República Federativa do Brasilimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD02FEV1999.pdf · 2012. 3....

República Federativa do Brasil

, "IARIO DA CAMARA D DEPUTADOS

BRASíLIA .. DF

l\1ESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

(BIÊNIO 1997/98)

PRESIDENTE

12 VICE-PRESIDENTE

22 VICE-PRESIDENTE

12 SECRETÁRIO

22 SECRETÁRIO

32 SECRETÁRIO

42 SECRETÁRIO

12 SUPLENTE DE SECRETÁRl'n

22 SUPLENTE DE SECRETÁRIO

32 SUPLENTE DE S=CRETÁRIO

42 SUPLENTE DE S=CRETÁRIO

MICHEL TEMER· PMDB - SP

HERÁCUTO FORTES· PFL - PI

SEVERINO CAVALCANTI - PPB - PE

UBIRATAN AGUIAR - PSDB • CE

NELSON TRAD • PTB - MS

PAULO PAIM· PT - RS

EFRAIM MORAIS· PFL - PB

JOSÉ MAURíCIO - PDT - RJ

WAGNER SALUSTlANO - PPB - SP

ZÉ GOMES DA ROCHA - PMOB - GO

LUCIANO CASTRO - PSOB - AR

CÂMARA DOS DEPUTADOS

SUMÁRIO

ATA DA 11 SESSÃO, PREPARATÓRIA, DACÂMARA DOS DEPUTADOS, DA 11 SESSÃOLEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 511 LEGISLA·TURA, EM 12 DE FEVEREIRO DE 1999

1- Abertura da sessão11 - Leitura e assinatura da ata da sessão

anterior11I - Leitura do expediente

OFíCIOS

N2 1797/98 - Do Senhor DesembargadorAloísio Batista, Presidente do Tribunal RegionalEleitoral da Bahia, comunicando o resultado daeleição de 4 de outubro de 1998. 05025

N2 06844/98 - Do Senhor DesembargadorMilson Coutinho, Presidente do Tribunal RegionalEleitoral do Maranhão, encaminhando o resulta-do da eleição de 4-10-98. 05028

N2 005/98 - Do Senhor DesembargadorJosé Eugênio Tedesco, Presidente Substituto doTribunal Regional Eleitoral do Estado do RioGrande do Sul, encaminhando a relação dos can-didatos a Deputado Federal eleitos e suplentes. •. 05035

N2 00157/99 - Do Senhor Fábio Bellucci, Diretor-Geral da Secretaria do TribunalRegional Eleitoral do Estado de São Paulo,encaminhando o resultado da eleição proporcionai à Câmara dos Deputados, realizadaem 4-10-98. 05040

N2 082/98 - Do Senhor Reginaldo Oscar deCastro, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, comunicando queo referido Conselho decidiu acolher o voto do Re-lator, pela rejeição do PL n2 3.260/97. 05081

N2 033/98 ~ Do Senhor Vereador Noli Roque Aimim, Presidente da Câmara Municipal deVereadores do Municipio de Doutor MauricioCardoso - RS, comunicando que a referida Câmara aprovou a Moção contrária à Medida Provisória que estabelece o aumento da ContribuiçãoPrevidenciária dos Produtores Rurais................... 05083

N2 020/99 - Do Senhor Deputado MichelTemer, Presidente da Câmara dos Deputados, retomando à Deputada Maria Valadão, PEC de suaautoria que, •Altera o artigo 228 da ConstituiçãoFederal quanto à inimputabilidade de menores·, pornão conter número minimo de assinaturas indicadono inciso I, artigo 201, do Regimento Intemo. 05083

N2107/99 - Da Bancada do PMDB, comunicando que o Deputado Geddel Vieira Lima foi esco-lhido para o cargo de Lider do referido Partido. 05084

N2 0038/99 - Da Bancada do PT, indicandoo Deputado Marcelo Déda como Líder do PT. ...... 05086

N2 026/99 - Da Bancada do PTB, indican-do o Deputado Roberto Jefferson para Líder dareferida Bancada. 05086

N2 019/99 - Da Bancada do PL, indicandoo Deputado Valdemar Costa Neto para o cargode Líder do PL. :........ 05086

N2 007/99 - Das Bancadas do PSB e doPCdoB, comunicando a formação do Bloco Parla-mentar constituido pelo PSB e pelo PCdoB.......... 05087

N2 020/99 - Das Bancadas do PL e doPST, comunicando a formação do Bloco Parla-mentar constituido pelo PL e pelo PST. 05087

N2 021199 - Da Bancada do Bloco Parlamen-tar PL e PST, indicando o Deputado Valdemar Cos-ta Neto para o cargo de Lider do referido Bloco. ...... 05087

N2 035/99 - Do Senhor Deputado RobertoJefferson, Lider do PTB, indicando os Deputadospara exercerem a função de Vice-Lideres do re-ferido Partido. 0508f:J

N2 032/99- Do Senhor Deputado Valdemar Costa Neto, l:.ider do Bloco ParlamentarPUPST, comunicando a adesão do PST ao refe-rido Bloco. 05088

N2 033/99 - Do Senhor Deputado Valdemar Costa Neto, Lider do Bloco ParlamentarPUPST, comunicado a adesão do PMN ao referi-do Bloco. 0508!;,!

N2 034/99 - Do Senhor Deputado Valdemar Costa Neto, Lider do Bloco ParlamentarPUPST, comunicando a adesão do PSD ao refe-rido Bloco. 05089

N2 035/99 - Do Senhor Deputado ValdemarCosta Neto, Lider do Bloco Parlamentar PUPST,comunicando a adesão do PSC ao referido Bloco... 05089

N2 001/99 - Do Senhor Deputado JoséAnibal, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, solicitando a desa-pensação da PEC n2 517/97 da de n2 500/97. ..... 05090

N2 108/98 - Do Senhor Deputado RobsonTuma, Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, referente a tramitação do PLn2 443-A/95. 05090

08S.: - NÃO COLOCAR AS COMISSÕES(PERMANENTES E TEMPORÁRIAS) ATÉ AELEiÇÃO DAS MESMAS.05119

05114

05116

05112

05110

05110

05097

05096

05104

05096- Dos Senhores Líderes, solicitando urgên-

cia para apreciação do PL nl! 4.071/98 ..- Do Senhor Deputado José Genoíno, soli

citando tramitação conjunta das PEC n2s 626/98e 498/97 .

- Do Senhor Deputado Roberto Valadão,solicitando inserção nos Anais da Casa, do textoda denúncia a que se refere .

COMUNICAÇÕES

- Da Bancada do PSDB, indicando o Deputado Aécio Neves para exercer a liderança do re-ferido Partido .

_ Da Bancada do PST, indicando o Deputado De Velasco para exercer a liderança do re-ferido Partido .

- Do Senhor Deputado Airton Roveda, comunicando sua desfiliação do PDT e sua filiaçãoao PFL. .

- Do Senhor Deputado Alex Canziani, comunicando sua desfiliação do PTB e sua filiaçãoao PFL. .

- Do Senhor Deputado Almeida de Jesus,comunicando seu desligamento do PMDB e seuingresso no PL. .

- Do Senhor Deputado Antônio JoaquimAraújo, comunicando sua filiação ao PPB e seudesligamento do PL. ..

- Do Senhor Deputado Bispo Rodrigues,comunicando seu desligamento do PFL e seu in-gresso no PL. .

_ 05024 Terça-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereio de 1999

N2 110/98 - Do Senhor Deputado Robson - Do Senhor Deputado Bispo Vanderval,Tuma, Presidente da Comissão de Economia, In- comunicando seu desligamento do PTB e seu in-dústria e Comércio, referente a tramitação do PL gresso no PL.......................................................... 05123n22.643-A/96. 05090 - Do Senhor Deputado De Velasco, comu-

N2 114/98 - Do Senhor Deputado Robson nicando seu desligamento do PRONA e seu in-Tuma, Presidente da Comissão de Economia, In- gresso no PST. 05124dústria e Comércio, referente a tramitação do PL - Do"Senhor Deputado Eliseu Moura, co-n2 2.163-A/96. 05091 municando sua filiação ao PPB e seu desliga-

N2195/98.- Do Senhor Deputado José Jor- mento do PL. 05126ge, Presidente da Comissão de Educação, Cultu- _ Do Senhor Deputado Marcos de Jesus,ra e Desporto, referente a tramitação do PL nl! comunicando seu desligamento do PTB e seu in-1.900-A/96. 05091 gresso no PST 05129

. N2 407/~8 - Do Senho~ D:putado.Germano _ Do se~h~~..D~~·~~~~i~..p~·~i~..G~·~~ê~~··~;-Rlgotto, PreSIdente da Comlssao de Finanças e municando seu desligamento do PTB e seu in-Tributação, solicitando que o PLP n2 148/97 seja greso no PST......................................................... 05131desape~sado do~LP n2 119/96 :_ 05091 _ Do Senhor Deputado Paulo Marinho, co-

N 427/9~ _Do Senhor Pedro Henry,. ~resl municando seu desligamento do PSC e seu in-dente da Comlssao de Trabalho, de Administra-ção e Serviço Público, referente a tramitação do gresso nDo PFSL. ·h·.. ·.. ·D.. ·· ..·..t..·d......P·· ..d..·.. ··F·.. ·· .. ····d..··.. 05133

PL 22 704 B/97 05092 - o en or epu a o e ro eman es,n SiN2/~9 _ ó~·S~~·h~;·Õ~P~t~d~·J~ã~·c~i~- comunicando seu desligamento do PSD e seu in-

ço, comunicando seu desligamento do PSB e seu gresso no PFL. :........................ 05134

ingresso no PMDB................................................. 05093 . - Do sednhol~ Deputado RepnMlldDo Leal, co~u-mcando seu es Igamento do B e seu In-

REQUERIMENTOS gresso no PTB. 05137- Do Senhor Deputado Silas Câmara, co

municando seu desligamento do PL e seu ingres-so no PFL............................................................... 05139

- Do Senhor Deputado Talvane Albuquerque Neto, comunicando seu desligamento doPFL e seu ingresso no PTN. 05142

- Do Senhor Deputado Valdeci Paiva, comunicando seu desligamento do PSDB e seu in-gresso no PST. 05143

- Do Senhor Deputado Welinton Fagundes,comunicando sua filiação ao PSDB. 05145

11 Sessão Preparatória da 1! Sessão legislativa Ordinária da 51! Legislatura em 1ll..2-GG

PRESIDENTE (Michel Temer) - Convite aosDeputados Rubem Medina, Henrique EduardoAlves, Francisco Domelles, Veda Crusius e MarceloDéda para composição da Mesa Diretora................ 05154

PRESIDENTE (Michel Temer) - Saudaçãoaos Srs. Deputados. 05154

Compromisso regimental e posse elos eleitos.Declaração de vacância do mandato da

Deputada Ceci Cunha. Oportuna convocação dosuplente. 05155

IV - Encerramento2-MESA3 - LíDERES E VICE-LíDERES

Fevereiro de 1999 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Terça~feira 2 05025

Ata da 1! sessão, Preparatória, da 1! sessão Legislativa,da 51! Legislatura, em 12 de fevereiro de 1999Presidência do Sr.: Michel Temer. § 12 do artigo 4f1. do Regimento Interno

1 - ABERTURA DA SESSÃO(Às 15 horas e 20 minutos)

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Declaroaberta a sessão.

Sob a proteção de Deus e em nome do povobrasileiro iniciamos nossos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Passase à leitura do expediente.

O SR. RUBEM MEDINA, servindo como Secretário, procede à leitura do seguinte

11 EXPEDIENTE

OFíCIOS

Do Sr. Desembargador Aloísio Batista, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,nos seguintes termos:

OFíCIO N2 1.797/98 - GP/SJ

Salvador, 14 de dezembro de 1998

Senhor Presidente,

Comunico a Vossa Excelência o resultado daeleição de quatro de outubro p. passado, anexandoao presente a lista dos candidatos eleitos no Estadoda Bahia para os cargos de Governador, Vice-Governador, Senador e respectivos Suplentes, Deputados Federais 'e Estaduais, a teor do disposto no § 52,do artigo 202, do Código Eleitoral.

Na oprotunidade, reitero a Vossa Excelênciaprotestos de elevado apreço e distinta consideração.- Des. Aloísio Batista. - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia:

Arquive-se.Em, 12.2-99. - Michel Temer, Presi

dente.

CANDIDATOS ELEITOS - 1998

Cargo: Governador

Candidato Partido/Coligação

25-CESAR AUGUSTO RABELLO BORGES ?PB I PTB I PMDB I PST Ipsc I ?L I PFL I PRN I PTdo B

OTTO ROBERTO MENDONCA DE ALL~CAR (Vice-Governador)

Cargo: Senador

Candidato

25- PAULO GANE:.! SOUTO

partido/Co~igaçào

PPB I ?TB I PMDB I PST IPSC I ?L I PFL I PRN I PTdo B

RODOLPHO TOURINHO NETO (1" Suplente)

FRANCISCO BENJAMIM FO~SECA DE CARVALHO (2" Suplente)

Cargo: Deputado Federal

Candidato

2529-PAULO SERGIO PARANHOS DE MAGALHAES

25D2-ERALDO TINOCO MELO

partido/Coligação

PPB I ?TB I PMDB I PST I?SC I PL I PFL I PRN I PTdo BPPB I PTB I PMDB I PST IPSC I ?L I PFL I PRN I PTdo B

05026 Terça.feira 2 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 1999

2570- JOSE RONALDO DE CARVALHO

151B-GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA

2590- JAIRO AZI

~~90-rE~IX DE ALMEIDA MENJONCA

~3~6-~E~SON VIC&~TE PORTE~ ?ELLEGR:NO2555-JCSE CARLOS ALELUIA COS~A

2525-JOSE ALVES ROCHA

:555- PEDRO IRUJO YArUZ

2519-5ENITO DA GAMA Sfu~TOS

PPB I PTB I PMOB I PST Ipse I PL I PFL I PRN I PTdo BPPB I PTB I PMOB I PST Ipse I PL I PFL I PRN I PTdo B

PPB I PTB I PMOB I PST Ipse I P~ I PFL I P~~ I PTdo II

i'PB I ?TB , PMOB I PST ,pse I PL I PFL I PRN I PTdo 5

PT I ?Cll pAN I pe do BPi'S I PTB , PMOB I PST I.pse I P:' I ?FL I i'ilN I P'l'do B

PPB I ?7B I PMOB I P5T Ipse I PL , PFL I ?RN I PTdo B

PP9 , ?T9 I PMOB I PST Ipse I i'L I PFL , PRN I ?'l'do B

PPB I ?TB I PMOB I PST I?se , PL I PFL I PRN I PTdo B

I?S05,n

PPS I PRTB I PSNPSB I PV I PRP I

roB I PMDB I PST?L I PFL I PRN I

?T ! ?CB ?AN I pe do BPPB I PTB I PMOB I PST Ipse í ?~ I PFL I PRN I PTào B

PPB I ?TS I PMOB , PST I?SC i PL I ?FL , ?RN I PTâo BPOT ,PMN ,

PPB I?se Ido aPPB , PTB I PMoa I PST IPSC I PL I PFL I ?RN I PTdo B

PPB I PTB , PMOS , PST IPSC I PL I PFL I pRN I PTdo B

PPS I FrB I PMOS I PST Ipse I pL I PFL I PRN I PTdo B

i'PB I ?TB I PMDB I ?5T IP5C I ~L I PFL I PRN I PTdo B

?PB I PTB I PMOB I PST IPSC I PL I PFL I PRN , PTdo B

2552-JORGE KHOURY HEDAYE

~3:3-FRfu,CISCO WALDIR PIRES ~E SO~ZA

2522-C:AvDIO CAJADO SAMPAIO

~510-NILO AUGUSTO MORAES COELHO

2550-AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

2222-EUJACIO SIMOES VI~A FILHO

2533- LUIZ MOREIRA DA SI~\"A

1114-JONIVAL LUCAS ~A SILVA JUNIOR

25B8-URsrCINO PINTO DE QUEIROZ

2593-LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMfu~O

4515-JOAO FELIPE DE SOUZA LBAO

2515-JAIRO ALFREDO OLIVEIRA CARNEIRO

PDT I PPS I PRTB , PSN IPMN I ?S9 I PV , PRP I ?SOBPPB I PTB I ?MDB I PST I?se I PL I ?FL I PRN I ?Tdo B

2521-ROLAND LAVIGNE DO NASCIMENTO

2512-PAULO ROBERTO LUZ BRAGA

25BO-GERSON SILVA GABRIEL~I

2503- MANOEL FIGUEIREDO CASTRO

1515-FRANeISTONIO ALVES PINTO

PPB I PTB I PHDB I ?5T Ipse I ?L I PFL I ?RN I ?Tdo S

PPS / PTB / PMOS I ?5T ,pse I PL I PFL I PRN I P7do 9

PPB / ?TB I l'MOS I P51 IPSC I PL I PFL I PRN I PTdo S

pPB I PTB I PMDS I PST Ipse / PL , PFL / PRN I PTdo BPPB I ?TB I PMOB I PST IPSC I PL I PFL I PRN I PTdQ B

Fevereiro de 1999 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Terça-feira 2 05027

l330- JAQUES NAGNER

2510-JOSE LOURENCO XORAIS DA SILVA

4545-JUTAHY ~~GALHAES ~~~IOR

4560- JOAO ALMEIDA DOS SAl"TOS

4511-YJffiIO'SILVIO XENDES NEGROMONTE

1310- WALTER DE FREITAS ?iNHEIRO

6511- HAROLDO BORGES RODRIGUES LHlA

1312-GERALDO SIMOES DE OLIVEIRA

1234-CORIOLANO SOUSA SA~ES

2505- JAIME FERNANDES F:~HO

4567-SAULO PEDROSA DE ALXEIDA

Cargo: Deputado Estadual

Candidato

~~110-FABIO LOUREIRO SOUTO25101-CARLOS RICARDO GABAl,

25163-ROBERIO CASSIO RIBEIRO NUNES

25170- LUIZ FERNANDES ARAU~O LDlA

11630-ROSA CHRISTINA RODRIGUES XEDRADO

25111- JOSE CARLOS LEAO DE ARAUJO

25150-ANTONIO RODRIGUES DO NASCIM&~O

11123-HELDER ALMEIDA DE SOUZA

14110-ANTONIO HONORATO DE CASTRO NETO

25133-ZELINDA NOVAES E SILVA JARSKE

25155-HERALDO EDUARDO ROCHA

22200-MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES

251BB-CLOVIS FERRAZ MEIRA

22110- HORACIO MATOS NETO

25140-JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA

25160-VESPASIANO GOMES DOS SANTOS

2519B-SONIA MARIA FONTES MOREIRA

25115- REINALDO TEIXEIRA BRAGA25145- JOSE NUNES SOARES

2511B- LUIZ BARBOSA DE DE:US

25161-EMERIO VITAL PINTO RESEDA

25102-ANTONIO FERNANDO FERREIRA ROCHA25190- EDMON LOPES LUCAS

25166-GILDASIO PENEDO CAVALCANTI DE40145- LIDICE DA MATA E SOUZA

25125- PAULO FRANCISCO DE CARVALHO CAMERA25104-0SVALDO JOSE DE SOUZA

22222-PEDRO ALCANTARA DE SOUZA

1411B-JOAO EVILASIO VASCONCELOS BONFIM

11111-HERCULANO JOSE MONTEIRO DE MENEZES

20111-LUCIANO SIMOES DE CASTRO BARBOSA

25103-GERSON DE DEUS BARROS

111D1-PAULO ROBERTO DE SO~ZA CA~"EIRO

14114-TARCIZIO SUZART PIMENTA Jú~IOR

1411G-NELSON SOUZA LEAL

14140- ADERBAL FULCO CALDAS

PT I PCB I PAN I PC do B

PPB I PTB I PMDB I PSTPSC I PL I PFL I PRN I ?Tdo B

PDT I PPS I PRTB I PSN IPMN I PSB I PV I PRP I PSDB

PDT I PPS I PRTB I PSN IPMN I PSB I PV I PRP I ?SDBPDT I PPS I PRTB I PSNPMN I PSB I PV I PRP I ?SDB

PT I PCB I PAN I PC do B

PT I PCB I PlUV I PC do B

?T I PCB I PAN I PC do B

PDT I PPS I PRTB I PSN IPMN I PSB I PV I PRP I PSDBPPB I PTB I PMDB I PST IPSC I PL I PFL I PRN I PTdo B

PDT I PPS PRTB I PSN IPMN I PSB PV I PRP I PSDB

part~do/Coliqação

PL I PFLPL I PFLPL / PFLPL I PFLPPB

PL I PFL

PL I PFL

PPB

PTB

PL I PFLPL I PFLPL I PFLPL I PFLPL I PFLPL I PFLPL I PFLPL I PFLPL I PFLPL I PFLPL I PFLPL I PFLPL I PFLPL I PFL

PL I PFL

PDT I PPS PRTB I PSN IPMN I PSB PV I PRP I PSDBPL I PFLPL I PFL

PL I PFLPTB

PPB

PSC

PL I PFL?PB

PTB

PTB

P'i'B

05028 Terça-feira 2 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 1999

65222-ALICE MAZZUSO POR~UGAL

45110- JOSE ~:AH.CELO DO NASC::-::::KTO ",:LO

12345-üOAO HE~~IQUE ~E B&~RADAS CAfu~E:RO

PCB ?C do Bi'D~ ?PS I i'RTB?:.IN ?SB I ?V Ii'DT ??S I ?RTBPMN ?SB I PV I

I i'SN IPR? I PSDB

I PSN IPRP I PSDB

11122-RAIMUNDO ~ONATO S~~~OS

20147-JURANDY CUNHA OLIVEIRA

15111-TARGINO ~~CHADO PEDREIRA FILHO

45789-WILSON ALVES DE BRI70 FILHO

15114-JOSE DE ARIMATEIA CORIOLk,O DE PAIVA

40133- ELIEL LIMA SAN~A!'1A

40101-RENATO BORGES DA COS7A

15190- ?AULO ERNESTO PESS&,HA DA SILVA

13166-MOEMA ISABEL PASSOS GRfu~CHO

45111-ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA

13100-JUSTINIANO ZILTON ROCHA

43143-EDSON GONCALVES DUARTE

20144-JOROASTRO ESPINOLA RAMOS

13199-JOSE CA.~LOS DOURADO DAS VIRG&'S

13234-YULO OITICICA PEREIRA

13132-PAULO JACKSON VILASBOAS

70123- PAULO CEZAR S::~OES SILVA

45245-RUI REI MATOS MACEDO

22112-RUBEM CARNEIRO DA SILVA25119-LUIS FERNANDO ANDRADE DE CARVALHO

11234-JANIO NATAL ANDRADE BORGES

15154- MICHEL JOSE HAGGE FILHO

13133-LUIZ CARLOS BASSUMA40140-ANTONIO TADEU NASCIMENTO FERNANDES

PPB

?SC

PMDB

PDT / ?PS ?RTB I PSN /P!-IN / ?SB PV I PRP / PSOBi'l1DB

PDT ?PS ?RTB I ?SN /P~!N ?SB ?V I PRP I i'SDB?OT / PPS ?RTB I PSN /PMN / ?SB PV I PRP I PSDBPMDB

i'T I PAN

?DT I ?PS PRTB / PSN I?MN / ?SB PV / PRP / PSDB

?T I PAN

POT / i'PS PRTB I PSN /?MN I PSB PV I PR? I ?SDB

?SC

?T / ?AN

?T / PAN

?T I ?AN

?RN / PT do B

POT I ??S / PRTB / PSN I?MN / PSB / PV I PRP / ?SDB

PL / ?FL

PL / PFI.

?PB

PMOB

PT / PAN

PDT / PPS PRTB / PSN IPMN / ?SB PV I PRP / ?SOB

Sr. Desembargador MUson Coutinho, Presi-'dente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nos seguintes termos:

OFíCIO N2 006844/GP

São Luís, 16 de dezembro de 1998

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o resultado da eleição de 4-10-98, à Câmara

dos Deputados, neste Estado, atendendo ao disposto no § 52, inciso X do art. 202 do Código Eleitoral.

À oportunidade, reitero a Vossa Excelênciaprotesto do mais alto apreço e distinta consideração.- Des. MUson Coutinho, Presidente.

Arquive-se.Em 1s-2-99. - Michel Temer, Presi

dente.



C;mcl.idato partido/Coligaçào Qt~.Votos Class 'Vál tCOIIIp

4555-JOAO CASTELO RI8EIRO GONCALVES

2566- JOSE 3ARNEY FILHO

2510- NICE L08AO

4545- R08ERTO COELHO ROCHA

1555- GASTA0 DIAS VIEIRA

4141- PEDRO FE;:I.NANDES RIBEIRO

2555-MAURO DE ALENCAR FECURY

2501- FRANCISCO DE ASSIS MILHOMEM COELHO

1212- JOSE GUlMARAES NEIVA MOREIRA•

2022- PAULO CELSO FONSECA MARINHO

2222-ELISEU 8ARROSO DE CARVALHO MOURA

2230- REMI }l.BREU TRINTA

1516- PEDRO r-;OVAIS LIMA

2590- CARLOS CESAR 8RANCO BANDE:;;";

PP8 / PDT / PMN / PRN / PS8/ PSDB / PT do B

PT8 I PMDB I PSL I PST /PSC / PL / PFL / PSDC /PRT8 / PSD / PRP I PC do 8

PTB / PMD8 / PSL / PST /PSC I PL I PFL I PSDC IPRTB / PSD I PRP / PC do 8

PPB / PDT / PMN / PRN I PSBI PSDB / PT do 8PT8 / PMDB / PSL / PST /PSC / PL / PFL I PSDC /PRTB / PSD / PRP / PC do 8

PTB I PMDB I PSL I PST IPSC / PL / PFL / PSDC /PRTB / PSD / PRP / PC do 8PT8 / PMD8 / PSL / PST /PSC I PL I PFL I PSOC IPRT8 / PSO / PRP / PC do 8

PT8 I PMD8 / PSL / PST /PSC I PL / PFL / PSDC /PRT8 / PSO / PRP / PC do 8

PP8 I PDT / PMN / PRN / PSB/ PSD8 / PT do 8

PTB I PMDB I PSL I PST /PSC / PL / PFL / PSDC /PRT8 / PSD / PRP / PC do 8

PT8 / PMOB / PSL / PST /PSC I PL / PFL / PSOC /PRT8 / PSD / PRP / PC do 8PT8 / PMD8 / PSL / PST /PSC / PL / PFL / PSDC /PRTB / PSD / PRP / PC do 8

PT8 / PMD8 / PSL / PST /PSC / PL / PFL I PSDC IPRT8 I 23D I PRP / PC do 8

PT8 I ?MD8 I PSL / PST /PSC / 2: / ?FL I ?SDC IPRT8 I PSD / PRP / PC do 8

96535 QP

96349 QP

91106 QP

78485 QP

76879 QP

64774 QP

63311 QP

62395 QP

51291 QP

48706 QP

47758 QP

45442 QP

H949 QP

42902 QP

6,27% 4,68%

6,26% 4,6H

5,91% 4,42%

5,10% 3,81%

4,99% 3,73%

4,21% 3,14%

4,11% 3,07%

4,05% 3,03%

3,33% 2,49%

3,16% 2,36%

3,10% 2,32%

2,95% 2,20%

2,92% 2,18%

2,79% 2,08%

PRN / PS8

PRN PS8

4J40- JCSE ANTO/no FIGüE:"EDO __ i'.:MEIDA

4512- SEBASTI.'\O TORRES Y.A;:JEIRA

2513-~4TONIO DA CONCEICAO COS7A FERREIRA

:511- ALBERICO DE FRANCA FERRC;;"'" F::HO

2~11-~4TONIO JOAQUIM ARAüJO F::'HO

2520- ELEOTERIO ~;.l\,'J SOUZ;'.

l':33- FRANCrSSO R.OCRIG:":::.s ....... 5-:::':.:3.:'.

PP8 / ?DT I ?MN II PS08 I ?: do 8

PP8 I PDT I PMN /I PS08 I ?: do 8

PT8 / PMDB / PSL I PST IPSC I PL I PFL I ?SDC /PRT8 I PSD I PRP I PC do 8

PT8 I PMD8 / PSL / PST /PSC I PL I PFL I ?SDC /PRT8 I ?SD I PRP I PC je B

P:8 I PM:B I PSL I ?ST IPSC I '_ I PFL I ?SDC IPRT8 I PSD I PR? I PC do 8

PTB I ?MDS I PS: I PST I?SC I '_ ' PFL I PSDC IPRTB I • _ _ I ?R? I =_ d;: _

PPB I ._, I ?~~ / ?RN I 25BI PSOB I ~~ de 2

39529

38932

37923

37742

34717

31815

29529

QP

QP

2M

2,5H

2,53%

2,46%

2,45%

2,25%

2,07%

1,85%

1,92%

1,89%

1,84%

1,83%

l,68%

1,54%

:,38%

4444- !.U:Z CARLOS BARBOS.; ~;O:'E::C PTB I ?~!CB

PSC I ,_ 'PRT8 / '''_2:3 I :2?SC /?RTB / 3:

",,-, / PST I. _ / ?S2C /

?:{? I :='= .:f:; B

,__ "" I_~ I 2JC 1

?R? ,_ j:J "'

:6274

:~989

1.,19%

05030 Terça-feira 2 DIÁRIO DA cÂMARA DQS DEPUTADOS' Fevereiro de 1999


Cancticl.ato Partido/Co1iqaçào Qtd.Votos %vU tComp

~,;::8% :,06%

::,09% ':,07%

0,19% 0,14%

0,33% 0,25%

':,05%

0,92% 0,69%

0,80% 0,60%

0,45% 0,34%

0,50% 0,38%

0,50% 0,37%

0,30% 0,22%

0,39% 0,29%

0,36% 0,27%

0,32% 0,24%

0,22% 0,16%

0,29% 0,22%

0,15% 0,11%

0,19% 0,14%

0,11% 0,08%

0,15% 0,11%

0,10% 0,08%

0,10% 0,07%

0,10% 0,07%

8,08% 0,06%

:,10% 0,07%

:,08% 0,06%

:,07%

2931

6956

4906

2251

549-9

4575

7741

5128

7709

3376

4493

5984

2858

2267

1629

1527

1583

1508

1455

1470

1189

1209

1273

14156

12386

PTB I PMDB / PSL I PST IPSC I PL / PFL I PSDC IPRTB / PSD I PRP I PC do B

PTB I PMDB I PSL I PST IPSC / PL I PFL I PSDC IPRTB I PSD / PRP I PC do B

PPB I PDT I PMN I PRN I PSBI PSDB / PT do B

PPB / PDT / PMN I PRN I PSBI PSDB / PT do B

PTB I PMDB I PSL I PST IPSC I PL I PFL I PSDC IPRTB I PSD I PRP I PC do B

PPB / PDT I PMN I PRN I PSBI PSDB / PT do B

PPB I PDT I PMN I PRN I PSBI PSDB I PT do B


PTB / PMDB I PSL I PST /PSC I PL I PFL I PSDC IPRTB I PSD I PRP I PC do B


PTB I PMDB / PSL I PST /PSC I PL I PFL I PSDC IPRTB I PSD / PRP / PC do B



PTB / PMDB I PSL I PST IPSC I PL I PFL I PSDC I?RTB I PSD I PRP I PC do B

?TB I PMDB I PSL I PST I?SC I PL / PFL / PSDC /?RTB / PSD / PRP / PC do B

P?B / POT I PMN / PRN / PSB/ PSOS / PT do B

?TB I PMDB I PSL / PST I?SC / PL / PFL / PSDC /?RTB / PSD I PRP / PC do B

?PB / PDT I PMN I PRN I PSBI PSDB I PT do B

?TE I PMOB I PSL I PST I?SC I PL / PFL / PSDC /?RTB I PSD I PRP / PC do B??E / PDT / PMN / PRN / PSB/ PSDB / PT do B

?~E I PMDB / PSL / PST /?SC I PL / PFL / PSDC /?RTB I PSD / PRP / PC do B?:9 / PMDB / PSL / ?ST /?SC / ?L I PFL / ?SOC /?RTB / PSD I PRP I PC do B

?PB I PDT I PMN / PRN I PSBI PSDB / PT do B

??B I POT I PMN I PRN PSBI ?SOB / PT do B

?PE / POT / PMN I PRN / ?SBI ?SDB / ?T do S

?,3 / PMOB / PSL / ?ST /

4411-MOZART WILSON BACELAR NUNES

1211- CAiLOS HUMBERTO SOUSA LIMA

2020- FERNANDO TELES ANTUNES

1235- SAMUEL DE CASTRO SA

;'505- MARIA SUARES DOS SANTOS BARROSO

3344- ADALVA ALVES MONTEIRO

~234- MIGUEL ASSIS MARQUES

1515-MARIA DO SOCORRO ALMEIDA WAQUIM

4011-WALTER MAXWELL ABREU DE CARVALHO

~133-ANTONIO ISAIAS PEREIRA FILHO

4166- ALEXANDRE CRUZ SALEM

1113- GIL JORGE NASCIMENTO ARAGAO

4554- JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA COSTA

4412- RAIMUNDO NONATO SOUSA ARAUJO

2525,- CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR

2810- JOSE RODRIGUES BARROS

3333-E~~OEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA

::10- JOSE EVERARDO OA COSTA SOUSA

- ·)00- S::SASTIAO r::RREIRA MARTINS

:811- .'\DROALDO NUNES DE BRITO

-:70- JOSE VENANCIO BRAGA DINIZ

6541- ::';~IO CESAR REGO GUTERRES

:;565- ?::;)RO DE OLIVEIRA LIMA

::17- GUTEMBERG OLIVEIRA MARQUES RABELO

::~4- :"::ONIDAS RP.BELO SILVA

::44- ::MILIO AYOUB JORGE



Candidato Part1do!Coliqaçao Qtd.Votos %Vál %Comp

PSC I PL I PFL I PSDC I 1111PRTB I PSD I PRP I PC do B

4401- ZIZ:'::NO BARROS DA SILVA PTB I PMDB I PSL I PST I 1073 0,07% 0,05%PSC I PL I PFL I PSDC IPRTB I PSD I PRP I PC do B

11Z0- PAULO HENRIQUE ALVES SANTOS PPB I PDT I PMN I PRN I PSB 793 0,05% 0,04%I PSDB I PT do B

651Z-EUR:CO FERNANDES DA SILVA PTB I PMDB I PSL I PST I 782 0,05% 0,04%PSC I PL I PFL I PSDC IPRTB I PSD I PRP I PC do B

Z633- RA!~UNDO ALVES DA COSTA PTB I PMDB I PSL I PST I 686 0,04% 0,03%PSC I PL I PFL I PSDC IPRTB I PSD I PRP I PC do B

Z6Z3- JUAREZ RODRIGUES DE CAMPOS PTB I PMDB I PSL I PST I 612 0,04% 0,03%PSC / PL I PFL I PSDC /PRTB I PSD / PRp / PC do B

1115-JOSE HILBERTO CARVALHO DE BARROS PPB I PDT I PMN I PRN / PSB 575 0,04% 'J,03%I PSDB I PT do B

1Z31-SEBh5TIAO JOSE CARVALHAL MOREIRA PPB I PDT / PMN I PRN I PSB 520 0,03% 0,03%I PSDB I PT do B

28IS-ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS PTB I PMOB I PSL I PST / 512 0,03% 0,02%PSC / PL / PFL / PSDC /PRTB I PSO I PRP / PC do B

1101-MAkCIO ROGERIO LEONARDI PPB / PDT / PMN I PRN I PSB 316 0,02% 0,02%I PSDB / PT do B

Z6Z6-CLOVIS DE JESUS SAVALLA CORREA PTB / PMOB I PSL / PST I 314 0,02% 0,02%PSC / PL / PFL I PSOC IPRTB I PSD I PRP / PC do B

ZBBB- GI:'8ERTO IRINEU MUNIZ PTB / PMDB I PSL / PST I 303 0,02% 0,01%PSC / PL / PFL / PSDC IPRTB I PSD I PRP / PC do B

27Z7-WIt:':AM JOAO MENEZES PTB I PMDB I PSL I PST / 268 0,02% 0,01%PSC / PL / PFL / PSDC /PRTB I PSD / PRP I PC do B

:144-0SK~~ DE ARAUJO COELHO PPB I POT / PMN I PRN I PSB :87 0,01% :;,01%I PSDB I PT do B

4010-~~7C~:O DE SOUSA C~UZ PPB. I POT I PMN I PRN I i?SB :64 0,01% J,01%I PSDB / PT do B

7011- FEll.:-:~'1DO SANTOS VEIGA PPB I POT / PMN / PRN I PSB 99 0,01% 0,00%/ PSDB / PT do B

4422- JOSE :~EIRES OA SILVA PTB / PMOB I PSL I PST I 73 0,00% 0,00%PSC I PL I PFL I PSDC IPRTB / PSD I ?RP / PC do B

4343-PEDRO CELESTINO SILVA DA CONCEICAO PPS / PV 22874 1,49% 1,11%1311-JOAQ:'::M WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA PT I PCB 21357 1,39% 1,04%:336-~'10EL CONCEICAO SANTOS PT / PCB 9630 0,63% 0,47%

1314- F~"C:SCO SALES DE OLIVEIRA P1 / PCB 7839 0,51% 0,38%1313- KLE=E~ GOMES CE SOUSA PT / PCB 5334 0,35% 0,26%1333- ROS:::'::A DA SILVA BARROSO PT / PCB 4792 0,31% 0,23%13Z1-0RLr~OO OL:VEIRA ALVES PT / PCB 4343 0,28% 0,21%131Z- EO:-:A:VA ALVES UMA PT / PCB 2433 0,:6% 0,12%1344- 303:::';:"00 SANTOS 1::1'. LUZ PT / PCB 128O ';,08% 0,06%1345- R03E:i:lAL SOUSA COSTA PT I PCB 1211 .:;, CS% C,06%1616- RO~::'SON FLAVIO SILVA PEREIRA PSTU 1169 0,08% 0,06%56Z2- ANTC:::O CrCERO LOPES ASSUNCAO PRONA 584 0,04% :J,03%3111- C:CE,\O MOTA S:LVA PSN 522 0,03% :::,J3%1355-S::~:C SERGIO FERREIRA PINHEIRO PT I PCB 91 :,01% :;,80%

05032 Terça-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 1999


Candidato Partido/coligação Qtei.Votos 'Vá! 'COIIp

Resumo Qtc1e. "Vál 'comp Qtc1e. Percentual

Votos Nomina~s: 1391138 90,32% 67,49% Seções Totalizadas: 10469 100,00%

Votos Brancos: 289087 14,03% Comparecimento: 2061222 69,01%

Votos Nulos: 231826 11,25% Abstenção: 925533 30,99%

Votos Legendas: 149171 9,68% ~ ,24%

• Candidatos Eleitos

1233 - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA PPB / PDT / PMN / PRN / 28529 l°PSB / PSDB / PT do B

1133 - ANTONIO ISAIAS PEREIRA FILHO PPB / PDT / PMN / PRN / 7741 2°PSB / PSDB / PT do B

4011 - WALTER MAXWELL ABREU DE CARVALHO PPB / PDT / PMN / PRN / 7709 3°PSB / PSDB / PT do B

3344 - ADALVA ALVES MONTEIRO PPB / PDT / PMN / PRN / 5984 4°PSB / PSDB / PT do B

1234 - MIGUEL ASSIS MARQUES PPB / PDT / PMN / PRN / 5499 5°PSB / PSDB / PT do B

1235 - SAMUEL DE CASTRO SA PPB / PDT / PMN / PRN / 5128 6°PSB / PSDB / PT do B

1211 - CARLOS HUMBERTO SOUSA LIMA PPB / PDT / PMN / PRN / 4575 7°PSB / PSDB / PT do B

1113 - GIL JORGE NASCIMENTO ARAGAO PPB / PDT / PMN / PRN / 3376 8°PSB / PSDB / PT do B

4554 - JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA COSTA PPB / PDT / PMN / PRN / 2931 9°PSB / PSDB / PT do B

1110 - JOSE EVERARDO DA COSTA SOUSA PPB / PDT / PMN / PRN / 2251 10°PSB / PSDB / PT do B

3333 - EMANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA PPB / PDT / PMN / PRN / 1583 1PVIANA PSB / PSDB / PT do B

1117 - GUTEMBERG OLIVEIRA MARQUES RABELO PPB / PDT / PMN / PRN / 1508 12°PSB / PSDB / PT do B

7000 - SEBASTIAO FERREIRA MARTINS PPB / PDT / PMN / PRN / 1273 13°PSB / PSDB / PT do B

7070 - JOSE VENANCIO BRAGA DINIZ PPB / PDT / PMN / PRN / 1209 14°PSB / PSDB / PT do B

1244 - LEONIDAS RABELO SILVA PPB / PDT / PMN / PRN / 1189 15°PSB / PSDB / PT do B

1120 - PAULO HENRIQUE ALVES SANTOS PPB / PDT / PMN / PRN / 793 16°PSB / PSDB / PT do B

1115 - JOSE HILBERTO CARVALHO DE BARROS PPB / PDT / PMN / PRN / 575 17°PSB / PSDB / PT do B

1231 - SEBASTIAO JOSE CARVALHAL MOREIRA PPB / PDT / PMN / PRN / 520 18°PSB / PSDB / PT do B

1101 - MARCIO ROGERIO LEONARDI PPB / PDT / PMN / PRN / 316 19°PSB / PSDB / PT do B

1144 - OSMAR DE ARAUJO COELHO PPB / PDT / PMN / PRN / 187 20°PSB / PSDB / PT do B

Fevereiro de 1999 DIÁRlO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Terça-feira 2 05033


Candidato Partido/Coligação Votos Clasaif.

4010 - ANTONIO DE SOUSA CRUZ

7011 - FERNANDO SANTOS VEIGA

2211 - ANTONIO JOAQUIM ARAUJO FILHO

2520 - ELEOTERIO NAN SOUZA

4444 - LUIZ CARLOS BARBOSA NOLETO

4111 - JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA

1505 - MARIA SUARES DOS SANTOS BARROSO

1515 - MARIA DO SOCORRO ALMEIDA WAQUIM

4166 - ALEXANDRE CRUZ SALEM

2020 - FERNANDO TELES ANTUNES

4411 - MOZART WILSON BACELAR NUNES

4412 - RAIMUNDO NONATO SOUSA ARAUJO

2811 - ADROALDO NUNES DE BRITO

2525 - CARLOS ~V\GNO DUQUE BACELAR

PPB / PDT / PMN / PRN /PSB / PSDB / PT do B

PPB / PDT / PMN / PRN /PSB / PSDB / PT do B

PTB / PMDB / PSL / PST /PSC / PL / PFL / PSDC /PRTB / PSD / PRP / PC doB

PTB / PMDB / PSL / PST /PSC / PL / PFL / PSDC /PRTE / PSD / PRP / PC doB











164

99

34717

31815

18274

14889

14156

12386

6956

4906

4493

2858

2267

1629

2°

9°



Candidato Partido/Coliqayão Votos Classif.

2810 - JOSE RODRIGUES BARROS

6565 - PEDRO DE OLIVEIRA LIMA

6541 - JULIO CESAR REGO GUTERRES

2244 - EMILIO AYOUB JORGE

4401 - ZIZUINO BARROS DA SILVA

6512 - EURICO FERNANDES DA SILVA

2833 - RÀIMUNDO ALVES DA COSTA

2823 - JUAREZ RODRIGUES DE CAMPOS

2815 - ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS

2828 - CLOVIS DE JESUS SAVALLA CORREACARVALHO

2888 - GILBERTO IRINEU MUNIZ

2727 - WILLIAM JOAO MENEZES

4422 - JOSE FREIRES DA SILVA

PTB / PMDB / PSL / PST /PSC / PL / PFL / PSDC /PRTB / PSD / ~RP / PC doB

PTB / PMDB / PSL / PST /

PSC / PL / PFL / PSDC /PRTB / PSD / PRP / PC doBPTB / PMDB / PSL / PST /PSC I PL / PFL I PSDC IPRTB / PSD / PRP I PC doB

PTB I PMDB / PSL I PST /PSC I PL I PFL I PSDC IPRTB I PSD / PRP / PC doB

PTB / PMDB I PSL / PST IPSC / PL I PFL I PSDC IPRTB I PSD I PRP I PC doB

PTB I PMDB I PSL I PST IPSC / PL / PFL I PSDC /PRTB I PSD I PRP I PC doB

FTB I PMDB / PSL / PST /FSC I PL I PFL I PSDC IFRTB I PSD I PRP I PC doB

FTB I PMDB I PSL I PST IPSC / PL I PFL I PSDC IPRTB I PSD I PRP I PC doB

PTB I PMDB I PSL I PST IPSC I PL I PFL I PSDC IPRTB / PSD I PRP I PC doB

PTB / PMDB / PSL / PST /PSC I PL I PFL I PSDC IPRTB I PSD / PRP I PC doB.

PTB / PMDB / PSL / PST /PSC I PL / PFL / PSDC /PRTB I PSD / PRP I PC doB

PTB I PMDB / PSL I PST IPSC / PL I PFL / PSDC /PRTB I PSD I l?RP I PC doB

PTB / PMDB / PSL / PST /PSC / PL / PFL / PSDC IPRTB I ·PSD I PRP I PC doB

1527

1470

1455

1111

1073

782

686

612

512

314

303

268

73

20"

21"

22°

23°

24°


Sr. Desembargador José Eugênio Tedesco,Presidente Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, nos seguintes termos:

OFíCIO P/N2 005/99

Excelentíssimo SenhorDeputado Michel TemerDD. Presidente da Câmara dos DeputadosBrasília - DF

Porto Alegre, 12 de janeiro de 1999

Senhor Presidente,

Conforme solicitado, encaminho-lhe, em anexo, relação. dos candidatos a Deputado Federal eleitos e suplentes.

Na oportunidade, afirmo a Vossa Excelência acerteza de minha especial consideração. - Desembargador José Eugênio Tedesco, Presidente Substituto.

Arquive-se.

Em 12.2-99. - Michel Temer, Presidente.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SULSECRETARIA DE iNFORMÁTICA - COORDENADORIA DE ELEiÇÕES

RELAÇÃO DE CANDIDATOS ELEITOS E SUPLENTES

ELEIÇÕES GERAIS DE 1998

DEPUTADO FEDERAL

Coligação:Votação obtida pela coligação:Total de votos apurados:

FRENTE POPULAR (PT - PCB • PSB • PC do B)1.364.3325.823.357

Candidato: PAULO RENATO PAIMVotos: 213.894

Candidato: LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUEVotos: 80.587

Candidato: HENRIQUE FONTANA JUNIORVotos: 66.221

Candidato: MARCOS FLÂVIO ROLlMVotos: 54.477

Candidato: ADÃOPRETTOVotos: 51.520

Candidato: FERNANDO STEPHAN MARRONIVotos: 47.051

Candidato: WALDOMIRO FIORAVANTEVotos: 44.293

Candidato: LUIZ FERNANDO MAINARDIVotos: 43.820

05036 Terça-feira 2

Candidato:Votos:

DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS

ANTONIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA43.264

Fevereiro de 1999

1° SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL

Candidato: TARCISIO JOÃO ZIMMERMANNVotos: 42.607


Candidato: ESTHER PILLAR GROSSIVotos: 40.752


Candidato: ARY JOSÉ VANAZZIVotos: 34.661


Candidato: ORLANDO DESCONSIVotos: 29.535


Candidato: ANA MARIA CORSOVotos: 26.610

DEP,UTADO FEDERAL

Coligação:

Votação obtida pela coligação:Total de votos apurados:

FRENTE TRABALHISTA RIOGRANDENSE (POTPST-PMN)572.4785.823.357

Candidato:Votos:

Candidato:Votos:

Candidato:Votos:

Candidato:Votos:

DARCI POMPEO DE MATTOS87.494

ENIO EGON BERGMANN BACCI49.751

AIRTON LANGARO DlPP43.168

ALCEU DE DEUS COLLARES41.679

Fevereiro de 1999 DIÁRIo DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Terça-feira 2 05037


Candidato: CARLOS RENAN KURTZVotos: 33.579


Candidato: MILTON SÉRGIO SILVEIRA ZUANAZZIVotos: 30.918

i 30 SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL

Candidato: CARLOS CARDINAL DE OLIVEIRAVotos: 29.080


Candidato: JORGE ALBERTO DUARTE GRILLVotos: 25.604


Candidato: IOLANDA AZEREDO HOFSTATTERVotos: 21.389

DEPUTADO FEDERAL

... >

Coligação:

Votação obtida pela coligação:Total de votos apurados:

RIO GRANDE VENCEDOR DF (PMDB • PSC • PFL PRP-PSDB)1.534.3535.823.357

Candidato:Votos:

Candidato:Votos:

Candidato:Votos:

Candidato:Votos:

Candidato:Votos:

Candidato:Votos:

NELSON LUIZ PROENÇA FERNANDES156.929

GERMANO ANTÔNIO RIGOTTO151.260

CEZAR AUGUSTO SCHIRMER89.156

JORGE ALBERTO PORTANOVA MENDES RIBEIRO FILHO78.884

YEDA RORATO CRUSIUS77.670

DARcíSIO PAULO PERONDI58.991


Candidato: SYNVAL SEBASTIÃO DUARTE GUAZZELLIVotos: 57.400

Candidato: ROBERTO ARGENTAVotos: 57.349

Candidato: NELSON MARCHEZANVotos: 52.410

Candidato: WALDIR ARTUR SCHMIDT---7"7

Votos: 45.030


Candidato: EZIDIO VANELI PINHEIROVotos: 44.727


Candidato: OSMAR GASPARINI TERRAVotos: 41.601

3° SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERALCandidato: WILSON JOÃO CIGNACHIVotos: 40.914

4° SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERALCandidato: QUINTILlANO MACHADO VIEIRAVotos: 37.142

5° SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERALCandidato: GILBERTO CAPOANIVotos: 36.075

DEPUTADO FEDERAL

Partido:Votação obtida pelo partido:Total de votos apurados:

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB525.2105.823.357

Candidato:Votos:

Candidato:Votos:

Candidato:Votos:

PAULO JOSÉ GOuvÊA70.983

OSVALDO ANICETIO BIOLCHI56.209

LUIZ CARLOS REPISO RIELA47.346



Candidato: EDIR PEDRO DE OLIVEIRAVotos: 39.208

; 2° SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL

Candidato: ARLINDO ROSO DE VARGASVotos: 28.701


Candidato: ARNO MAGARINOSVotos: 27.753


Candidato: REINALDO SANTOS E SILVAVotos: 26.782


Candidato: CARLOS ROBERTO POZZAVotos: 21.278

DEPUTADO FEDERAL .

Coligação:Votação obtida pela coligação:Totalde votos apurados:

RIO GRANDE VENCEDOR IRS (PPB - PL)787.3265.823.357

Candidato:Votos:

Candidato:Votos:

Candidato:Votos:

Candidato:Votos:

Candidato:Votos:

TELMO JOSÉ KIRST109.371

JÚLIO CÉSAR REDECKER102.596

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES101.921

ADOLFO ANTONIO FETTER JUNIOR68.444

LUIS CARLOS HEINZE63.606


Candidato: JARBAS DE MELO E LIMAVotos: 47.920



Candidato: PEDRO HENRIQUE BERTOLUCCIVotos: 39.153


Candidélto: IRENEU ORTHVotos: 28.301


Candidato: JOSE ALFONSO EBERT HAMMVotos: 22.956


Candidato: JOSÉ WESTPHALEN CORRÊAVotos: 22.598

Sr. Fábio Bellucci, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado deSão Paulo, nos seguintes termos:

TRE/SP N2 00157A Sua ExcelênciaDeputado Federal Michel TemerDD. Presidente da Câmara dos DeputadosBrasília - DF

São Paulo, 12 de janeiro de 1999

Senhor Presidente,

Em cumprimento ao art. 202, § 52, do CódigoEleitoral encaminho a V. Ex! o resultado da eleiçãoproporcional à Câmara dos Deputados, realizada em4-10-1998.

Sirvo-me do ensejo para apresentar a V. Ex! osprotestos do meu elevado apreço. - Fábio Bellucio,Diretor-Geral da Secretaria.

Arquive-se.Em 12..2-99. - Michel Temer, Presi

dente.

Fevereiro de 1999 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Terça-feira 2 05041:"===:"':'::~-=---- ---r.j_"':-- ---


Candidato partido/coligação QteI.Voto. Cla.. 'llVál 'IICOIIIp

1313- JOSE GENOINú NETO

1390- ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

2585- RUBENS FURLAN

1599- MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA

* 1455- CELSO ANTONIO GIGLIO

4021- LUIZA ERUNDINA DE SOUSA

1188-CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO

* 2577- LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO

* 4535- SALVADOR ZIMBALDI FILHO

1111- ANTONIO DELFIM NETTO

1155- WAGNER AMARAL SALUSTIANO

* 2506- PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA

1304-TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA

* 2222- MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE

1133- LAMARTINE POSELLA SOBRINHO

1323- ANTONIO PALOCCI FILHO

1199- ETIVALDO VADAo GOMES

1530- ALBERTO PEREIRA MOURÃO

2511- JORGE MALULY NETTO

1177-NELLO RODOLPHO GIONGO FILHO

* 1441- VANDEVAL LIMA DOS SANTOS

1368- JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

1112- RICARDO NAGIB IZAR

4520- ANTONIO KANDIR

2229- VALDEMAR COSTA NETO

1136- JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO

2526- VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO

1161-ANTONIO HENRIQUE BITENCOURT CUNHA

* 1411- DUILIO PISANESCHI

4546- ANDRE FRANCO MONTORO

1122- JORGE TADEU MUDALEN

1515- MILTON ANTONIO CASQUEL MONTI

5656- PAULO CESAR MAROUES DE VELASCO

1123- ARY K1íRA JOSÉ

1151- ARNALDO FARIA DE SÁ

4554- PA:JLO SEITI KOBAYASHI

2550- GILBERTO KASSAB

1354- LUIZ CARLOS DA SILVA

4580- ARNALDO DE ABREU MADEIRA

1434- NELSON MAROUEZELLI

4586- JOSÉ ANÍBAL PERES DE PONTES

1317- ANGELA MORAES GUADAGNIN

6565- JOSE ALDO REBELO FIGUEIREDO

4521- ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO

4526- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

4556- EMERSON KAPÁZ

PT / PCB / PPS / PMN / PCdo B


PPB / PL / PFL

PMDB

PTB / PSD / PSDB

PDT / PTN / PSB / PSN

PPB / PL / PFL

PPB / PL / PFL

PTB / PSD / PSDB

PPB / PL / PFL

PPB / PL / PFL

PPB / PL / PFL

PT / PCB / PPS / PMN / PCdo BPPB / PL / PFL

PPB / PL / PFL


PPB / PL / PFL

PMDB

PPB / PL / PFL

PPB / PL / PFL

PTB / PSD / PSDB


PPB / PL / PFL

PTB / PSD / PSDB

PPB / PL / PFL

PPB / PL / PFL

PPB / PL / PFL

PPB / PL / PFL

PTB / PSD / PSDB

PTB / PSD / PSDB

PPB / PL / PFL

PMDB

PRONA

PPB / PL / PFL

PPB / PL / PFL

PTB / PSD / PSDB

PPB / PL / PFL


PTB PSD / PSDB

PTB / PSD / PSDB

PTB / PSD / PSDB


PT / PCB PPS PMN PCdo B

PTB / PSD / PSDB

PTB / PSD / PSDB

PTB / PSD / PSDB

306988

241559

220596

206154

190047

187498

185611

185283

182760

177912

159125

158186

135172

132266

129907

125462

124062

122734

118799

116736

115668

113659

113399

111843

108827

107381

106488

103432

100366

99356

97478

97080

94880

94179

94087

92937

92866

90738

88512

86643

86320

85177

84288

83685

77277

74818

QP

QP

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1,97%

1,55\

1,41\

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1,20%

1,19\

1,19\

1,17'1<

1,14\

1,02\

1,01\

0,87%

0,85\

0,83\

0,80\

0,79\

0,79%

0,76\

0,75\

0,74%

0,73%

0,73%

0,72\

0,70%

0,69%

0,68%

0,66\

0,64\

O, 64'1<

0,62%

0,62\

0,61\

0,60\

0,60\

0,60%

0,59%

0,58\

0,57\

0,56%

0,55%

0,55%

0,54%

0,54%

0,50%

0,48\

1,58\

1,24\

1,13%

1,06%

0,98%

0,96%

0,95%

0,95\

0,94%

0,91%

0,82%

0,81\

0,69%

0,68%

0,67\

0,64%

0,64%

0,63%

0,61\

0,60%

0,59\

0,58%

0,58%

0,57%

0,56%

0,55%

0,55%

0,53\

0,52%

0,51%

0,50%

0,50%

0,49%

0,48%

0,48%

0,48%

0,48%

0,47%

0,45\

0,44'1<

0,44%

0,44%

0,43%

0,43%

0,40\

0,38%

05042 Terça-feira 2 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Feveieiro ele l~

fãtõr.()!!~e~RestJrtãaÕ$;Fma s.


Candidato Partido/Coligação Qtd.VOt08 'Vil ~

4547- ANDRÉ BENASSI PTB / PSD / PSDB 72093 QP 0,46\ 0,3,.

1569-MARCELO FORTES BARBIERI PMDB 70625 QP 0,45t 0,3S.

4569- ALBERTO GOLDMAN PTB / PSD / PSDB 70472 QP 0,45' 0,3"

1551- EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO PMDB 70393 OP 0,45' 0,3"

4510- FRANCISCO GRAZIANO NETO PTB / PSD / PSDB 69600 QP 0,45' 0,36\

1415- LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO PTB / PSD / PSDB 68874 QP 0,4U 0,35t

4542-CARLOS EDUARDO SAMPAIO DORIA PTB / PSD / PSDB 68558 QP . 0,4U 0,35'

4511- JOSÉ MASCI DE ABREU PTB ! PSD / PSDB 64322 QP 0,4U 0,33\

1331- RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI PT / PCB / PPS / PMN / PC 63313 QP 0,4U 0,331do B

1325- JOÃO PAULO CUNHA PT / PCB / PPS / PMN / PC 61058 QP 0,39t 0,3Udo B

1321-EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO PT / PCB / PPS / PMN / PC 60995 QP 0,39' 0,3Udo B

1371- JAIR ANTONIO MENEGUELLI PT / PCB / PPS / PMN / PC 59590 QP 0,38\ 0,3Udo B

1322- ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR PT / PCB / PPS / PMN / PC 56~72 QP 0,36\ 0,291do B

1301- JOSÉ MACHADO PT / PCB / PPS / PMN / PC 53691 QP 0,3'U 0,2'"do B

2323- JOAO'HERRMANN NETO PT / PCB / PPS / PMN / PC 52162 QP 0,33' 0,2"do B

1234- HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS PDT / PTN / PSB / PSN 48157 QP 0,3U 0,25'

1220-CARLOS FERNANDO ZUPPO FRANCO PDT / PTN / PSB / PSN 44528 QP 0,29t 0,2"

4045- EVILASIO CAVALCANTE DE FARIAS PDT / PTN / PSB / PSN 40162 QP 0,26' 0,21'

1236- JOSÉ ROBERTO BATOCHIO PDT / PTN / PSB / PSN 38048 QP 0,2U 0,20t

2533- CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA PPB / PL / PFL 91194 1M 0,58t 0,47'

2552- ROBSON TOMA PPB / PL / PFL 87279 5M 0,56\ 0,4,.

4555- JUr.IO FRANCISCO SEMEGHINI NETO PTB / PSD / PSDB 63969 2M 0,4U 0,331

1310-IARA BERNARDI PT / PCB / PPS / PMN / PC 51218 4M 0,33' 0,26'do B

1212- RUBENEUTON OLIVEIRA LIMA PDT / PTN / PSB / PSN 37604 3M 0,24\ O,19t

2505- FRANCISCO ANTONIO SARDELLI PPB / PL / PFL 80874 0,52' 0,42'

1103- FAUSTO MIGUEL MARTELLO PPB / PL / PFL 79058 0,5U 0,41'

2599- ANTONIO VERONEZI PPB / pL / PFL 77351 0,50' 0,40'

1145- ADHEMAR DE BARROS FILHO PPB / PL / PFL 74341 '0,48' 0,3'"4545- ZULAIÉ COBRA RIBEIRO PTB / PSD / PSDB 63136 0,40' 0,32'4577- ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME PTB / PSD / PSDB 62960 0,40' 0,32'

1535- WAGNER GONÇALVES ROSSI PMDB 61448 0,39t 0,32t

2580- JESUS ADIB ABI CHEDID PPB / PL / PFL 60657 0,39t 0,3U

4540- SILVIO FRANÇA TORRES PTB / PSD / PSDB 60132 0,39' 0,3U

4515- CLOVIS VOLPI PTB / PSD / PSDB 58542 0,38' 0,30'

1513-CARLOS ALBERTO EUGENIO APOLINARIO PMDB 58186 0,3" 0,30t

5650- HAVANIR TAVARES DE ALMEIDA NIMTZ PRONA 57186 0,37' .0,291

1414- JOSE DE CASTRO COIMBRA' PTB / PSD / PSDB 57116 0,37t 0,291

1499- VICENTE FERNANDES CASCIONE PTB / PSD / PSDB 55602 0,36' .0,29'

2541- LUIZ CARLOS PINTO PPB / PL / PFL 55135 0,35' 0,28\

1144-MARCELINO ROMANO MACHADO PPB / PL / PFL 54928 0,35' 0,28t

1124- RICARDO JORGE MUTRAN PPB / PL / PFL 53696 0,34' 0,2"

1533- JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO PMDB 53460 0,34\ 0,2"2567- JOSE ROBERTO MINGONE PPB / PL / PFL 52292 0,34\ 0,2"1555- ALBERTO FELIPPE HADDAD FILHO PMDB 51245 0,33' 0,26'1574- CARLOS NELSON BUENO PMDB 49906 0,32' 0,26'4567- FABIO JOSÉ FELDMANN PTB / PSD / PSDB 49873 0,32' 0,26'

Fever~iro.de 1999 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Terça-feira 2 05043

elatõrloraé"!RisulfãBos~F trlaiif'

0,21% 0,17%

0,21% 0,17%


.,·t"f','"'Candidato

1121- USHITARO KAMIA

1~35-0RLANDO FANTAZZINI NETO

·li17- AIRTON GARCIA FERREIRA

2500- JOÃO MELLÃO NETO

4512- WELSON GASPARINI1398- RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO

,2525- MARCOS VINíCIUS DE CAMPOS

4513- WALTER BARELLI

4141-MARC6 ANTONIO NASSIF ABI CHEDID

1456- MARCELO MARTIN ANDORFATO

2522- MAURICIO NAGIB NAJAR

1351-LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH

1380- EUSTAQUIO LUCIANO ZICA

1516- ANTONIO TIDEI LIMA

1315- HÉLCIO ANTONIO DA SILVA

4525- JOSE CARLOS PEJON

1330-IVAN VALENTE

2544-DIOGO NOMURA

.4539- KOYU IHA

4522-MANOEL VICENTE FERNANDES BERTONE

2589- SERGIO ANTONIO NECHAR

4020- JOAQUIM DE MATTOS SALLES

. 1460- JOSÉ LANCHA FILHO

4033- RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA

4080- JOSÉ CARLOS THÉO MAIA CORDEIRO2233-FLORIVAL CERVELATI

4041- EDGARD MONTEMOR FERNANDES

~551-LUIZ CARLOS KAL IAMONDI MACHADO

1369-DEVANIR RIBEIRO

2311-ALFREDO CASTRO RUZZA

1363-DURVAL APARECIDO FERREIRA DE

1350- MUSSA CALIL NETO

4509- ANTONIO DE PÁDUA PEROSA

1360- JOSÉ GIACOMO BACCARIN

4523- EDIVALDO ANTONIO ORSI1421- GASTONE RIGHI CUOGHI

1131- JOSÉ FERNANDO DA COSTA BOUCINHAS

1590-LUIS LAURO FERREIRA

1388- ANTONIO GALDINO

4560- MAKOTO IGUCHI

4123- JOSE RICARDO NOVELLI

4552- EDUARDO JOSE PEREIRA COELHO

4568- JOSE WALTER TAVARES

Partido/Coligação

PPB / PL / PFL


PPB / PL / PFL

PPB / PL / PFL

PTB / PSD / PSDB


PPB / PL / PFL

PTB / PSD / PSDB

PTB / PSD / PSDB

PTB / PSD / PSDB

PPB / PL / PFL



PMDB


PTB / PSD / PSDB


PTB / PSD / PSDB

PTB / PSD / PSDB

PPB / PL / PFIo


PTB / PSD / PSDB


PDT / PTN / PSB / PSNPPB / PL / PFL


PTB / PSD / PSDB

PT / PCB PPS / PMN PCdo B




PTB / PSD / PSDB

PT / PCB / PPS / PMN / PCdo BPTB / PSD / PSDB

PTB / PSD / PSDB

PPB / PL / PFIo

PMDB


PTB / PSD / PSDB

PTB / PSD / PSDB

PTB / PSD / PSDB

PTB / PSD / PSDB

Qtd.Votos

49819

49548

48933

48595

48294

47345

47035

46912

46720

45274

44944

44095

44006

42749

41672

40939

40913

38080

37714

37403

37385

36906

36143

35170

35033

34595

34396

33530

33357

32699

32248

31848

31545

31099

29230

29008

28801

28527

28058

26556

2612226109

25691

'Vá!

0,32%

0,32%

0,31%

0,31%

0,31%0,30%

0,30%0,30%

0,30%

0,29%

0,29%

0,28%

0,28%

0,27%

0,27%

0,26%

0,26%

0,24%

0,24%

0,24%

0,24%

0,24%

0,23%

0,23%

0,22%0,22%

0,22%

0,21%

0,21%

0,20%

0,20%

0,20%

0,19%

0,19%

0,18%

0,18%

0,18%

0,17%

0,17%

0,17%

.0,16%

0,26%

0,25%

0,25%

0,25%

0,25%

0,24%

0,24%

0,24%

0,24%

0,23%

0,23%

0,23%

0,23%

0,22%

0,21%

0,21%

0,21%

0,20%

0,19%

0,19%

0,19%

0,19%

0,19%

0,18%

0,18%

0,18%

0,18%

0,17%

0,17%

0,16%

0,16%0,16%

0,15%

0,15%

0,15%

0,15%

0,14%

0,14%

0,13%0,13%

0,13%


~.:.".;t~:~~~!Iit,:gRelãtõrio de Resultãaos finais porCãffiliããto.1iif~,:;:br:;':34~';l'iiSttniãõtMS~füi3~1$·~~'i'ii';F'1b5:''',;:';?~~;;~,>..,I";"'; ,_o ,~.. ''--:''- .'Ioo!~'" .•••,~ .,~ ,~


Candidato partido/Coligação Qtd.Votoa "Vá! \Colllp

4550- DALILA EUG~NIA MARANHÃO DIAS nB / PSD / PSDB 25564 0,16% 0,13%4514-MARCOS ANTONIO GONÇALVES PTB / PSD / PSDB 25322 0,16% 0,13%4578-~AIR MOURA SALA MALAVILA PTB / PSD / PSDB 25042 0,16% 0,13%2598-ANTONIO AUGUSTO NEVES PPB / PL / PFL 24750 0,16% 0,13%1166- ANTONIO DA CUNHA LIMA PPB / PL / PFL 24684 0,16% 0,13%1422- ROOSEVELT ROQUE DOS SANTOS PTB / PSD / PSDB 24232 0,16% 0,12%1503- FRANCISCO ADILSON NATALI PMDB 24163 0,15% 0,12%4040- JACÓ BITTAR PDT / PTN / PSB / PSN 23578 0,15% 0,12%4533- ABIVAL PIRES DA SILVEIRA PTB / PSD / PSDB 23578 0,15% 0,12%4501-CÉLIA APARECIDA MARQUES DA SILVA PTB / PSlJ / PSDB 23427 0,15% 0,12%1445-WALMOR BARBOSA MARTINS PTB / PSD / PSDB 22883 0,15% 0,12%4575- ANTONIO APARECIDO SERRA PTB / PSD / PSDB 22656 0,15% 0,12%4566- WALDYR ALCEU TRIGO PTB / PSD / PSDB 22578 li, 1.4% . 0,12%4064-JOSE ROBERTO FRAGA FILHO PDT / PTN / PSB / PSN 22092 0,14% O, lU

1277- JOSUÉ ÁLVARES PINTOR PDT / PTN / PSB / PSN 21954 0,14% 0,11%3131- MANOEL DE LIMA JÚNIOR PDT / PTN / PSB / PSN 21560 0,14% 0,11%4541-CLAUDIO DEMAMBRO PTB / PSD / PSDB 21286 0,14% 0,11%1101- FAUZI NACLE HAMUCHE PPB / PL / PFL 21244 0,14% 0,11%4587- ROBdTO BRÁS MATOS MACEDO PTB / PSD / PSDB 21137 0,14% 0,11%1298-ANTONIO ROBERTO BARBOSA PDT / PTN / PSB / PSN 20880 0,13% O, lU

2244- MAURO ROBERTO MANCZ PPB / PL / PFL 20599 0,13% 0,11%1113-SILVIO ROCHA DE OLIVEIRA PPB / PL / PFL 19982 0,13% 0,10%1235- JOSÉ ROBERTO ANTUNES PDT / PTN / PSB / PSN 19607 0,13% 0,10%1488- LOURIVAL LOLO RODRIGUES FARGIANI PTB / PSD / PSDB 19142 0,12% 0,10%6513-EUSTAQUIO VITAL NOLASCO PT / PCB / PPS / PMN / PC 18782 0,12% 0,10%

do B1245- ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO PDT / PTN / PSB / PSN 18680 0,12% 0,10%1407- ROBERTO BUENO MARTINS PTB / PSD / PSDB 18297 0,12% 0,09%4099- FELIPE FRANCISCO CÉSAR COSTA PDT / PTN / PSB / PSN 17948 0,11% 0,09%1478-APARECIDO PASCHOAL PTB / PSD / PSDB 17780 0,11% 0,09%1540- MARIO LUIZ MORENO PMDB 17660 0,11% 0,09%1353- ALDO JOSIAS DOS SANTOS PT / PCB / PPS / PMN / PC 17620 0,11% 0,09%

do B1244- AILTON FERREIRA PDT / PTN / PSB / PSN 17394 O, lU 0,09%2345-MARINA BREDARIOL ALMEIDA PT / PCB / PPS / PMN / PC 17313 0,11% 0,09%

do B1120- RENATO ANTONIO BOLSONARO PPB / PL / PFL 17219 0,11% 0,09%1512- CELSO FRANCO PMDB 17158 0,11% 0,09%1521- ANTONIO CLEIDENIR TONICO RAMOS PMDB 17054 0,11% 0,09%2332- AZUAITE MARTINS DE FRANÇA PT / PCB / PPS / PMN / PC 16893 0,11% 0,09%

do B2232- APARECIDO CAPELLO PPB / PL / PFL 16406 0,11% 0,08%4585- LUIZ BENEDICTO MÁXIMO PTB / PSD / PSDB 16330 0,10% 0,08%1502- PAULO FRANCISCO MENDES PMDB 16213 0,10% 0,08%1222-MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI POT / PTN / PSB / PSN 15921 0,10% 0,08%1213- WALTER DE CARVALHO PDT / PTN / PSB / PSN 15376 0,10% 0,08%1291- PAULO HENRIQUE DE PAULA SANTOS POT / PTN / PSB / PSN 15018 0,10% 0,08%4599-LAERTE DANTE BIAZOTTI PTB / PSO / PSDB 14972 0,10% 0,08%2588- PEDRO AUGUSTO LIA TEDOE PPB / PL / PFL 14084 0,09% 0,07%1211-JUDITH DE OLIVEIRA LIMA DE ALCÂNTARA PDT / PTN / PSB / PSN 13327 0,09% 0,07%1233-JOSÉ ROBERTO SANTIAGO GOMES PDT / PTN / PSB / PSN 13194 0,08% 0,07%1451- JOSÉ THEODORO MENDES PTB / PSD / PSDB 12863 0,08% 0,07%



Candidato

1140-CHAFIC WADY FARRAT

4563- NATAN CHAVES JUNIOR

1110- AMIRAH SABA

1269- PEDRO ISHIDA

1552- AIRTON SANDOVAL SANTANA

1432- ADAIR CARVALHO

2530- LUIZ CARLOS FERREIRA LEVY

1223- WALDEMAR TEBALDI FILHO

1355- MARCO ANTONIO RILLO

1320- JOSE CARLOS COLABARDINI

4047-PEDRO BOHOMOLETZ DE ABREU DALLARI

4044-LAÉRCIO PEREIRA SOARES

1254- LAERCIO EZEQUIEL DOS SANTOS

1118-MÁXIMO MONTEIRO DOS SANTOS FRANÇA

1522- TIMOTEO NASCIMENTO DA SILVA

1215- ARNALDO ACBAS DE LIMA

2367- SERG~O DA FONSECA

1595- JESUINO RUY

1572- ELIEL RAMOS MAURícIO

2555-NELSON APARECIDO SILVA

1333- JOSÉ LUIZ RIANI COSTA

1345- JOAO PEDRO PLACIDINO

1255- FRANCISCO DEMONTIEI LUNA

1328- ROQUE JOSÉ FERREIRA

4190- JOAO FELICIO FIGUEIRA

2255- JOSE JACINTO ALVES FILHO

1225- NEIDE ORLANDI PERES

1130-CLORINDA MARIA DA LUZ MANSANI QUEDA

2563- EDUARDO TSUKAMOTO

1524- JAIME AUGUSTO RANGEL FILHO

1511- EUNICE CASSIANA RODRIGUES

1178- GESOFATO VERNIN

5678- JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS

2566- JOSE LELIS DAL FABBRO1446- GERALDO MUGAYAR

1290- VICENTE APARECIDO GALATTI

1375- JOAQUIM MARCELINO JOFFRE NETO

1344- MARTISALÉM COVAS PONTES

1314- JOSE ODAIR DAHMEN

1339- ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

1505- VIRGILIO TIEZZI JUNIOR

2214- PERICLES LEONARDI

1154-JURANDYR DA PAlxAo DE CAMPOS FREIRE

1450- AYLTON MÂRIO DE SOUZA

Partido/Coligação

PPB / PL / PFL

PTB / PSD / PSDB

PPB / PL / PFL


PMDB

PTB / PSD / PSDB

PPB / PL / PFL



PT / PCB / PPS' / PMN / PCdo BPDT / PTN / PSB / PSN

PDT / PTN / PSB / PSNPDT / PTN / PSB / PSN

PPB / PL / PFL

PMDB


PT / PCB / PPS / PMN / PCdo BPMDBPMDB

PPB / PL / PFL





PTB / PSD / PSDB

PPB / PL / PFL


PPB / PL / PFLPPB / PL / PFL

PMDB

PMDB

PPB / PL / PFLPRONA

PPB / PL / PFL

PTB / PSD / PSDB


PT / PCB / PPS / PMN / PCdo BPT / PCB / PPS / PMN / PCdo B



PMDB

PPB / PL / PFL

PPB / PL / PFL

PTB / PSD / PSDB

Qtd.Votoa

12810

12448

12418

12339

12129

11698

11414

1121811173

11009

10960

1085110833

10722

10504

10260

10216

10203

10103

9989

9540

9332

9158

9137

9110

9101

9051

8910

8900

88198776

86818537

8446

8308

8152

8145

8137

8094

7956

7781

7741

7567

7353

\VU

0,08%

0,08%

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0,08%

0,08%

0,07%

0,07%

0,07%

0,07%

0,07%

0,07%0,07%

0,07%

0,07%

0,07%

0,07%

0,07%

0,07%

0,06%

0,06%

0,06%

0,06%

0,06%

0,06%

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0,06%

0,06%

0,06%0,06%

0,06%

0,06%

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0,05%

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0,05%

0,05%

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0,05%

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0,06%

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0,06%

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0,06%

0,06%

0,06%

0,06%

0,06%

0,06%

0,06%

0,05%

0,05%

0,05%

0,05%

0,05%

0,05%

0,05%

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0,05%

0,05%

0,05%

0,05%

0,05%

0,05%

0,05%

0,05%

0,05%

0,04%0,04%

0,04%

0,04%

0,04%

0,04%

0,04%

0,04%

0,04%

O,O~%

O, o/h0,64%

0,04%

05046 Terça-feira 2 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Feveteirode 1999


Candidato

1250-WILSON PIQUINI SOBRINHO

1544-CARLOS FREDERICO CARDERELLI

1230- ANTONIO LUIZ MELLO

1214- NEUTO VIEIRA LIMA

2324- JOÃO BATISTA RIBEIRO DA SILVA

1280- FRANCISCO LOPES

1238- JOÃO PRANDO1518- WELINTON JOSE DOS SANTOS

1126-WALDIR DUARTE FLORtNCIO

5655- LUIS PACCES FILHO

1577- JOSE TADEU RAMOS

1119- LUCIANO REIS1481- SÉRGIO ZULMIRO LITHOLDO

4050-EDMUNDO CARLOS DE ANDRADE CARVALHO

3363- PEDRO LUIZ VIVIANI

2266-WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS

1336- REINALDO FARTO NUNES

1413- DAVID Z'lLBERGELD NETO

1340- APARECIDO DO CARMO DE SOUZA

1125- JOSE CARLOS SALGADO

1510- TADEU AMARAL

4008- PAULO ROBERTO SIQUETTO

4502-EUTÁLIO JOSÉ PORTO DE OLIVEIRA

4023-NOEL HERALDO DE ANDRADE DUARTE

1208- JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

1307- JOÃO BOSCO ALVES DE AMORIM

1300- ANTONIO ROBERTO BARBOSA

1251- EDUARDO DE SOUZA CESAR

4524-JOSÉ FLORISVALDO CERQUEIRA SOUZA

2305- PAULO JOSÉ DA FONSÉCA

1580- GERSON MOIZEIS CONSTANTINO

2221- ANTONIO DE SÁ AMORIM

4553-NEIDE REGINA COUSIN BARRIGUELLI

1228- JORGE EDUARDO PARADA HURTADO

1?66-NEIDE DOMINGUEZ FIGUEIREDO

12P4-LUIZ ROBERTO FERNANDES1231- ANTONIO MORELI NETO

1399- JOSE TADEU DA SILVA

1256- JOÃO CARLOS LERNIC

1132- ODON MARQUES DE OLIVEIRA

1226- ANTONIO MUKNICKA

4011- FRANCISCO LUIZ BERTOZZI

2211-ALFREDO MIMESSI JÚNIOR1299- CALEB SOARES DA SILVA

1202- ROBERTO CARLOS VALIM CAMPOS

4544- ANTONIO CARLOS TOCHA VIEIRA

partido/Coligação


PMDB






PMDB

PPB / PL / PFL

PRONA

PMDB

PPB / PL / PFLPTB / PSD / PSDB





PMDB


PTB / PSD / PSDB



PT / PCB / PPS / PMN / PCdo BPT / PCB / PPS / PMN / PCdo BPDT / PTN / PSB / PSN

PTB / PSD / PSDB


PMDB

PPB / PL / PFL

PTB / PSD / PSDB


PMDB

PDT / PTN / PSB / PSNPDT / PTN / PSB / PSN



PPB / PL / PFL



PPB / PL / PFLPDT / PTN / PSB / PSN


PTB / PSD / PSDB

Qtd.Votoe

7151

7125

7106

6971

6915

6861

6755

6668

6518

6346

6339

63006259

6176

6165

6143

6004

5830

5776

5725

5268

5237

5221

5179

5168

5168

5152

5074

50014994

4954

4673

4648

4574

4488

4473

4409

4408

4257

4234

4233

4207

41864125

4105

3947

,vil '

0,05%

0,05%

0,05%

0,04%

0,04%

0,04%

00 0 ,04%

0,04%00,04%

0,04%

0,04%

0,04%0,04%

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0,04%0,04%

0,04%

0,04%

0,04%

0'P3%0,03%

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0,03%

0,03%

0,03%

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0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

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0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

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0,03'1;

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0,03%

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0,04%

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0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%0,02%

0,02%

0,02%

FCMRiro de 1999 DIÁRIo DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Terça-feira 2 05047

"".~J. 'I'" 1..... ,."""- •. :...t!~i~ '. . ~i.' ~".'.'~., >l- ". ~:.,'" J.

C&qo: Deputado Federal

CIlIIdidato

1498- JOJ.o SERRANO4188- EMMANUEL MENEZES PIMENTEL

1268-HORACIO BLAZECK2551-MARIA ELIZA ALENCAR DE AGUIAR E

1270- JoAo TEODORO CASSIMIRO

1138-WALTER DE SOUZA CARVALHO

1170- JOSE CARLOS GALVAo

C022-MANOEL CARDOSO DA SILVA110C- CARLOS SUSSUMO SHINODA

1452- VICTORIO VIEIRA

3150-ANTONIO SIMAo SOLANA

1210- FERNANDO ANTONIO VAROTTI

l1C6-MARCOS NUNES DA SILVA

33CO-ANTONIO ROBERTO MANZANARES

15C5-CARLOS ALBERTO VAZ

2333-FRANCISCO SILVEIRA MELLO

1444- CONST/'NTINO MIALIK

12CO- JUVENAL DE AGUIAR PENTEADO NETO

1303-VERA DA PENHA RODRIGUES SIQUEIRA

4199- ARMANDO MORAES DELMANTO

C055-MARIA APARECIDA NASCIMENTO XAVIER

3330-àENEDITO ALVES CAMARGO

2355-ALBERTO MARCELO GATO

1520- FRANCISCO DA SILVA SANTOS

1470- FELIX MIELLI VENERANDO

1232-MARIA CECILIA MUSSALEM

4155- ANTONIO CARLOS PEREIRA

3313- JAIR ANDREONI

1198- LUIS DE LOURDES FERREIRA

1514-CIRILO ALVES DE SOUZA

1442-MIGUEL JOSE MAIMONE

2213-APPARECIDA ANTONIA ZIMERMAN

2331- ADEMAR APARECIDO VILELA

4177-GUARACI GALOCHA

1239-MARIA VALERIA BULHOES CARNEIRO

C003- ANTONIO GOTARDI BUSSOLETTI

4035-GENTIL DA SILVA NUNES

113C-WAGNER WELLYNGTHON BUENO BRANDAO

4133- ALEXIS BITTAR JUNIOR

199B-ALEXANDRE MIRANDA PARENTE

1278- PAULO SERGIO ALVES ARRUDA

4013- BENEDITO DAVINO PLENS

4051-ANTONIO ODIMAR CAVALCANTE LIMA

:426- FERNANDO LESSA LEAO

1424- EDSON VICENTE SALATA

U 75- ANTONIO ZACHARIAS

partido/Coligação

PTB / PSD / PSDB

PTB / PSD / PSDB


PPB / PL / PFL


PPB / PL / PFL

PPB / PL / PFL


PTB / PSD / PSDB



PPB / PL / PFL


PMDB


PTB / PSD / PSDB



PTB / PSD / PSDB


PT / PCB / PPS / PMN / PCdo BPT / PCB / PPS / PMN / PCdo BPMDB

PTB / PSD / PSDB


PTB / PSD / PSDB


... PPB / PL / PFL

PMDB

PTB / PSD / PSDB

PPB / PL / PFL





PPB / PL / PFLPTB / PSD / PSDB





PTB / PSD / PSDB

PTB / PSD / PSDB

PPB / PL / PFL

Qtd.Votoll

3909

3907

3871

3758

3744

3517

3384

3329

3282

3197

3190

3165

3090

2954

2920

2913

2872

2836

2632

2611

2608

2596

2568

2501

2377

2373

2326

2314

2271

2268

2259

2254

2185

2177

2122

2107

2099

2096

2024

2007

2003

1969

1961

1950

1939

1929

\Vál

0,03%

0,03%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

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0,02%

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0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

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0,01%

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0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

\ColIIp

0,02%

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0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,02%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

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0,01%

0,01%

0,01%

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0,01%

0,01%

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0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

0,01%

05048 Terça-feira 2 DIÁRlO DA cÂMARA DOS L JPUTADOS Fevereiro de 1999


Candidato

4598- JOSÉ DA FONSECA LOPES4166- JOSE GONÇALVES CINTRA NETO1252- FRANCISCO SILVIO MOURÃO MARTINS1207- ARNALDO APARECIDO SANTOS DA SILVA

1216- ANITA DA SILVA1224- ROMEU BRAGATO3364- NELSON PAVIOTTI

4070- DONIZETE APARECIDO CHUBBA

1538- ECIO LESCRECK

1150-CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES NUNES1206- VICENTE AQUINO DE AZEVEDO1135- CARMEM ALBONETTI

1266-EVANDRO RUI DA SILVA COELHO

4180- ANTONIO BRESSAN FILHO2288- ANTONIO CARLOS D' ÁVILA1567- LUIZ TENORIO DE LIMA

1423- CRISTINA MARIA MOREIRA1480- ANTO/UO DANTAS FILHO4002- CECILIO GARCIA ESPOSITO1127-CUSTÓDIO JUNQUEIRA FERRAZ1147- LUIZ TEOFILO DA SILVA1267- BENEDICTO PIMENTEL

3311-LUIZ FERNANDO FERREIRA FONTES

2356- JOSUE ALVES MACEDO

3350- CELSO WAACK BUENO

1466-JOAO LUIZ DE FREITAS VALLE NETTO2399- FRANCISCO PAULO LINO

2381- JOÃO FERNANDES RODRIGUES

1548- DOUGLAS BATTIATO1249- PEDRO ROBERTO DE SOUZA2313- AUREA CELESTE DA. SILVA ABBADE

1227- MANOEL SILVA DE OLIVEIRA

1105-CLAUDIA OLIVEIRA RODRIGUES SANTOS1404- CIRO DE CARVALHO BASTOS2350- SÉRGIO DE SOUZA

1406- ORLANDO AUGUSTO DA SILVA FILHO2378- RUI DE ALMEIDA BENITES

1438- ANTONIO CELSO PATERNOSTRO GOMES1402- JOSE DE RIBAMAR DE MORAES REGO E

1288- FELIX WAKRAT1275-STEPHENSON JORGE TEIXEIRA DA COSTA

1285-EDVALDO GERMANO SALES

4030-CLAUDIO AUGUSTO WEBBER

1584- SANTO ELENA DA ROCHA

1420- MARIA APARECIDA SEBERINO

partido/Coligação

PTB / PSD / PSDBPTB / PSD / PSDBPDT / PTN / PSB / PSNPDT / PTN / PSB / PSNPDT / PTN / PSB / PSNPDT / PTN / PSB / PSN

PT / PCB / PPS / PMN / PCdo BPDT / PTN / PSB / PSN

PMDB

PI?B / PL / PFLPDT / PTN / PSB / PSN

PPB / PL / PFLrOT / PTN / PSB / PSN

PTB / PSO / PSDBPPB / PL / PFLPMDB

PTB / PSD / PSDBPTB / PSD / PSDB


PPB / PL / PFLPDT / PTN / PSB / PSN



PT / PCB / PPS / PMN / PCdo BPTB / PSD / PSDBPT / PCB / PPS / PMN / PCdo BPT / PCB / PPS / PMN / PCdo B

PMDB



POT / PTN / PSB / PSN

PPB / I?L / PFLPTB / I?SO / PSDBPT / I?CB / PPS / PMN' / PCdo B

PTB / PSO / PSDBPT / PCB / PPS / PMN / PCdo B

PTB / PSD / PSDBPTB / PSO / PSDB

POT / PTN / PSB / PSNPDT / PTN / PSB / PSN


PDT / PTN / PSB / PSNPMDB

PTB / PSO / PSDB

Qtd.Votoa

18511829181518051741

17331720

1679

1675

16641611

15651553

15361526

1516148614811467

1462145614441425

1406

1357

13281288

1281

1229

1215

1178

1152

112210791064

10631037

973947

943935

925

917

912906

tVál

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Candidato

2234-WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE

1458- VALDINEI PEREIRA GARCIA

4010- PEDRO AMADO SINESIO LOPES

1430- MOACYR BACCINI

1347- JOSÉ CARLOS DE AQUINO

1217-LUIZ ROBERTO ALVES FERREIRA

1506- CARLOS FERNANDES

11O6- OSWALDO D' AGOSTINO

1532- SERGIO BARSALOBRE

1447- MAGALI BAPTISTA

4042- WALDEMAR DE ÁVILA ALVES

3323-DIAMIR OSWALDO ELACHE

1440- REGINA DA SILVA NETTO KISHIMOTO

3351- MANOEL JOAQUIM SENA DE SANTANA

1560- Ml\NOEL LOPES RIBEIRO FILHO

2398- CARLOS CORDIOLLI DE OLIVEIRA

4122- FRANCISCA VIEIRA SAMPAIO MARQUESINI

2310- SEBASTIAO DE FÁTIMA GOMES DE SOUSA

2325- JOAO MARIANO DA SILVA SOBRINHO

1576- NEACI RODRIGUES DIAS

1501- MARIA IGNEZ CARDOSO HAUY

1579- JOSEFA BEATRIZ DE JESUS

3326- EZEQUIEL EXPEDITO MACHADO DE

2387- JOAO LUIZ DE OLIVEIRA PEIXOTO

1357- SONIA MARIA CORRI1:A ALVES

1158- HENRIQUE LOPES CRUZ

2322-AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA

3331-JOSE RAIMUNDO CORDEIRO

1509- SEBASTIAO GOMES DA SILVA

1537- ROBERTO CHEBAT

1565-PEDRO ORLANDO PETRERE JUNIOR

4001- CARLOS VALTER DE OLIVEIRA FARIA

3344- JOSÉ ANTONIO MACIEL FILHO

1205- FRANCISCO TADEU GARDESANI LUZ

1261- ANTONIO DE ANDRADE

3322- WALTER JORGE GERALDI

2330-TEREZA CRISTINA GODOY MOREIRA DOS

1246- NICANOR AGUIAR

4004- SERGIO LUIS PROSDÓCIMI

2366- GERALDO TARGINO DO NASCIMENTO

1527-ROSANA CRISTINA MONTEIRO JUNQUEIRA

partido/Coligaçio

PPB I PL I PFL

PTB I PSD I PSDB

PDT I PTN I PSB I PSN

PTB I PSD I PSDB

PT I PCB I PPS I PMN I PCdo BPDT I PTN I PSB I PSN

PMDB

PPB I PL I PFL

PMDB

PTB I PSD I PSDB


PT I PCB I PPS I PMN I PCdo B

PTB I PSD I PSDB

PT I PCB I PPS I PMN I PCdo BPMDB


PTB I PSD I PSDB



PMDB

PMOB

PMDB


PT I PCB I PPS I 'PMN~/~C__do B -


PPB I PL I PFL

PT I PCB I PPS I PMN I PCdo BPT I PCB PPS PMN PCdo BPMOB

PMOB

PMOB

POT I PTN I PSB I PSN



POT I PTN I PSB I PSN

PT I PCB I PPS I PMN I PCdo BPT I PCB I PPS I PMN I PCdo BPDT I PTN I PSB I PSN

POT / PTN / PSB I PSN

PT I PCB / PPS I PMN I POdo BPMOB

Qtd.Votos

895875

875

865

862

858

849

838

823

813

804

800

797

774

764

758

728

725

723

719713

706

700

695

676

674

674

671

663

658656

~55

640

624

622

622

620

617

613602

601

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'lsComp

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Candidato

1433-JOAO ORLANDO DUARTE DA CUNHA

3379- DANIEL SERRA

1297- PRESTES MAIA

1546-EDUARDO CARLOS VILHENA DO AMARAL

4590- JOÃO BASTOS SOARES

1401- ANTONIO PACE

2316- ADILSON CRISTO LOPES

2351-CRISTINIANO FERREIRA DA SILVA

1137- MANOEL COUTINHO DA SILVA

1543-TELMA LUCIA CAVALCANTI DE MELO

1384-CARLOS MAXIMIANO DE LAET RAIMUNDO

2278- ROBERTO LINO DOS SANTOS

2396-JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO FILHO

3366- WAGNER NELSON DE GIOVANI

1296- NELSÔN LUIZ GONÇALVES NETTO

1362- DJALMA MAll.IA PRADO

4028- MARIA DAS NEVES HERMANN

1920-GUILHERME NAPOLEÃO DE ABREU

2.353- DARCY DA SI,LVA

1471-MARIA IZABEL DOS SANTOS HlRATA

2358- DlMAS HELFENSTEIN NETO

2352- FABIO LUIZ DONATZ

2370- FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA

1485- WALTER FARIA

1468- SILVIO PAGANO CRUSO

4018- ERIVALDO SILVA SANTANA

3319- JÚLIO CÉSAR SOARES DA COSTA

3342- ANTONIO RIBEIRO DroGO

3310-EVANDRO ADEMIR MONTaRa

2319-JosÉ MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

1273-MARCOS ALVES CORDEIRO

2384- APARECIDO LIMA

1469-ANTONIO ALBERTO LEITE GODINHO

3369- MUCIO BORGES DE PAIVA

3357- CLAUDIO GARCIA

4053-MANOEL MESSIAS NUNES DOS SANTOS

3321- MARCOS CARMO DA SILVA

7070-FRANcrsco ASSIS DE ALMEIDA

Partido/Coligação

PTB / PSD / PSDB



PMDB

PTB / PSD / PSDB

PTB / PSD / PSOB



PPB / PL / PFL

PMDB


PPB / PL / PE'L








PTB / PSO / PSOB




PTB / PSO / PSOB





PT / PCB / PPS / PMN / PCdo BPDT / PTN / PSB / PSN

PT / PCB / PPS / PMN / PCdo BPTB / PSO / PSDB




PT / PCB / PPS / PMN / PC,do B

PGT / PRP / PT do B

Qtd.Votoa

599

599

585

571

571

561

544

540

505

494

489

461

440

435

415

403

376

350

326

321

321

309

306

299

295

291

290

285

251

241

212

206

197

192

175

112

110

28002

"'Vál

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o, bOi0,00%

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0,18%

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0,14%



Candidato ~artido/Coligação Qtd.Votoa \Vál 'l<Comp

4433- CELSO FERNANDES PGT / PRP / PT do B 21148 0,14% 0,11%4443- ODAIR ANTONIO RAGAZZO DE CAMARGO PGT / PRP / PT do B 17719 0,11% 0,09%4497- CID FERREIRA DE SOUZA PGT / PRP / PT do B 17567 0,11% 0,09%1851- ROl:' NELSON PINTO PSL / PST / PRN 16507 0,11% 0,08%4444- ADALBERTO CAMARGO PGT / PRP / PT do B 13507 0,09% 0,07%4334- WILLIAM LANCELLOTTI PV 11507 0,07% 0,06%

2722- JOSE ARANTES DA SILVA PSDC 11206 0,07% 0,06%4348- JAIR CARLOS PEREIRA ROTTA PV 9545 0,06% 0,05%

1616- VALERIO ARCARl:' PSTU 8401 0,05% 0,04%4343-MARIA REGINA GONÇALVES SCHNEEBERGER PV 7850 0,05% 0,04%1818-MARCILIO DUARTE LIMA PSL / PST / PRN 7814 0,05% 0,04%

4411- DIRCEU GONÇALVES RESENDE PGT / PRP / PT do B 7186 0,05% 0,04%2728- EDUARDO SILVEIRA BELLO PSDC 6752 0,04% 0,03%

4420-JOSE DE JESUS MANZANO MARTIN PGT I PRP / PT do B 6751 0,04% 0,03%3030- JOSE LI1.o DE ALMEIDA PGT / PRP / PT do B 6613 0,04% 0,03%2807- MARCOS TADEU GOMES PRTB 6588 0,04% 0,03%3051-JOAO LOCO BATISTA DE SIQUEIRA PGT I PRP / PT do B 6561 0,04% 0,03%4445- OSCAR RODRIGUES JUNIOR PGT / PRP / PT do B 6451 0,04% 0,03%2622- PEDRd IVO DEL MASSO PAN 6414 0,04% 0,03%4306-CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO PV 5701 0,04% 0,03%4373- ROSELI TARDELLI PV 5037 0,03% 0,03%4412- OCTÁVIO TORRECILLA PGT / PRP / PT do B 4966 0,03% 0,03%4483- NELSON SARTORI PGT / PRP / PT do B 4882 0,03% 0,03%4442-MARIA CRISTINA MOREIRA HIROTA DA PGT / PRP / PT do B 4513 0,03% 0,02%4365-CLAUDIO ROBERTO FRONER PV 4482 0,03% 0,02%2010-IÍELCIAS NOGUEIRA PARANAGUA PSC 3999 0,03% 0,02%2008- PAULO HENRIQUE PASTORI PSC 3788 0,02% 0,02%2777-CARLOS GILBERTO DE FREITAS PSDC 3674 0,02% 0,02%4421-CARLOS ALBERTO LOVATO PGT / PRP / PT do B 3307 0,02% 0,02%4405- PEDRO SALIBA PGT / PRP / PT do B 3256 0,02% 0,02%4451- JOSÉ FERREIRA DE SOUZA PGT / PRP / PT do B 3163 0,02% 0,02%2877- JOAO LUIZ LEITE PRTB 3005 0,02% 0,02%4389- CLAUDIO MALZONI FILHO PV 2914 0,02% '0,01%4357- BONFILIO ALVES FERREIRA PV 2868 0,02% 0,0'1%4321-TIBOR RABOCZKAl:' PV 2828 0,02% 0,01%4394- CELSO EDUARDO JACON PV 2745 0,02% 0,01%2717-IRAMIDES PEREIRA PSDC 2743 0,02% 0,01%2729- MANOEL ORLANDO DE ABREU PSDC 2735 0,02% 0,01%3621- HALINA ALTMAN PSL PST / PRN 2692 0,02% 0,01%2626- GIUSEPPE COSTANTINO PAN 2622 0,02% 0,01%2033- KARINA MARQUES PSC 2528 0,02% 0,01%3652- ISMAEL FLORINDO PSL I PST I PRN 2423 0,02% 0,01%2629- WASHINGTON JOSÉ DE LIMA PAN 2248 0,01% 0,01%4399- ADELSON DE SOUZA PENHA PV 2226 0,01% 0,01%4488- NASSIR RALAT PGT / PRP / PT do B 2203 0,01% 0,01%2056- ORLANDO PEIXOTO PSC 2148 0,01% 0,01%4303- GILSON MIGUEL PV 2128 0,01% 0,01%4438-MANOEL ACÁCIO CARVALHO PGT I PRP / PT do B 1967 0,01% 0,01%4382- VALDENOR SILVA DOS SANTOS PV 1839 0,01% 0,01%3010- NILSON GOMES DE SENA PGT / PRP PT do B 1838 0,01% 0,01%4323- ANGELO MASSUCHETTO PV 1780 0,01% 0,01%



Candidato partido/Coligação Qtei.Voto. 'lIVál 'lICOIllp

3012- ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA PGT / PRP / PT do B 1767 0,01% 0,01%1888- PAULO CÉSAR DOS SANTOS PSL / PST / PRN 1705 0,01% 0,01%4353- HELIO GALUPPO RUSSO PV 1704 0,01% 0,01%4448- TADACHI MOORI PGT / PRP / PT do B 1675 0,01% o,on4415-VLADIMILSON PEREIRA DE SOUZA PGT / pRP / PT do B 1577 0,01% 0,01%4372- HENRIQUE PADOVANI PV 1535 o,on 0,01%3011-CELSO FERNANDO GIANNASI SEVERINO PGT / PRP / PT do B 1516 0,01% 0,01%4363- FRANCISCO ALVES BARRETO PV 1473 0,01% 0,01%4344-CARLOS EUGENIO MONTECLARO CESAR PV 1472 0,01% 0,01%4342- CLAUDIO BEDRAN PV 1456 o,oa 0,01%1722- MARCIO DA SILVA PSL / PST / PRN 1436 0,01% 0,01%4401- GERALDO CARNEIRO DE ARAUJO PGT / PRP / PT do B 1380 o,oa 0,01%1650- LAERCIO DA SILVA PEREIRA PSTU 1318 0,01% 0,01%4322- EZILDO D'AVlLA PV 1307 0,01% 0,01%4333-ALDISON WISEMAN BARROS DE LYRA PV 1301 0,01% o,oa4340- JOS~ ANTONIO SAVEGNAGO PV 1297 0,01% 0,01%4311- ANTONIO CARLOS KARAI MIRIN DE LIMA PV 1283 0,01% 0,01%1711-ALBERTO BASíLIO MOREIRA DE BARROS PSL I PST / PRN 1280 0,01% 0,01\3611- NELS~ LUIZ DA SILVA PSL I PST / PRN 1233 o,on 0,01%4309- ANTONIO SIMÕES PV 1231 0,01% 0,01%4327- CESAR SÁTIRO DOS SANTOS PV 1191 0,01% 0,01%4366- Jollo ARNALDO BRUNETTI SANTOS PV 1166 0,01\ 0,01%2929- RUI COSTA PIMENTA PCO 1160 0,01% o,on2000-ANTONIO CARLOS DE BUGELLI AVALLONE PSC 1159 0,01% o,on4456- PAULO DOS SANTOS PGT I PRP / PT do B 1140 0,01% o,oa4370-CELIO BERNARDES DE ANDRADE PV 1067 0,01% 0,01%4419-EDSON OMAR ABILIO FERREIRA PGT I PRP / PT do B 1064 0,01% 0,01%2625- VENCESLAU ALENCAR LEITE PAN 1052 0,01% 0,01%4313- Jollo MANUEL FARIA SIMÕES DE PV 1039 0,01% 0,01%4414- RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY PGT / PRP / PT do B 996 0,01% 0,01%4388-CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA PV 961 0,01% 0,00%4337-APARECIDA BENEDITA PINARELLI PV 931 0,01% 0,00%2040- ANTONIO ANGELO DA SILVA PSC 930 0,01% 0,00%1661-SIRLEI JOSE GONÇALVES PSTU 929 0,01% 0,00%2788- AGUINALDO SOUZA .DE ASSIS PSDC 922 0,01% 0,00%4446- SILAS DE SOUZA PGT / PRP / PT do B 912 0,01% 0,00%4319- PAULO SERGIO CORDARO PV 902 0,01% 0,00"4310-MAURO MEIRELLES DE OLIVEIRA SANTOS PV 892 0,01% 0,00%2810- VALDIR ZAMBOTI PRTB 884 0,01% 0,00%2899-AYRTON FRANCISCO DO VALLE FERRARESE PRTB 872 0,01% 0,00%2021-GERALDO DA SILVA MAIA FILHO PSC 863 0,01% 0,00%4455- ROHMEL MIKHAEL ABOU JNAID PGT / PRP / PT do B 842 0,01% 0,00%2627-EDIVALDO DA SILVA PAN 839 0,01% 0,00%4398-MARIA DO ROSÁRIO ANGELO PV 833 0,01% 0,00%1696- APARECIDA SANTANA BORGES PSTU 820 o,oa 0,00"4369- MARIA APARECIDA MARCONDES DE PV 807 0,01% 0,00%4422-MANOEL AURELIO TEIXEIRA MAGRI PGT / PRP / PT do B 798 0,01% 0,00%1622- ANTONIO DONIZETTI DA SILVA PSTU 784 o,oa 0,00%1620-MARIO CESAR BARBOSA CONCEIÇAo PSTU 777 0,00% 0,00%4351- EDER DE SOUZA PV 772 0,00% 0,00%4406- EMIDIO DE FREITAS LEITE PGT / PRP / PT do B 768 0,00% 0,00%


_ªWJgw;e,§e;S;=fjtrnrJ:w;O;QtmggtJ5_Cargo: Deputado Federal

Candidato partido/Coligação Qtd.VOt08 ,vál 'Comp

3637-ANTONIO JOSE ALDRIGHI DOS SANTOS PSL / PST / PRN 758 0,00% 0,00%4345- TARCISIO JOSE MEDINA PV 751 0,00% 0,00%4377- JOAO LUCro BALDUZZI PEREIRA PV 742 0,00% 0,00%3033- ABILIO CECCHI JUNIOR PGT / PRP / PT do B 726 0,00% 0,00%

4318- APARECIDO MOLITOR PV 722 0,00% 0,00%3017- JOSÉ ALVES FEITOZA PGT / PRP / PT do B 700 0,00% 0,00%

2628- JOÃO DE REZENDE NETO PAN 658 0,00% 0,00%4437- GERONIMO ABDON ABRAHÃO PGT / PRP / PT do B 640 0,00% 0,00%2828-LEVY FRANCISCO RODRIGUES FIDELIX PRTB 636 0,00% 0,00%1666- FÁTIMA DA SILVA FERNANDES SOUZA PSTU 630 0,00% 0,00%2738-TERESINHA SANTANA DE AGUIAR PSDC 630 0,00% 0,00%4413- RICARDO RAMOS DOS SANTOS ABREU PGT / PRP / PT do B 629 0,00% 0,00%4397- ADILSON CORDEIRO DE BARROS PV 621 0,00% 0,00%4434- JOSE ESPEDITO DE SOUZA PGT / PRP / PT do B 618 0,00% 0,00%7001-CARLOS ROBERTO GARCIA CUNHA PGT / PRP / PT do B 615 0,00% 0,00%2621- HERMENEGILDO LACERDA PAN 612 0,00% 0,00%

4378- HERCLITO MACEDO PV 606 0,00% 0,00%4360- JOSE MESSIAS VENANCro DOS SANTOS PV 588 0,00% 0,00%

4426- DÁRId MAGALHAES NETO PGT / PRP / PT do B 584 0,00% 0,00%

4393- SÉRGIO DANTE BALLARINI PV 571 0,00% 0,00%

3615- CLÁUDIO BECK PSL / PST / PRN 563 0,00% 0,00%

4316-SANDRA APARECIDA MORO PV 555 0,00% 0,00%4466- FÁBIO NOGUEIRA FAJARDO PGT / PRP / PT do B 555 0,00% 0,00%4368- RICARDO CORBANI FERRAZ PV 545 0,00% 0,00%4477- REINALDO CONCEIÇÃO JOSÉ PGT / PRP / PT do B 542 0,00% 0,00%2758- DORIVAL NARCISO PSDC 527 0,00% 0,00%2814-JULIO WARNER TELLES DE MENEZES PRTB 513 0,00% 0,00%

2808- SUELY MATIAS PEREIRA PRTB 498 0,00% 0,00%4305- DIVINO ALVES DE OLIVEIRA PV 497 0,00% 0,00%4391- JOSÉ ELEODORO DOS SANTOS NETO PV 480 0,00% 0,00%7045-ISMAEL BELO DA SILVA PGT / PRP / PT do B 476 0,00% 0,00%4453-ADAUTO MOREIRA DE OLIVEIRA PGT / PRP / PT do B 472 0,00% 0,00%4326-JULIO CESAR AZEVEDO DE MIRANDA PV 471 0,00% 0,00%2725- JOSE MENDONÇA ZUMSTEIN PSDC 463 0,00% 0,00%2815- JOAO PEREIRA DE CASTRO PRTB 459 0,00% 0,00%4320- VILMO FERNANDES COUTINHO PV 459 0,00% 0,00%1611- MANOEL JOSÉ DE ALENCAR FILHO PSTU 457 0,00% 0,00%4441- NORIVAL FURLAN PGT / PRP / PT do B 457 0,00% 0,00%4367- ELIFAS EUPHRASIO PV 453 0,00% 0,00%1669- SINESIO PORTO ALVES JUNIOR PSTU 448 0,00% 0,00%4336- CRISTIANE PIMENTEL NEDER PV 447 0,00% 0,00%,4315- Pl'ULO MACAROFF PV 434 0,00% 0,00%7011- ISAAC ANDRADE PGT / PRP / PT do B 434 0,00% 0,00%2811- WALTER DEMARCHI PRTB 433 0,00% 0,00%

4346- IVAN ISAAC IVANOVS PV 430 0,00% 0,00%1664- GILBERTO ANTUNES BARROS PSTU 423 0,00% 0,00%3045- DAVID MONTEIRO DE MELLO PGT / PRP / PT do B 418 0,00% 0,00%2829- ROBERTO ANTONIO DARDIS DE SOUZA PRTB 415 0,00% 0,00%4390- HoRACIO ALMEIDA PIRES PV 415 0,00% 0,00%7055-CARLOS RODRIGUES DA CONCEIÇAO PGT / PRP / PT do B 415 0,00% 0,00%4350- OSVALDO JOSE DA SILVA PV 414 0,00% 0,00%



cancliclato partido/Co1igação Qtcl.Votoa "'Vil. "'Colllp

4302- JERONIMO TRINDADE PV 409 0,00% 0,00%4356- ADILSON LOFREDO PV 409 0,00% 0,00%4347- LUIZ ANTONIO AUGUSTO NORO PV 388 0,00% 0,00%4402-MANOEL ANTONIO ANTUNES PGT I PRP I PT do a 387 0,00% 0,00%2011- GENESIO ALVES DA SILVA PSC 383 0,00% 0,00%4409- MONICA DE FATIMA SILVA E SILVA PGT / PRP I PT do a 382 0,00% 0,00%4403- ADRIJlliO PRIETO CAMPOS PGT I PRP I PT do a 369 0,00% 0,00%7044-JOSE GONZAGA MOREIRA PGT I PRP I PT do a 369 0,00% 0,00%1662- CARLOS BAUER DE SOUZA PSTU 364 0,00% 0,00%

4355- JAIR VIVEIROS PV 356 0,00% 0,00%7077-SERGIO GRECCO PGT I PRP I PT do a 355 0,00% Q,OO%4301- RENATA PACCOLA FRISCHKORN PV 354 0,00% 0,00%

2999-SEBASTIANA APARECIDA ROCHA FERREIRA PCO 338 0,00% 0,00%2623- GERALDO CONE GARCIA ~AN 337 0,00% 0,00%

7010- CARLOS SANDRIN PGT I PRP / PT do a 336 0,00% 0,00%4331- NELSON RABELO DA SILVA PV 329 0,00% 0,00%4467- OSNY DA SILVA BARROS PGT I PRP / PT do B ~22 0,00% 0,00%7033-BENEDITO TENORIO DE CARVALHO PGT I PRP I PT do B 314 0,00% 0,00%

2898- LAERÓO PAULINO PRTB 313 0,00% 0,00%2007- MARCENIO MONTEIRO MANGE PSC 306 0,00% 0,00%4332- JUVENCIO XAVIER PRATES PV 306 0,00% 0,00%2818- MIRIAM SANTOS DA SILVA PRTB 289 0,00% 0,00%4307-FRANCIS CARLOS GATTIS PV 280 0,00% 0,00%4447-MOISÉS DE OLIVEIRA PGT I PRP / PT do B 280 0,00% 0,00%4339- CLAUDIA APARECIDA IZZO PV 273 0,00% 0,00%2012- EUSTAQUIO PEREIRA DOS SANTOS PSC 272 0,00% 0,00%2813- ANTONIO FIEL PRTa 267 0,00% 0,00%2099- JOAO CLARO PSC 261 0,00% 0,00%4304-CELIA MARGARIDA MOREIRA TALACIMON PV 250 0,00% 0,00%1667- JOSE DONIZETTI DE ALMEIDA PSTU 247 0,00% 0,00%4440- MARCELO COLOSSO PGT / PRP I PT do B 243 0,00% 0,00%2046- JURANDI MODESTO JORGE PSC 238 0,00% 0,00%2832- WILSON FERNANDES PRTB 238 0,00% 0,00%4408- MUNIR LOTFI PGT I PRP I PT do B 235 0,00% 0,00%1632-SERGIO SILVA FERREIRA PSTU 226 0,00% 0,00%2850- JOAQUIM PONTES PRTB 226 0,00% 0,00%4349-CARLOS ALBERTO CAMACHO SALAZAR PV 218 0,00% 0,00%3026- FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA PGT I PRP I PT do B 215 0,00% 0,00%3098- ANTONIO LOPES NETO PGT / PRP I PT do B 211 0,00% 0,00%2051-ZELINDA MAGNOSSAO HENRIQUE PSC 209 0,00% 0,00%4330- WOLNEY JOSÉ CERDEIRA PV 206 0,00% 0,00%4469-MARCOS ALBERTO VIEIRA PGT I PRP I PT d'; B 185 0,00% 0,00%.2766- FLORISVALDO DA SILVA BRAGA PSDC 179 0,00% 0,00%1665- PAULA MARINA LEONI MAFFEI PSTU 178 0,00% 0,00%2890-MARCELO AYRES DUARTE PRTB 174 -0,00% 0,00%3023- CARLOS ALBERTO DE PAIVA PGT I PRP I PT do B 173 0,00% 0,00%4324- FÁTIMA MONTEIRO MANO PV 168 0,00% 0,00%2851-MIGUEL FIGUEIREDO DA SILVA PRTB 158 0,00% 0,00%2052-MARIA DE LOURDES CORREIA DE MORAES PSC 131 0,00% 0,00%4490- DIRCE APARECIDA SOARES PGT / PRP / PT do B 127 0,00% 0,00%7080-BENEV~DES PATRICIO ROSA PGT I PRP I PT do B 119 0,00% 0,00%



candidato Partido/Coliqaçio Qtd.Voto. 'Vil. 'COIIP

4460- RONALDO JOSÉ CINTRA PGT / PRP / PT do B 106 0,00' 0,00'1663- JOSE GERALDO CORREA JUNIOR PSTU 103 0,00' 0,00\2801- LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ PRTB 98 0,00\ 0,00\2769- ELIZA NEGRI PSDC 89 0,00\ 0,00\3607- ELDNEY VIEIRA COSTA PSL / PST / PRN 69 0,00' 0,00'7023-HUNALD DA SILvA OLIVEIRA PGT / PRP / PT do B 68 0,00' 0,00'4431- JARBAS VIEGAS PGT / PRP / PT do B 58 0,00' 0,00'2721-EVE:RALDO LUIZ GUIMARAES KEPPE PSDC 40 0,00' 0,00'7041- ROBERTO VALENTIM DUARTE PGT / PRP / PT do B 39 0,00' 0,00'2720-SEBASTIAO PEDRO DA SILVA PSDC 28 0,00' 0,00'

RA.UIIIO QteIe. 'Wál \Coap QteIe. Percentual

Votos Nominais: 12579720 80,59' 64,61% Seções Totalizadas: 44848 100,00'Votos Brancos: 1937367 9,95' Comparecimento: 19470578 83,49'Votos Nulos: 1924335 9,88' Abstençllo: 3850456 16,5UVotos Legendas: 3029156 19,4U 15,56'

* Candidatos Eleitos

Relatório de Resultados por Partido I Coligação

Cargo: Deputado Federal Partido: PAN

Candidato Qtd.Votos % Valo % Comp.

2622 - PEDRO IVO DEL MASSO 6414 0, OH 0,03%

2626 - GIUSEPPE COSTANTINO 2622 0,02% 0,011.

2629 - WASHINGTON JOSÉ DE LIMA 2248 0,01% 0,01%

2625 - VENCESLAU ALENCAR LEITE 1052 0,01% 0,01%

262' - EDIVALDO DA SILVA 839 0,01% 0,0"0%

2628 - JOÃO DE REZENDE NETO 658 0,00% 0,00%

2621 - HERMENEGILDO LACERDA 612 0,00% 0,00%

2623 - GERALDO CONE GARCIA 337 0,00% 0,00%

Votos Nominais: 14782

Votos Legenda: 8429

Votos Totais: 23211

Cargo: Deputado Federal Partido: PCO


2929 - RUI COSTA PIMENTA 1160 0,01% 0,01%.2999 - !SEBASTIANA APARECIDA ROCHA FERREIRA 338 0,00% 0,00%

iVotos Nominais: 1498

Votos Legenda: 2114

Votos Totais: 3612

Carg-o: Deg,utado Federal Coligação: PDT / PTN / PSB / PSN

Candi-dato: Qtd.Votos % Valo % Comp.

4021 - LUIZA ERUNDINA DE SOUSA 1a7498 1,20% 0,96%

~234 - HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS 48157 O,31% 0,25%

1220 - CARLOS FERNANDO ZUPPO FRANCO 44528 0,29% 0,23%

05056 Terça-feira 2 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS

Relatório de Resultados p.or·Partido/ ,C,oligação

Fevereiro de 1999

Cargo: Jeputado Federal Coligação: PDT / PT~ I ?SB / ?SN

Candidato Qtd. Votos % Valo % Comp.

w 4045 EVILASIO c:.zWALCANTE DE FARIAS

1236 - JOSÉ ROBERTO BATOCHIO1212 - RUBENEUTON OLIVEIRA LIMA

4020 - JOAQUIM DE MATTOS SALLES4033 - RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA

~080 - JOSÉ CARLOS THÉO MAIA CORDEIRO

4041 - EDGARD MONTEMOR FERNANDES4040 - JACÓ BITTAR

4064 - JOSE ROBERTO FRAGA FILHO

1277 - JOSUÉ ÁLVARES PINTOR

3131 - ~NOEL 8E LIMA JÚNIOR1298 - ANTONIO ~OBERTO BARBOSA

1235 - JOSÉ ROBERTO ANTUNES

1245 - ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO

4099 - FELIPE FRANCISCO CÉSAR COSTA:244 - AILTON FERREIRA

1222 - MARIA REGINA SIL';;', 30RTOLOTTI

1213 - WALTER DE CARVAL~:

1291 - PAULO HENRIQUE DE ?AULA SANTOS1211 - JUDITH DE OLIVEI~; LIMA DE ALCÂNTARA1233 - JOSÉ ROBERTO SAN::~~O GOMES1269 - PEDRO ISHIDA

1223 - WALDEMAR TEBALDI ::LHO4047 - PEDRO BOHOMOLETZ :E ABREU DALLARI

4044 - LAÉRCIO PEREIRA SOARES

1254 - LAERCIO EZEQUIEL :OS SANTOS1215 - ARNALDO ACBAS DE ~:MA

1255 - FRANCISCO DEMONT:E: LUNA1225 - NEIDE ORLANDI PERES

1290 - VICENTE APARECIDO GALATTI1250 - WILSON PIQUINI SOB~INHO

1230 - ~NTONIO LUIZ MELLO1214 - NEUTO VIEIRA LIMP.1280 - FRANCISCO LOPES1238 - JOÂO PRANDO4050 - EDMUNDO CARLOS DE ~NDRADE CARVALHO

4008 - PAULO ROBERTO SIQ~ETTO

4023 - NOEL HERALDO DE ANDRADE DUARTE

1208 - JOSÉ CARLOS DE AL~EIDA

1251 - EDUARDO DE SOUZA :ESAR

1228 - JORGE EDUARDO PA~;:A HURTADO1204 - LUIZ ROBERTO E'ER~:.;:;:;ES

1231 - ANTONIO MORELI NET~

1256 - JOÂO CARLOS LERNI:1226 - ANTONIO MUKNICKA4011 - FRANCISCO LUIZ BER:OZZI1299 - CALEB SOARES DA S:~VA

401623804837604

3690635170

350333439623578

22092

21954

21560

2088019607

18680i794817394

1592115376

1501813327

1319412339

112181096010851

10833

102609158

905181527151

710669716861675561765237

517951685074

4473

44094257

42334207

4125

0,26%0,24%0,24%

0,24%

0,23%1),22%

. 0,22%0,15%

0,14%

0,14%

0,14%'0,13%

0,13%

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0,05%0,05%0,05%0,04%0,04%0,04%

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0,03%0,03%0,03%

8,03%),03<;), 03~

0,03%

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0,03%0,03%

0,21%0,20%

0,19%0,19%

0,18%0,18%

0,18%

0,12%0,11%

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0,11%0,11%

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0,09'%0,09%,J,08%

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0,07%::l,07%0,06%

::l,06%0,06%

0,06%0,06%

8,05%0,05%

0,05%0,04%0,04%0,04%0,04%0,04%0,03%0,03%

0,03%0,03%0,03%'),03%

0,02%

0,02%

0,02%0,02%0,02%

0,02%

0,02%

Fevereiro de 1999 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS


Terça-feira 2 05057

Cargo: Deputado rederal

Candidato

Coligação: PDT I PTN I PSB / PSN

Qtd. Votos % Valo % Comp.

~035 - GENTIL DA SILVA NUNES:998 - ALEXANDRE MIRANDA PARENTE1278 - PAULO SERGIO ALVES ARRUDA4013 - BENEDITO DAVINO PLENS~051 - ANTONIO ODlMAR CAVALCANTE LIMA1252 - FRANCISCO SILVIO MouRAo MARTINS1207 - ARNALDO APARECIDO SANTOS DA SILVA1215 - ANITA DA SILVA1224 - ROMEU BRAGATO~070 - DONIZETE APARECIDO CHUBBA1206 - vICENTE AQUINO DE AZEVEDO~266 - EVANDRO RUI DA SILVA COELHO~002 - CECILIO GARCIA ESPOSITO~267 - BENEDICTO PIMENTEL1249 - PEDRO ROBERTO DE SOUZA1227 - MANOEL SILVA DE OLIVEIRA1288 - rELIX WAKRAT1275 - STEPHENSON JORGE TEIXEIRA DA COSTA1285 - EDVALDO GERMANO SALES4030 - CLAUDIO AUGUSTO WEBBER~010 - PEDRO AMADO SINESIO LOPES1217 - LUIZ ROBERTO ALVES rERREIRA4042 - WALDEMAR DE ÁVILA ALVES4001 - CARLOS VALTER DE OLIVEIRA FARIA:205 - rRANCISCO TADEU GARDESANI LUZ:261 - ANTONIO DE ANDRADE1246 - NICANOR AGUIAR~004 - SERGIO LUIS PROSDóCIMI1297 - PRESTES MAIA1296 - NELSON LUIZ GONÇALVES NETTO4028 - MARIA DAS NEVES HERMANN1920 - GUILHERME NAPOLEAo DE ABREU4018 - ERIVALDO SILVA SANTANA1273 - MARCOS ALVES CORDEIRO4053 - MANOEL MESSIAS NUNES DOS SANTOS

Votos Nominais:Votos Legenda:

Votos Totais:

2099

2007

2003

1969

1961

1815

1805

1741

1733

1679

1611

1553

1467

1444

1215

1152

943

935

925

917

875

858

804

655

624

622

617

613

585

415

376

350

291

212

112

1051242217714

1268956

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o,onO, OH

0,01%

0,01%

0,00%

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0,00%

0,00%

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0,00%

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0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

Cargo: Depu~ado Federal

Candidato

Coligação: PGT / PRP / PT do B

Qtd.Votos % Valo % Comp.

Dados computados em 03/12/98 14:26:18 SUJEITOS A MODIFICAÇÕES• Candidatos Eleitos

OSOS8 Terça-feira 2 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPurADOS

Relatório de Resultados.por Partido I CoIlgaçio

Fevereiro de J999

Carqo: Deputado Federal

Candidato

Coliqação: PGT 1 PRP / PT do B

Qtd.Voto8 'Val. 'eo.p.

7070 - FRANCISCO ASSIS DE ALMEIDA4433 - CELSO FERNANDES4443 - ODAIR ANTONIO RAGAZZO DE CAMARGO4497 - CID FERREIRA DE SOUZA4444 - ADALBERTO CAMARGO4411 - DIRCEU GONÇALVES RESENDE4420 - JOSE DE JESUS MANZANO MARTIN3030 - JOSE LIÃO DE ALMEIDA3051 - JOÃO LOCO BATISTA DE SIQUEIRA4445 - OSCAR RODRIGUES JUNIOR4412 - OCTÁVIO TORRECILLA4483 - NELSON SARTORI4442 - MARIA CRISTINA MOREIRA HIROTA DA SILVA4421 - CARLOS ALBERTO LOVATO4405 - PEDRO SALIBA4451 - vOSÉ FERREIRA DE SOUZA4488 - NASSIR HALAT4438 - MANOEL ACÁCIO CARVALHO3010 - NILSON GOMES DE SENA3012 - ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA4448 - TADACHI MOORI4415 - VLADIMILSON PEREIRA DE SOUZA3011 - CELSO FERNANDO GIANNASI SEVERINO4401 - ~ERALDO CARNEIRO DE ARAUJO4456 - ?AULO DOS SANTOS4419 - SDSON OMAR ABILIO FERREIRA4414 - RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY4446 - SILAS DE SOUZA4455 - ROMMEL MIKHAEL ABOU JNAID4422 - MANOEL AURELIO TEIXEIRA MAGRI4406 - EMIDIO DE FREITAS LEITE3033 - ABILIO CECCHI JUNIOR3017 - JOSÉ ALVES FEITOZA4437 - GERÓNIMO ABDON ABRAHÃO4413 - RICARDO RAMOS DOS SANTOS ABREU4434 - JOSE ESPEDITO DE SOUZA7001 - CARLOS ROBERTO GARCIA CUNHA4426 - DÁRIO MAGALHÃES NETO4466 - FÁBIO NOGUEIRA FAJARDO4477 - REINALDO CONCEIÇÃO JOSÉ7045 - ISMAEL BELO DA SILVA4453 - ADAUTO MOREIRA DE OLIVEIRA

Dados computados em 03/12/98 14:26:18 SUJEITOS A MODIFICAÇOES• Candidatos Eleitos

2800221148177191756713507

718667516613656164514966488245133307325631632203196718381767167515771516138011401064

996912il42798768726700640629618615584555542476472

0,18%O, lU

0,11%O,lU

0,09%0,05%o,on0,04%0,04%0,04%0,03%0,03%0,03%0,02\0,02%0,02%o,ono,ono,ono,ono,on0,01%o,on::>,OH·),OU

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0,14%O, IH

0,09%0,09%0,07%0,04%0,03%0,03%0,03\0,03%0,03%0,03%0,02%0,02%0,02%0,02%o,on0,01\0,01%o,ono,on0,01%o,onO,OU0,01%O,OH

0,01%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00\0,00%0,00\0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00\0,00%

· Fevereiro de 1999 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS

Re'at~ri9:de;Resultaqos por.Partido I Coligação


Cargo: Deputado federal Coligação: PGT / PRP / PT do B

Çandi!=lato Qtd. Votos % Valo % Comp.

4441 - ·NORIVAL :URLAN7011 - ISAAC ANDRADE3045 - DAVID MONTEIRO DE MELLO7055 - CARLOS RODRIGUES DA CONCEIÇAo4402 - MANOEL ANTONIO ANTUNES4409 - MONICA DE FATI11A SILVA E SILVA4403 - ADRIANO PRIETO C.;MPOS7044 - ~OSE GONZAGA MOREIRA~077 - SERGIO GRECCO7010 - CARLOS SANDRIN4467 - OSNY DA SILVA BARROS7033 - BENEDIT.J.TENORIO ;)E CARVALHO4447 - MOISÉS JE OLIVEIRA4440 - MARCELO :OLUSSO4408 - MUNIR. LOTFI3026 - _RANCISCO GOMES DE ALMEIDA3098 - ANTONIO LOPES NETO4469 - MARCOS ALBERTO VIEIRA3023 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA4490 - DIRCE APARECIDA SOARES7080 - BENEVIDES PATRICIO ROSA4460 - RONALDO ·JOSÉ CINTRA7023 - HUNALD·JA SILVA OLIVEIRA4431 - JARBAS ·::=:GAS~041 - ROBERT8 ·.-ALE"'T::·: DUARTE


Votos Totais:

457

434

418

415

387

382

369

369

355

336

322

314

280

243

235

215

211185

173

127

119106

68

58

39

18920920740

209949

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0,00%

0,00%

Cargo: Deputado federal

Candidato

Partido: PMDB


w 1599 - MICHEL ~IGUEL ELIAS TEMER LULIA

* 1530 - ALBERTO PEREIRA MouRAow 1515 - MILTON ANTONIO CASQUEL MONTI* 1569 - MARCELO :ORTES 3ARBIERI* 1551 - EDSON EJINHO COELHO ARAÚJO

1535 - WAGNER 30NÇALVES ROSSI1513 - CARLOS ALBERTO EUGENIO APOLINARIO1533 - JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO1555 - ALBERTO :ELIPPE ~ADDAD FILHO1574 - CARLOS ~ELSON BUENO

Dados computados em 03/12/98 14:26:18 SUJEITOS A MODIFICAÇÕESW Candidatos Elei!:os·

206154

122734

97080

70625

70393

61448

58186

53460

51245

49906

1,32%

0,79%

0,62%

0,45%

0,45%

0,39%

0,37%

0,34%

0,33%:),32%

1,06%

0,63%

0,50%

0,36%

0,36%

0,32%

0,30%

0,271,

0,26%

O,26~



Fevereiro de 1999

Cargo: Deputado rederal

Candidato

Partido: PMDB


1516 - ANTONIO TIDEI LIMA

1590 - LUIS LAURO rERREIRP.1503 - rRANCISCO ADILSON NATAL I1540 - MARIO LUIZ MORENO1512 - CELSO rRANCO1521 - ANTONIO CLEIDENIR TONICO RAMOS1502 - PAULO rRANCISCO MENDES1552 - AIRTON SANDOVAL SANTANA1522 - TIMOTEO NASCIMENTO DA SILVA1595 - JESUINO RUY1572 - ELIEL RAMOS MAURÍCIO1524 - JAIME AUGUSTO RANGEL fILHO1511 - EUNICE CASSIANA RODRIGUES1505 - VIRGILIO TIEZZI JUNIOR1544 - CARLOS FREDERICO CARDERELLI1518 - WELINTON JOSE DOS SANTOS1577 - JOSE TADEU RAMOS1510 - TADEU AMARAL1580 - GERSON MOIZEIS CONSTANTINO1566 - NEIDE DOMINGUEZ FIGUEIREDO1545 - CARLOS ALBERTO VAZ1520 - rRANCISCO DA SILVA SANTOS1514 - CIRILO ALVES DE SOUZA1538 - ECIO LESCRECK1567 - LUIZ TENORIO ~E L~MA

1548 - DOUGLAS BATTIATO1584 - SANTO ELENA DA ROCHA1506 - CARLOS FERNANDES1532 - SERGIO BARSALOBRE1560 - t1ANOEL LOPES RIBEIRO FILHO1576 - NEACI RODRIGUES DIAS1501 - MARIA IGNEZ CARDOSO HAUY1579 - JOSEFA BEATRIZ DE JESUS1509 - SEBASTIÃO GOMES DA SILVA1537 - ROBERTO CHEBAT1565 - PEDRO ORLANDO PETRERE JUNIOR1527 - ROSANA CRISTINA MONTEIRO JUNQUEIRA1546 - EDUARDO CARLOS VILHENA DO AMARAL1543 - TELMA LUCIA CAVALCANTI DE MELO

Dados computados em 03/12/98 14:26:18 SUJEITOS A MODIFICAÇÕES* Candidatos Eleitos

4274928527241631766017158170541621312129105041020310103

88198776J

77817125

66686339526849544488292025012268167515161229

912849823764719

713706

663658656601571494

0,27'"O, 18 ~

0,15'l;O,lH

0,119;O,lH

0,10%0,08%0,07%0,07%0,06%0,06*.0,06%0,05%0,05%0,04%0,04%0,03%0,03%0,03%0,02%0,02%0,01%O,OH

J,OH

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0,01';0,01%0,01%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%

0,22%0,15%0,12%0,09%0,09%0,09%0,08%0,06%0,05%0,05%0,05%0,05%0,05%0,04%0,04%0,03%0,03%0,03%0,03%0,02%0,01%0,01%O, OH

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0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%

0,00%0,00%




Cargo: Deputado Federal Partido: PMDB

Candidato Q':..d.Votos % Valo % Comp.

Votos Nominais: 1129150Votos Legenda: 100442

Votos Totais: 1229592

Cargo: Deputado Federal Coligação: ?PB / PL / PFL


.. 2585 - RUBENS FURLAN 220596 1,41% 1, 13~

.. 1188 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO 185611 1,19% 0,95%

.. 2577 - LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO 185283 1,19% 0,95%

.. 1111 - ANTONIO DELFIM NETTO 177912 1,14% 1J,91~

.. 1155 - WAGNER AMARAL SALUSTIANO 159125 1,02% 0,82">.. 2506 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA 158186 1,01% a,8U

.. 2222 - MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 132266 0,85% 0,68%

.. 1133 - LAMARTINE POSELLA SOBRINHO 129907 0,83% 0,67~

· 1199 - ~TIVALDO VADÃO GOMES 124062 0,79% O,6H.. 2511 - JORGE MALULY NETTO 118799 0,76% 0,61%.. 1177 - NELLO RODOLPHO GIONGO FILHO 116736 0,75% 0,60%

· 1112 - RICARDO NAGIB IZAR 113399 0,73% 0,58%.. 2229 - VALDEMAR COSTA NETO 108827 0,70% 0,56'%.. il36 - JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO 107381 0,69% 0,55%.. 2526 - VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO 106488 0,68% 0,55'%.. 1161 - ANTONIO HENRIQUE BITENCOURT CUNHA BUENO 103432 0,66% 'J,53'!i.. 1122 - JORGE TADEU MUDALEN 37478 0,62~ 0, 50'~

· 1123 - ARY KARA JOSÉ 34179 0,60% 1,48 .'

· 1151 - ARNALDO FARIA DE SÁ 94087 0,60% 'J, 48'.. 2550 - GILBERTO KASSAB 92866 0,59% 0,48%.. 2533 - CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA 91194 0,58% 0,47'".. 2552 - ROBSON TUMA 87279 0,56% 0,45%

2505 - FRANCISCO ANTONIO SARDELLI 80874 0,52% 0,42%

1103 - FAUSTO MIGUEL MARTELLO 79058 0,51% 0,41%

2599 - ANTONIO VERONEZI 77351 0,50% 0,40%

1145 - ADHEMAR DE BARROS FILHO 74341 0,48% 0,38%

2580 - JESUS ADIB ABI CHEDID 60657 0,39% 0,31%

2541 - LUIZ CARLOS PINTO 55135 0,35% 0,28%

1144 - MARCELINO ROMANO MACHADO 54928 0,35% 0,28%

1124 - RICARDO JORGE MUTRAN 53696 0,34% 0,28%

2567 - JOSÉ ROBERTO MINGONE 52292 0,34% J,27%

1121 - USHITARO KAMIA 49819 0,32% 0,26%

1117 - AIRTON GARCIA FERREIRA 48933 0,31% 0,25%

2500 - JOÃO MELLÃO NETO 48595 0,31% 0,25%

2525 - MARCOS VINÍCIUS DE CAMPOS 47035 0,30% 0,24%


05062 Terça-feira 2 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADos

Relatório de Resultados ipç>r Pa~idQI çoUQ~ç.ão

revér-eíro 001999

Cargo: =~?utado Federal Coligação: PPB 1 PL / PFL

Candidato Qtd.Votos % Valo. ;5 ,ComJ?:

2522 - ~AURICIO NAGIB NAJAR2544 - JIOGO NOMURA2589 - SERGIO ANTONIO NECHAR2233 - FLORIVAL CERVELATI1131 - JOSÉ FERNANDO DA COSTA 30UCINHAS2598 - ~NTONIO AUGUSTO NEVES1166 - ANTONIO DA CUNHA LIMA1101 - FAUZI NACLE HAMUCHE2244 - ~mURO ROBERTO MANCZ1113 - SILVIO ROCHA DE OLIVEIRA1120 - RENATO ANTÔNIO BOLSONARO2232 - APARECIDO CAPELLO2588 - PEDRO AUGUSTO LIA TEDDE1140 - :HAFIC WADY FARHAT1110 - AMIRAH SABA2530 - bUIZ CARLOS FERREIRA LEVY1118 MÁxIMO MONTEIRO DOS SANTOS FRANÇA FILHO2555 - NELSON APARECIDO SILVA2255 - JOSE JACINTO ALVES FILHO1130 - CLORINDA MARIA DA LUZ 14ANSANI QUEDA2563 - ~DUARDO TSUKAMOTO1178 - ~ESOFATO VERNIN2566 - JOSE LELIS DAL FABBRO2214 - ?ERICLES LEONARDI:154 - :JRANDYR DA PAIXÃO DE CAMPOS FREIRE FILHO:126 - NALDIR DUARTE FLORÊNCr0:119 - ~UCIANO REIS2266 - NALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS1125 - JOSE CARLOS SALGADO2221 - ANTONIO DE sA AMORIM1132 - aDON MARQUES DE OLIVEIRA2211 - ALFREDO MIMESSI JÚNIOR2551 - MARIA ELIZA ALENCAR DE AGUIAR E SILVA1138 - WALTER DE SOUZA CARVALHO1170 - JOSE CARLOS GALVÃO1104 - CARLOS SUSSUMO SHINODA1146 - ~RCOS NUNES DA SILVA1198 - ~UIS DE LOURDES FERREIRA2213 - APPARECIDA ANTONIA ZIMERMAN1134 - WAGNER WELLYNGTHON BUENO BRANDAO1175 - ANTONIO ZACHARIAS1150 - :ARLOS EDUARDO DE MAGALHÃES NUNES

Dados co~pucados em 03/12/98 14:26:18 SUJEITOS A MODIFICAÇÕES• Candida~os Eleitos

44944

38080

37385.

34595

28801

24750

24684

21244

20599

19982

17219

16406

14084

12810

12418

11414

10722

9989

910'1

8910

8900

8681

8446

7741

"7567

6518

6300

6143

5725

4673

4234 .

4186

3758

·3517

3384

3282

3090

2271

2254

2096

1929

1664

~o, 29%. J,241;

0,24%

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FCYCI'CiIo de 1999 DIÁRIo DA cÂMARA DOS DEPUTADOS



CareJ0: Deputado E'edera':' ColiqaçAo: PPB / PL / PE'L

Candidato Qtd.Votos % Valo % Coap.

1135 - CARMEM ALBO~~TTI 1565 0,01% 0,01%2288 - ANTONIO CARL:S O'AVILA 1526 0,01% 0,01%1127 - CUSTÓDIO JU~~vEIRA E'ERRAZ 1462 0,01% 0,01%1147 - LUIZ TEOFILC JA SILVA 1456 0,01% 0,01%1105 - CLAUDIA OL:~~:RA RODRIGUES SANTOS 1122 0,01% 0,01%2234 - WELLINGTON R:OSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA 895 0,01% 0,00%1106 - OSWALDO D'AG~STINO 838 0,01% 0,00%1158 - HENRIQUE LOPES CRUZ 674 0,00% 0,00%1137 - MANOEL COUTn:HO DA SILVA 505 0,00% 0,00%2278 - ROBERTO LINO JOS SANTOS 461 0,00% 0,00%



Cargo: Deputado E'ederal Partido: PRONA•cancudato Qtd.Votos % Val.. % CoÇo. 5656 - PAULO CESAR ~~RQUES DE VELASCO 94880 0,61% 0,49%

5650 - HAVANIR TAVARES DE ALMEIDA NIMTZ 57186 0,37% 0,29%5678 - JOst RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS 8537 0,05% 0,04%5655 - LUIS PACCES ::LHO 6346 0,04% 0,03%



CareJ0: Deputado E'edera: Partido: PRTB


2807 - MARCOS TADEU 40MES 6588 0,04% 0,03%2877 - JOAO LUIZ LE:7E 3005 0,02% 0,02%2810 - VALDIR ZAMBO:: 884 0,01% 0,00%2899 - AYRTON FRANC:SCO DO VALLE FERRARESE 872 0,01% 0,00%2828 - LEVY E'RANCISCO RODRIGUES E'IDELIX 636 0,00% 0,00%2814 - JULIO WARNER :ELLES DE MENEZES 513 0,00% 0,00%2808 - SUELY MATIAS PEREIRA 498 0,00% 0,00%2815 - JOAO PEREIRA JE CASTRO 459 0,00% 0,00%2811 - WALTER DEMARCHI 433 0,00% 0,00%2829 - ROBERTO ANTON:O DARDIS DE SOUZA 415 0,00% 0,00%2898 - LAERCIO PAUL:::O 313 0,00% 0,00%2818 - MIRIAM SANTOS JA SILVA 289 0,00% 0,00%2813 - ANTONIO E'IEL 267 0,00% 0,00%2832 - WILSON FERNAN~ES 238 0,00% 0,00%

Dados computados em 03/12/98 14:26:18 SUJEITOS A MODIFICAÇÕES• Candidatos Eleitos



Fevereiro de 1999

Cargo: Deputado federal Partido: PRTB


2850 - JOAQUIM PONTES 226 0,00% 0,00%2890 - MARCELO AYRES DUARTE 174 a,OOl; 0,00%2851 - MIGUEL FIGUEIREDO DA SILVA 158 0,00% 0,00%2801 - LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ 98 0,00% 0,00%


Votos T:)tais: 22517

Cargo: Deputado Federal Partido: PSC

Candidato Qtd.Votos % Valo , Coap.

2010 - HELCIAS NOGUEIRA PARANAGUA 3999 0,03% 0,02%2008 - PAULO HENRIQUE PASTORI 3788 0,02% 0,02%2033 - KARINA MARQUES 2528 0,02! 0,01%2056 - ORLANDO PEIXOTO 2148 0,01% 0,01%2000 - ~NTONIO CARLOS DE BUGELLI AVALLONE 1159 0,01% 0,01%2040 - ANTONIO ANGELO DA SILVA 930 0,01% 0,00%2021 - GERALDO DA SILVA MAIA FILHO 863 O, OU 0,00%2011 - GENESIO ALVES DA SILVA 383 0,00% 0,00%2007 - MARCENIO MONTEIRO MANGE 306 0,00% 0,00%2012 - EUSTAQUIO PEREIRA DOS SANTOS 272 0,00% 0,00%2099 - JOAO CLARO 261 0,00% 0,00%2046 - JURANDI MODESTO JORGE 238 0,00% 0,00%2051 - ZELINDA MAGNOSSAO HENRIQUE 209 '),00% 0,00%2052 - MARIA DE LOURDES ~ORRE~A DE MORAES 131 ), 00 ~ O,OO~


Votos Totais: 25823

2722 - JOSE ARANTES DA SILVA2728 - EDUARDO SILVEIRA BELLO2777 - CARLOS GILBERTO DE FREITAS2717 - IRAMIDES PEREIRA2729 - MANOEL ORLANDO DE ABREU2788 - AGUINALDO SOUZA DE ASSIS2738 - TERESINHA SANTANA DE AGUIAR2758 - DORIVAL NARCISO2725 - JOSE MENDONÇA ZUMSTEIN2766 - FLORISVALDO DA SILVA BRAGA


Candidato

Partido: PSDC

Qtd.Votos % Valo , Coap.

11206 0,07% 0,06%

6752 0,04% 0,03%

3674 0,02% 0,02%2743 0,02% O,OU2735 0,02% 0,01%

922 0,01% 0,00%

630 0,00% 0,00%527 0,00% 0,00%

463 0,00% 0,00%179 0,00% u,OO%



Relatório de Resultados por Partido I Coligaçã~


Cargo: De?utado Federal

Candidato

Partido: PSDC

Qtd.Votos % Valo % Compo

2769 - ELIZA NEGRI

2721 - EVERALDO LUIZ GUIMARÃES KEPPE

2720 - SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA


Votos Totais:

89

4028

299885581

35569

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

:J,OO~

0,00%


Candidato

Coligação: PSL / PST / PRN


1851 - ROY NELSON PINTO1818 - MARCILIO DUARTE LIMA

3621 - HALINA ALTMAN3652 - ISMAEL FLORINDO1888 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS1722 - MARCIO DA SILVA1711 - ALBERTO BASÍLIO MOREIRA DE BARROS3611 - NELSON LUIZ DA SILVA363, - ANTONIO JOSE ALDRIGHI DOS SANTOS3615 - CLAuDIO BECK

3607 - ELDNEY VIEIRA COSTA


Votos Totais:

165077814

269224231705

143612801233

758563

69

364802146957949

0,11%0,05%

0,02%0,02%0,01%0,01%0,01%0,01%0,00%,),00%

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O,OH

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Cargo: 2eputado Federal

Candidato

Partido: "3Tf)

Qtd.Votos % Valo % Compo

1616 - VALERIO ARCARYl650 - LAERCIO DA SILVA PEREIRA

1661 - SIRLEI JOSE GONÇALVES1696 - APARECIDA SANTANA BORGES

l622 - ANTONIO DONIZETTI DA SILVA1620 - MARIO CESAR BARBOSA CONCEIÇÃO1666 - FATIMA DA SILVA FERNANDES 30UZA

1611 - ~~NOEL JOSÉ DE ALENCAR FILHO1669 - SINESIO PORTO ALVES JUNIOR

l664 - GILBERTO ANTUNES BARROS

1662 - CARLOS BAUER DE SOUZA1667 - JOSE DONIZETTI DE ALMEIDA

1632 - SERGIO SILVA FERREIRA1665 - PAULA MARINA LEONI MAFFEI

Jados computados em 03/12/98 14:26:18 SUJEITOS A MODIFICAÇÕESCandidatos Eleitos

8401

1318929

820784777

630457

448

423

364247

226178

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05066 Terça-feira 2 DIÁRIO DA cÂMARA OOS DEPUTADOS


Fevereiro de 1999

Cargo: Deputado Federal Partido: PSTU


1663 - JOSE GERALDO CORREA JUNIOR 103 0,00% 0,00%


Votos Totais: 48753

Cargo: Deputado Federal Coligação: PT / PCB / PPS / PMN / PC do B


* 1313 - JOSE GENOINO NETO 306988 1,97% 1;58%

* 1390 - ALOIZIO MERCADANTE OLIVA 241559 1,55% 1,24%

* 1304 - TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA 135172 O,87~ 0,69%

* 1323 - ANTONIO PALOCCI FILHO 125462 0,80% 0,64%

* 1368 - JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA 113659 0,73% 0,58%

* 1354 - LUIZ CARLOS DA SILVA 90]38 0,58% 0,47%

* 1317 - ANGELA MORAES GUADAGNIN 85177 0,55% 0,44%

* 6565 - JOSE ALDO REBELO FIGUEIREDO 84288 0,54% 0,43%

* 1331 - RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI 63313 0,41% 0,33%

* 1325 - JOÃO PAULO CUNHA 61058 0,39% 0,31%

* 1321 - EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO 60995 0,39% 0,31%

* 1371 - JAIR ANTONIO MENEGUELLI 59590 0,38% 0,31'/;

* 1322 - ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR 56672 0,36% 0,29%

* 1301 - JOSÉ MACHADO 53691 0,34% 0,28%

* 2323 - JOAO HERRMANN NETO 52162 0,33% 0,27%+ 1310 - ~ARA BERNARDI 51218 0,33'> 0,26%

1335 - ORLANDO FANTAZZINI NETO -'19548 ),32% 0,25%1398 - ~UI GOETHE DA COSTA FALCÃO 47345 ·),30% 0,24%1351 - LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH 44095 J,28'.; 0,23%1380 - SUSTAQUIO LUCIANO ZICA 44006 0,28% 0,23%1315 - HÉLCIO ANTÔNIO DA SILVA 41672 0,27% 0,21%1330 - IVAN VALENTE 40913 0,26% 0,21%1369 - DEVANIR RIBEIRO 33357 0,21% 0,17%2311 - ALFREDO CASTRO RUZZA 32699 0,21% 0,17%1363 - DURVAL APARECIDO FERREIRA DE CARVALHO 32248 0,21% 0,17%1350 - MUSSA CALIL NETO 31848 0,20% 0,16%1360 - JOSÉ GIACOMO BACCARIN 31099 0,20% 0,16%1388 - ANTONIO GALDINO 28058 0,18% 0,14%6513 - EUSTAQUIO VITAL NOLASCO 18782 0,12% 0,10%1353 - ALDO JOSIAS DOS SANTOS 17620 0,11% 0,09%2345 - MARINA BREDARIOL ALMEIDA 17313 0,11% 0,09%2332 - AZUAITE MARTINS DE FRANÇA 16893 0,11% 0,09%1355 - MARCO ANTÔNIO RILLO 11173 0,07% 0,06%1320 - JOSE CARLOS COLABARDINI 11009 0,07% 0,06'1;





Cargo: Deputado Federai

Candidato

Coligação: PT I ?CB / PPS / PMN / PC do B


2367 - SERGIO DA FONS8CA1333 - JOSÉ LUIZ R:ANI COSTA1345 - JOÃO PEDRO ?LACIDINO1328 - ROQUE JOSÉ FERREIRA1375 - JOAQUIM MARCELINO JOFfRE NETO1344 - MARTISALÉM COVAS PONTES1314 - JOSE ODAIR DAHMEN1339 - ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO2324 - JOÃO BATISTA RIBEIRO DA SILVA3363 - PEDRO LUIZ VIVIANI1336 - REINALDO FARTO NUNES1340 - APARECIDO DD CARMO DE SOUZA1307 - JOÃO BOSCO ALVES DE AMORIM1300 - ANTONIO ROBERTO BARBOSA2305 - PAULO JOSÉ DA FONSÊCA1399 - JOSE TADEU DA SILVA3340 - ANTONIO ROBERTO MANZANARES2333 - FRANCISCO SILVEIRA MELLO1303 - VERA DA PENHA RODRIGUES SIQUEIRA3330 - BENEDITO ALVES CAMARGO2355 - ALBERTO MARCELO GATO3313 - JAIR ANDREONI2331 - ADEMAR APARECIDO VILELA3364 - NELSON PAVIOTTI3311 - LUIZ FERNANDO ~ERREIRA FONTES2356 - JOSUE ALVES :-lACEDO3350 - CELSO WAACK 3UENO2399 - FRANCISCO PAULO LINO2381 - JOÃO FERNANDES RODRIGUES2313 - AUREA CELESTE DA SILVA ABBADE2350 - SÉRGIO DE SOUZA2378 - RUI DE ALMEIJA BENITES1347 - JOSÉ CARLOS DE AQUINO3323 - DIAMIR OSWALJO ELACHE3351 - MANOEL JOAQUIM SENA DE SANTANA2398 - CARLOS CORDIOLLI DE OLIVEIRA2310 - SEBASTIAO CS fÁTlMA GOMES DE SOUSA2325 - JOÃO MARIANO DA SILVA SOBRINHO3326 - EZEQUIEL EXPEDITO MACHADO DE CASTILHO2387 - JOAO LUIZ D~ OLIVEIRA PEIXOTO1357 - SONIA MARIA CORREA ALVES2322 - AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA


10216

9540

9332

9137

8145

8137

8094

7956

6915

6165

6004

5776

5168

5152

4994

4408

2954

2913

2632

2596

2568

2314

2185

1720

1425

1406

1357

1288

1281

1178

1064

1037

862

800

774

758

725

723

700

695

676

674

0,07%

0,06%

0,06%

0,06%

0,05%

0,05%

0,05%

0,05%

0,04%

0,04%

0,04%

0,04%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,02%

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0,02%

0,02%

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0,05%

0,05%

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0,05%

0,04%

0,04%

0,04%

0,04%

0,04%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,03%

0,02%

0,02%

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0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%



Fevereiro de 1999


Candidato

Coligação: PT / PCB / PPS / PMN / PC do B


3331 - JOSE RAIMUNDO CORDEIRO

3344 - JOSÉ ANTONIO MACIEL F:~HO

3322 - WALTER JORGE GERALDI2330 - TEREZA CRISTINA GODOY ~ORElRA DOS SANTOS2366 - GERALDO TARGINO DO NAS::~ENTO

3379 - DANIEL SERRA2316 - ADILSON CRISTO LOPES2351 - CRISTINIANO FERREIRA DA SILVA1384 - CARLOS MAXIMIANO DE LAET RAIMUNDO DE SOUZA2396 - .JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO FILHO3366 - WAGNER NELSON DE GIOVANI1362 - DJALMA MARIA PRADO2353 - DARCY DA SILVA2358 - DIMAS HELFENSTEIN NETO2352 - FABIO LUIZ DONATZ2370 - ~RANCISCO DAS CHAGAS E SILVA3319 - JÚLIO CÉSAR SOARES DA COSTA3342 - ANTONIO RIBEIRO DIOGO3310 - EVANDRO ADEMIR MONTORO2319 - JOSÉ MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA2384 - APARECIDO LIMA3369 - MUCIO BORGES DE PAIVA3357 - CLAUDIO GARCIA3321 - ~~RCOS CARMO DA SILVA


Votos Totais:

671640622620602599544540489440435403326321

309306290285251241206192175110

235348110131993366680

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0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%

0,00%0,00%0,00%0,00%a,OO%'l,00%


Candidato

Coligação: PTB / PSD / PSDB


* 1455 - CELSO ANTONIO GIGLIO* 4535 - SALVADOR ZIMBALDI FILHO* 1441 - VANDEVAL LIMA DOS SANTOS* 4520 - ANTONIO KANDIR* 1411 - DUILIO PISANESCHI* 4546 - ANDRE FRANCO MONTORO* 4554 - PAULO SEITI KOBAYASHI* 4580 - ARNALDO DE ABREU MADEIRA* 1434 - NELSON MARQUEZELLI* 4586 - JOSÉ ANÍBAL PERES DE PONTES* 4521 - ALOYSIO NUNES FERREIRA E"ILHO


190047182760115668111843100366

993569293788512866438632083685

1,22%1,1n

J,74%0,72%

0,64%0,64%

':1,60%

0,57%0,56%-J,55%':1,54%

0,98%0,94%0,59%0,57%

0,52%0,51%0,48%0,45%0,44%0,44%'),43%




Cargo: Deputado federal Coligação: PT3 / PSD / PSDB

Candidato Qtd. Votos % VaI. % Comp.

• ~526 - ANTONIO CARLOS PANNUNZIO• ~ 556 - EMERSON KAPÁZ• ~547 - .!\.NDRÉ BENASSI• ~ 569 - ALBERTO GOLDMAN• ~510 - fRANCISCO GRAZIANO NETO• 1415 - LUIZ ANTONIO fLEURY fILHO• 4542 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO DORIA• 4511 - JOSÉ MASCI DE ABREU* 4555 - JULIO fRANCISCO SEMEGHINI NETO

4545 - ZULAIÊ COBRA RIBEIRO4577 - ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME4540 - SILVIO FRANCA TORRES4515 - CLOVIS VOLPI:414 - JOSE DE CASTRO COIMBRA1499 - VICENTE FERNANDES CASCIONE4567 - fABIO JOSÉ FELDMANN4512 - WELSON GASPARINI4513 - WALTER BARELLI4141 - MARCO ANTONIO NASSIF ABI CHEDID1456 - MARCELO MARTIN ANDORFATO4525 - JOSE CARLOS PEJON4539 - KOYU IHA4522 - MANOEL VICENTE FERNANDES BERTONE:460 - JOSÉ LANCHA FILHO"551 - SUIZ CARLOS KAL IAMONDI MACHADO~509 - ANTONIO DE PÁDUA PEROSA4523 - EDIVALDO ANTONIO ORSI1421 - GASTONE RIGHI CUOGHI4560 - MAKOTO IGUCHI4123 - JOSE RICARDO NOVELLI4552 - EDUARDO JOSÉ PEREIRA COELHO4568 - JOSE WALTER TAVARES4550 - DALILA EUGÊNIA MARANHÃO DIAS FIGUEIREDO4514 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES4578 - LAIR MOURA SALA MALAVILA1422 - ROOSEVELT ROQUE DOS SANTOS4533 - ABIVAL PIRES DA SILVEIRA4501 - CÉLIA APARECIDA MARQUES DA SILVA1445 - WALMOR BARBOSA MARTINS4575 - ANTONIO APARECIDO SERRA~566 - WALDYR ALCEU TRIGO4541 - CLAUDIO DEMAMBRO

Dados computados em 03/12/98 14:26:18 SUJEITOS A MODIFICAÇÓES* Candidatos Eleitos

77277

74818

72093

70472

69600

68874

68558

64322

63969

63136

62960

60132

58542

57116

55602

49873

48294

46912

46720

45274

40939

37714

37403

36143

33530

31545

29230

29008

26556

26122

26109

25691

25564

25322

25042

24232

23578

23427

22883

22656

22578

21286

0,50%

0,48%

0,46%

0,45%

0,45%

0,44%

0,44%

0,41%

0,41%

0,40%

0,40%

0,39%

0,38%

0,37%

0,36%

0,32%

0,31%

0,30%

0,30%

J,29%

0,26%

0,24%

0,24%

0,23%

J,21%

0,20%

0,19%

0,19%

0,17%

0,17%

0,17%

0,16%

0,16%

0,1.6%

0,16%

0,16%

0,15%

0,15%

0,15%

0,15%

0,14%

0,14%

0,40%

0,38%

0,37%

0,36%

0,36%

0,35%

0,35%

0,33%

0,33%

0,32%

0,32%

0,3H

0,30%

0,29%

0,29%

0,26%

0,25%

0,24%

0,24%

0,23%

0,21%

0,19%

0,19%

0,19%

0,17%

0,16%

0,15%

0,15%

0,14%

0,13%

0,13%

0,13%

0,13%

0,13%

0,13%

0,12%

0,12%

0,12%

0,12%

0,12%

0,12%

O,lE



Fevereiro de 1999

Cargo: Depu~ado Federal Coligação: PTB / PSD / PSDB


4587 - ~OBERTO BRÁS MATOS MACEDO1488 - LOURI':AL LOLÔ RODRIGUES FARGIANI1407 - ROBERTO BUENO MARTINS1478 - APARECIDO PASCHOAL4585 - LUIZ BENEDICTO MÁXIMO4599 - ~AERTE DANTE BIAZOTTI1451 - JOSÉ THEODORO MENDES4563 - ~ATAN CHAVES JUNIOR1432 - ADAIR CARVALHO4190 - JOÃO FELICIO FIGUEIRA1446 - ~ERALDO MUGAYAR1450 - AYLTON MÁRIO DE SOUZA1481 - SÉRGIO ZULMIRO LITHOLDO1413 - DAVID ZYLBERGELD NETO4502 - ~UTÁLIO JOSÉ PORTO DE OLIVEIRA4524 - ~OSÉ FLORISVALDO CERQUEIRA SOUZA4553 - NEIDE REGINA COUSIN BARRIGUELLI4544 - ANTONIO CARLOS TOCHA VIEIRA1498 - JOÃO SERRANO4188 - EMMANUEL MENEZES PIMENTEL1452 - VICTORIO VIEIRA1444 - CONSTANTINO MIALIK4199 - ARMANDO MORAES DELMANTO1470 - FELIX MIEL~I VENERANDO4155 - ANTONIO CARLOS PEREIRA1442 - MIGU~L JOSE MAIMONE4177 - SUARACI GALOCHA4133 - ALEXIS BITTAR JUNIOR1426 - FERNANDO LESSA LEAO1424 - SDSON VICENTE SALATA4598 - JOSÉ DA FONSECA LOPES4166 - JOSE GONÇALVES CINTRA NETO4180 - ANTONIO BRESSAN FILHO1423 - CRISTINA ~~RIA MOREIRA1480 - ANTONIO DANTAS FILHO1466 - ;OAO LUIZ DE FREITAS VALLE NETTO1404 - CIRO DE CARVALHO BASTOS1406 ~ ORLANDO AUGUSTO DA SILVA FILHO

1438 - ANTÔNIO CELSO PATERNOSTRO GOMES CALDAS1402 - JOSE DE RIBAMAR DE MORAES REGO E SILVA1420 - 11ARIA APARECIDA SEBERINO1458 - VALDINEI ?EREIRA GARCIA

Dados computados em 03/12/98 14:26:18 SUJEITOS A MODIFICAÇOES* Candidatos Eleitos

21137

19142

18297

17780

16330

14972

12863

12448

11698

9110

8308

7353

6259

5830

5221

5001

4648

3947

3909

3907

3197

2·872

2611

2377

2326

2259

2177

2024

1950

1939

1851

1829

1536

1486

1481

1328

1079

1063

973

947

906

875

0,14%

0,12!

0,12%

0,11%

0,10%

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0,04%

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0,02%

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),013

0,01%

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0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

Fevereiro de 199,9 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS



Cargo: Jeputado federal Coligação: PTB / PSD / PSDB

Candidato Qtd.Votos % VaI. % Comp.

1430 - ['10ACYR BACCI::JI 865 iJ,01% 0,00%

:447 - l'1AGALI BAPTIST,; 813 O,OH 0,00'%

L440 - REGINA DA SILVA N2TTO KISHIMOTO 797 O,OH 0,00%4122 - fRANCISCA VIErR}'; SAMPAIO MARQUESINI 728 0,00% 0,00%1433 - JOAO ORLANDO D'JARTE DA CUNHA 599 0,00% 0,00%,1590 - ,JOÃO BASTOS SOARES 571 0,00% 0,00%1401 - ANTONIO PAeE 561 0,00% 0,00%

147:'. - t'1ARIA IZABEL DOS SANTOS HIRATA 321 0,00% 0,00%1485 - \'lALTER FARIA 299 0,00% 0,00%1468 - SILVIO PAGANO -:RUSO 295 0,00% 0,00%

1469 - .Z\NTONIO ALBERTO ;:'EITE GODINHO 197 0,00% 0,00'%



Cargo: Ceptttado Federal Partido: PV

Candidato Qtd.Votos % VaI. % Comp.

4334 - WILLIAM LANCELLOTTI LIS07 0,07% 0,06%

4348 - JAIR CARLOS PEREIRA ROTTA 9545 0,06% 0,05%

4343 - MARIA REGINA GONCALVES SCHNEEBERGER 7850 0,05% 0,04%

4306 - '-::ARLOS EDUARDO 'lISIRA RIBEIRO 5701 0,04% 0,03%4373 - ROSELI TARDELLI 5037 0,03% 0,03%

.1365 - ,::"AUDIO ROBERTO :RONER H82 :J,03·% 0,02%

4389 - :'-.l\UDIO t-lALZOin :::LHO 2914 'j, 02 ~ o,on135: - 3JNFILIO ALVES :S"REIRA 2868 'J, 02 % 0,01%

4321 - rI BaR RABOCZKAí 2828 O, 02~ O,OU

4394 - ':ELSO EDUARDO :.'\CON 2745 0,02% o,on4399 - ADELSON DE SOUZJl. ?SNHA 2226 'J, OH 0,01%

4303 - ':;ILSON MIGUEL 2128 O,OH o,on4382 - VALDENOR SILVA ;)OS SANTOS 1839 O, OH O,OH

4323 - ANGELO MASSUCHETTO 1780 O, OH o,on4353 - HELIO GALUPPO HUSSO 1704 0,01% 0,01%

4372 - f1ENRIQUE PADOVANI 1535 O,OU O, OH

4363 - FRANCISCO ALVES 3.:l.RRETO 1473 0,01% 0,01%

4344 - <::.:l.RLOS EUGENIO MONTECLARO CESAR JUNIOR 1472 0,01% O,OH

4342 - CLAUDIO BEDRAN ~4 56 0,01% 0,01%

4322 - SZILDO D' .1\VILA ~307 J, OU ,J,01%

4333 - ALDISON WISEM.l\.N 3;'RROS DE LYRA 1301 0,01'3 0,01%

4340 - JOSÉ ANTONIO S.:l.VEGNAGO 1297 0,01"0 0,01%

4311 - ANTONIO CARLOS :;';'.RAI r-IIRIN DE LIMA ~283 0,015 0,01%

4309 - .;;.t'TONIO SIMÕES :231 ),OU :J, 011;

Dados compucados em 03112139 14:26:18 SUJEITOS A MODIFICAÇÕES. Candidatos Eleitos


Relatório de Resultados por Pàrtido I Coligação

Fevereiro de 1999


Candidato

Parti.do: PV


4327 - CESAR SATIRO DOS SANTOS4366 - JOÃO ARNALDO BRUNETTI SANTOS4370 - CELIO BERNARDES DE ANDRADE4313 - JOÃO MANUEL FARIA SIMÕES DE CARVALHO MAIO4388 - CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA4337 - APARECIDA BENEDITA PINARELLI SCATAGLIA4319 - PAULO SERGIO CORDARO4310 - MAURO MEIRELLES DE OLIVEIRA SANTOS4398 - MARIA DO RosARIO ANGELO4369 - MARIA APARECIDA MARCONDES DE OLIVEIRA4351 - EDER DE SOUZA4345 - TARCISIO JOSE MEDINA4377 JOÃO LUCIa BALDUZZI PEREIRA4318 - APARECIDO MOLITOR4397 - ADILSON CORDEIRO DE BARROS4378 - ~ERCLITO MACEDO4360 - JOSE MESSIAS VENANCIO DOS SANTOS4393 - SÉRGIO DANTE BALLARINI4316 - SANDRA APARECIDA MORO4368 - RICARDO CORBANI FERRAZ4305 - DIVINO ALVES DE OLIVEIRA4391 - JOSÉ ELEODORO DOS SANTOS NETO4326 - JULIO CESAR AZEVEDO DE MIRANDA4320 - VILMO FERNANDES COUTINHO4367 - ELIFAS EUPHRASIO4336 - CRISTIANE PIMENTEL NEDER4315 - PAULO MACAROFF4346 - IVAN ISAAC IVANOVS

4390 - HoRAcIO ALMEIDA PIRES4350 - OSVALDO JOSE DA SILVA4302 - JERONIMO TRINDADE4356 - ADILSON LOFREDO4347 - LUIZ ANTONIO AUGUSTO NORO4355 - JAIR VIVEIROS4301 - RENATA PACCOLA FRISCHKORN4331 - NELSON RABELO DA SILVA4332 - JUVENCIO XAVIER PRATES4307 - FRANCIS CARLOS GATTIS4339 - CLAUDIA APARECIDA IZZO4304 - CELIA MARGARIDA MOREIRA TALACIMON PACCA4349 - CARLOS ALBERTO CAMACHO SALAZAR4330 - WOLNEY JOSÉ CERDElRA

Dados computados em 03/12/98 14:26:18 SUJEITOS A MODIFICAÇÕESCandidatos Eleitos

1191116610671039

961931902892833807772

751742

722

621606588571

555545497

480471

459453447

434430

41541440940.9388356354329306280273250218

206

o,onO,OU

O,OH

o,on0,01%O,OH

0,01%0,01%0,01%O,OH

O,OO~

0;00%, iq'r:ô,O%

0,00%0,00%0,00%

0,00%0,00%0,00%0,00%Ô~·OO%

0,00%0,00%·O,OO~

0,00<

0,00%

0,00%0,00%0,00%0,00%O,OO~

0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%

0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%

0,01%0,01%0,01%0,01%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%O,OO~

0,00%

0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%

Fevereiro de 1999 DIÁRIO DA cÂMARA OOS DEPUTADOS




Carqo: JepJtado Federal

Candidat:o

4324 - FATIMA MONTEIRO MANO

Partido: PV


Votos Totais:

168

10221746242

148459

o,oo~ 0,00%

Relatório de Quociente Partidário

Carqo: Deputado Federal Quociente Eleitoral: 222984 (A)

p.rtido/Co119~1o Voto Laqenda (SI Voto Nolllinal (CI Quoc. Parto (S+CI/A

PDT / PTN / PSB / PSN 217714 1051242 5

PT / PCB I PPS / PMN / PC do B 1013199 23534B1 15

PTB / PSD / PSDB 963928 3332531 19

PPB / PL / PFL 484942 4122807 20

PMDB 100442 1129150 5

PRONA 96649 166949 1

Dados computados em 03/12/98 14:26:18 SUJEITOS A MODIFICAÇÕES

.RelatóriO de Quociente Eleitoral

Carqo: Deputado Federal

Vagas:

Votos Nominais:

Votos de Legenda:

Quociente Eleitoral:

Votos Brancos:

Votos Nulos:

70

12579720

3029156

222984

1937367

1924335

Dados computados em 03/12/98 14:26:18 SUJEITOS A MODIFICAÇÕES

05074 Terça-feira 2

Cargo: De~utado federal

Vagas a preencher: 70


Relatório de Distribuição de Médias

Quociente Eleitoral: 222984

Fevereiro de 1999

Partldo / Çoligação

PPB PL / PFL

PTB PSO / PSOB

POT PTN / PSB / PSN

PT / PCB / PPS / PMN / PC do B

?MDB

PRONA

Qtde. V..gas o Média IA / (B + C + IIIVotos Legenda Total (AI <)P (Bl Méd,a ICl

.; 122807 484942 4607749 20 00 219416.613047619047619 •

3132531 963928 4296459 19 00 214822.9500000000000001051242 217714 1268956 00 211492.666666666666667

2353481 D13199 3366680 15 00 210417.500000000000000,129150 100442 1229592 5 00 204932.000000000000000

166949 36649 263598 1 00 131799.000000000000000

Qtde. Vagas 2 o Média 'IA / IB+C+l»)

Part~do / Coligação Votos Legenda Total (AI QP (B) Méd,a ICl

PTB / PSO / PSOB 3332531 963928 4296459 19 00 214822.950000000000000 •

POT / PTN / PSB / PSN 1051242 217714 1268956 5 00 211492.666666666666667

PT / PCB / PPS / PMN / PC do B 2353481 1013199 3366680 15 00 210417.500000000000000

PPB / PL / PFL 4122807 484942 4607749 20 01 209443.136363636363636

PMOB 1129150 100442 1229592 5 00 204932.000000000000000

PRONA 166949 96649 263598 00 131799.000000000000000

Qtde. Vagas 3 o Média (A / (8 + C + III

Partido / Coligação Votos Legenda Total (A) QP (Bl Média (Cl

POT / PTN / PSB / PSN 1051242 217714 1268956 5 00 211492.666666666666667 •


PPB / PL / PFL 4122807 484942 4607749 20 01 209443.136363636363636

PMOB 1129150 100442 1229592 5 00 204932.000000000000000

?TB / PSO / PSOB 3332531 363928 4296459 19 01 204593.285714285714286

PRONA 166949 36649 263598 1 00 131799.000000000000000

Qtde. Vagas 4 o Média (A / (B + C + 11)

Partldo / Coligação Votos Legenda Total (Al QP (Bl Média (C)

PT / PCB PPS / PMN / PC do B 2353481 1013199 3366680 15 00 210417 .500000000000000'

PPB / PL PFL 4122807 484942 4607749 20 01 209443.136363636363636

PMOB 1129150 :00442 1229592 '; 00 204932.000000000000000

PTB / PSO PSOB 3332531 %3928 4296459 19 01 204593.285714285714286

PDT / PTN PSB / PSN 1051242 217714 1268956 5 01 181279.428571428571429

PRONA 166949 36649 263598 1 00 131799.000000000000000

Qtde. Vagas 5 o Média (A / (B + C + 1)

Partido I Coligação Votos Legenda Total (AI QP (Bl Média (C)

PPB / PL / PFL 4122807 484942 4607749 20 01 209443.136363636363636

PMOB 1129150 100442 1229592 5 00 204932.000000000000000

PTB / PSO / PSOB 3332531 963928 4296459 19 01 204593.285714285714286


PDT / PTN / PSB / PSN 1051242 217714 1268956 5 01 181279.428571428571429

PRONA 166949 96649 263598 1 00 131799.000000000000000

Fevereiro de 1999

Cargo:Partido:


Relatório de Partidos sem Quociente Eleitoral

Deputado FederalPAN


Candidato

2621 - HERMENEGILDO LACERDA2622 - PEDRO IVO ~EL MASSO2623 - GERALDO CONE GARCIA2625 - VENCESLAU ALENCAR LEITE2626 - GIUSEPPE COSTANTI~O

2E27 - EDIVALDO DA SILVA2628 - JOÃO DE REZENDE NETO2629 - WASHINGTON JOSÉ DE LIMA

Partido: PCO

CilIldidato

2929 - RUI COSTA PIMENTA2999 - SEBASTIANA APARECIDA ROCHA FERREIRA

Coligação:PGT / PRP / PT do B

Candidato

3010 - NILSON GOMES DE SENA3011 - CELSO FERNANDO GIANNASI SEVERINO3012 - ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA3017 - JOSÉ ALVES FEITOZA3023 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA3026 - FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA3030 - JOSE LIÃO DE ALMEIDA3033 - ABILIO CECCHI JUNIOR3045 - DAVID MONTEIRO DE MELLO3051 - JOÃO LOCO BATISTA DE SIQUEIRA3098 - ANTONIO LOPES NETO4401 - GERALDO CARNEIRO DE ARAUJO4402 - MANOEL ANTONIO ANTUNES4403 - ADRIANO PRIETO CAMPOS4405 - PEDRO SALIBA4406 - EMIDIO DE FREITAS LEITE4408 - MUNIR LOTFI4409 - MONICA DE FATIMA SILVA E SILVA4411 - DIRCEU GONÇALVES RESENDE4412 - OCTÁVIO TORRECILLA4413 - RICARDO RAMOS DOS SANTOS ABREU4414 - RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY


Votos Totais:


Votos Totais:

Votação

6126414

33710522622

839658

2248

147828429

23211

Votação

1160338

149821143612

Votação

183815161767

700173215

6613726418

6561211

1380387369

3256768235382

71864966

629996

05076 Terça-feira 2 DIÁRIo DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 1999


4415 - VLADIMILSON PEREIRA DE SOUZA4419 - EDSON OMAR ABILIO rERRElRA4420 - JOSE DE JESUS MANZANO MARTIN4421 - CARLOS ALBERTO LOVATO4422 - MANOEL AURELIO TEIXEIRA MAGRI4426 - DÁRIO MAGALHAES NETO4431 - JARBAS VIEGAS4433 - CELSO rERNANDES4434 - JOSE ESPEDITO DE SOUZA4437 - GERÔNIMO ABDON ABRAHAo4438 - MANOEL ACÁCIO CARVALHO4440 - MARCELO COLUSSO4441 - NORIVAL rURLAN4442 - MARIA CRISTINA MOREIRA HIROTA DA SILVA4443 - ODAIR ANTONIO RAGAZZO DE CAMARGO4444 - ADALBERTO CAMARGO4445 - OSCAR RODRIGUES JUNIOR4446 - SILAS DE SOUZA4447 - MOISÉS DE OLIVEIRA4448 - TADACHI MOORI4451 - JOSÉ rERREIRA DE SOUZA•4453 - ADAUTO MOREIRA DE OLIVEIRA4455 - ROMMEL MIKHAEL ABOU JNAID4456 - PAULO DOS SANTOS4460 - RONALDO JOSÉ CINTRA4466 - rÁBIO NOGUEIRA rAJARDO4467 - OSNY DA SILVA BARROS4469 - MARCOS ALBERTO VIEIRA4477 - REINALDO CONCEIÇAo JOSÉ4483 - NELSON SARTORI4488 - NASS~~ nALAT4490 - DIRCS A?ARECIDA SOARES4497 - CID rSRREIRA DE SOUZA7001 - CARLOS ROBERTO GARCIA CUNHA7010 - CARLOS SANDRIN7011 - ISAAC ANDRADE7023 - HUNALD DA SILVA OLIVEIRA7033 - BENEDITO TENORIO DE CARVALHO7041 - ROBERTO VALENTIM DUARTE7044 - JOSE 30NZAGA MOREIRA7045 - ISMAEL BELO DA SILVA7055 - CARLCS RODRIGUES DA CONCEIÇAo7070 - rRANCrSCO ASSIS DE ALMEIDA7077 - SERGIO GRECCO7080 - BENEVIJES PATRICIO ROSA

Votos Nominais:Votos Legenàa:

Votos To-:ais:

Partido: PRTB

Candidato

1577106467513307

798584

5821148

618640

1967

243457

45131771913507

6451912280

16753163

472842

1140106555322185542

48822203

::'2717567

615336434

68314

39369476415

28002

355119

189209

20740

209949

Votação




2801 - LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ2807 - MARCOS TADEU GOMES2808 - SUELY MATIAS PEREIRA2810 - VALDIR ZAMBOTI2811 - WALTER DEMARCHI2813 - ANTONIO FIEL2814 - JULIO WARNER TELLES DE MENEZES2815 - JOAO PEREIRA DE CASTRO2818 - MIRIAM SANTOS DA SILVA2828 - LEVY FRANCISCO RODRIGUES FIDELIX2829 - ROBERTO ANTONIO DARDIS DE SOUZA2832 - WILSON FERNANDES2850 - JOAQUIM PONTES2851 - MIGUEL FIGUEIREDO DA SILVA2877 - JOAO LUIZ LEITE2890 - MARCELO AYRES DUARTE2898 - LAERCIO PAULINO2899 - AYRTON FRANCISCO DO VALLE FERRARESE


Votos Totais:

Partido: PSC

986588

498884433267513459289636415238226158

3005174313872

16066

645122517

Candidato

2000 - ANTONIO CARLOS DE SUGELLI AVALLONE2007 - MARCENIO MONTEIRO MANGE2008 - PAULO HENRIQUE PASTORI2010 - HELCIAS NOGUEIRA PARANAGUA2011 - GENESIO ALVES DA SILVA2012 - EUSTAQUIO PEREIR~ DOS SANTOS2021 - GERALDO DA SILVA ~AIA FILHO2033 - KARINA MARQUES2040 - ANTONIO ANGELO DA SILVA2046 - JURANDI MODESTO ~ORGE

2051 - ZELINDA MAGNOSSAO HENRIQUE2052 - MARIA DE LOURDES CORREIA DE MORAES2056 - ORLANDO PEIXOTO2099 - JOAO CLARO

Partido: ?SDC

Candidato

2717 - IRAMIDES PEREIRA2720 - SEBASTIÃO PEDRO Cri SILVA2721 - EVERALDO LUIZ Gur~ARAES KEPPE2722 - JOSE ARANTES DA S::VA2725 - JOSE MENDONÇA ZUMSTEIN


Votos Totais:

Votação

1159306

37883999

383272813:3

2528930238209Dl

2148261

172158608

25823

Votação

27432840

11206463

05078 Terça-feira 2 DtÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS


2728 - EDUARDO SILVEIRA BELLO2729 - MANOEL ORLANDO DE ABREU2738 - TERESINHA SANTANA DE AGUIAR2758 - DORIVAL NARCISO2766 - "LORISVALDO DA SILVA BRAGA2769 - ELIZA NEGRI2777 - CARLOS GILBERTO DE FREITAS2788 - AGUINALDO SOUZA DE ASSIS


Votos Totais:

Fevereiro de 1999

67522735

630527179

893674

922

.29988

558135569

Coligação:PSL / PST I PRN

Candidato

1711 - ALBERTO BASíLIO MOREIRA DE BARROS1722 - MARCIO DA SILVA1818 - MARCILIO DUARTE LIMA1851 - ROY NELSON PINTO1888 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS36~7 - ELDNEY VIEIRA COSTA3611 - NELSON LUIZ DA SILVA3615 - CLÁUDIO BECK3621 - HALINA ALTMAN3637 - ANTONIO JOSE ALDRIGHI DOS SANTOS3652 - ISMAEL FLORINDO

Partido: PSTU

Candidato

1611 - MANOEL JOSÉ DE ALENCAR FILHO1616 - VALERIO ARCARY1620 - MARIO CESAR BARBOSA CONCEIÇÃO1622 - ANTONIO DONIZETTI DA SILVA1632 - SERGIO SILVA FERREIRA1550 - .LAERCIO DA SILVA PEREIRA

/661 - SIRLEI JOSE GONÇALVES1662 - CARLOS BAUER DE SOUZA1663 - JOSE GERALDO CORREA JUNIOR1664 - GILBERTO ANTUNES BARROS1665 - PAULA MARINA LEONI MAFFEI1666 - FÁTIMA DA SILVA FERNANDES SOUZA1667 - JOSE DONIZETTI DE ALMEIDA1669 - SINESIO PORTO ALVES JUNIOR1696 - APARECIDA SANTANA BORGES


Votos Totais:

Votação

128014367814

165071705

691233

5632692

7582423

36480

2146957949

Votação

4578401

777

784

2261318

929364103423178630247448820

Fevereiro de 1999

Partido: ?V

DIÁRlO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS



Votos Totais:


16105

3264848753

Candidato

4301 - RENATA PACCOLA fRISCHKORN43C2 - JERONIMO TRINDADE4303 - GILSON MIGUEL4304 - CELIA MARGARIDA MOREIRA TALACIMON PACCA4305 - DIVINO ALVES DE OLIVEIRA4306 - CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO43J7 - fRANCIS CARLOS GATTIS4309 - ANTONIO SIMÕES4310 - MAURO MEIRELL2S DE OLIVEIRA SANTOS4311 - ANTONIO CARLOS KARAI MIRIN DE LIMA4313 - JOÃO MANUEL fARIA SIMÕES DE CARVALHO MAIO4315 - PAULO MACAROFF4316 - SANDRA APARECIDA MORO43i8 - APARECIDO MOLITOR4319 - PAULO SERGIO CORDARO4320 - VILMO FERNANDES COUTINHO4321 - TIBOR RABOCZKAY4322 - EZILDO D'AVILA4323 - ANGELO MASSUCHETTO4324 - FÁTIMA MONTEIRO MANO4326 - JULIO CESAR AZEVEDO DE MIRANDA4327 - CESAR SÁTIRO DOS SANTOS4330 - WOLNEY JOSÉ :ERDEIRA4331 - NELSON RABELO uA SILVA~332 - JUVENCIO XAVIER PRATES4333 - ALDISON WISEMAN BARROS DE LYRA4334 - WILLIAM LANCELLOTTI4336 - CRISTIANE PIMENTEL NEDER4337 - APARECIDA BENEDITA PINARELLI SCATAGLIA4339 - CLAUDIA APARECIDA IZZO434C - JOSÉ ANTONIO SAVEGNAGO4342 - CLAUDIO BEDRAN4343 - MARIA REGINA GONÇALVES SCHNEEBERGER4344 - CARLOS EUGENIO MONTECLARO CESAR JUNIOR4345 - TARCISIO JOSE MEDINA4346 - IVAN ISAAC IVANOVS4347 - LUIZ ANTONIO AUGUSTO NORO4348 - JAIR CARLOS PEREIRA ROTTA4349 - CARLOS ALBERTO CAMACHO SALAZAR4350 - OSVALDO JOSE DA SILVA4351 - EDER DE SOUZA4353 - HELIO GALUPPO RUSSO4355 - JAIR VIVEIROS4356 - ADILSON LOFREDO4357 - BONFILIO ALVES FERREIRA

Votação

354~09

2128250497

5701280

1231392

12831039

434555722902459

282813071780

168471

1191206329306

130111507

447931273

1297145678501472

751430388

9545218414772

1704356409

2868

05080 Terça-feira 2 DIÁRIO DA cÂMARA OOS DEPlITADOS Fevereiro de 1999


43~---

4370 4372 4373 -

4360 4363 4365 4366 4367 ti 168 -

5881473

44821166

453

II () 7

106715355037

742606

1839961

2914415480571

2745621833

2226

10221746242

148459

JOSE ~ESSIAS VENANCIO DOS SANTOSFRA~::SCO ALVES BARRETOCLAJ::O ROBERTO FRONERJOAO ~RNALDO BRUNETTI SANTOSELI:~5 EUPHRASIORTCh~~O ~ORBANI FERRAZMA[{l:-·. i\I:'AIU::Cl!JA,MAI{CON()I::~ 1JI:: OLl'J~~lHA

CELIC BERNARDES DE ANDRADEHENR:~~E PADOVANIROSE:": TARDELLIJOAO :"UCIO BALDUZZI PEREIRA

- HERC:":TO MACEDOVALCE~OR SILVADOS SANTOSCLOP8~LDO ALVES DE OLIVEIRACLAC::J MALZONI FILHOHO~~::O AL~EIDA PIRESJOSE :::LEODORO DOS SANTOS NETO~tRG~) DANTE BALLARINICELSC ~DUARDO JACONADILSJN CORDEIRO DE BARROSMARI~ JO ROSÁRIO ANGELOADELSJN DE SOUZA PENHA


Votos Totais:

4378

43824388438943904391439343944397

4398•

4399

A título de justificação, o ilustre autor do projetoconsigna em sua exposição de motivos:

nA Lei n2 8.906, de 4 de junho de 1994,que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia ea Ordem dos Advogados do Brasil - OAB,proíbe o exercício da advocacia, mesmo emcausa própria, por todos os que integram aMesa do Poder Legislativo, s(~ja federal, estadual, distrital ou municipal (art. 28, incisoI). Com. essa regra ampliou-se a restriçãoanáloga, que figurava no antLgo Estatuto daOAB (Lei n2 4.215/63, art. 84, inciso 11.), acujo império só estavam suj€itos, nas mesmas condições, os vereadorei, das capitais.

O art. 28, inciso I, da Lai n2 8.906/94,com a redação atual, fere o p,'incípio da proporcionalidade implícito, aliás, na Constituição da República (cf. pág. 397; Paulo Bonavides, "Curso de Direito Constitucional" Sãed., Malheiros Editores, 19913, Constituição

.Federal: princípios fundamentais", Livrariado Advogado Editora, 1997, págs. 92 e 106110), em virtudec:lo 9'ual nãp ,são' admissíveis na lei as restriÇões! exces~ivas e desnecessárias à proteção Q~S inte~esses em vista dos quais ela é edit?da. E é isso, precisamente, o que ocorrei: com a 'interdição doexercfcio da advocaci\3, até mesmo em causa própria, a todos o~lque, nos diversos municfpios brasileiros, integram, coino vereador~s, .os órgãos direti~bs das Câmaras Muni-CipaiS. i

A Mesa da Cân1fira Municipal, como sesabe, tem funções ~i[etivas\':executivas, disciplinares, preparat~rias dOI expediente daCasa, de efetivaçãQ:de suas despesas e darespectiva contabilização, cumprindo-lhes,para tanto, interpretar o Regimento Interno

I

(Cf. Hely Lopes Meirelles, ~Direito MunicipalBrasileiro", 51 ed. Revistéil dos Tribunais,1995, págs. 463-464 e 467)., atividade queos conhecimentos jurídicos sempre facilitam.Assim a presença de bacharéis em Direito,

rio."

Art. 22 Esta lei entra em vigor na data de suapublicação,

.Art. 32 Revogam-se as disposições em contrá-

"Art. 28 ..

Fevereiro de 1999 DIÁRIO DA cÁMARAoos DEPUTADOS Terça-feira2 05081

Sr. Reginaldo Oscar de Castro, Presidente I - Chefe do Poder Executivo, mem-do Conselho Federal da Ordem dos Advogados bros da Mesa do Poder Legislativo Federal,do Brasil, nos respectivos termos: Estadual e Distrital e seus substitutos le-

OFíCIO COP/P/082198 gais;'.Ref.: Processo 4380/98/COP

,Br9-sflia, 25 de junho de 1998

Exmo. Sr. Deputado José AníbalCâmara dos DeputadosBrasília - DF

Ilustre Deputado,Tenho a honra de levar ao conhecimento de

V. Exll que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ao julgar o processo em referência,na Sessão Plenária do dia 9 deste mês, decidiu, porunanimidade, acolher o voto incluso, do Relator,Conselheiro Antônio Nabor Areias Bulhões (AL), pelarejeição do Projeto de Lei n2 3.260/97, que objetivapermitir o exercício da advocacia aos membros deMesa do Poder Legislativo municipal, mediante aalteração do inciso I do art. 28 da Lei n2 8.906/94.

Colho o ensejo para renovar a V. Ex! os meusprotestos de alta estima e distinta consideração.

Atenciosamente,Reginaldo Oscar de Castro, Presidente.

À comissão de Constituição e Justiça ede Redação. Oficie-se ao Requerente.

Em 12..2-99. - Michel Temer, Presidente.

Assunto: Projeto de Lei n2 3.260/97, de autoriado Deputado Sílvio Torres, que objetiva permitir oexercício da advocacia aos membros da Mesa doPoder Legislativo Municipal, mediante a alteração doinciso I do art. 28 da Lei n2 8.904/94.

Relator: Cons. A. Nabor A. Bulhões

Relatório

Tramita na Câmara dos Deputados o Projetode Lei n2 3.260, de 1997, de autoria do DeputadoSílvio Torres, que objetiva permitir o exercício daadvocacia aosmembros da Mesa do Poder Legislativo Municipal, mediante alteração do inciso I do art.28 da Lei n2 8.906/94.

Eis o teor do Projeto de Lei em análise:"O Congresso Nacional decreta:Art. 12 O art. 28, inciso I, da Lei n2 8.906, de 4

de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:


entre os integrantes da Mesa, somente asengrandece, favorecendo a plena satisfaçãodo interesse público.

Por outro lado, a realidade social doPaís não é uniforme e, no estado atual denosso desenvolvimento, é curial que não sedeve aplicar aos milhares de municípios brasileiros - quase todos de diminuta população e parcos recursos - as mesmas regrasrestritivas concebidas para as Casas Legislativas da União, dos Estados e do DistritoFederal, cujas condições de trabalho nãosão idênticas às das Edilidades. Nesse contexto não há justificativa lógica ou razoávelpara privar as Mesas das Câmaras Municipais do concurso dos bacacharéis que exerçam a advocacia, nem é compatível com oprincípio democrático frustrar o exercício doscargos diretivos dessas Casas pelos advogados que mereceram a confiança do povopara a investidura navereança.

Acreditando, pois, que a alteração sugerida atende ao interesse público e dá umadimensão mais justa à restrição ao exercícioda advocacia por membros do Poder Legislativo, esperamos venha ela a receber oapoio de nossos ilustres pares."

No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, a eminente Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro, relatora, emitiu o seguinte parecer;

"Trata-se de Projeto de Lei de·autoriado nobre deputado Sílvio Torres pretendendo alteração no inciso I, do art. 28 da Lei n2

8.906 de 4 de julho de 1994, visando a permissão do exercício da advocacia aos membros da Mesa do Poder Legislativo Municipal.

Ao que consta a signatária do presenteparecer, referido projeto está emconsonância com o nosso ordenamento jurídico nãoferindo qualquer dispositivo constitucional.

Na verdade, se aprovado este projeto,benefícios traria às pequenas municipalidades, asquais não se viriam privadas da presença de advogados fazendo parte das mesas de vereadores.

Pelo exposto, somos pela aprovaçãodo presente projeto de leL"

Em face da informação da diligência Assessoria Parlamentar deste Conselho Federal, de que há"previsão para votação do projeto no próximo dia 17de junho" (fI. 02), o eminente Presidente Reginaldo

Oscar de Castro designou-me para relatar, em regime de urgência, a matéria.

É o relatório, no essencial.

Voto

Impõe-se, de logo, o cotejo' entre o dispositivocontido no art. 28, I, da vigente Lei n2 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e o teor da propostade alteração inserida no Projeto de Lei n2 3.260, de1997, da Câmara dos Deputados.

a) Lei n2 8.906/94:

"Art. 28. A advocacia é incompatível,mesmo em causa própria, com as seguintesatividades:

I - Chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seussubstitutivos legais;"

b) Projeto de Lei n2 3.260, de 1997:

"Art. 28. A advocacia é incompatível,mesmo em causa própria, com as seguintesatividades:

I - Chefe do Poder Executivo, membros da Mesa do Poder Legislativo Federal,estadual e distrital e seus substitutos legais;"

A justificação da proposta de exclusão dosmembros da Mesa do Poder Legislativo Municipal doâmbito da incompatibilidade para o exercício da advocacia sugere que, por violação do princípio da proporcionalidade, haveria inconstitucionalidade no inciso I do art. 28 do vigente Estatuto da Advocacia e daOAB.

Embora assim se tenha posicionado na exposição de motivos retrotranscrita, o ilustre DeputadoSílvio Torres não propôs a alteração em razão de inconstitucionalidade, mas por razões de mera conveniência legislativa fundada em dois pressupostos:

a) "... a presença de bacharéis em Direito, entre os integrantes da Mesa, somenteas engradece, favorecendo a plena satisfação do interesse público";

b) ".... a realidade social do País não éuniforme e, no estado atual de nosso desenvolvimento, é curial que não se deve aplicaraos milhares de municípios brasileiros quase todos de diminuta população e parcosrecursos - as mesmas regras restritivasconcedidas para as Casas Legislativas daUnião, dos Estados e do Distrito Federal,cuja as condições de trabalho não são idênticas às das Edilidades".

te

Á Comissão de Seguridade Social eFamília (RICO. art. 253). Oficie-se ao Requerente

Em 12..2-99 - Michel Temer, Presiden-

Do Sr. Deputado Michel Temer, Presidenteda Câmara dos Deputados, nos seguintes termos

SGM/P n220Brasília, 12 de fevereiro de 1999Excelentíssima SenhoraDeputada Maria ValadãoGabinete 520 - Anexo IVNesta

Senhora Deputada,Faço retornar às mãos da eminente colega a

Proposta de Emenda à Constituição de autoria deVossa Excelência, que "Altera o art. 228 da Constituição Federal quanto à inimputabilidade de menores", por não conter número mínimo de assinaturas indicado no inciso I, art. 201, do RegimentoInterno.

No caso de complementação do número de assinaturas, a proposta deverá ser reapresentadá diretamente em sessão plenária.

Aproveito a oportunidade para renovar manifestação de apreço. - Michel Temer, Presidente.

Moção contrária à medida provisória queestabelece o aumento da Contribuição Prevlden~

clária dos Produtores Rurais.A Câmara Municipal de Vereadores de Doutor

Maurício Cardoso aprovou em plenário a proposiçãofeita pelo Vereador Cleonir Bolzan, representando oPPB, com unanimidade de votos dos senhores Vereadores, demonstrando através desta moção a contrariedade e perplexidade não s6 dos representantesdesta Casa Legislativa mas de todos os produtoresrurais deste município em relação ao aumento dacontribuição Previdenciária dos produtores rurais


Concessa vênia, ao contrário do que se afirma com o aumento da alíquota de 2,2%, que anterior-na exposição de motivos, a regra do art. 28, I, da Lei mente era parcela única, para as novas alíquotasn2 8.906/94 - absolutamente consentânea com os que irão variar de acordo com o tamanho da terra. Oarts. 52, caput e XIII, e 22, XVI, da Constituição Fe- pequeno produtor pagará 3% sobre o valor da co-deral - observa o princípio da isonomia, "porque es- mercialização anual, que terá um piso mínimo detabelece tratamento igual a todos os que se encon- R$1.690,00, se explorar apenas uma gleba. Até qua-tram na mesma situação, ou seja, os titulares de 6r- tro glebas, o produtor pagará 5% e, acima disso,gãos máximos dos Poderes constituídos dos entes será de 20% sobre a folha de pagamento.federativos" (Lôbo, Comentários ao Estatuto da Ad- Ora, a medida senão desrespeitosa é despro-vocacia, Brasília Jurídica, 21 edição, pág. 123). positada e inaceitável para o atual momento, em que

Longe de violar o princípio constitucional da o produtor agrícola que vem sofrendo sucessivosproporcionalidade, a norma do art. 28, I, da Lei n2 desgastes nos últimos anos, principalmente com as8.906/94 se afina com o princípio norteador da siste- quebras de safra e os altos custos dos insumos agrí-mática de impedimentos incompatibilidade do Esta- colas.tuto, segundo o qual deve ser considerado incompa- A vida do agricultor e produtor rural já encon-tível com a advocacia o cargo ou função que, por tra-se prejudicada por não conseguir alcançar êxitosua natureza, revela não s6 insuperável conflito de naquilo que mais gosta e se propõe a fazer, "produ-interesses, mas fortes motivações éticas, máxime zir", não é justo que o governo o castigue ai':ldaquando a função importa exercício de poder decis6- mais.rio revelante, afetando o princípio da igualdade de Proponente _ Partido PPBoportunidades profissionais, seja nos grandes, sejanos pequenos municípios. Remetente - Câmara Municipal de Vereadores

de Doutor Maurício Cardoso - RSNão vislumbrando, pois, inconstitucionalidade,

imprecisão ou inconveniência na norma contida no NolI Roque Almi, Presidenteart. 28, I, do vigente Estatuto da OAB, e constatando, ao revés, que a proposta do ilustre Deputado Sílvio Torres conflita com o princípio da isonomia equebra a higidez do sistema de incompatibilidade,voto no sentido de que a OAB, por intermédiode seuConselho Federal, se manifeste pela rejeição doProjeto de Lei n23.260/97.

Brasília, 9 de junho de 1998. - A. Nabor A.Bulhões, Cons. Federal.

Do Sr. Vereador NolI Roque Almi, Preslden~

te da Câmara Municipal de Vereadores do Munl~

cíplo de Doutor Maurício Cardoso - RS, nos s~.guintes termos, Doutor Maurício Cardoso, 14 dedfitzembro de 1998.

OFíCIO N2 033/98

Brasília, 12 de fevereiro de 1999

Senhor Presidente,Encaminho a Vossa Excelência, para conheci

mento, o documento subscrito por membros doPMDB, em número superior ao de sua maioria absoluta, por meio do qual é escolhido ao cargo de Líderdo PMDB o eminente Deputado Geddel Vieira Lima,para que produza os devidos efeitos legais, nos termos regimentais.

Por oportuno, declaro a Vossa Excelência altoapreço e admiração. - Deputado Henrique EduardoAlves. - Vice-Líder do PMDB.

Defiro. Em: 12-2-99. Michel Temer,Presidente.

Estamos convictos do relevante papel doPMDB na condução das prioridades nacionais, emface da difícil conjuntura socioeconômica atualmenteimposta ao nosso País. Com essa consciência, voltamo-nos para o importante momento de procedermos à escolha do Líder do nosso Partido para um


Da Bancada do PMDB, nos seguintes ter- novo período legislativo, que deverá continuar sendomos. de muito trabalho, com vistas à mobilização da ban-OF/GAB/I/N2 107 cada rumo ao crescimento e fortalecimento do

PMDB e à viabilização de propostas que possamcontribuir com a sociedade. Nesse sentido, torna-seimprescindível a constatação do primoroso trabalhodesenvolvido pelo Deputado Geddel Vieira Limafrente a esses compromissos e ideais da nossaagremiação com o povo brasileiro e com o Brasil.

O papel desempenhado pelo Líder GeddelVieira Lima à frente da bancada peemedebista temsido de fundamental importância para o Partido, pelamaneira denodada, resoluta e dinâmica de conduzirlhe os trabalhos. Ademais, hoje, mais que nunca, aLIderança vem aperfeiçoando sua atuação para oferecer aos seus integrantes subsídios que lhes' facilitem o exercício do mandato e promovam uma maiorinteração da Liderança com seus parlamentares.

Com base nessas importantes considerações,Nós os Deputados Abaixo-Assinados, chegamos àconclusão de que devemos manter o excelente níveldo trabalho desenvolvido pelo Deputado GeçjdelVieira Lima, razão por que escolhemos o seu nomepara Líder do PMDB.


Fevereiro de 1999 DIÁRIo DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Terça~feira 2 05085

. Ili'V ú{/5 ol, 1::·4;::;....

lU IC.~".{ /1("1014 -;1' - ~


Da Bancada do PT, nos seguintes termos:

OFíCIO 0038/PT

Brasília, 1.2 de fevereiro de 1999

Senhor Presidente,Temos a honra de dirigirmo-nos a Vossa Exce

lência a fim de indicar o Deputado Marcelo Déda(PT/SE) como Líder do Partido dos Trabalhadoresna Câmara dos Deputados.

Atenciosamente, Parlamentar, Adão Pretto Aloísio Mercadante - Ângela Guadagnin - AntônioPalocci - Arlindo Chinaglia - Avenzoar Arruda Babá - Ben Hur - Biscaia - Carlito Merss - CarlosSantana - Dr. Márcio - Dr. Rosinha - EduardoJorge - Esther Grossi - Fernando Ferro - Fernando Marroni - Geraldo Magela - Geraldo Simões Gilmar Machado - Henrique Fontana - Iara Bernardi - Jair Meneguelli - Jaques Wagner - JoãoCoser - João Fassarella - João Grandão - JoãoPaulo Cunha - Jorge Bittar - José Dirceu - JoséGenoíno - José Machado - José Pimentel - LuciChoinacki - Luiz Mainardi - Luiz Sérgio - MarceloDéda - Marcos Afonso - Marcos Rolim - Maria doCarmo Lara - Milton Temer - Nelson Pellegrino Nilmário Miranda - Nílson Mourão - Padre Roque- Paulo Delgado - Paulo Paim - Paulo Rocha Pedro Celso - Pedro Wilson - Professor Luizinho- Ricardo Bezoini - Teima de Souza - Tilden Santiago - Valdeci Oliveira - Valdir Ganzer - VirgílioGuimarães - Waldir Pires - Waldomiro Fioravante- Walter Pinheiro - Wellington Dias.

Defiro. Em 12..2-99, Michel Temer,Presidente.

Da Bancada do PTB, nos seguintes termos:

Brasília, 12de fevereiro de 1999

OFíCIO N2 26/99

Senhor Presidente,Os Deputados do Partido Trabalhista Brasileiro

- PTB, abaixo assinados, em reunião nesta data resolvem indicar para Líder da bancada, nos termosdo art. 92, § 22 do Regimento Interno, o Sr. DeputadoRoberto Jefferson - PTB/RJ.

Nome do Deputado: Albérico Cordeiro PTB/AL - Alex Canziani - PTB/PR - Bispo Vandeval- PTB/SP - Caio Riela - PTB/RS - Celso Giglio -

PTB/SP - Chico da Princesa - PTB/PR - DamiãoFeliciano - PTB/PB - Duílio Pisaneschi - PTB/SP Eduardo Seabra- PTB/AP - EduardoFélix Mendonça - PTB/BA - Fernando Gonçalves - PTB/RJ -Francisco Rodrigues - PTB/RR - íris Simões PTB/PR - José Borba - PTB/PR - José Carlos Elias- PTB/ES - José Carlos Martinez - PTB/PR - Josué Bengtson - PTB/PA - Luiz Antônio Fleury PTB/SP - Magno Malta - PTB/ES - Marcos de Jesus - PTB/PE - Max Mauro - PTB/ES - Murilo Domingos - PTB/MT - Nélson Marquezelli - PTB/SP Nélson Trad - PTB/MS - Nílton Capixaba PTB/RO - Osvaldo Biolchi - PTB/RS - Paulo JoséGouvea - PTB/RS - Philemon Rodrigues PTB/MG - Renildo Leal- PTB/PA - Roberto Jefferson - PTB/RJ - Rubens Bueno - PTB/PR - Walfrido Mares Guia - PTB/MG.

Defiro. Em 12..2-99. Michel Temet,P residente.

Da Bancada do PL, nos seguintes termos:

OF. N2 019/99 - LPL


Senhor Presidente,Comunicamos a V. Ex~, nos termos regimen

tais, que os Deputados abaixo-assinados resolveramindicar o Deputado Valdemar costa Neto para o cargo de Líder do Partido Liberal - PL na Câmara dosDeputados.

Sendo o que se apresenta para o momento,servimo-nos do ensejo para renovar-lhe nossos protestos de estima e distinta consideração.

I' ./ '

I '. l' / ......./., ~!;rt1.,.,1'_.

Defiro. Em 12..2-99. Michel Temer,Presidente.


Das Bancadas do PSB e do PCdoB, nos seguintes termos,

OF/A/PSB/007/99


Senhor Presidente,Em conformidade com o art. 12 do Regimento

Interno da Câmara dos Deputados, comunico a V.Ex!! a formação do Bloco Parlamentar constituídopelo Partido Socialista Brasileiro - PSB e pelo Partido Comunista do Brasil- PCdoB.

, .. .

Defiro. Em 12-2-99, Michel Temer,Presidente.

Das Bancadas do PL e do PST, nos seguintes termos:

OF. N2 020/99 - LPL

Brasília, 12 de fevereiro de "1999

Senhor Presidente,Temos a satisfação de 90municar a Vossa Ex

celência, nos termos regimehtais, que o Partido Liberal- PL e o Partido Sociál Trabalhista - PST, com

a plena concordância de suas Bancadas, por intermédio da maioria absoluta dos seus Deputadosabaixo-assinados, decidem constituir Bloco Parlamentar a partir desta data para todos os fins.

Sendo o que se apresenta para o momento,servimo-nos do ensejo para renovar-lhe nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Defiro. Em, 12-2-99, Michel Temer,Presidente.

Da Bancada do Bloco Parlamentar PL ePST, nos seguintes termos:

OF. n2 021/99 - LPL

Basília, 12 de fevereiro de 1999

Senhor Presidente,Comunicamos a V. Ex!!, nos termos regimen

tais, que os Deputados abaixo-assinados, resolve-



Senhor Presidente,Temos a satisfação de comunicar a Vossa Ex

celência que estamos de pleno acordo com a adesão do Partido Social Cristão - PSC ao Bloco atualmente formado pelo Partido Liberal - PL e pelo Partido Social Trabalhista - PST, cujo termo de adesãoenviamos em anexo.

Requeremos a Vossa Excelência o registro e apublicação do ato de adesão ao referido Bloco Parlamentar.

Sendo o que tínhamos para o momento, servimos do ensejo para renovar a Vossa Excelência osnossos protestos da mais elevada estima e distinta



celência que estamos de pleno acordo com a adesão do Partido Social Democrático - PSD ao Blocoatualmente formado pelo Partido Liberal - PL e peloPartido Social Trabalhista - PST, cujo termo de adesão enviamos em anexo.


Sendo o que tínhamos para o momento, servimos do ensejo para renovar a Vossa Excelência osnossos protestos da mais elevada estima e distintaconsideração. - Deputado Valdemar Costa Neto,Líder do Bloco PUPST.

Defiro. Em: 12..2-99. - Michel Temer,presidente.

Of. n2 029/99 - LPL



celência, nos termos regimentais, que o Partido Social Democrático - PSD resolve aderir ao Bloco formado pelo Partido Liberal - PL e pelo Partido SocialTrabalhista - PST, cujo líder, também indicado peloPartido Social Democrático é o Deputado ValdemarCosta Neto.

Sendo o que se apresenta para o momento,servimo-nos do ensejo para renovar-lhe nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Luiz Dantas.

Of. n2 035/99 - LPL

:: ~<C .' :

Brasília, 1.2 de fevereiro de '1999


celência, nos termos regimentais, que o Partido daMobilização Nacional - PMN resolve aderir ao Blocoformado pelo Partido Liberal - PL e pelo Partido Social Trabalhista - PST, cujo líder, também indicadQpelo Partido da Mobilização Nacional é o DeputadoValdemar Costa Neto.




celência que estamos de pleno acordo com a adesão do Partido da Mobilização Nacional - PMN aoBloco atualmente formado pelo Partido Liberal - PLe pelo Partido Social Trabalhista - PST, cujo termode adesão enviamos em anexo.


Sendo o que tínhamos para o momento, servimos do ensejo para renovar a Vossa .Excelência osnossos protestos da mais elevada estima e distintaconsideração. - Deputado Valdemar Costa Neto,Líder do bloco PUPST.


Of. n2 028/99 - LPL

pelo Partido Liberal - PL e pelo Partido Social Traba- Of. n2 034/99 - LPLlhista - PST, cujo líder, também indicado pelo PartidoSocial Liberal é o Deputado Valdemar Costa Neto.


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Of. n2 033/99 - LPL

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.... j:. . .. "-

Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei nlil443/95, nos termos do art. 24, inciso 11, alínea g, do RICD.,

Oficie-se à Comissão.Em 12..2-99. - Michel Temer, Presi

dente.

OFíCIO-PRES. N!il110/98

Brasília, 18 de novembro de 1998

Senhor Presidente,Comunico a Vossa Excelência que o Projeto de

Lei n2 2.643-N96, que "acrescenta § 3!il ao art. 42 ealtera o § 12 do art. 52 do Decreto 517, de 8 de maiode 1992, que regulamentam o art. 11 da Lei n2

8.337, de 30 de dezembro de 1991, e regula a Áreade Livre Comércio de Macapá e Santana - ALMCS,permitindo a industrialização de produtos destinadosao mercado externo pelo sistema de drawback e dáoutras providências", do Deputado Antônio Feijão, inicialmente despachado às Comissões para apreciaçãoconclusiva, nos termos do art. 24, 11, do Regimento tnterno da Casa, decaiu dessa condição, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões da Amazônia e de Desenvolvimento Regional e de Economia, Indústria e Comércio, que lhe apreciaram o mérito, passando doravante a tramitar sujeito à apreciação doPlenário, com base na alínea g, inciso 11, do referidoart. 24.

Atenciosamente, - Deputado Robson Tuma,Presidente.

Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n2 2.643/96, nostermos do art. 24, inciso 11, alínea g, doRICD. Oficie-se a Comissão.


Defiro. Desapense-se a PEC n2 517/97da PEC 500/97 em decorrência do Parecerpela inadmissibilidade daquela da Comissãode Constituição e Justiça e de Redação(RICD, art. 32, inciso 111, letra b) Oficie-se àComissão Requerente.


Do Sr. Deputado Robson Tuma, Presidenteda Comissão de Economia, Indústria e Comércio,nos seguintes termos:

OFíCIO-PRES. Nlil 108/98

Senhor Presidente,

Brasília, 4 de janeiro de 1999

Senhor Presidente,Solicito a V. Ex! seja providenciada a desapen

sação da Proposta de Emenda à Constituição n2

517/97 da de n2 500/97, em conformidade com o parecer desta Comissão proferido em 9-12-98, que decidiu pela inadmissibilidade da propositura apensada.

Na oportunidade, reitero meus votos de estimae consideração. - Deputado José Aníbal, Presidente.


celência, nos termos regimentais, que o Partido Social Cristão - PSC resolve aderir ao Bloco formadopelo Partido liberal - PL e pelo Partido Social Trabalhista - PST, cujo líder, também indicado pelo Partido Social Cristão é o Deputado Valdemar CostaNeto.

Sendo o que se apresenta para o momento,servimo-nos do ensejo para renovar-lhe nosso~ protestos de elevada estima e distinta consideração. Dino Fernandes.

Do Sr. Deputado José Aníbal, Presidente daComissão de Constituição e Justiça, e de Redação, nos seguintes termos:

OF.P/Nlil 01/99


Of. nlil 030/99 - LPL

05090 Terça-feira2 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 1999

consideração. - Deputado Valdemar Costa Neto Lí- Comunico a Vossa Excelência que o Projeto deder do Bloco PUPST. Lei n!il443-N95, que "dispõe sobre pagamento de in

denizações pela Sociedade Seguradora autorizadasa operar em seguros privados, e dá outras providências", do Deputado Elias Murad, inicialmente despachado às Comissões para apreciação conclusiva,nos termos do art. 24, 11, do Regimento Interno daCasa, decaiu dessa condição, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de Defesa doConsumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Economia, Indústria e Comércio, que lhe apreciaram o mérito, passando doravante a tramitar sujeito à apreciação do Plenário, com base na alínea g, inciso 11, doreferido art. 24.

Atenciosamente, - Deputado Robson Tuma,Presidente.


Em 12..2-99. - Michel Temer, Presi- Ciente. Transfira-se ao Plenário a com-dente. petência para apreciar o PL nl!. 1.909-A/96,

OFíCIO-PRES Nl!. 114/98 nos termos do art 24, inciso 11, alínea g, doRICD. Oficie-se à Comissão Requerente.

Brasília 18 de novembro de 1998 Em 12..2-99 - Michel Temer, Presiden-


Lei n2 2.163-A/96, que "dispõe sobre a criação deZona de Processamento de Exportações - ZPE - noMunicípio de Boa Vista, Estado de Roraima", doDeputado Moisés Lipnik, inicialmente despachadoàs Comissões para apreciação conclusiva, nos termos do art. 24, 11, do Regimento Interno da Casa,decaiu dessa condição, por ter recebido pareceresdivergentes nas Comissões da Amazônia e deDesenvolvimento Regional e de Economia, Indústriae Comércio, que lhe apreciaram o mérito, passandodoravante a tramitar sujeito à apreciação do Plenário, com base na alínea g, inciso 11, do referido art.24.

Atenciosamente, Deputado Robson Tuma,Presidente

Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n2

2.163/96, nos termos do art. 24, inciso 11, alínea g, do RICD. Oficie-se à Comissão.

Em 12..2-99. Michel Temer, Presidente

Do Sr. Deputado José Jorge, Presidente daComissão de Educação, Cultura e Desporto nosseguintes termos:

Ofício n2 P-195/98

Brasília, 4 de novembro de 1998


Lei n2 1.909-A/96, do Sr. Aldo Arantes, que "dispõesobre o percentual mínimo de execução de músicasnacionais pelas emissoras de rádio", inicialmentedespachado às Comissões para apreciação conclusiva, nos termos do art. 24, 11, do Regimento Internoda Casa, decaiu dessa condição, por ter recebidopareceres divergentes nas Comissões de Ciência eTecnologia, Comunicação e Informática, e de Educação,. Cultura e Desporto, que lhe apreciaram o mérito, passando doravante a tramitar sujeito à apreciação do Plenário, com base na alínea g, inciso 11, dorefe~do art. 24.

,'Atenciosamente, - Deputado José Jorge, Presidente.

te.

Do Sr. Deputado Germano Rigotto, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação,nos seguintes termos:

Of. P-n2 407/98

Brasília, 8 de dezembro de 1998

Senhor Presidente,Dirijo-me a V. Ex! para solicitar que o PLP n2

148/97 seja desapensado do PLP n2 119/96, para asprovidências cabíveis, tendo em vista deliberaçãodesta Comissão, na reunião realizada no dia 2 docorrente, conforme cópia anexa.

Cordiais Saudações, - Deputado GermanoRigotto, Presidente.

Defiro. Desapense-se o PLP n2 148/97do PLP 119/96. Oficie-se ao Requerente


COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTARN2119, DE 1996

(Apenso PLP n2 148, de 1997)

Altera os arts. 173 e 174 da Lei n25.172, de 25 de outubro de 1996, que "dispõe sobre o sistema tributário nacional eInstitui normas gerais de direito tributárioaplicáveis à União, Estados e Municípios".

Autor: Deputado João PizzolattiRelator: Deputado Fernando Ribas

Carli

I - Relatório

Com a proposição em epígrafe, pretende-se reduzir, de cinco para quatro anos, os lapsos prescricionais e decadenciais esculpidos nos arts. 173 e 174 doCódigo Tributário Nacional; no apenso, de autoria doDeputado Cláudio Chaves, preconiza-se ampliar osmesmos prazos, de cinco para vinte anos.

Justifica-se a principal com a alegação de queprazos longos geram insegurança e emperram a máquina arrecadadora; a justificação do apenso é simétrica e invoca os prejuízos à sociedade causados pe-


las facilidades processuais colocadas à disposiçãodos sonegadores.

Vem o feito a esta Comissão, na forma regimental, para verificação prévia da compatibilidadeou adequação financeira e orçemantária, bem como,se for o caso, para apreciação do mérito.

11- Voto do Relator

1) Do ponto de vista preliminar da compatibilidadeou adequação financeira e orçamentária, está claro quea proposição principal, ao pretender reduzir os prazosque autorizam a Fazenda Pública a constituir e cobrar ocrédito tributário, rebus sic stantibus, os demais fatorespermanecendo inalterados, resultará em perda de eficiência arrecadadora das Administrações Fiscais e, presumivelmente, em queda de receitas públicas, conflitando com os princípios que informam a Lei de Diretrizesorçamentárias para 1997, especialmente com o preceitodo art. 43 da Lei n2 9.293, de 15-7-96, reproduzido noart. 55 da Lei n~ 9.473, de 22-7-97 (LDO/1998), namedida que omite a apresentação de estimativa darenúncia de receita correspondente ao benefício proposto.

2) Assim configurada a inadequação do principal, descabe o exame do respectivo mérito.

3) Já o apenso não esbarra evidentemente emnenhum óbice atinente aos pressupostos de compatibilidade ou adequação financeira ou orçamentária,mas, quanto ao mérito, se o principal desafia o espírito público favorecendo a permissividade exagerada, este faz o inverso com um rigor desmedido.

4) Com efeito, se não se vê em que é que a redução do prazo de cinco para quatro anos diminuiriaa suposta insegurança jurídica, como alegado noprincipal, salta à vista que o aumento do prazo decincopara vinte anos, pretendido no apenso, certamente introduziria um fator crescente de insegurança jurídica, desarmonizando-se com as tendênciasdo direito moderno, aqui e alhures.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTARN~ 119, DE 1996

111 - Parecer da Comissão

A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente,pela inadequação financeira e orçamentária do. Projeto de Lei Complementar n~ 119/96, não cabendoapreciação quanto ao mérito, e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar n2148/97, apensado, e, no mérito, pela rejei-

ção, nos termos do parecer do relator, DeputadoFernando Ribas CariL

Estiveram presentes os Senhores DeputadosGermano Rigotto, Presidente; Neif Jabur, Fetter Júnior e Júlio César, Vice-Presidentes; Augusto Viveiros, José Lourenço, Manoel Castro, Osório Adriano,Saulo Queiroz, Arnaldo Madeira, Luiz Carlos Hauly,Sílvio Torres, Gonzaga Mota, Hermes Parcianello,Luís Roberto Ponte, Pedro Novais, Delfim Netto,Fernando Ribas Carli, Francisco Dornelles, BasílioVillani, Firmo de Castro, Zaire Rezende, Félix Mendonça, Antônio Geraldo, José Carlos Vieira, João AI- _meida, Mário Negromonte, Herculano Anghinetti eMaria da Conceição Tavares.

Sala da Comissão, 2 de dezembro de 1998. Deputado Germano Rigotto, Presidente.

Pelas razões expostas; nosso voto épela inadequação financeira e orçamentáriado Projeto de Lei Complementar n2 119, de1996, descabendo apreciação do mérito, epela adequação financeira e orçamentáriado Projeto de Lei Complementar n.2 148, de1997, bem como por sua rejeição quanto aomérito.

Sala da Comissão, 12 de novembro de 1998. Deputado Fernando Ribas Carli, Relator.

Do Sr. Deputado Pedro Henry, Presidenteda Comissão de Trabalho, de Administração eServiço Público, nos seguintes termos:

Ofício n.2 427/98

Brasília, 15 de dezembro de 1998

Senhor PresidenteComunico a V. Exi que o Projeto de Lei n2

2.704-B, que "determina a disponibilização pelo Departamento de Imprensa Nacional, para fins de consulta, do Diário Oficial da União na Rede de Comunicação Internet", do Dep. Hugo Biehl, inicialmentedespachado às Comissões para apreciação conclusiva, nos termos do art. 24, li, do Regimento Internoda Casa, decaiu dessa condição, por ter recebidopareceres divergentes nas Comissões de Ciência eTecnologia, Comunicação e Informática e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que lheapreciaram o mérito, passando doravante a tramitarsUjeito à apreciação do Plenário, com base na alíneag; inciso 11, do referido art. 24.

Atenciosamente, - Deputado Pedro Henry,Presidente.


Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n22.704/97, nos termos do art. 24, inciso 11, alínea g do RICD.

Oficie-se à Comissão.Em 12..2-99. - Michel Temer, Presi

dente.

Do Sr. Deputado João Colaço nos seguintestermos:

Of. GAB/N2


Senhor Presidente,Venho, por intermédio deste, comunicar a Vos

sa Excelência o meu desligamento do PSB e o meuingresso no PMDB, a partir desta data.

Conforme exigência legal, encaminho as cópias dos expedientes remetidos ao presidente Nacional do PSB, ao Presidente do Diretório Regional doPSB e ao Juiz da Zona Eleitoral onde estou inscrito.

Ao ensejo, reitero protestos de elevada estimae apreço. - Deputado João Colaço PMDB/PE.

Defiro. Em 12..2-99. - Michel Temer,Presidente.

OF. GAB/N2


limo. Sr.Eugênio Maurício de MeloPresidente do Diretório Municipal do PSB de PombosTravessa Padre Goldino s/n2

Centro55630-000 - Pombos - PE

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, venho informar a V. Exã o meu desligamento do Partido Socialista Brasileiro-PSB e o meu ingresso no Partido doMovimento Democrático Brasileiro-PMDB, a partirdesta data.

Ao ensejo, reitero protestos de elevada estimae justo apreço. - João Colaço, Deputado Federal PMDB/PE.

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OBJETO DE SERViÇO O DE RECEBIMENTO I DE RÉCEPCION

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OF.GAB/N2


Exmo. Sr.Deputado Djalma PaesPresidente do Diretório do Partido Socialista Brasileiro- PSBRecife....: PE

Senhor Presidente,Cumprimentando-o cordialmente, venho infor

mar a V. Ex! o meu desligamento do Partido Socialista Brasileiro-PSB e o meu ingreso no Partido doMovimento Democrático Brasileiro - PMDB, a partirdesta data.

Ao ensejo, reitero protestos de elevada estimae justo apreço. - João Colaço, Deputado Federal PMDB/PE

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OF. GAB/N2


A Sua Excelência o SenhorGovernador Miguel ArraesDO. Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro- PSB

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Senhor Presidente.

Venho comunicar ao nobre companheiro o meudesligamento do PSB e o meu ingresso no PMDB, apartir desta data.

Tendo honrado os meus compromissos comesse partido que se mostra voltado à ampla compreensão das questões nacionais, envio o meu cordial abraço, colocando meus préstimos ao seu inteiro dispor. - João Colaço, Deputado Federal.


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A Sua Excelência o SenhorDr. Auzienio de Carvalho CavalcanteMO. Juiz da 1021 Zona Eleitoral de Pombos/PEVitória de Santo Antão - PE

Senhor Juiz Eleitoral,Cumprimentando-o cordialmente, venho infor

mar a V. ExJl o meu desligamento do Partido Socialista Brasileiro - PSB e o meu ingresso no Partido doMovimento Democrático Brasileiro - PMDB, a partir desta data, por estar inscrito nessa zona eleitoral n2 102,na seção n2 0016, sob o título eleitoral nll

00032421008/25. - João Colaço, Deputado Federal- PMDB/PE.

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NOME OU RAZAO SOCIAL DO DESTINATARIO I NOM ou RAISON SOCIALE ou DESTINATAIRE

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OtClARO OUt tSTOU OeACOROO COM o PROGRAMA e eSTATUTO 00 PARTlOO

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REQUERIMENTO

Dos Srs. Líderes, nos seguintes termos:Requerimento

Senhor Presidente,Requeremos, nos termos do art. 155 do Regi

mento Interno, urgência para apreciação do Projeto deLei n2 4.071/98, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a urgência das sentenças prolatadas em açõesde caráter coletivo e a execução contra a FazendaPública".

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 1998.Arnaldo Madeira, Líder do Governo - AloysioNunes Ferreira, PSOB - Wagner Rossi, PMOB Eraldo Trindade, PPB - Paulo Heslander - PTB.

Deixo de submeter ao Plenário por nãoestarem atendidos os requisitos do art. 155,do RICO. Arquive-se.Em 1-2-99 - Michel Temer, Presidente.

Do Sr. Deputado José Genoíno nos seguintestermos: Senhor Presidente,

Estando em tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, as Propostas de

Fevereio de 1999 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Terça-feira 2 05097

Emenda à Constituição n2s 626/98, do Poder Executi- democracia. Uma breve recapitulação histórica ajudavo, que "altera dispositivos da Constituição Federal, melhor a melhor compreender a situação.mediante a inclusão do cargo de Ministro de Estado Até o fim da Primeira República, o sufrágio noda Defesa entre os privativos de brasileito nato, a al- Brasil estava restrito a diminuta camada da população.teração da composição do Conselho de Defesa Na- Por muito que choque admiti-lo, era natural que assimcional, a definição do juízo competente para proces- ocorresse, pois tais restrições correspondiam a umasar e julgar os Comandantes da Marinha, do Exérci- estrutura social pouco diferenciada, de base agrária,to e da Aeronáutica, e 'dá outras providências", e em que o domínio econômico e social se transformava498/97, do Deputado José Genoíno (PT - SP), que automaticamente em domínio político, restando funçõ-"unifica as atribuições do Conselho de Defesa Nacio- es residuais aos processos eleitorais. No entanto, anal e do Conselho da República; amplia a competência primeira metade do Século XX, em especial a partir daexclusiva do Presidente da Repúbica e do Congresso Revolução de 1930, assistiu à rápida alteração daque-Nacional, dando-lhes poderes para apresentarem e las condições estruturais pouco compatíveis com a de-aprovarem a política de defesa nacional...", requeiro a mocracia eletiva. Em 1945, com a queda do EstadoV. Exi, nos termos do artigo 142 do RICO, a tramita- Novo e o começo dos procedimentos eleitorais propria-ção conjunta das referidas proposições. mente modernos no Brasil, começa a expansão acele-

Brasília, 13 de janeiro de 1999. - Deputado rada do sufrágio no País. Este período corresponde aoJosé Genoíno (PT - SP). de situação efetiva da Justiça Eleitoral.

Defiro. Apense-se à PEC n2 626/98 e Em novo patamar de complexidade sócio-políti-à PEC n2 498/97 (RICO art. 142). Oficie-se ca, o Brasil não podia mais compactuar com proces-ao Requerente.' sos eleitorais pouco confiáveis, pois a diferenciaçãoEm 1-2-99. - Michel Temer, Presidente. dos grupos sociais tornava necessário que as eleiçõ

es correspondessem a escolhas efetivas entre pro-Do Sr. Deputado Roberto Valadão, nos postas políticas distintas. Como os mecanismos de

seguintes termos. controle da veracidade da apuração existentes atéO SR. ROBERTO VALADÃO (Bloco/PMDB - 1930 tinham se mostrado claramente permeáveis à

ES. Sem revisão do orador.) - Cumprimento V. Ex!!, manipulação, a solução proposta pelo Governo pro-Presidente Nilson Gibson, ilustre representante do visório de Getúlio Vargas, através do Decreto n2

Estado de Pernambuco, e o Deputado Wilson Cignachi, 21.076, de 24 de março de 1932, e usada na eleiçãotambém presente. da Assembléia Constituinte de 1934, foi retomada

Sr. p'residente, antes de proferir propriamente pelo Decreto-Lei n2 7.586, de 28 de maio de 1945, emeu discurso, que julgo pode ser registrado da mais incorporada à Constituição de 1946. As eleições se-alta importância para nosso País neste,momento, riam administradas por um ramo especial do Judiciá-quero protestar pelo envio do seu texto integral ao rio, a Justiça Eleitoral.Exm2 Sr. Presidente da República, ao Exm2 Sr. Mi- O fundamento principal para se escolhernistro da Justiça e aos Exm2s Srs. Ministros do Tri- esse mecanismo de garantia da veracidade dosbunal Superior Eleitoral. processos eleitorais é de fácil compreensão. A

Sr. Presidente, SrJs e Srs. Deputados, trago a confiança na neutralidade do órgão de preparaçãoesta tribuna a mais profunda inquietação com certas e execução das eleições seria tanto maior quantodistorções dos procedimentos eleitorais em nosso mais distante ele estivesse das disputas propria-País. Cuidarei com especial zelo de duas questões. mente políticas. Dentre os Poderes do Estado, oA primeira diz respeito ao papel da Justiça Eleitoral- Judiciário era o que melhor se adequava a essee é o problema de fundo que quero discutir. requisito.

A segunda diz respeito à adoção precipitada do Claro que outras soluções poderiam haver sido in-sistema de votação eletrônica - e é o problema mais tentadas. Não é absurdo supor que a complexidadeurgente a ser resolvido. crescente do País exigiriaavanços no campo da escolha

É pressuposto deste pronunciamento que toda dos representantes políticos da população, fosse qual fossereflexão sobre os processos eleitorais deve ser guiada a forma adotada Nada disso invalida a constatação de quepor uma única preocupação, a de garantir aos cidadã- aJustiça Eleitoral cumpriu papel relevantíssimo no aprimo-os o exercício da cidadania em sua máxima extensão ramento das instituições representativas e na garantia dade exercer um papelpositivo no desenvolvimento políti- veracidade das apurações do voto. Contribuiu, assim, porco do País, à medida em que ele amadurece para a longo período da nossa história, inclusive durante o


regime autoritário implantado em 1964, para o reforço vão da confecção das cédulas ao registro de candi-da cidadania. daturas e programação dos eleitos, tem alguns de

Por outro lado, a escolha do Judiciário como res- seus membros escolhidos entre cidadãos que consti-ponsável pela administração das eleições implicava al- tuem reconhecida garantia de imparcialidade, en-guns problemas conceituais que dificilmente deixariam quanto outros membros são, explicitamente, repre-de vir a transparecer em algum momento. A própria sentantes dos maiores partidos políticos.noção de um órgão completamente apolítico na condu- No Brasil, Sr. Presidente, a discussão sobre ação dos procedimentos eleitorais é problemática, pois transferência da administração do processo eleitoralpouco condizente com a abertura do processo à parti- para um órgão com ampla participação da cidadaniacipação da cidadania, inclusive para o controle da cor- e dos partidos políticos, com o conseqüente resguar-reção procedimental. Ademais, ao se tornar parte do do da dignidade do Judiciário, reservado para aprocesso administrativo, a Justiça perde necessaria- atuação de controle propriamente judicial da legali-mentealgo da neutralidade que deve marcar sua atua- dade das eleições, vem ganhando terreno.ção quando no julgamento de possíveis fraudes. Aqui na Câmara dos Deputados, no âmbito da

Os próprios partidos políticos encontram dificul- Comissão Especial para a Reforma da Legislação Elei-dades para lidar com a Justiça Eleitoral. A maior par- toral e Partidária, o tema foi alvo do debate. Na im-te das questões de que cuida este órgão é de natu- prensa, o jornalista Marcos Sá Corrêa, para citar umreza puramente administrativa. Do alistamento dos exemplo, acabou de lembrar, na edição ~de 4 de no-eleitores à apuração dos votos e divulgação dos re- vembro da revista Veja, que a existência da Justiçasultados, nenhum procedimento exige a autoridade Eleitoral "transforma a campanha em rito forense". Ode uma decisão judicial. No entanto, se o legítimo próprio Presidente da República já chamou a atençãorepresentante de um partido político - que, não es- para a singularidade do nosso País nesse aspecto.queçamos, age em nome de seus filiados, simpati- É importante acentuar que o reconhecimentozantes e eleitores - levanta dúvidas sobre qualquer de funções administrativas ao Judiciário, no campodecisão administrativa, o administrador do processo eleitoral, afasta a cidadania de um momento essen-eleitoral não se coloca frente a ele como mero agen- cial do processo político. Por seu papel na estruturate administrativo, mas como um agente da Justiça. socio-política, o decisor com veste judicial acaba porImaginem a situação de um cidadão comum que ser visto como um ente distante, superior, em suaqueira participar criticamente do processo. presença o cidadão se sente inibido. Meu argumento

Não por acaso, países com estruturas sociais e é que a adoção do sistema eletrônico de votação epolíticas mais consolidadas que as nossas optaram apuração reforça, entre os eleitores, o sentimento depor soluções mais abertas à participação da cidada- exclusão. O eleitor interessado em acompanhar enia e, por isso, necessariamente, mais politizadas. controlar o processo eleitoral se vê frente a duas en-Um exemplo interessante vem da Alemanha. tidades abstratas dotadas de imensa carga simbólica

Esse país, cuja experiência histórica possibilita no nosso mundo: a Justiça e atécnica. Como podeaos seus cidadãos a percepção clara da importância um simples cidadão lidar democraticamente comdo pluralismo e do controle social sobre os órgãos do dois símbolos dessa magnitude?Estado, adota formas bastante descentralizadas de Espero que minhas considerações sobre osgerência dos procedimentos eleitorais. Assim, as auto- problemas inerentes à votação eletrônica não sejamridades municipais elaboram as listas de eleitores, as entendidas como uma referência passageira a umcomissões eleitorais examinam e aprovam as candida- problema que merece alguma atenção. Estou, naturas, os diretores eleitorais cumprem funções executi- verdade, colocando sob suspeição as eleições devaso Ademais, em todos os papéis relevantes, em es- 1998. Começo minha argumentação pelos aspectospecial nas comissões eleitorais, há clara determinação mais simples do problema.legal de que os partidos políticos participem dos órgã- Creio que qualquer Parlamentar é capaz de in-os decisórios, favorecendo o controle mútuo dos mais dicar um ou mais resultados surpreendentes nasdiretos interessados no processo. eleições proporcionais de seu Estado. Suponho que

Sr. Presidente, não precisamos ir tão longe. No muitos concordarão ainda com a exigência de um ín-nosso vizinho Uruguai, provavelmente o país da dice particularmente alto de surpresas nestas eleiçõ-América do Sul com mais sólida tradição de demo- es de 1998. Tudo isso são fatos comuns, mas nãocracia eletiva, a Corte Eleitoral, órgão encarregado deixam de levantar suspeitas.de administrar as eleições, com competências que


Outro dado, mais concreto, pode ser trazido à cesso e à efetividade dos controles existentes. Maisdiscussão. Nas duas experiências brasileira!) com ainda, a população deve ser capaz de participar ati-votação eletrônica, em 1996 e 1998, a influência da vamente do controle social sobre as eleições.novidade sobre os votos nulos teve seu sentido in- O Sr. Colbert Martins - Permite-me V.Exa.vertido. Enquanto em 1998 as seções dotadas de ur- um aparte?nas eletrônicas tiveram um percentual incrivelmente O SR. ROBERTO VALADÃO - Com muitobaixo de votos nulos, se comparadas com as seções prazer, nobre Deputado.com votação manual, em 1996 tal fenômeno absolu- O Sr. Colbert Martins - Nobre Deputado, voutamente não se verificou. Ora, isso é suficiente, para ser breve para cumprimentar V.Exa pela forma de-levantar suspeitas. Mas como dirimi-Ias? sassombrada com que trata o tema. Especialmente

Este é um dos grandes problemas da votação na Bahia, temos esse tipo de vinculação da Justiçaeletrônica. A partir do momento em que surge uma Eleitoral, historicamente dependente de setores mui-suspeita, seja ela fundada ou não, a discussão escapa tos próximos ao atual Presidente do Congresso Na-aos cidadãos comuns; tudo fica na mão dos técnicos. cional. A suspeição que ocorre na Bahia é perma-Ainda que esses técnicos sejam de variada procedên- nente. Primeiro, máquina não opera sozinha; quemcia, incluindo representantes de partidos políticos, o opera máquina são homens.número de pessoas que se sentirão preparadas para Máquina sozinha não opera; quem opera má-participar do debate é muito restrito. E, de qualquer quinas são homens, e todos os homens são passí-maneira, os pouquíssimos que efetivamente trabalha- veis de problemas e de interferências. Um terceirorem na implantação do sistema estarão em situação ponto que gostaria de tocar é que, mesmo nos luga-de grande vantagem em relação aos demais. No fun- res onde a eleição não foi eletrônica, a transmissãodo, a garantia da veracidade do processo repousa unidos dados o foi, por digitadores que não tiveram ne-camente na afirmação dos Técnicos da Justiça (ou das nhum tipo de controle. Então, parabenizo V.Exa peloempresas contratadas), as duas entidades abstratas discurso. Acho que é necessário que venhamos ade que falava há pouco. Mesmo os juízes eleitorais es- ter um conhecimento muito mais amplo e muito maistão excluídos do âmago da discussão. claro desse processo. Nós, na Bahia, tanto quanto

Contudo, Sr. Presidente, se o cidadão conse- V.Exa. no Espírito Santo, consideramos o processogue ultrapassar a barreira ideológica que faz com absolutametne sob suspeita.que se sinta inferior a essa entidade, perceberá e1a- O SR. ROBERTO VALADÃO - Agradeço aramente que as garantias que dão são insuficientes. V.Exa o aparte, Deputado Colbert Martins, que, ob-

Afinal, a Justiça Eleitoral, apesar de seus méri- viamente, enriquece o nosso pronunciamento nestatos, nunca mostrou capacidade de eliminar totalmetne manhã.as fraudes dos processos eleitorais. Nem mesmo se Prossigo, Sr. Presidente. Mais uma vez a expe-pode afirmar que os juízes eleitorais foram sempre neu- riência internacional é ilustrativa. Países com mais re-tros na condução dos procedimentos. Portanto, o mero cursos econômicos e tecnológicos e com maior tradi-fato de que a Justiça afirma a qualidade do sistema ele- ção democrática que a nossa, alguns após haveremtrônico de votação não dá segurança ao eleitor. debatido extensivamente a questão, recusam-se a

Do lado da técnica, a mesma situação se apre- adotar técnicas de votação e apuração excessivamen-senta. Todos convivemos diariamente com erros ou te sofisticadas, mas excludentes. Aqui, em nosso País.interferências em nossos processos bancários. AI- aliás, alguns cidadãos preocupados estão debatendo oguns permanecem para sempre sem explicações. tema pela INTERNET. Posso, inclusive, fornecer al-Computadores do mundo inteiro têm sido vulnerá- guns endereços eletrônicos para os Srs. Parlamenta-veis a intromissões indesejadas, inclusive os da res, que desejem se informar do assunto.Nasa, a agência espacial norte-americana. Não há Talvez a conclusão mais importante a tirar des-razão objetiva para acreditarmos na segurança de sas discussões é que a única garantia real para oum processo eleitoral conduzido por meios herméti- eleitor que o sistema é confiável e sujeito a um con-cos para a maioria da população só porque alguns trole efetivo, tanto dos técnicos como da cidadaniatécnicos afiançam sua invulnerabilidade a fraudes. em geral, consiste na existência, durante o proces-

A verdade é que os procedimentos eleitorais, so, de uma cédula escrita, que passe pelo crivo dopor definição, devem ser conduzidos de forma a que eleitor e que ele coloque em uma urna.a maioria da população possa intuitivamente julgar Muitas outras questões poderiam ter sido le-as possibilidades de fraude ou erro inerentes ao pro- vantadas neste pronunciamento. Todo o processo


eleitoral eletrônico pode ser acompanhado para semostrar como há pontos vulneráveis quando da instalação dos programas nas máquinas, no momentomesmo de votar, inclusive com o risco de o voto decada eleitor poder ser identificado, e ainda na horada totalização dos votos.

Mas paro por aqui, Sr. Presidente, confiando emque esta é uma discussão que está apenas começando.

Sr. Presidente, feito este discurso para chamar aatenção da Nação brasileira para as dificuldades donosso processo eleitoral e também para as dificuldades do nosso sistema eleitoral, requeiro à Mesa atranscrição nos Anais desta Casa, de uma denúnciaextraída da Internet, formulada por um técnico que assina apenas como B.Azevedo, o qual este Parlamentargostaria pudesse ser identificado plenamente.

Tal denúncia, Sr. Presidente, de autoria do técnico a.Azevedo, é de fundamental importância para oconhecimento do sistema eleitoral no Brasil e tambémpara que possamos compreender como nosso País estáatrasado na adoção desse sistema eleitoral vigente.

Portanto, Sr. Presidente, peço que V.Exa. autorize a inserção, logo depois deste discurso que acabo de proferir, de todo o texto da denúncia que aquiagora apresento. Muito obrigado, Sr. Presidente, eraissoo que tinha a dizer.

TEXTO A QUE SE REFERE O ORADOR:

DENÚNCIA FORMAL

Primeiro:A Eleição Eletrônica do Brasil, não dá nenhu-

ma garantia real ao eleitor de que o seu voto:1. é o mesmo que será apurado2. não será identificadoSegundo:Algumas garantias reais que o eleitor possuía

na Eleição Tradicional, como a fiscalização da apuração pelos partidos políticos, foram eliminadas sobo falso argumento da "modernização".

Terceiro:E Eleição Eletrônica poderia ser, mas não foi,

usada para aumentar as dificuldades contra a fraudena apuração e totalização dos votos.

Quarto:Seria perfeitamente possível dar garantias

reais, a custo viável, contra as violações citadas acima (veja Soluções Propostas).

Para garantir que o seu voto é o mesmo queserá apurado:

A uma eletrônica deveria emitir o voto impressopadronizado, que permitisse leitura normal e leitura

eletro-mecânica, para que o eleitor pudesse conferilo.

O eleitor pegaria o voto e o depositaria numaurna comum que estaria ao lado do mesário.

A apuração da urna comum seria obrigatória,ao contrário do que hoje ocorre, onde é eventual,mas seria rápida pois poderia utilizar processos eletro-mecânicos de leitura dos votos.

Esta solução não inviabiliza economicamente oprocesso de votação e devolve ao eleitor a segurançade ter a apuração fiscalizada pelos partidos políticos.

Para garantir que seu voto não será identificado:Basta eliminar a identificação eletrônica que tem

sido feita, pois esta não acrescenta nenhuma vantagem ao processo de votação e cria um risco novo aoeleitor por tornar possível identificar o seu voto.

Esta solução só traz vantagens, barateia o custo do sistema, torna possível o uso de mais de umaurna eletrônica por seção evitando filas por causa deeleitores lentos e torna possível o uso de urnas reservas (que não é possível no sistema atual com aidentificação conectada à urna).

Caso haja algum motivo real para manter aidentificação eletrônica - o que eu não acredito - eladeve ser feita numa máquina sem conecção com aurna eletrônica.

Para dificultar as grandes fraudes na apuração:O sistema eletrônico de votação e apuração

deveria ser usado como um segundo sistema, redundante ao sistema tradicional. Desta forma o fraudador teria que burlar os dois sistemas, eletrônica econvencional, de forma idêntica, uma a uma, paraconseguir algum sucesso.

O voto eletrônico gravado em meio magnéticoe o voto impresso colocado na urna convencionalseriam apurados em locais diferentes, com sistemade totalização independente.

O resultado da apuração do voto eletrônico poderia ser divulgado em algumas horas com a ressalva de que faltaria a confirmação a ser obtida com aapuração eletrônica do voto impresso.

GARANTIAS REAIS E GARANTIAS VERBAIS

Toda a denúncia aqui contida se resume aoproblema de:

Garantia Real versus Garantia Verbal.Por Garantia Real entendo aquela decorrente

da estrutura do sistema. Já uma Garantia Verbal éaquela dada por uma pessoa que "garantI;.. que acoisa é boa".

A TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS

Mesmo no sistema tradicional a totalização dosvotos já vinha sendo feita por computadores, quesempre é passível de sofrer ataques.

Existem dois tipos de agentes que tentam fraudar um sistema computacional: o agente externo,também conhecido por Hackers, e o agente interno,normalmente um analista ou programador que teveacesso autorizado ao sistema e que abusa deste direito geralmente usando o que se convencionou chamar de "porta dos fundos".

Os Hackers ganharam muita fama como fraudadores de sistemas, mas qualquer estatística defraudes eletrônicas mostra que a grande maioria eas maiores fraudes são sempre perpetradas poragentes internos ou com a ajuda destes.

No caso de fraudes na totalização eleitoral temos nosso grande exemplo do que acabei de afirmar, o caso "Proconsult" do Rio de Janeiro!

Defesas contra agentes internos desonestos sãomuito difíceis de serem criadas pois são os próprioscriadores das defesas que poderão burlar o sistema!

Uma solução parcial para este problema seriapermitir a fiscalização do processo, em pontos chaves, por Agentes Externos Independentes.

A independência dos fiscais e auditores é fundamentaI.

Na Urna Eletrônica os únicos fiscais realmenteindependentes foram eliminados e foram substituídos por agentes que de alguma forma são contratados e remunerados pelo próprio governo!

Isto é a mesma que "amarrar cachorro com lingüiça".

Outra solução contra o agente interno desonestoconsiste em se criar sistemas independentes e redundantes de maneira que um sistema controle o outro.

Esta é uma solução bastante forte.

Deveríamos ter dois sistemas de totalização independentes (feitos por equipes diferentes), um parao voto impresso e outro para o voto eletrônico. Istopermitiria a conferência rápida da apuração urna aurna e dificultaria enormemente a fraude.

Os motivos para implantação de qualquer sistema eletrônico de processamento de dados, via deregra, são:


Para se comparar uma garantia real com uma dar a diminuir as possibilidades de fraude e, assim,verbal considere a possibilidade de identificação do aumentar a segurança do sistema e dar uma Garan-voto do eleitor. tia Real ao eleitor, como está sugerido nas Soluções

A identificação eletrônica do eleitor numa má- Propostas.quina conectada à urna é condição necessária parapoder se programar a identificação do voto.

Não havendo a digitação do seu número, oeleitor pode ter certeza de que o seu voto não seráeletronicamente identificado. Esta seria uma Garantia Real.

Porém a identificação eletrônica está sendo feita. LOGO, a Garantia Real deixa de existir e é substituída por uma Garantia Verbal. Alguém, em algummomento, diz:

- O voto não será identificadoGarantias Reais poderiam ter sido oferecidas

pelo T8E ao eleitor mas não o foram!Na minha opinião, considerando os enormes

interesses que existem em forma de eleições, considerando que existem direitos constitucionais a seremrespeitados parece que garantias verbais e nada sãoo mesmo.

Esta é a parte menos grave desta denúncia.Na Urna Eletrônica atual o eleitor não tem ne

nhuma Garantia Real de que seu voto é o mesmoque será apurado!!

O voto é gravado num disco magnético e impresso num papel que cai automaticamente numapequena urna comum presa atrás da urna eletrônica.Este voto impresso é necessário pois o disco magnético pode falhar e impedir a sua apuração e nestecaso é feita a apuração dos votos impressos contidos na urna tradicional.

Do ponto de vista do eleitor o problema é queele não vê o seu voto impresso (também não vê ovoto gravado) e fica sem saber se o que ele votou éo que será apurado.

O T8E diz que a urna eletrônica foi testada eavaliada.

Por experiência profissional eu sei que nenhumteste numa urna de amostra pode ser exaustivo paradetectar "portas do fundo" e nunca poderia ser 100%conclusivo sobre a segurança do sistema.

Tenho informações de que nos Estados Unidos,Japão e Alemanha o voto continua sendo impresso.

Certamente não é por falta de tecnologia queeles não adotam apenas o voto magnético. Elescompreendem que não há maneira de se fazer umvoto magnético que sozinho seja seguro.

Ef digo "sozinho" pois se for usado em conjunto com o voto impresso, o voto magnético pode aju-


o Diminuir o tempo de execução de tarefas comuns e repetitivas;

o Criar controles de dados difíceis de se ter emsistemas manuais;

o Aumentar a segurança e confiabilidade dosdados.

A ordem de importância destes itens devemser estabelecidos a priori no projeto de um sistemaeletrônico.

No caso do Sistema de Eleição Eletrônica, foidada prioridade principal para acelerar o processode apuração dos votos e importância secundária àsegurança do voto, pois o tempo de votação - das8:00 hs às 17:00 hs - continuou o mesmo e para obter maior velocidade de apuração a segurança dovoto foi colocada em risco.

Adiante nesta análise veremos que alguns destes riscos foram criados de forma gratuita, sem quenenhuma outra vantagem fosse acrescida ao sistema de votação e apuração.

Acredito que seria mais adequado dar prioridade maior ao respeito aos direitos de inviolabilidadedo voto e, na medida do possível, acelerar o processo de apuração.

Este objetivo é perfeitamente atingível a qustosemelhante ao custo do sistema de Eleição Eletrônica que foi implantado cheio de falhas na sua concepção de segurança.

Sem a identificação Eletrônica é impossívelidentificar o voto. Ou seja, sem a identificação eletrônh ':1 o eleitor teria uma Garantia Real de que seu direito ao voto inviolável seria respeitado.

É difícil deixar de pensar que a identificaçãoeletrônica foi implantada apenas para possibilitar aidentificação do voto, pois não encontro nenhumaoutra explicação para aumentar o custo e a complexidade do sistema e não resolver nenhum problema!

Ainda sobre este tema, conheça a denúncia deBenjamin Azevedo e manifeste sua opinião a respeito respondendo à pesquisa.

A diferença é que antes de votar é feita, também, uma identificaçãõ eletrônica do eleitor. O número do eleitor é digitado num microterminal conectado diretamente à urna eletrônica para liberar aurna a receber o próximo voto.

Como a identificação mecânica do eleitor pelalista impressa continua sendo feita, a identificaçãoeletrônica é absolutamene desnecessária.

Para liberar a urna para o próximo voto bastaria substituir o microterminal por um único botão comesta finalidade!

A identificação eletrônica só tem desvantagens. Fica difícil entender porque foi usada, pois ela:aumenta o custo do sistema; Não resolve nenhumproblema; Elimina a garantia real de que o voto nãoserá identificado.

A IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR E DO VOTO

A identificação do eleitor junto a seção eleitoralé necessária e pode ser feita de forma mecânica (lista impressa) ou eletrônica.

A identificação do voto do eleitor é proibidapelo direito à inviolabilidade do voto.

No Sistema Tradicional a identificação do eleitoré feita verificando-se se o seu nome está presentenuma lista impressa. Então, o eleitor assina tal Iista~ e,após votar e depositar a cédula na urna, recebe umcomprovante que é destacado da própria lista.

Na Urna Eletrônica a identificação do eleitorcontinua sendo mecânica, isto é, o eleitor terá queser localizado na lista de eleitóres da seção e, depois de votar, terá que assinar a lista e receber omesmo comprovante.

ESTATíSTICA PODE?

O TSE vai convidar partidos, empresas e pessoas interessadas a escolher qualquer uma das urnas eletrônicas para ser testada. Após o teste as demais urnas serão lacradas e só abertas no dia daeleição.

Parece que é um bom procedimento de segurança do voto mas tem um detalhe desagradável. ..

É um teste estatístico tanto na escolha daamostra a ser analisada, quanto no teste em si queestimula votos e verifica os resultados apresentadospela urna.

Eu não sou a favor do uso de métodos estatísticos de validação quando a segurança está em jogo.

Se a Urna Eletrônica não tivesse eliminado ovoto impresso não precisaria recorrer a métodos estatísticos de validação.

Bom, eu não gostaria de votar numa eleiçãoassim, rápida mas insegura!

Se o contador e o totalizador não forem tão honestos poderiam desviar e violar votos e não haveriajeito de se provar a fraude!

Enfim, se algum agente interno for desonestoperde-se a garantia de lisura no processo eleitoral.

Isto quer dizer que se todos fossem honestospoder-se-ia acelerar o processo de uma eleição,mas uma das regras que se descobriu necessária é:

Defiro a inserção solicitada nos Anaisda Casa. Oficie-se ao Requerente.


Por isto pergunto: já que o TSE aceita a estatística para validar a segurança das urnas, por que nãosubstituir a eleição por uma pesquisa eleitoral de vez?

Com a teoria estatística pode-se calcular o número de eleitores a serem pesquisados para que oresultado tenha uma certa margem de segurança.

Quanto maior a amostra pesquisada, menor amargem de erro. Isto é óbvio!

O que não é óbvio é que o tamanho da amostranão varia, linearmente com o tamanho do universol

Isto quer dizer que se você dobrar a quantidade de eleitores, não dobra a quantidade de votos apesquisar!

É um fato matemático provado que num universo de milhões de eleitores se se souber o voto de

INVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA

DARWIN E A URNA ELETRÔNICA

Este artigo tem uma natureza mais leve dentrodesta tão sizuda página de denúncias.

A Teoria da Evolução das Espécies de CharlesOarwin está baseada em dois conceitos-pilares:

. a evolução: que é a mutação gradual mascontínua dos seres;

. a seleção natural: que é a escolha das mutações que sobreviverão por competição direta.

A teoria diz que a seleção natural resulta numaevcfução positiva, ou seja, que as formas selecionadassão mais "fortes" e mais aptas, mas também se notou


inconfiabilidade do fator humano. Não se pode que as formas que têm sobrevivido à seleção naturalcontar com a honestidade do homem envolvido no tendem, cada vez mais, a ser mais complexas!processo. Alguns cientistas entendem que a Teoria da

É por isso, e só por isso, que Rito Completo foi Evolução tem abrangência muito maior que a evolu-criado! ção das células animais e vegetais.

Assim, pode-se falar em Teoria da Evoluçãodas organizações sociais, das idéias filosóficas, dasreligiões, da ciência, da tecnologia, etc.

Evolução sempre baseada no binômio mutaçãogradual para formas mais complexas e seleção natural.

Pode-se falar em Teoria da Evolução da República Democrática e, dentro dela, da Evolução do Voto.

No artigo Involução Democrática mostrei que oDireito do Voto vem evoluindo há 2500 anos até quese concebeu o Rito Completo, ali citado.

Também foi dito que a Urna Eletrônica utilizaum sistema menos complexo, o Rito Simples.

Longe de ser um exemplo da "irreversível evolução eletrônica" temos um caso de involução democrática que contraria a Teoria da Evolução Darwiniana da Democracia, pois resultou numa simplificaçãodo rito de votação.

Conclusão:

Se a Urna Eletrônica Brasileira está certa, aTeoria da Evolução de Darwin está errada!

O SR. PRESIDENTE (Nelson Trad) - A Mesaautoriza a inserção solicitada nos Anais da Casa.Em relação ao primeiro pedido, esta Presidênciaadotará as providências cabíveis para o justíssimoatendimento das reivindicações de V. Exi!

o Rito Completo é mais seguro mas também émais lento, inclusive por que a apuração não podeocorrer simultaneamente com a votação, como ocorre no Rito Simples.

A Uma Eletrônica foi adotada para diminuir otempo de apuração, mas no afã de acelerar a processo, seus projetistas acabaram "simplificando o rito".

Ao contrário do que o TSE tem afirmado, a UrnaEletrônica não acelerou a apuração porque é "moderna e eletrônica" e sim porque utiliza o Rito Simples.

Foram eliminados a urna e o voto impresso.Este voltou a ser declarado, agora para uma máquina, preparada por honestos e recatados programadores, que se encarrega de "apurar" os votos.

Foi eliminada a apuração fiscalizada e conferível.A apuração é feita simultaneamente à votação tornando impossível a fiscalização e a recontagem dos votos.

A Urna Eletrônica segue exatamente o RitoSimples e sofre do mesmo mal: não é confiável contra um agente interno desonesto.

Enfim, Uma Eletrônica longe de ser um avançotecnológico é uma verdadeira Involução Democrática.

Eu quero ver meu votoI Para ter certeza deuma apuração honesta.

Eu não quero ser identificado num terminal conectado à urna! Para ter certeza da inviolabilidadedo meu voto.

Conclamo a quem concordar a exigir que oTSE refaça o projeto da Urna Eletrônica, visandorespeitar os cânones do processo democrático!


apenas 3000 deles pode-se prever o resultado deuma eleição com excelente precisão!

Uma pe;3quisa de boca-de-urna bem feita podepredizer o resultado da eleição de prefeito de SãoPaulo às 9:00 da manhã, antes mesmo que 90% doseleitores tivessem votado!

Como já disse, sou contra o uso de métodosestatísticos quando a segurança está em jogo.

Você aceitaria uma pesquisa estatística paradeterminar o resultado de uma eleição?

Se não aceita, por que aceitar que a Urna Eletrônica seja validada de forma estatística?

INVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA

OS conceitos da República e Democracia foram criados na Grécia Clássica e têm evoluído desde então.

Só depois da Revolução Francesa (1790), foicriada a primeira república moderna sem classes sociais privilegiadas.

Para se exercer esta nova Democracia Plena,criou-se o Direito do Voto (que no Brasl é obrigaçãol) e para garanti-lo foi desenvolvido o que chamarei de Rito Completo, que é composto por:

· voto universal· voto secreto (não declarado)· inviola~)i1idade do voto

.. urna lacrada· cabine indevassável· apuraç'ão fiscalizável

· recontagem de votos

· fiscais independentes

· totalização aberta

Outros ritos mais simples podem ser imaginados, por exemplo, o que vou chamar de Rito Simplesque é composto apenas por:

· voto declarado

· apuração simultânea

· totalização fechada

Uma eleição pelo Rito Simples seria assim:

O eleitor comparece à sua seção eleitoral, seidentifica para votar apenas uma vez e declara o seuvoto a um honesto e recatado contador. Após o último eleitor votar o contador já teria o resultado daquela seção, passaria o resultado por t.elefone a umhonesto totalizador que vai somando os números detodas as seções e uma hora depois do final da votação seria divulgado o resultado!!

Da Bancada do PSDB, nos seguintes termos:Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dosDeputados:

Senhor Presidente,Nos termos do § 22 do art. 92 do RICO, temos a

honra de indicar a Vossa Excelência o nobre Deputado Aécio Neves (PSDB - MG) para exercer a liderança do Partido da Social Democracia Brasileira PSDB a partir desta data.

Brasília, 12 de fevereiro de 1999.

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Da Bancada do PST, nos seguintes termos:

Senhor Presidente,Comunicamos a V. Ex!, nos termos regimentais,

que os Deputados abaixo-assinados, resolveramindicar o Deputado De Velasco a Líder do PartidoSocial Trabalhista (PST), na Câmara dos Deputados.

Sendo o que se apresenta para o momento,servimo-nos do ensejo para renovar-lhe nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Lincoln Portela, MG - Pastor Valdeci, RJ De Velasco, SP - Marcos de Jesus, PE - PauloGouvea, RS.


Do Sr. Deputado Airton Roveda, nos seguintes__ termos:


Senhor Presidente,Pelo presente, nos termos da Lei n2 9.096/95,

comunico a V. Ex! que desfiliei-me do Partido Democrático Trabalhista - PDT e filiei-me ao Partido da

DefIro.Em: 01-2-99. - Michel Temer, Presidente

Frente Liberal - PFL, passando a integrar sua bancada na Câmara dos Deputados.

. Rogo a V. Ex! a gentileza de mandar tomarboa nota dessa comunicação, para que surta os efeitos necessários e Regimentais.

Na oportunidade renovo a V. Ex! os mais elevados protestos de estima e consideração. - Deputado Airton Roveda.


Brasília, 30 de janeiro de 1999.

Exmo. Sr.Juiz da 331 Zona EleitoralFórum Desembargador Paulo Xavier FilhoRua Floriano Peixoto, s/nUnião da Vitória - PR

Meritíssimo Juiz,Pelo presente, nos termos da Lei n2 9.096/95,

comunico a V. Ex.l!. que desfiliei-me do Partido Democrático Trabalhista - PDT e filiei-me ao Partido da


Frente Liberal - PFL, passando a integrar sua bancada no Congresso Nacional.

Rogo a V. Ex! a gentileza de mandar tom~r

boa nota dessa comunicação, para que surta os efeItos legais necessários.

Na oportunidade renovo a V. Ex! os mais elevados protestos de estima econsideração. - AirtonBernardo Roveda.

Rua Dr. Cruz Machado, 373,União da Vitória - PRoTítulo n2 001177518061-2 - 033i!. Zona - 013i!. Seção.



comunico a V. Ex! que desfiliei-me dei'Partido Democrático Trabalhista - PDT - e filiei-me áo Partido daFrente Liberal - PFL.

Solicito a V. Ex! a gentileza de mandar tomarboa nota dessa comunicação, para que surta os efeitos desejados.

Na oportunidade agradeço a V. Ex!!. e a seusdignos pares a consideração e as atenções que meforam dispensadas durante o tempo que passei filiado ao seu Partido.

limo. Sr.Horts Ateuberto WaldraffPresidente do Diretório Municipal do Partido Demo-crático Brasileiro - PDTRua Carlos Cavalcante, 23184600-000 - União da Vitória - PR

Cordialmente, Airton Bernardo Roveda.

Rua Dr. Cruz Machado, 373 - União da Vitória - PRoTítulo n2 001177518061-2- 033i!. Zona - 013i!. Seção.

5Er.;AO

013

DAIA Vf NASCIMEnTO

14-2-48

30 Janeiro 1999

MUNIClPIO E EstADO

Via do Diretório Nacional

DN-812

AIRTON BERNARDO ROVEDA

---------

L

DECLARO QUE ESTOU DE ACOADO COM o PROGRAMA E ESTATUTO 00 PARTIDO

30/1/99DATA

05112 Terça-feira 2' DIÁRIO DA cÂMARA DOS J 2PUTADOS Fevereiro de 1999

Do Sr. Deputado Ajax Canziani, nàs seguintestarmos:


Senhor Presidente,Pelo presente. nos termos da Lei n2 9.096/95,

comunico a V. EX- que desfiliei-me do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, e filiei-me ao Partido da Frente Liberal· - PFL, passando a integrar sua bancadana Câmara dos Deputados.

Rogo a V. EX- a gentileza de mandar tomarboa nota dessa comunicação, para que surta os efeitos necessários e regimentais.

Na oportunidade renovo a V. Ex.ll. os mais elevados protestos de estima e consideração. - Deputado AJex Canziani Silveira.

Defiro. Em 1.2..2-99. - Michel Temer,Presidente.

Brasília. 31 de janeiro de 1999

Exm2 Sr.Dr. Emerson PalmieriPresidente do Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTBRua Nilo Peçanha, 230 - São Francisco80520-000 - Curitiba - PR

Senhor Presidente,Pelo presente, nos termos da Lei n2 9.096/95.

comunico a V. EX- desfiliei-me do Partido TrabalhistaBrasileiro - PTB, e filiei-me ao Partido da Frente liberai- PFL.

·Solicito a V. Ex.ll. a gentileza de mandar tomarboe )ta dessa comunicação, para que surta os efeitos ':hsejados.

Na oportunidade agradeço a V. Ex.ll. e a seusdigr 3 pares a consideração e as atenções que mefore.: r; dispensadas durante o tempo que passei filiado ao seu Partido.

Cordialmente, - Alex Canziani Silveira.

Rua Santos, 936 - ap. 101 - Londrina - PR Título n2

330380306-12 - 42.11. Zona - 152.11. Seção.


Exm2 Sr.Doutor Juiz Eleitoral da 42.11. ZonaFórum de JustiçaAv. Duque de Caxias, 68986015-902 - Londrina - PR

Meritíssimo Juiz,Pelo presente. nos termos da Lei n2 9.096/95.

comunico a V. Ex.ll. que desfiliei-me do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, e filiei-me ao Partido da Frente Liberal - PFL. passando a integrar sua bancadano Congresso Nacional.

Rogo a V. Ex!! a gentileza de mandar tomarboa nota dessa comunicação, para que surta os efeitos legais necessários.

Na oportunidade renovo a V. Ex!! os mais.elevados protestos de estima e consideração. - AlexCanziani Silveira.

Rua Santos. 936 -ap. 101 - Londrina - PRTítulo 330380306-12 - 42íl Zona - 152.11. Seção.

Fevereiro de 1999 DIÁRIo DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Ten:a-feira2 05113

OEC\.ARO QUE ESTOU DE ACORDO COM o PROGRAMA E ESTATUTO DO PARnOO

31 I 1 199DATA

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05114 Terça-feira 2 DIÁIUO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 1999

Do Sr. Deputado Almeida de Jesus nos seguintes termos:


Senhor PresidenteNa forma da Lei, informo a V. Ex!! que, nesta

data, estou-me desligando do quadro de filiados doPartido do Movimento Democrático Brasileiro(PMDB) e, concomitantemente, ingressando no do

Partido Liberal (PL), bancada do qual, nesta Casapasso a integrar. .

Atenciosamente. - Francisco Almeida Lima,Deputado Federal.Anexos: Cópias da ficha de filiação partidária; comunicação aoJuiz Eleitoral da 831 Zona Eleitoral - Ceará com protocolo ARCorreios; comunicação PMDB com protocolo AR-Correios.

Defiro.Em 12..2-99. - Michel Temer, Presidente.

FICHA DE FIUAçAO PARTIDÁRIAfPnlMcbaamijüiíjíí--:--.fOiiinàil

-'.

tSI.(ôá5)49S-9~'. ,. OI. D,\TA NA8ClMeNTO Oll.SSCO~e;,;CNL 111·~;;;;;·~E. '. ~ 01,59' (~ CE(J)Pal

12.~t15EMAR ALVES DE LIMA RhIrlJNDA GALHA Al1lEIDA DE LII"IA- IN:

13. NO TlTUl.O ElEITOR I14.ZONA I15.SECAo 115. MUNlClPlO I17. UF240669407301 0~3 0070 FORTALEZA CE.

,I. PROFISSAO I1.. GRAU ESCOl.ARI:lAOE 20. OCUPA CARGO PúBlICO ou TEM MANDATO ELE11VO?

FUNC. P08LICO . '2g GRAU ~~IU (21NAo (3J QlW.? DEPUTADO FEDERAL....'.;.,...,.,.,....................'..•...... .... ,., .......... .,......... ".......... .. .. . ...... , ::;;;:::::::::::';;;'::::::;::::':,:.::::,:::.::.:::;:::,::,:::':;:':::;:::;:::;:;:f:t:::;.;,;,;;;;,·;·;·;,;",,:,:;,,·;;;·;·;·;:::,:;:;:,.;.;.;.;;;:;:;.,:;,;;;.;;.,.",:;.,:,:;,.;::,.".;;;.,';JI.i'iJNF.:OR~OES OE~tER':PO!J!!CQ:-::::::,,::::":':':::::':':'::':::':::'::::"::":;:;::1:1:;1:'1:,:.1:;::.1:.1;::.:.::::J21. AnJALMENrE, Ê AUAOO A OUTRO PAR11OO? 122. JÁ FOI FIUAOO A OUTRO(S) PAR1100(S)?

~ 121 NAo (3) QlW.? PI'D8 . lI' lU 121 NAo (3) ClW.lISI?

1;;01::;'NOMS;;;::=;;FR;;A;;N;;CI~S;=:C~O:;:::A;;l.JV\:;E~I;;D:;:A ::::L=IPIA::;:==============~I1:;;Q2.;:;EN;;;OER;;;:;EÇO;;;;R;U;:A=AO=ZEv=ClGIIo=Êo=iDOl=Õ=·J=O=S::E·=M=E=N:E~llTf:1l~EU;::;6;3=6=1======;:;;:;;;,;;;;;::===::::;::;;:~1I~ElAfi~;CLA 8ETANIA -. _I~CEP I-·=-~LEZA -.. I·~~I

2S. JÁ FOI CANOIOATO A CARGO(S) ELET1V0(S)? (1) SIM (2) NÃO(DI CAIO_'111IO. MINClCNE OIS) CAIIOOIIl. 0(1) N«l(1) DAS ELEIÇOEs. OIS) 'AIl11OOIIl. "ls) \/OTAÇAo(OEs1. E SE fOI ELEItO ou NAoI

CClNl1NUA NO VER80

Fevereiro de 1999 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Terça-feira2 05115

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DATA:

~lURADO

QÍ DIt 131 11M

az. RECEIIl ESrA FICHA EM Lf VIM

.N"REGlSfROPL:

.. DATA RECEBIMENTO

q&0/ ,LZ~ 11-/

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22· REGISTRO MOOlCO

24' COLETA OQ/,UCILIAR

CÉ'RTIFICADO DE POSTAGEM

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~ OSIM EQNÃO

J,~~~~~~~~~~l!! /21, ~~ SERV'ÇOS ADICIONAIS. SOLICITE AO ATENDENTE

ffi Olo,AVlSO DE RECEBIMarro 04. REGISTRO MOOICO Ijt--~~~~+,-;.:...:...:..J-.::;o 02· M.lo PROPRIA 07. COLETA DOMICILIAR<;; 03· ENTREGA OUALIFIV"O"

N APRESENTAR ESTE CERTIFICADO EM CAseI :, .DE PEDIDO OE INFORMAÇÕESui

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• 752~2f>o. ;g.



Excelentíssima SenhoraDoutora Edite Bringel Olinda AlencarM.D. Juíza de 83! Zona EleitoralFortaleza (CE)

Meritíssima Senhora Juíza,

Para dar cumprimento ao parágrafo único doart. 22 da Lei n.2 9.096/95 (Lei dos Partidos), informo

a Vossa Excelência, na qualidade de eleitor destaZona Eleitoral, que, nesta data, estou-me desligandodo quadro de filiados do Partido do MovimentoDemocrático Brasileiro (PMDB), e ingressando nodo Partido Liberal (PL).

Respeitosamente, Francisco Almeida Lima,Título Eleitoral n.2 240669407-01, 83! ~ona, 70! Seção.

CERTIFICADO DE POSTAGEM,

n • ar +.'',,' ....

13·VALOR DECLARADO

• .. • !''OH' H' '".'

1

12. DESEJA DECLARARVALOR 1

OSIM EZJNÃO

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04· REGISTRO MOOICO

01· COLETA DOMICILIAR

PRESENTAR ESTE CERTIFiCADO EM CASODE PEDIDO DE INFORMAÇÕES

SERViÇOS ADICIONAIS. SOLICITE AO ATENDENT5.

d-rtS':' . y.."

Brasília, 12 de fevereiro de 1999 Do Sr. Deputado Antonio Joaquim Araújo,nos seguintes termos:

ExcelenUssimo SenhorDeputado Eunício OliveiraM.D. Presidente Regional do Partido do MovimentoDemocrático Brasileiro (PMDB)Fortaleza (CE)

Senhor Presidente,Para dar cumprimento ao parágrafo único do

art. 22 da Lei n.2 9.096/95 (Lei dos Partidos), informoa Vossa Excelência que, nesta data, estou-me desligando do quadro de filiados do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Permita-me solicitar a Excelência, outrossim,que o objeto do presente seja comunicado ao Diretório do Partido na 831- Zona Eleitoral do Estadô doCeará.

Atenciosamente. - Francisco Almeida Lima Titulo Eleitoral n.2 240669407-01, 83J. Zona, 7Qi Seção


Senhor Presidente,

Tenho a honra de levar ao conhecimento deVossa Excelência que, na forma do que dispõe oparágrafo único do art. 22 da Lei n2 9.096/95, ecomo comprovam os documentos anexos (uma viada ficha de filiação, comunicações ao Partido Liberale ao juiz da Zona Eleitoral), deixei a legenda pelaqual fui eleito, filiando-me ao Partido ProgressistaBrasileiro - PPB.

. - Antonio Joaquim Araújo Filho, DeputadoFederal.




Ao Excelentíssimo SenhorÁlvaro ValeDD. Presidente Nacional do PLBrasília - DF

Senhor Presidente,Venho pelo presente'levar ao conhecimento de

Vossa Excelência aue no dia de ontem, 31 de janeiro, fi-

Iiei-me ao Partido Progressista Brasileiro - PPB, deixando, por conseguinte, a legenda do Partido Liberal- PL.

Sendo o que tinha para o momento, colho oensejo para renovar-lhe meus protestos de consideração e estima.

Cordialmente. Antonio Joaquim Araújo Filho,Deputado Federal.

ECTRECIBO

DE AUTENTICAÇÃOTELEGRAMA

FORMULARIO DE TELEGRAMADATA AcrrrACAo HORA ACi.ITACAO CARGORJAJSi.RVIÇOS TAXAJ)(b rAl..A"RAS TAJUfADA!J

N: RSTIN:CARTAO CREDnú TAJ<AOOR PREFIXOIN.e TIlAJ"-"SM!SSAU S:GENTE.\

HORA TRANSMISSAO MGLA ORlGEhIfDES1"L"'i'O PRlORIDADElTAJUFA OPERADOR

A SER PREENCHIDO PELO REMETENTENOME DO OESTlNATAJUO OU ENDERECO TELEGAAfICO FONE. TtUX DL: CXPOSTAl

EXI>I9 SR. JUIZ ELEITORAL DE coIJO - ;,IARANHÃOENDERECOfRUA.AV_W.AIT.ETO

FORlJi.! DA COjl.lARCA DE COIJO - HARANHAO - 7i! ZONA ELEITORAL

BAIRRO OATA Er,TREGA(SE

CENTRO TELEGRAJ\'l.A PRE-DATADOI

ODADL ESTADO OU rAl!) ImcoIJO MA. 65.400-UOO 19/02/99

TEXTO/ASSINATURA

PAM OS EFEITOS DO QUE DISPOE O § DNlCO DO AR]'. 22 DA LEI !'l9 9.096/95, LEVO AO

CONHECIME!'rro DE VOSSA EXCEL1:."ICIA QUE NO DIA DE ONI'E,I, 31.01.99, DEIXEI A LEGENDA

DO PARTIDO LIBERAL - PL, FILIANDO-ME AO PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO - PPB,

JUNTO AO DIRETORIO NACIONAL. CORDIAL\IENTE, DEPUTADO FEDERAL ANTONIO JOAQUl!'!

ARAOJO FILHO.

f,;7;;:;;;;;,~~'b o"/e<:1(,' C).

i. r I FEV 1999 ,

~ s<q.,./'!!lI • . ~ ••'

DADOS DO REMETENTE - PREENCHIMENTO OBRIGATORJO- NÃO SÃO TRANSMITIDOS-

NOME IFO~L TLUJ.. Ol, CXroSIAl.

DEPlJfr'\DO FEDER.\L A."ITO:\IO JOAQUül l\RAOJO FIU!O 318.816:END[Rf.;CO IkUA.A"_ :'oi:. BAIRRO. ETC)

LIDERo\,,\CA DO PPB ~:J\ C.:\M-u',,\ DOS DEPIJfADOS - m. rRI~CIr:\l,

(lDADb1::STAIXJ Ol=1R\..\ I~FOR.'t"tUE~I~l ~OU(] I -\1)A......,

B!0\S fLI MDfIU....JoUR·2·PPa-...t.H.Juam....


DATA DE NASCIMENTÕ

aM. O~. O'

DATA DA ~SCRICAO NO PARTIDO~

E:1.. 0.1. « 99 : .

•í--D~CLARO QUE ESTOU DE ACORDO COM O PROGRAMA E ESTATUTO DO PARTIDO

3J IO/I3íDATA


Do Sr. Deputado Bispo Rodrigues, nos seguintes termos:

Brasília, 12 de fevereiro de 1999.

Senhor Presidente,Na forma da Lei, informo a Vossa Excelência

que, nesta data estou-me desligando do quadro defiliados do Partido da Frente Liberal (PFL) e, conco-

mitantemente, ingressando no do Partido Liberal(PL), bancada do qual, nesta Casa, passo a integrar.

Atenciosame"nte. - Bispo Rodrigues, Deputado Federal.Anexos: Cópias da ficha de filiação partidária; comunicação aoJuiz Eleitoral da 12 Zona Eleitoral - Rio de janeiro com protocoloAR-Correios; comunicação PFL com protocolo AR-Correios.


FICHA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA~Pniencha •.rnijUiíí! :ou;em:ieridêfOriM~1

r;;::"""~::'I'~'~":'~::':'F:~n":D:J;Z:;=""""""'""'''''''''''i''''0ii''''i'''i'l02. ENDEREçO COMPLETO (LOGMOOUftO. tUEtO.~ ,.

Rua Jaime Rodri uea 105-

I05. MUNICiPlO ~

Rin rl~ l~n~i~~ -1

04•CEP

??"'??í nnn= , - .07. TELEFONES 05. DATA NASCIMENTO Oll. SEXO 10. ESTADO CIVIL 11. NATURAL DE (ClllAIlEIESTADO)

021-5660620 04 101 57(1)úMc.

I (2)nM. casado R~o d~ .l~n~i T'n_R.l12.FIUAÇÃO

~A1: José Júlio Pinto MAE: Lucília de Jesus Rodrinues13. N"TiTULO ELEITOR 14.zONA ,I 15.SECÁO J16. MUNICiPlO 117. UF

139255620-33 Olll 126 Ria de Janeiro RJ18. PROFISSÁO 111. GRAU ESCOLARIDADE 20. OCUPA CARGO PUBLICO OU TEM MANDATO ELETIVO?

Radi.alista 2º Qrau (~ (2)NAo (3) Ql.W.7 Deoutadl) Federal....;.;.;...;....... ..,............ , ........ .,-" ... -..... " ........... , ........ "' ....... , .................f:H:[i.:::::::·:·:::::::::·:·:::·::::::::::::·:::::::::::::::::::::'::'::,,::::::::BHNFºRMAvºES DE CARATER pOLfIlco:.:.::: .::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::i·:ii:in-:J

21. ATUALMENTE. I: FILIADO A OllfRO PARTlDO? 122. JÁ FOI FILIADO A OllfRO(S) PARTlDO(S)?

(~ (2) NAo (3)Ql.W.7 Pr L (1) SIM (2) NAo (3) QUAUIS)7

I03. BAJRROo'OISTRrro

Tanuara/Jacareoaouá

23. JA FOI CANDIDATO A CARGO(S) ELETlVO(S)? (1) SIM (2) NÃO(EM <:AlIO .YI_TI\IO. MEHCIONI! OIS) CAIlOOls). OIS) ANO(S) !lo'! ELEIÇÓES. 015) PAllnDO/S). AIS) VOTAÇAO(OESl. E SE FOI ELEITO ou NAo)

CONTINUA NO VERSO


2e. li' REGISTRO PL:

DEClARO QUE ESTOU DE ACOROO COM O PROORAMA. ESTATUTO E O

CATA:

25. NOME:

ASSlNAruRA 00 ABONADOR:

1

30. CATA DEFERIM~

/--'! I O~ I tj~31. COMUNiCAÇ.l.O J.E,

r 10.2 I t.}6j/ I I

33. CATA RECEBIMENTO

Rio de janeiro, 12 de fevereiro de 1999

Excelentíssimo SenhorDoutor Fernando Marques de Campos CabralM.D. Juiz da 12 Zona EleitoralRio de Janeiro - RJMeritíssimo Senhor Juiz,

Para dar cumprimento ao parágrafo único doart. 22 da Lei n2 9.096/95 (Lei dos Partidos), informo

a Vossa Excelência, na qualidade de eleitor destaZona Eleitoral, que, nesta data, estou-me desligando do quadro de filiados do partido da Frente liberaI (PFL), e ingressando no do Partido Liberal(PL).

Respeitosamente. - Carlos Alberto Rodrigues Pinto, Título Eleitoral n2 139255620-33, 1.!!.Zona, 126.!!. Seção.

h (. J~t:§'=='==(';-:j.q=P=E=CI=DO=D=E=lfI=FO=R=M=AÇ=C=ES===~I ~.';'=~~=7:--::-~-~ 041'" .""'STRO""'OJ:~'~~;. ~ - / r

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~ r.Z;-;'7"";.T;;;O:;';TA7'L--,...,..-----!

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UICORREIO( 11 CERTIFICADO DE POSTAGEM Il·nRO~ 03..ié:T001 r7 " "IIl i f-, lA 1~ I! , ~.......

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". CO''c,''''RYICO' (11 PESO 1MIFAO'" gy

CAMPOS A SEREM PREENCHIDOS PELO CLl8NTE I I i I' /.: /'"11', ,I (, .' I I I".;. NOME C~ESTINATARIO I PARA OBJETO DESTINADO AO EXTERIOR ANOTAR PAIS DE DESTINO I " ~CEPDEDESTINO "G~UPO IT. VALOR "COBRAR OEóTINATAAIO

:J),€ . / t pJV1i,J-ic HA!t?lIe.:: ,j êfJ/.<J:'C:5 CI1~I2L ~. ~ 0.4,2, J!-IR,6J; • NOME DO REME;rENT~~!

J.:IÁ:-JF I GrJE5-L;', ,O! ;.VALOR 00!'..CRiE L/C'>JéL:. O':"'f,z fI<=' l' ;;'éK.ío ,;);/.1 7D , I 1,,'1c. , _' ...... Il:"'

'1 • ESTOU C~HE D-;S '1'1MACCES CONTIDAS NO VERSO 112. DESEJA DECLARAR I'3· VALOR DE<:LARADD 1;,:::::.I,o.El.UWAGEMlVALOR 7'til I - ·;:.;,:ll<4'AOVAl.OREM\/ -' .

OSIM [ZJNÃO I , , 'ASSJNATURA C~ RE~ETENTE ,I 15.AVIZOCEfiECEBIMEHTO /.-""" ,"'r?,m'I"'i""''''"""" ',"'~O~" ISE FOR A I"'COY;OOJ~'''''~r •

011 J ~ '-'é".... o. '-"".~.:h I G!5

FATURAR ,1,.!?f,(! I:' Jt. I o•. 1~'.':""'lE"~: ""·.,,,~,,·.,o:,:, I17·MAoPROPRlA ;02C I C"-MÁ R;~ Ol·C:.~;':):·.I:ClltAll "" DIA1',1E,fr ..... 11';; S2'lWI;OS AQICIOf""rs , ,:1 / /: I C3, E"'r"~ JALIF":"':; j' ,I.. ,'-.1. I,! I03 I:i0· Et-lTREGA OUAl.lflCAOA

J ~~ APRe!EiTI.R ::ST; =~.:?'j:;:j=;"::;=E',: c:..s~ /' :.: ·::J=.;:';-:'A:'MU:1STAAT••• I' :.. "

'~1210m.T,


Rio de janeiro, 1.!2 de fevereiro de 1999

Excelentíssimo SenhorDeputado Arolde de OliveiraM.D. Presidente Regional do Partido da Frente liberai (PFL)Rio de Janeiro - RJ


art. 22 da Lei na 9.096/95 (Lei dos Partidos), informo

a Vossa Excelência que, nesta data, estou-me desligando do quadro de filia~os do Partido da Frente liberai (PFL).

Permita-me solicitar a Excelência, outrossim,que o objeto do presente seja comunicado ao diretório do Partido na 1i!. Zona Eleitoral do Estado do Riode Janeiro. '

Atenciosamente. - Carlos Alberto RodriguesPinto, Titulo Eleitoral na 139255620-33, 1A Zona,126i!. Seção.

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27. TOTAL

I ;:2· RE~;STROMODI::D04!

..:u,~r','c.l')I?ASSI~A/M"TF<,· -"'< SERVICOS ADICIONAIS. SOLICITE AO ATENDENTEO'JLA c. Au~ ~~' ~

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CAMPOS A SEREM PREENCHIDOS PELO CLIENTE /~/ Ii I ,(1 I I I \.t• NOME DO DESTINATÁRI I PARA OBJETO DESTINADO AO EXTERIOR ANOTAR PAis DE DESTINO) 15;,CEP DE DESTINO 6-GR,UPO r' VALOR ACOBIWl OESTINATAAIO

,ttJ U7AJJw ' ;.'R.CLl;.E:lE XI Jt; IRA b?IDDIJ,II-13, I D,NOME DO REfErENTE 1"' :./; g. V";..OR 00 PORTEI'i:cr:, rJ;}I..JJ)J, /ll..3Ex.rC KOJ)J!/GUe; JJINTD " ~,' \..... f Uc:..=-ES..:...TO-U-frc:...NN1T:....rE~=;::::/, I~N,1t::.~,-~~-A..:...Ç.:.:à~=-S=-C..:.ON..:..T..:..IDA-S=-N-O.,..VE::':R,.,.SO.,--...:....~-="--+1:-::2 ·'-:':~~~~~-:-7D,.,.EC-LA-,-R--A-R...,..-13-.-V-AL-O-R -DE-C-LA-RA-D-O-t ~:'{-+-:-::-:::...,~...,A1...,.OR--:-""'------i

"'J l!Jf D SIM [';7(NÃO I ',"t.6SINATURA CO REMETENTE L.,AI; , I I' ," •

115. AVISO DE R'1cealMfllTo I

SE FOR A 1'6.C~,il/CO;<".'''''o.....;r' rf 01 I /.'t \-.I '</ '/J I I /1' 1---:-".-,.,....,..,.,.....-----"'----1FATURAR {~, í 11, 1'", I í(, ' I17·MAoPR6PAA

02 ')€'o DIAIr~\ ..-''il1~.stRVICOS )..Dlc'T'at.:ÁIS

; " /' \ 1Y[, , j , I, 03 1~O' ENTREGACIUAl.IFlCAllA

21 -COG.GO ADM;W$TRATlVQ

Do Sr. Deputado Bispo Vanderval, nos seguintes termos:



que, nesta data, estou-me desligando do quadro defiliados do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e,concomitantemente, ingressando no do Partido Libe-

ral (PL), bancada do qual, nesta Casa, passo a integrar.

Atenciosamente. - Vanderval Lima dos Santos, Deputado Federal.Anexos: Cópias da ficha de filiação partidária; comunicação aoJuiz Eleitoral da 21 Zona Eleitoral - São Paulo com protocolo ARCorreios; comunicação PTS com protocolo AR-Correios.

Defiro.Em 1.!2-2-99. - Michel Temer, Presi

dente.

05122 Terça-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA. DOS DEPUTADOS Fevereiro de 1999

FICHA DE FILlAÇAO PAK IIUIom.,,,",

IPn!erK:tJa ~ máQUina ou em fetra de 1om1llj

I )'", ..". .A.'IDENTIFICAÇÁO DO FILIADO . Ij01.NOME I;::::==:=~V~8~N~D~E~R~\~'::8::'=:::1:::T::M:::I\=J::O~S~S::I\~N~T===O=S================

I02. ENDEREÇO COMPLETO ILllGllAOOUftO. NMEJlO. COIM'I.EMEHIOI IR.Tucuna 10 ap.071

03. BAlRROIOCSTRITO

Perdises I05. MUNIClPtO

São PaulofJ7. TElEFONES

(011)535-2955 IOIl.DATANASClMENTO IOll.SEXO Il0.ESTAOOCIV/L Ill.NATURAlDEIClOAMlUTADOI

09 1 101 561~~=' casado P.io de Janeiro-RJ12. fIUACÃO

_ Manoel Dias dos Santos ~ Nair Maria de Lima Santos13. N' llTULO ELEITOR

2280958201-41 114.lONA I15.secAo I la. MUNIClPtO

2 03591 São Paulo.I17.UF. SP

lI. PROFISSAo 1111. GRAU ESCOLARIOADE 120. OCUPA CARGO PUBUCO ou TEM MANDATO ELETIVO?

radialista 2Q grau (Iq_ (2)Mo (3)ClLW.' Deputado Federal

/'imn".i"·"'i'i"iii'::'::""::::';'i i"",',:,'"i::,:"'::'" BANFORMAÇ6es DECARÁTER pOUnco" .... , ·",,,::,:,,,::,,:':'i:::':::,,:::i::i;:i;:ii:i::'l21. ATUAl.MENTE. E FIlIADO AOUTRO PAR11OO1 122. JA FOI FIUADO AOVTRO(S) PARl1OO(S)?

()I_ 121 Mo QlClLW.. PT8 (11 _ 121 Mo (31 ClLW.IISI?

23. JA FOI CANOfOATO ACARGO(S) EL.ETIVOISl? (lI SIM (2) NÃo(DoICA1O_TlIIO.IolEHClDHl!OCSl CMOOCSl. OCSl N<OISI c.a~.OCSl ~NmDOCSl."'S1l1OTAÇAo(OUI. E SE fOI ELm'OouNAoJ

CONTINUA NO VERSO

24.

30. DATA DEfERlMENTO 31. CCUl NtCN;J/J .l.E.28. DATA FIUAÇÁO27. FIUAÇÁO FEITA NO:

(11D11 121 DII &.11H

~OQUE ESTOU DE ACORDO COM O PROGRAMA. ESTA

DATA:

I"'-"""~~":"-ASSINAT1JRA:

Fevereiro de 1999 DIÁRIo DA cÂMARA OOS DEPUTADOS Terça-feira 2 05123

São Paulo, 12 de fevereiro de 1999

Excelentíssimo SenhorDoutor Paulo Dimas de Bellis MascarettiM.D. Juiz da 2.1 Zona EleitoralSão Paulo - SP

Meritíssimo Senhor Juiz,Para dar cumprimento ao parágrafo único do

art. 22 da Lei n2 9.096/95 (Lei dos Partidos); informo

a Vossa Excelência, na qualidade de eleitor destaZona Eleitoral, que, nesta data, estou-me desligandodo quadro de filiados do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e ingressando no do Partido Liberal (PL).

Respeitosamente. - Vanderval Lima dosSantos, Título Eleitoral n.l! 2280958201-41, 211 Zona,359ll Seção.

~=~:~~'~Iíl~1C=O=R=R~e;:;:::I~O~(~II~;:::;:C~E~R~T~IF;:,;:;IC~AD~O~D~E~P;:;,:;O~S=TA=G=E=M===i1 :.~~~:i:;~CAMPOS A SEREM PREENCHIDOS PELO CLIENTE I. i ( /1" A( I , I I~"A

; •• NOME DO DESTINATARIO (PARA O~ETtDESTINADO AO EXTERIOR ANOTAR PAIS DE DESTINO I 15 ·CEP DE DESTINO o-Gll,iJI'oI r ·YAlD.....COBAAROESTlIWAA'O

1~. 7JIlULO :DIMI1S/J:d f;êLL..t.:5 ,(1rJ6cRRETTI lO /,,;;} 1(41-1/,0.0 I18 - NOMe 00 REMETENTE ./' I. ':\ g - VALOR 00 ':O~IE y. I

:~'T'. vll/1DL"-f-IJf'c !-tA-1~ ~i~ -sr:A./7'..).5 - I t10· EMBALAGEM •

111· ESTOU CIENTE DAS INF<!lRMACCE

7S C'1~TlOAS NO VERSO 1'12. ~~i~~7DECLARAR I' 13·VALOR DECLARADO

! \rft ..f;, ' OSIM -lS1NÃO '. I , ,i ASSIN4{Un::. ['13' RE~1=TEN~:::

I 15· ""ISO CE RECEBllo1ü.TCl "01 ! I: .I .

I 17. IMO PROPR:A02 1

75250425>-1

São Paulo, 10 de fevereiro de 1999

Excelentíssimo Senhor

Doutor Gastoni RighiM.D. Presidente Regional do Partido TrabalhistaBrasileiro (PTB)São Paulo - SP


art. 22 da Lei n2 9.096/95 (Lei dos Partidos), informo

;,

li ;;:UoR~; j '";",~7/;-7~'///'~~. :"1J.,"I'~r "-',Ij~ l~.,.itRVI,~O~A:;l':. Of

l"'''

I'. 120 • ENTREGA o.JAJ..lfl::ACA, I, I' :,'\1 I, ; 03f-'!l-c':;f, ,':;0 "Of.111~ISTRAT'VO

04122· REGISTRO MeDICO

I I I I I I'r1'·'fRVi'C:"':lVffO/'••. /,-: ";;(/ 12'-COllITAOOMIC"1AR•. /, /, ... , (I !/ ({ / í:I( ~ '!-.. 07 1

25· C'OlJlGO 00 PROOUTO 126. QlJN'lf: 1-:2::"7.~T=OT;;:AL:-------:-· --=-=:-1./ " -/'.

" I!'" " ,'r ". ( .:71 ,/gg ll. 210 /M1

a Vossa Excelência que, nesta data, estou-me desligando do quadro de filiados do Partido TrabalhistaBrasileiro (PTB).

Permita-me solicitar a Vossa Excelência, outrossim, que o objeto do presente seja comunicadoao Diretório do partido na 2ã Zona Eleitoral do Estado de São Paulo.

Atenciosamente. - Vanderval Lima dos Santos, Título Eleitoral n2 2280958201-41, 2ã Zona, 359llSeção.

05124 Terça-feira 2 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPurADOS Fevereiro de 1999

CAMPOS A SEREM PREENCHIDOS PELO CLIENTE

Qgx210tm'l

I(I I 1 I I I

OSIM rnNÃO

12- DESEJA DECLARARVAlOR?

04 • REQISTRO MOOI:O

07· COLETA DOMICILIAR,

CERTIFICADO DE POSTAGEM

S NTAR ESTE' CERTIFICAoO EM CASOE PEDIDO DE INFORMACÕES

~lCORREIO(]I

ASSINATURA 00 REMETENTE

aME DO DESTINATARIO (PARA OBJETO DESTINADO AO EXTERIOR ANOTAR PAis DE DESTINO I 5 ·CEP DE DESTINO

)/?. G-It~TOJj/ í<. Jf9..H 4

:STOU CIENTE DAS INFO\ACóES CONTIDAS NO VERSO

1/.1, ~

..:-1 .

Do Sr. Deputado De Velasco, nos seguintestermos:


Senhor Presidente,

Na forma da lei, informo a Vossa Excelênciaque, nesta data, estou me desligando do quadro defiliados do partido de Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) e, concomitantemente, ingressando nodo Partido Social Trabalhista (PST), bancada doqual, nesta Casa, passo a integrar.

Atenciosamente. - Deputado De Velasco.


Defiro.Em 12..2-99. - Michel Temer, Presi

dente.

Paulo Cesar Marques de Velasco, brasileiro,casado, advogado, deputado federal, portador da cédula de identidade n2 29.231.000 - Visto 6 SSP/SP, e Título de Eleitor n2 1.845.038.001-91, Seção 255, vem respeitosamente a Vossa Excelênciacomunicar que nesta data filiou-se ao Partido SocialTrabalhista - PST.

Isto posto, atendendo ao que determina o art.21 da Lei n2 9.096/95, requer anotação da sua filiação para os devidos fins.

Termos em queP. Deferimento

Paulo Cesar Marques de Velasco, DeputadoFederal.


Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz da MM. 246ãZona Eleitoral do Estado de São Paulo

A~exo: .Cópias da ficha de filiação partidária. comunicação aoJUIZ Eleitoral com protocolo AR; comunicação ao PFL com protocolcAR.


.---------1I I

N0DO I I

r.mnRn ! :

rubncãdõ iunéio; 9 ER 4 6 6 1 5 5 4 9 9 BRAT EZA VAL ., 'CLARADO PESOííO~

I__JI.gr·j~y~ ~,/ . 112 IO~ _l ~),

,...- A SER PREENCIiIDO PELO REMETEJ'lTE SEM RAS?,~A ,'--- I ., j. /., ,<i e\

NOME DO DESTINATÁRIO . _~'\ .'. "I .c: '"' '\. 1>.-:- :,..

,... ) ',. (. \ ') .) I ." ~ .\' 1'~ ,l -- ~\ () ,;', v/ ....'. f&~ ,.Ltl·~lfft;~·LI~·~·~f'A-~0~·t--·'Vl,~.I

ENDE~lO 1.,~\yu ..~. r'i~ ."li ,... .. ....... IY .CEP l. .. \]~ CIDADE -S ~~J.L.,..}: UF.S--r._.



Ao Exmo. Sr.Presidente do Partido de Reedificação da OrdemNacional- PRONADiretório

Senhor Presidente,Atendendo ao que dispõe o art. 21 da Lei

9.096/95, comunico a Vossa Excelência que nesta

data filiei-me ao Partido Social Trabalhista - PST, ficando portanto cancelada a minha filiação anteriornessa agremiação partidária.

Paulo Cesar Marques de Velasco

Titulo de Eleitor n2 1845038001-91 da 246Zona Eleitoral, Seção 255. '


[P';!] NOME

--~PAULO CESAR MARQUES DE VELASCO r·_tlAI... nl"I"~"'IMll/lIl-110.02.37

C'~~r~':;-JI SAo PA~~~~~"; IG~~ ]r- l bw;8:~;~ I

NAIIJJI"'lltl....m

J~~'~.~.~'" ~CURVELo - MG....=:: "

~.... 'M ANTONIO JOSE DE VELASCO, JUNIOR< flllAÇ.lO

'" l:Q -DoRA VIANNA MtxRQUES VELASCUo

~~

/Aov~~·~n11 SHIS fi 1Ú5 CoNJJ I~;'";S 13 -BRASrLIA-DFíf 25l f ....jt 8 ;:$

- A$S7TU!l!'OOElEI)QRFIUIAOO

..J ~ ) /' I:L{Ú.J } ~ii: Uw O A8~DAASSIW.TUru.o l'Il /-- ,=. /,~b-.,\'"J:

Ou"'OAIH~rTJOO

[IDAJA~ I-/DF'ARJlDO

Iii: S (

~01. O • 1999

IVlSTOJUlZ~I.ElroltAL

I~ ~

H.....

Fevereiro de 1999

.--

DECLARO aUE ESTOU OE ACOROO co., O PROGRAMA E ESTATUT; ~íARTlOO II(' / '. I~tLU i{~~.J

lNATURA. DO (;LElfOR

Do Sr. Deputado Eliseu Moura, nos seguintes termos:

Brasília, 1~ de fevereiro de 1999

Senhor Presidente,Tenho a honra de levar ao conhecimento de

Vossa Excelência que, na forma do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei ng ,9.096/95, e comocomprovam os documentos ane){os (uma via da ficha de filiaçzo, comunicações ao Partido Liberal eao Juiz da Zona Eleitoral), deixei a legenda pela qualfui eleito, filiando-me ao Partido Progressista Brasileiro- PPB.

Cordialmente. - Eliseu Barroso de CarvalhoMoura, Deputado Federal.

Defiro.Em 1.9..2-99. - Michel Temer, Presi

dente.

Brasília 12 de fevereiro de 1999

Ao Excelentíssimo SenhorÁlvaro ValeDO. Presidente Nacional do PLBrasília - DF

Senhor Presidente,Venho pelo presente levar ao conhecimento de

Vossa Excelência que no dia de ontem, 31 de janeiro, filiei-me ao partido Progressista Brasileiro - PPB,deixando, por conseguinte, a legenda do Partido liberaI- PL.

Sendo o que tinha para o momento, colho oensejo para renovar-lhe meus protestos de consideração e estima.

Cordialmente. - Eliseu Barroso de CarvalhoMoura, Deputado Federal.

Fevereiro de 1999

RECIBODE

TELEGRAMA

DATA AcrrrACAo HORA AClITACAO


AUTENTICAÇÃO

FORMULARIO DE TELEGRAMACAI1:GOJUNSlRVIÇOS TAXA.DOS


N" RSTIN..CARTAO CREDITIJ TAXAOOR PRD'IXOIN.· TRANSMlSSAO N"GENn:X

HORA TRANSMlSSAO SIGLA ORlGEllIIDESTINO PRlORIDADElTARIFA OPERADOR

A SER PREENCHIDO PELO REMETENTENO~lE00 DESTINATARIO ou ENDERECO TELEGRAFICD

E'019 SR. JUIZ ELEITORAL DE COROATÁ - 68? ZONA ELEITORAL

EliDEIU:CO (RUA.AV."j'. APT'.ETa

FORU·I DE COROATÁ - ~1ARA.'lliÃO - 58? ZONA ELEITORALlIAJIUlO

CENTRO

FONE.TEUX OU ex POSTAL

DATA ENTIlI:GAI5ETELEGRMU. 'JlE.DATADO,

ESTADO ou PAbODADE

COROATÁ lap

~~ 64.415-000TEXTOIASSINATURA

19/02/99

~~ OS EFEITOS DO QUE DISPOE O § DNICO DO ART. 22 DA LEI N9 9.096/95, LEVO AO

CONHECDR'TO DE VOSSA EXCELb'lCIA QUE NO DIA DE ONTBl, 31.01.99, DEIXEI A LEGENDA.DO PARTIDO LIBERAL - PL, FILIA~-~ffi AO PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO - PPB,

JUNTO AO DIRETdRIO ~.JACIONAL. CüRDIJillIE\1'fE, DEPUTADO FEDERAL ELISEU BARROSO DEC.mVALHO ~DURA . ~ ~os Depul"d~,!/.....

~ "(:'\~{> ;lo(j

DADOS DO REMETENTE - PREENCHIMENTO OBRlGATORIO- NÃO SÃO TRANSMITIDOS-

NOME fONE. TELEX ou ex. POSTAL

DEPUBDO FEDER<U. ELISEU BARROSO 'DE CARVALHO ~IOUAA

EliDERECO(RUA. AV_ N". BAIRRO. ETa

LIDER4.\ÇA DO PPB - ED, PRINCIPAL - CÂMARA DOS DEPUTADOSaDADElESTADO OllTRAS I!'o"FORMACOES (SE SOLlaTA1lAJ>,

BRASILIA/DFTElrfOR·2·PPB-M..FERREIRA

318.8162

05128 Terça-feira2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 1999

IC ~"o,""R'''''' 'o "'R"OO =:=J34 . 0.:1. 93

DECLARO QUE ESTOU DE ACORDO COM O PROGRAMA E ESTATUTO DO PARTIDO


Do Sr. Deputado Marcos de Jesus, nos seguintes termos:

Brasília, 1g de fevereiro de 1999

Senhor Presidente, ,Na forma da lei, informo a Vossa Excelência

que, nesta data, estou me desligando do quadro defiliados do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e,concomitantemente, ingressando no do Partido So-

cial Trabalhista (PST), bancada do qual, nesta Casa,passo a integrar.

Atenciosamente. - Marcos de Jesus - Deputado Federal.

Anexo: Cópias da ficha de filiação partidária;·comunicação ao Juiz Eleitoral com protocolo AR; comunicação ao PTB com protocolo AR.


dente.

r---- A SER PREE~HIDO PELO REME ENTE SEM RASURA ----.

NotAr DO DESTINATÁRIO 1. tt'U/f/ fé. fi T,f)/.'IJ? ..

FNo"-REço,{t';1 6~fAX~;,v~S /14'ifCEP r; 1~/f.26() CIDADE Ifffile UF. iJE

r----A SEFl PFlEENCHIDO PELO RE ETENTE SEM RASURA ---,

NOMr [lO DEsrlNATARIO .S '. 1-/ .{. G (.!,2 /) ~'<.r-L."'1'J• J ....(, .... \ :., •• ..J

05130 Terça-feira 2 DIÁRIO DA cÂMARA DOS I 3PUTADOS Fevereiro de 1999


Ao Exmo. Sr. Hélio de Araujo SeixasPresidente do Partido Trabalhista - PTBDiretório

Senhor Presidente,

Atendendo ao que dispõe o art. 21 da Lei n2

9.096/95, comunico a Vossa Excelência que nestadata filiei-me ao Partido Social Trabalhista - PST, fi-

cando portanto cancelada a minha filiação anteriornesta agremiação partidária.

Marcos Antônio de BarrosTítulo de Eleitor n2 1014208176Da 11 Zona EleitoralSeção: 0022


c:xcelentíssimo Senhor Dr. Juiz da MM. 001Zon& ;:Ieitoral do Estado do Pernambuco

Aarcos Antônio de Barros, brasileiro, casado,Dep.Jlado Federal, portador da cédula de identidaden2 1.561.430 - SSP/PE, e título eleitoral n2

1014208176, seção 0022, vem respeitosamente aVossa Excelência comunicar que nesta data filiou-seao Partido Social Trabalhista - PST.

Isto posto, atendendo ao que determina o artigo 21 da Lei n2 9.096/95, requerer a anotação desua nova filiação para os devidos fins.

Termos em queP. DeferimentoMarcos Antônio de Barros, Deputado Fede-

ral.

1I' .~ l' I· MARCOS ANTONIO OE BARROS

NOME

123/10isãNTo

-

LV~~[;JIMUNlCIPtOEESTADO

IISEçAo

IRECIFE-PE 22..- r---I N"DOTITUlO

IINATURAlIDADE

IIESTADOCIVL

1PERNAMBUCO CASADO~ 1014208/76

== SEVERINO DE BARROS~

PAI~

~FIL~çAo

! ~MAE

M,~RIA DALVA DE BARROS,

o~ PROl'ISsAo II R. HERMOGENES DER~;~I~, IiE

PASTOR ttVANG. 162/202

~ 8 ~ }J~ A3-;:;):F~~ -~ ú .--I ,..J~ U " ~fii:

W O { ABONADOR ~ASSINATU~ ,o r'-l te. l-(.L4~< .t:b~~o O /

ii:

~IN" DA INSC. NO PARTIDO

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Ir O I D:D;;;:;P:DO/777

t- ~IVISTO JUIZ elEITORAl

I


DECLARO QUE ESTOU DE ACqRDQ COM O PROGRAMA E ESTATUTO DO PARTIDO

Terça-feira2 05131

:<.% ,(lI ? 9__:.--J.__DATA . ,.

'1

Do Sr. Deputado Paulo Gouvea, nos seguintes termos:



que, nesta data, estou me desligando do quadro defiliados do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e concomitantemente, ingressando no Partido Social Trabalhista (PST), bancada do qual, nesta Casa passoa integrar.

Atenciosamente, Paulo José Gouvea, DeputadoFederal.Anexo: Cópias da ficha de filiação partidária; comunicação aoJuiz Eleitoral com protocolo AR. comunicação ao PPB com protocolo AR.

Defiro.Em: 12..2-99. Michel Temer, Presidente.


Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz da MM. 001Zona Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul

Paulo José Gouvea, brasileiro, casado, Deputado Federal, portador da cédula de identidade n2

2Ó31888395 - SSP/RS, e título eleitoral n2

112818204/00, seção 0190, vem respeitosamente aVossa Excelência comunicar que nesta data filiou-seao Partido Social Trabalhista - PST.

Isto posto, atendendo ao que determina o artigo 21 da Lei n2 9.096/95, requer a anotação de suanova filiação para os 'devidos fins.

Termos em queP. DeferimentoPaulo José Gouvea, Deputado Federal.

Brasília, 12 fevereiro de 1999

Ao Exmo. Sr.Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro - praDiretório ' '

Senhor Presidente,Atendendo ao que dispõe ao art. 21 da Lei n2

9.096/95, comunico a Vossa Excelência que nestadata filiei-me ao Partido Social Trabalhista -iPST, ficando portanto cancelada a minha filiaçãd anteriornesta agremiação partidária. '

Paulo José GouveaTítulo de Eleitor n2 112818204-00Da 1A Zona EleitoralSeção: 0190


780 - POA

c.é ( .A. C.

-7) /-1. l· () '/ (./-,}-'--'-_/

DATA


....


Do Sr. Deputado Paulo Marinho, nos seguintes termos:



comunico a V. Ex! que desfiliei-me do Partido SocialCristão - PSC e filiei-me ao Partido da Frente Liberal- PFL, passando a integrar sua bancada na Câmarados Deputados.

Rogo a V. Exll a gentileza de mandar tomarboa nota dessa comunicação, para que surta os efeitos necessários e regimentais.

Na oportunidade renovo a V. Exil. os mais elevados protestos de estima e consideração. - Deputado Paulo Celso Fonseca Marinho.

Defiro.Em: 12-2-99. - Michel Temer, Presiden-

te.


Exmo. Sr.Juiz Eleitoral da 4.1 ZonaFórum MunicipalPraça Gonçalves Dias65600-000 Caxias - MA

Meritíssimo Juiz,Pelo presente, nos termos da Lei na 9.096/95,

comunico a V. Exll que desfiliei-me do Partido SocialCristão - PSC e filiei-me ao Partido da Frente Liberal- PFL, passando a integrar sua bancada no Congresso Nacional.

Rogo a V. E~ a gentileza de mandar tomarboa nota dessa comunicação, para que surta os efeitos legais necessários.

Na oportunidade renovo a V. E~ os mais elevados protestos de estima e consideração. - PauloCelso Fonseca Marinho.

Rua Teofilo Dias, 1207 - Caxias - MA - Títulon~ 493911139 - 004.1 Zona - 41! Seção


Exmo. Sr.Dr. Nelson Ricardino CastilhoVice-Presidente e Presidente do Diretório Regionaldo Partido Social Cristão - PSCPrefeitura Municipal65936-000 - Montes Altos - MA

Senhor Presidente,Pelo presente; nos termos da Lei ~ 9.096/95,

comunico a V. Exll que desfiliei-me do Partido SocialCristão - PSC e filiei-me ao Partido da Frente Liberal PFL.

Solicito a V. Exll a gentileza: de mandar tomarboa nota dessa comunicação, para que surta os efeitos desejados.

Na oportunidade agradeço a V. Ex.! e a seusdignos pares a consideração e as atenções que meforam dispensadas durante o tempo que passei filiado ao seu Partido.

Cordialmente,Paulo Celso Fonseca Marinho.

Rua Teofilo Dias, 1207 - Caxias - MA - Título n2

493911139 - 004.1 Zona - 411 Seção.


Exmo. Sr.Dr. José MartinsPresidente do Diretório Municipal do Partido SocialCristão - PSCCaxias-MA

Senhor Presidente,Pelo presente, nos termos da Lei ~ 9.096/95, co

munico a V. Ex! que desfiliei-me do Partido SocialCristão - PSC e filiei-me ao Partido da Frente Liberal-PFL.

Solicito a V. Ex! a gentileza de mandar tomarboa nota dessa comunicação, para que surta os efeitos desejados.

Na oportunidade agradeço a V. Exl e a seusdignos pares a consideração e as atenções que meforam dispensadas durante o tempo que passei filiado ao seu Partido.

Cordialmente, Paulo Celso Fonseca Marinho.Rua Teofilo Dias, 1207 - Caxias - MA - Título n2

135889822-24 - 0011 Zona - 15911 Seção.

31-1-99

Recibo/ComprovanteDeclaro que recebi e processei a, presente filiação

partidária nos termos do artigo 32, § 1~, do Estatuto doPFL, passando a vigorar a partir desta data. DiretórioNacional do PFL, em Brasília, 31 de janeiro de 1999.

Ernani Gurgel.


I

i 31 , 1,99II

RECIBO/COMPROVANTE

Declaro que recebi e processei a presente filiação parti ~s termos doArtigo 3°, § 1°, do Estatuto do PFL, passando a vi ar a partir desta data.Diretório Nacional do PFL, em Brasilia, 31 de' nei de 1999.

r:~O"J IPAULO

"OIolE

CELSO FONSECA ~IARINHO .í1;;TioisaIolENTO-:k"'~ ['0""'''00'']I I,IUNIClPIO E E5T.l.OO IG"C'o4' 4' CAXIAS - MA ir-- .---- r;;;,.oo",",oi/ -''''''''''OE

Ib;~oo~'",

~ 493911139 CAXIAS - ~IA i< "'l

...NOSLY MARINHO I2' - f'LI,LCAO

< .'E ~IARIA LUIZA I" FONSECA ~IARINHO

"a:~

-I'$lOflSSAO

llRUAIlESlOENC''''<

~ MA Io. ADVOGADO TEOFILO DIAS, 1Z07 CAXIASo l<C al>

I~e--.Jo ~e\~ ~,:,:=:ooQJ~,-l~,',< .. - I:;i: • <w

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II'---'mO'_"U""N'"''

Do Sr. Deputado Pedro Fernandes, nos seguintes termos:

Brasília 31 de janeiro de 1999


comunico a V. Exil que desfiliei-me do Partido SocialDemocrático - PSD e filiei-me ao Partido da FrenteLiberal - PFL, passando a integrar sua bancada naCâmara dos Deputados.

Rogo a V. Exil a gentileza de mandar tomarboa nota dessa comunicação, para que surta os efeitos necessários e Regimentais.

Na oportunidade renovo a V. Exil os mais elevados protestos de estima e consideração. - Deputado Pedro Fernandes Ribeiro.

Defiro.Em: 1JL2-99. - Michel Temer, Presiden-

te.


Exmo. Sr.Dr. Raimundo Nonato Coelho CassasPresidente do Diretório Municipal do Partido SocialDemocrático - PSDOsvaldo Cruz, 135465000-000 ~ São Luís - MA


Brasília, 31 de janeiro de 1999Senhor Presidente,Pelo presente, nos termos da Lei n2 9.096/95,

comunico a V. Ex.ll que desfiliei-mé do Partido SocialDemocrático - PSD e filiei-me ao Partido da FrenteLiberal - PFL.

Solicito a V. Exa. a gentileza de mandar tomarboa nota dessa comunicação, para que surta os efeitos desejados.

Na oportunidade agradeço a V. Ex! e a seusdignos pares a consideração e as atenções que meforam dispensadas durante o tempo que passei filiado ao seu Partido.

Cordialmente, Pedro Fernandes RibeiroAv. Litorânea, 0-1 casa 11 - Calhau - São Luís - MA- Título n2 2946811-39 - 07G!l Zona -159â Seção.

Exmo. Sr.Doutor Juiz Eleitoral da 76ã ZonaTribunal Regional Eleitoral - TRE

Av. Vitorino Freire s/n2

65000-000 - São Luís - MAMeritíssimo Juiz,Pelo presente, nos termos da Lei n2 9.096/95,

comunico a V. Ex!! que desfiliei-me do Partido SocialDemocrático - PSD e filiei-me ao Partido da FrenteLiberal - PFL, passando a integrar sua bancada noCongresso Nacional.

Rogo a V. Exã a gentileza de mandar tomarboa nota desta comunicação, para que surta os efeitos legais necessários.

Na oportunidade renovo a V. Exã os mais elevados protestos de estima e consideração. - PedroFernandes Ribeiro.Av. Litorânea, Q-1 casa 11 - Calhau - São Luís - MA- Título n2 2946811-39 - 076ã Zona -159â Seção.

DECLARO QuE ESTOU DE ACORDO COM o PROGRAMA E ESTAlUTO DO PARTIDO

"SSIHA fURA 00 ELEITOR

Declaro que recebi e processei a presente filiação partidári os termos doArtigo 3°, § 1°, do Estatuto do PFL. passando a vigorar artir desta data.Diretório Nacional do PFL. em Brasília, 31 de jan' de 1999.


pGRUPO1

pGR;"7C

I I

:~ ~oo. SERVIÇO

SE FOR.~ FATURAR

~o PESO TARIFAnO 1'1 'SIZRV,':;CS jlOICICi.....Z 11::VAL.OR EMBAl.AGEM,-I . ~

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I' I

1\11 CC~. PROCt..70

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,POSTAGEM I

1: :

~ CEP CE CES;;UO •

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SA.MP0S A SEREM PREENCHIDOS ?ELO CLIENTE_ ••• ..;. •. ~~ '.~'}.': ~ ~~qA ":U~!:iC :::::':7.t.A;;i'~ ~ ~ E-' -:;:= ::, .1:.';7:',~ FA,S CE OES;ó'.;) I

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Do Sr. Deputado Renildo Leal, nos seguintestermos:


Senhor Presidente,

No momento em que cumprimento cordialmente Vossa Excelência, venho por meio deste, de acordo com o art. 21 da Lei 9.096, de 19 de setembro de1995, comunicar-lhe que desfiliei-me do Partido doMovimento Democrático Brasileiro - PMDB em 8-11999, estando pois filiado, desde de 29-1-1999, aoPartido Trabalhista Brasileiro - PTB.

Aproveito esta oportunidade para renovar meusprotestos de alta estima e distinta consideração.

Atenciosamente, Renildo Leal, DeputadoFederal.Em anexo:Cópia protocolada de ofício dirigido ao Juiz Eleitoralda 511l Zona EleitoralCópia protocolada de ofício dirigido ao Diretório Municipal do Partido do qual me desligueiCópia da ficha de filiação partidária


dente.

Ronàon do Pará.OS de janeir6 de 1.:999I .'

!Juiz El~itnJ::al

iRel1.iltk., L,:,ali Gánt:o.s~ b:raBilai~, c~l3adCI, ~diCOI reeidel'l.-

1 ,. I

te nesta cidade na Av_ Marechal Rondon n~ 1111. bair~ centro, portaI . • -

, ~: j'dor do T1tulo de Eleitor n R112071013!S4.:1otado na ~Qção 73a. dessa'. ~ (

~~r:ma füeitoral, vem reBpeitosamente comunicar' a V. r~xa. que nesta (~. i

ta desligou-se do quadro de filiados do Partiao de Movimento DClrocra_'• rI J

tico Brasileiro - P.MDB, confor.me deteDnina o par&grafo único de art. I

0 2 22 da Lei n2 9096, dê 19 de'aetembro de 19~5, pa~a o que faz ane-: . rxar a copia da comunicação enviada à Pre8idên~ia daquRla agr~miação'

r

partidária.

RespeltQsamehteI; ,

05138 Terça-feira 2 DIÁRlO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 1999

IlmQ Sr. Etelvino de Aquino

Presidente do Diret~rio'Municipal

PMDB - ~ndon do Pará - Pa

Ranildo Leal santoa,: brasileiro. câado. portador do T!tulo

Eleitoral n Q 112071013/84. lotado na 73.. ..Qgo da 51a. zona e1eitoral.

vem com <:1 devido respeitQ perante a V. SA. p~dir seu DESLIGAMENTO da referida aqremiaçio partidária•

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CQ rdialmente f

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)-.' '. (í::,. .. lo tI(.' .) .-.( .. : j? .. .. .-


HPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

PTB I FICHA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA II NO"'"

Renildo Leal Santas ICU2õ7'1~i3/~ [ó'5iElf1TOW

] ryoE73~ [d'/oa165'HTO]~I Rondon do Pa;,:ono ICN'OAl"SC"ÇAO~p?"nffl§'l1ÇAO~

IFILIAÇÃO: Romildo Rodrigues S antas I

, ETc;1;a Maria ',eal Santos .

IH:OfISSÁO «f5IDENCIA

Médico. Av. Camilo Viana, 727 -



Do Sr. Deputado Silas Câmara, nos seguintes termos:



comunico a V. Exll. que defiliei-me do Partido Liberal- PL e filiei-me ao Partido da Frente Liberal - PFL,passando a integrar sua bancada na Câmara dosDeputados.

Rogo a V. Ex! a gentileza de mandar tomarboa nota dessa comunicação, para que surta os efeitos necessários e regimentais.

Na oportunidade renovo a V. Exll. os mais elevados protestos de estima e consideração. - Deputado SUas Câmara.

Defiro.Em: - Michel Temer, Presidente.


Exmo. Sr.Juiz ~Ieitoral da 1ll. ZonaTribur)\atRegional Eleitoral - TREAv. André Araújo's/n - Aleixo69061-970 - Manaus - AM

Meritíssimo Juiz,Pelo presente, nos termos da Lei n2 9.096/95,

comunico a V. Ex.ll. que desfiliei-me do Partido Liberal- PL e filiei-me ao Partido da Frente Liberal - PFL,passando a integrar sua bancada no Congresso Nacional.

Rogo a V. Ex! a gentileza de mandar tomarboa nota dessa comunicação, para que surta os efeitos legais necessários.

Na oportunidade renovo a V. Exã os mais elevados protestos de estima e consideração. Silas Câmara.Av. Tancredo Neves n2 1 - Parque 10 - Manaus AM - Título na 135889822-24 - 001! Zona - 1591Seção.


Exmo. Sr.Deputado Humberto MichilisPresidente do Diretório Regional do Partido Liberal - PLSecretaria de Educação do Estado69000-000 - Manaus - AM


comunico a V. Exll. que desfiliei-me do Partido Liberal- PL e filiei-me ao Partido da Frente Liberal - PFL.

Solicito a V. Ex.!!. a gentileza de mandar tomarboa nota dessa comunicação, para que surta os efeitos desejados.

Na oportunidade agradeço a V. Ex.ll. e a seusdignos pares a consideração e as atenções que meforam dispensadas durante o tempo que passei filiado ao seu Partido.

Cordialmente, SUas Câmara.Av. Tancredo Neves n2 1 - Parque 10 '- Manaus AM - Título n2 135889822-24 - 001! Zona - 1591Seção.


bJNOME

SILAS CÂMARA ITs/Yz76ZNTo-

r-~;A~ [ZONAE;EJ;RAL1IMANAUSMUN,CIP,O EESTADO

IISECA0

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IIESTADO CIVIL

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~~ PAI SEVERO CÂMARA~« ~

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IVISTO JUIZ ELEITORAL ,~

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31/1 199DATA

DeCLARO Que eSTOU DE ACORDO COM O PROGRAMA E eSTATUTO_DO PARTIDO

Fevereiro de 1999 DIÁRlo DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Terça--feira2 05141

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.?RE2:'T.:'R :õ~-;-;, L,STA E:,' C;'SO DE PED!DO DE !~JFORMACéES

---: SIM ::J NÃO I


Do Sr. Deputado Talvane Albuquerque Melo,nos seguintes termos:


Senhor Presidente,Na forma da lei, informo a Vossa Excelência

que, nesta data, estou filiado ao Partido TrabalhistaNacional'- (PTN), desligando-me do quadro de filiados do Partido da Frente Liberal (PFL), passando aintegrar a bancada do PTN.

Atenciosamente, Talvane Albuquerque,Deputado Federal.Anexo: Cópia da ficha de filiação partidária; da comunicação ao JuizEleitoral com protocolo A.R. da comunicação ao PFL, com A.R.

Defiro.Em 1~2-99. - Michel Temer, Presi

dente.


Excelentíssimo Senhor Juiz da 2211 Zona Eleitoral- Arapiraca - AL.

Pedro Talvane Luís Gama de Albuquerque, brasileiro, casado, médico, Deputado Federal, portador daCédula de Identidade n2 1729375 - SSP/AL, e títulode eleitor n2 5217617/08 - seção 0001, vem respeitosamente a Vossa Excelência comunicar que nestadata filiou-se ao Partido Trabalhista Nacional - PTN.

Isto posto, atendendo ao que determina a art.21 da Lei n2 9.096/95, requer a anotação da suanova filiação para os devidos fins.

Termos em queP. DeferimentoTalvane Albuquerque, Deputado Federal.

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1----------,

o 2 2 3 5 8 8 3 BRI II ,~----- J

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r----A SER PREENCHIDO PELO REMETENTE SEM RASURA----NOME DO DESTINATARIO..0"s ~.' ~\I.;t, ....,Z).i.l /!-, ~: ~(, .: 41.(-. .. '"':'':7 .. " .

.............)~~~. ~.!.Tv.~'- .ENDEREÇO.. r.', :-:-.. .~.>!..§/1J. -: 11.?:VJ. .. cL<.•. CJLcJ ~k..\.: (

CEpS~tP''f.)"N CIDADE AIÜ.I.;v..~'-v-~. 5? UF' A~' ... "


Exm2 Sr.Presidente do Partido da Frente LiberalDiretório

Senhor Presidente,Atendendo ao que dispõe ao art. 21 da Lei n2

9.096/95, comunico a Vossa Excelência que, nesta

data, filiei-me ao Partido Trabalhista Nacional - PTN,ficando portanto, cancelada a minha filiação anteriornessa agremiação partidária.

Atenciosamente, Talvane Albuquerque, Deputado Federal.


~..A I NDMI! PIDRO TA~Vl:\t4E LUrS GAMA DE

PTN I ALBUQuERQUE NETO- I Dalade NMclmenlo12.11.56

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..I '1l1AÇAOJ AU EUFROZINO N. O~ ALBUQUERQUE

8 MAl OIVA GAMA DE ALBUQUERQUE

I ~: ~O !I"R;:""Primavera 541o I!! "............ doEIIIil....F~ ., /1I 8; ~ N~

-3 IS Abotllt1oldaASsiI/t Â i". , • ~1 DAVID RAIJ

i 8 H" da 10- dn P8ltido ~ II Dal. da In.....",; ·...Iido )

~ 233 . 22-01-99 .

t=._~::.:..---=i=~1w=='O=.Juil==E=......==a1===========================- ,

DEctLARO QUE ESTOU DE )l.CORDO COM O PROGRAMA E ESTATUTO DO PARTIDO

22/01 /99 ----e==cz--:....LJ~-.do-E......-.-------

Do Sr. Deputado Valclecl Palva, nos seguintes termos:

Brasília. 12 de fevereiro de 1999

Senhor Presidente.Na forma da Lei, informo a Vossa Excelência

que. nesta data, estou me desligando do quadro defiliados do Partido da Social Democracia Brasileira(PSDB) e concomitantemente, ingressando no Partido Social Trabalhista (PST), bancada do qual, nestaCasa passo a integrar.

Atenciosamente, VaIdecI Palva, Deputado Federal.Mexo: Cópias da ficha de filiação partidária; comunicação aoJuiz Eleitoral com protocolo AR.; comunicação ao PSOB com pro

tocolo AR.

Defiro.Em: 12..2-99. - Michel Temer, Presiden-

te.


Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz da MM. 1171

Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.Antônio Valdeci de Paiva, brasileiro, casado,

Deputado Federal, portador da cédula de identidaden2 041812264 IFP/RJ, e título eleitoral nSl703939803/29, seção 0038, vem respeitosamente aVossa Excelência comunicar que nesta data filiou-seao Partido Social Trabalhista - PST.

Isto posto, atendendo ao que determina o artigo 21 da Lei n2 9.096/95, requer a anotação de suanova filiação para os devidos fins.

Termos em queP. Deferimento

Antônio Valdeci de Palva, Deputado Federal.

05144 Terça-feira2 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS

ASER PREE~HIDO PELO Tr;vt.SE&~

NOME DO DESTINATARIO.?.h. 1fJf/ f1. 0 f: f!! J/i/f .·············· ..11·.. ·~····~····;···········:···/tPi!ili;;.··iC'·:···l4fiJ)jj1····· WJ~tÕ~7(;&il····~r!I.fíI!··{lflx ·iAi··.... ···············l!;f····· -CEP...... . CIDADE./!.JL. 'f .. 'Ei4l UF.. . .

'tJ. () ()

Fevereiro de 1999

Brasília, 1.!! de fevereiro de 1999

Ao Exmo. Sr.Presidente do Partido da Social Democracia Brasileira- PSDBDiretório

Senhor Presidente,Atendendo ao que dispõe ao art. 21 da Lei n!il

9.096/95, comunico a Vossa Excelência que nesta

data filiei-me ao Partido Social Trabalhista - PST, ficando portanto cancelada a minha filiação anteriornesta agremiação partidária.

Antônio Valdeci de PaivaTítulo de Eleitor n2 703939803/29Da 1171l Zona EleitoralSeção: 0038

----------, ,

. .I ,I IL I.

PESt

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iZ~ (11,2~DATA

DEClARO QUE ESTOU DE ACORDO COM O PROGRAMA E ESTATUTO DO PARTIDO

.C~(/,9AA ~

.~'~L)/ Cf)r, 9t1M:iJJo 'lJutJrfg .8imll

Ft"kloot~Nac. psrTeI.223-7411

Do Sr. Deputado Welinton Fagundes, nosseguintes termos:

Brasília, 12 de fevereiro de 1999Senhor Presidente,Tenho a honra e o dever de comunicar a Vossa

Excelência que, nesta data, formalizei minha filiaçãoao Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB.

Atenciosamente, Deputado Welinton Fagundes,PSDB/MT

De acordo, Deputado Aécio Neves, Líder doPSDB.

Defiro.Em: 1s-2-99. - Michel Temer, Presi

dente.


E::o.10. SR. DR. J:"'IZ DE DIREITO DA 1 Oª ZONA ELEITORAL DE Rondonóoolis--'-=------

UELLINGTON ANTONIO FAGUNDES braslieiro. casado

I.....,....f\

Depurado FederaL mscnto no Cartorio Eleitoral desta Comarca. na 10ª Zona.. seção

D36 . sob o n~ 252835185-6 . vem :i presença de V. Ex". comunicar. na fonna

preceituada no paragrafo úmco do art. 22. da Lei na 9.096, de 19 de setembro de 1995, que se filiou

ao PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB. e requer seja cancelada a sua. \

filiação amerior - PARTIDO _-1\,..::.,'_~~=.!.J..:.<_c.LI.:..~.:..J>-"~......=-,:",-_-:- .

P. deferimento.

01 de Fevereiro de 1999.

ANTONIO FAGUNDES"~o .,

.,1"J

.~ .


ILMO SR. PRESrDENTE _,;..:::.=-----.:...-'--- ....:.t.._~~_'___

IJELLINGTON ANTONIO FAGUNOEg,raslleiro. ~CJ:L8....SJ:L8LLDl.I.O _

federal. inscrito no Canorio Eleitoral da Comarca de Rondonóoolis-MT

deputado

. na

-..:..1-=C_ª Zona. seção -=0c=3:..::6'-- . sob o nO 252835185 6 . vem comUnIcar

a v. S~., na fonna preceituada no ano ~1, da Lei nO 9.096, de 19 de setembro de 1995, o seu

desligamento do Panido y.,.;:"--1"\/~

P. defenmento.

01 de Fevereirode 1999.


II

NOME

PAIJoão Antônio Fagundes

MÀE Minelvina Pereira Fagundes

N' DA INSCRIÇÀO/'lO PARTIDO =:=J I DATA DA INSCR'ÇAO NO PARTIDO IVISTO 00 JUlZ;eEli'E~lTõioR",A:Ll-============~I

li, .p-<V}/,---,/ / ABONADOR DA ASSINATURA",2!7 ;-L-/

FIlIACAO

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IPROFlSSÀO l RES.õfNCIA

, . . ,. ªua Lauro Melo, nº 34 - Parque RealMedlco Vet8rlnarl ' ;,; Q _ 'MT

,[pSS'GOlAB I

~;;:;:E:lf;\J:rcEm;Lil"L:;-I;:N=G=T=O=N==A=NT=-ONMüIONiCiPFWAT:GESUTÃNDcD)E-=S========::;~1===I~=~T:-::~~E6i<NA~.S~~';~E=NT=O==-~

[VIA ] {lONA ElEITORAl] I MUN1CIPIO EESTADO IIL__----::-::_S..,..EÇ_ÁO.,.....,. I

I lOª RONDONOPOLIS - MT. . . 36ª .

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DECLARO OUE ESTOU DE ACORDO COM O PROGRAMA E ESTATUTO DO PARTIDO

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111- DIPLOMAS APRESENTADOS Expedito Júnior PFL

RoraimaMarinha Raupp PSDB

Airton Cascavel PPBNilton Capixaba PTB

Alceste Almeida PMDBOscar Andrade PFL

Almir Sá PPBSérgio Carvalho PSDB

Francisco Rodrigues PTB AcreLuciano Castro PSDB Hildebrando Pascoal PFL

Luís Barbosa PPB IIdefonço Cordeiro PFL

Robério Araújo PPB João Tota PPB

Salomão Cruz PSDB Márcio Bittar PMDB

AmapáMarcos Afonso PTNilson Mourão PT

Antonio Feijão PSDB Sérgio Barros PDTBadu Picanço PSDB Zila Bezerra PFLBenedito Dias PFLEduardo Seabra PTB Tocantins

Evandro Milhomen PSB Antônio Jorge PFL

Fátima Pelaes PSDB Darci Coelho PFL

Jurandil Juarez PMDB Freire Júnior PMDB

Sérgio Barcellos PFL Igor Avelino PMDB

ParáJoão Ribeiro PFLOsvaldo Reis PPB

Anivaldo Vale PSDB Pastor Amarildo PPBDeusdeth Pantoja PFL Paulo Mourão PSDBElcione Barbalho PMDBGanzer PT Maranhão

Gerson Peres PPB Albérico Filho PMDB

Giovanni Queiroz PDT César Bandeira PFL

João Batista Babá PT Costa Ferreira PFL

Jorge Costa PMDB Eliseu Moura PL

José Priante PMDB Francisco Coelho PFL

Josué Bengtson PTB Gastão Vieira PMDB

Nicias Ribeiro PSDB João Castelo PSDB

Nilson Pinto PSDB José Antonio PSB

Paulo Rocha PT Mauro Fecury PFL

Raimundo Santos PFL Neiva Moreira PDT

Renildo Leal PTB Nice Lobão PFL

Vic Pires Franco PFL Paulo Marinho PSC

Zenaldo Coutinho PSDB Pedro Fernandes PSDPedro Novais PMDB

Amazonas Remi Trinta PL~rthur Virgílio PSDB Roberto Rocha PSDBAtUa Lins PFL SameyFilho PFLFrancisco Garcia PFL Sebastião Madeira PSDBJosé Melo PFLLuiz Fernando PPB

Ceará

Pauderney Avelino PFLAdolfo Marinho PSDB

Silas Câmara PLAlmeida de Jesus PMDB

Vanessa Grazziotin PCdoBAníbal Gomes PSDBAntonio Cambraia PMDB

Rondônia Ariosto Holanda PSDBAgnaldo Muniz PDT Arnon Bezerra PSDBConfúcio Moura PMDB Chiquinho Feitosa PSDBEurípedes Miranda PDT Eunício Oliveira PMDB


Inácio Arruda PCdoB Carlos Batata PSDBJosé Linhares PPB Carlos E. Cadoca PMDBJosé Pimentel PT Clementino Coelho PSBLéo Alcântara PSDB Djalma Paes PSBManoel Salviano PSDB Eduardo Campos PSBMarcelo Teixeira PMDB Fernando Ferro PTMoroni Torgan PSDB Gonzaga Patriota PSBPinheiro Landim PMDB Inocêncio Oliveira PFLRaimundo Gomes de Matos PSDB João Colaço PSBRoberto Pessôa PFL Joaquim Francisco PFLRommel Feijó PSDB José Chaves PMDBSérgio Novais PSB José Mendonça Bezerra PFLUbiratan Aguiar PSDB José Múcio Monteiro PFLVicente Arruda PSDB Luciano Bivar PSL

PiauíLuiz Piauhylino PSDB

Átila Lira PFL Marcos de Jesus PTB

B.Sá PSDB Osvaldo Coelho PFL

Ciro Nogueira PFL Pedro Eugênio PSB

Heráclito Fortes PFL Ricardo Fiúza PFL

João Henrique PMDB Salatiel Carvalho, PPB

Marcelo Castro PMDB Sérgio Guerra PSB

Mussa Demes PFL Severino Cavalcanti PPB

Paes Landim PFL AlagoasThemístocles Sampaio PMDB Albérico Cordeiro PTBWellington Dias PT Augusto Farias PFL

Rio Grande do Norte Ceci Cunha PSDB

Ana Catarina PMDB Givaldo Carimbão PSB

Betinho Rosado PFL João Caldas PMN

Henrique Eduardo Alves PMDB José Thomaz Nonô PSDB

Iberê Ferreira PPB Luiz Dantas PSD

Laire Rosado PMDB Olavo Calheiros PMDB

Lavoisier Maia PFL Régis Cavalcante PPS

Múcio Sá PMDB SergipeNey Lopes PFL Augusto Franco PSDB

Paraíba Cleonâncio Fonseca PMDB

Adauto Pereira PFL Ivan Paixão PPS

Armando Abílio PMDB Jorge Alberto PMDB

Avenzoar Arruda PT José Teles PPB

Carlos Dunga PMDB Marcelo Déda PT

Damião Feliciano PTB Pedro Valadares PSB

Domiciano Cabral PMDB Sérgio Reis PMN

Efraim Morais PFL BahiaEnivaldo Ribeiro PPB Aroldo Cedraz PFLInaldo Leitão PMDB Benito Gama PFLMarcondes Gadelha PFL Cláudio Cajado PFLRicardo Rique PMDB Coriolano Sales PDTWilson Braga PSDB Eraldo Tinoco PFL

Pernambuco Eujácio Simões PL

André de Paula PFL Félix Mendonça PTB

Antônio Geraldo PFL Francistônio Pinto PMDB

Armando Monteiro PMDB Geddel Vieira Lima PMDB


Geraldo Simões PT João Magalhães PMDBGerson Gabriefli PFL José Militão PSDBHaroldo Lima PCdoB Lael Varella PFLJaime Fernandes PFL Lincoln Portela PSTJairo Azi PFL Márcio Reinaldo Moreira PPBJairo Carneiro PFL Maria do Carmo Lara PTJaques Wagner PT Maria Elvira PMDBJoão Almeida PSDB Maria Lúcia PMDBJoão Leão PSDB Mário de Oliveira PPBJonival Lucas Júnior PPB Mauro Lopes PMDBJorge Khoury PFL Nárcio Rodrigues PSDBJosé Carlos Aleluia PFL Nilmário Miranda PTJosé Lourenço PFL Odelmo Leão PPBJosé Rocha PFL Olímpio Pires PDTJosé Ronaldo PFL Osmânio Pereira PSDBJutahy Júnior PSDB Paulo Delgado PTLeur Lomanto PFL Philemon Rodrigues PTBLuiz Moreira PFL Pimenta da Veiga PSDBManoel Castro PFL Rafael Guerra PSDBMário Negromonte PSDB Roberto Brant PSDBNelson Pellegrino PT Romel Anizio PPBNilo Coelho PSDB Romeu Queiroz PSDBPaulo Braga PFL Ronaldo Vasconcellos PLPaulo Magalhães PFL Saraiva Felipe PMDBPedro Irujo PMDB Sérgio Miranda PCdoBRoland Lavigne PFL Silas Brasileiro PMDBSaulo Pedrosa PSDB Tilden Santiago PTUrsicino Queiroz PFL Virgílio Guimarães PTWaldir Pires PT Vittorio Medioli PSDBWalter Pinheiro PT Walfrido Mares Guia PTB

Zaire Rezende PMDBMinas Gerais Zezé Perrella PFL

Ademir Lucas PSDBEspírito SantoAécio Neves PSDB

Antônio do Valle PMDB Feu Rosa PSDB

Aracely de Paula PFL FonsecaJr. PFL

Cabo Júlio PL João Coser PT

Carlos Melles PFL José Carlos Elias PTB

Carlos Mosconi PSDB Magno Malta PTB

Cleuber Carneiro PFL Marcus Vicente PSDB

Custódio Matos PSDB Max Mauro PTB

Danilo de Castro PSDB Nilton Baiano PPB

Edmar Moreira PPB Ricardo Ferraço PSDB

Eduardo Barbosa PSDB Rita Camata PMDB

Eliseu Resende PFL Rio de JaneiroFernando Diniz PMDB Aldir Cabral PFLGilmar Machado PT Alexandre Cardoso PSBGlycon Terra Pinto PL Alexandre Santos PSDBHélio Costa PFL Almerinda de Carvalho PFLHerculano Anghinetti PPB Arolde de Oliveira PFLIbrahim Abi-Ackel PPB Ayrton Xerez PSDBJaime Martins PFL Bispo Rodrigues PFLJoão Fassarella PT Carlos Santana PT


Cornélio Ribeiro PDT Ary Kara PPBCoronel Garéia PSDB Bispo Wanderval PTBDino Fernandes PSC Celso Giglio . PTBDr. Heleno PSDB Celso Russomanno PPBEberSilva PDT Corauci Sobrinho PFLEduardo Paes PFL Cunha Bueno PPBEurico Mirand€\ PPB De Velasco PronaFernando Gabsira PV Delfim Netto PPBFernando Gonçalves PTB Duílio Pisaneschi PTBFrancisco Dornelles PPB Edinho Araújo PMDBFrancisco Silva PPB Eduardo Jorge PTlédio Rosa PMDB Emerson Kapáz PSDBJair Bolsonaro PPB Evilásio Farias PSBJandira Feghaii PCdoB Fernando Zuppo PDTJoão Mendes PPB Franco Montore PSDBJoão Sampaio PDT Gilberto Kassab PFLJorge Bittar PT Hélio Santos PDTJorge Wilson PMDB Iara Bernardi PTJosé Carlos Coutinho PFL Jair Meneguelli PTLaura Carneiro PFL João Herrmann Neto PPSluís Eduardo PSDB João Paulo PTLuiz Ribeiro PSDB Jorge Tadeu Mudalen PPBLuiz Sérgio PT José Aníbal PSDBMárcio Fortes PSDB José de Abreu PSDBMattos Nascimento PSDB José Dirceu PTMilton Temer PT José Genoíno PTMiriam PDT José Machado PTMiro Teixeira PDT Júlio Semeghini PSDBPastor Valdeci PSDB Lamartine Posella PPBPaulo Baltazar PSB Luiz Antonio Fleury PTBPaulo Feijó PSDB Luíza Erundina PSBRoberto Jéfferson PTB Maluly Netto PFLRodrigo Maia PFL Marcelo Barbieri PMDBRonaldo Cezar Coelho PSDB Marcos Cintra PLRubem Medina PFL Medeiros PFLSimão Sessim PPB Michel Temer PMDBVivaldo BarboBa PDT Milton Monti PMDBWanderley M8.rtins PDT Moreira Ferreira PFL

Nelo Rodolfo PPBSão Paulo Nelson Marquezelli PTB

Alberto Goldman PSDB Neuton Lima PDTAlberto Mourão PMDB Paulo Kobayashi PSDBAldo Rebelo PCdoB Paulo Lima PFLAloizio MercacJante PT Professor Luizinho PTAloysio Nunes Ferreira PSDB Ricardo Berzoini PTAndré Benassl PSDB Ricardo Izar PPBAngela Guadagnin PT Roberto Batochio PDTAntonio Carlos Pannunzio PSDB Robson Tuma PFLAntonio Kandir PSDB Rubens Furlan PFLAntonio Palocci PT Salvador Zimbaldi PSDBArlindo Chinaglia PT Sampaio Dória PSDBArnaldo Faria de Sá PPB TeIma de Souza PTArnaldo Madeira PSDB


VadãoGomes PPB ParanáValdemar Costa Neto PL Abelardo Lupion PFLWagner Salustiano PPB Affonso Camargo PFLXico Graziano PSDB Airton Roveda POTZé índio PPB Alex Canziani PTB

Basílio Villani PSOBMato Grasso Chico da Princesa PTB

Antônio Joaquim PSDB Dilceu Sperafico PPBCelcita Pinheiro PFL Dr. Rosinha PTUno Rossi PSDB Flávio Arns PSOBMurilo Domingos PTB Gustavo Fruet PMOBPedro Henry PSDB Hermes Parcianel/o PMOBTeté Bezerra PMDB Iris Simões PTBWelinton Fagundes PL José Borba PTBWilson Santos PMDB José Carlos Martinez PTB

Distrito Federal José Janene PPB

AgneJo Queiroz PCdoB Luciano Pizzatto PFL

Geraldo Magela PT Luiz Carlos Hauly PSOB

Jofran Frejat PPB Márcio Matos PT

Maria Abadia PSDB Max Rosenmann PSDB

Paulo Octávio PFL Moacir Micheletto PMDB

Pedro Celso PT Nelson Meurer PPB

Tadeu Filippelli PMDB Odílio Balbinotti PSDB

Wigberto Tal1uce PPB Osmar Serraglio PMDBPadre Roque PT

Goiás Pastor Oliveira Filho PPBBarbosa Neto PMDB Rafael Greca PFLEuler Morais PMDB Ricardo Barros PPBGeovan Freitas PL Rubens Bueno PTBJovair Arantes PSDB Santos Filho PFLJuquinha PMDB Werner Wanderer PFLUdia Quinan PMDB Santa CatarinaLuiz Bittencourt PMDB Antônio Carlos Konder Reis PFLNair Xavier Lobo PMDB Carlito Merss PTNorberto Teixeira PMDB Edinho Bez PMDBPedro Canedo PL Edison Andrino PMDBPedro Chaves PMDB Eni Voltolini PPBPedro Wilson PT Fernando Coruja POTRoberto Balestra PPB Gervásio Silva PFLRonaldo Caiado PFL Hugo Biehl PPBVilmar Rocha PFL João Matos PMOBZé Gomes da Rocha PMDB João Pizzolatti PPB

Leodegar Tiscoski PPB

Mato Grosso do Sul Luci Choinacki PT

Ben-Hur Ferreira PT Paulo Gouvêa PFL

Flávio Derzi PPB Renato Vianna PMOB

João Grandão PT Serafim Venzon 'POT

Marçal Filho PSDB Vicente Caropreso PSDB

Marisa Serrano PSDB Rio Grande do SulNelson Trad PTB Adão Pretto PTPedro Pedrossian Filho PFL Airton Dipp PDTWaldemar Moka PMOB Alceu Col/ares PDT

Fevereiro de 1999DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS05154 Terça-feira2-----------------------------------Augusto Nardes PPBBeto Albuquerque PSBCaio Riela PTBCezar Schirmer PMDBDarcísio Perondi PMDBEnio Bacci PDTFernando Marroni PTFetter Júnior PPBGermano Rigotto PMDBHenrique Fontana PTJúlio Redecker PPBLuiz Heinze PPBLuiz Mainardi PTMarcos Rolim PTMendes Ribeiro Filho PMDBNelson rVlarchezan PSDBNelson Proença PMDBOsvaldo Biolchi PTBPaulo José Gouvêa PTBPaulo Paim PTPompeo de Mattos PDTRoberto Argenta PFLSynval Guazzeli PMDBTelmo Kirst PPBValdeci Oliveira PTWaldir Schmidt PMDBWaldomiro Fioravante PTVeda Crusius PSDB

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Háquorum regimental para iniciarmos o ato solene deposse dos Srs. Parlamentares que o povo enviou aesta Casa.

Nos termos do § 22 do art. 42 do Regimento Interno, convido para compor a Mesa os Srs. Deputados Rubem Medina, Henrique Eduardo Alves, Francisco Dornelles, Veda Crusius e Marcelo Déda. (Palmas.)

Solicito a todos os presentes, inclusive os queestão nas galerias, que fiquem de pé para a execuçãodo Hino Nacional, pela Banda da. Guarda Presidencial.

(É executado o Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - EstaPresidência, em nome da Mesa Diretora dos trabalhos, inicialmente deseja dar boas-vindas às Sras. eSrs. Parlamentares e dizer da satisfação de presidira mais um ato democrático no País, ato que se repete a cada quatro anos, rompendo ciclos institucionaisem que muitas e muitas vezes tais eventos tardavama se operar. Agora, com a graça de Deus, o civismodeste Parlamento e o entusiasmo do povo brasileiro,

temos tido eleições democráticas que nos permitemparticipar de atos desta grandeza.

Ao cumprimentar a todos, quero congratular-me,na verdade, com os eleitores, com o povo brasileiro,que tão sabiamente trouxe V. Exas. a esta Casa.

Espero que todos possamos, nesta Legislatura,honrar o mandato que nos foi outorgado.

Nossa saudação a V. Exas. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Antes

de passar à leitura do compromisso de posse, estaPresidência esclarece que os Srs. Deputados serãochamados a prestar o juramento por Estado e Distrito Federal, "de norte a sul, na ordem geográfica dascapitais e, em cada unidade federativa, na sucessão alfabética dos nomes parlamentares, com asrespectivas legendas partidárias", como determina oRegimento Interno.

O SR. PRESIDENTE (Michel Teiner) - Peço atodos que fiquem de pé, inclusive aqueles que seencontram nas galerias, para que o solene compromisso seja prestado.

Rogo aos Srs. Parlamentares que, um a um,de acordo com a chamada nominal, após lido o juramento pela Presidência, pronunciem as seguintespalavras: "Assim o prometo".

Prometo manter, defender e cumprir aConstituição, observar as leis, promover obem geral do povo brasileiro e sustentar aunião, a integridade e a independência doBrasil.

Assim o prometo. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Solicitoao Sr. Secretário designado pela Presidência, Deputado Rubem Medina, que proceda à chamada nominal dos Srs. Parlamentares, para que S.Exas. façam, em seguida, seu juramento, de acordo com otexto lido pelo Presidente.

S.Exas. dirão apenas: "Assim o prometo".

(Chamada Nominal)

Roraima

Airton Cascavel - PPB; Alceste Almeida PMDB; Almir Sá - PPB; Francisco Rodrigues - PTS;Luciano Castro - PSDB; Luis Barbosa - PPB; Robério Araújo - PPB; Salomão Cruz - PSDB.

Amapá

Antonio Feijão - PSDB; Badu Picanço - PSDB;Benedito Dias - PFL; Eduardo Seabra - PTB; Evandro Milhomen - PSB; Fátima Pelaes - PSDB; JurandilJuarez - PMDB; Sérgio Barcellos - PFL.


fJara

Anivaldo Vale - PSDB; Deusdeth Pantoja PFL; Elcione Barbalho - PMDB; Ganzer - PT; Gerson Peres - PPB; Giovanni Queiroz - PDT; João Batista Babá - PT; Jorge Costa - PMDB; José Priante PMDB; Josué Bengtson - PTB; Nicias Ribeiro PSDB; Nilson Pinto - PSDB; Paulo Rocha - PT; Raimundo Santos - PFL; Renildo Leal - PTB; Vic PiresFranco - PFL; Zenaldo Coutinho - PSDB.

Amazonas

Arthur Virgflio - PSDB; Átila Lins - PFL; Francisco Garcia - PFL; José Melo - PFL; Luiz Fernando- PPB; Pauderney Avelino - PFL; Silas Câmara - PL;Vanessa Grazziotin - PCdoB.

Rondônia

Agnaldo Muniz - PDT; Confúcio Moura - PMDB;Eurípedes Miranda - PDT; Expedito Júnior - PFL; Marinha Raupp - PSDB; Nilton Capixaba - PTB; Oscar Andrade - PFL; Sérgio Carvalho - PSDB.

Acre

Hildebrando Pascoal - PFL; IIdefonço Cordeiro- PFL; João Tota - PPB; Márcio Bittar - PMDB; Marcos Afonso - PT; Nilson Mourão - PT; Sérgio Barros- PDT; Zila Bezerra - PFL.

Tocantins

Antônio Jorge - PFL; Darci Coelho - PFL; FreireJúnior - PMDB; Igor Avelino - PMDB; João Ribeiro PFL; Osvaldo Reis - PPB; Pastor Amarildo - PPB;Paulo Mourão - PSDB.

Maranhão

Albérico Filho - PMDB; Cesar Bandeira - PFL;Costa Ferreira - PFL; Eliseu Moura - PL; FranciscoCoelho - PFL; Gastão Vieira - PMDB; João Castelo PSDB; José Antonio - PSB; Mauro Fecury - PFL;Neiva Moreira - PDT; Nice Lobão - PFL; Pedro Fernandes - PSD; Pedro Novais - PMDB; Remi Trinta PL; Roberto Rocha - PSDB; Sarney Filho - PFL; Sebastião Madeira - PSDB.

Ceará

Adolfo Marinho - PSDB; Almeida de Jesus PMDB; Aníbal Gomes - P8DB; Antonio Cambraia PMDB; Ariosto Holanda - P8DB; Arnon Bezerra P8DB; Chiquinho Feitosa - P8DB; Eunício Oliveira PMDB; Inácio Arruda - PCdoB; José Linhares - PPB;José Pimentel - PT; Léo Alcântara - PSDB;-' ManoelSalviano - P8DB; Marcelo Teixeira - PMDB; MoroniTorgan - PSDB; Pinheiro Landim - PMDB; RaimundoGomes de Matos - PSDB; Roberto Pessôa - PFL;Rommel Feijó - PSDB; Sérgio Novais - PSB; Ubiratan Aguiar - P8DB; Vicente Arruda - P8DB.

Piauí

Átila Lira - PFL; B. Sá - PSDB; Ciro Nogueira PFL; Heráclito Fortes - PFL; João Henrique - PMDB;Marcelo Castro - PMDB; Mussa Demes - PFL; PaesLandim - PFL; Themístocles Sampaio - PMDB; WelIington Dias - PT.

Rio Grande do Norte

Ana Catarina - PMDB; Betinho Rosado - PFL;Henrique Eduardo Alves - PMDB; Iberê Ferreira PPB; Laire Rosado - PMDB; Lavoisier Maia - PFL;Múcio Sá - PMDB; Ney Lopes - PFL.

Paraíba

Adauto Pereira - PFL; Armando Abílio - PMDB;Avenzoar Arruda - PT; Carlos Dunga - PMDB; DamiãoFeliciano - PTB (Palmas.); Domiciano Cabral PMDB; Efraim Morais - PFL; Enivaldo Ribeiro - PPB;Inaldo Leitão - PMDB; Marcondes Gadelha - PfL;Ricardo Rique - PMDB; Wilson Braga - PSDB.

Pernambuco

André de Paula - PFL; Antônio Geraldo - PFL;Armando Monteiro - PMDB; Carlos Batata - P8DB;Carlos E. Cadoca - PMDB; Clementino Coelho P8B; Djalma Paes - PSB; Eduardo Campos - P8B;Fernando Ferro - PT; Gonzaga Patriota - PSB; Inocêncio Oliveira - PFL (Palmas.); João Colaço - P8B;Joaquim Francisco - PFL; José Chaves - PMDB;José Mendonça Bezerra - PFL; José Múcio Monteiro- PFL; Luciano Bivar - PSL; Luiz Piauhylino - PSDB;Marcos de Jesus - PTB; Osvaldo Coelho - PFL; Pedro Eugênio - P8B; Ricardo Fiuza - PFL; 8alatielCarvalho - PPB; Sérgio Guerra - PSB; 8everino Cavalcanti - PPB (Palmas.).

Alagoas

(O nome da Deputada Ceci Cunha é proclamadonas galerias e aplaudido no plenário e nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Srs.Parlamentares, aplaudimos a Deputada Ceci Cunha.Peço um respeitoso minuto de silêncio em homenagem a sua memória, com o Plenário e as galerias depé. (É prestado um minuto de silêncio.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Declaroa vacância do mandato da Deputada Ceci Cunha.Oportunamente, convocaremos o Suplente.

(Prossegue a Chamada Nominal.)

_Albérico Cordeiro - PTB; Augusto Farias - PFL;Givaldo Carimbão - P8B; João Caldas - PMN; JoséThomaz Nonô - PSDB; Luiz Dantas - PSD; OlavoCalheiros - PMDB; Regis Cavalcante - PPS.

05156 Terça-feira 2 DIÁRIO DA cÂMARA. DOS DEPUTADOS Fevereiro de 1999

Sergipe

Augusto Franco - PSDB; Cleonâncio Fonseca PMDB; Ivan Paixão - PPS; Jorge Alberto - PMDB;José Teles - PPB; Marcelo Déda - PT; Pedro Valadares - PSB; Sérgio Reis - PMN.

Bahia

Aroldo Cedraz - PFL; Benito Gama - PFL; Claudio Cajado - PFL; Coriolano Sales - PDT; Eraldo Tinoco - PFL; Eujácio Simões - PL; Félix Mendonça - PTB;Francistônio Pinto - PMDB; Geddel Vieira Lima PMDB; Geraldo Simões - PT; Gerson Gabrielli - PFL;Haroldo Lima - PCdoB; Jaime Fernandes - PFL; JairoAzi - PFL; Jairo Carneiro - PFL; Jaques Wagner - PT;João Almeida - PSDB; João Leão - PSDB; Jonival Lucas Junior - PPB; Jorge Khoury - PFL; José CarlosAleluia - PFL; José Lourenço - PFL; José Rocha - PFL;'José Ronaldo - PFL; Jutahy Junior - PSDB; Leur Lo- .manto - PFL; Luiz Moreira - PFL; Manoel Castro - PFL;Mário Negromonte - PSDB; Nelson Pellegrino - PT;Nilo Coelho - PSDB; Paulo Braga - PFL; Paulo Magalhães - PFL; Pedro Irujo - PMDB; Roland Lavigne PFL; Saulo Pedrosa - PSDB; Ursicino Queiroz - PFL;Waldir Pires - PT; Walter Pinheiro - PT.

Minas Gerais

Ademir Lucas - PSDB; Aécio Neves - PSDB;Antônio do Valle - PMDB; Aracely de Paula - PFL;Cabo Júlio - PL; Carlos Melles - PFL; Carlos Mosconi - PSDB; Cleuber Carneiro - PFL; Custódio Mattos- PSDB; Danilo de Castro - PSDB; Edmar Moreira PPB; Eduardo Barbosa - PSDB; Eliseu Resende PFL; Fernando Diniz - PMDB; Gilmar Machado - PT;Glycon Terra Pinto - PL; Hélio Costa - PFL; Herculano Anghinetti - PPB; Ibrahim Abi-Ackel - PPB; JaimeMartins - PFL; João Fassarella - PT; João Magalhães - PMDB; José Militão - PSDB; Lael Varella - PFL;Lincoln Portela - PST; Márcio Reinaldo Moreira PPB; Maria do Carmo Lara - PT; Maria Elvira PMDB; Maria Lúcia - PMDB; Mário de Oliveira PPB; Mauro Lopes - PMDB; Narcio Rodrigues PSDB; Nilmário Miranda - PT; Odelmo Leão - PPB;Olímpio Pires - PDT; Osmânio Pereira - PSDB; Paulo Delgado - PT; Philemon Rodrigues - PTB; Pimenta da Veiga - PSDB; Rafael Guerra - PSDB;Roberto Brant - PSDB; Romel Anizio - PPB; Romeu Queiroz - PSDB; Ronaldo Vasconcellos - PL;Saraiva Felipe - PMDB; Sérgio Miranda - PCdoB;Silas Brasileiro - PMDB; Tilden Santiago - PT; Virgílio Guimarães - PT; Vittorio Medioli - PSDB; Walfrido Mares Guia - PTB; Zaire Rezende - PMDB;Zezé Perrella - PFL.

Espírito Santo

Feu Rosa - PSDB; Fonseca Jr. - PFL; João Coser - PT; José Carlos Elias - PTB; Magno Malta PTB; Marcus Vicente - PSDB; Max Mauro - PTB; NiIton Baiano - PPB; Ricardo Ferraço - PSDB; Rita Camata- PMDB.

Rio de Janeiro

Aldir Cabral - PFL; Alexandre Cardoso - PSB;Alexandre Santos - PSDB; Almerinda de Carvalho PFL; Arolde de Oliveira - PFL; Ayrton Xerez - PSDB;Bispo Rodrigues - PFL; Carlos Santana - PT; CornéIio Ribeiro - PDT; Coronel Garcia - PSDB; Dino Fernandes - PSC; Dr. Heleno - PSDB; Eber Silva - PDT;Eduardo Paes - PFL; Eurico Miranda - PPB; Fernando Gabeira - PV; Fernando Gonçalves - ~TB;

Francisco Dornelles - PPB; Francisco Silva - PPB;lédio Rosa - PMDB; Jair Bolsonaro - PPB; JandiraFeghali - PCdoB; João Mendes - PPB; João Sampaio - PDT; Jorge Bittar - PT; Jorge Wilson PMDB; José Carlos Coutinhp - PFL (Palmas nasgalerias.); Laura Carneiro - PFL; Luís Eduardo PSDB; Luiz Ribeiro - PSDB; Luiz Sérgio - PT; Mareio Fortes - PSDB; Mattos Nascimento - PSDB; Milton Temer - PT; Miriam - PDT; Miro Teixeira - PDT;Pastor Valdeci - PSDB; Paulo Baltazar - PSB; PauloFeijó - PSDB; Roberto Jefferson - PTB; RodrigoMaia - PFL; Ronaldo Cezar Coelho - PSDB; Rubem Medina - PFL; Simão Sessim - PPB; VivaldoBarbosa - PDT; Wanderley Martins - PDT.

São Paulo

Alberto Godman - PSDB; Alberto Mourão PMDB; Aldo Rebelo - PCdoB; Aloizio Mercadante PT; Aloysio Nunes Ferreira - PSDB; André Benassi- PSDB; Angela Guadagnin - PT; Antonio CarlosPannunzio - PSDB; Antonio Kandir - PSDB; Antonio Palocci - PT; Arlindo Chinaglia - PT; ArnaldoFaria de Sá - PPB; Arnaldo Madeira - PSDB; AryKara - PPB; Bispo Wanderval- PTB; Celso GiglioPTB; Celso Russomanno - PPB; Corauci Sobrinho- PFL; Cunha Bueno - PPB; De Velasco - Prona;Delfim Netto - PPB; Duilio Pisaneschi - PTB; Edinho Araújo - PMDB; Eduardo Jorge - PT; EmersonKapáz - PSDB; Evilásio Farias - PSB; FernandoZuppo - PDT; Franco Montoro - PSDB; Gilberto Kassab - PFL; Hélio Santos - PDT; Iara Bernardi - PT;Jair Meneguelli - PT; João Herrmann Neto - PPS;João Paulo - PT; Jorge Tadeu Mudalen - PPB; JoséAníbal - PSDB; José de Abreu - PSDB; José Dirceu PT; José Genoíno - PT; José Machado - PT, JulioSemeghini - PSDB; Lamartine Posella - PPB; Luiz


Antonio Fleury - PTB; Luiza Erundina - PSB; MalulyNetto - PFL; Marcelo Barbieri - PMDB; Marcos Cintra- PL; Medeiros - PFL; Michel Temer - PMDB (Palmas.); Milton Monti - PMDB; Moreira Ferreira - PFL;Nelo Rodolfo - PPB; Nelson Marquezelli - PTB; Neuton Lima - PDT; Paulo Kobayashi - PSDB; PauloLima - PFL; Professor Luizinho - PT. Ricardo Berzoini - PT; Ricardo Izar - PPB; Roberto Batochio - PDT;Robson Tuma - PFL; Rubens Furlan - PFL; SalvadorZimbaldi - PSDB; Sampaio Dória - PSDB; TeIma deSouza - PT; Vadão Gomes - PPB; Valdemar CostaNeto - PL; Wagner Salustiano - PPB; Xico Graziano- PSDB; Zé índio - PPB.

Mato GrossoAntônio Joaquim - PSDB; Celcita Pinheiro

PFL; Lino Rossi - PSDB; Murilo Domingos - PTB;Pedro Henry - PSDB; Teté Bezerra - PMDB; Welinton Fagundes - PL; Wilson Santos - PMDB.

Distrito FederalAgnelo Queiroz - PCdoB; Geraldo Magela - PT;

Jofran Frejat - PPB; Maria Abadia. - PSDB; PauloOctávio - PFL; Pedro Celso - PT; Tadeu Filippelli PMDB; Wigberto Tartuce - PPB.

GoiásBarbosa Neto - PMDB; Euler Morais - PMDB;

Geovan Freitas - PL; Jovair Arantes - PSDB; Juquinha - PMDB; Lidia Quinan - PMDB; Lúcia Vânia PSDB; Luiz Bittencourt - PMDB; Nair Xavier Lobo PMDB; Norberto Teixeira - PMDB; Pedro Canedo PL; Pedro Chaves - PMDB; Pedro Wilson - PT; Roberto Balestra - PPB; Ronaldo Caiado - PFL; VilmarRocha - PFL; Zé Gomes da Rocha - PMDB.

Mato Grosso do SulBen-Hur Ferreira - PT; Flávio Derzi - PPB; João

Grandão - PT; Marçal Filho - PSDB; Marisa Serrano- PSDB; Nelson Trad - PTB; Pedro Pedrossian Filho- PFL; Waldemir Moka - PMDB.

ParanáAbelardo Lupion - PFL; Affonso Camargo

PFL; Airton Roveda - PDT; Alex Canziani - PTB; Basílio Villani - PSDB; Chico da Princesa - PTB; DiIceu Sperafico - PPB; Dr. Rosinha - PT; Flávio Arns- PSDB; Gustavo Fruet - PMDB; Hermes Parcianello - PMDB; Iris Simões, PTB; José Borba - PTB;José Carlos Martinez - PTB; José Janene - PPB;Luciano Pizzatto - PFL; Luiz Carlos Hauly - PSDB;Márcio Matos - PT; Max Rosenmann - PSDB; Moacir Micheletto - PMDB; Nelson Meurer - PPB; Odilio Balbinotti - PSDB; Osmar Serraglio - PMDB; Padre Roque - PT; Pastor Oliveira Filho - PPB; Rafael

Greca - PFL; Ricardo Barros - PPB; Rubens Bueno PTB; Santos Filho - PFL; Werner Wanderer - PFL.

Santa CatarinaAntônio Carlos Konder Reis- PFL; Carlito

Merss - PT; Edinho Bez - PMDB; Edison Andrino PMDB; Eni Voltolini - PPB; Fernando Coruja - PDT;Gervásio Silva - PFL; Hugo Biehl - PPB; João Matos- PMDB; João Pizzolatti - PPB; Leodegar Tiscoski PPB; Luci Choinacki - PT; Paulo Gouvêa - PFL; Renato Vianna - PMDB; Serafim Venzon - PDT; Vicente Caropreso - PSDB.

Rio Grande do SulAdão Pretto - PT; Airton Dipp - PDT; Alceu Col

lares - PDT; Augusto Nardes - PPB; Beto Albuquerque - PSB; Caio Riela - PTB; Cezar Schirmer PMDB; Darcísio Perondi - PMDB; Enio Bacci - PDT;Fernando Marroni - PT; Fetter Júnior - PPB; Germano Rigotto - PMDB; Henrique Fontana - PT; Júlio Redecker - PPB; Luis Heinze - PPB; Luiz Mainardi - PT;Marcos Rolim - PT; Mendes Ribeiro Filho - PMDB;Nelson Marchezan - PSDB; Nelson Proença PMDB; Osvaldo Biolchi - PTB; Paulo José Gouvêa PTB; Paulo Paim - PT; Pompeo de Mattos - PDT;Roberto Argenta - PFL; Synval Guazzelli - PMDB;Telmo Kirst - PPB; Valdeci Oliveira - PT; WaldirSchmidt - PMDB; Waldomiro Fioravante - PT; VedaCrusius - PSDB.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Declaroempossados todos os Srs. Deputados que acabaram de prestar juramento. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Deixoude prestar o óomproJ1lisso regimental de posse o Sr.Paulo Marinho - PSC,!;Io Maranhão.

IV - ENCERRAMENTO

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Nadamais havendo a tratar, vou encerrar a presente sessão, convocando outra para amanhã,. terça-feira, dia2, às 15h, com a seguinte '.

ORDEM DO DIA

SEGUNDA SESSÃO PREPARATÓRIA'(Art. 52 do Regimento Interno)

(Às 15 horas)

Eleição da Mesa Diretora da Câmara do~ Deputados

para o biênio 1999/2000

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Estáencerrada a sessão. :

(Levanta-se a sessão às 16h12min.)

Presidente:

12 Vice-Presidente:

2!1 Vice-Presidente:

(Biênio 1999/2000)

12 Secretário:

2!1 Secretário:

32 Secretário:

42 Secretário:

Suplentes de Secretário:

PARTIDOS, BLOCOS E RESPECTIVAS BANCADASBLOCO PARLAMENTAR

PSDBLíder: AÉCIO NEVES

(PMDB)Líder: GEDDEL VIEIRA LIMA

PTLíder: MARCELO DÉDA

PTBLíder: ROBERTO JEFFERSONj

Vice-Líderes:Walfrido Mares Guia (12 Vice)José Carlos EliasFernando Gonçalves

Bloco (PL,PST,PMN,PSD, PSC, PSL)Líder: VALDEMAR COSTA NETO

Celso GiglioCaio RielaIrisSimões

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Revista de Informação LegislativaN2 133 - jan.jmcr. 1997

Leia neste número:

Carlos Frederico Marés de Souza Filho - O Direito Constitucional e as laCunas oa leI.Semira Adler Vaisencher e Angela Simões de FarlasJúri popular: algumas possibilidades oe conoenação ouabsolvlção.Cláudio Roberto C. B. Brandão - A importância daconcertuação da antljunciicidade para a compreensão daessência do cnme.Osvaldo Rodrigues de Souza - Reflexões sobre osinstrtutos da transposll:;ão e transformação oe cargospúblicos.Ricardo Antõnio Lucas Camargo - O direito aodesenvolVimento. a sociedade oCIdental e a socledaoetnbal no caso orasdelroCármen Lúcia Antunes Rocha - Sobre a súmulaVinculante.Sérgio Sérvulo da Cunha - Conflito possessório e positivismo ético. O ageme público em face da decisão legal.Antônio Carlos Moraes Lessa -Instabilidade emudanças: os condICIonamentos históncos da políticaexterna brasileira sob Geisel (1974-1979).Marçal Justen Filho, Egon Bockmann Moreira eEduardo Talamin; - Sobre a hIpoteca Judiciána.Maria Paula Dallari Bucci - Políticas públicas e direitoadministrativo.Guilherme Silva Barbosa Fregapani - FormasalternatIvas de solução de conflitos e a Lei dos JulZaoosESQeClals Cíveis.Marcillo Toscano Franca Fllho-AAJemanha e o Estadode Direito: apontamentos de teoria constitUCIonalcomparada.carlos David S. Aarão Reis -A matematlZaçáo do Direitoe as ongens da Part~ Geral do Direito Civil.Jete Jane Fiorati - A Convenção das Nações Unidas

sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos InternaCIonaiS oor ela cnados.Silvio Oobrowolskl- Crime oe omissão de recolhimentode impostos e de contribuicões: aspectos constltucionals.Kátia Magalhães Arruda '- A resconsacllidade do JUiz ea garanua de Inaependêncla.A. Machado Paupério - Os IrracionaIs de nossademocracia 111.Fernando Braga - Conservadonsmo. liberalismo e soClaldemocracia: um estucio de OIrertc político.ÁlVaro Melo Filho .... Resolucão sopre casse: rrraciona-Iidaaes e Injundlcidades. .Fabiano André de Souza Mendonça - DemocracIa elegalldaoe oatnbutac;:ão na Cons~lção Feàeral de 1988.Fernando Cunha Junior - Suscensão condicional doprocesso. Homlcidio. OmIssão oe socorro.Paulo JoSé Leite Farias - Mutação constItucional judicialcomo mecanismo de adequação da ConstituiçãoEconõmlca à realidade econÕmlca.Maria Coell Simões Pires - Reforma administrativa:reflexões sob a persoectlva oolítico-filosófica.Jarbas Maranhão- O EstadISta Agamemnon Magalhães:a Lei Antitruste e a ConferênCia do Clube Militar.•Roberto Freitas Filho - A "f1eXlbiiização" 'da legalidadenas práticas conciliat6rias na Justiça do Trabalho.Nuria 8elloso Martin - Comunloades Europeas, Uni6nEuropea y Justicia Comunrtana. -"'''' .Francisco Eugênio M. Arcanjo .... ConvençãQ sobreDiversIdade Biológica e Projeto de Lei do Senado nO306/95: soberanra. propnedade e acesso aos recursosgenétJc:os.·.Vitor Rolf Laubé - A PrevidênCia no.àmblto municipal.Claudia de Rezende M. de Araújo -Extrafiscalidade.

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