REQUERIMENTO - Nuno Oliveira da Silva · Iniciou-se então um ciclo continuado de degradação de...
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REFª: 33842891
REQUERIMENTO
MANDATÁRIO SUBSCRITOR
Nome: Francisco Morais Coelho
Morada: Rua D. João IV, 399 - 2º Sl10
Localidade:
Código Postal: 4000-302 Porto
Telefone: 225106540
Fax: 220400996
Email: [email protected]
Cédula: 53768P
NIF: 228892600
Notificações entre Mandatários nos termos do artigo 221º C.P.C.
Nome: Luis Miguel Sequeira
Notificado por via Electrónica
Nome: Paula Cristina Magalhães
Notificado por via Electrónica
Nome: Cristina Jerónimo
Notificado por via Electrónica
Nome: Fátima Paredes
Notificado por via Electrónica
Nome: Sandra Ventura
Notificado por via Electrónica
Nome: Andreia Lima Carneiro
Notificado por via Electrónica
Nome: André Tavares da Silva
Notificado por via Electrónica
Nome: Carla Isabel Nascimento
Notificado por via Electrónica
Nome: Cátia Rego
Notificado por via Electrónica
Nome: Susana Santos Valente
Notificado por via Electrónica
Nome: Paulo Sousa Alves
Notificado por via Electrónica
Nome: Leandro Caldas Esteves
Notificado por via Electrónica
Nome: Aldina Couto
Notificado por via Electrónica
CARACTERIZAÇÃO
Tribunal Competente:
Nº Processo:
Amarante - Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este
953/19.5T8AMTUnidade Orgânica: Juízo de Comércio de Amarante - Juiz 2
Finalidade: Juntar a Processo Existente
Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor, aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Documento processado por computador Requerimento REFª. 33842891 Pág. 1/2
Assinado por: Francisco MoraisCoelhoOrdem dos AdvogadosData: Segunda-feira, 28-10-201915:42:44 (UTC+00:00 Europe/Lisbon)
Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor, aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de AgostoTribunal Competente:
Nº Processo: 953/19.5T8AMTUnidade Orgânica: Juízo de Comércio de Amarante - Juiz 2
DOCUMENTOS
Por forma a garantir a integridade dos documentos introduzidos, foi implementado um sistema de cálculo de resumo criptográfico de cada documento, tendo como base o algoritmo de hashing ''SHA-256''. O resumo criptográfico de cada documento é representado por um conjunto de 64 caracteres, permitindo a verificação e validação da integridade do documento a que se refere.
Requerimento
Documento 0,14 MB (1 pág.) 599DEBA096A329502CD671901BC5DD313F8A51412214E393BA7B0D8F934C27B2
Doc. 1 - Outro
Plano de Revitalização
Documento 0,69 MB (35 pág.) 91378AB729FCF6BAFA311A5A5A4248A7E277C197371420B490896F2CBDE964FE
Documento processado por computador Requerimento REFª. 33842891 Pág. 2/2
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Rua D. João IV, 399 - 2º - Sala 10 4000-302 Porto – Portugal
T +351 225 106 540 F +351 220 400 996
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Exmo. Senhor Doutor Juiz De Direito
Do Tribunal Judicial Da Comarca Do
Porto Este
Juízo de Comércio de Amarante
Processo n.º 953/19.5T8AMT
Juízo de Comércio de Amarante – Juiz 2
Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda., Devedora nos autos à margem referenciados
e aí melhor identificada, vem, muito respeitosamente, em cumprimento do
preceituado no artigo 17º F, nº 1 do CIRE, depositar nos presentes autos a versão final
do plano de revitalização, acompanhada de todos os elementos previstos no artigo
195.º do CIRE, pelo que se requerer a V. Exa. a sua junção aos autos, seguindo-se os
ulteriores termos legais.
Junta: Planto de Revitalização.
E. D.
O ADVOGADO,
Francisco Morais Coelho
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Alcino Ferreira Dos Santos & Filhos, Lda.
PLANO DE REVITALIZAÇÃO
Processo: 953/19.5T8AMT
Juízo de Comércio Amarante – Juiz 2
Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este
2
Plano Especial de Revitallização de Alcino Ferreira dos Santos & Filhos,Lda .
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................. .............. 3
2. A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO.............................................................................................................. 4
2.1. APRESENTAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO............................................................................................ 4
2.2. EVOLUÇÃO E SITUAÇÃO DA EMPRESA E CAUSAS DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DÍFICIL........... 6
2.2.1. Evolução económico-financeira...................................................................................................... 6
2.2.2. Causas da situação financeira difícil............................................................................................... 8
2.2.3. Situação do mercado e projeção de atividade ............................................................................ 10
2.3. CONCLUSÕES.....................................................................................................................................12
3. PLANO DE RECUPERAÇÃO ..................................................................................................................... 14
3.1. FINALIDADE E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA.................................................................................. 14
3.2. MEDIDAS NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO................................................................................ . 16
3.2.1. Transformação da exigibilidade do passivo ................................................................ 17
3.2.2. Garantias ............................................................................................................................. .......... 18
3.3. PLANO DE PAGAMENTO AOS CREDORES ..................................................................................... 19
3.3.1. Créditos Privilegiados e garantidos do Requerente ................................................................... 20
3.3.2. Créditos Comuns........................................................................................................................... 22
3.3.3. Créditos Subordinados .................................................................................................................. 23
3.4. PRESSUPOSTOS DA CONTA EXPLORAÇÃO PREVISIONAL ................................................. 24
4. IMPACTO DA APROVAÇÃO DO PLANO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA ....................... 28
6. PROPOSTA ............................................................................................................................. .................... 29
ANEXOS:
ANEXO I – Demonstrações Financeiras 2012 a 2015
ANEXO II – Planos de Pagamento
ANEXO III – Análise Previsional
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1. INTRODUÇÃO
O presente Plano Especial de Revitalização foi preparado, tendo por base o acervo de
informação fornecida pela Administração da sociedade Alcino Ferreira dos Santos &
Filhos, Lda.
Atentos os objetivos pretendidos, conjugados com a realidade existente, visa-se com o
presente Plano de Recuperação, a reestruturação e o equilíbrio financeiro da Alcino
Ferreira dos Santos & Filhos, Lda, procurando em primeira linha a regularização da
situação junto dos seus credores.
Este documento contempla os pressupostos a que deve obedecer o Plano de
Revitalização, as medidas a adotar em cumprimento dos mesmos, o plano de
pagamento aos credores e, finalmente, uma referência ao impacto económico-financeiro
resultante da sua implementação, tudo com o objetivo imediato demonstrar a viabilidade
económica da Devedora.
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2. A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
2.1. APRESENTAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO
Evolução histórica: Esta empresa foi fundada por Alcino Ferreira dos Santos na década de 50 do século XX,
altura em que se estabeleceu por conta própria e se dedicou ao fabrico de mesas e mobílias de
sala.
Iniciou a atividade numa pequena oficina situada no lugar de Passos, Rebordosa, com apenas
2 trabalhadores.
Até 1965 a empresa laborava numa pequena oficina, sem grandes condições de produtividade
e estava equipada com máquinas simples. Graças ao dinamismo e espirito empreendedor do
fundador, a empresa foi crescendo, as instalações foram sendo aumentadas, e em 1973, a
empresa empregava já 60 pessoas.
Neste mesmo ano, Alcino Ferreira dos Santos constituiu então uma sociedade com dois filhos,
o Sr Abel Santos e Sr Mário Santos que trabalharam a seu lado, criando a empresa que adotou
a atual nomenclatura.
Em janeiro de 1980, dada a exiguidade das instalações existentes e a impossibilidade física da
sua ampliação, os responsáveis procederam à construção, na Zona Industrial de Rebordosa, de
dois pavilhões com 3500 m2 de área coberta que apetrecharam com a mais moderna
maquinaria existente à época.
Ora, perpassando a história de décadas de existência da Devedora, encontramos um
denominador comum que no presente se manifesta fortemente, isto é, efetivamente, a
Sociedade Devedora, na pessoa dos seus representantes legais, sempre procurou fomentar o
seu desenvolvimento económico de modo a constituir-se como referência no sector.
Atualmente, as instalações da empresa ocupam cerca de 8500 m2 de área coberta e
empregava no fecho de 2015 78 funcionários, estando em permanente labuta.
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Quanto ao estilo de mobiliário: A empresa apostou na diversidade, isto é, clássico e contemporâneo, dedicando-se à produção
de quartos, mobílias de sala, estantes e peças decorativas;
Atendendo às novas exigências do mercado e à necessidade de inovação do mesmo, a empresa
tem ao seu serviço um gabinete de design que se dedica à criação de novos modelos, sendo
este composto por dois técnicos especializados.
A marca:
A marca D`ALCINO está devidamente registada e é já hoje conhecida internacionalmente
estando a empresa em fase de consolidação da sua imagem no mercado internacional
O produto:
- O produto produzido pela Alcino Ferreira dos Santos, Lda, é um produto de gama média/
média -alta
Principais mercados:
Portugal, Espanha, França, Alemanha, Rússia, Coreia do Sul e Singapura.
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2.2. EVOLUÇÃO E SITUAÇÃO DA EMPRESA E CAUSAS DA SITUAÇÃO FINANCEIRA
DÍFICIL
Causas da situação financeira difícil
A empresa Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda, à semelhança do sucedido à
generalidade das empresas do sector, não ficou indiferente à grave crise internacional
ocorrida no período 2010-2013;
Observou-se nesse período uma RETRAÇÃO SEVERA DA PROCURA DE MOBILIÁRIO;
A empresa apresentou então grande dificuldade em ajustar-se às novas condições do
mercado. REVELOU DIFICULDADE DE AJUSTAMENTO NA SUA ESTRUTURA DE
CUSTOS;
No período 2014 a 2018 observou-se uma quebra do volume de negócios de 32,49%;
No mesmo período os gastos com pessoal mantiveram-se inalteráveis e o total dos
gastos de estrutura sofreram uma diminuição de apenas 10%;
Observou-se uma degradação progressiva das condições de rentabilidade da
empresa que registou um agravamento severo nos anos de 2014 e 2015,
Iniciou-se então um ciclo continuado de degradação de tesouraria que foi resolvido
através de recurso ao endividamento bancário. No período 2012 a 2015 o crédito
bancário cresceu de 644.548€ para 1.785.923€;
Este ciclo recente de evolução menos favorável, foi ainda exponenciado ao longo dos anos
de 2014 e 2015, com a insolvência de um grande grupo Francês, à data o maior cliente
da empresa que representava um volume de negócios próximo de 1.000.000€ ano;
A empresa perdeu um importante cliente;
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Plano Especial de Revitalização de Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda. Processo 953/19.5T8AMT – Juízo de Comércio Amarante – Juiz 2 Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este
A empresa perdeu dinheiro em créditos não cobrados;
Em 2016, a empresa encontrava-se a caminhar para uma situação de incapacidade de
cumprimento das suas responsabilidades, pelo que a mesma apresentou-se a Processo
Especial de Revitalização no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo de Comércio de
Amarante - Juiz 4, proc. nº 645/16.7T8AMT;
A delonga que o processo de revitalização supra referido assumiu, por motivos alheios à
qui Requerente e que culminaram com a substituição do Administrador Judicial Provisório
então nomeado, levaram a criação de uma situação de incerteza e desconfiança elevados
junto dos credores e fornecedores da Requerente.
A descrita situação consubstanciou-se numa queda significativa da atividade e,
consequentemente, no volume de negócios, bem como na falta de liquidez em resultado
de dificuldade em recuperar créditos sobre terceiros e na obtenção de crédito, fatores que
em muito dificultaram o regresso ao exercício normal da atividade e contribuíram para a
formação do atual quadro económico-financeiro da empresa, que se caracteriza numa
situação económica difícil.
Necessariamente que tendo sido alteradas as circunstâncias económicas em que labora a
empresa, a estratégia de revitalização terá de ser objetivamente diferente e
necessariamente mais extensa.
O bom cumprimento das responsabilidades assumidas estava a pôr seriamente em causa
o normal funcionamento da empresa;
A empresa viu-se assim na necessidade de recorrer ao presente processo de
revitalização, encarando o mesmo, como a ferramenta de gestão mais capaz de servir
os superiores interesses da empresa e dos seus credores e desta forma assegurar o
normal funcionamento da empresa e a sua revitalização a curto e médio prazo;
Deve realçar-se que a empresa:
- Já ultrapassou os 60 anos de existência e durante este período sempre
demonstrou capacidade de superar as dificuldades e sair mais forte de cada uma delas;
- Tem uma Marca de valor e reconhecida a nível nacional e internacional;
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- Tem uma força de trabalho capaz e motivada;
- Possui equipamentos que lhe dão boas garantias de produção em qualidade e
quantidade capaz de assegurar bom nível de rentabilidade;
- Possui uma boa carteira de clientes de há longa data parceiros da empresa, que
sempre mantiveram e mantêm a confiança na empresa assegurando-lhe assim a
manutenção de uma boa volume de encomendas;
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2.2.3. Situação do mercado e projeção de atividade
O Mundo vive um clima de grande incerteza e é difícil quantificar, à data, os efeitos e impactos
que possam ainda advir desta crise internacional que começou como uma crise financeira, em
2008, e passou entretanto para uma crise de dívidas soberanas, que a generalidade das
economias está a tentar sanar com severas medidas de austeridade, a acrescer aos mais
recentes atos de terrorismo sentidos e que abalam, necessariamente, a confiança dos
consumidores e dos mercados. Neste contexto, não é fácil fazer uma projeção de atividade
futura, apesar da perspetiva atual que permite desde já vislumbrar uma evolução positiva da
situação que se vem descrevendo.
A Administração elaborou uma estratégia, que julga servir de forma adequadamente prudente
o propósito deste Plano.
O sector da Indústria em Portugal tem atravessado uma profunda crise, com quebras
significativas na sua produção, no número de empresas e nos postos de trabalho que
assegura.
A redução acentuada da procura tem constituído um dos principais problemas com que as
indústrias se debatem. Também as crescentes dificuldades de acesso ao crédito bancário,
quer pelas empresas, que a ele recorriam para financiar a sua actividade, quer por parte das
famílias, que, sem ele, vêm reduzidas as suas hipóteses de aceder aos mercados,
contribuíram adicionalmente para essa redução, não esquecendo o número de insolvência
pessoais declaradas diariamente.
Relacionando o sector da indústria do mobiliário com o sector da construção, na medida em
que havendo mais construção há necessariamente mais aquisição de mobiliário, constata-se
que, de acordo com dados transmitidos pela FEPICOP e referentes a Junho de 2015, o
mercado da habitação está em recuperação, verificando-se alguma melhoria nos seguintes
indicadores:
- ao nível do licenciamento verificou-se um aumento homólogo de 15,6% das licenças para
construção nova e de 14,6% no número de fogos licenciados;
- ao nível do crédito à habitação concedido pelas instituições bancárias registou-se um
aumento homólogo de 43%, para os 715 milhões de euros, ao longo do 1º trimestre do ano.
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Neste enquadramento e ainda segundo a FEPICOP, os empresários portugueses começam
a encarar o futuro com um razoável otimismo.
Tendo procedido, em período de crise profunda, a uma redução da sua estrutura ao mínimo
que lhe permitia a sobrevivência, vai procurar adaptar-se à nova realidade e, homologado
que seja o presente Plano de recuperação, encetará as devidas ações nesse sentido, que
no caso passará por uma intensa procura de novos clientes e negócios, nomeadamente, nos
mercados externos.
E procurará fazê-lo de tal forma que a sua atividade crie riqueza suficiente para amortizar o
passivo no período que adiante se estabelece.
Para o efeito bastará que os resultados de exploração, para além de suportarem todos os
encargos correntes, que atualmente são bastante reduzidos em função da reestruturação já
operada, permitam ainda o pagamento do atual passivo.
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2.3. CONCLUSÕES
A. A Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda encontra-se atualmente numa situação
financeira difícil.
B. A grive crise que se instalou no país, a partir do ano de 2010, levou a uma severa quebra
de procura e levou a perda generalizada de volume de vendas nas empresas do sector e
da Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda em particular;
C. Esta crise foi mais prolongada e profunda do que outras que a empresa enfrentou e foi
capaz de ultrapassar na sua já longa historia;
D. A empresa demorou em demasia a reagir à mesma.
E. Registou índices de rentabilidade sofríveis e nos anos mais recentes de 2014 e 2015, essa
quebra progressiva foi drasticamente acentuada pela perda verificada em consequência
do pedido de insolvência de um grande cliente seu pertencente a um grupo Francês de
nomeada;
F. Ao longo deste passado recente, fruto do excelente nome na praça e da seu elevado êxito
passado, a empresa foi “custeando” a perda de rentabilidade com recurso a crédito
bancário;
G. Em 2016, no âmbito do presente processo de revitalização, a empresa entendeu tomar
medidas mais firmes de racionalização da sua capacidade produtiva e da sua estrutura
de divida.
H. Deve referir-se, contudo, que Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda.:
− Apesar dos incontáveis problemas, a dificultarem o normal funcionamento da empresa,
a mesma foi sendo capaz de ir solvendo alguns dos seus problemas;
− Continua a laborar e é detentora de um produto de qualidade e com elevada procura;
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− A empresa continua a ter uma boa carteira de clientes. Apesar do período difícil que
atravessa, com todo o impacto negativo que o mesmo aporta à imagem da empresa, esta
continua a ter uma carteira de encomendas de bom nível, acima do que a empresa tem
sido capaz de entregar;
− Os seus clientes foram sempre dando o seu voto de confiança, nunca deixando de
expressar o seu apreço pela empresa;
A empresa apresenta por este motivo, BOAS PERSPECTIVAS DE CONTINUIDADE;
PRECISA NO ENTANTO DE UMA REESTRUTURAÇÃO DO SEU PASSIVO, sem descurar
uma gestão apurada que terá que ser muito incisiva e profissional no controlo permanente
da evolução dos custos e dos proveitos;
É, para este efeito, absolutamente IMPERIOSO, PROVIDENCIAR NO SENTIDO DO SEU
SANEAMENTO FINANCEIRO, capaz de devolver a Alcino Ferreira dos Santos & Filhos,
Lda., uma NORMALIDADE OPERACIONAL, que lhe permitirá assegurar um nível de
rentabilidade expressivamente acima do que foi o seu passado recente, otimizando desse
modo, o bom cumprimento do seu serviço da dívida e minimizando o risco de crédito dos
Seus Credores.
Sem menosprezar as dificuldades que se colocarão na fase de negociação com os diversos
intervenientes, reconhece-se que estão à partida criadas as condições para que seja
apreciado de uma forma favorável e aprovado o presente Plano Especial de Revitalização.
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3. PLANO DE RECUPERAÇÃO
3.1. FINALIDADE E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
Como tem vindo a ser enunciado ao longo da memória descritiva do presente Plano de
Revitalização, a Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda, é atualmente, uma empresa que,
apesar de todas as dificuldades já referidas, continua em plena laboração;
Continua a ter a confiança dos seus clientes.
A sua carteira de encomendas é o garante da continuidade e viabilidade da empresa.
No âmbito de uma ação mais abrangente, enquadrada no presente Plano de Revitalização,
encontra-se presentemente em fase de reajustamento da estrutura custos, de revisão dos
métodos de planeamento e controlo de produção, controlo de tempos e qualidade, capaz
de lhe assegurar:
- Nível superior de produtividade;
- Melhor cumprimento de prazos de entrega;
- Superior controlo de qualidade
Espera-se com as medidas de intervenção definidas sumariamente acima, assegurar um nível
de RENTABILIDADE SUPERIOR, indutor de um crescimento da CAPACIDADE DE
LIBERTAÇÃO DE FUNDOS, capaz de assegurar o bom pagamento das suas responsabilidades
perante os seus credores;
A Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda. é pois uma empresa que oferece BOAS
PERSPECTIVAS FUTURAS DE GERAÇÃO DE LUCROS;
FINALIDADE E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DO PER:
Relativamente à estrutura atual do passivo
O SEU ELEVADO PASSIVO é atualmente um fator perturbador do bom funcionamento da
empresa e coloca sérios entraves ao plano de desenvolvimento atrás enunciado;
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Assim:
Pretende-se com o presente plano, INTRODUZIR UM FACTOR DE RACIONALIDADE NA
ESTRUTURA DO SEU PASSIVO;
A empresa tem que ser capaz de AJUSTAR a REGULARIZAÇÃO DO SEU PASSIVO
HISTÓRICO, à sua real capacidade presente e futura de geração de MEIOS LIBERTOS
LÍQUIDOS, conforme plano de liquidação apresentado a seguir.
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3.2. MEDIDAS NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO
As medidas de carácter financeiro a adotar e que seguidamente se propõem incidirão
essencialmente sobre o passivo;
Estima-se de igual modo ajuste na sua estrutura de custos;
A empresa equaciona ainda a alienação de património, a valor de mercado, afetando a venda do
mesmo, à liquidação do passivo da empresa à data;
Procura-se encontrar uma fórmula que permita à empresa com os resultados da sua exploração,
amortizar os créditos nos termos previstos no presente Plano de recuperação;
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3.2.1. Transformação da exigibilidade do passivo
As medidas sobre o passivo assentam na transformação da sua exigibilidade.
No âmbito do presente plano de revitalização pretende-se ajustar o serviço da dívida à real
capacidade de libertação de meios de exploração pela empresa.
Procura-se deste modo alargar o prazo de pagamento da dívida, transformando dívida de curto
prazo em dívida de médio e longo prazo;
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3.2.2. Garantias
No que diz respeito a Garantias, no geral, propõe-se a manutenção de todas as garantias já
prestadas.
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3.3. PLANO DE PAGAMENTO AOS CREDORES
O plano de pagamentos (constante do Anexo II) que se propõe, salvaguarda a igualdade de
condições para os credores de cada categoria de créditos, mas é diferente de acordo com essas
mesmas categorias.
Vejamos os créditos reconhecidos, por categoria:
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3.3.1. Créditos privilegiados e garantidos do requerente:
Pagamento dos Créditos Privilegiados da seguinte forma:
Estado: Instituto de Segurança Social:
VALOR: Total do Crédito reclamado e Reconhecido de € 503.248,95
a) Pagamento de 100% das contribuições e cotizações, juros e custas sem qualquer
redução;
b) Pagamento em 150 prestações mensais e sucessivas, no respeito dos mínimos e
máximo legalmente admitido nos termos dos artigos 85º, 196º e 199º do CPPT e
artigo 30º da LGT;
c) Integração no plano de pagamento prestacional em sede de execução fiscal de
toda a dívida à Segurança Social;
d) Pagamento da primeira mensalidade um mês após a data do trânsito em julgado
da sentença homologatória.
Estado: Autoridade Tributária:
VALOR: Total do Crédito reclamado e Reconhecido de € 86.998,88
a) Pagamento da totalidade dos tributos em divida, juros e custas;
b) Pagamento em 80 prestações mensais e sucessivas, no respeito dos mínimos e
máximo legalmente admitidos nos termos dos artigos 85º, 196º e 199º do CPPT e artigo
30º da LGT;
c) Pagamento da primeira mensalidade um mês após a data do trânsito em julgado
da sentença homologatória.
Pessoal:
VALOR: € 460.000,00
a) Perdão total de juros vencidos;
b) Pagamento de 100% do capital sem qualquer redução;
c) Pagamento do capital em 72 meses;
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d) Pagamento da primeira mensalidade após a cessação do contrato de trabalho ou seis
(6) meses após o transito em julgado da sentença homologatória.
Bancos: créditos garantidos
VALOR: € 404.145
a) Consolidação dos valores vencidos à data do trânsito em julgado da sentença
homologatória. b) Juros vincendos: taxa fixa 2%; c) Manutenção de todas as garantias prestadas; d) Prazo: 8 anos; e) Carência de capital: 24 meses, com pagamento de juros mensais; f) Pagamento da primeira mensalidade 1 (um) mês após a data do trânsito em julgado da sentença homologatória.
Bancos e Instituições Financeiras: créditos garantidos – Leasing mobiliário
VALOR: € 184.712
a) Consolidação dos valores vencidos à data do trânsito em julgado da sentença
homologatória.
b) Perdão de 50% do capital em dívida; c) Juros vincendos: taxa fixa 2%; d) Manutenção de todas as garantias prestadas;
e) Transmissão da propriedade dos bens objeto dos contratos de leasing f) Prazo: 8 anos; g) Carência de capital: 24 meses, com pagamento de juros mensais; h) Pagamento da primeira mensalidade 1 (um) mês após a data do trânsito em julgado
da sentença homologatória.
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3.3.2. Créditos Comuns
Os Créditos Comuns, atendendo à sua diferenciação objetiva, serão distinguidos em
duas subcategorias:
Bancos e Instituições Financeiras: Crédito Comum
VALOR: 1.343.609€
a) Consolidação dos valores vencidos à data do trânsito em julgado da sentença
homologatória. b) Juros vincendos: taxa fixa 2%; c) Manutenção de todas as garantias prestadas; d) Prazo: 8 anos; e) Carência de capital: 24 meses, com pagamento de juros mensais; f) Pagamento da primeira mensalidade 1 (um) mês após a data do trânsito em julgado
da sentença homologatória.
Fornecedores: Crédito comum
VALOR: 964 808,47€
a) Perdão total de juros vencidos; b) Perdão de 50% do capital em dívida; c) Pagamento do capital em 8 anos; d) Carência de capital: 24 meses; e) Pagamento da primeira mensalidade 24 meses após a data do trânsito em julgado da
sentença homologatória;
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3.3.3. Créditos Subordinados
Sócios:
VALOR: 46.105,25€
a) Integração do valor em dívida, em capital;
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3.4. PRESSUPOSTOS DA CONTA DE EXPLORAÇÃO PREVISIONAL
Os pressupostos de elaboração do presente Plano de Revitalização, obedecem a um princípio
de extrema prudência, foram analisados e revistos com a participação da Administração, e
atendem ao que foi a história recente da empresa, ao potencial de crescimento da sua carteira
de encomendas, e à expectável melhoria das condições de normalidade operacional da
empresa;
Assim teremos:
Vendas:
Conforme referido anteriormente, a empresa tem actualmente uma capacidade instalada capaz
de assegurar um volume de negócios muito acima dos valores observados nos anos mais
recentes;
Espera-se que o ano de 2020 e seguintes sejam anos de recuperação tendentes a valores de
negócios próximo do que foram conseguidos em anos recentes;
2020: de acordo com plano de trabalho definido com a administração, espera-se para 2020, uma
média mensal de vendas de 120.000€;
2021: taxa de crescimento esperada de 20% face ao ano de 2020. Explica-se pela expectável
melhoria das condições de operacionalidade da empresa;
Anos de 2022 e 2023: Consideram-se taxas de crescimento anual de 10%.
A partir de 2023, considera-se ajuste de preço à taxa de 1,5% ano.
Cevmc:
Com base na tipologia do produto considera-se um fator de incorporação de matéria-prima de
próxima de 32,5%;
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Pessoal:
A empresa tem em curso um trabalho de ajuste da sua estrutura de pessoal à dimensão atual da
sua estrutura de negócios;
Esta tem sido a variável que mais dificuldade a empresa tem sentido no sentido de ajustamento
a valores racionais.
Para os anos de 2020 e 2021 espera-se um ajuste progressivo de estrutura de pessoal a tender
respectivamente para
Considera-se o ajuste progressivo dos encargos com o fator trabalha a tender para valores
máximos 35% e 32% do volume de negócios nos anos de 2020 e 2021 respectivamente, e para
30%, a partir do ano 2022 e seguintes;
Outros gastos:
Considera-se um fator de gastos de 1% do volume de negócios associado a variável de desconto
de pronto pagamento concedidos;
Gastos financeiros:
Estimativa com base no plano de pagamento associado ao presente plano de recuperação
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4. IMPACTO DA APROVAÇÃO DO PLANO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA
EMPRESA
Dado que, doravante, todo o passivo acumulado que consta do presente Plano de
Revitalização será exigível a médio ou longo prazo, assistir-se-á a uma enorme melhoria
do fundo de maneio e de igual modo a uma profunda transformação da exigibilidade do
passivo da empresa;
A situação é, contudo, complexa e muito delicada, impondo sacrifícios equilibrados e
ponderados a todos os credores para que se possa vir a obter o melhor resultado possível;
Deste modo, as previsões constantes dos Quadros que compõem o Anexo III, assentes em
pressupostos muito concretos e exequíveis, e, mediante uma gestão profissional, apurada
e criteriosa, conduzem a resultados capazes de libertar meios financeiros que permitam
amortizar o passivo nos termos propostos e viabilizar completamente a empresa;
Entendemos deste modo, que a Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda oferece fortes
garantias de VIABILIDADE, valendo deste modo e em nosso entender, ACREDITAR na sua
RECUPERAÇÃO, mediante a APROVAÇÃO do Plano de Recuperação aqui proposto.
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5. PROPOSTA
Em face de todo o exposto, a Administração propõe aos Exmos Srs. Credores, a
RECUPERAÇÃO do Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda, ainda em pleno
funcionamento, cabendo a cada um dos Senhores credores a decisão que concorre para a
deliberação da aprovação do presente Plano de recuperação e das condições de amortização
das dívidas nelas contidas.
Porto, 12 de Junho de 2019 A Administração
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ANEXO I
Demonstrações Financeiras 2014 a 2018
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DEMOSTRAÇÃO DE RESULTADOS 2014-2018
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ANEXO II
Planos de Pagamentos
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PLANO DE PAGAMENTOS (CAPITAL)
Plano Especial de Revitalização de Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda.
31
PLANO DE PAGAMENTOS (JUROS)
Plano Especial de Revitalização de Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda.
32
PLANO DE PAGAMENTOS (CAPITAL + JUROS)
Plano Especial de Revitalização de Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda.
ANEXO III
Análise Previsional
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DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS PREVISIONAL:
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CASH-FLOW PREVISIONAL