RELATÓRIO E CONTAS 2015...Relatório e Contas 2015 4 RELATÓRIO I. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO 1....

RELATÓRIO E CONTAS 2015

CCAM do Douro e Côa, CRL. ao

Relatório e Contas 2015 2

ÍNDICE

RELATÓRIO 4

I. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO 4

1. Economia Mundial 4

2. Economia Nacional 7

3. Mercados Bancário Nacional 9

4. Mercados Financeiros 12

II. PRINCIPAIS FOCOS PARA 2016 15

1. Principais Riscos e Incertezas para 2016 15

III. CRÉDITO AGRÍCOLA EVOLUÇÃO RECENTE 16

1. Resultado e Balanço 16

IV. RELATÓRIO DE GESTÃO 26

1. Evolução da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Douro e Côa, CRL 26

2. Perspetivas para 2016 28

V. FATOS RELEVANTES DA ATIVIDADE 28

1. Auditoria Interna 28

2. Compliance 31

3. Serviços Técnicos Agrícolas 33

4. Área de Suporte 33

5. Área Comercial 34

6. Área de Risco e Recuperação de Crédito 35

7. Análise da Evolução do Negócio 36

7.1 Recursos 36

7.2 Fundos de Investimento 38

7.3 Seguros 38

7.4 Seguros Ramo Vida 38

7.5 Seguros Ramo Real 39

7.6 Aplicações 41

7.7 Crédito Concedido 41

7.8 Crédito Vencido 42

VI. PRINCIPAIS RUBRICAS DO BALANÇO 43

1. Ativo Líquido 43

2. Passivo e Situação Líquida 45

3. Rácio Prudenciais 47

VII. PRINCIPAIS RÚBRICAS DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS 49

1. Margem Financeira 49

2. Comissões e Outros Proveitos 49



3. Produto Bancário 50

4. Custos de Estrutura 50

5. Provisões e Imparidades 51

6. Resultado Líquido 51

VIII. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 53

IX. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 57

1. Balanço de Base Individual NCA- Ativo 57

2. Balanço de Base Individual NCA – Passivo 58

3. Demonstração de Resultados 59

ANEXOS 60

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS 61

PARECER DO CONSELHO FISCAL 64

ESTRUTURA E PRÁTICA DE GOVERNO SOCIETÁRIO 65

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXO 80

RELATÓRIO ANUAL DO CONSELHO FISCAL 132

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ANUAL DA POLÍTICA DE REMUNERAÇÕES 135



RELATÓRIO

I. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO

1. ECONOMIA INTERNACIONAL

Segundo as mais recentes previsões do Fundo Monetário Internacional referidas no update do World

Economic Outlook de Janeiro de 2016, a economia mundial registou um crescimento de 3,1% em

2015, representando uma desaceleração do crescimento face a 2014 que foi de 3,3%. Relativamente

às maiores economias mundiais, avançadas e emergentes, estas registaram evoluções distintas.

Entre os fatores que contribuíram para esta diferenciação encontram-se a continuação de políticas

monetárias acomodatícias e de uma política orçamental menos restritiva nos países desenvolvidos,

assim como os desequilíbrios macroeconómicos e a instabilidade política em algumas economias

exportadoras de matérias-primas, sendo de destacar os casos do Brasil e da Rússia com maior

decréscimo das respetivas economias. Na China, a reorientação da política económica para um

modelo mais baseado no mercado interno conduziu a uma diminuição gradual do respetivo

crescimento económico, com impacto na procura mundial de matérias-primas, sendo, deste modo,

ultrapassada pela Índia, que registou uma aceleração em 2015.

Por outro lado, as flutuações do preço do petróleo contribuíram também para um decréscimo

acentuado nos preços das matérias-primas.

Fonte: World Economic Outlook, Outubro 2015, com update em Janeiro 2016



Na zona Euro, a atividade foi caracterizada pela continuação da recuperação económica, apesar do

quadro de incerteza quanto à situação financeira da Grécia. Esta evolução favorável deveu-se à

evolução do preço das matérias-primas e à política monetária do Banco Central Europeu, além da

implementação do programa de compra de ativos financeiros pelo BCE (Expanded Asset Purchase

Programme).

Na Zona Euro estima-se que o PIB cresça 1,5% em 2015, devido essencialmente ao impacto da

depreciação do euro (que ocorre desde meados de 2014), à manutenção de taxas de juro baixas

(fomentada pelo programa alargado de compra de ativos), aos efeitos favoráveis do nível do

rendimento, resultantes dos preços mais baixos dos produtos energéticos (especialmente do petróleo)

e às políticas de quantitative easing aplicadas pelo BCE. A maioria dos membros da U.E. acompanhou

esta tendência de crescimento.

Em relação ao mercado laboral, verificou-se uma redução generalizada da taxa de desemprego na

Zona Euro. O desemprego prosseguiu uma trajetória de recuperação ao longo dos últimos dois anos,

sendo que em 2015 registou o valor de 11% (-0,6 p.p. face a 2014). Esta melhoria é explicada por

fatores como o impacto favorável da moderação salarial, pelas recentes reformas do mercado de

trabalho, pela retoma económica e pelos recentes incentivos orçamentais. Ainda assim, é de salientar

que os elevados valores de 2015 são, em grande parte, explicados pelas economias periféricas, onde

se incluem países como Espanha (21,8%) e Grécia (26,8%).




De forma a combater a pressão deflacionista, foram anunciadas várias medidas por parte do BCE, em

22 de Janeiro de 2015, de entre as quais: (i) o lançamento de um programa alargado de compra de

ativos, com compras mensais no valor de 60 mil milhões de euros até ao final de Setembro de 2016,

ou até o Conselho do BCE considerar que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória de

inflação, compatível com o seu objetivo de obter taxas de inflação abaixo mas próximo de 2% no

médio prazo; e (ii) a alteração da taxa de juro das restantes seis operações de refinanciamento de

prazo alargado direcionadas (ORPA). Desta forma, a taxa de juro aplicável às futuras ORPA

direcionadas será igual à taxa de juro das operações principais de refinanciamento (OPR) do

Eurosistema prevalecente na data em que cada ORPA direcionada é conduzida, anulando assim o

diferencial (spread) de 10 p.b. acima da taxa de juro das OPR aplicado nas duas primeiras ORPA

direcionadas.

Mais recentemente, a 3 de Setembro de 2015, o Conselho do BCE decidiu que a taxa de juro aplicável

às (i) operações principais de refinanciamento, (ii) facilidade permanente de cedência de liquidez e

(iii) facilidade permanente de depósito permanecerão inalteradas em 0,05%, 0,30% e -0,20%,

respetivamente.




2. ECONOMIA NACIONAL

Após um crescimento de 0,9% em 2014, a economia portuguesa apresentou maior dinamismo que

justifica a perspetiva de crescimento de 1,6% em 2015, o que reflete um crescimento ligeiramente

superior ao verificado na média da Zona Euro.

Indicadores macroeconómicos (2013-2015)

2013 2014 2015E

Procura Externa tav 1,3 4,6 3,9

EUR/USD Taxa de Câmbio tav 3,1 0,1 -6,4

Preço do Petróleo (euros) tav -4,1 -9,5 -29,7

Produto Interno Bruto tav -1,4 0,9 1,6

Consumo Privado tav -1,7 2,1 2,7

Consumo Público tav -1,8 -0,7 0,1

Formação Bruta de Capital Fixo tav -6,6 2,3 4,8

Exportações tav 6,1 3,4 5,3

Importações tav 2,8 6,2 7,3

Índice Harmonizado de Preços no Consumidor tav 0,4 0,7 0,6

Taxa de Poupança (%) vma 4,5 6,9 7,0

Empregabilidade (sector privado) tav n.d. 2,3 0,8

Taxa de Desemprego % 16,2 13,9 11,8

Remunerações por Trabalhador (sector privado) tav n.d. -1,3 0,0

Balança Corrente e de Capital (%PIB) tav 2,6 2,1 2,4

Balança de Bens e Serviços (%PIB) tav 1,7 1,1 1,6

Taxa de referência do BCE (média) % 0,37 0,16 0,05

Euribor 3 meses (média) % 0,29 0,21 0,00

Yield das OT Alemãs 10 anos (média) % 1,93 0,54 0,53

Yield das OT Portuguesas 10 anos (média) % 6,13 2,69 2,41

Fonte: Banco de Portugal (Dezembro 2015) e Banco Central Europeu (Dezembro 2015)

tav: Taxa anual de variação; vma: variação média anual

Fonte: Banco de Portugal – Boletim Económico Dezembro 2015



Para a aceleração da atividade em 2015 contribuiu, em maior grau, a evolução das exportações

portuguesas, que aumentaram 5,3% e que beneficiaram, em grande medida, da evolução da procura

externa dirigida à economia portuguesa. Este dinamismo esteve associado à recuperação económica

de alguns dos principais parceiros comerciais da Zona Euro, em particular Espanha, França e Itália. As

exportações para países fora da Zona Euro beneficiaram da depreciação do euro e do crescimento da

procura externa oriunda de alguns parceiros comerciais relevantes, em particular o Reino Unido e os

EUA.

O crescimento do consumo privado (2,7% em termos homólogos, o que compara com o crescimento

de 2,1% registado em 2014) esteve associado a uma melhoria das perspetivas quanto à evolução do

rendimento permanente das famílias, conjugada com um quadro de condições monetárias e

financeiras favoráveis.

A taxa de desemprego cifrou-se em 11,8% em 2015, ficando 2,1 p.p. abaixo do verificado em 2014,

num contexto de diminuição da população activa. Não obstante esta diminuição, a percentagem de

desempregados continua historicamente elevada, agravada pela existência de um elevado nível de

desemprego de longa duração.

O défice orçamental deverá atingir os 4,2% do PIB em 2015, devido, em grande medida, à resolução

do Banif ocorrida no final do ano findo. Estima-se que o impacto desta medida nas contas públicas

venha a ser de 2.255 milhões de euros (1.766 milhões de euros numa injeção de capital no banco e

489 milhões de euros na transferência para o Fundo de Resolução), fazendo aumentar o défice em

1,2 p.p. do PIB, sendo que, excluindo este impacto, o défice orçamental seria de 3% em 2015.

Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, Portugal: The Way Forward

(Janeiro 2016)



O valor de 4,2% encontra-se acima do previsto no Orçamento de Estado de 2015 para o conjunto do

ano (2,7%), mas traduz uma melhoria homóloga de 0,3 p.p. decorrente de um aumento da receita

superior ao da despesa.

3. MERCADO BANCÁRIO NACIONAL

O ano de 2015 revelou-se um ano de alguma turbulência no sistema bancário Português, com a

venda do Banif e a permanência de indefinição quanto ao destino do Novo Banco.

A aquisição do Banif pelo Banco Santander Totta foi finalizada a 20 de Dezembro de 2015, pelo valor

de €150 milhões. É de referir que, ainda em 2013, o Banif foi recapitalizado pelo Estado português no

montante de €1.100 milhões, sendo que o plano de recapitalização incluía, adicionalmente, um

aumento de capital por investidores privados de €450 milhões, o qual foi concluído em Junho de

2014. O Banif revelou não ter capacidade para reembolsar a totalidade do montante, acabando este

por vencer em Dezembro de 2014. Com a venda do banco, a generalidade da atividade do Banif foi

transferida para o Banco Santander Totta, tendo-se criado um regime de exceção para os ativos

problemáticos (transferência para um veículo de gestão de ativos específico). Os clientes do Banif

foram transferidos para o Banco Santander Totta e as respetivas agências foram alvo de renovação de

imagem.

Relativamente ao Novo Banco, a situação desta instituição continua instável, sobretudo devido à

indecisão do processo de privatização e à decisão do Banco de Portugal, tomada a 29 de Dezembro

de 2015, de transferir a dívida sénior de institucionais do Novo Banco para o Banco Espírito Santo

(BES). Em 15 de Janeiro de 2016, o Banco de Portugal relançou o processo de venda da participação

do fundo de resolução do Novo Banco, em linha com o acordado entre as autoridades nacionais e a

Comissão Europeia.

3.1 Evolução do mercado nacional de depósitos (Dezembro 2011 – Dezembro 2015)

Segundo a informação mais recente disponibilizada pelo Banco de Portugal (Dezembro 2015), o

volume de depósitos aumentou 3,1% em Dezembro de 2015 face ao mesmo período de 2014. Para

esse crescimento contribuíram a evolução positiva de 3,8% dos depósitos de particulares (+2,3 p.p.

que em 2014) e um crescimento menos acentuado nos depósitos de empresas de 0,2% (-2,8 p.p. que

em 2014).



Depósitos de particulares

Depósitos totais de clientes

Fonte: Banco de Portugal Variações homólogas YoY (12 meses)

162 156 159 163 168

3,9%

-3,8%

2,3% 2,4% 3,1%

0

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015

Volume de depósitos Variação homóloga

Depósitos de empresas

129 129 131 133 138

10,1%

0,1% 1,5% 1,5%3,8%

2011 2012 2013 2014 2015

33 27 29 30 30

-14,7% -19,0%

6,3% 3,0% 0,2%

2011 2012 2013 2014 2015

+

Valores em mil milhões euros

3.2 Evolução do mercado nacional de crédito (Dezembro 2011 – Dezembro 2015)

Ao invés, o crédito bruto total registou decréscimo homólogo de 4,2% em Dezembro de 2015. A

quebra foi mais significativa no crédito a empresas (-5,0%) do que no crédito a particulares (-3,6%),

ambos em termos homólogos.

Crédito a particularesCrédito bruto total

265 249 236 210 201

-2,8%

-5,9% -5,3%

-7,9%

-4,2%

2011 2012 2013 2014 2015

Volume de crédito Variação homóloga

Crédito a empresas

150 142 136 124 119

-2,3%-4,9% -4,5%

-8,8%

-3,6%

2011 2012 2013 2014 2015

115 107 100 86 82

-3,5%-7,2% -6,3%

-13,9%

-5,0%

2011 2012 2013 2014 2015

+

Fonte: Banco de Portugal Variações homólogas YoY (12 meses)

Valores em mil milhões euros

De acordo com a informação divulgada pelo Banco de Portugal, entre 2014 e 2015, o crédito total

reduziu 4,2% com uma quebra percentual mais expressiva (de dois dígitos) no segmento das

empresas nas regiões autónomas e nos distritos de Viseu, Vila Real e Faro. Em Lisboa, o crédito a

empresas caiu 2,6 mil milhões de euros, o que explica mais de 60% da quebra registada no país.



Valores em milhares de euros

Evolução do crédito total por região - Dez.2014/Dez.2015

Particulares Empresas Total Particulares Empresas Total

Aveiro 5.825 2.985 8.810 4,4% -4,3% -3,9% -4,2%

Beja 1.323 445 1.768 0,9% -4,4% -9,9% -5,9%

Braga 6.477 3.805 10.282 5,1% -3,2% 1,1% -1,7%

Bragança 924 238 1.162 0,6% -4,6% -2,1% -4,1%

Castelo Branco 1.492 410 1.902 0,9% -4,7% -4,2% -4,6%

Coimbra 3.975 1.276 5.251 2,6% -3,6% -2,0% -3,2%

Évora 1.748 708 2.456 1,2% -0,8% -4,3% -1,8%

Faro 5.004 1.722 6.726 3,3% 0,0% -10,9% -3,0%

Guarda 905 287 1.192 0,6% -3,8% -2,0% -3,4%

Leiria 4.309 2.528 6.837 3,4% -3,3% -2,8% -3,1%

Lisboa 43.432 45.766 89.198 44,4% -3,3% -5,5% -4,4%

Portalegre 903 329 1.232 0,6% -4,7% 1,9% -3,1%

Porto 17.694 12.765 30.459 15,2% -4,7% -1,6% -3,4%

Santarém 4.179 1.513 5.692 2,8% -1,0% 0,4% -0,7%

Setúbal 9.618 2.104 11.722 5,8% -2,9% 4,7% -1,6%

Viana do Castelo 1.697 644 2.341 1,2% -5,6% -0,5% -4,2%

Vila Real 1.371 332 1.703 0,8% -6,5% -12,9% -7,8%

Viseu 2.576 1.020 3.596 1,8% -3,0% -23,0% -9,6%

Reg. Autónoma Açores 2.728 1.161 3.889 1,9% -5,4% -14,6% -8,4%

Reg. Autónoma Madeira 3.046 1.552 4.598 2,3% -8,9% -25,6% -15,3%

Total 119.226 81.590 200.816 100% -3,6% -5,0% -4,2%

Var. 2014/2015Crédito Peso

total %

Analisando detalhadamente o crédito a particulares, verifica-se que o decréscimo deveu-se

essencialmente à diminuição do crédito à habitação (-3,9% em 2015 face ao período homólogo) que

representa 82% do total do crédito a particulares. Relativamente ao crédito vencido de clientes

particulares, esse situou-se nos 4,2%, agravado, principalmente, pelo crédito a outros fins que, ainda

assim, tem vindo a perder peso no agregado de crédito.

Evolução do mercado de crédito a particulares por tipologia - Dez.2014/Dez.2105

Tipologia Volume de crédito (M€) Var. homóloga % Peso total % Crédito vencido %

Habitação 97.706 -3,9% 82,0% 2,5%

Consumo 12.183 0,7% 10,2% 9,4%

Outros fins 9.337 -5,9% 7,8% 14,7%

Total 119.226 -3,6% 100% 4,2%

Fonte: Banco de Portugal

No caso do crédito a empresas, o decréscimo de 5,0% deveu-se principalmente à redução do crédito

a empresas do sector da construção, indústrias extrativas e saúde e apoio social. Apenas nos sectores

da agricultura e pescas e dos transportes e armazenagem foi possível verificar um aumento do crédito

concedido (5,3% e 7,0%, respetivamente).



Relativamente ao crédito vencido a empresas, este situou-se nos 15,4%, sendo que os sectores com

maior incumprimento continuam a ser a construção, as atividades imobiliárias e o comércio, que

mantêm elevada representatividade no total do crédito a empresas.

Actividade económicaVar. Dez.

2014/2015Total Crédito Peso %

% Crédito

Vencido

Agricultura e Pescas 5,3% 2.185 2,7% 4,4%

Indústrias Transformadoras -1,8% 12.881 15,8% 10,3%

Saúde e Apoio Social -7,0% 1.288 1,6% 5,4%

Comércio -0,3% 12.238 15,0% 16,1%

Construção -14,1% 12.870 15,8% 33,4%

Actividades Imobiliárias -4,9% 11.234 13,8% 23,7%

Alojamento e Restauração -5,3% 4.446 5,4% 10,9%

Transporte e Armazenagem 7,0% 7.221 8,9% 6,7%

Energia -0,2% 2.517 3,1% 0,6%

Indústrias Extractivas -13,6% 254 0,3% 13,0%

Água e Saneamento -6,5% 1.548 1,9% 2,6%

Outros -10,1% 12.909 15,8% 8,6%

Total -5,0% 81.591 100% 15,4%

Fonte: PIN Mercado

Evolução do mercado de crédito a empresas por CAE - Dez.2014/Dez.2015

Valores em milhões de euros

4. MERCADOS FINANCEIROS

No ano de 2015 a atenção dos investidores esteve centrada, fundamentalmente, na atividade dos

Bancos Centrais, na situação de incerteza quanto à evolução da Grécia, no progresso das economias

emergentes e na cotação das commodities. Em Portugal, o ano ficou marcado pelas eleições

legislativas, pela incerteza em relação à formação do novo Governo, pelas perdas geradas com a

queda do Banco Espírito Santo, e, por fim, pela resolução do Banif com a alienação da sua atividade e

abertura do processo de investigação sobre o auxílio estatal concedido em 2013.

Na Europa, o 1º semestre de 2015 ficou marcado pelo anúncio do início do programa de Quantitative

Easing por parte do BCE, programa criado com o propósito de aumentar os níveis de inflação na Zona

Euro, e pelo processo negocial tenso entre a Grécia e a Troika (BCE, CE e FMI) quanto à aplicação de

reformas na economia, o que conduziu a um aumento da incerteza entre os investidores e,

consequentemente, a um aumento da volatilidade nos mercados acionistas e de dívida pública.



Reunião Fed

Abrandono negociações

Referendoe controlo de capitais

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

jan

eir

o 1

5

fev

ere

iro

15

març

o 1

5

ab

ril

15

ma

io 1

5

jun

ho

15

julh

o 1

5

ag

ost

o 1

5

sete

mb

ro 1

5

ou

tub

ro 1

5

no

ve

mb

ro 1

5

de

zem

bro

15

Mercados de dívidaMercados de dívidaMercados de dívidaMercados de dívida

Alemanha 10 Y Portugal 10 Y Espanha 10 Y Itália 10 Y EUA 10 Y

80%

90%

100%

110%

120%

130%

140%

150%

160%

jane

iro 1

5

feve

reir

o 1

5

ma

rço 1

5

ab

ril 1

5

ma

io 1

5

jun

ho

15

julh

o 1

5

ag

ost

o 1

5

sete

mbro

15

outu

bro

15

nov

em

bro

15

de

zem

bro

15

Mercados acionistasMercados acionistasMercados acionistasMercados acionistas

Índice de Xangai PSI 20 SP500 STOXX 50

Black

MondayEscândalo

VW

Na China, no final do 1º trimestre, o People Bank of China (PBOC), por forma a dinamizar a economia,

cortou as taxas de juro e baixou as taxas de remuneração dos depósitos em 0,25 p.p.

O 2º trimestre iniciou-se com a decisão por parte da Reserva Federal Americana em manter a política

monetária inalterada, conservando o intervalo objetivo das taxas dos “fed funds” em 0% – 0,25%.

Do lado da Zona Euro, o trimestre ficou marcado pela passagem da taxa Euribor a 3 meses para

terreno negativo (-0,001%) resultante da política seguida pelo BCE.

No mercado acionista começou também a verificar-se a queda do mercado chinês, com o índice

Shanghai Composite a desvalorizar 11% só no mês de Junho. Este crash ocorreu após uma corrida às

ações, com os chineses a recorrerem a crédito para colocarem na bolsa. Como tal, o Banco Central

chinês reduziu por duas vezes (uma em Maio e outra em Junho) a taxa de juro de referência e a taxa

de depósitos em 0,25 p.p..

No 3º trimestre assistiu-se a uma grande volatilidade no mercado acionista. Como as desvalorizações

registadas pelas ações chinesas indiciavam que as medidas de Pequim não estavam a aliviar os

receios dos investidores, o regulador chinês e o PBOC avançaram com medidas expansionistas

adicionais, principalmente (i) a proibição de venda de ações por investidores com posições

qualificadas, (ii) a desvalorização do “yuan” em 1,9% e (iii) a redução das taxas de juro e de depósito

em 0,25 p.p. Estas medidas alertaram os investidores para o abrandamento da segunda maior

economia do mundo contagiando os índices europeus e norte-americanos e também as commodities.

Em termos de política monetária, tanto o BCE como a Reserva Federal mantiveram as suas políticas

inalteradas nas reuniões de Setembro.

No 4º trimestre, a atenção dos investidores esteve centrada nas decisões dos Bancos Centrais, na

evolução das commodities e nas eleições realizadas na região ibérica.



Na Zona Euro, o BCE tomou medidas adicionais na sua reunião de Dezembro, em particular: (i) corte

da taxa de juro dos depósitos em 10 p.b. para -0,30%, mantendo a taxa de juro de referência e a

taxa de cedência de liquidez inalteradas; (ii) alargamento do programa de compra de ativos até, pelo

menos, Março de 2017 (iiI) reinvestimento dos juros obtidos com os ativos comprados e (iv) inclusão

da dívida dos governos regionais e das administrações locais no âmbito das aquisições de dívida do

BCE.

Por sua vez, nos EUA, a Reserva Federal subiu a taxa de juro de referência pela primeira vez desde

2006, passando o intervalo de variação da taxa dos fed funds a estar entre 0,25%-0,50%, justificada

com a melhoria significativa das condições do mercado de trabalho (taxa de desemprego foi de 5%

em Dezembro) e a estimativa de subida da inflação no médio prazo.

Na China, o Banco Central cortou as taxas de juro dos empréstimos à banca e a taxa de juro dos

depósitos dos bancos no Banco Central, tendo ainda sido diminuídos os requisitos de reservas de

capital dos bancos em 50 p.b. e injetados 150 mil milhões de “yuan” na economia com o objetivo de

elevar o nível de liquidez da banca chinesa.

O ano em análise fica também marcado por uma certa instabilidade política em função da dispersão

de votos pelos vários partidos nas eleições de Portugal e Espanha, criando incerteza no processo de

formação de Governo nesses países.

No mercado das commodities, o destaque vai claramente para o petróleo, cuja cotação desvalorizou

cerca de 18% no 4º trimestre e 31% ao longo de 2015, graças ao excesso de oferta existente no

mercado e ao aumento dos conflitos entre os países produtores. Em relação aos produtos agrícolas, a

queda foi de cerca de 2,4% no último trimestre e de 12% no ano.

0

10000

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ia

Produção total de petróleoProdução total de petróleoProdução total de petróleoProdução total de petróleo

OPEC Não OPEC

0,9

0,95

1

1,05

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15

dez

em

bro

15

USD

Cotação do Brent e WTICotação do Brent e WTICotação do Brent e WTICotação do Brent e WTI

EUR/USD Brent Crude (WTI)

A evolução do preço das matérias-primas teve também um impacto direto nos níveis de inflação dos

principais países, a saber: (i) nos EUA a taxa YoY foi de 0,5% no mês de Novembro, enquanto que a

taxa core1 foi de 1,4%; e (ii) na Zona Euro, segundo o Eurostat, a taxa YoY foi de 0,1% em

1 Taxa que exclui bens energéticos e alimentares.



Dezembro, o mesmo valor registado em Outubro e a taxa de inflação core mensal caiu

inesperadamente 0,2 p.b. para 0,9%.

Em termos cambiais, no 4º trimestre, assistiu-se a uma apreciação de 2,8% do USD face ao EUR, com

o EUR/USD a fechar o ano nos 1,086. No acumulado do ano, o EUR perdeu 10,2% face ao USD.

II. PRINCIPAIS FOCOS EM 2016

A evolução das economias emergentes constitui o grande foco de análise em 2016. Para além da

desaceleração da economia chinesa, a situação nestes países encontra-se ainda penalizada pelo início

da subida das taxas de juro nos EUA, pela depreciação ocorrida nas respetivas moedas, e pela

acentuada queda dos preços das matérias-primas. Um enfraquecimento mais acentuado do que o

esperado da procura interna na China poderá afetar a confiança nos mercados financeiros e, dessa

forma, comprometer as perspetivas de muitas outras economias, tanto emergentes como avançadas.

A evolução dos mercados estará assim dependente da resposta dos Bancos Centrais à situação na

China, bem como à forma de conciliar este tema com a tentativa de chegar a níveis de inflação de

2%.

Fatores como os conflitos no Médio Oriente, atos terroristas e a consequente variação do preço do

petróleo serão também fundamentais para a evolução dos mercados no ano de 2016.

Em Portugal, a execução orçamental e a decisão da DBRS, única agência que coloca o rating de

Portugal no nível investment grade e como tal possibilitando a aquisição de dívida pública por parte do

Banco Central Europeu, assumem carácter decisivo quanto à situação política e económico-financeira

do país em 2016.

1. PRINCIPAIS RISCOS E INCERTEZAS PARA 2016

O ano de 2016 será mais um ano marcado pela regulamentação e diversas exigências impostas ao

sector financeiro, tanto para a banca europeia, através do Banco Central Europeu (BCE), como para a

banca nacional por intermédio do Banco de Portugal (BdP).

No início de 2016, o Banco Central Europeu divulgou as cinco prioridades em matéria de supervisão

das instituições financeiras europeias, que se centrarão (i) no risco associado ao modelo de negócio e

à rendibilidade, (ii) no risco de crédito, (iii) na adequação dos fundos próprios, (iv) na governação do

risco e qualidade de dados e (v) nos novos requisitos de liquidez, sendo certo que serão realizadas

diversas iniciativas de supervisão para cada uma das prioridades elencadas e, em alguns casos, a



implementação de algumas medidas estender-se-á por mais de um ano, exigindo dedicação e

orçamento acrescidos.

Para além dos dois reguladores acima mencionados, as instituições de crédito e as sociedades

financeiras estão também abrangidas pela regulamentação emitida pelas autoridades reguladoras do

mercado de capitais e das atividades de investimento (e.g. ESMA2, CMVM), estando neste âmbito

abrangidas por novos requisitos e regulamentos, em implementação nacional e em consulta, o que

naturalmente inclui o Grupo Crédito Agrícola.

III. CRÉDITO AGRÍCOLA: EVOLUÇÃO RECENTE

1. RESULTADO E BALANÇO

1.1 Análise Financeira do SICAM (Negócio Bancário do Grupo CA)

Nota: Os dados económico-financeiros apresentados para o SICAM (Caixa Central e Caixas Associadas), referentes ao exercício de 2015, constituem valores provisórios e não auditados.

Em milhares de euros

Abs. %

Activo

Aplicações em Inst. de Crédito e disp. 501.641 421.057 -80.584 -16,1%

Crédito a Clientes (líquido) 7.309.837 7.555.871 246.034 3,4%

Crédito a Clientes (bruto) 8.147.238 8.429.644 282.406 3,5%

Imparidades 837.401 873.773 36.372 4,3%

Aplicações em Títulos (líquido) 4.277.583 3.748.388 -529.195 -12,4%

Activos Não Correntes Detidos para Venda 429.010 445.441 16.431 3,8%

Outros Activos 748.529 885.955 137.426 18,4%

Total Activo 13.266.600 13.056.712 -209.888 -1,6%

Passivo + Capital

Recursos de bancos centrais e OIC's 1.116.382 625.817 -490.565 -43,9%

Recursos de Clientes 10.620.337 10.969.821 349.485 3,3%

Outros Passivos Subordinados 142.534 120.409 -22.125 -15,5%

Outros Passivos 219.011 168.118 -50.893 -23,2%

Total Passivo 12.098.264 11.884.166 -214.098 -1,8%

Capitais Próprios 1.168.335 1.172.546 4.211 0,4%

Total do Capital Próprio + Passivo 13.266.600 13.056.712 -209.887 -1,6%

Balanço

2014 2015Variação

2 European Securities and Markets Authority



Demonstração de Resultados

Em milhares de euros

Abs. %

Juros e rendimentos similares 457.014 400.181 -56.833 -12,4%

Juros e encargos similares 208.789 155.052 -53.737 -25,7%

Margem Financeira 248.225 245.129 -3.096 -1,2%

Comissões líquidas 128.522 130.193 1.671 1,3%

Resultado de operações financeiras 171.767 101.989 -69.778 -40,6%

Outros resultados de exploração 5.864 25.445 19.581 333,9%

Produto Bancário 554.378 502.756 -51.622 -9,3%

Custos de estrutura 300.475 300.838 363 0,1%

Custos de pessoal 164.986 166.516 1.529 0,9%

Gastos gerais administrativos 121.298 121.152 -146 -0,1%

Amortizações 14.190 13.170 -1.021 -7,2%

Provisões e imparidades 200.507 126.675 -73.832 -36,8%

Resultado antes de impostos 53.397 75.244 21.847 40,9%

Impostos, após correc. e diferidos 28.891 18.757 -10.134 -35,1%

Resultado Líquido 24.505 56.487 31.982 131%

2014 2015Variação

Após 3 anos de depressão económica em Portugal, entre 2011 e 2013, o ano de 2015 veio confirmar

a fase de recuperação e crescimento iniciada em 2014, sendo que em 2015 o crescimento do PIB foi

de 1,6%. Para 2016 e 2017, o Banco de Portugal prevê um crescimento de 1,7% e 1,8%

respetivamente.

Apesar do aumento em 2015 da procura interna, assistiu-se a uma redução do nível de alavancagem

das famílias e das empresas não financeiras e consequente redução do crédito em 4,2%, sendo nas

famílias de -3,6% e nas empresas de -5,0%.

O Crédito Agrícola apresentou no final de Dezembro um aumento do resultado líquido em 2015 do

negócio bancário (SICAM) de 32 milhões de euros face a 2014 (56,5 milhões de euros vs. 24,5

milhões de euros), para o qual contribuiu o aumento do crédito bruto em 3,5%.

41,3

1,5

24,5

56,5

2012 2013 2014 2015

Evolução do Resultado líquido

(em milhões de euros)




Evolução do Resultado Líquido Acumulado mar-15 jun-15 set-15 dez-15

Caixas Associadas 9 18 28 50

Caixa Central 13 1 2 5

SICAM (Consolidado) 22 20 31 57

Apesar do resultado líquido do SICAM ser significativamente superior ao do ano anterior, o produto

bancário registou, em sentido inverso, uma quebra de 9,3%. Esta quebra resulta sobretudo de uma

redução significativa dos resultados de ativos financeiros disponíveis para venda, justificado pela

redução das mais-valias, que em 2014 alcançaram 169,1 milhões de euros e em 2015 somente 99,3

milhões de euros, o que representa um decréscimo de 41%. Este efeito foi parcialmente compensado

através do aumento dos outros resultados de exploração em 334%, em resultado da alienação da

participação financeira das Caixas Associadas no capital da CA Vida e da CA Seguros, no âmbito da

constituição de uma holding seguradora (CA SeP), operação que resultou no registo de uma mais-

valia de 19,8 milhões de euros que será anulada em termos consolidados nas contas do Grupo.

Produto Bancário - SICAM Valores em milhões de euros, excepto percentagens

2013 2014 2015 Δ Abs. Δ %

Margem Financeira 251 248 245 -3 -1,2%

Comissões l íquidas 132 129 130 2 1,3%

Resultado de operações financeiras* 79 171 99 -72 -42,0%

Outros resultados de exploração 12 7 29 21 304,4%

Margem Complementar 222 306 258 -49 -15,9%

Produto Bancário 473 554 503 -52 -9,3%

*excluindo o efeito dos resultados de reavaliação cambial e de instrumentos de capital

A margem financeira do SICAM sofreu uma quebra de 1,2%, passando de 248 milhões de euros em

2014 para 245 milhões de euros em 2015. Esta quebra resulta essencialmente:

i. Do efeito preço negativo da redução de spreads na concessão / renovação de crédito a

empresas;

ii. Do efeito volume resultante do acréscimo de depósitos de clientes, não compensada pela

redução das taxas de remuneração dos novos depósitos e das renovações;

iii. Da pressão sobre as margens resultantes das reduzidas taxas indexantes do crédito (Euribor),

em particular, no que se refere ao crédito com maturidades longas; e

iv. Da redução dos proveitos com juros da carteira de títulos.

É ainda de realçar que a Caixa Central manteve em 2015 um esforço de remuneração dos recursos

das Caixas Associadas acima dos níveis praticados no mercado, sacrificando a sua margem financeira.



Contudo, as remunerações têm vindo a reduzir, convergindo para taxas semelhantes às praticadas no

mercado.

De qualquer forma é inevitável que este processo de convergência com o mercado se mantenha em

2016, o que implicará desafios acrescidos de rentabilidade para as Caixas Associadas.

2,51% 2,46% 2,39% 2,32% 2,26%2,13% 2,04%

1,89% 1,78%1,66%

1,53%1,40%

1,25%

0,18% 0,17% 0,13% 0,11% 0,09% 0,06% 0,05% 0,05% 0,05% 0,04% 0,03% 0,01% -0,05%

0,08% 0,08% 0,06% 0,04% 0,02% -0,01% -0,01% -0,01% -0,02% -0,03% -0,04% -0,07% -0,12%

dez-14 jan-15 fev-15 mar-15 abr-15 mai-15 jun-15 jul-15 ago-15 set-15 out-15 nov-15 dez-15

Taxas médias de remuneração dos depósitos das CCAM na Caixa Central

Taxa média das aplicações das CCAM na Caixa Central Euribor 6 meses Euribor 3 meses

Globalmente, mesmo com a descida da margem financeira em 1,2% e do produto bancário em 9,3%,

o resultado líquido aumentou 131%, passando de 24,5 milhões de euros, para 56,5 milhões de euros,

resultante fundamentalmente de dois fatores: (i) da mais-valia criada com a venda das ações da CA

vida e CA seguros à nova holding e (ii) da redução de 200,5 milhões de euros para 126,7 milhões de

euros (-36,8%) das provisões e imparidades do exercício.


Margem

Financeira

Comissões

Líquidas

Res. Op.

Financeiras

Margem

Complementar

Produto

Bancário

Caixas Associadas 263 109 1 32 404

Caixa Central -18 22 98 116 100

SICAM (Consolidado) 245 130 99 258 503

Quanto aos custos de estrutura verificou-se um ligeiro aumento de 0,1% (363 mil euros). Este

agravamento justifica-se pelo aumento dos custos com o pessoal em 1,5 milhões de euros (+0,9%).

Esta subida contudo foi atenuada com uma quebra ligeira nos gastos gerais administrativos (-0,1%),

fruto das negociações centralizadas de contratos e da estratégia de contenção dos custos já iniciada

no ano anterior e pela redução das amortizações em 7,2%.



Evolução dos Custos de Estrutura - SICAM Valores em milhões de euros, excepto percentagens

2013 2014 2015 Δ Abs. Δ %

Custos de Estrutura 302 300 301 0,4 0,1%

Custos de Pessoal 164 165 167 1,5 0,9%

Gastos Gerais Administativos 124 121 121 -0,1 -0,1%

Amortizações 15 14 13 -1,0 -7,2%

Provisões/Imparidades do Exercício Valores em milhões de euros, excepto percentagens

2013 2014 2015 Δ Abs. Δ %

Correcção de valor em crédito de cl ientes 106 160 101 -59 -37%

Imparidade de outros activos 44 40 26 -14 -36%

Total de provisões e imparidades do exercício 150 200 127 -73 -37%

Total de provisões e imparidades acumuladas 707 837 874 36 4%

Rácio de cobertura do crédito vencido 107,5% 124,7% 130,8% 6,1 p.p. -

Nas contas provisórias de 2015, é possível verificar que foram constituídas provisões e imparidades

líquidas no valor de 127 milhões de euros, o que representa uma redução de 73 milhões de euros face

a 2014. Em relação ao rácio de cobertura do crédito vencido registou-se um aumento, passando de

124,7% em 2014 para 130,8% em 2015, prosseguindo o Crédito Agrícola com uma gestão sã e

prudente no que respeita a esta matéria.

Evolução da carteira de crédito Valores em milhões de euros, excepto percentagens

2013 2014 2015 Δ Abs. Δ %

Crédito total sobre cl ientes 8.199 8.147 8.430 282 3,5%

Crédito e juros vencidos 658 672 668 -4 -0,5%

Relativamente à estrutura de balanço, registou-se uma redução de 1,6% no ativo total do SICAM que

passou de 13.267 milhões de euros em 2014 para 13.057 milhões de euros em 2015. Em 2015 apesar

do aumento do crédito a clientes de 3,5% (282 milhões de euros), este não foi suficiente para

compensar a redução no valor das aplicações em títulos de 12,4% (-529 milhões de euros face a

2014).

13.748

12.969

13.267

13.057

2012 2013 2014 2015

Evolução do Activo Líquido

(em milhões de euros)



O crédito a clientes consolidado aumentou 3,5% com o crédito a empresas a subir 8,9% e o crédito a

particulares a reduzir 2,6% face a 2014. Em termos líquidos, o crédito aumentou 3,4%, o que

representa um aumento de 246 milhões de euros, que inclui um reforço de imparidade de 36,4

milhões de euros (4,3%).

Crédito a clientes Valores em milhões de euros, excepto percentagens

2013 2014 2015 Δ Abs. Δ %

Crédito bruto 8.199 8.147 8.430 282 3,5%

Imparidades 707 837 874 36 4,3%

Crédito l íquido 7.492 7.310 7.556 246 3,4%

O passivo total do SICAM reduziu cerca de 214 milhões de euros, muito por conta do reembolso ao

Banco Central Europeu (491 milhões de euros), enquanto o capital próprio registou um aumento de 4

milhões de euros.


Activo PassivoCapitais

Próprios

Caixas Associadas 12.664 11.444 1.219

Caixa Central 6.020 5.765 255

SICAM (Consolidado) 13.057 11.884 1.173

É importante mencionar a evolução ligeira do rácio de transformação que, em 2015 face a 2014,

alcançou um crescimento de 0,1 p.p. que se traduziu num aumento de 68,8% para 68,9%. Este nível

do rácio de transformação é justificado pelo facto do montante dos recursos de clientes ser

significativamente superior ao valor do crédito a clientes, mantendo o Crédito Agrícola num nível de

transformação dos depósitos bastante abaixo do praticado pela restante banca em Portugal.



Valores em milhões de euros, excepto percentagens

2013 2014 2015 Δ Abs. Δ %

Crédito a Clientes 7.492 7.310 7.556 246 3,4%

Recursos de Clientes 10.234 10.620 10.970 349 3,3%

Rácio de Transformação 73,2% 68,8% 68,9% 0,1 p.b. -

Evolução do crédito e recursos de clientes

1.2 Outros Fatos Relevantes

Nos últimos 3 anos a marca CA assumiu um papel relevante junto dos consumidores, pois conseguiu

demonstrar os valores e as iniciativas que esta instituição desenvolve junto da

sociedade. O reconhecimento perante os portugueses tem sido evidente, e

ficou patente nos resultados obtidos não só pelo estudo promovido pela

Aximage em 2014, que revelou que o Crédito Agrícola é o segundo banco em

quem os portugueses mais confiam, mas também pelo prémio de 5 Estrelas

recebido em 2015 e que classificou o Crédito Agrícola na categoria do

“Atendimento ao Cliente” como a instituição mais bem classificada.

O Crédito Agrícola tem participado e desenvolvido ações de promoção junto de empresas, donde se

destacam:

• O ciclo de seminários sobre o tema empreendedorismo, enquadrado na 2ª edição do “Prémio

Empreendedorismo e Inovação”, acentuando o posicionamento de grupo financeiro que

aposta e reconhece o tecido empresarial português;

• O workshop “Cooperar para Exportar” dirigido a empresários e produtores do sector

hortofrutícola;

• A homenagem às 193 empresas clientes CA (mais 105 empresas face ao ano anterior) com o

estatuto de PME Líder e PME Excelência em 2014, realizada pelo segundo ano consecutivo,

num evento que sublinha o contributo das Empresas, Clientes do Grupo, para a

competitividade e crescimento da economia portuguesa;

• O concurso de Vinhos do Crédito Agrícola, que decorreu pelo segundo ano consecutivo,

realizado juntamente com a Associação dos Escanções de Portugal, destinado a Produtores e

Cooperativas de todas as regiões vitivinícolas do país. As cerimónias de entrega de prémios

decorreram na FIL, em Lisboa, no “Portugal Agro” e na “Alimentaria & Horexpo Lisboa 2015”;

• A associação à Academia do Centro de Frutologia Compal, pela 4ª vez consecutiva, tendo, em

2015, sido desenvolvida uma acção de formação e apoio à instalação frutícola destinada a

empreendedores agrícolas que se pretendem instalar, aumentar ou reconverter a sua

exploração agrícola.



Quanto ao reconhecimento público em 2015, o Crédito Agrícola

foi galardoado com seis distinções em diversas áreas: banca,

seguros e fundos de investimento. O Banco foi considerado,

pela revista britânica The Banker, no seu estudo “Top 1000

World Banks”, o terceiro mais sólido a operar em Portugal e o

primeiro de capitais exclusivamente nacionais.

A CA Seguros, a seguradora não vida do Grupo Crédito Agrícola,

foi eleita, pela quinta vez, a Melhor Seguradora Não Vida do seu

segmento. Esta distinção resulta de um estudo realizado pela

revista EXAME, em parceria com a Deloitte e com a Informa

D&B.

O Fundo de Investimento Mobiliário Aberto de Obrigações CA Rendimento, gerido pela Crédito

Agrícola Gest – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S.A. (CA Gest), foi

distinguido com o prémio “Gestão Nacional de Organismos de Investimento Coletivo”, na categoria

“Fundos de Obrigações de Taxa Indexada”.

Em 2015, o serviço Balcão 24 terminou com 249 balcões em funcionamento, o que representa um

crescimento de 6% face a 2014 (236 balcões). É ainda de salientar a evolução semestral do volume

de transações realizadas no serviço Balcão 24, que registou um crescimento de 6% face a igual

período de 2014.

No ano 2015, registou-se um aumento do parque de ATM do Crédito Agrícola de 2,2%, passando de

1.465 máquinas em 2014 para 1.497 em 2015, contrariando a tendência de decréscimo verificada no

mercado (-2,1% face a 2014) e permitindo um reforço da quota de mercado em 0,5 p.p. O número

de transações em ATM do Crédito Agrícola subiu 3% em 2015.

A instalação de terminais de pagamento automático (TPA) continuou a registar uma evolução positiva,

verificando-se um aumento do número de equipamentos (+10,5% face a 2014) e do número de

transações efetuadas (+24,5% face a 2014). O serviço Rede CA & Companhia continua a consolidar a

sua posição, tendo apresentado em 2015 um crescimento de 33,5%, estando instalado em 49% dos

terminais de pagamento automático do Crédito Agrícola.

Durante o ano de 2015 verificou-se um aumento da carteira global de cartões de pagamento, sendo

que a carteira de cartões de pagamento a débito cresceu 10,4% e a carteira de cartões de pagamento

a crédito aumentou 2,6%. Esta evolução originou um crescimento da quota de mercado do Crédito

Agrícola de 0,7 p.p. nos cartões de débito e 0,4 p.p. nos cartões de crédito. À semelhança do

crescimento da carteira de cartões, o ano 2015 evidenciou igualmente um aumento do número de



transações com cartões (+8,1%), assim como, um aumento do volume de transações em valor

(+6,3%).

No âmbito da estratégia de estabelecimento de parcerias com entidades do segmento institucional, o

Crédito Agrícola celebrou um protocolo de parceria com a Associação Portuguesa de Imprensa no final

de 2015, aproveitando igualmente para assinar um protocolo comercial que permite aos

colaboradores dos 400 órgãos de comunicação social associados aceder à oferta do Crédito Agrícola

em condições favoráveis.

Ainda ao nível da assessoria de imprensa, foram realizadas diversas ações juntos dos meios de

comunicação social, de âmbito nacional e regional, bem como a realização de entrevistas individuais

concedidas pelo Presidente do CAE da Caixa Central em diversos meios de comunicação.

Quanto ao nível de comunicação externa foram realizadas 2 novas macro-campanhas:

• “Planos você já tem, só precisa do Banco certo”, que teve por objetivo promover as soluções

de crédito pessoal disponibilizadas pelo CA; e

• “CA Destino”, que desafiou os jovens a poupar de modo a habilitarem-se a ganhar passagens

áreas duplas para a Europa.

O Crédito Agrícola começou a sua pegada nas redes sociais da melhor forma, iniciando a sua presença

no Facebook, Instagram e Youtube, com o objetivo de aproximar o Grupo ao target mais jovem e ao

público dos centros urbanos. De referir que o Banco terminou o ano com mais de 55.000 seguidores

na sua página oficial de Facebook.

Em 2015 registaram-se 19.192.755 visitas ao site institucional do Grupo Crédito Agrícola (+28% face

a 2014), o que representa uma média de 1.599.396 visitas/mês realizadas por 5.499.609 visitantes

únicos.

Em 2009, o Crédito Agrícola integrou no seu Plano de Meios de Comunicação, o

patrocínio a um programa televisivo inovador, denominado “1 Minuto de

Economia”. Tratando-se de um programa sobre a atualidade financeira com um

formato diferenciador transmitido diariamente no canal SIC, permitido impactar

mais de 1.300.000 telespectadores, alavancando assim a notoriedade da marca CA.

Em 2015 o Grupo Crédito Agrícola manteve a sua política de continuidade

estratégica de patrocínios a alguns desportistas, modalidades e eventos,

como:

• Teresa Almeida, Campeã do Mundo de Bodyboard em 2014;

• Mário Patrão, Campeão Nacional de TT e da classe “Maratona” no Rali

Dakar 2016, em motociclismo;



• João Ruivo, Vice-Campeão Nacional de Rali na Categoria I;

• Alcobaça Club de Ciclismo, com destaque para o Ciclista Pedro Lopes por ter alcançado o

título de Campeão Nacional de Contra-relógio, na categoria de cadetes;

• 33ª Volta ao Alentejo em Bicicleta;

• Entre outros eventos e atletas.

A longo do ano o Crédito Agrícola marcou presença em diversas feiras e eventos, entre as quais, o

Salão Imobiliário de Portugal (SIL), Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas (SISAB),

PORTUGAL AGRO, Fruit Logistica e Fruit Attraction e Festa dos Santos Populares em Paris.



IV. RELATÓRIO DE GESTÃO

1. Evolução da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Douro e Côa, CRL.

O exercício de 2015 começou animado pela aproximação do final da Legislatura, fator que

condicionou o debate dos temas relevantes para o país, uma vez que o seu conteúdo poderia

condicionar os resultados eleitorais.

Do ponto de vista orçamental, 2015 começou com a expetativa de, no final do ano, Portugal poder

apresentar um défice das contas públicas inferior a 3%, situação que teria como consequência a saída

do país do procedimento por défice excessivo em curso junto das instâncias europeias. Com esta

expetativa em mente, a eficácia da execução orçamental era essencial sendo necessário assegurar o

máximo rigor possível.

Politicamente, como referido, o debate foi condicionado com a aproximação do ato eleitoral, sendo

que voltou a ser discutida a existência ou não de uma alternativa viável à dita política de austeridade

que foi implementada durante o programa de assistência.

O debate sobre a existência efetiva de alternativas às atuais políticas económicas, ditas de

austeridade, foi profundamente marcado pelo exemplo Grego, no qual, a negociação de uma

alternativa com as instâncias europeias, levada ao extremo, originou uma interrupção nas negociações

sobre um novo resgate, tendo originado consequências negativas para a economia que começava

então a dar alguns sinais positivos.

A nível económico Portugal em 2015 deverá ter registado um crescimento positivo de 1,6%, valor

ligeiramente superior ao registado pela média da Zona Euro, sendo que o consumo interno deverá ter

registado uma recuperação (acima do previsto) de 2,7% e as exportações deverão registar o melhor

valor de sempre, devendo apresentar um crescimento de 5,3%.

Apesar desta evolução favorável na atividade económica nacional e europeia, os níveis de crescimento

registados não foram suficientes para evitar a continuada descida dos preços, mantendo os níveis de

alerta sobre os receios deflacionistas.



Estes receios deflacionistas levaram o BCE a tomar mais medidas de incentivo ao crescimento

económico, pondo em prática um plano de compra generalizada de ativos de 60 mil milhões de euros,

até setembro de 2016, com o claro objetivo de fomentar o crescimento da inflação na Zona Euro para

valores próximos dos 2%. Adicionalmente, e pela primeira vez, o BCE definiu uma taxa negativa (-

0,2%) para as operações de depósito.

Estas medidas adicionais tiveram um forte impacto no mercado interbancário, tendo o principal

indexante utilizado pelo mercado de financiamentos registado, nos prazos mais curtos, valores

negativos ao longo de 2015.

Apesar dos condicionamentos descritos, as condições de exploração de 2015 da CCAM do Douro e

Côa registaram um desempenho que se pode considerar favorável, verificando-se uma ligeira quebra

na Margem Financeira e consequentemente no Produto Bancário. Este desempenho favorável foi

baseado no aumento do nível de transformação.

Com objetivo de demonstrar que o Crédito Agrícola em geral, e a CCAM do Douro e Côa em particular,

são instituições que valorizam a sua participação em toda a área social de atuação, promovemos

obras de remodelação da agência de Mêda, procurando transmitir às instalações uma imagem mais

jovem e acolhedora, procurando demonstrar a clara aposta num relacionamento de longo prazo com

os clientes.

Do ponto de vista de intervenção social, durante 2015, foi concluída a campanha de dinamização da

imagem do Crédito Agrícola como banco de proximidade em Vila Nova de Foz Côa, a qual concluiu

com a comparticipação da CCAM na aquisição de uma ambulância por parte da Delegação do Côa da

Cruz Vermelha Portuguesa e de uma embarcação de socorro por parte da Associação dos Bombeiros

Voluntários daquele concelho.

Ainda aproveitando o conceito diferenciador de maior proximidade foi desenvolvida uma relação de

proximidade com o Agrupamento de Escolas de São João da Pesqueira tendo a CCAM apoiado os

projetos “Mais Turma, Mais Sucesso” e “Feira das Profissões”.

Ao longo do ano de 2015, fruto das alterações promovidas pelo Banco de Portugal no Regime Geral

das Instituições de Crédito e Sociedade Financeiras, procedeu-se à atualização dos estatutos da CCAM

do Douro e Côa, aprovando-se um novo Regulamento Eleitoral. Para além disso foi também definida e

aprovada uma Política de Seleção e Avaliação dos Órgão Sociais e dos Titulares de Funções Essenciais

para dar cumprimento aos novos requisitos legais. Este processo culminou com um novo ato eleitoral

em Dezembro de 2015, no qual foram eleitos os novos Órgãos Sociais para o triénio 2016-2018.



Por tudo isto o ano de 2015 acabou por se revelar bastante positivo, quer do ponto de vista

operacional, quer do ponto de vista da capacidade de intervenção social, contribuindo uma vez mais,

de forma decisiva, para diferenciar o Crédito Agrícola da generalidade da Banca.

2. Perspetivas para 2016

O Exercício de 2016 começa marcado pela manutenção de grande pressão sobre a margem financeira

da generalidade das instituições financeiras em geral, e do Crédito Agrícola em particular. A

dependência do funding do Crédito Agrícola dos recursos dos clientes limita-nos a capacidade de

ajustamento nos custo desse funding para níveis tão baixos quanto os praticados pelo BCE nas

operações de cedência de liquidez ao mercado.

A redução progressiva, mas constante, das taxas dos financiamentos ao longo de 2015, provocou uma

pressão sobre a margem financeira da CCAM logo no arranque de 2016, situação que,

expectavelmente se manterá ao longo de todo o exercício.

A atual ausência de um orçamento de estado aprovado, as dúvidas sobre o impacto económico do

aumento de impostos previsto e a incerteza sobre a estabilidade da atual solução governativa deixam

antever alguma desconfiança sobre o desempenho da economia portuguesa, devendo manter níveis

de crescimento baixos e a tendência de níveis de crédito vencido elevados.

Assim, tal como previsto no Plano de Atividades e Orçamento, as principais rubricas do Balanço, o

crédito a clientes deverá registar um crescimento ligeiramente superior à captação de recursos de

clientes, mantendo os níveis de transformação em valores idênticos aos de 2015.

V. FATOS RELEVANTES DA ATIVIDADE

1. Auditoria Interna

Decorrentes das atividades das funções de Auditoria, procedeu-se neste período a diversas ações de

controlo que incidiram sobre a atividade da CCAM.



Estas ações resultaram do cumprimento do Plano Anual de Auditoria previamente aprovado, de

solicitações do Banco de Portugal no uso das suas competências e, de fatos despoletados no âmbito

de outros trabalhos cujas características exigiam maior atenção por parte do controlo interno.

Como principais ações destacam-se as seguintes:

i) Auditorias Comuns no SICAM

ii) Auditorias e Controlos Específicos



iii) Investigação, Prevenção e Fraude

A fraude constitui um sério problema em todo o mundo e em particular na banca, registando um

crescimento acelerado, pelo que a formação, prevenção e ação tempestiva são fundamentais.

Sempre que se justificou acompanharam-se os processos em articulação com a Direção de

Compliance da Caixa Central e, sempre que solicitado colaborou-se com as entidades judiciais e de

investigação.



iv) Gestão de Reclamações

Ainda decorrentes das funções de Auditoria, foi efetuado o acompanhamento e controlo das respostas

às reclamações, de que tomámos conhecimento, através do Livro de Reclamações, Banco de Portugal,

Provedor do Cliente e das Agências.

Origem Nº Total de

Ocorrências

Analisadas

Livro de Reclamações 0

Banco de Portugal 0

Provedoria do Cliente 2

Outros 7

O resultado obtido consubstancia o mesmo número de reclamações que no exercício de 2014, sendo

que a sua origem varia ligeiramente, dado que em 2014 apenas uma reclamação foi feita junto da

Provedoria do Cliente e com outras origens foram realizadas 8.

v) Outras Atividades de Auditoria

Em cumprimento com o Aviso n.º 5/2008 do Banco de Portugal, a Auditoria Interna apresentou a

proposta de Relatório Anual de Controlo ao Conselho de Administração.

Em cumprimento com o Aviso n.º 9/2012 do Banco de Portugal, a Auditoria Interna apresentou, ao

Conselho de Administração, a proposta de Relatório de Prevenção de Branqueamento de Capitais e

Financiamento ao Terrorismo.

Em cumprimento com a Instrução n.º 46/2012 do Banco de Portugal, a Auditoria Interna, colaborou

com o Conselho de Administração na elaboração do Questionário de Auto- avaliação em matéria de

Prevenção do Branqueamento de Capitais e financiamento ao Terrorismo.

Em cumprimento com o DL 104/2007, com a Lei 28/2009 e com o Aviso 10/2011 do Banco de

Portugal, a Auditoria Interna efetuou a Avaliação da Politica de Remunerações referente ao exercício

de 2014.



2. Compliance

i) Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (PBCFT)

Em 2015, as atividades da função Compliance foram marcadas, pela entrada em vigor, em Fevereiro

de 2014 do Aviso 5/2013, que visa regular as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao

efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento a

terrorismo previstos na Lei 25/2008 e subsequente adesão do regime FATCA – Foreign Account Tax

Compliance Act – criado pelo Internal Revenue Services dos Estados Unidos da América, com principal

objetivo e combater a evasão fiscal dos sujeitos passivos Norte Americanos.

A CCAM do Douro e Côa dá prioridade máxima a políticas direcionadas para a prevenção do seu

envolvimento ou utilização em possíveis ações de branqueamento de capitais e financiamento ao

terrorismo, que possam prejudicar a sua reputação e estabilidade.

Assim no âmbito das funções de Compliance, foram adotadas medidas internas e procedimentos de

controlo nomeadamente:

● Na avaliação de procedimentos AML/KYC;

● Na validação de aberturas de contas de Depósitos à Ordem;

● Na análise de operações suspeitas de se enquadrarem na Lei 25/2008 e no Aviso 5/2013;

● Em programas de formação por forma a garantir a conformidade de todos os seus colaboradores,

no que respeita a procedimentos de prevenção de BCFT;

● Na colaboração com as entidades competentes para a fiscalização do cumprimento dos deveres

previstos na Lei 25/2008;

ii) Acompanhamento de Legislação e Normativos

Deu-se continuidade e manutenção de outras obrigações legais, das quais se destacam as seguintes:

● Acompanhamento e controlo da Integração e Extinção de contratos de empréstimo a consumidores

em PARI/PERSI, no âmbito do DL 227/2012;

● Acompanhamento no enquadramento no Regime extraordinário de proteção de devedores de

crédito à habitação em situação economia muito difícil, no âmbito da Lei 58/2012;

● Acompanhamento e controlo dos depósitos, a reportar ao Banco de Portugal, no âmbito da

Instruções n.º28/2011 e n.º 15 e n.º 16/2012. Efetuado controlo mensal das deduções aos fundos

próprios e respetivo reporte ao Conselho de Administração;



● Desenvolvido processo de correção de dados de clientes de acordo com as necessidades de reporte

ao Banco de Portugal no âmbito da Instrução n.º7/2011;

● Acompanhamento na classificação dos contratos de crédito reestruturados por dificuldades

financeiras dos clientes, no âmbito da Instrução n.º 32/2013.

3. Serviços Técnicos Agrícolas

O conjunto de serviços prestados pela área dos Serviços Técnicos Agrícolas continua a ser um veículo

essencial no relacionamento da Caixa com os seus associados e clientes. Como forma de aprofundar

as vantagens deste relacionamento, em 2015, manteve-se a aposta nesta área, tendo sido possível

reforçar o quadro técnico de apoio. Desta forma consideramos ter melhorado e aprimorado o nível de

serviço aos clientes e associados.

Em termos operacionais, mantiveram-se os apoios à realização dos projetos VITIS, novamente em

estreita parceria com a Cooperativa Agrícola de São João da Pesqueira. Desta forma, uma vez mais,

os associados e clientes da Caixa tiveram acesso às vantagens financeiras e outras disponibilizadas

através da candidatura agrupada.

Como primeiro ano das candidaturas dentro do PDR 2020, 2015 acabou por ser importante para os

agricultores, uma vez que foi possível aproveitar a maximização do rendimento através da adesão à

produção integrada.

Como fator importante de gestão de risco, os serviços técnicos agrícolas foram acompanhando a

evolução dos projetos de investimento financiados pela CCAM, garantindo a sua execução nos termos

estabelecidos.

4. Área Suporte

Uma vez mais, na Área de Suporte, o exercício de 2015 foi vincadamente marcado pelas frequentes

alterações legislativas, as quais obrigaram a uma adaptação administrativa significativa.



Neste domínio salientamos a carga administrativa que o novo modelo de reporte em vigor desde 2014

(COREP e FINREP) comporta. Apesar do Crédito Agrícola não fazer parte das instituições que

passaram para a supervisão europeia na primeira fase, a verdade é que os novos modelos de reporte

de informação prudencial e financeira passaram a ser obrigatórios para todas as instituições, para que

a supervisão possa também ser realizada numa base comparativa, exigindo um esforço adicional

nesta área.

Apesar de ter sido desenvolvida uma ferramenta para auxiliar na produção da documentação de

reporte, a necessária validação dos valores por parte das CCAM garantindo a consistência da

informação reportada, obriga a uma carga administrativa superior à exigida pelo anterior modelo de

reporte.

Ainda do ponto de vista administrativo, o desempenho da Área de Suporte acabou por ser marcado

pelas novas exigências do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras para os

órgãos sociais das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, tendo sido necessária a

definição de uma Política de Seleção e Avaliação dos Órgãos de Administração e Fiscalização bem

como de um Regulamento Eleitoral.

Ainda durante 2015, a Área de Suporte prosseguiu com a missão de assegurar os serviços

administrativos inerentes ao funcionamento das seis agências, no processamento de crédito, no

processamento e gestão da carteira de seguros e também nas tarefas de ordem contabilística e fiscal

nomeadamente:

• Na contabilização de documentos, controle e verificação diária de contas;

• No encerramento dos diversos meses e do ano;

• Na Elaboração de Relatórios Oficiais e Internos de gestão;

• No processamento das Declarações Fiscais e pagamento de impostos;

• No processamento de salários;

• Na elaboração e validação dos Mapas de Reporte Prudenciais (Corep e Finrep);

• Na elaboração de todos os mapas de reporte obrigatório às entidades supervisoras da CCAM (Banco

de Portugal, FGCAM, Caixa Central);



5. Área Comercial

Não obstante a conjuntura económica nacional e europeia mais favorável a que se assistiu em 2015

(designadamente ao nível do consumo interno e das exportações), as medidas utilizadas pelo BCE

para incentivo do crescimento económico e da inflação na Zona Euro tiveram um forte impacto no

mercado interbancário e, consequentemente, no desempenho comercial das Instituições que

desenvolvem a sua atividade nesse mercado.

De forma a contrariar a tendência de evolução negativa dos indexantes nas operações de

financiamento, com consequências ao nível da margem financeira da CCAM e, por sua vez, no produto

bancário, como já referido supra, a área comercial conseguiu manter uma boa performance, tendo

sido orientada a sua ação para o aumento do nível de transformação com vista a obter níveis de

rentabilidade satisfatórios.

Neste contexto, a CCAM continuou a privilegiar a captação de novas operações de crédito, em

especial para o investimento e, por sua vez, a procurar soluções de rentabilidade da carteira dos

aforradores, com recurso a soluções alternativas aos depósitos tradicionais, compensando por sua vez

esta transferência de recursos, por via de comissionamento obtido das empresas do Grupo CA.

Em paralelo, o acompanhamento do crédito concedido, a procura de soluções alternativas ao

cumprimento da dívida, bem como a recuperação de crédito vencido, têm continuado a fazer parte

das tarefas diárias das equipas comerciais, que procuraram deste modo evitar impactos negativos nos

resultados e, consequentemente, consolidar a situação líquida da CCAM.

6. Área de Risco e Recuperação de Crédito

Fruto da reclassificação de duas operações de crédito, o nível de crédito vencido registou, conforme

previsto um crescimento. Apesar deste aumento, continuamos focados na via negocial como a melhor

forma de preconizar soluções para evitar e solucionar situações de crédito vencido.

Do ponto de vista da análise realizada às novas operações, a situação económica atual e as fracas

perspetivas futuras estiveram sempre presentes, fazendo aumentar a exigência na análise da

capacidade dos investimentos libertarem meios financeiros líquidos capazes de assegurar o serviço da

dívida.



Tendo em vista o correto acompanhamento da carteira de crédito, no final do primeiro semestre foi

concluído o processo de atribuição de “Rating” interno a todos as empresas com dívida na CCAM. Esta

ferramenta atribui um nível de risco a cada cliente, em função da ponderação de um conjunto

alargado de elementos, estabelecendo o acompanhamento semestral das demonstrações financeiras a

fim de atualizar a notação de risco atribuída.

7. Análise da Evolução do Negócio

Em termos gerais, e como já referido anteriormente, a evolução do negócio bancário em 2015

continuou a ser marcado pela conjuntura económica nacional e europeia. Face à cedência de liquidez

no mercado, proporcionada pelo BCE, assistiu-se a uma redução das taxas de remuneração dos

recursos, por um lado, e em contrapartida uma maior atividade creditícia. Aparentemente estariam

reunidas condições para a majoração da margem financeira e consequentemente do produto

bancário, mas que na realidade resultaram numa redução dos ganhos, fruto da maior concorrência

entre os operadores do mercado de financiamento.

Fruto da correta gestão da transformação em níveis elevados, foi possível, no entanto, manter no ano

de 2015, os níveis de rentabilidade ao nível do período homólogo, tendo encerrado o exercício com

um valor de 85,36%.

7.1 Recursos

No final de 2015, o saldo dos Recursos de Clientes apresenta o valor de 89.401.662€, registando uma

descida de 0,89% face a igual período do ano anterior. Essa pequena variação negativa acabou por

refletir-se, em contrapartida, no crescimento dos produtos de baixo risco do Grupo CA, alternativos

aos tradicionais depósitos, constituindo uma solução de rentabilização da carteira do cliente, de modo

a diminuir o impacto do ajustamento das taxas médias de remuneração dos recursos, para níveis

bastante baixos, longe das taxas médias já oferecidas no passado.



Não obstante a redução inferior a 1% dos recursos, justificada pelos motivos expostos, o desempenho

obtido em 2015 continua a permitir à CCAM manter confortavelmente a estabilidade necessária para

fazer face às solicitações de apoio ao investimento na nossa região.

7.2 Fundos de Investimento

Tal como referido no ponto anterior, o ano de 2015 continuou a ser propício para os produtos de

captação de poupanças da CA Gest e da Square Asset Management, registando variações positivas

significativas (23,81%), fruto da maior atratividade proporcionada pelo nível de rentabilidade de

alguns dos produtos do Grupo do CA. Fruto desses resultados, o Fundo de Investimento Mobiliário

Aberto de Obrigações CA Rendimento, gerido pela CA Gest, foi distinguido inclusivamente com o

prémio “Gestão Nacional de Organismos de Investimento Coletivo”, na categoria “Fundos de

Obrigações de Taxa Indexada”

7.3 Seguros

7.3.1 Seguros Ramo Vida A comercialização dos vários produtos da CA Vida registou uma variação global negativa de 51,64%,

grande parte devida à difícil perceção das vantagens associadas a produtos que, não obstante a



ausência de garantia da remuneração fixa, como vinha sendo prática até então, têm permitido obter

efetivamente retribuições acima dos produtos de depósitos tradicionais.

Em consequência da redução da subscrição destes produtos, não foi possível à CCAM cumprir em

2015 com o objetivo global da CA Vida, como havia ocorrido no período homólogo.

A evolução negativa registada no total de prémios comerciais emitidos no ramo vida teve também um

reflexo no total de comissões recebidas, pela comercialização destes produtos, tendo atingido, em

2015, €37.874,70. Este resultado consubstancia uma redução de 44,30% nas receitas geradas através

da comercialização/intermediação destes produtos.

7.3.2 Seguros de Ramos Real

Pelo quinto ano consecutivo, a CA Seguros foi eleita a Melhor Seguradora Não Vida do seu segmento.

Acompanhando a boa performance da Companhia do Grupo CA, a CCAM conseguiu obter um aumento

de 7% face ao período homólogo, no que respeita ao total de prémios comerciais emitidos. Este valor

justifica-se em especial pelo bom desempenho da produção nova realizada.



Pormenorizando a análise dos resultados alcançados, constata-se que o crescimento do produto “CA

Saúde” (727,17%) foi o que mais contribuiu para a consolidação da carteira, sendo seguido em

termos absolutos pelo produto “Automóvel” (4.401€).

Na sequência da concretização dos objetivos estipulados pela companhia, as comissões recebidas por

via da comercialização dos produtos da CA Seguros ascenderam, no exercício de 2015, a €140.139,79,

equivalendo a um aumento de 14,34% face ao período homólogo. Fruto deste crescimento, foi

possível reduzir o impacto da performance negativa na comercialização dos produtos do Ramo Vida e

consequente diminuição do comissionamento em termos globais.



7.4 Aplicações

7.4.1 Crédito Concedido

A carteira de crédito continuou a registar uma tendência de crescimento, assistindo-se em 2015, a um

aumento de 2,86%, relativamente ao período homólogo, refletindo a motivação da ação comercial no

sentido de aumentar o nível de transformação.

Este aumento do valor de crédito concedido, por um lado, e a ligeira diminuição dos recursos

captados, por outro, originou um aumento do nível de transformação para 85,36%, valor ligeiramente

acima do limite máximo estabelecido pelo normativo da Caixa Central de 85%

O Crédito à Habitação manteve a tendência dos quatro últimos exercícios, apresentando uma redução

do montante concedido neste tipo de crédito (6,74%), enquanto os outros Créditos a Particulares,

com um crescimento de 5,96%, seguido do Crédito a Empresas (4,83%), justificam o aumento

verificado na carteira.



7.4.2 Crédito Vencido

A CCAM continuou no ano de 2015 a colocar esforços no acompanhamento do crédito vencido e na

respetiva recuperação. No entanto, face à reclassificação de duas operações de crédito, o nível de

crédito vencido acabou por registar um aumento de 895.595€, contribuindo para o agravamento do

Rácio de Crédito Vencido Bruto para 5,20%, ultrapassando ligeiramente o limite recomendado pela

Caixa Central (≤ 5%). No entanto, atendendo às garantias reais associadas às referidas operações

creditícias, bem como as atuais resoluções de situações de contencioso em curso, será possível, em

2016, retomar os valores abaixo do referido limite.

Para além da sólida expetativa de recuperação nesta área, de referir que o montante de crédito

vencido foi adequadamente acompanhado pela subida das provisões para crédito vencido, registando

um aumento de €846.305. Com este reforço de provisões, foi possível manter o Rácio de Crédito

Vencido Líquido num nível (0,39%) confortavelmente abaixo dos limites mínimos recomendados pela

Caixa Central (≤3%).



Da análise dos dados acima apresentados, relativos ao total de provisões, constatamos que em 2015

embora os níveis de provisionamento global da carteira tenham reduzido relativamente ao período

homólogo, os níveis de provisionamento registados a 31 de Dezembro continuam a manter níveis

bastante robustos, inserindo-se esta decisão na manutenção da estratégia de uma gestão sã e

prudente, acautelando assim o futuro da instituição.

VI. PRINCIPAIS RUBRICAS DO BALANÇO

1 Ativo Líquido

Durante o exercício de 2015 o Ativo Líquido registou um aumento de 5,8%, totalizando 118.353.838€

no final do exercício. O resultado obtido vem no seguimento de uma estratégia de crescimento

contido do Ativo Líquido mantendo o foco na rentabilidade. Apesar do aumento de 6.484.604€ que o

total do Ativo Líquido registou, considera-se que os valores obtidos se enquadram na política de

crescimento sustentável iniciada em 2009.

Para o desempenho obtido contribuíram, de forma decisiva, o aumento registado na rubrica

“Aplicações em Instituições de Crédito” (4.040.522€) e na rubrica “Crédito a Clientes (Líquido) ”

(1.628.266€), justificando cerca de 88% da variação registada no total do Ativo.

O Crescimento registado na rubrica “Aplicações em Instituições de Crédito” é justificado pelo

aproveitamento realizado das linhas TLTRO, disponibilizadas pela Caixa Central para as Caixas em

função do crescimento da carteira de crédito, o qual foi consubstanciado através de um depósito a

prazo da Caixa Central junto da CCAM do Douro e Côa no valor de 6.383.621€.



Da análise das principais rúbricas do Ativo salienta-se ainda, dos dados apresentados, o crescimento

da rubrica “ativos por impostos diferidos” (4,53%) a qual se justifica pela tributação de provisões

constituídas ao longo do exercício de 2015 para processos de crédito vencido para os quais existem

garantias reais. Relativamente a esta rubrica referir ainda que a taxa de IRC que esteve subjacente ao

cálculo do ativo por imposto diferido foi 21%, uma vez que, com a tomada de posse do novo

Governo, se interrompeu a expetativa de evolução em baixa da taxa deste imposto.

Da análise gráfica da evolução dos valores anuais do Ativo Líquido conseguimos verificar com relativa

facilidade a evolução registada desde 2011, com especial relevo para a variação do último exercício,

valores que podem ser considerados positivos, em especial, porque foram obtidos sem condicionar a

rentabilidade operacional da CCAM.



2 Passivo e Situação Líquida

O Total do Passivo apresenta um aumento de 6,22%, impulsionado essencialmente pelo crescimento

registado na rubrica “Recursos de Outras Instituições de Crédito”, ao qual corresponde um valor

absoluto de 6.383.621€. Com efeito, em final de 2014 o Banco Central Europeu iniciou um conjunto

de estímulos ao mercado financeiro como forma de promover o crescimento dos preços e evitar a sua

descida generalizada (deflação). É neste contexto que surgem as linhas TLTRO (Targeted Long Term

Refinancing Operations) as quais foram disponibilizadas pela Caixa Central (de acordo com o previsto

pelo BCE) em função do crescimento da carteira de crédito de cada uma das Caixas do SICAM. No

final do exercício de 2014 esta linha apresentava, no balanço da CCAM do Douro e Côa, um valor de

186.082€, tendo terminado o exercício de 2015 com um saldo de 6.569.703€.

Na análise das principais variações registadas nas rubricas que compõem o passivo merece ainda

destaque a rubrica “Outros Passivos” a qual registou um aumento 767.715€ (34,2%). Esta variação é

justificada pela realização de um novo contrato “escrow” no valor de 750.000€.

Das rubricas de capital a principal referência vai para a variação verificada em “Outras Reservas e

Resultados Transitados”, cuja variação é justificada pela distribuição de resultados do exercício de

2014 aprovada em Março de 2015.



Fruto dos resultados positivos alcançados nos últimos exercícios a Situação Líquida regista uma

evolução positiva e crescente, cujo reflexo se tem materializado na generalidade dos rácios

prudenciais da CCAM. Neste domínio salienta-se ainda o enquadramento económico-financeiro no qual

estes resultados foram obtidos, uma vez que, em 2011, Portugal recorreu a ajuda externa, tendo

assinado um memorando de entendimento com os credores internacionais que obrigou a

ajustamentos na nossa economia, os quais tiveram grandes consequências para a rentabilidade da

generalidade das instituições financeiras em Portugal.

O Capital Social aumentou 0,48%, variação justificada pelo movimento corrente de associados, como

se apresenta no quadro seguinte e atualização de títulos de capital:



3 Rácios Prudenciais

Dos Rácios Prudenciais destacamos os Rácios de Solvabilidade, calculados de acordo com o

Regulamento (EU) Nº 575/2013 do Parlamento e do Conselho, de 26 de junho de 2013, cujos valores

são representativos da solidez da CCAM, mantendo-se muito acima dos mínimos obrigatórios definidos

pela entidade de supervisão.

O exercício de 2015 saldou-se também por um comportamento positivo ao nível do cumprimento da

generalidade dos Rácios do Normativo emitido pela Caixa Central ao abrigo do Regime Jurídico do

Crédito Agrícola Mútuo, exceção feita para o Rácio de Crédito Vencido Bruto com mais de 90 dias e o

Rácio de transformação.

Relativamente ao Rácio de Eficiência, no final de 2015, registava um valor de 61,48%,

consubstanciando uma degradação da eficiência de 7,05% face ao período homólogo. Contudo, este

valor é influenciado pelas obras de remodelação da agência de Mêda, cuja classificação maioritária

influencia os valores deste indicador. Descontando o efeito dessas obras o valor do Rácio de Eficiência

seria de 59,41%, valor dentro do valor de referência recomendado pela Caixa Central (≤ 60%).



Da análise dos dados relativos aos Outros Rácios Prudenciais, apresentados no quadro seguinte,

constatamos, na generalidade, um desempenho em linha com o do exercício de 2014, exceção feita

aos indicadores de crédito vencido os quais registaram um agravamento em função do aumento do

crédito vencido referido anteriormente.



VII. PRINCIPAIS RUBRICAS DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

1. Margem Financeira

Fruto do desempenho operacional que foi obtido nos últimos exercícios, a expetativa era que durante

2015 a Margem Financeira fosse pressionada pelas medidas de intervenção do BCE no mercado

financeiro e pela descida generalizada da taxa Euribor, nos vários prazos, para valores negativos.

Apesar desta expetativa no final do exercício de 2015 o desempenho deste indicador ficou aos níveis

de 2014, registando uma redução de apenas 0,83%.

No seguimento do que foi referido no parágrafo anterior, constata-se que a rubrica que mais

contribuiu para o desempenho da Margem Financeira foi “Juros e Encargos Similares” com uma

redução de 39,19%, colmatando parcialmente e redução verificada nos “Juros e Proveitos Similares”.

2. Comissões e Outros Proveitos

O total das “Comissões e Outros Proveitos” apresenta um decréscimo de 5,24%, justificado, em

especial, pela redução dos “outros resultados de exploração”, a qual encontra justificação na

inexistência de regularização de processos abatidos ao ativo no decurso do ano de 2015.



3. Produto Bancário

Fruto do comportamento descrito para os dois indicadores anteriores, o Produto Bancário apresentou

uma variação negativa de 1,97%, uma vez que o desempenho das principais rubricas que concorrem

para o seu cálculo foi negativo. Apesar deste desempenho, considerando o enquadramento das

contingências a que a atividade financeira foi sujeita ao longo de 2015, o desempenho operacional

obtido pode ser considerado globalmente positivo.

4. Custos de Estrutura

Os custos de estrutura registaram um crescimento de 4,95%, justificados pelo aumento verificado nos

“gastos gerais administrativos” de 15,79%. O desempenho desta rubrica foi condicionado pelas obras

de renovação da agência de Mêda. Descontando o efeito deste evento a rubrica “Gastos Gerais

Administrativos” teria registado um crescimento de 7,5%.

As rubricas de “custos com pessoal” e “Amortizações do exercício” ajudaram a melhorar o

desempenho global dos Custos de Estrutura registando um ligeiro decréscimo de 0,37% e 2,84%

respetivamente.



5. Provisões e Imparidades

A variação global do nível de provisionamento registou um crescimento de 27,36%, equivalendo a um

esforço de provisionamento de 79.243€ acima do realizado em 2014.

Para o crescimento global do nível de provisionamento, registado no exercício de 2015, contribuiu

decisivamente o aumento das provisões para risco específico de crédito, as quais cresceram 315.300€

(268,15%) face ao período homólogo.

Em sentido contrário, registou-se uma redução das provisões para fazer face às Imparidades dos

Outros Ativos, as quais registaram uma redução de 240.301€, justificadas pela venda efetuada de um

imóvel, permitindo repor as provisões que haviam sido constituídas.

6. Resultado Líquido

Como consequência do referido anteriormente, o resultado líquido desta Caixa Agrícola acabou por

refletir uma variação negativa muito reduzida (1.679€), valor que aumenta para 256.973€ quando

analisado deduzido do efeito fiscal (corrente e diferido).



Como conclusão importa salientar o que temos referido nos últimos anos, concluindo que

independentemente do resultado apresentado, no exercício de 2015 foi, como nos exercícios

anteriores, dada total prioridade à manutenção e melhoria da solidez patrimonial e financeira da

Instituição, através da manutenção do elevado nível de provisonamento extraordinário, em detrimento

da apresentação de um Resultado do Exercício mais elevado.

São João da Pesqueira, 26 de Fevereiro de 2016

O Conselho de Administração,



VIII. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS

No âmbito do estabelecido pelos Estatutos da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Douro e Côa (art.

33º), pelo Código Cooperativo (art. 96º a 99º) e ainda pelo Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo

(art. 43º e 44º) os resultados poderão ser distribuídos pela Reserva Legal (no mínimo 20%), pela

Reserva para Educação e Formação Cooperativas (mínimo de 1% e máximo de 2,5%), pela Reserva

para Mutualismo (máximo de 2,5%) e Outras Reservas que sejam aprovadas pela Assembleia Geral.

Remuneração dos Títulos de Capital

Após prolongado período sem remuneração do capital dos Associados, e dado que tinham sido criadas

as condições, iniciámos um novo ciclo com a remuneração do capital dos Associados nos exercícios de

2013 e 2014. Em 2015 consideramos que continuam criadas as condições para continuarmos a

remunerar o capital, aliás essa é nossa proposta, contudo, neste ano, essa proposta terá que ficar

condicionada a uma aprovação do Banco de Portugal.

Efetivamente, em 13 de Março de 2015 o Banco de Portugal emitiu a Carta Circular 22/2015, na qual

recomenda à Instituição que “ … se abstenha de efetuar a distribuição de quaisquer dividendos em

2015. Caso, pelo contrário, essa instituição pretenda efetuar uma distribuição de dividendos, deverá

ser previamente apresentada ao Banco de Portugal uma exposição detalhada…” sobre a distribuição

que se pretenda efetuar. A Carta Circular acima referida foi alvo de uma atualização, através da Carta

Circular 1100-G/2016, cujo conteúdo reitera a necessidade de aprovação prévia do Banco de Portugal

para a distribuição de resultados pelos Associados.

Como referido anteriormente é convicção deste Conselho de Administração que estão criadas as

condições necessárias para podermos, uma vez mais, propor a remuneração dos títulos de capital,

mesmo relativamente ao cumprimento, com grande margem, dos rácios de capital impostos pelo

Banco de Portugal.

Assim, em função do atrás exposto, do resultado obtido pela CCAM no exercício de 2015 e do limite

de distribuição de excedentes previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Código Cooperativo, entendemos

propor a esta Assembleia a distribuição de excedentes pelos Associados na percentagem de 2% da

participação detida.

Nestes termos, propõe-se ainda que o valor a distribuir seja creditado, deduzido dos respetivos

impostos, na conta Depósitos à Ordem do Associado, sendo que para os sócios que não possuírem a

quantidade mínima estatutária de títulos em vigor (100 títulos), serão atribuídos novos títulos na

proporção do valor determinado.



Constituição de uma Reserva Especial

De acordo com o n.º 2 do artigo 97.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades

Financeiras, “Devem as instituições de crédito constituir reservas especiais destinadas a reforçar a

situação líquida ou a cobrir prejuízos que a conta de lucros e perdas não possa suportar.”

A CCAM do Douro e Côa e o Município de São João da Pesqueira são promotores da ASDOURO,

Associação de Desenvolvimento do Ensino e Formação Profissional do Alto Douro, cujo objetivo

primordial é a promoção do futuro dos jovens do concelho de São João da Pesqueira e adjacentes,

através do ensino e formação profissional.

Esta associação tem um papel muito importante para o Concelho de São João da Pesqueira, quer do

ponto de vista social quer do ponto de vista da economia local, razão pela qual conta com a promoção

dos principais agentes económicos do concelho. Do ponto de vista social promove a formação,

empregabilidade e inclusão, através do conhecimento e da aprendizagem em contexto de trabalho e,

do ponto de vista económico, contribui de forma bastante positiva por força da dinâmica de

atração/fixação de população (alunos, docentes e funcionários) e de agentes económicos ao concelho.

Esta Associação funciona exclusivamente com base em apoios comunitários, geridos no âmbito do

POPH (entretanto alterado para POCH) e, com a alteração do quadro comunitário de apoio e com o

aumento da dificuldade em atrair um número de alunos suficiente, nos últimos 3 exercícios

económicos a situação financeira da ASDOURO agravou-se.

Uma instituição que depende exclusivamente de fundos comunitários tem que conseguir, a todo o

instante, um número de alunos suficiente para garantir recursos financeiros necessários para fazer

face aos custos. Esta dificuldade agrava-se quando o principal custo existente se encontra nos

colaboradores da instituição, os quais, para reduzir implica sempre a diminuição do quadro de

pessoal.

Neste período conturbado foi sempre intenção dos promotores fazer o possível para inverter a

situação da escola, reduzindo a probabilidade de efetuar cortes no quadro de pessoal, pelo impacto

social que tal situação teria. Tal não foi possível e, infelizmente, o corte do financiamento, agravado

pelos atrasos de pagamento pela alteração do quadro comunitário de apoio, vieram agravar

consideravelmente o problema.

Esta dificuldade financeira está bem patente nos resultados negativos apresentados pela escola nos

últimos três exercícios, com especial destaque para o exercício de 2013 e 2014 com resultados

negativos de 26.704,81€ e 145.387,51€ respetivamente.

Já após o encerramento do exercício de 2014, veio ao conhecimento da Direção da ASDOURO o

relatório de verificação no local ao projeto de ensino profissional (ano letivo 2012/2013), com uma

proposta de redução ao financiamento atribuído de 353.518,41€. Este valor foi de imediato



contestado pela escola, contudo, e apesar de uma redução considerável no valor a devolver, o mesmo

foi fixado em 152.339,84€, situação que veio agravar a situação já difícil da Associação.

Acresce a este cenário descrito o défice de exploração ao longo do ano de 2015 cuja perspetiva de

resultados não permite uma expetativa diferente.

Como resultado prático do exposto a ASDOURO foi acumulando dívida bancária (aproximadamente

850.000€ com referência a 31-12-2015) para poder conseguir cumprir com os compromissos

assumidos perante os seus fornecedores, colaboradores e alunos.

Com base nesta realidade os promotores reuniram-se com intuito de avaliar as várias alternativas de

atuação e, equacionando todas as alternativas, face ao contributo da ASDOURO para o crescimento

económico e para o bem-estar social do concelho decidiram reestruturar a escola, adaptando a sua

estrutura de custos à nova realidade à nova realidade financeira. Associada a esta decisão foi tomada

uma outra, embora intrinsecamente ligada, a qual visa dotar a escola de meios financeiros para

promover a reestruturação e o equilíbrio económico futuro.

Assim os promotores irão dotar esta ou outra associação que venha a ser constituída com o objetivo

de apoiar financeiramente a ASDOURO de meios financeiros para promover a sua recuperação, sendo

que a participação desta Caixa Agrícola nessa dotação será até ao montante de 450.000€. Com este

valor a ASDOURO irá proceder ao reembolso de dívida bancária contraída para fazer face aos

desequilíbrios financeiros acumulados, reduzindo desta forma a exposição da CCAM a essa dívida.

Considerando o atual estado de desequilíbrio económico-financeiro, o valor económico dessa

participação poderá ser muito diminuto, razão pela qual sugerimos a constituição de uma reserva

especial para fazer face a essa desvalorização.

Esta reserva cuja constituição agora se propõe com o nome “Fundo de Apoio ao Ensino Profissional”,

enquadrada no regime legal acima referido, apenas poderá ser utilizada para fazer face à

desvalorização da participação financeira da CCAM do Douro e Côa na recuperação da ASDOURO, seja

diretamente ou através da criação de uma nova associação, com os mesmos promotores (o Município

de São João da Pesqueira e a CCAM do Douro e Côa), com esse fim.

Assim, o Conselho de Administração propõe à Assembleia Geral que o Resultado apurado no exercício

de 2015, no valor de € 822.892,11, líquidos de impostos, tenha a seguinte aplicação:

Reserva Legal: € 164.578,42

Reserva para Formação e Educação Cooperativa: € 16.457,84

Reserva de Mutualismo: € 8.228,92

Fundo para Remuneração Atribuída ao Capital Social: € 35.293,37 (distribuição condicionada à

aprovação do Banco de Portugal)

Reserva Especial designada Fundo de Apoio ao Ensino Profissional: € 450.000,00



Outras Reservas: € 148.333,56

Após a distribuição do Resultado obtido, as rubricas de Capital e Outras Reservas ficarão com a

seguinte composição:

S. João da Pesqueira, 26 de Fevereiro de 2016.

O Conselho de Administração,



IX. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1. Balanço de Base Individual NCA - Ativo



2. Balanço de Base Individual NCA - Passivo



3. Demonstração de Resultados



ANEXOS

● Certificação Legal de Contas

● Parecer do Conselho Fiscal

● Estrutura e Prática de Governo Societário

● Demonstrações Financeiras e Anexo

● Relatório Anual do Conselho Fiscal

● Relatório Anual Avaliação Adequação Política

Remuneração



ESTRUTURA E PRÁTICA DE GOVERNO SOCIETÁRIO DA CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA

MÚTUO DO DOURO E CÔA, CRL.

1. Estrutura de Governo Societário

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Douro e Côa, CRL adota o modelo de governação vulgarmente

conhecido como “latino reforçado”, constituído pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e

Revisor Oficial de Contas.

Os membros dos órgãos sociais e da Mesa da Assembleia Geral são eleitos pela Assembleia Geral,

para um mandato de três anos.

2. Organograma Geral da Caixa de Crédito Agrícola

3. Assembleia Geral

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.

3.1. Composição da Mesa da Assembleia Geral

Presidente: António José Lima Costa

Vice-Presidente: Cooperativa Agrícola de São João da Pesqueira, C.R.L.

Secretário: GEC- Gabinete de Engenharia Civil de Vila Nova de Foz Côa, Unipessoal, Lda.

3.2.Competência da Assembleia Geral

Assembleia Geral

Conselho de

Administração

Conselho Fiscal

ROC



A Assembleia Geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a Lei e os Estatutos lhe atribuam

competências, competindo-lhe, em especial:

� Eleger, suspender e destituir os titulares dos cargos sociais, incluindo os seus

Presidentes;

� Votar a proposta de plano de atividades e de orçamento da Caixa Agrícola para o

exercício seguinte;

� Votar o relatório, o balanço e as contas do exercício anterior;

� Aprovar a fusão, a cisão e a dissolução da Caixa Agrícola;

� Aprovar a associação e a exoneração da Caixa Agrícola da CAIXA CENTRAL e de

organismos cooperativos de grau superior;

� Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais da Caixa Agrícola;

� Decidir do exercício do direito de ação cível ou penal contra o revisor oficial de

contas, administradores, gerentes, outros mandatários ou membros do Conselho

Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral;

� Decidir da alteração dos Estatutos.

4. Conselho de Administração

O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros efetivos, no mínimo de

três e de um suplente.

Atualmente o Conselho de Administração é composto por três membros, com mandato para o triénio

2013/ 2015.

4.1. Composição do Conselho de Administração

Presidente: Manuel António Ladeiras

Efetivo: Rui Jorge Vicente Ah Lima

Efetivo: Virgílio dos Santos Frederico Lopes

Suplente: Manuel Sebastião Vasques Mesquita

4.2. Competências do Conselho de Administração

As competências do Conselho de Administração decorrem da Lei, competindo-lhe, em

especial e de acordo com os Estatutos:

� Administrar e representar a Caixa Agrícola;



� Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, uma proposta de plano de atividades e

de orçamento para o exercício seguinte;

� Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, o relatório e as contas relativos ao

exercício anterior;

� Adotar as medidas necessárias à garantia da solvabilidade e liquidez da Caixa

Agrícola;

� Decidir das operações de crédito da Caixa Agrícola.

� Fiscalizar a aplicação dos capitais mutuados;

� Promover a cobrança coerciva dos créditos da Caixa Agrícola, vencidos e não pagos;

� Organizar, dirigir e disciplinar os serviços.

4.3. Reuniões do Conselho de Administração

O Conselho de Administração reúne, pelo menos, 3 vezes por mês, tendo realizado um total de 45

reuniões em 2015.

4.4. Distribuição de Pelouros pelos membros do Conselho de Administração.

No atual Conselho de Administração não há distribuição de Pelouros pelos respetivos membros,

deliberando colegialmente sobre os assuntos das diversas áreas.

5. Órgãos de Fiscalização

A fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial de

Contas ou uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.

As competências dos órgãos de fiscalização são as que decorrem da lei, competindo, ainda, ao

Conselho Fiscal, de acordo com os Estatutos, emitir parecer sobre a proposta de plano de atividade e

de orçamento.

5.1. Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é composto por três membros efetivos.

5.1.1. Composição do Conselho Fiscal

Presidente: Luís Adelino Rodrigues

Efetivo: José Carlos Silva Dias

Efetivo: Carlos Alberto Batoco Montês



Suplente: Paulo Jorge Perdigão Andrade

5.1.2. Reuniões do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal reúne, por regra, 3 vezes por ano, tendo realizado, em 2015, um total de 3

reuniões.

5.2. Revisor Oficial de Contas

O mandato atual do Revisor Oficial de Contas é de 2013 a 2015, encontrando-se designado para o

cargo:

Efetivo: Diz Silva & Duarte, SROC, representada pelo Dr. José Joaquim Afonso Diz, Revisor Oficial de

contas nº 372.

Suplente: Dr. Joaquim Santos Silva, Revisor Oficial de Contas nº 383.

6. Política de Remuneração

6.1. Em 22 de Março de 2015 a Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do

Douro e Côa, CRL apreciou e aprovou a Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de

Fiscalização da Instituição, em cumprimento do disposto no art. 2º, nº 1, da Lei nº 28/2009, de 19 de

Junho.

6.2. Nos termos e para os efeitos do nº 4 do art. 16º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011,

reproduz-se na presente sede a referida Politica de Remuneração, nos exatos termos em que foi

aprovada pelos Associados da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Douro e Côa, CRL.

POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DA CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO DOURO E

CÔA, CRL RELATIVA AO EXERCICIO DE 2015

1. INTRODUÇÃO

Em cumprimento do normativo aplicável, a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de

Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA foi definida e elaborada de modo a refletir

adequada e proporcionalmente a dimensão, a organização interna e a natureza da Instituição, o

âmbito e a complexidade da atividade por si desenvolvida, a natureza e a magnitude dos riscos

assumidos e a assumir e o grau de centralização e delegação de poderes estabelecido no seio da

mesma Instituição.



A mesma Política de Remuneração, atenta a ainda não existência de regulamentação do Banco de

Portugal para a versão do RGICSF introduzida pelo Decreto-Lei nº 157/2014, teve em consideração os

seguintes instrumentos:

a. O RGICSF;

b. O Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, quanto às normas neste contidas que não sejam

incompatíveis com a nova redação do RGICSF e que não devam, por isso, considerar-se

revogadas pela mesma;

c. A Lei nº 28/2009, de 19 de Junho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 157/2014.

2. PRINCÍPIOS GERAIS

Pese embora as alterações legislativas acima referidas, considera-se que o novo regime legal preserva

a aplicação do princípio da proporcionalidade na definição das políticas de remuneração, pelo que se

optou por manter a relevância dada até aqui a elementos como a natureza jurídica de cooperativa da

Instituição e a dela decorrente ausência de fins lucrativos, a imposição de restrições de natureza

geográfica à atuação da dita Instituição, fatores que determinam que a tais funções correspondam

muitas vezes remunerações de valor senão simbólico, pelo menos inferior ao da média dos

Colaboradores da Instituição, sendo por conseguinte tais remunerações insuscetíveis de qualquer

comparação com as que são auferidas no resto do Sector Bancário, tal como são insuscetíveis de levar

à assunção de riscos excessivos ou de pôr em causa os interesses de longo prazo da Instituição, a sua

estabilidade financeira ou a sua base de capital.

Nesta perspetiva, para além de se terem que considerar inaplicáveis à CAIXA AGRÍCOLA todas as

disposições do RGICSF, da Lei nº 28/2009 e do Aviso nº 10/2011 (os últimos na medida em que se

considerem compatíveis com o primeiro) que pressuponham que as entidades às mesmas sujeitas

revestem a natureza jurídica de sociedades anónimas, houve que ponderar a aplicação de muitas das

demais normas, sempre por referência ao princípio da proporcionalidade ínsito no corpo do nº 3 do

art. 115º-C do RGICSF.

Consequentemente, o referido princípio da proporcionalidade presidiu à elaboração da presente

Política de Remuneração que, nos termos do RGICSF, prossegue ainda os seguintes objetivos:



a. Promover e ser coerente com uma gestão de riscos sã e prudente e não incentivar a assunção

de riscos superiores ao nível de risco tolerado pela Instituição;

b. Ser compatível com a estratégia empresarial da Instituição, os seus objetivos, valores e

interesses de longo prazo e incluir medidas destinadas a evitar conflitos de interesses;

c. Distinguir de forma clara os critérios para a fixação da componente fixa da remuneração,

fundamentados principalmente na experiência profissional relevante e na responsabilidade

organizacional de cada Membro de Órgão de Administração ou de Fiscalização e os critérios

para a componente variável da remuneração, fundamentados no desempenho sustentável e

adaptado ao risco da Instituição, bem como no cumprimento das funções para além do

exigido.

3. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Nos termos e para os efeitos do nº 1 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, declara-se que:

a) A Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é definida pela

Assembleia Geral, sem a intervenção de quaisquer consultores externos, cabendo à mesma revê-la

periodicamente, pelo menos uma vez por ano, em sede da sua aprovação nos termos do nº 4 do art.

115º-C do RGICSF;

b) A descrição da componente variável da remuneração, incluindo os elementos que a compõem,

consta das secções seguintes da presente Política;

c) Vistas a natureza e dimensões da Instituição, o valor das remunerações pagas aos Membros dos

respetivos Órgãos de Administração e de Fiscalização e o facto de, não sendo a Instituição uma

sociedade anónima, lhe ser impossível pagar qualquer remuneração sob a forma de ações ou

instrumentos nos termos do nº 3 do art. 115º-E do RGICSF, não será diferido o pagamento de

qualquer parte da componente variável da remuneração;

d) A Política de Remuneração é propícia ao alinhamento dos interesses dos Membros do Órgão de

Administração com os interesses de longo prazo da Instituição e é igualmente consentânea com o

desincentivo de uma assunção excessiva de riscos, na medida em que preconiza a atribuição de uma

remuneração de valor moderado, compatível com as tradições e com a natureza específica do Crédito

Agrícola;



e) Atenta a natureza cooperativa da CAIXA AGRÍCOLA, o desempenho dos Órgãos de Administração e

de Fiscalização é, em primeira linha, avaliado pelos Associados em sede de Assembleia Geral,

refletindo tal avaliação não só o desempenho económico da Instituição, mas também outros critérios

diretamente relacionados com a sobredita natureza cooperativa, incluindo a qualidade da relação

estabelecida entre Administração e Cooperadores e da informação prestada aos membros sobre o

andamento dos negócios sociais.

f) No que se refere à remuneração dos restantes colaboradores, a política de remuneração é aprovada

pelo órgão de administração.

4. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO:

A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, tendo em consideração a natureza da composição

desse Órgão Social, consiste exclusivamente numa componente fixa, paga através de senhas de

presença de valor fixado pela Assembleia Geral de 28 de Março de 2004.

5. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO:

5.1.REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS

A remuneração dos Membros executivos do Órgão de Administração consiste:

a) na parte fixa, em montante fixo mensal liquidado em catorze meses, de valor fixado pela

Assembleia Geral de 19 de Dezembro de 2009. Terá ainda direito ao valor relativo às senhas de

presença nas reuniões do Conselho de Administração com máximo de quatro senhas mensais,

independentemente do número de vezes que efetivamente reunir o Conselho de Administração,

correspondentes ao montante já definido e aprovado em Assembleia Geral de 28 de Março de 2004.



b) Uma remuneração variável anual a pagar nos termos abaixo definidos, correspondente a 1,5% do

Resultado Líquido do exercício a que diz respeito, cujo montante, pago em numerário, não poderá

ultrapassar o limite estabelecido no ponto 5.1.3.

Acresce a esta remuneração o reembolso dos custos com transporte, alimentação e alojamento, em

serviço, o qual ocorrerá mediante apresentação do respetivo comprovativo, ajudas de custo

legalmente previstas, um seguro de acidentes de trabalho e de acidentes pessoais, bem como a

utilização de telemóvel.

Nos termos e para os efeitos dos arts. 115º-E e 115º-F do RGICSF e do nº 2 do art. 16º do Aviso nº

10/2011, mais se declara que:

5.1.1 Quanto à avaliação do desempenho

a) O órgão competente para a avaliação do desempenho individual dos Administradores Executivos,

designadamente para efeitos da atribuição e determinação da componente variável da remuneração,

é o Órgão de Fiscalização, sem prejuízo da competência da Assembleia Geral, nos termos acima

descritos;

b) Os critérios predeterminados para a avaliação de desempenho individual em que se baseie o direito

a uma componente variável da remuneração são os seguintes:



c) A definição do valor total da componente variável da remuneração combinará a avaliação do

desempenho individual e a avaliação do desempenho do Órgão de Administração como um todo com

os resultados globais da Instituição;

d) Como é usual no SICAM, não será diferido o pagamento de qualquer parte da componente variável

da remuneração dos Administradores Executivos, pelo que é inaplicável a alínea b) do nº 2 do art.

115º-E do RGICSF.

5.1.2 Quanto à aquisição do direito à componente variável da remuneração, malus e

clawback

a) Apenas se considerará que os Administradores Executivos são titulares de um direito adquirido à

componente variável e ao seu pagamento quando a mesma componente for sustentável à luz da

situação financeira da Instituição e fundamentada à luz do desempenho da mesma, do Conselho de

Administração e de cada Administrador Executivo;

b) As regras constantes da presente secção serão aplicadas tendo em conta o facto de não ser

diferido o pagamento de qualquer parcela da componente variável da remuneração.

c) Sem prejuízo da legislação civil e laboral aplicável, a componente variável da remuneração será

alterada nos termos das alíneas seguintes, por aplicação dos mecanismos de redução (malus) ou

reversão (clawback), caso o desempenho da Instituição regrida ou seja negativo, tendo em

consideração tanto a remuneração atual como as reduções no pagamento de montantes cujo direito

ao recebimento já se tenha constituído nos termos das alíneas a) e b);

d) A decisão de aplicação dos mecanismos de redução (malus) ou reversão (clawback) apenas poderá

incidir sobre Administradores executivos relativamente aos quais seja demonstrado, em sede da

respetiva avaliação, que participaram ou foram responsáveis por uma atuação que resultou em perdas

significativas para a Instituição, considerando-se sempre significativas as perdas que impliquem o

incumprimento de rácios ou limites prudenciais a que a Instituição esteja vinculada, ou que deixaram

de cumprir os critérios de ínsitos na Política Interna de Seleção e de Avaliação dos Membros dos

Órgãos de Administração e de Fiscalização da CCAM, designadamente a idoneidade;



e) Os mecanismos de redução (malus) e reversão (clawback) serão aplicados nos termos do nº 10 do

art. 115º-E do RGICSF, ou seja, o primeiro corresponderá ao regime através do qual a Instituição

poderá, em sede de avaliação do desempenho, reduzir total ou parcialmente o montante da

remuneração variável que haja sido objeto de diferimento (se aplicável) e cujo pagamento ainda não

constitua um direito adquirido, nos termos das alíneas a) e b), e o segundo corresponderá ao regime

através do qual a Instituição, em sede de avaliação do desempenho, reterá o montante da

remuneração variável cujo pagamento já constitua um direito adquirido;

f) A decisão de aplicar os referidos mecanismos cabe ao órgão competente para a avaliação dos

Administradores Executivos, conforme definido na alínea a) da secção 5.1.1 supra.

5.1.3 Quanto ao rácio entre a componente fixa e a componente variável da

remuneração

a) Em caso algum poderá a componente variável exceder a componente fixa da remuneração anual.

b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, a componente variável corresponderá, no máximo a

35% da remuneração total (entendendo-se como tal a soma das componentes fixa e variável da

remuneração anual); o limite máximo da componente fixa corresponde a catorze vezes o salário

correspondente ao nível 18 do Acordo Coletivo de Trabalho das Instituições de Crédito Agrícola,

incluindo salário base e complementos auferidos pelo Administrador.

5.1.4 Disposições Gerais

a) Uma vez que a Instituição possui a natureza jurídica de cooperativa, é-lhe impossível atribuir

remuneração variável em ações ou em opções, pelo que são inaplicáveis os nºs 3, 4 e 5 do art. 115º-

E do RGICSF;

b) Para além da componente variável da remuneração dos Administradores Executivos não são

atribuídos ou atribuíveis quaisquer prémios anuais ou outros benefícios pecuniários a que alude a

alínea h) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011;

c) Os Administradores executivos terão direito a auferir uma remuneração sob a forma de participação

nos lucros quando se verifiquem os seguintes pressupostos:



d) No exercício de 2014 não foram pagas nem se mostraram devidas compensações e indemnizações

a Membros do Órgão de Administração devido à cessação das suas funções;

e) A Instituição não celebrou com os Membros do seu Órgão de Administração qualquer contrato que

lhes confira direito a compensações ou indemnizações em caso de destituição, incluindo pagamentos

relacionados com a duração de um período de pré-aviso ou cláusula de não concorrência, pelo que o

direito a tais compensações ou indemnizações se rege exclusivamente pelas normas legais aplicáveis,

sendo desnecessários os instrumentos jurídicos a que alude o art. 10º do Aviso nº 10/2011; de igual

modo, não vigora na Instituição qualquer regime especial relativo a pagamentos relacionados com a

cessação antecipada de funções, pelo que é igualmente inaplicável o nº 11 do art. 115º-E do RGICSF;

f) Os Membros do Órgão de Administração da Instituição não auferiram quaisquer remunerações

pagas por sociedades em relação de domínio ou de grupo com a Instituição;

g) Não vigoram na Instituição quaisquer regimes complementares de pensões ou de reforma

antecipada, nem são concedidos benefícios discricionários de pensão;

h) Inexistem outros benefícios não pecuniários relevantes que possam ser considerados como

remuneração;



i) Os Membros do Órgão de Administração não utilizam quaisquer seguros de remuneração ou

responsabilidade, ou quaisquer outros mecanismos de cobertura de risco tendentes a atenuar os

efeitos de alinhamento pelo risco inerentes às suas modalidades de remuneração;

j) Caso seja atribuída qualquer remuneração a Administrador Executivo eleito para o seu primeiro

mandato que vise compensá-lo pela cessação de funções anteriores, esta terá em consideração os

interesses de longo prazo da Instituição e será sujeita às regras que em cada momento vigorem

quanto a desempenho, indisponibilidade mediante retenção pela Instituição, diferimento e reversão;

k) Apenas poderá ser estipulada uma remuneração variável garantida no primeiro ano do primeiro

mandato de um Administrador Executivo caso exista uma base de capital sólida e forte na Instituição.

5.2 REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NÃO EXECUTIVOS

A remuneração dos Membros não executivos do Órgão de Administração consiste exclusivamente

numa componente fixa, paga através de senhas de presença de valor fixado pela Assembleia Geral de

28 de Março de 2004.

Relativamente aos custos com transporte, alimentação e alojamento, em serviço, serão reembolsados

das mesmas mediante apresentação do respetivo recibo comprovativo.

Devido à exigência das suas funções, nomeadamente as deslocações em representação da CCAM,

terão ainda direito a um Seguro de Acidentes Pessoais.

6. REVISOR OFICIAL DE CONTAS

A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de mercado e

definida no âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas.

REMUNERAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Conforme estabelece o Aviso 10/2011 de Banco de Portugal, de 29 de Dezembro de 2011, as

Instituições Financeiras ficaram sujeitas, entre outros aspetos, à necessária divulgação, nos

documentos anuais de prestação de contas, do montante anual de remuneração auferida pelos seus

Órgãos de Administração e Fiscalização.

REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO



O conselho de Administração é composto por três elementos, exercendo um, funções a tempo efetivo

e total. A remuneração auferida durante o exercício de 2015 obedeceu aos critérios estabelecidos na

política de remunerações.

De forma agregada as remunerações brutas dos membros do Conselho de Administração foram as

seguintes:

REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO

O Órgão de Fiscalização da CCAM é o Conselho Fiscal, o qual é composto por três elementos efetivos

e um suplente.



A remuneração bruta auferida através do pagamento de senhas de presença no exercício de 2015 foi

a seguinte:

De acordo com o Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, a Caixa Agrícola está sujeita à revisão

legal de contas, a qual se encontra a cargo da Sociedade Diz, Silva & Duarte, SROC, representada

pelo Dr. José Joaquim Afonso Diz.

Durante o exercício de 2015 os honorários recebidos foram os seguintes:

REMUNERAÇÃO DE COLABORADOES

Dando cumprimento ao disposto no nº 3 do artigo 16º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, é

prestada a seguinte informação, atinente à política de remuneração de colaboradores:

1. Os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011

auferem uma remuneração fixa paga 14 vezes por ano, de acordo com as condições dispostas no ACT

do Crédito Agrícola, a qual pode ainda integrar um complemento remunerativo mensal fixo,

estabelecido contratualmente ou na sequência de reajustamento remunerativo casuístico.

2. Também se atribui Isenção de horário de trabalho às funções cujo nível de responsabilidade e

exigência de disponibilidade assim o justifique.



3. Pode ser atribuída anualmente uma remuneração variável, definida com base num processo de

avaliação de um conjunto de competências críticas para a função, a qual corresponde apenas a um

prémio de desempenho.

4. A metodologia e critérios de avaliação de desempenho, aprovados pelo órgão de administração, são

divulgados internamente, aprovados e aplicados de forma idêntica, para a generalidade dos

colaboradores da instituição. O órgão de administração valida os resultados finais da avaliação de

desempenho efetuada pela hierarquia direta dos colaboradores.

5. A componente variável é assim atribuída anualmente, considerando o resultados da avaliação de

competências específicas e transversais, que permitem verificar o respeito pelas regras e

procedimentos aplicáveis à atividade, designadamente as regras de controlo interno e as que são

relativas às relações com clientes e investidores.

Pretende-se, deste modo, promover a sustentabilidade da instituição e a criação de valor a longo

prazo.

6. A remuneração variável quando atribuída é sempre paga em numerário tendo por base o

desempenho do ano transato.

7. Não é diferida qualquer parte da componente variável da remuneração, porquanto o valor desta

não tem expressividade para que o seu pagamento imediato e de uma só vez possa impedir que se

atinja qualquer um dos objetivos que o diferimento visaria prosseguir.

8. Atento o disposto no nº 3 do artigo 17º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, em 2015 os

colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do mesmo Aviso auferiram as seguintes

remunerações agregadas € 136.415,00 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e quinze e um euros).



DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXO



1. NOTA INTRODUTÓRIA

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Douro e Côa, C.r.l. (adiante designada por Caixa ou CCAM) é uma instituição de crédito constituída em 30 de Maio de 1929 sob a forma de Cooperativa de responsabilidade limitada. Constitui objeto da Caixa a concessão de crédito e a prática dos demais atos inerentes à atividade bancária, nos termos previstos na legislação aplicável. A Caixa forma parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) o qual é formado pela Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. (Caixa Central) e pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas. Compete à Caixa Central assegurar a orientação, fiscalização e representação das entidades que fazem parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo. No decurso de 2009 o Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo e das Cooperativas de Crédito Agrícola Mútuo foi alterado através do Decreto-Lei 142/2009, o qual visou, entre outros, adaptar o modelo de governação das Caixas de Crédito Agrícola às estruturas previstas no Código das Sociedades Comerciais, sem prejuízo das competências da Assembleia geral que caracterizam o modelo cooperativo, ao mesmo tempo que autoriza um alargamento da respetiva base de associados. Adicionalmente e no que respeita à fiscalização das contas, as caixas agrícolas associadas ao Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mutuo passaram também a ser obrigadas à certificação legal de contas e à contratação de um revisor oficial de contas. Em 31 de Dezembro de 2015, a Caixa opera através da sua sede, situada na Avenida Barão Forrester, nº45, m S João da Pesqueira e através de uma rede de 6 agências situadas nos concelhos de S João da pesqueira, Vila nova Foz côa e Mêda. 2. BASES DE APRESENTAÇÃO, COMPARABILIDADE DA INFORMAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

2.1. Bases de apresentação das contas

As demonstrações financeiras da Caixa foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos de acordo com os princípios consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), nos termos do Aviso nº 1/2005, de 21 de Fevereiro e das Instruções nº 23/2004 e nº 9/2005, do Banco de Portugal.

As NCA correspondem genericamente às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS), conforme adotadas pela União Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, transposto para o ordenamento nacional pelo Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro e pelo Aviso nº 1/2005, de 21 de Fevereiro, do Banco de Portugal, exceto no que se refere a:

i) Valorimetria do crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (Crédito e contas a receber) – os créditos são registados pelo valor nominal, não podendo ser reclassificados para outras categorias e, como tal, registados pelo justo valor. Os proveitos são reconhecidos segundo a regra pro rata temporis, quando se tratem de operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês, nomeadamente juros e comissões; ii) Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos ativos classificados como crédito e contas a receber deverão ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, de acordo com o método referido na alínea anterior; iii) Provisionamento do crédito e contas a receber - mantém-se o anterior regime, sendo definidos níveis mínimos de provisionamento de acordo com o disposto no Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, com as alterações introduzidas pelo Aviso do Banco de Portugal nº 8/03, de 30 de Junho e pelo Aviso do Banco de Portugal nº 3/2005, de 21 de Fevereiro. Este regime abrange ainda as responsabilidades representadas por aceites, garantias e outros instrumentos de natureza análoga; iv) Os ativos tangíveis são obrigatoriamente mantidos ao custo de aquisição, não sendo deste modo possível o seu registo pelo justo valor, conforme permitido pelo IAS 16 – Ativos fixos tangíveis. Como exceção, é permitido o registo de reavaliações extraordinárias, legalmente autorizadas, caso em que as mais - valias resultantes são registadas em “Reservas de reavaliação”. v) Benefícios aos empregados, através do estabelecimento de um período para diferimento do impacto contabilístico decorrente da transição para os critérios do IAS 19.



De acordo com os Avisos do Banco de Portugal nº 4/2005 de 21 de Fevereiro e nº 12/2005 de 30 de Dezembro, o reconhecimento em resultados transitados do impacto apurado com referência a 31 de Dezembro de 2004, decorrente da transição para os IAS/IFRS pode ser atingido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes até 31 de Dezembro de 2011, com exceção da parte referente ao impacto da alteração da tábua de mortalidade e às responsabilidades relativas a cuidados médicos pós-emprego, para a qual esse plano de amortização pode ir até 31 de Dezembro de 2013.

2.2. Comparabilidade da informação As demonstrações financeiras referentes a 31 de dezembro 2014 são comparáveis com as demonstrações agora apresentadas. 2.3. Resumo das principais políticas contabilísticas As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações financeiras foram as seguintes: a) Especialização dos exercícios As perdas e ganhos são registados no exercício a que respeitam, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o pressuposto do regime do acréscimo (periodização económica

b) Transações em moeda estrangeira

As contas da Caixa são preparadas em Euros, sendo esta a sua moeda funcional, ou seja, a divisa utilizada no

ambiente económico em que a Instituição opera. As transações em moeda estrangeira são registadas com base nas taxas de câmbio indicativas na data da

transação. Em cada data de balanço, os ativos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira são convertidos para euros com base na taxa de câmbio em vigor. Os ativos não monetários que sejam valorizados ao justo valor são convertidos com base na taxa de câmbio em vigor na data da última valorização. Os ativos não monetários registados pelo seu custo histórico permanecem registados ao câmbio original.

As diferenças de câmbio apuradas na conversão cambial são refletidas em resultados do exercício, com exceção

das originadas por instrumentos financeiros não monetários, tal como ações, classificados como disponíveis para venda, que são registados numa rubrica especifica de capital próprio até à sua alienação. c) Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos As empresas filiais são entidades nas quais a Caixa exerce controlo sobre a gestão das mesmas. As empresas associadas são entidades nas quais a Caixa exerce influência significativa, mas não detém o controlo. Como influência significativa entende-se uma participação financeira (direta ou indireta) superior a 20% ou o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais da entidade mas sem existir controlo nem controlo conjunto sobre a mesma. As participações em empresas filiais e associadas em moeda estrangeira (ativos não monetários valorizados ao custo histórico) são convertidas à taxa de câmbio histórica da data da transação, conforme previsto no IAS 21. d) Crédito e outros valores a receber Conforme descrito na Nota 2.1 estes ativos encontram-se registados ao valor nominal, de acordo com o Aviso nº 1/2005 do Banco de Portugal. A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objeto de relevação contabilística autónoma nas respetivas contas de resultados. Os proveitos são reconhecidos quando obtidos e distribuídos por períodos mensais, segundo o método da taxa efetiva, quando se trate de operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês. Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos ativos incluídos nesta categoria devem ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, segundo o método da taxa efetiva. Posteriormente, o crédito e outros valores a receber são submetidos à constituição de provisões, nos termos



descritos abaixo. Os juros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios, sendo as comissões e custos associados aos créditos periodificados ao longo da vida das operações, independentemente do momento em que são cobrados ou pagos. Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas em rubricas extrapatrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou outros proveitos registados em resultados ao longo da vida das operações. Provisões para crédito e juros vencidos, créditos de cobrança duvidosa, risco país e riscos gerais de crédito De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, de 30 de Junho (com as alterações introduzidas subsequentemente, nomeadamente pelo Aviso nº 3/2005, de 21 de Fevereiro), e outras disposições emitidas pelo Banco de Portugal, são constituídas as seguintes provisões para riscos de crédito: i) Provisão para crédito e juros vencidos

Destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros. As percentagens provisionadas do crédito e juros vencidos dependem do tipo de garantias existentes e são função crescente do período decorrido desde a data de incumprimento, de acordo com a tabela definida no ponto 4 do 3º parágrafo do aviso 3/95, do Banco de Portugal.

ii) Provisão para créditos de cobrança duvidosa

Destina-se à cobertura dos riscos de realização do capital vincendo relativo a créditos concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros, ou que estejam afetos a clientes que tenham outras responsabilidades vencidas. Nos termos do Aviso nº 3/95, são considerados créditos de cobrança duvidosa, os seguintes: - As prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se verifique, relativamente às respetivas prestações em mora de capital e juros, pelo menos uma das seguintes condições: . Excederem 25% do capital em dívida, acrescido de juros; . Estarem em incumprimento há mais de: . seis meses, nas operações com prazo inferior a cinco anos; . doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a cinco anos mas inferior a dez anos; . vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior a dez anos.

Os créditos nestas condições são considerados vencidos apenas para efeitos da constituição de provisões, sendo provisionados com base nas taxas aplicáveis ao crédito vencido dessas operações. - Os créditos vincendos sobre um mesmo cliente se, de acordo com a classificação acima definida, o crédito e juros vencidos de todas as operações relativas a esse cliente excederem 25% do crédito total, acrescido de juros. Os créditos nestas condições são provisionados com base em metade das taxas aplicáveis aos créditos vencidos. iii) Provisão para risco país Destina-se a fazer face aos problemas de realização dos ativos financeiros e extrapatrimoniais sobre residentes de países considerados de risco pelo Banco de Portugal, qualquer que seja o instrumento utilizado ou a natureza da contraparte, com exceção: - Dos domiciliados em sucursal estabelecida nesse país, expressos e pagáveis na moeda desse país, na

medida em que estejam cobertos por recursos denominados nessa moeda; - Das participações financeiras;

- Das operações com sucursais de instituições de crédito de um país considerado de risco, desde que estabelecidas em Estados membros da União Europeia;

- Dos que se encontrem garantidos por entidades indicadas no número 1 do artigo 15º do Aviso nº 3/95, desde que a garantia abranja o risco de transferência;

- Das operações de financiamento de comércio externo de curto-prazo, que cumpram as condições definidas pelo Banco de Portugal.

As necessidades de provisões são determinadas por aplicação das percentagens fixadas em Instruções e Cartas



Circulares do Banco de Portugal, que classificam os países e territórios segundo grupos de risco.

iv) Provisão para riscos gerais de crédito Encontra-se registada no passivo, na rubrica "Provisões", e destina-se a fazer face a riscos de cobrança do crédito concedido e garantias e avales prestados. Esta provisão é calculada por aplicação das seguintes percentagens genéricas à totalidade do crédito não vencido, incluindo as garantias e avales: - 1,5% no que se refere ao crédito ao consumo e às operações de crédito a particulares, cuja finalidade

não possa ser determinada; - 0,5% relativamente ao crédito garantido por hipoteca sobre imóvel, ou operações de locação

financeira imobiliária, em ambos os casos quando o imóvel se destine a habitação do mutuário; - 1% no que se refere ao restante crédito concedido. Nos exercícios de 2001 e 2002 foram aceites como custo fiscal 50% dos reforços da provisão para riscos gerais de crédito. A partir de 1 de Janeiro de 2003 os reforços desta provisão deixaram de ser aceites fiscalmente como custo.

A Caixa classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital ou juros decorridos que sejam 30 dias após o seu vencimento. Os créditos com prestações vencidas são denunciados nos termos definidos no manual de crédito aprovado, sendo nesse momento considerada vencida toda a dívida. Periodicamente, a Caixa abate ao ativo os créditos considerados incobráveis por utilização das provisões constituídas. Em caso de eventual recuperação dos referidos créditos, esta é reconhecida em resultados, na rubrica “Outros resultados de exploração”. e) Outros ativos e passivos financeiros

Os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos e valorizados de acordo com os IAS 32 e IAS 39, sendo registados na data de contratação pelo justo valor.

i) Ativos financeiros detidos para negociação e ao justo valor através de resultados, passivos financeiros detidos para negociação

Os ativos financeiros detidos para negociação incluem títulos de rendimento variável transacionados em mercados ativos, adquiridos com o objetivo de venda ou recompra no curto prazo, bem como derivados. Os derivados de negociação com valor líquido a receber (justo valor positivo) são incluídos na rubrica ativos financeiros detidos para negociação. Os derivados de negociação com valor líquido a pagar (justo valor negativo), são incluídos na rubrica passivos financeiros detidos para negociação.

Os ativos financeiros ao justo valor através de resultados incluem os títulos de rendimento fixo transacionados em mercados ativos que a Caixa optou por registar e avaliar ao justo valor através de resultados.

Os ativos e passivos financeiros detidos para negociação e os ativos financeiros ao justo valor através de resultados são reconhecidos inicialmente ao justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da valorização subsequente ao justo valor são reconhecidos em resultados.

Os juros inerentes aos ativos financeiros e as diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efetiva e reconhecidos em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

Os dividendos são reconhecidos quando atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição.

O justo valor dos ativos financeiros detidos para negociação e transacionados em mercados ativos é o seu “bid-price” ou a cotação de fecho à data do balanço. Se um preço de mercado não estiver disponível, o justo valor do instrumento é estimado com base em técnicas de valorização, que incluem modelos de avaliação de preços ou técnicas de “discounted cash-flows”.

Quando são utilizadas técnicas de “discounted cash-flows”, os fluxos financeiros futuros são estimados de acordo com as expectativas da gestão e a taxa de desconto utilizada corresponde à taxa de mercado para instrumentos



financeiros com características semelhantes. Nos modelos de avaliação de preços, os dados utilizados correspondem a informações sobre preços de mercado.

O justo valor dos derivados que não são transacionados em bolsa é estimado com base no montante que seria recebido ou pago para liquidar o contrato na data em análise, considerando as condições de mercado vigentes bem como a qualidade creditícia das contrapartes.

ii) Ativos financeiros disponíveis para venda

Os ativos financeiros disponíveis para venda incluem instrumentos de capital e dívida, que não sejam classificados como ativos financeiros detidos para negociação, ao justo valor através de resultados ou como investimentos a deter até à maturidade ou como crédito ou como empréstimos e contas a receber.

Os ativos financeiros disponíveis para venda são registados ao justo valor, com exceção de instrumentos de capital não cotados num mercado ativo e cujo justo valor não possa ser mensurado com fiabilidade, os quais permanecem registados ao custo. Os ganhos e perdas relativos à variação subsequente do justo valor são refletidos em rubrica específica do capital próprio “reserva de justo valor” até à sua venda (ou até ao reconhecimento de perdas por imparidade), momento em que são transferidos para resultados. Os ganhos ou perdas cambiais de ativos monetários são reconhecidas diretamente em resultados do período.

Os juros inerentes aos ativos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efetiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

Os rendimentos de títulos de rendimento variável são reconhecidos em resultados na data em que são atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição.

iii) Investimentos a deter até à maturidade Os investimentos a deter até à maturidade são investimentos que têm um rendimento fixo, com taxa de juro conhecida no momento da emissão e data de reembolso determinada, sendo do interesse da Caixa mantê-los até ao seu reembolso.

Os investimentos financeiros a deter até à maturidade são registados ao custo de aquisição. Os juros inerentes aos ativos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efetiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”. iv) Empréstimos e contas a receber De acordo com a restrição estabelecida pelo Aviso nº 1/2005, nesta rubrica são registados apenas os valores a receber de outras instituições de crédito. São ativos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados num mercado ativo e não incluídos em qualquer uma das restantes categorias de ativos financeiros. No reconhecimento inicial estes ativos são valorizados pelo justo valor, deduzido de eventuais comissões incluídas na taxa efetiva, e acrescido de todos os custos incrementais diretamente atribuíveis à transação. Subsequente, estes ativos são reconhecidos em balanço ao custo amortizado, deduzido de perdas por imparidade e provisões para risco país. Os juros são reconhecidos com base no método da taxa efetiva, que permite calcular o custo amortizado e repartir os juros ao longo do período das operações. A taxa efetiva é aquela que, sendo utilizada para descontar os fluxos de caixa futuros estimados associados ao instrumento financeiro na data do reconhecimento inicial. Operações de venda com acordo de recompra Os títulos vendidos com acordo de recompra são mantidos na carteira onde estavam originalmente registados. Os fundos recebidos são registados, na data de liquidação, em conta própria do passivo, sendo periodificados os respetivas juros. v) Outros passivos financeiros



Os outros passivos financeiros, essencialmente recursos de instituições de crédito, depósitos de clientes e dívida emitida, são inicialmente valorizados ao justo valor, que corresponde à contraprestação recebida líquida dos custos de transação e são posteriormente valorizados ao custo amortizado.

Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, foi criado o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, cujo funcionamento foi regulamentado pelo Decreto-Lei 345/98, de 9 de Novembro. Este último visou reconverter o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, por forma a que o mesmo tivesse por objeto (i) garantir o reembolso de depósitos constituídos na Caixa Central e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas e (ii) promover e realizar ações que visem assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM).

Em 2015 e 2014, a Caixa não possuía empréstimos subordinados concedidos pelo Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo.

vi) Imparidade em ativos financeiros

A Caixa efetua análises periódicas de imparidade aos ativos financeiros com exceção de crédito a clientes e outros valores a receber. Quando existe evidência de imparidade num ativo ou grupo de ativos financeiros, as perdas por imparidade registam-se por contrapartida de resultados.

Para títulos cotados, considera-se que existe evidência de imparidade numa situação de desvalorização continuada ou de valor significativo na cotação dos títulos. Para títulos não cotados, é considerado evidência de imparidade a existência de impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do ativo financeiro, desde que possa ser estimado com razoabilidade. Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante das perdas por imparidade atribuída a um evento, o valor previamente reconhecido é revertido através de ajustamento à conta de perdas por imparidade. O montante da reversão é reconhecido diretamente na demonstração de resultados.

No caso de ativos disponíveis para venda, em caso de evidência objetiva de imparidade, resultante de diminuição significativa e prolongada do justo valor do título ou de dificuldades financeiras do emitente, a perda acumulada na reserva de reavaliação de justo valor é removida do capital próprio e reconhecida nos resultados. As perdas por imparidade registadas em títulos de rendimento fixo podem ser revertidas através de resultados, caso se verifique uma alteração positiva no justo valor do título resultante de um evento ocorrido após a determinação da imparidade. As perdas por imparidade relativas a títulos de rendimento variável não podem ser revertidas, pelo que eventuais mais valias potenciais originadas após o reconhecimento de perdas por imparidade são refletidas na reserva de justo valor. Quanto a títulos de rendimento variável para os quais tenha sido registada imparidade, posteriores variações negativas no justo valor são sempre reconhecidas em resultados.

No caso de ativos financeiros disponíveis para venda com evidência de imparidade, a perda potencial acumulada em reservas é transferida para resultados.

f) Derivados e contabilidade de cobertura

Os instrumentos financeiros derivados são registados pelo seu justo valor na data da sua contratação. Adicionalmente, são refletidos em rubricas extrapatrimoniais pelo respetiva valor nocional. Subsequentemente, os instrumentos financeiros derivados são mensurados pelo respetiva justo valor. O justo valor é apurado:

• Com base em cotações obtidas em mercados ativos (por exemplo, no que respeita a futuros transacionados em mercados organizados); • Com base em modelos que incorporam técnicas de valorização aceites no mercado, incluindo cash-flows descontados e modelos de valorização de opções. Derivados embutidos

Os instrumentos financeiros derivados embutidos noutros instrumentos financeiros são destacados do contrato de base e tratados como derivados autónomos no âmbito da Norma IAS 39, sempre que: • As características económicas e os riscos do derivado embutido não estejam intimamente relacionados com o contrato de base, conforme definido na Norma IAS 39, e



• A totalidade do instrumento financeiro combinado não esteja registada ao justo valor, com as variações no justo valor refletidas em resultados. Derivados de cobertura Tratam-se de derivados contratados com o objetivo de cobertura da exposição a um determinado risco inerente à atividade da Caixa. A classificação como derivados de cobertura e a utilização do conceito de contabilidade de cobertura, conforme abaixo descrito, está sujeita ao cumprimento das regras definidas na Norma IAS 39. Para todas as relações de cobertura, a Caixa prepara no início da operação documentação formal, que inclui os seguintes aspetos: • Objetivos de gestão de risco e estratégia associada à realização da operação de cobertura, de acordo com as políticas de cobertura de risco definidas; • Descrição do(s) risco(s) coberto(s); • Identificação e descrição dos instrumentos financeiros cobertos e de cobertura; • Método de avaliação da eficácia de cobertura e periodicidade da sua realização. Mensalmente, são efetuados e documentados testes de eficácia das coberturas através da comparação da variação no justo valor do instrumento de cobertura e do elemento coberto (na parcela atribuível ao risco coberto). De forma a possibilitar a utilização de contabilidade de cobertura de acordo com a Norma IAS 39, esta relação deverá situar-se num intervalo entre 80% e 125%. Adicionalmente, são efetuados testes de eficácia prospetivos, de forma a demonstrar a expectativa da eficácia futura da cobertura. Os derivados de cobertura são registados ao justo valor, sendo os resultados apurados mensalmente reconhecidos em proveitos e custos do exercício. Caso se demonstre que a cobertura é eficaz, a Caixa reflete igualmente no resultado do exercício a variação no justo valor do elemento coberto atribuível ao risco coberto. O impacto destas valorizações é refletido em rubricas de “Resultados em ativos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados”. No caso de derivados que tenham associada uma componente de juros (como por exemplo, swaps de taxa de juro) a periodificação de juros relativa ao período em curso e os fluxos liquidados são refletidos em “Juros e rendimentos similares” e “Juros e encargos similares”, da demonstração de resultados. As reavaliações positivas e negativas de derivados de cobertura são registadas no ativo e passivo, respetivamente, em rubricas específicas. As valorizações dos elementos cobertos são refletidas nas rubricas onde se encontram registados esses ativos e passivos. Derivados de negociação São considerados derivados de negociação todos os instrumentos financeiros derivados que não estejam associados a relações de cobertura eficazes de acordo com a Norma IAS 39, incluindo: • Derivados contratados para cobertura de risco em ativos ou passivos registados ao justo valor através de resultados, tornando assim desnecessária a utilização de contabilidade de cobertura; • Derivados contratados para cobertura de risco que não constituem coberturas eficazes ao abrigo da Norma IAS 39; • Derivados contratados com o objetivo de “trading”. Os derivados de negociação são registados ao justo valor, sendo os resultados apurados diariamente reconhecidos em proveitos e custos do exercício, nas rubricas de “Resultados de ativos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados”. As reavaliações positivas e negativas são registadas nas rubricas “Ativos financeiros ao justo valor através de resultados” e “Passivos financeiros ao justo valor através de resultados”, respetivamente. g) Propriedades de investimento Correspondem a imóveis detidos pela Caixa com o objetivo de obtenção de rendimentos através do arrendamento e/ou da sua valorização. As propriedades de investimento são registadas ao justo valor, determinado anualmente com base em avaliações de peritos. As variações no justo valor são refletidas em resultados e os imóveis não são sujeitos a amortizações.



h) Outros ativos tangíveis Os ativos tangíveis utilizados pela Caixa para o desenvolvimento da sua atividade são contabilisticamente relevados pelo custo de aquisição (incluindo custos diretamente atribuíveis) deduzido das amortizações acumuladas. A depreciação dos ativos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do período de vida útil estimado do bem:

Anos de vida útil Imóveis de serviço próprio 50 Despesas em edifícios arrendados 10 Equipamento informático e de escritório 4 a 10 Mobiliário e instalações interiores 6 a 10 Viaturas 4

As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em edifícios que não sejam propriedade da Caixa, são amortizadas em prazo compatível com o da sua utilidade esperada ou do contrato de arrendamento. Conforme previsto no IFRS 1, os ativos tangíveis adquiridos até 1 de Janeiro de 2006 foram registados pelo valor contabilístico na data de transição para os IAS/IFRS, que corresponde ao custo ajustado por reavaliações efetuadas nos termos da lei, decorrentes da evolução de índices gerais de preços. Uma parcela correspondente a 40% do aumento das amortizações que resultam dessas reavaliações não é aceite como custo para efeitos fiscais, sendo registados os correspondentes impostos diferidos passivos. Periodicamente são efetuadas avaliações aos imóveis de modo a apurar perdas por imparidade. Ativos intangíveis Esta rubrica compreende essencialmente custos com a aquisição, desenvolvimento ou preparação para uso de software utilizado no desenvolvimento das atividades da Caixa. Os ativos intangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido de amortizações e perdas por imparidade acumuladas. As amortizações são registadas como custos do exercício numa base sistemática ao longo da vida útil estimada dos ativos, a qual corresponde a um período de 3 anos. i) Ativos tangíveis disponíveis para venda Os ativos não correntes, ou grupos de ativos e passivos a alienar são classificados como detidos para venda sempre que seja expectável que o seu valor de balanço venha a ser recuperado através da venda, e não do seu uso continuado. Para que um ativo (ou grupo de ativos e passivos) seja classificado nesta rubrica é assegurado o cumprimento dos seguintes requisitos: • A probabilidade de ocorrência da venda é elevada; • O ativo está disponível para venda imediata no seu estado atual; • Deverá existir a expectativa de que a venda se venha a concretizar até um ano após a classificação do ativo nesta rubrica. Os ativos registados nesta rubrica são valorizados ao menor entre o custo de aquisição e o justo valor, deduzido dos custos a incorrer na venda. O justo valor destes ativos é determinado com base em avaliações de peritos independentes, não sendo sujeitos a amortizações. j) Provisões Esta rubrica do passivo inclui as provisões constituídas para fazer face a riscos específicos decorrentes da atividade da Caixa, de acordo com o IAS 37 (Nota 30). k) Benefícios de empregados A Caixa subscreveu o Acordo Coletivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o sector bancário pelo que os seus empregados ou as suas famílias têm direito a pensões de reforma, invalidez e sobrevivência. No entanto, uma vez que os empregados estão inscritos na Segurança Social, as responsabilidades da Caixa com pensões relativamente aos seus colaboradores consistem no pagamento de complementos face aos níveis previstos no



ACTV. Para cobertura das suas responsabilidades a Caixa integra o Fundo de Pensões do Grupo Crédito Agrícola, o qual se destina a financiar os complementos de pensões de reforma por velhice ou invalidez e pensões de viuvez e orfandade efetuadas pela Segurança Social. Estes complementos são calculados, por referência ao ACTV, de acordo com (i) a pensão garantida à idade presumível de reforma, (ii) com o coeficiente entre o número de anos de serviço prestados até à data do cálculo e (iii) o número total de anos de serviço à data de reforma. Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Coletivo de Trabalho Vertical do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a natureza de um Fundo solidário, estando a sua gestão a cargo da Companhia de Seguros Credito Agrícola Vida S.A. De acordo com os estatutos da Caixa, os membros dos seus órgãos sociais não são abrangidos pelos benefícios descritos. Para o cálculo das pensões do ACTV, o tempo de serviço assumido foi calculado a partir das seguintes datas: • Para as diuturnidades futuras e respetiva evolução automática na carreira, considerou-se a data de

antiguidade para efeito de nível e diuturnidades; • Para o cálculo das percentagens do anexo V na atribuição das pensões, assumiu-se a data de admissão

reconhecida para o Fundo de Pensões. Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de Pensões do Crédito

Agrícola, admitiu-se o seguinte: • Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é posterior à data de admissão

reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo dos tempos de serviço passado e total;

• Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é anterior à data de admissão

reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo do tempo de serviço passado.

Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e diuturnidades, uma vez que esta corresponde à da admissão na Banca.

Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma por velhice e

sobrevivência diferida e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a reforma por invalidez e sobrevivência imediata.

O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes efetivamente casados,

admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino. O cálculo deste benefício encontra-se em função do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI do ACTV.

A Caixa regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de Pensões que é estimada pela

Crédito Agrícola Vida para cada entidade contribuinte em função do número de trabalhadores inscrito. O Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005 determina a obrigatoriedade de financiamento integral pelos

fundos de pensões das responsabilidades por pensões em pagamento e de um nível mínimo de financiamento de 95% das responsabilidades com serviços passados de pessoal no ativo. No entanto, estabelece um período transitório entre 5 e 7 anos relativamente à cobertura do aumento de responsabilidades decorrente da adoção do IAS 19 – Benefícios de Empregados.

l) Impostos sobre os lucros A Caixa é tributada individualmente e está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC). O total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba os impostos correntes e os impostos diferidos.



O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de custos ou proveitos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros períodos. Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar / pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor de balanço dos ativos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável. Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças temporárias tributáveis, enquanto que os impostos diferidos ativos só são registados até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais. No entanto, não são registados impostos diferidos nas seguintes situações: • Diferenças temporárias resultantes de goodwill; • Diferenças temporárias originadas no reconhecimento inicial de ativos e passivos em transações que não

afetem o resultado contabilístico ou o lucro tributável; • Diferenças tributárias dedutíveis resultantes de lucros não distribuídos por empresas filiais e associadas, na

medida em que a Caixa tenha a possibilidade de controlar a sua reversão e seja provável que a mesma não venha a ocorrer num futuro previsível.

Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem às taxas aprovadas ou substancialmente aprovadas na data de balanço. Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são refletidos nos resultados do exercício, exceto nos casos em que as transações que os originaram tenham sido refletidas noutras rubricas de capital próprio (por exemplo, no caso da reavaliação de ativos financeiros disponíveis para venda). Nestes casos, o correspondente imposto é igualmente refletido por contrapartida de capital próprio, não afetando o resultado do exercício.



m) Locação financeira Os ativos em regime de locação financeira são registados no balanço como crédito concedido, sendo este reembolsado através das amortizações de capital constantes do plano financeiro dos contratos. Os juros incluídos nas rendas são registados como proveitos financeiros. 3. Não aplicável 4. RELATO POR SEGMENTOS

Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2015, a totalidade dos elementos do balanço e da demonstração dos resultados da Caixa resultaram de operações efetuadas em Portugal.

5. CAIXA E DISPONIBILIDADES EM BANCOS CENTRAIS

Esta rubrica tem a seguinte composição:

De acordo com o Regulamento nº 2.818/98, de 1 de Dezembro, emitido pelo Banco Central Europeu, a partir de 1 de Janeiro de 1999 as instituições de crédito estabelecidas nos Estados-Membros participantes estão sujeitas à constituição de reservas mínimas em contas junto dos Bancos Centrais Nacionais participantes. As CCAM que integram o SICAM não estão obrigadas a este regime, uma vez que constituem entregas anuais ao Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM), ao abrigo do artº 9º do Decreto-Lei nº 345/98. A base de incidência compreende o valor dos saldos médios dos depósitos, elegíveis, do ano anterior. A esta base é aplicado um coeficiente determinado anualmente pelo Banco de Portugal, que tem como referencia o valor do rácio de cobertura do FGCAM do ano anterior, que corresponde ao rácio entre os Depósitos em Instituições de Crédito e os Depósitos garantidos pelo FGCAM.



6. DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

Esta rubrica tem a seguinte composição:

7. ATIVOS FINANCEIROS DETIDOS PARA NEGOCIAÇÃO Não aplicável 8. OUTROS ATIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR ATRAVES DE RESULTADOS Não aplicável 9. ATIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA Esta rubrica tem a seguinte composição:



10. APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO Esta rubrica apresenta a seguinte composição:



Em 31 de Dezembro de 2015 e 31 de Dezembro 2014, os prazos residuais das aplicações em instituições e crédito apresentavam a seguinte estrutura:



11. CRÉDITO A CLIENTES Esta rubrica tem a seguinte composição:



Para fazer face aos riscos de realização do crédito concedido, a Caixa dispõe em 31 de Dezembro de 2014 e 31 de Dezembro de 2015 de uma provisão para riscos gerais de crédito no montante de _583.264_ Euros e _599.699_ Euros, respetivamente, registada na rubrica “Provisões” do passivo (Nota 30). Em 31 de Dezembro de 2015 e 31 de Dezembro de 2014, o prazo residual dos créditos a clientes apresenta a seguinte estrutura:

12. INVESTIMENTOS DETIDOS ATÉ À MATURIDADE Não aplicável 13. ATIVOS COM ACORDO DE RECOMPRA Não aplicável 14. DERIVADOS DE COBERTURA Não aplicável 15. ATIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA Esta rubrica apresenta a seguinte composição:



O movimento desta rubrica durante os exercícios de 2015 e 2014 pode ser apresentado da seguinte forma:

16. PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO Não aplicável



17. OUTROS ATIVOS TANGÍVEIS O movimento ocorrido nas rubricas de “Outros ativos tangíveis” durante os exercícios de 2014 e 2015 foi o seguinte:



18. OUTROS INTANGÍVEIS Não aplicável 19. INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS Em 31 de Dezembro de 2015 e 31 Dezembro 2014, a rubrica “investimentos em filiais” tem a seguinte composição:

Para fazer face a riscos, a Caixa dispõe em 31 de Dezembro de 2015 de uma imparidade acumulada

no valor de €4.308,32 de natureza menos valias latentes em filiais. (Nota 30). Em 31 de Dezembro de 2015, os dados financeiros mais significativos retirados das demonstrações financeiras destas empresas, não auditadas, podem ser resumidos da seguinte forma:

Todos estes valores são provisórios. Encontram-se em processo de certificação de contas. 20. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO Os saldos de ativos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2015 e 31 Dezembro 2014 eram os seguintes:



EM 31 de Dezembro de 2012 fruto das alterações fiscais ocorridas, nomeadamente a extinção da taxa de 20% prevista no EFC e a taxa de 15% prevista no EBF, benefícios fiscais à interioridade, foi atualizada a taxa aplicada aos impostos diferidos do valor atrás referido para 21%. Os gastos com impostos sobre lucros registados em resultados, bem como a carga fiscal, medida pela relação entre a dotação para impostos sobre lucros e o lucro do exercício antes de impostos, podem ser apresentados como se segue:



De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Deste modo, as declarações fiscais da Caixa relativas aos anos de 2011 a 2014 poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão e a matéria coletável a eventuais correções. Contudo, na opinião da Administração da Caixa, não é previsível que ocorram correções com impacto significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro 2015. A CCAM do Douro e Côa à data de 31 de Dezembro de 2015 tem a situação regularizada perante Segurança Social e a Administração Fiscal.



21. OUTROS ATIVOS Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

22. RECURSOS DE BANCOS CENTRAIS

Não aplicável 23. PASSIVOS FINANCEIROS DETIDOS PARA NEGOCIAÇÃO

Não aplicável 24. OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS Não aplicável 25. RECURSOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO Esta rubrica tem a seguinte composição:



O saldo de 2014 no montante de 185.505,84 euros refere-se à conta de DP-Depósitos TLTRO-CCCAM, tendo gerado juros a pagar a uma taxa fixa anual de 0,20%, no valor de 576,52 euros. O saldo de 2015 no montante de 6.568.703,33 euros refere-se à conta de DP-Depósitos TLTRO-CCCAM, tendo gerado juros a pagar a uma taxa fixa anual de 0,20%, no valor de 1.000,00 euros. Esta conta de DP-Depósitos TLTRO-CCCAM foi criada no âmbito das Linhas de refinanciamento TLTRO do BCE ao SICAM com o objetivo expresso de incentivar o crédito à economia, mediante a garantia de financiamento. As operações TLTRO têm vencimento em Setembro de 2018 e são remuneradas a uma taxa fixa até à maturidade, fixando o custo de funding para o período, embora com reembolso antecipado obrigatório em Setembro de 2016 caso a evolução do crédito elegível do SICAM seja inferior ao benchmark/valor de crescimento definido pelo BCE.



As CCAM terão acesso a esta linha de financiamento por intermédio de operações com a CCCAM, através das quais serão efetuadas transferências de fundos de acordo com o crédito concedido por cada CCAM e com um limite inicialmente estabelecido de acordo com o Ponderador de Carteira de Crédito Total (PCCT) de cada uma.

26. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS Esta rubrica tem a seguinte composição:

Em 31 de Dezembro 2015 e 31 Dezembro de 2014, os prazos residuais dos recursos de clientes e outros empréstimos, apresentavam a seguinte estrutura:

27. RESPONSABILIDADES REPRESENTADAS POR TITULOS Não aplicável 28. PASSIVOS FINANCEIROS ASSOCIADOS A ATIVOS TRANSFERIDOS Não aplicável 29. PASSIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA Não aplicável



30. PROVISÕES E IMPARIDADE O movimento ocorrido nas provisões e na imparidade da Caixa durante os exercícios de 2015 e 2014 foi seguinte:

31. INSTRUMENTOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL Não aplicável



32. OUTROS PASSIVOS SUBORDINADOS Não aplicável 33. OUTROS PASSIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição:



34. PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS Os passivos contingentes e compromissos associados à atividade bancária encontram-se registados em rubricas

extra patrimoniais e apresentam o seguinte detalhe:

35. CAPITAL E PRÉMIOS DE EMISSÃO

Em 31 de Dezembro de 2015 e 31 Dezembro 2014, a estrutura acionista da Caixa é a seguinte:

Nos termos da Portaria nº 408/99, de 4 de Junho, publicada no Diário da República – I Série B,

nº 129, os prémios de emissão não podem ser utilizados para a atribuição de dividendos nem para a aquisição de ações próprias.



36. RESERVAS, RESULTADOS TRANSITADOS, OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITAL E LUCRO DO EXERCÍCIO Em 31 de Dezembro de 2015 e 31 Dezembro 2014, as rubricas de reservas e resultados transitados têm a seguinte composição:

Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro, a Caixa constitui um fundo de reserva até à concorrência do capital ou do somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados, se superior. Para tal, é anualmente transferida para esta reserva uma fração não inferior a 10% do resultado líquido do exercício, até perfazer o referido montante.

Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para aumentar o capital.



37. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES Esta rubrica tem a seguinte composição:



38. JUROS E ENCARGOS SIMILARES Esta rubrica tem a seguinte composição:

39. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL Esta rubrica tem a seguinte composição:



40. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES Esta rubrica tem a seguinte composição:

41. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES Esta rubrica tem a seguinte composição:



42. RESULTADOS DE ATIVOS E PASSIVOS AVALIADOS AO JUSTO VALOR ATRAVES DE RESULTADOS Não aplicável 43.RESULTADOS DE ATIVOS INANCEIROS DISPONIVEIS PARA VENDA Não aplicável 44. RESULTADOS DE REAVALIAÇÃO CAMBIAL Esta rubrica tem a seguinte composição:

45. RESULTADOS DE ALIENAÇÃO DE OUTROS ATIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição:



46. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO Estas rubricas têm a seguinte composição:



47. CUSTOS COM PESSOAL Esta rubrica tem a seguinte composição:

A remuneração dos Membros do Conselho de Administração consiste no pagamento dum valor decorrente da participação em reuniões deste Órgão, valor pago a titulo de senhas de presença (máximo 4 senhas mensais para o membro a tempo efetivo), conforme deliberação em Assembleia Geral desta Caixa Agrícola. O membro que exerce funções a tempo efetivo tem direito a uma remuneração fixa pelo valor aprovado em Assembleia Geral a 19-12-2009, a qual acresce as senhas de presença a que tem direito. O Administrador a tempo efetivo tem atribuída Uma remuneração variável anual a pagar nos termos abaixo definidos, correspondente a 1,5% do Resultado Líquido do exercício a que diz respeito, cujo montante, pago em numerário, não poderá ultrapassar 35% da sua remuneração fixa anual e condicionada ao cumprimento de um conjunto de objetivos estabelecidos no planeamento anual, nos termos previstos na política de remuneração aprovada em Assembleia Geral de 16 de Dezembro de 2012. O número médio de colaboradores da Caixa em 2015 e 2014 apresenta a seguinte composição:



48. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição:



49. ENTIDADES RELACIONADAS Para além das empresas coligadas e associadas (Nota 19), a Caixa consolida com as Caixas de Crédito

Agrícola Mútuo associadas, como outras empresas do Grupo. Em 31 de Dezembro de 2015 e 31 Dezembro de 2014, as demonstrações financeiras da Caixa incluem os seguintes saldos e transações com entidades relacionadas:



50. PENSÕES DE REFORMA Decorrente da introdução das Normas Internacionais de Contabilidade e no que diz respeito à “IAS 19 –

Benefícios dos empregados”, foi registado em 1 de Janeiro de 2007 o valor dos ajustamentos de transição

referentes a 31 de Dezembro de 2006.

Em 1 de Janeiro de 2007, o valor das responsabilidades com complementos de pensões de reforma, prémio de

antiguidade e SAMS e respetivas coberturas, em NCA’s foram as seguintes:

De acordo com o Aviso nº 12/2005, de 30 de Dezembro, o acréscimo de responsabilidades decorrente da

alteração da tábua de mortalidade em data posterior a 1 de Janeiro de 2005 poderia ser reconhecido através da

aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2013 (7 anos).

De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, o aumento de responsabilidades

com o Fundo de Pensões, decorrente da introdução da IAS 19 poderia ser reconhecido através da aplicação de

um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2011 (5 anos).

Adicionalmente, de acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, as

responsabilidades com o SAMS, decorrente da introdução da IAS 19 poderia ser reconhecido através da aplicação

de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2013 (7 anos).

Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro de 2008),

no qual permitiu diferir os impatos da transição acima identificados, por um período adicional de três anos face

ao período estipulado inicialmente.

Foi decisão da CCAM Douro e Côa prolongar o diferimento dos impatos de transição tal como permitido no Aviso

nº 7/2008, de 14 de Outubro de 2008.

Assim, em 31-12-2007 o valor por reconhecer em resultados transitados, que deriva dos impatos da adoção do

IAS 19, e o número de anos pelos quais agora serão reconhecidos em resultados transitados, é como segue:



No exercício de 2014 terminou o prazo limite de diferimento do impacto de transição na adoção da IAS 19, no

que respeita a:

- Alteração dos pressupostos financeiros;

- Excesso de cobertura em PCSB.

Ficaram por ainda diferir em 2015 e 2016, o valor respeitante a:

- Alteração da tábua de mortalidade;

- Encargos com saúde (SAMS).

Assim sendo, o reconhecimento anual nos resultados transitados no atual exercício é o seguinte:

31-12-2015

Os pressupostos atuariais e financeiros utilizados no cálculo das responsabilidades da CCAM Douro e Côa com

referência a 31 de Dezembro de 2015 e de 2014 foram os seguintes:

31/12/2015 31/12/2014

Pressupostos demográficos

Tábua de mortalidade TV – 88/90 TV – 88/90

Tábua de invalidez EVK 80 EVK 80

Idade normal de reforma (**) (**)

Método de financiamento atuarial “Projected Unit

Credit”

“Projected Unit

Credit”

Pressupostos financeiros:

Taxa de desconto (*) (*)

Taxa de crescimento dos salários e outros benefícios 1,40% 1,40%

Taxa de crescimento das pensões 1,00% 1,00%

Taxa de revalorização de salários para a Segurança Social:

- de acordo com nº2 Artº 27 do Decreto Lei 187/2007 1,40% 1,40%

- de acordo com nº1 Artº 27 do Decreto Lei 187/2007 1,40% 1,40%

(*) Taxa de desconto diferente para diferentes grupos da população:

Trabalhadores no activo e Licenças com idade actuarial < 55 anos : 2,70% 3,25%

Trabalhadores no activo e Licenças com idade actuarial >=55 anos : 2,30% 2,75%

Pré-reformados, reformados e pensionistas : 2,00% 2,25%

(**) De acordo com o Decreto-lei nº167-E/2013



Em 31 de Dezembro de 2015, o valor das responsabilidades por serviços passados com o pagamento de

complementos de reforma e sobrevivência e encargos com cuidados médicos de saúde pós-emprego (SAMS),

com trabalhadores no ativo, licenças sem vencimento, pré-reformados e pensões em pagamento, é o seguinte:

O acréscimo anual de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência referente à CCAM S. JOÃO DA

PESQUEIRA é o que a seguir se apresenta:

O movimento ocorrido na quota-parte do fundo de pensões referente à CCAM S. JOÃO DA PESQUEIRA foi o

seguinte:



O movimento ocorrido durante o exercício de 2015 relativo ao valor atual das responsabilidades por serviços passados foi o seguinte:

O nível de cobertura das responsabilidades em 31 de Dezembro de 2015, de acordo com o Aviso 12/2001 do Banco

de Portugal, era o seguinte:

A cobertura do nível mínimo de solvência da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões em 31 de

Dezembro de 2015 era o seguinte:

Com a implementação em 1 de Janeiro de 2013 das alterações decorrentes da IAS 19 Revisto, os desvios

atuariais por amortizar apurados à data de 31 de Dezembro de 2012, foram transferidos para uma rubrica do

rendimento integral “reservas de reavaliação”.

No exercício de 2015, o valor dos desvios atuariais existentes e o movimento ocorrido no exercício no

“rendimento integral”, foi o seguinte:



Prémios de antiguidade:

A evolução do valor das responsabilidades por serviços passados, com prémios de antiguidade futuros, com

trabalhadores no ativo e licenças sem vencimento, foi a seguinte:

51. Mediação de Seguros Prestação de serviços de mediação de seguros ou de resseguros A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) de Douro e Côa está inscrita na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, com o estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de acordo com o artigo 8º, alínea a), subalínea i), do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, desenvolvendo a atividade de intermediação em exclusividade com as Seguradoras do Grupo Crédito Agrícola, designadamente, a Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA (CA Seguros), que se dedica ao exercício da atividade de seguros para todos os Ramos Não Vida e com a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA (CA Vida), que se dedica ao exercício da atividade de seguros para o Ramo Vida e Fundos de Pensões. No âmbito dos serviços de mediação de seguros a CCAM efetua a venda de contratos de seguros e de adesões a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda aos segurados e participa no encaminhamento das participações de sinistros que sejam entregues nos Balcões da CCAM. Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas seguradoras, a CCAM recebe remunerações pela mediação de seguros e pela colocação de adesões em Fundos de Pensões as quais estão definidas em Protocolo estabelecido entre a CCAM e as referidas Seguradoras. As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na Demonstração de Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões. Os valores de remunerações a pagar pelas Seguradoras, à data de 31 de Dezembro de cada ano, estão reconhecidas como um ativo no Balanço, na rubrica de Outros Ativos. À data de emissão das presentes demonstrações financeiras, as remunerações de mediação que estavam por pagar em 31 de Dezembro de 2015, encontram-se já integralmente pagas pelas referidas Seguradoras. O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros auferidas pela CCAM nos últimos 3 anos (valores em euros):



A CCAM não efetua a cobrança de prémios por conta das seguradoras, nem efetua a movimentação de quaisquer tipos de fundos relativos a contratos de seguros. Desta forma, não há qualquer outro ativo, passivo, rendimento ou gasto a reportar, relativo à atividade de mediação de seguros exercida pela CCAM. 52. FUNDOS PRÓPRIOS

No exercício de 2014, a Instrução 23/2007 foi descontinuada, dado lugar ao cálculo dos requisitos e rácios prudenciais, de acordo com os reportes Corep, aplicando as regras CRD IV / CRR, Regulamento (U.E.) nº 575/2013., tendo-se, obtido os seguintes rácios do reporte de solvabilidade das contas individuais da Caixa Agrícola:

Até 31 de Dezembro de 2013, os valores dos fundos próprios da Caixa Agrícola apresentam-se, de acordo com os requisitos do reporte da Instrução 23/2007 do Banco de Portugal, de forma a permitir alguma comparabilidade na informação:

53. Lei 28/2009 – Divulgação da política de remuneração dos membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização. A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Douro e Côa, CRL aprovou em Assembleia Geral a declaração de política de remuneração para o ano em curso.

Remunerações auferidas no exercício terminado em 31 de Dezembro de 2015

Conselho de Administração: Manuel António Ladeiras 10.000,00 Virgílio dos Santos Frederico Lopes 12.500,00 Rui Jorge Vicente Ah Lima 62.492,54

Conselho Fiscal:

Luis Adelino Rodrigues 1.000,00 Jose Carlos Silva Dias 1.250,00 Carlos Alberto Batoco Montes 1.750,00

Assembleia Geral:

António Jose Lima Costa 1.000,00 Cristina Maria F B L Alonso 1.250,00 António Camilo Rebelo Costa 500,00



Revisores Oficiais de Contas Diz, Silva & Duarte, SROC 10.640,00

1. INTRODUÇÃO

Em cumprimento do normativo aplicável, a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de

Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA foi definida e elaborada de modo a refletir

adequada e proporcionalmente a dimensão, a organização interna e a natureza da Instituição, o

âmbito e a complexidade da atividade por si desenvolvida, a natureza e a magnitude dos riscos

assumidos e a assumir e o grau de centralização e delegação de poderes estabelecido no seio da

mesma Instituição.

A mesma Política de Remuneração, atenta a ainda não existência de regulamentação do Banco de

Portugal para a versão do RGICSF introduzida pelo Decreto-Lei nº 157/2014, teve em consideração os

seguintes instrumentos:

d. O RGICSF;

e. O Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, quanto às normas neste contidas que não sejam

incompatíveis com a nova redação do RGICSF e que não devam, por isso, considerar-se

revogadas pela mesma;

f. A Lei nº 28/2009, de 19 de Junho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 157/2014.

2. PRINCÍPIOS GERAIS

Pese embora as alterações legislativas acima referidas, considera-se que o novo regime legal preserva

a aplicação do princípio da proporcionalidade na definição das políticas de remuneração, pelo que se

optou por manter a relevância dada até aqui a elementos como a natureza jurídica de cooperativa da

Instituição e a dela decorrente ausência de fins lucrativos, a imposição de restrições de natureza

geográfica à atuação da dita Instituição, fatores que determinam que a tais funções correspondam

muitas vezes remunerações de valor senão simbólico, pelo menos inferior ao da média dos

Colaboradores da Instituição, sendo por conseguinte tais remunerações insuscetíveis de qualquer

comparação com as que são auferidas no resto do Sector Bancário, tal como são insuscetíveis de levar

à assunção de riscos excessivos ou de pôr em causa os interesses de longo prazo da Instituição, a sua

estabilidade financeira ou a sua base de capital.



Nesta perspetiva, para além de se terem que considerar inaplicáveis à CAIXA AGRÍCOLA todas as

disposições do RGICSF, da Lei nº 28/2009 e do Aviso nº 10/2011 (os últimos na medida em que se

considerem compatíveis com o primeiro) que pressuponham que as entidades às mesmas sujeitas

revestem a natureza jurídica de sociedades anónimas, houve que ponderar a aplicação de muitas das

demais normas, sempre por referência ao princípio da proporcionalidade ínsito no corpo do nº 3 do

art. 115º-C do RGICSF.

Consequentemente, o referido princípio da proporcionalidade presidiu à elaboração da presente

Política de Remuneração que, nos termos do RGICSF, prossegue ainda os seguintes objetivos:

d. Promover e ser coerente com uma gestão de riscos sã e prudente e não incentivar a assunção

de riscos superiores ao nível de risco tolerado pela Instituição;

e. Ser compatível com a estratégia empresarial da Instituição, os seus objetivos, valores e

interesses de longo prazo e incluir medidas destinadas a evitar conflitos de interesses;

f. Distinguir de forma clara os critérios para a fixação da componente fixa da remuneração,

fundamentados principalmente na experiência profissional relevante e na responsabilidade

organizacional de cada Membro de Órgão de Administração ou de Fiscalização e os critérios

para a componente variável da remuneração, fundamentados no desempenho sustentável e

adaptado ao risco da Instituição, bem como no cumprimento das funções para além do

exigido.

3. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Nos termos e para os efeitos do nº 1 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, declara-se que:

a) A Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é definida pela

Assembleia Geral, sem a intervenção de quaisquer consultores externos, cabendo à mesma revê-la

periodicamente, pelo menos uma vez por ano, em sede da sua aprovação nos termos do nº 4 do art.

115º-C do RGICSF;

b) A descrição da componente variável da remuneração, incluindo os elementos que a compõem,

consta das secções seguintes da presente Política;

c) Vistas a natureza e dimensões da Instituição, o valor das remunerações pagas aos Membros dos

respetivos Órgãos de Administração e de Fiscalização e o facto de, não sendo a Instituição uma

sociedade anónima, lhe ser impossível pagar qualquer remuneração sob a forma de ações ou

instrumentos nos termos do nº 3 do art. 115º-E do RGICSF, não será diferido o pagamento de

qualquer parte da componente variável da remuneração;



d) A Política de Remuneração é propícia ao alinhamento dos interesses dos Membros do Órgão de

Administração com os interesses de longo prazo da Instituição e é igualmente consentânea com o

desincentivo de uma assunção excessiva de riscos, na medida em que preconiza a atribuição de uma

remuneração de valor moderado, compatível com as tradições e com a natureza específica do Crédito

Agrícola;

e) Atenta a natureza cooperativa da CAIXA AGRÍCOLA, o desempenho dos Órgãos de Administração e

de Fiscalização é, em primeira linha, avaliado pelos Associados em sede de Assembleia Geral,

refletindo tal avaliação não só o desempenho económico da Instituição, mas também outros critérios

diretamente relacionados com a sobredita natureza cooperativa, incluindo a qualidade da relação

estabelecida entre Administração e Cooperadores e da informação prestada aos membros sobre o

andamento dos negócios sociais.

f) No que se refere à remuneração dos restantes colaboradores, a política de remuneração é aprovada

pelo órgão de administração.

4. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO:

A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, tendo em consideração a natureza da composição

desse Órgão Social, consiste exclusivamente numa componente fixa, paga através de senhas de

presença de valor fixado pela Assembleia Geral de 28 de Março de 2004.

5. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO:

5.1.REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS

A remuneração dos Membros executivos do Órgão de Administração consiste:

a) na parte fixa, em montante fixo mensal liquidado em catorze meses, de valor fixado pela

Assembleia Geral de 19 de Dezembro de 2009. Terá ainda direito ao valor relativo às senhas de

presença nas reuniões do Conselho de Administração com máximo de quatro senhas mensais,

independentemente do número de vezes que efetivamente reunir o Conselho de Administração,

correspondentes ao montante já definido e aprovado em Assembleia Geral de 28 de Março de 2004.



b) Uma remuneração variável anual a pagar nos termos abaixo definidos, correspondente a 1,5% do

Resultado Líquido do exercício a que diz respeito, cujo montante, pago em numerário, não poderá

ultrapassar o limite estabelecido no ponto 5.1.3.

Acresce a esta remuneração o reembolso dos custos com transporte, alimentação e alojamento, em

serviço, o qual ocorrerá mediante apresentação do respetivo comprovativo, ajudas de custo

legalmente previstas, um seguro de acidentes de trabalho e de acidentes pessoais, bem como a

utilização de telemóvel.

Nos termos e para os efeitos dos arts. 115º-E e 115º-F do RGICSF e do nº 2 do art. 16º do Aviso nº

10/2011, mais se declara que:

5.1.1 Quanto à avaliação do desempenho

a) O órgão competente para a avaliação do desempenho individual dos Administradores Executivos,

designadamente para efeitos da atribuição e determinação da componente variável da remuneração,

é o Órgão de Fiscalização, sem prejuízo da competência da Assembleia Geral, nos termos acima

descritos;

b) Os critérios predeterminados para a avaliação de desempenho individual em que se baseie o direito

a uma componente variável da remuneração são os seguintes:



c) A definição do valor total da componente variável da remuneração combinará a avaliação do

desempenho individual e a avaliação do desempenho do Órgão de Administração como um todo com

os resultados globais da Instituição;

d) Como é usual no SICAM, não será diferido o pagamento de qualquer parte da componente variável

da remuneração dos Administradores Executivos, pelo que é inaplicável a alínea b) do nº 2 do art.

115º-E do RGICSF.

5.1.2 Quanto à aquisição do direito à componente variável da remuneração, malus e

clawback

a) Apenas se considerará que os Administradores Executivos são titulares de um direito adquirido à

componente variável e ao seu pagamento quando a mesma componente for sustentável à luz da

situação financeira da Instituição e fundamentada à luz do desempenho da mesma, do Conselho de

Administração e de cada Administrador Executivo;

b) As regras constantes da presente secção serão aplicadas tendo em conta o facto de não ser

diferido o pagamento de qualquer parcela da componente variável da remuneração.

c) Sem prejuízo da legislação civil e laboral aplicável, a componente variável da remuneração será

alterada nos termos das alíneas seguintes, por aplicação dos mecanismos de redução (malus) ou

reversão (clawback), caso o desempenho da Instituição regrida ou seja negativo, tendo em

consideração tanto a remuneração atual como as reduções no pagamento de montantes cujo direito

ao recebimento já se tenha constituído nos termos das alíneas a) e b);

d) A decisão de aplicação dos mecanismos de redução (malus) ou reversão (clawback) apenas poderá

incidir sobre Administradores executivos relativamente aos quais seja demonstrado, em sede da

respetiva avaliação, que participaram ou foram responsáveis por uma atuação que resultou em perdas

significativas para a Instituição, considerando-se sempre significativas as perdas que impliquem o

incumprimento de rácios ou limites prudenciais a que a Instituição esteja vinculada, ou que deixaram

de cumprir os critérios de ínsitos na Política Interna de Seleção e de Avaliação dos Membros dos

Órgãos de Administração e de Fiscalização da CCAM, designadamente a idoneidade;



e) Os mecanismos de redução (malus) e reversão (clawback) serão aplicados nos termos do nº 10 do

art. 115º-E do RGICSF, ou seja, o primeiro corresponderá ao regime através do qual a Instituição

poderá, em sede de avaliação do desempenho, reduzir total ou parcialmente o montante da

remuneração variável que haja sido objeto de diferimento (se aplicável) e cujo pagamento ainda não

constitua um direito adquirido, nos termos das alíneas a) e b), e o segundo corresponderá ao regime

através do qual a Instituição, em sede de avaliação do desempenho, reterá o montante da

remuneração variável cujo pagamento já constitua um direito adquirido;

f) A decisão de aplicar os referidos mecanismos cabe ao órgão competente para a avaliação dos

Administradores Executivos, conforme definido na alínea a) da secção 5.1.1 supra.

5.1.3 Quanto ao rácio entre a componente fixa e a componente variável da

remuneração

a) Em caso algum poderá a componente variável exceder a componente fixa da remuneração anual.

b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, a componente variável corresponderá, no máximo a

35% da remuneração total (entendendo-se como tal a soma das componentes fixa e variável da

remuneração anual); o limite máximo da componente fixa corresponde a catorze vezes o salário

correspondente ao nível 18 do Acordo Coletivo de Trabalho das Instituições de Crédito Agrícola,

incluindo salário base e complementos auferidos pelo Administrador.

5.1.4 Disposições Gerais

a) Uma vez que a Instituição possui a natureza jurídica de cooperativa, é-lhe impossível atribuir

remuneração variável em ações ou em opções, pelo que são inaplicáveis os nºs 3, 4 e 5 do art. 115º-

E do RGICSF;

b) Para além da componente variável da remuneração dos Administradores Executivos não são

atribuídos ou atribuíveis quaisquer prémios anuais ou outros benefícios pecuniários a que alude a

alínea h) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011;



c) Os Administradores executivos terão direito a auferir uma remuneração sob a forma de participação

nos lucros quando se verifiquem os seguintes pressupostos:

d) No exercício de 2014 não foram pagas nem se mostraram devidas compensações e indemnizações

a Membros do Órgão de Administração devido à cessação das suas funções;

e) A Instituição não celebrou com os Membros do seu Órgão de Administração qualquer contrato que

lhes confira direito a compensações ou indemnizações em caso de destituição, incluindo pagamentos

relacionados com a duração de um período de pré-aviso ou cláusula de não concorrência, pelo que o

direito a tais compensações ou indemnizações se rege exclusivamente pelas normas legais aplicáveis,

sendo desnecessários os instrumentos jurídicos a que alude o art. 10º do Aviso nº 10/2011; de igual

modo, não vigora na Instituição qualquer regime especial relativo a pagamentos relacionados com a

cessação antecipada de funções, pelo que é igualmente inaplicável o nº 11 do art. 115º-E do RGICSF;

f) Os Membros do Órgão de Administração da Instituição não auferiram quaisquer remunerações

pagas por sociedades em relação de domínio ou de grupo com a Instituição;

g) Não vigoram na Instituição quaisquer regimes complementares de pensões ou de reforma

antecipada, nem são concedidos benefícios discricionários de pensão;

h) Inexistem outros benefícios não pecuniários relevantes que possam ser considerados como

remuneração;



i) Os Membros do Órgão de Administração não utilizam quaisquer seguros de remuneração ou

responsabilidade, ou quaisquer outros mecanismos de cobertura de risco tendentes a atenuar os

efeitos de alinhamento pelo risco inerentes às suas modalidades de remuneração;

j) Caso seja atribuída qualquer remuneração a Administrador Executivo eleito para o seu primeiro

mandato que vise compensá-lo pela cessação de funções anteriores, esta terá em consideração os

interesses de longo prazo da Instituição e será sujeita às regras que em cada momento vigorem

quanto a desempenho, indisponibilidade mediante retenção pela Instituição, diferimento e reversão;

k) Apenas poderá ser estipulada uma remuneração variável garantida no primeiro ano do primeiro

mandato de um Administrador Executivo caso exista uma base de capital sólida e forte na Instituição.

5.2 REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NÃO EXECUTIVOS

A remuneração dos Membros não executivos do Órgão de Administração consiste exclusivamente

numa componente fixa, paga através de senhas de presença de valor fixado pela Assembleia Geral de

28 de Março de 2004.

Relativamente aos custos com transporte, alimentação e alojamento, em serviço, serão reembolsados

das mesmas mediante apresentação do respetivo recibo comprovativo.

Devido à exigência das suas funções, nomeadamente as deslocações em representação da CCAM,

terão ainda direito a um Seguro de Acidentes Pessoais.

6. REVISOR OFICIAL DE CONTAS

A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de mercado e

definida no âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas.

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