RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO-SSS
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RENDIMENTO SOCIAL DE INSERO
INSTITUTO DA SEGURANA SOCIAL, I.P
Formador: Rogrio Nicolau Formando: Flvio Loureiro Ano lectivo: 2010/2011
ESCOLA PROFISSIONAL DA APRODAZ Rua dos Mercadores n 76, 9500-092 Ponta Delgada Telefone 296 285 461 Fax 296 285 463 E-mail: [email protected]
INTRODUO AO TRABALHO DE RSI
Este trabalho foi escolhido o RSI (Rendimento social de insero), sabemos que mais de dois milhes de portugueses, beneficirios do abono de famlia, recebem o Rendimento Social de Insero (RSI) e subsdio social de desemprego. Estas pessoas esto em nvel de carncia econmica ou em profunda pobreza, e tambm quando as empresas so levadas falncia e estas pessoas no tm como sobreviver nem como arranjar trabalho. Um dos principais problemas da sociedade actual a grande desigualdade na repartio da riqueza, de facto a riqueza que existe no mundo seria perfeitamente suficiente para providenciar padres mnimos de subsistncia para os 6000 milhes de pessoas que habitam o planeta. O meu trabalho motivado por esta questo. Nele procurei caracterizar situaes de pobreza e de excluso social, partindo da para a justificao da necessidade de existirem programas governamentais para inverter esta situao, como o caso do Rendimento Social de Insero. As disparidadesde rendimento so um problema que afecta uma fatia significativa da populao mundial. No s nos pases denominados pouco desenvolvidos como tambm naqueles cujas economias exibem h j longos perodos de tempo padres de crescimento sustentado, o problema das disparidades de rendimento surge como um alvo de polticas sociais. Como tal, e focando o caso portugus, o Rendimento Social de Insero nasce como uma tentativa de inverter o problema. Tentando conciliar objectivos de equidade e de eficincia, o RSI tenta garantir padres mnimos de qualidade de vida a pessoas carenciadas, ao mesmo tempo que procura que isso no as estimule inactividade, mas sim sua insero na sociedade e na vida activa., caso tenham capacidades a desenvolver nesse sentido.
Apelo aos representantes da comunidade internacional ao mais alto nvel... para que adoptem um objectivo que vise diminuir para metade o nmero de pessoas que vivem na pobreza absoluta, at 2015. Kofi Annan, Relatrio do Milnio
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ndice
A O que ? ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 4
B1 Quem tem direito? ----------------------------------------------------------------------------------------------- 4
B2 Qual a relao desta prestao com outras que j recebo ou posso vir a receber? ---------------------- 5
C Como posso pedir? C1 Que formulrios e documentos tem de entregar? ------------------------------- 6
D Como funciona esta prestao? D1 Quanto e quando vou receber? ------------------------------------- 7
D2 Como posso receber? -------------------------------------------------------------------------------------------10
D3 Quais as minhas obrigaes? ----------------------------------------------------------------------------------10
D4 Por que razes termina? ----------------------------------------------------------------------------------------12
E Outra Informao. E1 Legislao Aplicvel ----------------------------------------------------------------14
Perguntas Frequentes -------------------------------------------------------------------------------------------------- 16
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A O que ?
um apoio para os indivduos e famlias mais pobres, constitudo por :
Uma prestao em dinheiro para satisfao das suas necessidades bsicas;
Um programa de insero para os ajudar a integrar-se social e profissionalmente.
As pessoas que esto a receber o Rendimento Social de Insero assinam um acordo com a Segurana Social onde se comprometem a cumprir o programa de insero.
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B1 Quem tem direito?
Quem tem direito ao Rendimento Social de Insero (RSI)
Condio de acesso ao Rendimento Social de Insero
Quais as condies de atribuio do RSI.
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Descrio do RSIO Rendimento Social de Insero foi institudo pela Lei n13/2003, de 21 de Maio e vem substituir a Rendimento Mnimo Garantido, define-se como uma medida de poltica visando garantir s famlias mais pobres um rendimento que lhes permita aceder, por um lado, a um nvel mnimo de subsistncia e de dignidade, e por outro, a condies e oportunidades bsicas para o incio de um percurso de insero social. O RSI composto por duas vertentes: uma, consiste numa prestao pecuniria; a outra, est relacionada com um programa de insero socioprofissional que os beneficirios so obrigados a subscrever (excepto em geral por motivos de idade ou sade). Por outras palavras, pode-se descrever o RSI como uma prestao includa no subsistema de solidariedade e num programa de insero, de modo a conferir s pessoas e aos seus agregados familiares apoios adaptados sua situao pessoal, que contribuam para a satisfao das suas necessidades essenciais e que favoream a progressiva insero laboral, social e comunitria. Os destinatrios do RSI so todos aqueles indivduos e famlias que se encontrem numa situao grave de carncia econmica. Para serem titulares do direito ao rendimento social de insero, os indivduos tm que ter idade igual ou superior a 18 anos, ou inferior se tiverem menores na sua dependncia ou no caso de mulheres grvidas; no podem auferir rendimentos ou prestaes sociais, prprios ou do conjunto dos membros que compem o agregado familiar, superiores aos definidos na presente lei; devem fornecer os meios de prova necessrios verificao da situao da carncia econmica; possuir residncia legal em Portugal e por ltimo, devem assumir o compromisso de subscrever e prosseguir um programa de insero social legalmente previsto, atravs da disponibilidade activa para o trabalho, para a formao ou para outras formas de insero que se revelem adequadas. O valor da prestao encontra-se indexado ao valor legalmente fixado para a penso social.
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O seu montante igual diferena entre o valor do RSI correspondente composio do agregado familiar (por cada pessoa maior at segunda 100%, por cada indivduo maior a partir do terceiro -70%, por cada indivduo menor -50%) e a soma dos rendimentos daquele agregado. Para efeitos de determinao do montante da prestao do RSI considera-se o total dos rendimentos ilquidos do agregado familiar, independentemente da sua origem ou natureza, nos 12 meses anteriores data de apresentao do requerimento, e no apenas no ltimo ms como acontecia com o RMG. Apenas entram para o clculo 80% dos rendimentos de trabalho, deduzidos os montantes referentes s contribuies obrigatrias para os regimes de segurana social. Durante o perodo de concesso do RSI apenas so considerados 50% dos rendimentos de trabalho. Centro distrital Aveiro Beja Braga Bragana Castelo Branco Coimbra vora Faro Guarda Leiria Lisboa Portalegre Porto Santarm Setbal Viana do Castelo Vila Real Viseu VALOR MDIO Valor da prestao 203,62 263,65 212,5 179,53 174,74 186,8 204,48 212,95 174,6 183,87 228,67 255,67 200,65 193,46 216,96 177,44 178,29 185,43 201,8505556
Fonte: Disponvel na Internet:
