Processo n°. 50600.006333/2007-36

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DO TRANSPORTES - MT

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL Nº 182/2008-00.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO

1) O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a seguir denominado DNIT, convida as empresas interessadas e enquadradas nas condições da presente licitação a apresentarem propostas lacradas para a execução dos seguintes serviços:

Elaboração de projetos básico e executivo de engenharia para Restauração de

Rodovia do tipo C.R.E.M.A. - 2º etapa, no Estado do Goiás e no Distrito Federal,

conforme segmento abaixo descrito:

• LOTE 01

• SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO GOIAS E DISTRITO FEDERAL; • RODOVIAS: BR-020/GO/DF, BR-070/GO/DF e BR-080/DF • TRECHOS: *BR-020/DF ENTR. BR-010(A)/030(A)/450/DF-001(BRASÍLIA) – ENTR. BR-030(B)(DIV DF/GO); *BR-020/GO DIV. DF/GO – ENTR. BR-349(B)(DIV. GO/BA); *BR-070/DF ENTR. BR-251/DF-001/95(BRASÍLIA) – DIV. DF/GO; *BR-070/GO DIV. DF/GO – ENTR. BR-158(B)(DIV GO/MT)(ARAGARÇAS); e *BR-080/DF ENTR. BR-251(A)/DF-001/240(A)(BRASÍLIA) – ENTR. DF-180(B)(DIV DF/GO). • SUB-TRECHOS: *BR-020/DF(Duplicado) Entr. BR-010(A)/030(A)/450/DF-001(Brasília) – Acesso p/ Planaltina; *BR-020/DF Acesso p/ Planaltina – Entr. BR-030(B)(DIV DF/GO); *BR-020/GO Div. DF/GO – Entr. BR-349(B)(Div. GO/BA); *BR-070/DF (Duplicado) Entr. BR-251/DF-001/95(Brasília) – Div. DF/GO; *BR-070/GO DIV. DF/GO – Entr. BR-414(B)(Cocalzinho de Goiás); e *BR-080/DF Entr. BR-251(A)/DF-001/240(A)(Brasília) – Entr. DF-180(B)(Div DF/GO). • SEGMENTOS:

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*BR-020/DF km 0,0 ao km 25,6 (pista dupla); *BR-020/DF km 25,6 ao km 57,9 (32,3 em obras de duplicação); *BR-020/GO km 0,0 ao km 252,5, *BR-070/DF km 0,0 ao km 19,8 (pista dupla); *BR-070/GO - km 0,0 ao 65,0 (16,2 km, em Obras de Duplicação); *BR-080/DF km 0,0 ao km 40,3; • EXTENSÕES: *BR-020/DF(pista Dupla) 51,2km, *BR-020/DF 64,6 km, *BR-020/GO 252,5 km, *BR-070/DF(pista Dupla) 39,6 km, *BR-070/GO 81,2 km, *BR-080/DF 40,3 km, extensão total igual a 529,4 km; • CÓDIGOS DO PNV: *BR-020/DF 020BDF0010 até 020BDF0070, *BR-020/GO 020BGO0090 até 020BGO00210, *BR-070/DF 070BDF000010 até 070BDF0050, *BR-070/GO 070BGO0070 até 070BGO0080, *BR-080/DF 080BDF0010 até 080BDF0072. • LOTE 02

• RODOVIA: BR-050/GO; • TRECHO: DIVISA DF/GO – DIVISA GO/MG; • SUB-TRECHO: Entr. BR-040(B)/354/457(A)/GO-309(A)(Cristalina) – Divisa GO/MG; • SEGMENTO: km 95,7 ao km 314,2; • EXTENSÃO: 218,5 km; • CÓDIGO DO PNV: 050BGO0070 até 050BGO0154. • LOTE 03

• RODOVIA: BR-060/DF/GO; • TRECHOS: *BR-060/DF ENTR. BR-251/DF-001(BRASÍLIA) – DIVISA DF/GO, *BR-060/GO DIVISA DF/GO – ENTR. GO-070(ANEL VIÁRIO DE GOIANIA); • SUB-TRECHOS: *BR-060/DF (Duplicado) Entr. BR-251/DF-001(Brasília) – Divisa DF/GO, *BR-060/GO (Duplicado) Divisa DF/GO – Entr.BR-153(B)(Viaduto Aldeia do Vale); • SEGMENTOS: *BR-060/DF (Pista Dupla) km 0,0 ao km 31,3, *BR-060/GO (Pista Dupla) km 0,0 ao km 140,1; • EXTENSÕES: *BR-060/DF (Pista Dupla) 62,3 km, *BR-060/GO (Pista Dupla) 280,2 km; extensão total igual a 342,8 km; • CÓDIGOS DO PNV: *BR-060/DF 060BDF0010 até 060BDF0070, *BR-060/GO 060BGO0090 até 060BGO0118. • LOTE 04

• RODOVIA: BR-060/GO; • TRECHO: DIVISA DF/GO – ENTR. GO-070(ANEL VIÁRIO DE GOIANIA); • SUB-TRECHO: Entr. AV. Pedro Ludovico(B)(Goiânia) – Entr. BR-364(A); • SEGMENTO: km 162,8 ao km 470,5; • EXTENSÃO: 312,4 km (4,7 km duplicados); • CÓDIGO DO PNV: 060BGO0152 até 050BGO0272.

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• LOTE 05

• RODOVIAS: BR-040/DF/GO e BR-251/DF/GO; • TRECHOS: *BR-040/DF ENTR. BR-050(A)/251/DF-001/003(BRASÍLIA) – ENTR. BR-050(B)(DIVISA DF/GO), *BR-040/GO ENTR. BR-050(A)(DIV. DF/GO) – DIV. GO/MG), *BR-251/DF ENTR. DF-2959DIV. GO/DF) – ENTR. DF-180(B)(DIV. DF/GO), *BR-251/GO DIV MG/GO – ENTR. GO-173(B)/530(B)(DIV. GO/MT)(ARUANÃ); • SUB-TRECHOS: *BR-040/DF(Duplicado) Entr. BR-050(A)/251/DF001/003(Brasília) – Entr. BR-050(B)(Divisa DF/GO), *BR-040/GO(Duplicado) Entr. BR-050(A)(Div. DF/GO) – Entr. GO-010(p/ Luziânia), *BR-040/GO Entr. GO-010(p/ Luziânia) – Div. GO/MG, *BR-251/DF Entr.DF-295(Div. GO/DF) – Entr. DF-001(A)(EPCT), *BR-251/GO Div. MG/GO – Div. GO/DF; • SEGMENTOS: *BR-040/DF (Pista Dupla) km 0,0 ao km 8,4, *BR-040/GO(Pista Dupla) km 0,0 ao km 24,1, *BR-040/GO km 24,1 ao km 157,3, *BR-251/DF km 0,0 ao km 45,6; e *BR-251/GO km 0,0 ao km 34,0; • EXTENSÕES: * BR-040/DF (Pista Dupla) 16,8 km, *BR-040/GO (Pista Dupla) 48,2 km, *BR-040/GO 133,2 km, *BR-251/DF 45,6 km, *BR-251/GO 34,0 km, extensão total igual 277,8 km; • CÓDIGOS DO PNV: *BR-040/DF 040BDF0010 até 040BDF0020, *BR-040/GO 040BGO0030, *BR-040/GO 040BGO0050 até 040BGO0070, *BR-251/DF 251BDF0490 até 251BDF0552, *BR-251/GO 251BGO0470 até 251BGO0625.

2) As empresas interessadas poderão obter o Edital de “Concorrência Pública”, demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação junto à Coordenação Geral de Cadastro e Licitações (CGCL) do DNIT no seguinte endereço: SAN – quadra 3 – Lote A – Edifício Núcleo dos Transportes – Mezanino Sul.

3) A Documentação e propostas serão entregues às 10:30 horas do dia 24 de julho

de 2008, no local situado no endereço indicado acima.

Em, 04 de junho de 2008

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ÍNDICE CAPÍTULO I - INSTRUÇÕES AS LICITANTES PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

A – CONSIDERAÇÕES GERAIS B – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO C – PREPARAÇÃO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS D - ABERTURA E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E – NOTIFICAÇÃO DOS RESULTADOS, PROCEDIMENTOS RECURSAIS E ADJUDICAÇÃO DO OBJETO F – MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO G – PENALIDADES H – DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II - LEIS, DECRETOS E ESPECIFICAÇÕES VINCULADAS À LICITAÇÃO E AO CONTRATO CAPÍTULO III – DOCUMENTOS PADRÃO

MINUTA DO CONTRATO MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO CONTRATO MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCARIA PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO MINUTA DE DECLARAÇÃO DE OPÇÃO MINUTA DA DECLARAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 27 DA LEI 8.666/93 MINUTA DE DECLARAÇÃO DE ME/EPP MINUTA DE ATESTADO DE VISITA

ANEXOS I – TERMO DE REFERÊNCIA II – INDICAÇÕES PARTICULARES III – ORÇAMENTO ESTIMADO E CRONOGRAMA TERMO DE ENCERRAMENTO

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CAPÍTULO I – INSTRUÇÕES AOS LICITANTES PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS A – CONSIDERAÇÕES GERAIS 1 – PREÂMBULO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede no SAN, Quadra 3, Lote A – Edifício Núcleo dos Transportes, Brasília/DF, Fax n.º (61) 3315-4055, fone n.º (61) 3315-4156/4157, doravante denominado DNIT, através da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações – CGCL, torna público, para conhecimento dos interessados, que na forma da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, realizará licitação na modalidade de Concorrência Pública, do tipo “Técnica e Preço”, sob o regime de empreitada por preço global nos termos e condições fixados neste Edital e em seu(s) anexo(s). LOCAL E DATA A entrega das propostas será realizada no local e dia indicados a seguir: LOCAL: SAN, Quadra 03, Bloco “A” – Auditório 3.º andar – Brasília/DF DATA: 24/07/2008 HORÁRIO: 10:30 horas. É vedado à Comissão receber propostas além do horário acima descrito ou fora do local determinado. 2 – OBJETO, LOCALIZAÇÕES E REGIME DE EXECUÇÃO O objeto da presente licitação é a seleção de empresa Especializada para execução, sob o Regime de Empreitada, por preço global (art. 10, inciso II, “a” da Lei. nº. 8666/93) dos serviços abaixo discriminados e de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência:

Elaboração de projetos básico e executivo de engenharia para Restauração de

Rodovia do tipo C.R.E.M.A. - 2º etapa, no Estado do Goiás e no Distrito Federal,

conforme segmento abaixo descrito:

• LOTE 01

• SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO GOIAS E DISTRITO FEDERAL; • RODOVIAS: BR-020/GO/DF, BR-070/GO/DF e BR-080/DF • TRECHOS: *BR-020/DF ENTR. BR-010(A)/030(A)/450/DF-001(BRASÍLIA) – ENTR. BR-030(B)(DIV DF/GO); *BR-020/GO DIV. DF/GO – ENTR. BR-349(B)(DIV. GO/BA);

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*BR-070/DF ENTR. BR-251/DF-001/95(BRASÍLIA) – DIV. DF/GO; *BR-070/GO DIV. DF/GO – ENTR. BR-158(B)(DIV GO/MT)(ARAGARÇAS); e *BR-080/DF ENTR. BR-251(A)/DF-001/240(A)(BRASÍLIA) – ENTR. DF-180(B)(DIV DF/GO). • SUB-TRECHOS: *BR-020/DF(Duplicado) Entr. BR-010(A)/030(A)/450/DF-001(Brasília) – Acesso p/ Planaltina; *BR-020/DF Acesso p/ Planaltina – Entr. BR-030(B)(DIV DF/GO); *BR-020/GO Div. DF/GO – Entr. BR-349(B)(Div. GO/BA); *BR-070/DF (Duplicado) Entr. BR-251/DF-001/95(Brasília) – Div. DF/GO; *BR-070/GO DIV. DF/GO – Entr. BR-414(B)(Cocalzinho de Goiás); e *BR-080/DF Entr. BR-251(A)/DF-001/240(A)(Brasília) – Entr. DF-180(B)(Div DF/GO). • SEGMENTOS: *BR-020/DF km 0,0 ao km 25,6 (pista dupla); *BR-020/DF km 25,6 ao km 57,9 (32,3 em obras de duplicação); *BR-020/GO km 0,0 ao km 252,5, *BR-070/DF km 0,0 ao km 19,8 (pista dupla); *BR-070/GO - km 0,0 ao 65,0 (16,2 km, em Obras de Duplicação); *BR-080/DF km 0,0 ao km 40,3; • EXTENSÕES: *BR-020/DF(pista Dupla) 51,2km, *BR-020/DF 64,6 km, *BR-020/GO 252,5 km, *BR-070/DF(pista Dupla) 39,6 km, *BR-070/GO 81,2 km, *BR-080/DF 40,3 km, extensão total igual a 529,4 km; • CÓDIGOS DO PNV: *BR-020/DF 020BDF0010 até 020BDF0070, *BR-020/GO 020BGO0090 até 020BGO00210, *BR-070/DF 070BDF000010 até 070BDF0050, *BR-070/GO 070BGO0070 até 070BGO0080, *BR-080/DF 080BDF0010 até 080BDF0072. • LOTE 02

• RODOVIA: BR-050/GO; • TRECHO: DIVISA DF/GO – DIVISA GO/MG; • SUB-TRECHO: Entr. BR-040(B)/354/457(A)/GO-309(A)(Cristalina) – Divisa GO/MG; • SEGMENTO: km 95,7 ao km 314,2; • EXTENSÃO: 218,5 km; • CÓDIGO DO PNV: 050BGO0070 até 050BGO0154. • LOTE 03

• RODOVIA: BR-060/DF/GO; • TRECHOS: *BR-060/DF ENTR. BR-251/DF-001(BRASÍLIA) – DIVISA DF/GO, *BR-060/GO DIVISA DF/GO – ENTR. GO-070(ANEL VIÁRIO DE GOIANIA); • SUB-TRECHOS: *BR-060/DF (Duplicado) Entr. BR-251/DF-001(Brasília) – Divisa DF/GO, *BR-060/GO (Duplicado) Divisa DF/GO – Entr.BR-153(B)(Viaduto Aldeia do Vale); • SEGMENTOS: *BR-060/DF (Pista Dupla) km 0,0 ao km 31,3, *BR-060/GO (Pista Dupla) km 0,0 ao km 140,1; • EXTENSÕES: *BR-060/DF (Pista Dupla) 62,3 km, *BR-060/GO (Pista Dupla) 280,2 km; extensão total igual a 342,8 km; • CÓDIGOS DO PNV: *BR-060/DF 060BDF0010 até 060BDF0070, *BR-060/GO 060BGO0090 até 060BGO0118.

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• LOTE 04

• RODOVIA: BR-060/GO; • TRECHO: DIVISA DF/GO – ENTR. GO-070(ANEL VIÁRIO DE GOIANIA); • SUB-TRECHO: Entr. AV. Pedro Ludovico(B)(Goiânia) – Entr. BR-364(A); • SEGMENTO: km 162,8 ao km 470,5; • EXTENSÃO: 312,4 km (4,7 km duplicados); • CÓDIGO DO PNV: 060BGO0152 até 050BGO0272. • LOTE 05

• RODOVIAS: BR-040/DF/GO e BR-251/DF/GO; • TRECHOS: *BR-040/DF ENTR. BR-050(A)/251/DF-001/003(BRASÍLIA) – ENTR. BR-050(B)(DIVISA DF/GO), *BR-040/GO ENTR. BR-050(A)(DIV. DF/GO) – DIV. GO/MG), *BR-251/DF ENTR. DF-2959DIV. GO/DF) – ENTR. DF-180(B)(DIV. DF/GO), *BR-251/GO DIV MG/GO – ENTR. GO-173(B)/530(B)(DIV. GO/MT)(ARUANÃ); • SUB-TRECHOS: *BR-040/DF(Duplicado) Entr. BR-050(A)/251/DF001/003(Brasília) – Entr. BR-050(B)(Divisa DF/GO), *BR-040/GO(Duplicado) Entr. BR-050(A)(Div. DF/GO) – Entr. GO-010(p/ Luziânia), *BR-040/GO Entr. GO-010(p/ Luziânia) – Div. GO/MG, *BR-251/DF Entr.DF-295(Div. GO/DF) – Entr. DF-001(A)(EPCT), *BR-251/GO Div. MG/GO – Div. GO/DF; • SEGMENTOS: *BR-040/DF (Pista Dupla) km 0,0 ao km 8,4, *BR-040/GO(Pista Dupla) km 0,0 ao km 24,1, *BR-040/GO km 24,1 ao km 157,3, *BR-251/DF km 0,0 ao km 45,6; e *BR-251/GO km 0,0 ao km 34,0; • EXTENSÕES: * BR-040/DF (Pista Dupla) 16,8 km, *BR-040/GO (Pista Dupla) 48,2 km, *BR-040/GO 133,2 km, *BR-251/DF 45,6 km, *BR-251/GO 34,0 km, extensão total igual 277,8 km; • CÓDIGOS DO PNV: *BR-040/DF 040BDF0010 até 040BDF0020, *BR-040/GO 040BGO0030, *BR-040/GO 040BGO0050 até 040BGO0070, *BR-251/DF 251BDF0490 até 251BDF0552, *BR-251/GO 251BGO0470 até 251BGO0625.

3 – CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO, ESPECIFICAÇÕES E NORMAS TÉCNICAS. Na execução dos serviços objeto do presente Edital, deverão ser observadas, de modo geral, as Especificações e as Normas Técnicas vigentes no DNIT, as da ABNT e aquelas Complementares e Particulares, dos respectivos projetos e outras pertinentes aos serviços em licitação, constantes das instruções, recomendações e determinações da Fiscalização e dos Órgãos Ambientais e de Controle. 4 – FONTES DOS RECURSOS As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão à conta da(s) verba(s):

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26.121.0225.1D47.0001 – Estudos e projetos de Infra-Estrutura de Transportes – PAC/PPI

Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas correrão à conta dos créditos próprios consignados no Orçamento Geral da União a cargo do DNIT e no Plano Plurianual de Investimentos. 5 – SUPORTE LEGAL 5.1 – A presente licitação reger-se-á pela Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações. 5.2 – Esta licitação foi regularmente autorizada pela Diretoria Colegiada/DNIT conforme consta do processo administrativo nº.: 50600.006333/2007-36. 6 – TIPO E REGIME DA LICITAÇÃO A presente licitação obedecerá ao tipo de “técnica e preço”, sob a forma de execução indireta por regime de empreitada por preço global conforme o Art. 45, § 1º, inciso III, e Art.10, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores. 7 – PRAZOS 7.1 – Para Assinar o Contrato O licitante vencedor deverá comparecer para prestar caução, assinar o contrato e retirar o respectivo instrumento contratual dentro do prazo de 4 (quatro) dias úteis, contados a partir da notificação feita pelo setor competente do DNIT. 7.1.1 – O prazo de convocação para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração. (art. 64, § 1º Lei 8.666/93). 7.1.2 – A administração deverá promover, no prazo legal, a publicação do Extrato do Contrato no Diário Oficial da União. 7.2 – Para inicio

O prazo contratual será contado em dias consecutivos a partir da data de entrega da Ordem de Serviço. O contratado obriga-se a promover a anotação do contrato no CREA com jurisdição do local do serviço (Art. 1º da Lei 6.496/77 de 07/12/77) 7.3 – Ordem de Serviço Deverá ser expedida dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias consecutivos, contados do dia seguinte ao da publicação do extrato do contrato. A ordem de serviço não expedida neste prazo será considerada, para todos os efeitos, como expedida no último dia do mesmo prazo. 7.4 – Do Prazo de Execução

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Os serviços contratados deverão estar executados e concluídos dentro dos seguintes prazos, contado(s) a partir da data de início dos serviços:

LOTE(s) PRAZO DE EXECUÇÃO 01 180 dias consecutivos 02 120 dias consecutivos 03 150 dias consecutivos 04 120 dias consecutivos 05 120 dias consecutivos

7.5 – Prorrogação O prazo contratual estabelecido para os serviços, poderá ser prorrogado, dentro da vigência do prazo anterior, em conformidade com o disposto no Art. 57, da Lei nº. 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações. 7.6 – Condições para Recebimento dos Serviços. O recebimento do(s) serviço(s), após sua execução e conclusão, obedecerá ao disposto nos Artigos 73 a 76 da Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações posteriores. B - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 8 – FORMA Poderão participar desta licitação quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no item 13 (Documentos de Habilitação – Envelope nº 2) e que tenha especificado como objetivo social da empresa, expresso no Estatuto ou Contrato Social, atividades de serviços compatíveis com o objeto do edital. A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação/entrega, simultaneamente na data, hora e local expressamente indicados no Aviso de Licitação e no Item 1 deste Edital, da Documentação de Habilitação, das Proposta(s) Técnica(s) e de Preço(s), endereçadas ao Presidente da Comissão de Licitação. 8.1 – O cadastramento e habilitação parcial, destinadas à participação no certame licitatório, a licitante poderá optar por prestar suas informações pelo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, de que trata a IN MARE nº. 05/95, mediante carta, firmada por seu representante legal, conforme indicado no subitem 12.1. Aqueles que não optarem, deverão apresentar a documentação constante do subitem 13.1.2 deste Edital. 8.1.1 – As Micro-empresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar, no ato do cadastramento no SICAF, declaração de comprovação de enquadramento em um dos dois regimes, para que possam ter o beneficio do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, conforme modelo Declaração de Micro-Empresa e Empresa de Pequeno Porte.

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8.2 – O cadastramento e a habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados em qualquer unidade dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação. 8.3 – Caso a opção seja o exame por consulta ao Sistema, a empresa deverá atender a todas as condições exigidas para cadastramento no SICAF, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das Propostas. 8.4 – Para revalidação / atualização dos documentos inerentes ao cadastramento no SICAF, o prazo de sua efetivação é de 1(um) dia anterior à data de recebimento das propostas, na forma do subitem 8.2.1 da IN nº 05 de 21/07/95, do MARE. 8.5 – A verificação prévia no Sistema, da habilitação do interessado, deverá ser procedida mediante a indicação pelo licitante do número de seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, na forma do item 12 adiante, pela Comissão de Licitação, no local, data e hora indicados no Aviso de Licitação. 8.6 – Poderão participar da presente licitação toda e qualquer empresa que satisfaça plenamente todas as condições do presente Edital e seu(s) anexo(s). 8.7 – Será admitida a participação de consórcios, atendidas as condições previstas no Art. 33 da Lei nº 8.666/93, e aquelas estabelecidas neste Edital. 8.8 – A participação na licitação implica na integral e incondicional aceitação de todos os termos, cláusulas e condições deste Edital e de seus anexos, bem como das Normas do DNIT, ressalvado o disposto no parágrafo 3º do Art. 41, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. 8.9 – Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação, além dos elencados no art. 9º da lei 8.666/93:

• Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado no DNIT.

• Grupos de sociedade.

• Empresas que estiverem sob falência, recuperação judicial, dissolução,

liquidação ou tenha sido suspensa de licitar ou declarada inidônea para licitar com qualquer órgão ou entidade da administração pública, de qualquer dos poderes da União, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, pelo órgão que o praticou, observado o disposto na IN-MARE nº 05/95.

• Empresa suspensa de licitar e contratar com o DNIT.

• pessoa física ou jurídica que tenha sido indicada, nesta mesma licitação como subcontratada de outra licitante. • Empresa que possua em seus quadros sócios, diretores, responsáveis legais ou

técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou

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administrativo, comuns aos quadros de outra empresa que esteja participando desta licitação.

8.10 - A licitante poderá apresentar propostas para um ou mais lotes, se for o caso, e no caso dos consórcios, desde que mantida a mesma composição societária. 8.11 – SUBCONTRATAÇÃO 8.11.1 – A critério exclusivo do DNIT e mediante prévia e expressa autorização da Diretoria Colegiada do DNIT, sob proposta da Diretoria Setorial interessada, o contrato poderá, em regime de responsabilidade solidária, sem prejuízo das suas responsabilidades contratuais e legais, subcontratar parte da obra ou serviço, até o limite estabelecido de 30%, desde que não alterem substancialmente as cláusulas pactuadas. 8.11.2 – No caso de subcontratação, deverá ficar demonstrado e documentado que esta somente abrangerá etapas dos serviços, ficando claro que a subcontratada apenas reforçará a capacidade técnica da contratada, que executará, por seus próprios meios, o principal dos serviços de que trata este Edital, assumindo a responsabilidade direta e integral pela qualidade dos serviços contratados. 8.11.3 – A assinatura do contrato caberá somente à empresa vencedora, por ser a única responsável perante o DNIT, mesmo que tenha havido apresentação de empresa a ser subcontratada para a execução de determinados serviços integrantes desta licitação. 8.11.4 – A relação que se estabelece na assinatura do contrato é exclusivamente entre ao DNIT e a Contratada, não havendo qualquer vínculo ou relação de nenhuma espécie entre a Autarquia e a subcontratada, inclusive no que pertine a medição e pagamento direto a subcontratada, com exceção das Micro-empresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP), para as quais os empenhos e pagamentos referentes às parcelas subcontratadas serão destinados diretamente. 8.11.5 – O DNIT se reserva o direito de, após a contratação dos serviços, exigir que o pessoal técnico e auxiliar da empresa contratada e de suas subcontratadas, se submetam à comprovação de suficiência a ser por ele realizada e de determinar a substituição de qualquer membro da equipe que não esteja apresentando o rendimento desejado. 8.11.6 – Somente serão permitidas as subcontratações regularmente autorizadas pela Diretoria Colegiada do DNIT, sendo causa de rescisão contratual aquela não devidamente formalizada por aditamento. 8.11.7 – A CONTRATADA ao requerer autorização para subcontratação de parte dos serviços, deverá comprovar perante a Administração a regularidade jurídico/fiscal e trabalhista de sua subcontratada, respondendo, solidariamente com esta, pelo inadimplemento destas quando relacionadas com o objeto do contrato. 8.11.8 – A empresa contratada compromete-se a substituir a subcontratada, no prazo

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máximo de trinta dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual originalmente subcontratado até a sua execução total, notificando o órgão ou entidade contratante, sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis, ou demonstrar a inviabilidade da substituição, em que ficará responsável pela execução da parcela originalmente subcontratada. 8.11.9 – A empresa contratada responsabiliza-se pela padronização, compatibilidade, gerenciamento centralizado e qualidade da subcontratação. 8.11.10 – As empresas subcontratadas também devem comprovar, perante o DNIT que estão em situação regular, fiscal e previdenciária e que entre seus diretores, responsáveis técnicos ou sócios não constam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado no DNIT. 9 – CUSTOS DA LICITAÇÃO A licitante deverá arcar com todos os custos associados à preparação e apresentação de sua proposta. O DNIT em nenhuma hipótese será responsável por tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos na licitação ou os resultados desta. 10 – VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS 10.1 – As empresas interessadas, por intermédio de pelo menos um de seus Responsáveis Técnicos, do quadro permanente da empresa, deverão procurar o(s) Responsável da(s) Unidade(s) Local (is) do DNIT, ou do local de execução do projeto ou estudo, para efetuar a visita técnica coletiva do local dos serviços referidos no item 02, para constatar as condições de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos. 10.2 – As visitas técnicas coletivas serão realizadas nos dias abaixo indicados, e serão acompanhadas pelo(s) Engenheiro(s) Residente(s), que certificará a visita, expedindo o necessário Atestado de Visita e Informações Técnicas. Esse atestado será Juntado à Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do Artigo 30, da Lei 8.666/93 de 21/06/93 (Vide subitem 13.8 deste Edital). Quaisquer informações quanto as visitas poderão ser obtidas junto a Superintendência Regional no Estado do Goiás e Distrito Federal através do telefone (62) 3235-3011. Primeira data: 19/06/2008 Segunda data: 14/07/2008 10.3 – O atestado poderá englobar em um único documento, todos os lotes visitados, que estejam sob a mesma jurisdição. A licitante não poderá alegar, à posterior, desconhecimento de qualquer fato. A visita deverá ser agendada com o Engenheiro(s) Residente(s), nas datas referidas no item anterior. 10.4 – Caso a licitante não queira participar da visita coletiva nos dias programados, deverá apresentar, em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, que assume total

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responsabilidade por esse fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o DNIT. 11 – CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DO EDITAL 11.1 – A licitante deverá examinar cuidadosamente todas as instruções, condições, quadros, documentação padrão, exigências, decretos, normas e especificações citados neste Edital e em seu(s) anexo(s). Toda a documentação relativa a esta licitação poderá ser consultada e/ou adquirida pela licitante junto à Coordenação-Geral de Cadastro e Licitação. 11.2 – Esclarecimentos sobre os Documentos Os interessados poderão solicitar até o 10º (décimo) dia anterior à data de entrega dos envelopes de Documentação e Proposta de Preços, quaisquer esclarecimentos e informações, através de comunicação á CGCL, através de carta registrada, endereço eletrônico (cgcl.esclarecimentos@dnit.gov.br), ou transmissão de fac-símile (fax) no endereço do DNIT indicado no item 1 deste Edital e no “Aviso de Licitação”. O DNIT responderá por escrito, pelas mesmas vias, até o 3º dia anterior à data de entrega das propostas. Serão afixadas no Quadro de Avisos do setor acima indicado, cópias das respostas do DNIT a tais perguntas, sem identificação de sua autoria. Estes documentos serão denominados “CADERNOS DE PERGUNTAS E RESPOSTAS” e serão partes integrantes deste Edital, devendo o DNIT disponibiliza-los para consulta também no sítio do órgão. A falta de respostas do DNIT aos questionamentos, ou o atraso em sua divulgação poderão acarretar o adiamento da data da entrega das propostas a fim de manter a isonomia entre os interessados. 11.3 – Deficiências no atendimento aos requisitos para apresentação da Documentação de Habilitação, Propostas Técnica e de Preços correrão por conta e risco do licitante. Documentação e Propostas que não atenderem aos requisitos dos documentos integrantes do Edital e seu(s) anexo(s) implicarão na inabilitação ou desclassificação da licitante. 11.4 – Retificação dos Documentos Em qualquer ocasião, antecedendo a data de entrega das propostas, o DNIT poderá por qualquer motivo, por sua iniciativa ou em conseqüência de respostas fornecidas às solicitações de esclarecimentos, modificar os referidos documentos mediante a emissão de uma errata, que será publicada no Diário Oficial da União. 11.5 – Visando permitir às licitantes prazo razoável para considerarem eventuais erratas na preparação da Documentação e Proposta(s) de Preços, o DNIT deverá prorrogar a entrega das mesmas, pelo prazo estabelecido em Lei e divulgado pela mesma forma que se deu o texto original, exceto quando inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 11.6 – Impugnação do Edital 11.6.1 – A impugnação aos termos do edital se efetivará em conformidade com Art. 41 da lei 8.666/93. Deverá ser dirigida ao Presidente da Comissão de Licitação e

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protocolada no Setor responsável pela Licitação, localizado no endereço do DNIT indicado no item 1 deste Edital e no “Aviso de Licitação” nos seguintes prazos:

a) por qualquer cidadão, até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação;

b) pela licitante, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura dos

envelopes de habilitação. 11.6.2 – A Comissão de Licitação, na qualidade de órgão julgador do certame licitatório e no exercício de sua função decisória, deliberará a respeito. 11.6.3 – A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar desta licitação até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. 11.6.4 – A decisão do julgamento da impugnação Administrativa será publicada no Diário Oficial da União e cópia integral da mesma será disponibilizada no site www.dnit.gov.br, e poderão ser obtidos junto a Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações. C – PREPARAÇÃO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS 12 – INSTRUÇÕES GERAIS PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 12.1 – A licitante deverá declarar expressamente se a sua habilitação parcial será verificada pelo SICAF ou não, através de documento datado e assinado pelo representante legal. Este documento deverá ser colocado no Envelope nº 1, Declaração de Opção, conforme minuta em anexo. A declaração deverá ser endereçada ao Presidente da Comissão de Licitação, indicando clara e visivelmente o nome da licitante, o número do envelope, a titulação do seu conteúdo (DECLARAÇÃO DE OPÇÃO), o número do Edital, o número do(s) lote(s) correspondente(s), o objeto da licitação e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. Na falta desta declaração a Comissão irá considerar que a licitante não é optante pela habilitação parcial pelo SICAF e que a mesma responderá pela sua habilitação por intermédio da sua documentação apresentada no Envelope nº 2. Em caso de Consórcio a DECLARAÇÃO DE OPÇÃO deverá ser assinada apenas pelo Representante Legal da empresa líder. 12.2 – A documentação de Habilitação deverá ser apresentada em 01 (uma) via, em um único envelope, fechado, denominado Envelope nº 2, independentemente do número de lotes a que concorra a licitante. Deverá ser endereçada ao Presidente da Comissão de Licitação, indicando clara e visivelmente o nome da licitante, o número do envelope, a titulação do seu conteúdo (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO), o número do Edital, o objeto da licitação e o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ. Esta via deverá ser, obrigatoriamente, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada. Todos os documentos deverão ser assinados e/ou rubricados por pessoa legalmente autorizada a fazê-lo. 12.3 – A Proposta Técnica deverá ser apresentada em 02 (duas) vias de igual teor, em

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um único envelope, fechado, denominado Envelope nº 3. Deverá ser endereçada ao Presidente da Comissão de Licitação, indicando clara e visivelmente o nome da licitante, o número do envelope, a titulação do seu conteúdo (PROPOSTA TÉCNICA), o numero do Edital, o objeto da licitação e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ. Deverá ser assinada por Diretor (es), ou por pessoa legalmente habilitada (procuração por instrumento público). 12.4 – As Propostas de Preços deverão ser apresentadas em 03 (três) vias de igual teor, e para o mesmo efeito, datilografadas ou digitadas, em linguagem clara e objetiva, sem erros, rasuras ou entrelinhas, em envelopes fechados distintos e separados para cada lote, denominado Envelope nº 4, e endereçados ao Presidente da Comissão de Licitação, indicando clara e visivelmente o nome da licitante, o número do envelope, a titulação do seu conteúdo (PROPOSTA DE PREÇOS), o número do Edital, o número do lote, o objeto da licitação e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ. Uma das vias deverá ser obrigatoriamente, apresentada em original, as outras poderão ser apresentadas em cópia simples. 12 .4 .1 – As empresas deverão apresentar obrigatoriamente, uma via em arquivo eletrônico (CD) da Proposta de Preços e demais documentos constantes do envelope nº 04, com a finalidade de facilitar a análise da referida proposta por parte da Comissão. 12.5 – Todos os volumes deverão ser apresentados preferencialmente em formato A4, espiral contínua com todas as folhas rubricadas e numeradas, em ordem crescente, apresentando ao final um termo de encerramento, declarando o nº de folhas que o compõem, devendo conter na capa a titulação do conteúdo, o nome da licitante, o número do Edital e o objeto da licitação, o número do(s) lote(s) a que concorre, o objeto do serviço em licitação com a indicação dos elementos cadastrais, ou seja: rodovia, trecho, subtrecho, segmento, extensão e jurisdição. 12.6 – A inversão dos documentos no interior dos envelopes, ou seja, a colocação da PROPOSTA TÉCNICA ou da PROPOSTA DE PREÇOS no ENVELOPE dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, ou vice-versa, acarretará a exclusão sumária da licitante no certame. 12.7 – As licitantes deverão apresentar os documentos estritamente necessários, em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada ou publicação em órgão da imprensa oficial, perfeitamente legíveis evitando duplicidade e a inclusão de documentos supérfluos ou dispensáveis. 12.8 – Não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, propostas enviadas por meio de correio, telex, fax, telegrama ou qualquer outro meio que não seja previsto no presente Edital. 12.9 – A empresa licitante interessada em participar desta licitação apresentará, exclusivamente, os documentos requeridos neste Edital, não se considerando quaisquer outros documentos e/ou envelopes não solicitados, inclusive orçamento estimativo. 12.10 – Índice

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No volume relativo à Documentação de Habilitação deverá constar um índice com a discriminação de cada documento apresentado, com a indicação de suas respectivas folhas, obedecido à seqüência das solicitações deste Edital. 13 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 2)

13.1 – Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em uma única via, com capa preferencialmente de cor cinza, em envelope fechado, identificado tão somente com o número 2, e o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, devendo conter a documentação a seguir listada, sob pena de inabilitação na licitação. Caso a licitante esteja concorrendo a mais de um lote, indicar na capa e na apresentação dos documentos quais os lotes a que concorre. O envelope deverá conter toda a documentação a seguir listada, sob pena de inabilitação na licitação. 13.1.1 – Os documentos de habilitação, relacionados a seguir, deverão ser apresentados, dentro do envelope nº 02, para as licitantes que optarem pelo exame de sua condição de habilitação parcial pelo SICAF: a – Procuração, conforme subitem 13.2, letra “f” b – Atestado de Visita c – Todos os documentos listados nos subitens 13.4; 13.5 (alíneas: a, c, d, e), 13.6, 13.7 e 13.8. d – Deverá, ainda, ser observado, o índices indicativos da boa situação financeira avaliada pelo SICAF, conforme o disposto na alínea “b.5” do subitem 13.5. 13.1.2 – As licitantes que não optarem pelo exame de sua condição de habilitação parcial pelo SICAF deverão apresentar TODOS os documentos listados nos subitens 13.2, 13.3, 13.4, 13.5, 13.6, 13.7 e 13.8. 13.1.3 – As micro-empresas ou empresas de pequeno porte que não tiverem optado pelo SICAF deverão apresentar, além dos documentos citados no item anterior, declaração de comprovação de enquadramento em um dos dois regimes, para que possa ter o beneficio do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, conforme modelo de Declaração de Micro-Empresa e Empresa de Pequeno Porte. 13.2 – Habilitação Jurídica a) Cédulas de identidade dos responsáveis legais da empresa. b) Registro comercial, no caso de empresa individual. c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores.

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d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. e) Formulários de identificação da empresa, devidamente preenchidos, conforme os modelos constantes do (s) Anexo (s) – (preencher Quadros nºs 01 e 02). f) Procuração por instrumento público, comprovando a delegação de poderes para assinatura e rubrica dos documentos integrantes da habilitação e propostas, quando estas não forem assinadas por Diretor (es). Os consórcios indicarão o seu representante, por carta de credenciamento, com a mesma delegação de poderes estabelecidas no item anterior, passada pelos representantes legais das empresas consorciadas. g) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.3 – Regularidade Fiscal a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; b) Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual (ICMS) e Municipal (ISS) do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei.

- A prova de regularidade com Fazenda Federal é feita através da Certidão Conjunta Negativa ou da Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, com fulcro nos artigos 205 e 206 do Código Tributário Nacional, no artigo 62 e seu parágrafo único do Decreto-Lei nº. 147/67, no artigo 1º do Decreto nº. 5.586/05 e nos artigos 2º e 3º da portaria Conjunta PGFN/SRF nº. 03, 02/05/2007.

d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

13.3.1 – A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação. 13.3.2 – Para a habilitação, as ME e EPP deverão apresentar toda a documentação constante do item 13.3 e suas alíneas, que será devidamente conferida pela Comissão de Licitação. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente ME ou EPP for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

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13.3.3 – No caso da participação de consórcios, serão exigidas as comprovações da regularidade fiscal de cada uma das empresas participantes do consórcio. 13.4 – Qualificação Técnica a) Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou Conselho Profissional competente, que exija tal inscrição, da região da sede da empresa. b) Relação, mediante o preenchimento do Quadro 03, dos serviços executados por profissionais de nível superior vinculados permanentemente à empresa e constante do seu Registro/Certidão de inscrição no CREA ou Conselho Profissional competente, como Responsável Técnico, comprovados mediante atestados e/ou certidões de capacidade técnica por execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação, a seguir relacionados:

LOTE(s) SERVIÇO(S) REQUERIDO(S)

Todos Elaboração de Projeto de Engenharia de Restauração, ou Reabilitação de Pavimento, ou Implantação e Pavimentação, ou Melhoramentos em Rodovias para Adequação de Capacidade e Segurança, ou Duplicação

de Rodovia.

b.1) O(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREA. b.2) Apresentar somente o(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) necessário(s) e suficiente(s) para a comprovação do exigido, e indicar com marca texto os itens que comprovarão as exigências. b.3) A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) relacionado na alínea “b”, acima, será feita mediante cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste o(s) nome(s) do(s) profissional(ais) b.3.1) Será admitida a comprovação do vínculo profissional por meio de contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum. b.3.2) Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA ou Conselho Profissional competente, devidamente atualizada. b.3.3) Anexar a(s) declaração(ões) individual(is), por escrito do(s) profissional(ais) apresentado(s) para atendimento às alíneas acima, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica, e que irá participar na execução dos trabalhos. b.4) Deverão ser observadas as seguintes condições na apresentação dos Atestados:

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b.4.1) A(s) certidão(ões) e/ou atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) conter as seguintes informações básicas:

• Nome do contratado e do contratante • Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza do serviço) • Localização do serviço (rodovia, trecho, subtrecho, extensão, ferrovia, hidrovia ou local de execução do estudo ou projeto) • Serviços executados (discriminação e quantidades).

b.4.2) O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não será considerado pela Comissão de Licitação. b.5) Os atestados e/ou certidões de capacidade técnica deverão ter sido emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados/averbados pelo CREA ou Conselho Profissional competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos serviços. b.5.1) Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra, deverá ser junta à documentação: b.5.1.1) Declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um de seus responsáveis técnicos, ou; b.5.1.2) Comprovação por meio de carteira profissional de trabalho e Ficha de Registro de Empresa – FRE acompanhados do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos esses com data referente ao período de execução do objeto do atestado/certidão, ou; b.5.1.3) Contrato de trabalho registrado no Conselho Regional do Profissional á época da execução do objeto do atestado/certidão. c), Comprovação, de a licitante ter executado, a qualquer tempo, através de certidão e/ou atestado, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente certificado pelo CREA ou Conselho Profissional competente, devidamente relacionados no Quadro 04, os serviços abaixo indicados:

LOTE(s) SERVIÇO(S) REQUERIDO(S)

Todos Elaboração de Projeto de Engenharia de Restauração, ou Reabilitação de Pavimento, ou Implantação e Pavimentação, ou Melhoramentos em Rodovias para Adequação de Capacidade e Segurança, ou Duplicação

de Rodovia, numa extensão mínima de 50% do Lote. c.1) Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal, deverá ser juntada à documentação uma declaração formal do contratante principal confirmando que a empresa indicada participou da execução dos serviços atestados.

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c.2) Para atendimento das exigências de qualificação técnico-operacional, acima relacionadas, com vistas a avaliar a capacidade produtiva e o conhecimento técnico da licitante, em razão de metodologias executivas a serem aplicadas, será permitida a apresentação de tantos atestados quantos forem necessários, admitindo-se o somatório dos quantitativos para atendimento de cada item individualmente, desde que se refiram a projetos de obras rodoviárias. 13.5 – Qualificação econômico-financeira 13.5.1 As empresas que optarem pela análise através do Sistema, terão sua boa situação financeira, avaliada pelo SICAF e serão inabilitadas de imediato pelo critério de consulta “on line” se os índices encontrados estiverem em desacordo com qualquer dos índices citados abaixo, consoante ao Anexo V da IN MARE nº. 05/95, deixando inclusive de ter o restante da sua documentação analisada. a) As empresas que não optarem pelo SICAF, deverão apresentar o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Com base nos dados extraídos do balanço será avaliada a capacidade financeira da empresa. Os balanços apresentados poderão ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. b) Demonstrativo da capacidade econômica – financeira através dos índices

discriminados nas fórmulas a seguir:

LG ≥ 1,0 SG≥ 1,0 LC ≥ 1,0

Onde: LG = Liquidez Geral AC = Ativo Circulante RLP = Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante ELP = Exigível a longo Prazo

Onde: SG = Solvência Geral AT = Ativo total PC = Passivo Circulante ELP = Exigível a Longo Prazo

AC + RLP LG = PC + ELP

AT SG = PC + ELP

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Onde: LC = Liquidez Corrente AC = Ativo Circulante PC = Passivo Circulante

b.1) Deverá ser preenchido o Quadro 05 – Demonstrativo da Capacidade Econômico – Financeira da empresa, conforme alínea “b”, acima, e deverá ser assinada pelo contador da empresa.

b.2) Não será habilitada a licitante cujos Índices LG, SG e LC forem inferiores a 1,0 (um). b.3) A documentação necessária para a comprovação da Capacidade Econômico –Financeira do licitante será constituída pelas demonstrações contábeis constantes do Balanço Patrimonial, referido ao último exercício encerrado, acompanhadas da publicação em Diário Oficial do balanço referente ao exercício encerrado, quando se tratar de Sociedade Anônima, apresentado de acordo com a alínea “a” deste subitem. b.4) Quando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de responsabilidade limitada, o DNIT se reservará o direito de exigir a apresentação do livro diário onde o balanço fiscal foi transcrito, para efeito de extração dos parâmetros para o julgamento e verificação dos valores apresentados e calculados pelos licitantes. b.5) As licitantes que optarem pela habilitação parcial conforme subitem 13.1, terão sua boa situação financeira avaliada pelo SICAF, e, da mesma forma, serão inabilitadas se apresentarem os índices LG, SG e LC menores que 1,0 (um). c) Comprovação de Disponibilidade Financeira Líquida (DFL) c.1) A disponibilidade financeira líquida mede o valor até o qual a licitante possui capacidade de contratar e deverá ser igual ou superior ao orçamento oficial elaborado pelo DNIT para os serviços objeto da presente licitação, caso contrário, a licitante será inabilitada. Será calculada pela seguinte fórmula:

DFL = ( n x CFA ) – Va

12 Onde: DFL = Disponibilidade Financeira Líquida n = prazo em meses estipulado para a execução dos serviços objeto deste Edital CFA = Capacidade Financeira Anual Va = somatório dos valores residuais dos contratos ora a cargo da licitante, calculado a partir dos saldos contratuais atualizados monetariamente para o mês da data base da

AC LC = PC

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proposta de preços, pelos índices setoriais de reajustamento, utilizando-se para I1 o índice do mês da data base da licitação e para I0 o índice correspondente ao mês da data da proposta de cada contrato. Os valores residuais serão apropriados “pro-rata” aos “n” meses de execução contratual nos casos em que os prazos residuais dos contratos em andamento ultrapassarem o prazo de execução estipulado para os serviços em Licitação. Os dados contratuais relevantes serão obtidos do Quadro 06 – “RELAÇÃO DOS CONTRATOS DA EMPRESA EM EXECUÇÃO E A INICIAR”. c.2) Deverão ser preenchidos e apresentados os quadros “RELAÇÃO DOS CONTRATOS DA EMPRESA EM EXECUÇÃO E A INICIAR” (QUADRO 06) e “DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA LÍQUIDA” (QUADRO 07) constantes do Anexo I deste Edital. d) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Para facilitar a verificação da autenticidade do documento apresentado, pede-se que seja apresentada, também, certidão da Corregedoria local indicando quais são os cartórios existentes na região para o fim especificado. e) Guia de recolhimento de garantia de participação na licitação, nas mesmas modalidades previstas no subitem 23.3 do Edital que serão, para cada lote, os valores constantes no quadro a seguir:

LOTE(s) VALOR – R$ 01 75.000,00 02 32.000,00 03 50.000,00 04 30.000,00 05 38.000,00

e.1) A garantia não excederá a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação. e.2) A(s) garantia(s) deverá(ão) ser recolhida(s) à Tesouraria Central do DNIT na sede em Brasília, ou junto a Superintendência Regional no Estado do Goiás e Distrito Federal até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data marcada para entrega das propostas. e.3) Caso a garantia de participação for do tipo “Carta de Fiança Bancária”, deverá obedecer ao modelo constante do anexo ao presente Edital e com firma devidamente reconhecida em cartório, exceto no caso de documento emitido por via digital, para o qual não será necessária a autenticação da firma. e.4) No caso de opção pela garantia de participação do tipo “Seguro Garantia”, o mesmo deverá ser emitida por entidade em funcionamento no país, em nome do DNIT, com firma devidamente reconhecida em cartório, exceto no caso de documento emitido por via digital, para o qual não será necessária a autenticação da firma. e.5) No caso de opção pela garantia em títulos da dívida pública, deverão tais títulos serem acompanhados de documento emitido pela SECRETARIA DO TESOURO

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NACIONAL, no qual este atestará a sua validade, exeqüibilidade e avaliação de resgate atual. e.6) No caso de opção por caução em dinheiro, o interessado deverá procurar a Tesouraria Central do DNIT, em Brasília/DF, para obter instruções de como efetuá-la. e.7) A garantia tratada na alínea “e”, deverá ter validade de no mínimo 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas. e.8) A garantia de participação poderá ser levantada da seguinte forma: e.8.1) pela licitante inabilitada ou desclassificada: após declarar oficialmente estar de acordo com o resultado e desistindo do prazo de recurso ou após encerramento da fase de habilitação ou julgamento da proposta. e.8.2) pelas demais licitantes, inclusive o vencedor, após a assinatura do(s) contrato(s) decorrente(s) desta licitação. e.8.3) Nos casos de consórcios, a guia poderá estar em nome de qualquer das empresas integrantes do consórcio. 13.6 – Carta da Empresa Licitante A documentação deverá ser acompanhada por uma carta assinada por Diretor(es), ou pessoa legalmente habilitada (procuração por instrumento público), comprovando a delegação de poderes para fazê-lo em nome da empresa, claramente afirmando: a) estar ciente das condições da licitação, que assume responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados e que fornecerá quaisquer informações complementares solicitadas pelo DNIT; b) que executará o(s) serviço(s) de acordo com as Especificações Gerais e demais Normas e Instruções fornecidas pelo DNIT, normas técnicas da ABNT e aquelas complementares, às quais alocará todos os equipamentos, pessoal e materiais necessários, e que tomará todas as medidas para assegurar a qualidade dos serviços; c) que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, objeto da licitação e obteve os documentos necessários à formulação da proposta; d) que executará o(s) serviço(s) de acordo com o(s) prazo(s) estabelecido(s) no Edital; e) que se compromete a estar instalado e pronto para a execução dos serviços no prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, sob pena da configuração da hipótese disposta no inciso IV do art. 78 da Lei 8666/93; f) que respeitará a Convenção Coletiva do Trabalho.

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13.7 – Declaração do disposto no inciso V do Art. 27 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante do Capitulo III deste Edital. 13.8 – Atestado de visita, nos termos do item 10 e 10.4. 13.9 – Consórcios 13.9.1 – Os consorciandos deverão apresentar, além dos documentos exigidos, compromisso de constituição do consórcio, por escritura pública ou documento particular registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, discriminando a empresa líder, bem como a participação, as obrigações e a responsabilidade solidária de cada consorciando pelos atos praticados por qualquer deles, tanto na fase da licitação quanto na de execução do contrato dela eventualmente decorrente. 13.9.2 – Para prova de habilitação jurídica e regularidade fiscal cada consorciando deverá apresentar os documentos exigidos no subitem 13.2 e 13.3. 13.9.3 – Para prova de qualificação técnica, cada consorciando deverá apresentar o documento indicado na alínea “a” do subitem 13.4. Quanto à qualificação técnico-profissional e qualificação técnico-operacional, exigidas nas alíneas “b” e “c” do subitem 13.4, será admitido o simples somatório dos acervos de cada consorciando para atendimento do Edital. 13.9.4 – Para fazer prova de qualificação econômico-financeira referente ao subitem 13.5, cada consorciando deverá apresentar suas demonstrações financeiras e possuir os índices contábeis mínimos indicados neste Edital (LG, LC e SG). Da mesma forma, cada consorciando deverá apresentar a certidão negativa de falência ou recuperação judicial indicada na alínea “d”. Quanto à garantia referida na alínea “e”, esta poderá ser prestada por qualquer um dos consorciandos. 13.9.4.1 – Em relação ao resultado da DISPONIBILIDADE FINANCEIRA LIQUIDA (DFL), a Comissão analisará os valores apresentados por cada consorciando e considerará, para efeito de habilitação, seu somatório, proporcionalmente a participação de cada empresa na constituição do consórcio. Não importará em desclassificação do consórcio a apresentação, por qualquer das empresas dele participantes, resultado inferior ao requerido, desde que, proporcionalmente, o consórcio tenha atingido a DFL total. 13.9.5 – O documento referido no subitem 13.6 deverá ser assinado pelo responsável legal da empresa líder, que o fará em nome do consórcio. A declaração prevista no subitem 13.7 deverá ser apresentada por cada consorciando. 13.9.6 – O prazo de duração de consórcio deve, no mínimo, coincidir com o prazo de conclusão do objeto licitado, até sua aceitação definitiva. 13.9.7 – Os consorciandos deverão apresentar compromisso de que não alterarão a constituição ou composição do consórcio, salvo quanto à sua liderança, restrita às empresas que o compõe. Em qualquer caso, a alteração deverá ser submetida à anuência e aprovação do DNIT, visando manter válidas as premissas que asseguraram a habilitação do consórcio original.

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13.9.8 – Os consorciandos deverão apresentar compromisso de que não se constituem nem se constituirão, para os fins do consórcio, em pessoa jurídica e de que o consórcio não adotará denominação própria diferente da de seus integrantes. 13.9.9 – Os consorciandos deverão comprometer-se a apresentar, antes da assinatura do contrato eventualmente decorrente da licitação, o instrumento de constituição do consórcio, aprovado por quem tenha competência em cada uma das empresas para autorizar a alienação de bens do ativo fixo, e registrado no órgão oficial competente. Dito instrumento deverá observar, além dos dispositivos legais, as cláusulas deste Edital, especialmente as constantes deste subitem. 13.9.10 – Qualquer empresa que integrar um consórcio para concorrer a um lote, quando o certame for assim dividido, não poderá participar, neste mesmo lote, isoladamente ou compondo outro consórcio. 14 – PROPOSTA TÉCNICA (ENVELOPE Nº 3) A Proposta Técnica deverá ser apresentada por cada empresa interessada, em capa preferencialmente de cor amarela, devendo atender as condições contidas neste Edital e seus Anexos. Sua elaboração deverá apresentar os elementos constantes do Anexo II – Indicações Particulares. 15 – PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE Nº 4) A Proposta de Preços deverá ser apresentada por cada empresa interessada individualmente, para cada lote a que concorre, assinada por Diretor (es) da licitante, ou pessoa legalmente habilitada (procuração por instrumento público), em envelope(s) lacrados (s), identificado(s) com o nº 04, em 3 (três) vias de igual teor e para o mesmo efeito e uma cópia em meio eletrônico (CD), datilografada ou digitada em linguagem clara e objetiva, sem erros, rasuras ou entrelinhas, contendo os elementos a seguir relacionados: a) Índice; b) Carta Proposta assinada por Diretor (es) ou pessoa legalmente habilitada, (procuração por instrumento público) em papel timbrado, identificando os serviços a que a empresa está concorrendo, o número do Edital, o Lote, os prazos de execução e o preço global proposto para os serviços, em algarismos arábicos e por extenso, em reais, esclarecendo que o mesmo se refere ao mês do Orçamento preestabelecido no Edital. c) Cronograma Geral dos Serviços (Quadro 11) d) Composição do Preço Orçado (Quadro 12) e) Cronograma Financeiro (Quadro 13) f) Demonstrativo da composição dos Encargos Sociais g) Demonstrativo da composição dos Custos Administrativos h) Remuneração da Empresa

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i) Demonstrativo da composição das Despesas Fiscais. Todos os itens da planilha fornecida pelo DNIT deverão ser orçados não se admitindo preço ou quantitativo iguais a 0 (zero). Os percentuais indicados no orçamento referencial do DNIT relativos a Encargos Sociais, Custos Administrativos, Remuneração da Empresa e Despesas Fiscais são estimativos e considerados como limites máximos para aceitação pelo Órgão, devendo a licitante indicar os percentuais efetivos e discriminá-los conforme a alínea “e” deste subitem. 15.1 – Os tributos IRPJ e CSLL não deverão integrar o cálculo do BDI, nem tampouco a planilha de custo direto, por se constituírem em tributos de natureza direta e personalística, que oneram pessoalmente o contratado, não devendo ser repassado à contratante. 15.1.2 – Embora no Orçamento Estimado pelo DNIT referenciado a Novembro/2007, considere a parcela referente a CPMF na composição dos percentuais de Despesas Fiscais – Quadro 12 (17,14%), quando da apresentação das propostas pelos licitantes, a parcela do CPMF deverá ser excluída, reduzindo o valor máximo permitido para Despesas Fiscais para 16,62%. 15.2 – Validade das Propostas As propostas deverão permanecer válidas e em condições de aceitação por um período de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da data da entrega das mesmas. Findo este prazo, ficam os participantes liberados dos compromissos assumidos, se o desejarem. D – ABERTURA DOS ENVELOPES E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 16 – SESSÕES PÚBLICAS PARA ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO, PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS 16.1 – Os envelopes das licitantes serão abertos em três sessões públicas quantas necessárias, a primeira delas, imediatamente após o término do prazo de entrega dos mesmos. As sessões serão realizadas no local constante do “Aviso de Licitação” e do item 1 deste edital, com a participação dos membros da Comissão de Licitação e representantes de cada licitante que se interessarem em assistir, além dos demais interessados. O número de sessões públicas a serem realizadas será aquele suficiente para realização do processo licitatório, na forma da Lei. 16.2 – Na sessão ou sessões poderão estar presentes mais de um representante autorizado de cada licitante, porém apenas um único poderá participar efetivamente da mesma. Neste momento, as empresas licitantes deverão ser representadas por um dos Diretores ou Procuradores, estes munidos das respectivas procurações por instrumento público ou privado. Demais interessados poderão estar presentes desde que não tumultuem o procedimento, sendo convidados pela Comissão de Licitação a se retirarem da sessão aqueles que assim procederem. O representante somente responderá por uma das licitantes, sendo proibida a representação de mais de um concorrente pela mesma pessoa física.

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16.3 – Inicialmente, serão abertos os envelopes contendo a Declaração de Opção (Envelope nº 1). 16.3.1 – A regularidade do cadastramento e da habilitação parcial da licitante que optar por prestar suas informações mediante o SICAF será confirmado por meio de consulta “on-line”, quando da abertura do (envelope de nº. 1). 16.3.2 – Procedida à consulta, serão impressas as declarações demonstrativas da situação de cada licitante (Anexo V da IN MARE nº 05/95), declarações essas que deverão ser rubricadas pelos membros da Comissão e disponibilizadas para o mesmo fim a todos os representantes das licitantes presentes. As declarações serão juntadas aos autos do processo licitatório. 16.3.3 – Havendo irregularidade no cadastramento ou na habilitação parcial da licitante que optar por apresentar as informações constantes do SICAF, será a mesma inabilitada, desde que a falha apontada não seja corrigida por documento apresentado em seu (envelope nº. 2 – Documento de Habilitação). 16.3.4 – No caso de a licitante apresentar irregularidade constatada quando da consulta no SICAF, e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço (Anexo III da IN MARE nº 05/95), ter entregado a documentação à sua Unidade Cadastradora no prazo regulamentar, o presidente da Comissão suspenderá os trabalhos e comunicará o fato ao Órgão gestor do SICAF, e aguardará a confirmação de sua regularidade. Caso contrário dará prosseguimento à licitação sob o risco de inabilitação da concorrente. 16.3.5 – Concluída a habilitação parcial das licitantes que optarem pela consulta “on line” ao SICAF, serão examinados os documentos constantes dos envelopes Documentação de Habilitação de todas as licitantes (envelope nº. 2). 16.3.6 – Os envelopes contendo os documentos relativos à habilitação serão abertos na presença dos participantes, pela Comissão de Licitação, que fará a conferência e dará vista da documentação e posteriormente serão rubricadas pelos membros da Comissão e pelos representantes legais das licitantes presentes. 16.4 – A documentação será apreciada pela Comissão de Licitação, em conformidade com as exigências deste Edital e seus anexos(s), visando à habilitação das empresas licitantes. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope “Documentação de Habilitação”, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior. 16.5 – Encerrada a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente devidamente registrado em processo administrativo e aceito pela Comissão de Licitação. 16.6 – Após divulgado o resultado da habilitação, os envelopes fechados contendo as Propostas Técnicas e de Preços serão devolvidos as licitantes não habilitadas caso todas as licitantes manifestem a desistência expressa de recurso contra a decisão proferida, na mesma sessão. Caso contrário, após transcorrido o prazo sem

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interposição de recurso ou, ainda, após o julgamento dos recursos interpostos, será marcada uma nova sessão onde os referidos envelopes serão devolvidos. 16.7 – Em seguida serão abertos os envelopes contendo as Propostas Técnicas das licitantes habilitadas, as quais serão rubricadas pelos membros da Comissão de Licitação e disponibilizadas para vistas e rubrica pelos representantes das licitantes presentes. As propostas técnicas serão analisadas e julgadas pela Comissão de Licitação em conformidade com os critérios estabelecidos neste Edital. 16.8 – Após divulgado o resultado da análise das Propostas Técnicas, serão devolvidos os envelopes lacrados contendo as Propostas de Preços às licitantes desclassificadas caso os todas as licitantes manifestem a desistência expressa de recurso contra a decisão proferida, na mesma sessão. Caso contrário, após transcorrido o prazo sem interposição de recurso ou, ainda, após o julgamento dos recursos interpostos, será marcada uma nova sessão onde os referidos envelopes serão devolvidos. 16.9 – Em seguida serão abertos os envelopes contendo as Propostas de Preços das licitantes classificadas. Os valores das propostas serão lidos em voz alta devendo as mesmas serem rubricadas pelos membros da Comissão de Licitação e disponibilizadas para vistas e rubrica e pelos representantes das licitantes presentes. 16.10 – Para cada sessão pública realizada será lavrada uma Ata, a qual será lida em voz alta e assinada pela Comissão de Licitação e pelos representantes das licitantes presentes. 16.11 – Após a abertura pública da Documentação e Propostas Técnicas e de Preços, não serão fornecidos as licitantes ou quaisquer outras pessoas não oficialmente relacionadas ao processo licitatório, quaisquer informações referentes à análise, esclarecimentos, avaliação e comparação das Propostas, bem como as recomendações sobre a adjudicação do objeto, antes do aviso oficial do resultado da licitação obedecido às fases distintas da licitação. 16.12 – Qualquer tentativa de uma licitante em influenciar a Comissão de Licitação ou o DNIT quanto ao processo de exame, esclarecimentos, avaliação e comparação de propostas e na tomada de decisões para a adjudicação de qualquer serviço, resultará na rejeição de sua Proposta. 16.13 – É facultada a Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta. 16.14 – Será inabilitada ou desclassificada a empresa que deixar de apresentar qualquer documento exigido neste Edital e seu(s) anexo(s) ou, ainda, apresentá-lo com irregularidade detectada pela Comissão à luz do Edital. 17 – EXAME DA DOCUMENTAÇÃO 17.1 – A Comissão de Licitação analisará a documentação para verificar a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal do

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licitante para executar eficazmente os serviços objeto do presente edital e seu(s) anexo(s). A não apresentação de qualquer exigência formulada neste edital implicará na inabilitação do Licitante. 17.2 – As exigências mínimas de habilitação são as constantes do presente edital e seus anexos e observados, no que couber, as leis, decretos e demais especificações constantes do capítulo II. 18 – EXAME DA PROPOSTA TÉCNICA 18.1 – As Propostas Técnicas das empresas licitantes serão examinadas, preliminarmente, quanto ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Verificado o atendimento às referidas condições proceder-se-á a avaliação da Proposta Técnica, conforme critérios de julgamento constantes do Anexo II – Indicações Particulares. 18.2 – Será atribuída pela Comissão de Licitação a “Nota da Proposta Técnica” (NPT) em conformidade com o Anexo II – Indicações Particulares, variando de 0 (zero) a 100 (cem) pontos; observados basicamente: QUESITOS NOTA MÁXIMA (Pontos) A – Capacidade Técnica da Proponente 40 B – Capacidade da Equipe Técnica 60 NPT MÁXIMA 100

18.3 – A análise, exame e julgamento dos quesitos Capacidade Técnica da Proponente e Capacidade da Equipe Técnica levará em conta a consistência, a coerência e a compatibilidade dos atestados ao objeto da licitação, observando-se sempre o disposto neste Edital e seus Anexos, em especial, o Anexo II – Indicações Particulares. 18.4 – Serão desclassificadas as propostas técnicas que não obtiverem o mínimo 50% (cinqüenta por cento da nota total máxima para cada um dos quesitos julgados (Capacidade Técnica da Proponente ou Capacidade da Equipe Técnica). 19 – EXAME DA PROPOSTA DE PREÇOS 19.1 – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores de mão de obra que estejam inferiores aos pisos salariais normativos da categoria correspondente, fixados por Dissídio Coletivo, Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho do Município onde ocorrerá o serviço ou, quando esta abranger mais de um Município, o daquele que contemplar a maior extensão do trecho a ser contratado. 19.2 – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores global, superiores ao limite estabelecido, tendo-se como limite estabelecido o orçamento estimado do serviço, ou ainda com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de

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mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato. 19.3 – A Comissão promoverá diligências junto às licitantes que tiverem suas propostas classificadas nos termos do item anterior, para verificar a exeqüibilidade dos preços apresentados. 19.3.2 – Serão ainda desclassificadas as propostas que não atendem ao disposto no art. 44, § 3º, da Lei nº. 8.666/93. 19.4 – Com exceção das alterações, entrelinhas ou rasuras feitas pela Comissão de Licitação, necessárias para corrigir erros cometidos pelos Licitantes, não serão aceitas propostas contendo borrões, emendas ou rasuras. 19.5 – As Propostas que atenderem em sua essência aos requisitos do Edital serão verificadas quanto a possíveis erros de cálculos, seja na multiplicação ou adição de suas parcelas. O valor resultante de eventuais correções constituirá o valor contratual. Se o licitante não aceitar as correções procedidas, sua proposta será rejeitada. Após as eventuais correções, a Comissão de Licitação procederá ao cálculo da “Nota da Proposta de Preço” (NPP) de cada licitante, conforme definido na fórmula abaixo:

Onde:

NPP = Nota da Proposta de Preços P = Valor da proposta considerada. O = Valor dos serviços orçado pelo DNIT. M = Média aritmética dos preços propostos

pelos licitantes superiores à 50% (cinqüenta por cento) do preço orçado pelo DNIT.

As notas finais das propostas de preços (NPP) terão até duas casas decimais. Obs.: As notas calculadas serão arredondadas até os centésimos consoante a norma da ABNT NBR 5891 Regras de Arredondamento na Numeração Decimal. 20 – CLASSIFICAÇÃO DOS PROPONENTES 20.1 – O cálculo da “Nota Final” (NF) dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das Propostas Técnicas e de Preço, da seguinte forma:

[P - (M x 0,70)] x 25 NPP = 100 - O - (M x 0,70)

6NPT + 4NPP NF = 10

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Onde:

NF = Nota Final NPT = Nota da Proposta Técnica NPP = Nota da Proposta de Preço

20.2 – A classificação dos proponentes far-se-á em ordem decrescente dos valores das Notas Finais, sendo declarada vencedora a licitante que atingir a maior Nota Final. 20.3 – No caso de o certame ser dividido em lotes, cada licitante poderá concorrer a mais de um. Porém, somente será declarada vencedora em mais de um lote se atender a todas as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos para cada um dos lotes, e indicar Equipe Técnica distinta para estes, em locais e condições satisfatórias. Caso uma mesma licitante obtenha a maior nota final em mais de um lote sem, entretanto, atender as condições previstas neste subitem, o(s) lote(s) que lhe será(ão) adjudicado(s) será(ão) aquele(s) que resultar(em) no menor custo total para o DNIT. 20.4 – Atendida as condições do item acima, será considerado vencedora a proposta que resulte o menor preço global para o serviço. 20.5 – Caso ocorra empate entre duas ou mais propostas de empresas não enquadradas no item anterior, a decisão será feita por sorteio. 20.6 – Para um licitante ser declarado vencedor de mais de um lote, deverá atender cumulativamente as condições estabelecidas nos itens 13.4 e 13.5. E – NOTIFICAÇÃO DOS RESULTADOS, PROCEDIMENTOS RECURSAIS E ADJUDICAÇÃO DO OBJETO. 21 – NOTIFICAÇÃO DO RESULTADO 21.1 – O resultado de cada fase da licitação será publicado no Diário Oficial da União ou, se presentes todos os representantes das licitantes no ato em que foi adotada a decisão, comunicado diretamente aos interessados e lavrado em ata. O resultado final contendo as notas finais e os valores das propostas vencedoras será publicado no Diário Oficial da União. Estas publicações ou comunicações constituirão os avisos dos resultados dos julgamentos das documentações e propostas. 21.2 – Das decisões e atos da Comissão de Licitação as partes poderão interpor os recursos previstos na Lei nº. 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores. 21.3 – Recursos Administrativos deverão ser formalizados por escrito ao Diretor Geral do DNIT, através do Presidente da Comissão de Licitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil imediatamente após a intimação do ato de desclassificação ou da lavratura da ata ou de sua referida publicação, ou daquele que ocorrer por ultimo, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informado, à autoridade competente para decisão definitiva.

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21.3.1 – A(s) decisão(ôes) do(s) julgamento(s) do(s) Recurso(s) Administrativo(s) será(ão) publicado(s) no Diário Oficial da União e cópia integral do(s) mesmo(s) será(ão) disponibilizado(s) no site www.dnit.gov.br. 21.4 – Recursos Administrativos relativos a um lote poderão não implicar na interrupção do Processo de Licitação relativo aos demais lotes em licitação. 21.5 – O resultado final da licitação será submetido à homologação pela Diretoria Colegiada do DNIT. 22 – ADJUDICAÇÃO DO OBJETO 22.1 – O DNIT adjudicará o objeto à licitante cuja proposta atender em sua essência aos requisitos do presente edital e seus anexos. 22.1.2- Antes da assinatura do contrato e de termos aditivos, deverão ser anexadas aos autos declarações relativas a: a) consulta on-line do SICAF (Art.55, inciso XIII da Lei 8.666/93), acerca da situação cadastral do Contratado. b) consulta ao CADIN, nos termos do art. 6º, II, da lei nº 10.522/2002. 22.1.3 – As consultas a que se refere o item anterior deverão ser repetidas antes de cada pagamento das medições, ocorridas no decorrer da contratação. Sendo constatada qualquer irregularidade em relação à situação cadastral da Contratada, o pagamento referente à medição apresentada será efetuado, e a esta será formalmente comunicada de sua situação irregular, para que apresente justificativa e comprovação de regularidade, no prazo de 30 dias. Caso não se verifique, depois de decorrido esse prazo, que a empresa regularizou sua situação, estará sujeita ao enquadramento nos motivos do Art. 78, da Lei nº. 8666/93. 22.2 – A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo previsto no subitem 7.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as penalidades previstas na Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações posteriores. 22.3 – Deixando a proponente vencedora de assinar o contrato no prazo fixado, por qualquer motivo poderá o DNIT, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela 1ª (primeira) classificada. 22.4 – A contratação dos trabalhos objeto da presente licitação reger-se-á e formalizar-se-á nos termos previstos pela Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores. 22.5 – O DNIT se reserva o direito de revogar o procedimento licitatório, no todo ou em parte, o procedimento licitatório e rejeitar todas as propostas a qualquer momento antecedendo a assinatura do contrato, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou de anulá-lo por ilegalidade, sem que

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às licitantes caiba qualquer direito a indenização ou ressarcimento. Caso a decisão venha a atingir parte da presente licitação, esta se restringirá ao(s) lote(s) qual(is) haja recaída a revogação. 22.6 – Em caso de anulação, as licitantes terão direito ao recebimento da documentação que acompanhou a respectiva proposta, mediante requerimento ao Presidente da Comissão. 23 – CAUÇÃO E GARANTIA DO CONTRATO 23.1 – Para assinar o contrato, deverá a vencedora prestar garantia de 5% (cinco por cento) do valor deste, a preços iniciais, sob pena de decair o direito à contratação. 23.2 – A caução inicial será reforçada durante a execução dos serviços contratados, de forma a totalizar sempre 5% (cinco por cento) do valor vigente do Contrato (preços iniciais mais reajustamento se houver). 23.3 – A garantia e seus reforços poderão ser realizados em uma das seguintes modalidades: a) caução em dinheiro ou título da dívida pública; b) seguro garantia; c) carta de fiança bancária, conforme minuta constante do edital; 23.4 – No caso de fiança bancária, esta deverá ser, a critério da licitante, fornecida por um banco localizado no Brasil, pelo prazo da duração do contrato, devendo a contratada providenciar sua prorrogação, por toda a duração do contrato, independente de notificação do DNIT, sob pena de rescisão contratual, ressalvados os casos em que a duração do contrato for inferior ao prazo acima estipulado, quando deverá a caução ser feita pelo prazo contratual. Durante o período em que o contrato se encontre oficialmente paralisado ou suspenso não poderá ser exigida a prorrogação das fianças bancárias. 23.5 – No caso da opção pelo seguro garantia o mesmo será feito mediante entrega da competente apólice emitida por entidade em funcionamento no País, e em nome do DNIT, cobrindo o risco de quebra do contrato, pelo prazo da duração do contrato, devendo a contratada providenciar sua prorrogação, por toda a duração do contrato, independente de notificação do DNIT, sob pena de rescisão contratual. 23.6 – No caso de opção por Títulos da Dívida Pública, estes deverão estar acompanhados de laudo de avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, no qual esta informará sobre a exeqüibilidade, valor e prazo de resgate, taxa de atualização, e condições de resgate. 23.7 – No caso de opção por caução em dinheiro, o interessado deverá procurar a Tesouraria Central do DNIT, em Brasília/DF, para obter instruções de como efetuá-la.

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23.8 – A garantia prestada pela licitante vencedora lhe será restituída ou liberada 60 (sessenta) dias corridos após o Recebimento Definitivo do(s) serviço(s). 23.9 – A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, na forma do art.70, da Lei nº 8.666/93. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais de suas subcontratadas resultantes da execução do contrato, cabendo a ela a fiscalização do cumprimento de suas obrigações. 23.10 – No caso de consórcio, fica obrigada a empresa líder do consórcio ou o representante do mesmo a oferecer caução garantia do contrato, em atendimento ao Art. 33 § 1º da Lei 8.666/93. F – MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO 24 – MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS 24.1 – Os serviços serão medidos mensalmente, conforme instrução vigente sobre o assunto, respeitado o percentual de cada parcela conforme Cronograma de medição e pagamento. 24.2 – As medições relativas ao objeto desta licitação constarão de folhas resumo contendo a relação de serviços executados e demais comprovantes exigidos pela Administração. 24.3 – A cada processo de medição deverá ser anexada declaração individual firmada por cada membro da equipe técnica da Contratada afirmando, formalmente e sob as penalidades cabíveis, ter participado da execução dos serviços referentes ao período que está sendo medido. Estes técnicos deverão ser os mesmo que foram pontuados no julgamento da proposta técnica da Contratada durante o processo licitatório, ou outros que, com autorização expressa do DNIT, os tenham substituído na forma deste Edital. 25 – FORMA DE PAGAMENTO 25.1 – O DNIT pagará à contratada, pelos serviços contratados e executados, os preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e a ocorrência de imprevistos. Fica expressamente estabelecido que os preços incluem todos os custos diretos e indiretos para a execução do(s) serviços(s), de acordo com as condições previstas nas Especificações e nas Normas indicadas neste edital e demais documentos da licitação, constituindo assim sua única remuneração pelos trabalhos contratados e executados. 25.2 – Obedecido o cronograma físico-financeiro apresentado, será procedida à medição dos serviços. Emitido o atestado de conformidade, o contratado deverá apresentar na sede da Superintendência Regional respectiva, as notas fiscais correspondentes à medição, que será encaminhada à Coordenação Geral competente após devidamente atestada pela Superintendência Regional. 25.3 – Após a entrega da etapa ou do projeto, o DNIT deverá emitir o Atestado de

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Execução dos Serviços em até 30 (trinta) dias e, neste mesmo prazo, comunicar à CONTRATADA, para que esta emita a nota fiscal para pagamento. 25.3.1 Será observado o prazo de até 30 (trinta) dias, para pagamento, contados a partir da data do aceite na nota fiscal ou fatura recebida pelo DNIT. 25.4 – O pagamento referente a cada medição será liberado mediante comprovação, pela contratada, da Regularidade Fiscal, nos termos do item 13.3.

25.5 – Sendo constatada qualquer irregularidade em relação à situação cadastral da Contratada, o pagamento referente à medição apresentada será efetuado, e a esta será formalmente comunicada de sua situação irregular, para que apresente justificativa e comprovação de regularidade, no prazo de 30 dias. Caso não se verifique, depois de decorrido esse prazo, que a empresa regularizou sua situação, estará sujeita ao enquadramento nos motivos do Art. 78, da Lei nº. 8666/93. 26 – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E DA ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA 26.1 – A parcela dos preços contratuais, em Reais, deverá ser reajustada pelos índices setoriais utilizados pelo DNIT, apurados e fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas, após decorrido 01(um) ano desde o mês base da proposta que deverá ser o mesmo do orçamento preestabelecido no edital, nos termos do Art. 3º § 1º da Lei nº 10.192, de 14/02/01, sendo o índice do orçamento (Io) referente ao mês do orçamento do DNIT (Novembro/2007). 26.1.1- Tal procedimento somente será admitido se, após prorrogação, a vigência do ajuste for superior a 12 meses, em atendimento aos termos do art. 2º da Lei nº. 10.192/2001. Os reajustes dos preços unitários contratuais serão calculados pela seguinte fórmula:

Ii – Io x V R = Io Onde:

R = Valor da parcela de reajustamento procurado Io = Índice de preço verificado no mês do orçamento do DNIT Ii = Índice de preço referente ao mês de reajustamento V = Valor a preços iniciais da parcela do contrato de obra ou serviço a ser reajustado. Para itens de contratos que necessitem ser reajustados por mais de um índice, as parcelas que compõem esses itens deverão ser desmembrados passando cada parcela a ser corrigida pelo seu respectivo índice. Aplica-se a Instrução de Serviço DG/DNIT No 02/2002 de 09/09/2002. Não se admitirá, nenhum encargo financeiro, como juros, despesas bancárias e ônus semelhantes.

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26.2 – Os valores a serem pagos, no caso de ocorrer atraso na data prevista no item 25.3.1, deverão ser atualizados financeiramente, pelos índices de variação do IPCA / IBGE em vigor, adotados pela legislação federal regedora da ordem econômica, depois de decorridos 30 dias do aceite na nota fiscal, até a data do efetivo pagamento, ressalvada a responsabilidade da Contratada, estabelecida no subitem 22.1, do Edital. 27 – CRONOGRAMAS a) Cronograma de desembolso O DNIT observará para que o Cronograma máximo por período, esteja em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros do OGU e PPA 2008/2011. Nos exercícios seguintes, as despesas correrão à conta dos créditos próprios consignados no Orçamento Geral da União a cargo do DNIT ou no Plano Plurianual de Investimento. b) Cronograma financeiro O cronograma físico-financeiro apresentado pelo licitante deve atender às exigências deste edital e seu(s) anexo(s) e ser entendido como primeira estimativa de evento dos serviços objeto desta licitação. Com base nesse cronograma de licitação, será ajustado um cronograma de execução de acordo com cronograma de desembolso existente por ocasião da assinatura do contrato. Este ajuste poderá se repetir, gerando novos cronogramas, desde que devidamente justificado pelo Supervisor da UL e aprovado pela Diretoria de Planejamento e Pesquisa, devendo os mesmos receberem números seqüenciais. G – DAS PENALIDADES G.1 – Disposições Gerais 28 – A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência do projeto/serviço por ela elaborado/executado, e essa responsabilidade não cessará com a entrega e aprovação do projeto/finalização do serviço, mas se estenderá até a finalização da obra. 28.1 – A verificação, durante a realização da obra, de quaisquer falhas no projeto/serviço que importem em prejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. 28.2 – Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros no projeto/serviço que vierem a acarretar prejuízos ao DNIT, sem exclusão da responsabilidade criminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. 28.3 – Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei nº. 8.666/93 e neste Edital, a CONTRATADA ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela

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Administração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada à prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:

I – advertência;

II – multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório;

III – suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, pelo prazo de até 2 (dois) anos;

IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir a Administração do DNIT pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior. 28.4 – As sanções de multa podem ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de advertência, suspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento de licitar e contratar com a União; e poderão ser descontadas do pagamento a ser efetuado. 28.5 – Nos casos de fraude na execução do contrato cabe a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. G.2 - Das multas administrativas 28.6 – Nos casos de INADIMPLEMENTO ou INEXECUÇÃO TOTAL do contrato, por culpa exclusiva da CONTRATADA, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com a Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de rescisão unilateral e demais sanções previstas em lei; 28.7 – Nos casos de INEXECUÇÃO PARCIAL da obra ou serviço, será cobrada multa de 2% (dois por cento) do valor da parte não executada do contrato, sem prejuízo da responsabilidade civil e perdas das garantias contratuais. 28.8 – Nos casos de MORA ou ATRASO na execução, será cobrada multa 2% (dois por cento) incidentes sobre o valor da etapa ou fase em atraso. 28.9 – Os erros de projeto, verificados na execução da obra, estarão sujeitos às seguintes penalidades: a) Erros de projeto referentes super ou sub-dimensionamento de quantidades ou dimensões de peças ou componentes, seja no detalhamento dos projetos ou no

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resumo da planilha de quantidades, admitida tolerância de 5% (cinco por cento), serão penalizados com multa de 10% (dez por cento) do valor total contratado, sem prejuízo da obrigação de ajustar o projeto. b) Demais erros de projeto, apurados em processo administrativo, que comprovadamente causarem danos materiais ao CONTRATANTE ou a terceiros serão penalizados com multa de 10% (dez por cento) do valor total do contrato, sem prejuízo do ressarcimento dos danos causados. 28.10 – Nos casos previstos na aliena (b) do sub-item anterior, a CONTRATADA ficará ainda sujeita a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, facultada a defesa prévia do interessado nos termos da Lei 8.666/93. 28.11 – O super ou sub-dimensionamento será caracterizado pela ocorrência das seguintes situações: I – O desrespeito às determinações e requisitos contidos nas normas técnicas brasileiras e/ou internacionais aplicáveis. II – Erro material de soma, subtração, multiplicação e divisão de valores. III – Simplificação de cálculos de dimensionamento estrutural e/ou de instalações. H – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 29.1 – No caso de eventual divergência entre o Edital de licitação e seus anexos, prevalecerão as disposições do primeiro. 29.2 – Os serviços do presente Edital serão fiscalizados pela Diretoria de Planejamento e Pesquisa, através da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais. 29.3 – Do contrato, regulado pelas instruções constantes deste Edital e seu(s) anexo(s), decorrem as obrigações, direitos e responsabilidades das partes relativas ao(s) serviço(s) objeto desta licitação. 29.4 – A Contratada deverá manter a Regularidade Fiscal conforme exigido no item 13.3 e 22.1 deste Edital, inclusive do recolhimento do ISSQN ao município do local da Prestação do Serviço durante toda execução do contrato. 29.5 – O Preço Global proposto pela licitante deverá incluir todos os impostos, encargos, taxas e bonificações previstas na legislação na data da entrega das propostas e será considerado final. 29.6 – O Preço Global proposto pela licitante inclui ainda todos os trabalhos necessários para o atendimento pleno aos requisitos do Termo de Referência deste Edital e às Normas vigentes. 29.7 – A licitante não poderá alegar qualquer motivo para alteração do seu(s) preço (s) global ou unitários, sem que tenha sido solicitado pelo DNIT ajuste no que estava

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inicialmente previsto para a execução dos serviços. 29.8 – No caso de, após a contratação, o DNIT promover ajustes ao serviço licitado, será analisada a eventual necessidade de mudança no preço global/unitários inicial, nos termos do Art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 29.9 – Possíveis alterações na composição ou quantidade da equipe alocada para execução dos serviços, serão possíveis mediante prévia solicitação pela contratada e aprovação formal da Diretoria setorial competente, ou ainda, quando solicitado pela própria Diretoria em função de ineficiência ou necessidade da execução dos trabalhos. Somente será possível a substituição de integrantes da equipe técnica por outros que, na forma deste Edital, tenham o seu currículo analisado e alcancem pontuação igual ou superior aos substituídos. 29.10 – A contratada deverá providenciar, sem ônus para o DNIT e no interesse da segurança dos usuários da Rodovia e do seu próprio pessoal, o fornecimento de roupas adequadas ao serviço e de outros dispositivos de segurança a seus empregados, bem como a sinalização diurna e noturna nos níveis exigidos pelas Normas do DNIT. 29.11 – Em havendo a Cisão, Incorporação ou Fusão da futura empresa contratada, a aceitação de qualquer uma destas operações ficará condicionada à analise por esta administração contratante do procedimento realizado, tendo presente a possibilidade de riscos de insucesso na execução do objeto contratado, ficando vedada a sub-rogação contratual. 29.12 – Após a Homologação do resultado desta licitação “ANTES DA ASSINATURA DO(S) CONTRATO(S)” decorrente(s) ou durante a execução deste(s), poderá ser permitida que a(s) licitante(s) vencedora(s) ou contratada(s) sofram processo de Fusão, Incorporação ou Cisão. Desde que sejam observadas pela(s) nova(s) empresa(s) os requisitos de Habilitação previstas no item 13 deste Edital e que sejam mantidas as condições estabelecidas no(s) contrato(s) original(is), quando já contratado, sendo que, em qualquer uma das hipóteses, o DNIT deverá ser notificado do processo e deliberará sobre a sua aceitação, ou não, condicionada à análise por parte da Administração quanto à possibilidade de riscos de insucesso, além da comprovação dos requisitos contidos no item 13 do Edital.

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CAPÍTULO II – LEIS, DECRETOS E ESPECIFICAÇÕES VINCULADAS À LICITAÇÃO E AO CONTRATO. 1. Lei nº. 8.666, de 21.06.93, e suas alterações posteriores no que couber. 2. Decreto nº. 1054, de 07.02.94, e suas alterações posteriores – Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal Direta e Indireta, no que couber. 3. Lei nº. 8.880 de 27 de maio de 1994 4. Lei nº. 10.192, de 14 de fevereiro de 2001 – Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providencias. 5. Decreto nº. 1.110, de 13/04/1994, DOU de 14/4/94. Dispõe sobre a conversão para a Unidade Real de Valor dos bens e serviço, em que forem contratantes órgãos e entidades da Administração Federal direta e indireta, e dá outras providências. 6. Especificações Gerais para Obras Rodoviárias do DNER 7. Normas e Procedimentos Administrativos sobre Licitações para Obras e Serviços de Engenharia (Norma CA/DNER nº. 211/87), no que couber e não contrariar a Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações, da Portaria do Gestor do DNIT, de nº. 250, de 08/05/2003. 8. Normas e Procedimentos Administrativos sobre Contratações de Obras e Serviços de Engenharia (Norma CA/DNER nº. 212/87), no que couber e não contrariar a Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações, da Portaria do Gestor do DNIT, de nº. 250, de 08/05/2003. 9. Roteiro de Procedimentos para a Comissão de Licitação para Concorrência e Tomada de Preços de Obras e Serviços de Engenharia (Norma CA/DNER nº. 219/88), no que couber e não contrariar a Lei 8.666/93 e posteriores alterações, da Portaria do Gestor do DNIT, de nº. 250, de 08/05/2003. 10. Política Ambiental do DNER, aprovada pelo Conselho de Administração em 05/09/2001, conforme Portaria do Gestor do DNIT de nº 250 de 08/05/2003. 11. Decreto nº. 3722, de 09 de janeiro de 2001. 12. Lei nº. 10.233, de 05.06.01, e suas alterações posteriores, no que couber – Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviários e terrestre, cria o CONIT, a ANTT, a ANTAQ e o DNIT, e dá outras providências. 13. Resolução DNIT nº. 10 de 31.01.2007, aprova o Regimento Interno do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT. 14. Instrução Normativa DG nº 09, de 22 de Julho de 2003 15. Normas Técnicas da ABNT

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16. Instrução Normativa MARE nº. 05/95 17. Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) 18. Lei nº. 9.784 de 29/01/1999 (trata do Processo Administrativo Federal) 19. Decreto nº. 93.872/83 (trata do empenho das despesas provenientes dos contratos). 20. Lei nº. 11.127, de 28 de junho de 2005 ( dispõe sobre a modificação do Art. 2.031 do Código Civil que trata das alterações dos contratos sociais). 21. Decreto nº. 5.765, de 27 de abril de 2006, que Trata da Estrutura Regimental do DNIT. 22. Lei Complementar nº.123/2006 (institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 23. Portaria nº. 1046 de 06/09/2005/DG (que segundo o art. 1º daquela norma se aplica a todo e qualquer contrato de obra e serviço firmado pelo DNIT) 24. Portaria nº. 250, de 08/05/2003/DG (trata de aplicação no DNIT das normas editadas pelo extinto DNER, enquanto o DNIT não editar suas próprias normas) 25. Norma regulamentadora de saúde e segurança do trabalho NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção). 26. Convenção Coletiva do Trabalho 27. Instrução Normativa MT/01/2007, do Ministério dos Transportes, de 04 /10/2007. 28. Lei Complementar nº.123/2006 (institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 29. Decreto nº. 6.204/2007(Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal. 30. Lei nº. 11.127, de 28 de junho de 2005 ( dispõe sobre a modificação do Art. 2.031 do Código Civil que trata das alterações dos contratos sociais). 31. Instrução Normativa nº. 01/2007, do Ministério dos Transportes, de 05 de outubro de 2007 32. Instrução de Serviço DG/DNIT nº. 07/2007, de 27 de dezembro de 2007. Portaria DG/DNIT nº. 108, 06 de fevereiro de 2008

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CAPÍTULO III – DOCUMENTOS PADRÃO E QUADROS A – DOCUMENTOS PADRÃO

1 – Minuta de declaração do disposto no inciso V do art. 27 da lei nº 8.666/93 2 – Minuta do Contrato 3 – Minuta da Declaração de Opção para habilitação parcial pelo SICAF 4 – Minuta de Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução do Contrato. 5 – Minuta de Garantia de Execução (Seguro – Garantia) 6 – Minuta da Declaração de Enquadramento ME / EPP 7 – Minuta da Carta de Fiança Bancaria para participação na Licitação. 8 – Modelo de Atestado de Visita

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DECLARAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 27 DA LEI Nº 8.666/93

Ref.: Edital nº .............................................................., inscrito no CNPJ nº............................... por intermédio de seu representante legal o (a) Sr(a)......................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº.................................... e do CPF nº................................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( )

.................................................

(data)

................................................................... (representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

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MINUTA DE CONTRATO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇO GLOBAL QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E, DO OUTRO, COMO CONTRATADA A EMPRESA .................. PARA SERVIÇOS DE ..................... NA FORMA ABAIXO:

NA FORMA ABAIXO: PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL (1) DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES – O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, ente autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, com sede na capital do Distrito Federal – Setor de Autarquias Norte, Núcleo dos Transportes Q-3, B-A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, doravante simplesmente denominado DNIT ou CONTRATANTE, representado pelo seu Diretor-Geral.................., Nacionalidade ................................., estado civil ......................., profissão ..............................., residente e domiciliado ................................, portador de Carteira de Identidade nº. ........................., expedida pela ....................., inscrito no CPF/MF sob o nº. ..............................................., e do outro lado e, do outro lado, a firma........................... com sede .................................. inscrita no CNPJ/MF sob o nº ......................, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, representada por................................................ conforme ............................... tendo como Responsável Técnico ........................................................................... portador da carteira profissional nº ........................... expedida pelo CREA - ........... da Região. (2) DA FINALIDADE – O presente Contrato tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual com vistas a execução dos trabalhos definidos e especificados na CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO sendo que sua lavratura foi regularmente autorizada em despacho datado de ........................................ do Diretor................................................ exarado no Processo Administrativo nº .........

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(3) DO FUNDAMENTO LEGAL – Esta adjudicação decorre de licitação sob modalidade de....................................... nos termos e condições do EDITAL nº ..............cujo resultado foi homologado em data de ................... pela Diretoria Colegiada, conforme consta do Processo Administrativo acima mencionado, submetendo-se as partes às disposições constantes da Lei nº 8.666, de 21.06.93, às cláusulas e condições aqui estabelecidas e às Normas vigentes no DNIT. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constitui objeto deste Contrato, a execução pela CONTRATADA, dos trabalhos descritos em sua proposta do Contrato, os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos, e assim resumidos quanto a seus elementos característicos: (1) RODOVIA – BR (2) TRECHO – (3) SUBTRECHO – (4) SEGMENTO – (5) EXTENSÃO: (6) CÓDIGO DO PNV (7) NATUREZA DOS SERVIÇOS – PARÁGRAFO ÚNICO – Nenhuma alteração, modificação, acréscimo ou decréscimo, variação, aumento ou diminuição de quantidade ou de valores, ou das especificações e disposições contratuais poderá ocorrer, inclusive quanto à habilitação e qualificação do CONTRATADO no certame licitatório, que será aferido por consulta “on line” no SICAF, antes dos pagamentos de medições, salvo quando e segundo a forma e as condições previstas na Lei nº. 8.666 de 21.06.93. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO – Os serviços contratados serão executados sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, atendidas as especificações fornecidas pelo DNIT, devendo a contratada alocar todos os equipamentos, pessoal e materiais necessários e que tomará todas as medidas para assegurar um controle de qualidade adequado. Será observado o disposto nas cláusulas a seguir. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS GLOBAIS – Os preços correspondentes ao Projeto são os constantes da proposta da CONTRATADA, aceita na licitação acima referida, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste instrumento, devidamente rubricados pelos representantes das partes contratantes. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO – DO REAJUSTAMENTO – O DNIT pagará à contratada, pelos serviços contratados e executados, os preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e a ocorrência de imprevistos. Fica expressamente estabelecido que os preços incluem todos os custos

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diretos e indiretos para a execução do(s) serviço(s), de acordo com as condições previstas nas Especificações e nas Normas contidas neste Edital e demais documentos da licitação, constituindo assim sua única remuneração pelos trabalhos contratados e executados. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Emitido o atestado de conformidade, o contratado deverá apresentar na sede da Superintendência Regional/DNIT responsável, a nota fiscal correspondente à medição, que será encaminhada à Coordenação Geral competente após devidamente atestada pela Superintendência Regional. PARÁGRAFO SEGUNDO – Será observado o prazo de até 30 (trinta) dias, para pagamento, contados a partir da data do aceite na nota fiscal ou fatura recebida pelo DNIT. PARÁGRAFO TERCEIRO – Os valores a serem pagos, no caso de ocorrer atraso quanto à data prevista de pagamento, serão atualizados financeiramente, desde que o Contratado não tenha dado causa a atraso, pelos índices de variação do IPCA / IBGE em vigor, adotados pela legislação federal regedora da ordem econômica, desde o aceite na nota fiscal ou fatura recebida pelo DNIT até a data do efetivo pagamento, ressalvada a responsabilidade da Contratada, estabelecida no subitem 22.1, do Edital. PARÁGRAFO QUARTO – A parcela dos preços contratuais em Reais poderá ser reajustada pelos índices setoriais utilizados pelo DNIT, para o Setor Rodoviário, apurados e fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas, após 1 (um) ano, desde o mês base da proposta que é o mesmo do orçamento preestabelecido no edital, nos termos do Art. 3º § 1º da Lei nº 10.192, de 14/02/01. Não se admitirá nenhum encargo financeiro, como juros, despesas bancárias e ônus semelhantes. Tal procedimento somente será admitido se, após prorrogação, a vigência do ajuste for superior a 12 meses, em atendimento aos termos do art. 2º da Lei nº. 10.192/2001. PARAGRAFO QUINTO – A cada processo de medição deverá ser anexada declaração individual firmada por cada membro da equipe técnica da Contratada afirmando, formalmente e sob as penalidades cabíveis, ter participado da execução dos serviços referentes ao período que está sendo medido. Estes técnicos deverão ser os mesmo que foram pontuados no julgamento da proposta técnica da Contratada durante o processo licitatório, ou outros que, com autorização expressa do DNIT, os tenham substituído na forma do Edital. PARAGRAFO SEXTO – O pagamento referente a cada medição será liberado mediante comprovação, pela contratada, da Regularidade Fiscal. CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR DO CONTRATO – EMPENHO E DOTAÇÃO (1) DO VALOR - O valor estimado do presente Contrato, a preço inicial, é de R$.................. (............................................................................), (2) - DO EMPENHO E DOTAÇÃO: A despesa, no corrente exercício, na parte nele a ser executada, correrá a conta da dotação do Orçamento do DNIT/200_ , Verba...................................................., conforme Nota(s) de Empenho nº..................., datada de...................., no valor de R$

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.................(..............................................................), a(s) qual(is) fica(m) fazendo parte integrante deste contrato. PARÁGRAFO ÚNICO – Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas respectivas serão empenhadas, em relação a parte a ser executada, indicando-se os créditos e empenhos para a sua cobertura em termos aditivos a serem então lavrados pelo DNIT. CLÁUSULA SEXTA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES – O prazo para a conclusão dos trabalhos definidos na CLÁUSULA PRIMEIRA é de ... (...........................), dias consecutivos. Estes prazos serão contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço, observados, durante a sua execução, os prazos de etapas conforme previsto no cronograma físico que constitui parte integrante deste Contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os prazos aqui referidos poderão ser prorrogados em conformidade com o disposto no Art. 57, da Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas posteriores alterações. PARÁGRAFO SEGUNDO – Durante a execução dos trabalhos não serão admitidas paralisações dos serviços por prazo, parcelado ou único, superior a 120 (cento e vinte) dias consecutivos, salvo motivo de força maior, aceito por ambas as partes contratantes, excluídas quaisquer indenizações. PARÁGRAFO TERCEIRO – Os trabalhos executados serão recebidos pelo DNIT em conformidade com as disposições constantes da Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas posteriores alterações e normas “NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SOBRE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA”, anteriormente citadas. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS GARANTIAS DE EXECUÇÃO – Em garantia da fiel e efetiva execução dos trabalhos contratados, a CONTRATADA prestou caução, sob a modalidade de............................, fornecida pela, ........................., em data de no valor de R$ ....................( ...........................................................), CORRESPONDENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR A PREÇOS INICIAIS DO CONTRATO, conforme Guia de Recolhimento de número ...................., efetivada em data de ...........,que integra o presente instrumento. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Durante a execução dos trabalhos, a CONTRATADA reforçará a caução acima referida de modo a perfazer, permanentemente, um total correspondente a 5% (cinco por cento) do valor contratual a preços iniciais e reajustamentos, se os houver. PARÁGRAFO SEGUNDO – A restituição dos valores caucionados ocorrerá na forma e segundo os procedimentos previstos na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e nas “NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SOBRE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA” vigentes no DNIT. CLÁUSULA OITAVA – DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DO DNIT – Constituem direitos e prerrogativas do DNIT, além dos previstos em outras leis, os constantes dos

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artigos 58, 59 e 77 a 80 da Lei nº 8.666 de 21.06.93, e as “NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SOBRE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA” vigentes no DNIT, que a CONTRATADA aceita e a eles se submete. CLAUSULA NONA – DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA – A Contratada deverá manter a Regularidade Fiscal conforme exigido no item 13.3 e 22.1 deste Edital, inclusive do recolhimento do ISSQN ao município do local da Prestação do Serviço durante toda execução do contrato. CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES – DISPOSIÇÕES GERAIS A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência do projeto/serviço por ela elaborado/executado, e essa responsabilidade não cessará com a entrega e aprovação do projeto/finalização do serviço, mas se estenderá até a finalização da obra. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A verificação, durante a realização da obra, de quaisquer falhas no projeto/serviço que importem em prejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. PARÁGRAFO SEGUNDO - Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros no projeto/serviço que vierem a acarretar prejuízos ao DNIT, sem exclusão da responsabilidade criminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. PARÁGRAFO TERCEIRO – Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93 e neste Edital, a CONTRATADA ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:

I – advertência; II – multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias,

contados da comunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório;

III – suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de

contratar com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, pelo prazo de até 2 (dois) anos;

IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir a Administração do DNIT pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior. PARÁGRAFO QUARTO – As sanções de multa podem ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de advertência, suspensão temporária do direito de participar de

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licitação com a Administração e impedimento de licitar e contratar com a União; e poderão ser descontadas do pagamento a ser efetuado. PARÁGRAFO QUINTO – Nos casos de fraude na execução do contrato cabe a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. DAS MULTAS ADMNISTRATIVAS PARÁGRAFO SEXTO – Nos casos de INADIMPLEMENTO ou INEXECUÇÃO TOTAL do contrato, por culpa exclusiva da CONTRATADA, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com a Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de rescisão unilateral e demais sanções previstas em lei; PARÁGRAFO SÉTIMO – Nos casos de INEXECUÇÃO PARCIAL da obra ou serviço, será cobrada multa de 2% (dois por cento) do valor da parte não executada do contrato, sem prejuízo da responsabilidade civil e perdas das garantias contratuais. PARÁGRAFO OITAVO – Nos casos de MORA ou ATRASO na execução, será cobrada multa 2% (dois por cento) incidentes sobre o valor da etapa ou fase em atraso. PARÁGRAFO NONO – Os erros de projeto, verificados na execução da obra, estarão sujeitos às seguintes penalidades: a) Erros de projeto referentes super ou sub-dimensionamento de quantidades ou dimensões de peças ou componentes, seja no detalhamento dos projetos ou no resumo da planilha de quantidades, admitida tolerância de 5% (cinco por cento), serão penalizados com multa de 10% (dez por cento) do valor total contratado, sem prejuízo da obrigação de ajustar o projeto. b) Demais erros de projeto, apurados em processo administrativo, que comprovadamente causarem danos materiais ao CONTRATANTE ou a terceiros serão penalizados com multa de 10% (dez por cento) do valor total do contrato, sem prejuízo do ressarcimento dos danos causados. PARÁGRAFO DÉCIMO – Nos casos previstos na aliena (b) do sub-item anterior, a CONTRATADA ficará ainda sujeita a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, facultada a defesa prévia do interessado nos termos da Lei 8.666/93. PARÁGRAFO UNDECIMIO – O super ou sub-dimensionamento será caracterizado pela ocorrência das seguintes situações: I – O desrespeito às determinações e requisitos contidos nas normas técnicas brasileiras e/ou internacionais aplicáveis. II – Erro material de soma, subtração, multiplicação e divisão de valores. III – Simplificação de cálculos de dimensionamento estrutural e/ou de instalações.

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CLÁUSULA UNDÉCIMA – DA RESCISÃO DO CONTRATO – O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos e na forma previstos na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e nas “NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SOBRE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA” vigentes no DNIT. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA CISÃO, INCORPORAÇÃO OU FUSÃO – Em havendo a Cisão, Incorporação ou Fusão da futura empresa contratada, a aceitação de qualquer uma destas operações ficará condicionada à analise por esta administração contratante do procedimento realizado, tendo presente a possibilidade de riscos de insucesso na execução do objeto contratado, ficando vedada a sub-rogação contratual. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO – O DNIT fiscalizará a execução dos trabalhos, através................................ As atribuições, deveres e obrigações dessa fiscalização e da supervisão, são especificadas nas “NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SOBRE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA” vigentes no DNIT, que a CONTRATADA declara conhecer e a elas se submeter. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA APROVAÇÃO E DA EFICÁCIA DO CONTRATO – o presente Contrato terá eficácia plena a partir da data da sua publicação, exclusive. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO – As partes elegem, de comum acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, a Justiça Federal de Brasília – Seção Judiciária do Distrito Federal – para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato.

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E, por assim estarem justas e acertadas, as partes, por seu Representante Legal e Responsável Técnico, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas identificadas. Brasília/DF

_________________________________ DIRETOR GERAL / DNIT

-------------------------------------------- ------------------------------------------------ REPRESENTANTE LEGAL REPRESENTANTE TÉCNICO

CONTRATADA CONTRATADA ------------------------------------------- -------------------------------------------------

TESTEMUNHA TESTEMUNHAMINUTA DA

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DECLARAÇÃO DE OPÇÃO Aos Membros da Comissão de Licitação Edital N°.........../........ ........................................................., CPF ..........................................., RG........................., representante legal da empresa......................................,CNPJ.............................., vem pela presente manifestar a opção para que as informações exigidas nos itens 13.2 – Habilitação Jurídica, 13.3 – Regularidade Fiscal e 13.5 – Qualificação Econômica- Financeira deverão (ou não deverão) ser verificadas pelo cadastramento e habilitação parcial no SICAF.

___________________________ LOCAL E DATA

_________________________________________________

NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

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MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO CONTRATO Ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT Setor de Autarquias Norte Quadra 3 Bloco A Brasília/DF Brasil Carta de fiança – R$............. Pela presente, o Banco...............................com sede a rua ....................................... da cidade ...................... do Estado ................. por seus representantes infra-assinados, se declara fiador e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no Artigo 827, do Código Civil Brasileiro, da Firma ...................... sediada à rua ......................................... da cidade ....................... do Estado ................... até o limite de R$ ................ (.......................................) para efeito de garantia para a execução do Contrato objeto do Edital nº ....../.....-.. Este Banco se obriga, obedecido o limite acima especificado a atender dentro de 24 horas as requisições de qualquer pagamento coberto pela caução, desde que exigidas pelo DNIT, sem qualquer reclamação, retenção ou ainda embargo ou interposição de recurso administrativo ou judicial com respeito ao DNIT. Obriga-se ainda este Banco, pelo pagamento de despesas judiciais ou não, na hipótese de ser este Departamento compelido a ingressar em juízo para demandar o cumprimento de qualquer obrigação assumida por nossa afiançada. Declaramos, outrossim, que só será retratável a fiança, na hipótese de a afiançada depositar ou pagar o valor da caução garantida pela presente Carta de Fiança Bancária ou por nova carta de fiança, que seja aceita por este Departamento. Atestamos que a presente fiança está devidamente contabilizada no Livro nº............ ou outro registro usado deste Banco e, por isso, é boa, firme e valiosa, satisfazendo, além disso, as determinações do Banco Central do Brasil ou das autoridades monetárias no país de origem. Os signatários desta, estão regularmente autorizados a prestar fianças desta natureza por força de disposto no Artigo ..........dos Estatutos do Banco, publicado no Diário Oficial, em ......... do ano ..........., tendo sido (eleitos ou designados) pela Assembléia

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................ realizada em ........... . A presente fiança vigorará por um prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo das Obras pelo DNIT. ................., ...... de .......... de .... Banco ......................................... Obs. 1) A carta deverá ser emitida em papel timbrado, devendo, ainda, estar com firma devidamente reconhecida. 2) Deverá ser acompanhada de cópia do estatuto do emitente, se este for Sociedade Anônima ou cópia do contrato Social, se for Limitada.

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MINUTA DE GARANTIA DE EXECUÇÃO

(SEGURO GARANTIA) Por este Seguro-Garantia, ....................................................... (nome e endereço do Contratado) como Principal (daqui por diante chamado “o Contratado”) e............................................ (nome, título legal e endereço da Seguradora ou Companhia de Seguros) como Seguradora (daqui por diante chamado “a Seguradora”), estão segura e firmemente obrigados junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA- ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, sito no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, em Brasília/DF por um montante de R$ .......... (......................................) (montante do Seguro-Garantia) como Beneficiário importância por cujo pagamento a ser feito bem e verdadeiramente nos tipos e proporções de moedas nas quais o Preço do Contrato é pagável, o Contratado e a Seguradora obrigam-se, bem como aos seus herdeiros, executores, administradores, sucessores e continuadores, em conjunto e separadamente, firmemente pelos termos presentes. Considerando que o Contratado sagrou-se vencedor da licitação objeto do Edital nº ............/...., para execução dos serviços de ..................................... de acordo com os documentos, planos, especificações e alterações a ele, os quais na medida aqui estabelecida, são deste feito parte integrante e são daqui por diante designados como o Contrato. Agora, conseqüentemente, as condições desta Obrigação são tais que, se o Contratado executar fielmente o dito Contrato, inclusive quaisquer alterações nele contidas, então esta obrigação perderá completamente o seu efeito, de outro modo ele permanecerá em pleno vigor e efeito. Quando quer que o Contratado possa estar, ou seja, declarado pelo Contratante como estando inadimplente em relação ao Contrato, tendo o Contratante desincumbido-se das obrigações que ali são consignadas, a Seguradora poderá prontamente remediar a inadimplência ou prontamente fará o seguinte: (1) Completar o Contrato de acordo com os seus termos e condições; ou (2) Obter uma proposta ou propostas de empresas qualificadas para submissão ao Contratante com vista a completar o Contrato de acordo com os seus termos e condições e, uma vez tendo o Contratante e a Seguradora determinado qual a empresa com a proposta adequada e de preço mais baixo, promover um acordo entre tal empresa e o Contratante, além de, à medida que o trabalho progride, tornar disponíveis (mesmo que devesse haver uma inadimplência ou uma sucessão de inadimplência sob o Contrato ou Contratos de complementação arranjados sob este parágrafo) fundos suficientes para pagar o custo de conclusão menos o Saldo do Preço do Contrato; porém não excedendo , incluído outros custos e danos pelos quais a Seguradora possa ser responsável conforme o que consta abaixo, o montante estabelecido no primeiro parágrafo deste. O termo “Saldo do Preço do Contrato”, conforme usado neste parágrafo, significará o montante total pagável pelo Contratante ao Contratado sob o Contrato, menos o montante adequadamente pago pelo Contratante ao Contratado; ou

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(3) Pagar ao Contratante o montante exigido por ele para concluir o Contrato de acordo com os seus termos e condições até um total que não ultrapasse o montante deste Seguro Garantia. A Seguradora não será responsável por uma importância maior do que a penalidade especificada neste Seguro-Garantia. Nenhuma ação judicial relativa a este Seguro-Garantia será ajuizada antes de esgotado um ano da data de emissão do Certificado de Responsabilidade por Defeitos. Nenhum direito a ação decorrerá deste Seguro-Garantia em favor de ou para o uso de qualquer pessoa ou corporação que não o Contratante aqui designado ou os seus herdeiros, executores, administradores, sucessores e continuadores. Este Seguro Garantia permanecerá válido para todos os efeitos, até o 60º (sexagésimo) dia após a emissão do termo de Aceitação Definitivo dos serviços decorrentes do contrato ora segurado. Assinatura................................................ Assinatura................................................. Em nome de.............................................. Em nome de............................................... Por............................................................ Por............................................................. Testemunhas: ...................................................................................... .........................................................................................

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ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

Ilmº Sr. Presidente da Comissão de Licitação O Empresário / Os sócios,_______________________________________________

da empresa _____________________________________________________, com

sede à ______________________________________________________________,

na cidade de __________________, Estado de __________________, vem declarar

que:

O movimento da receita bruta anual da empresa não excede aos limites fixados no art.

3° da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra

em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada

lei.

Local e data:

Assinatura(s) com a indicação do nome completo do(s) empresário/sócios:

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MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO Ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura Transportes – DNIT Setor de Autarquias Norte 3 Lote A Edifício Núcleo dos Transportes Brasília/DF Brasil Carta de fiança – R$............. Pela presente, o Banco...............................com sede a rua ....................................... da cidade ..................... do Estado ................. por seus representantes infra-assinados, se declara fiador e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no Artigo 827, do Código Civil Brasileiro, da Firma ...................... sediada à rua ......................................... da cidade ....................... do Estado ..................... até o limite de R$ ................ (..........................................) para efeito de garantia de manutenção da proposta na licitação objeto do Edital n.º ....../ ..... Este Banco se obriga, obedecido o limite acima especificado a atender dentro de 24 horas as requisições de qualquer pagamento coberto pela caução, desde que exigidas pelo DNIT, sem qualquer reclamação, retenção ou ainda embargo ou interposição de recurso administrativo ou judicial com respeito ao DNIT. Obriga-se ainda este Banco, pelo pagamento de despesas judiciais ou não, na hipótese de ser esse Departamento compelido a ingressar em juízo para demandar o cumprimento de qualquer obrigação assumida por nossa afiançada. Declaramos, outrossim, que só será retratável a fiança, na hipótese de a afiançada depositar ou pagar o valor da caução garantida pela presente Carta de Fiança Bancária ou por nova carta de fiança, que seja aceita por esse Departamento. Atestamos que a presente fiança está devidamente contabilizada no Livro n.º............ ou outro registro usado deste Banco e, por isso, é boa, firme e valiosa, satisfazendo, além disso, as determinações do Banco Central do Brasil ou das autoridades monetárias no país de origem. Os signatários desta estão regularmente autorizados a prestar fianças desta natureza por força de disposto no Artigo..........dos Estatutos do Banco, publicado no Diário Oficial, em ......... do ano ..........., tendo sido (eleitos ou designados) pela Assembléia ................ realizada em ........... .

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A presente fiança vigorará, pelo menos, até 60 dias além da validade da proposta. ................., ...... de .......... de .... Banco......................................... OBS: A carta deverá ser emitida em papel timbrado da emitente, devendo ainda, estar com a firma devidamente reconhecida. Por outro lado, deverá ser acompanhada de cópia do estatuto da emitente, se essa for sociedade anônima, ou de cópia do contrato social, se for limitada.

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MODELO DO ATESTADO DE VISITA

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT

ATESTADO

Atesto que o Sr. Eng.º __________________________________________, portador da carteira do CREA n.º _______________da ___________Região, representando a empresa _______________________________________________________, nos termos do item 11 do Edital n.º , visitou o trecho rodoviário caracterizado: LOTE N.º: RODOVIA: BR- ____/____ TRECHO: SUBTRECHO: SEGMENTO: EXTENSÃO: JURISDIÇÃO: constatando as condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, recebendo as informações técnicas pertinentes.

, de de 200...

______________________________________ Carimbo e assinatura do Engenheiro Residente

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QUADROS A SEREM APRESENTADOS NO VOLUME DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - QUADRO 01 - Identificação e Estrutura da Empresa - QUADRO 02 - Organização Societária da Empresa - QUADRO 03 - Relação dos Serviços em Andamento ou Executados por

Profissional(is) Detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços Compatíveis com o Objeto da Licitação.

- QUADRO 04 - Relação dos Serviços Executados pela Empresa Compatíveis com o Objeto da Licitação para fins de Habilitação.

- QUADRO 05 - Demonstrativo da Capacidade Econômico-Financeira - QUADRO 06 - Relação dos contratos da empresa em execução e a iniciar - QUADRO 07 - Demonstrativo da Disponibilidade Financeira Líquida QUADROS A SEREM APRESENTADOS NA PROPOSTA TÉCNICA: - QUADRO 08 - Relação dos Serviços Executados pela Empresa Compatíveis com o

Objeto da Licitação para Avaliação na Proposta Técnica. - QUADRO 09 - Relação e Vinculação da Equipe Técnica. - QUADRO 10 - Identificação, Formação e Experiência da Equipe Técnica. QUADROS A SEREM APRESENTADOS NA PROPOSTA DE PREÇO - QUADRO 11 - Cronograma Geral dos Serviços - QUADRO 12 - Composição do Preço Orçado - QUADRO 13 - Cronograma Financeiro

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QUADRO 01 IDENTIFICAÇÃO E ESTRUTURA DA EMPRESA

EMPRESA:

TIPO: ANÔNIMA LTDA INDIVIDUAL ..............................

ATOS CONSTITUTIVOS

DATA DA CONSTITUIÇÃO: NÚMERO DE REGISTRO : ÓRGÃO DE REGISTRO

ÚLTIMA ALTERAÇÃO SOCIAL DATA: NÚMERO DE REGISTRO : ÓRGÃO DE REGISTRO

NACIONALIDADE DA EMPRESA CNPJ/MF:

RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS

MATRIZ

FONE: FAX: TELEX:

GERENTE:

FILIAL (1)

FONE: FAX: TELEX:

GERENTE:

REPRESENTANTES LEGAIS (2) DATA DE POSSE: DATA DE REGISTRO: DATA DE PUBLICAÇÃO: ÓRGÃO:

NOME:

CARGO:

NOME:

CARGO:

NOME:

CARGO:

NOME:

CARGO:

NOME:

CARGO:

NOME:

CARGO:

IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:

(1) Quando houver mais de uma filial apresentar em folha a ser anexada a documentação

(2) Anexar comprovantes

NACIONALIDADE:

NACIONALIDADE:

NACIONALIDADE:

NACIONALIDADE:

NACIONALIDADE:

NACIONALIDADE:

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QUADRO 02 ORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DA EMPRESA

EMPRESA:

DATA: IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

(1) Nominata dos sócios com participação acionária igual ou maior do que 5% (cinco por cento)

Principais Sócios (1) Pessoas Jurídicas as Quais Tem Vínculo a Qualquer Título (2)

(2) Citação das pessoas jurídicas as quais o licitante vincula - se a título de: Controladora, Subsidiária, Filiada e outros. Não considerar participações de pequeno vulto decorrentes de incentivos fiscais.

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PERÍODO DE EXECUÇÃO

DATA: NOME DA FIRMA:

(1) Por ordem cronológica das datas de início

IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

(2) Juntar cópias dos atestados/certidões fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente certificados averbados pelo CREA ou CRA, indicando na coluna o número de ordem do atestado pertinente. Os serviços certificados pelo DNER e/ou DNIT não precisam ser averbados pelo CREA ou CRA.

QUADRO 03

IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS OU EM ANDAMENTO COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO

RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EM EXECUTADOS POR PROFISSIONAL(IS) DETENTOR DE ATESTADO(S) DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR EXECUÇÃO DE SERVIÇO(S) COMPATIVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO

ATESTADO/ CERTIDÃO

(2) CONTRATANTE

(Nome e Endereço)INÍCIO (Mês/Ano)

FIM (Mês/Ano)

Nº DE

ORDEM (1)

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QUADRO 04

RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA EMPRESA COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO Nº DE ORDEM (1)

IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO INÍCIO

(Mês/Ano) FIM (Mês/Ano)

CONTRATANTE ATESTADO / CERTIDÃO (2)

DATA

NOME DA FIRMA

IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

(1) Por ordem cronológica das datas de início (2) Juntar cópias dos atestados/certidões fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente certificados averbados pelo CREA ou CRA, indicando na coluna o

número de ordem do atestado pertinente

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AC = ATIVO CIRCULANTE RLP = REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

PC = PASSIVO CIRCULANTE

ELP = EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

LG =

AC = R$

RLP = R$

PC = R$

ELP = R$

DATA: NOME DA FIRMA:

DEMONSTRATIVO DA CAPACIDADE ECONÔMICO FINANCEIRAQUADRO 05

IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES:

ELP PC RLP AC

LG+ +

= LG = LIQUIDEZ GERAL

SG = AT PC + ELP SG = LC = AC PC LC =

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QUADRO 06 RELAÇÃO DOS CONTRATOS DA EMPRESA EM EXECUÇÃO E A INICIAR

PERÍODO DE EXECUÇÃO VALOR IDENTIFICAÇÃO E

LOCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

(1)

OBJETO OU NATUREZA

DOS SERVIÇOS

CONTRATANTE (Nome e Endereço)

PARTICIPAÇÂO (2)

INÍCIO MÊS/ANO

FIM MÊS/ANO R$

DATA BASE

MÊS/ANO

% AINDA A EXECUTA

R (3)

A SER PREENCHIDO

PELO DNIT

(1) Por ordem cronológica das datas de início (2) Individual (I), Consórcio ©, Subcontrato (S). Em caso de consórcio ou subcontratação, indicar a percentagem de participação no faturamento (3) Na data da licitação

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QUADRO 07 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA LÍQUIDA

RODOVIA: TRECHO: SUBTRECHO:

Nº DO EDITAL DATA BASE DA LICITAÇÃO: EXTEMSÃO CONTRATUAL

EMPRESA: LOTE: PRAZO:

n x CFA DFL = ----------------- - Va 12 DFL= DISPONIBILIDADE FINANCEIRA LÍQUIDA n = PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM LICITAÇÂO (meses) Va = VALOR RESIDUAL ATUALIZADO DOS CONTRATOS

DFL = IL = ÍNDICE DE LIQUIDEZ AC + RLP IL = -------------- PC + ELP

IL =

CFA = 20 (AC + RLP + IT – PC – ELP – IF) CFA = CAPACIDADE FINANCEIRA ANUAL AC = ATIVO CIRCULANTE RLP = REALIZÁVEL A LONGO PRAZO IT = IMOBILIDADE TOTAL IF = IMOBILIZADO FINANCEIRO PC = PASSIVO CIRCULANTE ELP = EXIGÍVEL A LONGO PRAZO AC = RLP = IT = IF = PC = ELP =

CFA = NOME E ASSINATURA DO LICITANTE

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QUADRO 08

RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA EMPRESA COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO PARA AVALIAÇÃO NA PROPOSTA TÉCNICA

PERÍODO DE EXECUÇÃO Nº DE ORDEM (1)

IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO INÍCIO

(Mês/Ano) FIM (Mês/Ano)

CONTRATANTE ATESTADO / CERTIDÃO (2)

DATA

NOME DA FIRMA

IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

(3) Por ordem cronológica das datas de início (4) Juntar cópias dos atestados/certidões fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente certificados averbados pelo CREA ou CRA, indicando

na coluna o número de ordem do atestado pertinente

Processo n°. 50600.006333/2007-36

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QUADRO 09 RELAÇÃO E VINCULAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA OBJETIVO Indicar a vinculação dos técnicos de nível superior detentores dos atestados. PREENCHIMENTO O Modelo deverá ser utilizado somente para a Equipe exigida pelo Edital para fins de pontuação.

Processo n°. 50600.006333/2007-36

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CódigosFunção (I) Nível (II) Vinculação (III) Regime (IV)

Data: Nome da Empresa: Identificação, qualificação e assinatura do responsável pelas informações:

OBSERVAÇÃO: ÁREA TÉCNICA PROPOSTA – (I)/(II) Função/Nível: Consultor/C Coordenador/P0 Chefe de Equipe/P1 Engenheiro Residente/P2 Membro de Equipe Sênior/P3 Membro de Equipe Júnior, Engenheiro Auxiliar/P4CÓDIGOS:

1 - Acionista Regime (IV) 1 - Tempo Integral com dedicação exclusiva2 - Sócio2 - Tempo Integral3 - Empregado CLT 3 - Tempo Parcial4 - Autônomo 4 - Outros (especificar)5 - Compromisso Futuro

6 - Diretor

QUADRO 09 RELAÇÃO E VINCULAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA

N.° de Ordem Nome

Área Técnica Proposta

Vinculação (III)

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QUADRO 10 FICHA CURRICULAR – IDENTIFICAÇÃO, FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA PREENCHIMENTO a) Não deverão constar dados de mais de um técnico em cada folha, sendo cada via obrigatoriamente assinada por ele; b) Cursos – Deverão ser listados apenas os quatro principais cursos; c) Experiência Profissional – Devem ser listados apenas os serviços similares ao do escopo deste Edital nos quais o técnico participou, sendo obrigatória a descrição dos elementos que identifiquem os serviços, suas datas de início e término, o nível da função (C, P0, P1, P2, P3 ou P4), a sua descrição sucinta e a firma ou órgão em que atua ou atuou; d) Verso da Folha – Pode ser utilizado apenas para continuação da experiência do profissional e discriminação de trabalhos publicados nas áreas rodoviárias; e) O não preenchimento pela Consultora de qualquer campo indicado neste modelo poderá, a critério da Comissão Julgadora, conduzir à sua eliminação da licitação.

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Especialização:

Assinatura do Informante

(II) Informações adicionais devem constar no verso do quadro. (I) A ASSINATURA DO TÉCNICO REPRESENTA: 1 – Seu conhecimento e anuência sobre os dados fornecidos 2 – Sua concordância para ser incluído na equipe, nas atividades e níveis definidos.3 – Seu compromisso de estar disponível no período proposto

NacionalidadeData de Admissão

Identificação dos serviços executados (Objeto/Natureza; Localização; Extensão; Quantitativos) Função Desempenhada

Discriminação Localidade

Nome do Técnico:

Data de Nasc.

Nome da Firma: Endereço

Duração

(III) O DNIT se reserva o direito de exigir, para fins de verificação, documentos, em original, comprobatórios das informações fornecidas.

Ano de Conclusão

QUADRO 10 IDENTIFICAÇÃO, FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA

No do CPF

INSTRUÇÃO (APENAS 3º GRAU), CURSOS DE EXTENSÃO, APERFEIÇOAMENTO, PÓS GRADUAÇÃO, ETC.

N o Estabelecimento de Ensino ou Entidade

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Qualificação

Indicado Para a Função:

Nome do Informante:

Assinatura do técnico

Cliente Final ContratantePeríodo de Execução

Mês/Ano Mês/Ano

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QUADRO 11

TOTAIS

SERVIÇOS TOTAL NÍVEL

AUXILIARNÍVEL

SUPERIOR

NÚMERO DE HOMENS x MÊSCRONOGRAMA (Dias Corridos)ITEM DO

ESCOPO 30 60

QUADRO 11 CRONOGRAMA GERAL DOS SERVIÇOS

Nome da Firma: Código: Edital: Lote:

90 120 150

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QUADRO 12

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QUADRO 13

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Data Licitação/Proposta.: PRAZO INICIAL: EXTENSÃO (Km):

PERÍODO

1º. MÊS

2º. MÊS

3º. MÊS

4º. MÊS

5º. MÊS

6º. MÊS

7º. MÊS

...

...

...

...

...

...

enésimo mês

DIAS ACUMULADOS 30

60

90

120

150

180

210

...

...

...

...

...

...

...

F

I

S

I

C

O

(*)

FINANCEIRO PARCIAL

ACUMULADO

EDITAL: LOTE: DATA: RODOVIA TRECHO: SUBTRECHO: NOME DA EMPRESA: IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:

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ANEXO I

TERMOS DE REFÊRENCIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA RESTAURAÇÃO DE RODOVIA DO TIPO C.R.E.M.A. - 2ª ETAPA, NOS ESTADOS DE GOIAS E DISTRITO FEDERAL 1 – OBJETIVO

Os Termos de Referência ora apresentados têm por finalidade definir os objetivos e as diretrizes a serem observados no desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia para Restauração de Rodovia do tipo C.R.E.M.A. - 2ª Etapa, nos Estados de Goiás e Distrito Federal, nos Segmentos abaixo descritos, para 5 lotes de Licitação:

LOTE 01

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO GOIAS E DISTRITO FEDERAL; RODOVIAS: BR-020/GO/DF, BR-070/GO/DF e BR-080/DF TRECHOS: *BR-020/DF ENTR. BR-010(A)/030(A)/450/DF-001(BRASÍLIA) – ENTR. BR-030(B)(DIV DF/GO); *BR-020/GO DIV. DF/GO – ENTR. BR-349(B)(DIV. GO/BA); *BR-070/DF ENTR. BR-251/DF-001/95(BRASÍLIA) – DIV. DF/GO; *BR-070/GO DIV. DF/GO – ENTR. BR-158(B)(DIV GO/MT)(ARAGARÇAS); e *BR-080/DF ENTR. BR-251(A)/DF-001/240(A)(BRASÍLIA) – ENTR. DF-180(B)(DIV DF/GO). SUB-TRECHOS: *BR-020/DF(Duplicado) Entr. BR-010(A)/030(A)/450/DF-001(Brasília) – Acesso p/ Planaltina; *BR-020/DF Acesso p/ Planaltina – Entr. BR-030(B)(DIV DF/GO); *BR-020/GO Div. DF/GO – Entr. BR-349(B)(Div. GO/BA); *BR-070/DF (Duplicado) Entr. BR-251/DF-001/95(Brasília) – Div. DF/GO; *BR-070/GO DIV. DF/GO – Entr. BR-414(B)(Cocalzinho de Goiás); e *BR-080/DF Entr. BR-251(A)/DF-001/240(A)(Brasília) – Entr. DF-180(B)(Div DF/GO). SEGMENTOS: *BR-020/DF km 0,0 ao km 25,6 (pista dupla); *BR-020/DF km 25,6 ao km 57,9 (32,3 em obras de duplicação); *BR-020/GO km 0,0 ao km 252,5, *BR-070/DF km 0,0 ao km 19,8 (pista dupla); *BR-070/GO - km 0,0 ao 65,0 (16,2 km, em Obras de Duplicação); *BR-080/DF km 0,0 ao km 40,3; EXTENSÕES: *BR-020/DF(pista Dupla) 51,2km, *BR-020/DF 64,6 km, *BR-020/GO 252,5 km, *BR-070/DF(pista Dupla) 39,6 km, *BR-070/GO 81,2 km, *BR-080/DF 40,3 km, extensão total igual a 529,4 km; CÓDIGOS DO PNV: *BR-020/DF 020BDF0010 até 020BDF0070, *BR-020/GO 020BGO0090 até 020BGO00210, *BR-070/DF 070BDF000010 até 070BDF0050, *BR-070/GO 070BGO0070 até 070BGO0080, *BR-080/DF 080BDF0010 até 080BDF0072. LOTE 02

RODOVIA: BR-050/GO; TRECHO: DIVISA DF/GO – DIVISA GO/MG; SUB-TRECHO: Entr. BR-040(B)/354/457(A)/GO-309(A)(Cristalina) – Divisa GO/MG; SEGMENTO: km 95,7 ao km 314,2; EXTENSÃO: 218,5 km; CÓDIGO DO PNV: 050BGO0070 até 050BGO0154.

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LOTE 03

RODOVIA: BR-060/DF/GO; TRECHOS: *BR-060/DF ENTR. BR-251/DF-001(BRASÍLIA) – DIVISA DF/GO, *BR-060/GO DIVISA DF/GO – ENTR. GO-070(ANEL VIÁRIO DE GOIANIA); SUB-TRECHOS: *BR-060/DF (Duplicado) Entr. BR-251/DF-001(Brasília) – Divisa DF/GO, *BR-060/GO (Duplicado) Divisa DF/GO – Entr.BR-153(B)(Viaduto Aldeia do Vale); SEGMENTOS: *BR-060/DF (Pista Dupla) km 0,0 ao km 31,3, *BR-060/GO (Pista Dupla) km 0,0 ao km 140,1; EXTENSÕES: *BR-060/DF (Pista Dupla) 62,3 km, *BR-060/GO (Pista Dupla) 280,2 km; extensão total igual a 342,8 km; CÓDIGOS DO PNV: *BR-060/DF 060BDF0010 até 060BDF0070, *BR-060/GO 060BGO0090 até 060BGO0118. LOTE 04

RODOVIA: BR-060/GO; TRECHO: DIVISA DF/GO – ENTR. GO-070(ANEL VIÁRIO DE GOIANIA); SUB-TRECHO: Entr. AV. Pedro Ludovico(B)(Goiânia) – Entr. BR-364(A); SEGMENTO: km 162,8 ao km 470,5; EXTENSÃO: 312,4 km (4,7 km duplicados); CÓDIGO DO PNV: 060BGO0152 até 050BGO0272. LOTE 05

RODOVIAS: BR-040/DF/GO e BR-251/DF/GO; TRECHOS: *BR-040/DF ENTR. BR-050(A)/251/DF-001/003(BRASÍLIA) – ENTR. BR-050(B)(DIVISA DF/GO), *BR-040/GO ENTR. BR-050(A)(DIV. DF/GO) – DIV. GO/MG), *BR-251/DF ENTR. DF-2959DIV. GO/DF) – ENTR. DF-180(B)(DIV. DF/GO), *BR-251/GO DIV MG/GO – ENTR. GO-173(B)/530(B)(DIV. GO/MT)(ARUANÃ); SUB-TRECHOS: *BR-040/DF(Duplicado) Entr. BR-050(A)/251/DF001/003(Brasília) – Entr. BR-050(B)(Divisa DF/GO), *BR-040/GO(Duplicado) Entr. BR-050(A)(Div. DF/GO) – Entr. GO-010(p/ Luziânia), *BR-040/GO Entr. GO-010(p/ Luziânia) – Div. GO/MG, *BR-251/DF Entr.DF-295(Div. GO/DF) – Entr. DF-001(A)(EPCT), *BR-251/GO Div. MG/GO – Div. GO/DF; SEGMENTOS: *BR-040/DF (Pista Dupla) km 0,0 ao km 8,4, *BR-040/GO(Pista Dupla) km 0,0 ao km 24,1, *BR-040/GO km 24,1 ao km 157,3, *BR-251/DF km 0,0 ao km 45,6; e *BR-251/GO km 0,0 ao km 34,0; EXTENSÕES: * BR-040/DF (Pista Dupla) 16,8 km, *BR-040/GO (Pista Dupla) 48,2 km, *BR-040/GO 133,2 km, *BR-251/DF 45,6 km, *BR-251/GO 34,0 km, extensão total igual 277,8 km; CÓDIGOS DO PNV: *BR-040/DF 040BDF0010 até 040BDF0020, *BR-040/GO 040BGO0030, *BR-040/GO 040BGO0050 até 040BGO0070, *BR-251/DF 251BDF0490 até 251BDF0552, *BR-251/GO 251BGO0470 até 251BGO0625. 1.1 – O C.R.E.M.A. 2ª Etapa tem as seguintes características básicas: Obras de Recuperação Funcional e Estrutural dos pavimentos em todo o Lote; Permitir o início imediato das obras de Restauração; Duração de 5 anos para o Contrato de Restauração e Manutenção; Catálogo de Soluções de Projeto (referência) com vida útil de 10 anos; Serviços de Manutenção de pistas e acostamentos;

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Serviços de Conservação de faixa de domínio; Conservação das OAC’s e OAE’s; Melhorias Operacionais ( segmentos críticos e implantação de 3ª faixas em pontos críticos); Licenciamentos e Recuperação do Passivo Ambiental; e, Padrões de desempenho para obras e serviços. 2 – DEFINIÇÕES 2.1 – Legal Observar, no que couber, as definições estabelecidas no Art. 6º da Lei nº 8.666 de 1993, modificada pela Lei 8.883 de 1994. Bem como as disposições sobre rotina de procedimentos complementares relativos a elaboração de Projetos de Engenharia de Infra-Estrutura de Transportes, contidas na IS DG/DNIT nº 15/2006, de 20 de fevereiro de 2006, publicada no Boletim Administrativo nº 051, de 18 a 22 de fevereiro de 2006. 2.2 – Projeto Executivo

Para fins dos presentes Termos de Referência, denomina-se Projeto Executivo de Engenharia para Recuperação de Rodovias com Melhoramentos Físicos e Operacionais de Baixo Custo, o conjunto de estudos e projetos a elaborar, necessários e suficientes à execução do complexo das obras de engenharia, de acordo com as normas pertinentes do DNIT e da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. O conjunto dos elementos técnicos deverá definir um elenco de soluções que permitam reabilitar o trecho da rodovia, dotando-a de melhores condições operacionais, de segurança e conforto do usuário, preservando as condições ambientais, tudo em conformidade com as orientações, constantes nas Instruções de Serviço – IS, aplicável em cada casa.

Os serviços serão desenvolvidos visando o diagnóstico do trecho, envolvendo a definição dos problemas existentes, quanto às condições do seu pavimento e acostamentos, segurança de operação, obras de arte especiais / correntes, estabilidade de cortes / aterros (taludes), drenagem e condições ambientais, propondo soluções que venham possibilitar a correção das deficiências encontradas.

Para o Lote 01: Encontram-se em obras de duplicação, 16,2 km no segmento da BR-070/GO - km 0,0 ao 65,0, constante do sub-trecho: BR-070/GO DIV. DF/GO – Entr. BR-414(B) (Cocalzinho de Goiás), trecho urbano de Águas Lindas/GO; e 32,3 km da BR-020/DF do km 25,6 ao km 57,9, constante do sub-trecho: Acesso a Planaltina – Entr. BR-030(B) (Div. DF/GO). Estes trechos estão relacionados para composição do lote, tendo o seu custo estimado no orçamento básico referencial, devendo ser analisado quando da conclusão das obras de duplicação;

Considerar quando da elaboração do Projeto Executivo do CREMA-2ª Etapa, o Projeto de Restauração em fase de licitação, cujos segmentos são equivalentes ao LOTE 04 (km 162,8 ao km 470,5 - sendo 4,7 km duplicados) do presente, realizando as devidas adequações e atualizações ao objeto desta, dos estudos de tráfego, levantamentos topográficos, estudos geotécnico e estrutural do pavimento bem como os estudos de ocorrências, entre outros.

Os segmentos com licitação em andamento para elaboração do Projeto de Restauração são os seguintes:

Rodovia BR-060/GO: segmento km 227,4 ao km 305,2, licitação em andamento;

Rodovia BR-060/GO: segmento km 381,9 ao km 465,9, licitação em andamento;

2.3 – Reabilitação Consiste no conjunto de estudos e projetos desenvolvidos com o objetivo primordial de reforçar o pavimento existente, por adição de novas camadas estruturais, por substituição de uma ou mais camadas do pavimento, de tal forma que a estrutura resultante possa suportar a repetição das cargas por eixo incidentes, em condições de segurança e conforto para o usuário, durante o novo

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período estabelecido pelo projeto. 2.4 – Melhoramentos Desenvolvimento de estudos e projetos decorrentes do diagnóstico do segmento considerado, a serem apresentados preliminarmente na fase de projeto básico e não relacionados com o pavimento existente, tais como: melhoria de traçado para eliminação de pontos críticos, inclusive a implantação de terceiras faixas somente em pontos absolutamente necessárias, construção e/ou adequação de interseções, melhorias da drenagem, reforço e/ou alargamento de obras de arte especiais cujas obras são consideradas urgentes e melhorias da sinalização. 2.5 – Manutenção e Conservação Desenvolvimento de estudos que oriente o Contrato do CREMA quanto aos serviços de Manutenção da Restauração projetada, bem como, aos serviços de Conservação que se farão necessários no decorrer do período contratual de 05 (cinco) anos. Para estes estudos deverão ser observadas as “Especificações para os Serviços de Manutenção dos Pavimentos de Pistas e Acostamentos” bem como, as “Especificações para os Serviços de Conservação de Faixa de Domínio”, ambas adotadas pela CGREST/DIT/DNIT. 3 – ESCOPO DO PROJETO DE ENGENHARIA

O projeto de restauração com melhoramentos, assim como todos os serviços previstos, serão

desenvolvidos, seqüencialmente, dentro das seguintes fases: Fase Preliminar; Fase de Projeto Básico; Fase de Projeto Executivo; 3.1 – Fase Preliminar

Etapa caracterizada pela coleta e análise de dados, com finalidade de estudar soluções a serem propostas e elaboração do Relatório Preliminar, contendo a descrição, cadastros, plantas dos estudos efetuados e do plano de trabalho para prosseguimento do projeto, em conformidade com as Instruções de Serviço-IS, aplicáveis em cada caso.

Ao final da Fase Preliminar, todos os levantamentos de campo necessários à proposição das diversas alternativas de solução que constarão do Projeto Básico, deverão estar concluídos. 3.1.1 – Estudo de tráfego

Deverão ser feitas Contagens de Tráfego com no mínimo três postos em locais estratégicos, durante 07 dias, de 24 horas, para caracterização completa do tráfego (no que couber aplicar a IS-201).

Complementarmente, deverão ser feitas contagens de um dia, de 4 horas, no horário mais representativo para a estimativa de ordem de grandeza do volume de tráfego, de forma a se estabelecer às faixas de tráfego determinadas no catálogo de soluções, nos pontos principais do segmento (limites e interseções).

Na falta de dados históricos de pesagem para o cálculo de fatores de veículos, deverá ser feita

pesquisa de ocupação dos veículos de carga, durante pelo menos quatro dias de oito horas

(período diurno).

Os estudos de tráfego deverão ser desenvolvidos observando, ainda os seguintes itens:

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Correção dos dados de contagens com base em dados de tráfego do DNIT na região do projeto para determinação do VMD; Cálculo dos fatores de veículo através de dados de pesagens e na falta destes aplicar as cargas previstas pela Lei da Balança, considerando certa percentagem de veículos carregados e vazios; As taxas de crescimento para projeção de tráfego deverão ser adotadas a partir de estudos econômicos consistentes tais como planos multimodais de transportes e na falta destes adotar a taxa de 3% ao ano; Cálculo do número N ano a ano de acordo com o prescrito na IS -201, para o período de projeto de 10 anos, segundo os fatores de veículos AASHTO e USACE.

3.1.2 - Estudos Topográficos

A Topografia será limitada à marcação legível das estacas, no sentido crescente da quilometragem, com pintura no bordo da pista, a cada 20m. Levantamentos topográficos deverão ser procedidos em pontos ou segmentos onde o projeto de restauração e/ou reabilitação exigir.

A empresa cadastrará, também, através de GPS geodésico de alta precisão a rede em estudo,

para o cruzamento de dados. Todos os levantamentos deverão utilizar GPS geodésico de alta

precisão para a localização dos pontos, considerando o Sistema de Referencia WGS 84.

Nos locais de melhoramentos de traçado, de interseções e de outras melhorias, a área a ser

utilizada para a implantação das novas plataformas estradais deverá ser levantada

planialtimetricamente, por irradiação de pontos, com utilização de estação total tal como previsto

no item 3.4 da IS 205.

Os locais de ocorrências de materiais para pavimentação (pedreiras, jazidas, areais e empréstimos) serão levantados e cadastrados.

Os estudos topográficos serão apresentados em plantas desenhadas na escala 1:2.000, contendo a planimetria da faixa, com as curvas de nível eqüidistantes de 1,0 m, o perfil será elaborado nas escalas H = 1:2.000 e V = 1:200, item 4 da IS-205.

No que couber, o estudo topográfico deverá obedecer a IS-205, das Diretrizes Básicas para

Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários do DNIT-IPR/726, edição 2006.

3.1.3– Pavimentação - Estudos 3.1.3.1 – Levantamentos Dados históricos do Pavimento; Cadastro Geral da Rodovia; Inventário de Superfície; Tráfego; Deflexão; Irregularidade (QI/IRI); e, Sondagens e Ensaios. 3.1.3.2 – Diagnóstico

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O Diagnóstico tem como finalidade principal determinar as causas da deterioração dos pavimentos a partir dos parâmetros levantados, e definir as diretrizes que nortearão a sua recuperação.

Nesta fase em que se faz o diagnóstico das condições atuais do segmento rodoviário, será apresentado o Relatório Preliminar, contendo estudos e proposições sobre a concepção do projeto de reabilitação.

Estes estudos abrangem as medidas de recuperação da rodovia, avaliação do passivo ambiental e recuperação das áreas degradadas, determinação da capacidade de tráfego, avaliação do grau de deterioração do pavimento da pista de rolamento e dos acostamentos, capacidade e estado de conservação do sistema de drenagem superficial / profunda e bueiros, estabilidade de cortes e aterros. 3.1.3.3 – Indicações de Soluções

Indicação quantificada de soluções por segmentos homogêneos, devendo ser usado o Catálogo de Soluções (anexo), de forma a gerar um quadro de quantidades e um orçamento. 3.1.3.4 – Levantamento de Dados a– Estudos Geotécnicos a.1– Avaliação Funcional do Pavimento

Com o intuito de fornecer subsídios para a elaboração do diagnóstico do pavimento,

serão realizadas as seguintes atividades:

Inspeção visual, visando a subdivisão do trecho em segmentos homogêneos quanto à condição de pavimento, tomando como referência às mudanças nas condições atuais da superfície do pavimento; Avaliação objetiva da superfície do pavimento de acordo com o procedimento DNIT – 006/2003 – PRO (antigo PRO 08), o que inclui o levantamento das flechas de trilhas de roda. As superfícies de avaliação serão espaçadas de 20 em 20 m, alternadamente, em relação ao eixo da pista ou, de 40m em 40m, em uma mesma faixa de tráfego. As estações coincidirão, obrigatoriamente, com as estações de medição de deflexões. Os defeitos serão anotados em formulários padronizados para cálculo do IGG (Índice de Gravidade Global) e os resultados obtidos serão comparados com os da inspeção visual, para que os limites físicos dos segmentos com características semelhantes fiquem corretamente definidos; Inventário da área da superfície de rolamento ao longo da extensão do segmento, afetada por trincas FC2 e FC3 e panelas, utilizando-se formulário constante da especificação DNER – ES-128/83, a cada 40m alternadamente e de 80m em 80m em uma mesma faixa de tráfego; Medidas de Irregularidade Longitudinal (QI/IRI) – Serão efetuadas medidas de irregularidade ao longo do segmento em estudo, através da utilização de equipamentos medidores de irregularidade tipo-resposta (Maysmeter, Integrador IPR/USP, “BUMP Integrator” ou Laser) devidamente calibrados, obedecendo ao prescrito no PRO 182/94. Deverá ser apresentada a base de dados obtida no trecho de referência para calibração do equipamento utilizado, bem como, a equação de calibração;

Cadastramento das áreas de acostamento cobertas por vegetação;

Cadastramento dos degraus entre a pista de rolamento e o acostamento, nas mesmas seções submetidas ao inventário;

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Cadastramento das áreas de acostamento com erosões ou depressões acentuadas, de forma a determinar a necessidade de reconformação.

a.2– Avaliação Estrutural do Pavimento

Para desenvolver a avaliação estrutural do pavimento existente serão executadas as seguintes atividades: Medidas de Deflexões Recuperáveis – realizadas com viga Benkelman, previamente revestida com isopor e cuja relação de braços seja aferida em laboratório de solos. O veículo-teste será carregado de forma que o eixo traseiro fique com a carga-padrão de 8,2 t., utilizando-se pneus 900x20. A execução das medidas será procedida de acordo com a Norma DNER-ME-024/94. As medidas serão feitas de 20 em 20 m., alternadamente, em relação ao eixo da pista, ou de 40 em 40m, em uma mesma faixa de tráfego. Admite-se também, o emprego do FWD ou equipamento similar, para medição das deflexões, caso em que as medições resultantes serão compatibilizadas com as medidas obtidas pela viga Benkelman, de acordo com as expressões propostas à pág. Nº 65 do Manual de Reabilitação de Pavimentos Asfálticos, ed. 1998, do extinto DNER:

(1) Para deflexões DFWD < 85 x 10-2 mm: DB = 20,645 (DFWD -19)0,351

(2) Para deflexões DFWD > 85 x 10-2 mm: DB = 8,964 (DFWD - 60)0,715

onde:

DFWD = deflexão obtida com o FWD

DB = deflexão obtida com a viga Benkelman; Sondagens de pista e acostamentos, a partir dos levantamentos de campo anteriormente mencionados, deverão ser executadas sondagens, com o objetivo de definir e caracterizar as camadas do pavimento existente (granulometria e índices físicos) e suas espessuras. O Posicionamento desses poços de sondagem deverá ser criteriosamente estudado de forma a contemplar 1 poço para cada segmento homogêneo. Essa atividade poderá ser dispensada em trecho onde trabalhos anteriores já tenham definido essa estrutura. Os poços de sondagem serão perfurados a pá e picareta na junção da pista com o acostamento. No caso onde os problemas existentes necessitarem de análise mais aprofundada, devido a deformações ou deflexões elevadas, deverá ser também determinada à densidade “in situ” e coletadas amostras para a realização de ensaios de compactação e resistência. Caso seja aplicado o método DNER-PRO-269/94 (TECNAPAV) deverão ser feitos ensaios de granulometria por sedimentação, em amostras coletadas do subleito. a.2.1– Definição das Características do Subleito para Pavimentos Novos e Segmentos com Reconstrução

Para definir as características do subleito em locais onde se prevê a execução de pavimento novo, de reconstrução parcial ou total do pavimento, serão efetuadas sondagens a pá e picareta para coleta de amostras e realização de ensaios. As sondagens serão realizadas com espaçamento de 100m ou menos quando houver variação no material.

Com o material coletado nas sondagens serão feitos os seguintes ensaios:

- granulometria por peneiramento;

- índices físicos;

- compactação;

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- ISC.

Os dois primeiros ensaios serão feitos em todos os furos de sondagem e os dois últimos em furos alternados.

Todos os ensaios serão realizados de acordo com os Métodos de Ensaios do DNER absorvidos pelo DNIT.

a.3– Sondagens nos Cortes para Verificação de Nível D’água (NA)

A sondagem nos cortes para verificação do NA, com profundidade de 1,50m abaixo da cota do subleito, serão de, no mínimo, 3 (três) furos, um em cada ponto de passagem (PP) e outro no meio do corte. Dependendo da época da sondagem verificar a questão da sazonalidade e a correlação com o NA.

a.4– Estudos de Ocorrências

Serão estudadas ocorrências de areia, solos e material pétreo, em conformidade com as soluções previstas. O estudo das ocorrências pétreas consistirá na estimativa de volume de expurgo e volume útil, bem como coleta de amostras para serem submetidas aos ensaios de Abrasão Los Angeles, índice de forma e de adesividade. O estudo dos areais consistirá na avaliação da área e volume úteis a explorar e coleta de amostras para ensaios de granulometria, equivalente de areia e determinação do teor de matéria orgânica.

Para as ocorrências de materiais granulares, será lançado um reticulado com malha de 30m em 30m de forma a caracterizar cada ocorrência, em termos de qualidade e volume.

Nos vértices do reticulado, serão executadas sondagens, com coleta de amostras para ensaios de granulometria sem sedimentação, limites de liquidez, plasticidade e, em furos alternados, equivalente de areia, ensaios de compactação e ISC, sendo 09 (nove) o número mínimo de ensaios, após rejeição de valores espúrios.

A posição dos furos, em uma ocorrência, será escolhida de forma que se cubra toda sua área sendo que os vértices externos da área utilizável serão necessariamente sondados. Todos os ensaios serão executados em conformidade com as Normas do DNIT, e os estudos atenderão ainda às Instruções de Serviço IS-206 das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários. Serão avaliadas também as condições de acessibilidade das ocorrências. No caso de materiais lateríticos deverão ser realizados ensaios para determinação da relação sílica-sesquióxido de ferro.

Informar nos estudos se as jazidas de areias, cascalheiras e materiais pétreos têm o respectivo licenciamento ambiental concedido pelo órgão ambiental estadual. 3.1.4 - Drenagem e OAC

Para os estudos hidrológicos, deve-se observar tempos de recorrência constantes do quadro

abaixo:

ESPÉCIE TEMPO DE RECORRÊNCIA (ANOS)

- Drenagem superficial 5 a 10

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ESPÉCIE TEMPO DE RECORRÊNCIA (ANOS)

- Drenagem subsuperficial 10

15 (como canal) - Bueiro tubular 25 (como orifício) 25 (como canal) - Bueiro celular

50 (como orifício)

- Pontilhão 50

- Ponte 100

Para os Dispositivos de Drenagem já implantados, deverão ser apresentados cadastro e documentação fotográfica, indicando suas condições hidráulicas, estruturais e de conservação, além da intervenção ou solução a ser adotada. Observar no que couber a IS-210.

Para o caso especifico de OAC, deverão ser apresentadas fotografias a montante e a jusante.

3.1.5 – Recuperação de Obras de Arte Especiais

O cadastro das Pontes / Viadutos / Pontilhões / Passagem Inferior e outras obras de arte especiais, deverão orientar os estudos para recuperação inclusive quanto à necessidade de alargamentos, restauração, reforço estrutural, recalques de fundações, estudos de estabilidade e acréscimo de comprimento para adequação da seção de vazão. A princípio as OAE’s deverão ficar com a largura correspondente ao corpo estradal (faixas de rolamento, acostamentos e barreiras). As OAE’s que necessitarem destas obras serão submetidas á análise prévia da CGDESP/DPP, objetivando a definição e oportunidade da elaboração dos projetos específicos.

3.1.6– Componente Ambiental

Deverá ser elaborado de acordo com as exigências do órgão ambiental competente para proceder ao licenciamento (quando necessário), da IS-246 - para Elaboração do Componente Ambiental dos Projetos de Engenharia Rodoviária das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários do DNIT – IPR-726.

Caso o Lote esteja incluído, atualizar, complementar e orçar os passivos ambientais que compõem o LEVANTAMENTO E ESTUDO DO PASSIVO AMBIENTAL NAS RODOVIAS FEDERAIS, concluído em 2004, disponível para consulta na CGMAB.

a - Estudos Ambientais

É importante destacar alguns aspectos relevantes para o levantamento do passivo

ambiental, indicados no Manual acima citado, conforme se segue: O cadastramento das áreas degradadas ocorrentes no interior da faixa de domínio. A avaliação dos impactos decorrentes das obras previstas no projeto. O passivo ambiental existente deverá ser objeto de levantamento, com identificação, dimensão aproximada e localização, incluindo:

a.1) Descrição dos problemas ambientais decorrentes da existência da rodovia a ser

restaurada (erosões, assoreamentos, inundações, deslizamentos, etc.), que interfiram ou que

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tenham potencial para interferir, não só no corpo estradal, mas também em áreas e/ou comunidades lindeiras à faixa de domínio;

a.2) Descrição dos problemas ambientais decorrentes de atividades de terceiros

(lavouras, indústrias, loteamentos, etc.) que interfiram ou que tenham possibilidades de interferir no corpo estradal e/ou faixa de domínio da rodovia.

a.3) Descrição das antigas áreas de uso (acampamentos, usinas, pedreiras, jazidas,

etc.) que não tenham possibilidade de uso e que possam ou não interferir na rodovia e /ou áreas lindeiras.

b - Relatório Ambiental

Será elaborado conforme preconizado na IS-246 das Diretrizes Básicas e objetiva a

elaboração de documentos necessários e suficientes para implantar medidas corretivas recomendadas pelos estudos ambientais, por intermédio do seu detalhamento e quantificação.

3.1.7 – Cadastros Drenagem; Sinalização;

OAC;

OAE;

Ambiental;

Acostamentos;

Soluções Parciais (Fresagem, Reperfilagem e Reparos Profundos);

Cadastro de ocorrências, para efeito de orçamento referencial.

Os cadastros deverão conter os seguintes dados: Localização, Tipo e Situação de cada elemento.

Cada cadastro será apresentado conforme os modelos em anexo.

A partir das deficiências detectadas nos cadastros, serão quantificados os elementos a repor ou substituir e /ou desenvolvidos os projetos correspondentes. 3.2 – Fase de Projeto Básico

Fase em que se faz o diagnóstico das condições atuais do segmento rodoviário, com apresentação do Relatório Básico, contendo estudos e proposições sobre a concepção do projeto de reabilitação.

Estes estudos abrangem as medidas de recuperação da rodovia, avaliação do passivo ambiental e recuperação das áreas degradadas, determinação da capacidade de tráfego, avaliação do grau de deterioração do pavimento da pista de rolamento e dos acostamentos, capacidade e estado de conservação do sistema de drenagem superficial / profunda e bueiros, estado de conservação e estabilidade das OAE's e estabilidade de cortes e aterros, apresentando relatório contendo estudos e proposições de concepções do projeto de reabilitação a serem desenvolvidas na próxima fase.

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3.2.1 – Detalhamento do Projeto Básico

Todos os serviços previstos estarão de acordo com as Especificações Gerais para Obras Rodoviárias adotas pelo DNIT.

3.3 – Estudos para apresentação dos Relatórios Básico e Relatório Final

Os trabalhos deverão ser elaborados de acordo com as Instruções para Apresentação de Relatórios e Projetos de Engenharia para Restauração de Rodovias Federais, adotados pelo DNIT, conforme publicação IPR-727, edição 2006, das Diretrizes básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários.

Deverão ser observados, no que couber, os seguintes Manuais e demais normativos:

Manual de Soluções Técnico-Gerenciais para Rodovias Federais – vol. 1, 2 e 3; Manual de Serviços de Consultoria para Estudos e Projetos Rodoviários; Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais – 1999; Manual de Pavimentação – DNER 1996; Manual de Reabilitação de Pavimentos Asfálticos – 1998; Manual de Sinalização Rodoviária - 1999; Manual de Custos Rodoviários – SICRO 2; Manual de Gestão Ambiental de Estradas; Corpo Normativo Ambiental para Empreendimentos Rodoviários; Manual para Ordenamento do Uso do Solo nas Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais; Manual de Inspeção de Pontes Rodoviárias – DNIT/2004, publicação IPR-709; Norma de Inspeções de Pontes – DNIT-010/2004-PRO; Manual de Projeto de Obras de Arte Especiais – DNER/1996; Norma DNIT 012/2004-PRO (Requisitos para Qualidade em Projetos Rodoviários); Instruções de Proteção Ambiental das Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais; IS/DG/DNIT Nº 05 de 09/12/2005; IS/DG/DNIT Nº15 de 20/02/2006. Regulamentação da IN Nº 1, do Ministério dos Transportes.

3.4 – Projeto de Restauração do Pavimento da Pista e Acostamentos

Os serviços correspondentes ao Projeto de Restauração do Pavimento da pista e acostamentos deverão obedecer à seguinte seqüência:

- diagnóstico;

- definição das soluções funcionais e estruturais a adotar;

- orçamento de referência.

O diagnóstico consistirá, essencialmente, no estudo das causas da deterioração do pavimento, na avaliação dessa deterioração e no estabelecimento das diretrizes que nortearão a sua recuperação e se baseará na análise dos estudos geotécnicos.

A partir do diagnóstico, o segmento será dividido em sub-trechos homogêneos, cabendo a ressalva de que o conceito de sub-trecho homogêneo, nestes Termos de Referência, está ligado ao comportamento do pavimento no campo (condições superficiais e estruturais), bem como, da análise conjunta dos índices técnicos.

Através da inspeção técnica efetuada para o diagnóstico do trecho, deverá ser elaborada uma memória justificativa contendo os seguintes pontos a serem abordados:

Gráfico Linear dos Parâmetros Funcionais e Estruturas do Pavimento;

Localização de trechos com características semelhantes;

Fotos representativas do estado do trecho;

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Descrição sucinta dos problemas encontrados;

Possíveis causas dos problemas; e,

Soluções possíveis.

3.4.1 – Soluções

A aplicação das soluções deverá será norteada pelo Catálogo de Soluções (anexo), para uma vida útil de 10 anos.

Será também considerado o conceito de Soluções Equivalentes, aplicado conforme sugerido no Catálogo de Soluções.

No caso da indicação de soluções do tipo reciclagens “in situ”, deverão ser feitas simulações de ensaios a partir de amostras coletadas nos pavimentos e com os materiais disponíveis, permitindo dessa forma a definição de granulometria, teores e características específicas da solução proposta. 3.5 – Projetos de O.A.C.

Diagnosticada a insuficiência das obras de drenagem existente serão elaborados os respectivos projetos executivos, cumprindo no que couber a IS-210, conforme publicação IPR-726, edição 2006, das Diretrizes básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários. 3.6 – Projetos de O.A.E.

Os estudos para recuperação e melhorias das OAE’s, inclusive quanto à necessidade de alargamentos, restauração, reforço estrutural, recalques de fundações, estudos de estabilidade e acréscimo de comprimento para adequação da seção de vazão, deverão contemplar todas OAE’s cadastradas. A princípio, as OAE’s deverão ficar com a largura correspondente ao corpo estradal (faixas de rolamento, acostamentos e barreiras). As OAE’s que necessitarem destas obras serão submetidas á análise prévia da CGDESP/DPP, objetivando a definição, extensão e oportunidade da elaboração dos projetos específicos. Os estudos deverão definir os termos de referência para que o DNIT possa contratar os projetos executivos específicos. Serão elaborados, nesta oportunidade, projetos executivos somente para intervenções de pequena monta consideradas necessárias para a melhoria imediata da segurança.

Os estudos deverão atender o prescrito no Manual de Inspeção de Pontes Rodoviárias – DNIT/2004, publicação IPR-709, a Norma de Inspeções de Pontes – DNIT-010/2004-PRO. 3.7 – Projeto de Interseções

Na fase preliminar, os serviços correspondentes a esse item constarão do diagnóstico da situação existente, da situação futura e do estudo das soluções passíveis de atender à inadequação diagnosticada para o local (observar o constante na IS-213).

Dessa forma serão analisados os fluxos de tráfego existentes nas interseções, em função dos resultados dos estudos de segurança e situação física local, avaliando-se a adaptação de diferentes concepções ao esquema de circulação e situação local.

A apresentação deverá ser feita sobre planta topográfica em escala mínima de 1:1000 em planta e 1:1000 / 1:100 nos perfis .

As soluções deverão ser desenvolvidas em nível tal que não fiquem dúvidas quanto a elementos geométricos de alinhamento, largura de faixas, interferências com serviços públicos e situações existentes e encaixes entre ramos e pistas.

Os estudos preliminares serão submetidos a CGDESP/DPP que definirá as dimensões dos projetos.

Na fase de projeto executivo os serviços estarão direcionados para o detalhamento em nível de projeto final de engenharia das soluções aprovadas na fase anterior ;

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Após o cadastramento, os estudos para melhoria das interseções e acessos deverão preliminarmente, ser submetidos à Coordenação de Projetos da CGDESP/DPP 3.8 – Projeto de Sinalização

Na fase preliminar os serviços se desenvolverão tendo como finalidade básica o diagnóstico da situação local através do cadastramento cuidadoso da sinalização existente, verificando-se seu estado de conservação e condições de aproveitamento, devendo-se verificar inclusive a existência de placas arrancadas e as condições de conservação dos pórticos porventura existentes no trecho . Em função dos resultados desse cadastramento serão avaliadas as necessidades em termos de recomposição e complementação da sinalização vertical existente .

Será elaborado o Projeto de Complementação de Sinalização conforme preconiza a IS-215, bem como, o Projeto de Sinalização da rodovia durante a execução das obras.

A complementação e/ou previsão de nova sinalização deverá ser feita em conformidade com as seguintes publicações: - IS-215 e IS-224;

- Manual de Sinalização de Trânsito, DENATRAN.

3.9 – Orçamento e Plano de Execução da Obra

3.9.1 - Orçamento da Obra

O orçamento da obra será elaborado conforme preconizado na IS-220 das Diretrizes Básicas e na IS DG/DNIT nº 15/2006, de 20 de fevereiro de 2006, publicada no Boletim Administrativo nº 051, de 18 a 22 de fevereiro de 2006. Visando atender as exigências dos Órgãos de Fiscalização e Auditoria, os orçamentos das obras serão distintos por Lotes e Rodovias. 3.9.2 - Plano de Execução da Obra

O plano de execução da obra será elaborado conforme preconizado na IS-222 das Diretrizes Básicas e na IS DG/DNIT nº 15/2006, de 20 de dezembro de 2006, publicada no Boletim Administrativo nº 051, de 18 a 22 de dezembro de 2006.

No plano de execução da obra deverá ficar claro que o projeto executivo de restauração será cumprido por meio de um cronograma ao longo dos cinco anos de contrato, de tal modo que as intervenções nos diversos sub-segmentos do Lote, sejam determinadas nos momentos ótimos de cada uma .

O cronograma das intervenções não prejudicará as obrigações de manutenção e conservação de todo o Lote.

Também, o plano de execução da obra contemplará orientação de inclusão de cláusula no

contrato de empreitada da obra, prevendo que no quinto ano não será admitida a existência de

qualquer tipo de trinca no pavimento.

RELATÓRIOS

Os Relatórios Básico e Final do Projeto Executivo serão compostos pelos elementos abaixo relacionados e também apresentados em mídia magnética:

Volume I Memória Justificativa, com diagnóstico do estado dos pavimentos; Quadro de Parâmetros, apresentando os principais parâmetros do trecho, conforme modelo; Diagrama Linear de Pavimentação;

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Cronograma Espaço-Tempo; Quadro Demonstrativo de Quantidades; Quadro de Consumo de Materiais; Quadro Resumo de DMT´s; Quadro de Quantidades (Unitárias e Globalizadas por Soluções); Projetos de Recuperação das OAE´s; Relatório Ambiental.

Volume II Cadastros, conforme modelos anexos.

Volume III Orçamento; Composição de Preços Unitários; Plano de Execução da Obra

Volume IV Dados dos Levantamentos, conforme modelos anexos; Ficha Resumo do Projeto (Georeferenciada), conforme modelo anexo.

– Cronograma de Entrega dos Relatórios

No decorrer dos serviços deverão ser apresentados, nos prazos estabelecidos a seguir,

os Relatórios previstos nos quadros abaixo:

Para os Lotes 02, Lote 04 e Lote 05

DISCRIMINAÇAO PRAZOS (Dias Corridos)

Relatório Periódico n° 01 (RP – 01) (*) 30 Relatório Preliminar (*) 60 Relatório Básico 90 Relatório Final - Impressão Definitiva 120 (*) - O aceite destes relatórios será dado pela Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás, mediante despacho, exarado em processo aberto por esta.

Para o Lote 03

DISCRIMINAÇAO PRAZOS (Dias Corridos)

Relatório Periódico n° 01 (RP – 01) (*) 30 Relatório Preliminar (*) 60 Relatório Básico 90 Relatório Final - Minuta 120 Relatório Final - Impressão Definitiva 150 (*) - O aceite destes relatórios será dado pela Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás, mediante despacho, exarado em processo aberto por esta.

Para o Lote 01

DISCRIMINAÇAO PRAZOS (Dias Corridos)

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DISCRIMINAÇAO PRAZOS (Dias Corridos)

Relatório Periódico n° 01 (RP – 01) (*) 30 Relatório Periódico nº 02 (RP – 02) (*) 60 Relatório Preliminar (*) 90 Relatório Básico 120 Relatório Final - Minuta 150 Relatório Final - Impressão Definitiva 180 (*) - O aceite destes relatórios será dado pela Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás, mediante despacho, exarado em processo aberto por esta. 4.2 - Relatórios Periódicos (RP)

Os Relatórios Periódicos (RP) deverão ser apresentados em 2 vias (SR/GO e CGDESP), todas dando entrada na SR interessada, que emitirá parecer conclusivo sobre o conteúdo do Relatório. Caso a Super.Reg. julgue que o RP está em condições de ser aceito, será aberto um processo, por intermédio do qual, o seu parecer será enviado à Coordenação Geral de Desenvolvimento e Projetos – CGDESP/DPP, para conhecimento, o qual será restituído, o mais rápido possível à Super.Reg. Os RPs deverão conter o cronograma dos trabalhos, com a indicação dos serviços previstos e executados, assim como, as alterações procedidas no plano de trabalho e na equipe. O seu conteúdo será o seguinte: Índice: indica a paginação do início de cada capítulo.

- Apresentação: fornece informações sobre a identificação da empresa, o número e o objeto do contrato, a rodovia, o trecho, o sub-trecho, o segmento, a extensão e a identificação do Relatório.

- Mapa de Situação: indica o trecho em estudo, o segmento em destaque e sua situação em relação à região, com sua amarração às principais localidades e à rede de transporte existente.

- Desenvolvimento: apresenta detalhadamente, por item de serviço, os trabalhos executados, resultados obtidos e conclusões e soluções recomendadas conforme conceito exposto nos Termos de Referência.

- Cronograma geral: indica o desenvolvimento do serviço, por item do escopo básico, previsto e realizado, em porcentagem.

- Anexos: deverão ser apresentadas cópias de correspondências relativas ao contrato, atas de reuniões, expedientes sobre alteração de equipes e qualquer outro documento necessário ao acompanhamento dos serviços. O RP, deverá conter cópia do instrumento contratual correspondente e da publicação, no Diário Oficial da União, do extrato contratual, com a data em que ocorreu, bem como, de todas as demais publicações de alterações e eventos contratuais deverão ser incluídas nos relatórios referentes ao mês em que ocorreram.

- Cópia dos presentes Termos de Referência.

4.3 - Relatório Preliminar

O Relatório Preliminar deverá ser entregue ao final da fase Preliminar, de acordo com o previsto no item 4.1 - cronograma de entrega dos relatórios. O Relatório deverá ser apresentado em 2 vias (SR/GO e CGDESP), conforme abaixo

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descrito, todas dando entrada na Super.Reg. interessada. A Super.Reg. emitirá o seu parecer sobre o conteúdo do Relatório. Caso a Super.Reg. julgue que o mesmo está em condições de ser aceito, enviará uma das vias, com o seu parecer a CGDESP, fazendo menção ao processo que encaminhou os Relatórios Periódicos. Não deve ser aberto um novo Processo.

O Relatório Preliminar deverá ser constituído pelos seguintes volumes:

N° DE VIAS VOL.

N° TÍTULO FORMATO SR/GO CGDES

P TOTA

L

1 Relatório dos Estudos Preliminares -Memória Descritiva dos Estudos Preliminares Realizados

A-4 1 1 2

2 Relatório Preliminar de Avaliação Ambiental - RPAA A-4 1 1 2

4.4 - Relatório Básico

O Relatório será entregue após o Relatório Preliminar, de acordo com o item 4.1 - Cronograma de Entrega dos Relatórios.

Deve ser apresentado em 3 vias (Super.Reg), conforme abaixo descrito, todos os volumes dando entrada na Super.Reg. interessada. A Super.Reg., emitirá parecer conclusivo sobre o conteúdo do Relatório. Caso a Super.Reg. julgue que o está em condições de ser aceito, ela enviará a via, com o seu parecer para a Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos/DPP, utilizando o mesmo Processo que encaminhou os Relatórios anteriores, o qual será restituído à Super.Reg o mais rápido possível. Não deve ser aberto um novo Processo.

O Relatório deverá ser constituído pelos seguintes volumes:

RELATÓRIO BÁSICO

N° DE VIAS VOL. N° TÍTULO FORMATO SR/GO-

CGDESP. TOTAL

1 Relatório do Projeto Básico -Resumo do Projeto Básico A-4 3 3

2 Projeto Básico de Execução A-1/A-3 3 3 3 Orçamento Básico das Obras A-4 3 3 4 Relatório Básico de Avaliação Ambiental - RBAA A-4 3 3

Na Impressão Definitiva do Projeto Básico a ser apresentada em 3(três) vias, deverá

ser observado as correções, complementações e esclarecimentos abordados na análise da Minuta, elaborada pelo DNIT. 4.5 – Relatório Final 4.5.1 - Minuta

A Minuta do Relatório Final, conforme apresentado nos Quadros – referentes aos Lotes 01 e 03, item 4.1 - Cronograma de Apresentação de Relatórios, deverão cumprir os prazos previstos e conter todos os estudos e projetos que respaldem as soluções aprovadas, desenvolvidas em termos de detalhamento de projeto executivo, com as informações, desenhos, gráficos e anexos necessários à sua análise, assim como, especificações, quadros

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demonstrativos e de quantidades, orçamento, etc.

Deverão ser apresentados as metodologias adotadas, os serviços executados e os resultados obtidos, em estrita consonância com os presentes Termos de Referência, complementados, pelas Instruções de Serviço pertinentes, constantes das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos do DNIT.

Quando da existência, no decorrer do Projeto, de estudos comparativos de soluções, a Minuta incluirá os elementos detalhados referentes apenas aos estudos aprovados pelo DNIT. Não obstante, nos volumes da Minuta, onde for adequado, deverão constar descrições em capítulos específicos, de forma resumida e abrangente, de todos os trabalhos desenvolvidos, hipóteses consideradas e solução final adotada.

A Minuta do Relatório Final compreenderá os seguintes volumes:

RELATÓRIO FINAL - MINUTA

N° DE VIAS VOL TÍTULO FORMATO SR/GO -

CGDESP TOTAL

1 Relatório do Projeto e Documentos para a Licitação A4 01 01

2 Projeto de Execução A1/A3 01 01 3 Memória Justificativa A4 01 01

3A Estudos Geotécnicos A4 01 01 3B Notas de Serviço e Cálculo de Volumes A4 01 01 3C Relatório Final de Avaliação Ambiental - RFAA A4 01 01

Outros Anexos (conforme Necessidade) A4 01 01 4 Orçamento e Plano de Execução da Obra A4 01 01

Será confeccionada, apenas, 01 (uma) via de cada volume, que será

enviada a CGDESP, por intermédio da Super.Reg., após a análise da Super.Reg., que emitirá um parecer sobre seu conteúdo, empregando o mesmo Processo que encaminhou os Relatórios anteriores.

Obs.: Deverá ser incluída, no Volume-1, na forma de um Apêndice, uma cópia do presente Termos de Referência. 4.5.2 – Relatório Final - Impressão Definitiva

A Impressão Definitiva do Relatório Final deverá estar de acordo com a Minuta aprovada, observada as correções, complementações e esclarecimentos abordados nas análises elaboradas pelo DNIT.

Após exame e aprovação do DNIT, será apresentado sob a forma de Impressão Definitiva.

Deverá ser constituída pelos seguintes volumes, a ser apresentada conforme item 4.3, Fase de Projeto Executivo, do EB-105/115, das Diretrizes Básicas de 2006: O Volume 1 – Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência, deverá conter os documentos abaixo:

- Cópia dos Termos de Referência que nortearam a elaboração do projeto;

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- Cópia da ART da empresa responsável pela elaboração do projeto, assinada com comprovante de pagamento;

- Cópia das ART’s dos profissionais que elaboraram cada um dos itens constituídos do projeto, assinado e com comprovantes de pagamentos;

- Identificação dos profissionais responsáveis por cada um dos itens constituintes do projeto, com os nomes completos e respectivos nº do CREA;

- Declaração de responsabilidade, pelos quantitativos de cada um dos tipos de projetos, conforme modelo próprio, devidamente assinado e em capítulo específico. Incluir no Volume 2 – Projeto de Execução, o projeto do canteiro de obras e dos acampamentos; Na Minuta, o item de Obras de Arte Especiais do Volume 2 – Projeto de Execução, deverá ser apresentado em formato A1, dobrado em formato A3; No Volume 3 – Memória Justificativa incluir a memória de cálculo dos custos de mobilização e desmobilização; Uma das vias da Impressão Definitiva deverá ser encadernada em espiral.

A Impressão Definitiva do Relatório Final deverá ser constituída pelos seguintes volumes:

RELATÓRIO FINAL - IMPRESSÃO DEFINITIVA

N° DE VIAS VOL. TÍTULO FORMATO SR/GO CGDESP TOTAL

1 Relatório do Projeto e Documentos para a Licitação A4 03 02(*) 05

2 Projeto de Execução A1/ A3 03 02(*) 05 3 Memória Justificativa A4 03 02(*) 05

3A Estudos Geotécnicos A4 03 02 05 3B Notas de Serviço e Cálculo de Volumes A4 03 02 05

3C Relatório Final de Avaliação Ambiental - RFAA A4 03 03(**) 06

Outros Anexos A4 03 02 05 4 Orçamento e Plano de Execução da Obra A4 03 02(*) 05

(*) - Uma das vias será encadernada em espiral, para a licitação das obras. (**) - Uma via para o Órgão Ambiental

Obs.: Deverá ser incluída, no Volume-1, na forma de um Apêndice, uma cópia dos presentes

Termos de Referência.

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4.5.3 - Forma de Apresentação

Todos os Relatórios apresentados deverão ser devidamente encadernados, conforme preconizado nas Instruções para Apresentação de Relatórios e Projetos Executivos de Engenharia de Restauração de Rodovias Federais, DNIT/IPR-727 edição 2006.

5. OUTRAS ORIENTAÇÕES

A fim de suprimir falhas que eventualmente ocorram nos projetos, as firmas consultoras devem controlar a qualidade dos mesmos ao longo das etapas em andamento, de modo a evitar transtornos para o atendimento ao cronograma de tal forma que as medições correspondentes não fiquem retidas até a sua aprovação.

Todos os contatos relativos à Elaboração dos Projetos, inclusive sobre preservação ambiental e segurança, serão feitos junto a CGDESP/DPP, a CGMA/DPP, em Brasília, em conjunto com a Super.Reg. envolvida.

Todos os Relatórios, inclusive a impressão Definitiva do Projeto Executivo, além das vias impressas, serão, também encaminhados gravados em CD-ROM, de forma a facilitar a consulta. Para o Projeto Básico e Projeto Executivo serão gravados da seguinte forma:

- CD No 01 – Projeto Básico e Executivo (sem orçamento)

- CD No 02 - Orçamento e Plano de Execução da Obra

Devem ser, adequadamente, identificados: pontos notáveis (referidos à quilometragem); início e fim de cada segmento; estudos de tráfego feitos pelos órgãos rodoviários estaduais, em rodovias que demandam os trechos em questão; projetos antigos de restauração existentes.

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ANEXOS

Representação Esquemática das Ocorrências; Quadro de Parâmetros e Soluções; Pesquisas de Tráfego – volumétrica / classificatória; Levantamento Cadastral de Veículos Comerciais; Modelo de Levantamento Visual Detalhado; Cadastro de Sinalização Horizontal; Cadastro de Sinalização Vertical; Diagrama Unifilar de Sinalização; Cadastro de Acostamentos - Degraus Pista / Acostamento; Cadastro de Obras de Arte Especiais; Cadastro de Bueiros; Cadastro de Saídas D’Água; Cadastro de Descidas D’Água; Cadastro de Caixas Coletoras; Cadastro de Valetas; Cadastro de Meio – Fio; Cadastro de Sarjetas; Cadastro de Defensas Metálicas; Cadastro de Cercas; Levantamento do Passivo Ambiental; Catálogo de Soluções – Critérios Utilizados; Catálogo de Soluções do Programa SWAP – Soluções Equivalentes a Considerar; Catálogo de Soluções Técnicas – DNIT (PRO-11/79, 10 anos – Concreto Asfáltico); Catálogo de Soluções Técnicas – DNIT (PRO-11/79, 10 anos – Tratamento. Superficial); e Apresentar a Ficha resumo do Projeto conforme modelo anexo. Obs: Juntados ao presente processo às fls. 26 a 60

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CATÁLOGO DE SOLUÇÕES - CRITÉRIOS UTILIZADOS Pista de Rolamento - Revestimento em Concreto Asfáltico. 1 - Princípios básicos para definição de soluções - Reforço - Em CBUQ calculado pelo PRO 11

1.2 - Irregularidade – Serviço de reperfilagem através de aplicação de camada de massa fina de CBUQ de espessura variável. 1.3 - Trincamento - Remoção através de fresagem e reposição de 5 cm de CBUQ.

1.4 - Reflexão de trincas de camada remanescente de CBUQ – Aplicação de camada de TSD com polímero após reperfilamento.

2 - Parâmetros básicos do catálogo

A referência básica do catálogo correspondente às condições da pista foi o IRI considerando-se as faixas a seguir:

IRI < 3 – conceito = Bom IRI > 3 < 4 – conceito = Regular IRI >4 < 5,5 – conceito = Mau IRI > 5,5 – conceito = Péssimo 3 - Soluções do Catálogo

3.1 - IRI > 5,5 – CONCEITO = péssimo

3.1.1– Deflexão > admissível (PRO 11 ) 3.1.1.1 - IGG > 150 - Conceito = péssimo – solução considerada = Reconstrução através de Reciclagem de base + revestimento com Hcbuq compatível com número N. 3.1.1.2 - IGG < 150 – Conceito = mau – solução considerada = Fresagem de 5 cm CBUQ + reperfilagem + TSDpol + Hcm de CBUQ (PRO 11).

3.1.2– Deflexão < admissível (PRO 11) 3.1.2.1 - IGG > 150 – Conceito = péssimo – solução considerada = Fresagem de 5 cm CBUQ + reperfilagem + TSD com polímero + 5cm de CBUQ 3.1.2.2 - IGG < 150 – Conceito = mau – solução considerada = Fresagem de 5 cm CBUQ + reperfilagem + 5 cm de CBUQ.

Critério – considerou-se que para o IGG > 150 e deflexão acima da admissível, em princípio, é caso de reconstrução, associando-se o IGG > 150 como IES 8, no caso do IGG < 150 embora com deflexão acima da admissível entendeu-se que o problema se resume ao revestimento optando-se por remover parte do

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revestimento antigo (5cm), regularizar a superfície fresada através de reperfilagem, utilizar camada de TSDpol para evitar reflexões de trincas do revestimento remanescente aplicando-se após a camada de reforço de CBUQ.

3.2 – IRI > 4 < 5,5 CONCEITO = mau

3.2.1 – Deflexão > admissível 3.2.1.1 - IGG > 100 – Conceito = mau – solução considerada = Fresagem + reposição de 5cm de CBUQ na trilha de roda (30% da área) + reperfilagem + Hcm de CBUQ

3.2.1.2 - IGG < 100 – Conceito = Regular – solução considerada = Fresagem + reposição de 5cm de CBUQ (20% da área) + reperfilagem + H cm de CBUQ. 3.2.2 – Deflexão < admissível

3.2.2.1 - IGG > 100 – Conceito = mau – solução considerada = Fresagem + reposição de 5cm de CBUQ na trilha de roda (30% da área) + reperfilagem + Micro revestimento asfáltico (1,5cm), para VMD > 2000 revestimento de 3 cm de CBUQ. 3.2.2.2 - IGG < 100 – Conceito = Regular – solução considerada = Fresagem + reposição de 5cm de CBUQ (20% da área) + reperfilagem + Micro revestimento asfáltico (1,5 cm), para VMD > 2000 revestimento de 3 cm de CBUQ.

Critério – O critério adotado para definição das soluções foi o de prever a remoção e reposição de 5 cm de CBUQ em área variável de 30 a 20 % do total, aplicação de uma camada de reperfilamento com massa fina de CBUQ para eliminar a irregularidade, seguida de reforço de CBUQ quando a deflexão for maior que a admissível e micro revestimento asfáltico ou 3cm de CBUQ quando a deflexão for menor que a admissível.

3.3 – IRI > 3 < 4 CONCEITO = regular 3.3.1 – Deflexão > admissível

3.3.1.1 - IGG > 60 – Conceito = regular – solução considerada = Fresagem + reposição de 5 cm de CBUQ (20% da área) + Hcm de CBUQ. 3.3.1.2 - IGG < 60 – Conceito = regular – solução considerada = Fresagem + reposição de 5cm de CBUQ (10%) da área + Hcm de CBUQ.

3.3.2 – Deflexão < admissível

3.3.2.1 - IGG > 60 – Conceito = regular – solução considerada = Fresagem + reposição de 5 cm de CBUQ (20% da área) + Micro revestimento asfáltico (1,5 cm) , para VMD > 2000 revestimento de 3 cm de CBUQ. 3.3.2.2 - IGG < 60 – Conceito = regular – solução considerada = Fresagem + reposição de 5cm de CBUQ (10%) da área + Micro revestimento asfáltico (1,5 cm), para VMD > 2000 revestimento de 3 cm de CBUQ.

Critério - Nesse caso considerou-se apenas a remoção do revestimento deteriorado em uma espessura de 5 cm seguida de reforço de CBUQ quando a deflexão for maior que a admissível e de micro revestimento asfáltico ou 3 cm

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de CBUQ quando a deflexão for menor que a admissível. Como a irregularidade é razoável não há necessidade de reperfilamento. 3.4 – IRI < 3 CONCEITO = Bom 3.4.1 – Deflexão > admissível

3.4.1.1 - IGG > 20 - Conceito = regular – solução considerada = Fresagem + reposição de 5 cm de CBUQ (5% da área ) + Hcm de CBUQ. 3.4.1.2 - IGG < 20 – Conceito = bom – solução = Hcm de CBUQ. 3.4.2 – Deflexão < admissível

3.4.2.1 - IGG > 20 - Conceito = regular – solução considerada = Fresagem + reposição de 5 cm de CBUQ (5% da área ) + Lama asfáltica grossa. 3.4.2.2 - IGG < 20 – Conceito = bom – solução = Lama Asfáltica Grossa.

Critério - O critério é o mesmo do caso anterior para os segmentos com IGG > 20, considerando-se a execução de reforço para o caso de Deflexão maior que a admissível e Lama Asfáltica Grossa quando a deflexão for menor que a admissível.

Pista de Rolamento - Revestimento em Tratamento Superficial.

1 - Princípios básicos para definição de soluções

Reforço - Em CBUQ calculado pelo PRO 11 1.2 Irregularidade – Serviço de reperfilagem através de aplicação de camada de massa fina de CBUQ de espessura variável.

2 - Parâmetros básicos do catálogo

A referência básica do catálogo correspondente às condições da pista foi o IRI considerando-

se as faixas a seguir:

IRI < 3 – conceito = Bom IRI > 3 < 4 – conceito = Regular IRI > 4 < 5,5 – conceito = Mau IRI > 5,5 – conceito = Péssimo 3 - Soluções do Catálogo 3.1 - IRI > 5,5 – CONCEITO = péssimo

3.1.1– Deflexão > admissível (PRO 11)

3.1.1.1 - IGG > 150 - Conceito = péssimo – solução considerada =

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Reconstrução através de Reciclagem de base + revestimento com H cbuq compatível com número N. 3.1.I.2 - GG < 150 – Conceito = mau – solução considerada = Remendo profundo (15%) + reperfilagem + Hcm de CBUQ (PRO 11).

3.1.2– Deflexão < admissível (PRO 11)

3.1.2.1 – IGG > 150 conceito = mau - péssimo – solução considerada = Reconstrução através de Reciclagem de base + revestimento com Hcbuq compatível com número N. 3.1.2.2 - IGG < 150 – Conceito = mau – solução considerada = Remendo profundo (10%) + reperfilagem + TSDpol

Critério – considerou-se que para o IGG > 150 é caso de reconstrução, associando-se o IGG > 150 como IES 8; no caso do IGG < 150 a pista pode ser recuperada através de remendos profundos e reperfilagem para aplicação de novo revestimento, que será definido em função da deflexão.

3.2 – IRI > 4 < 5,5 CONCEITO = mau 3.2.1 – Deflexão > admissível 3.2.1.1 - IGG > 100 – Conceito = mau – solução considerada = Remendo profundo (10%) + reperfilagem + Hcm de CBUQ (PRO 11). 3.2.1.2 - IGG < 100 – Conceito = Regular – solução considerada = Remendo profundo (5%) + reperfilagem + Hcm de CBUQ (PRO 11).

3.2.2 – Deflexão < admissível 3.2.2.1 - IGG > 100 – Conceito = mau – solução considerada = Remendo profundo (10%) + reperfilagem + TSD com polímero. 3.2.2.2 - IGG < 100 – Conceito = Regular – solução considerada = Remendo profundo (5%) + reperfilagem + TSD com polímero.

Critério – considerou-se que para esse nivel de irregularidade e IGG > e < 100 e a pista pode ser recuperada através de remendos profundos (10% e 5%) + reperfilagem para corrigir a irregularidade e posterior aplicação de novo revestimento, que será definido em função da deflexão que será de H cm de CBUQ no caso da deflexão acima da admissível e TSDpol para deflexão menor que a admissível. 3.3 – IRI > 3 < 4 CONCEITO = regular 3.3.1 – Deflexão > admissível 3.3.1.1 - IGG > 60 – Conceito = regular – solução considerada = Remendo profundo (5%) + Hcm de CBUQ (PRO 11). 3.3.1.2 - IGG < 60 – Conceito = Regular – solução considerada = Remendo profundo (3%) + Hcm de CBUQ (PRO 11).

3.3.2 – Deflexão < admissível

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3.3.2.1 - IGG > 60 – Conceito = regular – solução considerada = Remendo profundo (5%) + TSD com polímero. 3.3.2.2 - IGG < 60 – Conceito = Regular – solução considerada = Remendo profundo (3%) + TSD com polímero. Critério – considerou-se que para esse nivel de irregularidade e IGG > e < 60 e a pista pode ser recuperada através de remendos profundos (5% e 3%) e posterior aplicação de novo revestimento, que será definido em função da deflexão que será de H cm de CBUQ no caso da deflexão acima da admissível e TSDpol para deflexão menor que a admissível. 3.4 – IRI < 3 CONCEITO = Bom 3.4.1 – Deflexão > admissível

3.4.1.1 - IGG > 20 – Conceito = regular – solução considerada = Remendo profundo (3%) + Hcm de CBUQ (PRO 11). 3.4.1.2 - IGG < 20 – Conceito = bom – solução considerada = Remendo profundo (1%) + Hcm de CBUQ (PRO 11). 3.4.2 – Deflexão < admissível 3.4.2.1 - IGG > 20 – Conceito = regular – solução considerada = Remendo profundo (3%) + Lama grossa. 3.4.2.2 - IGG < 20– Conceito = bom – solução considerada = Remendo profundo (1%) + Lama grossa. Critério – considerou-se que para esse nivel de irregularidade e IGG > e < 20 a pista pode ser recuperada através de remendos profundos (3% e 1%) e posterior aplicação de novo revestimento, que será definido em função da deflexão que será de H cm de CBUQ no caso da deflexão acima da admissível e Lama Asfáltica grossa para deflexões menores que a admissível.

Acostamentos

1 - Pista com Revestimento em CBUQ 1.1 – sem desnível - aplicação de TSD. 1.2 - com desnível – reestabilização de base com adição de 10cm de material de base + TSD 1.3 - nos trechos de reconstrução - reconstrução com revestimento em TSD. 2 - Pista com Revestimento em Tratamento Superficial 2.1 – sem desnível - aplicação de TSD ou TSS 2.2 - com desnível – reestabilização de base com adição de 10cm de material de base + TSD 2.3 – nos trechos de reconstrução - reconstrução com revestimento em TSD.

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CATÁLOGO DE SOLUÇÕES DO PROGRAMA SWAP

Soluções equivalentes a considerar

Substituição de camadas. Reciclagem c/adição de agregados. 1 – Reconstrução Reciclagem c/adição de cal ou cimento.

Reciclagem c/ adição de espuma de asfalto.

2 - Fresagem e substituição Reciclagem “in situ” ou em usina. de revestimento (esp. elevada)

3 - Reperfilagem Fresagem superficial (e=2cm).

4 – TSD c/polímero Micro revestimento (1,5 cm – duas camadas).

TSD pol + micro (uma camada) ou

lama, para e = < 4cm. CPA (alta pluviosidade, baixa

condição de drenagem). 5 - CBUQ SMA (tráfego pesado). Areia asfalto. TSD pol + CBUQ. CBUQ com asfalto modificado.

Obs.: Para a aplicação de qualquer solução considerada tecnicamente

equivalente, deverá ser avaliada a sua compatibilidade financeira, quando

comparada com a solução básica.

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C A T Á L O G O D E S O L U Ç Õ E S T É C N IC A S - D N IT (s o lu ç õ e s d e re fo rç o c a lc u la d a s p e lo P R O -1 1 /7 9 1 0 a n o s )

R o d o v ia s c o m re v e s tim e n to e m c o n c re to a s fá lt ic o

IR I N (U S A C E )

V M D IG G < = 2 0 IG G > 2 0 IG G < = 2 0 IG G > 2 0 IG G < = 6 0 IG G > 6 0 IG G < = 6 0 IG G > 6 0

F 5 (1 0 % ) + F 5 (2 0 % ) + F 5 (1 0 % ) + F 5 (2 0 % ) +

V M D < 1 0 0 0 < 6 ,9 E + 0 6 L G F 5 (5 % ) + L G H x F 5 (5 % ) + H x M ic ro (1 ,5 ) M ic ro (1 ,5 ) H x H x

> 6 ,9 E + 0 6 F 5 (1 0 % ) + F 5 (2 0 % ) + F 5 (1 0 % ) + F 5 (2 0 % ) +

1 0 0 0 < V M D < 2 0 0 0 < 1 ,4 3 E + 0 7 L G F 5 (5 % ) + L G H x F 5 (5 % ) + H x M ic ro (1 ,5 ) M ic ro (1 ,5 ) H x H x

> 1 ,4 3 E + 0 7 F 5 (1 0 % ) + F 5 (2 0 % ) + F 5 (1 0 % ) + F 5 (2 0 % ) +

2 0 0 0 < V M D < 3 0 0 0 < 2 ,1 4 E + 0 7 L G F 5 (5 % ) + L G H x F 5 (5 % ) + H x H 3 H 3 H x H x

> 2 ,1 4 E + 0 7 F 5 (1 0 % ) + F 5 (2 0 % ) + F 5 (1 0 % ) + F 5 (2 0 % ) +

3 0 0 0 < V M D < 5 0 0 0 < 3 ,5 7 E + 0 7 L G F 5 (5 % ) + L G H x F 5 (5 % ) + H x H 3 H 3 H x H x

F 5 (1 0 % ) + F 5 (2 0 % ) + F 5 (1 0 % ) + F 5 (2 0 % ) +

V M D > 5 0 0 0 > 3 ,5 7 E + 0 7 L G F 5 (5 % ) + L G H x F 5 (5 % ) + H x H 3 H 3 H x H x

3 < IR I < = 4

D e fl< = D a d m

IR I< = 3

D e fl< D a d m D e fl> D a d m D e fl> D a d m

D e fl< D a d m D e fl> D a d m D e fl> D a d m

D e fl< D a d m D e fl> D a d m D e fl> D a d m

R e e s t. d e b a s e + T S D

D e fl< = D a d m

D e fl< D a d m D e fl> D a d m D e fl< = D a d m D e fl> D a d m

A c o s ta m e n to s T S DR e e s t. d e B a s e + T S D (1 0 % )

T S D (9 0 )% )R e e s t. d e b a s e + T S D R e e s t. d e b a s e + T S D

A c o s ta m e n to s T S D R e e s t. d e b a s e + T S DR e e s t. d e B a s e + T S D (1 0 % )

T S D (9 0 )% )

A c o s ta m e n to s T S D R e e s t. d e b a s e + T S DR e e s t. d e B a s e + T S D (1 0 % )

A c o s ta m e n to s T S D R e e s t. d e b a s e + T S D

T S D (9 0 )% )R e e s t. d e b a s e + T S D

A c o s ta m e n to s T S D R e e s t. d e b a s e + T S D

D e fl< D a d m D e fl> D a d m

R e e s t. d e b a s e + T S D

R e e s t. d e B a s e + T S D (1 0 % )

T S D (9 0 )% )

R e e s t. d e B a s e + T S D (1 0 % )T S D (9 0 )% )

R e e s t. d e b a s e + T S D

D e fl> D a d m

D e fl< = D a d m

D e fl< = D a d m

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IGG < =100 IGG >100 IGG <=100 IGG >100 IGG < =150 IGG >150 IGG <150 IGG >150

F5(20% ) + F5(30% ) + F5(20% ) + F5(30% ) + FR5(100% ) + FR5(100% ) + FR5(100% ) +

REP + REP + REP + Hx REP + Hx REP + H4 REP + TSDpol + REP + TSDpol + REC5

Micro(1,5) Micro(1,5) H4 Hx

Reest. de base+

TSD

F5(20% ) + F5(30% ) + F5(20% ) + F5(30% ) + FR5(100% ) + FR5(100% ) + FR5(100% ) +

REP + REP + REP + Hx REP + Hx REP + H4 REP + TSDpol + REP + TSDpol + REC7

Micro(1,5) Micro(1,5) H4 Hx

Reest. de base+

TSD

F5(20% ) + F5(30% ) + F5(20% ) + F5(30% ) + FR5(100% ) + FR5(100% ) + FR5(100% ) +

REP + H3 REP + H3 REP + Hx REP + Hx REP + H5 REP + TSDpol + REP + TSDpol + REC8

H5 Hx

Reest. de base+

TSD

F5(20% ) + F5(30% ) + F5(20% ) + F5(30% ) + FR5(100% ) + FR5(100% ) + FR5(100% ) +

REP + H3 REP + H3 REP + Hx REP + Hx REP + H5 REP + TSDpol + REP + TSDpol + REC9

H5 Hx

Reest. de base+

TSD

F5(20% ) + F5(30% ) + F5(20% ) + F5(30% ) + FR5(100% ) + FR5(100% ) + FR5(100% ) +

REP + H3 REP + H3 REP + Hx REP + Hx REP + H5 REP + TSDpol + REP + TSDpol + REC10

H5 Hx

Reest. de base+

TSD

Defl>Dadm

Defl>Dadm Defl< =Dadm

Defl< =Dadm Defl>Dadm Defl< =Dadm

Defl>Dadm

REC+TSDReest. de Base+TSD(20% )

Defl>Dadm

Defl< =Dadm Defl>DadmDefl< =Dadm Defl>Dadm

Defl< =Dadm Defl>Dadm

Defl< =Dadm

IRI > 5,5 4< IRI <= 5,5

Defl< =Dadm Defl>Dadm

Defl< =Dadm Defl>Dadm

Defl< =Dadm

Reest. de Base+TSD(20% )

TSD(80)% )Reest. de base+TSD REC+TSD

Reest. de Base+TSD(30% )

TSD(70)% )

Reest. de base+TSDReest. de Base+TSD(30% )

REC+TSDTSD(80)% ) TSD(70)% )

Reest. de Base+TSD(20% )

Reest. de Base+TSD(30% )REC+TSD

TSD(80)% ) TSD(70)% )

Reest. de Base+TSD(20% )Reest. de base+TSD

Reest. de base+TSDReest. de Base+TSD(30% )

REC+TSDTSD(80)% ) TSD(70)% )

TSD(70)% )TSD(80)% )Reest. de base+TSD

Reest. de Base+TSD(30% )

Reest. de Base+TSD(20% )

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Nota: FR5 = fresagem de 5cm F5 = fresagem + reposição de 5cmREP = reperfilagem com massa fina de CBUQ e= 2cmLG = lama asfáltica grossaMicro = micro revestimento asfáltico em duas camadas ( 1,5cm)TSDpol = tratamento superficial duplo c/ polímeroREC e = reconstrução através de reciclagem de Base+ revestimento com espessura de Reest. de base = reestabilização de base com adição de 10cm de materialTSD = tratamento superficial duplo Hx = camada de CBUQ com espessura x, onde x = 40 log DP/Dadm

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CATÁLOGO DE SOLUÇÕES TÉCNICAS - DNIT (soluções de reforço calculadas pelo PRO -11/79 10 anos)

Rodovias com revestimento em Tratamento Superficial

IRI N (USACE)

VMD IGG<=20 IGG >20 IGG<=20 IGG >20 IGG< =60 IGG >60 IGG<=60 IGG >60

RP(1%)+ RP(3%)+ RP(1%)+ RP(3%)+ RP(3%)+ RP(5%)+ RP(3%)+ RP(5%)+

VMD < 1000 < 6,9E+06 LG LG Hx Hx TSDpol TSDpol Hx Hx

> 6,9E+06 RP(1%)+ RP(3%)+ RP(1%)+ RP(3%)+ RP(3%)+ RP(5%)+ RP(3%)+ RP(5%)+

1000 < VMD < 2000 < 1,43E+07 LG LG Hx Hx TSDpol TSDpol Hx Hx

RP(1%)+ RP(3%)+ RP(1%)+ RP(3%)+ RP(3%)+ RP(5%)+ RP(3%)+ RP(5%)+

VMD > 2000 > 1,43E+07 LG LG Hx Hx TSDpol TSDpol Hx Hx

Reest. base + TSS(10%)

TSS (90%)

Reest. base + TSD

Defl>Dadm

Defl< =Dadm

Defl< =Dadm

Reest. base + TSD

Acostamentos TSS Reest. base + TSD

Acostamentos TSS Reest. base + TSD

Defl<Dadm

TSS (90%)

Defl<Dadm Defl>Dadm

Defl>Dadm

Acostamentos TSS TSD

Defl<Dadm

Defl< =Dadm Defl>Dadm

Reest. base + TSS(10%)

IRI<=3 3 < IRI <= 4

Defl>Dadm Defl>Dadm

Reest. base + TSS(10%)

TSS (90%)Reest. base + TSD

Processo n° 50600.006333/2007-36

127

IGG < =100 IGG >100 IGG <=100 IGG >100 IGG < =150 IGG >150 IGG <150 IGG >150

RP(5%) + RP(10%)+ RP(5%) + RP(10%)+ RP(10%)+ RP (15%) +

REP + REP + REP + Hx REP + Hx REP + TSDpol REC5 REP + Hx REC5

TSDpol TSDpol

Reest. base + TSS(30%)

TSS (70%)

RP(5%) + RP(10%)+ RP(5%) + RP(10%)+ RP(10%)+ RP (10%) +

REP + REP + REP + Hx REP + Hx REP + TSDpol REC7 REP + Hx REC7

TSDpol TSDpol

Reest. base + TSS(30%)

TSS (70%)

RP(5%) + RP(10%)+ RP(5%) + RP(10%)+ RP(10%)+ RP (10%) +

REP + REP + REP + Hx REP + Hx REP + TSDpol REC8 REP + Hx REC8

TSDpol TSDpol

Reest. base + TSS(30%)

TSS (70%)

REC + TSDReest. base + TSDReest. base + TSS(20%)

TSS (80%)

Reest. base + TSS(20%) Reest. base + TSD REC + TSD

Defl< =Dadm

TSS (80%)

Defl>Dadm

Reest. base + TSD

Defl>Dadm

Defl< =Dadm Defl>DadmDefl< =Dadm

Reest. base + TSD Reest. base + TSD REC + TSDReest. base + TSS(20%)

IRI > 5,5

REC + TSD

4< IRI <= 5,5

Defl< =Dadm Defl>Dadm

TSS (80%)

Defl>DadmDefl< =Dadm

Reest. base + TSD REC + TSD

Defl>Dadm

REC + TSD

Defl< =Dadm

Processo n° 50600.006333/2007-36

128

Nota: RP = reparo profundoREP = reperfilagem com massa fina de CBUQ e= 2cmLG = lama asfáltica grossaTSDpol = tratamento superficial duplo c/ polímeroREC e = reconstrução através de reciclagem de Base+ revestimento com espessura de CBUQ = eReest. base = reestabilização de base com adição de 10cm de materialTSS = tratamento suoerficial simplesTSD = tratamento superficial duploHx = camada de CBUQ com espessura x, onde x = 40 log DP/Dadm

Processo n° 50600.006333/2007-36

129

0,0%ANO ABER TU RA: 0ANO PRO JETO : 0

## ##

0 0

#D IV/0!

#D IV/0!

#D IV/0!

#D IV/0!

#D IV/0!

#D IV/0!

#D IV/0!

#D IV/0!

SO LU Ç ÃO H DM P3 P3 P3 L4 L4 M 3 M 3 P3 F0 M 3 F0 F0 P3 F0

1 -

2 -

3 -

4 -

5 -

6 -

7 -

8 -

9 -

10 -

11 -

T IPO

PISTA

0,0

0,0

0,0 0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0 0,0 0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

C BU Q fx C

R EC APEAM ENTO

VLA P/ C U STO /TR ÁFEG O - 20% =

TIR P/ CU STO /TR ÁFEG O - 20% =

0,0

0,0

0,0 0,00,0

0 ,0%

0,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

00 0 0 0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

00

0

0 0

0,0

0,0

0,0

0,00,

00

0,00

0,00

0 ,0

0,0

0,0

0 ,00

0 0

0 ,0

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0

0

0 ,00

0

0

0 0

0

0

0

####

0

0 ,0 0,0

0,0

0

0

0,0

0,0

SU BTR EC HO :

0,0 0,0

##0 ,0

0 ,00

0

0,0 0,0

0

0,0

0

0,0 0,0

0

0,0 0,0 4,7 0,0

0

0

0,0 0,0

00

0,0 0,00,0

00

0

0,00,0

0,0

00

0

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0

0

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0 0

0 ,0

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0

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0

0 0 0

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## ##

0 0

##

0 ,0

0

0

0 ,0

0,0 0,0 0,0

0,0 0,0

0 0

0,0

C AR G A

##

0 ,00 0,00

##

0 ,00

##

0 ,000,00

##

0 ,00

0

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0

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0,0

0

0,00,0

00

0,00,0

0 0

0,0 0,0

0 0

0,0

0,00,0 0,0

0

0

0

0 ,0 0,0

0,0 0,0

0,0

0,0

0

0,0

0

0

0

0

0

0,0

0,00,0

0,00,0

00

0,0

0,0

00 0

0,0 0,00,0

0

0,00,0

0

0

0,0

0

0,0

0

0,0

#D IV /0!

0,0

0

0

0,0

0

0

0 0

0 0

0,0

0

0,00

#D IV /0!

0

0

0,0

0,0

0 0

0,0

0

0,00

0,00

#D IV /0!

#D IV /0!

#D IV /0!

#D IV /0!

#D IV /0!

#D IV /0!

0,00

0,00

Ô N IBU S

0

##

N =

0 0

00

#######

##

0

0,0

0,0

0 0

0

0,0

0

0

0

0

0

0

0

0

R ESTAU RAÇÃO AC O STAM 0,00

0,00

0,00

0,00

00

0

#D IV /0!

M AN UTEN Ç ÃO

R EABILITAÇÃO AMBIEN TAL

TERR APLEN AG EM

D RENAG EM

SINALIZAÇ ÃO

M ELH O R AM / SEG U R AN Ç A

O BR AS C O M PLEMENTAR ES

#D IV /0!

0,00

0,00

#D IV /0!

0,00

0,00

#D IV /0!

0,00 0,00 #D IV /0!

0,00 #D IV /0!

00 0

0

0 ,0 0,0 0,0

0,0

0,0

0 0

0,0

0,0

0

0

0

0,0 0,0

0

0

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0 0

0

0

0 0000

0

0

0

0 0

0 0

0,0

00

0

0,0

0,0

0,0

0

0

0

0 ,00

jane iro-00

0,000,000,00

0

00

BANC O :

SEG MEN TO : DATA LEVANTAMENTO :

0LO TE: 0

CO N SU LTO RA:

0,00

FV = 0

TR EC HO :0

0AUTO M Ó VEISTO TAL

0

##

SEG

ME

NTO

TR

ÁFEG

O TAXA CR ESCIMEN TO :

FV (U SACE) e NÚ MER O "N":Q U ILO METR AG EM

EXTEN SÕ ES (km )ESTAQ U EAM EN TO

0

IN SPEÇ ÃO VISU AL

Q U ALID AD E ESTR U TUR AL

ACO STA M EN TO S

0D IAG NÓ STIC O

FR ESAG EM

R EC ICLAG EM

evantamen

IE - IN SU FIC IÊNC IA ESTRU TU RAL -- PF - PR O BLEM AS FU N CIO N AIS

0 0

0 0

0,0%

VLA P/ TR ÁFEG O - 20% =

VLA P/ C U STO + 20% =

TIR P/ TR ÁFEG O - 20% =

0,00

TIR P/ CU STO + 20% = 0 ,0%

0,0%TIR (TAXA IN TER N A DE R ETO R NO ) =

000

0,0

0,0

ANÁLISE ECO NÔ M IC A

REVEST.O RIG IN.

PAN ELAS (% )

REVEST. ATU AL

0,0

0

0,0

0 0

0

AV

ALI

AÇ

ÃO

DO

PA

VIM

EN

TO

F LEC HAS (mm)

FC3 (% )

M .P. =

FC2 (% )

PAVIM EN TO EXISTEN TE

ESPESSU R A

x 10-2 mm

M .P. =

R ESTAU RAÇÃO PISTA

0,0

D ISC RIM IN AÇ ÃO

R EVESTIM EN TO

D ISC R IM IN AÇ ÃO DO S C U STO S E R ESUM O D O S IN D IC AD O R ES EC O N Ô M ICO S

C USTO FIN AN CEIR O D O PRO JETO D ATA BASE O R ÇAM EN TO : janeiro-01

0,00

00

BEN EFIT =

SW ITC H ING FAC TO R CO ST =

Perc.

#D IV /0!

#D IV /0!

#D IV /0!

#D IV /0!

#D IV /0!

VLA (VALO R LÍQ U ID O ATUAL) =

#D IV /0!

0

00

0 0

0

ID AD E PAVIM EN

ESPESSU R A

BASE

ESPESSU R A

ESPESSU R A

SU B-BASE

U S$/km

M .P. =

M .P. =

0

LIM PEZ,ESC AR E C O M P

M .P. =

0

R $ U S$

0,00

REDE:RO D O VIA : 0

0

DEFLEXÕ ESM . P.= #####

IG G

M .P. =

M .P. =

M .P. =IR I (mm/m)

FRESAG EM

ACO ST.

TSD

PISTA R O LAMENTO AC O ST.

0,0

TSDC BU Q fx C

FICH A RESU M O D O PR O JETO B IR D

0,00

0,00

0,00

0 ,0

0,00

FC1 (% )

R EM EN DO S(% )

0,00

M ASSA FIN A

R ESPO N SÁVEL PELA R EVISÃO D N ER :

D IVERSO S

0,00 0,00 #D IV /0!TO TAL

0,00 0,00 #D IV /0!

SEÇ Õ ES TR AN SVER SAIS

ACO ST. PISTA R O LAMENTO AC O ST.

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0

FRESAG EMPavimento existente

O BSER VAÇ ÃO

SO

LUÇ

ÕE

S P

RO

PO

STA

S

pavimento existente

C U STO S D AS SO LU Ç Õ ES D E RESTAUR AÇ ÃO (U S$)

C BU Q -Faixa "C " 0,0

(FR ES) FR ESAG EM - (R EC O N ) R EC O N STRU Ç ÃO - RECAP (R EC APEAM EN TO ) - R REP (REPER FILAM EN TO )

0

EXTEN SÃO PRIO RIZADA H DM : 0,00 km XTEN SÃO TOTAL PR O J km0,00 km XTEN SÃO PRIO RIZADA PR O J 0,00

#D IV /0!O AE 0,00 0,00 #D IV /0!

0

20

40

60

80

100

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130

ANEXO II

INDICAÇÕES PARTICULARES 01. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA A Proposta Técnica será avaliada e pontuada de acordo com os seguintes critérios objetivos: a) Capacidade Técnica da Proponente (Total máximo de 40 pontos) a.1) Tempo de Atuação da Proponente:

• 0 <TAP≤ 4 anos: 2 (dois) pontos; • 4<TAP≤ 6 anos: 4 (quatro) pontos; • 6 <TAP ≤8 anos: 6 (seis) pontos; • 8 <TAP ≤10 anos: 8 (oito) pontos; • TAP> 10 anos: 10 (dez) pontos.

a.2) Experiência Específica da Proponente Serão pontuados os serviços de Elaboração de Projeto de Engenharia de Restauração, ou Reabilitação de Pavimento, ou Implantação e Pavimentação, ou Melhoramentos em Rodovias para Adequação da Capacidade e Segurança, ou Duplicação de Rodovia, executados pela Empresa relacionados no Quadro. 08, comprovados mediante atestados e / ou certidões de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados / averbados pelo CREA ou Conselho Profissional competente, obedecendo aos seguintes critérios:

Obs: Quando a certidão e /ou atestado não for emitida pelo contratante principal, deverá ser juntada à documentação uma declaração formal do contratante principal confirmando que o Licitante tenha participado da execução do serviço objeto do contrato. Tabela de Pontuação: Cada atestado será pontuado conforme tabela abaixo:

Para todos os Lotes do Edital. PONTUAÇÃO

Extensão total em km ≤ 30 km > 30 km até ≤ 60 km > 60 km

02 04 06

* A pontuação total será a soma da pontuação de cada atestado, totalizando o máximo de 30 pontos (válido para todos os lotes). * Serão pontuados um máximo de 5 (cinco) atestados (válido para todos os lotes).

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131

b) Capacidade da Equipe Técnica (Total máximo de 60 pontos) Somente serão avaliados e pontuados os profissionais indicados para as funções de Engenheiro Coordenador, Engenheiro Responsável pelo Projeto de Pavimentação, e Engenheiro Civil / Agrônomo ou Geólogo Responsável pelo Projeto Ambiental. A licitante deverá, obrigatoriamente, apresentar os seguintes elementos para estes profissionais: b.1) Relação e Vinculação da Equipe Técnica proposta para a execução dos serviços referentes ao lote, mediante o preenchimento do Quadro 09 b.2) Para cada profissional constante do Quadro 09 deverá ser preenchido o Quadro 10 – Identificação, Formação e Experiência da Equipe Técnica. b.3) Para cada um dos serviços executados e relacionados no Quadro 10 a título de experiência do técnico deverá ser anexado atestado e/ou certidão comprovando a execução dos mesmos. Ditos atestados e/ou certidões deverão ser apresentados indicando que o profissional esteja listado entre os nomes apresentados e emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados pelo Conselho Regional competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos serviços. De acordo com os serviços relacionados e comprovados será avaliado o nível de experiência da equipe para execução dos serviços. b.3.1) Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra, deverá ser junta à documentação: a) Declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um de seus responsáveis técnicos, ou; b) Comprovação por meio de carteira profissional de trabalho e Ficha de Registro de Empresa - FRE acompanhados do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos esses com data referente ao período de execução do objeto do atestado/certidão, ou; c) Contrato de trabalho registrado no Conselho Regional do Profissional á época da execução do objeto do atestado/certidão. Para o Engenheiro Coordenador, serão aceitos somente atestados e/ou certidões em que o engenheiro indicado tenha exercido a função de responsável técnico ou coordenação geral pela elaboração de projetos de Restauração, Reabilitação de Pavimento, Implantação e Pavimentação, Melhoramentos em Rodovias para Adequação da Capacidade e Segurança e Duplicação de Rodovia. Para o Engenheiro de Pavimentação, serão aceitos atestados e/ou certidões em que o engenheiro indicado tenha exercido a função de responsável técnico pela elaboração de projeto de Pavimentação de Rodovias. Para o Engenheiro civil/agrônomo ou Geólogo Responsável pelo Projeto

Processo n° 50600.006333/2007-36

132

Ambiental serão aceitos atestados e/ou certidões em que o engenheiro indicado tenha exercido a função de responsabilidade técnica pela elaboração de componentes ambientais de projetos de obras e serviços rodoviários ou de empreendimentos: ferroviários, eclusas, portos, aeroportos, barragens, derrocamentos e retificação de hidrovias, dragagens, aterros sanitários e projetos industriais inclusive de exploração mineral. b.4) Os profissionais para as atividades de (Engenheiro Coordenador, Engenheiro Responsável pelo Projeto de Pavimentação e Engenheiro Civil / Agrônomo ou Geólogo Responsável pelo Projeto Ambiental), indicados no “Quadro 09... – Relação e Vinculação da Equipe Técnica”, serão pontuados da seguinte forma: b.4.1) Para o Engenheiro Coordenador - Técnico de Nível Superior Sênior : 5,0 pontos por atestado (máximo 05 atestados totalizando 25,0 pontos); b.4.2) Para o Engenheiro Responsável pelo Projeto de Pavimentação- Técnico de Nível Superior Sênior : 5,0 pontos por atestado (máximo 05 atestados totalizando 25,0 pontos); b.4.3) Para o Engenheiro civil/agrônomo ou Geólogo Responsável pelo Projeto Ambiental - Técnico de Nível Superior Sênior : 5,0 pontos por atestado (máximo 02 atestados totalizando 10,0 pontos); b.5) Serão considerados, adicionalmente, para cada profissional, em sua pontuação o critério de permanência, através da aplicação do seguinte fator: FP – Fator de Permanência:

• Se o Profissional for do quadro de funcionários permanentes da empresa há mais de um ano: FP = 1,00

• Se o Profissional não for do quadro de funcionários permanentes da empresa

há mais de um ano ou, ainda, a ser contratado: FP = 0,80 Nota Final para cada profissional: NF = Total de pontos x FP b.6) A NOTA TOTAL da Capacidade da Equipe Técnica será obtida através da soma da Nota Final de cada profissional, considerando arredondamento centesimal. 02. ORÇAMENTO ESTIMADO O detalhamento do orçamento estimado pelo DNIT para execução dos serviços objeto da presente licitação está inserido no Anexo III, tendo como mês base – Novembro / 2007. 03 – MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS Para a elaboração dos Projetos Básico e Executivo, as medições se processarão na forma de empreitada por preço global e em parcelas nos percentuais conforme o Cronograma apresentado no Anexo III.

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133

ANEXO III

ORÇAMENTO ESTIMADO E CRONOGRAMA

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134

LOTE 01

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135

Processo n° 50600.006333/2007-36

136

Processo n° 50600.006333/2007-36

137

Processo n° 50600.006333/2007-36

138

Processo n° 50600.006333/2007-36

139

Processo n° 50600.006333/2007-36

140

Processo n° 50600.006333/2007-36

141

Processo n° 50600.006333/2007-36

142

Processo n° 50600.006333/2007-36

143

Processo n° 50600.006333/2007-36

144

LOTE 02

Processo n° 50600.006333/2007-36

145

Processo n° 50600.006333/2007-36

146

Processo n° 50600.006333/2007-36

147

Processo n° 50600.006333/2007-36

148

Processo n° 50600.006333/2007-36

149

Unid. Mêses Valor Mensal (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*c

Administração de Campo Sedan 2,00 2,66 3.198,44 17.015,72

Estudo de Tráfego Utilitário 6,00 0,50 4.056,56 12.169,69

Estudo Topográfico Utilitário 6,00 1,50 4.056,56 36.509,08

Sedan 2,00 2,33 3.198,44 14.904,74

Utilitário 2,00 2,33 4.056,56 18.903,59

Caminhão 2,00 2,33 8.875,93 41.361,82

Cadastro de OAE, OAC e Sinalização Utilitário 2,00 2,00 4.056,56 16.226,26

Cadastro de Passivos e Estudos Ambientais Sedan 2,00 2,00 3.198,44 12.793,77

Estudos Hidrológicos / Projeto de Drenagem e OAC Sedan 2,00 1,66 3.198,44 10.618,83

180.503,50

Atividades Veículo

Total (R$)

Lote : 02

Estudos Geotécnicos

VEÍCULOS

Trechos : DIVISA DF/GO – DIVISA GO/MG

Sub-Trechos : Entr. BR-040(B)/354/457(A)/GO-309(A)(Cristalina) – Divisa GO/MG

Segmentos : km 95,7 ao km 314,2 ( EXTENSÃO: 218,5 km)

Rodovia: BR-050/GO

Mês base: novembro/2007

Processo n° 50600.006333/2007-36

150

Unid. Mêses Valor Mensal (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*c

Topografía Instrumental de Topografia 2,00 1,50 1.138,95 3.416,86

Estudos Geotécnicos Instrumental de Laboratório de Solos 2,00 2,33 1.615,71 7.529,20

Avaliação Estrutural do Pavimento Falling Wheight Deflectometer 2,00 2,33 5.246,97 24.450,90

Avaliação Funcional do Pavimento Integrador Maysmeter 2,00 2,33 5.221,75 24.333,36

59.730,33Total (R$)

Atividades Equipamento

EQUIPAMENTOS

Rodovia: BR-050/GO

Mês base: novembro/2007Trechos : DIVISA DF/GO – DIVISA GO/MG

Sub-Trechos : Entr. BR-040(B)/354/457(A)/GO-309(A)(Cristalina) – Divisa GO/MG

Segmentos : km 95,7 ao km 314,2 ( EXTENSÃO: 218,5 km)

Lote : 02

Processo n° 50600.006333/2007-36

151

Quant. (um)

Quant. (dias) Valor (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*c

Coordenação Notebook 1 120 2,05 245,56

Administração de Campo Notebook 1 80 2,05 163,71

Estudo de Tráfego Computador + Impressora 1 45 2,34 105,38

Estudos Topograficos Computador + Impressora 1 45 2,34 105,38

Estudos Geotécnicos Computador + Impressora 1 70 2,34 163,92

Estudos Hidrológicos Computador + Impressora 1 60 2,34 140,50

Notebook 1 70 2,05 143,24

Computador + Impressora 2 70 2,34 327,84

Cadastramento OAE-OAC e de Sinalização Notebook 1 55 2,05 112,55

Cadastro de Passivos e Estudos Ambientais Notebook 1 55 2,05 112,55

Plano Funcional de Rodovias Notebook 1 50 2,05 102,32

Projetos Executivo de Geometria e de Terraplenagem Computador + Impressora 1 50 2,34 117,08

Projetos Executivo de Drenagem e OAC Computador + Impressora 1 50 2,34 117,08

Projeto Executivo de Restauração do Pavimento Computador + Impressora 2 60 2,34 281,00

Projeto Executivo de Preservação Ambiental e Paisagismo Computador + Impressora 2 50 2,34 234,17

Projeto Executivo de Obras Complementares Computador + Impressora 1 45 2,34 105,38

Projeto de Interseção Computador + Impressora 1 45 2,34 105,38

Projeto Executivo de Sinalização Computador + Impressora 1 45 2,34 105,38

Orçamentos e Especificações Computador + Impressora 2 70 2,34 327,84

Tonner 2 120 10,00 2.400,00

5.516,23

Atividades Equipamento (depreciação)

Total (R$)

Lote : 02

Avaliação Funcional do Pavimento

INFORMÀTICA

Trechos : DIVISA DF/GO – DIVISA GO/MG

Sub-Trechos : Entr. BR-040(B)/354/457(A)/GO-309(A)(Cristalina) – Divisa GO/MG

Segmentos : km 95,7 ao km 314,2 ( EXTENSÃO: 218,5 km)

Rodovia: BR-050/GO

Mês base: novembro/2007

Processo n° 50600.006333/2007-36

152

Unid. Mêses Valor Mensal (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*c

Aluguel de Alojamento 1,00 2,66 1.161,24 3.088,90

Aluguel de Escritório 1,00 2,66 1.157,11 3.077,91

Mobiliário de Alojamento 1,00 2,66 414,72 1.103,16

Mobiliário de Escritório 1,00 2,66 497,65 1.323,75

Estudos Geotécnicos Aluguel de Laboratório 2,00 2,66 1.157,11 6.155,81

14.749,53

Administração de Campo

Total (R$)

Atividades Categoria

INSTALAÇÕES E MOBILIÁRIO

Rodovia: BR-050/GO

Mês base: novembro/2007Trechos : DIVISA DF/GO – DIVISA GO/MG

Sub-Trechos : Entr. BR-040(B)/354/457(A)/GO-309(A)(Cristalina) – Divisa GO/MG

Segmentos : km 95,7 ao km 314,2 ( EXTENSÃO: 218,5 km)

Lote : 02

Processo n° 50600.006333/2007-36

153

Quant. (folhas)

Quant. (vias)

Valor Folhas (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*cR.P. - 01 Vol. 1 - Relatório de Andamento A4 100,00 2,00 0,26 52,74

Vol. 1 - Relatório de Estudos Preliminares A4 170,00 2,00 0,26 89,66Vol. 2 - Relatório Preliminar de Avaliação Ambiental - RPAA A4 140,00 2,00 0,26 73,84

Vol. 1 - Relatório do Projeto Básico A4 150,00 3,00 0,26 118,67Vol. 2 - Relatório Básico de Execução A1/A3 120,00 3,00 2,11 759,46Vol. 3 - Orçamento Básico das Obras A4 120,00 3,00 0,26 94,93Vol. 4 - Relatório Básico de Avaliação Ambiental A4 120,00 3,00 0,26 94,93

Vol. 1 - Relatório do Projeto e Documentos para Licitação A4 170,00 5,00 0,26 224,15

Vol. 2 - Projeto de Execução A1/A3 140,00 5,00 2,11 1.476,74Vol. 3 - Memória Justificativa A4 180,00 5,00 0,26 237,33Vol. 3A - Estudos Geotécnicos A4 150,00 5,00 0,26 197,78Vol. 3B -Notas Serviço e Cálculo Volumes A4 150,00 5,00 0,26 197,78Vol. 3C - Relatório Final de Avaliação Ambiental - RFAA A4 150,00 6,00 0,26 237,33

Outros Anexos A4 150,00 5,00 0,26 197,78Vol. 4 - Orçamento e Plano Execução Obra A4 150,00 5,00 0,26 197,78

4.250,89

SERVIÇOS GRÁFICOS

Rodovia: BR-050/GO

Mês base: novembro/2007Trechos : DIVISA DF/GO – DIVISA GO/MG

Sub-Trechos : Entr. BR-040(B)/354/457(A)/GO-309(A)(Cristalina) – Divisa GO/MG

Segmentos : km 95,7 ao km 314,2 ( EXTENSÃO: 218,5 km)

Lote : 02

Título

Total (R$)

Tipo de Relatório

Cópia (Tipo)

Relatório Preliminar

Relatório Básico

Relatório Final - Impressão Definitiva

Processo n° 50600.006333/2007-36

154

LOTE 03

Processo n° 50600.006333/2007-36

155

Processo n° 50600.006333/2007-36

156

Processo n° 50600.006333/2007-36

157

Quant. Equipe

Pessoa/Equipe Hora/Dia Nº Dias Total de

HorasHomem /

MêsSalário / Mês

(R$) Total (R$)

Discriminação Cód. a b c d e = a*b*c*d f = e/220 g h = f*g

Coordenador P0 a 1 1 8 150 1.200,00 5,45 7.020,98 38.296,23Chefe de Escritório A0 c 1 2 8 150 2.400,00 10,91 1.560,21 17.020,52Digitador A2 c 1 2 8 150 2.400,00 10,91 702,10 7.659,32Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 90 720,00 3,27 6.357,88 20.807,60

Chefe de Escritório A0 c 1 2 8 90 1.440,00 6,55 1.560,21 10.212,31Motorista A2 c 1 4 8 90 2.880,00 13,09 702,10 9.191,18Chefe de Posto T2 b 4 1 8 15 480,00 2,18 1.560,21 3.404,10Pesquisador T3 b 4 6 8 15 2.880,00 13,09 1.232,57 16.135,45Motorista A2 c 4 1 8 15 480,00 2,18 702,10 1.531,86Chefe de Posto T2 b 4 1 8 15 480,00 2,18 1.560,21 3.404,10Pesquisador T3 b 4 5 8 15 2.400,00 10,91 1.232,57 13.446,21Motorista A2 c 4 1 8 15 480,00 2,18 702,10 1.531,86Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 50 400,00 1,82 6.357,88 11.559,78

Engenheiro P2 a 3 1 8 50 1.200,00 5,45 5.694,79 31.062,51Aux. Engenheiro T0 b 3 2 8 50 2.400,00 10,91 2.652,37 28.934,91Topógrafo Chefe T1 b 4 1 8 50 1.600,00 7,27 2.340,32 17.020,52Aux. Topógrafia T6 b 4 2 8 50 3.200,00 14,55 624,09 9.077,67Servente A3 c 4 6 8 50 9.600,00 43,64 483,24 21.086,88Motorista A2 c 4 1 8 50 1.600,00 7,27 702,10 5.106,21Topógrafo T1 b 4 1 8 50 1.600,00 7,27 2.340,32 17.020,52Aux. Topógrafia T6 b 4 2 8 50 3.200,00 14,55 624,09 9.077,67Servente A3 c 4 6 8 50 9.600,00 43,64 483,24 21.086,88Motorista A2 c 4 1 8 50 1.600,00 7,27 702,10 5.106,21Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 50 400,00 1,82 6.357,88 11.559,78

Aux. Engenheiro T0 b 2 2 8 50 1.600,00 7,27 2.652,37 19.289,94Cadista T5 b 2 1 8 50 800,00 3,64 936,12 3.404,09Motorista A2 c 2 1 8 50 800,00 3,64 702,10 2.553,11Eng. Coordenador Setorial P1 a 2 1 8 80 1.280,00 5,82 6.357,88 36.991,30

Eng. Chefe Equipe P2 a 3 1 8 80 1.920,00 8,73 5.694,79 49.700,01Engenheiro Auxiliar P4 a 4 1 8 80 2.560,00 11,64 3.432,47 39.941,52Aux. Engenheiro T0 b 4 2 8 80 5.120,00 23,27 2.652,37 61.727,81Enc. Sondagem T2 b 4 2 8 80 5.120,00 23,27 1.560,21 36.310,45Servente A3 c 4 6 8 80 15.360,00 69,82 483,24 33.739,01Motorista A2 c 4 1 8 80 2.560,00 11,64 702,10 8.169,94Laboratorista T2 b 4 1 8 80 2.560,00 11,64 1.560,21 18.155,22Aux. Laboratorista T4 b 4 2 8 80 5.120,00 23,27 1.092,14 25.417,12Servente A3 c 4 8 8 80 20.480,00 93,09 483,24 44.985,34Motorista A2 c 4 1 8 80 2.560,00 11,64 702,10 8.169,94Eng. Chefe Equipe P2 a 1 2 8 50 800,00 3,64 5.694,79 20.708,34Engenheiro Auxiliar P4 a 1 4 8 50 1.600,00 7,27 3.432,47 24.963,45Motorista A2 c 1 4 8 50 1.600,00 7,27 702,10 5.106,21Geólogo Coordenador P1 a 1 1 8 55 440,00 2,00 6.357,88 12.715,76

Engº Ambiental P2 a 2 2 8 55 1.760,00 8,00 5.694,79 45.558,34Aux. Engenheiro T0 b 3 2 8 55 2.640,00 12,00 2.652,37 31.828,40Motorista A2 c 3 1 8 55 1.320,00 6,00 702,10 4.212,62Eng. Chefe Equipe P2 a 1 2 8 50 800,00 3,64 5.694,79 20.708,34Engenheiro Auxiliar P4 a 1 3 8 50 1.200,00 5,45 3.432,47 18.722,59Cadista T5 b 1 2 8 50 800,00 3,64 936,12 3.404,09Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 2 8 60 960,00 4,36 6.357,88 27.743,47

Engenheiro P2 a 1 2 8 60 960,00 4,36 5.694,79 24.850,00Engenheiro Auxiliar P4 a 1 3 8 60 1.440,00 6,55 3.432,47 22.467,10Cadista T5 b 1 2 8 60 960,00 4,36 936,12 4.084,91Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 60 480,00 2,18 6.357,88 13.871,74

Engenheiro P2 a 1 2 8 60 960,00 4,36 5.694,79 24.850,00Cadista T5 b 1 2 8 60 960,00 4,36 936,12 4.084,91Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 2 8 60 960,00 4,36 6.357,88 27.743,47

Engenheiro P2 a 1 3 8 60 1.440,00 6,55 5.694,79 37.275,01Cadista T5 b 1 2 8 60 960,00 4,36 936,12 4.084,91Geólogo Coordenador P1 a 1 2 8 50 800,00 3,64 6.357,88 23.119,56

Engº Ambiental P2 a 1 3 8 50 1.200,00 5,45 5.694,79 31.062,51Agrônomo P2 a 1 3 8 50 1.200,00 5,45 5.694,79 31.062,51Cadista T5 b 1 2 8 50 800,00 3,64 936,12 3.404,09Eng. Chefe Equipe P2 a 1 2 8 50 800,00 3,64 5.694,79 20.708,34Engenheiro Auxiliar P4 a 1 2 8 50 800,00 3,64 3.432,47 12.481,72Cadista T5 b 1 2 8 50 800,00 3,64 936,12 3.404,09Eng. Chefe Equipe P2 a 1 2 8 50 800,00 3,64 5.694,79 20.708,34Engenheiro Auxiliar P4 a 1 2 8 50 800,00 3,64 3.432,47 12.481,72Cadista T5 b 1 2 8 50 800,00 3,64 936,12 3.404,09Engenheiro Chefe P2 a 1 2 8 50 800,00 3,64 5.694,79 20.708,34Engenheiro Auxiliar P4 a 1 2 8 50 800,00 3,64 3.432,47 12.481,72Cadista T5 b 1 2 8 50 800,00 3,64 936,12 3.404,09

Coodenador Setorial P1 a 1 1 8 80 640,00 2,91 6.357,88 18.495,65

Eng. Chefe Equipe P2 a 1 2 8 80 1.280,00 5,82 5.694,79 33.133,34Engenheiro Sênior P3 a 1 2 8 80 1.280,00 5,82 4.563,41 26.550,76Aux. Engenheiro T0 b 1 3 8 80 1.920,00 8,73 2.652,37 23.147,93Digitador A2 c 1 3 8 80 1.920,00 8,73 702,10 6.127,45

Equipe a - Nível Superior 825.090,83

Equipe b - Nível Técnico e Auxiliar 366.077,29

Equipe c - Administrativo 212.596,85

Orçamentos e Plano de Execução da Obra

Projeto Executivo de Restauração do Pavimento

Projeto Executivo de Preservação Ambiental e Paisagismo

Projeto Executivo de Obras Complementares

Projeto Executivo de Sinalização

Projeto de Interseção

Projetos Executivo de Geometria e de Terraplenagem

Projetos Executivo de Drenagem e OAC

Plano Funcional de Rodovias

Estudos Hidrológicos

Cadastramento OAE-OAC e de Sinalização

Cadastro de Passivos e Estudos Ambientais

Estudos Geotécnico e Estrutural do Pavimento e Estudos de Ocorrências

Estudo de Tráfego: Ocupação de Veículos de Carga

Estudo de Tráfego: Escritório (Análises e Formulações)

Estudos Topográficos: Locação, nivelamento e seções transversais

Estudos Topográficos: Amarrações, Cadastros e Ocorrências

Coordenação

Administração de Campo

Estudo de Tráfego: Contagem classificatória na rodovia e interseções

Atividades

Rodovias: BR-060/DF e BR-060/GO

Mês base: novembro/2007

Lote : 03

EQUIPE TÉCNICA

Trechos : *BR-060/DF ENTR. BR-251/DF-001(BRASÍLIA) – DIVISA DF/GO, e *BR-060/GO DIVISA DF/GO – ENTR. GO-070(ANEL VIÁRIO DE G

Sub-Trechos : *BR-060/DF (Duplicado) Entr. BR-251/DF-001(Brasília) – Divisa DF/GO, e *BR-060/GO (Duplicado) Divisa DF/GO – Entr.BR-1

Segmentos : *BR-060/DF (Pista Dupla) km 0,0 ao km 31,3, e *BR-060/GO (Pista Dupla) km 0,0 ao km 140,1 (Extensão=342,8 km)

Total Equipe Nível Superior

Categoria

Toal Equipe Nível Técnico e Auxiliar

Total Equipe Administrativa

Tipo de Equipe

Processo n° 50600.006333/2007-36

158

Quant. Valor (R$) Quant. Valor (R$) Quant. Valor (R$)a b c d e f g=a*b*c*d*e*f

Coordenação Coordenador (P1) 4,00 1.500,00 1,00 250,00 30,00 150,00 10.750,00

Administração de Campo Engenheiro (P2) 2,00 1.500,00 3,00 250,00 90,00 124,00 14.910,00

Topografia Engenheiro (P2) 2,00 1.500,00 3,00 250,00 50,00 124,00 9.950,00

Estudos Geotécnicos Engenheiro (P2) 3,00 1.500,00 2,00 250,00 80,00 124,00 14.920,00

Geólogo (P2) 2,00 1.500,00 2,00 250,00 50,00 124,00 9.700,00

Engº Ambiental (P2) 2,00 1.500,00 2,00 250,00 50,00 124,00 9.700,00

Projeto Geometrico Engenheiro (P2) 2,00 1.500,00 2,00 250,00 55,00 124,00 10.320,00

Cadastramento de OAE, OAC e Sinalização Engenheiro (P2) 2,00 1.500,00 2,00 250,00 45,00 124,00 9.080,00

Estudos Hidrológicos / Projeto de Drenagem e OAC Engenheiro (P2) 2,00 1.500,00 1,00 250,00 50,00 124,00 9.450,00

Projeto Executivo de Restauração do Pavimento Engenheiro (P1) 3,00 1.500,00 2,00 250,00 55,00 124,00 11.820,00

110.600,00

Total (R$)

VIAGENS

Trechos : *BR-060/DF ENTR. BR-251/DF-001(BRASÍLIA) – DIVISA DF/GO, e *BR-060/GO DIVISA DF/GO – E

Sub-Trechos : *BR-060/DF (Duplicado) Entr. BR-251/DF-001(Brasília) – Divisa DF/GO, e *BR-060/GO (Dup

Segmentos : *BR-060/DF (Pista Dupla) km 0,0 ao km 31,3, e *BR-060/GO (Pista Dupla) km 0,0 ao km 140,

Rodovias: BR-060/DF e BR-060/GO

Mês base: novembro/2007

Lote : 03

Atividades Categoria

Total (R$)

Aérea (ida e volta) Terrestre (ida e volta) Dias

Cadastro de Passivos e Estudos Ambientais

Processo n° 50600.006333/2007-36

159

Unid. Mêses Valor Mensal (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*c

Administração de Campo Sedan 2,00 3,00 3.198,44 19.190,66

Estudo de Tráfego Utilitário 8,00 0,50 4.056,56 16.226,26

Estudo Topográfico Utilitário 8,00 1,66 4.056,56 53.871,17

Sedan 2,00 2,66 3.198,44 17.015,72

Utilitário 4,00 2,66 4.056,56 43.161,84

Caminhão 4,00 2,66 8.875,93 94.439,85

Cadastro de OAE, OAC e Sinalização Utilitário 4,00 1,50 4.056,56 24.339,39

Cadastro de Passivos e Estudos Ambientais Sedan 3,00 1,66 3.198,44 15.928,25

Estudos Hidrológicos / Projeto de Drenagem e OAC Sedan 2,00 1,66 3.198,44 10.618,83

294.791,96

VEÍCULOS

Trechos : *BR-060/DF ENTR. BR-251/DF-001(BRASÍLIA) – DIVISA DF/GO, e *BR-060/GO

Sub-Trechos : *BR-060/DF (Duplicado) Entr. BR-251/DF-001(Brasília) – Divisa DF/GO, e

Segmentos : *BR-060/DF (Pista Dupla) km 0,0 ao km 31,3, e *BR-060/GO (Pista Dupla)

Rodovias: BR-060/DF e BR-060/GO

Mês base: novembro/2007

Atividades Veículo

Total (R$)

Lote : 03

Estudos Geotécnicos

Processo n° 50600.006333/2007-36

160

Unid. Mêses Valor Mensal (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*c

Topografía Instrumental de Topografia 4,00 1,66 1.138,95 7.562,66

Estudos Geotécnicos Instrumental de Laboratório de Solos 4,00 2,66 1.615,71 17.191,14

Avaliação Estrutural do Pavimento Falling Wheight Deflectometer 4,00 2,66 5.246,97 55.827,81

Avaliação Funcional do Pavimento Integrador Maysmeter 4,00 2,66 5.221,75 55.559,44

136.141,04Total (R$)

Atividades Equipamento

EQUIPAMENTOS

Rodovias: BR-060/DF e BR-060/GO

Mês base: novembro/2007Trechos : *BR-060/DF ENTR. BR-251/DF-001(BRASÍLIA) – DIVISA DF/GO, e *BR-060/GO

Sub-Trechos : *BR-060/DF (Duplicado) Entr. BR-251/DF-001(Brasília) – Divisa DF/GO, e

Segmentos : *BR-060/DF (Pista Dupla) km 0,0 ao km 31,3, e *BR-060/GO (Pista Dupla)

Lote : 03

Processo n° 50600.006333/2007-36

161

Quant. (um)

Quant. (dias) Valor (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*c

Coordenação Notebook 3 150 2,05 920,85

Administração de Campo Notebook 3 90 2,05 552,51

Estudo de Tráfego Computador + Impressora 4 50 2,34 468,34

Estudos Topograficos Computador + Impressora 5 50 2,34 585,42

Estudos Geotécnicos Computador + Impressora 5 80 2,34 936,67

Estudos Hidrológicos Computador + Impressora 3 50 2,34 351,25

Notebook 5 80 2,05 818,53

Computador + Impressora 5 80 2,34 936,67

Cadastramento OAE-OAC e de Sinalização Notebook 2 45 2,05 184,17

Cadastro de Passivos e Estudos Ambientais Notebook 3 55 2,05 337,65

Plano Funcional de Rodovias Notebook 2 50 2,05 204,63

Projetos Executivo de Geometria e de Terraplenagem Computador + Impressora 3 55 2,34 386,38

Projetos Executivo de Drenagem e OAC Computador + Impressora 2 55 2,34 257,59

Projeto Executivo de Restauração do Pavimento Computador + Impressora 4 55 2,34 515,17

Projeto Executivo de Preservação Ambiental e Paisagismo Computador + Impressora 4 45 2,34 421,50

Projeto Executivo de Obras Complementares Computador + Impressora 2 45 2,34 210,75

Projeto de Interseção Computador + Impressora 2 45 2,34 210,75

Projeto Executivo de Sinalização Computador + Impressora 2 45 2,34 210,75

Orçamentos e Especificações Computador + Impressora 4 60 2,34 562,00

Tonner 2 150 10,00 3.000,00

12.071,59

INFORMÀTICA

Trechos : *BR-060/DF ENTR. BR-251/DF-001(BRASÍLIA) – DIVISA DF/GO, e *BR-060/GO D

Sub-Trechos : *BR-060/DF (Duplicado) Entr. BR-251/DF-001(Brasília) – Divisa DF/GO, e *

Segmentos : *BR-060/DF (Pista Dupla) km 0,0 ao km 31,3, e *BR-060/GO (Pista Dupla) k

Rodovias: BR-060/DF e BR-060/GO

Mês base: novembro/2007

Atividades Equipamento (depreciação)

Total (R$)

Lote : 03

Avaliação Funcional do Pavimento

Processo n° 50600.006333/2007-36

162

Unid. Mêses Valor Mensal (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*c

Aluguel de Alojamento 2,00 3,00 1.161,24 6.967,45

Aluguel de Escritótio 1,00 3,00 1.157,11 3.471,32

Mobiliário de Alojamento 2,00 3,00 414,72 2.488,32

Mobiliário de Escritório 1,00 3,00 497,65 1.492,95

Estudos Geotécnicos Aluguel de Laboratório 2,00 2,66 1.157,11 6.155,81

20.575,86

INSTALAÇÕES E MOBILIÁRIO

Rodovias: BR-060/DF e BR-060/GO

Mês base: novembro/2007Trechos : *BR-060/DF ENTR. BR-251/DF-001(BRASÍLIA) – DIVISA DF/GO, e *BR-060/GO

Sub-Trechos : *BR-060/DF (Duplicado) Entr. BR-251/DF-001(Brasília) – Divisa DF/GO, e

Segmentos : *BR-060/DF (Pista Dupla) km 0,0 ao km 31,3, e *BR-060/GO (Pista Dupla)

Lote : 03

Administração de Campo

Total (R$)

Atividades Categoria

Processo n° 50600.006333/2007-36

163

Quant. (folhas)

Quant. (vias)

Valor Folhas (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*cR.P. - 01 Vol. 1 - Relatório de Andamento A4 100,00 2,00 0,26 52,74

Vol. 1 - Relatório de Estudos Preliminares A4 200,00 2,00 0,26 105,48Vol. 2 - Relatório Preliminar de Avaliação Ambiental - RPAA A4 160,00 2,00 0,26 84,38

Vol. 1 - Relatório do Projeto Básico A4 200,00 3,00 0,26 158,22Vol. 2 - Relatório Básico de Execução A1/A3 150,00 3,00 2,11 949,33Vol. 3 - Orçamento Básico das Obras A4 150,00 3,00 0,26 118,67Vol. 4 - Relatório Básico de Avaliação Ambiental A4 150,00 3,00 0,26 118,67

Vol. 1 - Relatório do Projeto e Documentos para Licitação A4 220,00 1,00 0,26 58,01

Vol. 2 - Projeto de Execução A1/A3 160,00 1,00 2,11 337,54Vol. 3 - Memória Justificativa A4 220,00 1,00 0,26 58,01Vol. 3A - Estudos Geotécnicos A4 180,00 1,00 0,26 47,47Vol. 3B -Notas Serviço e Cálculo Volumes A4 180,00 1,00 0,26 47,47Vol. 3C - Relatório Final de Avaliação Ambiental - RFAA A4 180,00 1,00 0,26 47,47

Outros Anexos A4 180,00 1,00 0,26 47,47Vol. 4 - Orçamento e Plano Execução Obra A4 180,00 1,00 0,26 47,47Vol. 1 - Relatório do Projeto e Documentos para Licitação A4 220,00 5,00 0,26 290,07

Vol. 2 - Projeto de Execução A1/A3 160,00 5,00 2,11 1.687,70Vol. 3 - Memória Justificativa A4 220,00 5,00 0,26 290,07Vol. 3A - Estudos Geotécnicos A4 180,00 5,00 0,26 237,33Vol. 3B -Notas Serviço e Cálculo Volumes A4 180,00 5,00 0,26 237,33Vol. 3C - Relatório Final de Avaliação Ambiental - RFAA A4 180,00 6,00 0,26 284,80

Outros Anexos A4 180,00 5,00 0,26 237,33Vol. 4 - Orçamento e Plano Execução Obra A4 180,00 5,00 0,26 237,33

5.780,37

Título

Total (R$)

Tipo de Relatório

Cópia (Tipo)

Relatório Preliminar

Relatório Básico

Relatório Final - Minuta

Relatório Final - Impressão Definitiva

SERVIÇOS GRÁFICOS

Rodovias: BR-060/DF e BR-060/GO

Mês base: novembro/2007Trechos : *BR-060/DF ENTR. BR-251/DF-001(BRASÍLIA) – DIVISA DF/GO, e *BR-060/GO DIV

Sub-Trechos : *BR-060/DF (Duplicado) Entr. BR-251/DF-001(Brasília) – Divisa DF/GO, e *B

Segmentos : *BR-060/DF (Pista Dupla) km 0,0 ao km 31,3, e *BR-060/GO (Pista Dupla) km

Lote : 03

Processo n° 50600.006333/2007-36

164

Lote 04

Processo n° 50600.006333/2007-36

165

PARCIAL TOTAL

851.791,77R$

595.100,92R$

161.155,87R$

95.534,99R$

749.917,47R$

Taxas 88,04 749.917,47R$

425.895,89R$

Taxas 50,00 425.895,89R$

359.580,13R$

-R$

114.090,00R$

161.518,78R$

59.730,33R$

5.571,82R$

13.985,84R$

4.683,37R$

2.387.185,26R$

286.462,23R$

Taxas 12,00 286.462,23R$

458.263,18R$

Taxas ( * ) 17,14 458.263,18R$

* Acórdão 325/2007 TCU - Plenário

3.131.910,67R$

Extensão (km) = 312,4 Prazo = 120 dias R$ / KM = 10.025,32

% do item "I+II"

II - REMUNERAÇÃO DA EMPRESA

D.4 - EQUIPAMENTOS

C - CUSTOS ADMINISTRATIVOS

% do item "A"

III - DESPESAS FISCAIS

% do itens "I"

D.1 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

D.3 - VEÍCULOS

D.7 - SERVIÇOS GRÁFICOS

VALOR

A - EQUIPE TÉCNICA

DISCRIMINAÇÃO

B - ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL DO ORÇAMENTO I + II + III

A.1 - Pessoal de Nível Superior

A.2 - Pessoal de Nível Técnico e Auxiliar

I - CUSTOS DIRETOS (A+B+C+D)

A.3 - Pessoal Administrativo

% do item "A"

D - DESPESAS GERAIS

D.5 - INFORMÁTICA

D.6 - INSTALAÇÕES E MOBILIÁRIO

D.2 - VIAGENS

Segmentos : km 162,8 ao km 470,5 ( Extensão=312,4 km (4,7 km duplicados))

RESUMO DE ORÇAMENTO POR PREÇO GLOBAL

Trechos : DIVISA DF/GO – ENTR. GO-070(ANEL VIÁRIO DE GOIANIA)

Sub-Trechos : Entr. AV. Pedro Ludovico(B)(Goiânia) – Entr. BR-364(A)

Rodovia: BR-060/GO

Mês base: novembro/2007

Lote : 04

Processo n° 50600.006333/2007-36

166

30 60 90 120

Relatório Periódico Nº 01 (RP-01) 30,00%

Relatório Preliminar 25,00%

Relatório Básico 25,00%

Relatório Final - Impressão Definitiva 20,00%

Percentual Parcial (%) 30,00% 25,00% 25,00% 20,00%

Percentual Acumulado / Total (%) 30,00% 55,00% 80,00% 100,00%

Valor Parcial (R$) 939.573,20 782.977,67 782.977,67 626.382,13

Valor Acumulado / Total (R$) 939.573,20 1.722.550,87 2.505.528,53 3.131.910,67

CRONOGRAMA DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

DIAS

Rodovia: BR-060/GO

Trechos : DIVISA DF/GO – ENTR. GO-070(ANEL VIÁRIO DE GOIANIA)

Sub-Trechos : Entr. AV. Pedro Ludovico(B)(Goiânia) – Entr. BR-364(A)

Segmentos : km 162,8 ao km 470,5 ( Extensão=312,4 km (4,7 km duplicados))

Lote : 04

Etapas

Mês base: novembro/2007

Processo n° 50600.006333/2007-36

167

Quant. Equipe

Pessoa/Equipe Hora/Dia Nº Dias Total de

HorasHomem /

MêsSalário / Mês

(R$) Total (R$)

Discriminação Cód. a b c d e = a*b*c*d f = e/220 g h = f*g

Coordenador P0 a 1 1 8 120 960,00 4,36 7.020,98 30.636,99Chefe de Escritório A0 c 1 2 8 120 1.920,00 8,73 1.560,21 13.616,42Digitador A2 c 1 1 8 120 960,00 4,36 702,10 3.063,73Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 80 640,00 2,91 6.357,88 18.495,65

Eng. Chefe Equipe P2 a 1 2 8 80 1.280,00 5,82 5.694,79 33.133,34Chefe de Escritório A0 c 1 2 8 80 1.280,00 5,82 1.560,21 9.077,61Motorista A2 c 1 2 8 80 1.280,00 5,82 702,10 4.084,97Chefe de Posto T2 b 1 1 8 15 120,00 0,55 1.560,21 851,03Pesquisador T3 b 2 5 8 15 1.200,00 5,45 1.232,57 6.723,10Motorista A2 c 2 1 8 15 240,00 1,09 702,10 765,93Chefe de Posto T2 b 1 1 8 15 120,00 0,55 1.560,21 851,03Pesquisador T3 b 2 5 8 15 1.200,00 5,45 1.232,57 6.723,10Motorista A2 c 2 1 8 15 240,00 1,09 702,10 765,93Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 45 360,00 1,64 6.357,88 10.403,80

Engenheiro P2 a 1 2 8 45 720,00 3,27 5.694,79 18.637,50Aux. Engenheiro T0 b 1 2 8 45 720,00 3,27 2.652,37 8.680,47Topógrafo Chefe T1 b 2 1 8 45 720,00 3,27 2.340,32 7.659,24Aux. Topógrafia T6 b 2 2 8 45 1.440,00 6,55 624,09 4.084,95Servente A3 c 2 5 8 45 3.600,00 16,36 483,24 7.907,58Motorista A2 c 2 1 8 45 720,00 3,27 702,10 2.297,79Topógrafo T1 b 1 1 8 45 360,00 1,64 2.340,32 3.829,62Aux. Topógrafia T6 b 2 2 8 45 1.440,00 6,55 624,09 4.084,95Servente A3 c 2 5 8 45 3.600,00 16,36 483,24 7.907,58Motorista A2 c 2 1 8 45 720,00 3,27 702,10 2.297,79Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 50 400,00 1,82 6.357,88 11.559,78

Aux. Engenheiro T0 b 2 1 8 50 800,00 3,64 2.652,37 9.644,97Motorista A2 c 2 1 8 50 800,00 3,64 702,10 2.553,11Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 70 560,00 2,55 6.357,88 16.183,69

Eng. Chefe Equipe P2 a 2 1 8 70 1.120,00 5,09 5.694,79 28.991,67Engenheiro Auxiliar P4 a 3 1 8 70 1.680,00 7,64 3.432,47 26.211,62Aux. Engenheiro T0 b 2 2 8 70 2.240,00 10,18 2.652,37 27.005,92Enc. Sondagem T2 b 2 1 8 70 1.120,00 5,09 1.560,21 7.942,91Servente A3 c 2 5 8 70 5.600,00 25,45 483,24 12.300,68Motorista A2 c 2 1 8 70 1.120,00 5,09 702,10 3.574,35Laboratorista T2 b 2 1 8 70 1.120,00 5,09 1.560,21 7.942,91Aux. Laboratorista T4 b 2 2 8 70 2.240,00 10,18 1.092,14 11.119,99Servente A3 c 2 5 8 70 5.600,00 25,45 483,24 12.300,68Motorista A2 c 2 1 8 70 1.120,00 5,09 702,10 3.574,35Eng. Chefe Equipe P2 a 1 1 8 55 440,00 2,00 5.694,79 11.389,59Engenheiro Auxiliar P4 a 2 1 8 55 880,00 4,00 3.432,47 13.729,90Motorista A2 c 2 1 8 55 880,00 4,00 702,10 2.808,42Geólogo P2 a 1 1 8 60 480,00 2,18 5.694,79 12.425,00Engº Ambiental P2 a 2 1 8 60 960,00 4,36 5.694,79 24.850,00Aux. Engenheiro T0 b 2 1 8 60 960,00 4,36 2.652,37 11.573,96Motorista A2 c 2 1 8 60 960,00 4,36 702,10 3.063,73

Estudos Hidrológicos

Cadastramento OAE-OAC e de Sinalização

Cadastro de Passivos e Estudos Ambientais

Estudos Geotécnico e Estrutural do Pavimento e Estudos de Ocorrências

Estudo de Tráfego: Ocupação de Veículos de Carga

Estudo de Tráfego: Escritório (Análises e Formulações)

Estudos Topográficos: Locação, nivelamento e seções transversais

Estudos Topográficos: Amarrações, Cadastros e Ocorrências

Coordenação

Estudo de Tráfego: Contagem classificatória na rodovia e interseções

Administração de Campo

Atividades

Rodovia: BR-060/GO

Mês base: novembro/2007

Lote : 04

EQUIPE TÉCNICA

Trechos : DIVISA DF/GO – ENTR. GO-070(ANEL VIÁRIO DE GOIANIA)

Sub-Trechos : Entr. AV. Pedro Ludovico(B)(Goiânia) – Entr. BR-364(A)

Segmentos : km 162,8 ao km 470,5 ( Extensão=312,4 km (4,7 km duplicados))

Categoria Tipo de Equipe

Processo n° 50600.006333/2007-36

168

Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 55 440,00 2,00 6.357,88 12.715,76

Engenheiro P2 a 1 2 8 55 880,00 4,00 5.694,79 22.779,17Engenheiro Auxiliar P4 a 1 2 8 55 880,00 4,00 3.432,47 13.729,90Cadista T5 b 1 2 8 55 880,00 4,00 936,12 3.744,50Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 55 440,00 2,00 6.357,88 12.715,76

Engenheiro P2 a 1 2 8 55 880,00 4,00 5.694,79 22.779,17Cadista T5 b 1 2 8 55 880,00 4,00 936,12 3.744,50Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 60 480,00 2,18 6.357,88 13.871,74

Engenheiro P2 a 1 2 8 60 960,00 4,36 5.694,79 24.850,00Cadista T5 b 1 2 8 60 960,00 4,36 936,12 4.084,91Geólogo Coord. Setorial P1 a 1 1 8 50 400,00 1,82 6.357,88 11.559,78

Engº Ambiental P2 a 1 2 8 50 800,00 3,64 5.694,79 20.708,34Agrônomo P2 a 1 2 8 50 800,00 3,64 5.694,79 20.708,34Cadista T5 b 1 2 8 50 800,00 3,64 936,12 3.404,09Eng. Chefe Equipe P2 a 1 1 8 50 400,00 1,82 5.694,79 10.354,17Engenheiro Auxiliar P4 a 1 2 8 50 800,00 3,64 3.432,47 12.481,72Cadista T5 b 1 2 8 50 800,00 3,64 936,12 3.404,09Eng. Chefe Equipe P2 a 1 1 8 50 400,00 1,82 5.694,79 10.354,17Engenheiro Auxiliar P4 a 1 2 8 50 800,00 3,64 3.432,47 12.481,72Cadista T5 b 1 2 8 50 800,00 3,64 936,12 3.404,09Engenheiro Chefe P2 a 1 1 8 50 400,00 1,82 5.694,79 10.354,17Engenheiro Auxiliar P4 a 1 2 8 50 800,00 3,64 3.432,47 12.481,72Cadista T5 b 1 2 8 50 800,00 3,64 936,12 3.404,09Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 70 560,00 2,55 6.357,88 16.183,69

Eng. Chefe Equipe P2 a 1 2 8 70 1.120,00 5,09 5.694,79 28.991,67Engenheiro Sênior P3 a 1 2 8 70 1.120,00 5,09 4.563,41 23.231,91Aux. Engenheiro T0 b 1 2 8 70 1.120,00 5,09 2.652,37 13.502,96Digitador A2 c 1 2 8 70 1.120,00 5,09 702,10 3.574,35

Equipe a - Nível Superior 595.100,92

Equipe b - Nível Técnico e Auxiliar 161.155,87

Equipe c - Administrativo 95.534,99

Orçamentos e Plano de Execução da Obra

Projetos Executivo de Geometria e de Terraplenagem

Projetos Executivo de Drenagem e OAC

Projeto Executivo de Restauração do Pavimento

Projeto Executivo de Preservação Ambiental e Paisagismo

Projeto Executivo de Obras Complementares

Projeto Executivo de Sinalização

Projeto de Interseção

Total Equipe Nível Superior

Toal Equipe Nível Técnico e Auxiliar

Total Equipe Administrativa

Processo n° 50600.006333/2007-36

169

Processo n° 50600.006333/2007-36

170

Unid. Mêses Valor Mensal (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*c

Administração de Campo Sedan 2,00 2,66 3.198,44 17.015,72

Estudo de Tráfego Utilitário 4,00 0,50 4.056,56 8.113,13

Estudo Topográfico Utilitário 4,00 1,50 4.056,56 24.339,39

Sedan 2,00 2,33 3.198,44 14.904,74

Utilitário 2,00 2,33 4.056,56 18.903,59

Caminhão 2,00 2,33 8.875,93 41.361,82

Cadastro de OAE, OAC e Sinalização Utilitário 2,00 1,66 4.056,56 13.467,79

Cadastro de Passivos e Estudos Ambientais Sedan 2,00 2,00 3.198,44 12.793,77

Estudos Hidrológicos / Projeto de Drenagem e OAC Sedan 2,00 1,66 3.198,44 10.618,83

161.518,78

VEÍCULOS

Trechos : DIVISA DF/GO – ENTR. GO-070(ANEL VIÁRIO DE GOIANIA)

Sub-Trechos : Entr. AV. Pedro Ludovico(B)(Goiânia) – Entr. BR-364(A)

Segmentos : km 162,8 ao km 470,5 ( Extensão=312,4 km (4,7 km duplicados))

Rodovia: BR-060/GO

Mês base: novembro/2007

Atividades Veículo

Total (R$)

Lote : 04

Estudos Geotécnicos

Processo n° 50600.006333/2007-36

171

Unid. Mêses Valor Mensal (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*c

Topografía Instrumental de Topografia 2,00 1,50 1.138,95 3.416,86

Estudos Geotécnicos Instrumental de Laboratório de Solos 2,00 2,33 1.615,71 7.529,20

Avaliação Estrutural do Pavimento Falling Wheight Deflectometer 2,00 2,33 5.246,97 24.450,90

Avaliação Funcional do Pavimento Integrador Maysmeter 2,00 2,33 5.221,75 24.333,36

59.730,33Total (R$)

Atividades Equipamento

EQUIPAMENTOS

Rodovia: BR-060/GO

Mês base: novembro/2007Trechos : DIVISA DF/GO – ENTR. GO-070(ANEL VIÁRIO DE GOIANIA)

Sub-Trechos : Entr. AV. Pedro Ludovico(B)(Goiânia) – Entr. BR-364(A)

Segmentos : km 162,8 ao km 470,5 ( Extensão=312,4 km (4,7 km duplicados))

Lote : 04

Processo n° 50600.006333/2007-36

172

Quant. (um)

Quant. (dias) Valor (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*c

Coordenação Notebook 1 120 2,05 245,56

Administração de Campo Notebook 1 80 2,05 163,71

Estudo de Tráfego Computador + Impressora 1 45 2,34 105,38

Estudos Topograficos Computador + Impressora 1 45 2,34 105,38

Estudos Geotécnicos Computador + Impressora 1 70 2,34 163,92

Estudos Hidrológicos Computador + Impressora 1 50 2,34 117,08

Notebook 1 70 2,05 143,24

Computador + Impressora 2 70 2,34 327,84

Cadastramento OAE-OAC e de Sinalização Notebook 1 55 2,05 112,55

Cadastro de Passivos e Estudos Ambientais Notebook 1 60 2,05 122,78

Plano Funcional de Rodovias Notebook 1 55 2,05 112,55

Projetos Executivo de Geometria e de Terraplenagem Computador + Impressora 1 55 2,34 128,79

Projetos Executivo de Drenagem e OAC Computador + Impressora 1 55 2,34 128,79

Projeto Executivo de Restauração do Pavimento Computador + Impressora 2 60 2,34 281,00

Projeto Executivo de Preservação Ambiental e Paisagismo Computador + Impressora 2 50 2,34 234,17

Projeto Executivo de Obras Complementares Computador + Impressora 1 50 2,34 117,08

Projeto de Interseção Computador + Impressora 1 50 2,34 117,08

Projeto Executivo de Sinalização Computador + Impressora 1 50 2,34 117,08

Orçamentos e Especificações Computador + Impressora 2 70 2,34 327,84

Tonner 2 120 10,00 2.400,00

5.571,82

INFORMÀTICA

Trechos : DIVISA DF/GO – ENTR. GO-070(ANEL VIÁRIO DE GOIANIA)

Sub-Trechos : Entr. AV. Pedro Ludovico(B)(Goiânia) – Entr. BR-364(A)

Segmentos : km 162,8 ao km 470,5 ( Extensão=312,4 km (4,7 km duplicados))

Rodovia: BR-060/GO

Mês base: novembro/2007

Atividades Equipamento (depreciação)

Total (R$)

Lote : 04

Avaliação Funcional do Pavimento

Processo n° 50600.006333/2007-36

173

Unid. Mêses Valor Mensal (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*c

Aluguel de Alojamento 1,00 2,66 1.161,24 3.088,90

Aluguel de Escritótio 1,00 2,66 1.157,11 3.077,91

Mobiliário de Alojamento 1,00 2,66 414,72 1.103,16

Mobiliário de Escritório 1,00 2,66 497,65 1.323,75

Estudos Geotécnicos Aluguel de Laboratório 2,00 2,33 1.157,11 5.392,12

13.985,84

INSTALAÇÕES E MOBILIÁRIO

Rodovia: BR-060/GO

Mês base: novembro/2007Trechos : DIVISA DF/GO – ENTR. GO-070(ANEL VIÁRIO DE GOIANIA)

Sub-Trechos : Entr. AV. Pedro Ludovico(B)(Goiânia) – Entr. BR-364(A)

Segmentos : km 162,8 ao km 470,5 ( Extensão=312,4 km (4,7 km duplicados))

Lote : 04

Administração de Campo

Total (R$)

Atividades Categoria

Processo n° 50600.006333/2007-36

174

Quant. (folhas)

Quant. (vias)

Valor Folhas (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*cR.P. - 01 Vol. 1 - Relatório de Andamento A4 100,00 2,00 0,26 52,74

Vol. 1 - Relatório de Estudos Preliminares A4 180,00 2,00 0,26 94,93Vol. 2 - Relatório Preliminar de Avaliação Ambiental - RPAA A4 150,00 2,00 0,26 79,11

Vol. 1 - Relatório do Projeto Básico A4 180,00 3,00 0,26 142,40Vol. 2 - Relatório Básico de Execução A1/A3 140,00 3,00 2,11 886,04Vol. 3 - Orçamento Básico das Obras A4 140,00 3,00 0,26 110,76Vol. 4 - Relatório Básico de Avaliação Ambiental A4 140,00 3,00 0,26 110,76

Vol. 1 - Relatório do Projeto e Documentos para Licitação A4 200,00 5,00 0,26 263,70

Vol. 2 - Projeto de Execução A1/A3 150,00 5,00 2,11 1.582,22Vol. 3 - Memória Justificativa A4 200,00 5,00 0,26 263,70Vol. 3A - Estudos Geotécnicos A4 160,00 5,00 0,26 210,96Vol. 3B -Notas Serviço e Cálculo Volumes A4 160,00 5,00 0,26 210,96Vol. 3C - Relatório Final de Avaliação Ambiental - RFAA A4 160,00 6,00 0,26 253,15

Outros Anexos A4 160,00 5,00 0,26 210,96Vol. 4 - Orçamento e Plano Execução Obra A4 160,00 5,00 0,26 210,96

4.683,37

Título

Total (R$)

Tipo de Relatório

Cópia (Tipo)

Relatório Preliminar

Relatório Básico

Relatório Final - Impressão Definitiva

SERVIÇOS GRÁFICOS

Rodovia: BR-060/GO

Mês base: novembro/2007Trechos : DIVISA DF/GO – ENTR. GO-070(ANEL VIÁRIO DE GOIANIA)

Sub-Trechos : Entr. AV. Pedro Ludovico(B)(Goiânia) – Entr. BR-364(A)

Segmentos : km 162,8 ao km 470,5 ( Extensão=312,4 km (4,7 km duplicados))

Lote : 04

Processo n° 50600.006333/2007-36

175

LOTE 05

Processo n° 50600.006333/2007-36

176

PARCIAL TOTAL

1.046.679,00R$

621.397,65R$

268.260,39R$

157.020,96R$

921.496,19R$

Taxas 88,04 921.496,19R$

523.339,50R$

Taxas 50,00 523.339,50R$

475.327,82R$

-R$

120.080,00R$

229.413,41R$

91.303,92R$

8.962,62R$

20.873,96R$

4.693,91R$

2.966.842,52R$

356.021,10R$

Taxas 12,00 356.021,10R$

569.538,82R$

Taxas ( * ) 17,14 569.538,82R$

* Acórdão 325/2007 TCU - Plenário

3.892.402,44R$

Extensão (km) = 277,8 Prazo = 120 dias R$ / KM = 14.011,53

Segmentos : Vide Anexo I - Termos de Referência (Extensão = 277,8 km)

RESUMO DE ORÇAMENTO POR PREÇO GLOBAL

Trechos : Vide Anexo I - Termos de Referência

Sub-Trechos : Vide Anexo I - Termos de Referência

Rodovias: BR-040/DF, BR-04/GO, BR-251/DF e BR-251/GO

Mês base: novembro/2007

Lote : 05

TOTAL DO ORÇAMENTO I + II + III

A.1 - Pessoal de Nível Superior

A.2 - Pessoal de Nível Técnico e Auxiliar

I - CUSTOS DIRETOS (A+B+C+D)

A.3 - Pessoal Administrativo

% do item "A"

D - DESPESAS GERAIS

D.5 - INFORMÁTICA

D.6 - INSTALAÇÕES E MOBILIÁRIO

D.2 - VIAGENS

VALOR

A - EQUIPE TÉCNICA

DISCRIMINAÇÃO

B - ENCARGOS SOCIAIS

% do item "I+II"

II - REMUNERAÇÃO DA EMPRESA

D.4 - EQUIPAMENTOS

C - CUSTOS ADMINISTRATIVOS

% do item "A"

III - DESPESAS FISCAIS

% do itens "I"

D.1 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

D.3 - VEÍCULOS

D.7 - SERVIÇOS GRÁFICOS

Processo n° 50600.006333/2007-36

177

30 60 90 120

Relatório Periódico Nº 01 (RP-01) 30,00%

Relatório Preliminar 25,00%

Relatório Básico 25,00%

Relatório Final - Impressão Definitiva 20,00%

Percentual Parcial (%) 30,00% 25,00% 25,00% 20,00%

Percentual Acumulado / Total (%) 30,00% 55,00% 80,00% 100,00%

Valor Parcial (R$) 1.167.720,73 973.100,61 973.100,61 778.480,49

Valor Acumulado / Total (R$) 1.167.720,73 2.140.821,34 3.113.921,95 3.892.402,44

CRONOGRAMA DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

DIAS

Rodovias: BR-040/DF, BR-04/GO, BR-251/DF e BR-251/GO

Trechos : Vide Anexo I - Termos de Referência

Sub-Trechos : Vide Anexo I - Termos de Referência

Segmentos : Vide Anexo I - Termos de Referência (Extensão = 277,8 km)

Lote : 05

Etapas

Mês base: novembro/2007

Processo n° 50600.006333/2007-36

178

Quant. Equipe

Pessoa/Equipe Hora/Dia Nº Dias Total de

HorasHomem /

MêsSalário / Mês

(R$) Total (R$)

Discriminação Cód. a b c d e = a*b*c*d f = e/220 g h = f*g

Coordenador P0 a 1 1 8 120 960,00 4,36 7.020,98 30.636,99Chefe de Escritório A0 c 1 2 8 120 1.920,00 8,73 1.560,21 13.616,42Digitador A2 c 1 2 8 120 1.920,00 8,73 702,10 6.127,45Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 80 640,00 2,91 6.357,88 18.495,65

Eng. Chefe Equipe P2 a 1 2 8 80 1.280,00 5,82 5.694,79 33.133,34Chefe de Escritório A0 c 1 2 8 80 1.280,00 5,82 1.560,21 9.077,61Motorista A2 c 1 2 8 80 1.280,00 5,82 702,10 4.084,97Chefe de Posto T2 b 4 1 8 15 480,00 2,18 1.560,21 3.404,10Pesquisador T3 b 4 6 8 15 2.880,00 13,09 1.232,57 16.135,45Motorista A2 c 4 1 8 15 480,00 2,18 702,10 1.531,86Chefe de Posto T2 b 4 1 8 15 480,00 2,18 1.560,21 3.404,10Pesquisador T3 b 4 6 8 15 2.880,00 13,09 1.232,57 16.135,45Motorista A2 c 4 1 8 15 480,00 2,18 702,10 1.531,86Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 2 8 50 800,00 3,64 6.357,88 23.119,56

Engenheiro P2 a 1 3 8 50 1.200,00 5,45 5.694,79 31.062,51Aux. Engenheiro T0 b 1 3 8 50 1.200,00 5,45 2.652,37 14.467,46Topógrafo Chefe T1 b 4 1 8 50 1.600,00 7,27 2.340,32 17.020,52Aux. Topógrafia T6 b 4 2 8 50 3.200,00 14,55 624,09 9.077,67Servente A3 c 4 6 8 50 9.600,00 43,64 483,24 21.086,88Motorista A2 c 4 1 8 50 1.600,00 7,27 702,10 5.106,21Topógrafo T1 b 4 1 8 50 1.600,00 7,27 2.340,32 17.020,52Aux. Topógrafia T6 b 4 2 8 50 3.200,00 14,55 624,09 9.077,67Servente A3 c 4 6 8 50 9.600,00 43,64 483,24 21.086,88Motorista A2 c 4 1 8 50 1.600,00 7,27 702,10 5.106,21Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 55 440,00 2,00 6.357,88 12.715,76

Aux. Engenheiro T0 b 3 1 8 55 1.320,00 6,00 2.652,37 15.914,20Motorista A2 c 3 1 8 55 1.320,00 6,00 702,10 4.212,62Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 70 560,00 2,55 6.357,88 16.183,69

Eng. Chefe Equipe P2 a 2 1 8 70 1.120,00 5,09 5.694,79 28.991,67Engenheiro Auxiliar P4 a 3 1 8 70 1.680,00 7,64 3.432,47 26.211,62Aux. Engenheiro T0 b 2 2 8 70 2.240,00 10,18 2.652,37 27.005,92Enc. Sondagem T2 b 3 1 8 70 1.680,00 7,64 1.560,21 11.914,37Servente A3 c 3 6 8 70 10.080,00 45,82 483,24 22.141,22Motorista A2 c 3 1 8 70 1.680,00 7,64 702,10 5.361,52Laboratorista T2 b 3 1 8 70 1.680,00 7,64 1.560,21 11.914,37Aux. Laboratorista T4 b 3 2 8 70 3.360,00 15,27 1.092,14 16.679,98Servente A3 c 3 6 8 70 10.080,00 45,82 483,24 22.141,22Motorista A2 c 3 1 8 70 1.680,00 7,64 702,10 5.361,52Eng. Chefe Equipe P2 a 1 1 8 55 440,00 2,00 5.694,79 11.389,59Engenheiro Auxiliar P4 a 2 1 8 55 880,00 4,00 3.432,47 13.729,90Motorista A2 c 2 1 8 55 880,00 4,00 702,10 2.808,42

Categoria Tipo de Equipe

EQUIPE TÉCNICA

Trechos : Vide Anexo I - Termos de Referência

Sub-Trechos : Vide Anexo I - Termos de Referência

Segmentos : Vide Anexo I - Termos de Referência (Extensão = 277,8 km)

Atividades

Rodovias: BR-040/DF, BR-04/GO, BR-251/DF e BR-251/GO

Mês base: novembro/2007

Lote : 05

Coordenação

Administração de Campo

Estudo de Tráfego: Contagem da Rodovia, limites e Interseções

Estudo de Tráfego: Ocupação de Veículos de Carga

Estudo de Tráfego: Escritório (Análises e Formulações)

Estudos Topográficos: Locação, nivelamento e seções transversais

Estudos Topográficos: Amarrações, Cadastros e Ocorrências

Estudos Hidrológicos para Geometria

Cadastramento OAE-OAC e de Sinalização

Estudos Geotécnico e Estrutural do Pavimento e Estudos de Ocorrências

Processo n° 50600.006333/2007-36

179

Geólogo P2 a 1 1 8 60 480,00 2,18 5.694,79 12.425,00Engº Ambiental P2 a 2 1 8 60 960,00 4,36 5.694,79 24.850,00Aux. Engenheiro T0 b 4 1 8 60 1.920,00 8,73 2.652,37 23.147,93Motorista A2 c 2 1 8 60 960,00 4,36 702,10 3.063,73Eng. Chefe Equipe P2 a 1 1 8 55 440,00 2,00 5.694,79 11.389,59Engenheiro Auxiliar P4 a 1 2 8 55 880,00 4,00 3.432,47 13.729,90Cadista T5 b 1 2 8 55 880,00 4,00 936,12 3.744,50Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 55 440,00 2,00 6.357,88 12.715,76

Engenheiro P2 a 1 2 8 55 880,00 4,00 5.694,79 22.779,17Engenheiro Auxiliar P4 a 1 2 8 55 880,00 4,00 3.432,47 13.729,90Cadista T5 b 1 2 8 55 880,00 4,00 936,12 3.744,50Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 55 440,00 2,00 6.357,88 12.715,76

Engenheiro P2 a 1 2 8 55 880,00 4,00 5.694,79 22.779,17Cadista T5 b 1 2 8 55 880,00 4,00 936,12 3.744,50Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 60 480,00 2,18 6.357,88 13.871,74

Engenheiro P2 a 1 2 8 60 960,00 4,36 5.694,79 24.850,00Cadista T5 b 1 2 8 60 960,00 4,36 936,12 4.084,91Geólogo Coordenador P1 a 1 1 8 50 400,00 1,82 6.357,88 11.559,78

Engº Ambiental P2 a 1 2 8 50 800,00 3,64 5.694,79 20.708,34Agrônomo P2 a 1 2 8 50 800,00 3,64 5.694,79 20.708,34Cadista T5 b 1 2 8 50 800,00 3,64 936,12 3.404,09Eng. Chefe Equipe P2 a 1 1 8 50 400,00 1,82 5.694,79 10.354,17Engenheiro Auxiliar P4 a 1 2 8 50 800,00 3,64 3.432,47 12.481,72Cadista T5 b 1 2 8 50 800,00 3,64 936,12 3.404,09Eng. Chefe Equipe P2 a 1 1 8 50 400,00 1,82 5.694,79 10.354,17Engenheiro Auxiliar P4 a 1 2 8 50 800,00 3,64 3.432,47 12.481,72Cadista T5 b 1 2 8 50 800,00 3,64 936,12 3.404,09Engenheiro Chefe P2 a 1 1 8 50 400,00 1,82 5.694,79 10.354,17Engenheiro Auxiliar P4 a 1 2 8 50 800,00 3,64 3.432,47 12.481,72Cadista T5 b 1 2 8 50 800,00 3,64 936,12 3.404,09Eng. Coordenador Setorial P1 a 1 1 8 70 560,00 2,55 6.357,88 16.183,69

Eng. Chefe Equipe P2 a 1 2 8 70 1.120,00 5,09 5.694,79 28.991,67Engenheiro Sênior P3 a 1 2 8 70 1.120,00 5,09 4.563,41 23.231,91Aux. Engenheiro T0 b 1 4 8 70 2.240,00 10,18 2.652,37 27.005,92Digitador A2 c 1 2 8 70 1.120,00 5,09 702,10 3.574,35

Equipe a - Nível Superior 621.397,65

Equipe b - Nível Técnico e Auxiliar 268.260,39

Equipe c - Administrativo 157.020,96

Total Equipe Nível Superior

Toal Equipe Nível Técnico e Auxiliar

Total Equipe Administrativa

Plano Funcional de Rodovias

Cadastro de Passivos e Estudos Ambientais

Orçamentos e Plano de Execução da Obra

Projetos Executivo de Geometria e de Terraplenagem

Projetos Executivo de Drenagem e OAC

Projeto Executivo Restauração de Pavimento, Pistas e Acostamentos

Projeto Executivo de Preservação Ambiental e Paisagismo

Projeto Executivo de Obras Complementares

Projeto Executivo de Sinalização

Projeto de Interseção

Processo n° 50600.006333/2007-36

180

Quant. Valor (R$) Quant. Valor (R$) Quant. Valor (R$)a b c d e f g=a*b*c*d*e*f

Coordenação Coordenador (P1) 4,00 1.500,00 1,00 250,00 25,00 150,00 10.000,00

Administração de Campo Engenheiro (P2) 3,00 1.500,00 4,00 250,00 80,00 124,00 15.420,00

Topografia Engenheiro (P2) 2,00 1.500,00 4,00 250,00 50,00 124,00 10.200,00

Estudos Geotécnicos Engenheiro (P2) 3,00 1.500,00 3,00 250,00 70,00 124,00 13.930,00

Geólogo (P2) 3,00 1.500,00 3,00 250,00 60,00 124,00 12.690,00

Engº Ambiental (P2) 3,00 1.500,00 3,00 250,00 60,00 124,00 12.690,00

Projeto Geometrico Engenheiro (P2) 2,00 1.500,00 2,00 250,00 55,00 124,00 10.320,00

Cadastramento de OAE, OAC e Sinalização Engenheiro (P2) 2,00 1.500,00 2,00 250,00 55,00 124,00 10.320,00

Estudos Hidrolóicos e Projeto de Drenagem e OAC Engenheiro (P2) 2,00 1.500,00 2,00 250,00 55,00 124,00 10.320,00

Projeto Executivo de Restauração do Pavimento, Pistas e Acostamentos

Engenheiro (P1) 4,00 1.500,00 3,00 250,00 60,00 124,00 14.190,00

120.080,00Total (R$)

Aérea (ida e volta) Terrestre (ida e volta) Dias

Cadastro de Passivos e Estudos Ambientais

Total (R$)

VIAGENS

Trechos : Vide Anexo I - Termos de Referência

Sub-Trechos : Vide Anexo I - Termos de Referência

Segmentos : Vide Anexo I - Termos de Referência (Extensão = 277,8 km)

Rodovias: BR-040/DF, BR-04/GO, BR-251/DF e BR-251/GO

Mês base: novembro/2007

Lote : 05

Atividades Categoria

Processo n° 50600.006333/2007-36

181

Unid. Mêses Valor Mensal (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*c

Administração de Campo Sedan 2,00 2,66 3.198,44 17.015,72

Estudo de Tráfego Utilitário 8,00 0,50 4.056,56 16.226,26

Estudo Topográfico Utilitário 8,00 1,50 4.056,56 48.678,77

Sedan 2,00 2,33 3.198,44 14.904,74

Utilitário 3,00 2,33 4.056,56 28.355,38

Caminhão 3,00 2,33 8.875,93 62.042,72

Cadastro de OAE, OAC e Sinalização Utilitário 2,00 1,66 4.056,56 13.467,79

Cadastro de Passivos e Estudos Ambientais Sedan 2,00 2,00 3.198,44 12.793,77

Estudos Hidrológicos e Projeto de Drenagem e OAC Sedan 3,00 1,66 3.198,44 15.928,25

229.413,41

Atividades Veículo

Total (R$)

Lote : 05

Avaliação Funcional do Pavimento

VEÍCULOS

Trechos : Vide Anexo I - Termos de Referência

Sub-Trechos : Vide Anexo I - Termos de Referência

Segmentos : Vide Anexo I - Termos de Referência (Extensão = 277,8 km)

Rodovias: BR-040/DF, BR-04/GO, BR-251/DF e BR-251/GO

Mês base: novembro/2007

Processo n° 50600.006333/2007-36

182

Unid. Mêses Valor Mensal (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*c

Topografía Instrumental de Topografia 4,00 1,50 1.138,95 6.833,73

Avaliação Funcional do Pavimento Instrumental de Laboratório de Solos 3,00 2,33 1.615,71 11.293,80

Avaliação Estrutural do Pavimento Falling Wherght Deflectometer 3,00 2,33 5.246,97 36.676,35

Avaliação Funcional do Pavimento Integrador Maysmeter 3,00 2,33 5.221,75 36.500,04

91.303,92Total (R$)

Atividades Equipamento

EQUIPAMENTOS

Rodovias: BR-040/DF, BR-04/GO, BR-251/DF e BR-251/GO

Mês base: novembro/2007Trechos : Vide Anexo I - Termos de Referência

Sub-Trechos : Vide Anexo I - Termos de Referência

Segmentos : Vide Anexo I - Termos de Referência (Extensão = 277,8 km)

Lote : 05

Processo n° 50600.006333/2007-36

183

Quant. (um)

Quant. (dias) Valor (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*c

Coordenação Notebook 2 120 2,05 491,12

Administração de Campo Notebook 3 80 2,05 491,12

Estudo de Tráfego Computador + Impressora 3 45 2,34 316,13

Estudos Topograficos Computador + Impressora 3 45 2,34 316,13

Estudos Geotécnicos Computador + Impressora 3 70 2,34 491,75

Estudos Hidrológicos Computador + Impressora 2 50 2,34 234,17

Notebook 3 70 2,05 429,73

Computador + Impressora 3 70 2,34 491,75

Cadastramento OAE-OAC e de Sinalização Notebook 2 55 2,05 225,10

Cadastro de Passivos e Estudos Ambientais Notebook 3 60 2,05 368,34

Plano Funcional de Rodovias Notebook 2 55 2,05 225,10

Projetos Executivo de Geometria e de Terraplenagem Computador + Impressora 2 55 2,34 257,59

Projetos Executivo de Drenagem e OAC Computador + Impressora 2 55 2,34 257,59

Projeto Executivo de Restauração de Pavimento, Pistas e Acostamentos Computador + Impressora 3 60 2,34 421,50

Projeto Executivo de Preservação Ambiental e Paisagismo Computador + Impressora 3 50 2,34 351,25

Projeto Executivo de Obras Complementares Computador + Impressora 2 50 2,34 234,17

Projeto de Interseção Computador + Impressora 2 50 2,34 234,17

Projeto Executivo de Sinalização Computador + Impressora 2 50 2,34 234,17

Orçamentos e Especificações Computador + Impressora 3 70 2,34 491,75

Tonner 2 120 10,00 2.400,00

8.962,62

Atividades Equipamento (depreciação)

Total (R$)

Lote : 05

Avaliação Funcional do Pavimento

INFORMÀTICA

Trechos : Vide Anexo I - Termos de Referência

Sub-Trechos : Vide Anexo I - Termos de Referência

Segmentos : Vide Anexo I - Termos de Referência (Extensão = 277,8 km)

Rodovias: BR-040/DF, BR-04/GO, BR-251/DF e BR-251/GO

Mês base: novembro/2007

Processo n° 50600.006333/2007-36

184

Unid. Mêses Valor Mensal (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*c

Aluguel de Alojamento 2,00 2,66 1.161,24 6.177,81

Aluguel de Escritótio 1,00 2,66 1.157,11 3.077,91

Mobiliário de Alojamento 2,00 2,66 414,72 2.206,31

Mobiliário de Escritório 1,00 2,66 497,65 1.323,75

Avaliação Funcional do Pavimento Aluguel de Laboratório 3,00 2,33 1.157,11 8.088,18

20.873,96

Administração de Campo

Total (R$)

Atividades Categoria

INSTALAÇÕES E MOBILIÁRIO

Rodovias: BR-040/DF, BR-04/GO, BR-251/DF e BR-251/GO

Mês base: novembro/2007Trechos : Vide Anexo I - Termos de Referência

Sub-Trechos : Vide Anexo I - Termos de Referência

Segmentos : Vide Anexo I - Termos de Referência (Extensão = 277,8 km)

Lote : 05

Processo n° 50600.006333/2007-36

185

Quant. (folhas)

Quant. (vias)

Valor Folhas (R$) Total (R$)

a b c d = a*b*cR.P. - 01 Vol. 1 - Relatório de Andamento A4 120,00 2,00 0,26 63,29

Vol. 1 - Relatório de Estudos Preliminares A4 180,00 2,00 0,26 94,93Vol. 2 - Relatório Preliminar de Avaliação Ambiental - RPAA A4 150,00 2,00 0,26 79,11

Vol. 1 - Relatório do Projeto Básico A4 180,00 3,00 0,26 142,40Vol. 2 - Relatório Básico de Execução A1/A3 140,00 3,00 2,11 886,04Vol. 3 - Orçamento Básico das Obras A4 140,00 3,00 0,26 110,76Vol. 4 - Relatório Básico de Avaliação Ambiental A4 140,00 3,00 0,26 110,76

Vol. 1 - Relatório do Projeto e Documentos para Licitação A4 200,00 5,00 0,26 263,70

Vol. 2 - Projeto de Execução A1/A3 150,00 5,00 2,11 1.582,22Vol. 3 - Memória Justificativa A4 200,00 5,00 0,26 263,70Vol. 3A - Estudos Geotécnicos A4 160,00 5,00 0,26 210,96Vol. 3B -Notas Serviço e Cálculo Volumes A4 160,00 5,00 0,26 210,96Vol. 3C - Relatório Final de Avaliação Ambiental - RFAA A4 160,00 6,00 0,26 253,15

Outros Anexos A4 160,00 5,00 0,26 210,96Vol. 4 - Orçamento e Plano Execução Obra A4 160,00 5,00 0,26 210,96

4.693,91

SERVIÇOS GRÁFICOS

Rodovias: BR-040/DF, BR-04/GO, BR-251/DF e BR-251/GO

Mês base: novembro/2007Trechos : Vide Anexo I - Termos de Referência

Sub-Trechos : Vide Anexo I - Termos de Referência

Segmentos : Vide Anexo I - Termos de Referência (Extensão = 277,8 km)

Lote : 05

Título

Total (R$)

Tipo de Relatório

Cópia (Tipo)

Relatório Preliminar

Relatório Básico

Relatório Final - Impressão Definitiva