RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO

MUNICÍPIO DE SANTARÉM

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Relatório e Contas consolidado de 2020

MUNICÍPIO DE SANTARÉM 2

Índice

DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTAIS E FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO ..................................................................................................3

DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTAIS CONSOLIDADAS ............................................................................ 16

Demonstração Consolidada do Desempenho Orçamental ............................................................. 17

Demonstração Consolidada de Direitos e Obrigações por Natureza ............................................. 18

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS ............................................................................... 19

Balanço Consolidado ........................................................................................................................ 20

Demonstração de Resultados por Naturezas Consolidado ............................................................ 22

Demonstração Fluxos Caixa Consolidados ...................................................................................... 23

Demonstração das Alterações do Património Líquido ................................................................... 24

ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS ............................................................ 25



RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO



Introdução

O Município de Santarém apresenta as demonstrações financeiras consolidadas relativas a 31 de dezembro

de 2020.

A exigibilidade da consolidação de contas decorre da obrigatoriedade estabelecida pelo artigo 75.º da Lei

n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades

intermunicipais, o qual estipula que sem prejuízo dos documentos de prestação de contas individuais

previstos na lei, os municípios, as entidades intermunicipais e as suas entidades associativas, apresentam

contas consolidadas com as entidades detidas ou participadas, sendo o grupo autárquico composto por um

município e duas empresas municipais, entidades controladas, de forma direta ou indireta, considerando-

se que o controlo corresponde ao poder de gerir as políticas financeiras e operacionais de uma outra

entidade a fim de beneficiar das suas atividades.

Nos últimos anos verificaram-se diversas alterações ao nível do desenvolvimento das atribuições e

competências dos municípios, assistindo-se a um alargamento das mesmas. Como resposta, por parte dos

municípios a esta nova conjuntura, surgiu o recurso à criação de diversas formas organizacionais,

nomeadamente de natureza empresarial, evoluindo-se numa lógica de grupo.

Neste âmbito, através dos instrumentos que a legislação colocou à disposição da administração local, o

Município de Santarém constituiu, em 2002, a Scalabisport; em 2008, a A.S.- Empresa de Águas de

Santarém, EM; e em 2009 a Cul.Tur – Empresa Municipal de Cultura e Turismo de Santarém, EEM e a STR-

URBHIS – Sociedade de Gestão Urbana de Santarém EM, SA.

Decorrente da conjuntura económica e financeira adversa que se fez sentir em Portugal, em conjunção

com muitas das principais economias mundiais, a legislação criou mecanismos de controlo e ajustamento

a todas as vertentes da economia nacional. Sendo o setor empresarial local (SEL), um dos eixos da reforma

em curso, assumindo um papel determinante face à atual realidade económica, financeira e orçamental.

A Lei n.º 53-F/2006, de 29 de dezembro, relativo à regulação do SEL, sofreu alterações, em 2011, com

a Lei n.º 55/2011 de 15 de novembro. Esta nova lei estabeleceu regras de transparência e informação no

funcionamento do SEL e suspendeu a criação de novas empresas municipais, intermunicipais e

metropolitanas, bem como a aquisição de participações sociais por estas.

Face a esta alteração da legislação, em 2012, procedeu-se à fusão das empresas municipais “Cul.Tur” e

“STR-URBHIS”, por incorporação na sociedade “Scalabisport”, alterando-se a denominação da sociedade

resultante para “Viver Santarém – Sociedade de Cultura, Desporto, Turismo e Gestão Urbana de Santarém,

EM, SA.”

Com a publicação da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto “Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e

das Participações Locais” (RJAELPL), que revogou as Leis n.ºs 53-F/2006, de 29 de dezembro, e 55/2011,

de 15 de novembro, tornou-se mais assertivo e integrado o enquadramento legal da atividade empresarial



desenvolvida pelos municípios, procurando-se atingir a otimização de recursos, assegurando a sua

adequação e tendencial autossustentabilidade.

Neste contexto, em 2014 o Município de Santarém procedeu à redução do capital social e alteração de

pacto social da sociedade “Viver Santarém, Desporto e Lazer, EM, SA.”.

A informação de carácter contabilístico produzida, individualmente, por estas entidades é considerada

suficiente para revelar a situação económica e financeira de cada uma delas, mas não permite traduzir, de

uma forma verdadeira e apropriada, a situação económica e financeira do grupo enquanto agregado.

Considerando a necessidade de obter uma análise integrada do conjunto das atividades desenvolvidas e à

objetividade e transparência da informação, a apresentação de contas consolidadas torna-se fundamental.

Assim, surge a necessidade de se proceder à consolidação de contas sendo o método integral o utilizado

uma vez que o Município de Santarém é detentor de controlo a 100% das entidades participadas Águas

de Santarém e Viver Santarém.

Este método preconiza a integração dos diferentes elementos que constam das demonstrações financeiras

das empresas consolidadas no balanço e demonstração de resultados da empresa consolidante.

Subsequente a esta integração, são eliminadas todas as operações intragrupo, ou seja, operações entre as

entidades que compõem o perímetro de consolidação, evitando-se desta forma, duplicação de valores.

O SNC-AP permite uniformizar os procedimentos e aumentar a fiabilidade da consolidação de contas, com

uma aproximação ao SNC, aplicados no contexto do setor empresarial local.

As demonstrações financeiras consolidadas do Município foram elaboradas de acordo com Sistema de

Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei nº

192/2015 de 11 de setembro, e foram aplicados os requisitos das Normas de Contabilidade Pública (NCP).

O presente relatório não contém informações da contabilidade de gestão de acordo com a NCP 27, uma

vez que, apesar de todas as entidades do grupo autárquico terem implementada a contabilidade de gestão,

naturalmente, não cumprem com a referida norma em toda a sua extensão.

Os valores apresentados são expressos na unidade monetária Euro.



Entidades do grupo autárquico, perímetro de consolidação e métodos de consolidação

Considerando que a consolidação de contas resulta da necessidade de obter uma informação económica e

financeira útil e relevante da totalidade do grupo municipal, torna-se crucial identificar o conjunto de

entidades que se encontram incluídas no perímetro de consolidação. O Município de Santarém à data de

31 de dezembro de 2020 detinha as seguintes participações:

Quadro I – Entidades do grupo autárquico

Designação da Entidade Tipo de Entidade Capital Social Participação %

Participação Incluída Método

A.S. - Empresa das Águas de Santarém - EM, S.A. EM, SA 31 277 422,97 31 277 422,97 100,00% Sim Integral

Viver Santarém, Desporto e Lazer, EM, S.A. EM, SA 65 000,00 65 000,00 100,00% Sim Integral

CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas SA 3 284 000,00 622 318,00 18,95% Não Custo

DET - Desenvolvimento Empresarial Tecnológico SA 750 000,00 15 000,00 2,00% Não Custo

EPVT - Escola Profissional do Vale do Tejo, SA SA 206 665,00 51 666,25 25,00% Não Custo

Parquiscalabis - Parque de Negócios de Santarém, SA SA 750 000,00 37 500,00 5,00% Não Custo

RSTJ - Gestão e Tratamento de Resíduos, EIM, SA EIM, SA 50 000,00 5 000,00 10,00% Não Custo

Santacarnes - Comércio e Indústria de Carnes de Santarém, SA SA 2 000 000,00 25 400,00 1,27% Não Custo

Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, SA SA 12 500 000,00 6 250,00 0,05% Não Custo

As regras aplicadas para definir o perímetro de consolidação do Município de Santarém foram estabelecidas

em conformidade com o disposto no Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais

(art.º 75ª da Lei 73/2013, 3 setembro) e com a Instrução n.º 1/2019 do Tribunal de Contas.

Neste sentido, foi entendido excluir do perímetro de consolidação todas as entidades participadas sobre as

quais o Município não detém controlo para gerir as políticas financeiras e operacionais e que também não

são materialmente relevantes para o objeto da imagem verdadeira e apropriada da posição financeira, dos

resultados e da execução orçamental.

Face às considerações supracitadas foram excluídas do perímetro de consolidação as seguintes entidades:



▪ CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, SA

▪ DET - Desenvolvimento Empresarial Tecnológico

▪ Escola Profissional do Vale do Tejo, SA

▪ PARQUISCALABIS - Parque de Negócios de Santarém, SA

▪ RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos, EIM, SA

▪ SANTACARNES – Comércio e Indústria de Carnes de Santarém, SA

▪ Tagusgás – Empresa de Gás do Vale do Tejo, SA

Desta forma, aplicando as regras delimitadoras do perímetro de consolidação estabelecidas no normativo

legal que enquadra o procedimento de elaboração das contas consolidadas, o perímetro de consolidação é

composto pelo Município de Santarém e pelas entidades “A.S. - Empresa das Águas de Santarém - EM,

S.A.” e “Viver Santarém, Desporto e Lazer, EM, S.A.”, as quais são controladas a 100%.

O perímetro de consolidação não sofreu alterações face ao ano de 2019.



Recursos Humanos

O grupo autárquico, a 31 de dezembro de 2020, conta com um conjunto de colaboradores, conforme

quadro abaixo indicado, de forma a atenderem à prossecução das suas atividades da forma mais eficiente

possível.

Quadro II – Trabalhadores do grupo autárquico

Designação da Entidade Número de

Colaboradores

Município de Santarém 728

A.S. - Empresa das Águas de Santarém - EM, S.A. 124

Viver Santarém, Desporto e Lazer, EM, S.A. 59

TOTAL 911



Principais Atividades Desenvolvidas

• Entidade mãe – Município de Santarém

Atividade principal: Atividades desempenhadas no âmbito das atribuições que lhe estão conferidas através

do exercício das competências descritas na Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as respetivas

alterações introduzidas pela Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, que abrangem as seguintes áreas de

intervenção: proteção civil, educação, saúde, ordenamento do território, urbanismo, fiscalização, cultura,

proteção do meio ambiente e conservação da natureza, resíduos sólidos, património, comércio e turismo.

• Empresa Municipal – A.S.- Empresa de Águas de Santarém, EM SA

Atividade principal: tem como principal objeto o abastecimento de água à população do concelho de

Santarém, assegurar a drenagem e tratamento das águas residuais urbanas e a drenagem de águas pluviais.

Detida a 100% pelo Município.

• Empresa Municipal - Viver Santarém – Desporto e Lazer, EM SA

Atividade principal: assegurar a prestação de serviço público no âmbito da atividade física e desportiva, do

lazer e tempos livres e outras atividades de animação no concelho, nomeadamente as que sejam

determinadas a realizar pelo Município nos espaços e equipamentos sob sua gestão.

Detida a 100% pelo Município.



Análise económico-financeira

No âmbito do SNC-AP, os objetivos do relato financeiro das entidades públicas passam, sobretudo, por

proporcionar informação útil aos seus leitores/utilizadores para efeitos de responsabilização pela

prestação de contas e para a tomada de decisões.

De seguida iremos analisar o balanço e a demonstração de resultados consolidados.

Balanço

Em 2020 o ativo das contas consolidadas do Município de Santarém atingiu os 266 milhões de euros, que

representa uma redução de 1,5 milhões de euros face ao ano anterior (1%). Do total do ativo, 89% é

constituído pelo ativo não corrente e 11% pelo ativo corrente.

Quadro III – Evolução do ativo

Componentes do Ativo 2020 2019 Var.

2020/2019 Var. %

Ativos fixos tangíveis 229 804 526,33 232 563 705,50 -2 759 179,17 -1%

Ativos intangíveis 1 417 145,44 943 509,08 473 636,36 50%

Propriedades de investimento 3 505 925,09 2 862 900,89 643 024,20 22%

Participações financeiras 1 851 763,21 1 848 055,78 3 707,43 0%

Outros ativos financeiros 0,00 0,00 0,00 -

Ativos por impostos diferidos 0,00 0,00 0,00 -

Ativo não corrente 236 579 360,07 238 218 171,25 -1 638 811,18 -1%

Inventários 883 418,59 867 081,23 16 337,36 2%

Devedores p/transf. e subsídios não reembolsáveis 1 896 907,52 2 831 412,46 -934 504,94 -33%

Clientes, contribuintes e utentes 2 164 853,01 2 299 911,84 -135 058,83 -6%

Adiantamentos a fornecedores 7 574,99 0,00 7 574,99 -

Estado e outros entes públicos 83 412,92 1 084 400,30 -1 000 987,38 -92%

Outras contas a receber 14 093 089,62 13 736 788,99 356 300,63 3%

Diferimentos 161 877,07 180 136,32 -18 259,25 -10%

Caixa e depósitos 10 147 915,70 8 289 854,11 1 858 061,59 22%

Ativo corrente 29 439 049,42 29 289 585,25 149 464,17 1%

Ativo total 266 018 409,49 267 507 756,50 -1 489 347,01 -1%

Analisando as componentes do ativo verifica-se que os ativos fixos tangíveis representam 86% do total

do ativo consolidado e registaram uma descida de 2,8 milhões de euros. Esta variação foi provocada



basicamente pelas contas individuais do Município e deve-se, fundamentalmente, às alterações

introduzidas pela adoção do novo normativo contabilístico SNC-AP.

Também os ativos intangíveis e as propriedades de investimento verificaram variações significativas,

crescimento na ordem dos 50% e 22%, respetivamente, que mais uma vez estão diretamente relacionadas

com a aplicação pela primeira do SNC-AP, nas contas do Município.

As dívidas de terceiros representam 6,9% do ativo e tiveram um decréscimo 1,7 de milhões de euros, em

consequência, nomeadamente, do recebimento de verbas relativas a comparticipações financeiras para

realização de investimento. Os diferimentos ascendem a 162 mil euros e dizem respeito a gastos a

reconhecer, verificando-se uma diminuição relativamente ao ano anterior, em cerca de 18 mil euros.

É de salientar o acréscimo do saldo de disponibilidades de 1,9 milhões de euros em 2020, atingindo os

10,1 milhões de euros em 2020

Quadro IV – Evolução do património líquido

Componentes do Património líquido 2020 2019 Var.

2020/2019 Var. %

Património/Capital 113 789 860,60 113 789 860,60 0,00 0%

Reservas 1 974 981,14 1 778 048,15 196 932,99 11%

Resultados transitados 6 019 182,20 12 532 651,31 -6 513 469,11 -52%

Ajustamentos em ativos financeiros 154,57 154,57 0,00 0%

Excedentes de revalorização 4 837 849,00 4 837 849,00 0,00 0%

Outras variações do património líquido 32 056 458,98 3 175 928,84 28 880 530,14 909%

Resultado líquido do período 2 435 956,86 3 441 781,27 -1 005 824,41 -29%

Total do Património líquido 161 114 443,35 139 556 273,74 21 558 169,61 15%

A rubrica de resultados transitados registou uma variação negativa, na ordem dos 6,5 milhões de euros.

Em contraposição, a rubrica outras variações do património líquido apresentou um aumento de 28,8

milhões de euros, sendo que estas variações são consequência das correções efetuadas pela aplicação

pela 1ª vez do SNC-AP, no Município e nas contas consolidadas.

O resultado líquido do período atingiu em 2020 o valor de 2,4 milhões de euros, verificando-se uma

diminuição em cerca de 1 milhões de euros face ao ano anterior. Esta variação não tem comparabilidade

com o ano anterior por causa da transição para o novo normativo.

O Património Líquido do Município passou a totalizar 161 milhões de euros, o que traduz um acréscimo de

cerca de 21,6 milhões de euros relativamente ao ano anterior.



Em relação ao passivo, as contas consolidadas do Município fecharam com um valor de 105 milhões de

euros, sendo constituído em 54% por passivo não corrente e em 46% por passivo corrente, que representa

uma variação negativa de 18%, face ao ano anterior.

Quadro V – Evolução do passivo

Componentes do Passivo 2020 2019 Var. 2020/2019 Var. %

Provisões 6.923.670,50 7.268.465,00 -344.794,50 -5%

Financiamentos obtidos 33.557.459,77 36.192.233,73 -2.634.773,96 -7%

Fornecedores de investimento 2.962.962,80 14.222.222,20 -11.259.259,40 -79%

Passivos por impostos diferidos 0,00 0,00 0,00 -

Diferimentos 7.665.285,74 27.089.745,77 -19.424.460,03 -72%

Outras contas a pagar 5.739.178,82 0,00 5.739.178,82 -

Passivo não corrente 56.848.557,63 84.772.666,70 -27.924.109,07 -33%

Credores por transf. e subs. não reemb. concedidos

28.649,06 8.887,72 19.761,34 222%

Fornecedores 1.929.836,11 1.351.475,43 578.360,68 43%

Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,00 0,00 -

Estado e outros entes públicos 329.540,30 440.041,25 -110.500,95 -25%

Financiamentos obtidos 4.906.695,37 5.646.685,15 -739.989,78 -13%

Fornecedores de investimento 14.281.623,24 3.321.942,60 10.959.680,64 330%

Outras contas a pagar 11.496.987,86 10.745.984,58 751.003,28 7%

Diferimentos 15.082.076,57 21.663.799,33 -6.581.722,76 -30%

Passivo corrente 48.055.408,51 43.178.816,06 4.876.592,45 11%

Total do passivo 104.903.966,14 127.951.482,76 -23.047.516,62 -18%

A variação negativa do passivo em 23 milhões de euros resulta essencialmente da descida generalizada

das rubricas do passivo não corrente, onde se destacam as rubricas de fornecedores de investimento com

um decréscimo de 79% e os diferimentos com uma variação negativa de 72%, resultante da aplicação do

novo normativo contabilístico no Município de Santarém. A contrabalançar as descidas referidas

anteriormente, verifica-se um aumento de 5,8 milhões de euros ao nível das outras contas a pagar.

A rubrica de fornecedores de investimento foi fortemente influenciada pela transferência de divida do

Município à Estamo que em 2019, à luz do anterior normativo era refletida em médio e longo e, em SNC-

AP, passou a ser divida de curto prazo.

Também a variação na rubrica de diferimentos se explica pelas alterações na contabilização dos factos,

pela alteração do POCAL para o SNC-AP.



Demonstração de resultados

O resultado líquido ascende a cerca de 2,4 milhões de euros, valor abaixo do registado no período homólogo

(3,4 milhões de euros em 2019). Os rendimentos em 2020 foram de 49,6 milhões de euros para um nível

de gastos de 47 milhões de euros.

A aplicação do SNC-AP em 2020 alterou profundamente as políticas contabilísticas do Município e,

consequentemente, as contas consolidadas do Grupo Municipal, no entanto, e de acordo com o previsto

ponto 1.3.2, do manual de implementação do SNC-AP da Comissão de Normalização Contabilística, a

informação comparativa do ano de 2019 não é reexpressada de acordo com as NCP relevantes.

Quadro VI – Evolução Gastos consolidados

Componentes dos Gastos SNC-AP POCAL Var. 2020/2019

2020 2019

Transferências e subsídios concedidos 3 334 471,39 2 887 793,93 446 677,46

Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas 274 059,91 273 474,56 585,35

Fornecimentos e Serviços Externos 11 466 136,87 12 881 730,55 -1 415 593,68

Gastos com o pessoal 19 040 208,32 19 093 584,72 -53 376,40

Prestações sociais 0,00 0,00 0,00

Gastos de depreciação e de amortização 9 583 973,03 7 658 679,07 1 925 293,96

Perdas por imparidade 1 035 113,32 0,00 1 035 113,32

Provisões do período 0,00 799 102,02 -799 102,02

Outros gastos e perdas 1 775 503,70 2 300 317,53 -524 813,83

Juros e gastos similares suportados 574 002,09 1 076 141,47 -502 139,38

Total dos gastos 47 083 468,63 46 970 823,85 1 080 975,65

As transferências e subsídios correntes concedidos apresentaram um aumento de 446,7 mil euros

comparativamente com 2019. A rubrica do custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas não

apresenta alterações relevantes. À semelhança dos anos anteriores, as rubricas que continuam a ter maior

peso na estrutura dos gastos são os fornecimentos e serviços externos (24,4%) e os gastos com o pessoal

(40%). Comparativamente com o período de 2019, os fornecimentos e serviços externos tiveram uma

diminuição de 1,4 milhões de euros e os gastos com o pessoal uma diminuição de 53 mil euros.

As amortizações do exercício aumentaram 1,9 milhões de euros em relação a 2019, resultante das

amortizações técnicas pela aplicação do novo normativo.



Apresenta-se, de seguida, a análise aos rendimentos consolidados.

Quadro VII – Evolução Rendimentos consolidados

Componentes dos Rendimentos SNC-AP POCAL Var. 2020/2019

2020 2019

Impostos e taxas 14 820 074,05 14 149 605,87 670 468,18

Vendas 3 423 577,63 3 338 384,74 85 192,89

Prestações de serviços e concessões 7 880 299,04 8 388 579,16 -508 280,12

Transferências e subsídios obtidos 17 663 323,19 18 835 505,55 -1 172 182,36

Trabalhos para a própria entidade 161 430,10 199 239,90 -37 809,80

Reversões 0,00 0,00 0,00

Provisões (aumentos/reduções) 344 794,50 0,00 344 794,50

Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizações 0,00 0,00 0,00

Outros rendimentos 5 285 524,00 2 811 076,47 2 474 447,53

Juros, dividendos e outros rendimentos similares 19 881,45 2 817 068,70 -2 797 187,25

Total dos rendimentos 49 598 903,96 50 539 460,39 -1 187 937,38

A rubrica de impostos, contribuições e taxas teve um aumento que ronda os 670 mil euros.

Na rubrica de prestação de serviços verificou-se uma diminuição de rendimentos na ordem dos 508 mil

euros, justificada pelas medidas de apoio extraordinário no âmbito da epidemia da doença COVID-19,

nomeadamente, pela isenção de tarifas de resíduos urbanos e suspensão de rendas de espaços comerciais.

As transferências e subsídios obtidos, apresentaram um decréscimo de 1,2 milhões de euros.

A rubrica de outros rendimentos e ganhos totaliza 5,3 milhões de euros, tendo registado um aumento de

2,5 milhões de euros, em sentido inverso verificou-se uma redução na rubrica de juros e rendimentos

financeiros de 2,8 milhões de euros, também aqui as alterações das políticas contabilísticas introduzidas

pelo novo normativo implicaram variações significativas que invalida a comparabilidade.



Impacto da pandemia Covid-19 no grupo autárquico

Durante o ano de 2020, a pandemia Covid-19 gerou uma situação de emergência de saúde pública que

atingiu de forma repentina e sem precedentes todos os países, exigindo a adoção de medidas urgentes e

excecionais para fazer face à situação epidemiológica e suas consequências, condicionando as políticas

do grupo autárquico e as suas respetivas receitas e despesas,

Todas as entidades do grupo autárquico, conscientes da situação de emergência, tomaram medidas

extraordinárias de apoio às famílias, às empresas e às instituições do concelho de Santarém de forma a

mitigar os efeitos económico sociais da pandemia.

O Município de Santarém assumiu um papel relevante na implementação das medidas de mitigação dos

efeitos da pandemia, abrangendo uma multiplicidade de respostas de que foram beneficiárias as famílias,

as empresas e as instituições. Dando continuidade às orientações da OMS e da DGS, o Município de

Santarém elaborou, em 2020, um pacote de medidas de contenção que abrangeram todo o Grupo

Autárquico

No quadro seguinte é apresentado um resumo do impacto, quer do lado da despesa, quer do lado da receita.

Quadro VIII – Impacto da Pandemia Covid-19

Designação da

Entidade

Aumento de Despesa Perda de Receita

Descrição Valor Descrição Valor

Município de

Santarém

Gastos com pessoal, equipamentos de proteção individual, testes e rastreios, prestações de serviços, transferências para Freguesias, IPSS e Bombeiros, aquisição de equipamentos, computadores, tablets e acessos à internet, ventiladores, tendas para serviços de saúde e compensação às Águas de Santarém

1 057 722,00 €

Taxas e licenças (loteamentos e obras particulares e ocupação da via pública, publicidade, mercados e feiras), rendimentos da propriedade (rendas de habitação e de outros espaços municipais), vendas de bens e serviços (recolha de resíduos sólidos e outras), suspensão das tarifas fixas de TRU e suspensão das tarifas variáveis TRU - Hotelaria e restauração e IPSS

549 884,00

A.S. - Empresa

das Águas de

Santarém - EM, S.A.

Aquisição de portáteis, licenciamento Microsoft, comunicação e imagem e diversos

56 479,00 €

Tarifas de abastecimento, tarifas de saneamento, suspensão dos avisos de corte, suspensão dos cortes de água, comissão de cobrança da TRSU e suspensão de cobrança de juros

458 652,00

Viver Santarém, Desporto e Lazer, EM,

S.A.

Materiais de limpeza e desinfeção Material médico descartável

Material de proteção individual Produtos químicos e desinf. superf.

Acrílicos de proteção Tapetes desinfetantes e recargas Higienização e desinfeção de inst.

16 201 Diminuição no total das vendas e prestações de serviços por comparação com o período homólogo

1 182 060,39€.

Totais 1 130 402 2 190 596,39



DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTAIS CONSOLIDADAS



Demonstração Consolidada do Desempenho Orçamental

Euros

Rubrica RECEBIMENTOS 31/12/2020 Rubrica PAGAMENTOS 31/12/2020

Saldo da gerência anterior 8 289 854,11

Operações orçamentais (1) 7 632 689,48

Restituição do saldo oper. orçamentais 0,00

Operações de tesouraria (A) 657 164,63

Receita Corrente 43 489 352,08 Despesa Corrente 31 805 370,30

R1 Receita fiscal 13 688 727,32 D1 Despesa com o pessoal 19 120 309,27

R11 Impostos diretos 13 688 727,32 D11 Remunerações Certas e Rermanentes 14 532 852,65

R12 Impostos indiretos 0,00 D12 Abonos Variáveis ou Eventuais 583 095,97

R2 Contribuições sistemas de prot. social e subsist. saúde 0,00 D13 Segurança social 4 004 360,65

R3 Taxas, multas e outras penalidades 787 193,33 D2 Aquisição de bens e serviços 8 819 982,62

R4 Rendimentos de propriedade 1 226 890,89 D3 Juros e outros encargos 653 437,46

R5 Transferências Correntes 18 324 591,57 D4 Transferências Correntes 2 879 202,54

R51 Administrações Públicas 18 300 158,48 D41 Administrações Públicas 1 628 548,73

R511 Administação Central - Estado 17 550 412,33 D411 Administação Central - Estado 0,00

R512 Administação Central - Outras entidades 709 663,75 D412 Administação Central - Outras entidades 0,00

R513 Segurança Social 30 923,40 D413 Segurança Social 32 500,00

R514 Administração Regional 0,00 D414 Administração Regional 0,00

R515 Administração Local 9 159,00 D415 Administração Local 1 596 048,73

R52 Exterior - EU 13 908,00 D42 Instituições sem fins lucrativos 1 235 044,60

R53 Outras 10 525,09 D43 Famílias 15 609,21

R6 Venda de bens e serviços 7 948 618,05 D44 Outras 0,00

R7 Outras receitas correntes 1 513 330,92 D5 Subsídios 0,00

D6 Outras despesas correntes 332 438,41

Receita capital 4 291 198,18 Despesa capital 10 638 721,20

R8 Venda de bens de investimento 137 480,00 D7 Investimento 9 934 793,06

R9 Transferências de Capital 4 131 685,42 D8 Transferências de capital 703 928,14

R91 Administrações Públicas 4 017 769,56 D81 Administrações Públicas 606 492,44

R911 Administação Central - Estado 2 314 870,00 D811 Administação Central - Estado 0,00

R912 Administação Central - Outras entidades 1 702 899,56 D812 Administação Central - Outras Entidades 0,00

R913 Segurança Social 0,00 D813 Segurança Social 0,00


R915 Administração Local 0,00 D815 Administração Local 606 492,44

R92 Exterior - EU 0,00 D82 Instituições sem Fins Lucrativos 76 795,46


R10 Outras receitas de capital 18 428,11 D84 Outras 0,00

R11 Reposições não abatidas aos pagamentos 3 604,65 D9 Outras despesas de capital 0,00

0,00

Receita efetiva (2) 47 780 550,26 Despesa efetiva (5) 42 444 091,50

Receita não efetiva (3) 2 271 923,10 Despesa não efetiva (6) 5 646 686,84

R12 Receita com ativos financeiros 0,00 D10 Despesa com ativos financeiros 0,00

R13 Receita com passivos financeiros 2 271 923,10 D11 Despesa com passivos financeiros 5 646 686,84

Soma (4)=(1)+(2)+(3) 57 685 162,84 Soma (7)=(5)+(6) 48 090 778,34

Operações de tesouraria (B) 316 812,18 Operações de tesouraria ('C) 420 445,61

Saldo para a gerência seguinte 10 147 915,70

Operações orçamentais (8)=(4)-(7) 9 594 384,50

Operações de tesouraria (D)=(A)+(B)-('C) 553 531,20

Saldo global (2)-(5) 5 336 458,76

Despesa primária 41 790 654,04

Saldo corrente 11 683 981,78

Saldo capital -6 347 523,02

Saldo primário 4 683 021,30

Receita total (1)+(2)+(3) 57 685 162,84

Despesa total (5)+(6) 48 090 778,34

Demonstração consolidada do desempenho orçamental

Município de Santarém



Demonstração Consolidada de Direitos e Obrigações por Natureza

Município de Santarém Demonstração consolidada de direitos e obrigações por natureza

Euros

Rubrica LIQUIDAÇÕES 31/12/2020 Rubrica OBRIGAÇÕES 31/12/2020

Receita corrente 46 946 530,51 Despesa Corrente 34 807 669,81

R1 Receita fiscal 14 730 404,48 D1 Despesa com o Pessoal 19 301 292,59

R11 Impostos diretos 14 730 404,48

D11 Remunerações Certas e Permanentes

14 521 587,48

R12 Impostos indiretos 0,00 D12 Abonos Variáveis ou Eventuais 591 491,18

R2 Contribuições para sistemas de proteção social e subsistemas de saúde

0,00

D13 Segurança Social 4 188 213,93

R3 Taxas, multas e outras penalidades 786 702,21 D2 Aquisição de Bens e Serviços 11 466 384,96

R4 Rendimentos de propriedade 1 362 032,07 D3 Juros e Outros Encargos 389 951,79

R5 Transferências Correntes 17 633 116,76 D4 Transferências Correntes 2 890 300,60

R51 Administrações Públicas 17 447 480,56 D41 Administrações Públicas 1 629 826,43

R511 Administração Central - Estado 17 170 856,39 D411 Administração Central - Estado 0,00

R512 Administração Central - Outras entidades

244 842,00

D412 Administração Central - Outras Entidades

0,00

R513 Segurança Social 30 923,40 D413 Segurança Social 32 500,00


R515 Administração Local 858,77 D415 Administração Local 1 597 326,43

R52 Exterior - EU 0,00 D42 Instituições sem Fins Lucrativos 1 244 314,96


R6 Venda de bens e serviços 10 905 821,17 D44 Outras 0,00

R7 Outras receitas correntes 1 528 453,82 D5 Subsídios 0,00

D6 Outras despesas correntes 759 739,87

Receita de Capital 4 270 334,01 Despesa de Capital 8 174 675,22

R8 Venda de bens de investimento 137 480,00 D7 Aquisições de bens de capital 7 453 196,08

R9 Transferências de Capital 4 100 360,44 D8 Transferências Capital 721 479,14

R91 Administrações Públicas 4 017 779,56 D81 Administrações Públicas 623 293,44

R911 Administração Central - Estado 4 017 779,56 D811 Administração Central - Estado 0,00

R912 Administração Central - Outras Entidades

0,00

D812 Administração Central - Outras entidades

0,00

R913 Segurança Social 0,00 D813 Segurança Social 0,00


R915 Administração Local 0,00 D815 Administração Local 623 293,44

R92 Exterior - EU 0,00 D82 Instituições sem Fins Lucrativos 77 545,46


R10 Outras receitas de capital 28 888,92 D84 Outras 0,00

R11 Reposições não abatidas aos pagamentos

3 604,65

D9 Outras despesas de capital 0,00

Receita efetiva (1) 51 216 864,52 Despesa efetiva (4) 42 982 345,03

Receita não efetiva (2) 2 271 923,10 Despesa não efetiva (5) 4 950 610,32

R12 Receita com ativos financeiros 0,00 D10 Despesa com ativos financeiros 59 434,75

R13 Receita com passivos financeiros 2 271 923,10

D11 Despesa com passivos financeiros

4 891 175,57

Receita total (3)=(1)+(2) 53 488 787,62 Despesa total (6)= (4)+(5) 47 932 955,35



DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS



Balanço Consolidado

Balanço consolidado - ativo


Balanço Consolidado em 31 de Dezembro de 2020 Valores em €

RUBRICAS NOTAS SNC-AP

Normativo Anterior

31/12/2020 31/12/2019

Ativo não corrente

Ativos fixos tangíveis 5 229 804 526,33 232 563 705,50

Propriedades de investimento 8 3 505 925,09 2 862 900,89

Ativos intangíveis 3 1 417 145,44 943 509,08

Ativos biológicos 0,00 0,00

Participações financeiras 18 1 851 763,21 1 848 055,78

Devedores p. empréstimos bonificados e subsídios reembols. 0,00 0,00

Acionistas/sócios/associados 0,00 0,00

Diferimentos 0,00 0,00

Outros ativos financeiros 0,00 0,00

Ativos por impostos diferidos 0,00 0,00

Clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,00

Outras contas a receber 0,00 0,00

236 579 360,07 238 218 171,25

Ativo corrente

Inventários 10 883 418,59 867 081,23

Ativos biológicos 0,00 0,00

Devedores por transferências e subsídios não reembolsáveis 23.2 1 896 907,52 2 831 412,46

Devedores p. empréstimos bonificados e subsídios reembols. 0 0,00

Clientes, contribuintes e utentes 23.2 2 164 853,01 2 299 911,84

Adiantamentos a fornecedores 7 574,99 0,00

Estado e outros entes públicos 23.1 83 412,92 1 084 400,30

Acionistas/sócios/associados 0 0,00

Outras contas a receber 23.2 14 093 089,62 13 736 788,99

Diferimentos 161 877,07 180 136,32

Ativos financeiros detidos para negociação

Outros ativos financeiros

Ativos não correntes detidos para venda

Caixa e depósitos 1.4 10 147 915,70 8 289 854,11

29 439 049,42 29 289 585,25

TOTAL DO ATIVO 266 018 409,49 267 507 756,50



Balanço consolidado – Património líquido e passivo


Balanço Consolidado em 31 de Dezembro de 2020 Valores em €

RUBRICAS NOTAS SNC-AP

Normativo Anterior

31/12/2020 31/12/2019

Património Líquido

Património/Capital 113 789 860,60 113 789 860,60

Ações (quotas) próprias 0 0,00

Outros instrumentos de capital próprio 0 0,00

Prémios de emissão 0 0,00

Reservas 1 974 981,14 1 778 048,15

Resultados transitados 6 019 182,20 12 532 651,31

Ajustamentos em ativos financeiros 154,57 154,57

Excedentes de revalorização 4 837 849,00 4 837 849,00

Outras variações no Património Líquido 32 056 458,98 3 175 928,84

Resultado líquido do período 2 435 956,86 3 441 781,27

TOTAL DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO 161 114 443,35 139 556 273,74

Passivo não corrente

Dividendos antecipados 0 0,00

Interesses que não controlam 0 0,00

Passivo não corrente 0 0,00

Provisões 15 6 923 670,50 7 268 465,00

Financiamentos obtidos 7 33 557 459,77 36 192 233,73

Fornecedores de investimentos 2 962 962,80 14 222 222,20

Responsabilidades por benefícios pós-emprego

Diferimentos 7 665 285,74 27 089 745,77

Passivos por impostos diferidos

Fornecedores

Outras contas a pagar 5 739 178,82 0,00

Passivo corrente

56 848 557,63 84 772 666,70

Passivo corrente

Credores p. transf. e subsídios não reembols. concedidos 23.2 28 649,06 8 887,72

Fornecedores 23.2 1 929 836,11 1 351 475,43

Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,00

Estado e outros entes públicos 23.1 329 540,30 440 041,25

Acionistas/sócios/associados 0,00 0,00

Financiamentos obtidos 7 4 906 695,37 5 646 685,15

Fornecedores de investimentos 23.2 14 281 623,24 3 321 942,60

Outras contas a pagar 23.2 11 496 987,86 10 745 984,58

Diferimentos 15 082 076,57 21 663 799,33

Passivos financeiros detidos para negociação

Outros passivos financeiros

48 055 408,51 43 178 816,06

TOTAL DO PASSIVO 104 903 966,14 127 951 482,76

TOTAL DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO E PASSIVO 266 018 409,49 267 507 756,50



Demonstração de Resultados por Naturezas Consolidado


Demonstração de resultados por naturezas Consolidada em 31 de Dezembro de 2020 Valores em €

RENDIMENTOS E GASTOS Notas 31/12/2020

Impostos, contribuições e taxas 23.3 14 820 074,05

Vendas 23.3 3 423 577,63

Prestações de serviços e concessões 23.3 7 880 299,04

Rendimentos/Gastos imputados entid. controladas, associadas e empreend. conj. 0,00

Transferências e subsídios correntes obtidos 23.3 17 663 323,19

Variações nos inventários da produção 0,00

Trabalhos para a própria entidade 23.3 161 430,10

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 10 -274 059,91

Fornecimentos e serviços externos 23.4 -11 466 136,87

Gastos com pessoal 23.5 -19 040 208,32

Transferências e subsídios concedidos 23.6 -3 334 471,39

Prestações sociais 0,00

Imparidade de inventários e ativos biológicos (perdas/reversões) 0,00

Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) -1 035 113,32

Provisões (aumentos/reduções) 15 344 794,50

Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 0,00

Aumentos/reduções de justo valor 0,00

Outros rendimentos 5 285 524,00

Outros gastos -1 775 503,70

RESULTADOS ANTES DE DEPRECIAÇÕES E GASTOS DE FINANCIAMENTO 12 653 529,00

Gastos/reversões de depreciação e amortização -9 583 973,03

Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 0,00

RESULTADO OPERACIONAL (ANTES DE GASTOS DE FINANCIAMENTO) 3 069 555,97

Juros e rendimentos similares obtidos 19 881,45

Juros e gastos similares suportados -574 002,09

RESULTADO ANTES DE IMPOSTO 2 515 435,33

Imposto sobre o rendimento 79 478,47

RESULTADO LíQUIDO DO PERÍODO 2 435 956,86

Detentores do capital da entidade-mãe

Interesses que não controlam

2 435 956,86



Demonstração Fluxos Caixa Consolidados

Município de Santarém Data: 31/12/2020 Fluxos de caixa consolidado Moeda: €

Rubricas NOTAS SNC-AP

31/12/2020 Fluxos de caixa das atividades operacionais Recebimentos de clientes 7 808 984,42 Recebimentos de contribuintes 13 809 398,38 Recebimentos de transferências e subsídios correntes 18 324 591,57 Recebimentos de utentes 666 522,27 Pagamento a fornecedores -8 784 607,60 Pagamentos ao pessoal -13 121 610,73 Pagamentos a contribuintes/utentes 0,00 Pagamentos de transferências e subsídios -3 582 006,73 Pagamentos de prestações sociais 0,00

Caixa gerada pelas operações 15 121 271,58 Recebimento do imposto sobre o rendimento 0,00 Pagamento do imposto sobre o rendimento -127 572,09 Outros recebimentos 1 987 825,84 Outros pagamentos -8 135 606,72

Fluxos de caixa das atividades operacionais (a) 8 845 918,61 Fluxos de caixa das atividades de investimento Pagamentos respeitantes a: Ativos fixos tangíveis -8 868 764,53 Ativos intangíveis -189 959,62 Propriedades de investimento 0,00 Investimentos financeiros -3 707,43 Outros ativos 0,00 Recebimentos provenientes de: Ativos fixos tangíveis 137 480,00 Ativos intangíveis 0,00 Propriedades de investimento 1 225 874,92 Investimentos financeiros 0,00 Outros ativos 0,00 Subsídios ao investimento 3 112,26 Transferências de capital 4 128 573,16 Juros e rendimentos similares 4 999,62 Dividendos 0,00

Fluxos de caixa das atividades de investimento (b) -3 562 391,62 Fluxos de caixa das atividades de financiamento Recebimentos provenientes de: Financiamentos obtidos 0,00 Realizações de capital e de outros instrumentos de capital 0,00 Cobertura de prejuízos 0,00 Doações 0,00 Outras operações de financiamento 2 271 923,10 Pagamentos respeitantes a: Financiamentos obtidos -5 033 016,86 Juros e gastos similares -664 371,64 Dividendos 0,00 Reduções de capital e de outros instrumentos de capital 0,00 Outras operações de financiamento 0,00

Fluxos de caixa das atividades de financiamento ('c) -3 425 465,40 Variação de caixa e seus equivalentes (a+b+c) 1 858 061,59 Efeito das diferenças de câmbio 0,00 Caixa e seus equivalentes no início do período 8 289 854,11 Caixa e seus equivalentes no fim do período 10 147 915,70 CONCILIAÇÃO ENTRE CAIXA E SEUS EQUIVALENTES E SALDO DE GERÊNCIA Caixa e seus equivalentes no início do período 8 289 854,11 - Equivalentes a caixa no início do período -1 697 369,33 + Parte do saldo de gerência que não constitui equivalentes de caixa 1 697 369,33 - Variações cambiais de caixa no início do período 0,00 = Saldo da gerência anterior 8 289 854,11 De execução orçamental 7 632 689,48 De operações de tesouraria 657 164,63 Caixa e seus equivalentes no fim do período 10 147 915,70 - Equivalentes a caixa no fim do período -2 882 475,18 + Parte do saldo de gerência que não constitui equivalentes de caixa 2 882 475,18 - Variações cambiais de caixa no fim do período 0,00 = Saldo para a gerência seguinte 1.4 10 147 915,70 De execução orçamental 9 594 384,50 De operações de tesouraria 553 531,20



Demonstração das Alterações do Património Líquido

Desc

rição

Nota

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ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS



Nota 1 – Entidades incluídas no perímetro de consolidação e outras entidades participadas

1.1 Entidades incluídas na consolidação

Entidade Sede Social Atividade Principal Capital Social Participação % Controlo Obs.

Direto Indireto


Praça do Município 2005-245 Santarém

Serviços aos munícipes a)

A.S. - Empresa das

Águas de Santarém -

EM, S.A.

Praça Visconde

Serra do Pilar, Santarém

- Satisfazer as necessidades de abastecimento de água e de recolha de águas residuais da população do Município de Santarém, num quadro

de sustentabilidade económica, financeira e técnica. Pautar a atuação na prestação de um serviço público

de qualidade, orientada por princípios de eficácia de gestão, não

descurando a defesa dos valores de ordem social e ambiental.

31 277 422,97 31 277 422,97 100% b)

Viver Santarém, Desporto e Lazer, EM,

S.A.

Complexo Aquático

Municipal - Jardim de

Cima, Santarém

- Assegurar a prestação de serviço público no âmbito da atividade física e desportiva, do lazer e tempos livres e de outras atividades de animação do concelho, nomeadamente as que

sejam determinadas realizar pelo Município de Santarém nos espaços e

equipamentos sob sua gestão.

65 000,00 65 000,00 100% b)

a) Entidade-mãe obrigada à elaboração de demonstrações financeiras consolidadas, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 46º da Lei das

Finanças Locais

b) Entidade controlada pelo Município de Santarém

1.3 Entidades associadas não contabilizadas pelo método da equivalência patrimonial

Designação social Sede social % do capital Valor do custo

CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas

Quinta das Cegonhas, Apartado 331, Santarém 18,95% 625 510

DET - Desenvolvimento Empresarial Tecnológico Zona Industrial, Lote 2, Santarém 2,00% 15 000

EPVT - Escola Profissional do Vale do Tejo, SA Largo Pedro Álvares Cabral, nº 1, Santarém 25,00% 51 665

Parquiscalabis - Parque de Negócios de Santarém, SA

Rua Conde da Ribeira Grande, Lote 2, Zona industrial, Santarém 5,00% 37 500

RSTJ - Gestão e Tratamento de Resíduos, EIM, SA Eco-Parque do Relvão, Rua Ferro de Engomar,

Carregueira 10,00% 5 000

Santacarnes - Comércio e Indústria de Carnes de Santarém, SA

Rua do Matadouro Regional, Zona Industrial, Santarém

1,27% 25 400

Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, SA Rua Conde da Ribeira Grande, Lote 2, Apartado

281, Santarém 0,05% 6 390



1.4 Caixa e depósitos

Para efeitos de caixa e equivalentes são considerados os valores em numerário, depósitos bancários

imediatamente mobilizáveis. A Caixa e seus equivalentes no dia 31 de dezembro de 2020 tem a seguinte

composição:

Conta 2020 2019

Caixa 30 589,89 41 381,07

Depósitos à ordem 6 084 850,63 5 401 103,71

Depósitos bancários à ordem 6 084 850,63 5 401 103,71

Outros depósitos 4 032 475,18 2 847 369,33

Depósitos a prazo 1 150 000,00 1 150 000,00

Depósitos consignados 2 691 705,78 1 544 835,47

Depósitos de garantias e cauções 190 769,40 152 533,86

Total 10 147 915,70 8 289 854,11

Nota 2 - Principais políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros

As demonstrações financeiras consolidadas foram elaboradas pela primeira vez de acordo o Sistema de

Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei nº

192/2015 de 11 de setembro, e foram aplicados os requisitos das Normas de Contabilidade Pública (NCP).

Para o efeito, foi elaborado um balanço de abertura de 01 de janeiro de 2020 de acordo com o Manual de

Implementação do SNC-AP.

O balanço e a demonstração de resultados consolidados de 2020 foram preparadas de acordo com o SNC-

AP e a informação relativa ao ano anterior baseia-se no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias

Locais (POCAL), através de uma mera conversão dos saldos das contas e rubricas de acordo com o SNC-

AP.

Ativos fixos tangíveis e propriedades de investimento

Na transição do ano para o novo normativo contabilístico, foram efetuadas reclassificações, tendo por base

o classificador complementar 2 (CC2). Todos os bens do ativo fixo tangível e propriedades de investimento

foram mensurados pelo seu custo, com exceção dos ativos de concessão que se encontram registados ao

justo valor.

Ativos intangíveis

Analisando os bens que compunham esta conta de acordo com o normativo anterior (POCAL), verificou-

se que alguns destes bens não satisfazem a definição de ativo fixo intangível no SNC-AP. Foram, por isso,

desreconhecidos nesta conta e transferidos para uma conta 56 – Resultados transitados.



Participações financeiras

Também as participações financeiras estão mensuradas pelo seu custo.

Depreciações e amortizações

As depreciações e amortizações correspondem à desvalorização normal dos ativos fixos, decorrentes do

gasto com a sua utilização, utilizando o método das quotas constantes, considerando a vida útil de

referência que consta no CC2.

Contas a receber

As contas a receber de clientes e outros devedores são reconhecidas inicialmente ao justo valor, sendo

subsequentemente mensuradas ao custo amortizado, utilizando o método da taxa efetiva, deduzido das

perdas por imparidade. A imparidade das contas a receber é estabelecida quando há evidência objetiva de

que a autarquia não receberá a totalidade dos montantes em dívida conforme as condições originais das

suas contas a receber.

Inventários

A mensuração de inventários foi efetuada pelo custo de aquisição. O sistema de inventário adotado é o

permanente, mensurado ao custo médio ponderado.

Nota 3 – Ativos intangíveis

Durante o período de 31 de dezembro de 2020, a quantia escriturada dos ativos intangíveis consolidados,

bem como as respetivas depreciações acumuladas, foi o seguinte:

RUBRICAS

Início do período Final do Período

Quantia Bruta (1)

Depreciações Acumuladas

(2)

Perdas por Imparidade Acumuladas

(3)

Quantia escriturada

(4)=(1)-(2)-(3)

Quantia Bruta (5)


(6)


(7)

Quantia escriturada

(8)=(5)-(6)-(7)

ATIVOS INTANGÍVEIS

Ativos intangíveis de domínio público, património, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

histórico, artístico e cultural

Goodwill 373 335,00 373 335,00 0,00 0,00 373 335,00 373 335,00 0,00 0,00

Projetos de desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Programas de computador e sistemas de informação 2 590 773,16 2 221 426,00 0,00 369 347,16 2 786 185,77 2 424 236,48 0,00 361 949,29 Propriedade industrial e intelectual 779 610,20 579 255,89 0,00 200 354,31 786 197,92 625 492,97 0,00 160 704,95

Outros ativos intangíveis 662 210,59 79 175,82 0,00 583 034,77 662 385,96 102 440,73 0,00 559 945,23

Ativos intangíveis em curso 262 249,36 0,00 0,00 262 249,36 334 545,97 0,00 0,00 334 545,97

Total 4 668 178,31 3 253 192,71 0,00 1 414 985,60 4 942 650,62 3 525 505,18 0,00 1 417 145,44



Nota 4 – Acordos de concessão de serviços: concedente

No quadro seguinte encontram-se descritos os contratos de concessão, com a informação fundamental.

Acordos de concessão de serviço Concessionário Ativo de concessão

Período de concessão

Valor do contrato

Pagamentos ao concessionário

Anos anteriores

Ano corrente

Anos futuros

Concessão da distribuição de energia elétrica em baixa tensão na área do Município de Santarém

E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S.A.

- 20 anos - - - -

Conceção, construção e concessão da exploração de parque público de estacionamento subterrâneo para viaturas ligeiras e de exploração de lugares de estacionamento tarifado na via pública.

Abispark, S.A. 10 388 533,93 50 anos - - - -

Conceção, construção e concessão da exploração de crematório no cemitério dos Capuchos, em Santarém

Servilusa - Crematório de Santarém, Lda

963 960,13 30 anos - - - -

Os montantes inscritos nos ativos de concessão referem-se ao justo valor dos ativos que serão

transferidos no final da concessão para o Município.

As empresas municipais Águas de Santarém e Viver Santarém não têm contratos de concessão.



Nota 5 - Ativos fixos tangíveis

Os bens do ativo fixo tangível foram mensurados pelo seu custo, à exceção dos imóveis municipais sitos

na Praceta Defensores da Pátria que vieram à posse do Município através de doação do IGAPHE, tendo sido

mensurados pelo valor patrimonial tributável (VPT).

O gasto de depreciação dos ativos inicia quando fica disponível para uso e cessa quando o ativo é

desreconhecido. A autarquia utiliza o método das quotas constantes para calcular as depreciações.

Em 2020, os movimentos ocorridos na quantia escriturada dos ativos fixos tangíveis encontram-se

expressos no seguinte mapa:

Quant ia Bruta (1)


(2)


(3)

Quant ia escriturada

(4)=(1)-(2)-(3)

Quant ia Bruta (5)


(2)


(7)


(8)=(5)-(6)-(7)

ATIVOS FIXOS TANGÍVE ISBens de domínio público, patrim. Histórico, art íst ico e

cultural

Terrenos e recursos naturais 14 519 245,04 0,00 0,00 14 519 245,04 14 519 245,04 0,00 0,00 14 519 245,04

Edifícios e outras construções 711 777,35 188 622,11 0,00 523 155,24 3 173 671,14 1 330 495,57 0,00 1 843 175,57

Infraestruturas 77 676 050,49 41 719 855,12 0,00 35 956 195,37 77 813 657,78 44 712 207,88 0,00 33 101 449,90

Património histórico, artístico e cultural 1 532 219,46 5 503,41 0,00 1 526 716,05 1 532 219,46 5 503,41 0,00 1 526 716,05

Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Bens de domínio público em curso 6 548 238,97 0,00 0,00 6 548 238,97 12 985 975,25 0,00 0,00 12 985 975,25

At ivos f ixos em concessão

Terrenos e recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Edifícios e outras construções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Infraestruturas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Património histórico, artístico e cultural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativos fixos em concessão em curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros at ivos f ixos tang íveis

Terrenos e recursos naturais 35 624 692,60 0,00 0,00 35 624 692,60 34 702 025,14 0,00 1 693 413,07 33 008 612,07

Edifícios e outras construções 75 433 513,13 17 706 245,10 0,00 57 727 268,03 83 207 815,79 20 631 328,92 3 443 985,70 59 132 501,17

Equipamento básico 96 206 286,94 27 033 265,78 0,00 69 173 021,16 98 143 514,20 31 174 130,08 0,00 66 969 384,12

Equipamento de transporte 4 697 958,21 3 636 865,44 0,00 1 061 092,77 4 768 635,19 3 861 926,54 0,00 906 709,65

Equipamento administrativo 3 824 697,10 3 509 018,08 0,00 315 679,02 4 064 859,62 3 747 836,86 0,00 317 022,76

Equipamento biológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros 4 231 230,20 2 215 301,55 0,00 2 015 928,65 5 001 959,56 3 129 035,48 0,00 1 872 924,08

Ativos tangíveis em curso 2 455 897,21 0,00 0,00 2 455 897,21 3 615 860,67 0,00 0,00 3 615 860,67

Adiantamentos de Ativos tangíveis em curso 4 950,00 0,00 0,00 4 950,00 4 950,00 0,00 0,00 4 950,00

Total 323 466 756,70 96 014 676,59 0,00 227 452 080,11 343 534 388,84 108 592 464,74 5 137 398,77 229 804 526,33

RUBRICAS

Início do período Final do Período



Nota 6 – Locações Operacionais

O Município de Santarém tem apenas três contratos de locação operacional, cujos dados se apresentam no

quadro seguinte.

Bens Locados Valor do contrato

Pagamentos efetuados acumulados Futuros pagamentos mínimos Valor presente

dos futuros pagamentos

mínimos

Período Acumulado

Até 1 ano Entre 1 e 5 anos

Superior a 5

anos Total Pagamentos

mínimos Rendas

contingentes Pagamentos

mínimos Rendas

contingentes

Equip. transporte 432 152,32 108 538,08 0,00 329 540,81 0,00 102 611,51 0,00 0,00 102 611,51 0,00

Equip. informática 74 948,40 23 288,28 0,00 56 895,78 0,00 18 052,62 0,00 0,00 18 052,62 0,00

Equip. informática 37 620,00 11 495,00 0,00 11 495,00 0,00 12 540,00 13 585,00 0,00 26 125,00 0,00

Total 544 720,72 143 321,36 0,00 397 931,59 0,00 133 204,13 13 585,00 0,00 146 789,13 0,00

As empresas municipais Águas de Santarém e Viver Santarém não têm contratos de locação operacional.

Nota 7 - Custos de empréstimos obtidos

Em 31 de dezembro de 2020 o detalhe da rubrica de financiamento obtido consolidado, decomposto em

corrente e não corrente, é o seguinte:

Designação 2020 2019

Empréstimos bancários

Passivo corrente 4 906 695,37 5 646 685,15

Passivo não corrente 33 557 459,77 36 192 233,73

Total 38 464 155,14 41 838 918,88

Nota 8 - Propriedades de investimento

As propriedades de investimento são mensuradas ao custo. O custo de aquisição compreende o seu preço

de compra e quaisquer outros gastos que lhe sejam diretamente imputáveis.

De seguida apresenta-se o quadro com as propriedades de investimento no início e no final do ano.

RUBRICAS Quantia

Escriturada Inicial

Variações Quantia

Escriturada final Adições Transf. internas

Depreciações período

Perdas por imparidade

Dif. cambiais Diminuições

Propriedades de investimento

Bens de domínio público 502 066,24 0,00 0,00 -12 713,64 0,00 0,00 0,00 489 352,60

Terrenos e recursos naturais 2 294 702,94 0,00 122 100,00 0,00 -73 945,15 0,00 0,00 2 342 857,79

Edifícios e outras construções 900 691,82 0,00 0,00 -53 978,88 -172 998,24 0,00 0,00 673 714,70

Outras propriedades de investimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Propriedades de investimento em curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 3 697 461,00 0,00 122 100,00 -66 692,52 -246 943,39 0,00 0,00 3 505 925,09

As empresas municipais Águas de Santarém e Viver Santarém não têm propriedades de investimento.



Quantia Bruta

Nota 10 - Inventários

O custo de cada item de inventário é determinado através da média ponderada do seu custo inicial e do

custo de itens semelhantes adquiridos durante 2020 – custo médio ponderado. De seguida apresenta-se

o quadro com a informação dos valores da conta de inventários.

Ativo Quantia

escriturada inicial

Imparidade acumulada

Quantia escriturada

final

Mercadorias 513 467,67 0,00 513 467,67 Matérias primas, subsidiárias e de consumo 369 950,92 0,00 369 950,92 Produtos acabados e intermédios 0,00 0,00 0,00 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 0,00 0,00 0,00 Produtos e trabalhos em curso 0,00 0,00 0,00

Total 883 418,59 0,00 883 418,59

Nota 15 – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes

Nesta rubrica, a 31 de dezembro de 2020, encontram registados os valores de provisões constituídas para

as seguintes contingências:

Nota 17 - Acontecimentos após a data de relato

Após a data de relato, não se verificou a existência de informações com impacto financeiro e que dessem

lugar a ajustamentos nas demonstrações financeiras ou que fossem materialmente relevantes para a

informação a prestar aos utilizadores.

Reforços(2)

Aumentos da quant ia descontada

(3)

Outros aumentos

(4)

Total aumentos

(5)=(2)+(3)+(4)

Ut ilizações (6)

Reversões(7)

Outras diminuições

(8)

Totaldiminuições

(9)=(6)+(7)+(8)

Impostos, contribuições e taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Garantias a clientes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Processos judiciais em curso 7 268 465,00 17 500,00 0,00 0,00 17 500,00 0,00 362 294,50 0,00 362 294,50 6 923 670,50Acidentes trabalho e doenças prof. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Matérias ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contratos onerosos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Reestruturação e reorganização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras provisões 0,00 915 260,00 0,00 0,00 915 260,00 0,00 0,00 915 260,00 915 260,00 0,00

Total 7 268 465,00 932 760,00 0,00 0,00 932 760,00 0,00 362 294,50 915 260,00 1 277 554,50 6 923 670,50


f inal(10)=(1)+(5)-(9)

DiminuiçõesAumentos

RUBRICAS


inicial(1)



Nota 18 – Participações Financeiras

O detalhe desta rubrica participações financeiras e outros ativos financeiros consolidados é o seguinte:

RUBRICAS Quantia

escriturada inicial

Aumentos Diminuições

Quantia escriturada final Compras

Ganhos de justo

valor Outros Alienações

Perdas de justo

valor Outros

Ativos financeiros mensurados ao custo Ativos financeiros detidos para negociação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Participações financeiras 1.851.763,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.851.763,21 Outros ativos financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 1.851.763,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.851.763,21

Nota 23 – Outras divulgações

23.1 – Estado e Outros Entes Públicos

Em 31 de dezembro de 2020 e comparativamente com o período homólogo, as rubricas de Estado e Outros

Entes Públicos apresentam a seguinte composição:

Estado e Outros Entes Públicos

31-12-2020 31-12-2019

Saldos devedores

Saldos credores

Saldos devedores

Saldos credores

Imposto sobre o rendimento 39 389,56 2 704,78 114 398,01 126 855,28

Retenção de impostos sobre rendimentos 0,00 115 946,35 0,00 114 089,94

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 44 023,36 22 225,84 969 992,29 17 279,27

Outros impostos 0,00 188,50 10,00 97,39

Contribuições para sistemas de proteção social e subsistemas de saúde 0,00 186 402,96 0,00 179 755,63

Tributos das autarquias locais 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras tributações 0,00 2 071,87 0,00 1 963,74

Total 83 412,92 329 540,30 1 084 400,30 440 041,25



23.2 – Outras Contas a Receber e Pagar

A evolução da rubrica Outras Contas a Receber e Pagar detalha-se da seguinte forma:

Outras Contas a Receber e Pagar 31-12-2020 31-12-2019

Saldo a receber 18 162 425,14 18 868 113,29 Devedores por transferências e subsídios não reembolsáveis 1 896 907,52 2 831 412,46 Clientes, contribuintes e utentes 2 164 853,01 2 299 911,84 Adiantamentos a fornecedores 7 574,99 0,00 Remunerações a receber 0,00 0,00 Adiantamentos a pessoal 0,00 0,00 Outras operações 0,00 0,00 Devedores e credores por contratos de cedência 2 665 317,84 0,00 Devedores por acréscimos de rendimentos 10 417 049,30 12 681 440,85 Outros devedores 1 010 722,48 1 055 348,14 Saldo a pagar 27 737 096,27 15 428 290,33 Credores por transferências e subsídios não reembolsáveis concedidos 28 649,06 8 887,72 Fornecedores c/c 1 929 836,11 1 351 475,43 Adiantamentos a clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,00 Remunerações a pagar 0,00 0,00 Outras operações 977,05 553,13 Fornecedores de Investimentos 14 281 623,24 3 321 942,60 Credores por acréscimos de gastos 8 253 291,28 8 173 732,37 Credores por subscrições não liberadas 59 434,75 0,00 Cauções 8 861,39 0,00 Outros credores 3 174 423,39 2 571 699,08

23.3 – Rendimentos

O valor dos Rendimentos reconhecidos em 2020 é detalhado conforme se segue:

Descrição 31-12-2020

Impostos diretos 11 568 703,00 Impostos indiretos 2 369 947,18 Taxas, multas e outras penalidades 881 423,87 Vendas 3 423 577,63 Prestações de serviços e concessões 7 880 299,04 Variações nos inventários da produção 0,00 Trabalhos para a própria entidade 161 430,10 Transferências correntes obtidas 17 663 323,19 Subsídios correntes obtidos 0,00

Total 43 948 704,01



23.4 – Fornecimentos e Serviços Externos

A rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) a 31 de dezembro de 2020 é detalhada conforme

se segue:


Subcontratos e parcerias 2 372 133,47 Serviços especializados 2 749 316,85 Materiais de consumo 438 463,97 Energia e fluidos 2 563 562,18 Deslocações, estadas e transportes 435 180,45 Serviços diversos 2 907 479,95

Total 11 466 136,87

23.5 – Gastos com o Pessoal

Em 31 de dezembro de 2020, o saldo da conta Gastos com o Pessoal, decompõe-se da seguinte forma:

Gastos com Pessoal 31-12-2020

Remunerações dos titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos 212 931,65 Remunerações dos órgãos sociais e de gestão 86 798,93 Remunerações do pessoal 14 195 711,91 Benefícios pós-emprego 17 105,88 Indemnizações 0,00 Encargos sobre remunerações 3 216 792,08 Acidentes no trabalho e doenças profissionais 263 559,14 Gastos de ação social 0,00 Outros gastos com o pessoal 552 894,63 Outros encargos sociais 494 414,10

Total 19 040 208,32



23.6 – Transferências e subsídios concedidos

A rubrica de Transferências e subsídios concedidos a 31 de dezembro de 2020 é detalhada conforme se

segue:


Transferências correntes concedidos 2 757 473,36 Subsídios correntes concedidos 0,00 Prestações sociais concedidas 0,00 Transferências de capital concedidas 530 780,68 Subsídios de capital concedidos 46 217,35

Total 3 334 471,39

23.7 Outras Divulgações

Impacto da pandemia Covid-19

Após o termo do exercício de 2019 o surto da COVID-19 generalizou-se a nível mundial, tendo sido

classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020 e declarado

Estado de Emergência no nosso país em 18 de março de 2020.

Durante o ano de 2020, a pandemia Covid-19 gerou uma situação de emergência de saúde pública que

atingiu de forma repentina e sem precedentes todos os países, exigindo a adoção de medidas urgentes e

excecionais para fazer face à situação epidemiológica e suas consequências, condicionando as políticas

do Grupo Municipal e as suas respetivas receitas e despesas,

O Município de Santarém consciente da situação de emergência, tomou medidas extraordinárias de apoio

às famílias, às empresas e às instituições do concelho de Santarém de forma a mitigar os efeitos

económico sociais da pandemia.

Em resposta aos impactos socio económicos que se têm vindo a fazer sentir, foram sendo aprovadas

medidas excecionais e temporárias. Os desafios que se colocaram em 2020 tiveram um impacto muito

significativo, quer do lado da despesa, quer do lado da receita.

O Município de Santarém assumiu um papel relevante na implementação das medidas de mitigação dos

efeitos da pandemia, abrangendo uma multiplicidade de respostas de que foram beneficiárias as famílias,

as empresas e as instituições. Dando continuidade às orientações da OMS e da DGS, o Município de

Santarém elaborou, em 2020, um pacote de medidas de contenção, das quais destacamos:

Na primeira vaga, entre 1 de março e 30 de junho, as medidas foram as seguintes:



Águas, saneamento e Resíduos Urbanos

1. Isenção das tarifas fixas e variáveis a todas as IPSS do Concelho.

2. Isenção de tarifas fixas, de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e resíduos

sólidos urbanos, para as pequenas empresas de comércio e serviços.

3. Os prazos de pagamento das faturas de água vão ser prorrogados e sem lugar a pagamento de

juros.

Empresas: Cafetarias e ocupação de espaço Público

1. Suspensão do pagamento de rendas de todos os espaços comerciais em espaço municipais que

se encontrem encerrados;

2. Suspensão de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público.

Taxas cemitério.

1. Suspensão da cobrança das taxas de imunação previstas na Tabela de Taxas do Município de

Santarém, nos óbitos provocados pela COVID-19.

Na segunda vaga, entre 1 de novembro e 31 de dezembro, as medidas foram as seguintes:

Águas, saneamento e Resíduos Urbanos

1. Isenção das tarifas fixas e 50% das tarifas variáveis de todas as IPSS do Concelho;

2. Isenção das tarifas fixas para clientes não-domésticos incluídos nas seguintes tipologias:

alojamento local, beneficência, comércio, hotelaria, indústria e serviços;

3. Apoio extraordinário de redução de 50% das tarifas variáveis para clientes cujo CAE principal

seja de Hotelaria (CAE 5511 e 5512) ou Restauração (CAE 5610);

4. Prorrogação dos prazos de pagamento de faturas de água sem juros e facilitar o pagamento a

prestações de valores em dívida.

Empresas: Cafetarias e ocupação de espaço Público

3. Suspensão do pagamento de rendas de todos os espaços comerciais em espaço municipais que

se encontrem encerrados;

4. Suspensão de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público.

Taxas cemitério.

2. Suspensão da cobrança das taxas de imunação previstas na Tabela de Taxas do Município de

Santarém, nos óbitos provocados pela COVID-19.



No quadro seguinte é apresentado um resumo do impacto, do lado da despesa.

Despesa Consolidada: Impacto da pandemia Covid-19

Despesa Consolidada

Descrição Valor

Gastos com Pessoal (afetação Covid-19) 155 216

Máscaras e Luvas 129 591

EPIs (AS) 9 788

Fatos e Calçado de proteção 145 488

Outros equipamentos de proteção 31 526

Testes e Rastreios (MS) 950

Testes e Rastreios (AS) 5050

Outros bens (MS) 75 931

Outros bens (AS) 952

Desinfetantes (AS) 2 440

Prestação de serviços 120 691

Comunicação e imagem (AS) 8 523

Transferências correntes para a Admin. Local 25 000

Subsídios e apoios extraordinário - IPSS e Assoc. Bombeiros 49 700

Bens de capital - Equipamentos 98 404

Computadores e Tablets (MS) 147 564

Computadores e Tablets (AS) 27 720

Criação e utilização de acessos à internet 17 712

Licenciamentos software (AS) 2 006

Ventiladores 38 572

Tendas para serviços de saúde 21 377

Materiais, desinfetantes, acrílicos, … (VS) 16 201

Total 1 130 402

Assim, verificamos que o Grupo Municipal gastou, no ano 2020, mais de 1,1 milhões de euros com o

combate ao vírus, destes 155 mil euros foram gastos com pessoal destacado para o socorro, prevenção

e apoio da pandemia, os gastos em equipamentos de proteção contra o Covid-19 rondaram os 404 mil

euros, este material foi distribuindo por funcionários do Grupo Municipal, escolas e instituições, foram

gastos ainda cerca de 79 mil euros em bens, que incluem, nomeadamente, desinfetantes e similares.



Com a prestação de serviços foram despendidos 130 mil euros, as prestações de serviços abrangem a

de desinfeção de edifícios, espaços públicos e equipamentos, recolha de resíduos contaminados, o

aluguer e tratamento de roupa de cama e banho para o Hospital de Campanha e Centro de Acolhimento

a Sem Abrigo, evacuação de lar de idosos, aluguer de módulos de apoio e ainda comunicação informativa

para o exterior.

Também foram adquiridos equipamentos nomeadamente computadores e routers, no montante de 195

mil euros, para assegurar às crianças mais carenciadas, condições de igualdade no acesso ao ensino à

distância, através da disponibilização gratuita de computadores e internet (165 mil euros) e

equipamentos para assegurar o teletrabalho de funcionários (30 mil euros)

Foram efetuadas transferências verbas para as freguesias do concelho no valor de 25 mil euros, para

apoiar localmente no combate à COVID-19, foram também transferidas verbas para instituições de

solidariedade social e associações de bombeiros no montante de 49,7 mil euros, salienta-se ainda a

transferência de 9 ventiladores para o Hospital de Santarém para melhorar a resposta à necessidade

emergente de cuidados clínicos.



No quadro seguinte é apresentado um resumo do impacto da pandemia, do lado da receita, relativo aos

montantes não recebidos pelo município durante o ano de 2020.

Perda Receita: Impacto da pandemia Covid-19

Receita

Descrição Valor Receita não cobrada - Município

Taxas e Licenças (Loteamentos e Obras Particulares) 197 229

Taxas e Licenças (Ocupação da via pública, publicidade, mercados e feiras) 13 820

Rendimentos da propriedade (rendas de habitação e de outros espaços municipais) 16 416

Vendas de bens e serviços (recolha de resíduos sólidos e outras) 229 117

Suspensão das tarifas fixas de TRU 85 346

Suspensão das tarifas variáveis TRU - Hotelaria e restauração 1 066

Suspensão das tarifas variáveis TRU - IPSS 6 890

Receita não cobrada - Águas Santarém

• Suspensão das tarifas fixas de AA e AR 299 394

• Suspensão avisos de corte (117.280€) 117 280

• Suspensão de corte água (34.406€) 34 406

• Comissão cobrança TRU (2.071€) 2 071

• Suspensão cobrança juros (5.500€) 5 500

Diminuição no total das vendas e prestações de serviços por comparação com o período homólogo – Viver Santarém

1 182 060

Total 2 190 596

Da análise do quadro acima verifica-se uma perda de receita, na medida do que é possível apurar, no

montante de 2,2 milhões de euros.

A quebra de receita em 2020, na rubrica de taxas e licenças, relativa a operações de loteamentos obras

particulares, fazendo uma comparação com o ano anterior, situa-se na ordem dos 197 mil euros, também

as taxas e licenças, relativa a ocupação da via pública, publicidade, mercados e feiras, resultado da

suspensão das taxas deliberadas pelo município neste âmbito, verificaram uma quebra de 14 mil euros,

relativamente aos rendimentos de propriedade, nomeadamente rendas de habitação e de espaços

municipais verifica-se uma redução de receita na ordem dos 16 mil euros, sendo que as vendas de bens

e serviços apresentam uma quebra de 229 mil euros.

Em termos de quebra de receita, foi verificada uma quebra na cobrança de TRU, de 93,3 mil euros, os

valores de TRU, são efetivos e apurados pelo sistema de faturação.



Ainda com a aprovação da suspensão de tarifas de águas e saneamento o Grupo Municipal tem uma

quebra de receita, contabilizada pela E.M. Águas Santarém no montante de 459 mil euros.

De acordo com o relatório da E.M. Viver Santarém, a diminuição no total das vendas e prestações de

serviços por comparação com o período homólogo ascendeu a 1, 2 milhões de euros.

Conforme exposto acima, em 2020 as circunstâncias determinadas pela pandemia Covid-19, tiveram um

impacto muito significativo no Grupo Municipal do Município de Santarém, quer do lado da despesa quer

do lado da receita e condicionaram as atividades económicas do concelho.

Tem sido prioridade Grupo Municipal do Município de Santarém, atuar em concertação com todas as

entidades públicas e privadas, bem como com toda a população, para prevenir a doença, conter a

pandemia e salvar vidas, sempre no cumprimento da Constituição da República Portuguesa,

nomeadamente no que respeita aos Direitos, Liberdades e Garantias.

É entendimento do Executivo Municipal que existem recursos suficientes e adequados para manter as

atividades no curto prazo, pelo que o pressuposto da continuidade, utilizado na preparação das

demonstrações financeiras, se mantém adequado.

Nota final

As notas cuja numeração se encontra ausente deste anexo não são aplicáveis ao Município de Santarém

ou a sua apresentação não é relevante para a leitura das demonstrações financeiras.

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Santarém, 21 de junho de 2021

RICARDO GONÇALVES RIBEIRO GONÇALVES

Assinado de forma digital por RICARDO GONÇALVES RIBEIRO GONÇALVES Dados: 2021.06.22 12:24:04 +01'00'

Campo Grande, 28 – 5º A/D 1700-093 LISBOA Tel:. 217 613 330 Fax.: 217 827 511 Email: [email protected] Web: www.uhy-portugal.pt

A member of UHY, an international association of independent accounting and consulting firms Registada na C.M.V.M. com o nº 20161471 Sede: Caminho do Olival, 38 - 9020-103 Funchal Inscrita na L.R.O.C. sob o nº 164 NIPC nº 504629603 C.R.C. Funchal nº 504629603 Capital Social: 68.300 Euros

& Associados, SROC, LDA. Sociedade de Revisores Oficiais de Contas

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS CONSOLIDADAS

RELATO SOBRE A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS

Opinião com reservas

Auditámos as demonstrações financeiras consolidadas anexas de Município de Santarém (o Município),

que compreendem o balanço consolidado em 31 de dezembro de 2020 (que evidencia um total de

266.018.409,49 euros e um total de património liquido de 161.114.443,35 euros, incluindo um resultado

líquido de 2.435.956,86 euros), a demonstração consolidada dos resultados por natureza, a demonstração

consolidada das alterações no património líquido, a demonstração consolidada dos fluxos de caixa,

relativos ao ano findo naquela data, e o anexo às demonstrações financeiras consolidadas que inclui um

resumo das políticas contabilísticas significativas.

Em nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos das matérias referidas na seção “Bases para opinião

com reservas” as demonstrações financeiras consolidadas anexas apresentam de forma verdadeira e

apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira consolidada de Município de Santarém

(o Município) em 31 de dezembro de 2020, o seu desempenho financeiro e os fluxos de caixa consolidados

relativos ao ano findo naquela data de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística para as

Administrações Públicas.

Bases para a opinião com reservas

1. Encontra-se em curso o processo de inventariação e valorização dos bens do domínio público, no

Município de Santarém, assim, não estando ainda terminado o processo de inventariação e valorização

dos mesmos, não estamos em condições de concluir o montante que falta reconhecer no ativo e por

contrapartida, no património líquido.

A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA) e demais normas

e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades

nos termos dessas normas estão descritas na secção “Responsabilidades do auditor pela auditoria das

demonstrações financeiras” abaixo. Somos independentes dado Município nos termos da lei e cumprimos

os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar

uma base para a nossa opinião.

Ênfase

A Organização Mundial de Saúde declarou em março de 2020 a doença provocada pelo novo coronavírus

(“COVID-19”) como pandemia, a qual têm impacto negativo nas perspetivas da economia global.

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Como divulgado na nota n.º 23.7 do Anexo o Grupo Autárquico possui os meios e recursos adequados para

manter as atividades, não havendo a intenção de as cessar a curto prazo, pelo que o Órgão Executivo

concluiu que o pressuposto da continuidade, utilizado na preparação das demonstrações financeiras em

31 de dezembro de 2020, se mantêm apropriado.

A nossa opinião não é modificada em relação a esta matéria.

Responsabilidades do órgão executivo pelas demonstrações financeiras consolidadas

O órgão executivo é responsável pela:

- preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a

posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da Entidade de acordo com o

Sistema de Normalização Contabilística – para as Administrações Públicas.

- elaboração do relatório de gestão nos termos legais e regulamentares aplicáveis;

- criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de

demonstrações financeiras isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro;

- adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e

- avaliação da capacidade do Grupo Autárquico de se manter em continuidade, divulgando, quando

aplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das atividades.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras consolidadas

A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras

consolidadas como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro, e emitir um

relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança, mas não é

uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detetará sempre uma distorção

material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais

se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos

utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras consolidadas.

Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos

ceticismo profissional durante a auditoria e também:

- identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras

consolidadas, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que

respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para

proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material devido a

fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro, dado que a fraude

pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao

controlo interno;

- obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de

conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para

expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno do Município;

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- avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas

contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de executivo;

- concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão executivo, do pressuposto da continuidade e, com

base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material relacionada com

acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre a capacidade do Grupo

Autárquico para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existe uma incerteza

material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas

nas demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa

opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório.

Porém, acontecimentos ou condições futuras podem levar a que o Grupo Autárquico descontinue as

suas atividades;

- avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras consolidadas,

incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras consolidadas representam as

transações e os acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada;

- comunicamos com os encarregados da governação, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário

planeado da auditoria, e as conclusões significativas da auditoria incluindo qualquer deficiência

significativa de controlo interno identificada durante a auditoria.

A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do relatório

de gestão com as demonstrações financeiras consolidadas.

RELATO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES

Sobre as demonstrações orçamentais consolidadas

Auditamos as demonstrações orçamentais consolidadas anexas do Município que compreendem a

demonstração consolidada do desempenho orçamental, a demonstração consolidada de direitos e

obrigações por naturezas, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020.

O Órgão executivo é responsável pela preparação e aprovação das demonstrações orçamentais

consolidadas no âmbito da prestação de contas do Município de Santarém. A nossa responsabilidade

consiste em verificar que foram cumpridos os requisitos de contabilização e relato previstos na Norma de

Contabilidade Pública (NCP) 26 do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.

Em nossa opinião, as demonstrações orçamentais consolidadas anexas estão preparadas, em todos os

aspetos materiais, de acordo com a NCP 26 do Sistema de Normalização Contabilística para as

Administrações Públicas.

Sobre o relatório de gestão

Em nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos da matéria referida na secção “Bases para a opinião

com reservas” e exceto quanto à matéria referida no parágrafo seguinte o relatório de gestão foi

preparado de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis em vigor e a informação nele constante é

coerente com as demonstrações financeiras auditadas e demonstrações orçamentais, não tendo sido

identificadas incorreções materiais.

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Conforme divulgado na introdução do Relatório de Gestão, o Grupo Autárquico não incluiu as divulgações

previstas na NCP 27 – Contabilidade de Gestão, dado que nem todas as entidades do Grupo Autárquico

cumprem a referida norma em toda a sua extensão.

Lisboa, 21 de junho de 2021

UHY & ASSOCIADOS, SROC, LDA. Representada por:

António Tavares da Costa Oliveira (ROC nº 656)

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO

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