REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · adv.(a/s) :vÂnia affonso de mello e...

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N: 189/2013 Divulgao: quarta-feira, 25 de setembro de 2013 Publicao: quinta-feira, 26 de setembro de 2013

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs PoderesBraslia - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministro Joaquim BarbosaPresidente

Ministro Ricardo LewandowskiVice-Presidente

Miguel Augusto Fonseca de CamposDiretor-Geral

2013

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Centsima Nonagsima Terceira Distribuio realizada em 24 de setembro de 2013.

Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AO CVEL ORIGINRIA 2.217 (1)ORIGEM : ACO - 2217 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAUTOR(A/S)(ES) : ALISON EUROPEU DE LIMA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GUSTAVO DE SOUZA CAMPOS LEAO E OUTRO(A/S)RU()(S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA - CNJADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

REDISTRIBUDO POR PREVENO

AO ORIGINRIA 1.821 (2)ORIGEM : AO - 1821 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXAUTOR(A/S)(ES) : DANIEL VALENTE DANTASADV.(A/S) : ANDREI ZENKNER SCHMIDT E OUTRO(A/S)RU()(S) : PROTGENES PINHEIRO DE QUEIROZADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS


AO ORIGINRIA 1.822 (3)ORIGEM : AI - 00020802520074010000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERAUTOR(A/S)(ES) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER

JUDICIRIO E DO MINISTRIO PBLICO DA UNIO NO DISTRITO FEDERAL-SINDJUS/DF

ADV.(A/S) : IBANEIS ROCHA BARROS JUNIORRU()(S) : EDUARDO PIZZOLATTI MIRANDA RAMOSADV.(A/S) : EDUARDO PIZZOLATTI MIRANDA RAMOSINTDO.(A/S) : UNIOINTDO.(A/S) : PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIAPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AO PENAL 854 (4)ORIGEM : PROCESSO - 200451015280151 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIREVISOR :MIN. ROBERTO BARROSOAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARU()(S) : ROMARIO DE SOUZA FARIAADV.(A/S) : ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRAADV.(A/S) : LUIZ SRGIO DE VASCONCELOS JNIOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO 849.076 (5)ORIGEM : AC - 432521 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A.

REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : DARCI BELMIRO DA SILVAADV.(A/S) : VNIA AFFONSO DE MELLO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 859.524 (6)ORIGEM : AC - 10024030245880001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERAGTE.(S) : FRANCISCO DE ASSIS FURTADO MAVIGNIER JNIOR

E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO VALLADO NOGUEIRA E OUTRO(A/

S)AGDO.(A/S) : CMB CONSTRUTORA LTDAADV.(A/S) : ALEXANDRE OTVIO BARBOSA PIEDADE E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 859.603 (7)ORIGEM : AC - 200672070024786 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : MANOEL BARDINIADV.(A/S) : FABIANO FRETTA DA ROSA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 859.619 (8)ORIGEM : AI - 20080206170000000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIAGTE.(S) : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/AADV.(A/S) : MUNDER HASSAN GEBARA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESPLIO DE RIICHI KODAMAAGDO.(A/S) : YONEKO KODAMAAGDO.(A/S) : KATSUHIKO KODAMAADV.(A/S) : SEBASTIO CALADO DA SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 859.674 (9)ORIGEM : PROC - 20087000071430 - TJRJ - 2 TURMA

RECURSALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : DANIEL VASCONCELOS DE MELLO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : REGINALDO ANTONIO DOS SANTOSADV.(A/S) : HUMBERTO MARCELINO FERREIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 859.724 (10)ORIGEM : AC - 10024042879528001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 4580720

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=859724&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=859674&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=859619&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=859603&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=859524&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=849076&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=854&codigoClasse=515http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1822&codigoClasse=513http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1821&codigoClasse=513http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2217&codigoClasse=500

STF - DJe n 189/2013 Divulgao: quarta-feira, 25 de setembro Publicao: quinta-feira, 26 de setembro 2

PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : VALMAR DOS SANTOSADV.(A/S) : DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : HSBC SEGUROS BRASIL S/AADV.(A/S) : LUS MARCELO CAPANEMA BARBOSA E OUTRO(A/S)

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 499.556 (11)ORIGEM : AMS - 200002010719308 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESEMBTE.(S) : UNIMED POOS DE CALDAS - SOCIEDADE

COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIOS MDICOSADV.(A/S) : MARIA INS MURGEL E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : AGNCIA NACIONAL DE SADE SUPLEMENTAR - ANSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 613.304

(12)

ORIGEM : AC - 200202010117184 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIO

PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIEMBTE.(S) : SIMCAUTO MECNICA E REPRESENTAO LTDAADV.(A/S) : EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ DE

OLIVEIRA E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 691.328

(13)

ORIGEM : RESPE - 388195820096000000 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PROCED. : PARRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOEMBTE.(S) : JOS BOTELHO DOS SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTROEMBDO.(A/S) : GANDOR CALIL HAGE NETO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : HERCULES DA ROCHA PAIXOEMBDO.(A/S) : COLIGAO MAJORITRIA "ALIANA PELA

LIBERDADE"ADV.(A/S) : INOCNCIO MRTIRES COELHO JUNIOREMBDO.(A/S) : MINISTERIO PBLICO ELEITORALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 358.956 (14)ORIGEM : AC - 168399 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESEMBTE.(S) : MINAS OIL PETRLEO S/AADV.(A/S) : MARIA CECLIA HERMES RODRIGUES E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

HABEAS CORPUS 119.352 (15)ORIGEM : HC - 275716 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : PABLO LEANDRO TELLES PASSOSIMPTE.(S) : WELLINGTON CORRA DA COSTA JNIOR E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 275.716 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 119.495 (16)ORIGEM : HC - 278255 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : GOISRELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : THIAGO JOS CORREIA SILVAIMPTE.(S) : WENDER DA COSTA OLIVEIRACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N278255 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 119.498 (17)ORIGEM : APCRIM - 2224420117010201 - SUPERIOR TRIBUNAL

MILITARPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : FRANK NERO BRAGA DE BARROS

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 119.502 (18)ORIGEM : HC - 118747 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : EDZIO COSTA DA SILVAPACTE.(S) : JULIANO FRANCISCO DE OLVEIRAPACTE.(S) : IGOR BARBOSA DE TRINDADEPACTE.(S) : MARCOS ANTNIO DA SILVA JNIORIMPTE.(S) : EDZIO COSTA DA SILVA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N1118747 DO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL

HABEAS CORPUS 119.503 (19)ORIGEM : HC - 264195 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : JOS SEBASTIO GARCIAIMPTE.(S) : JOS SEBASTIO GARCIACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 264.195 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 119.504 (20)ORIGEM : HC - 278536 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : A J C DE CIMPTE.(S) : LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 278.536 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 119.505 (21)ORIGEM : ARESP - 276977 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : FERNANDO LOURENO DE MARTINSPACTE.(S) : JORGE ANTONIO COSTAPACTE.(S) : LUIZ CARLOS DARSIMPTE.(S) : JOS GERARDO GROSSI E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 119.506 (22)ORIGEM : ARESP - 1182804 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : JOO ARCANJO RIBEIROIMPTE.(S) : ZAID ARBIDCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 119.507 (23)ORIGEM : AI - 861436 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : ANTONIO PELLIZZETTIIMPTE.(S) : RAFAEL ANTONIO PELLIZZETTICOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 119.508 (24)ORIGEM : HC - 215035 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : AUGUSTO BARIONI NETO OU AUGUSTO BARIONI

NETTOIMPTE.(S) : LUIZ ANTONIO BRAGAIMPTE.(S) : MARCO AURELIO ALVESCOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 215.035 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 119.509 (25)ORIGEM : RESP - 1327720 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119509&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119508&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119507&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119506&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119505&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119504&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119503&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119502&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119498&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119495&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119352&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=358956&codigoClasse=326http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=691328&codigoClasse=5648http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=691328&codigoClasse=5648http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=613304&codigoClasse=278http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=613304&codigoClasse=278http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=499556&codigoClasse=268


PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : ALFREDO FLORIANO FERNANDESIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 119.510 (26)ORIGEM : ARESP - 1368672 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : DANIELTON NASCIMENTO DE SOUZAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 119.511 (27)ORIGEM : HC - 277962 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : PARANRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : DIOGO VIEIRA DA SILVAPACTE.(S) : WESLEY GOMES DOS ANJOSIMPTE.(S) : IGOR FERLIN E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 277.962 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIACOATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIO

HABEAS CORPUS 119.512 (28)ORIGEM : HC - 278346 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : MATHEUS HENRIQUE CARVALHOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 278.346 NO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 119.513 (29)ORIGEM : HC - 278546 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : WILLIAM ROBIM CORREA CARVALHOIMPTE.(S) : ALEXANDRE SIMAO VOLPICOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 278.546 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 119.514 (30)ORIGEM : HC - 277235 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : WEMMERSON LEANDRO LEITEIMPTE.(S) : WILLIAM CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOSCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 277.235 NO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 119.515 (31)ORIGEM : HC - 274442 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : ACRERELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : ORLANDO NOGUEIRA DA SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 119.516 (32)ORIGEM : RESP - 1366631 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : MARINALDO LUIZ DE OLIVEIRAPACTE.(S) : MARCUS VINICIUS MARQUESIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RESP N 1.366.631 NO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 119.517 (33)ORIGEM : HC - 277011 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : ROMARIO VARELLA DE SOUZA OU ROMARIO VARELA

DE SOUZAIMPTE.(S) : DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 277.011 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 119.519 (34)ORIGEM : HC - 276964 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : ARI APARECIDO MENDES FERREIRAIMPTE.(S) : WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOSCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 276.964 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 119.520 (35)ORIGEM : HC - 278508 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : FABIANO RODRIGUES GONALVESIMPTE.(S) : ELOISA ELENA PEREIRA FONTOCOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 278.508 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 119.525 (36)ORIGEM : HC - 277888 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : DSON DOS SANTOS SILVAIMPTE.(S) : DSON DOS SANTOS SILVACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 277.888 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 119.527 (37)ORIGEM : HC - 278692 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : RAILAN MEIRELES DA SILVAIMPTE.(S) : MARIO ASSIS BRASIL JUNIORCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 278.692 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 119.528 (38)ORIGEM : HC - 278348 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : E.C.D.S.M.IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 278.348 NO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 119.529 (39)ORIGEM : HC - 199768 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : GABRIEL CARDOSO DA SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 199.768 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 119.531 (40)ORIGEM :PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : MARLON DE OLIVEIRA LEALIMPTE.(S) : VALRIA DA SILVA RAMOSCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MANDADO DE SEGURANA 32.426 (41)ORIGEM : MS - 32426 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : A V M CONSTRUES E COMRCIO LTDAADV.(A/S) : GUSTAVO QUITETE DE SOUZA E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE SEGURANA 32.427 (42)ORIGEM : ACRDO - 31252013 - TRIBUNAL DE CONTAS DA

UNIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIIMPTE.(S) : ELAINE CHRYSTINA DO AMARAL FASSHEBER


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=32427&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=32426&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119531&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119529&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119528&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119527&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119525&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119520&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119519&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119517&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119516&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119515&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119514&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119513&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119512&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119511&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=119510&codigoClasse=349


REPRESENTADO POR MARLI DO AMARAL FASSHEBER

ADV.(A/S) : VALRIO AUGUSTO RIBEIROIMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECLAMAO 15.271 (43)ORIGEM : PROC - 196562002 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO MATO GROSSOPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : JOSIELDO MACHADO COUTINHOADV.(A/S) : HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHARECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO

GROSSOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO


RECLAMAO 16.404 (44)ORIGEM : AI - 00003711320138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : MARCELO GUEDES TEIXEIRAADV.(A/S) : MARLEI BARBOSA DE CARVALHORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : HELEM GONALVESADV.(A/S) : RAUL VIANNA

RECLAMAO 16.406 (45)ORIGEM : AIRR - 20117920115120041 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. CRMEN LCIARECLTE.(S) : MUNICPIO DE TUBAROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE TUBARORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MARIA LCIA DE FARIAS SOUSAADV.(A/S) : ALEXANDRE FERNANDES SOUZA

RECLAMAO 16.407 (46)ORIGEM : AIRR - 22261920115120006 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : MUNICPIO DE TUBAROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE TUBARORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : NILCE PEREIRA STAPAZZOLADV.(A/S) : ALEXANDRE FERNANDES SOUZA

RECLAMAO 16.408 (47)ORIGEM : PROC - 4662013 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : DIEGO SOARES FRANCOADV.(A/S) : ARMANDO ZAVITOSKI JUNIORRECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE MATOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULO

RECLAMAO 16.409 (48)ORIGEM : AREsp - 356013 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECLTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : FABIO AUGUSTO DADALTADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID E OUTRO(A/S)

RECLAMAO 16.410 (49)ORIGEM : RESP - 1270439 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : FERNANDO JOS FORTI SILVAADV.(A/S) : ALEX DE SIQUEIRA BUTZKE

RECLAMAO 16.411 (50)ORIGEM : RO - 00000692520125040018 - TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : PAULO RENATO DA ROSA AMARALADV.(A/S) : TATIANA CASSOL SPAGNOLO

RECLAMAO 16.412 (51)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : OSCAR FRANCISCO MARINADV.(A/S) : TATIANA CASSOL SPAGNOLOINTDO.(A/S) : EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE

S/A - TRENSURBADV.(A/S) : MARCELO CABRAL DE AZAMBUJA

RECLAMAO 16.413 (52)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : MUNICPIO DE BENTO GONALVESPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE BENTO

GONALVESRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : FIORELO MARINIADV.(A/S) : MNICA CASAGRANDA SOMENSIINTDO.(A/S) : COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES

AUTNOMOS DO ALTO URUGUAI LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECLAMAO 16.414 (53)ORIGEM : PROC - 00005335420115200013 - TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA 20 REGIOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECURIO

DO ESTADO DE SERGIPE - EMDAGROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPERECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAU

RECLAMAO 16.415 (54)ORIGEM : MS - 201200010081658 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO PIAUPROCED. : PIAURELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : EBE FERRAZ SIMONIADV.(A/S) : THIAGO CESAR GIAZZIRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO PIAUADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : LAERCIO MARTINS ROSALADV.(A/S) : FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS

RECLAMAO 16.416 (55)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=16416&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=16415&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=16414&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=16413&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=16412&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=16411&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=16410&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=16409&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=16408&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=16407&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=16406&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=16404&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=15271&codigoClasse=403


PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INTDO.(A/S) : FABIO DOS SANTOS PRESTESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 638.601 (56)ORIGEM : AC - 7840555700 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : INDSTRIA DE FERRAMENTAS EDGE LTDAADV.(A/S) : ANA MARIA PARISI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO 727.833 (57)ORIGEM : MS - 000570751201180500000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DA BAHIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : DENISE ACCIOLY DE MESQUITA SILVAADV.(A/S) : ANDERSON JOS MANTA CAVALCANTI

RECURSO EXTRAORDINRIO 758.434 (58)ORIGEM : ADI - 02173596220128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE CAAPAVAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE CAAPAVARECDO.(A/S) : CMARA MUNICIPAL DE CAAPAVAPROC.(A/S)(ES) : LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 765.889 (59)ORIGEM : RMS - 36108 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : DEPARTAMENTO DE GUAS E ENERGIA ELTRICA -

DAEEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : ALBERTO SRUR E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RIAD GATTAS CURY E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 766.150 (60)ORIGEM : AI - 50083562720124040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOSE MACHADO DOS SANTOSADV.(A/S) : LUCIANE COSTA DE ALENCAR E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 766.160 (61)ORIGEM : AMS - 20100110836755 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : CHRISTIANO BARBOSA DO NASCIMENTOADV.(A/S) : SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 766.162 (62)ORIGEM : AC - 20070110908555 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : GLAUBER ALVES PEIXOTO DA ROCHA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MAGDA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 766.469 (63)ORIGEM : PROC - 20090111873889 - TJDFT - 2 TURMA

RECURSALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CARLOS ALMEIDA DE AGUIAR

ADV.(A/S) : JOS ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : AGNALDO ARARUNA DE ALMEIDA FILHOADV.(A/S) : MARCUS PHILIPE ASSIS ARARUNA


ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE

SANEAMENTO URBANOADV.(A/S) : PEDRO AUGUSTO DE ARAJO FREITAS E OUTRO(A/

S)RECDO.(A/S) : NILSON VITAL DE FREITASADV.(A/S) : LUS CLUDIO DE PAULA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 766.614 (65)ORIGEM : AC - 00113668820044047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PBLICOS FEDERAIS

NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDSEP/PEADV.(A/S) : GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 766.746 (67)ORIGEM : AMS - 50141931620114047108 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECTE.(S) : GRUPO EDITORIAL SINOS S/AADV.(A/S) : JANE REGINA MATHIAS E OUTRO(A/S)


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : NELSON WENDT CIA LTDAADV.(A/S) : JOO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(A/S)


FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MARIA DA PENHA BARBOSA FEU E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : IZABEL CRISTINA DOS SANTOS


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO

PARANA UTFPRPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR - GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : DEBORAH PAOLA NUNES PINHEIRO DA MOTAADV.(A/S) : JESIEL DE OLIVERIA SCHEMBERG


FEDERAL 5A. REGIAO


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=766993&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=766987&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=766984&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=766957&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=766746&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=766717&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=766614&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=766517&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=766469&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=766162&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=766160&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=766150&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=765889&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=758434&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=727833&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638601&codigoClasse=437


PROCED. : CEARRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : VALDY BRAZ DA FONSECAADV.(A/S) : NIO PONTE MOURO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIVERSIDADE TECNOLGICA FEDERAL DO

PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : GUILHERME PEREIRA STECANELLAADV.(A/S) : MOACIR NUNES DA SILVA


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : JOO ERNESTO ARAGONS VIANNAADV.(A/S) : BRBARA ARAGONEZRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 767.063 (74)ORIGEM : REsp - 1314660 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO

NORTE - UFRNPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR - GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : EDLUCIA MARIA DANTAS CORREIA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO MARQUES JNIOR E OUTRO(A/S)


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADOADV.(A/S) : MIGUEL JOSINO NETORECDO.(A/S) : GANDINI CONSORCIO NACIONAL S/C LTDAADV.(A/S) : MARIA ELIETE ZANETTI E OUTRO(A/S)


DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : H B DE SADV.(A/S) : KENNETH FLEMINGRECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 767.135 (77)ORIGEM : AI - 00035434220124040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MAURO SIQUEIRA CAMBOIMADV.(A/S) : DANIELA SILVEIRA PONTES E OUTRO(A/S)


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : NILO TOZZO E CIA LTDAADV.(A/S) : EDSON FLVIO CARDOSORECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : CARLOS HOEPCKE ADMINISTRAO PARTICIPAES E EMPREENDIMENTOS LTDA

ADV.(A/S) : LEANDRO GUERRERO GUIMARES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULINTDO.(A/S) : MUNICPIO DE SANTA CRUZ DO SULPROC.(A/S)(ES) : MRCIA MARIA PACHECO DA SILVA E OUTRO(A/S)


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNAFISCO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : FELIPE NRI DRESCH DA SILVEIRA E OUTRO(A/S)RECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : OS MESMOS


FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : PARABARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ELIZETE ANA CARDOSO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : JOS ISMAEL SOBRINHO

RECURSO EXTRAORDINRIO 767.756 (83)ORIGEM : PROC - 0322090305528 - TJBA - 2 TURMA RECURSALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASADV.(A/S) : ERIKA GONALVES DO SACRAMENTO ARAJOADV.(A/S) : KARINA DUSSERECDO.(A/S) : JOS MAGNO DA SILVA REGOADV.(A/S) : MARINA BASILE

RECURSO EXTRAORDINRIO 767.810 (84)ORIGEM : PROC - 200001001246252 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ALZIRA ESFERELLE TRRES PEREIRA E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTIADV.(A/S) : DAVID ODISIO HISSARECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 768.021 (85)ORIGEM : MS - 1432260 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DE PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCORECDO.(A/S) : SIMONE SPINELLI CARNEIRO PINTO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SRGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS FILHO E

OUTRO(A/S)



FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLO


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768814&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768021&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767810&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767756&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767612&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767414&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767178&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767173&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767144&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767135&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767133&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767067&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767063&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767055&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767025&codigoClasse=437


RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : SRGIO DUTRAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 768.845 (87)ORIGEM : PROC - 71003898343 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL

DA FAZENDA PBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : INA DA SILVEIRA MACEDOADV.(A/S) : DANIELA HELLER E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 768.900 (88)ORIGEM : MS - 164992012 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DO MATO GROSSOPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

MATO GROSSORECDO.(A/S) : ELIANA CLEMENTE DA SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO MATO

GROSSO


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ODAIR MARIA DE SOUZAADV.(A/S) : MICHELI DOS SANTOS E OUTRO(A/S)



FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ODAIR MARIA DE SOUZAADV.(A/S) : MICHELI DOS SANTOS E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 770.677 (91)ORIGEM : PROC - 10083040021798001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

MINAS GERAISRECDO.(A/S) : DORIVAL CARLOS BORGESRECDO.(A/S) : JLIO AUGUSTO COSTAADV.(A/S) : JOS RUBENS COSTA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALEXANDRE DESOTTI COSTA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BORDA DA MATAADV.(A/S) : LENY DE MEIRELLES E OUTRO(A/S)



ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICPIO DE IPATINGAADV.(A/S) : RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : PAULO EMIDIO DE SOUZAADV.(A/S) : HLCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ


FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ALEXANDRE DOS SANTOS LEITEADV.(A/S) : ARMANDO DA SILVA E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 771.279 (94)ORIGEM : PROC - 00093519820124050000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : CEARRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : NATURA INOVAO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS

LTDAADV.(A/S) : CNDIDO RANGEL DINAMARCO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 772.274 (95)ORIGEM : AC - 10082178 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DO PARANPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : NACIONAL EXPRESSO LTDAADV.(A/S) : FLVIO EDUARDO SEGANTINI ALVES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARAN


FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : ELISANDRA GOMES DA SILVAADV.(A/S) : SEMRAMIS DE ARAJO CAMPOS PORPINO E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 773.739 (97)ORIGEM : APCRIM - 200470000075664 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : V TADV.(A/S) : KATIA MANDELLI BAUER E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAINTDO.(A/S) : A R A HINTDO.(A/S) : R M GINTDO.(A/S) : E T DE SINTDO.(A/S) : I DE L

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 687.279 (98)ORIGEM : AC - 200533040000459 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : BAHIARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MUNICPIO DE OURIANGASADV.(A/S) : BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 728.156 (99)ORIGEM : AI - 3572011 - TJSP - TURMA RECURSAL - 56 CJ -

ITANHAMPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ITA UNIBANCO S/AADV.(A/S) : JOS DE PAULA MONTEIRO NETOADV.(A/S) : MARCIAL BARRETO CASABONA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : IRENE RODRIGUES CASSADORADV.(A/S) : LUIZ FABIANO SANTIAGO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 745.714 (100)ORIGEM : AC - 70041547076 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SUL


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=745714&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=728156&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=687279&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=773739&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=773219&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=772274&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=771279&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=771275&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=771237&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=770677&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769814&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769814&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768900&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768845&codigoClasse=437


RELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MUNICPIO DE CAXIAS DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE CAXIAS DO

SULRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SULINTDO.(A/S) : JULIANA RENON FOCHESATOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 748.641 (101)ORIGEM : PROC - 006313 - TJSP - TURMA RECURSAL - 27 CJ -

PRESIDENTE PRUDENTEPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FLVIO OLIMPIO DE AZEVEDOADV.(A/S) : RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CLAYTON JOS MUSSIADV.(A/S) : CLAYTON JOS MSSI

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 755.659 (102)ORIGEM : AC - 00810785820078190004 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUADV.(A/S) : NEI CALDERON E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : DARCY ALMEIDA AUREOADV.(A/S) : UIR DE SOUZA MARTINS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 760.195 (103)ORIGEM : PROC - 03378113020118190001 - TJRJ - PRIMEIRA

TURMA RECURSAL FAZENDRIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : JANIRA DE OLIVEIRA LIMAADV.(A/S) : ALBA REGINA GOMES DE ANDRADE MARTINS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 763.028 (104)ORIGEM : PROC - 06023333620128010070 - TJAC - 2 TURMA

RECURSAL - RIO BRANCOPROCED. : ACRERELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MUNICPIO DE RIO BRANCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR DO MUNICPIO DE RIO BRANCORECDO.(A/S) : JNIOR MOTA PINHEIROADV.(A/S) : JOO PAULO FELICIANO FURTADO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 763.910 (105)ORIGEM : PROC - 00647075020074013400 - TRF1 - DF - 1

TURMA RECURSALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ANA CLAUDIA PINTO RODRIGUES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOS LUIS WAGNER E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 764.361 (106)ORIGEM : PROC - 4802011 - TJSP - TURMA RECURSAL - 28 CJ -

PRESIDENTE VENCESLAUPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : LURDES APARECIDA REZENDE SANTOS E OUTRO(A/

S)ADV.(A/S) : JORGE DURAN GONALEZ


ESTADO DE GOISPROCED. : GOISRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : POCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDAADV.(A/S) : DEOCLCIO DIAS BORGESADV.(A/S) : JOS MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

ADV.(A/S) : FELICSSIMO SENA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MASSA FALIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA,

COMRCIO E INDSTRIAADV.(A/S) : ADRIANO FERREIRA GUIMARES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 766.039 (108)ORIGEM : PROC - 00140318020118260053 - TJSP - 2 COLGIO

RECURSAL DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ALESSANDRA CARLA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO


FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : FRANCISCO LIMA BARBOSAADV.(A/S) : FLORISVAL BUENO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 766.890 (110)ORIGEM : PROC - 50098593920114047107 - TRF4 - RS - 4

TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : VILSON LUIZ ZINIADV.(A/S) : MAURCIO CESCON NIEDERAUER E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 767.209 (111)ORIGEM : PROC - 00216872420128260451 - TJSP - COLGIO

RECURSAL - PIRACICABAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : PEIXE URBANO WEB SERVIOS DIGITAIS LTDAADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTROADV.(A/S) : GUSTAVO GONALVES GOMESRECDO.(A/S) : ROSEMEIRE LUCIANOADV.(A/S) : THIAGO FRANCO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 767.375 (112)ORIGEM : AC - 20120110245360 - TJDFT - 3 TURMA RECURSALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : DELY BATISTA FIGUEREDOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

E TERRITRIOSRECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO

DISTRITO FEDERAL - CAESBADV.(A/S) : ANA CECLIA DE FREITAS SANTOS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 767.765 (113)ORIGEM : PROC - 03220111101617 - TJBA - 3 TURMA

RECURSALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : JOAO ANTONIO DA SILVAADV.(A/S) : IRAN DOS SANTOS D'EL REIRECDO.(A/S) : ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE

CREDITOS FINANCEIROSADV.(A/S) : FLAVIO MIRANDA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : OTONEY REIS DE ALCNTARA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 767.830 (114)ORIGEM : AC - 7916115100 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : STER ENGENHARIA LTDAADV.(A/S) : ANTNIO FERNANDO ABRAHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BSICO DO ESTADO

DE SO PAULO - SABESPADV.(A/S) : CNDIDO RANGEL DINAMARCOADV.(A/S) : PEDRO DA SILVA DINAMARCO





DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ANTNIO AGAMENON TORRES VIANA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RAUL CANALADV.(A/S) : VICTOR ALVES MARTINSADV.(A/S) : GIANCARLO MACHADO GOMESRECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 768.113 (116)ORIGEM : PROC - 05087179620114058013 - TRF5 - AL - TURMA

RECURSAL NICAPROCED. : ALAGOASRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ZELIA MARIA DOS SANTOSADV.(A/S) : ERIKA FALCO DE LUCENA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 768.137 (117)ORIGEM : PROC - 05079939220114058013 - TRF5 - AL - TURMA

RECURSAL NICAPROCED. : ALAGOASRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ELSON TEIXEIRA SANTOSADV.(A/S) : ELSON TEIXEIRA SANTOSRECDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : EVERALDO JOS LYRA DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)


DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : TERESINHA PERES GOMES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RAUL CANAL E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VICTOR ALVES MARTINSADV.(A/S) : GIANCARLO MACHADO GOMESRECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 768.256 (119)ORIGEM : AC - 20110111756657 - TJDFT - 2 TURMA RECURSALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL

PITANGUEIRAS S/ARECTE.(S) : CAENGE - CONSTRUO, ADMINISTRAO E

ENGENHARIA LTDARECTE.(S) : CAPITAL 1 INVESTIMENTOS IMOBILIRIOS SAADV.(A/S) : RODRIGO BADAR DE CASTRO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MRCIA VIEIRA PEREIRA ALVES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA


FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : ALAGOASRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MICHELLE GONALVES DE ARAJO JORGEADV.(A/S) : TIAGO BARRETO CASADORECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 768.283 (121)ORIGEM : AMS - 200883000059753 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : AELZA CAVALCANTI LINSADV.(A/S) : RICARDO ESTEVO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : JOO OSCAR PEREIRA GOMES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURAADV.(A/S) : DIOGO SCHENATTO IRIONRECDO.(A/S) : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS -

FUNCEFADV.(A/S) : RUDEGER FEIDENADV.(A/S) : ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO


ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MUNICPIO DE JOINVILLEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO DE JOINVILLERECDO.(A/S) : ANEIDE APARECIDA HANSEN E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JORGE LEANDRO LOBE E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 768.463 (124)ORIGEM : PROC - 00122566020138030001 - TJAP - TURMA

RECURSAL NICAPROCED. : AMAPRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - EM LIQUIDAO

EXTRAJUDICIALADV.(A/S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(A/

S)RECDO.(A/S) : JOSENILDO SANTOS CARDOSOADV.(A/S) : OSVALDO SOUZA DE CAMPOS


TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : NELCI TEREZINHA DE SOUZAADV.(A/S) : PATRCIA MARIA DE BRITO BIRKHAN E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOSU PINTOADV.(A/S) : EVERTON FELIZARDO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 768.537 (127)ORIGEM : AC - 001770093200880500010 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DA BAHIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ANAILTON AUGUSTO DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA


TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : REGINA FERNANDES CAMARGO DO COUTOADV.(A/S) : ALEX SANDRO CAMARGO DE COUTO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ROBERTO WONOS ISSAADV.(A/S) : PATRICIA REIS NEVES BEZERRAADV.(A/S) : EURIVALDO NEVES BEZERRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


DO ESTADO DO ESPRITO SANTO


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768601&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768563&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768555&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768537&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768531&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768530&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768463&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768317&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768316&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768283&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768267&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768256&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768253&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768137&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768113&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768105&codigoClasse=5511


PROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ADILIANA DESTEFANI MARCHEZI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FELIPE SILVA LOUREIRO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE GUARAPARIPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE

GUARAPARI

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 768.622 (131)ORIGEM : AC - 20110112149224 - TJDFT - 1 TURMA RECURSALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : JORCELIA MOREIRA NIZIO DE SOUZAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

E TERRITRIOSRECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO

DISTRITO FEDERAL - CAESBADV.(A/S) : JAMES CORRA CALDAS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 768.629 (132)ORIGEM : AMS - 990104727260 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : OLIDES EDUARDO DE TOLEDO PENHAADV.(A/S) : OLIDES PENHA CASARIN E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE PIRACICABAPROC.(A/S)(ES) : JURACI INS CHIARINI VICENTEPROC.(A/S)(ES) : CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 768.630 (133)ORIGEM : AC - 20111310010658 - TJDFT - 3 TURMA RECURSALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : VIPLAN - VIAO PLANALTO LTDAADV.(A/S) : MARCUS VINCIUS DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO(A/

S)RECDO.(A/S) : CARLOS ANTNIO JESUS DA SILVAADV.(A/S) : DELIANE FELIX DE ARAUJO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 768.678 (134)ORIGEM : AC - 6192823 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DO PARANPROCED. : PARANRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALADV.(A/S) : CARLOS FERNANDO UZELOTTO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MARIA DO CARMO SILVA RIBEIRORECDO.(A/S) : JHENIFER MIRELLI RIBEIRO DE OLIVEIRA

REPRESENTADA POR MARIA DO CARMO SILVA RIBEIRO

RECDO.(A/S) : PMELA INGRID RIBEIRO REPRESENTADA POR MARIA DO CARMO SILVA RIBEIRO

ADV.(A/S) : CLEUZA APARECIDA VALRIOINTDO.(A/S) : EMPLOYER ORGANIZAO DE RECURSOS

HUMANOS LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 768.679 (135)ORIGEM : AR - 70045961455 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : VITORINO LUIZ ORSOADV.(A/S) : MIGUEL SEBBENRECDO.(A/S) : JACIR LUIZ TAFFARELADV.(A/S) : ADILSO ANTNIO ZANELLA


DO ESTADO DO CEARPROCED. : CEARRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ESTADO DO CEARPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARRECDO.(A/S) : JOSE ROBERTO MARQUES COELHO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : REGINALDO PATRCIO DE SOUSA


TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : LUIZ FERREIRA CASTILHOSADV.(A/S) : IVAN JOS DAMETTO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 768.710 (138)ORIGEM : PROC - 50084118220124047208 - TRF4 - SC - 3

TURMA RECURSALPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MARIA APARECIDA FIGUEIREDO DE FREITASADV.(A/S) : LUIZ PHILIPE GEREMIAS BENINC E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 768.732 (139)ORIGEM : AI - 02688261720118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ALAN ANDRADE ROCHAADV.(A/S) : LGIA ARMANI MICHALUARTADV.(A/S) : PAULO MICHALUARTRECDO.(A/S) : TEMPO SADE SEGURADORA S/AADV.(A/S) : DRCIO JOS DA MOTAADV.(A/S) : INALDO BEZERRA SILVA JNIOR

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 768.735 (140)ORIGEM : AC - 026076770200782601000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.(A/S) : JULIANA SOLER KOHN E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MARCELO GOMES DO AMARALADV.(A/S) : PRISCILA TASSO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : E S D GADV.(A/S) : RONALDO PASSOS BRAGARECDO.(A/S) : A C DE C B E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FERNANDO ROSA DE SOUSA


ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : JOHNNY PATRICK NASCIMENTO DE SOUZAADV.(A/S) : JADER EVARISTO TONELLI PEIXERRECDO.(A/S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AADV.(A/S) : RICARDO NEVES COSTAADV.(A/S) : FLVIO NEVES DA COSTA


FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MARLY COELHO FERREIRA LAPA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RICARDO ESTEVO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : DEJANIRA BUENO DA SILVAADV.(A/S) : MAGALI DE CONTOADV.(A/S) : MARIA ADIR MESSA TORRES


DO ESTADO DA BAHIAPROCED. : BAHIA




RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : TAYLON TEIXEIRA CAVALCANTE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ROBERTTO LEMOS E CORREIA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA


ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL - IPERGSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : ZELIA ARMBORST GASSENADV.(A/S) : MOHAMAD FAKHRI HAMMAD IBRAHIM E OUTRO(A/S)


ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDNCIA DOS

SERVIDORES PBLICOS DO MUNICPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

ADV.(A/S) : CAMILA ISSA DIETRICHRECDO.(A/S) : MANOEL SANTA HELENA DE FRAGAADV.(A/S) : RICARDO FIEIRA LEITES

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 768.872 (148)ORIGEM : PROC - 200933009053283 - TRF1 - BA - 1 REGIO - 1

TURMA RECURSALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : EMERSON BASTOS DE SOUZA CARNEIROADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : DANIELLE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 769.175 (149)ORIGEM : PROC - 00489936020118190042 - TJRJ - 3 TURMA

RECURSALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AADV.(A/S) : RONE ESTEVES CRTES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ALAN DOS SANTOS RAPOSO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VLADIMIR RODRIGUES ROCHA E OUTRO(A/S)


DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESPLIO DE GABRIEL JEAM FERNAND JOSEPH

ALBICOCCOADV.(A/S) : ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CONDOMNIO DO EDIFCIO MARIZAADV.(A/S) : MARCELO LANDI


ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : TELEMERCANTIL COMRCIO DE EQUIPAMENTOS E

DE ARTIGOS DE USO DOMSTICO LTDAADV.(A/S) : RODRIGO ROCHA LEAL GOMES DE S E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 769.592 (152)ORIGEM : PROC - 90578384720118130024 - TJMG - TURMA

RECURSAL CVEL DE BELO HORIZONTE - 1 TURMAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : DALLAS RENT A CAR LTDA- EM RECUPERAO

JUDICIALADV.(A/S) : CARLOS GONCALVES JUNIORADV.(A/S) : RAFAEL RODRIGO BRUNORECDO.(A/S) : GUILHERME CAPANEMA MAGALHAESADV.(A/S) : MARIANA CALDEIRA NAVARRO CASAGRANDE


ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ADRIANA MULLERADV.(A/S) : ALEXANDRE DANTAS FRONZGLIARECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO


FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : JOELSON DE MACEDO SIMASRECTE.(S) : JOLSON DE MACEDO SIMASADV.(A/S) : LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 769.894 (155)ORIGEM : AI - 10024112781398001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MARIA DONIZETE DE ANDRADE SILVAADV.(A/S) : MARCELO TOGNERIADV.(A/S) : SANDRA CRISTINA PIRES TOGNERIRECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S/A -

ELETROBRSADV.(A/S) : DIOGO MORADOR BRASIL E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LEANDRO BARATA SILVA BRASILADV.(A/S) : LEONARDO FERREIRA MELLO VAZADV.(A/S) : ANDR PINTO DA ROCHA OSRIO GONDINHORECDO.(A/S) : QT EQUIPAMENTOS LTDAADV.(A/S) : MAURCIO LEVENZON UNIKOWSKI E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S/A -

ELETROBRSADV.(A/S) : LEANDRO BARATA SILVA BRASILADV.(A/S) : LEONARDO FERREIRA MELLO VAZADV.(A/S) : ANDR PINTO DA ROCHA OSRIOADV.(A/S) : DIOGO MORADOR BRASILRECDO.(A/S) : BAMBERG COMRCIO E REPRESENTAES LTDAADV.(A/S) : RICARDO JOSU PUNTELINTDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


DO ESTADO DO CEARPROCED. : CEARRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : INSTITUTO DR JOS FROTAADV.(A/S) : MARIA DA CONCEIO IBIAPINA MENEZES E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : FRANCISCO JOS FERREIRA SIMOADV.(A/S) : JOAQUIM CIT FEITOSA CARVALHO NETO E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 769.972 (159)ORIGEM : ARESP - 265377 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : FBIO VERGLIO DOS SANTOSADV.(A/S) : JOO CARLOS DE REZENDE SBER




RECDO.(A/S) : LCIA COSTA DE ANDRADE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO VALLADO NOGUEIRA E OUTRO(A/

S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 769.979 (160)ORIGEM : RESP - 987940 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : EDSON FELIPE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOO LUIZ ARZENO DA SILVAADV.(A/S) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDARECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 769.983 (161)ORIGEM : AMS - 20110856339 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : THOMAX ADMINISTRADORA DE BENS LTDAADV.(A/S) : LUIZ CARLOS NEMETZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE BALNERIO CAMBORIADV.(A/S) : LUS FERNANDO PAMPLONA NOVAES E OUTRO(A/S)


DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : LIOTCNICA INDSTRIA E COMRCIO LTDAADV.(A/S) : LOLITA TIEMI IWATA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MICROSOFT CORPORATIONADV.(A/S) : CARLOS AUGUSTO GOMES CASSI E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : SYMANTEC CORPORATIONADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 770.023 (163)ORIGEM : AR - 200305000049480 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : CEARRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEAR - UFCPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA DO CARMO DAMASCENO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOS LEONARDO DE LIMA FERREIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 770.127 (164)ORIGEM : AC - 2536830 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : PAULO VLADEMIR DUARTE BEZERRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JARBAS FERNANDES DA CUNHA FILHO E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO


ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : M B CADV.(A/S) : MARGA LUTZ RAMOSINTDO.(A/S) : C I E C LTDA


TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : JANOR MELOS CARDOSOADV.(A/S) : EVILSIO SILVEIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


FEDERAL DA 4 REGIO

PROCED. : PARANRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S/A -

ELETROBRSADV.(A/S) : DIOGO MORADOR BRASILADV.(A/S) : LEANDRO BARATA SILVA BRASILADV.(A/S) : ANDR PINTO DA ROCHA OSRIOADV.(A/S) : LEONARDO FERREIRA MELLO VAZRECDO.(A/S) : BAUER & CIA LTDAADV.(A/S) : ADRIANO SCOLARI DE ARAUJOINTDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


DO ESTADO DA BAHIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : MISES FLIX DA SILVAADV.(A/S) : ADRIANO GONDIM DE MATOS E OUTRO(A/S)


ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MARINILZA MOURO E GOMESADV.(A/S) : TIAGO LUS COELHO DA ROCHA MUZZI E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO

ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMGPROC.(A/S)(ES) : CLUDIO JOS RESENDE FONSECA


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MARIA ELIAS BEZERRAADV.(A/S) : LUCIANO FERNANDES BEZERRARECDO.(A/S) : MUNICPIO DE CANGUARETAMAPROC.(A/S)(ES) : EDSON GUTEMBERG DE SOUZA FILHO


FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : FRANCISCA LINS DE ARRUDAADV.(A/S) : JOS ALHEIRO DA COSTA SOBRINHO E OUTRO(A/S)


DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : WILSON LUIZ TREVELLINADV.(A/S) : MOACIR ANSELMO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JUSSARA LEITE DA ROCHARECDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO SOUZA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOS AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO


DO ESTADO DE GOISPROCED. : GOISRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : WEVERSON MENDES DE SOUZAADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO DE FREITAS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : VALDIVINO JOS DA SILVAADV.(A/S) : CASSIMIRO DE ARAJO FILHO E OUTRO(A/S)


ESTADO DO ESPRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : AMJ - REPRESENTAES E COMRCIO DE




MQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS LTDAADV.(A/S) : BRUNO PEREIRA PORTUGAL E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ETERA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO(A/

S)ADV.(A/S) : WALTER AROCA SILVESTRE E OUTRO(A/S)


DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MUNICPIO DE NITERIPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE NITERIRECDO.(A/S) : ROMRIO FERREIRA VIANNAADV.(A/S) : FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA E OUTRO(A/S)


ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : PARAIBUNA PAPIS S/AADV.(A/S) : GLADSTONE MIRANDA JUNIOR E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA S/AADV.(A/S) : GERALDO NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ALBINO MULLERADV.(A/S) : OSCAR DA FONSECA DINIZ NETO E OUTRO(A/S)


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : INDIANARA MARIA RODRIGUES SCHUINKIADV.(A/S) : FABIO MURARI VIEIRA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 771.781 (179)ORIGEM : AI - 70041019837 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : FRANCISCO MIRALHA DA SILVEIRAADV.(A/S) : SANDRO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : JOS JOO SOARES DO AMARALADV.(A/S) : JOO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCI


DO ESTADO DO MARANHOPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHOADV.(A/S) : FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV.(A/S) : NATHALIA SANTOS PIMENTEL CARVALHO E

OUTRO(A/S)


ESTADO DO ESPRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS

SERVIDORES PBLICOS DO MUNICPIO DE VIANA - IPREVI

ADV.(A/S) : ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSARECDO.(A/S) : CARMEN HELOIZA SIQUEIRA SANTIAGORECDO.(A/S) : MERCEDES PIMENTEL DE SIQUEIRARECDO.(A/S) : GERUSA PIMENTEL BARRETOADV.(A/S) : CLAUDIO PENEDO MADUREIRAADV.(A/S) : LVIO OLIVEIRA RAMALHO E OUTRO(A/S)


ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : FUNDAO ANTNIO PRUDENTEADV.(A/S) : JOS MARCELO BRAGA NASCIMENTO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BSICO DO ESTADO

DE SO PAULO - SABESPADV.(A/S) : RENATA COSTA BOMFIMADV.(A/S) : OSMAR MENDES PAIXO CRTES


RECURSAL - SANTOSPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : GENIALI DISTRIBUIDORA DE VECULOS LTDAADV.(A/S) : KLEBER ROBERTO CARVALHO DEL GESSI E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ARNALDO DA SILVA JNIORADV.(A/S) : SRGIO CASTRESI DE SOUZA CASTRO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 772.254 (184)ORIGEM : PROC - 000759954 - TJSP - 4 COLGIO RECURSAL

DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : SIDNEI MAZUI ROSAADV.(A/S) : MAURCIO BALTAZAR DE LIMA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGEADV.(A/S) : GERUSA MENDES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 772.442 (185)ORIGEM : MS - 10000100511781000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : RINALDO DA SILVEIRA ASSISADV.(A/S) : RICARDO VANDERLEI SILVA E OUTRO(A/S)


ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : FLESH MALL LTDA EPPADV.(A/S) : MARCELO BRAGA RIOS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE CONTAGEMPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

CONTAGEMADV.(A/S) : THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE


RECURSAL - SANTOSPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUIADV.(A/S) : ANA KARINA RODRIGUES PUCCI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : FAST SHOP COMERCIAL S/AADV.(A/S) : EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIERADV.(A/S) : THIAGO MAHFUZ VEZZI


ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : JLIA RIBEIRO PEREIRA CAETANO DOS SANTOSPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAISRECDO.(A/S) : CEMIG DISTRIBUIO S/AADV.(A/S) : CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)


DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : MRCIA HELENA ELIAS DE MELO




ADV.(A/S) : PAULO EDUARDO BORGES GOMES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : SINAF ASSISTENCIAL S/AADV.(A/S) : DANIEL CAMPOS GUIMARES DA CUNHA


FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : NESTOR CARDOSOADV.(A/S) : DIRCEU MASCARENHAS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : LAVNIA BAFFINI REALADV.(A/S) : DIRCEU MASCARENHAS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


RECURSAL - SANTOSPROCED. : SO PAULORELATO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · adv.(a/s) :vÂnia affonso de mello e...

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