REPÚBLICA FE-DER,ATIVA -DO 13RA8J4

ANO XXIII - N' 201

=-VAPITAL FEDERAL QUINTA·FEIRA, 21 DE NOVEl\mRO DE 1961

"I

'"CONGRESSONACIONAL-

Matéria 11 que se refere

Artigo 54 e. seu parágral0 único, JParágrafo único do artigo 55•Artigo íl5.· '

.' Artigo 66,Artrgo 67,Artigo 72.Parágl'afo 2~ do artigo 95.

Veto

único. único

únicoúnicoúnico'único

. único

1234Ó67,

Cédul&.

-. ~

JlRE,SlDÊNCIA- 7--- - --"!

nõmíco e Soc!a1 do Nordeste para os anos de 1969, 1970, 1971, 1972 e 1973,'e jlá. outl'as providências. '

ORIE;N1'AÇAO PARA A VO;rAç!lJ

'SESSAO CONJUNTA

I

~,Em 21 de-novembro de 1968, às' 21 horasL- __ - '... _ . ~-_

, (QUINTj\-FEIRA)

~ORDEM DO DIA~jret~· Presldenclal: J

.Ao' Projeto de Lei n9 1.376, de 1968. na Câmara, 'n9 104, de t9Ga, no ISenado, que aprova a 4.• Etapa do Plano Diretor do Desenvolv4;nento' Eco-

tÂMARA DOS· DEPUTADOSSUMÁRJO"

MATOTINA DE 20·11-68

IV - Ordem do Dia.RACHID MAMiEJ) - Ingresso de Mário Palmérío na.Academia Bra.

slleíra de Letras. ' ,ANTôNIO BRESOL1N -' Providências do GOVêrilo sõbre a comerctn»

llzação das' sarras. \. .',SINVAL BOAVENTURA - Falecimento de Antônto Júlio pessoa. "

_ CELESTINO Fllíl10 - Veto ao projeto que fixa. o .salário profissionalpars. os advogados. . '. .., ,

. F,R,kNCrSCO AMARAL - Aumento 'de vencimentos aOS magistrados doTl'abà.lho.

ADHEMAR DE BARROS FILHO - Re.sUltadOll--·das eleições de 15 denovembro último. " . ,

RAIMUNDODn1IZ - Transferência da sede da PEI'ROBRAS de Ma-ceió para Araca.ju;' , , ' '

BROCA FILHO - Pleito, municipal no Estado de São PaulO.:••BADI EOGADO - AssistêncIa. do !N1'g,.

EDWALDO FLôRES - Reclamação contra' s..direção da SUVALE.'FLORIANO RUBIM - Administração do Espírlto Santo,CUNHA BUENO""':; "Informe Especial ao Congresso Nacional"; radío­

peradores das aeronaves; Primeiro seminano de Valorização Profissional doAdvogado; último pleito municipal. _ ' .

EDGAR-MARTINS PEREIRA - rncenttvos ãs Indústrias da. regfão po-ligonal míneíra, '

EDYL' FERRAZ - Transferência do Ministério das Relações Exteriorespara Brasllia.

.ANTôNIOM'AGALHAES - Rescisão ao contrato firmado com a RádioNooiónal de Brn.sllia, para difusão_das s.tlv!dades parlamentares da Cli, ~mara dos Deputados. '

·..ANIZ BADRA - Agência do D,C.T. em Jtindial.l\IllLVERNES LIMA - Transferência de telefone em F'el'11ambuco.ROZENDO DE SOUZA - Eleição para o Slndlca.to Rural de RiO_Claro,

Estado do Rio.' ,OARDOSO DE ALMEIDA - Financiamentos concedidos pelo :Banco 40

Brasí] a, agricultores; estatízação da pecuária de corte. -. -YOKISmQUE TAMURA - Faleci'mento do engenheiro Hugo MorM~

Sarmento e do Cardeal Bea. '.. PAULO MACIEL - Aeroporto supersônico.

REZENDE MONTEIRC - Slmação dos .\lralistas de GoIáS';:, RAUL.BRUNINI - Necessidade de providências governamentais no se- -

tolo dOs esportes'. '. , 'GASTONE RIGHI -- Estrada dos Imigrfmtes, em São Paulo. ,

, JOSll: COLAGROSSI - Pronunciamento do sr. Ministro dos Tl'alls·portes perlLlltea Assembléia Legislativa do Estado d.o· Rio. '

, ~

. N9 1,932-68, do Sr. Hamilton Prado, que altera. o artigo 29 do Decreto-.lei n9 212, de 27-2-fl7, que dispõe sôbre medIda.s de segurança. sanlttírfa do!'a.is. (ÀS comíssees de oonst.ltuiçlio e Justiça e de Economia.).

'- Do Sr. Presidente determinando o arqutvamento de proposíções•.

PROJETOS A IMPRI:M!R,

N? DI6-B, de 1963, que conta em dôbrotempo de serviço efetlvamen1eprestado em Brasilla, por servidores do Poder Executivo, civis e militares,no período compreendido entre 21 de abrIl de 1960 e 21 de abril de 1962.

N9 1.037-B, de 1008, 'que dispõe sõbre a. ínscríção na. Ordem dos Advo«~lldos do Brasll- dos alunos das Fáculdades de Diretto, na categoria de So-lICitador Acadêmico, e dá outras prov!dências. __

N? 1.075-B. de 1968. que dispõe' sõbre a condenação dos empregadoresao pagamento de honorários a-dvocaticioltna Justiça do Trabalho. -

N~ 1.584-0, de 19Ga, do Póâer Executivo - Eniendll do senado ao P1'O­jeto 119 1.584, de 1968, que regula o ingresso no Pali de alimentos de qual­quer natureza. e outras utilidades no exterior. mediante doação, e destinadosà assistência sociai. (As Comissões deConstitUlçAo e Justlna, de Economia.e de Finanças.r '

N9 4.604-0, de 1062 .:... Emendas do Senado ao Projeto n? 4.G04-B, de1962, que dispõe sôbre .a. prOfissão de leiloeiro público. (As Comissões deConstituIção e 'JustIç3, e de serviço Público.) ".

P?OJETOS APRESENTkDQS

21~' SESSAO DA 2' SESSãO LEGISLATIVA DA 6~ LEGISJ,ATURAE1\I,20 DE. NOVE~RO DE 1968

(Extraorilinária matutina)

I - Abertura da. Sessão, 11 - Leitura ;. assinatura da ata da 1;e5.ão anteIior

m -;-, Leitura do' Erpcdiente

OFWr~

,'-...... DoBr, Ministro dos Transportes -, Aviso-n9 1.299-68.'~

REQUERIMENTO /.- Do SI'. Bl'OCll Pilho solicitando audíêncla da Comissão de .~gU­

"rllJl~a Nacional para o Projeto n9 1,713-,68.

DESPACHO

Nover.;,t.ro de 1968DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL LSeção I)~.;=::=:;~.~~""""""'==~~;,;;;"";;",;,;,;;",,,

D2S8 Quinta-feira 21

O:I:fU1"CUl.. ~ GCtl(AL

ALEI!RTO C'E:: ERI1'TO PEREIRA

OIÁRIO DO CONGRES30 NACIONALse:çÁo r

0,450.90

NCr$ 3,5<r

C.·U:P'li: tiA l!n:çAo clt 'U=CA~'::G

FLORIANO ~UIMARAe:S

Pará:

Annando Corrêa. - ARENAHélio Gu~lros - 11mB

MarlUihão:Afonso Matos - ARENA (1.3.69);Tenúslocles Teixeira. - ARE.'ilA

Plaul:Fausto castelo Branco - .ÁÍu:NAiMilton Brandão - AREN.\

Ceará:Flávio Marclllo -, ARENAHl1debraudo Guimarães - Al1E:N4

(17.1.69)Mart.lns RodrIgues - MDnVicent~ Augusto - AREN.~

Rio Grande do Norte:Djalma Marlnllo - ARENA

Paralba: '

Plliúo Lemos - ARENA (1.1,69.1-

FUNCIONARIOS

Capital e Interior:

O,SlJSemestre • • • • • • • NCr$1.00An() •. • • • . • • . •• NCl'$

Exterior:

NCr$ 4.00Ano •• , ••••••••

NUMERO A VaLSOO preço do exemplar atrasadfJ será ecrescids: de NCr$ 0,0/.se do mesmo ano. e de NCr'l 0,01 por ano, se de ano,entertores ,

~, O preço do número 8L'ulso ligura na última página de ca:l1Jexemplar.

RePARTIçÕeS E !'ÁrITICULARES

Ano

ASSINATURAS'

Capital ê lnienot i:( . .

Semdstr« ••••••• NCr$Ano ....••••..• 'NCI'$

Exterlors

~11t"" rJ~ "'llr"Vlr~ &l: PU!!" ,t':À",~,J"'q

J. 8, DE JI,LM!::IDIJ, Ct.RNEIRO

249~ SESSÃO EM 20DE NOVEMBRO DE 1968

Ext: .:.ordinária matutina nq 102PRESIJj~"WIA DOS sas.. 1\IÁRIO

MAIA. SUPLENTE DE SECRETA­RIO, GE'l'OLIO JIolOURA (ART. 62.DO R.I,)1- AS'9:00 HORÁS COMP.AJ:l,E-

CEM OS SENHORES:José :BcnlIácklAccioly FilhoMatheus SchmidtAroldo Carvalllo:MárIo MalaParente Frota

Acre:Mário Mala - MDB

AmazolUlS:

Joel Ferreira. - MOR

VI - Ordem, (lo D;a

AROLDb CARVALHO, 'PA1JLO FREIRE, JOSll: COU_GROSSI, PADREVIEmA. ADYLIO VlANNA e FRANCISCO AMARAL - Apresentação' deprojetos de Ieí, <

RAUL BRUNINI, MARCOS KERTZMANN,\ SADI 1I0GADO. AN'I'ONIOBRESOLIN, ADHEMAR DE BARROS FILHO. USBOA MACHP.DO, OSll:.ASCARDOSO. ADYLIO VlANNA e DAYL DE ALMEIDA - Apresentllção (terequerimentos de infarnfáç6es." ' ,

CUNHA BUENO - Apresentação de requerimento 1l. Mesa..~ FLORES SOARES - Comunicação - ZOna.'F'l'anca do pôrto da RII;

Grande..CUNHA BUENO. GETúLIO MOURA e ANTONIO BFlESOLIN - Dis­

cussão do Projeto nq 792-A-67.ANTONIO BRESOLlN - Comunicação - Acidentes automobUlsticO!

em Bras!1la.VII - Explicação' pessoal .

JOSÉ COLAOROSSI - lJese\llvolvlmento wcnológico do 1"11.15.ADHEMAR DE BARROS FlLHO - Pôrto de santcs.DJALMA FALCAO - Ultimo pleito municipal em Alagoas.FRANCISCO AMARAL - Grupo Industrial J. J. Abllalla.FEU ROSA - TrnmitaçáO de projeto na Casa. .

VIII - nes;cnação da Ordem do Dia.

IX - Encerramento ..2 - MESA (Relação dos membrosj . - \3 - LiDERES E VICE-L:iDER,ES DE PAR'l'IDOS lR-elação dos membros).4 - COMISSOES (Relação dos membros das Comissões Permanentes, ESpe.-

claís, ,Mistas e de Inquérito).I> - COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA - ocnvccaeao.

E)( P E D IE N T EDEPARTAME-!'!TO DE IMPRENSA NACIONAL.

ISRAEI, NOVAES - críüca ao sistema-de sublegendas,MAltIO MAIA - Inaug:asçoo de rodcvía, no Estado do Acre.FEU ROSA - SanCllménto do Norte do Estado do Espllllo Santo.JOS~ MARIA MAGALHÃES '- Nôvo método de tratamento da hidro-

fobia,T,EóF1LO PIRE3 - PavimentAção asflÍltica. da llgação E,elo Hcrironte-

l~orl.e de Minas-Montes CIarO$. 'GE'n:lLIO MOURA - necro+ação de anlsUa.ADYLIO VIA,NNA - :BailiOi> níveís de vencimentos dos JulzãS do Tra­

balho.OSl!:AS CARDOSO - Campanha. Nacinnal de Educação Flslca do MI-

nistério da Educação e Cultura. ----DA:FtDOeo AJ.iV:I!:S~ Supre.s.são de agências dos ccrre.cs e Telégrafos

em Jaguariúna e outros municípios paulistas.ADHID.1AR omsr - Plelro~ munlclpais de Santa. Catarina; mRA.Jo"r;: SALLY - Incl1Uão do salárío-famílía, na. a,posentadm-ia do ope­

ràrlo.JOJ,;L FIDiFXIRA - "último pleito municipal; sal§.rio-fam1lia ao pes­

soat do DeT.PADRE NOBRE - Feito Clrúl'gico naeíona! De> caso de hldrofe>bia.MEDEIROS NETI'O - Agílncla de> Banco ,do Brasil em São Míglre~

úos Campos, Alagoas. - -GAP,CIA NETO - Integração' da Amllzônla. <

MILTON BRANDAO - Comissão parlamentar de Inquérito sôbre a cêrade carnaúba; preço míntmo do lllgodão., •

ALTAm LIMP. - Aumento dos servidores civis e mllítares da UnIM.V - nesignaçlio da Ordem do Dia

VI - Encerramento250' SEl:lSAO DA 2~ SESSÃO I;EGISLATIVA DA G" LEGISLA'fURA

lmI 20 DE NOVEMBRO DE 1968

I - Abertura. da. Sessãon - Leitura e assinatura da ata da sessão anterior

DI - Leitura do E:i:pediento

COMUNICACOES- _ Do E'i1'. Vingt Rosado comuníeando que reassume o mandato de

,Deputado Federal.- Do Sr. Jorge Lavocat cemunícando que reassume o mandato _d~

Deputado Federal._ DO sr. Governador do Acre - Oficio GA n~ 610.

REQUERIMENTO_ Do sr. :E'aulo Freire li outr~ requerendo a. Convocação Extraordl·

nàrla do Congrw;o NacionaJ.MENSAGEM A IMPRIMIR

NQ '?71, de 1968, do-Foder Executivo, que sOUclta autorização para queo Excelentlssimo Senhor Pedro Alelxo. Vlce-Presldente da República, possa'ausentar-se do Pais. a fIm de representar o Brasil nas cerimônias de possedo nôvo Presidente dos Estados Unídos da América do No:-te, senhm- RI­ehard M. Nlx0<l. (As Comissões de constituição e Justiça e de RelaçõesExt.eriores .i

VESPERTINA DE 20-11-68

IV - requeno Expediente -,

, CUNHA BUENO - AtuaçLo do Grupo parlamentar MunicípaJrsta.ANTONIO BImSOLIN - Realizações da COnfederação Brasileira. de

J\.l'icUltura.,do Brasil. -ADHEMAR DE BARROS :FILHO - Tráfego aéreo entre São Paulo

e lUo. -PAULO F:R.E:fRE - Convocação' extraordlnáría do Congresso Nacional

tIO período de 20 de janelro'a. 21 de fevereiro de 1969. ~ ,BROCA FILlIO-- Contestação à publícação do jornal "Fôlba. de São

PaUlo". ' .,-JO~ COLAGROSSI - Aumento do funcionalismo público da União.:ROZENDO DE SOUZA - Encaminhamento de abaixo-assinado de fun-

cionários públicos federais. '-,:RAUL BRUNINI - AerOPorA íntemacíoaa; supersônico.:ISRAEL NOVAES ..:.. lIblúncla do DCPutlldo Breca Filho sêbre 1'Csul-

tados eleitorais de Guaratinguetá. .EDWALDO FLORES - serviço de abastecimento dágua nacídade de

_Vllória da Con!lulsta.. - "!''RANCI8CO AMARAL - Si'mp6sio promovido pela Federação das AlI­

·50clações da. Magistratura do Trabalho sõbre os aspectos constítucícnaís dO:Fundo de Garantia do Temoo de serviço.

LUR'l'Z SABIA. - Reforma uníversítáría; fechamento da. Escola Paullsta.de Medicina. '

DJALMA MARiNHo - Homenagem póstuma ao ex-DePutado Xavier;@emandes. ,. .

FRANCO MONTaRa - Legislação referente aos vigias; extensão dosbeneficios da Previdêncla Socilll às empregadllS domésticas.

NOSSER. DE ALMEIDA. - Falecimento do sanítarísta Germano Sin-.'1'1\1 Faria. -. 'SAnI BOGADO - projeto. que reconhece 'de utiUdade pl1bllca as uni­(laMa do Llons Club e do Rotary Club do Brasil.

PAULO MACARINI - Empobrecimento e descs.pitallzação dos agriOUi-tores brasileiros. '-

BENEDITO FER:aEIRA - Resta-belecimento, pelo SUlJremo' Tribunal!'«leral, de penas para os critnes de economia pOpular.

GEI'úLIO MOURA - n Encontro Naolonal da Oração.::MEDEIROS NETI'O - Crônica alusiva aos japoneses.

V - Grande Expediente. '

< GUSTAVO CAPmEM:A e CARVALHO SOBRINHO - Homenagem lJós­< :wmll a Frl\Jlclsco Campos.

/,

.Art. 2.9_ Para o exercícío d~ pro-.liSSão de leiloeiro é' necessário prp '.va.r:

çlio e matrfcuÍll. 'realÍzadas pelM' .-.m..tas Comerciais do Distrito Federal.dos Estados e TerrItórios. nos têrmosda Lei n.93.726, 'de 13 de julho dI!1965,

, UI ,~. EXI'EDíi:NTE

'Quinta-feira 2\ _~~~_.-; DIÁRIO DO CONCRESSO ~NACIONA1: (S~çã~') ,.< Novembro. de ·1968 828.9~ . ss:a:z; -.~_

PemambU~~ mentI) dos nastrcs Parlamentares S1I.O LIDOS' E V1I.O A' IMPRII\fiRi"oão Roma-.- ARENA1 dessa Oasa. do Congresso, que o Mi- OS. SEQt"!NTES l'ROJE'IOS:OI' nistér'1o dos Transportes, cumprindo' -souto Maior.,.. .MtENA: ma.l.!l uma. etapa do -Programa d" Rca_ PROJETO

... Alagoas: llzações, aprovado pelo ExcelenUsSlmo . N./? 916-8, de' 1963"senhor Presidente da. República.' en~ . .

·Aloyslo Nonl'l - ARENA tregou aO tráfegD, Inteiramente pron- Conta em dóbro o tempo de serviçoMedeiros Neto - ARENI to, o trecho rodovlál~o consmutlvo efeUvamente prestado em BrasUia,. siergipe: ' das :aR 259 e 367, inteirligando cur- por servll:lores do Poder Executivo,

. velo a. Diamantina, no Estado de MI- - elvis e' militares, no período com.iTosé onlas - ARiElNA, <30.12.68): nas Gerais, reaíízação -que mereceu- preenazdo entre 21 de aom de '1960 a) llldadânla: br~iletrll:ipass_os pôrto - ARENA' - condigna solenidade 110 dia. 19 de 110- • 2-1 de abril de 1962. -

:Bahia: vembro em curso, ,b) maíorídade;De frisar, nesta oportunidade, que O Congresso Nacional idecreta: . c) gÔzo dos .díreítos civis' e po-

(Mário ,Piva~ MOB ~, o referido hífen asfáltlco. de 121-2 krn, ~·Art. 19 O tempo de sernço e!etl- Iítícos;'Nasco' Filho'~ ARENA ín:1~I<iU -dobras téd:~e ~~áundo da~ vamente prestado em Brasília, no 1111- d) quitação com as Obrigações mí-

Espírito Santo' mais ~o emas cnicas v nas, .0 ríodo compreendldoentre·-21 de abrll. ....... .. " que muito se orgulnam os Engenhe1- de ,1960 e igual data do ano de 1962 Iítares; , _

,'Feu Roõa - ARENA ros Nacionais, .além do valor que" de pelos funclonàrios civis, milltare5e' -'" e~ domlcill,o, por' mais- de cincoParenbe Frotll.-- ARENA - - per si. r~presenta.. em multe irá dl- .autárquicos, regularmente designados anos, na jurisdição da Junta, Comer-'iRaymundo de Andrade -: ARENA~~e~f~lam~~~:lae~lc~u: para ter. _exerclciD na_ Nova Capital, eíal-respecttva ; /.

Rio de Jánelro: .•.. atravessa diversos munícípíos de- ex- 8er~ computado em dobro, para cfci- I f) Idoneidade moral, medianteóetúlio Moura. - MDB pressíva ,significação sóelo-econõmíca to de aposentadoria. atestado policial e certídõea nega-.

Gu:mabarâ.. e -geo-polltica, pondo-os em conexão, , Art. 29 Esta. lei entrará em vigor t~vas de execução criminal n!l' juS-cO!ll :BrasllJa e os grand~ centros de na data de sua. pubílcação, revogadas tlÇa estadual e federaL do foro do

RaUl 13r1UlInI - 'MD:B - Mmas" Saa Paul<! e RIO, ,enquapto aa dísposíções ernTconteàrto.> domicilio; ,Reinaldo Sant'Anna ...::-MDB- P?SSlblhtarã. a maxímízaçã-, das - att- g) .ínexlstênclac-do Impedímente, vld~des turistl~s. mormel;1te com re: PROJETO constante da letra "~': do art. 3..••

:MInas Gerals:laÇao. à hls~6n~a e tradiCIonal cídade . - mediante certidão. dos cartórios ci,1SDnar Mendes - ARENA) . de Díamantdna. , N.9 ~ .037~B. de 1~68 competentes, do mesmo fôro;Eàgar-Martlns Pereira - ARBNA ESteve a. obra. a cargo do Departa- ' - -- ,!Elias Carmo -' ARENÁ menta Nacional de Estradas de Roda.- Dispõe s6bre a tnscriçõo na orâem. aos 11) sanidade física e mental;l"rancellno pereira - ARE'N.>\ gemo tendo sido seu custo da, ordem Advogados do Br~si~ dOs alunos ~~s, 'í) aptidão para o exercícío da pr()-::.Ger.nldo Fre>ire - ARENA - de d~lto milhões de crUZClIOS no- Faculdades de DIreIto, nà caLeg.o'la fiSSão, mediante exame de habilita,...José Bonifácio - ARENA vos. __ . " ~ de Solicitador Acadtmico. e dá ou- ção perante a. Junta "Comercia); ,Noguaira de Resende - ARENA ~!l- pressubosíção de hayer trans- - tras-providenc!as. , ' -j) depósito da caução a que 'se re-SinVlll' Boaventura: - ARENA . mítlôo a V. Exa., bem como aos No- O,. Congresso Naciónal' decreta: to."

-Sã& Paulo:, 'c, bres COngressIstas dessa Casa - mais fere. o ar • 7."uma alvíssnreíra noticia, aproveito o Art. 19. Aos -alunos das FacuIda. 11) bens e direitos que Integram.iõ

- 'Adhemar de Barros Filho - ••••.• ensejo p.ara renovar a. V. Ex!\', mi- dei de Direito. oficiais ou oficia1lZa~ seu patrimônio, mediante declaração'~RE1'1A, nha expressão do mats subido apreço das pelo Govêmo Federal, matrrcuía- escrita.' -'j 'Cardoso d~ Alm~lda.-'- ARENA (SE) e consideração. -.;.... JI.1árilJ nauta An.. dos' ou que venham a matricular-se -. , ' -

Cunha Bueno -'- ARENA dreaz;;a' . - até'. Q ano letivo de 1972, em suas Parágrafo único. A plena Investí-L\irt:õ Sablá - :MDB • ••\_e 5' séries, será facultado -ínscre- dura ns prOfissão de Jelloelro com-Pedrol Mllrão '- MDH REQUERIl\mNT~ DEFERIDO, Ter-,5e na. Ordem dos Advogado;; do pleta-se com a nomeação.' assInatura

- 'Brasil, ria. categoria de_ SoUcltador de -termo de posse e compràmlsso eGo·ÍlS: 1) Senhor PreSidente: Acadêmlco, ílcando_ dispensados dos matricula deferida e certificada pela.

Antônio Ma~áJhães - MDB \~ Na forma. reg]mCG'ltal, requeiro a requisitos dê estágio proflaslonlll e de Junta; ComercIal com a.,expedição do'Cnlestino Filho - MDB V. Exa. a. audiência da. Comissão de Exame da Ordem para Ulterlor ad- titulo respectiVO; . , .-Paulo Campos - :MDB Ségurança..Nacional para. o Prbjeto missão -nos quadros'llaquela entidlide Art. 3.~ Não podem ser l'eIJoelr-qs:

Mato Grosso:. n~ 1.713. de 1968, que al~era. disposl, Art. 2' Este. lei' entra em vfgor na a) os comerciantes Individuals, 0'tivoS do Decreto-lei n9 3.689-41 <Có- datEI. de sua.. publicação. ' ci~erentes, diretores ou membros de

Felicinno PJll'ueircdo -. MDE digo de Processo Penal), e do Decreto-'h<.-' 39.' Revoga'm-~e •• d" I conselhos tlscais de sociedades co-Wilwn Martins ~ MDB lei n9 925, de 1938 <CódlgÇl da Justiça em....;ontrâr1o. - - "'P~s çô~s merciais. ou agentes auxiliares .do~,Paraná: MUitar) • , ' _ mércioj_ ,-- -'-

,Accioly Filho -;-' ARENA Sala' das Sessões, 31 de outubrO de PROJETO bT' os servidores públicos, Civis ouL N - 1968.-- Eroca Filho. ,militareil, inclusive os -funcionários

, . eo eves - !MOB N.'? 1;07 5-B•. de 196b de autarqUias e entidades. paraesta." Santa ClÍtarlna: ' P R O J E T OS-' ARQUIVADOS DE tais. emprégados' de sociedades deAr Id C AR ·,ACORDO COM O ART. 61, § 29 DA Dlsplle s6bre a ,condenaç{lo dos _em- economia. mista. e emprêsas conces·,

o o arval~ - ENA CONSTI'l'UlÇAO DA REI'()BLICA . llregaltores- «o pagamento de li.Ono- sionárlas de servi~s públicos;. c ,

RIo Grande do Sul : FEDERATIVA DO BRASIL rártos advocaticlos na' .rustiça do -c) os que tenham sido demltldos-AntõnJo Bresolln - :MIJB Trabalho. - -,,' , pelo exerclco irregular da prOfissão;Matheus S-chmidt - MOB 'Projeto de Lei n Q 4.0'1-A-(l7 - <do O Congresso Naclonardecreta: d)os falidos nãõreabllitados e

Sr. Levy Tavares) - "Alterai o .artlgo· . . - mesmo osreabllltados cuJa fll.lênclaO SR., PRESIDENTE: 84. item VU, da~ Lei n9 4.215. de 27 Art. l' No, jUlgamento dos recur- tenha sido culposa ou fraudulenta. '.

1· •• - de abril de 1963. que dispõe sôbre o 80s interpostoS.-.!la_ Justiça do Trllba- - - , ,A :.5"" de presença MUSa o com- Estatutó da. Ordem. dos Advogados do lho, serã condenado o empregador ' Art. 4.9 O número de lelloelros, que

, f:d~~mf!l1to de 51 senh~res DCP~- Brasll"., (Item VU· _ Passará. a se- vencido nos honoráríos de advogado não poderá. exceder de um para cadagulnte redação: '''Tabeliães, escreveri- do empregado. . cento e cinqul!Ilta mil habitantes,

Estú aberta a sessão, ' ,tlls, escrivãest oficiais dos registros § 19 ,Os honorárJc'8 serão !1Xados na será' fixada, nos Estados e Territóríos.Sob a proteção' de Deus fnlclamos públicos e quaisquer serventuários ,da deCIsão 'do Tribllnal respectJvo, que p~os. respectivos Governa~ores. -e. 'no

nossos trabalhos. ',' Justiça ficarão impedidos de advogár os arbitrará cOin mode:;oação e moti- D1Sl:t'lto Federal, pelo Mlnl.stro. da, na' jurisdição onde estiverem lotados, va.damente., - Industrla. e Qomércio, .. . O Sr. Secretário procederá à leitu- " -.

ra da. ata da. sessão anterior: sendo-lhes faculta.do. o . direito de § 29 Se a decISão da -instância su- ·Art. 5.' n.s Juntas'Comercials 0:1'-exercer a advocacia nas dema1S zonas perior se' basear em fato oU direito ga.nJza.rão anualmente o. lista.. drnf

'.h - O SR. '{N'l'ONI? BREROLI.N: onde .não tenham JngerêncIa. funclo- supervenient~Lserá. levada em 'conta ~elIoeiroS, classificados por antlgui-.' ári -nal"). Tendo parecer contrário da -essa circunstaIlcla. para o efeito da. dade, com aS anotações que jUlgarem

' 'servmd<;, como· 2' Secret o, pro- Comissão de ConstituIção 'e Justiça. condenação dos _honorários. . . indispensáveis, ec p~vl'denc-Iara-o acede à leitura da a.ta. da sessão an- . ,_ ,.-~ - - _ .vtcccdcnte, a. qual é, sem observações, Projeto de Lei n9-1.547-A-68 - (do Art. 29 Esta lei entrará. em V1gor respectiva. publlcaç~o no órgão of1'"assln~da. , _ " Sr. Hjlmberto Lucena) - Dispõe só- na. data. da sua pUbllcação, revogadll.! cla1,local. . "

O SR. PRESIDENTE: bre a. aplicação do artigo 69 e seus 'as disposições em contrário, _ Parágrafo ÍII11co.,'.As autoridades. . ' • parágrafos, da Lei 5.363, de 30 de no- ',' , judiciárías ou administratívas pode-

Pnssu":se II lelLill:a do ,expediente. vembl'o de 1967, que 'fregula,. nos_têr- PROJETO _ rão requisitar as Informações 'queO SR S· "DI- BOGA-DO mos do artigo .'183 da Constltulçaq, a o' desejarem a. 'respeltQ de qualquer lel-, .,. : complementação da. mudança. dos 6r- N- _4.604-C, de 1968 loelro. assim como a classificação

I Servlndo como 19 secrehíl'io, pro- gãos da., Adminis,tração :;l!'ederal para anual li. que se refere /lste artigo."cede il. ie\tura. do seguinte .a, Capital da. Umão e da outras pro- Emendas' do Senado ao PrOjeto nti- .

vidêtlclas.. - Tendo parecer -da. Co- ..mero 4.604-B, de 1962, qUe dispÕe ~; 6.9 As Juntas ComerCiais In-missão de ConstItuição e Justiça, pela s6bre, a projiBsáo de leiloeiro pú.- clu!rao, na .llsta a que se,' r~ere oconstitucionalidade e jurld!cldade; e, blico. "., artigo anterior, a.- discrlmlnaçao ds.

On~6: contrário da comissiío de Serviço Pú- (AS -COMISSõES' DE CONSTITUJ- área. de C?ompetêncfs. ~e cada leno-. bl' , (1' 547 A 68) . . eiro matricUlado, <llstl'lblÚJIdo as lo-

- Do &1'. Ministro dQsTl'an.pol'tes, 1CC>l -. - - . ÇAO E JUSTIÇA E DE SERVICO calidades onde não haja; leiloeiro ha,.;.1105 seguIntes têr~os: , "Projeto d~ Lei .n~ 1.025-A-68 ~ <10 l'ÚBLICO) bllltado e' disciplinando, 1> exercício

AI'!Eo n9 l.299-GM, Sr. tdoálfo,,~eOhV~irta)65-d:;A~~e~O: (PROJETO N9 4..604-B. DE i962, da proflEsão .naque1as'onde haja mais~ , . I mn 1'11.1' gr.u0-1l0 ai . ~ .' de 11m leiloetro,' - . _ _ . iRio, 12 de novembro de 19~1l. de 21' de fetembro d.e ,1966. - Tendo EMENDADO NO SENADO), ' ' -

" . ' - pareceres:·da. cômissão de Constitui';' O Congresso NacionãI decrefa.: Art. 'l.v O lenoeiro. antes de InfelarSenhor, SecretárIO: , ção ,e Justiça; IJC~ injurldicidadej o exercício da. prOfissão, deverá. cau-Sob1'oemaneira. m.e a.pra7i e 110nra contrário, da Comissao de ~ansportu. Art., 1,~ A profisSào de. leiloeiro pt\- clonar no Banco do.Brasil S •. A. ou

»arlicipar .. V. Exa.., para. eonheci- Comunicaçõ.es e Obras Publ1cas~ 111Ico será exercIda mediant~ ;J.ome&- na;) Oalxas Econõmlcas Federais ou

DfARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Novembro de 1958

:E:stllduais a lmpGrtância. de dez vê- cs ,emprêsas públicas e socíedades tas e outros documentos usuaJa nas escltla a que se refere o , 39 do a1'­zes o máior salário-mínlmo vIgente de economia. mista rcssalvaàos, a crl- relações entre leIloeiros e comItentes; tigo 99 desta LeJ, petderá, em lavorne> Pais, em dinheiro ou em t1tulos t~rio da respectiva autoridade admt- 4 _ "Diário dos Leilões" para es- do leiloeiro que houver preterido, a~ d~vida púbUca. nlstrativa., os casos esn qUe-tal pri,vI- críturacão ae todos os leilões Incíusí-, comissão proveniente <la venda ele-

• légio determine a. im~billda<i'ê 'Ve dos jutUciais CGm os r~pectivDS tunda, sem preluízo de qualquer ou-§ 1.9.A cauçao .responderá pela~ prática da. realização ou o rísmo de lançamentos a Únta, sem emendas tra sanção apUcável.

obrigaçoes do )elloelro orit;ndas ~ perecimento ali, mercadorias, casos em nem rasuras, obsesrvatlll8 as mesmas Art. 25. Nos leilões para fins bene­m~tas, ínírações de preceitos le~als, que será aplícada a. vigente reglslaçâo regras exigidas na escrituração do ficentes ou promovidos por instituiçõestrlbutos, sa.1dos e produtos de leilões fazendária relativa aos lellõ~. "Viário de Entrada e Safda" com de caráter relJgloso, e desde que nãoou sinais que tenha recebido, Ou , 1 • 1"' d' • Ivendas que llaja realízado e de CUJo § 39. Tanto os 1ellões judiciais, co- md cl1ça oda data dolel "o, nome DS haJa remuneraçao de espéc e alguma,valor não tenha prestado contas sa- mo DS realizados nas alfândegas das, compr!ldo:ccs; número aos lotes, preço é dispensável a partiCIpação de lel-tl5fatórIas caixas econômicas e outros referidos de venda de cad1!: lote e .. soma total 10eira matriculado.

. • ., no parágraIo anterior, serão disttl- do produto, do Ieda; .. • Art. 26. Os objetos de arte e de§ 2,0 Se a caução fllr ínsutíclente buidos aos leiloeiros mediante escala 5 - "LIvro Talao , para extração valor hístõrfco não poderão ser' licl-

para responder pelo debito o leiloeiro a ser estabelecida pela Junta Comer- das faturas aos arrematadores com a tados sem que sejam prévíamente au­responderá pl'ssoalmente pela dife- eial com a. ilSslstêncla do Sindicato indicação de seus nomes e endereços. tenücados por técmco credenciadorença, nos térmos' da legislação. Y'i· loci! de leiloeiros, na ordem altabétí- § 19. Todos DS Iívros de que trata pelo Departamento Nacional de Re-gente. ca dos nomes a,dotados p;los lelloei- êstc' artigo deverão ser t'eglst.rad'os na gJstro do ccmércío.

§ 3,9 A caução subsistirá até cento ros em sua. atiVidade prortsstonaí, Junta Comercial e ,servirão pan. con- § 19 ':No~ leilões de que trata o pre- -e vínto dlas após o leiloeiro' haver , . fetência e esclarecrrnent,G das duvidas sente artigo, os representantes dosdeixado o exercíctc da profissão. Art. 10. 5> leiloeiro, n~ e:cerclclo de correntes entre o leiloeirO e o comi- museus oficiaIs terão direito de prere-

" sua prntíssão, terá fé publica na es- tente. . rêncía em Igualdade de condições, fi-§ 4,9 Pata os e~eltos do .dlsposto pecíncação da qualidade, autentícíde- § 29. O "Diário dos L211ões" poderá cando dispensados de quaisquer ónus

no parágrafo antertor, veríücade, a de e estado de conservação dos obre- desdobrar-se em maís de um livro, que sõbre êles incidam.YlIgll de leiloeiro, a Junta Comercial tos postos à venda em leilão, respon- tendo em vista as necessídades de § 29 A preferência para aquisição:publlcará editais dentro do~ dez dlas dendo pela. improcedência ou falslda- serviço sõmente podJ'rá ser exercida llOr re-seguíntes, para apresentação de re- de de'suas informações com as penaS Art' 16 Não poderá ser recusada presentante oflclal do órgão públICOclamações de credores -no prazo de de multa da. décima parte do valor a el'Jbição' em juizo dos livros dos Iaí- a. que pertencer o Museu, devendo sertrluta dIas. falsamente declarado e suspensão de toeíros, quando exigida. assinado documento a respeíto,

§ 5,- A cauçâo em apólices nomí- funções pelo prazo de noventa. dias. ParÍlgrafo único. Ni!nhum dos ll- § 39 Os leiloeiros serão assistidos,nativas será prestada mediante aver- _. vros mencionados no artigo antêríorbação nas repartIções competentes, Art. 11. Os leiloeiros nao poderao: poderá ser encerrado ou substituído nos Ieílêes de objetos de arte e dedestlnada a torná-las Intransíerívefa 4) vender, por nenhuma forma, os sem ue antes seja k1vrado no órrão valor histórico, por técnicos ereãen-até autorização da Junta COmerciai bens que estejam sob sua guarda para qt t d J t "'omerclal' o cl:tdos pelo Ministério da Indústria e

1 d ' tá i 'serem levados a leilão' compe en e a un a v 'do Comércio, que os auxíllarâo no atoressa va o aos se}ls propne r os o • , respecuvo têrmo de encerramento e da arrecadação e na .cutentfcação do'direito à percepçao dos respectivos b) fazer novaoção com as dividas quívarnento. b ~juros. provenientes do saldo dos leil,õe.s. eon- Art. 17. As certidões (\U contas que o jetos em licitação. Tais técnícos te-

te d I t tul rão direito a dols por cento de eom!s-§ 6.9 A mesma averbação referida 1'er n o--as em qua squer lOS; os leiloeiros extrairem de seus llVIOS, são, pagos pelos arrcnlCJtantes, sôbre

no parágrafo anterIor, COm idêntica c) apregoar, de forma diversa ou quando 'êste~ se revestil'cm das forma- as venda1\ reallzadas.ressalva quanto aos juros, será feita. Ialsa. autenticidade dos objetos ou Hdades legaiS, relatIVamente à venda § 49 Nos leilões judIciaIs, além danas cadernetas emitidas llOr Caixas ocultar qua.!squer defeitos que po&-, de mercadorias_ou de.ou~ros quaisquer exigência contida no p!Jrágrllto ante-Econômicas, quando fôr o caso. suam' efeitos que pela lei sao levados a lei- rior, será obrigatória 11 presença do

• . ' lão, terão fé pública. tJ 7.9 A reallzaçao da cauçao, bem d) oyend,.er a crédito GU.,a prazo sem_ . Art. 18. O leiloeiro é obrigado a represen ante do respectil'o Juizo.

como o seu. levantamento, dependem auton~ expressa aos comiten- realizar pessoa:mente todos os leilões, Art. 27. Todos Os lm;ões serão rea­de l'equislçao da Junta - Comercial tentes; não podendo delegar, suas funções, llzados com a presençn de IÚlcal de-perante a qUal se tenha. habilitado e) vender objetos de sua proprIeda. salvo nos casos de moléstia ou outro signudo pela Junta Comerciai, o qualo lel1oeiro. - de, ou de p~rentes até , o terceiro impedimenlo ccmpro\'ado perante li a.presentarã. relatório em que serão

§ 8,9 SOmente depo.is de satisfeitas, grau, nos leiloes que reallzarem; de- Junta comercial. ,dJserl!as quaÍl!quer il'l'eguJarldadespor dedução do valor da ca!lção, as vendo, emta I c~so, :ncarregar outro Art. 19. Os leilões s"-rãoobrigatória- apuradas.obrigações referidas no parágrafO leiloeiro de vende-Ios, mente reallzlIdos no :l.lmazém de ex- _~l't, 28. Os leiloeiros oU prepostosprimeiro di!ste artigo, ou quando não j) prestar fianças, avalizar ou en- posição oU em lugar acessivel ao pú, sao obrigados a exibir, lia iniciarem OSbaja reclamações no prazo do pa· dessar titulos em n~gócios éstranhos bUco, sendo vedada sua realização nos iéílóes, quando isso for eXigido, provl\l'tigraro quarto, será autOrizado pela à sua at.ivida.de. - depósitos. de se el1'contrarem no exerciclo l'egu-Junt.a Comercial o -levantamento do Art. 12. E' 'vedado ainda. aos 1ei- Pa.rágrafo únIco. O le,loelro poderá lar de suas funçôes, mediante do-saldo respectivo em favor do caucio-- loelros públicos; ter, além do armazém de expOsição, cumento de identidade e fitulo de ma-Dante. tantos depósitos quantos necessários, tricula.

• ,a~ exercer o comércio, direta .ou desde que licencJados e vistoriados I;'arágrafo úulco, Pelo deecumprI-Art. 8. Os leiloelrGs ficam obSI·. mdlretamente, no seu nome, sob pelo órgão competcnte da Junta co- mento dêste artIgo, as Juntas Co.

gados a comprovar, perante o órga':l pscuc1ômlo ou sob nome de ~ercelro; merclal. mercials apllcarão ao Jello~iro multa.1'lscaUzador competente, o I?agamen- b) constituir sociedade de qualquer Art 20. A realização de leilões terá equivalente ao maior salário-mlnImoto dOS impostos a que estejam su- . ie d In'· d'.,,- d 'I dJ 1 • , . 't ijeitos, até trinta dias após o ven- espec. ou enom açaG, p~oce I..... p: alI!p a vU.ga,çao, ~.1I~" vlgen e no Pa s. -oImento do prazo respectivo c) encatTegar-.se de cobranças ou ves da pUbllcaçllo de edItalS. e .al.a- ,Art. 29. Antes de c:1meçarem o lel-

• da administração de bens. logos em jornal de grande clrculacflo, lão, os leiloeiros farão conhecidas asParágrafo único. Decorridos seis Art 13 Cada leiloeiro terá um pre. sendo 'Obrigatória a publicação no ór- condições de venda a Iorma de p<'za-

meses da inobservâneia do disposto posto 'de sua confiança. gão oflclal local, dUlante três dia&, menta e de entrega dos objeto~ queneste artigo, () leiloiliro poderá. ser I 19 o }>reposto !Jcará sujeito às quando se tratar de lc~loos judIciais. vÍlo ser apregoados, J estado e qua:i-destituído dll8 funçoes, afixando-se tnesmas condJçõrs de habilitação e A~t. 21. Ao receber QUaiq!1cr objeto dade dêsses objetos, o sell pêso. me-na porta do seu estabelecimento li idoneidade do leiloeiro desLmado â. ve~da em Je11ao, o Jel- dlda, ou quantidade, quando ores·tOlha do órgão oficial em qae houver . Joeiro é obríf(ado a acusar o .eu rece- pecllvo valor estIver /l.dslJ'ito a essassIdo publicado o respecUvo ato. . I 29 Comp~te ..aas prepostos amd- blmento fornecendo ao comitente por- indIcações sob pena de Incorrerem na.

bar os leiloell'os e substitui-los nos i 'd Jb I liArt 99 Oompete ao leiloeiro pessoal seus lin\l~dlmentos menor za o l'eC O, no qun quem responsabilldnde que na CS-W cOlluere prl~atJvamente a venda em público· " mencionados a quallda~e ,e o es!.a.do pGr fraude, dolo, slmulaçáo ou omls-lellão e hasta.' pública. dentro de seus .Art. 14. As vagas de lellGelros se- do objeto, para _etcito....e mdenlzaçao, são culposa. ,est.abelecimentos ou fora. deles rle ~ao preenchidas pelos prepostos res. no caso de Incendlo, quebras ou ex.. Art. 30, Os comHemes deverão en­tUdo que em virtude de lei ou de 01'- pectivos,_ou, na faJta dê.'õtes, por ou- travios, s.endo resjWnsável pela SUa tregar, no ato de contratar ou cou­dem judicial deve ser vendido por tros p!'epostDS locais, pela ordem de conservaçao até.s. II11tr~ga ao compra- vencionar o leilão, lima declaraçãoessa. forma. ou do que forem legal- ll.ntlgUidade, preenchendo-se pela dor ou restliuiçao ao comitente. escrita. com a autol'i:lllção da venda,mente autorizados ou encarregados de mesm~ forma lIS vagas que vierem li ~rt. 2~. No~ JeJlõl's dI' ben,s de :pr~ o ]lmite elas desprsas quI' P.uto.rJ2arn a;vender l>O! seus legltimos donos ou ser cl'ladas, • pnedaCie particular os leiloeIros serao fazer com publicações, carretos e ou-responsáveis li saber: móveis imÓ. !>rt. 15, Sao livros obrfgat6iros dos escolllldos e oontratlldos pelos inte- t1'as, e o valor nuninlo dos bens su-,vels mesmo quando gravados com hi- leiloeiros; , ressados resalvado. o disposto nos § 2.9 jeitos â. venda.poteca. semoventes e demais efeitos, 1 _ "DiárIo de Entrada e Salda", e 39 d!1 art. ~Q desta LeI. • . I 19 QUando .delxar C:o ser indicadoinclusIve bens pertencente~ a. massas para escrJturarçilo, em ordem crono- t:aragrafo unloo. Na falencin, o lel- o valor dos objetos apresentados pa1'4falidllS ou menores, tutelados e in- lógica, de todos 05 objetDS, bens mó- loelri?' quando h01!ver maIs de um na leilão, serão êles leva JOS â.' avalia-terdltos. bens gravados pO!" disposl- veis imóveis ou semoventes e demais l~calidade. é da IJVre escolha do sm- ção. .ções testlLltlentátias, mercadorIas efeitos destinados â. 'Venda em leilão, dlCO, ob~fecido, nos ,Iugn!'es onde não § 29 Se o comItente Ilâo eoncorllarapreendidas como contrabando, bens bem como para escrituração das mero naja Jel.oelro, o dlscJpllnamento do com a avallação feita. na Iorma doepenhados perante lIs CaixllS Eco- cnelorlas efetivamente vendidos ou a.rt. 6 • parágrafo anterior, 1everú retirar osllômlcas mesas d~ renda, estradas de retiradas pelos com.itentes c~m a Art. 23, Os lellúes de bens de 1'1'0- objetos no prazo de (lho dias, cont&­ferro ou OULTOS. • menção da data do IelJão, nome dos priednde particular lJoderão ser reall- dos da comunicação respectIva. scb

§ 19 Excetua-se da. competência _dos vendzdores e compradores,' preÇDS oh- zadoG em qualquer hora ~o dia. b~m pena de serem vendloos po'o m:tiorleiloeiros a. venda de títulos da divl- tldO$ por lotes e 0 __ total dElS vendas assim -nos domingos e feliados namo. preço que alcançarem, sem dJreilo a.da pública federal estadual e munl- de cnda leilão extraldo do "Diàrlo dos nals,. estadunis e.municlpais, mediante reclamação alguma.cipal ' ,Leílões" prevla autorJzaçao da ·Junta Comer- § 39 As pessous que ocasionarem a

. • 'J - :'contas~correntes" para lan-' elal. " • _ sustação de vendas anunciad~s comf 2q Os Ieiloel;:os, em cada Estado, çamento de todos os produtos IlquidDS paragraro. unlco. ~ ~YUJ':lzaçao não a devida. autorização serão obrigadas

'rerritório, ou nao pistrlt!!. Federal. apurados para cada oomitente e dos se estendera aos lelloe. de bens per- a reembolsar o leiloeiro das despesasterão o privilégio dos lelloes judici- sinais recebidos pelas vendas' tencentes ao çervo Cle ecb,heTecimell- comprovadas. 'ais e' hastas públicas de todos os ór- ,_ tos comerciais ou ind,,~trlals. ,gãos da administração pública fede- 3 - "Protocolo", para registro das Art. 24, O leiloeiro qUe realizar ~ 49 O leiloeiro não poderá rec:la-.till estadual,. munJcipal ou au!;árqul- autorIzações, contllS de vendas, car- venda em leilão, com inobsen'âncla da mar Jmportâncla supe~Jor à qUe tiVer

8291

F'ROJETON~ '! 1 .932-68

r Novembro (rEl 1:'58

Altera o art. 29 do Decreto-lei n~ 212,de 27-2-67, que dispõe sôbre 11IeailUIB­

, de segura,nça. sanitária. do País.

(DO SR. fiAMILTON l'RADO)

FOuinta-feil'à' 21"" DilRfo - DO CONCRESSO NAC10NAr :(Seç,lfõl)'''1'.

~:~ autorizado a. rea1izar como 4es.., bf multa estipulada. nos -arts', 10, llué. I em virtude de te! mJ ~e ordem Art. ll9 Estll LCI entra em vigorenaIlesa na forma. d~ "caput" dêste at;- 28, parágrafo único 35; -', judicial, deva. ser "vendido por essa. data. de sua. pUblicação. , 'Itigo, salvo, em caso de fOrça. maior, c) perda do valor da comissão, no forma, ou do que forem legalmente Art. 49 Revogam-se as disposiçõescomprovando o excesso, caso do art. 24; _ autorizados ou encarregados de ven- em contrário, --

[- .' tr ,d) advertência. suspensão ou multa der por seus legltlmos donos ou res- Comissão de Reda",ãG, 25 de setem-

Art. 31, :t de comlssao 0- cori ato variável de um quínto a duas vêzes o ponsáveís, 11 saber: móveis, Imóveis,I b d tr leíl eíro e o comi bro de 1968. - meaetro« Netto. -Icee ra o en e o o 1m t d- maior salárto-mínímu vIgente no Pais, mesmo quando gravados com hipóteca, 'Presidente :.... Elias Carmo _ Rela-

- itente; será, éxcepclona en e. e por infração a outros- dísposltívos. semoventes, e demais efeitos, ínelusí- -tor, _ Máury remanae«,;ln'Lndato o contrato quando o lei- desta. Lei, segundu a ll:1.tureza. e ",ar. ve bens pertencentes a.massas falidas<Joeiro exercer as funções fora de sua vldade, ou menores. tutelados ou íntérdítos, Emenda· do Senado ao Projeto de Leingéncia. ena presença do proprietá.- Art. 40. O leiloeiro responderáeomo bens gravados, por disposições testa" t:!a Cdmara. dos DeputaàoS, que te-rio dos bens. . fiel depositário, perante os comitentes, mentãrías, mercadorias apreendldasUula o ingresso no pals, de aunien-;'dePSta.aráLegrlafaOo' cúnomll~te0n' t~sâOreafpelrll!C~vleasls de conformidade com os díspostüvos -como contrabando, bens -apenhados tos de qualquer natureza I! 01ltras:, v" constantes do Código Civil e do _Có- perante mesas' de renda; estradas de 1ttilidaàes;, adquiridos no ext'lrlOr,'ao mandante, no que couberem; dlg d Processo CIvil f t" -. mediante doação, e destinados à as<-

Art. 32. A taxa de comissão do Iel- o e , erro e ou ros. Slstencla soaàl. -',"-loeiro será regulada. por convenção Art. 41: São competentes para"ap:1- "N9 3'escrita. sôbre os efeitos 11 vender, não car as penalldades desta Lei as Jun- (Corresponde à emenda n9 2-CLS) N9 1'podendo a. estipulação exceder de tas Comerciais do DiJltrlto_ Federal, (Corresponde à emenda hq 1 - CPE)cinco ~or cento sôbre bens_móveis de Estados e Territórios, com recurso Dê-se ao § 19do art. 99'a seguinte·....ualqu r natureza percentagens estas para o Ministro da. Indústria, e Co- . redação: - Dê-se ao art. ,29 a seguinte reda-... ',". méreío no prazo de' dez dias da. publi- rão:'que serão consideràdas aceitas, na tu tê i ~falta de estipUlação. prévia. cação da. decisão dG-Junta. no órgãu u§ 19 EiKCC am-se

dda

dcoTimtuPe

lncda "Art. 29 O lngrésso no Pais dos pro-

§ 19 Os compradores pll"arão obrl- oficial. ~- dos leiloe ros a ven a e ~ e d t d tr t .' te . dívida pública. federal, estadulu - e 11 os !! que , a a o ar'lg,o an <:rlor

ca.Ulrlamente aos leiloeiros a taxa. de Parágrafo único. O recurso terá munícípal, e a venda em leilões dos não sera,au~orIzadoquando rep~e.en-três por cento sôbre o valor dos bens efeito .suspensivo e s~l'á' apresentado bens apenhados perante as .ceíxas tar grave. r~co para. a p,roduçao earrematados, correndo o restante, se à Junta. recorrida; mWl, se a pena EconômIcas", . comercíalízação normal do produtosf-houver, por conta dos comitentes ven- aplicada. fôr de multa. ou perda da. _. . müar nacional. Snlvo-Ee, com base emdcdores. comissão, só terá. segUlmento se N9 4 parecer; fa.voráwl so Ministério ou', 'IlOOmpanhado do comprovante de , ' órgão competente. o forem a títmc, § 2~ As jóias e objetos de ouro ou nova caução de valor correspondente (Corresponde à emenda n9,1-C):.f!l) de doação para fIns ass'stencíaísv,prata .assim coino outros objetos de à penalídade, ' , d t 99arte ~ de valor histórIco (art. 26) pa- Art. 42. O procedlroento adminls- Ao § 39 o ar . Senado Federal, em de novembrogarão -ainda dois por cento sôbre o trativo contra-os leiloeiros, pllra ;lpll- Suprimar.se a expressão: Ide 1968. - Gilberto J!'Iariltp.o, Presl-valor do arremate, a cargo -do arre- cação das penalidades desta Lei;' oue- u •••caíses Econômicas ..• 1 dente do Senado Federal.matante, em fa,vor do té~nico ou perito decerã, em tudo, ao disposto na Lei N9 5que acompanhar o leíláo para o fim n9 4.726, de 13 de [ulho de 1965, e aode autenticá-las. regulamento aprovado pelo Decreto (Corresponde à emenda U9 1 de

§ 39 O I~lloelro, no eas!> do pará.- n9 57.65'1, dê- 19 de janeiro de 196{l., . Plenárlo)-grafo anterior, poderá. aceitar, pro~or Art. 43. A falência ;io leiloeiro será Ao § 39 do arb, '99,ou recursor peritos para. acompanl.5- sempre fraudulenta como depositário '-Onde se lê:rem, o leilão, mas nunca reallzá.-la dos bens que lhe forem entregues para '," .... na-'OrdeID',lllfabética dos no-Sílm a. sua. l?res,ença.._ venda em leilão. 'd I 1'1 '

§ 49 Q lel1oelro nao perceberá da Art. 44. Todos os atos de comina- mes adota os pe os el oelfOs em suamassa blida; l1a :!,enda dos bens desta., ção de pends aos leiloeiros e seus pre- athidade proflssloual,";nenhuma ~o~lssao, cabendo-Ihe ape· pgstos far-sC:-ão medIante edita.l. .Leia-se: (AS COMISSOES -DE CONSTITUI-nas a. comlssao que, na forma da lei, § 19 A imposição da pena de multa " ... , na. ordem de antIgUidade da ÇAO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA);.fôr devIda pelo comprador. ' decorridG o prazo de recurso Importa relação referida no art. 59 desta. lei."

Art. 33. Todos os trIbutos que In- na suspensão do leiloeiro até que Sll- . - ,N9 6 b ccngr~O Na1Jional decreta: -cldirem sObre os objetos arrem!1taclos, tlsfaça o pagamento das respectivasb~m como ~ despesas .com a dlVulga- Importâncias ressalvo'<i,l. a hipótese do <Corresponde à emeuda n9 l-CIO) Art. 19 O artigo 29 do Decreto-lei.çao dos leiloes, correrao à conta dos parágrafo único do art. 41. Ao § 19 do art. 32. nQ 212, de 27 de 'fevereiro de 1967, Pll3- -comitentes. ' _ _ § 29 Suspenso o 'leiloeiro também o - Onde, se lê: sa a ter.' a Seguinte rMação:

Art. 34, Os bell:s que nao !Ltlnglrem estará automàticamentQ o .seu pre- ,"... três por cento.. ,~ Art. 29 Os inseticidas. detergente.sos preços ~~nvenclonajos serao -retira- posto apenas para o fJm de obstar 11 Leia-se: ousaneantes em geral, bem como 011-dos do l,ellao: .devendo· ser, levados a. substituição., , U •• • cinco por cento.. " ti'os produtos quim:cos nocivos à saú-n~als . doIS lelloes con~ecutlvoS.. Per-Art. 45. Os leiloeiros por seu órgão ' Senado Federa!, em . ' de outu'l;lro de de; somente poderão ser expostcs l\slst!ndo-o .. iml?asse, se;ao.Ve.ndldos no de classe poderão manter: 1968. -; Gilberto Marmno, Psesldente venda. em vasUhamil de modêlo ou de.-lellno subseqüente pe.o ultuno pre90 a) armazéns COmU~'l3 para clCposl- do Senado Federal. senho original, contendo gravada ex-que aJc~9arem, sa!vo determInaça~ ção e ~eallzação de leilões, com a de- 1 pressão que proiba seu uSo pa.ra 8.11-em.cont!ano do co~ltente que ,devera nomlna~ão da Cll5a de Vendas PÚ- PROJETO mentos,.bebldas"ou medicamentos nosentao r,;tirar defj.lllt~vl1:nente !ls b~ns, blícas, sujeitos à auwrlzação <e visto- C d 1968 têrmos desta l<:i.

Art. 35• .0 leiloeiro é obrlgaflo a ria da Junta Comercia!'· N'! 1.584-, e ,encerrar It conta. de venda. e sald~-lll, b) um órgão oficial de publicidade § 19 E' pr<:ibidti, em conset:!uêncta,c~ml os comItentes, no ~razo de -çl!1CO onde sejam v~rsados assimtos de ln- (DO PODER EXECUTIVO) o' envasamento de inseticIdas, deter-dlas da data da. entrega dos objetos terêsses da. classe, vedaCla a publlca- Emenda do senado ao Projeto nli.~e- gentes ou saneantes em geral, b-em co-vendidos ou da asslna,ura da es,CI'1. rão de matérl'a' de natur-a pGlitln.". I mo outros produtos qu!mlcos nocivost d d fI d j It à lt ~ ~"',A rá 1.584, de 1968, que regu u. o ·tn- à"d a.f d idr d mura e ven a, can () su e o m I a Art .. 48. Os lelloeirus e seus prepos- Ingresso no Pais de alimel~tos ae sa.u e, em garr as e voe ()-o.

de/ezdPor cen~ por semanll que ex.· tos .contrlbuirão. na qualidade de trll- qualquer nat~reza e .outras llt!llela- ~fo~a~er.~~nia=n:~:a::~i:::~;ce er esse pra.o. , balhl1dores autônomos. paro. o 10s- Iles no exterior., m.edufnte ~a.çãO, e altmentos, bebidas ou m'ldicamentl>s,-Parà~rafo único. Nos leilões jUdl- tlttuo Nacional de previdêncIa SocIal. aestznaaos à aSslStencla SOCial. cabendo a quem assim os encontre im-

cials, de massas falidas, de_ liquid..J,- Art. 47. Os leiloeiros aposentados (AS· COl\fiSSõE!l DE CONSTITUI- pedir a sua comer<:Ialização, medIante-ções, bens' de órgãos, mventários, os não poderão, em hipótese alguma. C O~""A apreensão_ e entrega às autorIdades sa.-leiloeiros são obriga.dos a colocar à exercer a profissão. . ÇAO E JUSTIÇA, DE E ON,,~ t' I <dIsposição do juizo competente, ou do Art. 48. Revozam-se as disposições E DE FINANÇAS) , nl ar as.xepresentante legai, as imoptrânclas em cC).ntrário. <PROJEITO ,N'1 1.5B4-B, DE 1988, I 29 O va5líblvme de modêlo ou :rEi-'liqUidas das respectivas,vendas, acam- COmlss~o de Redação, 10 de abril EMENDADO NO SENADO) senho original deverá contel' obrigatfl.panlladas de detalhada prestação de de 1968, - Brito Velho, Presidente. _ .- !l'1amente, com destaque. em local bem -conlas. , paUlo Macarin!, Relator. O Congresso Naci~~al decre~a: vlsivel e de forma rndelével_e legl\'1J!

IArt> 36. No ato da arrematação, Um a expressão - "vasilhame de uso prol_dará o comprador um sinal de vinte EMENDAS DO SENADO .ATt. 19 As jmportaçõcs de a en- bldo para altmentos, bebidas ou meúl-por' cento, qUe"'será deduzido da '1m- N9 1 tos de qualquer natureza e outras utl- camentos."portãneia ~otal a ser paga, obrigando- (corro-ponde .. emenda nA l-CCJ) Udades, adqUiridas no exterior, ficam Art. 39 Revogadas as disposIções E!IIse a retirar os objetos :\dqulridos den- =.. T sujeitas ao licencIamento prévio da contrário, 'esta Lei entrará em vigo~

Dê-se ao "caput" do art. 29 a se- Cal'telra. de Comércio Exte:ior dotro de três dias. quando, então, EaJ- gulnte redacão: ,Banco do Brasil S; A., salvo se o fo- na. data de sUa publicação.

,dará o restante- do prp.~o, sObJlena de "Art; 29 Para o exercido da profiil- rem a titulo de doação para fins as- JWJti/icaçãoperder o sinal dado. - s~ de leiloeiro, .ressalvados os direl- slstenclals.

Art, 37. A 'prestaçãil de contas nos tos dos atuais, é neeessário Pl.Jvar:" Em 27 de fevereiro de 1967, foi bal./leilões judiciais, a ser feIta perante o parágrafo único. Os alimentos de xa.tlo o Decreto-lei n9 212, em cujo ar-juiz competente, não l'stará. sujeita 11 I .~ N9 2 qualquer natureza, adquiridos no ex- tigo 29se estil,beleceu que os detergen_quaisquer taxas judlclarias. . - - terior, ficam sujeitos,_ antes de sUa tis e outros saneantes "somente" de..

Art. 38. Os ava1íadores judiciais são (Corrfsponde às emendas l-CLS' e liberaçãO ao consumo, ao exame Bro- verão ser expostos ll. venda em VIl5!4responsáveis pela autenticidade e, VII-- '2-CCJ) matológico realizado pelo Departa- Ihame cujo modêlo ou desenho iDd\l4ollor dos bens submetido,; à sua pericia, D~se ao "caput" do art. 99 a mento Naclonàl de Saúde Públlca ou irial esteja devidamente patenteado,-para serem leiloados. ' seguinte redação: por órgão legitimamente credenciado ou em vasilhame que contenha. tnde-

Art. 39. Os leiloeiros 'estão sujeitos "Art. 99 Compete ao leiloeiro pes- pelo citado Departllnlento. Jévelmente gravà1ia a expressãoàs ptnas de: _ soaI e 'privativamente, ressalvàdo o Art. 29 O Ingresso no Pais dos,pro- "vasilha.me de uso pr:;ibido para bebi..

a) destJtuição do ca~go por Infração disposto no art. 972 do Código.de Pro- dutos ô.e que trata o artigo anterior das, e medicamentos. _ .das proIbIções constantes dos· artigOsIcel$o CIvil, no tocante aos porteiros de náo será autorizado quando, pela sua Tal disposição se Impôs ao erltér!ct11 e 12 desta Lei, bem como 110 caso I auillúórlo, a venda em público leilão quantidade, representar prejulzo para da Saúde Pública. porque estando aI­prevIsto no parágrafo único do ar-I e hasta pública, dentro de seus 'esta- a. produção e comercla.lização normal gumas indústrIas fabricantes daquele"tlgo S9; , belecime~~os -ou fora -dêles, . de tudo do produ~ similar nacional, produt<lll qulmlcos enva.sando sua meJ1"..

8292 Quinta-feira 21JI:Z

OrARIO DO CONGRE:SSO NACiONAL (Seção f)' L ~ovembro de 1S'68

Udorla. em garrafas de uso comum na &se serviço e pelO$ órgãos congêneres no- seu papel de leal companheira de Govêmo qUe ai está se aella efetiva.­indústria de bebIdas, alímentíeías e de dM un1dad~federadas, ressalvada. a t6das as noras, mente inte;oessado na solução dos pro.eondlmentos, já haviam ooorrldo 11.1- COD1J)!tênela do Departal1lelto Nacl'J- O Ingresso de 'Mário Palmério na blemas fundamentaís do Pais, Nln­guns casos de intoxicação grave no nll1 da Produção Mmerai do :Minis!é- uCasa de Machado de Assill", é 1ator guém de bom, senso será. éapall dapúblico consumldor dêstes, isto por- rio de 'MInas e EDergia, para JIS áS'UIlS de vh'o orgulJJo não só para os seus acreditar que multas dos angustiantesque, II1guns d@Stes produtos qu1mlcos mlnerals. amigos mala intimos, como para ;Mi· problemas que a11lgem o povo brasí-.deixavam depósitos ,erlsta.lizados no t q nas Gerais e para tOdo o BrasU. 1l:ste, leiro possam ser resolvidos sem S8tundo do vasilhame, que niío se dlsso\. c.Ar • fi ReVoga~as as cllsposlçôes em o registro que gostarlamos ficasse culdar do problema fundamentai do'fIam com a. lavagem nonnal e atu9.- ~trtuto, êste D.creto-lei en~~á em gravado nos Anais desta Casa. a que Brasl1, que é a predução, AssIm, re­vam de.pols sôbre o altmento, bebida. ~~r na d~ta de9sua pubUcaçao. ex- êle pertenceu e soube dignificar. glstro êste -fato, aqui, no dia d-:.hoje,ou medicamento que devia. ser lnger1-"' os artigos 2 e 39 que entrarãO (Multo bem.) com o pensamento voltado pâra odo pelo consumidor, com efeitos perní- em _vigor em 19 de l evereirode 1966. O SR. ANTôNIO"BRESOLINt ;presidente da Republlca, para o Mi-ciosos para (!Ste. . Brasllia, 27 de fevereiro de 1007' H59 _ nfstro da Agricultura e pnra os de-

Entra.ndo ,em vigor o decreto-lei em da. Indepandência e 79'1 da República. (Comunicação - Sem revisão do mais órgãos do Govêrno Federal 50-lq de leve·rerro do corrente ano, tendo - lI., Castelo Branco. _ llaymunáo oradOr) - Sr. Presidente, Sm. Depu_ bretudo para o Banco do Bras'!i, aem visto. a. opção concedida. no arUgo de Bnto. - tados, todos os anos, por ocasião das 1ím- de que executem a politJca dos2q quanto ao uso de vasilhame - ucU10 O SR saíras, verillcam-se as Imprevídênclas preços minlmos em tempo oportunomodêlo ou desenho industrial esteja - PRESIDENTE: do Govêrno quanto à comercialização não permitindo, a exemplo dos ano$-devidamente patenteado" - ou que Está finda. a. leitura do expedi t do produto e os plantadores sempre anteriores, que mllllares e milharesoontenha~gravadaa. expressão - "vil.- ' eu e. são sacrtlicadas, multas vêzes pela de produtores contlnuem sendo míse-sfihame' de uso proibido para bebida IV _ ORDEl\I no DIA g~lInc1a de dcterm~dos grupos eco- râvelmente explorados. Ficam, portan«ou medtcamento. ", -, alguns fabTican. nõmícos, e outras vezes pela. completa to, aqui, êste registro c o meu apêlo,tos de prcdutcs qUlmlcos, por comodi- O SR. PRESIDENTE: ausência do poder .públíco, princípal- (Muito bem.)dade ou razões outras, adotaram Bo A ordem do' Dia d t _ mente do .Govêrno Federal, na. co-r. O SR. SINVAL BOAVENTURA-segunda. l6nnula. em condições que, é destinada a trab a, presen e sl!i!Sao merclallzaçao do produto para. assegu- •todavia, frustn.ram 11. finalidade da l!1, Nestas condiçõesa~oudas C~lssoes. rar preço justo ao :fruto do 'trabalho (Comunicação - Lê) _ Sr. Presl-Isto é, mantiveram em uso !' mesmo nobre Deputado Ráchfd Ma~edvra ao dos nossos agricultores. 'dente Srs. Deputados a morte detipo de garrafa.s há mUito utílízado - uma comunicação e, para .Aqul, desta t.rlbuna, tenho, inúmeras um amigo é sempre acompanhada dena Indmtrla. de alimentos ou bebidas, ~ - - vezes, reclamado contra essas Impre... um sentimento de tristeza que envot-PASSando a. gravar o ,fundo destas, 00 O SR. lU.CInD l\IA1\lEDE: vklências do Govêrno. ve o nosso ser e nos dá a. impressãono seu bordo Irlferlcr a expressão prol- CComuniC4 ão' Ainda, agora. na safra atual do trl- do vazio ante as determinaçiíes dobltlva. em condições de diflcll identl- sldente Srs.

çDep-t ~e) - Sr. Pre· go, notava-se a ausência do Govêrno eterno. Porém, quando a morte de um

f1cação. em ué u a os. no momento no setor das máquinas. T6das as co- amIgo transcende do nosso pesar pe.lJ-Como as indústrias allmentlcias e de leir~ d/~er:;as d~ Academia Brasl- lhedelrás por êle fornecidas chegar~ soai, para atingir 11 um grupo ou a

bebldM manuseiam mílhões de unida. mais um lmorta~e 11 re~ para rec~ber tardiamente. E, por causa disso, in- urna socledade Inteira, vemo-nos na.des de gllrrafas e como em g€Jl'al est,a~ Paimêrio permii~a pessoa de Mario clusive, milbares de sacas de trigo cont1l:ência de proclamar a dor cóletl­são acondicionadas em catsas ou en- trlbun -' I" o-~.os te<;;er desta apodreceram na. la.voura. va, para que nossas palavras sirvamgradadOll, a. expressão proibitiva não a. Vld: 3eD~asl cons1deraçoes sóbre Durante a longa caminhada que fiz de COJ1SÕlo à irremediável at'sêncla.

'pode ser identificada e o vasllJJame com relevant~~ s~r~personalidade, agora pela !!leu Estado. o RIo Gran,de daquele que partiu para a derl~ldade_passa. li ser-aprcveltado em tais lndtro- Pais na palítl ç 1tu~estados ao do Sul, visitando 87 munlclplos, tive Em 19 de novembro próximo passadotrlas, que 1I11ás, são as que têm "pri1\. dlploma~~ n~ul P e na. pró- oportunidade de obsen-ar, por eltem- populações de diversas cidades ml':mllior Interêsse de que til! não aoon- quem estamos intlmll reo t almério. a pIo, em ~lpetre, Planalto, Vicente Du- neirWl sofreram o impacto do falecl_tec;a.. ll.uer porque o produto qUimlco laços de amlWde ~c~e ligados por tra, calçara Palmltl1lbo~ Frederico mento do senhor Antônio Júlio Pesoprejudica o sabor e a qualidade do vem aind 'b 'Ih • multo ~o- Westphalen, Rodela Bonito, Eryal seco soa ocorrido no Hospital Fellc:o Ro-allinento ou bebida. quer porque ela a. sua fi ante clU'rrelra SlInta Rosa e outros munlClplos 'da chó em Belo Horlz tocorrêllc'a do fllU> palie resUltar lnto- ~m~~o~s:r,passando dai il. pollt!- região, grand~es piantaçõl!l! de felj;i.o 'FÍlho da cidade d~nT:;os onde nas•• 1ca~1íO ou envenenamento do conS11 ,-- e IU', contudo, o lnterêsse que ainda em planta verde está ma- 4 d j"'" dI' IA -v • - pelo magistério. Fundou e dirigiu ravilhoso prometendo uma 'safra sem CC!! em e w,uO e 889, o eltt ntomldor, com as ~n.sell.U:cir' lament9.- vários anos, dIversos t'stabeleclmentos precedentu, Outra. coisa náo verlfi- era ~~el';f estadualflll~OSel1tado. Novels que dai po em so cv r. d~ ea;slno médio e superior na cidade'quel ao visitar oS' Municiplos de São l!Xãerc1o a sua pro ssao. PWlSOU por

Assim. urge, por cObroa situação t1\o mmeara de 'Obe1'llba' escreveu .VIl ,. • I 1 R V r.as comunas mineiras, deillando eminconveniente A. Saúde Pública e t\ dos Confins" e "Chaplldão do BUln'e'~ t~~za:nz;~:io S~Vi~ eOs~~'ta R~~: eada uma delas vasto círcu.1o de aml­normalldadll das atividades interessa- çom llS quais entrll para li Imortal!': e POrto Lucena' e maiS ara o alto cscles que hoje lam,!!Iltam li. ~un. morte.das. Dal o projeto que se sUbmete aO dade; fazendeiro nos Estados de MI- na região de -hês 'Passos Pas grandes Fs'~~ colGe~orl ~ Jpoa~ Pllll~earo.•Monteexame l! a.o s.prlmoramento do Con- nas Gerais e Mato Grosso Deoutad • , i b' mo, l1ll flm. a.roe mo. Sao 00-gresso Nllclonll1 - Federal várias vêz e' o pla!Üaçoes de mIlho, qUe' am em pro- tardo li ao aposentar-se eslava em ser.

~ • bnixador do 13 lI' 't por fim,:;:- metem uma safra sem Jlrccegcntes. l'iço na capital do Estado. A famí-DECRETO-LEI Nq 212 - DE 'l:I DE do Paraguai r~:be ~~ °a a~raGOV o A medld~ que o.s granjeiros vao C2.l- lia. para a qual o Ilustre extinto sem-

FEVEREIRO DE 11167 recldo prêmi e" . l' d g ,o me- fando trigo, estao fazendo a rotaçllo pre ('edl~OU o melllor da sua vfr:1ao m sma e reeonhecl- da cultura na. resteva com Imensas t • tr I I •

D/$põe sóbre m-ed14asde 8egura~ 8a· mento da literatura bl'ssllelJ'a pelo 1 t' - d j r-er ence a ad c onal sociedade ml-llltária do Pais. ' muit<l que conse~lu rcallzar ao 10n- p ~r~lf~ .q~eSO~i~ ano serão plan- ~trtr· :.~~~!iV?,-lJJe a. vlÚ\'1I Donl\O Pr Id te d Repúbll us do [':0 de sua vida públlclI. E sucede exa- t d . im 20 30';! ls d ar a 1 v""a Pellsoa e nq-.sell"llntes

lias atrlf;wç'ifes qU; lhe cont;:é o P~á- tamente, a outro mineiro. i~almente s:m~nt~~ de'~jaOdo q~e n; a~~ pa:.. filhos. genros e norRS:. Killa Pessoa.....afo 29 do Art. oq, do Ato Instltucla.. Ilustre, que foi João Guimarães Rasa.' d o que permite antever desde Valac!ares e espõso, Antonio Carlll'lralO' No seu discurso de posse de trinta e sa o, "Valadares; Sl1vio Pessoa e espôsa,nll1 n9 .' , de '1 de dezembro de 19{j/Jô sete laudas. trllCa o nerill da vida e logo, uma grande saf1'l'. Da. Múcla Cab;eta de Oastro Pe"-"oa:decreta. obra de Guimarães ROsa numa justa Mas, Cjuando tanta semente está Nilza Pessoa Santana e espOso. Dou-

Art. 1q No interêsse dlll eaUde 211-, homenagem -ao seu antecellSor foca- sencío posta, à terra, quando ~s mi- tor Llncoln José de Sanlann: OdilonblJc& ou da. Higiene da. AlImentação~ llzando aspectos marcantes do extinto lharals e as grandes planta~oes de Pessoa. alto funcionário do Ministérioo :Mln!stro da Saúde, pOderá, em de- na dlJ)loina.ela {l na 1ileraturll comei 1eljão _se apresentam assim tão ma- da Fazenda, ora servindo tIo GeblnE'teeltIão fundamentada, detennlnar , embalxadQ1' do Brasil ,no Pára ulII ravllhllS~s, é precls& Que /) Govêrno. da Presidência da Câmara dos Depll­clLDce1amento temporário ou defrnltl"o procurou Mário Palmérlo mesmo Ilnãn desde ja, tome as' providências cabi- 'lidos; 'DJalma Pe$Soa e espôsÍl Donado registro bem como a interdIçã.o :.u sendo diplomata de carreira estreitar vels pll1'll fazer com que a comercia.- Wal1l1a Ferreira Pessoa e a 'jovem .Tlí­a. apreensão de alimento. Inclusive be- mais e mais as-sadias reJa~õe9 entre 112açiio do fnlto do trabalho do agrl- 1111. Marla Pessoa. cursando o nrlmelrabldas em gerlll. ~ os povos dos dois palses, Fh da em- cultor seja feita em bases que, ao m~- '1no de Psicologia na Canltal Mlnelrn.

_ Parágra.fo lIDIco. Qualquer órgão Ill\- bab;ada uma espécie de entreposto cC/- nos, correspandam no custo da pro- Homem de hábitos moclestos, ,ll1mrlsIIl1tArlo da União, das unidades federa.- merclal, ampliando as nortas do vlzi- dução. _ nennitlu que se IIlardllllssem suas qua.das ou d06 munlclplos poderá d1rlglr nho Pais ao nosso coinérclo expor- Todos sabem o Il..ue ocorreu no ano l!-dndes pessoais. Intran91l!enlp 11()

;representaçl'ao fundamentada. 110 MI- tador 'mercê de suas lnlgualá- passado com o felJao, qUe 10i vendido ellmpritnento dos devere.. nrofl.!tslo­Il1fstro da sal1de, sugerindo a adoçA0 vels qualidades "de homem de visão a 9 cruzeiros a saca, no meu Estado 'U\'9, era humano diante ,'as dlfllmll1a­de medidas previstas neste artigo. Durante o temoo em oue lá oennane: e em Santa Catarina até a 6 cruzel- des alJJelas. Reto na. vlr'la ttúblka e

Art. 2q Os detergentes e-outros ~a.- ceu procurou desemoenhar com a cfl- ros; todos sabem o que se verificou nnrtlcl1lar. não d<'\)'ou li fam1lfa l'rlln­lIlea,nJes sõmente poderão ser expostos clêncla Que lhe é nl'cullar a ImDor- com o milho, vendido, inclusive, a dois r1e'hrrallÇll materIal. }Iras o lep'ndo doá vmda em vasllhllme cujo mOdelo ou tante mIssão confiada ~elo Oovêrnn cruzeiros e cipqüenta centavos 11 saca, "Cu exemplo constituirá pa.ra os seusdesenho IndUstrial esteja dcvidamen· brasileiro Estêve sempre - a.tento li menos da metade do custo da produ- 'lIbos a grande fortuna l'!snlrlt."ol l'IlJete, patenteado ou em vasilhame que solução dos problemas relAclonallos ção; todos sabem o que se passou com o tempo não con~e<!:"lrá destruir.eontenl!a indelevelmente gr~vadaa com os nossa.~ mútuos interê<=ses. Lá. a, soja, qUlllldo grupos econômicos, a c~mQ se Iss~ não bllslBS-~e. Antônio,expressa0: "vasllJJame de uso P;plbl. teve oportunidade de revelªr uma ou- exemplo dos anos anterlcres. entra· .tulio Pessoa J\!ut.Otl à ~I'lt 1'tersnra "nl -do para bebida. ou medicamento. tra partlc,_.larldarll! dI! SI'B' v\rla: ..om- ram no mercndo. e o Govérno Federal ,locumento intItulado "H~nlm<1em Pa-

Art. sq Revogado peja Lej 5.348 de pOs um -"Lom:-Plav" com lI;uarllnlas limltou-se a silenciar. MlIharen de ~1'll:al". que s!'rvlrá de I'I~ l'Tientaclo•• de setembro de 1967. naralOlaias dando assim vll.llosa con- plllntlldores de soja foram esbulhados ra. rara a faml1la S1IM'''sorn, IDas para

Art. 4" A fnobservãnclo. do disposto tribuleão i. rllíusão da música nOllular nos seus dlreltos e explorados pela '1ualqUel' famiJia crlsllí,no artigo 2'7 coI1'f~rará [) crime de do vlzinltd Paln em nosso melo. Aoo- ganância ~rlmlncsa, ,de grttpOjI ero- /10 proceder iI. Slla lolt"ro. Sr, Pt-e­que trata o artigo 'l:IS do Código pe- 1000l.sta Que somos dn tll'1ncinlo dA aue nOmlcos tao conheCidos dentro do ~Idente e Sm. Deplltarlos, fa ..o-o I'I'lITll1a1. só o trabalho l'lroClcno e l1uoUdlllno nosso Pais, 1I1guns dêles tendo inelu- o respeito que me merece a memórJII• Art. 5q A.!: condições de hlglenl~o dignifIca o homem. queremo.s enviar slve {llementos seus 110S pr61trJos go-, fi'! 11m ltomem qUI!. se 1.II"a l1'1I1, rl..l­1106 denominados frascos, de retõmo daaulo nossp,frat"rno IlbraM 11 H4rlll vemos. - ":asse a')8 SCUA p6sterOll, a"et'M Dordentlnados a. alimentos, lriclusive bebi- 'Palmérlo e multo em' e~ecla1. li! Por isso, faço êste registro no dia .oga ",anil. merecerla seT f'onsauadodas em geral, serão lixados em porta.. nossas leliclt~~s B Dronll. r!l'dlfB PaI. de hoi!, não como um Deput9do da I na lidmlra~ão de tod~s cl"e o cOl,llr­lia. pelo Diretor do ServiçO'Nacional mérlo sua dllma. e vll'f,nosa estti\~a Ol}oslça.o, IDIIS como um homem t\ueI ,·eram. A morte Ilos homens ill! 1tPmde FLscalfmçâ.o da. Medicfna. e Fartl1l\- que, ao 1000 dllS IItlvl",\''1~~ domé.~t1-: sente e que vil'e Ofl problema.~ riOS nm·'ltlãO os retira da terra; nel!) eonf-rprlo.

, _ do Departamento Nllclonlll do MI· ca.5, S1lpervisiona a~ entiilade,q educa- sos produtores, InclusiVe colaborando ..vul!a·l~eR li flgU~a cm,n0 "e lima lUllDlstérJo da saúde e flscallzaçAo uo1 donals por êle lundadas em Uberaba, com o próprio GovêrnQ. se é que ~e l1a ctermdado projetasse cntre nós as

Quinta-feira > 21' ,I OIARIO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção I)

dimensões da sua personalidade, já ze- E' ,essa, uma mew;agenÍ. dlrlglda CImentosque'há lJlUito ràcJamam vara o ~icato que promoVeu {J dissfdiQeebendo a recompensa que..Deus ra- ,.' a meus filhos, ·talvez, 11. últ:imB., q,ue 'Possam vi"l'er decentemente e teve gastos COO1 prOPll{!;ll.tldll. asSem-serva. aos grandes de alma e coração. dado a meus dias eentsdos, e que oom dignidade. Nãc, porque jsso:para blé!as ~1'Dgados, viagens, etc. Aéh8Eis a Mensagem à Familla cristã, ~ espero ser lida. e observada, aren- o 'Ministério da Fazenda é indifenm- S. Eu. 11m '1Il:lsimio essa contribui.crita. por, Antônio Júlio Pessoa,' oito tamente ]lOr todos êles. te. J!:m que poãeria. interessar ao &- çã.o.' E diz mais etue essas mas se.'anos antes da sua"morle, quando a Que DeuS os inspire nos santos IÜUl!" Ministro o bem-estar dos :wr.- rio aplicadas pelos Sindicatos e ~.

, ~oença. veio quebrar-lhe as tõrça.s, propósitos cristãos; com as suas gistrados 11.0 trabalho? deraçóea san tiseaUzação do Ministé-iilntas vêzes postas a servíço da Fa- benciio.' , ' 'Também :,l1âo 'Ioi para :reso1'.tr G rio do Trabalho, nlZão pela qual da-mUia, da Pátria, da Re1i~láo Cristl Aqui se despede com sua. abe11- problema <las lnsbi.lações da. JustlÇll. rio margem a :Dôvo tipo de COO1Ipçãeli dOll s~s incontáveis amigos:, , ção o pai que os estima." (o 'ora- do 'fi&bll.1ho, bá tanto tempo 'l'eéh\- que a revolução e, P81ticu1annente SI

, âor é abraçado.) . tnadas por ju{zes, advogados, dirigen_ Ação do Ministro do Trabalho timI 'MENSAGEM PATERNAL Era o que tiílha a dí,zer, Sr. Presi~ tes sindieaille povo. Que lmporta • procurado eliminar .ãos: meios traba-

Famfiia Cristã!... dente. boa ou miÍ :iustaJação de um triou- lhistas. 1~ ~émD titu!a.r a~'n.Onde não 1m espírim cristão. O SR CELESrnkO FILlIO' nal? Jufz€s e funcíl:JDlb'ios que.se da- ~~ dizendl) q!U está juformadCI,

não haverá Jlaz na fam.ili.a; e que "', .' nem em salas acanhadas; su:\M, au- ~ f/,1I& "o Tzlbunal adotará o lI1esll1llserá dela, a não ser a desunião, (Comunleação -. Sem reoisã« do perlo~:;ts! Povo. 'advogados, dirigen- mtéri~;10 julgamento do dlssIdio ÔOI

, li. díscordía, e, finalmente a 1>&"- orador~ - Sr. Presldente, o Oongres; tes.sindicais, n~ :representam para ~. , .; ,dlçáo eterna!... ,'- "'O .NaclOnal deverá apreciar, hoje à os donos das finanças do Bra.sil. llita~ ,_o Sr• .Min!stro estll·

O amor ao próximo é o segundll noíte, o veto apósto pelo Sr. Presl- De qua.lquer modo. é digno de .re- ~o ;acusaç&o muíto grave à'.nos mandamentos da: lei, E,_ qual dente da 'Repllb1lca' ao Projeto de 'Lei gistro nos Anais da Câmara que o Se- .J'U~...,... ~ Trabalho.> Su~ere que lllIé o prímeíro próximo do cônjuge, n9 69-67. . n~or Minlstro da.~àa lf!llÚJt'Ol1-.l1e, .1~ estã,!) fornecendo.. dinheiro parnsenão a espÕEa que' por ela o DlUilÚ desejamos alertar OS nossos afinal. de -que ex:iste uma .rust~ do a. corrupçaoJ ,Corr1ipçao de quem?

tlnjuge deixou 'seu' pai 'e sua mãe, colega.s de representação para êsse Trabalho,. Não importa a. Ta.zlíO. 1Il3S Nas enJ:;"elinbas está. clara li; sugestão:e, juntou-se a. ela, tornando-se yeto 9-ue, na., verdade, constitui uma o certo e que se. lembron. Mal !n!or-~ dos própr:los .J'wzes! .E' adois. n'uma. só carne, numsõ co- m:lustiça para os adv!!gaOOs, em :r~ maiio, :por certo, ainda acredlta que i!:IJcia do .:Min1stro da Fa.zendaração. Por isso 9Ue, o evangelho !ação às C!utras ca~or~as prOfissionais a J~ do~o S;ia dir'..g.!da ti fõlle está. .do~o. Sabe. "!. Exa.. que110S dita. que não separe o homem que já. ~m o seu:snlarlo-mlnimo n. controlada pelo lI4inistério do 'Traba.- os Juizes ,mo podem "Iher ho~dllCjuiIo que 'Deus uniu. .:lI:a<b em leI.' ., lho, como nos tempos no Govêrno menre com o que ganham e. ll.5Shn,

O que nos leva. a praticar fatos Para os profess6res de estabelecí-, Vargas que, apesar de dítatoríal, en- sugeJ;:e 'que precisam romeníar .a. eor­contrários às leis do matrimônIo mentes de ensino llllrticu1ar. jorna- trosando a Justiça. Trabalhista no Mi- ~pçal)para que pos.'"lIll1 V1Ter. O caso"erá a ê nada. mais. nada menO!!: ll~ profissionnls, revísores de jprnal, nlstér}o do Trabalho, o!êz apenas por ~:mu~ Sério. O Gov~o llJnça uma11. jgnorâncla '1'ellgiosa. o afasta.- radIIilistas. 1Ilédú:os,engenhe1ros. quJ- questofs de ordem burccrãtlca - as ~D 'contra a .Tus!Jça! Anuncial11ento da igreja e de seus manda.- micos, llrquitetos agrõnomDS e vete- mesmas que le"'<ml l;lOje {) Governo a até que sabe de antemlU) o resultadomentos.· rinários .Já. l1á. ::f1xa.do em lei, o sallÍo- considerar 11, Ordem dos ,Advogndos de '1U!1 futuro :,julgamenroJ .

O na<cImento de um filho é no prof:l.sslOnal. do Brnsl1' llD mesmo :Ministério ,;".. e Serl& ,o caso de os Srs. Juizes doulÍl renã..scimento para os pliís. Com Tefer~c1a às últimll4;l c;atego.. tendo em vls!a, que. se 'trattWB., à épo- Tra.~!ho susts.rl!m a julgnmento dosColocam-se perante uma nova .rlas,o Sr. Presidente da Repúbllca V~ ca, de um .Ministério do Trabalb'l, da dlssídias. ccl~tlVllS. Entreguem-.nOll',aventura que devem, empreender tou o projeto que flxava o saláriD lndúst:rla e fu:I. Comérclo. s1ém de que comoJá 'temos sugerido tantas vêzes,QUIlIldl) os pais tiverem percebldó prof!SsI?:W. Entretanto. o C~ngres$O retirou ao'~jstrD .9ualquer possibi- às maos J,!mpas dos ~eD;1bros do Ex~isto, não obstante às dificuldades Naelon.l.! houve por, bem :J;e)eitar (I lliIade de lUterven~= ostensiva em cnUV,? mes que nau 'admjtem c0r:-e ladlgas a ~da lhes scrá bela veto. Nao se conformando com a de- seu =po de atnaçao. .l'Upçaol I!:les que conceélam os aumen.-~porque a. ~bra que t&n de realrnar eisiio do Poder Legislativo, socorreu-se O atual ':M1n1stro na Fazenda, po.' tos para 55 diversas c.a~orias por de­:não deixa. lugar a~ pessirnlmno p o Presidente da República. do Poder rém, reclama do :M1nistro do 'Tra- eretos, ao .invés de baílt1U'em lqlenaBdl'sâi:limo Judfelário, e, em memorável decisão balho provt.dências contra a. Justiça. do um decreUJ por mês llD ~al preten-

, o Supremo Trlbunal :Ferll!l'al julgoU T.rabaIho porque esta. vem h014Ólo- dem~ esc:'avjzada a.Justiça do 'I'r&-Na ff';ml~ia" quando .05 pais avil- constitucional a. léi,ficando, assim, 00 gando acôrdôs _ ~ senhores! hl>- balho. , _ '. .

tanto dIficJlmente se 1JOÔ.erá. en- pé o projeto de lei'votsdo pelo ecn- mologando acôrclos _ eproferln<lo A sugéstão de COI'1'Up~o com quetender, porque cada qual )ulga ter r;resso. que estabelec!a. o salário pro- decisões concessivas de aumentos· de o Sr. Ministro daPuenda. tenta atln­El!zão e. se obstIna. em n.ao ced4!r, fissionaJ. ::fixado Ila~a os engenheiros, iaS .. trabalhlldores! E' o cúmulo! gir Os Jufres do n-a.bàIho,.é., a!ll!.!,VIvem Juntos••• Mas nao se en- 1tUÚU!eos. arquitetos, IlgrOnCJIIlos e '\te- Ma.s é a. verdade! Jinagine-.se a Just!- uma mma. de dGis.gumes. Aluda. ligO­tendem,.. terlnários. , Ç& do Traba1ho Admitindo acôrdas, ra o Govêmo J.l'ederal vem de ex-

PW:ll savalguar<lar o amor e a 'Devemos notll1' ainda.. 81'. Presiden. proferindo decisões, CO!Jldenando (J:PG- cluír as JUÍ!lI!!S tia lei de aumeJ1W'ge- ,Irducnção' que devem aos filhos, te. que aproposição não interfere dI- bres dos nossos ~pregadores, tão fra- ral para o iUDClonaHsmo j)úbllco. que­cada. um deve procurar compre- Tetamente nas emprêsas particulares qulnhos, ao múllcntarem em 30% os SIlo- brando uma. praxe de vários' anos•

. ender o pon~ de vista do outro, que, na verdade. poderão _tomar mi 1ários de seus empregados! Isso P3r& Por, que essa exclusão? Be;'á. JllIl'8omesmo .Sacrlflcando alguma.s de não um advogado a seu serviço. Se I) Sr. Ministro et'a demais. Qua,ndo aguadar o julgamento do dlsSldlO doisuas id;éias, para que os fOhos não nlio desejarem contratar um advoga.- soube do: caso, não teve dúvidas. To- têxteis de .são Pa.u1o? . _aproveItem' dllS desavenças dos do. 8.() qual serão obrIgadas 1l, pagar o mou da ,pena e escreveu uma carta ao A resposta do Sr.~o do .:J::ra,...'Pals~ da.ndo largas à sua autono- \q}ârlo profisisonal, 'Poderão contra- MInistro do Trabllho! Puxe1n-~ as balho :foi mais dip1omàtáca, mais ju"';mia. tar para cada caso Advogados que mL orelhas dos tais juizes desabusados que ticIicIl 1:l1BJs acertada. Pêz muito !lf!m

Ser unido o ca.saJ é lIll1a regra litemnas diversas cidades onde es- ignoram que o Govêrno não 1IOmlÚl fIl. EXa. em prJmelro lugar, ensinai.fundamental de tôda. boa educa- tejam 'lnstaladas. 'Mlmento dessa ordem, nem mesmo 'VII- o Sr. :t.l!liIstro da FazeDda. que fle,ção. A, família. é pars.. os filhos. Assim, Sr. Presidente.. em vez de lutirio! Quem sabe o Sr. ICmistro do MInistro do Trabalho, nada l'Oéfia, WO futuro dos fi1hQS enge que OSI -prntlcarmos Uma injustiça :rejeitando Tr:1balho '])Oderií. nar maIs que, 11m zer ecntm~ de wn "'Poder.Au­esposos se, vençam a. si mesmOll. o veto. vamos Testa:beIecet ~ Justiça., puxão -de .orelhas. lUlla. suspenstoz!- tônomo", mo Jhe eompef:indo UI!Ill,flue sacriflquem alguma coisa do g eqüidade, dando também a essa la-. IilJa. ou até, ,exemplarmente, um\'l.,.lle- me&mG criticá-Ias. Pêz bem, ainda,se~ prazer e da su~ .imedia.ta te- boriosa. classe dos prOfissionais ailvoga.. mlssáo lJara 'Punir 11, ousad~! .AlIâs, o em desagravar em 'PlIrle o gesto do~llCldade, dos um sa'J4r1o profissional. Não é Sr. MJnistro da. Fa.zenda:nao se mn- :Mlnlstl:o Faze11tlário, dizendo que, A boa espôsa, qu~ trata bem -o Justo. que êles .fiquem à mercê das gou.lJPeIll!S com o aumento de 30%. Respeita os Trlbunals 'l!egÚJIÚIÍS, ern-

,m~ido. que cuida bem de ~as emprêsas. quando' contratados, rece. HaVlll.:maIS com que se zangar. hora não deixe ~ l'fJetlrrer de suaaCbrlgaç6~s, que ,ama com desv~o bendo, salários infimos, salários vis, Imaginem os Srs. Deputados que .a decisÕ!!S que ferem os postulados daIl. seus f1lh~, apesar _de algumll.S que não correspDndem absolutamente Justiça. do Trabalbo dentro de sua leI. certo. Assim é que se iaz: Qusn­1mpertlnênClBS suas, nao ser! pas- ao nlveI fntel~ctual de que desfrutam. funçãÇl constitueionaÍ, t'eIIlllv-eu .fixar do não se acha. acertada. mna õecisãos1vel de penas bru~als, a nao ser DllCjul, alertamos os parlamentares lUll piso. para os trabalhadores me- jndicll;,1, :reccu~ • .E assim <leve fa.­algumas aq:verténc~ do ,marido, para. que. hoje à noite: estdam a. pos- ta1lh'gioos., de:NCr$ 168,00. Piso lnsíg- 1'er n ll!'ÓP1'lo Estado. quando' 'umcom. ct;rtll. modet;tcao, pol;;j que, a to.q no sentJdo de rejeitar o veto. A nificante e que qualquer empregad Estado de Direito. No' entanto, 'W!vl~C4a gera ii~~clf~m dlrelto.\;lm rejeição será. como que manter- iA vem t:agnndo. Mas oBr• .:Mílrlstro .ma. mais 1llog'e o Sr. IDnistro do,

, 1lJn c.as o c 'ad 1M I I ~e $o Constlttdção. pOI'q)le as razões da. Fazenda. roanda. dizer ao Sr. Mi- Trabalho, em S",JI,:resposta mo in&f;ru.,;eon~a. a espOsa.. - O ~ e~~' ·~õ emlt5da.q pelo Sr. P.resídent.e da ReplÍ- nlstro do Trabalho que' a JlIStlça do tiva. Diz ao Sr. Minlslro do Tra~- esmo nesse caso ex r . 'Ito. bllca nio correS'Pondem, .. realidade TrabalhO passou-lhe por cima. 1"1ltou nm que já mstrull1 o Mlnil:têrio ,P1l-:marido asslste, apenas um, dIre . Jurídica 11. realida.de constitucional. 11m nôvo saJãrio-mfnlrilo sem .!:..I1m- b~ ~a .recorrer ,uslstemàticamen..abandoná-la, visto que, o direito 'Jâ Iol pOsta à PrOva essa slf1Jll.l)âo, no lestaçâo dê!e, Mlnlstro~ Pas- te" dâs sentencas.. Exceto ~e1as d~ .s mor!:!;. somenÚl cabe a Deus e .. = ti. que' nos 'lU"tIb!UlIO!l de referir. sarlnho, [lUe; afinal. nessa. história de CO!l'1"I!t1tes de actlrõcs tmtte as parteS.,maIs runguém. , o proleto é constlf11r.!01'la'l, é justo e slllárIo-minimo nunca }IIou. '.sabido em que~ assumem a respo~

Fora disto, nada terá. o marido jurld!co. :NestM CI\ll(Jle,6es, estIl!1'1l.tnos .como ê qlle êsro é tramado no Minis- bfil(l.ade i'le Dia onerar os preços ~n se exorbitar. Cumpre-lhe pc- 'lIue o Congre'l"o Nacional. mals um9. tério do 'Planejamento. 'l\I.tnbém 'não Tenda. .Embora nada dizendo sôbre ~rêm, dar bons exemplos, fugindo vez ,tcme"posll'áo !l'O lado ilessa c1asse ê verdade que 1) piso profiEsiona'l re- 'Sugestão de corrupção, o Sr. MJnis:<'dos falsos amIgos; dos viclos ~ labnrinsa. que vem t1esen'lolven(\o, nes- nresente· lIm nõvo saJArl<Hnf':1l:mo trn i!~' entrever flue não aereditll,.bebida; que nos lev~ aos demais, t.e Pl'Ss. o trabAlho "sl:afant"l õe faur ]J8l'll. 11..categorIa ~ o que também 11 neh e.nem :11 entrevê na :insignifican~como os jogos prOlbldos, faltandO 'nrevlllec~r o· Direito e a Jus!Jça, Just!ra. do Trabalho poderia ::fazer. te contrlbulf:áo de irabaIbadores sln~ainda.ao respeito e p!loridllde cor- 1.J1.Julto bem.) - pois (, salário-minimo.ou l'roflssional j,j~""a.dos ~ra. .seus Sindicatos.lJOral que "ti!;n éllreJto :a~=-' O SR. FRA.l\lClSOO AMARAL' , vigora. JlRra os traba1had~ fu~ra- E' Iamentâve1, Sr. Presldente, Sn;'~cujos ma1es sao OS pI nCIp - . . mente arlmitidos. e o piso é o mimmo Ueuutar:05, qt1e 081': M.lnistro da~

, lõRdores das dlsoordlas., desmorana- Wom!tnica!)l!o. Lê) - Sr. Presiden- de beneficio para.·os eIDnregsu:los em '1'l!ndll. d~ cio seu -pedestal para iri.~'mento do lar, e perdlçií~ te a~- te. 81'S. ,Deput.!Uios, estão de parabéns atividade q,uando do ajllizamf!!lt;J do terferl>" 1 P que não lhe compete, 1l~bos, cujos resultados a ~a

tm dO: os Juizes do Trabalho. Afinal, o 'Se- dís.~!dio ou quando de sua declsl\O. pedir.. lntervenlj§.n de 1lJn .seu coteg!!

maneira. assombr~sa o cam er nhor lI!lnistro da.'Fazenda lembrou-.se Finalmente. o() Sr, Ministro da Fa.- num 'ramo do JucllclãrJo, com o llU8.J«Uhos. de que exlst.!a. <essa c!as..-.e alé ontem :zenda não comnreende romo possam i!,<;Se col8!;a nada. tem a ver. senlío ...

Nlitl -resta duvida que'8. 'espOsa, de'lelmhe<'.1da n~ ~ta. das FiP:an.ças. os Juizes do Trlbuna;I Regional do eonl!lddft,de i!e ma.térla.. E' lamentável;,tem OS seus deveres sagrados. po- "E' verdade que o titular do :Mmls- Trabalho admitir, que os empregado- Sr., P:resfdente. qUe o Minlsiro da i,ém, tem igualmente seus direiots, tério da Fa:renda clêles se lembl'OU nio Tes ,veriham 8. descontar do aumento! zenda. que 11âo permite aumento dllUe nlto lhe poderá. ser negado, . para. conceder-lhes o,aumento de v~n. inicIal uma pequena. contribuIção para veuclmentos para & magistratura "\. " ~

I, i ~~Disponho-me 4 somar subSldlos extinto P. S. P. dentro da. ARENA,

para. eorpor o complexo sóclo-polltico é só lazer 11m pequeno es!ôrço e COJl1.ofda. hora brasileira. Todo povo tem pilar os números, e chegará à C011..,seus lideres e encontra nas urnas o clusão de que" ex-P. S. D. ;j qUIdesaguadouro de suas preferências 11- tem ajudado a dar II vítõría mais e"",vres. E b prlnciplo iTl'et1'lttável é ape- pressiva. à. ARENA de São Paulo. Se ..nas aquille em que se arrimava onur, gundo o resultado da própria cldadlcbll: mesmo com deteltos. é vnllda de Guaratlnguetó" o candldMo do ex"a democracia, pois ainda nao se en- P. S. P., dentro da ARENA, vence1jcontrou outra coisa melhor para eu- com quase 7,000 votos, sobrepuJanda,bstítuí-Ia, todos os demais candidat9s por ex-,

A marcha conjunta do homem e do pressíva maioria. Se o resultado por,tempo Indica a slmultan'efclade da tese legenda foi negativa e se g Íllimigode que os bens da liberdade nos dão da Revolução de 1964 tal o enetlcla..pontualmente dados pela rIlsMrJa. do, com tnna diferença. mínrma de 17.lJ·(Multo bC11l) votos, nenhul1lJ!' culpa cabe aos ex-'

• pessepístas e, SIm, à falta de expres-O Bit. RAIlIIUNDO DINIZ: Isão eleitoral do Chefe da Cnl>ll. eM!)

do Sr. Governador Abreu SlJdré o.tcolllulllcaçilo - sem revlsdo dO nosso Ilustre colega. Deputado JOSIlI

orador) - Sr. presidente, no dia de H('nrlque 'l'urner' O seu candrdatoontem, e ilustre Deputado peío E,la- mõço dos mais cápazes e dignes c"n":do de Alagoas, Sr. oséas cardcso, correndo Pela. legenda 3 da. A~,ENAtocupou esta trtbuna pal'll; comunicar obteve apenas 683 I.ufrliglos, num l

um nôva surto, petrollfe1o em Ala- quadr de 22 eleitores, enquanto 0lII1goas. no munícípí., de PUar, com o candlaatos à Vereança da própl'la l&"Ique me congratulo, mas também para genda 3 somaram quase 3,O'JO votos 1rnzer uma ,aflmlatlva que merece Como é possível a mesma legenda ole:contestação" a. de que a baOc(l~Q ser, recer.a.ooe votos para vereuderas e l)'

glpanll estaI la pyerendendo deslocar o próprio candidato da legenda ao Ex!'....DlIJtnto dn PE'l~OBRAS em Macl!lo t'ullvo 683 sUfl'áglos! Isso demonstrapara Aracaj!!. Naa. é bem êste o fato; Que, dentro da própria ARENA. l'OdVltS. Exa, nao está bem mtormauo. conluio com candidato do M.' O . .6 •.P}'etel1de a b,ancada. de Sergipe li cría- a Prefeito e Que o candidato elu ie­çao de um distrito autOnomo em,Am- gendll. 3 tol traldo por alglln~ PI'Ólll'JOijI'caju, lndeJll;.Ddente do ~o Eslado dt, companheiros, com aberrante crlnl'Alagoas. Nao ae justJfica qllc. Ala- eleitoral. E o ml\ls Grave é que maU!goss, no momento com a prodoçao de de 95% dos votos de alguns dos can....poucb ,ma,l~ de mil barris dlarlos, pos- didatos dessa legenda li. Vereança to­sua. dlstrllo. Independente, e SCl'gll;e, ram todos juntos com o candjdato doqu," -pl'Oduz cêrca de 40 11111 lJall'li. M. D, B" Amélico RanJerl: por il.SOdlarios, sem falar na plataforma BUli- mesmo estamos aprcsl>nlanfio, emm.arlna. lque ê a esperança 110 pa~s, tempo hábll, recw'sos Junto li Justl<;1Ioo!'o ten la dlsf,tlto autônomo, Is,o E1eltoral. Mas não foi só; outrilli !rIl.U~SIgnifica que a. PEl'ROBRA5, ptlra. des foram levada.~ a efeito e os I'ecurqualquer compra que precise fllz~r 110 sos serão apresentados em ter;nno há­comércio local, tem de pedir autol'lza_ bll, E o que eslamos afll111antill'\sl11oição a M::u:e1ó. Expedida. a fatura, esta. comprovar perante a Justiça. quetem de 11' a essa Capltal para rece~er procederá de aCÕ1'do com. a lei.o visto e o pagamento. Por Isto estou Diz também o nrt.lcullst.a. do F.~ta~nesta trIbuna: para expllcar. realmen- do que '''0 Deputado Broca Fjlho cau_le, o qUe 00 passa.. O que a baoCllda celou viagem à Europa ao saue:. da.de sergipe deseja - e luta por isSo - candidatura. Ranler!". E' \'erda<le;é a. Inslalação do distrito Independen- absoluta verdade, Sou homem autén­te em eerglJl!'l, em Aracaju. sem qtlal_ tlco, étIco nas mlnhll$ atltude~. Qt1an~quer dcpendencJa ao de MnCf'lÓ,. que do soube. ,pelo mop, qUe m!nhll ter­deve perma.necer 'para os pr~,b,emas l'll.' la ser entregue a. um homem semde Alagoas, (lIf ll lto bem). escrúpulos, sem condIções, tra:dt'l' da.

, Revolução de 1964, prot.etor de comu-O SR. 13ItOCA FILHO: nlst,as, dirigente de umbanda~, Pí1rse..(COmllnlcaçlfo - Lil) - Sr. PI'e3i- gUldor de padres e Inlmigo dn Igreja,

dente, SIB. Deputados, estamos rn- conforme declarou () lIuslre Padrecerrando, comêste mandato, a n\Jf:,Sa VJctor Coelho. da. Rádio ApareCida.;vida púbUca; e às vêzes, raCíocinamo5 niío Uve dúvíd!ls el1l cancelar llJlnlJIIoem têrmos de qUe já dever1nmos tê- vlag~l1l e entrar na. lUt41 para. (klen....la. encerrado. Mas momentos Slltgem der minha terra. de espmtos mauiIde hora para. outra., que nos obrIgam qUe querem balxa.r em OUl1rllllnguetála atitudes coerentes com o nos,o pas- Se outros elllldidalos do M.D,B. esado de lutas, apesar de desiludidos e uma pequena maloria de eleltoles _descspt'rnnçndos; porém, chegamos á 171 - derllm a êsse candld.vo IJclaconclusão de que, enquanto formoS l'e- legenda a VitórIa., não me calle a.presentantes do povo. temos de l'!1- CUlpa, Eu, de minha. parte, dei ludCJfrentar tôdll$ as vicissitudes de< v:cIa de mIm parll esclarecer {) po·.'/); milllplÍbllca.· cada. povo tem o govêrno ql'C mercce

Ainda. ontem, sr. Pres'ldente, o jor- aU desejll, Partículll/'mente, t'jJ?sar denal "O Estado de São Paulo". IllHi- profundamente mllgolldo, sinlo-memâvelmente, publicou em 8U9. últlma mesmo assim, vJtorlo~o! \'itorlosopágina, com delltaque, artigo enVJadO porqUe ajudei a ARENA em todo opelo correspondente de Gua.rnLlll~Ue_ Vaie li eleger dlverS(lS dos s~us can­t.lí, altamente agressivo e Im~rwncn- dldatos; vitOl"loso. porque (} ex-PSl?'te, Não tivesse aquéle correspondente deu à ARENA extraordinário c!lnlín­citado nomInalmente êSte orador, e gente cm tOdO o Estado; VJI.orloso.nenhuma. importãncla daria lV-f aSoJun· porque em Guarat.inguelíl lJS nossO!fto, pois conheço perfejtalllen~e o 'I'i'- candidatos forom os melhores sob lo­ferldo mõço, que nada oferece n qut'lll dos os aspectos: VltorlOSO, :J0H1U~ oo conhece senão o seU lraballlo de candidato que eu apoiei venceu trcuoscorre~ndente dêsse grande .~rgào da o.s demais da maneira mais eXllress!­n~ imprensa. Vazio, sem nenhum!! va; \'H.ol'loso porque o povo 'ltendruqualidade apreciável, só sabe Infamar, ao nosso chmnnmento e mais ImUI \''':0;injur'lnr e procurar Jogar na lama "m mas!ramos aos nossos adversários a-nomes honrados, Na. cldadé, t(};':J.~ nossa fôrça majoritária, Nenhumasabem quem êle é - a peçonha em oçupa, portanto, nos cabe, I! nem 110$pessoa - e o que diz nenhuma reper- ex-pessepistas, Se l1l'enlstas vindos decussão tem, Mas, publicado no "Es- outras agremllleões não th'el'am f'X­tado de são Paulo". precisa r<!paro, pressão eleHoül1 e 1.·"0' nn 1l0!'SllNíW a êle, pois pelo críme da Jnrünla agremiação á derrot.a e jlürrr1e 1m'!,mserí\ levado à Justiça; mas aos lei(o- traidos: t.raldos pelos próprios rom­re8, que precisam aer esc:arecldo" pl1llheiros e por alguns dh'!gentes daDiz o arUcullsta: "P, S, D. cal no própl'ia ARENA d,' Guarat!no.uet.fi, oVale do Parniba". Será que l1ão sabe lato demonstra que l~mo~ (.~ moili­o escI'evinhador que não existe ItlnJs ficar o sistemll eleitoral. aCllonr comP, S. D, e, Slnl, AR.ENÃ ou :M:DB? llS sllblelleodns que só nos Jr'l:tm l1(I

Diz também o cOl'l'espondentl' que o descrédito, Prectsamos ~ JsllJ, Sim ­império 1l1l...<;<;eplsta' ruiu 110 Vale do de parUdos politlcos aulenl!~ús, par­Paraiba, Se II OOl'l'í1sponõ.ll1e quiser tido~ qUe .ce lm'lOt'm da v('!nl~:l~ po­verificar a ver'dade sôbre a fôrça. d~ pular e eXpl'Jmam essa \'ont~1~, C ni\!)

Quinfa-felra: ~i1Ji

eral, que não dã prédio que compor- mércíe e a Ind6strla dIspensam êssea instalação da Justiça. do ';!'rabo.- advogado que procura retirar ao povo

10 Ina CapItal paullsta, se '!-reOcupe ° podlOr de compra, mas desvia os re-· m nínharlas de uma decisão judicial. cursos que podiam ser usados nesse

eluslve com matéria que nllda tem setor para IIS taxas, ímpostos e pre­ver com -a. pol1tlca saIa.rlaI do Go- ços de serviços públicos que cada vez

êrno, qual a contrlbuiçilo dos bene- oneram mais as classes prouutoras.clados com o aumento para o respec- E' preciso que o Sr. Ministro da Justl­

avo sindicato de classe; conforme au- ça complete essa lição, dizendo queol'lzação já contido. na C011lJJ1idnção êle, Mini.stro da Justiça, é que deveas LelS do Trabalho há. 25 anos: servir de órgão de contato entre o

~NI1. realídade, o que moveu o Sr. Executívo e o JudiciárIo, pois o prô­Intstro da. Fazenda de sua Inércia lprlo MinIstério -Público está llgailo

oi Ó mêdo de que os Juizes se del- ao Ministério da JustIça e não aoem corromper pelos milhões que Ministério do TrabaUIO.

Itcredlta írüo parar nas mãos do 8in- Enfim, _Jlllmos esperar que os Se­'iiicalo sem flscaI1za.ção do MInistério nhores Jufzes do Trnba1l1o não te-

t~. o Trabalho. Há. aí mala enganos, nham pwstaã. là atenção às Insinuações

lém dos j(t enumerados. ,Em primeiro do Mfhstro. Porque, se lhe deremugar, (i! Juizes, embora mal remune- atenção, poderão pretender dar-lhe

Í'lulos, não chegaram ao extremo de uma 'lição ainda mais séria. subme­!le corromper; em segundo, qualquer tendo-o a um processo por crlme con­;v.lnhclro que entre para Os cofres sín- tra a segurança Naciona.l. Sim, por­1I1cals "stá sob contrOle do Mintsté- que a 11'1 está aí, e foi o, mesmo ~o­",lo do Trabalho, pois OS Sindicatos. vêrno Que Inventou a polítíca snlarl111il1gam' lú o que disserem. eontlnuam que a inventou também. Resta saber,

tUbmetldOS a. êsse Ministério. e até apenas, se essa lei In\ funcionar con­UllS propostas orçamentárla.s e seus tra seus inventores, entre os quais oatauços estão S1Ijeitos à. aprovação Sr. -lI·I1nll;tro da Fazende.l (Multo

):ninlsterlllL hem,)~ De tudo o que se vl~ e se ouviu O SR, ADHEMAR DE ,nAlutOS,.~ui. chegamos a. uma únlca conciu- 'FILHO'!iW-o: o SI', MInistro da Fazendll es- '_

lucecu-se de que estamos no BrasJl, (ConmnlcaçQo - Lc) ~enl1ore que somos uma. República, de que Presidente, s,rs. Deputadas. lIS ~Jel­emas uma constituição, de que o Po- çõcs municipais realizadas em 11~

lier Judiciário é autônomo. de que o tlldos da Federação a. 15 jêS~.~e.l~~rgão de llgaçlío entre o Executivo e dcmonslJaram q\~e ,os re8pD "n Judiciário é o Ministério dn Justiça pelo regime estão mteressados fm;r b Ih d t mantero :ritmo elelt.ol'1I1 proprlo aos

il1fío o do 'Ii'a a o, e que em~s, plllses politicamente bem f"rmados

Indl\ em vIgor uma Consolldaçno Note-se, sobretudo, que o po\'O bl'a­as LeJs do TrllbaIho, n.provlldll. pelo sllelro jamaiS aceitaria. a sua margl­ecrcte,.lel n~ 5.452, de 19 de m,a~o nallzaçl\o do processo democrttico. A

· e 1943, assinado pelo Sr. GetulIO des'Pelto, chego de São Paulo re(\on­ornelrs Vargas, e pll$sada a limpo fort.ado com as manifestações de muI

Ir outro Decreto-Iel, o de 119 229, de tidões livres que acorreram às umnsdefevereJro de 1967, assinado pelo para votar sem coação "u ronstrllll-

r. Marechal Castell0 Branco, e que r:imenlo

~. sa Consolidação, antes mcsmo da Esttuló que hoje npI'csenta um fndColl8tltulçõo de 1946, graças a um Dc- cc d~ mais de 5 mllhões de "otllntes.

~eto-1el do então Presidente Mare· M eleições ocorridas em centenas denl Eurico OllSPar Dutra, já reconhe- munlciplos revelarlll11 abstellçflO que

1& a autonomia da Justiça do Tra- 'nãO chegou a 15 por cento. Na Capl-alho, e dava aos Sindicatos podêre.~ tal ou no lllterlor constatou-se que a

~recolher contribuições, mcsmo democracia. estava em resta. Verifl­

do famIgerado fmpôsto sindical. eou-se o empenho patriótico do povo-tf. sim. fonte de corrupção, não só em cumprir o dever cOllstlt,u~lonl\1 deQé sindicatos. mas na próprla.__ndml- deger as seus prefeItos ou formar ssiltraçáo pública I suas. câmeras legl~latlvas,

, 'r. PresIdente. Sra. Deputados. con-~1I.0 IIle proporJII..•Sr. Presldenle, IIque a carta do titular é!t Pasta alinhar eonslderaçoes em ~rno d~

\ n Fazenda ao Sr. Ministro do Trll- problemátlca polltit:!t sem_ atc,-me 1I0blho me trouxe mais uma decepção, dados reais. A ahrmaçao fjUe devoInal supunha que o GOvêrno tlves- fazer desta alta tribullll parlamentar

~ entregue a Pasta das FIllIlllÇas' a é de que a. tamllla brasl1e~ra.. não ne­homem que pelo menos tivesse gocla. com as fórmulas dlSct1clolliirIll.~

..~" . ,..Lf I tlt" I de govl!rno, nem adere a rtlosollns, ......0 dos P1'....,P os cons UC10nll s contrárias à. llvl't manífestaçfio.tO

entes. Hoje, constatamos o con- pensamento1'10. Ver!flcn.os que o Sr. Ministro 1\ m/iqulrÍa constitucional do regi­

em sabe, talVez, que vivemos,num me submet.idn. a um positivo teste a'lute que pretende ser democl'lltlco! 15 'de- novembro último. evidenciou a

· , como se tudo Isso não baslasse. necess1dade da universalização do ~rl­01110 ~ multo próprio dos -ditadores. MI'Io do voto dl1'eto. Seria nnla cç,n­110 erlJ na' honestidade .de ninguém. troversa. apoIar os pleItos de vln olJl!­

!leU ver todos síW etll1lln€,sos na- ((ua, quando ti o j)róprlo povo que• Dentro do espírita flsc/l,llsta - afirma o seu sentimento frreversfl'el

!,te nlío atua. no seu setor, porqu de eleger diretamente, Adll"ltlda o· e as classes produtoras - deriva- ressalva de que o atual 'Processo po-: para ârea estrllnh& à lIUa compe- litlco brasileiro se encontl'a em es-.

la, invadindo seara alheia. como !ágio iniciaI de nflrmn~ão. é de es­resto vem fazendo há muito tem- pel'ar seja o quantá dntes devolvido

l A própria Insubordinaç!\o contra li Nação a. faculdade de decidir SÔbl'eJus~Jºa. do Trabalho com}M:la me- o seu des&ivo.

os ao Ministério das Flnanç,Rs que São paulo e outras unidades dll. fe­da. Indústria e COmércio. o que deração souberam falar atrav!!" /igS

J aontece é que o Sr. MInistro da In- urnas. O meu Estado, onde li. lma­iistrfa " Comércio nflo se sentiu na "em poIlticn do l(I'ande'llder bl'RSllcLntlngêncla de fazer uma tal recla- ro Adhemar .de Barros se e!gue, pr.o­

'Mão' primeiro por IlUII. artíflolaIl- jetando-se sobre (] Pais, umU-se qua­tlde e segundó porque lll>eurda e se virtualmente em tôml' da. doutrinaesncce~s!lrta, uma. vez que não I'efle- populis~a, A' injustiça do poder da

O desejo verdadeiro das chamadas Revolução, at.lnglndo com 11m éditoasses produtoras. Tudo indica Q.ue ti caSlla!Dl'lo Il. cidadania, civil de meu

sse mais um epls6d1o do pel'SOMlis- pai, moculou ~a. !lImo." do povo 11m• o do SI', Ministro da Fazenda. que, sentbl~entg de mcllgnaçao, 1;1 o~ f(""'(O~

Ilulado pelo Ministro do PIalleiamen- de solJdalled!!,de crescera!!! já em tomP

rocura. reduzir a. zero i1$:Ir.oom os de consagraçao, a uma fIgura llnclo.., d Est d - na! de alto nivel.

, aIs Ministros e a o, Não é passlvel destruir as lições da

~SI'. Mlnlstro do Trflballlô deu-lhe História, O poder oue aliena dít'IHt05

~rimeJra. 1I0lío. E' preolllo que o se- e suprime llrerrogatlvll.-~ leva. o t,l'au­I' MInIstro da Indt1sfuoJa e do Co- ma à eonikll3,tjcla da Naç!io, F. ares­

1'1'10 dê-lhe Ol1tra. DIga que o co- posta é seml'" enérgica e forte,

Quinta-feira 2t OI'ARIO DO COi\'ORESSO NACIONAL (Seção t) Novêmbro de 1968 8295j"'" ~'I'dessa arca de Noé qUe se chama gando deteriorando, !õssem guarda- produzíam tmfé...,tipo 7, Assim, e E~- dispv.;iç!i.o dos membros do Con-

lARENA ou M. D. B., que nào pas- dos, a. fim de-que, no momento de se':' píríto Santo teve suas Javouras ea- R'I:esso Nltcional." A.111111 de siglas onere grupos se unem rem utilizados, estivessem em \]el'íCilo reeíras ínteírsmente liquidadas, e apara, com idéias e pensamentos opos- estado. _ nossa. _ receita. JtribuUt.ría, que se Quero, ao ensejo deste comen'\;.\rio,'tos, procurar iludir a. si próprios. por"': Surpreendentemente, ao invés de a apoiava em mais -de 70% dessa pro- fellcitar o nobrl\lt.Minlsim Ma~edoque nüo encontra.m nada, e, em nada, SULVALE tomâr as provtdeuetas por duçâo, também se ressentiu. Dê&~e Soares e Silva por esta. illlcatt,iva, quenada pode justificar as sua. existen- mim solicitadas no sentJdo de salva- modo, Sr. Presidente, o Governo do considero não só' uma. J:tomcaagem aoda. (MUIto bcm). guardar-o interesse públíco. fazendo Sr. Crlstiâno Dias LOpes Filha en- Congresso Nacional, mas também "

O SR. SADI BOGAlJO: - ':'~"~:'( com que aquelas importantes peças centrou o Estado sem meios de pa- desejo do Ministério da Industria e,rõssem guardadas, desviou-as da. Ci- gar ao tunctonalísmo, com seus com- do Comércio em mantcr 05 membros-

tconnnncaçâo _ sem rCt'ísc1o do dade de Santana. - talvez llte como promíssos todos atrasados e sem pos- desta casa -e do Senado da Republi~ortUior) - Sr. Presidente com a. uni- p~otesto dianJe d,os meus apeles ,- sibilidades de promover a admínís- co. informados quanto iis prlnclpaillríeação da PreVldência"SOCllü e a pal'.l!' outro munícípto, derxando, c~n- tracão e empreender obras públicas. atividades dêsse importante ~çtor' da. icriação do Instituto Nacional de Pre- seqüentemente, Santana sem soluçuo E dentro do curto lapso de tempo da administração pública federa}. ,­iVidtrc,a social, os serviços médicos para seus problemas. . , t' co eguíu o Go - Por estas razões, estamos aqui pâra

F. t A_ d Ri f ei trezues Sr. Pl'es~'dente, manítestacões de sua posse a !l'. agora,,ns . - el I 1 te110 ;s a"" o o icaram 1" "V~ reprssentan es de S!lrttat)Q -111 M tem _vilrnador, .orísüano Dias l'ppes Fl1l1o og es ca orosamen o Ministro Ma.­l. direçílo 'c orientação do ex-)J",ê:;ado .' "'" •• w '- ~ t Ir te t ncas do cedo eoaxes e Silva p<lr tão útil ,e011-do SAMDU naquele Estado. chegado às mãos pedindo a minha sanear m e amen as ma" -tribulção. ._ ."

Com a elCperlênc:a adquirida na di·· Interferência junt~ à. SULVJl.Ll;:.(;j.IIDa ~lado, diversificar a. cultura n~ r~- Espero que o exemplo do~f!nlitér!o- d AMDU liad di vez que o servíco de abastecimento groes de onde saíram os cafezals, dreçso o a ',11 a a um Da- .- usando um processo raciona! de apro- a Indústria e: do Comércio possa vir.

mísmo e capacidade pessoal de tra- dágua, pela abatxadora, de oorrennna, dentre em br-ave, a" ser' seguido po-b ll nUI'" granae a equipe que o" "lua o fornecimento energét~co àquc- veítamento das terras, numas per- _., p t i I +a ro- I LV, ~- '" mltlndo o desenvolvimento, do ca- ,vuvl'as • as as, po s, rea mente, umasumiu a direçâo do serviço médico la cidade e munícípíos-adjacentes. não pím para. a ,Pecuária, noutras plan- d!1s razoes dos permanentes,d'~sel1~enw ,

]lIlho". F--stadl,Ot~T1Il~iaRI~..psr~:surocal.adda()ts' a me- ~~~;ás~o~cP~;!:~za:eát~~p'!~~Ií~~el~<;~ tando -o algodão, noutras, ainda, ce- dímentos que se reg,l.stram.nesta Ca§a"r ass o c ~ ,oV ...,. " - reais, legumes, enfim, 'aproveitaAdo com ~-POder'ExecutlVO r;'.sld~ na com-ABSim, com as rêdes de post-os para go, - - 'de modo racional e nerreíto "" área:'l plela falta de informaçoes. quanto ao

pronto atendimento, a ex=plo do Ora, o material já estava em Sano ~ v- ~ planejamento é à e e d bpróprio SAMDU, foram sotuctonados tana com .rím especifico, dctarmma- que antigamente eram de~tinadas a . " - . x cuçao c o rasem "parte os problemas de asststêneta do , l!:' C{)lll{) se, na elaboraç"o orça- cultura. - do café. Dêsse modo; _··c- P~llcas por pa;te ~aqUele poder. "

,médica, de atendimento a.5 grandes mentárla, 'colocassemos uma verba es- cuperou inteiramente a receita do r. Presldent_, d_sejamos tambéma'k;cos em ambulatório e a exames de pecifica para d~termlnado se?vlç() e l :E;spírlto Santo, ,E foi Ima.is qlém, aprove,ltar nossa. presença llest~ trlbu­labDral-ólio. Enfim, o IN'PS, 110 j;);tado o Mlnistério quise.s.se utlllzã.:.jll l~ara Sr. presidente: anmentou essa rec,J- na pala tecer alguns comentúr.os cOmdo Rio, 'tem procurado cumprIr a sua cuLta finalidade, Não. se admite ISSO, ta, duplicou I) orçamento do Es\<\do ~~p~lt~ ao probllrnla da ret~~da. dosflnalldade e propiciar ao ass{)clado o Portanto, não-'é posslvel que a ... , e conseguiu pôr rigorosamente em I dLr:.rndores das no.~sa~ a·.lunaves.'1;Or\l1çO mais adequado. SULVALE cometa mais este' desatino, dii!. o pagamento--do funclonaUsmo_<:l Ao :mpre~a tem reglstraolo;. com

Mas; SI'.. Presidente, lRnlentàveJ- jlÍ< que, nã<> paga., d~sde 0< ano pas- todos os comoromissos do '.Estado. E fartula de detalhes, o!llmôe" e P,cnsa...mente; esse critério de atlmdimento eado, as verbas- colocadas noOr:;a- talvez o' EstÍldo do Espírito: Santo .ment,;~ d~ve!gentes. ~anto l~S?, e,_cer­não ó 'o mesmo paxa to(lo {} Brasl!. mellto-para<"inási{)s, casas-de cllrida- Seja o único que 'esteja cumpI'lndo In ou. o Diário de SilOPau>o, publl~iNo vizinho Estado de Minas Gerais, d,e ~ çutros, estabelccl:nent<l:l de' ao.- esse p'receito constitucional que d~- "a o seg~inte: ,-' " <,_ ' _,'nas cidades perlfêricas. prm~ipalm!!n- ~têl.1Cljl, SOCIal. A, vcr~ade_e que ~la 'fel'mina' "que nenhum~'U1\idllde- da AMEAÇA A-.8EGtmANcA DO.$te ao 110rte fluminense, os pDõl<l3 do 11'1~ I'tm dando a deVIda. ~o,oparaçfllj: Federação e o próprio Govêrno Fe- AVIÕES NO BRASIL '._- ,,1,_.ifllo"PS não dão aos seus assOClllClos, ao qu~nt-<J ao ,problema elkjl>ctlco du deral gast.em mais., de 50% do orça- '. ~ _ I ••

que soubemos, idêntica assiStencla. lJl Vale do Sao Francisco. ,-' mento com o paga.mento do funcio- lqO, 5 - (Sucursal) - .A ,se-- :àsso vem causando< certo transtOrno, ,Diante de t.anto desmando, de tan- nall'm:()"" ' _ - gurança., dos passageiro~ em. \'õ~

po:,que- previdenclllr'ios do Estad{) de to desleixo pela cois:a.-públlCa ,itinte-,., - <" - .. '_ - ,(onerá sério risco, s<p~e con!u:-Minas, prÓXImos a· cidades !lumlnell- se mais um, qual seja. o -de~vjo' d~ , No. orçamento prevIsto, para J!l69 ,mas a dispensa_dOS l'adlat:ilegl'atls_lSes,- atriwessam a fronteira 6 vêm so- material especlflco para, fOl'l1eClllwnto o Governador estabeleceu 53%· ape- tas de oord{)", ailrmaram-'os 'nero-Jicital' assistência médica no Estado elm''géUco à Cidade de SanlalJU. ,Jg- nnspal'a pagamento do, funclonaIL~- nautas, perpl~os com n eirau\al·,.do Rl{) e reclama;( COl1tI'a o' meu aten- Ilora-se -paxa que municiplo Ynl lel'll.c!UlO e'47%· para obrns ·pÍlbllcaS, á que hlemOrand{) que dlspôe ~óbre' vÕÓI/

:Iliimento da ~legacia do [NPS de do o material, .sabe--se que foi np;;-ll'<lpresel1ia uma-_verdadelra 'conquisf,a sem operador. A experjencía-:di!:MUlas. _ . nhado por cam\nhõe~. ll1<crrogadoã, os digna de ser menclonada n(} plenário se~el1ta- dias, a começar de: 'lir~...

'!'{)m::.mos conhecimento, Senhor elementos que o apanharam Illl.o qUI~ da 'Câmara. < melro de -noV'embro últ.'<t!o foi' nu ..tp~'p.sldente, de que, tendo em vlst·a seram dizer para onde o lo_varlam. - '_ ' iorlzada p"elo D,epa.rtam2fllo -~deICSsas reclamações permanentes. dos . Aqui fica o meu prote.to, S2nh&l' Por essa 1'0.000, quero felicltat o Aeronáutica 'Civil (DAC) - - -ell\41revidenclárlos de Minas Gerais C011_ p.t:esldente. dirigindo nãl -sei :l. quem, chefe ~-e~utivo ,do meu Estado. Se- Diretoria de Rotas (DI1) -= Pllmttra. a "falta de assistêncIa m~dlCa. qUe pois à SmNALE já -fizemos l11S15- nh{)r Or.5tlano Dm.s LOpes, oma\s ja-- 'função de arrazoado aprescntadô11:10 Estado d{) -Rio é quase cOUlpleta. e tentes. l,\pel?s nes~ senti.do, _ :Mas, vem Goyemador de.t~os os E<;tad?S pela. Diretoria da Aeromílitlc.L Ci.com MlnM deixa. multo a desoJar, está c?mo últnna. instânCia, .dIriJo um pe- do ~rasll, sua. eqU!~_, que tra.balhn vil, que advoga a dispensa dos rá.-\o Delegado de 'Minas pressionando a d:do ao Govêmo: faça. !Xlm .que a. ." dezoito horas ~r dia, e t.llmoém () pO- dloperadores, sob alegação de 0gdireção nacional do INPS' CClltl'a.. o SULYALE volte a. funCional. volte a., vo d() Espírito _-santo, que ~cUcllu ao as emprêsaso de aviaçãu dispõeatendlme;nto prestado pelo Estado do fUl?clOnar. ela que tem um flln espe-, apêl? de S. Exa,! .pal'~ cola;orllr C{).;n - de recursps técnicos pam co\oéRio, - C(tlCO em marcha, tem uma Il.ltll. fl- sacl'lflcios excepCIonais, n-5ta ho,a um avião em Võ(} com um hOIll~

E' a., inversão das. coisas, SI'. Prc- nalidade, que é a de servir O lmemo também excepcional. Desejo, enfim. a menos na. tripUlação AIgiIlidente, Ao. invés de a direção dos V/edo "'f. FranciscO, abrang"11do vá- congratular-me com o povo do E<;pl- companhias d!soordam- tl.;;,..se ~rg~.'~ervieos médicos de Millas reIvIndicar rios ~&ados, pois Sltbemos que êie é rito Santo por essa magnifica rec:upe-: to da vista sendo que a "paraenJ "atendimento mals-compatlvel para os o 1'10 da lntegl'ação l1nclonal. Em suas ração das finanças estaduais, na cer~ se" ;ccus~e a. parti i la d tprevldenciárioo, está reclamando con- tnaJ'geris exlstem- terras fertJllsslmas. teza de que a nossa unidade federnti- porlência. c I r n:x Atra a melhor assistência prestada no O que falta. é um perfeito equacio- Vll. continuará, ccmo tem feito até I <r,~stado do Rio. , namento do problema energét1co, do aqui, sem ajuda federal - o nOESO Por outro lado, Sr. PreSIdente. le"l

O meu pronunciamentO nesta Casa problema agrário, a ,fim de q:le'pO~sa Estado talvez seja lt única ilha neste mo.s também no jornal "O E"bdo d.visa. a ,chamar a., a.tenção da direção tel' s~!lnal1dades satlsfeHa.~ e Pl'e- Bra~l\ no que se Tefere à. falta de as- São Paulo", que é, como sabe VosslÍ!nacional do IMPS para que nao deixe enchidas. slst~n!lia. da União porque não per- ExcelêncIa. um dos mais bem in!{)r"-de prestigiar o direJ;cr médico do Es_ Fica, mais uma vez, a minha soll- tenee li. SUDENE. à superintendência lJC1ados de todo o Pals, a se,.ulllte 11~tado do Río. J]Ol'que o DI'. Fernando tação de providências a 9uem de dl- do Vale do Rio Doce. no que dlz'res- tlcJa: :~Mondm tem sido inc'llnsál'el 110 aten- rel e, desta vez,-'especiflcamellte ao peito aos beneficios ou a qualquer ou- "A DiVisão de Operaçõ~z da Dl~dlmento nos preViden,cJários,. junta- Sr. Presidente da RePübllca para qUe tro organismo regionaL E' um ID>ta- retoria de Aeronáutica (,lVil a1lr5:mente cOIU.a sua eqmpe de "raba!ho. resolva í!Sse problema de Santana, do que se nbastece e se supre por t!i m u q S· di t '"Se mais nao faz, é porq1,1e l·ecurso.~ (Multo bem), - mesmo, em virtude do seu llsfõrço, de A~ron~t~s ;~ 1~ci'a~:~ll~~alll~?!lhe têm faltado. Mas; aSSlID. mesmo, O SR FLORIANO RUBIl\f' seu trabalho e pela eficiência de sua decreto "arcaico e revogado" Ilari!notamos que ainda. é dos melhores o , • . admlnlstra"ãO "~i"" ... Iatendimento qUe a Prev'idêncla Social (Comunicação _ Scm revisão do <_ ". , ~---~' ",~ar a.pc••ar a 1l'e di6pensollpresta no Estado do Rio. ,oradOr) _' Sr" Presidente o Oover- parabéns, pois, ao povo esplrlto- pl'csençll de radloperndorcs d

Dirijo, daqui, ao sr. Presidente do nadar do meu Estado, Espírito San- santeme e ao GoVernador Cr!stiano vôo em al~!1s rol;a.s doméstic~INPS, um apêlo no sentido de que <lê to DI'. Cristiano' DiaS"Lopes Filho Dias Lopes por essa magnlfira re- e inter:llaclonals. DIsse ..- pr03s~

d' - ~ I ' . 'ã gUe o "Estado de Sã{) Pauio" -l11elllores con lçoes ... De egacl~ a.e foi Deputado ~affilal·algumas vê- cuperaç o, em tempo recorde, das fl- que a mOOida, ainda em fase cx';;Minas, à coordenadoria médtca .de zes, iA exerceu Cárgos no gabinete de nanças do Estado. <Multo l1em,) perlm~ta.J, é uma exlgênt;,IEJ, dí:Minas, .para. que ~la. p~ssa prope>rclo_ slguns governadores e é de boa tra- - O SR CUNHA BUENO' evoluçao d!, técnica da aVIaçãO'; ,n!U' ao~ ~eus prevldenClárIo.s um ser-_dlçll.o polittca no Estado. • • que náo aJetará a segU1'l\llça - ÜV1ÇO medlc{) çompatlvel, a fim de ev!- ~'te -mOço conquanto tenha diante (COmunicação, Sem revisão do ora- vôo." ,tarEséJ;t'tdcs datrltl!s, ê§tes P}0l.;,tos, pOIS de si um grande futuro po!iUco por- dor) - Sr. Presidente, temos emo a o o RJO nao poue "ar menos é d f fi' d tr di - 'm mãos um exempla.r do "Informe Es- A gmnde,verdade, Sr. Presidente Ido qUe já vem d~do, ent ftU1Ção de que e am la e ~ çao po 1- pedal ao COngresso Nacional", edita-. que essas notícias contradlt6rJas, '11Min~,!, ,cuio atendimento aos -prevI- ca I~o Esj ~ado e ti ~ovel~ador n~~ do pelo Ministério da IndWitrla e do certa forma, estAo causando preju~dençlartOS esti delxandQ a. desejM'. mêu o dovemd' es~. !\Zen °t udm Comércio. No primeiro número <lcs- z,?s às prõprlas companhias de avia ....<M u/to l1em ) ' vmo e re enç"" no Esa o, mas 't··, çao Mul'- "·u"'" t d ", . . eminentemente im""pul"r. SU"·'"nta Sa nova e u 11 publIcação, letnoll o se- . ""'" "'" "uOS" en () OIU con-

, O SR EDWA O ôRES .,~ ~ ~"" W inte sideração a. luta. abeita que se trav~• LD FL : S. S~ que não pode concillá.r a poli- gu : através dos prlnclpais jornais do PaI#.

(COmuntcação _ sem revlsilo ao tlca. com a. .admluistraçã{). e. está ("~te Informe tem a-finalidade em temo dj!Sl\e pl'Oblema., estão preo;\orador) _ Sr. Presidente, por várias comprometendo o ~u.tuturo brilhan- de levar ao eônheclmento dos cupados, e a maioria está desistlndQvêzes, desta. tribuna. tive o~rtuulda.- te no Estado para. dar ao Espírito Exmos. 'Srs. Deputados e sena- de -·...11ll'Al' suas viagens aéreas de ro I'de de solicitar p.T{)vldl!uclas da .. .. Santo uma administração que real· dores as atividades do MInIStério tina. Por esta. razão, aqui e.~tllmOlSULVA:LE para. que bombas, tra.nsror_ mente se fazia necessária. da Indl1stria e do Comér~io. Sua para. trazer nosso integral apoio àqU~IIlnt'lores e out1'<ls mllterlals ooncer- Encontrou o Estado às portas da distribuição será feita. mensal- les que defendem que antes e aclmnentes ao fornecimento, energético, falência, com a. politlca' que o mc 'mente, e para qualquer esclarecl- de tudo deve ler garanflda a segCJ\Ie estavam, na cklade de Santann, desenvolveu na regiã.o, erradicando l11ento a Assessoria de Relações :t;ança dos Passageiros em VôQoS dem ..Estado da l3ahia, 00, desabrigo, estra- indiscriminadamente ()S cafêzais que i't\bllca.s dêste Ministério estará à tiOOll. '- ~'"

· OlARIO DO CONGRESSO NACIONAl' '(.Seçio I)'_E

·Novembro de 1968

Sr. Presidente, conclulmos nossa, Esta sltuação traa desencanto ao luçÕl!S preconizadas pela grupo. E, to e, oportunamente, !la classe doaorh.ção, endereçando veemente apélo. proflssianal consclent~. pois o obrí- aos' assessores, prestar os escJareei- advogados. -'ao .fjepartamento de Aeronáutica oivn ga, para sobreviver, a abdicar da at- mentes técnicos durante os ciabates Emino jUTúlico - Indicar li me­e à Diretoria de lIotas, no sentído de tivez e da independência lndispensá- e redação. '!hor orientação para. a re10rma doque ree.>tudfm a questãO', 't fim dJ veis ao pleno exercício dlL advocacia Findos os trabalhos e aprovadas, eDlIlno jurldico e a colaboração que~.ssam IlCSS~ avi~f\S' cmItlnUn.r com e redUZ, paulatinamente, esta nobí- em cada grupo as resy«t1vas SÚlnU- li classe dos adogados poderá dar àseu atual padrão de seguranÇ'a, lsto é, !isslma. pro1Is:são, ao niTe1 de função las, reuni-se-ã o ucirmJlo de eoerãe- UI)lve:;l\ldade, para. promovê-la.levando em_seu OOjO, como membros secundáría no rol das atividades hu- naçáD", Integrado pelos cODI'dmado- EstágiO profisslDnal - Estut.ar osda trJpula"llo, também radioperado- manas. :res e relatores das diversas comís- meios peJDS quais os candidatos à.res, . A AASP, ao completar o 259 ano sões; compelindo-Ines bannonlzar as .inscrição !la Ordem paóSam CUID-'

o. Sr, Presidente l'enbo ainda, ore- de sua. exi3têncía, propõe-se a cont!- conclusões sõbre os temas díscuttdos prir, prévia e eficazmente, o eslágloreeer clmC1a a casa de OPOrtuna ínt, nuar em sua Juta. contra essa íntc- nos círculos de debales e, CDm base para a. prática da -advoeacía.C~ll.tl.Yll. de responsabilidade da "AS~ leráve1 aituação e atingir, com a in- nessas conclusões, fOfIlJlIlar ti. minu- Exame d~ Ordem - Debater at:le.çao cos Advogados de São Paulo . dlspensával colaboração das de~1s ta de um programa para a execução obrigaloriedade do exame de Ordem

Através :le ti!rmos da mls~lva a nós prestigiosas enUdades de classe do& das medidas pr~oniZllollas a. ser Independentemente do eslâgiD b~endereçada. pelo Ooord~ad(lr~~raJ bacharéis em dir.eito, o cerne d{) pro- submetldas ao plenário,' como, a composição da binca éxami~~. ,Luiz Geraldo Perrarl, pode. ~o os blema, para atacá-iJo em suas bases A stgU.1r, todos os participantes do nadora, as matérias exigíveis e a téc-srs, Dep~tlldos CODlpr~der o aican; e não apenas em seus efeitos. 'setmnário reunír-se-ão, em sessão níea do exame.cest ft1:t:r: ~on~v:utubro de 1968 Dando Início a ês:se propósito, a plenária, sob a direCão do prestdente Exercieio 'Projls~ir.al - DitcuLir

Meu caso'Depu!adl) C'Imha Buenó entidade orglUW:oU o 1 Semlnário de da AASP. que fará pessoaJmente. ou as proposições que fOl'em crereeídasCDmo é do seu eonnecímento a ~ Valorizaç;.o. Profissional do Advoga- por intermédio dos relatores da cada no sentido de dinamizar, su:nizar e

sociação dos Advogadas de São Pau- do, que tem por :fim, peío diálogo eomíssão, uma explánação sõbre os valarlzar o exercício ela aavccac.a.10 reaIlzará., !lOS d1a.s 22 :13 e 25 d. franco e Informal entre os partlci· trabalhos realizados e oferecerá, pa- Remuneraçáo pTO!Í33io71al - Dis­novembro prõsímo COnfOrme anexos pantes, pesquisn.r as causas dos pro- ra debates e deJlberaçáo, a minuta cutir as proposições Que visam ga­o I Seminário de Valorização pro~ blemas que dillcult~ o exercício da proposta pelo circu.lo de coordena- ~tlr, ao advogado, honorários con­mona! dI) Advogado' CDm a IlllllJid2.de advocacia e desprestigiam a profls- çáo. . dízentes com o valor do seu traball:lode pesquisu as caÚsas dos problemas são e delinear um programa de ação Encerrado o sémínárío, a AASP profisslonal.qUe dificultam o exerelc10 da ad\'cea- pata c0n;tbatê-las de DllUleira m:de~ enviará a tod~s os participantes e a F.énag e pTe?i~encla - Estudar oscla e desprestigiam a nossa profJs.são nada e suremátlca. quem mais for reeomendável o seu meios de propJClS.r, ao advogado mi-e dellnea.r um programa de s,çà!J para O QUE PRETE::"DEMOS conhecimento, um bol~Um inil>-"lJIali- lítante ~êrias periátIlcas. e. U1Jl e1j~combatê-las de maneira ordenada e DO SEMINARIO?' vo sôbre as Cll1lc!usoes aprovadas, ciente sistema prevld"DcUUIO.IlistemátJca. ' que servirão, oportunamente, de 1'0- O advogculo e a classe - sugerir

Serão debatldM, em eorníssões das Não esperamos, neste primeiro es· teíro para a sua. luta em prol da va- medidas para lniundir, no advogado,quais participarão MaRistrado;;, mem, fôrc,,", .soluções deflnitiyas para os lDrização proflssional do advogadl). Iuma censeíêneía de classe que o façabros do MinlstétW Público, da PoJi- assuntos que forem ventilados. Ape-. participar ativamente dos movímen-eia e da classe dOS advogados, com nas pretendemos ouvir e sintetizar a PROGRAM1 tos de elevação moral e cultural da.assessoria de }»lcólogos; sociólogos e op!niãl) dos pa.rtlcipantes sôbre as Na se.,"lIllda Quinzena de novembro advocacia.outroo técnlcll8, tamas sObre todos os deficiências e OIS errll8 que têm nota- próximo, em dias. locais e horários Relações prOjíSslon4is - lndicazllspectos da vida do adv<lgado, desde do em todll8 os aspectos e fases da ao serem amplamente divulgados, se- 1IOluçóes para () problana do xelacio­o despertar da sua vocaçlío proflsslç- vida do advogado, desüe o despertar mo realizadas as seguintes sessões do namenlo entre advogados e magis-na1 até a sua maJs elevada mlsslio, da sua. vccação até a Sua. mais rele- seminário: trados, membrll8 do MInlstério Pú-que é a de con.t:rlbtllJ;, e!etl'iamente, vante missão, que é a de contribuir,. b!fco, da Policia e da classe dos ser.para & rellllzaçao da Justiça. efetivamente em colaboração com os 1. Sessao solene de abertura. ventu4rio& da Justiça., vlslmdo pro-

sendo êste. um certame de grande magistrados 'e membrOS doc Minlstédo Palestra do ~ente Dir.etor da mover um comino harmônico.lnterêSse nAC1onal. pois Visa ll. e!evp,.. Públlco, para a reaJlzaçlíl) da Jus- paeuldad~ de Dül!íto da Ultiversltla- O advogado c a socledade _ De­.çã.o no nJ'iel ~oraI, cultural e p.ofls- tfça. de de Sao Paulo, Professor Al:fredo terminar os meios pelos quais o advo­aklIlaI dos advogados da nos.u Pátrl!", Identificados, nessa tmj~tória, os ~I(I' alusl~'a aos obJellvos do se- gado possa. colaborar, etetJvamente,e tendo em vlstll o permanente e eU- erros e as dificlênclllS exJStentes e mlnáno. n~ aprimoramento da. ordem jUl'Ídica.caz apolo dn eminente amigo. a to- erid -..A'd 'ári ~ . 1 d N •.das M atividades da AASP que tem sug 0.5 as ..=u) as necess a~ pa- 2. ln.stalaç{ll> e fUllclonamtmto. dos e sacia a açao.11I hOIlI1l de conl;á.-Io ehtre seus mem- ~~jeifv~i~~~at.ab=~ Aeu~d~eJ clrculos de c/.~bates. I SUGESTAO PARA O '.I'EMARIObros mala Uustres, solJcito. se fór então 1::ll programa bem óeflnido Com a presença de rodos os. parti-, O, AASp já encaminhou a seus as.PtanOSStelVel iI:r:tunJ'uJgsej~ esta. lmJ~!- para 'a luta que st' pi'opõe a. em~ clpant8 cio semlná.rilt, será feita soélados um aconsulta sôbre o te-

rt çao" a a. em s • ao preender em benefício da valoriza- uma. explanação sôbre o ternária, os mário e está. recebendo sugestões~~n~=~~~~tados, por ção profissional do advogad~. objetivos a serem alcançados e a di- Tais sugestões serão enviadas, opor'-

Aproveito & ensejo para. reitera;: a ENTIDADES PARTICIPANTES nãmlc!t. dos traba!~l!~' A segul,r, reu- tupa~eDte. ,!OS participantes do se-Vossa Excclêncla os meus protestos ' nlr-re-a,o as co~so.s, em sa:as s!!- mmãrio, a :f1I1'l de que se preparemde etevadn. -estima e admiração - Lu!- Participam doc' selDÚlário a AASE'. paradas, e seus mtegrantes passarao Ilara debatê-las noo circulas a quaGeraláo Ferr4rl CoordenadtJl' ael'ái como promotora do certame, e as de- aos debates sôbre os temas propos- se ajustarem os ~mas propostos,do Semfnã.rlo. • mais enUdades de classe dos baCha- tos e a formuIar. sllbre cada. tema, as ... . _

_ Em seguida Senhor 'Presidente réis, que aceitem colaborar e mvlem, conclusões acell.a5 pela maioria. Os AGR.4DECIMENTOvejlll110s o temátio: ~ secr~taria da ~tidade, a ílclía de trabalhos deverao ser eneetr!1dl:ls nó A AASP agradece a snvio de '01hoa

,lDScri~o preenclllda. ~esm~ dia. cabendo ao prÓPriO grupo Clntra l"íIho _ programação _ Vl~POR. QUE O SEMINARIO? I RE'GUL.:\MENTO fiXar ~ ~empo para os d~bat~ e as sua] _ 61.6683. _ o sugesth'o Jo"otl~

A AASP tem recebido de seus as- Interrupçoes que iulga.r convementes. PO e CDmPosição do titulo dêste"'oo.-\ sociados os mal5 veementes_apelos Para que se poo5a ouvir e s!nteU- 3. Instalação e funcIonamento do letim, que criou e ofereceu ao 19 Se~

no sentld? de encontrar solW;oes pa· za:r, ~ poucas. horas de -Irílba.Ib(), a circulo de coordenação. mmário de Valoriz:lçãa Pro!lssJona.lra. 0$ lnumeros problemas que af1l. oplnlão de todos os participantes s6- do Aovo"ad .gem o advogado no exercício 1Ia pro.. bre Os múltiplos aspeclos da vida do Com a pre<ença dos coordmadores '" O.fls.sll.o e que se têm agravado, d!! ma- adrogado. 05 assunta; serão sulimett- e relutores dos circulas de deba,tes, BOLETI:NSDelta impressIonante com o extra· dos a dez temas prlncJpa.ls. dlstrl- Eer á1nstalado (I circulo de courd!!IlB-ordinário desenvolvimento social e bUld06 para. díscussãl) em igual nú- ção. Allós lidas e comentadas as can- !ste ~ o primeuo boJetlm do sem1­econômico em nosso Estada. mero de comissões. e estas funciona- clusões aprovadas em cada gruI1O, ca- nllno. Outros serão publicados para

:Respondendo a. ês.ses apelos a. en- rio pel() sistema de- "circulas de de- berá aos Integrantes dêste círculo divulgar M adesões, as sugestões pa~tidade tem procurado, por todos os bate", nesla ordem: harmonlzá-11€LS e sintetizá-las em um ra o temário e denm!s lnf'onnacóesmeíO$lll seu alcance. a.uxiJíl1r o advo- •. . programa. de execução, a ser subme- de interêsse dos associados e pGrti-

, gado em sua 1Il1ssão. de!endendo os 1. Vocaçao pro~lSSlOnal. tlc\o ao plenárIo. Os trabaIl10s de- cip:mtes.seus direitos. Inter&se$ e prerrogll- 2. Ensino jurldlCo. • verão ser encerrados no mesmo dia, São Paulo, lO de outubro de 1968.tivas' tem inerementado o estudo de 3. Estágio profls.sionlll. cabendo ao próprio grI1Pô fixar oIlSSllJÍtos jurídicos mediante a rea- •• Eirame de Ordem. tempo para os debates e redação fta A CoJnJssãc.J1zElcli.OI de de~tés, con1erênc.!as ~ li. Exerclc!o pl'Ofissilltlal. slimula bem como J1lIIIl as Intmup- AGENDA DO SEMINÁRIOpaJeStras zObre ll8 mais dlverSO& K.- 6. R~uneração 'profissional. ~ qúe Jlfgar cOnvenientes.mas da at\l:llldal1e' e tem flnalmen- '1. Fenas e prevlliêncla. O I seminfLrio de Va!orlzação Pro-ti! oferecido aos 'assoclacÍl1I!I lnúme. 8. O advogarlo e a classe. 4. S~$são plenária de encerra- tissiOllll.! do Advogado será reallzado:rÓs servlçO$ Que :facilitam, efetiva- 9,' Rela~ões pronSllionals. mento do semInárIo. em novcmbro próximo, !lI) :rnStltutomente, o exerciclo da profissão. 10. O ad~ogado e a sccied2.de. :Feita a explanação s6bre os tra- de Enil8:!iliaria•.que nos cedeu gen~

:Mas tôda eSSa a.tlvldcdo, emb:lrtL Cada'circulo de debates será lnte- ballJos reallzadOll e llda a sint<:sc das tJl~ente- a auditoria e ns salas nl!ces~mdjs~nsá'l'el e de Na! valor para o grado por um ou mais representant:s medidas recomendadas para um pro- slmas na. sua sede centml, sltuadaadvoglldo militante, constitui, fllr~a. :; das entidades que se propuserem a grama. de· aclio. o plenárlo será con- ~o V~!l~toga: tiiaullna n9J::i 89 3!"~convir, mero paliativo que afasta,. colaboror e as=ores. especializados vldadl) a manieslar-se. encerrand~se, e~odii~. pl ,nos seg es 1R3remporàIíamente, e apenas em casos nos l'espectivos temas, e teri um com a st'unula aprenda ou relelta- . ' .especltlcos, alg1lIl8 dos óbices decor- coordenador e um :relator, devendo o da, os trab!l1hos do seminário. 22. - (j~ !cira - às 20,30 horas,rentes de um problema de fundo, grupo cODstltulr-se, DO máJdmo. de -OBJETIVOS DOS CiRCULOS sessao solene de abertltra, oporlun1-mas não resolve o problema em si. vinte inttlltantes, pa:ra possibilitar o DE DEBATES dade em que o. emln~te Profe.s,sDrEstamos atMa:odo. por melo de pro- diálogo fra.neo e Informal! • l\I!redo Buzaid, ~D. Dueto! da FaM -

l'Idênelas Isoladas e em algum Cl\JOO Ao C<lordenacior compe~ manter Vocaç(Jo proJlssftmGl - De!ln1r o cuJdap.e de Dlreito da UDlversldadetalvez erradlll11ente. os sintomas dos vivo& os debates, obter a "particlpa- 'grau delmportãncla da voca~ão e de Sao Paulo, pronunciará uma pa M

Dla1es que nos a11lgem, mas nlio as çãlt Integral do grupo. fazer com que aptidão profIsslonni para. o exerclclo Jtestra alusiva aos objetivos do cer~luIS verdadeiras causas. Estas per- seja. observado o ternoo fixad<J para da advocacia, bo.m como, o valor ame. .llfstem, se agrR;,am e continuam a cada tema e conciliar as opiniões clentiflco das medidas para aferi· 23 - sábado - das 9.00 às 18,(1)'produzlr noVll& e cada vez mala sé- l!D1itidas. Ao relator. 1aller 11 st'unula., las. Em consequêncla, se- devt'mos, horas. reunJiio dDs círculos de deba~tfu dlficuld~es~ ao exerciclo da por escrito, das Idéias deblltldas, re· ou não, exigi-las para. o ingreSso do te&; com Interrupção para. almOço noídvocacla. gistrar a opinião dominante e as so~ interessado nas facuIdades de diret· próprio Instituto de Engenharia.

Quinta-feira 21 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Novembro de 1968 1$297~-~.,,,..=====,,....--' :,....;...,..;,.,.,.,."""'''''''''''''===--,

readores de Mon fes Claros dirigiu aoeminente Sr. Governador do meu Es­tado está rtrmado nos seguíntes têr­mos<

25 - 2~ feira - das 9,0(1 às :L8,00 República de obrigar 00 recalcitran-I dades, arcando o MunbIplo com fhoras, reunião do círculo ãe coorde- tes ítamaratíanos a <le transferirem responsabilidade de mxnter os pre11L:çâO. com interv:illo para almôço no para a Nova CaPital. ~que sobre- dioa dos Correios. Vej<. V. Ex~ que fimesmo tocat. tudo esta má vontade dDS fU1'>;:j,oná- estão invertendo as posições. onten.

25 _ Z~ feira _ às 20,30 horas, rios do Jtamara tí é altamente impa- era D Govêrno F>'Aeral que dav.sllSsUl) plenária de eneerrcanento, CAMARA MU:"TICIPAL DE triótica, por motivo que êles conhe- Il.,ten..i:w,p.:uto a 'tIiltll.'l necessídade,ocasião' em que será feita uma ex- MONTES CLAROS cem melhor do que os parlamentares. que rejnrtamos :r.mimas. do Departa-píanação sôbre os trabalhos realiza- Em 27 de setembro de 1968. Portanto, o prazo estabelecido pelo menta dos Coneios e Telégrafosdos e lida a síntese das medidas re- Sr. Pl'esid~nte da República, depois hoje, é o Munlcipio que se vê obrr-

Exmo.-Sr. Dr, Israel Pinheiro de ouvido o Ministro, deve ser res- gado a arcar CGm .as despesas d,comendadas como programa de ação da Silva - DD. oovernador do peitado, e cumprido à risca sem alugueres, de reformas e de adapta,em beneficio da valorização prof'ís- Estado de Minas Gerais - Belo qualquer dilação, caso contrário O ções des prédios. mo::lalidade, ao qusional do advogado. Horizonte. Pais conttnuará sendo prejudícado, e me parece, não compatível com (I,'

CLASS1FICAQAO DOS TEMAS Senhor Governador. sôbre isto o Congresso precisa estar Interesses da Nação brasileira.atento. (~quito vem.) Veja V. Ex~ o exemplo que pO"lSC

Os temas que nos tem sido enea- Em atendímento a um reque- . . citar. A-Municipalidade de Jundiaiimínhados.e que serão objeto de de- :rimento essrnado por cinco se- O SR. ANTôNIO MAGALHAES. no Estado de São Paulo, pretende u:bates no Seminário, estão sendo elas- nnores Vereadores e aprovado por (C01nunicaçâo _' Lê) _ Sr. Presl. f~rma. o atual prédio dos Co!reiossírícados .em três secções: unanimidade desta Casa, vimos, dente, é apreensivo que tomo ccnne- precedendo, a seguir, à locação

1 - Formaç(1o Profissional: com a devida vênia, solicitar a cimento da existência de.éProcesso a doação das dependências ao Govêrn"V. EX~ sejam orerecídos, pelo 00,- ser apreciado hoje pela Mesa d.a Ca- Feder!,I, para que,a_cldade tenha um,

1. Vocação. vêrno de Minas, às indústrias que sa, processo consütuíde a partir de agêneJa -em condlções de atender A,2,' Ensino Jurídico. se implantaram na região poli- uma proposta de rescisão do conta-ato suas necessidades. P;oje'tl,> de lei J.:l, E~áglo. gonal míneíra, os mesmos favô- flrmg,do com a Rádio Nacional de foi P!epa"rado 'pel'l> Prereíto, pedínd«

11 _ Exercício rronsnonai: res e incentivos concedidos pelo Brasília, para difusão das atividades autol'l~aça:? à Câm.a,l'~ Municlpal pars.Govêrno da Paraíba aos índus- parlamentares da Câmara dos Depu- a efetLVaçao da medida.

4, Exame de Ordem. trlais daquela Estado, conforme tadcs. O contrato vem sendo cumpri- Então, veja a. Câmara que a Pre.5. Exercicio da Advocacia. consta da revista !'Visão" 'de 30 do através do programa Intit\1ladop feitura de Jundla! despsnderã, menlJ. Riemuneração Profissional. de agõsto dêste ano, assim dís- "Câmara é notícia", que encontrou sal~~nte. 800 cruseíros novos na 10-7. Férias e Previdência. crímínados: ampla reoeptívídade, possuindo, em caçaU!, do imóvel, além do montante

lI! _ Relações Profissionais lQ)- Instala~ãç de Distritos decorrêncía, <Jonsiderável rêds de ou- Que .será ,empngac1o na reforma. aoIndustriais, serviaos por rodovias víntes, fato que me é dado atestar prédio" .

do Aãvl>gadO: pavimentadas, ferrovias, água, 'nas freQUentes viagens que tenho em- I-iáp!àtlcamente de.'loOlto anos que8. O Advogado e a Classe. energia e teterone. preendído ao interior de meu Estal!lo, as autoridades do M1UlJciplO l·P,CIa.~&.40 'Advogado e a Familia Judi- 2Q) - Facilitas o pagamento A medida, se ooncretizada,trará mam ao Govêl'no :F:ederal a .Instala.-

cíáría. da área adquirida pelas respectl- consígo inúmeras e ínsanávets râea- eãe d.e uma a.gêncla que realmente:lO. Q Advogado e a SOciedade. vas mdústrías pal'a ingtal-ações, Vlantagens.Primeil'o, a dívulgação dali possa servil' à cídade, O edltroio on-

Com<t último assunto, Sr. Presi- por meio de acões das prôprías atividades dos Srs. I:leputadDs ficará de fUnclOne. a agência do DCT nãodente, desejamos aqui razer algumas emprêsas, com direito de readquí- restrita à Rádio Nacional do Rio e oferece condições materiais paraibreves pom:l.era'ções em tõrno dOll re- las cmco anos depois, isto colocará os representantes das atender. ao crescimento da corres-sultados do recente pleito, ll: evidente SQ) - Crédito Tributário pelo regiões Centro-oeste e Nordeste em pondéncl!l.que 'temos de b3.8-ear-nos naquilo que :rCM pago em qualquer parte do flagrante desvantagem, vísto que ê a :Sabemos que ll- cidade de Jundia.l,pudemos verífícar, observar e regfs- EnioSll sôbre equípamentos para Rádio Nacional de Brasilia que tem );lI óxíma à Capital de São Paulo, é:trar no Estado de São Paulo, unidade instalação, modernização ou amo sua adequada e eficaz audíênela uma das, mais pro,gressist.as do ínte,(1;a. fed~ra!{ão que. temos a honra de pliação de indú~trlas nesta re- naquelas duas regiões. A segl.ln- rim' paulista.i'epresent.ar nesta Casa. Arrimado em gião. da grande desvantagem diz res- Ass.i~, encaminho êllte a.pêlo de

':nOSSa já longa vida pública de 22 4Q) - Reinvestimento, durante peito à retirada da contribuição que Jundlal às autoridades dos Go1'l'ei<lsQl10S oomo repl'es,entante do povo, cinco anos, de sessenta por cen- esta Casa vem oferecendo à emis50- il Telégrafoo da Nação Eraslleira,queremos lembrar. sem entrar na co- to do valor do 1CM que a indús· ra bmsiliense, e esta falta de apoio A prop6Slto, Sr. Presidente, :passogitaçãl> das vantagens dêste ou da- trj,a tiver que pagar, s'e ela fór a esta instituição. que nasceu com a .1er um ~dltoria~ de "O Estado deque-le pal·tido, que as eleições, em Sâo pIoneira ou tiver que conCOl'rel' Bra~i1ia, vem significar rude golpe à Sao pa~lo , ,:publieado no dia 8 dePaulo, v,ieram compro'var que o prin- (:om uma plo,neÍl'a-. consolldaçáo de Brasília como capi" nov,emblo últImo, sob o titulo "Ascipio e (} sistema da sublegenda não 59)':'" Reinvestimento, ainda tal, como centro de convergência dos Falhas do !?CT", para que conte dos:funcionaram, bem. Muito pelD contrá~ por cinco anos, de trinta por cen- ans~ios nacionais e como centro de Anais da Çlamara ~os Deputados, oomlI'io, a inovação trazida para o Mjo to do valor do ICM se a indús- onde devem :partir tMas as decisões vistas. ao Ilustre DIl'e~or dos Corrjj)io~do nosso Código Eleitoral, permitindo trla não for pioneira e se as suas Vaso Não teria, pois, cabimento. l"e- e Telegrafos do Bra5.l1:aos partidos a utllização da Bublegen- slmilal'es na região não estive- e. mensagens.pnlitlcas e aaministrati- "De quando em vez os Cor-da, serviu para gerar confusão e em rem cm gózo de maiores vanta- tll'al' da RádiO Nacional de Brasllia a Teies e Ttllégrafos fazem uma,muito casos, ensejar, inclusive, sinais gens. ' pUblícldade que ela vem oferecendo. ofensiva 'PUblicitária. anunciandoevidentes de corrupção. Na expectativa do beneplácito por fOl'çade cont:-ato, a esta. Cas~, dos que os sel'viy:llS postais ~tão

Por êste motivn, Sr. Presidente, de V. Ex~ a tão justa. reivindi- ;llormente se consldemios 08_ mdlci<c melbCll'ando e vão serapel'feiçoa.com o .a,poio e a colaboraçáo de inú- cação, antecipadamente agl'ade- ae Iludjên~ia dessa dlvulg~ao dos ainda mais, sobretudo quan_fueros colegas, entre êles o Deputado cemos e subscrevemo-nos oom Não é cabivel, pois, que, enquanto do tlntrarem em funclonamentl:lIsrael Dias No,vaes, é nosso propósito elevada estima e consideração. - o Congresso Nacional não dispuser Os centros de triagem providos'fazer um estudo no sentido de enca- Dl'. Franci~o José pe!'etra, Pre- de MU próprio sistema de difusáo. Cf)m ~áquinas eletrônicas etc.minhar à Mesa. pr()jeto de lei que sidente da Câmam Municipal de Que seria Instalado; como óbvio, anui 4 nnp,l'ensa dá divulgação aaltera a atual legislação eleitoral, fa- l\!Looolites Claros", ' em Brasília. seja sustada a coope. essas notícias, n,li.o somente por-~endo desaparecer do texto da mes- I que n DCT há '>nlna a possibilidade da utilização das AqUI, fica, pois, o apêlo da Câmara ração entre esta Câmara e aque a .o mUi"" gente que

d . Municipal de Montes Claros _ apêlo Em!ssôra. . merece apoio e faz jus a eatl-Bublegendas. Esta sistemática, epOls racional, útil e proveitoso à zona in. E esperando que (} bom.senso. POl' mulo, como, Inclusive, com taisdo pleito de 15 de novembro, pode ser I I lnformaçõe há',onsiderada ultr.apa8sada, falida e teressada. e também ao Govêrno de fim, venha a preva ecer que aqu Que..· s sempre U1]la" meu Estado, (Muito bem.) 1'0 deixar o meu veemente apêlo à abertura de crédito público ém/lefasta ao aprimoramento dos méto- Mesades!a Casa, em especial ao seu benefício da repartição.dos democráticos em nosso Pais, O SR. EDYL FERRAZ: Presidente, ilustre Deputado Jooê BG., Nem sempre, porém, eSSa 01'1.(Mu!tobem.) (Comunicação _ Lê) ~ Sr. Pre- llifácio. para que. seja mantido O entação pode ser seguida. Isso

O SR. EDGAR-MARTINS sidente - nos últimos meses, atravt\~ contrato COlu /3, Radio Nadonal de pela razãn de que há; sebores emPEREIRA: da imprensa carioca,. com bastante Bra,4ia, oondlção que não con~agra- aue o relaxiZmento é permanenta,

(c omunicaçâo _ Lê) _ Sr. Prest- preocupação tenho verificado a ma- rá uma virtual discriminação contra por falta de interêsse em ellmi_nifesta má vontade dos funcionários os l'epresentantes de duas extensas. e ná-Io. Note-se que a palavra "re-

dente, Srs. Deputados, acabo de, re- do Ministério das ReIaçõell Exterio~ important,es regiões do ;pais. (Muito laxamento" Constitui um eufe-ceber da Câmara Munioipal dc Mon- b ) i I t ft.es Cll\ros _ MG. _ uma solicitação l'es em se transferirem para a Nova em, m.smo, po s clOr as alta.s, queno sentido de interceder junto 00 Se- Capital. Alegam aquêles funcionários O SR ANIZ BADRA' reItel:adamente se repetem, estãonhor Cloverna.dor de meu Estado pa.a que Brasília não tem condições como' . descntas no pr6prlo Código Pe-4l.ue conceda incentivos às Indústria. Capital de uma Nação como a nos~a (Co1:1.untcação - Sem revIsão do na!.4l.ue se implantarem na Tegião poligo- de manter meios de comunicação 'oraaol') - Sr. Presidente, Srs. Depu- Na seç;;,o dos CoZIa l'ost.eau31,nal mineira. a exemplo do que vem ,3,dequada com os demais palses, Isto tados. acabo de receber a comunica- por exemplo, há de tudo. Há ofazendo o Govêrno .da Paraiba, con- é uma afIrmaçáo sob todos os pontos ção. que considero grave, de que a contrabando, há. a repressão doforme consta. da revist.a "Visão", de de vista faJsa, pois o Ministro de Co· agencia postal-telegráfica da cidade cont,!'abando. Há também a sub.80 d.e agôsto do co'rrente ano. munlcações jâ fêz :pronunciamento a de Jundilli, no Estado de São .Pl\ulo. traça0 pura e slmp!e~ de artigos

respeito do assunto, garantindo que poderá ser despejada. Ameaçada de valiosos, da mesma 'forma comoA referida experiência levada a as o,bra.s em andameniD, com térmi- desoejo, a lI~ência. dos correio~ da- prodUtos / sem vaJor comercial,

efeito pelo .Govêrno da Paraiba tem no a curiD praZG. colocarão BrMilJa QueIa loOcalidade, p{]oderã paralisar mas úteis, como é o C'~so de cer.ciemonstrado excelentes frutos e se- nas mesmas condições no .setor de suas atividades, caso não sejam to- tos medicamentos, Igualmente de.gui-la seria o mínimo que o Oovêr- comlln'cacão que as gl.·andes cidades madas providências Imediatas. A Pn>- parecem sem deixar vestfglos.no de Minas poderia fazer peja re- braslll'!iras. feitura está culdandc> do problema e O pior ê que providências nãogião mineira do Polígono das Sêcas, Mas nisto tudo registra-se um fato critica a atual politica do Depal'toa-. s!lo tomadas para qUll os erroseis que, concedendo incentivos e fa- im:pOol'tante, A Imprensa que influen. ment-o dos COl'l'elos e TelélU.afõ~. ou~. sejam ccm'lgldos, ou os aprovei_vores à indústria naquela região. cia a opinião núbllca do Pais é a Impede. no momento, a edifIcação de tadores do alheio sejam pun:dos.Qtbrlrla. maior campo à mão de ODm Cal'io-ca e a Paulista, A primeira por novos prédios do 6rgão, por fa.J.ta de AP1'Ópria taxaçlio tributária li~olosa ali existenté, faria circular motivos óbvios não tem lntel'êsse na numerário., feita de uma forma que escapa ll.mais ..riquezas e, ao mesmo tempo, remoção do MinIstério para Brasilla, O que o.corre, sr. Plesldente, é que compreensão normal dos mteres.amplJaria enormemente a alTecada- e a segUnda é absolutamente indife- o Departamento d()s Correios e Te. !lados. Para insistir no exemplo~ão d.o Estado e da UnHio", rente ao assunto. lê'lraf08 está exig'indo. agora. das Pre. multas' vezes. o imnôsto cOb"adó

SI', l'rellidente, o oficio q\\e o ae- Assim ca.be ao Congressl) Nacional feitUras Mun1clpals ref01'I11e. de 'Pr~- por um re~édlo estranç;elro cor.Ilho!;; ]?:resldente da· Câmara dos Ve-- . dar condIções ao Sr. li'residentQ dI!' dlos, ajustamentos liI outras modalí- i . l'csponde It cinCO ou ,dez vêze~

8298 Quinta-feira 21'

Especiflcações

1 - ABATES:

, Novembro

Novembl'o

Novembro

Nevembro

Novembro

~ - Planos Futuros preço da come naquela praça, o queo delegado se esfol'çSl em evítar , Istotambém tende a criar dificUldades pa­ra a. exportação na próxima sarra rio,grandense,

4 - Exportações

Nesta época, no ano passado, a ••SUNAB procurava exportar produtosenlatados do Frigor'l!co T. Maia deAraçtauba, tendo oferecido o produtoa. representantes de venda de outros!rlgorl!lcOll brasileiros no extenor,

Consta qUe no momento a BUNABprocura. do SIPAMA autorização ]laraexportar também carnes em conser­vas.

bte fato ]lOderla. Ire relacionar como suposto arrendamento do Frlgorl­nee Bordon em Presidente Prudente,pois o mesmo Frigorífico Bordon ela­bora carnes em conserva em MM-

Q\Jinta-feira 21 f'iIARIO DO CONURES50 NACIONAL (Seção· I) Novembro dEI 1968, 829!.

3) Con.sldera--se contrOle Indireto apartlcipaçiío da. SUNAB pelo,;; moti­vos seguintes ~

a) A SUNAB (Superintendência Na­eronal elo Abastecimento) que come­çou operando 110 Frlgorifico T. },Iaia,

-estcndenuo agorn suas operações nomomento exerce atividade em cínco,(5) estabelecimentos a saber:

'1': Maia - Arnçatuba ,- eãó ,?mloMarchesi '- Rlb21rão PrHo' - Húo

, Paulo :~ ,J:i'rimu.sa -'-, Teófllo ptoni - Mill;lI.S

Uera!s . I •

J:i'rigolá~ - AnáPO!\s - Goiás ,çalapó-;'- Ubel'lândla - Minas Ge";'

rais. 'b) Comprando li vlsta o gado ne­

eessarlo para abater nos frlgor1!lcooque ocupe, vendendo a carne com llrll­jUiZO e deixando de pagar parte do

\ I.C,M. '(1111pôsto de Circulaçiío ceMercadorIas) e outros impostos fazeoncorrêncía desleal aos trigorlficoo eabütcdore.s que uüo podem gozar detais vantazens colocando-os em sé­1'la~ dificuldades.

4) Afflmto·a SUNAB nas condiçõesacíma npontadas ela vem exercendoum tabelamento no setor .>\a comprae ccmareíauzacão da carne embora'lão exIsta U1n' íCLbeíamento direto."

".Comenlários s6bre a exposiçãoanexa

Da' exposição Inclusa resultam,ínconlestàvelmente, os propósi­tos íuterveneíonístas do oovêmo,no mercado de boi e da carne,sem embargo do alarde que fazemas autoriuade.~ públicas ao atír­ma~ :1]\1e são pela iniciatiVa pri-

, vatla. . ,Nào se- conhece intervenção

mais caracterlstica do que essa, flue se vem exercendo-em prejui­

7.0 da pecuária e da 'Indústria de'carnes e derivados, salvo os mo­nopólios estatais da Petrobrás,E1etrobrús, Rêde Ferroviária NIl­cional; Navegação de Cabotagemetc. .. E o plo'r é que, sôbl'e ,represm­

.. tal' 'Unl entrave ao desenvolvi­-luento agropecuárlo t essa espécie.de in Iervenção contraria..os prin­cipio~ básicos constantes dos re­gulamentos de entidades do exte­rior, qUe se' propõem a financiara pecuária brasileira, desdc queessa atividade esteja livre de peiasl'e"liltivas ao seu normal desen­yo1vimento.~E' o caso, por exemplo, do Ban­

co Mundia\, que se propõe a con­creler empréstimos à peculÍt'ia doBrasil, desde que, 1),0 ent~nto, elapossa desenvolver-se livremente,sem tabelamentos dil'etos ou In­diretos.

, . Fi' ocaso da 'intervenção daSUNAB no nlercado do boi e dacarne, que se constitui, evidente­mente; numÍl. formn de tabela­mento Indireto, dada !t sua In­tl'rvenlência, e atuação decisivano mercado. da qual resulta o'contrôle do preço do boi e dacnl'ne."

"S6bre a particlpaçáo da "SI/pe­rinlcndcucia Nacional do Abas­tecimento" JRO Mercado aoGado c da Carne1, Através de resoluçõcs, a 8u­

'perinLendência Nacional dCl Abas­t.eclmento interveio nos matadou­ros-frigoríficos:' Frigorífico T.Maia S. A .. em regime de {a,lên­cia;' FÍ'Ígol'Íflco São Carlos dePinhal S.A.; Frigoriflco CruzeiroS, A.:· e, Matadouro IndustrialMinervo. S. A., de Bal'retos, emregime de conoordata. Essa inter­venção, pela qual a SUNAB q\lcse imitiu na posse e administra­ção dos referidos estabelecimen­tos. que teria se processado naconfOl;mldade da. Lei Dell!ll:adanq 4 (que· dispõe sõbre a hlter­vençliCl no dominio econômico)teve como objetivo, segundo foi

anunciado na. ocasião, evitar quereferidos estabelecimentos abate­dores cessassem' as suas ativida­des c, com isso, dessem origem aodesemprego em massa. dos seustrabalhadores, Adema,ls, segundoainda foi alegado, õ Bnneo doBrasll S. A. era credor de vultosalml?ortãncia do referido Grupo e,sendo assim,' a intervenção aten­deria também os Interêsses doBanco.

2, Ulteriormente. a Superin­tendência Nacional do Abastecl­mente deíxoú a íntervenção nosFl'l\!'orificós Eúo oartos do Pi­nhal, Cruzeiro e Industrial MI­nervo. S. A,.· uermanecendo. en­tretanto, -no Frlo:oriflco T, Maia

" S. A.• estabetecirnentoIndustríalmelhor auavelliado, com ~nndecanacídade de abate. lorallzado nomaior centro de produção de gadobovino gordo do EStado de SãoPllulo, I

a. .os FrJ~orlflcos Cruzeiro, e'l'n<lusfrlnl Minerva tiveram asSIlM fa1i~ncias decretadas. tendohavido Incll1sive a praça dos bensdo acervo do nrlmelro e estandopara, se reali.ar·n. do segundo, OFrilloríf!co São Carlos do PinhalS. A. teve recentemente tambémdce.retadl1. ll. sua falência, '

4. o Frigorífico T. Maia S,A ..entretanto, falido ao tempo doIníclo da Intervenção, ílldlu. de­pois, a. sua falência através de.previdências judiciais e amigáveise UllSSOU a ra.z~r contratos de ar­rendamento. ou de prestação deservíoos. atravé~ dos quais o esta­beleeímento foi entrecuo à SunabOIlP uassou "n. gel'ir-Ihe as ativi­dades illdustrlaJs e os negóciosooll'erciais, por conta prõpI'la.mediante o paf!amellto· de NCrS'00,000.00 mensais líauldos, fsto é,livre de encargos, inclusive fis-caIs. . .

Att'alment.e. \)01' intermédio daSUMO, está abltl,endo cérca de1&.000 cabeeas por mês e êsseahate equivale, a mais ou menos20% do abasiecimento dos gran­des centros consumidores de car­ne, especialmente :FIlo ele ;raneiroe São Paulo. O c:ílculcr--p~rcen­tua!. aue toma por base o abaterealizado em todo õ Pais, llara de­terminar a ullI'iiclpação de éadaabatedor, não· tem base real. Os'abates que Influenciam o mercadosão os aue se destinam aos gran­des centrQs, como se disse. ];tIo eSão Paulo, os·dos peauenos cen­tros, pode dize.r-se, não exerceminfluência no comportamento domercado. , .

5. O' contrato entre o T. Maiae Sunab, deve terminar em 31 de

, janeiro de 1969, segundo anun­ciam representantes dêsse õrgáo

'de Intervenção no domfnlo' eco­nõmicO", mas. entrementes, amesma. Sunab vem de ftrmarcontratos com a Frlmusa, de Teó­filo Otoni, Minas -Gerais, paraabater gado e distribuir cunemedlan te cobertura das despCSlls,"Isando a nlllnutenç1io do esta­belecimento e com o Frlgoiás. deAnápo\!s, para o a.bate de gado edistribuição de carane através dopal<amento da taxa de NCr$ 15,00,por cabeça, Certo 'aInda que oFrigorífico Marchesl S. A., deRibeirão Preto, Estado de .SãoPaulo, está também trabalhandopara a Sunab. 'Em' resumo, atual­mente. a Sunab está no mercadode boi e da carne através de qua­tro matadouros-frlgorfficos: T,

. Maia; de Aracatuba; Marchesi, deRibeirão .Preto: Frimusa: de Te6­mo otoni e Fl'igolâs, de Anã-paUs. ' '

6" Nesse mercado. de gado eCal"lTe, a Sunab tem vfU1tagenssôbre os estabeiecimentos parti­cular~, que operam ás suas ex­pensas. Entre essas vantagenssobrelevam à obtencão rácil ebarata do numerário para o

- cxercício das suas' atividadcs, jtl.

que o Banco do Brasll lhe facilita. "mento e ·preços e, atualmente,o crédíto l! os encargos fiscais, exercida pela Srmab, tem preju-pesados para os 'particulares e dicado e está' prejudicando enor-pràttcamente inexistentes para a memente os matadouros-rrígorírt- -Sunab. ' cos, estabelecimento.• dotados de

E' as facilidades na obtenção ] instalações completas e equipa-de crédtlo lhe facilita os ncgõ- mentes adequados parê. o abate,elos, visto como pode pagar à. vls- manipulação. elaboração. preparota o que dificilmente' pode ser e conservaeão de carnes e derí-feito pelos particulares. :' vades, com o aproveitamento

'1" Havendo sido decretada a \ completo, racional e perteíto dosfalência do FtigOrifico· /ilãó Car- subprodutos tIe orígem' anímatlos do Pinhal 9' A., consta, flue não comestíveís, inclusive .de lns-a. SunalJ está em contacto .com talacões de frio industrial pnra,fi, massa falida, visando a contí- . a. sua conservacão, não, sendo,nuaçâo normal .das : ativtdades mesmo, temerário nrevar-sb a ces-dessa "índüstría, .embora 'falída, sacão das atividades 'dli'\!ies esta-

. como aconteceu- no caso do T, belecimentos num futuro 'pró'Mala, no inicio da intervenção, xímo, ,

8. Se analisadas COm lIjetivl- 12. O regime de ínterveneãcdade as operações de compra de ensejou, pela sua implicação ne-gado e de venda de carnes pela gativa.. o surgimento de estabele-Sunab, pode-se chegar à conclu- cimentos .meramente abatedores de I

são de que ela: a) pode comprar gado. pa.a a venda di carnes que."melhor: b)\ e vender com prejuí- pelo désanareüiamentc 'das suaszoa. Aliás. as operações comer- organizações e pela, possibilidadeeíaís vrealízadas ,pela. Suna.lJ são do descumprimento c:ras suas obr!-deficitárias para ó Govêrno 'que, gações riscais>passaram a con-,entretanto, as suporta por razões correr deslealmente; no mercado.quaisquer, em detrimento das In- com os matadouros-trtaoríücos. 'dústrías particulares que, então. 13. A a.tividade econômica fol,-sofrem concorrência. desleal. QUCl' por assím dizer" invadida pordizer: o Govêmo toma prejuízos sventureíros, sem nenhuma base

'~t~1~~iC:u~~t~~ d~u~t~~~~a~~~,:; ét.i{rPÁ~l~i~n:\'ntcrvenção, íní-livremente suas .atlvídades, sem, ciada pela Coordenação e exacef-peias governamentais e sem -eon- bada ,pela Sunab, o comércio dacorrêncía desleal. poderia se ex- camas com o exterior, dada a, li-pandír, constituir-se em ponderá- vre ·producão pecuáría, consti-,vel fonte de, divisas para o Pâ{S, tuíu-se ~ na, terceira ou CíUarh.pelas exportações. O mercado de fonte de divisas, Para, o Brasil,boi e da carne, atualmente In.fiu- pois, às exnortações de Nl':11~S eencíado negativamente pela su- derivados só se sobrepunhnm Mnabo poderia voltar' à normalida- do ca,fé e do algodão. Atuatrnen-de: criadores. recl'ladores e invel'- te. o Brasll faz ·a,lll;umas exn01'ta-~nisías sentlr-sc-iam incentivados cões. Quc·não Cheganl a pe<;nr n'aa produzir Inals e, COIU .isso, as balança do comércio exterior,exportações de carnes viriam á mas que poder!am··repre"~ntnrser consiúerâvelrui!llte aumenta- paool preponderantp. na econnll1il\d nacional; se o Gov;'rno se absll-

as, vt'.sse ·de Intervir. dado ell!e ~$sa9. ·Atualm"nte, o setor pecuário llbstene"o viria· fomelltur .!t n""-

não se sente seguro. dada. a pos- '. d tI ...sibllldade da ingerência da Sunab lIuç"o e ga o e. €m Cflnst'~ucn-nos seus negócios, podendo essa cla. de cames e derivados,"ingerência Ir até à requisição de Era o que tinha a dizer, (Multogados nos pastos,. "manu ml1i- bem.)larl". como aconteceu em '1005, O SR. :YUIUSHIGUE TAl\fURA:mediante o pagamento de preços ' ,arbitrariamente fixados pelo ôr- (C01nu71icaçáo•.Sem revisão do o:a-gão de interven«;ão., As indM, dor) - Sr. Presidente Srs. Depu-

. trlas. por seu tUrno. poderiam tados. com grande l)C5ll.r para a ci­programar as suas atividades, lIade de são Pauio. acaba de desapá-

- sem correr os riscos de tabela- recer do convivia de seus concidadiíosmento e outras formas de Inter': o Slludoso e !lustre enge~h~ro Rugovenção indireta. como está acon- de Morais Sarmento. Desejo. ne.it:'\tecendo com a presença da Sunab altura como representante do po,",no mercado de gado e da carne. paulista; consignar JlOS AnaIs da Cli-

10. A Intervenção da Sunab re- mara dos Deputadas êste pesar e e>t"vestiu-se de' ilegalidade: primei- BoJidarieÓ'ade. bem ,como transmiti-losro, porque fêz com 'que fa.lido à sua excelentissima. famllla. 'continuasse em suas operações de NotabUizoll-se o ilustre' engenheirocomércio, quando é certo que a Hugo de Morais Sarmento no aper'­.!alên,cia encerl'a as atividades do feiçoamento <lo sistema <le tran~mis­comerciante; pare. que o sindlco são de energia. elétrica em todo o &5­procedesse ao competente levan- tado· de São.pauio, no!\, idos &e 31 elamento contábil de l11eu ativo 33, mudando a frequ~ncJa de 40 pa.e passivo, para ulterior atendi; ra 60 ciclos.

t d d d Pór êsse e outros motivos, Senhormen o os po eres: segun o, por- presidente, quero deixar aqui o tes-

, que a Lei Delegada n9 4 não pre- ,vê a. esnécle de Intervenção leva- temunho não só do meu aprêço. l11asd b 1 S bit o dJl minha admiração por alguém

a. a ca o pe a nna, v S o como que se 'notllbilizou e que conquisto'ldeclara.. eXfll'essamente. que a 1n-tervenção'deverá consistir: n na náo apenas a.. s;mpatia ,e admiração,compra, armazenamento, dlstrl- mas a. grat.idãCl do povo paulista,bulção e venda das mercadorias Era o que desejava dizer, a Il'espel,que especifica: Ir) na fixação de to dêsse emérito cidadão. "precos e no contróIe do abasteci- G<!rtarla ·também, Sr. Pre.;.j&entamento, neste compreendida a 1'1'0- e Srs. Deputados, de consignar nosdução. transporte, arma7r~nal1len- Anais ·da Cá-mura () meu pesar - 8

, to e comerciallzacão: ro) na de-, lo· pesar acredito de tOda a Câmara.saproprlacãode bens por interês- ~~ pelo' falecilneilto do grande Car­se social ou na requislcão de ser- deal Bea; que inaugurou, auxiliandovlcos necessários à realizacilo dos o saudoso Pontlfice, João XXIII. umobjetivos previstos em lei: IV) na dos. mais importantes movimentos depromoção de, eStimulos iL produ- pacif.1cação da. humanidade. -«;ao. , , Trata-se do movimento do ecume-

11. A intei'V@cilo no domíniO 'Ista, visando fi, reunir os irmãos se­econômIco, exercida pelo Govêl'1lo parados, cristãos das três Igl'ejas: ltno setor pecuário e no da Indús- Igreja. Católica, a. Prottestante e .a .tria de carnes e del'ivados:inlcla- ortodoxa. -da ~om !l. COflrdenação da MobiJI- Sem dúvida, não h6. ·outl'o moví­zacão . Econôm!Ca, prDSSe~ida mento .mafs importa.nte do que êste,pela Comissão Central de Preco.s Notamc.s um congraçamento extraar­e Oom~o Federal de Abastecl- diniu:io entre aquêle.s que seguem o

Nov€!J1Jbro de 1~6Sssoa Quinta-fe'ira' 21 DIÁRIO DQ CONGRESSO NACIONAL (Seção I)~ .

IDivino M~stl'e, que disse ser o camí-r rz avaliação (Í(~e pleito, (Muito seus dll'lgentes estão vivendo uma vi- compromisso com grupos' ou platllIor-;i:lho. a Verdade e a VJda. bem). da poétlca. e a blll'rlga do povo não mas demagógicas.

J'liío poderia também ,deixar de con-,o >In. REZENDE 1'<10NTEIROI admite poesia. (MuilO bem), Estávamos na. expectatíva, diante dae\gllllf nos !mais c.ll Camal'll este pe- ~, . O sn. RAUL BRUNUlI: brutal receita do Estado, de conhecer.snr pelo falecímento do Cllrdelli B!!a, (Comunlcw}iio'- sem revisão (10 um surto de obras benfazejo no de-

Im a,; n~i:djanc1o-me como o fazem Ofllwr) - Sr. PresIdente, Senhores (Comunicação - Se111, rel:lsão CIO senvorvímento nacional.;kldo.~ os cl'~tãoS. de'. ter tido a rgre- Deputados, d'a a dia chego ã. conctu- orador) - - ar, Presidente, o mundo Uma delas seria a Via Anchlcta,;I<l urnn flgura tão ílustre, que se l!ÍÍJl de que a classe rural brasileira., esportivo anda agJtado diante DOS ra- ,que, constrUlda há 25 anos, C:'IU qua-

I"LTaUSrOJ'ülo.U numa. banàelra, num au- prmcípalmente a goiana, está total- suttados dos últfmoa acontecimentos;Irro pistas, já demonstra a sua total~>il!l1r nüo só de S. Santidade o Pa· mente falida. Os fazendeiros do Es- na França, em, "jJtuc:ie da fraca atu- 'L.1suflclência e cria um eotnnllula.-

IJJlI João XXIII como também do atua: tado d~ Goiás 'es~o sem crédito, sem acão da sua E.el:e~ao nacli?1lal ~a. raae ,men~o insuportável para a economia.PnJ1:l glol'io=ente reinante, S. sano 1l0l!!lbllldade de co.merc1ar o ..eu pro- eliminatória. x;el<l. clesslflcaçlHI d~I,paUl!sta. -.'l.!d!lul! PaUlo VI. 'duto. Se Isso ie passa no Sul, ímagt- Copa do Mundo de 19W, a Assem- Para que possa esta Casa compre-

C!!l~;;l, nu qun1\dade de catóüco e na o que ocorre no Norte de Q{)lás. bléla. FrancC!a viveu instantes de ender o alcance e ímportâncía dês-. dê 11m LI~s b;neficlados pela Comlla- A adminIstração do IBRA, no ano grandes debates, querendo 03 depu- ta prob:erna. que attllge tôdlI. a Naçãe,rinlu de ,Jesus, ;:ol'J fUI batizado e pf.ssado, comprometeu-se conosco 11 tados saber as razoes de tal rracesso, precísamos esclarecer que aquela as­

'GI'Il'l1I:Hlo pelo saudoso padre Guldo fazer nõvo cadastramento dos seus Na RÚJlSlâ, embora a ,!;ua delegação traC:a de ,Santos São Paulo tem -cêr­'Del 'Ioro, .lá em aco Paulo, deixar- contafbuíntes, Aos fazendeiros do lenha conseguído 123 medalhas de ca de 70 km, serve a uma. populaçãoaqui o testemunho Üll minha. grati- norte goiano, cujas terras se situam outro nas Olimpíadas recém-termina; de aprox'madamente oito mllhoõc.s dedflo, e também do meu pesar, pelo abaixo do paralelo 13, área. situada das no México, todo o MJl1istérlo dos habitantes, e Inte:rllga dezoito dos:fulec'm,.nlo do grande Cardeal 'l3!!a. na região da. SUDAM e beneficiada' Es\lOTtes foi destituído, pois os re- maiores municípios do Estado e di)

Em o que tinha a dizer. (O orador pela lei de íncenüvos fIscais. é ím- sUltados foram inferiores às outras próprIo Pais. Dentre êles santos, Sáoé abruçlúluJ :9l'ascindivel o .eumprímento dessa leI. cotnpetíções, e, Inclusive, foram os so- vtcente, GuaruJá, Cuba tão, São Ber-

o ""R PAVL~ :IUACIEL' Não é justo que essa, área seja mais vlétlcos esmagadoramente derrotados nardo, Santo_ AnEÍl'é, Sào caetaao,~ • • prejudicada, porque se os ruralistas pelos americanos. . Dladena e Sao Paula. '

(CUIllUllICUçUO - Sem ret:lsão ao do Sul enfrentam situação diflclltma, No llrasil nada acontece diante E' a própria estrutura Indust:'lal eorado... El'. Pres'dente, ao regressar suas terras são mais valorizadas. O dos maiores fracasses esportívos, Na comerctal brasileira inteiramente de­do perrorlo eleitoral eucon trel, na IBRA só taxa vIolentamente as terras referida 01impiada do México, flze- pendente desta via de comuntceeao,minha caixa postal' uma. correspon- tmproduüvas. Mas as terras fracas, mos uma. 'fIgura desepcíonante, não Por ela são recebidas tôdas as ma.di:nclll gentil do jórnallsta Leonildo como às do Paraná, Natividade e de por culpa dos nossos atletas, que se térlas-prtmas e maquinada indispen­Tabocll, ~ ao "Esta<lo de São paulo", .wtros nnmícíp'os da área da SUDAM, superam. em dedícação, patriotismo, sável!l fi Indústria, e através de seuaetrnnannaõa de um seu artigo. já que existe uma ,!ei de incentivos espírito esportívo etc. São uns abne- feito se escoa mais da. metade de tõ~

O tema era o aeroporto supersõ- fiscais. não é justo que scjam taxa- gados, haja. visto o caso do atleta de da produção Industrial da N1~i\O.lÚ'IJ. das com tanta violência pela mRA. Judia!, Prudênclo, que 110 salto trlplice centenas de milhares de pessoas

O jornalista, todos que o conhecem C Itle a dlre ão êl mRA' porque tol além de qüt,tlquer expectativa, mas, diàrlamente trafegam Jlor essa estril-e que o lêem sabem-no ~úcldo. e erudí- em;ora°tenh~ ~rdo compromisso num esfôrço pessoal, todo seu. . da l'~mo a seu local de trabalho.'lo e que ar, suas redações suo mede- conosco d melhorar a situação' ru- O que ialta é or!entaçao, é renova- Nos fins de -semana e terlados, mal.9rntias e construtivas. ~ ralista do ~orte de Oólâs concorreu ção da mentalid!,de coretJva; os ho· de cem mll_velculos, conduzindo qua-

s. Si! resmlta o debate cntre pau- . to d "tu ão ImenoS do COB Eao os mesmas desde se um mllhao de pezsoas, se travan-listns e' guanabarinos sôbre o aero- ~for~ragrai~e~ :Js~~ i-kri~ ll. sua criação, ,e estão comprometIdo. com em seu leito carroç{lVel 11<) -malgporto supersônlco. De uma parte se rial Rura? ' ,com 0.' vIclos da sua obsoleta, estru- surpreendente e alarmante congestlo.invocam as melhores cond'ções de at. , • tura. Já cumprh'am a sua missão e, nDlnento de que se tem noticia. Uma.mas!era. e };OUSO e, de outra, as van- Assim, Sr. Presidente., .apelamos agora devem dar oportunidade à no· única fila de carros que lcvam 5 ho-tagens turlstlcas. S. S~ não Itnerfe- ma!;; uma vez ao Sr. Mlmstro da va mentalidade esportiva. Multo li. r~ para percorrer '10 km dão a justll.rc IIe".'te debate. Relata, porém, um AgrJcultura e, ao Preslqe~te do mR.'\ prapósito vem agora o conhecido -es- meaJda do dc.scalabrti adm!nistratlvof<lta nõvo: uma comissão de euge- para que realizem estU_CiOS de profun- partlsta Prof. Ernesto santos•. e dei., em meu Est~do.11hHros, comandadll pelo ilustre en- dldade .sõbre .a situaçap do Turallsta 1m publicar o seu relatório feito emI Os camlnhoc.,. OnlbWl e CJl.l'l'OS. pe­genhclro Hélio de Almeida, denotou de Golas. Sugiro que nao !Iquem' a.pe- 1964 e outro ,em 1966, cuidando espc- la demorl!' ;10 trânsito e pela~ péssl­n necessidade para a segurança c?~ nas n05 g!1bl~et~. usando a slStemá- clfioamente ao caso da Seleção Bra- mas condll;Oes -do asfalto, trazem pre­vôo e para cumprimento das necessl- t.lca.de maqu'nas. eletrônicns qUe con- silelra de Putebol, que depols de con-, juízos de bilhões de cruzeiros diliriosdude., da. aviaefio, de dois aeroportos !~cclonam M gUllls do ITR. envlau' qulstar o blcampeQllalo mundial, ia! loue o Sr. Governa.dor lmua<.>lvel vê.sUpers6nlcos, . da-as. após para o Banco do :ar~1l e decepclcnantemente e'lnllnada emIdes~erdlçar sem qUalquer mcdidn em-

AI então o jornalista 'I'abosa en- p!U'a que deixem, de elabQrar nos ga.. 1966, em Londres. ~ creta.Ira: 'nc~tc 'CfWO, a segundll opção -: bmetes a maneua dt! cobrar o Im- O relatório do Pro!. Ernesto San- Dizem as fontes palacillnas que odin Ne - não dever:1l ser a snlomô- ~~~ã;uT~ ~i~J:~~:~I:Ssr~ tos é realmente extraordlnál'io. e em f&~V~~O de.tl.a::rl projeta a cham~da:n!cn' um no Rio ou na Guanabara j di ad Au' It ê certos momentos chega até a ser pro- t' !a a os ll1'nnte.s, com ~els pl~.e O1It.ro em São Paulo, mas um aer~ r;eaU~l1âU~;là~d~ ~~os~Wd~Pd; fétfco, p~lns conclusões' que apresenta, 1:5, e ~I'rá resolve!' em d"fJnit!yo és-1JürlO no .Sul - (! êle deixa aos téc· t d bl • ~ Por al' se vê o,ue falharam, lamen. pro ema.lllCDS a distinção - e outro no Nor- ~j~l1: Uq;~o~ f;all~f:i: :ej~: .Ete:1s tàvelmen~e os dltjl!entes da ÇBD, s6E:;~~ClS de pleno acôrdo em qued~~te. onerados Aqui estamos para dialogar oomprolllctendo sermmente o fu,ebol •• P J te uma, via de 12 plstr.s e se

Anota. S S~ que o aeroporto da com as áutoridades do Executlva jun- brasileiro: todo trabalho daquele ob- tracem os ané!s rodoVlIíl'los, lJO!s &eTá.:Bahia segúndo Informações que tem tamente com organismos de claSse da Eoervador foi deixado de lado, jmpe- esta a Infraestrutura lncll.spemà,·elde oreiem técnica além de não ee sl- região D.travé.~ do' representalltés rando. a Improvl;;ação e o "vedetismo" paríL o ano 2.000.tunr perfeitamente no Norc?este, como Quer do Leglslatlvo. ~ucr dos -Exectltl': dos ~Irlgentes, com funestas cense- t Contudo, estas Wlu,õ~s ~llment9{let1nlção geográ.flca, wtre a ação db. vo.s Estaduais, a fim de re-oh"er a sl- Cluênc'M• para o esporte brasileiro. eJ'ão ~quacJona!l1ento no mllJlmo em:l're!l:te. Como todos sabem, a massa tuação daqueles homens J~ sobrecar- . A~ estao, rortanto, dols fat.os que lO IIl}CS, que sera o tempo de SU!1.'oon.&_de uma frente de ar, que caracterl- ,:egados com o reM e com tantos ou- 'mpoem energ1eaS providências do truçao. Perguntamos }1Ortanto: e nt~za determinada região não oferece tro.s impostos cobrados polo IIlRA ou Oovêrno, pois SUbvenções vult~.lssl. lá? contlnul.!rá o esmagamento d~s·6tlmas condlcõr.s de poÚso. pelo INDA, enquanto a süa produção, ma.s fo!am ~plJcadas: o fracas~o da tss populaçoes, (l congestionamento

Por outro lado, o Aeroporto de não vale nada. fica excluslvamento delegaçao cltmu!,:a b!2.S11elra recen- ablsurdo e os prejulzos IncompOrlá-GUarlll'apes. em Recife, é o menos nas mãos dos intermediários. Os 13an: temente 110 Mé;,'CO e a deMcle do ve s para. !10ssn economia?interditado de todo o Bras!. cos oflclals não .financJam colsa aI. ·dse1eclon~do brasIleiro de fut~bol, des- Por cento, não é mais tolerável ti11

Em face dlseo. além da.s vantngens guma na. ~ál'ea rural, Na. hora em e Lonares até hoje. de~ora e expectativa. pj' prec1fo queIde pIsta, sugere S. St e apeia para que ê.sses produtores mais precisam, Quando nos preparamos ]:lara a ,Co- o sr. Governarlor do Estado eJl~on­que a bancada pernambucana se in- osbanc.os ofIciais fecham-llle.!1 as por. pa. do Mundo de 1970, gUlll1dç novos tre uma EoOlucâo deflnltJva desde jàtegre nesta campa.nha no sentido de tas, como no ClU;O dos produtora.. recursos financeiros serao ple.·teados. para o problema tran51l6rlo, ell,.quan.quC o scgundo aeroporto supersônico gOianos da át'ea do arroz. Devido à é justo que o po~o cxija dos dlrlrren- to a Estrnd:l dos' Im'grantes nao e.s-seja o de ouararape.s, estiagem do ano pa!saõo, São Paulo te.<; maior cu!dndo com o esporte na· tiver }ll'onta.

Aponta. essa causa atmosférica, as e Rio Grande do Sul não produziram clonal, orgaltlzl\IlClo um programa com Nós, da Oposlciio nos permltidoR,condições de pista e ainda outra que arroz, enquanto GoiÓ!l produziu apro- a}ltecedêncln. e atendendo às Jldver- aqui. formular uma .sugestão, que !s­me parece bastante ruzoável, porque xlmadamente 20 mIlhões de sacas, tenclas comtallte,s clt) exempJnr reh- peramos pOSSa o Sr. Governador re­de fundo econõmlco: os llllSSllgelros Sablamos que nos meses de outubro tório do Pro!. Erne3to Santa:;, ~no- c.eber, 111lcsar de sua Im1l0ss1billdadeque vêm do Norte e do Nordeste não e novembro, por fôrça da. lei ela ofer. var {> a metn (11) esporte naCIOnal, C1lanle dos lll'ahleml1ll naclonalo, Aierlam de fazer transhôrdo, ou seja, ta e da procura e do aumento da prlncl!lalm~nte renovar a _mentall:1l1- solunão é aproveitar-se o tcrcelr~ le.­1Unla. segunda viagem para tomar o producão, o pt'eço dêste cereal subi. de dos dlrlgente', que estao comprO-I to da VIa Anchieta. Em qUlI.'ie tMaavião supersônico. !&so afora outro ria. Nossa produção na área rlzícola mentcn~o lrremcdl!.velmente o e,p:>r- a ex!enfão ela Via Anchletil '~l{i.:;teargumento: as ligações com a Afrlca, foi ao máximo. No entanto, o fa- te brasileiro. (llIUltO bem). Ilm acostamento. E. com 11IlCnas uma.sob,retudo a Afrlca Ecjuatorlal e Plllse.s zendelro foi forçado a vend~r seu pro- O Sn. GASTONE lUGUr: " Itransformação de .asfalto. ):oderla tor-!atmo-amerlcanos. como o Equador, duto na base de 15 e 16 mil cruzeiros Ilor a terceira PIsta para o tró:fej!oou ligeiramente s6bre o EquadOl', têm o sac!, de 60 quilos. Se a Comissão <comunicaçãO. Scm rerlsão dO ora-Ille caminhões pesados. lEto, evlden-inêgàvelmente um~ ponto ll'e apolo de de Fmanciamento â Produção do dOr) Sr. Presidente, o movlmenlo de Itemcnte. teria alguns entraves de na_lVÔO no Aeroporto de GlUl,rarapes. Ba.nco do Brasil fizesse um estudo, 1964, impôs, nos Estados, Q{)vernado- tureza técnica. O~ entraves estão

E' l6glCO que eu. como pernambu- saberia que nos meses de outubro e res nomeados e Que Ilveram apenas! exatamente nas J)Ontes e nas tíme'.cano. me regozijo com essa SUgestão novembro a.- saca de alTOZ iria éustar aparente ratlflcaç.iío das Assemblélll~" No entanto, é preciso se dl~a aue re.:.í!o jornalista LenUdo 'l'abosa. Mas, de 25 a 30 mil cruzeh'os novos. Há Legislativas.' foll·er o problema de dol,s túneis as­afora a sif;uação regional, que, afinal, alto d!as - não é adlvlnhacão. mas No Eslnúo de Sro ~aul0, flln;ia- cenc1entes e de três túneis õereellden­é apenas uma clrcunstAncln de todo ~penas previsão. em decorrência ,do mental para a eeGnomia e desenvolvi- t~'"" mais o de nlguns pouc<'s pontl­homem - e todo homem é a sua clr- conhecimento profunllo qUe tenho dos mento do País. tiVEmos 11llcmeaçãodo lhõ~s ou 'OOntcs. nvo lo tão gravecl1llStãnc1a - me regozijo ootno bra- problemas da área que repr'esento - Sr. Abreu Sodrlo. qllnnh o rIa con~trução cl~ tôda umnl'lllelro. Parece-me que seusllrgu- eu dlzla."desta tribuna, aue o ano" Esperávamcs que de todos os ma- estrllda. O Sr. Governador ele'de Jll.P'tentos são ponderável.9 e, certamen· Iria 'cu~tar de 21; a ~o oil! C!"lIzel", les orIundos da sUp'essão da vonta.-/ dfverla. e poderia. IIptetÍnli,ãr sete, eu, como os demais companhe1· a saca. de 60 qullos. Pois já se I)agou de populllr, na e.;colh1\ de E,~Us, p:or-

Ir,{:n.trul~lIe 9 terceira pis!!]. da Vta

ros da bancada pernambucana. ape- o arroz a 27 mll cruzeiros. ll:'ntão, O' vernante.q, restas.se pelo meno., o be·, AnchIeta. pol~. com as trêq pl~tas

lll,1'emos às autoridades de direito pa- Bancos estão fon da. realidade. Os neflclO de um govêrno técnico, sem dentro do planejamento mais nloder~

, •. rQuil1til-feira 21 . OIARIO' t"C:-·jC'Or.-tG~SSO" NACIONAl' (Seção Ir ,~ Novembro de 1968, '8301{~~' zei ,_é= ==-Ino em .matérla de vias de eomuníca- Anunciou' êle mesmo. na solenidade polvo' cego.. Só se 'poderá. admitIr aItida tem um caráter ae~ag6gíc;,~ ções pndenamos encontrar um !!SCO:\- de ontem, que., além da dupl;!cação continuidade de tal situaç;,o se o pro- porque parece à primeira. vista, que­mento se não iCieal. pelo menos ra- da. Via Dutra. e da l'estauraçao da pósito tôro de confundir 'para. domi- S. Exf ínaugurou l!3tl'adR,S na ,\CJ'e.zoaval:. durante ',o período ,de' transí- Rio-Petrópohs, que tantas heneftelará nar, e tal não pode ser o, 'espírtto cro quando, após dois' anos de Govêmo'ção em que se.·;\guarda' a. constr..,uçáo a Guanaba~a, e, o Eot:1cib do l}lo, o Govêmo, 'patriótico como ,os 'mars, apenas conseguiu abrir um caminhei

· da nova estrada, ,. Govêmo vai llllC.ar a. eonstruçân da apenas mal aconselhado por tantos de serviço entre 'as C:dades de Brll,3i. '1'110 não é sõ um apêlo. E' na ees- Riô-Santos, essa eiitrada tão esperada. que à sua-somoranão aspiram. senão léia e XllPuri. ,

aade uma arternaüva 'que colocamos pelo' povo dês:;es. dois Estados,. aos salvar-se e sobrevíver, ,(Multo bMt) Portanto, que não se ,neguem os mé..desd~ agora, O 81'. GovernadOr ..e qualS da,rá novas dimensões turístt- SR"l\ ARÍO liXAI • ritos das Governos passadas, 'Pr!'lci-desejnr <lo ta!<l jlrestal' um setvil,'O ... cas, .c ' , O . I A. . paímenta de José Ruy Llno. hoje ,nog.:.Silo Paulo e ao Pais del/e determmar .EStrada. que está prometIda há mui- (Comu,nicação ~ sem recteão do 50 colega. na Câmara dos Deputados;

'I3C conclua' a' terceira pista d~ Via to tempo, temos a cert~za ~e que ago- oraâor) _ Senhor Presidente. Se- Eram estasas observações que que-Anchieta aproveitando todo o leito. de ra se!á COÍlStrulc\a. FOI, POIS, um pro- nheres Peputados, sob o titUlo "Ka.- ria fazer, em nomenszem à jilstle,a,acostamento daquela. estrada erlg.n- nuncíamento dentro do Govfrno. E lwne repete D. João Sexto", no "Cor- para que as coisas fiquem nos devidasdo novas pontes para esta. terceira aqui queremos eongratalar-nos com reto Bra2iliense" de 9 do corrente le- lugares, Se querem colocar coroas em \

.písta, procurando fazer apenas peque- o Sr •. Minlst~o dos Transport\'S pelas InOS a seguínta noticia: , S. Ex' '0 ,Sr. Governador como fi-nos túne's e aces.'!,órIOS: por onde co~- suas realizaço~s e jlalaVl'as contra, as ~ , zeram com D. João VI por haver êle:re 'Paralelo 'êste l~ito, para. o tra-j soluções de víolênc.as e de totahta- ~ KALUME Jl:EPE'l!.oi aberto os portos à nações vizinhas,tego de eamínhões pesados. ,~~. rismo... • . .' ". I D. JOAO SEXTO que o raçam, mas o que está sendo

Aqui fica o apêlo da Oposlçao no Era' ISto que tinha a. Illzer. (lIfuito O SR José Guiomar<. ..... feito é uma. pequenina parcela adí-, sentido de que .o SI'. Governador, es-bmn) .-(ARENA:AC) congratuloú-se: on- cíonada às grandes parcelils rest.za-teia.ale1;tae perceba que não é ~als "Durante ó discurso ào Sr, José tem, no Senado com o Govérna.-_ das pelos governos anteriores. (Mui-!posslvel' desenvolver-se o Estado sem Calagrossl o SI' Mário Maia su- dor Jorge Kalume., pela recente to bem).que o Govêrn~ tema meqidas. adml: 'plente de' secretário, deixa á. ca.- mauguração da rodovia que llga O SR. nu ROSA:

, nlstrativas defmitivas. Nao va. ape 'deira da presidência que é ocupa- Boca-do-Acre' a Rio Branco-Xá- ,nas o sr. Governador perceber o 1>5- da pelo Sr. Getúlio Moura (ar- '!purl-Brasl1éia .e dai à Bolívia e (Comunicaç/io - sem reetsa« aotrangulamento daquela estra,da quan- 62· do R, 1.). ;peru, numa espécie de repetição orador) - SenhDr..President.e. sanno-

· do deseíar ir a Santos, no fun de se- ", do que têz, Joao VI em 1808, res Deputados, desejo transmttír ape-mana, E'· preciso que. .êle saiba que,. O SR. PRESlpENTE: ;s.brindo os portos do BrR5l1 a tô- los e reclamações qlte estou recebendodiuturnamente, a todo Instante, o t!'>-'t· Tem a palavra o SI' Israel Novaes I das, as Nações amigas. Com es- de tõda 11 zona. norte do Estadq dotrangulamento e .congestl~amen o . , .'-, ,- • . sa ralízação .conseguíu o Governa- Espírito santo, no sentído de 'qUe se-existe para milhões de paulistas, que _ 'O SR. ISRAEL NOVAES: ' , . \ . dor do Acre ellcurtar as distân- [am ali íntensírtcàdos os trabJlhcs de-não têm helicópteros a jato p~a -se <comunicação: Lê) _ Sr. Pre8iden- " : ci~ que. nos scparavam dai:[uel;, sanet:.mento, de saúd~ públ,ca e de va.-~comoverem. (Multo. bem). te Srs Deputados não llas;;oU 'o ins-, PalSes VIzinhos, por vla terras- cmaçao. (Muito bem.) . " '"

O SR. JOSI;: COLAGROSSI:tituto de sublegenda- no seu primei- tre," estabelecendo; alnda~ i:nterll~. O SR, J0811: l\XARlA l\IAGALHAESt t Seu carâter desagre~adOr, , gaçao com a r<ldov!a, Brasília. Acre . , . ,

(comun!eação. ,Sem revlslio ~ °ru- ~~nuii'.c:iidÓ desed a prilmelra hora" e, consequente~ellte,.com a..Tran-, (COmlt1!icaçilo - Scni' rev!táo ItOdor) '- Senhor Presidente,., 'exlbiu:'se no pleito municipal de há ,sandlna que lIga o pac1!lco ao orador) - Senhor Presidente. d~s~ia-

"Somos um Pais brando, que dias de maneira a fulmÍlllLl' as últl- Atlântico, Ú!~lllando 110_ 'pÕl'to'nlOs registrar, nesta. oport'Jl!ldade, umrefere as soluções democráticas mas' dúvidas. Engenho cerebrino, obra de Santo,s. ", . . " aco~teclmento a~splc,oso p~ra a, cl-t, violências do totalitarismo. De de iicção .cientificá aleijão de labo- Ao re.glStraro acontec:imento,o ê~cla médica braSileira. RefIro-me aOr-

tão"estrnnha â natureza do bra.s1- tatório; fruto mongolóide de coch!- Sr. Jase G~~mard deu enfase a? novo método de tratam~nta da hldro-.1eiro â. violência nos choca e n(X!\ chos de cúpula,'· sua colisão com a tato, da Br~lha-Acre - trafeg~e., fobia por melo de' inJeçao de ,SÕ1':> dl-causà. espanto. PlÚS amável, o 'realld'ade teria de ser mesmo fatal. em ,condlçoes r~oávels, do _ s~ J'elam.ente no cérebro d:> ' . p!'.c ,en}e,Brasil é -riCO em alegrla.s popul!lr- ESboroou-se de encontro ao sentl- t~ito Federal,a~ê Rio Branco Bra- au:aves da cavIdade ventricular, C3S\}re.s 'em folclore e.·em sabedoria mento popullLl'. Desorientou, des- siléla e lnapa1'l - abrir novos r!,l- ~mpar na literatura médlcn.'mun~fll"de 'vida, Nossa. bandeira,signlflcil morallzou. aviJto~ a vida. púbJic~, In- m(X!\ par,a,adportica. da exportaçao ,:,oloca-se, assim, ° Brasil na. ~r~te d,!também êsse lado amllllO de exis- ventada como valvula 'de pressao do do ·BramJ,._ 6!1 ,1'0 em bJeve n~~a um evento que poder.., sem duviue. ai-tir" 'regime bipartidárlo, camisa-de-fôrça a amPtla , re""mad'a .do ,e.senvo .- gtima, trazer grandes bene!íc'os p:ua

. '. • que se decidíu submeter o eleitorado, men o e do ~rogreE..<Q. . "a.. hmnanidade, pois a r"iva ou a 11:-mas ~alavras foram pronunclac!lui viu-se logo tratar-se de sinistro em-· Sr. :Presidente, nãG 'querO deixarldrOfOblll. era uma doenca a!é a~o"a

pelo Ministro dos Tr~nSpOrtes, corr buste •.0 bipartidár:ocontlnua.va;· também de parabeniwo Sr. Gc>ver- Incurável, com mét0;:Ios de tra!nme~lU>"nel Mário David An rea.zza,. peran e sendo, mas já lláo o era. O monstro nador pelo feito. ~ll~etant9, quero os mais precários,' Com a ·p.ossibll:-

· a Ass,emblé;a Legislativa d~ Estado do de duas cabeças apresentava seis ten- apenas fazer alguní!s !lorr~ções. pnrü :lad! de associar a parte clin:c:l e~'n,:RIo.; " ~. táculos, todos êles aparentemente que ,fique ibem claro, atrllcves das n.}- a cirurg!a cerebral ~o tratamento dll.

Faço llljul o registro do pron'!l}cla. desligados daquelas: na verdade, tra- tlcias e registrado nos Aliais da Cã- hldrofobla. ~abrem-se grandes persp2c-,mento daquele Ministro por conslO:erá- tava-se de um espécIme raro; que.po- mara' dos Deputados o que s1guifica tIvas para a curll;. da molést!a. .' 'ac de grande lmportância nos d1al! dia apresentar-ae de dlterentesl,!la~ o trabalho do atual Governador . .ae- Queremos, entao, prestar a nOSiaque estamos atravessando. N6,~, qu,' nelras: " . ' presenta ,·Il:penas,~ e rornplesmente a homcna~em e,expressar as nussas con-temos· seguldamente compa:r;eCldo- a ) 6' .- d ' b ' .' abertura. de um pequenci trecho, em gratUlaçoes à .equipe médica responsâ.-estll... tribuna. f0!1l1ulando um _lIjpêlo a s com as ,uas ca eças, prolongamento das estradas já e::t!s- vel p~r êsse grande passo em favor"!para a paclflcaçao nacional, nao po- b) coom as duas-ca~:âas, Jer:~~~~ tentes abertas 1:or governos 'anterlo_ da saude da humanidade. l'rlmeln­deríamos deixar de realizar 11ste re·, ou am aS acom~an a. e TIl S· SX' o 51' Governador XaJume mente, devo destacar a atuaçii!.i de u'n

'glstro, qua.n!'lo um Ministro d,a 1m- var)iâvel dj ten:~;~l~:; o tentácUlo.s- eni verdâde,' ab~iu não uma estràda: méd!co brasileiro, o Dl'. Rafael AqUil~Sportâncla do 51'1'. Coronel Márlo An- c quan () 'ap. ,I s .' mas um caminho' àe sel'V1çO, conslg. Call, Diretor do Instituto Pa!teur, res­drêazza, ao receber um titulo de 9i - nêl:s a cabeça ~e ::lulai~s t::;:;~~: tindo apinas no desmatairtento e aias. poIisâveJ p.ela descobi!rta· do sõro qlf~dadão do Estad.o do Rio de Janelro, ag mtsem·com ntr ,e t: . tamento das madelr(lS' derr\lbapas II se ap!esenta CClmo uma gamaglobulina.faz to.l pronunclamento, do qual que- en:z/u a, ::U~~~~a ~~~~u eos~ 'ou1;ra uma tenaplenllgem sUpetfic1al-de 1Im- hlperunune anti-rábica, prop:ciando.1"0 -também de.slla.car outl'O trec\10. um "lá I ' peza. dos entulhos, nuni trecho de 80 Assim. o primeiro ato cirúrglcí> ten-

, Disse ~als o Sr., Ministro dos Trans- d~~~aa~nt~~~nJ:'.~ovlmentavam-seqU1l,,!m~tros, que vai da cidade de tado' até hoje para. a cura dessa dO-,.portes.. dois campos de Juta.: dos' tentáculos Brasilé!a. à. viZlnha vi~a de ASsIS Brn.- ença. ,~ .

"Som~ responsáve!s p~lo Bra- entre,. si e dêles com a cabeça isola- sl1, que forma fr~~~elra entre o Bra- O aro cimrglco foi l:eallzado po!",511, pelas nossas Instltulçoes, pelo da e vice-versa. . , ,EJl. Peru e a B~llVla. O restante, do uma ,equipe comp;osta pelos Drs.., M~xdesenvolvimento de nossa pais pe- e) as duaS cabeças diluldas em seis trecho d~a estrada. aqui refwda, Carpnll" do SerVlço de Neu.r0cnurg.a.lo bem-estar do nosso povo., A tentáculos o que se'fazia logo, omals Isto é, 130ca do Acre -, Rio Branco do ~ospl!al Souza Aguiar, V.cente VI­responsabilidade pode díviãir-se, completo 'espetáculo. Os; três ende- - Xapliri "'7 BraslJéla, ,já estava lau<l e Adelino Nascimento. A paci-e caCla um de riós será responSável moninhados contra si-mesmos e ten- ~berto ~ámnlS de dez anos.e se cone- ente" D,..Cândfãa. de SOUza Barbosa, .em 'seu setor,' em seu âmbito· de tando enr05ca.r' cada um das outros. tltui numa. estrada.. Pl'ecanssima., _de a pnmeira.vitlnulo da hIdrofobia quetrabalho em suo. especio.Jídade No fim acontecia entenderem-se ten- terceíra ou quarta categoria que s6 recebe tratamento dessa natureza,

,Dn. união de, tôdll8 as responsabi- tácUlos' oP05tos, e ai se via como o clá acesso. precário mesmo, durante está, Pelo noticiâ;-io çla imprensa, atédades individuais, e do sentimen- estraçalhamento ,era ;Sujo. o perlO'do de estiagem P!'rquanto nas CI' momento pre~nte, recuJ}er.a~do·se,to' do dever d~ cada um, surge Não nos' percamos nO pormenor, épocas invetr~osas é pràtlcamente im- e parece que, fellzm~l1te" a vltoria dn

, uma fôrça. coletivo., que é a n08Sll. S Pr íd te O < to é trist ' passivel o ráfego nesse, trecho, Mes- SU'lo cura. coro,ará a aleg~a do êXito.capaz de vencer t6dM as diflcul':~' f ~nt' !l'.s~l e, mo ·a..o;sim, o trecho referido, de Bôca dessa dCllcoberta. dos médícos brasllei-dades. Os desafios da hora pre- nao va e e ermo-nos n e. do Acre até Brasiléia. não foi abso- ros. , ' _ ,sente exigem, de todos nós, um O que importa. é opor_ paradeiro li ·Iutamente executado pel!! atual, GO- Esta, sem dl1vida,é uma página me: .esfôrço ainda maior e a bandel- farsa, revogá-Ia, mas nao para. res- vêmo, como parece ter Sido a inten- morável ,do. MedIcina braslle:ra quera. que cultuamos 'não só hoje tabelecer o chamado sistema. puro, do ção d~ notiçia. Foi aberfo/- diga-se há' pouco, tamliém' marcou" co~ letr~s ~nuis todos os d'~, hoje, porém; .bl;' urge, com .base na. 'atroz experi- de passage.!l1 - em grané!e pa!tll' nu- de ouro, no. cirurgia. ,do. 'transplant" a.de modo especial, lembra atados êncla d!! há d.'!l;S. retornar d.e vez 11 ma. extensao maior de 300 qUlometros, sur.. presença, através da- equipe donós os compromissos que temos, tendênCla. 'tradlClOnal do ~a!s, perml- pelo GOvêmo trabalhtsta. ào nos::o PMíess.)r Zerbinl. Hoje. no trata..,de transformar êste pais 'nwntl tindl? ao numeroso, e diverso povo hoje colega Deputado J,?Sé RUy Lino, mento dI!- hidrofobia, ,assinalá a.Med!-·1l0têncla. de primeira grandeza". contmental do Brasll a sua.;lIvrees.. que, ,à9uela época, GOverno do então clna naCIOnal o inicIo de Um'nõvo Cll.-., '. ~lha através do pltll'lpartldari~I1'!~' Terl'ltorlo d? Acre,- mandou abrlr o mínho ·na terapêutica dêste terrJvel

E Isso o qUe re~en~e desejam. Não adianta. querer, forÇl\r a opml~ trecho dt; Boc!!, do-Ácre a 'Rio Bran- mal que acomete toifos os'povos, e qut',' .todos os brasileiros, lllCIUSlve. nós. da a ser govê1:no ou antlgovemo, naçao :>fJ; que fiCOU mconc!uso: eos trecho~ graças a êsse Ii!sfOrço da. inteUgêncilt.:Oposição. ~ '" -; o.u antinaçao, acomodado ou ~ubver- (le Río B,ranco a Xapurl e de Xapurl brasileira, poderl\ ser, dentro em pCI'.1­. Fazemos êste registro com bll5tan- ,sIVO., casa-grande 0l!' senzala. perse- a B~asi1éla.' somando mª1s de_ 3~O km, co. completamente debelado (MUltO

'te satisfação, no momentci em que o guldor ou persegulo:o, amparado ao Nao quero, ab~olut~mel1te, negar,o uem) • , ,i'Ministro dos Transportes acaba de máximo ou desamparado' tot!tl, tudo mérito de nenhlun do; administrado- • '" c, . _.'

fna.ugurar a estra.da Rio-Petrópolis; na aprência. ou apenas no argumen- res; Quero apenas, colocantlo os: pin, Durante o discurso do e.:.- ..10.<;6Que tanms benefícios trará. para a to, ca1JCloco semPre. O que existe são os I1:OS nos 15, fazel' ver a esta Câmara ~ . Marla Magalhã,.es o SI'. GetúlloGuanabara. e para·o Estado do" Rio partidos;· as correntes de opinião, deixar registrado nns seus AIlai~'o :M:oura. '(artigo 62, do R. I. ), d~1XI1olie Janeil'o. tl·a.llsformadas em tentáculos de 'U1ll dar 'Conhecimento â. Nação qUe a' no- ':1. cadeira 'da presidência, que ,I! '

8302 QLlinta-feira 21 D1ÁR10 !:':J CONGRESSO NACIONAL (Seção nvCllpadn pela Sr. Mário Mnh, su- rolas, é a bora.oportuna de o Oov!!r- de sua jurisdição passam a ser O Slt. CAltDOSO ALVES:plente de Secretário. no ter ésse gesto de sabedoria. pol!- realizados sob protesto, em virtude ._

O SR. PRESIDENTE: tícn, restabelecendo a paz em tôda ex- de não ter sido reparlltda, até hoje, W(>11lumcQçao. ~em revisão do ora-tensão da famílin nacJ.cnal. Nilo seria, por quem de direito, a. lesão sofrida dOr) - 5r. Presl(lente, Brs. Depu-

Tem a palavra o Sr. TeúIllo Pires. evídontemente, iniciativa da OpOSição, pelos _ juizes do Trabalho, desde taüos, há alguns días, durante a cam-O SR. TEóFILO rIRES: mas do própri", Govêmo, que Ele mos- 11154, no tocante a vencimentos e panha eleitoral no Estado de Sa:>

tra multo sensível a êsse aspecto, 8,0 vantagens de seus cargos, asstm Falo, procuraram-me, na zona da Mé·(L'omunicação. sem reoisão do ora- combater a anistia anterior que ten- . tonando-se cada vez mais difícil o dia Mogfana, .o Prcofeito de Jagua-

dor) - Sr. Presidente e ss». Depu- tamos aqui votar. Também se alegava normal desempenho de suas atrt. 1'lful31 e ou-lras lideranças regionais, Iltnüos, desejo registrar, cem grande tera J1<Io ela gerada pela ação e por buíções darem notfcla do seguinte: o Sr. DI~prazer. a boa nova que acabo de re- obra da. Oposição. T·em agora o 00' E, pa~a. QUe chegue ao conheci- retor-Geral de Correios e, TelégrafoSeeber do eminente Diretor do Depar- vêrno todos os (llementcs. de ordem mento -geral, é passado o presente e.st~.razendochegar às ~idade.ll daquela.tamento Nacional de Estm,das d'e Ro- moral, de ordem psicológica e de OI'. editai, que será publicado pela im. reglao do Estado ds Sao Paulo oficiodagení, engenheiro E1iseu Rezende, na dem pat1'lótlca para adotar essa me. prensa ~ afixado no lugar de cos- em que, a. um só tempo, comunJc~ QUe,Ilresença do ítustre Titular da Pasta cll(\ll., que serl!). tarvez a üníea acer- - tume na. sede desta Junta. São por deficJl.árla, extinguirá. as agenciasdos Transportes, Coronel Mário Da- iada de todo êsse período conturbado Pamo, 30 de outubro de 19611. (a) dos CorreJos da9Ueles munlciplos, e"lu Andreazza, de que os trabalhos da \"!rla nacional. Valter Octrofe," pergunta. se c?Dvem à Prefeitura man-de onvímentacã Q G li fi d I ter um convenJo com o DOT, a flll1e pnvímentação asfá1Hca. da ligação ,ue o ov 'mo, n o e xe escapar Com êsse j;esto, ,,0 tulz do Tra- de oue possa ela dn~ eumpnmento 'sBelo Horlzcnte-Norte de Minas-Mon- êste momento de tanta tranqUJlldade b Ih bjet seu lbll' s .. ~~ w ~ "te". Claros serão acelerados, cracas ft para dar a tôda famllJa brasíietre um a o o IVOU s lza.r a funções que cabem àQUela órgão do.., ~ ... , ~ ~ autoridades do P<l~€OI' ExecutiVO, no Oovêrno Federal.rectírses <lo Banco Nacional do nesen- sentímentn.de segurança para os seus sentido de obtermos tratamento O Preceito, bem como as demals-lI-'\Iolvlmenlo Econômico e rnternucío- filhos e para afjuêles que nas unrver- condigno tanto rro que concerne à deranças, Sr. Presidente, mostrou onaís, recentements recebídcs pelo MI- sídades estilo se e.sforçaondo para ger rees~r\lturaç~o de vencimentos, co- seu profundo descontentamento comnistérío dcs Transportes. Mais gra'l~ útels ao Brasil de amanhã. mo instalações mlnímas, necessá- essa orientação dos Corr{'tfos e Tcle-é ao noticia' quando se observa neste Que o Oovêmo não deixe escapar ria normal desemnenno da atrln!clo de esta-fio chuvosa, ll,. precu- esta oportunidade; é a. lembranca que s ao .. • grafos, mesmo porque tal serviço -

v f t ''\Ildade judicante. e é preciso que se diga. - não tem,riedlulo das estradas de terra, que não lhe aço nes a hora. (Muito cem., Um juiz do Tra.balho, substltlltc, finalidades lucra.tivas.oferecem a necessária segurança aos O SR. ADYLIO VIANNA' diz o Sr. Valter Ootrofe, percebe, Trata-se de servi..... püblíco que, A~motorístas, aos passageíros e aos veí- , • .... lm te 900 i ,~ u ~ .."~ ...cutos de ca.rga. concrenea-se velho e (C'omunicaç60. Lél _ sr. Presiden. a.ua en , cruze ros novos. expensas do Estado, deve servlr à co-.acnlentado sonho da. gente sertaneja te, durante a nossa. últrma víagem pelo enquanto o titular percebe L 1~1 lelMdade.qUe habita o extremo norte d ~. Interior do "io Grande d Sul pu cruzeIros nov'!S., Em compara~o Ademais Jaguariúull. e munlclpios

A ~ o ~. "" o,· com o Judlclano estadual, dls,e vI'.'-h"'. M~"tituem regia-o flol'es""n-~tado de Minas Gerais, com a pctvr- dl!l11os reglslrlU' o desalento, senll.o o I Wll' "'" ~.~ .,..

mellla~ão dessa estrada. Isso enchvrá desespC,ro reinante entre os QUê vivem que O-juiz subst tuto r~oobe 1.000 tll, que se desenvolve, onde há comét-de jÍlbJlo 05 sertanejos, porque terão, de ganhos fixes, servldore.ll 11l1bllC08 e cruzeiros novos. ConClUIU, frIsandtJ elo, onde há lavoura, onde há. bancosa-final, Ilmll. vl aprntlcável o ano todo, c,mpregados em emprêsas privadas. que o .jUIZ está legal e moralment·e cab:as econômicas, onde há um 1I14

sem .as deficIências provecadas pela Todos s queJxam da polltlca salarlal impedido de exercer qunlquer ou- tenso intercâmbio de correspondênciae"tnç'lO CllUVOsn nue por slnnl é p6 adot··'n pelo Govê""o """"ndo ~ qual tro trabalho para obter remunera- com São PMllo e cem os grande.ll cen-.~., ~..,. q. •• "'Uq .•... , 0_"_ ~ , "ãn supl(m"Dtar "

(juma naquela região do meu Estado, ao contTãTlo do que ocorria até 1964, ,.-v '- • tros nacionais." sem os incótnodos da poeira e da os reajustamentos tinham <JS seus va- Que reflitam os senhores da. sltua- Não se jusblflca 11 atitude da. dlre­trepidlv.:ão, que, infellzmimte, desvia- lôres fixados em percentagens corres- ção. Que meditem sôbre o problema cão ai,ual do Departamento dos Cor­ram grande parte do comércio e do pondentes às das elevações do custo em foco. Que observem quão doloroso reI0S e Telégrafos, teolando retiral'lmovImento l'odovlário do Norte de MI- de vida. De ouira parte, quando pa. é veriflcamlos membros do Poder JU- dali a agência dos Correios.:nas para. a. rBq!fio da Rio-Bahia, tão tõe.ll e emprCglHlo~ entravam em 1ftt· dic!áriD aparecCT-rm pilbllcamfOllte qua- Mui!o embora não seja caracteris­Jogo fui ela. asfaltada. glo, o Govêrno, através do Ministério se como mendigos, divulgando a sua tlco. da atual direção dos correl<lil 11

~'1lcnn~aa{), nos próximos anos, l!stie do Trabalho e - quando era o caso miséria. e dizendo quão próxi'mes es- Telégrafos preOcupar·se com os .1un­flbJ EolJ VI>, Sr. Prfsldente, teremos, en- - da Justiça do Trabalho, aparecia tão do estado de JndJgência. Ululto cionárJos dêste Importante órgão dll.iiio, rjue partir pilota duas novas ela- para conseguir do patrão o melhor bem.) lldmln.lstração. com a sua sorte, comJlU': nél llgaçilo rodoviária da região possivel, • o S2U bem-estar, c~m o se'!! local de(l1le l'p]Jlesento nesta Casa: a ligação Hoje, aconteee exatn.menteo o contra.- O SR. OSKI\S_ CARDOSO.. trabalho, quero também ndvertl-lB dede j\Lnt~.s Chlros à Rio-Bahia e li li- rto: o,Govêrno Intervém lllU'a impedir (Comunicacão. Sem rCI,isão do orlt. que ali há seJ'vldore.ll de lO, 15,20 anos,gar;i'Jo de Brll5ll1o. ao lltoral, passando que patrões ma!s pregressistas e hu- dOr) ...,. Sr. 'presldilnte, quero deixar que seriam pura e b1mplesmente ane­pela r.ldade de Montes Clarcs. Então, manos dêem um pouco mals,do qUe o consignada. nos Anais desta Ca1la a. xados' i\ Direção Rer,lonal, em Rlbel~­slm. f1)nas e$tas ligações, haveTâ. uma Govêm6 fixou, tendo em vista o oom- carla que recebi do mcu prezado co- rão Prêto, com grave prejulzo para a.rêde de e.stradas que posslb'lltará à bate à inflaçáo, combate desumano e lega e amigo, Deputado Wilson Braga, sua vida peessoal e a dos seus 1n.ml­geme sertaneja novos rumos e novos c'ru~l. pois tem por base a protel.a- da representação' da Paraiba, ares- llare.ll.horlzontc$ para um trabalho fecune!o rlzaçao da cla.s~,e média e a mlsernbí· peito do discurso que pronuncieI em Além de tudo parece-me que o De­ti, serVIço da. Pátria, a serviço da col<>- llzação, dos proletários; combate que, reunião do Congresso Nootonal, defen- parlamento dos CorreJos e Telégrafas,t!l'ldade. . . ll<ogundo altos pr6eercS do Oovêrnu, dendo o atual D'retor da Dlvlgáo de na região da Média Mogiana, anda para.

Sr'nlJor PresIdente, ao transmitir à vem fraca<sando redondamente, o que Educação Fislca. do Ministério-da Edu- trás. a pa.'sos de earangueljo, e o 00·Cnsll estn boa nova recebIda des ho- slgnifJcll, todo o 5acrl1iclo e misérIa cação e Cultura. A carta é a SEguinte: vêmo do PJ'esldente costa e f:,llva,mens que se eneanegam dos prohJe- Impostos ao POVII b~asilelro foram bal- ~M O • preocupado com o desenvolvImento,mas do transporte J'odovlárlo em nosso dades e inl1tms. eu caro z~as preocupa.do em atingir novas etapasPais, T,'ero congratular-m.o oom a Também o. juizes do trablloIhc sen~ Quero nesta oport.unldade con- dp pl'OCessO politlC{l e do nosso. pro·gente 5_J taneja., com os órgaos de imo rem o pêso desE'l1 orIentação governa- gratular-me com o prezado co1e;:1\ C'l1SS0 econõmlco, enUm, qutor aaromharprensa local e cem os clubes de ser· .....~tal, poIs ao me.~mo passo em que pela. brilhante defesa que pa~rocl~ para II frente.viço. que tanto se têm batido pellt vêm a sua autoridade dlmlnuida, me. :na. campanha Nacional de Educa- Não conheço bem o Ministro Cnr·consecução de um sonho há multo diante a. queda do poder normativo ção Física do MEC e de modo es· 10$:Furtado de Simas 'mas estive comnCnf~ntndo e cuja reali'zação se dlll',\ da justiça do trll.bl1lho, vencem remu- pecial de $€oU fiustre titular Coro. S. Exa. algumas vezes, uma delasem 1970, ou"no mais tardar, em 1971. neração rfdlcula. Tão rldlcula que nel Artur da. cesta Ferreira. :rra- acompanhado por trl!s Deputados da.(lUlIlto bem.) provocou a publlcação de um nota ta-se de uma camp.anha dirlglclll bancada baiana, na qu~1 t~nho dis·

O SR. GETOLIO MOURA: que reflete a situação dolorosa por que por grupcs contranados que de tintas e excelentes amlZlldes pesso-_ I :J'avessam aqllêles CJue tanto fazem. má-fé procuram manchar a. honra ais. Tive de S. Exa. a meUlor das

(Comunicação. Sem revisão do ora· pela justiçlt social e pela. harmonia de um Ilustre homem públleo de- ~pressões. Pareceu.me um llOmemdor) - Sr. Presidente, atl'!wessa o entre o capital e o trabalhO ELs" tentar de importante Ca1'go no MI- CIOSO de sua autoridade e que nela.Brasil, no momento,' uma fase de re- que diz o "Correio do Povo"; de pôrt" nlstério-lla. EduCllr,ão. não admlle um arranhão seq~er. S.latlva tl'anqUlIidade.. Alegre, 'edição de 8 do corrente ml!S Os Inspiradore.ll da dentinc]a não Exa. é Chefe das Comunlcaçoes em

o Govêmo, ne.lltes ultlmos dias, n~ de ncvembro:' tiveram a d€'Vlda correção para nosstl Pals. Pois bem, que.o fazerifim provocado cru:.es nem procuradO , Com o nosso colega Lurl", e.ablá um apêlo ao MJnlstro Carlos FUl;tadonlcngar e agravar aquelas mesmas que JUIZ DO TRABALHO DIZ QUE' fornecendo dados Inexatos para de Slmas. homem que sem d~vldaliIe criou. .. PELo BAIXO S AL A R I O Só sensi'blllzar a oplniiio pública alguma :responderá. com -eflclencia

Entendo, a.gora, quando todos os e,,- JULGA SOB PROTEf,TO.. . pelo Departamento de Correios e Te.tudantes estão fazendo as suas provas . Conheço as atlvldades dos que lé!(fatos, homem que exerctrá. nanum ambiente de paz, voltados npcnas f~~~~~;~~Jll~in;n~ ;on~:m~ fEa:.em !'- cFyanhS N~I~~ Ó: plenit.ude, a suo. autoridade junto àpara o estudo ser o momento oj;)Or- b í ' _'n b'd ucacao ISca o ... dirt'çllo daqucle servlço, para quetuno para Q Goyêrno decretar anlstllt a xos venClm""..,s perca I os ~ posoo testemunhar o zêlo e detll- não sejam retiradas estas a;;1mcllls,11 todos aq!Íêlt<s que estão sujeItos aios joUI?:to TrabalhO, o sr·tlval- cação com que devotam à causa não sejam prejlJdicaô:>s os lunclQ..prH'lo e a processo através desta aeão er, o o ~ omou uma a tudo pública. 1'01' Intermédio do Co- nirlos da Agência nüo sofram as:rcpresscra. que o àOvêrno vem exer- ~~dlta: dfclarou que pa~a. a tra· ltga. quero emprestar no Diretor populações da. Méd.la Moglana comcendo contra a mocidade estucUosl< di~ar sob prote~to. Elabcrou um da Campanha Nacional do Mlnl~- a dificuldade de cOtl\Unlcações, e asdé.'.te Pais. e '~\ e""Jan O-? aos j<>mals térlo da Educação, a minha soll-· pequeninas PrefeltUJa-s, ameaçadas dI!

Palo asst.m sr Pres'dente porque pauhs as com o ped do para que darledade. fiCarem sem correio, não tenham deo prel{,J.:!o plira ~ Oovêrno por sua. fôs-"c publlcallo sem ôn1ls, por ab· Cem a. velha estima de WílBtJIt despender dinheiro, auxlJJando allde.ranço_.no congre.<so Na~lonat ,_ soluta. falta de vCJ'ba. Diz o edl- Bl aga," . , União num serviço que é de sua ex-

..,. , De tal: "O dcutor Valter Ooi1'ofe, juiz clusiva competência. Tenho certeZa.;~[ :n;S11a, 3~e todoihJ'9JItaram i!tqUI do Trabalho sllbslltulo, que se en- senhor Presidente, já declaref nesta de que o Ministro Carlos :Furtado de

n, ~ o que a a se .ver .ca:- contra no exerc!cl.o da presidência Ca~a, ma's de uma vez. que sou ~e Simns atender.me-á ne.llte pn.;so, te-vnm pn.tScl1tas e manlfestaçoes, CUlI- da 8" Junta (l~ Conclllação c Ju1- uma lealdade a tMa prova aos meus nho certeza. de que S. Exa. n3.0 ad~slc1erarlas de rebeldia. e ~ubVersiv3$ gammtc de siici Paulo. faz saber amigos. mttirá que a direção dos Correios epejos agentes do Pod~" Ex'.cutlvo. a. todos -qul!.ntos o presente edital Por isso, VEiIlho reafirmar a. meu Telégrafos Imponha ao Oovêrno do

Et', nr;ora, nenhum dês.es fatores virem. ou dêle tiverem conhecf- prezado amigo. Coronel Artur Orlan· Presidente Costa e Silva uma bitua-{'S!ll pr",cnte, se hil. l'ealmcnle,- trart- I1!ento, _que. o. "partir desta data, do da Costa Ferrelra.'Í1 minha InteIra eií.o penosa e deoprlmorosa no EstadoqlllJJdade nas universidades -e nas e.s- t'ôdas as audiências c demais ates solidariedade. (Muito lJC'1n.' de Sáo PaUlo.

Qujnta-feira. 21I""'"""

(Seção' 'I)

Em' 5 de novembro de 1968Excelentissimo Senhor Presiden..

te da. República:Tenho a honra de submeter a

Vossa Excelência antajJrojeto delei que estende aos filhos inváli­dos de qualquer idade e aos !ilhosdos empregados -aposentados porinvalidez • »oi velhice, pelo ~is-

• Sr. Presidente, sem nenhwn me. dícar aquelas que, chegando a. certa nlstro a. atenção de sempre, enosprêzo, sem neàhum menoscaso lias idade e sem outros recursos, aesejarn ': aguardando uma comanícaçéo sõ_demais Estados da Federação, que se alienar um pedB.\lO de seu imóvel, de '.I bre o-assunto, renovo rneua pro;debatem num processo de Idesenvol/- seus terrenos, para assim poder 1<f!>Jl. testes de aprêço, estima. e '-con.:vímento, cno qual São Paulo é pro- der às obrigações decorrentes de sua ' sideraçáo." _fundamente Interessado, e cujo êxito própria exístêncla, à manutenção -de. • Atenciosamente, - Deputadonós paUlistas atmejamos de todo co- sua própria ramíüa. E:ntim é mister J9-sé Sa!ly, - ARENA - RJ.ração, afirmo ser São Paulo um Es- que o Govêino venha, dentro do Es- PROJETO - N9. •• DE 1868tado rque não aceita 'passo de caran- tatuto 'da TCrra, encentrar uma so-guejo. ,Estamos habituados a camí- lução que Impeça. a continuação des- Assegura ao trabalhador apo-nhar para frente, estamos habituados sa exploração poliLica, que por certo, senta.do O' direito ae percepção, doao progre.sso· e âo deesnvolvímento e está prejudicando, de márieíra -1'10- ,Balário-jamília pelos dependentes,

'nós'paullstas, para nós da ARENA de lenta, os quadros partidários da. AIi- junto aos proventos próprios.São Paulo, será .prorundarnentevpe- ançaRenovadora Nacional em todo (DO SR. JOSllJ SALLY)noso vermos o Govêrno do Presiden- o interior da terra brasileira.te Costa e Silva, através da Dlretorta Sr. Prêsidente, com essas manífes- O congresso Nacional decreta:dos Correios e Telégrafcs, suprimir tações:qupemOs congratUlar-nos com Art. 19 Fica assegurado ao i ;ngêncías .do' Correio no Estado; o povo de santa Ca1arlna pela com; trabalhador -aposentado de acôr-, SoJicito~ ao Sr. Minlstro Carlos preensão que demonstrou ante a. nos. do com a Iegíslaçâo da prevídên-

Furtado de símas que não admita sa pregação eívlcn-parfãdáría em par; eía social o díreítao de continuarque a Lllretoria dos Correios e Te~ tícular da Região Sul do meu .Esta- percebendo o salârto-ramílía pe-Iégrafos tome essa deliberação anü> do, que deu uma demcnstracão de los dependentes, além dos proven,popular e antigovernamental. -(Mui- grande unidade parttdáría e de :,l'&n- tos da Jnatividade.' ,to bem)' de compreensão do nosso pensamento Art. 29 As despesas, decoro

. político. Ali, em 18 munícípíos se fe- rentes da execução desta lei cor-O SR. ADHEMAR GmSI: riram pleitos munícípaís para. as rerão à conta do Fundo de Com-(Comunica~o _ .Sem revisão do pret.elturas,. e ,a ;\I~ança RenOVa~Ol.'a ~nsação do , salário-Familía,

- - orad.or) _ Sr. Presidente, senno- Naclon~l fOI Yltorlo.a em todos eles. criado-pela Lei n9 4.266, de 3 de- res Deputados, da. companha pol1tica Isso da. al~gl'la e um.sentimento de outubro de 1963 e regulamentado

em nosso Estado que decidirá sôbre grande fehcldade a .nos que par,tIcl- pelo Decreto n9 53.153, de 12 deos destinos de' 102 comunas da nossa ,pa.mos, como uma das pe'i,M do pro- dezembro de 1963. - 'província retornamos a esta CMa cesso eleitoral, das e,leiçoes do I dia :Art. 39 --Esta Lei entra. em vi.satisfeitos' com o resultado ali colhi- 15 de novemb;o. (MUIto bo/1l.) gor na;' data de sua pubtícacão."do. A Aliança Renovadora Nacional, O SR. J:0S~ SALLY;. Art; 99 Revogam-se as dispo-Partido que com muito orgulho com- <CfomunwCI{}ao - .~.m reVisão do síçêes em contrario. ~ I:pemos e cuja bancada integramos orador) - Sr. presidente. pr~clsa~ Sala das Comissões, em.; , denesta Casá, foi vítoríosa em r~% dos mente a ~te do corre~te ,dlrlgla eu novembro de 1968. - Deputadomunícípíos, Isso . tudo nos dá um uma carta: ao Sr. MinIStro do Tra.. -José Sallv. ..-grande alento e um grande estímu- uanio, Senador ,~Jarbas!,assarinho, 'lo para que continuemos com a. luta alertando-o paxa a sltu~çao do ope- Justijicativaque há muito tempo iniciamos, an- rário. aposentado sem dIr.eito à per- 'considerando que o amparo à-tes na União -Democrática Naclonai eepçao do salá:rio-famiha por seus famllla é dever precípuo: do Fo-c agora no quadro do partido gover- dep~ndentes.~ , . der Público. assegUMdo pelna-namental, Tao clamorosa era a l,!1Justlça.. eon- mente na ConstitUiÇão do' Brasil,

Julgamos do melhor alvitra ,trazer 'ti~ em nossa Ieglslação prevíden- de 1967 (art. 158 'item 11). nãollo conhecimento da Casa e príncí; clana social, que me dispus a ~olher nos parece justo que, se o traba,palmente das autoridades que pode. d~dos para apresentar à co~dera- -Ihador tem direito, quando narão' tomar as' devidas providências, çao desta Casa projeto de lei que atividade, ao salário.famlllil. pe-'que o eleitorado da zona rural an- cuidasse da matéria e reparasse ta. los seus dependentes. ~rque .ne-tes tradicionalm.ente' ligado. entrosa- manha injustiça. E;' quan~o tudo es- - gá-Io na aposentadoria, época. emdo e adaptado às lideranças da el'- tava. pronto para ser apresentado a que' mais e humano e socía! seUDN e do ex-PSD, pouco a, pouco se esta. cAmara.... eis que o Poder Fxe: fa.z .êste amparo, :re.ssaltando odivorcia dessas duas facções que il1- clltlvo encammha à nossa coIlSi~era fato de que pequena será a des-tegram, _principalmente no meu Es- eao a. Mensagem n9 41, de 1968, cape- pesa do Instituto, POU; qu.e,tádo, a Aliança Renovadora 'l'HlCio- ando o ~rojeto n 9 3J, de 1968, ~õbre quando se aposentam, poucos _8aonnl. E iSSO Sr. Presidente. se deve a matéria. os trabalhadores que possuem. fi~a um fato sôbl'e o qual não podemos Sr. Presidente. vou·me diSpe1lSar lhos menores de 14 anos.silenciar e sôbre o qual também pro~ de apresentar o Projeto para dar Esta prOposição tem~,por 'lbje-cede1'emos a um estudo acul'ltdo e todo o meu apolo à mensagem do tivo amparar exatamente os queprofundo pa.ra apres~ntar as suges. Chek do Poder EXE;cutivo, que cu~aa 'mais necessitam do benefício.tões que viermos a considerar indica- do assunto com maiS amplitude. na- quer os aposentados por invall-das como terapêutica para o comba.te dos os meios de que dispõe o Se~ dez ou doença, ou os áe proledessa moléStia partldária. - nhor Mlnlstro do Trabalho, com tudo numerosa. ' -"

O IBRA tem sido o grande respon. à m.ão para. apresentar, proposiçá~ 1!:ste projeto não inova, pois quesável por encontrar a. pregação da desta ordem. Merece de I?go o 110SS0 _ os funcionários públicos, ampara~

,OposIção, nc\ lavrador, na. no ngri- apoio,' "Que damoo> com multa satls. dos por legislação própria, ,?:ozamcultor, no ruricola, campo fértil pa- fação, uma vez que se trata de ma.- liêsSe direito. - Deputado JoséJ'll um convencimento no sentido de téna pan a qual pretendiamos cha- Sallv:

"tomada de posiÇão contrária 110' Go- mar a. atenção da Cas!1. e agora o MENSAGEM N9 41,' DE 1968 (CN)vêmo. O Instituto Brasilelro de Re- fazemos trazendo _os nossos apl!lusos (N9 766 68 i )forma Agrária: não atingiu, não obs- ao Poder Executivo' pela feliz inicia- , - , na 01' gem :tante as 'tentstivas do Govérno em tiva. ,- Excelentíssimos 61'S. MembrosllenlJdo, contrário, os objetivos que São os seguintes OS do~umentos a do, Congresso Nacional:preconizou. Dizemos 1520 com muita que me referi: Na fonÍla do _§ 39 do art. 54tristeza. O lavrlldor, hOJe, é um ho~ Brasllia 7d'e novembro de 1968. da constitlúçào. tenho a honrA demem triste e se considera ~njust1ça.' b t ... d"b - . ,-

- <10, porque chega à 'velhice e não Er.mo. 8r. Ministro ' au me er.. eli eraçao <.tl • os.)lode sequer contar com a possibil1- . d b lnho sas Exce1ê!lclas. 'acompanhado dedade de all:nar "ma nes!!a de terra. Sena or Jar as Passar exposição de motivos do Senhor

":'"," ~ :Ministro de El;tado do Trabalhoele sua propriedade para vlver os, úl- Consiperando que 11 legislação e Previdência Social, o anexoUmas dias de' sua existência 'com vigente não estll assistindo devi- projeto de ler que estende o ài-llroduto dessa venda., pois é proibida a damente ao operário aposentado. relto ao sallÍ.l'io'famflia :nst\tui-ve11da ele tratos de terra parll evitar na parte relativa ao pagamento do pela. Lei n9 4.206. de, 3 cjeO minifúndio." oom base no Estam- do salárló-famllla. ó que o colo-, outubro de 1963, e dá outras. pro-to da Terra. ltle é dono._mas não é ca em situação de angústia ro;dono: êle é proprietérlo. mas não é garia ll(} eminente Ministro que vidBênclil1SI,· : 18 d I b dproj}rj~tlÍl'io; êle - exercita domin!o 'd~termlna.~se esLttjios para- replÍo. ras la, e, 'novem ro edomlnlo, mas não pede dlenar'o rar esta grande injustiça social, 1968. - A. ,Costa e' Sllva.~ _.imóveL me, então,·é um revoltado. e do meu conhecimento, atl'avéS de EXPOSIÇAO DE :MOTIVOS DO SE-ai os oposlcJonis'as à Aliança jteno- constantes apelos formUlados por NHOR MINISTRO- DE EST}·pOvadora Nacional encontram campo velhos e amigos trabalhadores. DO TRABALHO E PREVIDtNClA

fért!! e fácll para ,!issemlnar suas Comidero que o amparo à. !amf- ' SOCIALIdéias de que o G.overno atual é um ia -é dever precipuo do Poder PÚ- ~ EM-OM.GB-Nq 616.BRpa.drastro dos agrIcUltores. e dos ia- bUco. assegtU"ado' plenamente na

. vradores. J:: um aspecto sobre -o qual Constituição do Brasil de ]967,no momento portuno, - n<;5 demora- em seu art. 158. Item II.remos em anallse. em discurso quo Não ~110S pareCê ,justo, Senhorhaveremos de,.~pronunciar nesta Casa Ministro, que se o trabalhadore em trabalho que por certo cnca- tem direito. na ativa, ao saláriO-,mlnharh~os . também às autorldnd~s famflia pelos seus dependentes,do MhiJstél'lo da Agricultura e do porque negá-lo na aposentadoria,próprio IBRA. quando mais humano e social se

)I: mister que o' Governo Federal faz êsse amparo.encontre uma. ma~eira de não preju_ El;perando merccer do caro MI-

8304 Quinta·'feira 21 DlARIO DO CONCRE'SSO NACIONAl" (Seçíío I)' NOVC!'l1bro de 1968

o SR. l\IEDElr:OS NETO:(ComunicaçilO) - Sr. ErCto1dcllle,

em atendendo apélo que lóTi\ 'tOTina­Ilza.t1o pela oplnlilo PUblica (Ia cirla­do de São Miguel dos "::alllpos, tom .Alagou, tive oportllnláacJe de ('nC,jl~mlnllllr \la Sr. MInlstru da Fazcnclu

. .

,Art. 4q O pauamento das primeiro lugar dl;:er que vottet do go, seja o cavalo, o boi. ealsuns O~l~

quotas do salãrjo-família será feio meu Estado anleun.em onde estive tros que podem também "transmrn­to pelas próprias empresas, men- partlclpandll ativamente d!, campa- lo. EalJcmos que o p::TIOtlO de 1I1Cubl1­saímsnte, .acs seus empregados, nha e1ellor~~ em Javo! nao apenas ção deSte. moíéstía vai lIe· 2'j a :.()juntamente cem o do l'CSp:ctJyo do MDB, uma eu, mazs também elo dias a. 60 dias no máxímo. No ..Rio de

, sa!é.rlo. nos têrmcs do art. 2". processo <lemcc!át1c.o brasileiro. ' t d d ~ ,.§ 19 Quantlo os pagamentos ro. Desejo alnda rellilrmar que em meu Janeiro, Es a o fi a Qua=l:lII.l:~, ~ll.:'

rem semanais OU nor cu.ros pe- Estado o l\IDB, p2.l"t:do a que ~I:;n- vacjn~:s, por m:JS. :n18ls ..lU J?n,o, :Jriodos, as quotas serão pagas jlln- ce, ganhou soberlUlamente as r:llçõ~. mU p.S.'5ORS, o que dá em J'léllJa. f atame.nte com o últlmo :reJativo ao Não sio ver(b-delras.. as notic;as lb 24 mil peBE,0as pot ano, DepoIs, ~e ms­mês, que a ARENA SIUI VI o.losa no ;ma. t.lllada a smt~ln2talogta da raiva, ~a-

J 29 Para efelta do pa:;amen~ zonas. E cito apenas um ex~mplo: be y. Eáa., nao há 1,}aJs cura, é fam1to das quotas exigirão as em- 11 Cãrpara de Vcr<adcres da C.:tpi;af o C&'3O, ,prllsas, dos EmprcgadOll, 1lS cer- em eomposta de·11 verudores: 10 Dal a ccnciusao: morrem tOjQStldó2S de naselmento dos íllhos, da ARENA e l' do l\IDB. Agoitl rlca- aqu!lts que sofrem dI!' lllllr€llnt:.!a,.que a ísro os habilitam. mos nós, dG :MDB, com 5 vereadores uma vez 1llstala.da a dOCllÇ"-I. saa

J 39 As certidões e.'ípedidas e a AJ!-ENA ficou com 6. Isto, ~m vtlrías os slntam~ da rn1va. Os prln-ps.ra f.lns· do' ~ 29 deste art!go proporçoes menores, aconteceu no 111- cípats sao êS!eS'. ,

. são isentas de sêlo, t.aXllS ou emo, texlor da Estado. A hidrofobia, que é ll. :roblll. daJumentos de qualquer espêcíe, as- lJà qUEt,n .díga qu~ a A&EN.4. .1.nhou ágUa; .sim como o reconhecimento de porque fez 6 vereadores e o MPB a. llC1'Of?bla, que é a ~ollla do ar: .firmas' a elas .rererenres quando l>. Ma$ ê de s~ conlrllPor que a..... ·a fo.~fob.a, que ê.a fobUlo lia ]u.; ILnecessãrío, • AREl'lA. tinl1a 10 e cstu p:ua 6, e o a slalorréia. que é aqacla. baba

§ . 49 Dos pagamentos de IjUG- MDB tinha 1 e sublu para 5. abundante provocada pela. mesmatas :reltos, guudarão as ernprã, Deséjo ainda dizer que as e:elçô~ doença. ..sas DS respectivos comprovantes, se proc~ram em 1l1eJUl. tranlll1~lL O que houve no RIo de :nneuo,bem como as cerLldól'S para. o dade, Nao houve realmente pressees sr. Presidente? Uma .oeuroclrurgia.efeito da fisCll112ação dos Insti- cu vlo1ênclM, e tudo correu detnocrá, como tentativa terapeuttca, COIU o e-

,tutos no tceante ao reembOlso a tics. e satlsfatàriamen1e. panDpunçàO ventricular no cncpro,. que se refere o art. 5Q• Ontl'{) assuntlJ que aproveita a e Introdução de gamag:oblna mpert-

Al't. 5° As emp!êsas serliG re- oportunidade para aoordar ê de in· mune anti-l'áblc:a•.embolsadas,'melWÍlmente, dos plI. terêsse social. Fut pocu;-edor Jl.ll' Qual a eqUIpe que real.tzOu esta t('11-ogamentos daS quotas leitos IIOS uma. Comissão de funC:onàrlos 00 tatlva terapêutica, a prlmetra 110seus empregados.. na forma des- Departamento de cerrelos e 'I'elég:a· mundo, para glórkl. do .Brasil? Foi ota. Lei, mediante desconta do Vil' Ias do .Am::=as, que me pediram notâvel ncurocirurgtao Dl:. ..Mal> Kar­lar respectJvo, no total dascon· apelasse ao Dir~l9r-o-eral, General pin, tendo comoasslsteme o Pr. Vi­tribulções recolhldas ao Instituto Rubens Rozado, ~o sentido de deler- cente Vllano. Foi anestesista. o Ur.ou Institutos de liPOseI1tadol'Ja e minar pTovldênClllS para. J1LIgamento Adellno do NaSCimento E é DlretorPensões a que .torem vinculadas. de seu salárlo_llUnílla, uma. vez Que do· Serviço Anti-rábico da GuanWara

AJ:t. G9 A fIXação do "a!ã.:rlo· estão êles sem rcpeber aquêle b~ne~ o Dr. -Rafael AquUes Cal/.lnínlmo, de que traia o Capit!!.10 liclo desde outubro ?O c0;'l:ente. Imo~ ·Como di5l:ej essa cirurgla rcJIl<.ada.II do Título II da COnsolldaçao Sabem tlJdos os C;~ngl'ess}stas, sab. no Hospital Soum AgUIar na Uun.­das Leis do TIaballW, terá por V. Exa., Sr. Presidente. que o custo nabara em 9 de novem oro' traz P!U'l\base l'micamente ss necessidades de vlda sGbe todo ,d!a e ~ 'vencl- o Brnsú ti. grande glóna de' sc.r o 1l1G­normais do trabalhador 'Sem fi. mentos dos iuncionanos estão llar il• neiro na tallaUva de ~oluclouar maislhos.. conslderando..se atendido, dos há mais de um an!? Agor!!' mes- W1l caso fatal, que e o caso dr. llí::lro-com () pagamento do SlÚál'lo-fa.- mo, nesta semana, o dotar sub:u ou· fObia Alé hoje em nenn •milla ínstltuldo por esta Lei, o Ira vez. E, quando se diz que. o dó-' , um pon.oprece.ltuado no art.. 157, ~9 I, (la lar subiu, seriA daJ: um ateslado d~ d.o m.UDd? se proc?1'0u, por ta~ua",~aCous~tuição Fedi!Ia1. 19norlilltla o dec1aTa- fjU~ t'tios os t.rapeullca .lleUrOCU11Xglca, 1lO1~elonar

Art79 P;cs.m iixa<!· elo gêneros:não lr1am também subir. Pois a gravidade ~atal d!ste caso• .l:ô UiJll\. lodo de S (três anf:' p Ire1n, SJ:. Presidente, deseJo, ,'es:. eqmpe de medicos brasileiros luz ('&-~ntes valôres rJatlvos

q, àSp~:: tribuna, dirigir o meu mais vesmeIl- ta k"l1tatlva com êldto surlJrEl<!I1C!en­

sente ,Lei:. te apclo 80 Diretor-Geral do D.;opa.r. te, ao ponto de a impiensa nOJe no-­:I _ de 5'io (cinco por cen- tam~nto dos Correios e .Telég:a.fcs no t1cíar que cada dia e melhor o Cóta­

·tol }lll.I"a ~da quota percen- sentIdo de (jUed~ter1lllne provJd6n. dQ de saúde -des.a pllCÍenLe, VJtml&tua! a que se refere (I ·art. 29; cl,!lS lmedlnta:s e urgentes para (jU~ de doença tao grave. ~ ~

II _ de 6~" (seis por cen- nao paSSenl (> :Natal com fome os s~~- COm êstcs l[)~VOl'es to ...05, S", Pie-tol para a contribuição de qu~ iJdores 00 Depart:lDlento de SDrre.:os $iclente, com t!;da esta eUlOl~a, comtrata o art 39 em :M.s.naus, que o.té hoje es.an sem tõda a. utania, de ver o 3Talill ns­§ 19 Se, ifudo '0' periol!o pre. receber o salftrJo_farnilla que lhes é liÍJn tão oem projetado no cena:l0

visto neste artigo, niío forem re. multo últil. no deconer eXlltam!!llt~ da ciência médica no muu::lo, eu que­vlstcs os va.lóres nêle flxados de outUbro, novembro e dez::mblo. 10 fazer, como manlfeSUlÇlto de or&;u­continuarão a vigorar até que Espero de S. Exa. o D1J:elol'-Ge;n: 1110 brasileiro, c de aprêÇa \1 me~lj~1­lslc se venha a efetuar. o atendimento dêste apelo ••-l'ál:l U:tg() na no Blasil, um ap.:lo .\ I,~~ da

§ 2'l A. Qualquel" alteração no aqui uma crlticJl, um projete>, mas Ci:malll t1ÇJs l:lrs. D~putsdos para quova!br de uma das per~ntagens uma. colaboraçiío autêntica. para. qu~ oUcie no 81'. Oo\ernadol' do Esta:Jodeverá corresp0V-der propGrcional. a sua replltUção trate convenlente· da. OUllIl:lbal11, o Ilustre 1:;1'. Negmomente o da outra, de modo a que mente os servJdores que est5.o Jota- de Lima, :lellcllllndo-o por ter S1.losejllo assegurado (I pOlieíto elllim- 00s na Delegacia Reglonal do Ama- feita no seu Estado a expeneUCli\ C:ebrio do custeJo d~ sistema no re. zonas.• çwnpro, porta.Dto, a mlIlh~ tão grande êxtro, com tilo lmpal­glme de repartlçao anual. obrlgaçao e a minha tarefll de tle. tante ato clruxglco sugiro n l\lf5a

Art. 89 Os empregados abraD. tender os fu;nC!onãrics do D~parta. Que anele aD uovêrnaaor d:l Ouu­gldos pela presente Lel flClll!t ex- m~ta dos Correlos do Amazona. Que nabara, com vistas ao i3eerc;al'Jo dllcluldos do campo de apllcaçao do estão sem receber. o sll1árío-famOla Ciência e '1'econalogia (la .....uanaba­Decreto-lei n9 11.200, de 19 de que lhes é devIdo 001' llll. (iIf1fita ·ra, Pro~. Arnaldo NJslUer, roanl11!sum-abril de 1941, DO tocante ao abo- bem.) uo lodo o apreço dos brasUcl:03 pe-no Us fa~mas numoroslUl. , . O SR. PADRE NOlmE: lo grande .feito <la medlcUlll '1aclcnal.

Art. 9. AS quotas do salãHo. ao mesmo tempo que aplandUld" afmnU~nao se it:;eorporarão, pll. (COmunlcaçáo) - Sr. PreHd~nlc, equlpe médica pionelrâ. SI100ln('SJ'lI n ~ efe .' ao salárlc ou ocupo Cllta trlbunl1 para 'lest9~. '('om agora qUe Jl. tloEnra até cata0 nunca~~~:eraçao devlnos aos empr~- tôda ênfase que se fllll nece.~~lIirl e curúvel JiI t<:m Ínna. tentatli a ete

Art' 10 Es L . t li qua:ntlJ possiveJ, " grande felto '!ll cura com todo o êXito e ,'om tOúa aovt"or 'a pnÍ'tl J~ ~m~r Tlldr1 edm medicina. brasllelra na OuanabB,a, satisfaçào daqueles que JlII)~!11 !idll.1'mês que se; ul llr lO a dO no Hosplll1l snUza Agular, eln no- com a cienCll1. .30 (trinta) di~, ~O~flld;:"d:oda: vembro de 19U8 _ Faça, então, a Mesa um OllClo a:>ta de sua. publlcaçll.o. Eu não diria .SCl' um ca.so m,Dls ,lltU- Governlldor da Guanabara fellcllhn-

Parágrafo, único. Dentro do co do que taro, pGrque, ,CI11· exata- do·o por ter na equlpe oIClInll. clta;ill.prBJ".() ~eferido nes.Je artigo o Po mente, Sr. Pr~dcntc, é o prlm:!iro o pIoneirIsmo mais glorioso tia medI­der ExecuUvo c.tpedlrá o RegUla: caso a se realizar no mun.lo tnrpiro, c1nll. nadanal contra a. t~r,I'IPj <lO~mento desta LeI.' para glória da medielnll nadonal. onça Cla hllirOfobla e qUe S~ ll'scl'evll

Art. 11. Revogam-se as dispo. Sabe V. Exa., como o Bra:Jl Intel- nos Anais da história o melb,r \'otosições em contrário, . 1'0 sabe, pois que a unprensa o tfom de louvor .80 Dl'. Max ftrtrpm lJ210

Brasfila. 3 de outubro· de 1963; dlVUlgal:lo dJá.rJamente e com 'Lódas as seu a.rroJo e pelo seu valor. l,lllilto14:19 da Independência e 'láq da letras da Ima própria. raantCestaeáo !lem.!República. _ Jol'o Goulart, '_ de entusiasmo, um caso ~e llIdroío­A1I'IJurll Sl/t'C bla, , qUe nÓs vUlgasmente r.hamanlos

1!:ra o que tinha a dizer. (Multo de raIva, foi cOnstatadO no Rio debem.) . ,Janeiro, sendo vitima uma scn'I'Jra.

O SR• .JOEL, FERREIRA' Tnl caso é sempre ptovocado lJor um• vlrus transmlt.ldo peja dall"a de aJ-

(ComU71lcação - Sem revisão do gnns anlJnaJs que da doençll sotremoTador) - Sr. Presldc.nte, desejo, (;m Sl'Ja o cllo, seja O Gato, seja o nlorc~

O Presidente da Repilbllca fllçonllber que o Congresso lirllcioIUtldeacla e eu sanciono a segulllteLIll~ ,

.Art. 19 O saláilo-famUla. ius.1Jtuido por esta lei, será. devido.}:1elas emprêsaS villcuJadt1.s à. Pre­vidência Social. a todo emprega.do, como tal detlnldo. na úonsoli- ,fuu;lio c1aIJ P.ls do Trabalho, qual.quer que seja. o valor e a formad~ sua Tllmun€raçâo, e na pro,­porção do respectivo nl1mero de!.ilha.!!> .

Art. 24 O salário-faml1la serápego scb a. fOTma de uma quotapercentual, calculada l;ôbre o \"1.­101' do .salário-mínimo local, ar­:retlOlldado €ste para o múHíplodi) núl seguinte por jilho menor<1e qualquer coníiição, até 14 :>nosd", idade.

Art. 39 O custelo do Salárlo. 'i'amilla será feito mediante (I sI,,·tema de Cllmpensação cabendo aT4l.tb emprêsa, Qualquer que ,sejao número e o eslado civil de seusempregados, recolher, para êssefim, ao InstllutG ou Institutos deAposentadoria e .Pensões a queestIVe!" vinculada a contrlbuJção(lUe fór fixada em correspondên­cia com o valor da quota ptlrcen..tllal referlda no art. ~9.

~ lq A contribUição de que tra.ta éste artlgo corresponderá auma percentagem incidente sôbreo cn1útiG--mlnlmo loeal multlpU·ellaO pelo número total de ela­pregados ela ernprêsa, observlldOllos mesmos prazDS de recolhimento,sanções aclminlstrativas e penais eC1emaJs condições .~ estabelecí<iBScom relação àS contribuições des­tinadas ao custeio da Previl1ênclaSocial.

§ 29 As con:l\bulções recolhi.das pelas empi"'çsas, nos têrmOfldêf,le artigo, constltulrlío, emcaila InstltutlJ um· "Ftmdo deCompensação do Salárlo-Famí­lia, em regime de repa~tlçãoanuld, cUja destlnação st'rp eY~c:luslvamente a de custeio do pa­gamento elas quotas, nlío podendofi pll.rceln TelntiVll. il.s respectivasdespesas de administração exce­der de 0,5% (meio por cenlo) dotolal do mesmo Fundo.

I

falnl.'Ua. instltuklo p~ Lei· nú,11101'0 '.266, de :I de ouíubro d~

J!)G3.Parágrafo único. Aos dema 6

empregados aposentados pejo sJs·temn geral da previdência :.ocial(lue já contem ou venham a com­1l1etlir 65 (sessenta. e cinco! ar.osde idllde, Se do sexo masculinoou de 60 (sessenta) anos de ;dooe,se do sexo feminino, é ::.~egurl\do

o mesmo direito de que trata ê~tellrtigo.

Art. 39 O salá:rio.!amilia a quese referem os arta, 19 e 29 e seuparágrafo correrã por conta <ia~Fundo de compensação do salllrTlo-Familla"; crladope1o art. 39,§ 29 da Lei n9 4.266, de 3 deoutubro de 1903, e será pago pelolNPS símultãneamente com asmensalJdades de apc:;:ntadorll1.

Art. 49 As cotas do salárlo-fami~lia não se Incorporarão para na­nhum efeito, à aposentadoría. ­Art. 59 Esta Lei entrará em vLgor no primeiro dia do segundomês seguínte ao de sua publica­ção, sem preju!zo das alterações aserem. introduzidas no "RPgula­menlo do Salárío-:Fatnilla. do Tra­balhador ", para. atender ao quenela se dispõe. '

Art. 69 Revogam-se as dispo­slçõe$ em contrário.

.Br!lSilla, em•..de.,; de ~968.

LEGISLACAO CITADA

LEI :Nq 4.266, DE 3 DE OUTUBRODE 1968

"Institui o 8aInrío~janri!ia dofta/:JfJJ.h.o.d.or, e rlli oums prov!­dr~ncJC!8H...

DIÁRIO 00 CONCRESSO NACIONAP _ (';~~b

~306 Quinta-feira 21 r~embro <!a 1968" \

ARENA UO d411:Rondônia:

Emanuel Pintonovembro de 1968)

Roraima:Alies Cantanhede - AAENA

Pernambuco:Aderbal Jurema - ARENA

, Andrade Lima FiliJo - lilDB (5 d.março de IlJ69) •

Antônio Neves - MDBAurlno Vlllols - ARENACarlos Alberto OlJve1ra - ARENADias Lins - ARENA (ME)Geraldo Gurdes - AREN AJosé Meira. - ARENA l5UJJoslas Leite - ARENA .Maurllio Ferreira Lima - MDB U1

de janeiro de 1969)Ma~alhães Melo - ARENA (SE)Mnury Fernandes ~IARENAPetronillo santa. cruz - MllB (11

de janeiro de 1969)Alagoas:

Clelo Marques - MOBBahia:

Gllstão Pedreira - MDBJoõnphat Azevedo - ARENA (SE),

bl'lriv.. Santo:

João Colmon - ARENARI" de Janeiro:

Alair Frrreira - ARENA 118 d4janeiro de H~

Paulo Blor - ARENAGUltIlabnri1:

LoPo COêlho' - )l R,Ef'l ~~ J'lelsOll Cal'llciro - MOB

o SR. rltESIDEN'l'E:

A lista de presença acusa. o com-

Ipareelmento de. 299 srs. Deputados•.

o SR. 'PRESIDENTE:

, Nada mais Iinvendo a tratar, VOI1revantar li sessüo,

DEi.';AM DE COIIIPARl':CERos SENHOUES:

HelU'íque de La Rocqu,jl:' Al'Y .'JcÍ\ntara

Lacõnc VJtaleAmazonas;

Abralli'to &tbbá - ARENA.locl'lln=do CJabmj - MDBJosé Ll1ldoso - AR.ENAR.almur.do Parente -- ARENAWlIsOn Calmon - AR,ENA l28 d.

tevereiro de 19(9) I

Pará:

IArmando osmeíro - ARENAoaonei Hermes - ARElIIAJHIl~oldo Vel1(),f'o - ARENJ'.~

/' :Uontencgro Duarte - ARh!~;.\

I Maranhão: r

j CId Carvalho - MDB, Emlllo Mllrad.- ARENA

:rl'~ltllS Diniz - MDBJObe Burnett - ]'IDBJ('s(' Marão Filho - AREN....:z..-unes :Freire - ARENA 'Paes Saboia - ARENARenato Archer - MDBVil'lra da Silva - ARENA J

Rio Grande do Narle: .Agenor Maria. - ARENA (23.1.69),A1VRro Motta - ARENA (23.1.6!1).Erlvano França - ARENA (17 110

ja.nelro de 19GO) •Grimaldi Ribe!r" - ARENA

Paraibll:Bivar Olíntho - MDDErnani satyr" - ARENÁlFlaviano Ribeiro - ARENAHumberto Lucena. - MDB'Janduhy Carneiro - MDB'João Fernandes - MDB (29,12.68)Monsenhor VIeira. - ARENA '0smar de Aqumo - MDB !2:i,2,69) ,Pedro Gondim - ARENA 'Renato Ribeiro - ARENATeotônIo Neto - ARENA .Wilson Braga - ARENA

Teófl10 Plrp< -~ARENA (MEfUltimo de Carvalho - ARENAWalter Passos - ARENA ",-

São Paulo:

Amaral Furlan - ARENAAniz Baclra -- ARENAArmtndo Mllskoeol1cl. - ARENAAthlé ooun - MDBBaptista Ramos - ARENABroca Filho - AliENAcampos Vergal - ARENA (SE)Cardoso Alves - ARENA .Cllrvalho sobrtnho - (28.12.68)Celso Amaral - ARENA ~

Chaves Amarnnts - AREN.\Ferraz Egrejll. - ARENAFrancisco Montoro _ MDSGastone Rigbi - MDSHamilton Prado - ARENAHarry Nonnaton - ARENAIsrael Novaes - ARENAltalo Fittlpaldi - ARENAJosé Resegue - ARENALauro Cruz - ARENALevi Tavares - :MDB

,Marcos Kertmnann - ARENAMário oovcs - MDBPadre Gadinho - MDBPaulo Abreu - ARENAPedroso Horta - MDBPereira LOpes - ARENA'Pllnlo Salgado - ARENASanlJllI Sobrinho MORSussumu Blrata - ARENAUIYIL~es Guímarães - MDBYuklshígue Tamura - ARENA

Golás:

Anapotíno de Faria - MDRAry Valadôo - ARl!:NABenedito ~rreíra - ARENAEml\'al Calado - ARENAJales Machado - ARENAJoaquim Cordeiro - AR.ENAJosé Freire - }oroBLi&boa Machado - ARENARe1ende Monteiro - ARENAWilmar Guimarães - AREN.!

Mato Grosso:Edyj Ferraz - ARENAO<1rcla Neto - ARENAMarciJio Lima - ARENARachid Mamede - ARENASaldanha Derzi - ÁRENAWelmar Torres - ARENA

Paraná.:

Alberto CO.ta - ARENA_Allplo Carvalho - ARENAAo tônío All1belli - MOBCid Rocha - ARENAHarold" Leon-Peres _ ARENAJosé-Carlos Leprevost - ARENALyrlo Bertolll - ARENA 'Renato celldonlo - MDBZacharlas Seleme - ARENA

sal! ta Ca ta1'ína:

Adhemar Ghlsl - ARENAAlbino Zen! - ARENACamelro Loyola - ARENALigia-Doutel de Andratle - MOBOsmar cunha - ARENAOsnl RégJs - A1mNA:Panlo Mocm'inl - MDBRomano Massignan - ARENA ' ,

Rio Grande do Sul:

Atlylio. Viana - MDBAlbertn H"ffmann _ ARENAAldo Fagundes - MOBAmnral de Sousa - AR·ENA /fArlindo KUllsler - ARENA

• Arnaldo Prieto - ARENAOlóvis Pestana - ARENAClóvis Slenz("1 - AREN 1\.' (MBI)Dalliel F\1rllco - AREN.~Euclides Tl'lchcs - ARENIFlõres Soares - ARENAFloriceno Palxão- MDBHenriquc Henkín _ MDRJairo Bruu - MOBLauro Leitão ~ ARENAMariano Beek - MDBNorberto Schlnidt - ARENAUnlrlo Machado - MDB

Amapá:

L._ Jaual'Y N\ll1e& - ~A

Guanabara.:Amaral Neto - ARENA ~Amauri Kruel - MDB (SE)

,Arnaldo Nogueira - AREN'AlUNESCOJ

:areno da Silveira - MOBCardoso de Menezes - ARENAChagas Freitas - MDBErasmo Martlns-Pedro - MOIHelmano Alves - MDRJamil Amiden - MOaJosé Colagrossl - MDBMárcio Morelt'(\, Alves - MDII:Mendes de Mora.es - ARENAPedro Faria - MOB~foel Magalhães - ARENARubem :Medina - MDBVeiga Brito - ARENAWaldyt· Simões - MOS

Minas GeraIs:

Aécio C\ll1ha - ARENAAqUiles Dlnlz - MOBAureliano Chaves - ARENA '.Auctregésllo Mendonça - AR1IlNAB<ttlsta Miranda - ARENASento Gonçalves - ARENABlas Fortes - ARENACelso PlUlSOS - MDBOosta. Vai - ARENA (SE)Gllbert-o Almeida. - ARENAGuilherme :Machado - AREN,. ,Gustavo Capanema - ARENAHélio Garcia - ARENAHugo Aguiar - ARENAISl"8el Pinheiro Filho - ARENAJaeder Albergaria - ARENAJ"ão Hercullno _ MDBJosé-Marla Magalblies _ MOBLuis de PaUla - ARENAManoel de Almeida. - ARENAManoel Taveirll - ARENAMarcial do ILlgo - ARENA (MElMata MlWhado - MDBMonteiro de castro - ARENAMutilo Badaró - ARENAN!l.fa Carone - MOBPadre Nobre - MD:BPaulo Freire - ARENAPin1,elro Cluges - ARENA.Renato Azeredo - MDBSimão da Cunha - MDBTaI\crQl!o N,eXCIi - MPB

Hal1equim Dantas - ARENA ­,'!leitor Dias - ARENAJoão Alves - ARENAJoAo Borges - MDJ:lJosé Penedo - ARENALuis Athayde - ARENALuiz Braga - ARENA ,Luf,ll. Fl'e!re _ ARENA (P>: IManuel Novaes - ARENANecl Novaes - ARENA -Ney Ferreira - MDB ,oeuirc Domíngues - ARENA

, Oliveira Brito - ARENAOscar Cardoso - ARENARaimundo Brito - ARENARégls Pacheco - MDBRul>em Nogueira - ARENARUy Santos - ARENATheódu10 de Albuquerque _

ARENA ,Tourinho Dlll1tas - AREN &Wl1son Falcão - ARENA

R~pil'itn Santo:Argllano Dario - MDB (U.1a,~6)Floriano Rubln - ARENAMArio Gurgel - MDBOsvaldo Zanello - .ARENA

Rio de Janeir~:

Adolpho de Olívelra - MOBAfonso Celso - ARENA (18.1.~)Altair Limn - MDB "Amural Peixoto - MDBArlo Theodoro - MDB (SElCarlos QulnteJla - ARENA (29 de

novêmbro de 1968)Dayl de Almeida. - ARENAJorge Said CUry - MDB (2a.2.fit)José Maria Ribeiro - MDBJosé Saly ..:. ARENAJúlla steínbruct, - MDRMário de Abreu - ARENAMário Tamborlndeguy _ ARbAMiguel Couto - ARENA (SE)Pereira Pinto - MDB (22,3, 6Yrr.Raymundo Padilha - ARENA 'Rozendo de Souza - ARENA -Sadi Bogado - MDB

tema em relação aos servínores.om atividade?",

elr. _residente, este o Il.pêlo queo. OOUl a. devida. vênia, ao TIe·

w'r do projete, para que S. Exll..lha a. nossa emenda. (Multo bem.)

IO 81t. PRESIDENTS;

fllU'ARECEIII lllAl:i.. OS SRS.,:.

\. Milwn ReisJ\el'e:

~era.ldO MesquIta - ARENA

JOllqU. ím Macêdo - ARENA (SE)aria LúcIa Araújo - :MOB

Noss("r ~Imelda - ARENAltuy Llno - MDB - I

:;w:mderley Dantas - ARENA

I Amazonas:lonrvnlho Leal - ARENA (1.3.61/'

I pa.tú:

"

Gilberto Azevedo - ARENiJoão Menezes - MDBJuvênclo Dlas--- ARENA'Martins Júnior - ARENA

" Maranhilo:/Alexandre Costa - ARENA ,'América' de Souza - ARENALuiz COéU10 - ARENA (21 d, Ja­

ltelro de 19691RlJ,!Jnundo Bogéll - ARENA

pIlIu!:Chagas Rndrigues - :MDB ,Er.equlas Costa. - ARENAHelwr Cavalcanti - ARENAJooqulln Parente - ARENAPaUlo );'errnz - ARENASousa Santo~ - ARENA

I Ccarll.:Delmiro ouveua - ARENA~l1son Melo Ti\vom - ARENA,'i::rnesto Valente - ARENA

,Fliluel1'edo Corrêa. - MDB11i.,utado Leite - ARENA

IlIumber l.:l Bezerra. - ARENAJonlUl oaríos - .ARENAIJoslas Gomell - .ARENAJ'.,eão Sampaio - ARENA

Il\Wnuel Rodrigues - MD1ll -_Osslall Ararlpe - ARElN}..oares Pontes - MOB (17.1.wJ:padre Vieira - MDB ."\Paes de Andrade - MI>B~I& Barroso - ARENA

:Vlrglllo T{worlt - ARENA;WIlson Rorlz - ARENA\ Rio Grande do Norte:Theodorico Bezerra. - ARENA

Pernambuco: ~--

" Aldo Sampaio - ARENA (20 lledezembro de 1968)

Arrodlt Câmu~- ARENABezerra Lclt.e - ARENA (26 de dt-

r:cmbro de 1968)Cid Sampaio - ARENAJOIlé-Carlos Guerra - ARENA.Ml1vemes Lima - ARENAPaulo Maoiel - ARENA'}.'o.bosll de Almeida. - AREN""'tltalrs Ramalho - MDB -

, Al«goas: ' ,

D.Jlllmll );'alciio - MOBLuiz Cavalcante - ARENAbceano Carlelal - ARENAOS6lUl Cardoso - .ARENA~erelra. Lúcio - ARENASeglsmundo Attdrade - A1't!lN\

Sergipe: v""

Arnllldo Garcer: ...., ARENA/José ClU'los Teixeira. - MDSl.1ils Garcia. - ARENAÍ\!achado Rollemb.erg - ARlllNAnalmundo Dlnill - ARENA

, J3abla:

~lves Maéedo ~ ARENAetodoald" costa. - AUNA ,Edgard pereira. - MOB!J:4we.ldo Flôres - ARENA!dwaldo Maillllhães - ARE~APernt\ndo Malla.1hf,ei - AR~~

250\1 SESSÃO EM 20DE NOVEMBRO DE '1968

INQUE:IUTO

COMISS:!!r'l) PARLi\MF.NTAR DEINQUltRITO

Destln«CZa a Investlga.r a !,eqi.;lev,O-Oao Inlllgena, Investigar a Sl/.lIaçcl,oem que se elloontrarJt as Rell1ww,,­

Brsurl.

N~~I?NAL-~(~.",~.,.,I);...·\"...,.,.""""''''''''''''N"."o''''v~e,:m'''''b,,;,r;,o""d;,e;"""1,;9""6""8",.",.8,,,.,,3,,.:,O,.,,..,,1~"'nanças. Do Sl'. CJI1La BU':'j1. Rol~-' Dia 27.11 - Publícaçào <lo pare- 'diarista e horlstas, e dá ouvas pro.'l tores: srs. Rubem, :\o~·llell.,. 1',,:[,0 zcr : " Ivídéncias (veto total);

ISalgado e Halo F\l: l~,,"l,it. ,'c'.',' Di'~ 28cll - Discu.ssá:> (h ,:)l'Oj€to.. proJ,'eto d~ Lei nO 28-68 (C~), que4 .•.,', ", em se"ao Conjunta as .!1 :00 horas' instituí adícíonat sôbre o 111l[JUSIO de

, Prazo: Inicio; 14.II,G8; termino: lrenda devido por pessoas ilsicas ouI Segunda d,íscussào do Pro :,,10 !',ú' 24 de março de 1969., Jurídicas residentes ou domíctuacos no'mero 478-A, de 1967, que "'c!" SC2J!I:l, 2 ......: "'~'?'. estrangeiro. a ser utilizado no finan·. parágrafo unico ao artnro L·W do ])e-, Il~lamento de pesquisas relevantes pa.,

Iereto nv 4.857: de. 9 de nOVL'"~rO (I/; i Projeto de L<:I n9 37, de 19tiB (CX1, ra a. tecnologia. nacional, 'e dá outrasli}39, que dispôe sobre a. exscucao dos: que "eAende o direito ao saturio-Ia- providências (veto total):se~vlços concernentes aos re.''',tro pU,-I' mília, Instiluldo pela Lei. no,' 4.266, de I Pl'Ojeto de Lei nv 46-61, no sen, adoblícos, ~ de outubro de 19'66, e ela outras pro- e n 9 2.089-64, na Câmara. q11e regula

5 r ,,. víríêneias", a. revenda de material pecu:\l'io (vetoPrimeira discussão do Pro teto l1Ú- ~'esidente: Dep. 'l:ourlnho Dantas. total) , j

mero 754-A, de 19m. que [a~, revert.er] Vlce-PI:~s~en(,e: S~n. rlavt~ 131'1to, I COMIS:;',(jES PERMANEN1'S,'{ 1às netas as pensões das runas fiosI RelatOl. een, Aarão S,embluch. I COMISSAO DE CONSTITUIÇAO ll:veternaos das Guerra do Pa caguai e CALENIlÁRIO I JUSTIÇAUruguai; tendo pareceres: uu comís- • .são de oonsutuicao e Ju~üça. pela I DaiS 20, 21, 22, 23, 25-11 - Aple- Pauta - Reuniáo plena em 21.11,68constítuctonalídade .e jurídícícade. '~.I sent:::ç~o de emendas, perante a Co- Hora:. 10:00da Comissão de Fmanças favorável,' míssão; ... . _ ;r.o~al. Sala. de reuniões da 00-contra o voto do Deputado Weimar Dia 28.1~ - Reulllao da oomíssáo missao .TÓl'l'es. (Do Sr. Arruda Câmara) _ para apreciação do parecer do Rela- Assunto: Apreciação do pedido deRela,tores: 81'S. Rubens Nogueira' e tal', às 16:00 hor~, na. Sala ele Rett- licença formulado pelo Suprr,mo Tl'i-Doin Vieira. ' níões da Oomlssão de IWla~ces Ex- bunal Federal, através do Oficio nú-

6,,~,.,:: teríores do Senado Federal; mero ?73~6n, para processar o Senho!"

Até o dIa 30,11 - Apresentação do Deputado Nárclo Moreira Alves.i O'A é' d P j' d -r ' parecer. pela comissão;D SCUSS"" PI' VU\ o 1'0 CGO' e Le; A publicação do parecer e a sessão COMIS8AO < DE TRANSPOR,TES,

Complementar nv 29-A, de 19<)'1, (lue para discussão do Projeto serão fei-- COMUNICAÇOES:m OBRAS Pu-concede às emprêsas agrtcoías ;; in- tas em datas a serem oportunamente :BLrCA .»dústriR.:j ó direito de complementar até70% o crédito fiscal correspondente marcadas, tendo em vista. a elabora- '\ Reunil/.o Ordinária de 20.11 68as mercadortaa entradas nos respec- ção daquele pela comíseão Mi.'lta,):;. Fr ietos e t '1tívos estabeleclmentos; tendo 'parecer Prazo - Inicio: 18.11.68; télnnlno:' , oJ os em pau ada Oomíssâo vde Constituição e Jus- 28 de março de 1969. Projeto n9 5H-67 - Do Senhor Doso

[ ttcn, pela. inconstltUé,iOnalldade, R"', 'I CAI,)!:NDARIO DOS' VETOS A SE- COimbl,'1I - "Concede franquia postallato!': Sr. Mm'i!o Ba{lp:'ó. REM APRECIADOS e te1egl'áflca à Liga dos Amadores

, . BI'aslleiros de Rádio Emif'sRo (LA~.' 'i, \~_'lm ' Dia 20 cU novembro: -~ BRE) ", RelMor: Deputado Raul BI'U-

Discussão prévia do Projeto nüme- Projeto de Lei llQ 33-6'7, na Senado 111111: parecer: favorável.,1'0 1.06.3-./\:, 'de 19011, que atl'rb1;lt ao e 119 856-67, na Câll1QJ.'a, que dispõe ~ Pl'ojeto nQ 1,520'-ll8 - Do Senh.:>!'Instituto Naclon~l de PrevVlenclq Sa- sôbre a ocupa.ção d'C próprics da União l' ra11Co MOlltoro - "Inclui .no 9onse­elal a responsabilidade do pagal'nel1- por servidores púl:>liços fedel'p.is tl iho r-raclonal de T€lecomumcaçoes re·to de, gratificação aos senidores dei dá outraspl'ovidências (veto toiall' pl'OOentantes de empl'egados e empre­hospitaIs de carátel' f~antr6plco; ~e~- . Projeto de J~ei nQ 1.081-59, na C{l,~ g'!\dôl'e.s. e d€l outras pl!ovld&l'.ela.s",do pareoer da Comlssao de Const·ltUl- mara e n9 186-62 no Senado que dls- Relator: Deputado Raul Brunllll: pa.,ção de Justiça, pela inco~sUtu~jonJIl- põe sôbre as PoÍicias Militai'es, e dá recer: faVOI'ável com substitutivo.dade. Relator: SI', MUllstro Ulysse... outras providências (voto total)' Projeto nQ 1.557-68 - [)o SenhorGulmarMs. Projeto de Lei n9 2.803-65, na' Câ- Eri~an Franca - "ConOfl~e franquia

II mara e 119 90-68, no Senado. que p.::stal ~S Federacôes ? Cu'eulOE. doDiscussão prévia do Projeto nÚl'1e.. acrescenta parágrafo 00 art. 19 da rlabalhadol'es cristãos', em (,odo o

1'0 1.179-A, de 1968. que dispõe sôi:ll'e Lei 119 3.Q29,.de 12 de janeiro d~ 1959. 1;l1ls. !tela tl.1: : r::putad~ .81m31 Boa­a comel'cil!Jlzação de pro(lutos agl'o- qll~ dlsl?õe s~bl'e ~ ap;os,enta;dol'ta do~ ventUla.. Palecer. contlalio.p€cuáriOs do Ria Gmnde do' Sul; ten- jOll1~]jsta.s prOfissIonaiS, (ve,() totaD,' DISTRIBUIÇÃQdo pareoer da Comissão de Cons[;jtui- Plojeto de Lei n 9 67-67, lUI CâmaIa ,ção e Justiça, pela, inconstll,ucolnall- e nO 120-68, no senado•. que d!spÕ,e PIOjeto n~ 1,6;9-68 - Do Senhordade Relator' SI' 'llludshlgu" Til.- sóbl'e a l'emuneração ll1inrma cIos ba- Altair IJlmà - ,-iDispõe sób:'p' a cll-111m'a ". - eharéis em Direito que exercem, com vulgacão ele obrM de autores nacio-

• relação de emprêgo. a profíosRO de llais. pelas €l11issõras de rádio daAVISOS 'to Ildvcg~o (veto total)' União. e dá. outras providências".

P EC I NT D ' 'u .• Pl'ojfito n9 1.85300€S - Do Senh::>rARA R < EB ME O E DUl 21. ele llov~m/)lo. .~"" Cunha Bueno _ "Concede franquia

EMENDASI Projeio de L~I nQ 1.3'76-68, r.a Cã- postal e.. telegráfica à "Cruzada Pro

EM PLENÁRIO mara e n9 l(14-68, 110 Senado qu-e Infância •Projeto ll~ l. 928, de 1968 .'\tlW- aprova a 4~ Etapa do Plano Direto,

riza o poder Executivo a a~ril', pelo do Desenvolvimento Econômico e 80­Ministério da Fazenda, o crédito es- ciul dll Nordeste para os ano" de 1969.

,peclal de NCr$ 150.000.000.00, destl- 1970: 1971: 19'12 e 1973; e tlà outrasnado a suprir reClll'SOS ao Banco Na-, providências (veto parcialJ;cional do Desenvolvimento Eeonõmlco Dia 26 de novembro:ou a outras Instituições financeil'l:U'federais. (Do Pode!' Executivo _ Projeto de Lei n9 1..304-68. na Cd- -' .r:entes Tribos lle lnulOs doMensagem númel'o 762, cle 19G8). ;As mara e n Q 109-68, IH) senado. que mo- Rora: 15,00 horas.Comissões de Constituição e Justiça, di1ica dispositivo da Lei n~ 4.9GB, de Local: Sala de R-eunlões das C, P. Isde ;Fiscalização. Fi11anoelm e 'Iol1laCla 17 de 'novembro de 1965 e transfere: ASStIDtO: Depoimento do Sr, Noelde Contas, de orçamento, de Econo·' ações da União para a ELETRDBRAI3 NulA'lls.mia. e de Finanças) - 29 dia. (veto parcial) : vr _ Levanta-se a sessão tis 12

Projflto ele Lei n~ 23-63 (CM), Que horall. .CALENDARIO DOS PROJETOS EM dá nova redação ao Inciso IV do Illl­

TRAMITAÇAo NO OONGRESSO rágrafo único do art, 174 do Decreta­NACIONAL lei 11937, ,de 18 de novembro <te 1068

Projeto de 'Lei n9 36. de 1968 (CN) _ (wto totalJ ;que "rea}usta os venc'l1ncntos dos Projeto da Lei n9 406-67, na Cã-servidores Civis e JlWitares áa Unwo mara e n9 125-68, no S·enado, que al- PRESIDf,;NCIA DO SR. ACCIOLVe dá Ollltas 1,roviuêncir!s. lA'lra o,s arts. ~Q e 49 do Decret.o-Iel FILHO, 1Q VWE-PRJESIDENTE.

nQ58, de 10 de dezembro de 1937. Quep~esident~ - Senador Aurélio Viana dispõe sôbro o lotllamento e a venda I -- A"S 13,30 COMPARECEMVICe-PreSidente - Deputado PadreIde terrenos para pagamento ~m pres- OS SENHORES

Nobre. ta~ões, e dá outras providências (vetoRelator _ IJ,eputado E\le!ld,e" Tri- total); . José. Bonl,fáclo

ches. Dia 27 de n011embl'o' AcelOly FilhoüALENDÁIlIO " Matheus Srhmldt

Projeto doe Lei nO 8'.283-65. na Cd- • Mllton Reismara e n 9 79-66, 110 Senado, que e011- Aroldo Ca,:walhocede isenção de tributos a ~ui]Jnmen- Mário Maíatos Importados para Instaht,1i.o. al.11- Parenl<") Frotapliação e manutençli,o d~ estações e Acre'a.parelhos de radioamador (ve,to to- •ta]) : RUy Lilio - MDB

Projeto de Lei nO 214-67 na Câ- •mara e n~ 122--68, no f'lenaâ,) que {'s- Pará.

pare- tabelece norma para o cãlculo (10 sa- Armando Cj;rrêa - ARENA: lál'lo <100 trabalhltdores mensalistas, Hélio Guell'l'>lI - MDB

. ,

3

~1;

ORDEM DO DIA

ll'M PRIORIDADEDISCUSSÃo

J\1~nas GE'ruis:

v - O SR. 'l'RESIDENTE:Levanto a sessão' designando para a.

w:djnária de hoje, à:.~ 13:30 hOK,as, a'Eegurn,te:

Dias 15. 16, 18, 19 e 20.11 -- Apre-Discu.ssll,o única do Projet,') númC- sentação de emendas, perante a 00-

tl'o '192-A, de 19-67, que erigo em mo-· mjs~ão: __ . •bumento histórico e artistico naclo- Dia 25.11 - Relilllao da COlllISSfi.Onal a cidade da Cananéil\. tio Estado para apreciação do pareeer do Rela­de São Paulo' jiShdo pareceres: ela tor, às 21:00 horas. Da Sala de l'leu­Comissão de 'constituição o Justiça, l1ióes da Comissão de Finanças dopela constitucionallda.de. e jurícl;cida- sen~o Federal; _de' favoráveis da C0ll11ssão de Edu- Dia 26.11 - Apresentaçao do~ção e CUltura e da Comissão ele Fi- eel', pela Comissão;

Discu~sfto única das eml'udas doSenado ao Pl'Oje(,o n 9 3.651-)) de 1966,lIa Cámara doa Dcputados, qU~ re­(gula a. apresentação e o uso do do­lCumentos de identificação pessoal;tendo parecer da. Comissão' de Cons­tituição e Justiça, pela constltucionn.­lidade e aj}rovação cio SUl)stituttvo dQSenado. (Do Sr. Daso Co,imbl'al.Relator: Sr. Celestino Filho.

2

Discussão única do Projeto nú-:mero 3. 85'7-A, de 19'66, que altera oDecreto--Iei nQ 960, de 17 de dezembrode 1938, qua dispõe sôbré a cobran­ça judicial da divida ativa da Fazen~aPública' tendo par€cer da COlnlssaode constituição e Jus(,iça pela COi1S­titucionlidade e jlll'ldicidade, comemenda. Relator: Sr. Celestino Fi­lho.

Gilberto Faria - AREN AMaurício de Andrade -- J\HENAOzana11 coelho - ."R:-::>I'\Pedro Vidigal - ATIE:-rA

São Paulo:(,Adalbel'iO Cama.l'go - "VTDIJAlceu de Carvalho -' MDr:

"Anacletn Campanella - MDB ','1(-Antõnío Feliciano - ARK'; '\Arnaldo' C'el'deira - AREN.'1.Bezerra de Melo - AREN ABra2l Nogueira. - ARENACantídl" 8a-1l1j}aio - ARENA

~' David Lerer - MDB: Dias Menez€s - MDBI Dorlva.1 de Abreu - MDB: Edmundo Monteil'O - ARENAI IEmerenci.ano de Barros - MDB! Ewald,o Finto - MDB: Hélio Nava.rro - MDB., :;.Ivete Vargas· - MDB .

'Leonardo Monaco - ARENA (8EI'Maurjclo Goulart - MDBNazil' Migu-el - ARENARuydalmeida Barbosa - ,'l.RENA

paraná:Agostinho Rodl'igt\es - ARENAAntônio 'llIleno - ARENABraga;, Ramos - AREN A

'ffimUio Gom-es - ARENA:Felt1llJ:1dO 'Gama - MD BI'l:eriLo ROmagnolli - ARENAHermes Mac~do - AREN AJoão 'Paulino - ARENA .'JOl'gt! CUI'y - A~ENAJosé Richa - MDBJu.stilíJ,o Pel'ei:l'i1 - ARENA ...!Maia Neto - ARENAMh10ro ':MJ,";l1moto - ARES AMóacyr Silvestre - AREN A.

Sinta. Catarina:

.Doon Viei.ra ...... MDBGen(J~jo Lins - AREN...,Joaq1tim Ramos· -- AREN!1.

, Lenoii: Vargas - AREN A

I-l.io Grandie d,o Sul:

Br.it'Ú'-Vell'lo - ARENAJosé Mandem - MDBNa<lir ROssettl - MDB

_Otávio-Ollol'uso da Hocha - MDBlPaulo Bros,lal'd --'- MDBvasco Amal'o -- ARENA'VictOr 1ss1e1' - MDBZalr0, NtUles - MDE

santa Catnrina: . '1Adhemar Ghlsl - ARENAOsmar Cunhe. - ARENAPaulo MacarJnl - MDB .Romano Masslf,'11an - ARENA \

Rio Grande do Sul:AdyJlo Viana. - MDBAntónlo BresoJJn - lIIDBEUclides Triches - ARENALauro Leitão - ARENANorberto Sç1unldt - ARENA.

Rorâima:Atlas oentaanede - ARENAO SR. PRESIDENTE:A lista de presença acusa. o com­

parecimento de 85 Sra. DeputacJos.Está aberta. a. sessão.SOb a proteção de Deus Iníctames

nossos trabalhos.O Sr. g2crc!.ári3 procederá. ~ .leitu­

ra da. ata da sessão anterior.

~308 Quinta-feira 21

Mara.nhl\o:l\fonso Matos - ARENA (1.8.69)i\mérlco de Souza - ARENA!l:'eDústocles Teixeira - -.A1tENA

I l'lam:l"austo Cnstelo Brllllco - ARENAMUton Brlllldão - ARENA

Cearll.::Flávio Marcl110 - ARENAElldebrando Guimarães - ARENA'(1'7.1.69)Mnrtlns Rodrigues - MOa:VIcente Augusto - ARENA

Rio Grande do Norte:DJalma Marinho - ARENA

Paraíba:PlínJo Lemos - ARENA (1.1.69)

Pernambuco;AIde sampaio - ARENA- (29 dedezembro de 1968)José-Carlos Guem), - ARENASouto MaIor - ARENA

Alagoas:LUlz cavalcante - ARENAMedeiros Neto - ARENA

Sergipe:Jos6 Onlas - ARENA - (30 de.deumbro de 1968)Passos Pôrto - ARENA ,RaJmunda Dlnlz - ARENA ...

I Bahia:

Edgard Pereira - MnaEanequlm Dantas -ARENAMário Plva - 11mBRuy Sanros - ARENA

:E:splrito SCtnto:

Feu RoSa - AItENARaymundo de Andrade - oAll.ENA

Rio de Janeiro:Adolpho de Oliveira. - MOBaetllHo Moura - 1I!IDBPereira. Pinto - I\mB ~ (22 demarço de 1969)Sadl Bogado - MnB

Guanabara: ,Amauri Kruel - 1I!IDB (SE)Ohagas 1":relms - MOa:Eresmo Martins-Pedro - !l.íD.BJosé COlot;rossl - MDBRaul BrUninl - MDBReinaldo sant'~a - MDBRllbem Medina - MDBWaldyr Simões - MOB

Milías Gerais: --

AquJJes DJn.IZ - MDBDnar Mendes - AREN'A:Edgar-Martins Pereira - ARENAElIas Carmo - ARENAFrnncellno PereIra - ARENA.Jnedcr AlbergarIa - ARENATeófllo PJrea - ARENA (ME)'Oltimo de Carvalho - 'UtEN'A'Walter Passos - ARENA

Sito Paulo:AnIz Badra - ARENABroca Filho - ARENAOunha l:lueno - ARENA:F.rancJseo Amaral - MDBLurtz Sllblá - MDBPedro Mario - MDBPereira Lopes - ARENABantilll SObrl!JhO - MOB

Golâs:

Bencàlto Ferrelm - AREnACelestino Filho - MDB}laulo Campos - MDBWilmar Guimarães - ARENA

Mato Grosso:FelJclano Figueiredo - MDBSaldanha Derzzl - ARENA.Wilson Martins - MIm

Paraul\;

Alberto costa - ARENAAntOnio Anlbelli - MnBCid Rocha - ARENA1WuIto eelidonío - J6DB

i

22. Ney Ferrelr&.· "~ I-23. José Carlos TeiXeira24. Nunes Freire.. --25. Altair Lima. '26. Manso Cabral.st, Tancredo Neves.!J28. Amaury KrUel.29. Ozlres Pontes,30. Maria LucIa.31. Nlsia carone;32. RegIs pacheco..32. Ml\1'clal do Lago.·33. Wilson Calmon.:14. Anapollno Far1l\.'35. José Onlas. I I36. JoaquIm Cordeiro.:37. Theófilo pires.38. Medeiros Neto.39. Emival Calado.40. Wanderley Dantas.,41.. Mário Mala.42. Monsenhor Vieira.43. Paes de Andrade.44. l''\!!lclano FigUeiredo.)45. Odulfo Domingues.,

U - O SR. ADHEMAR DE BAR- 46. Martins Júnior.47. Ell,I1equlm Dant.all.

nos FILHO: 48. Geraldo Mesquita.Servindo como 19 Secretário pro- 49. Argllll,l1o Dario.

cede ilo leitura da ata da sessão ante- 50. José Maria Ribeiro •.cedente, a qual é, sem obser'lac~ 51. RaImundo Dln1z.assinada. • 52. Dias Lins.

O SR• PR"'SIDEN'l'E: 55. Nosser Almeida.., 54. Marc1ll0 LIma.

Pa.ssa-se- à leJture do exped!ente. 55. Noset Almeida. ,56. HUdebrando Guimarães.:

O SR. ·CUNlIA BUENO: 57. Edgard Mattlns Pereira.Servindo como 1~ Secretário, pro- 58. Ultimo de CarvaJho•.

cede â leitura do seguinte: 59. Costa Vazo60. Renato Aze:redo. .

UI - EXPEDIENTU 61. DJalma Falcão.COMUNICAÇOES '62. Delmfro d·Ollvelra.

iJ Sr. Presidente: 63. Manuel Rodrigues.64. Joaquim Macedo.

Tenho a honra de comunicar a 65. JoniUJ Carlos.V. Ex. que, em virtude do falpc1- 66. Mário Gurge1.mento do nobre deputado Xavier G't. Milton Brandão.Fernandes e de não haver ma',~ tu- 68. Manoel Tavelra.lllentes da Arena na bancada do lUo 59. Raimundo de Andrade,Gronde do Norte. reassumo nesta 70. Leonardo Mônaco. '

.data. o exerclcío do mand1.to de 71. Carlos Qulntela.Oeputadó Federal. 72. Alair Ferreira.

Sala das sessões, em 2 l'Ie novem- 73. Floriano Rubim.bro de 19~8. '- Villgt RozCltlo. 74. Waldir Simões.

2) Sr. Presidente: 75. Rubem Medina.76. Jam1J Amlden.

comuníeo 11 V. Elt., para os d~vI- '17. Wílson Falcão.dos fins. que nesta data estou nas- 78. Padre' Nobre.sumindo a cadeira de Deputad? 1"e- '19. Abrahão Sabbâ.deraI. 80. Joaquim parente•.

Em 20 de nôvetnbl'o de lV:l8. 81. Nogueira de Rezende•.JOrge Lavocat. 82. Benedito Ferreira.

S) Sehhor Pl'csJdenfe, ,.' 83. Jorge Sald Cury.&4. HUmbel'to Bezerra.

Requeremos a Vossa EXcelêncIa, 85. José Saly.nos têrmos do art. 13. § 19 da Cons- 86. Oscar Cardoso.tltulção ~d~ral, a convocação ex- 87. ossinn Ararlpe.Jraordlnárla do Congresso Nacional, 88•. F!ávió MateUlo.no periodo de 20 de janeiro a 21 de 89. welmar Torres.fevereiro de 1969, para o fim de exa- DO. JDs!as Gemes.minar o projeto de Resolução que 91. Montenegro Duarte.'trata da Regulllmentação das Co- 92. :Maurí1lo-_Ferrelra Lima.

. missões Parlamentares de Inquérito, 93. Moury Fernandes.pare. aprecJs.(:iio l.de vetos e mensa- 94. Temlstccles Teixeira.gens sõbre'Acordos :tnterna.elonais. 95. Raimundo d. Brito.para Reforma Administrativa da Câ- 96. José Retegue.marl1. dos Depulados. Ilpreclação de 97••Tanary :Nllnes.mensagens dos podêl'elf Judiciário e 98.. José Freire.Executivo. além de outras matérias 99. pereira Lúclo.de Interêsse naolonal:-, 100. Armando Carneiro.

; Sala das Ses!õ~s, em 20 de novem- 101. Afhié COUlT.bro de 1C68~ 102. Fernando Magalhães.

1. l'au)o Freire. 103. Sinval Boaventura.2. Lisboa Machado. 104. Antônio Anlbelll.3. :Raohld Mamede. 195. Parente Frota.4. Sadl Bogado. 106. CUlllla BUeno.5. Simiío da Cunha, 107. O,mnr Cunha.li. BrclJO Sil"elra. ICJd. Mtrlo de Aln'ell. '7. Pedro Varia. 109. Fif:lli'lredo Con€a8. Celso Amaral. 110. Pi'rrfTa pinto.9. Erasmo JI!larUns Pedrl 111. At1as Canlanhede.

10. Machllll(l Rot!i'mberg. 112. MJlVf'wes LIma.11. Re:vnaldo Sant'Anna. 113, Israel No"aes.12. Padre AntôniO Vieira. 114. Pndrr Oadlnho.13. Luiz Coelho. 1.15. Marcos B:erfzmann.14. R11Y Llno, 116, Flor~~ Soares.15. Raimundo Bogéa, 117. Italo l"illlpaldl.16. Alu!zlo Nonõ, 118. Josó Carlos Guerra.17. Afonso Mattos, il9. Souto Maior.18. Maia Neto. 12n. Flnmlllcn Prado.19. Armando Corrêa. 121. Afonso cell;ll..20, l!élfo Gueiros. J22, AlbeTtll Floffmann11. Luna Freire. 123, Palllo Ferraz.

Novembro 'de 1968

124i. Oswaldo Zanel1o.125.Sussumu Hlrata.126. José Carlos Lepr8toM"127. Harry Normaton.

I/1.28. :Francisco Amaral.129. Henrique Henklrl..

. 130. Carvalho Leal.131. Reiror Cavalcanti.;132. Broca FIlho.13:1. Weimar Gulmarãel>;)134. Amaral Furlan.135. Luiz Cavalcante.: Il:1G. Arlindo Kunzler.137. Analdo Prieto. ,188. Ademar de Barros FIlho.;139. Cardoso de Menezes.140. Adhemar Ghisf. .141. Wilson Rariz. <

142. Alípio carvalho.,143. Paulo Maciel.lA4. Plínio Balgadl>.,145. Joel Ferreira.146. Regls Barroso.1!47. Alvaro Mota.148. José Colagrossl.

4) senhor presidente,Tenho a lionra de eomunícar •

Vossa Excelêbcla. que concedí hojeexoneração do CRrgap de secretáriosem Pasta do Govêrno do Estado, aoDeputado :Federal pelo Acre 8enho1'Jorge Fel1x Lavocat, que retoma nes­ta. data às ativIdades parlamentar.­nessa Casa. do Congresso.

2. Sua Exce1ênda o Senhor Depu ..tado Jorge Fellx Lavocat. regressa aoCon/l'1'eC-'lSQ, depois de prestar rele­vantes e inestimáveis servíços ao me..aovérno..

Aproveito a. oportunidade para. re.­novar a Vossa EXceMncla os prote&wtos da minha perfeIta estima e dls..

Itinta consideração, - Jorge Kalu~ • ­Governador do EStado do Acre.

S LIDA ~ VAI A nIl'RDIIltA. SEGUINTE MENSA.GEM:

MEN5AOEMN.9 771, de 1968

Solicita autorizaçl1o para que o l$;rc'"lemlsslmo Senhor Pedro AlelXO,.VIce-PresIdente da Repúbllca, 1'01­sa ausentar-se do pafS, It fim de re­presentar o Brasil nas cerimõnlude posse do llôva prestetlla'tc dos EI­tl1dos unidos da América do Nor:..Senhor Rlchaid M. Ntaon ,

(DO PODER EXECUTIVO)

(As Oom!ssóe,s de Constltulclio ItJusUça e de R~lllções ExteriOres)(MENSAGEM N9 771-68, no POOBR

EXECUTIVO)-

Elcmos, Srs, Membros do congres­so Nacional: -

Em obrillência ao disposto nos ar­tigos 47, inCIEO TIl. e 82 da Constitui­ção, t.enho a honra de Ine dirigir loVossas Excelências a fim de sol1ciillr­lh~. ante o referido na E:Kposlção daMoU'I'os do senllor Ministro de Esta­do das Rl!lnçMs EJlterlorllS. a qualacompanha li presente, que ~Ollc<1dllm

autorização para qUe o ExcelentlsslmoZenllor Pedro Alelxo. Vlce.Pr-?sldrntedn RRpúblka, po~sa. representar oBrasil nas cerimônias de posse do nô­'1'0 Pre.siüfule das E.~tados Unidos daAmérica do No=t~, S?nhor Rlchard M.NJxo%l.

Br:tsllia, 20 d' novembr:> de 19S8.- A. Costa e Si'ra;·EXPOSJCJAO DE MOTIVOS N9 ."G/274/f/c1.4122I. Do MINISTÉRIO

DAS RELA':'OE.'l EXTERlORES

Em !O ê'e novembro de 19B8

A Sua E:lç·~Jfnc!a o Senhor Mll-rG­chal ArtlJllr da Costa e Silva, Preal­dellle da R~públ'CIl.

Smhor Pl'es'c1ente:Tendo V:·!;a Fxcn,nc:a convidado

o D<Jutúr Pedro Aleb:o para l~pre3en'

tar o B-'a'lI l'n~ çel"rnsnla, d~ 110'SIdo nõvo P 'r""~T'tg ",,- E'ln~o' tlni.dos, ·l:>!'llh!'r Rjr"~rtl n, !l7l,,"" C.}S4seja prevlSto o Envio d~ ].,IJ&Õ:3 espeo

'~.... tl1ARI()-DO CONCRESSO\NACfVNÁt."-7{S~~f·fJ\." /&Jfin\br6 éfe' 1968 ~1l309'...,.,.....:",,;""""......IIIl!!!~,;..:....:- '____..

, 2~ o'projeto n 9 21-6'll.fQO~--· ceder Isenção de parte que Dio cltriter Iissoclati'lo, sem finali<ladetàdo Amaral pellwto, que propôe I ,UIe pertence, porquanto, Use se lucrativa., com personalidade ju-a rsençso total do 10M. na.prl- .recenhecer ao Estado o poder de rídíca na. forma da lei e que tem1Ill:ll'a. operaçào, aos mesmos pro- '1hterferlr no tributo pertencente por finalIdade: a>,Congrega.r,autOS.' . ' .ao município, êsse poder pode se para. a. defesa. dos mterêsses co-

dSO seria. ímpossível, porqt:.'mto estender, por analogia; l\ outras muns, as entidades civis de a.plcUI-.pr,\arla; o munlclplo de cerca. de ',lntervertções. desaparecendo, com tura, com ãmbito::.Estadual ou S~~

lllUYo lia sua receita. " isso, a autonomia municipal eon- gtonal abrangmdo mais de um Eg- ,<JunIamoS tamaem o ~editorial" Sá~rada, ,pela Constituição. tado. constituídas ou não> em ror-

da tteVl!Ha. PaI'anaense .de Mun1- 2~) Quanto à. modificação do ma. de 'Federaç~ de AssOCIações,cípías, com os devidos comentá- fato gerador do rOM.- para voltar .pr;;valecendo' e~ta. sõbre l!quelas,

'rIus a este respeíto, , ao prevalecer I) sistema anteríor, quando, por qUalquer razal), co-'.1Tazendoeste material às mãos ; gerador !ia IVC" esta A&SOciação , -exístlrezn num mesmo Eiltado do

de V. J!:l,:~ :pedimos vosso-ínterêsse ,tem se colocado em posição CC7.:l- Brasil; à) Repri!8entar suas ,ti.elll,obter Uma decisão definitiva trma, pelas seguíntes razões: nadas .em todas as questões que,- qua ncs parece séria a. PIO- n}'Deordem Zegal: a: adoção lhes tolem submetidas; c) Repl'e-P':Jsiçao "Anua" camplementada pela constltuiçãG de 1961 da fi- . santaz o Asscc.ativisma Ap:cola.com a destinação especificada. - losofia da. Refonna Tributária - _Brasileiro, junto ã Organísmos In-

'atastando o "tantasma" do FU1~· baseada em fatóretr eeonõmieos. t~nacionals, e..-peclaimente junto,dãO.' ,",subsUtuindoOtl tatõretr jurf6fCOtr à ApímÓI,ldia,- asslm como perante"

No ensêjo as nossas que regulavam o antigo sis~ma outras entidades ccngêneri!8 deSauààÇõeS mUIúcipalístas. - . trlbutárfo brasiJefro. outros palses; d) Repri!~entar as

'AsSOClllçaO dosl!lIunlcipios do ,Pa- - Os fa.tÕl'es eeenõmíeos, a& eon- Associações Brasileiras. pederaçõ~raná - BaltluIsar GOmes, Dirl'tor trâ1iOo dos fatõres 1urfdlcos, são e' llutra" onüdades Aplcclas Na-l:xecutlvD." positivos, incontroversos. ~ ~

I i b)-,De ordem prdtica: liefal- eíona.s, junto li. congressos ouCuritiba, 10 de- outubro den~() prlncitlÍOo de oue a apU- Conferências ,'Int~Bcl(lriais de, de 1908, cação dos ímpõstos sôbre- a pro- , Apicultúla; e) Propugnar por

Selmor ,MínJ.stro~ , dneão '- ao contrário do lmpõsto uma melhor flxa.lil> ,1egisliltJV:1., , sabre a Renda. -"- deve beneficIar com rderêhcla a ApJcultura., mas-

'oumpdrç.o8 instruções do ?rcSl- li nuem os gerou, esta' Associação, mo no lUnbltl) do D,ireHo_Intema".'dente :NiValaOKrueger, no 1:.entido . já nos tempos do tão faladl> artí- cíonal prívado e comereral; ) Ide Vll' traaer a V. u~ o IlP9io e go 20, Jutava, para que .sua rever- . Erestigíar a organizaçõG dé As-a soudaneasde dll. AJ;,sOCI8Çll.O dos são se desse ao municlpio produ- soc,ltÇÕtes apicolas em qUalqU ~r

,:MUnICJP106, do p~ana. peia mi- tor e não àquele onde ocorresse o ' parte do tarritório naclona! e 1'r:1-Clama de defender junto ao Ex- faturamento. Isto permitiu () de- " pugnar pela organIzação de umcelentlssiml) Sr. Presidente da senvolvimento ,de cidades tlllrasi- organismo Sul-Amerícanode Apt·:Fwpublica o alívio da carg&,t.ribu- ''tárias, beneficiárias de, uma re- cultura. ao mesmc:> se fíllando; .(j) .tã:r,& sõbre a. produção Ilgncola ceita produzida. pelo-- desmata~ Promonr. ,bienalmente. um - CO:1-do país'. mento ou pela evasão dos recur- gresso Apicola Nacional! e. quandl>" J,;ntl'etanto, pedimos. & ,devUla ! 81'S naturais de. outras,áreas, 'tue :rÓI conveniente. uma ccnferênc1ll.'vtinla para observar: os pertfuun sem qualquer com- ,Nac:onal de Apicultura; n~sslt in'

I"J A receita produzida pela. pensll.l;ão. ," 'terregno, tendo o primeIro, por ot!-qúota. municipal dO ICM, repre- e) Entende esta. Associação que 'jetlvo. o congrassamento das.en-

l;enta cêréll de 80% o da. arrecada:' ,os casos "isolados" de simples tidades filiadas e·a con!ra.terniza.-çã[) total dos mUnicipios inle,rlo- Imovimentação da prOOqcão.'fies- ção entre os a,plcuItores e resOi!I- 'ranoi;, cuja economla repousa, bà· 'mo ouanto infl'..r-munfclpal, não «;.ões de caráter têcnico-cientifleo;síclllIlente, na. llgrícUltllÍ:a e/ou ,ustlficam a modificaCão do sis- 11) :runlüonar conlO órgãlJ exe-na peCuária.. ,,' tema. JustlllIlente por serem !.~o- cutivo das resoluções dos. reIer!-'

Em face disso e como a aliquo- ta.dos, são de fdcil solução dentro dos Congressos e.Confe~ênciall,ta. proposta por V. Exll<,quase que da mecânica fiscal. -tomando, após ao encerramlUltoequivaJe à atual quota do muni- Conhecedores do espírita muni- dos mesmos, as providências Me'

,'clPio (-3.4%-). vimos soliCItar clpallsta' de V. Ex' revelado aa quadas 11.0' encllIIl!nba!jlertto,dessasseja. completada 'a vossa mdlca- tempo dll.~ ,con!er;;n::ias d-a agõs-,' resolUções.-acompanhando-lIS até

'çáo, definindo a destinaçáo .total to de Igff4, no r Enconn-GMunlci- final execução e tudo fa.zenqo :;Iara'da nova alíquota para os muni-' , palista dOParanã e de setem.bro que logrem êXito; il Manter 'as

I cípios. A prevalecer o critério de de 1!J.5'6. nl) U CursD .de fJegll- mais estreitas re1açó:'s com os 01'-, }lllI'ticipação de 20% ,no impásto, ran~a. Nacional. . quando ainda gaIlislJws tederlês. estaduais e

noeaso silbre os 3% propostos, as •Jlão se esperava que o rCM viesse mun'cipais, esp~cislmente aq,ueles'. 'receitas municipais calrlam a um .a. proporcionar lIOS municípios os dedicados à assuntes correlaros li

, nivêl tão baixo, que não lhes se-' ,recnrsos que noo' dois ú!tlmos "apicultura; bem como entldam~ria mais possível o atendimento .anos Ilromoveram' -v-erdadelra re- de carãter privado,' tais como, co-das obrigaç1i-es, assumidns coni voJucão nl) blnferland brasileiro, opemtivas de produção; jJ MtU:\-"base nas atuais rendas. confiam os Prefeitos ·Para~aen- ·ter, , permanentement-e. uma Co-

Esta 'destlnaçãl) total da. nova ses que terãG em \. Exa um di- . missão Técnica, encarregada daaliquota para. li municlplo, encon-, ciente defensor destacam/a. com- estudar; contiDuamente. as mOVl1-tra. ,farta. justit:ica.tiva na atual, plementando a proj)l)$ição enCll.- çãzs -tecnológicas surgídas lia apl-

.,legislação do Estado de Sãl) Pau- minhada ao F:xmo. ·Sr. P:residen- 'culMa brasileira ou :estrangalrl1;10- o mais .Adiantado da. :Fe.' te da Renública. k) Manter um Boletim noticioso

-deração, 'Inclusive na 'lgricUl&U- c Saudacões' mllnlcipaIlslas. - de. ap!cultura,- pan distI;ibm,ãora - onde os novos Decretos l'U!. llalaéltte LaUa, Diretor de RE!ia- . aos associados das células SOClalS.49 A~~, e 49 434 de 1 e 2'4-68 cões Públicas da AM? - Bal- _ 'Artl'''A "'1) A Confede_~"áh•....., ., -, tllasar Gomb".,Dfretor Executivo. ,,~ ". .~, J'regullllIlentaram -a concessão de ~ terá Póro JurídIco ria Capital' da.Isenções do reM aos produtos Em'o que tlI1ba li dizer. (Multa'

ãrf bem) " RepÜblli:a. e sua. duração será ,.Iorllorti-gran!:.eiros e agro-pecu os, . prazo indeterminado! fUnclllnahà1~limitando-as aos 80% do Estado, 'O SR. A1'v"TONlO BRESOLIN: provlsór!amente. em Pôrto Aleere,'.multo embors. êste continue co- - , ' -

~. brando os demals 2<l% sábre os (COmunfcação' - Sem.'r~ão 110 Cailital do Rio Grande do SUl, atémesmos produtos, para entregá- oraaor) - ,8r;_ Presidente. e Srs. que tenha condições econômicas :l"los aos mUnicipios na forma da Deputados, "é digna dos ;maiores lou- ,materials para lnstalar-se_em Bra-legIslaçãDfell,era!. ' " vores a. obra ClU~ vem s~do realizada sma. Artigo 20) A CODfideraçàv

Em 'entrevista ao "Estádl) de pela. Con!ederaçao "BrasUe1r&·de Apl- sarã administrada por: CI) U:ncultuia do Brasil com sua sed~ em Congresso que se, reunirá de 'do!s

São paulo", edição de 14-5-68. sob te ' ,- ". 1 em dois' anos'. " b) Um Cons"lhoo titulo "10M _ Pator de poli-' Párto, Ale.gre. ndo à sua frent~ ,a f - •, 'tica. econômlca!', o Dr., Arrôbas gura dlnamlea, ,do grande, téCUlCO n~ Administrativo: 'c) Uma Direto-

:M:artlns Secretâi10 de Fazenda assunto, Professor_Hugo Mux!eld. ·meu ria. ArUgo. 2l} - O Conltresso "daquele' Estado, prestou amplos eminente a.mlgo. ' . c', é o,Órgão máxima e soberano da·escla.reclmento.1'sábre a nova sis... Realizlmdo a ,tradicional ~Festa dI) Confederação;, compondo~se datemática. ali ~otada, da. qual nos Mel",- dando assístêtJGt" récnica., ort- representantes das entldaaes fiHa-"permitimos transcrever o seguinte entanda em ,todos os sentidos, a Con- dás, até o número máx'mo de trêS

- - ' b' It delegados. valendl> um voto. osperiCldo: . ,'- " . federaçao realiza obra enemer a no quais exercerão os seus mandatos"se assim não se determinasse, Brasil. Os' estatutos da"importa.!:lte durante a reunião do eonllIesS()~inúmeros municípios predomi. entidade são os seguintes: ' Artigo 22) O Conselho AdinlnJs-nantemente, agrico!as; 'sofre:- .u" , ',0 A '

_ . riam sérios desfalques em suas ,CONFEDERACAO BRASILEIR 'tratiVI) será composto';por um de~-receitas: através da medida; as .J DJ!! 'AP~C'[;tl>TUR..l\.leltado e um suplente de cada uma'comunas, camo a de 'Bebe- ,nntATO ,DOS BSTAT1JTOS das ,/!:{lUdades mil1das. podendo

'douro, que vinham sentindo os . ainda, estas, ,fazer-se representarefeitos do sistema anterior, te- pordelegaçâ() deferida li. um CQ-rão l'estabelecida sua partlclpa- lega apicUltor quenâG faça partação na arrecadação do ICM"., c dos quadros ss.."Oc!ativcs da reglliGEstas providências do Govêmo que representa, "mas nec!!ssàrll\.~

Paulista coincidem com a. tese mente sócio' tW alguma entidade, . defendida por esta Associação, de . miada a Conf;:dlll'açáó. Artigo 23)' ,

~ue não é !felto ao Estade con'- .A Dire~oria será. composta â.e .um '

"iv -O SR. PRESIDENTE:

-r-' Estâ finda' a leitura. do expedi-ente. '

Tem a palavra o SI. Cunlla--B"IIeno, :'pal'a;' wna comunicação. ' .

O SR,. CUNlIA BUENO:

(Comunicação - -·'Sem revlsão.doorador) -'-. Sr. Presidente, o GrupoI'&la~tar Munlclpalista. do qualsou um dos coordenadores, tem acom­panhado, com grande ínterêsse, aper­n:anente atuação desenvolvida pelaMsociação dos Municípios do Paran!\.,visando .sempre promover a detesa in­trnnslgente de tôdas as reívíndíeaçõesdas n~ns comunas, , ' '. Ainda. recentemente. velo ter às 'ml­noas mãos, por .mtermedio,do cidadão;Balthá2ar GomeS, Diretor-Ex-ecutívoda entidade, interessantetrabálho sobo titulo: '''Desvinculação da QuotaMunicIpal do I.C.M."., ', Considerando da maior oporlunida­(le a ·tese, delendld&,_pela ASsociação ,que congrega em seu &eio 11. signlfi-

" cativa maioria dos' Prefeitos e- Verea­dores daquela progressista unidade daFederação, parece-me oportuno proce·der à leitura do aludido documento.bem como dar conhecimento, à. Casado ofício encanúnhado pela entidade

'em data de l<l de outubro a S. E>;',o ar. Ministro l'vo Arzua, titular daPasta da Agricultura.

- 'Em seguida, Sr. Presidente e SIs.Deputados. procederei ideitura. da do­cumentação acima citada:

cUritiba, 15 de outubrode 1968

'Sr. Deputado:A~sunto: Desvinculação da

Quota Municipal do 10M:, Desde ab~!I, qUandO o Govêrnollaullsla introduziu modificaçõesna sua sistemática de' arrecada­ção e "isenções" ,do ICM, pelasDecretos ns ..49.423 e 49.434. que j

'esta Associação vem divulgando·, os e solicitando colaboração para.

adoção pelos demais Estados. oupela União, de Idéntlcas medidas,que solucionam todas os proble­mas. sem neO"-E5ldade de reco""erJl "fundOs" de dlfíclI e caro fun­eionaménto.

o "básico" na nova sistemáticapaullsta é a separação ou deS'?in-

. eulacão da quota-parte d~ muni­cípio, nos casos em que o Estadoresolva cODeeder~ "Isenções". Istoé o município terá, a' \Sua (mota­parte, lll!mprl!. cobrada'pell) Estll­do'e aêle entr-e<roe, na;!orma da

'leldsla<:ão federal.Voltamos ap;ora ao'pro;lems,

" pois há- dUM oportunidades paraa;o:ltá-Io e conseguir, talvez. queo Clovêmo Federa.l encampe estaoolucão. em luó:ar do "Fundão":

1; A proposicão dG Ministro IvoArzua.. 'da Amcultura,no sentidod" Que os orodutos ao:rfcolas te­nham sua. taxarão redUllida llara30/". na prime+l'a operação..

Fjllta só declarar'Que êstes ,3%sejam, entrewes.', intl!ln'alm'!nte,nns municípios. pois correspon­dero à SUa Nuota-llartena. arreca­daclio. atualmente. '

JuntamOS' cop~ll.do memorialtlue, i\ propósito, encaminhamoslI" Hlnlstro. bem como (I respectl­,'110 Mticíárlo dos jornais destaCapital.

Qu!&'tlt':f'eim 21'-~~' ,r j , ,

. clais àquelas solenidades,' e devendo oCOngresso Nacional entraJ:- em reces-so no próximo dia :lO,,' permite-me 'lembrar- a Vossa. Excelência a. conve­%Úêncla. de que seia. solicitada aoCongresso, nos-têrmos dos artl:io"lS 47, ,item m. e 82. da ConstituiÇão Fe- .dera!, licença para que o Excelentis- '­IIimo senhor' Vice-Presldent.e da Re­pública possa afastar-u dopais.'

Aproveito a op!lrtun.Jdade para :r~novar a Vossa._ Excelência.' 5enhor,Presidente, os protestos do meu maisprofundo res}l'2ito. - José de Maga-lhães Pinto. A

t&310 Quinta·feira 21-c==-

DIARIO DO COIVORESSO NACIONAl' (Seç!o f) Novembro ele 1~E587'

presidente, dois vice-presWentes, O SR. ADHEl\IAR DE BARROS mensagens dos Podêres JudiciárIo O sn, BROCA FILHO:um secretário-geral, um Diretor FILHO: e Executivo. além de outras ma-<10 Conselho Técnico, dois tesou- ténas de ínterêsse naelonal;" (Comunlcal!ão - Lê) - Senll0r Pre-reíros e de tantos Diretores e Se- (Conllmfcação - Lê) - Sr. ~resl- sídente, o jornal uFólha de Sào Paulo"eretártos quantos forem necessá- dente, SI'S. Deputados, a despeito dos Senhor Presidente, o requenmento de hoje publica. declaração li. mimrios a. realização dos fins a que ae aumentos constantes das passagens, o contém número de- ass!naturas supe- atrlbulda e que terIa. feito ao embar­propõe. ArtIgO 30) A DIretoria sistema. d~ tráfego aéreo entrl!. as duas rior ao exillldo na constituição para co. rontem para llrasllla. 'O que es~ácompete: I) Representar a. ccn- maiores cidades do Brasll, sso Paulo a. convocaçao do Congresso. publicado não reflete a verdade. 0121federação, atiVa e passívamense, e Rio, vem sendo fello de forma tu- Desejo dar uma Justificativa oral. O o jornal que acuso o Chete da Casa.tanto em Juizo como fora. dêle, multuada, desorganizada, demonstran- Congresso Nacional é poder autOno- Civil do Oovemaclor de São Paulo denLrn.vés de seu presidente ou- dl- do um f1,agrante desrespeito PJua com- mo, independente não é departamento ter patrocinado conluio em Ouaratln...reter por êle credenc.ada, Art'3:J o usuárto, que procura aquele melo do Poder Executivo, nem do Poder guetá, - O que declarei - e vou pro­:la) As entidades fUladas não res- de transpor~e, a. fim de econom~ Judiciário. Portanto, não se concebe vá-lo %la. Justiça. Eleitoral - foi quependerão subsidlàríamente pela' tempo e resolver problemas ínadíá- que os ~?ores Deputados, paIllo o o' candídato apQlado pelo meu ti'1Screobrigações assumidas pela. Conte- veis em uma das duas capitais. uso do duelto collstituclona.l de eon- amigo Deputado José Henrique Turne1'deraçãn, Artigo 44) Os presentes Aproveitando o fato de estar~o ae- vocar o Congresso, pree.sem de pcdlr obteve pela legenda. 3 da ARENA'Estlltutos, aprovados na data da reporto de oongonhas durante deter- licença ao Presidente da República, ou em GuaratlnguetA 863 sufrágiOS':%undaçiío da. Conf~eraçito, só no- minadas épocas do ano sem condições a. liderança do Govêrno. E' ato que quando a. mesma leiénda obteve quas~derüo ser modificados em con- meteorológicas pa.ra. o pouso e deeo- cabe aos parlamentares e que lhes (} 3.000 votos para a vereança o que eví­gresso, de dois em dois anos; m- lagem das aeronaves, as companhias assegurado pela Constituição, que nos denota, de modo insotlsmÁvel que ()dependente de convocação especIal. que compõem a. Ponte Aérea, . num dá hberdade, autonomia. fi autoridaae candidato apoIado pelo Chefe da Casa.Ar~~go 45) A Confederação sõ- desentrosamento que chega às raias do para convocar o Congresso, uma vez Civil 101 traído e que houve ConlU10mente será extinta, quanuo hoUV~1 relaxamento, não obedecem sos.hora- que achemos Isso necessário. entre os candidatos à VereançlCapola­menos de três entidades fUiadlls~ rios, mudam, de equipamentos sem o Senhor Presidente, "é índíscutível dos por S. Ex~ e o candidato do MnB.devendo seu patrímõnlo, depois de menor re~pelto para. com o usu!\rlo~ que o Pais estA em crise. Negar Isso também ~egenda 3, uma vez quepagas as dividas por ventura exís- quando nao retêm dezenas de pa.ss.;a. é querer tapar o sol com a peneira grande numero de 'votos dêsses can­rentes, ser entregues ao Mlnistt!- geíros nas estações do Rlol e 511' Sao O próprio Poder Executivo, através ti'; dldatos li. vereança eram conjuntosrio da Agricultura. São Pundado. PR!!lo, ~implesmente porque nao ~M suas mensagens, constantes. perma- com os da candidatura Améríeo R~~res da Confederação Brasileira de avíão díspnnível para. as viagens. Ora, nentes repetidas é que dá sinal de níerí, do MDB. - Desejo, também,Apicultura: A F~dem"~1 r'"s _" as Compl\nhias sabem que, do dia 1" que o Pais está em crise deixar bem claro que nenhum enten-soclações de Apicultura do Rio de janeiro a 31 de desembro-de caca. " dímento mantive com o Deputado Ar-Grande do, Sul, o ciuue l',UllIl' ano. têm compromisso com determí- Não me retiro a tumuuo, cr~ não natdo Cerdeira, Presidente da ARENAnense de Apicultura, o Apicunura nados horários por dia e que seus spa- quer dizer tumulto, subversão, Agora de São Paulo, tendo declarado IssoBahia. Clube, o Clube de Apicul- relhos por -obrig9.ção devem estar no mesmo estamos aJ, ás pressas. com B sim, que o elt-PSP dentro da ÁItEN_~tura do Piaul e a Associação' de páteo de manobra do Santos Dumont mensagem que dá um abono ou uma vai procurar reunír-se pl:7a estudar eApicultura do ceará, além de re- ou de congonnas, No entanto, rara melhoria ao funcionalismo. lif' uma rever sua posição diante do grandSpresentantes autorizados por en- é a. semana em que passageiros nlío cnse que ocorre no setor salarial QO contingente eleitoral que ofereceu àtldlldes em organizações. dos Eg_ f1cam~m uma das duas cidades, du- Govêrno. E o Congresso tem de estar legenda, apesar do que tem sempre fi­tados de MJnas Gerais. Goiás. Es- rante horas a fio, á. espera de uma abarto, vigilante, para. atender a essas cado exposto às criticas dos próprIospíríto Santo. Mato Grosso, PlIra- aeronave seja de que tipo fôr, de,uma exígéncías do Poder Executlvo, que Arenistas, -ná, Guanabara e Rio Grande do das quatro companhías que mantém vem socorrer, que vem, com a atitude No mais, (I que tinha a declarar eNorte. A primeira DITetorla. fIcou o monopélío dos ~rllnsportes aéreos sua, atender ás necessidades que essas esclarecer. já localiza em discurso pro­assim constltuida: Presidente pro. da. "Ponte" Rlo-Sao Paulo. crises cnam, De forma !lue preten- nun'clndo na reunião matutina de hoje.ressor Hugo Muxfeldt. brasileiro. Quando começam a chegar os avll'ie.~ de~r dizer que o Pai.s nao está em (Multo bem.)cl1sndo, professor estadual, reslden- que estavam no norte, centro. oeste ou crise é negar o óbVIO. S O E C ' •te em Pôrto Alegre; Prlm~lro Vi- sul do Brasil. Iniciam-se então os vôos Senhor Presidente, tenho aqui um.. O R. J S OLAGROSSI. ~ce-Presldente: Bruno Schirm~r da. Ponte e acontecem 'os fatos mais relação 'de Jl{ojetos que gostarlanl()~ (Comunicação - Lê) - Senbor Pre-braslleiro, casado, dentista resi~ estranhos: passageiros que comprq- fôssem lncluldõs na Ordem do lJla. dê sidente, Senhores Deputados, estadente. em Santa Maria; Ségullda ram passagem pa:.:a embarcar às 14 acõrdo com a convocação feita: I:'ro' Casa eslá mais uma vez diante de uma.Vlce-Pres'dente BiágJo Tarantino, horas, por exemplo, embarcam com jeto 257 de 1967, do D~putado Joao lJucstão consumada, na aprecJação dabrasileiro, casado, funcionário pli- uma difel'ença de dois minutos dos que Alves, que mcdJlfica dl.SpOSltlvos lia Mensagem do Peder Executivo quebllc(} aposentado, r,esldente em desejavam viajar às 13,30 e às 14,30 lei que altera. o snlilr!o-mlnlmo dos fiXa em 20 % (vinte por cento) o au­Pôrto ,Alegre: Secretárlo-G~ral: hora6. Juntamente com essa balbur- métlJcus e clrurg:ô2S-clentlstas: projeto menlo do funcIonalismo públlco civl1Orl[tndo Alberton, brasileiro, ca- dia, se estabelece maIS uma. confuslio do Deputado Marcos Kertzmuun, que da União.alia0, comerciante, residente - em e desrespeito _ para com os usuàrlos. regUlamenta o exerciclo da pro!Jssao Faieca-ncs comp~têncla para alterarPõrto Alegre: 19 Tesoureiro: Ada que, multas vezes acostumados a fazer l de jornallsta profissIonal e tía OUtra;, os baixos indlces propostos pelo 00­Cunba, bmsUeira, casada, de ata- semanalmente o tt1ljet~ Rio-São Paulo providências; projeto de lei do Depu vêmo, em face do dispositivo constl­zeres domésticos. residente e ~do- e vice-versa. têm reee.o de via lar P.!n tado. !1agabla~S Melo, que extingue tuclonal quo veda A CAmal'a a iniCia­mlcUlada em Pôrto Alegre; 29 Te- a.erona.ves~ antigas, que pertenceram a essa lU.qmdade, que p a correção mo. Uva de aumllnto de despesa. Estasoureil'o: Armandina Martins CompanhIas que nem existem mais, netárla sobr~ 1movels; Projeto do circunstância nos colOca como meroiMUlífeldt, brulleira, casada, pro- procuram horárIos em que estão anun- Deputado l?rJt~ Velho, que reguiamen- espectad<ll'es de mais uma. Injustiça. dafessora, residente em Põrto Ale- clados VÔO$ com aparelhes de aqulsl- ta a paa"tlclpaçao dos trabalhattores nlo Pod"~r E:xecut.lvo que de um laclogre; Dlrlllor do Conselho Técnico: ção mais recente ~e dotados de maioT vida das emprêsas. através d-e conse· confessa, oflclal~ente: que o custo deLenhllrdt Roberto Schirmer, bra. confOrto e segurança. Qual nllo é !lo lbos~de emprésas, e dá outras provI- vIda. chegará éste ano a 28 o/< e d4sllelro, casado. a.plcultor, estabele. surprésa !tO verifics.;em que }los 11~- dênclas. Além dêsses projelos, temos oUt1~, pl'cpôe para os fun;:~nâr1oscldo em Pôrto Alegre; Diretor de rários escolhidos estao os avloes m8 s ainda aqUI mensagens do Poder Exe- cIVis o minguado e Inócuo reajusta-Relações Públicas: Dr. Jurandy antigos. cutlvo que se referem espeClallY\el'lé mento de 20 'lo'II --l3o.rcellos da SUva, brasileIro, ca- A simples reclamação dos passav.eh a acõrdos internac~onllis. Há acilrdos C i I i I lisado, médico, residente em POrto ros junto às Companillas. não Wm sur- aqui desde 1963. dormindo nas gave- ê omdes a, n c a Vil., c~nS2gUIU o GO­J\legre c Viretor de Associativismo: tJdo qualquer efeito. As denuncias ~ tas, necessitando da raLlficnção do v:n0 ó esagrad,ar a gregcs e trolanos.Allamlr Mesqulta do Amaral, bra- através dos jornaIs do Rio e São Paul:> CongresSo. como o Acôrdo Básico lIe o~ pr prl~s m,lIt9~res da ll11va, maissllelro. casado, representante co- têm caldo no vazio. Assim. em nome CooperllçlÍo TécnIca e Clentltlca entl'u ~~~p~~g~nh~ad:en~~o proj~to 111Cmerclal, residente em Santa Ma- d-e mUhares de passageiros que dlarl:l- o Brasll e a Polôula e tantos outros, satisfeitos Os da ,Jivm, n o es aoria. O apresentante. Bruno Schlr- mente necessitam do serviço da Ponte já ratificados pelas demais nações. es- fala. Estão-so reun~do :c: C~b~ M~~mer, brll$Ueiro, casado. dentista" o\.érea, apelamos à Dlretorlll de Aero- perando, apenas, que o Braei! faIJa lIi • tn'slc1cnte em Santa Maria. m\utlca CIvil, assim como à Diretoria o mesmo. Sâ,o muitos êsses acôl'dos ar:. para ~ccr ar os caminhos de suas

Pôrto Alegre, 28 de janeiro de de Comunicações do Ministério da Internaclona:s, li espera' de qut! o Con- relvmdicaçocs, no sentido de terem1968. _ Bruno Schlrmer. Aeronàutíen.," para que pressionem ~s gresso sábre élas S" pronuncie Um aumento cquivalente ao de seus.. • Dcmpanhelros da allva.

!N~ 1.088 - 22 de março de 1968 emprêsas aéreas, a fim de que cum- Há. também, Senhor PresIdente' ve- Todos os anos o espetàCulo é o mes-NCr$ 60,00). < pram com as suas obrigações. respel- tos, aguardando votação. AIgunJ de- mo. As autoridades .se reUnem, an!!-

Publicado no "Diário OficIal da tando o pa,s.ngelro que paga tão llA.rO les, de grande importância. Quero lIsam os dados oflcla~s fa.zem sua.União" n9 62 página 2.608 de 29 por um serviço Ulo precário. ' O!ulto ressaltar especialmente dois projetos encenação e, tinaJmente depois de umde março de 1968." dem.) vetados; que se referem li Justiça do ou dois meses de sltspense, encaml-

r F'aço este registro com o objetivo de O SR. :PAULO FUEIRE: Trabalho. ~ O primeiro dêles cria na nham ao B~nllor Presidente da Re~

Eer lar os podêres públicos sôbre a. Im- (comuntcaç40 _ Sem reviMo ao, ~. Região da Justiça. do TrabaJl1/J públlca um trabalho multo aquém das,_tânela dessa entidade e os Ines- oraaor) _ Senhor Presidente enCIi' Junla de Conciliação e Julgarnentó expectativas. De ano parn ano. o po­

....má"Ilels serviços que ela. presta, ao mlnho li Mesa o seguinte ;equerl- com sede em Fortaleza, no Ceará. O der Ilqulsltlvo da class.e média (a elas-

...ras • ' menta. ' segundo cria, na 3~ RegIão da Justiça se pobre bá multo não o tem mal,.N1i~ basta <> apoio moral para. orga-,' ,do Trabalho, alto Juntas de Collctlla- está dim!nuindo a ponto de ameaçar

lt1zações deste gênero; é preciso que "R.equeremos a V. Ex', nos ter- ção e Julgamento em Belo, Horizonte. IL Incipiente produção industrial brll-«- Govêmo se façll presente com re- mos do Artigo 31, § 19 da Constl· onde a JU$tlça do Trabalho estli tu- $UeIra. As favelas jâ não são mal~fUrsos substanciaIs. tendo em vista li tUlçllo Federal, a con'(ocaçllo ex· multuada, amontoada em salas aper- moradia de marginais. Nelas 'VIvem!!!levante papel que desempenba esta traordinárla. do Congresso Naclo- tadas, sem condições de trabalho. os operários que a. PObreza expUlsou.... tillade. nal no periodo de 20 de jane!ro, . da própria zona rUl'al, ou os fundo-

l!'lcam aqUI os t1ossos aplausos ao a. 21 de fevereiro de 1969, para o E) pois, de interêsse urgente que o nárlcs pauperlzados que niio lêm lna'S$';rotessor Hugo MUXf<!ldt e seus deo fim de examinar o projeto dJ! reM congresso defina essa matéria, a fin1 CODd:ção de morar nas casas d" alV~-"tados colaboradores e, também. o solução que t.rata da. regulamnetl\- de que !l. JustIça elo Trabalho POS<>:l narla da eidade •1D0sso veemente apêlo ao Govêrno pll1'!\ ção das Comissões Parlamentares exercer, em plenitUde. as suas tunções. o GI>vi!rno p~ecl$a modl!lcarflUe se capacite melhor da Importíln- de Inquérito, para allreclação de Estas as razões pelas quais, senhor ccnduta em relação aos salários lIlá~ela dessa. instituição, destinando-lhe votos e mensagens sõbre acôrdos Preslden,te, além de permaneeer como pessoal clvJJe militar da União. N:i()recursos fundamentais parll. que pos~ internacionais, para aDreclaçllo da. Poder VIgilante. o Congresso deverá só quanto ao percentual que eonc~deli'- cumprir suas altas flnalldades. retorma. admlnlstra.t1va da. Ci· reunir-se extraordlnàrlamffite. (lI1Ulto em suas desumanas Mensagens à C~-~t1fto bem, l'almas) , mara dos Dep~utados, apreclaçl\o de !>em) mara;-mas 110 proce$o de conc2dê.las.

\

OIARIO DÓ CONCRESSO NACIONAl' (Secá" I)'" -h::;::a .~

~E para tanto pode mesmo valer-se doque os próprios funclonlÍIios decidiramrecentemente, no VI Congresso de Ser-

I''vidores Públicos, reallzado -em Il.ecl­te, de 21 a.28 de outubro último. Nesseeonclave, CO]Il base nas principais rei..vínaícações comuns a todos 0& servíde-

- tll$, a União dos Servidores PúbllcosICivis, entre outras resoluções, aprovou(o Código de Vantagens do Funcia­~ nano, há muito jà concedido aos mí­I títares, e a lIistltucionallzação do sa­'lário móvel, que permítíríe, o reajus-,tamento salarial de três em tr6il me­ses, de, ac~rdo com a ta.'Ca de inflaçãOapurada no período,, Desta ,mane,ira,- ~ave:da pelo menosmais justeza no critério que preside aconcessão dos aumentos, evítande-se,assim, ,li< angustiosa expectativa ' detodo fim de ano, que afinal resultasempre na desilusão dos mingUadOSÚldlces governamentais. "

O GOVêrno_não- aumenta o dólar, 'de({ois em dois meses, rlgorbSamtlllte deacõrdo com a taxa InflacioIÍária? OGovêrno não aumenta as "prestaõesdos funcionários que adquirem casaprópria,'lmpondo-lhes a. correção mo­netária, também de acõrdo com os nu­meros o!lciais? O Governo não cobra'correção monetária dos que pagamseus Impostos atrasados? E então?Por que não concede os aumentos devencimentos com Jgual filosofia admí­nlstratlva? '

Rel?lto, que não' temos prerrogativaeonst;tucíonal para determinar au- 'mentes de despesa. em lei. Esta é umarealidade antídemocrátíca que precisaflca.r sempre presente 11a. consciênciado povo brasíleíro, Emendas autoriza­tlvas,-por outro lado, para darem a~portunidade ao Govêrno-de modificarSua decj~ão anterior, seriam Inúteis ~.demagógIcas. Sabemos que o PoderExeclitlvo ~ão tem boa vontade como funcionalismo. Se quisesse dar àu~mento melhor, já o teria feito. Logo,nao 11á de ser baseado em nóssa '.01-

- clatlva que êle comprelllldertJ. meJllor~ problema.

Fica nqul, no enta.nto, o nosso apê­lo. para que venham o Código de van­tagens, o Salário' Móvel e UIÍl aU'mento de -211lãrio menos ridícUlo,(Muito bem.) •

O sn. ROZENDO DE SOlIZA:(Collmnicaçá.o- . - sem· revisão do

oT!}àorl - Sr. Presidente, lenho emm.uQs abaixo-assinado de funcionáriospubflcos federais residentes em VoltaRedonda, Barra ManSlll, Barra. do PI_r~í e Resc:::tde. O referido ll,baixó-as­Smad?' diz o seguinte:

"Exmo, Sr. Deputado Federal"Ilozendo de Souzaa, .

Os abaixo assinados, funcioná­rios p~bl!cos federais, residentesnas cldfl,des de Volia Redonda,Barra Mansa, Barra do Plral eResende, tendo em visva à fàltatotal de _'assistência social porparte dos podêres públícos nas lo­c~lIdades onde residem, vêm sol1~Clt!!;r 4e V. Ex~, a valíosa' !:lter­ferencla junto aos podêres com­petl!11tes, para. que seja aliviada";,>ta ,situação ,já por' demais afll­twa, pois enquanto que outrostrabalhadores são amparados nosetor s~clal pelo INPS, os servi­dorcs publlcos <jue apesar de con­tribuírem para um Instituto, riãoMm quase ou nenhuma assislên­n~n ,do m-esmo, com excecão da­queles "(Ine 'trabalham nas capt­Inls, onde' sempre existe umaA!l;êncla ou um ambulatórlo- dorcferido Instituto de .Prevldõ'J1Clll.. Todos sabem que o IPASE é um

Tn,~lltuto destinado mais aos peno"sionistas qo que mesmo.dar ássis­tforwla ooclal no servidor, contudoj ti que nas, capífals onde \existem'

"mnlores recursos em todos os acn­tidos, o flIDclonárlo tem -'1 auxfllode ambulatórios. serviços médicos,a",~jstência dentária e hospitalarpelo H.S.E., é justo que aquelesaue labutam no Interior., tambémtenham os meg~oo direitos, 'se

recorrermos a lima questão de',' justiça e princlplos de Igualdnde., il humanidade.-ií Por essas razões, urge que se­:1 [am tomadas as providências para~; serem' dados os direitos Iguais pn­, 1'a. todos. Por êsses motivos, nat} certeza de gue com' o seu espirlto~ humanltárto e eompreandedor das, necessidades do trabalhador bra­

-\1 síleíro; com especialidade no: setorl de saúde e conscío dos deveres

assumidos em seu -mandato, como~ tem demonstrado já muitas e

multas vêzes, apelamos para, V., !EX~, no sentido de empregar o

máxímo de seus esforços 11. fim;" de ser conseguido para os runctc­

. " náríos públicos federais residentes~ .nas localidades ncíma menciona­" das, onde mais 'o homem necessíta

de uni médico. de Um dentista ede um hospital, um convênio en­tre a. direção geral do IPASE eum estabeteêlmento hospitalar oqual poderia ser escolhido em Vol~ta Redonda ou Barra Mansa, lo-

_ calídades onde se concentrammaiores populações e maior nú­mero de funcionários públicos re­deraís, :Il:ste convênio ,seria nabase de Assistência médica, den­tária e 11ospitalar, faci1lta.ndo as­sim ao funcionário, meios de sermelhor atendido na. sua própriacídade ou na cidade -vizinha, sem

,ter nue sangrar o seu orcamentojá. tão reduzido, para se tocomo­ver aos ambulatórios nas capitaisou se dirigil' ao H,S.E.. c'OIn ofim dê "marcar uma consutta paraseis ou oito meses após.

Assim sendo, esperam quo V.Ex\', tome esta iniciativa lançan­do-se à luta que talvez' seja ár­dua, mas. que, confiante no seupr;estlgio e altruísmo seja vence­dor. trnzende 00 resultados benéfi­cos para essa classe sofredora, -

Volta Redonda, 22 de maio de'1008." ,

-Assim sehdo" SI'. Pre~ldente, dnqu!lal1camOs veemente apêlo às sutori­dades responsáveis, e.speclnlmente 90Sr. Presidente do !PASE. n-õ ~entidode que dêem melhor amparo llOS fun­cionários púlJllcos daquelas cldadl!S,que passam realmente tremendas difi­culdades no setor de assistência 80-cial.l (Muito bem.) ,

O· SR. RAUl" aRUNINI:

<Comunicação - sem revisão doorador) - Sr. Presidellte, aprese:Jtel.há algum tempo, na comissão de-Transportes da Câmara, um requeri­mento para aue o Sr. Bril':adelro-do­Ar, JoelmirCamnos de Ararípe Ma­cedo, Presidente da Comlssiíil que estáestuda.ndo a localização do aeroportointernacional supersônico. 'Prestassealguns esclarecimentos sóbre êsse as­sunto, .

Hole, che~ou-me 115 mãos a respostado Brll':adeiro~ -Ataripe Macedo. vaZ.a-da' nos seguintes têrmos: ' -

Comissão Coordenadora do Pro feto.Aeroporto Intemaclonnl - CCPAI

, Of. nQ~7LCCPAI ''Em 11 de outubro de .1008

Do Presldente-Ao mcmo, S~. Depuiado CelsoAmaral

~ DD. Presidente' do. _Câmara dosl

Deputados, •Assunto: Aeroporto Internacional.

Y-- Em atenção ao Of.200-e8~

CTCO?, de 2 do corrente mês, te­nho a h,onra de informar a. V. Ex~e aos_algnos membros de.ssa C/l­mara dos Depurados, que o Estudode Vlabllldade Técnica e Econômi­ca do Proje'th Aeroporto l'nterna- _clonat P;:lnclpal foi Inlélado. ofl­cialniente, no dia 16 de setembrode 1068. O referido estudo ~táa cargo de tlm consórcio de fir­mas espec!all~adM, constltuldonela Hldroservicp En~enhariit deProjetos Ltdn.. (firmA, bras\!elrnIídcr) , Acres Internal,lonal Llml-

'Novembro de ,1968

ted e John B. plI.rkin Assoclate4 IV.7 - Planejamento das áreaa(ambas,de Toronto, Canadá), comerciais -

I! - O Esf;ldo de Viabilidade, IV.8- Análise do -funciona:'peça obrigatória para o dlmenslo- mente das áreas comerciais

'i namento do Projeto, e para a ob· :rv.9 - Planejament<l das lÍIeas" tençáo ,de financiamento 'para a de manutenção ''I sua exeeucão, terá l\ duração de IV .10 - Análise do funciona-r, doze (12) meses e compreende .nels mente do sistema. de manutençãoI( (6) fases distintas, Incluído oRe- _IV.ll - SeleçãOdo melhor con-

Iatérío flnal (anexor , junto de áreas e sistemas de run-.-_ rI! - A l' fase iniciada no dia namento -- '. '16 de setembro último, terá a su- IV.12 - Anteprojeto do .termí-ração aproximada ,de três' (3)· me- nal de passageirosses: a 2~ fase (estudos d,e local!':' IV. 'l3 - Anteprojeto do termí-

I 2tl.ção) deverá ser 'iniciada na oi- I nal de carga' , ,tava (8'.) semana, conforme o ero- ' n-.14 _ Anteprojeto da. área denograma. constante do Plano de aviação geral _'''' "Trabalho. ' ''-, IV.15 - Antepr()jeto das, áreas

IV - Para melhor esclareci- comerciais· ,mento dessa Cn.mal'll. -dos Depu- IV,16 - Anteprojeto das áreastados, faço anexar 110 presente otí- de manutenção ':, ,cio um-resumo do pla.no de traba- IV.l'! -"- Anteprojeto das pistaslho relnrívo rio Estudo de Vlnbl- e dos acessos ' .lldade Técnica e Econõmlca do IV.18 - Preparo do plano díre-Projeto -Aeroporto Internacional tor do aeroporto,Principal, . V - Custos. financiamento,

V·-:., Sempr.:! 110 Inteiro dispor àdmlnlstraçélo e legislaçãode V. Ex., para os eselarecimen- - V,I - .orgsnízacão. estruturatos adicionais que eventualmente administrativa e -Iegíslação - ,-se façam' necessários, apresente o V.2 - Etapas; cronoarama detestemunho do mel! respeitoso expansão e estimativa de custoaprêço e elevada consíderacâo. V.3 - Defillição e estimativaTen Brlg do Ar Eng9 RIR Joehllir de custo da. participação brasí-Campos âe Araripé Mace,!o, Pré- Ieíra 'sidente da CCPAI. "V,4 - Preparo do conteúdo

para o contrato da primeira t;tapaPROJETO AEROPORTO •. 5 _ Preparo da apresenta-

INTERNACIONAL ção às agências de financiamentoFases do Estudo de Viabilldari( V.6 - Indicação de conteúdo

I _ Coleta da dados, a1lállses para contratos subseqüentes.e projeqões _' VI - Relat6rio Final.1.1- coleta de dados. disponíveis A Comissão Coordenadora do PJ'o-

- - I.2 - Aval1ação dos dados dís- jeto -do Aeroporto Internacional en-ponlvels) via então, sr. Presidente, a descrição

. , I.3 - Pesauisas adiclona.1s das fases de estudo de viabilidade da1,4 - Avaliação'-dos dados das obra, que "fica integrada no meu rlis-

pesquisas adicionais curso, a fim de que' se tenha uma idéia '1.5 - projeções: tráfego aéreo, do planejamento p;cral do 'proj~to do

economia nacional e regional, e Aeroporto supersônico; -Por aqui, vê- -aeronaves. se 'que, Infelizmente, eu estava coberto

II - Estudos de localízae/io de razão, segundo diz o próprio oft·U.1 - Preparo de modêlo de cio do ilustre' Brigadeiro responsável

custo mlnlmo por êste trabalho. o estudo da vlabill-:):I.2 - rdentlficacão preliminar, "dade terá duração de 12 meses. Co­

econõmica e flsiográfiea. dali-alter- meçou em setembro dêste ano:· s6 ter­nativas de zonas de' situação' do minará -em setembro do próximo 20'.10. 'a-eroporto prIncipal " No enlanto, desde' o ano passado,

II;3 - Anállse e avallacão, das quando se iníclou a atual legislaturallltematlvas de zonM de sltuacão IJ a pas!lelo a desempenhar as funções,~ da rêde de aeroportos comple- de representante da Guanabara ne.qtamentares - ,I casa, venho focallzando êste llSS11l'l'O.-

'rr.4 - Ava1iacão do lmpaclo E, diante das Informaçaõe.~· ofir~fsrelllonal e local que nos eram transmltidn~, pl'l:lcipal.

I!.5 - Análise e avallaciío se- mente da Comissão 'tIe Transp::>rtes.gundo um sistell1a ppnderado tínhpmos a esperança d~ que 1'5 estu-

II.6 - Propostas- para a m,;- dos relal.lvOil à 10~n'lzação do a~ro­Ihoria da rêde de aeroportos COI1"- p()rjri supersônico' fôssem conclufrlos,plementares no 'ano passaclo. Ma'!, cllmo vemos. tal

IT!1 - Indicação da zon(\ de não ocorrere\. neni este _ano, mas F6 110sltuacão ao aeroporto principal rlllnl do 1)~Ó)(lLnO ai", se as" coIsas

!I.a - Escolha do sitio de Im- c..rrerl'm de ',côr,lo com o cropmml.­plríntaç1iõ do a.erollOrto principal ma. "Ue-llC[)nlí:lilnh~ êste oCicio do Br!-

11.9 - Antem'o5eto para melho- rnU,)O Arav'pc Macedo.rlllllento de alguns dos principais D' oual((uer !<);"', , (Jl'~H' ngradccfl''aeroportos Internacionais exJs- a. gentileza lias lnfol'macões e, mfiistenl.es. . uma vez, 'afl:uardar que estes estudos

IIt - Arranjo geral do aero- concluam pêla localizacão na. Guana-"l'O~.1 __ Dlmensl~Ílamento de bl1ra, pois, ell:t~!l.-ofíc:a.lmente. temosArcas diversas do aeroporto "rln- infolmaç'5e3 de que () meu Estudo l'S-

.,. almente possui tôda~ aquelas cundl-clpal ,. - , <;5e.s julgadas indispensáveis.deI1Jé:oi;g~~nej!up,ento das ~Ista.tl -O que nos'llr~ocllPP" acima. de tndo; ~

m,3 _ Estudos dos acessos ~ a demora na COlneh:.<;ão desses fstu-. nr.4 _ Planejamento geral_do' dos. Ainda ontem, tive oportlln1dadesitio" -,' de apresentar um trabalho sôbl'e o

TIL5 _ Alternativas de arranjo adiantamento da co:istrução dos ~.ero­geral do aeroporto, " portos prontos uo,ra operacão das ae-.

o m.6 _ Seleção do melhor ar- ronaves StIpersõnieas. outros paisps,ranlo geral. comu os Estados Unldru; e a In~Ja-

IV - Concepçllo e a1lteproJeto terra, têm estudosconcluíd<)s. pron-dos compollellfe.q _ tos' e preparados para 0Peracão dêrse

IV.l~ planelamento do térml- tino, nesta nova fase dos transportesnal de passageiros aéreos, enquanto nós sômente- em se-

IV.2 _ Análise do "funclona.- tembro do pr6xlmo ano ficaremos sa.­,men to do terminal de pnssagelr<lS bendo onde será localliado o nosso nc-

IV.3 - Planejamento do ter- r,oporf,o supersônico, ' -minaI de cargas continuaremos, porém, nesta Cll.m- 'n-.4- Análise do, funciona- panba, porque acreditamos qUe o nM--

mento do terminal _de ca~aR so. Pais pode Intel':tar-se nl'Sth rl\deIV.5 - planelamento das âreM fantilstlca de aeroportos ')lara !\ avia­

de aViação·Rera.l cão suoersônlca, aue vai prollorclonar,- IV.6 - AnlÍlise- do. fU:lclona- um salto Impreslsonante no rre~en'\'ol­

, mento do - sistema de avlaçll.o vlmento dos- povos, enlio poderemosgeral"" , tlcar à margem' dest~ corrida., fU:lda.- -

/8312 Quinta.feira 21 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAr..: (Se9áo ()

Il1cntaI para o futuro de' tõdas as Antes de en").r na análise super- Teremos uma corrente dOllllnanre O SR. EDWALDO FLôRES:bllÇóes. . " ncia1 dessa condenação ao nõvo íns- dentro do Partido chamado Allançs.

Era o que tinha a dizer. úlIulto títuto, convém lembrar que S. Exa. Renovnclora Nacional: essa corrente lComunicll4;ão - SI!IIt revisllo lfollem.) atribUi-também fraude grave ao es- predominante reagrupará, galvanizará. orador) - Sr. Presidente, segunda...

O SR. ISRAEL NOVAES: pirlto e à letra da Lei Eleitoral. A relllÚmará todos os antigos ademaris- feira ,passada, o Governadot LUiz Vla.~(Comunicação) _ Sr. Presidente, Lei Eleltora1 vl!{cnte prolbe entendl- tas do Estado, que continuarão na na FIlho, ~o Estado da Babla. ,ina\!--

[

Brs. Deputados, com a brevidade e a mentes espúrios. prolbeconclulos qu~ ARENA. Apenas, ccmo demonstraram ~~a~ prImtoeirda eãtapa do set1/cid 'dço dneelegância. que carecterízam a sua con- slgnlf!qU-('Ol contradlção e traição. E que são mais rortes, essumírão natu- a as ....c men e gua da a e ~d I vem o nobre Deputado Broca Filho ralmenle I) mando do partido. Essa Vitória da oonquísta,

I uta. par amentar, o Deputado .E:rr-::a Informar que se esta preparando para devída Interpretação é eontírmada Ao ensejo da Inauguração, vêm-me,Filho, há Instantes, prestou esclarecl- b I I . b •• ... b ' à memõría as luta., que tive quando.mentos a respeito do recente episódio aiguir perante o Tl'l unat Reg ona cem a onrcsa aquíescêncía de ca eÇl1 no ario de 1955, entã~o Prefel'· daq'ue-~lel'·ral no 110SS0 comu Est·, d Eleitoral d~ São Paulo a llcgallllade co ilustre Deputado Broca. Pilho, aqul ~~ w ~ m auo e to t Ih la cidade, iniciei as obras nara reme-filão Paulo, do resultado do plej em seu muni- presen e•. F1lC~- ie de certa forma , . I .. ~ ~

Breve e elegante, em duas palavras cípío, eis que conluios e prevarIca" es.::a r-essalva de acõrdo mesmo com cer a VlIor a. da ConCjUista o precioso.esclareceu S. ~ opiniões a êle atrt- cão Ideo!ógica foram ecmenãas, c S. S. Exa. EnUndo sempre os conceitos líquido.buldas pela Imprensa. de S~O :Paulo. Exa. está. em condições de demons- do Dçputado Broca Filho, homem Decorrldoo treze anos, sõmente ligo.Sabe V. Ex~ que a. Imprensa. lamais trá-las. No dizer de S. Exa., o. cna- marca:lo pela honradez, pe~a .ccerên- ra " concretizado êsse grande -ansercaeforma delJberatlamente o pensa- mada. sublegenda 3 obteve para o eía, peja IjdeJldade aos saus Ideais e dWJuele pcvo.

'mente de quem. quer que seja. As candidato a Prefeito cêrca de 800 'lO- aos seus chefes, Jamais abandonou Sr. Presldente, quando Prefeito dêV02Zes, há mal-entendido. E aeredlto tos DU seja, um resultado monno, eis chEf~ algum. E' exemplo de f1dellda- Vitória da conqUista, íníele] êsse ser­que, desta. feita, o que <;t' verificou foi qOO o munícípío é multo pomrlcso e c!e nesta casa, Quando repilo seus vlço através do SESP, fa~endo par.também apenas Um desencontro de tem 'l111\ dos maiores eleitorados de coneeítos, faço-o como nõvo mel" de furações de poços e, postenormente,informações, Isto é, o Deputa.do dís- tõda a r~lão, enquanto a mesma le- mostrar a invlabJIldade do atual sís- tentando o aproveítamento do rio

. se uma coisa que foi aprenedlda mm genda a legenda. cerresponnente a tema parttdárão, porque, por mais que da Barra do Choça. tudo rem prov,l­outro senti dopor um repórter, às vê- ,esses ~andldatos a PNfelto. registra- S. Exa., dentro dos seus Ideaís, Insls- to algum. Sab.."I1l1o que o municipiozes auressaão, mas multo raramente va eêrca de três mil votos. A contra- ta em que o pgp Nagrupado perma- OU o Estado. em separado ou eonjun­C1e má fé. dição é flagrante, e ingressa imedla.-- necerá dentro 'ela 'ARENA e evidente temente, não tínhaen condições de

Feita esta ressalva inicIaI. convém, tamente no elenco de escândalos q~e que permanecera ocmo PSP. Nesse resolver aquéle problema, uma. vezSr, Presidente, analisar, pertunctõría- marcaram o pleito no Estado de SaO caso dá. exemplo à antiga UDN C'1lC que o orçamento atingia a alta cifra.mente que seja e na. exigüldade do Pau.lo, por fôrça da contradIção da tem'o Governador atual- de São páu- d~ seis bllhõss de cruzeiros velhos, Já.PeClueno Expediente. o sentido, o me- sublegmda. lo, ]lara. também se reagrupar, Corno como Deputado Federal, prccurel, nas­reclmento do pronunciamento do Mas, entrando propriamente na a UDN, partido a que pertenci. expe- la Casa. Incluir o munlciplo de Vltó­Deputado Broca FlIho, Não trouxe sublegenda, Sr. Presidente, quero rímentou apenas tristezas -!lcste plei- ria da Conquista no Pollgono das sê-­S. Ex' uma comunicação à Casa; ao acrescentar ao protesto do, Deputado to - recolMmos vitórias esCassas, ml- caso Para. que êsse meu projeto fõS­contrário, propiciou-nos S. Ex~. um Broca. Filho, vitima de uma derrota nima.s, e perdemos em reglôes tradl- se aprovado, euf,entel a lUta. cnnlle­grave testemunho, um dramático de- imerecida. personagem de ul!! malôgro cionalmente nossas - é lógico que, em clda de todos que desejam conseguil",polmento, :l!:sse depoimento vem na que não lhe devia caber, nl10 para o vez de reagruparmos os companheiros aprovação de medida dessa natureza.mesma linha de idéias que, há multo confOrto de S, Exil.o, ou~ra.s palavras. vliorlosos, vamos somar nossos despo- no. Casa. Aprovado o projeto, foi l'Ietempo, sustenta na Câmara Federal ,~ j ... d,o ilustre representante dI) Vale do S Exa. não Ir.m caráter necesslta..o os llara v·ar o que resulta disto. ...ansforma o em leI, Eemente ll!sim.Parniba em São Paulo. de confôrto, poIs é homem de brio re- Acredito que o antigo 1'OC,. a que através da SUDENE, em c.onjunçflo

, Desde o primeiro Instante, o Depu- co~ecldo, de forre personalidade, que pertenceu .sempre o Professor Carva- com o Governador do Estaoo, obtivetndo Broca. Filho demonstrou os seus dispensa conselhos. Não deseja Sua lho Pinto, às vêzes sem o dIZer, se se os elenv,mtos necessários parn qua se«mores pela introdução na nossa. sis- Exa. que ninguém venha trazer a sua reagrupar em torno do Professor car- concretiZasse aquêle serviço.temáUca eleitoral do chamado instl- palavra de reconfõrto, eis que se re- valho Pinto, terá.. em S. Exa., dentro Ass1m. Sr. Presidanre; com a pre.tulo do. sublallenda da, S. Exa, preo- conforta sõzlnho, e já está pronto pa,- da ARENA o chefe 'do Partido Demo- visão de 6 bIlhões de cruzeiros no Or­c!lpnvn-se em que esta mll.qulnaçlio ra outra. Quero apenas lembrar a S. cra.ta Cristão, e sem o dizer. çamento, 13 anos depoLs graças aos('.!Ois Invenção oerebrina pudesse oca- E,xa. que êsse fenômeno é quase ge- De outro lado. 5r. Presil:!ente.' o esforços que eu e meuscompanhelrollfOIonu coJliUSão e, de certo modo, de- ral no Estado. A sublegenda, senhor Brigadeiro F-aria LIma. a quem rendo de bancada da Bahia desenvolvrmesiorrnar o pensamento do povO) de São Presidente. foi mais do que um maca- a.s minhas homenagens C0l110 adml- na Câmara vejo, vejo realizado uml'aulo e do lJOVo do Brasil em geral. co Em loja Ó;e louças, porque foi 'Um nlstrador, mas cuja penúria em ma· grande sonho daquele munlciplos.:Na prhni!lra oportunidade, vêm os serviço do dIabo no l]Jeio clvlco dI) téria de pcnmmento polltico lamento TransformeI-me em polltlco tão-!o..nrontecimentos llal' razão a. S. Exce- meu Estado, A (}Onfusao. em prImei: de público, nutre ambIções legitimas. mente em'iunção das dlIlculdad~s, dosli'nc:a. E vieram de acôrdo crll. li 'ex- 1'0 lugar, foi a regenre da orquestra. rem o propósito de. montado na bUli. probltmas de Vitória da OonquJsta.pcclntlva, porque, como V. Exa., se- em seg~do. lugar, os paradoxos, as formldá"al administração. prosseguir Engenheiro que era naquele munici­nl10r Presidente, multo bem já. uma COn~adlçoes, O;; comportamentos não ascenslonalmente sua carrelfll pol1t1- pio. fuI na hora da escolha do can­'\i€' afirmou desta. tribuna o ~so.- sujeItos a analise, por,9ue, se o forem, cO; 'e, por sua vez, prOO1overá o rea- dldato a PrefeIto, o único que se1>l~lo poJJtlco, a eXEmplo de oamÔ2S, revelarão uma p:;dridao et'l1 prcfundi- Ilrupamento doo antigos janll;lns e pe- apresentou sem arestas e cs.paz de"é de elCperiênclas fclla". dade superior à estilnatlva. tenistas. Teremos, então, um quarto contornar as divergências pal'l-ldárlas.

O Deputado Broca Filho exibe nes- O que hOuve, a.final, Sr. Preside~- pàrtldo dentro da ARENA. . Por essa forma foi que In:;l'essel na10. CH~9~ uma experiência. corr.o poucos te, fOI que a .,sublegenda se lOcumb!u Vê V. Exa,., já. não bastam 3 suble- vida públlca.jJo~erão apresentar semelhante. E' de rcstnurar o sistema' plurlpartlda- g~ndas. E' neceS!'ário proplcilU' a cria- NeslllS coridlções, ao ver l!laugura­uma. vocação 'polltl~. completa. E rio sem fazê-lo., cao de uma quarta. sublegenda. Se V. d~ esta semana o. primeira etap!l:' dorl~~.de (jue se ápresentou na paisagem Ainda valendo-me do depoimento Exa. atentar para o exemplo do 1Ius- serviço de abastecimento dágua da cl­:politica do meu Estado, jamais o do Deputado Broca Filho depolmen- tre escritor e pensador brasileiro PU- dade de Vitória da conqul~ta peloD"pulado Broca Filho experimentou to que, reafirmo a V. EXIl., é' ,nUa- nio Salgado, verá que dentro da Sr. Governador LUis Vianna. Fill1o.o amargo sabor da derrota. ,Vem ea- mente precioso e deve ser recolhido ARENA e dB!,1tro de~ auatr~ suble- congratulo-me cem esta Casa" porquemlnhando. ao longo da sua prO"Jello- pelos exegetas do, nOSSO momento,na- gendas êle nao cabera. Experllt;'!!nt.ou foi através dG Plano Direto: da SU­BO. vida, de triunfo Em trIunfo. A ca- clonal ainda nos termos dêS3e depol- também derrota.ll e desfrutou V1t6rlas DENE e de emenda.s apresentadas por<la clell,'lio conesponde uma vitória. mente' S. Exa, vem reformar o pu- no pleito recente. Ma.s não cabe em mim e por outros colegas q'.lCl se con­Isto já. há. três dccênlos4 Deputado bllcad; pela. "Fõlha de São Paulo". nenbuma dessas. quatro sublegendas, segUiram os meios necessários partl;F",laclu91 que foi, Prefeito de Guara- A "1"ôlha de São Paulo" alegava que porque é um pensamento separado,. é que essa obra se concretizasse. Que·tingur.tú, a sua pllrmanêncla na Câ- S. Exa. propugnava pelo restabelecl- um pensamentl) distinto. S. Exa. é ro congratular-me também com o Go­111ara. }<ederal vem-se marcando pela mento do seu antigo partido. no caso autor mesmo de uma idéia, polltlca no vemndl)r do Estado que, por melo dofJ'lIn'lililldade e pela segurança. Não o Partido, Social Progressista. No es- Brasll, o mentor Ideológico de uma SESEB, deu tôda àssLstência c colabo­é n. tO'l que é o Presidente da Comts- ciareclmento ,do Deputado Broca Fi- causa anttga, o l!?tegrallEmo, QUase ração financeira paraqueilCjllcJaobra~:ão de Segurança. NacIonal nesta lho não se trata disso. Houve, igual- precisarlamos, então. de uma quinta se realizasse. Ao mi!l:lIlO tempo. con­CUSl1. mente má interpretação de parte dO sublegenda dentro da ARENA para, o gartulo--mo llOm o Sr. Prefdto. Dou.

Mas, desta feltn, Sr. Preõidente, e esforçÍldo jornalista que o ouviu. Não Dl'. ·plinlo Salgade e seus seguidores. tor Fernando ~plnola, que tudo tem.fw;lamenfe numa. oportunidade em se pretende resisbelecer o P5D. Os De outro lado, Sr. Presidente. o feito e continuará faz!ndo para queflue a BUa, vItória. se afigurava ainda llesseplstas que ingressaram na ,., Deputado Broca Filho, nessa, denúncia a segunda e última etapa daquele ser- ,mais certa do que das vêzes ant.erlo- ARENA, no dizer de S. Exa., mano de três palavras _ sabe V. Elea.. que viço seja conclUida com a colabora­tes, quando Guaratlnguetã era dada tém:se satisfeitos no Partido. ~tã.o a.s denúncias long\lJl deixam de ser ção da Prefeitura. do Govêrno Esta­camo favas contadas, qUlUlâ:o todo o contentes em figurar no Partido do denúncla.s para. se transfol1Uar em dual-e do Govêrno Federal. (MuitoE,.tado de Slio Paulo afastava Gua- Govêmo e empresta à causa s1tuaclo- choradeira e que uma verdadeira de- bem)rallnguetá do rol daquelas cidades sõ- nlsta al10breza do seu esfôrço" a 111'- núncla é breve, lacônica e incisivo. - O SR. FRANCISCO, AlIIARAL:bre cuja propensão se alimentassem meza da sua lealdade. Esclarecendo fulminou as 1nstitutçpes polltlco-elel-dúvidas, eis que pela primeira vez melhor. o Deputado Broc", Filho in- torals do memento, no Brasil. Não hlÍ (Comunicação'- Lê) - Sr. Presl­tropeça numa derrota o D~uta(fO forma que o que exlsre de real" uma salvação,- Tudo o que poderIa haver dente, Srs. Deputados, os Juizes doBroca F'Ilho. anllnação dentro das antigas hostes de ruim; trazido pela. sublegenda, dn Trabalho, congregados em tôrno da

PergunteI, em companhIa de tooo p"...sseplstas por fôrça dos maravilho- a Impressão de que se encaminhou Federação das Associações da Magl~fi meu Estado, da.s razõç,s dêSse ma- sos e surpreendentes êxitos reglstra- para a terra nalal. para a re~rl\ per tratura do Trabalho, Em boa horarc~

lOgro; procurei encontrar uma expll- dos no pleito de 15 de novembro. En- lJtlca do Deputado Broca FIlho. A de- solveram promover um simpósio paracal,lio - se é que podla. haver 11.1- tão. não é restabelecer o PSP. Ante a claração que S. Exa. fêz nesta Casa estudo dos aspectos constltuclcnais doguma - para o primeiro transtorno veriflcacão dos resultados, anre o. evl- não corresponde apenas & retificação Fundo de Garantia do Tempo de S~r.quo vcm marcar uma. ca.rrelra. até dênclB de que o antIgo Partido SocIal de sua entrevista: é um lbelo e como viço.ogora vocactonado. a.o triunfo sem Progressista se avantajou, de manel- tal deve ser ouvido. Nlio é posslve] Isso demonstra, que, "llpesar de maltropeçll&. . ra ponderável, de maneira vls1ve!, no- que. os donos dos destinos: que os ras- remunerados. os jUizes trabalhistas

S, Exa.. mesmo velo à tribuna pa-. tórla. escandalosa, sObre as antigas ponsáveis pela sorre da Nação façam estão atentos lI.O estudo de nosso Di­l'a expor as razões do acontecimento. agremiações, o que deseja o PSP é, ouvidos de mercadores eleitorais a relto. Estudam-no, não apenas paraparti Informar des motivos do. déca.- tendo prest.mle essa fidelidade dos ve- uma denúncia llartlda de um homem suas sentenças, ma.s também paraele, O.~ mollvos e as ra2Õ~s M:m um lha! ouadros, reagrupá-Ios dentro da de bem desta Casa, de um homem de proporem os problema.s aOI! demaisnom~ <'Sp~clal, Sr. presidente, e o ARENA. Contlnuarào na ARENA, po,- projeção e eultura como o De,Dutado Podêres da República. capazes de 50­l!10E,l~ ésubelegClll!&. rêm reagrupà<los. O qla acontece1Brou Filho• .<Muito bem.>_ lueion."los em de!lnillvo. '

f Nove-~br~ de 1968 8313-- ~;:...:-:~~-~~

NACIONAL '(Seçfiôf)'----~:

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caso do Fundo de Ga:'an:ia do cava liberada, Inro",Wul"ional ~ lmo-I se 8. establlidadll pudesse ser &Oll\'l há qualquer perspectíva de soluçâo dopo de Serviço tem aspectos "ri- ral essa nal1ma,· pensada cem o Fundo de G!J.I'51ntla problema - repete-se, a cada passo

. Já tivemos oportunidade de Sobrevindo a Constituição de 1967,1 do T·empo de Serviço, por que no mes- I e a cada Instante, a falência do GO­l', mais de uma vez, que essa aproveitou o Governo o JUs sueneni-I mo diploma em que instituiu O Fun- \ vêmo Federal no que diz respeito aO

é inconstitucional em mais de um ens para remediar a incon'. !.itur.iol1a- do de G~rantia e deu gOl.pe de morte e~sino uníversttárío nesta grande Na,..eeto. O GOverno, porém, fez-se li(lade da Lei n? 5.1117, de 196". No, na estahílidade fOI consagrada a es- çao de dimensões contínentaís, Isso

urdo a qualquer eselarecimento. ali{", artigo 158, nO xrrr. entre cs direitosItabilidade provísoraa do dírígente sino se J;eflete também no âmbito do 00­omo é muito de seu feitio, Quando assegurados pela consruu.cao t,OS tra- dical , Realmente. se o F.G.T.S. é Ivêrno estanual, Há poucos dias, o GO­

'. inconstitucionalidade ihe ín.eressa balhadol'es,. iI18Cre','·2u: "Es!s!Ji:idade, uma..fÓrmUla ,màgica equiuatente g: es- vernador do Estado de São Paula es­"Ia não é atacada; é até defendida Ou com Indenizacào ao Traballle<dor Des- tabilidade, nao havana necessidade teve na cidade de Botucatu onde noescondída., Quando o ato não lhe con- pedido, ou Fundo de GaI~n"a Eqni-., mais de cuidar .d~ .estab~iáade para. os último 'p!eito, sofreu derrot~ fragoro-

:;véln, acoima-o de íneonstltucíonal valente". dli'lgentas snctcuts. Deu-a, porem.: sa, Re1Vmdlcavam os estudantes da)iIlnda que não o seja, Prova dis30 Ora, o Fundo d~ Garanl ia nãc : Cl G:>vêl'1lo, porque sabe que esta1Jiti- Escola de M·e-dicina de Botucatu mo-~emos todos os dias: ainda há pO'.1CO equivale nem SCD,""1 li, mden.vacão co-I dad." é al,(() de bem maior Eignifi- dif'icações substancíaís n8: fisionomia,Jlempo, em maio último, o 31', pre- mum devida ao trabalnauor d·2Spedl-. caçao. pala. com essa conressao, ob- daquela taeulnade, Inclusive l'~CUrEOS~liIidente da RepúbliCa sancionou pro- do e, assim, valer-se à eSlJ,bmelade.1 ter o silêncio de lírlêres sindicais. para a ampliação do hospital lã exzs­ffeto de lei que tivemos opcrtunídade Em primeiro IUg~l', u establhuadc tem I Bem Iazrrn, pois, agora, os JUi2:2S tente, que nao .vmha atendendo aos',t'!e aprovar e que era flagl'lmíl'lTI2nte um valor que nao se mede em cru-: d" Trabalho dedicando-se ao estudo mzmrnos requlsltos para que aquela'wconstituclonal, ao dispor sõbre a zeíros. Esto.bilidada não sígmítcava. dêsse proble'ma, A matéria é real- escola tuncíonasss a contento.'Composlção dos tribunais trabathtstas. como supunham os ídealízadores .do mente, digna {\e um estudo e~ con- Realmente, a sorução não é ubrirli\. Constituição exige que os 'I'ríbu- Fundo. de Garanlia, um vaior pecuuíá- junto, para evitar que decisões di- novas t~culdades: ~' dotá-Ias dos re­

Iflais Regionais do Trabalho tenham 1'10, nao se traduzia. como pensavam. vcrgentes eternizern as discussões ju· cursos índíspensáveís, para qus não1m1 têrqo de juizes classistas e iíC'is êles, em direito .a .lndeniza~f'{) dobra- diclais. E uma decisão que venha a tenhamos açougueíros sarndo <las fll­'lJerços de juizes togados, Aq'.lela lei da, EstabilIdade e um valor moral ser tomada em tal símpôsío terá gran- culdades, mas, sim, médICOS capazes~tendeu a essa proporção em rela- com reflexos materiais. Tant,> assim de reperoussâo em todo o Pais sa- de exercer a sua prctíssão com <lig­gíl,o a quase todos os Tribunais Re- que o empregado estável ttue morres- bido como e que dai poderão re;ultar nidade, com zêlo, com carínho e cem

E'on ais de Trabalho, Os Tribunais de se nada deixava, por isso. acresctdo condenações em massa de emprega' capacidade, acima de tudo.

, ão Paulo e Guanabara. os dois mais a seu patrimônio, Tanto assim que a dores, os quais, por certo se julga- Sr. Presidente, a1,estão doís casos: . portantes do Pais, tem 11 juízes to- jurisprudência d'CS Tribunais era lir- rão, depois, no direito de y{,.oveI· açMs a d3safiar as autortdades governa­gados e 6 classístas. Há mais de um me no sentido de que deveria sempre regressivas eonf.ra a União, uma vez mentaIs. De fato, o Govêrnv Feéeral,

,4iêrço de juizes classistas e menos de s<:r pr,=sel'vado o anprêgo, êvltando- que afinal. poderão diz~r que agiram no caso da Escola Pàulista de Me-&18 de juIzes togadDs. Ainda mais: se as ilusórias ind"nizaçõe.s. na 'nnaior boa fé, crentes numa lei Ellcina, falhou nos seus j)J'op6.'1tos dea lar autOl'izou êss.es tI'ibunais a tl1l1- Entretanto, exannme-se o Fundo efderal. resolver os problemas dêste setor. por'~fonarem em turmas estanques de cin- de Garantla, Não' dá ao empregado Formulamos votos no sen'ido de que outr?laàd, fica evidenciada tambémbo juizes. com apenas dois claSSIstas qualquer garantia de emprego, Pelo os Juizes do Trabalho rO;!izom ê~s" !lo fatenCia. do Govêrno do E;s~ado nos .~ três togados, O têl'ço d'3 togados contrárl.O, tomou -se um inc<;ntivo à simpósio e que não se limitem"ao exa-- s~ obJl;tlvoS de atender as <:x1gên­ficou elevado para dois quintos. lns~abilidade funCIOnal. Os Bmprega- me dessa lei. Examinem, também. a CJaS mIlllmas da Escola de Medicina

~ O ilustre Juiz pires Chaves e, de- dOles &entem':~e à vontade para des- inconstitucionalidade da LeI número de ~ot~tCe:tu.1>018, o ilustre advogado da GU8na- pedir os emptega~os optaJClles, Ainda 5.442, de maio último, no que diz res-- E p.,ecIso realmente que % g'over­ba.ra, Alll10 da costa Monteiro 'j;' hoje essa despedl~a impoe o, paga- peito à con'Íposição -o funClünamento ~a?tes olhem o prob]oe~a cem malSdemonstraram que a Lei n~ 5.1I1Z, de mento de .111deZllçoes em dôblo aos dos Tribtmais Regionais do Trabalho. c~l1nho, Sa!J.emos que.5<,/o \la; popu!a­maio últImo, é um cong;lomerado de qu?.lá con!avam, mais ele ~O anos de Já é tempo de acabar de V'3Z com çao doa Brasil é constJtui~a <Ie jov,en&'incoolStitucionalidllides Foi porém seI VIÇO e nao o tUl11sacJonalllill, Den· a consagraçãü de normas ir.constl.. de 1l}"nO.'l de 20 anos cl-e Idad.e. A ex­Sancionada porque <:rá Pl'Ojt.o do p1'6~ tro em ?l'eVe, mesmo o.s empregados tucionais pelo Só fato de tel'em sido p!OSflO demogr~flCll 0.1 es.tão. As eWI­Plio. Executivo, Já quando os proje- COlll ma,s de 10 anos, des.de que tf- impostas pela fôrça do Executivo, t1- ~tICas nos dao este num('ro e.span­tos soo de parlamentar.es, ';cm;:' é o nhafJl} optado. antes, estara~ ta,lI11bém raudo partido d'CS prazos fatais con- to"o _de ~ 111~ excedmtes I'",r~. 19'59,Caso de> que institui salário pro.:1ssio- Soem, a garantla da. mden'7:açao ~m cedidos a'9 Oongresso para exame da e n';? ha. n'.nbuma perspectlVa denal para advogados quo exerc2m li dôblo, Alguns empregadOS: pcueo á,l- matéria. Esperemos. ainda, que o sol;e, o problema.profLssão sob forma de rela,ão de dos do patrim~ni.o.moral le?l-e•.",ntado c!mpósio conclUa por encaminhar à Flca aqt!i o meu protesto em r~Ja­émpl'êgo, o SI', Presidente v<'ta-o. sob I ~~los anos, de, seI VIÇO, t~l~bêm s1;' se~n- Procuradoria Geral da República p.€_ ção à incurla do Oovêrno Pederal,pretexto de hlconstitucionalidade, em- tllão at~a:90s pe}a fÔI~a ecorlc~ut dido de rep~'esentaçÊtO con':ra as leiS único_r.esp~nsáYelpelo dre:m,a, O t2m­bOTa seja pacifica a jurisprudência do e proc~~ao"melo;;' pa~a uma dl~; consideradas incollstituclonll·,s. Te-- po ~ao m.; p~rn12te conta-,:J" ma~ osSupremo Tribunal Fed,eIal 110 sentil10 pensa mJusta oumecliante aCÔrdo . rão, assim, prestado os Juizes do Tra- ~)UtIos,pa2,a~lhntares, en: con·.B,-g'otas,da cOllstitueionalidade da fixação de que_ lhes abra as portas da m,ovlll~en- balho mais um r·eJevante ~ervlço ao Já o .I,v·-l;uam da trlbuna. Quel·OsaJár1o.s pl'Ofissionais. laça0 .~o Fun~o, Enfim, a eSAlb:~l?a- Br~sil e. sobretudo, à nossa sempre tambem d,clarar .que.. ap·esar de tudo

de hOJ_ se tOlnou um mito, a lhe,a- perIclitante democracia (Muito bem) que o GOvêrno lmagmou fazer pelt>Quanto ao Fundo de Gara11tIa. do lecer a letra da Lel n~ 5,107, de 1966. . ensino superior 05 ex:r.:n'lios d'llaro-

Tempo ~.e. SllI:Vl<;O, quando. fOI .lnstl- Tudo indica que, realmente, {'sca lei O SR. LllRTZ SABIA: So.s e tristes do Hospital Si\.o Paulotuido, VigIa amda a oomtltulCa(} de é incollStituci(·nal. seníl,o ~m seu todo " - , . i e da tradicicnal '&,oo'a Pa'l""a de1946. Sua inc.omtitucionali9a<'le. <'ra pelo menos no artigo 17 .já referid'>, <' à<}yomI.rr~c~ç~. s.~~ ~eVlS~() cio m'a- I Medicina, .vêm dccu(}nstrar '~súa fa-pal\mar. A Lei Jll[a~na. entao ,!,ent.e em tudo que pretl'nde eliminar a es- I -/, ...1. /€s:. ",1 ·e, ,S15. Depu-

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Iência, (Muito bem)assegurava o dir·eitn à estabilidade. tabllidad.e, Como dis.!lemos aci:TIs" a t.ados, ha pouc_s d!as a. Camara apro..A estabilidade,. no Direito dO. nllba.\ estabili<'ad-e nãO. se coúfunde cem in- 1i~ a re,forma umversltaLa, AI; p·es- O SR. D,l.Al,;\U. M""R.. !NHO:Ih.o, .ou exist~ con;ro norma de .)rd=m denização. E' um patrimônn m~,al q~s~S .dl"em .que o BraSIl, e~ )9"9, (Comun!cação. Sem revis{b d or.pubIlca OU nao exrs(·e. No Era,:l ,em- em vl1'tude do qual o empre"'arla nã.o ~tlDblrf 40 mll excedentes aPloXlma.-

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dOr) - Sr Pr"s'd'nte e-'-'veo f~pre se teve cc_!:~o .~.e Ordell1 nública; o pode s,er dispens~d~ pelo '::e~pre~a- a~en e. _ tado dos traLa~h~s" d~·dta :'>'Cataa e~instituto da e·t~b"ldfL<le, t~~I~ o. a,slltlJ dor: ou sal por livre vontade, ou por . Q:lem n30 ;c~nhece a. Esr.ola Pau·· faee das rnin;·Qli resnc'nsabilida.desque a jUl'lsprU~encla ~ a .doUCrlI!ll ~e decj~ão judidal. E não tem equiva- lIsta. de Medl~ma, tradiclollal escola como represent.ante do Rb GrandElmodo unãmme, :·.?c~nheClam a n'111- lente em dinheiro, porque se o empre- ere nnel superwr? QUêm não conhecê. do Norte nu pleHu municipal de 15dade de sua r~nl1nc'n. gador violar a estabilidade e~ta ni\0 ° grand·e HOSPital Sà.o Paulo? A Ror de nQrembro.

Pots bem. o, J<'unõ() d~ Gara~t~a de se .r2~(}Jve ~m perdas e danos, lr.1as na cola cerra ll? sua~ ~rtM. o Hospitai No CUl"SO dessa luta polit:ca. fale-T·ampo àe S::" V'~o fol u~a d"'coberta nemt<,gra~ao. Só a. Justiça do Tra, fech.a, t~moem, VatlOs, depal'tamentcs ceu, em um com'cio <:8 sea c'jade,c.cm pret.rn~p.~ ;'.~ su1JHhul~ a ês'.abl- balho polie converter a rein':~g:'acãc e no.o a,€nge roam a Inr.llgentes l.):)r- ~osscró, o nosso inditoso colega Xa­lldade. E, re~IJne)1fe, a leI ""[,bcle·· em inden!zacão hay.endo a.illda. a hL CfU'õ o Governo Federal se deSCUIdou VIel' Fernandes.c·~u uma or,c~.() :nt,r<' os on;, instl-

Ipó.te,* em a,úe ~ empl'~!!;ilo pOd~ plel- dos seus alto~ cernpromi2sos 1)a.~a com . Todos n6s, da re]lressnheÊto poU.

tutos,' Como. "O'TllJ. c1)ta~ Cl't"? Ullla tea-la pnr Jule:ar que de ato do em- aquêle ef,fabelecJmento de enSlllU su- tlca do R10 Grande do N[}rt~ es­n?rma de 0,'d7" p1blic? ..1à 7i,:n:'~e :Jyega,dor resu1tcu rescisão do c~nt1'a· peI:Or e aquêle l1osocõmlo. A ~ist6rJa tál'acnog na no>'a terra pCl'f,'andoh" tantos an'.'. e um Jns,,~'ltr~ :10Vr\ to por culpa 'da emprêsa, flcj1ndo a' ~ tao longa flue nao tena ~,cmpo., paxa por no"sos de\'erfs partidár'.:s, C'\lan-qUe a extin~u'l'a :t tr~co j~ ur:'1+icG' partes inccmpativeis, contá-Ia ntlm Pequeno EX;J ,(licnt'e. do. r~ecbenws a noticia do falecimen-mente nada? F~l,'lém dtssn o le~ls- Cemo, pois, pretender que o :Funde E' deplorável, Sr. Presidente, que t.) deS"e no,;so ccl3ga, em c~rc'Jntân-Jador: no l),.on"'lt~ .de Im;>"" ri2crl" , de Garantia. qu~ não cobrl,.ã ~€quer 11:..s0 oc,orra no coracão de S2.0 paulo. ~'11S pl'ofundam.e!)te peno.sas. pele­logo o Fundo rlc .'''a"antm ~, 'T\em:J" Ias in(leniza~ões e!1l d'ibl'o, possa Equ;- <'la gnmde metrópole band"'Ynnt<!, de> Jando, no exerClC'O de feu mandRto,de SefTl1('o 1:l.~tjt'l~U nm3 Jrl'VF~lJ t~·an~- V~~·8r à e.:;tabnid~..rj.e? Contin11e C1J11rií- ag!01nerRdo rumnno de seis milbõel;; pel~ sua Cal1~3. e àefpn1~.njo os ]11­

saGão do t~mnn Cf' 'en'i~o ant··"io~ 00 \ c;01;ando a c1ispe~sa dos ~mpr2~ad -." de brasii1eiros. E é cl~p!GrilVel, se:: teTess.es POlí':iCDS de .sua ;re~ião.empre~a(!o ~~I~m~ten;ltl-'),"l'p,"~m,:,- estavelS, sem preJuizo dl! ',);leão p8J.~ nhor pres:denre, porqu-e a ESl'Clla. Pau- A.sslm, _tenc~o chêgaao ontem a Bra.­te. à ?r~:,t(('~~ p.cf"".l\m'c~ :"~l,, r.;'"SO F!mdo, a imméritos tl'abalhist?s; si lista de Medicina t.f'm l'elllmP.ntepres- sílla. e nao, tido 0'?Ol'tun:da,le de e.,:­qu" j? na'} er8 nOHca. Sim, pGf'!erá cOgitar-se de certa €flui- ladQ glandes seryiç.os tem Liado a Sá,.] pre,sar m,~ha. trlsteza pêlo fa]rcl_Realm~n'n, " E,·t'~' 17 "h T,~i nl\-. v3lflleia. Mas, enlJtl9nto Ã';S~ FundDI Paulo e flO B}'a~j) element')s d~ 111t0 mento ele Xa\"}~l' Fel'1lRnde.l, ve!,ho,

m<'ro 5.1r7. o' ".9 M, es~a!J[']"C€'l: Icorresponder a uma. indenizacão (iue! ~ab&rito no sel:>r dessa atividade 11- a~Ol'a. em me,! n')m~ e no d~ mmha"Os con'rptrO' r}" '"2"al111' q'j·ê c-nta-'lâ() ating?, ,·pquer, à 111d.em~acãt) do' I b·eral. E, quando o Govêro" F2l1era' ban~d", tr3nIf~.st"r o pesar <lo Rior-?m !l2ais il> 10 ~)'~, r.~ data da ~'1- ar!.i~os 477 p 478 da .Consoliclaciír< àa, tanto fala::o na solução do problema. GrRLde~~~ NOl',e e, do seu ':.o~{), embl!ca""e> tl·e"t~ Jé" n(}i~mo '~l' "e·'c'n· IR's do Trabalho. Inutil será qlla'~uer é e>,atamB11t2 no cora2âo de São Paul'. face d.s_c llcontec.nJrnt.<>. p,o. mia­dldo, a (jlla1011~" teor.. tl>.0... rDr . h.'\'l'P\ !~ntatl>;a dE'. con;-",nc~-Jo ~o.mo eqlli' 'lue êle .5urg-e p.ar9: de.safia']o, desa- m~n:e.l d;lol'O$O.. pa!'a mH'l" sen.':i­a,:ârr;o ~l'tl'e R' ,,,,f~.,". "C~~ ..CO"!_ va'enl·e à e'lr.bilidade. tiá-l0 p~;a sua Jncapa~ldad'. Q\lE'ffilmen a m;~te, pela~ mInhas l17açl!es~·"o ~ feltR ,,,I] R for1'Y'" F;~11l'c'4o. à' O Dlr-=ito do Tr~balh-o é um dos ra- diz não é apenas. o legiFlaaor, PDls Il ~~m, Xa",;.f 1F'e7and€s~ dpsde a m­um 1)e~1"0 ri.. 1'1.0 ",; , " ;; 0 C')iM> 'F."Ó mos do direito em qU,,2 o Direito r,d- I nobre Dopt1!ar1o Lauro Moni;elro da t. ncm, o "o ne .01 mUito !ude, mu!­o ~ 20. R A'Je,~- 1iss/), o emn"t r'8,iC' auü'ldo tem mais forte slgllif!cac:'i0, 01'U2, f>speeiaUsta na prolJl~ma edu- :'C:;':f~. uTenho .a 1mpre~sao de que,Q2,'el'á rPc~l)"r 11"''' l"nw>l":'!.n"Ü, nrm- Cod"rna_~e d;!iI~l' que l'li'} inde'Tr~ cacJo!191 d" Pl\I.s, apre,sento'l. inclusl- a~'omtlanh;U ~~g~ nO;'lSO't que nosv~ncfonada de va].f\r fl.~'" lnfe"i~r ~. ~6vl'is os direitos outorgados ao I.ra- l'e, emenda não apenas ao ol,çamen-I nos 'J;ó 11' f' n 1'0_ao rm?o, na~:-'euta I)t)" c~ntf) da Inr1",,'?g~1\o "balh~àm, se a>;.sim é, como eliminar to, mas à P1'ópl'la Reforma Universi- des;~al~C~r.aéac~mRçao ou f~:mação."u~ teria !,Pr("lo. " fA,"e r ~~'o. 'P a "s'a.bm:'ad~ ~rn troca de Um? 11"de· tária, indicanoo ema solução ao gra- a''''uma co: d móo se pfJ' essemoscomo sn ?'~n h~d'l;:~? o teê:~l:;f'r'l~r~t .... n!2~""?""I.{\ Que, nfl. pJ:'Ctp·GrrE",o. é iZ\:81 ~ ve e Sél'fo Jx:oJJ1~'?:ri·_1t (1.3 ~Cl.l}da,~~! Não 'lel;~~ fae..~~ s Jl~;~mos. h'p~!o etyltr~'-?'l'fl'''''' _rl-.... :::~·n. f'if")':"'!'hf'l(",'="l.'J fm~ r fp~-egul'ada aI) empr.e-:Jado nflli ?~P1lista d ra M·ecf1cina. Alem d.:m 4'01 público qao" D~lJ;'t~d~ ..~ClO l~~ '-ã[}rr~msua conta no Fundo de Garantia fl- estável? mil excedentes que teremos - e Dfio passou 'par tant~ CIiJ.:ga;; ~~'~~in'\~~

o SR. PAULO l\IACARI~T{: . )~

IC011l1111ícação - Sem revisão dooradOr) - Sr. Presidente, 81'S. Depu­tados, vêm os agricultores brasilei­ros sofrendo. a partir dos últimosanos, verdadeiro jrrocesso de empo­brecimento e de descapitnllzação. pelaconstante deterioração lia relação detrocas entre os bens da agriculturae os produtos manufaturados.

Isto significa que os agricultores,prcdus'ndo maior tonelagem ~ va­ri ando a produção, encontram-se commenor poder aquisitivo. Tôda a caroga de combate à 'IntlAção, t{ida a car­ga tributária do Impôst" de oírcura­ção de Mercadoria foi transferidapara as costas do agricultor brasíl~!­ró, que vê dímínuído, dia li dia, oseu poder aquisitivo e, ccnseqüerne­mente, vivendo como salientei umprocesso que o empobrece e o desca­pitallza.

Devo ressaltar que, no EstaElo deSanta catarina, que conta com marsde 250 mil pequenos proprietàrlos,onde vigora, portanto um regime depequenas propriedades com terrasférteis, matéria-prima abundante,onde o homem, como um bravo. 11mbandeirante, um pioneiro, ccnstrõíuma -grande civlllzação, a rerormula­cão da potítíca agráría deveria con­centrar-se em cinco pontos funda·mentais: a eletrificação rural; umapolítica de preços mínímos justos. eadequados; uma. réde de armazense silos, destinada â. estocasem dassafras; uma. política. de assístênclatécnica, através de agrônomos., vete­rinários e vacínadores, e, por I ultimo,o crédito bancáríu fácil e democrátt­00, em ,hora certa; para. prouorc.ç­nar, desta forma, !l- raclonallzaçaodll. atividade agríeelá,

Mas, ao lado dêsse típo de assls­tência, numa. regilío onde predominaa pequena propriedade, devemoslembrar a necessidade de o G_ovérno,copiando exemplos que nos sao tra­zidos da Alemanha, da IJálJa c no­tadamente de Israel, implantar, atra­vés M mRA, alguns núcleos de colo­nização, de reforma. agrária.. ,Isso teestenderia a todo o Pais, prmcipa!­mente ao longo das rodovias iederacsasfaltadas, como a de Sã!> .Paulo liPôrto Alegre. a BR-1l6, POIS, comotodos os brasileiros sabem,. e V. Ex'!,que é natural do Parana, melhorainda sequer dez por cento da áreaIimitrofe It. BR-116, estão cultivados.

Portanto, poderia. perfeitame!'!te g,mRA ao Invés de adquirir aVlOes ajato ti hellcópteros, ao invés de t{Jr­nar-se um caso de pollcla. como Infe­llzmente aconteceu, implantar aCjua·les núcleos de experiência, de refo~­mulacão da polltlCtl. agrárJa. possibl­lltando a fixação do homem ao soloe notadamente, aumentando os In­cilces racionais de produtividade. As­seg11rll.ltoa, ainda, a colocação, compoucos horas de transporte, dos pro­dutos nos ltl'andes centros consumi­dores do Pals;')"e, desta forma. pro­porcionaria maior noder aq~isitlvo àgrande massa rural brasileira.

51', Presidente, o próprio lBRA, oMinistério ela Altl'icultura e todos osindustriais brasileiros devem desp,~r­tal' para a realidade nacional, a .,mde que se ofereeam melhores condi­ções e ouiros recursos aos homensque vivem no camuo, porque 5ôme!1teatravés do aumento do poder aqUlsl­sltlvo da. Area rural brasileira pode­remos ,assegurar .nlío apena~ o cres­cimento, mas. acima. de tudo, a ex­pansão do mercado Industrial, o au­mento do parQUP fabril e conseQüen­temente o aument.o do mercado demão de obra e o desenvolvimento in­teo-ra10 do Pais.

AquI fica, Sr. PresIdente, esta ()b­serva"õo. cnm um auêlo /l.s autorida­des federais. especialmente às liga­lias A agricultura, a tlm de que re­formulem It nolitlclt agrária dêstePais e Implantar alo;un5 núcleos deexuerlência de refonna. agrária. para,em última l.Ulãllee. criar melhorescondições aos homens que vivem nocampo. (Multo bem.)

ttilçfio do País sempre Sério, compe- do Depp,rf.ament'> Nacional de Saú­tente e digno. Não quero talar do de Pública di Ministério da Edum­eorreligionárlo leal, do homem des- ção e' Saúde. era sócio da Socie:lacletemido e sereno, sempre respeitado e e da. Sncledade de Medicina e oírur­admirado na. sua terra, pela. comu- gía do Rio de Janeiro. Por Üeercf.onlciIlde, que nos altos exemplos da- presidencial, viu-se condecorado. emvida pública. deixa ao Rio Gl'llllde do 11-1-67, ccmencador da Ordem doNone, com a SUa. atividade polítí- Mérito Médico.ea, uma página. de orgulho. Rev~JO 'rôda a Nar,ão, eonsíemada, maní­o adolescente; . recordo, dentro ~o restou à [amílía enlutada, através' detempo, o seu itinerário na persegui- suas :figuras exponenclaís, imens-o pe-ção dos Ideais dominadores que se:!Jl- sar pelo falecnnento. _pre acalentaram a nossa seraeao, •Vejo-o dentro dessa. perspectiva e da o. Minlstél'io da Saúde, p~loemoção que já. não devia ter, no DNERu, acaba de publicar uma obraamargor da vida. pública do nosso enfeixando se!l~ métodos de traba­Pais, Mas deixo extravasar agora o lho, que teve a orientação e superví­meu sentir e o do meu povo por ter são de Germano' Slnval Faria.desaparecido 'um grande lldador. Nesse trabalho o DNERU traz ao

:Há sempre JUIZOS generosos depois conhecimento do público li' sintoma­da. morte mas sempre foram êstes tologls das doenças endêmicas, suapermanentes na vida. dêsse homem distríbulção geográfica. no Brasil, suapiíbllco de minha. terra. Quero ex- etiologia. e epídemíologta, os métodosprimir por mim e por todos, Sr. Pr2- de combate aplicados contra essas.idente, o meu pesar, . Lamento l}ao endemias pelo Departamento Nacio­poder continuar 114 minha alocuçâo, nal de Endem:as RUrais em todo o

- (O orador é abraçado), território nacional, e, bem assim, oO SR. FRAl(CO MONTORO: esfôrço despendido para equacionar

os problemas relativos à matéria deu-(Col1Hltlicaçáo. Sem revisão do ora_ tfo da.~ disponibilidades orçamentá-

dor) - Sr. Presidente, a dos vigias rias de que vem dispondo para talé uma das -poucas classes de traba- .fim. •lhadores exclutdns pela legis!nção de Na apresentação da obra, esse ou­um direito assegurado a todos os que tro ilustre brasileiro que" é o Dou­trabalham, Islo é, o regime de 011.0 tor Olympio da Silva Pinto, que SUb5­horas diárias, Essa. exceção odl,osa tltuiu no cargo ao Dl'. Germano, tes­precisa ser corrigida, Neste sentido, temunha: "l1:ste 1IV1'o é da autoria doapresentamos há tempo projeto 11 Germano". "consideração da. Casa, q1!e já reee- Por essas breves palavras, SI'. Pre­beu parecer das comíssões compe- sldente, sente-se o homem, que otentes. Brasil perdeu e justl!ica-Ee $ dor

Nestas oportunidade queremos 80- manifestada por tantas vozes, PaisIlcltar à Mesa a inclusão dêste pro- a dentro, (O orqdor li abraçado.)joto na ordem do dia de uma daspróximas sessões, ainda na presente O SR. SADl ROGADO:sessão legislativa, . C 1'- ~ - r~vI8-"o If()Pela mesma razão de justiça 00- (01nUn caça0 - "Ctn ~ ..elal pedimos também seja Incluldo orador) - Sr. Presidente, foi apro­na 'orrem do Dia de uma das pró- vado - ontem -nesta Casa o Projetoxlmas sessões o projet.o que estende n9 1.537-A, de autoria do Deputadoos beneficios da Previdência SOcial Lui:.: de Paula, que reconhece comails empregadas domésticas. outra. ca.- de utilldade públiro as unidades dotegoria profissional excluida. da as- Lions Club e do Rotal'Y club doslstêncla prevldenclál'la. E' um de- Br~~. projeto velo fazer justiça aver de rigorosa. justiça que a Clima- duas entidades que vêm prestandora não deixe de estender a estas duas -relevantes servl~os ao Brasil. O Ro­Cl1.tegorlns de trabalhad'g:Soll~~; tary há mais' de qun.renta anns, edes e bl enefíc~ bll~~ ll. ou a. legisla- o Lions, há cêrca de deze?sels anos,dM Le li do a a o, /I. d I Projetaram-se de tal mane1l'a na co­çlío trabalhista, já corfrre Sã M':S:' munldade bra.slleira, que rara é a. ei-

Sr. Presl~en~" ~~~g :fl~ltaÇão nó dade no Brasil que náo possui ou uma.na. pessoa. e . • ' t- d Id ou outra dessas organizaç-fes, quesentlM de que. ja 1I1!e es ao pr~je~; têm como finalidade principal exer­mente prcparad';l' se~amD~ de uma oitar o companheirismo e trabalhllr1ncluldos. na Or sõem (oMuito bem) desinteressadamente pela comunl-11M próxImas ses es. 'dade

O SR. l'RESIDENTE:_ :R,.otary e L10ns têm em seu !lcervofAce/O/ti Filho) - A Mesa. val Inúmeras campanhas beneméritas e

ntender à sollcltaçiio do nobre Depu- de alto sentido c1vlco 11() Brasil. OtlIdo Franco Monloro. mandando In- seu desenvolvimento é imt!resslonan­cluir na Ordem do Dia os projetos te, O Llons toca-me partlculannen-

S Ex~ se refere. te pois há onze anos mlllto num11 Juesá FRANCO MONTORO - Liom Clllb, de que tive a honra de:Multo obrigado a V. Ex~ (Multo ser fundador,' na minha. cidade,., , - Cam\Xis nô Frtado do RIo de Ja-"em,) nelro e' que já se dlsUnl';uiu, prestou

O SR. NOSSER AI,l\IEIDA: e vem prestando cxcelentes serviços(Comunlca!;ão - Lê) - Sr. pr,esl. ao Pais.

dente sofremos, todos nós, bre.sJ1eJ;; :Hoje temos no Brasil quase milros, Irreparável perda, eis que, 11. clubes 'de Lions ecêrca de trinta milde outubro de 1967, o Dr. Germano leões. O Rotary deve ter tambémSinval Faria; ex-Diretor-Geral .do um nmnero aproximado de clubes eDepartamento Nacional de EndemiaS de rotarianos. Eles se eqUivalem emRurais, em plena lI.l.ivldade do cargo, fôrça e em número de adeptos. Sãovelo a fillecer. .. entidades realmente voltadas para. o

Ultimava. o Ilustre sanitarista viPa- bem para. a comunidade. Assim, a!triclo extenuante mas vitoriosa. a- medida é, de justiça. O reconheci­"em - ao lado do Ministro Leonel mento de utllldade públicil já. deve­inranda - Inaugurando serviço:1 1: ria. ter-se dado há muito mais temuo.eba;tecimento d'água em o nor es Espetamos C/de o Senado seja sén-

- de Minas Gerais, q~anf:d~op~;iin~ slvel como o foi a Câmara, a.pro­. ·;B~lo Horizonte - a as" é' vaneio logo êste projeto, a fim de

(lo próprio lar. por bencontrt~tJ~ ~~~ que êle se. converta °em lei e pos­((ado ao exerclclo a sorven Sllm êssesldois clubes melhor cum­funeões no DNERu, 1 d J _ prlr as sUas fil\lllldades e gozar -das

Na.scldo na cidade lnt R ~ 'sean~ ree>:aUas concedidas às entidades con­J'leiro, em 1914, aos~ ola de rÍoiedicl- slderadl!.s de I'IUldade pública~Iplomava-se ne. c \ E' para manifestar a minha all!­fla e c~~r~t:ÍIOS postos téncleos no gt6'l1, a. minha satlsfação, lJor êsseS oC1U~ Público Federal. exercendo-os ato da nossa Câmat'a,' que faço aqui

erv ç m desusado empenho e m- hoje éste pronunciamento, com oslI;empr!! co votos de que o Senado, o mais rlt-ro brIlho. Curso de Malária. do pldamente posslvel, tllmbém vote e~~d~~t:.tttQ °curso de MalarlolDj"lsta aprove a. medida. (Muito bem;)

,r:' -~ - --~ -)B~14 Quil1ta-feira 21 orÁRIO 'DO CONGRESSO fJACrONAL (Seção - rr Novembro de 19iJf.

o SR. BENEDITO FERTIEtrtA:' ~(C ;;.lUlIiração. Lã) Br pr~!o!~l

dente, Srs. Depu·.a,...::,s ,-} d~01]'eio

BraziJIense" estampa hoje. em manochete de primeira página. a nof.leiade que o Supremo Tribunal Federalrestabeleceu penas para os crimes deeconomia. popular e que, de ora emdiante, os delitos praücadcs nessafaixa de contravenções ssrào capitu­lados na antiga L~l de F.conomla \)0­pular e não no decreto-lei cue in~ti_tuíu ao nova Lei de Segurança Na­cional.

Sr. Presidente, com a decísão udo­lada. pela nossa mais alta. oõrte deJustiça, dever-se-ín esperar, em qual­quer pais civi1lzado onde houvesse·respeito e exEtcic:o <ias leis, como queum estado de pãn'co para. os contra­ventores, pois, antes dessa. [uríspru­dêncla, os espsculadores, aproveitan­do-se das contrové;slas lsgaís, emnosso país, vinham. usando e abusan­do da Impunidade. E em verdade, oque dói, Sr. Presidente é que nestenosso amado B,asil, que possui real.mente a.vançadls~ima legislação. atéaqur, desgra"a<lam~nte, temos verHl­cada nada mais -do que o trtpúdío eo desrespeito às nossas leis. Logo, lidecisão do sunreme não terá porcerto a tão desejada repercussão, S~­não para cs feirantes, açouguelros e,quando muito. rara os padeiros, pois,em verdade, em nenhum dos preces­sos. que. às centsnas, tramitam nasnossas Côrtes de Jllstlca, isso eu ousogarantir - o brs-o da lei alcançouou .tentou atcan-a» os poderosos queescarnecem de todo o esrõrco gD\'~r­

namentatSr. Presil1ente, reiteradas vêzes,

quase cotidianamente, te:n tido estaCasa•.a aten-ão desnert.a'.,. pelos ela­mores dos re"resentantes do povo.em denunciando os abusos p~atí~dospelos poderosos 1:1"1'OOS, naclona;s e­"nacionais", em 1l0mg da livre em-,prêSa, em nome (la lei dn. oferta eda. procura.. Entretanto, Sr, PI'esl4en­te, embora, c~m') 'â. dÚ',se, julgue rle.~­necessária a cons'oltacao da ,lm~\ll1l­<Jade para. os 1"()deroses. pOIS estes.através da lmpiMad~, da. Incontro­lável I(anllncia, e c'etendo a total i?­fluência. dos velc~'l". de Infol'maclloe diVUlgação, Inva~:àvclmente "?'Il­pam, impunemente. tooo o e.;;forgoJ:(ovemamental no contrôle do custode vida, ná" pesso deIxar de ">cen­tUar Que mais <!'1'ave é a de~rellr.a eo sentimento (le Injustiça que, a c!:l­da~dla e a. cada momento se vaoacentuando no se'o do povo mnvIrtude ds. lrn"'llnldade dos podero­sos, levando ncs"a ..ente. em des~s­pêro de causa. a aceitar as prejl'Rcoesdos subvcrsivl's. nols éstes, mui lIã­bl1mente, se nutreM nas nossas eOll­tre.diqões e. cr'mlnoeamente, nosmeios menes escla~ecldos da )10pl l­lacão prOC"l'"am fDzer crer sem, do'regime a culpa de taTltas iníqui~adese que a. lei as 11un1eóes são crladHs.tiio-rom~l:1te nara os pequenos.

Sr. Pre!lldente, lembro a V. Ex"Que hll. P<>"MS d'os, relll1erelUOs àMesa. da CÂ.'llara a cllllStltuiçlío deuma comissão mrlam°"ltltr de Inqué­rito uara anJ'rsl'" as at,lvldades da In­dúskla. fllrm"c~"t1c~ "m nosso país.Ao lanearmns mó" el~s~e InsUtu!o. fi­zêmo-lo Rn6q il"l1m··Avels denunciasdesta trib"na, ti'''Is~ calcadns nosmais llbsU"~O' e cl"'orosos lat~s, naesoeranea. de õ"s''''rtar B at!!nçao dO!!setorl's res"~"·&velo ~a"lI que coibis­sem tais ~,,·,S"S "rntl"a-lo. nCl;se se­tor contra a. "coTlnm1a 'Oopular. Ma~,depois d'! ,","l'.. a!'''ft~dllr a.s cklma­das l'rovl"I,e_'l 'r. ,.,3., encontr4!l1Msen!;" o ,.PITl&"l'" hor....lc" de uma Co~ml••],o pq.'."'ftTlt.l' c''! Inquérito.

S!'. Pr'eslrlpflfp. fi. s"n"ll's ~'vUl"'l1~cão do ren"~~'-·,.,t,.. ". ~ludlda CPI/I. Me'lI ri" ('._(O~'" tem feito com queas vffím~~ rI~""'ft!e. (11fP, exul~ram am.~êrlft 111'",r"',"111 " 1="hnutricao e Bfalta de ,."'''0 ela ....,,~"" l1OVO, come­(!a~~pm 1\ p,.,,,_I""<f (l llriC!: P~nutadn de..núncias T1p.l't'''a. rI.o 1'1als varlad~sellt~orlM ,"'ft~ tadas elu '80 maIsalta. J'nfidade.

[biAR-'O DO CONGRESSO NACIONAl: '(Seçilo I)' Novembro pe 1968 8315 '.

I Dentre as muitas que já tenho tra- Geral de Saúde púbJlca. concedia li. 'Realízou-se, lJ(/je, em Brasília, o encontram os Deputad-os MInorotil!<> ao conhecimento. desta Casa, Casa Gfanado o rsglstro e a' per- I! Encontro Nacional da. Oração, num liIlamoto, Yuldshlgue Tamura., An.

.destaco hoje duas que, quero crer, missão para, o fabrico dl!sse produto, aímóço de quase duzentos talheres, no tõnío treno e suesumuRirat;>.' Nllsmerecem relêvo especial. A' primeira Não obstante existir em nosso pais Brasllla Palace Rotel, de sentido ínteí- Câmaras :Municipais e Assembléiaaé de um consumidor, o qua.I, muito legislação que disciplina a matéria, ramente ecumênico. Ali se encontra- Legislativas, espalhadas pelos 22Inteligentemente, denuncia. o fato de que pune' e coíbe tais abusos, e Vir vam pastõres, padres, autoridades, Mf- Estados da República FederatiVAqire os laboratórios mais poderosos, a Casa Granado, no curso dos anos, nistros de ,Estado o ConsuJtor-Geraf do Brs,sll, não faltam a. partícípa-com as cnamadas dúzias de' 21, de satisfazendo rodas as exígênctas l~- da República, o' Sr. Presidente da ção e atuante presença- da raça.OUtraa .Ieitas, com dúzias de 36, ar- gaís, eis. q~e a Irrefreável e Insaclá, Itepúbllca, dois Gov~madores de Es- amarela. Ao lado dos de pele, bran-,'rv~tam os farmacêuticos à mais 'ter- veI ganancia da Johnson e ~olmson, tado, Tudo transcorreu num ambíente ca, vermelha. ,ou preta, neste paÍSrivel e negra das corrr.pções, Evi- atraves de. expediente rasteiro, crí- de muita -unção, Tôdas as oração-en :pluri'racial e cosmopolita, estãodentemente, refiro-me aos comer- rnmoso e, logicamente, sem qualquer ouvidas, 'com exceção da de Ação de êE.."es descendentes dos cristãoscíantes de medicamentos, pois êstesr amparo legal, lança no mercado um Gracas, que tive a honra de fazer, fo- astátôcos, convertidos por: 5, Fra,n.que trabalham. na base de percenta- produto, segun!'!o li bombastlca e, es- ram do mais alto teor e mereceram a cisco Xavier no século XVI. AOgern e sob pseudotabelê, de' preços, mag~do~a publtcldade que a.d0ta; pam simpatia e aprovação I!~, todcs. 11l um contrário de> pensamento elo mes-.que remarcam a seu bel-prazer, dão o anlqullamento dos 'J!1ll.is f tacos, V.em movimento dós mais iIÍtercs.gante;; que tre Miguel couro, são os jap~ê-"preferência (o que énatnraí) , aos agora aquele fa?orato~lo estrangeiro, se r-ealizam hoje -no mundo" congre. ses, neste último quartel, do ,tê."produtos que 1he propiciem maiores numa. competição mais que desleal, gandq os orlstãos. sem qualquer dts- ,culo XX, os operárícs, os profís-.vantagens. ,Corno figura ilustra.tiva, anunerar Um produto. c?m as mes- - d 'i N~<' 1 'M' f -se t t i d t';vejamos um' produto ofícíal. A água mas propriedades. qurmicas daquele llnçao e .sel_II.-- ~e a moço, az síonaís e os ar ois 'as ma S I en 1-'-

, oxigenada. que nada mais é do que outro tentando roubar para si a já uma. medi taça o, 11\"-.e um trecho do ficados cem o Brasil e o seu.' des'"àgun pura com simples adição de oxí- coma'grada marca do Polvllho A!l- Nóvo ou do yelho Testamento.. ,nal torno. A êles deve a Nação um bom,gênio, um vidro e urna rõlha e, quan- tíssétlco orcnado. a inierJ;'retaçao e os comentáríos, exemplo para o trabalbo e um,d tt t I I no e deter "Basta. dtzer a V, Ex~ que, entre os que grande estimulo para vencer,

o mUI o, um 1'0 Uoz n ,m 1- Mas entremos ,maIS na íntímldadc participaram dêsses atos, estava o MI- (Muito bem,)minado laboratório tem fixado para do problema, pll1a que possalDo~, ICe- ntstro Andreazza, que leu uma pas-r~~~~~o~~c;~~:~~id~t~g::eç:lll~;;a~t~glstrar' a,te on!,!e vai 9 ,desrespeIto à sagem do velho Testammto; o Vice- ,,- O SR. PRESIDENTE:outro o faz per um quarto dêste "a- lei e a ímptrnidade dêsses ganancío- Presldenle da RCpúhlica, que leu um Passa-se ao Grande Elcped~ente;101',' OU seja, por duzentos cruzeiros. 505" . , , " trecho cloNõvo Testamentoj-o senhor Destina-se a homenagem a me-antigos, Como se vê,' díante-tda- ím- tnícíaimente veríüca-se a' malícia Presidente da Repúllllca. que. no fj- morta do ex-Deputado e eminentepunídade reinante, o comerciante até no rótulo, pois ~ apresenta o pro- nal iêz uma. oração gratulatéría com Iurísts, Francisco Campos, recente--~scrupUloso, sem conscrêncta de dutl? como "o nôvo polvllho antíssé- o que aH se reatreava, salíentando mente falecIdo. ,Mru, dever para com a. sociedade, pre- tfco . 'que também ête coloca' tôda a espe- Tem a palavra o Sr. Gustavofere o maís- caro nas suas prateleí- A lrregularl~ade seguinte ê a ',de rança de 'sua ãcão de Govêl'no no po~ 'Capanema pela ARENA.ras, pois éste lhe deixa, em mêdia, que, segund~ m~orn:a o Serviço, 1'130- der da oração e no pod~r de Deus. ' .cêrca de quatrocentos cruzeiros de Clona] ~e F'lss~llg;açao d~ Medlcll?-a ,e Foi uma reunião das mei!Hlres a. q~e (DISCURSO DO DEPUTADO GUS-lucro, computadas, no caso, as cha- FllTmácJ(1, o novo polvJ1ho antlsse- já assisti em minha vida. (Mztlto TAVO ICAPAN,El\IA,. RE'l'IltADOmadas, bonlficaçôes e dúzias ,de 24 tico" foi licenciado como produto bem I· \ PELO ORADOR) ,.ou '36. Sr., Presidente, a permanecer antissétJco e de nlgiene, Toda.via, a ' ,a impunldade,..não teremos de "bur- licenca de produto de higiene fol O Im: J\tEDEIUOS NETO: i o SR. CARVALUO SOBRINHO:rice" OU de patriotas, em prefe-r.in- cancelada, (COniunicacão, sel1t revisão do ora- (Lê) - Sr. presidente, Senhoresdo, comercializar a água oxigenada, Continuando o elenco dc irregula- dOr) _ Sr. Presidente, na derradeira D~putudos, na tragédia de Voltalr&,que vem. tal>elada para venda a du- ridades, temos agora a. que diz rl's- etapa de minha' vida pública e neste 111\ Uln episódio dramático, quando'~entos cru~eiros, na qua.I Irão perce· peito ao registro e depósito da maI'- último quartel das minhas atlvlda,:jes Antõnio exibe ao povo a tÚnica debel' os mesmos trinta 'por cento, o ca "Polvilhl> Antissétlco", Esta é de parlamentares, comecet a escrevo!' diã.. César, crivada de golpes. avermelha.­que corres.ponderá. Ia. sessenta cru- \ISO exclusivo da Ca.sa Grltnado, não riamente uma crônica parlamentar. A da de sangue, para exclamar, solu­z.eiro" velhos de lUcro, por VIdro ven· havendo registro algum nesse senti- de l~oje é uma homenagem, aos japo- çHndo; "Eis o que resta 'do maior dOSdido. do do laboraí6rio Johnson e John- nêses 'e, para. que' fique nos Anais, rom~nos". ' , ' ,

cômo se vê, o fu.brieante escrn· sono tudo de acôrdo com ,Intarma- 'Era a fatalidade da morte ã. beira.:PU!cw;;, que tenta vender, por um cões e cert!dôl"S do Ministério da In- paSso a lê-la: das incomensuráveis dimcnsões da.qual'Lo do preço, multas vêzes produ- dústrla e Comércio. ' CRôNICA PARLAME.t'lTAR sua sepultura. Era a ,porta do silên-lo até de melllor qUalidade, v,'-se Como se vê, e> laboratório ltlienfge- ,padre i1<Iedeir08 cio que se lhe abria para aquêle sono

, eompelldo a aderir à deSUlll,ana eor- Da Usa de todos os meios 'e formas a que São :Paulo s.e referiu aos Tesse-,rtJpção, ou então cerrar as suas por- jnra induzir o consUmidor ao engano I>e'Brasília. No quinto quadriênio Iônicos: "Nós quere'mOs'que lf/nOrets'

,tas. Eé isto, nada mais do que Isto, de produto, plcsldencialda primeira República. o que diz respeíloàqucla qUe dor-o que vImos ,observando em ',nosso Aguardemos a constitUição da Cl?1 comeÇou a imfgração jap:>nêsa pa.ra me-11I, para ltão vos entristecerdes ~vais. nos últimos anos. pará. saber, entre outras • coisas, c o Brasil. ~vernava o Pais o hon- 1110 os qlU1"1lão t~m esperanças" ....

o out,ro fato, a que me referi, e porque do cancelamento da licença rado Pre.;idente Afonso Augusto O que haveríamos de ,dizer ,d&que expllca em parte a absorção ou de produto -de higiene; o porquê da Moreira Pena Corri ao ano de Francisco Campos se 'pl'csentes aoo desaparecimente> da indústria far- falla de l'egistro da marca no Minis, 1908. há sessenta. anos pa.>sados, episódio dramático qu~ lhe apagountacêutlca legitimamente nacional. é térió da Indústrj(l, e' Comercio; o quando chegaram no porlo de 8an_ as luminosas pllp.!las, para adoTmeci!''t~~êle que ocorrendo com o LabOl'a- porquê da falta de iiscll.lizacão: o tos os '181 filhos do Império do Sol 10 ,;)0 Campo de .Deus, "in c~mp~torlO da Casa Granado, porquê, enfim, da absorção da ln- Nascente. Vinham da tranqUilida- D,et ... Ta'vez disséssemos: Eis ,-q

Sr. Presidente, a Casa Granada ,dústria nacional peja estrangeira. de do arquipélago nipônico para, que resta de um homem que foi pro--vem prestando ao nosso paÍS, há cêr.. Apesar de estar a' Casa. Granado \ no Brasll, realizarem as árduas ta- fundamente bom .e" ao mesmo t~mpo.'ca de um século, relevantes serviços, jll. de posse de tôda a,documentação refas da agricultura, cemo assim profundamente ,sab1o, '. ",não só pelos preços justos de scus para defender os seus dit'eitos em desejava o Chefe do GovêJ:o da Sêneca, em Ult1l.'L de suas eplstolll$,))l'odutos; pela 110nestldade com que juim, a podcrosa Johnson e John- RepÚblica, No colendo congresso Sr, Pres}d~nte, sentenciou que,.quan_~HLnipt:Ja as suas fórmulas, mas s().. son cont-inua sua inefável campanha Nacional. dcsdohrou-se a luta pal- do os sahlo5 c0D,leçaram li; aparecer,bl'etudo pelas .pesquisas que ali de- publicItária sôbreo produto 'que lm- lamentar sobre essa imlgraçãoasIA- os ~ons, s~ ec!Jpsaram:, IP~~tqllalnsenvolve, criando as nossas fórmulas, pinge ao povo com má. fé evidente, t.ica e mongóllca, Por muito tem- doctt plOdlMunt, boni deSU1tt,o knolO MIO nacional. E essa firma, Vê-se que êsses "internacionais" não po, êsse assunto se fêz j)(}lêmlco, Em lft'anclsco Campos, 'porém, aSI', Presidente, com tôdas estas qUa- temem a justa. ou a decêhcia, pois julgando alguns senadores e depu- sab~~'la e a bondall;e, aml!l'as inse-Jillcações, vem a.gora - clama!' contra nem ljuapdo se inicia o 'processo ju~ tados que os imigrantes japonêses pará'.!'ls, sempre eammharam juntas,uma terrivel iniquldade que, ameaça, dicial, como já o fêz a Casa Grana- fonnariam um quisto no organiSmo 1!:1~ nll~ foi, apenlU!, o sábio, qUe até Ode certo modo, até sua sobrevivência do, ameniz'am a propaganda ou' re- ,social d~stl1 nação latina. p?JoratJvo cOll'n.omlnou Chico Clên~conto emprêsa, .'~ tiram e> produto de circulação. "'Ma;g, o tempo se encarregou de 'ma Foi tnmbem o Bom, cheio da~

Traia-se, Sr. PresideJt.e, evldente- Concluindo, SI'. Presidente. pouco confirmai' que os budIstas e xin- quela modesta., recatada ,e enve>lventemente, de uma elas mUitas tOl'll1!l.5 ou 'qull~e nAda tem valido o esfÔrço tolsta,s nipônicos se- identificariam, bo;ndade mineira,; que,reflete o con~que os poderosos têm adotado, com desta Casa -e do PodeI' Executivó racial e Immanamente com tódas celto daquele amigo fiei do Eclesiáf-'ah,;o]uto sucesso, para liquidáção C!f,1.- p~ra .1Jbertar--.a._ nação de tamanhas as colTentes imlgratórl~s formado- yco..eomo sendo a medicina da vida:queles' que crêem ainda venha a ser ll11qullJades. tais os vlclos do preié- ras da· soci{!dadeeclética brasll~irll. At!;;<;lI,' jiáBlis 1/tedleame1ttum IIl-o nosso país uma nação soberana e, rito ",Que estabeleceram quase como .Atualmente, no BrasrJ, são 600 ml! tas, ' •:por isSo mesmo, não se submeteram que' a perpetuação de abusos· em nos- hail:ttantes. contando imigrantes 6 Guardando de seu Pai. Jacmto Al-e não, se SUbmetem il. ocupação eco- sa pátria, E outro cam111ho não ceja, descendente.s, que_ guardam em v~s d:t 811va, Campos, advogado, '"nômiea dos' poderoSns- alienigenas, COlllO solução, senão providências suas velas a ascendência. sangUi- conSPtc~o JUIZ (J exemplo de )lma vl~'Vejamos o descaramento e o cinis- enérgicas {', até mesmo, tão <'!rásti- n~a do império insular da ÁSia ar!.> jda

thom ada e o amor do Dlre1to, pro- '

tno i1a. firma Johnson e Johnson, lia cas quão necessárias se fizerem para ental. '" atualmentc n. maio'~ c"- e oU-,se, nos ,percm'ridos suoc,essos d~tentativa não só de furtar para si 11 restabelecermos em nosso pais a 01'- '" ... v- sua vlda 1> f 10 1marca já consagl'ada de um produto, dem, o l'espeíto à lei e, especie.lmen" Jônia japonésa. no cxterior, ~upe- bl'ilh T ,'0 ISs ta, com mexc"d[vemas sohretudo para levara9 dese.>- te nas classes menos iavorec1dllS a rando mesmo a que moureja. nos b~ so lda cul ura c Inconfundívelp~l'O e até mesmo à falên~ um seu convicção de que o que' realmeo.'l1:e Estados U:çtidos. A sua partlcipa- pr&àa'àde, . ' .compe\.ldor, um. renitente "botoeudo;', nos c?l1vém é, o regime democrá~iço, ção na. economia nacional, seja na vi <te es maJ"oantes_ n,), hlHfófia cf..,que tem a veleidade e t> a.trevimento o reg1me di!. Ilberdade sem libertuia- a.gricultura. na indústria ou no co- ~a nossa evoluçao soelal. eCOI1Ô'"ele querer para o povo brasileiro uma gem, o l'e"lme que l'lremia o justo' e mércio, é tão significativa que se PlI~:r (! l'olitlc.a !,xercera.m, tnmb~ni.iNdústria Clell1 por cento nacional. jJune o ímpio. confunde com a própria grandeza PO, Irsa influenCIa na. sUa formacão

SI', PresIdet1te, quero crer não Era. o que eu ,tinha a dizer, (Muito naCioni:ü. O abastecimento de São âSP~1 t!~I: ,ouro Pr,eto da..n:in~racá().existe. nesfa Casa, nos grandes cen- bem,l ' ,Paulo, Rio de Janeiro, Santos,-BeJo n~!l'a.e~{~,Çlmho, da rnconflden,?la Mi;-tros . urbanos, nem mesmo na' mais 'O SR. GETÚLIO MOUnA: Horizonte e do Distrito Federal é dos l'e~!'odPa~d dos .bat:dell'ante;Jlumllde choupana. de nossos sertões,' ,qua.b'e todo feito pelos aglicultol'es Rõri~',1t~S aa eldad~en~el1.Cllat: c Bel

:quem não conheça o Polvilho Antis- (Uo7nunicac;ão. SlJ1n revisão do ora- Japonêses. deu a R ,- p pna ma, ou~'sótic" Granado. :t;:ste produto tem ,es- dor) - sr. PrcsJdente, qllero apenas No momento, deve destacar-se 11 do Brasi~~u~~~ das mais belasivisóes

tudo à disposição do consumidor na· fa-zer lIgeiro registro, porque outro co· part.lclpaçáo poUtica dos desce'1l- < Dê.sse impre io te • 'cíonnl há cél'ca de 60 anos e, em 10 lega de'Jenvolveorá melhor o tema em dentes do Mlkado 'na vidâ. púhllca norama de eo';it~~'; e ,eclellco p!l..

,--de !Uurço de 1911, a. antIg!l Direto.:l~outra q,<!I'h!nt..dad~,., ,. brli,$Ueira,. Na Cámllra F1!ueral se tamente terá concel~'dhumanos" cer'", -'~ -- ~ • '- ~_...~t o 115 Imhlll__

f""........ Apk _ 4";; UQ-,>- 5S@ ..~

'DfARIODOCONOBESSO NACIONAl (Seção I)

Armindo Masta:ooolIll. - ARJl1( ..lthlê CoUl'i - MDB.Baptista. Ramos - AREHk~ _Campos vergaI - ARENA.Cardoso de Almeida. -

(SE). .Cardoso Alves - ARENA. (Carvalho Sollrinbo (2S-Ul-6B);..0e1s0 Amara,l - ARENA. IChaves Amarante - ARENA."!ll'e1Tll2; Egreja. - ARENA. '

_:Franco-Montoro '- MDB.' IGastone Rhlgl - MnB.Hamilton Prado - ARENA.:HarrY Nonnllton - ARENA,:',Israel Novaes - ARENA,Italo Fittipald! - ARENA.José Resegue ..:. ARENA.lLauro oruz - ARENA.,Levl Tavares - MDB. -,MarcOs Kertzmann - ARmN4J!Mário COvas - MDB.!Padre Godlnho - MDB.Paulo Abreu - ARENA.Pedroso Hor,ta. - MDB.PUnlo Salgado - ARENA"Sussumu Hira.ta - ARENA.,

,U1yssl!ll Guimarães - MDB,Yuk!shlgue Tamurll. - ARENJ.~~

Goiás:Anapolino de F'arill. - 'MOB.,AntônIo MlI~alhães - MDB.Ary VallLdá:J - ARENA.Emlval Cll:ado - ARENA.Jales Ma.chado - ARENA.Joaquim Cordeiro - ARENA~José F.reire ~ MDB.Lisboa. Machado - ARENA.Rezende Mo:nt.efro - ARENAt~_

Mato Grosso:Edyl 'Ferraz - ARENA.Oarcla Neto - ARENA.Marcl1!o Lima - ARENA.Rachid Mamede - ARENA.Welmar Torres - ARENA.

Paranã:Altplo Carvalho - ARENA.Raroltlo Leon Peres - ARENAJosé Carlos Leprevost - AREN~Léo Neves - MDB.LyrJc Berro1\! - ARENA.Zacharias Seleme - ARENA.

Santa Catarina:Albino zenl -~A.Ca.rnelro Loyola. - ARENA. ,Ligia. Doutel de Andrade - MDJJ. .Osmar Cunha. - ARENA. ~

Osmar Dutra ~ ARENA'.OSni Regls - ARENA.

. Rio Grande do Sul:Alberto RoUmann - ARENA.Aldo Fagundes - MDB.Amara! de Sousa - ARENA'.Arlindo XUDs'er - ARENA.Arnaldo Prletto - ARENA.Clovis Pestana - ARENA'.C!ovls stcnzel - ARENA (lI4E).DlInlpI_ FttT!lCO - ARENA. " .Flores 'So.'lr~ - ARENA.FlnTlcrno PAlxlio - MDB.:B:enrJrfll~ í":'J1kln - MDB..Jair!) I'nm - l\IDB,"MlITl:!I'"') S'ek - MDB.Paulo R~r~"ATd - MDB.UnI-I" 'T'I""'ado - MDB.

Amapá:

J!lnary Nunes - AREN.o\.RomlC'n'l!:

EL:l:lll:Jel 1':»10 - ARENA (30 d.nonmilro de "958).

VI - OJ:DElI1 DO DIA'-

O S'":, I';m:r~mI:NTE:A lisla de lircsenca acusa o compa•.

re,,;men!tJ tieo 1112 8rs. Depulados~Os S~nhi1r~ D'mutados que te­

rlham Pl'r-!,"sl~O;:s a apresentar po-clnTli:l !azi!-lo. .

O SR. ,llWUJ.O C.\r.VALHO:Projeto de le! que llmita as· J10raa

_ do trabaJl1ador e do funcJonIuio pú..

lbllco quando ll1es fa~..em li anos parilaposentar-.se llD1pa.ra a velhice. -

Fernando :Magalhães - ARilN4.:Heitor Dias - ARENA.. . ---""".João .Alves - .ARENA.João Borges - MDB. 'José penedo - ARENA.Luis Athayde - ARENA.Luiz :Braga - ARENA.Luna :Freire - ARENA (P)JManuel Novaes - ARENA.Ne<;l Novaes - ARENA.Ney Ferreira. -:.. 1I4DB.odu!fo Domlngues - ARENA.,,;oliveira Brito - ARENA.Oscar Cardoso - ARENA.RaImundo Brito - ARENJt.Regls Pacheco - MnB;Rubem Nogueira - ARENA.TheódUlo de Albuquerque - AlUlNAVasco Filho - ARENA.W!1son FalcJio - ARENA'.

Esplrito Santo:ArgllllJ10 Dario - MDB (26 de de-

zembro de 1968). •FlorIlIJ1o Rubin - ARENA._João Calmon - ARENA.Mário Gurgel - MDB.Osvaldo Zanello - ARENA.,

RJo de Janeiro:Affonso celso'- MDB.Alair Ferreira - ARENA (18 de

Janeiro de 1969).Altair Lima - MDB.AnllfrBl Peixoto - MDB.Ario Theodoro - MDB -(SEl.Carlos Quintel!a - .'\RENA (29 de

novembro de 1~68).

Dayl de Almeida - ARENA.Jorge 8aid Cury - MDB (22 de

fevereiro de 1969).José Maria. Ribeiro - MDB.José Saly - ARENA.'JúlJa Steinbruch - MDB.Mário de Abreu - ARENA.Mário Tamborlndeguy - ARENA.Miguel Couto - ARENA (SE).Raymundo Padllha. - ARENA:.Rozendo de Souza. - ARENA.

Guanabltra:Amaral Neto - AREN.'l. .Arnaldo NOllueirll. - ARENA -

(UNESCO). .Breno Silveira - MDB.Cardoso de Menezes - ARENA.Hermano Alves - MDB.Jamil Amiden - MDD.Márcio MoreJra Alves - MDB.Mendes de Moraes - ARENA.Pedro Faria - MDB.Rafael Magalhães - ARENA.Rubem Medina - lI4DB.Veiga. Brito - ARENA.

Minas Gerais:AécJo Ounha - ARENA.AUNlIano Chaves - ARENA.Auslregésilo Mendonça - ARENA.:Batisla Miranda. - ARENA.Bento Gonçalves - ARENA.Bias Fortes - ARENA.celso Passos - MDB.Costa Vai - ARENA (SE).Geraldo FI'elre - ARENA.Gllberto Almeida - ARENA.Guilherme Machado - ARENA.Gustavo, Capanema. -;' ARENA.Hélio Garcia - ARENA.Hugo Aguiar - ARENA.Israel Pinheiro Filho - ARENA.João Hercullno - 3,WB.José Maria Magalhães - Md'B.Luis de Paula - ARENA.MlIJ1oe\ de Almeida. - i\RENA.Manoel TaveJra - AREN.4..Marejai do Lago - ARE::-lA· (MElMala Machado - MDB.Monteiro de Ca.slro - ARENA.Murilo BlIdaró - ARENA.Nisla Oarone - MDB.Nogueira de Resend~ - ARENA.padre Nobre - MDB.Paulo Freire - ARENA.Pinheiro Chagas - ARENA.Renato Azeredo - MDB.Simão da Cunha. - MDB.Sinva! Boaventura - ARENA._Tancredo Neves - MDB.

São Pau!o:AdhemlU' de 1:'4.-; Fiiho

ARENA.AmaTILI Furlan - ARENA

8316 Quinta-feira 21

mestras do maravilhoso palácio da. O sn. l'lUllZlDE1IITE:, '"Jua cultW's. interior que llumlnou IEstá findo o tempo deetln&do ...eom Jntellgêncla e saber, sendo PrO· "'"fessor de l'õllosofla. do Direito, Direito EKepldente. -Romano, Direito Público e constitu- Vai-se pa.ssarâ. Ordem do Dilt.cíonal, sempre jUlgando. como o sã- CO"'ôAREC"'" 'U~tS OS <lR8.tbio padre F.rancisco de VItória, que ••uo ""... .~ •o Direito não deriva. da. Justiça., senão Acre:a Justiça. do Direito.

Longo, longuíssimo o caminho a Geraldo Mesquita - ARENA.percorrer, Sr. Presldl!Jlte, para. Ioca- !Maria. Lúcia. Araujo - MDB.;Iízar, topogràrícamente, no tempo de Nosser Almeida - ARENA•.sua existência a.s etapas. de seu profi. Wanderley Dantas - ARENA.,cuo labor de viandante intelectUal, Jorge Lavooat.que as contradições pollticas não con-seguiram aprisionar, nem vencer,l1os Am9$0nas:conturbados passos de sua. vida. pll- Oarva'!ho Leal .,.... ARENA (1-8-69)blica.. José Lindoso - ARENA.

O julgamento contemporâneo que, P rápor apressado, Injusto ou impiedoso. a:pretenda deformar·lhe a. fisionomia. Gllberto Azevedo - A:ElENA,'polítíca, não vencerá. o Julgamento Joáo Menezes - MDB.'histórico com que a. própria História Juvênclo Dias - ARENA.fíUrll a cristalina verdade dos aeon- MlI.r.tlns Júnior - ARENA.tecímentcs pregressos. Montenegro Duarte - ARENA.,

Sr. presidmte. o que desa.parece Ma.ranhão:com Francisco campos não é apenasa expressão de uma. vida material. co- Alexa.ndre Costa. - ARENA.mo aquelas a qUe Heródoto, ,pintor de Emflio Murad. - ARENA.funerais, Blllil/a. ao descrever as exé- Luiz Coelho - ARENA (21 de Ja-quías surpreendentes dos reis espar- neiro de 1969).tanos. Não. Pensar. assim. seria re- Nunes Freire - ARENA.tanto sublimou, para. fantasmagórico Raimundo :Bogéa. - ARENA.troceder, da imortalidade que Pascalccneeíto do materialismo dialético de Piaul:Ma.rx e l!:ngels. Chagas "Rodrigues _ MDB.

De~nlJarece. com êle, como se a um Ezequias Costa. _ ARENA.Já débil todo se arrancassem lU! úlU- Heitor Cavalcanti _ ARENA.mas e melhores parcelaa de Integra- Joaquim Parente _ ARENA.,çl\o moral e intelectual, desaparece, 1 ARENA:replta-ee, um dos tantos e luminares Pau o Ferraz - •renresenrantes, no Brasil. da geração 'Sousa Santos - ARENA.que se consagrou à cultura humanís- Cea:rà:tloo. dos valôres fundamentais da de-mocrnclat das constantes mológicas Delmlro Oliveira - ARENA.que balísaram os monumentos da Ris EdUson Melo Távora - ARENA,tó i Ernesto Valente - ARENA.

r a. os legados da GrécJa. de Roma, Flguelre'do Corrêa _ MDB.do CristJanlsmo e M Libernllsmo.Cultura. humanlstica que. no dizer de Furtado Leite - ARENA.cíeero, não enveJl1eceu nem emude- Humberto Bezerra. - ARENA.ceu na bõca de Homero. mas renas- Jonas Carlos - ARENA.eeu, em geracões e gerações, em Mon- Joslas Gomes - ARENA.tesquíeu, Lock. Maqulavel, Toquevllle Lelio Sampaio - ARENA.

RUy f boI d I OS8lwl Ararlpe - ARENA.e , como s m o e uma re U2?n- O.I_es Pon·16" _ MDB (17 de 'a-te catedral de conhecimentos míle- LU~' Jnáríos que resvalam. hoje. o preclpf- nelro de 1969).elo elo esquecimento e do negativ~mo. 'padre' Vieira. - MDS.

Francisco Campos. Sr. presidente. paes de Andrade - MDB.o so11tárlo da :Fazenda rndostão, em Regls Barroso...- ARENA.Pompeu de Minas oerals. que a ve- Vlrgillo Távora - ARENA.lhlce envolvera. no terno e bucólico Wilson Roriz - ARENA.acolhimento do povo mais simples I d d N tedaqUela taciturna gleba. talvez como R o Gran e o or :B:lrllov ou Zarathoustra, na obstina. Alvaro Motta - ARENA (23 ,deda. expressão de Nletzsche, já estl. janeiro de 1969).vessc "livre para morte", sem capear Theodoríco Bezerra - ARENA.para o reino dela o pecado da he-resia de haver presenciado, sem :rôr- Paraíba.:ças para combatê-las, as contrndl- João 'FemllJ1des - MDB (29 deç1ies dl.l próprIa cultura, que ,tlumi- ·dezembro de 1008).nara a sua existência. Monsenhor Vieira - ARENA.

O qUl\dro que ai se esboça, de fa- Wilson Braga _ ARENA.lfu1cla da autoridade, de crescentesubversão, de Irrefreável crlmlnallda.- Pernambuco:de. de aviltamento dns instItufQÕes, AderbaI . JW'ems. _ ARENA:.tUM impulllonado pela. ação alien!· Arruda CAma:ra _ ARENA••senti. de fôrças comunistas, jã vln- Aurino Valols _ ARENA.CUladas As melhores famfUa.s, j, ju- Bezerra Leite _ ARENA (28 deventude e à própria Igreja. que sem- dCllembro de 1968).pre foi a pedra de toque da. nossa fé Oid' samplÚo _ ARENA.e da nossa \nsplracão. êsse quadro. João Roma _ ..ARENA,Sr. Presidente. de tão sombrias pers. MUvcrn~ LIma. _ ARENA.pectlvAs. mais angustiante do que a Paulo Maciel _ ARENA.Il.proximacão da própria morte. seria Tal5Dsa de Almeida _ ARENA.a mortlflcação do espírito de' um ho- Thales Ramalho _ MDB.iDem ('(Imo Fra:ncís('(l campos, notá-Vel hUmlU11sta e cultor do Dirello. Alagoas:

Melhor. Dois. Sr. Presidente, é pen- AlOYSio ~oníl,- ARENA.lar Que. feliz. êle morreu a seu tem- Dja:tm.. FP.lclío _ MDB.po sem se amar'turar no téello de uma Oce"no Carleial _ ARENA.an~ustlosa expecldtlva sem se esfar- ~.Tecerante o-erro pânlco de uma vlslio I Oséas Cardoso - ARENA.apocnUtJca. qU!Ilre escatológica, da. lI'e- sP~Z:~'1cf°Andr~~~"Am:NA.I'II<'M a que pertenceu. ."...

Melhor, tlols. Sr., Prestdent.e, é pen- sergipe:Sllr que. feliz. êle, terá morrldo re- Arnaldo Garcez _ ARENA.petlndo como o poeta Alphonsus Gul- José Carlos Teixeira _ MDB:marlles aue "a morte fecha os olhosdO!! qUe têm mais sonOc" ". 'LIÚS Garcia - ARENA,

Que. "llSlm. tenha momdo o grande MachlLdo Rol1eml>erg - ARENA.mestre Francisco Camoos e. assim. Eahla:durma o etemo sono do Justo no cs,:.flnhOS<l "eancheRo do céu. ql1C é a cl- Alves Macedo - ARENA.

_ dade de Deusl (O orador' abmçacloh. ClMoaldt; Costa - ARENA.

Quinta-feira :?1 DIÁRIO DO CONCRESSO NAe!o.'JAt;

o SR. F.RANCISCO A1IIARAL:Projeto de lei que estabelece l~lt2S

máximos de carga por ,eixo para otráfego nas vias, pÚbllcns de veícutose, combinações de veicules. '~ , '-

Sr. Presidente peÇo li, palavra parauma comu~lcação.

o SR. PRESIDENTE:Te!U a palavra o nobre Deputado.

O SR. FLORES SOARES:(Comunicagão - Sem r.evisão dO

orador) - e.r.. Presldente. regimental"mente, só posso usar do microfonepara. fazer rsclamaçãn.. ,E esta" trazem-seu bôjo mais um apêlo aos meuspreclaros colegas da douta Comissãode constituição e Jústlça. ", TramUa, já vs,1 para dois anos, na­.quele órgão técnico, projeto de lei da.mínha autoria, que deve' ter apensoprojeto 'do nobre Deputado Adyllo,Vianna, posterior ao meu, criando aZona Franca do POrto do Rio Grande.

,Trata-Se nada mais nada -menosqusde uma ban-deira de redenção pi:-ra o meu Estado que, pela sua eco- O SR. PRESIDENTE:nomla e pela sua posição geográfica, ' ' '' .deve .ser exportador. Além disso, em O Senado Federal, ao apreciar otêrmos de ALALC, somos multo se- projeto, ofereceu ao mesmo e vou sub­cas do p~'ata - Argentina, e Uruguai meter a votos o seguinte;melhantes, em economia, às Repúbll- Subsututivo. ,- principalmente quanto à pecuária, ~'O Congresso Naclolla..l d, eereta:carne e 'lã, que o Rio Grande. deve 'exportar, como .também em couro, ar-, Art. 19• 19 .A nenhuma pessoa fiSica,roz, soja etc. Criando-se!/' zona fran-' 'bem como a nenhuma pessoa jurldl­ca <lo pOrto do 'Rio Grande, evlden- ca, de, direltopúbl!co ou de direitotemente dar-se-á um impulso ferroi- privado,' é licito reter. 'qualql,er 'do­dácvel à economia do meu Estado. cumento de Idcntlficação pessoal,

Faço "um ,\'Ipêlo prínclpalmenta aos ainda que apresfnta~o, por fotocópia-Deputados Luís Athayíle, e Henrique autentícana ou, púbbca"forma, ínctu­Henldn, .nossos .eminentes colegas, pa- slve compro:l'ante de' quítaçan com' ora que, com o espírlto públlco que não serviço "mílítar; titulo de eieítor, car-lhes falece e com a alta visão que te' " r I I titêm. aprovem. com: correções, por cer. rra pro lSS ona, cer dão de regIs-to, o meu projeto e do Deput~do Ady- tro de nascimento, certidão de CllSa-,110 Viana. que vai trazer ll1'ande pro- mente, comprovanfe de natnransa-

ã Ó' A t d A cão, , .,' , .

p;resso nos .aopul' o e'-mar . fi, .. Art. 39, O responsàvel direto peli,zona sul como-também 'a todo o Rio pessoa jurldlca de direito, públíco O"Grand!f do Sul. u

Fica. como reclamaeão, o meu anêlo privado que retiver de alguém os ao-A. COmissão de oonstituicão e, Ju~tíça. cumentos retacíonados no 'are. 19 :fj~.Muito grato, Sr. Presidente. (Mut-: cará-sujeíto às penas de l' (um a 3

to bem). ' (três) meses de prisão ou multa dc

O SR. PREo:mJ':l'ITE:

Não havendo mais orador~s lnsrcl­t03, declaro ence~rad·i R dlsCllS'ih.

VaI-se :pasmr êo votacão ~a m:1~é­na.

O SR. PRESIDENTE:

Em votaçãD () narecer dn Comls­sllo c.tl OonsUtu1plill e Jllstlca, pela.Inconstltuc!onalldade do pr.Jje!o.

O sn. PRESIDENTE:

Os Srs. que llorov'3m que'ram ficarcomo estão. (Pausa.>

Aprovado. ,Em @nseqUêncla, o projeto vai II$J

Arquivo.

NOV€11.bro de 1966'2\

O SR. PRESIDENTE: "

Os srs, que -aprovam queiram flclll!1ccmo estão (Pau~a),

AprovadoEm ccnscqüênela, o projeto val ~

Arquivo.Discussão prévIa do Proj~t:> na­

mero I.003-A, de, 1988, que atri­bui ao lnslituto Nac!onal de Pre­vidênoil1 Social a responsalJt1lda­de do pagamento de gratificaçãoaos servidores de hospitais de ca­ráter filantrópico; tendo pari'cerda oomíssão de constituição eJus!,!r,a. pela lnconstituciOllali:la~

d~. Relator: Sr. Ulyss:s Gu!ma.·rües,

o SR. PRESIDENTE:Niio .havendo oradores Inscritos, d&-'-

0,)11"0 encerrada a discussão.Vai-se passar à votação da maté.Ia;

O sn. PRESIDENTE: •Em votação o parecer da Coml~sãet

de CanstHulção e JustIça. pela ín­constitucionalidade do projeto.

O SR. PRES~EN'l'E:

Os Srs. que aprovam queíram ficarcomo estão (Pausa).

AprovadoEm eonseqüêncla, o projeto vaI ao

Arquivo.DIscussão prévia do projeto nl1.

mero 1.179-A, de 1968, que dispõe5ôbre a comerciallzação de prOdU­tos agropecuários do Rio Grandedo SUl; tendo parecer da Comis­são de constituição e Justlçol, pe.la inconstitucionalidade. Relator:81'. Yuklshigue Tamura.

O SR. PRESIDENTE:Tem ~ palavra o Sr. Antonio Br~

solin.

O SR. ANTôNIO BRESOLIN:

(comunicaçá/.J. - sem 1evisiio doorador.> - Sr. Preslden~e. quero1azer um registro não apen'lS de in~

terêSse meu, mas que me í:ll Ilu!lci~

tado por funcionários e alé p':lr llll~

bltantes de Brasilla. RefIra-me, Se·nhor Presidente, ao perigo que estáoferecendo a Dlst,! sItuada em frenteno Clne :Brasllla. nesta ~idllde. Deontem para hoje, .lá foram r~~lstra.­

dos aI! mais de uma dezena. dê aci­dentes dos mais lll'Jves. Até o pre­sente momento, Dorém, nenhuma pro-­vidêncie. fo1 romada lJela~ ~ulo~'d$­eles em relação a éste fato. EOje,pela. manhã, e a((ol'a. 11 turde, TeglS·tl'afnm-Se acidentes da maior llra"i~dade.

Faço êste rel!!lstro, Sr. pre3 1(]ente,em nome de toda. a. popn1:lr,ão deBrnsfija, 1111 eSn2"anea de flue o Se­nhor Prefeito. nelo meno~ 'l~clS~ t'pl­sódIo, prov;d~ncll! as med!da~ neCC!l- 'sArJas. pxlgldaq "ft mult-os "ia.,. DooontrlÚ'lo. eOlltlntHremcs r~gisbm~

do acldentc~ fl'TaVes nartu31e lccal,contra li '~l!lIral'le!l <Ia. fl(mllia brasi­lIense. (Multo bem.)

o sn. PREgIDE~'TE:

Não havendo oradores tnsentos,declaro encerrada a díscussã,r.

Vai-se passar à votarão da maté­ria.

O sn, l'nÉSIDENTE:

Vou submet~ a vetes o jC:jJinl,:

PROJETO

O Congrcsso Nacional decreta:Art. 19 PIca acrescentado um pJl,­

rágraío úntco ao artigo 248 do De­creto nV 4.857, de 9 da novembro ele1939, com a seguinte 1eülçüo: '

"Parâgrafo único. Qualqu,r oueseja a natureza ou a. lccall.açlÍ:l doImóvel. as escrlturas ou titules detransmIssão devei·úo conter rer1fita(tniarração com o títuto anterior sen­do ved·lda na espeelfícação d') zmo­veI transmitido referência a logal­douros ou vias de comunicação eacesso que não constem da .trans,rl­ção aquisitiva. ou de averbações efe­tuadas de scôrdo com o dlsp03io noparágrafo único do artigo 295;'

Art. 29 Esta Lei entrará em 'Vigorna data de sua publlcaeão, r:!Vogadasas disposições em contrãrío.

O SR. PRESIDENTE:OS 81'S. que aprovam queiram !iear

como estão. (Pausa.)

AprovaãG.Vai à redação 1tuaJ.

Primeira discussão do Pr<ljeto ,n 9 7M-A', ee 1967, que r.az rever­ter às netas, as pensões das fI­lhas dos veteranos das Guerrasdo ParaguaI e Uruguai; tendopareceres: da COmissão de Cons­tituição e Justiça pela cl)nstltu­clOllalidade e juridicldade, e daComIssão de Finanças fa'Torável.contra o voto do Deputado Wel­mar Tõrres. (Do Sr. Arruda Câ­mara). Relatores: Srs. RubemNogueira e DOIn Vieira.

O SR. PRESIDENTE:Rá sóbre 'a mesa e Vou submetcr a

votos o seguinte: .

ltEQUERliUENTO

Senhor Presidente,Na forma regimental requeiro a

Vossa Excelência Cludiência da Co­missão de Segurança Nacional sôbre oProjeto n9 754-il'1, constante da pau­ta da Ordem do Dia de hoje.

Sala das Sessões, em 20 de novem­bro de 19(J8. - Euclides Trlchf's.

O SR. PRESIDENTE:Os Srs. que aprovam queiram ficar

como estão (Pausa).Aprovado

O SR. PRJF8IDENTE:Em conseqüêncIa ao prôJeto sal da

Ordem do Dia.DisCllSSão prévIa do Projeto de

Lei Complement.ar n 9 29-A, de1967, que concede às emprêsasagrkolas e !)ldustr1aJs o clireltcde complementar até 70% o cré­dito fiscal cOl'fespondente asmercadorIas entradas nos respec­tivos estabelecimentos: tendo pa­recer da ComIssão de Constitui­ção e Justiça, pela inconstitucJo­naHdade. Relator: o Sr. MuriloBadarÓ.

O SR. PRESIDENTE:

Não 'hit.vendo oradores inwritos.declaro encerrada a. diEcussáo. -

Vai-se passar à votação da maté­na..O SR. PRESIDENTE:

Em votação o parecer da Comissãode Canst! tulção e Justiça, pela In­consMtuclonalidade e 1njuridlcidadedo projew,

DIÁRiO DJ r:ClNGRESSQ NACIONAL (Scçãn I)C31a Quinta-feira 21e:::::

"orÜvel. Neste passo, desejaluos lem- "do tívessr um pouco de ínterêsse, onrnr nos nobres pares que o nosso Governo P1deral, ao menos, se fariaprojeto se justlilca. não nó pela. cír- presente nu recuperação e conserva­cunstllncia ele ser Cananéia. um dos ção daqueles monumentos, No Bra­munícípíos mais trluUciol13ls do Pais, slJ falamos tanto em turismo, masmas também pelo fato de que, encon- só temos .para mostrar aos nossos Vi.trando-se numa região menos decen- sitantes o que Deus, num rasgo devolvIda do Estado de Sào P,l,uIO, Ulm sua infinita bondade, deu aos -llrnsl·nído todos os seus monumentos, to- Ieíros, deu 'ao Brasil. AqulJo cue de.dos êícs auténtícos e da mais alta veria ser conservado, aquilo que detmportancíe, para a Vida !lJ;;tóm'l. do veria. ser recuperado para ser mo....Vais, elanlflcaclos. trado aos turlstas, alguma coisa dtt-

Por esta razão, atendendo às pon- quilo que o brasileiro 101 capaz dederaçôes das autortaades locais, de- realizar. nada disso se conserva emliberamos oferecer à consíüeração de nosso Pais.1"105S0S pares essa proposIção, poís, Ao trazer meu apoio C1e~ldldo aodesde que o muníeípío possa ser ccn- projeto do eminente colega e- amigosíderado monumento hístónco e ar- Deputado Cunha -BUeno, faço tambémtlstlco nacional, evidentemente todos este registro, com profundo pesar, le­os seus monumentos serão consevados mantando a ausência, ao lnstttLltoe poderão passar ã. nosterídade como Histórico Brasileiro na conservacao emagníríco exemplo da lllslJrul. pau- recuperação de monumentos do maislista. (Multo õem.) alto valor artístíco, do maís alto va-

O SR. GETÚLIO lUOUnA: lar histórico. Foi naquela região, ín­ctusíve, ,que Sepé TlaraJu, o primeiro

(Sem revisão do oruaor) - sr. Pre- caudilho rio-grandense glorlIlcado nasídente, com mUita. simpatia veio dís- pena de Walter Spaldlng e de tantoscutír-se aquí o Projeto 792-A-67, de outros historiadores gaúchos deu oautorIa. do nobre Deputado. Cunha primeiro brado da naclonalidalle nra-,Bueno. .somos um Pais de povo iconc- síleíra,: dizendo: "Esta terra tem do.clasta, não temos multo amor às nos- no".sas tradições. não preservamos mes- Tudo ístô não basta, Sr. l'reslden-

.Jno o mossos monumentos mstonccs, te. Os monumentos artístíeos e hllitO..nem as nossas cidades. Entretanto, ricos da civlJlzação Jesuistlca, na mí­Isto vaJe como educação, como CUl- nha região, continuam anaudonacds.tura, consntuíndo também, como é Gostaria. que o MinIstro <la. Educa­natural, uma fonte de turismo. Ter- ção ou algum alto runcíonarto da.dos sabem que em canaueta, no Es- quele M1n1stério que tenha. a runçãotado de Sáo PaUlo, se abrigou Mar- de zelar por êsses monumentos, víes­tíns Afonso de Souza, em 1530, quan- se um dia contestar o que estamos dl­do surgia. prátícamente a. nossa na- sendo, Isso farIa "que êses runcione­cíonalídade, ainda como colônia ae rio fOsse comprovar o que constato,Portugal. De modo que tUdCl o que com assidUidade. na mlnna região,ali se encontra, como 'ntlito bem onde o Governo é um complc~ alI,.acentua o projeto; constituI um mo- sente na. solução de problemas quenumento nacIOnal que deve ser de- tanto interessam à nossa Pátria.vtállmente preservado. Aqui fica meu apoio ao pI·oJeto e o

E' também de lamentar qeu os 01'- meu protesto contra as autortdadE;Sgüos do Eecutivo, qUe devt'nl zelar responsáveis pela conservJl.çh.o e !lelapor essas cidades históricas. nRo te- recuperação, dos monumentos I1lstO.nham recursos necessários r-ara prc.,. ricos de nossa Pátria. (Mlll!O Lem,)servar prédios e monunlentOs. que fl- O SR. _P.RESIDENTE:C!\1n apenas tombados, mas não me-l'ecem a assistência deVida por pllr- Não havendo mai$ oradores luscri-te do órgão, apesar de mUito bem di· tos. declaro ·encerrada a disCUGsâo.rlg.ldo, de contar com m'agnitlcas 81- Vai-se pas.sar à votação (Ia. mllté;-quitetos e artistas, a verba que se lhe ria.ntrlbul é muito pequena. Dal verl- .ficarmos que muitas cidades cOnsl:le- O SR. PRESIDENTE: 'radns monumento histór1eo e artlst1- Vou submeter a voios o l:~gulnie:

co não têm merecido a pr.lt<!ç:io de· PROJErOvida. ,

Tem meu Integral llPoío o prvj~to O COngresso No3Cionàl decreta:do nobre Deputado .GUn!la Bueno. Art. 19 Pica. erigido em MOllll-(Multo bem,) mento' hlstórtco e artlstlco nacional

O SR. ANTO,NIO BRESOLIN: a cldad.e de Cananéia. compree.lden­do tôda- as suas construções, monu-

(Sem revisão do oradór) - Sr. Pre- mmtostemplos religiosos e bens mó­slUente, quero trazer meu apoio ao vels, que pela sua Importância hlsló·projeto em discussão e, no 1azé-lo, :Mca ou artística devam ser pre;;crvl1­desejo, mnlS unla vez, repisar, nesta. dos e os quais fIcarão entregues liCasa, o que lie passa em relaçâo nos vigilância (fj' guard'lo dos g07emos damonumentos h1stór1cos em meu E,...... União, do Estado e da respectiva mu­tado, principalmente em minha. re- nlcipaUdade, que os admlnistrarãoglão. Todos sabem que no Vale do através de convênlos a. serem ceIe­UruguaI, na região mlsslonelra do Rio brados entre os citados órgão••Grllllde do Sul, floresceu uma clvill- Art. 29 O servIço do Pntrmlonlozu,áo jesulllca. Em outros tempos!lÍ HlstOrIco, e Artlstico NaClonnl, noforam construidos templos maraVilho- prazo de trinta (30) dias, a. c,mtarsos, escolas, enfim, monumentos que da. publlcacão da presente lei, In&tre­11travcsmlf~m a gélida. Indiferença dos verá a cldâde de Cananéia no "Livroséculos. Quase todos os anos temos do Tombo" <lo que se refere o Decreto­tenta[lo -introdUZIr no Orçamen:.o re- lei número 25, de 30 de novembrocursos para recuperação e conserva.- de 1937. I

çúo daqueles monumentos. Ainda ago- Art. 39 Esta leI entrará em vigõrra, na. campanha. Polltica. e~tfve nas na data de sua publicação, revoga·cidades de São Nlcolau, São Miguel e das as disposiçôes em contrãlto.mesmo em Banto Angelo e Santa Ma- O SR. PRESIDENTE:ria, onde se encontram estã.tua! feitaspeJos Indlos e Jesultas, bem como Os Sra. que aprovam queil'llIn flcllruinos fundidos com ferro e wbrc da- como estão. (Pausa.)quela t\rea. No -entanto, o Govêrno Aprovado.Federal é um ilustre al1cldnte.' H>\ Vat iio redação flM,1 •poucos dias.' quando o própl'lo 00- Segunda discussl<.., do pJ!oJet.ovcmador do Estado, Coronel Peracr.hi n9 478-A, de 1967. qUe acrescen-Barcelos, Visitava São Nicolau, du- ta patâgrafo únIco ao artIgo 248rante a. campanha. polltlca. B. &'l:a. do Decreto n9 4.857, de 9 de 110-esqueceu-se de olhar para os monu· vembro de 1939, que dispõe sóbrementas ll1stórfcos daquela. cidade. a execução dos s:rviç<>s COllcer-Acredito que se o Govêr~ do Estll.- n~tes a.os registW"I públicos,

8319Hovembro de 1958'(Seç~o I)CO, COI\!.aRE:SSO~ NACIONA[DfARIO(-;,.~.:"Q::U::i~.:.;lt=a~~f:.:e.:;,ir::.a.;.;·_"':' 2:.,~:-__========~======-:-=== .....-===~=::; ......=,=======~==- __! o SR,:' PRESIDENT,E: _ "Os condicionamentos a. que se mats poderosa do que a. do mcderno jamos a percentagem -da população'I sujeita a Industrialização, corno empresário nacional. Basta um mí- ativa em alguns países, dedícaéa . àI Dou conhecimento à. Casa de apoio processo revolucionário de ores- nuto de observação panoràmíca para agricultura, segundo estatístícs, d~

'recebido do senado Federal; vasado cimento, localizam-se em estraté- constatar que a vida ponttca e social ONU. '

nos CseNg1!/2in

a' 9t

••es têrmo,s: gq~~ ~~~ ~spt~~:iffc0:d:e~gm ~l:;; dtaali!"fdaaÇdãeo rce;nsle~~v~~~~:m~~!per~e::t:~ GEsrtã-dBretaunhlda .: ,.... 5• - , no diagnóstico da estrutura a ser pelo fazendeiro ,do asfalto, pelo "pro' a os n 05 • '1

Em 20 de novembro de 1968, ' atingida e no prognóstico da' po- príetárío" proüsslonal. e pelo ínãerec- cnnta1t- . . , ;;. g,

Sr •. Presidente: tenclalidade da. captação de ca- tlvel mtermedíárto, Aus r la li'd •• 1-1"~I " pítaís, projetamenta setorijlls, aná- 'I'l'Ma-se de um grupo sccíat ana- ~;?:~lzel n la !. <lU

, Tenho a honra de comunicar a. lises do aproveitamento de fontes crônico, mas, que continua prosperan-; • •J •••••••••• , ••••••••••••Y. E'l1.t' que esta Presidência, por se- e do mercado e, o que importa es- do sem sentir sequer necessidade de Entretantp, a Grã-Bretanha, comlicitação da liderança, resolveu can- sencíalmente, na aplicação do máquinas de eontabnldade e, áa vezes, cêrca de um décimo da mão-de-obraeelar da Ordem. do Dia da sessão -'1tnow-how, criado, readaptado ou nem mesmo-de máquinas-de escrever, brasileira. produz anualmente -taritaconjunta convocada para hoj~, às 21 contratado, e da tecnologia evolui- Não só prosperando à sombra do carne quanto 11ÓS • .0.:; Estados 'Jnl-horas, a apreciação do veto apõsto da, que deve usar jecursos. numa- atraso, em plena ;Era da Tecnologia, dos também. com cerca de dez -vêzespelo Presidente da Repúbl!ca. ao nos especialmente preparados e como ínterteríndo automàtlcamente na menos trabalhadores, produzam maisProjeto· de' Lei n9 6'l-{l7, na oümara treinados, em alto nível de enci- formação dos quadros dirigentes ' 10 Cie 3 milhões de toneladas de algd.e- nv 12\1-68 no senado, que dlspõé ência 'e de, conheclmentos espe- Pais oriundos da polltlca de clientela. dão. enquanto o Brasll não chega. 11sobre a remunereção míníma dos ba- ciaI~ag.os." Bste elíentelísmo, Senhor Presidente. ti 600 mil toneladas, isto é, menos deeharéís em Direito que isxercem, com , socíalmente baseado no anômalo pres- 20%. Com o milho o contraste é mais

'relação de emprêgo, a profissão de .E a pergunta sôbre o atraso do tlgio do "Coronel" resultante do atual triste: produzimos 10% da colhe'baadvogado, , - Brasíl, 'Senhores Deputados, contmua contexto agrcpecuàrío. Assim. o la' americana'. O Canadá, com 11% do, Aproveito a oportunidade .para re- no. nr, enquanto, Iíderes empresaríaís, 'Ifundlárlo ainda ti o prtncípal ilrbl- pessoal, cultiva mais batata do que

. como' Gíürdano RomI' ~ "Homem de " P 1 """'C' d trabalh dores, novar a V. Ex~ os protestos de mi- tro do processe _ eleitoral b~asi1elro. nosso a s com. vu lo e, aaores.,nha elevada estíma e .dístínta ecnsí- Visão" de 1967 - formulam denün- Continua em suas maos Ó maior mer- dedicados à agrícultura, A N9va ze­, deracão. - Gilberto Marinho - Pré- cías: - • cado de trabalho do Paill, do qual d,e- lândía, com mão-de-obra 5 vêzes me-

, sidente do 6eh"'do Federal. ' "No Bl'asll,-o maçarico. No res- pende o destino de 60 % da população no r, proruz 10 "vêzes mais lã. do, queO SR. PRESIDENTE: to do mundo, o "laser". No Brasil, nacional. Embora Insóítta figura do o Bl'lIsiJ. O caso da manteiga é alar­

máquinas automatizadas sõmente passado, aínda é êle quem maníputa mante: a Austrália, com 19 milhõesConvOco a Câmara dos D~putados em grandes Indústrias. No resto do os votos da maioria do eleitorado cons- de reses, produz 249 mil toneladas de

para uma sessão extraordinária ma- -munco, a avalanche crescente de ~ituida de serm-analrabetos. Mllhões manteiga, enquanto nós, com maistutãna par~ amanhã, , às 9:0l) h<!ras, 'equipamentos, operados por- con- de brasileíros vivem como assalariados, de 80 ,milhões de bovinos, dispomos

'com Ordem do DIa. a ser anuncíada trôle numérico" dotados"~ memo- sttíautes, meíeíros, moradores, parcei- apenas de 25 mil tonojadas. Por rsto 'ao final da presente sessão. ria. corno os computadores atímen- ros e mlnifundlárlos _ todos à mar- estamos atualmente Importando man-

'f'! i I ~ t balh' t em teiga da Europa. , .VII - O 8R. PRESIDE:'''''!:: tados por cartões ou 1 as e que gem da 'leg s açao ra IS a ,- s Uma populíl~ão bem informada. se-'produzem automátícamente mílha- direito a qualquer gênero _de previ- t ~

Dado o adiantado da. hora, vai-se res de peças som o emprêgo de' dência secíal nem mesmo a. aposenta- nhores Depu ados. revela sej(uramen-, t d à "" I' did t do te uma nação adfantada e e~c!<lteclda.passar ao penodo dcs Ina o =p 1- mão-de-obra. - , dorla. A escolha do Ç,lUl a o - A difus50 da lmnrensa-é, a.sslm. sem_

cação Pessoal. , \ "VIvemos uma. época em que "coronel" em -p12na. época. da radlo-I -Tem a. palavra. o' Sr. José Cola- áumentam de maneira dramátlca foto e dó' telex, permanece - exótica- pre indicativa &0 grau de progresmgrossI·• d' ti" mente com_fôrça decisiva. As dlver·, do povo. ,Situarão Inversa jemmstl':>as 15 ânc as· que separam os o ba'so nlvel ãe educação,' ar,alfc.oe-

O SR JOSr,; COLAGROSSI' países industrializados dos menas gências municipais entre as correntes ti~mo, economia atrasada. V~jllm!)~,• • , desenvolvidos, em i'azão de um' partidárias, Senhores D~putados, nM agora, Sr. Prps'dente a,s ~stllj'istjca~

(/!lxpl!cação pessoaZ - Lil) - Sr. complexo de causas CUjo. supera- altera o statu que. porque os eléitos - I d .Presidente, Senhores Deputados, não ção cada ,vez mais exige decsl!ío, pelo Govêl11o oU pela Oposição _ es- de' cOIlsumo de p~pe e. Imnrensa.,ê esta a primeira. vez que ocupo -a ge~ mobUlzação de recursos e pl:.ogres- tão necessàriamente vinculados ao naque es me''''mos C nro l!Rlses:llerosa aténçao desta Casa com pro- so tec\l,01ógico.'' compromisso de acatar a fonte dil au· , Quilogramas per capitablemas do delleIivolvlmilnto 'tecnoJó- toridade do- "coronel",'~sto é, a atual . IglCO do nosso Pals. Há pouco mais de Quero também, Senhor Presidente, estrutura agrária brasllena. Ora, se. EstS:dos-Unidos 33.9-um més pronunciei aqUl um discurso fazer minha tentativa para c:ompre- nhor Presidente., esta estrutura é 're- Austtálla . . ;.. :'13,3Aill def""" da. polltic" de incentivos ender as causas da terrlvel resistência fratárla A tecnologia e alérgica ti. pro- Nova Zelândia 31.r,~ ",gW ~ B il In E d T ~ Canadá .. . 25,S .,fiscais 'para pesqUIsas técnico clentl:. do ras ao gresso na r!l a ec_o dutividade por três razões elementa-ficas. Naquelá oport1ll11dade trOUXl', nologil!:. oferecendo agora al~as ob- res: ' , ,Grã-Bretanha. • •••••••••.•..... ""2:;.1para conhecimento' dos Senhores servaçoes à critica eEcla~ec~da. dos )1~) Porque a exploração extensiva Brasll . . ......••............,. 2.3Deputados e da Nação. uma brilhante meus ilustres colegas e a. me'.il!lI~!lo depende apenas dE! mão-de-obra .prl- Para melhor Interpretncão doa ~o:isexpoSiçiio do Professor Cássio Da1r.á- do jovem professor Arualdo 'Nlskler márla' -, quadro.<; de estntlticas _ a prodllti~zlo, grande engenheiro brásllelro e que acaba de tomar posse na Secreta- 2~)' Porque dispõe de mão-de'obm vldade agrícola ,e o in&!ce educat·v:!crm(]or da FUlldàção GorcelX, de Ouro ria de Ciência e Tecnoçgla. do Es.ado_ de baixo custo; - convém lembrar. Srs. Deputados,Préto. da. GuanabarR: recordando, no dis- 39) Porque está geográficamente que sõmente 10% dos, tirasllelr05 em

Senhor Presidente, temos o 9rivl- curso -da solemdaqe, um pensamento protegida do ImpOsto de Renda. Idade universllf\a'ia possuem condi-Jég:o de viver na Era. da. Tecno;ogla., de Augusto Fr~derlCo Schlmldt: Assim, acreditam no sistema primâ.- "ões de ingr~o no ensino Sunel'ior .

•Quando as naves espacIais estão cru-- "Sem' desenvolvimento não h:l. rio da exploração da terra com a mes. Apesar de tão inslitnifjcant.e <) 'p'r.zaudo frequentemente o espaço sideral ciência, nem tecnologia. Sem tec· ma fé dos nossos avos quando slnce- centual dos privlIegladcs" estão êlelem buscà de "'Outros pllUlétas, enélulUlto nologia e' ciênciA, não há desen- ramente acredílll.'lam -no regim,' es"ra.. a~'m c11stribuidos nos prIncipaIs ra-úm qUin!<J des pll.lses do mundo al'll- volvimento. &te tem que ser o vDcrata da exploração da mão-de- ID'JS de ensino:cam mais de 950 % dos tundos de pes- trlpUce objetivo de um ,pais como "obra. De fato, senhor Presidente,. FilosofJa. Ciências e Letrris . - 66.163qUis!), na formação de pesqUIsadores e o nosso,' que não nasceu para ser quem não precisa. pagar mais de 2-ou Direito . .. ,...... 61.498em investigações cientificas. - flca- pequeno e que, hoje, mais do que 3 cruzeiros dlárJos a um cam~<)nes nao Adm'nlstracão e Economia .., 3fi.925mos, Senhor PIeslCiellte, perplexos'ln- nunca, elama.-por cientistas, téc- precisa lôg:icament.e p~ear 50 mil cru; IIn!!'enharla' , 35:065c1aglmdc. f> I'llzao pela ,qual o !vIlnis- nicos e pesquisadores." z~lros por um tra',,:r agrícola. E' claro Me'dícina. . ..OI 24.307térlo da Educaçao gasta de suas'escll$- Afinal, por que tanta. relutãncla em que o ienõmena nào e reg:1j 1adll p(Jr Odontologia .-•••.. 7.85tSllS v~rbus apenas 7,2% na criação de pôr _em prática preceito tão claro e fatõres emoclonai~, mas, sim por leis Agricultura . .. I 5. 56~ginasios pam', técnicos de nivel médio aparentemente ,aceito por todos? Ve- econôm'caS. Por cutro lado como c Med'ic!na Veterinária........ '2.455e somentj! 2 % em' pesquisa de nlvel ritmos que" cUlpa llão é do povo bra' aparelho fiscal, ppuro funciona nas S P 'd t dl't do.t • 'mo

. f' d I ~ áreas de economia retrogada, seus ti- r. resl en e, ano e c> e~ nu c-lmpenor a lID e cr armos nosso sileiro. - os e te nto cootdenado" pelo e"X li>llOW' tulares não se sent~m 110 dever de de- r ,rec n _me-: ·'1'-

no - • Senhores Inpritados, sempre - que clarnr, por 'exemplo, o valor, nem mes. ta.tlstlco Ts>rrcs J.atobã, do. Mmístér ()A cmbal açosa pergunta dos estudan-' uma Ílnidade' de produção ou servIço mo aproxlrr ado, dos rebanho~ até por- dll EQuc!!çao, JloO'~mo~ re~lsh'a: dU~S

teso Senhores Deputados, fica seplpre se organiza-para melhor produzir e que os escassOs agentes do fisw nft:! obscr~açoes. A, prImeIra já fOI f,ehano lU", Juas, nem sempre é construtiva melhor servir, mais se expôe ao alo d.ispõem de melas para -verlflJa.çào. pelo pe5qu,~"ll.dor educacional,. a mav; polêmica suscllada. Os mestres ten- cançar do mecanismo trlbutlírio esta- EIs por que, ,Senhores DeputRil''S, um de Abreu: ll:ste PaIs está perdido. I'n_ ,tam resposta, como a lio ,professor RUy, tal. Como natural corolárIO, o apa· técnIco de qualquer emprésa paga tre a abundância d~ desnecessárIO l!tie Souza, da UnIversidade de Minas relho fiscal se áperr~lçoa na. medIda mais imr.-âsto'de renda (desconta<lc, na a eS9ass€z do nec,essarlo" . A ~ef(un-'

-G€rllis~ , , em que se aprimoram os métodos de fonte) do que qualquer latifu1!dUmo da, e a de que a flbsoleta estrutura."O progresso nacional e o de; produção e servIços da. inlclatlva prl- com' milhares de rezes" al'lrárla do Brllsll filIO. oferecI' _m ,rcn-

, d" ada Assl'm trlbutador e tl'lbutados . ('O de. trabalho quallflcado. Nao nuersenvolvllllento da nossa in ustna v. , ' D~ntro dessa ordem qe fatos S~llhor riade. eom agrônomos e veterinários.encontram-s,e, mdlscutivelmente, já estão, em alguns s'.!tores. entrando P~esldente. é fáeil comprender :por que Os poucos que se formam s6 encon­escl'llvlzados ao gargalo educacio- - até na fase dos computadores eletrõ- naquela classe não há nenhtlm Int'.!- tram CJ orecárlo caminho das repar-~lnl, em 1'1J.Z:10 da extrema dificul· nlcos, Essa evolução bilateral é um é t f f tidnde que as mstltuJções unlversl- :mperatlvo da época em q1!e vivemos. r sse em - rans ormar ,azen ,as em tíeões públicas: Es!,á, provado. assim,t"rl"" têm enc"ntrado para sen••l. Por ou._tto lado, se a p.rOduça,o'em ma.s-_ pessoas_ jurldlcas, embora essa traiH~ Srs. Deputados, qUe não existem, no

" M V t Id d formaçRo seja o primeiro "RSll<' llllrll Bra.s'l, emprêsas agropecuárias. , ,bilizar os gOV2l'llant-es, no senUdo ea e 'de ai a produtlv a e prOpOrClO" se constituir uma emprilsa. -De rest-D, Se compararmos aCluelas estntfstl-de que, sem a. educação da maa-, na maiores resultados,. maIores slio emprêsa slgníflca, no minimo, dois 'fi- CllS tom llil dos E~tados Unidos. Msa. sem o Inst,rumental humanú lam1Jém as r'espol:)sabllldad,e~ SOCUllS vros de- contabllldade - sujeaoo ',a conclusões são estarrecedo,rl\~. Nas<Iuallficado, o progresso econômico da .emprêsa. .A, aceitação deste prin- nção do Fisco. do Ministério do Tra-' univcrd:iades amerlcaua, estão mll­será artificial ,e cada v·ez ma's de· clplo. Senhor PresiMnte, def,ne e COD- balho e do I.N.F.S. . triculados 5 milhões 32!1 mil e 294penclmte da. c:Ô1c:a e da tecnolo· figura ',o que se costuma den0!!1lnar Sr. Presidente, neste roteiro de alunos, contra. 258.303 em nos$o Paisgla ali'.!nlgenas." me11,talldade empresarml, cuja mflu- análise da realldad~ brasileira, esta- p. ê!,te número representa a. met9õe................ :........ ... ...... l!nc!a começl1'- a s;! exercer nas' cúpulas mos chegando agora 110 cerne da men- do dos mestl'es do ensino superior cr~ ,.................................. dir!gentes do Pais. talldade ·antiempre.sa~Ia.J. ,Re,!ld~ tam- gr~nile naeão. ..........................-......... Entretanto,. a inflUência-do tradi' bém aqui a expllcação .-Ir l prof1ll1 rJas Delxemos. norém, a ~rnnde nacão...........! , ,.. clonal ricaço brasileiro ainda é multo distorções da economia nf\clonal. Ve- irmíí e consideremos outras de men<lr

~OV€tt~ro de 19GB

CAPíTULO 11Da estrutura

Art. 79 lntegram a. estl'Utul'a do.5eel'etarla de Clências e Tecnolv­gia os seguintes órgãos:

a) órgãos Auxllfares:1. Gabinete do secre~âriob) órgãos ~~rla1s-D:libfrn.

tivos1. Conselho Estadual de Ch!nclr

e Tecnolo,glac) órgãos Assf!sorlals:. '1. Assessoria. de Planejamen~o .li

JJe;envolvimento "d) órgãos Executivos:1. Deparlamento de CIêncIa,2. D~a:lamento de Tccnologio.3. D1VrlJaO de Documcntaçãa4. Divisão de Divulgaçã~

5. Divisão de Admln1stra"ãoArt. 89 O Conselho Estadual de

Ciência e 'recnologia será eempostopelos seguintes membros:

1 - Secretário de Estado de CiM

êncla e. Tecnologia., na. qualldllideo depresidente do Centelho;

2 - Diretor 'do Departamento deCiência. da secretaria - C.T.;

3 - Dlrctar do Dfpartam.enf.o deTecnologJ.!l. da Secretaria - C.T.;

4 - .A-sS3Sor de Planejamento da5ecreta.ria. - C.T. :. 5 - Reitor da Universidade do

'Es!ado da. Guanabara;6 - Presidente dllo Companhia.

Progresso do Estado da Guana.-bara; ,

7 - Um representante .do Con­selho Nacional de 'PesqulEas:

8 - Um Tepresentante da. A03­demla Brasllêncla de CIências:

JJ - Um representante da Fe­deração das lndústrlas do Estadoda GuanabaJ'a;

10 - Doze membros escolhidOS,pelo Governador do Estado. medl M

anÚ! proposta. dQ seere.tário de Es­tado, dcntre os mais destacados eatuantes cientistas e tecnólogos doEstado.

Parágl'!lfo 1iníco. O ConscL'lo"elegem. anUalmenk!, um de seus

membros para ~ercer a. Presldén­ela. nos impedimentos do secrctâ,­rio de Ciência e TecnologIa..

CAPrroLO mDas atribuições

e do junclonamelltoATt. 99 O Gablnele do secre,!á.­

rIo tem por finalidade prestar as­sistência. ao secrlltárlO do Esta.do.·notadamente nos assuntos relacio­nados com sua. representação poli M

tica. e social.Parágrafo único. O Gabinete do

SecretMio SEd'á dirIgido por umchefe da indicação do Sfcretã:!ode Estado, .

Art. 10. O Conselho Estadual deCfêncla e Tecnologia tem po~' fina.­lJdade:

a) TraçJl1' a política cienUfica. etecnológica. do Estado, revendo-aperiodicamente, para. adaptá-la àScondições conjunturais e elabcraros programas para a. sua. execução:

b} Decidir sObre a concessão debôlsas e auxlllos:

C) Dooidlr sôbre a aprovação dosPlanos de Investimentos e dos Re­latórios de que trata. o artigo 17.§ 29, desta lei:

. ,d), Aprovar e rever os planos e a.prDposta orçamentária, elaboradospela. AssessorIa. de Planojamento.

Mt.. 11. A AsseSsOria. de Plane­jament.a tem p~r finalidade real!­zar estudos e le~antamentos para.o planejamentr. das atividades da.Secretaria' de C!lêncla, e T~nclogla,bem como elaborar a. propOJ;la. or­çamentãrla.

Art. 12. 9 Departament{) de' Cl­~cla. tem por finaUdade orgllni­zar, coordenar e supervisIonar OlfserviçOS pertinenteJ; /is atividadescientíficas no E>iado, em todOll oS.seus aspectos e fornecer os elemen­tos necessáríes para o seu plan&~jamento.

f::':J G.' t J" ":<! 'um lhelra ~1 ~ _~DrARIO nO__~ONa~ESSO_NACIONAY (Seção I)

porte. Enquant~ possuímos.' somente n1r'lrecem as resistências diante do ---.~-'<lD.OOO cllg.nhebos, ,J.8te .e 3,~ por •• c:lJ1l'~al estrallgtTro competidor, A par- ~~~l~~feEJ~1~,000 ha,bllantes. a Argentma te,n tir desta momento, as instituições de1~.5, a 1,!álla 35;3. a AJemanha. oei- crédito são. as primeiras a recomendar lRedação Filial)den~l 4~,S, 11 NoJrucga, 14.4. a. sntrega do contrõle acionárIO, uma.

Sr,,~ Dep,.u.tados, Inegàvelmente, de. vez cue não há lu"ar p"ra pad-':"al'-_ Cria lIa 'l!8trutura arlmillls-vcmoe fl L se pcq e ti t d .. ..., " ~ LeTD '" tratívd do Estado a Secretarial' 'l~·. !l' "11 Iru no con ngente e mcs oficiais, quando a missão do 00- de Cféncia e Tecnologia e dá

dé CU,Cc" < las

Je os, com mentalída- Vl'mo é garantír a líquldes dos seus outras prov/lUne/as. .

e ampresarra e que resistem iJS tôr_ compromissos at,iv<Í- e a continuidadeÇD5 d~ inércia e do ananronrsmu, 9. -" d '." • A blél •tranSIOlntllçáo que se operou nos úl- ullo prp uçao, -r. ssem li. Leglslll.,ivll. do ~timos dez anos em nosso processo de E este um dos capítulos mais cons tano da Guanabara resicve.. ,de!,~l1volvlntento, vejamO-Ia' - tantt;s na. longa história àa desnacío- CAPíTULO I

I Produto Interno Líqulci'o do Brasilllzaçao das emprêsas que perturbam Da /inalí"_A- e compet...",,"a análíse- correta. dêSte fenômeno. "'""" v"""w

.llrlU _ Aí,'1'lcultw'& _ IndústrJa _ Segunda Conclusão - A reforma Art. 19 Fica o Poder 'l!;xecuLlvoSctvlços agrária. esta. na orfandade. Primeiro, autcrlzado a I!riar. na estrutura ad-

1M7 .,... :J8,5% _ 20,5% ....: '50,8% porque a classe díretamente interessa- mlnístratíva do Estado, a Secreta-IDSS _ 23 S% _ 32,5M 434"1 da - a. dos camponeses e pequenos ria. de Ciência e Tecnologfa. e o

". ' I. - ,I. proprietários _ está ímpedíde, de qual- correspondente cargo de secretá- I

Pn~D. obter tão anímadores resulta- quer organiza~, mesmo de B1ndicatos rio de Estado.dos, e certo que o esforço ~presari::;l e. portanto, condenada il. resfgnação. Art. 29 A Secreta.ria de Ciên,Çiafoi apoiado por íntelectuaís, protes- segundo porque a. clw:se polltlca. dos e Tecnologia tem por finalidade oseres, jornaustas, alguns orgaos de governantes não vai matar a. gallnba estudo, proposição e execução daCJl17'B, e alguns .governantes. dos ovos de ouro. Logo, Sr, Pres/detl" pelítíca do Govêrno do Estado. para.< 1\.a,. Sr; preslden~e, a. mentalidade te, ,ticam empenhados na' reforma. o de~volvinlento da pesquisa bá-lJI:t.Je~gll!sarlal por uma. chocante agrária somente alguns técnicos. estu- sica e sua. aplicação tecnOlógica.ubeu.i,Uo, conta .alnda com aliados díosos e Idcallstllil lIem apolo de ne- Art. 39 A Secretaria. de Clêncfa.m'il~ poderosos..8no tód~s aquelas 21!- nhum dispositivo IllBtltuclonal. e Tecnologia. tem as seguintes atri-tortdades federms, estall'Ualll e muni- Srs Deputados chegá.I1do-se a ·êSte buiç(ies: ocipats cnJo. destíno politlco depende ponto: salta aos ~Ihos umn interroga- I - Fbrmular a. politica clentl-lllrat", ou mdlretamente dN votos ção' Com o advt1lto do Estatuto da. fica. e tecnológfea estadual:eonu'o]ado~ pela arcaica estrtura ru- Ter~a. e o funcionamento do lBRA e II - Incentivar e promover deruí brnslleíru, .E' ~ll1ro. Sr. Presidente, que êsse d~ INDA, que falta para. a reforma preferência InvestigaçÕCS cientlfl-eonníto de mentalidades que acarcts- aorárfa? . cas qUe Interessem ao progresso}'l?a" os dois "Brasls" não se trava cin A ~esposta salta. prontamenÚ! aos das condições SÓcio-econõmicas docenorlo aberto, cem/) assinalava San olhos. .• Estado da Guanaba.ra, e possamTiago Dantas. A re~!stência. antlem- -, Declsllo política: ' contn'buir para () dCf>envolv.lmentopresal'lal é essencialmente surda., mu-. Realmente, depois dos levantll;.men- global do pais;da e pll-'{Siva, porém com a aCjuêle pês- tos já realizados e da organlzaçao de III - Estimular e favorecer a50 e-',mugndor qUe é o da Inércia e ô:a cadastro geral dQS e-'!tabelec!mentos Iformação e o aperfeiçoamento deloilnll. . duraIs. a reforma agrárJa delxou de pesqulsador.es e técnicoS, cooperan-

Tãu fort.e é essa r~slsténehl.--às re- ser um problema, técnico para s~ tor- do com a Universidade do Estadoforma~ tecl1l)ióg!cas, que ba.nqueiro e nar um motivo ge~ador de declsao do .da. Guanabara. e 'outras entidad%indu.>.Ldals preterem às vêzes contor- Estado. Esta opção entra, porém, em de ensino sediadas na. área esta-11f'r obstáculas a ten tar removê-Ios oonflito li principal estrutura poJitico- dua.l, mediante o financiamento de.,pesar de algulls incen'tivos fiscaIS partidária. da Nação, coniorme ficoU programas e cursos e a. concessão('m VJ;::DT. Essa luta ·.exaustlva cont,!,) evIdenciado. ' , de~bõl!as de estudo em nlvel ulli-

"cs sistemas econômIcos do passado Para E'lllr do Impasse e romper o ciro versltárfo e oU de pós-gradu!lçiiOlllnda tobrevlvente e podero!o expll- culo vicioso, Srs. Deputados, é essen- no Estado, no pais ou no e.x:teTlor;CI1 por que multes .l1omens de em- clal, wtes de ,tudo, a. formação de um IV - Desenvolver a. documenta-pre.s~_ e comerciantes alnda aplicam consciência. nacional em tõrno do pro- ção clentlflca. e tecnológica, man-plncelns de suas rendas pessoale uM blema. E' igualmente indispensável tendo e estimulando o intercãm-EÓ 1IU aumento do capital de SUil.$ um esfôrço conjugado de wdos os se.. blo de Informaçõcs e a instalação'organizações, mas também em t "rras tores de opinlão e de atividade não- de bibliotecas espee!alizadllS, bemcc pecuária extenr,ivlt, tClmab~~.seo eomprmnetldos com a. vigente econo- como a. promoção de congressos e~ln2sndelros" _ paradoxalmente com..: mIa agrária po.ra a reforma. da poliU- rl:unlóea'!,rUJll~lil1os _ com o processo preca- ca. tríbutárlllJ. ' . V - 'Desenvolver li; d/vulgaçlWP't;l~stl1 ria c~llloração, do solo. Sr. Presidente, nêste sentido, a oua- popular de collilcclmentos, cieníJ-

Sr. Prrsldenre,. nessa manobra de nabara ocupa posição hingular. E' o ficas e tecnológTecs através de pro--,,"gorlo'ao de numero;os b!.ntjuelro.~ único estado' da Federação cujo terrl- gramas especificos e mediante a.e ondu!itriaL~, vamos deseobrlr as cau. tório está livra, da influência.. direta reeolizaÇão de cursos, reuniões, ex-~fi5 da Ilpll!nnte contradição brasllei- da,m~nlalldade anacrônlca. oriunda do posições, publicações, métodos a.u·ro. en (,r~ n doutrina. e ,a. prática. .te lati.fúnqfo. dio-vlSUllls e quaIsquer ,outros vei-Uül Pl'l~clplo <,canom Co universal. Esta posição de vanguarda.ê um es- cuias de lniormaçãojCeJn ,efe w, teorlcam~nte deve o .n- tado de espírito com raizes. históricas. VI - Estab~lec~'1' e manter can-uUEtr,al t~r interéssz numa reform'1 FOIam jornalistas e' estudantes !lario. tatog com as organizações indus·~fP',rtrl~< capaz de ampllat a ,efl]lacl-. cas que, desde-o inicip, desenca-t1earam trlals sedIadas po Estado da Gua-(laue de consumo da população, a. fim e. campanha. nacional contra a llserR.- nabara, a.. flnt de assegurar-lhes(le que sua fábrica, contanci'o com li va.tura O Rio sempre foi e continua asslstênci'a elentifica e tecnológicar:ipnllil'to do ,mercndo onterno, 'IJ~SSl\ sendo ·a capital intelectual do Pais. e estimular a realização de pesqui-T)~otlUZlr em maior escala., em 'reglnte E' também o centro das decls~ ~m sas e atividades afins por parte(L \ llltB produtIVidade, reduzindo fa.vor do desenvolvimento tecnoló"'tce dessas organizações:cml,c5 operacionais e aumentado os naeional c Vil - Assegurar e defender paratp'J11!:JlIos flnance're5. Fiel a essa. posição d~nideTP.nça., seu os cientistas e teClJOlógjcos uma

A realhlade. porém, Srs. Delllltll.dos Govêmo acaba de dar um grande pas- posIção de prestigio e condições de.é r,utrn. pela razão já e.sclarêc!da. 'EO à frente, que merece o aplauso dos trabalho, compatlve!s cem suas

A rsL~, altura, podemos extrair nuas dunals Estlldos: ' atribuições.C(l"c\lll"~c.:. CrlOU e Instalou a Secretaria: de 01- Ar,t. 49 As n.tlvidades a ClU'go da

Pr.meü'!I conclu~ao _ Inserida nu- êneias e Tecnologia. A iniciativa do secretaria. de Ciência. e Tecnolo-ID" sc('ie~ade híbrida, c01J1 eal'llc'erls- governador NegIáo de Lima, Sr. Pre· gia serão realizadas diretamente out!ras do~lnantes de pre-cnpitallsmo. sldente contrasta em a ·vacilação do atra.vés -d,e entldade.s públlcas ouo industrIal tAmbém l?rocurll um ,oi!- GOví!rÚo Federal. No lUlo passado, vo- privadas, mediante acõrdos, ajus-Í<l n'1 c3trutura agragla para .pro- 'Lamos nesta Casa, a lei que tomou o tas , convénios ou contrates.~rgrr o patrimônio da tamilia:' para número 200, a.utorlzandoc,oPoder Elte- Art. 59 Para. realização dos seus

melhorar o cadastro bancár.o" ou cutivo a. nomear um'mlnlstro extraor- objetIves a Secretaria de CIêncIa. e-I!nm• lll~vlar a carg~ trlbutárla.", d!náTlo para Ciências e Tecnologia., e, Tecnologia poden\ promover a. cria..Sal) e,t~, ali eJl:plicar{)es corriqueiras até agora. Srs. Deputados, o art. 155 çãoe orga.nização de laboratórios,(jU~ o1H'~mos frenquentemente de ban., dll Reforma. AdmlnlstrMlva. tem vida in!i~ltutos e centros, bt-m como arJlwlros e nt,é de arrojados empreende- l\peDas no papal. ~ Jncerporação de instituições clen-dores. ,AI~uns, mal.~ sutis se confes- titicas e tecnológicas que lhe fica-SRm lI!raltlos peJas "fproas 'no' cam- A{) finalizar àste .discurso: quero a. _ rito subordb1adas clentirtca., técnl-po", O fàto é que poucos muito éle incorporar, para. exame d<!s meus ca e admlnlstrntlvamente.!PD)}~Cl~\ fazem illvestlmellto~ pnra e!Dinrntes colegas, o te~to da. redação :Parágrafo únICD. Serãi> cbriga.lõ-lnelhomr 11 uiodutlvidade de suas la- f naI do projeto- de leI estadual que riamente criados os Institutos dellendq.q; Mult:ls levam longe. demah bem poderia servir de m~êlo às de- F'islca., Química e Biologia, 'Paraseu "amor pela. vida campestre" ma.14' unidades da Federaçao empenha. atender às necessidades do Estadocomol'auc1lJ t~rrllS em detril'llellf:.> dà ~1S em superar (j subdesmvoivimll11W com respeito à formação de -~-rm1>rê-ra. F..sta começa., en'ti:l. a 50- e se adaptarem às exigências do muno qutsadores. }>'-

j"rer os males ,decorrentes do nrecár10 do moderno. Art. 69 A secretaria de CiênciastJll retardatário reequllJ)amento. 8()- Eis o projetO 1.263-65 de autorra do e Tecnologia. censtitUlri um quadrobEm. assim, os c~,to.s de pTodu~ão. Deputado Everardo Magalhãcs castro, próprio de cientistas e técnicos, í1<lS"Tlntmnt.Il csca~sela o capital d~ giro. unânimemeilte a.prove.do peJa, .Assem- têrmos fixados pelo artigo ~ deIS!"Jl.pal'ccida a cr!l;e Sr. Presidente, de- bléla Leg1slatlva. lei-

Quííita-feíra 21 orARIO DO, CONGRESSO I'JACIONAL: '(Seção· f) 'Novembro de 1968 8321,.S I ,

Art. ,n. O Departamento de EstadO' d& ·GuanablU'lI., com. ntiU- do na realidade o congestionamento pJes, '1I1as· existe: transrerênc.a rmedla-Tecnologia tem por .finalldade 01'- zação de informações, assr.stência- do POrto de Santos e a retençilo de ta pa-..a.o POrto ele São SeoastHlo, 'Í.eganizàr, coordenar e supervisionar' \técnica ou auxilio material da se.: vagões carregados dias e dill$ .lOS pá- café exportado p'Jf' cabot:~geU1; ace­os serviços pertlnentes'àsatividn.-· cretarill. de CiênclB. e Tecnoiogia. tIOS de manobras são duas doenças eramentoõesobraa de m"àemlzaçâcdcsc tecnológicas no Estado, em" Parágrafo único. Não se.tnciuem endêmicas que se c4}!I'pletam. No mês, do POrto 'de Santos; e, pJ'" fim, usa:telãos os seus aspectos, e. fornecer, no cUspostopor êste artigo. os in- de jUlho·dêste, ano, tl,;.vla 1.200 va-. o mesmoslstema. d~ carga e descartlBos elementos nec<s.sártos para. seu , ventos, técnicas,· processos OU quaís- gões retidos no põrto, provocando um existente na EurODa, que é o de. tie:;pluneJamento., ~quer conhecímentos de valor índus- prejuízo estímadoem 1 milhão de cru- iumos, ou seja, mll. !-j:lop"tura efetiva

.Art. 14. A Divisão' de Documen- trial ou comercial obtidos nos, têr. zeiros novos por mês às estradas de de trabalho durv.ri'.e as 24 .toIFlIS;', 'tação tem por finallliade 'organf- mos do artigo anterior. rerro paulistas, sem contar com o pra- Isso lntereflSlt'. aos trabalhndorts. azar, cõordenar e supervisionar os Art. 19, A secretaria. de Ciência: juizo íncalculáveí- ocasionll.ndo· às sa- Fazenda Nacional e .ao Brasíl; enfimserviços pertinentes às' atividades e Tecnoloiíla poderá. transaeíonar tras do Estado de São Paulo, do norte, não interessa, sabemos, a certos 1;1'11'd{ldocum-entação ctentíríca e téc- nos têrmos , da legislação vigente do Paraná e do Sul de' ~ato Gr,,<;so, \>os de armadores que têm na sobre-

. mca. no Estado, e fOrnecer os ele- com as patentes de sua·proprleda.- pela, falta. de transporte 'ferrovllirio.: taxa. uma renda extra que sobe a mi-mentes necessãríos para o seu pIa- de bem como a prestação de ser- Em agôs.to"o secretário dos Transpor- lhães de dólares .extrafdos do 'debilita·neiamento. ' " VIçoS 'a. terceiros. " , res de Sao Paul~ divulgou as s~5lumtes do·e enxangue or~alllsmo rínance ro

Art. 15, A Divisão de Divulga.- Art; 20. O PodE[" Executivo soll- cifras: 866 va.goes de bitola, estreíta, nacional. ., ._.ção tem por, finalidade 0;rganizar, crtará. à ASBembléia. Legislativa, 'no carregados de m1lho; 3t2 de bitola es- Nós, como Poder Legls\ativQ, e prJn~COOrdID1!lr e superviStonar, os ser- prazo 'de 180 (cento e oitenta) dias trelta, carreg!ldos de farelo; e 392 V.1I~ cipalmente o Poder E.<;:eéutivo,.N"P(In-

, ViNIS de divulgação cíentíttca e tée- a."partir da publicação da presente gões de bítola, larga carregados' d: inl- sàveí direto peH~ melhorías 10 nossoDica. em têrmos de opinião públlca. lei a críação de um Quadro Têc- lho, estavam .retldos em 'Santos•. TO· maior ancoraãouro.. não podemos se-do Estado e rcmeeer Os elementos nlcO-Cientlflco, e de 'um QUadro das com mercfl?oria "para- embarque. q,uer pensar numa opção; temos d~necessários pa.ra· o Seu planeja- administrativo podendo, enquanto Multas sugestões roram feitas. AI- f:car Intransígentemente a favor dosTI11êIíto. , não fõl- sancioiJada a l'czpl!ctiva lei, gumas, muito poucas, atendidas, den- ínterêsses lcllL tõda ll. coletividade bl·a·, Art: 16. A Divisão de Admínís- praticar os atos necessários à 01" tre elas a extensão da via férrea .ao sílelra, contrar'ando frontalmente os

"'tração tem por tlnalldade' organi~ gsnízacão 'provisórfa do Gablilete. cais de conceíçãosínne, Mas os pro- armadores. O multo -quaêles amea-za'l',coordenar e supervisionar os § 19Entre os cargos a serem pro- bíemss mais Importantes amda esta.' lham com-es sobretaxas é um POUCDservrços adminilotrativos da' secre- postos deverão eonstaeos de "'P'!.!l- sem ~olUçlio adequada. Faltam' a. am..' que sai da ,economia. de cada um dos.tarla de, Ciência e TecnologIa e quísador", para serem providos me- plíação <lo caís, com utilização da hab!tant,es.desta. naçao, (Jlluito bem.)rornecer os elen:ientosnec<ssários diante concurso de ·provas ti tltu- ~argem esq!1er~a do canal, para na- O SR DJALMA FALOÃO'nara o seU planejamento. los por oientistas, que se desineum- Vl?S graneleíros; ligação te~roviárla :". I •

birãode suas tarefas em regime PI~a.guera-margem esquerda do e~tuá' • (ExpZ1caç/io Pessoal. - Sem. revi-C}.P1TULO'IV· de tempo integral. . , , rio, aproveitamento de conceiçaozl- sao do orador) - Sr. Presl~ente,

Das disposições gerais § 29 Os pesquisadores, serão aqUi- n~a, .para. ad~bos e tertlJlzll.ntes; am- Srs.;· Deputados, venho à trIbuna,, parados para os efeitos' de venc!- pllp.çllO do calS do Macuco, !com.a.têrJ nesta. .oportunidade. para oferecer

",'rt. 17~ _ A emprêsa Industrial mento-base aos proreesÔl"es do ma- ro e drenagem; construção de pll.tlos reparos às notícias que já por dUlis'qU<l l'ealizar investimentos em at!· gistério. superior da Universtda-de e a1'I!:azens para granéis sólidOS; coml- vêzes forain veiCUladas pelo ,"Correiovlelad-e cientifica. ou tecnológicaS '. do Estado· da Guanabara, ficll.nd" truçao de armazéns pare latll.njas. da Manhã", através do seu repre-'gozará, no exerclclo ti'.scal subse- os pesqUisadores de primeira cate- cam"es, ,ovos, e outros Pl'O~U~S; cons- s~ntante em Ma~ló. Aquele~órgão de'qUente, de.reduçã~ no pagamento cria eqUIparados ao professôres truçao de sl.OS para. trigo, construção tao larga tradiçao na. Imprensa bra-<le impósto municipal corrcspon- ~atedráticos da mesma Unlverili- de ,!lals abert~ na.Alamtia, para atra· si!eira, sobretudo de Isenção quantoliente a loe;py(dez por. cento) ,do dade, ,.. caça0 de dOIS petrOf!tr.os ao mesmo 1IO que publica nas suas colunas, jámontante dos ,lnvestimentos feltes 'Ari 21 Os membros· do Conse" tempo; parque de ".:nvail e mlnérlo, por duas ,:êzes, repito, reafirmou que;no ano anterior. lho EStadual de Ciêncil'l e Tecn~- em SlIboó, com estell:as tran~porta.dO- a vitória do Govêmo nas receutes• § 19 Eritende-se por inv€lSti'men- logla perceberão gratificações a ras; e ~. m.odemlZaçao imed.lata. de eleições municipais. d~ meu Esta~o'tos 1(110s em atividades cientlf!- II rem' fixadas' pelo Poder Exe- todo o equipamento portUárIO. deveu-se à ctrcunstanCla. de que naoca~ e ou tecnológicas os que forem c~ttvo' .' . ,Além deSBas providências, 'outr«~ há partido de oposição em' Alagoas,aplicados:· . "',rt: 22. O poder· Executivo de~ muitas têm ca.,:áter prioritário. Mas, que há não existe o Movimento De-

-. o) ni!. ínStala~ão ou manutenção verá. rtlgulamentar·a. presente leI mesmo com toda a detlclênc!.a roue mocrãtlco. ;Brasileiro. E chega aodO$ !alxl'atóríos, centros, mstltutos 110 praZo de 90 (rióventa) dias a a~abam0!f da .enumerar sucintamente, cúmulo de comparar a atuação dosOU órgüos semelhantes, na área do partir de sua .publlcãÇão.' nao nos parec~ prOCedente ,o tom pa- elemeítos. oposicionistas. de Ala.goas·:Estado da Guanabara, 'para a '1'ea· Ar~. 23. O Poder Executivo, em tétlco e alarmltsa ~m que se tala do aos do RIO Grande dI? Norte, dlzen-,

. lIznção de pesquisa'S c!entifkas e Mensagem à Assembléia Leglslatl- c~ngest!o~amento do. POrta de Santos. do que em nenhum desses Estados oou tec.nologicas; , Vllo solicitará o crédito necessário Nao desejamos de rorma alguma nC- MDB tem representação. No meu

1.) na concessão de bOlsas de "'>- para pa"'amento das despesas com 'gar a exlstênllia de um átravallca. Estado, sr. Presidente, o MDB nastU(.I(} 110 J;:stado, no pais ou no ex- ,a execu~ãõ d~6ta. lei. , mento; 'no qual muita culpa cabe últimas eleições conseguiu eleger três

. terlor li' estlldantes " matriculadO<! Art 24 Esta lei entrarã' em vl- oo.nto aos Govemos fed.era.is e es~a- dos nove deputados federais e onzeem estal.lekcl1uentcs de ensino su- gor na dála de sua publicação. dual •como à. Cia. J?ocas de Santos. A dos trinta e cinco integrantes da As-perJor do EStaGo da "Guanabara; Sala. da. ComiSSão de Admlnis- Comp,ll;nhia concesslonárla. istã penM sembléia Legislativa do Estado. ~~-.

G! na concessão de bõlsn.~ de c.-s- tracão ,e Redação, 29 de maio de usUfrulUelo das vantagll.ns, espe,rando geu_ ainda (P~ase metade da"represen-tudo em nivel de pós-gmduação a 1967. _ Ed,ia Lolt, Presidente. - que os poderes J)úbllcos, usanelo o dí- taçao muniCipal na Câmara de ,Ve-téc..'1icos fOl·mados·elll estabélecl- J. Couto de Souza, Vice-Presiden- nhelro arrecada~o do 'jJOVQ de l>!ío readores 'de Maceió.' Elegeu o Pre-mentos-de emUlo superior do :mi- te ~ Atfila Nunes. _ Darcy Rau,. Paulo ~ do ,BraSIl, amplle, melhore, feito .e a quase- totalidade . dos ·Ve-

"tudo da Gúanabllta ou que eser· .- gei _ Edson Guimarães. . modemtze, promova enfim o :funclo- readores de uma elas maiores cida-çam atívlda.des prof,issicnal's llO Autor da Projeto de Lei 1.622-65 nament~ ~ormal e perteit~ do maior des do meu' Estado, o grll.nde-cen·território estadual; .' _ Dep. Everardo Magalhães Oas- pôrto 'b~as,leiro, em benericio de um tro lndustrlal:.de Alag0ll;S'-':' Rio Lar-,

d) na doação de verbas ou equl- tro -' . - resumido grupo tinanceiro. A respon· ,go. Na.s eleicoes majontárias para o}'lameatos a instituição cientU'lcas ,. . , ,abllldade .é .de todos., l'ião é admls- Senado da República em 19<;6 'per-Oll trocnológlca.>, públicas ou prl- Era. o que tinha a dizer, Sr. Presl- sivel a exlstencia de um tripé econll- demos por pequena margem de' votosvadas, no território, do Estado dai d~te. (Muit.o ,bem,). ':" mlco-fí11~nceiro. em que ,apenas dultS que não chegou a 5 mil, consegulnljo.Guanabara. _ '. O SR. ADHEMAR DE BARROS"· bases. fUncIonam, mesmo p~ecll.ríamet:t- assim, a nossa legenda 'obter mais' de

§ 2Q A !SõllCllO par~i!!l de que FILHO:" te, ~as apen,as duas. 45% do eleitorado votante' nagueletrata o artIgo anteri()x ~ó será CO!!-I Num 1evantamento feito pelo' MI- 'pleito. " . "cedida pelo·Governador do Estado (ExpllCação 'Pessoal - Lê) ."" Sr. nistérlo'dos Transportes. sOl1re a M.Il-' Mas \I. demonstração"de fôrça"e dena forma do Regulam~nto da .pre- Presidente, Srs. DeputadosJ perl~~ca.- cação e descarga no Pórto ·diÇ·Santo~, pujança. do nosso partido; Sr. P.:re­seut,: !el, e mediante as seguU1lM1 mente a._ imprensa divulga noticias,. dos meses de janelr(j até julho dêst" sidente, está no fato de que, em 1965;condlçoes: . _ ". muitas vezes c:,m tom ~larmista, ano, constll.tamos que os navIos que· ·um ano antes portanto' da' últimll..

a) a prévla aprQvaçao de um quanto li situaçao de congestlOnamen- mais demoraram, ou se,la. de··5 até fi. eleição' geral, nós, do MDB, conse­PlflllO de ll1Vestl,t;'el~to, anUal pe!o to. do põrto de Santos. O ass)IDto de dias p,ara tere!U suas In"!cador'.às aes "uimos eleger o,Governador' do Esta.Secretário de CIenCl8. e TecnolO" há. multo tempo·passou a ser tratado cll.1'regadas, nao ultrapasslU'am a mé- do oom a. maioria num eleitoradogla ,com bas'e em parecer fIWorá.- não apenas pelo ângulo técnico. ~m dia de, I %. .Em contrapartida, atra- de'110 mil votantes: de 20 ml! votosvel do' conselho Estadual de Clên- busjla de uma salda ló.....ca mas, prm·· caram em menos de 24 horas, em la.- para o segundo colocado ao Govêrno:eia e Tecnologl!'-: " cípalmenle, do lado em~cíonal e po- neiro, '15,9'1 %: em fevereiro, 9059 %: alagoano. Enfrentamos. sr. presiden.~) !1'-aprovaçao do secretário de IItlco, quat:d? aparecem acentuada- em jun~o, '19,47 %; !l em julho, 62,69%. te, tôdas as fOrcaS politlcas Que hoje

ClenCla e Tcn~ogia, com base em mente as crIticas sem '1ue nenhuma Neste ultimo mês, o movimento de compõem a. 'ARENA no meu Estado eparecer favorável do Conselho E.'- soluçâo seja pelo ml;nos vis'umbra,:;a. carga e descarga bate todos os .recor- as vencemos com um úDico candl.tadual de Ciência e Tecnologia, ~ E' um fogo cruza10 de a.CUSllÇóe3 sem des ,nacionais, atingindo 1 milhão 630 dato. A posso aflançar.'a V'e Exce­Relatório anual apresentado P"la n~nhum objetivo mator.e' que, com mU toneladas. Comô é 1'ácll de.oJ>.. lêncla e à 'Casa que aquele eleltora­em~résa industrial. sôbre 11. eXC- o correr dos tempos,. rãO n<ls tem le· servar, Sr. ~resl~ente_,e Srs. DepU- do que conseguiu eleller peja segun­cuçao do Pla~o aoCIma referido•. vll.c!o a nll.du de pos:t.vo,·. . lados,.se a ,sltuaçao Jnao é normal no da vez o Sr.. Muniz Falcão Governa-

Art. 18.. pertencerão I ao 'Estaoo . ~la, VII Conferênc:n Bra5J1ei,!'a . de POrto de Santos, e-nmguémneste' Pais dOlo do. Estado 'está coeso em tômoda Guanabara, pa!'a ~odos os etei- ,Comé'r!o,.Ex!er!or a Assocíaçao Co·' 0l;!sou fazer tal af~lllação; também da. liderança do 1YIDB: .toIl, os invento.s, téc.;nlcas e. procel!- me'cia} de Sao Pau.o a"rcs~ntou 'U,"?n nao estamos "à· beira do abismo", A exnl'ca.clío "ara n a arente· der-

, sos bem como quaisquer conheCl- tesa scbr~ a. sltuaçJ'.o ,gl?"lL do Pôtto como querem, fazer crer as "Cassan- rota que sorremEs em 66Pouando dei.menus dfl.,valor ind\l.StTial e co- de Santos, quando tqaos os aspeqos dras" nacionais. Tõda,:,.,a cantilena xamos de eleger o' Sen~dor d Re••mercra! que torem obtidos em con- desde o legal até o estritamente téc· derrotista tem apenas servido ·para as Dública' está em que· as elelç~es pnseq~~ne'a de pesquisa realiza,da.nos Ill,~o. foram aborda,dus: , . conc,essões de sobretaxas que SÓ one- feriam' exatamente dois meses déPol~Ól'gao~ subordinados. à secretaria Lembrou 11. Assoclaç.ao . ComercIal. rl1J!1 o preço das mer9adorJas importa. que·o Govêrno da chamada Revolu.<lo Clencla e Tecnologia, bem como com bastante oportumdade, que a. das, lI.tuando efetivamente' como mais cão houve por bem fazer uma Inter~os invmlos e processos ou quaiS' falta. de vagões constitui problema. um dad(j importante no aumento 10 venção branca 'em meu Estado e uo~quer .conheelmentcs de valor in- mais 'sérlo do Q?~ pensam os que o c'usto de ':,iela. '.... moar Dor quatro an"~ 'Im !iovernadordustnal que forem obtidos por par- abordam superflclll.lmente ~ apresen· A soluça0 1Jllra n ('Ompleta norma- que flnlla uma tradiciío de arh!fra­ticuJares ou 'entidades estrll11h~s ao, ta-o de u)na maneira nebulosa, quan- I12açao do Pôrt~ de Santos não ,é sl;n· riedade .na. vIda públlca e;tadual e.

,8322 Quinta·feira 21~

DIÁRIC DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) r~ovc'iJibro de 1D6S

que logo de Jnic\o llassou a piessío- vembro dêste ano, connegutu dar umo. A Junt-a de Conciliação e Julga- res da economia naclOl1oN que 11.\ muí­11M, de tódas as' maneiras, o ,eleito- demonstra"ão da sua fôrça eleitoral. mento de Americana pràtlcarnente to deveriam ter sido t'.xpro.,rJados p?­fado alogano, concentrando essas Não tenho dúvida de que em 1970, funciona em virtude dos processos da lo Govêrno ou, pelo menos, objeto depressões sobretudo nos pequenos rnu- quando se terirão os pleitos mais ím- Indústria de Tecidos oaríoba, Há, aU, uma íntervencão até final aeêrto de11lcipios do interior, o que levou mui- portantes, o povo brasileiro vai ouvir dcáenaa OU centenas de processos em contas.tos dos nossos eorrelegíonâríos da a palavra dos líderes da Oposição nes- fase de execução de sentença de res- A própria cnse de címento, que ora11inl.erlândla do meu Estado a bus- te , Pais e sufragar os candidatos da cirfm de contrato por ialta .ce paga-- atravessamos, pode ser fruto <le ma­curem deteJtOinada maneira de sobre- OposIção. ];;sse povo vem sentido há mente de salários, QuandO o Govfu'llo quínações do Grupo Abdalla, dono devivência IJolitica, uma....vez fi:e eles muito terrpo 11 necessidade de mu- mveniou o lal certificado de Quitação uma das mais importantes usínas, lo­achavam que o pleHo dê es nio t"a dança total nos costumes políticos que da ]Jr<Mdênc!a,soclal pala. :rue fôsse~, carízatías Junto à Oapltal paulista, a

tüo importante como o que se ferirá vêm imperando neste Pais, lL partir al;mat!oJ bens de cmprêms sujeitas Cimento Perus, ond-e OCOlIêU urnaem 1970, de 1964. E não há. alternativa, Dão li preVidência social, fêll um tavor às das maiores greves da hl'to.Ja social

NafjUelll. oportunidade, Iremos da!' há outra. opção, Sr. Presidente. Só Indústrias Abàalla, Aqui!les processos e econômlca. do Brasil, cujos traba­ti Nação .brastleíra, ao povo brasüeí- se pode faller .essa"mudança, Senhor todos que estavam em fase de praça Ihadores recentemente obtiveram me­ra uma demonstração de que aMo- presidente, com a substituição I dos flcaram paralisados meses e meses, recída, vitória na JustIça do Tra!Jalllo,vlmento ,Democrático Brasileiro em homens que ai estão pelas llderanças porque Abdalla, não llodla apresentar graças ao "esfôrço da Freme N!wionalAlagoas é uma. realidade; irá. apre- jovens, pelas lideranças autêntícas e o CCI·tlficado de Quitação em virtude do Trabalho, sob a firme oríentaçüosentar eandídato ao Govêrno do Es- aflrmaLivas que o Movlment{) Demo- de eeu alto débito para com o Ins~i- de MArio Carvalho de Jesus, um gran­jado, ao senado da República e a crátíco Brasilejro oferece ao povo bra- tuto e, mesmo que quísesse, não tinha de advogado que a tudo J enunciouiôdas às Câmaras r,egislattvM, quer síleíro, nest-e Instante histórico da lnterêsss em quitar-se com o Instltu- para decícar-se às vitimas rlo Grupofederal, quer estaduaís, quer muni- vida nacional. to. Enquanto estivesse em délJito c~m AMalia. Vamos esperar que os novosclpals. E tenho certeza de que va- Dentro dêste quadro gerel da Nn- o INPS ficavam suspensas tôdas as documentos agora revelados F,ensiblll­mos repetir o feito em 1965, porque ção, tenho certeza. de que o primeiro execuções que contra êle corriam, ZHn o oovérno, notadamente o Se­o Govêrnlo anda blasonando vlt6rla grito de 1'.Mllão e de vitória vai par- Felizmente, em üca hora. eousegu; nnor Ministro do Trabalho, e [,S levenos quatro ventos nas recentes eleí- tlr daquele grande e heréíco povo de ver vitoriosa emenda minha num a adotar medidas à altura dn per­cões municipais que se feriram neste Alagoas, que tenho a. honra. de repre- projeto do Executivo excluímlo aqu21g ículosídade dêsse GrupO! (lUuH!! bem)Pais, mas se escuece sobretudo .de sentar nesta CMa. (Muito bem). exigência nas causas trabalhistas, llz- O SR. FEV ROSA:que o Movimento Democrát.lco Bra- , cais e de acidentes do trabalho. Mas"aíleíro, prlncípalmente nas pequenas O SR. FRANCISCO AlIIARAL. a essa. altura, Abdalla ganhara muitos (Qucstão de ordem - Sem revisãocidades. do Interior onde mais fàcil- (ExpllcClção pessoa/) - Sen~ revi- meses e até ano~, em centenas de d" oradOr) - Sr. Presidente, aqui,mente &e exerce mh poder de coação são do orador) - Sr. Presidente, se- processos trabalhístns, numa "epm;a em nesta citma1'n, muito se fala no. ne­do Govêrno, por uma questão de tá- nhores Deputados, a imprensa. oontí- que nao lravla sequer eorreçao mone- cessídade de valortsação e revntoríza­tlca ou estratégia eleitoral, preferiu, nua cUvulg~ndo os grandes escandalos tárla. " ção dos podêres do Legislativo. cne­usar daquele artíríeío que tanto com- dq grupo tndustrlat ~T. J. Abdalla. Há pouco tempo. ,vcl'lfieando-l1 íení- ga-se até a cassar palavras, a policiarbateu neste plenário, Isto é a suble- chefiado. pelo índustrta] do mesmo néncla de camínnarem novamente to- discursos, enfim, a estabelecer normasgenda, conseguiu usar, sr. Preslden- nome e Integrado por diversas .gran- dos os processos que corr,ll.m em de moralidade; de restauração do pri­te, a própria sublegenda da ARENA des emprêsas, e.nlre as quais a Clmen- Americana, usou de outra ar~lInanha, mado dos dUames regimentais nos_ e 1sso nós fizemos em :noss~ Esta- to Perus, a Fá~rlca d:!! Tecidos qa- conseguiu que ele~elltos dl\.S r.ntlgas nossos trabalhos. E já de minha par­do _ exatamente pam evitar a 'per- rloba, e Lanlflclo paulIsta•. a Fâbnca dlretoflas da FábrICa de Tecidos Ca- te sou de opinião data venia de quesegulção do Govêrno aos nossos pe- de Papel Carioca, as Indústria., Japy rioba S..A. apresentassem Embargos o Legislativo haverá de valórlznr-sequenos e indefesos correllgionârlos do e muitas outras, cada uma delas gi- de ~ercelr~ senhor e possuldor de prlllclplando pelo cumprimento cxatointerior do li:sfado. Usamos o. suble- I'~ndo como pessoa. jurldica fndepe?- al~dlda Inclu!ltrla. da qll!ll a ClBRAPE das suas funções e dos seus deveres.gcndn como uma espécie de cavalo d.nte, n;tas tõ~llS elas sob controle sella apenas arrenda;arlf\:' 4. burla E a função principal do Legislativo.de Trôla, exafamente para penetrar daquele mdustIlal e de seus famllla- era evidente, a fraud._ gl'ltance, mas conforme o próprio nome está dizen­no domlnlo do adversário e retirar res. . _ . _ de ~lal{jUer. m~dO _foi outrf modo de do, ti fazer leis. No enLanto, as ma­:fiS vnnlngens polltlcas que multo nos ~s orgaos mais respeJlavels de nos- protl_lar a lIqUldaçao de direitos cer~ térias de lei ilcam tartarugando pclas11fio de servir em 1970, quando tere- sa Imprensa divulgam amplamente es- tos e IndLscutlvels d,e algumas ae7.cnas Comissões pervagando pelo anexo de'1l10S então de enfrentar uma eleição s~ notiCias,. contrarl~do emb,ora seus deT~~;;Oá.r~~nheclmento de 'auc em gaveta, el~bolorando através de niãosmCliol'i1áría para o Govêrno do Es- h bltos, pOlque já nao há duvida de Jundial n=rem tambA... dlve.....o. "'"ro- de POSSIV~lS relatores, com pat,:eccrcstado e Senado da RepúbJlca e quan- qu~ aquêle grupO é capaz de tudo, e ~. ~... - ~ ,. aIS das vê quamlo n o dedo, sobretudo, aquêies "overnantes tudo o que déle se dl.sser, em matéria cessos em rase de execução. Que illZ que. o m zes, a­deHo$ Indiretamente ôu mesmo de t,rapaça, é a pura verdad~. ali Abdalla? Delxa qM penhorem o mOllln.! o gspaço de tempo de umatlquéle flue fOl'llm eleitos pel"" p Ha multo acompanhamos com carl- !móvel. E' felta a avaliação. Reavall- grot~ç,ao, nao conseguem aflOrar à su-já I J v ovo, nho a luta da P1'ente Nacional do za-sc a. primeira praça. Na segunda. per!Jclc da pauta. Já fiz um, requer}­c:: ,e am.•no oea~ .do seu .mandato Trabalho, chefiada por êsse ineansá- praça sempre é felto algum lanM. mento, aqui na Ordem do Dl!I, a Vil­

a ~ao 1~1a() c~ndlçoes ))eslco16glcas vel Mârlo Carvalho de Jesus não prà- Entra aí um representante da firma rl!,s Pl'esldentes ocasionais que dlr~-pala IlItimJda"ao aos seus corxeli- , t tr '1..aA • 'rnam nossos trabalhos Mas qUCl'la."lonúrlos "" multo deU ~ i prJllm~ e con a. o magnata que, af - e ....~e a. remlssao, pagando () preço a :." ' ... m ~nzer sso, nnl, nno merece qualquer lutn, nem do maior lance.' Resultado: para I<m !azê-lo a V ~ Exa., 19 VlCe-Presldente.((uando o governante conta com mais mesmo contra êle mas em defe.a de empregado receber um milhão de cru- para que. I 't~rmlne que o art. 50,qU~tro anos de max:dafo. e o despro- seus trabalhadores. .' zeiros qu,e ganhou Judicialmente. DIC- ~ 22 do !;:,c. menta Interno da Casa,tpf,ldo homem do lOfcrlOr salJe que Aliãs enquanto a Frente Nacional clsa renovar as penhoras. Em cel'tos seja cumk,"~LD., Aqu1, onde tanto sevlll conLar. t!.urllllte (Juatro anos, com do Trabalho desenvolvia sua ação sa- casos já foram feitas trêS e até mais fala. em cumprir e l'espeltar a Constl­tIS perscgulroes e as arbitrariedades lutar de pl'oLeção no opel'al'lado do penhoras, com tóda as suas conse- tUIça?~ n Lei de Segurlp\ça, a Lei dod? g-ovP1Tlndor, do ,clle!e do executivo Grupo Abdalla no grande São Pl11l10. qllência!l: avallllção, praçn, lellão, ar- InqllJllnato, li; Lei de Imprensa e tan­cslurlllal.. cem extensão até Jundial em Ame- remalação e, finalmente, :remissão. tas' oUtl'as leIS, deycremos começar a.

Faz{;nrlo, Sr, presldentll, ilst~s l'l!- rlcana nosso modesto escrltóllo com Alguns trabalhlldor-es desanlmanl em dar o exemplo. n~fll'o·ll)e ao meu'pro­pllros 00 nOl1eiúrlo d(l "Conelo l3ra- a. colaboração de um punhado de ad- melo à luta. Desislem uns, morrem jeto, 351-67, que Já esta perambulan­"Uleru:e", ôrgiio li que rentlo. neste vogados novos mas chOlos de dedleo.- outros, !azem acOrdos escorchantes do, pelos 11Itos canais competentes, einstnnte, as minhas hCtIlenagens pela ção, ,se incumbia de atuar em defesa ainda outros. Inúmeros são os caso:; nos 'chllmlldos interstlclos regimentals,sua l.ratllt,flO de bravura, nn Impren- dos trabalhadores da antiga Fábrica em que ficaram lesados perl~os, aV!lr desde maio do ano passado. ,SI1 brnsllei1'll, quero, aI> terminar ml- de Tecidos Carioba S. A.; hoje gi- 110.dores e a União, esta em cuslas, Faço, portanto. um apêlo a V. Exa ..nhas palavras, dizer que o rssultado rando sob a denominaçíio de CmRA- Clt.amos aI apenas 0.1gl1l1S dos exem- fiel cumprldor do Regimento, para quedas úJ~lmas elelçôe~ evidtncla que PEl _ Companhia Brasllelta de Pro- pIos de processos usados pl)r J. J, determine, na forma do art. 29, § 22.o Ooverno, como ja pr-evlamos nesta dução e EmpreendImento, Abdalla e seu grupo para martirizar da nossa Lei Interna., a. Inclusão doCllsa, se vem desgastando II olhos vis- A luta do trabalhador contra 'l!s.se seus empregados, E:endo de notar-sI meu projeto na pauta dos nossos Lra­tos perante a opinião públlél>. :Elas- Grupo é insana e Infindável. Usa, que i!sses processos descritos ocorrem balhos. (Muito bem,)tll}'la citar o exemplo da Caplta.IIde Inclusive, de ardis que chegam a en- já numa segunda fase, quando os Em- ESilO Paulo, onde o MDB: que possui", ganar a própria Justiça. Em Amprlca- pregados já obtiveram vitória judl- O SR. PRESIDENT':r,eL" vercnc1ol'cs 1Iuma Camara de 47, na, 'por exemplo, 11 cada reclamação ela!. Sim. porque 'para que fOssem (Accioly F1l110) - A Mesa vai alen­PlISSOU a ter flUaS!! a metade da TI!- apr8.sentada por emprel(adOil seus, em à JustIça havia um motivo multo sé- der à reclamação do Sr. Deputadopresentação populal', na maior me- razão de atraso de salários, seus pre- rio, para ri qual deveriam c"lstir ~o- Feu Rosa.trÓJln1~ do Pnif; - 10 vereadores nu- postos chama'vam o oper/U'lo Co exl- luções drãstlcas: atrasos no paga- Nada mais havcndo a tratar, vounJa Camara de 21 Há ainda o CMO rolam dêle qu,;\ recebesse fOl'a da Jun- ment(l de salârlos, Isto para não se levantar a sessão.de Pôrlo Alzgre, onde o MDB con- ta de Concll\ação e Julgamento os sa- mencionar os demais direitos son~- DEIXAlII DE COJllPARECERseguiu C1t1a~ dois terços da. composl- lárlos atrasados e não comparecesse à gados.ção da Climar:J. de Vereadores do mu- audiêncIa designada. ResultAdo: o Sr. Presidente, Srs. Deputlldos, por OS SEJI.'ltORES:11lclplo, e. no ccrnputo geral dos vo- proce.'lSO era arquivado e o empregaClo multo menos do que fêz i!sse mal!a- Henrique de La R~cque

tos majoritários para prefeito, foi o condenaao nas custa~. A histól'la se dado grupo, os Integran~es da "Do- Ary Alclintaragrande vl!.ol'loso na. eleição do Rio r.epetla no mês seguinte, e o emprega. minlum" foram submetidos (t proces- Laoorte VitaleOrando do Sul. :Em Pernambuco o do Ingénua""Q'lte cala na armadilha 80S drásticos e 11 firma sofreu Inter-mais Importante colégio elefl;oral do novamente: outro processo arquivadO, venção federal. Entrelan~o, Abdalla. Acre:1N0rde..le brasileirO, o MDB 5alll gran- outra condenação em cust.as, 7 en- que h(}' anos zcmba de 110SS115 leis, J L o Mdemente vitorioso 'da pugna, pois tão, quando,o empregado fôs.&e reda- náCl fofre restrições em suas atlvlda- orge av cwnseffuiu não sómente eleger grande mar pela terceira vez, os representan- des. E' verdade qu.e vez por outra um .Amazonas:numero de vereadores na, Qapital do tes do Sr. J. J. Abdalla alegavam Juiz decreta sua prl.são prev~ntlv(t, Aballão Sabbá. - .AREÍII.Estado, como conquistou a prefeitura falta de pagamento de cus~as e prol- como aconteceu com o caso da falên- Bernardo Cabrlll - MDBdas maiores e mais importantes cl- blçáO. constante de lei, de que o em- cla da. Usbla Miranda. Raimundo Parente - ARENAda~es pernllmbucanas, como <..arua.ru, pre~do COln tluas reclam~es llrqul. Mas é muito pouco. 'Erlt preciso Wilson Cdlmon - ARENA 128(llmda, Gal'anhuns e ta.nlas uutras. vadas apresentasse outra reclamação maior rigor contra individues assim de ieverelro de 1969) ,Todos êstes fatos, Sr. Presidente, de- durante seis meSM, Era o ca.:;tigO para Eem escrúpulos que lesam a. Fazendamonstram que, multo ao cont.rári(l do o trabalhador: durante (!;;se prazo Nflcional. lesam seus empregados, le- Pará:que vem afirmando o Govêrno da Re- tinha de suportar a falta de salátlos, "lfam o !,N.P.S., abrem falência frau- Armando Carneiro - ARENApública) o MovJmeplo Denloerãtloo porque fõra ludibl'lado pelo mau ]Ja- dulenta e, apesar dLoso, continuam Gabriel Hermes - ARENA;arasUcll'o, nas e1clçqes de 15 de no- trão, com o contrôle de impol'tantes iat~ Haroldo Velloso - AREN~

lt(Wembro de 1958 '8323 .

2Projeto de Lei n9 27 de 1968 (CN) ,

que "estende o direito ao 'salárlo-:ta­müía, Instituído pela' Leí' nY 4.266, de·3 de outubro .de 1966, e dá outraa pre-vidências" . _

Ji'resldente - Dep. TourlnlIO Dan-tas. •

Vice-PresidenteBrito .

Relator - Sen,

que dispõe' sôbre o loteamento e avenda de terrenos para. pagamentoem prestaçõcs,_e dá. outras provídên­elas (veto total) j .

Dia 27 de novembro:'Projeto de Lei n9 3:283-65, ,na câ­

mara e n9 79-<><;, no Senado, que con­cede isenção de tributos. a equipa­mentos importados para 'Instalação,amplíaçâo e manutenção de estaçõeae aparelhos de radioamador (vetototal) :

Projeto de Lei n9 214-67, naCâ­mara e n 9 122-68, no Senado, que es­tabelece norma para o cálculo do sa­lário dos trabalhadores 'mensalistas,diaristas e horístas, e dá outras .pro­vidências (veto, total) ;

Projeto de Lei n9 28·68 (CN), queiru;tltui adicional sôbre o ímpôsto derenda devido por pessoas' físicas oujuddicas residentes ou domícüíadasno estrangeiro, a ser litilizado no fi­nanciamento de pesquisas relevantespara a .tecnologla nacíonal, e dá ou­tras providências (veto total);

:Projeto de- Lei n9 4fl-61, no sena­do e n9 :1-.089-64, na Câmara," que/re­gula a revenda de material pecuário(veto total). , '

COMISS6ES ~E~ANENTESCOMISSÃO DE CONSTITUIÇAO

, E JUSTIÇA"Pauta -:- Reunião Plena em 21-11-68

Hora: 10,00Local: Sala de reuniões da Co­

Seno Flávio missão,Assunto: Apreciação do pedido ~e

Aarão Stcinbruch, licença formulado pelo Supremo Trl-I bunal Federal, através do"0ficlo nú-

CALENDARIO mero 73-68, para processar o SenhorDias 20, 21, 22, 23, 25-11.':"" Aprs- Deputado 'Márcio Moreira Alves. ,

sentação de emendas, perante, a, co-: COMISSõES PARIiAMENTARESmissão; I DE INQUll:RITO

Dia 28.11 - Reunião da Comissaopara apreciação do parecer do Rr la- 1tor, às 16: 00 horas, na Sala de Reu- õestmaâa ,« investigar a aplicaçãomões da Comissão de Relações Exte- pelo Banco da Amazônia S.A. dosdores do Senado Federal; 'recursos da Lei'n9 5.174 (incenttvos

Até o dia 30.11 - Apresentação do ,iscals) e a atuação da ,sUDAM. 'parecer. pela Comissão; Hora: 11,00 horas. '

A pUblicação do parecer e 'a sessão 'para discussão do Projeto serão feitas Local: Sala de Reuniões das C,P.rs: "em datas a serem )po:tunamente Assunto: Dellberaçlíes. "marcadas. tendo em vista a elabora- 2,ço daquele pela Comissão Mista..

Prazo _ Inicio: 18.11.68; Término: Destinada a investigar a Leglslaeão do .:28.3.69. Indígena. investigar a Situação em.

que se encontram as remanescentesCALENDARJ:o DOS VETOS Itribos de indios-do Brasil., . .

Ji. SEREM APREC;rADOS' Hora: 15.00 horas.Dia 21 de novelnbro: ' Local: Sa1a de Reuniões das CPIs.,'

Assunto: Depoimento do Sr. 'DarcyProjeto de Lei n9 1.376C68, na câ.~ Ribeiro. - .

mara e n9 104-68, no Senado, que 3aprova a- 49 Etapa do Plano Diretor Destinada it. examinar a administra..do Desenvolvinlelito Econõmlco e ção do Prefeito do Distrito Federal.,Social do Nordeste Rara os anos de1009, 1970, 1971; 1972 e um, 'e dá ou- Hora: ,15,00 horas.tras provídêncla. s<veto parcial). -. Local: Sala. de Reuniões das, CPIs.

Dia 26 de novembro" As~nto: Depoimento do Dr, Júllo• Qulrmo, Secretário de Agricultura do

Projeto de Lei n9 1.394-68, na Cã- Distrito Federal.mara e n9 109-68, no Senado que 'modifica dispositivo da Lei n9 4.968, !. . •.4 '. "de 17 d,!l novembro_ de 1005 e trans- Destmada ti verificar a. avaliação ao,fere, açoes da 'Unlao para a ...... recursos existentes no 'I'erritório.Na-ELETROBRAS (veto parcial): cional; em matéria de MinériOS de'

Projeto de Lei n9 23-68 (CN), que interêsse para o Desenvolvimento dadá nova .redação no inciso IV 10 Energ(a. NuclMr. 'parágrafo único do art. 174 do De. " ,creto·lei n9 37, de 18 de novembro Hora: 15,00 horas. ,de 1008 <veto total);'. Local: Sala de Reunl5es das CP!s.,

Projeto de Lei n9 496-67, na ct- Assunto: Depoimento do :Prof. Ro-­m!l.ra. e n9 12';-68, no Senado, que aI- berto Salmeron.tera os arts. 39 e 49 do Decréto-Iei IX - Levanta-se a sell{io ela 18n9 58. de 10 de dezembro de 1937, horas. '

~ CALENDARIO ,DOS PROJE'rC'~'EM

. Tl,'tAMITAÇ'AO NO CONGRESSO• ':••• ,-~/< NA,CIONAI;~--<I--'r~l' '. . " 1

,Profeto de Lefn9 36, de 1968 (CN) queI \reajusta os uerunmetüos cios serVi-

j. d(}res civis e militares da Urlião, e

dá outras provldmcias.'i Presidente - Senador Aurélio:Vlanna. ,

Vice-Presidente - Deputado Padre,Nobre. . '_.

Relator Deputado EuclIdes Tri-lchcs,

ICALENDARIO

....Dia 25.11 ...... ReunIão da comrssnopara apreciação do parecer do Rela­

I tor, àS 21:00 horas, na Sala de Reu­niões da Comissão de J<'inanças do

. Senado Federal;Día 26.11 -' Apresestaçãc do pa­

recer, pela Comissão; .Dia 27.11 - Publlcaçll.o do pare-

cer; e,' ~

Dia 28.11 - Discussão do projeto,em 'Sessão Conjunta. às 2\100 noras,

Prazo: Iniclo: 14.11.68: e término:24.3.69.

1

IlISGUSSÃO

EM URG:E:NClA"

AVISOS

PARA'RECEBUMENTO DEEMENDAS'

Braga Ramos - AItENA "Etntlio Gomes - ARENAFernando Gama - MDBHen10 Romagnolll - AREN.'\.Her'mes Macedo - _ARENA.João l'aullno ~ ARENAJorge Cury - ARENA IJosé Rícha - MDBJustlno Pereira - ARENA

~ Mala Neto - ARENA ,Minoro Miyamoto - ARE:N."­Moacyr 8l1vest:re - ARENA I

, Santa catarina:

Doin Vieira - MOBGenésio Lins ....: ARENAJoaquim Ramos - ARENA

. Lenolr Vargas - ARENA

Rio Grande do Sul:, ,

Brito Velho - ARENAJosé Mandelli - MDBNadlr ROssetí - MOB I

Otávlo-Ca'tlso da Rocha-- MDB'Vasco Amaro - ARENA .. 'Victor Issler - ,MOSZaire Nunes - MDB

VJU- O SR. PRESIDENTE: x:

'Levanto a sessão desígnando paraa.. extraordtnárta m a tu t i n a, paraamanhã, às 9:00 horas" a seguinte;

'ORDEI\I DO DIA

IDiscussão úníca das emendas do

Senado ao projeto nv 1.562, de 19e1l,na Câmara dos DeputadOs, que dispõesõbre a aqUisição de- propriedade lU­ral por estrungeíro, e dá outras pro­vidências. - pendente de pareceresdas Comissões de. Oonstdtufçao e JUs­tiça, de' Segurança Nacioni\l e deAgrlcuHura c POlltica Rural. .

2

-Autorlza o Poder Executivo li abrir,pelo Ministério da Fazenda, o cré­dito especial, de NCr$ 150.000.000,00,destinado a suprir recursos ao BancoNacional do Desenvoivimento EconO~mico ou a outras Instituições l1nan­celras federais. (Do· Poder Eecutlvo- Mensagem n9 '162, de 19681. (AsComissões de Constituição e Justiça,ge Flscallzação Financeira e Toma­da de contas, de Orçamento, de Eco­nomia e 'de ,Finanças)'. - 39 dia.

Discussão única do Projeto name-:ro 1.939, de 1968, que autoriza o Po­der Executivo a' abrir ao Poder Ju­díclárlo - Justiça 'Eleitoral - Trí­bunal Regional ,Eleitoral elo PiaUl, ocrédito especial de NCr$ 180.0QO,OO,

I para. atender a despesas C9.CIl ~ aqul­slçãode sede própria do-Trlbunl<! R~­

'ginal Eleitoral do ,Piauí. - ClIl:ensa:- 'gem n9 1.042-68 - Do 1?OIter J1.!d,l~cíárío) • '..;;. Pendente de pareceres dasComissões -de Constituição e JUSt1ÇR,de Fiscalização Financeira e Tomadade Contas, de Orçamento e de Final1~

ças., , ','

São Paulo:

Rio de Janeiro:

Paulo Biar - ARENALopo COêlho'- ARENANeison Carneiro - MDSGllbcrto Faria - ARENAMauricio de Andmde - ARGNA"Mllt.on Reis - MDB .oeenan Coêlho - ARENAPedro. Yldigl1.l - ARENA

Adalberto camargO - :MoB. Alceu de ,Carvalho - MOB

AUllcleto Campanella - MDBAntônío Fellclano - ARENAArnaldo Cerdeira - ARENABezerra',de Melo - AREN.'\.Braz Nogueira - ARENACaniídío Sàmpalo - ARENADavid Lerer - MOBDllls Menezes - MDBDorival de Abreu - MDB , 'Edmundo' Monteiro - 'AREI'L"!. 'Emerenciano de Barros - MOB:n;waldo Pinto - MDBHéllo Navarro' -'- MOBIveie~Vargas - MOB , .Leonardo Monaco - 'ARENA _

,(SE) 'I' I

iMauricio Goulart - MDB .Nazír Miguel - ARENA .Ruydalmelda Be.rbosa - ARENA

Parnnl\: ' I

Agostinho Rodrigues - ARENAAntônio ueuO"'7" ARENA _ "

Pernambuco:Andrade Lima Filho - MDB - (5de março de 19(9) ",.Antõnto Neves - MDB .,carlOs Alberto Oliveira - 'ARENADIas Lins - ARENA <SE)

, Geraldo Guedes - ARENAJ]osé Meh'a - ARENA (SE).rosías Leite - ARENAMaurilio Ferrelrn Lima - MD,3 -(11.1.69) .

. Magalhães Melo - ARENA (SE>Moury Fernandes - ARENAPetronllo Santa Cruz - MDB(11.1.69)

Alagc<lS: '

Cleto Marques - MDB

Bahia:

Gastão Pedreira - MOBJosaphat Azevedo - ARENA (SE)Manso Cabral - AREN'A

rQuinta-feira '211:::-•

... 1\ Maranhlio: '~t-~-h'l,('Cid Carvalho - MDSl"reitas Diniz -" MDSJosé Bumett - MDS •José Mamo FlIho - AREN"Pires Saboin. - .ARENARenato Archer - MDB .Vie.ira da Silva - ARENA

" Rio Grande do Norte: .':A~nor Marl"" - ARENA .- In <tejaneiro de 1969)Erlvan França - ARENA .- 07 dejaneiro de 1969)Grimald~ Ribeiro - ARE...'<_1

Paràlba:Blvar' Ol1ntho ,MDBErnanl Satyro - ARENA ,-l"Javiano Ribeiro - AR1!:N' I\. /lilmlberto Lucena - MDB ''-1''JandUhy CQ.meiro~ MDBOsmar de Aquino -'MDB .- (23 defevereiro de 1969) -Pedro Gondim - ARENARen<lto Ribeiro - ARENA.Teotônio Neto - ARENA

9324, QuInta-feira 21 DiÁRIO DI) CONGRESSO ,,!ACIONAL (Seção I)c

Novembro de 1968a

MESAPresidente - J'ose 6onl!áclo19 Vice-Presidente - ACClOly Filho29 Vlce-t>resldente - Matheus Schmldt19 8eereUU'lo - Henrique de La Rocque29 seeretanc - Miltons ReISS' l:iecreUlrto - Aruldo Carvalho,. l:lecretarlo'- Ary Alcantara

. 19 Suplenr,e - Lacõrte Vltale29 Suplente - Màrlo Mala39 Suplente - Parente Frotai 9 Suplente - Daso 90imbra

LIDERANÇAS'LIDER DA !ltlAlORI~

Ernanl SàtYrO

LlDER DA l'rIINORt

Màrlo Covas

Filho ~

Viefnl "'*

AmBLurtz SabiA .petronilo sanfaeruzSadl Bogado

TURMA "A" TURMA "B"Vlce-Presld~nté: 'Lauro t.ajtlio - Vice-Presidente: Celestino

ARENA MDB

TITULARES

ARENA.Oeraldo GuedesHeitor Dias

~"oao RomaJose MelfllLenulr vmgasMontenegroDuartsRaimundo Brito:Rubem NogueiraTabosa de AlmeidaYU~lshigue Tl1IlIura

MDB':::Jeto Marques'IlenrlqueHenklnMata MachadoPedroso Ilorta

SOPLENTES,

ARENAJosé LJhdosoManoet Tavelr,

Lacllrte VltaleNogueira de Rezend,Norberto Schmldt'osm RéglsPedro Vid.JgalPires SabOlaAmérlco de SouzaWalter PlU;SO'

MOB

Nelson CarneiroNey FerreIraPaulo BrossardPau}o .Campos

COMISSAO DE ECONOMIA

Presidente: Adolpho de Ollve1r& - MDB

TURMA "'AI> TURMA "13"Vlce-Presldetlter Paulo M'l\Clel - Vice-Presidente: Padre

ARENI .MOB

TITULARES

ARENA

Abr&blo Sabb'Alberto ~aof1manl

Alde SampaioClar'doso AlvesCutma BuenoIsrael Pltlhl!U'O FilhaJosé-Carlos GuerraLUl2: nana NetoMoac1r Silvestre

:MDSGlemo Mart1DSRubem MedinaSantllll Sobrinho

:I'aneredo Nevea

Anacleto CampanellaBreno da SlIvelrsE1nerenclano de l:!arrD'Ewaldo Pinto

Chagas Rodrlí,'IJesErasmo PedroF1oriceno PaIXãoUlysses OúlmaráesWilson Martins '

Arruda OâmaraFrancellno Pere1r1l

Gullherme MachadJose SaJYL.u1t Athaytle-Manso CabralMurllo BadaroRaimundo Dln12\-lcente Augusto

Agenor Marll.Costa Val

Pernan.do Magalh!i4!lGenéSio LInsBamJlton MagaJhllrJoaquim MacedoJOSé MarAo FilhoMauricio de AtIdradlSussumu H1rataSeglsmundo Andrl\ds'

nEUNtOESTurma 11Ali _ Quarts.s-telras As 10 nora,

,Turma "B" - QUintas-feiras às la horasReuniões PletlArlas: Quartas-te1ras. às 15 noras e 30 mlnut~Local: Anexo 11_- Sata 18.Secretàdl3: Paulo Rocha - Ramal 626

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇAPresidente: DJalma MarlD1Jo - ARENA

RllUNJOEl?

Quintas-feiras às 10 horas.Local: Anexo n - Sala n9 12.Secretária: Maria José Leobons Ramal: 621.

01.4 CarvalhoDom Vle1ra. •José Richauntrlo M{lcbad~

, Adhemar GhlsAmaral tia Souza.AnWnlo FellclanoDayl AlmelClaDnar MendesElias CarmoFJavlanu ltloe1roFlavio ,MarcllloGrlmaJdl RibeiroJoaquim RamosJosé-Carlos Ouefl"o

Aldo FagunclesCaruso da RochaFranco MontoroJorge Sald CuryJosé BurnettMariano Beek:

MDBLlder'

Mário CovallVlces- LIdere,.

_Affonso celsoAlceu de CarvalhoCid Car:valho'Bernardo Cabral .Chagas RodriguesDavltl Lerer

~~~~e%~~rreJaHumberto Lucena.

. Jl1lro BrumJoão BercullnoJoao MenezesJOSé Carlos reIXelrlMàrlo,Plva'Mata M~cnadoNelson Came1roOswaldo LIma Fllho~Io CamposPaUlo Maear1n1Renato CclJdllnil ,Wilson Martins

·:MDBAqUUes DlnlzNl\dyr RossettlRuYLlno

SUPLENTES

l ARENA

'. Manoel Rodrlguir..Marelllo LImaMauricio de AndradMilton Brandl'loPaulo AbteuRosendo de 60USl\ -

. Blnval BoaventurcSousa S~tos

ARENALlder

"'.manl Sátyro. Vlces·L1deTe~

Alves MacedoAmérica de SouzaAnlZ SaaraAul'Ulo ValolSCanLldlo SampaioEucUdes .l'r1chesFlavlano Rlbe1ro ,_FlAvio Mare1l10Gemido 1"re1reOllberto AZevedo:Haroldo Leon Perea.Lu1t UarclaRUy SantosI)lllmo de Carvalho

José MandellPaulo Campos

------CjI1>,--------------COMISSõES PERMANENTES, DE lNQUÉRITD

-ESPECIAIS. MISTAS E. EXTERNASDIRETORA: 'GENNi XAVIER' MARQUES (resllonllenclo)'

Local: Anexo .u - Te1erones: 2-5851 e 5-8233 - RalDafal 8OJ. • ~

. Comissões Permanentes <,

CHEFE: GENY X4VIER 1I1ARQUE",,Local: Aneso li - Ramat: 602

,COMISSÃO DE AGRICULTURA fi P0LP'ICA: RURAitPresIdente: DIas Menezes - MDB

TURMA "A" 'I'ORMA "'8"Vlcc-Presrdenta; Renato Celldilnlo Vice-Presidente: l? auJo BIII

- MDB . AREN!

nTULARES'

ARENA.Arnaldo Garce2.Cid RochaEdgard Mart1ns E'erelriEdvaldo FloresFe1'1'lIl! EgrejaReràcllo..RegCPere1r& Ldclo

Anténlo Uen.Bl'lU Nogueiraosrcoso de AlmeIdaJoão PaullnoLuiz de Paul!Nunes Fre1reVasco Amaro

Vago

Armlndo MastrocollaArnaldo CerdelraAureUano OhavesIlat,ista MIrandaBenedIto Ferte!rpBroca PilhoFlAvio Marclllo

DIA.RIO O') CONGRESSO NACIONAL (Seção I)

Turma !'A" - Quartas-feiras áS 10 noras,Turma "8" - QUU1tàs~telras àS 10 horas•.Local: Anexo n - l:1i1la 4. . - .Secretário - RamaiS 632-633.

'\. SUPLENTEI

.ARENA

LyrJO SertoUl ,Milton BrandãoMoacir Silvestre

, Ruy Santos 'PUnlo Salgado ,

: PaUlo Mac1elSouto MaIorúr~ ':',e Oarv'llhlJVasco Filho "

Alves Macedo\MDB

Paulo MacarlnlRubem Medina.

, Tancredo Neves,/ ! Victor Isster

Zaire_ Nunes

REUNIOES

Turma "A" - Quartas-felrll3, às 10. horasTuram "s" -,QuJ1ltas-telras. âS 10 horasLocal: Anexo n - Sala 17secrtarío: AntOnio Dias RIbeiro - Ramal 648,

Adhemar GhlslArmanao CarneiroBrli:l1 .\'!oguellaEzequlllll Cost&Furtadu ueiteHugo AgUJltlJoaquim RamosJorge L.aVocat­Jose EstevesJosé ResegueLuIZ d.e PaUla

Adalberto camargoAltair LimaDolrn VieiraEwaldo PintoG1ênlo Martm

MDB

petronHo Santa CruzRomano MasslgnanRenato CelldllllloReinaldo Sant'AnnaSimão da Cunha

REUNUJí's

. SUPLENT~

ARENA

Humberto Bezerra, Joáo Paulíno --Jonas canosJosé-Carlos LeprevostJoslas Oomes

'Martins JUllIorMendes de MoraesOsmar DutraRaymundo de' AndradeRa-ymundo Padilha

\ ! '

'Quinta-feira 21

:Aluizio Bezerra:Antdmo üenoBatista MIrandaBento uonçaJ,vesBraz NogueIra.oardcso de AlmeidaElias Carmo \Ferraz EgreJaFl6res SoaresHermes 'Macedo

IEwaldo PlIltoJoão HercUlino\José-Maria MagalhãeJ>

I~osé Maria, Ribeiro .Paulo MacàrlnJlDias Macedó '. '

Quar~a-feiras às 10 horas "e 30 minutosI , Local: Anexo n _- Sala 10

Secretária: Marta Clélla Orrlc~:,- Ramal 639.;

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CUltURAPresldll!lte: Braga Ramos - ARENA .

, Vice-presidente: Cardoso de Menezes ..,. ARENAVice-preSidente: Padre Nobre - MDB

ARENA

Lurtz Sablâ\ Pedro Mamo

Sad! Bogado

SUPI.E:IITESARENA

Janari NunesLauro Lell.ào

.:Mendes de MoraetfMontenegro Dua,rteRaimundo de Andra.deSouto Mator

'Yuklshlgue l'amarll'Vago

MDB

José GadelhaMário GurgelPa\!lo MacarinJ

Pres~dente: Gabriel Hermes - ARENA

TURMA "a"Vlce-EresJdente: Jolto MenezeJ •

MDB ':'"TITULARES, .

ARENA

Luna FreireMinoro MlvamotoNosser AlmeidaParente FrotaPaUlO F'refre·Theódulo Albuquerque

, WlIson Braga' ,

MDa

TURMA. nA"VIce~Presldente; Humberto Bezerra. '

- ARÊNA

Cld'samPIOEwaldo PintoFernando Gama.Gastone Righi

Djalma Falcão ­Humberto LucenaLéo Neves

Alukl10 BeZerraArruda CílJnaraAurlno \TalolsBento GonçalvesCantld10 SampaioCardoso de MenezesEzequlas CostaGeraldo Freire

COMISSÃO DE FISCAlIZAÇ~O FINANCE.IRA E TOMADA"DE CONTAS .

arlindo Kunzler ,Atlas CantannedeCarlos Alberte 'fIam1lton PradoHeitor Cllvalcíl.llttJosé Ellte~esJosiasLelte

SUPLENTES

Aderl:a1 Jurema.Bezerra de MeloCarlos AlbertoJosias GomesManoel de Almeida IManoel RodriguesMedeiros NetoMonsennor I/ieira .Mourl FernandesNosser Almeida.Necy NovaesOsslan AraopePaulo FerrazPaUlo Freire

lli1DB

Ewaldo PintoGetúlio Moura

Mata MachadoNadlr RossettlNlsla oaronepadre GodinhoPaulo Macarini

REUNIOEN

TITULARES, .-Albino Zen1Arnaldo NoguelrfAurélio ChavesBrito VelhoPaso Coimbra /Dayl Almejda.tsrael NovaesLauro Cru2Oceano CarlelalPUnio salgadoTeodoro Bézerra;Wanderley Dantas

, . Altair LimaFeliclano Figueiredo

tTollo BorgesMárcio Moreira AlvesMaria LúciaReynaldo Sant'Anna.

. II

COMISSÃO DE FINANÇAS

Presidente: Pereira Lopes - ARENA

TUakA U A" / TURMA "B l

Vice-Presidente: MarCOll' KertZll1ann. - ARENA

Monsennor VleJraNonato MarquesRegls Barroso

Rezende MonteIroTemlstoC!es Teixeira

COMiSSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIALPrcslllente: tl'ranclsco AmuJi! - MDBVlce-Preslaeate: Raimundo,. Parente - ARENAVlce-preslaente: Jollo Alves .;. ,ARENA

TITULAKES lSUPLEN'!'ES\

ARENA

Ar~índo MastrocollaBraga RamosCardoso de ~enezes

Daso CoimbraElias CarmlJGemido MesquitaJustino PereiraLuna FreireNey Marannllo .Sussumo B1rlltsToul'lnho Jlan taslVanderley DantasWllmar GUlmarliea

, WHS'Jn Braga

, I REUNlOES

Quartll3-felras As 10 boras.Loear: Anexo 11 - BaJa 16. ,secretl'1rili: SteIJa Prata da sUv~ LoP~ - Ramal 647.

EdU Ferraz _Gtlberto FariaHarry NormantonHermes MacedoLaCórte VltaleMagal1lltes MelO

vago

Vice-Presidente: Fernando Gama-MDB,

ARENA

Carlos QulntellaGeraldo Mesquita

Italo FittipaldiJosé aniasLeopOldo PeresManoeJ Rodrigues '.Martins JuniorN01'berto SchmJdtOzanam CoelhoVago

MDB

antOnio MagalhãesJ oel P"errelra .José Burnett

• Mário Plva

(lld Sampaio:Môres SoaresLeon PeresOsmu DutraRaimundo BogéaSousa Santos ­Tourinllo DantasWelmar rorresWllmar Gulmlu1lea

:Anacleto CampanellaJí.ntllnlo Neves. 'Arfo Theodoro .Athlé COury .

.. j)'os'-MarIa 1la1ll1JlA61

(Secão I), .,

Nov€':l1bro de 1968

Alvé. -ii

MDB

;1' MOS'" ( Zalre Nunes

\ Alceu de lJarvalhoGeraldo FreIreJose culagrossl

,~' Padre VieIra

SUPLENTES

ARENA!.Jeao Sampaio;Leopoldo Peres ,MarIo famborlndeMMaUricIo AndradeMurUo BadaróNazlr MIguel:Nunl!ti LeIlJSaldanllll ue1'Zl

, Sousa SantosV,lrglllo Távora

MIJS3i:dwalao PintoPaUlo Maca.rtn1

REUNl6E8Quinlu-felru às 18 boru.Local: Anexo n - lOala 15•Secret1rlo: .Newton Chua1r1 - Ramal 67:.1,

·COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

Presidente: Raymundo Padllha - ARENATURMA "A" rtJRMA "B"

Vice-Presidente: Daniel Faraco - Vlce-Presldcnte~ HcrmanoARENA. MOS.

l.'ll'ULAREl:IARENA

AOnetnar GhlsJFao RuslIGllberto AzevedoGrllnalál WbelroJosé Carlos LeprcvoalLtsooll MacnadvMontetro Cle Castro:Passos POrtoPed1'o Gond1lllTeotôn.lo Neto

1\4Ds

.AdellnRr CarvalhoMa.rl.ano BeckN el8õln Carnell'oSlmno dâ Cunha

BI'IW OlynthoIvette VargasPadre GodlnlloPedro FariaRenato Archer

Amarat PeixotoGetullo Moura.Jalro BrumJose Carlos l'elxelra.Paes de Andrade

MDR

Zair. N'unet

Ernesto Valentel"làvlu MareliloJorge CuryJose ResegueLapo (.JoelhoManoel I'aveiraOsni RegtsPinheiro ChagasPlres SabOia

Brito VelhoCardoso de Almeld.OW1lla BuenoGerllJdo GuedesBél10 GarCla.Bermea MacedoIsrael NovaesJ essé FreireJoAo CalmonJOllaphat AzevedoLauro 0l'U2

'I"ORMA NO"

VIce-PresIdente: Janary Nunes - ARENA1'I1'(,I-Al:El" SlJl!l.l.~'TEI

ARENA ARENAAderbal Jurema 'Antônio UneoAntemo FeJlclano '.Ary ValadlloArmando Carneiro ,!Ernesto ValenteCarneiro de Lo~·oJa. :Heitor Ca.vlIJcantlEJllllI Oarmo olorge t.a.vucatMala .Neto La.uro 1IelUl.Manoel de Almeida 'Manso CabralMàrio TamborlndeguJ RalmunClo Dlnhosear Cardoso Osm RéglPossran Ararlpe Tabosa de AlmeidaRaphael Magalnl... I 'Vingt Rosado

Yuklshlgue ramuraMDS

Dirceu Cardoso':Florlceno 'Palxão'JDeI Ferreira'MauricIo Goulartnu:!' LJno

REUN16ES

Turma "A" - QUlntllll·felr&ll. às 10 horllll.,Turma uS" - ~uartas-telras, à' 10 noras.Turma ~C" - QUintal-feiras. u 10 horas.ReunIões E'Jenàrlas: Quartas.felras, às 11 noras, 'Local: Anexo O ..... 1311.18 B.· ,SecretárIo: Newton Chualrl - Ramal aS4

s:

COMlSS.lO DE REDAÇÃO

!'t'esldentlt: Medeiros Neto - AREN.IIVIce-PresIdente: Alvaro Lotne - MDB

TJ1'ULAIWS I!Wf'Uml'I!,-AltENA ARENA

Leonardo MlInaco Brito VelhoMourl Fernandes Dnar Mendes

Elias osrmo

MDSAnL6nlo SresolinFigueiredo CorreIaGasmo!' PedreiraJose FreireRêgls racneee

FlllISO!

j

MD.ElDa víd GereI'Edll8J'd de Almeldl'

I Ewaldo PintoI Franco MonteroPaulo MacarlnlSadJ Bogado

REUNIOES

ReunIões: Quarta.s e quíntas-teíras, ás 11 horasLocal: Anexo n - 6ala 'I,secretário: JoscJ.lto Eduardo Sampaio - Ramal 654.

.~

I COMISSÃO DE MINA.S E ENERGIA1'resldente: :Eldl1son Melo Tàvora - ARENA

_",'TURMA "A" TUFlMA "B''-Ice-Presidente: Raymundo de Vlce-presldenu: celSo

Andl'lwe - .ARlilNA x \ MDS

":"'-'''kc :.:J "\ TITULARES"" ARENA

Emll10 MuradJoào cannon

'Mário Abreu

)NOgUelrade RezendeOrUz M()ntell'o,'último de Carva.lboVlngt Rosado

.6010 CunhaAmaral de SollZAArmando corre..Doar MendesJ:mIVIJ CaladoJ'Urtaclo Leite \JoaqU1m RamOlless6 Freire ,I.,vrlo BertollJ ':WUson Falcão11l1vernes LImaffalL1!1J1haoeHl ,

:Alexllndr."CoctaAureJJano Ohave.s»:Uclldea -I'rlcheaflorlano Rub1l1 \GarcIa NetoJJênlo Romq:l1oUiXl;raelNovBes%srael Pinheiro FJlho

J.IDBDirceu CardosoEmerencl'ano de BarrOl'1'hales Ramalho

rJlUPLES'[ESJJUCNi\

JaJC1f MaclladoJanary .Nunes

I;LUls de PaUla ~

'Nossel' AlmeidaOceano CarlelalOsmar DutraOswaldo Zancllo

Vago:MDB

.Alfonso cetse Iiéllo NavarroAqullu 01n1r; -- Márcio Morell'a AlvesEwaJdo PInto Paulo MacarlD1outAo Pedreira I___~ /- REUNIOES ..

runna "Ali ...-Quartu-relrllll. ls lO. 110rd • aO~lnutolrnrma "B" - Qulntas-relru, lu; 10110~as e ao mlnulDl.Local; AnUO n - Sala li.lSom~al Maria AparecIda SilveIra doa SantDa - Ramais 110 • 6&2,

•• -.<~, COMISSÃO DE ORÇAMENTOPr_ldentel GU11hermino de Ollve.lra - ARENA

'l'ORM..~ ..A..r) -Vloe-Presldt1lte: souto Maior - ARENA

_ 'J:lTULARES --~j SUPLENTES,. .--~~ AREN4 -" ". ARlilNAAleXAndre Costa - AbraMo SabbâBento Gonçalvl!lI Alberto Costa016v1a Pestana. .;lIberto Hoftmannoarcla Neto :;llblno Zen!~oaqU1m Parente Batista M1rllJlda~achado Rollemberi' :Bezerra de MelloManoel Novalll J:mlllo GomesOswaldo ZanellQ Floriano Rubin'Vlrglllo rl\vora .Tostas Leite:\I'ltal do Rêgo OcellJlO CarlellU

, Paulo Slar••,,l- ~ RUY SllJllol

l!DD !ornB. J:dgard Pereira Adolfo de OUveIra

José Maria RIbeiro 13ernudo CabralOswaldo LIma Ftlhe Clestlno FIlho~ A2eredo ~ Ewaldo PJnto'tletor, lssler "' JoIo Menezes~aldlr Slmo. ,.--- PaUlo 'MacarinJ

'\ . __,- TDltMA "Bit

Vlce-Pteàldentel Janduhy Parnelro - MOS'J,'lTllLARES-....l SUPLEN'!'ES

AEIoEl:{A ARENAArnaldo PrietoCId SampaIoEzequlas CostaIsrael P1nlIelro FIlho:JOs/l ReselnleLenolr Va.rgalMendes de Mora..MIlton BrandãoMinoro M1YamotoE1ires sabóiaPUnlo Lemos

, ~e04orlco Bezerra

:Altplo Clll'valho13a~l.sla MU'anda •BenedlLo FeI'relraIfvar SaJdanlla~cbid Mameaeoauuc DominllUlIWalter PllSl;OS

"i :Aldenlr Slh'abavlCl Lerei'lléllo Guelroa

f OIÁRIO DO CONCRESSO N.o\CrONAl '(SeçãcJ IYTI: I

';OMISSÃO DE SECURANÇA NACIONAL

8327

.MOBARENA /ARENAARENA.""RENAARENA:MDSMoS

··ARENA~DB4

Novembro de 196B

)

TITULARES

l:lL'l'L,EN1.'ESAlexandre Costa ­AilplO Carvath()ClOVIs PestanaOdulfo O<JmmgueJ:aelLol' Dias:Hélio GarciaMala NetvParent9 fi'rotaRactlld MamedRaymundo de Andradt

~Réllls BarrosoRezende MonteiroVeiga BritoWanderley Dantas

1'IDBAnaponno de.I"arlaDias MenezesFreitas OlnlzJairo BrumJosé MandeJl1Waldyr SImõesWilson Ml1rtl~

n~'UNIOES

Quartas-feIras, ls 10 horas:Locan A1ielto 11 - sala la.Secretária: Sylvla oun Kramer Benjamin do Canto - nn,m~l 50S.

SUPLENTES

Armando CorrêaArnaldo GarcezBraga RamosDaso CoimbraEuriCO RibeIro'Ferraz EgrejaFeu RosaFlOres SoaresJose Marao l."lIhoJose PenedoLopo Coelh'1Oscar CardOSORaImundo ParenteTourinho DantlU

MDHAClyllo ViannaAmaral PeIXotoErasmo PedroEwaldo Pmto

Ftortcenu PaixãO)Francisco Amarfl.lPaulo MacarJnI '

_ R}o;UNIOESQuartas-feIras. às 10 horas.Local: Anexo n - Sala 6.Secretária: Maria da mOl'la Peres ToreJly - RamaIs 693 e 094,

Comissão Parlamentar de' Inquérito pata examinar aiimplicações decorrentes da ínoldência do Impôstc dt.Circulação de Mercadorias.

ElJI:SOr..ÚCAO N9 12-8'i'R ttZO: Ate ? de outubro de lH'l

JOSé C'a.rlos 'l'e1xeIra - PresidenteClli sam~o - Vlce·.E'reslc16ateRamtlton Prado - Relator .Geraldo Mesquita - Relator SubstitutolSral!1 Pinheiro Filho -ArUndo KunslerRenato Cel1dllnlllAdhemar Filho

Floriano Rub!ti~ •Aqullllll Dlnlz .

"

Adhemar de Berros Rilllo

Chaga.s FreitasEdésio NunesFranco MuntoroMauriCio Uoulart C,

Nisia oaroneVago

TI'l'ULARESI!.JOcno Costa,Arnaldo Pneto~

EmIlIU Gomes.Gilberto de AlmeldlHaroldo Veloso.iaies MachadoLuis BragaVeiga. BritoNunes LealRomano MasslgnlWaozeueo de sous«S.lnval Boaventura

AdaJberto CamargoDorlva! de AbreuJoão Lira Filho

- Jose Colagross1Mário GurgelRaul Brunlni

COliIsSõE~r5E INQUÉRITO. CHE. "~: :ltOl,ANDA MENDES

Secretaria: Anexo n - Ramais: 009 o 610 - Dlre(ol t-5S0B

COMISSÃO I DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕESE OBI1A"a PúBLICAS.

Presidente: CelSO Amaral - ARENAVlee-Preslclcnte: Vasco b'i1ho - ARENAVice-PresIdente: Levy Tavares - MDB -

ARENA

coMISSÃO DE SERV,IÇO PúBLICO1'resldente: Mef1aes 'Je Moraes - ARENAVice-PresIdente: JamlJ Amlden - MDBVice-Presidente: Milton Brandão - ARENA

ARE.l'lA

Alonso MatosBezerra de MelloHugo AgUIarJonas carros

. José LindosoNecy Novaesoséas Cardoso._Paulo FerrazVieira da Silva

VagoVago

SUPLENTEllí',Armando Corrêa 'Bnto Velbo'Daso COImbraEdU FerrazXvar SaldanhaJoão AlvesJose ResegueJ osias LeIteLacOrtt VitaleLauro orua

Leonardo MOnacoMarcos KertzmannMinoro MlyamoLoóceano oaríeía;

.,AlIpio' CarvalhoAlves Macedo 'Mnaldo PrietoBento GonçalVllIICarvalho SObrinhoEuclides l'rlc.lles1"laviano RIbeiroGJlberto Azevedo,

Haroldo VeJosoLyrlo Berto!!1 ­Osmar CunhaPaulo BlarSousa SantosVin&t Rosado

MDll

tOMISSÃO DE SAúDE

PresIdente: Broca Filho -:: ARENA

Vice-Presidente: Floriano Rubin - ARENAVice-Presidente: Ney Ferreira - MDB

AF\E.~A. \ ,SUPLENTES

PresIC1ente: Dreno da Silveira - MDBVica-.Pres1C1ente: Aldo FagundesVICB-PreslC1entel Olodoaldo oosta - ARENA

- ARÊNA,

"

)jTlJB

Athlê counEraldo LemosEwaldo PintoJanduhy CarneiroJóse MarIa MagalhãesLlgla-Doutell de AndradeR~ls Pacheco

RJWNIOES<o,luanas-1elras, às 10. horas.Local: Anexo Il - SaJa 10.-secretárIa: ~eusa Machndo Elaymundo - Ramal 68Z.

., 1 )

lJOI'Ivai de AbreuRermano..AlvesJ(jlla stetnorucaPaUlo. Macarln1Pedroso HortaRaul BJ"Qntnl

ROberto f'atllrnl.....REUNIOES

Qllartas- telras ás 9 horas e 30 minutos.,Local: Anexo Jl - Sala 14.

Secretârlo: Georges do RêlJO CavalcanLi SUva - Ramal 688.

Amaury KruelAntOnio AnlbelllBernardo OabralHéJlo NavarroJoão Herculmo

MartIns IbW';gues

TITULARES

Agostinho ROdrIguesAlmeida .Barbosa

oícerc Dan ta.sC16vJs StenzeJEdmundo MuntelrlJRaneqUIm DantasHéllo GarcIaRénlo RomagnolJHUdebrando UUlmarliet,

José PeneduJ05las GomesLuIz Cava.lcantt

- AnapoJlno de FarIaDaVid LererMárIo Mala.Osmar de AqulnlJOtãvl() caruso da Rocha.,

,- , l MPB

I,",mWQ cabral ' ~ :MárcIo Moreira Alves

. aIdo i'1nto MauricIo Goulart '

.~nrique HenkiA ' "'&!:Ire Nobreo Neves .Pedro Marão'I Tllovarllll Santilli SollrilÚlO

1:.- "~, , REUNIOES

; Turma "A", - Quartas-teIras. às 10 horasTuram "s" - QUlntas-teIras, AI 10 noras'Secretâr1D: José MArl0 S1mbato - Ramal 678~',

TITULARES\.rmlndo MastrocoIla

. ~7 \"aladllo~U8tregésllo lIe Mendonça

- ;,elm1rO OliveiratalUlto Castelo BrancQ.,,-aeder ÃlbergariaJoatlUím OordeIro '"ustino flerelr&JUvl!nciD Diasf,eão SampaioMarc1l10 L1ma.).{Ig,uei Cou toN~ir Miguel

8328 Quinta-feira 21 DIÁRIO DO COI\!'-ÂRESSO NACIONAL (Seçb I)=:&E3

Novembro de 1I;60

'-

2) Comissão Parlamentar do Inqu~rito para apurar o fun­cionamento e a ação do Instituto Brasileiro de ReformaAgrária (IBRA) eo Instituto N.lcional do DesenvolvimentoAgrário (INDA).

ARENJMDB

ARENAARENA:MlJBARENAARENAAltENAARENA:AID8'MOB

ARENAMDB

MDB 'ARENAARENA1\4.01:1­ARENAARENAARI!lNAARl!:NAARENAMOBMDB

SUPLENTESJoaquun ParenteAltair Lima

MaUleus Schmldt - PresIdentePel'elra Lopes - Vice-PresidenteEmlllo Gomes - RelatorAnacleto Campanella - Relator-SubstitutoFerraz EgreJaJuvenclo ,OlasMenaes ce Morae,.Luna FreireVltal do RêgoJose CoJagrosslHumberto Lucena

SUPLENTESRaimundo AndradeAntOnio Neves

Comissão Parlamentar de Inquérito a verificar a avaliaçãõdos recursos existentes no Territ6rlo Naolonal, em maté­ria de minérios de ínterêsse para o desenvolvimento d"~nergia nuclear.'

, RESOLUCAO N9 55-68

pRAZO: Até 5 de agOsto de 1968 (prorrogàfel por 180tllll),.ARENA - V!rglUo rtlvora - PreSIC1enteMDB - Pedro Far1a - Ç'lce-PresldentaMOB - OelSO Passos - RelatorARENA - RaJmunetu Andrade - Relator-SubstitutoARENA - Aureliano ChavesARENA - AntOnio FellclanaARENA - Mala NetoARENA - Veiga BritoARENA - Alexandre Costa.MDB- - Renato Archer

SUPLENTESARENA - Manoel raveira:MOB - Alceu de Carvalho

Secrettu1o: AntOnIo l'OnWlMDB - Jleritardo Cabral

Comissão Parlamentar de Inquérito desfinada a fazer umlevantamento da atual situação do Hospital dos Servido­res do Estado, tocallzado na cidade do Rio de Janeiro.Estado da Guanabara.

RESOLUQAO N9 li{H18--- ,

PRAZO: Atá 5 de JUlho de 1068"

Al1>J!a'lA - Oloaoaldo Costa - Pres1elenteARENA - JIlstJno Pereira - Vlce-Presldent6:MDB - Erasmo Martins Pedro - RelatorMDH - PetronJo f'lgueJredo - Relato: ilUbatl~to

ARENA - Romano MasslgnanARENA - Vicente AugustoARENA - Monsenllor VieiraARENA - Nasser AlmeidaMDB - F1orlceno Paixão _

SUPLENTESARENA - OUberto AzevedoMDB - Pedro Faria

Secretàrlo: Maria JtuIa Moraes Barbosí

\

Comis$ã~ Parlamentar de Inquérito a fim de apurar Irre.gularidades no cobrança e distribuição de direitos autorais

RESOLOÇAO NV 36-67

PRAZO: Ate 9 de abrU de 1968

Osnl Regls - preslaenteMedeiros Neto - Vlce-PreslC1enteErasmo Martins Pedro - RelntorElias do CarmoBraga RamosJOSé SalyBrito VelhoFlorlceno PalxQoDirceu Cardoso

Comissão Parlunentar de Inquérito destinada a investigar:o custo no veículo nacional. '

RESOLOCAO N? 37,-6',

PRAZO: Até 19 de dezembro de 19Gi'

9)

8)

7)

6)

ARENAMDB

MDSMOBARENAMOB

MDBARENAARENAARENAMDI:I

ARENAMD8MUI:IARENAARENAARENAARENA

ARENAAJU:NA:MOB

, MDBJl.R.ENAARENAARENA

ARE:N:AMDB

SUPI.aTEfI

SUPLENTES

SUPLENTES

_SUPLi'NTEV

Ary VaJadQoJléUo aueirQll

Feu RosaAquiles Dlnlz

Parente FrOttlSadl Bogado

Minoro MlyamotoSa.d.l BogadoDavid Lerer - Relator SubstltutoPaulo Freire,Bezerra ele MelloBenedito FerreiraLelto SamplUoNunes FreireJosé Maria MagalhãesBermano AlveoBrito VelhoLevy Tavares

RESOLUÇAO N9 13-67

PRAZO: Até 7 de dezenwro ele 1967

Rui L1no- PreslaenleRezendo de Souza - Vice. PresIdenteBraz Nogueira - RellttorAbrlúllto Sabbà - Relator-SubstitutoJosé Mandel11 J

') Comissão Parlamentar de /llquérlto para verificar' as rlt­'zões que levaram a Cia. de Telecomunicações do Paraná- TELEPAR - a firmar contra~o com a InternatlonalTelephone and Telegraph Corporation.

RESOLUCAO N9 211-8'1 •

PRAZOf Até 21 de novembro de 1967Mariano Secll; - PreslC1ente MJ)SClocloaldo Costa - Vlco-Preslclenti .ARENALyrlo 1:Iertoll1 - Relator ARENACJet Roclla - Relator-SUbstltU(4) ARENAJorge <.:ury' ARENABênlo Romagnon ARI!:NAJosé Resegue ARl!lNAMtu10 Abreu ~A"OIê Rleba :MOBAntolllo AnnlbelU MDS

'? Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causasda decadência financeira e administrativa da Companhiade Aço\ Especiais /tabira-Acesita.

RESOLUQAO N9 :14-6'7

PRAZO: Até 8 de fevereiro de 1968

Haroldo 'eloso - Presidente1:srael PInJ1e1ro FI1ho - VJce-Presldente­CelsO Passos - RelatorPadre Nobre - Relator-SubstttutoBaptista MirandaArnaldo erIetoCarlos Alberto

3) Comissão Parlamentar de Inqu~rifo para Investigar aInvasão do Mercado de Produtos Farmacêuticos de usoVeterinário, por laboratóríos estrangeiros

RESOLUÇA~'NV 23-8'/

PRAZO: A~ fi de dezembro de 1967Régls P~eco - presidente MDBAntOnio Ueno - Vice-Presidente ARI!:NAVasco Amaro - Relator ARENAUnlrIo' Mllchlldo - Relator Substltuto MDJ:!Cunha Bueno ARENAEdvalclo FlOres ARENAManoel de Almeida ARENA

--problemas lig~dos à produção da bor­racha sc.gundo' o. setor'de' suas ativida­des. Todos os Senhores] Deputados, pre­sentes 'partlcíparani dos.debates havldos ,.Os depoimentos' e as (inquirlçõc.s dessareunião foram taquigrafádas' e 8er50. de­pois de decifrados, datílografados e-àS.­slnados, anexados aos autos dêste in­quérito. A uma hora da manhã do éliaprimeiro de maio. o Senhor Presldcnteencerrou-os trabalhos. convocando outra.:reunião para o inesmo dia. ás-novc Iro­raso Do 'que, ,para constar, cu, Ammilís,Rocha de Cunró Lemos. lavrei f; pre-."sente ata que depois de lida, se upro- ,vada•.será assinada pelo Senhor Pies'!-dente.' '

orÁRIO DO CONGRESSO N.ACJciN~t -: (Seçlio f)

'ATAS nss COMISSõES

Quinta-feira 21

COMISSÃO DC: CONSTITUiÇÃO, E JUSTiÇA, que impedem o desenvolvimento cln'1uelà raes, Prcside~tc da Associação Comer-'

riqueza nacional. Fêz. alada, rápido re- cíal do Baíxo Amazonas. Everaldo Mar;lato dos trabalhos renllzados até' aquêle tios. médico. ex-Prefeito de Santarém,momento, inclusive discorrendo, sõbre 3;S Ronan Liberal. vereador.' Dom T;'lgoImpressões colhidas pelos 'Senhpres Ryen;, bispo prelade, Geraldo BrngaDeputados durante a visita realízada na- Dias. Gerente do Banco da Amazôniamanhã do mesmo dla às plantações fie $.A•• em Santarém, Pinheiro Lopes. ex­seringueiras em Bel-Terra. Explicou comandante do destacamento da -FABtambém os motivos que obrigaram -a na fiscalização do ouro 110 .2\.lto Tapa­CPI a adiar/por uma semana. a viagem [õs , Ao final, .o Senhor Rrtator. Depu­aoEstado do Pará. Antes de inkiados tado· Cid Sampaio. .apontou os- obstá­os depotmentos; o Senhor Presidente co- culos para a' solução dos graves proble­muúícou aos sebs pares que o Senhor mas'da região. tendo ressaltado -a 'ne­Deputado Atlas Cantanhede h~via sido cessídade de. uma renovação da menta­desíqnado .memhro da CPI pela Ildcran- Iídade, sem o que dlflcílmente se couse­

Comissão . Parlamentar de ln- ça da AJ;ffiNA. em 'substituição ao S7" guieia atingir o .dcseàvolvlmento sócio-.' nhor Deputado Abrahão Sabbá, motivo econõmico desejável, O Senhor Depu- . ATA DA 11' REUNIAO. REAL!,

\ quérfto destlnada a verificar pelo qual estava acompanhando os tra- tado Hélio Gueiros, encerrando os era- ZADA EM 1~ DE MAIO DE,196/l..as razões do desêstí mulo àbalhqs da Corutssão, jã na qualidade de balhos _em Santarém, agradeceu em seu ÀS nove -horas e trinta e d~co ml-produção da borracha, membro efetivo da mesma. A seguir, fo-. nome e no da Comissão a valiosa cola-: nutos do clia primeiro de' maio de mil

ram ouvidas. após a' prestação do com- boração prestada por todos. a hosplta- novecentos e' sessenta' e oito. 0<1 'Sede~TA DA S<, REUNIÃO. REALIZADA promlsso regimental. as seguintes ',teste- Iidàde com que foram recebidos '0', prín- da Associação Comercial do Par'l, "na

EM 29 DE ABRIL DE 1968 munhas convocadas verbalmente após cípalmente; a assistência dó Presidente cidade de Belém. compareceram 05 Se-~~As dezessete horas do c1ía vinte e nove entendimentos mantidos pela' Presídên- da ASsociação Colpercial' do Baixo nhores Deputados Hélio. Gueíros., Cidde abril de mil novecentos e sessenta e ela da CPI e demais' membros: Ronan Am!!Z0nas e demais élírigent,cs da enti- Sampaio. Joel' Ferrclra, Alias Cauranhe­oito. na' sede da Associação Comcrcíal Liberal, vereador. membro do Conselho da~C', que não mediram esforços 'para o de. Wanderley Dantas e Monteneqrodo Baixo Amazonas, em Santarern, no Administrativo' da .Coóperatíva Mista bom' an'd,~mento dos trabal~os ·d". CPI Duarte para, darem prosseguimenroaos,Estado do Pará. reuniu-se esta Comissão Agropecuária do Baixo Amazonas .... naquela clda~:. quc.r ce~en~o a. su~ sede trabalhos naquela Capital, ATA: dadaParlamentar de Inquérito a. fim de dar (COMAPEBAL Manoel-Mílton Ferrei- para as r~unloes deste. orqao S!!ldIC~l:te. por lida e aprovada a ata di :lécimacontlnuação 'ao seu roteiro de. trabalhos. ra 'da Silva, Engenheiro lI.grõnomot.Ge- .!lY'er auxlhan,do em tO?'" as t;~ovld~n-I reunião. ORDEM DO DIA: Estando

'Presentes I'o~ Senhores Deputados Héilo raldo Furtado da Silva, <Vcterlnârto, eras: neeessartas. As vínte e três ho:",~ presentes os depoentes convocados ver»Gueiros.'Preside~te,-CidSampaio. Rela- Francisco Solano Soares; PresidenCote ';0 e trlntamhiutôs. o Senhor Presidente cn- balmentc, o Senhor Presidente convidouter, Atlas Cantarihede, 'Wanderley Dan- Sindicato dos Trabalhadores em us- cerrou os t1'ab?lhos. Do que, para cons- o Representanteda PIRELLJ S,A,. Se­tàs. [oel Ferreira e Montenegro Duarte. tração Civil, Hugq Balby Reale, Enge~ t~r. ~u Amarílís Rocha d~~Ctlnto 4:mos, nhor Daniel SÇ'SS3 Miranda'·a prestar o

,ATA: Dispensada a leitura das atas das nheiro'AWõnomo. Chefe da Fazenda Rei lavrei a presente .ataque depois. d; IiJa. compromisso regimental e facnltou-Il.c a._'reuniões anteriores. ~EXPEDIENTE: A gional da Semente_Melhorada\do Minls~ se a~rovada. scra as..mada pelo' "~nhor palavra para uma exposição prévia. raso'Collliss:lo expediu os segultltes ofícios, térío da Agrlcuitura, Vicente Ollvcira ela PresIdente. , o_deseJa~e. Tendo preferido ser, desdedatados de 18·4·68: -nO 3-68. ao Presl- Silva. funcionário do Baaco da Amazõ- logo, interrogado. respondeu às JJer\1ll11~dcnte da Associação Comercial da Pari!, rua S,A,. a serviço da Cooperativa dos ATA '011. lO' RcElJl'IlIÃO. R.EAL!..... tqs que lhe foram formuladas pelo. Re­solicitando a colaboração daquela enU- Lavradores e Geraldô .Braga Dias. Gc- ZADA EM 3D DE. ABRIL nE 196K' lator âa Comíssdo, Sr. Deputaib Cld-­dade para o'bom andamento dos traba- rente do Banco 'da Amazônia S;A. Qs ~s ;vInte'e u';na horas do dia trinta d~ Samp<,jo, Não havendo mais quem de­lhos que a CPI deliberou realizar em depoimentos e-Inquirições havidos foram abril de 'mll- novecentos e sessenta e sejasse inquiri.lo. o ~Senhor·PresJilente

, Balém ..'N' 4.68: ao Governador do Pará, taquigrafados- e serão;, depois de dec!- oito. na Sede da Associação Comercial agradeceu.lhe as. informações prestadas.Cel. AIncid Nunes, comunicando il prõ- frndos.' 'datilografados e assinados, ·aue- do Par<Í, na cidade 'de Belém., wmpare Foram ouvidos. ainda nessa manhã, ,osxima ida da Comis.são àquele Estado. a xados aós autos dêste procc...so. (,), Se- ceralll os Scnhores Deputados Hélio Senhores C" J. Hudig, Gerente daflm dé dar prosseguimento ás imlestiga- nhor Presidente 'p,'ssouàs mãos .la Se- Gueiros, Cid Sampaio. Monten~gro fluo Goodrear,. Wilrorl. Santos Brito. econo­ções sõbre os problemas da indúctna --e cretária•.ordenando a sua- anexação aos arte. Atlas Cantanhcde;- Tocl Ferrcira e mista, Gcntil PJnheiro de Vasconccllos.conlerclallzaçfio ,da borracb,a: no mesmo autosi o-seguinte documento que. lhe foi 'Wanderley [lautas'para participarem da indusírial làvrador,de Borracha e Josésentido.loram enviadõs os seguintes oti- entregue pelo Senhor Manoel· de JesllS reunião destinada a ouVir os depoimentos Marcelino Montciro da Costa. econonils­dÓS: n' 5-68, ao Dr. Stéliõ Maroja. Moraes. Presidente da Associação ·Co- das testemunhas convocadas verbnlmeme ta, Chefe do Departamento Econ3micoPrefeito de Belém: n' 6-68. ao Cc!. Jo;\o '1J1erclal do Baixo Am~onas: cópia tnl- pocintermédio do Senhor Deputado An~ do Banco da A:mnzõnia S.A: que entre­~W,alter, Superintendente dn SUD~M; meografada de, mémortt'.1 ~ue a ,~ss~. tônio Martins Júnior Presidente da A.- !Íou à Comissão ó seguiute documenton" 7-68, ao Dr. Lamartine NOgl!Clrlt, ciação Comercml do Bah:o Am.!\;!on.ls sociação Comercial do Pará. e "teudendo de sua auloria: Estudo sõbre BorrachaPrcsidentc do Banco da Amazônia S.A.;' enviou' ao Marechal Arthur .da Cos~ e solicitação· que----lhe fõra felta ntra,''''' Vegetal. Findos os depoimentos,_o Se­n' 8-68 ao Comaudante Militar ela Ama- Silva. em 30'de março de 1968, expondo do Oficio n' 3·68 desta Conilssão. nhor Presidente agradeceu apres~nça dezônia: 'no 9·68. ao Comandante do 4' as dificuldades que cnh;enta aquela en- ATA: Dada por lida e aprováda li ata Jodos e os valiosos subsidlos trazidos aOSbistrito Naval; n' ,10·68. ao Brigadeiro tidade par:' atenqer aos seus en~rg~s. 'da 9' reunião, 'ORDEM DO DIA: lnj- trabalhos fla CPI. &<ses depolmentos-eJolro Veiga Cabral. Comanditnte, ôa I' A Coml:sao deliberou visit!"r.U L ábrlCII dando a reunião. (I Senhor Depctada as inquirições havidas foram taql!i!Jl<tfa­Zóím Aérea: n' 11-68". ao Presidente da d~ FJaçuo de Jut~J em San~arem. após o Hélio Gueiros fez aos pres~tes um re- dos e ser:io. depois de.decifrados. dnti­Associação Comercial do Pará;.n° 12-68. ter!"lno da reumao. As vmte h?rnl!' o lato dos ',trabalhos já realizados pela Iografados e assinados, ane~adqs aOSao Presidente da Federação das Indús- Senhor PrC!óidente en~:rrou os. t.aoalhas, CPI. quer procurando ouvir figuras re- pres~nte:s autos. Ficou aeliberado quc; àtrias do Pará n' 13-68, ao Presidente dó convocando uma renOldO, às vll\te e lima presentativas de todos os :setores hg:1úos tarde. o Senhor DeJlutado (;id, Sallipaio.Ccnlro~ das Indústrias do Pará. DamC:os horas,- com tõdas ~s autoridadesJoca!s e ao problema da borracha. quer percor- atendendo convite do Representallte da

. tlc 19.4-68. e confirmando os tér:Ílos dos figuras represenlatIvas da socledaile Sa,n- rendo exaustivamente as 'regiões cuja .Goodyear. viSitada as plantações daquelaoHcios supracitados, foram ellviados TE- tarém. na Sede da Asso:iação Comemal econ,omia repou.sa em grande ~al·te .m,- emprêsa sifuadi!Sc çm Anhangá.· A Co­LEX aos inesmos deStinatários. Data- do Baixo Ama:c;nas. ,00 ql1C• para COllS- qtlele produto: Acre. Rondõnia, ,Manaus, mlsslío deliberou ouvir. cOllvo""n<lo~dós de 25-4-6S.'foram enviados dez TE- tar. cu. Ama'lhs Rocha de Cuat<LLe- Snntarém.- Forám ouvidos; após ,presta- para Brasilia, os Biretores da PirdliLEX nos mesmos destinatários elos of!- mos. la~rei.~ prez,nt~, B~ .que depois de rem o compromisso de prnxe: ~Máno~J S.A ..• Firrstone, Goodyear c Dunlop: l)

cios ns. 4, 5, 6. 7, 8. 9, 10. 11; 12 e Ild~. sc aprovada., SCril aSS1!'ada rclo Se-, Miranda Sobrinho. aviador e comerclan- Diretor do IPEAN (Instituto de, PcsqllI­'13·68, confirmando a ida da CPI rro nhor Presidente. te. 'Manoel Carlos Ribeiro, comerciário. sas e Experil\lcntaç5es Agropecuária doR.tadodo Pnrá para prosse!lulr nas L't- ATA DA 9;'REUNIJl.0. REALIZADA Nabor Teles 'daRoch~, serillgalista: Ha- Norte!.'o' Diretor~Execlltivo da PRO-vc$tigações em 'que está empepha&',' e EM-29 DE ABRIL DE 1968 miro Jayme ,Bentes. Dirotor da Indústria HEVEA (Projeto. de Heveiculttlra daretificando a data da chegada em Snn- Paraense de '-i\rtefatos de 'Borracha S.A. 'Amazônia). o Presidente do 1NPS. ostarêm de vinte.e dois para vinte e,.nove As virite e.uma horàs dO dia vinte «PARABOR».- Miguel de Pnulo-Rodrí- Diretores do Banco da Amazõula S.A.de abril. Foi enviado telegráma, em 1.5 e.nqve de abril de mil novecentos e gues Bittar, Diretor' de S. A. ~Blta; Ir- e da Carteira de (3orraclia do Ban~o dade,abril de 1968; ao Dr-~Cl\ssio ronse- sessenta e oltp. na Sede da J\,ssoctaç'ío mãos e Raimundo de Andrade 'An«eUm. Amazônia S,A.: os Diretores PrasidenteCa~ do Con..elho Nacional da Borracha. Comercial do ~Baixo Amazonas, em San- Corretor .Oficial de m""cac!orlas que eo- e Superintendente da COPERBO e naconfirmando os tlrmos do oficio tlÚmero, tarém, Pará. compareceram os Senhores ~tregou ~o segulute documento: cÓPIa ,\a- .FABOR, o Sllperlntendente da SUD1\M.2·68••de 16 de fevereiro p.p, e "sela- Deputados Hélio Gueiros. Cid SgmpaiÇl, tllografada' de exposição dirigida pelos os Representantes'do Bancá Central erecendo cjue o Item um se referia aq 511- ToeI,Ferreira. ~'Wanaerley Dantas. 'Atias corretores dê mercadorias do 'Estado 'elo do Ministério do PlaneJamenlo. junt" aolãrlo médio ,dos~ serlng!lelros e' lldO'dos Cantanhcde C Monrbegro Duarte para Pará ao Superintendente da Borracha. COnselho Nadonal da Borracha. o Ge~usineirbs como havia' sido dedal'aua por participarem de nova reunião deste ór- Dr. Cássio Fonseca. em~ que pl.·lleam a neral Edmundo Neves, Comanda ate dolapso. ORDEM DO DIA: UsilOQo,c1a gão sindicante." ATA' ~ nada por lida intercessão daquela autoridade junto aos Grupo de Elementos-de Fronteiras. opalavra, o Senhor Pre;:!dente falou'sõbre e aprovada a ata dn oitava 'reunião. podéres competen!estl'ra o restabclé- Dr. Annando Mendes. Antôalo ,l\.<;,~ntaras fin"Hdndes pretendidas pela Cl'l. ORDEM DO DIA - Dando p1'osse- dmento dos direitoS (laqueia dasse atlo- e o Superlnlendente' da Borracha. Dou-'Após um levantamento das, reais co,,- !luimento aos, trabalbos •.0' Senhor Pte- gidos,pela ol:recenteJel sõbre <l borracha». tor Cássio Fonseca. As quatorZe horas.diçõcs dos' problemas da 'região. 'ligados sidente. -após agradecer a presença· de Assinam /!ste documento:~ por Hermlnio !nada mais havendo a tratar. o Senhorà 'borracha. a Comissão indicará aos ór· todos. franqueon a pnlnvra a fim de Pinto de Mcs,quita, Antõnlo' Lino Gar. Presidente encerroU a reunião, 'marcando{JãOS' competen.!'!s, atrav~s de scu pare- que, nquêles que o desejassem. cxpuses-' tr,jra. Raymundo de Andrade Angelim -e outra ,para. as dezesseis horas do mc.~mo 'cer final, as medidas que lhe parecerem sem as reivhldlcações da região. Fala- Orlando Mota: Todos fizeram eXPOSiçãO', dia. Do .que, para constar. eú i\marills :a~ mals adequadas para,sa,nar as causas ramo sucessivamente: Manoel Jesus.Mo- iniciai Iocalil:ando diversos aspectos dos Rocha de Cunto Lemos lavrei a presente

CONVOCAÇãODe ordem do Senhor P~esldente..são

.convocados os Senhores membros des­ta Comissão para. uma. reunião ple­nária a ser realizada no dia. 21 do cor-.rente. às 10 horas. na sala 18. doAnexo n. a fim de ser apreciado opedido de licença. formulado pelo Su­premo Tribunal Federal. através do

- Oficio ]:i9 77a-8. para processar o Se­nhor Deputado Márcio Moreira AlVeS.

Brasilla. 7 de novembro de 1968. -Paul,? Rocha" Secretário. '

e83ZO Quinta.;fefra:" -21' 10lARIO DO CONéiRESSO~NÃ"CIONA['~{Seç~ô~ft\ rNovt.mDroéleg68~

~ que depois de 11th. ,; a~~~acIa~ s~rá 'B~n'c~ da' AmazônIa S.A'." e ., nlr~r~r ~ &'r~a~'lt~ ~ 'l'e~p~c'Uvos "ados eIas' a~t~;' ie~r, Toei Fe;rclra ~,'com a permlss:~~~sInada pelo Senhor Presidente, , 'I da Carteira de Borracha do Jl'anco da rízações, referentes aos anos de 1966 e do Senhor Depoente, pelo Senhor Del'~

Amazônia S.A. Presentes à reuínac, em 1967; g) Quadro IV .... Estoques men- tado Mar Uns Júnior. O Senhor Dcpo- '"I\lÂ1l'~Mli: g~WlfgD~~i· caráter eventual. OS Senhores Depu- sais de borrachas vegetais em poder do ente prometeu remeter, oportunamente

tados Armando Corrêa, Nosser Almeida Banco da Amazônia S.A., anos de 1965 dados que lhe foram solicitados no de!As dezesseis horas do ôia primeiro 'de e Romano Evangelista. ATA: Dada por e 1968; h) 1 (um) exemplar da Ileso- correr do depoimento. O Senhor Prcsl

ea10 de mil novecentos e, sessenta e Ilda e aprovada a ara da décima se- Iução CNB·BE .... N° 8-68 seguida de dente agradeceu, em,nome da Comiss;;o,!f.lto, na Sede da Associação Comerclal' gunda reunião. EXPEDIENTE: Param Instruções e tabelas baixadas pela .Su- a colaboração trazida peío Dr, Tl'Í1l4/

io Parti. em Belém, compareceram os expedidos os seguintes oficios zonvoca- perlntendêncla da Borrachas i) 1 (um) dade, O Senhor Deputado Cid Sam_enhorcs Deputados Hélio Gueiros, [oel tórios: n' 14.68. de 1-5.68, ao G""eral exemplar da Lei n' 5.227, de 18 de ja- paio entregou. para ser anexado aos au';errclra, Atlas Cantanhede, !Wanderley Edmundo Neves, dia 22.5·68. às 15 ho- nelro de 1967, 3) Carta de 3-5-68. dt- tos, relatório do dia 29.'1·68, do cort~

Dantas e Montenegro Duarte para pros- ras: nO 15.68, de 1-5-68. ao Senhor An- rigida ao Presidente da CPI pelo Ge- de seringueiras da plantação de bel.l·

J:eguirem na: tomada dos depoimentos tónio Assmar, dia 22·5,68. às 16 horas; nerál Edmundo Neves, expondo OS me- Terra. Todos os depoimentos e debates~arcados para aquela reunião. O Se- n" 16·68, no Díretor-Executtvo da Pro- tlvos que o Impedirão de prestar seu de- dessa reunião foram taquIgrafados e se.;'Ilhor Deputado Od Sampaio .não com- hevea, 21-5·68, às 10 horas; n' 17·68, polmento na data marcada; 4) Requeri- rão depois de decifrados. datilografado.,pareceu, 11 fim de dar cumprimento à da 2:5.68. ao Presidente do Banco da mllnto, de H-5·68, do Presidente da CPI e assinados. anexados aos presentes DUo':lIIissão de que Iõra incumbido: visltar as Amazónla S.A .• dia 14·5·68, às 15 ho- à Mesa. solicitando prorrogação de. mais tos. A Comissão deliberou, atendendo rilJlantações de seringueiras da Coodyear, ras: n' 18-68, de 2·5·68, ao Diretor' da sessenta dias de prazo. aprovado na entendimentos verbais mantidos entre "s'em Anhangá, motivo pelo qual teve a Ca~teira de Borracha do Banco da Ama., mesma data, 5) Telex, de 14-5·68, do Interessados e a Presidência, lransferif;sua ausência Justificada. ATA .... Dada zôl\la S,A., dia 1'1-5·68, ãs 16 horas; Dlretor-Superíntendente da Pirelli, comu- os seguintes depoimentos: Dr, Franciscq;por lída e aprovada a ata da décima n' 19.68, de 2-5.68, ao Superintendente nícando que o engenheiro Afrânio·Bar- 'Luiz Tõrres de Oliveira, Presldente dapriluclra reunião. ORDE~ DO DIA .... da. SUDAM, dia 16-5.68, às 10 horas: bosa da Sílva não poderia comparecer ni< INPS.' do dia21 para 29-5·68. às 15 hc­Presentes as testemunhas convocadas n' 20·68, de 2-5·68. ao Diretor do Ins- hora marcada. ORDEM DO DIA: ras) do Superintendente da SUDAM~verbalmente, o Senhor Deputado Hélio tiiuto de Pesquisa e Experímenl:a;:llo Dando prosseguimento aos trabalhos, es- Coronel João lWa1ter de Andrade, deiGueiros convidou o Senhor Antônio Fer- Agropecuária do Norte (lPEAN), dia tando presente o Senhor Afrânio Bar- 16 para 28·5-68, ás 10 horas: do Su";nandes Teixeira. industrial. que não de- 21-5·68. às 15 horas: n' 21·68, de 2·5·68. bosa da Silva, representante da Pírell] perlntendente da FABOR, Dr, MauriciO,sejando fazer exposição prévia, foi In- ao Dr, Armando Mendes, ex-Presidente 5.A. - por estar ausente do Pais o Augusto Alves Corrêa, de 15 para 22 detcrroílado pelo Senhor Deputado Mon- da BASA. dia 23·5·68, às lO horas; Dr, LudovJco Gaazz], Presidente daquela maia de 1968, às 10 horas. Deliberou'tenegro Duarte. designado relator cad- n' 22·68, de 7-5-68, ao Dlretor-Presí- emprêsa .... foi o mesmo convidado a ainda. comunicar ao Superintendente dahoc>, Interrogaram. no. ainda. os Depu- dente da Pirelli S. A .. dia H-5·68, àS prestar o compromisso de praxe, o que Borracha, Dr , Càssio Fonseca, e ao'tados 'Wanderley Dantas c Hélio Gu!.'l· 10 horas; n' 23-68. de 7.5-68. aei Dlretor- foi feito. Por não estar presente o Depu- Dr. Armando Mendes que seus dcpot..rcs , A seguir, foram ouvidos os Senho- Presidente da Flrestone S.A., dia 14 de tado Cid Sampaio. funcionou como Ra- mentos foram transferidos do dia vlJ1te

jres Nestor Bastos e Carlos Moacir Gua- maio de 1968, às 11~oras; n' 24-68, de lator o Deputado Joel Ferreira. ~e1ator- li três de _maio para o dia vinte e olroplndaía, também industriais. Os dcpcí- 7-5-68. ao Díretor-Superíntendente da Substituto. Consultado o Senhor Afrã- da mesmo mês, ás quinze horas. e vintementes c inquirições havidos foram ta- COPERBO, dia 15-5.68. às 10 horas: nío se desejava fazer exposição prévia. e nove, às dez horas, rcspecüvamcute,qulqraíados e serão. depois de decifrados, n' 25.68, de 7-5·68, ao Dlretor-Suoertn- agradeceu ti opção, preferindo ser inqu!. por motivo de ser aquela data prováveldatiiografados e assinados, anexados aos tendente da ElABOR. dia 15-5·68. ás rido de pronto. Interroqaram-no os Se- feriado. O Senhor Presidente comunicoupresentes autos. ,O Senhor Deputado 11,30 horas: n' 26·68, de 7-5·68. 30 Di- nhores Deputados Jocl Ferreira e Nunes aos demais membros da CPI que a reu.Montenegro Duarte requereu que a Co- reter-Presidente da COPERBO, dia 15 Leal. As quinze horas, o Senhor Depu- ni50 marca para as dez horas do dialIlissdo contratasse OS serviços de urna de maio de 1968, às 15 horas; n' 27-68,' tado Cid Sampaio, que havia chegado seguinte. ,quinze ele maio, n fim de ouvir,lirma de contabílídadc apta a fazer um de 7.5.68,' ao Díretor-Presldente da •• há poucos minutos, prosseguiu o ínterro- o Dlretor-Superlntendente da ••.•.•••Ievantamcnto, junto a duas ou três em- FABOR, dia 15-5-68, às. 16,30 horas; gatório. O depoente entregou o seguinte COPERBO ficava transferida para 04prêsas, dos Iatõrcs que contribuam para n' 28·68. de 7-5·68, ao Representa1!Ce do documento que será anexado aos auros: quinze horas do mesmo dia. As "inte11 estruturação dos preçàs dos pneus. Ministério do Planejamento no Canse- 1 (um) exemplar do Relatório da Pl- horas e trinta miuutos, o Senhor Presl.Propôs ainda que fãsse requisitado U1Q lho Nacional da Borracha, dia 16-5·68. relll S.A. Cia. Indnstrial Brasileira, du- dente encerrou os trabalhos. Do que,funcionário do Tribunal de Contas p"ra IIs 11.30 horns; n' 29·68. de 7-5·68, ao rante o exercido de 1·-10·67 a 31-12·67. para constar, eu AmarHis Rocha deproceder a um estudo dos documentos Diretor.Presidente da Good Year, dia Ficou' de remeter. posteriormente, OS se· Cunto Lemos, lavrei a presente ata queconttibels da Superintendência úa Bor- 16·5-68. às 16 horas; n° 30·68, de 7 de guintes dados: a) consumo de borracha depois de lida. Se aprovada, será aS51:"racha. A Presidêncla acolheu os requ~- maio de 1968. ao Diretor.Presidente da importada e sintêtlca de 1964 a 1968: nada pelo Senhor Presidente.r1mentos e deixou·os para posterior dell. DUNLOP do Brasil S.A., dia 16 de b) produção da Pirclli S,A. desde 1962; Errata: O Diretor.Presidente da Fi.beração, enerregando a Secretál'la dos mâio de 1968. às' 15 horas: n' 31.63, dc c) evolução e origem do capital da Fi- restone não compareceu. j

entendimentos prellmlnares para a cons~/ 7.5-68, ao Presidente do INPS. dia 21 rel1l S.A., desde 1962; b) data do Im· ATA DA tcução daqueles lins, de chegada à Bra- de maio de 1968, às 11 horas: n' 32·68, cio da ímportaç~o de borracha natural H' REUNI.l\O. REAL!. !8í1la. Finalizando OS trabalhos naquela de 7.5.68. ao Representante do Danco pela Pirelli S.A.; e e) preços dos pneus ZADA EM 15 DE MAIO DE 1968adade. " Senhor Presidente disse cum- Central no Conselho Nacion:r. da B"r· desde 1960. As quinze horas e triuta ml- As quinze horas do dia quinze de maioprir um dever'de justiça ao agradecer, racha. dia 21·5·68. às 16,30 horas: nu- nutos o Senhor Presidente e o Senhor de mil novecentos e sessenta e oito, naa colaboração de todos que comparece·' mero 33·68. de 7-5·68. ao Superinten- Relator agradeceram a valiosa colabora- Sala de Reuniões das Comissões P'1rla.ram para depor bem como, em.nome de dente da Borrücha, diü 23-5-68, ÜS 15 çlío trazida pelo doutor Afrânio li: dis- mentares de Inquérito, 110 Anexo JI datodos os membros da Comissão, en"Ite- horas. Foram expedidos ainda os se· pensaram-no. Foi convidado,'ent~o, para Cânmra dos Deputados. em Brasilta, pre.ceu as atenções e cuidados 'presl:ados à guintes telex, datados de 9.5·68, relte- prestar o compromisso de pfüxe o l'>e- sentes os Senhores Deputcidos IléJioComiss:ló pelo,Senhor DePUt.1do l\.ltõnio rando os têrmos dos oHcios convocat6- nhor Francisco de Lamartine Nogueira, Guciros, Cid Sampaio e Joel Ferrei'a,'Martins Júnior, incansável no seu afã rios dirigidos 11: Diretor-Presidente da Presidente do Banco 'da Amazônia S.A. reuniu·se esta CPI a fim de tomar o de.(le que nada faltasse ao bom andamento DUNLOP S.A.; Dlretor.Sllperint~nden. (BASA). que, tendo acelto a oport·.IlII- poimento do Senhor Superintendente dados trabalhos. Dlsse, .tia ocasião; "SE' te da COPERGO; Diretor-Presidente da düde de fazer uma êxposição prdil11l- COPERBO. Atà: Dada por lida esaldo positivo levamos para Brasilia. ine. COPERBO; Diretor-Superintendente ,la nar, leu notas. de sua autoria. que en- aprovnda a da reunião anterior. EXPE­gllVclmente uma grande parte deve Ser FAROR: Oiretor-Presiàente da FABOl<; tregou ã Comissão li fim de que ta~am DIENTE: Foram e"pedidos os s("\lt:in­ercclJlada à eficiêllcia e dedicação 110 Diretor-Presidente da Pitelll S. A.; Dl- partz dos autos dêste processo. com o tes oficios: 34-68, di: 14·6·68, dirigiooPresidente que o comércio do Pará deve retor-Presidente da Firestone S.Ad Dl, titulo: «Ação desenvolvimentista elo ao Doutor Francisco l.uiz Tõrres deoruulh"r,se de ter tão silblamenre es~o- retor-Presidente da Goodynr S.A, Po· BASA na Atnazônia~. Foi. a seÇJUlr, In· Oliveira, Presidente do INPS, comunl.lhldo, Deputado Antônio Martins Júnior... ram recebidoS' os seguintes oficios: I) guirido pelos Senhores Deputados Cid cauda ,que .a data de seu depoimento 101Narla mais havendo a tratar, o Senhor oficlo n' '12.68, de 23.4.68, r'~cebido Sampaio, Nunes Leal. Montenegl'o Du- transferida de 21 para 29·5·68. ll. 15Presluen!e encerrou a reunião às vinte através da Mesa. do Lider da Ar("na. arte. Joaquim ,M"eedo, Joel Ferreira c horaz: 3 tel~x. datadàs de 1i·5-6S, dt.horas. Do que para constar, cu Ama· Indicando o Senhor Deputado Atlas Cano Wanderley Dantas qu~, além das suas. flgidos. rcspectlv"ment...- aos Senl,o!"esrHis Rocha de CUllto Lemos, lavre! a tanhede para sllbsliluir o Senhor Ocru- encaminhou pergunt<ls d" Senhor Depu- Superintendente da SUDAM. S:locrin.presente ata. que, depois de lida, se tado Abrahão SaobJ nesta cr I: ,:) ali· tado 'Nasser Almeida. Entregou. ainda. tendente da FABOR e Superlntclidente

> llprovnda, será assinada pelo Senhor cio SUP·O-772. de 2-5-68, da Superl,,- quadro estístíco dos limites especiais Ú"'- da Borracha. comunicando·lhes a trans­.Presidente. tendência da Borra~ha do Mlnist~rio da cedidos às Ag~acias do BASA para ler~ncla de seus depOlmtntoF rara us dh,s

Indústria· e do Comércio, em resposta ao custeio da salra de borraeha de 1968- 28·5·68, ils 10 boras, 22·5-68, às 10 ho.ATA DA 13' REUNIÃO, RiALJ- olicJo n' 2.68, encaminhando os seguin- 1969. 'Às dezoito har,,". n50 Jwvendo Tas e 28-5·68 às 15 hMas. Foi expedidaZADA EM 11 DE MAro D 19 8 tes anexos: a) Qundro I .- Preço da mais quem o dr.sejalÍse inquirir. foi u telegrama datado de 11-5.68, ao DoutorAs quatorze horas e vinte minutos do Borrachü vegetal nacional, der~nlo 1968- depoente liberado pelo Senhor Presi- Armando Mendes, comunicando a"tInns.

(Ijn quatorze de maio de ,mil novecentos 1967; b) 16 (dezesseis) roteiros ele Ior- Jente que agradeceu-lhe os valiosos sub- ferência da sun conV"ta\,do de 1J p,wae sessenta e oito. na Sala de Rellniõ~s mação de preços da borracha vegetal sidlos fornecidos. Eoi tomado, em se- 29·5·68 às 10 horas. Foi recebido o te.oas Comissões de Inquérito, no Anexo li nacional. periodo 1958·1966; c) <:lulIdro guida, " compromisso de praxe do Deu· 1egrama n' 5.355, de 9 do correni'" doao Câmara dos Deputados. em Brasilia, II .... Preços de pneumáticos e cãmara,- tor Oswaldo Blanco de Abrunhosa Trln- Doutor João Renato Frünco. Vjce-Go.compareceram os .Senhores Deputados de·ar. periodo de 1958-1966; d) 18 (de- dade. Diretor da Carteira da Borracha vernador do Estado do Pará, propondoHélio Gueiros. Nunes Leal, Cid S?m- zoito) anállses de reajustamento de pfe- da Banco da Amazônia S.A. que. cou- que a Comissllo tome o depoimento doamio, Joel Ferreira, Atlas Cantanhcde. ços de pneumáticos e dlmara ...-de-ar, de- sultado sõbre se desejava Jazer uma ex· Doutor José. Alflnito, Delegado FeelerallW'anderley Dantas. Montenegro Dnarte. cênia 1958-1967; e) Quadrq IH .- Pro- posição prévia. declinou do convite. co· de Agricultura naquele Estado. ORDEMMário Maia e Joaquim Macedo para dução. consumo c ímportação de bOl·ra· locando-se ao di.porto dos Senhore. DO DIA: Dando prosseguimen~o ~os

parUclparem da reunião destinada a ou- cbas vegetais. pedodo 1958-1967; f) De- Depubdo. para a' pergullta. que dcse- trabalhos o Senhor Presidente réC("beu o"Ir os Diretores-Presidentes da Pirellí monstrativo do montante fisico e o ..alar jassem. Foi inquirido prlos Depntados Senhor Romeu Bôto Dantas. Direror.i.A•. e da Pirestone. o Presidente do das importações dos diferentes tipos de Cid Sampaio, '\Vanderley Dantas, Nunes Superintendente da COPERBO. convi.

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Quinta-feira 21 DMRIO DO COf\10RESSO NACIONAL (Seção" • Novembro de 1968· 8331

anexados aos ~resentes autos. Não ten­do comparecido os Presidentes da DW1­lop e da Gcodycar, o Senhor DeputadoHélio Gueiros determinou. que a I secre­tária expedisse tele" aos mesmos, mnr­cando as seguintes datas para seus de­poimentos: 30-5,6/;, às dez horas, Dun­lop do Brasil S,A. e 30-5,68, às onzehoras e trinta minutos, .Goodyear doBrasil S.A. A Comissão deliberou aindaouvir o Presidente da Fírestone no dia

. trinta de' maio, às quinze' horas c con­vocar o Diretor do Estobclecímcnto nu­ral do Tapajtí.s, Senhor Sebastião Andra·de para o 'mesmo dia às dezesseis horase trinta minutos. Nada mais havendo atratar o Senhor Presidente encerrou areunião às 'dezenove horas, Do que, paraconstar, eu Amarilis Rocha de' CuntoLemos, lavrei a .presente ata que', depoisde lida, se aprovada, será assinada pc!oSenhor Presidente.

do Edificio da Câmara dos Deputados. A:TA DA 17' REUNIÃO, REALIZi\D1\em Brasílla, compareceram os Senhores EM 21 DE MAIO DE 1968Deputados Hélio Gueiros, Nunes Leal.Cid Sampaio, [ocl Fcrrclra, Montcncqro As quatorze horas ~ clnqucnta c cincoDuarte, Gastão Pedreira e [oaqunn Ma- minutos do dia \1nte e um de maio decedo a fim 'de ouvir os depoimentos do mil novecentos e sessenta e oito, lia SalaSenhor Francisco Manoel "de Mello de reuniões das CPls, na Câmara dosFranco, represen tanre do Ministério do Deputados. em Brasília, comparcccrarnPlahcjamento no Conselho Nacional da os Senhores Deputados Hélio Guaírcs,Borracha, do Diretor da Goodyear e-do Cid Sampaio, Ioei Ferreira, Atlas Can-Diretor da Dunlop , ATA: Dada por lida tanhcdc, Wanderley Dantas, M()otelle~C aprovada a dareuníão anterior; Ex.. gro Duarte, Luiz Carlos Braga e [ca-PEDIENTE: 'Foram expedidos os se- qulm Macedo para parücíparcm c'u reu-guintes ofícios e telex: oficio n9 35-68, 'níão destinada a ouvir os depolmcnrosde 15-5.bS, e telex da mesma data, di- do Diretor-Executivo da PROVE1\, corigidos ao -Dr. José AlfJnito, Delejado Díretor do IPEAN e do Rcpresentunta 'Federal de Agricultura do Estado do do Banco Central na Comissão Nncío-'Pará, convocando-o .para depor no dia nal da Borracha, Ata, Dada' por 'lida e'22-5-68, às quinze horas: olíclo n' 36-68. aprovada a ata da déclma sexta leU-de 15-5-68. e telex da mesma data. ao nlão , Expediente: A Comissão 'rcccbeueDr, Jayme Magrassi de,Sá,Presidente a) telegrama n" 108, de 17 de maio lÍedo-Banco Nacional do Desenvolvimento 1968, do Senhor Cassio Formoso, Suoc-'Econômico, convocando-o para o dia 29 ríntendentc da Borracha, soltcítrmrlo me-'de 'maio de 1968, ÜS dezesseis horas c ATA' DA 16' REUNIÃO, REAL!- diante, por cêrca de lum mcs, di! datatrinta minutos. .Foram recebidos os- se- ZADi\ EM 20 DE MAIO DE 1968 de...,sua convocação, por motivo deguintes tc1egr<:.'Uas: n° 861, de Silo Pau- acõrdo e comunicando a·rellleS,." da do-lo (SP), de 15-5-(í8, da Cía, vod;oear ÀS quatorze .horas e quarenta e cinco cumcntação solicitada pela CPf.lt'..lVC!ao Brasil, informando que o Dlretor-Gc- minutos do dia vinte de maio de nní do ofício número 2·68, de 16 d~ leve.rente daquela emprêsa não pode atender novecentos e sessenta e oito, na Sala de reiro de 1968; b) tc1egrama·,Via W es­ao chamado da ,Comissão por se ~ncon- Reuniões' das Couussõcs Parlaiuentares tem, número "1.553, de 17. de maio detrar ausente do Pais; n9 839, -de SIlo de Inquérito, no-Anexo Il da Cãmara 1968, do Dlrcior-Execeüvo da PRO-,Paulo.> (SP), de 15-5-68, do Senhor dos Deputados, em Brasília, compare, HEVEA, Senhor Fernando BczcrraTet,Henry J. [ackcle, Diretor-Gerente da-Fi- ceram os Senhores Deputados! Hélio xcíra, solicitando adiamento, pu: motí­rcstone S~A., excusando-se de compare- Guciros ..Mont~negro Duarte e ·loell'(T- vo de fô:çà maior, data data de suacer, tendo em vlsta só no dia quatorze reíra' para assistirem ao dcpolmcuto LO convocação: c) ofício P-i07.6Il, de 20 dede maio haver ,recebidó' a convocação e Senhor Antôllio Assmar, comerciante mio de 1968, do Senhor [aãme lVt'\l"OS,'!telegrama nV 75,- de São Paulo (SP). comprador de borracha. ATA, Dada- de Sá. Presidente do BNDE, solícltandode 16.5-68. 'do Senhor Paulo Reis Ma- por lida e aprovada a ata da "décima que, o seu comparecimento perante lo.galhães. Presidente da Dunlop do Brasil, quinta reunião: EXPEDIENTE: Foram CPI seja trnnsferldo para .Iíns de )u­comunicando não poder atender à 'con- expedidos os' se9uintes ofícios e .telexs lho, Ordem do Dia: A Conussao 10-

- t d ísta sc dl , telex, de 16-5-68, ao Presidente da' DUI1- mou conhccImcnto, través da leitura' dovoca'iao Cn o em VIS a So no la qum- ,zc, haver recebido o telegrama da CPI. 101' S.A., trnnslerindo o seu depoimento telcqG1ll!a referido no ,ítem· b de ,q~e oORDEM DO DIA: Dando pross"'g1l1- para 30-5·68, às 10 horas; dois tcle~, da- Diletor da PROHEVEA,Pro!cro demento aOS trabalhos o Senhor Presldenie tados de 17-6-t8, .respectivamente aus Haveicnltura da Amazõnia, 11:10 pre"L1riaconvidou o Senhor Fr~ncisco Maaoel de Diretores-Presloellte. da Goodyear ..o depoillJento naquela data. PreSente o Di­Mello Franco, representante do, Ministé- Brasil S.A. e da t-irestone S.A" con- retor do IPEAN, Instituto de Pcsq,,,,'a erio do Planejamento c Coordena.;cio Gr~ vOClíndo·os para 3()-6-68,' 'às li,30 e 15 Experil)lentação Agropecuária do, Norte,ral no Conselho Nacional da Borraçha, 1!oras:, ofleio n" 3i-b/;. de 17-5-68! e~..- Dr, Alfonso Wiardski,.o Senhor Prc­a 'prestar o compromisso - regimental.' I~ da, mesma data, ao, ~íre.t?r ao 1:i~- sidente convidou-o a prestar o comDro.Após fazê·lo, o ,Senhor Mell~ ,Franco labele~~mento Rural do 1apalus, Duutor misso regimental e n fazer uma exoosl­excusou.se pelo não comparecunento nl! Sebastiao, An~rade, m<\rcat;do 3.data. d" ção· prévin, óso o desejasse. Acelblldoparte da lUanhã, pc10 motivo lã comu- seu depOImento para 30-5·68, as 16,30 a oportunidade, o Senhor Depoente e~pllsnicado ao Senhor Presidente Isto é de. horas. qRDEM DO DIA: DaJldo pros- os !cus pontos de y!~ta até as 'luinzevido. a nlraso na partida do 'avião.' De- s~guimento 'ao~ .trabaJhos o Senhor Pre- horas e tri'!ta' minutos quando o :ie'clinando de' f~ze~ e:posição prévia, o slden,~ comunl,cou ,aos se~s pares q~_e _a nhor Relator, Deputado Cid Sampaio deudepoente, foi desde logo inqlfiddo pelos reulI1ao pa~a o?UVIr o .::;e~hor Anton~o iniciO' às inqnirições. Dirigiram -tambimSenhores Deputados Cid Sampaio, Nu-' Assmar haVia SIdo anteclpad" para aque- perguntas ao Doutor' Wisniwakl oS Se~nes Leal, Montencgro Duarte e Joel Iler-' dia dia a pedido do ?~poente, que, en- nhores Deputados Montenegt:o Dum te,.réirá. Falando ,em nome dn CP!. o ,Se. c~llltrando-se é~ Br'1Sllla, _preCisava re- Joaquim Macedo e Wanderlei Dantas.nhor Presidente agr~dec~u. o brílhqllte t?rllar ao Pa~a a,ntes de q~larta-Iell'a. ,a As dezessete horas~ não havendo IUalSdepoimento do Senhor Mello Frunc6, so- fll1~ de ate~der <I compromlss~s ·,Jllad:a-. qúe desejasse interrogar ;, Depoente, olicitando qne Sua Senhorin fôsse no "eIs. ConVIdou o Senhor Ant011l0 A.s- Senhor Deputado Hélio Gueiros a(ira.C Ih N I ' i d B h '. é mnr aprestar o compromisso de praxe.. deceu-Ihe o valiosissimo depoimento pres-

onse" ac.o~a ~ orrae a, o lU r- o que foi feIto. ·Não havendo aceito o tado. A seguir, prestou o compromissoprete ~;, !,Ilgus~a, do povo que labuta depoente a, oportunidade de lazer lUlla reghnental o Doutor Norrnéllo lhmos,na ,reglao amazomca. ~ Senhor D,'p~- exposição prévia, foi desde logo, infer- Representante do . Banco Cenll'Ul noente entregou oS segUIntes documentos rogado pelos Senhores Deputados Mon- Conselho Nacional da 'Borracha, 'iue leu'que; passar:lo a fazer.'p. arte d,os autos tene'gro. Du."rte c )oel Ferroira. O Se-- ddé t I) C6 d t I f d U ~ exposição e sna autoria ea entre;!ou

S e processo: pia a logra a a nhor Antõnio Assmar 'entregou os se... à Presidéncia a fim de que Ea"a, p'rtedo voto apresentado pelo Senhor Depo-. .d' I f ,. uente à Superior ConSideração do Pknd- nmntes recortes e )or.:'a ,!,ara_~ue a- dos autos dêste inquérito. Entregou ain­. d C Ih' N'l I d B h çam parte dos aut')s deste mquento: 11 da: 1) cópia, .em thermo-f"", de trn­:I~ z3-2-f96;, ~brea~ °r~~jus~ d~r~~~ç~ de jornal não i~entififado~ em 9-9-66. a ba1hos elaborado pelo Depoente' e diri.básico da borracba natural· 2). C- ia nota: «Importaçao de S mIl toneladas pc gido o Chefe· do Departamento Eco-

h f d . d' op borracha provoca ?rotesto~; 2) da ..1"ô- nõmico do Conselho Monetário Naclo-em, t er:n0' a:'e e ~m ,ua ro com o se~ lha do Norte:z., de 30-10-66, o artigo do na\: 2) cópia, em thermo.falt, d<:! tra­gumt: titulo: <tEstitnallva do orçamento Professor Armando -Dias Mendcs: cA bnlho reali:z;ado pelo Doutor MOl"málíopadrao ,do consumo, mensal baseado n.o,s Ama'on-I·a ~ o Extratl'vlS'm·o,· 3} d- -" R A b I I'b d I t í I - ~ ~ (j,l' amos e por nni a Resdi a PInÍlelro

ens ~VIU ~s menua ,:Ien e a umn ~lla Prõvipcia do Pará, 29 caderno, de 21 d~ da Silva, dirigido, em 5 de dezembro dede ~e,r1ngu~lros, de Ires membros, u,?ld<lde novembro de 1966, a nota: «Enviado do de 1967, ao Chefe do, Departamentofam1Í'~~ medk'1, nos scrlng?is amazonlcos; MECOR diz qt;.ll ·AmélZônia devCllá mu- Econômico do' Conselbo Moneládo Na-3) DOIS exemplares de numeros 20 e 21 d t l'd -" t' , O d 'do Anuário de Es!Íltlstlca c Informnções ar men a I a,;,e e~~r~ IVlêta»: epoi- clonal: :3) um exemplar' do . Relatõrloda Comissclo Executiva de Defesa da men~o e as Illqumçoes h~vldas' fc:ralll do Banco Central do Brasil, do ano dI!. . . taqUIgrafados e serão, depoIS de deelfra- 1967. No decorrer dessa reu!1ltlo, o­Borrncha, ve.rslómdo o prlmelr~ ~õhre o dos, da,Ulogmfados e _assinados, anCXll- Senhor Deputado Cid Sampaio estêve au­mercado naCIOnal, e o segundo ,,~bre o dos aos presentes· autos. As dezesseis sente dezessete horas ãs dezessete emercndo est':1lng~iro; 4) Um eltemplar horas e trinta minutoS, o Senhor Presi- jquarenta minutos, por motivo de lerçamlme,ografado ,do Boletim. Mens~1 do dente agradeceu em nome daJ:P( a ex- maior, ,funcionando neste Intervalo comoMercado d~ Borr?cha no Brasil, ed,tado ce1ente colaboração trazida pelo SeJÍhor relator ad.hoc> o Senhor Deputado,pela Superlllte11dencia di! Borracha, do Antônio Assmar e encerrou os trabalhos. Montenegro Duarte, uma vez que o Se­Ministério da Indústria c do'Comérdo.o Do que, para constar, e11 Amarílis Rodm nh6r toei Ferreira precísaría,retirar-seO depoimento e inquirições dessa l'el1ni50 de., Cemfo Lemos lavrci a presente aia par atender a, compromlêso fnndi,ivel.foram taquigrafados_e serão, depois de que depoiê de lida, se aprovada. lerá as- Retomando, prossegiu nas interro\lç5es odecifrados, .datíl09rafa~os ,e as~in~dos,. siaada pejo Senhor Presídente. Senhor Deputado .Cid Sampaio. Os de-

Idando-o a prestar o compromisso reg!-

1

I mental, -Antes de ser inquirido, o DoutorRomeu Bõto Dantas comunicou fi Co-

Imissão a impossibilidade de o SenhorDiretor Presidente da- COPERBO com­I'Parecer naquele dia por ter estado atas­

, tado do Pais por mais de trinta dias c, somente na véspera, 14-5-68, ter toma-

do conhecimento da convocação, tendo seprontificado, entretanto, a prestar, seudepoimento em qualquer data a ser opor­tunamente indicada. O Senhor DeputadoCid Sampaio, salientou as qualidades dodepoente, apresentando-o como técnicode alta categoria, e deu inicio às inqui­rições, Às dezessete horas, o SenhorPresidente, passou a palavra ao SenhorDeputado )oel Ferreira, a fim de queprosseguisse nas indagações. Apôs seu

- dcpoímcuto, sob os elogios dos SenhoresDeputados presentes que 'realçaram a se­gurança, n honestidade e o excepcionalconhecimento da matéria demonstradapelo Doutor Dantas, cujos informes se-

;,.rilo da maior importância para 03 tra­balhos da Comíssão, o Senhor Presidente

" aqradcceu a sua presença • Foram entre­gues, pelo Doutor Dantas, os seguintesdocumentos que foram mandados anexar

, aos autos: 1) olícío s/n. de 22-9-66, dl­ríqído ao Doutor Alberto do. Am~ralOsório, presidente em exercido do Ban­co Nacional do Descnvolvimento Eco­nômico, pelo Senhor Jayme Magr,,"si <tcSá, encaminhando relatório do Grupoinstituido pelo Decreto n" 58.373 e cujacoordenação coube àquele signatário: 2)cópia, em' XEROX, do relatório dal..~do

.de 1-8·60, dirigido pelos Senhores Cás­sio Fonseca, Aiuízio Alves de Araújo eGeraldo Mendes de ·Olivcíra Castro, aoDoutor Oscar Lorenzo Fernandez, rete­reflte ao cstudo sõbre a· máxlina poSSi­bilidade de uso de CIS 1,4 - polibuta­diena na substituição de iborracha naturala se,. consumida no pais; :3) cópia, emXEROX, da circular n° 1.526-67, diri­gidâ a seus associados pelo Sindicato daIndústria de Arte!atos, de Borracba noEstado de São Paulo, transcrevendo ofi­cio n9 SUP.DIPRO-0980, de 5-9-67, di­·rigido àquele órgão de elass,,: pelo Dou-

. tor Pedro Delame Tolentlno, Diretor daDivisão de Programação e Operuçóes,da Superintendência da Borracha, do }.~i­nistério da Indústria e Coméi'cio;' 4) có­pia datUografada do llltmorando n" 21,de 16-66, dirigido ao . Doutor Ot.í~íoGouveia de Bulhões, Ministro da l-a­zenda, pelo Senhor Cássio Fonse"a, Vi­ce-Presidente da Comissão Executiva deDefesa da Borracha, sôbre a eOll)erciali­z"ção,- preços li importação de borrachas

-vegdais; 5} cópia datilografada de qua­, dro de preços comparativos, em dólares,

de pneus das categorias passeio, camio­neta e caminhões. O depoimenlo C usdebates havidos nessa' reunião foram ta­quigrafados eJserão, depois de decifra­dos, dablogralados e .assinados, anexa­elos uos presentes autos. A CPI :lellhe­rOlI ouvir o Dr. José Alfinito, DelegadoFederal da 'Agricultura no Estado d"Pí\râ c: o Doutor Jayme Magrassi deSó', Presidente do Banco' Nacional deDesenvolvimento Econômico. Âs deze~­sete horas e quinze minutos o SenhorPresidente agradec~, mfllsl uma ve:z;, odepoimento do ilustre _Diretor-Superin­tendente' da COPERBO e encerrou areunião. Do ql1C t para' co_nstarj eu Ama...'rilis Rocha de Cunto Lemos, lavrei a1'1',esente 'afa,/que depois deLlida, se apro­vada, sarã ",ssinadn pelo :;enhor Presi­dente.

ÀTÀ DA 15' REUNV\.O, REALI­ZADA NO DIA 16 DE MA10

DE 1968 .

Às quinze' horas do dia dezesseis demaio de mil novecentos e seMenta eoito, na Sala de Reuniões das_ComissõesParlamelltares de Inquérito, no Ane':o II

'i::::;:; (',lIb:a-relra 2 f... DIARIO DO Cm~GrH::SSO r:AciO-f~Ãl~n- (Seção-i')ili_.......... ,nio, rea1lzaâo pelo Departamento d- E~­tatJstka-_do Instituto Nacional da Prcví­dêncla Socíal: 2) trabalho mimeografado.de maio de 1968. de autoria do DoutorLibero Massart, Presidente da Com;..,'~:>Diretora do FUNRURAL, intitulado:Explallae,!io sõbre -a Ptevi,lência SocialRural: 3) dossíê contendo.a] Compéudíode tõda a legislação que rege o ••••••FUNRURAL: b) mcdêlo de Convêuioque realizo o FUNRURAL com entida­des locais para a assistência médico-so-'cíal dos trabalhadores rurais; c) Plano 1

de, trabalho do FUNRURAL. O depol­mento e os debates havidos foram (;]~'quigrafados e serão. depoIS de declírades ;e assinados, anexados aos autos d":,teinquérito. O Senhor Presidente .1;]ra,le~ceu ao Professor Franclsco Luiz 'I'õrrcsde Oliveira a colaboração prestada por,Ele, bem como pelos. seus assessõres, aostrabalhos desta Comissão. A Comlssãodeliberou-transferir para o dla doze (12),1de [unho próximo. às dez (10) horas, odepoimento do Dr, Jayme Magras.;i deSá, atendendo a entendimentos verbalsmantidos com a Presidência, às dezoitohoras c trinta minutos, nada mais lia­vendo a tratar, O Senhor Deputado HélioGucuos encerrou os trabalhos. Do que.'para constar. eu Amarilís Roclrn (!~ Can»lo Lemos. lavrei a presente ata que, de-'pois de lida. se aprovada. será usslnadapelo Senhor Presidente. ..

I'oi~cntos e debutes havidos nessa ora­siJo foram taqulqralados e serão, de­pois de dcctlrados, datilografados e as­sinados: ariexudos aos presentes autos. ,Asdezoito horas e trinta minutos. o SenhorPresidente encerrou' a reunião. Do que.par constar. eu Amarilis Rocha de CuntoLemos. lavrei ti presente ata que. depoisde lida. se aprovada, será assinada peloSenhor Presidente. ~_, r , • _.

o depoimento do Dr.)\rmnnClo Mcnde~,ex-Presidente do Banco da AJn<1zõlJiaS.A. ATA: Dada por lida e aprovadaa ata da décima nona manlao. ORDEivlDO DIA: O Senhor Presidente convi­dou o Dr, Armando Mendes a prestar° compromisso _regimental. Não dcse­jandc o Depoente fazer uma exposlçãoprévia, !oi desde logo interrogado.peloSenhor Relator, Deputado Cid Sampaio.Iuqulrlram-ne também os Srs. Depu-

ATA DA 19' REUNIÃO, REAL}- tados Montrnegro Duarte. !WanderleyZADA EM 26 DE.l\1AIO DE 1968 Dantas -c, com a permissão do SenhorAs quinze horas e cinco minutos do Presidente. o Senhor Deputado Antônio

dia vinte e oito de maio de ml1 nove- Martins Júnlor. O Depoente entregoucentos e sessenta e oito, na Sal~ 'de os seguintes documentos: 1) três exem­Reuniões das CPIs, no Anexo II da Cã- plares dos relatórios do Banco de Crê:mata dos Deputados. em Brasílía, com- dito da Ama:õnia S,A., relativos aospareceram OS Senhores Deputados Hélío exercícíos de j 964 - 1965 - 1966; 2)Gueiros. Cid Sampaio. Montenegro Ou- três trabalhos mimeografados e com osarte; Wanderley Dantas. Joaquim Mace. seguintes títulos: a) Subsídios parado. Mario Maia e Atlas Cantanhcde para Aperfeiçoamento do Esquema Básico daparticiparem da reunião destinada a ou- Polltiea Nacional da Borracha; b) Dillil'vir o dcpolmento do Coronel lo:" Wal- nós/ico Sécto-Econômíco da Amã:6níater Andrade, Supcríutcndente da •••• (Redação Prelímínar] - Aiitlidndes Fi­SUDAM. Presentes à reunião, em ca- nanceiras, janeiro 1966; c) Diagnósticoráter eventual, os Senhores Deputados Sóclo·Econômico da Ama:ô71ia: BorrachaRomaM Evangelista, Marcilio Lima. DI- Vegetal, junho 1966: 3) trabalho - emlimo de Carvalho e Gilberto Azevedo. thermo-Iax, de .. Iêlhas, com o titulo:ATA: Dada por lida c aprovada a ata Amazônia e o E.-<lrDtilJísmo. O depor­da déclma oitava reunião. EXPEDJEN- mento e os debates havidos foram ta­TE: A Comlssão recebeu trlegrama via quigrafados e serão, depois de decífra­Weste,". de '24-6-68. da Goodyear do dos. datilografados e assinados. anexadosBrasil comunicando a impossibilidade de aos_"$ll"esentes autos. O Se. Deputadoseu Diretor comparecer lia data marcada Hélio Gueiros. ao término da rC\IIÚJo.pela CPI. ORDEM DO DIA: Dando agradeceu ao Dr, Armando Meadcs a ATA DA 22' REUNIÃO, REALI­inicio à segunda parte ;dos trabalhos, o sua contríbutção metódica" brilhante e ZADA EM 30 DE MAlO DE 1968Senhor Presidente convidou o Coronel esclarecedora, Às treze horas e trlatJlolio WaHer a prestar o compromisso minutos. nada mais havendo a tratar. o As dez horas,c quarenta e dnca Illí­regimental e facultou-lhe a palavra para Senhor Presidente encerrou os trabalhos. nutos do dia trinta de maio de mil no\ e­uma exposição prévia sõbl'e o lIssunlo Do que. parn constar. eu. Amarilis Ro- cenlos e sessenta e oito. na Sala deobjeto das)nvestigações dêste órgdO sin- c1w de Confo Lemos. lavrei a presente Reuniões das Comissões Parlament<lfcs dedicnnte. desde que o deseJasse, Aceltan- ata que depois de lida. se aprovada, ser,\ Inquérito, na Câmara dos D~putados emdo a oportunidade. o Senbor Depoente assinada pelo Senhor Presidenle. Brasllia, compareceram OS Srs. -Deru-lell parecer datilograiado que trouxera, lados Hélio Gueiros, Nunes Leal, c Cide que ficou de entregar, posteriormente, ATA DA 21· REUNIÃO. REALI- Sampaio para particlparem da leuni!ío,â Comissão, recorrendo. <linda. a grá{i- ZADA EM 29 DE MAIG DE 1968 destinada a ouvir o Diretor da DlluIo!,cos para ilustração do que expwlha. i As dezesseis horas e vinte minutos do S. A" Presidentes, em caráter aventual.Às dezesseis horas, o Senhor Relator, dia vintl! e nove de malo de mil nove- o, Senhor Deput<Jdo AJltôt~io Martins Ji!­Deputado Cid Sampaio. deu inicio às lo- centos e sessenta e oito. na Sala de Reu- mor. ATA - Dada JYor hda e aprovd;laquirições. Foi interrogado também pelos nlôes das Comissões Parlamentares de I· a ata da vigésima primeira reuul<'o.Senhores Deputados Montenegro Duarte. Inquérito, no Anexo 11 da Câmara dos Expediente - Foi expedido o ol:do'W'lIIderley Dantas e Mário Maia. O Deputados, em Brasilia. compareceram os· n' 39.68, de .29 de mala de 1968, aoCoronel JoJo 'Wâlter roi i!ss('ssor.tdo lia Senhores Deputados Hélio Gueiros. Nu- Doutor Jayme Magrassi de Sá. tr~ns­decorrer de ~u depoimento pelo Doutor nes Leai, ,Cid Sampaio, Joel Ferreira. ferindo o seu depoimento para o wa dázeJosé- Zagurl, engenheiro agrônomo da Wanderley Dantas. Montenegro Duarte de junho próximo. às dez horas. 'Or­SUDAM. O D('pomte entregou os do- c Mário Mala pnra ouvirem o derol- dem-do.Dia - Dando prosseguimentocurnenlos abaixo relacionados: 1) qua- mento do Presidente do INPS. ProlesSor aos trabalhos. o Senhor João Alfonsodro mimeografado. com o seguinte ti· Francisco Luiz TOrres de Oliveira. A,;. ;.. qne compareceu como representantetulo: t:Aplleações financeiras da SASA sistitam à reunião. em caráter evcIllua], da Dunlop S. A .• um:. vez que o Dl­por linha pe crédito ... Pnrticipaçlío re·_ os Senhores Deputados Arnaldo Prlcto. retor ,daquela emprésa se encontrava au­lntlva (Suldos em 31-12)",; 2) exemplar Edilson TóvoriÍ e Adhemar GlIise. sente do Pais - preslou o comprom1s­mimeografado de trabalho sob o titulo ATA: Dada pnr lida e llprovada a uta so regimental. Não desejando luzer ullla.Plano Geral de Heveicultura - para a da vigésima reunião. Dando inicio ao§ explanação Inicial, foi desde lona inter­Amazônia Brasileira". O Senhor Prest- trabalhos, o Senhor Presidente convidou rogado pelo Relator, Deputado Cid Sam­dente. ao término do depoimento d:l Su- o Professor Llti;; TOrres de Oliveira a paio, Interrogaram-no. ainda: os S~nhtl­

perjntend~nte d'a SUDAM, agradeceu- prestar o compromisso regimental bem res DeJlutados Nunes Leal e, COIU alhe n colnboração prestada e os valiosos como os dois a•• c&sõres de que se lêz permissão da Presidência, o Sr. Depu­subsidias tra:ldos -aos trabalhos da CPI. acompanhar. LIbero Massar1 e LeopOldo t,IU" Antônio Martlns JWIior: O Deporo­Bslc depoimento e os debates havidos DyrJlJo l{riclllnrlí àó! Silva. Consultado Ir ficou de enviar à CP!.' as seg'lIinte~loram taquigralados e serão. depois de sõbre se terln inlerê.~se em fazer uma Iniorma<;õesi I) Preços rOB Siníl"purd.decifrados, datilografad<:,s e assinados. exposição inicial. o Depoente aceitou a de 1964 " 1968; 2) preços de col1ll'l'aanexndos nos presentes autos, As de. oportunldnde 'e falou sôbre o problema da r..ortilc11a importada Clf San!o.J de'Zolto boras e trinta ,minutos, nada mais <assistência previdendária na drra da 1961 " 1968;)) OS balanr,()s da Duu-'h~vendo a tratar. o Senhor Presidente Amazõnia:>, de1Jmltamlo " campo de lcip S. A. de 1960 a 1963: 4) gilStosencerroU a reunino. Do que, para eons- ações ,do INPS. objetlvos c "tribui~ões. totais com n cultura de seringueiros Datar. eu. Amari/is Ror/Ia tle Cun(o Lemos, As dezesseis horas e quarenta e cinco Bahí'1, especiIlcnndo as despe~Cl' dllctuslavrei n prr.sente ata que. depois de Uda, minutos. deu por elleerrrtda aqurla par:e e as de capitul. se posslveJ, rel.ldonan­se aprovada; ser:l assinada pelo Jenhor do seu depolmen!o e colocou-se "" dir- do por uni/bde de área ou de árvol'C3:Presldente.__ ~ _por dos Senllo,'es Deputados para as 'In- 5)- preços de pneus no Mb:k" e noA1'A DA 20' REUNIÃO. REALI- dagações julgadas necessárias. O Sellltol Chilro de tipós compartJveis aos usndosZADA EM 29 DE MAIO DE 968 Re1atm. Depuladó Cid Sampaio. deu inl· no B:asll: 6) pre~os 'dos lnsUJUos

• cio às inquirições. No decorrer das me.- 'pam a fabricação dos pneus I! o preçoÀs dez horas c trinta minutos do dia mas, a palavra foi usada sucessi\'all1ente Ida bo'racha sintética e nnlural de dezem­

vinte e nove de mnio de ínil novecentos tanto pc!o Depoente como pelos ,scus as- bm, de 1964 oté ho;r: 71 pre~os elose srssenta e oito. na Sala de Reuniões sessôres. úscaram da palavra. para da- I pneus. no periodo acima réferido (196'1.'das Comissõrs Parlamentares de Inqué- rem prosseguimento ao Interrogatório, o.' ,1968) e da.s djferentes rubricas "derilo, no Anexo. 11 da Câmara dos Depu- Senhores Deputados Montenegro Duarte.! Cll'.to, O Senhor Deputado Hélio Gueiros.tados. em Brasília. compareceram os !'Ie" Nuuc.s Leal e \Vauderle'Y Dan:as. O I em nOme da Comissao, nll"adecell anbores Deputados Helio Gueiro~, Cid Depoente entregou os seguitÍlcs,. do- presençn do Depoente e as vaIJOS::JS in­Sampaio. Toei Ferrcir", Wanderley Dan- cumentos: I) Irabalho mlmeogralndoIformações prestadas. O depoimento e lU

tas e Montellegro Duatce p'ara ouvirem tom o titulo: A Prcvidência na Amaz"- í';1quírições bavidas foram taquigrafadas

l'olmel1tCl.'l e Inqulrlçccs ~1lVldós Icra.n ta-'qUJor;lln<lo~ e {lrnvndos e depois Ó dI"'t:1friJr10!lJ clnt11oQwfudú.s e assinados, sl'r:.iofuntndo~ com autos do presente in<1ué­rito. A Corníssão deliberou ol1ei:1r 1I Co­rniSSdO Nacional de Preços CONEP, se­Ilcltandn ti remessa das ddas ültim.ls cs­trllturaçüe_~ de preços de pneus /ealbaCJa's por uqui'1l" órg1lo. De1jh~rouJ aJl1~a,

tr,mdrrlr O dcpolmento da Supermten­dente .la Borracha, Senhor Cássio Fon­seca. para data a ser posteriormente -mar;cada. As dezenove horas e trinta mlnu­tos o Senhor Pre~ldente agradeceu emseu nome e no da Comissdo os subsí­aios trazidos pelo Depoente e encerrouós trabalhos, De que. para constar. eu.Am"rJli~ Rocha de Cunto Lemos. lavreitl pre.'ente ata que. depois de lida seaprovada, scrã nsslnada pelo SenhorPrcsídcntc ,

'ATA DA 18' REUNIÃO. REALI­ZADA EM 22 DE MA.O DE 1968

A'l l]ulIíze horas c d;z minutos do diávinte e doi. de maio de mil novecentosc St'.E..t>:'lll.a c oito, na Sala de Reuntõesdas CPls, no Anexo 11 da Câmara dosDeputados, em Brasi~ia. reuniu-se ""teórgilo slndicante para ouvir o Superln­tendente da- FABOR. Doutor MauncicAugusto i}lvcs Corrêa e o Delegado Fc­derul do Ministério da AgrlcultUfil doPará, Presentes os Srs, Deputados HelioGueiros. Cid Sampaio, [oel Ferreira,\WamJçrlci Dantas c Joaquim Macedo.ATA _ Dada por lida e-aprovada a atatia clé(imo séthnn reunidO. EXPEDJEN­~ _ A COllllssno expediu o oficio nl1·mero 38-68, de 21 de maio de 1963, aoMilJJdm da lndú_~trla e Comércio. soJjcJ.tanuo ~J:J providêucias nece..sárlas ri fimcle '1lte nos sejam rCUlctldas fiS duasülUm::", ectru!uraçõcs de preços de plleusreali:nJ;I< pola Comissrlo N~donal l1ePreçr.3. DJlldo inici" â segunda part~dos tCDldbo". o Senhor Presidente (011­

"idnu IJ Doutor Mnurlclo Augusto ÁlvesCOff"n. Superinlendente da FABOrt, aprr!-,lm' (') comp::'omisso '-de praxe " ri 13­%cr 11h:l;-j L',pw:iç~jo previll, caso o cléS~·

j=~. Acei:ando a oportunidade o nuu­tor l\hl1ricio discorreu sobre "árlos as­pecto:; 'dl1 prohlema Ora em estudo pdaCPI. '" "'!d ns.;esoorado pelos Doutore"Oswalc'" Throdoro Packolt e M~urido

(le M"llo 1'l'Iartins, ambos CIloenhei.'os.Intcrt'l.I;jJram~n()j Icrnlioàdil a cxoor.ição.os S.I,lm;e.' Deputados Cid SampaIO.\Wnncldci Dantas " loel- Perreira. ODoitlor 1lauricl0 convidou" Comi""o avlsililr ~.; inslalnções da.FABOR, lendo oSenhDr Deput~do Hélio Guriros agmdJ;­ddo n n:,nti1e::n c comunicndo :w:ue eralnteflç~o d.:sle úrgdo snelicante bzê-I".Ao Ih",l de seu depoimento, o ,culltuP"'sidel1/c agradeceu ao Doutor Mauricio.. ~CU!l. a&srSf,ôrCS a valiosa colaborCdoprcI,tilU,j .1 CPI ntravés de sUa bem ,k,­cumclltaJ" cxposição. O Depoe=1te en­treoou nl') Stnhor RrI"tor. Deputndo CidSomp,,'o. p.15lô U" uucumentos que S"I':\O

cntcq]ues fJ CowÍssao, para que filia~*1

parle dos nutos dêste processo. t:m10í/o lenha examinado a matéria. N"ssaocas1.10. o Senhor Deputado Hélio GUri­tOS ·CC.cJ::lfCCCU trr tomado conh-ec/men·to de que não há Diretor-Presidente daFABOR. motivo por que só comp3fcceuo Dou/ar MauricJo Augusto Alves Cor­rêa. Ila qualidade de Superlnlcden/e da·quela empr('Sa. As dezessete horas etrlntn minutos. preslou o cOlllpwmwsoregUJicnt;11 o Doutor José A1/lnilo. 'lut'onlio desjeando fazer exposição prévb. foi.dI! pronto, Inqulrido pelos ScnhnrcsDeputados Cid S::tmpaio e Tonquím Ma,_cedo. Acompanhou o Senhor Dcpoi'ntena qualidade de asse..sor o &enhor Rai­mundo Cardoso Nogueira. Agradeceram.lhe a~ Informações prestadas o SenhorRelator e- I;> Senhor Presidente. Os de-

l"'-y~mbró ife19õlJ· 8333,~

21

,ATA DA 23' REUNli\.O, REALI.ZADA 'A 30 DE MAIO DE 1'l68

SECRETARIA 'DACÂl)lARA. DOS DEPUTADOS VI Idade Média. Feudalismo.,...... ' . - Cruzadas, '.. ,

CONCURSO -INTERNO ~PARA Seleção: , VIl':- Renascimento. ~--grand~s

PROMOÇÃO ATAQUIQRAFO Exame psleotéen!eo, em caráter eli- m~.tiiQ~·Ll;W religiosas. Refo;~a e_De DEEl'loTES PL.3 mínatórm lrrecomvel. -A truca dêsse Contra-Reforma. Independência dos

- •. exame correrã por conta do candí- Estados Unidos da Améríca; .O Diretor-Geral comunlca aos candí-' dato. exceto quando se tratar de run '-IX _ Reroluçã·() rrancesa e suas

datos que a vista.das provas. por J18 h", cíonárío da Câmam dos Deput,ados. conseqUencías,· -, Serão díspénsarlos os candidatosras, se darã a partir das .9 horas do dia consíderados aptos em exame, na OlÍ- '-' :x -' Expansão eoloníal na AIrica,25 do corrente. mara, para o mesmo cargo. ' ÁsIll.'e~ oceanía. séeuros XIX i! xx;

Brasjjj\. 19 de novembro de 1965, _ fatos históricos mais importan~~.Lucinno B.' AI..e. de Se'II:!!. Diretor- Habilitação, e TécnifC!s B -'~tórla do Brasil:Geral. "!.-:- Português: , I, - C~!onlzaçiio, Oapltanlas here:

, , a) correção (lo tereno com um mí- ' dltánas, ~ , -Concurso PúblICO para Taqul-. nímo de ae linhas impressas ou mí- n: ..,. Governadores gerais. MEm de

1>,s- quinze hcras..e trinta minutos do _,grafos de Debates meogratadas, SOl'lel\do no momento, Sá e os franceses no :Rio (le Janeiro•.dia trinta de maio de mil novecentos e e no qual tenham sido propositada- UI - Luta entre Jesultlls e colo-,sessenta c cito, na Sala de Reuniões das, o INiCIO DE CARREIRA mente Incluído erros;, - _ nos. Roland~ses no BrasiL rneurreí-C,P.Is. na Câmara dos Deputados, De ordem 'da Mesa da câmara aos -b) póntuação de um trecho com ção PernambucàIra. \ .em Brastlia, compareceram os Senhçres Deputados. fllÇO público que se acham um mínímo de 25' lin:has, sorteado no IV - EInboatlas e· Mascates.Deputados Cid _Sampaio• .jl,.tlas Cant:!o abertas nesta Secretária, pelo' prazo monto da prova. -" V - Entradas e Bandeiras.nhede, Wanderley Dantas, Luís Braga e de 15, (q_uínze) dias, as inscrições Dnração da prova - 2 (duas) 110·· vI. -:- Incont~dêncla Mineira.ras, _ "1): - D, Joao VI. Regêlle;a .de

,Mário Maia, sob a presldêncla do Se. para o concurso d-estin~do 9:0 preen- MlnimD para habllllaçãó- _ 60 rses-. D. Pedro. ' _ -Ilhar Deputado Nunes Leal. Více-Pre-: chímento de 'Vagas no ínícío da car- senta} pontos. _, VIII ...:. Independência: O 19 Irn-sidcnte, no exercícío da, Presídêncla, relra de Taqulgrafo de Debates. ' 2 ~ Idioma: ," pérlo e o período rcgene.at. 'Ata ~ .Dada por lida e aprovada ',nlla , llequisltos ,_ Exame escrito de francês ou .ínglês, pc - Govêrno de D. Pedro' U.,da reunião ant' E edí t . segunda a. prererêneía do candidato, X Guerras- externas. ., enor, xp len,e - 19) ser brasileiro; , - constante de, versão para o ídíoma _ XI - Abolição. ,Procla!l1àção daEnyiado oficio ,:~m:ro 40-68" de 30, de 29) ter 18 anos à data do encerra- pátrio, sem auxílío de dteíonârío, de República. '- - .'mato\,de1968, dlflg~do ao Senha!' Dlre- mentes, das I Inscrições e 35 íneomple- trecho de linguagem corrente, de 25 - XII - ocvêmo do Marechal D:o-lor v" Dunlop, sollcltando a remessa tos à data da abertura iras inscrições' a 30 linhas. - _ ' doro; Governos de Floriano PeIxoto e-

'de dados prometidos quando' do depol-. 39) apresentar à, DireÇãO-Gerai - Dur~ção da, prova - 1. (uma) hora. subs«;,qijc!ltes até R;0driguiis ,Alves.mente de seu representante perante a requerimento que obedecerá a fór- ',Mímmo pll.la hab111t.açao - 50 (cín- Fatoo prmelpais,; -', .C.P.I. Ordem do Dia _ Iniciada n se- mula própria fornecida. .110 ato da -qüenta) pont.os.~!I- Governos. subseqüentes agUllda parte dos trabalhos, prestoli Õ inscrição, e assinado peio_~róprio ,- -3 --_Geografia, e Hislória:' Epltaclo Pe~o~, atc outubro de 1945.compromisso rcqímental e depôs o Se- candidato ou procurador, a partir 'de ' --, ' . Fatos princJPllIs. -,

1 W It J h L V 1'C! d 14-11 a.té 28-11 em qualquer dia útil EXllJlle escríto de Gfografia. e RIS- O - Geo""rafi!n ror a er o n e ar, na- qua I d e das 9 às 11 hor'as.· exceto aos sábados: tõrta, sorteados os ponto dentre os ~ b

~e Diret&~Secretárlo' da Indústrla de 4*) juntar 0.0- requo,imeito de ~illS: cbnstantes do programa organizado. r - a) Os oceanos e seus maresnc\\tt1áticos Fircs!one S. A. O Dcpoen. crição os ~guint.é~ c,:acumenlos: " Duraçao da prOVa :-: 2 (dUIUtho- principais, . . . .

te tol assessorado pelo Senhar'13duardo aJ atestado de !.101-I'comportamen- raso . _ ". - .. b) Localização das cidades' maisDomin5l\1s Botallo. Tendo decllrpdo de to ilrmaào por duas 1J:ssoas idôneas: Mlnimo pal'a hab11ltação - 50-(cm~ Importantes do Brasil•.fazer uma exposição inicial, foi a-' tr..te- b) atestado mEjctcu negativo qunn, qUenta) pontos para cada,umll. , 11 -=- a) As diversas partes' domunha imediatamente inquirida pelos Se- to a qualquer molé.tln. in/ecto-conta- , 4 ..:. Cullura Geral' _ mundo. Os continentes.': 'nhores Deputados Cid Sampaió, ,Relator, giosa e atestado quanto ao perfEilto - "',, b) Municiplos prinelpllls do Brasil.-NlT d I D M t' I estado do aparelho' auditivo: Exa~e_ cscnto -d~ . Cultura. - Geral" ~ - al Paises da América'. Capi-lVVan er ey autas e ar llLS únlor. c) .dols exemplares iguai~ de foto~ sem fe1çao eliminatorla, ,consta_nte de talS e cidades principais., ._Durante os debates. o Senhor 'Wnlter graflã~.cente élo cllnélldato. -tirada de testes só.bre assunto~ varHldoo.. ' b) Bacias fluviais do BrnSiL ,..Johll Le Var ficou dc. oportunamente, trentes e sem cl'apéll (3 li 4 centlme- DU1'açao da Prosa - 1 (uma) hilra.. IV ,- ',a) Rios, lagos e IDOllt~11hilsenviur· esclarecimentos que IlJe :oram tros) , trazen(lo ho prso a ·lápls ou 5 _ Re"istro 'raqu1gráflco' prinCIpaIS da América. .'solicítados. O Depoente fê: ~ntrega à tinta,' o'noll1edo interes~ado: " ,,' " b) Sistema orográflco do Brasil.C.P ,L, do seguinte dowmcll(o. que ó - dJ 'declaração do-tirl;~J competente Dura,nle d,ez minutos, de ditado fel- V - a) - Paises da Eu,ropa, CapitaisSenhor Presidente dctérminoll iõs;e ane,- da repartição .em que il'ubalhar para to lIa velOCIdade dI! no a. -125 pala- e cidade principaIs. "

· xada noS autos: _Fõlhas' 16, do D/,irlo os ocupantes- ãe cal'ilO 'ou função pú- vras por minuto. da soeguinte forma: b) Regiões do BrasIl, Caracterísli~blica. que não ultrapassem 40.anos; 110 - 111 - 113 - 115 - 117 - 119 cas económlcas de cada uma,

OfiCiai 00 Estailo de São Paulo. do dia 59). exibir no alo da Inscrição (ser- - 121 - 123 - 124,e 125. ,. 'VI: - til Mares, rios. estreitos e9 de janeiro de 1968, contando o 13aJan- virão como prova de idade): Pr~o p~ra decifração - 2 (duas) llllas principais da Europa; ,,ço Geral, realizado e1l131 ,de outubro de a) carteil'll de identidade; horas. . -, bl Limites externos do Brasll.1967. da Indústria de' Pneumáticos FI' b) título- eleltoral( em dia. com as Mínimo para. babllitação -50 '(cln- Pontos extremos.rcstone S. A .. Findo o depOImento, o obrigaçÕes;.- ---.. qUenfl:) pontos. , ' VII - a) - Palses da Asla, Capltais-Renhor Presidente, agradeceu a presença Cl atestado de vacinação a.ntlva- ,Llmlte de en'os - 120 'fcento e e cidades principais; .c 05 _esclareclmentos trazidos' pêlo De- rióllca. iornecido por' autoridade sanl- vmte). b) Acidentes, geográficos do lit"ralpornte e dispcnsou-o. Os trabalhos fo. tária do DIstrito Federal; B _ Registro Taqü!grâfico' brasileiro._ o ' c - ,

~ d) Certificado de Reservista., no - - - VUI - a) Pa.ises da. Afríea4, Ca·--Tam ,'usl'ensos-dns dezóito horas e'quin-~ caso de SCl:O ll1ll.Scullno' , Durante cinco' minutos. de, um- dl- plta.ls; '. - ., " -, -"e minulos às dezoito horas c <lu.lrenla _ e), ca:tell'a funcionai para os'-fun-' tado feito ~a velocidade de 130·pala- . b) Superllcle, e ,populaçál? do Bra­

- ,ulnutos, para que, os· Senhorês Depu.· clonarJcs da Câmal'a _~os Deputltdos vras por mmuto. SI1._' Materlas-pnmas mais ll1lpOI'tan"· lados participassem de votaçã!l nomi- ficarem Iséntos dos 'j'equlsitos acima. Praze. para cdeslfra!;ão - 1, (uma) teso , . cnaluo plenário, Reàbertos os tJ:abJlhos, '. _ ,. nora. lX·--a) Países'da Oceania. Capi.com o mesmo comparecimento e ~c.b a I Da I1!~crJçao .', ~Mlnimo para. habililação - 60 (seso ta~ - - ,', , -mesma presidência. prestou O comprcímis. ~ 19) Ao entregar· o requerimento, o senta.), POlJtos., ' -. b ' :Lagos _e quedas ~águ~. do "Bta" -~o regimental e depôs o Senhor Bebas. candidato assinará o livro próprio e Litnl~ de erros - -80 (oltent!l). sI!: sistemas d«; .comullIeaçoes.'

- tião Andrade. na qualidade de Direto. do preencherá ,a ficha de Inscrição: . oi - Registra 'raquígráfico de DIs- X - J!) 'Awen ca do Sul. proses que• 29) , O candidato cuja inscrlção.riãe. cursos" a COnSL.,.Uem e oceanos que a banham;

Estabelecimento Rural do Tapajós. O fdr considerada em 'órdem e que (lon- " _', b)' Produções ,do Brasil: agriculLU-· Del)oente foi assessorado pelo Senhor vidado por edital a completá-lá não ,No recinto. sem caráter ellmlnató- ra, indústria e comérc10., l-lélio Palma de Arruda. Tendo a tes- o flzel' no prazo concedido térá a. rio. nUIl1 total de quinze minutos dl- A~ provas de Idioma pátrio, francês

temuI)ha declinado de fazer uma exposl- inscrição cancelada'. ' 'vidldos eb "quartos" de cinco' a. dez ou mglês, bem como as técnlcas ohe·ção iniciaI, foi, de- imediato, inquirida ,89) No moment~ da: Inscrição os minutos, e 'realizada. a. pravo em doi" dece}'iío ao que se ,acha prescrito nop'elos Senhores Députados Cid Sampaio, ca.ndidatos receberão. mediante 'exl- ou mais dias, 'C0ll10 se tornar ll'eCes- C~pltuio :'Das-provas"Lparte qUe'Ibes

bição da' carteira. de identidade ou sário. _ _, _ chz respeIto., Relator. e 'Wanderlei Dantas. O Dep{:Ien- Pra.z d if ã d

te ficou de, oportunamente,' reme'.er elo- profisslona.l, cartão ãd~ identidade COIl1 . . o para. ec raç o e cada 5 .a fooograflae a indicação do seu nú- (cinco) minutos - 90 (noventa) ml- Dos .critérios de Julgamento, -cUlUenlação que lhe foi solicitada duo mero de _chall1ada. sem o ,qual não nutps.tnnte as inquisições. Os depoimentos e terão lngresso 'no recinto onde' se rea. Dos Programas . O -julgamento da prova de- idioma.-dcb~teshavidos foram integralmente ta- llzarem as provas:, ~ Os 'exames dé habilitaçáCl versará..,. pátrio obedecerá. ao seguinte, critério:quígmfados c serão, depois de decifra. . 49) .Não será' permitida' inscrição exclusivamente sôbre os assuntos com- a) -a prova -eStá dividida em 'cltllÚldos, datloWi\fado< e assinados. anexados condicional;, , preendidiJs nos programas seguintes: partes: a 14 conslte na -correção deaos presentes autos.- Findo o depoImcn. 59) o candidato que não receber A _ História Gllral: ,- um trecho errado e a ,2. na pOlltuaçãato,' Q Senhor Preside,nle agradec_eu- a seu cartão de identidade terá a ins··· de Uln ditado. A 1~ -parte valerá'6!)crlção cancelada;,· _ .,,' - ' r .:.. TempoS pré-hlstórlcos.- Os te- pontos e 11 2" 40; ,.presença C os esclarecimentos tra:idos 69) D,:po!s de conferida e aceita. a. nlclos e o comérclo ~ na antigüidade. õ) o candiato que corrigir todos1'010 Depoente e dispensou-o; Nada documenfagão apresentada Será pu. Esparta e Atenas.-·, Os ,erros incluídos no trecho referen-maIs h.wendo n trutar. os trabalhos fo- bUcada,no niál'lo ollclal e no -Diário ' II ~ Século d~ Férícles. Fel)pe e te ã. 1. parte obterá 60 pontos;' _, - ­

'mIU '(,lIcremelo", '115 vintc horas c trinta do, CÇtrg1'8SS0 Nacional, para os devi. AlexlI.ndre da Maeedônia. - c c) a. ~ pa.rre valerá 40 pontos,-­minutos. Do que, para constar, eu, Ama- dos efeitos, a. homologacão das illS- U! -, A clllluni grega> Origens de sendo levados- em conta, sobl:etudo, os

_,iU. Roehn de Cunto Lemos, lavrei li cri.çõ~s. - Roma. A CJIDQ1Jisla. romana.. . erros de pontuação. ' -prescnfe ~la 'Jue, depois de lida. se 'DIUI'rov/U IV-- Cesar. Século de Auçusto. Para. contagem de erros'nas'P!llvas

I d 1 SAdvento do Cristianlsmo. técnicas, cuja-,declfração será feitll

"prova, a, 'cr" <,ssina a pe o' enhor Pre. Haverá provai de seleÇão. habillta- V - Invasão doSô

Bárbaros. " Quedá obrigatõriamente à ,máquina, USal;.siuchte, - '~' çiio e técnicas, assill1 dístribuidas: do Tm,Pérlo J'l,oman • , - se-á-a 'seguinre' norri1a: .

e serão, ?cpois de decifradas. daUloora·fadas•.e assinadas, anexadas aos prcsen-

· tes nulos, Nada m~is'-havcndo a tralr.r

n Scnr,of Presidente encerrou os- traba­Ihoaüs dez horas e trinta minutos. ,pc

, Que. para constar. êu' AmnrJlis Rocha deCunto Lemos, lavrei a presente..ita ,'lUC,depois dó lída, seaprovncln. será assí­nada pelo Senhor Presldentc ,

. :_ Quinta-féira

8224 Quinta·feira 21 DIÁRIO r. O CONGRE&SO NACIONAL (Seção I) Nov...n.bro ele 1968="""

60'7()80gO

'100

Grau

,.....

29 DITADO

. 80604020O

NO de Erros

5060708090

100

Grau

19 DITADO

12000'124824O

NO de Erros

a) enda pll1nvra emítídn, acrescido serã feita no Protocolo, O recurso uüíízar-se o candidato do sistema de estará. automãtícamente excluído doou LUb~mulda. com alteraçãu (le sen- [armuuuu: pelo candidato, deverá, sob sua. preferência, inclusive do bloco concurso. será também el'cluído portido - U1l1 êrro: ena de indeferímento in llmlne, ser próprio, desde que entrega a. Banen ato da. Banca Examínadora. o candí­

o) cnde, palavra omitida, acrescida fundamentado e indicar, com precisão, na. data determinada. A decifração de dato que se tornar culpado de íncor­ou subsutuída sem alteração de sen- as questões e os pontos objeto de re- tais provas flU'-se-á 11 máquina, for- reção ou descortesia. para. com os exa­tido - melo êrro; visão. Se aceitar o pedido de recurso, neclda pela secretaria. da Câmara. ou mínadores, .seus aUXIliares ou qual~

cl 1Jn1nvras--sõl tllS, eertas; "em for- o lJiretor-aeTal poderá mandar pro- trazida pelo candidato. quer autoridade presente, Idêntica pe-~ ceder também li. revlsâo de tôda. a Sempre que o número de .coneor- nalidade será aplicada ao candidato

nJtLI' seutído - melo êrro por palavra: prova. rentes exceder a 20 será o ditado ta- que, durante a. realização da. prova,d) palavras sôltas, erradas, sem qulgrâtico feito ao microfone. fàr col±tido em l1altrante comuníca-

jonnnr sentldo, um êrro por pnlavra}. A Banca. depois ele conhecer das ra- Não' se admitirá a entrada de eaa- ção com outros clL'1dldafos ou pessoll$e) Cl'J'OS de português conforme a z2es apresentadas PCllo recorrente, fa-- dlc)ato que não estiver munido de estranhas, verbalmente, por escrito

gravJdadc, a crltérío dos examinado- rs a. revlsao gSl'a ou parcial da cartâo de Identificação fornecido pela ou por qualquer norma, ou de utdllza­:i:es _ melo êrro, um (êrro ou dois prova e emitirá parecer fundementado, Secretaria. outras provas de ídenü- ção de notas, livros ou impressos, sal-

_enos: mas só poderá propor a. alteração da dada não terão valor para. o concursei, vo os expressamente permitidos.I) no caso de concorrência de erros nota. atribuida anteriormente, se fi- Adotar-se-á para. sigilo do julga- • • h á d j

'(por exemplo: omissão de 5 palavras cal' eVldtlUClatdéo êrro de fato na apll- mento, processo que Impeça. identlfl- Naofaô

aver segun a cdhamada, se a.b I' f I • 3 d) cação do cri rio do jUlgamento. Não cação das provas, as cuaís devera-o, qual r o motivo alesa o para jus-

c su S I U çao por erra ns • compu- será apreeiaela a reclamação, se não ••~~~ f .. ~ . tlflcar a ausências do candidato, Otar-se-á o número maior de erros; redigida em termos convenientes ou para. """', o orscer o mesmo aspecto não comparecimento, a qualquer prova.

ri) o; erros em mais de uma pala- não indicar, com absoluta clar,za, fa- maAtet 1'llbal: L , • mesmo não eliminat6ria, importaráxrn contnr-se-âo uma vez, desde que tos e ctreunstâncías que a justifiquem r uir-se-.. a no.a. zero 11 prova em exclusão do concurso, considera-conseqüentes, ll. critério da Banca e permitam pronta apuração. que -apresentar sinal, expressão ou dos sem efeito os CXllJJ1CS porventura.Exmnllwdom: Depois de apreciados 00 recursos convenção que possibl1lte a sua íden- lá prestados e não lhe sendo perml~tlflcação. ,

71) pnrn o jul~amento tinal, obser- p:la Bantãca! cabe a. decisão final ao Os pontos, .os temas e os textos se- tido prestar as provas subseqüentes."ar-Ec-á O seguinte critério: 1 secrc 1'10 ela Cámara dos DepU- rio sorteados e os impressos respec- Tra.!anelo-se de- concurso de provas

OhJllda a média da prova de recln- tados, representando a Mesa.. tlvas preparados na presença dos can- para Investidura. em cllrlJQS... de carreí-to, dobrar-se-á esse número e acres- Os limites mínimos estabelecidos dídatos, ra, a tõdas se submeterão oS-1!llndlda-centar-se-á o total das notas das pro- serão rigorosamente -obedectdos. Apu- O candidato que se retirar do re- tos Independentemente de títuíos ou fVIlS de àitado; multlpllcar-se-li, en- rar-se-ão as frações até ml1éslmos. cinto durante a. realização da prova diplomllS que }106SUam. .

~;fJ7,i"N,~~~ ~~~~ f~~a.a s~~3ia al'/~u~r~~ . Da Realização das Provas TABELA PARA JULGAMENTO DAS PROVAS DE DITADOvns de habilitação. A nota final se- Será obrigatório, em tôdas IIS pro-!Já esta úWmiJ soma dividida por nove. vas, o uso de ortografia oficial (Pe-

A nota final Inferior li. 60 (sessenta) queno Vocabulário Ortogrâfico daimpor tará em desclllSSlficação. L1ngua Porluguêsa da. Academia. Bra-

Após o julgamento peliJ Banca e sUelra de Letras - Edição Imprensa- antes da Identificação, llS provas fi· Nacional - 1943).

carão à disposição dos cacdidatos As provas de babllHação (dlomaparn vlstn, pelo praso de 48 (quaren- át ._ta e oito) horas, a. fim de possibilitar p rio, rrancês ou Inglês e geografiaformulem, dentro dêste mesmo prazo e hístéría) serão manuscritas a tintarecurso, se cabível, . devendo o candidato comparecer mu-

nido de caneta-tinteiro carregada. OO recurso constar! de petlção dlrl- emprêgo de lápis ou lápis-tinta acar­

glda ao Diretor-Geral, sem quebra ntará. a desclasslflcacão do eandí-do slnllo , Para isso o candidato in- lato. .dlcnn\ o número em vermelho, colo- As provas técnicas se rea.llzarão ex-endo na. prova. para atender li. estn cluslvlla\ente pelo processo manual, li. BrllS11ia, 'I de novembro de 1968, - Luciano B, Alves de Souza, DIr"',hlpõtcse, e o fio caderno, A entrega llip.ls Olt tinta. E' lícita, entretanto, -ror-Geral.,