levantamento
das necessidades e de desenvolvimento de recursos humanos;
II - elaborar e manter cadastro de qualificação do corpo funcional e de instrutores;
III - elaborar e implementar programas e projetos de capacitação, de acordo com
diretrizes estabelecidas pela unidade central da Fundação Nacional de Saúde; e
IV - propor a participação de servidores em atividades de treinamento e eventos de
capacitação e desenvolvimento de recursos humanos.
Art. 99. Ao Serviço de Convênios compete:
I - auxiliar a Coordenação-Geral de Convênios na proposição de procedimentos internos
para a celebração, gerenciamento e prestação de contas de convênios, termos de compromisso e
instrumentos congêneres;
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
15
II - repassar aos setores subordinados a legislação aplicável à área, bem como
normativos, portarias e instruções recebidas dos órgãos centrais e de órgãos externos, cobrando
suas aplicações;
III - coordenar as atividades relacionadas ao gerenciamento e prestação de contas de
convênios, termos de compromisso e instrumentos congêneres;
IV - planejar, coordenar e supervisionar as atribuições dos setores subordinados; e
V - executar atividades relacionadas a convênios determinadas pela Unidade Central.
Art. 100. Ao Setor de Habilitação e Celebração compete:
I - coordenar e executar a análise processual de convênios, termos de compromisso e
instrumentos congêneres, celebrados com entidades de sua Unidade da Federação, de acordo com
a legislação vigente e com orientações das unidades centrais, executando as tarefas afeitas ao
gerenciamento desses instrumentos e encaminhando documentações às autoridades competentes;
II - solicitar informações ou complementação de informações relativas ao gerenciamento
de convênios, termos de compromisso e instrumentos congêneres a setores da própria Fundação
ou a órgãos externos;
III - encaminhar informações a Coordenação de Habilitação e Celebração de Convênios
com relação aos instrumentos gerenciados no setor, a fim de subsidiar as atribuições daquela
Coordenação;
IV - controlar à tramitação de processos e documentos relativos à habilitação e
gerenciamento de convênios, termos de compromisso e instrumentos congêneres; e
V - executar outras atividades determinadas pelo Chefe do Serviço de Convênios.
Art. 101. Ao Setor de Prestação de Contas compete:
I - elaborar relatórios, trimestrais e anuais, de acompanhamento e análise de prestação de
contas da execução de convênios, termos de compromisso e instrumentos similares,
encaminhando-os à Coordenação de Acompanhamento e Análise de Prestação de Contas de
Convênios, ao fim de cada trimestre e exercício;
II - prestar cooperação técnica aos órgãos e entidades convenentes na elaboração e
apresentação de prestação de contas, em conformidade com as normas e legislação vigente;
III - controlar e realizar cobrança de prestação de contas dos convênios, termos de
compromisso e instrumentos similares celebrados no âmbito de sua atuação;
IV - realizar a análise e a emissão de parecer parcial e final em prestação de contas de
convênios, termos de compromisso e instrumentos similares;
V - analisar a documentação de processo de prestação de contas de convênios, termos de
compromisso e instrumentos similares celebrados;
VI - atualizar os sistemas internos de gestão de convênios, termos de compromisso e
instrumentos similares;
VII - submeter ao ordenador de despesas, para aprovação, as prestações de contas dos
recursos repassados mediante convênios, termos de compromisso e instrumentos similares no
âmbito de sua atuação;
VIII - controlar a tramitação de processos e documentos relativos à prestação de contas;
IX - informar a Coordenação de Acompanhamento e Análise de Prestação de Contas de
Convênios, para registro no mesmo, toda a execução das prestações de contas parcial e final de
convênios, termos de compromisso e instrumentos similares celebrados pela Fundação Nacional
de Saúde, bem como os resultados de suas análises;
X - propor a abertura de Tomada de Contas Especial, nos casos de inadimplência
decorrente de ausência de prestação de contas e de não aprovação;
XI - coordenar e monitorar o processo de instrução para instauração de Tomada de
Contas Especial de Convênios, termos de compromisso e instrumentos similares; e
XII - executar outras atividades determinadas pelo Chefe do Serviço de Convênios
Art. 102. Ao Serviço de Saúde Ambiental compete:
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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
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I - coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de saúde ambiental, em consonância
com as diretrizes definidas pelo Departamento de Saúde Ambiental;
II - monitorar e avaliar as atividades de educação em saúde ambiental realizadas por
estados e municípios relativas às ações de saúde ambiental e saneamento básico fomentado pela
Fundação Nacional de Saúde;
III - executar ações de apoio ao controle da qualidade da água para consumo humano
provenientes de abastecimento público ou solução alternativa conforme procedimentos e padrão
de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
IV - coordenar e executar ações supletivas e complementares de saúde e saneamento
ambiental, em situações de risco à saúde de populações vulneráveis, em conjunto com a Divisão
de Engenharia de Saúde Pública;
V - coordenar e executar projetos e ações estratégicas de saúde ambiental, em conjunto
com a Divisão de Engenharia de Saúde Pública; e
VI - coordenar, monitorar e avaliar as ações de educação em saúde ambiental e apoio ao
controle da qualidade da água realizado em comunidades especiais.
Art. 103. À Seção de Educação em Saúde Ambiental compete:
I - executar atividades de educação em saúde ambiental, em conformidade com as
diretrizes estabelecidas pela Coordenação de Educação em Saúde Ambiental;
II - analisar, acompanhar, avaliar e emitir parecer sobre projetos de educação em saúde
ambiental, a serem implementados pelos estados e municípios, relativos às ações de saúde
ambiental e saneamento básico fomentadas pela Fundação Nacional de Saúde;
III - apoiar a execução de ações estratégicas de saúde ambiental em municípios e
comunidades, em situação de risco à saúde; e
IV - atuar de forma integrada com os demais setores da Superintendência Estadual nas
ações de sua abrangência.
ESCRITÓRIO DE PROCESSOS - MAPEAMENTO DE PROCESSOS NA FUNASA
Para uma melhor definição das atividades desempenhadas por uma instituição, é necessário
o mapeamento de seus processos, o desenho de seus fluxogramas que demonstram graficamente as
atividades de cada área de negócio, bem como sua relação com as unidades representativas da
Funasa nos estados - as Superintendências Estaduais.
A Funasa tem realizado um grande trabalho neste contexto. O mapeamento dos processos é
realizado na Funasa desde 2006, por demanda das áreas de negócio, seguindo uma metodologia
estabelecida pela norma MNP-MI-009-2012 (versão atual em vigor da Norma MNP-MI-001-
2006). Essa norma define a rotina de mapeamento de processos no âmbito da Funasa, que consiste
em quatro etapas básicas:
1. Planejamento: Onde se define os processos a serem mapeados;
2. Mapeamento: Diagramação e descrição do fluxo do processo;
3. Análise e Redesenho do Processo: Analise da situação atual, redesenho e melhoria dos
processos, criação de indicadores de desempenho.
4. Implementação: Normatização e implementação dos processos melhorada.
Com o mapeamento dos processos é possível identificar em quais etapas de um fluxo de
trabalho há interação com as Superintendências Estatuais da Funasa, quais são suas atividades,
insumos, entradas e saídas. Esse tipo de levantamento favorece o gerenciamento das atividades
desenvolvidas pelas Superintendências, bem como transparece a interação entre a unidade central
e descentralizada.
A etapa de planejamento da modelagem dos processos consiste na identificação dos pré-
requisitos de mapeamento e modelagem no desenvolvimento/aprovação do Plano de Trabalho e
reunião com a equipe do processo para nivelamento conceitual metodológico.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
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A etapa de mapeamento do processo em sua situação atual (AS-IS) consiste na realização
de reuniões para levantamento e diagramação do fluxo de trabalho como eles ocorrem, a ser
realizado em conjunto entre a equipe do Escritório de Processos/Comor e Unidade Envolvida no
processo de negócio. São também levantados os artefatos, modelos, controles e indicadores de
desempenho utilizados na gestão do processo para possível padronização e modificações
levantadas na etapa de análise do processo. Atualmente a Funasa dispõe de 48 processos
mapeados na sua situação atual.
Na etapa de análise e redesenho do processo são realizados o levantamento de Cargos x
Funções e Estrutura Organizacional que compõem o Diagnóstico da Situação Atual do Processo.
No artefato Cargo x Funções identifica-se os cargos, funções e atribuições dos funcionários e se
estes estão em conformidade com as rotinas de trabalho da área de negócio e se há ou não desvio
de função. No artefato Estrutura Organizacional identifica-se as competências e a força de
trabalho da área de negócio, se há ou não unidades informais. Esses levantamentos servem de
subsídio para analisarmos a capacidade e quantidade de recursos humanos necessários para a
adequada execução de um processo, sinalizando no Diagnóstico a realocação/redistribuição de
recursos humanos, capacitação ou contratação. Através de brainstorming são levantados os
problemas que afetam os processos, relação destes problemas com as atividades do processo,
propostas de melhoria, plano de implementação das melhorias (5W1H), relação das melhorias
com a instituição (Matriz BASICO), diagrama de PARETO para priorização de causas a serem
tratadas que mais influenciam no processo. Até este momento foram realizadas estas análises e
proposição de melhorias para cerca de trinta e cinco processos.
Após essa análise, é realizado o redesenho do processo contemplando as melhorias
identificadas e aprovadas. São também elaborados/padronizados os controles e artefatos utilizados
no decorrer do processo, bem como são definidos KPI's (Indicadores Chave de Desempenho). Até
o momento foram criados aproximadamente 40 indicadores para os 35 processos mapeados e
melhorados. Os indicadores criados medem a eficácia, eficiência e efetividade dos processos.
Na etapa de implementação dos processos são realizadas reuniões de sensibilização dos
envolvidos nos processos para aprenderem e atuarem conforme a nova rotina melhorada. O
processo é institucionalizado através de uma Norma aprovada pelo Diretor da área de negócio ou
até mesmo pelo Presidente da Funasa, dependendo da abrangência do processo, conforme definido
na Norma de Instituição de Manuais e Elaboração e Alteração de Normas (MNP-AD-001-2012).
Atualmente a FUNASA possui 03 Normas aprovadas com base no mapeamento de
processos e 09 Normas em fase aprovação, sendo elas:
Área Norma Status Cgmti/Deadm Norma de Suporte a Sistemas - Atendimento ao usuário Aprovada
Cgmti/Deadm Solicitação e Aquisição de Bens e Serviço de Informática Aprovada
Cgmti/Deadm Mapeamento de Processos e Escritório de Processos Aprovada
Cglog/Deadm Norma de Gestão do Arquivo e Documentação Em aprovação
Cglog/Deadm Norma de Apropriação de Bens Em aprovação
Cglog/Deadm Norma de Formalização de Solicitação, Devolução e Descarte de Materiais
de Consumo Em aprovação
Cglog/Deadm Norma de Solicitação de Materiais e Serviços Em aprovação
Cglog/Deadm Norma de Fiscalização de Contratos Em aprovação
Audit/Funasa Norma de Tomada de Contas Especial Em aprovação
Cgmti/Deadm Gestão de Tratamento de Incidentes de Redes Em aprovação
Cglog/Deadm Norma de Formalização de Aquisições e Contratações Diretas Em aprovação
Cgcon/Deadm Norma de Gestão de Convênios Em aprovação
Foi realizado um levantamento inicial com as áreas de negócio da Funasa e identificado,
para cada área, um quantitativo estimado de processos como demonstrado no gráfico abaixo. O
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
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gráfico também informa das áreas, quais estão em fase de mapeamento, quais estão previstas para
2014 e quais ainda não solicitaram o mapeamento dos processos:
No quadro abaixo segue um diagnóstico de todo o trabalho já realizado na Funasa no que
se refere ao mapeamento de processos.
Área Processo Mapeamento Normas
Cgpla/Direx Elaboração do Plano Estratégico Concluído Não normatizado
Execução e Acompanhamento Concluído Não normatizado
Cgcon/Deadm
Celebração de Convênios Concluído Não normatizado
Pagamento de Convênios Concluído Não normatizado
Prestação de Contas de Convênios Concluído Não normatizado
Prorrogação de Convênios Concluído Não normatizado
Celebração PAC - Plano de Aceleração do Crescimento Concluído Não normatizado
Pagamento PAC - Plano de Aceleração do Crescimento Concluído Não normatizado
Prorrogação PAC - Plano de Aceleração do Crescimento Concluído Não normatizado
Gestão de Transferência Voluntária (com 12
subprocessos) Concluído Não normatizado
Gestão de Transferência Obrigatória - PAC Concluído Não normatizado
Cotec/Direx
Seleção do Organismo Internacional para Cooperação Concluído Não normatizado
Elaboração do Marco Lógico Concluído Não normatizado
Processo de Contratação do Organismo Internacional Concluído Não normatizado
Controle de Produtos Concluído Não normatizado
Cancelamento de Contrato de Produtos Concluído Não normatizado
Cglog/Deadm Cadastramento Geral - PRESI/FUNASA Concluído Não normatizado
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
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Área Processo Mapeamento Normas Concessão de Diárias e Passagens - PRESI/FUNASA Concluído Não normatizado
Prestação de Contas - PRESI/FUNASA Concluído Não normatizado
Cadastramento - SUEST Concluído Não normatizado
Concessão de Diárias e Passagens - SUEST Concluído Não normatizado
Prestação de Contas - SUEST Concluído Não normatizado
Arquivamento de Processos/Documentos Concluído Em aprovação
Classificação de Documentos Concluído Em aprovação
Consulta/empréstimo de Processos/Documentos Concluído Em aprovação
Cglog/Deadm
Eliminação de Documentos Concluído Em aprovação
Apropriação de Bens Concluído Em aprovação
Controle Patrimonial de Bens Imóveis Iniciado Em mapeamento
Desfazimento de Bens Iniciado Em mapeamento
Movimentação de Bens Móveis Iniciado Em mapeamento
Adesão a Ata Concluído Em aprovação
Cotação Eletrônica Concluído Em aprovação
Dispensa ou Inexigibilidade Concluído Em aprovação
Fiscalização de Contratos Concluído Em aprovação
Formalização do Contrato Concluído Em aprovação
Formalização do Processo de Aquisição/Contratação Concluído Em aprovação
Gerenciamento de Contratos Concluído Em aprovação
Gerenciar Material de Consumo Concluído Em aprovação
Manutenção Predial Concluído Em aprovação
Solicitação de Materiais e Serviços Concluído Em aprovação
Cgmti/Deadm
Solicitação e Aquisição de Bens e Serviços de
Informática
Concluído Normatizado
Suporte Técnico ao Usuário Concluído Não normatizado
Rede e Infraestrutura Concluído Não normatizado
Desenvolvimento e Melhoria de Sistemas Concluído Não normatizado
Banco de Dados Concluído Não normatizado
Suporte a Sistemas Concluído Normatizado
Design e Web Concluído Não normatizado
Gerir o tratamento de incidentes em Redes Concluído Em aprovação
Metodologia de Mapeamento e Modelagem de Processos Concluído Normatizado
Cgofi/Deadm
Análise Contábil Iniciado Em mapeamento
Consolidação das Informações de IRRF Iniciado Em mapeamento
Bloqueio e Desbloqueio de Contas Correntes de
Convênios
Iniciado Em mapeamento
Pagamento de Convênios Iniciado Em mapeamento
Pagamento de Fornecedores Iniciado Em mapeamento
Pagamento de Pessoal (Folha de Pagamento) Iniciado Em mapeamento
Registro de Contrato e Garantia Iniciado Em mapeamento
Acompanhamento e baixa de inadimplência Iniciado Em mapeamento
Atendimento a Diligências Iniciado Em mapeamento
Declarações Obrigatórias Iniciado Em mapeamento
Dotação Orçamentária Iniciado Em mapeamento
Empenho Iniciado Em mapeamento
Pagamento de Diárias e Passagens Iniciado Em mapeamento
Pagamentos Diversos Iniciado Em mapeamento
Prestação de Contas Iniciado Em mapeamento
Programação Financeira Iniciado Em mapeamento
Registro Contábil Iniciado Em mapeamento
Suprimento de Fundos Iniciado Em mapeamento
Auditoria
Solicitação e instauração de TCE Concluído Em aprovação
Desenv, pré-certificação, certificação e julgamento TCE Concluído Em aprovação
Acompanhamento e Monitoramento Iniciado Em mapeamento
Analisar e Monitorar Denúncias Iniciado Em mapeamento
Monitoramento do PAINT Iniciado Em mapeamento
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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
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Área Processo Mapeamento Normas Auditoria de Gestão Iniciado Em mapeamento
Relatório de Gestão e Prestação de Contas Iniciado Em mapeamento
Análise de Processos Administrativos Iniciado Em mapeamento
Folha de Pagamento Iniciado Em mapeamento
Auditoria Especial Iniciado Em mapeamento
Elaboração PAINT Iniciado Em mapeamento
Apuração de Denúncia de Transferência Iniciado Em mapeamento
Auditoria de Transferência Iniciado Em mapeamento
Auditoria Especial de Transferência Iniciado Em mapeamento
Análise de Processo Administrativo de Transferência Iniciado Em mapeamento
Análise Inicial Iniciado Em mapeamento
Investigação Preliminar Iniciado Em mapeamento
Auditoria
Sindicância Investigativa Iniciado Em mapeamento
Sindicância Punitiva Iniciado Em mapeamento
PAD - Rito Ordinário Iniciado Em mapeamento
PAD - Rito Sumário Iniciado Em mapeamento
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Iniciado Em mapeamento
Atender demanda do controle externo Iniciado Em mapeamento
Acompanhar as auditorias externas Iniciado Em mapeamento
Tramitação e Atendimento de Documentos Iniciado Em mapeamento
Solicitação de Material Iniciado Em mapeamento
De acordo com a tabela acima, demonstramos que atualmente temos 48 processos
mapeados, 45 processos em fase de mapeamento, 03 processos normatizados e 18 em fase de
aprovação da normatização. Quantos os 27 processos não normatizados, os mesmos serão
submetidos a uma posterior atualização no intuito de normatizá-los.
1.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
Os macroprocessos Finalísticos compreendem o conjunto de processos que viabilizam o
funcionamento coordenado e integrado dos vários subsistemas da Fundação Nacional de Saúde e
que dar-se-á, às áreas finalísticas, a viabilidade para o cumprimento da missão institucional.
Com base em suas atribuições, foram identificados na Funasa três macroprocessos
finalísticos: Gestão de Ações de Engenharia em Saúde Pública, Gestão de Ações de Saúde
Ambiental e Gestão de Convênios. Porém, os macroprocessos Gestão de Ações de Engenharia em
Saúde Pública e Gestão de Ações de Saúde Ambiental ainda não possuem seus processos
mapeados.
1) Gestão de Ações de Engenharia em Saúde Pública: Trata da proposição de ações de
educação em saúde pública na área de saneamento, formulação de planos e programas de
saneamento e engenharia voltados para a prevenção e o controle de doenças, em consonância com
as políticas públicas de saúde e saneamento, cooperação técnica a Estados e Municípios, sistemas
e serviços de saneamento em áreas especiais e acompanhamento e análise de projetos de
engenharia relativos às obras financiadas com recursos da Funasa.
As Superintendências Estaduais atuam na execução, apoio técnico e monitoramento das
ações de engenharia de saúde pública, bem como na execução de projetos de saneamento básico.
2) Gestão de Ações de Saúde Ambiental: Na área de Saúde Ambiental, compete
à Funasa planejar, coordenar, supervisionar e monitorar a execução das atividades relativas à
formulação e implementação de ações de promoção e proteção à saúde ambiental, ao controle da
qualidade da água para consumo humano proveniente de sistemas de abastecimento público,
conforme critérios e parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde; e ao apoio ao
desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de saúde ambiental.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
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No âmbito deste macroprocesso, as Superintendências Estaduais atuam no monitoramento
e execução das ações de controle da qualidade de água para consumo humano proveniente de
sistemas de abastecimento público, bem como na capacitação de municípios e mobilização social
no que se refere à Saúde Ambiental.
3) Gestão de Convênios: Comporta todos os processos relativos à celebração, execução e
prestação de contas de convênios de Saneamento Básico e Ambiental, Estudos e Pesquisas e
Cooperação Técnica. Vinculado a este macroprocesso temos os convênios de transferência
voluntária e de ações do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento (transferência obrigatória).
As Superintendências Estaduais operacionalizam uma etapa deste macroprocesso atuando
na celebração, prestação de contas e no controle das execuções dos convênios, prestando as
informações necessárias à Presidência da Funasa.
O mapeamento dos processos de convênios da Funasa foi realizado no ano de 2009 no
intuito de padronizar, normatizar e institucionalizar os procedimentos de “Gestão de Convênios",
bem como fazer com que os colaboradores da Funasa compreendam o mesmo. Esse mapeamento
foi realizado pela Coordenação de Modernização/Cgmti/Deadm junto às coordenações
subordinadas da Coordenação Geral de Convênios/Deadm e serviu de subsídio para a
identificação das etapas necessárias ao desenvolvimento e melhorias dos sistemas de convênios da
Funasa. Entre os principais processos mapeados encontram-se os listados abaixo:
Processo Principais Atividades
Gestão de Transferência Voluntária
Cadastramento
Celebração
Análise e Aprovação do Projeto
Pagamento
Prorrogação
Prestação de Contas
Gestão de Transferência Obrigatória PAC
Cadastramento
Celebração
Análise e Aprovação do Projeto
Pagamento
Prorrogação
Prestação de Contas
Os macroprocessos Finalísticos mapeados encontram-se à disposição para serem
verificados no seguinte endereço: "http://www.funasa.gov.br/macro-processos/ index.htm".
1.5 MACROPROCESSOS DE APOIO
Os macroprocessos de apoio compreendem o conjunto de processos que viabilizam o
funcionamento coordenado e integrado dos vários subsistemas da Fundação Nacional de Saúde e
que apoiam e fornecem subsídios às áreas finalísticas para o cumprimento da missão institucional.
De acordo com seu Organograma Funcional, a Funasa conta em sua estrutura, com um
Departamento de Administração, unidade responsável pelos macroprocessos de apoio, essencial
para o funcionamento da Instituição.
As atribuições do Departamento de Administração, nos termos do Decreto n° 7.335/2010
incluem planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas ao patrimônio,
compras e contratações; desenvolvimento institucional, organização, qualidade, normatização e
racionalização de instrumentos, métodos e procedimentos de trabalho; e utilização, manutenção e
modernização dos recursos de informação e informática.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
22
Os processos de apoio da Funasa foram divididos em Gestão Orçamentária e Financeira,
Gestão de Logística, Gestão de Pessoas, Gestão de Modernização e Gestão de Tecnologia da
Informação, conforme detalhado a seguir:
1) Gestão Orçamentária e Financeira: Contempla os processos relativos à programação e
execução orçamentária e financeira da Funasa, tais como Proposta orçamentária para o exercício;
Programação Orçamentária e Financeira; Processo de Empenho; Processo de Liquidação;
Pagamento de Convênios e de Fornecedores e serviços; e Processo contábil.
Processos Principais Atividades
Pagamento de Convênios
Analisar para pagamento, Efetuar Ajuste Contábil, Apropriar
Despesa, Efetuar Pagamento, Efetuar Conferência, Emitir Relação
de Ordem Bancária, Colher assinaturas do Ordenador de Despesa
e Gestor Financeiro e Encaminhar R.E. para o banco Creditar.
Pagamento de Fornecedores
Efetuar Triagem, Analisar para Pagamento, Emitir Pagamento,
Certificar documentos Emitidos e Pagamentos, Providenciar
Assinaturas da R. E, Devolver Processo Físico, Encaminhar R.E.
ao Banco
Registro de Garantia e
Contrato
Analisar processo de garantia ou contrato, consultar Siafi,
Registrar contrato ou Termo Aditivo, Registrar no Siafi nota de
lançamento, e Efetuar Guarda do processo.
Devolução da Caução
Consultar Fiscal do Contrato, Solicitar a retirada da caução, emitir
ofício ao Banco, Efetuar baixa no registro da caução, Providenciar
reconhecimento de Firma, Retirar o dinheiro no banco.
Análise Contábil
Analisar os registros contábeis, Solicitar regularização dos
registros contábeis, Registrar ocorrências de restrição
contábil, Elaborar memorandos de notificação sobre
restrição contábil para as Unidades da Funasa na Presi e para
as Suest's
Consolidação das
Informações Imposto de
Renda Retido na Fonte
Realizar ajustes no ATUARQDIRF antes do envio da
DIRF/GOV, Consolidar Declaração de Imposto de Renda retido
na Fonte para envio à Receita, Consultar pagamentos e
recolhimentos no SIAFI Operacional, Ajustar inconsistências
diretamente no Programa da Receita
A Superintendência Estadual da FUNASA no Acre atua nos macroprocessos de apoio
Financeiros, executando e acompanhando a programação e execução orçamentária e financeira,
mantendo atualizados os registros orçamentários e financeiros recebidos e os saldos dos empenhos
emitidos. Também promovem o pagamento de processos de despesa estadual, bem como enviam
e/ou retificam as declarações anuais obrigatórias a nível Suest. Promovem estudos de custos
orçamentários e financeiros das ações envolvidas pela Superintendência.
2) Gestão de Logística: Refere-se aos processos relacionados com toda a logística da
Funasa, sendo esses Gestão de Compras e Contratações; Gestão de Contratos; Gestão de Diárias e
Passagens; Gestão de Patrimônio; Gestão de Transporte; e Gestão do Fluxo de Documentação.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
23
Processos Principais Atividades
Gestão de Compras e
Contratações
Aquisições e Contratações Diretas e por meio de Licitações.
Gerenciamento de Contratos.
Gerenciar Material de Consumo.
Manutenção Predial.
Solicitação de Materiais e Serviços.
Fiscalização de Contratos.
Gestão de Patrimônio
Apropriação de Bens.
Controle Patrimonial de Bens Imóveis.
Desfazimento de Bens.
Inventário.
Movimentação de Bens Móveis.
Gestão de Arquivo e
Documentação
Abertura e Recebimento de Documentação.
Arquivamento de Processos/Documentos.
Classificação de Documentos.
Eliminação de Documentos.
Gestão Diária e Passagens
Cobrança Trimestral.
Orientações em Diárias e Passagens.
Prestação de Contas.
Solicitação de Diárias e Passagens.
Concessão de Diárias e Passagens.
Prestação de Contas.
Neste macroprocesso a Superintendência Estadual da FUNASA no Acre aplica o controle,
orientação e fiscalização da execução de atividades de limpeza, manutenção, vigilância,
transporte, administração de material, patrimônio, obras e comunicação; análise e
acompanhamento dos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidade de licitação;
acompanhamento da execução de contratos, acordos e ajustes; e na elaboração de minutas de
contratos, aditivos e acordos, submetendo-os à apreciação do Superintendente.
3) Gestão de Pessoas: Trata-se dos processos de captação e capacitação de recursos
humanos, desde a seleção ao pagamento, tendo como principais processos a Promoção e
Progressão de Servidores; Movimentação de Pessoas/Afastamento; Gestão de Seleção e
Desenvolvimento; Pagamento dos Servidores; Assistência Integrada à Saúde do Servidor;
Orientação para Aplicação da Legislação de Pessoal; e Gestão de Parcerias de RH.
Processos Principais Atividades
Movimentação de Pessoas /
Afastamento
Pensão, Aposentadoria e Abono de Permanência.
Cessão e Redistribuição.
Remoção, Licenças, Férias, Exoneração e Demissão.
Gestão de Seleção e
Desenvolvimento
Recrutamento e Seleção.
Elaboração de Políticas de Seleção e Desenvolvimento.
Capacitação de RH.
Pagamento dos Servidores Controle de Folha de Pagamento.
A Gestão de Pessoas na Superintendência Estadual da FUNASA no Acre refere-se à gestão
de recursos humanos, em harmonia com diretrizes emanadas pela Presidência; proceder com
estudos sobre lotação ideal de seus servidores; executar as atividades de pagamento de
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
24
remuneração e vantagens dos servidores ativos, aposentados e pensionistas; elaborar cálculos de
direitos e vantagens decorrentes da implantação e revisão de aposentadorias e pensões e outros
que impliquem em alteração de remuneração; executar as atividades de atualização cadastral,
movimentação de pessoal e concessão de benefícios de servidores ativos e inativos; promover a
apresentação da declaração de bens e rendas dos servidores da Funasa, no final de cada exercício
financeiro, exoneração ou afastamento definitivo.
4) Gestão de Modernização: Processos relacionados ao desenvolvimento institucional,
gespública, implementação dos padrões de qualidade no atendimento ao cidadão, gestão por
processos e normatização.
Processos Principais Atividades
Gestão por Processos /
Normatização
Mapear e melhorar os processos de negócio da Funasa.
Normatizar os procedimentos de trabalho.
Promover interação e comunicação entre as áreas visando
racionalizar o método de trabalho.
Propor/criar indicadores de desempenho e qualidade para os
processos de negócio.
Elaboração / Revisão de
Formulários
Elaborar e atualizar formulários de acessos à sistemas de
informação e rede de computadores da Funasa.
Implementação dos Padrões
de Qualidade no
Atendimento ao Cidadão
Elaborar Material p/ a Implementação dos Padrões.
Implementar Padrões de Qualidade.
Monitorar Unidade após Implementação dos Padrões.
Gerir Gespública na Funasa
Capacitar Facilitadores p/ Auto-Avaliação.
Realizar Sensibilização no âmbito da FUNASA.
Realizar Auto-Avaliação.
Elaborar Plano de Melhoria.
Estabelecer Metas de Melhorias.
Implementar Plano de Melhoria da Gestão-PMG.
Monitorar Plano de Melhoria da Gestão-PMG.
Executar Ações Corretivas.
Este macroprocesso não se aplica às SUEST/AC, pois se trata de uma atividade
centralizada na Presidência da Funasa.
5) Gestão de Tecnologia da Informação: Processos referentes à toda gestão de TI na
Funasa, desde um atendimento de suporte ao desenvolvimento de sistemas, banco de dados e rede
e infraestrutura. Dentre esses processos compreende suporte técnico ao usuário; serviços rede e
infraestrutura; desenvolvimento e melhoria de Sistemas; banco de dados; suporte a sistemas e
governança em TI.
Processos Principais Atividades
Suporte Técnico ao Usuário
Suporte a Ponto e Acesso a Rede.
Remanejamento de Equipamentos.
Suporte a Aplicativos.
Suporte a Peças e Equipamentos.
Rede e Infraestrutura Gestão de Servidores de Rede.
Comunicação de Dados de Rede.
Desenvolvimento e Melhoria
de Sistemas
Desenvolvimento de Novos Sistemas.
Manutenção de Sistemas.
Banco de Dados Criação e Manutenção de Objetos.
Execução de Script.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
25
Análise de Erros.
Migração e Carga de Dados.
Manipulação de Dados em Produção.
Migração de Banco de Dados.
Backup de Banco de Dados.
Suporte a Sistemas
Implantação de Sistemas.
Atendimento a Usuário.
Qualidade e Capacitação.
Aquisição de Bens e
Serviços de Informática
Planejamento da Contratação.
Análise de Viabilidade.
Plano de Sustentação.
Estratégia da Contratação.
Análise de Riscos.
Elaboração de Termo de Referência.
Seleção do Fornecedor.
Gerenciamento do Contrato.
Monitoramento da Execução do Contrato.
Este macroprocesso se aplica à Superintendência Estadual da FUNASA no Acre apenas no
que tange à fiscalização dos serviços e utilização dos bens e serviços TI, os demais processos
tratam-se de atividades centralizadas na Presidência da Funasa. Os macroprocessos de apoio mapeados encontram-se à disposição para serem verificados no
seguinte endereço: "http://www.funasa.gov.br/macro-processos/ index.htm".
1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS
No decorrer de 2013, a Superintendência Estadual da Funasa no Acre, por meio do
Serviço de Saúde Ambiental, realizou relevante trabalho em parceria com instituições de
importância nacional e local, como o Instituto Evandro Chagas – IEC, Exército Brasileiro – 7º
Batalhão de Engenharia e Construção, Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento
- DEPASA e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Rio Branco – Semsa.
1.6.1 Exército Brasileiro 3º Pelotão Especial de Fronteira – 3º PEF e 7º Batalhão de
Engenharia e Construção – 7º BEC
Foi realizado apoio ao Exército Brasileiro na implantação de um sistema de cloração no
SAC do 3º Pelotão Especial de Fronteira – 3º PEF, localizado no município de Plácido de Castro,
fronteiriço com a Bolívia, onde inicialmente foi solicitado pelo Exército Brasileiro a realização de
diagnóstico da qualidade da água e posterior proposta de soluções alternativas de tratamento de
água de modo a manter a água de consumo dentro dos padrões de potabilidade da água, distribuída
ao efetivo.
Assim, foram realizados apoio e orientações técnicas aos oficiais/técnicos do 3º Batalhão
Especial de Fronteira – 3º PEF e posterior apoio a implantação do sistema de cloração no SAC do
regimento, potabilizando a água de consumo distribuída ao contingente militar.
Foi realizado também no mês de maio orientações técnicas de limpeza, higienização de
reservatórios/cisternas e posterior coleta de água para exames de potabilidade da água consumida
pela comunidade militar do 7º Batalhão de Engenharia e Construção – 7º BEC.
Apoio na qualificação de profissionais do exército na capacitação em Operação de ETA.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
26
1.6.2 Apoio a Vigilância Ambiental
No ano de 2013 iniciaram-se as atividades, dando prosseguimento às ações de apoio as
Vigilâncias Ambientais no diagnóstico da qualidade da água das áreas especiais de 05 (cinco)
municípios.
Foram realizadas ações de apoio a Força Tarefa do SUS e a Vigilância Ambiental de
Brasiléia, no monitoramento e controle de qualidade da água distribuída e consumida no
alojamento dos imigrantes haitianos refugiados do Haiti após o terremoto de 2011 que fragilizou o
país, (Entrada de imigrantes haitianos pela fronteira do Peru, Bolívia e Brasil) passando pelo
Estado Acre. Coleta de água para exame de potabilidade no alojamento em reforma, onde
posteriormente recebeu mais de 1200 refugiados imigrantes.
No 2º semestre/2013, apoio as vigilâncias ambientais na realização e complementação na
vigilância da qualidade da água dos municípios de: Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Senador
Guiomard, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Manoel Urbano, Tarauacá, Marechal
Thaumaturgo, Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro e Bujari.
No mês de novembro/2013, foi realizada a primeira ação de apoio a 04 (quatro) municípios
da região do Alto Juruá (Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Tarauacá e Manoel Urbano),
utilizando a UMCQA. Foi verificada a efetividade na resposta rápida que um veículo equipado
como laboratório móvel pode dar nas respostas dos exames de potabilidade da água em situações
de emergências.
Apoio ao Curso de Capacitação do programa de vigilância da qualidade da água para o
consumo humano – VIGIAGUA, realizado no dia 22/03/2013, realizado pelos técnicos do
URCQA/SESAM/SUEST/AC, onde participaram vários técnicos da Secretaria de Saúde do
Estado e municípios e órgãos afins.
Apoio na qualificação de 26 técnicos das vigilâncias ambientais de 18 municípios do
Estado em Capacitação de Inspeção de ETA.
1.6.3 Instituto Evandro Chagas – IEC
Apoio a Vigilância Ambiental de Rio Branco/AC no monitoramento de passivos
ambientais, sendo realizados pelos técnicos do Instituto Evandro Chagas. No 2º semestre/2013, foi realizada no auditório da Funasa/AC a capacitação de técnicos
em controle de qualidade da água.
De 08 a 11/04/2013 e de 26 a 29/08/13, foi realizado apoio logístico e laboratorial aos
técnicos do Instituto Evandro Chagas – IEC que vieram ao município de Rio Branco para dar
continuidade ao diagnóstico de monitoramento de passivos ambientais em três pontos estratégicos
no município (Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos de Rio Branco – UTRE, Curtume e
Aterro desativado).
1.6.4 Secretária Especial de Saúde Indígena – SESAI
No mês de dezembro foi realizado apoio ao Curso Básico para Supervisores de
Saneamento para 05 (cinco) técnicos do Dsei/Arpu/Sesai, onde foi ministrado o módulo de
tratamento e controle de qualidade da água para consumo humano e aulas práticas de coleta e
exames básicos de potabilidade da água.
Apoio na realização de análises de água coletas pelo Dsei/Arpu/Sesai.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
27
1.6.5 Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA
Apoio na qualificação dos profissionais da Companhia de fornecimento de água com a
promoção de Capacitação em Operação de ETA para 29 técnicos do Depasa dos municípios. Vistoria e supervisão dos equipamentos cedidos aos laboratórios de baixa complexidade
cedidos, através do Termo de Cessão de Uso nº 001/2010, aos laboratórios das ETA`S de Cruzeiro
do Sul, Tarauacá, Epitaciolândia e Santa Rosa do Purus que se encontra alocado em na ETA
Sobral – II de Rio Branco.
1.6.6 Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE
Apoio na qualificação de 11 servidores, através da realização de Cursos de Licitação e
Formação de Pregoeiro, além da participação de servidores do TCE na realização de Palestras
Motivacionais.
2 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES
2.1 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA SUEST/AC
a) Descrição sintética dos planos estratégicos, táticos e operacionais que orientam a
atuação da unidade.
O processo de planejamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) iniciou-se com a
revisão do referencial estratégico, a partir da definição da sua nova missão, visão e valores,
considerando os pontos fortes e fracos dentro do horizonte estabelecido. Passando em seguida pela
etapa de elaboração e pactuação do plano de ação tendo sido definido como ferramenta
tecnológica de gestão, o MS Project (aplicativo voltado para o gerenciamento de projetos, onde se
pode planejar, implementar e acompanhar as ações).
O MS Project esta sendo utilizado para o planejamento, a implementação e o
acompanhamento das ações pactuadas em todos os níveis (Presidência e Superintendência), e se
deu de forma colegiada, possibilitando a reflexão quanto ao alcance dos resultados pretendidos,
considerando a factibilidade dos prazos. O caráter dinâmico de todo o processo de planejamento
pressupõe o estabelecimento de novas estratégias, subsidiando a tomada de decisão tempestiva
quanto à necessidade de novas intervenções ou medidas.
O processo de Planejamento consistiu na pactuação de um conjunto de medidas (Ações e
Atividades), registradas no MS Project, consideradas indispensáveis ao enfrentamento das
dificuldades reconhecidas pela instituição e, simultaneamente, daquelas suficientes para o alcance
dos resultados almejados; sobretudo aqueles que guardam correspondência com as políticas
públicas, planos, programas, objetivos e metas governamentais de responsabilidade da Fundação
Nacional de Saúde.
Na primeira etapa deste processo, houve a definição das estratégias e diretrizes gerais do
Plano de Ação realizada durante reuniões agendadas especificamente para este fim (reunião de
diretoria e reunião de diretoria ampliada). Definidas as estratégias e diretrizes gerais, cada
diretoria consolidou no MS Project, as ações necessárias que lhes competem executar, levando-se
em consideração atividades, tempo e recursos (humanos, logísticos e orçamentários).
Em um segundo momento as diretorias identificaram no conjunto de ações e tarefas
registradas no MS Project, aquelas que são de competência e responsabilidade das
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
28
Superintendências Estaduais (SUEST) e que, portanto, deverão ser objeto de desdobramento nos
Planos de Ação da Suest.
Após esta etapa, as ações e tarefas são apresentadas em reunião de diretoria, no MS
Project, para socialização das informações, pactuação de prazos e demais considerações
pertinentes.
Por fim, após o nivelamento em reunião de diretoria, as ações e tarefas, registradas no MS
Project, foram apresentadas em reunião de planejamento, com a participação das áreas técnicas da
Presidência e das Superintendências Estaduais (SUEST), para pactuação e deliberação quanto aos
possíveis desdobramentos, responsáveis e prazos no nível das Superintendências.
b) Demonstração da vinculação do plano da unidade com suas competências
constitucionais, legais ou normativas e com o PPA
O processo de planejamento, por competência institucional, está localizado no nível central
da instituição, e conta, sempre que necessário, com a participação de representações das suas
esferas estaduais. Conforme é de conhecimento foram definidos os seguintes componentes que
conformam o arco do processo, desde a sua planificação até a sua avaliação: elaboração do
referencial estratégico contemplando a missão institucional, visão de futuro e valores. Com relação
aos objetivos estratégicos, estes foram definidos em conformidade com os órgãos de interesses
convergentes, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério da Integração Nacional e
Ministério do Meio Ambiente, por ocasião da elaboração do Plano Plurianual de Governo para o
período de 2012 a 2015. As metas trabalhadas foram estabelecidas pela própria instituição, e se
encontram também elencadas no Plano Plurianual de Governo, do mesmo período. Os movimentos
de monitoramento e avaliação, em nível interno, ainda não estão sistematizados, embora já se tenha
elaborado uma planilha de indicadores de gestão - que auxiliam no processo de monitoramento - e
de desempenho institucional, que são utilizados quando do processo de avaliação institucional. A
título de ratificação, a ligação do processo de planejamento com o Plano Plurianual e seus
componentes é de competência da Presidência da instituição.
Por tudo isso, depreende-se que a Superintendência Estadual, por ser uma unidade
descentralizada da estrutura central, não tem um processo de planejamento autônomo, desvinculado
do da presidência. Em outras palavras, as macrodecisões sobre em que base planejar, bem assim a
escolha de demais critérios que norteiam a feitura desses documentos são de responsabilidade da
presidência da instituição, e acontecem no seu espaço de atuação. Com relação a plano de trabalho,
no ano de 2013, foi instituído para as Superintendências Estaduais, um plano de ação, baseado na
ferramenta MS-Project, com atributos de abrangência nacional e estadual, expressos por projetos,
ações, subações, tarefas, responsáveis, e prazo de execução, em correlação com as metas e
objetivos estratégicos definidos no plano estratégico da instituição, numa escala ascendente.
As Superintendências, portanto, ao executarem o seu plano de trabalho, contribuem para o
alcance, em primeiro lugar, das metas estabelecidas pela instituição, e, por conseqüência, com os
objetivos estratégicos estabelecidos. Esse é o nível de atuação das Superintendências, no espectro
do processo de planejamento estratégico desenvolvido pela Fundação.
c) Principais objetivos estratégicos da unidade para o exercício de 2013 e as estratégias
adotadas para a sua realização e para o tratamento dos riscos envolvidos.
O Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde dispõe que cabe às
Superintendências Estaduais – Suest’s, órgãos representativos da Instituição nos estados,
coordenar, supervisionar e desenvolver atividades da Funasa, na sua respectiva área de atuação.
Desta forma, a Suest/AC está voltada ao fomento de soluções de saneamento para prevenção e
controle de doenças e à formulação e implementação de ações de promoção e proteção à saúde
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
29
relacionada com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde
Ambiental, levando-se em consideração a realidade local.
As ações de inclusão social, por meio da saúde, são realizadas com a prevenção e
controle de doenças e agravos ocasionados pela falta ou inadequação nas condições de saneamento
básico em áreas de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de quilombos e
reservas extrativistas.
Na área de Engenharia de Saúde Pública, a Funasa detém a mais antiga e contínua
experiência em ações de saneamento no país e atua com base em indicadores sanitários,
epidemiológicos, ambientais e sociais.
A Funasa presta apoio técnico e/ou financeiro no combate, controle e redução da
mortalidade infantil e da incidência de doenças de veiculação hídrica ou causadas pela falta de
saneamento básico e ambiental.
Os investimentos visam intervir no meio ambiente, na infraestrutura dos municípios de
até 50 mil habitantes, prioritariamente, e nas condições de vida de populações vulneráveis.
A Funasa busca desenvolver ações por meio do abastecimento de água potável, coleta de
resíduos sólidos, Melhorias Sanitárias Domiciliares e drenagem urbana para a prevenção e controle
de doenças de veiculação hídrica, com o fito de melhorar as condições de vida da população em
municípios com até 50.000 habitantes (urbana e rural).
As ações de saneamento para as comunidades cujos indicadores de saúde denotam a
presença de enfermidades causadas pela falta e/ou inadequação do saneamento é direcionada
através da Funasa, que atua apoiando técnica e/ou financeiramente o desenvolvimento de ações de
saneamento nos municípios a partir de critérios epidemiológicos (coeficientes de
incidência/prevalência) e ambientais em saúde, voltados para a promoção á saúde e para a
prevenção e controle de doenças e agravos, com destaque para a redução da mortalidade infantil.
O desenvolvimento das ações de saneamento é realizado em parceria com órgãos e
entidades públicas e privadas, prestando assistência técnica e ou financeira para a realização das
ações de saneamento na saúde a seguir:
a) Água de boa qualidade para o consumo humano e seu fornecimento contínuo, assegurar
a redução e controle de diarréias, cólera, dengue, febre amarela, tracoma, hepatite, conjuntivites,
poliomielite, escabioses, leptospirose, febre tifóide, esquistossomose e malária. A água potável
contribui para prevenção de doenças de veiculação hídrica, para isso é necessária à construção de
Sistemas de Abastecimento de Água, podendo ser concebido e projetado para atender a pequenos
povoados ou a grandes cidades, variando nas características e no porte de suas instalações.
Caracteriza-se pela retirada da água da natureza, adequação de sua qualidade, transporte até os
aglomerados humanos e fornecimento á população em quantidade compatível com as suas
necessidades, para fins de consumo doméstico, serviços públicos, consumo industrial e outros usos;
b) A coleta regular do lixo com o acondicionamento e destino final bem equacionado
reduz a incidência de casos de doenças e vetores transmissores de agravos como peste, febre
amarela e dengue, toxoplasmose, leishmaniose, cisticercose, salmonelose, teníase, leptospirose,
cólera e febre tifoide, etc;
c) Drenagem e esgotamento sanitário são fatores que contribuem para eliminação de
vetores como os da malária, verminoses, esquistossomoses, cisticercose e teníase;
d) Melhorias sanitárias Domiciliares estão diretamente relacionadas com a redução de
doença de Chagas, esquistossomose, diarréias, verminoses, escabioses, tracoma e conjuntivites.
Investimentos em saneamento, principalmente no tratamento de esgotos, diminui a
incidência de doenças e internações hospitalares e evita o comprometimento dos recursos hídricos
do município. Com o crescimento desordenado das cidades, no entanto, as obras de saneamento
têm se restringido ao atendimento de emergências, com o intuito de evitar o aumento do número de
vítimas de desabamento, contornar o problema de enchentes ou controlar epidemias.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
30
O saneamento é de responsabilidade direta do município. No entanto, em virtude da falta
de mão de obra qualificada e dos altos custos envolvidos, algumas das principais obras são
administradas por órgãos estaduais ou federais e quase sempre restritas a soluções para o problema
como enchentes.
As ações da Superintendência Estadual da Funasa/AC são desenvolvidas através de obras
sob fiscalização da Suest, que acompanha e aprova os convênios celebrados pela
Funasa/Presidência.
2.2 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E RESULTADOS
ALCANÇADOS – Não se Aplica a esta UJ.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
2.3 INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS RESULTADOS DA GESTÃO - INDICADORES
2.4. INDICADORES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA FUNASA - EIXO: ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA
Quadro A.2.4.1 Apuração Resultado Indicadores – Engenharia
Nº Indicador Finalidade Fórmula de Cálculo
Memória
de
Cálculo
2013
Tipo Fonte Método de
Aferição
Área
Responsá
vel
Meta do
Indicador
Série Histórica
Análise
Crítica do
Indicador Resulta
do 2012
Resulta
do 2013
Resultad
o
Acumula
do
1
Percentual de comunidades rurais com obras de saneamento contratadas.
Aferir o número de comunidades com obras de saneamento contratadas.
N° de comunidades rurais
com obras de saneamento Contratadas/
N° de comunidades rurais
com obras Programadasx100
9/9
Efi
ciên
cia
Sigob, Relatório Densp
Relatórios Sigob e Planilha Densp
Den
sp Contratar
x% de obras programad
as
0% 100%
2
Percentual de comunidades remanescentes de quilombos com obras de saneamento contratadas.
Aferir o número de comunidades com obras de saneamento contratadas
N° de comunidades remanescentes com obras de saneamento Contratadas/
N° de comunidades remanescentes de
quilombos com obras
Programadasx100
0/0
Efi
cáci
a Sigob, Relatório Densp
Relatórios Sigob e Planilha Densp
Den
sp Contratar
x% de obras programad
as
0% 0% NÃO SE APLICA
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
32
3
Percentual de municípios com apoio à gestão.
Aferir o desempenho no apoio À gestão dos prestadores de serviços de saneamento
N° de municípios apoiados/
N° de municípios programados X 100
14/20
Efi
cáci
a Relatório
Densp
Relatório de
execução Den
sp
Alcançar 100% dos
municípios programad
os
86% 70%
4
Percentual de municípios com capacitação na Gestão de Serviços de Saneamento.
Avaliar o desempenho na execução das ações de capacitação
Nº de municípios capacitados/
Nº de municípios programadosx100
22/22
Efi
ciên
cia
Relatório
Densp
Relatório de
execução Den
sp
Alcançar 100% dos
municípios programad
os
100% 100%
5
Percentual de municípios apoiados na elaboração do PMSB.
Avaliar o desempenho no apoio aos municípios na elaboração de PMSB
N°de municípios apoiados/
N°de municípios programadosx100
14/14
Efi
ciên
cia
Relatório
Densp
Relatório de
execução Den
sp
Alcançar 100% dos
municípios programad
os
100% 100%
6
Percentual de municípios apoiados com ações de Resíduos Sólidos Urbanos.
Aferir o número de municípios apoiados com ações de Resíduos Sólidos Urbanos.
(N°de municípios apoiados)/(N°de
municípios previstos no PPA) X100
8/8
Efi
cáci
a
Siconv
Relatório de
consultas gerenciais
(dados obtidos em 03/02/201
4)
Den
sp
Alcançar 100% dos
municípios a serem
apoiados.
100% 100%
7
Percentual de municípios apoiados com ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD).
Verificar o percentual de municípios apoiados com ações de MSD.
(N°de municípios apoiados)/(N°de
municípios previstos no PPA) X 100
11/11
Efi
cáci
a
Siconv
Relatório de
consultas gerenciais
(dados obtidos em 03/02/201
4) D
ensp
Alcançar 100% dos
municípios a serem
apoiados.
100% 100%
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
33
8
Percentual de municípios apoiados com ações de Melhoria Habitacional para o Controle da Doença de Chagas (MHCDC).
Aferir o percentual de municípios apoiados com ações de MHCDC
(N°de municípios apoiados)/(N°de
municípios previstos no PPA) X 100
0/0
Efi
ciên
cia
Siconv
Relatório de
consultas gerenciais
(dados obtidos em 03/02/201
4)
Den
sp
Alcançar 100% dos
municípios a serem
apoiados.
0% 0% NÃO SE APLICA
9
Percentual de contração para apoio à execução de intervenções de esgotamento sanitário.
Aferir a capacidade de contratação para apoio à execução de intervenções de esgotamento sanitário
(Valor de contratação realizado 2013)/(Valor
de contratação previsto no PPA) X 100
0/0
Efi
cáci
a
Siafi, Sigob
Relatório Siafi e Sigob D
ensp
Alcançar X% de
contratação 0% 0%
Não ocorreu no exercício de 2013
10
Percentual de contratação para apoio à execução de intervenções de abastecimento de água.
Aferir a capacidade de contratação para apoio à execução de intervenções de abastecimento de água
(Valor de contratação realizado 2013)/(Valor
de contratação previsto no PPA) X 10
0/0
Efi
cáci
a
Siafi, Sigob
Relatório Siafi e Sigob D
ensp
Alcançar X% de
contratação 0% 0%
Não ocorreu no exercício de 2013
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
34
A.2.4.2 Apuração Resultados Indicadores - Saúde Ambiental
Nº Indicador Finalidade Fórmula de Cálculo
2013
Memória
de Cálculo
2013
Tipo Fonte Método de
Aferição
Área
Responsá
vel
Meta do
Indicador
Série Histórica
Análise
Crítica do
Indicador Resulta
do 2012
Resulta
do 2013
Resulta
do
Acumul
ado
11
Percentual de municípios apoiados tecnicamente no fomento às ações de educação em saúde ambiental.
Aferir o percentual de municípios apoiados tecnicamente
Número de municípios apoiados
tecnicamente / Número de municípios
programados X 100
0/0
Efi
cáci
a
Sigob e Siconv
Siconv
Co
esa/
De
sam
Alcançar 100% dos
municípios apoiados
45% 0%
No exercício de 2013 não
foi executado
devido a não liberação de
recursos.
12
Percentual de comunidades especiais atendidas com ações de educação em saúde ambiental.
Aferir o percentual de comunidades especiais atendidas
Número de comunidades
especiais atendidas
/ Número total de comunidades
especiais programadas X100
0/0
Efi
cáci
a Relatório consolida
do da Coesa
Relatório de
atividades das
Saduc/Sesam
Co
esa/
De
sam
Atender 100%
comunidades
especiais com ações
de educação
em saúde
ambiental.
54% 0% No exercício de 2013 não foi executado devido a não liberação de recursos
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
35
13
Percentual de municípios com técnicos capacitados em Controle da Qualidade da Água (CQA).
Aferir o percentual de municípios com técnicos capacitados em CQA.
Número de municípios com
técnicos capacitados / Número de municípios
previstos no período X 100
19/22
Efi
cáci
a
Sistema de
monitoramento e-CAR
Relatório de
atividades dos
URCQA/ SESAM
Co
cag/
Des
am
100% de municípios
com técnicos
capacitados em
CQA.
47% 86%
Não foi possível atingir a meta tendo em vista a dificuldade de deslocamento dos profissionais dos municípios isolados.
14
Percentual de municípios com amostras de água analisadas.
Aferir o percentual de municípios com amostras de água analisadas.
Número de municípios com
análises realizadas / Número de municípios previstos
X100
15/15
Efi
cáci
a
Relatório consolida
do da Cocag/ Desam
Relatório de
atividades dos SESAM
Co
cag/
Des
am
Copet/D100%
municípios programad
os com amostras de água
analisadas.
40% 100%
15
Percentual de pesquisas financiadas na área de saúde ambiental.
Aferir o percentual de pesquisas financiadas pela Funasa.
Número de pesquisas
financiadas / Número de
pesquisas selecionadas em
2012 X100
0/0
Efi
cáci
a
Siconv Siconv
Co
pet
/De
sam
Financiar 100% (22) pesquisas
selecionadas.
0% 0%
É de responsabilid
ade do DESAM
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
36
16
Percentual de pesquisas celebradas na área de saúde ambiental.
Aferir o percentual de pesquisas celebradas pela Funasa, demonstrando o esforço de suas unidades.
(Número de pesquisas
celebradas)/(Número de pesquisas
selecionadas em 2013) X100
0/0 Eficiência
Siconv Siconv Copet/De
sam
Financiar 100%
pesquisas selecionada
s
0/0 0/0
É de responsabilid
ade do DESAM
17
Percentual de exames de qualidade da água de comunidades especiais realizados.
Aferir o percentual de exames de qualidade da água de comunidades especiais realizados.
Número de exames realizados
/ Número de exames
programados X 100
188/150 Eficiência
Relatório consolida
do da Cocag
Relatório de
atividades dos SESAM
Cocag/Desam
Realizar 100%
exames programad
os de qualidade da água
de comunidad
es especiais.
89% 125%
Foi possível atingir mais de 100% da quantidade de exames
programados, tendo em
vista as várias
solicitações das
vigilâncias Ambientais
dos Municípios e a demanda
por parte do Exercito
Brasileiro, Força Tarefa do Ministério
da Saúde e Ministério da
Justiça.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
37
3 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.1 – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA – Não se Aplica a esta UJ
3.2 AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS
QUADRO A.3.2 - AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA SUEST/AC
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. x
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade. X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos
nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência
desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los. X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil
de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma
escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos
processos internos da unidade. X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e
valores de responsabilidade da unidade. X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos
e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
38
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
benefícios que possam derivar de sua aplicação. X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle. X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível. X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo. X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
avaliações sofridas. X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X
Análise Crítica: A avaliação dos processos através de controles Internos é essencial à consecução dos objetivos
institucionais, fazendo parte da manutenção e melhoria contínua dos trabalhos desenvolvidos. Este processo
abrange atividades que se complementam, gerando um círculo virtuoso, conhecido como Ciclo PDCA: Planejar
(Plan), Fazer (Do), Verificar (Check) e Agir (Action). Sob esta perspectiva faz-se as seguintes considerações:
a) quanto ao ambiente de Controle, é necessário melhorar o grau de envolvimento dos servidores, visando uma
percepção adequada dos mesmos acerca do seu papel e contribuição no atendimento das metas e processos
estabelecidos;
b) quanto a Avaliação de Riscos, em alguns setores é necessário estabelecer os pontos críticos dos processos;
c) quanto à informação e comunicação, a internet ou intranet, maior ferramenta na atualidade, não é de domínio de
todos os servidores, o que dificulta a sua integração ao sistema adotado pela instituição.
Escala de valores da Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em
sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua
maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
39
3.4 SISTEMA DE CORREIÇÃO
A Suest possui servidores capacitados para desenvolver qualquer atividade
correcional com exceção da sindicância patrimonial e que existe suporte logístico (sala reservada,
material de expediente e suporte financeiro e locomoção) para o desenvolvimento eficaz dos
trabalhos disciplinares e/ou investigativos. Todavia o número de servidores treinados ainda é baixo,
considerando a dimensão da organização funcional da Funasa. Contudo ao longo do 2º semestre de
2012 foi oportunizada a capacitação em PAD e Sindicância a dois servidores da Superintendência,
oferecida pela Corregedoria da Funasa/Presidência, com carga horária de 40h.
A Suest tem a competência de instauração das atividades correcionais com fulcro no
art. 1º da Portaria nº. 229/2012 e a responsabilidade de garantir às comissões a estrutura e suporte
necessário para o desenvolvimento dos trabalhos com base no art. 13 da Ordem de Serviço nº.
01/2012, ambos dispositivos da Funasa.
Os principais resultados de 2012 destacam-se:
1º- Padronização dos atos de julgamentos das atividades correcionais instauradas, como
efeito da centralização do julgamento pelo presidente da Funasa (art. 3º da Portaria nº. 229/2012);
2º- Maior controle na instauração da atividade correcional na indicação preliminar pela
Corregedoria da atividade mais adequada para apuração pela Superintendência Estadual, em
decorrência da concentração de todas as comunicações de possíveis irregularidades administrativas
identificadas nos Estados (parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 229/2012);
3º- Atualização dos normativos e implementação dos procedimentos correcionais no âmbito
da Fundação, e
4º- Capacitação de servidores em processo administrativo disciplinar e sindicância;
Arcabouço Legal:
Lei 9.962, de 22/02/2000 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para empregado público;
Lei 9.784, de 29/01/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Público Federal;
Lei 8.745, de 09/12/1993 – Dispõe o procedimento administrativo para os servidores temporários;
Lei 8.112, de 11/12/1990 – Regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais;
Instrumento Normativo da Funasa:
Portaria nº 940, de 26/11/2012 – Dispõe do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta no âmbito da Funasa;
Portaria nº 229, de 26/03/2012 – Delega competência para os superintendentes para instaurar atividades correcionais;
Portaria nº 653, de 06/12/1995 – Adotou o Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Funasa;
Ordem de Serviço nº 1, de 04/06/2012 – Dispõe sobre os procedimentos correcionais, formação e atuação de comissão
no âmbito da Funasa.
Instrumento Normativo da CGU:
Decreto nº 5.480, de 30/06/2005 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;
Portaria n° 1.043, de 24/07/2007 da CGU – Estabelece o uso do sistema informativo CGU-PAD;
Portaria nº 335, de 30/05/2006 – Dispõe sobe a Investigação Preliminar;
Instrução Normativa CGU nº 12, de 01/11/2011 – Dispõe sobre o uso da videoconferência;
Instrução Normativa CGU nº 04, de 17/02/2009 – Cria o Termo Circunstanciado Administrativo;
Enunciados da Controladoria Geral da União – CGU;
Manual de Processo Administrativo Disciplinar da CGU.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
40
3.5 CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº 1.043/2007
DA CGU
Os processos disciplinares e investigativos estão sendo cadastrados no sistema informativo
CGU-PAD, de forma centralizada pela Corregedoria da Funasa, na sede da presidência da Fundação
em Brasília/DF. Atualmente, estão registrados no sistema CGU-PAD todos os processos
instaurados no exercício de 2013.
Quanto aos processos referentes aos anos de 2006 até 2009 todos foram cadastrados no
Sistema CGU-PAD
Todas as informações constantes no sistema informativo CGU-PAD são preservadas, quanto
ao zelo, integralidade, disponibilidade e confidencialidade das informações na forma legal.
3.6 ATIVIDADE CORREICIONAL NA SUEST/AC.
No exercício de 2013 houve a instauração de 2 (dois) Processo Administrativo Disciplinar –
PAD e deu-se continuidade a um outro já iniciado, sendo finalizados dois e o terceiro teve a
nomeação de nova Comissão de Sindicância para conclusão dos trabalhos.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
41
4. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
4.1. EXECUÇÃO DAS DESPESAS
4.1.1 PROGRAMAÇÃO – Não se Aplica a esta UJ.
4.1.2 MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS INTERNA E EXTERNA
QUADRO A.4.1.2.1 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE DESPESA
Natureza da Movimentação de
Crédito
UG
concedente
ou
recebedora
Classificação da ação
Despesas Correntes
1 – Pessoal e Encargos
Sociais
2 – Juros e Encargos
da Dívida
3 – Outras Despesas
Correntes
Movimentação Interna
Concedidos - - - - -
Recebidos 255001
1012221152000 - - 1.108.938,63
10122211520Q80001 - - 81.778,38
1012821154572 - - 80.100,84
10305201520T60001 - - 9.627,38
10541206869080001 - - 8.134,23
4.1.2 – MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS INTERNA E EXTERNA
Não houve Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa durante o exercício de 2013
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
42
4.1.3 REALIZAÇÃO DA DESPESA – Não se Aplica a esta UJ.
4.1.3.1 DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS
ORIGINÁRIOS – TOTAL – Não se Aplica a esta UJ.
4.1.3.2 DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS
ORIGINÁRIOS – EXECUTADOS DIRETAMENTE PELA UJ – Não se Aplica a esta UJ.
4.1.3.3 DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITO
ORIGINÁRIOS - TOTAIS – Não se Aplica a esta UJ.
4.1.3.4 DESPESAS POR GRUPO E ELEMEDNTO DE DESPESA – CRÉDITOS
ORIGINÁRIOS – VALORES EXECUTADOS DIRETAMENTE PELA UJ - Não se Aplica a
esta UJ.
4.1.3.5 DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS DE
MOVIMENTAÇÃO
QUADRO A.4.1.3.5 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO– CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO
Modalidade de Contratação
Despesa Liquidada Despesa paga
2013 2012 2013 2012
1.Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 702.550,25 727.181,25 698.530,31 727.181,25
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão 702.550,25 727.181,25 698.530,31 727.181,25
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de Contratações
Públicas
2. Contratações Diretas (h+i) 217.091,82 203.947,80 198.484,33 203.947,80
h) Dispensa 163.044,60 173.348,23 148.386,86 173.348,23
i) Inexigibilidade 54.047,22 30.599,57 50.097,47 30.599,57
3. Regime de Execução Especial 4.402,27 8.160,76 4.402,27 8.160,76
j) Suprimento de Fundos 4.402,27 8.160,76 4.402,27 8.160,76
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 164.920,28 158.200,17 164.920,28 158.200,17
k) Pagamento em Folha - 8.005,43 - 8.005,43
l) Diárias 164.920,28 150.194,74 164.920,28 150.194,74
5. Outros 164.920,28 142.189,31 164.920,28 142.189,31
08 – Não se aplica 164.920,28 142.189,31 164.920,28 142.189,31
6. Total (1+2+3+4+5) 1.253.884,90 1.239.679,29 1.231.257,47 1.239.679,29
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
43
4.1.3.6 DESPESAS TOTAIS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO
QUADRO A.4.1.3.6 - DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos
1 – Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
2 – Juros e Encargos da Dívida
3- Outras Despesas Correntes
08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 17.320,30 6.499,24 17.320,30 6.499,24 - - 17.320,30 6.499,24
14 Diárias – Pessoal Civil 160.052,78 145.677,76 160.052,78 145.677,76 - - 160.052,78 145.677,76
30 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 88.366,87 53.194,55 76.527,22 50.254,55 11.839,65 2.940,00 76.527,22 50.254,55
33 Passagens e Despesas com Locomoção 24.742,50 24.937,50 24.742,50 24.937,50 - - 24.742,50 24.937,50
36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.867,50 3.676,30 4.867,50 3.676,30 - - 4.867,50 3.676,30
37 Locação de Mão-de-obra 605.707,41 493.563,12 541.296,30 493.563,12 64.411,11 - 537.674,95 452.457,76
39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 322.738,16 375.956,82 293.753,21 347.108,19 28.984,95 28.848,63 274.747,13 345.881,88
47 Obrig. Tribut. e Contrib-Op. Intra-orçamentárias 13.146,71 10.936,92 13.146,71 10.936,92 - - 13.146,71 10.936,92
92 Despesas de Exercícios Anteriores 12.526,00 2.346,87 12.526,00 2.346,87 - - - 2.346,87
93 Indenizações e restituições 39.111,23 3.042,22 39.111,23 3.042,22 - - 95,00 3.042,22
Fonte: SIAFI/Órgão da UG Executora: 36211/Fundação Nacional de Saúde
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
44
4.1.3.7 ANÁLISE CRÍTICA DA REALIZAÇÃO DA DESPESA
No exercício de 2013 a Suest/AC desenvolveu atividades semelhantes as do exercício de
2012, uma das maiores diferenças foi o foco com gastos em treinamentos e realização de cursos,
fator que contribui para o aperfeiçoamento dos servidores e consequentemente um melhor
desenvolvimento dos trabalhos. Quanto às dificuldades, podemos citar a demora em liberações
orçamentárias por parte da Funasa Presidência.
4.2 RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU
RECURSOS
Não houve ocorrência no período para as Contas Contábeis de códigos 2.1.2.1.1.04.00,
2.1.2.1.1.11.00, 2.1.2.1.2.11.00, 2.1.2.1.3.11.00, 2.1.2.1.5.22.00, 2.1.2.1.9.08.11, 2.1.2.1.9.22.00,
2.2.2.4.3.00.00 nos Balancetes do exercício de 2013.
4.2.1 – Analise Crítica
Não ocorreram passivos por insuficiência de créditos ou recursos durante o exercício de
2013.
4.3 MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
QUADRO A.4.3.1 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Restos a Pagar não Processados Ano de
Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2013
2013 - - - -
2012 83.240,59 82.014,28 1.226,31 -
2011 - - - -
2010 1.509,99 1.509,99 - -
Restos a Pagar Processados Ano de
Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2013
2013 - - - -
2012 69.899,60 62.030,87 7.868,73 -
2011 - - - -
2010 - - - -
4.3.1 Análise Crítica
Os Restos a Pagar tiveram como causa, em sua maior parte, o pagamento dos serviços
contratados no mês de dezembro após a apresentação da nota fiscal, o que acontece apenas no mês
de janeiro, ou seja, no exercício seguinte. Houve também pagamento de equipamentos adquiridos
em um exercício e recebidos apenas em outro, devido aos prazos solicitados pela empresa
contratada.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
45
4.4 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
4.4.1 RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA VIGENTES NO
EXERCÍCIO – Não se Aplica a esta UJ.
4.4.2 QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS CELEBRADAS E
VALORES REPASSADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS – Não se Aplica a esta UJ.
4.4.3 INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS
CONVÊNIOS
QUADRO A.4.4.3 - RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO
Unidade Concedente
Nome: Superintendência da Funasa no Acre
CNPJ: 26.989.350/0516-16 UG/GESTÃO: 255001/36211
Exercício da
Prestação das
Contas
Quantitativos e Montante Repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios
2013
Contas Prestadas Quantidade 12
Montante Repassado 3.014.286,85
Contas NÃO Prestadas Quantidade -
Montante Repassado -
2012
Contas Prestadas Quantidade 06
Montante Repassado 1.714.738,17
Contas NÃO Prestadas Quantidade 02
Montante Repassado 610.000,00
2011
Contas Prestadas Quantidade 04
Montante Repassado 2.299.850,21
Contas NÃO Prestadas Quantidade -
Montante Repassado -
Anteriores a
2011 Contas NÃO Prestadas
Quantidade 03
Montante Repassado 609.919,37
Fonte: Secon/Suest/AC
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
46
4.4.4 INFORMAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE
CONVÊNIOS E DE CONTRATOS DE REPASSE
QUADRO A.4.4.4 – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E
CONTRATOS DE REPASSE.
Unidade Concedente ou Contratante
Nome:
CNPJ: UG/GESTÃO:
Exercício da
Prestação das
Contas
Quantitativos e Montantes Repassados
Instrumentos
Convênios
Contratos de
Repasse
2013
Quantidade de Contas Prestadas 12 -
Com Prazo de
Análise ainda
não Vencido
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada - -
Quantidade Reprovada - -
Quantidade de TCE - -
Montante Repassado (R$) 3.014.286,85 -
Contas NÃO
Analisada
Quantidade - -
Montante Repassado (R$) - -
Com Prazo de
Análise
Vencido
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada 09 -
Quantidade Reprovada - -
Quantidade de TCE - -
Montante Repassado (R$) 2.264.286,85 -
Contas NÃO
Analisada
Quantidade - -
Montante Repassado (R$) - -
2012
Quantidade de contas prestadas 06 -
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada - -
Quantidade Reprovada 01 -
Quantidade de TCE 02 -
Montante repassado 1.714.738,17 -
Contas NÃO
Analisada
Quantidade 02 -
Montante repassado (R$) 610.000,00 -
2011
Quantidade de Contas Prestadas 04 -
Contas
analisadas
Quantidade Aprovada - -
Quantidade Reprovada 01 -
Quantidade de TCE - -
Montante Repassado 2.299.850,21 -
Contas NÃO
Analisada
Quantidade 03 -
Montante Repassado 430.842,13 -
Exercício
Anterior a
2011
Contas NÃO
Analisada
Quantidade 03 -
Montante Repassado 609.919,37 -
Fonte:
4.4.5 Análise Crítica
Das 12 (doze) contas prestadas no exercício de 2013, 09 (nove) foram aprovadas e 03 (três)
foram notificadas para apresentar documentações complementares ou restituir valores à União,
sendo que após finalizar os prazos estipulado nas notificações, sem a obtenção de êxito, será
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
47
providenciada, a instauração de Tomada de Contas Especial ou Processo Administrativo de
cobrança, nos caso em que configurar dano ao erário.
No exercício de 2013 também foram analisadas outras prestações de contas relativas a
exercícios anteriores, sendo: 07 (sete) aprovadas totais, totalizando o valor de R$ 6.399.822,54 (seis
milhões, trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e quatro
centavos), 02 (duas) aprovada parcial, totalizando R$ 582.576,00 (quinhentos e oitenta e dois mil,
quinhentos e setenta e seis reais), 01 (uma) não aprovada, totalizando R$ 1.163.068,26 (um milhão,
cento e sessenta e três mil, sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), a qual está sendo adotadas
providências administrativa antes de uma possível instauração de Tomada de Contas Especial e 02
(duas) notificadas para devolver valores a união, sendo que se os valores não forem restituídos, será
instaurada Tomada de Contas Especial.
Houve 01 (uma) prestação de contas parcial apresentada, sendo, posteriormente analisada e
aprovada no valor de R$ 1.534.978,30 (um milhão quinhentos e trinta e quatro mil novecentos e
setenta e oito reais e trinta centavos).
Nos últimos dois anos foram implantados um controle mais eficiente junto à gestão das
vigências dos convênios, o qual está nos possibilitando o acompanhamento mais freqüente,
buscando junto à convenente/compromitente mais proximidade, evitando assim, que as mesmas
apresentem suas prestações de contas fora dos prazos previstos nos termos de convênios.
Mesmo com a nossa capacidade de recursos humano muito reduzida, e depois de implantado
o controle de vigências dos convênios, esta SUEST, praticamente não tem nenhuma transferência
expirada sem a devida apresentação da prestação de contas, o que pode acontecer, é a demora na
análise das mesmas, tendo em vista demanda existente e pessoal insuficiente lotado no Serviço de
Convênios.
Atualmente esta SUEST não tem transferências na situação de prestação de contas
inadimplente.
Convênios aprovados com ressalva:
CV 2189/2000 (SIAFI 412714) – Município de Plácido de Castro/AC
Gestor responsável: Francisco Tavares de Souza – 2000 - 2004 (CPF: 045.773.452-34)
Motivo: Não cumprimento do art. 8º, inc. V, art. 20, § 6º da IN/STN/01/97, porém não configurou
dano ao erário.
CV 0187/2007 (SIAFI 632194) – Município de Manoel Urbano/AC
Gestor responsável: Francisco Sebastião Mendes – 2009 - 2012 (CPF: 079.687.012-87)
Motivo: Não apresentação dos comprovantes dos encargos sociais (INSS), relativos aos pagamentos
efetuados, porém não configurou dano ao erário.
CV 2741/2005 (SIAFI 559116) – Município de Bujarí/AC
Gestor responsável: Michel Marques Abrahão – 2005 - 2009 (CPF: 576.424.191-04)
Motivo: Não apresentação de cópia do extrato da publicação no Diário Oficial da União – D.O.U.,
referente à homologação da licitação, art. 21, inciso I da Lei 8.666/93
CV 0238/2007 (SIAFI 619275) – Município de Brasiléia/AC
Gestor responsável: Ana Leila Galvão Maia Moreira – 2009 - 2012 (CPF: 321.958.422-53).
Motivo: Não apresentação dos comprovantes dos encargos sociais (INSS), relativos aos pagamentos
efetuados, porém não configurou dano ao erário.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
48
4.5. SUPRIMENTO DE FUNDOS
4.5.1 SUPRIMENTO DE FUNDOS – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DA CONTA
TIPO “B” E POR MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO – Não se Aplica a
esta UJ.
4.5.2 SUPRIMENTO DE FUNDOS – CONTA TIPO “B” – Não se Aplica a esta UJ.
4.5.3 SUPRIMENTO DE FUNDOS – CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO (CPGF)
Quadro A.4.5.3 - Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador
Código da UG 255001 Limite de Utilização da UG 24.000,00
Portador CPF
Valor do
Limite
Individual
Valor
Fatura Total
Ademir Menezes de Farias 188.810.502/00
24.000,00
841,97 841,97
Vamir Tereza Borges 249.675.301/25 2.492,80 2.492,80
Claudio Amirton Pereira de Mello 495.565.922-53 480,00 480,00
Total Utilizado pela UG 3.814,71 3.814,71
Total Utilizado pela UJ 3.814,71 3.814,71
Fonte: Saeof/Diadm/Suest/AC
4.5.4 PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
QUADRO A.4.5.4 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (CPGF)
Suprimento de Fundos
CPGF
Situação 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC Aprovadas 3 3.814,71 4 8.160,76 5 15.445,00
Fonte: Saeof/Diadm/Suest/AC
4.5.5 Análise Crítica
Com a saída da Saúde Indígena da Funasa para a Sesai houve sensível redução dos gastos
realizados com suprimento de fundos. Em 2011, demonstra-se uma elevação nos gastos devido ao
período de transição, onde a Funasa ainda detinha parte do orçamento dos Dseis e estes estavam em
fase de organização dos serviços.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
49
4.6 RENÚNCIAS SOB A GESTÃO DA UJ – Não se Aplica a esta UJ.
5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
5.1 ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada
5.1.1.1 Lotação
QUADRO A.5.1.1.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias dos Cargos
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) Não há
1.1. Membros de poder e agentes políticos Não há 1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) Não há
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não há 50
1
1.2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado Não há
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório Não há
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e
esferas Não há
2. Servidores com Contratos Temporários
4
1
3. Servidores sem Vínculo com a Administração
Pública
4. Total de Servidores (1+2+3)
54
2
Fonte:
5.1.1.2 SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UNIDADE
JURISDICIONADA
QUADRO A.5.1.1.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ
Tipologias dos afastamentos
Quantidade de
Pessoas na Situação
em 31 de Dezembro
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 8
1.1. Exercício de Cargo em Comissão 2
1.2. Exercício de Função de Confiança 2
1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) 4
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4)
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional
2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5)
3.1. De Oficio, no Interesse da Administração
3.2. A Pedido, a Critério da Administração
3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar
cônjuge/companheiro
3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde
3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo
Seletivo
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
50
4. Licença Remunerada (4.1+4.2)
4.1. Doença em Pessoa da Família
4.2. Capacitação
5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5)
5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
5.2. Serviço Militar
5.3. Atividade Política
5.4. Interesses Particulares
5.5. Mandato Classista
6. Outras Situações (Especificar o ato normativo)
7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 8
Fonte:
5.1.2 QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
5.1.2.1 ESTRUTURA DE CARGOS E DE FUNÇÕES
QUADRO A.5.1.2.1 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão 12
6 2
1.1. Cargos Natureza Especial
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 6
2 2
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 4
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas
1.2.4. Sem Vínculo 2
1.2.5. Aposentados
2. Funções Gratificadas 10
4 4
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 10
4 4
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 22
10 6
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
51
5.1.2.2 QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE JURISDICIONADA
SEGUNDO A IDADE
QUADRO A.5.1.2.2 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA
Tipologias do Cargo
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30
anos
De 31 a
40 anos
De 41 a
50 anos
De 51 a
60 anos
Acima
de 60
anos
1. Provimento de Cargo Efetivo 2 6 21 7 3
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos
1.2. Servidores de Carreira 1 4 21 6 3
1.3. Servidores com Contratos Temporários 1 2
1
2. Provimento de Cargo em Comissão 3 3 3 8
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 2 2 1 1
2.3. Funções Gratificadas 1 1 2 7
3. Totais (1+2) 5 9 24 15 3
Fonte:
5.1.2.3 QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE JURISDICIONADA
SEGUNDO A ESCOLARIDADE
QUADRO A.5.1.2.3 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE
Tipologias do Cargo
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9
1. Provimento de Cargo Efetivo
1 5 8 13 11 1
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos
1.2. Servidores de Carreira
1 5 8 13 8
1.3. Servidores com Contratos Temporários
3 1
2. Provimento de Cargo em Comissão
6 11
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
6
2.3. Funções Gratificadas
6 5
3. Totais (1+2)
1 5 8 19 22 1
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico;
6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre
Docência; 10 - Não Classificada.
Fonte:
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
52
5.1.3 DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS DE PESSOAL DA UNIDADE JURISDICIONADA
QUADRO A.5.1.3 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES
Tipologias/
Exercícios
Vencimentos e
Vantagens
Fixas
Despesas Variáveis Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais Total
Retribuição Gratificações Adicionais Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Demais
Despesas
Variáveis
Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão
Exercícios
2013 2.703.096,58 - 1.327.650,41 48.210,98 182.533,55 410.829,16 198,40 21.306,62 97.909,39 4.380.905,95
2012 3.046.618,40 - 403.080,90 74.805,58 381.670,77 406.465,06 10.006,86 84.725,21 211.813,27 4.619.186,05
2011 2.947.550,68 7.836,95 1.657.905,40 114.468,00 513.303,05 447.231,22 18.029,01 - 262.651,29 5.968.975,60
Servidores com Contratos Temporários
Exercícios
2013 346.549,33 - 15.526,87 17.887,66 - - - - - 379.693,86
2012 410.710,00 - 36.780,00 14.109,41 - - - - - 461.599,41
2011 475.075,30 - 38.823,32 6.129,99 - - - - - 520.028,61
Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
Exercícios
2013 299.019,76 - 161.184,87 31.691,21 32.199,34 12.212,62 - - 5.768,30 192.876,08
2012 82.125,12 - - - - - - - - 82.125,12
2011 48.800,71 - - - - - - - - 48.800,71
Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas
2013 313.166,67 - 74.116,76 21.749,65 - 36.641,20 187,71 - 25.560,37 533.746,88
2012 57.922,96 - - - - - - - - 57.922,96
2011 60.091,84 - - - 62.321,02 - - - - 60.091,84
Fonte: Sereh/Suest/AC
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
53
5.1.4 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS
5.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o
Regime de Proventos e de Aposentadoria
QUADRO A.5.1.4.1 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO APURADA EM
31 DE DEZEMBRO
Regime de Proventos / Regime de Aposentadoria
Quantidade
De Servidores
Aposentados até 31/12
De Aposentadorias
Iniciadas no Exercício de
Referência
1. Integral
1.1 Voluntária 78
1.2 Compulsória
1.3 Invalidez Permanente 10
1.4 Outras
2. Proporcional
2.1 Voluntária 17
2.2 Compulsória 3
2.3 Invalidez Permanente 3
2.4 Outras
3. Totais (1+2) 110
5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada
QUADRO A.5.1.4.2 - INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Regime de Proventos do Servidor Instituidor Quantidade de Beneficiários de Pensão
Acumulada até 31/12 Iniciada no Exercício de Referência
1. Aposentado
1.1. Integral 55 4
1.2. Proporcional 6 1
2. Em Atividade 64 2
3. Total (1+2) 125 7
5.1.5 CADASTRAMENTO NO SISAC
5.1.5.1 ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL POR INTERMÉDIO DO
SISAC
QUADRO A.5.1.5.1 – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Quantidade de atos sujeitos
ao registro no TCU
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios Exercícios
2013 2012 2013 2012
Admissão - - - -
Concessão de aposentadoria 3 - - -
Concessão de pensão civil 7 - - -
Concessão de pensão especial a ex-combatente - - - -
Concessão de reforma - - - -
Concessão de pensão militar - - - -
Alteração do fundamento legal de ato concessório - - - -
Totais 10
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
54
5.1.5.2 ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU
Durante o exercício de 2013 não ocorreu Cancelamento de Concessão nem Cancelamento de
Desligamento de servidor.
5.1.5.3 REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC QUADRO A.5.1.5.3 – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC
Tipos de Atos
Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o
fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC
Exercício de 2013
Até 30 dias De 31 a 60 dias De 61 a 90 dias Mais de 90
dias
Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Admissão
Concessão de aposentadoria 3 2
Concessão de pensão civil 6
Concessão de pensão especial a ex-combatente
Concessão de reforma
Concessão de pensão militar
Alteração do fundamento legal de ato concessório 4 2 1 1
Total 4 11 3 1
Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Desligamento Não Houve Não Houve Não Houve Não Houve Cancelamento de concessão Não Houve Não Houve Não Houve Não Houve Cancelamento de desligamento Não Houve Não Houve Não Houve Não Houve
Total
5.1.5.4 ATOS SUJEITOS À REMESSA AO TCU EM MEIO FÍSICO
Durante o exercício de 2013 não ocorreu Pensões graciosas ou indenizatórias nem a
ocorrência de outros atos fora do SISAC.
5.1.6 ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS
A Fundação Nacional de Saúde no Acre na realização de controles internos com a
finalidade de detectar possível acumulação vedada de cargos utiliza de dois tipos de controle com
vista a verificar e coibir acumulação ilegal de cargos públicos, conforme abaixo especificado:
I) É exigido dos servidores no ato da posse a apresentação de declaração de não acumulação
de cargos.
II) Conforme as determinações contidas na Portaria Normativa SRH/MP nº. 02 de 8 de
novembro de 2011, é exigido dos servidores atreves de Memorandos Circulares,
apresentação de comprovantes de rendimento recebido de outros entes da federação,
com a seguinte periodicidade:
a) No ato da posse;
b) Semestralmente nos meses de abril e outubro;
c) Sempre que o houver alteração no valor da remuneração
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
55
Os controles utilizados tem uma eficiência relativa, pois sendo notificado o servidor se ele
não apresentar comprovante de rendimento da outra fonte, não há mecanismo para detectar se ele
tem vínculo com ente estadual ou municipal. Por outro lado, havendo apresentação dos dados
remuneratórios é plenamente possível identificar qualquer de acumulação indevida de cargos.
Ressalto, porém que este é provavelmente a única forma de controle exequível.
Por fim, durante o exercício de 2013 não foi detectado servidores que ocupam cargos de
forma indevida no âmbito da Funasa/SUEST/AC.
5.1.7 PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NOS CASOS DE ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE
CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS
Durante o exercício de 2013 não foi detectado servidores que ocupam cargos de forma
indevida no âmbito da Funasa/SUEST/AC.
5.1.8 INDICADORES GERENCIAIS SOBRE RECURSOS HUMANOS
Esta UJ não tem indicadores gerenciais desenvolvidos para a área de pessoal.
5.2 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS
5.2.1 INFORMAÇÕES SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE CARGOS E ATIVIDADES DO
PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO.
No exercício de 2013 a Suest/AC não registrou Ocorrência de Servidores Terceirizados.
5.2.2 AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS PELO MPOG (NA) – Não se Aplica a esta UJ.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
56
5.2.3 INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA PELA
UNIDADE JURISDICIONADA
QUADRO A.5.2.3 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA
Unidade Contratante
Nome: Superintendência Estadual da Funasa no Acre
UG/Gestão: 255001 CNPJ: 26.989.350/0516-16
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
Sit. F M S
Início Fim P C P C P C
2010 L O
N° 13/2010 – PRESTAÇÃO DE
Serviço de Limpeza e
Conservação e Higienização no
prédio sede da SUEST/AC.
Engenhacre Ltda.
CNPJ: 07.356.833/0001-39
18/11/10
18/11/14 7 7 3 3
P
2011 V O N° 12/2011 - Prestação de
serviço de vigilância armada.
Gold Service Vigilância e
Segurança Ltda.
CNPJ: 02.764.609/0001-62
09/12/11 09/06/13
2 2
E
2013 V O N° 04/2013 - Prestação de
serviço de vigilância armada.
Gold Service Vigilância e
Segurança Ltda.
CNPJ: 02.764.609/0001-62
07/06/13 07/06/2014
3 3
A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:Diadm/Suest/AC
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
57
5.2.4 INFORMAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA ATIVIDADES NÃO ABRANGIDAS PELO PLANO DE
CARGOS DO ÓRGÃO
QUADRO A.5.2.4 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Unidade Contratante
Nome:
UG/Gestão: CNPJ:
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual
de Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade
Exigido dos Trabalhadores
Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2011 4, 5, 12 O
N°11/2011 – Prestação de Serviços
para realização de atividades de
Copeiragem, Recepção e Office boy.
Seiton Ltda ME
CNPJ:
10.295.964/0001-68
02/12/11 02/12/13
3 3
E
Observações:
LEGENDA
Área: 1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móveis
9. Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S)
Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E)
Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente
contratada.
Fonte: Diadm/Suest/AC
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
58
5.2.5 ANÁLISE CRÍTICA DOS ITENS 5.2.3 e 5.2.4
Contrato de Limpeza: não apresentou nenhum problema significativo em 2013 e pode ser
prorrogado por mais um único período de 12 meses, ou seja, deverá ser licitado novamente em
2015.
Contrato de Vigilância: devido a empresa não ter aceito a prorrogação do contrato em 12
meses devido ao valor, fora realizado novo certame, onde a mesma empresa fora vencedora, desta
vez com novo valor e sendo contratado mais um posto. Não apresentou nenhum problema em 2013.
Contrato de terceirização de mão de obra: apresentou diversos problemas, inclusive ainda
estão pendentes os pagamentos das faturas dos meses de outubro, novembro e dezembro/2013
devido à falta de documentos. Os três funcionários colocados à disposição da SUEST entraram na
justiça sendo as audiências nos meses de janeiro e fevereiro de 2014. Foram aplicadas duas multas e
está sendo verificada a possibilidade de aplicar a penalidade de suspensão em licitar com a
FUNASA por um período de dois anos.
5.2.6 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
QUADRO A.5.2.6 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)
1. Nível superior
68.486,87 1.1 Área Fim
1.2 Área Meio 12 11 11 12
2. Nível Médio
76.836,87 2.1 Área Fim
2.2 Área Meio 20 20 19 18
3. Total (1+2)
145.293,74
Fonte:
6. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
6.1 GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE
TERCEIROS
A Suest/AC possui frota de veículo própria, composta por 07 (sete) caminhonetes L200,
cabine dupla, 02 (duas) motocicletas e 02 (dois) furgão, utilizado para coleta de água.
Esta pequena frota atende às demandas de todas as divisões se serviços da instituição,
porém, está no planejamento da Suest/AC a terceirização de parte do serviço de transporte, visto ser
atividade meio, conforme Processo nº 25106.006.140/2012-86, o qual, no momento encontra-se
paralisado devido a Portaria do MPOG que suspendeu novas aquisições. Com este intento, não há
pretensão da Fundação Nacional de Saúde de realizar investimento para adquirir novos veículos
automotivos.
Para realizar os controles, a fim de assegurar uma prestação eficiente e econômica do
serviço de transporte, a Suest/AC adota Boletins Diários de Trafego (BDTs), requisições de
transporte, vistoria de veículo e movimento diário dos carros. Além disso, existe o lançamento
mensal de dados na plataforma SICOTWEB (combustíveis, peças, lavagens e borracharia).
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
59
QUADRO A.6.1.1 - VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA
Item Patrimônio Grupo Descrição Placa Marca Modelo Ano Idade Média Média km
por grupo
01 233186 Caminhonete
Caminhonete: Cabine Dupla L-200 / Chassi:
93XGNK7409C954064, RENAVAM: 952405230
Combustível: Diesel Cor: branca.
MZY5847 Mitsubishi 2007 2007 6 (seis) anos e
6 (três meses 12.611 Km/l
02 240364 Caminhonete Caminhonete: Cabine Dupla L-200 / Chassi:
93XGNK7409C954064, RENAVAM: 133349136
Combustível: Diesel, Cor: branca
MZU5171 Mitsubishi 2009 2009 3 (três) anos e
3(três) meses 12.611 Km/l
03 240363 Caminhonete
Caminhonete: Cabine Dupla L-200 / Chassi:
93XGNK7409C954040, RENAVAM:
133349560,
Combustível: Diesel, Cor: branca.
MZU5081
Mitsubishi 2009 2009
3 (três) anos e
3(três) meses 12.611 Km/l
04 240362 Caminhonete Caminhonete: Cabine Dupla L-200 / Chassi:
93XGNK7409C954045, Renavam: 133337731,
Combustível: Diesel, Cor: branca
MZU5031 Mitsubishi 2009 2009 3 (três) anos e
3(três) meses 12.611 Km/l
05 240396 Caminhonete
Caminhonete: Cabine Dupla L-200 / Cassi:
93XGNK740AC66154, Renavam:206470614
Combustível: Diesel, Cor: branca.
MZY6692 Mitsubishi 2010 2010 3 (três) anos e
3(três) meses 12.611 Km/l
06 267436 Caminhonete Caminhonete: Cabine Dupla L-200 / Chassi:
93XGNK740BCB76837, Renavam: 306203510,
Combustível: Diesel, Cor: branca
NAB1821 Mitsubishi 2011 2011 3 (três) anos e
3(três) meses 12.611 Km/l
07
267437 Caminhonete Caminhonete: Cabine Dupla L-200 / Chassi:
93XGNK740BCB76832, Renavam: 306207150,
Combustível: Diesel, Cor Branca, NAB1831 Mitsubishi 2011 2011
3 (três) anos e
3(três) meses 12.611 Km/l
08 273445 Furgão/
Fiat
Caminhonete/Furgão: Fiat Fiorino / Cassi:
9BD255049B8912892, Renavam:337761876
Combustível: Álcool, Cor: branca
PEL2927 Fiat 2011 2011 2 (dois) ano 4.744 km/l
09 017510 Moto
Motocicleta: XLR-125 / Chassi:
9C2JD17102R021176, Renavam: 793916500
Combustível: Gasolina Cor: cinza
MZZ7180 Honda 2002 2002 8 (oito) anos e
6 (seis) meses 7.746 km/l
10 202997 Moto
Motocicleta: NXR-150 / Chassi:
9C2KDO3307R000882, Renavam: 911086625
Combustível: gasolina, Cor:branca
MZX3497 Honda 2006 2007 7 (sete) anos e
6 (seis) meses 7.746 km/l
11 283501 Furgão
Fiat Ducato Maxicargo: PPC - 1840/ Chassi:
93W245G34D2109784, Renavam: 00504780662
Combustível: diesel, Cor:branca
PPC 1840 Fiat 2012 2013 1 (um) ano e 6
(seis) meses 7.746 km/l
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
60
QUADRO A.6.1.2 - CUSTOS ASSOCIADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA
ANO 2013
MÊS PEÇAS/
LUBRIFCANTES COMBUSTÍVEL LAVAGEM BORRACHARIA
JANEIRO - R$ 1.499,52 - -
FEVEREIRO - R$ 1.663,81 - -
MARÇO R$ 1.777,55 R$ 1.610,42 - 88,00
ABRIL R$ 9.070,85 R$ 2.660,15 - -
MAIO - R$ 2.248,37 - -
JUNHO R$ 1.486,03 R$ 1.815,39 R$ 641,76 -
JULHO R$ 532,15 R$ 3.743,11 - -
AGOSTO R$ 5.277,66 R$ 3.068,99 R$ 589,80 R$ 368,00
SETEMBRO R$ 283,18 R$ 2.390,80 - -
OUTUBRO R$ 3.820,81 R$ 3.464,05 - -
NOVEMBRO R$ 2.063,43 R$ 2.847,17 - -
DEZEMBRO - R$ 3.144,13 R$ 570,50 R$ 180,00
SUBTOTAL R$ 24.311,66 R$ 30.155,91 R$ 1.802,06 R$ 636,00
TOTAL R$ 56.905,63
Fonte: Funasa/Suest/Diadm/AC
6.2 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
6.2.1 DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL
QUADRO A.6.2.1 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
UF: ACRE
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
RESPONSABILIDADE DA SUEST/AC
EXERCÍCIO 2013 EXERCÍCIO 2012
BRASIL
Bujari 01 01
Sena Madureira 01 01
Manuel Urbano 01 01
Tarauacá 01 01
Feijó 01 01
Cruzeiro do Sul 01 01
Senador Guiomard 02 02
Capixaba 01 01
Porto Acre 01 01
Jordão 01 01
Plácido de Castro 01 01
Assis Brasil 01 01
Brasiléia 01 01
Rio Branco 02 02
Acrelândia 01 01
Xapuri 02 02
Casai de Mâncio Lima 01 01
TOTAL 20 20
Fonte: Funasa/Suest/Diadm/AC
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
61
6.2.2. DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS SOB A RESPONSABILIDADE DA
SUEST/AC.
QUADRO A. 6.2.2 – DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB
RESPONSABILIDADE DA SUEST/AC
UG RIP Regime Estado de
Conservação
Valor do Imóvel
Despesa com
Manutenção no
Exercício
Valor
Histórico
Data da
Avaliação
Valor
Reavaliado Imóvel Instalações
Bujari 0645000025001 21 BOM 129.784,51 16/12/2012 148.074,18 0,00 0,00
Sena
Madureira 0145000365005 21 BOM 118.104,33 03/12/2012 138.529,45 0,00 0,00
Manuel
Urbano 0155000065009 21 BOM 97.173,23 21/11/2012 111.591,82 0,00 0,00
Tarauacá 0147000225005 21 RUIM 1.077,21 27/11/2012 1.115,83 0,00 0,00
Feijó 0113000245001 21 BOM 56.904,53 23/11/2012 65.020,84 0,00 0,00
Cruzeiro
do Sul 0107000585002 21 BOM 24.301,00 26/11/2012 24.300,00 0,00 0,00
Senador
Guiomard 0153000145006 21 BOM 123.372,38 10/10/2012 150.663,71 0,00 0,00
Capixaba 0647000025008 21 BOM 154.821,00 26/09/2012 176.995,60 0,00 0,00
Porto Acre 0649000105008 21 BOM 186.102,73 09/10/2012 208.318,33 0,00 0,00
Jordão 0653000025002 21 BOM 201.550,54 21/05/2013 68.490,27 0,00 0,00
Placido de
Castro 0151000325008 21 BOM 8.703,64 25/09/2012 49.511,50 0,00 0,00
Assis
Brasil 0157000195006 21 BOM 206.623,48 17/12/2012 233.665,80 0,00 0,00
Brasileia 0105000315009 21 BOM 195.256,58 17/12/2012 217.228,46 0,00 0,00
Rio
Branco 0139002765006 21 BOM 597.821,69 29/06/2012 4.386.515,51 0,00 0,00
Acrelândia 0643000015000 21 RUIM 114.753,98 27/05/2013 114.753,98 0,00 0,00
Total 0,00 0,00
Fonte: NO CUB - CUSTO UNITÁRIO BÁSICO FOI UTILIZADO O INDICE SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da
Construção Civil) - TABELA DEZ/2012 - VALOR R$ 945,79 (REGIÃO NORTE - ACRE). FONTE IBGE - ORIENTAÇÕES QUANTO AO
PREENCHIMENTO E AOS INDÍCES UTILIZADOS FORAM REPASSADAS PELO SPIUnet.
Análise Crítica dos Quadros 6.2.1 e 6.2.2:
Os imóveis descritos na tabela acima serão avaliados novamente no exercício de 2014.
Quanto as suas particularidades, podemos citar que os imóveis localizados nos município de
Senador Guiomard, Rio Branco Xapuri e Mâncio Lima encontram-se com irregularidades em
cartórios e no Sistema de Patrimônio da União – SPIUnet.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
62
6.2.3 DISCRIMINAÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS DA UNIÃO SOB
RESPONSABILIDADE DA UJ
QUADRO A.6.2.3 – DISCRIMINAÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA
UJ.
UG RIP Estado de
Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
Valor
Histórico
Data da
Avaliação
Valor
Reavaliado
Com
Reformas
Com
Manutenção
Bujari 0645000025001 BOM 129.784,51 16/12/2012 148.074,18 0,00 0,00
Sena
Madureira 0145000365005 BOM 118.104,33 03/12/2012 138.529,45 0,00 0,00
Manuel
Urbano 0155000065009 BOM 97.173,23 21/11/2012 111.591,82 0,00 0,00
Tarauacá 0147000225005 RUIM 1.077,21 27/11/2012 1.115,83 0,00 0,00
Feijó 0113000245001 BOM 56.904,53 23/11/2012 65.020,84 0,00 0,00
Cruzeiro do
Sul 0107000585002 BOM 24.301,00 26/11/2012 24.300,00 0,00 0,00
Senador
Guiomard 0153000145006 BOM 123.372,38 10/10/2012 150.663,71 0,00 0,00
Capixaba 0647000025008 BOM 154.821,00 26/09/2012 176.995,60 0,00 0,00
Porto Acre 0649000105008 BOM 186.102,73 09/10/2012 208.318,33 0,00 0,00
Jordão 0653000025002 BOM 201.550,54 21/05/2013 68.490,27 0,00 0,00
Plácido de
Castro 0151000325008 BOM 8.703,64 25/09/2012 49.511,50 0,00 0,00
Assis Brasil 0157000195006 BOM 206.623,48 17/12/2012 233.665,80 0,00 0,00
Brasileia 0105000315009 BOM 195.256,58 17/12/2012 217.228,46 0,00 0,00
Rio Branco 0139002765006 BOM 597.821,69 29/06/2012 4.386.515,51 0,00 0,00
Acrelândia 0643000015000 RUIM 114.753,98 27/05/2013 114.753,98 0,00 0,00
Análise Crítica
Em referencia ao imóvel Sede, existe o Edifício e anexos, contendo (03 casas funcionais que
eram utilizadas para coleta de material de exames, 01 onde funcionava o transporte, garagem,
oficina, depósito, almoxarifado e casa de força), hoje 02 casas estão sendo ocupadas uma pelo
ICMBio e outra pelo Instituto Evandro Chagas, porém os processos de Cessão de Uso estão em fase
de análises. Em suma, tirando o Imóvel Sede e seus anexos e os que estão sendo ocupados pela
Saúde Indígena: Manuel Urbano, Assis Brasil, Jordão, cadastrados no SPIUnet, CASAI de Rio
Branco e CASAI de Mâncio Lima, ainda não cadastrados no SPIUnet, por motivo de
documentações, os demais estão a disposição do Estado e do Município, mesmo os que não estão
sendo utilizados, não existe nenhum documento em arquivo que informe ou indique a transferência
dos mesmos, ainda estão na responsabilidade da Suest/AC tanto no SPIUnet como no SIAFI.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
63
6.3 DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS
A Suest/AC não dispõe de Imóveis locados de terceiros.
7. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO –
Não se Aplica a esta UJ.
8. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
8.1 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
QUADRO A.8.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem
em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos
e matérias primas.
Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade
ambiental foram aplicados?
X
Os critérios
estabelecidos na IN
nº 01/2010
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente
adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior
quantidade de conteúdo reciclável. X
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados
por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex.
produtos de limpeza biodegradáveis). X
4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a
existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex:
ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.
Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido
considerada nesses procedimentos?
X
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor
consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses
produtos sobre o consumo de água e energia?
X
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).
Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?
X
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e
menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.
Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi
incluído no procedimento licitatório?
X
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização,
reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido
manifestada nos procedimentos licitatórios?
X
9. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e
qualidade de tais bens e produtos. X
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
64
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia,
possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da
edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e
materiais que reduzam o impacto ambiental.
X
11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua
destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.
X
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a
diminuir o consumo de água e energia elétrica.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
X
13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade
de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus
servidores.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
X
Considerações Gerais:
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua
minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
65
8.2 CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
QUADRO A.8.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Adesão a Programas de Sustentabilidade
Nome do Programa Ano de Adesão Resultados
A3P- Agenda Ambiental na
Administração Pública.
2012
A administração iniciou a realização de licitações
sustentáveis (papel reciclável, aquisição de copos e
canecas de alumínio para redução de copos
descartáveis e aquisição de lixeiras para darmos início
a coleta seletiva. Porém ainda não tem Plano de
Gestão de Logística Sustentável, pois a presidência
ainda não encaminhou o espelho
Ainda não há resultado efetivo quanto à eliminação de
desperdícios, pois a 1ª etapa seria a inserção de gastos
públicos (água, luz, contrato de limpeza, vigilância
etc.) no SisPES de 2012 e 2013 e que foi concluído
este ano.
Comissão de Coleta Seletiva Solidária
2008
Foi realizada durante esses anos a separação de
plástico (garrafas Pet) e papeis que eram entregues na
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e
Reutilizáveis de Rio Branco - Projeto CATAR,
porém em 2013 a Associação pediu que não enviasse
mais material, pois estavam sem pessoal.
Recurso
Consumido
Quantidade Valor
Exercícios
2013 2012 2011 2013 2012 2011
Papel 586 698 883 6.584,56 6.528,41 8.284,25
Água 2160 1260 2160 15.692,64 9.208,08 15.692,64
Energia
Elétrica 1073244 1176909 1629772 174.831,40 191.718,53 265.489,89
Total 197.108,60 207.455,02 289.466,78
Fonte:
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
66
9 CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS
9.1 TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES EM ACÓRDÃO DO TCU
9.1.1 DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
QUADRO A.9.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS E PENDENTES NO EXERCÍCIO
RECOMENDAÇÕES DO TCU ATENDIDAS E PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Período: 02/01/2012 - 31/12/2012
ITEM
IDENTIFICA
ÇÃO DA
SOLICITAÇÃ
O
COMUNICAÇÃO
RECEBIDA
DETERMINAÇÃO /
RECOMENDAÇÃO
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
STATUS
DOCUMENTO DATA DOCUMENTO
EXPEDIDO DATA
RESPONSÁVEL
PELA
IMPLEMENTAÇÃO
PROVIDÊNCIAS
ADOTADAS
RESULTADOS
OBTIDOS
INFORMAR O
ATENDIMENTO
OU AS
JUSTIFICATIVA
PARA O NÃO
ATENDIMENTO
1 Acórdão
2413/2013 –
TCU TC
017.168/2008-
3
Ofício
0435/2013-
TCU/SECEX
-AC
13/06/13 Encaminho cópia
do referido
Acórdão para que
seja dado
conhecimento aos
demais
responsáveis
arrolados na
presente
deliberação e
sejam adotadas as
medidas previstas
nos itens 1.7 e 1.8
Ofício n. 1.226
/GAB/SUEST-
AC
25/07/13 Superintendência
Estadual da Funasa
no Acre
A Suest/AC
encaminhou
expediente com
as respostas
solicitadas, bem
como
encaminhou
documentação
comprobatória.
Realização de
prestação de
viagens realizadas;
superação das
pendências dos
veículos junto ao
Órgão de Trânsito;
acompanhamento
rígido das
documentações dos
motoristas da
SUEST/AC.
Após a ciência
do Acórdão, a
Suest/AC
atendeu
prontamente a
determinação.
Atendido
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
67
9.1.2 DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO EXERCÍCIO
Durante o exercício de 2013 não ficou deliberações do TCU pendentes de atendimento
2
Acórdão 5404
e 4143 TC
021.079/201
0-2
Ofício
0709/2013-
TCU/SECEX
20/09/201
3
Determinar que a
Fundação Nacional
de Saúde no Acre
não prorrogue o
Contrato 9/2009;
Formalize na
liquidação das
despesas referentes
aos serviços de
manutenção e de
reparos de seus
veículos a
demonstração de
que realizou o
cotejo entre os
quantitativos de
horas faturadas
com os previstos
nas tabelas de
tempo de execução
de trabalhos
divulgados pelas
montadoras, de
modo que aquelas
não excedam estas.
Ofício n.
1677/GAB/SU
EST-AC
05/11/13
Superintendência
Estadual da Funasa
no Acre
A Suest/AC
informou que o
contrato 09/2009
já havia sido
encerrado e que o
cotejo entre os
quantitativos de
horas faturadas
com os previstos
nas tabelas de
tempo de
execução de
trabalho estão
sendo realizados.
Aprimoramento
nos métodos de
acompanhamento
dos processos e
contratos.
Após a ciência
do Acórdão, a
Suest/AC
atendeu
prontamente a
determinação.
Atendido
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
68
9.2 TRATAMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO OCI
QUADRO A.9.2.1 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI
RECOMENDAÇÕES DO OCI ATENDIDAS E PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Período: 02/01/2012 - 31/12/2012
ITEM
IDENTIFICAÇÃO
DA
SOLICITAÇÃO
COMUNICAÇÃO RECEBIDA PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
STATUS DOCUMENTO
DATA
DETERMINAÇÃO /
RECOMENDAÇÃO
DOCUMENTO
EXPEDIDO DATA
RESPONSÁVEL
PELA
IMPLEMENTAÇÃO
PROVIDÊNCIAS
ADOTADAS
RESULTADOS
OBTIDOS
INFORMAR O
ATENDIMENTO OU
A JUSTIFICATIVA
PARA O NÃO
ATENDIMENTO
1 Relatório de
Auditoria
201108823
Item 4.1.2.1
Nota Técnica
Simplificada
Nº 2877/
2012/CGU,
01/02/2012
Providenciar da
empresa
TRANSEGURO a
devolução do valor
histórico de R$
62.621,70, corrigido
monetariamente pelo
Sistema de
Atualização de
Débitos do TCU,
efetuado a maior na
realização dos
pagamentos
decorrentes de
contratação de
serviços de vigilância.
Notificação
Diadm/ Saeof
nº 001/2013,
15/02/2013 Superintendência
Estadual da
Funasa no Acre
Código SIORG
007476
Divisão de
Administração
A Funasa/Suest/AC
notificou a Empresa
TRANSEGURO para
procedera ao
recolhimento da
importância de R$
81.118,99, a título de
restituição ao erário
público.
Empresa
notificada
Através do
documento
2013RA 000013,
foi realizada a
devolução ao erário
do valor histérico
de R4 62.621,70,
corrigido
monetariamente,
em virtude de
pagamentos
efetuados a maior,
decorrentes de
contratação de
serviços de
vigilância armada.
Atendido
2 Relatório de
Auditoria
244037
Item 5.1.2.1
Nota Técnica
Simplificada
Nº 2877/
2012/CGU,
01/02/2012
Providenciar novo
processo licitatório
para conclusão da
obra inacabada por
parte da empresa C. P.
ROSAS
ENGENHARIA, pois
não há licitantes
Memorando nº
388/2012/Gab/
Suest-AC
Memorando nº
437/2012/Gab/
Suest-AC
19/09/2012
07/11/2012
Superintendência
Estadual da
Funasa no Acre
Código SIORG
007476
Divisão de
Administração
Questionou-se o
Departamento de
Engenharia de Saúde
Pública sobre o recurso
para finalizar a obra em
questão.
Questionou-se também
a Sesai acerca do
A Funasa/
Presi fez
levantamento
das obras em
áreas
indígenas que
se encontram
inacabadas e
Considerando
Relatório do
Departamento de
Engenharia de
Saúde Pública da
Presidência, no
qual consta
informação que a
Atendido
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
69
remanescentes a fim
de poder enquadrar-se
em dispensa de
licitação, conforme já
recomendado no
Relatório de
Acompanhamento da
Gestão nº 239254, de
26 de fevereiro de
2010, emitido por esta
Controladoria.
Memorando nº
017/2013/Gab/
Suest-AC
Oficio nº
289/2013/
Diadm
04/01/2013
18/02/2013
mesmo assunto. está discutindo
com a
Secretaria de
Saúde
Indígena a
melhor forma
de concluí-las.
FUNASA já não
detém mais
responsabilidade
administrativa e
financeira pela
conclusão das obras
realizada pela
empresa C. P.
ROSAS – foram
realizadas a
anulação das Notas
de Empenhos
2008NE900479 e
2008NE900478
3 Relatório de
Auditoria
244037
Item 1.1.2.4
Nota Técnica
Simplificada
Nº 2877/
2012/CGU,
01/02/2012
Em relação ao
Convênio nº 553774,
monitorar o
andamento das
diligências realizadas
em decorrência da
análise da prestação
de contas sobre os
aspectos da execução
financeira e adotar as
providências,
inclusive a instauração
de Tomada de Contas
Especial, se
necessário, visando a
apuração das
responsabilidades e o
ressarcimento ao
erário do valor
correspondente às
despesas impugnadas,
devendo atentar para
que situações como a
que ocorreu neste
Oficio nº
283/SESAM/
SUEST/AC
18.02.2013
Superintendência
Estadual da
Funasa no Acre
Código SIORG
007476
Serviço de
Convênios
Após análise, foi
constatado que não
consta nos autos do
processo o Relatório de
Execução das
Atividades/Ações do
PESMS, o que
impossibilita o Serviço
a emitir Parecer
Técnico conclusivo.
Assim, providenciou-se
notificação do
convenente, solicitando
o Relatório necessário.
O Serviço de
Saúde
Ambiental –
SESAM
notificou o
convenente
para que este
Relatório de
Execução das
Atividades/
Ações do
PESMS.
Poucos servidores
no Serviço de
Saúde Ambiental
Suest/AC.
Atendido
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
70
convênio não aconteça
sobretudo, quando se
tratar de convênios
com valores elevados.
9.2.2 RECOMENDAÇÕES DO OCI PENDENTE DE ATENDIMENTO AO FINAL DO EXERCÍCIO
QUADRO A.9.2.2 – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
RECOMENDAÇÕES DO OCI ATENDIDAS E PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Período: 02/01/2012 - 31/12/2012
ITEM
IDENTIFICAÇÃO
DA
SOLICITAÇÃO
COMUNICAÇÃO RECEBIDA PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
STATUS DOCUMENTO
DATA
DETERMINAÇÃO /
RECOMENDAÇÃO
DOCUMENTO
EXPEDIDO DATA
RESPONSÁVEL
PELA
IMPLEMENTAÇÃO
PROVIDÊNCIAS
ADOTADAS
RESULTADOS
OBTIDOS
INFORMAR O
ATENDIMENTO OU A
JUSTIFICATIVA PARA
O NÃO
ATENDIMENTO
1 Relatório de
Auditoria
201306012
Item 2.3.1.1
- Efetuar a
regularização no
SPIUnet dos 06
imóveis sem cadastro
soa a responsabilidade
da UJ, localizados nos
municípios de
Senador Guiomard,
Acrelândia, Xapuri,
Rio Branco e Mâncio
Lima, adotando
medidas para excluir
os fatores que
impedem o
cadastramento.
- - Superintendência
Estadual da Funasa
no Acre
Código SIORG
007476
Divisão de
Administração
Senador Guiomard
Terreno doado pela
Prefeitura Municipal
(Lei de Doação nº 446
de 5/10/2000), para
construção de
deposito. Atualmente
a PM quer o terreno.
Acrelândia
Construção mista, com
Titulo definitivo já
registrado no Cartório
de Imóveis em
10/11/2008, não
regularizado no
SPIUNET por falta de
documentação.
Apesar das
tentativas para
regularização
dos imóveis,
ainda não se
conseguiu obter
êxito.
Os documentos dos
imóveis se acham
incompletos.
Pendente
de
Atendimento
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
71
Xapuri
Terreno doado
(Projeto de Lei nº
016/94), para a
Fundação Nacional de
Saúde. O outro imóvel
possui apenas
certidão.
Casai/DSEI-ARP Rio
Branco Imóvel
oriundo da FUNAI,
será repassado ao
DSEI-ARP/SESAI
Casai/DSEI-ARJ –
Mâncio Lima Aguardando
regularização da
documentação do
imóvel e será doado
para ao DSEI-ARJ. 2 Relatório de
Auditoria
201306012
Item 2.3.1.2
Recomendação 01.
Desenvolver avaliação
de risco para a
identificação dos
pontos críticos e
fragilidades no
desempenho da gestão
das Transferências
Voluntárias, tanto no
acompanhamento
quanto na análise das
prestações de contas
em relação a fatores
como: objeto, entidade
convenente,
materialidade, número
de prestações de
contas em atraso,
Superintendência
Estadual da Funasa
no Acre
Código SIORG
007476
Comissão
designada
Realização de reuniões
e levantamentos dos
principais riscos,
verificação dos pontos
frágeis e fortes.
Reuniões e
levantamento
dos principais
riscos.
Atividade ainda
sendo implementada.
Pendente
de
Atendimento
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
72
lapso de tempo de
atraso na análise de
prestação de contas,
etc.
3 Relatório de
Auditoria
201306012
Item 2.3.1.2
- Recomendação 02.
Elaborar plano de
prioridade das
prestações de contas
das transferências
Voluntárias com risco
maior, considerando
fatores como
Objetivo, entidade
convenente,
materialidade, lapso
de tempo de atraso,
etc.
Superintendência
Estadual da Funasa
no Acre
Código SIORG
007476
Serviço de
Convênios
Estão sendo
priorizadas as últimas
prestações de contas
que estão sendo
apresentadas com o
intuito de não
desrespeitar o
estabelecido no art. 76
da Portaria
Interministerial
CGU/MF/MP
507/2011, sendo que
as demais prestações
já existentes estão
sendo analisadas
conforme a nossa
demanda..
Maior agilidade
nas análises das
prestações de
contas.
Devido o pequeno
número de servidores
lotados no SECOV,
ainda não foi possível
implementar um
mecanismo mais
eficaz para as
analises das
prestações de contas.
Pendente
de
Atendimento
4 Relatório de
Auditoria
201306012
Item 2.3.1.2
Recomendação 03.
Como forma de
fortalecer os controles
internos, “elaborar
relatórios, trimestrais
e anuais de
acompanhamento e
análise de prestação
de contas da execução
de convênios, termos
de compromisso e
instrumentos
similares,
encaminhando-os à
Coordenação de
Acompanhamento e
Análise de Prestação
Superintendência
Estadual da Funasa
no Acre
Código SIORG
007476
Serviço de
Convênios
Em estudo para
implementação
- Ainda em análise
para implementação
Pendente
de
Atendimento
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
73
de Contas de
Convênios, ao fim de
cada trimestre e
exercício”, na forma
do artigo 101 da
proposta de
Regimento Interno da
Funasa.
05 Relatório de
Auditoria
201306012
Item 2.3.1.2
- Recomendação 04.
Adotar medidas para
finalizar a análise das
Prestações de Contas
das Transferências
412714, 567282,
567293 e 558908
- - Superintendência
Estadual da Funasa
no Acre
Código SIORG
007476
Serviço de
Convênios
Convênio SIAFI nº
412714 – A Prestação
de Contas do convênio
foi analisada e
aprovada.
Convênio SIAFI
567282 – O Convênio
teve sua prestação de
contas analisada e
aprovada.
Convênio SIAFI
567293 – O convênio
terá sua prestação de
contas analisada assim
que a convenente
atender a solicitação
do serviço de
convênio desta
Suest/AC.
Convênio SIAFI
558908 - – O
Convênio teve sua
prestação de contas
analisada e aprovada.
Redução para
somente 1
convênio a ser
analisado
Fortalecimento do
controle interno
Pendente
de
Atendimento
06 Relatório de
Auditoria
201306012
Item 2.3.1.3
- Recomendação 01.
Cumprir a atribuição
regimental do artigo
87, III do Regimento
Interno da Funasa
- - Superintendência
Estadual da Funasa
no Acre
Código SIORG
007476
Estão sendo feito
estudos quanto a
lotação perfeito, de
forma mais tímida já
feito, pois no
- - Pendente
de
Atendimento
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
74
(Portaria nº 1.776),
elaborar estudos que
contemple a lotação
ideal de servidores da
UJ, com justificativas
e fundamentação com
base nas atribuições e
competências
regimentais da UJ e
dos diversos setores e
divisões.
Serviço de
Recursos Humanos
momento da lotação é
solicitado Curriculum
para verificar a melhor
lotação possível – e
ainda estamos
aguardando a
realização de concurso
público.
07 Relatório de
Auditoria
201306012
Item 2.3.1.3
- Recomendação 02.
Elaborar estudo que
busque alternativas
para cumprir a lotação
mínima de cinco
servidores no SECOV,
conforme definido
pela UJ. No Ofício nº
292/GAB/SUEST/AC.
Superintendência
Estadual da Funasa
no Acre
Código SIORG
007476
Serviço de
Recursos Humanos
Estão sendo realizados
estudos para verificar
a possibilidade de
lotar mais um servidor
no SECOV, bem como
estamos aguardando
concurso que terá 1
vaga para o SECOV.
Realização de
levantamento
de todas as
atribuições dos
servidores da
FUNASA para
lotação de um
servidor no
SECOV.
- Pendente
de
Atendimento
RELATÓRIO DE GESTÃO 2014
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO ACRE
75
9.3 INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA
A responsabilidade pela atuação da Unidade de Auditoria Interna é da Unidade Central da
Funasa, cabendo às Superintendências Estaduais o cumprimento de deliberações demandadas.
9.4 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI N° 8.730/93
QUADRO A.9.4.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA
UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR
Detentores de Cargos e
Funções Obrigados a
Entregar a DBR
Situação em Relação às
Exigências da Lei nº
8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Posse ou Início
do Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício
Financeir
o
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei
nº 8.730/93)
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Cargos Eletivos
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR 56
Não cumpriram a obrigação
Fonte:
9.4.2 SITUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
O Serviço de Recursos Humanos encaminhou aos servidores da Superintendência
Estadual da Funasa no Acre comunicado, cujo objetivo é informar a necessidade de que os
servidores entreguem a Declaração de Bens e Rendas. É feito controle rigoroso desse
recebimento.
9.5 MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO
No exercício de 2013 não foram instauradas Tomada de Contas Especiais e nem processo
administrativo de cobrança. As prestações de contas dos convênios que apresentam pendências
foram adotadas medidas administrativas, buscando, principalmente, o alcance total dos objetos
pactuados e dos objetivos propostos. Algumas medidas administrativas adotadas foram:
expedição de notificação (reiteração), concessão de prazos suficientes para sanar as
irregularidades, suporte técnico e operacional aos municípios, dentre outros.
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9.6 ALIMENTAÇÃO SIASG E SICONV
DECLARAÇÃO
Eu, RENATA SILVA E SOUZA, CPF n° sob nº 516.163.782-04,
ocupante do cargo de Superintendente Estadual da Funasa no Acre, exercido na
Superintendência da Funasa no Acre – Suest/AC, declaro junto aos órgãos de
controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios
e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2013 por esta Unidade estão
disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de
Repasse – SICONV, conforme estabelece o art. 17 da Lei nº 12.708, de 17 de maio
de 2012 e suas correspondentes em exercícios anteriores.
Rio Branco, 18 de março de 2014.
RENATA SILVA E SOUZA
CPF n° 516.163.782-04
Superintendente Estadual da Funasa no Acre
Funasa/Suest/AC
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10. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
10.1 Descrições dos canais de acesso do cidadão ao órgão ou entidade para fins de solicitações,
reclamações, denúncias, sugestões, etc., contemplando informações gerenciais e estatísticas
sobre o atendimento às demandas.
A Funasa, visando atender o disposto na Lei 12.527/20111, regulamentada pelo Decreto
nº 7.724/2012, alem de ter em seu site oficial - www.funasa.gov.br, a disponibilização de
informações sobre a instituição, informações de interesse externo e possíveis parceiros e usuários
dos serviços prestados pelo Governo Federal através desta casa, disponibiliza o canal de
comunicação direto com o cidadão - o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, que tem por
objetivo, atender o cidadão que deseja acesso às informações publicas sobre a atuação da Funasa,
seja do nível central - Presidência, seja das suas Unidades Descentralizadas - Superintendências
Estaduais.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os
órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, e têm como
objetivos:
Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações
Conceder o acesso imediato à informação disponível
Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades
Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações
O cidadão pode solicitar acesso às informações públicas da Funasa de três maneiras:
Através do e-mail [email protected];
Por meio do sistema e-sic desenvolvido pela Controladoria-Geral da União para
concentrar e controlar os pedidos de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo
Federal (http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema), no qual o cidadão se cadastra
para poder solicitar informações pública de qualquer órgão do Poder Executivo Federal; e
Pessoalmente, por meio de requerimento feito junto ao SIC-Funasa localizado no
Edifício-Sede da Funasa 2º andar – Ala Norte, SAUS – Quadra 04 – Bloco “N”,
Brasília/DF CEP: 70070-040, Telefone: (61) 3314-6121/6612. Vale ressaltar que o SIC
Funasa, em que pese estar localizado em Brasília, tem por atribuição atender aos pedidos
de informação oriundos das 26 Superintendências Estaduais da Funasa.
No ano de 2013 o SIC-Funasa recebeu 366 (trezentos e sessenta e seis) pedidos de
acesso a informações, todos devidamente atendidos dentro do prazo estipulado em lei.
Quanto à transparência ativa que ocorre quando a entidade divulga dados por iniciativa
própria, sem ter sido solicitada, a Fundação Nacional de Saúde disponibiliza no sítio http://
www.funasa.gov.br informações referentes à ações e programas de Engenharia de Saúde Pública
e Saúde Ambiental; legislação; licitações e contratações; convênios e editais.
Vale ressaltar que o SIC-Funasa cuida tão somente dos pedidos de acesso à informações,
de modo que em casos de sugestões, denúncias e demais solicitações o cidadão tem a sua
disposição outro canal de comunicação que é o Fale Conosco
(http://www.funasa.gov.br/site/fale-conosco/), gerenciado pela Coordenação de Comunicação
Social.
10.2 - Mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários ou clientes dos produtos e
serviços resultantes da atuação da unidade.
A Funasa vem envidando esforços em definir mecanismos para medir a satisfação dos
cidadãos / usuários, mas ainda está em fase de elaboração.
10.3 - Demonstrações dos resultados de eventuais pesquisas de opinião feitas nos últimos três
últimos anos com cidadãos em geral, segmentos organizados da sociedade ou usuários dos
produtos e serviços resultantes da atuação do órgão ou entidade.
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78
A Funasa vem trabalhando para obter a demonstração de resultados, mas que ainda está
em fase de elaboração.
11 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
11.1 MEDIDAS ADOTADAS PARA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
APLICADAS AO SETOR PÚBLICO
A Funasa vem promovendo regularmente a adoção de critérios e procedimentos
estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em especial,
nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10. As informações prestadas pela UJ devem conter, conforme
abaixo:
DEPRECIAÇÃO DE BENS IMOBILIZADOS
a) Os cálculos e registros da depreciação dos bens do Ativo Imobilizado desta
Fundação observam o disposto na Macrofunção n.º 02.03.30 do Manual SIAFI,
em consonância com a Lei nº 4.320/64, com a Lei Complementar n.º 101/2000,
com a Lei n.º 10.180/2001 e com as Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBCTPS);
c) A vida útil de cada bem do imobilizado adquirido a partir de janeiro de 2010 é
definida conforme tabela disposta no item 27 da Macrofunção 020330;
d) Metodologia de cálculo: adotou-se o Método das Quotas Constantes, conforme o
item n.º 48 da referida Macrofunção;
e) As taxas de depreciação foram definidas de acordo com o valor depreciável dos
bens em função do tempo de vida útil e deduzidos os valores residuais nos
percentuais estabelecidos no item n.º 27;
f) A depreciação se procedeu a partir do custo histórico (Valor em Nota Fiscal)
registrado no SIAFI, para os bens adquiridos a partir de janeiro de 2010. Os bens
anteriores a este período estão pendentes de avaliação de valor econômico para
iniciação do processo de depreciação.
g) Como impacto tem-se o decréscimo patrimonial decorrente da perda de valor
econômico do ativo imobilizado, aproximando-o do valor real, ou seja, o valor
justo, considerando o tempo de uso, a ação da natureza e a obsolescência dos
bens. Trata-se de uma variação diminutiva que impacta no patrimônio da
entidade.
Mensalmente, a Setorial contábil faz a conferência dos saldos apresentados nos
Relatórios de Depreciação gerados pelo Sistema de Gestão Patrimonial comparando-os aos
valores registrados no SIAFI e procedendo os registros mensais da depreciação.
REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS IMOBILIZADOS
Os procedimentos de reavaliação e redução a valor recuperável do Ativo Imobilizado
desta Fundação serão efetuados pela empresa LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS
S/A, CNPJ/MF n.º 24.936.973/0001-03, cujo processo de contratação encontra-se em curso,
conforme Ata de Registro de Preços n.º 21/2013, Pregão n.º 22/2013.
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11.2 DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
11.2.2 Declaração com Ressalva
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11.3 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS PREVISTAS NA
LEI Nº 4.320/1964 E PELA NBC T 16.6 APROVADA PELA RESOLUÇÃO CFC Nº
1.133/2008 – Não se Aplica a esta UJ.
11.6 RELATÓRIO DE AUDITORIA INDEPENDENTE – Não se Aplica a esta UJ.
12.1 OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UJ – Não se
Aplica a esta UJ.
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CONCLUSÃO
Analisando-se os dados do presente relatório, pode se concluir que a Superintendência
Estadual da Funasa no Acre cumpriu suas responsabilidades institucionais ao longo do exercício
de 2013. Ao avaliar o desenvolvimento das ações de um modo geral, verifica-se que as metas
programadas foram satisfatoriamente alcançadas.
Nesse sentido, o Plano de Providências Permanentes elaborado para a Controladoria
Geral da União – Regional Acre pode concluir que 95% das recomendações direcionadas à
Superintendência Estadual da Funasa no Acre foram atendidas, dentre estas algumas
relacionadas com fragilidades nos controles da Administração.
Em que pese a falta de servidores, a Suest/AC fez importantes avanços em 2013. Além
de responder a todas as demandas dos órgãos de controle e auditoria interna, melhorou a gestão
de forma geral.
Quanto às aquisições e pagamentos, o meticuloso trabalho da Divisão de Administração
mostrou resultados muito satisfatórios, comprovado pela diminuição do numero de licitações,
sem prejuízo à continuidade dos serviços mais essenciais e sem imposição de restrição de
materiais para a execução das atividades da Superintendência. Esse desempenho, mais uma vez,
foi alavancado pelo Sistema de Planejamento e Gestão Orçamentária – SPGO, tendo em vista
que todo o orçamento da Suest/AC foi disponibilizado logo no início do ano, permitindo melhor
planejamento dos gastos e agilidade dos pagamentos.
No que tange às atividades fins, a Divisão de Engenharia de Saúde Pública atendeu a
todas as demandas advindas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II, enquanto que
o Serviço de Saúde Ambiental firmou parcerias com instituições como o Instituto Federal do
Acre, Instituto Evandro Chagas e Vigilância Ambiental do município de Rio Branco.
Por fim, todo o conjunto de informações consolidadas neste documento demonstra que a
Suest/AC cumpriu o papel que lhe cabia dentro da missão da Fundação Nacional de Saúde,
confirmando as expectativas de que ao se tornar mais compacta, se tornaria muito mais eficiente
nas suas ações.