REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO ......2017/05/02 · PACTE.(S) :PAULO CESAR CORREA DIAS...

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N°: 90/2017 Divulgação: terça-feira, 02 de maio Publicação: quarta-feira, 03 de maio

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praça dos Três PoderesBrasília - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministra Cármen LúciaPresidente

Ministro Dias ToffoliVice-Presidente

Eduardo Silva ToledoDiretor-Geral

©2017

PRESIDÊNCIA

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Octogésima Sexta Distribuição realizada em 26 de abril de 2017.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AÇÃO PENAL 1.006 (1)ORIGEM : 118883620114013000 - JUIZ FEDERALPROCED. : ACRERELATOR :MIN. LUIZ FUXREVISORA :MIN. ROSA WEBERAUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARÉU(É)(S) : CARLOS CESAR CORREIA DE MESSIASADV.(A/S) : ODILARDO JOSE BRITO MARQUES (1477/AC) E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 866.676 (2)ORIGEM : 61358420014013700 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 1ª REGIAOPROCED. : MARANHÃORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : SÃO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDAADV.(A/S) : ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (21568-A/MS,

30915/PR, 185844/RJ, 128515/SP)ADV.(A/S) : MARCOS VINICIUS COSTA (251830/SP)

HABEAS CORPUS 143.208 (3)ORIGEM : 384779 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : MARCELO GOMES BEZERRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 384.779 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 143.211 (4)ORIGEM : 393273 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : PAULO SERGIO FERNANDES MARTINSIMPTE.(S) : GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO

(131520/MG)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 393.273 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 143.212 (5)ORIGEM : 799148 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : ALCEBÍADES MILIATIIMPTE.(S) : ANTONIO JOSE KAXIXA FRANCISCO (61423/SP)COATOR(A/S)(ES) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 143.213 (6)ORIGEM : 82006 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : AMANDA CRISTINA GUIMARÃES DE TOLEDOIMPTE.(S) : SAMUEL CAMARGO FALAVINHA (65874/PR)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC Nº 82.006 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 143.214 (7)ORIGEM : 374743 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : RICARDO MAJELA JANUARIO NALDIIMPTE.(S) : LIA VERONICA DE TOLEDO PIZA DA COSTA MAZZUTTI

(164667/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 374.743 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 143.216 (8)ORIGEM : 394509 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : LEONARDO HENRIQUE DE SOUZAIMPTE.(S) : WILLEY LOPES SUCASAS (148022/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 394.509 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 143.219 (9)ORIGEM : 394703 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : MARCOS AUGUSTO ESTEVAOIMPTE.(S) : RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES JUNIOR

(17228/DF, 148044/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 394.703 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 143.220 (10)ORIGEM : 361372 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PARAÍBARELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : KLEITON CLEMENTE DOS SANTOSIMPTE.(S) : ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA (12110/PB)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 143.221 (11)ORIGEM : 1064736 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : LUCIANO PEREIRA DOS SANTOSIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 12830528

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143221&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143220&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143219&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143216&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143214&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143213&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143212&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143211&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143208&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=866676&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1006&codigoClasse=515

STF - DJe nº 90/2017 Divulgação: terça-feira, 02 de maio de 2017 Publicação: quarta-feira, 03 de maio de 2017 2

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 143.222 (12)ORIGEM : 376142 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : W.M.S.IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 143.223 (13)ORIGEM : 396067 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : LUIZ JORGE JUNIORIMPTE.(S) : BENITON TEIXEIRA (271692/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 396.067 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 143.224 (14)ORIGEM : 395981 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : CARLOS ANDRE AMOROSINO JUNIORIMPTE.(S) : FLAVIO TORRES (204623/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 395.981 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 143.225 (15)ORIGEM : 395347 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : PAULO CESAR CORREA DIASIMPTE.(S) : MÁRCIO CRISTIANO DA SILVA DA ROCHACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 395.347 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 143.233 (16)ORIGEM : 390329 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : KARINA APARECIDA BARBOSA DE CASTROPACTE.(S) : JOSÉ LUIZ DE CASTROIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO


HABEAS CORPUS 143.234 (17)ORIGEM : 1640747 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : E.A.B.IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 143.235 (18)ORIGEM : 388539 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : IGOR CESAR DE BRITO SANTOSIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO


HABEAS CORPUS 143.236 (19)ORIGEM : 388644 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : GLAUBER AUGUSTO GARCIA MEDEIROSIMPTE.(S) : BARBARA MARIA CORNACHIONI GIMENES

(270061/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 388.644 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 143.237 (20)

ORIGEM : 370295 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : ARENOR DEZIDERIO DIAS JUNIORIMPTE.(S) : CLEUBER DE OLIVEIRA SOUSA (117601/MG)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


HABEAS CORPUS 143.238 (21)ORIGEM : 383561 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : ELISANGELA ALVES MORENOIMPTE.(S) : THIAGO RODRIGUES RAMOS (301757/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 143.239 (22)ORIGEM : 395828 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : CAIQUE ROBSON DOS SANTOSIMPTE.(S) : HELIO DA SILVA SANCHES (224750/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 395.828 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 143.240 (23)ORIGEM : 00041374320171000000 - SUPREMO TRIBUNAL

FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : VINICIUS DA CORTE SIMOESPACTE.(S) : PAULO DO NASCIMENTO BJORNLUND LARSENIMPTE.(S) : ALESSANDRO SILVERIO (27158/PR) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 394.865 DO SUPERIOR



HABEAS CORPUS 143.241 (24)ORIGEM : 370535 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : THIAGO REGO EJEASIMPTE.(S) : ENIO ARANTES RANGEL (158229/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 370.535 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 143.242 (25)ORIGEM : 394168 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : ALBI MOREIRA ROLIMPACTE.(S) : JOSÉ LUIZ CARVALHOIMPTE.(S) : HELIO DA SILVA SANCHES (224750/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 394.168 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 143.243 (26)ORIGEM : 367082 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : RODRIGO GOMES BALAROTTIPACTE.(S) : CAIO CESAR SALES HIPÓLITO DE ARAÚJOIMPTE.(S) : WILLIAN HOLANDA DE MOURA (273032/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 143.244 (27)ORIGEM : 395735 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : THALLES PETTRY RODRIGUES LIMA MORAISIMPTE.(S) : MAURICIO CLEUDIR SAMPAIO (215877/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 395.735 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 143.245 (28)ORIGEM : 394713 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : LEANDRO VIANA LEONARDOIMPTE.(S) : ALESSANDRA GORITO REZENDE (169989/RJ)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 394.713 DO SUPERIOR


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143245&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143244&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143243&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143242&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143241&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143240&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143239&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143238&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143237&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143236&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143235&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143234&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143233&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143225&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143224&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143223&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143222&codigoClasse=349



HABEAS CORPUS 143.246 (29)ORIGEM : 395827 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : CAÍQUE ROBSON DOS SANTOSIMPTE.(S) : HELIO DA SILVA SANCHES (224750/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 395.827 DO SUPERIOR



HABEAS CORPUS 143.247 (30)ORIGEM : 394993 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : EIKE FUHRKEN BATISTAIMPTE.(S) : FERNANDO TEIXEIRA MARTINS (201641/RJ)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 394.993 DO SUPERIOR



HABEAS CORPUS 143.248 (31)ORIGEM : 395028 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : PAOLA SODRE PRADOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 395.028 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 143.251 (32)ORIGEM : 00041694820171000000 - SUPREMO TRIBUNAL

FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : SAULO VICTOR COBUCCI TEIXEIRAIMPTE.(S) : RODRIGO OTAVIO DE LARA RESENDE (88642/MG)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 395.168 DO SUPERIOR


MANDADO DE SEGURANÇA 34.768 (33)ORIGEM : 01170620147 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINIMPTE.(S) : MARILIA DE SOUZA BARROSADV.(A/S) : SANDRA REGINA RANGEL SILVEIRA (13161/PR)IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO


MANDADO DE SEGURANÇA 34.769 (34)ORIGEM : 1392926 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MARANHÃORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : LUCELIA SANTOS LOPESADV.(A/S) : MARCIO FERRAZ MOTA (5808/MA) E OUTRO(A/S)IMPTE.(S) : LUIZ CARLOS ESCORCIO DA SILVAADV.(A/S) : MARCIO FERRAZ MOTA (5808/MA) E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

MANDADO DE SEGURANÇA 34.770 (35)ORIGEM : 27802016 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINIMPTE.(S) : TERESA CRISTINA ALMEIDA D OLIVEIRAADV.(A/S) : WAGNER RAGO DA COSTA (15533/DF, 187720/RJ)IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOIMPDO.(A/S) : GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - RJ

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS


MANDADO DE SEGURANÇA 34.771 (36)ORIGEM : 27802016 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINIMPTE.(S) : FERNANDA DE ABREU CAMPOSADV.(A/S) : ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (258/RJ)ADV.(A/S) : REGINA HONORATO RIBEIRO (77933/RJ)IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO


MANDADO DE SEGURANÇA 34.772 (37)ORIGEM : 100179201615 - CONSELHO NACIONAL DO

MINISTÉRIO PÚBLICOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOIMPTE.(S) : SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHOADV.(A/S) : GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS

(17106/CE) E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO


MANDADO DE SEGURANÇA 34.773 (38)ORIGEM : 34773 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIIMPTE.(S) : RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PAULO MACHADO GUIMARAES (05358/DF)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOSPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 34.774 (39)ORIGEM : 01170620147 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINIMPTE.(S) : IRENE ROXO FREITASADV.(A/S) : LENIO DOS SANTOS CORREA (82415/RJ) E OUTRO(A/

S)IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOIMPDO.(A/S) : PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO

PEDRO IIPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


PETIÇÃO 6.944 (40)ORIGEM : PET - 6944 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINREQTE.(S) : SOB SIGILOPROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILO


RECLAMAÇÃO 26.909 (41)ORIGEM : 00004375720178150000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECLTE.(S) : DAVI ALVES DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO (18051/PB)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 26.910 (42)ORIGEM : 00011210920165080017 - TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHOPROCED. : PARÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : MUNICIPIO DE BELEMADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉMRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : DIEGO JEFERSON BATISTA DA COSTAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 26.911 (43)ORIGEM : 00208963420164013300 - JUIZ FEDERALPROCED. : BAHIA


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26911&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26910&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26909&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=6944&codigoClasse=390http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34774&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34773&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34772&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34771&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34770&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34769&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34768&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143251&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143248&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143247&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=143246&codigoClasse=349


RELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 22ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : VERONICA FRANCA COSTAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 26.912 (44)ORIGEM : 05117159120164058100 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECLDO.(A/S) : SEGUNDA TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA

DO ESTADO DO CEARÁADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : DANIELLE MACEDO PEIXOTO DE CARVALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 26.913 (45)ORIGEM : 00013504420168260428 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : MAURO SERGIO FRANCO DA COSTAADV.(A/S) : ALBERTO ZACHARIAS TORON (40063/DF, 65371/SP) E

OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO

DISTRITAL DE PAULÍNIAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS


TRABALHOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : CONSTRUTORA REMO LTDAADV.(A/S) : FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA (31442/DF, 83471/

MG) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : CARLOS ROBERTO DOS SANTOSADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 26.915 (47)ORIGEM : 00139369620164014000 - JUIZ FEDERALPROCED. : PIAUÍRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECLDO.(A/S) : JUIZ DA 8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO

ESTADO DO PIAUÍADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : BENEDITA GUERRA CAVALCANTEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 26.916 (48)ORIGEM : 05065790720164058200 - JUIZ FEDERALPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECLTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ROSIVANIA PEREIRA GOMESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 26.917 (49)ORIGEM : 1222188 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MARANHÃORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : RENOVACAO CRISTA DO IPASEADV.(A/S) : JORDEL SALES CHAVES JUNIOR (7807/MA) E

OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 26.918 (50)ORIGEM : 00003222320115040511 - JUIZ DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : RODOTÉCNICA - INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS

RODOVIÁRIOS LTDAADV.(A/S) : VALCIRIA LOURDES MARSON (21803/RS) E OUTRO(A/

S)RECLDO.(A/S) : JUÍZA DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE

BENTO GONÇALVESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : JOSÉ ADROALDO PRETTOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 26.919 (51)ORIGEM : 00039226720171000000 - SUPREMO TRIBUNAL

FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : DANILO CESAR DIAS DE MELLOADV.(A/S) : IGOR ALVES DA SILVA (360246/SP) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECLAMAÇÃO 26.920 (52)ORIGEM : 10256069220168260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : JOSE WILLIAN DA CONCEICAO LIVINOADV.(A/S) : IGOR ALVES DA SILVA (360246/SP) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECLAMAÇÃO 26.921 (53)ORIGEM : 00013446120158260496 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : NAIAM MARTINSADV.(A/S) : PRISCILA APRILE (244220/SP)RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - DEECRIM - 6ª RAJ

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECLAMAÇÃO 26.922 (54)ORIGEM : 10054577420138260152 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : PRINCE BIKE NORTE LTDAADV.(A/S) : ALACID COELHO SILVA (3878/AM)RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

SÃO PAULOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 26.923 (55)ORIGEM : 00209526720164013300 - JUIZ FEDERALPROCED. : BAHIARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 22" VARA DO JUIZADO ESPECIAL

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : JOSE FERREIRA NEVESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 26.924 (56)ORIGEM : 05147655320154058200 - JUIZ FEDERALPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 13" VARA DO JUIZADO ESPECIAL

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26924&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26923&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26922&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26921&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26920&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26919&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26918&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26917&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26916&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26915&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26914&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26913&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26912&codigoClasse=403


PARAÍBAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ADRIANO MESQUITA DANTASADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 26.925 (57)ORIGEM : 00006909320105040017 - JUIZ DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECLTE.(S) : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE

DADOS (SERPRO)ADV.(A/S) : PATRICIA BORGES DE SOUSA WASOWSKI (18754/DF)RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 17ª VARA DO TRABALHO DE

PORTO ALEGREADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : RONALDO SILVEIRA PEREIRAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 26.926 (58)ORIGEM : 00092391520074025101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : RENILDO FERNANDO MACHADOADV.(A/S) : MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (92166/RJ)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO



TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : MUNICIPIO DE CANOASADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOASRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ROSA IARA TAVARESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : CONFIDENCIAL SERVICOS LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 26.928 (60)ORIGEM : 201401006812 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPERECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS

ESPECIAIS DO ESTADO DE SERGIPEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : RIVANDA CARVALHO OLIVEIRAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS


RECLAMAÇÃO 26.929 (61)ORIGEM : 1335439 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECLTE.(S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO

MINERALADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO

GRANDE DO SUL - SINDSERF/RSADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 26.930 (62)ORIGEM : 832136 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : IGOR FERNANDES PEREIRAADV.(A/S) : EDUARDO SOARES BRANDAO (113737/SP)RECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO


TRABALHOPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : MUNICIPIO DE ITATIMADV.(A/S) : EDILTON DE OLIVEIRA TELES (15806/BA)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : VANUSA DA SILVA CARDOSOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS


TRABALHOPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : MUNICIPIO DE ITATIMADV.(A/S) : EDILTON DE OLIVEIRA TELES (15806/BA)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : VANUSA DA SILVA CARDOSOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS


RECLAMAÇÃO 26.933 (65)ORIGEM : 00986000819965040019 - JUIZ DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO

CORSANADV.(A/S) : ANA RAQUEL OLIVEIRA QUEVEDO (79702/RS)RECLDO.(A/S) : JUÍZA DO TRABALHO DA 19ª VARA DO TRABALHO DE

PORTO ALEGREADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : SUCESSÃO DE NELSON TORRANO DA SILVAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.032.671 (66)ORIGEM : REsp - 50184981920154047200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : FLEX CONTACT CENTER ATENDIMENTO A CLIENTES

E TECNOLOGIA S.A.ADV.(A/S) : ADILSON JOSE FRUTUOSO (62066/PR, 84959A/RS,

19419/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.035.342 (67)ORIGEM : 128232010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MARANHÃORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DO MARANHÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃORECDO.(A/S) : RAIMUNDO NONATO SILVAADV.(A/S) : ATHOS BARBOSA LIMA (7696/MA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.039.772 (68)ORIGEM : 5070612007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : ESPÓLIO DE MARIA DOLORES PONDE PEIXOTOADV.(A/S) : PEDRO FAUSTINO DE SOUSA PONDE (13344/BA)RECDO.(A/S) : MARIA DE FATIMA CARVALHO PONDEADV.(A/S) : EDSON DA SILVA SANTOS (30993/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.040.530 (69)ORIGEM : 00037387720168240038 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ELIELTON SIMÕES DIASPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA




RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.042.253 (70)ORIGEM : HC - 324961 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : ESPÍRITO SANTORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : EDER DOS SANTOSADV.(A/S) : FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES

(33007/DF, 108329/RJ, 271947/SP)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.042.280 (71)ORIGEM : 201601004280 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SERGIPERELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : DIEGO OLIVEIRA SANTOS REPRESENTADO POR

VERA MARIA SANTANA DE OLIVEIRAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE

SERGIPERECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SERGIPE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.042.311 (72)ORIGEM : 00020579220148190002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRORECDO.(A/S) : HELLEN CRISTINA DE MARCHI DA SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.042.415 (73)ORIGEM : HC - 135879 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : FRANCISCO EDSON RIBEIRO DE LIMAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULOINTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.042.446 (74)ORIGEM : RHC - 33331 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : ANDRESA RODRIGUES DE SOUSAADV.(A/S) : JOAO ANTONIO CAVALCANTI MACEDO (198894/SP)



ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CRISTIANO SANTOS SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE

SERGIPERECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SERGIPE


ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : GILVAN SANTOS DE SOUZA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SERGIPE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.042.991 (77)ORIGEM : 00062997420084036181 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : LUIZ AFONSO ZAGOADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ

(307123/SP)ADV.(A/S) : ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (11663-

A/MS, 100060/SP)


FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : M.P.F.PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : A.J.C.ADV.(A/S) : JOSE CARLOS DE CAMARGO (275699/SP)


FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : JORGE DOS SANTOSADV.(A/S) : ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (156748/SP)


FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : J.A.M.S.ADV.(A/S) : CINTIA ROLINO LEITAO (250384/SP)


FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : DECIO DA SILVA PORTO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO BRUNETTI (37341/DF, 01523/PE,

152921/SP)


FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : SILVIO BASTOS JESUINO DE SOUZAADV.(A/S) : GLAUDECIR JOSE PASSADOR (66186/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.043.008 (83)ORIGEM : AREsp - 81943 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : DYHEIMES PABLO SOUSA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : ULISSES TRINDADE DE FARIA (28716/GO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.043.374 (84)ORIGEM : AREsp - 200961260041365 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULO




RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SANTO ANDREADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO

ANDRÉ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.019.259 (85)ORIGEM : PROC - 00804257020158190038 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : MIRIAN PAULA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : EDER RODRIGUES (56014/PR, 123881/RJ)RECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA CARDOSOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.022.768 (86)ORIGEM : 20099848620148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)ADV.(A/S) : RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (121181/RJ,

180737/SP)ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM,

2399-A/AP, 38857/BA, 28128-A/CE, 40427/DF, 21455/ES, 37223/GO, 12240-A/MA, 144673/MG, 17018-A/MS, 17210-A/MT, 19386-A/PA, 18514-A/PB, 01570/PE, 10202/PI, 66452/PR, 180116/RJ, 976-A/RN, 5783/RO, 445-A/RR, 89811A/RS, 36524/SC, 764A/SE, 178962/SP, 5694-A/TO)

RECDO.(A/S) : OLGA PINTO HUDARIADV.(A/S) : FABRICIO ASSAD (230865/SP)ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS DE SOUZA (88538/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.023.710 (87)ORIGEM : 00241353219964036100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : AKZO NOBEL LTDAADV.(A/S) : KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA (187787/SP)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.024.364 (88)ORIGEM : REsp - 20301192220148260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : ARNOR SERAFIM JUNIOR (165217/MG, 46330-A/SC,

79797/SP)RECDO.(A/S) : CRISTIANO GENARO GALEMBECKE GIANEIADV.(A/S) : LELIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (191551/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.035.163 (89)ORIGEM : REsp - 0063900342007826057650000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : EDSON EDINHO COELHO ARAUJOADV.(A/S) : LUIS JUSTINIANO DE ARANTES FERNANDES (02193/

A/DF, 153622/MG, 182887/RJ, 119324/SP)RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ

DO RIO PRETORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.038.599 (90)ORIGEM : REsp - 200535000176621 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1ª REGIAOPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -

ANATELPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : FUNDAÇÃO MINISTÉRIO COMUNIDADE CRISTÃADV.(A/S) : PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO (01637/A/

DF, 8336/GO)ADV.(A/S) : SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO

(24424/GO)RECDO.(A/S) : FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO FUTURAADV.(A/S) : RODRIGO NEIVA PINHEIRO (18251/DF)RECDO.(A/S) : FUNDAÇÃO JOÃO PAULO IIADV.(A/S) : PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA (21264/DF)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : HELIO MARCOS ROQUEADV.(A/S) : THIAGO CARNEIRO ALVES (176385/SP)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : NEIDE SETTE NUZZI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (77001/

SP)RECDO.(A/S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIARECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSESSORIA E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, FISCAL E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE - ABAPLAT

ADV.(A/S) : LEONARDO BRAUNE (123255/RJ)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.038.886 (94)ORIGEM : 200951020034727 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA NAIR SIQUEIRA GUIMARAESADV.(A/S) : MARCIA MARILIA DOERING (64212/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.038.887 (95)ORIGEM : AREsp - 00018343020098150131 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : NILVANDA MOREIRA NEPOMUCENOADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (5732A/AL,

29933/BA, 20417-A/CE, 51948/DF, 9503-A/MA, 4007/PB, 00573/PE, 199239/RJ, 560-A/RN)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CAJAZEIRASADV.(A/S) : PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA MIRANDA (16698/

PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.038.890 (96)ORIGEM : 20160020091979 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : RAFAEL SGANZERLA DURAND (3594/AC, 10132A/AL,

A737/AM, 1873-A/AP, 26552/BA, 24217-A/CE, 27474/DF, 15112/ES, 28610/GO, 10348-A/MA, 131512/MG, 14924-A/MS, 12208/A/MT, 16637-A/PA, 211648-A/PB, 01301/PE, 8204-A/PI, 42761/PR, 144852/RJ, 856-A/RN, 4872/RO, 387-A/RR, 80026A/RS, 30932/SC, 642A/SE,


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1038890&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1038887&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1038886&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1038885&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1038853&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1038852&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1038599&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1035163&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1024364&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1023710&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1022768&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1019259&codigoClasse=5511


211648/SP, 4925/TO)RECDO.(A/S) : ADOLFO LOPES DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : EDUARDO FERNANDO CHAVES (53805/DF,

103982/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.038.893 (97)ORIGEM : 70066057605 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ARMARINHOS PARANÁ SANTA CATARINA LTDAADV.(A/S) : MARCIO LUIZ BLAZIUS (31478/PR, 356106/SP)ADV.(A/S) : CERINO LORENZETTI (39974/PR, 356096/SP)ADV.(A/S) : LUANA LORA BLAZIUS (70740/PR)ADV.(A/S) : FABIANA CHINA LORENZETTI (69752/PR)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.038.921 (98)ORIGEM : ARE - 00482918620118260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA -

HOSPITAL ALBERT EINSTEINADV.(A/S) : JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA (103745/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.038.955 (99)ORIGEM : 05076290520154058103 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : TARCISIO DE MELO FERREIRAADV.(A/S) : RICARDO MASCENO DE AQUINO (8898/CE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.038.978 (100)ORIGEM : 10874736 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CARTEIRA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS

ESCRIVAES, NOTARIOS E REGISTRADORESADV.(A/S) : VICENTE PAULA DOS SANTOS (18877/PR)RECDO.(A/S) : GILCIMARA MELLO DO NASCIMENTOADV.(A/S) : MAURICIO BARROSO GUEDES (22941/ES, 42704/PR,

30561/SC)


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : EXPRESSO PEGASO LTDAADV.(A/S) : EURICO MOREIRA (4517-D/RJ)RECDO.(A/S) : CLAUDIO BARBOSA DA SILVA SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOAO MANUEL MENDES GERALDES (68782/RJ)


DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : FUNDAÇÃO BRTPREVADV.(A/S) : FABRICIO ZIR BOTHOME (39892/BA, 35174/DF, 33697/

GO, 12674-A/MA, 132856/MG, 13849-A/MS, 15543-A/MT, 19031-A/PB, 01786/PE, 10846/PI, 50020/PR, 170756/RJ, 1012-A/RN, 44277/RS, 21419/SC, 800A/SE, 337368/SP)

RECTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/AADV.(A/S) : ISABELA BRAGA POMPILIO (14234/DF, 169879/RJ,

82706A/RS, 311795/SP)RECDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA COMPANHIA

RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - AACRTRECDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS

DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINTTEL/RS

ADV.(A/S) : RICARDO BARROS CANTALICE (49579/RS, 292505/SP)


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : JOSÉ ALFREDO CARVALHAL LIMEIRA

REPRESENTADO POR MARCUS VINÍCIUS LIMEIRA DE ARAÚJO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.039.684 (104)ORIGEM : ARE - 05046964320064025101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : HELIO CALIL DE CASTROADV.(A/S) : MARCELO DAVIDOVICH (53782/RJ)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.039.690 (105)ORIGEM : AREsp - 50002892620114047011 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ANTONIO SANTANA DE SOUZARECTE.(S) : NERCI APARECIDA MOREIRAADV.(A/S) : JOSE CARLOS FARIA (26298/PR)RECDO.(A/S) : EDEMAR STELZERRECDO.(A/S) : LORECI LISIADV.(A/S) : LUCAS APARECIDO DE LIMA ALVES (57506/PR)ADV.(A/S) : HUMBERTO BOAVENTURA DA SILVA SA (28340/PR)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E

REFORMA AGRARIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : DULCE MARIA FREIRE MATTOSO MAIAADV.(A/S) : ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (155100/RJ)ADV.(A/S) : GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (146097/RJ)


DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : JAIR ALVES SIQUEIRAADV.(A/S) : UTHANT PIMENTEL (93953/RJ)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.039.710 (108)ORIGEM : 994081937461 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ANA CLAUDIA SICILIANO TORQUETO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS (168735/SP)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SERTAOZINHOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

SERTÃOZINHO


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO




PAULORECDO.(A/S) : FORTES MAQUETES LTDA - EPPADV.(A/S) : ROGERIO PREVIATTI (280375/SP)


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : ROGERIO DOS SANTOSADV.(A/S) : THIAGO RIBEIRO ACACIO (188489/RJ)


DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (170088/RJ,

56630/RS, 46684/SC)RECDO.(A/S) : ANA MARIA OLIVEIRA XAVIERADV.(A/S) : ANDRE SORIANO CAETANO (52349/RS)ADV.(A/S) : MARCELO MULLER DE ALMEIDA (53.561/RS)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : CLAUDIO ZIOUVAADV.(A/S) : CAIO PIFFER PEREIRA DA SILVA (166203/SP)RECDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (98473/SP)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : SONIA MARIA GAMBA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CRISTIANA MARISA THOZZI (138189/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.039.782 (114)ORIGEM : 50008682020154047209 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : IRACEMA ERDMANNADV.(A/S) : ORACLIDES DA SILVA PACHECO (40943/SC)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.039.785 (115)ORIGEM : PROC - 50747898220144047100 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : LUIS AUGUSTO MAAGADV.(A/S) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (02222/A/DF, 29219/RS)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E

REFORMA AGRARIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO

NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JACYANA SUASSUNA NUNESADV.(A/S) : LEONARDO DE CARVALHO WANDERLEY (9030/RN)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM,


RECDO.(A/S) : MARIA EMILIA CARVALHO BOEMERADV.(A/S) : FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHAES (156216/

SP)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : VIACAO ALPINA SB LTDAADV.(A/S) : MAURICIO WAKUKAWA JUNIOR (183918/SP)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE DIADEMAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMAINTDO.(A/S) : VIACAO RIACHO GRANDE LTDAADV.(A/S) : EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES (95243/

SP)INTDO.(A/S) : EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA

- ETCDADV.(A/S) : WILCINETE DIAS SOARES (78756/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.039.797 (119)ORIGEM : PROC - 50647381720114047100 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : JOAO ALVES DE OLIVEIRA LAUTERADV.(A/S) : IMILIA DE SOUZA (36024/RS, 38681-A/SC)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.039.798 (120)ORIGEM : 990105207642 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : NILDA MARIA MOURAADV.(A/S) : SUELY APARECIDA FERRAZ (85078/SP)RECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE RIBEIRAO

PRETOADV.(A/S) : PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO

(125889/SP)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : EMBNEWS GLOBAL LOGISTICA LTDA-MEADV.(A/S) : NELSON LACERDA DA SILVA (18218/BA, 39797/RS,

266740/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : RODRIGO MARQUES FERREIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARCIO SCARIOT (163161/SP)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : EDSON LOPES COIADO E OUTROSADV.(A/S) : IVAN GARCIA GOFFI (165173/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1039801&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1039800&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1039799&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1039798&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1039797&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1039793&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1039792&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1039786&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1039785&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1039782&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1039781&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1039770&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1039743&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1039728&codigoClasse=5511



JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ENGESEL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDAADV.(A/S) : MARCELO VIDA DA SILVA (38202/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CHRISTINO PEDRO BRANQUINHO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

(250793/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.039.813 (126)ORIGEM : 09386505900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MUNICIPIO DE GUARUJAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁRECDO.(A/S) : TELEFONICA BRASIL S.A.ADV.(A/S) : SERGIO MACHADO TERRA (24473/DF, 19363-A/MS,

80468/RJ, 75983A/RS, 356089/SP)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ABNER JOSE DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : THIAGO DURANTE DA COSTA (205108/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJOADV.(A/S) : ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO (131983/SP)RECDO.(A/S) : JOSE ANTONIO CARDOSO PICCOLOADV.(A/S) : CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (150890/SP)


ESTADO DE GOIÁSPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DE GOIÁSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁSRECDO.(A/S) : ERISVALDO NONATO LIMA VIEIRAADV.(A/S) : RENATA MARIA DA SILVA (26392/GO)


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE

TRABALHO MEDICOADV.(A/S) : MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (38829/DF,

20699/ES, 63440/MG, 01730/PE, 173524/RJ, 40341-A/SC, 295551/SP)

RECDO.(A/S) : JOAO FELICIANO FONSECAADV.(A/S) : LEONARDO MAGNO FONSECA SIMOES (103226/MG)


DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADV.(A/S) : MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (12330/DF,

1565A/MG)RECDO.(A/S) : ANTONIO BASTOS RAMOS

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS


DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : RAFAEL PAIM DOS SANTOSADV.(A/S) : FERNANDA MOTTA PAIM (48153/RS)RECDO.(A/S) : PEDRO PAULO LORENZETTIRECDO.(A/S) : IVONE SERAFINI LORENZETTIADV.(A/S) : JOAO TEODORO ROVEDA (15322/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.039.828 (133)ORIGEM : AREsp - 70040611485 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

FUNCEFADV.(A/S) : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

(11694/DF, 785-A/RN)RECDO.(A/S) : JORGE ALBERTO RADAELLIADV.(A/S) : JOSE CARLOS SOARES DE CAMPOS (30915/RS)


ESTADO DE GOIÁSPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : CLAUDIO AFFONSO JUNQUEIRARECTE.(S) : JOSE CLAUDIO AFFONSO JUNQUEIRARECTE.(S) : ROSANA APARECIDA MOSCAADV.(A/S) : ALESSANDRA REIS (12516/GO)RECDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : GUSTAVO AMATO PISSINI (3438/AC, A899/AM, 1768-A/

AP, 32089/DF, 31075/GO, 9698-A/MA, 12473-A/MS, 13842/A/MT, 15763-A/PA, 53304/PR, 4567/RO, 354-A/RR, 261030/SP, 4694-A/TO)


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : ANTONIO NAVARRO DE LIMAADV.(A/S) : ILIAN NUNES VIEIRA (161596/RJ)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO


JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : ANGELA MARIA IBRAHIMADV.(A/S) : ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (155100/RJ)


FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : ALICE ARAÚJO DA FONSECA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (4019/CE,

4019-A/PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.040.109 (138)ORIGEM : 00138642420094025101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : SUELI DE ARAUJO NOGUEIRAADV.(A/S) : LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (148792/RJ)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO





ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESPOLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNESADV.(A/S) : MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (108919/RJ)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE NITEROIADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NITEROI


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM,


RECDO.(A/S) : MUNA ZEYNADV.(A/S) : ROSANA CHIAVASSA (79117/SP)


FEDERAL DA 1ª REGIAOPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : RENAN SOARES ALVESADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE ARAZINE DE CARVALHO

COSTANDRADE (28670/DF)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)ADV.(A/S) : RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (121181/RJ,

180737/SP)ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM,


RECDO.(A/S) : SUELI PIRES DE ARAUJO D'AGOSTINIADV.(A/S) : MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO

(57519/SP)ADV.(A/S) : BRUNA TALITA DE SOUZA BASSAN (281753/SP)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : VANDERLEY RODRIGUES GONCALVES JUNIORADV.(A/S) : EVA DA COSTA BARREIRA (192891/SP)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : PEDRO ROBERTO ROSSINIADV.(A/S) : MARINA ELIANA LAURINDO SIVIERO (85875/SP)RECDO.(A/S) : ARAPREVADV.(A/S) : SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA (179431/SP)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : TMA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADAADV.(A/S) : NELSON LACERDA DA SILVA (18218/BA, 39797/RS,

266740/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO


FEDERAL DA 1ª REGIAOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : JOAO PAULO DIMEIRA DOS REISADV.(A/S) : GILMAR SIQUEIRA BORGES FILHO (27965/DF)ADV.(A/S) : LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS (24885/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.040.136 (147)ORIGEM : ARE - 00587682420070114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ASK PETROLEO DO BRASIL LTDAADV.(A/S) : VAGNER YOSHIHIRO KITA (124201/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO


JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIOADV.(A/S) : GUSTAVO JOSE MENDONCA QUINTILIANO (5135/AL,

01396/PE, 327A/SE)ADV.(A/S) : ALLINE PORFIRIO FERREIRA (11027/AL)ADV.(A/S) : SALOMAO LOUREIRO DE BARROS LIMA (10548/AL)RECDO.(A/S) : ALBERANI NITALBER BARROS FUMEGARECDO.(A/S) : JUAN FUMEGA MOREIRARECDO.(A/S) : MARIA LUISA FUMEGA NITALBERADV.(A/S) : ANA ELIZABETH LAMENHA E SILVA REGO (8184/AL)ADV.(A/S) : MARIA LUIZA SILVA SOUZA (7851/AL)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.040.146 (149)ORIGEM : RECURSOS - 05011893520114058102 - TRF5 - CE - 2ª

TURMA RECURSAL - CEARÁPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA LAURENI DE ALMEIDAADV.(A/S) : PEDRO MOREIRA SAMPAIO JUNIOR (18216/CE)ADV.(A/S) : MARCELO VIEIRA BORGES (21493/CE)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ALDAISA DA COSTA PINTO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANA CRISTINA DE MOURA (134361/SP)RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO

PAULO - IPREPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : SIND DOS EMPR EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE

DE CAMPINASADV.(A/S) : HERMANO DE MOURA (307650/SP)ADV.(A/S) : BARBARA GONCALVES OLIVEIRA (316400/SP)RECDO.(A/S) : FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGCADV.(A/S) : OTTO STEINER JUNIOR (2224/SC, 45316/SP)ADV.(A/S) : JOAO PAULO MARCONDES (78658/SP)





JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : LOURDES BERTON FRANGUELLIADV.(A/S) : CLAUDIO JAYRO CANETT (73716/SP)ADV.(A/S) : GUSTAVO BRENGA (49350/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.040.151 (153)ORIGEM : ARE - 00115089520118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : AMANTINA MARTINS CASEMIRO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANDRE LUIS FROLDI (273464/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO


JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : AIRTON RUI CICERELLI FERNANDESADV.(A/S) : ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (16303/MS)ADV.(A/S) : RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (15878/MS)RECDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.040.161 (155)ORIGEM : AREsp - 200485010018060 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E

REFORMA AGRÁRIA - INCRAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE PEDRO FRAGA FONTESADV.(A/S) : GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO (2829/

SE)ADV.(A/S) : PAULO CALUMBY BARRETTO (2417/SE)


ESTADO DA PARAÍBAPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DA PARAÍBAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBARECDO.(A/S) : CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

BRASIL - CSPBRECDO.(A/S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS

MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAISADV.(A/S) : ANA CRISTINA HEERBACH (49296/RS)


ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : DIVA CARDOSO MACHADOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL


REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : EDINA TEREZA DA SILVA ALMEIDAADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO TERENCIO (26793/BA,

107906/MG, 163421/SP)ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO MINGATI (51140/BA, 27114/ES,

106418/MG, 230283/SP)ADV.(A/S) : ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (112284/MG,

195605/SP)ADV.(A/S) : ANDRESSA SANTOS BUENO ALVES (112384/MG)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : LUIS CARLOS GRACINIRECTE.(S) : MARIA ESTER RACHEDADV.(A/S) : CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (211735/SP)ADV.(A/S) : EDSON RICARDO PONTES (179738/SP)ADV.(A/S) : ULIANE TAVARES RODRIGUES (184512/SP)ADV.(A/S) : FABIO ROBERTO PIOZZI (167526/SP)ADV.(A/S) : GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (206949/SP)ADV.(A/S) : LARISSA BORETTI MORESSI (188752/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.040.177 (160)ORIGEM : RECURSOS - 05220251220144058300 - TRF5 - PE - 3ª

TURMA RECURSALPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : WELLINGTON ALMEIDA DO NASCIMENTOADV.(A/S) : BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA (19805/PE)


FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : MAGALI MARIA MACHADO MATTHIESADV.(A/S) : RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA (13295/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.040.182 (162)ORIGEM : PROC - 50032486620124047000 - TRF4 - PR - 1ª

TURMA RECURSALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : RENATA BECKERT ISFERADV.(A/S) : FELIPE FAUSTO DE ALMEIDA (48991/PR)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : DEBORA CASEMIRO DA SILVAADV.(A/S) : LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (058188/RJ)


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : EVANIR SILVA SIMOES DOS SANTOSADV.(A/S) : JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (130444/RJ)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.041.227 (165)ORIGEM : 409452014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MARANHÃORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : PAULO DE TARSO GOMES DO LAGO JÚNIORADV.(A/S) : VALDECI FERREIRA DE LIMA (4185/MA)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

MARANHÃO


ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCO




RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MARCOS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRAADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (35500/PE)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.041.241 (167)ORIGEM : 0324150042202 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : JODIL DUARTE NUNESADV.(A/S) : NOROITO LEONEL VIEIRA (138652/MG)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.041.246 (168)ORIGEM : 01000766920138130024 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : JOAO MARCELO FERREIRA CAPELAOADV.(A/S) : FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES (150814/MG)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS



JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : LUIS CARLOS DA SILVA RAMOSADV.(A/S) : PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (27722/SP)ADV.(A/S) : JOAO HENRIQUE QUINTANA GOMES (253079/SP)


FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : LETIVAN GONCALVES DE MENDONCAADV.(A/S) : IDELI MENDES DA SILVA (131257/MG, 172567/RJ,

95163A/RS, 299898/SP)


DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/AADV.(A/S) : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS (1250/A/DF,

117881/MG, 2306-A/RJ, 77143A/RS, 76649/SP)ADV.(A/S) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES (28473/BA,

181728/RJ, 77140A/RS, 116343/SP)ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (173362/SP)ADV.(A/S) : CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ (29323/BA,

1503/A/DF, 103868/MG, 123771/SP)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : CASA DE SAUDE SAO PEDRO SOCIEDADE SIMPLES

LIMITADA S/S - EPPADV.(A/S) : RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (11589/PB)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : JOSE DE HARO NETOADV.(A/S) : MARCOS JOSE RODRIGUES (141916/SP)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE DRACENAADV.(A/S) : MARCELO ORPHEU CABRAL (165032/SP)


ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : JOSE RICARDO DE MORAES RODRIGUESADV.(A/S) : NERI JULIANO PICCOLOTO (83830/PR, 56769/RS,

39421/SC)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL


ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL - IPERGSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : ROSSANA CANTARELLI ALMEIDAADV.(A/S) : ANA CAROLINA DE AVILA (61251/RS)


ESTADO DE SERGIPEPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE ITABAIANINHAADV.(A/S) : JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ (4415/SE)RECDO.(A/S) : GILDETE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOSADV.(A/S) : EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS (6628/SE)


FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MAR

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO ......2017/05/02 · PACTE.(S) :PAULO CESAR CORREA DIAS...

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