REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - anac.gov.br · de mecânico de vôo e comissário de vôo. ... 65...

ltimas atualizaes:

Julho / 2014

Regulamento / Norma Data CE / SC 25 029 Aprovada 04/07/2014

RBAC 121 Emenda 03 Aprovada 04/07/2014 IS 61-004 Reviso A Aprovada 04/07/2014 IS 142-001 Reviso A Aprovada 11/07/2014 IS 121.1225-001 Reviso A Aprovada 18/07/2014

Junho / 2014

Regulamento / Norma Data IS N 21.021 Reviso A Aprovada 06/06/2014

RBAC 120 Emenda 02 Aprovada 16/06/2014

IS N 91.002 Reviso A Aprovada 20/06/2014

RBAC 61 Emenda 03 Aprovada 23/06/2014

SUMRIO

SUMRIO

1 SIGLAS E ABREVIATURAS

2 RBAC EM ORDEM NUMRICA

3 RBHA EM ORDEM NUMRICA

4 RESOLUES, PORTARIAS E ERRATAS COM ALTERAES PRELIMINARES S EMENDAS DOS RBHA

5 IS EM ORDEM NUMRICA

6 IAC EM ORDEM NUMRICA

7 CE/SC

8 PLANOS E PROGRAMAS

9 RESOLUES E PORTARIAS REFERENTES S NORMAS E REGULAMENTOS

10 INSTRUES NORMATIVAS REFERENTES A PUBLICAES

11 PUBLICAES ORDENADAS POR ASSUNTO

12 OUTRAS PUBLICAES POR TIPO E EM ORDEM NUMRICA

13 PUBLICAES REVOGADAS

14 ACESSO S PUBLICAES

15 OBSERVAES

1 SIGLAS E ABREVIATURAS

CBAer Cdigo Brasileiro de Aeronutica

CE / SC Condio Especial / Special Condition

IAC Instruo de Aviao Civil

IN Instruo Normativa

OACI Organizao da Aviao Civil Internacional

RBAC Regulamento Brasileiro da Aviao Civil

RBHA Regulamento Brasileiro de Homologao Aeronutica

2 RBAC EM ORDEM NUMRICA

RBAC TTULO LT.

EMD/DATA DATA

01 Definies, regras de redao e unidades de medida para uso nos RBAC.

Emenda N 02 14/09/2011

11 Procedimentos e normas gerais para a elaborao de regras e emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviao Civil.

- 20/02/2009

21 Certificao de Produto Aeronutico. Emenda N 01 01/12/2011

23 Requisitos de aeronavegabilidade: avies categoria normal, utilidade, acrobtica e transporte regional.

Emenda N61 13/06/2013

25 Requisitos de aeronavegabilidade: avies categoria transporte.

Emenda N 136 07/02/2014

26 Aeronavegabilidade continuada e melhorias na segurana para avies categoria transporte.

Emenda N 01 08/03/2013

27 Requisitos de 4etlicos4bilidade: aeronaves de asas rotativas categoria normal.

Emenda N 46 13/06/2013

29 Requisitos de 4etlicos4bilidade: aeronaves de asas rotativas categoria transporte.

Emenda N 53 13/06/2013

33 Requisitos de 4etlicos4bilidade: motores aeronuticos.

Emenda N 28 23/04/2009

34 Requisitos para drenagem de combustvel e emisses de escapamento de avies com motores a turbina.

Emenda N 04 22/03/2013

35 Requisitos de 4etlicos4bilidade: hlices. Emenda N 08 29/03/2012

36 Requisitos de rudo para aeronave. Emenda N 28 12/06/2009

39 Diretrizes de 4etlicos4bilidade. Emenda N 00 02/03/2011

43 Manuteno, manuteno preventiva, reconstruo e alterao

Emenda N 00 08/03/2013

45 Marcas de identificao, de nacionalidade e de matrcula.

Emenda N 01 22/03/2012

61 Licenas, habilitaes e certificados para pilotos. Emenda N 03 23/06/2014

67 Requisitos para Concesso de Certificados Mdicos Aeronuticos, para o Credenciamento de Mdicos e Clnicas e para o Convnio com Entidades Pblicas.

Emenda N 00 09/12/2011

105 Saltos de paraquedas. Emenda N 00 25/05/2011

108 Segurana da aviao civil contra atos de interferncia ilcita operador areo.

Emenda N 00 08/11/2012

111

Programa nacional de controle da qualidade contra atos de interferncia ilcita.

Emenda N 01 25/08/2010

E 111 Sistemas de oxignio dos lavatrios. Emenda N 00 16/05/2012

119 Certificao: operadores regulares e no-regulares

Emenda N 02 07/03/2014

120 Programas de preveno do uso indevido de substncias psicoativas na aviao civil.

Emenda N 02 16/06/2014

121 Requisitos operacionais: operaes domsticas, de bandeira e suplementares.

Emenda N 03 04/07/2014

129 Operao de Empresas Estrangeiras que tm por Objetivo o Transporte Areo Pblico no Brasil (Operations of Foreign Air Carriers within Brazil Engaged in Common Carriage).

Emenda N 00 08/08/2012

133 Operao de aeronaves de asas rotativas com cargas externas.

Emenda N 01 28/03/2014

135 Requisitos operacionais: operaes complementares e por demanda.

Emenda N 03 21/02/2014

137 Certificao e requisitos operacionais: operaes aeroagrcolas.

Emenda 00 31/05/2012

http://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/RA2008_0064.ziphttp://www.anac.gov.br/biblioteca/rbac/RBAC_11.pdfhttp://www.anac.gov.br/biblioteca/rbac/RBAC_11.pdfhttp://www.anac.gov.br/biblioteca/rbac/RBAC_11.pdf

RBAC TTULO LT.

EMD/DATA DATA

139 Certificao operacional de aeroportos. Emenda N 03 30/05/2014

142 Certificao e requisitos operacionais: centros de treinamento de aviao civil.

Emenda 00 31/05/2012

145 Organizaes de manuteno de produto aeronutico

Emenda N 01 07/03/2014

153 Aerdromos Operao, manuteno e resposta emergncia.

Emenda N 00 30/12/2012

154 Projeto de aerdromos. Emenda N 01 26/06/2012

161 Planos de zoneamento de rudo de aerdromos PZR.

Emenda N 01 13/09/2013

164 Gerenciamento do risco da fauna nos aerdromos pblicos.

Emenda N 00 30/05/2014

175 Transporte de artigos perigosos em aeronaves civis.

- 09/12/2009

183 Credenciamento de pessoas. Emenda N 00 07/11/2011

3 RBHA EM ORDEM NUMRICA

RBHA NSMA TTULO N

pg. DATA

LT. EMD/DATA

17 - Fiscalizao da aviao civil. 27 08/03/2006 -

31 58-31 Padres mnimos de 6etlicos6bilidade bales livres tripulados.

9 04/09/90

63 Requisitos para concesso de licenas de mecnico de vo e comissrio de vo.

29 15/02/2006 01 13/02/06

65 58-65 Despachante operacional de vo e mecnico de manuteno aeronutica

48 15/06/01 01 10/08/01

91

Regras gerais de operao para aeronaves civis

105 12/03/03 12 30/12/05

103 58-103A Veculos ultraleves. 35 20/07/01 -

140 Autorizao, organizao e funcionamento de aeroclubes.

29 17/03/2006

141

Escolas de Aviao Civil. 64 10/11/2004 01 30/12/05

4 RESOLUES, PORTARIAS E ERRATAS COM ALTERAES PRELIMINARES S EMENDAS DOS RBHA

PUBLICAO REFERENTE RESOLUES / PORTARIAS / ERRATAS

RBHA 65 Port 212/DGAC, de 22/04/02 Port 297/DGAC, de 01/04/04 Port 1136/DGAC, de 10/11/04 Port 304/DGAC, de 12/04/05 Resoluo ANAC N 205, de 08/11/2011 Resoluo ANAC N 230, de 15/05/2012 Resoluo ANAC N 272, de 14/05/2013

RBHA 91 Port 132/DGAC, de 13/02/06 Resoluo ANAC N 19, de 20/03/2008 Resoluo ANAC N 186, de 18/03/2011

RBHA 103 Port 411/DGAC, de 10/03/03 Port 1635/DGAC, de 16/12/03 Errata N 01 06/01/2006

5 IS EM ORDEM NUMRICA

N DATA TTULO

IS 00-001A 11/10/2012 Sistema de Dificuldades em Servio.

IS 00-002B 01/06/2012 Fichas de avaliao de piloto FAP.

IS 20-003A 30/05/2014 Extintores de incndio portteis.

IS 21-002A 05/10/2012 Emisso de Certificado de Autorizao de Voo Experimental para veculos areos no tripulados.

IS 21-004A 02/12/2011 Aprovao de grandes modificaes em aeronaves com marcas brasileiras, ou que venham a ter marcas brasileiras.

IS 21-010B 26/04/2013 Procedimentos para a aprovao de produtos aeronuticos civis importados.

IS 21-010B 26/04/2013 Procedures for approval of imported civil aeronautical products.

IS 21-013A 17/08/2012

Instrues para obteno de aprovao de instalao de equipamentos GNSS (Global Navigation Satellite Systems) stand alone para operaes VFR e IFR PBN (Performance-Based Navigation).

IS 21.17-2 05/10/2012 Certificao de 8etlicos8bilidade de planadores e motoplanadores.

IS N 21.021A 06/06/2014 Apresentao de Dados Requeridos para Certificao Suplementar de Tipo.

IS 21.181-001B 22/03/2010 Revalidao de Certificados de Aeronavegabilidade CA.

IS 21.191-001A 04/06/2012 Procedimentos para a construo de aeronaves amadoras.

IS 21.191-002A 23/12/2011 Aeronaves histricas.

IS 23-002A 06/08/2010 Avies categoria normal, utilidade acrobtica e transporte regional, modificados para transporte de carga.

IS 39-001A 17/08/2012 Diretrizes de 8etlicos8bilidade.

IS 43-001A 12/05/2009 Elegibilidade, qualidade e identificao de peas de reposio.

IS 43-012A 26/03/2013 Manuteno preventiva por pilotos.

IS 43.9-001A 13/08/2011 Instrues para preenchimento do formulrio SEGVOO 001.

IS 43.9-002A 27/04/2012 Uso e preenchimento do Certificado de Liberao Autorizada (Etiqueta de Aprovao de Aeronavegabilidade)

IS 43.9-003A 17/08/2012 Cadernetas de clula, de motor e de hlice.

N DATA TTULO

IS 43.13-003C 27/09/2013 Ensaios no destrutivos na manuteno de produtos aeronuticos.

IS 43.13-004A 17/08/2012 Procedimentos para reparo de aeronaves avariadas em acidente/incidente aeronutico ou ocorrncia de solo com avarias estruturais de grande monta.

IS 43.13-005A 27/08/2013 Ferramentas especiais.

IS 61-001A 02/12/2011 Procedimentos para declarao online de experincia de vo.

IS 61-002B 31/01/2014 Procedimentos para treinamento prtico em helicpteros para obteno de habilitao IFR.

IS 61-003A 28/06/2013 Processo de exame de proficincia lingustica de pilotos e averbao de proficincia lingustica com base em licena estrangeira em processo de convalidao.

IS 61-004A 04/07/2014 Lista de habilitaes a serem averbadas pela ANAC nas licenas de pilotos.

IS 61.15-001C 04/04/2014 Autorizao para piloto de ensaios em voo.

IS 67-001 17/02/2012 Procedimento para reconhecimento de Curso Bsico de Percia Mdica na aviao civil.

IS 67-002 03/08/2012 Instrues para obteno e revalidao de um Certificado Mdico Aeronutico (CMA).

IS 67-003 05/10/2012 Procedimentos para preenchimento online dos dados do Certificado Mdico Aeronutico no Sistema de Aviao Civil.

IS 91-001C 08/02/2013 Aprovao de aeronaves e operadores para conduo de operaes PBN

IS N 91.002 20/06/2014 Uso de Informao Aeronutica em Formato Digital Electronic Flight Bag (EFB).

IS N 91.409-001 30/05/2014 Manuteno de aeronaves equipadas com motores convencionais, tempo recomendado entre as revises gerais.

IS 108-001 16/06/2013 Programa de Segurana de Operador Areo (PSOA).

IS 119-001C 29/06/2012 Processo de certificao de empresa de transporte areo.

IS 119-002D 09/11/2012 Guia para elaborao de SGSO de empresa area certificada de acordo com o RBAC 119.

IS 119-003 17/05/2013 Procedimentos para elaborao e utilizao de Manual de Procedimentos Operacionais Padronizados (SOP).

IS 120-001B 03/01/2014 Programa de manuteno de empresas de transporte areo.

N DATA TTULO

IS 120-002 05/04/2012 Orientaes gerais para a implantao dos programas de preveno do uso indevido de substncias psicoativas na aviao civil.

IS 120-079 23/06/2009 Sistema de anlise e superviso continuada.

IS 121.1225-001A 18/07/2014 Programa de reporte voluntrio de empresa area certificada de acordo com o RBAC 121.

IS 135.21-001 17/08/2012

Instrues para a elaborao do Manual Geral de Manuteno (MGM) txis areos operando exclusivamente aeronaves com configurao mxima para passageiros igual ou inferior a 9 (nove) assentos.

IS 137.201-001B 11/01/2013 Uso de etanol em aeronaves agrcolas.

IS 142-001A 11/07/2014 Instrues e procedimentos para certificao de um Centro de Treinamento de Aviao Civil ou alteraes de suas respectivas Especificaes de Treinamento.

IS 145-001B 27/08/2013 Certificao de organizaes de manuteno domsticas.

IS 145-002A 17/08/2012 Certificao de empresa de manuteno estrangeira.

IS 145-003B 27/07/2012 Situaes em que deve ocorrer a anlise e aceitao dos Manuais de Procedimentos de Inspeo (MPI) de empresas certificadas RBHA 145.

IS 145-009A 06/09/2013 Organizao de manuteno de produto aeronutico: Manual da organizao de manuteno e manual de controle da qualidade.

IS 145-010A 30/08/2013 Programa de treinamento em organizaes de manuteno.

IS 145.109-001B 13/12/2013 Publicaes tcnicas: obteno e controle pelas organizaes de manuteno de produto aeronutico..

IS 145.151-001A 10/05/2013 Cadastramento de responsvel tcnico de organizao de manuteno de produto aeronutico.

IS 145.163-001A 27/09/2013 Qualificao e autorizao em ensaios no destrutivos na manuteno de produto aeronutico.

IS 145.214-001A 21/03/2014 Sistema de Gerenciamento da Segurana Operacional em Organizaes de Manuteno de Produto Aeronutico.

IS 161.55-001A 31/05/2013 Projeto de Monitoramento de Rudo.

IS 175-001B 07/11/2011 Orientaes para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis.

IS 175-002A 28/10/2011 Orientaes para formao e treinamento de pessoal envolvido no transporte de artigos perigosos em aeronaves civis.

N DATA TTULO

IS 175-003A 04/10/2013 Instrues para preenchimento completo e adequado do Conhecimento de Transporte eletrnico CT-e e do Manifesto de Documentos Fiscais eletrnico MDF-e

IS N 175-004A 04/04/2014 Orientaes quanto aos procedimentos para a expedio e transporte de substncias biolgicas e infectantes em aeronaves civis

IS 183-001A 28/06/2013 Processo de credenciamento de pessoa jurdica para aplicao do exame de proficincia lingustica da ANAC.

6 IAC EM ORDEM NUMRICA

N RBHA REF.

DATA LT. EMD

DATA EMD.

TTULO N pg.

0201 07/02/97 Fiscalizao e controle da contribuio devida ao fundo aerovirio.

8

1204 11/10/84 Publicao de normas de servio areo internacional.

9

1223 30/04/00 Normas para confeco e aprovao de Horrio de Transporte HOTRAN

16

1224 30/04/00 Normas para alteraes em vos regulares e realizao de vos no regulares.

12

1226 01/09/95 Procedimentos bsicos de produo e expedio de HOTRAN (Horrio de Transportes).

24

1227 01/08/01 Normas para autorizao de vo charter domstico de passageiros. 10

1302 01/03/01

Normas para apurao e o pagamento da suplementao tarifria e para a arrecadao e o recolhimento do adicional tarifrio.

9

1401 129 20/12/93 01 12/93 Normas para autorizao de vos internacionais charter de carga. 13

1402 129 20/12/93 01 12/93 Normas para autorizao de vos internacionais charter de passageiros. 20

1502 30/06/99 Clculo dos ndices de regularidade, de pontualidade e de eficincia operacional. 8

1504 30/04/00

Procedimentos para o Registro de Alterao em vos de empresas de transporte areo regular.

20

1606 16/07/02 Normas para o transporte de cadveres em

aeronaves civis 11

2203 22/03/99 Informaes aos usurios do Transporte Areo.

18

2212 30/11/90 01 11/91 Fiscalizao de aeronaves civis e suas respectivas tripulaes.

8

2306 16/07/90 01 04/91 Constituio e atribuies especficas das Sees de Aviao Civil.

9

2318 31/07/88 Helipontos em clareiras: caractersticas mnimas indispensveis para sua utilizao.

14

2502(5) 03/11/87 Medida de segurana para helicpteros contra aes de interferncia ilcita (RESERVADA)

9

N RBHA REF.

DATA LT. EMD

DATA EMD.

TTULO N pg.

2504 24/03/88 Prioridade para integrantes do Departamento de Polcia Federal (DPF) no uso do transporte areo civil.

4

2505 29/08/91

Preferncia para embarque para os membros do Ministrio Pblico da Unio e para funcionrios do Gabinete Militar da Presidncia da Repblica.

5

3002 91 15/01/98 Procedimentos relativos realizao de inspeo de rampa em aeronaves operando segundo os RBHA 121, 129 ou 135.

22

3003 07/11/01 Plano de trabalho anual. 11

3130 121 31/12/96 Procedimentos e requisitos complementares para operao de grandes avies categoria transporte no Aeroporto Santos Dumont.

7

3134 135 30/07/99 Transporte areo pblico de enfermos. 14

3151 02/06/02 Dirio de bordo. 25

3201 15/01/98 Atividades dos INSPAC e examinadores credenciados.

22

3203 19/05/02 Registro de horas de vo em Cadernetas Individuais de Vo.

54

3204 10/03/75 01 Autorizao para movimentar aeronaves em aeroportos.

5

3208 05/11/86 Instrues referentes concesso de qualificao de operao ILS CAT II para pilotos.

7

3221 15/08/78 Constituio de comisses, bancas examinadoras e realizao de exames.

11

3234 15/07/84 Concesso de licena e certificados para pessoal militar, quando na reserva.

7

3235 01/08/86 Designadores para aeronaves que requerem qualificao de tipo.

7

3252 121/13

5 27/02/97 Registro de horas de vo de tripulantes. 15

3253 15/08/85 Expedio de comprovantes de horas de vo. 6

3255 17/03/86 Concesso de Certificado de Operador de Equipamentos Especiais (OEE).

5

3257 16/07/90 Instruo no Sistema de Aviao Civil. 8

3316 19/03/02 Procedimentos para celebrao de convnio para repasse de recursos financeiros.

11

3501 121 01/08/94 01 02/99 Operaes de alcance prolongado com avies bimotores (ETOPS).

56

N RBHA REF.

DATA LT. EMD

DATA EMD.

TTULO N pg.

3502 121 01/08/88 Distncias de pouso em pistas molhadas com superfcie ranhurada ou capeada com Camada Porosa de Atrito CPA.

8

3505 91 14/07/92 Operaes Areas sobre o Atlntico Norte (NAT-MNPS).

17

3507 121/13

5 24/12/98

Normas e procedimentos para a confeco e aprovao de Listas Mestras de Equipamentos Mnimos (MMEL) e Lista de Equipamentos Mnimos (MEL).

23

3508 91 25/08/95 Orientao preliminar para aprovao de operadores e de aeronaves para operaes com separao vertical mnima reduzida.

56

3512 26/04/01

Orientao para utilizao de equipamento GPS (Global Positioning System) em operaes IFR em rota e em terminais de aproximao de no-preciso por instrumentos no espao areo brasileiro.

23

3513 91 15/06/01 Orientao para segurana de aeronaves anfbias ou hidroavies em operaes na gua.

15

3515 133 26/09/01 Autorizao para operaes de helicpteros com carga externa.

36

3535 135 18/03/02 Normas para a elaborao do manual geral de operaes (MGO) empresas de transporte areo regidas pelo RBHA 135.

24

4001 08/09/00 02 11/01 Transporte Areo de Valores (RESERVADA). 8

4201 17/02/93 Desenvolvimento do mdulo IV dos cursos de piloto de linha area helicptero: O comandante e sua funo administrativa.

9

4201 31/08/01 Sistemtica de controle e fiscalizao do programa federal de auxlio a aeroportos.

26

4501 19/10/01 Procedimentos em caso de localizao de objetos e/ou materiais suspeitos em aeroportos ou aeronaves (RESERVADA).

9

5001 09/08/99 Planejamento integrado de investimentos na infra-estrutura aeronutica.

24

5301 23/07/99 Instalaes para as Sees de Aviao Civil (SAC) nos aeroportos.

18

013-1001 16/06/2003 Programa de preveno de acidentes aeronuticos

26

017-1001 11/08/2004 Formao de inspetores e de fiscais de aviao civil

20

N RBHA REF.

DATA LT. EMD

DATA EMD.

TTULO N pg.

060-1001 10/05/2004 Piloto de acrobacia area e de demonstrao area

13

060-1002 14/04/2005 Treinamento em gerenciamento de recursos de equipes (Corporate Resource Management CRM).

47

060-1003 2006 Licenas e certificados de habilitao tcnica. 19

061-1002 05/12/2002 Revalidao do certificado de habilitao tcnica de piloto privado.

19

061-1004 20/09/2004 Qualificao e aprovao de dispositivos de treinamento de vo baseados em computadores pessoais (PCATD)

24

063-1001 2006 Verificao de competncia para concesso de licenas e habilitaes de comissrios de vo.

27

091-1001 21/06/2005 01 2005 Demonstraes / competies areas. 17

107-1003 RES

05/12/2002 Comisso de segurana aeroporturia (RESERVADA).

16

109-1001 2005 Programa de Segurana de Carga Area (PSECA)

22

118-1001 19/12/2003 Processo de anlise e aprovao dos programas de treinamento de operaes RBHA 121 e RBHA 135.

28

118-1002 2005 Procedimentos e trmite de documentao para realizao e concluso de treinamento de empresas areas

21

119-1002 08/08/2003 Vo de avaliao operacional. 31

119-1003 08/08/2003 Certificado de homologao de operador areo e especificaes operativas.

64

119-1005 20/12/2004 Programa de acompanhamento e anlise de dados de vo (PAADV).

17

121-1001 18/07/2003 Padres mnimos para estaes de linha de empresas areas homologadas segundo o RBHA 121.

18

121-1003 08/08/2003 Demonstraes de evacuao de emergncia e aterrisagem conforme a seo 121.291 do RBHA 121.

29

121-1004 08/08/2003

Recomendaes para a elaborao do sistema de manuais de operaes empresas de transporte areo regidas pelo RBHA 121.

55

N RBHA REF.

DATA LT. EMD

DATA EMD.

TTULO N pg.

121-1006 20/09/04 Aprovao e padronizao do treinamento e qualificao de tripulao de avies B767 e B757

19

121-1007 16/03/05 Aprovao e padronizao do treinamento e qualificao de tripulao de avies EMB-135 e EMB-145.

22

121-1008 21/06/05

Aprovao e padronizao do treinamento e qualificao de tripulao de avies

ATR-42 e ATR-72.

20

121-1009 2005 Tripulao de aeronaves categoria transporte; treinamento e qualificao

27

121-1011 2005 Procedimentos para Ajuste de Trao (Potncia) para Decolagem. Avies Categoria Transporte

11

121-1012 2006 Aprovao e padronizao do treinamento e qualificao de tripulao de avies ERJ 170 e ERJ 190.

23

121-1013 121 2008

Procedimentos e requisitos tcnico-operacionais complementares para operao no aeroporto de Congonhas (Empresa Area RBHA 121).

16

135-1002 2005

Normas para a elaborao e anlise do Programa de Treinamento de Operaes para Operadores de Transporte Areo regidos pelo RBHA 135.

79

142-1001 18/07/03 Processo de homologao de Centro de Treinamento RBHA 142.

32

154-1001 18/11/04 Termo de referncia para estudo aeronutico 34

154-1002 21/04/05 Localizao de indicador visual de condies de vento em aerdromos.

9

160-1001 16/04/03 04 12/05 Peso mximo de decolagem padronizado das aeronaves do transporte areo regular e no regular (grupo 1).

73

160-1003 2005 Reciprocidade de tratamento em relao iseno das tarifas da infra-estrutura aeronutica.

14

162-1001 2005 Inspeo aeroporturia. 59

180-1002 2005 03 05/06 Cesso de equipamentos aeronuticos. 29

180-1003 17/08/04 Identificao de propriedade de material aeronutico do DAC.

14

184-1001 08/01/04

Procedimentos para a celebrao de convnios visando elaborao ou reviso de planos aerovirios estaduais e planos diretores aeroporturios.

66

N RBHA REF.

DATA LT. EMD

DATA EMD.

TTULO N pg.

187-1001 21/03/05 Cobrana de servios prestados pelo Departamento de Aviao Civil e organizaes subordinadas.

15

200-1001 2005 Plano de assistncia s vtimas de acidentes aeronuticos e apoio aos seus familiares

11

202-1001 18/11/02 Normas para a solicitao, autorizao e operao de ligaes areas sistemticas por empresas de txi areo.

14

7 CS/SC CONDIES ESPECIAIS

CE/SC n 23-002 02/12/2009 Condio Especial Aplicvel s Caractersticas de Voo e Limitaes

Operacionais. / Special Condition for Flight Characteristics and Operating Limitations.

CE/SC n 23-003 02/12/2009 Condio Especial Aplicvel ao Sistema Automtico de Reserva de Potncia. / Special Condition for Automatic Thrust Reserve System.

CE/SC n 23-004 27/11/2009 Condio especial aplicvel ao sistema de ventilao.

CE/SC n 23-005 02/12/2009 Condio Especial Aplicvel aos Equipamentos e Suprimento de Oxignio. / Special Condition for Oxygen Equipment and Supply.

CE/SC n 23-006 02/12/2009 Condio Especial Aplicvel Integridade do Vaso de Presso e ao Sistema de Pressurizao. / Special Condition for Pressure Vessel Integrity and Pressurization System.

CE/SC n 23-007 02/12/2009 Condio Especial Aplicvel ao Sistema Automtico de Proteo Contra gelo. / Special Condition for Ice Protection Automatic System.

CE/SC n 23-008 14/12/2010 Condio Especial aplicvel ao assento orientado transversalmente, para um nico ocupante / Special condition for single-place side-facing seat.

CE/SC n 23-009 08/09/2011 Condio Especial aplicvel ao assento orientado transversalmente, para um nico ocupante / Special condition for single-place side-facing seat.

CE/SC n 23-010 23/04/2012 Condio Especial aplicvel ao sistema de bolsa de ar (airbag) instalado em cintos de segurana de ombro em assentos de mltipla ocupao orientados transversalmente.

CE/SC n 25-001 30/04/2010 Condio Especial Aplicvel aos Assentos com Grandes Painis no Metlicos e no Tradicionais / Special Condition for Seats with Non-Traditional, Large, Non-Metallic Panels.

CE/SC n 25-002 02/07/2010 Condio Especial Aplicvel Parada Sbita de Motor e APU / Special Condition for Sudden APU and Engine Stoppage.

CE/SC n 25-003 12/04/2013 Condio Especial Aplicvel Parada Sbita de Motor e APU / Special Condition for Sudden APU and Engine Stopage.

CE/SC n 25-004 01/09/2011 Condio Especial aplicvel aos assentos com grandes painis no 18etlicos e no tradicionais / Special Condition for seats with non-traditional, large, non-metallic panels.

CE/SC n 25-005 25/01/2012 Condio Especial aplicvel s manobras de rolamento / Special Condition for rolling maneuvering.

CE/SC n 25-006 28/01/2012 Condio Especial Aplicvel ao Uso de Grandes Painis no Tradicionais e no Metlicos Integrados Estrutura dos Assentos de Passageiros / Special Condition for Use of Non-Traditional, Large, Non-Metallic Panels Assembled to Seat Passenger Structures.

CE/SC n 25-007 19/09/2013 Condio Especial Aplicvel Recuperao de Manobra por um Sistema Automtico de Voo com uma Instalao de um Sistema Protetor de Alta Velocidade Incorporado nas Leis de Controle de Voo / Special Condition for Maneuver Recovery by an Automatic Flight System with a High Speed Protection System Incorporated in Flight Control Laws

CE/SC n 25-008 19/09/2013 Condio Especial Aplicvel Pelcula Hidrofbica a Ser Utilizada no Lugar de Limpadores de Para-Brisas/ Special Condition for the Hydrophobic Coatings to Be Used in Lieu of Windshield Wipers

CE/SC n 25-009 25/09/2013 Condio Especial Aplicvel Pelcula Hidrofbica a Ser Utilizada no Lugar de Limpadores de Para-Brisas / Special Condition for the Hydrophobic Coatings to Be Used in Lieu of Windshield Wipers

CE/SC n 25-010 25/09/2013 Condio Especial Aplicvel Notificao da Posio das Superfcies de Controle / Special Condition for Control Surface Position Awareness

CE/SC n 25-011 25/09/2013 Condio Especial Aplicvel aos Mltiplos Modos de Operao do Sistema de Controle de Voo / Special Condition for the Flight Control System Multiple Modes of Operation

CE/SC n 25-012 25/09/2013 Condio Especial Aplicvel ao Uso do Sistema ATTCS para Arremetida / Special Condition for Using ATTCS System in Go-Around

CE/SC n 25-013 10/10/2013 Condio Especial Aplicvel ao Sistema de Controle Eletrnico de Voo com Relao Estabilidade Lateral Direcional e Longitudinal, bem como a Alerta de Baixa Energia / Special Condition for Electronic Flight Control System Regarding its Lateral-Directional and Longitudinal Stability and Low Energy Awareness

CE/SC n 25-014 10/10/2013 Condio Especial Aplicvel s Foras Limite Aplicadas pelo Piloto ao Manche Lateral / Special Condition for the Limit Pilot Force for Side Stick Controls

CE/SC n 25-015 01/11/2013 Condio Especial Aplicvel aos Manches Laterais / Special Condition for Side Stick Controllers

http://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%20SC%2023-002.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%20SC%2023-002.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%20SC%2023-002.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%20SC%2023-003.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%20SC%2023-003.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%20SC%2023-005.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%20SC%2023-005.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%20SC%2023-006.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%20SC%2023-006.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%20SC%2023-006.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%20SC%2023-007.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%20SC%2023-007.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%2025-001.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%2025-001.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%2025-001.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/bps26/CESC%2025002.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/bps26/CESC%2025002.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-007.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-007.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-007.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-007.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-007.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-008.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-008.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-008.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-010.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-010.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-011.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-011.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-011.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-012.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-012.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-013.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-013.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-013.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-013.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-013.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-014.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-014.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-014.pdfhttp://www2.anac.gov.br/transparencia/pdf/BPS%202013/44s/Anexo.pdfhttp://www2.anac.gov.br/transparencia/pdf/BPS%202013/44s/Anexo.pdf

CE/SC n 25-016 29/11/2013 Condio Especial Aplicvel Interao entre Sistemas e Estrutura / Special Condition for Interaction of Systems and Structures

CE/SC n 25-017 29/11/2013 Condio Especial Aplicvel ao Sistema de Gerao e Distribuio de Energia Eltrica /Special Condition for Electrical Power Generation and Distribution System

CE/SC n 25-018 18/12/2013 Condio Especial Aplicvel Definio de Uma Condio de Aterrissagem com Carregamento de Arfagem que Considere os Efeitos do Sistema de Frenagem Automtico / Special Condition for the Definition of a Landing Pitchover Condition which takes into account the effect of the autobrake system.

CE/SC n 25-019 10/12/2013 Condio Especial Aplicvel ao Modo de Aproximao ngreme (SAM Steep Approach Mode).

CE/SC n 25-020 17/01/2014 Condio Especial Aplicvel Deteco de Fumaa nos Compartimentos Eletroeletrnicos e s Protees contra Penetrao de Fumaa Oriunda desses Compartimentos Special Condition for Electrical/Electronic Equipment Bay Fire Detection and Smoke Penetration

CE/SC n 25-021 09/05/2014 Condio Especial Aplicvel Proteo de Envelope de Voo para Alto ngulo de Ataque

CE/SC n 25-022 09/05/2014 Condio Especial Aplicvel a Crditos de Proteo de Envelope de Voo Robusta em Condies de Formao de Gelo

CE/SC n 25-023 09/05/2014 Condio Especial Aplicvel Proteo de Envelope de Voo para Limite de Arfagem, Rolamento e Alta Velocidade

CE/SC n 25-024 09/05/2014 Condio Especial Aplicvel Proteo de Envelope de Voo para Limitao do Fator de Carga Normal Excessivo

CE/SC n 25-025 09/05/2014 Condio Especial Aplicvel a Condies Gerais da Proteo de Envelope de Voo

CE/SC n 25-026 16/05/2014 Condio Especial Aplicvel a Assentos Orientados Transversalmente

CE/SC n 25-027 30/05/2014 Condio Especial Aplicvel Proteo dos Sistemas Eletrnicos contra Acessos Internos no Autorizados / Special Condition for Electronic Systems Protection from Unauthorized Internal Access.

CE/SC n 25-028 30/05/2014 Condio Especial Aplicvel Proteo dos Sistemas Eletrnicos contra Acessos Externos no Autorizados / Special Condition for Electronic Systems Protection from Unauthorized External Access.

CE/SC n 25-029 04/07/2014 Condio Especial Aplicvel Proteo contra Fogo no Compartimento de Acondicionamento de Objetos Localizado no Interior do Lavatrio.

http://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-016.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-016.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-017.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-017.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/ce/CE25-017.pdf

8 PLANOS E PROGRAMAS:

PNIAVSEC 27/11/2008 Programa Nacional de Instruo em Segurana da Aviao

Civil PNIAVSEC.

PSO BR 08/01/2009 Programa Brasileiro para a Segurana Operacional da Aviao Civil.

PSOE ANAC 11/05/2009 Programa de Segurana Operacional Especfico da Agncia Nacional de Aviao Civil.

PDIR 18/06/2010 Dispe sobre a aprovao de Planos Diretores Aeroporturios.

http://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/RA2008_0063.ziphttp://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/RA2008_0063.ziphttp://www.anac.gov.br/arquivos/pdf/PSO-BR.pdfhttp://www.anac.gov.br/arquivos/pdf/PSO-BR.pdfhttp://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/2010/RA2010-0153.pdf

9 Resolues e Portarias referentes s Publicaes:

Resoluo N 9, 05/06/2007

Aprova a Norma Operacional de Aviao Civil NOAC que dispe sobre o acesso ao transporte areo de passageiros que necessitam de assistncia especial.

Resoluo N 13, 23/08/2007

Dispe sobre o processo administrativo para a apurao de infraes e aplicao de penalidades, no mbito da competncia da Agncia de Aviao Civil ANAC. (Revogada pela Resoluo N 25, de 25/04/2008)

Resoluo N 37, de 07/08/2008 Dispe sobre a atualizao dos limites de indenizao de que trata o Ttulo VIII do Cdigo Brasileiro de Aeronutica CBAer.

Resoluo N 52, de 04/09/2008

Aprova os procedimentos de identificao do passageiro, para o embarque nos aeroportos brasileiros.

Resoluo N 59, de 05/11/2008.

Aprova a incluso, na IAC N 3206-0387, da indicao das aeronaves EMB-170 e EMB-190 no que diz respeito composio da tripulao.

Resoluo N 63, 26/11/2008 Aprova o Programa Nacional de Instruo em Segurana da Aviao Civil PNIAVSEC.

Resoluo N 64, 26/11/2008 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviao Civil N 01 RBAC 01, que estabelece definies, regras de redao e unidades de medida.

Resoluo N 69, de 13/01/2009 Aprova nova redao para os itens 7.4 e 8.1.8 e para captulo 13 da IAC 3108 e revoga o captulo 12 e os anexos 21, 22, 22 e 24 da referida Instruo.

Resoluo N 70, de 15/01/2009 Aprova a Instruo Suplementar n 21.181, que estabelece procedimentos para a revalidao de certificados de Aeronavegabilidade.

Resoluo N 73, de 11/02/2009 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviao Civil RBHA 11, que estabelece os procedimentos e as normas gerais para a elaborao de regras e emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviao Civil.

Resoluo N 74, de 03/03/2009 Altera as Subpartes A e C do regulamento Brasileiro de Homologao Aeronutica RBHA 145. (Revogada pela Resoluo N 267, de 05/03/2013)

Resoluo N 77, de 22/04/2009 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviao Civil RBAC 23.






Resoluo N 83, de 11/05/2009 Altera a poltica tarifria para vos internacionais regulares com origem no Brasil.

Resoluo N 84, de 11/05/2009 Aprova o Programa de Segurana Operacional Especfico da Agncia Nacional de Aviao Civil (PSOE-ANAC).

Resoluo N 85, de 11/05/2009 Aprova a Instruo Suplementar n 43-001

Resoluo N 86, de 11/05/2009 Aprova a Instruo Suplementar n 120-001.

Resoluo N 87, de 11/05/2009 Aprova a Instruo Suplementar N 145.109-001.

Resoluo N 88, de 11/05/2009 Altera a IAC 4302.

Resoluo N 89, de 11/05/2009 Altera requisitos do RBHA 121.


Resoluo N 91, de 11/05/2009 Altera a IAC 3147.

Resoluo N 92, de 11/05/2009 Revoga a Portaria DAC n 681/SATE, de 19 de abril de 2001.

Resoluo N 93, de 11/05/2009 Aprova o Regulamento Brasileiro da Aviao Civil 154.

Resoluo N 94, de 11/05/2009 Altera a IAC 121-1004.

Resoluo N 95, de 11/05/2009 Dispe sobre prazo para a Certificao de Operador Aeroagrcola conforme o RBHA 137. (Alterada pela Resoluo N 217, de 28/02/2012)

Resoluo N 96, de 11/05/2009 Aprova o Regulamento Brasileiro da Aviao Civil 139.

Resoluo N 97, de 11/05/2009 Altera requisitos do RBHA 145 e da IAC 145-1001. (Revogada pela Resoluo N 267, de 05/03/2013)


Resoluo N 99, de 12/05/2009 Altera a Subparte N do RBHA 121.

Resoluo N 100, de 13/05/2009 Altera a seo 61.10 do Regulamento Brasileiro de

http://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/RA2009-0073.pdfhttp://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/RA2009-0073.pdfhttp://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/RA2009-0073.pdfhttp://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/RA2009-0073.pdf

Homologao Aeronutica 61.

Resoluo N 101, de 09/06/2009 Requisitos para drenagem de combustvel e emisses de escapamento de avies com motores a turbina.

Resoluo N 102, de 09/06/2009 Requisitos de rudo para aeronave.

Resoluo N 104, de 23/06/2009 Aprova a Instruo Suplementar n 120-079.

Resoluo N 106, de 30/06/2009 Aprova sistema de gerenciamento de segurana operacional para os pequenos provedores de servio da aviao civil.

Resoluo N 116, de 20/10/2009 Dispe sobre os servios auxiliares ao transporte areo.

Resoluo N 117, de 20/10/2009 Certificao: operadores regulares e no-regulares.

Resoluo N 121, de 25/11/2009 Aprova condio especial para o avio EMBRAER EMB-505, aplicvel ao sistema de ventilao.

Resoluo N 123, de 01/12/2009 Aprova condio especial para o avio Embraer EMB-505, aplicvel ao sistema automtico de proteo contra gelo.

Resoluo N 124, de 01/12/2009 Aprova condio especial para o avio Embraer EMB-505, aplicvel integridade do vaso de presso e ao sistema de pressurizao.

Resoluo N 125, de 01/12/2009 Aprova condio especial para o avio Embraer EMB-505, aplicvel aos equipamentos e suprimento de oxignio.

Resoluo N 126, de 01/12/2009 Aprova condio especial para o avio Embraer EMB-505, aplicvel s caractersticas de voo e limitaes operacionais.

Resoluo N 127, de 01/12/2009 Aprova condio especial para o avio Embraer EMB-505, aplicvel ao sistema automtico de reserva de potncia.

Resoluo N129, de 08/12/2009 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviao Civil n 175 e a Instruo Suplementar n 175-1001.

Resoluo N 130, de 08/12/2009 Aprova os procedimentos de identificao do passageiro, para o embarque nos aeroportos brasileiros.

Resoluo N 133, de 12/01/2010 Revoga a IAC 3129.

Resoluo N 152, de 17/06/2010 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviao Civil n 111.

Resoluo N 153, de 18/06/2010 Dispe sobre a aprovao de Planos Diretores Aeroporturios.

Resoluo N 155, de 01/07/2010 Aprova condio especial para o avio Embraer EMB-135BJ Enhanced, aplicvel parada sbita de motor e APU.

Resoluo N 158, de 13/07/2010 Dispe sobre a autorizao prvia para a construo de aerdromos e seu cadastramento junto ANAC.

Resoluo N 163, de 22/07/2010 Altera a Seo 137.93(g) do RBHA 137.

Resoluo N 173, de 28/09/2010 Aprova a Emenda n 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviao Civil n 119.

Resoluo N 174, de 09/11/2010 Aprova o Regulamento Brasileiro da Aviao Civil n 133.



Resoluo N 182, de 01/02/2011 Revoga a IAC 119-1001B.

Resoluo N 183, de 01/02/2011 Aprova a Emenda 129 ao RBAC 25.

Resoluo N 193, de 12/07/2011 Revoga a Instruo de Aviao Civil 3133, aprovada pela Portaria n 235/DGAC, de 10 de junho de 1994.

Portaria N 197, de 01/02/2011 Aprova a Instruo suplementar n 119-001, Reviso A.

Resoluo N 184, de 01/03/2011 Aprova a Emenda n 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviao Civil n 01.

Resoluo N 185, de 01/03/2011 Aprova o Regulamento Brasileiro da Aviao Civil n 39.

Resoluo N 186, de 18/03/2011 Altera requisitos do Regulamento Brasileiro de Homologao Aeronutica n 91 RBHA 91.

Resoluo N 187, de 24/03/2011 Aprova a alterao na seo 61.10 do Regulamento Brasileiro de Homologao Aeronutica 61.

Resoluo N 188, de 25/05/2011 Aprova o RBAC n 105.

Resoluo N 190, de 31/05/2011 Aprova o RBAC n 120.

Portaria N 1064, de 01/06/2011 Aprova a IS 119-001B.

Resoluo N 191, de 16/06/2011 Regulamenta o fornecimento de dados estatsticos relativos aos servios de transporte areo pblico.

Resoluo N 193, de 12/07/2011 Revoga a Instruo de Aviao Civil 3133, aprovada pela Portaria n 235/DGAC, de 10 de junho de 1994.

Resoluo N 194, de 16/08/2011 Revoga a Instruo de Aviao Civil 3146.

Resoluo N 195, de 24/08/2011 Revoga a Instruo de Aviao Civil 3150.

Resoluo N 200, de 13/09/2011 Aprova a Emenda n 02 ao RBAC n 01.

Portaria N 1615, de 25/08/2011 Aprova a IS N 21-010.

Portaria N 1746, de 14/09/2011 Aprova a IS 43.13-003.

Resoluo N 202, de 28/09/2011 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviao Civil N 161.

Portaria N 2057, 27/10/2011 Aprova a IS 175-002.

Resoluo N 203, 01/11/2011 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviao Civil N 183.

Portaria N 2.156/SSO, 04/11/2011 Aprova a IS 175-001B.

http://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/RA2009-0123%20com%20anexo.pdfhttp://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/RA2009-0123%20com%20anexo.pdfhttp://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/RA2009-0124%20com%20anexo.pdfhttp://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/RA2009-0124%20com%20anexo.pdfhttp://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/RA2009-0124%20com%20anexo.pdfhttp://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/RA2009-0125%20com%20anexo.pdfhttp://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/RA2009-0125%20com%20anexo.pdfhttp://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/RA2009-0127%20com%20anexo.pdfhttp://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/RA2009-0127%20com%20anexo.pdfhttp://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/2010/RA2010-0152.pdf

Resoluo N 204, 08/11/2011 Revoga as Instrues de Aviao Civil 061-1003, 121-1005 e 135-1001.

Resoluo N 205, 08/11/2011 Altera o Regulamento Brasileiro de Homologao Aeronutica 65.

Portaria 2.177/SSO, 09/11/2011 Aprova a Instruo Suplementar 00-002, Reviso A.

Resoluo N 209, 29/11/2011 Revoga a Instruo de Aviao Civil 3144.

Resoluo N 210, 29/11/2011 Aprova a Emd N 01 ao RBACn 21, revoga o RBHA 38 e d outras providncias.

Portaria n 2362, de 01/12/2011 Aprova a IS n 21-004 Reviso A.

Portaria n 2363, de 01/12/2011 Aprova a IS n 61-001 Reviso A.

Resoluo n 211, 07/12/2011 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviao Civil n 67.

Portaria n 2524, de 23/12/2011 Aprova a IS 21.191-002.

Portaria n 236, de 02/02/2012 Aprova a IS 119-002C.

Portaria n 320, de 16/02/2012 Aprova a IS 67-001.

Portaria n 494, de 16/03/2012 Aprova a IS 91-001.

Resoluo n 220, de 20/02/2012 Aprova a Emenda 01 ao Regulamento Brasileiro de Aviao Civil n 45.

Portaria n 521/SSO, de 22/03/2012 Aprova a Instruo Suplementar IS n 145-003 Reviso A.

Resoluo n 223, de 28/03/2012 Aprova a verso em portugus e ingls da Emenda 08 ao Regulamento Brasileiro de Aviao Civil n 35.

Resoluo n 224, de 28/03/2012 Revoga a Instruo de Aviao Civil 3149.

Portaria n 607/SSO, de 04/05/2012 Aprova a Instruo Suplementar n 120-002.

Resoluo n 226, de 24/04/2012 Aprova a Emenda n 130 ao RBAC 25.


Portaria n 792/SAR, 26/04/2012 Aprova a IS n 43.9-002.

Resoluo n 228, de 02/05/2012 Revoga o RBHA 37.

Portaria n 848, de 03/05/2012 Aprova a IS n 21.191-001.

Resoluo n 229, de 08/05/2012 Aprova o RBAC-E 111.

Resoluo n 230, de 15/05/2012 Altera o RBHA 65.

Resoluo n 231, de 15/05/2012 Revoga itens do RBHA 101 e 104.

Resoluo n 232, de 30/05/2012 Aprova o RBAC 142.


Portaria n 1085/SSO, de 31/05/2012 Aprova a IS n 00-002B.

Resoluo n 236, de 05/06/2012 Estabelece requisitos de aderncia para pistas de pouso e decolagem.


Portaria n 1.257, de 21/06/2012 Aprova a IS 137.201-001.

Resoluo n 238, de 12/06/2012 Aprova a Emenda 01 ao RBAC 154.

Portaria n 1.299, de 28/06/2012 Aprova a IS 119-001C.

Resoluo n 240, de 26/06/2012 Aprova o RBAC 153 e RBAC 139 EMD 01.

Portaria n 1.358, de 05/07/2012 Aprova a IS 61-002.

Resoluo n 241, de 10/07/2012 Revoga a IAC 2507.

Resoluo n 242, de 24/07/2012 Revoga a IAC 4104.

Portaria n 1.505, de 26/07/2012 Aprova a IS 145-003B.

Portaria n 1529/SSO, de 30/07/2012 Aprova a IS 67-002.


Resoluo n 244, de 14/08/2012 Revoga as IAC 3127, 2215, 3142, 3139, 3147, 3152 e 145-1001.

Portaria 1627, 16/08/2012 Aprova a IS 21-013.


Portaria 1629, 16/08/2012 Aprova a IS 43.9-003.





Portaria 1723, 30/08/2012 Aprova a IS 21-004B.

Resoluo n 246, 18/09/2012 Revoga a IAC 2225.

Portaria n 2031/SAR, 04/10/2012 Aprova a IS 21-002.

Portaria n 2042/SSO, 04/10/2012 Aprova a IS 67-003.

Portaria n 2043/SAR, 04/10/2012 Aprova a IS 21.17-2.



Resoluo n 254, 06/11/2012 Aprova o RBAC 108.

Portaria n 2404, 08/11/2012 Aprova a IS 119-002D.

Portaria n 2406, 08/11/2012 Aprova a IS 61.15-001.

http://www2.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/2012/RA2012-0236.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/2012/RA2012-0236.pdf





Portaria n 68, 10/01/2013 Aprova IS 43.13-003B.

Portaria n 69, 10/01/2013 Aprova IS 137.201-001B.

Resoluo n 260, 14/01/2013 Revoga a NSCA 58-01.


Resoluo n 262, 31/01/2013 Aprova as Emendas n 01 aos RBAC 121 e 135.

Portaria n 372, 07/02/2013 Aprova a IS 91-001C.

Resoluo n 263, 05/03/2013 Aprova a Emenda n 132 ao RBAC 25.

Resoluo n 264, 05/03/2013 Aprova as Emenda n 01 ao RBAC 26.

Resoluo n 265, 05/03/2013 Aprova RBAC 43.

Resoluo n 266, 05/03/2013 Aprova a Emenda n 02 aos RBAC 121.

Resoluo n 267, 05/03/2013 Aprova RBAC 145.



Portaria n 271, de 09/04/2013 Aprova a CE/SC n 25-003.

Portaria n 1056/SAR, 25/04/2013 Aprova a IS 21-010B.

Portaria n 1144/SAR, 09/05/2013 Aprova a IS 145.151-001.

Resoluo n 272, 14/05/2013 Altera o pargrafo 65.93(b) do RBHA 65.

Portaria n 1252/SIA, 15/05/2013 Aprova a IS 108-001.

Portaria n 1270/SSO, 16/05/2013 Aprova a IS 119-003.

Portaria n 1408/SIA, 29/05/2013 Aprova a IS 161.55-001.


Resoluo n 275, de 12/06/2013 Aprova a Emenda n 61 ao Regulamento Brasileiro da Aviao Civil n 23, as Emendas n 133 e 134 ao Regulamento Brasileiro da Aviao Civil n 25, as Emendas n 45 e 46 ao Regulamento Brasileiro da Aviao Civil n 27 e as Emendas n 52 e 53 ao Regulamento Brasileiro da Aviao Civil n 29.





Portaria n 2166/SAR, de 26/08/2013 Aprova a IS 43.13-005.

Portaria n 2167/SAR, de 26/08/2013 Aprova a IS 145-001B.

Portaria n 2216/SAR, de 29/08/2013 Aprova a IS 145-010.

Portaria n 2260/SAR, de 05/09/2013 Aprova a IS 145-009.

Resoluo n 281, de 10/09/2013 Aprova o RBAC 161 EMD 01.

Resoluo n 288, de 24/09/2013 Revoga a IAC 153-1003.

Portaria n 2.525/SAR, de 26/09/2013 Aprova a IS 43.13-003C.

Portaria n 2.526/SAR, de 26/09/2013 Aprova a IS 145.163-001.

Portaria n 2.560/SSO, de 03/10/2013 Aprova a IS 175-003.

Portaria n 2.875/SSO, de 31/10/2013 Aprova a IS 61.15-001B.

Resoluo n 293, de 19/11/2013 Dispe sobre o Registro Aeronutico Brasileiro e d outras providncias Revoga o RBHA 47.

Resoluo n 296, de 10/12/2013 Revoga as IAC 1604 e IAC 2222.

Portaria n 3.268/SAR, de 13/12/2013 Aprova a IS 145.109-001B.


Portaria n 7, de 02/01/2014 Aprova a IS 120-001B.

Resoluo n 301, de 14/01/2014 Aprova a CE/SC 25-0020.

Portaria n 244/SPO, de 30/01/2014 Aprova a IS 61-002B.

Resoluo n 303, de 05/02/2014 Aprova as Emendas ns 135 e 136 ao RBAC 25.





Portaria n 666, de 20/03/2014 Aprova IS 145-214-001A

Portaria n 794, de 03/04/2014 Aprova a IS 61.15-001C.

Portaria n 795, de 03/04/2014 Aprova a IS 175-004A.


Resoluo n 311, de 06/05/2014 Aprova CE/SC 25-022.





Resoluo n 320, de 27/05/2014 Aprova o RBAC 164 e a Emenda n 03 ao RBAC 139.



Portaria n 1238/SAR, de 29/05/2014 Aprova a IS 91.409-001A

Portaria n 1237/SAR, de 29/05/2014 Aprova a IS 20-003A


Portaria n 1315/SAR, de 05/06/2014 Aprova a IS 21-021A.


Portaria n 1420/SPO, de 18/06/2014 Aprova a IS 91-002A.


Resoluo n 332, 01/07/2014 Revoga a IAC 013-1001.

Resoluo n 333, 01/07/2014 Aprova CE/SC 25-029.



Portaria n 1505/SPO, 03/07/2014 Aprova a IS 61-004A.

Portaria n 1555/SPO, 10/07/2014 Aprova a IS 142-001A.

Portaria n 1605/SPO, 17/07/2014 Aprova a IS 121.1225-001A.



10 INSTRUES NORMATIVAS REFERENTES A PUBLICAES IN 6, 20/03/2008

Regula o credenciamento do Inspetor de Aviao Civil INSPAC.

IN 15, 20/11/2008

Estabelece normas e critrios para a elaborao de Regulamento Brasileiro da Aviao Civil RBAC e de Instruo Suplementar IS.

IN 16, 19/12/2008 Estabelece procedimentos para o tratamento e trmite da documentao concernente Organizao da Aviao Civil Internacional OACI no mbito da Agncia Nacional de Aviao Civil ANAC.

IN 26, 16/07/2009 Dispe sobre os requisitos, as normas e os procedimentos aplicveis aos eventos de capacitao sob a responsabilidade da Superintendncia de Estudos, Pesquisas e Capacitao - SEP.

11 PUBLICAES ORDENADAS POR ASSUNTO

001-019 - PROCEDIMENTOS REGRAS GERAIS

00 / 09 GERAL

IIS 00-002A FICHAS DE AVALIAO DE PILOTO FAP.DE PILOTO - FAP

01 DEFINIES E ABREVIATURAS

RBAC 01 Regulamentos Brasileiros de Aviao Civil. Definies, regras de redao e unidades de medida.

11 PROCEDIMENTOS E REQUISITOS GERAIS

RBAC 11 Procedimentos e normas gerais para a elaborao de regras e emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviao Civil.

IAC 1223 Normas para elaborao e aprovao de HOTRAN

Ver tambm IS 145.109-001A - Publicaes tcnicas: obteno, controle e emprego nas empresas de transporte areo e de manuteno aeronutica.

IN 15 20/11/08 Estabelece normas e critrios para a elaborao e alterao de Regulamento Brasileiro de Aviao Civil RBAC e de Instruo Suplementar IS.

IN 61- 03/07/12 Estabelece os procedimentos gerais para realizao de anlise preliminar para proposio de atos normativos e decisrios no mbito da ANAC e d outras providncias.

13 INFRAES E PENALIDADES

IAC 2203 Informaes aos usurios do transporte areo.

Ver tambm RESOLUO N 13, DE AGOSTO DE 2007 - Dispe sobre o processo administrativo para a apurao de infraes e aplicao de penalidades, no mbito da competncia da Agncia de Aviao Civil ANAC.

PREVENO E INVESTIGAO

020-059 - AERONAVES

20 AERONAVES

IS 00-001A SISTEMA DE DIFICULDADES EM SERVIO.

IS 20-003A Extintores de incndio portteis.

21 CERTIFICAO PARA PRODUTOS E PARTES

RBAC 21 Certificao de produto aeronutico.

IS 21-002A Emisso de Certificado de Autorizao de Voo Experimental para veculos areos no tripulados.

IS 21-004B Aprovao de grandes modificaes em aeronaves com marcas brasileiras, ou que venham a ter marcas brasileiras.

IS 21-010B Procedimentos para a aprovao de produtos aeronuticos civis importados.

IS 21.013A Instrues para obteno de aprovao de instalao de equipamentos GNSS (Global Navigation Satellite Systems) stand alone para operaes VFR e IFR PBN (Performance-Based Navigation).

IS 21.17-2A Certificao de aeronavegabilidade de planadores e motoplanadores.

IS 21-021A Apresentao de Dados Requeridos para Certificao Suplementar de Tipo.

IS 21.181-001B Revalidao de Certificados de Aeronavegabilidade CA.

IS 21.191-001A Aeronaves de construo amadora.

IS 21.191-002A Aeronaves histricas.

23 AVIES CATEGORIA NORMAL, UTILIDADES ACROBTICA E TRANSPORTE REGIONAL. REQUISITOS DE AERONAVEGABILIDADE

RBAC 023 Requisitos de aeronavegabilidade avies categorias normal, utilidade, acrobtica e transporte regional.

IS 23-002A Avies categoria normal, utilidade, acrobtica e transporte regional, modificados para transporte de carga.

CE/SC 23-002 Condio Especial Aplicvel s Caractersticas de Voo e Limitaes Operacionais.

CE/SC 23-003 Condio Especial Aplicvel ao Sistema Automtico de Reserva de Potncia.

CE/SC 23-004 Condio Especial Aplicvel ao Sistema de Ventilao.

CE/SC 23-005 Condio Especial Aplicvel aos Equipamentos e Suprimento de Oxignio.

CE/SC 23-006 Condio Especial Aplicvel Integridade do Vaso de Presso e ao Sistema de Pressurizao.

CE/SC 23-007 Condio Especial Aplicvel ao Sistema Automtico de Proteo Contra gelo.

CE/SC 23-008 Condio Especial aplicvel ao assento orientado transversalmente, para um nico ocupante.

CE/SC 23-009 Condio Especial aplicvel ao assento orientado transversalmente, para um nico ocupante.

CE/SC 23-010 Condio Especial aplicvel ao sistema de bolsa de ar (airbag) instalado em cintos de segurana de ombro em assentos de mltipla ocupao orientados transversalmente.

25 AVIES CATEGORIA TRANSPORTE. REQUISITOS DE AERONAVEGABILIDADE

RBAC 025 Requisitos de aeronavegabilidade avies categoria transporte.

CE/SC 25-001 Condio Especial Aplicvel aos Assentos com Grandes Painis no Metlicos e no Tradicionais.

CE/SC 25-002 Condio Especial Aplicvel Parada Sbita de Motor e APU.

CE/SC 25-003 Condio Especial Aplicvel Parada Sbita de Motor e APU / Special Condition for Sudden APU and Engine Stoppage.

CE/SC 25-004 Condio Especial aplicvel aos assentos com grandes painis no metlicos e no tradicionais

CE/SC 25-005 Condio Especial aplicvel s manobras de rolamento.

CE/SC 25-006 Condio Especial Aplicvel ao Uso de Grandes Painis no Tradicionais e no Metlicos Integrados Estrutura dos Assentos de Passageiros / Special Condition for Use of Non-Traditional, Large, Non-Metallic Panels Assembled to Seat Passenger Structures.

CE/SC 25-007 Condio Especial Aplicvel Recuperao de Manobra por um Sistema Automtico de Voo com uma Instalao de um Sistema Protetor de Alta Velocidade Incorporado nas Leis de Controle de Voo / Special Condition for Maneuver Recovery by an Automatic Flight System with a High Speed Protection System Incorporated in Flight Control Laws

CE/SC 25-008 Condio Especial Aplicvel Pelcula Hidrofbica a Ser Utilizada no Lugar de Limpadores de Para-Brisas/ Special Condition for the Hydrophobic Coatings to Be Used in Lieu of Windshield Wipers

CE/SC 25-009 Condio Especial Aplicvel Pelcula Hidrofbica a Ser Utilizada no Lugar de Limpadores de Para-Brisas / Special Condition for the Hydrophobic Coatings to Be Used in Lieu of Windshield Wipers

CE/SC 25-010 Condio Especial Aplicvel Notificao da Posio das Superfcies de Controle / Special Condition for Control Surface Position Awareness

CE/SC 25-011 Condio Especial Aplicvel aos Mltiplos Modos de Operao do Sistema de Controle de Voo / Special Condition for the Flight Control System Multiple Modes of Operation

CE/SC 25-012 Condio Especial Aplicvel ao Uso do Sistema ATTCS para Arremetida / Special Condition for Using ATTCS System in Go-Around

CE/SC 25-013 Condio Especial Aplicvel ao Sistema de Controle Eletrnico de Voo com Relao Estabilidade Lateral Direcional e Longitudinal, bem como a Alerta de Baixa Energia / Special Condition for Electronic Flight Control System Regarding its Lateral-Directional and Longitudinal Stability and Low Energy Awareness

CE/SC 25-014 Condio Especial Aplicvel s Foras Limite Aplicadas pelo Piloto ao Manche Lateral / Special Condition for the Limit Pilot Force for Side Stick Controls

CE/SC 25-015 Condio Especial Aplicvel aos Manches Laterais / Special Condition for Side Stick Controllers

CE/SC 25-016 Condio Especial Aplicvel Interao entre Sistemas e Estrutura / Special Condition for Interaction of Systems and Structures

CE/SC 25-017 Condio Especial Aplicvel ao Sistema de Gerao e Distribuio de Energia Eltrica /Special Condition for Electrical Power Generation and Distribution System

CE/SC 25-018 Condio Especial Aplicvel Definio de Uma Condio de Aterrissagem com Carregamento de Arfagem que Considere os Efeitos do Sistema de Frenagem Automtico /Special Condition for the Definition of a Landing Pitchover Condition which Takes into Account the Effect of the Autobrake System

CE/SC 25-019 Condio Especial Aplicvel ao Modo de Aproximao ngreme (SAM Steep Approach Mode) Special Condition for the Steep Approach Mode SAM.

http://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%20SC%2023-002.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%20SC%2023-003.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%20SC%2023-005.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%20SC%2023-006.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%20SC%2023-007.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%2025-001.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/CE%2025-001.pdfhttp://www.anac.gov.br/transparencia/pdf/bps26/CESC%2025002.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/CE/CE%20SC%2025-003.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/CE/CE%20SC%2025-003.pdf

CE/SC 25-020 Condio Especial Aplicvel Deteco de Fumaa nos Compartimentos Eletroeletrnicos e s Protees contra Penetrao de Fumaa Oriunda desses Compartimentos - Special Condition for Electrical/Electronic Equipment Bay Fire Detection and Smoke Penetration.

CE/SC 25-021 Condio Especial Aplicvel Proteo de Envelope de Voo para Alto ngulo de Ataque

CE/SC 25-022 Condio Especial Aplicvel a Crditos de Proteo de Envelope de Voo Robusta em Condies de Formao de Gelo

CE/SC 25-023 Condio Especial Aplicvel Proteo de Envelope de Voo para Limite de Arfagem, Rolamento e Alta Velocidade

CE/SC 25-024 Condio Especial Aplicvel Proteo de Envelope de Voo para Limitao do Fator de Carga Normal Excessivo

CE/SC 25-025 Condio Especial Aplicvel a Condies Gerais da Proteo de Envelope de Voo

CE/SC 25-026 Condio Especial Aplicvel a Assentos Orientados Transversalmente

CE/SC 25-027 Condio Especial Aplicvel Proteo dos Sistemas Eletrnicos contra Acessos Internos no Autorizados / Special Condition for Electronic Systems Protection from Unauthorized Internal Access.

CE/SC 25-028 Condio Especial Aplicvel Proteo dos Sistemas Eletrnicos contra Acessos Externos no Autorizados / Special Condition for Electronic Systems Protection from Unauthorized External Access.

CE/SC 25-029 Condio Especial Aplicvel Proteo contra Fogo no Compartimento de Acondicionamento de Objetos Localizado no Interior do Lavatrio.

26 AERONAVEGABILIDADE CONTINUADAE MELHORIA DA SEGURANA PARA AVIES CATEGORIA TRANSPORTE

RBAC 026 Aeronavegabilidade continuada e melhorias na segurana para avies categoria transporte.

27 AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS CATEGORIA NORMAL

RBAC 027 Requisitos de aeronavegabilidade aeronaves de asas rotativas categoria normal.

29 AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS CATEGORIA TRANSPORTE

RBAC 029 Requisitos de aeronavegabilidade aeronaves de asas rotativas categoria transporte.

31 BALES LIVRES TRIPULADOS. REQUISITOS DE AERONAVEGABILIDADE

RBHA 031 Padres mnimos de aeronavegabilidade bales livres tripulados.

33 MOTORES AERONUTICOS. REQUISITOS DE AERONAVEGABILIDADE

RBAC 033 Requisitos de aeronavegabilidade motores aeronuticos.

34 EMISSO DE COMBUSTVEL E EMISSES DE ESCAPAMENTO DE AVIES COM MOTORES A TURBINA

RBAC 034 Requisitos para drenagem de combustvel e emisses de escapamento de avies com motores a turbina.

35 HLICES REQUISITOS DE AERONAVEGABILIDADE

RBAC 035 Requisitos de aeronavegabilidade hlices.

36 REQUISITOS DE RUDO. CERTIFICAO DE TIPO E DE AERONAVEGABILIDADE

RBAC 036 Requisitos de rudo para aeronave.

39 DIRETRIZES DE AERONAVEGABILIDADE

RBAC 039 Diretrizes de aeronavegabilidade.

IS 39-001A Diretrizes de aeronavegabilidade.

43 MANUTENO E REPAROS

RBAC 043 Manuteno, manuteno preventiva, reconstruo e alterao.

IS 43-001A Elegibilidade, qualidade e identificao de peas de reposio.

IS 43-012A Manuteno preventiva por pilotos.

IS 43.9-001A Instrues para preenchimento do Formulrio SEGVOO 001.

IS 43.9-002A Uso e preenchimento do certificado de Liberao Autorizada (Etiqueta de Aprovao de Aeronavegabilidade)

IS 43.9-003A Cadernetas de clula, de motor e de hlice.

IS 43.13-003C Ensaios no destrutivos na manuteno de produto aeronutico.

IS 43.13-004 Procedimentos para reparo de aeronaves avariadas em acidente/incidente aeronutico ou ocorrncia de solo com avarias estruturais de grande monta.

IS 43.13-005A Ferramentas especiais.

45 MARCAS DE IDENTIFICAO, DE NACIONALIDADE E DE MATRCULA

RBAC 45 Marcas de identificao, de nacionalidade e de matrcula.

47 REGISTRO AERONUTICO BRASILEIRO

Resoluo n 293, 19/11/2013

Dispe sobre o Registro Aeronutico Brasileiro e d outras providncias.

60 / 69 PESSOAL DE VOO E DE SOLO

Geral

IAC 3221 Constituio de comisses, bancas examinadoras e realizao de exames.

IAC 3234 Concesso de licena e certificados para pessoal militar, quando na reserva.

IAC 3252 Registro de horas de voo de tripulantes.

IAC 3257 Instruo no sistema de aviao civil.

IAC 060-1002A Treinamento em gerenciamento de recursos de equipes (Corporate Resource Management CRM)

IAC 060-1003 Licenas e certificados de habilitao tcnica.

61 PILOTOS, INSTRUTORES DE VOO

RBAC 61 Licenas, habilitaes e certificados para pilotos.

IAC 060-1001 Piloto de acrobacia area e de demonstrao area.

IS 61-001A Procedimentos para declarao online de experincia de voo.

IS 61-002B Procedimentos para treinamento prtico em helicpteros para obteno de habilitao IFR.

IS 61.15-001C Autorizao para piloto de ensaio em voo.

IS 61-003A Processo de exame de proficincia lingustica de pilotos e averbao de proficincia lingustica com base em licena estrangeira em processo de convalidao.

IS 61-004A Lista de habilitaes a serem averbadas pela ANAC nas licenas de pilotos.

IAC 3201 Atividades do INSPAC e examinadores credenciados.

IAC 3203 Registro de horas de voo em Cadernetas Individuais de Voo (CIV).

IAC 3208 Instrues referentes concesso de qualificao de operao ILS CAT II para pilotos.

IAC 3253 Expedio de comprovantes de horas de voo.

IAC 4201 Desenvolvimento do mdulo IV dos cursos de piloto de linha area helicptero: O comandante e sua funo administrativa

IAC 061-1002 Revalidao do certificado de habilitao tcnica de piloto privado.

IAC 061-1004 Qualificao e aprovao de dispositivos de treinamento de vo baseados em componentes pessoais (PCATD)

63 MECNICO E COMISSRIO DE VOO

RBHA 063 Mecnico de voo e comissrio de voo.

IAC 3255 Concesso de Certificado de Operador de Equipamentos Especiais (OEE).

IAC 063-1001 Verificao de competncia para concesso de licenas e habilitaes de comissrios de voo.

65 DESPACHANTE OPERACIONAL E MECNICO DE MANUTENO AERONUTICA

RBHA 065 Despachante operacional de voo e mecnico de manuteno aeronutica

67 CAPACITAO FSICA

RBAC 67 Requisitos para Concesso de Certificados Mdicos Aeronuticos, para o Credenciamento de Mdicos e Clnicas e para o Convnio com Entidades Pblicas.

IS 67-001A Procedimento para reconhecimento de Curso Bsico de Percia Mdica na Aviao Civil.

IS 67-002A Instrues para obteno e revalidao de um Certificado Mdico Aeronutico (CMA).

IS 67-003A Procedimentos para preenchimento online dos dados do Certificado Mdico Aeronutico no Sistema de Aviao Civil.

90-109 OPERAES DE AERONAVES REGRAS GERAIS

91 AERONAVES CIVIS

RBHA 091 Regras gerais de operao para aeronaves civis

IS 91-001C Aprovao de aeronaves e operadores para conduo de operaes PBN

IS 91-002A Uso de Informao Aeronutica em Formato Digital - Electronic Flight Bag (EFB).

IS 91.409-001A

Manuteno de aeronaves equipadas com motores convencionais, tempo recomendado entre as revises gerais.

IAC 3151 Dirio de bordo

IAC 3505 Operaes Areas sobre o Atlntico Norte. (NAT-MNPS).

IAC 3507 Normas e procedimentos para a confeco e aprovao de Listas Mestras de Equipamentos Mnimos (MMEL) e Lista de Equipamentos Mnimos (MEL).

IAC 3508 Orientao preliminar para aprovao de operadores e de aeronaves para operaes com separao vertical mnima reduzida.

IAC 3512 Utilizao de equipamento GPS (Global Positioning System) em operaes IFR em rota...

IAC 3513 Orientao para segurana de aeronaves anfbias ou hidroavies em operaes na gua.

IAC 091-1001 Demonstraes / Competies Areas

101 BALES CATIVOS, CELULARES AREOS, FOGUETES NO TRIPULADOS E BALES LIVRES NO TRIPULADOS / DIRIGVEIS

RBHA 101 Operao no Brasil de bales cativos, celulares areos, foguetes no tripulados e bales livres no tripulados.

103 / 104 ULTRALEVES

RBHA 103A Veculos ultraleves.

105 PARAQUEDISMO

RBAC 105 Saltos de paraquedas.

107 SEGURANA AEROPORTURIA

IAC 2502 Medida de segurana para helicpteros contra aes de interferncia ilcita. RESERVADA

IAC 4001 Transporte areo de valores RESERVADA

IAC 4501 Procedimentos em caso de localizao de objetos e/ou materiais suspeitos em aeroportos ou aeronaves RESERVADA

IAC 107-1003 Comisso de Segurana Aeroporturia RESERVADA

VER TAMBM Resoluo N 52, 04/09/2008 - Aprova os procedimentos de identificao do passageiro, para o embarque nos aeroportos brasileiros. (Revogada pela Resoluo N 130, de 08/12/2009)

VER TAMBM Resoluo N 130, de 08/12/2009 Aprova os procedimentos de identificao do passageiro, para embarque nos aeroportos brasileiros.

108 SEGURANA DE EMPRESA AREA

RBAC 108 Segurana da aviao civil contra atos de interferncia ilcita operador areo.

IS 108-001A Programa de Segurana do Operador Areo (PSOA).

109 SEGURANA

RBAC 111 Programa nacional de controle da qualidade em segurana da aviao civil contra atos de interferncia ilcita.

RBAC-E 111 SISTEMAS DE OXIGNIO DOS LAVATRIOS.

118-139 OPERAES DE EMPRESAS DE TRANSPORTE / SERVIOS AREOS

118 REGRAS GERAIS

IAC 3002 Procedimentos relativos realizao de inspeo de rampa em aeronaves operando segundo os RBHA 121, 129 ou 135.

IAC 118-1001 Processo de anlise e aprovao dos programas de treinamento de operaes RBHA 121 e 135

IAC 118-1002 Procedimentos e trmite de documentao para realizao e concluso de treinamento de empresas areas

119 TRANSPORTADORES AREOS E OPERADORES COMERCIAIS

RBAC 119 Certificao: operadores regulares e no-regulares.

IS 119-001C Processo de certificao de empresas de transporte areo.

IS 119-002D Guia para elaborao de SGSO de empresa area certificada de acordo com o RBAC 119.

IAC 119-1002 Voo de avaliao operacional.

IAC 119-1003 Certificado de homologao de operador areo e especificaes operativas.

IAC 119-1005 Programa de acompanhamento a anlise de dados de vo (PAADV).

120 PREVENO DO USO INDEVIDO DE SUBSTNCIAS PSICOATIVAS NA AVIAO CIVIL

RBAC 120 EMD 01

Programas de preveno do uso indevido de substncias psicoativas na aviao civil.

IS 120-001B Programa de manuteno de empresas de transporte areo.

IS 120-002A Orientaes gerais para a implantao dos programas de preveno do uso indevido de substncias psicoativas na aviao civil.

IS 120-079A Sistema de anlise e superviso continuada.

121 GRANDES AVIES

RBAC 121 Requisitos operacionais: operaes domsticas, de bandeira e suplementares.

IS 121.1225-001A

Programa de reporte voluntrio de empresa area certificada de acordo com o RBAC 121.

IAC 3130 Procedimentos e requisitos complementares para operao de grandes avies categorias transporte no Aeroporto Santos Dumont.

IAC 3501 Operaes de alcance prolongado com avies bimotores (ETOPS).

IAC 3502 Distncias de pouso em pistas molhadas com superfcie ranhurada ou capeada com Camada Porosa de Atrito CPA.

IAC 121-1001 Padres mnimos para estaes de linhas de empresas areas homologadas segundo o RBHA 121.

IAC 121-1003 Demonstraes de evacuao de emergncia e aterrisagem conforme a seo 121.291 do RBHA 121.

IAC 121-1004 Recomendaes para a elaborao do sistema de manuais de operaes empresas de transporte areo regidas pelo RBHA 121.

IAC 121-1006 Aprovao e padronizao do treinamento e qualificao de tripulao de avies B767 e B757.

IAC 121-1007 Aprovao e padronizao do treinamento e qualificao de tripulao de avies EMB 135 e EMB 145.

IAC 121-1008 Aprovao e padronizao do treinamento e qualificao de tripulao de avies ATR-42 e ATR-72.

IAC 121-1009 Tripulao de aeronaves categoria transporte; treinamento e qualificao.

IAC 121-1011 Procedimentos para Ajuste de Trao (Potncia) para Decolagem. Avies Categoria Transporte

IAC 121-1012 Aprovao e padronizao do treinamento e qualificao de tripulao de avies ERJ 170 e ERJ 190.

IAC 121-1013 Procedimentos e requisitos tcnico-operacionais complementares para operao no aeroporto de Congonhas (Empresa Area RBHA 121).

129 EMPRESAS ESTRANGEIRAS

RBAC 129 Operao de Empresas Estrangeiras que tm por Objetivo o Transporte Areo Pblico no Brasil (Operations of Foreign Air Carriers within Brazil Engaged in Common Carriage).

133 AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS CARGAS EXTERNAS

RBAC 133 Operao de aeronaves de asas rotat ivas com cargas externas.

IAC 3515 Autorizao para operaes de helicpteros com carga externa

135 HELICPTEROS E AVIES DE PEQUENO PORTE

RBAC 135 Requisitos operacionais: operaes complementares e por demanda.

IS 135.21-001 Instrues para a elaborao do Manual Geral de Manuteno (MGM) txis areos operando exclusivamente aeronaves com configurao mxima para passageiros igual ou inferior a 9 (nove) assentos.

IAC 3134 Transporte areo pblico de enfermos.

IAC 3535 Normas para a elaborao do manual geral de operaes (MGO) empresas de transporte areo regidas pelo RBHA 135.

IAC 135-1002 Normas para a elaborao e anlise do Programa de Treinamento de Operaes para Operadores de Transporte Areo regidos pelo RBHA 135.

137 OPERAES AGRCOLAS

RBAC 137 Cert if icao e requisitos operacionais: operaes aeroagrcolas.

IS 137.201-001B

Uso de etanol em aeronaves agrcolas.

139 CERTIFICAO OPERACIONAL DE AEROPORTOS

RBAC 139 Cert if icao operacional de aeroportos.

140-149 - ESCOLAS E EMPRESAS CERTIFICADAS

140 AEROCLUBES

RBHA 140 Organizao e funcionamento de aeroclubes e clubes de aviao.

IAC 3316 Procedimentos para celebrao de convnio para repasse de recursos financeiros

141 ESCOLAS DE AVIAO CIVIL

RBHA 141 Escolas de Aviao Civil.

142 CENTROS DE TREINAMENTO DE AVIAO CIVIL

RAC 142 Cert if icao e requisitos operacionais: Centros de Treinamento de Aviao Civi l

IS 142-001A Instrues e procedimentos para certificao de um Centro de Treinamento de Aviao Civil ou alteraes de suas respectivas Especificaes de Treinamento

IAC 142-1001 Processo de homologao de Centros de Treinamento segundo o RBHA 142

144 CURSOS

IN 26, 16/07/2009

Dispe sobre os requisitos, as normas e os procedimentos aplicveis aos eventos de capacitao sob a responsabilidade da Superintendncia de Estudos, Pesquisas e Capacitao - SEP.

145 EMPRESAS DE MANUTENO DE AERONAVES

RBAC 145 Organizaes de manuteno de produto aeronutico.

IS 145-001B Certificao de organizaes de manuteno domsticas.

IS 145-002A Certificao de empresa de manuteno estrangeira.

IS 145-003B Situaes em que deve ocorrer a anlise e aceitao dos Manuais de Procedimentos de Inspeo (MPI) de empresas certificadas RBHA 145.

IS 145-009A Organizao de manuteno de produto aeronutico: Manual da organizao de manuteno e manual de controle da qualidade.

IS 145-010A Programa de treinamento em organizaes de manuteno.

IS 145.109-001B Publicaes tcnicas: obteno e controle pelas organizaes de manuteno de produto aeronutico.

IS 145.151-001A Cadastramento de responsvel tcnico de organizao de manuteno de produto aeronutico.

IS 145.163-001A Qualificao e autorizao em ensaios no destrutivos na manuteno de produto aeronutico.

IAC 145-1001 Homologao de empresas de manuteno domstica

IS N 145.214-001

Sistema de Gerenciamento da Segurana Operacional em Organizaes de Manuteno de Produto Aeronutico

150-179 - AERDROMOS e INFRAESTRUTURA AEROPORTURIA

150 GERAL / PLANEJAMENTO

IAC 5001 Planejamento integrado de investimentos na infra-estrutura aeronutica

VER TAMBM RESOLUO N 153 - Dispe sobre a aprovao de Planos Diretores aeroporturios.

IAC 4201A Sistemtica de controle e fiscalizao do programa federal de auxlio a aeroportos

153 AERDROMOS OPERAO, MANUTENO E RESPOSTA EMERGNCIA

RBAC 153 Aerdromos Operao, manuteno e resposta emergncia.

CARGA AREA

IAC 1606 Normas para o transporte de cadveres em aeronaves civis

154 AERDROMOS

RBAC 154 Projeto de aerdromos.

IAC 2318 Helipontos em clareiras: caractersticas mnimas indispensveis para sua utilizao.

IAC 3204 Autorizao para movimentar aeronaves em aeroportos.

IAC 5301 Instalaes para as SAC.

IAC 154-1001 Termo de referncia para estudo aeronutico.

IAC 154-1002 Localizao de indicador visual de condies de vento em aerdromos.

157 CONSTRUO, ALTERAO, ATIVAO E DESATIVAO DE AEROPORTOS

VER TAMBM RESOLUO N 158, DE 13/07/2010 - Dispe sobre a autorizao prvia para a construo de aerdromos e seu cadastramento junto ANAC.

158 FACILITAO DA AVIAO CIVIL

IAC 2504 Prioridade para integrantes do Departamento de Polcia Federal no uso do transporte areo civil

IAC 2505 Preferncia para embarque para os membros do Ministrio Pblico da Unio e para funcionrios do Gabinete Militar da Presidncia da Repblica

VER TAMBM RESOLUO N 9, 05/06/2007 - Aprova a norma Operacional de Aviao Civil NOAC que dispe sobre o acesso ao transporte areo de passageiros que necessitam de assistncia especial.

TARIFAS AEROPORTURIAS

IAC 160-1001 Peso mximo de decolagem padronizado das aeronaves do transporte areo regular e no-regular (Grupo 1)

IAC 160-1003 Reciprocidade de tratamento em relao iseno das tarifas da infra-estrutura aeronutica.0

161 RELACIONAMENTO URBANO / APROVAO DE RUDO E RESTRIES DE ACESSO

RBAC 161 EMD 01

Planos de zoneamento de rudo de aerdromos.

IS 161.55-001A Projeto de Monitoramento de Rudo.

162 INSPEO AEROPORTURIA

IAC 162-1001A Inspeo aeroporturia.

163 Servios Auxiliares de Transporte Areo

164 GERENCIAMENTO DO RISCO DA FAUNA NOS AERDROMOS PBLICOS

RBAC 164 Gerenciamento do Risco da Fauna nos Aerdromos Pblicos.

175 TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS EM AERONAVES CIVIS

RBAC 175 Transporte de Produtos Perigosos em Aeronaves Civis

IS 175-001B Orientaes para o transporte de produtos perigosos em aeronaves civis.

IS 175-002A Orientaes para a formao e treinamento de pessoal envolvido no transporte de artigos perigosos em aeronaves civis.

IS 175-003A Instrues para preenchimento completo e adequado do Conhecimento de Transporte eletrnico CT-e e do Manifesto de Documentos Fiscais eletrnico MDF-e

IS 175-004A Orientaes quanto aos procedimentos para a expedio e transporte de substncias biolgicas e infectantes em aeronaves civis

180-199 - REGULAMENTAO ADMINISTRATIVA

180 ADMINISTRAO GERAL

IAC 2306 Constituio e atribuies especficas das Sees de Aviao Civil.

IAC 180-1002A Cesso de Equipamentos Aeronuticos.

IAC 180-1003 Identificao de material aeronutico do DAC.

Ver tambm IN 16, 18/12/08 - Estabelece procedimentos para o tratamento e trmite da documentao concernente Organizao da Aviao Civil Internacional OACI no mbito da Agncia Nacional de Aviao Civil ANAC.

181 SERVIO DE INSPEO

IAC 0201 Fiscalizao e controle da contribuio devida ao fundo aerovirio

IAC 2212 Fiscalizao de aeronaves civis e suas respectivas tripulaes.

IAC 017-1001 Formao de inspetores de Aviao Civil

Ver tambm IN 06, 20/03/08 - Regula o credenciamento do Inspetor de Aviao Civil INSPAC.

183 REPRESENTANTES CREDENCIADOS DE AUTORIDADE

RBAC 183 Credenciamento de pessoas.

IS 183-001A Processo de credenciamento de pessoa jurdica para aplicao do exame de proficincia lingustica da ANAC.

184 CONVNIOS

187 TAXAS E EMOLUMENTOS

IAC 187-1001 Normas e procedimentos para cobrana dos servios prestados pelo DAC

200-399 PLANEJAMENTO E ECONOMIA DE EMPRESAS AREAS

200 PLANEJAMENTO E ECONOMIA GERAL

IAC 200-1001 Plano de assistncia s vtimas de acidente areo e seus familiares

202 SERVIO DE TXI AREO

IAC 202-1001 Normas para a solicitao, autorizao e operao de ligaes areas sistemticas por empresas de txi areo.

210 SERVIOS AREOS NACIONAIS REGULARES E NO REGULARES

IAC 1224 Normas para alteraes em vos regulares e realizao de vos no regulares

IAC 1226 Procedimentos bsicos de produo e expedio de HOTRAN (Horrio de Transportes)

IAC 1227 Normas para autorizao de vo charter domstico de passageiros

220 SERVIOS AREOS INTERNACIONAIS

IAC 1401 Normas para autorizao de vos internacionais charter de carga

IAC 1402 Normas para autorizao de vos internacionais charter de passageiros

225 SUPLEMENTAO TARIFRIA

IAC 1302 Normas para apurao e o pagamento da suplementao tarifria e para a arrecadao e o recolhimento do adicional tarifrio

226 INFORMAES DE TRFEGO DAS EMPRESAS AREAS

IAC 1502 Clculo dos ndices de regularidade, de pontualidade e de eficincia operacional.

IAC 1504 Procedimentos para o Registro de Alterao em voos de empresas de transporte areo regular

382 TRANSPORTE DE PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOO.

12 OUTRAS PUBLICAES POR TIPO E EM ORDEM NUMRICA

E S P E C I F I C A O DATA ULTIMA

EMENDA

CBAer Cdigo Brasileiro de Aeronutica Lei 7.565

19/12/86

Lei 12.887

26/11/2013

13 PUBLICAES REVOGADAS (a partir de 2005)

PUBLIC. DATA EFETIVAO

TTULO REVOGADA POR:

RBHA 01 22/04/2003 Objetivo, contedo e forma dos Regulamentos Brasileiros de Homologao Aeronutica.

Resoluo N 64, de 26 de novembro de 2008.

RBHA 11 1990 Procedimentos e regras gerais para a elaborao de regras e emendas dos RBHA.

Resoluo N 73, de 11 de fevereiro de 2009

RBHA 21 20/03/05 Procedimentos de homologao para produtos e partes aeronuticas.

Resoluo N 143, de 17 de maro de 2010.

RBHA 22 04/09/90 Requisitos de aeronavegabilidade planadores e moto-planadores.


RBHA 23 1990 Requisitos de aeronavegabilidade: avies categoria normal, utilidade, acrobtica e transporte regional.

Resoluo N 77, de 22 de abril de 2009

RBHA 25 1990 Requisitos de aeronavegabilidade:

avies categoria transporte. Resoluo N 78, de 22 de abril de 2009

RBHA 26 08/10/91 Requisitos de aeronavegabilidade avies muito leves.



aeronaves de asas rotativas categoria normal.



aeronaves de asas rotativas categoria transporte.



motores aeronuticos. Resoluo N 81, de 22 de abril de 2009

RBHA 34

1999 Requisitos para emisso de combustvel drenado e emisses de escapamento de avies com motores a turbina.

Resoluo N 101, de 09/06/2009


hlices. Resoluo N 82, de 22 de abril de 2009

RBHA 36 1999 Padres de rudo Certificado de

Homologao de Tipo Resoluo N 102, de 09/06/2009

RBHA 37 23/04/1999 Procedimentos para a Construo Amadora de Aeronaves Experimentais.

Port 347/DGAC/16MAR06 Substituda por RBHA 37 - 2006

RBHA 43 02/09/2004 Manuteno, manuteno preventiva, modificaes e reparos

Resoluo ANAC N 265, de 05/03/2013

RBHA 45 24/05/89

Marcas de identificao, Port. 871/DGAC/25AGO2005 Substitudo por RBHA 45 29/08/05

RBHA 45 2005 Marcas de identificao, de nacionalidade e de matrcula.

Resoluo ANAC N 4, de 08/12/2006.

RBHA 45 2006 Marcas de identificao, de nacionalidade e de matrcula.


RBHA 61 2004 Requisitos para concesso de licenas de pilotos e de instrutores de vo.

Resoluo ANAC N 5, de 13/12/2006.

RBHA 63 15/06/2001

Mecnico de vo e comissrio de vo.

Port. 130/DGAC/13FEV2006 Substitudo por RBHA 63 15/02/2006

http://www2.anac.gov.br/biblioteca/rbha/rbha043.pdfhttp://www2.anac.gov.br/biblioteca/rbha/rbha043.pdf


TTULO REVOGADA POR:

RBHA 119 2003 Homologao: operadores areos

regulares e no regulares. Resoluo N 117, de 20/10/2009

RBHA 121 12/03/03 Requisitos operacionais: operaes domsticas, de bandeira e suplementares.


RBHA 139 2003 Certificao operacional de

aeroportos. Resoluo N 96, de 11/05/2009

RBHA 140 21/01/1993 Organizao e funcionamento de aeroclubes e clubes de aviao.

Port. 349/DGAC/16MAR06 Substituda por RBHA 140 - 2006

RBHA 145 08/11/99

Empresas de manuteno de aeronaves.

Port. 870/DGAC/15AGO2005 Substitudo por RBHA 145 29/08/2005 e revogado por Resoluo ANAC n 267, de 05/03/2013

IAC 0002 31/03/99 Uso do carto de passe-livre. Port. 746/DGAC, de 02 de agosto de 2005.

IAC 0007 2001 Procedimentos para a importao e exportao de produtos aeronuticos.

Resoluo N 36, de 22 de julho de 2008.

IAC 1603A 21/12/01 Normas para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis.

Port 703/DGAC/22JUL2005 Substituda por IAC 153-1001

IAC 1604 1998

Normas para o transporte de produtos controlados em aeronaves civis.

Resoluo ANAC N 296, de 10 de dezembro de 2013

IAC 1605 29/07/98 Normas para padronizao do conhecimento areo nacional.

Port. 705/DGAC/22JUL2005 Ser substituda por IAC 153-1003

IAC 2202 1990 Impresso para sugestes e/ou reclamaes.

Resoluo ANAC N 34, de 27 de junho de 2008.

IAS 2222 1974 Restries ao transporte conjunto de substncias venenosas e de alimentos, em aeronaves cargueiras.

Resoluo ANAC N 296, de 10 de dezembro de 2013.

IAC 2508 1996 Acesso ao transporte areo de passageiros que necessitam de assistncia especial..

RESOLUO ANAC N 9, DE 05/06/2007.

IAC 3120 1978

Manuteno, manuteno preventiva e modificaes de aeronaves pertencentes s empresas de transporte areo regular.

Portaria DAC N 135/DGAC, de 13FEV2006

IAC 3124 1980

Emprego de helicpteros dos servios de txi areo, utilizados nas prospeces petrolferas e demais jazidas minerais.

Revogada pela Portaria DAC N 135/DGAC, de 13/02/2006.

IAC 3129 1999 Reviso geral por tempo calendarico de motores a pisto LYCOMING e CONTINENTAL.

Resoluo N 133, de 12/01/2010.

IAC 3137 15/08/2002 Homologao e superviso de Port.


TTULO REVOGADA POR:

empresas de txi areo que operem exclusivamente avies com motor(es) convencional(ais) e configurao mxima para passageiros igual ou inferior a 09 (nove) assentos.

940/STE/14SET2005 Ser substituda por IAC 119-1001A

IAC 3138 22/08/2002

Homologao e superviso de empresas de txi areo que operem avies com motores turbina ou helicpteros. Aeronaves com configurao para passageiros igual ou inferior a 9 (nove) assentos.

Port. 940/STE/14SET2005 Ser substituda por IAC 119-1001A

IAC 3143 2001 INSPAC aeronavegabilidade. Resoluo N 92, de 11

de maio de 2009.

IAC 3145 10/08/2001 Homologao de empresas de manuteno domstica

Port. 926/STE/12SET2005 Ser substituda pela IAC 145-1001

IAC 3148

2001 Procedimentos para aquisio e controle de publicaes tcnicas pelas empresas areas e de manuteno.

Resoluo N 87, de 11 de maio de 2009

IAC 3202 23/03/84 Expedio de licenas e certificados documentao.

Port. 704/DGAC, de 22 de julho de 2005.]

IAC 3240 05/1978 Licenas e Certificados expedidos pelo DAC.

Port. 346/STE/16MAR06 Substituda por IAC 060-1003

IAC 3314 31/10/84 Demonstrao Area. Port. 545/STE, de 16 de junho de 2005.

IAC

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