RELATÓRIO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE...
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
RELATÓRIO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE PARACATU
(PRODUTO 6)
2
FUNDAÇÂO GUIMARÃES ROSA
EQUIPE TÉCNICA
Coordenador:
Ricard Franco Gontijo
Engenheiro Civil:
Moisés Peters
Engenheira Ambiental:
Andriani Tavares Tenório Gonçalves
Engenheira Ambiental:
Fernanda Nobre
Engenheira Ambiental:
Liliane Coelho de Carvalho
Pedagoga:
Simone de Fátima Santana Soares
Economista:
Márcio Gilberto de Abreu
Bióloga:
Paula Teixeira Eustáquio Rodrigues
Advogada:
Júnia Mara do Vale
Geógrafo:
Cassius Clay Dias da Silva
Arquiteto Urbanista:
Eduardo Maia Memória
Engenheiro Ambiental:
Josué de Almeida Meystre
Comunicação Social:
Lívia Aparecida de Almeida Alves
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO
MUNICÍPIO DE PARACATU/MG
RELATÓRIO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE PARACATU
(PRODUTO 6)
4
ÍNDICE
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS .................................................................... 12
1.1 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ........ 12
1.2 OBJETIVOS E ESCOPO DOS ESTUDOS E PLANEJAMENTOS ............... 13
1.3 PRODUTOS JÁ ELABORADOS E ENTREGUES NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARACATU ................................................................................. 15
2 DIRETRIZES GERAIS ADOTADAS .......................................................... 17
2.1 PARTICIPAÇÃO SOCIAL ............................................................................ 23
2.1.1 Comitês de Coordenação e Executivo ................................................... 24
2.1.2 Eventos Participativos com os Comitês de Coordenação e Executivo . 24
2.2 REUNIÃO DE DISCUSSÃO DO DIAGNÓSTICO DO PMSB ....................... 25
2.3 REUNIÃO DE DISCUSSÃO DO PROGNÓSTICO DO PMSB ..................... 30
3 METODOLOGIA DE GESTÃO DO PLANO ............................................... 33
3.1 ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO ... 35
3.2 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS .................................... 37
4 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO .......................................... 38
4.1 POPULAÇÃO ............................................................................................... 39
4.1.1 Perspectiva de crescimento da População: ........................................... 40
4.2 INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA A CARACTERIZAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE PARACATU: ................................................................................ 41
4.2.1 Altitude: .................................................................................................. 41
4.2.2 Temperatura: ......................................................................................... 41
4.2.3 Relevo ................................................................................................... 42
4.2.4 Principais rios ........................................................................................ 42
4.2.5 Água / esgoto......................................................................................... 42
4.2.6 Serviços de Comunicações ................................................................... 42
4.2.7 Energia Elétrica ..................................................................................... 42
4.2.8 Reservas Minerais ................................................................................. 42
4.2.9 Saúde .................................................................................................... 43
4.2.10 Transportes ........................................................................................... 43
4.2.11 Principais rodovias que servem ao município: ....................................... 43
4.2.12 Municípios limítrofes: ............................................................................. 43
4.2.13 Aeroportos ............................................................................................. 44
5
4.3 SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO. .......................... 44
4.4 VARIAÇÃO DA TEMPERATURA E BALANÇO HÍDRICO MENSAL............ 45
4.5 TOPOGRAFIA: ............................................................................................. 45
4.6 GEOMORFOLOGIA ..................................................................................... 46
4.7 GEOLOGIA .................................................................................................. 47
4.8 HIDROLOGIA ............................................................................................... 48
4.9 CLIMA .......................................................................................................... 53
4.10 FAUNA e FLORA ........................................................................................ 53
5 METODOLOGIA DOS ESTUDOS ............................................................. 54
5.1 CONSTRUÇÕES DOS CENÁRIOS ALTERNATIVOS ................................. 54
5.2 ESTUDO POPULACIONAL DO MUNICIPIO DE PARACATU .................... 57
5.3 EVOLUÇÃO POPULACIONAL .................................................................... 57
5.3.1 Base de Dados ...................................................................................... 58
5.3.2 Projeção Populacional ........................................................................... 58
5.3.3 Estudo Populacional do Município de Paracatu .................................... 58
5.3.4 Projeção Populacional Adotada ............................................................. 59
6 DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO .......... 62
6.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE PARACATU/MG ................ 62
6.1.1 Sistema de Abastecimento de Água da Cidade de Paracatu ................ 63
6.1.2 Sistemas de abastecimento de água na área Rural .............................. 71
6.1.3 Prognósticos das necessidades de serviços públicos de saneamento no
tocante ao abastecimento de água ..................................................................... 78
6.1.4 PROJEÇÕES DAS DEMANDAS PARA OS SETORES ........................ 78
6.1.5 ALTERNATIVAS PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDIMENTO DAS
CARÊNCIAS EXISTENTES, DE ACORDO COM A LEI 11.445/07 .................... 87
6.1.6 Metas e ações pretendidas com a implantação do PMSB no tocante ao
abastecimento de água na zona rural. ................................................................ 88
6.1.7 Cenários alternativos de demandas por serviços e processo de
planejamento do saneamento básico ................................................................. 88
6.1.8 Vulnerabilidade do Aquífero Subterrâneo .............................................. 89
6.1.9 Interveniência da Eletrificação Rural ..................................................... 89
6.1.10 Alternativas de Utilização dos Poços Profundos ................................... 89
6.1.11 Obra de Expansão do Sistema de Abastecimento de Água da Sede .... 90
6
6.1.12 Sistema de abastecimento de água urbano .......................................... 90
6.1.13 Sistema de Abastecimento de Água Rural ............................................ 91
6.1.14 Programas, Projetos e Ações - Abastecimento de Água ....................... 95
6.1.15 Açoes para Emergências e Contingências ............................................ 97
6.1.16 MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE SOCIAL E
MONITORAMENTO DO PMSB – ABASTECIMENTO DE ÁGUA .................... 100
6.2 DESCRICAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................ 103
6.2.1 Diagnóstico da Situação do Esgotamento Sanitário ............................ 104
6.2.2 Prognósticos e Alternativas ................................................................. 104
6.2.3 Programação de Ações Imediatas ....................................................... 106
6.2.4 Planos de Investimentos ...................................................................... 109
6.2.5 Programação das ações do plano Municipal de Saneamento do
Município de Paracatu. ..................................................................................... 112
6.2.6 Metas do Plano .................................................................................... 115
6.2.7 Plano de Contingência do Sistema de Esgotamento Sanitário ............ 115
6.2.8 Formulação dos indicadores de desempenho do sistema de
Esgotamento Sanitário...................................................................................... 122
6.3 SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
....................................................................................................................123
6.3.1 Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico – Drenagem
Urbana...............................................................................................................125
6.3.2 Prognósticos e alternativas para a universalização, Condicionantes,
Diretrizes, Objetivos e Metas. ........................................................................... 133
6.3.3 Programas, Metas e Ações ................................................................. 135
6.3.4 Programação das Ações do PMSB ..................................................... 137
6.3.5 Orçamento das Ações ......................................................................... 143
6.3.6 Programação de ações imediatas ....................................................... 150
6.3.7 Ações para Emergências e Contingências .......................................... 153
6.3.8 Avaliação e monitoramento ................................................................. 155
7 RESUMO DOS PROGRAMAS E INVESTIMENTOS PREVISTOS NESTE
PLANO ........................................................................................................... 157
7.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................................................... 157
7.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................................................................... 158
7.3 RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA ............................................ 160
7.4 DRENAGEM URBANA ............................................................................... 164
7
7.5 RESUMO GERAL DOS INVESTIMENTOS ............................................... 171
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................ 172
9 ANEXOS ....................................................... Erro! Indicador não definido.
9.1 ANEXO 1 - MINUTA DE PROJETO DE LEI .... Erro! Indicador não definido.
RELAÇÃO DE FIGURAS
FIGURA 1 Mapa de distribuição dos Bairros ............................................................ 20 Figura 2 Distribuição das Unidades Espaciais Rurais ............................................... 22 Figura 3 Registro fotográfico EM José Simões Cunha .............................................. 27 Figura 4 Registro fotográfico- escola Municipal Afonso Novais Pinto ........................... Figura 5 Registro Fotográfico EM Raimundo José Santana ..................................... 28 Figura 7 Registro Fotográfico EM Pedro Silva Neiva .................................................... FIGURA 8 - Modelo do folder institucional interno .................................................... 29 FIGURA 9 – Visualização do folder institucional ....................................................... 30 Figura 10 Convite enviado para apresentação dos Prognósticos ............................. 31 Figura 11 Relatório fotográfico da reunião na escola Municipal Arquimedes Meireles .................................................................................................................................. 32 Figura 12 Relatório fotográfico da reunião na Escola Municipal Afonso Novaes Pinto .................................................................................................................................. 32 Figura 13 Registro fotográfico da reunião ocorrida na Escola Municipal José Simões Cunha ........................................................................................................................ 33 Figura 14 Registro fotográfico da reunião ocorrida na Escola Municipal José Simões Cunha ........................................................................................................................ 33 Figura 15 Mapa de Precipitação ................................................................................ 45 Figura 16 Mapa Físico Topográfico ........................................................................... 46 Figura 17 Divisão de Trechos .................................................................................... 49 Figura 18 Bacia Hidrográfica ..................................................................................... 50 Figura 19 Bacia do Rio Paracatu ............................................................................... 50 Figura 20 Mapa Hidrográfico de Paracatu ................................................................. 52 Figura 21 Problemas e Necessidades levantadas pelos munícipes nas Reuniões Comunitárias na sede municipal (Sistema de Abastecimento de Água). .................. 78 Figura 22 Construção imobiliária em APP do Córrego Rico .................................... 127 Figura 23 Ocupação em APP e assoreamento do Córrego Pobre .......................... 127 Figura 24 Assoreamento no Córrego Rico .............................................................. 128 Figura 25 Assoreamento, que por sua vez, origina enchentes................................ 129 Figura 26 – Assoreamento e cobertura vegetal nativa substituída por plantação de bananeiras, que é uma planta pesada e de raiz superficial. Figura 27 – Canalização do Rego de Mestre Campos.............................................132 Figura 28 – Canalização do Córrego Pobr...............................................................132 Figura 29 - Mapa de deficiência da rede de drenagem. .......................................... 133
8
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 Divisão das Unidades Espaciais – Área Urbana ........................................ 17 Tabela 2 Unidades espaciais de planejamento na área rural .................................... 18 Tabela 3 Descrição dos eventos ............................................................................... 25 Tabela 4 Eventos na área Urbana ............................................................................. 25 Tabela 5 Descrição dos eventos – Área Rural ......................................................... 26 Tabela 6 Perspectiva de Crescimento População .................................................... 40 Tabela 7 Evolução Populacional do município de Paracatu – Sede ......................... 59 Tabela 8 Taxas médias de crescimento anual geométrico em município de Paracatu .................................................................................................................................. 59 Tabela 9 Projeção da População rural segundo taxa de crescimento do CEDEPLAR .................................................................................................................................. 59 Tabela 10 Comparação das projeções ..................................................................... 61 Tabela 11 Projeção segundo taxa de crescimento do CEDEPLAR .......................... 61 Tabela 12: Capitação Subterrânea Sistema Santana: 09 poços profundos. ............. 63 Tabela 13: Reservação ............................................................................................. 65 Tabela 14: Rede Distribuidora ................................................................................... 65 Tabela 15 – Indicadores do Sistema de Produção ................................................... 67 Tabela 16: Distribuição de Água e Coleta de Esgoto ............................................... 68 Tabela 17: Indicadores de Gestão do SAA .............................................................. 69 Tabela 18 Projeção da Demanda Urbana de Abastecimento de Água ......................... Tabela 19 Projeção da Demanda Rural de Abastecimento de Água ........................ 82 Tabela 20 Projeção do Índice de Atendimento da Sede Municipal ........................... 84 Tabela 21 Hierarquização das ações para o atendimento na rural do município ...... 85 Tabela 22 Alternativas de compatibilização das necessidades e disponibilidades dos serviços. .................................................................................................................... 86 Tabela 23 Investimentos no cenário de universalização ou desejável para o Sistema de abastecimento de água na área Rural ................................................................. 92 Tabela 24 Custos operacionais e receitas no cenário de universalização para o sistema de abastecimento de água na área Rural .................................................... 93 Tabela 25 Investimentos no cenário de manutenção do Sistema deAbastecimento de Água da sede municipal ............................................................................................ 94 Tabela 26 Resumo geral dos custos para os Programas e Metas de universalização do SAA em Paracatu / MG ........................................................................................ 96 Tabela 27 Descrição das Medidas Emergenciais ...................................................... 97 Tabela 28 Medidas para situações emergenciais nos serviços de saneamento básico .................................................................................................................................. 98 Tabela 29 Indicadores estratégicos para gestão dos programas, metas e ações propostas................................................................................................................. 100 Tabela 30 Metas para coleta de esgotos sanitários em Paracatu. .......................... 105 Tabela 31 Metas para tratamento de esgotos sanitários em Paracatu. .................. 105 Tabela 32 Metas de atendimento pelo programa “Fossas Controladas”. ................ 106 Tabela 33 Hierarquização das Ações ...................................................................... 109 Tabela 34 Definição das Ações ............................................................................... 113 Tabela 35 Metas para Esgotamento Sanitário ........................................................ 115 Tabela 36 Plano de Contingência do Sistema de Esgotamento Sanitário. ............. 116 Tabela 37 Classificação dos Serviços de Esgotamento Sanitário – CBE ............... 122 Tabela 38 Quantificação das informações mapeadas sobre o sistema de galerias de águas pluviais de Paracatu. .................................................................................... 126
9
Tabela 39 Programas e investimentos previstos. .................................................... 135 Tabela 40 Resumo dos Programas e Metas Propostas para o Eixo Drenagem Urbana do PMSB de Paracatu. ............................................................................... 136 Tabela 41 Detalhamento das Ações Propostas ao PMSB de Paracatu. ................ 137 Tabela 42 Programas e Ações ................................................................................ 143 Tabela 43 Ações de Emergência e Contingência. .................................................. 153 Tabela 44 Consolidação de custos de Abastecimento de Água ............................. 157 Tabela 45 Consolidação de custos de Esgotamento Sanitário ............................... 158 Tabela 46 Consolidação de Custos de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana ......... 160 Tabela 47 Consolidação dos custos de Drenagem Urbana .................................... 164 Tabela 48 Consolidação Final ................................................................................. 171
RELAÇÃO DE ABREVIATURAS E SIGLAS
PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico
PCS – Plano de Comunicação Social
PMS – Plano de Mobilização Social
TDR – Termo de Referência
FGR – Fundação Guimarães Rosa
PGIRS - Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
CC – Comitê de Coordenação
CE – Comitê Executivo
PIB – Produto Interno Bruto
TCE – Tribunal de Contas do Estado
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
DER – Departamento de Estradas e Rodagens
CEMIG – Centrais Elétricas de Minas Gerais
COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
DATASUS – Banco de Dados do Sistema Único de Saúde
CID 10 – Classificação Internacional de Doenças 10
SUS – Sistema Único de Saúde
PSF – Programa de Saúde da Família
10
ANA – Agência Nacional de Águas
AAT – Adutora de Água Tratada
EAT – Elevatória de Água Tratada
ETA – Estação de Tratamento de Água
ETE – Estação de Tratamento de Esgoto
UER – Unidade Espacial Rural
UEU – Unidade Espacial Urbana
APP – Área de Preservação Permanente
ABNT - Associação Brasileira das Normas Técnicas
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CONAMA -Conselho Nacional de Meio Ambiente
DNC - Doenças e Agravos de Notificação Compulsória
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agrícola
EIA - Estudos de Impacto Ambiental
EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
PMGIRS - Planos Municipais de Gestão Integrada e Resíduos Sólidos
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental
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APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta o Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento
Básico de Paracatu.
Aborda as diversas ações de mobilização da sociedade, projeções de demanda de
serviços públicos de saneamento, meios de fiscalização e regulação de serviços de
saneamento, bem como todos os programas e ações propostas para melhoria do
saneamento básico de Paracatu.
O Plano Municipal de Saneamento Ambiental teve início a partir do Contrato nº
226/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Paracatu e a Fundação
Guimarães Rosa, vencedora da licitação Pregão Presencial 46/2013.
O capitulo 1 apresenta a identificação do contrato celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Paracatu e a Fundação Guimarães Rosa.
O capitulo 2 apresenta as diretrizes gerais adotadas e as metas do Plano de
Saneamento Básico e detalha a mobilização social realizada na elaboração do
Plano.
O capitulo 3 descreve a metodologia de gestão utilizada na elaboração do plano, os
modelos de acompanhamento e fiscalização de sua execução.
O capítulo 4 apresenta um resumo da caracterização do município de Paracatu.
O capitulo 5 descreve a metodologia para estabelecimento dos cenários e o estudo
populacional do município de Paracatu.
No capítulo 6 temos a apresentação das realidades de saneamento básico,
abrangendo os 04 eixos do trabalho, com apresentação do diagnostico,
prognósticos, ações, programas e medidas de contingência por eixo de trabalho.
E finalmente, o capítulo 07 e 08 apresentam um resumo de todos os programas e
investimentos por eixo de trabalho definidos no Plano Municipal de Saneamento
Básico de Paracatu.
.
12
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Este documento constitui-se no Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento
Básico, Produto 6 do referido plano que é parte integrante dos serviços de
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Paracatu.
Apresentam-se, a seguir, as considerações a respeito do Contrato que orienta a
execução do trabalho, do escopo e dos objetivos a serem alcançados, bem como
sobre o conteúdo deste relatório.
1.1 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
O presente Plano de Mobilização Social é objeto do Contrato nº 226/2013, firmado
entre a Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e a Fundação Guimarães Rosa (FGR),
visando à prestação de serviços especializados de consultoria para a elaboração do
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Paracatu/MG.
A seguir apresentam-se os principais dados e informações que permitam
caracterizar o referido contrato de prestação de serviços de consultoria:
Modalidade/Identificação da Licitação: Pregão Presencial nº 46/2013;
Data da Licitação: 06/03/2013;
Identificação do Contrato: Contrato nº 226/2013 de prestação de serviços
para a elaboração do PMSB, que fazem entre si o Município de Paracatu e
a Fundação Guimarães Rosa.
Assinatura do Contrato: 07 de março de 2013;
Ordem de Serviço: 15 de abril de 2013;
Prazo para execução dos Serviços: 10 meses
Data prevista de Encerramento do Prazo Contratual: 07/01/2014;
Valor do Contrato: R$ 389.925,00 (trezentos e oitenta e nove mil
novecentos e vinte e cinco reais);
Origem dos Recursos Financeiros: Governo Federal - Ministério das
Cidades.
13
1.2 OBJETIVOS E ESCOPO DOS ESTUDOS E PLANEJAMENTOS
O Plano Municipal de Saneamento Básico, ora consolidado, constitui-se em
ferramenta indispensável de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das
condições sanitárias e ambientais do município e, por conseqüência, da qualidade
de vida da população. A universalização do acesso ao saneamento básico, em
termos quanti-qualitativos, de forma equânime, permanente e com controle social é
um desafio para o poder público municipal, como titular dos serviços de
saneamento. Esse é o objetivo precípuo do presente instrumento de planejamento.
Para tanto, dentro de um processo participativo, foi planejado:
- a disponibilização de água com qualidade para toda a população, dentro de um
contexto de eficiência, com minimização de perdas e desperdícios;
- a coleta e o tratamento dos esgotos sanitários para todas as residências, com
soluções adequadas e eficientes, o que significa mais saúde, qualidade de vida e
desenvolvimento econômico e social para a população e o município, além de
preservação do meio ambiente;
- estruturas adequadas de drenagem e proteção contra cheias, propiciando
condições saudáveis e higiênicas para todas as áreas residenciais do município;
- práticas eficientes e adequadas para a coleta e destinação final dos diversos tipos
de resíduos gerados no município, com remediação de áreas contaminadas,
protegendo o meio ambiente e a saúde da população;
- abordagem setorial das condições de habitação, desenvolvimento urbano, saúde,
meio ambiente e recursos hídricos complementando o planejamento do saneamento
ambiental do município.
Por outro lado, o Decreto nº 7.217/2010, artigo 26, parágrafo 4º, exige a existência
do Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado pelo titular dos serviços ou
por delegação deste, segundo os preceitos estabelecidos na Lei nº 11.445/2007,
como condição indispensável de acesso, a partir de 2014, aos recursos
orçamentários da União ou recursos de financiamentos geridos ou administrados por
órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços
de saneamento básico.
A referida Lei, em seus Capítulos II e IV, define a finalidade, o conteúdo e a
responsabilidade institucional do titular pela elaboração do PMSB. A Lei, que
14
representa o marco regulatório do setor de saneamento, estabelece ainda quatro
eixos principais, quais sejam:
- Planejamento;
- Regulação;
- Formatação das novas concessões dos serviços;
- Controle Social.
Para a formulação do presente plano, foram levadas em conta as recomendações
da publicação do Ministério das Cidades, intitulada “Guia para a elaboração de
planos municipais de saneamento”, o qual foi construído de forma participativa e
explicita as bases conceituais para elaboração de PMSB.
Este documento refere-se especificamente ao Relatório Final do Plano de
Saneamento de Paracatu. Durante a realização dos trabalhos, buscou-se:
- Integração de diferentes componentes da área de Saneamento e outras que se
fizerem pertinentes;
- Promoção do protagonismo social a partir da criação de canais de acesso à
informação e à participação que possibilite a conscientização e a auto-gestão da
população;
- Promoção da saúde pública;
- Promoção da educação sanitária e ambiental que vise à construção da consciência
individual e coletiva e de uma relação mais harmônica entre o homem e o ambiente;
- Orientação pela bacia hidrográfica;
- Sustentabilidade;
- Proteção ambiental;
- Informação tecnológica.
Assim, o Plano de Saneamento não deverá ser um documento único e
exclusivamente tecnológico, mas socioambiental, motivo este que não se denomina
Plano de Ações, mas apenas Plano, onde a diferença encontra-se na estratégia de
definição de metas sociais além das técnicas convencionais. Não tem por objetivo,
apenas a definição de ampliações e obras, mas sim a criação de soluções que
passam desde a consciência da população, mudança de cultura de todos os atores,
estabelecimento de compromissos com metas, combate a desperdícios, até novos
padrões de atendimento aos usuários.
15
Tecnicamente, o Plano estabelece as condições para a prestação dos serviços de
saneamento básico definindo objetivos e metas para a universalização e programas,
projetos e ações necessários para alcançá-la contemplando os quatro componentes
do Saneamento Básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas e, sua abrangência é as áreas rurais e urbanas do município.
Desta forma busca-se atender aos objetivos gerais do contrato, de dotar o município
de Paracatu de instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações
articuladas, duradouras e eficientes, que possam garantir a universalização do
acesso aos serviços de saneamento básico, através de metas definidas em um
processo participativo. Atende-se ainda aos objetivos específicos indicados no
Termo de Referência.
Assim, o atendimento do Termo de Referência e à legislação pertinente, constituem
os objetivos principais do presente trabalho.
1.3 PRODUTOS JÁ ELABORADOS E ENTREGUES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
Atendendo ao contido no Termo de Referência (TDR), foi elaborada a
formatação de entrega e apresentação dos produtos abaixo, em consonância com o
escopo do contrato:
PRODUTO 1 – Plano de Mobilização Social;
PRODUTO 2 – Diagnóstico da situação da prestação dos serviços de
saneamento básico e seus impactos nas condições de vida e no ambiente
natural, caracterização institucional da prestação dos serviços e
capacidade econômico-financeira e de endividamento do Município;
PRODUTO 3 – Prognósticos e alternativas para universalização dos
serviços de saneamento básico. Objetivos e Metas.
PRODUTO 4 – Concepção dos programas, projetos e ações necessárias
para atingir os objetivos e as metas do PMSB. Definição das ações para
emergência e contingência.
16
PRODUTO 5 – Mecanismos e procedimentos de controle social e dos
instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência,
eficácia e efetividade das ações programadas.
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2 DIRETRIZES GERAIS ADOTADAS
De acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades, as quais orientam o presente
plano, o envolvimento da sociedade é a base para a definição de objetivos, diretrizes
e metas e para o detalhamento de seus programas, projetos e ações.
Buscando facilitar o estudo de diagnóstico e prognósticos, dentro da metodologia
utilizada para a elaboração do PMSB de Paracatu, foi feita a divisão da área do
município, em unidades espaciais de planejamento, sendo 07 unidades espaciais na
área urbana e 10 unidades espaciais na área rural, conforme tabela abaixo:
Tabela 1 Divisão das Unidades Espaciais – Área Urbana
UNIDADE ESPACIAL BAIRROS INCORPORADOS
Unidade Espacial Urbana 1
Alto da colina
Santo Eduardo
Bela Vista
Bela vista II
Amoreiras II
Esplanada
N. Sra. Aparecida
Unidade Espacial Urbana 2
Alto Açude
Vista Alegre - JK
N Sra.de Fátima
Novo Horizonte
Unidade Espacial Urbana 3
Parque do Príncipe
Cidade Nova
Cidade Nova II
Bandeirantes
Vila São João
Evangelista
Prado
SESC Lages
Vila Calixto
Cidade Jardim
Unidade Espacial Urbana 4 Bela Vista
Jóquei
18
Amoreiras I
Vila Cruvinel,
Centro
Arraial
D’Angola
Santana
Unidade Espacial Urbana 5
Alto do Córrego
Jardim Primavera
Vila Mariana
Jardim Serrano
Unidade Espacial Urbana 6
Paracatuzinho
Bom Pastor
Chapadinha
Aeroporto
Unidade Espacial Urbana 7
Jardim Primavera
Jardim Primavera II
Jardim Primavera III
Vila Cristiano
Vila Alvorada
Tabela 2 Unidades espaciais de planejamento na área rural
UNIDADE ESPACIAL REGIÕES RURAIS INCORPORADOS
Unidade Espacial Rural 1
Mundo Novo
P.A. XV de Novembro
Ligeiro
Carapinas
Ribeirão
Unidade Espacial Rural 2 Aldeia de Cima
Aldeia de Baixo
Unidade Espacial Rural 3
Canto
São Luís
P.A. Nova Lagoa Rica
P.A Herbert de Souza
P.A. Aracaju
P.A. Belo Vale
P.A. Tiro e Queda
P.A. José Maria
19
P.A. São Cristóvão
P.A. Esperança
Unidade Espacial Rural 4
Sotero
Desempaca
Machadinho
Unidade Espacial Rural 5
Santa Rita
Engenho do Padre
Novo Barreiro
Lagoa Santo Antônio
São Sebastião
Cunha
Unidade Espacial Rural 6
P.A. Buriti da Conquista
P.A Santa Rosa
Cercado
Entre Ribeiros
Entorno 040
Ponte Queimada
Santo Aurélio
Unidade Espacial Rural 7
Morro Agudo
Carrapato
Banco da Terra
Sobrado
Barreiro
Pontal
Santo Aleixo
Unidade Espacial Rural 8
Curralinho
Onça
Esperança
Alma
Capão Grande
Unidade Espacial Rural 9
P.A Jambeiro
P.A Batalha
Palmital
Chapada
Silva
Unidade Espacial Rural 10
Santa Barbara
Estiva
Ipam
Nolasco
Soares
20
No mapa a seguir, temos a distribuição dos bairros da área urbana, com as
respectivas unidades espaciais pré-definidas.
FIGURA 1 Mapa de distribuição dos Bairros
21
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PARACATU/MGFIGURA 3 - MAPA DAS UNIDADES ESPACIAIS DA ZONA URBANA
DO MUNICÍPIO DE PARACATU
5
3
1
2
6
4
7
DATA 09/2013Engª Ambiental - Crea MG 85980/D
Andriani Tavares Tenório Gonçalves
UNIDADES ESPACIAIS DA ZONA URBANA DE PARACATU
22
C:\Users\MEYSTRE\Documents\PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO\PARACATU\logo.jpg
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PARACATU/MG
BRASILE scala 1 : 40.000.000
70º75º 60º65º 55º
30o
o
25
20o
35º45º50º 40º
15o
10o
5o
0o
E scala 1 : 10.000.000
E STADO DE MINAS GERAIS
W
S
E
S
E scala 1 : 10.000.000MAPA RODOVIÁRIO REGIONAL
6
2
5
7
9
8
10
1
4
3UNIDADES E SPACIAIS DA ZONA RURAL DE PARACATU
FIGURA 2 - MAPA DAS UNIDADES ESPACIAIS DA ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO DE PARACATU
DATA 09/2013Engª Ambiental - Crea MG 85980/D
Andriani Tavares Tenório Gonçalves
Figura 2 Distribuição das Unidades Espaciais Rurais
23
2.1 PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A sensibilização da sociedade para participação efetiva na elaboração
do PMSB foi buscada por meio dos seguintes processos:
Estimulando todos os segmentos sociais a participarem do processo
de planejamento dos serviços de saneamento básico;
Promovendo o debate acerca das realidades locais para o
desenvolvimento de mecanismos de articulação social fortalecendo
as práticas comunitárias sustentáveis de promoção da participação
popular nos processos decisórios, na implantação, gestão e
monitoramento das ações de saneamento;
Oportunizando a construção coletiva e participativa da informação
utilizando os diferentes meios e instrumentos de informação e
comunicação para a difusão e recepção do conhecimento em
saneamento de forma didática, clara e objetiva;
Divulgando amplamente o processo, as formas de participação e
informando os objetivos do PMSB;
Estimulando os atores sociais envolvidos a se organizarem para
atuar no desenvolvimento de ações de participação e controle social,
necessárias à elaboração dos planos de saneamento no município;
Sensibilizando a sociedade para a importância de investimentos em
saneamento básico, seus benefícios e vantagens;
Conscientizando a sociedade para a responsabilidade coletiva na
preservação e na conservação dos recursos naturais;
Estimulando os segmentos sociais a participarem do processo de
gestão socioambiental;
Sensibilizando os gestores e técnicos municipais para o fomento de
mobilização social, de forma permanente, com vistas a apoiar os
programas, projetos e ações de saneamento básico a serem
implantadas por meio do PMSB.
Garantindo a avaliação e respostas a todas as sugestões
apresentadas ao PMSB;
24
Buscando a cooperação junto a outros processos locais de
mobilização e ação para assuntos relacionados ao saneamento
básico.
2.1.1 Comitês de Coordenação e Executivo
O Comitê de Coordenação (CC) é a instância deliberativa, formalmente
institucionalizada, responsável pela coordenação, condução e
acompanhamento da elaboração do PMSB.
A Portaria nº 0754/2013 (ANEXO 01) instituiu o Comitê de Coordenação
para o Município de Paracatu, constituído por representantes das instituições
públicas e civis sendo elas as seguintes: Secretaria Municipal de Assuntos
Jurídicos; Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento;
Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Secretaria Municipal de Obras; Central de Associações de Paracatu, Ongs e
Outras; Agência de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu e Secretaria
Municipal de Planejamento e Gestão.
O Comitê Executivo (CE) é a instância responsável pela
operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico, sendo composto por uma equipe multidisciplinar incluindo
técnicos dos órgãos e entidades municipais e dos prestadores de serviço da
área de saneamento básico e de áreas afins ao tema.
A Portaria nº 0755/2013 (ANEXO 02) instituiu o Comitê Executivo para o
Município de Paracatu, constituído por representantes das instituições públicas
e civis sendo elas as seguintes: Companhia de Saneamento de Minas Gerais;
Associação dos Engenheiros de Paracatu; Comitê de Bacias Hidrográficas de
Paracatu; Fundação Nacional de Saúde de Minas Gerais; Sindicato dos
Produtores Rurais de Paracatu; Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia; Empresa de Assistencial Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais e Policia Militar Ambiental.
2.1.2 Eventos Participativos com os Comitês de Coordenação e Executivo
25
Para atendimento dos objetivos do PMSB, foram realizados com os
Comitês de Coordenação e Executivo as seguintes sequências de eventos,
apresentadas na tabela 3:
Tabela 3 Descrição dos eventos
Evento Participativo Número
de Eventos
Data
Reunião Duração
do Evento
Reunião para apresentação do Produto 1 - Plano de Mobilização Social
01 26/06/2013
02:00
Reunião para apresentação do Produto 2 - Diagnóstico
01 15/01/2014
02:40
Reunião para apresentação do Produto 3 - Discussão do Prognóstico do PMSB
01 03/04/2014
02:00
Reunião para apresentação do Produto 4 - Discussão dos Programas, Projetos e Ações do PMSB
01 29/04/2014
02:00
Reunião para apresentação do Produto 5 - Discussão do Controle Social e Monitoramento do PMSB
01 24/06/2014
02:00
2.2 REUNIÃO DE DISCUSSÃO DO DIAGNÓSTICO DO PMSB
Nas reuniões foram apresentadas e discutidas a situação atual do sistema de
saneamento básico de Paracatu, seus pontos fortes e fracos que foram
identificados e apontados tanto pela equipe técnica da FGR como pela
comunidade.
Durante as reuniões houve um momento para debates, com sugestões e
críticas por parte da comunidade. Após a devida análise técnica, os pontos
considerados relevantes foram incorporados ao Relatório do Diagnóstico do
PMSB.
As reuniões foram programadas para uma duração de 3 (três) horas e foram
realizadas conforme calendário:
- Área Urbana:
Tabela 4 Eventos na área Urbana
UNIDADE ESPACIAL
LOCAIS DAS REUNIÕES DATA E
HORÁRIO
26
Reunião Diagnóstico
Urbana 1 Escola Municipal Coraci Meireles 24/10/2013 08:00
Urbana 2 Escola Municipal Joaquim Adjuto
Brochado
24/10/2013 08:00
Urbana 3 Sesc Laces 24/10/2013 14:00
Urbana 4 Escola Estadual Afonso Arinos 24/10/2013 14:00
Urbana 5 Escola Municipal Leonor Vitor
Rodrigues
25/10/2013 08:00
Urbana 6 Escola Estadual Julia Camargos 25/10/2013 08:00
Urbana 7 Escola Municipal Joaquim Adjunto
Brochado
25/10/2013 14:00
- Área Rural
Tabela 5 Descrição dos eventos – Área Rural
Rural 1 Escola Municipal Bernardino de Faria 11/11/2013
14:00
Rural 2 Escola Municipal Raimundo José
Santana
11/11/2013 14:00
Rural 3 Escola Municipal José Simões Cunha 11/11/2013
14:00
Rural 4 Escola Municipal Coraci Meireles 12/11/2013
14:00
Rural 5 Escola Maria Trindade Rodrigues 12/11/2013
14:00
Rural 6 Escola Municipal Afonso Novais Pinto 12/11/2013
14:00
Rural 7 Escola Municipal Arquimedes Candido
Meireles
13/11/2013 14:00
Rural 8 Escola Municipal Frei Brocardo 13/11/2013
14:00
Rural 9 Escola Municipal Pedro Silva Neiva
14/11/2013
14:00
Rural 10
Escola Municipal José Palma 14/11/2013
14:00
As Atas e o registro fotográfico de todas as reuniões constam no Relatório do
Produto – 2 Diagnóstico. A seguir, o registro fotográfico de algumas reuniões:
27
REGISTRO FOTOGRÁFICO- ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ SIMÕES CUNHA
DATA – 11/11/2013
Figura 3 Registro fotográfico EM José Simões Cunha
REGISTRO FOTOGRÁFICO- ESCOLA MUNICIPAL AFONSO NOVAIS PINTO- RURAL 06. DATA- 12-11- 2013
REGISTRO FOTOGRÁFICO-ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO JOSÉ SANTANA UNIDADE RURAL 2 DATA 11-11-2013
Figura 4 Registro fotográfico- escola Municipal Afonso Novais Pinto
28
Figura 5 Registro Fotográfico EM Raimundo José Santana FIGURA 6 Registro Fotográfico E. M Raimundo José Santana REGISTRO FOTOGRAFICO- ESCOLA MUNICIPAL PEDRO SILVA NEIVA- UNIDADE RURAL 9 DATA- 14/11/2013
29
Foram distribuídos folders para as comunidades envolvidas nas reuniões e para as crianças da rede de ensino, conforme modelo abaixo:
FIGURA 7 - Modelo do folder institucional interno
30
FIGURA 8 – Visualização do folder institucional
2.3 REUNIÃO DE DISCUSSÃO DO PROGNÓSTICO DO PMSB
Na apresentação dos prognósticos, foram realizadas diversas reuniões, conforme modelo de convite abaixo, com duração média de duas horas cada.
31
Figura 9 Convite enviado para apresentação dos Prognósticos
A seguir, o registro fotográfico de algumas reuniões realizadas:
Relatório fotográfico da reunião na escola Municipal Arquimedes Meireles, realizada em 13/02/2014, às 14:00 hs.
32
Figura 10 Relatório fotográfico da reunião na escola Municipal Arquimedes
Meireles
Relatório fotográfico da reunião na Escola Municipal Afonso Novaes Pinto, realizada em 13/02/2014, às 14:00 hs
Figura 11 Relatório fotográfico da reunião na Escola Municipal Afonso Novaes
Pinto
Registro fotográfico da reunião ocorrida na Escola Municipal José Simões Cunha, em 12/02/2014, às 14:00 hs.
33
Figura 12 Registro fotográfico da reunião ocorrida na Escola Municipal José Simões Cunha
Figura 13 Registro fotográfico da reunião ocorrida na Escola Municipal José Simões Cunha
3 METODOLOGIA DE GESTÃO DO PLANO
34
O Plano Municipal de Saneamento do município de Paracatu foi constituído
por um conjunto de ações que apresentam soluções em nível de planejamento
abrangendo medidas de controle institucionais e medidas de intervenções
estruturais e estruturantes.
As medidas institucionais são constituídas por medidas de gestão, que servirão
de subsídio para as ações futuras propostas. São ações estruturantes, aquelas
que não envolvem grande aporte de recursos, mas que são essenciais para a
organização e o planejamento das ações estruturais propostas. As medidas de
intervenção estruturais são entendidas como projetos e obras destinadas a
melhoria e ampliação dos sistemas existentes.
Buscando a consonância com os demais Planos Setoriais, tais como
Plurianual, Diretor e de Habitação, este plano foi desenvolvido com
representantes das diversas secretarias do município. Desta forma, procurou-
se basear as ações deste plano em ações de desenvolvimento institucional,
ações de planejamento e gestão e serviços e obras.
Para que o presente Plano interaja com o PLANSAB ele foi desenvolvido com a
mesma metodologia e logística, isto é, estabelece os mecanismos para que
toda a complexidade técnica, econômica, ambiental e social possam ser
interligadas visando a atingir as metas propostas.
Conforme o Art. 26° do decreto 7217 da lei 11.445, a elaboração e a revisão
dos planos de saneamento básico deverão efetivar-se, de forma a garantir a
ampla participação das comunidades, dos movimentos e das entidades da
sociedade civil, por meio de procedimento que, no mínimo, deverá prever fases
de:
I - divulgação, em conjunto com os estudos que os fundamentarem;
II - recebimento de sugestões e críticas por meio de consulta ou audiência
pública; e
III - quando previsto na legislação do titular, análise e opinião por órgão
colegiado criado nos termos do art. 47 da Lei no 11.445, de 2007.
Art. 47. O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá
incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do
Distrito Federal e municipais, assegurada a representação:
I - dos titulares dos serviços;
II - de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico;
35
III - dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;
IV - dos usuários de serviços de saneamento básico;
V - de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do
consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico.
Baseado no escopo da lei, a seguir será apresentada a proposta de articulação
dos instrumentos de gestão do Plano, que terá por atribuição implementar os
Programas e Ações que proporcionarão a universalização dos serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, manejo de
águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
3.1 ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
Para a continuidade do Plano Municipal de Saneamento do Município de
Paracatu, indica-se a criação de um Comitê Municipal de Saneamento,
denominado neste plano de “Conselho Gestor”, que deverá adotar uma
denominação específica, criada por consenso entre os diversos atores deste
plano.
Este conselho deverá ser criado em consenso entre os diversos atores
envolvidos, o qual deverá ser composto pelo menos de:
- Representante da Secretaria do Município de Meio Ambiente;
- Representante da Secretaria do Município de Coordenação e Planejamento;
- Representante da Secretaria do Município de Obras;
- Representante da Secretaria de Município de Saúde;
- Representante da Secretaria de Município de Educação;
- Representante da Secretaria de Assistência Social;
- Representante da concessionária responsável pela operação de Água e
Esgoto (Copasa);
- 01 Representante da CEMIG;
- 01 Representante da FUNASA;
- 01 representante do Sindicato Rural;
- 2 representantes das Organizações não governamentais ligadas diretamente
à qualidade de vida do município (saúde, educação e meio ambiente);
- 2 representantes da sociedade (sugere-se delegados eleitos durante a
mobilização social do PMSB);
36
- 1 Representante das Instituições de Pesquisa e Ensino Superior, com
atuação na região.
Por se tratar de um plano que abrange saneamento com vistas a melhoria da
saúde e ao desenvolvimento social, sugere-se que este conselho seja o mais
multidisciplinar possível.
As funções mínimas que deverão ser exercidas pelo conselho são as
seguintes:
- Revisar a legislação vigente, que possa afetar a implementação do Plano,
com a finalidade de compatibilização das mesmas, e/ou introduzir as
modificações necessárias;
- Promover e supervisionar a execução de projetos e obras no marco do Plano
pelos órgãos competentes; Gestão técnica, econômica, institucional e legal do
Plano;
- Definir conjuntamente com o(s) órgão(s) de Regulação a forma de
monitoramento e fiscalização das ações do Plano;
- Efetuar o monitoramento dos mecanismos e procedimentos para a avaliação
sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB,
preparando a informação necessária para proporcionar à população o acesso
ao Plano;
- Elaborar Relatório Anual contendo os resultados de evolução dos indicadores
e o cumprimento ou não das metas, devidamente justificados;
- Disponibilizar, via site da Prefeitura Municipal, os indicadores de melhoria do
Saneamento Básico no município;
- Promover, a cada dois anos, seminário público, com participação social
mínima a ser definida, para apresentação dos resultados do Plano de
Saneamento e discussão sobre possíveis melhorias;
- Responsável pela revisão do Plano Municipal de Saneamento a cada 4 anos
e do Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, também neste período;
O “Comitê Gestor” deverá ter como meta e objetivo os preceitos estabelecidos
no presente Plano.
A criação deste Conselho, com a participação da sociedade garante a
representação da sociedade no processo de implementação, acompanhamento
e monitoramento do Plano.
37
A primeira revisão deste plano deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2017,
antes da revisão do plano plurianual. Posteriormente, este plano deverá ser
revisto a cada 4 anos, conforme especifica a lei nº 11.445/2007.
3.2 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
A regulação dos serviços representa a intermediação da relação entre a
sociedade(consumidores), o Estado (poder concedente) e o prestador de
serviços. Especialmente na área de saneamento, este é um serviço importante
por se tratar de uma atividade que constitui monopólios naturais.
A separação entre as atividades de planejamento, regulação e prestação do
serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário vem sendo buscada
desde a década passada e somente com a promulgação da Lei Federal
11.445, de janeiro de 2007, esta situação começa a ser materializada.
A Lei Federal 11.445/07 estabelece os princípios de regulação e a obrigação
de sua criação e existência. Em seu capítulo V, define os princípios e objetivos
da regulação.
“Artigo 21: O exercício da função de regulação atenderá aos seguintes
princípios:
I – independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e
financeira da entidade reguladora;
II – transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.
Artigo 22: São objetivos da regulação:
I – estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e
contratos, quanto a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a
eficiência dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de
produtividade.”
Finalmente, o artigo 26 dispõe sobre a transparência no exercício da função
regulatória.
“Artigo 26: Deverá ser assegurada publicidade aos relatórios, estudos,
decisões e instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à
fiscalização dos serviços, bem como aos direitos e deveres dos usuários e
prestadores, deles podendo ter acesso qualquer do povo, independentemente
da existência de interesse direto.
38
§1º Excluem-se do disposto no caput os documentos considerados sigilosos
em razão de interesse publico relevante mediante prévia e motivada decisão.
§2º A publicidade a que se refere o caput deverá se efetivar, preferencialmente,
por meio de sítio mantido na rede mundial de computadores – Internet.”
Definida a necessidade de criação de uma entidade responsável pela
regulação da prestação de serviços de saneamento, a decisão sobre a sua
criação a nível municipal ou a sua delegação a uma agência reguladora é da
Prefeitura Municipal.
4 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
O município de Paracatu está localizado na região Noroeste de Minas Gerais,
com extensão territorial de 8.229,595 km² e altitude média de 688 m.
O município de Paracatu localiza-se nas bacias dos rios São Francisco e
Paraíba, no Estado de Minas Gerais. O principal acesso à cidade é a rodovia
BR-040.
Os municípios limítrofes são: Unaí, Guarda-Mor, Vazante, Lagoa Grande e
João Pinheiro.
A temperatura média máxima anual é 29,1 ºC, a temperatura mínima média
anual é 17,3 ºC e a temperatura média anual da cidade é de 22,6 ºC. Os
39
principais rios existentes no município são córrego Rico, Ribeirão São Pedro,
Ribeirão Santa Isabel, Rio Escuro e Rio Paracatu.
Paracatu nasceu no início do século XVIII, sob o signo do ouro. A maioria dos
historiadores afirma terem sido as bandeiras de Felisberto Caldeira Brant e
José Rodrigues Fróis as primeiras a encontrar as riquezas minerais da região.
Procedentes da Vila Boa de Goiás, Felisberto e seus irmãos tiveram a primazia
de chegar, em 1733, às minas paracatuenses. No entanto, José Rodrigues
Fróis foi reconhecido como seu descobridor oficial. Proveniente da Bahia,
atingiu a zona norte, denominada São Domingos, e encontrou muito ouro numa
pequena elevação batizada de "Morro do Ouro" ou "Cruz das Minas". Assim
que reuniu quantidade considerável do metal, levou ao conhecimento do então
governador Gomes Freire de Andrade a descoberta das ricas "Minas do
Paracatu".
O ano de 1744 marca, então, a data oficial das descobertas. A localidade, que
já era ponto de parada de tropeiros que iam abastecer a região mineradora de
Goiás, tornou-se o "Arraial de São Luiz e Santana das Minas do Paracatu".
A fama da riqueza das minas atraiu inúmeros aventureiros das Gerais e
também das capitanias vizinhas. Nessa época, o arraial vivenciou um grande
surto de desenvolvimento. Surgem imponentes construções que testemunham
uma época de apogeu.
Já bastante desenvolvido, o Arraial elevou-se à Vila de Paracatu do Príncipe,
por alvará de D. Maria I (a Louca), em 20 de outubro de 1798. Em, 1820, José
Bonifácio sugeriu que a Capital do país fosse instalada ali, com o nome de
Brasília.
Em 1840, foi elevada a cidade; era o maior município da então Província de
Minas Gerais. Em Paracatu, passado e presente se interpenetram. Ao lado de
ruas inteiras com casas dos séculos XVIII e XIX, encontram-se também
edificações modernas. A rua Goiás, antigo caminho dos tropeiros que partiam
de Minas para Goiás, é o marco divisor entre a cidade nova e a colonial.
O município está localizado na coordenada geográfica 17º13’19” latitude sul e
46º52’30” longitude oeste de Greenwinch.
4.1 POPULAÇÃO
40
Segundo os dados do Censo do IBGE (IBGE, 2010), o município possui 84.718
habitantes, sendo uma população urbana de 73.772 habitantes e 10.946
habitantes da zona rural, com o Produto Interno Bruto (PIB) de R$
1.506.246.000, destacando-se na produção agropecuária (soja, milho, feijão, e
na criação extensiva de gado nelore) e extração de minérios, possuindo a
maior mina de ouro do Brasil e a maior a céu aberto do mundo. Apresenta um
PIB per capita a preços correntes – 2010 de 17.786,03 reais.
4.1.1 Perspectiva de crescimento da População:
Tabela 6 Perspectiva de Crescimento População
PARACATU
ANO POPUL. URB.
SEDE (hab.)
ÍNDICE
CRESCIM.
(%aa)
POPUL.
RURAL
INDICE
CRESCIM. (%
a.a.)
1 2 3 4 5
2.010 73.772 (CENSO) 10946 (CENSO)
2.011 74.692 11083
2.012 75.623 2,51% 11221 2,51%
2.013 76.566 1,25% 11361 1,25%
2.014 77.521 1,25% 11502 1,25%
2.015 78.487 1,25% 11646 1,25%
2.016 79.334 1,08% 11771 1,08%
2.017 80.190 1,08% 11898 1,08%
2.018 81.055 1,08% 12027 1,08%
2.019 81.930 1,08% 12156 1,08%
2.020 82.814 1,08% 12288 1,08%
2.021 83.687 1,05% 12417 1,05%
2.022 84.570 1,05% 12548 1,05%
41
2.023 85.462 1,05% 12680 1,05%
2.024 86.363 1,05% 12814 1,05%
2.025 87.274 1,05% 12949 1,05%
2.026 88.081 0,93% 13069 0,93%
2.027 88.896 0,93% 13190 0,93%
2.028 89.719 0,93% 13312 0,93%
2.029 90.549 0,93% 13435 0,93%
2.030 91.387 0,93% 13560 0,93%
2.031 92.103 0,78% 13666 0,78%
2.032 92.824 0,78% 13773 0,78%
2.033 93.551 0,78% 13881 0,78%
2.034 94.283 0,78% 13989 0,78%
2.035 95.021 0,78% 14099 0,78%
Fonte: IBGE e Copasa
4.2 INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA A CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU:
4.2.1 Altitude:
Altitude Máxima: 1008.0
Local: Serra da Mata
Altitude Mínima: 498.0
Local: Foz Ribeirão Entre Ribeiros
4.2.2 Temperatura:
Temperatura máxima anual: 29.1 C
Temperatura mínima anual: 17.3 C
Índice médio pluviométrico anual: 1438.7 C
42
4.2.3 Relevo
Plano: 35.0%
Ondulado: 50.0%
Montanhoso: 15.0%
4.2.4 Principais rios
Rio da Batalha
Rio São Marcos
Córrego Santa Isabel
Rio Paracatu
4.2.5 Água / esgoto
Concessionária Água: COPASA (2004)
Concessionária Esgoto: COPASA (2004)
4.2.6 Serviços de Comunicações
Concessionária Telefonia Fixa (0001): TELEBRASILIA
Canais de comunicações:
Emissoras de Rádio: 3 (2006)
Jornais: 4 (2000)
Fontes:
Telecomunicações de Minas Gerais S.A. - TELEMIG
Associação Mineira de Rádio e TV - AMIRT
Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM/MG
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Sistema de Informação dos Serviços de Comunicação de Massa – SISCOM
4.2.7 Energia Elétrica
CEMIG - 2005
Fonte: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
4.2.8 Reservas Minerais
BAUXITA METALURGICA
43
BAUXITA REFRATARIA
CADMIO
CALCARIO (ROCHAS)
CHUMBO
DOLOMITO
OURO (PRIMARIO)
PRATA (PRIMARIA)
QUARTZO
ZINCO
Fonte: Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM
4.2.9 Saúde
Ano: 2009
1 Hospital público
1 Hospital privado
102 Leitos
59 Leitos SUS
Fonte: Ministério da Saúde - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
- SCNES
4.2.10 Transportes
Rodoviário:
Distâncias aproximadas aos principais centros (Km):
BELO HORIZONTE:482.0
Rio de Janeiro:917.0
São Paulo:1068.0
Brasília:220.0
Vitória:1022.0
4.2.11 Principais rodovias que servem ao município:
BR-040 , BR-251 , MG-188
4.2.12 Municípios limítrofes:
44
GUARDA-MOR
JOAO PINHEIRO
LAGOA GRANDE
UNAI
VAZANTE
4.2.13 Aeroportos
PISTA
Comprimento
(m)
Largura
(m)
Adm. Publica - Pista de Asfalto 1500.0 30.0
Adm. Privada (Fazenda Inhumas) - Pista de terra 1200.0 40.0
Adm. Privada (Faz. Samello) - Pista de grama 1200.0 30.0
Adm. Privada (Ouro Branco) - Pista de grama 1200.0 28.0
Adm. Privada (Faz. Boa Sorte) - Pista de grama 1000.0 25.0
Adm. Privada(Faz.Granja Santiago) - Pista de grama 1100.0 30.0
Adm.Privada(Fazenda Marocopa)-Pista de picarra 1000.0 23.0
Adm. Privada (Fazenda Cana Brava) - Pista de concreto 1050.0 30.0
Fonte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -
DER/MG Ferrovia Centro Atlântica - FCA Estrada de Ferro Vitória Minas -
EFVM Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo / Ministério da Aeronáutica
4.3 SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
A receita do município teve um crescimento de 23,82% em 2010, 14,04% em
2011 e de 16,20% em 2012, chegando a um valor em 2012 de R$
168.042.376,14 (fonte: TCE-MG).
O Produto Interno Bruto (PIB) teve um crescimento de 2008 a 2010 de 35%,
conforme dados do IBGE.
O IDH, Índice de Desenvolvimento Humano teve um crescimento de 21% de
2000 a 2010, superior ao índice registrado pelo Estado de Minas Gerais que
foi de 17% e superior também ao índice registrado pelo Brasil, que foi de 19%.
45
Este crescimento refletiu em todas as áreas de atuação do município, sendo
que na Educação o município teve um crescimento de 50% de 2000 a 2012
com os gastos com o ensino por aluno.
Na área de saúde, o município apresentou um crescimento de 2010 a 2012 de
33% de gastos por habitante. (fonte: TCMG)
4.4 VARIAÇÃO DA TEMPERATURA E BALANÇO HÍDRICO MENSAL
O clima da região é o tropical úmido de savana, com inverno seco e verão
chuvoso, do tipo Aw, conforme a classificação de Köppen. A temperatura
média anual é de 22,6ºC, tendo uma média mensal de 18ºC na estação mais
fria e 29,1ºC na mais quente. A precipitação média anual é de 1.450 mm,
apresentando precipitações médias mensais inferiores a 60 mm, nos meses
mais secos. . O clima da região é Tropical (Aw), a temperatura varia entre 22 e
23ºC com chuvas predominantes no verão e invernos secos.
Figura 14 Mapa de Precipitação
4.5 TOPOGRAFIA:
Paracatu localiza-se no Noroeste de Minas, o município possui área física total
de 8229,11 Km2 com as altitudes de máxima de 1008 m na Serra da Mata e
altitude mínima localizada na Foz Entre Ribeiros. De coordenadas geográficas
46
com Latitude: 17.2225,Longitude: -46.8752 17° 13′ 21″ Sul, 46° 52′ 31″ Oeste.
O relevo do município de Paracatu é caracterizado como plano.
Figura 15 Mapa Físico Topográfico
Fonte: Mapas Escolares Minas Gerais.
4.6 GEOMORFOLOGIA
De acordo com o estudo da região de Paracatu sobre as bases para o
entendimento do relevo da região Oeste do Estado de Minas Gerais remontam
ao período Cretáceo, no inicio da separação dos continentes africano e sul
americano. A partir deste momento o continente sul americano passa por um
período de calma tectônica e, portanto, os processos de geração de massas
continentais são pouco expressivos, predominando os processos de
denudação e formação de extensas superfícies de aplanamento e bacias de
acumulação continental (Bigarella, 1971; Tomazzoli, 1990).
O ambiente variou, extremamente, entre períodos de extrema aridez e
momentos de intensa umidificação, passando por um momento crítico de
atividade vulcânica, que atingiu, em forma de derrames, as bacias
sedimentares, tendo agido em locais específicos sob a forma de intrusões. No
período Terciário, por todo o território brasileiro desenvolveram-se, amplas
47
superfícies de aplanamento, que podem ser encontradas atualmente,
preservadas nos topos de serras e planaltos.
O relevo regional, este se constitui, basicamente, de extensos planaltos com
capeamento sedimentar, amplas depressões e extensas cristas.
Os planaltos são formados por relevos tabulares predominantemente
areníticos, recobertos por vegetação do tipo cerrado, e entrecortados por
cabeceiras de drenagem pouco aprofundadas, regionalmente conhecidas como
"veredas". Delimitam-se, geralmente, por rebordos erosivos bem marcados. A
origem e evolução dessas formas, que recebem a denominação regional de
"chapadas", estão relacionadas com sucessivos reencaixamentos fluviais. As
depressões situadas ao longo do rio tiveram evolução orientada, inicialmente,
por fraturamentos que controlam a rede de drenagem. Mostram uma variedade
de aspectos litológicos que em nada condiz com a quase ausência de
variações topográficas de expressão regional.
Predominam as formas aplainadas e onduladas. As cristas de orientação geral
NNW SSE (rumos magnéticos) são intercaladas às áreas rebaixadas e
aplainadas. Caracterizam-se como formas erosivas elaboradas sobre ardósias,
siltitos, calcários e quartzitos predominantemente dobrados e falhados. Os
vales principais que as entremeiam, seccionam as estruturas em gargantas e a
drenagem secundária desenvolveu-se, em geral, paralelas às cristas. Sobre
este quadro físico, desenvolveu-se a rede de drenagem do Ribeirão da Batalha
que, nasce nos contrafortes da serra de Guarda-Mor, em altitudes superiores a
1.000 m.
4.7 GEOLOGIA
A sede municipal de Paracatu está inserida no domínio geológico das rochas
do Proterozóico Médio, com a formação de Paracatu caracterizada por filitos
carbonosos ou não e quartzitos. Sua permeabilidade é variável, conforme o
grau de fraturamento e alteração de algumas rochas. Nesta região aparecem
as rochas da formação Vazante constituída por ardósias, fosforitos, quartzitos e
faixas de dolomitos, chertes, metapelitos. Também verifica-se pela região a
presença de coberturas terciário quaternárias detrito-lateríticas, detríticas e
eluvionares em superfícies de aplainamento.
48
Existência de composto de quartzos-xisto, construídos por intercalações
laminares de quartzitos e xistos grafitosos e piritosos, plaqueados de coloração
prateada associado a coluviões constituídos de areias, argilas avermelhadas a
marrom-avermelhadas, localmente laterizadas e cascalho basal, depositados
sobre a superfície de aplainamento terciária.
4.8 HIDROLOGIA
Dados do Plano Diretor de Recurso Hídricos da Bacia do Rio Paracatu informa
que a bacia do Rio Paracatu, está localizada na região do Alto-Médio São
Francisco, desaguando neste rio na localidade de Cachoeira da Manteiga,
entre as cidades de Pirapora e São Romão. Toda a bacia abrange uma área de
45.600 km2, sendo que a parte mineira detém 92% dessa área, ou seja,
aproximadamente 41.600 km2. A nascente do Paracatu localiza-se próxima ao
Povoado de Almas, município de Lagamar (região sul da bacia), numa altitude
de 950 m. Da nascente até a foz, o Paracatu tem uma extensão total de 485
km de comprimento, e pode ser dividido nos trechos alto, médio e baixo,
conforme mapa abaixo:
49
Figura 16 Divisão de Trechos
Fonte IGAM.
50
Figura 17 Bacia Hidrográfica
Fonte IGAM
Figura 18 Bacia do Rio Paracatu
51
O alto Paracatu compreende o trecho desde sua nascente até a confluência com o
Rio da Prata, excluindo a mesma. O comprimento desse trecho é de 133 km e tem
como áreas de drenagem as sub-bacias dos rios Santa Catarina, Escuro e do
próprio Paracatu, totalizando 8.250 km2. O principal tributário (m3/s) nesse trecho é
o Rio Escuro. A região do médio Paracatu é a que compreende a maior área de
drenagem, ou seja, 21.890 km2, abrangendo, principalmente, as sub-bacias do
córrego Rico, Ribeirão Entre Ribeiros, Rio da Prata, Rio Verde e Rio Preto. O trecho
médio, com 172 km de extensão, vai desde a confluência com o Rio da Prata até o
cruzamento com a MG 181, na entrada da cidade de Brasilândia de Minas. Os
principais tributários desse trecho são o Rio Preto, o Rio da Prata e o Ribeirão Entre
Ribeiros. O trecho do baixo Paracatu vai desde a MG 181 até a sua foz com o Rio
São Francisco, numa extensão de 180 km. A área de drenagem compreende 15.485
km2, abrangendo, principalmente, as sub-bacias do Rio do Sono e Ribeirão Santa
Fé. O Rio do Sono é o maior tributário desse trecho.
No Mapa abaixo são indicadas a maioria das fontes hídricas de águas superficiais
do município.
52
Figura 19 Mapa Hidrográfico de Paracatu
53
4.9 CLIMA
Segundo a classificação climática de Köppen, a região de Paracatu possui clima
tropical úmido de savana - Aw, com inverno seco e verão chuvoso apresentando
pequenas diferenciações térmicas. A temperatura média anual é de 22,6 °C,
variando entre 15 °C e 32 °C. Os meses de maio a agosto são considerados os
mais frios e os meses de setembro a abril os mais quentes. A precipitação média
anual é de 1340 mm, sendo que a maior frequência de chuvas ocorre nos meses
de novembro a abril e o período mais seco corresponde aos meses de maio a
outubro.
Paracatu tem uma média mensal de 18ºC na estação mais fria e 29,1ºC na mais
quente. A precipitação média anual é de 1.450 mm, apresentando precipitações
médias mensais inferiores a 60 mm, nos meses mais secos.O clima da região é
Tropical (Aw), a temperatura varia entre 22 e 23ºC com chuvas predominantes no
verão e invernos secos.
Paracatu apresenta um clima megatérmico chuvoso do tipo Aw. Trata-se de um
clima tropical chuvoso típico, com temperaturas elevadas e chuvas concentradas
no período de outubro a abril, quando chove cerca de 93% do total anual.
A ocorrência de chuvas na estação seca é mínima e a temperatura é amena,
sendo que a mínima média mensal gira em torno dos 18ºC ou mais. O regime
pluviométrico é resultado da influência do anticiclone semifixo do Atlântico Sul, da
massa de ar tropical continental e das correntes perturbadas de oeste. Estas
últimas influenciam na distribuição espacial dos totais anuais de chuva, que
decrescem de 1.600 mm para 1.000 mm no sentido predominante de oeste para
leste. A média na bacia é da ordem de 1.340 mm.
4.10 FAUNA e FLORA
A fauna é típica do cerrado, com grande presença de capivaras, caititu,
jaguatirica, paca, gambá, anu branco, curió, seriema, curiango, raposinha,
carcará, perdiz, mutum, cobra cascavel, de veados campeiros, raposas, cachorro-
do-mato, coelhos, macacos diversos, tamanduás, capivaras, tatus, antas, quatis,
54
lobo-guará, cobra coral verdadeira e outras espécies da herpetofauna,
mastofauna e aves da região.
As espécies umbrófilas restringem-se às formações florestais como matas ciliares
e matas secas, mas também podem ser encontradas nos cerradões e veredas.
Algumas espécies têm preferência por ambientes úmidos e sombreados, onde a
temperatura é amena e o clima é constante (ex: lontra, ariranha, capivara, anta,
etc.). Outras espécies preferem os trechos secos de terra firme (ex: veado-
mateiro, tapeti, cutia, paca, mutum, cachorro-do-mato, etc). Outras espécies
podem também ser encontradas em ambientes diversos (ex: bugio, jaguatirica,
onça-pintada, papagaios, macaco-prego, etc.). A fauna heliófila apresenta
inúmeras espécies de exemplares. Seus habitats são os ambientes abertos como
o cerrado, campo cerrado e áreas alagadas como as veredas e brejos. Sendo
comum a variação de temperatura e umidade diária nesses ambientes, também é
comum encontrar animais subterrâneos e fossoriais (ex: tatus, formigas, abelhas,
coruja-buraqueira, etc.), noturnos e crepusculares (ex: corujas, lobo-guará,
gambás, roedores, morcegos, etc.) e espécies terrícolas (ex: ema, seriema, lobo-
guará, raposa-do-campo, tamanduá-bandeira, cascavel, calangos, jaritataca, etc.).
As espécies da fauna ubíqua são representadas pelos animais de maior porte,
maior mobilidade e hábitos alimentares onívoros.Utilizam as matas como refúgio e
abrigo diurno ou noturno e local de nidificação. São menos dependentes de
fatores ambientais.
Os carnívoros, necrófagos e insetívoros são os representantes dessa fauna
(ex:jaguatirica, gambá, queixada, caititu, urubu, carcará, tapeti, rato-do-chão,
etc.).
A vegetação atual predominante é caracterizada por biótipos vegetacionais de
formações savanicas e suas variações como: veredas, campo cerrado, cerrado
sentido restrito; e formações florestais do tipo cerradão e floresta ombrofila.
5 METODOLOGIA DOS ESTUDOS
5.1 CONSTRUÇÕES DOS CENÁRIOS ALTERNATIVOS
55
A metodologia de construção do Prognóstico deu-se a partir dos subsídios
técnicos resultantes do Diagnóstico do Saneamento Básico de Paracatu e das
projeções populacionais para o horizonte do Plano.
As combinações das demandas oriundas do Diagnóstico e das projeções
populacionais são tratadas como medidas de mitigação, melhoria, ampliação e
adequação da infra estrutura de saneamento, tendo como objetivo a
universalização dos serviços. Ou seja, basicamente, as demandas para a
universalização dos serviços de saneamento, bem como para a garantia de sua
funcionalidade dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança à
população em termos de saúde pública e proteção ao meio ambiente, são
resultantes de duas fontes de informações: a metodologia de planejamento e as
demandas oriundas das projeções populacionais.
Seguindo orientação do Ministério das Cidades foram construídos cenários
alternativos de demandas por serviços que servirão como referencial para o
planejamento do saneamento básico, “identificando-se as soluções que
compatibilizem o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental, a
prestação dos serviços e a equidade social”(BRASIL, 2009, p.3).
Nessa direção, os cenários identificam, dimensionam, analisam e preveem a
implementação de alternativas de intervenção considerando uma realidade
carregada de riscos, surpresas e imprevisibilidades, visando o atendimento das
demandas da sociedade.
Os cenários tratam, portanto, da descrição de um futuro – possível, imaginável ou
desejável – para um sistema e seu contexto, bem como do caminho ou da
trajetória que o conecta com a situação inicial do objeto de estudo, como histórias
sobre a maneira como o mundo (ou uma parte dele) poderá se mover e se
comportar no futuro.
Buarque (2003) propõe que na caracterização dos cenários, é possível distinguir
dois grandes conjuntos diferenciados segundo sua qualidade, especificamente
quanto a isenção ou presença do desejo dos formuladores do futuro: cenários
exploratórios e cenário normativo.
Para o autor, os cenários exploratórios têm um conteúdo essencialmente técnico
e decorrem de um tratamento racional das probabilidades e procuram
intencionalmente excluir as vontades e os desejos dos formuladores no desenho
e na descrição dos futuros. Um dos tipos de cenários exploratórios utilizados é o
56
cenário extrapolativo, que reproduz no futuro os comportamentos dominantes no
passado. Este tipo de cenário é denominado como cenário tendencial, em que as
tendências do passado são mantidas ao longo do período de planejamento.
O cenário de universalização ou desejável reflete na melhor situação possível
para o futuro, onde a melhor tendência de desenvolvimento é realizada ao longo
do período de planejamento, sem preocupação com a plausibilidade.
Este cenário se reflete em desejos que, sem um correto planejamento, não
passará de utopias sem aplicabilidade prática. (BUARQUE, 2003).
Já o cenário denominado normativo aproxima-se das aspirações do decisor em
relação ao futuro, ou seja, reflete a melhor situação possível, a mais plausível e
viável. Constitui-se como o cenário capaz de ser efetivamente construído e
demonstrado, técnica e logicamente, como viável. Este cenário parte, também, da
expressão da vontade coletiva, sem desviar da possibilidade de aplicação.
(BUARQUE, 2003).
Utilizando-se dos elementos de participação social (reunião comunitária com a
participação da população do município), foi consolidado o cenário denominado
“Normativo”, como sendo aquele assumido como exequível para o horizonte do
Plano.
Cabe ressaltar que a possibilidade de universalização dos serviços de
saneamento básico está sempre vinculada à disponibilidade de recursos para
investimentos nesta área. Portanto, os investimentos necessários ao cenário
normativo devem estar apoiados na disponibilidade de recursos através de
incentivos em programas governamentais que visam o fomento do setor do
saneamento básico no município.
É fundamental destacar que a definição deste cenário não impede que este seja
revisado ao longo do tempo, muito pelo contrário, faz-se compulsório que este
procedimento seja realizado ao menos a cada quatro anos e recomendável que
seja revisado anualmente, como forma de atualização permanente do Plano
Municipal de Saneamento Básico, através de seus objetivos e metas, programas,
projetos, ações e indicadores de desempenho.
A partir do cenário “Normativo”, foram avaliadas as demandas quem caracterizam
os objetivos e metas imediatas ou emergenciais, para curto, médio e longo prazo,
admitidos os seguintes intervalos de tempo:
• Curto prazo – de 1 a 4 anos;
57
• Médio prazo – de 4 a 8 anos;
• Longo prazo – de 8 a 20 anos.
A resultante desta avaliação proporcionará os investimentos necessários aos
incrementos para as adequações físicas, bem como melhorias, planos gerenciais,
instalação de equipamentos entre outras demandas identificadas.
5.2 ESTUDO POPULACIONAL DO MUNICIPIO DE PARACATU
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Paracatu tem como horizonte o
período de 20 anos (2014-2034) e para este período foram utilizados dados
populacionais oficiais do IBGE referentes a recenseamentos, contagens e
estimativas populacionais, com intervalo de tempo compreendido entre 1991 e
2010, bem como estudos desenvolvidos pela COPASA e que servem atualmente
de referência para o planejamento daquela concessionária, considerando-se a
população urbana e rural.
5.3 EVOLUÇÃO POPULACIONAL
O estudo da dinâmica demográfica atual e futura é importante para o
planejamento das ações que atenderão as demandas sanitárias em um espaço
geográfico. A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico requer uma
metodologia para análise dessa dinâmica demográfica no horizonte de vinte anos.
O objeto da demografia é a população humana no que se refere ao
comportamento dos componentes que determinam seu volume, estrutura e
crescimento. O conhecimento sobre esses componentes permitem subsidiar
processos de planejamento, de gestão e avaliação de políticas públicas.
Com base na taxa de crescimento da população – percentual de incremento
médio anual da população residente em determinado espaço geográfico, num
período considerado – pode-se determinar a evolução populacional para este
referido espaço sendo possível estabelecer as suas demandas futuras no que diz
respeito aos serviços de abastecimento público de água, esgotamento sanitário,
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais e
drenagem urbana.
58
A partir da determinação das taxas de crescimento demográfico é possível
subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação para adequação e
funcionamento da infra estrutura sanitária buscando atingir os princípios
constantes da Lei Federal n◦ 11.445/2007, que tem como premissa básica a
universalização dos serviços de saneamento.
5.3.1 Base de Dados
A metodologia desenvolvida para a elaboração dos estudos populacionais
fundamenta-se em dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), referentes a recenseamentos, contagens e estimativas
populacionais oficiais.
Para a realização deste estudo foi utilizado o intervalo de tempo compreendido
entre 1970 e 2010 com todos os censos.
5.3.2 Projeção Populacional
As projeções populacionais para o período de 20 (vinte) anos foram calculadas
com base na taxa média de crescimento que melhor traduz o crescimento
apresentado por cada um dos Municípios no intervalo de tempo estudado.
Devido à tendência dos municípios de pequeno porte em apresentar redução de
sua população total foi definido um fator de redução a ser aplicado à taxa média
de crescimento, a partir da melhor curva de tendência de crescimento observada
para o município no período compreendido entre 2000 e 2010.
5.3.3 Estudo Populacional do Município de Paracatu
O Plano Municipal de Saneamento Básico de município de Paracatu tem como
horizonte o período de 20 anos (2014-2034) e para este período foram utilizados
dados populacionais oficiais do IBGE referentes a recenseamentos, contagens e
estimativas populacionais, com intervalo de tempo compreendido entre 1991 e
2010, considerando-se somente a população urbana.
A evolução populacional do Município de município de Paracatu em sua área
urbana está apresentada na Tabela 7.
59
Tabela 7 Evolução Populacional do município de Paracatu – Sede
Ano 1.970 1.980 1.991 2.000 2.010
Pop. Total (hab.) 36.821 49.014 62.774 75.216 84.718
Pop. Urbana (hab.) 17.472 29.900 49.710 63.014 73.770
Pop. Rural (hab.) 19.349 19.114 13.064 12.202 10.917
Fonte: IBGE
O comparativo dos dados do Censo Demográfico de 2000 e do Censo
Demográfico de 2010 do IBGE demonstra que município de Paracatu tem
apresentado nos últimos 40 anos uma taxa média de crescimento populacional
declinante.
As diferentes taxas de crescimento populacional do Município de Paracatu estão
apresentadas na Tabela 8.
Tabela 8 Taxas médias de crescimento anual geométrico em município de Paracatu
Ano 1.970 1.980 1.991 2.000 2.010
Taxa de Cresc.
33% 28% 20% 13%
Taxa de Cresc.
71% 66% 27% 17%
Taxa de Cresc.
-1% -32% -7% -11%
(%) Urb./Total 47,50 61,00 79,20 83,80 87,10
(%) Rur./Total 52,50 39,00 20,80 16,20 12,90
(%) Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
5.3.4 Projeção Populacional Adotada
Para o cálculo da população rural e urbana do município foi adotada taxas de
crescimento variável conforme apresentado na Tabela 9.
Tabela 9 Projeção da População rural segundo taxa de crescimento do CEDEPLAR
ANO POPULAÇÃO RURAL
NO MUNICÍPIO ÍNDICE CRESCIMENTO (%aa)
2.010 10.917 (CENSO)
60
2.011 11.053 -
2.012 11.192 2,51%
2.013 11.332 1,25%
2014-AB 11.473 1,25%
2.015 11.617 1,25%
2.016 11.742 1,08%
2.017 11.869 1,08%
2.018 11.997 1,08%
2.019 12.126 1,08%
2.020 12.257 1,08%
2.021 12.386 1,05%
2.022 12.517 1,05%
2.023 12.649 1,05%
2.024 12.782 1,05%
2.025 12.917 1,05%
2.026 13.037 0,93%
2.027 13.157 0,93%
2.028 13.279 0,93%
2.029 13.402 0,93%
2.030 13.526 0,93%
2.031 13.632 0,78%
2.032 13.738 0,78%
2.033 13.846 0,78%
2.034 13.954 0,78%
2.035 14.064 0,78%
Fonte: FGR
Os estudos acerca da projeção populacional desenvolvidos servem de referência
a futuros projetos e melhorias a serem realizados no município, porém estes
estudos requerem atualizações e ajustes periódicos, de acordo com novos dados
censitários realizados ao longo dos anos.
61
Tabela 10 Comparação das projeções
Comparação entre as projeções desenvolvidas pelo IBGE e CEDEPLAR
Censo do IBGE (2010) um total de 84.718 habitantes, dos quais 73.770 em sua
área urbana e de 10.948 habitantes em sua área rural
Ocupação em 2010 na área rural
Projeção da ocupação futura na área
rural
Pop. Rural 2010 10.948 Pop. Rural 2035 14.063
Não informado 33 Nº domicílios 3.079
Diferença
5.409 Taxa. Ocupação 4,57
Média de hab./reg. 163,91
Média dom./reg. 45,91
CEDEPLAR 2010 2035
Urbana
73770 95.021
Total
84718 109.123
Rural 10948 14.102
Para o cálculo da população rural e urbana do município foi adotada taxas de
crescimento variável conforme apresentado na Tabela 11.
Tabela 11 Projeção segundo taxa de crescimento do CEDEPLAR
ANO POPULAÇÃO URBANA
(hab.)
ÍNDICE CRESCIMENTO
(%aa)
2.010 73.772 (CENSO)
2.011 74.692
2.012 75.623 2,51%
2.013 76.566 1,25%
2014-AB 77.521 1,25%
2.015 78.487 1,25%
2.016 79.334 1,08%
2.017 80.190 1,08%
62
2.018 81.055 1,08%
2.019 81.930 1,08%
2.020 82.814 1,08%
2.021 83.687 1,05%
2.022 84.570 1,05%
2.023 85.462 1,05%
2.024 86.363 1,05%
2.025 87.274 1,05%
2.026 88.081 0,93%
2.027 88.896 0,93%
2.028 89.719 0,93%
2.029 90.549 0,93%
2.030 91.387 0,93%
2.031 92.103 0,78%
2.032 92.824 0,78%
2.033 93.551 0,78%
2.034 94.283 0,78%
2.035 95.021 0,78%
Fonte: COPASA / IBGE
A projeção foi realizada e apresentada utilizando os critérios do IBGE e do
CEDEPLAR. Foi eleita esta última projeção por ter sido utilizada pela COPASA na
elaboração do novo projeto de expansão do Sistema de Abastecimento de Água
da cidade de Paracatu, desenvolvido pela empresa Magna Engenharia.
6 DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
6.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE PARACATU/MG
63
6.1.1 Sistema de Abastecimento de Água da Cidade de Paracatu
6.1.1.1 Sistema da Sede Municipal – Aspectos gerais
O sistema de abastecimento de água é operado pela concessionária – Copasa –
desde 1978 e por consequência da recentemente celebração da assinatura do
novo contrato de concessão de serviços para atendimento à sede municipal,
estes serviços serão estendidos até o ano de 2035.
Atualmente o Índice de Atendimento à população da sede do município é de
99,54%, isto é, aos 75.332 habitantes, valor estimado para o ano de 2014.
Portanto, encontra-se em fase de aprovação o novo projeto de ampliação e
melhorias para os próximos vinte anos, uma vez que, face ao crescimento da
população da cidade e tempo de funcionamento o sistema produtor do Córrego
Santa Izabel permite uma autonomia somente por mais três anos.
6.1.1.2 Visão geral dos sistemas de abastecimento de água
Esta seção apresenta um resumo descritivo do sistema de abastecimento de
água existente na sede municipal com registro fotográfico.
6.1.1.2.1 Captação de Água de Superfície e EAB:
Superficial Sistema Santa Izabel: Ribeirão Santa Izabel – tomada direta em
barragem de nível com adução por gravidade até a EAB. Da EAB, adução por
recalque até ETA, através de 3 conjuntos moto-bombas de 150 CV (um reserva)
em 1.520 m de tubos FºFº DN 400 mm;
6.1.1.2.2 Captação de água subterrânea na confluência dos córregos Rico e Pobre
Tabela 12: Capitação Subterrânea Sistema Santana: 09 poços profundos.
POÇO POTÊNCIA
INSTAL.
VAZÃO
(l/s)
EXTENSÃO
ADUTORA
DIAMETRO
ADUTORA
H. MANOM
(mca)
C10 15,5 8,86 289 140mm - PVC 85
E02 12,5 6,0 78 150mm - PCC 75
E07 12,5 4,5 95 75mm - PVC 50
C06 11,0 5,8 344 75mm - PVC 61
C08 11,0 6,66 512 100mm - PVC 50
C12 12,5 7,0 146 100mm - PVC 45
C02 10,0 6,2 363 100mm – FºFº 52
E04 10,0 4,0 224 100mm - PVC 48
E06 7,5 7,0 98 100mm – FºFº 45
Fonte: Copasa
64
6.1.1.2.3 Unidades de Tratamento de Água:
- ETA Santa Izabel:
ETA convencional, com capacidade para 144 l/s, localizada a 12 Km da cidade.
Trabalha atualmente em média, pelo período de 21 horas/dia com vazão de 138,0
l/s;
- ETA Santana:
O tratamento nesta unidade caracteriza-se pela simples cloração e fluoretação da
água dos poços, tem capacidade nominal de 65 l/s.
Trabalha atualmente em média, pelo período de 10 horas/dia com vazão 56 l/s.
6.1.1.2.4 Unidades de Bombeamento de Água Tratada
- EAT- Morro do Ouro - Sist. Santa Izabel:
Possui 02 conjuntos moto-bombas de 10 c.v., sendo 01 reserva, que abastece a
zona alta na cota do RAP-03 de 1.680m³, através da rede de distribuição de água,
com vazão de 11,10 L/s, Hman de 40 mca.
- Booster Alto do Açude – Sist. Santa Izabel:
Possui 02 conjuntos moto-bombas de 10 c.v., sendo 01 reserva, que abastece os
bairros Alto do Açude e Vista Alegre, e o REL-02 de 50 m³, através da rede de
distribuição de água, com vazão de 4,0 L/s, Hman de 100 mca.
- Booster Nossa Senhora de Fátima – Sist. Santa Izabel:
Possui 02 conjuntos moto-bombas de 25 c.v., sendo 01 reserva, que abastece o
REL-01 de 100m³, através da AAT-04 FºFº DN250mm, extensão de 639 m, AAT-
05 FºFº DN150mm, extensão de 292 m e AAT-06 PVC DN150mm, extensão de
220 m com vazão de 35,5 L/s, Hman de 29 mca.
- Booster Alto da Colina – Sist. Santa Izabel:
Possui 02 conjuntos moto-bombas de 4 c.v., sendo 01 reserva, que abastece os
bairros Alto da Colina, através da rede de distribuição de água, com vazão de
2,8 L/s, Hman de 50 mca.
- EAT- Santana:
65
Possui 03 conjuntos moto-bombas de 125 c.v., sendo 01 reserva que abastece o
RAP-04 de 1.400m³, através da AAT-07 FºFº DN200mm, extensão de 1.117 m,
com vazão de 72 L/s, Hman de 92 mca.
- EAT- Vila Marina - Sist. Santana:
Possui 02 conjuntos moto-bombas de 7,5 c.v., sendo 01 reserva, que abastece a
zona alta na cota do RAP- 04 de 1.400m³, através da rede de distribuição de
água, com vazão de 6,70 L/s, Hman de 30 mca
6.1.1.2.5 Reservação
O sistema de Abastecimento de Água possui 06 reservatórios com capacidade
total de 6.010 m³ , que se encontram em boas condições de conservação, cujas
características encontram-se resumidas na tabela 2.
Tabela 13: Reservação
Reservatório Localização Capacidade (m3)
RAP 1 e 2 Paracatuzinho 2.800
RAP 3 Distrito 1.660
RAP 4 Vila Mariana 1.400
REL 1 JK 100
REL 2 Vista Alegre 50
TOTAL 6.010
Fonte: Copasa
6.1.1.2.6 Rede de distribuição de água
O sistema tem 264.504 metros de rede de distribuição, sendo:
Tabela 14: Rede Distribuidora
Material Diâmetro Extensão
F°F° 150 3.735
F°F° 200 6.771
F°F° 250 5.048
F°F° 300 2.945
F°F° 400 5.655
PVC 15 612
PVC 25 3.594
PVC 32 3.858
PVC 40 172
PVC 50 183.747
66
PVC 75 20.521
PVC 100 20.102
PVC 125 453
PVC 140 535
PVC 150 6.756
TOTAL 264.504
Fonte: Copasa
6.1.1.2.7 Ligações prediais de água
O sistema de distribuidor conta com 24.786 ligações prediais, nas modalidades de
domiciliares, comerciais, industriais e públicas. Todas encontram-se
hidrometradas, estando os medidores devidamente instalados e, segundo
informação da concessionária, dentro dos seus prazos de validade.
Total de ligações prediais: 24.876 unidades.
67
Tabela 15 – Indicadores do Sistema de Produção
Fonte: Copasa
Nº. Reservatório.
Empreg. Func. Médio Cap. Nom
Água Esgoto Água Esgoto Água. Esgoto Água Esgoto Tipo Tipo l/s Tipo h/dia m³
09/2012 44 93.636 92.932 80.208 25.505 22.165 24.013 21.011 261.645 243.082 S/P R 269 CLORO/CV 21:08 6.010
10/2012 44 93.790 93.096 80.449 25.552 22.234 24.066 21.084 261.645 243.082 S/P R 269 CLORO/CV 21:27 6.010
11/2012 45 93.943 93.245 80.721 25.596 22.313 24.121 21.179 261.645 243.082 S/P R 269 CLORO/CV 19:37 6.010
12/2012 45 94.097 93.461 80.962 25.642 22.368 24.161 21.233 261.804 244.287 S/P R 269 CLORO/CV 19:58 6.010
01/2013 45 94.254 93.666 81.203 25.686 22.422 24.207 21.297 261.976 245.227 S/P R 269 CLORO/CV 20:23 6.010
02/2013 45 94.411 93.898 81.427 25.745 22.493 24.262 21.365 261.976 245.295 S/P R 269 CLORO/CV 21:26 6.010
03/2013 45 94.568 94.103 81.656 25.794 22.546 24.318 21.427 262.847 245.878 S/P R 269 CLORO/CV 20:37 6.010
04/2013 47 94.724 94.287 81.924 25.844 22.621 24.376 21.507 263.885 246.130 S/P R 269 CLORO/CV 20:38 6.010
05/2013 48 94.881 94.484 82.197 25.909 22.698 24.442 21.571 264.504 246.130 S/P R 269 CLORO/CV 20:18 6.010
06/2013 48 95.038 94.788 82.506 25.984 22.778 24.505 21.656 264.504 246.130 S/P R 269 CLORO/CV 20:18 6.010
07/2013 47 97.561 96.252 83.873 26.349 23.118 24.876 22.011 264.504 246.130 S/P R 269 CLORO/CV 20:15 6.010
08/2013 47 97.722 96.513 84.398 26.428 23.266 24.950 22.161 268.914 246.130 S/P R 269 CLORO/CV 21:33 6.010
Captação AduçãoTratamento Água
TotalAtendia. m Cap. Nom.*
Informações Básicas Operacionais - IBO
Localidade: PARACATU - COPASA/DSO/DPOE/DTPU/Produção
Mês/Ano
População Urbana - hab.Economias Ligações
Extensão Rede
68
Tabela 16: Distribuição de Água e Coleta de Esgoto
Fonte: Copasa
Vazão Média
Água Esgoto Água. Esgoto Macromedido Estimado Total Micromedido Básico Total Distrib. - l/s Afluente Efluente Coletado Tratado
09/2012 755.755 72.548 317.196 278.730 416.703 0 416.703 302.804 0 302.804 160,77 493 51 209.071 186.624
10/2012 675.338 67.162 324.782 286.274 444.558 0 444.558 307.725 6 307.731 165,98 480 146 205.883 186.624
11/2012 732.345 128.672 329.934 282.468 296.554 100.806 397.360 313.581 6 313.587 153,3 480 146 217.184 186.106
12/2012 481.512 19.795 294.300 261.486 376.080 28.507 404.587 274.129 0 274.129 151,06 167 65 183.851 185.069
01/2013 724.296 64.081 315.720 278.787 390.691 0 390.691 295.517 0 295.517 145,87 167 65 198.340 185.587
02/2013 648.406 58.033 297.535 262.867 367.956 0 367.956 274.824 0 274.824 152,1 375 66 204.276 186.365
03/2013 592.519 50.765 311.426 275.585 347.121 51.500 398.621 294.092 12 294.104 148,83 375 66 197.588 186.365
04/2013 650.940 51.003 308.312 275.531 76.611 290.315 366.926 289.006 12 289.018 141,56 210 39 200.906 185.846
05/2013 632.982 40.091 309.772 276.326 330.373 36.400 366.773 289.771 12 289.783 136,94 210 39 195.204 200.880
06/2013 589.122 34.948 308.272 274.359 376.236 0 376.236 287.578 6 287.584 145,15 270 63 200.284 200.880
07/2013 616.926 33.888 300.608 269.122 411.106 0 411.106 279.452 6 279.458 153,49 270 63 188.542 200.880
08/2013 318.400 284.409 381.598 0 381.598 297.466 0 297.466 142,47 340 114 201.372 199.584
Informações Básicas Operacionais - IBO
Localidade: PARACATU - COPASA/DSO/DPOE/DTPU/Distribuição de Água e Coleta de Esgoto
Mês/Ano
Consumo Energia Volume Faturado Água Esgoto
kvh m³ Volume Distribuido - m³ Volume Consumido - m³ DBO - mg/l Volume - m³
69
Tabela 17: Indicadores de Gestão do SAA
Fonte: Copasa
Hab./
Domicílio Volume Médio Coef. Fator Fator
Água Esgoto Água Esgoto Água Esgoto Água Esgoto kwh/econ. kwh/m³ Distrib. - m³/dia Reserv. Util. Carga Trat. Distribuido Micromedido Ligação Econ.
09/2012 4,01 99,3 85,66 1,06 1,05 10,9 11,57 10,3 10,97 29,63 1,81 13.890 0,43 0,88 0,68 149,47 108,61 100 100
10/2012 4,01 99,3 85,78 1,06 1,05 10,9 11,53 10,2 10,93 26,43 1,52 14.341 0,42 0,89 0,69 154,04 106,63 100 100
11/2012 4,01 99,3 85,93 1,06 1,05 10,9 11,48 10,2 10,89 28,61 1,84 13.245 0,45 0,82 0,7 142,05 112,1 100 100
12/2012 4,01 99,3 86,04 1,06 1,05 10,8 11,51 10,2 10,92 18,78 1,19 13.051 0,46 0,83 0,68 139,64 94,62 100 100
01/2013 4,01 99,4 86,15 1,06 1,05 10,8 11,51 10,2 10,94 28,2 1,85 12.603 0,48 0,85 0,64 134,55 101,77 100 100
02/2013 4,01 99,5 86,25 1,06 1,05 10,8 11,48 10,2 10,91 25,19 1,76 13.141 0,46 0,89 0,63 139,95 104,53 100 100
03/2013 4,01 99,5 86,35 1,06 1,05 10,8 11,48 10,2 10,91 22,97 1,49 12.859 0,47 0,86 0,64 136,65 100,82 99,99 99,99
04/2013 4,01 99,5 86,49 1,06 1,05 10,8 11,44 10,2 10,88 25,19 1,77 12.231 0,49 0,86 0,61 129,72 102,18 99,99 99,99
05/2013 4,01 99,6 86,63 1,06 1,05 10,8 11,41 10,2 10,84 24,43 1,73 11.831 0,51 0,85 0,6 125,22 98,95 100 99,99
06/2013 4,01 99,7 86,81 1,06 1,05 10,8 11,37 10,2 10,81 22,67 1,57 12.541 0,48 0,85 0,64 132,31 101,14 100 100
07/2013 4,01 98,7 85,97 1,06 1,05 10,6 11,18 10 10,65 23,41 1,5 13.261 0,45 0,84 0,68 137,78 93,67 100 100
08/2013 4,01 98,8 86,37 1,06 1,05 10,8 11,11 10,2 10,58 12.310 0,49 0,9 0,59 127,54 99,42 100 100
Média : 99,3 86,2 1,06 1,05 10,8 11,42 10,2 10,85 25,04 1,64 12.942 0,47 0,86 137,35 102 100 100
Metro de Rede/ Água
Atendimento Ligação Economia Enegia Elétrica
Localidade: PARACATU - COPASA/DSO/DPOE/DTPU - Indicadores I
Informações Básicas Gerenciais - IBG
Per Capita - l/h x d Hidrometração - %Mês/Ano
% Economia/Li
gação
70
6.1.1.3 Identificação da carência de serviços urbanos de abastecimento de água
Na sede municipal, tendo em vista o índice de cobertura de atendimento de
água tratada e fluoretada existente na cidade de Paracatu, conforme registrado
na Tabela 6, não se espera que existam bairros nem regiões desabastecidas.
No entanto nos questionários aplicados encontramos os seguintes registros da
comunidade:
Excesso de cloro na água;
Cor esbranquiçada da água;
Gosto na água;
Falta de água;
Custo elevado da tarifa de água.
Uma das causas mais frequentes dessas ocorrências está relacionada com a
pressão - valores muito acima ou abaixo dos mínimos preconizados pela ABNT
podem causar estas irregularidades.
Os registros de excesso de cloro e gosto na água podem estar relacionados ao
fato das comunidades rurais não possuírem o hábito do consumo de água
clorada e fluoretada.
A respeito das tarifas, vale a verificação pontual se estas comunidades
estariam localizadas em áreas de atendimento sujeitas a altas pressões.
Também vale esclarecer que as áreas construídas dos imóveis classificam e
caracterizam as famílias de baixa renda, que tem tarifação diferenciada.
Portanto, a partir da planta topográfica da cidade, da localização das unidades
físicas do SAA, das informações de pressão fornecidas pela COPASA
(apresentadas na seção 8.1.1.2.3.2 - Elevatórias Água Tratada e Adutoras),
das informações das unidades espaciais urbanas e com a altimetria envolvida,
desenvolvemos a planta denominada Perfil Hidráulico do Sistema de
Abastecimento de Água da Cidade de Paracatu.
A análise desta planta permitiu a identificação de regiões localizadas no
entorno dos reservatórios apoiados que sofrem intermitência de atendimento
devido ao sistema de bombeamento utilizado. Quando ocorre o desligamento
das bombas, a pressão de distribuição a partir do reservatório cai a valores
inferiores aos preconizados pela ABNT. Outro fato, é a existência de
bombeamentos em marcha, sem reservatório de ponta, controlados por
inversor de frequência. Também nesta situação, em caso de defeito no
equipamento ou suspensão de energia a região sofre desabastecimento.
71
Esta constatação foi registrada em uma outra planta de Regiões com
Intermitência de Abastecimento, onde as manchas vermelhas indicam a
amplitude destas áreas.
6.1.1.4 Caracterização da Cobertura e Qualidade dos Serviços
Quanto a frequência do abastecimento, foram detectadas três áreas de
intermitência no abastecimento que foram indicadas como manchas vermelhas
no mapa da cidade, especificamente nos bairros: Vila Mariana, Alto do Açude e
Região mais alta do bairro Paracatuzinho. Entendemos que dois fatores são
determinantes para esta irregularidade:
A primeira é a existência de interligação dos dois sistemas produtores fato que
dificulta a operação dos distritos pitométricos, entretanto o índice de perda
permanece em 26%.
A segunda é a operação de estações elevatórias sem reservatório de jusante.
Os bombeamentos feitos diretamente na rede distribuidora, controlados por
inversor de frequência só são eficientes no caso de não haver suspensão no
fornecimento de energia elétrica, existir equipamento de inversor reserva
instalado e sistema supervisório para a automação.
Com relação a qualidade dos serviços, conforme mencionado anteriormente,
foi relatada pela comunidade a existência de gosto na água. Também a
COPASA informa que todos os controles sanitários exigidos pelo Ministério da
Saúde estão perfeitamente atendidos.
6.1.1.5 Controle e Vigilância da Qualidade da Água
A portaria N.o 518 MS, de 25 de março de 2004 estabelece os procedimentos e
responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para
consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.
O município de Paracatu tem a garantia da COPASA do atendimento em
conformidade com a portaria acima referida seu sistema de abastecimento de
água é atendido pelo Laboratório Central da COPASA em Belo Horizonte.
6.1.2 Sistemas de abastecimento de água na área Rural
Na área rural do município de Paracatu encontramos somente dois
aglomerados urbanos classificados no Plano Diretor do município como áreas
urbanas fora da sede municipal. Ainda que a Comunidade de São Domingos se
localize fora do atual limite urbano, do ponto de vista de abastecimento de água
72
ele se encontra atendido pela concessionária, Copasa, e integralizado à sede
municipal. Para caracterização deste diagnóstico, utilizamos como metodologia
de trabalho, primeiramente a realização de reuniões com as diversas
comunidades, ocasião em que foram aplicados questionários para registro das
necessidades e percepção das populações que moram na comunidade rurais e
projetos de Acampamentos.
Uma segunda fase foi a de realização de visitas técnicas a essas comunidades,
onde foram coletados dados, e registros fotográficos para caracterização do
diagnóstico.
O trabalho foi desenvolvido e apresentado baseado por Unidades Espaciais
Rurais (UER), com base em comunidades típicas de cada região, conforme
descrevemos a seguir.
6.1.2.1 Unidade Espacial Rural 01
LIGEIRO – Entre vinte e cinco e trinta famílias – Usa água de serra, em queda
natural. Este tipo de abastecimento é feito por iniciativa própria de cada
morador, não existindo qualquer forma de integração do serviço. Também não
há nenhuma forma de tratamento da água utilizada.
6.1.2.2 Unidade Espacial Rural 02
ALDEIA DE BAIXO – Quatorze famílias – água de serra, informante Sr. Miguel
Sousa Lima, sendo o presidente da Ass. Moradores da Aldeia de Baixo, o Sr.
Vilmar. O ponto de chegada de água no imóvel se localiza de acordo com as
seguintes coordenadas: 16050,582’S; 46055,882’W, capitada no Córrego Água
Fria. A bacia principal da dessa unidade espacial é o Rio Aldeia, região
característica de cavernas.
ALDEIA DE CIMA – Comunidade com 88 famílias todos utilizam água de
serra, esta localidade é próxima da do córrego Ligeiro. A foto mostra a sede da
atual Associação de Moradores da Aldeia de Cima. Chegada de água:
16O43,769’S; 46O56,458’W. Os lixos são lançados nos quintais e beira de
estradas de onde são carreadas pelas enxurradas até os córregos.
6.1.2.3 Unidade Espacial Rural 03
HEBERT DE SOUSA – Oitenta e oito famílias – Captação com duas bombas
que estão instaladas em poços profundos, entretanto os motores estão
queimados e os moradores estão furando cisternas para completar a demanda
de água, porém tem dificuldade de pagar as contas de energia.
73
COMUNIDADE NOVA LAGOA RICA (PA) – Poço artesiano. 130 famílias.
Morador: Cleonice.
COMUNIDADE TIRO E QUEDA (PA19) – Água bombeada de uma represa
de uma nascente. Morador: Daniela.
COMUNIDADE BELO VALE – Poço artesiano com pouca água, pouca vazão
(2800l) O poço fica na sede do assentamento. 30 famílias. Morador: Lázaro
Cândido da Silva.
COMUNIDADE SÃO CRISTÓVÃO – Mini poço. 16 famílias. Morador: Maria.
COMUNIDADE JOSÉ MARIA – Bombeamento de água da lagoa e córregos.
13 famílias. Morador: Gilmar.
Região sem qualquer fonte local de abastecimento – a água é buscada em
carroça no açude próximo.
COMUNIDADE ARACAJU (PA) – Poço artesiano. Os moradores que fizeram
o poço e reclamaram da atual situação que ele se encontra.
6.1.2.4 Unidade Espacial Rural 04
MACHADINHO – Doze Famílias – água sem tratamento, esgoto cada um tem
sua fossa com caixa diluidora e fossa negra. Há resíduos de medicamentos.
Córregos: Sotero, São Lourenço e Santa Rita.
COMUNIDADE CUNHA – Poço artesiano, mas algumas famílias têm cisternas
em suas casas, porque às vezes falta água do poço. Aproximadamente um ano
que tem poço artesiano na comunidade. Possui dois poços artesianos, o 1º
(poço profundo com aproximadamente 40 mm de diâmetro) foi perfurado pela
prefeitura e o 2º com parceria do governo.
COMUNIDADE SOTERO – Coleta de água do Rio Sotero e reservação de
água em vários tanques plásticos.
COMUNIDADE MACHADINHO – A empresa Kinrros que fornece água para
duas residências para consumo humana, as demais residências coletam água
do Córrego Santa Rita. Há inclusive uma moradia que recebe água através de
caminhão pipa.
SÃO SEBASTIÃO – Localizada a 1,30km da sede municipal - Tem o senhor
Antônio por presidente da associação dos moradores. A comunidade conta
com 55 (cento e cinco) famílias na parte alta da localidade e 265 duzentas e
sessenta e cinco famílias na parte baixa, esses setores são divididos pela MG
188.
O abastecimento de água na localidade de São Sebastião é suprido por dois
poços profundos com vazão de exploração média de 0,5 l/s, por poço, que
bombeiam até o reservatório de distribuição, localizado na parte alta da
localidade, sendo que a Escola Municipal tem um poço exclusivo para seu por
consumo.
O poço P-01 tem sua água semi tratada através de um posto de cloração e é
conduzida por uma adutora de água tratada DN75mm em ferro galvanizado e o
74
poço P.2 que, semelhantemente, também, bombeia diretamente para o
reservatório da localidade, através de uma adutora de água bruta até o
reservatório apoiado com capacidade para 75 m³, onde toda produção passa
por desinfecção.
Considerando que a produção para o consumo humano está entorno de 1,0 l/s
e a população nas 310 famílias seja de 960 pessoas, que necessitam uma de
2,58 l/s e desta mesma demanda no ano de 2025, visto que a taxa de variação
indicada para projeções demográficas para as comunidades rurais é
declinante.
LAGOA DE SANTO ANTÔNIO – Comunidade com aproximadamente
quatrocentas e cinquenta moradias, dista 12 km da sede do município. O
abastecimento de água á feito a partir da captação de água subterrânea de três
poços, os dois mais produtivos estão operando. Toda água é reunida nos
reservatórios onde recebem como tratamento preventivo a cloração. Dos poços
a água é conduzida por adutoras virgens até o conjunto de três reservatórios
elevados, localizados na região, mais elevada, a noroeste da localidade. Toda
área urbana é atendida pela rede distribuidora.
O presidente da comunidade é o senhor Amilto Gonçalves de Sousa. Tem três
poços profundos e há três reservatórios elevados.
6.1.2.5 Unidade Espacial Rural 05
COMUNIDADE SANTA RITA – Água coletada em cisterna. Morador: Neusir
Moreira Araújo.
COMUNIDADE ENGENHO DO PADRE – Água proveniente do Córrego do
Bagaço, através de carneiro. Morador: Célio da Silva Pereira.
6.1.2.6 Unidade Espacial Rural 06
CERCADO – Dezenove famílias – O abastecimento de água é do tipo de
cisterna com bombeamento até a caixa d’água; a região é banhada pelo
Ribeirão Bezerra que apresenta água salgada, portanto não é utilizada.
Quando o gado morre nos córregos há dificuldade de remoção da carcaça. O
lixo é queimado nos próprios quintais. Nas grandes fazendas não se tem
notícia de como o lixo é tratado.
SÃO JOÃO DO BURITI (PA Buriti da Conquista) – Comunidade de
cinquenta famílias, alojamento de setenta trabalhadores temporários do plantio,
corte e queima de eucalipto e Escola Municipal Afonso Novais Pinto,
Coordenadas: S=17014’11,9”; W=46027’58,8” - Abastecimento através de poço
profundo (DN150; dn 32 mm e REL 3 m³, Esgoto do tipo fossa e há coleta
regular de lixo.
75
SANTA ROSA – Abastecimento feito através de dois poços profundos,
Pressão da rede distribuidora muito fraca; o esgoto utilizado é do tipo fossa
séptica; o lixo – houve uma época que tinha coleta por carroça duas vezes por
semana e através de caminhão uma vez por mês, atualmente a coleta está
interrompida, causando por consequência muito mau cheiro.
6.1.2.7 Unidade Espacial Rural 07
MORRO AGUDO – Setenta famílias – O abastecimento de água é
proveniente de diversas fontes, geralmente cisternas e córregos; os esgotos
domésticos são lançados em fossas uni familiares; o lixo recebe destinação
final diferentemente em cada domicílio.
SANTO ALEIXO - A comunidade é abastecida pelo córrego Fecha a Mão na
região de Santo Aleixo e alguns poços profundos com instalações hidráulicas
precárias. Há alguns reservatórios apoiados que atendem a comunidade em
Santo Aleixo.
BANCO DA TERRA - A comunidade do Banco da Terra conta com bom
acesso por estrada, possui instalações de energia elétrica e seu abastecimento
de água é feito através de poço profundo e reservatório elevado.
BARREIRO - Comunidade em situação bastante precária, abastecida por
cisterna à margem do córrego sem tampa, recebe em períodos chuvosos a
água de superfície que passa pelo curral. A estrada de acesso encontra-se em
péssimas condições. Também abastecida por cisterna, água retirada por
conjunto motobomba, à gasolina. O custo é bem alto, não dispõe de energia
elétrica.
6.1.2.8 Unidade Espacial Rural 08
COMUNIDADE ESPERANÇA – As moradias desta comunidade são bastante
precárias, feitas com lona de terreiro. Um caminhão coleta água do Rio São
Pedro distribui água com a frequência de uma vez por semana, para abastecer
a comunidade onde são contadas 78 famílias. O morador senhor Francisco de
Araújo apresenta as condições sanitárias, que são as piores, a estocagem de
água bruta possibilita o desenvolvimento de micro-organismos patogênicos em
proporções incontroláveis. A água é armazenada em contêineres fornecida,
segundo depoimento dos moradores pela Defesa Civil.
CAPÃO GRANDE – Trinta propriedades - Localizado entre os rios Escuro e
Traíra. A água é captada nos córregos e bombeada para as casas. Os esgotos
são lançados nas fossas. O lixo tem problema só quanto aos plásticos e vidros,
76
pois não há coleta seletiva. A comunidade reclama de o lixo da cidade ser
lançado nas estradas rurais e entradas dos sítios.
6.1.2.9 Unidade Espacial Rural 09
CHAPADA – Trinta propriedades - poços profundos, esgoto joga na caixa
d’água, tem rede de distribuição. Há esgotos de pocilga e de patos; O lixo de
plástico é difícil de controlar. Defeito em fossa e mantinha cerca de 30
propriedades.
BATALHA – O abastecimento de água proveniente de cisternas, minas e da
lagoa artificial construída por fazendeiros na região, onde também funciona
uma PCH. O acesso é bastante precário passando por estradas de plantação
de soja. Existe um poço profundo que com capacidade, segundo os moradores
entrevistados, de 70m³/h, também um reservatório elevado com capacidade
para 5m³. No entanto, não existe fornecimento de energia elétrica na região,
inviabilizando qualquer uso de motor. Também não há condições de utilização
de motores a diesel, pois o posto de gasolina mais próximo fica no estado de
Goiás, a 25 km desse assentamento.
6.1.2.10 Unidade Espacial Rural 10
SANTA BÁRBARA – Abastecimento de água através de poço perfurado na
sede; Coleta no córrego Escuro; há um local próprio para queimada do lixo e os
resíduos agrícolas são devolvidos ao vendedor dos respectivos produtos.
6.1.2.11 Unidade Espacial Rural 11
CAPÃO DA ESTIVA – Vinte famílias – próximas ao Ribeirão Veredas – Todas
as famílias se abastecem desse manancial; O lixo é queimado ou enterrado
nos próprios quintais onde produzidos. Quanto às carcaças de animais estas
são jogadas nos terrenos de vizinhos.
6.1.2.12 Unidade Espacial Rural 12
COMUNIDADE MIGUEL PEREIRA – O local de referência foi a sede da
associação dos moradores da comunidade, onde mora o senhor José Oliveira.
A fonte de abastecimento de água é uma cisterna.
6.1.2.13 CONCLUSÃO
77
De maneira geral foram encontradas as seguintes situações, que por sua
grande frequência não serão repetidas nesta caracterização:
A dispersão da ocupação territorial rural como inviabilizadora de
implantação de sistemas unificados de coleta, tratamento e distribuição de
água.
A baixa vocação dos lençóis subterrâneos para suprimento de água às
populações.
A utilização de captações de água de serra sem as proteções sanitárias e
ambientais necessárias.
Há famílias que já receberam seus lotes através Programa de
Assentamento Rural que não dispõem se suprimento de água nem energia
elétrica.
Entre os moradores de áreas rurais há um conceito de que não devem pedir
outorga para perfuração de poços profundos e pela exploração de água de
superfície. Entendem que o custo financeiro da outorga não retorna nenhum
benefício em contra partida.
Algumas empresas perfuradoras de poços fazem esta atividade sem
autorização da FEAM, fato que causa danos ao meio ambiente.
Cada unidade habitacional tem assumido a responsabilidade pela
construção, operação e manutenção das suas instalações próprias, sem a
existência de qualquer apoio ou acompanhamento técnico.
Algumas comunidades rurais utilizam de sistemas de abastecimento
implantados pela prefeitura com ou sem participação da iniciativa privada.
Esses sistemas caracterizam-se pela captação de água de poços ou
açudes e distribuída sem qualquer forma de tratamento.
Ausência do poder público municipal na prestação do serviço de
abastecimento de água tratada e fluoretada, permanente e suficiente, em
todas as comunidades rurais do município, conforme a constituição
brasileira estabelece.
O município tem como ações econômicas principais a agricultura, em larga
escala e a mineração, onde se encontram presentes grandes empresas
mineradoras do Brasil e do Canadá. Tais atividades não somente modificam
a vegetação natural da região, o serrado, como utilizam produtos químicos
em larga escala que comprometem a qualidade dos cursos d’água,
inviabilizando a sua utilização como fontes de abastecimento de água.
A população rural sofre ainda epidemia de cárie dentária pois desconhece o
que seja o benefício da fluoretação das águas para consumo humano.
Inexiste qualquer forma de monitoramento da qualidade da água utilizada
nas comunidades rurais.
78
6.1.3 Prognósticos das necessidades de serviços públicos de saneamento no tocante ao abastecimento de água
Problemas e Necessidades levantados pelos munícipes nas Reuniões
Comunitárias na sede municipal (Sistema de Abastecimento de Água)
O MUNICÍPIO DE PARACATU possui Planos Diretores Setoriais, portanto, a
definição prévia das demandas futuras para os sistemas de saneamento
básico foi calculada pelos técnicos a partir dos resultados das deficiências
apontadas nas reuniões de grupo e pelas projeções populacionais e
apresentações das necessidades apontadas pelo Comitê Executivo de
Saneamento, conforme tabelas abaixo que indicam os problemas e
necessidades levantadas pelos moradores das comunidades do MUNICÍPIO
DE PARACATU, nas Reuniões Comunitárias realizadas no início do
planejamento em saneamento básico.
Os bairros da Alto do Açude, Alto do Ouro e Vista Alegre são atualmente
atendidos com boosteres cujas variações de pressão ocasionam faltas
esporádicas de água.
Reclamações quanto ao serviço de abastecimento de água oferecido pela
presença de gosto na água, excesso de cloro e água esbranquiçada.
Reclamações quanto ao serviço de abastecimento de água oferecido pela
Copasa, quanto ao custo da tarifa cobrada.
Problemas e Necessidades levantadas pelos munícipes nas Reuniões
Comunitárias Rurais (Abastecimento de Água)
Reclamações quanto ao serviço de abastecimento de água oferecido pela
insuficiência da quantidade de água.
Reclamações quanto a falta de manutenção nos conjuntos elevatórios
instalados nos poços causando desabastecimento de água.
Reclamações quanto a inexistência de tratamento na água utilizada pelas
comunidades rurais.
Figura 20 Problemas e Necessidades levantadas pelos munícipes nas
Reuniões Comunitárias na sede municipal (Sistema de Abastecimento de
Água).
6.1.4 PROJEÇÕES DAS DEMANDAS PARA OS SETORES
6.1.4.1 Demanda estimada para abastecimento de água na área urbana
A demanda de produção de água foi definida a partir dos parâmetros de
consumo médio per capita. Como critério de dimensionamento utilizou-se um
79
consumo per capita de 157 L/hab. Dia e coeficientes K1 e K2, de 1,2 e 1,5
respectivamente.
A demanda de produção de água no Município de PARACATU pode ser
calculada pelas fórmulas de Porto (2006) com objetivo de estabelecer o déficit
de produção de água com eventuais incrementos:
Demanda máxima diária .................Qmáx d = Pop. x PC x K1 / 86400
Demanda máxima horária ............. Qmáx h = Pop. x PC x K1 x K2 / 86400
Demanda média ............................ Qméd. = Pop. x PC / 86400
Onde:
Q = demanda de água (L/s);
P = população a ser atendida com abastecimento de água;
K1 = coeficiente do dia de maior consumo = 1,20;
K2 = coeficiente da hora de maior consumo do dia de maior consumo= 1,50;
q m = consumo per capita de água = 157 L/hab. Dia.
O cálculo da evolução da demanda na área urbana foi apresentado na tabela
06.
As demandas estabelecidas pelas reuniões técnicas estão hierarquizadas por
ordem de prioridade e estão apresentadas na tabela abaixo.
80
Fonte: FGR
Densidade
(IBGE 2010) = 3,59 hab/dom Den. Sazonal: hab/dom
Qprod Poços
(l/s)Considerando a maneira urbana de abastecimento público
DEZ/2011 K1(médio) = 1,20 57,0
Produção 408.580 m³/mês Qnom ETA = 144,0 l/s
Consumo 272.441 m³/mês (IBO) Índ. Hidrom. (2011) = 100,00
ANOPOPUL. URB.
SEDE (hab)
ÍNDICE
CRESCIM.
(%aa)
ÍND.
ATEND.
(%)
POPUL.
ABASTEC.
(hab)
Nº ECON.
RESID.
PER-CAPITA
MICROMED.
(l/hab.dia)
VOLUME
CONSUM.
S/K1 (m³/ano)
VOLUME
CONSUM.
C/K1
(m³/ano)
Q
CONSUM.
C/K1
(l/s)
PERDAS NO
SISTEMA
(%)
PER-CAPITA
MACROMED
(l/hab.dia)
VOLUME
PRODUZ.
(m³/ano)
Qméd/dia
PRODUZ.
(l/s)
Qmáx/dia
PRODUZ. c/P
(2%) (l/s)
Q Prod. ETA
Sta Izabel
(l/s)
Q Prod. ETA
Santana
(Poços) (l/s)
HORAS
MÉDIAS
DE FUNC.
(hs)
Vnec =
1/3 Vd
(m³)
Vol. Exist.+
Reforço
(m³)
Status da
Reserv. do
SAA (%)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 (2 ETAs) 17 18 19 20
2.010 73.772 (CENSO)
2.011 74.692
2.012 75.623 2,51% 98,95 74.829 20.872 117,45 3.207.773 3.849.328 122,06 33,32 176,13 4.810.697 152,55 186,72 144,00 57,00 22,29 5.272 6.010 37,6%
2.013 76.566 1,25% 98,95 75.762 21.132 117,45 3.247.771 3.897.325 123,58 33,32 176,13 4.870.682 154,45 189,04 144,00 57,00 22,57 5.338 6.010 37,2%
2014-AB 77.521 1,25% 98,95 76.707 21.396 117,45 3.288.268 3.945.921 125,12 33,32 176,13 4.931.415 156,37 191,40 144,00 57,00 22,85 5.404 6.010 36,7%
2.015 78.487 1,25% 100,00 78.487 21.892 117,45 3.364.597 4.037.517 128,03 25,00 156,60 4.486.130 142,25 174,12 202,00 57,00 16,13 4.916 6.010 40,3%
2.016 79.334 1,08% 100,00 79.334 22.128 117,45 3.400.899 4.081.079 129,41 25,00 156,60 4.534.532 143,79 176,00 202,00 57,00 16,31 4.969 6.010 39,9%
2.017 80.190 1,08% 100,00 80.190 22.367 117,45 3.437.593 4.125.111 130,81 25,00 156,60 4.583.457 145,34 177,90 202,00 57,00 16,48 5.023 6.010 39,5%
2.018 81.055 1,08% 100,00 81.055 22.609 117,45 3.474.682 4.169.618 132,22 25,00 156,60 4.632.909 146,91 179,82 202,00 57,00 16,66 5.077 6.010 39,1%
2.019 81.930 1,08% 100,00 81.930 22.852 117,45 3.512.172 4.214.606 133,64 25,00 156,60 4.682.896 148,49 181,76 202,00 57,00 16,84 5.132 6.010 38,6%
2.020 82.814 1,08% 100,00 82.814 23.099 117,45 3.550.066 4.260.079 135,09 25,00 156,60 4.733.421 150,10 183,72 202,00 57,00 17,02 5.187 6.010 38,2%
2.021 83.687 1,05% 100,00 83.687 23.343 117,45 3.587.503 4.305.004 136,51 25,00 156,60 4.783.338 151,68 185,65 202,00 57,00 17,20 5.242 6.010 37,8%
2.022 84.570 1,05% 100,00 84.570 23.589 117,45 3.625.336 4.350.403 137,95 25,00 156,60 4.833.781 153,28 187,61 202,00 57,00 17,38 5.297 6.010 37,4%
2.023 85.462 1,05% 100,00 85.462 23.838 117,45 3.663.567 4.396.281 139,41 25,00 156,60 4.884.756 154,89 189,59 202,00 57,00 17,57 5.353 6.010 37,0%
2.024 86.363 1,05% 100,00 86.363 24.089 117,45 3.702.202 4.442.642 140,88 25,00 156,60 4.936.269 156,53 191,59 202,00 57,00 17,75 5.410 6.010 36,7%
2.025 87.274 1,05% 100,00 87.274 24.343 117,45 3.741.244 4.489.492 142,36 25,00 156,60 4.988.325 158,18 193,61 202,00 57,00 17,94 5.467 6.010 36,3%
2.026 88.081 0,93% 100,00 88.081 24.568 117,45 3.775.866 4.531.039 143,68 25,00 156,60 5.034.488 159,64 195,40 202,00 57,00 18,11 5.517 6.010 35,9%
2.027 88.896 0,93% 100,00 88.896 24.796 117,45 3.810.809 4.572.970 145,01 25,00 156,60 5.081.078 161,12 197,21 202,00 57,00 18,27 5.568 6.010 35,6%
2.028 89.719 0,93% 100,00 89.719 25.025 117,45 3.846.075 4.615.290 146,35 25,00 156,60 5.128.100 162,61 199,04 202,00 57,00 18,44 5.620 6.010 35,3%
2.029 90.549 0,93% 100,00 90.549 25.257 117,45 3.881.667 4.658.001 147,70 25,00 156,60 5.175.556 164,12 200,88 202,00 57,00 18,61 5.672 6.010 35,0%
2.030 91.387 0,93% 100,00 91.387 25.490 117,45 3.917.589 4.701.107 149,07 25,00 156,60 5.223.452 165,63 202,74 202,00 57,00 18,79 5.724 6.010 34,6%
2.031 92.103 0,78% 100,00 92.103 25.690 117,45 3.948.260 4.737.912 150,24 25,00 156,60 5.264.347 166,93 204,32 202,00 57,00 18,93 5.769 6.010 34,4%
2.032 92.824 0,78% 100,00 92.824 25.891 117,45 3.979.171 4.775.005 151,41 25,00 156,60 5.305.561 168,24 205,92 202,00 57,00 19,08 5.814 6.010 34,1%
2.033 93.551 0,78% 100,00 93.551 26.094 117,45 4.010.324 4.812.389 152,60 25,00 156,60 5.347.099 169,56 207,54 202,00 57,00 19,23 5.860 6.010 33,8%
2.034 94.283 0,78% 100,00 94.283 26.298 117,45 4.041.721 4.850.066 153,79 25,00 156,60 5.388.962 170,88 209,16 202,00 57,00 19,38 5.906 6.010 33,6%
2.035 95.021 0,78% 100,00 95.021 26.504 117,45 4.073.364 4.888.037 155,00 25,00 156,60 5.431.152 172,22 210,80 202,00 57,00 19,53 5.952 6.010 33,3%
PARACATU
C O N S U M O S P R O G R E S S I V O SRESERVAÇÃO
Tabela 18 Projeção da Demanda Urbana de Abastecimento de Água
81
6.1.4.2 Demanda estimada para abastecimento de água na área rural
A demanda de produção de água foi definida a partir dos parâmetros de
consumo médio per capita. Como critério de dimensionamento utilizou-se um
consumo per capita de 150 L/hab. Dia e coeficientes K1 e K2, de 1,2 e 1,5
respectivamente.
A demanda de produção de água no Município de MUNICÍPIO DE PARACATU
pode ser calculada pelos critérios da concessionária do município a Copasa
com objetivo de estabelecer o déficit de produção de água com eventuais
incrementos:
Demanda máxima diária ..............Qmáx d = Pop. x PC x K1 / 57600
Demanda máxima horária ............Qmáx h = Pop. x PC x K1 x K2 / 57600
Demanda média ...........................Qméd. = Pop. x PC / 57600
Onde:
Q = demanda de água (L/s);
P = população a ser atendida com abastecimento de água;
K1 = coeficiente do dia de maior consumo = 1,20;
K2 = coeficiente da hora de maior consumo = 1,50;
q m = consumo per capita de água = 150 L/hab.dia.
O cálculo da evolução da demanda na área rural detalhado por comunidade,
baseado nos parâmetros acima adotados, foi apresentado na tabela 19.
82
Tabela 19 Projeção da Demanda Rural de Abastecimento de Água
PARACATU - DEMANDA DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NAS ÁREAS RURAIS
UNIDADE ESPACIAL
RURAL LOCAL DAS REUNIÕES
REGIÕES RURAIS
INCORPORADAS
QTDE DE
DOMICÍLIOS POPULAÇÃO (hab.) DEMANDA (l/s)
ATUAL FUTURA ATUAL FUTURA ATUAL FUTURA
UER 01 Escola Municipal
Bernardino de Faria
Mundo Novo 41 53 147 190 0,46 0,59
P.A. XV Novembro 41 53 147 190 0,46 0,59
Ligeiro 25 32 90 116 0,28 0,36
Carapinas 41 53 147 190 0,46 0,59
Ribeirão 41 53 147 190 0,46 0,59
TOTAIS (5) 189 244 679 875 2,12 2,73
UER 02 Escola Municipal
Raimundo José Santana
Aldeia de Cima 41 53 147 190 0,46 0,59
Aldeia de Baixo 41 53 147 190 0,46 0,59
TOTAIS (2) 82 106 294 379 0,92 1,19
UER 03 Escola Municipal
José Simões Cunha
Canto 41 53 147 190 0,46 0,59
São Luís 41 53 147 190 0,46 0,59
P.A. Nova Lagoa Rica 130 168 467 602 1,46 1,88
P.A Herbert de Souza 88 113 316 407 0,99 1,27
P.A. Aracaju 41 53 147 190 0,46 0,59
P.A. Belo Vale 30 39 108 139 0,34 0,43
P.A. Tiro e Queda 41 53 147 190 0,46 0,59
P.A. José Maria 13 17 47 60 0,15 0,19
P.A. São Cristóvão 16 21 57 74 0,18 0,23
P.A. Esperança 78 101 280 361 0,88 1,13
83
TOTAIS (10) 519 669 1863 2402 5,82 7,51
UER 04 Escola Municipal
Coraci Meireles
Sotero 41 53 147 190 0,46 0,59
Desempaca 41 53 147 190 0,46 0,59
Machadinho 12 15 43 56 0,13 0,17
TOTAIS (3) 94 121 337 435 1,05 1,36
UER 05 Escola Maria
Trindade Rodrigues
Santa Rita 41 53 147 190 0,46 0,59
Engenho do Padre 41 53 147 190 0,46 0,59
Novo Barreiro 41 53 147 190 0,46 0,59
Santo Antônio 450 580 1616 2082 5,05 6,51
São Sebastião 320 412 1149 1481 3,59 4,63
TOTAIS (5) 1081 1393 3881 5002 12,13 15,63
UER 06 Escola Municipal
Afonso Novais Pinto
P.A. Buriti da Conquista 50 64 180 231 0,56 0,72
P.A Santa Rosa 41 53 147 190 0,46 0,59
Cercado 19 24 68 88 0,21 0,27
Entre Ribeiros 41 53 147 190 0,46 0,59
Entorno 040 41 53 147 190 0,46 0,59
Ponte Queimada 41 53 147 190 0,46 0,59
Santo Aurélio 41 53 147 190 0,46 0,59
TOTAIS (7) 274 353 984 1268 3,07 3,96
UER 07
Escola Municipal
Arquimedes
Cândido Meireles
Morro Agudo 70 90 251 324 0,79 1,01
Carrapato 41 53 147 190 0,46 0,59
Banco da Terra 41 53 147 190 0,46 0,59
Sobrado 41 53 147 190 0,46 0,59
Barreiro 41 53 147 190 0,46 0,59
Pontal 48 62 172 222 0,54 0,69
84
Santo Aleixo 17 22 61 79 0,19 0,25
TOTAIS (7) 242 312 869 1120 2,71 3,50
UER 08 Escola Municipal
Frei Brocardo
Curralinho 41 53 147 190 0,46 0,59
Onça 41 53 147 190 0,46 0,59
Esperança 78 101 280 361 0,88 1,13
Alma 41 53 147 190 0,46 0,59
Capão Grande 41 53 147 190 0,46 0,59
TOTAIS (5) 242 312 869 1120 2,71 3,50
UER 09 Escola Municipal
Pedro Silva Neiva
P.A Jambeiro 41 53 147 190 0,46 0,59
P.A Batalha 41 53 147 190 0,46 0,59
Palmital 41 53 147 190 0,46 0,59
Chapada 30 39 108 139 0,34 0,43
TOTAIS (4) 153 197 549 708 1,72 2,21
UER 10 Escola Municipal
José Palma
Santa Barbara 41 53 147 190 0,46 0,59
Estiva 41 53 147 190 0,46 0,59
Ipam 41 53 147 190 0,46 0,59
Nolasco 41 53 147 190 0,46 0,59
TOTAIS (4) 164 211 589 759 1,84 2,37
TOTAL GERAL 3040 3919 10914 14064 34,11 43,96
Fonte: FGR
Tabela 20 Projeção do Índice de Atendimento da Sede Municipal
85
Tipo de Serviço Período Projeção para índice de atendimento para os setores de saneamento básico
Abastecimento de água
em todas as unidades
espaciais da sede
municipal
Imediato:
Ano 2015
Atendimento de 100% da área urbana. Considerando a implantação da obra de expansão do SAA.
Curto prazo:
Ano 2019
Manutenção do atendimento de 100% da área urbana. Manutenção do programa do crescimento
vegetativo e da implantação de toda infra estrutura dos novos loteamentos, nos termos do Código
de Obras Municipal.
Médio prazo:
Ano 2023
Manutenção de Atendimento de 100% da área urbana. Manutenção do programa do crescimento
vegetativo e da implantação de toda infra estrutura dos novos loteamentos, nos termos do Código
de Obras Municipal.
Longo prazo:
Ano 2035
Manutenção de Atendimento de 100% da área urbana. Manutenção do programa do crescimento
vegetativo e da implantação de toda infra estrutura dos novos loteamentos, nos termos do Código
de Obras Municipal.
Tabela 21 Hierarquização das ações para o atendimento na rural do município
Tipo de
Serviço Período
Projeção para índice de atendimento para os setores de saneamento básico
Abastecimento de
água nas unidades
espaciais rurais
Imediato: Ano
2015
Atendimento de 100% dos lotes ocupados nos Projetos de Assentamentos Rurais de Esperança,
Batalha e do Barreiro. Através da implantação da obra do SAA.
Curto prazo:
Ano 2019
Ampliação do atendimento à 50% dos domicílios rurais, considerando os domicílios atendidos no
ano de 2015.
86
Médio prazo:
Ano 2023
Ampliação do atendimento a 80% dos domicílios localizados nas áreas rurais.
Implantação de toda infra estrutura dos novos assentamentos rurais.
Longo prazo:
Ano 2035
Manutenção de Atendimento de 100% da área urbana, considerando sistema em funcionamento
das áreas rurais.
Institucionalização do programa do crescimento vegetativo para atendimento aos novos domicílios
das áreas rurais.
Tabela 22 Alternativas de compatibilização das necessidades e disponibilidades dos serviços.
Tipo de
Serviço Déficit atual
Necessidade (Alternativas de Compatibilização)
Abastecimento de
água
- Intermitência de abastecimento na área urbana;
- Qualidade da água distribuída;
- Falta de Unidade de Tratamento de Resíduos - UTR na ETA
Santa Izabel;
- Necessidade de expansão do horizonte do projeto da sede
municipal no curto prazo.
- Ausência de atendimento com água tratada nas Áreas Rurais;
- Ausência de abastecimento de água nas comunidades de
Esperança, Batalha e Barreiro.
- Atendimento urbano com água de qualidade,
segundo normativas vigentes;
- Implantar a Unidade de tratamento de
Resíduos na ETA.
- Estender o horizonte de projeto do SAA da
sede municipal para os próximos vinte anos.
- Atendimento com água de qualidade
quantidade suficientes nas Áreas Rurais;
- Atendimento às comunidades carentes de
abastecimento de água potável.
Fonte: FGR
87
6.1.5 ALTERNATIVAS PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDIMENTO DAS CARÊNCIAS EXISTENTES, DE ACORDO COM A LEI 11.445/07
6.1.5.1 Na sede municipal
Alternativas de intervenção na área urbana para ampliação e melhoria das
condições de Abastecimento de Água foram desenvolvidas a partir da
constatação de que o tratamento de água de mananciais de superfície contém
matéria orgânica e seu tratamento além de oneroso é bastante complexo para
ser praticado de forma universalizada no município. Portanto, foram eleitos os
mananciais subterrâneos do tipo de poços profundos como fonte de produção
conforme cotejo das alternativas aqui apresentadas.
- Cenário Normativo
Neste cenário mais realista a prefeitura exigiria da Concessionária que, durante
a elaboração da obra de expansão, que está prestes a ser implantada, estenda
a cobertura ao máximo definido pela Regulamentação de Serviços estabelecido
por lei estadual. De igual modo, deverá ser exigida a resolução da questão das
intermitências no abastecimento, conforme apresentado no diagnóstico.
A questão da viabilidade econômica, financeira, técnica e operacional, foi
assumida pela empresa concessionária, que opera 620 sistemas de
abastecimento de água no estado de Minas Gerais, portanto tem suas
atividades distribuídas e executadas em escala estadual, alcançando índices
incomparáveis aos praticados em sistemas isolados.
6.1.5.2 Alternativas de intervenção nas áreas rurais para implantação, ampliação e melhoria das condições de Abastecimento de água.
- Cenário Normativo
Abastecimento dos 3040 domicílios rurais com água tratada e fluoretada,
considerando que o investimento pode ser distribuído nos próximos vinte anos.
O grande volume de projetos, obras e aquisição de equipamentos,
gerenciamento e controles de obra para operação dificultam a realização
integral deste programa no curto prazo.
A evolução gradativa do atendimento às comunidades rurais impõe a
priorização às comunidades com maior necessidade de água, com a água
tratada, no período considerado de curto prazo, isto é nos próximos quatro
anos. Contando com recursos sociais do programa Água para Todos da
Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional.
88
Deverão ser contempladas no médio prazo as comunidades que apresentam
necessidade de complementação das suas demandas e necessidade de
tratamento simplificado como desinfecção e fluoretação.
6.1.6 Metas e ações pretendidas com a implantação do PMSB no tocante ao abastecimento de água na zona rural.
Meta: Dotar todas as comunidades rurais de serviços de abastecimento de
água tratada e fluoretada até o ano de 2035.
Quantidade: 3034 domicílios rurais no início e 3919 no final do plano.
Ações
Programa de perfuração e tratamento de água de poços profundos.
Capacitação de agentes para prestar suporte técnico às comunidades rurais
Implantação da meta por etapas.
6.1.7 Cenários alternativos de demandas por serviços e processo de planejamento do saneamento básico
6.1.7.1 Disponibilidade de recursos para demanda futura
Quando analisamos o crescimento das populações urbana e rural, também
com vistas às instalações existentes do Sistema de Abastecimento de Água da
cidade de Paracatu, apresentadas no quadro de Evolução da Demanda,
concluímos que há uma disponibilidade de produção instalada para atender a
sede municipal no curto prazo, isto é até o ano de 2018.
6.1.7.2 Manancial de superfície de longo prazo
Como o rio Preto é o outro manancial de superfície disponível para o futuro
atendimento ao abastecimento de água à sede do município as ações de
reserva de outorga para este fim devem já estar em curso. Tal manancial
também será alvo de exploração em caso de necessidades contingenciais. As
atividades agropecuárias e industriais desenvolvidas nesta bacia deverão
atender as condições de efluentes não poluentes para fins de uso em
abastecimento de água humano.
6.1.7.3 Expansão do Sistema de Abastecimento de água na sede municipal
Neste período a concessionária – Copasa deverá fazer melhorias no sistema
produtor de Santa Izabel, o qual deverá ser explorado na sua capacidade
máxima, (144 l/s) e providenciar a substituição dos equipamentos de extração
de água de poços profundos que compõem o sistema Santana produzindo a
89
vazão de (54 l/s), totalizando uma vazão de produção de até 202 l/s, no ano 2035,
atendendo de modo sustentável à demanda da população no médio e longo prazos.
6.1.8 Vulnerabilidade do Aquífero Subterrâneo
Ciente da baixa potencialidade dos mananciais subterrâneos do município, à exceção
dos sítios de solo cárstico, localizados no noroeste do município, a Prefeitura
Municipal de Paracatu deverá estabelecer convênio de cooperação técnica com a
SUPRAM/Unaí no sentido de fornecer apoio à Superintendência visando disciplinar a
perfuração dos poços no município assegurando o adequado controle da quantidade
de extração e manutenção da qualidade do aquífero subterrâneo.
Na área rural as alternativas são extremamente desafiantes. Outra vez nos vemos
com a obrigação legal de abastecermos os 14064 habitantes que estarão dispersos no
segundo maior município do estado de Minas Gerais.
6.1.9 Interveniência da Eletrificação Rural
O outro desafio é falta de distribuição de energia em algumas comunidades do
município. Nestes casos a solução do abastecimento ficará atrelada a solução
energética apresentada. Cada caso deverá ser analisado do ponto de vista
econômico, financeiro, técnico e social. Estamos admitindo o uso da energia
fotovoltaica como uma solução viável em alguns casos, ainda que seu custo de
implantação seja mais elevado e sua operação exija treinamento do usuário final.
6.1.10 Alternativas de Utilização dos Poços Profundos
Quanto à fonte de produção, a proposta geral para a área rural é a perfuração e
equipamento de poços profundos. Os sistemas mais simples como captação de água
de cisternas e de nascentes em serras são as alternativas onde as prospecções de
poços se mostrarem inviáveis. Salienta-se que o risco de contaminação dessas
segundas é bem maior que as primeiras.
6.1.10.1 Controle de qualidade da água
Não haverá sucesso neste empreendimento se não for acompanhado de um eficiente
programa de controle de qualidade conforme prescreve a determinações do Ministério
da Saúde. Principalmente pelo controle da cloração, fluoretação, acidez, alcalinidade e
bacteriológico da água consumida.
6.1.10.2 Aproveitamento dos poços
90
Considerar para efeito dimensional e orçamentário um poço atendendo em média três
famílias. Os núcleos habitacionais mais ocupados em média compensarão os imóveis
mais isolados.
6.1.10.3 Alternativa de manutenção de equipamentos
Os equipamentos eletromecânicos instalados nos próximos vinte anos terão em média
manutenção corretiva à cada dois anos. Assim no planejamento da gestão desse
serviço, deverá ser considerada a contratação de algumas empresas para executar
esses serviços ou se a prefeitura optará por montar uma oficina em uma das
secretarias municipais para efetuá-lo. Ressalta-se a necessidade de que esta
secretaria tenha conhecimento e facilidade de acesso às comunidades rurais.
6.1.10.4 Educação Sanitária
Criação de um setor na prefeitura para implementar a educação sanitária nas regiões
espaciais rurais e urbanas. Evidenciou-se em todo processo de investigação realizado
que considerável parcela da população não tem consciência dos benefícios do uso da
água tratada e fluoretada da qual têm o direito.
6.1.10.5 Programa de divulgação da política tarifária.
Caberá à Copasa implantar de forma sistematizada um programa de divulgação de
suas políticas tarifárias, dando prioridade aos recursos disponíveis sobre o acesso aos
benefícios disponíveis da tarifa social, porém pouco conhecida dos usuários. Também
esclarecer a comunidade atendida sobre a tarifa diferenciada por faixa de consumo,
bem como a necessidade de existir este benefício cruzado, que como estratégia de
marketing alcança com tarifas menores aqueles que tem maior dificuldade de
pagamento.
6.1.11 Obra de Expansão do Sistema de Abastecimento de Água da Sede
Implantação do novo projeto de abastecimento de água para a cidade de Paracatu,
com implantação dos sistemas de comando tele supervisionado, exigível onde há
bombeamento direto na rede distribuidora sem reservatório elevado de jusante.
Implantação da Unidade de tratamento de resíduos da ETA Santa Izabel.
6.1.12 Sistema de abastecimento de água urbano
A equação da viabilidade dos investimentos na implantação, operação e manutenção
do sistema de abastecimento de água da cidade de Paracatu e a devida contrapartida
de receita para sustentação econômica já foi resolvida pela prefeitura e assumida pela
empresa Concessionária que pratica a política tarifária do subsídio cruzado. A
sustentação econômica dessa empresa é controlada pela agência reguladora do
91
Estado de Minas Gerais a ARSAE, portanto esse dimensionamento admitiu como
equacionado e aprovado institucionalmente.
6.1.13 Sistema de Abastecimento de Água Rural
Quanto aos recursos necessários ao abastecimento das áreas rurais este serão
quantificados a partir de algumas condicionantes sem as quais a implantação,
operação e manutenção dos sistemas tornam-se ingerenciáveis.
- Custo de perfuração dos poços;
- Custo das linhas de distribuição de energia;
- Custo do Padrão de energia;
- Custo dos conjuntos moto-bombas, aquisição e instalação;
- Custo dos quadros de comando do motor;
- Custo das tubulações de distribuição de água;
- Custo dos reservatórios domiciliares.
Estes custos referentes ao investimento, à operação e à tarifação foram desenvolvidos
por composição de custos e encontram-se resumidos nas tabelas 23 e 24.
92
Tabela 23 Investimentos no cenário de universalização ou desejável para o Sistema de abastecimento de água na área Rural
VALOR DO INVESTIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Recursos do PMSB - Min. Integr. Social - Secretaria de infraestrutura hidráulica - Poços
Período
Serviços
preliminares e
complementare
s
Custo das
instalações de
distribuição água
Custo de
perfuração por
poços
Custo de
aquisição dos
equipamentos do
poço profundo.
Alimentação de
energia elétrica
Resultado Final por
Período
2015 R$ 210.865,25 R$ 393.900,05 R$ 1.096.470,32 R$ 411.045,00 R$ 411.045,00 R$ 2.523.325,62
2015 -
2018
R$
1.546.345,19 R$ 2.888.600,35 R$ 8.040.782,37 R$ 3.014.330,00 R$ 3.014.330,00 R$ 18.504.387,91
2019 -
2022
R$
1.054.326,27 R$ 1.969.500,24 R$ 5.482.351,61 R$ 2.055.225,00 R$ 2.055.225,00 R$ 12.616.628,12
2023 -
2035 R$ 702.884,18 R$ 1.313.000,16 R$ 3.654.901,08 R$ 1.370.150,00 R$ 1.370.150,00 R$ 8.411.085,41
Total R$
3.514.420,89 R$ 6.565.000,80 R$ 18.274.505,38 R$ 6.850.750,00 R$ 6.850.750,00 R$ 42.055.427,07
Fonte: FGR
93
Tabela 24 Custos operacionais e receitas no cenário de universalização para o sistema de abastecimento de água na área Rural
CUSTO OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Custo de operação e manutenção compartilhado entre os moradores das comunidades rurais
Período
Custo com
consumo de
energia elétrica
Custos médio de
energia à cada
moradia
Custo Operacional Tarifa mensal a ser
paga à Prefeitura
Percentual
no período
Resultado Final por
Período
2015 R$ 82.505,92 R$ 7,31 R$ 1.169.582,27 R$ 26,72 6% R$ 1.252.122,22
2015 -
2018 R$ 605.043,44 R$ 7,31 R$ 8.576.936,63 R$ 26,72 44% R$ 8.576.970,66
2019 -
2022 R$ 412.529,62 R$ 7,31 R$ 5.847.911,34 R$ 26,72 30% R$ 6.260.474,98
2027 -
2035 R$ 275.019,74 R$ 7,31 R$ 3.898.607,56 R$ 26,72 20% R$ 4.173.661,33
Total R$ 1.375.098,72 R$ 7,31 19.493.037,79 R$ 26,72 100% R$ 20.868.170,54
Fonte: FGR
94
Tabela 25 Investimentos no cenário de manutenção do Sistema deAbastecimento de Água da sede municipal
VALOR DO INVESTIMENTO PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU
FINANCIAMENTO CONTRAÍDO PELA COPASA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -
Período
Serviços
preliminares e
canteiro obras
Custo de
distribuição de
água
Custo de
ampliação da
ETA
Custo de
aquisição de
equipamentos
Custo do
crescimento
vegetativo
Resultado Final
por Período
2015 R$ 900.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 800.000,00 R$ 240.000,00 R$ 6.140.000,00
2016 - 2017 R$ 1.100.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 800.000,00 R$ 480.000,00 R$ 3.580.000,00
2018 - 2035 R$ 4.320.000,00 R$ 4.320.000,00
Total R$ 900.000,00 R$ 3.100.000,00 R$ 3.400.000,00 R$ 1.600.000,00 R$ 5.040.000,00 R$ 14.040.000,00
Fonte: FGR
95
6.1.14 Programas, Projetos e Ações - Abastecimento de Água
Com base no prognóstico de alternativas, foram desenvolvidas as ações que
serão desenvolvidas a curto, médio e longos prazos. Cabe salientar que os
investimentos aqui propostos são estimados para termos de planejamento.
Custos mais precisos serão apresentados a partir de estudos e projetos e
poderão ser reavaliados nas revisões deste plano, que deverão ocorrer a cada
4 anos.
96
Tabela 26 Resumo geral dos custos para os Programas e Metas de universalização do SAA em Paracatu / MG
SETOR 1
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1 1.050.000 4.200.000 5.250.000
2 3.775.448 27.081.359 18.877.103 12.584.747 62.318.657
3 1.500.000 1.500.000 3.000.000
4 13.282.000 13.282.000
5 400.000 300.000 500.000 700.000 1.900.000
6 435.000 1.728.000 2.764.000 10.368.000 15.295.000
7 50.000 50.000
20.492.448 34.809.359 22.141.103 23.652.747 101.095.657TOTAL GERAL
TOTAL GERALOBJETIVOS DESCRIÇÃOPRAZOS
AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS LOCAIS MAIS CARENTES E VULNERÁVEIS MEDIANTE A REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DOS MESMOS
OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)
OTIMIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA)
AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER A DEMANDA FUTURA
REDUÇÃO DO RISCO DE CONTAMINAÇÃO DOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO
TOTAIS DOS VALORES ESTIMADOS PARA OS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CONTROLE E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA SUBTERRÂNEA E SUPERFICIAL UTILIZADA EM SOLUÇÕES
INDIVIDUAIS
MUNICÍPIO DE PARACATU - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS
97
6.1.15 Açoes para Emergências e Contingências
6.1.15.1 Medidas para a Atualização do Plano de Emergências e Contingências
São medidas previstas para a atualização do Plano de Emergências e Contingências:
• Análise crítica de resultados das ações desenvolvidas;
• Adequação de procedimentos com base nos resultados da análise crítica;
• Registro de revisões; e
• Atualização e distribuição às partes envolvidas, com substituição da versão anterior.
A partir dessas orientações, a administração municipal através de pessoal designado
para a finalidade específica de coordenar o Plano de Emergências e Contingências
poderá estabelecer um planejamento de forma a consolidar e disponibilizar uma
importante ferramenta para auxílio em condições adversas dos serviços de
saneamento básico.
Tabela 27 Descrição das Medidas Emergenciais
Medida
Emergencial
Descrição das Medidas Emergenciais
1 Paralisação completa da operação
2 Paralisação parcial da operação
3 Comunicação ao responsável técnico
4
Comunicação à administração pública - secretaria ou
órgão responsável
5 Comunicação à defesa civil e/ou corpo de bombeiros
6 Comunicação ao órgão ambiental e/ou polícia ambiental
7 Comunicação à população
8 Substituição de equipamento
9 Substituição de pessoal
10 Manutenção corretiva
11 Uso de equipamento ou veículo reserva
12 Solicitação de apoio a municípios vizinhos
13 Manobra operacional
14 Descarga de rede
15 Isolamento de área e remoção de pessoas
98
Tabela 28 Medidas para situações emergenciais nos serviços de saneamento básico
Medidas Emergenciais para os Componentes do Sistema
Eventos
Manancial Captação Adutora de água bruta ETA
Estações elevatórias Reservação
Rede de distribuição
Sistemas Alternativos
Estiage
m
2, 3, 4, 5 e 7 2, 3, 4, 5 e 7 2, 3, 4, 5 e 7 2, 3, 4, 5 e 7
Chuva
intensa
s
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7
Enchen
tes
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 1, 2, 3, 4,5,6,7 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7
Falta de
energia
2, 3, 4, 5 e 7 2, 3, 4, 5 e 7 2, 3, 4, 5 e 7 2, 3, 4, 5 e 7 2, 3, 4, 5 e 7 2, 3, 4, 5 e 7 2, 3, 4, 5 e 7
Falha
mecâni
ca
2, 3, 4, 8, 10, 11 2, 3, 4, 8, 10, 11 2, 3, 4, 8, 10, 11 2, 3, 4, 8,10, 11 2, 3, 4,8,10,11 2, 3, 4, 8, 10, 11
Rompi
mento
2, 3, 4,10, 11, 13 2, 3, 4,10,11,13 2, 3, 4, 10,11,13 2, 3, 4,10,11,13 2, 3, 4, 10,11,13 2, 3, 4,10,11,13 2 ,3, 4, 10,11,13
Entupi
mento
2, 3, 4, 10 2, 3, 4, 10 2, 3, 4, 10 2, 3, 4,10 2, 3, 4, 10
Repres
amento
2, 3, 4, 6, 10 2,3,4,6,10
Escorre
gament
o
1,2,3,4,5,6,7,10
1,2,3,4,5,6,7,10 1, 2, 3,4,5,6,7,10 1, 2, 3,4,5,6,7,10 1, 2, 3,4,5,6,7,10 1,2,3,4,5,6,7,10 1, 2, 3, 4, 5, 6,7,10
Impedi 3, 4, 5, 10 3, 4, 5, 10 3, 4, 5, 10 3, 4, 5, 10 3, 4, 5, 10 3, 4, 5, 10 3, 4, 5, 10
99
– Fonte: FGR
mento
acesso
Acident
e
ambient
al
1, 2, 3, 4, 5,6,7 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 1, 2, 3, 4, 5,6, 7 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7
Vazam
ento de
gás
1,2,3,4,5,6,7, ,10 1,2,3,4, 5, 6,7,8,10
Greve 2, 3, 4, 7, 9, 13 2, 3, 4, 7, 9, 13 2, 3, 4, 7, 9, 13 2, 3, 4, 7, 9, 13 2, 3, 4, 7, 9, 13 2, 3, 4, 7, 9,13 2, 3, 4, 7, 9, 13
Falta ao
trabalho
2, 3, 4, 9 2, 3, 4, 9 2, 3, 4, 9 2, 3, 4, 9 2, 3, 4, 9 2, 3, 4, 9 2, 3, 4, 9
Sabota
gem
1,2,3,4,5,6,7,10 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,10 1,2,3,4,5,6,7,10 1,2,3,4,5,6,7,10
1,2,3,4,5,6,7, 10 1,2,3,4,5,6,7,10
1,2,3,4,5,6,7,1013,14 1,2,3,4,5,6,7,10
Depred
ação
3,4,5,6,7,8,10,11 3,4,5,6,7,8,10,11
3,4,5,6,7,8,10,11 3,4,5,6,7,8,10,11
3,4,5,6,7,8,10,11 3,4,5,6,7,8,10,11 3,4,5,6,7,8,10,11 3,4,5,6,7,8,10,11
Incêndi
o
1,2,3,4,5,6,7,8,10,11
1,2,3,4,5,6,7,8,10,11
1,2,3,4,5,6,7,8,10,11
Explosã
o
1,2,3,4,5,6,7,8,10,11
1,2,3,4,5,6,7,8,10,11
100
6.1.16 MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE SOCIAL E MONITORAMENTO DO PMSB – ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A seguir, serão apresentados os indicadores para acompanhamento do
avanço das ações definidas para a melhoria dos sistemas de abastecimento
de água propostos para o município do Paracatu, os quais serão verificados
ao longo de todo o horizonte do Plano, a saber, 20 anos.
Tabela 29 Indicadores estratégicos para gestão dos programas, metas e
ações propostas.
Indicadores estratégicos para gestão dos programas, metas e ações propostas.
DEFINIÇÃO DO
INDICADOR EQUAÇÃO EXPRESSO EM
1- Ampliação do sistema de
abastecimento de água nos
locais mais carentes e
vulneráveis mediante a sua
regularização fundiária.
Qtde de Economias não atendidas em
áreas sem regularização fundiária / (Qtde
de economias atendidas em áreas
regularizadas)
percentual
2- Índice de atendimento de
economias rurais
Qtde de Domicílios Rurais sem
Abastecimento com Água Tratada / Qtde
de Domicílios Rurais com Abastecimento
com Água Tratada
percentual
3- Índice de manutenção das
instalações de
bombeamento rurais.
Qtde de atendimento a manutenção de
conjuntos elevatórios de abastecimento
de água rural / Qtde de instalações rurais
de bombeamento de água para consumo
humano existente.
percentual
4- índice de tratamento de
resíduo de água da ETA
Quantidade de resíduos tratados /
Quantidade de Resíduos Produzidos no
percentual
101
Santa Izabel. Tratamento de Água.
5- Índice de redução do risco
de contaminação dos
mananciais de
abastecimento de água.
Quantidade de medidas mitigadoras
implementadas nas bacias contribuintes
dos mananciais / Quantidade de
Atividades Poluidoras ou Potencialmente
Poluidoras localizadas nas respectivas
bacias.
percentual
6- Índice de Conformidade
da Quantidade de Amostras
Físico Químicas completas
para soluções individuais de
abastecimento.
Quantidade de Amostras Analisadas para
dos Parâmetros Físico Químicos /
Quantidade Mínima de Amostras
Obrigatórias para Parâmetros Físico
Químicos Padrões.
percentual
7- Incidência das Análises
de Coliformes Totais Fora do
Padrão
Quantidade das Amostras para Análises
de Coliformes Totais com Resultados
Fora do Padrão / Quantidade de Amostra
Analisadas para Aferição de Coliformes
Totais
percentual
8- Índice de inspeções do
Corpo de Bombeiros para
verificação das condições
operacionais dos hidrantes
existentes na rede pública
de água.
Quantidade de Hidrantes em Boas
Condições Operacionais / Quantidade em
Hidrantes em Boas Condições
Operacionais Necessários. percentual
Referência: FGR, 2014.
As ações previstas no Plano diferem em relação à situação dos domicílios a
serem atendidos, se urbanos ou rurais, por isso são propostos indicadores
distintos, conforme exposto em continuidade.
6.1.16.1 Áreas Urbanas
102
A eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB voltadas à
universalização e melhorias do abastecimento público nestas áreas serão
avaliados com base nos seguintes índices/indicadores:
CBA – Cobertura do Sistema de Abastecimento de Água
ICA – Índice de Continuidade do Abastecimento de Água
IPD – Índice de Perdas no Sistema de Distribuição
IQAD – Índice de Qualidade da Água Distribuída
Os critérios para obtenção destes índices/indicadores foram apresentados e
detalhados no Produto 5 deste Plano.
6.1.16.2 Zona Rural
A eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB voltadas ao
abastecimento nas áreas rurais serão avaliadas com base nos seguintes
índices técnicos:
− Índice de Cobertura do Programa "Poço Monitorado"
− IQAD – Índice de Qualidade da Água dos Poços
Os critérios para obtenção destes índices estão apresentados em sequência.
6.1.16.2.1 Índice de Cobertura do Programa "Poço Monitorado"
A cobertura do programa "Poço Monitorado" é o indicador utilizado para
verificar se os requisitos da generalidade estarão sendo respeitados na
prestação do serviço de abastecimento de água na zona rural. É importante
ressaltar que este indicador não deve ser analisado isoladamente, pois o fato
de um imóvel, cuja fonte de abastecimento seja “poço individual”, esteja
atendido pelo programa "Poço Monitorado" não garante que o usuário esteja
plenamente abastecido. Este índice deve, portanto, sempre ser considerado
em conjunto com o IQAP - Indicador de Qualidade da Água dos Poços, pois
somente assim pode-se considerar que o usuário é suprido adequadamente
quanto qualidade requerida para seu abastecimento.
6.1.16.2.2 IQAP – Índice de Qualidade da Água dos Poços
103
Os poços de captação de água para consumo humano devem estar dentro dos
padrões de potabilidade estabelecido na Portaria nº 2.914/11 do Ministério da
Saúde, ou outras que venham a substituí-la.
A qualidade da água será medida pelo Índice de Qualidade da Água dos
Poços - IQAP.
Este índice procura identificar, de maneira objetiva, a qualidade da água dos
poços de abastecimento individual. Em sua determinação são levados em
conta os parâmetros mais importantes de avaliação da qualidade da água, que
dependem apenas da qualidade intrínseca das águas subterrâneas.
O IQAP será calculado com base no resultado das análises laboratoriais das
amostras de água coletadas nas residências onde há poços de captação de
água, segundo um programa de coleta que atenda à legislação vigente e seja
representativa para o cálculo estatístico adiante definido. Para garantir essa
representatividade, a frequência de amostragem para colimetria fixada na
legislação, deve ser também adotada para os demais parâmetros que
compõem o índice.
Para apuração do IQAP, o sistema de controle da qualidade da água a ser
definido no Programa Poço Monitorado deverá incluir um sistema de coleta de
amostras e de execução de análises laboratoriais que permita o levantamento
dos dados necessários, além de atender à legislação vigente.
A periodicidade de avaliação do índice deverá ser definida com base no plano
de amostragem que será definido para o Programa.
O IQAP é calculado como a média ponderada das probabilidades de
atendimento da condição exigida de cada um dos parâmetros constantes no
sistema de coleta de amostras.
6.2 DESCRICAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Os serviços de Esgotamento Sanitário no município de Paracatu atende
atualmente (2013) 88,11% da população urbana da sede. São previstos
104
ampliação gradativa do esgotamento sanitário no município atendendo as
regiões carentes deste serviço.
Salienta-se a necessidade de priorizar a expansão do sistema para atender
populações situadas em áreas com topografia ruim, áreas rurais e loteamentos
irregulares. Com a ampliação da região atendida, esses locais deverão ser
contemplados com o serviço dentro da viabilidade técnica, uma vez que
algumas dessas áreas se situam próximos à periferia da área de abrangência
do sistema atual.
6.2.1 Diagnóstico da Situação do Esgotamento Sanitário
O Sistema de Esgotamento Sanitário de Paracatu atinge atualmente (2013)
apenas a sede do município. Segundo a COPASA, o índice de atendimento
com rede coletora de esgoto é de 88,11% da população da sede, ou seja,
aproximadamente 83.873 habitantes, sendo todo esgoto coletado tratado antes
do lançamento no corpo receptor. Ficam fora desse percentual as áreas com
inviabilidade técnica de implantação de rede e loteamentos irregulares
obrigando a população dessas áreas a procurar medidas alternativas para
despejar o efluente gerado pelas residências. Caracterizando assim, o sistema
de esgotamento sanitário individual.
Entretanto, o sistema individual utilizado são as fossas “negras” e em
pouquíssimos casos fossas sépticas/sumidouros. Estima-se que em grande
parte dos domicílios onde não provem de rede de esgoto, utilizam fossas
“negras” para o despejo de seus efluentes domésticos.
Em Paracatu a população rural e pequena parte da população urbana utilizam
estes sistemas para a disposição dos esgotos, os quais, na maioria das vezes,
não são adequadamente dimensionados e construídos. Geralmente, em áreas
de baixo poder aquisitivo, se limitam a um buraco no chão, nem sempre
tampado, onde são dispostas as excretas e mesmo as águas servidas.
6.2.2 Prognósticos e Alternativas
6.2.2.1 Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários
6.2.2.1.1 Áreas Urbanas
105
Para as áreas urbanas, onde a densidade populacional é elevada, não é
aconselhável, o uso de soluções individuais de tratamento tipo fossa séptica/
sumidouro. O método de esgotamento não é considerado adequado para
essas áreas em razão da proximidade das edificações, tendo em vista que o
tratamento por fossas sépticas necessita de uma grande área não
impermeabilizada, além de distâncias mínimas entre os componentes do
sistema de tratamento, sendo considerada como forma adequada apenas a
coleta com separador absoluto e o tratamento em ETEs.
Um ponto importante é a necessidade de criação de programas de auxílio
técnico para a população das áreas urbanas onde não há viabilidade técnicas
de implantação de rede devido à topografia.
Foram estabelecidas as metas para a ampliação do sistema de esgotamento
sanitário, observando-se que o cálculo para a coleta atual foi baseado no
número de economias ligadas aos sistemas.
1) Coleta: Tabela 30 Metas para coleta de esgotos sanitários em Paracatu.
Prazo % de economias ligadas ao sistema
Atual 86
Curto - 5 anos 95
Médio - 10 anos 97
Longo - 20 anos 100
2) Tratamento do esgoto coletado: Tabela 31 Metas para tratamento de esgotos sanitários em Paracatu.
Prazo % de tratamento do esgoto
Atual 86
Curto - 5 anos 95
Médio - 10 anos 97
Longo - 20 anos 100
106
6.2.2.1.2 Áreas Rurais e Pequenas comunidades
O Plano Nacional de saneamento Básico considera o tratamento dos esgotos
sanitários por fossas sépticas como apropriado para áreas rurais e pequenas
comunidades, onde não há previsão de esgotamento por meio de rede coletora
de esgotos a curto, médio e longo prazo, entretanto, observa-se a necessidade
de criação de programas de auxílio técnico para orientar os projetos de
dimensionamento, a instalação das fossas sépticas e a disposição final dos
rejeitos de maneira adequada.
Estas ações – auxílio de projeto, auxílio de instalação e limpeza das fossas –
farão parte do programa denominado, neste plano, de “Fossas Controladas”.
Sendo assim, as metas da população atendida por este programa são as
expostas na Tabela 32.
Tabela 32 Metas de atendimento pelo programa “Fossas Controladas”.
Prazo % de fossas Controladas
Atual 0
Curto - 5 anos 45
Médio - 10 anos 85
Longo - 20 anos 97
6.2.3 Programação de Ações Imediatas
Ações imediatas são aquelas que devem ser implantadas no marco zero do
Plano, isto é, ações que serão executadas no primeiro ano de vigência do
plano. As ações imediatas são aquelas que têm como objetivo corrigir os
problemas mais urgentes. Além disso, estas ações devem ser implementadas
no primeiro ano deste plano, tendo em vista que as ações futuras dependem
destas para ser executadas. Ainda, as ações que já estão em andamento,
verificadas no diagnóstico deste plano, são consideradas imediatas.
Os Programas que contemplam as ações necessárias para alcançar as metas
definidas para o município e a sua execução foi programada para ocorrer ao
107
longo do horizonte do PMSB: em curto, médio e longo prazos. As ações
imediatas; apresentadas a seguir, distribuídas entre ações estruturantes e
estruturais.
6.2.3.1 Ações Estruturantes
Elaboração de lei municipal a qual regulamente as sanções para as
economias não ligadas a rede de esgoto:
Esta medida é necessária para que existam instrumentos legais para obrigar as
economias a se ligarem às redes existentes, com previsão de sanções, e com
isso atingir as metas estabelecidas garantindo a qualidade ambiental e
sanitária.
- Programa de Pró-Ligação:
Para complementação e executabilidade da lei de obrigatoriedade de ligação
de domicílios à rede de coleta de esgoto, em logradouros que disponham deste
e com viabilidade técnica para ligação, torna-se necessário um programa de
incentivo técnico e financeiro à ligação das famílias de baixa renda à rede,
tendo em vista que os principais motivos destas não executarem a ligação são
os custos para realizar e a cobrança por estes serviços.
- Programas de Educação Ambiental:
Tendo em vista que o sucesso da execução das ações depende da
participação de todos os atores envolvidos, é importante um programa
permanente de Educação Ambiental para toda população.
- Criação do Programa "Fossa Controlada":
A criação de um programa chamado "Fossa Controlada" visa ao atendimento
das regiões com menor densidade populacional, área rural e pequenas
comunidades que não dispõe de rede coletora de esgotos.
108
6.2.3.2 Ações Estruturais
- Projetos Básico e Executivo para Ampliação do Sistema de Esgotamento
Sanitário
Já existe projeto básico e executivo de ampliação de rede de esgoto em alguns
bairros desprovidos de rede. Devido à morosidade no processo de
desapropriação de área para passagem de rede e elevatórias o projeto está
paralisado. Devido a este impedimento esta ação iniciará no segundo ano
deste Plano e será finalizado no curto prazo.
Para as demais regiões do município desprovidos de rede, elaboração de
projetos básico e executivo para ampliação do sistema de esgotamento e
execução das obras de ampliação para atendimento a demanda futura.
- Estudo para criação de um padrão de fossa séptica ecológica para o
município
Para a implantação do Programa "Fossa Controlada", está previsto que sejam
realizados estudos para estabelecer um padrão de projeto e construção de
fossas para o município, tendo em vista que no município de Paracatu possui
características como lençol freático alto.
109
6.2.4 Planos de Investimentos
O Orçamento a seguir foi baseado em fontes diversas de informações, a fim de se estabelecer uma estimativa para o
financiamento dos programas. Dessa maneira, a tabela 33 foi composto por meio do levantamento do custo dos programas e
ações. A soma total de investimentos para a implantação de todos os programas é de R$ 59.249.100,00.
6.2.4.1 Programas, Projetos e Ações - Esgotamento Sanitário.
Tabela 33 Hierarquização das Ações
Programas / Projetos /Ações
Horizonte
Curto Prazo
Médio Prazo
Longo Prazo
Investimento
Programa 1: "Pró-Ligação": Justificativa: subsídio financeiro à população de baixa renda, para viabilizar a realização das obras necessárias à efetivação de ligações domiciliares à rede coletora de esgoto, tendo em vista que o principal motivo que leva estas famílias a não executarem a ligação são os custos e a cobrança por estes serviços. Instituição Responsável: Prefeitura Municipal; Concessionária dos Serviços de Água e Esgoto.
x x
R$ 2.131.000,00
Ação 1: subsídio financeiro para as obras necessárias à efetivação de ligações domiciliares à rede coletora de esgoto.
R$ 1.931.000,00
Ação 2: Ações de vigilância sanitária quanto ligações clandestinas na rede de drenagem.
x x x
R$ 200.000,00 Ação 3: Cadastro dos Loteamentos quanto à destinação dos esgotos. x
Ação 4: Definição dos domicílios que farão parte do Programa. x
Ação 5: Elaboração de lei municipal para obrigatoriedade de ligação de água e esgoto. x NA
Ação 6: Parceria com o Ministério Público. x NA
110
Ação 7: Convênio entre a Prefeitura e Concessionária para atendimento ao programa. x NA
Programa 2: Programa "Fossa Controladas" Justificativa: Tendo em vista que o aumento da cobertura do sistema de esgotamento sanitário será gradual e deve se estender até o longo prazo, torna-se necessário buscar uma solução para esgotamento das áreas onde não haverá rede coletora, propiciando melhoria na qualidade ambiental e evitando os impactos do uso de fossas sem a operação e manutenção adequadas. Da mesma forma, as áreas rurais e pequenos aglomerados que não serão atendidos por sistemas coletivos de esgotamento sanitário. Instituição Responsável: Concessionária dos Serviços de Água e Esgoto, Prefeitura, Secretaria de Meio Ambiente e outros.
x
x
x
R$ 23.018.100.00
Ação 1: Projeto e instalação de fossas sépticas dentro dos padrões previamente estabelecidos para a população de áreas rurais e pequenas comunidades onde não há previsão de esgotamento por meio de rede coletora de esgotos.
x x x R$ 14.500.300,00
Ação 2: Convênio entre a Prefeitura e Concessionária para Atendimento ao Programa e tratamento do material proveniente das fossas.
x R$ 4.000.000,00
Ação 3: Contratação de empresas para limpeza e coleta do material proveniente das fossas.
x x x R$ 4.000.000,00
Ação 4: Estabelecer equipes técnicas municipais para o planejamento do esgotamento sanitário no sentido de realizar um planejamento global do perímetro rural, como um banco de dados operacionais para as fossas instaladas, evitando novas soluções pontuais.
x x x R$ 300.000,00
Ação 5: Estudo para definição de um padrão de fossa séptica ecológica para o município.
x R$ 217.800,00
Programa 3: Educação Ambiental Justificativa: Tendo em vista que o sucesso da execução das ações depende da participação de todos os atores envolvidos, é importante um programa permanente de Educação Ambiental destinado tanto às crianças quanto aos adultos.
x
x x R$ 200.000,00
Ação 1: Implantar um programa de educação ambiental com apoio e incentivo em todos os níveis de ensino, nas comunidades e nos meios de comunicação no sentido
111
de conscientizá-los para a necessidade de conservação do meio ambiente e dos impactos na vida da população.
Programa 4: Implantação da cortina vegetal no entorno da ETE. Justificativa: A implantação da cortina vegetal tem como objetivo a reduzir o incômodo para a vizinhança, provocado por odores mal-cheirosos e ruídos oriundos dos processos da ETE. A cortina vegetal foi prevista para todo o perímetro da área de implantação da ETE. Instituição Responsável: Concessionária dos Serviços de Água e Esgoto.
x
R$ 200.000,00
Ação 1: criação de um Decreto o qual caracteriza a área do entorno da ETE como área não edificante.
x NA
Programa 5: Projetos básico e executivo para ampliação do sistema de Esgotamento Sanitário no Município e execução das obras de ampliação e manutenção. Justificativa: Ampliar a população atendida por esgotamento sanitário. Instituição Responsável: Concessionária dos Serviços de Água e Esgoto.
x x x
R$ 33.700.000,00
Ação 1: Elaboração de projetos executivos das unidades do sistema a serem implantadas.
x x R$ 2.000.000,00
Ação 2: Manutenção de rede coletora, ligações domiciliares, EEE, linhas de recalque interceptores e outros itens do sistema de esgotamento sanitário existentes.
x x x R$ 6.000.000,00
Ação 3: Ampliar progressivamente o índice de cobertura do sistema de esgotamento de acordo com a universalização dos serviços. Ampliação da rede coletora, EEE, interceptores e linhas de recalque.
x x x R$ 25.500.000,00
Ação 4: Fiscalização de novos empreendimentos residências quanto a obrigatoriedade do proprietário de implantação de sistema eficiente de esgotamento sanitário.
x x x R$ 200.000,00
*NA- Não se aplica
112
6.2.5 Programação das ações do plano Municipal de Saneamento do Município de Paracatu.
Conforme descrito na definição das ações do plano, estas foram dividas em
ações estruturantes e estruturais, visando o atendimento tanto da população
urbana quanto da rural. Com isso, as ações e programas a serem
desenvolvidas ao longo do plano estão relacionadas a seguir, de forma sucinta.
Em função dos prazos de implantação e metas anteriormente definidas,
elaborou-se o cronograma de implementação das ações.
113
Tabela 34 Definição das Ações
Programas Ações
Horizonte
Ações Imediatas
Curto Prazo – 5 anos
Médio Prazo – 10 anos
Longo Prazo - 20
anos
Programa 1: "Pró-Ligação":
Ação 1: subsídio financeiro para as obras necessárias à efetivação de ligações domiciliares à rede coletora de esgoto
x x x
Ação 2: Ações de vigilância sanitária quanto ligações clandestinas na rede de drenagem.
x x x x
Ação 3: Cadastro dos Loteamentos quanto à destinação dos esgotos.
x
Ação 4: Definição dos domicílios que farão parte do Programa. x
Ação 5: Elaboração de lei municipal para obrigatoriedade de ligação de água e esgoto.
x
Ação 6: Parceria com o Ministério Público. x
Ação 7: Convênio entre a Prefeitura e Concessionária para atendimento ao programa.
x
Programa 2: Programa
"Fossa Controladas"
Ação 1: Projeto e instalação de fossas sépticas dentro dos padrões previamente estabelecidos para a população de áreas rurais e
pequenas comunidades onde não há previsão de esgotamento por meio de rede coletora de esgotos.
x x x x
Ação 2: Convênio entre a Prefeitura e Concessionária para Atendimento ao Programa e tratamento do material proveniente das
fossas. x
Ação 3: Contratação de empresas para limpeza e coleta do material proveniente das fossas.
x
Ação 4: Estabelecer equipes técnicas municipais para o planejamento do esgotamento sanitário no sentido de realizar um planejamento global do perímetro rural, como um banco de dados operacionais para as fossas instaladas, evitando novas soluções
pontuais.
x
114
Ação 5: Estudo para definição de um padrão de fossa séptica ecológica para o município.
x
Programa 3: Educação Ambiental
Ação 1: Implantar um programa de educação ambiental com apoio e em todos os níveis de ensino, nas comunidades e nos diversos
meios de comunicação no sentido de conscientizá-los para a necessidade de conservação do meio ambiente e dos impactos na
vida da população.
x
Programa 4: Implantação da cortina vegetal no entorno da
ETE.
Ação 1: Criação de um Decreto o qual caracteriza a área do entorno da ETE como área não edificante.
x
Programa 5: Projetos básico e
executivo para ampliação do
sistema de Esgotamento Sanitário no Município e
execução das obras de
ampliação e manutenção.
Ação 1: Elaboração de projetos executivos das unidades do sistema a serem implantadas.
x
Ação 2: Manutenção de rede coletora, ligações domiciliares, EEE, linhas de recalque interceptores e outros itens do sistema de
esgotamento sanitário existentes. x x x x
Ação 3: Ampliar progressivamente o índice de cobertura do sistema de esgotamento de acordo com a universalização dos
serviços. Ampliação da rede coletora, EEE, interceptores e linhas de recalque.
x x x
Ação 4: Fiscalização de novos empreendimentos residências quanto a obrigatoriedade do proprietário de implantação de
sistema eficiente de esgotamento sanitário. x x x x
115
6.2.6 Metas do Plano
A partir do Diagnóstico e Prognóstico foram verificadas as demandas e
necessidades de melhoria do Esgotamento Saneamento do município de
Paracatu e estabelecidos os objetivos e metas de acordo com os prazos
previstos para este plano:
Curto: de 5 anos
Médio: de 5 - 10 anos
Longo: de 10 - 20 anos
Além disso, foram estabelecidos regras e mecanismos no atendimento e
funcionamento dos serviços públicos de saneamento básico em situações de
demandas temporárias.
Nos quadros a seguir estão apresentadas as metas específicas estabelecidas
para o município, que irão nortear as ações contidas neste Plano.
Tabela 35 Metas para Esgotamento Sanitário
Meta Abrangência Atual Curto – 5
anos Médio – 10 anos
Longo – 20 anos
Cobertura de coleta de esgoto
Área urbana 86% 95% 97% 100%
Tratamento do esgoto coletado
Região urbana 86% 95% 97% 100%
Programa “Fossas
Controladas”. Área rural 0% 50% 80% 100%
Programa "Pró-Ligação
Região urbana 0% 50% 90% 100%
6.2.7 Plano de Contingência do Sistema de Esgotamento Sanitário
O planejamento de contingência do serviço de esgotamento sanitário foi
baseado em métodos clássicos, como HAZOP e APR, de avaliação de riscos e
potenciais desvios da operabilidade do sistema. Este plano foi estruturado
procurando identificar os potenciais riscos decorrentes das novas instalações
116
propostas para sistema e procurou propor medidas para eliminar ou controlar
os perigos problemas de operabilidade deste sistema.
As possíveis falhas ou desvios operacionais identificadas no Sistema de
Esgotamento Sanitário e suas respectivas ações estão mostrados na Tabela
26.
Tabela 36 Plano de Contingência do Sistema de Esgotamento Sanitário.
117
Unidade do sistema
Falha Causas consequências Ações para diminuir os
riscos da falha Responsáveis pelas ações
Ações pós falha Responsáveis pelas ações pós falhas
Rede C
ole
tora
Pavimentação das tampas dos poços de visita
Obras de pavimentação das ruas sem a devida
fiscalização.
Impedimento ao acesso dos poços de visita, impossibilitando a
manutenção destes.
Mapeamento e fiscalização na realização da obra de
pavimentação.
Setor de Fiscalização
Setor de Operação
Remover os pavimentos das tampas dos poços.
Setor de Obras
Ligação de esgoto pluvial nas redes de
esgoto sanitário
Irresponsabilidade ou desconhecimento
dos usuários quanto às normas.
Redes tornam-se sub-dimensionadas
comprometendo o correto transporte dos
esgotos.
Fiscalização da ligação nas novas moradias.
Fiscalização frequente na rede com a detecção de ligações clandestinas.
Setor de Fiscalização
Setor de Operação
Desligamento das ligações clandestina detectadas.
Setor de Fiscalização
Setor de Operação Setor de Obras
Formação de Gases
Decomposição anaeróbia da matéria
orgânica devido à sedimentação de
sólidos no interior da rede coletora.
Os gases resultantes da decomposição do esgoto, como o H 2S e o CH4, são
inflamáveis e podem ocasionar explosões em poços de visita, além de
corrosão das estruturas, o mau cheiro causa
incômodo à população.
Promover limpeza nos poços de visita para evitar a
sedimentação de matéria orgânica.
Setor de Operação
Abertura dos poços de visita os quais forem identificados para que haja ventilação e expulsão dos gases, e a
limpeza da rede para retirar a matéria orgânica sedimentada.
Setor de Operação
Lançamentos de
Produtos Químicos
Irresponsabilidade ou acidentes nas
indústrias da região.
O lançamento de químicos na rede de esgoto
proveniente de indústrias na região pode
conferir uma carga tóxica ao esgoto, prejudicando a
etapa de tratamento.
Fiscalização dos pontos de lançamento do efluente das indústrias locais. Realizar programa de controle de
lançamentos não autorizados na rede de
esgoto.
Setor de Fiscalização
Setor de Operação
Detectar o local e o tipo de produto lançado na rede,
tomando medidas preventivas para que o problema não prejudique o processo de
tratamento.
Setor de Fiscalização
Setor de Operação
Enchentes e inundações
Chuvas de grande intensidade.
Entupimento das bocas de lobo.
Aumento do nível dos corpos hídricos
Contaminação da água pelos esgotos sanitários.
Monitorar as áreas mais susceptíveis à inundação.
Realizar um programa para fechamento hermético das
tampas e caixas de inspeção.
Setor de Operação
Setor de Obras
Comunicar as entidades responsáveis para instruir as
pessoas afetadas a evitarem o contato com a água
contaminada pelo esgoto.
Setor de Operação Setor de
Comunicação
118
da região.
Assoreamento das
redes
Entrada de areia nas juntas e nos poços
de visita.
Diminuição da capacidade de transporte e
interferência no regime hidráulico.
Limpeza e inspeção frequentes das redes
coletoras e dos poços de visita.
Setor de Manutenção
Setor de Operação
Limpar os poço de visita e as redes coletoras.
Setor de Manutenção
Setor de Operação
Esta
ção
Ele
va
tóri
a
Erro humano
Erro na manutenção e instalação dos conjuntos motor-
bomba.
Avaria total dos equipamentos.
Interrupção da operação momentaneamente
com necessidade de uso de extravasamento,
caso não exista equipamento reserva.
Obter equipamento reserva para substituição e
automação. Inspeção periódica para verificar o
funcionamento do equipamento reserva e o sistema de automação.
Setor de Manutenção
Setor de Operação
Parar a operação da estação elevatória. Manutenção ou
troca das partes danificadas.
Setor de Manutenção
Setor de Operação
Sabotagem ou roubo de material
Sabotagem ou roubo ocasionando
danificação dos conjuntos motor-
bomba.
Poderá deixar a estação elevatória fora de
operação temporariamente com necessidade de uso de extravasamento, caso não exista equipamento
reserva.
Instalação dos dispositivos de segurança e
monitoramento 24 horas contra violação.
Setor de Operação
Acionamento da polícia caso os dispositivos de segurança
acusem arrombamento. Manutenção ou troca das
partes danificadas.
Setor de Manutenção
Setor de Operação
Falta de Energia
Queda de postes de energia. Cortes no fornecimento de
energia.
Poderá deixar a estação elevatória fora de
operação pelo tempo da falta de energia com
necessidade do uso de extravasamento.
Manter um sistema alternativo de geração de energia (gerador móvel, Sist. Eólico). Inspeção
periódica para verificar se o sistema de energia alternativo está em
condições de operação.
Setor de Operação
Comunicar a operadora responsável pelo fornecimento
de energia. Começar a operação com o sistema
alternativo apenas em casos de longa duração do corte no
fornecimento de energia.
Setor de Comunicação
Setor de Operação
119
Enchentes e inundações
Chuvas de grande intensidade.
Entupimento das bocas de lobo.
Aumento do nível dos corpos hídricos
da região.
Poderá deixar a estação elevatória fora de
operação temporariamente.
Contaminação da água pelos esgotos sanitários.
Avaria total dos equipamentos.
Monitorar as áreas mais susceptíveis à inundação.
Dar prioridade de instalação das elevatórias em locais protegidos de inundações.
Setor de Operação Setor de Projeto
Para operação da estação elevatória que estiver em área
inundada. Comunicar as entidades responsáveis para instruir as pessoas afetadas a evitarem o contato com a água
contaminada pelo esgoto. Antes de voltar a operação
verificar se as estações elevatórias atingidas por
inundações estão em condições de uso.
Setor de Operação Setor de
Comunicação
Presença de insetos e animais
Falta de limpeza e manutenção das
estações elevatórias.
Os insetos e os animais podem transmitir doenças e ainda podem danificar as
partes constituintes da estação elevatória.
Realizar inspeção periódica nas instalações da estação
elevatória.
Setor de Operação
Contratação de empresas especializadas em
eliminar o problema.
Setor de Compras
Formação de Gases
Decomposição anaeróbia da matéria
orgânica devido a sedimentação de sólidos no interior
dos poços da estação elevatória e/ou emissários de
esgotos.
Os gases resultantes da decomposição do esgoto, como o H2S e o CH4, são
inflamáveis e podem ocasionar explosões em
poços de visita, além de corrosão das
estruturas e o mau cheiro causa incômodo à
população.
Promover a ventilação adequada do poço úmido.
Promover limpeza nos poços de visita para evitar a
sedimentação de matéria orgânica.
Setor de Operação
Promover a ventilação do poço úmido e a limpeza para a
retirada dos sólidos sedimentados.
Setor de Operação
Tra
tam
ento
de e
sg
oto
Entupimento das tubulações
da linha de recalque
Objetos jogados nos vasos sanitários podem entupir as
linhas de recalque.
Interrupção da operação das estações elevatórias.
Gradeamento na entrada dos poços úmidos.
Educação Ambiental Continuada.
Setor de Projeto
Setor de Relações Públicas
Retirada dos matérias que causaram o entupimento.
Setor de Operação
120
Rompimento das
tubulações da linha de recalque
Mau funcionamento das bombas elevatórias
ocasionando uma sobre pressão nas linha de recalque.
Desgaste das tubulações devido ao
tempo de uso.
Extravasamento de esgotos sanitários e
interrupção da operação das elevatórias.
Verificação contínua das condições de operação das
estações elevatórias. Manutenção e controle das tubulações das linhas de
recalque.
Setor de Operação
Parada de operação das estações elevatórias. Troca das tubulações
danificadas.
Setor de Operação Setor de
Manutenção
Erro Humano
Operação inadequada,
modificação na operação sem o
devido conhecimento de causa, instalação
inadequada de componentes
mecânicos da ETE.
Problemas na operação. Interrupção na operação da ETE. Lançamento dos
efluentes fora dos padrões.
Instrução de todos os funcionários da ETE e contratados sobre os
procedimentos de operação da ETE. Controle e
supervisão de todas as obras e manutenções
realizadas.
Setor de Operação Setor de
Manutenção Setor de Obras
Dependendo do tipo de falha interrupção da operação da
ETE. Manutenção ou troca das
partes danificadas.
Setor de Operação Setor de
Manutenção
Sabotagem
Sabotagem e danificação das
partes constituintes da ETE
Poderá manter a ETE fora de funcionamento até a
normalização das condições de operação.
Instalação dos dispositivos de segurança e
monitoramento 24 horas contra violação.
Setor de Operação
Acionamento da polícia caso os dispositivos de segurança
acusem arrombamento. Manutenção ou troca das
partes danificadas.
Setor de Manutenção
Setor de Operação
121
Lançamentos de
Produtos Químicos
Irresponsabilidade ou acidentes nas
indústrias da região.
Dependendo do sistema de tratamento, a presença
de compostos químicos liberados principalmente
por indústrias pode conferir toxicidade ao
esgoto afluente, comprometendo os
organismos responsáveis pela degradação da matéria orgânica e
consequentemente a qualidade do efluente final.
Fiscalização dos pontos de lançamento do efluente das indústrias locais. Realizar programa de controle de
lançamentos não autorizados na rede de
esgoto.
Setor de Fiscalização
Detectar o local e o tipo de produto lançado
na rede, tomando medidas preventivas para
que o problema não prejudique o processo de
tratamento.
Setor de Operação
Falta de Energia
Queda de postes de energia. Cortes no fornecimento de
energia
Os sistemas de tratamento em que é necessário o
fornecimento de energia não podem ficar sem
operação por um longo período, além de
prejudicar a biomassa pela falta de suprimento de
matéria orgânica.
Manter um sistema alternativo de
geração de energia. Inspeção periódica para verificar se o sistema de
energia alternativo está em condições de operação.
Setor de Operação
Comunicar a operadora responsável pelo fornecimento
de energia. Começar a operação com o
sistema alternativo apenas em casos de longa duração do corte no fornecimento de
energia.
Setor de Comunicação
Setor de Operação
Formação de Gases
Operação inadequada do
sistema. Presença de substâncias químicas que
facilitam a formação de gases.
A formação de gases com mau cheiro pode causar incômodo às populações
vizinhas à ETE.
Implantar uma cortina vegetal mais eficiente e instalar um sistema de controle de odores, a
exemplo de pulverizador aromatizado. Monitorar a concentração de H2S no
entorno da ETE
Setor de Operação
Detectando os níveis de concentração acima dos
normais, deverá ser acionado o sistema de controle de
odores.
Setor de Operação
122
6.2.8 Formulação dos indicadores de desempenho do sistema de Esgotamento Sanitário
Os indicadores de desempenho são medidas numéricas e objetivas da
eficiência das entidades gestoras, relativamente a aspectos específicos da
atividade desenvolvida ou do comportamento dos sistemas. Um indicador de
desempenho é sempre uma razão entre duas grandezas da mesma natureza
(taxa, %), de natureza diferente (ex.: rompimentos /100 km de rede) ou reflete
aspectos que dependem da ação ou desempenho da instituição (Alegre et al,
2000).
6.2.8.1 Indicadores de Esgotamento Sanitário
CBE - Cobertura do Sistema de Esgotamento Sanitário
A cobertura pela rede coletora de esgotos será calculada pela seguinte expressão: CBE = (NIL x 100) NTE Onde:
- CBE = cobertura pela rede coletora de esgotos, em percentagem;
- NIL = número de imóveis ligados à rede coletora de esgotos;
- NTE = número total de imóveis edificados na área de prestação.
O nível de cobertura do sistema de esgotos sanitários será classificado
conforme a tabela 37.
Tabela 37 Classificação dos Serviços de Esgotamento Sanitário – CBE
PORCENTAGEM DE COBERTURA CLASSIFICACAO DO SERVICO
Menor que 60% Insatisfatório
Maior ou igual a 60% e inferior a 80% Regular
Maior ou igual a 80% e inferior a 95% Satisfatório
Igual ou acima de 95% Adequado
IORD - Índice de Obstrução de Ramais Domiciliares
123
O índice de obstrução de ramais domiciliares (IORD) deverá ser apurado
mensalmente e consistirá na relação entre a quantidade de desobstruções de
ramais realizadas no período por solicitação dos usuários mais de 19 horas
após a comunicação do problema e o número de imóveis ligados à rede, no
primeiro dia do mês, multiplicada por 10.000 (dez mil).
IORD = QDR19 x 10.000
NL Onde:
- QDR19 = Quantidade de desobstruções de ramais realizadas no período por
solicitação dos usuários mais de 19 horas após a comunicação do problema;
- NL = Número de imóveis ligados à rede no primeiro dia do mês.
IORC - Índice de Obstrução de Redes Coletoras
O índice de obstrução de redes coletoras (IORC) será apurado mensalmente e
consistirá na relação entre a quantidade de desobstruções de redes coletoras
realizadas por solicitação dos usuários mais de 19 horas após a comunicação
do problema, e a extensão da mesma em quilômetros, no primeiro dia do mês,
multiplicada por 1.000 (mil).
IORC = QDC19 x 1.000 ER Onde:
- QDC19 = Quantidade de desobstruções de redes coletoras realizadas por
solicitação dos usuários mais de 19 horas após a comunicação do problema;
- ER = Extensão da rede coletora em quilômetros, no primeiro dia do mês.
6.3 SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
124
A urbanização das bacias gera um acelerado processo de impermeabilização
da superfície dos terrenos. As impermeabilizações reduzem a infiltração no
solo aumentando o volume e a velocidade de escoamento superficial. Os
projetos de drenagem urbana têm como filosofia escoar a água precipitada o
mais rapidamente possível para jusante. Este critério aumenta em várias
ordens de magnitude a vazão máxima, a frequência e o nível de inundação de
jusante.
Embora a drenagem de águas pluviais seja um item básico e fundamental do
planejamento urbano, no município de Paracatu, tem sido relegada a um plano
secundário e tratada, regra geral, de forma superficial, com deficiências no
planejamento e execução das obras. Ruas e Avenidas foram abertas sem
projetos de drenagem. Os problemas, no primeiro momento, só não foram
maiores em função da declividade favorável do sítio em que se instalou a
cidade.
O plano urbanístico do Município com ruas e avenidas ortogonais, excelente
em termos de mobilidade e espaço urbano, não teve interação com a
topografia e os talvegues das microbacias. Destacam-se dois talvegues
principais, canalizados na década de 1970, com galerias em paredes de pedras
e laje de concreto, que cruzaram lotes e quadras sem delimitações de áreas
não edificantes. À medida que a urbanização avançou com novas edificações e
pavimentações, com construções sobre estes talvegues e galerias, a
impermeabilização aumentou, a velocidade de escoamento aumentou, o tempo
de retenção das chuvas diminuiu, os problemas começaram a aparecer.
Isto tudo associado a uma rede de drenagem deficiente em dimensões,
extensão e número de bocas de lobo, sinaliza problemas crescentes para o
atual sistema de drenagem.
Os principais problemas relacionados com a ocupação do espaço podem ser
resumidos no seguinte:
Expansão irregular em Área de Preservação Permanente,
comprometendo a sustentabilidade hídrica das cidades;
A população de baixa renda tende a ocupar as áreas de risco de
encostas e de áreas de inundações ribeirinhas devido à falta de planejamento e
fiscalização;
125
A impermeabilização sem controle de grandes áreas produzindo
inundações em diferentes locais da drenagem.
Os problemas municipais de gestão, tem suas raízes também, nos próprios
Planos Diretores Urbano que deveriam definir os padrões do desenvolvimento
em face dos limites físicos da infraestrutura e, geralmente, não consideram
toda a infraestrutura no planejamento. Como o adensamento urbano é
crescente ficam comprometidos:
A melhoria sanitária, com a necessidade de transportar o esgoto
por longas distâncias para buscar espaço para o tratamento;
O controle das inundações urbanas das áreas ribeirinhas e
principalmente na drenagem, na medida em que acelera a impermeabilização e
a redução de espaço para amortecimento.
6.3.1 Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico – Drenagem Urbana
A cidade de Paracatu apresenta uma infraestrutura de drenagem inadequada
dividida em microdrenagem consistindo na implantação de manilhas de
concreto de diâmetros variando e 300mm até 1200mm e na macrodrenagem
que corresponde aos valões, canais naturais e retificados, nas galerias de
grandes dimensões nos córregos canalizados e nos rios.
Entretanto, a análise qualitativa da atual infraestrutura de drenagem implantada
na cidade de Paracatu foi prejudicada devido à inexistência de uma estrutura
de cadastro das redes, galerias, canais e córregos retificados já implantados,
estruturas essas moldadas sob o conceito “higienista” (eliminação sistemática e
veloz das águas da área urbana através de obras de canalização ). Com isso,
foram realizadas visitas técnicas em campo, com o objetivo de realizar o
levantamento das redes municipais de galerias de águas pluviais na sede do
município, que deram subsidio para realizar o cadastramento digital, de modo
genérico, das redes operantes.
126
Os dados sobre a extensão da rede, quantidade de trechos e bocas de lobo,
foram separados por diâmetro da respectiva tubulação, conforme mostra a
Tabela 38.
Tabela 38 Quantificação das informações mapeadas sobre o sistema de galerias de águas pluviais de Paracatu.
Diâmetro
da
Tubulação
(m)
Extensão da rede
mapeada (m lineares) %
Bocas de Lobo
mapeadas %
0,30 307,55 0,59 7 0,60
0,40 3.838,50 7,31 62 5,35
0,60 26.848,76 51,15 739 63,82
0,80 13.996,00 26,65 219 18,92
1,00 5.704,02 10,87 115 9,93
1 X 1.20 1.771,95 3,38 14 1,21
3,00 23,88 0,05 2 0,17
Total 52.490,66 100 1.158 100
Conforme previsto pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012, proveniente do
Projeto de Lei nº 1.876/99), para os cursos que tenham até 10 metros de
largura, como é o caso dos córregos inseridos no perímetro urbano de
Paracatu, deveria haver uma faixa de preservação de 30m distante das
margens do corpo hídrico prevendo a inundação natural da várzea ribeirinha.
As Figuras 22 e 23 apresentam a ocupação em APP na cidade de Paracatu.
127
Figura 21 Construção imobiliária em APP do Córrego Rico
Figura 22 Ocupação em APP e assoreamento do Córrego Pobre
128
A vegetação situada em APP nas margens dos rios, classificada como mata
ciliar, pode ser definida como uma variável na função de indicador da qualidade
dos ambientes associados aos recursos hídricos superficiais, haja vista as
interações estabelecidas entre esse descritor e as condições gerais dos
recursos hídricos, tanto em termos de qualidade como de quantidade.
As matas ciliares possuem uma fundamental importância na proteção dos
cursos d'água tanto contra o assoreamento, o qual carreia sedimentos oriundos
do processo erosivo para dentro da calha fluvial, como também contra a sua
contaminação por outros elementos exógenos, como defensivos agrícolas. A
ausência desta vegetação torna as margens dos rios vulneráveis à erosão
ocasionada pela ação hídrica, aumentando a incidência de inundações devido
à obstrução da calha do rio por sedimentos (SÃO PAULO, 2009).
Conforme mostram as Figuras 24 e 25, os sinais de degradação advindos
principalmente pelo uso irregular das APP, estão presentes por todos os corpos
hídricos de Paracatu. Em especial, o Córrego Rico, onde o assoreamento é um
dos principais problemas verificados, que tem como um dos meios causadores
a ação antrópica através do intenso garimpo do ouro.
Figura 23 Assoreamento no Córrego Rico
129
Figura 24 Assoreamento, que por sua vez, origina enchentes.
Com a ocupação imobiliária desses espaços e, consequentemente suas
impermeabilizações, foram feitas obras para melhorar a drenagem das águas
pluviais, entre elas a canalização de alguns cursos d’água. Aproximadamente
Figura 25 – Assoreamento e cobertura vegetal nativa substituída por plantação de bananeiras, que é uma planta pesada e de raiz superficial.
130
400m do Córrego Pobre e 100m do Rego de Mestre Campos estão
canalizados, conforme apresentado nas Figuras 27 e 28.
Figura 27 – Canalização do Córrego Pobre
Figura 26 – Canalização do Rego de Mestre Campos
131
Além da ocupação das margens dos corpos hídricos, a ocupação das encostas
dos talvegues secos naturais, que escoam águas pluviais, durante e somente
após, o período de precipitação das chuvas exibe uma situação crítica.
Foram mapeados 27 pontos considerados críticos e representativos do ponto
de vista dos problemas de drenagem urbana do município, conforme
apresentado na Figura 29.
132
133
Figura 28 - Mapa de deficiência da rede de drenagem.
Em geral, os principais problemas encontrados podem ser resumidos a seguir:
Inadequação e falta de manutenção do sistema de micro e
macrodrenagem como: problemas com assoreamento de canais e galerias;
ocupação irregular em Áreas de Preservação Permanente; travessias
subdimensionadas; afogamento da rede de microdrenagem; inadequação de
captação do escoamento superficial;
Subdimensionamento da rede de microdrenagem; e
Alagamento de vias e inundação em áreas próximas de cursos d’água
situadas em cotas altimétricas inferiores a capacidade de concentração do
corpo hídrico.
6.3.2 Prognósticos e alternativas para a universalização, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas.
Através do Diagnóstico do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais Urbanas,
pôde-se constatar que o Município de Paracatu apresenta problemas como:
subdimensionamento e falta de manutenção de trechos de galerias;
insuficiência, localização inadequada e falta de manutenção de bocas-de-lobo;
problemas de erosão do solo, assoreamento de cursos d’água e deslizamento
de terra; ocupação de áreas de preservação permanente, muitas vezes áreas
inundáveis e de encostas; subdimensionamento de passagens e travessias; e
lançamento clandestino de efluentes sanitários na rede de micro e
macrodrenagem.
Essa situação implica a importância e a necessidade de se estabelecer um
sistema eficiente de drenagem e manejo de águas pluviais que busque reduzir
os riscos de inundação, despoluir cursos d’água, controlar processos erosivos
e a produção de sedimentos, além de integrar os recursos hídricos naturais ao
cenário urbano em melhores condições estéticas, paisagísticas e de higiene,
com o objetivo de preservar a saúde e a vida da comunidade, bem como o
ambiente aquático, o patrimônio e bens materiais.
134
Neste contexto, no planejamento do Prognostico (Produto 3) foram
identificados as alternativas, condicionantes, diretrizes, objetivo e metas para
alcançar a universalização do saneamento básico do município de Paracatu.
6.3.2.1 Objetivo Geral
Reduzir as alterações das condições naturais de escoamento das águas
pluviais causadas por ações antrópicas, promover a captação e condução
adequada do escoamento superficial das sete Unidades de Planejamento
Urbanas e eliminar os riscos à saúde e à vida da população e os danos sociais,
materiais, patrimoniais e ambientais causados pelas inundações e
alagamentos, erosão do solo e deslizamento de terra.
6.3.2.2 Objetivos Especificos
Os objetivos gerais apresentados acima, num nível maior de detalhamento,
podem ser desagregados em objetivos setoriais específicos. Sendo assim, têm-
se:
Elaborar banco de dados com levantamento cadastral e mapeamento
georreferenciado do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais;
Implantar medidas estruturais e não estruturais, visando à melhoria e a
universalização do sistema;
Proteger e valorizar os mananciais de água;
Preservar áreas permeáveis na bacia de drenagem;
Implementar medidas de proteção de Áreas de Preservação
Permanente;
Solucionar as deficiências e atenuação da degradação ambiental
relacionada à qualidade dos recursos hídricos resultantes do não
cumprimento da legislação vigente;
Implementar medidas de controle de inundações e de erosão do solo;
Regulamentar e fiscalizar dispositivos instalados nos lotes;
135
Fiscalizar obras no SDAPU;
Realizar manutenção preventiva e corretiva do sistema de micro e
macrodrenagem;
Estabelecer metas progressivas para ampliação e cobertura do sistema
de drenagem;
Elaborar planos de emergências e evacuação de áreas de risco;
Erradicar ligações clandestinas e controlar fontes poluidoras;
Promover a comunicação, conscientização e orientação da população
por meio da educação ambiental.
6.3.3 Programas, Metas e Ações
Buscando contemplar os objetivos gerais e específicos citados, é necessária a
aplicação de programas, metas e ações que os viabilizem.
Tabela 39 Programas e investimentos previstos.
Eixo temático do
PMSB
Nº de programas
propostos
Tempo para
cumprimento das
metas propostas para
todos os programas
Investimento
previsto R$
Dreanagem
Urbana 3
Até 2034 (Longo
Prazo) 161.690.000,00
Foram propostos 03 (três) Programas para alcançar os objetivos referentes à
Drenagem Urbana: 1) Gerenciamento do sistema de drenagem urbana e
manejo de águas pluviais; 2) Projetos e obras do sistema de drenagem urbana;
3) Proteção e revitalização dos corpos d’água.
136
A seguir, a Tabela 40 permite o acompanhamento das metas estabelecidas para cada Programa, considerando o horizonte de
planejamento do PMSB, que é de 20 anos.
Tabela 40 Resumo dos Programas e Metas Propostas para o Eixo Drenagem Urbana do PMSB de Paracatu.
Programas Propostos
Horizonte do PMSB de Paracatu
Metas
2
0
1
4
2
0
1
5
2
0
1
6
2
0
1
7
2
0
1
8
2
0
1
9
2
0
2
0
2
0
2
1
2
0
2
2
2
0
2
3
2
0
2
4
2
0
2
5
2
0
2
6
2
0
2
7
2
0
2
8
2
0
2
9
2
0
3
0
2
0
3
1
2
0
3
2
2
0
3
3
Gerenciamento do sistema de drenagem
urbana e manejo de águas pluviais
Longo
Prazo
Projetos e obras do sistema de drenagem
urbana
Longo
Prazo
Proteção e revitalização dos corpos d’água Longo
Prazo
137
6.3.4 Programação das Ações do PMSB
Assim como no Quadro anterior, o quadro apresentado a seguir visa facilitar a
visualização das 39 Ações propostas no eixo da Drenagem Urbana do PMSB
de Paracatu, distribuídas ao longo dos 20 anos de planejamento.
Tabela 41 Detalhamento das Ações Propostas ao PMSB de Paracatu.
Objetivos e
Programas Ações Propostas
Horizonte
Curto
Prazo
Médio
Prazo
Longo
Prazo
Gerenciamento
do sistema de
drenagem urbana
e manejo de
águas pluviais
17 ações
1. Identificar os pontos críticos
2. Implementar o cadastro da
infraestrutura de drenagem
existente
3. Realizar analise conjunta dos
sistemas de esgotamento sanitário
e drenagem de águas pluviais.
4. Elaborar instrumentos legais e
normativos para preservação de
áreas permeáveis.
5. Estimular os novos projetos de
residências e equipamentos
urbanos a maximizarem as áreas
vegetadas.
6. Elaborar instrumentos legais e
normativos para elaboração de
projetos e implantação de medidas
estruturais convencionais, não
convencionais e medidas não
estruturais.
7. Implantar uma base de custos
para obras e serviços de
manutenção e ampliação da
138
infraestrutura de drenagem.
8. Implantar um programa de
educação ambiental junto à
comunidade.
9. Implantação de sistema de
alerta contra enchentes e
deslizamentos.
10. Mapeamento e zoneamento de
áreas de risco de inundações e
deslizamento de terra e
elaboração de projetos para
erradicação de riscos.
11.Orientação da população para
evacuação e proteção pessoal
quando da ocorrência de
enchentes, alagamentos e
deslizamentos.
12. Medidas operacionais de
emergência para resgate e abrigo
de vítimas de enchentes e
deslizamentos.
13.Promover o levantamento de
dados de demanda do Sistema de
Drenagem.
14. Promover o estudo de
demandas futuras do Sistema de
Drenagem de Águas Pluviais.
15. Promover diretrizes e
parâmetros a fim de regulamentar
estudos de concepção geral do
Sistema de Drenagem.
16. Elaboração de manual técnico
de procedimentos para
139
implantação de obras de
microdrenagem e de técnicas
compensatórias.
17. Criar gerência voltada para
atividades de fiscalização e
manutenção da rede de drenagem.
Projetos e obras
do sistema de
drenagem urbana
12 ações
18. Ampliação, manutenção e
construção de novas redes de
drenagem, redimensionamento e
adequação da rede existente e
alternativas técnicas.
19. Proceder à padronização de
locação e dimensionamento de
bocas de lobo.
20. Delimitação no Plano Diretor
Municipal de áreas destinadas a
criação de parques lineares e de
áreas destinadas ao
amortecimento das inundações.
21. Elaboração de projetos e
execução de obras visando à
minimização de inundações e
erosões.
22. Realizar programa de controle
de sedimentos, reduzindo o solo
exposto na área urbana.
23. Elaboração de projeto e
implantação de sistema de
infiltração e detenção de águas
pluviais.
24. Elaboração de plano de
manutenção preventiva e corretiva
da rede de drenagem.
140
25. Estruturar equipe técnica
municipal especializada para
realizar a manutenção e vistoria
permanente do Sistema de
Drenagem a fim de não acarretar
em prejuízos ambientais
posteriores.
26. Capacitação e formação
desses recursos humanos para a
atuação na manutenção,
fiscalização e controle do sistema
de drenagem, além da
implantação de avaliações e
diagnósticos periódicos baseados
em inspeções da rede.
27. Realizar limpeza das bocas de
lobo junto com a varrição das ruas.
28. Ampliação contínua do
atendimento de drenagem urbana,
por meio da construção de rede de
microdrenagem e melhorias do
sistema de macrodrenagem por
meio de regularização de canais e
travessias.
29. Implementação de um sistema
e equipe de fiscalização das obras
do Sistema de Drenagem.
Proteção e
revitalização dos
corpos d’água
10 ações
30. Identificação de lançamentos
de esgoto nas redes de drenagem.
31. Elaboração de uma lei
municipal acompanhada de um
plano para erradicação de ligações
clandestinas, prevendo
141
penalidades.
32.Conscientização e
sensibilização da população, por
meio de educação ambiental,
alertando sobre a importância da
regularização das ligações na rede
de esgoto e consequências
negativas das ligações irregulares.
33. Fiscalização sistemática para
detectar e erradicar ligações
clandestinas.
34. Preservar as APPs,
principalmente de várzeas
inundáveis e áreas de encosta.
35. Realizar o cadastramento ou
recadastramento das moradias e
moradores estabelecidos em áreas
classificadas como de risco e
APP`s.
36. Recuperação dos pontos mais
degradados da mata ciliar em
articulação com os órgãos
ambientais competentes.
37. Proceder à desapropriação de
edificações e assentamentos
localizados nas APP’s dos cursos
d`água, obedecendo aos limites
previstos no Código Florestal (Lei
Federal n° 4.771/1965).
38. Implantar programas de
acompanhamento psicossocial da
população realojada.
142
39. Realização frequente de
limpeza e desassoreamento nos
córregos que fazem parte do
sistema de drenagem de Paracatu.
143
6.3.5 Orçamento das Ações
O Orçamento a seguir foi baseado em fontes diversas de informações, a fim de se estabelecer uma estimativa para o
financiamento dos programas. Dessa maneira, a Tabela 42 foi composta por meio do levantamento do custo das ações. A soma
total das ações foi atribuída às metas e, por sua vez, a soma total das metas corresponde aos programas. A soma total de
investimentos para a implantação de todos os programas é de R$ 161.690.000,00 reais.
Tabela 42 Programas e Ações
Programas / Metas /Ações
Investimento total (Reais)
PROGRAMA 01: GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS
PLUVIAIS
6.023.000,00
Meta 01: Identificar as áreas prioritárias para execução de obras. 90.000,00
Ação 01: Identificar os pontos com registro de inundação, alagamento e deslizamento de terra (oriundo de
inexistência ou inadequação do sistema de drenagem) atual e de maior impacto sobre o município.
90.000,00
Meta 02: Implementar o banco de dados com levantamento cadastral e mapeamento georreferenciado do
SDU.
313.000,00
Ação 02: Implementar o cadastro detalhado da infra-estrutura de drenagem existente, incluindo a atualização de
plantas com a indicação dos elementos de microdrenagem (sarjetas, bocas de lobo e galerias) e macrodrenagem
existentes. A atualização desse cadastro deve ser realizada de forma gradual, na medida em que ocorra a
ampliação dos sistemas e serviços, deve-se, também, dispor de um cadastro das redes públicas de água,
300.000,00
144
eletricidade e esgotos existentes que possam interferir nos sistemas e em futuros projetos de drenagem de águas
pluviais.
Ação 03: Realizar analise conjunta do levantamento cadastral e de interferências dos sistemas de esgotamento
sanitário e drenagem de águas pluviais.
13.000,00
Meta 03: Instrumentos legais e normativos para preservação de áreas permeáveis (Plano Diretor de
Drenagem Urbana).
1.000.000,00
Ação 04: Elaborar instrumentos legais e normativos para preservação de áreas permeáveis. 500.000,00
Ação 05: Estimular os novos projetos de residências e equipamentos urbanos a maximizarem as áreas
vegetadas, diminuindo o coeficiente de impermeabilização e contribuindo para a infiltração da água no solo e a
redução do escoamento superficial.
500.000,00
Meta 04: Instrumentos legais e normativos para implantação do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais. 1.000.000,00
Ação 06: Elaborar instrumentos legais e normativos para elaboração de projetos e implantação de medidas
estruturais convencionais (baseados nos princípios higienistas), de medidas estruturais não convencionais
(técnicas compensatórias) e medidas não estruturais.
500.000,00
Ação 07: Implantar uma base de custos para obras e serviços de manutenção e ampliação da infra-estrutura de
drenagem.
500.000,00
Meta 05: Programa de Educação Ambiental 200.000,00
Ação 08: Implantar um programa de educação ambiental junto à comunidade no sentido de conscientizá-la para a
necessidade de conservação da drenagem e dos recursos hídricos e dos impactos na vida da população, com
apoio e incentivo nas escolas, nas comunidades e nos meios de comunicação.
200.000,00
145
Meta 06: Planos de emergências no caso de problemas de inundações, alagamentos e deslizamento de
terra.
3.100.000,00
Ação 09: Implantação de sistema de alerta contra enchentes e deslizamentos, de forma articulada com a Defesa
Civil.
800.000,00
Ação 10: Mapeamento e zoneamento de áreas de risco de inundações e deslizamento de terra e elaboração de
projetos para erradicação de riscos.
200.000,00
Ação 11: Orientação da população para evacuação e proteção pessoal quando da ocorrência de enchentes,
alagamentos e deslizamentos.
100.000,00
Ação 12: Medidas operacionais de emergência para resgate e abrigo de vítimas de enchentes e deslizamentos. 2.000.000,00
Meta 07: Estabelecimento de diretrizes e parâmetros para projetos e obras do Sistema de Drenagem. 270.000,00
Ação 13: Promover o levantamento de dados de demanda do Sistema de Drenagem a partir das áreas
prioritárias.
70.000,00
Ação 14: Promover o estudo de demandas futuras do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais, tendo em vista a
projeção populacional e as áreas de novos loteamentos.
50.000,00
Ação 15: Promover diretrizes e parâmetros normativos, administrativos, operacionais e financeiros, a fim de
regulamentar estudos de concepção geral do Sistema de Drenagem, tendo em vista os aspectos peculiares
relatados no Diagnóstico.
50.000,00
Ação 16: Elaboração de manual técnico de procedimentos para implantação de obras de microdrenagem e de
técnicas compensatórias.
100.000,00
Meta 08: Criação de setor para um bom gerenciamento do sistema 50.000,00
146
Ação 17: Criar gerência voltada para atividades de fiscalização e manutenção da rede de drenagem, além de
promover a conscientização da população sobre a utilização do sistema de drenagem.
50.000,00
PROGRAMA 2: PROJETOS E OBRAS DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA 109.052.000,00
Meta 09: Realização de medidas estruturais 500.000,00
Ação 18: Ampliação, manutenção e construção de novas redes de drenagem, redimensionamento e adequação
da rede existente e alternativas técnicas, incluindo o uso de sistemas de infiltração, retenção e detenção de
águas pluviais e controle de escoamento na origem, tendo em vista primeiramente áreas prioritárias de instalação
descritas no diagnóstico e, após isso, em toda a área de Paracatu Sede.
500.000,00
Ação 19: Proceder à padronização de locação e dimensionamento de bocas de lobo. 200.000,00
Meta 10: Prevenção e controle de inundações e deslizamento de encostas. 25.400.000,00
Ação 20: Delimitação no Plano Diretor Municipal de áreas destinadas a criação de parques lineares e de áreas
destinadas ao amortecimento das inundações.
100.000,00
Ação 21: Elaboração de projetos e execução de obras visando à minimização de inundações e erosões nas
áreas caracterizadas de alto risco e adequação de estruturas hidráulicas de drenagem para o cenário atual e
futuro.
15.000.000,00
Ação 22: Realizar programa de controle de sedimentos, reduzindo o solo exposto na área urbana através de
ações de reflorestamento e envolvendo a população local nas atividades de revegetação das áreas degradadas,
visto que a drenagem de águas pluviais em Paracatu é sacrificada ou impedida pela forte presença de
sedimentos e outros resíduos sólidos.
300.000,00
Ação 23: Elaboração de projeto e implantação de sistema de infiltração e detenção de águas pluviais nas áreas 10.000.000,00
147
urbanas para controle de escoamento na fonte, como pavimentos permeáveis, telhados armazenadores,
trincheiras, valas e poços de infiltração, reservatórios de detenção, sistemas de aproveitamento de água de
chuva, etc.
Meta 11: Realização de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais. 2.600.000,00
Ação 24: Elaboração de plano de manutenção preventiva e corretiva da rede de drenagem visando garantir o
adequado funcionamento do sistema e a eficiência hidráulica de canais e condutos.
100.000,00
Ação 25: Estruturar equipe técnica municipal especializada para realizar a manutenção e vistoria permanente do
Sistema de Drenagem a fim de não acarretar em prejuízos ambientais posteriores.
2.000.000,00
Ação 26: Capacitação e formação desses recursos humanos para a atuação na manutenção, fiscalização e
controle do sistema de drenagem, além da implantação de avaliações e diagnósticos periódicos baseados em
inspeções da rede.
500.000,00
Ação 27: Realizar limpeza das bocas de lobo junto com a varrição das ruas. -
Meta 12: Estabelecimento de metas progressivas para ampliação de cobertura da drenagem urbana
50.000.000,00
Ação 28:Ampliação contínua do atendimento de drenagem urbana, por meio da construção de rede de microdrenagem e melhorias do sistema de macrodrenagem por meio de regularização de canais e travessias.
50.000.000,00
Meta 13: Fiscalização de obras no sistema de drenagem urbana. 2.000.000,00
Ação 29: Implementação de um sistema e equipe de fiscalização das obras do Sistema de Drenagem. 2.000.000,00
PROGRAMA 03: PROTEÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA 46.615.000,00
Meta 14: Erradicação de ligações clandestinas. 315.000,00
148
Ação 30: Identificação de lançamentos de esgoto nas redes de drenagem. 100.000,00
Ação 31: Elaboração de uma lei municipal acompanhada de um plano para erradicação de ligações clandestinas,
prevendo penalidades.
40.000,00
Ação 32: Conscientização e sensibilização da população, por meio de educação ambiental, alertando sobre a
importância da regularização das ligações na rede de esgoto e consequências negativas das ligações irregulares.
75.000,00
Ação 33: Fiscalização sistemática para detectar e erradicar ligações clandestinas. 100.000,00
Meta 15: Medidas de proteção e recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e controle de
processos erosivos.
44.300.000,00
Ação 34: Preservar as APPs, principalmente de várzeas inundáveis e áreas de encosta. 2.000.000,00
Ação 35: Realizar o cadastramento ou recadastramento das moradias e moradores estabelecidos em áreas
classificadas como de risco e APP`s, com a elaboração de carta de zoneamento para as áreas no entorno dos
corpos hídricos.
500.000,00
Ação 36: Recuperação dos pontos mais degradados da mata ciliar em articulação com os órgãos ambientais
competentes.
800.000,00
Ação 37: Proceder à desapropriação de edificações e assentamentos localizados nas APP’s dos cursos d`água,
obedecendo aos limites previstos no Código Florestal (Lei Federal n° 4.771/1965) com a realocação dessa
população em outras áreas a serem planejadas com serviços de infra estrutura básica.
40.000.000,00
Ação 38: Implantar programas de acompanhamento psico-social da população realojada no sentido de evitar que
estas voltem a ocupar áreas de risco, sujeitas a inundações. Os programas de acompanhamento psico-social
devem contemplar pelo menos a gestão social e patrimonial da nova habitação social, incluindo a gestão de
1.000.000,00
149
rendas; a organização de espaços coletivos com a promoção de atividades sociais, culturais e recreativas no
âmbito do apoio à interação social e comunitária, além da dinamização e auto-organização da população
realojada em associações ou grupos de participação ativa do seu próprio desenvolvimento.
Meta 16: Limpeza e desassoreamento de córregos. 2.000.000,00
Ação 39: Realização frequente de limpeza e desassoreamento nos córregos que fazem parte do sistema de
drenagem de Paracatu.
2.000.000,00
150
6.3.6 Programação de ações imediatas
Ações imediatas são aquelas que devem ser implantadas no marco zero do
Plano, isto é, ações que serão executadas no primeiro ano de vigência do
plano. As ações imediatas são aquelas que têm como objetivo corrigir os
problemas mais urgentes. Além disso, estas ações devem ser implementadas
no primeiro ano deste plano, tendo em vista que as ações futuras dependem
destas para ser executadas.
Os Programas que contemplam as ações necessárias para alcançar as metas
definidas para o município e a sua execução foi programada para ocorrer ao
longo do horizonte do PMSB: em curto, médio e longo prazos. As ações
imediatas, apresentadas a seguir, distribuídas entre ações estruturantes e
estruturais, são parte das ações estabelecidas no horizonte de curto prazo,
mas dada a necessidade de priorizá-las, as mesmas ganham destaque no
presente item.
Tendo em vista a análise situacional apresentada no Produto 2 - Diagnóstico
da situação da prestação dos serviços de saneamento básico - foram
elencadas as ações consideradas mais urgentes para o sistema de drenagem
urbana do município de Paracatu, as quais serão expostas a seguir.
6.3.6.1 Ações estruturantes
6.3.6.1.1 Elaboração de lei municipal para estabelecer o marco legal da drenagem urbana:
Esta medida é necessária para definir claramente o prestador de serviços (a
princípio a Secretaria de Município de Obras) e o ente regulador dos serviços
de drenagem urbana. A legislação deve prever os direitos e obrigações de
cada uma, assim como a definição de metas e custos do serviço com base nas
medidas deste Plano.
6.3.6.1.2 Elaboração de Lei Municipal para Estabelecer a Adoção de Medidas de Baixo Impacto como Base da Gestão da Drenagem Urbana:
151
Pode ser editada em conjunto com a medida anterior. Há diversos impactos
produzidos a nível privado dentro dos novos empreendimentos e transferidos
para toda a bacia a jusante na macrodrenagem (Ex: impermeabilização, que
provoca enchentes). Portanto, observa-se que os impactos gerados a nível
privado são transferidos para que sejam resolvidos pelo poder público em nível
da macrodrenagem.
Esta lei municipal tem como finalidade que o prestador dos serviços tenha
instrumentos legais para obrigar as economias em construção ou reforma a
adotar a utilização de medidas de baixo impacto na drenagem (Ex: telhados
verdes, reservatórios de detenção, etc.) como forma de atingir as metas
quantitativas e de qualidade ambiental e sanitária. Esta lei deverá ser
complementada por um programa de incentivo técnico e financeiro a adoção
destas medidas em comunidades de baixa renda.
6.3.6.1.3 Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana:
Ao órgão público responsável pelo controle de drenagem, cabe a ponderação
quanto à escolha de capacitar e aplicar medidas difusas na fonte, melhor opção
numa ótica global de médio e longo-prazo quando houver disponibilidade de
tempo, ou de empregar medidas estruturais na micro e na macrodrenagem,
quando houver urgência de remediação de problemas com base nas diretrizes
do Plano Diretor de Drenagem Urbana, que, pela sua vez é subordinado ao
Plano Municipal de Saneamento Básico.
O Plano Diretor de Drenagem Urbana terá como finalidade analisar em detalhe
os itens mais específicos da drenagem urbana. Deverá incluir, como mínimo,
as seguintes etapas:
1) Cadastro da rede existente, em padrões compatíveis com a modelagem
hidráulica detalhada;
2) Análise do estado atual da rede de drenagem através de modelagem
hidrológica e hidráulica;
3) Proposição de soluções no nível de projeto básico para a drenagem através
dos modelos indicados acima e dentro das Diretrizes do Plano de Saneamento
Básico.
4) Proposta de legislação e/ou resoluções relacionadas à drenagem urbana;
152
5) Definição de Estratégias para Implementação do Plano Diretor.
6.3.6.1.4 Programa de Capacitação dos Agentes da Drenagem Urbana:
A viabilização deste Plano depende de aceitação por parte da população e dos
técnicos, independentemente da regulamentação que venha a ser
estabelecida. Torna-se necessário que todos tenham as informações
adequadas para que a gestão seja viável. O treinamento permitirá consolidar
conhecimentos e disseminar práticas sustentáveis de drenagem urbana dentro
de uma nova perspectiva sustentável da cidade.
6.3.6.1.5 Programas de Educação Ambiental:
Tendo em vista que o sucesso da execução das ações depende da
participação de todos os atores envolvidos, é importante um programa
permanente de Educação Ambiental destinada a toda a população.
6.3.6.2 Ações estruturais
6.3.6.2.1 Ampliação e readequação da rede existente de microdrenagem pluvial urbana.
Consiste na readequação das redes de microdrenagem, com diâmetro inferior
a 1,50m.
6.3.6.2.2 Ampliação e readequação da rede existente de macrodrenagem pluvial urbana.
Consiste na readequação das redes de drenagem maiores, com diâmetro
superior ou igual (equivalente) a 1,50m. A análise deve levar obrigatoriamente
em consideração estruturas compensatórias (Ex: reservatórios de detenção).
6.3.6.2.3 Limpeza e Manutenção das Redes Existentes
Esta ação é necessária para que a capacidade de condução das redes e a
qualidade de água conduzida sejam garantidas.
153
6.3.6.2.4 Limpeza e desassoreamento de córregos
Realização frequente de limpeza e desassoreamento nos córregos que fazem
parte do sistema de drenagem de Paracatu para que a capacidade de
condução das redes e a qualidade de água conduzida sejam garantidas.
6.3.6.2.5 Cadastramento de Rede com Sistema Georreferenciado:
Esta medida se encontra incluída dentro do Plano Diretor de Drenagem
Urbana, no entanto, pela sua importância para a elaboração de medidas
estruturais, caso não seja realizado o Plano de forma imediata, deve ser
realizada pelo menos esta medida em forma emergencial.
Esta ação consiste em cadastrar a rede de drenagem existente em um Sistema
de Informação Geográfica (SIG) para que se tenha um controle mais eficiente
das redes existentes e o planejamento de substituição destas redes.
6.3.7 Ações para Emergências e Contingências
Em caso de ocorrências atípicas, no sistema de drenagem de águas pluviais,
os responsáveis pelo serviço deverão dispor de todas as estruturas de apoio
(mão de obra, materiais e equipamentos), de manutenção estratégica, das
áreas de gestão operacional, de controle de qualidade, de suporte como
comunicação, suprimentos e tecnologias de informação, dentre outras.
O Plano de Emergências e Contingências objetiva estabelecer os
procedimentos de atuação integrada das diversas instituições / órgãos setoriais
na ocorrência de enchentes, assim como identificar a infraestrutura necessária
nas atividades de caráter preventivo e corretivo, de modo a permitir a
manutenção da integridade física e moral da população, bem como preservar
os patrimônios públicos e privados.
Desta forma, foram estabelecidas ações de emergência e contingência a serem
adotadas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no âmbito do
município de Paracatu.
Tabela 43 Ações de Emergência e Contingência.
154
OCORRÊNCIA AÇÕES A SEREM ADOTADAS
Presença de esgoto ou
resíduos sólidos nas galerias
de águas pluviais.
Comunicar ao setor de fiscalização sobre a
presença de mau cheiro ou resíduo.
Inundação e enchentes
provocadas pelo
transbordamento de rios ou
canais de drenagem.
Comunicar ao setor responsável para
verificação de danos e riscos à população.
Comunicar o setor de assistência social para
que sejam mobilizadas as equipes
necessárias e a formação dos abrigos.
Situação de alagamento,
problemas relacionados à
microdrenagem.
Mobilizar o setor de obras para a realização
da manutenção da microdrenagem. Adicionar
a autoridade de transito para que sejam
traçadas rotas alternativas a fim de evitar o
agravamento do problema.
Entupimento de bocas de lobo
e canais.
Comunicar o setor de manutenção sobre a
ocorrência. Aumentar o trabalho de
conscientização da população sobre a
utilização dos canais de drenagem.
Impedimento do escoamento
superficial da água pluvial
decorrente da construção
irregulares da população,
como exemplo, rampas de
garagem e outros.
Comunicar o setor de fiscalização sobre a
ocorrência. Aumentar o trabalho de
conscientização da população sobre a
utilização dos canais de drenagem.
Ademais, as possíveis situações críticas que exigem ações de contingências
podem ser minimizadas através de um conjunto de procedimentos preventivos
de operação e manutenção.
As ações de redução de desastres abrangem os seguintes aspectos globais:
Prevenção de Desastres;
Preparação para Emergências e Desastres;
155
Resposta aos Desastres (Corretiva);
Reconstrução.
6.3.7.1 Ações preventivas de controle operacional:
Verificação das condições físicas de funcionamento das estruturas que
compõem o sistema, como bocas de lobo, poços de visita, canais, redes
tubulares, travessias, bueiros, comportas (necessidade da existência de um
cadastro digital atualizado);
Monitoramento dos níveis dos canais de macrodrenagem e operacional
das comportas (Arroio Cabeças);
Qualidade da água de escoamento superficial;
Prevenção de acidentes nos sistemas;
Plano de ação nos casos de quebra de equipamento e estruturas;
Gestão de riscos ambientais em conjunto com órgãos ambientais e de
recursos hídricos.
6.3.7.2 Ações preventivas de manutenção:
Programação de limpeza e desassoreamento das bocas de lobo, poços
de visita, redes tubulares e canais;
Plano de manutenção preventiva de equipamentos, travessias e canais,
sobretudo em áreas mais propensas à ocorrência de inundações;
Cadastro de equipamentos e instalações;
Programação da manutenção preditiva em equipamentos críticos;
Registro do histórico das manutenções.
6.3.8 Avaliação e monitoramento
O presente plano consiste em mais uma ferramenta de gestão da
administração pública e, portanto, é importante que a sociedade possa
conhecer os seus objetivos, diretrizes e programas. Além disso, acompanhar a
156
sua execução, avaliar e exigir a sua máxima efetividade são ações que cabem
aos munícipes.
Assim, a avaliação e o monitoramento da aplicação desta ferramenta
configuram importantes tarefas para garantir a eficiência, a eficácia e a
efetividade do presente plano.
O setor de Drenagem de Águas Pluviais tem uma deficiência quanto aos
indicadores do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS),
logo, procurou-se na literatura indicadores do setor que possam ser aplicados
no município de Paracatu.
Cabe ressaltar que os indicadores apresentam caráter dinâmico, podendo ser
adequados, alterados ou complementados sempre que cabível. Além disso,
novos indicadores podem ser desenvolvidos, conforme conveniência da
administração pública ou sociedade.
6.3.8.1 Indicadores do Setor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
Atendimento do Sistema de Drenagem (%)
População urbana atendida por sistema de drenagem / População urbana do
município.
Vias Urbanas com Sistema de Drenagem (%)
Extensão do sistema de drenagem urbana/ Extensão total do sistema viário
urbano.
Ocorrência de Alagamentos na Área Urbana (nº de pontos de
alagamento/km²).
Total de ocorrências de alagamentos na UTP no período de um ano/ Área
Urbana.
157
7 RESUMO DOS PROGRAMAS E INVESTIMENTOS PREVISTOS NESTE PLANO
7.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Tabela 44 Consolidação de custos de Abastecimento de Água
SETOR 1
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1 1.050.000 4.200.000 5.250.000
2 3.775.448 27.081.359 18.877.103 12.584.747 62.318.657
3 1.500.000 1.500.000 3.000.000
4 13.282.000 13.282.000
5 400.000 300.000 500.000 700.000 1.900.000
6 435.000 1.728.000 2.764.000 10.368.000 15.295.000
7 50.000 50.000
20.492.448 34.809.359 22.141.103 23.652.747 101.095.657TOTAL GERAL
TOTAL GERALOBJETIVOS DESCRIÇÃOPRAZOS
AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS LOCAIS MAIS CARENTES E VULNERÁVEIS MEDIANTE A REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DOS MESMOS
OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)
OTIMIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA)
AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER A DEMANDA FUTURA
REDUÇÃO DO RISCO DE CONTAMINAÇÃO DOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO
TOTAIS DOS VALORES ESTIMADOS PARA OS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
CONTROLE E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA SUBTERRÂNEA E SUPERFICIAL UTILIZADA EM SOLUÇÕES
INDIVIDUAIS
MUNICÍPIO DE PARACATU - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS
158
7.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tabela 45 Consolidação de custos de Esgotamento Sanitário
Programas / Projetos /Ações
Horizonte
Curto Prazo
Médio Prazo
Longo Prazo
Investimento
Programa 1: "Pró-Ligação":
x x
R$ 2.131.000,00
Ação 1: subsídio financeiro para as obras necessárias à efetivação de ligações domiciliares à rede coletora de esgoto.
R$ 1.931.000,00
Ação 2: Ações de vigilância sanitária quanto ligações clandestinas na rede de drenagem.
x x x
R$ 200.000,00 Ação 3: Cadastro dos Loteamentos quanto à destinação dos esgotos. x
Ação 4: Definição dos domicílios que farão parte do Programa. x
Ação 5: Elaboração de lei municipal para obrigatoriedade de ligação de água e esgoto. x NA
Ação 6: Parceria com o Ministério Público. x NA
Ação 7: Convênio entre a Prefeitura e Concessionária para atendimento ao programa. x NA
Programa 2: Programa "Fossa Controladas" x x x
R$ 23.018.100.00
Ação 1: Projeto e instalação de fossas sépticas dentro dos padrões previamente estabelecidos para a população de áreas rurais e pequenas comunidades onde não há previsão de esgotamento por meio de rede coletora de esgotos.
x x x R$ 14.500.300,00
Ação 2: Convênio entre a Prefeitura e Concessionária para Atendimento ao Programa e tratamento do material proveniente das fossas.
x R$ 4.000.000,00
Ação 3: Contratação de empresas para limpeza e coleta do material proveniente das fossas.
x x x R$ 4.000.000,00
Ação 4: Estabelecer equipes técnicas municipais para o planejamento do esgotamento sanitário no sentido de realizar um planejamento global do perímetro rural, como um
x x x R$ 300.000,00
159
banco de dados operacionais para as fossas instaladas evitando novas soluções pontuais.
Ação 5: Estudo para definição de um padrão de fossa séptica ecológica para o município.
x R$ 217.800,00
Programa 3: Educação Ambiental
x
x x R$ 200.000,00 Ação 1: Implantar um programa de educação ambiental com apoio e incentivo em todos os níveis de ensino, nas comunidades e nos meios de comunicação no sentido de conscientizá-los para a necessidade de conservação do meio ambiente e dos impactos na vida da população.
Programa 4: Implantação da cortina vegetal no entorno da ETE.
x
R$ 200.000,00
Ação 1: criação de um Decreto o qual caracteriza a área do entorno da ETE como área não edificante.
x NA
Programa 5: Projetos básico e executivo para ampliação do sistema de Esgotamento Sanitário no Município e execução das obras de ampliação e manutenção.
x x x
R$ 33.700.000,00
Ação 1: Elaboração de projetos executivos das unidades do sistema a serem implantadas.
x x R$ 2.000.000,00
Ação 2: Manutenção de rede coletora, ligações domiciliares, EEE, linhas de recalque, interceptores e outros itens do sistema de esgotamento sanitário existentes.
x x x R$ 6.000.000,00
Ação 3: Ampliar progressivamente o índice de cobertura do sistema de esgotamento de acordo com a universalização dos serviços. Ampliação da rede coletora, EEE, interceptores e linhas de recalque.
x x x R$ 25.500.000,00
Ação 4: Fiscalização de novos empreendimentos residências quanto a obrigatoriedade do proprietário de implantação de sistema eficiente de esgotamento sanitário.
x x x R$ 200.000,00
160
7.3 RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA
Tabela 46 Consolidação de Custos de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
PROGRAMA PROJETO
AÇÕES CUSTO TOTAL
ESTIMADO IMEDIATA CUSTO
ESTIMADO CURTO
CUSTO ESTIMADO
MÉDIO CUSTO
ESTIMADO LONGO
CUSTO ESTIMADO
PROGRAMA DE REESTRUTURAÇ
ÃO, MONITORAMENT
O E INCREMENTO DA
COLETA CONVENCIONAL
Projeto de Reestruturação e Ampliação da
Coleta Convencional
Elaborar estudo de concepção para
melhoria e expansão da
coleta e transporte para a disposição final de resíduos
sólidos, principalmente na zona rural. Ação
de melhoria operacional
R$ 60.000,00
Elaborar e implementar projeto de implantação
de caçambas como forma de
armazenamento temporário de resíduos domésticos e adquirir
equipamentos e veículos
R$ 400.000,00
___ ___
Renovar a frota com aquisição de
novos veículos para substituir os
utilizados na coleta
convencional
R$ 1.200.000,0
0
R$ 1.660.000,00
Projeto de Educação
Ambiental para os Coletores
Educar continuadamente
os coletadores R$ 10.000,00
Educar continuadamente os
coletadores R$ 40.000,00
Educar continuadamente
os coletadores R$ 70.000,00
Educar continuadamente
os coletadores
R$ 110.000,00
R$ 230.000,00
PROGRAMA DE REESTRUTURAÇ
ÃO, MONITORAMENT
O E INCREMENTO DA
COLETA SELETIVA
Projeto de Estruturação e Ampliação das
Cooperativas de Catadores de
Resíduos Recicláveis
Projetar sede/galpão da
cooperativa
R$ 100.000,00
Disponibilizar Terreno, Construir a
sede/galpão, adquirir e instalar maquinários e
equipamentos
R$ 1.000.000,00
Disponibilizar Terreno, Construir
a sede/galpão, adquirir e instalar
maquinários e equipamentos
R$ 1.000.000,00
___ R$
2.100.000,00
Projeto de Estruturação e Ampliação da
Coleta Seletiva
Elaborar estudo de ampliação da cobertura e
melhoria da coleta seletiva
R$ 60.000,00 Implantar Pontos de Entrega Voluntária
(PEV) R$ 40.000,00
Adquirir equipamentos e
veículos
R$ 200.000,00
Renovar a frota com aquisição de
novos veículos para substituir os
utilizados na coleta seletiva
R$ 550.000,00
R$ 850.000,00
Projeto de Educação
Ambiental para os Catadores
das Cooperativas
Educar
continuadamente os catadores
R$ 10.000,00
Educar
continuadamente os catadores
R$ 40.000,00
Educar
continuadamente os catadores
R$ 70.000,00
Educar
continuadamente os catadores
R$ 110.000,00
R$ 230.000,00
PROGRAMA PARA
ESTABELECER CRONOGRAMA E AMPLIAÇÃO DA ÁREA ATENDIDA
COM OS SERVIÇOS DE
Projeto de Estruturação e Ampliação dos
Serviços de varrição, capina, roçagem e poda
Levantar a extensão viária e as áreas verdes para permitir a
reestruturação dos serviços.
R$ 60.000,00
Promover a ampliação e melhoria da
qualidade da gestão e gerenciamentodos
serviços
R$ 1.000.000,00
Ampliar abrangência dos serviços de poda, capina e roçagem
para 100% das áreas públicas em
todo município
R$ 2.000.000,00
R$
3.060.000,00
161
VARRIÇÃO, CAPINA,
ROÇAGEM E PODA
PROGRAMA PROJETO
AÇÕES CUSTO TOTAL ESTIMADO
IMEDIATA
CUSTO ESTIMADO
CURTO CUSTO
ESTIMADO MÉDIO
CUSTO ESTIMADO
LONGO CUSTO
ESTIMADO
PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO E
EDUCAÇÃO CONTINUADA EM
RELAÇÃO AOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA
E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Projeto de Educação
Continuado para os Serviços Públicos
de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos.
Informar e conscientizar a
sociedade R$ 25.000,00
Manter campanhas de conscientização
ambiental
R$ 100.000,00
Manter campanhas
de conscientização ambiental
R$ 175.000,00
Manter campanhas de conscientização
ambiental
R$ 275.000,00
R$ 575.000,00
PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO
SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Projeto para viabilização ambiental e
econômica de Consorciamento
Intermunicipal para gerenciamento integrado dos
Resíduos Sólidos
Estudar a viabilidade ambiental e
econômica para consorciamento intermunicipal
R$ 200.000,00
Formatar e operacionalizar
o consórcio intermunicipal
R$ 720.000,00
Operacionalizar o consórcio intermunicipal
R$ 1.440.000,00 Operacionalizar
o consórcio intermunicipal
R$ 1.980.000,00
R$ 4.340.000,00
Projeto para Implantação e
Operação do Aterro Sanitário
Projetar e obter a licença
ambiental do aterro sanitário
R$ 200.000,00
Implantar e operar o aterro
sanitário
R$ 2.000.000,00
Implantar e operar novas células do
aterro sanitário
R$ 1.900.000,00
Implantar e operar novas células do
aterro sanitário
R$ 2.900.000,00
R$ 7.000.000,00
PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Projeto de Coleta Seletiva de Óleo
Vegetal
Mapear e identificar os
pontos de entrega
voluntário PEV e a destinação
adequada
R$ 20.000,00
Recolher periodicamente
o óleo
armazenado nos PEVs e
promover a destinação adequada
R$ 40.000,00
Recolher periodicament
e o óleo
armazenado nos PEVs e promover a destinação adequada
R$ 70.000,00
Recolher periodicamente
o óleo
armazenado nos PEVs e
promover a destinação adequada
R$ 110.000,00
R$ 240.000,00
Projeto para Implantação do
Sistema de Compostagem
Elaborar o Plano de Coleta e
tratamento dos resíduo orgânico
R$ 60.000,00 Implantar o pátio
de compostagem
R$ 500.000,00
R$ 560.000,00
Projeto para Elaboração e
Elaborar o Plano de
R$ 60.000,00 Implantar o
Plano e R$ 40.000,00
Implantar o Plano e
R$ 70.000,00 Implantar o
Plano e R$
110.000,00 R$ 280.000,00
162
Implantação do Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
de Serviço de Saúde
Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviço de
Saúde
Fiscalizar aqueles que
necessitam de Planos
Específicos
Fiscalizar aqueles que
necessitam de Planos
Específicos
Fiscalizar aqueles que
necessitam de Planos
Específicos
PROGRAMA PROJETO
AÇÕES
CUSTO TOTAL ESTIMADO IMEDIATA
CUSTO
ESTIMADO CURTO
CUSTO
ESTIMAD
O
MÉDIO CUSTO
ESTIMADO LONGO
CUSTO
ESTIMADO
PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
Projeto de Recolhimento, Tratamento e
Destinação Final Adequada de
Resíduos Sólidos Especiais
Elaborar os
Planos
específicos
para cada tipo
de resíduos
sólido
considerado
como especial
R$
300.000,00
Implantar os
Planos e
Fiscalizar
aqueles que
necessitam de
Planos
Específicos
R$
40.000,00
Implantar os
Planos e
Fiscalizar
aqueles que
necessitam de
Planos
Específicos
R$
70.000,00
Implantar os
Planos e
Fiscalizar
aqueles que
necessitam de
Planos
Específicos
R$ 110.000,00 R$ 520.000,00
Projeto de
Gerenciamento
dos Resíduos da
Construção Civil
Elaborar o
Plano para
gerenciament
o dos
resíduos da
construção
civil
R$
60.000,00
Implantar o
Plano, Construir
a Usina e
fiscalizar os
grandes
geradores que
necessitam de
Planos
Específicos
R$
1.000.000
,00
Implantar o
Plano e fiscalizar
os grandes
geradores que
necessitam de
Planos
Específicos
R$
70.000,00
Implantar o
Plano e
fiscalizar os
grandes
geradores que
necessitam de
Planos
Específicos
R$ 110.000,00 R$ 1.240.000,00
PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE
BUEIROS
Projeto de
Reestrutação do
Serviço de
Limpeza de
Bueiros
Mapear e
identificar os
bueiros
existentes no
município
R$
60.000,00
Adequar a
prestação de
serviço a
demanda
R$
400.000,0
0
Adequar a
prestação de
serviço a
demanda
R$
700.000,00
Adequar a
prestação de
serviço a
demanda
R$
1.100.000,00 R$ 2.260.000,00
PROGRAMA DE REMEDIAÇÃO DAS ÁREAS
Projeto para
Execução da
Remediação das
Elaborar o
projeto de
remediação
R$
120.000,00
Implantar o
projeto de
remediação das
R$
500.000,0
R$ 620.000,00
163
UTILIZADAS PARA
DISPOSIÇÃO FINAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Áreas Identificadas
com Disposição
Inadequada de
Resíduos Sólidos
Urbanos
das áreas
identificadas
áreas
indentificadas
0
PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA
TARIFÁRIO
Projeto para
Viabilizar a
Reestruturação
Tarifária
Elaborar
estudo técnico
econômico
R$
20.000,00 Aplicar correção
tarifaria.
___ Aplicar correção
tarifaria.
___ Aplicar
correção
tarifaria.
___ R$ 20.000,00
TOTAL POR PERÍODO
IMPLANTAÇ
ÃO
IMEDIATA
R$
1.425.000,0
0
IMPLANTAÇÃO
A CURTO
PRAZO
R$
7.860.000
,00
IMPLANTAÇÃO
A MÉDIO
PRAZO
R$
7.860.000,0
0
IMPLANTAÇ
ÃO A LONGO
PRAZO
R$
8.665.000,00 R$ 25.785.000,00
164
7.4 DRENAGEM URBANA
Tabela 47 Consolidação dos custos de Drenagem Urbana
Programas / Metas /Ações
Investimento total (Reais)
PROGRAMA 01: GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE
ÁGUAS PLUVIAIS
6.023.000,00
Meta 01: Identificar as áreas prioritárias para execução de obras. 90.000,00
Ação 01: Identificar os pontos com registro de inundação, alagamento e deslizamento de terra
(oriundo de inexistência ou inadequação do sistema de drenagem) atual e de maior impacto sobre o
município.
90.000,00
Meta 02: Implementar o banco de dados com levantamento cadastral e mapeamento
georreferenciado do SDU.
313.000,00
Ação 02: Implementar o cadastro detalhado da infra-estrutura de drenagem existente incluindo a
atualização de plantas com a indicação dos elementos de microdrenagem (sarjetas, bocas de lobo
e galerias) e macrodrenagem existentes. A atualização desse cadastro deve ser realizada de forma
gradual, na medida em que ocorra a ampliação dos sistemas e serviços, deve-se, também, dispor
de um cadastro das redes públicas de água, eletricidade e esgotos existentes que possam interferir
nos sistemas e em futuros projetos de drenagem de águas pluviais.
300.000,00
Ação 03: Realizar analise conjunta do levantamento cadastral e de interferências dos sistemas de 13.000,00
165
esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais.
Meta 03: Instrumentos legais e normativos para preservação de áreas permeáveis (Plano
Diretor de Drenagem Urbana).
1.000.000,00
Ação 04: Elaborar instrumentos legais e normativos para preservação de áreas permeáveis. 500.000,00
Ação 05: Estimular os novos projetos de residências e equipamentos urbanos a maximizarem as
áreas vegetadas, diminuindo o coeficiente de impermeabilização e contribuindo para a infiltração da
água no solo e a redução do escoamento superficial.
500.000,00
Meta 04: Instrumentos legais e normativos para implantação do Sistema de Drenagem de
Águas Pluviais.
1.000.000,00
Ação 06: Elaborar instrumentos legais e normativos para elaboração de projetos e implantação de
medidas estruturais convencionais (baseados nos princípios higienistas), de medidas estruturais
não convencionais (técnicas compensatórias) e medidas não estruturais.
500.000,00
Ação 07: Implantar uma base de custos para obras e serviços de manutenção e ampliação da infra-
estrutura de drenagem.
500.000,00
Meta 05: Programa de Educação Ambiental 200.000,00
Ação 08: Implantar um programa de educação ambiental junto à comunidade no sentido de
conscientizá-la para a necessidade de conservação da drenagem e dos recursos hídricos e dos
impactos na vida da população, com apoio e incentivo nas escolas, nas comunidades e nos meios
de comunicação.
200.000,00
Meta 06: Planos de emergências no caso de problemas de inundações, alagamentos e 3.100.000,00
166
deslizamento de terra.
Ação 09: Implantação de sistema de alerta contra enchentes e deslizamentos, de forma articulada
com a Defesa Civil.
800.000,00
Ação 10: Mapeamento e zoneamento de áreas de risco de inundações e deslizamento de terra e
elaboração de projetos para erradicação de riscos.
200.000,00
Ação 11: Orientação da população para evacuação e proteção pessoal quando da ocorrência de
enchentes, alagamentos e deslizamentos.
100.000,00
Ação 12: Medidas operacionais de emergência para resgate e abrigo de vítimas de enchentes e
deslizamentos.
2.000.000,00
Meta 07: Estabelecimento de diretrizes e parâmetros para projetos e obras do Sistema de
Drenagem.
270.000,00
Ação 13: Promover o levantamento de dados de demanda do Sistema de Drenagem a partir das
áreas prioritárias.
70.000,00
Ação 14: Promover o estudo de demandas futuras do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais,
tendo em vista a projeção populacional e as áreas de novos loteamentos.
50.000,00
Ação 15: Promover diretrizes e parâmetros normativos, administrativos, operacionais e financeiros,
a fim de regulamentar estudos de concepção geral do Sistema de Drenagem, tendo em vista os
aspectos peculiares relatados no Diagnóstico.
50.000,00
Ação 16: Elaboração de manual técnico de procedimentos para implantação de obras de
microdrenagem e de técnicas compensatórias.
100.000,00
167
Meta 08: Criação de setor para um bom gerenciamento do sistema 50.000,00
Ação 17: Criar gerência voltada para atividades de fiscalização e manutenção da rede de
drenagem, além de promover a conscientização da população sobre a utilização do sistema de
drenagem.
50.000,00
PROGRAMA 2: PROJETOS E OBRAS DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA 109.052.000,00
Meta 09: Realização de medidas estruturais 500.000,00
Ação 18: Ampliação, manutenção e construção de novas redes de drenagem, redimensionamento e
adequação da rede existente e alternativas técnicas incluindo o uso de sistemas de infiltração,
retenção e detenção de águas pluviais e controle de escoamento na origem, tendo em vista
primeiramente áreas prioritárias de instalação descritas no diagnóstico e, após isso, em toda a área
de Paracatu Sede.
500.000,00
Ação 19: Proceder à padronização de locação e dimensionamento de bocas de lobo. 200.000,00
Meta 10: Prevenção e controle de inundações e deslizamento de encostas. 25.400.000,00
Ação 20: Delimitação no Plano Diretor Municipal de áreas destinadas a criação de parques lineares
e de áreas destinadas ao amortecimento das inundações.
100.000,00
Ação 21: Elaboração de projetos e execução de obras visando à minimização de inundações e
erosões nas áreas caracterizadas de alto risco e adequação de estruturas hidráulicas de drenagem
para o cenário atual e futuro.
15.000.000,00
Ação 22: Realizar programa de controle de sedimentos reduzindo o solo exposto na área urbana
através de ações de reflorestamento e envolvendo a população local nas atividades de revegetação
300.000,00
168
das áreas degradadas, visto que a drenagem de águas pluviais em Paracatu é sacrificada ou
impedida pela forte presença de sedimentos e outros resíduos sólidos.
Ação 23: Elaboração de projeto e implantação de sistema de infiltração e detenção de águas
pluviais nas áreas urbanas para controle de escoamento na fonte, como pavimentos permeáveis,
telhados armazenadores, trincheiras, valas e poços de infiltração, reservatórios de detenção,
sistemas de aproveitamento de água de chuva, etc.
10.000.000,00
Meta 11: Realização de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Drenagem de
Águas Pluviais.
2.600.000,00
Ação 24: Elaboração de plano de manutenção preventiva e corretiva da rede de drenagem visando
garantir o adequado funcionamento do sistema e a eficiência hidráulica de canais e condutos.
100.000,00
Ação 25: Estruturar equipe técnica municipal especializada para realizar a manutenção e vistoria
permanente do Sistema de Drenagem a fim de não acarretar em prejuízos ambientais posteriores.
2.000.000,00
Ação 26: Capacitação e formação desses recursos humanos para a atuação na manutenção,
fiscalização e controle do sistema de drenagem, além da implantação de avaliações e diagnósticos
periódicos baseados em inspeções da rede.
500.000,00
Ação 27: Realizar limpeza das bocas de lobo junto com a varrição das ruas. -
Meta 12: Estabelecimento de metas progressivas para ampliação de cobertura da drenagem urbana
50.000.000,00
Ação 28:Ampliação contínua do atendimento de drenagem urbana, por meio da construção de rede de microdrenagem e melhorias do sistema de macrodrenagem por meio de regularização de canais
50.000.000,00
169
e travessias.
Meta 13: Fiscalização de obras no sistema de drenagem urbana. 2.000.000,00
Ação 29: Implementação de um sistema e equipe de fiscalização das obras do Sistema de
Drenagem.
2.000.000,00
PROGRAMA 03: PROTEÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA 46.615.000,00
Meta 14: Erradicação de ligações clandestinas. 315.000,00
Ação 30: Identificação de lançamentos de esgoto nas redes de drenagem. 100.000,00
Ação 31: Elaboração de uma lei municipal acompanhada de um plano para erradicação de ligações
clandestinas, prevendo penalidades.
40.000,00
Ação 32: Conscientização e sensibilização da população, por meio de educação ambiental
alertando sobre a importância da regularização das ligações na rede de esgoto e consequências
negativas das ligações irregulares.
75.000,00
Ação 33: Fiscalização sistemática para detectar e erradicar ligações clandestinas. 100.000,00
Meta 15: Medidas de proteção e recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e
controle de processos erosivos.
44.300.000,00
Ação 34: Preservar as APPs, principalmente de várzeas inundáveis e áreas de encosta. 2.000.000,00
Ação 35: Realizar o cadastramento ou recadastramento das moradias e moradores estabelecidos
em áreas classificadas como de risco e APP`s, com a elaboração de carta de zoneamento para as
áreas no entorno dos corpos hídricos.
500.000,00
170
Ação 36: Recuperação dos pontos mais degradados da mata ciliar em articulação com os órgãos
ambientais competentes.
800.000,00
Ação 37: Proceder à desapropriação de edificações e assentamentos localizados nas APP’s dos
cursos d`água, obedecendo aos limites previstos no Código Florestal (Lei Federal n° 4.771/1965)
com a realocação dessa população em outras áreas a serem planejadas com serviços de infra
estrutura básica.
40.000.000,00
Ação 38: Implantar programas de acompanhamento psico-social da população realojada no sentido
de evitar que estas voltem a ocupar áreas de risco, sujeitas a inundações. Os programas de
acompanhamento psico-social devem contemplar pelo menos a gestão social e patrimonial da nova
habitação social, incluindo a gestão de rendas; a organização de espaços coletivos com a
promoção de atividades sociais, culturais e recreativas no âmbito do apoio à interação social e
comunitária, além da dinamização e auto-organização da população realojada em associações ou
grupos de participação ativa do seu próprio desenvolvimento.
1.000.000,00
Meta 16: Limpeza e desassoreamento de córregos. 2.000.000,00
Ação 39: Realização frequente de limpeza e desassoreamento nos córregos que fazem parte do
sistema de drenagem de Paracatu.
2.000.000,00
171
7.5 RESUMO GERAL DOS INVESTIMENTOS
Tabela 48 Consolidação Final
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PARACATU
CONSOLIDAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PLANEJADOS
ÁREA DO SANEAMENTO BÁSICO INVESTIMENTO PREVISTO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA R$ 101.095.657,00
ESGOTAMENTO SANITÁRIO R$ 59.249.100,00
RESÍDUOS SÓLIDOS R$ 25.785.000,00
DRENAGEM PLUVIAL R$ 161.690.000,00
TOTAL GERAL R$ 347.819.757,00
172
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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globais e regionais. Texto para discussão n◦. 939. Brasília: IPEA, fevereiro
de2003.
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- BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental. Diretrizes para a definição da Política e Elaboração de Planos
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Ambiental. Programa de Modernização do Setor Saneamento. Cooperação
Técnica Brasil-Itália em Saneamento Ambiental: Concepção Geral da
Cooperação, 2005. Disponível em < http://www.pmss.gov.br>. Acesso em: 10
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173
estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras
providências. Brasília, DF, 2005.
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XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da
União, 1993.
- BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175
da Constituição Federal, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da
União, 1995.
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Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o
art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990,
de 28 de dezembro de 1989. Brasília, DF, 1997.
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