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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N°: 157/2015 Divulgação: segunda-feira, 10 de agosto Publicação: quarta-feira, 12 de agosto SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Praça dos Três Poderes Brasília - DF CEP: 70175-900 Telefone: (61) 3217-3000 www.stf.jus.br Ministro Ricardo Lewandowski Presidente Ministra Cármen Lúcia Vice-Presidente Amarildo Vieira de Oliveira Diretor-Geral ©2015 PRESIDÊNCIA DISTRIBUIÇÃO Ata da Centésima Quinquagésima Segunda Distribuição realizada em 7 de agosto de 2015. Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados: AÇÃO CAUTELAR 3.949 (1) ORIGEM : PROC - 20658001920158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :MIN. ROSA WEBER AUTOR(A/S)(ES) :ABATEDOURO COROAVES LTDA ADV.(A/S) : ALUIR ROMANO ZANELLATO FILHO RÉU(É)(S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.727 (2) ORIGEM : PROCESSO - 00059295120154036181 - JUIZ DE DIREITO PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :MIN. ROSA WEBER AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU(É)(S) :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO ORIGINÁRIA 2.009 (3) ORIGEM : PROC - 20150089435 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCED. : PERNAMBUCO RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKI AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RÉU(É)(S) : J D D L ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 593.861 (4) ORIGEM : PROC - 200670500074335 - TRF4 - PR - 2ª TURMA RECURSAL PROCED. : PARANÁ RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI AGTE.(S) : JORGE ALEXANDRE DE CARVALHO ADV.(A/S) :CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL REDISTRIBUÍDO EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 757.111 (5) ORIGEM : MS - 20120053981 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCED. : SANTA CATARINA RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO EMBTE.(S) : ELIANE ZIMMERMANN GESSER ADV.(A/S) : VINICIUS MARCELO BORGES ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS MULLER BORGES EMBDO.(A/S) :ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 778.830 (6) ORIGEM : AC - 20100110283685 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA EMBTE.(S) :SILVESTRE VIANA DA SILVA JÚNIOR ADV.(A/S) : LUCIANE COÊLHO CARVALHO E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 778.830 (7) ORIGEM : AC - 20100110283685 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA EMBTE.(S) :SILVESTRE VIANA DA SILVA JÚNIOR ADV.(A/S) : LUCIANE COÊLHO CARVALHO E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 805.821 (8) ORIGEM :AC - 50013570220114047111 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKI EMBTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO EMBDO.(A/S) :MAXIMILIANO DA SILVEIRA FIGUEIREDO ADV.(A/S) : MICHELLE CASTRO FORTES EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 809.910 (9) ORIGEM : AC - 00140791720124058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO PROCED. : PERNAMBUCO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI EMBTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO EMBDO.(A/S) : RICARDO DE OLIVEIRA CESAR ALBURQUERQUE ADV.(A/S) : CLOVIS EDUARDO GOMES DE MORAIS E OUTRO(A/S) HABEAS CORPUS 129.367 (10) ORIGEM : RHC - 50463 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 9114678

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DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N: 157/2015 Divulgao: segunda-feira, 10 de agosto Publicao: quarta-feira, 12 de agosto

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs PoderesBraslia - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministro Ricardo LewandowskiPresidente

Ministra Crmen LciaVice-Presidente

Amarildo Vieira de OliveiraDiretor-Geral

2015

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Centsima Quinquagsima Segunda Distribuio realizada em 7 de agosto de 2015.

Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AO CAUTELAR 3.949 (1)ORIGEM : PROC - 20658001920158260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERAUTOR(A/S)(ES) : ABATEDOURO COROAVES LTDAADV.(A/S) : ALUIR ROMANO ZANELLATO FILHORU()(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

AO CVEL ORIGINRIA 2.727 (2)ORIGEM : PROCESSO - 00059295120154036181 - JUIZ DE

DIREITOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARU()(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULO

AO ORIGINRIA 2.009 (3)ORIGEM : PROC - 20150089435 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO NORTERU()(S) : J D D LADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

REDISTRIBUDO POR PREVENO

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 593.861 (4)ORIGEM : PROC - 200670500074335 - TRF4 - PR - 2 TURMA

RECURSALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : JORGE ALEXANDRE DE CARVALHOADV.(A/S) : CLUDIA SALLES VILELA VIANNA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

REDISTRIBUDO

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 757.111

(5)

ORIGEM : MS - 20120053981 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLOEMBTE.(S) : ELIANE ZIMMERMANN GESSERADV.(A/S) : VINICIUS MARCELO BORGESADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS MULLER BORGESEMBDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 778.830

(6)

ORIGEM : AC - 20100110283685 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAEMBTE.(S) : SILVESTRE VIANA DA SILVA JNIORADV.(A/S) : LUCIANE COLHO CARVALHO E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 778.830

(7)

ORIGEM : AC - 20100110283685 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAEMBTE.(S) : SILVESTRE VIANA DA SILVA JNIORADV.(A/S) : LUCIANE COLHO CARVALHO E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 805.821

(8)

ORIGEM : AC - 50013570220114047111 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIO

PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIEMBTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOEMBDO.(A/S) : MAXIMILIANO DA SILVEIRA FIGUEIREDOADV.(A/S) : MICHELLE CASTRO FORTES

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 809.910

(9)

ORIGEM : AC - 00140791720124058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO

PROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIEMBTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOEMBDO.(A/S) : RICARDO DE OLIVEIRA CESAR ALBURQUERQUEADV.(A/S) : CLOVIS EDUARDO GOMES DE MORAIS E

OUTRO(A/S)

HABEAS CORPUS 129.367 (10)ORIGEM : RHC - 50463 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9114678

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129367&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=809910&codigoClasse=278http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=809910&codigoClasse=278http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=805821&codigoClasse=278http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=805821&codigoClasse=278http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=778830&codigoClasse=278http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=778830&codigoClasse=278http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=778830&codigoClasse=278http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=778830&codigoClasse=278http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=757111&codigoClasse=278http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=757111&codigoClasse=278http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=593861&codigoClasse=539http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2009&codigoClasse=513http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2727&codigoClasse=500http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3949&codigoClasse=1170

STF - DJe n 157/2015 Divulgao: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 2

PROCED. : CEARRELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : JEAN CHARLES DA SILVA LIBORIOIMPTE.(S) : SLVIO VIEIRA DA SILVACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

REDISTRIBUDO

HABEAS CORPUS 129.371 (11)ORIGEM : HC - 287232 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : CEARRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : JEAN CHARLES DA SILVA LIBORIOIMPTE.(S) : SILVIO VIEIRA DA SILVACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

REDISTRIBUDO

HABEAS CORPUS 129.658 (12)ORIGEM : ARESP - 407714 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : PARRELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : MRCIO CAMPO DE LIMAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.664 (13)ORIGEM : HC - 316474 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : BRUNO ESTEVO DE CARVALHOIMPTE.(S) : JOO CARLOS PEREIRA FILHOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.667 (14)ORIGEM : HC - 330665 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : WELINGTON CARMONA DOS SANTOSIMPTE.(S) : JOS HENRIQUE QUIROS BELLOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 330665 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.668 (15)ORIGEM : RHC - 57076 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : THIAGO RANGEL DA SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.669 (16)ORIGEM : RESP - 1512142 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : XU WANGJIEIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.670 (17)ORIGEM : ARESP - 359931 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : SELSINO GONALVES SOUTO E OUTRO(A/S)IMPTE.(S) : ALBERTO ZACHARIAS TORONCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.671 (18)ORIGEM : HC - 331555 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : DIEGO ALVES DA SILVAIMPTE.(S) : MARIO JOSE BENEDETTICOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 331.555 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.672 (19)ORIGEM : RESP - 1307569 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : PARABARELATOR :MIN. LUIZ FUX

PACTE.(S) : FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTE DOS SANTOSIMPTE.(S) : CLUDIO DE SOUSA SILVACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.673 (20)ORIGEM : RHC - 54663 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : NEUSA DA SILVA CHAVESPACTE.(S) : ANDRE LUIZ DA SILVA CHAVESIMPTE.(S) : ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC N 54.663 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 129.674 (21)ORIGEM : ARESP - 342273 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : AMANDA TEODORO GOMES BRITOIMPTE.(S) : VANDR BASSI CAVALHEIRO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.675 (22)ORIGEM : HC - 331586 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : R R BIMPTE.(S) : LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 331.586 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.676 (23)ORIGEM : PROC - 27820147030203 - SUPERIOR TRIBUNAL

MILITARPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : MARTTIERRE PINHO SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 129.677 (24)ORIGEM : aresp - 501548 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : THIAGO BROISLER DE LIMAIMPTE.(S) : ROBERTO MACHADO TONSIGCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.678 (25)ORIGEM : HC - 315318 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : LEANDRO FURLANIMPTE.(S) : RODRIGO CORRA GODOYCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

INQURITO 4.099 (26)ORIGEM : PROC - 0015350502138150011 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : PARABARELATOR :MIN. EDSON FACHINAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAINVEST.(A/S) : VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

INQURITO 4.100 (27)ORIGEM : PROC - 00002628420158160039 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAINVEST.(A/S) : DIEGO ALEXSANDER GONALO PAULA GARCIAADV.(A/S) : EDSON ROBERTO STEFANUTOINVEST.(A/S) : ANA PAULA TRABAQUINIADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : ANTONIO CARLOS BRAZ DA SILVAADV.(A/S) : FERNANDO BORERGINVEST.(A/S) : EDER SCOPARO

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9114678

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4100&codigoClasse=360http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4099&codigoClasse=360http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129678&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129677&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129676&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129675&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129674&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129673&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129672&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129671&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129670&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129669&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129668&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129667&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129664&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129658&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129371&codigoClasse=349

STF - DJe n 157/2015 Divulgao: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 3

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : JOS NESTAREADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : LUCILENE APARECIDA RODRIGUES SOUTOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : MANOEL GUSTAVO AGUIAR DUTRAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : RAFFAELLO FRASCATTIADV.(A/S) : ANTONIO ACIR BREDAINVEST.(A/S) : ROGRIO GARCIA DE MORAESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : SINDIVAL JOS RIBEIROADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : VALDECI DE ARRUDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

DISTRIBUDO POR PREVENO

INQURITO 4.105 (28)ORIGEM : PROC - 00044865620154058300 - JUIZ FEDERAL DA 3

REGIOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. LUIZ FUXAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAINVEST.(A/S) : KAIO CSAR DE MOURA MANIOBA NOVAES

FERRAZADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

DISTRIBUDO POR PREVENO

PETIO 5.740 (29)RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIREQTE.(S) : F A C D MADV.(A/S) : FBIO FIALHOREQDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECLAMAO 21.227 (30)ORIGEM : PROC - 08373179820148120001 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PBLICA

DA COMARCA DE CAMPO GRANDEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : DRIS SOARES DE SENA MADUREIRAADV.(A/S) : NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA E

OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

REDISTRIBUDO POR PREVENO

RECLAMAO 21.595 (31)ORIGEM : PROC - 00081966220158160017 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECLTE.(S) : FERNANDO RODRIGUES PIRESADV.(A/S) : CLAYTON EDUARDO GOMESRECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE MARINGADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

PARAN

RECLAMAO 21.596 (32)ORIGEM : RO - 00001380320145220110 - TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA 22 REGIOPROCED. : PIAURELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : MUNICPIO DE RIBEIRO GONALVESADV.(A/S) : MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANAADV.(A/S) : BRUNO FERREIRA CORREIA LIMARECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : PATRICIA DELEINE DE SOUSA NOGUEIRA RIBEIROADV.(A/S) : MARIANO LOPES SANTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 902.676 (33)ORIGEM : PROC - 02856651720054036301 - TRF3 - SP - 5

TURMA RECURSALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : EIGI HIGUCHIADV.(A/S) : JANE BARBOZA MACEDO SILVA

RECURSO EXTRAORDINRIO 903.463 (34)ORIGEM : AC - 199970020039205 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

REFORMA AGRRIA - INCRAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANRECDO.(A/S) : EUGENIO ALBINO THIELEADV.(A/S) : JAIRO MOURA

RECURSO EXTRAORDINRIO 903.562 (35)ORIGEM : AC - 10319120003326001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICPIO DE ITABIRITOADV.(A/S) : HUGO HENRIQUE LANNES ARAJO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CLAUDIA REGINA SERRAADV.(A/S) : PAULA GURGEL

RECURSO EXTRAORDINRIO 903.771 (36)ORIGEM : AC - 199951010231772 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE

SOLOS E MATERIAIS S/AADV.(A/S) : ILDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 903.825 (37)ORIGEM : AMS - 50036392320144047203 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : BELLEI SALVADOR, ARQUITETURA, ENGENHARIA E

CONSTRUES LTDAADV.(A/S) : EDSON FLVIO CARDOSO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 903.826 (38)ORIGEM : AMS - 50238706820144047107 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : TELASUL S/AADV.(A/S) : MARIANA PORTO KOCH E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 903.829 (39)ORIGEM : PROC - 50109903620124047100 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : HILARIU HIRRO CASSOLADV.(A/S) : CARLOS FRANCISCO CAMILOTTI MONTEIRO E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 903.915 (40)ORIGEM : AC - 29112008 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DE SERGIPEPROCED. : SERGIPE

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9114678

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=903915&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=903829&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=903826&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=903825&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=903771&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=903562&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=903463&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=902676&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=21596&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=21595&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=21227&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=5740&codigoClasse=390http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4105&codigoClasse=360

STF - DJe n 157/2015 Divulgao: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 4

RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPERECDO.(A/S) : ALUIZIO INCIO RODRIGUESADV.(A/S) : JOO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 903.923 (41)ORIGEM : AC - 01828962220118260100 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : CONDOMINIO EDIFICIO TRADE TOWERADV.(A/S) : JOS MARCELO BRAGA NASCIMENTO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BSICO DO ESTADO

DE SO PAULO - SABESPADV.(A/S) : PRISCILA CLIA CASTELO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 903.925 (42)ORIGEM : AI - 03072710720118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO

ESTADO DE SO PAULO - DER/SPPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : ESPLIO DE JOO BERTHOLDOADV.(A/S) : JLIO FUNCKADV.(A/S) : MRCIA REGINA GUIMARES TANNUS DIAS E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 903.993 (43)ORIGEM : AMS - 50038479420114047208 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : HARD COMRCIO DE FIXADORES E RESINAS LTDAADV.(A/S) : ANDRIA MINUZZI FACCIN E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 904.074 (44)ORIGEM : AC - 08011094920124058300 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MARIA JOS DA COSTAADV.(A/S) : LVARO ARAJO DE ALMEIDA

RECURSO EXTRAORDINRIO 904.194 (45)ORIGEM : AC - 199801000137375 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA DO CARMO ARAGO MONTEIROADV.(A/S) : WILSON RODRIGUES DE SOUZA

RECURSO EXTRAORDINRIO 904.304 (46)ORIGEM : AC - 50144603220134047200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : FLORIAO COMRCIO E REPRESENTAES LTDAADV.(A/S) : LEONARDO GOMES TRAVI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 904.452 (47)ORIGEM : AC - 20110233902 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ARIZA COSTA DA SILVAADV.(A/S) : ANTONIO LEANDRO DA SILVA FILHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CAMARA MUNICIPAL DE CRICIUMAADV.(A/S) : LEO CASSENTARI FILHO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 904.618 (48)ORIGEM : AC - 200061000077204 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAO

PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO 904.635 (49)ORIGEM : AMS - 454608 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A.

REGIAOPROCED. : CEARRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNBADV.(A/S) : ROGERIO SILVA LIMA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 904.674 (50)ORIGEM : AMS - 200034000190680 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS

DA EDUCAO BSICA E PROFISSIONAL - SINASEFEADV.(A/S) : JOSILMA SARAIVA

RECURSO EXTRAORDINRIO 904.687 (51)ORIGEM : AIRR - 13912320105010022 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,

ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

ADV.(A/S) : DCIO FLVIO GONALVES TORRES FREIRE E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : SHEILA GUTIERREZ DAMAZOADV.(A/S) : PEDRO EZIEL CYLLENO NETO

RECURSO EXTRAORDINRIO 904.710 (52)ORIGEM : AC - 200461050115711 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : FLAVIO NUNES CAMPOSADV.(A/S) : ZANEISE FERRARI RIVATO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 904.736 (53)ORIGEM : PROC - 50054893720134047110 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : RADAMEZ VAZ GUTERRESPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 904.737 (54)ORIGEM : AC - 50095907220124047104 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : G SADV.(A/S) : WAGNER SEGALA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 904.741 (55)ORIGEM : AIRR - 17408220115060141 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : MERCADINHO NOVA VIDA LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9114678

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STF - DJe n 157/2015 Divulgao: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 5

RECURSO EXTRAORDINRIO 904.772 (56)ORIGEM : AMS - 50164199820144047201 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MERCADO RUBENS LTDA - MEADV.(A/S) : THIAGO DE OLIVEIRA VARGASRECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 904.773 (57)ORIGEM : AC - 50079428020144047009 - TRF4 - PR - 2 TURMA

RECURSALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAMINHOS DO PARAN S/AADV.(A/S) : LUCIANE LEIRIA TANIGUHCI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 904.774 (58)ORIGEM : AC - 50089096520134047202 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : WAGNER BASTIANADV.(A/S) : MAURO BASTIAN FAGUNDES

RECURSO EXTRAORDINRIO 904.795 (59)ORIGEM : MS - 999201200093300001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DA PARABAPROCED. : PARABARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ESTADO DA PARABAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARABARECDO.(A/S) : MARIA DO SOCORRO PEREIRAADV.(A/S) : ISAMEL MACHADO DA SILVA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 904.871 (60)ORIGEM : AC - 00003599820124058100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : CEARRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : CARLOS AUGUSTO ALVES DE ALENCARADV.(A/S) : RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 904.872 (61)ORIGEM : AC - 10056020195881002 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : TATIANI APARECIDA DE FREITASADV.(A/S) : RODRIGO DE OLIVEIRA MACEDO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 898.480 (62)ORIGEM : PROC - 40033155420138260602 - TJSP - COLGIO

RECURSAL - SOROCABAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : BARINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS SPE

LTDARECTE.(S) : TRISUL S/AADV.(A/S) : MARIA JUSINEIDE CAVALCANTI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : EUGENIO PACHELLE MOURA DA COSTAADV.(A/S) : RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 898.672 (63)ORIGEM : AC - 08018864920148120018 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ALDO PEREIRA BORGESADV.(A/S) : ROGER QUEIROZ RODRIGUESRECDO.(A/S) : MUNICPIO DE PARANABAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR - GERAL DO MUNICPIO DE

PARANABA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 901.983 (64)ORIGEM : AC - 10024102039377001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE BELO

HORIZONTERECDO.(A/S) : ARCANO SERVIOS PSICOLOGICOS E AMBIENTAIS

LTDAADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 902.471 (65)ORIGEM : AI - 70057275430 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : CLEONICE MOLLERADV.(A/S) : IVO GABRIEL CORREA DA CUNHA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : HSBC SEGUROS BRASIL S/AADV.(A/S) : GABRIEL LOPES MOREIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 902.474 (66)ORIGEM : AC - 00333058620068260576 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : M B DE M H E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MAXWEL JOS DA SILVARECDO.(A/S) : A B DE MADV.(A/S) : MARCELO TRUZZI OTERO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 902.595 (67)ORIGEM : AC - 201061000227920 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : LUCIANO DEMOSTENES DE OLIVEIRA NETOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : CAIXA ECONOMICA FEDERALADV.(A/S) : ROGRIO ALTOBELLI ANTUNES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 903.137 (68)ORIGEM : AI - 50174450620144040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ONELIA SIMAS PEREIRAADV.(A/S) : ROGRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 903.148 (69)ORIGEM : AI - 50205517320144040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : DORVALINO BACKADV.(A/S) : ROGRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 903.151 (70)ORIGEM : AI - 50205508820144040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECTE.(S) : OLIVIA SCHMIDTADV.(A/S) : ROGRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 903.286 (71)ORIGEM : PROC - 05034626120144058302 - TRF5 - PE - 2

TURMA RECURSAL

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9114678

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STF - DJe n 157/2015 Divulgao: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 6

PROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOZEANE AMANCIO DA SILVA SANTOSADV.(A/S) : NEMZIO DE VASCONCELOS JNIOR E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 903.316 (72)ORIGEM : AC - 50082872620124047200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

ESTABELECIMENTOS BANCRIOS DE FLORIANPOLIS E REGIO

ADV.(A/S) : HERLON TEIXEIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CAIXA ECONOMICA FEDERALADV.(A/S) : RAQUEL APARECIDA DA SILVA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 903.320 (73)ORIGEM : AC - 994051564985 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO SERVIDOR

MUNICIPAL - IPSMADV.(A/S) : FLVIA NOGUEIRA PRIANTI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : LCIA MARIA DE ARAJO FERREIRARECDO.(A/S) : CLARICE MARIA VERTUAN DIASRECDO.(A/S) : ANA ROSA DE MORAISRECDO.(A/S) : SONIA TEREZA DE ANDRADE GIESEADV.(A/S) : FABIANO NUNES SALLES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 903.400 (74)ORIGEM : AC - 00154382020088080024 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO ESPRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : GECYANNA CABRAL ARAJOADV.(A/S) : LUIZ FELIPE LYRIO PERES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO ESPRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPRITO

SANTO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 903.643 (75)ORIGEM : AI - 50183917520144040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : GERALDO PECHEBELAADV.(A/S) : MICHAEL HARTMANN

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 903.786 (76)ORIGEM : AC - 20130110056783 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : RORIZ COMRCIO E SERVIOS LTDAADV.(A/S) : JOS WELLINGTON OMENA FERREIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITRIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO DISTRITO

FEDERAL E TERRITRIOS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 903.805 (77)ORIGEM : PROC - 50173203820144040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : LIDIO JOSE GONALVESADV.(A/S) : ROGRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 903.856 (78)ORIGEM : AC - 07067891620138010001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO ACRE

PROCED. : ACRERELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : FRANCISCO DA SILVA BARROSADV.(A/S) : RENATA BARBOSA LACERDA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO ACREPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 903.961 (79)ORIGEM : PROC - 00142113520148260007 - TJSP - 5 COLGIO

RECURSAL DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : TELEFNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : HELDER MASSAAKI KANAMARU E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : VALDIR DOS SANTOS SILVAADV.(A/S) : FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE ALMEIDA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 903.970 (80)ORIGEM : AC - 50001186620114047109 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

REFORMA AGRRIA - INCRAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : AIRES FREDERICO ECHENIQUE BECKERADV.(A/S) : AIRES FREDERICO ECHENIQUE BECKER

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 903.987 (81)ORIGEM : AI - 50163772120144040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : BERNARDETE DO NASCIMENTO VILVERT E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MICHAEL HARTMANN

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 903.995 (82)ORIGEM : AC - 8890291 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DO PARANPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOADV.(A/S) : BRUNA MALINOWSKI SCHARF E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : JOCIMAR DANIEL DA SILVAADV.(A/S) : MAYLIN MAFFINI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.044 (83)ORIGEM : PROC - 05185241020104058100 - TRF5 - CE - 2

TURMA RECURSAL - CEARPROCED. : CEARRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : IZABEL ARMENIA LIMA DA FROTAADV.(A/S) : ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS

SECAS - DNOCSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.051 (84)ORIGEM : PROC - 50202433720144040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CAIXAADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ALBERTO MARTELLI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JULIANO SOUZA E OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.072 (85)ORIGEM : AC - 20100105909 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV.(A/S) : GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : JOS AMRICO DA COSTA JNIOR

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9114678

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904072&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904051&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904044&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=903995&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=903987&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=903970&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=903961&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=903856&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=903805&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=903786&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=903643&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=903400&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=903320&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=903316&codigoClasse=5511

STF - DJe n 157/2015 Divulgao: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 7

ADV.(A/S) : JOS AMRICO DA COSTA JNIOR E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.076 (86)ORIGEM : AI - 50161442420144040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : IVANIR ZANIN E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JULIANO SOUZA E OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.089 (87)ORIGEM : AREsp - 00101449420108260224 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS

PBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOSADV.(A/S) : LUCIANA DURAN SEGALA E OUTRO(A/S)RECTE.(S) : DIRLENE APARECIDA DA SILVA CIOLINADV.(A/S) : MARCELLO DANIEL CRISTALINO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.096 (88)ORIGEM : AI - 50163451620144040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : EDU REIS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MICHAEL HARTMANN

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.107 (89)ORIGEM : PROC - 05175633020144058100 - TRF5 - CE - 2

TURMA RECURSAL - CEARPROCED. : CEARRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : FRANCISCO ANTONIO GOMES DE SOUSAADV.(A/S) : OZEAS CAVALCANTE DO NASCIMENTO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.108 (90)ORIGEM : AI - 50183544820144040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : SALOMEA BABIRESKIADV.(A/S) : MICHAEL HARTMANN

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.111 (91)ORIGEM : AC - 201151010096524 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : ANDRE LUIZ QUIRINO DOMINGUESADV.(A/S) : ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.115 (92)ORIGEM : AC - 11503572 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DO PARANPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : CARLOS JOSE ESTEVAM LIOTIADV.(A/S) : VERA AUGUSTA MORAES XAVIER DA SILVA E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINAADV.(A/S) : DAVIDSON SANTIAGO TAVARES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.119 (93)ORIGEM : AC - 20140058200 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : HELENA LUCIA MOTA MOURAADV.(A/S) : LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAISRECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTE

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.121 (94)ORIGEM : AC - 024100399211 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO ESPRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : GIOVANE JOSE DAMASCENOADV.(A/S) : LUIZ FELIPE LYRIO PERES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : GEORGILENE GLORETE WINDLERADV.(A/S) : HAMILTON MACCABELLI FILHORECDO.(A/S) : ESTADO DO ESPRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPRITO

SANTO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.123 (95)ORIGEM : PROC - 05171817120134058100 - TRF5 - CE - 2

TURMA RECURSAL - CEARPROCED. : CEARRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES DOS

SANTOSADV.(A/S) : NIO PONTE MOURO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.126 (96)ORIGEM : PROC - 00486436720128190000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : FUNDO NICO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO - RIOPROVIDNCIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : MIRIAN GLRIA DUARTE DA COSTAADV.(A/S) : MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.128 (97)ORIGEM : AC - 201051510256834 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MARIA JOS DOS SANTOSADV.(A/S) : ANA PAULA LEAL SBARDELOTTO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.129 (98)ORIGEM : AC - 08001260420134058401 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UFERSA - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-

RIDOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA DE LOURDES FERNANDES DE MEDEIROSADV.(A/S) : RAUL NOGUEIRA SANTOS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.133 (99)ORIGEM : PROC - 50191556120144040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ARISTIDES ANTUNES WOLFFRECDO.(A/S) : ARNA LUIZADV.(A/S) : MAURICIO ARALDI SOMMARIVA E OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.136 (100)ORIGEM : AI - 50201203920144040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9114678

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904136&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904133&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904129&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904128&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904126&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904123&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904121&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904119&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904115&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904111&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904108&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904107&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904096&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904089&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904076&codigoClasse=5511

STF - DJe n 157/2015 Divulgao: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 8

RECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : DINARA SELONKE KLAASADV.(A/S) : ROGRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.137 (101)ORIGEM : PROC - 50186827520144040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ELZIRA TIMMADV.(A/S) : ROGRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.138 (102)ORIGEM : PROC - 50201524420144040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : AMANDA TISCHER WURLITZERADV.(A/S) : JULIANO SOUZA E OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.140 (103)ORIGEM : AI - 50203638020144040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : LUIZA RISSI ANDRETTAADV.(A/S) : JULIANO SOUZA E OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.142 (104)ORIGEM : AC - 00802766420048050001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DA BAHIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : JOSE SEBASTIAO AMARANTE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : THIAGO FERNANDES MATIAS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.144 (105)ORIGEM : AC - 20110111975398 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : SEMIRAMIS GUIMARES DE SALLES OLIVEIRAADV.(A/S) : TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.147 (106)ORIGEM : AI - 50186800820144040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ELZIRA TIMMADV.(A/S) : ROGRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.148 (107)ORIGEM : AI - 50164197020144040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : JOAO PEDRO WALTER

ADV.(A/S) : JEAN CARLOS VERONA

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.176 (108)ORIGEM : AC - 20140099536 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MARIA NAZAR TEIXEIRA GOMESADV.(A/S) : MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE JAPIADV.(A/S) : LUCIANA BATISTA DE MACDO OTHON

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.178 (109)ORIGEM : AC - 20140151403 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTERECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO

RIO GRANDE DO NORTE - IPERNPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTERECDO.(A/S) : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOSADV.(A/S) : WINSTON DE ARAJO TEIXEIRA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.205 (110)ORIGEM : PROC - 04128134020108190001 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CLARICE DO CARMO FERREIRA BENINI E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FABRICIA ALVES DAFLON E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS DO

BANCO DO BRASIL - PREVIADV.(A/S) : MARCUS VINCIUS ESPNDOLA FERRET E OUTRO(A/

S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.217 (111)ORIGEM : AC - 200138000065624 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : MARIA DAS GRAAS SOUZA VIEIRAADV.(A/S) : ROBERTO GOMES DOS SANTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.219 (112)ORIGEM : AC - 20140221425 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MUNICPIO DE MOSSORPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR - GERAL DO MUNICPIO DE

MOSSORRECDO.(A/S) : CLEVES JULIO DE GISADV.(A/S) : LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.220 (113)ORIGEM : AC - 201400724130001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTERECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERNPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTERECDO.(A/S) : MARIA IVONETE BESERRA MAIAADV.(A/S) : GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.222 (114)ORIGEM : AC - 20100175535 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9114678

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904222&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904220&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904219&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904217&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904205&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904178&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904176&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904148&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904147&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904144&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904142&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904140&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904138&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904137&codigoClasse=5511

STF - DJe n 157/2015 Divulgao: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 9

CATARINARECDO.(A/S) : MARCO LUS DA ROCHAADV.(A/S) : MARCOS SPADA ALIBERTI

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.223 (115)ORIGEM : AC - 20140099309 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UBIRAJARA FERREIRA DA SILVAADV.(A/S) : MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE SANTA CRUZADV.(A/S) : IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.225 (116)ORIGEM : AC - 20140099639 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : CCERO DE ASSIS LOPES PONTESADV.(A/S) : MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE JAPIADV.(A/S) : LUCIANA BATISTA DE MACDO OTHON

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.236 (117)ORIGEM : AI - 01000029020148269021 - TJSP - TURMA

RECURSAL - 12 CJ - SO CARLOSPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE

CONSRCIO LTDAADV.(A/S) : RICARDO NEVES COSTA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ALINE DE CSSIA RODRIGUES GAMES MEADV.(A/S) : JLIO CSAR DE SOUZA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.254 (118)ORIGEM : AI - 10145140204127001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MUNICPIO DE JUIZ DE FORAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE JUIZ DE

FORARECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.272 (119)ORIGEM : PROC - 00133370320128080173 - TJES - 3 TURMA

RECURSAL - CAPITALPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOADV.(A/S) : BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MARIA MARQUES DE AGUIARADV.(A/S) : IVO SANTOS DA VITRIA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.308 (120)ORIGEM : AC - 01466462420108260100 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : JOAO BATISTA DA SILVAADV.(A/S) : VALDIR SOGLIORECDO.(A/S) : ESPLIO DE LUCILIA FERREIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JESU APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.310 (121)ORIGEM : AIRR - 3335220135220003 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAURECDO.(A/S) : ROSA GOMES DE OLIVEIRAADV.(A/S) : RENATO COELHO DE FARIAS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.327 (122)ORIGEM : PROC - 50219357120144040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : IVONE ZANELLA CORDEIROADV.(A/S) : JULIANO SOUZA E OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.351 (123)ORIGEM : PROC - 50193357720144040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CEZARIO GLEVINSKIADV.(A/S) : MICHAEL HARTMANN

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.382 (124)ORIGEM : AC - 20020100143847001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DA PARABAPROCED. : PARABARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S/AADV.(A/S) : ANTNIO BRAZ DA SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ROBERTO GOMES DA SILVA FILHORECDO.(A/S) : ROBERTO GOMES DA SILVAADV.(A/S) : ILZA MARIA GONALVES DE LIMA MONTENEGRO E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.425 (125)ORIGEM : EIAC - 0020973372011810000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO MARANHOPROCED. : MARANHORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ESTADO DO MARANHOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHORECDO.(A/S) : NADJA FERREIRA DA SILVARECDO.(A/S) : PEDRO ANTONIO SOEIRO COSTARECDO.(A/S) : RACIELE CARLA OLIVAS COELHORECDO.(A/S) : RAIMUNDO MATIAS SANTOSRECDO.(A/S) : RAIMUNDO NONATO TEIXEIRARECDO.(A/S) : RENATO FERNANDES DA ROCHARECDO.(A/S) : RICARDO DE OLIVEIRA CARDOSORECDO.(A/S) : ROSA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRARECDO.(A/S) : SILVIA LEDA BATISTA CAVALCANTE DO LAGORECDO.(A/S) : ROSILEIDE LOPES DE MELORECDO.(A/S) : RUY BARBOSA TORRES COSTA FILHOADV.(A/S) : REBECA CASTRO CHESKIS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.447 (126)ORIGEM : PROC - 01153131120118050001 - TJBA - 5 TURMA

RECURSALPROCED. : BAHIARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : PEDRO MENEZES NETOADV.(A/S) : IRAN D'EL REIRECDO.(A/S) : SANTA EMLIA EMREENDIMENTOS IMOBILIRIOS

LTDAADV.(A/S) : JOS FERNANDO MAGALHES SOUSA E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.454 (127)ORIGEM : AC - 00029191520104013502 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : GOISRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : BRASFRIGO S/AADV.(A/S) : ROBERTA ESPINHA CORRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.455 (128)ORIGEM : AC - 8360085 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DO PARANPROCED. : PARANRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : LASUL SERVICOS DE USINAGEM LTDAADV.(A/S) : GUILHERME BORBA VIANNA E OUTRO(A/S)

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9114678

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904455&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904454&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904447&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904425&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904382&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904351&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904327&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904310&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904308&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904272&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904254&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904236&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904225&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904223&codigoClasse=5511

STF - DJe n 157/2015 Divulgao: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 10

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.459 (129)ORIGEM : ARE - 3439620135220003 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAURECDO.(A/S) : NOEMIA DE SOUSA LIMAADV.(A/S) : RENATO COLHO DE FARIAS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.466 (130)ORIGEM : AIRR - 3135820135220004 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAURECDO.(A/S) : MARIA JOS RODRIGUES DE ARAUJOADV.(A/S) : RENATO COLHO DE FARIAS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.472 (131)ORIGEM : AC - 20110112108597 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : INCIO GALDINO GOMESADV.(A/S) : DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/AADV.(A/S) : OSMAR MENDES PAIXO CRTES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.477 (132)ORIGEM : AI - 00799946320128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : AMANDA GALDI THOMAZRECTE.(S) : SERGIO GALDI THOMAZRECTE.(S) : ANTONIO ALEXANDRE GALDI THOMAZADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERMERECDO.(A/S) : CAPHIN PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDAADV.(A/S) : ROBERTO TEIXEIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.478 (133)ORIGEM : PROC - 00108914720138160182 - TJPR - 1 TURMA

RECURSALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : LUIZ MARCIO FORMIGHIERI RIBASRECTE.(S) : SANDRA ELIANE DOS SANTOS RIBASADV.(A/S) : SANDRA ELIANE DOS SANTOS RIBASRECDO.(A/S) : LUIZ CARLOS LEDESMARECDO.(A/S) : IRACEMA TEREZINHA LEDESMAADV.(A/S) : AMAURI SILVA TORRES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.479 (134)ORIGEM : PROC - 00338323520108260564 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : NGELA REGINA PEDROSO MESERLIANADV.(A/S) : REGIANE CRISTINA SOARES DA SILVARECDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO BERNARDO DO CAMPOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

BERNARDO DO CAMPO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.481 (135)ORIGEM : AC - 10024096491873001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MARCOS AURELIO CASSIMIROADV.(A/S) : MAYRA RODRIGUES GUALBERTO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.487 (136)ORIGEM : AI - 3412618920138090000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE GOISPROCED. : GOISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FREDERICO JAIME WEBER PEREIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESPLIO DE LEONARDO CRISTINO SOBRINHO

ADV.(A/S) : LEONARDO COELHO AVELAR

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.489 (137)ORIGEM : PROC - 00195110820134030000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : NATALINO DIAS VILANOVAADV.(A/S) : AIRTON GUIDOLIN E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.492 (138)ORIGEM : ARE - 3188020135220004 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAURECDO.(A/S) : MARIA DE ASSUNO PEREIRA CUNHAADV.(A/S) : RANATO COELHO DE FARIAS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.498 (139)ORIGEM : PROC - 00249845520148190001 - TJRJ - PRIMEIRA

TURMA RECURSAL FAZENDRIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : LUIS CLUDIO BASTOS BARBOSAADV.(A/S) : NATALIA VIRGINIA RODRIGUES BERNARDO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.518 (140)ORIGEM : PROC - 00015648720148260595 - TJSP - TURMA

RECURSAL - 54 CJ - AMPAROPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : TELEFNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : RICARDO MALACHIAS CICONELO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MOLISE HOTEL FAZENDA LTDA EPPADV.(A/S) : GIOVANA HELENA VICENTINI CORDEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.523 (141)ORIGEM : PROC - 00343216820148190001 - TJRJ - PRIMEIRA

TURMA RECURSAL FAZENDRIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : JOO GOMES DE OLIVEIRAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.524 (142)ORIGEM : PROC - 00001032520148190062 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MUNICPIO DE TRAJANO DE MORAISADV.(A/S) : PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJORECDO.(A/S) : GILMAR FIGUEIRA FOLLYADV.(A/S) : ANDERSON QUINTES DA MOTTA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.526 (143)ORIGEM : PROC - 71005299599 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL

DA FAZENDA PBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : PAULO RICARDO SCHULTZ MATTOSADV.(A/S) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.530 (144)ORIGEM : PROC - 71005071741 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL

DA FAZENDA PBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9114678

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904530&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904526&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904524&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904523&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904518&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904498&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904492&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904489&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904487&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904481&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904479&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904478&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904477&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904472&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904466&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904459&codigoClasse=5511

STF - DJe n 157/2015 Divulgao: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 11

DO SULRECDO.(A/S) : VERA REGINA SPENGLER RIJOADV.(A/S) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.531 (145)ORIGEM : PROC - 71005118732 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL

DA FAZENDA PBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECTE.(S) : SIDNEY DOS SANTOS MAIAADV.(A/S) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.532 (146)ORIGEM : PROC - 71004921276 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL

DA FAZENDA PBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : LORECI MAIDI FRANKADV.(A/S) : LUCIANE RAMOS VEIGA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.533 (147)ORIGEM : PROC - 71005220892 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL

DA FAZENDA PBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : JOO ARTHUR PAIMELL RAMOSADV.(A/S) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.534 (148)ORIGEM : PROC - 71005125646 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL

DA FAZENDA PBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : BEATRIZ CORREIA LEITEADV.(A/S) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.535 (149)ORIGEM : AC - 70062969480 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : GILBERTO COSTA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : SIMONE RECH

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.536 (150)ORIGEM : PROC - 71005199328 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL

DA FAZENDA PBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : LUIS ANTONIO AYRES FRAGAADV.(A/S) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.538 (151)ORIGEM : PROC - 71004916300 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL

DA FAZENDA PBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : NILTON PAZ BILHALBAADV.(A/S) : RENATO ROSA DE SOUZA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.543 (152)ORIGEM : AC - 111733631 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DO PARANPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANRECDO.(A/S) : ALMIR IWANKIW SALACHEADV.(A/S) : DENISE MARTINS AGOSTINI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.549 (153)ORIGEM : AC - 70062937206 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MUNICPIO DE PELOTASADV.(A/S) : PROCURADOR- GERAL DO MUNICPIO DE PELOTASRECDO.(A/S) : SIMONE ZIELKE KRUSCHARDTADV.(A/S) : RODRIGO BORGES PIRES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.551 (154)ORIGEM : PROC - 71005136692 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL

DA FAZENDA PBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : MARCOS NUNES DE CARVALHOADV.(A/S) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.556 (155)ORIGEM : AI - 10516031 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DO PARANPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : JOO LEONEL ANTOCHESKI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : VANDER CLAUDIO GIROTTO ME E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.557 (156)ORIGEM : PROC - 70063340327 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ROSANE CARNIEL BUGSADV.(A/S) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : SERASA S/AADV.(A/S) : LEANDRO LUIS LOTO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.578 (157)ORIGEM : PROC - 05223853320124058100 - TRF5 - CE - 2

TURMA RECURSAL - CEARPROCED. : CEARRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : FRANCISCO VIANA DE LIMAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.582 (158)ORIGEM : AC - 00018657019978260323 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : JOS EZIDRO BARBOSA DOS SANTOSADV.(A/S) : ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CAIXA SEGURADORA S/AADV.(A/S) : CRISTINO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.587 (159)ORIGEM : PROC - 00002598020024036183 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : GERODI PEREIRA DE CALDASADV.(A/S) : CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADE

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9114678

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RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.588 (160)ORIGEM : AC - 20140058138 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : JOS EVILZARO DE MORAISADV.(A/S) : LICIO DE MORAIS NOGUEIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTE

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.590 (161)ORIGEM : PROC - 50258810820114047000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS - IBAMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JANDIRA SOUZA PEREIRAADV.(A/S) : MARIA DE FTIMA DOMENEGHETTI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.591 (162)ORIGEM : AC - 01680428720068050001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DA BAHIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZAADV.(A/S) : GILDO LOPES PORTO JUNIOR

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.596 (163)ORIGEM : PROC - 00574350420128190002 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICPIO DE NITERIPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE NITERIRECDO.(A/S) : DIOMAR DE ASSIS COSTAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.599 (164)ORIGEM : AC - 50034845620104047107 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDAADV.(A/S) : LUCIANE MARIA MENEGOTTO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.600 (165)ORIGEM : AC - 20100111849954 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ORIVAM IBIAPINA DA SILVAADV.(A/S) : WALTER JOS FAIAD DE MOURA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.605 (166)ORIGEM : AC - 994060442005 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : MUNICPIO DE CERQUILHO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.606 (167)ORIGEM : PROC - 00302476420108170001 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MANOEL DA SILVA FILHOADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLCIO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.607 (168)ORIGEM : AC - 00146140220108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : IVAN ROBERTO MENDES COSTA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.609 (169)ORIGEM : PROC - 50219252720144040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MARCIO DAMBROSADV.(A/S) : JULIANO SOUZA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.611 (170)ORIGEM : PROC - 50219279420144040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MARIA CATARINA CHINATOADV.(A/S) : JULIANO SOUZA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.612 (171)ORIGEM : PROC - 50219365620144040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CAIXAADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : IOLANDA PAZAADV.(A/S) : JULIANO SOUZA E OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.613 (172)ORIGEM : PROC - 50263311320144047107 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ROSELI SUSANE JAWOROSKI DE CAMPOSRECTE.(S) : MARCO ANTONIO AMARAL DE CAMPOSADV.(A/S) : ROSELI SUSANE JAWOROSKI DE CAMPOSRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.619 (173)ORIGEM : PROC - 00078431720138170000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ALPHA INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDAADV.(A/S) : RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.621 (174)ORIGEM : AC - 03088053 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DE PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : JOSENILDO MENDES DA SILVAADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLCIO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.622 (175)ORIGEM : PROC - 00123128220088170000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9114678

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PROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCOADV.(A/S) : MARIA DO SOCORRO PAES DE BARROSRECDO.(A/S) : CLOVIS LUCKWU DE SANTANAADV.(A/S) : FERNANDO VIANNA PAES DE BARROS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.626 (176)ORIGEM : AC - 00036044420068050001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DA BAHIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : MANOEL GRACILIANO DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.627 (177)ORIGEM : AC - 199951010068691 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO -

UFRJPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALINTDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.628 (178)ORIGEM : PROC - 00022298520118260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ROBERLEY MEIRELLESADV.(A/S) : PAULO JOS DOMINGUES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.632 (179)ORIGEM : AC - 10145084681140006 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCIADV.(A/S) : ONDINA ALVES LADEIRARECDO.(A/S) : MARIA AUXILIADORA RAMOS DE CARVALHO E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.634 (180)ORIGEM : PROC - 3961143720118190001 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : EDSON VICENTE DA SILVAADV.(A/S) : LUIS ALBERTO MENDONA MEATO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.644 (181)ORIGEM : AC - 70058317108 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : ELOI CONTINI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESPLIO DE OSCAR AMARO POZZEBONADV.(A/S) : FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRAND E OUTRO(A/

S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.648 (182)ORIGEM : AC - 991040762078 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ADPM ASSOCIAO DESPORTIVA "POLCIA MILITAR

DO ESTADO DE SO PAULO"ADV.(A/S) : ELISANGELA DOS SANTOS GOMES COSTA E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.653 (183)ORIGEM : AI - 0037289520118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : BANCO ITAU UNIBANCO S/AADV.(A/S) : TAYLISE CATARINA ROGRIO SEIXAS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CHAME CHAME COMERCIO DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDAADV.(A/S) : RUY DA SILVA VARALLO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.655 (184)ORIGEM : PROC - 3101895 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DE PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCORECDO.(A/S) : JAKSON SANTOS MENEZES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ADSON TENRIO GUEDES

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.656 (185)ORIGEM : AC - 00161706920058190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA

COM DEFICINCIA - IBDDADV.(A/S) : CLARISSA LUGARINHO PIMENTEL E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.657 (186)ORIGEM : AC - 10097130011394002 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : CAMILO LELIS CARVALHO DOS SANTOSADV.(A/S) : WILQUER CLAUDENIR FRANCISCO DA LUZ FONSECA

E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE CONCEIO DOS OUROSADV.(A/S) : THIAGO VINICIUS ARAS PEREIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.658 (187)ORIGEM : AC - 02184364820088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

PAULORECDO.(A/S) : GILSON RIBEIRO DA SILVAADV.(A/S) : JOO CARLOS DE FREITAS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.659 (188)ORIGEM : AC - 20130110823925 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : CARLOS FERNANDO MELO DE VASCONCELOSPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

E TERRITRIOS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.664 (189)ORIGEM : PROC - 50086411120134047202 - TRF4 - SC - 1

TURMA RECURSALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : LEONILDA APARECIDA TEIXEIRAADV.(A/S) : MARILEI MARTINS DE QUADROS E OUTRO(A/S)

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9114678

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STF - DJe n 157/2015 Divulgao: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 14

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.670 (190)ORIGEM : AC - 01741090520118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ADELAIDE PORTELA PINTO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RICARDO AURLIO SILVA CARELLI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CONDOMNIO DO EDIFCIO LORD LTDAADV.(A/S) : PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA E OUTRO(A/

S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.672 (191)ORIGEM : AC - 00172790320104058300 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : EGIPSON COSTA DO NASCIMENTOADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLCIO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 904.673 (192)ORIGEM : AC - 200580000007356 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECD